{
    "2014-10-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1752292": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00352740.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AFKK REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de grades e portões, para proteção de área contígua ao Edifício Sede das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 22.900,00.\r\n\r\nDATA: 23.10.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00935835.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e METRÓPOLE COMÉRCIO, SERVIÇOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviço de avaliação de mercado dos bens móveis que compõem o patrimônio do MPRJ, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 080/2013, sem alteração do valor e das demais condições inicialmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8666/93.\r\n\r\nPRAZO: 43 (quarenta e três) dias.\r\n\r\nDATA: 02.10.2014.\r\n\r\nId: 1752292"
                    ],
                    "1752293": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra determinou a abertura de inscrições para processo seletivo destinado ao \"Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)\", a realizar-se no período de 23 de fevereiro a 04 de dezembro de 2015, em regime de horário integral. Os pedidos dos interessados deverão ser dirigidos ao Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP nº 47/2005, e protocolizados na Di retoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, de 23 a 29 de outubro de 2014, das 10 às 17 horas, tendo em vista decisão proferida nos autos do Procedimento MPRJ nº 2014.01033884.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 28 de outubro de 2014 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO D.O.\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n447º\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DANIANE FARIA DE SOUZA RHODES \r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDia: 28 de outubro de 2014\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO D.O.\r\n\r\nJOSE ALVES LUCENA\r\n\r\n31º PNE / 3816º AC\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE MARIANA PEDROSA MASCARENHAS VICENTE\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\nId: 1752293"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1752290": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família do Foro da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.01096524, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.01105872, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.01116164, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.01121142, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.01122148, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01035441 (Requerente: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro até 30/11/2017.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de outubro de 2014, o servidor FELIPE CHEBLE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6812, da Secretaria da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados para a Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de outubro de 2014, o servidor FREDERICO DE OLIVEIRA NUNES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7212, da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu para a Secretaria da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de outubro de 2014, o servidor JEFFERSON EMANOEL SOARES GAMA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6479, da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de outubro de 2014, a servidora JOSEANE MACHADO DE PAULA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6470, da Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis para a Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de outubro de 2014, o servidor DIEGO ASENSI TAVARES MARCELO, matrícula nº 7150, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - Barra da Tijuca.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 20 de outubro de 2014, a servidora ANA CAROLINA RAPTIDIS, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3061, na Assessoria Criminal.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 23 de outubro de 2014, a servidora RITA LAMEIRA ROMÃO, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 7230, no Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2014, o servidor JULIO CÉSAR DA CRUZ BARRETO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5502, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2014.00392119 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1752290"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1752291": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.09.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00841221 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino encaminhamento dos presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00309037 (Interessados: João Carlos do Rego Pereira, Leandro Ferreira de Carvalho, Leandro Freitas Carneiro, Marcelo Medeiros Figueiredo e Bruno José da Costa Kopke Ribeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00948605 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01267841 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00600071 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00729471 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01175627 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00635125 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00950585 (Interessado: Defensoria Pública junto à 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00265861 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal de Italva-RJ) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1752291"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1751962": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 73ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 21 de outubro.\r\n\r\nAos vinte e um dias de outubro de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 72ª sessão, de 16 de outubro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 2, 1, 4, 3 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência registrou a presença do Sr. José Arimathéa Oliveira, prefeito do Município de Pinheiral, e da Imprensa. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 992 processos: 58 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 138 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 282 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 143 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 371 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 205044-2/2011. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, determinação à CFM e arquivamento no Processo TCE no 208160-9/2014 (prestação de contas de administração financeira de Angra dos Reis - exercício de 2013), e pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofício, determinação à 2ª CTM e arquivamento no Processo TCE no 205386-4/2014 (prestação de contas de administração financeira de Petrópolis - exercício de 2013), ambos aprovados por unanimidade, manifestando declaração de voto, no primeiro, os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, que relembrou o seu entendimento com relação à aplicação dos valores pro venientes dos royalties do petróleo, e Julio Lambertson Rabello, que enfatizou não ser admissível pela legislação a utilização dos recursos dos royalties e das participações especiais em despesas que não representem investimentos sustentáveis para o município, uma vez que tais recursos têm caráter indenizatório pelos incômodos causados pela atividade de exploração petrolífera. Declarou suspeição, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, nos Processos TCE nos 233914-0/2006, 214878-5/2007 e 106779-7/2013 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou vista do TCE no Processo 200348-6/2005 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias). O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor pela diligência interna os Processos TCE nos 109675-1/2007, 107551-6/2011 e 118219-3/2013 (atos de dispensa de licitação e contrato da Cedae), ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pelo acolhimento da defesa, ciência, conhecimento in casu e arquivamento - no primeiro; ciência, conhecimento in casu e arquivamento - no segundo; conhecimento, arquivamento e determinação - no terceiro em sessão de 23.09.14, adiada a votação até o retorno do relator. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com as ressalvas, determinações e recomendação, comunicação e determinação à 2ª CTM no Processo TCE no 206694-6/2014 (prestação de contas de administração financeira de Itaocara - exercício de 2013), e pela emissão de parecer prévio favorável, com as ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à 1ª CTM no Processo TCE no 208532-6/2014 (prestação de contas de administração financeira de Paraíba do Sul - exercício de 2013), aprovados ambos por unanimidade com declaração de voto, no primeiro, do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello (vide anexo A), que solicitou à Secretaria das Sessões constasse a presente declaração, doravante, nos autos em exame, quando a questão viesse à discussão em Plenário, o que foi deferido pela Presidência. No relato do Processo TCE no 216103-3/2011 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Natividade - exercício de 2010), com voto pelo acolhimento parcial das razões de defesa, comunicação e determinação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (vide anexo B), solicitando constasse a presente declaração de todos os processos cujo tema fosse referente ao décimo-terceiro, o que foi deferido pela Presidência. Solicitou vista dos Processos TCE nos 206450-2/2011, 206405-7/2011, 206407-5/2011, 206416-6/2011 e 206420-7/2011 (termos do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci), 206421-1/2011 e 206422-5/2011 (termos aditivos do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci), 206423-9/2011 e 206438-4/2011 (termos do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci), 206500-3/2011 e 206514-4/2011 (termos aditivos do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que declarou suspeição, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, nos Processos TCE nos 213948-1/2003, 204899-4/2014, 205038-9/2014, 211535-1/2014, 217589-8/11 e 212161-3/2014. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello deixou de incluir o Processo TCE no 111153-8/2010. Continuou o julgamento dos Processos TCE no 231290-1/2011 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Porto Real), com voto vencedor pelo conhecimento, provimento e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pelo conhecimento, não provimento e comunicação; 242376-2/2012 (recurso de revisão em prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Três Rios), pelo conhecimento, provimento parcial e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento, provimento, comunicação, regularidade com quitação, ressalvas e determinações, expedição de ofício, ciência e arquivamento, adiada a votação até o retorno do revisor; e 226016-4/2010 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Paraíba do Sul - exercício de 2009), pela irregularidade das contas, condenação em débito, aplicação de multa e regularidade das contas do tesoureiro com quitação plena, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela regularidade com quitação plena, adiada a votação até o retorno do revisor. No relato do Processo TCE no 201477-7/2012 (relatório de auditoria governamental - inspeção - especial na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), com voto pelo acolhimento das razões de defesa, rejeição da defesa, notificação para defesa, comunicação e determinação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou o relator e sua assessoria pelo brilhantismo do voto, e pela profundidade da auditoria realizada no município, que servirá de orientação ao atual gestor, sobre a correção da questão do recolhimento e destinação final do lixo no município, com significativa economia aos cofres públicos. A Presidência observou que, por determinação deste Tribunal, esse tipo de auditoria se realizara nos 91 municípios do estado, e que a situação era alarmante, mas que a partir dessas auditorias já se observava que as condições haviam melhorado sobremaneira na maioria dos municípios. Citou a importância do assunto, pois a legislação impunha o final dos lixões, mas havia desleixo por parte dos municípios e jurisdicionados, e o Tribunal atuara firmemente, e assim registrava seu agradecimento às equipes de inspeção, pelo trabalho difícil, que foi uma aprendizagem conjunta. Na sequência, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco igualmente parabenizou o relator e a Presidência pelo trabalho realizado, e citou o exemplo do lixão de Teresópolis, que hoje se modificou totalmente, com normas e padrões internacionais, aduzindo esperar que não só a coleta do lixo, mas a condição dos aterros sanitários, sejam tratados de forma digna e humanitária. Declarou suspeição, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, nos Processos TCE nos 216423-3/2012 e 203749-6/2014 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou vista do Processo TCE no 216633-9/2008 (recurso de reconsideração em relatório de inspeção ordinária da Câmara Municipal de Miracema). O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 218268-4/2008, 218972-0/2013 e 222154-8/2012. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 207865-0/2012, 209432-5/2013 e 221948-2/2013 (contrato, termo aditivo e termo aditivo obras serviços engenharia da Prefeitura de Barra do Piraí), pela ciência ao Plenário, acolhimento da defesa conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa, conhecimento in casu - no primeiro; conhecimento e arquivamento - no segundo; e conhecimento, arquivamento, comunicação e determinação - no terceiro, sagrando-se vencedor em todos o revisor; 108285-7/2008 (inspeção especial na Faetec), pelo acolhimento da defesa, acolhimento parcial da defesa, comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou prazo de uma sessão; 105082-0/2007 (inspeção extraordinária Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), pela desapensação, conhecimento, comunicação, determinação, ciência e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou prazo de uma sessão; e 239745-0/2010 e 203042-0/2011, 213140-0/2011, 202666-7/2012 e 216805-5/2012 (contrato e termos aditivos da Prefeitura de Resende), pela ciência ao Plenário, acolhimento da defesa, conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento in casu, rejeição das razões de defesa, aplicação de multa e determinação, sagrando-se vencedor o revisor. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 207832-4/2009 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Resende - exercício de 2008) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela recepção como razões de defesa, rejeição das razões de defesa, comunicação, irregularidade das contas, aplicação de multa, imputação do débito, deferimento, quitação do débito e regularidade das contas e quitação plena; e 206548-8/2009 (recurso de embargo de declaração em termo da Prefeitura de São José de Ubá) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pelo não conhecimento e comunicação em sessão de 30.09.14. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicação e determinação à 1ª CTM no Processo TCE no 211196-1/2014 (prestação de contas de administração financeira de Pinheiral - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações, determinação à 4ª CCM e determinação à CFM no Processo TCE no 206551-8/2014 (prestação de contas de administração financeira de Miracema - exercício de 2013), aprovado por unanimidade, acompanhando o relator nas conclusões o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Declarou suspeição, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, no Processo TCE no 213541-2/2013 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Presidência comentou evento realizado em 20 de outubro nesta Casa com a participação de 200 jovens estudantes, que era o encerramento do projeto piloto, decorrente de convênio firmado com a Secretaria de Estado de Educação, para a elaboração de uma cartilha sobre o Tribunal de Contas, em linguagem acessível para crianças e adolescentes, abrangendo três municípios, Queimados, Nova Iguaçu e Japeri, com a participação de 5.000 alunos. Ressaltou o engajamento dos jovens e professores nesse projeto, agradecendo à Secretaria de Comunicação Social na pessoa da Sra. Fernanda Pedrosa, e também à Escola de Contas e Gestão, que apoiaram todos os passos do projeto, e registrou sua emoção com a aula de cidadania demonstrada por eles, a quem foram ensinados o funcionamento da Casa e estimulados a participarem com o Tribunal nas ações de cidadania, havendo ao final sido realizada a entrega de prêmio aos três primeiros colocados. Às treze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nDeclaração de voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\nVoto de acordo com o proposto pelo relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Itaocara, relativas ao exercício de 2013, com as ressalvas e determinações indicadas no voto do relator. Todavia, com relação às aferições de gastos com pessoal, entendo necessária a apresentação de algumas considerações. A legislação é clara: ultrapassado o limite de gastos com pessoal, deve o Poder ou órgão promover o reenquadramento ao mesmo em dois quadrimestres (quatro se estivermos tratando do período de crescimento negativo ou baixo do PIB, como é o caso). Pelo menos 1/3 deste excesso deve ser eliminado em um período (um ou dois quadrimestres, conforme o caso). Ultrapassado o limite no 1º semestre de 2013, até o fim do 3º quadrimestre de 2013 o Poder Executivo de Itaocara deveria ter procedido às medidas descritas. Ocorre que os gastos co pessoal continuaram acima do limite definido na LRF, fato que se constitui em irregularidade nas contas. Contudo, este meu entendimento tem sido voto vencido em todas as ocasiões que é submetido ao Plenário, que reiteradamente tem decidido, por maioria, que a aferição efetivamente só se dará ao fim de todo o período definido para reenquadramento, no caso, até o final do 2º quadrimestre de 2014. Para não trazer dúvidas aos jurisdicionados e visando à desejável uniformidade nas decisões desta Corte, firmo posição de que a partir de então, sem abandonar o meu entendimento, acompanharei a maioria posta em Plenário. Isto posto, entendo que estão presentes as condições necessárias para a reavaliação de minha po sição plenária, o que me autoriza à defesa do entendimento sobejamente exposto pela maioria dos membros do Plenário deste Tribunal de Contas. Sinto-me à vontade para fazer esta reavaliação, uma vez que, conforme já afirmei e ora repito, em momento algum abandonei e renunciarei a convicção do entendimento acerca da matéria, o que estou revendo nesta oportunidade é tão somente a “posição em Plenário”, isto é, acompanharei, a partir de agora, a maioria de meus pares. Solicito à Secretaria das Sessões que doravante, quando a questão vier à discussão em Plenário, faça juntar aos autos em exame a presente declaração.\r\n\r\nANEXO B\r\n\r\nDeclaração de voto do Conselheiro Aloysio Neves Guedes\r\n\r\nA presente declaração de voto possui a finalidade de reafirmar o meu entendimento no sentido de que o 13º salário é direito fundamental, que consta no inciso VIII do art, 7º da CRFB/88, dotado de aplicação imediata (art. 5º, §1º, da CF/88), motivo pelo qual também deve ser conferido aos agentes políticos, desde que respeitado o limite previsto pela Emenda Constitucional nº 25/00. No entanto, observa-se que a matéria ainda está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, nos autos do recurso extraordinário nº 650.898, no qual foi reconhecida a repercussão geral. Diante disso, convém destacar a manifestação exarada pelo Subprocurador-Geral da República sobre o tema nos autos do aludido recurso excepcional, a saber: “[...] os direitos fundamentais às férias e ao respectivo adicional, bem como à gratificação natalina, devem ser garantidos ao ocupante de cargo eletivo, já que a modalidade de remuneração (subsídio) não detém força suficiente para arrostar os direitos assegurados no art. 39, § 3º, no âmbito do qual se insere o agente político.” Assim, apesar de possuir o posicionamento contrário, adoto, por ora, o entendimento majoritário desta Corte de contas firmado, nos autos do Proc. TCE-RJ nº 216302-3/12, que decidiu pela impossibilidade do recebimento da gratificação natalina pelos agentes políticos caso não haja previsão legal para o seu recebimento.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 21/10/2014 11:27:09 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n107505-0/09 CONVÊNIO/SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n112527-0/10 CONVÊNIO/SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n219568-2/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF MANGARATIBA\r\n\r\n232866-7/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n108798-9/14 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n109320-5/14 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110023-8/14 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n107141-3/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110032-9/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n110083-8/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110107-0/14 TERMO/ADITIVO POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110154-3/14 TERMO/ADITIVO POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110097-9/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110148-4/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110171-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110193-9/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110393-1/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n207548-8/14 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n210292-4/14 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n210345-7/14 CONVÊNIO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n210361-1/14 CONVÊNIO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n210765-1/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n219021-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n219022-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n219026-4/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n219037-3/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n210817-0/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n214177-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\n215062-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M DIR.CRIANÇA ADOL. RIO DAS FLORES\r\n\r\n215201-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n215242-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN PARQ E JARDINS SÃO GONÇALO\r\n\r\n217257-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE MACUCO\r\n\r\n218227-5/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217956-1/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHAR PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n221139-5/14 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n110875-9/14 PROMOÇÃO/OUTROS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS ESTADO\r\n\r\n215623-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n213656-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\n110838-1/14 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110828-6/14 PROMOÇÃO/PESSOAL FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111024-7/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n210676-4/14 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216244-9/14 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n108716-1/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n205732-7/14 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PREF RIO CLARO\r\n\r\n111493-4/14 PROMOÇÃO/PESSOAL FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111482-5/14 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203464-8/14 CONTRATO/DE PERMISSÃO/CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n115462-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106084-0/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n210684-1/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224232-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n205875-5/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n200400-1/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204917-2/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n102747-6/13 TERMO/DIVERSOS FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\n109240-9/14 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109225-9/14 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109249-5/14 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n213440-4/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA BARRA MANSA\r\n\r\n216276-2/14 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS FLORES\r\n\r\n110405-0/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n109950-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108386-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110292-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107886-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110310-9/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110290-3/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110147-0/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n102750-3/13 TERMO/DIVERSOS FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\n110164-6/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112350-1/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101050-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218189-5/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n221173-9/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n107989-3/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108695-1/14 ATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n107932-0/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108979-5/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n109763-1/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n109863-7/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n109874-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n109953-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110108-4/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110392-7/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110462-8/14 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110472-3/14 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110593-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDEPI - FUNDO DEFESA DE PESSOA IDOSA\r\n\r\n110935-5/14 PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200034-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n205941-0/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n202952-8/14 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n206399-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n214457-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN TURISMO SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n214976-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n216879-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n215942-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n217868-8/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n221119-5/14 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n213119-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA\r\n\r\n110827-2/14 PROMOÇÃO/PESSOAL FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n220957-8/14 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n108756-1/14 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107931-6/14 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n120176-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n120729-4/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n214564-3/14 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n215953-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL QUISSAMÃ\r\n\r\n108626-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111162-7/14 PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n228042-5/14 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n111492-0/14 PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n215454-9/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n203456-1/14 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n116416-9/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117744-1/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105866-1/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n217733-7/14 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217783-2/14 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n128035-3/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n131385-9/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n112494-3/13 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110760-4/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109363-7/14 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n227706-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n215450-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO ARTES SÃO GONÇALO\r\n\r\n213194-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\n110390-9/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110466-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n110165-2/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n107846-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107866-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110420-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110000-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110653-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n116893-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n100160-8/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118952-7/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\n219261-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n222958-4/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n234207-9/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN EDUC PETRÓPOLIS\r\n\r\n239162-8/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n108882-6/14 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108969-0/14 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109327-3/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n109937-4/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n109982-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110112-5/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPIT PEDRO ERNESTO\r\n\r\n110303-6/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110383-6/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110589-2/14 PROMOÇÃO/OUTROS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n206751-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206980-3/14 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n218084-1/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n207464-6/14 COMUNICAÇÃO/LIBERAÇÃO DE PREST CONTAS - ART 7 DA LC ESTADUAL 63/90 PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n213676-5/14 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA QUISSAMA\r\n\r\n214083-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\n214084-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\n214388-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARATY\r\n\r\n216416-4/14 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n218779-8/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n111050-8/14 PROMOÇÃO/OUTROS AGETRANSP - AGÊNCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\n215672-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n213154-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF GUAPIMIRIM\r\n\r\n110837-7/14 PROMOÇÃO/PESSOAL IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n228246-3/14 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n214776-8/14 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n211169-8/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n108766-6/14 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n213771-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITAGUAÍ\r\n\r\n108724-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110972-3/14 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n227922-2/14 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n228072-0/14 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n216736-2/14 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n108678-3/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n108865-8/14 CONTRATO/DE COMPRAS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n114093-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114832-3/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n205276-3/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n108584-6/14 CONTRATO/DE COMPRAS DER/RJ-FUND DEPT ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n211146-6/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n100836-1/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n211366-8/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n211337-7/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n214810-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\n213466-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n110325-4/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110460-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n110395-9/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110480-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n110120-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110385-4/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110100-2/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n108304-4/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n100165-8/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105574-0/14 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106989-6/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n109067-5/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n109159-4/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109831-4/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n109993-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110088-8/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110403-2/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n110499-1/14 CONVÊNIO/ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n203713-7/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASST SOC MACAÉ\r\n\r\n205309-6/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n205496-5/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n228309-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n206445-3/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n207564-2/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n212206-9/14 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF CÂMARA STA MARIA MADALENA\r\n\r\n213293-9/14 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n213409-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAGUAÍ\r\n\r\n213507-8/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n213541-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO M MEIO AMBIENTE DE PARACAMBI\r\n\r\n215232-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n216282-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL PARACAMBI\r\n\r\n219428-8/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n221131-3/14 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n110622-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n214203-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TRÂNSITO VALENÇA\r\n\r\n239614-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n110847-2/14 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE\r\n\r\n228244-5/14 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n108774-3/14 CONTRATO/DE COMPRAS DER/RJ-FUND DEPT ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n217218-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO CASIMIRO ABREU\r\n\r\n108854-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n227963-6/14 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n227943-6/14 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n227923-6/14 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n206656-4/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n206659-6/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n206658-2/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n206628-7/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n206611-4/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n206623-7/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n206629-1/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n206657-8/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n206618-2/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n206625-5/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n109314-6/14 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPT TRÂNSITO\r\n\r\n107874-2/14 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110316-3/14 CONTRATO/DE COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRAD RODAGEM\r\n\r\n109274-0/14 CONTRATO/DE GESTÃO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n202182-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n112876-9/10 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n210666-9/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216110-2/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\n215326-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR INFANCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\n110175-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n109980-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109875-0/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n109394-6/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n110870-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n110440-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109955-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107224-1/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n217086-2/14 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n100286-8/13 EDITAL DE PREGÃO/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110160-0/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111020-1/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n122360-8/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n237671-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESAPREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n107491-6/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ INVESTERIO - AGÊNCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n103399-4/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA INVESTERIO - AGÊNCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n107852-4/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108127-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n108889-4/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n109822-3/14 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109861-9/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n109942-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109952-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110042-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110138-9/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110373-1/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110497-3/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110503-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n213574-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n213619-7/14 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIOPREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n214804-1/14 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215126-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n215534-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESPECIAL CÂMARA MUN SÃO GONÇALO\r\n\r\n216109-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO DIR CRI ADOL SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216291-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MARICÁ\r\n\r\n217898-3/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n224742-9/14 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n214722-7/14 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n110581-0/14 PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n228236-8/14 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n209753-9/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n110984-4/13 CONTRATO/OUTROS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n214836-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DEFESA CIVIL SUMIDOURO\r\n\r\n108746-6/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n111483-9/14 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n227902-2/14 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO DE PREV CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n227932-7/14 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n109458-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n109023-9/14 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110977-1/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108967-2/14 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108876-7/14 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109784-5/14 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108163-8/14 CONVÊNIO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n210314-8/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n108174-7/14 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n108496-3/14 CONVÊNIO/ SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n215654-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE DE AREAL\r\n\r\n212876-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n110375-9/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110400-0/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110365-4/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n109963-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n110293-5/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110192-5/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n109296-8/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n110435-5/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n114432-9/13 CONTRATO/OUTROS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n105157-8/14 EDITAL DE PREGÃO/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107474-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107749-1/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n108073-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA AGETRANSP - AGÊNCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\n108126-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\n108581-4/14 CONTRATO/DE COMPRAS DER/RJ-FUND DEPT ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n108757-5/14 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109073-4/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n109111-2/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n109748-1/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n109981-5/14 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110322-2/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110343-6/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n205431-5/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n205716-3/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n213996-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n214986-5/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n215477-1/14 PREST CONTAS/RESP. ALMOXF FUND MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215662-8/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF MENDES\r\n\r\n216150-2/14 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n216203-5/14 COMUNICAÇÃO/LIBERAÇÃO DE PREST CONTAS - ART 7 DA LC ESTADUAL 63/90 FUNDO MUN MEIO AMBIENTE CABO FRIO\r\n\r\n217187-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE MACUCO\r\n\r\n221149-0/14 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n109943-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n215684-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASS SO SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n213633-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n220218-0/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\n228074-8/14 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n109483-3/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n210726-5/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n215656-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n110370-9/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n227962-2/14 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n227882-6/14 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n227883-0/14 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n211765-6/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n205286-8/14 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n105406-5/13 CONTRATO/DE COMPRAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n233434-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n117614-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n108122-4/14 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n219274-5/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n219272-7/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n119462-9/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111289-1/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111286-9/14 CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108164-2/14 CONTRATO/DE COMPRAS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n216263-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\n214905-1/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n110315-9/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110140-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110345-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108424-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n108416-3/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n108306-2/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n110312-7/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n108053-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n111550-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n201285-3/87 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n226893-2/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n227455-1/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n111593-0/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200404-6/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n216805-9/14 CONSULTA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n112584-8/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\n214170-8/14 CONSULTA/PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n214175-8/14 CONSULTA/PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n231373-3/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n111432-0/14 REPRESENTAÇÃO/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n211650-7/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n218037-1/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA AREAL\r\n\r\n228884-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE MACAÉ\r\n\r\n236144-1/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n200346-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n214553-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n226913-4/14 REPRESENTAÇÃO/SERVIÇO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n112806-0/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO LOTERJ-LOTERIA DO EST RJ\r\n\r\n216128-9/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n228383-5/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100059-5/2014 (E-08/001492/2012) - Interessados: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, MAURÍCIO PASSOS - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101121-1/2014 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO GOMES SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106009-2/2014 (E-26/0072752/13) - Interessado: ALEXANDRE MONTEIRO REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106056-3/2013 (5335/13) - Interessado: PAULO MELO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106106-6/2014 (E-26/008/2104/2013) - Interessado: KATIA MARIA TAVARES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106529-2/2014 - Interessado: PAULO MELO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107522-1/2014 (E-12/590052/12) - Interessados: FERNANDO AVELINO B. VIEIRA, MORVAM COTRIM DUARTE, BEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ, ROBERTO RICHTER, MANOEL LUIZ DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107924-3/2014 (E-04/233.072/2010) - Interessado: RITA DE FÁTIMA NUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107983-9/2014 (E-11/002/409/2014) - Interessado: JOSÉ DOMINGOS VARGAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108039-1/2014 (E-06/004/22/2014) - Interessados: MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO, JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108225-2/2014 (E-12/089/1/2014) - Interessado: RICARDO MICHELONI DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108321-2/2014 (E-09/008/310/2014) - Interessado: JOSÉ MARIANO BENINCA BELTRANE - Votos: IRREGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108348-4/2011 (26/30113/10) - Interessado: SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108415-9/2014 (E-26/006/79/2013) - Interessado: AFRANIO DOS SANTOS JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108508-2/2014 (E-09/114/36/2013) - Interessado: LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108628-8/2014 (E-23/272/2007) - Interessado: CLAUDIO CAETANO DE SOUZA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108737-5/2014 (E-09/133/1/2014) - Interessado: THIAGO FERNANDES QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108745-2/2014 (E-09/129/2/2014) - Interessado: MARCIO GOMES LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108912-7/2014 (E-09/402/8/2013) - Interessado: NELY SOARES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108933-1/2014 (E-04/070/127/2014) - Interessado: MAURO FERREIRA ROSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108995-9/2014 (E-04/000.346/2012) - Interessado: GILSON MARTINS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109053-4/2014 (E-09/043/0001/2014) - Interessado: JOÃO BATISTA ALVES DO CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109058-4/2014 (E-09/024/10/2014) - Interessado: FELIPE SOBRAL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109070-2/2014 (E-26/007/1183/2014) - Interessado: PRISCILA DE MELO TEDOLDI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109072-0/2014 (E-26/007/4404/2013) - Interessado: ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109131-2/2014 (E-26/007/1374/2014) - Interessado: LIVIA REGINA MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109139-4/2014 (E-26/008/2237/2013) - Interessado: FÁTIMA TEREZA DE OLIVEIRA LOJA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109145-3/2014 (E-26/008/409/2013) - Interessado: ALEXANDRE MENDONÇA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109149-9/2014 (E-26/008/2630/2013) - Interessado: JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109150-6/2013 - Interessado: PAULO CESAR COELHO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109178-0/2014 - Interessado: EDUARDO FERNANDES MUNIZ LESSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109182-1/2014 (E-17/003000148/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109185-3/2014 - Interessado: REJANE ROSA DO AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109192-6/2014 (E-26/007/11179/2013) - Interessado: JOÃO LUIZ CLARA ANDRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109211-8/2014 (E-26/007/822/2014) - Interessado: LILIAN STRAMANDINOLI BIZERRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109220-9/2014 (E-26/007/529/2013) - Interessado: SERGIO LUÍS SCHIMIDT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109241-3/2014 (E-26/007/408/2014) - Interessado: VITOR EMANUEL RODINO LEMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109251-8/2014 (E-26/007/13791/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS PENNA DE VASCONCELLOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109332-8/2014 (E-26/007/2753/2013) - Interessado: GUILHERME DA SILVA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109333-2/2014 (e-26/005/133/2014) - Interessado: MARIA LUIZA NATAL CHAVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109362-6/2007 - Interessado: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109370-0/2014 (E-26/007/1250/2014) - Interessado: ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109377-8/2014 (E-26/007/400/2014) - Interessado: MARCOS CORREA ABRANCHES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109382-3/2014 (E-26/007/1091/2014) - Interessado: ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109387-3/2014 (E-26/007/1030/2014) - Interessado: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109400-1/2014 (E-26/007/1503/2014) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE LINHA GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109505-7/2014 (E-26/005/150/2014) - Interessado: LEONARDO FREITAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109509-3/2014 (E-26/007/5663/2013) - Interessado: SONIA VIRGINIA MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109511-6/2014 (E-26/007/551/2014) - Interessado: ADRIANA MOTA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109517-0/2014 (E-26/007/1060/2014) - Interessado: IVAN NAPOLEÃO BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109518-4/2014 (E-26/007/1031/2014) - Interessado: NAUTALI JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109522-5/2014 (E-26/007/1239/2014) - Interessado: PATRICIA CRISTINA LISBOA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109530-2/2014 (E-09/268/1/2013) - Interessado: ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109533-4/2014 (E-17/003.000367/2014) - Interessado: JOSÉ ALFREDO PATRÃO SANTANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109542-5/2014 (E-26/007/1109/2014) - Interessado: LUCIANE REZENDE PAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109571-6/2014 (E-26/007/728/2014) - Interessado: MARIA LUISA LAMY MESIANO SAVASTANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109575-2/2014 (E-26/007/1304/2014) - Interessado: EGBERTO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109585-7/2014 (E-26/007/778/2014) - Interessado: NADIA REGINA CANDIDA BARRETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109621-7/2014 (E-26/007/786/2014) - Interessado: ROSANGELA ROSA PENA MENDONÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109667-1/2014 (E-26/007/1856/2014) - Interessado: HELENA DE GODOY BERGALLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109672-6/2014 (E-26/007/397/2014) - Interessado: SANDRA MARIA GOMES PIMENTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109713-6/2014 (E-26/007/875/2014) - Interessado: FRANCISCO TEIXEIRA BORGES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109730-4/2014 (E-26/007/402/2014) - Interessado: MARIA LAURINDA FERREIRA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109745-9/2014 (E-26/007/4324/2013) - Interessado: FRANCISCO ROBERTO PINTO MATTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109751-8/2014 (E-10/001/11/2014) - Interessado: ADEMAR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109755-4/2014 (E-10/001/15/2014) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109760-9/2014 (E-10/001/19/2014) - Interessado: FERNANDO ANTONIO TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109761-3/2014 (11285/2012) - Interessado: RONALDO DA PURIFIÇÃO PASCAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109762-7/2014 (E-10/001/20/2014) - Interessado: ELIZABETH CHAVES HARTALIAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109767-5/1996 - Interessado: MARCIO JOSÉ DE MELLO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109825-5/2014 (E-26/007/1240/2014) - Interessado: CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109830-0/2014 (E-26/007/14224/2013) - Interessado: ALBANITA VIANA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109843-7/2014 (E-26/007/4679/2013) - Interessado: ANDREA MONTEIRO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109845-5/2014 (E-18/002/272/2014) - Interessado: VIVIAN DA MATA FAVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109921-5/2014 (E-26/007/12149/2013) - Interessado: SARA DE ABREU SINDORF - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109922-9/2014 (E-26/007/14218/2013) - Interessado: GILBERTO PESSANHA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109923-3/2014 (E-26/007/335/2014) - Interessado: ADRIANA FERNANDES DE MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109925-1/2014 (E-26/007/1253/2014) - Interessado: JACYARA MARIA BRITO MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109969-7/2014 (E-17/003000326/2014) - Interessado: JANETE DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110035-1/2014 (E-26/005/10520/2013) - Interessado: SUELENE DE MELO BENTO ANGELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110045-6/2014 (E-26/007/570/2014) - Interessado: MARCOS ANTONIO CHÁCARA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110068-8/2014 (E-17/003000359/2014) - Interessado: JAMIR MEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110071-5/2014 (E-17/003.000091/2014) - Interessado: FÁTIMA MARTINS DUARTE DO VABO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110080-6/2014 (E-17/003.000149/2014) - Interessado: MANOEL RODRIGUES ROSADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110090-1/2014 (E-26/007/716/2014) - Interessado: EVALDO PEREIRA PAIVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110091-5/2014 (E-26/007/1397/2014) - Interessado: MATILDE PUMAR GONZALEZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110102-0/2014 (E-26/007/1487/2014) - Interessado: JOÃO RANDOLFO ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110103-4/2014 (E-26/007/1739/2014) - Interessado: RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110113-9/2014 (E-26/008/2782/2013) - Interessado: SHIRLEI DA SILVA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110133-9/2014 (E-26/ 007/1345/2014) - Interessado: JULIO CELSO DA CRUZ ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110135-7/2014 (E-26/007669/2014) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110143-4/2014 (E-26/007/982/2014) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110153-9/2014 (E-26/007/13615/2013) - Interessado: ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111778-0/1996 - Interessado: VIRGILIO DE GÓES - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111795-8/2013 (E-17/403316/11) - Interessados: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ANNIE DORNELLES FACÓ, JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS, RONALDO RIBEIRO VAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118519-9/2012 (17/400308/12) - Interessado: ÍCARO MORENO JUNIOR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118760-2/2013 (E-12/100011/2012) - Interessado: RICARDO MICHELONI DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125179-4/2011 (22/392/11) - Interessado: RONALDO ABRAHÃO AZARO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-5/2009 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-6/2002 - Interessado: ADILSON FARIAS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202881-1/2013 (15557/12) - Interessado: REAL CLUBE ESCOLA IMPÉRIO DO FREVO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-4/2012 - Interessado: EDILSON PEIXOTO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204321-7/2014 - Interessado: MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS - Votos: IRREGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205386-4/2014 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - PREFEITURA PETRÓPOLIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-1/2012 - Interessado: EDILSON PEIXOTO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206022-7/2014 (01266/2013) - Interessado: CORDEIRO FUTEBOL CLUBE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206032-2/2014 - Interessado: ESCOLINHA DE FUTEBOL PÉ DE MOLEQUE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206551-8/2014 - Interessado: JUEDYR ORSAY SILVA - PREFEITURA MIRACEMA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206694-6/2014 - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - PREFEITURA ITAOCARA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207832-4/2009 - Interessado: JOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO, QUITAÇÃO / Interessado: VÂNIA TERRA QUIRINO LEITE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208160-9/2014 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA - PREFEITURA ANGRA DOS REIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208168-1/2014 - Interessado: WANDERSON CARDOSO DE BRITO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208319-2/2014 - Interessado: ANA PAULA LOBATO GOMES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-6/2008 - Interessado: ROGÉRIO BIANCHINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208326-5/2014 (3240/13) - Interessado: CLUBE RECREATIVO CARNAVALESCO CULTURAL CONGOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208532-6/2014 - Interessado: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA - PREFEITURA PARAÍBA DO SUL - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210377-3/2007 - Interessados: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA, GEOVANI SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211196-1/2014 - Interessado: JOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA - PREFEITURA PINHEIRAL - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211492-8/2008 - Interessado: RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211915-3/2013 - Interessados: JAQUES DOS SANTOS SILVA, SILVANA SANTOS DE PAIVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-6/2007 - Interessado: JORGE BARBOZA LISTA, JOSÉ JORGE RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO, RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212154-0/2014 - Interessado: ELIANE LEAL SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-4/2014 - Interessado: ANA LUISA DA CUNHA M. PIMENTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212611-8/2014 - Interessado: DOMINGOS GERALDO CARUSO HORTA DEVOLDER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212778-2/2014 - Interessado: JORGE OLEGÁRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212882-9/2014 - Interessado: JUSCELINO MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213102-8/2011 - Interessado: ROGENILSON COUTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213193-3/2014 - Interessado: GERALDO ROBERTO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213223-4/2014 - Interessado: ELIANE SOANES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213252-5/2014 - Interessado: ANA PAULA RAJO DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213290-7/2014 - Interessado: DJALMA SIQUEIRA MELLO LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213303-0/2014 - Interessados: MARIA JOSÉ CEZAR, LILIAN MAIA MACHADO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213434-5/2014 - Interessados: GISLAINE DE OLIVEIRA FREITAS DA SILVA, JOSEANE CRISTINE PEREIRA DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213463-6/2014 - Interessado: DIRCELENE DE LIMA FONTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213492-7/2014 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213519-1/2014 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213565-0/2014 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213586-4/2014 - Interessado: ELLEN OLIVEIRA FROTTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213615-1/2014 - Interessado: ILMA RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213754-3/2014 - Interessados: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA, HONÓRIO JOSÉ ABREU GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213780-2/2014 (2014.004.000002-0-TC) - Interessado: LUÍS ALBERTO MUSSA TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213863-6/2012 - Interessado: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213868-0/2014 - Interessados: MAURÍCIO SUCKOW AMARAL FILHO, MARCO AURÉLIO GONÇALVES LADEIRA E SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213990-9/2014 - Interessado: ROGERIA CAMARGO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214208-7/2012 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS LEAL NAVEGA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214293-6/2014 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214391-8/2011 - Interessados: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO, SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA, JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214413-8/2014 - Interessado: ALZINEA LAGE BARDASSON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214540-7/2014 - Interessado: ELISÂNGELA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214798-6/2014 - Interessados: ALCENIR DE OLIVEIRA AZEVEDO, VANDERLEI PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214839-6/2014 - Interessados: DENY CAETANO DA COSTA, SANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214855-0/2014 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215037-7/2014 - Interessado: CATARINA DE FÁTIMA DIAS MIGUEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215050-9/2014 - Interessado: GIOVANNA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215083-6/2014 - Interessado: PAULO CESAR LABRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215105-0/2014 - Interessado: MÁRCIO ANTÔNIO DE LACERDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215203-6/2013 - Interessado: CARITAS DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215209-2/2014 - Interessado: BRUNO DOS SANTOS SILVA PAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215222-4/2014 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215275-1/2014 - Interessado: LADIMAR DE SOUZA VOLLÚ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215393-9/2014 - Interessados: LEANDRO CORRÊA DA SILVA, ANTONIELA BARBOSA LOPES, INES SILVA ROSA TENORIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215495-3/2014 - Interessado: EMILIANA MELCHIOR DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215605-0/2014 - Interessado: MARIO LUIZ LANGONI CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215693-7/2014 (0803/2014) - Interessado: ANGELO DE MARINS MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215779-7/2014 - Interessado: ALYSSON DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215800-2/2014 (20278/14) - Interessado: VICTOR BARCELOS FERNANDES DA FONTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216089-7/2014 - Interessados: GUSTAVO DUQUE CAMPOS, APARECIDA REGINA DOS SANTOS, MARIA ELISA MAIA MARINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216103-9/2014 - Interessado: JOÃO BATISTA ROSA XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-7/2014 - Interessado: FLAVIANA MEDEIROS LAMEIRA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216225-1/2013 - Interessados: SERGIO AUGUSTO CORREA SIMÕES, SABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216262-1/2014 - Interessado: ERICA DOS SANTOS PERALTA CALAZANS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216369-3/2013 - Interessado: RENATA DE SOUZA GERALDO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216422-3/2014 - Interessado: ADRIANA NASCIMENTO CARNEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216609-3/2014 - Interessados: ROSEMARY MENEZES BORGES, ARLENE RODRIGUES BATISTA, MAGNO SILVA DEFANTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216800-3/2011 - Interessados: ROBERTO BARROSO PILAR, CARLOS SADY NEMER - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216843-9/2013 - Interessados: MARIO ALVES BAIÃO FILHO, MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216898-2/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217099-7/2013 - Interessado: MARIA IGNEZ MOUSINHO FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217102-0/2013 - Interessado: ARMANDO CALDEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217412-3/2013 - Interessados: CAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS, PAULO ROBERTO SEGURO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217482-8/2013 - Interessados: SUELI FARIAS DA SILVA MENDES, SIMONE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217492-1/2012 - Interessados: HAROLDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217503-8/2013 - Interessado: JOACIR BARBAGLIO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217566-6/2011 - Interessado: CRISTIANE SAUERBRONN SILVA ROSA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217589-8/2011 - Interessado: SHEILA GAMA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217646-6/2013 - Interessados: SALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO MARQUES CAMPANATI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217718-5/2013 - Interessados: CARLA NASSER MONNERAT, REGINA HELENA J. PERALTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217829-0/2013 (03/2126/10) - Interessado: GRBC. RODA QUEM PODE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217839-5/2013 - Interessado: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217963-2/2013 - Interessado: ALUYSIO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217980-0/2013 - Interessados: FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO JUCÁ, LUCIANA PINTO MAGALHÃES ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218379-0/2012 (836/11) - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218592-5/2009 - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA Nº 204/2014, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219523-5/2006 - Interessados: JOSÉ CARLOS SZERBAN DE OLIVEIRA, THIAGO LEITE DE OLIVEIRA SOTTO E FRANCISCO TARCISIO DE BARROS FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219528-2/2013 - Interessados: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA, ROSELINO ABREU CANELA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219611-3/2012 - Interessado: SOC. MUSICAL CAMERATA RIOFLORENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-4/2012 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA CIDADÃO DO FUTURO - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219738-5/2011 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220569-8/2006 - Interessado: ADERALDO SPESSE RANGEL - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-2/2006 - Interessado: AGNALDO VIEIRA MELLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-4/2010 - Interessados: JONATHAN MARINS AGUIAR, WILTON NÉRI PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224947-4/2007 - Interessado: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227721-8/2010 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA CIDADÃO DO FUTURO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-3/2011 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229274-9/2010 - Interessados: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229942-8/2010 - Interessado: PEDRO PAULO DE BRITO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-5/2007 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO FÉLIX DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230745-0/2008 - Interessado: . CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231290-1/2011 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233914-0/2006 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234122-3/2013 (2012.004.000042-9-CC) - Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234345-3/2011 - Interessado: GRES. FLOR DA PASSAGEM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234664-4/2006 - Interessado: . ANTONIO PERES ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238532-4/2010 - Interessado: DANIEL DA SILVA JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240511-7/2002 - Interessado: ELIÉSIO PERES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 860/2014, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-1/2001 - Interessado: WILDIMAR DE SOUZA FARIA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: PAULO SÉRGIO FERNANDES GARCIA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240833-2/2010 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243089-8/2012 - Interessado: RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243097-5/2012 - Interessado: ANTONIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261533-7/1999 - Interessado: ELIAS PESSOA DE MELLO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100073-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100098-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100148-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100189-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-9/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100455-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100531-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100548-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100557-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100607-9/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100989-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101696-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101813-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101814-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101817-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101882-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101957-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102002-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102802-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102917-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103429-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103431-9/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103703-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103714-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103849-2/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103945-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104036-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104132-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104257-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104607-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104688-1/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104690-4/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104803-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104916-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104948-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105031-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105032-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105060-9/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105304-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105317-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105507-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105625-2/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105683-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105725-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105730-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105770-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105821-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106025-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106050-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106095-1/2014 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106100-2/2014 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106103-4/2014 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106119-3/2014 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106121-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106142-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106217-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106289-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106290-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106339-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106340-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106370-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106410-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106411-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106563-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106649-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106668-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106671-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106737-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106779-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106881-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106914-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107084-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107091-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107092-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107219-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107284-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107302-2/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107306-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107418-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107490-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107511-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107533-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107568-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107587-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107593-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107623-1/2014 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107630-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107655-4/2014 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107669-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107789-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107837-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107889-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107902-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107903-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107906-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107907-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107938-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107981-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107982-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107997-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107999-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108044-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108094-4/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108135-2/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108315-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108354-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108361-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108393-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108434-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108446-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108448-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108449-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108468-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108469-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108475-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108509-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108510-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108596-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108627-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108643-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108663-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108686-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108687-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108732-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108738-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108751-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108757-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108834-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108861-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108897-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108936-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108998-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109051-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109108-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109154-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109156-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109247-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109300-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109303-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109433-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109477-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109520-3/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109551-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109552-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109579-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109676-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109706-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109710-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109711-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109764-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109792-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109898-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109914-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109965-0/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109970-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110170-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110173-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110211-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110238-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110241-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110270-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110299-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110379-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110412-3/2014 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110464-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110593-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110680-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110701-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110710-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110739-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110804-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110857-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110903-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110959-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110981-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111063-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111103-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111224-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111246-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111282-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111347-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111514-2/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111562-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111617-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111621-6/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111756-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111780-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111825-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111857-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111959-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112249-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112449-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112498-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112572-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113032-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113301-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113307-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113633-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113678-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113680-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113969-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113983-4/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114157-1/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114170-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114255-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114320-5/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114406-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114861-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114891-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115189-4/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115651-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115726-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115748-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115922-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116031-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116112-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116113-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116347-7/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116538-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117050-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117545-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117803-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118032-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118111-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118587-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118592-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118601-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118671-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118712-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118805-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119784-0/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121158-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122194-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122203-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122206-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122474-5/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122626-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122945-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130834-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131869-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131976-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131987-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132358-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200084-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200116-0/2013 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200178-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200400-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200615-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200632-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200682-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200793-9/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-9/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201046-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201218-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201371-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201398-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201477-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201507-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201707-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201764-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201845-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201924-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201940-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202046-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202059-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202111-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202123-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202174-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202309-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202525-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202666-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202774-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202854-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202993-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203042-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203065-4/2012 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203107-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203203-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203247-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203321-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203414-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203427-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203453-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203617-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203640-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203723-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203749-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203792-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203884-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204049-1/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204107-9/2014 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204151-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204179-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-4/2012 - Votos: DECLARAÇÃO DE REVELIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204259-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204274-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204382-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-3/2011 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204899-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204960-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205028-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205038-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205054-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205057-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205098-3/2011 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205152-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205330-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205337-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205396-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205506-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205852-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205985-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206043-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206094-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206199-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206430-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206472-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206561-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206634-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206708-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207486-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207818-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207865-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207984-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208089-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208339-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208354-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208435-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208680-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208796-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208819-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208879-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208895-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208978-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209275-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209363-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209432-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209629-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209682-4/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-6/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209914-5/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209943-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209961-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210088-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210202-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210211-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210436-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210457-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210519-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210520-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210541-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210548-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210569-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210574-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210609-8/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210683-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210687-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210718-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210738-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210743-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211082-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211097-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211107-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211496-3/2011 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211535-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211725-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211740-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211803-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211912-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211982-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212037-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212070-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212082-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212093-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212105-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212120-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212228-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212240-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212246-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212272-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212280-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212391-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212430-0/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212461-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212503-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212560-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212584-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212596-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212662-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212797-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212873-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213004-9/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213005-3/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213007-1/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213112-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213139-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213140-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213147-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213221-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213343-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213400-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213460-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213488-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213520-8/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213543-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213569-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213655-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213755-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213757-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213818-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213821-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213835-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213849-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213860-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213880-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213948-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214015-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214038-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214074-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214087-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214191-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214197-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214199-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214223-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214274-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214285-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214287-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214295-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214331-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214378-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214470-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214570-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214599-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214618-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214627-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214629-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214695-6/2013 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214737-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214779-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214849-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214883-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214892-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214898-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214958-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215011-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215055-9/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215198-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215208-4/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215493-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215547-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215554-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215577-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215609-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215625-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215641-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215659-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215719-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215732-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215781-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215949-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216002-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216047-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216103-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216307-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216381-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216395-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216423-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216486-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216489-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216490-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216500-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216579-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216626-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216729-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216741-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216749-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216805-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216818-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216890-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216911-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217031-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217032-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217040-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217089-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217390-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217393-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217453-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217490-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217589-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217593-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217596-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217601-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217667-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217686-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217712-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217724-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217729-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217741-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217750-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217982-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217988-9/2008 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218010-7/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218117-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218198-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218259-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218310-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218341-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218401-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218403-9/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218406-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218425-7/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218433-3/2009 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218456-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218507-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218508-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218509-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218600-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218666-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218695-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218705-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218728-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218822-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219049-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219085-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219157-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219312-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219325-0/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219364-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219417-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219437-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219484-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219486-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219489-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219573-1/2010 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219592-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219605-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219771-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219872-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219881-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219890-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219893-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219915-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219919-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219920-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219925-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219927-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219937-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219940-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219942-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219944-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219955-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219990-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220044-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220050-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220052-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220108-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220131-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220230-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220243-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220262-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220290-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220292-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220317-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220357-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220489-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220502-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220526-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220562-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220568-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220618-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220757-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220787-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220845-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220898-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221062-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221091-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221171-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221207-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221554-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221561-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221575-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221583-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221948-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222026-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222075-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222120-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222255-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222376-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222406-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222492-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222508-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222583-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222664-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222696-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-3/2009 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA Nº 1914/10, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222776-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222781-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223027-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223189-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223345-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223399-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223484-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223613-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223636-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223811-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223879-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224009-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224028-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224198-7/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224315-6/2011 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224325-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224441-4/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224509-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224512-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224808-4/2008 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224839-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224895-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-1/2011 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224914-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224948-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225037-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-7/2008 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225156-8/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225384-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225509-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225749-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225819-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226124-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226185-6/2009 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226303-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226586-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226620-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226676-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226960-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227092-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227231-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227445-1/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227447-4/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228090-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228180-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228270-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NÃO ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228464-9/2010 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228467-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228859-2/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228936-7/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228987-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229081-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230098-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230101-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230103-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230412-1/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230423-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230588-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230747-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230750-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230764-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231347-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231445-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231507-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231680-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231722-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231870-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232178-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232843-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232891-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232907-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232911-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232920-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232925-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232981-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233175-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233298-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233410-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233426-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233471-0/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233763-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233767-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233770-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233802-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234082-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234276-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234411-8/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234523-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234530-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234628-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234688-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234789-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235257-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235344-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235444-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235781-2/2013 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236151-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236224-7/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236257-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236338-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236787-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236945-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236997-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237719-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237849-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237871-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238081-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238155-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238770-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239342-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239410-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239595-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239698-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239745-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240462-8/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243061-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243103-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243118-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243731-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/10/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n102002-4/2013\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n102316-3/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n104257-5/2013\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n104607-0/2011\r\n\r\nWILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n105625-2/2009\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n106290-8/2008\r\n\r\nROBERTO ARMANDO RAMOS DE AGUIAR\r\n\r\n106290-8/2008\r\n\r\nCLÓVIS DE OLIVEIRA PARADELA\r\n\r\n108998-5/2011\r\n\r\nHENRIQUE GUSTAVO DOS SANTOS FRICKMANN\r\n\r\n110593-9/2012\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n110593-9/2012\r\n\r\nGLENO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n111617-9/2009\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n200116-0/2013\r\n\r\nANTONIO CARLOS PALMA MARTINS\r\n\r\n200116-0/2013\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n200116-0/2013\r\n\r\nDÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA GAGNO\r\n\r\n200116-0/2013\r\n\r\nJANIA MARIA LACERDA FERREIRA\r\n\r\n200116-0/2013\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n200116-0/2013\r\n\r\nTATIANE PINA CABRAL CONDESSA MADUREIRA\r\n\r\n200116-0/2013\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n201477-7/2012\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES PINTO GOMES\r\n\r\n202993-4/2010\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n203107-6/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203107-6/2011\r\n\r\nJOSÉ MAURO SOARES FROES\r\n\r\n203427-0/2014\r\n\r\nADEMIR LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n203723-2/2014\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n203723-2/2014\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n204312-0/2011\r\n\r\nALCIDES DE CARLI\r\n\r\n207832-4/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA\r\n\r\n207832-4/2009\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n207832-4/2009\r\n\r\nJOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n207832-4/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DE MEDEIROS\r\n\r\n207832-4/2009\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n209629-0/2013\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n210520-9/2014\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n210669-1/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n211177-9/2011\r\n\r\nRAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n211492-8/2008\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n212240-2/2009\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA CUNHA AUGUSTO\r\n\r\n212430-0/2013\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n212560-1/2013\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n213343-8/2013\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n214399-4/2013\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n215609-2/2012\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA VIDAL\r\n\r\n216423-3/2012\r\n\r\nRICARDO BAETA CIDADE\r\n\r\n216423-3/2012\r\n\r\nSTELLA MARY DA SILVA VIDAL\r\n\r\n216423-3/2012\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE CARVALHO DINIZ\r\n\r\n216729-7/2013\r\n\r\nFRANCISCO AFONSO MAZZEI MOURA DE ASSIS FIGUEIREDO\r\n\r\n216741-5/2013\r\n\r\nZUITA CARVALHO DA SILVA GOMES\r\n\r\n216741-5/2013\r\n\r\nANTONIO AMAURI TORRES FILHO\r\n\r\n217089-4/2014\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n217390-1/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n217391-5/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n217393-3/2014\r\n\r\nBRUNO COSTA DA SILVA\r\n\r\n217593-3/2013\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n217596-3/2012\r\n\r\nALMIR RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\n217667-0/2013\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n217667-0/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n217807-0/2012\r\n\r\nWALTER JOBE\r\n\r\n218117-9/2008\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n218507-1/2013\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n218508-5/2013\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n218509-9/2013\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n218695-4/2013\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n218705-5/2013\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n218728-7/2013\r\n\r\nMIRIAM MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n219049-6/2013\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n219437-5/2012\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n219738-5/2011\r\n\r\nANDRÉIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n219872-7/2011\r\n\r\nHUGO PEREIRA DO CANTO JÚNIOR\r\n\r\n219881-4/2014\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n219887-9/2006\r\n\r\nCLÁUDIA RIBEIRO GOMES MEIRELLES\r\n\r\n219919-7/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n219927-4/2014\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n219937-9/2014\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n219940-4/2013\r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL\r\n\r\n219942-4/2014\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n219944-2/2014\r\n\r\nAÉCIO RODRIGUES LOPES JÚNIOR\r\n\r\n219955-1/2014\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n219990-1/2014\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n220050-6/2014\r\n\r\nROSANA LÉLIA DE SOUZA SANTOS MACHADO\r\n\r\n220230-8/2014\r\n\r\nRÔMULO DOS SANTOS\r\n\r\n220240-3/2014\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n220243-5/2014\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n220262-1/2014\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n220290-8/2014\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n220292-6/2014\r\n\r\nROSANE DOS REIS CORREIA\r\n\r\n220306-3/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n220562-7/2013\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n220569-8/2006\r\n\r\nAMAURY VICENTE\r\n\r\n222026-7/2013\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n222583-3/2012\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n224198-7/2008\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n225749-8/2011\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\n225749-8/2011\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n225819-3/2013\r\n\r\nROSANA APARECIDA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n227092-1/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n227447-4/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n228270-1/2009\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\n228936-7/2009\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n229800-4/2010\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n230747-9/2012\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n231507-2/2011\r\n\r\nRONALDO GODINHO AMICHI\r\n\r\n232178-6/2012\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n233802-8/2013\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n234082-7/2013\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n234411-8/2011\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n234688-8/2005\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n235344-4/2010\r\n\r\nMARIA VALMI BARBOZA CARVALHO\r\n\r\n235344-4/2010\r\n\r\nEDSON DA ROCHA MENDES\r\n\r\n235444-0/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n236224-7/2011\r\n\r\nRENATO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n237871-7/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n238770-2/2012\r\n\r\nADEMIR JÓI\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nARNALDO BOARETTO\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nÉSIO GUERRA ESPÍNDOLA\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nJOÃO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nJOSÉ CAMPANUCI CALVELLI\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nMARCELO ABREU MANSUR\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nNAGIL DE LIMA E SILVA\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nNILO DA CRUZ LOPES\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nRAUL RIBEIRO LENGRUBER\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nWILDIMAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nWILDIMAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nRINALDI DA SILVA VENANCIO JUNIOR\r\n\r\n243089-8/2012\r\n\r\nANGELA MARIA FARACO\r\n\r\n243731-2/2008\r\n\r\nSessão: 21/10/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUCIDÉA GUIMARAES REBELLO COUTINHO\r\n\r\n106095-1/2014\r\n\r\nJOSÉ EURICO ALTOÉ FILHO\r\n\r\n106100-2/2014\r\n\r\nLETICIA BATISTA AZEVEDO RANGEL\r\n\r\n106103-4/2014\r\n\r\nJOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA\r\n\r\n106119-3/2014\r\n\r\nELBERT VALDIVIEZO VIEIRA\r\n\r\n107623-1/2014\r\n\r\nMARIA HELENA DE ARANTES FROTA\r\n\r\n107655-4/2014\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n111514-2/2013\r\n\r\nANDERSON VILLAS JORDÃO\r\n\r\n111621-6/2007\r\n\r\nEVALDO PEREIRA NUNES\r\n\r\n111621-6/2007\r\n\r\nJOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES\r\n\r\n111621-6/2007\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n114157-1/2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO\r\n\r\n122474-5/2013\r\n\r\nDANILO GOMES\r\n\r\n200116-0/2013\r\n\r\nELISA ANDRADE DE ARAÚJO\r\n\r\n200116-0/2013\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALEZ CARNEIRO\r\n\r\n200116-0/2013\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n200116-0/2013\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n203065-4/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n204198-4/2012\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\n204384-3/2011\r\n\r\nJOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n207832-4/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n209738-6/2009\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n209914-5/2014\r\n\r\nCLEIDIR REIS PEIXOTO\r\n\r\n210377-3/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n210377-3/2007\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n210609-8/2009\r\n\r\nSILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n210609-8/2009\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n211496-3/2011\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n212240-2/2009\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA CUNHA AUGUSTO\r\n\r\n212430-0/2013\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n213520-8/2013\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n215208-4/2012\r\n\r\nCARLOS SADY NEMER\r\n\r\n216800-3/2011\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILAR\r\n\r\n216800-3/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n216898-2/2012\r\n\r\nCRISTIANE SAUERBRONN SILVA ROSA\r\n\r\n217566-6/2011\r\n\r\nSONIA MARIA MARRA\r\n\r\n217566-6/2011\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n218425-7/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n219887-9/2006\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n220569-8/2006\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\n222756-3/2009\r\n\r\nERASTO DE FREITAS TINOCO\r\n\r\n222756-3/2009\r\n\r\nHÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n222756-3/2009\r\n\r\nMARCELO MAURO BARBOZA TENÓRIO\r\n\r\n222756-3/2009\r\n\r\nRUY DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n222756-3/2009\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n224198-7/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n224906-1/2011\r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL\r\n\r\n227447-4/2010\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n228859-2/2012\r\n\r\nPEDRO PAULO DE BRITO\r\n\r\n229942-8/2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\n230011-5/2007\r\n\r\nRICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO\r\n\r\n230011-5/2007\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230412-1/2006\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n233914-0/2006\r\n\r\nGERALDO GUALANDI\r\n\r\n235781-2/2013\r\n\r\nROSIMEIRE UTRINI VIEIRA\r\n\r\n235781-2/2013\r\n\r\nANDRÉ INÁCIO MAGARÃO\r\n\r\n236224-7/2011\r\n\r\nENI CORRÊA DUARTE COELHO\r\n\r\n236224-7/2011\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS PÁDUA FILHO\r\n\r\n236224-7/2011\r\n\r\nROSÂNGELA REINALDA RAMOS\r\n\r\n236224-7/2011\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n238532-4/2010\r\n\r\nMARCOS BARREIROS FERNANDES\r\n\r\n238532-4/2010\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n243097-5/2012\r\n\r\nId: 1751962"
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                    "1751983": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1143/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.496-3/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e do processo apenso por conexão processual, referentes do Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Quatis, em favor da empresa M.V.S. Produções e Eventos Ltda, cujo objeto é a apresentação de shows com a Banda Brilho da Bahia, nas noites dos dias 21 a 24 de fevereiro de 2009 (carnaval), com despesa decorrente de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento que comprovasse que a Banda Brilho da Bahia foi contratada através de representante legal detentor da exclusividade para representá-la na região, no período da contratação.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 29/10/2013, pela Notificação ao Sr. José Laerte D'Elias, ex-Prefeito Municipal de Quatis, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. José Laerte D'Elias, ex-prefeito do Município de Quatis, no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751983"
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                    "1751984": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1144/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.859-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Prefeitura Municipal de Miracema, em atendimento ao determinado nos autos do processo TCE-RJ nº 204.719-1/07, que se refere ao Ato de Dispensa de Licitação, em favor da Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Miracema, no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais) e da Associação Folclórica de Miracema, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), tendo por objeto a realização de eventos carnavalescos, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao responsável o contraditório e a ampla defesa, previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, embora validamente Notificado, não apresentou os elementos solicitados por esta Corte, sujeitando-se à penalidade prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Juedyr Orsay Silva, Prefeito Municipal de Miracema, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751984"
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                    "1751985": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1145/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.224-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSANGELA REINALDA RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Paraty, no período de 24/10/11 a 25/11/11, para apurar os fatos consubstanciados na Denúncia formalizada no processo TCE-RJ nº 217.452-9/11, relativa à ocorrência de graves irregularidades na Tesouraria da Prefeitura, que caracterizaram desvio de recursos financeiros da ordem de 260.004,04 UFIR-RJ, durante os exercícios de 2010 e 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção, as quais configuram atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que aos responsáveis foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Rosangela Reinalda Ramos, Diretora do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Paraty, à época, com base no artigo 63, inciso II, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751985"
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                    "1751986": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1146/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.224-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ INÁCIO MAGARÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial, realizada na Prefeitura Municipal de Paraty, no período de 24/10/11 a 25/11/11, para apurar os fatos consubstanciados na Denúncia formalizada no processo TCE-RJ nº 217.452-9/11, relativa à ocorrência de graves irregularidades na Tesouraria da Prefeitura, que caracterizaram desvio de recursos financeiros da ordem de 260.004,04 UFIR-RJ, durante os exercícios de 2010 e 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção, as quais configuram atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que aos responsáveis foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. André Inácio Magarão, Controlador-Geral da Prefeitura Municipal de Paraty, à época, com base no artigo 63, inciso II, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751986"
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                    "1751987": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1147/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.887-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas da Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara, no exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 896/901, do presente processo;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.641,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Gelsimar Gonzaga, Prefeito Municipal de Itaocara, com fulcro no art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, inciso IV, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751987"
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                    "1751988": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1148/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.595-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ARNALDO BOARETTO E WILDIMAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Macuco, relativa ao exercício de 2000, sob a responsabilidade dos Srs. Wildimar de Souza Faria e Paulo Sérgio Fernandes Garcia, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Arnaldo Boaretto, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 1.018,87 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.018,87 UFIR-RJ ao Sr. Arnaldo Boaretto, Vereador de Macuco no exercício de 2000, solidariamente, com o Sr. Wildimar de Souza Faria, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751988"
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                    "1751989": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1149/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.595-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ÉSIO GUERRA ESPÍNDOLA E WILDIMAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Macuco, relativa ao exercício de 2000, sob a responsabilidade dos Srs. Wildimar de Souza Faria e Paulo Sérgio Fernandes Garcia, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Ésio Guerra Espíndola, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 1.018,87 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.018,87 UFIR-RJ ao Sr. Ésio Guerra Espíndola, Vereador de Macuco no exercício de 2000, solidariamente, com o Sr. Wildimar de Souza Faria, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751989"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1150/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.595-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO CARVALHO DA SILVA E WILDIMAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Macuco, relativa ao exercício de 2000, sob a responsabilidade dos Srs. Wildimar de Souza Faria e Paulo Sérgio Fernandes Garcia, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. João Carvalho da Silva, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.216,53 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.216,53 UFIR-RJ ao Sr. João Carvalho da Silva, Vereador de Macuco no exercício de 2000, solidariamente, com o Sr. Wildimar de Souza Faria, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751990"
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                    "1751991": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1151/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.595-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOSÉ CAMPANUCI CALVELLI E WILDIMAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Macuco, relativa ao exercício de 2000, sob a responsabilidade dos Srs. Wildimar de Souza Faria e Paulo Sérgio Fernandes Garcia, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. José Campanuci Calvelli, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 208,93 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 208,93 UFIR-RJ ao Sr. José Campanuci Calvelli, Vereador de Macuco no exercício de 2000, solidariamente, com o Sr. Wildimar de Souza Faria, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751991"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1152/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.595-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MARCELO ABREU MANSUR E WILDIMAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Macuco, relativa ao exercício de 2000, sob a responsabilidade dos Srs. Wildimar de Souza Faria e Paulo Sérgio Fernandes Garcia, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Marcelo Abreu Mansur, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 3.232,34 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 3.232,34 UFIR-RJ ao Sr. Marcelo Abreu Mansur, Vereador de Macuco no exercício de 2000, solidariamente, com o Sr. Wildimar de Souza Faria, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751992"
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                    "1751993": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1153/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.595-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: NAGIL DE LIMA E SILVA E WILDIMAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Macuco, relativa ao exercício de 2000, sob a responsabilidade dos Srs. Wildimar de Souza Faria e Paulo Sérgio Fernandes Garcia, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Nagil de Lima e Silva, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 3.232,34 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 3.232,34 UFIR-RJ ao Sr. Nagil de Lima e Silva, Vereador de Macuco no exercício de 2000, solidariamente, com o Sr. Wildimar de Souza Faria, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751993"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1154/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.595-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: NILO DA CRUZ LOPES E WILDIMAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Macuco, relativa ao exercício de 2000, sob a responsabilidade dos Srs. Wildimar de Souza Faria e Paulo Sérgio Fernandes Garcia, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Nilo da Cruz Lopes, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 3.232,34 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 3.232,34 UFIR-RJ ao Sr. Nilo da Cruz Lopes, Vereador de Macuco no exercício de 2000, solidariamente, com o Sr. Wildimar de Souza Faria, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751994"
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                    "1751995": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 11552014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.595-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: RAUL RIBEIRO LENGRUBER E WILDIMAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Macuco, relativa ao exercício de 2000, sob a responsabilidade dos Srs. Wildimar de Souza Faria e Paulo Sérgio Fernandes Garcia, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Raul Ribeiro Lengruber, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 3.232,34 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 3.232,34 UFIR-RJ ao Sr. Raul Ribeiro Lengruber, Vereador de Macuco no exercício de 2000, solidariamente, com o Sr. Wildimar de Souza Faria, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751995"
                    ],
                    "1751996": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1156/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.595-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILDIMAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Macuco, relativa ao exercício de 2000, sob a responsabilidade dos Srs. Wildimar de Souza Faria e Paulo Sérgio Fernandes Garcia, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Wildimar de Souza Faria, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 7.648,09 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 7.648,09 UFIR-RJ ao Sr. Wildimar de Souza Faria, Ordenador de Despesas da Câmara de Macuco no exercício de 2000, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751996"
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                    "1751997": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1157/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.595-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILDIMAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Macuco, relativa ao exercício de 2000, sob a responsabilidade dos Srs. Wildimar de Souza Faria e Paulo Sérgio Fernandes Garcia, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Guilherme Teixeira de Carvalho (óbito), em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.216,53 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.216,53 UFIR-RJ ao Sr. Wildimar de Souza Faria, Ordenador de Despesas da Câmara de Macuco no exercício de 2000, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751997"
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                    "1751998": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1158/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.595-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILDIMAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Macuco, relativa ao exercício de 2000, sob a responsabilidade dos Srs. Wildimar de Souza Faria e Paulo Sérgio Fernandes Garcia, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Octacílio Lattanzi (óbito), em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 3.232,34 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 3.232,34 UFIR-RJ ao Sr. Wildimar de Souza Faria, Ordenador de Despesas da Câmara de Macuco no exercício de 2000, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751998"
                    ],
                    "1751999": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 11592014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.595-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ADEMIR JÓI E WILDIMAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Macuco, relativa ao exercício de 2000, sob a responsabilidade dos Srs. Wildimar de Souza Faria e Paulo Sérgio Fernandes Garcia, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Ademir Jói, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 3.232,34 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 3.232,34 UFIR-RJ ao Sr. Ademir Jói, Vereador de Macuco no exercício de 2000, solidariamente, com o Sr. Wildimar de Souza Faria, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1751999"
                    ],
                    "1752000": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1160/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.609-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. SILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária na Prefeitura Municipal de Resende, realizada no período de 02 a 27/03/2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Silvio Costa de Carvalho, em 09/02/2010, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Silvio Costa de Carvalho, ex-Prefeito Municipal de Resende, na quantia de R$ 7.641,90 (sete mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752000"
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                    "1752001": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1161/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.609-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. EDUARDO MEOHAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária na Prefeitura Municipal de Resende, realizada no período de 02 a 27/03/2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Eduardo Meohas, em 09/02/2010, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 4017,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende, na quantia de R$ 7.641,90 (sete mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752001"
                    ],
                    "1752002": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1162/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.198-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato celebrado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, em decorrência do edital de licitação por pregão presencial n.º 084/2011, com a empresa Brasilpama Manufatura de Papeis Ltda, que tem por objeto aquisição de kit escolar, no valor de R$ 2.989.980,00,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação da Sra. Maria Aparecida Panisset, ex-Prefeita de São Gonçalo, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa à responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Maria Aparecida Panisset, ex-Prefeita de São Gonçalo, com fulcro no incisos II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da sua revelia, conjugada com o descumprimento do artigo 4º da Lei n.º 10.520/02, na quantia de R$ 7.641,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752002"
                    ],
                    "1752003": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1163/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.520-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RACHID ELMOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de inexigibilidade de licitação fundamentado no inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura de Paty de Alferes, em favor da empresa Líder Produções e Eventos Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa para apresentação de Show de Rodeio na Festa do Tomate do ano de 2012, no valor de R$ 135.500,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Rachid Elmor, prefeito de Paty do Alferes, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo, e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Rachid Elmor, prefeito de Paty do Alferes, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 7.641,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752003"
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                    "1752004": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1164/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.065-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial determinada nos autos do processo TCE-RJ nº 230.337-5/06 (contrato nº 40/06, decorrente da tomada de preços nº 086/2005, celebrado entre a Prefeitura de Mangaratiba e a empresa Rosalves Comercial e Alimentos Muriqui Ltda, objetivando a aquisição de carnes para a merenda escolar, no valor de R$ 214.143,30), para que o poder executivo, através de seu órgão central de controle interno, providencie a identificação dos responsáveis e a quantificação pecuniária do dano decorrente, no que concerne aos valores praticados na licitação e os de mercado, bem como outras irregularidades praticadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Evandro Bertino Jorge, prefeito de Mangaratiba, em virtude das irregularidades identificadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento da decisão plenária anterior e a revelia do jurisdicionado,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Evandro Bertino Jorge, prefeito de Mangaratiba, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista não ter atendido ao voto prolatado na sessão de 08/04/2014, na quantia de R$ 7.641,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752004"
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                    "1752005": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1165/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.208-4/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jorge Serfiotis.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Porto Real.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do segundo Termo Aditivo, datado de 04/05/2012, ao Contrato nº 026/2010, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 001/2010, firmado entre o Município de Porto Real e a Agência Mind Comunicação e Pesquisa S/S Ltda. - EPP., que tem por objeto a contratação de serviços de publicidade, propaganda e comunicação, incluindo estudo, planejamento, concepção, execução, distribuição e controle de veiculação de programas e campanhas educativas, esportivas e culturais e/ou promocionais para serviços e eventos internos e externos, controle das inserções publicitárias nos veículos impressos, Internet, programas de TV e de rádio, pelo período de 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço, e no valor anual estimado de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais);\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal, às fls. 114/116;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 117;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, opinando nos mesmos moldes das instâncias instrutivas, às fls. 119/120;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 41, parágrafo único, da Lei Complementar nº 63/90 dispõe que, quando não ilidido o fundamento da impugnação, no caso específico, à feitura de ato de dispensa de licitação mediante a inobservância dos preceitos legais entabulados na Lei de Regência (inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93), o Tribunal aplicará ao responsável a multa prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, o que ocorreu no caso concreto;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 05 de novembro de 2013, pela Notificação do Sr. Jorge Serfiotis, para que apresentasse razões de defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Jorge Serfiotis, ex-Prefeito Municipal de Porto Real, no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752005"
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                    "1752006": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1166/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.157-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. César Rubens Monteiro de Carvalho.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEC e SUE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do processo de Promoção junto à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP, objetivando a remessa da Prestação de Contas de Execução do Contrato nº 008/08, demandada por este Órgão de Controle Fluminense na Sessão Plenária de 16 de abril de 2013, nos autos do processo TCE/RJ nº 110.677-0/08;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. César Rubens Monteiro de Carvalho, Titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, fora comunicado e notificado para que encaminhasse a prestação de contas da execução do contrato nº 008/08,\r\n\r\nConsiderando que, embora validamente notificado, o responsável deixou de atender à determinação desta Corte de Contas, consoante revelia lavrada às fls. 21;\r\n\r\nConsiderando que o não encaminhamento da referida prestação de contas obsta à atuação deste Tribunal no que toca ao exercício do controle externo dos atos e contratos administrativos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável à sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. César Rubens Monteiro de Carvalho, Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no valor de R$ 25.473,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais), equivalentes, nesta data, a 10.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, bem como a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752006"
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                    "1752007": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1167/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.430-0/2013\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. PAULO SÉRGIO DA CUNHA AUGUSTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Responsável por Almoxarifado do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Iguaba Grande, relativa ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 135/136;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, de acordo com o decidido na sessão de 06/05/14, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 14153/2014, à fl. 130, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que Sr. Paulo Sérgio da Cunha Augusto não atendeu ao decidido na Sessão Plenária de 06/05/2014 sendo, por conseguinte, considerado revel nos autos deste processo conforme Certificado de Revelia nº 780/2014, à fl. 133, emitido pela Coordenadoria de Prazos e Diligências deste Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires carvalho Assuf, à fl. 138;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Sérgio da Cunha Augusto, Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Iguaba Grande, com base no disposto nos incisos IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752007"
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                    "1752008": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1168/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.832-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Joaquim Romério de Almeida solidariamente com o Sr. Alcides de Carli\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Resende\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Resende, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 633/637-v, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Joaquim Romério de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Resende no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, à fl. 639;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2008, mediante tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 4.180/04, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2008; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 10.951,38 (dez mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 4.299,21 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Joaquim Romério de Almeida solidariamente com o Sr. Alcides de Carli, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752008"
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                    "1752009": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1169/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.832-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Joaquim Romério de Almeida solidariamente com o Sr. César Augusto do Nascimento\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Resende\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Resende, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 633/637-v, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Joaquim Romério de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Resende no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, à fl. 639;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2008, mediante tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 4.180/04, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2008; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 10.951,38 (dez mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 4.299,21 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Joaquim Romério de Almeida solidariamente com o Sr. César Augusto do Nascimento, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752009"
                    ],
                    "1752010": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1170/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.832-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Joaquim Romério de Almeida solidariamente com o Sr. Carlos Alberto da Fonseca\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Resende\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Resende, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 633/637-v, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Joaquim Romério de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Resende no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, à fl. 639;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2008, mediante tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 4.180/04, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2008; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 10.951,38 (dez mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 4.299,21 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Joaquim Romério de Almeida solidariamente com o Sr. Carlos Alberto da Fonseca, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752010"
                    ],
                    "1752011": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1171/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.832-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Joaquim Romério de Almeida solidariamente com o Sr. Mário Sérgio Medeiros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Resende\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Resende, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 633/637-v, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Joaquim Romério de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Resende no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, à fl. 639;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2008, mediante tendo em vista o pagamento e o recebimento irregular de remuneração não amparada na Resolução Municipal n.º 4.180/04, a qual fixou a remuneração dos Vereadores para o exercício de 2008; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 5.809,19 (cinco mil, oitocentos e nove reais e dezenove centavos), equivalentes, nesta data, a 2.280,53 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Joaquim Romério de Almeida solidariamente com o Sr. Mário Sérgio Medeiros, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752011"
                    ],
                    "1752012": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1172/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.832-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Joaquim Romério de Almeida\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Resende\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Resende, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 633/637-v, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Joaquim Romério de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Resende no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, à fl. 639;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2008, passível da aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista que a presente prestação de contas foi julgada irregular com a ocorrência de débito, ensejando a punição por esta Corte, fundamentada no artigo 62 da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Joaquim Romério de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Resende, no exercício de 2008, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando o seu pagamento no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade da prestação de contas com dano, contrariamente à Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752012"
                    ],
                    "1752013": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1173/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.800-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio, referente ao exercício de 2010, de responsabilidade dos Srs. Roberto Barroso Pillar (Ordenador) e Carlos Sady Nemer (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Roberto Barroso Pillar, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada sendo suficiente para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Roberto Barroso Pillar, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752013"
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                    "1752014": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1174/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.800-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS SADY NEMER\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio, referente ao exercício de 2010, de responsabilidade dos Srs. Roberto Barroso Pilar (Ordenador) e Carlos Sady Nemer (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Sady Nemer, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada sendo suficiente para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item IV do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Sady Nemer, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752014"
                    ],
                    "1752015": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1175/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.898-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Macaé, a titulo de subvenção social, à Sociedade Pestalozzi de Macaé, referente ao exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas e elencadas no respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752015"
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                    "1752016": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1176/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.492-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM-A/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios em favor da Fundação Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a elaboração do regimento interno e da criação de plano de cargos e carreiras, fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, no valor de R$ 358.750,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Raimundo Pedrosa Galvão, então Secretário de Administração do Município de Armação dos Búzios, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não se manifestou, Considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada referente ao valor maior correspondente à soma de tributos e taxa de administração;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste TCE;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Raimundo Pedrosa Galvão, então Secretário de Administração do Município de Armação dos Búzios, no valor equivalente a 27.287,80 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752016"
                    ],
                    "1752017": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1177/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.566-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CRISTIANE SAUERBRONN SILVA ROSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro, de responsabilidade da Sra. Cristiane Sauerbronn Silva Rosa (Ordenadora), referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Cristiane Sauerbronn Silva Rosa, então Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas, sendo suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Cristiane Sauerbronn Silva Rosa, então Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752017"
                    ],
                    "1752018": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1178/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.566-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SONIA MARIA MARRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro, de responsabilidade da Sra. Cristiane Sauerbronn Silva Rosa (Ordenadora), referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Sonia Maria Marra, então Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 31/01/2012;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Sonia Maria Marra, então Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752018"
                    ],
                    "1752019": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1179/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.666-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária, compreendendo o período de julho/07 a dezembro/07, realizada nos dias 18/02/08 a 07/03/08, na Prefeitura Municipal de Magé;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, então Prefeito Municipal de Magé, foi devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 21/08/2012;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, então Prefeito Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752019"
                    ],
                    "1752020": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1180/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.240-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, abrangendo o período de julho a dezembro de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos José Gomes de Souza, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não logrou elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a reincidência do não atendimento ao decidido pelo Tribunal e pela não instauração da respectiva tomada de contas especial;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos IV e VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos José Gomes de Souza, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV e VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752020"
                    ],
                    "1752021": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1181/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.011-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ANTONIO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, realizada entre os dias 24/09 e 19/10/2007, pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Antonio Felix dos Santos, então fiscal da obra relativa ao Contrato nº 043/2006, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a atestação de serviços não executados, em descumprimento aos artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Antonio Felix dos Santos, então fiscal da obra relativa ao Contrato nº 043/2006, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752021"
                    ],
                    "1752022": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1182/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.011-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, realizada entre os dias 24/09 e 19/10/2007, pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo Luiz Campani de Christo, então Controlador Geral do Município de Cabo Frio, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento ao decidido pelo Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ricardo Luiz Campani de Christo, então Controlador Geral do Município de Cabo Frio, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752022"
                    ],
                    "1752023": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1183/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.569-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Conceição de Macabu, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Lídia Mercedes Oliveira Soares foi considerada revel em face de sua inércia quanto ao não atendimento das decisões Plenárias de 10.11.09 e 30.04.13;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.368,25, equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, à Sra. Lídia Mercedes Oliveira Soares, atual Prefeita de Conceição de Macabu, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 63 c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizando, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752023"
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                    "1752024": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1184/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.198-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato nº 41/08\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Renato Costa de Mello Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato nº 41/08, celebrado pela Prefeitura Municipal de Guapimirim e a empresa LV Distribuidora de Materiais Ltda., objetivando a aquisição de material de expediente, no valor de R$ 495.723,09 (quatrocentos e noventa e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e nove centavos).\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Renato Costa de Mello Junior, à época dos fatos Prefeito Municipal de Guapimirim, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inc. IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 5.094,60 (cinco mil, noventa e quatro reais e sessenta centavos), ao Sr. Renato Costa de Mello Junior, nos termos do art. 63, inc. IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752024"
                    ],
                    "1752025": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1185/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.942-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO PAULO DE BRITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Paraty, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Pedro Paulo de Brito foi considerado revel em face de sua inércia quanto ao não atendimento da decisão de 01/10/13, tendo sido emitido o certificado de revelia n.º 2113/13, fls. 99.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.368,25, equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, a Sr. Pedro Paulo de Brito, Responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Paraty no exercício de 2009, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 63 c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizando, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752025"
                    ],
                    "1752026": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1186/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.377-3/07.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MACACU.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura de Cachoeiras de Macacu à Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu, no valor de R$ 4.266.746,95, referente ao exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que a Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza foi pessoalmente notificado em 09.08.12, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando a ausência de documentos considerados imprescindíveis para a presente análise, cuja responsabilidade pelo envio recai ao Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.641,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR RJ, ao Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza, responsável pela concessão da presente subvenção, de acordo com o disposto no art. 23, parágrafo único e art. 63, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a serem recolhidos aos cofres públicos, autorizando desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752026"
                    ],
                    "1752027": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1187/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.377-3/07.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HOSPITAL DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MACACU.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura de Cachoeiras de Macacu à Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu, no valor de R$ 4.266.746,95, referente ao exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da entidade compareceu espontaneamente em 25.09.13 (fl. 2940), sendo considerado citado, nos termos da art. 214, § 1º do Código de Processo Civil, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pelo representante legal da entidade não foi considerada satisfatória para esclarecer pontos controversos da presente Prestação de Contas.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.641,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR RJ, ao Hospital Cachoeira de Macacu, na figura do seu representante legal, de acordo com o disposto no art. 23, parágrafo único e art. 63, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a serem recolhidos aos cofres públicos, autorizando desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752027"
                    ],
                    "1752028": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1188/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.097-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Peres Alves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo do Contrato s/nº celebrado em 23.12.03, decorrente de Ato de Inexigibilidade firmado entre a Prefeitura Municipal de Saquarema em favor de Lok Pirâmide Ltda., tendo como objeto à contratação de apresentação artística da Banda Jota Quest, para realização de show de abertura oficial do Verão 2004, no valor de R$ 131.994,00.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 1.500 UFIR-RJ, equivalentes a R$ 3.820,95 (três mil oitocentos e vinte reais e noventa e cinco centavos) ao Sr. Antonio Peres Alves, à época dos fatos Prefeito Municipal de Saquarema, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10 /2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752028"
                    ],
                    "1752029": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1189/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.532-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Tomada de Contas Ex Officio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Daniel da Silva Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de presente de Inspeção Ordinária realizada na Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, objetivando a análise da legalidade e legitimidade dos atos de gestão no exercício do ano de 2009, convertida em Tomada de Contas Ex Officio.\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Daniel da Silva Júnior, à época dos fatos Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, em razão da ausência de prestação de contas das parcelas de adiantamento concedidas nos exercícios de 2004 e 2006;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Sr. Daniel da Silva Júnior, à época dos fatos Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, no valor equivalente a 23.211,76 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea b c/c artigo 23 da Lei Complementar n° 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752029"
                    ],
                    "1752030": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1190/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.532-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Tomada de Contas Ex Officio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Barreiros Fernandes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação: Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de presente de Inspeção Ordinária realizada na Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, objetivando a análise da legalidade e legitimidade dos atos de gestão no exercício do ano de 2009, convertida em Tomada de Contas Ex Officio.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Marcos Barreiros Fernandes, à época dos fatos Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), ao Sr. Marcos Barreiros Fernandes, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752030"
                    ],
                    "1752031": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1191/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.738-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Alves Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Rio Bonito\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Inexigibilidade de Licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito em favor do Banco do Brasil S.A., objetivando o pagamento de serviços prestados no exercício de 2008, no valor de R$ 200.000,00.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovadas a inobservância dos seguintes dispositivos legais: art.2º c/c art. 25, 62 e 38 todos da Lei nº 8.666/93 em razão do indevido afastamento do certame, uma vez não ocorrida à inviabilidade de competição, ausente o exigível instrumento contratual, além de não comprovado o exame prévio e aprovação da Assessoria Jurídica, fatos estes que não foram esclarecidos pelo responsável;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Luiz Alves Antunes, à época dos fatos Prefeito do Município de Rio Bonito, no valor de 3.500 UFIRs/RJ, equivalente nesta data a R$ 8.915,55 (oito mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), nos termos do artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752031"
                    ],
                    "1752032": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1192/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.384-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 35/11, oriundo do Pregão Presencial nº 122/09, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a empresa A.C.F da Silva - ME, tendo como objeto o fornecimento de refeições prontas e lanches para atender aos servidores que irão trabalhar nos eventos culturais, artísticos, sociais e esportivos do município, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor de R$ 770.888,60.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: alínea “c”, inciso I do artigo 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.641,90 (sete mil e seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sr. Fábio Augusto Viana Ribeiro, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10 /2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752032"
                    ],
                    "1752033": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1193/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.089-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LV Distribuidora de Materiais Ltda., CNPJ n° 06.067.345/0001-49, representada pelo Sócio Administrativo, Sr. Rinaldi da Silva Venâncio Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas Especial, determinada nos autos Processo TCE-RJ nº 224.198-7/08, referente ao Contrato nº 41/2008 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Guapimirim e a empresa LV Distribuidora de Materiais Ltda.;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade da empresa LV Distribuidora de Materiais Ltda., representada pelo seu Sócio Administrativo, Sr. Rinaldi da Silva Venâncio Júnior, em razão do fornecimento de material de expediente, a preços superiores aos contratados;\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Especial se manifesta pela irregularidade das contas e imputação de débito ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO a empresa LV Distribuidora de Materiais Ltda., representada pelo seu Sócio Administrativo, Sr. Rinaldi da Silva Venâncio Júnior, no valor equivalente a 14.734,88 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752033"
                    ],
                    "1752034": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1194/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.514-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de promoção para o envio da prestação de contas dos Ordenadores de Despesas do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rogério Onofre de Oliveira foi considerado revel em face de sua inércia quanto ao não atendimento da decisão de 16.06.14, tendo sido emitido o certificado de revelia n.º 1037/14, fls. 21.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.368,25, equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Rogério Onofre de Oliveira, ex-Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 63 c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizando, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752034"
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                    "1752035": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1195/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.756-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Hélio Aleixo da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio de Almeida Amaral\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, entre os dias 10 de agosto e 04 de setembro de 2009, para verificação da execução contratual de obras e apuração de possíveis irregularidades na condução das obras no Bairro Prados Verdes, no Município de Nova Iguaçu, decorrente de denúncia analisada no processo TCE-RJ n.º 200.503-6/09.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, aplicar multa no valor de 2500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.368,25, ao Sr. Hélio Aleixo da Silva, Secretário da Cidade, a época, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 1752035"
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                    "1752036": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1196/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 222.756-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ruy da Silva Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio de Almeida Amaral\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, entre os dias 10 de agosto e 04 de setembro de 2009, para verificação da execução contratual de obras e apuração de possíveis irregularidades na condução das obras no Bairro Prados Verdes, no Município de Nova Iguaçu, decorrente de denúncia analisada no processo TCE-RJ n.º 200.503-6/09.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, aplicar multa no valor de 2500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.368,25, ao Sr. Ruy da Silva Azevedo, Fiscal de Obra, à época, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752036"
                    ],
                    "1752037": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1197/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.756-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio José Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio de Almeida Amaral\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, entre os dias 10 de agosto e 04 de setembro de 2009, para verificação da execução contratual de obras e apuração de possíveis irregularidades na condução das obras no Bairro Prados Verdes, no Município de Nova Iguaçu, decorrente de denúncia analisada no processo TCE-RJ n.º 200.503-6/09.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, aplicar multa no valor de 2500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.368,25, ao Sr. Antônio José Ribeiro, Fiscal de Obra, à época, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752037"
                    ],
                    "1752038": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1198/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.756-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Erasto de Freitas Tinoco\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio de Almeida Amaral\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, entre os dias 10 de agosto e 04 de setembro de 2009, para verificação da execução contratual de obras e apuração de possíveis irregularidades na condução das obras no Bairro Prados Verdes, no Município de Nova Iguaçu, decorrente de denúncia analisada no processo TCE-RJ n.º 200.503-6/09.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, aplicar multa no valor de 2500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.368,25, ao Sr. Erasto de Freitas Tinoco, Fiscal de Obra, à época, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752038"
                    ],
                    "1752039": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1199/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.756-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcelo Mauro Barboza Tenório\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio de Almeida Amaral\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, entre os dias 10 de agosto e 04 de setembro de 2009, para verificação da execução contratual de obras e apuração de possíveis irregularidades na condução das obras no Bairro Prados Verdes, no Município de Nova Iguaçu, decorrente de denúncia analisada no processo TCE-RJ n.º 200.503-6/09.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, aplicar multa no valor de 2500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.368,25, ao Sr. Marcelo Mauro Barboza Tenório, Engenheiro da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, a época, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 73/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1752039"
                    ],
                    "1751732": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 444/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/11/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.179-3/2013 - REPRESENTAÇÃO/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIS CLAUDIO CAMPOS PAIS.\r\n\r\nId: 1751732"
                    ],
                    "1751733": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 445/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30.10.14\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: GUAPIMIRIM\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.834-5/2014\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1751733"
                    ],
                    "1751734": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 446/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30.10.14\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTERESSADO: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.880-4/2014\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1751734"
                    ],
                    "1751735": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 447/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30.10.14\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINTERESSADO: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.122-7/2014\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1751735"
                    ],
                    "1751736": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 448/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 28.10.14\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITO - JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.250-7/2014\r\n\r\nId: 1751736"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1752182": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.245-6/2014 - Rosania Prata Adnet Campos, matr. 02/2744/0-8. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição. \r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.392-5/2014 - Alexandre Fonseca do Rosário, matr. 02/4277/0-3. AUTORIZO a inclusão de sua dependente Larissa Pinho Amaral, na qualidade de companheira do interessado, para utilização dos serviços médico-assistenciais deste Tribunal.\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.230-7/2014 - Marcos Aurelio Costa de Carvalho, matr. 02/3176/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1752182"
                    ],
                    "1751833": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.884-8/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da IOC Capacitação Ltda, com fulcro no caput do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais), para a inscrição de 01 (um) servidor no curso “Sanções Administrativas Aplicáveis às Modalidades da Lei nº 8.666/93 e Pregão na Administração Pública”, a ser realizado no período de 29 a 31 de outubro de 2014, no Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 077/2014. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1751833"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1752199": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.870-7/2014 - Osnir Alves de Oliveira, matr. 02/2706/0-0. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 20.10.2014.\r\n\r\nId: 1752199"
                    ],
                    "1752179": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 24.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.993-5/2014 - Erise de Queiroz Villela Teixeira, matr. 02/2215/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 24.10.2014.\r\n\r\nId: 1752179"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1752137": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 23/10/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.840-5/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 67/2014 - aquisição de material de oficina pelo TCE-RJ, às empresas: 1) GUSMÃO E SILVA AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME, nos itens 1, 2, 3, 8 e 9 com valor global registrado de R$ 4.954,60 (quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos); 2) LUBRICANTES J SOUZA LTDA-ME, nos itens 4, 5, 6 e 7, com valor global registrado de R$ 6.895,40 (seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1752137"
                    ],
                    "1751903": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.475-9/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 39/2014, registro de preços para prestação de serviços de condução de veículos, tipo passeio, para o TCE-RJ, à empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., com o valor global registrado de R$ 2.189.923,56 (dois milhões cento e oitenta e nove mil novecentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1751903"
                    ],
                    "1751902": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 057/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.832-8/14\r\n\r\nDIA: 12/11/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E MELHORIAS DAS INSTALAÇÕES, VEDAÇÕES, MOBILIÁRIOS, FORROS, ESQUADRIAS, ESTRUTURAS E COBERTURAS DAS EDIFICAÇÕES DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.924.415,64\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 058/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.242-7/14\r\n\r\nDIA: 14/11/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E ENTREGA DE CARTÕES ELETRÔNICOS (CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP), BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES DE RECARGAS OU CRÉDITOS DE FORMA AUTOMÁTICA - ON LINE, RELATIVOS AO SISTEMA DE REFEIÇÃO-CONVÊNIO E ALIMENTAÇÃO-CONVÊNIO DOS SERVIDORES DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.024.700,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 075/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.788-1/14\r\n\r\nDIA: 13/11/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE BOMBAS PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 274.042,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1751902"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1752276": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 28 29 E 30 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2014, às 16h30min, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2905/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO AOS MOTORISTAS PELO DETRAN-RJ A RESPEITO DA SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3310/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DE MADEIRA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2257/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE DOMICÍLIO OU FILIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS QUE POSSUAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3207/2014, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 08/2014), QUE ALTERA O ARTIGO 31, CAPUT E §§§ 1º, 2º E 3º, DA LEI Nº. 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2603-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PANISSET, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DE RESTAURANTES E LANCHONETES EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE COMO SE APLICA A MANOBRA DE HEIMLICH BEM COMO O NÚMERO DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO - 192.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2627/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL SE LIGA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 346/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A SOLTURA DE BALÕES JUNINOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ PAULO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1864/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, POSTOS DE CONVENIÊNCIA E AFINS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A DESTINAREM RECINTO ANEXO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ CECILIANO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1008/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.285, DE 12 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 341 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 310/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO, MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1348/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. JOSÉ CARLOS DE MATOS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2860/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PARA O SERVIÇO DE RADIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2958/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO INTERIOR DOS TRENS E NO METRÔ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 307-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 3.942/2002, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, \"QUE DETERMINA QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM OBRIGADOS A PRATICAR OS PREÇOS DA TABELA AMB (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA) PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS, QUANDO SEUS CLIENTES COMPROVAREM VÍNCULO COM EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO, ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE NÃO CONVENIADAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO BERNARDO ROSSI. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMÍLIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 440-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR INTERDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3156/2014, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2014), QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3257-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS SUBSTITUÍDAS DE VEÍCULOS TERRESTRES, AERONÁUTICOS E MARÍTIMOS POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1717-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1297/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA ZITO E SABINO, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, HÉLCIO ÂNGELO, MARCELO FREIXO, NELSON GONÇALVES E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1974/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1793/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1345/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL ALEF NEWS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1338/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1340/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WALLACE DE MELO, 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 362/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, AO LADO DO COLÉGIO NISIA VILELA, BAIRRO SÃO BENTO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 305/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO JORNALISTA E ARTISTA PLÁSTICO HILÁRIO SILVA NETO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 309/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SR. ALCIONE DUARTE FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1749/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DO ADOLESCENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA E MÁRCIO PANISSET.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2150/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO A FIXAR O CRONOGRAMA DE OBRAS DO PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DO LOTE PREVISTO NO CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2616/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RESGATE E AME CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO - REAME.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1934/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE OBRIGA AS EMPRESAS SEGURADORAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR O MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A RECUSA DE SUA PROPOSTA DE CONTRATO DE SEGURO OU SUA RENOVAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2915/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE DENOMINA RODOVIA PREFEITO JOÃO SAMPAIO A RODOVIA RJ-100 QUE SE ESTENDE PELOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1326/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL CAPELÃO DA POLÍCIA MILITAR JORGE LUIS DOS SANTOS LACERDA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 317/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ASAPH BORBA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 315/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHARLLES BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 322/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRª. THEREZINHA CALIL PETRUS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1752276"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1752277": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n3152 - DE APLAUSOS E LOUVOR “IN MEMORIAN” ao Inspetor de Alunos BIANOR DE LUCCAS, pelo transcurso do centésimo aniversário da Escola Técnica Estadual Visconde de Mauá.\r\n\r\n3153 - DE APLAUSOS E LOUVOR “IN MEMORIAN” ao Professor Sr. DURVAL SIMAS PEREIRA, pelo transcurso do centésimo aniversário da Escola Técnica Estadual Visconde de Mauá.\r\n\r\n3154 - DE APLAUSOS E LOUVOR “IN MEMORIAN” ao Diretor WALFRIDO LEOCÁDIO FREIRE, pelo transcurso do centésimo aniversário da Escola Técnica Estadual Visconde de Mauá.\r\n\r\n3155 - DE APLAUSOS E LOUVOR “IN MEMORIAN” ao Inspetor de Alunos JOSÉ BOGADO DE OLIVEIRA, pelo transcurso do centésimo aniversário da Escola Técnica Estadual Visconde de Mauá.\r\n\r\n3156 - DE APLAUSOS E LOUVOR “IN MEMORIAN” ao ex-Aluno ALEXANDRE VIEIRA, pelo transcurso do centésimo aniversário da Escola Técnica Estadual Visconde de Mauá.\r\n\r\n3157 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Sra. FÁTIMA DENISE DA SILVA NUNES, Diretora da Unidade da Maré do Colégio Santa Mônica.\r\n\r\nId: 1752277"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1752278": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "EMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2984/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o § 2º, do art. 2º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º - O disposto no caput deste artigo não se aplica a Chefe do Poder, Ministro, Secretário de Estado, magistrado, parlamentar, membro da Defensoria Pública e do Ministério Público, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, representantes do Conselho regional de Serviço Social (CRESS), representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP), membros dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, membros dos Conselhos Tutelares, representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Sind-DEGASE) e membros do Comitê e do Mecanismo de Combate e Prevenção à Tortura, quando estiverem no exercício de suas funções”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1752278"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1752279": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de setembro de dois mil e catorze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Extraor‘dinária, conforme convocação por edital publicado em quatro de setembro de dois mil e catorze. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 13/03/2014, o Projeto de Lei n° 1470/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, em 05/05/2014, o Projeto de Lei nº 533/2011, de autoria da Deputada Claise Maria, em 08/05/2014, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 1765/2008, de autoria do Deputado Mário Marques, em 08/05/2014, o Projeto de Lei nº 1008/2011, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, em 19/05/2014, os Projetos de Lei nº 2501/2013 e 2502/2013, ambos de autoria do Deputado Luiz Paulo e o Projeto de Lei nº 2512/2013, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Nilton Salomão, em 30/04/2014, o Projeto de Lei nº 2910/2014, de autoria do Deputado Edson Albertassi, os Projetos de Lei nº 2927/2014 e 2915/2014, ambos de autoria do Deputado Felipe Peixoto e o Projeto de Lei nº 2957/2014, de autoria do Deputado André Ceciliano. Distribuiu ao Deputado Roberto Dinamite, em 05/06/2014, o Projeto de Lei nº 153/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, ao Deputado Jânio Mendes, em 29/05/2014, o Projeto de Lei nº 2589/2013, de autoria do Deputado Edson Albertassi e o Projeto de Lei nº 2911/2014, de autoria da Deputada Myrian Rios e distribuiu ao Deputado André Ceciliano, em 12/03/2014, o Projeto de Resolução nº 642/2012, de autoria da Deputada Graça Pereira. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, a Senhora Deputada Clarissa Garotinho passou a presidência ao Deputado Roberto Dinamite para que pudesse emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 1470/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 533/2011, da Deputada Claise Maria: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1765/2008, do Deputado Mário Marques: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1008/2011, do Deputado Márcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2501/2013, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2502/2013, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2512/2013, dos Deputados Luiz Paulo e Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2910/2014, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2927/2014, do Deputado Felipe Peixoto: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2915/2014, do Deputado Felipe Peixoto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2957/2014, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Feito isso, a Deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência e convidou o Deputado Roberto Dinamite para emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 153/2011, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Solicitou ao Deputado Jânio Mendes que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 2589/2013, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2911/2014, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A presidente passou a palavra ao Deputado André Ceciliano para emitir seus pareceres. Projeto de Resolução nº 642/2012, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, em nove de setembro de dois mil e catorze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, DICA, membro efetivo e MARCUS VINÍCIUS, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 06.08.2014. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 05.08.2014, avocou os Projetos de Resolução nºs.: 1292/2014, do Deputado Gustavo Tutuca; 1296/2014, do Deputado Marcos Soares; 1297/2014, do Deputado Armando José; 1298/2014, do Deputado Iranildo Campos; 1302/2014, do Deputado André Ceciliano; 1304/2014, do Deputado Geraldo Moreira e, em 07.08.2014, avocou os Projetos de Resolução nº 1305/2014, do Deputado Samuel Malafaia; 1307/2014, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado ANDRÉ CORREA, foram distribuídos, em 05.08.2014, foram distribuídos os Projetos de Resolução nºs.: 1290/2014 e 1291/2014, da Deputada Myrian Rios e 1295/2014, do Deputado André L. Ceciliano. Ao Deputado FÁBIO SILVA, foram distribuídos, em 05.08.2014, os Projetos de Resolução nºs. 1287/2014 e 1288/2014, do Deputado Marcelo Simão; 1294/2014, do Deputado André L. Ceciliano e 1303/2014, do Deputado Gilberto Palmares. Ao Deputado DICA, foi distribuído, em 05.08.2014, os Projetos de Resolução nºs.: 1286/2014 e 1299/2014, do Deputado Marcelo Simão; 1300/2014, dos Deputados André L. Ceciliano, André Correa, Gilberto Palmares, Iranildo Campos e Paulo Ramos e, 1301/2014, dos Deputados André L.Ceciliano, André Correa, Gilberto Palmares, Iranildo Campos e Paulo Ramos; e, em 07.08.2014, os Projetos de Resolução nºs.: 1306/2014, da Deputada Aspásia Camargo e 1308/2014, dos Deputados André L.Ceciliano, André Correa, Gilberto Palmares, Iranildo Campos e Paulo Ramos. Sua Excelência comunicou ainda a inclusão, extra-pauta, dos Projetos de Resolução nºs.: 1305/2014, do Deputado Samuel Malafaia; 1306/2014, da Deputada Aspásia Camargo; 1307/2014, do Deputado Paulo Ramos e 1308/2014, dos Deputados André L. Ceciliano, André Correa, Gilberto Palmares, Iranildo Campos e Paulo Ramos e o Projeto de Resolução nº 1206/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que foi devolvido, sem voto em separado. Prosseguindo, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado DICA, que concedeu a palavra ao Deputado ÉDINO FONSECA, para relatar pareceres: Projeto de Resolução nº. 1292/2014, do Deputado Gustavo Tutuca: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1296/2014, do Deputado Marcos Soares: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1297/2014, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1298/2014, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1302/2014, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº 1304/2014, do Deputado Geraldo Moreira: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1305/2014, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1307/2014, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado ÉDINO FONSECA concedeu a palavra ao Deputado DICA, para ler os pareceres exarados pelo Deputado ANDRÉ CORREA: Projeto de Resolução nº. 1290/2014, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº 1291/2014, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1295/2014, do Deputado André L. Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Ainda com a palavra, o Deputado DICA leu os pareceres exarados pelo Deputado FÁBIO SILVA: Projeto de Resolução nº. 1275/2014, da Deputada Aspásia Camargo: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1287/2014, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1288/2014, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1294/2014, do Deputado André L. Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1303/2014, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Dando continuidade, o Deputado DICA relatou seus pareceres: Projeto de Resolução nº 1286/2014, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº 1299/2014, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº 1300/2014, dos Deputados André L. Ceciliano, André Correa, Gilberto Palmares, Iranildo Campos e Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº 1301/2014, dos Deputados André L. Ceciliano, André Correa, Gilberto Palmares, Iranildo Campos e Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº 1206/2014, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº 1306/2014, da Deputada Aspásia Camargo: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº 1308/2014, dos Deputados André L. Ceciliano, André Correa, Gilberto Palmares, Iranildo Campos e Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado ÉDINO FONSECA agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em sete de agosto de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 14.08.2014. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 13.08.2014, avocou os Projetos de Resolução nºs.: 1309/2014, do Deputado Paulo Melo; 1313/2014 e 1314/2014, do Deputado André Lazaroni; e, em 14.08.2014, os Projetos de Resolução nºs.: 1315/2014, do Deputado Paulo Melo e 1316/2014, da Deputada Myrian Rios. Ao Deputado FÁBIO SILVA, foram distribuídos, em 13.08.2014, os Projetos de Lei nºs.: 2616/2013, do Deputado Armando José e 2629/2013, do Deputado Bernardo Rossi; e os Projetos de Resolução nºs.: 1310/2014, do Deputado Iranildo Campos; 1311/2014 e 1312/2014, do Deputado Édino Fonseca. Ao Deputado DICA, foram distribuídos, em 13.08.2014, os Projetos de Lei nºs.: 2621/2013, da Deputada Inês Pandeló; 2626/2013 e 2627/2013, do Deputado Luiz Martins. Sua Excelência comunicou ainda a inclusão, extra-pauta, dos Projetos de Resolução nºs.: 1315/2014, do Deputado Paulo Melo e 1316/2014, da Deputada Myrian Rios. Prosseguindo, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado DICA, que concedeu a palavra ao Deputado ÉDINO FONSECA, para relatar pareceres: Projeto de Resolução nº. 1309/2014, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1313/2014, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1314/2014, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1315/2014, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1316/2014, da Deputada Myrian Rios. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado FÁBIO SILVA, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº 2616/2013, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 2629/2013, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1310/2014, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1311/2014, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1312/2014, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado ÉDINO FONSECA concedeu a palavra ao Deputado DICA, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº. 2621/2013, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 2626/2013, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 2627/2013, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado ÉDINO FONSECA agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quatorze de agosto de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às onze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 10.09.2014. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 08.09.2014, avocou o Projeto de Resolução nº. 1332/2014, do Deputado Paulo Ramos. Prosseguindo, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado DICA, que concedeu a palavra ao Deputado ÉDINO FONSECA, para relatar parecer: Projeto de Resolução nº. 1332/2014, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, e nada mais havendo a tratar, o Deputado ÉDINO FONSECA agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dez de setembro de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente. \r\n\r\nId: 1752279"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1752280": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 24.10.2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 3156/2014, de autoria do Poder Judiciário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.10.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº s:\r\n\r\n11397/2014 - ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n10301/2014 - JOSÉ FRANCISCO ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n10302/2014 - PATRÍCIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n10303/2014 - MARIO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n10467/2014 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\n10305/2014 - EDVALDO RIBEIRO\r\n\r\n11466/2014 - PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n10823/2014 - BRUNO DA SILVA ELBLAUS\r\n\r\n10471/2014 - CESAR DE SOUTO PALMA\r\n\r\n10472/2014 - ELIETE DA SILVA PALMA\r\n\r\n10469/2014 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1752280"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1752281": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DICA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, e PAULO RAMOS, membros suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2014 às 16:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 269/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Cria o programa de racionalização do sistema de transportes da região metropolitana do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 427/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Determina procedimento para os entes públicos, bem como para as concessionárias de serviço público quando da realização de obras e serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 669/2011, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino, que “Destina percentual de arrecadação de concursos de prognósticos realizados pela loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ para os fundos de assistência social dos municípios para utilização dos conselhos tutelares.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 2896/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Institui o programa estadual de apoio as secretarias e/ou coordenadorias de defesa civil municipais.” \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2921/2014, do Deputado Felipe Peixoto, que “Denomina rodovia Prefeito Maurício Bittencourt a rodovia RJ-172, que liga a RJ 116 a RJ 176.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 2927/2014, do Deputado Felipe Peixoto, que “Denomina rodovia Prefeito Hermes Ferro a rodovia RJ-176 que liga as rodovias RJ-116 e RJ-172, passando pelo centro da cidade de São Sebastião do Alto.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 2827/2014, do Deputado Noel da Carvalho, que “Inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o evento intercultural e turístico, denominado “Encontro Internacional de Motociclistas de Penedo” e dá outras providências”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 3128//2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, e inclui, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Festa da Goiaba”, que se realiza no mês de abril, no Distrito de Papucaia, Município de Cachoeiras de Macacu.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 3023/2014, do Deputado Comte Bittencourt, que “Denomina “Ponte Moacyr Dalboni”, a ponte situada no km 10 da rodovia estadual RJ-144, no Município de Carmo/RJ.” \r\n\r\n. Deliberar Audiência Pública com o seguinte tema: “OS PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA FALTA DE REPASSES CONSTITUCIONAIS DE IMPOSTOS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO.”\r\n\r\n. Deliberar a convocação do Secretário de Estado de Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa para prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre: “OS PREJUIZOS AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA FALTA DE REPASSES CONSTITUCIONAIS DE IMPOSTOS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO.”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 24 de outubro de 2014\r\n\r\n(a)Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 4 e 5 de novembro de 2014 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, conforme abaixo:\r\n\r\n- DATAS:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 04 DE NOVEMBRO - TERÇA-FEIRA - 14h30 às 15h30min \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 05 DE NOVEMBRO - QUARTA-FEIRA - 14h30 às 15h30min\r\n\r\n- LOCAL:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n- INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 31 de outubro, sexta-feira, pelo telefone: 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 26 de setembro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1752281"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1752206": [
                    "V - Certidão",
                    "OURO PRETO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.091.809/0001-55 - NIRE 33.3.0029459-7\r\n\r\nCERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Ouro Preto Óleo e Gás S.A., em reunião levada a efeito em 02/10/2014, sob a presidência do Presidente Luiz Rodolfo Landim Machado, com a participação dos Conselheiros Demian Fiocca, Paulo Celso Guerra Lage, Paulo Carvalho de Gouvêa, César Dias Ramos e Sérgio Eraldo de Salles Pinto, deliberou sobre os assuntos a seguir, transcritos na íntegra: “Item viii - Reeleição dos membros da Diretoria da Companhia: reeleger os seguintes membros da diretoria da Cia, a saber: para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 3244246 - IFP/RJ, CPF/MF nº 596.293.207-20, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 7º andar, CEP 22250-180; para o cargo de Diretor Financeiro o Sr. ISAAC MIZRAHI, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG nº 06.688.998-1 - IFP/RJ, CPF/MF nº 908.336.437-20, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 7° andar, CEP 22250-180 e, para os cargos de Diretores sem designação específica, os Sr. MARCOS PINHO PAES LEME, brasileiro, casado, analista de sistemas, RG nº 05568013-6 - IFP-RJ, CPF/MF nº 992.708.207-00, domiciliado na Cidade de Niterói/RJ, com escritório na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 7° andar, CEP 22250-180, a Sra. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN, brasileira, casada, bibliotecária, RG nº 04.796.091-9 - IFP/RJ, CPF/MF nº 434.282.587-20, domiciliada na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 7° andar, CEP 22250-180 e o Sr. EDMUNDO JULIO JUNG MARQUES, brasileiro, casado, geólogo, RG nº 8009221915/SSP-RS, CPF/MF nº 427.922.820-53, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 7º andar, CEP 22250-180, todos para um mandato de 02 anos, a contar desta data. Os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, de exercer a administração da sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade ou quaisquer outras hipóteses legais que os impeçam de exercer atividade mercantil; Item ix -Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia: eleger, como membro do Conselho de Administração, o Sr. SERGIO POSSATO, brasileiro, casado, geólogo, RG nº 721021353/DCREA-RJ, CPF/MF nº 235.844.597-53, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 7° andar, CEP 22250-180, consoante o disposto no Art. 150 da Lei nº 6404/76, conforme alterada. Determinou registrar, ainda, os agradecimentos do Colegiado ao Sr. Sérgio Possato pelos relevantes serviços prestados durante sua gestão como Diretor da Cia. O Conselheiro ora eleito declara, sob as penas da lei, que não está impedido por lei especial, de exercer a administração da sociedade e nem condenado ou sob efeitos de condenação à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade ou quaisquer outras hipóteses legais que o impeça de exercer atividade mercantil.” RJ, 02/10/2014. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária.\r\n\r\nId: 1752206"
                ],
                "1752227": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ 31.466.394/0001-00 - NIRE 33.3.0012021-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: Aos 30/09/14, às 15 hs, na Rua Estevam Domingos Pederassi, 96, lote 100, bairro Nova Colônia, Porto Real/RJ. 2. Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente - Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário - Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; 4. Publicações: Editais de Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 5. Ordem do dia: deliberar sobre: (i) Aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da DP Brasil Serviços, Comércio e Indústria Ltda; (ii) Aprovação da incorporação da DP Brasil Serviços, Comércio e Indústria Ltda. e sua consequente extinção; (iii) Outros assuntos de interesse da Cia. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações pelos sócios: (i) Aprovar, após análise e discussão, o laudo de avaliação do patrimônio líquido da DP Brasil Serviços, Comércio e Indústria Ltda. (DP), com sede na Rua Estevam Domingos Pederassi, 96, lote 100, bairro Nova Colônia, Porto Real, RJ, CEP 27570-000, e no CNPJ 72.030.737/0001-68 e registrada na Jucerja NIRE 33.2.00669510-9, a ser vertido para a Cia, documento elaborado pela empresa especializada César Miranda Serviços Contábeis Ltda., sociedade contábil estabelecida na Rua José Cardoso Guimarães Cotia, 152, 1º andar, Centro, Barra Mansa, RJ, CEP 27330-630, no CNPJ 08.297.820/0001-07 e no CRC/RJ 004246-8, representada por seu sócio César Vilela Borges de Miranda, brasileiro, casado, contador, CPF 004.196.157-92, e no CRC/RJ 100093/O, residente e domiciliado na Av. Verbo Divino, 505, Verbo Divino, Barra Mansa/RJ, CEP 27345-110, que estimou, pelo critério contábil, o patrimônio líquido da sociedade incorporada em 31/08/14, em R$ 12.341.241,47. O laudo de avaliação integra a presente ata para todos os fins e efeitos de direito como Anexo I; (ii) Aprovar, após análise de todos os documentos apresentados, a incorporação da DP pela Cia nos exatos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação aprovados em assembleia realizada em 22/09 do corrente ano, em razão do que, em virtude da metodologia contábil adotada, o montante do acervo incorporado em decorrência da operação societária ora proposta, não importará em aumento de capital da Cia e, as demais contas do patrimônio líquido da DP expressas e absorvidas linha a linha, conforme sua natureza, no patrimônio líquido da Cia, não geram aumento de capital. As 1.308.062.974 quotas de capital da sociedade DP no valor de R$ 13.080.629,74, sendo 1.308.062.972 quotas no valor de R$ 13.080.629,72 de propriedade da Cia e, as demais 02 quotas, 01 de propriedade de Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa e, 01 de propriedade de Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa no valor de R$ 0,01 cada uma, neste ato reembolsadas aos respectivos proprietários a valor de patrimônio líquido R$ 0,09 cada uma, são todas canceladas e não geram aumento de capital. Passam a pertencer à Cia todos os bens da DP, automaticamente extinta nos termos do art. 1.118, do Código Civil; (iii) declarar, por conseguinte que com a efetivação da operação de incorporação, a Cia, nos termos da lei, se torna sucessora universal de todas as relações jurídicas de qualquer natureza da ora extinta DP, ficando a Cia, nos termos do art. 1.118, do Código Civil, responsável por promover a respectiva averbação perante o Registro de Comércio e demais alterações cadastrais, autorizações e comunicações junto a entes públicos e privados. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lida e aprovada a presente ata, inclusive sua lavratura em forma de sumário dos fatos ocorridos e sua publicação com dispensa das assinaturas dos acionistas presentes. 8. Acionistas Presentes: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Maria Angélica Ancede Monteiro da Costa, Felipe Ancede Monteiro da Costa, Rodrigo Ancede Monteiro da Costa, Beatriz Monteiro da Costa Pinheiro, Rafael Monteiro Saladini, Henrique Monteiro Saladini, Cristiane Monteiro Saladini Pollastri, Transportadora Porto Real Ltda. e, Kabra Distribuidora de Bebidas Ltda. 9. Documento Arquivado: Anexo I - Laudo de Avaliação. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 30/09/14, transcrita no livro próprio. Porto Real, 30/09/14. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Secretário. Jucerja Reg. 2688591, em 24/10/14.\r\n\r\nId: 1752227"
                ],
                "1752099": [
                    "V - Ata",
                    "RCA - 10/09/2014\r\n\r\nOS: 329145\r\n\r\nId: 1752099"
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                "1751755": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1751755"
                ],
                "1752100": [
                    "V - Ata",
                    "CIA FORÇA E LUZ VOLTA GRANDE\r\n\r\nCNPJ 26.039.446/0001-13 - NIRE 33.3.0030503-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2014. Data, Horário e Local: 05 de Maio de 2014, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Vargas, 482 - sala 1908 - parte - Centro - CEP 20.071-000 - Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Feita por edital nos dias 25, 28 e 29 de abril de 2014 (DORJ) e nos dias 25/26/27, 28 e 29 de abril de 2014 (Diário Mercantil), na forma do Art. 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando mais de ¾ do Capital Social. Mesa: Presidente: Manoel Senra de Oliveira; Secretário: Edvaldo Pacheco Pinheiro. Ordem do Dia. Em Assembléia Geral Ordinária. a) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado líquido relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; c) Eleição dos administradores para o biênio 2014 e 2015. Em Assembléia Geral Extraordinária. d) Deliberar sobre os honorários da diretoria e orçamento para o ano de 2014; e) Ratificar os atos praticados pelos atuais administradores. Deliberações Tomadas pelos Acionistas Presentes: Aprovada a lavratura da Ata desta Assembléia em forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76; Dispensada a publicação prevista no artigo 133, na forma do § 5º do mesmo artigo.a) Foram aprovados, sem reserva, as Demonstrações Financeiras e o relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. Os documentos mencionados no artigo 133 da Lei 6.404/76 foram publicados nos veículos de comunicação, anteriormente a realização da presente Assembleia; no DORJ no dia 11/04/2014 à folha nº 25 e no Diário Mercantil no dia 11, 12 e 13/04/2014 à folha nº 6, respectivamente; b) Foi aprovada a destinação do resultado como consta nas Demonstrações Financeiras, mantendo saldo de Prejuízo Acumulado para futura compensação; c) Deliberaram sobre a reeleição dos atuais administradores para o biênio 2014 e 2015: Para o cargo de Diretor-Presidente, o Sr. Manoel Senra de Oliveira, português, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 02235957-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 307.841.747-68, com escritório na Rua Miguel Couto, 105/19º andar, Centro - Rio de Janeiro - CEP 20.070-030. Para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Edvaldo Pacheco Pinheiro, brasileiro, casado pela comunhão parcial de bens, Contador, portador da carteira de identidade nº 066193/O-6, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 892.966.307-97, residente e domiciliado na Rua Dr. Luiz Gregório de Sá, 9 - Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ - CEP 21.050-200. Os Diretores ora reeleitos tomam posse neste mesmo ato, mediante assinatura em livro próprio, ficando revestidos de todos os poderes necessários à administração e representação da Companhia, em juízo ou fora dele, em conformidade com o Estatuto Social, não tendo se mostrado necessária no presente momento, a fixação de atribuição específica. Os Diretores reeleitos estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. d) Deliberaram o total de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) para o orçamento de 2014, sendo R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais) para a remuneração dos administradores e R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais) para gastos gerais; e) Deliberaram sobre a ratificação de todos os atos privativos das AGO/AGE praticados pela diretoria até a presente data. Ainda os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas da Lei, estarem livres e desimpedidos para o exercício de suas funções e para a prática de quaisquer atos mercantis, não tendo incorrido em nenhum dos crimes previstos no art. 147 §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, nem havendo nada que os desabone. Os Documentos acima relacionados ficarão arquivados na Sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes, autorizada sua publicação com a omissão de assinaturas e dos documentos anexos. Atesto que a Presente é Cópia Fiel Extraída da Original, Lavrada no Livro de Atas das Assembléias Gerais (Livro 1, Folhas 11 Verso, 12 e 12 Verso). Rio de Janeiro/RJ, 05 de maio de 2014. Edvaldo Pacheco Pinheiro - Secretário. Jucerja nº 00002684638 em 15/10/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1752100"
                ],
                "1752232": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ 31.466.394/0001-00 - NIRE 33.3.0012021-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: Aos 22/09/14, às 11 hs, na Rua Estevam Domingos Pederassi, 96, lote 100, bairro Nova Colônia, Porto Real, RJ. 2. Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme lista de presença lavrada no livro próprio: 3. Mesa: Presidente - Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário - Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; 4. Publicações: Editais de Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76; 5. Ordem do dia: deliberar sobre: (i) Aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação pela Cia, da sociedade DP Brasil Serviços, Comércio e Indústria Ltda.; (ii) Outros assuntos de interesse da sociedade. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações pelos acionistas da Cia: (i) Aprovar, após análise e discussão, o inteiro teor do Protocolo e Justificação de Incorporação pela Cia, da sociedade DP Brasil Serviços, Comércio e Indústria Ltda. (DP), com sede na Rua Estevam Domingos Pederassi, 96, lote 100, bairro Nova Colônia, Porto Real, RJ, CEP 27570-000, no CNPJ 72.030.737/0001-68 e registrada na Jucerja NIRE 33.2.0669510-9, em todos os termos e condições especificados no Protocolo de Incorporação firmado entre as administrações das sociedades em 08/09/14, que fica arquivado na sede da Cia; (ii) Ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada César Miranda Serviços Contábeis Ltda., sociedade contábil estabelecida na Rua José Cardoso Guimarães Cotia, 152, 1º andar, Centro, Barra Mansa, RJ, CEP 27330-630, e no CNPJ 08.297.820/0001-07 e no CRC/RJ 004246-8, representada por seu sócio César Vilela Borges de Miranda, brasileiro, casado, contador, CPF 004.196.157-92, e CRC/RJ 100093/O, residente e domiciliado na Av. Verbo Divino, 505, Verbo Divino, Barra Mansa, RJ, como empresa avaliadora responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da DP, a ser vertido para a Cia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lida e aprovada a presente ata, inclusive sua lavratura em forma de sumário dos fatos ocorridos e sua publicação com dispensa das assinaturas dos acionistas presentes. 8. Acionistas Presentes: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Maria Angélica Ancede Monteiro da Costa, Felipe Ancede Monteiro da Costa, Rodrigo Ancede Monteiro da Costa, Beatriz Monteiro da Costa Pinheiro, Rafael Monteiro Saladini, Henrique Monteiro Saladini, Cristiane Monteiro Saladini Pollastri, Transportadora Porto Real Ltda. e Kabra Distribuidora de Bebidas Ltda. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 22/09/14, transcrita no livro próprio. Porto Real, 22/09/14. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa -Secretário. Jucerja Reg. 2688590, em 24/10/2014.\r\n\r\nId: 1752232"
                ],
                "1752044": [
                    "V - Ata",
                    "SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A.\r\n\r\nCNPJ 03.718.276/0001-06 - NIRE 33300303421\r\n\r\nATA DA AGE. 1. Data, Hora e Local: Dia 09/09/2014, às 9hs, na sede social da Cia., no município de Queimados/RJ, Av. de Acesso, s/n, Lote 3, Quadra 10, Distrito Industrial. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do §4º do Art. 124, da Lei 6.404, de 15/12/1976. 3. Mesa: Presidente: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho. Secretário: Paulo Jorge Lopes Gomes. 4. Ordem do Dia: Alterar o endereço da Matriz e da Filial I em razão da alteração do nome da Av. de Acesso para Av. RJ, prevista na Lei Municipal 1.184/14. 5. Deliberações: Instalada a reunião e após a discussão da matéria, os acionistas, sem quaisquer restrições, aprovaram a alteração do endereço da Matriz e da Filial I em razão da alteração do nome da Av. de Acesso para Av. RJ, prevista na Lei Municipal 1.184/14, modificando o caput e o §1º do Art. 3º do Estatuto Social, que passam a ter a seguinte redação: Art. 3º. A sociedade tem sede na Av. RJ, s/n, lote 3, quadra 10, Distrito Industrial, Campo Alegre, Queimados/RJ. §1º. A sociedade possui a seguinte filial: (i) Filial I - Av. RJ, s/n, lote 3, quadra 10, sala B, Distrito Industrial, Campo Alegre, Queimados/RJ. 6. Encerramento: Lida a presente, foi a mesma aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei das S/As. Queimados, 09/09/2014. Mesa: Presidente: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho. Secretário: Paulo Jorge Lopes Gomes. Acionistas: Hergon Construções e Participações Ltda. (Herculano Gonçalves de Oliveira Filho e Paulo Jorge Lopes Gomes) e Tangará Importadora e Exportadora S/A (Clivair Cunha Júnior e Marcelo Costa Souza). Mesa: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho - Presidente; Paulo Jorge Lopes Gomes - Secretário. Acionistas: Tangará Importadora e Exportadora S/A - Clivair Cunha Júnior e Marcelo Costa Souza; Hergon Construções e Participações Ltda. - Herculano Gonçalves de Oliveira Filho e Paulo Jorge Lopes Gomes. Jucerja nº 2684236 em 14/10/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1752044"
                ],
                "1751843": [
                    "V - Ata",
                    "LINTRAN DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 08.928.273/0001-02 - NIRE 33.3.0028411-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 06 de Outubro de 2014 - 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 6 (seis) dias do mês de outubro do ano de 2014, às 10 horas, na sede social da Lintran do Brasil Participações S.A. (“Companhia”), estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 323, Centro, CEP 20020-080. 2. Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, pelo comparecimento dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica no livro de presença de acionistas. Restou, portanto, regularmente instalada esta Assembleia, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Os acionistas presentes escolheram para Presidente e Secretário desta Assembleia o Sr. Alfonso Brunner Beamud, espanhol, casado, empresário, portador da RNE nº V357597-C, emitida pelo CGPI/DIREX/DPF, com CPF sob o nº 227.693.428-00, e o Sr. Jose Carlos Herranz Yague, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 055.561.867-66, portador do RNE V281407-P, ambos com endereço profissional na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 322, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020-080, respectivamente. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a realização da 4ª (quarta) emissão de notas promissórias comerciais (“Notas Comerciais”), em série única, pela Companhia (“Emissão”), no montante total de até R$ 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de reais), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição (“Oferta”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada (“Instrução CVM 134”), da Instrução da CVM nº 155, de 7 de agosto de 1991, conforme alterada, e segundo os procedimentos previstos na Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); (ii) a constituição das seguintes garantias, em caráter irrevogável e irretratável, em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias, presentes e futuras decorrentes das Notas Comerciais: (a) alienação fiduciária de ações ordinárias de emissão da Companhia e de titularidade dos sócios Cobra Concesiones Brasil S.L. e Cobra Concesiones S.L., representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, assim como todos os direitos políticos e direitos ao recebimento de lucros, dividendos, juros sobre capital, rendimentos, distribuições, bônus e quaisquer outros proventos que possam ser creditados, pagos e distribuídos inerentes a estas, os quais deverão ser depositados em uma conta vinculada a ser determinada (“Alienação Fiduciária”); e (b) cessão fiduciária de lucros, dividendos, juros sobre capital, rendimentos, distribuições, bônus e quaisquer outros proventos que possam ser creditados, pagos e distribuídos inerentes às ações de titularidade da Companhia de emissão da Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. e da Sete Lagoas Transmissora de Energia S.A., os quais deverão ser depositados em uma conta vinculada a ser determinada (“Cessão Fiduciária”); e (iii) a delegação à diretoria da Companhia para que negocie todos os termos e condições para a formalização da Emissão e da Oferta e pratique todos e quaisquer atos necessários ao fiel cumprimento das deliberações ora tomadas, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos, da mesma forma que seus eventuais aditamentos, incluindo a assinatura da respectiva cártula, do contrato de colocação das Notas Comerciais, do contrato de alienação fiduciária e de todos os demais contratos e documentos relativos à Emissão e à Oferta. 5. Deliberações: Examinadas e discutidas todas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovar a Emissão pela Companhia, nos seguintes termos e condições: (i) Valor Total da Emissão: até R$ 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definida); (ii) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos, a data de emissão das Notas Comerciais será a data de sua efetiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”); (iii) Séries: as Notas Comerciais serão emitidas em série única; (iv) Quantidade: serão emitidas até 46 (quarenta e seis) Notas Comerciais; (v) Valor Nominal Unitário: cada Nota Comercial terá o valor nominal unitário de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (vi) Forma e Comprovação de Titularidade: as Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular, sendo sua circulação por endosso em preto, sem garantia, por mera transferência de titularidade. As Notas Comerciais ficarão depositadas perante a Itaú Corretora de Valores S.A., instituição financeira habilitada à prestação de serviços de custodiante da guarda física das Notas Comerciais, a ser contratada pela Companhia para este fim (“Custodiante”), conforme definido no “Manual de Normas de Debênture, Nota Comercial e Obrigação” da CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”). Para todos os fins de direito, a comprovação de sua titularidade se dará pela respectiva posse da cártula (“Cártula”). Adicionalmente, para as Notas Comerciais custodiadas eletronicamente na CETIP, serão reconhecidos como comprovante de titularidade os extratos emitidos pela CETIP em nome do titular de cada Nota Comercial; (vii) Destinação dos Recursos: os recursos captados por meio da distribuição pública das Notas Comerciais serão utilizados para a liquidação do saldo devedor das notas promissórias comerciais da 3ª (terceira) emissão da Companhia, datadas de 28 de abril de 2014 e com vencimento em 25 de outubro de 2014; (viii) Prazo e Data de Vencimento: o prazo de vencimento das Notas Comerciais será de até 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado (facultativo ou obrigatório) das Notas Comerciais previstas abaixo (“Data de Vencimento”); (ix) Colocação: as Notas Comerciais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, e do contrato de distribuição das Notas Comerciais, sob o regime de garantia firme de colocação, a ser prestada por instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenador Líder”). As Notas Comerciais serão ofertadas exclusivamente a investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 109 da Instrução da CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, observado, ainda, o artigo 4º da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”); (x) Distribuição e Negociação: as Notas Comerciais serão registradas para distribuição no mercado primário através do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e para negociação no mercado secundário através do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente de acordo com os procedimentos da CETIP e as Notas Comerciais custodiadas eletronicamente na CETIP. As Notas Comerciais só poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários, entre Investidores Qualificados, depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos Investidores Qualificados, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, observado, ainda, o cumprimento pela Companhia das obrigações dispostas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (xi) Subscrição e Integralização: a subscrição e integralização das Notas Comerciais será realizada exclusivamente por meio do MDA. A integralização será realizada à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, na Data de Emissão, pelo seu Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP. Concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão depositadas em nome do titular no sistema de custódia eletrônica da CETIP; (xii) Local de Pagamento: os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão efetuados em conformidade com: (i) os procedimentos adotados pela CETIP, quando as Notas Comerciais estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP; (ii) em conformidade com os procedimentos do Itaú Unibanco S.A., prestador de serviços de banco mandatário das Notas Comerciais (“Banco Mandatário”); ou, ainda, (iii) na sede da Companhia, diretamente aos seus titulares, caso as Notas Comerciais não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP; (xiii) Amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário de cada Nota Comercial será integralmente pago na Data de Vencimento ou na data de eventual resgate antecipado (facultativo ou obrigatório) ou ainda, na data de eventual vencimento antecipado, o que ocorrer primeiro, acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo), calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento e eventuais encargos moratórios. (xiv) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente; (xv) Remuneração: sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de uma sobretaxa de 1,70% (um inteiro e setenta centésimos por cento) ao ano, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento ou, se for o caso, até a data de resgate antecipado (facultativo ou obrigatório) ou até a data do efetivo pagamento em caso de vencimento antecipado, de acordo com os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21”, disponível para consulta na página da CETIP na internet (http://www.cetip.com.br), reproduzidos na Cártula das Notas Comerciais. Os Juros Remuneratórios serão pagos integralmente aos titulares das Notas Comerciais: (a) na Data de Vencimento; (b) se for o caso, na data de resgate antecipado (seja facultativo ou obrigatório); ou (c) na data da liquidação antecipada, na ocorrência de uma hipótese de vencimento antecipado, juntamente com o pagamento do Valor Nominal Unitário; (xvi) Garantias: em garantia do fiel e integral cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias, presente e futuras, assumidas pela Companhia no âmbito da Emissão, as Notas Comerciais contarão com as seguintes garantias: (a) a Alienação Fiduciária; (b) uma guarantee letter a ser prestada pela Cobra Instalaciones y Servicios S.A.; e (c) a Cessão Fiduciária. As Notas Comerciais não contarão com aval; (xvii) Vencimento Antecipado: as Notas Comerciais terão o seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses a serem previstas nas Cártulas das Notas Comerciais; (xviii) Resgate Antecipado Facultativo: as Notas Comerciais poderão ser resgatadas antecipadamente, total ou parcialmente, a exclusivo critério da Companhia, a qualquer tempo, observado o disposto abaixo. A Cártula conterá disposição de que no ato da subscrição em mercado primário ou aquisição em mercado secundário, o respectivo titular estará anuindo com o eventual resgate antecipado da Nota Comercial pela Companhia, de forma unilateral, para fins do artigo 7º, §2º, da Instrução CVM 134. A Companhia deverá resgatar as Notas Comerciais pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de seu efetivo resgate, sem pagamento de prêmio. A CETIP deverá ser comunicada, por meio de correspondência encaminhada pela Companhia, da realização do resgate antecipado facultativo com, no mínimo, 2 (dois) dias úteis de antecedência. O resgate antecipado facultativo deverá ser realizado mediante comunicação pela Companhia aos titulares das Notas Comerciais com, no mínimo, 10 (dez) dias úteis de antecedência. As comunicações deverão informar: (a) a data do resgate antecipado facultativo, (b) o valor do resgate antecipado facultativo, (c) o procedimento a ser adotado para a realização do resgate antecipado facultativo, e (d) quaisquer outras informações necessárias à operacionalização do resgate antecipado facultativo. Na hipótese de decisão de Resgate Antecipado parcial pela Companhia, será adotado o critério de sorteio, na forma do artigo 7º da Instrução CVM 134, sendo que a Companhia será responsável por organizar o sorteio, e o Resgate Antecipado parcial somente poderá ser realizado após 30 (trinta) dias contados da Data de Emissão, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 7º da Instrução CVM 134, sendo que todas as etapas desse processo, tais como habilitação dos titulares de Notas Comerciais, qualificação, apuração e validação das quantidades de Notas Comerciais a serem resgatadas, serão realizadas fora do âmbito da CETIP. O resgate antecipado facultativo deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais da CETIP, para as Notas Comerciais custodiadas eletronicamente na CETIP ou, conforme o caso, de acordo com os procedimentos do Banco Mandatário, para as Notas Comerciais que não estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP; (xix) Resgate Antecipado Obrigatório: a Companhia deverá promover o resgate antecipado obrigatório da totalidade das Notas Comerciais em circulação, com o consequente cancelamento de tais Notas Comerciais, sendo vedado a sua manutenção em tesouraria, nos termos do artigo 7º, §§ 2º e 3º, da Instrução CVM 134, na hipótese de, durante o prazo de vigência das Notas Comerciais, a Companhia vir a alienar a Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. A Companhia deverá resgatar as Notas Comerciais pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de seu efetivo resgate, sem pagamento de prêmio. A CETIP deverá ser comunicada, por meio de correspondência encaminhada pela Companhia, da realização do resgate antecipado obrigatório com, no mínimo, 2 (dois) dias úteis de antecedência. O resgate antecipado obrigatório deverá ser realizado mediante comunicação pela Companhia aos titulares das Notas Comerciais com, no mínimo, 10 (dez) dias úteis de antecedência. As comunicações deverão informar: (a) a data do resgate antecipado obrigatório, (b) o valor do resgate antecipado obrigatório, (c) o procedimento a ser adotado para a realização do resgate antecipado obrigatório, e (d) quaisquer outras informações necessárias à operacionalização do resgate antecipado obrigatório. O resgate antecipado obrigatório deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais da CETIP, para as Notas Comerciais custodiadas eletronicamente na CETIP ou, conforme o caso, de acordo com os procedimentos do Banco Mandatário, para as Notas Comerciais que não estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP; (xx) Prorrogação de Prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação relativa às Notas Comerciais, até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário no local de pagamento das Notas Comerciais sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos que os pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data do pagamento coincidir sábados, domingos ou feriados declarados nacionais; e (xxi) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Comerciais, os débitos em atraso, devidamente atualizados, ficarão sujeitos: (i) à multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) a juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. 5.2. Aprovar a constituição: (i) da Alienação Fiduciária, por meio da celebração do “Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia e Outras Avenças” (“Contrato de Alienação Fiduciária”), incluindo eventuais aditamentos ou substituições ao mesmo; e (ii) da Cessão Fiduciária, por meio da celebração do “Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia e Outras Avenças” (“Contrato de Cessão Fiduciária”). 5.3. Autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) discutir, negociar e definir os termos e condições da Emissão, da Oferta e das Notas Comerciais; (b) celebrar a Cártula, o Contrato de Alienação Fiduciária, o Contrato de Cessão Fiduciária, o contrato de colocação das Notas Comerciais e quaisquer outros relacionados à Emissão e à Oferta, incluindo eventuais aditamentos aos documentos, conforme aplicável; (c) praticar todos os atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão e da Oferta, especialmente, mas não se limitando, no que se refere à contratação do assessor legal, Coordenador Líder, do Custodiante da guarda física das Notas Comerciais, do Banco Mandatário, do agente de notas, bem como de quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à Emissão e à Oferta podendo, se for o caso, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (d) tomar todas as providências e praticar os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. 5.4. Ratificar todos os atos eventualmente já praticados em relação às deliberações acima apontadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para lavratura da presente ata, que foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes. A presente ata foi lavrada em forma de sumário, nos termos do §1º, do artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2014. Alfonso Brunner Beamud - Presidente da Mesa; Jose Carlos Herranz Yague - Secretário; Sócios: Cobra Concesiones Brasil S.L. - P.p. Alfonso Brunner Beamud; Cobra Concesiones S.L. - P.p. Alfonso Brunner Beamud. JUCERJA nº 00002687927 em 23/10/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1751843"
                ],
                "1752172": [
                    "V - Ata",
                    "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.964.292/0001-70 - NIRE 33300266178\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de setembro de 2014. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 18 de setembro de 2014, às 11:00 horas, na sede da STAR ONE S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas nº 1.012, 6º andar, Centro. 2. Convocação e Presenças: Face a presença de acionistas representando a totalidade do capital votante e total da Companhia, foram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. Presente também o Sr. Gláucio Dutra da Silva, representante da Ernst Young Auditores Independentes S.S. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. José Formoso Martínez e Secretariada pela Sra. Isabela Rodrigues Leite Faria Ribeiro. 4. Ordem do Dia: (a) deliberar acerca da alteração do Estatuto Social da Companhia, para: (i) excluir a previsão de que os membros de seu Conselho de Administração devem ser acionistas da Companhia; e (ii) prever que o Conselho de Administração será composto por até 10 (dez) membros; (b) examinar, discutir e votar a \"Justificação de Cisão Parcial da Star One S.A. com Versão do Acervo Cindido para uma Companhia a ser Constituída\", firmado em 17 de setembro de 2014 pelos órgãos de administração da Companhia, que estabelece os termos e condições da proposta de cisão parcial do patrimônio da Companhia com versão da parcela cindida para a constituição de uma nova companhia (respectivamente, \"Justificação\" e \"Cisão Parcial\"); (c) ratificar nomeação e contratação da Ernst Young Auditores Independentes S.S., que elaborou o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia e da parcela a ser cindida do patrimônio da Companhia para fins da Cisão Parcial (respectivamente \"Acervo Cindido\" e \"Laudo de Avaliação\"); (d) aprovar o Laudo de Avaliação; (e) aprovar a Cisão Parcial nos termos da Justificação, inclusive com a alteração do Estatuto Social da Companhia; (f) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia em razão das deliberações acima; (g) deliberar sobre a constituição da nova sociedade que receberá o Acervo Cindido, aprovando: (i) seu Estatuto Social; (ii) a eleição de sua Diretoria; e (iii) a remuneração dos administradores da nova sociedade; e (h) autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações tomadas na presente assembleia. 5. Deliberações: (A) Aprovado que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, na forma do artigo 130, §1º, da Lei das S.A. (B) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia, uma vez que são de inteiro conhecimento dos presentes, os acionistas resolveram, por unanimidade e sem ressalvas: (a) Aprovar a alteração do Estatuto Social da Companhia, para: (i) excluir a previsão de que os membros de seu Conselho de Administração devem ser acionistas; e (ii) prever que o Conselho de Administração será composto por até 10 (dez) membros; passando o artigo 10º do Estatuto Social da Companhia a viger com a seguinte redação: \"Artigo 10º - O Conselho de Administração será constituído de até 10 (dez) membros e seus respectivos suplentes, eleitos e sujeitos a serem destituídos do cargo, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, sem necessidade de qualquer justificativa. O Presidente do Conselho de Administração será nomeado na Assembleia Geral que eleger o Conselho de Administração.\" (b) Aprovar a Justificação, a qual, após lida e rubricada pelos presentes, passa a constituir o Anexo I à presente ata. (c) Ratificar a nomeação e contratação da Ernst Young Auditores Independentes S.S., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.º 370, 5º ao 8º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.366.936/0002-06, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o n.º CRC - 2SP 015.1990/O-6-F-RJ, que elaborou o Laudo de Avaliação. (d) Aprovar o Laudo de Avaliação, conforme anexo à Justificação. (e) Aprovar a Cisão Parcial, com versão da parcela cindida do patrimônio da Companhia para uma nova sociedade, nos exatos termos e condições previstos na Justificação, observado que: (i) Em decorrência da Cisão Parcial, e nos termos da Justificação, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 610.738.545,25 (seiscentos e dez milhões, setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 105.471.140 (cento e cinco milhões, quatrocentas e setenta e uma mil, cento e quarenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal; (ii) O cancelamento de ações de emissão da Companhia em decorrência da Cisão Parcial - assim como a atribuição das ações a serem emitidas pela nova sociedade - se dará na forma e de acordo com o previsto na Justificação; e (iii) A nova sociedade sucederá a Companhia exclusivamente nos direitos e obrigações relacionados ao Acervo Cindido, nos termos da Justificação, do artigo 229, §1º, e do artigo 233, parágrafo único, ambos da Lei das S.A., sem solidariedade com a Companhia; (f) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em razão das deliberações acima, passando o mesmo a vigorar nos termos do Anexo II à presente. (g) Aprovar, nos termos da Justificação, a constituição da nova sociedade que receberá o Acervo Cindido, servindo a presente Assembleia, nos termos do artigo 229, §2º, da Lei das S.A., como assembleia de constituição da nova sociedade. Os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas aprovaram: (i) a constituição da \"Star One Newco Participações S.A.\", tendo sido analisado e aprovado, por unanimidade, o seu Estatuto Social, que passa a constituir o Anexo III à presente ata; (ii) eleger para compor a Diretoria da Star One Newco Participações S.A., por um mandato de 3 (três) anos, os Srs.: (1) JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ, brasileiro naturalizado, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 30.159.273-9, emitida pela Secretaria de Estado da Casa Civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.557.727-07, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, 1012, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20071-910; e (2) ISAAC BERENSZTEJN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade 3174052, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 332.872.367-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Rua Flórida, 1.970, Cidade Monções, CEP 04.565-907. Os diretores ora eleitos declararam que não estão impedidos de exercer atividade mercantil e tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos nos livros próprios da Star One Newco Participações S.A. (iii) Estabelecer o montante de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) mensais, a título de remuneração, para cada um dos administradores da Star One Newco Participações S.A. (h) autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações tomadas na presente assembleia. 6. Deliberações: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014. José Formoso Martínez - Presidente da Mesa; Isabela Rodrigues Leite Faria Ribeiro - Secretária; ACIONISTAS: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - José Formoso Martínez - Diretor Presidente; José Formoso Martínez; Ivan Campagnolli Junior; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho; Gustavo Soares Silbert; Isaac Berensztejn; Antonio João Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Isabela Rodrigues Leite Faria Ribeiro - Secretária. ANEXO II. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA STAR ONE S.A. ESTATUTO SOCIAL DA STAR ONE S.A. CAPÍTULO I - NOME, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - STAR ONE S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, a ser regida por este Estatuto Social e demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo o Presidente da Companhia competente para definir sua exata localização, podendo, mediante resolução da Diretoria, abrir filiais, escritórios ou agências em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem como objeto: (i) principal e especialmente a exploração de satélites, a fim de oferecer capacidade de satélite para empresas de telecomunicações, através do uso de posições orbitais de freqüências de rádio e outras posições associadas, bem como oferecer segmentos de espaço para qualquer atividade e operar o equipamento terrestre necessário para o desenvolvimento das supra citadas atividades; (ii) o desenvolvimento de projetos, a construção, instalação, operação, exploração e manutenção de satélites, inclusive, mas não apenas, o licenciamento e arrendamento de transponders de satélites a serem utilizados por terceiros devidamente autorizados; (iii) a participação em licitações públicas de quaisquer departamentos da administração pública, visando qualquer atividade relacionada com o objeto da Sociedade; (iv) a administração de imóveis próprios e de terceiros, sendo certo que a referida administração de bens não está sujeita a nenhuma autorização governamental; (v) a prestação de serviços de assistência técnica, consultoria, elaboração e execução de projetos, por conta própria ou por conta de terceiros contratados para esse fim, inclusive nas áreas de engenharia civil, elétrica e/ou eletrônica; (vi) a importação, exportação, comercialização e distribuição de satélites e programas de computador a eles relativos; (vii) a participação no capital social de empresas brasileiras e estrangeiras, através da compra e/ou venda de ações e/ou quotas do respectivo capital, bem como a participação em \"joint-ventures\", consórcios e/ou associações, no Brasil ou no exterior; (viii) a captação de recursos para o desenvolvimento das atividades da Sociedade ou para o desenvolvimento de projetos ou de \"joint-ventures\", de que a Sociedade é uma das partes, inclusive através da assinatura de contratos de financiamento; (ix) executar qualquer contrato, negócio ou atividade relacionada com o objeto da Sociedade, inclusive, mas não apenas, serviços dos Negócios de Banda Larga e serviços de suporte correlatos. Para os fins deste Estatuto Social, \"Negócios de Banda Larga\" significarão os negócios referentes à prestação de serviços de valor adicionado e de acesso de alta velocidade à Internet, através de rede de satélites. Os referidos serviços são prestados nas modalidades one-way (uma via) e two-way (duas vias), em uma estratégia de preços escalonados; (x) a oferta de segmentos espaciais e transporte de sinais de telecomunicações, através dos satélites brasileiros, para os Estados Unidos e para os outros países da América Latina, de acordo com a legislação aplicável; e (xi) a prestação de serviços de telecomunicações no Brasil, de acordo com os termos permitidos pelas leis em vigor, e em outros países latino-americanos, de acordo com as legislações dos respectivos países. Artigo 4º - A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL. Artigo 5º - O capital social é de R$ 610.738.545,25 (seiscentos e dez milhões, setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reias e vinte e cinco centavos), dividido em 105.471.140 (cento e cinco milhões, quatrocentas e setenta e uma mil, cento e quarenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, bens e direitos. Parágrafo 1º - No caso de aumento de capital através de emissão de novas ações, o Conselho de Administração determinará o preço de emissão das ações, o prazo em que as ações subscritas devem ser integralizadas e as demais condições da emissão, observadas as disposições do Artigo 170 da Lei das Sociedades Anônimas. Parágrafo 2º - A titularidade das ações da Sociedade será efetivada através do registro do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas. Parágrafo 3º - As ações poderão ser representadas por certificados de ações múltiplos ou singulares, assinados por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, ou pelo agente emitente do certificado, conforme o caso. Artigo 6º - A Sociedade reconhece somente um proprietário para cada ação e cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO. Seção I. Disposições Gerais. Artigo 7º - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Artigo 8º - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembleia Geral, observadas as disposições do Acordo de Acionistas devidamente registrado na sede da Sociedade. Os Diretores serão nomeados pelo Conselho de Administração. Artigo 9º - O mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será de um (1) período anual, considerando-se como período anual o intervalo de tempo entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 1º - A remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será estabelecida individual ou globalmente pela Assembleia Geral e os Acionistas poderão delegar ao Conselho de Administração a função de distribuir a remuneração entre os Diretores. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria estão dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura do respectivo termo de posse, no livro societário competente, dentro de 30 (trinta) dias após a sua eleição. Tanto os membros do Conselho de Administração como os da Diretoria permanecerão em seus cargos até que seus sucessores sejam eleitos ou nomeados, a menos que sejam destituídos em data anterior, conforme previsto em lei. Seção II. Conselho de Administração. Artigo 10º - O Conselho de Administração será constituído de até 10 (dez) membros e seus respectivos suplentes, eleitos e sujeitos a serem destituídos do cargo, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, sem necessidade de qualquer justificativa. O Presidente do Conselho de Administração será nomeado na Assembleia Geral que eleger o Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Em caso de ausências ou impedimentos temporários de qualquer membro, este será substituído por seu respectivo suplente. O substituto terá toda a autoridade, todos os poderes e direitos de voto do membro substituído, sem exceções, além de manter a sua própria autoridade, seus próprios poderes e direitos de voto. Parágrafo 2º - Em caso de vaga em qualquer cargo do Conselho de Administração, o respectivo suplente assumirá o cargo até que a vaga seja preenchida pela primeira Assembleia Geral que se realizar, o substituto assim eleito permanecerá no cargo até o término do mandato do membro substituído. Parágrafo 3º - Será considerado vago um cargo em caso de falecimento, declaração de incapacidade, destituição ou retirada do membro que o ocupa. Artigo 11º - Exceto com relação a assuntos que exijam a aprovação dos Acionistas, nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, o Conselho de Administração terá poderes para administrar os negócios e as atividades da Sociedade, sendo-lhe permitido delegar qualquer assunto de sua competência através de deliberação, à Diretoria, observadas quaisquer restrições à delegação previstas na Lei da Sociedades Anônimas. Sem limitar a generalidade do acima disposto, o Conselho de Administração será competente para deliberar acerca dos seguintes assuntos: (i) estabelecer a política geral dos negócios da Sociedade; (ii) eleger e destituir os Diretores da Sociedade, estabelecendo suas atribuições, observados os termos deste Estatuto Social; (iii) controlar as realizações administrativas dos Diretores, inspecionar os livros e documentos da Sociedade, a qualquer tempo, solicitar informações a respeito de contratos assinados ou a serem assinados ou de quaisquer outros atos; (iv) emitir pareceres sobre o relatório de administração e contas da Diretoria; (v) nomear e destituir auditores independentes; (vi) autorizar a Diretoria a adquirir ações emitidas pela Sociedade para cancelamento ou para serem mantidas em tesouraria, para a posterior alienação das mesmas; (vii) fica incumbido o Presidente do Conselho de Administração de convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração e as Assembleias Gerais da Sociedade; (viii) definir a estrutura organizacional básica da Sociedade e atribuições das unidades da Sociedade, na medida em que não estejam previstas por este Estatuto Social; (ix) elaborar e implantar as normas e regulamentos para o bom funcionamento da Sociedade, na medida em que não estejam previstas por este Estatuto Social; (x) elaborar o plano anual de negócios, o orçamento anual e outros orçamentos que venha a julgar necessários; (xi) elaborar a política trabalhista (funções e salários) referente aos funcionários da Sociedade; (xii) elaborar normas a respeito da contratação de empregados; (xiii) aprovar todos os atos que envolvam responsabilidade ou potencial responsabilidade para a Sociedade; e (xiv) praticar quaisquer outros atos ou decidir sobre qualquer outro assunto que não seja da competência da Assembleia Geral, conforme expressamente estabelecido na Lei 6.404/76. Artigo 12º - Os seguintes assuntos ficarão a cargo do Conselho de Administração e não poderão ser delegados à Diretoria: (i) qualquer transação com qualquer Acionista ou qualquer de suas afiliadas, com pagamentos ou outras remunerações no valor global de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) ou superior; (ii) qualquer transação destinada a vender, locar, transferir, penhorar ou de outro modo alienar parte substancial dos ativos da Sociedade; (iii) a destituição ou nomeação do Diretor Geral de Banda Larga; (iv) qualquer decisão no sentido de aumentar o coeficiente de endividamento da Sociedade em razão superior a 60:40; (v) qualquer dispêndio de capital que exceda em mais de 25% o respectivo valor previsto para dispêndios de capital no orçamento anual; (vi) qualquer desvio relevante do plano de negócios e quaisquer alterações relevantes no mesmo; e (vii) a proposta à Assembleia Geral de qualquer emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, que darão aos seus detentores direito de crédito contra a Sociedade, e as condições de tal proposta. Artigo 13º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, todo trimestre de cada exercício social, bem como sempre que convocado pelo seu Presidente, que ficará encarregado de preparar a pauta das reuniões. A pauta das reuniões do Conselho de Administração incluirá quaisquer itens sobre negócios que sejam solicitados pelos Acionistas, nos termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Sociedade. Todas as reuniões extraordinárias serão convocadas com, pelo menos, 5 (cinco) dias úteis de antecedência e o edital de convocação e todos os documentos previstos na pauta ou de apoio aos itens a serem discutidos, tanto nas reuniões ordinárias, como nas extraordinárias, serão entregues aos membros do Conselho de Administração, de modo que estes os recebam, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da reunião a que se referem, sem prejuízo da faculdade de os membros do Conselho de Administração poderem dispensar a exigência de edital para as reuniões que necessitem ser realizadas mediante aviso rápido. Artigo 14º - O Presidente convocará uma reunião do Conselho de Administração sempre que solicitado por qualquer membro do Conselho de Administração, pelo Diretor Presidente ou por qualquer Acionista, desde que a solicitação contenha indicação dos itens de negócios a serem tratados na respectiva reunião. Artigo 15º - Exceto se de outro modo previsto no presente Estatuto Social ou por lei, será exigida a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração para constituir quorum, em qualquer reunião do Conselho e, em havendo quorum presente, todos os assuntos serão decididos mediante o voto afirmativo da maioria dos Conselheiros presentes. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração poderão constituir procuradores com poderes para votar em seu nome nas reuniões do Conselho, desde que tal procurador seja outro membro do Conselho de Administração e que o instrumento de procuração especifique o voto do membro ausente. Parágrafo 2º- Ao Presidente do Conselho de Administração caberá o voto de desempate, a seu critério único, quando necessário. Artigo 16º - O Conselho de Administração nomeará um Secretário, que será o responsável por lavrar as atas das reuniões e auxiliar ao Presidente desincumbir-se de suas funções. Todas as atas das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas tanto no idioma português, como no inglês. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas via teleconferência, videoconferência ou por qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho de Administração poderão votar por carta, declaração ou mensagem enviada à Sociedade, antes ou durante a reunião, por fax, telex, e-mail ou por qualquer outro meio eletrônico ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro que agir ou atuar conforme disposto neste Parágrafo 1º do Artigo 16 será considerado presente à reunião e seu voto será válido para todos os efeitos legais e consignado na ata da reunião. Parágrafo 2º - As atas das reuniões do Conselho de Administração contendo deliberações que visem surtir efeito sobre terceiros serão registradas na Junta Comercial e publicadas. Seção III. Diretoria. Artigo 17º - A Sociedade terá um número mínimo de 3 (três) e máximo de 8 (oito) Diretores, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor Geral de Banda Larga e os Diretores remanescentes não tendo designação específica, eleitos e sujeitos a serem destituídos de seus cargos, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. Os membros da Diretoria serão sempre profissionais de reconhecida capacidade e renome em suas respectivas áreas de atuação. Artigo 18º - Nas ausências e impedimentos do Presidente ou do Vice-Presidente, estes substituirão um ao outro. Em caso de ausência ou impedimento de ambos, Presidente e Vice-Presidente, bem como em caso de ausência ou impedimento de qualquer outro Diretor, o Diretor ausente indicará seu substituto dentre os demais Diretores. Caso o Diretor ausente não indique um substituto, os outros Diretores elegerão, dentre eles, um Diretor para substituir o membro ausente. Em caso de vaga em qualquer dos cargos da Diretoria, o Conselho de Administração elegerá um novo Diretor, que permanecerá no cargo até o término do mandato do Diretor substituído. Artigo 19º - Caberá aos Diretores, sujeitos à autorização prévia do Conselho de Administração, nos assuntos definidos neste Estatuto Social, representar a Sociedade, conforme previsto nos parágrafos a seguir. Parágrafo 1º - O Presidente será responsável por: (i) conduzir todas as atividades da Sociedade, com a colaboração dos demais Diretores, dentro de suas respectivas áreas de responsabilidade; (ii) representar a Sociedade, individualmente ou em conjunto com outro Diretor, em juízo ou fora dele, em todos os atos necessários para consecução do objeto social da Sociedade, bem como perante suas subsidiárias, acionistas e o público, em geral, e nas relações com qualquer órgão do governo e/ou agência normativa; (iii) nomear procuradores e designar representantes da Sociedade, definindo, nos respectivos instrumentos, os poderes outorgados e seus prazos, que não podem ser maiores do que um ano, exceto aqueles outorgados para representação judicial; (iv) presidir as reuniões da Diretoria, tendo direito ao voto de minerva, em caso de empate nas suas deliberações; (v) outros assuntos a ele atribuídos pelo Conselho de Administração. Parágrafo 2º - O Vice-Presidente será responsável por: (i) nas ausências e impedimentos do Presidente, conduzir todas as atividades da Sociedade, com a colaboração dos demais Diretores, dentro de suas respectivas áreas de responsabilidade; (ii) representar a Sociedade, individualmente ou em conjunto com outro Diretor, em juízo ou fora dele, em todos os atos necessários para consecução do objeto social da Sociedade, bem como perante suas subsidiárias, acionistas e o público, em geral, e nas relações com qualquer órgão do governo e/ou agência normativa; (iii) nomear procuradores e designar representantes da Sociedade, definindo, nos respectivos instrumentos, os poderes outorgados e seus prazos, que não podem ser maiores do que um ano, exceto aqueles outorgados para representação judicial; (iv) auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como realizar outras atividades a ele atribuídas; (v) outros assuntos a ele atribuídos pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - O Diretor Geral de Banda Larga será responsável por: (i) implantar o plano da Sociedade para os Negócios de Banda Larga e para todos os assuntos relacionados com os mesmos; (ii) representar a Sociedade, em conjunto com outro Diretor, em juízo ou fora dele, em todos os atos necessários para consecução do objeto social da Sociedade, bem como perante suas subsidiárias, acionistas e o público, em geral, e nas relações com qualquer órgão do governo e/ou agência normativa; (iii) outros assuntos a ele atribuídos pelo Conselho de Administração. Parágrafo 4º - Os demais Diretores terão os poderes e serão responsáveis pelas áreas que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração. Os outros Diretores poderão, agindo em conjunto de 2 (dois): (i) representar a Sociedade, em juízo ou fora dele, com relação a todos os atos necessários para consecução do objeto social da Sociedade; (ii) nomear procuradores e designar representantes da Sociedade, definindo, nos respectivos instrumentos, os poderes outorgados e seus prazos, que não podem ser maiores do que um ano, exceto aqueles outorgados para representação judicial. Parágrafo 5º - A Sociedade também será validamente representada por procurador nomeado de acordo com o disposto nos Parágrafos 1º, 2º e 4º acima, na medida dos poderes a ele outorgados e da maneira prevista na respectiva procuração. CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 20º - Os Acionistas realizarão assembleias gerais ordinárias e extraordinárias. A Assembleia Geral Ordinária será realizada nos quatro meses subsequentes ao encerramento do exercício social e as Assembleias Gerais Extraordinárias, sempre que necessário. Artigo 21º - Compete à Assembleia Geral deliberar a respeito dos seguintes assuntos, além daqueles expressamente referidos na Lei 6.404/76: (i) a instituição de qualquer processo, procedimento ou outra ação, (a) com base em quaisquer leis, atualmente em vigor ou a vigorar no futuro, de qualquer jurisdição nacional ou estrangeira, que disponham a respeito de autofalência, insolvência, concordata ou reorganização de dívidas, visando a obtenção de ordem judicial deferindo qualquer pedido da Sociedade nesse sentido, ou visando decretar sua falência ou insolvência, ou visando a reorganização, composição, reajuste, extinção, liquidação, dissolução ou outra medida, seja para a Sociedade ou para suas dívidas, ou (b) visando a nomeação de um liquidante, agente fiduciário, custodiante, administrador ou similar para Sociedade ou para a totalidade ou qualquer parte substancial dos seus bens, ou fazendo uma cessão geral em benefício de seus credores; (ii) qualquer transação com qualquer Conselheiro, envolvendo pagamentos ou outras remunerações no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ou superior; (iii) qualquer decisão para entrar em ramo de negócio diferente da Sociedade ou para se dedicar a atividades auxiliares ou complementares, com a conseqüente alteração do objeto social da Sociedade; (iv) qualquer decisão de revogar ou de não renovar quaisquer autorizações governamentais necessárias para a operação dos negócios da Sociedade; (v) o estabelecimento ou modificação de qualquer política de dividendos ou de pagamento de juros sobre capital próprio; e (vi) a aprovação da emissão de debêntures, conversíveis ou não conversíveis em ações, que conferirão aos seus proprietários direito de crédito contra a Sociedade, nas condições propostas pelo Conselho de Administração. Artigo 22º - As Assembleias Gerais serão convocadas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por seu substituto. Cabe ao Presidente da Assembleia nomear o Secretário. Artigo 23º - Conforme disposto no Artigo 118 da Lei 6.404/76 (\"Lei das Sociedades Anônimas\"), a Sociedade poderá, a qualquer tempo, assinar um Acordo de Acionistas, que será arquivado na sua sede social. Parágrafo 1º - Cabe aos membros do Conselho de Administração e à Diretoria não permitir o registro de qualquer transferência de ações, em violação aos termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Sociedade, e ao Presidente, quer da Assembleia Geral, quer da Reunião do Conselho de Administração, conforme o caso, declarar como nulo e inoperante qualquer voto que contrarie qualquer disposição expressa do referido Acordo. Parágrafo 2º - Observadas as disposições de qualquer Acordo de Acionistas que venha a ser arquivado na sede da Sociedade, bem como quaisquer disposições aplicáveis da Lei das Sociedades Anônimas, as decisões em qualquer Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Artigo 24º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, que não atuará em caráter permanente, terá as atribuições e os poderes previstos por lei e só será instalado através de deliberação da Assembleia Geral, por solicitação de Acionistas, nos casos previstos por lei. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, que poderão ser acionistas ou não e deverão ser residentes do país, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Nos exercícios sociais em que o Conselho Fiscal for instalado, a Assembleia Geral elegerá os seus membros, determinando-lhes a respectiva remuneração, sendo que o período de funcionamento do Conselho Fiscal se encerrará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária que for realizada após sua instalação. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E LUCROS. Artigo 25º - O exercício social tem início em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Único- O primeiro exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de 2000. Artigo 26º - Ao término de cada exercício social, serão levantadas demonstrações financeiras, de acordo com a legislação em vigor. Artigo 27º - O lucro líquido apurado em cada exercício social, após as deduções de lei, será distribuído conforme a Assembleia Geral venha a determinar. Artigo 28º - Os Acionistas terão direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório de, no mínimo, 1% (um por cento) do lucro líquido do exercício, deduzido ou acrescido dos seguintes valores: (i) os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda serão deduzidos dos resultados do exercício financeiro; (ii) 5% (cinco por cento) do lucro líquido será destinado para constituição de reserva legal, que não deverá exceder 20% (vinte por cento) do capital da Sociedade; (iii) o saldo remanescente do lucro terá o destino que lhe for determinado pela Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração. Artigo 29º - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, decidir pagar ou creditar os juros sobre capital próprio, com o fim de remunerar seus Acionistas, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 9.249/95 e outra legislação aplicável. CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO. Artigo 30º - A Sociedade entrará em processo de dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos por lei e de acordo com o disposto no presente. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará um liquidante e instalará o Conselho Fiscal que deverá operar durante esse período. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS. Artigo 31º - A Sociedade poderá ter o seu tipo societário transformado em outro, mediante resolução de acionistas que representem, pelo menos, 85% (oitenta e cinco por cento) do capital social com direito a voto presente em Assembleia Geral. Artigo 32º - Os limites em reais estabelecidos no presente serão reajustados pela correção monetária calculada de acordo com a variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), de 01 de dezembro de 2000 até a data do evento previsto em cada artigo deste Estatuto Social. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: STAR ONE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2678294 e data de 30/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE 18/09/2014\r\n\r\nOS: 329134\r\n\r\nId: 1752172"
                ],
                "1752225": [
                    "V - Ata",
                    "DP BRASIL SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 72.030.737/0001-68 - NIRE 33.2.0669510-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS: 1. Data, Hora e Local: Aos 22/09/14, às 10 hs, na Rua Estevam Domingos Pederassi, 96, lote 100, Nova Colônia, Porto Real, RJ. 2. Quórum: Presentes os sócios representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos sócios, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 1.072, §2º, do Código Civil. 5. Ordem do dia: deliberar sobre: (i) Aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade pela Porto Real S.A. Comércio, Indústria e Agropecuária; (ii) Outros assuntos de interesse da Sociedade; 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações pelos sócios: (i) Aprovar, após análise e discussão, o inteiro teor do Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade pela Porto Real S.A. Comércio, Indústria e Agropecuária (PRSA), com sede na Rua Estevam Domingos Pederassi, 96, lote 100, Nova Colônia, Porto Real, RJ, CEP 27570-000, no CNPJ 31.466.394/0001-00 e registrada na Jucerja NIRE 33.3.0012021-1, em todos os termos e condições especificados no Protocolo e Justificação de Incorporação firmado entre as administrações das sociedades em 08/09/14, que fica arquivado na sede da Cia. (ii) Ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada César Miranda Serviços Contábeis Ltda., sociedade contábil estabelecida na Rua José Cardoso Guimarães Cotia, 152, 1º andar, Centro, Barra Mansa, RJ, CEP 27330-630, no CNPJ 08.297.820/0001-07 e no CRC/RJ 004246-8, representada por seu sócio César Vilela Borges de Miranda, brasileiro, casado, contador, CPF 004.196.157-92, no CRC/RJ 100093/O, residente e domiciliado na Av. Verbo Divino, 505, Verbo Divino, Barra Mansa, RJ, CEP 27345-110, como empresa avaliadora responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da DP, a ser vertido para a Cia. (iii) Uma vez consumada a incorporação da Sociedade, a respectiva deliberação final da PRSA declarará extinta a Sociedade, ficando autorizada a promover a necessária averbação na Junta Comercial (Código Civil, art. 1.118). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse, a Sra. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo impressa a presente ata em forma de sumário, que após sua leitura foi aprovada e assinada pelos presentes. 8. Sócios Presentes: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa e Porto Real S.A. Comércio, Indústria e Agropecuária. A presente é cópia fiel da ata da Reunião de Sócios Quotistas de 22/09/14, impressa no livro próprio. Porto Real, 22/09/14. Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente; Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Secretário; Porto Real S.A. Comércio, Indústria e Agropecuária - Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente; Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Secretário. Jucerja Reg. 2688593, em 24/10/14.\r\n\r\nId: 1752225"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1749949": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.637.895/0140-01\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Documento de Averbação - AVB002464, que prorroga o prazo de validade da LI nº IN020438 até 28.02.2018. (Processo n° E-07/510904/2011)\r\n\r\nId: 1749949"
                        ],
                        "1751506": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da Marpar Participações S.A., a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 07/11/2014, às 16:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2013; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 23/10/2014. Laura Juanita Wacheleski - Diretora - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 329124\r\n\r\nId: 1751506"
                        ],
                        "1750785": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em AGE no dia 31/10/14, às 10 hs em nossa sede social na Rua Miguel Rangel, 493, RJ, afim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Re-ratificar a AGE realizada em 18/09/14, no que consta: A.1) Cumprimento ao art. 23 do Estatuto Social, definindo admissão de novo acionista em razão de pretensa aquisições de ações; A.2) saída de acionistas em suposta alienação de ações; B) Assuntos Gerais. RJ. 23/10/14. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1750785"
                        ],
                        "1749739": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.586.433/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN028414, com validade até 09 de abril de 2016, para implantação de um cais, em área de 4.051,20 m2 e um píer fixo, em área de 1.440,00 m2, contenção de margens, recomposição e nivelamento do terreno (acrescido de marinha), para viabilizar a construção de um estaleiro que ocupará uma área de 19.652, 79 m2, na RUA MANUEL DUARTE, S/N, LOTES 5 E 6 - GRADIM, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/002.2318/2014) \r\n\r\nId: 1749739"
                        ],
                        "1751838": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 16:00 horas do dia 11 de novembro de 2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nAprovação do pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação de nº 0026820-71.2003.4.01.3400, movida pela CEDAE contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a UNIÃO, relativa à revisão do saldo devedor do Contrato de Confissão de Dívida n° 94/00154-5.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nLeonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1751838"
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                        "1750819": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-30 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.302.716/0001-18 - NIRE nº 33.2.0803046-5\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Empreendimentos SPE-30 Ltda. (“Sociedade”) convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Av. Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, às 15:00 horas do dia 31 de outubro de 2014, a fim de: (i) deliberar sobre o aumento do Capital Social da Sociedade, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); (ii) registrar a retirada da ex-sócia quotista Razão Engenharia Ltda. da Sociedade, face a venda de suas quotas; (iii) aprovar o Protocolo e Justificação da incorporação da Sociedade pela CR2 Empreendimentos SPE-31 Ltda., bem como ratificar a escolha da empresa avaliadora e aprovar o Laudo de Avaliação elaborado por esta; e (iv) aprovar a operação de incorporação e nomear representante para representar a Sociedade na Reunião de Sócios da Incorporadora, autorizando a Administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários a consecução da operação. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2014. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-30 LTDA.\r\n\r\nId: 1750819"
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                        "1749612": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MATHEUS E LUCAS TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ: 05.089.423/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMATHEUS & LUCAS TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA-EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028518, com validade até 17 de outubro de 2018, para atividade de coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos de construção e demolição civil - classes A, B e C, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.11052/2014) \r\n\r\nId: 1749612"
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                        "1752247": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 1752247"
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                        "1509578": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAVEIROS JAGUANUM EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS \r\n\r\n09.489.615/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSAVEIROS JAGUANUM EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA torna publico que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba - SEMAP, a LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LMO nº 163/2013 com validade até 21 de março de 2015 para operar atividade de turismo e restaurante.\r\n\r\nId: 1509578"
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                        "1744184": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002444 que altera a atividade licenciada pela LO nº IN020824, para a fabricação e a comercialização de soluções parenterais (85.000.000 de unidades/ano); dispositivos médicos termoplásticos (85.000.000 de unidades/ano); montagem de equipamentos de uso médico-hospitalar (14.000 de unidades/ano) e a operação de central de geração de energia composta por 3 (três) geradores de 1500 kVA, cada, movidos a diesel. (Processo n°: E-07/200356/1997) \r\n\r\nId: 1744184"
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                        "1752220": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 05/11/14, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Rerratificar a AGE realizada no dia 27/03/2014; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 27/10/14. Laboratórios B.Braun S.A; Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1752220"
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                        "1747733": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACQUACLEAN - LIMPEZA DE CISTERNAS E CAIXAS DÁGUA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 02.587.239/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nACQUACLEAN - LIMPEZA DE CISTERNAS E CAIXAS D´ÁGUA LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028458, com validade até 14 de outubro de 2018, para realizar as atividades de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/500563/2010) \r\n\r\nId: 1747733"
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                        "1752169": [
                            "V - Ata",
                            "M. AGOSTINI S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.055.933/0001-47\r\n\r\nConvocação: AGE: Ficam convocados os Srs. Acionistas da M. AGOSTINI S.A., para se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 04/11/2014 às 10:30 (1ª CONVOCAÇÃO), na Av. Pastor Martin Luther King Jr., n.º 989, Inhaúma/RJ, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Proposta de grupamento da totalidade das ações de emissão da Cia., à razão de 10.000:1, sem que haja qualquer alteração no valor total do Capital Social ou nos direitos conferidos por essas ações a seus titulares, nos termos do art. 12 da Lei nº 6.404/76; e b) Demais assuntos gerais de interesse da Cia. RJ, 24/10/2014. ALBERTO CESAR LOBO JASMIM - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1752169"
                        ],
                        "1749625": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0006-63\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14.10.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente às atividades de fabricação de pneumáticos para carros de passeio e caminhonetes e a operação da nova estação de tratamento de efluentes líquidos industriais e a atividade de fabricação de aros, fios e cabos metálicos para aplicação em pneumáticos e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 316, no Município de Itatiaia, no período de 20.10.2014 a 20.11.2014 no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 02 - térreo - Gamboa, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1749625"
                        ],
                        "1750825": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.303.216/0001-09 - NIRE nº 33.2.0803056-2\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Empreendimentos SPE-31 Ltda. (“Sociedade”) convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Av. Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, às 15:30 horas do dia 31 de outubro de 2014, a fim de: (i) registrar a retirada da ex-sócia quotista Razão Engenharia Ltda. da Sociedade, face a venda de suas quotas; (ii) aprovar a alteração do endereço da sede da Sociedade; (iii) aprovar o Protocolo e Justificação da incorporação da CR2 Empreendimentos SPE-30 Ltda. pela Sociedade, bem como ratificar a escolha da empresa avaliadora e aprovar o Laudo de Avaliação elaborado por esta; e (iv) aprovar a operação de incorporação e o aumento do Capital Social da Sociedade, inclusive mediante a efetivação dos AFACs realizados, com a consequente reforma de seu Contrato Social. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2014. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nId: 1750825"
                        ],
                        "1751505": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ/MF 09.538.973/0001-53 - NIRE 33.3.0028623-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária dos Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 3ª Série da 3ª Emissão da PDG Companhia Securitizadora - Ficam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 3ª Série da 3ª Emissão (“Emissão” e “CRI”) da PDG Companhia Securitizadora (“Securitizadora”), para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em 25 (vinte e cinco) de novembro de 2014, às 11:00 horas, na sede da Securitizadora, localizada na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar, Centro, CEP 20091-005, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a aprovação da cisão da sociedade Agra Empreendimentos Imobiliários S.A., a qual terá o seu capital social reduzido, com anuência da Securitizadora, com a incorporação da parte cindida pela sua sócia, a Agre Empreendimentos Imobiliários Ltda. Os titulares dos CRI deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem sua condição de titular dos CRI e, os que se fizerem representar por procuração, deverão entregar o instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na Assembleia Geral de Titulares dos CRI, nas instalações da Securitizadora, com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da referida assembleia ou no momento da referida assembleia. Sem prejuízo, em benefício do tempo, os titulares dos CRI deverão encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação para o e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2014. PDG COMPANHIA SECURITIZADORA - Por: Marco Racy Kheirallah - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1751505"
                        ],
                        "1751033": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE 33 3 0026871-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos convida os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social, Av. Nossa Senhora de Copacabana no 493 - 11o andar, às 15:00 horas do dia 05 do mês de novembro de 2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria Executiva e das Demonstrações Contábeis relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2012; 2) Eleição de membros para o Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração; 3) Eleição dos membros Efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Aprovar a fixação da remuneração mensal dos Administradores, de acordo com o Processo no E-01/005/95/2014, e em conformidade com os artigos 30 e 31 do Estatuto Social da Companhia. Em observância ao disposto no artigo 133 da Lei 6.404/1976, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta Companhia, no endereço acima, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2014. Delmo Manoel Pinho - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1751033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1750792": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Berenice Barra\r\n\r\n40377590/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Berenice Barra, mantido por Centro Educacional Berenice Barra Ltda, situada na Rua Martins Ferreira 47, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2010: Gabriela de Souza Burity Moreira, Yuri Lassance Garcia, Thamara Pinto Rodrigues de Souza.\r\n\r\nEm 2012: Carolina de Souza Penna, Daniela Rocha Silva, Eduardo de Andrade Mussi, Felippe Klotz, Lucas dos Santos Costa, Rodrigo Kazuto Wada.Em 2013: Gabriela Bottino Ferrero dos Santos, Karen Sué Veloso Costa, Leonardo Maurício do Nascimento, Maria Hanna Lobo de Lemos Secretária: Geísa Guerra Mourão, Of.E/COIE.E nº 203/2008, Diretora: Marcia Barra da Silva, Of.E/COIE.E nº 058/2005 Professor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro,Matr.0942660-2,ID.534706-8\r\n\r\nId: 1750792"
                    ],
                    "1749258": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Antares\r\n\r\nCNPJ 30.202.295/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Antares, mantido por Organização Welc de Ensino Ltda SC, Sito à rua José de Alvarenga, 297- Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio e Técnico de Informática/Ano 2013: Gabriella Batista da Silva; Jenneffer Macêdo do Nascimento; Jonatan Mendes Martins; Larissa David Souza; Lorena Aguiar Combat; Mariah Duarte Batista Santos; Mariana Louzada Amorim; Marina das Dores dos Santos; Mateus Guimarães de Luna Costa; Matheus Lucas Taveira Regis; Michel Candido da Silva; Naara de Oliveira Alves; Renatiely Oliveira de Carvalho; Sabrina Silva de Oliveira; Suellen de Oliveira Massa Pereira; Vinícius Julio de Brito. Ensino Médio/Ano 2013: Adrielle Silvania de Almeida; Ana Beatriz Bordalo Pessoa; Ana Beatriz Santos de Souza; Ana Carolina Basto de Souza Rocha; Ana Laura Brito da Silva; André Luis Portuguez Costa; Barbara Gabrielle de Araujo dos Santos; Bruna Pereira da Silva; Caetano Cabral de Oliveira; Caio Lourenço Olivieri; Camila Machado Alves da Silva; Carlos Dorea Guimarães; Carolina Souza da Silva; Clara Caroline Silvestre Domingos; Gabriela Villarinho Pedrosa; Hendy Cristina Cesar de Oliveira; Higor do Amaral Duarte; Higor Guedes Fidalgo; Isabella de Souza Antunes; Isadora Carvalho Rodrigues de Souza; Jamyle Magalhães da Silva; Jasminy Silva Luis; Jhonatan Sávio Martins Cardoso; Joana Carla Santos da Silva; Jonathan Robert Queiroz Abreu; José Lucas Albuquerque da Silva; Julia Gomes Fradique; Letícia Souza do Nascimento; Lorrana de Farias Silva Machado; Luana Maria Assis de Sousa; Luanda Nascimento de Jesus; Marcelle Real da Silva; Mariana Casara de Lima; Mariana da Silva de Macedo; Matheus da Silva Mendonça; Matheus Temistocles de Souza; Mayara Travassos Rodrigues Carneiro; Natalie de França Barbosa; Natani Bastos da Silva; Nathália de Araujo Barbosa; Nícholas Franco Martins; Pâmella de Melo Chaves; Renan Pinheiro Lemos Roque; Sarah Bispo Limeira Pessanha; Sinara Cordeiro Moreira; Thacianne Carvalho Silva de Souza; Thainara Barbosa Paiva; Thamyres Dib Taouk dos Santos;Thayane Godinho da Cruz; Thiago Rabelo de Almeida; Victor da Silva Barreiro; Yuri da Silva Vieira; Luís Vitor Motta da Silva; Lucas Oliveira Jnoub. Técnico de Informática/Ano 2013: Bryan Dillon Lírio Felintro. Ensino Médio e Técnico de Informática/Ano 2014: João Victor Magalhães Nascimento; Myllena Guiraldello de Almeida. E.J.A.Ensino Médio/1º sem.2004 T. 302: Claudia Lopes de Moura. Secretário: Ely Combat Valente reg nº 9920-MEC e diretor Abílio Martins Vieira reg nº 14380 -MEC. \r\n\r\nId: 1749258"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1752197": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo, para a reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia 4 de novembro, terça-feira, no salão nobre, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em primeira convocação e às 19h30min em segunda e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Apreciar e votar a ata da sessão anterior. 2. Apreciar e votar a proposta de inclusão de uma estrela alusiva à conquista do Campeonato Intercontinental de Basquete nos uniformes do Clube de Regatas do Flamengo. 3. Apreciar e votar o Parecer da Comissão Jurídica relativo à cobrança de cota extra instituída pelo Conselho Diretor para pagamento de dívidas do Clube para com a CEDAE (água e esgoto) e Prefeitura do Rio de Janeiro (IPTU). 4. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18 horas. Os documentos estão à disposição para consulta dos senhores Conselheiros na Secretaria dos Conselhos, das 9h às 20h. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2014. Delair Dumbrosck - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1752197"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1751844": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL BRUCE\r\n\r\nCNPJ nº 02.462.673/0001-99\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Condôminos, para A.G.E., a realizar-se em 30 de outubro de 2014, na Rua General Bruce, nº 445, São Cristóvão, RJ, às 19h30 em 1º convocação, e às 20h em 2º e última convocação, para deliberarem sobre: 1) Prestação de contas de 01/01/2014 à 30/09/2014; 2) Renúncia da Síndica; 3) Eleição do novo Síndico, para o período de 01/11/2014 à 31/01/2015; 4) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2014. Benedita Aglai Oliveira da Silva - Síndica.\r\n\r\nId: 1751844"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1752147": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.249.428/0001-04\r\n\r\nEDITAL DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO ELEITORAL\r\n\r\nA Comissão Eleitoral do SAAE-RJ, no uso de suas atribuições, PROCLAMA através do presente, o resultado das eleições realizadas nos dias 21, 22 e 23/10/2014, para os órgãos de administração e representação do SAAE-RJ, período de 15/12/2014 a 14/12/2018, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dia 21/08/2014. Foram eleitos os seguintes associados para os cargos a saber: DIRETORIA EXECUTIVA EFETIVOS: Presidente: Elles Carneiro Pereira; Vice-Presidente: Hélio José Lima Penna; Secretário Geral: Celso Cruz; 1º Secretário: Luiz de Oliveira Nery; Tesoureiro Geral: João Luiz Pinto Guedes Botelho de Souza; 1º Tesoureiro: Jorge Meneses; Diretor de Educação Formação Sindical e Política: Silvio Fonseca Chicarino; Diretor de Imprensa e Comunicação: Carlos Alberto Figueiredo; Diretor de Assistência Social e Patrimônio: José Vitório Cardoso Silva; Diretor de Cultura, Esporte e Lazer: Vera Lucia de França Gonzaga. DIRETORIA EXECUTIVA SUPLENTES: Antônio Carlos Correia de Moraes, Antônio José Bevace, Maria de Fátima Paraiso Vargas, Patricia Fernandes Cerqueira, Dominik Andrade Pinto Sá de Souza, Thaíssa Queiroz Alves de Sá, Rosecléa Ferreira de Araujo, Ademir Paula Gomes, José Carlos da Silva e Washington Luiz Soares Pinheiro. CONSELHO SINDICAL: Marcus Vinícius Barros Guedes de Moraes, Jorge Pinto Ferraz, Moacyr Chagas de Souza, Maria Goreth de Santana, Vagner Freitag Teixeira, José Garcias de Lima, Ruy Zambelli, Sandra Felix da Silva, Helid dos Santos Pinto, Flávio Celso, Marco Aurélio Siqueira de Miranda, Cicero Silvino Rodrigues, Paulo Roberto de Oliveira Sodré Junior, Simone da Costa Fausta, Vicente Pascoal, Ana Cristina da Silva, Carlos Alberto de Oliveira Thaumaturgo, José Luiz Antônio Garcia, Julio Cesar Nascimento da Silva e Givalda Ferreira Lima. CONSELHO FISCAL EFETIVOS: David Dias Filho, Leni Augusta dos Santos e José Luiz Rodrigues de Queiroz. CONSELHO FISCAL SUPLENTES: Luiz de Oliveira Nery Filho, Sônia Costa Ferreira e José Luiz Lopes do Amaral. DELEGADO REPRESENTANTE EFETIVO: Josevam Mota da Silva. DELEGADO REPRESENTANTE SUPLENTE: José Luiz Lopes do Amaral. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2014. João Luiz Pinto Guedes Botelho de Souza - Presidente. \r\n\r\nId: 1752147"
                        ],
                        "1752145": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa Navegação São Miguel Ltda., CNPJ 33.059.924/0001-12, Inscrição Estadual 83552298, sediada na Rua Manoel Duarte, 2999 - CEP: 24430-500 - Porto do Gradim - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do Registro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n14/1093363-8\r\n\r\n09.06.2014\r\n\r\n7020.00.90; 8306.10.00; 8531.10.90; 8536.50.90; 9014.10.00; 9014.20.20; 9014.80.90; 9014.90.00\r\n\r\n14/1118953-3\r\n\r\n12.06.2014\r\n\r\n8529.10.90\r\n\r\n14/1151312-8\r\n\r\n18.06.2014\r\n\r\n8507.20.10\r\n\r\n11/2294159-7\r\n\r\n05.12.2011\r\n\r\n7216.99.00\r\n\r\n11/2405752-0\r\n\r\n20.12.2011\r\n\r\n7216.99.00; 7308.90.10\r\n\r\n11/2423191-0\r\n\r\n22.12.2011\r\n\r\n7216.99.00\r\n\r\n12/0045599-3\r\n\r\n09.01.2012\r\n\r\n8543.70.19\r\n\r\n12/0051125-7\r\n\r\n09.01.2012\r\n\r\n8481.10.00\r\n\r\n12/0074094-9\r\n\r\n12.01.2012\r\n\r\n7216.99.00\r\n\r\n12/0377240-0\r\n\r\n29.02.2012\r\n\r\n8421.21.00\r\n\r\n12/0437696-6\r\n\r\n08.03.2012\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n12/0544189-3\r\n\r\n23.03.2012\r\n\r\n8473.30.49; 8504.40.90; 8543.70.99; 9014.80.90; 9025.80.00; 9026.80.00; 5501.90.00\r\n\r\n12/05825179\r\n\r\n29.03.2012\r\n\r\n8516.60.00; 8418.29.00; 8516.90.00; 8418.50.10; 8451.29.90; 8414.30.99\r\n\r\n12/07991491\r\n\r\n03.05.2012\r\n\r\n8504.31.99\r\n\r\n12/09220840\r\n\r\n21.05.2012\r\n\r\n8414.90.39; 8414.80.19; 8415.90.00\r\n\r\n13/04145095\r\n\r\n04.03.2013\r\n\r\n8426.19.00; 8425.19.90\r\n\r\n12/06624045\r\n\r\n11.04.2012\r\n\r\n8424.30.90\r\n\r\n12/09863113\r\n\r\n30.05.2012\r\n\r\n9406.00.92\r\n\r\n12/14572300\r\n\r\n08.08.2012\r\n\r\n7307.99.00; 7326.90.90; 8415.90.00; 8414.90.39; 9026.80.00; 8481.80.19; \r\n\r\n8481.40.00; 9026.90.90; 9033.00.00; 8415.81.90; 4901.99.00; 8415.90.90;\r\n\r\n13/10028925\r\n\r\n24.05.2013\r\n\r\n8414.90.10\r\n\r\n12/09240914\r\n\r\n21.05.2012\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\n12/14622544\r\n\r\n09.08.2012\r\n\r\n8302.49.00\r\n\r\n12/18972515\r\n\r\n10.10.2012\r\n\r\n8504.31.19; 8546.90.00; 9030.33.19; 9030.33.29; 9030.90.90; 8536.49.00; 8536.90.90; 9030.10.90; 7326.90.90; \r\n\r\n8511.90.00; 4016.99.90; 8537.10.19; 7318.16.00; 7318.15.00; 9405.10.99; 5906.99.00; 8544.49.00; 8536.90.40; \r\n\r\n8539.90.90; 6903.20.20; 9106.90.00; 9031.90.90; 8532.30.90; 8535.10.00; 8533.40.99; 8536.50.90; 8539.21.90; \r\n\r\n8310.00.00; 8207.30.00; 8536.20.00; 8511.30.20; 8541.10.99; 8414.59.90; 9032.10.90;\r\n\r\n12/19459161\r\n\r\n18.10.2012\r\n\r\n8413.70.90; 8413.91.90; 8413.30.90; 8481.80.99; 7307.99.00\r\n\r\n13/12013461\r\n\r\n21.06.2013\r\n\r\n8414.59.90; 8514.90.00\r\n\r\n13/10563340\r\n\r\n03.06.2013\r\n\r\n8538.10.00\r\n\r\n12/19088225\r\n\r\n10.10.2012\r\n\r\n8481.10.00; 8481.20.90; 9026.10.19; 8481.40.00; 8481.90.90;\r\n\r\n12/16739708\r\n\r\n10.09.2012\r\n\r\n9026.80.00\r\n\r\n12/18071925\r\n\r\n27.09.2012\r\n\r\n8529.90.19\r\n\r\n13/03132666\r\n\r\n18.02.2013\r\n\r\n8536.50.90; 9026.80.00\r\n\r\n12/17142075\r\n\r\n28.09.2012\r\n\r\n8481.80.21\r\n\r\n12/19733255\r\n\r\n22.10.2012\r\n\r\n8481.10.00; 8481.20.90; 8481.90.90; 8481.80.94; 9026.80.00; 8537.10.19; 8481.40.00;\r\n\r\n12/21617003\r\n\r\n19.11.2012\r\n\r\n8412.21.90; 8425.31.90\r\n\r\n13/06597929\r\n\r\n08.04.2013\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n13/12524539\r\n\r\n28.06.2013\r\n\r\n9026.80.00\r\n\r\n13/11808762\r\n\r\n19.06.2013\r\n\r\n8473.30.19; 8538.90.90; 8543.70.99; 8518.50.00; 8518.10.90; 8538.10.00; 8517.61.19; 8518.90.90; 8518.29.90; \r\n\r\n8517.62.13; 8517.18.99; 8518.30.00; 9032.90.99; 8517.69.00; 8536.69.90; \r\n\r\n8531.80.00; 8517.70.29; 8531.10.90; 9014.80.90;\r\n\r\n13/01877850\r\n\r\n29.01.2013\r\n\r\n8906.90.00; 3926.90.90; 8504.31.11\r\n\r\n13/16505601\r\n\r\n22.08.2013\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n12/22034702\r\n\r\n23.11.2012\r\n\r\n8481.90.90\r\n\r\n13/00667062\r\n\r\n10.01.2013\r\n\r\n7308.90.90\r\n\r\n13/04210784\r\n\r\n05.03.2013\r\n\r\n8708.92.00; 8419.50.10\r\n\r\n13/00701430\r\n\r\n11.01.2013\r\n\r\n7308.30.00\r\n\r\n13/00694612\r\n\r\n11.01.2013\r\n\r\n7308.90.90\r\n\r\n13/00388015\r\n\r\n07.01.2013\r\n\r\n4017.00.00; 7325.10.00; 3824.90.89\r\n\r\n12/05825454\r\n\r\n29.03.2012\r\n\r\n7308.90.90\r\n\r\n12/05825179\r\n\r\n29.03.2012\r\n\r\n8414.30.99; 8418.29.00; 8418.50.10; 8450.20.90; 8451.29.90; 8516.60.00\r\n\r\n12/07991491\r\n\r\n03.05.2012\r\n\r\n8504.33.00\r\n\r\n12/08957963\r\n\r\n16.05.2012\r\n\r\n7223.00.00; 8409.99.99\r\n\r\n12/14367978\r\n\r\n06.08.2012\r\n\r\n8302.49.00\r\n\r\n13/08257165\r\n\r\n30.04.2013\r\n\r\n8544.49.00\r\n\r\n12/19088225\r\n\r\n10.10.2012\r\n\r\n8481.20.90; 8481.30.00; 8481.40.00; 8481.80.95; 9026.10.19; 9026.90.90\r\n\r\n12/17142075\r\n\r\n29.09.2012\r\n\r\n8481.80.21\r\n\r\n12/19733255\r\n\r\n22.10.2012\r\n\r\n8481.10.00; 8481.20.90; 8481.80.94; 8481.80.99; 8481.90.90\r\n\r\n13/00701430\r\n\r\n11.01.2013\r\n\r\n7308.30.00\r\n\r\n13/00388015\r\n\r\n07.01.2013\r\n\r\n3824.90.89; 4017.00.00; 7325.10.00\r\n\r\n13/17471239\r\n\r\n05.09.2013\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n11/2294159-7\r\n\r\n05.12.2011\r\n\r\n7216.99.00\r\n\r\n11/2405752-0\r\n\r\n20.12.2011\r\n\r\n7216.99.00; 7308.90.10\r\n\r\n11/2423191-0\r\n\r\n22.12.2011\r\n\r\n7216.99.00\r\n\r\n12/0045599-3\r\n\r\n09.01.2012\r\n\r\n8543.70.19\r\n\r\n12/0051125-7\r\n\r\n09.01.2012\r\n\r\n8481.10.00\r\n\r\n12/0074094-9\r\n\r\n12.01.2012\r\n\r\n7216.99.00\r\n\r\n12/0377240-0\r\n\r\n29.02.2012\r\n\r\n8421.21.00\r\n\r\n12/0437696-6\r\n\r\n08.03.2012\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n12/0480252-3\r\n\r\n14.03.2012\r\n\r\n7308.90.90\r\n\r\n12/0536998-0\r\n\r\n22.03.2012\r\n\r\n8531.80.00\r\n\r\n12/0544189-3\r\n\r\n23.03.2012\r\n\r\n8473.30.49; 8504.40.90; 8543.70.99; 9014.80.90; 9025.80.00; 9026.80.00; 5501.90.00\r\n\r\n12/0495387-4\r\n\r\n16.03.2012\r\n\r\n8402.19.00\r\n\r\n12/0509485-9\r\n\r\n19.03.2012\r\n\r\n8424.30.90\r\n\r\n12/0545293-3\r\n\r\n23.03.2012\r\n\r\n8479.90.90\r\n\r\n12/0559696-0\r\n\r\n27.03.2012\r\n\r\n8419.50.10\r\n\r\n12/0924091-4\r\n\r\n21.05.2012\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\n12/09863113\r\n\r\n30.05.2012\r\n\r\n9406.00.92\r\n\r\n14/1035052-7\r\n\r\n30.05.2014\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\n14/1093363-8\r\n\r\n09.06.2014\r\n\r\n7020.00.90; 8306.10.00; 8531.10.90; 8536.50.90; 9014.10.00; 9014.20.20; 9014.80.90; 9014.90.00\r\n\r\n14/1118495-7\r\n\r\n12.06.2014\r\n\r\n8529.10.90\r\n\r\n11/1909226-6\r\n\r\n07.10.2011\r\n\r\n8481.90.10; 8481.90.90; 8481.80.94; 8413.91.90; 8481.30.00; 9026.20.90; 9026.20.10; 8481.10.00; 8481.80.99\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1752145"
                        ],
                        "1752075": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL - PAUTA DO DIA DA COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2: I - PARECER JURÍDICO COFFITO PROJUR Nº 433/2014 - EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DAS IMPUGNAÇÕES. COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO DO COFFITO. ART. 11 DA RESOLUÇÃO COFFITO-369/2009; II - V. ACÓRDÃO COFFITO Nº 374, DE 26/09/2014 (DOU DE 01.10.2014) - VOTO DA CONSELHEIRA-RELATORA, QUE ADMITIU O PARECER JURÍDICO EXARADO PELA PROCURADORIA JURÍDICA DO COFFITO COMO RAZÕES TÉCNICAS PARA SUA DECISÃO APROVADO POR UNANIMIDADE PELO PLENÁRIO DO COFFITO NA 246ª. REUNIÃO ORDINÁRIA. PROCESSO ELEITORAL CREFITO-2 - RECURSOS ADMINISTRATIVOS - NÃO PROVIMENTO - RESTABELECIMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO, A FIM DE QUE SEJAM INTIMADAS TODAS AS CHAPAS PARA QUE POSSAM SANAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS OU ATÉ SUBSTITUÍREM OS CANDIDATOS REFERENCIADOS NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO COFFITO Nº 369/2009, A FIM DE QUE SANADAS AS IRREGULARIDADES SE DÊ PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO ELEITORAL. EVENTUAIS ALEGAÇÕES COMO INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO SUPERVENIENTE A DATA DA HABILITAÇÃO, JÁ NA FASE DE RECURSO, NÃO MERECE PROSPERAR. III - DECISÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2.\r\n\r\nA Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, colocou em apreciação, análise e discussão com os demais membros da Comissão Eleitoral a PAUTA DO DIA: I - PARECER JURÍDICO COFFITO PROJUR Nº 433/2014; II) V. ACÓRDÃO COFFITO Nº 374, DE 26/09/2014 (DOU DE 01.10.2014). I) PARECER JURÍDICO COFFITO PROJUR Nº 433/2014: Os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 apreciaram, analisaram e discutiram o inteiro teor do PARECER JURÍDICO COFFITO PROJUR Nº 433/2014, cujo conclusão, em relação aos Recursos das Chapas nºs 1, 2, 3 e 4, considerados tempestivos, conheceu todos os Recursos Administrativos e quanto ao mérito, lhes negou provimento, e, opinou pelo retorno a fase de habilitação, a fim de que sejam intimadas todas as Chapas para que possam sanar as irregularidades apontadas ou até substituírem os candidatos referenciados nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução COFFITO nº 369/2009, a fim de que sanadas as irregularidades se dê prosseguimento ao processo eleitoral. II - V. ACÓRDÃO COFFITO Nº 374, DE 26/09/2014 (DOU DE 01.10.2014): Os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 apreciaram, analisaram e discutiram o inteiro teor do relatório e do voto do v. ACÓRDÃO COFFITO Nº 374, DE 26/09/2014 (DOU DE 01.10.2014), de lavra da Conselheira-Relatora, Dra. ELINETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA BRAGA, que admitiu o parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do COFFITO como razões técnicas para sua decisão, sendo aprovado por UNANIMIDADE pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na 246ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 23/09/2014. III - DECISÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2: Em assim sendo, os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, em CUMPRIMENTO do v. ACÓRDÃO COFFITO Nº 374, DE 26/09/2014 (DOU DE 01.10.2014), para SANAR a(s) IRREGULARIDADE(S) apontada(s), em relação à cada Chapa, ou até mesmo substituir(em) o(s) candidato(s) referenciado(s) nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução COFFITO nº 369/2009, em razão de inconsistências não apontadas pela Comissão Eleitoral, DECIDEM, por unanimidade, CIENTIFICAR e INTIMAR os representantes, ou quem de direito, da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, da CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, da CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, e, da CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO, para, no prazo de 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, a partir da data da publicação em DOU, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, conforme segue: 1) CHAPA 01 - AGREGAR PARA FORTALECER: REGINA MARIA DE FIGUEROA - A candidata é ré em ação civil de improbidade, conforme consta de certidão própria. Cogente apresentar Certidão de Inteiro Teor do processo, a fim de que seja possível confirmar se há transito em julgado; ROBSON DE JESUS PAVÃO - O candidato é réu em ação civil de improbidade, conforme consta de certidão própria. Cogente apresentar Certidão de Inteiro Teor do processo, a fim de que seja possível confirmar se há transito em julgado; OMAR LUIS ROCHA DA SILVA - O candidato é réu em ação civil de improbidade, conforme consta de certidão própria. Cogente apresentar Certidão de Inteiro Teor do processo, a fim de que seja possível confirmar se há transito em julgado; ISIS SIMÕES MENEZES - A candidata é ré em ação civil de improbidade, conforme consta de certidão própria. Cogente apresentar Certidão de Inteiro Teor do processo, a fim de que seja possível confirmar se há trânsito em julgado; JORGE LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO - em nome do candidato consta execução fiscal promovida pelo COREN. O candidato junta documento que supostamente seria um andamento processual interno do próprio Cartório, porém, que não possui efeitos legais, conforme consta do próprio teor do documento de fl. 193 . Razão pela qual somente certidão de inteiro teor é assaz para suprir a informação de fl. 192; BRUNO VILAÇA RIBEIRO - O candidato apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Belford Roxo; ADALGISA IEDA MAIWORN BROMERSCHENCKEN - A candidata apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Petrópolis. 2) CHAPA 02 - DEMOCRACIA SOCIAL: MARCOS ANTÔNIO GOMES - O candidato tem contra si 4 (quatro) execuções fiscais, conforme certidão de fl. 735 . Anexa às fls. 736 a 744 andamentos processuais, assim como supostos comprovantes de pagamento. Porém, conforme se extra ia da leitura dos andamentos anexados estes não poderão ser considerados para efeitos legais, portanto, seria necessário certidão de inteiro teor dos processos, a fim de suprir a irregularidade contida na certidão de fl. 735 dos autos. Ainda em face do candidato tramita ação penal em seu desfavor ajuizada pelo Ministério Público Federal, razão pela qual se torna imprescindível a análise de Certidão de Inteiro Teor, a fim de que se constate o estágio do processo e se há trânsito em julgado. 3) CHAPA 03 - COMPARTILHACÃO: JOÃO CARLOS MAGALHÃES - O candidato não apresentou certidão negativa referente a ações da Fazenda Estadual e Municipal, pois que as certidões de fls. 927 a 929 não versam sobre a fazenda pública estadual ou municipal; ANTÔNIO PIMENTEL REIS - O candidato apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Belford Roxo; JURACIARA LUCIENE ABREU SANTOS AMORIM - A candidata não apresentou certidão negativa referente a ações da Fazenda Estadual e Municipal, pois que as certidões de fls. 970 a 971 não versam sobre a fazenda pública estadual ou municipal; MARCIA CRISTINA DE ARAÚJO SILVA - A candidata apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Belo Horizonte-MG; MANOEL MENDES DA SILVA NETO - O candidato não apresentou certidão negativa referente a ações da Fazenda Estadual e Municipal, pois que as certidões de fls. 1.189 a 1.190 não versam sobre a fazenda pública estadual ou municipal; LUIZ ANTÔNIO RINALDI DUARTE - O candidato não apresentou certidão negativa referente a ações da Fazenda Estadual e Municipal, pois que as certidões de fls. 1306 a 1308 não versam sobre a fazenda pública estadual ou municipal. 4) CHAPA 04 - MOVIMENTO&AÇÃO: CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ - A candidata não apresentou Certidão Negativa da Justiça Federal. Os documentos colacionados às fls. 1371 a 1376 referem-se ao 2° grau de Jurisdição, porém, o comando normativo do Regulamento Eleitoral diz respeito a certidão da Justiça Federal; BRUNA ROMANO GOMES - A candidata apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Campinas - SP; ANTÔNIO MAX COSTA ALVES - O candidato não apresentou certidão de quitação eleitoral. O documento juntado a fl. 1810 não é o mesmo que uma certidão nos moldes do que exige o Regulamento Eleitoral. Rio de Janeiro-RJ, 23 de outubro de 2014. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.\r\n\r\nId: 1752075"
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                        "1752092": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES \r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a vigésima quinta relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 2892 - Paulo Roberto Silva; 2893 - Shirlei Chaves; 2894 - Anderson M. Teixeira; 2895 - Flavia Jussara de Sant'Anna; 2896 - Wallace Ferreira; 2897 - Sandra Elena da S. Santa Ana; 2898 - Simone Vanessa C. Chaves; 2899 - Julio Cesar Moura; 2900 - Robson de S. Coelho; 2901 - Romulo Nilves de C. Ferreira; 2902 - Izabel Cristina P. de Miranda; 2903 - Simone Q. Caetano; 2904 - Andre Luiz F. Delgado; 2905 - Sandra C. Drescher; 2906 - Aloisio Felipe D. P. Ferreira; 2907 - Daniel C. da S. Lima; 2908 - Juliana S. Constancio; 2909 - Liliane S. Silva; 2910 - William Cesar Fernandes; 2911 - Sandra D. Barboza; 2912 - Cleber P. da Silva; 2913 - Alex R. de Souza; 2914 - Elaine R. de Faria; 2915 - Natalia Cristina P. Roque; 2916 - Rogerio L. de Paula; 2917 - Alessandro Lucio Lopes; 2918 - Andre R. dos Santos; 2919 - José Luiz H. de Souza. \r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS\r\n\r\nOS: 329153\r\n\r\nId: 1752092"
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            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1751674": [
                            "IV - Atos",
                            "LEI Nº 171, de 21 outubro de 2014.\r\n\r\nAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.\r\n\r\nEmenta: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.\r\n\r\nFaço saber que a Câmara Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão no Orçamento vigente do Projeto PAR - Programa de ações articuladas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor de R$ 612.466,20 (seiscentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nArt. 2 º - Da Unidade Orçamentária para alocação dos recursos: \r\n\r\nCódigo Local: 06.01. - Secretaria Municipal de Educação e Cultura.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06.01.12.361.012.1072 - \r\n\r\nAquisição de 01 (um) Ônibus Rural Escolar - ORE-02 com plataforma elevatória veicular (Ônibus rural escolar médio com plataforma), no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais)\r\n\r\nAquisição de 01 (um) Ônibus Rural Escolar - ORE-01 com plataforma elevatória veicular (Ônibus rural escolar pequeno com plataforma), no valor de R$ 157.740,00 (cento e cinqüenta e sete mil, setecentos e quarenta reais)\r\n\r\nAquisição de 01 (um) Ônibus Escolar com 02 (duas) áreas reservadas (box) para cadeira de rodas, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)\r\n\r\nAquisição de 179 (cento e setenta e nove) Bicicletas escolar aro 26, no valor de R$ 43.837,10 (quarenta e três mil, oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos)\r\n\r\nDotação: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente\r\n\r\nValor R$ 606.577,10 (seiscentos e seis mil, quinhentos e setenta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nAquisição de 179 (cento e setenta e nove) capacetes tipo B (56 a 62 cm), no valor de R$ 5.889,10 (cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e dez centavos\r\n\r\nDotação: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo\r\n\r\nValor: R$ 5.889,10 (cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArtº 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, condicionando sua validade a publicação em dez dias.\r\n\r\nCambuci - RJ, 21 outubro de 2014.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1751674"
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            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1750177": [
                            "IV - Atos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2014 - PMCA\r\n\r\nProcesso nº 4292/2012 - PMCA\r\n\r\nConcorrência nº 002/2014 - PMCA\r\n\r\nObjeto: objetivando a prestação de serviço de Transporte Público Coletivo no Município de Casimiro de Abreu”\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por meio da Comissão Especial de Licitação, a decisão da Presidente a Sra. Neiva Maura Gomes Guarabú, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria 972/2014 que a licitação em epígrafe foi declarada FRACASSADA e que em momento oportuno irá marcar um novo procedimento licitatório. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Especial de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, no horário de 09h00min as 17h00min, pelos telefones (22) 2778-2185/2778-4234 e por meio eletrônico cplcasimiro@gmail.com. \r\n\r\nCasimiro de Abreu, 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1750177"
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            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1752184": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 4099/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EMITIDOS POR ESTA MUNICIPALIDADE”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 07/11/2014 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos 662 HP colorido.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1752184"
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                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1752076": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nLei nº 997, de 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA, Prefeito Municipal de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Itaocara autorizado a suplementar 05% (cinco por cento) do orçamento vigente atualizado, incluindo o excesso de arrecadação e superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, para fins de reforço de dotações previstas na Lei nº 976/2013 (LOA - Lei Orçamentaria Anual), que se fizerem insuficientes no exercício em vigor. (Emenda Modificativa nº 021/2014).\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para suprir as suplementações correrão por conta do previsto no artigo 43 da Lei nº. 4.320/64.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos jurídicos a partir desta data, revogadas as disposições em contrário ou incompatíveis. Itaocara, 24 de outubro de 2014. Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal de Itaocara\r\n\r\nId: 1752076"
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                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1751746": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 018/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto pela empresa Delfiss Engenharia Ltda - EPP (Processo Administrativo nº 35.949/2014), negando provimento do mesmo e mantendo a decisão anterior inalterada.\r\n\r\nMacaé-RJ, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreções.\r\n\r\nId: 1751746"
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                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1751753": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO N° 030/2014\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna-se público que será realizado no dia 10 de novembro de 2014 ás 10:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial que tem como objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para todas as unidades da Secretaria Municipal de Saúde , conforme descrição no Anexo II. O edital está à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: compras.saude@prefeituradeparaty.com.br\r\n\r\nParaty, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nDr. Fernando Pedro Louro/ Secretário de Saúde/FMS\r\n\r\nId: 1751753"
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                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1751959": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 05/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA SANITÁRIA PARA A LIMPEZA URBANA E REMEDIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ. Informamos que a licitação acima mencionada fica adiada “sine die”, por questões administrativas. Esclarecimentos: no e-mail sadlicita@gmail.com ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 24 de outubro de 2014. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1751959"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1752222": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Porto Real torna público nos termos da Lei 8666/93, que realizará no dia 28/11/2014 às 09h, licitação na modalidade de Concorrência Pública tipo Menor Preço Global, tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção da 2ª etapa de obras da nova sede da Câmara Municipal. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Porto Real, situada à Avenida Dom Pedro II, 1550, Centro Porto Real/RJ, de segunda a sexta-feira. Informações pelo telefone (24) 3353-2600. Trazer carimbo do CNPJ e CD ou DVD virgem para retirada.\r\n\r\nPorto Real, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nAlberto Pederassi Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1752222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1752106": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL- PRORROGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PARA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2014\r\n\r\nOBJETO: Concessão de Uso Remunerado de Bem Público que consiste no Restaurante Casa de Artes de Machadinha, localizado no Complexo Cultural Fazenda Machadinha.\r\n\r\nPRAZO DE CONCESSÃO: 01(um) ano.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA E HORÁRIO: Prorrogada para o dia 29 de outubro de 2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nObs.: A data de abertura do presente certame, programada para o dia 27 de outubro de 2014 às 10:00 horas, foi prorrogada devido ao ponto facultativo no mesmo dia e o feriado do dia 28 de outubro de 2014 do Servidor Público. As interessadas foram comunicadas via telefone e Ofício.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1752106"
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                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1914 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1871 DE 10 DE JUNHO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar adicional por superávit financeiro na Fonte de Recurso CONVÊNIO PBF/PAIF, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n413\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nCONVÊNIO PBF/PAIF\r\n\r\n114.300,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n114.300,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2013, autorizado pela Lei Federal 4.320/64, Art. 43, §1º, Inciso I.\r\n\r\nArt. 3º - Em anexo, segue planilha com a metodologia do superávit financeiro da Fonte de Recurso CONVÊNIO PBF/PAIF, apurado no exercício de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nANEXO DO DECRETO 1914 DE 24/10/2014\r\n\r\nAPURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCÍCIO FINDO DE 2013\r\n\r\nRESULTADO 1: BASE: BALANÇO PATRIMONIAL 2013 - Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro (B)\r\n\r\n114.368,61\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(A-B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n114.368,61\r\n\r\nRESULTADO 2: BASE: SALDO FINANCEIRO CONSIGNADO EM C/C EM 31/12/2013\r\n\r\n*Fonte de Recursos - CONVÊNIO PBF/PAIF\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES DE OBRIGAÇÃO\r\n\r\n(C) Saldo no sistema contábil em 31/12\r\n\r\n114.368,61\r\n\r\n(D) Restos a Pagar\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(E) D.D.O (Consignações a terceiros)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(C-D-E) Suficiência financeira em 31/12/2013\r\n\r\n114.368,61\r\n\r\nHistórico:\r\n\r\n(A) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(B) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(C) = \r\n\r\nMontante correspondente ao saldo no sistema contábil em 31/12/2013, com as baixas dos pagamentos,\r\n\r\npois na emissão dos cheques o sistema deduz do saldo existente;\r\n\r\n(D) = \r\n\r\nMontante correspondente as obrigações inscritas em Restos a Pagar findo do exercício de 2013\r\n\r\n(E) =\r\n\r\nMontante correspondente as obrigações consignadas a favor de terceiros, resultante da execução\r\n\r\norçamentária da despesa, registrada no Balanço Patrimonial.\r\n\r\nId: 1752177"
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                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA\r\n\r\nRELAÇAO DOS BOLSISTAS - 2º SEMESTRE\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO DOERJ Nº 200 DE 24-10-2014\r\n\r\nALUNO\r\n\r\nFaculdade\r\n\r\nCurso\r\n\r\nAline Antunes Quintanilha do Couto\r\n\r\nInst. N. Srª da Glória - Castelo\r\n\r\nTécnico em Química\r\n\r\nAline Ribeiro Moreno Emerick\r\n\r\nEsc. Téc. José Rodrigues da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nCristiane de Assis Marins\r\n\r\nEsc. Téc. José Rodrigues da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nGelder Lima da Costa\r\n\r\nCEMAL-Centro Educac.Manoel Lopes\r\n\r\nTécnico em Mecânica\r\n\r\nGilmar Carino Júnior\r\n\r\nCEMAL-Centro Educac.Manoel Lopes\r\n\r\nTécnico em Mecânica\r\n\r\nJoelcenir Dutra Portugal\r\n\r\nCEMAL-Centro Educac.Manoel Lopes\r\n\r\nTécnico em Mecânica\r\n\r\nLetícia Gomes Machado\r\n\r\nEsc. Téc. José Rodrigues da Silva\r\n\r\nTécnico em Administração\r\n\r\nLucas Crescêncio Barros\r\n\r\nEFONAPE- Esc.Téc. de Capacitação Naval e Petróleo\r\n\r\nTécnico em Mecânica\r\n\r\nKarolyne Giron Portugal Poubel\r\n\r\nUNOPAR - Universidade Norte do Paraná\r\n\r\nTéc.em Estét.e Imag. Pessoal\r\n\r\nKenedi Fernandes de Mello\r\n\r\nCEMAL-Centro Educac.Manoel Lopes\r\n\r\nTécnico em Mecânica\r\n\r\nMaria de Fátima Garcia Soares\r\n\r\nUNOPAR - Universidade Norte do Paraná\r\n\r\nEstética e Imagem Pessoal\r\n\r\nNaby Mansur Santos Neto\r\n\r\nEFONAPE- Esc.Téc. de Capacitação Naval e Petróleo\r\n\r\nTéc. Automação Industrial\r\n\r\nNúbia Portugal Lima\r\n\r\nUNOPAR- Univers. Norte do Paraná\r\n\r\nTéc. em Logística\r\n\r\nRafaela Soares Machado\r\n\r\nCEMAL-Centro Educac.Manoel Lopes\r\n\r\nTéc. Segurança do Trabalho\r\n\r\nRaony Lessa Godinho\r\n\r\nCEMAL-Centro Educac.Manoel Lopes\r\n\r\nTécnico em Mecânica\r\n\r\nRenato de Souza Mansur\r\n\r\nSTATUS - MACAÉ\r\n\r\nTécnico em Eletrotécnica\r\n\r\nRicardo Lessa Godinho\r\n\r\nCEMAL-Centro Educac.Manoel Lopes\r\n\r\nTécnico em Mecânica\r\n\r\nSandro Henrique Silva Pinheiro\r\n\r\nCEMAL-Centro Educac.Manoel Lopes\r\n\r\nTécnico em Mecânica\r\n\r\nSimone de Almeida Mendonça\r\n\r\nUNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nTéc. em Gastronomia\r\n\r\nTatiana Ribeiro Daflon\r\n\r\nCurso de Enfermagem Nova Friburgo\r\n\r\nTécnico em Radiologia \r\n\r\nWellington Mello Sarmento\r\n\r\nEFONAPE- Esc.Téc. de Capacitação Naval e Petróleo\r\n\r\nTécnico em Mecânica Industrial\r\n\r\nAna Carolina Amaral Gonçalves\r\n\r\nUNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\nCaio Neves Bizzo\r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nDireito\r\n\r\nCamille Silva Giraldo\r\n\r\nESTÀCIO DE SÀ\r\n\r\nDireito\r\n\r\nCarla Moledo Coelho\r\n\r\nUNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nCristiana Cardoso Rizzetto\r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nDhandara Lino Soares\r\n\r\nFACULDADE SALES. Mª AUXILIADORA\r\n\r\nEngenharia Química\r\n\r\nDominic Diniz Cardoso Moreira\r\n\r\nANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nEllen Pinto Azevedo\r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nFernanda Barbosa Machado\r\n\r\nUNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\nFernanda Pontes Hespanhol Bastos \r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nEngenharia de Petróleo\r\n\r\nFrancielly Grandí\r\n\r\nFACULDADE SALES. Mª AUXILIADORA\r\n\r\nEngenharia Química\r\n\r\nGabriela Moraes Machado\r\n\r\nUNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nIsadora Heizer\r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\nIsis Lima Gonçalves\r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\nJader Soares Tuppan\r\n\r\nESTÀCIO DE SÀ\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nJanieli de Souza Faria\r\n\r\nUNIDERP - ANHANGUERA\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\nJéssica Carneiro de Faria\r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nDireito\r\n\r\nJucie Maria Bueno da Motta\r\n\r\nCÂNDIDO MENDES\r\n\r\nDireito\r\n\r\nJuliana Pontes Mafort Rohem\r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nDireito\r\n\r\nJulieta Mansur Medina\r\n\r\nUNIP\r\n\r\nLetras\r\n\r\nKamila Rito Santiago\r\n\r\nUNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nKarina Pena Cardoso\r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nJornalismo\r\n\r\nLara Vila Miranda de Brito\r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\nLarissa Bollorini Cypriano\r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nLavynia Lima de Freitas\r\n\r\nFACULDADE SALES. Mª AUXILIADORA\r\n\r\nEng. Ambiental e Sanitária\r\n\r\nLívia Bardasson da Costa\r\n\r\nFACULDADE LS\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nManuela Mendes Antônio\r\n\r\nUNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nDireito\r\n\r\nManuela Santarém Mansur\r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\nMaria da Luz B. de S. Mansur\r\n\r\nUNIFRAN- UNIV. DE FRANCA - N. FRIBURGO\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\nMatheus Ouverney Freixo \r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nMaykiane de Souza Silva\r\n\r\nSOC. UNIVERSITÁRIA REDENTOR - ITAPERUNA \r\n\r\nAdministração\r\n\r\nNayara Feijó Madureira\r\n\r\nUNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPaulo Márcio Mendes Lopes\r\n\r\nUNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nPaulo Sérgio de Sá Soares\r\n\r\nUNOPAR- UNIVERS. NORTE DO PARANÁ\r\n\r\nHistória\r\n\r\nPaulo Sérgio Ferreira\r\n\r\nUNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\nPollyana da Silva Reigoto Lopes\r\n\r\nSOC. UNIVERSITÁRIA REDENTOR - MACAÉ\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nRosângela da Silva Moreno\r\n\r\nEAD - ESTÁCIO DE SÁ - Macaé\r\n\r\nHistória\r\n\r\nSamara Pereira Tonassi\r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nThaís Pereira Pena Vila\r\n\r\nUNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nYasmim da Silva Juliace\r\n\r\nUNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nEngenharia Civil\r\n\r\nBruna Felicíssimo\r\n\r\nFundação Educacional Além Paraíba\r\n\r\nEngenharia Civil\r\n\r\nDayana Quintes da Motta\r\n\r\nFundação Educacional Além Paraíba\r\n\r\nEngenharia Civil\r\n\r\nDinamar da Silva Maduro Souza\r\n\r\nFundação Educacional Além Paraíba\r\n\r\nEngenharia Civil\r\n\r\nEverton Paula dos Santos \r\n\r\nFundação Educacional Além Paraíba\r\n\r\nCiências Biológicas\r\n\r\nJuliana Portugal Bardasson\r\n\r\nFundação Educacional Além Paraíba\r\n\r\nCiências Biológicas\r\n\r\nLeandro de Paula de Deus\r\n\r\nFundação Educacional Além Paraíba\r\n\r\nCiências Biológicas\r\n\r\nLuan Perdomo Corrêa\r\n\r\nFundação Educacional Além Paraíba\r\n\r\nCiências Biológicas\r\n\r\nNatália Dias Franco\r\n\r\nFundação Educacional Além Paraíba\r\n\r\nCiências Biológicas\r\n\r\nThábata Bardasson de Almeida\r\n\r\nFundação Educacional Além Paraíba\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nId: 1752077"
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                        "1751892": [
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014\r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 28/10/2014, dia do servidor público, o qual foi transferido para o dia 31/10/2014, a presente licitação que seria realizada nesta data, fica adiada, conforme abaixo:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e gêneros alimentícios. Tipo Menor Preço por item. Data: 05/11/2014, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1751892"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.175/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.112/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material de Construção.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 10.001/14 e 10.560/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 07/11/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.176/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.113/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos para o Hemonúcleo.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 18.470/13.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/11/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.177/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.114/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Óleo Lubrificante.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 15.598/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/11/14 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1752143"
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                        "1752144": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº4.585 DE 7 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 4.456 DE 6 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 4.456, de 6 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º. Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.348, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014. \r\n\r\nEMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITRAGEM DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITRAGEM DE TERESÓPOLIS”, fundada em 27 de junho de 2012, sendo a mesma uma sociedade civil sem fins lucrativos, sem caráter político-partidário, possuindo personalidade jurídica distinta de seus filiados, sendo o mesmo regido pelas disposições contidas no seu estatuto e com sede na Rua Tenente Luiz Meirelles nº 211, Bairro Várzea e foro no Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.349, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada “RUA JOSÉ CARLOS PAQUI FERREIRA”, CL - 930, a rua sem nome que se inicia na Estrada de Mottas, s/nº, ao lado do Mercado Nogueira, e finda sem saída, na localidade de Santa Rosa, no 3º Distrito, Teresópolis - CB 900.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.350, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada “RUA MANOEL JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA”, CL - 012, a rua sem nome que se inicia na Ponte localizada próximo ao Nikkei Club - Teresópolis, situado na localidade de Pessegueiros (Estrada Rio-Bahia, km 68) e finda sem saída, situada na localidade de Pessegueiros no 2º Distrito de Teresópolis - CB 900.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 197/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n23/10/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 85.350,50\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nId: 1752144"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1752178": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 097/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 06 de novembro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto: Aquisição e instalação de Ar Condicionado. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 101/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 06 de novembro de 2014, às 15h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto: Aquisição de equipamentos para fabricação de pisos intertravados (bloquetes), para atender ás necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 102/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 07 de novembro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Aquisição de Cilindros de Oxigênio Medicinal de 10 MTS³ em regime de comodato, para atender a pacientes da Secretária Municipal de Saúde e Defesa Civil. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 17.510/2014\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2014\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de operadora na modalidade de Administradora de Benefícios, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS com a finalidade de disponibilizar planos de assistência médica de, no mínimo, 02 (duas) operadoras de Planos de Saúde, na modalidade coletivo empresarial, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a cobertura assistencial médica ambulatorial e hospitalar, fisioterápica, psicológica e internação, compreendendo partos e tratamentos realizados exclusivamente no País, com padrão de enfermaria e/ou apartamento, centro de terapia intensiva, ou similar, para tratamento das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Proble mas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, aos servidores do município de Três Rios e seus dependentes.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFICIÁRIOS DE SAÚDE S/A \r\n\r\nDATA: 24/10/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17.510/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nROBSON JOSÉ STORANI\r\n\r\nSecretário de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1752178"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1751678": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONVITE 254/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público o adiamento SINE DIE do Convite 254/2014 que versa o fornecimento, montagem e Instalação de elevador no Centro de Artes e Esportes Unificados. \r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1751678"
                        ],
                        "1752040": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do SAAE/VR comunica que tendo em vista a não interposição de recurso referente a Concorrência nº 005/2014, Processo nº 01189/2014, tendo por objeto aquisição de Reservatório Metálico Apoiado para Água Potável com Volume de 500m³. De acordo com o Art. 43 Inc. III da Lei 8.666/93 e suas alterações, a Comissão informa que o prosseguimento da sessão para abertura do envelope contendo proposta comercial da licitante Dipawa Ind. Com. e Construtora Ltda. habilitada, será realizada no dia 28/10/2014, às 15 horas.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1752040"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1751861": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 210/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Talita Rodrigues Telles, RG nº 4241108, aprovada na 352ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1751861"
                        ],
                        "1751682": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 212/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/1990 e nº 12.774/2012, resolve:\r\n\r\nI - Declarar aprovados no ESTÁGIO PROBATÓRIO;\r\n\r\nII - Declarar a ESTABILIDADE e,\r\n\r\nIII - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo especificadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 28/10/2014\r\n\r\n86924 - Alessandro Ferrari\r\n\r\n86932 - José Francisco Toledo Theodoro\r\n\r\n86940 - Monica Solti\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUDICIARIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 28/10/2014\r\n\r\n76694 - Domitila Jerônimo de Moura Guedes\r\n\r\n86959 - Flávia Farias Baptista de Souza\r\n\r\n86967 - Igor Lordello Guerreiro Alves\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUD - OF JUSTICA AVAL FEDERAL\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 28/10/2014\r\n\r\n67970 - João Paulo Setta Moritz\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 14/10/2014\r\n\r\n86177 - Adriana Xavier de Faria\r\n\r\nData de progressão: 28/10/2014\r\n\r\n86975 - Camila de Lima Bastos\r\n\r\n87106 - Daniel Soares Peixoto Rodrigues\r\n\r\n87068 - Estevão de Figueiredo Cellin\r\n\r\n87041 - Felipe Ribeiro da Costa Cavalcanti\r\n\r\n87114 - Flávia de Oliveira Manhães\r\n\r\n87165 - Jaisa Costa Barros\r\n\r\n87092 - Joice Rangel Balbino\r\n\r\n87076 - Leandro Saraiva Costa\r\n\r\n87122 - Licia Bonesi Jardim\r\n\r\n87084 - Luciana Iorio Queiroz\r\n\r\n87017 - Luciola da Rocha e Santos\r\n\r\n86991 - Maria do Carmo Faria Leal da Cunha e Silva\r\n\r\n87149 - Neilton Cardoso Luiz Junior\r\n\r\n87130 - Patricia de Santana Porto\r\n\r\n87157 - Paula Picanço da Silva de Carvalho Queiroz\r\n\r\n87009 - Rita de Cássia Leal Martins Costa\r\n\r\n87033 - Roger Monteiro Ratamero\r\n\r\n87050 - Thais Vilas Boas de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1751682"
                        ],
                        "1751856": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 214/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013: \r\n\r\nJorge Jose da Fonseca Filho em vaga decorrente da exoneração, em 16.05.13, de Felipe Bernardes Rodrigues;\r\n\r\nAna Teresa Pacheco Muggiati em vaga decorrente da redistribuição, em 01.10.14, de cargo vago do TRT 3ª Região;\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1751856"
                        ],
                        "1751857": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 215/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013:\r\n\r\nEdmilson Masruha Junior em vaga decorrente da redistribuição, em 01.08.14, de Cargo vago do TRT 3ªRegião;\r\n\r\nLucas Fontes Santana em vaga decorrente da exoneração, em 04.08.14, de Pedro Figueiredo Waib;\r\n\r\nThalita Martins Freitas em vaga decorrente da aposentadoria, em 01.09.14, de Lucia Nazareth de Souza Carvalho;\r\n\r\nIgor Luiz Ebihara Barbosa em vaga decorrente da vacância, em 29.08.14, de Nathalia de Castro Becho;\r\n\r\nPriscila Diogenes da Graça em vaga decorrente da aposentadoria, em 09.09.14, de Lucia Maria Martins e Martins;\r\n\r\nFernando Benitez Ribeiro em vaga decorrente da aposentadoria, em 26.05.14, de Maria dos Anjos de Sales Lima;\r\n\r\nDiego Borges Loureiro em vaga decorrente da aposentadoria, em 18.07.14, de Sonia Meirim Chalu Barbosa;\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1751857"
                        ],
                        "1751858": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 216/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013:\r\n\r\nEduardo Eipeldauer em vaga decorrente da aposentadoria, em 22.08.14, de Sandra Regina Brandão Haydt de Souza;\r\n\r\nMariela Cunha de Oliveira em vaga decorrente da aposentadoria, em 25.08.14, de Fernanda Lucia de Vasconcelos Miranda;\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1751858"
                        ],
                        "1751859": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 217/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013:\r\n\r\nCarla Machado Bittencourt em vaga decorrente da vacância, em 25.07.14, de Gustavo Luiz Saile Scherer;\r\n\r\nFabio Fiorotti de Souza em vaga decorrente da vacância, em 25.07.14, de Cristiano Santana do Nascimento;\r\n\r\nCamila Barbosa Gomes em vaga decorrente da aposentadoria, em 13.08.14, de Jucy Cunha Luz;\r\n\r\nFelipe Fernando Azevedo da Rocha em vaga decorrente da aposentadoria, em 20.08.14, de Oswaldo Motta Leite;\r\n\r\nHelena Pereira de Carvalho em vaga decorrente da aposentadoria, em 20.08.14, de Paulo Gonçalves dos Reis;\r\n\r\nGustavo Oliveira Arantes em vaga decorrente da vacância, em 08.08.14, de Gabrielle Amorim Lacerda Duarte Dias;\r\n\r\nLuiz Bertrand Abreu Pestana em vaga decorrente da aposentadoria, em 22.08.14, de Katia Bertholini Santos; \r\n\r\nCicero Rivan dos Santos em vaga decorrente da aposentadoria, em 25.08.14, de Marcos Lourenço da Silva; \r\n\r\nDanielle Landeira Fernandes Farinhas em vaga decorrente da aposentadoria, em 25.08.14, de José Anilton Ribeiro Souza; \r\n\r\nDiogo Muniz Vogas Valença em vaga decorrente da aposentadoria, em 28.08.14, de Mariza Fonseca Ramos;\r\n\r\nAndré Ramos de Andrade em vaga decorrente da vacância, em 19.02.14, de Danielle Rangel Alzeman;\r\n\r\nLeandro Arenare em vaga decorrente da aposentadoria, em 08.09.14, de Leana Naylor Schwenn Vieira;\r\n\r\nAndré Miglioli Donato em vaga decorrente da vacância, em 21.08.14, de Eduarda de Oliveira da Silva;\r\n\r\nDaniel da Silva Gonçalves em vaga decorrente da vacância, em 29.08.14, de Raphael Junqueira Rizzo;\r\n\r\nDiego Laso Fonseca em vaga decorrente da aposentadoria, em 11.09.14, de Helen Morais Diniz;\r\n\r\nLuis Eduardo Alves Gomes e Santos em vaga decorrente da aposentadoria, em 19.09.14, de Carmem Lucia Duarte Valle;\r\n\r\nCamila de Lacerda Boura em vaga decorrente da vacância, em 07.04.14, de Carolina Grabois Stofman;\r\n\r\nCyntia da Silva Correa em vaga decorrente do falecimento, em 12.06.14, de Ademar Borges Belino;\r\n\r\nSabrina Bravo de Arruda Alves em vaga decorrente da vacância, em 28.07.14, de Isabela Coutinho Vilar Borges;\r\n\r\nBruno Campio Pinha Paim em vaga decorrente da aposentadoria, em 01.10.14, de Fátima Cristina da Silva;\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1751859"
                        ],
                        "1751860": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 218/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 37/2011, de 25 de agosto de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2011:\r\n\r\nAdriano Luis Espindola em vaga decorrente da vacância, em 15.07.14, de Irivaldo Negreiro de Souza;\r\n\r\nAndré Dantas Franco em vaga decorrente da aposentadoria, em 20.08.14, de Reinaldo Estevam da Rocha;\r\n\r\nCarlos Ricardo de Sousa Nascimento em vaga decorrente da readaptação, em 25.04.14, de Luciano Basilio Gabrielli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1751860"
                        ],
                        "1751874": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 23.10.2014, no Processo TRT-PA-797/98, de NEUZA ERNESTINA DE CAMPOS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia à NEUZA ERNESTINA DE CAMPOS, tendo em vista que a interessada computou em dobro os 2 (dois) meses de licença-prêmio não usufruídos para fins de aposentadoria, não atendendo, assim, os requisitos previstos no artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 e no artigo 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, arquivem-se os autos.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1751874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1751353": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0112107-47.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Maria Adelaide Rocha da Silva [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Itaú Unibanco S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Adelaide Rocha da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada parcialmente procedente. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1751353"
                    ],
                    "1751288": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Edital de Notificação - 23/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0004542-24.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Marcelli Ottan Ferreira Machado\r\n\r\nRqdo: juiz Francisco Antônio de Abreu Magalhães\r\n\r\nA Corregedora Ana Maria Moraes, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Marcelli Ottan Ferreira Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1751288"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1751873": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 651/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor DIOGO GADELHA BARBOZA DE ALMEIDA para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 16 de outubro de 2014;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 652/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BEATRIZ FRAGOSO PIRES MOUTINHO, para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Márcia Leite Nery, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do substituto antes designado na vacância do cargo, no período de 24/11 a 18/12/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1751873"
                        ],
                        "1752093": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 24.10.2014, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-322/86, de ANA CRISTINA MENDES JUNQUEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, III, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 242 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, a serem anotados somente para fins de aposentadoria e disponibilidade, segundo o disposto no artigo 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C. TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, retornem os autos à DANDD para prosseguimento.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 00543-2012-000-01-00-3, de CRISTIANE DA COSTA CASAGRANDE. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 2.415 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para rosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA- 564/99, de MARTA BARROS DE ALMEIDA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a revisão, ex officio, para que seja alterado o total de tempo de serviço privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, averbados, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 4.762 para 4.764 dias, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-1114/93, de ROQUE LUCARELLI DATTOLI. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço: “Proceda-se à revisão, ex officio, de forma que seja retificada a averbação de tempo de serviço do i.Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para que conste 1903 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1752093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1751010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0001843-60.2014.5.01.0000 - RecAdm\r\n\r\nRcte: Gilka Pereira Barbosa [Adv. Ines Guilhon de Araujo (OAB: RJ 70262 - D)]\r\n\r\nRcdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilka Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 245/252 que negou seguimento ao Recurso Administrativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1751010"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1751925": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003615-29.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Bino Supermercado \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência das constrições de fls. 98 e 105, bem como para os efeitos do artigo 884 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1751925"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1751877": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004214-02.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 4153/4154. \r\n\r\nId: 1751877"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1751929": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0002518-91.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Michelle Santos da Fonseca [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Santos da Fonseca\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 354 verso: \"Cumpra a autora o que lhe foi determinado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Outubro de 2014.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1751929"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1750964": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001404-63.2012.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hakill Antonio Rodrigues de Paula [Adv. Alessandro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 151188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hakill Antonio Rodrigues de Paula\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000257-96.2012.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Odir Pacheco Silveira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Odir Pacheco Silveira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 1047400-42.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Sergio Soares Campos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sergio Soares Campos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 1067600-36.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Domingos Antonio Fernandes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Domingos Antonio Fernandes da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 1069000-85.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Wilson Torres Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Wilson Torres Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000598-60.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Sandro de Souza Leite [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)], Rcte: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcdo: Alex Sandro de Souza Leite [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Via Varejo S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alex Sandro de Souza Leite. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001383-64.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Ebgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Ebgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Jose Carlos de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001113-40.2010.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Nilza dos Santos Carvalho da Silva [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)], Ebgdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalhos e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nilza dos Santos Carvalho da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000123-20.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Agemiro Pedro Lopes dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: Agemiro Pedro Lopes dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Agemiro Pedro Lopes dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001585-71.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Lilian dos Reis [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rcdo Lilian dos Reis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0183800-46.2000.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE CARLOS CURVELLO [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JOSE CARLOS CURVELLO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0083900-98.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Ferreira Teles [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcio Ferreira Teles\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casa Bahia Comercial Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 1058400-05.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Ivan dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ivan dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001596-45.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudio Gonçalves Cardoso [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Antonio de Oliveira Pinheiro [Adv. Daniela Motta de Carvalho Pereira (OAB: RJ 99586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Antonio de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claudio Gonçalves Cardoso. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000333-25.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Jadir de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jadir de Souza. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001227-64.2010.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Fátima Paulo Paes [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Ebgdo: Beit Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria de Fátima Paulo Paes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 1053500-76.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Eduardo Henrique Teixeira de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Eduardo Henrique Teixeira de Souza. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001481-54.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Henrique Vieira Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Sergio Henrique Vieira Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sergio Henrique Vieira Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001619-61.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniele Lobo Coelho [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniele Lobo Coelho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000983-09.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Henrique [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar Henrique\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0051800-66.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Rcte: Alex Rodrigues Pinto [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nRcdo: HORTHUS - cooperativa automaçao informatica do estado do Rio de Janeiro, Rcdo: Alex Rodrigues Pinto [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)], Rcdo: COOPEMP - cooperativa de trabalho de infraestrutura empresarial, Rcdo: NETPLUS Serviços - Cooperativa de Trabalho em serviços multiprofissionais autonomos ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alex Rodrigues Pinto , Rcdo NETPLUS Serviços - Cooperativa de Trabalho em serviços multiprofissionais autonomos ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universal Music Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 1052700-48.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Rosemary Agostinho dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rosemary Agostinho dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000929-13.2010.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Osvaldo Correia [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Osvaldo Correia [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Osvaldo Correia\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0142200-44.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oswaldo Luiz Laurindo Rocha [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Oswaldo Luiz Laurindo Rocha \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 1050800-64.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Gaudencio Martins Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gaudencio Martins Leite. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 1027600-28.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Heitor de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Heitor de Carvalho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001618-28.2011.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Kátia Valéria Pires Ferreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Kátia Valéria Pires Ferreira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000167-50.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: Maurício de Almeida Magalhães [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Maurício de Almeida Magalhães [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Maurício de Almeida Magalhães\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ecisa Engenharia Comércio e Indústria . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001489-27.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Net Serviços de Comunicação SA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Vinicius Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rodrigo Vinicius Barbosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Net Serviços de Comunicação SA.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0191200-96.2008.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda (São Mateus - CDP), Ebgdo: José Marcos Belo de Carvalho [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Marcos Belo de Carvalho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1750964"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001632-70.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moacir Anjo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001287-71.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Luiza Freitas Martins [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiza Freitas Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000649-73.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Roma Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernanda Pereira Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Roma Automóveis e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001581-41.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rosangela Simões Ferreira da Silva [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2003.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: RADJALMA SIMPLICIO DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Henrique Otavio do Rego Monteiro [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Mendes Caldas (OAB: RJ 106280 - D)], Agdo: ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Henrique Otavio do Rego Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000119-77.2013.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Almir dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Almir dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001360-92.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Alex Santana de Souza [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Via Varejo S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096000-17.2008.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: José Marcos Lopes da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131601-28.1998.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Marlene Prol de Franca [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lumafil Pecas e Servicos Ltda [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marlene Prol de Franca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000785-09.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Tatiane Pacheco da SIlva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Ebgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001332-15.2012.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Alberto Domingues Almeida Filho [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001196-51.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Brandão Marques [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Brandão Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180400-53.2003.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: André Luis Silva Magalhães [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)], Agte: Valdinei Antônio de Oliveira [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIZABETE MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte André Luis Silva Magalhães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092200-47.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonardo José Barbosa Couto [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Ebgdo: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Nilza Cassia Saibro Lazaro (OAB: RJ 110903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leonardo José Barbosa Couto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152700-88.2009.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruna de Albuquerque Azevedo Mattos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000647-98.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: Fabricio Pereira de Carvalho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabricio Pereira de Carvalho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000968-68.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Empreendimentos Econômicos S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Valdo da Silva Alves [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Empreendimentos Econômicos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000178-76.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradescard SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacqueline Prado Ramos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradescard SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001340-61.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: José Roberto Barbosa da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Roberto Barbosa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073900-96.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore BR Brasil SA [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Uno e Due Food Service Industria e Comercio de Alimentos Ltda., Rcdo: Rosana Francisco [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gran Sapore BR Brasil SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124300-68.2009.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Della Via Pneus Ltda. [Adv. Jose Antonio Gonzales (OAB: RJ 85169 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valber Sales [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Della Via Pneus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000976-50.2011.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilton Alves da Silva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nEbgdo: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wilton Alves da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000600-94.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luís Cláudio da Conceição [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000909-11.2010.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Angelica Martins d Oliveira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Agdo: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001391-90.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001466-54.2011.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Claudete de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Ebgdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001004-39.2011.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Filipe Cordeiro Ceciliano [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000033-08.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Souza de Assis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072400-75.2007.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA, Agdo: Delair da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000189-29.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Miguel Carlos Chain [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Miguel Carlos Chain \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1750965"
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                        "1750966": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001668-23.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Laércio Duarte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laércio Duarte \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162600-74.2006.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Sheila Mota Ferreira\r\n\r\nEbgdo: Luis Eduardo Reis Florido de Melo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Ebgdo: Marcos Campos Motta, Ebgdo: Kenzo Engenharia Ltda [Adv. Claudia Constantino Coutinho (OAB: RJ 105042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Kenzo Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000063-27.2013.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Dantas Baptista [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcte: Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Adriano Dantas Baptista [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Eletrobras \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001058-16.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Edivaldo da Silva Coleta [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edivaldo da Silva Coleta \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001142-23.2011.5.01.0512 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: Ronaldo Stutz Rangel [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002215-84.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: Adonai Paulo Ferreira de Araujo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000565-28.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Monalisa da Silva Dias [Adv. Adolfo Leonardo Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 159238 - D)]\r\n\r\nRcdo: Farmácia Vipasime Ltda - ME [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monalisa da Silva Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177200-95.1989.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MIRZA MATHEUS [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: JANETE DA SILVA RABELO [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: LUCIA NOGUEIRA AMARAL [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: VILSON ROBERTO FERREIRA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: NEUSA CHAVES COELHO MADEIRA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: NOE CESARIO FRANCA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: Fernanda Paiva da Cunha, Agdo: MARIA HELENA FIDELIS [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: EUCY RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: VERA LUCIA DA SILVA ALVES [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: LUIZ FERREIRA JACINTO [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: ELIANI FERREIRA DIAS PEREIRA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: ELVINO ALVES FERNANDES [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: CISTO JOSE LOURENCO [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: YOLANDA MARIA DA SILVA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: MARIA DE LOURDES M BASSAN [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: MARIA JOSE FERREIRA VIANNA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: OSWALDO ALBERTO FILHO [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: MARIA NEUSA PINTO BARBOSA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: BEATRIZ AMELIA AMARO [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: DAULA MARIA DA CUNHA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: MARIA JOSE LOPES [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: MARILIA DE ANDRADE [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: NILDA LOURDES LINHARES CARVALHO [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: Carla Valeria Paiva da Cunha [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: JULIO MARIA DA CUNHA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: ROSANGELA DA CONCEICAO SANT`ANA AMARAL [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Agdo: TERESINHA RODRIGUES DA COSTA SILVA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0256000-92.1991.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ISRAEL OLIVIERA DOS SANTOS [Adv. Alex Alves de Araújo (OAB: RJ 108415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003007-92.2013.5.01.0421 - AIRO\r\n\r\nAgte: Wellington Amadeu de Moraes Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tranportadora Barrense Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Wellington Amadeu de Moraes Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001434-22.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Porto da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001477-93.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Santana Vieira [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001587-04.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando José Mello dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando José Mello dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001703-68.2012.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: REGINA CELIA DE SOUZA [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000380-62.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Otaciano do Nascimento Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180300-45.1990.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nAgdo: JACY DE PAULA COSTA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Agdo: HUMBERTO PEREIRA [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001199-18.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Teixeira Sperandio [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Rcte: Raquel Pereira Alves [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001090-91.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcte: Jonathas Marcelo de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonathas Marcelo de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcdo: Tim Brasil S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163100-91.2005.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Ebgdo: Walter Pereira dos Santos Filho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Losango Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129300-57.2008.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Fernando Pereira Aguiar [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000890-67.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Marciano da Silva Siqueira Junior [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cegelec S.A. [Adv. Christiam Montezuma Mira de Assumpção (OAB: RJ 167171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cegelec S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000213-41.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Makro Atacadista S. A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Cozine [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Makro Atacadista S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1750966"
                        ],
                        "1750967": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0261100-72.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Salles Gottgtroy [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio Salles Gottgtroy\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147500-26.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: B V Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Votorantim S.A., Agdo B V Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento , Agdo CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002300-38.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alex Allaor Pena Gomes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Agdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Allaor Pena Gomes, Agdo Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105600-15.2004.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: HERNANDES BENEDITO DE PAULA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Agdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA. , Agdo HERNANDES BENEDITO DE PAULA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-54.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ricardo de Almeida Paula [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Ricardo de Almeida Paula \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000538-10.2012.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jucélia Machado da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000784-24.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Riclaudia Pereira dos Santos Silva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Riclaudia Pereira dos Santos Silva, Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207200-03.1992.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MARTHA TOLEDO SPOLAOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARTHA TOLEDO SPOLAOR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002131-20.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Calçados Itapuã S.A. - CISA [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvia Fernanda Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvia Fernanda Oliveira dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132700-48.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto dos Santos Chaves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto dos Santos Chaves, Agdo ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000140-26.2013.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gutemberg Ventura Coelho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gutemberg Ventura Coelho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001340-48.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Pereira Hypólito [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Agdo: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliana Pereira Hypólito , Agdo Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0188100-25.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú UNibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucimar Forny Mendes [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucimar Forny Mendes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000175-84.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celio Gomes Damasceno [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celio Gomes Damasceno \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000144-55.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suzete Rose Rodrigues Moraes [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108000-10.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubens Bomfim [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rubens Bomfim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001721-11.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dorgival Luciano de Menezes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RS 81264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001886-49.2011.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Montalvao Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Agdo: Zaquel da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Montalvao Siqueira e Const. Ltda. , Agdo Zaquel da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000740-18.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Garcia de Sá [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Paulista S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Paulista S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000087-38.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vanória Emiliano [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Agdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanória Emiliano, Agdo VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140700-64.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Fabio Guedes Ribeiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Guedes Ribeiro , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000090-74.2012.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jaqueline Sacramento Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Agdo: Captar Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Serviços Tecnicos Ltda., Agdo Jaqueline Sacramento Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000994-78.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guard Angel Serviços Ltda ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Charlene da Silva Barboza [Adv. Maria de Lourdes de Carvalho Silva Castro (OAB: RJ 173876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Charlene da Silva Barboza, Agdo Guard Angel Serviços Ltda ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000028-63.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas Ferreira da Costa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Agdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonas Ferreira da Costa, Agdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000768-25.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alusa Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ezaquiel da Silva [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ezaquiel da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001378-09.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lindamar de Sá Ferreira Prat Monteiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Agdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lindamar de Sá Ferreira Prat Monteiro, Agdo MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000621-10.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Carolina Cardoso da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Carolina Cardoso da Cunha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001190-70.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Michele Malheiro Borges de Aquino [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Agdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - Ciezo, Agdo Michele Malheiro Borges de Aquino\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000678-19.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Alaide da Silva Vieira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alaide da Silva Vieira, Agdo Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001794-02.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edivalton Cardoso [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nAgdo: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo E J I Fiel Turismo Ltda EPP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001450-29.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Emiliana Cristina Rabelo (OAB: SP 227883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Santana de Moura [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Santana de Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000634-73.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Otávio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000520-55.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Elisabeti Aparecida de Souza Alves Carneiro [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Agdo Elisabeti Aparecida de Souza Alves Carneiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000858-53.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Employer Organização de Recursos Humanos Ltda [Adv. Almerindo Romero Pereira (OAB: RJ 148774 - D)]\r\n\r\nAgdo: Douglas Cabral da Silva Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Agdo: Staff Recursos Humanos Ltda [Adv. Rafael Leonardo Berna Sanabria (OAB: PR 29277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Douglas Cabral da Silva Lima , Agdo Staff Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000495-73.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Suelen Fidelis da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)], Agdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Agdo Suelen Fidelis da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1750967"
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Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROSANGELA FERREIRA DA PENHA \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118800-02.2007.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roquette Maciel [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Previdencia Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025500-97.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Elizabeth da Silva Campos [Adv. Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 - D)], Agdo: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth da Silva Campos , Agdo Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000910-43.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hermes Comércio de Óleo Lubrificante Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Roberta Barbosa da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Roberta Barbosa da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071500-51.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Amauri Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amauri Rodrigues , Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000354-58.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Eunice Izidorio da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eunice Izidorio da Silva , Agdo Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150000-31.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valeria Pires Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022500-09.2008.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Josias Torres Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Josias Torres Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000255-65.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Fazenda Nacional - Seccional Petrópolis \r\n\r\nAgdo: Isaquiel Batista do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Agdo: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isaquiel Batista do Nascimento , Agdo VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148400-31.2008.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Hildebrando Dantas [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Agdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hildebrando Dantas, Agdo Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001411-37.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Luiz dos Santos Farias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Luiz dos Santos Farias, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000437-57.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Café e Bar Doradinho Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Francisco de Carvalho [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Francisco de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134800-74.2005.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sergio Gurgel Fernandes [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Agdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Agdo Sergio Gurgel Fernandes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000564-06.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriano Fidelis de Souza [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001504-22.2011.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001048-66.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliezer da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000327-42.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tegma Logística [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josias Graciano de Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Agdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josias Graciano de Lima, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000103-55.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Marcelo Ideses (OAB: RJ 161035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001268-25.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gianni Guaicurus Matusin Barreto [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)], Agdo: Centro Integrado de Apoio Profissional [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Integrado de Apoio Profissional, Agdo Gianni Guaicurus Matusin Barreto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001275-63.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional do Cinema - RJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Alexandre Limoeiro de Albuquerque [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Agdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Limoeiro de Albuquerque , Agdo Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100800-96.2007.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Carlos Alexandre Carvalho dos Santos [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alexandre Carvalho dos Santos, Agdo Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio as Atividades Hospitalares Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001455-33.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Cotta de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001616-96.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nAgdo: Raimundo Ramos Oliveira Serejo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raimundo Ramos Oliveira Serejo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000519-52.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Müller Dunley [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000974-44.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço e Instaladores de Sistemas e Redes de TV Por Assinatura Cabo MMDS DHT e Telecomunicações - SINSTAL [Adv. Fernanda Avila Rogar (OAB: RJ 132728 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002321-48.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ed Wilson Brandão Aguiar [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ed Wilson Brandão Aguiar \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000562-18.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Grazielle Caroline de Menezes Leite [Adv. Karoline Gorito de Oliveira (OAB: RJ 149996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Grazielle Caroline de Menezes Leite \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0205500-06.1996.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Silvana do Egito Balbi (OAB: RJ 86800 - D)], Agdo: MAGALI LIMA FERREIRA [Adv. Silvana do Egito Balbi (OAB: RJ 86800 - D)], Agdo: ILKA MARIA BURITY ESTEVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ILKA MARIA BURITY ESTEVES, Agdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Agdo MAGALI LIMA FERREIRA, Agdo MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002344-49.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Antonio Neudo Rodrigues [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Neudo Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1750968"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1751924": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000960-11.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tania Maria Pereira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tania Maria Pereira \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 376/377-verso: \"Vista à parte contrária. José Nascimento Araujo Netto - Relator\". Rio, 23/10/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1751924"
                            ],
                            "1751906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001545-49.2012.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Rocha e Barcelos Advogados ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Bayer S.A. ( Juliana Correa Azevedo Vaz RJ159647D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da União-exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão agravada e determinar o prosseguimento da execução fiscal, na forma pretendida na inicial, excluindo, em consequência, a sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. Declara-se, pois, prejudicado o Agravo de Petição interposto pelo escritório de advocacia que patrocina a Executada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técni co Judiciário\r\n\r\nId: 1751906"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1750873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0002120-54.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Diogo Lima de Carvalho ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, deixar de conhecer dos pedidos de aplicação da prescrição quinquenal, de recolhimento pelo autor das parcelas referentes a PETROS e das contribuições previdenciárias e fiscais, dos honorários advocatícios, dos juros e da correção monetária, bem como de compensação/dedução das parcelas já pagas e conheçer do recurso interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, nos demais aspectos, para, no mérito, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou da votação, visto tratar-se de julgamento iniciado em sessão anterior, apenas a presidiu. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB/RJ 50833).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1750873"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1750607": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0162000-10.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Tavares Pinto [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Tavares Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237 .\r\n\r\nId: 1750607"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1750661": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147400-52.2006.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : Jorge Luiz de Souza Lima ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - por unanimidade, conhecer do agravo da reclamada e rejeitar a preliminar e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001164-64.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Tribuna de Petrópolis Ltda ( Jose Carlos de Araujo Almeida Filho RJ71627D ), - Recorrido : Tatiana Moura Aguiar ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de nulidade da decisão de embargos de declaração, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar o valor da integração da comissões, nos meses de novembro de 2012 a março de 2013, às diferenças entre R$ 1.000,00 e os valores constantes dos contracheques de fls. 57/59; e para excluir da condenação a devolução do desconto de aviso prévio não cumprido. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0060000-37.2007.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Luis Claudio de Oliveira Silva ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000764-02.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marcelo Nishiguchi ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir 2h extras e mais 1h referente ao intervalo intrajornada não usufruído, de segunda a sexta, com adicional normativo, e observando-se a Súmula 340, do TST, para parte variável; para deferir os reflexos no RSR, férias + 1/3, trezenos, FGTS + 40% e aviso prévio; e para deferir a penalidade do art. 477, da CLT. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidade contida no art. 477, da CLT. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora rearbitrado em R$ 20.000,00, pelo réu. Vencidos os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que negava provimento e Valmir de Araújo Carvalho, que dava provimento para acrescer a condenação o pagamento da condenação por dano moral. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dra. Barbara Fernanda Napoleão (OAB/RJ 167777 A).\r\n\r\nProcesso: 0053800-27.2004.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : JOSE MAURO GARCIA ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Agravado : PREVINDUS ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo credor para determinar que a 1ª executada lhe pague a diferença da correção monetária e dos juros de mora, entre a data da homologação da conta e a do depósito.\r\n\r\nProcesso: 0001672-18.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marta Tiago Silva da Cruz ( Maria de Fatima Lira Monteiro Figueiredo RJ134992D ), - Recorrido : Hidrotec Higienização Técnica Ltda. (Sucessora de Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.)Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o segundo réu de forma subsidiária. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002453-86.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEvanildo Barreto - Recorrido : J.M de Sales Honório - ME ( Max Daflon dos Santos RJ105989D ), Municipio de Campos dos GoytacazesEvanildo Barreto ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo interposto pelo autor para condenar a ré no pagamento da penalidade prevista no art. 477, da CLT, bem como para determinar a conversão do seguro desemprego em indenização substitutiva, no caso de não houver êxito, no recebimento dos valores devidos e negar provimento ao apelo do réu. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0092800-82.2000.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : RENATA SENRA CORREA - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação as horas extraordinárias pela supressão parcial do intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava parcial provimento para afastar da condenação a retificação da data de admissão na CTPS e consectários. Fez uso da palavra pelo réu, Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB/RJ 130941).\r\n\r\nProcesso: 0001623-73.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Thyssenkrup Elevadores S.A. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Guilherme Francisco da Silva Neto ( Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D ), - por unanimidade, rejeitar preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para converter o pedido de reintegração na respectiva indenização dos salários e os respectivos recolhimentos a que o autor faria jus até 04.10.2013, condenando a ré, outrossim, no pagamento das verbas rescisórias, tais como, férias +1/3, 13º salário, aviso prévio e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, pela conversão da justa causa, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000447-74.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Hotéis Othon S.A. ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Geuze Elington da Rocha ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001016-68.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Let Serviços Temporários Ltda. ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), Maria das Neves de Paula ( Katusuke Ikeda RJ76955D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que inicialmente a autora recebia R$ 2,29, passando a R$ 2,32 por hora trabalhada, conforme contracheques de fls. 208/219, devendo constar na CTPS a garantia do salário mínimo mensal. Custas de R$ 180,00, calculadas sobre 9.000,00, novo valor arbitrado, ante a reforma parcial da decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000573-71.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cláudia Maria Silva e Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A.Viação Oeste Ocidental S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, observando-se a jornada delineada na inicial, determinar o pagamento da integralidade de horas que foram suprimidas do intervalo interjornadas, acrescidas do adicional de 50%, bem como para, reconhecendo a existência de grupo econômico entre as reclamadas, condená-las solidariamente ao pagamento das verbas deferidas à reclamante, tudo nos termos da condenação. Custas de R$ 700,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 35.000,00, novo valor arbitrado, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0013800-38.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jaragua Lanches de Caxias Ltda ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Recorrido : Robertson Eduardo Duarte Milton ( Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ119545D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pedido de horas extras e reflexos e para reduzir a indenização por danos morais para R$ 15.000.00. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que reduzia o valor da indenização por dano moral para R$ 3.000,00. Em razão da Recomendação Conjunta GP-CGJT nº 2/2011, encaminhem-se à Procuradoria Geral Federal do Rio de Janeiro, por meio de email institucional, cópia deste acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001176-42.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Embargado : Grigório Pereira de Souza Filho ( Manuel Nunes Mareco Trigo RJ167539D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002021-67.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Denise de Souza Deccache ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Denise de Souza Deccache ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao da autora para deferir o pagamento da gratificação semestral, nos meses de janeiro e julho, parcelas vencidas e vincendas, e reflexos no 13º salário, FGTS e recolhimento previdenciário; e dar parcial provimento ao apelo do réu para excluir da condenação o pedido de pagamento da 7ª e 8ª horas e reflexos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, no recurso da autor, que indeferia o pedido de gratificação semestral e, no recurso do réu, que afastava a gratuidade de justiça. Esteve presente pelo autor, Bruno Moreno (OAB/RJ 150937).\r\n\r\nProcesso: 0002212-69.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Paraná Banco S.A. ( Tobias de Macedo PR21667D ), - Recorrido : Afirma Financeira Ltda. n/p Theophilo Luiz Michelin MansurLorena Leyreany Lessa ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), Afirma Financeira Ltda. n/p Vicente Baptista Malucelli NettoAfirma Financeira Ltda. ( Patricia Pinheiro Machado de Carvalho RJ141180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para limitar o pagamento aos anuênios ao mês de fevereiro de 2012 em diante, e a PRL ao ano de 2011, e para excluir da condenação os reflexos do RSR em 13º salário, férias+1/3 e FGTS+40%. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Esteve presente ao julgamento pela autora, Dr. Walter Ribeiro da Silva (OAB/RJ 43437).\r\n\r\nProcesso: 0001656-31.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Ronaldo da Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da justiça do trabalho, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o deferia no aspecto gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0119400-88.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Singra de Abreu da Fonseca ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Singra de Abreu da Fonseca ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do réu para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do desvio de função e do acúmulo de funções, bem como a indenização por danos morais. Dar parcial provimento ao recurso da autora para determinar o pagamento das gratificações semestral e ajustada durante o período imprescrito, bem para arbitrar indenizaçao por danos morais no montante de R$ 5.000,00 ante a obrigatoriedade da venda de 10 dias de férias até o período 2006/2007. Por fim, manter a decisão que deferiu o pagamento de horas extras, devendo ser observada a nova fixação de jornada, inclusive no tocante ao intervalo intrajornada, divisor e às 248 horas extras referentes aos cursos (treinet), mantidos os demais parâmetros e reflexos fixados na sentença de origem. Custas de R$ 600,00, pelo réu, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado, em virtude da reforma parcial da decisão de origem. Vencidos os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon, que dava provimento ao recurso do réu, e negava provimento ao recurso da autora e, Valmir de Araujo Carvalho, que negava provimento ao recurso réu, mantendo a sentença. Redigirá o acórdão a Desembargadora Relator, por voto médio. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dr. Pedro Henrique M. Guerra (OAB/RJ 59504).\r\n\r\nProcesso: 0000008-35.2014.5.01.0033 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Vânia Amaral da Silva ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do recurso ordinário. Determinada a reautuação do agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, que venham os autos à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001821-35.2012.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : José Valdir Firmo de Lima ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Embargado : Associação Desportiva Cabofriense ADC ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0226700-30.2009.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Robson Pereira Conforte ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão e deferir a aplicação da OJ nº 397, quanto ao cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001139-62.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Brasil Kirin Logística e Distribuidora Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Embargado : Washington Luiz Holanda Lopes ( Fabio Pereira dos Santos RJ96255D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000289-89.2013.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Prosper Log Distribuidora Ltda. ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ), - Agravado : Estanislau Gonçalves de Moura Filho ( Sergio Augusto Mega Ribeiro RJ154573D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104900-98.2007.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Luiz Otavio Garcia ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Luiz Otavio Garcia ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª ré, por deserto, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita e por negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva arguida pelo 1º réu, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar a observância do divisor 200 e determinar o cálculo do adicional de 50% sobre as parcelas remuneração por resultado e promoção produto; e dar provimento parcial ao recurso do 1º réu para fixar a jornada no período de 16.08.2004 a 06.02.2006, das 09h às 19h30min, de segunda a sexta, e das 09h aos sábados, com trinta minutos de intervalo, e a partir de 07.02.2006, das 09h às 19h, de segunda a sexta, com trinta minutos de intervalo. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1750661"
                            ],
                            "1750704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000411-94.2012.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Associação Beneficiente Santa Maria ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - Agravado : Juliane Pinheiro de Araújo ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao Agravo de Petição interposto pela executada para determinar a exclusão dos cálculos de fls 295/298, a parcela devida a título de diferenças de RSR, em observância aos limites da coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0001770-81.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Cleison Luis dos Santos ( Rafael Rodrigues Tepedino Alves RJ161325D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a observância dos controles de ponto de fls. 60/114, quanto aos horários e à frequência, para o cálculo das horas extras. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Thiago Pereira da Fonseca ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar os réus solidariamente pelas seguintes verbas: reajustes salariais, anuênios a partir de 04.06.2008, auxílio refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação, PRL e aviso proporcional previsto na cláusula 4.7.15, de fl. 196, todos direitos previstos nas normas coletivas dos financiários (fls.181/333); e das horas acrescidas do adicional de 50% sobre a parte fixa do salário e do adicional sobre as comissões, quando excederem a 6ª diária e a 30ª semanal, considerando o divisor 150 e o horário de trabalho de segunda a sexta, das 08h às 20h, das 09h às 18h aos sábados, com uma hora de intervalo, da admissão a 03.05.2008, e reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, auxílio refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação, PRL e aviso proporcional previsto na cláusula 4.7.15, de fl. 196. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 400,00, pelo réus, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001728-03.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rosemary Peixoto Caetano ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o pagamento do valor referente aos depósitos faltantes, devidamente corrigidos, sejam depositados na conta do FGTS do autor, e comprovados nos autos e não sejam levantados as diferenças de imediato, a menos que sejam comprovadas a hipótese do art. 20, VIII, da Lei 8.036/90. Os juros devem ser aplicados na forma da OJ nº 7 do Pleno do C. TST. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0140100-19.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Ricardo da Costa Machado ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por falta de prestação jurisdicional, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001530-06.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Elvis Souza da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Elvis Souza da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto ao tema ¿acúmulo de função¿, conhecer os apelos quanto às demais matérias e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para deferir as horas extras decorrentes do intervalo interjornada não concedido e reflexos no FGTS e 40%, aviso prévio, férias + 1/3, e trezenos; e dar parcial provimento ao apelo da ré para determinar a dedução do valor de R$ 20,00 por dobra; para que o RSR seja pago em dobro apenas para as folgas não usufruídas; para que as férias deferidas sejam pagas de forma simples, com o terço; e para excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0058300-23.2002.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Agravado : TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDATRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), FRANCISCO CARLOS DA SILVA MENEZES ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), MARIO MANELA (S) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, salvo no tocante aos seguintes tópicos: ¿do cerceamento de defesa e do princípio do contraditório¿; ¿da aplicação da orientação jurisprudencial SDI-I 411, do TST¿; ¿da falta de notificação da agravante¿; ¿da inexistência de sucessão entre a agravante e a reclamada¿; ¿da responsabilidade pelo inadimplemento das obrigações da executada¿ e ¿do esgotamento da execução em face dos bens da empresa e dos atuais sócios¿, pela ausência de dialeticidade e, no mérito, negar provimento para afastar a preliminar de ilegitimidade passiva.\r\n\r\nProcesso: 0001278-07.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Reabily Qualidade de Vida Ltda. ( Christiana Muniz Lemos RJ99108D ), Christiane Cabral Atkins ( Izabel Cristina Maciel de Souza RJ1517B ), Banco Real Santander S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorrido : Christiane Cabral Atkins ( Izabel Cristina Maciel de Souza RJ1517B ), Saúde e Bem Estar Fisioterapia Ltda. ( Christiana Muniz Lemos RJ99108D ), Telemar Norte Leste S.A ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), CSU Card System ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Banco Real Santander S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 3º réu, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da 1ª ré, para determinar a observância dos valores de fls. 17 (prevalecendo o valor do mês anterior ao mês em que não houver sido apontado o salário) e 25/26 para o cálculo das verbas deferidas na condenação; para excluir da condenação a indenização pela não concessão do plano de saúde; e para determinar a dedução do percentual de 6% sobre o salário da reclamante, para o custeio do vale-transporte, devendo ser ressarcidas somente as diferenças, e esclarecer que a prescrição do FGTS é trintenária em relação aos valores regularmente pagos na vigência do contrato de trabalho, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon daSilva, no que se refere a precrição trintenária do FGTS, e, negar provimento aos recursos da autora e do 3º réu. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Fez uso da palavra pelo autor, Dra. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB/RJ 1517 B).\r\n\r\nProcesso: 0037100-42.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Incoflandres Industria e Comérico de Flandres Ltda ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Agravado : JESUSMAR DOS SANTOS ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, salvo quanto aos juros de mora por inovação da lide e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a dedução dos valores apontados à fl. 253.\r\n\r\nProcesso: 0002110-41.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Evanildo da Silva Ventura ( Ivael Gomes de Oliveira RJ64346D ), - Recorrido : Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB ( Saint Clair Lopes Passos RJ30922D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, pronunciar de ofício a nulidade da sentença de fl. 220, por violação ao artigo 471, caput, do CPC, e não conhecer do recurso ordinário por vício no requisito extrínseco de cabimento.\r\n\r\nProcesso: 0013200-05.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense A/C Administrador Judicial Gustavo Banho LicksGol Linha Aereas Intelingentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gino Jose Garcia ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Eni Angela de Oliveira RJ161440D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000394-19.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Auto Viação Jabour ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Embargado : Jadir Nogueira de Miranda ( Thiago Pacheco da Silva RJ145425D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000209-83.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Deusodete Sebastião dos Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000085-62.2013.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : André Luiz da Silva ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - Recorrido : Reciclyn Comércio Indústria de Metais ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000140-80.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. - Em Recuperação JudicialSimone de Oliveira Teixeira ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0033600-05.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Wanderson Fernando Mello de Souza ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - Recorrido : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0103700-80.2002.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : JOSE CARLOS DE SANTANA ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Marina Santiago Costa RJ34874D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0001444-47.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Cátia Helena de Assis Pereira ( Kelly Martins Ramos RJ111395D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0103900-84.2006.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Uniao de Lojas Leader Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000415-84.2010.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : José Portes Filho ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Agravo de Petição interposto pela executada para determinar a exclusão do adicional de insalubridade e triênios da base de cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2009.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Carlos Fernandes da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, com exceção da matéria referente ao número de horas extras por não apreciada na instância de origem e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001027-10.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gislaine de Carvalho Azevedo Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorrido : Gislaine de Carvalho Azevedo Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional arguidas pela autora, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da autora para determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que também provia o recurso para acrescer a condenação o art. 384 da CLT; e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do réu. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001274-89.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fabio Sciberras de Carvalho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Fabio Sciberras de Carvalho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do autor para acolher o pedido de nulidade do julgado, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão de embargos de declaração, apreciando-se o pedido de diferenças de verbas rescisórias com base na maior remuneração (item c).\r\n\r\nProcesso: 0000904-62.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jonhercy Bragança Milagres ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Recorrido : Jonhercy Bragança Milagres ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a arguição de prescrição total e, no mérito,por maioria, dar-lhes parcial provimento para, mantida a condenação em horas extras, determinar a observância da jornada, parâmetros e reflexos ora fixados, mantidas as demais determinações da sentença, bem como para determinar a integração da parcela auxílio alimentação ao salário do obreiro, devendo integrar a base de cálculo das horas extras, observando-se os reflexos já deferidos, bem como para determinar a incorporação integral da gratificação de função suprimida ao salário. Custas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 50.000,00. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento ao recurso do réu, para afastar da condenação as horas extras e consectárias e negava provimento ao recuso do autor. Esteve presente pelo autor, Dr. Vitor Hugo de Lima Soares (OAB/RJ 171730).\r\n\r\nProcesso: 0001462-55.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Vagner Luiz de Almeida ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração sanar omissão quanto ao pedido formulado em contrarrazões, à fl. 282, de oitiva da testemunha da reclamada, indeferida pelo juízo a quo, termos da fundamentação do voto da relatora, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000950-78.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Recorrido : Edson de Sá ( Henar Washington de Almeida RJ170171D ), - por unanimidade, conhecer em parte do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação fixados pelo juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000833-20.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Celso Laurindo da Silva ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Embargado : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos ( Tassilon Torres Martins RJ114091D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001011-03.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Cheyene Soares da Silva ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Vidax Teleserviços S.A. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000087-70.2013.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Harianna Barros da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Hipercard Banco Múltiplo S.A. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para conceder à reclamante os benefícios da Justiça gratuita; para declarar a nulidade do contrato havido com a 1ª ré e reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e o 3º réu - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., nas datas e função já consignadas, devendo ser retificada a CTPS da reclamante, pelo 3º reclamado, por ser obrigação personalíssima, e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de diferenças salariais e reflexos nas férias e terço, trezenos, aviso prévio, FGTS e 40%; auxílio alimentação; 13ª cesta alimentação; ajuda refeição; PLR; e diferença de vale-transporte; e para condenar os réus ao pagamento das horas extras que ultrapassarem 6 horas diárias e 30h semanais, com divisor 150, e reflexos no RSR (aí considerados sábados, domingos e feriados), férias + 1/3, trezenos, FGTS + 40% e aviso prévio, observada a sentença. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, auxílio alimentação, 13ª cesta alimentação, ajuda refeição, PLR e vale-transporte. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora rearbritrado de R$ 20.000,00, em virtude da majoração da condenação. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que não conhecia do recurso por deserto, no mérito, negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001556-62.2011.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Leila Marcia Rodrigues Fausto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Leila Marcia Rodrigues Fausto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários para, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu, para fixar o divisor em 220 das horas extras e negar provimento ao da autora, vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso do réu e dava parcial provimento ao da autora e, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, quanto ao divisor, tudo na forma da fundamentação do voto da Redatora designada. Fez uso da palavra, pelo autor, Vitor Hugo de Lima Soares (OAB/RJ 171730), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida. Presente pelo réu, Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB/RJ 73692).\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1750704"
                            ],
                            "1750727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000746-17.2010.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Banco Santander Brasil S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Agravado : Maurício da Silveira Freitas Junior ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Request Informatica Ltda. ( Bruno Mendes Lopes RJ99185D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0159100-23.2007.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Show Point Comercial Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Agravado : Renzo Burian Giestas ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, dada a inovação na matéria recursal e a possibilidade de supressão de instâncias, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000636-58.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : Eselize Monte Lage Thomé ( Rosangela Costa Pinto RJ139819D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0163300-53.1997.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA ( Fernando Celso de Aquino Chad SP53318D ), ROBERTO CARLOS SILVA NASCIMENTO ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136200-41.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Janaina Barbosa Pessoa ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para limitar o pagamento dos feriados ao período imprescrito anterior a 24.06.2003 e posterior a 01.09.2005, e excluir os dias de carnaval; e para limitar os recolhimentos do FGTS sobre as horas extras deferidas na sentença. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000692-83.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Luciana Azevedo da Costa de Queiroz ( Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ43809D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial arguida pelo Ministério Público do Trabalho e a de nulidade da sentença, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000832-53.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : RS Eventos e Gastronomia Ltda. ( Renato Cesar de Araujo Porto RJ90157D ), - Recorrido : Francisco Dantas do Nascimento ( Carlos Braga Caetano RJ39156D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001258-57.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Clinica Renal Serviços Médicos Ltda ( Maby Mangano Ferreira Cochrane RJ153891D ), Renalcor Serviços Médicos Ltda. ( Maby Mangano Ferreira Cochrane RJ153891D ), Talita Soares dos Santos ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), - Recorrido : Paramédica Cooperativa de Trabalho na Área de Saúde ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), Clinica Renal Serviços Médicos Ltda ( Maby Mangano Ferreira Cochrane RJ153891D ), Talita Soares dos Santos ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda ( Mario Jose de Carvalho Neto RJ78512D ), Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), Renalcor Serviços Médicos Ltda. ( Maby Mangano Ferreira Cochrane RJ153891D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da autora; e dar parcial provimento ao apelo das rés para excluir as horas extras a partir de 11.03.2010 e até 29.02.2012, e para deferir a dedução de 6% do salário base da reclamante, sobre o valor devido de vale-transporte. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000102-29.2013.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Irani Narcizo Arêdes ( Janete dos Santos Russowsky RJ131244D ), Agil Serviços Especiais Ltda. ( Nilton da Silva Correa DF1291D ), Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC(PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL -2ª Região) - Recorrido : Irani Narcizo Arêdes ( Janete dos Santos Russowsky RJ131244D ), Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC(PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL -2ª Região)Agil Serviços Especiais Ltda. ( Nilton da Silva Correa DF1291D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante para arbitrar indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00; por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para excluir da condenação o pagamento de horas extras referentes ao intervalo intrajornada e negar provimento ao recurso da segunda ré. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencidos o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que negava provimento ao recurso do autor e o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que dava provimento ao apelo do autor para deferir diferenças salariais por acúmulo de funções.\r\n\r\nProcesso: 0001507-58.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Catia Fernandes da Silva de Oliveira ( Tiago de Oliveira Gomes RJ165225D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à dedução do percentual de 6% do salário base da autora no cálculo do vale transporte e isenção do pagamento de custas, por falta de interesse e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação em dano material em R$ 1.300,00 e excluir da condenação os honorários advocatícios, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia totalmente. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002028-77.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Alexsandro Branco de Oliveira ( Leandro Capita Dias RJ111534D ), Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), Alexsandro Branco de Oliveira ( Leandro Capita Dias RJ111534D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do 2° reclamado; e dar parcial provimento ao apelo do autor para reconhecer a responsabilidade subsidiária da reclamada desde 18.12.2002 até 30.06.2013. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000206-20.2011.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Alexandre de Carlos Faria Macedo ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, salvo quanto à matéria referente ao salário do paradigma, que não foi apreciada pela sentença de fls. 314/316, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pela executada. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento para afastar a multa do art. 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0000385-54.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Feliciano de Sousa Gonçalves ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Associação das Pioneiras Sociais ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de todas as horas extras laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal, conforme determinado no contrato de trabalho e de acordo com os controles de ponto, no percentual de 50% e 100% nos dias de trabalhos destinados aos domingos, nos meses que ultrapassarem os dois domingos da escala, além de reflexos nas férias + 1/3, 13ºs salários, FGTS+ 40% e aviso prévio.Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Ante a inversão da sucumbência, custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 10.000,00. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000728-79.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Icaraí Praia Hotel Ltda. ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), Marcos Augusto Ribeiro Menezes ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - Recorrido : Marcos Augusto Ribeiro Menezes ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), Icaraí Praia Hotel Ltda. ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar provimento parcial para determinar a integração do valor de R$ 75,00, em férias + 1/3, 13º salários e FGTS. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001288-15.2011.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Roberta Muniz de Carvalho Rangel ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Roberta Muniz de Carvalho Rangel ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito dar parcial provimento ao apelo do BANCO BRADESCO S/A para excluir da condenação o pagamento de indenização por tratamento discriminatório, reduzir a indenização pelo dano moral por assédio para R$ 5.000,00 e a indenização por doença profissional adquirida no trabalho para R$ 20.000,00 e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por ROBERTA MUNIZ DE CARVALHO para condenar a ré, à título de lucros cessantes, ao recebimento mensal do seu salário (100%), até o término do recebimento do benefício previdenciário, custas de R$ 500,00, pelo empregador, sobre o valor da condenação ora fixado em R$ 25.000,00, vencido o Relator, Desembargador José Geraldo da Fonseca, que dava parcial provimento ao recurso ordinário interpostos por ROBERTA MUNIZ DE CARVALHO RANGEL para determinar a incidência dos juros das indenizações por danos morais a partir da data do ajuizamento da ação. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon não participou da votação, visto tratar-se de julgamento iniciado em sessão anterior, apenas a presidiu.\r\n\r\nProcesso: 0000321-44.2011.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Liderprime Prestadora de Serviços Ltda ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Rubens Santiago da Fonseca ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Liderprime Prestadora de Serviços Ltda ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Banco Panamericano S.A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Rubens Santiago da Fonseca ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial aos apelos para reformar para reformar a sentença, sendo o da LIDERPRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DE PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS) para excluir da condenação a indenização por quilômetro rodado a título de ressarcimento de despesas pelo uso do veículo particular e o de RUBENS SANTIAGO DA FONSECA para lhe conceder o ressarcimento em dobro pelos 10 dias vendidos compulsoriamente nos anos de 2007 e 2009, acrescidos de 1/3, com reflexos em depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40%. Mantêm-se os valores arbitrados à condenação e às custas para fins processuais. Vencido o Relator, Desembargador José Geraldo da Fonseca, que negava provimento ao recurso interposto por RUBENS SANTIAGO DA FONSECA e dava parcial provimento ao apelo interposto por LIDERPRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DE PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS) para reformar parcialmente a sentença e julgar improcedente o pleito de enquadramento sindical da autora como financiária, bem como todos os pedidos com base nas normas coletivas dessa categoria, limitar a condenação em horas extras observanso o limite de oito horas diárias, quarenta e quatro semanais com divisor mensal de 220 horas e excluía da condenação a indenização por quilômetro rodado a título de ressarcimento de despesas pelo uso do veículo particular. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar e o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou da votação, visto tratar-se de julgamento iniciado em sessão anterior, apenas presidiu.\r\n\r\nProcesso: 0001218-58.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maciel Jose Botelho ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores das custas e da condenação fixados pelo juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001879-17.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Calçados Parque 13 Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Jaqueline Lima de Oliveira ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Embargado : Jaqueline Lima de Oliveira ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Calçados Parque 13 Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos da reclamante e da reclamada, acolher os embargos de declaração da autora para retificar a conclusão e dispositivo, da seguinte forma: onde se lê ¿... servindo apenas para quitação das parcelas de idêntico título...¿ deve ser lido ¿servindo apenas para quitação dos valores recebidos¿ e rejeitar os embargos de declaração da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002164-07.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Washington Luiz Teixeira de Brito ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000017-84.2014.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Ponta do Ceu Urb e Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo agravante para, isentando-o do pagamento das custas processuais, determinar o imediato processamento do recurso ordinário, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que lhe negava provimento. Determinada a reautuação do agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, venham os autos à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0139800-38.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), João José de Azevedo ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Embargado : João José de Azevedo ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração do reclamante e da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0054500-22.2005.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (Procuradoria Regional Federal - 2ª Região) - Agravado : Antonio Jose Moreira ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), Rubens Souza ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), Romildo Vieira Lima ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), Laudenice Bezerra ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), ANTONIO SANTANA SOBRINHOANDRE RAGOSO FONSECARodojato Logística e Transportes Ltda.Jose Carlos Marques de Lima ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), Raimundo Nonato de Paula ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155000-50.1978.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : UBIRAJARA DOS ANJOS ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0038700-64.2005.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Marco Aurelio Guerra ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000967-46.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Tiago Cabral Guedes ( Pedro das Graças Santos RJ61418D ), - Embargado : Municipio do Rio de JaneiroLocanty Serviços Ltda - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001300-78.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Delson Soares Torres ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Delson Soares Torres ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por maioria, pronunciar, de ofício, a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, para declarar a nulidade da sentença, e suscitar conflito de competência negativo, razão pela qual os autos devem ser remetidos ao Superior Tribunal de Justiça para dirimi-lo, conforme disposto na alínea ¿d¿ do o inciso I do art. 105, da CRFB. Vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que dava parcial provimento ao recurso do autor e negava provimento ao da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000502-08.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Máximo da Silva Garcia ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Termomacaé Ltda ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a solidariedade ativa das rés, caracterizada pela figura do empregador único, afastar a prescrição total sobre a parcela AHRA e condená-las no seu pagamento, tal como previsto no regulamento, bem como os seus respectivos reflexos em horas extras, 13° salário, férias +1/3 e FGTS observando-se a prescrição parcial, afastando da condenação, ainda, a multa de 1% pelos embargos de declaração aplicada ao autor. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS, férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução.Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 20.000,00. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, Bruno Vigneron Cariello (OAB/RJ 137667) e pela ré, Dr. Frederico Winter (OAB/RJ 157566), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000990-89.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Ana de Cássia Albuquerque Cavalcante ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Embargado : Marcia de Alencar Faria ( Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ11827D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. \r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\noTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1750727"
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                            "1750735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000185-56.2011.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Corning Tecnologia de Comunicação S/A ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - Agravado : Paulo Cesar Torres Guimarães ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Agravo de Petição interposto pela executada para determinar a retirada dos valores referentes ao mês de março de cada ano e no mês de maio de 2009, constantes do demonstrativo de horas extras (fl. 273/274), tendo em vista já haver apuração no cálculo de reflexos das horas extras nas férias (fl. 274). Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento para também determinar que os cálculos dos repousos remunerados sejam calculados sobre 1/6 da remuneração.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1750735"
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                            "1750751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0317700-42.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), - Agravado : ALESSANDRO SEVERO DA COSTA ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para pronunciar a prescrição e declarar extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000744-96.2010.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Agravado : Dione Camilo Bezerra ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio a Atividade Comercial e Industrial (em processo de dissolução) ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pela executada para considerar corretos os cálculos de fl. 438 quanto à base de incidência e o percentual de INSS.\r\n\r\nProcesso: 0002542-97.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Casa & Video Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : Iris dos Santos Pereira - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar válido o TRCT de fls. 61/62, restando indevidas diferenças de verbas rescisórias, bem como para, mantida a decisão que determinou o pagamento de diferenças de FGTS, referentes às contribuições não recolhidas no decorrer do contrato de trabalho, determinar que referido depósito seja realizado na conta vinculada da obreira, restando indevida a indenização compensatória de 40%. Custas de R$ 24,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.200,00, novo valor arbitrado, ante a reforma da decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001277-75.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Embargado : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. Elaine Cristina de Sant Ana Rangel da Silva ( Rita de Cassia Felix de Carvalho RJ111679D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1750751"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000933-63.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : RAIA DROGASIL S/A ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - Recorrido : DANIEL DE SOUZA LIMA ( Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ61314D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1751509"
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                            "1751279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001672-18.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Marta Tiago Silva da Cruz \r\n\r\nRcdo: Hidrotec Higienização Técnica Ltda. (Sucessora de Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.), Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hidrotec Higienização Técnica Ltda. (Sucessora de Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 101/102. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-23.2002.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MENEZES, TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA, MARIO MANELA (S), TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIO MANELA (S), TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 430/431. .\r\n\r\nProcesso: 0002212-69.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Paraná Banco S.A.\r\n\r\nRcdo: Lorena Leyreany Lessa , Afirma Financeira Ltda., Afirma Financeira Ltda. n/p Vicente Baptista Malucelli Netto, Afirma Financeira Ltda. n/p Theophilo Luiz Michelin Mansur\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Afirma Financeira Ltda. n/p Theophilo Luiz Michelin Mansur, Afirma Financeira Ltda. n/p Vicente Baptista Malucelli Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão\r\n\r\nProcesso: 0054500-22.2005.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal - 2ª Região)\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Marques de Lima, Antonio Jose Moreira, Laudenice Bezerra, Rubens Souza, Romildo Vieira Lima, Raimundo Nonato de Paula, Rodojato Logística e Transportes Ltda., ANTONIO SANTANA SOBRINHO, ANDRE RAGOSO FONSECA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Rodojato Logística e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001011-03.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. \r\n\r\nEbgdo: Vidax Teleserviços S.A. , Cheyene Soares da Silva \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1751279"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000967-46.2012.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Tiago Cabral Guedes\r\n\r\nEbgdo: Locanty Serviços Ltda, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.450/451. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1751313"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1751100": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0055700-18.2007.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Wathydir Cerqueira Costa [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Wathydir Cerqueira Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 986: \"I. O agravo de instrumento previsto no art. 897, \"b\", da CLT não é o recurso cabível dos acórdãos das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho em sede de agravo de petição. Assim sendo, nego-lhe seguimento. Cuidando-se de erro grosseiro, deixo de aplicar o princípio da fungibilidade. II. Dê-se ciência à parte.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1751100"
                            ],
                            "1750355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011800-48.2006.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Jose Eduardo Maia de Castro ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Embargado : Confederacao Brasileira de Futebol ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0231900-74.2008.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Embargado : Marcos Antonio Rouge Alves ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimento adicional, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001262-64.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Banco Itaucard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) e Michely Gomes Parreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargados: Michely Gomes Parreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ) e Banco Itaucard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os dois embargos de declaração para prestar esclarecimentos adicionais, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065600-31.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Werlen Pereira Tatagiba ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Banco Mercantil do Brasil ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0092100-69.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Marcia Cristina Castro de Souza ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargados: Alfa Sistemas de Eletricidade e Telefonia Ltda, Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Embrace Empresa Brasil Central de Engenharia Ltda ( Rafael Lara Martins GO22331D ), Hot Line Construções Elétricas LTDA ( Daniel Braga Dias Santos GO27916D ), Enesa Engenharia Ltda. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ) e EMSA- Empresa Sul Americana de Montagens S/A ( Marcos Vinicius Labre de Freitas GO14282D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1750355"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1751752": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049300-36.2001.5.01.0003 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante : UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Nuno Alvares Pereira RJ16186D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), RAFAEL POSE VAZQUEZ ( Manoel Pose Gil RJ37932D ), - Agravado : RAFAEL POSE VAZQUEZ ( Manoel Pose Gil RJ37932D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Nuno Alvares Pereira RJ16186D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes, rejeitar as preliminares arguidas pelo autor e, no mérito, negar provimento aos recursos do DETRAN e do autor e dar parcial provimento ao recurso da UERJ, para determinar a dedução da contribuição do trabalhador no custeio do vale transporte, tudo na forma da fundamentação da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131400-87.2007.5.01.0019 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Haelton Gil ( Adriana Dias de Menezes RJ95583D ), Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Luiz Mario Ferreira de Sousa ( Adriana Dias de Menezes RJ95583D ), Paulo Klein Lontra ( Adriana Dias de Menezes RJ95583D ), Flavio de Magalhaes Chaves ( Adriana Dias de Menezes RJ95583D ), - Agravado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação aplicando-se o fator de correção previsto no art. 41 do Regulamento Interno, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1751752"
                            ],
                            "1751931": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000149-48.2013.5.01.0014 - RO - Redatora Designada Jízaz do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alexandre de Almeida Santiago ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Relator Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano que condenava o ESTADO DO RIO DE JANEIRO - como responsável subsidiário pelos créditos devidos ao reclamante - voto proferido na sessão de 25.08.2014. Redigirá o acórdão a Exma. Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva. O Exmo. Des. Antonio Cesar Coutinho Daiha não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0141200-27.2008.5.01.0045 - RO - Relatora Juiíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Brinks E-Pago Tecnologia Ltda. - Recorrido : Ministério Público do Trabalho Brinks E-Pago Tecnologia Ltda. ( Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ109016D ), - após o Exmo. Des. Rildo Brito proferir seu voto de vistor, a Exma. Relatora reformulou seu voto proferido na sessão de 13/08/2014, e, em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserção e conhecer do recurso do autor e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1751931"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1751875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000490-60.2013.5.01.0245 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Priscilla Nunes Barcy ( Gustavo Rodrigues da Rocha RJ144336D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, tão-somente, para determinar a retificação da CTPS da autora, para que passe a constar o cargo de ¿operadora de telemarketing¿, mantido o valor arbitrado à condenação por adequado. Vencido o Desembargador Relator quanto ao item ¿enquadramento sindical¿. Redigirá o acórdão o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0000115-50.2013.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jéssica Nogueira de Menezes ( Marcos André Alves da Silva RJ143874D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de ALimentos Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela reclamante, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada no pagamento de horas extraordinárias e suas repercussões, considerando a jornada de trabalho da reclamante de segunda-feira a domingo, das 16:30h a meia-noite e meia, com fruição do intervalo intrajornada de 1 hora, sendo que 3 dias na semana, a jornada se estendia até 1:30h e 2 vezes na semana o intervalo para pausa era suprimido, de janeiro de 2008 a 02 de novembro de 2012, nos termos da fundamentação. Por adequado, resta fixado o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela reclamada. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, quanto à horas extras, que negaria provimento.\r\n\r\nId: 1751875"
                            ],
                            "1751876": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001002-66.2013.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo da Silva Sabino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Ebgdo: Viação Esperança Ltda. [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Ebgdo Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias\r\n\r\nId: 1751876"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1751935": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0021300-11.2003.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: OSIEL EDUARDO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: DRM COMÉRCIODE VEÍCULOS LTDA SUCESSORA DE MILAN RCL AUTOMOVEIS SA [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DRM COMÉRCIODE VEÍCULOS LTDA SUCESSORA DE MILAN RCL AUTOMOVEIS SA, Agte OSIEL EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326. \"... considerando que já houve o julgamento do Agravo de Petição interposto pelo exequente às fls. 272/283, com trânsito em julgado do v. Acórdão de 290/291, tem-se por encerrada a prestação jurisdicional, devendo a executada DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., caso queira, interpor o remédio jurídico adequado. Intimem-se as partes. Após, Dê-se baixa e devolva-se à Vara de origem.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1751935"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1751822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013900-57.2001.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Editora JB S/A ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : PAULO SERGIO VIEIRA ( Luciene Ornelas da Silva RJ133741D ), VANGUARDA RIO GRAFICA S A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Jornal do Brasil S.ANELSON SEQUIROS RODRIGUEZ TANURE - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1751822"
                            ],
                            "1751811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0013900-57.2001.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Editora JB S/A\r\n\r\nAgdo: PAULO SERGIO VIEIRA, Jornal do Brasil S.A, VANGUARDA RIO GRAFICA S A, NELSON SEQUIROS RODRIGUEZ TANURE \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jornal do Brasil S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 533/535, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1751811"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1751484": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5a Turma\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 13:30 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000019-40.2014.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: José Divino Pereira ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Recorrido: Aet Atlantica Engenharia Ltda. ( Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D ).\r\n\r\n2 - 0000052-73.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jeferson Silva Leite ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Província Carmelitana de Santo Elias ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ), Condomínio do Edifício Jardim de Alah ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ), Neves Manutenções e Serviços Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n3 - 0000079-80.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Marcos Luiz dos Anjos Morais ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), PQM Comércio de Alimentos Ltda. ME ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), Qualimax Comércio de Alimentos Ltda. ME ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), PQM Comércio de Alimentos Ltda. ME ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), Marcos Luiz dos Anjos Morais ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n4 - 0000111-45.2013.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Sanerio Construções Ltda. ( Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ 148579 D ), Aline Pinheiro da Silva ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Recorrido: Sanerio Construções Ltda. ( Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ 148579 D ), Aline Pinheiro da Silva ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ).\r\n\r\n5 - 0000132-42.2013.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rejane Lopes de Castro ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ).\r\n\r\n6 - 0000170-51.2012.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: MA Resende da Costa Locações ( Adv. Shimenia Dias Rodrigues DF 38265 D ) - Agravado: Gabriel Luis da Silva de Moraes ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n7 - 0000210-60.2011.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Off Shore Reparos Navais Ltda. ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ) - Recorrido: André Luiz Ferreira Gonçalves ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ).\r\n\r\n8 - 0000281-39.2013.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: ESPOLIO DE JONES RACHMAN, N/P VIUVA LUZIA SOLANO RACHMAN ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ).\r\n\r\n9 - 0000373-35.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Javan Fernandes dos Santos ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n10 - 0000438-77.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Instaladora Marconi Ltda. ( Adv. Fernando Porto da Silva RJ 137502 D ) - Recorrido: Luis Carlos da Silva ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ), CHL Construções Representações e Serviços Ltda. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Construtora Santa Cecília Ltda. ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ), Construtora Calçada Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n11 - 0000470-75.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ), Althayr Rodrigues Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ), Althayr Rodrigues Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n12 - 0000476-58.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Geraldo de Souza ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n13 - 0000562-18.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Transmagno Trasnportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ) - Recorrido: Márcio Roberto Nascimento Duarte ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n14 - 0000567-17.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sermac Construtora Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ) - Recorrido: Gláucio Soares Flores dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n15 - 0000572-37.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Drogaria Central de Itaipú Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Juliana Maria da Silva ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n16 - 0000664-13.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sidney Werneck dos Santos ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n17 - 0000688-78.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Ulisses Medeiros dos Santos ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Consórcio Agiliza Rio ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Ulisses Medeiros dos Santos ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Consórcio Agiliza Rio ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n18 - 0000693-34.2012.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravantes: Filiperson Papéis Especiais Ltda. ( Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D ), Brata Ltda ( Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis RJ 142599 D ) - Agravado: Fábio de Souza Fernandes ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ), Brata Ltda ( Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis RJ 142599 D ), Filiperson Papéis Especiais Ltda. ( Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D ).\r\n\r\n19 - 0000851-63.2010.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Maurílio do Egito Martins ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ) - Recorrido: Sitran Empresa de Segurança Ltda. ( Adv. Leticia Viana de Alcântara RJ 38325 D ).\r\n\r\n20 - 0000879-55.2011.5.01.0038 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Viva Comunidade ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ) - Recorrido: Kelly Lovato Miranda ( Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ 101607 D ).\r\n\r\n21 - 0000946-72.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sergio Oliveira Anastácio ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n22 - 0000963-20.2012.5.01.0071 - RO (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Rosemere Aparecida Soares Gonçalves ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n23 - 0000976-97.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Anderson Guizan Silva ( Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta RJ 50061 D ) - Recorrido: Davi Felipe de Souza Cunha ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n24 - 0000977-20.2011.5.01.0077 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Agravado: Zilvanio Magalhães de Brito ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ), Zion Construções Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n25 - 0001006-73.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Jaime Frade Correia ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Jaime Frade Correia ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n26 - 0001038-37.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Lilian Maria da Silva Primeiro ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Lilian Maria da Silva Primeiro ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n27 - 0001056-34.2011.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Rosemerson Von Held da Silva ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Rosemerson Von Held da Silva ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Luciana Diniz Rodrigues RJ 140756 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n28 - 0001066-24.2012.5.01.0072 - RRPS - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marel Bebidas e Restaurante Ltda. ME ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Davi Pereira ( Adv. Elton de Oliveira e Souza RJ 171959 D ).\r\n\r\n29 - 0001087-27.2010.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Júlio Farias Nascimento Silva ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Hoteis Othon S.A. ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n30 - 0001112-69.2010.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), Sergio Oddone ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), Sergio Oddone ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n31 - 0001113-52.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Vulcan Material Plástico Ltda. ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ) - Recorrido: Anderson Fernandes ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n32 - 0001218-64.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.´ ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ), Gabriella Helena do Carmo Nascimento ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Gabriella Helena do Carmo Nascimento ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.´ ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ).\r\n\r\n33 - 0001243-20.2011.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi RJ 157157 D ) - Recorrido: Forza Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi RJ 157157 D ), Walter Freitas dos Santos ( Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues RJ 161654 D ).\r\n\r\n34 - 0001262-32.2012.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Edison Bernardino de Sena ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ) - Recorrido: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n35 - 0001277-81.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Jorge Leal dos Santos ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Jorge Leal dos Santos ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n36 - 0001300-48.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Paula Lorente Sanchez Furtado ( Adv. Rodolfo Silva Berjante RJ 98496 D ), Centro Integrado de Apoio Profissional (s/adv).\r\n\r\n37 - 0001322-34.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Rafael Azevedo ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ) - Recorrido: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Rafael Azevedo ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n38 - 0001381-27.2011.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Vera Lúcia da Silva Guimarães ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Uragui Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Roxo Ferreira RJ 137596 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n39 - 0001454-53.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Metalisul Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Francisco Vidal Gil SP 78732 D ) - Recorrido: Márcio Luiz dos Santos Cabral ( Adv. Jeanzi Oliveira Santana RJ 152648 D ).\r\n\r\n40 - 0001463-35.2010.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Rosemary Araújo Almeida ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Agravado: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n41 - 0001469-96.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Bruno da Silva Ferreira ( Adv. Manoel Pires Araujo RJ 59987 D ).\r\n\r\n42 - 0001497-55.2011.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Walter Júnior Moreira de Matos ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Construtora Noberto Odebrechet S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n43 - 0001503-18.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ) - Recorrido: Adriana da Conceição Julio ( Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ 154785 D ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n44 - 0001529-92.2011.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Mário César Rocha Ferro ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangás ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangás ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Mário César Rocha Ferro ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n45 - 0001588-83.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Raia Drogasil S.A. ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ), Israel Emerenciano Tavares ( Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ 83695 D ) - Recorrido: Raia Drogasil S.A. ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ), Israel Emerenciano Tavares ( Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ 83695 D ).\r\n\r\n46 - 0001600-13.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Carlos Henrique Pinto de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n47 - 0001601-76.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Rene da Silva Santos ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Rene da Silva Santos ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n48 - 0001605-09.2011.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETRO BRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Haroldo Carvalho Silveira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n49 - 0001702-09.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: José Ricardo Barbosa Silva ( Adv. Erica Cristina Barbosa RJ 145935 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ), Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n50 - 0001767-56.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Diogo da Silva Chaves ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ) - Recorrido: Diogo da Silva Chaves ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n51 - 0001847-75.2012.5.01.0224 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ) - Recorrido: Thais Vieira Pinto ( Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi RJ 161459 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n52 - 0001927-82.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Nilson Costa Filho ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n53 - 0002003-26.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Carlos Martins ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ) - Recorrido: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n54 - 0002057-46.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: BENEDITO ROSA TEIXEIRA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n55 - 0002233-17.2012.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Cristina Caetano de Almeida Farinha ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n56 - 0002248-15.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Recorrido: Ingrid do Nascimento Martins ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ 91782 D ).\r\n\r\n57 - 0002323-62.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniel Burkle Ward RJ 135235 D ), Rodolfo Sampaio ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniel Burkle Ward RJ 135235 D ), Rodolfo Sampaio ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n58 - 0002393-98.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Rafael Gomes Xavier ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n59 - 0002900-75.2005.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Edvard Martins de Barros ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n60 - 0016900-41.2009.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Roberto Hildo da Silva ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ), Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n61 - 0045300-50.2008.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Valesul Alumínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Gildo Gama ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Valesul Alumínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Gildo Gama ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n62 - 0046800-70.1997.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: OTACILIO ANICETO DE MENEZES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A-sucessor de Banco BANERJ S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTR ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ).\r\n\r\n63 - 0048000-24.2003.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA ( Adv. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 88967 D ) - Agravado: ROBSON DA SILVA ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n64 - 0052500-89.2008.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Rodrigo Câmara da Cunha ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: ABB Consórcio Lummus Andrômeda ( Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ 103762 D ), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n65 - 0053200-50.2008.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Anderson Carvalho de Castro ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ) - Recorrido: Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ 103623 D ).\r\n\r\n66 - 0058700-71.2006.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Banco Bradesco S.A. E Outros ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Jose Carlos dos Santos Fragoso ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n67 - 0086700-86.2009.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Nelson de Moraes Moreira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Nelson de Moraes Moreira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n68 - 0087300-14.2008.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: VRG LINHAS AÉREAS S/A. E Outros ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VARIG SA - Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: VOLO DO BRASIL S/A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Valéria Cristina do Nascimento Peixoto Antunes Maciel ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ), VARIG SA - Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), VARIGLOG LOGÍSTICA S/A ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VRG LINHAS AÉREAS S/A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n69 - 0091500-62.2009.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: AC Serviços Corporativos Ltda. ( Adv. Renata dos Santos Carrilho RJ 148557 D ), Roberto Apolinário de Souza ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Roberto Apolinário de Souza ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ), AC Serviços Corporativos Ltda. ( Adv. Renata dos Santos Carrilho RJ 148557 D ).\r\n\r\n70 - 0106100-27.1998.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: VALDECI VIEIRA BORGES ( Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D ) - Agravado: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV.\r\n\r\n71 - 0108600-81.2008.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravantes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Denize Mayo Lopes de Mattos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Denize Mayo Lopes de Mattos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n72 - 0110400-47.1991.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: SERGIO FIGUEIRA BURGER ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n73 - 0113100-56.1992.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES SOUZA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: BAR E RESTAURANTE GALETO DA CACUIA LTDA, Aventino Pereira dos Santos (sócio), FRANCISCO CANELAS TEIXEIRA.\r\n\r\n74 - 0115000-32.1992.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ).\r\n\r\n75 - 0126400-47.2007.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n76 - 0145500-36.2006.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Angelica Conceicao de Freitas ( Adv. Fabiana Morelli RJ 112724 D ) - Agravado: Plaza Stop Participacoes S/C Ltda. ( Adv. Sebastiao Fiorett RJ 28675 D ).\r\n\r\n77 - 0153000-54.2009.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ivani Rodrigues Egalon ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n78 - 0171500-56.2007.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Arnaldo Silva Andrade ( Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira RJ 139199 D ) - Recorrido: BSM Engenharia S.A ( Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 75577 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n79 - 0172600-08.2009.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Emília Aparecida da Silva ( Adv. Náthalie Aguiar Esperidon Bastos RJ 155775 D ).\r\n\r\n80 - 0175200-40.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alberto Francisco de Oliveira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n81 - 0180000-03.2003.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: CELIO FERREIRA CAMARA ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n82 - 0192800-20.2009.5.01.0541 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Fabiana Santos Theodoro ( Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira RJ 120016 D ) - Agravado: Mix Serviços de Conservação Ltda..\r\n\r\n83 - 0199500-90.1996.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Agravado: Alvarinho Fernandes Barbosa (arrematante), B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), ANA APARECIDA PASSOS JACUTINGA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), NEITON MARTINS ALVES (SOCIO) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04.11.14) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1751484"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0106100-27.1998.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: VALDECI VIEIRA BORGES\r\n\r\nAgdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 04/11/2014, às 13h30, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751763"
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                        "1751762": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0052500-89.2008.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Rodrigo Câmara da Cunha\r\n\r\nAgdo: ABB Consórcio Lummus Andrômeda, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 04/11/2014, às 13h30, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751762"
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                        "1751764": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0192800-20.2009.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Fabiana Santos Theodoro\r\n\r\nAgdo: Mix Serviços de Conservação Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Mix Serviços de Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 04/11/2014, às 13h30, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751764"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1751864": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000873-28.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Bispo da Cruz [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sandra Bispo da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 156/159, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1751864"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1751549": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0044500-02.2006.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Administradora de Imoveis Renascenca Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nAgdo: Christiane do Couto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Aldair Gomes de Oliveira, Agdo: Alexandre Parente Gomes de Oliveira, Agdo: Edison Parente da Rocha Martins Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Administradora de Imoveis Renascenca Ltda., Agdo Christiane do Couto\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000010-73.2014.5.01.0075 - AIRO\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Soares Ferreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Agte Paulo Cesar Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1751549"
                            ],
                            "1751550": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0044500-02.2006.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Administradora de Imoveis Renascenca Ltda.\r\n\r\nAgdo: Christiane do Couto, Aldair Gomes de Oliveira, Alexandre Parente Gomes de Oliveira, Edison Parente da Rocha Martins Neto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aldair Gomes de Oliveira, Alexandre Parente Gomes de Oliveira, Edison Parente da Rocha Martins Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judciário\r\n\r\nId: 1751550"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1751036": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002389-32.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFundação de Apoio à Pesquisa Científica e Técnica da UFRRJ - FAPUR - Embargado : José Domingos da Silva ( Alex Correa Sampaio RJ157061D ), Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar à embargante a multa, de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000536-92.2012.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação do art. 276 do Decreto 3.048/99 (RPS) no período compreendido entre 03.09.2007 e 26/05/2009, para fins de apuração do fato gerador do crédito previdenciário, estando correta a apuração a partir de 27/05/2009, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000111-03.2013.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Luciane Magalhães Araújo ( Arlete Alves Clemente RJ104618D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, CONHECER do recurso voluntário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000669-25.2014.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Eduardo dos Santos Pinto ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0061600-61.2002.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COP SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001152-10.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Toesa Service Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Tania Regina Alves Ramos ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0039400-30.2002.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE ( Barbara Regina Carvalho RJ76044D ), JOAO BATISTA ( Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ57317D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0213200-45.1999.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE ( Anderson Rocha Faria RJ98713D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar os juros calculados sobre a contribuição previdenciária, devendo-se observar, na espécie, o previsto no art. 276 do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0076700-83.1998.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : PAULO CESAR RODRIGUES CORREA ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), Ampla Energia e Serviço Ltda. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000107-66.2013.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Silvania de Sousa Campos ( Luiza Elena de Santana RJ159868D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, CONHECER do recurso voluntário interposto, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0204100-76.2005.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : CARVALHO & GUIDA VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da União Federal e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, nos termos da fundamentação supra. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001533-41.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Marcos Augusto Tinoco de Oliveira ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER em parte do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014-\r\n\r\nfelicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1751036"
                            ],
                            "1751039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001982-51.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Edmar Sergio Lima ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), Sertenco Construções e Montagens Ltda ( Massa Falida de) ( Sheila Adriana Sousa Santos SP225879D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0109400-27.2006.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Marcelo Maricato Gomes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000382-08.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Luana Amorim Borges Freitas de Carvalho ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar ao embargante a multa, de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.-\r\n\r\nfelicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1751039"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1751523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000914-69.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Tropical F. Dois Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. - Lacoste ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), ALN Sportware Comércio de Vestuário Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Dhionathan Oliveira dos Santos ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), - Recorrido : Tropical F. Dois Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. - Lacoste ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Dhionathan Oliveira dos Santos ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), ALN Sportware Comércio de Vestuário Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante quanto aos descontos indevidos, por ausência de interesse, não conhecer do recurso do reclamante quanto ao indeferimento do pedido de indenização por danos morais, por ausência de dialética, requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, conhecer do recurso das reclamadas e do recurso do reclamante quanto às demais matérias e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para condenar as empresas a integrar o valor de R$ 10,00 (dez reais) por sábado, domingo e feriado trabalhados, ao salário do obreiro para efeito de reflexos nos repousos semanais remunerados, horas extras, décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS, indenização de quarenta por cento, aviso prévio, e adicional noturno, e dar parcial provimento ao das reclamadas, para reduzir o valor das comissões para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) nos meses de dezembro a março, e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) nos demais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000214-64.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Rubens Guerra Filho ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000336-77.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Jairo César da Silva Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1751523"
                            ],
                            "1751522": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000855-03.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Sylvio Carlos de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário fls 466/476. \r\n\r\nId: 1751522"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1751926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001448-12.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Altamiro de Azevedo Teles ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Altamiro de Azevedo Teles ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do tópico “DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS TROCA DE TURNO PARA EFEITO DE 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3 E GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS”, presente no recurso do reclamante, ante a ausência de dialeticidade; rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, bem como a prejudicial de mérito e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para: i) deferir o benefício da gratuidade de justiça e; ii) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças do RMNR até a efetiva implementação em folha do direito reconhecido, o que deverá ser comprovado na fase de liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Relator, mantido o valor da condenação, vencida a Juíza Maria Helena Motta no tocante ao pagamento das diferenças do RMNR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1751926"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1751672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001993-36.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOEL FERREIRA DE ARAUJO (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS (João Baptista Lousada Camara RJ9379D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1751672"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1751769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0102100-67.2006.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cristina Teixeira Onofri [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A, Rcte Maria Cristina Teixeira Onofri\r\n\r\n\"após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, rejeitar a arguição preliminar de não conhecimento do apelo e, no mérito, dar parcial provimento para conceder à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Presente a Dra. Alexandra Missagia.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1751769"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1749764": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001604-20.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Izaunery Moreira Manhaes ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), Convence Calçados Ltda. Me ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : Izaunery Moreira Manhaes ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), Convence Calçados Ltda. Me ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso da Ré quanto ao tema adicional noturno, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento. E não conhecer o recurso da Autora quanto ao tema pagamento pela redução do intervalo intrajornada, por tratar-se de inovação em sede recursal e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de devolução da importância paga a título de uniforme, a qual se fixa em R$ 350,00 semestrais, no período imprescrito. Ficam mantidos os valores estimados para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001736-32.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Playvender Distribuidora de Higiene e LImpeza Ltda ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Recorrido : Edilar de Oliveira Correa ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - Por Unanimidade, não se conhecer o recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000976-69.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Maicon Almeida Lima da Silva ( Rosangela Barbosa da Silva RJ158187D ), - Recorrido : A Schinaider Serviços Administrativos - ME ( Charles Machado dos Santos RJ115959D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000281-21.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Walter Martins Moises da Costa ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - Recorrido : Alusa Engenharia Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Por Unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rodrigo de Souza Costa ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Recorrido : Lojas Citycol S.A. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001097-62.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Joice Lauria Silva ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por maioria, vencida a Juiza Claudia Barrozo, dar provimento parcial ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0120700-04.2008.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Agravado : Rafael dos Santos Ferreira ( Leandro Carvalho de Vasconcelos RJ134707D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000503-90.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Norskan Offshore Ltda ( Silvia Helena Mauricio Martins RJ146493D ), - Recorrido : Marcelo Santos Novaes ( Tania Cristina Manhaes RJ59494D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000621-27.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Tok Take Alimentação Ltda. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - Recorrido : Sérgio Botelho de Souza Cordeiro ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Por Unanimidade, dar provimento parcial ao recuso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0002714-51.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nokia Solutions And Network do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Márcio Rodrigo da Silva Aureliano ( Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000048-52.2013.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Neo Design Decor Comércio e Decorações Ltda. ( Rafael de Souza Murad RJ137469D ), - Recorrido : Júlio César Sobrinho ( Carlos Henrique Eisenberg RJ41384D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator . Presente o Dr. Rafael Murad. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000730-36.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Roberto Gomes do Rego ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Papa Giovanni Restaurante Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou a o Dr. Paulo Maltz. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0103500-25.2009.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ALVARO RODRIGUES LOPES ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), VALTER DOS SANTOS LOPES ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), VIAÇÃO TOP RIO LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), ADELINO DOS SANTOS ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., sucessora da Viação Oeste Ocidental S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), GABRIEL GAROFALO LOPES - Agravado : Julio Augusto de Souza Neto ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso interposto por Adelino dos Santos, Valter dos Santos Lopes, Gabriel Garofalo Lopes e Álvaro Rodrigues Lopes, em razão da irregularidade de representação e conhecer os demais recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001325-40.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : SA Produções Ltda. ( Alcinesio Barcellos Junior RJ85673D ), - Recorrido : Lucas Miguel Rodrigues dos Santos n/p da sua genitora ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), Leonardo Araújo Rodrigues de Almeida Junior n/p da sua genitora Priscila Azevedo da Silva ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), Rádio Energia FM 104,9 ( Alcinesio Barcellos Junior RJ85673D ), Isabela Azevedo da Silva de Almeida n/p da sua genitora Priscila Azevedo da Silva ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso apresentada em contrarrazões, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de seguro. Reduzem-se as custas para R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 10.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Erika Maria Benarroz de Andrade Souza ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0030300-85.2005.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Amancio Pereira Guimaraes Neto ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeitos modificativos, para conhecer o agravo de petição também quanto ao tema redução do prazo da multa do art. 475-J do CPC e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000916-96.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Fernanda de Souza Moura ( Valter Vaner Feital Junior RJ153024D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1749764"
                            ],
                            "1749765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000916-96.2013.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nEbgdo: Fernanda de Souza Moura, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.135/137:.. Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 outubro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1749765"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1751559": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000089-65.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Facilita Promotora SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Caroline Cesar Amorim Machado de Alvarenga [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Facilita Promotora SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: FAI Financeira Americanas Itaú - Crédito, Financiamento e Invertimento SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Caroline Cesar Amorim Machado de Alvarenga [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Facilita Promotora SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 432: \"Defiro a devolução de prazo requerida”.\r\n\r\nProcesso: 0065900-19.2008.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Fernandes Gonçalves Junior [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Agdo: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 478: “...Apresentar contraminuta no prazo legal”.\r\n\r\nProcesso: 0100800-12.1999.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALNEY MARQUES LOUREDO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TRANSPORTES FUTURO LTDA, Agdo União Federal, Agdo WALNEY MARQUES LOUREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 351: \"Manifestem-se as partes, em 5 dias sucessivos\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1751559"
                            ],
                            "1752041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002270-18.2013.5.01.0283 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), - Recorrido: Carlos Augusto dos Santos Moraes (Roberto Landes da Silva Junior RJ126188D), D.L.P. Segurity Seguradora e Vigilância Ltda (Carlos Alberto Carvalho RJ35992D), - Por unanimidade, não conhecer do recurso do segundo reclamado, por irregularidade de representação, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nRenata M. G. Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1752041"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1751914": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000725-02.2013.5.01.0512 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg OAB-RJ 100643-D), 2) Lilian Valdanini (Adv. Celso Ferrareze OAB-RJ 138778-A) - Recorridos: 1) Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg OAB-RJ 100643-D), 2) Lilian Valdanini (Adv. Celso Ferrareze OAB-RJ 138778-A) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante e negar provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001216-71.2012.5.01.0050 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Nanci de Araújo Bernardo (Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB-RJ 131662-D) - Recorrido: 1) Márcia Medeiros Marques e Outros (Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB-RJ 70611-D), 2) Elayr Marques (Adv. Tania Regina de Oliveira Aragão OAB-RJ 69818-D) - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000841-64.2012.5.01.0343 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Tatiana de Souza (Adv. Hercules Anton de Almeida OAB-RJ 59505-D) - Recorridos: 1) Focus Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragão OAB-RJ 120806-D), 2) Condomínio do Edifício Stemil (Adv. Grasiela da Silva Chiareli OAB-RJ 159529-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras excedentes cento e noventa e duas mensais e os devidos reflexos, com adicional de cinquenta por cento e de cem por cento nos feriados, observando-se a jornada de segunda-feira a domingo, de 8h45 às 21h15 com uma hora de intervalo intrajornada, em escala de 12x36 horas, e, nos meses de outubro a dezembro de 2010, em escala de 6x1, e os dias consignados nos controles de ponto e a variação salarial do autor, conforme se apurar em liquidação de sentença, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001019-05.2013.5.01.0302 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Katia Regina Oliveira (Adv. Veronica Guimaraes Moreira Ohlweiler OAB-RJ 111081-D) - Recorrido: VPK ABC Confecções Ltda (Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB-RJ 62767-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de mais quatro horas extras aos sábados, observados os percentuais previstos em instrumentos normativos e os demais parâmetros já fixados na decisão, pagamento de diferenças de verbas resilitórias e multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0100100-25.2007.5.01.0014 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Edson Barbosa Mota (Adv. Fernando Augusto da Silva OAB-RJ 108877-D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB-RJ 36937-D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir o pensionamento, indenização por dano moral e o benefício da gratuidade de justiça ao autor, conforme parâmetros supra definidos, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Vencidos parcialmente a Dra. Sayonara Grillo quanto aos honorários e Dr. Álvaro Moreira quanto ao valor do dano moral, critério de pensionamento e na gratuidade.\r\n\r\nProcesso: 0130800-49.1998.5.01.0062 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Renato Arias Santiso OAB-RJ 81248-D) - Agravado: ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO (Adv. Henrique Claudio Maués OAB-RJ 35707-D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141500-97.2008.5.01.0009 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Magna Régia da Cruz dos Santos Chagas (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB-RJ 15859-D) - Recorrido: Buffet e Cantina RGL Ltda. (Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB-RJ 26515-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001176-90.2012.5.01.0082 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: 1) Julio Cesar Nunes Lacerda (Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB-RJ 95864-D), 2) Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Arnaldo Pipek OAB-SP 113878-D) - Recorridos: 1) Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva OAB-RJ 138687-D), 2) Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Arnaldo Pipek OAB-SP 113878-D), 3) Julio Cesar Nunes Lacerda (Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB-RJ 95864-D) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitar a preliminar arguida pela reclamada, dar parcial provimento ao seu recurso para restringir a condenação ao pagamento do aviso prévio ao período restante correspondente a treze dias e dar provimento ao recurso do reclamante para que no tópico referente à equiparação salarial conste “julgo procedentes os pedidos 1 e 2, b”, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048100-50.2009.5.01.0023 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB-RJ 67460-D) - Recorrido: Roberto Nery Dulcetti (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB-RJ 89266-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Dra. Sayonara Grillo, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070900-20.1996.5.01.0026 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (Adv. Leonardo Kacelnik OAB-RJ 51800-D) - Agravado: VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO (Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB-RJ 74698-D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para determinar a realização de novos cálculos com a integral observância do Enunciado n. 381 do C. TST, nos termos do voto do Exma. Juíza Convocada Relatora. A Dra. Sayonara Grillo ressalvou entendimento pessoal.\r\n\r\nProcesso: 0119000-21.2007.5.01.0058 - RO- Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Gilmar Carneiro do Rego (Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB-RJ 22105-D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB-RJ 86098-D) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, vencida a Dra. Sayonara Grillo quanto às horas extras, equiparação salarial e gratificação semestral, dar-lhe parcial provimento, para elevar a indenização por danos morais ao valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000498-80.2012.5.01.0242 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sitel do Brasil Ltda. (Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB-RJ 58346-D) - Recorridos: 1) Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB-RJ 62321-D), 2) Elisangela Durval Araújo (Adv. Marcelo Reis Lopes OAB-RJ 140663-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000577-65.2012.5.01.0046 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Acordes e Beleza Perfumes e Cosméticos Ltda. (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandao OAB-RJ 52554-D) - Recorrido: Carlos Junior dos Santos Silveira (Adv. Vinicius Carlos Pestana OAB-RJ 155281-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a cominação prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000965-46.2010.5.01.0075 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Elio Rocha de Sá (Adv. Antônio Carlos Rodrigues OAB-RJ 68527-D) - Agravados: 1) Transportes Amigos Unidos S.A. (Adv. Mario Gomes Filho OAB-RJ 80789-D), 2) Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. (Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB-RJ 76022-D), 3) Viação Oeste Ocidental S.A. (Adv. Mario Gomes Filho OAB-RJ 80789-D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que a Translitorânea Turística Ltda é empresa sucessora da Viação Oeste Ocidental e Transportes Amigos Unidos, respondendo pelo crédito do exequente, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000994-69.2013.5.01.0341 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Bruno Dinelli Garcia (Adv. Hercules Anton de Almeida OAB-RJ 59505-D) - Recorridos: 1) Tora Transportes Industriais Ltda. (Adv. Celestino Raimundo Rezende OAB-RJ 61610-D), 2) Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB-SP 126504-D), 3) Confab Industrial S.A. (Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga OAB-RJ 140523-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira ré (TORA) e, subsidiariamente, a quarta ré (CONFAB), ao pagamento das horas extraordinárias acima da oitava diária e quadragésima quarta semanal, além de uma hora extra diária em virtude da concessão parcial do intervalo intrajornada, apenas no período compreendido entre 16/01/2006 e 06/06/2006, considerando que houve labor de segunda à sexta-feira das 07h00 às 19h00, aos sábados das 07h00 às 15h00, e dois domingos ao mês das 07h00 às 15h00, sempre com trinta minutos de intervalo intrajornada, além dos feriados ocorridos nos dias 14/04/2006, 21/04/2006 e 01/05/2006; devendo as horas extraordinárias laboradas de segunda a sábado ser acrescidas com adicional de 50% e os domingos e feriados remunerados da forma preconizada pela Súmula 146 do C.TST; devidos, ainda, os reflexos no repouso semanal remunerado, férias indenizadas e proporcionais acrescidas de um terço, décimo terceiro proporcional e indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. A Dra. Sayonara Grillo acompanhou o Colegiado com ressalva de entendimento quanto ao desvio de função.\r\n\r\nProcesso: 0001292-50.2012.5.01.0065 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco do Brasil S.A (Adv. Wallace Eller Miranda OAB-RJ 165509 -A) - Recorrido: Gláucia Tavares Medeiros (Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva OAB-RJ 147583-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001311-72.2010.5.01.0244 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB-RJ 35271-D) - Recorrido: Carlos Alexandre da Cruz (Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB-RJ 81282-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo reclamante em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152800-25.1997.5.01.0047 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargantes: GORKY TEIXEIRA ARMOND (Adv. Sergio Galvao OAB-RJ 21332-D) e Outros - Embargados: 1) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira OAB-RJ 57415-D), 2) FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. Felipe Silva Cabral OAB-RJ 100164-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000892-74.2012.5.01.0020 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargantes: 1) Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB-RJ 23076-D), 2) Jairo Martins dos Santos (Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB-RJ 57634-D) - Embargados: 1) Jairo Martins dos Santos (Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB-RJ 57634-D), 2) Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB-RJ 23076-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar provimento aos embargos do autor para sanar o erro material e negar provimento aos embargos da reclamada, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055900-11.2009.5.01.0321 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Empresa de Transportes Flores Ltda (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos OAB-RJ 25940-D) - Embargado: Jefferson Ferreira (Adv. João Batista Soares de Miranda OAB-RJ 70898-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085400-24.2000.5.01.0003 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargantes: 1) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Saulo Lopes Araujo OAB-RJ 157531-D), 2) SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres OAB-RJ 115583-D) - Embargados: 1) SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres OAB-RJ 115583-D), 2) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Saulo Lopes Araujo OAB-RJ 157531-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037700-73.2007.5.01.0531 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibães OAB-RJ 66247-D) - Agravado: Luiz Carlos Gomes (Adv. João Alberto Guerra OAB-RJ 93429-D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153500-45.2007.5.01.0016 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Edidelson de Oliveira Santana (Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB-RJ 41069-D), 2) Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB-RJ 111335-D) - Recorridos: 1) Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB-RJ 111335-D), 2) Edidelson de Oliveira Santana (Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB-RJ 41069-D) - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo trabalhador, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para fixar horas extras como excedente a 44ª semanal e negar provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000380-30.2012.5.01.0008 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Janaína Leal Pinto Bandeira (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB-RJ 63796-D) - Recorridos: 1) Censis Centro de Sistemas Ltda. (Adv. Kelly Ferreira da Gama OAB-RJ 170569-D), 2) Telelistas Região 2 Ltda. (Adv. Renata Machado Monteiro OAB-RJ 171880-D), 3) Telelistas.com Ltda. (Adv. Renata Machado Monteiro OAB-RJ 171880-D), 4) Telelistas Região 4 Ltda. (Adv. Renata Machado Monteiro OAB-RJ 171880-D) 5) Telelistas Região 3 Ltda. (Adv. Renata Machado Monteiro OAB-RJ 171880-D), 6) Infoguias Editora S.A. Telelistas Brasil S.A. (Adv. Renata Machado Monteiro OAB-RJ 171880-D), 7) Proed Gráfica e Editora Ltda. Telelistas Publicações Ltda. (Adv. Renata Machado Monteiro OAB-RJ 171880-D), 8) Consórcio Telelistas (Adv. Luiz Eduardo Fairbanks OAB-RJ 30687-D), 9) Telelistas Região 1 Ltda. (Adv. Renata Machado Monteiro OAB-RJ 171880-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento da Participação nos Lucros conforme pleiteado no item 11 da inicial, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Ressalvado o entendimento pela Magistrada Sayonara Grillo.\r\n\r\nProcesso: 0000585-30.2012.5.01.0244 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. (Adv. David Maciel de Mello Filho OAB-RJ 53645-D) - Recorrido: Sidnei de Souza Moraes (Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB-RJ 117951-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001704-10.2012.5.01.0023 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Mario Antonio D O Couto OAB-RJ 43497-D) - Embargado: Dilson dos Santos Correa (Adv. Newton Vieira Pamplona OAB-RJ 14677-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002315-93.2012.5.01.0206 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rede Rio de Medicina Ltda. (Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB-RJ 66247-D) - Recorrido: Daniele Silva de Matos (Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB-RJ 93778-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação relativa ao adicional de insalubridade, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002408-03.2013.5.01.0471 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Meire Aparecida da Silva Souza (Adv. Raul Loretti Werneck Neto OAB-RJ 96576-D) - Recorrido: Municipio de Itaperuna (Adv. Procuradoria Municipal de Itaperuna) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Dra. Sayonara Grillo, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087500-40.2009.5.01.0001 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Diego Coelho do Nascimento (Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB-RJ 111302-D) - Embargados: 1) Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB-RJ 35271-D), 2) Telsul Serviços S.A. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista OAB-RJ 107155-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141200-45.2009.5.01.0060 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Davi Souza de Sena (Adv. Nivalde Francisca Gonçalves OAB-RJ 142111-D) - Agravado: ES Padaria e Confeitaria (Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB-RJ 99522-D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 515 do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0196800-75.2009.5.01.0246 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: TELEFONICA BRASIL SA (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB-RJ 126358-A) - Recorridos: 1) Marcele Aparecida Martins Paiva (Adv. Alexandre Calmon de Carvalho OAB-RJ 147224-D), 2) QUALITY AMJ SERVIÇOS LTDA. (Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB-RJ 118607-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Dra. Sayonara Grillo quanto à contribuição assistencial, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos domingos trabalhados e restringir o pagamento dos feriados aos seguintes: Sexta-feira da Paixão, Tiradentes (21/4), Corpus Christi, Dia do Rodoviário (25/07), Independência (07/09), Protetor do Município, Nossa Senhora Aparecida (12/10) e Dia do Comerciário (20/10), nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0324800-38.2005.5.01.0342 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Fernando Quintana Merino OAB-RJ 69042-B / José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB-RJ 126358-A) - Embargado: Celso Fernandes (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB-RJ 81591-D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, manter na condenação o percentual referente aos honorários advocatícios fixados em sentença, negando provimento ao recurso da empresa em sua integralidade, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1751914"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001503-28.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Bruno Santos de Oliveira ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que se refere à integração do adicional de triênio e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir o adicional de risco de vida da base de cálculo das horas extras e seus reflexos, bem como para excluir de cada mês o total de 10 horas extras relativas ao intervalo intrajornada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 30.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 600, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001217-43.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLiliane Pereira Vieira Jotha - Recorrido : Liliane Pereira Vieira Jotha ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), Lido Serviços Gerais LtdaEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação. Determina, ainda, a Oitava Turma que seja retificada a autuação para que conste da capa dos autos, como Recorrente, apenas a Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0002016-22.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda. ( Felipe Kling Lago Alves da Cruz RJ126096D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano S.A.Odencio Soares Pereira Filho ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTransMunicipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para extinguir o processo com resolução do mérito, ante a transação realizada entre as partes, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000604-21.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Leonardo Antonio Siervo da Motta ( Roberta Rosario de Oliveira RJ121911D ), - Embargado : Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Loreal Brasil ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001080-71.2012.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Ricardo Pinto Júnior ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000853-44.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Siulando Rodrigues Pessoa ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141500-10.2003.5.01.0321 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ouroplan Auto Posto Ltda ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Chopoto Transportes e Logística Ltda Izaltino TavaresHelder José Ferreira DinizLuiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), JAIR BANDEIRA ( Marco Antonio dos Santos Menezes RJ41931D ), Posto Chopotó LtdaT. C. de Resende Transportes Ltda - MeHérica Cristina Ferreira Diniz Gonçalves ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001078-75.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Daniel Israel de Oliveira Ferreira ( Nilo Sergio Mesquita Portela RJ45164D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001365-66.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Claudio Santos da Motta ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Embargado : Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000279-51.2013.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ivanild de Fátima Penha Nogueira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : Banco Fibra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001639-24.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Edison dos Santos Dias ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002482-24.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sextante Reparos Navais Ltda ( Adriana Encarnacao Francisco RJ102801D ), - Recorrido : Robson Ferreira da Silva ( Cleber Duque Ramos RJ117272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para excluir da condenação as horas extras e consectários, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 22.000, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 440,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001483-64.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Evandro Augusto da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Evandro Augusto da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da ré, reformando a sentença, para excluir da condenação: (a) o adicional de 40% do salário integral de um cobrador e consectários (pedido \"h\"); (b) as horas extras por não observado o intervalo entre jornadas e (c) honorários advocatícios (pedido \"r\") ; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor, reformando a sentença, para determinar que sejam consideradas extraordinárias as horas laboradas além da 7ª diária e que as suplementares sejam apuradas com o divisor 210, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT. Custas de R$ 200,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000282-21.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA ( Juliana Pinhas Couto RJ140366D ), - Recorrido : Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.Wagner Bartolomeu Gonçalves ( Cristiane Guedes Moreira RJ100526D ), PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A ( Alexandre Gaziro RJ160733D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar seja deduzido em liquidação o valor recebido pelo autor em razão do acordo homologado de fls. 202, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001216-13.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jorge da Silva Andrade ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Jorge da Silva Andrade ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para: a) determinar a aplicação das convenções coletivas acostadas com a inicial, deferindo, por conseguinte, o pedido de pagamento de diferenças salariais entre o salário recebido e os pisos salariais da função, bem como as diferenças de horas extras, observado o módulo semanal de 40 horas e o cálculo pelo divisor de 200 horas/mês, com os respectivos reflexos; b) deferir o pedido de diferença do vale-refeição, tudo com a devida observância dos períodos de vigência das Convenções Coletivas de Trabalho adunadas com a inicial, autorizando-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos e já comprovados no processo; e, por unanimidade, negar provimento ao Recurso da 1ª ré, tudo nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Alteram-se os valores fixados à condenação e custas para, respectivamente, R$ 40.000,00 e R$ 800,00.\r\n\r\nProcesso: 0000007-54.2014.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Marcia Fonseca de Lemos ( Elisa Americano RJ127886D ), - Agravado : Euclides Militão de Souza Junior ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o levantamento da penhora incidente sobre o veículo descrito às fls. 21, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0027300-71.1995.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Ariovaldo Benvenuti ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Agravado : EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), CLAUDIO ROBERTO DA SILVA ( Alexandre Alonso Goncalves RJ50807D ), Marcília Castro Benvenuti - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento a fim de que a execução prossiga inicialmente em face dos sócios constantes do contrato social de fls. 259/262, e apenas após atestada sua impossibilidade que se volte contra o ora agravante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001418-93.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Mercearia Band 8000 Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Paulier Santos de Carvalho ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e projeções relativas ao período em que a ré não juntou os controles de ponto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 5.000,00, para efeitos do art. 789, IV e ¿§ 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001552-62.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Robson Luiz Correa Martins ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Fernando Graúna de Melo.\r\n\r\nProcesso: 0146400-41.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Barcas S.A. Transportes Marítimos ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Claudia Wiechers de Aguiar ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), Cooptrau Cooperativa de Trabalhadores Autônomos e Serviços de Administração do Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o. Dr. Cristiano Campos.\r\n\r\nProcesso: 0001600-55.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Cristiano Candido do Espirito Santo ( Alex Lima Rego RJ160873D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Cristiano Candido do Espirito Santo ( Alex Lima Rego RJ160873D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao do demandante, reformando a sentença, para: (a) elidir a justa causa e (b) condenar a ré: (a.1) ao pagamento do aviso prévio, dos 13os salários, das férias com acréscimo de 1/3; (a.2) a entregar ao demandante as guias para habilitação do seguro desemprego (obrigação que será convertida em indenização substitutiva, caso o autor não consiga receber o benefício por culpa da acionada) e as guias para levantamento do FGTS + 40%, no código 01 (pedidos 11, 12, 13 e 14); e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da demandada, reformando a sentença, para excluir da condenação: (1) as horas extras e consectários; (2) o intervalo intrajornada e consectários; (3) multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT. Custas de R$ 300,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000272-46.2013.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luis Augusto de Oliveira Rodrigues ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), - Recorrido : RN Comercio Varejista S.A. ( Celso Sardinha RJ86160D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001694-47.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Alexandre Magno Teixeira Pinto ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Recorrido : Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A ( Claudio Jorge Machado RJ96477D ), Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Carlos André Franco, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000538-95.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Coopm - Cooperativa de Policiais Militares ( Denise Ferreira Estrela RJ82152D ), - Recorrido : Condomínio Varandas do Atlântico ( Felicio Eduardo Taveira de Paulo RJ44929D ), Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda. ( Cleber Rodrigues Peixoto RJ61078D ), Allan Fabiano da Silva ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar, arguida pela 2ª acionada (COOPM - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES), para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido ¿O¿ de fls. 10, de declaração de nulidade do ato de adesão do autor à 2ª acionada (COOPM - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES), e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000242-80.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sonia Maria de Oliveira ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Excellence Rh Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com o apelo do 2º réu, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001510-89.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Elaine Cristina Lima ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda - (Massa Falida de ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para excluir da condenação a indenização para reparação de danos morais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 40.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 800,00, pelas rés, isenta a 2ª acionada (MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA).\r\n\r\nProcesso: 0000376-25.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Raphael da Silva Gregorio Almeida ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Raphael da Silva Gregorio Almeida ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148700-66.2001.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Alessandra Maria Carneiro de Miranda.\r\n\r\nProcesso: 0072800-50.2005.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOReal Embalagens S.A. - Agravado : Sully Ferreira Felippe ( Flavio Jorge da Graca Martins RJ32442D ), Real Embalagens S.A. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir dos cálculos da União as contribuições incidentes sobre os valores supostamente pagos ao autor como remuneração dos serviços eventuais prestados, devendo prosseguir a execução da ré apenas pelas contribuições sociais apuradas sobre o valor do acordo de fls. 22, observadas as alíquotas previstas na OJ 398 da SBDI-1 do C. TST, nos termos da fundamentação. Determina, ainda, a Oitava Turma, que seja retificada a autuação para que conste como Recorrente apenas a Real Embalagens S.A.\r\n\r\nProcesso: 0175700-52.2003.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ALICE FIUZA DOS SANTOS ( Pedro Mello Filho RJ77375D ), - Agravado : CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ANTONIO ROBERTO ROCHA JUNIOR ( Fernando Vaz Ribeiro Dias SP240032D ), JOSE FAUSTO DA SILVA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para determinar que sejam penhoradas as cotas pertencentes ao executado Antonio Roberto Rocha Junior, na empresa Ferreira e Luz Confecções Ltda - CNJP 04.871.807/0001-50, até o limite do seu crédito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1751044"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001469-92.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Bento Oliveira Silva SP88888D ), - Recorrido : Odair José da Silva ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, por indeferimento de oitiva de testemunha e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000165-94.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Renata dos Santos São Bento Pereira RJ154150D ), Tiago Hilário de Souza ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Renata dos Santos São Bento Pereira RJ154150D ), Tiago Hilário de Souza ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao da ré para julgar improcedente o pedido de diferenças salariais fulcradas no alegado acúmulo funcional, na forma da fundamentação. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, reduz-se para R$ 8.000,00 o valor fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001555-53.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Adhemar Augusto Rebello Neto ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário adesivo da 1ª ré, por deserção, CONHECER do Recurso Ordinário da 4ª ré, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000768-72.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Izamara da Costa Pereira Ferreira ( Rogerio da Silveira Hotz RJ106750D ), Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.Cooparetitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. em liquidação extrajudicial ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Infoccop - Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda - Em Liquidação ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002288-02.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Euclides da Cunha de Apoio Insitucional à UFF - FEC ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), - Recorrido : Dahyl do Nascimento Rebello Filho ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta quanto à matéria relativa ao vínculo empregatício, e acolher a incompetência absoluta quanto à pretensão fulcrada na indenização dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a multa por descumprimento da obrigação de fazer de anotação da CTPS e determinar a dedução das parcelas satisfeitas a idêntico título, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, que considerava improcedente o pedido. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se para R$ 150.000,00 o valor fixado na r. sentença. Expeçam-se ofícios à Delegacia Regional do Trabalho e à Delegacia da Receita Federal, com cópia da petição inicial, da sentença e do presente acórdão. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Rubens Riet.\r\n\r\nProcesso: 0002110-50.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Edvaldo do Nascimento Nunes ( Célia Aparecida Coutinho de Faria RJ134795D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para limitar as pretensões com base nas convenções coletivas trazidas com a petição inicial, de 01/05/10 a 15/07/11, excluir o excesso havido na decisão a quo, limitando o provimento condenatório às horas de sobreaviso a 5 vezes na semana, bem como limitar a indenização do seguro desemprego às diferenças em razão do piso salarial reconhecido no comando sentencial, adequando o julgado à causa de pedir versada à fl.178, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se para R$ 40.000,00 o valor fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000790-17.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luiz Claudio da Silva Santos ( Heloisa da Cunha Peixoto RJ154687D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000545-12.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Joao Carlos Paiva ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Joao Carlos Paiva ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, para ACOLHER a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida pelo Município de Itaperuna, anular a sentença recorrida, e determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual, na forma da fundamentação. Prejudicada, por conseguinte, a apreciação do apelo autoral.\r\n\r\nProcesso: 0091400-16.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Luis Carlos Dourado Mafra RJ69680D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Marco Aurélio da Silva Hlebetz ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ150685D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Luis Carlos Dourado Mafra RJ69680D ), Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A. - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares arguidas pela segunda ré e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHES PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de salário isonômico (equitativo), na forma da fundamentação, prejudicado o exame da responsabilidade subsidiária invocada no apelo da primeira ré, ante a sucumbência integral do autor. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixa-se em R$ 25.000,00 o valor para efeitos fiscais, mesmo valor dado à causa, invertido o ônus sucumbencial. Custas pelo autor no importe de R$ 500,00, dispensado do recolhimento, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001996-19.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Ana Lucia Godinho Travassos ( Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, acolher a preliminar de julgamento ultra petita e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação, ajustando a sentença aos limites objetivos da lide, os reflexos do intervalo intrajornada nas verbas contratuais e resilitórias, por falta de postulação nesse sentido (art.2º, 128 e 460, CPC), nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03 do C.TST, mantém-se o valor fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001491-31.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : João Luis Alves Pinheiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : João Luis Alves Pinheiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar arguida pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para reconhecer o vínculo empregatício a partir de 04/03/2002, condenar a reclamada a proceder à respectiva retificação na CTPS do reclamante, bem como ao recolhimento das parcelas referentes aos depósitos do FGTS, com repercussão na indenização compensatória de 40%. Improcede o pagamento do 13º proporcional 10/12 de 2002 e 1/12 de 2003, férias proporcionais 11/12 de 2002/2003 + 1/3, considerando o marco prescricional declarado na sentença (anteriores a 02/12/2005), e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 8.000,00. Ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco quanto ao artigo 477, da CLT. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Henrique Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0001542-91.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), Wagner Motta de Oliveira ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para indeferir a multa do art.477, da CLT, e afastar da condenação a multa imposta por litigância de má-fé na decisão de fls.405/406, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se para R$ 15.000,00 o valor fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001287-64.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Evandro Pereira da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Marconi Empreiteira Ltda. - ME ( Fernando Porto da Silva RJ137502D ), Villa Construções E Empreendimentos Ltda. ( Pedro de Souza Gomes Milioni RJ149283D ), CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000713-29.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União Federal - Recorrido : Carese Pintura Automotiva Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para, acolhendo o pedido sucessivo, arbitrar o valor da multa em R$ 1.000,00, com suporte na Lei 605/49. Tudo nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0091500-73.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : André Luiz Ribeiro ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Victor C. William RJ113689D ), André Luiz Ribeiro ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares e prejudiciais suscitadas pela 2ª ré nas contrarrazões, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita arguida pela 1ª ré, destacando que a sentença observa a fruição do intervalo de 1h, consoante a inicial, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para responsabilizar subsidiariamente a 2ª ré (CEF) pelos créditos provenientes da presente demanda. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 1ª ré para limitar o provimento condenatório referente a vale-transporte e tíquete-refeição a 4 dias, bem como determinar que a 1ª reclamada efetue a entrega das guias de Comunicação de Dispensa para efeito de recebimento do Seguro Desemprego, respondendo pela indenização correspondente em caso de inadimplemento da obrigação de fazer ou pelo indeferimento do benefício por sua culpa, bem como a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada em caso de conversão da obrigação de fazer em obrigação de dar o equivalente em espécie, nos termos da fundamentaçã. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor fixado na r. sentença. Observe o órgão de execução a determinação proveniente do Juízo da 2ª Vara de Família de SG, processo nº 2007.004.083160-0, no tocante à retenção dos alimentos no importe de 30% dos rendimentos do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001120-19.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Felipe Bodas de Oliveira ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Felipe Bodas de Oliveira ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de suspeição da testemunha do autor e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da ré para fixar o horário médio de saída, de segunda a sexta-feira, às 18h30 e para excluir da condenação a determinação de pagamento da PLR referente ao ano de 2011 e indeferir a verba honorária, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo adesivo do autor, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor fixado na r. Sentença para R$ 30.000,00. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Elaine Regina de Abreu Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0127700-42.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda ( Glaucia Silveira Salgado Cabral RJ156107D ), Moizes Moreira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Moizes Moreira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda ( Glaucia Silveira Salgado Cabral RJ156107D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada, para reformar a sentença e fixar a expectativa de vida em 71 anos, bem como reduzir o valor da indenização dos danos morais para R$ 20.000,00, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, que dava provimento total ao recurso; e, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do autor, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Gláucia Silveira Salgado Cabral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1752042"
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                            "1752098": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000768-72.2011.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Cooparetitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. em liquidação extrajudicial, Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Izamara da Costa Pereira Ferreira , Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Infoccop - Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda - Em Liquidação\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 358/362.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1752098"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005752-22.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Anna Carolina Guimarães Souza RJ102610D) - Agravado : Rubens Ferreira de Moraes ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo segundo reclamado, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran-RJ, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para...\r\n\r\nProcesso: 0076100-84.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Cristiano Nascimento Lara ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082900-78.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Centro Educacional Oliveira Sancho Ltda. ( Marion Portugal da Costa RJ68222D ), - Embargado : Lucimere de Araújo Ramos ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000989-62.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Wilson Antonio Fernandes ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0063400-42.1991.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001470-09.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Luiz Carlos do Couto Alves ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Embargado : TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000795-85.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : José Fausto Magalhaes Alves ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Alberto Couto Maciel DF513D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0040100-43.2005.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Sheila Faria de Oliveira ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Embargado : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0292900-07.1997.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Embargados : Cibele Siqueira de Oliveira ( Jose Rolando Muniz da Rocha RJ62268D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0080000-76.2008.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Caixa Econômica Federal ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0001218-69.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Instituto Aerus de Seguridade Social Sob Intervenção ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Juarez Sieburger ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Fundação Ruben Berta, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte (pois, de qualquer sorte, as \"preliminares\" foram rejeitadas), para exonerá-la de responder pela \"complementação de aposentadoria\" devida ao reclamante. E não sendo imposta qualquer condenação à primeira reclamada, não há \"espaço\" para a \"responsabilidade solidária\" que o reclamante pretenderia atribuir ao segundo réu, Instituto Aerus de Seguridade Social, agora sob intervenção (daí porque também o segundo réu se exime de responder pelo objeto do pedido). Daí resulta a improcedência in totum do pedido formulado pelo autor...\r\n\r\nProcesso: 0073800-95.1998.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Agravado : FRANCISCO CARLOS GOMES SANTOS e OUTROS ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada...\r\n\r\nProcesso: 0189000-15.2003.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0150500-58.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Delma Barbosa Peixoto ( Jose Maria Cezar da Silva RJ46070D ), - Recorrido : Pressão - Pharma Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda.ME ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001730-92.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Versales Padaria e Confeitaria Auto Serviço Ltda. ( José da Silva Ataides Seabra RJ92465D ), - Recorrido : Alessandra da Silva Rosa ( Viviane Amado da Cunha Gomes RJ141603D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte...\r\n\r\nProcesso: 0000094-35.2013.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Kelly Karine de Araujo Gomes ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0000744-17.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Condomínio Via Parque Shopping Center ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Recorrido : Lindomar Costa Quadra ( Stefania Meneses Nascimento dos Santos Oliveira RJ102928D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Condomínio Via Parque Shopping Center, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0029900-88.2005.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravados : Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Ionia Lisboa Lara RJ83371D ), Josemberg Santos da Conceicao ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0027100-42.2009.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Marcio de Almeida Monteiro ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0483300-18.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravados : ROBERTO RIBEIRO ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A., e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para exonerá-la de responder pela multa prevista no art. 475-J do CPC, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000091-85.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Cia Açucareira Usina Barcelos ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorridos : Waldecy Rodrigues Faria ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Hotéis Othon S.A. ( Leandro Favaris Reis RJ158161D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Companhia Açucareira Usina Barcelos - em recuperação judicial, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001882-22.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : DEIVERSON PIRES SOARES FERNANDES ( Vinicius Fausto dos Santos RJ164387D ), - Recorrido : EDIONES CARNEIRO PURIFICATE ( Rafael Barbosa Nogueira RJ141023D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001750-03.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. ( Thiago Zanini de Oliveira SP260814D ), - Recorrido : Adriana Leonço da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0052500-83.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcos Marins de Rezende ( Eliana de Moura Avramesco RJ142293D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira reclamada, Globex Utilidades S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0000174-73.2013.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Rafael Gomes dos Santos ( Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para...\r\n\r\nProcesso: 0000768-32.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Jocimar dos Santos do Sacramento ( Adriana da Silva Martins RJ148923D ), - Recorrido : PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( Goldie Gomes Pessanha RJ159509D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001632-73.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Marcos Martins da Silva ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), - Recorrido : Wtorre Engenharia e Construção S.A. ( Marcelo Sanchez Salvadore SP174441D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0001783-62.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ricardo de Oliveira Silva ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Recorrido : Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. ( Eliana Delorme RJ127256D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto às diferenças de comissões, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0163100-85.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Carlos Roberto Moura de Assis ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1751759"
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                            "1751766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0483300-18.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdos: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 21 de outubro de 2014. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1751766"
                            ]
                        }
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                            "1751819": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001010-21.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Embargado : Mariana Fernandes Vieira ( Marcio Jones Suttile PR25665D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001149-27.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Alexandre Veras Inácio ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela empresa recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080400-47.2004.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Provar Negocios de Varejo Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), MARCIA ELISABETH SILVA DE OLIVEIRA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137700-95.2007.5.01.0203 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Wellington Luis Pereira Moco ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001461-54.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Paulo Roberto Ferreira Alves ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Paulo Roberto Ferreira Alves ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto à gratuidade de justiça concedida ao autor e à responsabilidade solidária, por falta de interesse recursal; não conhecer do recurso do autor quanto aos honorários advocatícios, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Paulo Roberto Ferreira Alves para deferir a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho já acostadas aos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104100-24.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Taíssa Salles Romeiro ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Henrique da Silva Zangrando RJ69863D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar arguida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038800-03.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Marcela Cavalcante Alvarenga Matos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Marcela Cavalcante Alvarenga Matos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, para, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Érika Rabinovich.\r\n\r\nProcesso: 0001692-06.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), Emerson Marcio Ferreira da Rocha ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Recorrido : City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Emerson Marcio Ferreira da Rocha ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao do re clamante para deferir o pagamento, com os devidos reflexos, das dobras de expediente, admitindo, todavia, a dedução dos valores já quitados e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento dos feriados em dobro, o acréscimo salarial e seus reflexos decorrentes do acúmulo de funções e do adicional noturno, ficando mantido o valor atribuído à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas deferidas, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070100-45.1993.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : CELSO EYER FRANCO ( Vitor Manuel Lopes Ferreira RJ117734D ), - Agravado : KIU-KIBE COMESTIVEIS ARABES ( Dejair Vieira RJ24971D ), ALZIRA LOPES ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Gilberto KaipperMaureen de Almeida Kaipper - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência da observância da dialeticidade, registrando-se a não preocupação da recorrente em demonstrar suposto equívoco da decisão agravada, limitando-se a reiterar exatamente o conteúdo dos embargos à execução, alterando tão somente o nome da peça processual apresentada, de embargos à execução para agravo de petição, não impugnando a decisão do juízo a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100300-07.2008.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Érico Rodolpho Bussinger ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação ao pagamento da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119300-75.2009.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Rita Maria Lyrio Cabral ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Rosane Lyrio Cabral ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0271600-56.2000.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : UNIÃO - Agravado : MARIA C S FERREIRA SUC MARIA TEREZA S FERREIRAAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), WALDEIR S FERREIRA SUC MARIA TEREZA S FERREIRAELZA DA SILVA FERREIRA SUC MARIA TEREZA S FERR ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), WALDIR S FERREIRA SUC MARIA TEREZA S FERREIRA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1751819"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-89.2012.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Marcio dos Santos Magalhães ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000012-74.2013.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Flavio Roberto de Souza ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - Recorrido : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Flavio Roberto de Souza ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso ordinários, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação o pagamento das comissões nos dois últimos meses de trabalho e negar provimento ao recurso do reclamante. Fixar à condenação o valor de R$ 30.000,00, com custas no valor de R$ 600,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000090-14.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Wendel Saulo da Silva ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Companhia Vale do Rio Doce ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), BNG Industrial Ltda ( Jenefer Laporti Palmeira ES8670D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000117-26.2013.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Alessandra Paes Barreto Salomao RJ95263D ), Ailton Pereira de Souza ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000137-07.2013.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Edmilson Correia de Araújo ( Severino Mamede Neto RJ117690D ), Global Village Telecom Ltda. ( Marcia Maria Lira Maranhão RJ125474D ), - Recorrido : Global Village Telecom Ltda. ( Marcia Maria Lira Maranhão RJ125474D ), Edmilson Correia de Araújo ( Severino Mamede Neto RJ117690D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000183-24.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Carla Negreiro da Cunha ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, com o fim de sanar o erro material apontado, o dispositivo do julgado de fls. 1152/1152 vº passa a ter o seguinte teor: ¿Acordam os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanando a contradição apontada determinar a utilização do divisor 220 na apuração das horas extras, mantidos os demais termos do julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000230-80.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luiz Carlos Estevão Soares ( Sidnei de Almeida Santos RJ115503D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Luiz Carlos Estevão Soares ( Sidnei de Almeida Santos RJ115503D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, à exceção, quanto ao recurso do reclamante, do pedido de pagamento da hora noturna considerando-se a redução legal contida no § 1º do art. 73 da C.L.T., por precluso, rejeitar a arguição de incompetência do Juízo singular para desconstituir cláusula constante em acordo coletivo, formulada pela reclamada, e, no mérito, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000345-41.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), Valmir de Paula ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - Recorrido : Valmir de Paula ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000397-09.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Katia Decorações e Interiores Ltda. - ME ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Luiz Carlos dos Santos ( Silvia Soares Coutinho da Motta RJ82980D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação a multa por oposição de Embargos de Declaração protelatórios, fixar a média de comissões recebidas pelo reclamante no curso do pacto laboral no equivalente a 3,39 vezes o valor do salário do reclamante à época de sua apuração e para autorizar a reclamada a deduzir a cota parte devida pelo reclamante a título de contribuição previdenciária e do imposto de renda, se devido. Fixar o valor da condenação em R$ 50.000,00 com custas de R$ 1.000,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1750820"
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                            "1750824": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000581-37.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luzia Mônica Teixeira Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeiar a preliminar de cerceio de defesa, arguida pela reclamante, e a arguição de prescrição, formulada nas contrarrazões da 1ª reclamada, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para reconhecer o exercício da função de operadora de telemarketing e a prevalência das disposições das CCT juntadas pela autora e determinar que a 1ª reclamada proceda às retificações na CTPS da obreira, nos termos do pedido 3 do rol de fls.32, bem como condenar as reclamadas, na forma da fundamentação, ao pagamento de: - diferenças de salário (com repercussão nas horas extras pagas e não pagas, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% e aviso prévio) e tíquete refeição, com base nas convenções coletivas; - multa prevista pelo descumprimento das convenções coletivas; - horas extras decorrentes da não concessão da pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados e seus reflexos nas férias com o terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, FGTS e repouso semanal remunerado. Autorizar a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária e recolhimentos previdenciários devem observar as Súmulas 381 e 368 do TST, e os recolhimentos fiscais a Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela IN 1.127/2011. Excetuam-se da base de incidência do imposto de renda os juros de mora, conforme OJ 400 da SDI-I do TST. Declarar que as diferenças de salário e as horas extras são parcelas de natureza salarial, assim como a integração delas nos repousos semanais remunerados, nas férias usufruídas e na gratificação de Natal, para efeito de incidência da contribuição previdenciária. Arbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000584-58.2014.5.01.0411 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Jéssica Maria Anchieta da Silva ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Agravado : Telemar Norte Lesta S/A ( Newton Carneiro de Freitas RJ43763D ), BANCO CITYCARD S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Multtel Telecomunicações Ltda ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando a agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000625-33.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Recorrido : Édina Cristina Fonseca de Souza ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000649-81.2014.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Connie Bijou, Industria e Comercio LTDA ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Agravado : José Francisco da Silva ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de, instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000713-63.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fináustria Assessoria Adm Serviços Crédito S/C Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Priscila Felix dos Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Priscila Felix dos Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Fináustria Assessoria Adm Serviços Crédito S/C Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Banco Itaú S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a multa de 1% por embargos de declaração protelatórios e a indenização de 20% por litigância de má-fé e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para afastar a aplicação do art. 62, I da CLT, fixar a jornada de trabalho como sendo de segunda a sexta-feira das 08:30 às 19:00 horas, com 20 minutos de intervalo e aos sábados de 09:00 às 18:00 horas, com 20 minutos de intervalo e 01 domingo por mês, das 09:00 às 14:00 horas, sem intervalo e, considerando a condição de financiária da autora, aplicar à hipótese a Súmula 55 do TST e condenar os reclamados a pagar, como extras, as horas que ultrapassarem a 6ª diária, além de 01 hora diária pela supressão do intervalo intrajornada bem como seus reflexos, conforme requerido no item ¿b¿ do rol da inicial e, ainda, condenar os reclamados a restituírem à reclamante a totalidade dos descontos efetuados em suas comissões, R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês. Arbitrar à condenação o valor de R$ 25.000,00. Custas de R$ 500,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000731-62.2010.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Edivando de Almeida Nascimento ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : GF Gesso e Alvenaria Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, e, não restando mais opções, se valer das instruções internas deste E. Regional no sentido de expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000747-36.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luis Manoel Valverde Evaristo ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Câmara de Comércio Americana para o Brasil ( Livia Mine RJ129214D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000789-17.2012.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Marcio Marcelo de Oliveira Abreu ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Embargado : Fadel Transportes e Logistica Ltda. ( Helio Martinez Montero RJ36145D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000945-71.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Dorex Incorporações Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Everaldo Viana Pifano ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), Ipal Instaladora Pouso Alegre Ltda. ( Joao Figueira Quintal RJ66220D ), Aldr Construtora e Participações Ltda. - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001121-61.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis - Em Liquidação Extrajudicial ( Anderson Pereira Lessa RJ110543D ), Marcelo da Costa Fonseca ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis - Em Liquidação Extrajudicial ( Anderson Pereira Lessa RJ110543D ), Marcelo da Costa Fonseca ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela primeira ré, por deserto, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, para no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja anotada na CPTS do autor, no campo próprio e na mesma data em que efetivado o registro, a informação de que o autor em janeiro/2010 passou a receber a remuneração de R$ 4.000,00 mensais. Provejo-o, ainda, para fixar a jornada do reclamante como sendo das 8h às 20h de segunda à sexta-feira e, no período de maio a agosto/2010, jornada das 8h às 23h, com duas folgas mensais aos domingos, além do gozo do intervalo intrajornada de 30 minutos durante todo o contrato e para deferir o pedido de pagamento de uma hora extra por dia pela não concessão do intervalo intrajornada e sua repercussão nos repousos semanais remunerados, nas férias mais 1/3, 13º salários, aviso prévio indenizado, depósitos do FGTS e indenização de 40%, observada a OJ 394 da SBDI-I do TST, bem como para deferir o intervalo interjornada, no período em que o autor laborou das 8h às 23h (de junho a novembro/2010), nos termos da OJ 355 da SBDI-I do TST e para deferir a multa prevista no art. 477 da CLT. Mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001174-68.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Linear Gestão em Logística Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Gláucio Farias da Cunha ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1750824"
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                            "1750828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001197-42.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Carlos Euzebio Bezerra da Rocha ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, acolher a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, determinar o encaminhamento dos autos à Justiça Estadual Comum, competente para a apreciação do mérito, restando prejudicados os demais temas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001255-69.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Marcos Antônio Martins ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Embargado : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e , no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001320-96.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : La Bonne Churrascaria Ltda. ( Marcos Cesar da Silva RJ85482D ), Viviane Araujo Brito ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Viviane Araujo Brito ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), La Bonne Churrascaria Ltda. ( Marcos Cesar da Silva RJ85482D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para deferir à reclamante o pagamento das gorjetas, de acordo com os valores indicados nos contracheques (R$ 108,00 de julho a setembro de 2009 e de R$ 209,00 de outubro de 2009 a julho de 2011). à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas no valor de R$ 400,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001333-86.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcio Evandro Martins Reis ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Sertenco Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Marcio Evandro Martins Reis ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), - Por Unanimidade,conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao apelo do reclamante para lhe deferir os benefícios da gratuidade de justiça, além do pagamento das seguintes parcelas: participação nos lucros (pedido 11); diferenças salariais referente ao reajuste previsto na norma coletiva (pedido 12); multas do art. 467 e do art. 477 da CLT. O apelo ainda é provido para estender a responsabilidade subsidiária da segunda ré a todas obrigações pecuniárias. Negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Fixar o valor da condenação em R$ 30.000,00 com custas de R$ 600,00 pelas rés, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001370-88.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cintra Produções Artísticas Ltda. ( Adriana de Oliveira Faria RJ105948D ), - Recorrido : Katia Cirlene Tomé ( Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar as diferenças salariais em face do desvio de função ao valor mensal indicado na inicial, R$ 636,61 (seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos), e para excluir da condenação as horas extras. Diante dos decréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da condenação e às custas o de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001396-39.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Kátia Valéria Lessa Barbosa ( Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ70847D ), - Recorrido : Bradesco Auto Re Cia. de Seguros ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001444-06.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Em Liquidação Judicial ) ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Elizabeth Leite Dias ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% por embargos de declaração protelatórios. Mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001511-66.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Flávio Ramos Tavares ( Sonia Cristina Garcia Castor RJ114361D ), - Recorrido : Refinaria Nacional de Sal S.A - Sal Cisne ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas pelas partes e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001540-77.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ingrid dos Santos Scheeffer ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Ingrid dos Santos Scheeffer ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Por Unanimidade,conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao da reclamante, para condenar a primeira reclamada, e de forma subsidiária os segundo e terceiro réus, ao pagamento de indenização por danos morais no valor fixado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001612-51.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Katia da Silva Melo ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal -CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S/S ( Tatiana Sant Anna Nogueira RJ118553D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, complementando a prestação da tutela jurisdicional, conceder à autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1750828"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001620-67.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Luciana dos Santos Duarte ( Fabio Bastos Chelles RJ154191D ), - Recorrido : Luciana dos Santos Duarte ( Fabio Bastos Chelles RJ154191D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, Conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001715-63.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - Recorrido : Marcus Vinicius Godoy de Andrade ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002072-55.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano S.A. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Fernando Jose de Oliveira Rocha ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002484-77.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Josias Custodio Marques ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002838-83.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Luis Henrique Marques da Silva ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003162-09.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jose Carlos Lopes de Santana ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento, acolhendo-se a preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo autor, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o regular processamento da reclamatória, nos termos do texto consolidado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007400-31.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sergio Augusto Gonçalves Filho ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Ludmilla de Macedo Vaz RJ138503D ), R 3 Assessoria de Cobrança Ltda. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o 2º reclamado, devendo, em virtude da fraude perpetrada, responder os demandados de forma solidária pelos créditos do obreiro, fazendo jus o reclamante, em decorrência de sua condição de bancário, a receber, como extras, as horas laboradas além da 6ª diária e da 30ª semanal. Fixar à condenação o valor de $ 20.000,00, com custas no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0010200-82.1999.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : ANTONIO CIPRIANO DANTAS ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Agravado : TMA CONSTRUTORA LTDA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, e, não restando mais opções, se valer das instruções internas deste E. Regional no sentido de expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040500-81.2006.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nelson Sa Gomes Ramalho RJ37506D ), - Agravado : Eliezer Firmino Nascimento ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a dedução do valor pago a título de indenização pela supressão do adicional de confinamento no cálculo do restabelecimento do pagamento do referido adicional, bem como excluir a incidência de juros e multa do cálculo previdenciário, ressalvado o direito de o INSS se manifestar futuramente (artigo 832, §6º, da CLT), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089900-88.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : BRF S/A ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Recorrido : Fabio Veiga da Silva ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112500-63.2006.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Regina Alves de Oliveira Tiotonio ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128900-07.2005.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Agravado : Maria Aparecida Resende Souza ( Claudio Roberto Vianna RJ82207D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133500-79.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : José Eneas ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : José Teixeira Corrêa ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Simão Feliz Balassiano ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Amélia Candal Corrêa Balassiano ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para excluir da sentença a condenação ao pagamento da multa no importe de R$ 160,00 para cada réu, somando um total de R$ 480,00, por litigância de má-fé, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0195100-88.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : David Jose da Costa ( Flora Faria Santos RJ150688D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1750831"
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                            "1751513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129900-62.1993.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Clarindo Ribeiro Versani (Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ49207D), - Agravado: SIT ENGENHARIA S/A ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), LUCENIR DE SOUZA MARTINS (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição de fls. 814/820, por inobservância do princípio da unirrecorribilidade, CONHECER do agravo de petição de fls. 822/834 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000918-34.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói (Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D), - Recorrido: Padaria e Minimercado da Figueira Ltda - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a legitimidade passiva da Padaria e Minimercado da Figueira Ltda. e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja proferida nova decisão, com a análise do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001203-35.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: SBX Gestão de Frotas Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Givanildo André da Silva (Adriana dos Santos Pina RJ143109D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, RECEBER o reexame necessário ao duplo grau de jurisdição; CONHECER do recurso voluntário; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada (ECT) e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1751513"
                            ],
                            "1751512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000918-34.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nRcdo: Padaria e Minimercado da Figueira Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab. Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Padaria e Minimercado da Figueira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0129900-62.1993.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: Clarindo Ribeiro Versani\r\n\r\nAgdo: LUCENIR DE SOUZA MARTINS, SIT ENGENHARIA S/A \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab. Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SIT ENGENHARIA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001203-35.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: SBX Gestão de Frotas Ltda., Givanildo André da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab. Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SBX Gestão de Frotas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/10/2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1751512"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1751427": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000780-40.2010.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Marcus Vinicius Marques de Andrade ( Oldair Dutra da Silva RJ163000D ), - Embargado : ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Workmate Serviços Gerais Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente para suprir a omissão e retificar o erro material apontados, determinando a repercussão das horas extraordinárias e diferenças salariais sobre o terço constitucional de férias e expungindo da condenação diferenças de vale-transporte, curso de requalificação profissional, reembolso creche, auxílio babá, multa normativa e indenização adicional em razão da dispensa sem justa causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000422-11.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : WCA.com Ltda. ( Christiane Ladvocat Cintra RJ59278D ), - Embargado : Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Marcius Camilo Soares da Silva ( Simone Fagundes Teixeira RJ65854D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046800-06.2007.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Tainah Nascimento Taborda ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição interposto, pronunciando a sua intempestividade, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001435-22.2011.5.01.0082 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Antônio dos Santos ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000589-30.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Carlos Durval de Azevedo ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000250-32.2013.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Margarete Ferreira dos Santos da Silva ( David Inacio Pegoral RJ141324D ), - Agravado : Cláudio Alves Rodrigues Barge ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar as preliminares de nulidade da decisão, por cerceio de defesa, e falta de citação; e de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001674-51.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Faulhaber Engenharia Ltda. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorrido : Willian Felipe Lourenço ( Fabio José Araujo Klayn RJ149332D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto, face à irregularidade de representação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000659-54.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rafael da Costa Ribeiro ( Alexandre Mauricio Maia Lopez RJ169277D ), - Recorrido : Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho da recorrente, condenando-a ao pagamento do aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo-terceiro proporcional, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, entrega das guias TRCT e SD, diferenças de auxílio-refeição e de vale-transporte, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), determinar, ainda, a expedição de ofícios à Delegacia Regional do Trabalho, ao Instituto Nacional do Seguro Social e ao Ministério Público Federal. Quanto à indenização por dano moral, computar-se-ão juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, à exceção terço de férias, FGTS, verbas resilitórias, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e indenização por dano moral, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0143700-95.2006.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Sebastiao Lopes de Alcântara ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : Baremboim Cia. Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Demolidora VP Ltda. ( Paulo Cesar Cunha de Almeida RJ141114D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a perempção declarada na Instância Ordinária, determinando o regular prosseguimento da execução, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098400-96.2007.5.01.0019 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SUCESSOR DE (COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : Luiz Rafael d Oliveira Mussi ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade arguida e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1751427"
                            ],
                            "1751474": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000023-15.2013.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Daniel dos Reis Santos ( Daniela da Silva Streva RJ133955D ), - Recorrido : Construteckma Engenharia Ltda ( Daniel Menegassi Reichel RJ150426D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do despedimento e condenar a ré ao pagamento dos salários pela estabilidade de cipeiro, conforme postulado na exordial, além das férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, deduzindo-se a importância recebida à época do distrato. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do c.TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0170900-70.2003.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Agravado : FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000833-03.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Vagner Dantas de Assis ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000337-54.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante :Claudia Maria da Silva Pereira(Marcos Henrique Maudonet RJ84500D) - Agravado : Lojas Marisa S.A - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a trabalhadora do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017200-05.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Claro Mariano de Lima ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar as omissões configuradas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148800-21.2007.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Paraibinha Rio Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda Me ( Fernando Carlos Sousa Costa RJ149115D ), - Agravado : Viviane Maciel Oliveira ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1751474"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1751854": [
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                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000354-93.2010.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Michelle Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nAgdo: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cipeglas Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 118/119. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Outubro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1751854"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001225-80.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111900-18.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Oku [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Denamar Walter do Valle Rodrigues [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Itelinda Andrade de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Eudes de Cristo Teixeira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denamar Walter do Valle Rodrigues , Aut Eudes de Cristo Teixeira, Aut Itelinda Andrade de Oliveira, Aut Mário Oku \r\n\r\nTomar ciência da impugnação dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-03.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gomes de Oliveira Júnior [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gomes de Oliveira Júnior \r\n\r\nIndefiro o peticionado pelo autor quanto à expedição de ordem de bloqueio sobre os ativos financeiros de empresas estranhas a esta ação. Autor para ciência, bem como para que venha com os endereços das respectivas empresas, no prazo de 05 dias, bem como cópias dos contratos sociais e últimas alterações, de forma a comprovar a identidade de sócios. \r\n\r\nProcesso: 0123300-39.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: NH IGUACU VEICULOS LTDA, Réu: ALVARO ANTONIO DE SOUZA BOLZAN, Réu: CARLOS CARDOSO MACHADO, Réu: NH IGUACU VEICULOS LTDA A/C ALVARO ANTONIO DE SOUZA BOLZAN, Réu: NH IGUACU VEICULOS LTDA A/C SERGIO RICARDO PALHARES POSES, Réu: SERGIO RICARDO PALHARES POSES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por 90 dias. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001142-64.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson da Silva Teixeira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledilson da Silva Teixeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 602v., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-05.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Grangeiro de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Grangeiro de Oliveira \r\n\r\nDefiro a dilação requerida pelo autor, pelo prazo preclusivo de 20 dias, ficando desde já ciente de que não será deferido novo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001000-36.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenia Nogueira Coutinho [Adv. Jose Macedo Fagundes (OAB: RJ 30308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenia Nogueira Coutinho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0066300-76.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Andrea Elias Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda., Aut Maria Andrea Elias Souza\r\n\r\nAos patronos para comunicarem às partes que estas deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, sendo o reclamante munido de sua CTPS, para sua devida anotação no dia 03/11/2014, às 12:00h.\r\n\r\nProcesso: 0000606-23.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maurício de Castro Domingues da Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107800-64.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BERGUEIRAN SOBRINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTendo em vista os títulos que garantem às fls.2450, intime-se a reclamada a disponibilizar em reais o valor incontroverso devido ao reclamante (R$ 497.207,69) e à Fazenda Nacional (R$ 55.959,70), totalizando R$ 553.167,399, indicado às fls.2594/2595, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-43.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Maia da Silveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: M Agostini S.A. [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Maia da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Informe, em 05 dias, se as pensões mensais estão sendo depositadas regularmente em sua conta corrente. \r\n\r\nProcesso: 0000399-25.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ernesto Júnior [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiun Air Cargo Transportes Ltda. , Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Via Net Express Transportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargopress Transportes e Logística Ltda., Aut João Batista Ernesto Júnior , Réu Via Net Cargo Express Transportes Ltda. , Réu Via Net Express Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 16.301,79 ou 1.307.698,04 Trs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0022600-60.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA LOPES SUDARIO [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PEÇANHA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA LOPES SUDARIO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-34.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA ANDRADE COSTA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA ANDRADE COSTA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-29.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edson Conceicao [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Carne Saude Frigorifico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: CLÁUDIO SOARES DA COSTA (sócio), Réu: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS , Réu: Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edson Conceicao\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se por 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001600-86.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Ayres da Silva Dias [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SENDAS Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Ayres da Silva Dias\r\n\r\nAguarde-se por 90 dias a manifestação do reclamante com apresentação de cálculos de liquidação na forma do despacho de fls.169. Entender-se-á o silêncio como abandono da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000371-57.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Bulhões [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que comprove o respectivo depósito ante a condenação havida na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000155-91.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Corrêa Dias [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Jacarepagua Importação e Exportação Ltda [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Corrêa Dias , Réu Novo Horizonte Jacarepagua Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0173400-03.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA DE AMURIM DA SILVA [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO S MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: JOSÉ GERMANO NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA DE AMURIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do presente ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001762-76.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira Clarimundo Baptista [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaira Clarimundo Baptista, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 2.795,25 ou 224.111,43 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0171200-18.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BELO FERNANDES IRMAO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BELO FERNANDES IRMAO\r\n\r\nAo rte para que esclareça o peticionado às fls.374 quanto ao acréscimo dos valores relativos ao FGTS aos cálculos já existentes nos autos, no prazo de 05 dias, por já se encontrarem ali incluídos valores não recolhidos na época própria, bem como as diferenças pertinentes, observando ainda, referirem-se os valores ora apontados a período posterior ao da vigência do contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001705-58.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias Ribeiro [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Pedro Henrique Gomes Teixeira (OAB: RJ 98904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-52.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERI CRISTINA DA SILVA [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Maria Cristina Mariano de Souza (OAB: RJ 78145 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERI CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-63.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Tavares Revoredo [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL - CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS E LINGUÍSTICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Tavares Revoredo\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-18.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle da Motta Ferraz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle da Motta Ferraz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.125 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-66.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAINT CLAIR BRAGA DA CUNHA [Adv. Solange Denise Quintela (OAB: RJ 103561 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO CISAT, Réu: GERALDO PENA VILA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAINT CLAIR BRAGA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-12.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida de Mello [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Mageli Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159700-81.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pessoa Nunes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial [Adv. Barbara Saudino de Castro Costa (OAB: RJ 125315 - D)], Réu: ELLUS RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marc Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Mozar de Carvalho Rippel (OAB: RJ 82714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pessoa Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.496 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-44.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAZER PAULINO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA, Réu: David Albert Skaba, Réu: Waldir de Carvalho Belem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAZER PAULINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo rte para que esclareça o ora requerido, devendo a patrona signatária desta regularizar seu cadastro perante este Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001582-60.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mendes de Oliveira [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mendes de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.91 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-77.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Egito Goncalves [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Egito Goncalves\r\n\r\nAo rte para retificação dos cálculos dos itens acima fixados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-45.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmail Freitas Machado [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrijar Transportes Ltda. ME [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Réu: Loreal Brasil Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Réu: Ana Claudia Oliveira Espíndola (sócio) [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Joel Ferreira Batista (sócio) [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrijar Transportes Ltda. ME, Réu Ana Claudia Oliveira Espíndola (sócio), Réu Joel Ferreira Batista (sócio), Réu Loreal Brasil Comercio de Cosmeticos Ltda., Réu Procosa Produtos de Beleza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149400-55.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santana Mendonça [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Santana Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-28.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva Bastos [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hoteis Palace\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148600-23.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO CARVALHO DE CAMPOS [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho (OAB: RJ 65619 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO EQUIPE I DE IPANEMA LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Elisabete Maria de Barros Badin (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO CARVALHO DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-32.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Brande [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, Réu: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Milenio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Chamme Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. A/C Administrador Judicial Viviane de Castro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Brande, Réu Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda., Réu Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Réu Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Réu Chamme Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Réu Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda., Réu Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Réu Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda., Réu Milenio Assessoria Empresarial Ltda., Réu Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0144400-94.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR LUZA FLOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Réu: José Miranda (sócio), Réu: Sebastião Lopes Neto (sócio), Réu: Margarida de Jesus Souza (sócia) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Réu: Armindo de Jesus Nascimento (sócio) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armindo de Jesus Nascimento (sócio), Réu CAFE E BAR LUZA FLOR LTDA, Réu Margarida de Jesus Souza (sócia), Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0141100-80.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER ALVES FILHO [Adv. Cesar Sousa Fernandes (OAB: RJ 98989 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: SUZETE TORRE LINS E SILVA, Réu: DJALMA LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-41.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Maia Camara [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Freitas Gottschall Souto (OAB: RJ 150744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as reclamadas para ter vista dos NOVOS cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0136900-30.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELIO DOS SANTOS MESSEDER [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CELIO DOS SANTOS MESSEDER, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 280.146,33, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0128300-88.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls.449 e do contido naquela juntada à carta precatória, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0102900-91.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilton Alexandre Alves Ribeiro [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nÀ ré para que venha com o pagamento do valor de R$ 3.896,34 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1750847"
                            ],
                            "1750848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2014\r\n\r\n0001095-27.2011.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair Ribeiro \r\n\r\nExecutado: JOSÉ CONDE CALDAS (sócio),Builder Consultoria Ltda - ME,Concal Construtora Conde de Caldas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CONDE CALDAS (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.229,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001774-90.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deonice Maria da Silva \r\n\r\nExecutado: Hosana dos Santos França (sócio),Cosendey Lanchonete e Restaurante Ltda.,Jose Carlos do Brumonte (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Hosana dos Santos França (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.314,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750848"
                            ],
                            "1750849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000399-25.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ernesto Júnior \r\n\r\nRéu: Premiun Air Cargo Transportes Ltda. , Via Net Cargo Express Transportes Ltda. , Via Net Express Transportes Ltda., Cargopress Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Premiun Air Cargo Transportes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 16.301,79 ou 1.307.698,04 Trs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750849"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1751871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006800-66.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Juvencio da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 2064/2014 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0123400-72.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Lorenzo Maneiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Gregol [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Lincoln Franklin Scali Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gregol, Aut Jose Maria Lorenzo Maneiro, Aut Lincoln Franklin Scali Filho\r\n\r\nTer vista das fichas financeiras juntadas pela ré, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-96.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO HUMBERTO CORREIA [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO HUMBERTO CORREIA\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 10/11/2014, às 11 h 45 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000426-28.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira da Silva [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: AGREKKO ENERGIA LOCAÇÕES DE GERADORES LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGREKKO ENERGIA LOCAÇÕES DE GERADORES LTDA, Aut Marcos Vieira da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação trabalhista. Custas de R$ 140,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000011-11.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salma Dorbação Cavalcante [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Salma Dorbação Cavalcante \r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001381-59.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Raimundo dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkimóveis Construções Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parkimóveis Construções Ltda., Aut Renilson Raimundo dos Santos \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, sendo devido pela reclamada o valor total de R$ 56.562,49 e líquido ao reclamante o valor de R$ 54.194,52. Fica citada a ré para comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106700-21.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Carneiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Thiago Santos Carneiro \r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os embargos declaratórios interpostos por AMBEV. \r\n\r\nProcesso: 0000489-53.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Regina Oliveira dos Anjos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gláucia Regina Oliveira dos Anjos, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de números 2051/2014 ao sindicato, 2052/2014 a reclamante e 2053/2014 à Caixa Econômica Federal, todos expedidos à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001166-83.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Américo de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0070800-45.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Celestino Siqueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Celestino Siqueira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 2035/2014 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001530-89.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de número 2040/2014 para saque do FGTS à CEF.\r\n\r\nProcesso: 0116500-59.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILENE CABRAL DE FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILENE CABRAL DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0119700-88.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Cruz da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Clara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Cruz da Silva\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-89.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTer ciência do e-mail da CAEP informando que o autor encontra-se na 30º posição na listagem do vasco no quadro geral para receber o valor remanescente da carta de vênia. \r\n\r\nProcesso: 0118500-27.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN LUIZ POLICARPO DOS SANTOS [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento (OAB: RJ 99336 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN LUIZ POLICARPO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0119700-64.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILENE SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR FORTALEZA LTDA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILENE SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0136600-59.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELARMINA FERNANDES DA CUNHA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELARMINA FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\nTer vista do despacho de fls.568 da 73ª VT/RJ, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-44.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Gomes de Assis [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: TAG 18 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Gomes de Assis \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001329-63.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Epitácio Alves [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Itália Transportes e Logísitica Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epitácio Alves, Réu Itália Transportes e Logísitica Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos novos cálculos, atualizados, sendo devido pela reclamada o valor total de R$ 4.483,92 e líquido ao reclamante o valor de R$ 4.119,30. Cota previdenciária no valor de R$ 222,91. Fica a ré citada a comprovar o pagamento do quantum debeatur, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137100-86.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Darc da Costa [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Darc da Costa\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0224200-94.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Huguenin de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vanderlei Huguenin de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de números 2061/2014 a reclamante, 2062/2014 a Drª.Graziele Cardoso da Silva e 2063/2014 a reclamada, todos expedidos à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0136200-40.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Galvao Delvito [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutencao Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Galvao Delvito\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0116400-89.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Trindade Omena [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Regina Carvalho Betancout [Adv. Claudio Vieira da Silveira (OAB: RJ 2179 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Trindade Omena\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0105000-15.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles de Paula Berino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoteles de Paula Berino, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de números 2069/2014, 2071/2014, 2072/2014, 2073/2014 para o reclamante e sindicato, todos expedidos à CEF e dos alvarás de números 2076/2014, 2077/2014 e 2078/2014, para a reclamada, todos expedidos à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0121900-59.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRAO ATACADISTA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nTer ciência do despacho que deferiu a vista dos autos fora do cartório, por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001446-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Rocha Batista [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideraldo Rocha Batista, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás 2057/2014 ao autor e 2058/2014 a à reclamada, ambos ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001400-70.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Motta [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PANA BARRA ELETRONICA LTDA - ME [Adv. Flavio Barros do Nascimento (OAB: RJ 115631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Motta\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás 2012/2014 à CEF e 2013/2014 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0136400-76.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sebastião de Marins Cardoso [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sebastião de Marins Cardoso\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nId: 1751871"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159800-22.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Terezinha Rosado de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB [Adv. Ronaldo Eduardo Cramer Veiga (OAB: RJ 94401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Terezinha Rosado de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 2054/2014 à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0016400-13.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Monteiro [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 2028/2014 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 1751872"
                            ],
                            "1751869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2014\r\n\r\n0134900-38.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: John José Martins\r\n\r\nExecutado: MARISTELA KORBES,Okoy Comércio de Frutas Ltda.,ITAMAR OZELAME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARISTELA KORBES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.352,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ITAMAR OZELAME,Okoy Comércio de Frutas Ltda.,ITAMAR OZELAME\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAMAR OZELAME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.352,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001366-90.2012.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Amauri Pereira\r\n\r\nExecutado: Franco na Varanda Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Franco na Varanda Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.128,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130300-71.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafaela Freitas Parreira \r\n\r\nExecutado: Ana Maria Barboza,Asoteif Comércio e Indústria de Confecções Ltda. - Lady Marie ,Pamela Borges Navarro Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Barboza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132300-54.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUZIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: MARIA TERESA DANTAS DA GAMA MAURERIS,SANTA SARA MOVEIS E DECORACOES LTDA,RAIMUNDO JACINTO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA TERESA DANTAS DA GAMA MAURERIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.856,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751869"
                            ],
                            "1751870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001211-87.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nunes Melo\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001268-08.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete do Nascimento Rosa\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. , Marcio Magno Camarão Colpo, Marli do Nascimento Cabral, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica das Amendoeiras Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001322-30.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Jesus Alves \r\n\r\nRéu: Mercadinho Rei das Carnes de Inhoaiba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercadinho Rei das Carnes de Inhoaiba Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751870"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001463-58.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Beatriz Sodré Teixeira [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: A Pequena Cruzada de Santa Terezinha do Menino Jesus [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Pequena Cruzada de Santa Terezinha do Menino Jesus , Aut Sônia Beatriz Sodré Teixeira \r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 115 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-89.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SOUSA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME SOUSA SILVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls.824-827-verso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-17.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cardoso Teixeira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Luiz Carlos Cardoso Teixeira\r\n\r\nContraminutarem o Reclamante e a Primeira Reclamada o Agravo de Petição de fls. 351-377, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0014400-37.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Araújo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró-Matre , Réu: VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Araújo \r\n\r\nIndicar a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0238200-43.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERSIL DA SILVA COSTA [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Osmar Olimpio Maia (OAB: RJ 348 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut HERSIL DA SILVA COSTA\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 618 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-08.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevar Miranda [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevar Miranda\r\n\r\nManifestar-se a parte autora acerca dos Ofícios de fls. 140-143, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-53.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Lúcia da Silveira [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Dea Serviços Médicos Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)], Réu: Amil Saúde S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayra Lúcia da Silveira \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-47.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Leite [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Skira Hari Hei Informatica e Telecomunicacao Ltda. ME [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Marcos Henrique de Jesus (ex-sócio), Réu: Raquel Gomes Sliachticas (sócia), Réu: Maria Soladade Santos de Oliveira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira Leite\r\n\r\nManifestar-se a parte autora acerca do Ofício de fls. 128-129, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-66.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira do Nascimento [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pereira do Nascimento\r\n\r\nVista à parte autora dos autos do processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que de direito, ante as informações trazidas pela Reclamada, especialmente acerca da existência de possíveis créditos a serem recebidos através de ação em curso. \r\n\r\nProcesso: 0001452-92.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Cruz Guimarães [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Manchester Patrimonial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Cruz Guimarães\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-23.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Hibernon Angelo de Lira representado por Maria Genilda Ferreira Lira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Sistema de Obras Ltda a/c Vanessa Cotta Ramalho dos Santos, Réu: LUCY COSTA RAMALHO DOS SANTOS ( SOCIA ), Réu: VANESSA COTTA RAMALHO DOS SANTOS ( SOCIA ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Hibernon Angelo de Lira representado por Maria Genilda Ferreira Lira\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1750900"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066300-53.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina Mendes Magalhães [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina Mendes Magalhães, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0189500-10.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Correia [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Nexus Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Correia\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito para habilitação em falência no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-88.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Eduardo Fernandes [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Eduardo Fernandes\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito para habilitação em falência no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-39.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Miranda [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins Miranda, Réu SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0142400-20.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas (Sucessora de Aereo Transportes Aereos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A., Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. No prazo de 5 dias, as partes poderão apresentar rol de testemunhas e deverão diligenciar, em prazo hábil, em caso de devolução das notificações, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0101100-10.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Gonçalves da Costa [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade [Adv. Danielli Ferreira da Silva (OAB: RJ 151661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Gonçalves da Costa, Réu Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001387-28.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Palmeira dos Santos [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Palmeira dos Santos \r\n\r\nCiência à parte autora da garantia do juízo no prazo de 05 dias, devendo juntar procuração judicial e substabelecimento originais, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0069900-19.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mármore [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- MASSA FALIDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mármore\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito para habilitação em falência no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-12.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS D MARTINS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rubem Araujo Marcello (OAB: RJ 9399 - D)], Réu: Sajih Daychoum, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM, Réu: Eduardo Pinto Vianna, Réu: Sebastião Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIS D MARTINS\r\n\r\nOfertar meios eficazes para o prosseguimento do feito no prazo de prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-13.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ediluse Ferreira Freire [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Hair Club Ltda. ME, Réu: LEDA PEÇANHA, Réu: WAGNER LEVI FERREIRA DA COSTA, Réu: JOSE ARNALDO DE SOUZA LIMA, Réu: Vilma Duarte Coimbra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Ediluse Ferreira Freire\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA , Réu: EVANDRO PAVÃO BEZERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Martins\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267600-96.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GAMA CORREIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A\r\n\r\nIntime-se o réu para, querendo, responder à impugnação à sentença de liquidação interposta pelo autor às fls. 2211/2214. \r\n\r\nProcesso: 0035800-72.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmo Duarte Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico da Caroba Ltda., Réu: LUIZ CARLOS GONÇALVES CAVALCANTE, Réu: ELENILDA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celmo Duarte Ramos\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-21.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nascimento dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nascimento dos Santos\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 90, para determinar que a autora informe o CPF do executado, Sr. Marcelo da Silva, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o Juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015800-22.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NICOLAU DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Dulce Maria dos Santos, Aut: Jandira Schettini Mandarino, Aut: Elisabete Marques da Silva, Aut: Esdras Cezar Ferreira, Aut: Elcio Rodrigues de Souza, Aut: Maria Helena Teixeira Dias, Aut: Maria Celeste de Sousa Lima, Aut: Paulo Cesar de Meneses, Aut: Ouady Aziz Hissa\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com a diferença devida no prazo de cinco dias, sob pena de execução, inclusive penhora eletrônica.\r\n\r\nTotal devido no importe equivalente a 31.666.862,73 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0099800-91.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ACLENIRDES MARIA DE SOUZA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT SCHECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Roberto dos Santos Rocha (OAB: RJ 22236 - D)], Réu: ESTHER DA ROSA VIEIRA, Réu: André Zacconi Carvalho Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACLENIRDES MARIA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-52.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valente Meirelles [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Leda dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda dos Santos , Aut Marcos Valente Meirelles\r\n\r\nVista aos autores quanto à manifestação da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-25.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Siqueira Lopes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIntime-se o réu para, querendo, responder à impugnação à sentença de liquidação interposta pelo autor às fls. 709/719. \r\n\r\nProcesso: 0168100-71.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE OGGIONI [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MABTEL SERVICOS DE TELEC INFORMATICA LTDA, Réu: MAURICIO BAPTISTA, Réu: SHIDEO IWASSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE OGGIONI\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1751012"
                            ],
                            "1751011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0072300-40.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseilton Henrique Barbosa\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel, Susana Martins Maciel\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica CITADA para pagar em 15 dias a importância de R$ 4.594,03, nos termos do art. 475-J do CPC, ou garantir a execução, uma vez que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProcesso: 0136000-87.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Covino Uchoa\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, EDNA MARTA LUSTOSA PRIMO, FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica CITADO para pagar, em 15 dias, a importância de R$ 10.535,32, nos termos do art. 475-J do CPC, ou garantir a execução, tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751011"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1752131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084700-91.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo de Oliveira Pessoa [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A., Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo de Oliveira Pessoa\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-46.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciana do Nascimento Soares [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO MILENIO CENTRO DE ESTETICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana do Nascimento Soares\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, no prazo adicional de 90 dias,sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000825-08.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Alves da Costa [Adv. Jocimar Vicente da Costa (OAB: RJ 166810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos da Rua Iposeira [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Amigos da Rua Iposeira \r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido R$ 20.000,00, em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000889-68.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jorge dos Santos [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE [Adv. Alessandra Brito Fonseca (OAB: RJ 142711 - D)], Réu: Fernando Vivas Sebastião Fontes, Réu: Roberto Vivas Sebastião Fontes, Réu: Flavio Haroldo Gomes, Réu: Maria Cristina Lourenço, Réu: Rosana Tavares Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge dos Santos\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-45.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristiane Barbara [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor da Amizade Ltda ME [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)], Réu: Mauro Teixeira Chaves, Réu: Marcos Aurélio Teixeira Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristiane Barbara\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Gomes da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez Central , Réu: RJZ Engenharia Leblon , Réu: Janaína dos Santos, Réu: José Hermínio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Gomes da Silva \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo \r\n\r\nProcesso: 0019300-38.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mollo Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF CONSTRUTORA LTDA, Réu: Robson Alves de Oliveira, Réu: Jose Roberto Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mollo Costa\r\n\r\nVir com a certidão de inteiro teor atualizada de imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0084700-38.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-63.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilson de Souza Moura [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson de Souza Moura\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias,sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000821-21.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Silva Júnior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes da Silva Júnior , Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0083300-76.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Marques de Alencar Tavares [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Marques de Alencar Tavares\r\n\r\nInformar acerca do andamento da ação nº 2008.0001.162193-4. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-24.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Fidelis de Souza [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Inn Fast Food Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Fidelis de Souza\r\n\r\nApresentar a memória atualizada dos cálculos que entende devidos, em 30 dias, observando os parâmetros contidos na r. Decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000898-30.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Cerqueira Louza [Adv. Martha Tiburcio (OAB: RJ 134477 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cerqueira Louza \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0089800-95.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva da Cruz [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz (OAB: RJ 135871 - D)]\r\n\r\nRéu: 742 Rei do Gelo Ltda. ME [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)], Réu: Doutor do Gas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva da Cruz\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000834-83.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda da Conceição Gonçalves [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirização Ltda. [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda da Conceição Gonçalves \r\n\r\ndar andamento ao feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-80.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Santos do Nascimento [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. - Edson Freitas House Coiffeur [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Edson Freitas [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Carlos Alberto Gonçalves Martins, Réu: Simone Gonçalves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pleito do exequente de penhora na renda do salão Transformação do Visual, por se tratar de terceiro estranho à lide, bem como informar meios idôneos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-49.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves de Lima [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: ADX Corretora de Mercadorias Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Oliveira (OAB: RJ 142042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves de Lima\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-19.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Correa Metalurgica Ltda. [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)], Réu: Regina Célia Lemos dos Santos, Réu: Emerson Ribeiro Machado [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000932-68.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Pinto da Silva [Adv. Ingrid Rafaela da Costa Vieira (OAB: RJ 149729 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Pinto da Silva\r\n\r\nTer vista do documento de fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0042500-69.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Kali Jóias Ltda [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kali Jóias Ltda, Aut Patricia Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0088500-11.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE LOURDES CORREA MOREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Lucimeri Cortez Calheiros LIma, Réu: Mário Roberto Cortez Calheiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE LOURDES CORREA MOREIRA\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-21.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Batista de Souza Filho [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: G.E.O Geotecnia Engenharia e Obras Ltda. [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: EPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: AUSBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Batista de Souza Filho\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0087600-04.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOME ALVES DE LIMA FILHO [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: TABA TRANSPORTES AEREOS REG BACIA AMAZONICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THOME ALVES DE LIMA FILHO\r\n\r\nRetirar na secretaria as cópias autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0137100-19.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz de Oliveira Cruz [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Rio Operações Portuários S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz de Oliveira Cruz\r\n\r\nComparecer à DIMAN, na Avenida Gomes Freire, nº 471 - 5º andar(prédio do T.R.T), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0090000-05.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Machado Ferreira [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pequeno Henrique LTDA ME, Réu: BERAMEU DA SILVA, Réu: CECILIA V. DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Machado Ferreira\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias,sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0072300-45.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0092800-74.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Regina Cantisano dos Santos e Silva Riscado Terra [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Marcio André Mendes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar o valor da diferença no importe de R$ 1.803,37, pena de os embargos à execução serem rejeitados, liminarmente, por falta de garantia de garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000900-63.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Dutra Gomes [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Dutra Gomes\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-21.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva Souza Júnior [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóvel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silva Souza Júnior \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0145500-52.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA TELLES [Adv. Elisabeth Camargo (OAB: RJ 21032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas (OAB: RJ 70773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Fernando Martins da Silva\r\n\r\nPromover as alterações de endereço no setor competente deste Tribunal, ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProcesso: 0001259-47.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Raimundo Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Raimundo Pereira\r\n\r\nInformar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-82.2014.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cadine Bontempo [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nExdo: Moll Cosmeticos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cadine Bontempo \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0123500-24.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DA SILVA BRANDAO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT ENGENHARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: CLARINDO RIBEIRO VERSIANI [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE SOUSA LIMA LOBATO, Réu: LAMARTINE PEREIRA BAETA FILHO, Réu: JOSÉ ROGERIO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000056-79.2013.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferraz dos Santos [Adv. Sonia Maria Paixão Pinto (OAB: RJ 58416 - D)]\r\n\r\nRéu: RJV Construções e Transportes Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Ferraz dos Santos\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de dependentes do INSS, a fim de que seja deferida a habilitação dos dependentes do autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-08.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sousa do Carmo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sousa do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a expedição de ofícios requerida, por se tratar de diligência a cargo do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000035-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Severino da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: João Macedo dos Santos, Réu: Marcelo Santos Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do convênio Jucerja. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-40.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Goncalves Marinho dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: EDUARDO REIS CARNEIRO GOSLING, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Goncalves Marinho dos Santos\r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-57.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Severiano Mesquita [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Severiano Mesquita \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, observando os parâmetros fixados às fls. 167/168, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-17.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Menezes [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Infra 3 Construção Instalação e Prevenção contra Incêndio Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Menezes \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0094900-02.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferro Azevedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda., Réu: Humberto Jorge da Silva Raia, Réu: Humberto da Silva Raia, Réu: Point do Couro Comércio e Serviços Automotivos Ltda, Réu: CT Comércio Importação e Exportação Ltda, Réu: MKD Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferro Azevedo\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da presente execução, em 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0132700-59.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Gonçalves Dornelles [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000061-67.2014.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro da Cruz Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129800-69.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Sergio Greca Porto [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Iran Sergio Greca Porto \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, por falta de objeto. \r\n\r\nProcesso: 0001670-90.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Souza de Avellar [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Conceição Aparecida Marques, Réu: Eulalia Schiavo, Réu: Maria Dyrce Monteiro Costa, Réu: Maria de Jesus Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Souza de Avellar \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0036200-33.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimiro Severino de Lima [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Réu: Marcio Dicarahy Câmara Lima , Réu: Oswaldo Jofre Travassos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimiro Severino de Lima\r\n\r\nRetirar na secretaria a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0153500-50.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 628. \r\n\r\nProcesso: 0067000-78.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl.316. \r\n\r\nProcesso: 0006300-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Azevedo Barcelos [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Azevedo Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 301/302. \r\n\r\nProcesso: 0001035-46.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alves Macedo de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. , Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Réu: Mayra Lopes Carvalho, Réu: Doralice Leonidas Cardozo, Réu: Su Chang Tsui Lan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Alves Macedo de Sousa \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001280-57.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Rondon Mendes de Farias [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Rondon Mendes de Farias\r\n\r\nApresentar sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na sentença de fls., transitada em julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-18.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins Medeiros [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial), Aut Luiz Carlos Martins Medeiros , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001418-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Batista Sant Ana [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Batista Sant Ana \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-70.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Romil Manoel Ferreira Campos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Colinas dos Ficus [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romil Manoel Ferreira Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pleito do autor, por falta de amparo legal, cabendo à Delegacia Regional do Trabalho a verificação dos requisitos para pagamento do benefício. \r\n\r\nProcesso: 0000355-27.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Ferreira Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. , Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Ferreira Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Domingues dos Santos [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Centro Cultural Banco do Brasil [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Banco do Brasil , Aut Marcio José Domingues dos Santos , Réu Massa Falida de Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 336/340, sendo a 2 ª reclamada depositar o total do remanescente apurado, fl. 340. \r\n\r\nProcesso: 0146100-66.2009.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Garcia Affonso Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rodrigo Garcia Affonso Silva\r\n\r\nApresentar sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na sentença de fls., transitada em julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Paulino de Sousa [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Canaan [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Paulino de Sousa\r\n\r\nApresentar sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na sentença de fls., transitada em julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-90.2014.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: JOÃO BATISTA DA SILVA GIRONDI [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA LUCIA MONTEIRO [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOÃO BATISTA DA SILVA GIRONDI, Egdo MARIA LUCIA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072200-03.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PADILHA DA SILVA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEGURANCA COM BANCARIAS VALORES LTDA, Réu: ESPOLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PADILHA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para que diga se informará outros meios para o prosseguimento da execução, ou aguardará informações acerca da penhora no rosto dos autos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-54.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Inacio de Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR Empreiteira Ltda., Réu: CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1752131"
                            ],
                            "1752130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000928-31.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Angelina Antonio de Paula\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 85/91 e do início da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001298-44.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fernanda da Silva Leite\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752130"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1751659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116800-93.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Passos Matos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Passos Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0009100-39.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Breves Indústria Farmacêutica Ltda [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], Réu: Cilenio Arantes Azevedo, Réu: Ricardo Schwartz Azevedo, Réu: Renato Schwartz Azevedo, Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: José Manoel Arantes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001135-24.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ezequiel Aniceto [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório das Frutas Legumes Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Joelker Vicente Pinto , Réu: Ednilson Las Cadas Villefort , Réu: Fernando Vieira Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório das Frutas Legumes Ltda.\r\n\r\nEfetuar corretamente e complementar os depósitos realizados, de acordo com o despacho de fls.104, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0141800-08.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO GUIMARAES FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ARLETE BORGES WRIGHT [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE DE LANA NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: YARA COSTA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: MAGDA VASSALI MARTINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WALKILQUE MARTINS FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: VALTER MELHEM ABRAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE BORGES WRIGHT, Réu Banco Santander (BRASIL) SA, Aut CIRO GUIMARAES FILHO, Aut JOSE DE LANA NETO, Aut MAGDA VASSALI MARTINS, Aut VALTER MELHEM ABRAS, Aut WALKILQUE MARTINS FERREIRA, Aut YARA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU os embargos de declaração, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0125900-48.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, como também conhece e JULGA PROCEDENTES EM PARTE a impugnação à sentença homologatória, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001095-76.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Claudio Vieira da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sandro Claudio Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0091200-41.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Neiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Romilton Neiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu da impugnação à sentença de liquidação para, no mérito, julgá-la PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0013100-72.2007.5.01.0018 - ResAut\r\n\r\nRqte: Fernando Luiz da Rocha Machado [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Rqte: Fernando Luiz da Rocha Machado a/c Sindicato dos Aeronautas\r\n\r\nRqdo: Massa Falida da Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Rqdo: Expresso Brasilia Ltda., Rqdo: Hotel Nacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Massa Falida da Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000135-23.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen dos Anjos Brito Miranda [Adv. Washington Luiz Souza da Silva (OAB: RJ 90235 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen dos Anjos Brito Miranda\r\n\r\nTer vistas da certidão negativa e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0158900-63.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Cardoso dos Santos [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Luzinete Cardoso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0196200-69.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE TALIULI DE QUEIROZ [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Manoel Alexandre da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, Aut RUTE TALIULI DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000246-07.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Eduardo dos Santos da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braz Ignácio [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro-Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Braz Ignácio , Réu Centauro-Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0011000-76.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo dos Santos Araújo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufino Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)], Réu: Antonio José Sampaio, Réu: Antônio Carlos Ferreira Teixeira [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Hilário da Silva [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Júlio Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo dos Santos Araújo \r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-60.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Loures Teixeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Sonia Maria Loures Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls.199. \r\n\r\nId: 1751659"
                            ],
                            "1751656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/10/2014\r\n\r\n0000041-07.2013.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Aluizio Azevedo da Silva\r\n\r\nExecutado: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO ,Supermercados Montreal S/A,LUIS FAULHABER MARTINS \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS FAULHABER MARTINS FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155300-34.2009.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marleide Venâncio da Silva \r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida ,Transportes Oriental Ltda.,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.139,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751656"
                            ],
                            "1751657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0116800-93.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Passos Matos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751657"
                            ],
                            "1751658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0031900-51.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sueli Rodrigues Ferreira, Tayna Rodrigues Ferreira, Maria Helena de Brito representante de Rosângela de Brito Ferreira e Maria Jaqueline Brito Ferreira, Maria Elizeuda de Araújo Souza\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Elizeuda de Araújo Souza, Maria Helena de Brito representante de Rosângela de Brito Ferreira e Maria Jaqueline Brito Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2014 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência de prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751658"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1751928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093200-38.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A ARAUJO S.A ENGEN E MONTAGENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000557-89.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto da Costa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto da Costa\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0170200-21.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Lopes Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000242-95.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Silva Laurindo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Roberto Issa (OAB: RJ 22697 - D)], Réu: Gutemberg de Oliveira Guimarães, Réu: Heleno Lourenço da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Silva Laurindo \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0050000-97.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MONICA CARDOSO DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Rio Informatica Ltda [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)], Réu: Aguinaldo Pedro Cassab, Réu: Hercules Alves Peixoto, Réu: Rogerio Cosme Branco da Fonseca [Adv. Elves Lúcio Ferreira Mazzega (OAB: RJ 158105 - D)], Réu: Zenaide Martins Cassab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MONICA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000942-71.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselice do Nascimento Martins [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselice do Nascimento Martins\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0137700-91.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Oliveira [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0058300-28.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Coelho Teixeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Coelho Teixeira \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0140100-49.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Gomes de Araujo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Gomes de Araujo\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0146100-94.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Lucia da Silva Correa [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Lucia da Silva Correa \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0059100-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Neves de Labriola [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Neves de Labriola\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001021-50.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Chaves [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S/A [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Chaves\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0060200-46.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Retta [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Retta \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0011800-16.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MENEZES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: B V AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS E BENS LTDA [Adv. Marcia de Cassia Carneiro de Albuquerque (OAB: RJ 81732 - D)], Réu: BARBARA CARMEM BATISTA DOS SANTOS, Réu: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MENEZES\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001271-83.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Levindo [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. (Massa Falida de) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Levindo\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0074200-32.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Translatas Transportes Ltda, Réu: Anselmo Curvelo Correia, Réu: Rafael Curvelo Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0042000-64.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARQUES DA CUNHA [Adv. Ana Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0147600-06.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Cunha Pedreira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Banco Cedula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Cunha Pedreira\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0076000-56.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Reboucas dos Anjos [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastgegio Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Sérgio Diniz Filgueiras, Réu: Geraldo Gonçalves Filgueiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Reboucas dos Anjos\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0161700-05.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLESE GARCIA BORGES [Adv. Tadeu Alonso (OAB: RJ 99955 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: Benedito do Carmo Mangia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLESE GARCIA BORGES\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0082400-52.2006.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Andreia Brito dos Reis [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andreia Brito dos Reis\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0179900-26.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDIO DOS SANTOS BRITO [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)], Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDIO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0105000-96.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Henrique de Paula [Adv. Valeria da Silva Melo (OAB: RJ 121145 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Henrique de Paula\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000391-57.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes Cerqueira Neto [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0112200-62.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Fischer [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa falida de) , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Fischer\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000681-72.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 56, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001043-74.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilei de Oliveira Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilei de Oliveira Lima \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0133600-30.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Renilda da Silva Carvalho [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilda da Silva Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0101400-09.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO VIEIRA LOPES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO VIEIRA LOPES\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0109200-54.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta dos Santos Fae [Adv. Maristela Marinho da Silva (OAB: RJ 87031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda. [Adv. George Ferreira de Andrade (OAB: RJ 81758 - D)], Réu: Oldemir Garcia de Brito, Réu: Oldair Ferreira Garcia de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta dos Santos Fae\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0079100-48.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinheiro [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinheiro, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 932, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001648-83.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria e Tipografia Riovitrine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Soares\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0110500-13.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Hacon Hamada Construcoes Ltda , Réu: SANECON SOCIEDADE TÉCNICA CIVIL LTDA. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Elio Katumi Hamada, Réu: Carlos Taka Shi Hamada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0177500-49.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE ALENCAR\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000384-31.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ribeiro Pia [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bia Fitti Modas Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ribeiro Pia \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000949-29.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Guedes [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Guedes \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 238, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001578-03.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho Ferreira [Adv. Janine Santos Montes (OAB: RJ 156039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Carvalho Ferreira \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0111400-34.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andre Correia Bittencourt [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andre Correia Bittencourt, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, sendo aberto o prazo comum de 05 dias para possíveis embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0091500-94.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Motta da Silva Tavares [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Lígia Calvo, Réu: Antônio Perrotta Caruso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Motta da Silva Tavares\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0220900-79.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS PAIVA DA CUNHA [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante A Cabaca Grande Ltda [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Tereza Cristina Campos Poltronieri Ribeiro, Réu: Fabiano Pereira Campos [Adv. André Felipe Vieira dos Santos (OAB: RJ 171386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS PAIVA DA CUNHA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0060400-87.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felizarda de Moraes Stelling [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felizarda de Moraes Stelling\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0039100-16.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CANTUARIA ALVES [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 20135 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Companhia Serra Beer de Bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CANTUARIA ALVES, Réu Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 739, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-92.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Maria da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Maria da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0083100-57.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Eisenlohr de Paiva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Dentária São Conrado Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Kleber Bernardes da Silva [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Eisenlohr de Paiva \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1751928"
                            ],
                            "1751934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000949-29.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Guedes \r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 238, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000681-72.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 56, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751934"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1749129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001608-98.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilda Alexandre [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilda Alexandre \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0086700-83.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José de Oliveira Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001537-96.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rúbia Pereira da Silva [Adv. Leonardo de Almeida Magalhães (OAB: RJ 169383 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rúbia Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-44.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares Neves [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda., Réu: PONTE DI FERRO PARTICIPAÇÕES, INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA., Réu: AMPHORAE PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CARLOS ZVEIBIL NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Soares Neves \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0067800-04.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROBERTO FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BIG LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: GIUSEPPE MANTUANO, Réu: GIOVAMBATTISTA MANTUANO, Réu: PAULO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 209, bem como indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0067200-36.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-62.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Almeida [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Mario Hamilton Priolli [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nTI: Cassio Eduardo Souza Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Cassio Eduardo Souza Lima, Aut Fatima de Souza Almeida, Réu Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca, Réu Mario Hamilton Priolli\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 318 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-32.2014.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Valdemir Capitulino Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nAgdo: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Churrascaria Brasão da Torre Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-73.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES CARDOSO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA, Réu: LEONARDO ALVES MOLINA , Réu: SERGIO DUARTE DA SILVA, Réu: FENIX ENG. E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, Réu: FREDSON DA SILVA SOUZA, Réu: FÊNIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTÍVES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GOMES CARDOSO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001443-51.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenyl Oliveira das Virgens [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-20.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Luiz de Almeida [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligas Instalações Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ANA CLÁUDIA BORGES RAMOS, Réu: THEREZINHA FRANÇA RUBEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Luiz de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-39.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Aquino do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Pomar 4 Estações Ltda. ME, Réu: GUIOMAR AUGUSTA DA ROCHA, Réu: URLA MILENE DE ANDRADE MIYAZAKI, Réu: VERONICA WALEWSKA DE ANDRADE BATISTA, Réu: ROMULO MANOEL DA SILVA, Réu: ANTONIO PAULO SOARES GALANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Aquino do Nascimento\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindo-se-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-02.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Consim Engenharia Ltda., Réu: ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson dos Santos Silva\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-06.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha da Penha Soave de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha da Penha Soave de Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-91.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorlene Filgueredo de Souza Filho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorlene Filgueredo de Souza Filho \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme a sentença, embargos de declaração e acórdão, no prazo de 15 dias, observando-se:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com valores originários e atualizados com os índices fornecidos pelo E. TRT 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Planilha desmembrada mês a mês com os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF e a sua base de cálculo, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da Súmula nº 439 do Colendo TST em caso de condenação em danos morais;\r\n\r\n4. Demonstrar, no resumo final, o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas Processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0133000-06.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Polistchuck Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Polistchuck Nogueira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-86.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARCELO DOS SANTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: ACRIPEC URBANIZACAO CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: CELSO MARTINEZ PAES, Réu: CELSO MARTINEZ PAES FILHO, Réu: RUBENS COZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001273-16.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice Castro dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Rodrigues Carvalho [Adv. Luci Amorim Rodrigues (OAB: RJ 67619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solange Rodrigues Carvalho, Aut Valdice Castro dos Santos\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.81/83 , no prazo de dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-71.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Patrício da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Patrício da Silva\r\n\r\nAo reclamado. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-61.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDE GASES LTDA (nova denominação de Aga S.A.) [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINDE GASES LTDA (nova denominação de Aga S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do reclamante de fls.811/813. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-75.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Oliveira [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio de Oliveira, Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nÀs partes para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0066000-38.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTOLOMEU GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO DE SEGURANCA ANTONIO MARINHO LTDA ME [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GOMES MARINHO, Réu: CRISTINA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARTOLOMEU GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0158400-32.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA FATIMA DA GAMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1749129"
                            ],
                            "1749130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001537-96.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rúbia Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1749130"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 17/10/2014.\r\n\r\nProcesso: 0000254-98.2013.5.01.0022 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elias de Souza Constantino [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nExdo: Café Três Corações S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Café Três Corações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, ?˜ 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0208100-08.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercelino Santana de Jesus [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercelino Santana de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculo do crédito remanescente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-17.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Gonçalves Couvain [Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tais Gonçalves Couvain\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 402, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000853-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Lima de Almeida [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Lima de Almeida , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 438, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000378-18.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Souza [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra da Canaã Empreiteira de Obra Ltda, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A, Aut Manoel Ribeiro de Souza, Réu Rossi Residencial S/A\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 169/170, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-34.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Fernandes da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Valle Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Dercilei Braga e Silva, Réu: Leonardo Rodrigues Novo, Réu: Ronaldo de Almeida Machado [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Fernandes da Silva\r\n\r\nTer vista dos ofícios recebidos e indicar, em 30 dias, meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000153-66.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Correa [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (massa falida de) N/P do administrador judicial VIVIANE DE CASTRO FERREIRA [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (massa falida de) N/P do administrador judicial VIVIANE DE CASTRO FERREIRA, Réu Intermédica Sistema de Saúde S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, ?˜ 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067500-92.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ortiz Monteiro\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fl. 346, junte aos autos cópia dos Acordos Coletivos de Trabalho, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-02.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes da Cunha [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda [Massa Falida de] [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-84.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero da Silva Placido Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LMF Engenharia Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero da Silva Placido Alves, Réu LMF Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-88.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabiano da Cruz Gama [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fabiano da Cruz Gama \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-61.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Graca [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Graca\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000611-15.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias Júnior [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Valter de Paiva Dias [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Vilma de Paiva Dias [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Vanderléa de Paiva Dias Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Vera Nice Dias de Abreu [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Valéria de Paiva Dias Prado [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Valdir de Paiva Dias [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Dias Júnior , Aut Valdir de Paiva Dias , Aut Valéria de Paiva Dias Prado , Aut Valter de Paiva Dias , Aut Vanderléa de Paiva Dias Silva , Aut Vera Nice Dias de Abreu , Aut Vilma de Paiva Dias \r\n\r\nTrazer aos autos a habilitação previdenciária (onde constam os nomes de todos os beneficiários do autor falecido), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-48.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Correia da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Correia da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-20.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Azevedo dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Azevedo dos Santos \r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000230-70.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ramos da Silva [Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernegia Pura Distribuidora de Laticínios Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Laticínios 5 Estrelas Indústrias e Comércios Ltda. , Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ramos da Silva \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-54.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Henrique Venezia [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, ?˜ 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014900-89.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosewelt Tinoco Robalinho [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-70.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Salvador [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Salvador \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-52.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Barbosa de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os comprovantes dos valores informados na planilha de cálculos (fls. 309/314), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227800-43.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Félix de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal 110 Restaurante Ltda. [Adv. Rafael Mendes Guimarães (OAB: RJ 116322 - D)], Réu: Luis Carlos Vela Antony\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Félix de Souza\r\n\r\nVista da petição do réu por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002426-47.2012.5.01.0022 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Dainez [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-87.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva Santos \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Urbano Tobias [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Urbano Tobias \r\n\r\nPor garantido o juízo, 05 dias para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000808-04.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Moreira Silva , Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-79.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael de Mello dos Santos [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiing Fone Telefonia e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kiing Fone Telefonia e Acessórios Ltda. \r\n\r\nVista da petição do autor por 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0218300-74.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BORIS GOLENKO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUS VITA SA\r\n\r\nVir com o contrato social comprovando a alteração da denominação social, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-30.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Luiza de Brito [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Luiza de Brito , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nCiencia da sentença que julgou a ação improcedente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226900-60.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Maria Pinheiro Valladares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 – D)] e outros.\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-28.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francineide Pereira Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente de Souza Mota Filho [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francineide Pereira Batista\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0127200-33.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN MONTEIRO CHAGAS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários (R$ 2.000,00), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-40.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Marques Schimidt [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Guilherme Marques Schimidt \r\n\r\nComparecer à audência no dia 06/11/2014, às 12:15 horas, nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores.Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001025-81.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosmari Schvuchov Kern [Adv. Marcos Pereira Nogueira de Freitas (OAB: RS 47583 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda, Aut Rosmari Schvuchov Kern \r\n\r\nComparecer à audência no dia 21/05/2015, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores.Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1748779"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001025-41.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Cerdeira Campos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Cláudio Cerdeira Campos \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 136/155, em 10 dias sucessivos, nos termos do acordao de fls. 197/198. \r\n\r\nProcesso: 0082000-26.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mieiro Oggioni [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thiago Mieiro Oggioni\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-89.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LIPPI BARROS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA, Réu: Gilson Dantas, Réu: Shirley Barros Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA LIPPI BARROS\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000018-43.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Leandro da Cruz [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Ana Paula Tavares Borher (OAB: RJ 168941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Leandro da Cruz\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-97.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Estoril [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Estoril\r\n\r\nCiência às partes de que o depósitos de fls. 258/259 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-72.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Filho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0065200-15.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobililário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa da Silva , Réu CHL Desenvolvimento Imobililário S/A\r\n\r\nDe-se ciencia as partes do desarquivamento, devendo a reclamada se manifestar quanto ao alegado. \r\n\r\nProcesso: 0024400-18.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0160600-61.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Debora Aquino Chreem, Réu: Ishac Jose Chreem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme da Silva, Réu Nova Fase Comercio e Alimentacao ME\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0114000-50.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE MESSIAS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ, Aut MARCO ANTONIO DE MESSIAS\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0012400-15.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que proceda a adequaçao dos calculos previdenciarios a decisao de fls. 226/232 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-16.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Avelar da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Portelão Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Avelar da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000439-04.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Coelho Cavararo [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Laguna Engenharia Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Coelho Cavararo\r\n\r\nInt. o autor para comprovar o valor sacado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pinto Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Sucessora de Reserva Natural Produtos Naturais) [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Gledson de Paula Gontigo (OAB: RJ 153223 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pinto Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-60.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodrigues da Silva e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Amos Construcci [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Edilson Pequeno Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Erminio Franco Palmigiani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Construcci, Aut Edilson Pequeno Araujo, Aut Erminio Franco Palmigiani, Aut George Rodrigues da Silva e Outros\r\n\r\nVista ao Reclamante inclusive de fls. 892, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-38.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Henriques Cavalcanti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilaçao do prazo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-78.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS DO NASCIMENTO PINHO MELO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARRAMA BAZAR LTDA ME [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)], Réu: Hernani Antonio Teixeira Ramalho, Réu: Maria Thereza Sarpa Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DO NASCIMENTO PINHO MELO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0120900-25.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL CAVALCANTI ALBUQUERQUE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CONORA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO GURGEL NASSAR, Réu: ROGERIO LOUREIRO, Réu: RONALDO LOUREIRO, Réu: SERGIO SALES LOUREIRO, Réu: Roberto Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL CAVALCANTI ALBUQUERQUE\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-68.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DA SILVA SOUZA [Adv. Licia da Silva Alves (OAB: RJ 80345 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA ERJ LT, Réu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DA SILVA SOUZA, Réu INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos de fls. 156 e 195 foram convolados em penhora, devendo a segunda reclamada efetuar o deposito da diferença devida no valor de R$ 33.573,09 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-81.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinhos Dias dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinhos Dias dos Santos, Réu Transportes America Ltda., Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 13.322,78 e ainda R$ 730,96 referente ao FGTS na conta vinculada do autor. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136000-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ricardo Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ricardo Silva de Souza\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-84.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Dias [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Dias\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-49.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Prazeres da Silva [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Escuderia Brasil Maritima Ltda. A/C de Carlos Cesar Mendes Bueno, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Prazeres da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0155800-87.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasilio Pradanoff [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Jorge Roberto de Almeida Araujo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Ivan de Assis [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Paulo Janoel Gonsalves Araujo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Sergio Bittencourt de Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-90.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza da Costa Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza da Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 258. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-27.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Rangel Ribeiro [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Concic Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Fator Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Secol Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sérgio Rangel Ribeiro , Réu Concic Serviços de Cobrança Ltda., Réu Fator Imoveis Ltda., Réu Secol Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001175-22.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Andrade Abreu dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane de Andrade Abreu dos Santos \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1751881"
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                                "Processo: 0001008-65.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Ferreira Ricarda Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Ferreira Ricarda Barbosa \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.713,59, equivalentes a 138.171,56 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0098100-63.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA QUINTANA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA ROSE LTDA [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues (OAB: RJ 33279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA QUINTANA\r\n\r\nCiencia de que o processo estava em carga com o advogado do autor em 07/11/2006, já tendo sido esgotados os meios de localização dos autos, com expedição de mandado de busca e apreensão dos autos, que retornou negativo, bem como expedição de oficio à OAB. Ciencia, ainda, de que deverá iniciar o procedimento de restauração dos autos, em 10 dias, na forma do art. 1064, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122100-49.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Francisco [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Francisco\r\n\r\nInformar, em 30 dias, a quantas anda o processo previdenciário n° 0278594-61.2008.8.19.2001. \r\n\r\nProcesso: 0000124-64.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Paulo Roberto Teixeira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 588 \" Dou por encerrada a prova pericial. Digam as partes que outras provas pretendem produzir, justificando, em 05 dias sucessivos... .\" \r\n\r\nProcesso: 0000421-77.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roque dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: Construtora Internacional [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Internacional , Aut Edson Roque dos Santos \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 25.850,83, equivalentes a 2.075.608,33 TRs.\r\n\r\n2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.584,51, equivalentes a 1.411.891,05 TRs devido ao autor, R$ 1.327,63, equivalentes a 106.597,73 TRs, a título de contribuição previdenciária, R$ 2.637,68, equivalentes a 211.783,94 TRs, a título de honorários advocatícios e R$ 431,00, equivalentes a 34.605,45 TRs a título de custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 0030200-53.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Braganca Barretto [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nCiencia de que os autos foram desarquivados e se encontram disponiveis na Secretaria, por 10 dias, observando-se que é desnecessária a expedição de certidão ante o teor do termo de acordo da fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000365-78.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Mercador Mendes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro José Mercador Mendes\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000806-88.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Arlindo Ferreira [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Sub Empreiteira Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: Santa Cecilia Construtora [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Arlindo Ferreira \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais (fixados em R$ 2.500,00), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000901-89.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Benedito [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Chichen Comércio e Distribuição de Alientos Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Chichen Comércio e Distribuição de Alientos Ltda., Aut Wallace da Silva Benedito \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001362-27.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Andréa Pereira Leite [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernesto Ribeiro Martins [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernesto Ribeiro Martins\r\n\r\nCiência acerca da certidão de fls. 106 a 110, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-30.2013.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia Excelsior de Seguros [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rogerio de Souza Pereira [Adv. Patricia de Castro Almeida (OAB: RJ 100861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Companhia Excelsior de Seguros, Egdo Rogerio de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-65.2014.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Alves Botelho [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALDIR DE CARVALHO BELEM [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Agdo: BASIC ENGENHARIA LTDA, Agdo: DAVID ALBERT SKABA, Agdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WALDIR DE CARVALHO BELEM\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário.l (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001424-67.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Galvão e Silva [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Galvão e Silva\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.810,58, equivalentes a 869.720,42 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0000705-85.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Oliveira Pinto Lisboa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Oliveira Pinto Lisboa, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nCiencia de que ambos os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes, corrigindo, todavia, o erro material na inserção do numero 18 na parte determinante da realização dos recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nId: 1751802"
                            ],
                            "1752066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146000-96.1987.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY BARBOSA SANTOS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CINEMATOGRAFICA EQUIPE LTDA [Adv. Paulo Sergio Corrêa da Costa (OAB: RJ 154368 - D)], Réu: MOMENTO FILME E SOM LTDA [Adv. Paulo Sergio Corrêa da Costa (OAB: RJ 154368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOMENTO FILME E SOM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-29.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideny da Silva Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Sideny da Silva Santos\r\n\r\nCiência, por 05 dias, acerca da Carta Precatória Inquiritória (fls. 772). \r\n\r\nProcesso: 0204500-97.1983.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DIOGO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIC ROLAMENTOS LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Hugo Mosca Filho [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DIOGO\r\n\r\nAtender a publicação de fls. 537, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143200-42.1980.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA BOGADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR FELISBERTO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0145500-35.1984.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDER MARILIO BARROS PINTO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRETORA PAULO WILLEMSENS S/A TITULOS VALORES E CAMBIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDER MARILIO BARROS PINTO\r\n\r\nIndique, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164400-84.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gomes da Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gomes da Costa \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0028700-65.1977.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MORAES E OUTROS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE AMERICO BATISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SIDINEY RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: WILSON MORAES\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras. .\r\n\r\nId: 1752066"
                            ],
                            "1751800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2014\r\n\r\n0000421-77.2011.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Roque dos Santos \r\n\r\nExecutado: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. ,Construtora Internacional \r\n\r\nPelo presente fica citado Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.869,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751800"
                            ],
                            "1751801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0161800-95.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Borges da Mota Corrêa \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , União\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2014 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a- concessão do beneficio da justica gratuita; b- seja declarada a responsabilidade subsidiaria da segunda re pelos fundamentos supramencionados; c- seja a re condenada ao pagamento do aviso previo, com a integração, com a devida integraçao ao tempo de servico; d- a condenaçao da re ao pagamento do 13 salario proporcioanal; e- a condenação da re ao pagamento das ferias proporcionais com acrescimo de 1/3; f- a condenação da re ao pagamento das ferias de 2007/2008 acrescida do terco constitucional; g- a condenação da re, a fim de que proceda ao pagamento do FGTS dos meses de setembro de 2008 a março de 2009, face a integraçao do aviso previo ao tempo de serviço; h- a condenação da re ao pagamento da multa de 40% dos depositos do FGTS, em razao da dispensa sem justa causa da autora; i- a condenação da re ao pagamento do salario de janeiro de 2009 e do saldo de salario de 19 dias laborados em fevereiro de 2009; j- a condenação da re ao pagamento dos vales transporte de janeiro de 2009 e 19 dias de fevereiro de 2009; k- a condenaçao da re ao pagamento da multa prevista no art. 477 §8° da CLT; l- a condenaçao da re ao pagamento da multa de 50% sobre o montante das verbas rescisorias, nos termos do art. 467 da CLT; m- seja declarado o onus do empregador, no tocante a cota previdenciaria.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751801"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1751663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 24/10/2014 – doc 211\r\n\r\nProcesso: 0104100-03.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato Borges Nascimento Junior [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donato Borges Nascimento Junior\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001579-33.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Mattos Gorni [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viacao Algarve Ltda - ME [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viacao Algarve Ltda - ME, Aut Rogerio de Mattos Gorni\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.271: \"Ciência às partes da garantia do Juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001492-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Pereira Silva (Espólio de ) [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenários e Cenas Consultoria Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Réu: P&G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenários e Cenas Consultoria Assessoria e Planejamento Ltda., Aut Julio César Pereira Silva (Espólio de ), Réu P&G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 09:45h para tentativa de conciliação. Deverão os patronos dar ciência a seu constituintes. \r\n\r\nId: 1751663"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1752109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0003000-03.1999.5.01.0030 - Rte. JOÃO GUILHERME DA SILVA VIZELLA (Adv. Celso Segal - OAB/RJ: 41506/D) Rdo CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA CEMZO, ANA CLAUDIA LIRIO NASCIMENTO, JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA, JORGE ANTONIO BATISTA MAROUN, SUELI MOURA, EURIVALDO CUNHA (Adv. Jorge Jose de Souza - OAB/RJ: 49762/D) E TERCEIRO INTERESSADO CLAÚDIO PITANGA MARQUES DA SILVA (Adv. Maristela Reis da Silva - OAB/RJ: 122418/D).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): TERCEIRO INTERESSADO CLAÚDIO PITANGA MARQUES DA SILVA (Adv. Maristela Reis da Silva - OAB/RJ: 122418/D), para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 11.11.2014 e 25.11.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e ação sobre 50% do imóvel caracterizado como sala 407 do Prédio 142 da Rua Coronel Agostinho, Campo Grande. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1752109"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1751920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000033-88.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisilea dos Santos da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Verde da Villa Comercio Ltda. ME [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villa Verde da Villa Comercio Ltda. ME\r\n\r\nÀ Ré para que VENHA, em 10 dias, com o valor de R$ 433,50. Sob pena de execução e aplicação da multa. \r\n\r\nProcesso: 0010800-69.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Marmoraria Tupa Ltda.ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Delfino Ferretti, Réu: VITOR FERRETTI- Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Tupa Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 20/01/2015, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03/02/2015, no mesmo horário e local. Vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, conforme publicado no Edital de Leilão no Diário Oficial de 27/10/2014. \r\n\r\nProcesso: 0059800-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander de Souza Godinho Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Aut: ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELINO DOS SANTOS, Réu AUTO DIESEL LTDA, Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Aut Jander de Souza Godinho Filho, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060900-96.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nÀs Rés para impugnarem os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000370-48.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro José Nazareno de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ Ré para impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-49.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Niria Maria Gomes dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niria Maria Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040900-65.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio dos Santos Lima [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocordis Atendimento Cardiológico Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mauricio dos Santos Lima , Réu Prontocordis Atendimento Cardiológico Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 197, bem como a ciência de que o Juízo encontra-se garantido e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 122, atualizado às fls. 193, para que surtam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0019000-60.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Pedone Carvalhaes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ Ré para que cumpra, em 10 dias, a obrigação de restabelecimento do auxílio alimentação. \r\n\r\nProcesso: 0000145-91.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves Machado [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Dutra Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Lafem Engenharia [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia , Réu R. Dutra Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs Rés para impugnação em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação.\r\n\r\nProcesso: 0000896-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dias da Costa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nAo Reclamado para manifestação sobre a promoção do calculista, de fls. 826, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nAo Autor para que VENHA com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-06.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY JORIO MACHADO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nÀ Ré para ter vista, bem como para que COMPROVE, em 30 dias, a correta implementação da complementação da aposentadoria, sob penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000163-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Martins [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Italo Scofano, Réu: Francesco Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Martins \r\n\r\nAo Autor para que VENHA com meios de prosseguimento , em 30 dias. Bem como ao autor, para tomar ciência de que não a nada a deferir, eis que tal medida não trará aos autos o exeto paradeiro do sócio Ítalo Scofano, sendo certo que sem o atual endereço do mesmo, não há como se concretizar a citação pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0000665-05.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Roosevelt de Souza Franco [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Roosevelt de Souza Franco\r\n\r\nAo Autor para que junte aos autos as convenções coletivas 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013 e 2013/2014 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-26.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: MARCO AURELIO CARNEIRO FREITAS, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos Oliveira , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001214-61.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Gesuz Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Gesuz Correa, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/05/2015, às 11h45min, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nEm pauta para encerramento da instrução processual, ficando cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000559-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rodrigues [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Pingon Indústria Com. e Loc. de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda, Réu Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Ind. e Comércio Ltda., Réu Pingon Indústria Com. e Loc. de Equipamentos Ltda., Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nÀs Rés para que apresentem seus quesitos, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000553-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leal Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Leal Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001107-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana de Souza Rangel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Braster Serviços Ltda. ME [Adv. Thiago de Souza Porto Moura (OAB: RJ 172194 - D)], Réu: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. - Perinatal [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braster Serviços Ltda. ME, Réu Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. - Perinatal\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014, às 12h20, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e que deverão indicar, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000138-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Lameirão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nÀs Rés para impugnação em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. Começando o prazo pela 1ª Ré Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nId: 1751920"
                            ],
                            "1751923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000020-26.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda., MARCO AURELIO CARNEIRO FREITAS, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO AURELIO CARNEIRO FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000008-46.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Japponi André \r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. , Elizabeth Gibara de Araujo, Claudio Henrique Souza de Paula\r\n\r\nPelo presente fica m Agir Serviços Empresariais Ltda. , Claudio Henrique Souza de Paula, Elizabeth Gibara de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para ciência de que foi convolado o depósito de fls. 83 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0010800-69.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Marmoraria Tupa Ltda.ME, Delfino Ferretti, VITOR FERRETTI- Sócio\r\n\r\nPelo presente fica m Delfino Ferretti, Helio Carlos de Souza, JUPARANÁ 399 MÁRMORES LTDA-N/P SÓCIO MÁRCIA VALÉRIA DE MELO DA COSTA, VITOR FERRETTI- Sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 20/01/2015, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03/02/2015, no mesmo horário e local. Vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, conforme publicado no Edital de Leilão no Diário Oficial de 27/10/2014. \r\n\r\nProcesso: 0059800-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander de Souza Godinho Filho, ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, GABRIEL GAROFALO LOPES, ALVARO RODRIGUES LOPES, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, AUTO DIESEL LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, GABRIEL GAROFALO LOPES, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751923"
                            ],
                            "1751680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 20.01.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina .paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0010800-69.2005.5.01.0031 - Rte. HELIO CARLOS DE SOUZA Rdo. MARMORARIA TUPA LTDA.ME (Adv. Helio dos Santos Zagaglia - OAB: RJ40839D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de serrar mármore em uso, sem número de série modelo ou nome de fabricante aparentes, funcionando com motor WEG, modelo 710282, RPM 1720, avaliados em R$ 10.000,00; 2) Uma máquina lixadeira, marca MAKITA, em uso, avaliado em R$ 100,00; 3) Uma máquina de furar placas de mármore, marca PERSON BOUQUET S/A, pressões de água de 10 a 30 litros, avaliados em R$ 3.000,00. Total da Avaliação R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso Quintão, 944, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1751680"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1751837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121800-08.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILSON LUIS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZABAIONE BAR LTDA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)], Réu: ALBERTO DOS SANTOS FILHO, Réu: CECILIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILSON LUIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0164100-68.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DURVAL WANDERLEI DANTAS (Espólio de) Representado por Sônia M. M. Dantas [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Álvaro Rodrigo Silva Dantas Cyntia Silva Dantas de Alcântara Eduardo Silva Dantas (Representado p/ Cynthia Silva Dantas de Alcantara) Frederico Silva Dantas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DURVAL WANDERLEI DANTAS (Espólio de) Representado por Sônia M. M. Dantas\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000467-69.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maroly Pamela Jesus Pires [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maroly Pamela Jesus Pires\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000700-04.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSQUIN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSQUIN GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver as certidões de fls. 423/424, caso pretenda o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001077-76.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Cruz Veo [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Cruz Veo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 71/71-vº que indeferiu a pretensão do autor às fls. 67/70. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-35.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ E OUTROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ACYR COSTA ARAUJO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIA DO HORTO SANTOS ROCHA MAGNO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: VERA MARIA D AZEVEDO MACIEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: VICTOR LUIZ VIEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR COSTA ARAUJO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESPOLIO DE JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut LUIZ CARLOS DIAS, Aut MARIA DO HORTO SANTOS ROCHA MAGNO, Aut MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ E OUTROS, Aut VERA MARIA D AZEVEDO MACIEIRA, Aut VICTOR LUIZ VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1670/1671: ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão dos embargos à execução, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-46.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL NELSON COELHO SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL NELSON COELHO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 635/635-vº, que homologou o acordo de fls. 627/629. \r\n\r\nProcesso: 0001338-29.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana Santos [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Tênis Clube [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leme Tênis Clube\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de depósito à disposição deste Juízo. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000228-90.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Junior Rabelo Moreira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Junior Rabelo Moreira , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 11/11/2014, às 10:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0136200-51.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Xavier de Faria Neto [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Xavier de Faria Neto, Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020500-61.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Barbosa Gama [Adv. Sérgio Luís dos Santos Moura (OAB: RJ 138849 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Luiz Felipe Barbosa Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000329-44.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves da Silva [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Saúde Ltda., Réu: Condominio Passeio Shopping [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: Condominio Quality Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Passeio Shopping \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 0216600-48.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-55.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Lourenço Ferreira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Rede, Réu: Café e Rede A/C Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Lourenço Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 45: ...considerando os elementos dos autos, o autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-25.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christovao Espirito Santo Guimaraes (Espólio de) rep. p/ Lísis Brasil Guimarães [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christovao Espirito Santo Guimaraes (Espólio de) rep. p/ Lísis Brasil Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229, bem como manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086500-09.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Gomes da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagnes e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Gomes da Silva , Réu MPE Montagnes e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 151, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.080.912,05 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000303-46.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Vanessa Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 242, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.141.731,70 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132000-50.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PERON DI PUGLIA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MARCOS PERON DI PUGLIA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 853, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.043,14 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177200-07.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISE HAAS LUCARINY [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH - PREVAHB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISE HAAS LUCARINY\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001209-35.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva Alves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComplementar o crédito do autor, observando-se a sentença homologatória de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0047200-84.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES SANT ANNA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149100-13.2002.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE ANDRE CORDEIRO [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA, Exdo: Armando Fonseca Vilela A/C Sócio de Alpina Construções, Exdo: Guilherme da Rocha Rodrigues A/C Sócio de Alpina Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE ANDRE CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E., em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047900-84.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Conceicao da Costa Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Fatima Conceicao da Costa Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 486, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 13.650.283,01 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001106-29.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyano Correia da Silva [Adv. Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução , Aut Lucyano Correia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 388, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 6.213.232,27 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167600-79.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE MARIA CAVALCANTI DE AMORIM [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO JP MORGAN S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO JP MORGAN S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0112800-70.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Leal de Borba [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Leal de Borba , Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 870: As partes devem juntar aos autos cópias dos contra-cheques da autora pelo período imprescrito, podendo reapresentar seus cálculos no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0112000-34.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI DA SILVA DIAS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: IAPP-INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0126900-65.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana Camara Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - em Recuperação Judicial (Massa Falida de) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romana Camara Pereira, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - em Recuperação Judicial (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000787-59.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla de Almeida Peccini Machado [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Aut Camilla de Almeida Peccini Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0007100-05.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA MUNIZ E MUNIZ LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nTI: LUZINETE REIS DE ANDRADE LIZETE PINTO DE ANDRADE LUIZ CARLOS PINTO DE ANDRADE JAQUELINE ANDRADE CORREA SIMONE PINTO DE ANDRADE LEILA PINTO DE ANDRADE LUZIA PINTO DE ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECANICA MUNIZ E MUNIZ LTDA\r\n\r\nComprovar o valor indicado às fls. 470 através de GPS, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154000-92.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cuzzuol [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: J. R. San Representações Comerciais Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Sansuy S.A. Indústria de Plásticos [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. R. San Representações Comerciais Ltda., Réu Sansuy S.A. Indústria de Plásticos \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme penúltimo parágrafo do despacho de fls. 491 e seus grifos, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000403-35.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Salvador dos Santos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000380-89.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Sousa Melo [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Rodrigo Machado Goncalves (OAB: RJ 114282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000248-95.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151100-73.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Flister da Silva [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: New Sands Câmbio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipa Viagens e Turismo Ltda. , Réu New Sands Câmbio Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000422-41.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Angélica Sathler de Queiroz Helou [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Jurídica Ruy de Carvalho Pinho [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria Jurídica Ruy de Carvalho Pinho \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000879-73.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Esteves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragemp Gestão de Empreendimento , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001149-53.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Oliveira Serra [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Vigafort Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigafort Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1751837"
                            ],
                            "1751836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000171-57.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lourenço \r\n\r\nRéu: Educandario Irmãos Vitória \r\n\r\nPelo presente fica m Educandario Irmãos Vitória , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 147, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 4.877.374,55 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000241-74.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiele Dias Alves\r\n\r\nRéu: M e E Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M e E Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051600-97.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Rosa Batista Barreto\r\n\r\nRéu: Mantenedora Educacional Durães S/C Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Mantenedora Educacional Durães S/C Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-04.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Figueiredo\r\n\r\nRéu: LC Fundação Vida Nova, LC Fundação Vida Nova n/p sócio Eduardo Mendonça Forte\r\n\r\nPelo presente fica m LC Fundação Vida Nova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000879-73.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Esteves \r\n\r\nRéu: Bragemp Gestão de Empreendimento , Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Bragemp Gestão de Empreendimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-53.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Oliveira Serra\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Vigilância e Segurança Ltda., Vigafort Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-25.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Xavier da Silva \r\n\r\nRéu: Luminus Hair Cabelereiros Ltda. , Luminus Hair Cabelereiros Ltda, Lorene da Silva Goulart Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Lorene da Silva Goulart Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69, que incluiu a sócia da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedora derivada, devendo efetuar o pagamento do crédito do autor conforme Sentença homologatória de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0085800-43.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: REVIVIER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA, Durval da Silva Coelho, Maria Cristina Baptista de Lima, Carlos Alberto Almeida Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cristina Baptista de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 152 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0001005-60.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Norte Food Comércio de Alimentos Ltda., Edmauro Almeida da Silva , Maria Sales da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Edmauro Almeida da Silva , Maria Sales da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 52 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor atualizado às fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0060600-10.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAXIMINO DA COSTA\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME, ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Vanda Belizario Martins\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Vanda Belizario Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 153 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito exequendo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0186900-12.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTERGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO CISAT, CLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTI, MARCIO BRUNO HINGST MANZOLILLO, Geraldo Pena Vila, MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO \r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Pena Vila, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel discriminado no auto de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0144800-66.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Lucio Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica das Amendoeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o imposto de renda foi recolhido através de alvará expedido pela secretaria do Juízo, bem como de que deverá comprovar os recolhimentos previdenciários pelos valores da planilha de fls. 56 (com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751836"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1752129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067900-65.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Carlos da Fonseca [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163100-70.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Constantino Ferreira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimentos Ltda., Réu: Power Construcoes Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: Francisco Eneas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Power Construcoes Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado às fls. 139 ou indicar bens da 1ª Reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, em quinze dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001692-60.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luiza Moura da Cunha [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbrands S/A sucessora por incorporação de Companhia de Marcas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Moura da Cunha, Réu Inbrands S/A sucessora por incorporação de Companhia de Marcas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0129700-75.2000.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA DOS REIS ROCHA [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES MUN RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente para ciência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal, certifique-se, excluam-se os executados de fls. 223 do BNDT.\r\n\r\n4- Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131900-41.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE CESAR JORDAO [Adv. Luiz Wanis (OAB: RJ 27333 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO DISTRIB DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Gevaerd (OAB: RJ 48663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE CESAR JORDAO\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente para ciência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal, certifique-se.\r\n\r\n4- Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001721-13.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sonia Maria Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0160300-98.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Alves Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rews Transporte e Logística Ltda. [Adv. Fabrito Antônio Corrêa (OAB: RJ 164324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Alves Costa , Réu Rews Transporte e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 214, para fixar o principal devido ao Reclamante em 353.643,60 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, e o valor pago através do Alvará de fls. 187/208, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU/STN (cód. 18740-2) e a contribuição previdenciária através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0137600-31.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene da Silva [Adv. Claudia Regina Fernandez Carneiro da Cunha (OAB: RJ 127909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Gomes de Andrade Accetta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene da Silva \r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente para ciência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal, certifique-se, expeça-se alvará a autora pelos depósitos de fls. 75/76, exclua-se a executada de fls. 86 do BNDT.\r\n\r\n4- Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000308-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mauro Simões da Silva [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda. [Adv. Vanessa Teixeira Pacheco (OAB: RJ 146550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Mauro Simões da Silva , Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001234-40.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Santiago Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: JV Lanches Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JV Lanches Ltda., Aut Neuza Santiago Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0071700-92.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACHADO GOMES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 964, para fixar o valor do crédito remanescente do Reclamante em 783.389,31 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzido o valor pago pelo Alvará de fls. 904/923.\r\n\r\nJá foram quitados os créditos do INSS e da Fazenda Nacional (Imposto de Renda). \r\n\r\nProcesso: 0112900-59.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cardoso Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Michelle Cardoso Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 644/645 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.466.393,91TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 1.041.918,79TRs.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001354-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardino Barbosa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardino Barbosa da Silva, Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.427/428 para fixar o principal devido ao reclamante, em .19.485.770,00TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ..17.815.508,18TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0111500-78.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000729-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0170800-68.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELISSA MOREIRA VALVIESSE DE ANDRADE [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)], Réu: Noêmia Conceição de Souza, Réu: Cecilia Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELISSA MOREIRA VALVIESSE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001337-84.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Pacheco Garcia [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ltda., Aut Flávio Pacheco Garcia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.156 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Araújo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Filippe Cabeleireiro Unissex Ltda. ME , Réu: Eduardo Fernando Soares Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarete Araújo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001156-83.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luís Melo da Cruz [Adv. Priscila de Souza Paes da Rocha (OAB: RJ 140312 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luís Melo da Cruz, Réu Iss Manutenção e Serviços Integrados Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para os fins do art. 884 da CLT. Transcorrido o prazo in albis, sera expedido alvará ao autor, a Fazenda Nacional e a Previdencia Social. \r\n\r\nProcesso: 0142500-04.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-49.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Silva de Oliveira , Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 490/491, para fixar o principal devido ao Rreclamante em 2.726.816,96 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nConsiderando-se os depósitos recursais de fls. 376 e 387 dos autos, equivalentes a 809.171,47 TRs e 403.759,49 TRs, o crédito autoral remanescente corresponde a 1.513.886,00 TRs, equivalente a R$ 18.882,08 para todos os efeitos legais, que somado à cota previdenciária supra totaliza o montante de R$ 21.752,91, valor a ser efetivamente executado.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0012900-76.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS FERREIRA ALVES [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS FERREIRA ALVES, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, no dia 24/11/2014 às 12:50h. Será indispensável a presença do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000313-21.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Pereira da Silva [Adv. Eduardo Silva de Lima (OAB: RJ 149620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do ofício de fls. 258-259. \r\n\r\nProcesso: 0000912-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Fatima Gonçalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Fatima Gonçalves \r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118100-96.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS GROSS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.), Aut LUIS CARLOS GROSS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 1481, nos termos do art. 884 da CLT , bem como que a execução encontra-se totalmente garantida pelo saldo do depósito judicial de fls. 1297-1298. Transcorrido in albis o prazo, sera expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000599-33.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes de Souza Silva [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130800-84.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Figueiredo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Alcyr Lousan Amorim, Réu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 95. A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. No presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Dessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001367-85.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele da Conceição Souza dos Santos [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Soulier Criações Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiele da Conceição Souza dos Santos, Réu Soulier Criações Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 122 para garantia do crédito devido, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 123. Transcorrido in albis o prazo, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000005-19.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fátima Azevedo Siqueira Fernandes [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Lely Said Rebehy, Réu: Jorge Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Fátima Azevedo Siqueira Fernandes, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE CONCILIAÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, DIA 24/11/2014 as 12:45 horas, em atendimento à SEMANA DE CONCILIAÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0007800-18.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz da Silva, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-30.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Nunes Dutra [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda., Réu: Antônio da Cunha Rodrigues, Réu: Elisabeth Hilario da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Nunes Dutra\r\n\r\nFicam intimados para os fins do art. 884 da CLT, devendo os executados complementar a garantia do Juízo, sob pena de tornar-se preclusa a oportunidade para oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0066200-25.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regeane Calisto da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sualfa Ltda, Réu: Renata Cristina Ferreira Tinoco, Réu: João Fernando Fernandes Tinoco, Réu: Lenilda Bandeira Dias , Réu: Sergio Henrique Ferreira , Réu: Claudia Rosa Ferreira Tinoco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regeane Calisto da Silva\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001522-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos do Nascimento Gonçalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos do Nascimento Gonçalves , Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-77.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DAMIAO PORFIRIO DE SOUZA [Adv. Newton Silveira de Souza (OAB: RJ 5382 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Helio Esquenazi Assayag (OAB: RJ 60350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A, Aut PAULO DAMIAO PORFIRIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 349. Fica a reclamada intimada para comprovar o recolhimento do valor devido, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP). \r\n\r\nProcesso: 0001301-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bianchine Vieira [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A., Aut Reginaldo Bianchine Vieira\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 2 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0146100-23.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Siqueira Gama [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Siqueira Gama\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-59.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARIA FERREIRA DA SILVA sucessora de JOAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL NUNES MARECO TRIGO [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUEL NUNES MARECO TRIGO, Aut TEREZA MARIA FERREIRA DA SILVA sucessora de JOAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-88.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé de Menezes Florêncio [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé de Menezes Florêncio \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001305-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alais Silva Antonio [Adv. Rosineia de Carvalho Mendes (OAB: RJ 174002 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alais Silva Antonio , Réu Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 148, por transferência do Bacenjud, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0189200-33.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FILIPE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FILIPE DA SILVA SEGUNDO\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente para ciência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal, certifique-se.\r\n\r\n4- Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119000-59.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ValdemIr Carmo dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ValdemIr Carmo dos Santos\r\n\r\nFica intimado para fornecer o número do CPF do seu patrono, para os fins de expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000948-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Gomes Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Gomes Lima, Réu Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 792. O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0059500-33.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cristina Madeira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Espólio de Suzete Torres Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cristina Madeira\r\n\r\nFica intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E.TRT da 1ª Região, publicada do DOERJ de 26/03/12, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076900-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves Pereira [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Única Taxi Ltda., Réu: Herbeth Santos Abreu, Réu: Rogério dos Reis, Réu: Wilson Moraes de Souza , Réu: Lessandra Aparecida Faitanin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves Pereira\r\n\r\nFica intimado para os fins do art. 884 da CLT. Transcorrido in albis o prazo, será expedido alvará ao autor, a Previdencia Social e Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0154900-79.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA, Réu LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA, Aut PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES\r\n\r\nFica intimado para fornecer os números dos CPF do reclamante e de seu patrono, para expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0023200-67.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Ney Artaújo Raiol [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club , Aut Jefferson Ney Artaújo Raiol\r\n\r\nComparecer em dias e horários de audiência para homologação do acordo noticiado às fls. 132. \r\n\r\nId: 1752129"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2014\r\n\r\n0106000-60.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ferreira Maciel\r\n\r\nExecutado: Maria Amelia de Jesus Rocha,Arturzao Sucos e Lanches Ltda.,Sérgio Batista Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Amelia de Jesus Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.595,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028100-35.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jandiara Lapa de Miranda Augusto\r\n\r\nExecutado: Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes,Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda.,Ana Lucia do Lago Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.839,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Lucia do Lago Gomes,Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda.,Ana Lucia do Lago Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lucia do Lago Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.839,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000897-54.2012.5.01.0034 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS,Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nPelo presente fica citado GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.469.639,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001354-57.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Francisco da Silva \r\n\r\nExecutado: Wagner Bartoli Gonçalves dos Santos,Antonio Carrizo ,Lagoa XV Ltda. ME - Gôndola Café I,Lagoa VIII Alimentos Ltda. - Gôndola Café II,Celma Mendes dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Bartoli Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.614,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040400-92.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jocildo Rangel de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Fabio Cherman,ELIANE SILVA DE QUEIROZ FORNECIMENTO DE REFEICOES,Lazer Total 13400 Adminsitracao e Comercio Ltda,Eliane Silva de Queiroz,WGB Administração e Comércio Ltda,Sergio de Carvalho,Edison Soares de Araujo,Sarita Fernanda Justiniano Carrate\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Cherman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.165,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio de Carvalho,ELIANE SILVA DE QUEIROZ FORNECIMENTO DE REFEICOES,Lazer Total 13400 Adminsitracao e Comercio Ltda,Eliane Silva de Queiroz,WGB Administração e Comércio Ltda,Sergio de Carvalho,Edison Soares de Araujo,Sarita Fernanda Justiniano Carrate\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.165,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sarita Fernanda Justiniano Carrate,ELIANE SILVA DE QUEIROZ FORNECIMENTO DE REFEICOES,Lazer Total 13400 Adminsitracao e Comercio Ltda,Eliane Silva de Queiroz,WGB Administração e Comércio Ltda,Sergio de Carvalho,Edison Soares de Araujo,Sarita Fernanda Justiniano Carrate\r\n\r\nPelo presente fica citado Sarita Fernanda Justiniano Carrate, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.165,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752126"
                            ],
                            "1752127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0068700-30.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Nunes Dutra\r\n\r\nRéu: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda., Antônio da Cunha Rodrigues, Elisabeth Hilario da Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Antônio da Cunha Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados para os fins do art. 884 da CLT, devendo os executados complementar a garantia do Juízo, sob pena de tornar-se preclusa a oportunidade para oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752127"
                            ],
                            "1752128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 24/10/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/11/2014, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 02/12/2014, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001356-56.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Luis de Oliveira Adv.: Felipe Adolfo Kalaf OAB.: RJ 57634 D\r\n\r\nRéu: Agenciamentos Meia Lua Ltda. Adv.: Luiz Carlos Frota da Silva OAB.: RJ 88646 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - a. duas mesas de escritorio com gavetas, nas cores branco e azul, no estado, avaliado em R$ 200,00\r\n\r\nb. móvel tipo arquivo com doze gavetas, branco, no estado, avaliado em R$ 500,00\r\n\r\nc. armário de parede, com duas portas de correr, cor branco, avaliado R$ 300,00\r\n\r\nd. quatro cadeiras estrutura em ferro, com assento e encosto em plastico azul, no estado, avaliado R$ 240,00\r\n\r\ne. geladeira de escritorio, Consul, Top 12, branco, no estado, avaliado em R$ 100,00 avaliado em 1.340,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CAMPO GRANDE, 950, SL 208, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO, 23080-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.340,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/11/2014, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 02/12/2014, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001198-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Conceição Adv.: Gisela Feltrin Julio OAB.: RJ 103562 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro Adv.: Raquel de Menezes Magalhães OAB.: RJ 160708 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Elevador marca Thyssen, modelo gif kunis, capacidade para seis pessoas, 450kg, em razoavel estado de conservação, funcionando. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jose do Patrocinio, 178, Grajaú, RIO DE JANEIRO, 20560-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752128"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003300-29.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Firmino Gorni [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Carlos Firmino Gorni\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/02/2015, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000390-58.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Diogo da Silva Monteiro [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Candosa Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, Réu: RAFAEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Diogo da Silva Monteiro, Réu Mercearia Candosa Ltda. \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/03/2015, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000083-02.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Lopes Pinton [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbanalia Brasil Serviços de Recreação e Entretenimento Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Lopes Pinton , Réu Urbanalia Brasil Serviços de Recreação e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0000200-10.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Guimarães Sales [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Escuderia Brasil Maritima Ltda. N/P Carlos Cesar Mendes Bueno, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Escuderia Brasil Maritma LTDA. N/P Cyro Moraes Carneiro Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Guimarães Sales, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-19.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Afonso [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio Aves Ltda. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Afonso, Réu Reginaves Indústria e Comércio Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-42.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Corrêa Vaz [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Corrêa Vaz \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0009200-61.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Roberto Ramos Marques [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Roberto Ramos Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0003500-12.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Yeda Taves Barreto (OAB: RJ 95396 - D)], Réu: CAM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: Jairo José Siqueira, Réu: Edgard Albino Siqueira, Réu: SANEARH - Sanificação, Negócios, Administração e Recurso Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-77.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arianna da Silva Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arianna da Silva Ferreira, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.475. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do saldo remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000374-70.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Claudino da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Claudino da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-25.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL ALMEIDA DE JESUS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Aut: Rodolfo Coimbra da Costa [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Aut: Roberto Coimbra da Costa [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL ALMEIDA DE JESUS, Aut Roberto Coimbra da Costa, Aut Rodolfo Coimbra da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1102. \r\n\r\nId: 1751477"
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                            "1751670": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001094-03.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Campello de Oliveira da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Diogo Campello de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000768-43.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Tonini [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port-Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: Engesat Serviços de Telecomunicações e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Tonini\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/02/2015, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001584-25.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Pereira Guimaraes Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Pereira Guimaraes Neto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/02/2015, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001269-65.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Marcio Oliveira Santana [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Marcio Oliveira Santana , Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A. \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/02/2015, ÀS 14:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000676-02.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Silva dos Santos [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Way Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Way Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Sérgio Roberto Silva dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/02/2015, ÀS 14:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1751670"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1751450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062200-67.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Clara Leitao dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0000657-87.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vidal da Silva [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vidal da Silva , Réu Vale S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000978-25.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos França de Santana [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos França de Santana, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0115600-88.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Rodrigues Soares , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 516, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0201400-85.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JERONIMO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO-SOCIDADE TECNO INDUST.DE CONSERVACAO LT [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)], Réu: THARSO CUNHA ABREU, Réu: PAULO EDUARDO CUNHA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0001300-16.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audo Giocondo Mencarine Júnior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audo Giocondo Mencarine Júnior , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 651 , SENDO AS RÉS AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0082100-65.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesarina Luiza de Barros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jacy Neide Moniz Bacellar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Cleber Lobo Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jackson Lobo Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Cláudio Assis Xavier [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesarina Luiza de Barros , Aut Cláudio Assis Xavier , Aut Cleber Lobo Cavalcanti , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jackson Lobo Cavalcanti, Aut Jacy Neide Moniz Bacellar , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 1042 , SENDO AS RÉS SOLIDÁRIAS AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS E, ALÉM DISSO, DEVERÁ A PARTE RÉ COMPROVAR A INCORPORAÇÃO A INCORPORAÇÃO DA PARCELA DEFERIDA NOS CONTRACHEQUES DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DOS AUTORES, A FIM DE SE TER TERMO PARA LIQUIDAÇÃO COMPLEMENTAR. \r\n\r\nProcesso: 0001099-53.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Almeida de Souza , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 425 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS E O RECOLHIMENTO DO FGTS APURADO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0001145-08.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci José de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Valdeci José de Lima, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 747 , SENDO AS RÉS AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS E O RECOLHIMENTO DO FGTS SUPRA NA CONTA VINCULADA DO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0178400-65.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES MOREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA, Aut JOSE RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0001446-23.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cunha de Souza [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes , Aut Michelle Cunha de Souza , Réu Rio Rotas Transporte e Turismo, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000597-80.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carneiro da Silva Caldas Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Euro América Participações Ltda , Réu: Izmir Participações Ltda , Réu: Adenor Gonçalves dos Santos , Réu: Amposta RJ Participações Ltda , Réu: Ferrette RJ Participações S.A., Réu: Beatris Jardim de Azevedo, Réu: Wanderley Mardini Cantieri , Réu: Magropar Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Réu: João Manuel Magro , Réu: Manuel Joaquim Andrade , Réu: Gasdiesel Distribuidora de Petróleo S.A., Réu: AM Agropecuária e Participações S.A., Réu: AM Logística S.A., Réu: Ouro Negro Empreendimentos S.A., Réu: Manguinhos Participações S.A., Réu: Performance Fomento Mercantil S.A., Réu: Collection Importadora de Veículos S.A., Réu: The Collection Distribuidora de Veículos S.A., Réu: Creative Building Construtora S.A., Réu: Buchal Fomento Mercantil e Participações S.A., Réu: Boppard Empreendimentos e Administração S.A., Réu: Wiesbaden Empreendimentos e Administração S.A., Réu: Maiz Empreendimentos e Administração S.A., Réu: Koblenz Empreendimentos e Administração S.A., Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama , Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz , Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira , Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho , Réu: Intituto Cultural de Ipanema - ICI , Réu: Associação para Modernização da Educação - APME , Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magropar Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.610: NÃO CONHECIDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE \r\n\r\nId: 1751450"
                            ],
                            "1752108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009600-11.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nvistas a ré por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-42.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Vicentino [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu: Márcio André Mendes Costa , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu: Galileo Gestora de REcebíveis SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Vicentino\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064800-27.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira da Silva, Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000074-34.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria Giordano Vinciguerra do Amaral [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria Giordano Vinciguerra do Amaral , Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS SOBRE EVENTUAL RETENÇÃO DE IR E A RÉ PARA COMPROVAR, NO MESMO PRAZO, O RECOLHIMENTO DO INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001096-35.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Viana da Rocha Jile [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA, Réu: VLAMIR LOPES CARDOSO, Réu: JAIR NOBREGA CARDOSO, Réu: MARIA ROSA LOPES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. , Aut Thiago Viana da Rocha Jile \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO E ASSINADO O AUTO DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0067800-64.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Correa da Fonseca (viúva de Lenine da Fonseca) [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001355-29.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Veiga Lamônica [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Serviços Offshore Onshore Ltda., Réu: PAULO ROBERTO CABRAL MAIA, Réu: MANOEL ANTONIO OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Veiga Lamônica\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159800-83.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barbosa de Araujo, Réu Metalock Brasil Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE DIFERENÇAS DO PERITO, SENDO A RÉ PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SON PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0005300-50.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOLINTO NETO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: MARIA REGINA GONZALEZ CHONCHOL, Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA, Aut JOAO SOLINTO NETO\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017800-70.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VAZ DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0011100-68.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santiago dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Esatto Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santiago dos Santos, Réu Esatto Recursos Humanos Ltda. , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS SOBRE EVENTUAL RETENÇÃO DE IR E A RÉ PARA COMPROVAR, NO MESMO PRAZO, O RECOLHIMENTO DO INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0063200-44.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA BRAGANCA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001095-16.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Gomes [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Gomes\r\n\r\nÀ VISTA DA RESPOSTA AO OFÍCIO, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117100-49.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA FRANCISCA PRALON LEITE MORA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDIGA O ´RÉU EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000973-66.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Souza [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A. (Ricardo Eletro) [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S.A. (Ricardo Eletro)\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017100-55.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Azevedo Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperacao judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: GOL LINHAS AEREAS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Azevedo Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0048600-81.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO GALDINO RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO GALDINO RAMOS\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000427-45.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva(Espólio de) [Adv. Joycemar Lima Tejo (OAB: RJ 116978 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Silva(Espólio de)\r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001269-88.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva Nogueira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: OGX Petróleo e Gás Participações S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels [Adv. Karina Stoff Fonseca Mendonça (OAB: RJ 88175 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels , Réu OGX Petróleo e Gás Participações S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Unicontrol Internacional Ltda (em recuperação judicial), Aut Vagner Silva Nogueira \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/11/2014, ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0017700-08.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sheila Castilho Rodrigues [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: BJC Serviços de Cobranças Extrajudiciais Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sheila Castilho Rodrigues, Réu Banco do Brasil S.A., Réu BJC Serviços de Cobranças Extrajudiciais Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/12/2014, ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0171600-65.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA FREIRE [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: DENILSON PECANHA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICHEK REFEICAO CONVENIO LTDA, Réu: EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO, Réu: SELECTOR SEL COLOC ORIENT PESSOAL LTDA, Réu: Silvana Bezerra Ribeiro, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA FREIRE, Aut DENILSON PECANHA\r\n\r\nVENHA O ADVOGADO DO RECLAMANTE CUMPRIR, EM 10 DIAS, O DETERMINADO NA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 501. \r\n\r\nProcesso: 0141700-80.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Britto Lyra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Mario Lucival Borba Pinto Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Roberto Mota Brandão [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Alonso Carneiro da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Luiz de Miranda e Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Eduardo Carlos da Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHAM AS RÉS COM O DEPÓSITO DO VALOR RESTANTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000950-57.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jazon Pereira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GIRE Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIRE Transportes Ltda. , Aut Jazon Pereira de Oliveira \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/11/2014, ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0166300-73.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos de Oliveira [Adv. Joao Guilherme Brocchi Mafia (OAB: SP 178423 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Basketball - CBB [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos de Oliveira\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0152800-32.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Anjos Albuquerque [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Anjos Albuquerque\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0101800-66.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GOMES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIA MARIA SOARES DE PAULA, Réu: PADARIA CONFEIT NEM MILLENIUM R MIRANDA LTDA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)], Réu: PAULO LUIS SOARES DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR GOMES\r\n\r\nEXTINTA A EXECUÇÃO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000807-34.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Leandro da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090200-72.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Alves [Adv. Elaine Ramos de Almeida (OAB: RJ 154469 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Aut Fernando Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001425-76.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Abreu da Cruz [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda., Réu: Roberto Vieira de Mattos , Réu: Sebastião Luiz Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Abreu da Cruz\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161800-61.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aiula Eisfeld Leite de Assumpcao Magalhaes [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Verbo Cont 161 Ltda. [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)], Réu: Giacomo Mario Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Verbo Cont 161 Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO EM 48 HORAS,SEM PREJUÍZO DA PRAÇA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0163500-67.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Pereira de Azevedo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooprativa de Profissionais Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Jaciara do Nascimento dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria Pereira de Azevedo \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001043-20.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues da Silva [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Maducópia Papelaria Ltda. ME [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maducópia Papelaria Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESBLOQUEIO DO VALOR DE FLS. 193 . \r\n\r\nProcesso: 0000630-70.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Almeida , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0075000-64.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo Veras Neto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Araujo Veras Neto\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001471-02.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberto de Paiva Caldas [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Revista Tamy, Réu: Revista Educa, Réu: Tamy Roberta de Jesus Favarin, Réu: Favarin Editora, Réu: Jorge Lopes da Silva, Réu: Jaime dos Anjos Jeremias, Réu: Marlene Teresinha Scholz Tizon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alberto de Paiva Caldas\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081100-93.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Pires de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O PAGAMENTO DOS HONOIRÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092700-48.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vicente Gomes de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Água e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Vicente Gomes de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nId: 1752108"
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                            "1752088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129000-79.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: KESLEY MILLENA SANTOS DA SILVA E ERIK CAUA S DA SILVA,SUCESSORES DE [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)], Réu: NEYDMAR DA SILVA SIMON [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)], Réu: Danilo Rosa Alvarez Simon (Espólio de) representado pela inventariante Neydmar da Silva Simon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KESLEY MILLENA SANTOS DA SILVA E ERIK CAUA S DA SILVA,SUCESSORES DE, Réu NEYDMAR DA SILVA SIMON, Réu SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS de 02/12/14 e 16/12/14, às 13h05min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com , para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do veículo penhorado, avaliado, depositado e que conforme laudo de fls. 288, se encontra no endereço da executada, isto é, Av. Professor Dulcídio Cardoso, n° 11.000, apt. 1603, Edifício Lagoa Azul (Condomínio Pedra de Itaúna), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000165-58.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade da Luz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Shimenia Dias Rodrigues (OAB: DF 38265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações , Aut Rodrigo Andrade da Luz \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/12/14 E 16/12/14, ÀS 12:20, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website ww.marcoscostaleiloeiro.comHYPERLINK \"http://www.marcoscostaleiloeiro.com/\"www.marcoscostaleiloeiro.comHYPERLINK \"http://www.marcoscostaleiloeiro.com/\"www.marcoscostaleiloeiro.comHYPERLINK \"http://www.marcoscostaleiloeiro.com/\" www.marcoscostaleiloeiro.com , para a realização do PRIMEIRO LEILÃO, pelo melhor lance a partir da avaliação e, na ausência de licitantes, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, dos bens penhorados, avaliados, depositados e que conforme fls. 62/63 se encontram no endereço da executada, na Travessa 14 de Março, n° 655, Umarizal, Belém/PA. \r\n\r\nId: 1752088"
                            ],
                            "1752112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083400-74.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton de Albuquerque [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Tavares Daniel [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton de Albuquerque\r\n\r\nFica intimada o exequente para retirar a certidão de Inteiro Teor para fins de Registro de Penhora de Imóvel, ID 5a46c49 e providenciar sua providenciar a respectiva averbação no Ofício Imobiliário, conforme disposto no §4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141000-43.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Sales Silva, sucessora de Valter Jorge Tasca Gonçalves [Adv. Elidio da Silva (OAB: RJ 58012 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Shana Cristina Tasca Gonçalves Santiago\r\n\r\nA peticionante para tomar ciência de fls. 267 que mantém a decisão de fls. 252, pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0037800-83.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvestre Souza de Azevedo Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Sylvestre Souza de Azevedo Filho\r\n\r\nAos embargados (reclamante e reclamada) conforme fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0001026-44.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Francisco Secundino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Francisco Secundino , Réu Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-40.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Matos Costa [Adv. Adriana Santana da Silva e Silva (OAB: RJ 161613 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Matos Costa \r\n\r\nFica notificada o reclamante para apresentar cálculos de liquidação, sob pena de extinção, na forma doa artigo 794, III do CPC. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-05.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Ferreira da Silva \r\n\r\nAo autor para se manifestar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-81.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wagner da Silva Gonçalves [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wagner da Silva Gonçalves, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Energia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA que no mérito, JULGÁ-LA PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos da fundamentação de fls. 456/478. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-82.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio da Fonseca Ferreira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antônio da Fonseca Ferreira \r\n\r\nFica notificado o reclamante para que refaça os seus cálculos de liquidação, observando a promoção de fls. 309. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-60.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Gabriel de Paiva [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Telecom S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom S.A. , Aut Moisés Gabriel de Paiva \r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência da decisão de fls.328 (prazo 08 dias) e a reclamada para colocar à disposição deste juízo o valor incontroverso equivalente a 15.262.112,99 IDTRs, pr- rata em 05dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-21.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-07.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Osvaldo da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Osvaldo da Silva, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão da sentença de fls. 359/363 que rejeita as preliminares e JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS pelo reclamente, conforme fundamentação de fls. 359/363. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-28.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO FERNANDES MORAIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Antonio Dias Martins Neto (OAB: RJ 19932 - D)], Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: VANDERLEI FERNANDES DE F.MACHADO (SOCIO 1A RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO FERNANDES MORAIS\r\n\r\nÀ parte reclamante para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-69.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Calixto de Almeida [Adv. Deise da Silveira Lima (OAB: RJ 94712 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Calixto de Almeida , Réu Zara Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 696 e fica citada a reclamada para o pagamento da diferença a executar de 16.254,22 IDTRs equivalente a (R$ 202,73.) \r\n\r\nProcesso: 0001429-47.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cristiano de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Edson Cristiano de Oliveira \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do juízo garantido pela 2ª reclamada para os fins do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-63.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Amaral do Nascimento Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ parte reclamada, para se manifestar sobre o inadimplemento da parcelas do acordo, sob pena de execução. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001348-64.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Claudiano Teixeira [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Produções Eireli [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGP Produções Eireli, Aut Ricardo Claudiano Teixeira \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada (fls. 115/128) e atualizados às fls. 146 e fica citada a reclamada para o pagamento do valor de fls. 147 e das custas de R$ 160,00, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001428-28.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Felipe da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Felipe da Silva\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante (fls. 146/150) e atualizados às fls. 163 e fica citada a reclamada para o pagamento do valor de fls. 164 e das custas de R$ 60,00, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0052000-27.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva de Souza [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva de Souza \r\n\r\nAo embargado (exequente). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-63.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Maria da Cruz [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Indutria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Maria da Cruz\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-22.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineide Maria de Lacerda [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Maria de Lacerda\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-96.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN DE OLIVEIRA PRIMO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR LTDA, Réu: Carlos Alberto de Paula Cruz, Réu: José Carlos Almeida Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DE OLIVEIRA PRIMO\r\n\r\nÀ parte autora para manifestação, observados os termos do RA-014/2012 deste E. TRT., conforme despacho de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0001595-45.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosane Teles Damascena [Adv. Nivea Maria Gomes dos Reis (OAB: RJ 157942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosane Teles Damascena \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos (fls. 185) e fica citada a reclamada para o pagamento deste valor e das custas de R$ 160,00, sob pena de penhora e inclusão no BNDT.\r\n\r\nProcesso: 0000637-59.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Pexioline Terra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nA parte reclamada para manifestação, a teor do § 2º do artigo 879, observada a preclusão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-67.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCYR GOULART MARIOSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Ministerio Publico do Trabalho (Custus Legis) [Procurador Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WALCYR GOULART MARIOSA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos (fls. 1308) e ficam intimadas as partes para ciência da presente homologação, estando o juízo garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-56.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haendel Melo de Albuquerque [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Eliene de Jesus Melo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene de Jesus Melo , Aut Haendel Melo de Albuquerque , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAos recorridos (reclamante e reclamada). Prazo: 08 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001356-41.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa Soares [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo e Derivados Piraque Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo e Derivados Piraque Ltda\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-41.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Jacob da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Never Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Never Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀ parte recorrida (reclamada). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-12.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAN ANTONIO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: João Carlos Werneck Pereira Ribeiro, Réu: Carlos Nogueira Lourenço, Réu: Flávio Cardoso Sant´anna [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)], Réu: Mário Rogério Cianelli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAN ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0043500-50.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPHIGENIA ISABEL DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Morada 2000 [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EPHIGENIA ISABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o exequente, observados os termos da RA - 014/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-20.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA REGINA GONCALVES DOS SANTOS CABELEREIRA ME [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: MÔNICA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE CAMPOS\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000322-31.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Queiroz de Oliveira [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Moacir Queiroz de Oliveira\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-66.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco Fernandes da Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Luigi Fernando Milone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Francisco Fernandes da Costa\r\n\r\nDiga o exequente, observados os termos da RA-014/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000908-68.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Aragão [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudio Aragão, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 223). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-76.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Correia Madeira Gontijo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Studio Brasil Ltda. - ME, Réu: Marcelo Abdon Gondim , Réu: Leandro Reis dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Correia Madeira Gontijo \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou cré dito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1752112"
                            ],
                            "1752110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2014\r\n\r\n0001229-06.2012.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Janaina Maria da Silva\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental Ltda. ( em recuperação judicial),Pedro Ernesto Barreto \r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.352,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto ,Infornova Ambiental Ltda. ( em recuperação judicial),Pedro Ernesto Barreto \r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.352,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001208-98.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Cristiano de Queiroz \r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,Sociedade Universitária Gama Filho ,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ,CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA,PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.127,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752110"
                            ],
                            "1752111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0069900-57.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Martins\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ recorrida. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-57.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Martins\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Gomes Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ recorrida. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-28.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Felipe da Silva\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. N/P RODRIGO SOUZA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante (fls. 146/150) e atualizados às fls. 163 e fica citada a reclamada para o pagamento do valor de fls. 164 e das custas de R$ 60,00, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001595-45.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosane Teles Damascena \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos (fls. 185) e fica citada a reclamada para o pagamento deste valor e das custas de R$ 160,00, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0140200-44.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arno Rossa\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica, José Gaspar Rodrigues, Jorge José Chaves Barbosa, Jaime Fialho dos Santos, Jerônimo Antônio de Kos Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ parte para tomar ciência do despacho de fls. 265, que concluiu ela insubisistência da penhora de fls. 207. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752111"
                            ],
                            "1752043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "39ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0000165-58.2012.5.01.0039, requerida por RODRIGO ANDRADE DA LUZ (Adv. Luciana da Cruz Pires - OAB/RJ 89.706), em face de MA RESENDE DA COSTA LOCAÇÕES (Adv. Shimênia Dias Rodrigues - OAB/DF 38.265), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª MARIA LETÍCIA GONÇALVES, Juíza da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/12/14 E 16/12/14, ÀS 12:20, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website ww.marcoscostaleiloeiro.comwww.marcoscostaleiloeiro.com , para a realização do PRIMEIRO LEILÃO, pelo melhor lance a partir da avaliação e, na ausência de licitantes, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, dos bens penhorados, avaliados, depositados e que conforme fls. 62/63 se encontram no endereço da executada, na Travessa 14 de Março, n° 655, Umarizal, Belém/PA, caracterizados como: LOTE 01: 02 (dois) condicionadores de ar, da marca York, de 48.000 BTU's, cada um avaliado em R$ 2.000,00, ou R$ 4.000,00 o lote; LOTE 02: 01 (um) computador Q8200 Intel Dual Core, 2,33Ghz, 4Gb, sistema operacional de 32 bits, monitor LG, teclado e mouse, tudo em perfeito estado, avaliado em 800,00. Total em 12/05/13: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Depositária: Sr.ª Francilene Sousa dos Santos, brasileira, auxiliar administrativa, CPF 712.535.562-53, residente à Rua Principal, nº 16, Cabanagem, Belém/PA. Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação/adjudicação no ato. As despesas da hasta pública são devidas ao Leiloeiro no importe de 2,5% do valor da avaliação nos casos de acordo, remição ou quitação do débito (pelo executado), ou remissão (pelo executado). As despesas de retirada bem como as de transferência dos bens que estão na posse da Executada, são de responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 10/10/14. Eu, ___ Vinicius Lisboa da Costa, Diretor da Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1752043"
                            ],
                            "1752052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "39ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0129000-79.2003.5.01.0039, requerida por KESLEY MILLENA SANTOS DA SILVA e ERIK CAUà SANTOS DA SILVA (sucessores de Edison Alves da Silva - Adv. Antôio Camelo Irmão - OAB/RJ 16.490), em face de SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZAÇÕES RIO LTDA. e NEYDMAR DA SILVA SIMON (sócia e Inventariante do espólio de Danilo Rosa Alvarez Simon - Adv. Augusto Cesar Tavares Guterres Soares - OAB/RJ 71.712), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª MARIA LETÍCIA GONÇALVES, Juíza da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento deste Edital, especialmente aos executados, na forma estabelecida do art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS de 02/12/14 e 16/12/14, às 13h05min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com , para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do veículo penhorado, avaliado, depositado e que conforme laudo de fls. 288, se encontra no endereço da executada, isto é, Av. Professor Dulcídio Cardoso, n° 11.000, apt. 1603, Edifício Lagoa Azul (Condomínio Pedra de Itaúna), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: 1 (uma) caminhonete da marca Mitsubushi, modelo L200 4x4 GLS, cabine dupla, ano/modelo 2003/2003, à diesel, cor verde, placa LON-6498/RJ, Chassi 93XHNK3403C328644, Renavam 799450979, com último licenciamento de 2006, 01 (uma) multa de R$ 191,54 prescrita, IPVA de 2012, 2013 e 2014 atrasados (R$ 6.383,34) e 07 (sete) restrições judiciais, no estado de uso, avaliado em R$ 30.000,00. Total da avaliação de 15/08/14: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dívida do processo: R$ 29.177,31 (em Julho de 2014). Depositária: Sr.ª Neydmar da Silva Simon, brasileira, viúva, professora, CPF 047.880.747-37, residente no mesmo local em que se encontra depositado o veículo. Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação/adjudicação. Em caso de acordo, remição/parcelamento da dívida ou remição do bem, caberá ao executado arcar com as despesas do leilão à base de 2,5% da avaliação; havendo remissão (perdão), o mesmo percentual incidirá para o exeqüente. Despesas de transferência do veículo, bem como para sua retirada são de responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 15/10/14. Eu, _____ Vinicius Lisboa da Costa, Diretor da Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1752052"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1751721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003000-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A, [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-40.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Querino da Silva [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos Querino da Silva\r\n\r\nFls. 319 - Declaro suspensa a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0084400-91.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Santos Júnior [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda. [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Cesar Puga Columa [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Solange Puga Columa Guerreiro Alvares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o mandado de penhora e avaliação, sob o nº 0274/2014, devendo acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0090300-75.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDICTO ANTONIO RIBEIRO DE MOURA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-70.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: SERVICE BANK PROCESSAMENTO GESTAO EMPR SC LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-04.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: WELITON DOS SANTOS NASCIMENTO, Réu: OCTAVIO FRANCISCO SILVEIRA LARUCCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Veloso S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento retro. \r\n\r\nProcesso: 0131300-11.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GRACEMIRA CARNEIRO DAS NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIT S CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GRACEMIRA CARNEIRO DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o mandado de penhora e avaliação de nº 0273/2014, devendo acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0026000-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes Lopes [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fernandes Lopes, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0000602-33.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferrari de Souza [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-39.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFEU CAVARARO MARTINS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFEU CAVARARO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 705, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041000-32.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Gecilda Ribeiro da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: Mitra - Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilda Ribeiro da Silva, Réu Mitra - Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pleito de fls. 200/201. \r\n\r\nProcesso: 0076800-53.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa Tenorio da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. PETROQUISA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-72.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Barreto [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: IBM Brasil Industria, Maquinas e Servicos Ltda [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Industria, Maquinas e Servicos Ltda, Aut Lucas dos Santos Barreto\r\n\r\nTomar ciência de fls. 524/525. \r\n\r\nProcesso: 0000272-70.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Esposito de Melo [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguro S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Esposito de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-56.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 469 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-05.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Leite dos Santos [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira (OAB: RJ 79801 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Leite dos Santos , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0028600-78.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Balbino [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Balbino\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-65.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS TORRES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-98.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Figueirôa Walkers Bonfim [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Figueirôa Walkers Bonfim\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001369-37.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Graça Jaú [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangèlico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Graça Jaú \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019800-61.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transpotes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transpotes e Logistica - CENTRAL, Aut MILTON BEZERRA RAMOS\r\n\r\nTer vistas de fls. 375, sendo certo que o Juízo encontra-se garantido pela penhora de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0058800-54.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NELLIO GONCALVES MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: DANIEL JOSE SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística (sucessora da SUPERVIA S/A) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL JOSE SILVA, Aut JORGE RODRIGUES DA SILVA, Aut PEDRO NELLIO GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência no prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001069-46.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Jose da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Hamilton Ferreira da Silva Filho [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Ubiracira Medeiros da Costa [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Carla Vila Moreira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Carla Vila Moreira, Aut Felix Jose da Silva, Aut Hamilton Ferreira da Silva Filho, Aut Ubiracira Medeiros da Costa\r\n\r\nTer vistas, senco certo que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 0147100-74.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Silva de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043600-26.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderley Nobre Rodrigues [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: PMM Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: AMARILSON PINHEIRO SILVA, Réu: MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderley Nobre Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035900-33.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA ME [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: JOÃO LUIZ DA SILVA, Réu: MANOEL SOARES DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134700-57.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Fé [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Fé\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-25.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: ACACIO DE BRITO RODRIGUES e SONIA CETRANGOLO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-03.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-43.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ricardo da Conceição [Adv. Jorge Alonso Ferraço (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas de Vargem Grande - Associação dos Moradores de Vivendas de Vargem Grande [Adv. Marise Lessa do Vale (OAB: RJ 131892)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivendas de Vargem Grande - Associação dos Moradores de Vivendas de Vargem Grande, Aut João Ricardo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063800-49.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Mendonça Régio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio Serviços Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS CARRARA, Réu: CLAUDECIR SANCHES AMERICHI, Réu: ANNA CLÁUDIA PENHA DA SILVA LAZZARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Mendonça Régio\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-89.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CARLOS DOS SANTOS DE SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)], Réu: OSWALDO VALADAO SILVEIRA E MARIA FELICIA VALADAO SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CARLOS DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-28.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Cláudio Morais [Adv. Camila de Cláudio Morais (OAB: SP 260091 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Cláudio Morais \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-34.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela de Souza Lima [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Annie Alves (OAB: RJ 174102 - D)], Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Souza Lima\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261500-29.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS REIS ASSIS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL, Réu: JABES GOMES COELHO, Réu: GABRIEL DOS SANTOS PALUMBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DOS REIS ASSIS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-53.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Maceio [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig - Conservacao e Servicos Ltda., Réu: MÁRCIA SUELY CORREA, Réu: CARLOS ALBERTO BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Maceio\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-75.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês de Souza Fraga [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês de Souza Fraga\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-21.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Oscar Lara Rocha [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas Organização Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Lara Rocha \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-26.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO SANT ANA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTE UNICO, Réu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA, Réu: Lindomar Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO SANT ANA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-37.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Emidio Gomes [Adv. Sergio Miralha de Amorim (OAB: RJ 165221 - D)]\r\n\r\nRéu: Omikron Reparos Navais Ltda. [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: Renato Alves da Silva, Réu: Tatyana Tonani da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Emidio Gomes\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-16.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID CARVALHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: DANIEL PAZOS PAZOS, Réu: ODECI RIBEIRO DOS SANTOS, Réu: VERONICA MATOS PAZOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-61.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Helena dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Helena dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-36.2005.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nCgto: Marli Lucio de Paula [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. ME\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-31.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andrade dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Pregacao Servicos e Manutencao Ltda. ME [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)], Réu: EDVALDO FERREIRA DA SILVA, Réu: CLEBER SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Andrade dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-45.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO FIRME [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO FIRME\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-77.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Oliveira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Djeda Macalio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-98.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE COSTA SAMPAIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA RICA SERVICOS LTDA (A/C:LUIZ PIMENTEL), Réu: Luiz Fernando Maenza Mendes Pimentel, Réu: MARIA ROSELI MAENZA MENDES PIMENTEL [Adv. Rodrigo Albuquerque Vidal (OAB: RJ 126404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE COSTA SAMPAIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-27.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DUARTE PEIXOTO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Manuel Leite Magalhaes, Réu: Nena Gualiume, Réu: Oswaldo Luiz Fernandes, Réu: Oswaldo Henrique Fernandes, Réu: Marcos Leite Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DUARTE PEIXOTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220400-16.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON LUGON BRITO MOREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)], Réu: JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON LUGON BRITO MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-81.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Santana [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Ântonio José Moraes Simões, Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida, Réu: Andrei Winograd, Réu: Leovigildo Mota Barreto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Santana\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-66.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Braga dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Luis Carlos da Costa Boucinhas, Réu: BOUCINHAS E CAMPOS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto Braga dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-98.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lima Daiub [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe A Service Prestadora de Serviços de Táxi Ltda. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lima Daiub \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-69.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Alonso da Silva [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Alonso da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-09.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Costa e Silva [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda , Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Getulio Silveira Maia, Réu: Ires Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Costa e Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nId: 1751721"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137100-59.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ALVES MARTINS [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA, Réu JOSE ALVES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000030-09.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fontes Soares [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Coelho Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda. , Réu: Lourival Florencio de Barros, Réu: Patrícia de Sousa Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Fontes Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0131400-10.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANDRO XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA [Adv. Fadia Daovalibi (OAB: RJ 85945 - D)], Réu: Hans Peter Eigenmann, Réu: Dovair Greco, Réu: Leonice Pereira Eigenmann [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANDRO XIMENES, Réu Leonice Pereira Eigenmann, Réu RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001152-91.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Vieira de Sousa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Yeda Correa [Adv. Milene Serafim de Assis Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Vieira de Sousa, Réu Maria Yeda Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0233600-37.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ELIAS DA SILVA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: AILTON FELIZARDO DE ALMEIDA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MENDES [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: MURILO DE FATIMA DA SILVA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: VANDERLEY DA SILVA ALVES [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FELIZARDO DE ALMEIDA, Aut CARLOS ROBERTO MENDES, Aut MAURICIO ELIAS DA SILVA, Aut MURILO DE FATIMA DA SILVA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut VANDERLEY DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado, no dia 22/10/2014, no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0121800-81.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PEREIRA GOMES [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRICLUB EVENTOS LTDA. [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)], Réu: David Souza de Madureira, Réu: Sonia Maria Lopes Cenci\r\n\r\nTI: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HENRICLUB EVENTOS LTDA., Aut MARCIA PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001170-49.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Soilo Alves [Adv. Denise Almeida da Silva (OAB: RJ 139354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Soilo Alves , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0166900-83.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Fernando Jose Ferreira Stutz (OAB: RJ 121452 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda, Aut Marcelo da Silva, Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Zona Oeste Ltda , Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Costeira Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0038000-19.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato de Aguiar [Adv. Arthur Rangel Barroso (OAB: RJ 152523 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelu s de Cabo Frio Comercial Ltda. ME, Réu: EDYR RAMOS DE FARIA, Réu: HÉLIO FREITAS DE MATOS, Réu: Marcelo de Souza Mesquita, Réu: Ana Lúcia Tavares Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0007100-19.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo dos Santos Oliveira [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: Formafer Construcão Civil Ltda. [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)], Réu: Manuel Artur da Silva Campos, Réu: Artur Carlos Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo dos Santos Oliveira, Réu Formafer Construcão Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001394-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Silva Reis [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Arlindo José da Conceição, Réu: Inessa Couto Cardoso, Réu: William Xavier Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda., Aut Jandira da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0142100-98.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO VICENTE DO CARMO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA, Réu: Braz Paulo da Fonseca, Réu: Claudio Guimarães de Carvalho, Réu: Luciano Guimarães de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO VICENTE DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000529-61.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Nunes de Barros [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Grandeline Comércio e Serviços Automotivo Ltda. ME, Réu: Rosenei Guadilini, Réu: Elizete Gomes de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Nunes de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000317-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Martins Lomar [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Conserto de Roupas e Aviamentos Ltda. - Ponto Chique , Réu: Newton Ferreira Campos Neto, Réu: Antonio Marcos Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Martins Lomar \r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0106700-23.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE BELIZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Natalia Carneiro Negri (OAB: RJ 149761 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA (SÓCIA DA EXECUTADA ESPACO BELEZA MARY E FABY LTDA.) [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE BELIZARIO DE OLIVEIRA, Réu MARIA JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA (SÓCIA DA EXECUTADA ESPACO BELEZA MARY E FABY LTDA.) \r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0111000-91.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO SARGENTO DO BRASIL [Adv. Luciana Egito de Oliveira (OAB: RJ 119606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA, Réu CASA DO SARGENTO DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0024900-36.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LOPES CORREA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Maurício Pinheiro, Réu: Jose Francisco Filho [Adv. Danilo Martins Ferreira Mendes (OAB: RJ 123778 - D)], Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut FABIO LOPES CORREA, Réu Jose Francisco Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0065400-47.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no D.O. RJ, Parte III, Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nId: 1751722"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001568-59.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson de Sant Anna Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000140-08.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Menezes Barboza e Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Poggenpohl Móveis Planejados Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poggenpohl Móveis Planejados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000486-27.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro do Nascimento [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Taubaté S.A. - IQT , Réu: ADEMAR VIEIRA DA ROCHA, Réu: IVAN SHIMANSKY, Réu: MARIO VIEIRA DA ROCHA, Réu: KURT POLITZER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ribeiro do Nascimento , Réu KURT POLITZER\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de declaração opostos foram julgados PROCEDENTES e os Embargos à Execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000123-06.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Oliveira de Araújo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Vanessa Cristina Oliveira de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 169/171. \r\n\r\nProcesso: 0001535-06.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Gomes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Gomes \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-05.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leovaldo Conceição de Uzeda [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: Condomínio Riviera Dei Fiore [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: ROBERTO FIGUEIREDO DE BARROS, Réu: JOSÉ MARCELO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RFB Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0087100-79.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO MONTEIRO VANNIER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO MONTEIRO VANNIER\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-04.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Bruno [Adv. Rosana Andrade Quirino (OAB: RJ 156280 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcelo Braga Bruno\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 183/184. \r\n\r\nProcesso: 0001709-78.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rodrigues Gonçalves [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: SP 324010 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Jeferson Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 533/540. \r\n\r\nProcesso: 0000976-49.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bezerra da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0045100-88.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Marques da Silveira Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Marques da Silveira Filho\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-48.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Machado Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-39.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barcellos Annunziata [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, Réu: RODRIGO SANCHES VERDUSSEN ANDRADE [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)], Réu: ALINE CRISTINA DUARTE GONÇALVES, Réu: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, Réu: CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA, Réu: JORGE OTAVIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barcellos Annunziata\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-73.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Aquino de Souza [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Azimut Restaurante Ltda. ME [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Aquino de Souza \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-50.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinheiro Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pinheiro Goncalves\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias., acerca da petição de fls. 577/579, devendo retificar os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000513-73.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Costa [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza Costa \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-30.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Dutra Filho [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Medidata Informática S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medidata Informática S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-19.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nunes Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: So Imoveis,Participacao, Planejamento e Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nunes Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-43.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sergio da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sergio da Silva \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-60.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Milesi Marques Romano [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Milesi Marques Romano\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-76.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson André Lima Filho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Lipeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson André Lima Filho\r\n\r\nRetificar os cálculos apresentados no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Lopes de Lucena [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. , Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Lopes de Lucena \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0001513-45.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Bastos dos Santos [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Bastos dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001204-24.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Miranda Barbosa [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: West Shoes Comércio e Calçados Ltda. - Sapatella [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Miranda Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000507-03.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Correa Rocha [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Rio Off Price Shopping Center, Agte José Roberto Correa Rocha\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 259.565,54 (IDTR: 20.811.461,2932), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001251-61.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Campos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Campos \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0001339-70.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldacy Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldacy Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001039-74.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Almeida de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Almeida de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0148200-93.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre e Silva dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-71.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Mota Contaiffer [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil SA [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda, Réu Consorcio Telelistas, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda, Réu Telelistas Brasil SA, Réu Telelistas Região 1 Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-43.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Freitas Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-10.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Assis Moreira [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Assis Moreira , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência do valor apurado, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0063900-04.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Belucio do Amaral [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A Transportes Maritimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A Transportes Maritimos, Aut Robson Belucio do Amaral\r\n\r\nÀs partes para ciência do valor apurado, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000011-66.2014.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: João Batista Teixeira [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nExdo: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos provisórios apresentados pelo autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0280700-85.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINDA MOURA DE MELLO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nId: 1751723"
                            ],
                            "1751720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001299-88.2010.5.01.0040 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telsul Serviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, eis que satisfeita a obrigação, conforme o art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000019-77.2013.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adjamir Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Braxpar, Hexagonal Construções S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Braxpar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-48.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Em Recuperação Judicial, CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 61.361,41 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada \r\n\r\nProcesso: 0125700-38.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Santos\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo da Costa Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, nos termos do art. 269, IV, CPC c/c art. 40, §4º da Lei 6830/90. Decorrido o prazo legal, os autos serão arquivados definitivamente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-12.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Xavier da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto de Cabeleireiros Poder dos Cachos Ltda., KATIA DE OLIVEIRA , ANTONIO CELSO CABRAL SALOMON\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CELSO CABRAL SALOMON, Instituto de Cabeleireiros Poder dos Cachos Ltda., KATIA DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 32.251,63 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada \r\n\r\nProcesso: 0102700-67.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José Higino Coelho \r\n\r\nRéu: Fernandes e Vangelista Construção Civil Ltda. , Tecco Tecnologia e Construção Ltda. , FRANCISCO TIMOTEO FERNANDES, IRANEIDE VANGELISTA DA SILVA, Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Fernandes e Vangelista Construção Civil Ltda. , FRANCISCO TIMOTEO FERNANDES, IRANEIDE VANGELISTA DA SILVA, Rodrigo Villar Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 3.868,61 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000298-34.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Coelho dos Santos \r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME, CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA, Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 43.067,70 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0153900-21.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Campos\r\n\r\nRéu: Atelier de Merchandising Ltda., FERNANDO BERNARDINO ESPOSITO, DULCINEA BERNARDINO ESPOSITO, LUCIANO RUIZ ZANCANELA, ROSEMILDON DA CONCEIÇÃO RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica m Atelier de Merchandising Ltda., FERNANDO BERNARDINO ESPOSITO, LUCIANO RUIZ ZANCANELA, ROSEMILDON DA CONCEIÇÃO RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 3.889,77 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751720"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069000-38.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SILVA DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA DISTRIB RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: JJ MARTINS PARTICIPAÇÕES S.A., Réu: LUIZ EDUARDO GURGEL NASSAR, Réu: RODRIGO DEPES TEDESCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000075-72.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Augusto de Freitas Bastos [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto de Freitas Bastos\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0086500-20.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LIBERALLI DE GOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)], Réu: NATURA EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Réu: NATURA COSMETICOS SA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Réu: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LIBERALLI DE GOES\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000602-87.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Ferreira Netto [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorp do Brasil Importação e Exportação Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria Ferreira Netto\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3000,00; PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000199-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Tome [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Tome\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000067-95.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Abreu Rodrigues [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraíso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Paraíso da América Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0050000-76.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Lamm [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro (OAB: RJ 134533 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nProcesso: 0000181-68.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Cleber Ferreira de Lima [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000515-34.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Santos dos Passos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Santos dos Passos, Réu Parques Temáticos Administração Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER AO ATRIO DO 6º ANDAR DO PREDIO DO TRT NO DIA 11/11/2014 AS 10:00 PARA ASSINATURA DA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000526-63.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Zenatti [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Zenatti\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0000980-49.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Júnior da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0102000-97.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA ALVES LOPES [Adv. Nelson Luiz de Lima Junior (OAB: RJ 93341 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0037000-09.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Ferreira de Miranda [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Ferreira de Miranda\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0086700-22.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Faia Miranda [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A, Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Faia Miranda\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nId: 1750882"
                            ],
                            "1751520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000050-10.2013.5.01.0069 - RTSum - Carga: Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001137-84.2010.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 D)\r\n\r\nJoao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090500-05.1998.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000556-98.2012.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751520"
                            ],
                            "1750881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001501-85.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Pacheco Silva \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 21333,56; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750881"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173100-36.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Neves Teixeira Leite [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-93.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DA SILVA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-87.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELY AMAURICIO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SUELY AMAURICIO\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001568-47.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brener Lins Tavares de França [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brener Lins Tavares de França, Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001422-06.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira da Silva [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-94.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adílson Machado Pinheiro [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Bar e Restaurante Dançante Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílson Machado Pinheiro\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, inclusive para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0131600-48.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva da Fonseca [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Silva da Fonseca , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-33.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Porto de Oliveira Molina [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotlib - Advogados Associados [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Porto de Oliveira Molina \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.385 que defere o parcelamento do crédito, devendo dizer em 5 dias se concorda, sendo certo de que em caso de concordancia ou decorrido o prazo, restará preclusa a oportunidade de interposição de impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0127000-62.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 434 apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-51.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALVES RODRIGUES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ALVES RODRIGUES\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0120700-11.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Paula Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nTI: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Paula Santos, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVenham, perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para homologação de acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-81.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Oliveira Filho [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Mansur Navegação S.A. [Adv. Rodrigo Simão Merher (OAB: RJ 140491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mansur Navegação S.A., Aut Waldemar de Oliveira Filho \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0104800-17.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Faria Assunção [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia, Réu Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação judicial), Aut Renata Faria Assunção, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial, Réu Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A., Réu Vpta Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-38.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira de Souza [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 375 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120600-22.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Alves da Silva Junior [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Alves da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-17.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONALISA DOS SANTOS FARIA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro, Réu: Casa & Vídeo Holding S.A.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONALISA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-43.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira dos Santos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-47.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fajom Empreiteira de Obras Ltda. ME, Réu: José Gomes de Oliveira, Réu: Maria Madalena Henrique de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0033700-02.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-14.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Araújo [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-76.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela dos Santos [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço dos sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-61.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleybson Marcos Cesar da Silva [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Paris Serviço e Comércio de Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleybson Marcos Cesar da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0019300-22.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MELO [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA PRISMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-50.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Michel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Michel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-81.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000023-68.2014.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Edson da Silva [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário, na forma da recomenação 03/2010 da corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0139800-15.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Gomes da Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-68.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecy Ferreira de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3º de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecy Ferreira de Souza, Réu Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3º de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0178500-70.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BETONI DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA CACHENCHO DA BARRA LTDA, Réu: Jorge Luiz Amado Martins [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: Fabiano Almeida Cordeiro, Réu: Miguel Joaquim Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BETONI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230, devendo vir, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0070100-15.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Ferreira Mafra [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Rafael Rodrigues Ferreira Mafra \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0100500-75.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriza Martins dos Santos [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Pizza Entretenimentos Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Don Pizza Entretenimentos Alimentação e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-58.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA PRADO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: STOP LIGHT MAGAZINE LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA PRADO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000020-16.2014.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rousemeire Mendonca de Souza [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rousemeire Mendonca de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-83.2014.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Jaqueline Felix dos Santos [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAo agravado, inclusive para contra-arrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste E. TRT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-02.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Okuma [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 320. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-60.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson dos Santos Virgens [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ribeiro Caram Ltda. [Adv. Sergio Tadeu Pupo (OAB: SP 193480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson dos Santos Virgens\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1749585"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1751458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001567-56.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Carolina Ponciano Vale (OAB: RJ 136438 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109600-87.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751458"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002500-09.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: BRANDI COMUNICACOES E MARKETING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista n.º 0221/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000306-21.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Caceres dos Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Caceres dos Reis \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001475-72.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Coutinho [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001068-03.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Daisy Dalbem [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro e Frederico Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0063800-69.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL HENRIQUES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , MARCIA MARIA HENRIQUES, Aut SINVAL HENRIQUES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte e a impugnação à sentença de liquidação imporcedente para homologar os cálculos apresentados pelo perito às fls. 884-889. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-57.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIVALDO MARTINHO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rionex Comércio e Representação de Equipamentos Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Márcia Flores Cavalcanti, Réu: Roberto Joaquim Figueiredo Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIVALDO MARTINHO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-86.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Xavier de Sousa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB 1970 Confecções Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Xavier de Sousa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-04.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN DOLORES FERREIRA DO PRADO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN DOLORES FERREIRA DO PRADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0023800-90.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEDSON TEIXEIRA [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Confeitaria e Pizzaria Belíssima Ltda [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)], Réu: WALTER ALEXANDRE MAIA, Réu: WANDERLEI FRANCISCO CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEDSON TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-92.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes de Lima [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora de fls. 331-340, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0088100-51.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma da Conceição Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Oraida Coelho da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Telma Viana de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Rodimil Souza Maia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marcos Cesar Barroso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma da Conceição Fernandes, Aut Marcos Cesar Barroso, Aut Oraida Coelho da Silva, Aut Rodimil Souza Maia, Aut Telma Viana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1127 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0133400-41.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nery Baptista [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nery Baptista\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0186800-14.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA DA COSTA NETO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA DA COSTA NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 776. \r\n\r\nProcesso: 0169500-73.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA DINIZ E OUTROS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DA SILVA DINIZ E OUTROS\r\n\r\nFornecer o número do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0000089-08.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Raimundo da Silva de Brito [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelivi Comércio Varejista Ltda. [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edelivi Comércio Varejista Ltda., Aut Geisa Raimundo da Silva de Brito\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 03/11/2014, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000027-30.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Carvalho Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda ME [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda ME\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 298, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080900-56.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Marques Passos [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda. , Réu: Inaia Wanderley Carmo, Réu: Carmo Reis Neto Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Marques Passos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-84.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braz Milhoranse da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Centro de Convenções Sul América [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Condomínio de Edifício Les Palais [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0086000-94.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina Cavalcanti da Silva Porto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marli Ribeiro de Athayde Couto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Conrad Donat Alfred Vay [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Roberto Guimaraes Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ramon Gomes Leite Labarthe [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0021600-03.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Miranda [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Miranda\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-70.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lopes Barbosa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Espólio de Maria Silva dos Santos, Réu: Athenas Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lopes Barbosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-21.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ORMOND CORDEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ORMOND CORDEIRO\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 480. \r\n\r\nProcesso: 0035100-39.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Velocinio Lourenço Tonietto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 648 \r\n\r\nProcesso: 0000538-96.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vargas Soares [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vargas Soares \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-75.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa Pimentel [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILTEC TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)], Réu: Alzira Ferreira de Carvalho , Réu: Francisco Júlio Ferreira de Carvalho , Réu: Carlos Otavio de Vasconcellos [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Fernando Luiz de Vasconcellos Quintella [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Costa Pimentel\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0137500-98.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joqueline Conceição da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joqueline Conceição da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-33.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Azevedo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sedabel Ltda. [Adv. Flavio Nicolai Chammas (OAB: RJ 70261 - D)], Réu: Marcio Nicolai Chammas, Réu: Adriana Stella Chammas, Réu: Medmaster Produtos Farmacêuticos Ltda, Réu: Arno Jorge Chammas, Réu: Branca Stella Caldeira de Miranda Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214500-28.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARLOS RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nRéu: LOURDES MENEGHETTI COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Réu: LOURDES FERNANDES MARQUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Réu: LUIZA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARLOS RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-86.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cardoso de Assunção Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelson Cardoso de Assunção Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-07.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Maynard [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de exame RJ COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela União de fls. 443 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0096500-88.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Braga Leite [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Braga Leite, Réu Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-07.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE JESUS [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Réu: David Vidales Garcio [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Réu: Manuel Teixeira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-64.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Alves [Adv. Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Alves\r\n\r\nVir, em 5 dias, com os cálculos devidamente atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0143700-23.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Bayma de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Sérgio Bayma de Oliveira \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1039. \r\n\r\nProcesso: 0001733-82.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Passos Magno [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Leader Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader Promoção de Vendas \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000152-32.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Franci de Aguiar [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0120300-19.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Maquinas Ltda. ME [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Norma de Castro Grange [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: José Carlos Fernandes Grange (Espólio de) [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Carlos Leandro de Castro Grange [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Viana\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-81.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SEBASTIAO MENDES NUNES [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: HOLDING DO BRASIL LTDA, Réu: Ana Luiza Klingelhoefer Judice [Adv. Elias Camilo Jorge Junior (OAB: RJ 122877 - D)], Réu: Ana Paula de Carvalho Judice, Réu: Paulo Boucault Judice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON SEBASTIAO MENDES NUNES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-79.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Ribeiro da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A , Réu: Translitorânea Turística S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1751689"
                            ],
                            "1751688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0093100-95.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Barbosa de Souza \r\n\r\nRéu: Biakar 2007 Veículos Ltda. , MMCF Veículos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Karla Moreira Coelho Pereira (sócia/rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0096500-88.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Braga Leite\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI, Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-42.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz dos Santos Marangoni\r\n\r\nRéu: Presercon Conservação e Limpeza Ltda., Serval Serviços de Administ. Geral Ltda., Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Carvalho Oliveira Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sky City Corporation, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751688"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1751421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073500-70.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Computation Course Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: Joelma Guiomar de Oliveira, Réu: José Carlos Siqueira Amaral, Réu: COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, Réu: JFW FRANSHISING LTDA., Réu: JFW ARTE E COMPOSIÇÃO LTDA, Réu: INFORMATICS SCHOOL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, Réu: INFORTMATICS COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Santos \r\n\r\nDiligenciar pessoalmente junto ao 5º e ao 6º RGIs quanto às informações requeridas. \r\n\r\nProcesso: 0001132-58.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fulgencio da Rosa [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S. A., Aut Rafael Fulgencio da Rosa , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 181, perfazendo o montante devido pela 1a Rda no valor equivalente a 932.854,58 IDTRs, devendo a 1a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 82.970,34 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0128300-68.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADYR LEANDRO MORAES sucessora causa mortis de MANOEL VICENTE LEANDRO [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo (OAB: RJ 57833 - D)], Aut: LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO sucessora causa mortis de MANOEL V. LEANDRO [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo (OAB: RJ 57833 - D)]\r\n\r\nRéu: WARRANT LOCACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: RIO GUARANTY ADM PART E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: João Roberto Araujo dos Santos, Réu: Hamilton Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO sucessora causa mortis de MANOEL V. LEANDRO, Aut NADYR LEANDRO MORAES sucessora causa mortis de MANOEL VICENTE LEANDRO\r\n\r\nFicar ciente de fl 451 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0024800-78.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DOS SANTOS ADAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE MAR RIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (massa falida de) [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)], Réu: Claudia Marcia de Souza Gomes do Nascimento, Réu: José Roberto Ruffo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA DOS SANTOS ADAO\r\n\r\nTomar ciência dos autos, considerando que diferentemente do alegado à fl. 352, \"Claudia Marcia de Souza Gomes\", não participa da composição social de \"American Tour Club\", devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0126900-09.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TORRES PELLEGRINO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TORRES PELLEGRINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fl 584 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0122500-73.2008.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Cgte: Dolores Roberto bacellar, Cgte: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nCgto: Wagner Cosme Mendes [Adv. Giuliano Finetti Lopes das Chagas (OAB: RJ 94853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wagner Cosme Mendes \r\n\r\nFicar ciente de fl 109, indeferido o pedido, devendo diligenciar pessoalmente acerca de seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0114200-25.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Pinto Hugo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Heitor Pinto Hugo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestem-se as partes em 15 DIAS sucessivos acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000877-71.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro , Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.233, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 201.978.314,94 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 16.371.491,63 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0113200-34.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)], Réu: Luca Padovano, Réu: Jordi Wiegerinck, Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFicar ciente de fl 258, não pertencendo a placa ao veículo mencionado; outrossim, quanto à penhora sobre o imóvel, deve a parte apresentar certidão recente do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0072500-69.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Van Der Put [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Gradense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Van Der Put, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Gradense\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.840, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 27.661.911,23 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0177700-12.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MOREIRA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Martinho Ferreira de Moura [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MOREIRA SILVA\r\n\r\nFicar ciente de fl 304, desentranhados e acautelados os documentos de fl 304 ante o caráter sigiloso, assegurado às partes e aos seus advogados vista apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001141-57.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdiria de Jesus Duarte [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia di Carlo Confecções Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)], Réu: Sylvia Fernanda Silva da Cruz, Réu: Carlos Alberto da Cruz [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto da Cruz\r\n\r\nFicar ciente de que foi negado seguimento ao AP interposto por incabível, uma vez que a decisão que rejeitou a exceção de pre-executividade possui natureza meramente interlocutória, limitando-se a dirimir questão incidental. Então, deve haver a garantia da execução para, depois, a parte interessada fazer uso dos embargos à execução, decisão contra a qual cabe a interposição de Agravo. \r\n\r\nProcesso: 0000761-94.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cappella Câmara [Adv. Filipe Maio Nunes (OAB: RJ 139861 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Original Veículos Ltda.\r\n\r\nEsclarecer se desiste do AP interposto, conforme fl 406, haja vista os termos do art 745-A quanto ao reconhecimento dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000211-36.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE DA CUNHA MATTOS [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE DA CUNHA MATTOS\r\n\r\nComprovar o valor recido pelos alvarás 1050/2014 e 1051/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001042-50.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da promoção da contadoria à fl 91, devendo comprovar o pagamento do saldo devido em 6 parcelas de 173.153,06 IDTR's acrescidas de juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProcesso: 0000889-51.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei do Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: MONTAR - LOCAÇÃO, CONTINGÊNCIAS, TECNOLOGIA E TELESERVIÇOS LTDA [Adv. Silvino Vieira de Mattos (OAB: RJ 93189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei do Amaral \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000434-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuselena Morais Melo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Labela Carelli e Siciliano Salão de Beleza e Estética Ltda. , Réu: Monica Birrento Siciliano, Réu: Marcello Labela, Réu: José Claudio Corte-Real Carelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuselena Morais Melo \r\n\r\nFicar ciente de fl 106, registrada a restrição dos veículos dos sócios, devendo informar os endereços para viabilizar a expedição de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0213500-72.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DOS SANTOS [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBCAL SERVICOS TEC TUBULACAO E CALD INDL LTDA, Réu: Antonio de Souza Menezes [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)], Réu: Francisco Muniz Dourado, Réu: Marluce de Moura Dourado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.S.a intimado a ter vista dos autos, bem como das declarações acauteladas, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000962-23.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Alemonger [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Débora da Silva Alemonger\r\n\r\nFicar ciente de que, ante a diferença ínfima, foi mantida a homologação de fl 267. \r\n\r\nProcesso: 0000910-90.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Feliciano Gomes Fernandes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fl 340 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000051-40.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Phillipe Araujo da Silva [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082800-81.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERTEX SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: COZINHAS E QUARTOS MODULADOS LTDA ME, Réu: NOAR SERVIÇOS EM EDIFICAÇÕES LTDA, Réu: Beatriz Lujan Crespo, Réu: Estela Margarita Araujo Crespo, Réu: Geraldo Pinheiro de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente acerca da certidão de ônus reais para a penhora sobre o imóvel indicado no prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1751421"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1752125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046700-02.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva dos Santos [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Nickty Car Auto Center Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nilton Pereira da Silva, Réu: Maria da Gloria Nogueira de Gouvea, Réu: Marcos Vasconcelos Souza, Réu: Lindemberg Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, que deverá se manifestar conclusivamente em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-81.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Almeida Tone [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Almeida Tone, Réu Jose Heleno de Almeida Barbosa , Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259-verso, de que o depósito de fl. 256 foi convolado em penhora e de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001070-83.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo França de Freitas [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Doces Vovó Catarina Ltda. ME [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo França de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 1442/2014 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-39.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Pinto de Souza Nascimento [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda., Réu: Galeto e Cia de Bangu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Pinto de Souza Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 1441/2014 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Gomes dos Santos [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos apresentados, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, inclusive com planilha discriminatória dos valores, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098400-27.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PESTANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 1444/2014 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-40.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Assis Justino de Souza [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro-RJ, Réu: Jorge Luiz Nepomuceno de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Assis Justino de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-72.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Correia de Deus [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório M. Gonçalves Advogados Associados [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)], Réu: Banco Santander( Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander( Brasil) S.A., Réu Escritório M. Gonçalves Advogados Associados, Aut Juliana Correia de Deus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.205-verso, de que foi declarada extinta a execução e de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0016000-19.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LAMARCA PEREIRA BRITO [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Principe dos Cartuchos Comercio Ltda - ME, Réu: Protogenes Ferreira Mendes Filho , Réu: Jacqueline Vidinha Ferreira Mendes, Réu: Carlos César Mendonça de Oliveira Filho, Réu: Tek Fill Tiner Comércio de Cartuchos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LAMARCA PEREIRA BRITO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-12.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Alves Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Alves Barbosa, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0010400-75.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Ferreira Aguiar [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service, Réu: Irany de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\n, proceda a CITAÇÃO dos (as) sócios (as), de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos do(a) reclamante contra à reclamada, no processo em epígrafe, crédito do reclamante no valor de R$ 18.108,41 e tendo este juízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito. DEVEM os sócios(a), manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da execução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares, \r\n\r\nProcesso: 0000489-68.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adorgilo de Carvalho Teixeira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: NOVA ALTTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)], Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A, Réu: Eugênio´Pacelli Marques de Almeida Holanda , Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adorgilo de Carvalho Teixeira \r\n\r\nVista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-91.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Larangeiras Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Helio Larangeiras Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 597: \"Foram dados por corretos os cálculos de fls. 590/595, por ajustados à coisa julgada, para todos os efeitos legais. As partes devem tomar ciência de que a diferença autoral, no importe de R$ 308,20, encontra-se garantido pelo depósito de fls. 533, o qual foi comvolado em penhora, sobrando à ré um saldo de R$ 961,32. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nId: 1752125"
                            ],
                            "1752124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001520-89.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Barbosa\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIRLENE CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n, proceda a CITAÇÃO dos (as) sócios (as), de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos do(a) reclamante contra à reclamada, no processo em epígrafe, crédito do reclamante no valor de R$ 11.042,32 e tendo este juízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito.\r\n\r\nDEVEM os sócios(a), manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da execução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares, \r\n\r\nProcesso: 0001696-34.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Penha de Souza \r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Ana Cristina Vidal de Carvalho da Matta\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Pinheiro Guimaraes de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n, proceda a CITAÇÃO dos (as) sócios (as), de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos do(a) reclamante contra à reclamada, no processo em epígrafe, crédito do reclamante no valor de R$ 3.337,87 e tendo este juízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito.\r\n\r\nDEVEM os sócios(a), manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da execução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0010400-75.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Ferreira Aguiar\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service, Irany de Souza Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Lucimar Vidal de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n, proceda a CITAÇÃO dos (as) sócios (as), de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos do(a) reclamante contra à reclamada, no processo em epígrafe, crédito do reclamante no valor de R$ 18.108,41 e tendo este juízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito.\r\n\r\nDEVEM os sócios(a), manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da execução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752124"
                            ],
                            "1752048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "55ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0000032-31.2013.5.01.0055, requerida por SONIA PAZOS BORGES (Adv. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097) em face de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAVE DO SABER - ME, na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento deste Edital, especialmente aos executados, na forma estabelecida pelos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/12/14 e 16/12/14, a partir das 12:15, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website w w w . onildobastos . com . br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação ou, na ausência de licitantes, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, dos bens penhorados, avaliados conforme laudo de fls. 127/129 e que se encontram no endereço da executada, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, n° 956, Loja A, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, caracterizados como: LOTE: 368 carteiras universitárias em polipropileno, na cor azul com tampo frontal em melanina branca, estrutura em ferro quadrado branco, cada uma avaliada em R$ 180,00 ou R$ 66.240,00 o lote. Total da avaliação de 20/08/14: R$ 66.240,00 (sessenta e seis mil, duzentos e quarenta reais). Depositário: Sr. Daniel de Souza Zargidsky, brasileiro, divorciado, Diretor Escolar, CPF 006.060.797-18, residente à Rua Retiro dos Artistas, n° 1931, Bloco 03, Apt.° 804, Pechincha. Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §2º e §4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação/adjudicação O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição ou quitação do débito. As despesas de retirada dos bens que estão na posse da Executada, são de responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 10/10/14. Eu, ___ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1752048"
                            ],
                            "1752045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "55ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0004400-59.2008.5.01.0055, requerida por EDNALDO JOSÉ DA SILVA (Adv. Elizabete Magalhães - OAB/RJ 113.179), em face de SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A. (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52.566), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/12/14 E 16/12/14, ÀS 12:10, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO, pelo melhor lance a partir da avaliação e, na ausência de licitantes, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, dos bens penhorados, avaliados, depositados e que conforme fls. 446/447, se encontram no endereço da executada, na Av. das Américas, nº 3250, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, caracterizados como: LOTE: 01 (uma) mesa cirúrgica, da marca Mercedes IMEC, mesa n° 60, centro cirúrgico, no estado, avaliada em 35.000,00. Total da reavaliação de 21/08/14: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Depositária: Sr.ª Ronald de Carvalho Onofre, brasileiro, casado, Diretor Administrador e Financeiro, CPF 389.640.077-00, residente à Av. das Américas, n° 4319, Bloco F2, Apt.° 105, Barra da Tijuca, Rio de Janeiroi/RJ. Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato (art. 888, §2º, da CLT) e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §4º, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação/adjudicação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição ou quitação do débito. As despesas de retirada bem como as de transferência dos bens que estão na posse da Executada, são de responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 10/10/14. Eu, ___ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1752045"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "55ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0001198-35.2012.5.01.0055, requerida por DELSON GOMES DOS SANTOS (Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB/RJ 101.720) em face de VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv. Marcos Silveira de Bragança - OAB/RJ 79.985), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento deste Edital, especialmente aos executados, na forma estabelecida pelos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/12/14 e 16/12/14, a partir das 12h55min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, site www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação ou, na ausência de licitantes, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, dos bens penhorados, avaliados, depositados e que conforme laudo de fls. 553 se encontram no endereço da executada, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, n° 956, Loja A, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, caracterizados como: LOTE: 01 (um) ônibus da marca Mercedes-Benz, LO 712, Neobus Thunder, ano/modelo 2006/2006, cor branca, placa LOZ-1627/RJ, n° de ordem 59.165, Renavam 913429996, Chassi, 9BM6881566B499963, com último licenciamento de 2012, sem multas débitos de IPVA, 3 (três) restrições judiciais e 2 (duas) penhoras de veículo, no estado de uso, avaliado em R$ 60.000,00. Total da avaliação de 14/05/14: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dívida do processo: R$ 29.747,77. Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §2º e §4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação/adjudicação O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição ou quitação do débito. As despesas de retirada dos bens que estão na posse da Executada, são de responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 10/10/14. Eu, ___ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1752046"
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                                "55ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0001698-04.2012.5.01.0055, requerida por MICHELLE ANDRÉIA DOS SANTOS LIMA (Adv. Evaldo de Souza Guimarães - OAB/RJ 48.736), em face de FLORA FARMA E MANIPULAÇÃO DE REALENGO LTDA. (Adv. Luiz Carlos F. de Oliveira - OAB/RJ 83.291), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/12/14 E 16/12/14, ÀS 12:05, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO, pelo melhor lance a partir da avaliação e, na ausência de licitantes, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, dos bens penhorados e depositados conforme fls. 62/63 e reavaliados às fls. 106/108, que se encontram no endereço da executada, na Rua Bernardo de Vasconcelos, nº 467, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, caracterizados como: LOTE 01: 10 (dez) armários feitos de madeira, para laboratório de remédios controlados e antibióticos, lacrados, no estado, cada um avaliado em 680,00, ou R$ 6.800,00 o lote; LOTE 02: 01 (uma) batedeira elétrica, com 22L de capacidade, marca Fisaton, modelo 722D, série 542680, 116v de potência, cor bege, funcionando, no estado, avaliada em R$ 2.900,00; LOTE 03: 01 (um) microcomputador da marca LG, Pentium D-8.20, com memória de 1Gb, HD de 80Gb, gravador de CD/DVD, monitor LCD Bravieu modelo 1411, nas cores preto e prata, teclado Metron, no estado, avaliado em 650,00; LOTE 04: 01 (um) microondas Brastemp Clean, modelo BMS n° 18ABNAIG60846654E, no estado, avaliado em 150,00. Total da reavaliação de 05/08/14: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Depositária: Sr.ª Ivete Moniz da Silva, brasileira, divorciada, farmacêutica (sócia), CPF 807.637.237-20, residente à Rua Pirambóia, n° 36, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiroi/RJ. Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato (art. 888, §2º, da CLT) e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago; 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação/adjudicação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição ou quitação do débito. As despesas de retirada bem como as de transferência dos bens que estão na posse da Executada, são de responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 10/10/14. Eu, ___ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1752047"
                            ]
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154800-48.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lindomar Nascimento de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Bonne Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDizer quanto ao descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001437-70.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha Nunes [Adv. Daniele de Jesus Chapelen (OAB: RJ 133744 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho ONofre, Réu: Julio Cesar de CAmpos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Rocha Nunes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 133. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-45.1994.5.01.0056 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL ELETR DA MARINHA MERCANTE [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)], Aut: ADELMO JOSE DA ROCHA [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: ALUIZIO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: JOAO DA SILVA [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: JORGE PARAGUASSU DO NASCIMENTO [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: ERALDO JOSE LIMA MARQUES [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: CLEBER NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: CLEMENTE MIAO NET0 [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: RENATO LEITE DOS SANTOS [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: SERGIO LUIZ PEDROSO [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: THEOPHILO ANDERSON DE LIMA [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)], Aut: CHAN CHIN MENG [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR\r\n\r\nComprovar os depósitos dos valores devidos aos reclamantes Chan Chin Meng (R$ 9.194,86) e Theophilo Anderson (R$ 9.402,20), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142700-95.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriêta de Castro Lobão [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Oriêta de Castro Lobão, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-52.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Geraldo Bessa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Olimpio Geraldo Bessa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeiro de 05 dias, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-78.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MACEDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (+1) [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: JR & DURAND CONSULTORIA E PROGRESSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MACEDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTer ciência de fls. 156/157. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-96.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CASSIANO DA SILVA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: ML MATA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Helane cristina Rodrigues Lopes, Réu: Levingstone Cezar da Mata Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da devolução da carta precatória e da certidão de fls. 145 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-37.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirada da certidão de crédito, no prazo de 30 dias. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000447-45.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares [Adv. Andre Fernandes de Andrade (OAB: RJ 116532 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nVir com a comprovação documental do alegado na petição de fls. 294 e do pagamento das custas processuais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-84.2004.5.01.0056 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-88.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joaquim Alves de Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias\r\n\r\nsucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000067-85.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Thomaz [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda Em Recuperação Judicial , Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Réu: JDS LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, Réu: LOCANTY SERVICE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, Réu: LOCANTY PARKING LTDA, Réu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, Réu: PROPRIA AMBIENTAL LTDA [Adv. Bruno de Abreu da Silva (OAB: RJ 131104 - D)], Réu: SPACE 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Thomaz\r\n\r\nContestar às exceções de pré-executividade de fls. 208/225, 267/269 e 275/280. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-33.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA SALES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA SALES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 539, que indeferiu o requerimento de fls. 500 e seguintes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-62.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CARLOS FERREIRA RODRIGUES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SAPORE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: Luiz Fernando de Oliveira Borba, Réu: Naul Ozi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SAPORE SC LTDA, Aut JOEL CARLOS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da CPE distribuída. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-97.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Costa Koslinski [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia Regina Costa Koslinski \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-72.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Morais [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Morais\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-10.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. , Réu: HILDA ALVES DE ANDRADE, Réu: RENATO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência que, no prazo de 30 dias, deve apresentar a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende ser objeto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0177700-11.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BORDALLO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BORDALLO\r\n\r\nTer ciência de que a impugnação de sentença à liquidação não foi conhecida. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-26.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Archimedes Bruno Corrêa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Archimedes Bruno Corrêa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 909/910, em 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nId: 1744714"
                            ],
                            "1749990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000340-09.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Oliveira dos Santos [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Junior Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06/11/2014, às 08:05h. Tomar ciência da decisão homologatória de fls. 147/148, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0003000-70.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cavalcante Pinheiro [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG , Aut Renata Cavalcante Pinheiro \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06/11/2014, às 08:20h. Tomar ciência da decisão homologatória de fls. 631/632, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1749990"
                            ],
                            "1750308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001047-03.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Souza [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Aut Reginaldo dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 496/497, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2014, às 08:40 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000267-44.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Aires de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Aires de Oliveira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 332/333, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2014, às 09:10 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 1750308"
                            ],
                            "1744713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0138700-33.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA SALES\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, ANA LUCIA PERRONE, CARMELO PALMIERE PERRONE\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA PERRONE, CARMELO PALMIERE PERRONE, PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 539, que indeferiu o requerimento de fls. 500 e seguintes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-85.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Thomaz\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda Em Recuperação Judicial , João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, JDS LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, LOCANTY SERVICE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, LOCANTY PARKING LTDA, LOCANTY SERVIÇOS LTDA, MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, PROPRIA AMBIENTAL LTDA, SPACE 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, JDS LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, LOCANTY PARKING LTDA, LOCANTY SERVICE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, LOCANTY SERVIÇOS LTDA, MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 174, devendo comprovar o pagamento do crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744713"
                            ],
                            "1749991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000340-09.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06/11/2014, às 08:05h. Tomar ciência da decisão homologatória de fls. 147/148, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1749991"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1751408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096000-68.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA, Réu: NAPOLEÃO FONYAT FILHO, Réu: ANAMARIA DE ANDRADE PINTO, Réu: Travel Roupas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0111500-43.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS\r\n\r\nÀs rés para manifestações fundamentadas, em 10 dias, conforme despacho de fls.454, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001001-11.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Coelho [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial SP Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Coelho , Réu GP Guarda Patrimonial SP Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência do depósito de fls. 252, para fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0089300-32.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Morais [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Morais , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência do cálculo da diferença apresentado pela contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-03.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Andrade [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARATICIPAÇÕES SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Andrade\r\n\r\nPara manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-68.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Fernandes Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Sildes Dias de Oliveira, Réu: Maria Luiza Muller de Almeida [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)], Réu: Sérgio dos Santos, Réu: Paulo Roberto Tavares de Souza, Réu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro N/P ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES, Réu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro N/P LUCIEL BENEVIDES PEREIRA, Réu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro N/P ODMAR DA SILVA PEREIRA, Réu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro N/P ARMANDO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Fernandes Santos, Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Réu Maria Luiza Muller de Almeida\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do despacho de fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 0000040-02.2013.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvanize da Costa Thomaz [Adv. Lilian Silva da Gama (OAB: RJ 170057 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto do Carmo Pacheco [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanize da Costa Thomaz\r\n\r\nPara ciência da expedição do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000880-80.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Fátima da Silva [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil S.A. \r\n\r\nPara ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0154700-61.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Matheus [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccoes Comercio e Industria Ltda., Réu: NEIDE COSTA, Réu: LUIZ ANTONIO COSTA, Réu: ISAAC ROSENFELD, Réu: ELIANE DE MOURA SOARES ROSENFELD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Matheus\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0031600-11.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE REPOK LTDA ME [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: JOSE CARLOS TEDESCO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: IVAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS\r\n\r\nAo autor para que diga se tem interesse em aceitar pagamento proposto pelo executado, em lugar do prosseguimento do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001366-02.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Duarte Sobrinho [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Aut Sergio Gonçalves Duarte Sobrinho \r\n\r\nàs partes para ciência do despacho de fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0163300-76.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA EUGENIA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Sonia de Almeida Fiore (OAB: RJ 105916 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)], Réu: LAILA PEDRAZZI RIBEIRO DOS SANTOS, Réu: MARIA INES´PEDRAZZI CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA EUGENIA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nEsclareça a autora quanto à desistência da adjudicação dos bens penhoras. \r\n\r\nProcesso: 0067900-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Angelino [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivendi Construção Conservação e Adubos Orgânicos Ltda. ME [Adv. Daniela dos Santos Freitas (OAB: RJ 162169 - D)], Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia S.A.\r\n\r\nPara ciência da presente execução e pague ou garanta o juízo o quantum exequendum\r\n\r\nno prazo de 48 horas, sob cominação da penhora on line, conforme despacho de fls. 150\r\n\r\nProcesso: 0001556-28.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Alves da Costa [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Alves da Costa , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0077100-61.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Aguiar [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemon Instalacoes Eletrica e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)], Réu: Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Aguiar, Réu Iehiemon Instalacoes Eletrica e Montagem Industrial Ltda., Réu Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.461 \r\n\r\nProcesso: 0000446-57.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Mendes Gonçalves [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Mendes Gonçalves, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000201-46.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Artur Silveira de Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Atlas Schindler [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Schindler , Aut Jose Artur Silveira de Lima , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.236. \r\n\r\nProcesso: 0115600-75.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA HELENA BARCELLOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES IND E COMÉRCIO LTDA, Réu: PHOTO ME INTERNATIONAL PLC, Réu: TELAZUR ANSTALT, Réu: GALAXY OVERSEAS S/A , Réu: DOGELA AMSTERDAM B.V., Réu: ORLANDO FERNANDO NOGUEIRA DE SÁ - CO-OBRIGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA HELENA BARCELLOS\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001475-16.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge de Menezes Braga [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge de Menezes Braga \r\n\r\nPara manifestações, em 10 dias, observados os parâmetros de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0153100-10.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO AVELINO DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA, Réu: ADALBERTO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para que esclaçace seu requerimento, uma vez que não há qualquer documento em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0161500-37.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Mendonça Sampaio [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Diogo Mendonça Sampaio , Aut: José Maria Fernandes Samapio Júnior \r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0211200-36.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nVista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-85.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria\r\n\r\nPara que pague ou garanta o juízo no prazo de 48 horas, o valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0057900-44.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNIDADE DO PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA [Adv. Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer (OAB: RJ 88265 - D)], Réu: Johnson Rodrigues Ferreira [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Jose Ferreira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000738-54.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Diego Ferreira de Amorim [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ parte ré, para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0096000-29.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sampaio Novaes Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Sampaio Novaes Souza\r\n\r\nAo embargado para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000209-57.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Silva das Neves [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda. , Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: GERSON RICARDO DE FREITAS FERREIRA, Réu: MARCELO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Silva das Neves \r\n\r\nAo autor para contra minutar o agravo de petição em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Rezende [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRéu: Ary Ferreira de Souza [Adv. Armando de Castro Teixeira Filho (OAB: RJ 26145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ary Ferreira de Souza\r\n\r\nNão há qualquer comprovação de que o bloqueio foi realizado em sua conta corrente.\r\n\r\nbem como os bloqueios realizados foram convolados em penhora, para fins do art. 884\r\n\r\nda clt.\r\n\r\nProcesso: 0109800-90.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Soares Lage [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Joao Carlos de Oliveira Bastos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Glaucio Wellington Gouveia Paes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Emerilucio Furtado Bezerra [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Hugo Rodrigues Pimentel [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls.768. \r\n\r\nProcesso: 0000308-27.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de) - A/C Administrador Judicial Dr. Hélio José Cavalcanti Barros [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: JAIR MARCHESINI, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: Drogaria Ilhafarma LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (Massa Falida de) - A/C Administrador Judicial Dr. Hélio José Cavalcanti Barros\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que as medidas já foram adotadas. \r\n\r\nProcesso: 0113700-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Aut Fabio Moreira Mendes, Réu Itau Unibanco S.A., Réu Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0118300-48.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Ribas Ramos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Gavea S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Ribas Ramos\r\n\r\nAo autor para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-70.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Terto da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. ME [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Forte Ltda. ME, Aut Leandro Terto da Silva \r\n\r\nÀs partes para, querendo, contra minutar o agravo de petição em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-08.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisson da Motta Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPara, querendo, contra minutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1751408"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001197-38.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pires de Mattos [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Lira Júnior Lanches e Refeições Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pires de Mattos\r\n\r\nDê-se vista ao autor da peticao de fl. 76. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinalva da Silva Rosa [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Time Serviços Terceirizados Ltda. ME [Adv. Marcus Ely Soares dos Reis (OAB: SP 304381 - A)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinalva da Silva Rosa, Réu Higi Time Serviços Terceirizados Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes para apresentar quesitos, conforme determinação da Ata de fl. 465. À parte autora para pagamento dos honorários periciais, deferido desde já o parcelamento, \r\n\r\nProcesso: 0001071-56.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Barbosa Farias [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veiculos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rigicar Transportes e Locação de Veiculos Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001170-55.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Souza da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Souza da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000812-90.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto Pereira [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Judirene [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Judirene \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0061500-23.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Luis Souza da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda. , Réu: Anderson Heleno Telles Vieira, Réu: Anthony Heleno Telles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luis Souza da Silva \r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-83.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Sales de Oliveira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Sales de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000754-87.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tiago Genilton Gonçalves [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0047300-79.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa da Silva Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: WZ Representacoes Ltda. [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)], Réu: ZENILDA MENDONCA DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa da Silva Oliveira\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-61.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: VFT Paixao Drogaria e Perfumaria, Réu: Valéria da Fonseca Tibiriçá Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento da Costa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-36.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA MENDONCA DE SOUZA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA, Réu: Adelina Eulina Mourão Vieira, Réu: Marcia Martins Carvalhosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA MENDONCA DE SOUZA\r\n\r\nVir com a certidão do RGI referente ao imóvel indicado à fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0014700-83.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CRISTINA DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVIÇOS ESPECIAIS IND E COMÉRCIO LTDA., Réu: DOMINGOS MACELINO DOS SANTOS, Réu: IVONE BERGER PATUZO, Réu: FRANCISCO FREITAS, Réu: MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA, Réu: SUELI DAS GRAÇAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir do feito, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0022900-30.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldo Nelson de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Mayra Vieira de Souza (sócio), Réu: Neyde de Fátima Rocha Paiva (sócia), Réu: Roselane de Souza Kelly (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Nelson de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-50.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cezar Escaleira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Pedro Cezar Escaleira\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 246, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000039-45.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Almeida Filho [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Almeida Filho \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação da ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-23.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: PENHA DA CONCEICAO RIBEIRO MELLO LORENA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: COND DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, Réu EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Aut PENHA DA CONCEICAO RIBEIRO MELLO LORENA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henryque de Freitas Carneiro [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda (incorporadora de Rodean Restaurantes Ltda - Viena) [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henryque de Freitas Carneiro\r\n\r\nÀ parte autora na forma do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0179000-23.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADNILTON DE CASTRO FONTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADNILTON DE CASTRO FONTES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-20.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Moraes da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001451-11.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Soares Cavalcante [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendell Soares Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.264, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-69.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Alexandra de Souza Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio do Rio Plaza Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Alexandra de Souza Barbosa \r\n\r\nIndicar meios de citação da Reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-87.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001439-94.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0136600-86.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Coelho da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Funerario Sao Geraldo Ltda., Réu: RUI CELSO ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Coelho da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-66.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Martins da Cruz [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Comércio e Distribuição de Ferragens LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Martins da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-07.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Siqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Rua Joaquim Nabuco 194 [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Siqueira\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001348-04.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Andrade Gil [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Andrade Gil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0132900-97.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Junior de Souza [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Junior de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001321-55.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz Neves [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0128600-63.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Santos [Adv. Danielle da Costa Tatagiba de Souza (OAB: RJ 137552 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Santos\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-19.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Reis Braz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Consultoria e Gestão de Projetos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Reis Braz, Réu Telenova Consultoria e Gestão de Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de a impuganção do exequente foi julgada improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-19.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Reis Braz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Consultoria e Gestão de Projetos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Reis Braz, Réu Telenova Consultoria e Gestão de Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-87.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ZECCHINI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ZECCHINI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001410-15.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Tavares [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Tavares \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o atual endereço de seu constituinte, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000283-71.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro Campos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: André Meyer Alves de Lima [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: Ana Célia de Sá Earp [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Célia de Sá Earp , Réu André Meyer Alves de Lima , Aut Priscila Ribeiro Campos \r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000283-71.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro Campos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: André Meyer Alves de Lima [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: Ana Célia de Sá Earp [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Célia de Sá Earp , Réu André Meyer Alves de Lima , Aut Priscila Ribeiro Campos \r\n\r\nDeverá o patrono cientificar as partes que representam, bem como as testemunhas arroldas em ata. \r\n\r\nProcesso: 0001686-75.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Mendes Moço [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Redivix Transportes Ltda. [Adv. Diamantino Ramos de Almeida (OAB: SP 141721 - D)], Réu: Transportadora MMA Ltda. [Adv. Diamantino Ramos de Almeida (OAB: SP 141721 - D)], Réu: Cordeiro Fios e Cabos Elétricos Ltda. [Adv. Vander Lopes Cardoso (OAB: SP 31674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordeiro Fios e Cabos Elétricos Ltda., Réu Redivix Transportes Ltda., Aut Renan Mendes Moço , Réu Transportadora MMA Ltda.\r\n\r\nApresentarem seus quesitos, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000961-63.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Rosa [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceva Logistics Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Rosa , Réu Ceva Logistics Ltda., Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\ntomar ciência da redesignação da audiência, ficando mantidas as determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência à parte que representa. \r\n\r\nProcesso: 0000462-39.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Sergio de Andrade Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda.\r\n\r\nVir com a guia de depósito do valor consignado, em 30 dias. No mesmo prazo, tomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos para citação do Consignatário, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProcesso: 0030200-14.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Xavier [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Xavier, Réu Vesuvius Refratarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência, ficando mantidas as determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência a quem representa. \r\n\r\nProcesso: 0001610-51.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Felix [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Wagner Rodrigues Felix\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência, ficando mantidas as determinações anteriores, devendo o patrono da ciência a quem representa. \r\n\r\nId: 1751627"
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                                "Processo: 0000154-97.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael André de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic On Equipamentos Eletrônicos Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael André de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-77.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Apostólico de Azevedo [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Priscilla Apostólico de Azevedo, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. . Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0018400-15.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Tertulino da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da que deverá pagar a contribuição previdenciária em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0005100-06.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)], Réu: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDÃO, Réu: REYNALDO MOCALI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 228. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-80.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Moura Rocha [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Tribunal Regional do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Moura Rocha \r\n\r\nReputo prejudicada a antecipação de tutela ante a prolação da r.sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000206-59.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Justino Luis do Amaral [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Justino Luis do Amaral \r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-63.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osana Almeida do Amaral [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-90.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Arcanjo dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. . Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000122-58.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Damazio [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Damazio , Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. . Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0007500-70.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Araújo de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Araújo de Oliveira \r\n\r\nVista ao reclamante em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-41.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOTTON LEAL LIMA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS LIMA SERVICOS LTDA [Adv. Jesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 - D)], Réu: Marcelo Feliciano de Moraes Lima, Réu: Roberto Souza dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOTTON LEAL LIMA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu SANTOS LIMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-14.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Belo de Souza [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A., Aut Wagner Belo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. . Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001300-42.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pereira Antunes [Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes (OAB: RJ 137069 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Hospital Naval Marcílio Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Pereira Antunes \r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-18.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Batista [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Eventos e Festas Ltda Me [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Silva Batista \r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-81.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Froufe Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú - Unibanco S.A., Aut Maria de Fatima Froufe Gomes\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 03 (três) dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0004400-30.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA TINGUI LTDA, Réu: Antonio de Padua Teixeira, Réu: Aurea Teixeira Fernandes, Réu: Hercilia de Souza Teixeira, Réu: Carlos Augusto de Souza Teixeira\r\n\r\nTI: SEC CONSULTORIA LTDA, representado por Sérgio Elias Abrunhosa Chedeak \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-16.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Lopes Ferreira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Lopes Ferreira\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-61.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcio Spessote [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDevendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000090-24.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Silva Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarkenting Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Cláudia Silva Miranda , Réu Telesoluções Telemarkenting Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. . Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0002800-22.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Carlos Joaquim Serafim [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur do Brasil [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur do Brasil\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000002-83.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José Alves Figueiredo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Ricardo de Castro Sodré [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Paulo Afonso Magalhães de Mello [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Magalhães de Mello, Aut Ricardo de Castro Sodré , Aut Silvio José Alves Figueiredo\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-77.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Apostólico de Azevedo [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Priscilla Apostólico de Azevedo, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. . Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001600-09.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cruz da Silva [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Milenium Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Universidade Luterana do Brasil Ltda. [Adv. Vanessa Zinn Ferreira (OAB: RS 58256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Luterana do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. . Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nId: 1750349"
                            ],
                            "1750809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085900-21.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULES DE MENDONCA CONSTANI [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Lea Braga de Oliveira, Réu: Lucilia Helena Soares de Oliveira, Réu: André Luis da Costa Guimarães [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luis da Costa Guimarães\r\n\r\nDeixo de receber , visto que o juízo não está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0085000-86.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopmar Comercio e Beneficiamento Artefatos Marmores Granitos Ltda., Réu: Antonio Fernando Barbosa de Oliveira, Réu: Monica Vinhaes Barbosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ferreira\r\n\r\nManifeste-se sobre os embargos de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0084500-49.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniere Nunes Palacio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bloch Editores S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDefiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-03.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000828-75.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Michael Montagem Tubulares Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. . Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0082600-02.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Jesus [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo 2004 Comercio e Serviços de Gás GNV Ltda Me [Adv. Isaias Felix Ferreira (OAB: RJ 157198 - D)], Réu: Eliane dos Santos, Réu: Leonardo Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0081000-53.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO LTDA, Réu: José Geraldo Lopes Carvalho, Réu: Marcelo Sarpe Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDefiro vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-51.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Silva Cordeiro Araújo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Silva Cordeiro Araújo\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. . \r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-87.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doriedson Alves da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Talhas BR Com. e Servicos Ltda. [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doriedson Alves da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-81.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos e Freitas [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF Tecnologia em Alumínio Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Pro Alumínio e Video 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Alumínio e Video 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda.\r\n\r\nDefiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-51.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Correa Calazans [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamed Comercio de Produtos Medicos e Cosmeticos Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: MOHAMED NACHED MOHAMED JARRAH\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kamed Comercio de Produtos Medicos e Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDeverá a ré efetuar o pagamento em 48 horas, na cota previdenciária sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0075700-66.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Bolkenhagen [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) \r\n\r\nDeverá a ré efetuar o pagamento em 48 horas da cota previdenciária, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000755-69.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Jesus Galindo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Amarelinho Novo Horizonte Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Jesus Galindo \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-13.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Venito Pacheco [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projeto e Construcao de Obras Civis Ltda., Réu: Procivilis Projeto e Construcao de Obras Civis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Venito Pacheco\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-42.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Pereira dos Santos [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio de Vestimenta e Acessórios para Segurança Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Pereira dos Santos , Réu Nexus 2397 Comércio de Vestimenta e Acessórios para Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. . Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0072900-65.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Luiz Antônio dos Santos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. . Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0072100-76.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Real Massa Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)], Réu: RJZ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao reclamante em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-31.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fontes Amorim Machado [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar a tempestividade do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000957-42.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Ramom Ferreira Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-13.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Inácio da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu West Show Boate de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0095400-96.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genelice Ribeiro Soares [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunicio da Silva Pereira (Espolio de) [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genelice Ribeiro Soares\r\n\r\nDefiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-81.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemiro Conceicao Pessoa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Porão 80 Restaurante e Petisqueria e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro Conceicao Pessoa\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-29.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Viana de Oliveira Martins [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-47.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Moura dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Batista dos Santos Dias (OAB: RJ 126277 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Armoring do Brasil Comércio de Automóvel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Moura dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. . Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001032-85.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Araújo da Conceição [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Josiane Araújo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. . Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0099800-90.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Hermenegilda Ribeiro Milare [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Hermenegilda Ribeiro Milare, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nJulgo subsistente à penhora de fls. 484/486. \r\n\r\nProcesso: 0001031-71.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Campos da Silva [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplus Restaurantes de Coletividade Ltda. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiplus Restaurantes de Coletividade Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-83.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Almeida Ferreira [Adv. Alessandro Feitoza Mariano da Silva (OAB: RJ 166217 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: UGF Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Nayara Almeida Ferreira, Réu UGF Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. . Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001145-39.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva Moreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva Moreira \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-98.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva Pereira, Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. . Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0113600-49.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Queiroz Quirino [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Nelson Grill Restaurante Ltda [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)], Réu: José Rogério Alves Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Nelson Grill Restaurante Ltda, Aut Marco Antonio Queiroz Quirino\r\n\r\nIndefiro. \r\n\r\nProcesso: 0001126-67.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Esquevo Ne de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Esquevo Ne de Oliveira\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-78.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Teodoro Simões [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. André Monteiro Barbosa (OAB: MG 73679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Teodoro Simões \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0111500-29.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda., Réu: ASRS Servicos Automotivos Ltda, Réu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Simone Rousso, Réu: André Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda Defiro. \r\n\r\nProcesso: 0001111-35.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Diniz Magalhaes Junior [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Fernanda Carvalho E Melo [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Eduardo Oliveira Libert Dias [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE PORTUGAL, Aut Eduardo Oliveira Libert Dias , Aut Fernanda Carvalho E Melo , Aut Izaias Diniz Magalhaes Junior \r\n\r\nTer vista dos autos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-88.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Aparecida Genovez [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Aparecida Genovez \r\n\r\nContestar embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-02.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Retondaro Rabbottini [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-33.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Brum de Oliveira [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Brum de Oliveira \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1750809"
                            ],
                            "1750350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000115-32.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Costa Pereira \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nfica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da sentença e dos embargos de declaração: Procedentes em\r\n\r\nParte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-63.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osana Almeida do Amaral\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nfica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750350"
                            ],
                            "1750810": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001029-33.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Vieira Brandão\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nfica m Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos reclamantes, para impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-27.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NAZARENO ALVES FEITOSA\r\n\r\nRéu: SOKANA DA VILA LTDA ME, Gabriel Angelo da Camara, Joao Batista da Costa, Renato de Pinho Câmara, Gabriela de Pinho Câmara\r\n\r\nfica m Gabriela de Pinho Câmara, Gabriel Angelo da Camara, Joao Batista da Costa, Renato de Pinho Câmara, SOKANA DA VILA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora e que após o prazo serão liverados alvarás conforme despacho homologatório. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750810"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1751557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001018-29.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Ferreira da Silva [Adv. Elias de Barros Marins (OAB: RJ 157130 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Center Car Ltda ME [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Réu: Leonardo da Silva Neves, Réu: Ronaldo Damião Mendes Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Ferreira da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000698-42.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge de Sant Anna [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BGB Serviços de Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Jardim Guadalupe [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge de Sant Anna \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120: fica o autor intimado para pagamento das custas (R$ 520,00) a que fora condenado, bem como R$ 130,00 a cada Ré, a título de indenização por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001260-22.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ami de Oliveira [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 524: venha a Ré com o depósito comprobatório, eis que somente fora trazido aos autos o comprovante de pagamento, o que inviabiliza a expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0108300-54.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDESIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY, Réu: Bar e Restaurante Manga que te fa bene Ltda (sucessora de SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA) [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDESIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000840-17.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma da Cunha Cerqueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Brasil Transportes Logistica e Armazenagem Ltda. [Adv. Leonardo Dias Batista (OAB: SP 101906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma da Cunha Cerqueira\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0101700-94.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Souza da Costa [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservação e Limpeza [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Souza da Costa \r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0130300-62.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenice Oliveira de Souza [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: MARIA DE LURDES DA SILVA, Aut: Marly Blois Dutra\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenice Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as Impugnações aos Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0128100-92.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Santos Figueiredo [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES UNIVERSAL LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Luiz Alberto Siqueira, Réu: Alter Luiz Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Santos Figueiredo\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0113200-31.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cunha Pimentel [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Indústrias Verolme S/A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu Indústrias Verolme S/A., Aut Luis Cunha Pimentel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 668: verifica este Juízo que não estão presentes os pressupostos para recebimento do Agravo de Petição, ora interposto pela executada, citada da execução, pelo que deixo de recebê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0001203-33.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Manoel de Melo Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Manoel de Melo Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-02.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Maria da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 421: fica a 2ª Ré intimada para pagamento da diferença devida no prazo de 15 dias, ciente de que, não o fazendo, o montante da condenação será acrescido de 10%, ante a aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015100-36.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Mateus do Nascimento [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda - ME , Réu: Jose Mauro Pereira Barbosa , Réu: Natan Santiago de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Regina Mateus do Nascimento\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000004-05.2014.5.01.0063 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Antonio Anjos de Fraga [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Exdo: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Antonio Anjos de Fraga\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 274/275. \r\n\r\nProcesso: 0000037-34.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleudio Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227: fica a 2ª Ré intimada para pagamento no prazo de 15 dias, ciente de que, não o fazendo, o montante da condenação será acrescido de 10%, ante a aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo em branco, conclusos para acesso ao Bacenjud, com acréscimo de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0003600-46.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO DA SILVA INACIO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Jiosé Luiz Ferreira, Réu: Casa da Arte Materiais Artísticos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DA SILVA INACIO, Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322: ante os termos do art. 884 da CLT, ciência às partes da garantia da execução realizada através de bloqueio nos planos de previdência privados (PGBL) de titularidade do executado José Luiz Ferreira, conforme fls. 320/321. \r\n\r\nProcesso: 0000010-17.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Reis Gomes Simões [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Reis Gomes Simões , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/11/2014, às 14:00h. \r\n\r\nProcesso: 0041700-02.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Candido da Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Julio Jose Ferreira Neto, Réu: Manuel Maia Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Candido da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262, bem como do documento acautelado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-73.2005.5.01.0063 - ACum\r\n\r\nAut: Sind Trab Emp Servicos Pub Privados Informatica Internet Similares ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Emp Servicos Pub Privados Informatica Internet Similares ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 389/400. \r\n\r\nProcesso: 0060900-87.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Carlos Scantamburlo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Carlos Scantamburlo , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 07/11/2014, às 14:00h. \r\n\r\nProcesso: 0021400-92.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI Comunicação Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Benedito Quasti [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: GERLI TAVARES, Réu: Jair Marchesini [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: ADSON MARQUESINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0025700-39.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON PRUDENCIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA REGIA ENGENHARIA LTDA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Réu: Claudio Pereira, Réu: Carlos Henrique Fadul Abrantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON PRUDENCIO\r\n\r\nAnte o resultado negativo da Carta Precatória Executória nº 25/2011, indique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0070300-62.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Taborda Peixoto [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense \"Massa Falida de\" [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S. A. \"Massa Falida de\" [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S. A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Taborda Peixoto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 527, item 2: infrutífero o bloqueio on line nas contas da reclamada, vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0072100-82.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES GERALDO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: C V S ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: GAFISA PARTICIPACOES S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GONCALVES GERALDO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000681-40.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Ferreira de Souza Ferreira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO MORADA S/A \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Ferreira de Souza Ferreira \r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0069700-07.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Nen Correia da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Serviços de Tecnologia da Informática do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Nen Correia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos de fls. 254/269. \r\n\r\nProcesso: 0001316-84.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathallia Andrade Thalés de Mendonça [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathallia Andrade Thalés de Mendonça\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-74.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Maria Lopes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmoquímica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-34.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Alves Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Altunian Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: Iguape Participações S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Alves Lopes\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0133200-52.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Melo de Sousa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Giquiel Restaurante Ltda e outras [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE COQUILE LTDA, Réu Giquiel Restaurante Ltda e outras, Réu LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-17.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Paula de Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185: fica a Ré intimada para pagamento no prazo de 15 dias, ciente de que, não o fazendo, o montante da condenação será acrescido de 10%, ante a aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo em branco, conclusos para acesso ao Bacenjud, com acréscimo de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0149300-53.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRIS CARDOSO TIBURCIO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Réu: UNIAO DAS ASSOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRIS CARDOSO TIBURCIO\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0197800-29.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DE PAULA [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Samuel Neves Marques, Réu: Seietsu Abe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DE PAULA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0167900-40.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SILVA DE LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Antonio Ronaldo Cunha Castro, Réu: Marco Antonio Cunha Castro, Réu: Osorio Abadio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA, Aut ELIAS SILVA DE LIMA\r\n\r\nContestar os Embargos de Devedor, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001555-88.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cavalcante Leal [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. em liquidação extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0160600-80.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARTINS DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SERVICE TELECOMUNICACOES LTDA ME, Réu: TV O DIA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MARTINS DE MELO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0206900-42.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BRITO DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: FELIX CHERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BRITO DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0083500-10.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ferreira de Toledo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 763, da convolação do depósito recursal em penhora, bem como da garantia do Juízo, podendo embargar em 05 dias, se assim o quiser. \r\n\r\nId: 1751557"
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                            "1751531": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAnley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047600-89.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072400-60.2003.5.01.0064 - RTSum - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-54.2006.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nAfonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019900-41.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 D)\r\n\r\nOsmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067200-19.1996.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Amanda da Motta (OAB: RJ 182877 D)\r\n\r\nAna Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180300-44.1999.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 D)\r\n\r\nMarcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073800-36.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148200-84.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nAlberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160100-64.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 D)\r\n\r\nAllyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000183-04.2012.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751531"
                            ],
                            "1751532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAfonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001445-59.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Henrique Bernardes da Silveira (OAB: RJ 195038 E)\r\n\r\nJorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163900-81.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 D)\r\n\r\nGisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159300-41.2006.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-67.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013600-15.1998.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001019-45.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000003-85.2012.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jorge Rodrigues Lima (OAB: RJ 66966 D)\r\n\r\nFabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001080-32.2012.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Cíntia Cirino Souza (OAB: RJ 138361 D)\r\n\r\nManoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093900-80.2006.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Fernanda Freitas Fortes Bustamante (OAB: RJ 150355 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155400-45.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Diego Lima Fitaroni (OAB: RJ 186758 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001434-28.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000665-20.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Carmosita Conceição da Silva Viera (OAB: RJ 172164 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-64.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162300-78.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Blenner Borges Senra (OAB: RJ 197031 E)\r\n\r\nHeloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000541-03.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171800-81.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Gabriel de Souza Silva (OAB: RJ 198354 E)\r\n\r\nEurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-98.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Eurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 D)\r\n\r\nAlzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001666-63.2012.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156700-81.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-80.2003.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751532"
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                            "1751533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058800-64.2006.5.01.0064 - RTSum - Carga: Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 D)\r\n\r\nLeila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159500-87.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nCarlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057300-65.2003.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Leticia Lopes Diniz (OAB: RJ 155265 D)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123100-40.2003.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nSebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007900-09.2008.5.01.0064 - RO - Carga: Mauricio Munhoz Queiroz (OAB: RJ 199410 E)\r\n\r\nRicardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0252100-11.1994.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 D)\r\n\r\nMaria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046500-85.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183100-16.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035100-93.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020300-02.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Thiago Leal Pfaltzgraff (OAB: RJ 179933 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000226-72.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001358-67.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Victor Anderson Miranda de Souza (OAB: RJ 176039 D)\r\n\r\nPatricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001480-46.2012.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751533"
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065700-46.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER LIMA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA MONTAGENS E SERVIÇOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: CISPER VIDRARIA RIO MINAS SA, Réu: HEBERTH MAIER ROCHA, Réu: NORMA TEIXEIRA DEMUNER\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPHA MONTAGENS E SERVIÇOS\r\n\r\nAos réus agravados. \r\n\r\nProcesso: 0122900-98.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira Dias [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)], Réu: Manufatura Zona Oeste S.A. A/C Marcelo Alvarez Rocha Meirelles, Réu: Adriano Ribeiro Saburido, Réu: Gilson Macedo Schulz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manufatura Zona Oeste S.A.\r\n\r\nAos réus agravados. \r\n\r\nProcesso: 0036700-88.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Odenir Martins da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Serviços de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Brasfran Industria de Plasticos Ltda., Réu: WILSON VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenir Martins da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0001621-38.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira dos Santos , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência de que foi designado dia 10/11/2014, às 10:00, para o início das diligências. \r\n\r\nId: 1751921"
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1752134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001605-18.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Madureira Basílio [Adv. Vera Regina Fabiano Ramos (OAB: RJ 171766 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Madureira Basílio \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001456-85.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTendo por sanado o erro material, foi fixado o valor bruto devido ao autor em R$ 42.734,55, sendo R$ 39.084,14 ao Autor e R$ 3.650,41 ao INSS, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001448-79.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluana Lourenço [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluana Lourenço\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001283-32.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Martins Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins Gomes\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120500-74.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidea Ramos Perpetuo do Couto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLAS MONTESSORIANAS INTEGRADAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidea Ramos Perpetuo do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 188, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-74.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Renata dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Sueli Penha Ferreira Marques (OAB: RJ 30751 - D)], Réu: Almeida Marques da Costa, Réu: Ronni Peterson Vieira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Renata dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083100-55.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes Simeão [Adv. Vanita Libanio Lopes da Silva (OAB: RJ 127215 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Lavanderia do Imperador Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: IMS LAVANDERIA DO IMPERADOR LTDA A/C MARIA EFIGÊNIA MEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gomes Simeão\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078800-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d arc Freitas de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d arc Freitas de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Vasconcelos de Oliveira [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-68.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento e Freitas [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nascimento e Freitas\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069700-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000546-29.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina da Costa Esteves [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina da Costa Esteves \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação de fl. 257, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-26.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kiriakos Biniou [Adv. Leonardo Araujo de Azevedo Lima (OAB: RJ 142770 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonça e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kiriakos Biniou\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000323-76.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ramos de Oliveira [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovi Indústria e Comércio de Peças Ltda. [Adv. Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado (OAB: RJ 122573 - D)], Réu: Romano Tocci, Réu: Cileida de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ramos de Oliveira , Réu Rovi Indústria e Comércio de Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Leiloeiro, de fls. 262- 264. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-77.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Figueira [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Figueira\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000099-63.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Giostri Cardoso Minchio [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 381-382, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-41.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Oliveira [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-66.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marialice Ferreira de Moura [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marialice Ferreira de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-80.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Azevedo Gomes Rita [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Roselaine Azevedo Gomes Rita\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.585 , fixando o valor devido ao autor em R$ 12.512,28, equivalente a 1.003.182,17 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000307-88.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbieri Santana [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Guarani [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbieri Santana\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000015-98.2014.5.01.0074 - ET\r\n\r\nEgte: Alex Klyemann Bezerra Porto Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eldo Menezes de Almeida [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alex Klyemann Bezerra Porto Farias\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre f. 63/65, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-41.2013.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anselmo Gabriel Nunues [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Makro Atacadista Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-69.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Joaquim da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-44.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Almeida Galante [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Almeida Galante\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-79.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santos Alves [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Santos Alves\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001402-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Januario Passos [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rio Lima Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Januario Passos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-97.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Galdino da Silva Filho [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto AP de Benfica Ltda- ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Galdino da Silva Filho \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000347-70.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luis da Silva [Adv. KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (OAB: RJ 123216 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVIÇOS ESPECIALIZADA LTDA-ME [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luis da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036300-03.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares Salles [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares Salles\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039700-59.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Antonio da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Maria da Silva Gomes Luca Matias [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Antonio da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064900-34.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos de Oliveira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIAGÁS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071800-67.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins de Sales [Adv. Anderson Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 144046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Crisile Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins de Sales\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1752134"
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                            "1752133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000917-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Caetano de Carvalho\r\n\r\nRéu: Professional School Curso de Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Professional School Curso de Informática Ltda. N/P Joelma Guiomar de Oliveira, Professional School Curso de Informática Ltda. N/P José Carlos Siqueira Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000323-76.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ramos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Rovi Indústria e Comércio de Peças Ltda., Romano Tocci, Cileida de Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Cileida de Faria, Romano Tocci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Leiloeiro, de fls. 262- 264. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752133"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que AILTON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB/RJ: 140404/D) move ROVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv. Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB/RJ: 122573/D), N/P ROMANO TOCCI e CILEIDA DE FARIA TOCCI, Proc n. RTOrd 0000323-76.2010.5.01.0074, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIAS, MM. Juiz Titular na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.11.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: sito a Estrada do Rio Grande nº 311, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, com características e confrontações constantes na matricula 133.214, ficha 01 do Registro Geral de Imóveis do Rio de Janeiro, 9º Oficio, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cientes das penhoras existentes registradas na matricula do imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIAS, MM. Juiz Titular na 74ª Vara o Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1752135"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.11.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000923-97.2010.5.01.0074 - Rte. THIENE MARIA NOVAIS CAMPISTA (Adv. Eduardo Correa de Almeida - OAB/RJ: RJ37068D) Rdo. HEMONET SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA S/C LTDA. (Adv. Caio Monteiro Porto - OAB/RJ: RJ102497D) - Bem(ns): 1) Um freezer ULT, modelo 1386 tipo-86, cor cinza claro, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Palmeiras, 07, Botafogo, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIAS, MM. Juiz Titular na 74ª Vara o Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1752136"
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                            "1751863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001194-63.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286, devendo a ré comprovar o recolhimento previdenciário, conforme valores de fls. 247, nos termos do acordo de fls. 260, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001470-37.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Alexandre da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Alexandre da Silva \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002745-56.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF Eduardo Moreira Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF Eduardo Moreira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.472. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000062-97.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Carneiro de Moraes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 522. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-27.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Assis Feliz Borges [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Souza de Freitas ME, Réu: Eduardo Souza de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Feliz Borges\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 127, salientando, ainda, que o patrono do exequente poderá ter acesso às declarações de renda acauteladas, para vista e anotações, na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-46.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nassar Martins Estrêla Neto [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Adda Maria das Gracas di Guimaraes Afonso de Almeida [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nassar Martins Estrêla Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226 e 232. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001206-77.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José de Souza [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad´Oro S.A. [Adv. Realsi Roberto Citadella (OAB: SP 47925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José de Souza \r\n\r\nComprovar os valores levantados com os alvarás 234/2014, 235/2014, 261/2014, 457/2014 e 511/2014, nos termos do item 2 do acordo de fls. 269. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-82.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Antonio Vianna [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Antonio Vianna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-91.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Farias [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: Daniella Lucetti Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 585. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001585-81.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anastácio Costa [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Goumert Restaurante Ltda. , Réu: Antonio Carlos de Souza , Réu: Roberto Gandolfi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anastácio Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-87.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fortes Teixeira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Iatucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 623, devendo a ré juntar aos autos a planilha com discriminação das parcelas salariais e indenizatórias, comprovando, no prazo os recolhimento cabíveis. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000763-29.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanine Campani Bohn [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 336, bem como de que os depósitos recursais de fls. 196 e 266, foram convolados em penhora, garantindo-se o juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-94.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pena da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercoe Serviços Especializados Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Maria Cristina de Oliveira [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Jocelia Batista da Conceição, Réu: Jose Carlos dos Santos Magalhães, Réu: Sergio Reis Bragança Glizente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pena da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 142. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-65.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Virginio da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Pereira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ronilton Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Virginio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Jesus [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carrizzo [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Lagoa VIII Alimentos Ltda [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)], Réu: Lagoa XV Ltda ME [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)], Réu: Wagner Bartoli Gonçalves dos Santos, Réu: Celma Mendes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 318. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001492-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Conceição Ferreira Felizardo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas.Com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS [Adv. Kelly Ferreira da Gama (OAB: RJ 170569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda\r\n\r\nTomar ciância do despacho de fls. 456: \"Defiro a dilação requerida. Intime-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001582-63.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Felipe Perez [Adv. Marcelo Felipe Nelli Soares (OAB: SP 180968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Felipe Perez \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-89.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Souza dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual - Locacao, Servico, Construcao Civil e Mineracao Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procuradoria-Regional da União da 2a Região, Réu Visual - Locacao, Servico, Construcao Civil e Mineracao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1751863"
                            ],
                            "1751862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0077300-71.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Oliveira Fernandes\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000926-09.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Barros Bezerra\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Bia´s 210 Centro Ltda. , Maria Rita de Cássia da Silva Pinto , Helio Cunha dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Rita de Cássia da Silva Pinto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 160,42, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751862"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1749347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162100-86.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Carlos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.1447/1525, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001006-27.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Correia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito da diferença ainda devida ao autor, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159700-02.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Pereira Santana [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Pereira Santana\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, quanto à indicação de fls.716. \r\n\r\nProcesso: 0000786-63.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Duarte Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV , Aut Luiz Claudio Duarte Pinto \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.534/536, , atualizados às fls.442/445, fixada a condenação em R$ 11.517,91, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença indicada às fls.445, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000853-34.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Azevedo da Silva [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000257-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineide de Oliveira Nunes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineide de Oliveira Nunes\r\n\r\nCiência da decisão de fls.286. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-38.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia Ferreira da Silva dos Santos [Adv. Flavio Gomes Bosi (OAB: RJ 149637 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre-Diretor Pres.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Ferreira da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-19.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Carvalho da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A.\r\n\r\nCiência de que foi valo bloqueado foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância e, ainda, proceder ao depósito da diferença. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-36.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gabriel Ferreira Nascimento [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)], Réu: Israel Alves Barreto - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gabriel Ferreira Nascimento\r\n\r\nComprovar o alegado às fls.260. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-43.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando da Conceição dos Reis [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001585-09.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Cicero Mendonça Amancio da Silva [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Pedro Ernesto Barreto - socio, Réu: João Alberto Felippo Barreto - socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Cicero Mendonça Amancio da Silva\r\n\r\nObserve o autor que a petição não veio acompanhada do documento mencionado na petição de fls.246. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-28.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald Carvalho Onofre, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. , Aut José da Silva , Réu Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls.111. \r\n\r\nProcesso: 0000648-96.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Tavares Barboza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. a/c Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar - diretor [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação extrajudicial), Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nEsclareça a Reclamada o requerimento de fls.448/456, considerando-se que já foi expedido alvará ao INSS, no valor de R$ 253,52, não havendo mais valores a serem executados, tendo em vista o despacho de fls.437 e 440 determinando a baixa dos presentes autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorimar de Souza Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI - COOBRIGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorimar de Souza Santos\r\n\r\nVista ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-27.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Merlino Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Oranice de Souza Lisboa Bitencourt [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Odyr Figueiredo Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001184-73.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Urbano da Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Leaf Tobaco Ltda. [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Leaf Tobaco Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001032-25.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Alves Cuoco [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo suplementar de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-17.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Carvalho Rezende [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Next Generation Assessoria e Consultoria em Informática Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: TADEUSZ PRUSACZYK, Réu: TERESA PRUSACZYK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Carvalho Rezende \r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-67.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira Guerra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDiga a 2ª Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-21.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Monteiro Vaz da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Esportivo Zona Oeste [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Monteiro Vaz da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gondim Mafra [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gondim Mafra\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001345-54.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Guimarães de Oliveira [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nTI: HERCOM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Guimarães de Oliveira\r\n\r\nCiência ao exequente da certidão de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0001203-79.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Melo [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult - Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Limitada [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: CRBS S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consult - Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Limitada, Réu CRBS S/A, Aut José Carlos dos Santos Melo\r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-96.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz dos Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira (Presidente), Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz dos Santos \r\n\r\nVista ao exequente por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-15.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Bernardes de Medeiros [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Bernardes de Medeiros\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-29.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Neves Pereira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Assistencial Promocional Educacional Ressurreicao [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Assistencial Promocional Educacional Ressurreicao\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154300-75.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira Lauro [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda., Réu: Pedro Jorge Daguer (sócio), Réu: Antônio Rocha Vieira de Mello (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Oliveira Lauro\r\n\r\nCiência ao autor do ofício de fls.287/288.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-07.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Costa [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-12.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Fernandes Gama [Adv. Leonardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 137467 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Saúde S.A. , Aut Rosa Maria Fernandes Gama \r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Freitas do Nascimento Junior [Adv. Fernanda Baptista Pinto (OAB: RJ 99433 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSÓRCIO TRANSCARIOCA, Aut Paulo Roberto Freitas do Nascimento Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.194/205 , devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000947-73.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Faustino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 356 que negou seguimento ao agravo de petição interposto pela CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001395-46.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmillvip Central de Táxi Ltda. , Réu: Miriam da Silveira - socia, Réu: Vandrea dos Santos Bastos - socia, Réu: JOSÉ MAURICIO VIANA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira , Réu JOSÉ MAURICIO VIANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.126. \r\n\r\nId: 1749347"
                            ],
                            "1749346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000657-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Freitas do Nascimento Junior\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., CONSÓRCIO TRANSCARIOCA\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.194/205 , devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1749346"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1749938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000692-78.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lucia de Sá [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lucia de Sá\r\n\r\nAo Agravado (cf. fl. 397 verso). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-76.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Castro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, cf. fl. 639 verso. \r\n\r\nProcesso: 0098700-95.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Gomes Rodrigues [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda., Réu Julio Bogoricin Imóveis S.A., Aut Nélio Gomes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Perito (fls. 1010/1018), por 10 dias sucessivos, permeados por 5, cf. fl. 1009 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000452-26.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Malheiros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Malheiros \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela Ré (fls.299/300), cf. fl. 298, verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-88.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Costa Rodrigues Kobbi da Silva [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Costa Rodrigues Kobbi da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos Ofícios endereçados à AMIL, CASSI e GOLDEN CROSS, devendo fornecer seus corretos endereços, cf. fl.127 verso. \r\n\r\nProcesso: 0052200-05.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Silva de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: EFX Comércio Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: Esdon Freitas Cabeleireiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFX Comércio Participações e Empreendimentos Ltda., Aut Sara Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 §§ 3º e 4º, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 130/132, no valor total de R$ 10.894,82, equivalentes a 873.525,53 TRs pro rata (atualizado até 16/10/2014). Às partes, sendo a ré ao depósito, em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475- J, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000080-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jecelino Nicácio da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jecelino Nicácio da Silva \r\n\r\nConsiderando-se o teor do Acórdão de fls. 672, deverá o Autor proceder ao depósito judicial de R$ 3.027,28, equivalentes a 242.714,62 TRs, para ressarcimento à Ré, em até 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025000-86.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Silva de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 361, devendo vir com a liquidação do feito em até 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Peçanha [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: SÉRGIO PEREIRA DA SILVA , Réu: CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Peçanha \r\n\r\nTomar ciência das respostas aos ofícios e fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0036400-05.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Santos Nogueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.A/C sócio Djalma Ferreira da Silva, Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. A/C sócio Djalma Ferreira da Silva, Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: GUILHERME SOARES BANDEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Santos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência das respostas aos Ofícios e fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral- cf. despacho de fl. 237. \r\n\r\nId: 1749938"
                            ],
                            "1749937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2014\r\n\r\n0001251-06.2010.5.01.0081 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademir de Menezes \r\n\r\nExecutado: ALEX NASCIMENTO,Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. ME,FLAVIA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias (quinze) dias, a importância de R$ 16.395,08 (1.074.874,21 Trs), além de R$ 1.331,37 a título de INSS e R$ 160,00 de custas processuais, ou garantir o Juízo, sob pena de incidência da multa do artigo 475-J, do CPC, e execução via BacenJud, cf. decisão de fl. 61..\r\n\r\nExecutado: FLAVIA DE OLIVEIRA AMORIM,Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. ME,FLAVIA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citada FLAVIA DE OLIVEIRA AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias (quinze) dias, a importância de R$ 16.395,08 (1.074.874,21 Trs), além de R$ 1.331,37 a título de INSS e R$ 160,00 de custas processuais, ou garantir o Juízo, sob pena de incidência da multa do artigo 475-J, do CPC, e execução via BacenJud, cf. decisão de fl. 61.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1749937"
                            ]
                        }
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                },
                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001412-21.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Neves [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN - Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S/A - Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Neves, Réu Petrobrás Transporte S/A - Transpetro, Réu PROEN - Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-81.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Jorge dos Anjos Reis [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Delio Ferreira Filho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Francisco Quezado Filgueiras [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jorge Antonio Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jose Carlos Guedes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jose Rodrigues de Lacerda [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Manoel Machado Figueiredo [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Samuel Pereira de Souza [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Terezinha Santarone Vieira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Octavio Ignacio da Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social-PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Santarone Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 1097/2014,que foram encaminhados para o Banco do Brasil , Ag.460-X,Centro , Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0000245-32.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL LIMA NEVES [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26:...\"apresentar razões finais escritas no prazo de cinco dias sucessivos, permeados de 48 horas, e para esclarecerem se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001705-88.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JOSE DE ANDRADE BARROS [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JOSE DE ANDRADE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 844 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-81.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Jorge dos Anjos Reis [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Delio Ferreira Filho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Francisco Quezado Filgueiras [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jorge Antonio Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jose Carlos Guedes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jose Rodrigues de Lacerda [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Manoel Machado Figueiredo [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Samuel Pereira de Souza [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Terezinha Santarone Vieira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Octavio Ignacio da Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social-PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social-PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.923 :\"...Os Embargos de Declaração opostos pela Fundação Petrobrás às fl.887/892 foram recebidos como simples petição.Intime-se a segunda reclamada para comprovar nos autos a incorporação dos percentuais deferidos pelo título judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001186-79.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALEXANDRE CORDEIRO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Exdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-34.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisael da Silva Campos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-51.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edglay Pereira da Costa [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 174, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art.794,III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141400-67.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Pereira de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Aut Odair Pereira de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº616/2014, em favor do reclamante , alvará nº617/2014 , em favor da PETROBRAS, alvará 618/2014 em favor da Fundação Petrobras de Seguridade Social encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 0887, Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001461-62.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELENO FERREIRA DA SILVA [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO SANTANDER S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO SANTANDER S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-68.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI FERNANDES VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI FERNANDES VIEIRA \r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-30.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micias da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-47.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA COIMBRA [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: LCS MONTAGENS DE TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE OLIVEIRA COIMBRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 575 . \r\n\r\nProcesso: 0006700-09.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: MAIRI ALVES NEVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: MARIA ESTELITA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL SAUDE LTDA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Réu: Magno Souza de Oliveira, Réu: João Oliveira Martins Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR NEVES DE OLIVEIRA, Aut MAIRI ALVES NEVES, Aut MARIA ESTELITA DA SILVA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084000-76.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA LOPES DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: ALESSANDRA FRANCISCO RICARDO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: FABIANA LOPES DE SOUZA VIEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: ROGERIA VIANA RAMOS DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: ROSANGELA DA CONCEICAO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGNOSE CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICOS, Réu: Magno Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA FRANCISCO RICARDO, Aut CRISTINA LOPES DA SILVA, Aut FABIANA LOPES DE SOUZA VIEIRA, Aut ROGERIA VIANA RAMOS DA SILVA, Aut ROSANGELA DA CONCEICAO\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075400-17.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódia Maria do Rosário [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Réu: Pedro da Cunha Miguel, Réu: Marli Perez da Silva Miguel, Réu: Benedito Manoel da Cunha Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custódia Maria do Rosário\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.148. \r\n\r\nProcesso: 0061900-06.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL FRANCISCO PIMENTA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL FRANCISCO PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência das certidões de débitos às fl 382 e ss no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-23.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARTINS LAZAR [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Réu: PIER GIORGIO BIANCHI, Réu: ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO, Réu: Lorenzo Trogia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARTINS LAZAR\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040000-15.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA DE OLIVEIRA [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000535-18.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: Esal Empresa de supermercados de Angra Ltda [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nDeixo de receber o recurso ordinário do recorrente por intempestivo.Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-86.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080100-46.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIVAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA. [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)], Réu: MINI MERCADO JO-HEN DO PEREQUE LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Réu: JOSE JOSA DE MESQUITA NETO, Réu: FRANCISCO MARCONI FURTADO MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIVAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001444-31.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DOS SANTOS ALVES [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº1196/2014, em favor do reclamada, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência0887, Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0112700-52.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amauri de Sa [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: RTV Rentavel Locacao e Servicos Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Brasfells S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: JOLUANY CARNEIRO DA SILVA, Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amauri de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 0901/2014, que foram encaminhados para o Banco do Brasil , Ag.0460-X ,Centro , Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0103800-41.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANÁLIA RODRIGUES JOSÉ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Selesor Serviços Indústriais [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Irmãos Freitas de Automação Ltda - NASA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: F. Soares Locação de Máquinas Ltda - ME [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANÁLIA RODRIGUES JOSÉ, Réu Estaleiro Brasfels, Réu F. Soares Locação de Máquinas Ltda - ME, Réu Irmãos Freitas de Automação Ltda - NASA, Réu Selesor Serviços Indústriais\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes negado provimento, na forma da fundamentação de fl616. \r\n\r\nProcesso: 0109300-88.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gançalves de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gançalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.651. \r\n\r\nProcesso: 0001103-34.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Magno Silva [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISANGRA SERVIÇOS DE TURISMO LTDA [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISANGRA SERVIÇOS DE TURISMO LTDA, Aut Vitor Magno Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes dado provimento, na forma da fundamentação de fl166, e a reclamada para contrarrazoar o recurso ordinário.Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-86.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Pontes da Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Eco Resort de Angra [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Pontes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 1159/2014, que foram encaminhados para Banco do Brasil , Ag.0460X , Centro , Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0070700-60.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Correia da Silva Júnior [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Francisco das Chagas Melo Júnior [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Jorge Antônio Alves [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Renato Gomes do Amaral [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: Renato Ovídio de Aguiar [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear [Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior (OAB: RJ 25100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear , Réu Marte Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:foi deferido a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000551-40.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUÉ DA SILVA MOÇO [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1217/2014, em favor da reclamada,encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal,agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001191-09.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JHENIFFER MIRANDA ROCHA [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: Esal Empresa de supermercados de Angra Ltda [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JHENIFFER MIRANDA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 1067/2014, que foi encaminhado para Caixa EconômicaFederal e alvará(s) judicial(is) sob o nº1068/2014 que foi encaminhado para Banco do Brasil , Ag.Centro , Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 1746521"
                            ],
                            "1751895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001048-15.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Correa da Hora [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Romanplast Empreiteira LTDA, Réu: Rosane Barata, Réu: Condomínio Green Coast\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Correa da Hora \r\n\r\nAo autor, para informar o endereço da ré, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação, com o registro de \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0016900-89.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jabes de Freitas da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.Desde já, ciente o autor que, a teor dos artigos 765, da CLT, 130, do CPC, e inciso I (a contrario sensu), do parágrafo único, do art. 420, do CPC, a produção de prova pericial em relação ao que havia sido determinada é indispensável e o descumprimento do disposto no art. 33, do CPC, caracterizará a perda da prova. \r\n\r\nId: 1751895"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000659-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA CUNHA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA DO RIO DA AREIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA CUNHA \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0020800-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Pereira [Adv. Rafael Barbosa Nogueira (OAB: RJ 141023 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda-ME [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)], Réu: Municipio de Araruama, Réu: Clovis Barrouin Mello Neto [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141: \"... Reconsidero a certidão de fl. 138. Suspenda-se a execução. Ao embargado. Araruama, 20 de outubro de 2014.\" \r\n\r\nProcesso: 0041500-23.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DUARTE TRAVASSOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 466: \"... Esclareça o peticionante em que folhas, o valor e a data do referido depósito\". \r\n\r\nProcesso: 0001301-07.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Costa Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\n...TOMAR CIENCIA DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS E PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001724-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER CORREA OLIVEIRA [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, Aut VAGNER CORREA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-03.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celedir Malheiro de Almeida [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Eireli, Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celedir Malheiro de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000175-82.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MORAES DE SOUZA [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MORAES DE SOUZA \r\n\r\n...Tomar ciencia das sentencas prolatadas nos autos dos processos 175.82.2014; 173.15.2014; 172.30.2014; e 168.90.2014, onde foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-02.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000973-77.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ MAURO MARTINS [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032100-72.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Santana de Araujo [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santana de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87: \"... Considerando-se que os procediemntos relativos ao Bacen Jud restaram infrutíferos por TRÊS vezes, diga o autor, se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0082200-65.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Firmino da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema , Réu: Rosileia da Silva Souza dos Santos , Réu: Claudia Ferreira Ferolla Bento dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Firmino da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 280: \"... Diga o autor quanto aos termos da petição do devedor\". \r\n\r\nProcesso: 0000308-27.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Taiane de Melo Machado Correa [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Idioamas Saquarema - Erreli ME [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane de Melo Machado Correa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51: \"... Dar andamento ao feito, em 30 dias, requerendo o que entender de direito\". \r\n\r\nProcesso: 0000309-12.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayla Calona Garcia [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Idiomas Saquareama - Eireli ME [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayla Calona Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62: \"... Dar andamento ao feito, em 30 dias, requerendo o que entender de direito\". \r\n\r\nProcesso: 0000538-69.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTER MARTINS [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTER MARTINS \r\n\r\nPara ciencia da sentença LIQUIDA prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 1.163,74, pelo RECLAMADO. VALOR DA CONDENACAO EM R$ 46.549,57. 2a. RECLAMADA CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-09.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS DA GLORIA [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ CARLOS DA GLORIA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001108-89.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY MOTTA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY MOTTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001528-65.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Arinos de Oliveira Cruz [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas - Matriz (WIZARD), Réu: Efficiente Way Ensino de Idiomas - Filial (WIZARD)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Arinos de Oliveira Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.166: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000323-93.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiva dos Santos [Adv. Sue Ellen Gonçalves Quintanilha (OAB: RJ 146348 - D)]\r\n\r\nRéu: Jari Soares [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)], Réu: Marcia Andrea Cordeiro [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jari Soares , Réu Marcia Andrea Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.48: \"... Intime-se a Reclamada a comprovar o pgamento de R$ 600,00, referente a cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução eletrônica\". \r\n\r\nProcesso: 0000813-18.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO SANT CLAIR DA COSTA [Adv. Marcelo Moraes Barcellos (OAB: RJ 176598 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELLENCE RH SERVIÇOS EIRELI, Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO SANT CLAIR DA COSTA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032800-29.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIMAR FLORES PINHEIRO MENEZES [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: CENAF CENTRO EDUCACIONAL NARA FREITAS LTDA [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIMAR FLORES PINHEIRO MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207: \"... Dar andamento ao feito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000323-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Coutinho Custódio [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Coutinho Custódio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57: \"... Considerando-se que os procedimentos relativos ao Bacen Jud, restaram infrutíferos por TRÊS vezes, diga o autor, se existe3 outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0032600-51.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA RODOVIARIA DE SAQUAREMA [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. - ME [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)], Réu: Waldyr Monteiro Netto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marlene Barros Gonçalves [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELENE DE JESUS LOBATO COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281: \"... Considerando-se que os procedimentos relativos ao Bacen Jud, restaram infrutíferos, por TRÊS vezes, diga o autor, se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000657-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Ouvidor Quintanilha [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda - Lagos Supermecado [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Ouvidor Quintanilha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198: \"... A sentença foi líquida, então não conheço da impugnação ora apresentada.O autor, deveria ter embargado ou recorrido da sentença. Aguarde-se o cumprimento do mandado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000074-43.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme dos Santos Oliveira [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 341: \"... Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, ao E. TRT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001743-07.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Maria Aparecida da Silva Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Camille Guaraldi Vieira de Mello , Réu: Thiago Vieira de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Maria Aparecida da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104: \"... Para que se tenha início os atos executórios, necessária a citação dos sócios incluídos na execução. Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000599-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA TERRA ESPIRITO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: BAODOCE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA TERRA ESPIRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161: \"... Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0028200-04.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO LEONCIO DO NASCIMENTO [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAR EMP.SERV.OB.MUN.ARARUAMA EM LIQ.EXT.JUD. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Adv. Marcos Elyseo Mendonca de Pinho (OAB: RJ 52981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322: \"... Diga o terceiro/credor\". \r\n\r\nProcesso: 0000461-94.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Gonçalves Silva [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)], Réu: Cristiane de Fatima Santos Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Gonçalves Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172: \"... Diga o autor como pretende a satisfação do crédito\". \r\n\r\nProcesso: 0001524-62.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 212: \"... Quanto a penhora on line em face da executada já se tentou sem êxito. Quanto a penhora em face dos sócios, necessária a inclusão destes no polo passivo. Requeira o que for de seu interesse\". \r\n\r\nProcesso: 0000336-34.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Salviano [Adv. Margoth Silvana da Silva Cardoso (OAB: RJ 155328 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Triunfo Ensino para Jovens e Adultos Ltda , Réu: Marcos Pereira Faria , Réu: Glicia de Fatima Medeiros Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Salviano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198: \"... Aguarde-se por doze meses, a iniciativa da parte autora. Após, decorrido \"in albis\", p´rovidencie a secretaria da vara, expedição de certidão de crédito nos termos da resolução do Colendo TST\". \r\n\r\nProcesso: 0000261-53.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO DA SILVEIRA MACHADO [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DA SILVEIRA MACHADO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219: \"... Diga o autor quanto ao parcelamento. Ou se pretende a realização da perícia através de outro profissional constante no CAGE\". \r\n\r\nProcesso: 0001141-79.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLRY DA SILVA ALMEIDA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: RENATO FURTADO ARAGÃO, Réu: RODRIGO DE MEDEIROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLRY DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nId: 1751381"
                            ],
                            "1751387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000171-45.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL TUZZI FLORES GOMES \r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença líquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 274,95, pelo reclamado e Valor da Condenação de R$ 10.998,05, pelo reclamado. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751387"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000345-09.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-27.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilda Del Se Ch de Rezende [Adv. Rodrigo Alfena de Souza (OAB: RJ 174611 - D)]\r\n\r\nRéu: Dima Advogados Associados [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dima Advogados Associados\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 51/55, devendo comprovar o cumprimento do acordo celebrado, sob pena de execução com a consequente tentativa de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-07.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Nascimento [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-56.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Palermo [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Delicias [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa das Delicias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 20/21, devendo comprovar o cumprimento do acordo celebrado, sob pena de execução com a consequente tentativa de penhora online.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-19.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias Silva Pires [Adv. Rosangela Cabral Correa (OAB: RJ 72512 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias Silva Pires, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001475-88.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues Pereira [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Lameira Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 33 v., devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-61.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silveira Cherem [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silveira Cherem, Réu MRS Logística S.A\r\n\r\nApresentarem razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias entre os prazos, observada a ordem processual, devendo o reclamante manifestar-se também sobre a defesa e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000760-07.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oscar Azevedo [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oscar Azevedo, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nApresentarem razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias entre os prazos, observada a ordem processual, devendo o reclamante manifestar-se também sobre a defesa e documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0217600-94.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDILENE DOS ANJOS NASCIMENTO [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 137.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine dos Santos [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-59.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO FIGUEIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: JOSE ROBERTO BENEDITO DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: LUIZ SILVA DE ASSIS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: CELIO FERREIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO FIGUEIRA, Aut CELIO FERREIRA, Aut JOSE NASCIMENTO DE SOUZA, Aut JOSE ROBERTO BENEDITO DA SILVA, Aut LUIZ SILVA DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à penhora de fls 219/223. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-64.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildo Ferreira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Wildo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001307-47.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Ribeirão Frio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Souza, Réu Fazenda Ribeirão Frio\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001300-55.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vemelha Brasileira [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vemelha Brasileira, Aut Luciene Pereira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0130300-75.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE FATIMA BARRETO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: HAMILTON DE AVILA BORGES [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: MARCOS NOGUEIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: CHARLES DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES DOS SANTOS NASCIMENTO, Aut HAMILTON DE AVILA BORGES, Aut MARCOS NOGUEIRA, Aut TEREZINHA DE FATIMA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à penhora de fls 356/362. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-29.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Maria Alves [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Ferreira Campos - ME [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)], Réu: Aparecida Ferreira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparecida Ferreira Campos - ME\r\n\r\nDepositar os valores remanescentes apurados às fls. 332/333 v., totalizando o montante de R$ 2.339,03, sob pena de penhora online. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-87.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fonseca Marangon [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nDepositar os valores referentes aos honorários periciais, no montante de R$ 1.800,00, sob pena de penhora online. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001898-43.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Maia Arantes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Cristiano Maia Arantes\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001647-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lucia Vieira Capute [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComplementar seu depósito recursal, sob pena de não recebimento do Recurso Ordinário. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-72.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Nogueira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Nogueira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-16.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Só a Pasto Agroecologia Ltda - ME [Adv. Joao Alfredo Barbosa Neto (OAB: RJ 124627 - D)], Réu: Ilza de Souza Costa, Réu: Maria Helena Gomes, Réu: José Edivaldo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 120 v., devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-64.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Damião da Silva Almeida [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Freitas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Damião da Silva Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 48 v., devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-64.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Henrique de Souza Brasileiro [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gersonita de Macedo Gentil [Adv. Rosania Lucia Figueira (OAB: RJ 83963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Henrique de Souza Brasileiro\r\n\r\nTomar ciência da penhora no rosto dos autos de fls. 111/112. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-20.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição Igreja [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Ernani Moraes Richa [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Conceição Igreja\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 70/77. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-96.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Lima [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Moreira Material de Construção - ME [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)], Réu: Adriano Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guimarães Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 62 v., devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-31.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pavão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Pavão\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-88.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDENILSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDENILSON DE OLIVEIRA SILVA, Réu MRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000574-18.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Lameira de Mello Oliveira [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Lameira de Mello Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000535-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Antonio de Lima [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)], Aut: Jailson de Oliveira Bardo [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Moreira Contruções, Réu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Oliveira Bardo, Aut Valdeci Antonio de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0046400-09.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTÔNIO MOREIRA NETO [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTÔNIO MOREIRA NETO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-70.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romério Panizzi de Siqueira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romério Panizzi de Siqueira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-51.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Carlos Ribeiro de Oliveira [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nEgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Egdo: Roseli Nicolau da Silva [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)], Egdo: Luiz Carlos Ribeiro de Oliveira, Egdo: Elizeudi Dantas Menezes, Egdo: Mario Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Egdo Roseli Nicolau da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-16.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Sergio Guerra [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Egdo: Construtora Campos Guerra Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Egdo: Francisco Ricardo Ferreira Paes Wagner, Egdo: Risley Possati Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Jorge de Oliveira, Egdo Construtora Campos Guerra Ltda\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-73.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Alberto Pratti da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Alberto Pratti da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001627-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda. [Adv. Pedro Peres da Silva (OAB: PR 15613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri dos Santos, Réu Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls 306/308. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-76.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gonçalves Artur [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Gonçalves Artur\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-08.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Marcos Mello Coutinho [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimarca Serrano Comercial Ltda. ME. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: SAVIO FERNANDES VIEIRA , Réu: Iolanda Fernandes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Marcos Mello Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 438 v., devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001724-97.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nicson Gonçalves da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda., Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-94.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Manoel Domingos Mendes, Réu Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000107-39.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cunha de Oliveira [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cunha de Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002356-60.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Vitoreli [Adv. Aurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo 2º reclamado.\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0234000-91.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE FARIA-A/C CURADOR BENEDITO [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE FARIA-A/C CURADOR BENEDITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 240 v., devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-71.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erardo Lourenço da Fonseca [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erardo Lourenço da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-44.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias da Rosa Camilo [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Venturão Mercado Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venturão Mercado Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa.\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Teixeira Coelho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut José Ronaldo Teixeira Coelho\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002819-02.2013.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Miguel Ezidio Costa (OAB: RJ 149218 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rodrigo dos Santos Abreu, Egdo: Fernanda de Andrade Soares [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fernanda de Andrade Soares\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os embargos de terceiros. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0209700-55.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luis da Costa Alves [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: M L M B Cardoso Moveis-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luis da Costa Alves\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 69. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-47.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Alaide Alves de Souza [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alaide Alves de Souza\r\n\r\nDar cumprimento ao r. despacho de fl. 141, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-91.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gregório da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocal Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)], Réu: Wolfgang Kurt Kienitz, Réu: Jorge Luiz Jones Cruz, Réu: Jose Maria Correa Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gregório da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 125, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-55.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Paula Almeida [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 164/165.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-10.2014.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Tania Alves Medeiros Fontes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-88.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Romulo Bernardes de Vasconcellos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Romulo Bernardes de Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-82.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andrelino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andrelino\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-43.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO COUTINHO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS, Aut FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA, Aut JOSE ANTONIO COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à penhora de fls 263/267. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1751952"
                            ],
                            "1751950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000120-09.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva\r\n\r\nRéu: H.P.D. Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m H.P.D. Prestação de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751950"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1752119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001561-08.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Borges [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Borges, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0002333-49.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO BAFFA [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO BAFFA , Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0173400-77.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Torres [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)], Réu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 164, item 1, informar a existência de débitos que preencham as condições do artigo 9º da CF, sob cominação de perda do direito do abatimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002072-84.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDELSON GUILHERME SALES [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE CINCO EMES LTDA, Aut WENDELSON GUILHERME SALES \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000029-43.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE OLIVIERA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUÇOES INDUSTRIAIS LTDA , Réu: SAINT GOBAIN CANALIZAÇAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DE OLIVIERA DA SILVA , Réu SAINT GOBAIN CANALIZAÇAO LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0161400-23.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VITORIA SILVA BITTENCOURT [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 360 que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000087-17.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LILIA DE ALMEIDA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPASUL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA LILIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0230200-28.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecstel Industria Mecanica Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Ribeiro, Réu Mecstel Industria Mecanica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000919-79.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LEAL [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LEAL , Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000381-14.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antônio Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora e Cia Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baroneza Conservadora e Cia Ltda., Aut Geraldo Antônio Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0171100-03.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Costa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Costa da Silva, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000444-76.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Guilherme [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60520 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. B. Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Guilherme, Réu T. N. B. Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001647-57.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ARCANJO PEREIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDA ATACADO LTDA [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ARCANJO PEREIRA, Réu TENDA ATACADO LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 401, manifestarem-se acerca da realização do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000193-55.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonzaga Borges [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Devanil Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gonzaga Borges, Réu Devanil Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0170500-79.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Soares Sebastião [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Soares Sebastião, Réu Topmart Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000506-79.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Silva Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Silva Alves, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000769-17.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alves Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Nações Unidas Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Alves Pires , Réu Supermercado Nações Unidas Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000300-86.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO GONÇALVES DE BRITO [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO GONÇALVES DE BRITO , Réu SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000793-63.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERUNDINO LEANDRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERUNDINO LEANDRO, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S/A (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A)\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000249-94.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Michelle da Silveira [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco de Barra Mansa Lanches Ltda. [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco de Barra Mansa Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 101 que DENEGOU seguimento ao Recurso por falta de pressuposto processual de validade, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0130900-88.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Baqueiro Filho [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Baqueiro Filho, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000249-41.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA, Aut TATIANA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0059100-31.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Palhas de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Felipe Lima Chiesse (OAB: RJ 163681 - E)], Réu: Volkswagen Caminhçoes e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Palhas de Moura, Réu Graber Sistemas de Seguranca Ltda., Réu Siderurgica Barra Mansa S.A., Réu Volkswagen Caminhçoes e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1752119"
                            ],
                            "1752120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070200-14.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Cesar dos Santos Silva [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Inside Informatica, Réu: Isaias Ferreira Negrao Junior, Réu: Robert Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Cesar dos Santos Silva\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-37.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVANE BREVES SIQUEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA GAS LTDA [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)], Réu: DIVINO RODRIGUES COELHO, Réu: RITA FLORENTINA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVANE BREVES SIQUEIRA\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Bento de Medeiros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: David Wilson dos Santos Jesus ME, Réu: David Wilson dos Santos Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Bento de Medeiros\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-38.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Gomes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Araújo Senra Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Gomes\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-88.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANGELO DE SOUZA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: SANFIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: IZAMARA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA , Réu: MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DE ARAÚJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANGELO DE SOUZA\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-56.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente José do Nascimento Junior [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinagem e Calderaria Boa Sorte Ltda. ME, Réu: JOAO LUIZ RODRIGUES FRANCO, Réu: EMILIANO RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente José do Nascimento Junior\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-76.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Romualdo Soares [Adv. Paulo Selson Pereira (OAB: RJ 33968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa , Réu: Roosevelt Brasil [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roosevelt Brasil\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233800-88.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DUTRA JUNIOR [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: EROS MINERACAO, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA [Adv. Triago Cidrini (OAB: RJ 154175 - D)], Réu: EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DUTRA JUNIOR\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-69.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IVO DA SILVA GUIMARAES FILHO [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO ANGELO DE LISBOA GALLUCCI [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)], Réu: DU PALADAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELSO ANGELO DE LISBOA GALLUCCI, Réu DU PALADAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA, Aut ESPOLIO DE IVO DA SILVA GUIMARAES FILHO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2015 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001084-76.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado e Raposo Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Machado e Raposo Construções Ltda.\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR, fls. 53/74, para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001830-47.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes dos Santos [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ONG PORTAL DO RENASCER [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes dos Santos\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-47.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: UENDERSON GENESIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANENCO LTDA [Adv. Alexandre Fonseca Calixto (OAB: MG 62124 - D)], Réu: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 213 que julgou\r\n\r\nIMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Ainda, contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002179-94.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN DOS SANTOS MODESTO [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ GAIFEM INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME , Réu: EMBRATEL S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAN DOS SANTOS MODESTO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 27, manifestar-se acerca da petição de fls. 27/30. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1752120"
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                            "1752121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000139-92.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Duque Silva [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Manuela Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: Milton Oscar de Assis Gouvea, Réu: Júlia Lúcia Lessa Patetuche\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Manuela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-02.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Servicos Ltda.A/C SOCIA PAULA RODRIGUES SENA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0012100-95.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barbosa Bitencourt [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Topmart Logistica e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-63.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertruck Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastertruck Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 187, defere-se a devolução do prazo requerida.\r\n\r\nAinda, segundo despacho de fl. 186, contraminutar o Agravo de Petição, fls. 181/185. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-32.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Sousa Coelho [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Cleto Gomes (OAB: CE 5864 - D)], Réu: Engevix Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-85.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Palhas Aguiar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sactres Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Raquel de Castro Duarte Martins (OAB: SP 136568 - D)], Réu: White Martins [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sactres Indústria e Comércio Ltda., Réu White Martins\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 1285, manifestar-se sobre o pleito da prova emprestada. \r\n\r\nProcesso: 0102300-51.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo de Oliveira Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGES CARDOSO E SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Réu: ROSELI APARECIDA CARDOSO SILVA, Réu: Geremias Carvalho Lages\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAGES CARDOSO E SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254900-41.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GERMANO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EXIMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO SERVICOS LTDA [Adv. Luis Marcos da Silva (OAB: RJ 81871 - D)], Réu: TASK POWER PRODUTOS E SERVICOS MANUT IND LTDA [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TASK POWER PRODUTOS E SERVICOS MANUT IND LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 336, vir com o comprovante do recolhimento previdenciário. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0120500-54.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR RIBEIRO ALVES [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 1345/2014 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001325-03.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE ARAÚJO GONÇALVES [Adv. Rafael da Silveira Thomaz (OAB: RJ 173214 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA UNIÃO SERVIÇOS SC LTDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Réu: TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA UNIÃO SERVIÇOS SC LTDA, Réu TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260500-80.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SAVIO FONSECA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302800-13.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Honorato de Carvalho [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Honorato de Carvalho, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nId: 1752121"
                            ],
                            "1752122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000294-64.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Reis [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)], Réu: MRS Logistica S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S/A, Réu RJ Engenharia Ltda., Aut Roberto Carlos dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000394-34.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ZAQUIEU PEREIRA [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ZAQUIEU PEREIRA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 396, manifestar-se sobre os esclarecimentos de fls. 396/400. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-65.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Silva Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Central BM Posto de Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central BM Posto de Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 54, dá-se vistas do desarquivamento, ciente de que, decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-35.2014.5.01.0551 - AI\r\n\r\nAgte: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Agte: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA, Agdo: MARCELO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Instrumento na forma e no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0160100-09.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Aparecida Fernandes Baptista [Adv. Paulo Selson Pereira (OAB: RJ 33968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Barra Mansa - APAE/BM [Adv. Daniel Fagundes Souza (OAB: RJ 162622 - D)], Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Aparecida Fernandes Baptista, Réu Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Barra Mansa - APAE/BM\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0175400-62.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Réu: REMOVE INDUSTRIAL COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA, Réu REMOVE INDUSTRIAL COMERCIO LTDA\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000012-75.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PIMENTEL [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: CHACARA VALE DOS PASSAROS FESTAS E EVENTOS, Réu: MERCADO E AÇOUGUE COTIARA [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)], Réu: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO COTIARA [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATERIAL DE CONSTRUÇÃO COTIARA , Réu MERCADO E AÇOUGUE COTIARA, Aut PAULO CESAR PIMENTEL \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1752122"
                            ],
                            "1752114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2014\r\n\r\n0002500-56.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreza Tatiana Martins\r\n\r\nExecutado: Lysal Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda - ME,JOSE ROGERIO DE CASTRO FILHO,LYSANGELA SAMPAIO DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ROGERIO DE CASTRO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.790,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042700-13.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natanael Crespo de Queiroz\r\n\r\nExecutado: Mogeana Industria e Comercio de Maquinas Agricolas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mogeana Industria e Comercio de Maquinas Agricolas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 17.025,01, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0086700-59.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Frade Lima\r\n\r\nExecutado: Este Reestrutura Engenharia Ltda.,Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Este Reestrutura Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.116,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137800-84.2008.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Silvio Lopes\r\n\r\nExecutado: Industrias Metais do Vale Ltda - ME,HOSANA DE ALMEIDA ASSUMPÇÃO FLEISCHMANN,CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA,UILIAN FLEISCHMANN\r\n\r\nPelo presente fica citado HOSANA DE ALMEIDA ASSUMPÇÃO FLEISCHMANN que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.420,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado UILIAN FLEISCHMANN que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.420,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156600-37.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Poliane da Silva Marinho\r\n\r\nExecutado: Maria Gorete Oliveira, D. G. M. FESTAS LTDA, Maria Auxiliadora Amorim de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Auxiliadora Amorim de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.982,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0232800-48.2007.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Augusto Rios Lopes\r\n\r\nExecutado: Centro de Orientação e Apoio a Criança e Adolescente Semente do Amanhã ,Clinica Nise da Silveira,Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Orientação e Apoio a Criança e Adolescente Semente do Amanhã , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 40.487,82, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0238900-53.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo da Silva\r\n\r\nExecutado: M.S. Macro Solida Construtora Ltda.,SUSESP - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos,Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica citado M.S. Macro Solida Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.407,26,00, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0160500-17.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria José Araujo Guerra\r\n\r\nExecutado: Etelvino Chamur Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica citado Etelvino Chamur Restaurante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 22.855,36, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752114"
                            ],
                            "1752115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2014\r\n\r\n0000289-39.2011.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aboni de Jesus Paiva\r\n\r\nExecutado: Paiva Magazine\r\n\r\nPelo presente fica citado Paiva Magazine, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 135.518,90, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752115"
                            ],
                            "1752116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001936-53.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO MARCOS PEREIRA SALES \r\n\r\nRéu: PORTAL METAIS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA A/C da Sócia Vanessa Barbosa , SIMOES ESTRUTURAS METALICAS E CALDEIRARIA LTDA , SOTAV - ENGENHARIA LTDA , NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SIMOES ESTRUTURAS METALICAS E CALDEIRARIA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752116"
                            ],
                            "1752117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000029-43.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE OLIVIERA DA SILVA \r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUÇOES INDUSTRIAIS LTDA , SAINT GOBAIN CANALIZAÇAO LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUÇOES INDUSTRIAIS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000139-92.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Duque Silva\r\n\r\nRéu: Posto Manuela Ltda., Milton Oscar de Assis Gouvea, Júlia Lúcia Lessa Patetuche\r\n\r\nfica m Júlia Lúcia Lessa Patetuche, Milton Oscar de Assis Gouvea, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-35.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMAR ARANTES MIGLIOLI\r\n\r\nRéu: METALURGIICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARAO SERVICOS DE USINAGEM E CALDERARIA LTDA , JOSE ANTONIO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGIICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-52.2001.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ROSE ROCHA & CIA LTDA, ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS , FABÍOLA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m FABÍOLA ROCHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-27.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m Etelvino Chamur Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0345200-54.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCEZ TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA, LETICIA CARNEIRO CORREA NADER, RIVIA CARNEIRO CORREA\r\n\r\nPelo presente fica m LETICIA CARNEIRO CORREA NADER, RIVIA CARNEIRO CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-02.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Servicos Ltda.A/C SOCIA PAULA RODRIGUES SENA, Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sena Comercio e Servicos Ltda.A/C SOCIA PAULA RODRIGUES SENA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0102300-51.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo de Oliveira Soares\r\n\r\nRéu: LAGES CARDOSO E SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, ROSELI APARECIDA CARDOSO SILVA, Geremias Carvalho Lages\r\n\r\nPelo presente fica m Geremias Carvalho Lages, ROSELI APARECIDA CARDOSO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752117"
                            ],
                            "1752118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001534-35.2014.5.01.0551 - AI\r\n\r\nAgte: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE\r\n\r\nAgdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA, MARCELO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Arrematação na forma e no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1751949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002015-04.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque da Silva Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Rodrigues Construções Ltda ME, Réu: Sophia de Itália Incorporação e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001848-84.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Floriano dos Santos Filho [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Floriano dos Santos Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0236900-61.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: OGIVAS RESTAURANTE LTDA, Réu: JONAS GARCIA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0219000-45.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos Docio [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: N Xavier Assessoramento, Réu: Bricks Construtora Ltda, Réu: Ivan Santos Gonçalves, Réu: Sebastião Sérgio Areias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Santos Docio\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0115900-16.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA CAIMARI DA COSTA [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON GOMES DA SILVA CONFECCOES ME [Adv. Vitor Claudio Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 100731 - D)], Réu: Robson Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA CAIMARI DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001212-55.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ervin Carl Raultemberg [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Mariana Crelier Gomes Chevrand (OAB: RJ 152558 - D)], Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Antônio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ervin Carl Raultemberg\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001327-76.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Humberto da Silva Almeida [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Mattes Dias Nautica e Pousada - Casamar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Humberto da Silva Almeida\r\n\r\nVista do informado a fls 226/227. \r\n\r\nProcesso: 0137400-94.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)], Réu: Mauricio dos Santos Ramos, Réu: Aluisio Perez Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barreto \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça ref mandados 0355/2014, 0356/2014 e 0357/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001418-06.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Conceição Campos [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda [Adv. Rosely Cury Sanches (OAB: SP 84504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcolimp Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e de custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142700-37.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Freire [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes Freire \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcilio Vilela de Mello [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcilio Vilela de Mello \r\n\r\nVista do informado a fls 269/271. \r\n\r\nProcesso: 0144800-62.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Moreira de Oliveira [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nTI: Antonio Carlos Barreto Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido a fls 277. \r\n\r\nProcesso: 0145400-88.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Honorato Sardinha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Amigos Costa do Sol Prod. Alim. Ltda. (Padaria Fino Trato) [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Honorato Sardinha\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001501-85.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Fona Quiosque e Restaurante Ltda. ME [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Don Fona Quiosque e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000686-20.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Alberto Chermont [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alberto Chermont\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001531-23.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sant´ana Salles [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sant´ana Salles\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001017-41.2010.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Sanches Ltda - ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniela da Silva Santos [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniela da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000613-48.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Ribeiro [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Propileu Saneamento e Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Ribeiro\r\n\r\nInformar atual endereço da testemunha Manoel Messias... sob pena de trazê-la independentemente de intimação (certidão negativa de oficial de justiça). \r\n\r\nProcesso: 0005100-13.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: (ESPOLIO DE) IMANOEL FERNANDES DA VEIGA REPRESENT DEYSE LUCIDE O. DA VEIGA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut (ESPOLIO DE) IMANOEL FERNANDES DA VEIGA REPRESENT DEYSE LUCIDE O. DA VEIGA\r\n\r\nTraga aos autos cópia atualizada do RGI do imóvel informado, para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0011600-66.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALY CRISTINA XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUNG KETUT CONFECCOES LTDA [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)], Réu: Mathilde Azevedo França [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)], Réu: Lea França Diniz Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUNG KETUT CONFECCOES LTDA, Réu Mathilde Azevedo França, Aut ROSALY CRISTINA XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido pedido deduzido na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000529-86.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Madereira Rio de Janeiro S.P.A Ltda - ME [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)], Réu: Mad-Rio Comércio de Madeiros Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos, Réu Madereira Rio de Janeiro S.P.A Ltda - ME\r\n\r\nDesignado dia 10/11/14 às 11:30 h para anotação da CTPS autoral como determinado na sentença de fls 19/20 \r\n\r\nProcesso: 0001480-75.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Conceição [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: Gestal - Gestão Hospitalar [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Réu Gestal - Gestão Hospitalar, Aut Juliana de Oliveira Conceição \r\n\r\nDesignado dia 29/1/2015 às 12:10 h na 1 VT de Nova Iguaçu para aoitiva das testemunhas arroladas nos autos da carta precatória 0010275-84.2014.5.01.0221 \r\n\r\nProcesso: 0000708-49.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Silva Ayres do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A, Aut Luiz Fabiano Silva Ayres do Nascimento\r\n\r\nCiência que a audiência foi adiada para o dia 24/11/14 às 10:15 h nos autos da carta precatória 0010949-23.2014.5.01.0040. \r\n\r\nProcesso: 0087900-35.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FERREIRA GAMA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNA R. A. SILVA MODAS ME(CAMINHO DA PRAIA) [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)], Réu: Bruna Rezende de Azevedo e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FERREIRA GAMA\r\n\r\nInformar os valores efetivamente recebidos pelos alvarás \r\n\r\nProcesso: 0000030-63.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geison Carlos Barreto da Conceição [Adv. Wagner Gil de Souza (OAB: RJ 148423 - D)]\r\n\r\nRéu: P15 Montagens Industriais e Serviços Off Shore Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Carlos Barreto da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000286-40.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa de Souza Junior [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa de Souza Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0070400-43.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Santana [Adv. Daniel Moura Lidoino (OAB: RJ 125752 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000929-95.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinha Castro de Castro [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis R Lagos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinha Castro de Castro\r\n\r\nComprovar a 2ª parcela dos honorários periciais, para regular prosseguimento, tendo em vista que este juizo não tem o poder de obrigar qualquer profissional a trabalhar de forma gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0001009-59.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina Rocha Ruela [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristina Rocha Ruela \r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-94.2014.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: DIGICONTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA ANITA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DIGICONTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000995-75.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane Maria de Andrade Pessoa [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Maria de Andrade Pessoa \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0104200-09.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM SANCHO DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PATA CHOCA CONFECCOES LTDA [Adv. Rodney Alves de Souza (OAB: RJ 63879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM SANCHO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0113600-03.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Souza dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Telmo Joaquim Nunes (OAB: SP 243668 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Telmo Joaquim Nunes (OAB: SP 243668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0113200-62.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO SOARES RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: C.H.P. RIBEIRO ME, Réu: Carlos Henrique de Paula Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0172100-43.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIGON TRANSPORTE DE CARGAS LTDA [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: Adilson de Oliveira Gonçalves, Réu: Almir dos Santos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0166800-22.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Vidal [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Jardim Comércio de Móveis [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001606-33.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Robson de Souza Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Robson de Souza Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0138500-55.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Osmar Radler de Aquino [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu:Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Osmar Radler de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0141100-44.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira Viana [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0128400-36.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo da Silva Fernandes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Office Comércio e Serviços Ltda N/P JONAS GARCIA FILHO, Réu: Jonas Garcia de Souza Junior, Réu: Elisete da Verdade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangelo da Silva Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001076-29.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-09.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Ferreira [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Mauricio dos Santos Ramos, Réu: Aluisio Peres Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Ferreira \r\n\r\nApresentar RGI atualizado do imóvel em questão. \r\n\r\nProcesso: 0000280-38.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silveira da Cunha [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silveira da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-38.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silveira da Cunha [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silveira da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-64.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Anselmo dos Santos [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: G. L. Monteiro Bijouterias ME [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Anselmo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001780-71.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Messias Nascimento de Araujo [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Sucesso 88,7 FM [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Messias Nascimento de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-57.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Henriques Baiense Ribeiro [Adv. Daniel Moura Lidoino (OAB: RJ 125752 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Henriques Baiense Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0087100-94.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDRAQUE BELO DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TER-MAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., Réu: ESPOLIO DE VALTER MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDRAQUE BELO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0198600-44.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: DAIZO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIZO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nVista e manifestações sobre pleito da ré. \r\n\r\nProcesso: 0064500-31.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZER PINHEIRO AREIAS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: LIU DIST DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZER PINHEIRO AREIAS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0149200-47.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUEZ GARCIA SANTIAGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000470-59.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eveline da Silva Ramos da Costa [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline da Silva Ramos da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8(oito) dias \r\n\r\nId: 1751949"
                            ],
                            "1751947": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2014\r\n\r\n0000072-20.2011.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Emilson Ferreira Gomes\r\n\r\nExecutado: Pizzaria Mamma Mia\r\n\r\nPelo presente fica citado Pizzaria Mamma Mia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.246,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751947"
                            ],
                            "1751948": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0271800-11.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiela Mendonça Rodrigues \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Semeando de Arraial do Cabo \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Semeando de Arraial do Cabo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: parcialmentre procedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751948"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1751661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001654-52.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio dos Santos Silva [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 131/134, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 27.398,10, equivalentes a 2.198.457,44 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0019700-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guilherme do Bonfim [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Guilherme do Bonfim\r\n\r\nTer vista do despacho de fl.160, devendo o autor fornecer cópia do RGI do bem acima informado a fim de que se proceda à penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0001813-24.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Benevides da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Benevides da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.143 que nos termos da fundamentação, conhece dos embargos de declaração opostos por TRANSPORTES DELLA VOLPE SA COMÉRCIO E INDÚSTRIA, para, no mérito, acolhê-los e suprindo omissão, apreciar a matéria referente ao pagamento de reflexos de \"PLR\" para determinar a dedução dos valores pagos a idêntico título daqueles objeto de condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000545-32.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriane Soares Pessoa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: A Bertolossi Hirata Restaurante ME [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Bertolossi Hirata Restaurante ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 47, 48, 58. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-10.2014.5.01.0432 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wagner Venancio da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nExdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wagner Venancio da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação provisória do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Mesquita dos Santos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Mar dos Lagos Vigia Ltda - ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Aderbal Gomes da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela do Mar dos Lagos Vigia Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.113, que convolou os bloqueios de fls.82 e 99-v em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001119-26.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Rosa (Espólio de) [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Amandio de Souza Rosa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Silva Rosa (Espólio de)\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls.327 e doc , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-74.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Alves Pinheiro [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Sá Martins Distribuidora de Alimentos Ltda - ME (Restaurante Ferradurinha) [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Alves Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que o autor deverá refazer seus cálculos de liquidação, devendo:-excluir a dedução previdenciária sobre aviso prévio e férias c/1/3; - excluir repercussão de FGTS mais 40% sobre verbas rescisórias; -incluir a multa pela não entrega do TRCT pela ré; -incluir aindenização correspondente ao seguro desemprego; e -incluir a indenização correspondente ao FGTS+40% do período contratual. \r\n\r\nProcesso: 0280400-18.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto Mendonça [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Pizza do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102, que homologou os cálculos do autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 16.223,22, equivalentes a 1.301.771,25 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000726-67.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Canciler da Costa [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Mil de Cabo Frio Ltda [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Mil de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 131. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-77.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inês Firmo Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane dos Santos Ferreira [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 50. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-57.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Lima Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 63. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-17.2010.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nSpdo: NVS Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo NVS Alimentos Ltda., Spte Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 97/98. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-72.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Lucia Moura da Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000706-42.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silvino Carneiro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME, Aut Jorge Luiz Silvino Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 103 e verso, que nos termos da funcamentação, conhece dos embargos de declaração opostos por JC JESUS NO CORAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, para, no mérito, rejeitá-los d reconhecer seu caráter protelatório, condenando a embargante em multa de 1% do valor da causa em favor do embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001775-12.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Cristina da Silva Andrade [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111, que não conheceu os embargos de declaração por incabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0137400-57.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro dos Santos [Adv. Valeria Santos Adame (OAB: RJ 144174 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Comercio de Alimentos Ltda ME, Réu: TOBIAS SILVA MIRANDA [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)], Réu: Marcelo do Nascimento Alves Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOBIAS SILVA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 140, 141 e 147. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-48.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Resort Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Resort Ltda\r\n\r\nVir com o depósito da multa de 50% no valor de R$ 500,00, em 48 horas, sob pena de pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166100-43.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Julio [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)], Réu: Anísio Machado Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 140,141, 182. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-25.2014.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Mercado das Bebidas de Cabo Frio Ltda. [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Luana Feijó Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Luana Feijó Melo\r\n\r\nApresentar contra-razões ao agravo e do recurso principal, juntando peças que entende necessárias ao julgamento de ambos. \r\n\r\nProcesso: 0047500-97.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Loyola da Silveira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Loyola da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da restauração dos autos, devendo trazer as peças de que dispuser. \r\n\r\nProcesso: 0001563-88.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 151 que nos termos da fundamentação, conhece dos embargos de declaração opostos por TRANSPORTE DELLA VOLPE SA COMÉRCIO E INDÚSTRIA, para, no mérito, acolhê-los em parte e suprindo omissão, apreciar a matéria referente ao pagamento de reflexos de \"PLR\" para determinar a dedução dos valores pagos a idêntico título daquelis objeto de condenação. \r\n\r\nProcesso: 0088700-50.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILTON GUEDES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ESPERANCA DE RIO DAS OSTRAS LTDA [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)], Réu: Deusenilson Benevides Fabiano, Réu: Ilsirlei Toledo Talon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILTON GUEDES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000920-67.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Búzios Green Ville I [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Búzios Green Ville I\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 139. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1751661"
                            ],
                            "1751662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000790-09.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Pereira da Silva [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Cléber Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 12:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000706-08.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Lyra Thiago [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcfreire Transportes Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Lyra Thiago\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000749-42.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Luiz Costa dos Santos [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Thiago Luiz Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157/158-verso, que aplicou a 1ª ré a pena de confissão, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e julgou procedentes em parte os demais pedidos para condenar exclusivamente a 1ª reclamada na obrigação de pagar as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela 1ª reclamada no valor de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001499-78.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Paulo Sérgio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111/114, que extinguiu sem resolução de mérito o pedido de letra q, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e julgou procedentes em parte os pedidos, condenando exclusivamente a 1ª reclamada nas obrigações de pagar deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela 1ª reclamada de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001215-70.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Junior de Oliveira [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda. - Boi Bom [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda. - Boi Bom \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias para razões finais à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000651-57.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Alves Vieira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Alves Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000787-54.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Cruz Martins Filho [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Cruz Martins Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 13:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001168-96.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Nunes [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Nunes\r\n\r\nDiga a ré sobre a petição de fls.58 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-37.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Duarte Ribeiro [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda. - ME, Aut Sebastião Duarte Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101/104, que extinguiu sem resolução de mérito o pedido de letra q, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e julgou procedentes em parte os pedidos, condenando exclusivamente a 1ª reclamada nas obrigações de pagar deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela 1ª reclamada de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000585-82.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Feijo Batista [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Carlos Elias Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Feijo Batista\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001591-74.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laudisse Regis [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 338 e 339. \r\n\r\nProcesso: 0000650-72.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Santos da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 15:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000643-51.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Farias Campos [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Farias Campos, Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/11/2014, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-06.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pires da Silva [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pires da Silva\r\n\r\nComprove a autora o valor recebido através do alvará 0758/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001104-91.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Teixeira Prado [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Igor Teixeira Prado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255, que homologou os cálculos de fls. 249 e seguintes, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 5.826,05, equivalentes a 467.489,46 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001003-49.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Francisco da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Conlar Construções e Comércio Ltda. N/P do sócio LUIZ CARLOS ALVES DE FARIA, Réu: Wagner Bragança Alves , Réu: Luiz Carlos Alves de Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Francisco da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001844-78.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrieli Azevedo Gomes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrieli Azevedo Gomes , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/11/2014, às 15;00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000706-08.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Lyra Thiago [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcfreire Transportes Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Lyra Thiago\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000972-92.2014.5.01.0432 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simone Ferreira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nExdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Simone Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha a autora com a liquidação provisória do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-10.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Aces Aluguel de Caixas, Equipamentos e Servicos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Josenildo da Conceição Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aces Aluguel de Caixas, Equipamentos e Servicos Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento do valor remanescente de R$ 8.914,95, equivalentes a 715.346,62 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113100-31.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERNANDES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Dayse da Conceicao de Azeredo Miranda (OAB: RJ 63425 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut PEDRO FERNANDES DA SILVA, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/11/2014 às 09:45 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001629-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor José dos Santos Carvalho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiga Búzios Ltda (Moor Restaurante e Bar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor José dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/11/2014, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-88.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Araujo de Azevedo Junior [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Dario Araujo de Azevedo Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/15 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000671-48.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Ferreira da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rogerio Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/14 às 15:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1751662"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0158900-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Mesquita dos Santos\r\n\r\nRéu: Estrela do Mar dos Lagos Vigia Ltda - ME, Aderbal Gomes da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Aderbal Gomes da Fonseca, CPF 212.863.617-53, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.113, que convolou os bloqueios de fls.82 e 99-v em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000971-44.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Azevedo de Souza \r\n\r\nRéu: Digital Net Cyber n/p Amaury Machado Imenes\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Net Cyber n/p Amaury Machado Imenes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.35/36 , que declarou a ré revel e confessa quanto a matéria de fato, julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação.Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-70.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo Nunes de Souza\r\n\r\nRéu: Somat Frios e Cereais Ltda., Akar Sawan, Jorge Elias Sawan, Amadeu Fernandes de Almeida, João Luiz Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Akar Sawan, Amadeu Fernandes de Almeida, João Luiz Fernandes de Almeida, Jorge Elias Sawan, Somat Frios e Cereais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 418, 419, 431 e 438. \r\n\r\nProcesso: 0064000-10.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nRéu: Aces Aluguel de Caixas, Equipamentos e Servicos Ltda, Josenildo da Conceição Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Josenildo da Conceição Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento do valor remanescente de R$ 8.914,95, equivalentes a 715.346,62 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751660"
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                                "Processo: 0000375-85.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Azeredo Nunes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Azeredo Nunes, Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000326-44.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Gomes dos Santos [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Gomes dos Santos, Réu Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000604-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Duarte de Oliveira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda N/P Sócio José Renato Abdu Neme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Duarte de Oliveira\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001745-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Pavão Dias [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiete Dragagens e Serviços Nauticos Ltda [Adv. Cristiano José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Pavão Dias , Réu Tiete Dragagens e Serviços Nauticos Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002905-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Coelho Raymundo [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Model Ltda ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: File Model Ltda ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Mith Franchising Ltda - EPP [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu File Model Ltda ME, Réu Mith Franchising Ltda - EPP, Réu Mix Model Ltda ME, Aut Rebeca Coelho Raymundo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002843-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Machado Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Diogo Machado Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000731-80.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Lucas do Nascimento [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comercio de Alimentos Ltda. (Bobs Pelinca) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Lucas do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000741-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Gomes Berreto Rangel [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest - Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Hipercard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipercard Banco Múltiplo S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest - Negócios de Varejo Ltda.)\r\n\r\nVista ao autor dos documentos apresentados pelo autor às fls. 595/596. \r\n\r\nProcesso: 0001156-10.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana do Espirito Santo de Almeida [Adv. Carlos Alexandre Sayão Quintão (OAB: RJ 177418 - E)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana do Espirito Santo de Almeida, Réu Rio Shop Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002332-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fonseca Gouvea [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Cardoso Materiais de Contrução Ltda - ME [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fonseca Gouvea\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará e para informar o valor recebido através deste. \r\n\r\nProcesso: 0000013-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ramos Liotério [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Km 101 de Pneus Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Km 101 de Pneus Ltda, Aut Maria Aparecida Ramos Liotério\r\n\r\nÀs partes sobre fundamentações do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000818-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Mendes dos Santos [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001301-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildilmar Lopes da Costa [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenith Marítima Ltda [Adv. Klauss Coutinho Barros (OAB: ES 5204 - D)], Réu: Control Ambiental Engenharia e Planejamento Ltda [Adv. Klauss Coutinho Barros (OAB: ES 5204 - D)], Réu: Acciona Infraestruturas S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: LLX Açú Operações Portuárias S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildilmar Lopes da Costa\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0002317-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Calixto [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Sá Comércio e Empacotamento de Cereais e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Calixto \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002161-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Maria Gomes Martins [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Club - Peixtoto & Khayat Comercial de Alimentos [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Pizza Club - L.S. Khayat [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Maria Gomes Martins\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001291-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-51.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fávya Jorge de Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda, Aut Fávya Jorge de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002564-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Mathias Miranda [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Evidence Panificadora e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilmar Mathias Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a elaboração dos cálculos é ônus da parte e de que a contadoria serve para conferência. Venha em 10 dias com novos cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0000889-38.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes Santana [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte Construções Empreendimentos Ltda [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes Santana\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001375-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri de Sá Barreto [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein (OAB: RJ 90958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri de Sá Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001338-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: V.P. Coutinho - ME, Réu: Sertenge S/A [Adv. Lilian Rodrigues de Souza (OAB: RJ 130442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002224-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilton Monteiro Machado [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilton Monteiro Machado\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000848-71.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plaudio Fernei da Silva Aires [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobeck Automação e Serviços Ltda [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Réu Lobeck Automação e Serviços Ltda, Aut Plaudio Fernei da Silva Aires\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002614-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Manhães dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Manhães dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001698-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Cascão [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)], Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: California Othon Classic, Réu: Lancaster Othon Travel, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macae Othon Suites, Réu: The Time Othon Suites, Réu: Cotonificio Othon Bezerra de Mello S/a, Réu: Othon L.Bezerra de mello Comércio e Importação S/a, Réu: Cia Hoteis do Leme, Réu: Companhia Hoteis Trocadero , Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonçalves Cascão\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000783-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelber Barros da Conceição [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0001530-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre das Chagas do Espirito Santo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre das Chagas do Espirito Santo\r\n\r\nFica o autor intimado para dizer se pretende habilitar seus créditos no processo de recuperação judicial da 2ª ré e, em caso negativo, fornecer meios para proseguimento da execução contra a 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000228-59.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Cruz Teófilo Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Cruz Teófilo Oliveira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002909-41.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fraga Sousa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Fraga Sousa Gomes\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000964-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio José de Souza Lixa [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio José de Souza Lixa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002322-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atahydes da Paixão Filho [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001960-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira Barreto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Oliveira Barreto, Réu Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001543-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001354-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeilton Rodrigues da Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda [Adv. Marizete Torquato de Araújo (OAB: MG 45314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeilton Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001670-65.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcemar da Silva Manhães [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nVenha com o demonstrativo e prova do pagamento do valor da quota previdenciária devida, e das custas sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001058-25.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Pereira Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001789-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Garcia [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Garcia\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001137-38.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Pereira da Silva [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Aut Francisco José Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1752084"
                            ],
                            "1752082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2014\r\n\r\n0001354-18.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zeilton Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Tirante Engenharia Ltda ,FCA - Ferrovia Centro-Atlântica\r\n\r\nPelo presente fica citado Tirante Engenharia Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.874,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752082"
                            ],
                            "1752083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000783-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelber Barros da Conceição\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Viação São João da Barra Ltda, Viação Rangel Ltda, Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra Ltda, Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0001533-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1750517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000930-28.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Macena Rodrigues [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Flama Vestibulares Ltda. [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Flama Vestibulares Ltda.\r\n\r\nComprove a executada o depósito das parcelas remanescentes no prazo de 05 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0000346-58.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Silva Juca Regazzi [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor da Silva Juca Regazzi\r\n\r\nProceder a restituição do valor levantado em excesso , no montante de R$ 2.204,53 , eis que informado pelo Banco do Brasil o equivoco quando do pagamento do alvará. 1159/2014. \r\n\r\nProcesso: 0042500-72.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID GONCALVES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001116-85.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147200-31.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Almeida dos Santos Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Almeida dos Santos Batista\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS edespacho de fl.206 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias derradeiros. \r\n\r\nProcesso: 0018100-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Car Rodas e Acessórios Ltda ME [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: ROSECLER ANIZIO CARNEIRO, Réu: NECY ANIZIO CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ramos da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos o RGI do imóvel que pretende a constrição , em 10 dias , observando o despacho de fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0140200-09.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Machado de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA, Réu: FÁBIO ALEXANDRE ADRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Machado de Souza\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0000649-09.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemar da Silva Martins [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A Teduc [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001551-25.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Lopes [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0045500-41.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Amancio Tavares Cunha [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Car Rodas e Acessórios Ltda ME., Réu: ROSECLER ANISIO CARNEIRO, Réu: NECY ANIZIO CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Amancio Tavares Cunha\r\n\r\nJuntar aos autos o RGI do imóvel do qual pretende a constrição em 10 dias , observando o despacho de fl. 147 \r\n\r\nProcesso: 0079100-87.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira Torres [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Magarta Empreendimentos Esportivos Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Giselle Ferreira Antunes da Silva , Réu: Norma Suely Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Oliveira Torres\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA de fl.279 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0142900-85.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JACOB [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JACOB\r\n\r\nCiência do despacho / decisão de fl. 1208. Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000220-42.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alex Princival Roque [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás \r\n\r\nCiencia de que a execução foi direcoinada à devedora subsidiária , bem como de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Devendo ainda proceder ao depósitpo do valor remanescente em 15 dias , na forma do art. 475 J , do CPC , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002115-04.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderson Luiz Morais [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higien Texteis S.A. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higien Texteis S.A.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909), em 10 dias, sob pena de execução incidental \r\n\r\nProcesso: 0002299-91.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique de Oliveira Costa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001202-56.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rabelo de Oliveira [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rabelo de Oliveira\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002080-44.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Gleick Vicente da Silva Construções Ltda. [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)], Réu: Frigorifico Jahú Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Jahú Ltda.\r\n\r\nCiencia de que a execução foi direcoinada à devedora subsidiária ,l. Devendo ainda proceder ao depósitpo do valor remanescente em 15 dias , na forma do art. 475 J , do CPC , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124500-23.1990.5.01.0201 - ResAut\r\n\r\nRqte: GELSON DE PAULA MOREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRqdo: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Rqdo: Joircy de Araújo Farah, Rqdo: Ricardo Araújo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte GELSON DE PAULA MOREIRA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002455-45.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares da Silva [Adv. Sonia Cutis Pereira (OAB: RJ 142877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 350 por 05 dias .. \r\n\r\nProcesso: 0119000-09.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Félix da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Félix da Silva\r\n\r\nComprovar , em 05 dias, o valor efetivamente recebido pelo alvará 847/2014 , sob pena de extinção da execução . \r\n\r\nId: 1750517"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1752081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000886-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chaves da Costa [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás S.A. [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz Distribuidora de Gás S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.184, devendo contrarrazoar o recurso ordinário (fls.175/183). \r\n\r\nProcesso: 0000397-28.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alberto [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.548, proceder às alterações nos cálculos, tomando como base a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002464-92.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Firmiano da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Firmiano da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.184, devendo se manifestar sobre os embargos à execução opostos pela reclamada em 17/10/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001250-66.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Mota Machado [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marcela Mota Machado\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 13/11/14 ÀS 10:10h, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS.\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0072300-31.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarena Maria Virgilio dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda, Réu: E B da Costa Artefatos de Plasticos [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: JOSE GLAUCO DA SILVA, Réu: BERNADETE CASSEMIRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazarena Maria Virgilio dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.577, fornecer meios eficazes à satisfação do seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo no prazo de 30 dias, ciente de que, no caso de não cumprimento, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002380-91.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira de Oliveira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Pereira de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.256, que deixou de receber o recurso por ausência do requisito quanto ao preparo. \r\n\r\nProcesso: 0001548-58.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Silva Macena de Lima [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Silva Macena de Lima\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.263, ter ciência de que foi designado o dia 13/11/2014, às 15h, para baixa na CTPS do autor, devendo a parte trazer sua CTPS para que a Secretaria proceda à baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055300-47.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Ferreira de Souza [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Ind e Com de Cosmeticos Ltda, Réu: CRISTIANE GUARALDI DURÃO, Réu: GUSTAVO GUARALDI DURAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Ferreira de Souza\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.99, fornecer meios eficazes à satisfação do seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo no prazo de 30 dias, ciente de que, no caso de não cumprimento, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001227-23.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Sales Dias [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Réu: FERNANDO ANTONIO PHEBO MARANHÃO, Réu: RITA DE CASSIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana Sales Dias\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.50, fornecer meios eficazes à satisfação do seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo no prazo de 30 dias, ciente de que, no caso de não cumprimento, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002136-02.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Rocha de Aguiar [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: AMANDA SOARES DA SILVA, Réu: PATRICIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil Rocha de Aguiar \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.224, manifestar-se sobre os embargos à execução opostos pela devedora derivada em 13/10/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000976-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Lima de Almeida [Adv. Nilson Ricardo Lima de Almeida (OAB: RJ 100754 - D)], Aut: Ivan da Conceição Bispo [Adv. Nilson Ricardo Lima de Almeida (OAB: RJ 100754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: MARCOS MOREIRA CORREA, Réu: MARCELO MOREWIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Conceição Bispo, Aut Maristela Lima de Almeida\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.199, fornecer meios eficazes à satisfação do seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo no prazo de 30 dias, ciente de que, no caso de não cumprimento, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001913-15.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Anísio Simões Estrella [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: J Duarte Conceito em Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: JAIRO DUARTE BORGES, Réu: PATRICIA CARDOSO JUSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísio Simões Estrella\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.112, fornecer meios eficazes à satisfação do seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo no prazo de 30 dias, ciente de que, no caso de não cumprimento, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000430-81.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Carneiro [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Radiadores Nobre Ltda. [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Carneiro\r\n\r\nTer vistas do despacho de fl.147 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-37.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira Teixeira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Luz Estrutura Tubular Ltda. [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)], Réu: HENRIQUE PEREIRA MOREIRA, Réu: SILVANE LEITE DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira Teixeira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.234, fornecer meios eficazes à satisfação do seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo no prazo de 30 dias, ciente de que, no caso de não cumprimento, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000258-42.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Facility Group S/A [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Group S/A, Aut Rogerio do Nascimento , Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.149, ter ciência da Garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0073500-78.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA, Aut LUIS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FL.346, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 31.892,79 (equivalente a 2.557.030,38 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.243,39 (equivalente a 99.690,02 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1.ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001354-58.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nery Feitosa de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Produtos Alim Frozi Ltda. [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)], Réu: JOSUE CORTES FROZI, Réu: ROZILEIA DE SOUZA FROZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nery Feitosa de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.112, que extinguiu a execução nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000327-74.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina da Silva Oliveira [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empre Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empre Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.455, proceder ao adiantamento dos honorários periciais, sob pena de bloqueio, que serão suportados ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0000569-96.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Copelo dos Santos [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Copelo dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.537, ter vistas dos esclarecimentos do perito no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-16.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Junho Bezerra Morais [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: La s Conservadora de Limpeza Ltda [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Junho Bezerra Morais , Réu La s Conservadora de Limpeza Ltda \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.240, ter ciência da Garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0035500-33.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON AVILA [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON AVILA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/11/2014 , às 15:00 h, para anotação na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS. A anotação será procedida pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0044800-92.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BOBEM CONCEICAO [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: NILTON FERREIRA DOS SANTOS , Réu: WENES AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BOBEM CONCEICAO\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.121, fornecer meios eficazes à satisfação do seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo no prazo de 30 dias, ciente de que, no caso de não cumprimento, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087300-76.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA LIDER TUBULARES LTDA ME, Réu: Ivanildo gregorio, Réu: ADRIANO GROZIMA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.227, fornecer meios eficazes à satisfação do seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo no prazo de 30 dias, ciente de que, no caso de não cumprimento, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000007-19.2014.5.01.0205 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gabriela Lima Macena [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nExdo: LP Restaurante Ltda EPP [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Exdo: Vivemar Restaurante Ltda Vivenda do Camarão [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Exdo: Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda EPP Vivenda do Camarão [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo LP Restaurante Ltda EPP\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.147, proceder às alterações nos cálculos, tomando como base a promoção supra. \r\n\r\nProcesso: 0000045-02.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Felix Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Coutinho Madeira, Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: FELIPE COUTINHO MADEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Felix Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.140, fornecer meios eficazes à satisfação do seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo no prazo de 30 dias, ciente de que, no caso de não cumprimento, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001070-50.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 - D)], Réu: VANESSA ANDREA ROSA BARRETO, Réu: PAULO ROBERTO ROSA LOURENÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Lima\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.79, fornecer meios eficazes à satisfação do seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo no prazo de 30 dias, ciente de que, no caso de não cumprimento, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011400-10.1992.5.01.0205 - ResAut\r\n\r\nRqte: ELIDANEL JOSE DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Rqte: ARLINDO ARTUR DO NASCIMENTO, Rqte: JOEL JOSE ALVES, Rqte: UBIRATAN NASCIMENTO\r\n\r\nRqdo: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ELIDANEL JOSE DE OLIVEIRA CHAVES, Rqdo LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.23, requerer o que entender de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002305-52.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda., Réu: MARCIA DA SILVA FREITAS, Réu: NECY DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.51, fornecer meios eficazes à satisfação do seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo no prazo de 30 dias, ciente de que, no caso de não cumprimento, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001438-59.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Chaves da Conceição [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Chaves da Conceição\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.451, devendo se manifestar sobre a petição do dia 20/10/2014, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1752081"
                            ],
                            "1752079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2014\r\n\r\n0001682-56.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nExecutado: CATIA REGINA DE SOUZA,Alutech Aluminio Tecnologia Ltda.,PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.,ALINE LOPES DE SOUZA ,ELMA RODRIGUES DA SILVA,CLAUCIO CANARIO PIRES,PAULO ROBERTO DE SOUZA,ARTHUR HUGO TONELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado CATIA REGINA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.546,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063200-81.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Marcelo Bento da Silva \r\n\r\nExecutado: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA,MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.517,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA,MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.517,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106800-94.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonia Marinho do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Silvia da Costa Pereira de Oliveira ,Ossocenter Ltda,Claudio Custodio Maciel de Olivieira \r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia da Costa Pereira de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.434,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Custodio Maciel de Olivieira ,Ossocenter Ltda,Claudio Custodio Maciel de Olivieira \r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Custodio Maciel de Olivieira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.434,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752079"
                            ],
                            "1752080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000338-69.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Lemos Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros Ltda., M1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m M1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 21.108,85 (principal: R$ 20.139,30 ; custas: R$ 400,00 ; cota previdenciária: R$ 569,55 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752080"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1749841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001617-87.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Magalhães [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me, Réu: Adriana Simão, Réu: Alexandre Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-48.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Fernandes de Lima [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Fernandes de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000495-39.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Camilo Pinto [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Ronaldo Camilo Pinto \r\n\r\nFica intimado para, querendo, manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064900-70.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA ARAUJO DA LUZ [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: FOREVER EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)], Réu: Monalisa Braga, Réu: Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA ARAUJO DA LUZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0006600-76.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-48.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Andre dos Santos Soares [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Andre dos Santos Soares, Réu Petroleo Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado para, querendo, manifestar-se na forma do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0144000-35.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique do Carmo Ferreira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda, Réu: Ailson Solano da Rocha, Réu: CARLOS ALBERTO REIS FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique do Carmo Ferreira\r\n\r\nFica intimado para apresentar manifestações no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-93.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Lemos dos Reis da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)], Réu: Casas Guanabara de Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Lemos dos Reis da Silva\r\n\r\nInformar a este juízo se houve o efetivo saque do valor constante do alvará de nº 0687/2014, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com o recebimento do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0140100-05.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Marcos Conceição [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda ME, Réu: Solares Santa Cruz da Serra Tintas Ltda, Réu: Márcia Cassiano da Cunha Silva, Réu: Oswaldo Cassiano da Cunha, Réu: Adailton Calixto da Silva, Réu: SMA Comercio de Tintas e Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Marcos Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.237/238 \r\n\r\nProcesso: 0187300-08.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises José Limeira [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda. [Adv. Isabel Cristina do Nascimento (OAB: RJ 86554 - D)], Réu: Antonio José da Silva, Réu: Antonio José Alves da Silva, Réu: Claudinei Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises José Limeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0940/2014 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ, devendo o reclamante informar, em 05 dias, o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0103000-36.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE SOUZA CORREIA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Maria Luiza Cassiano da Silva, Réu: Rubi Barreto da Costa, Réu: José Glauco da Silva, Réu: Bernadete Cassemiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002208-49.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues Zaranza [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rodrigues Zaranza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-59.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues Leal [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues Leal, Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001131-05.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena Souza da Silva [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nComplementar, prazo de 10 dias, os seus cálculos com resumo geral, os demonstrativos de horas extras apurados mês a mês, com o total atualizado do reclamante, IRPF, INSS cota reclamante e reclamada e o total devido convertido em TR. \r\n\r\nProcesso: 0002425-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Santana [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Santana\r\n\r\nComparecer à audiência na data marcada, mantidas as determinações anteriores. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155100-60.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA MARINHO DE MOURA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: PISCIGLASS ARTEFATOS DE FIBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA MARINHO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0054900-45.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PONTES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: DURAES TINTAS LTDA, Réu: Ana Maria Pedra Duraes [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha (OAB: RJ 13594 - D)], Réu: Manuel Dias dos SAntos, Réu: Joaquim Gonçalves da Costa, Réu: Williams Warner Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Pedra Duraes\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 323 \r\n\r\nProcesso: 0001510-43.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Arouca Martins [Adv. Vanda Pereira de Carvalho (OAB: RJ 161986 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0939/2014 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000251-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Neto [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Neto\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do valor efetivamente recebido, para fins de apuração do crédito exequendo remanescente e prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-03.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina do Nascimento Napoleão [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda Me , Réu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Luciana Pina da Silva Borges, Réu: Carlos Eduardo Pina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Cristina do Nascimento Napoleão\r\n\r\nFica intimado para, querendo, manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155700-18.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ALVES LEOCADIO [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)], Réu: DAVID ALBERT SKABA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR ALVES LEOCADIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001767-68.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis da Conceição [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis da Conceição, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo por acordo entre as partes, na forma do art. 794, IV do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-05.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Coelho Moraes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)], Réu: Marcio Bonato Moraes Nassar, Réu: José Marcio Nassar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Coelho Moraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001185-39.2010.5.01.0206 - ResAut\r\n\r\nRqte: Marcio Sander Galvão dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cegelec Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com as peças que ainda entenda necessárias, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-44.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: Zeneu Rodrigues de Lima, Réu: Salésio Sheffer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0010100-29.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINHO SOARES [Adv. Mauro Henrique N Lobato (OAB: RJ 100911 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva, Réu: Nelly da Silva Boavista Cunha, Réu: Georges James Elmor Bittencourt da Silva, Réu: Cely da Silva Veras da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MARTINHO SOARES\r\n\r\nManifeste-se o reclamante, sobre petição de fls.300/306, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-47.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fagner Eduardo de Lima [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fagner Eduardo de Lima \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1749841"
                            ],
                            "1749834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000008-98.2014.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: CARLOS MANOEL VIRGINIO\r\n\r\nAgdo: TRENTIN TRANSPORTES LTDA, Ricardo de Oliveira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m TRENTIN TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá contraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-30.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandercleo Costa Correa\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Vandercleo Costa Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud. Valor total: R$ 486.326,39 \r\n\r\nProcesso: 0006600-76.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1749834"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1751717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002363-49.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silveira Rosa [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: US Imeppres Usinagem Ltda. [Adv. Veronica Santos de Barcellos (OAB: RJ 135909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu US Imeppres Usinagem Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 145, que convolou o depósito de R$ 2.196,65 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-25.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Julianexpress, Réu: SHV Gas do Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes dos Santos , Réu SHV Gas do Brasil Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 340, bem como da condenação da primeira ré ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% na condenação, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0118900-07.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria do Nascimento [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson O Goncalves Marmoraria ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: Nucleo Intersindical de Conciliacao Trabalhista no Estado Rio Janeiro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Réu: Anderson de Oliveira Gonçalves, Réu: Grand Stilo Marmores e Granitos Ltda, Réu: Sidney Gusmão, Réu: Maria Eliene da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da informação constante na certidão de fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 0165300-16.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Mendonca Pereira [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Réu: Elima Maria Bulhoes da Silva Loureiro, Réu: Francisco de Araujo Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Mendonca Pereira, Réu Empresa de Bebidas Maua Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho, conforme determinado no despacho de fls. 168, no dia 29/10/2014, às 11h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001730-38.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Ribeiro [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbrás Energia Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 427/441 no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0182300-24.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Neves Moura [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Zilma de Oliveira Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Neves Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 249, que determinou que informe o endereço atual para penhora dos bens de fls. 241 .\r\n\r\nProcesso: 0001852-51.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Gomes de Paula Filho [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: LTR Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda, [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Rio Polimeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Gomes de Paula Filho, Réu Rio Polimeros S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 737/748. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0177900-69.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MOREIRA [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de deferimento da dilação do prazo concedido por mais 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0162800-40.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alves de Cristo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Carneiro Saneamento Pavimentacao e Construcao Ltda ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carneiro Saneamento Pavimentacao e Construcao Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 315 que indeferiu a exclusão do devedor no BNDT. (Processo precatório nº 0010113-73.2014.5.01.0000). \r\n\r\nProcesso: 0000004-58.2014.5.01.0207 - ET\r\n\r\nEgte: Calçada Emprrendimentos Imobiliários S/A [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manoel Vicente da Silva [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Calçada Emprrendimentos Imobiliários S/A, Egdo Manoel Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 80, que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nId: 1751717"
                            ],
                            "1751718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-58.2014.5.01.0207 - ET\r\n\r\nEgte: Calçada Emprrendimentos Imobiliários S/A [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Egte: NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manoel Vicente da Silva [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 80, que julgou improcedentes os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000508-69.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douver Ferreira Ramos [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Ativa Transportadora Logística [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Transportadora Logística, Réu Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte, Aut Douver Ferreira Ramos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 231, que homologou os cálculos no valor de R$ 15.485,69 ( 1.242.797,26 tr's), sendo devido ao autor R$ 14.016,28 (1.124.870,41 tr's). Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no valor de R$ 15.485,69, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000608-24.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Ramos Mota [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Ramos Mota\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, conforme decisão de fls. 166, bem como de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção do Devedor, sem êxito, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou, na hipótese de ausência, informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000335-45.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Guimarães Lima Alves [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Aut Luciane Guimarães Lima Alves , Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 441, que homologou os cálculos no valor de R$ 18.500,70 (1.484.663,16 tr's), sendo devido ao autor R$ 16.005,46 (1.284.422,58 tr's). Tomar ciência, ainda, de que foi convolado em penhora o depósito recursal, cujo saldo já consta deduzido do valor condenatório, na forma da lei, bem como que, decorrido o prazo sem garantia do juízo, deverão ser expedidos alvarás e a execução prosseguirá pelo saldo remanescente. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no valor de R$ 11.451,52, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103000-81.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Moreira da Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Moreira da Costa\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 582, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros, observando-se os termos do acórdão de fls. 525/529:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme orientação 07, do TST, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000407-32.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme José Tournillon Sper [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Nero 20 Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme José Tournillon Sper\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 405v, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros, bem como o determinado no despacho de fls. 405v, no que se refere à inclusão da multa fixada no acórdão pelo descumprimento da obrigação de fazer:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 7 do TST, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000270-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Regina Calixto [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeting Telecomunicações Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda., Aut Geise Regina Calixto, Réu Meeting Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 186, que homologou os cálculos no valor de R$ 9.231,56 (740.788,26 tr's), sendo devido ao autor R$ 7.225,95 (579.847,71 tr's).\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000196-30.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 323/328 .\r\n\r\nProcesso: 0001139-76.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silvano [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limp Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silvano, Réu Import Service Serv de Limp Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 184, que homologou os cálculos no valor de R$ 16.526,16 (1.325.972,30 tr's), sendo devido ao autor R$ 15.197,53 (1.219.369,79 tr's). Fica, ainda, citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1751718"
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                                "Processo: 0022000-93.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FELIX DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUBL E PRIV LTDA, Réu: João Batista Fernandes, Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada, devendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista - CCT\r\n\r\nProcesso: 0070200-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Carlos Finamoure (espólio de a/c Lúcia Helena Nunes Finamoure) [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Carlos Finamoure (espólio de a/c Lúcia Helena Nunes Finamoure)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderir Moreira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Divina Nunes, representada por Glória Nunes [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderir Moreira\r\n\r\nCiencia do r. desp. de fl. 330, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-12.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor faltante do crédito do autor, bem como ao pagamento das custas, no prazo de cinco dias. (desp. de fl. 199) \r\n\r\nProcesso: 0163300-23.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira Paiva [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccomevap - Indústria e Comércio de Tecnologia em Iluminação e Serviços Eletromecânicos [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maccomevap - Indústria e Comércio de Tecnologia em Iluminação e Serviços Eletromecânicos, Aut Marco Antonio Pereira Paiva\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho,em dia e horário de audiência nesta Vara , independente de designação de audiência, para exame e homologação do acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação do art. 40, par. 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0167800-06.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001766-94.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Targino [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda [Adv. Antônio Roberto Pires de Lima (OAB: MG 22697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Dantas Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-83.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Souza Silva Meirelis [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Souza Silva Meirelis\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Ciencia do r. desp. de fl. 325 . \"Nada a deferir.\"\r\n\r\nProcesso: 0002181-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sabrina Ferreira de Carvalho\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002296-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotécnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keller Engenharia Geotécnica Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001873-41.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ramos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Ramos\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de quinze dias, sob pena de aplicação do art. 40, par. 4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000028-03.2014.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amaro Luiz da Silveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: José Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Eduardo George Leite Salagado Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Thiago de Souza Vettorazzi [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: João Paulo da Silva Rego [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Juarez João da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Izaias José Passareli de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Victor Alexandre Baptista dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Jean Fonseca de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Elaine Monteiro Matassoli da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amaro Luiz da Silveira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002535-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidom Rodrigues de Souza [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica EC de Araujo Transportes e Locação de Equipamentos - EPP [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidom Rodrigues de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 329,35 , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002775-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0290500-42.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves Goveia [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Insatalações Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sermontec Industrial Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Sermontec Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: JONAS BORGES GONÇALVES, Réu: ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS, Réu: JUNARC BEZERRA DA SILVA, Réu: ZILMA NUNES DE SOUSA, Réu: RITA DE CASSIA PINHO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda ME, Réu Sermontec Industrial Ltda ME, Réu Sermontec Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, improrrogáveis, sob pena de homologação dos calculos do reclamante e imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002987-15.2012.5.01.0461 - Arrest\r\n\r\nRqte: Marcio Santos Horto [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinha Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcio Santos Horto\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003083-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Gonçalves Júnior [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Gonçalves Júnior, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003087-67.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Magno de Oliveira Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Magno de Oliveira Nascimento, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003297-21.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Saulo da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNG Industrial Ltda, Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Wescley Saulo da Silva\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0004900-71.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reis Ferraz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Reis Ferraz\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Chagas de Aguiar [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Chagas de Aguiar \r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.109/113 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 2.747,76, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 03/10/2014 . Cota Previdenciária no valor de R$ 156,98. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025000-18.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Dias Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Pedro Jose Dias Neto, Réu PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000340-81.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Nogueira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Serviços Temporários Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Nogueira, Réu Personal Service Serviços Temporários Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-34.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Silva Miranda [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Silva Miranda, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., Foram rejeitados liminarmente por falta de garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001217-84.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilda da Silva Florêncio [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Réu: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilda da Silva Florêncio\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 118/126 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 12.261,90, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 03/10/2014 . Custas de R$ 140,00. Cota previdenciária de R$ 401,50. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000626-18.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Belo Ferreira [Adv. Gabriela Melissa do Vale Pereira (OAB: RJ 126688 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimento S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: alexandre vidal tavares pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Belo Ferreira \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Celeste da Silva Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Contábeis Tinoco Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: CEFL Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Cavaguti Auto Peças Ltda [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)], Réu: Valéria Cavaguti Auto Peças M.E. [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavaguti Auto Peças Ltda , Réu CEFL Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda , Aut Norma Celeste da Silva Ferreira , Réu Organizações Contábeis Tinoco Ltda , Réu Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda , Réu Valéria Cavaguti Auto Peças M.E. \r\n\r\nCiência da decisão de fl. \"Indefiro a exceção de pré-executividade apresentada pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001491-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Torres Leite [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda ME, Réu: Montibras Usinagem Ltda , Réu: helio macedo machado, Réu: fabiano porcino de oliveira, Réu: zilma nunes de sousa, Réu: claudio cavalcante ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Torres Leite \r\n\r\nTendo em vista que em pesquisa ao sistema INFOJUD, verificou-se que a Executada não possui declaração de imposto de renda arquivadas, requeira o que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, ciente de que, após esse prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001675-72.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Francelino Rodrigues [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001819-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana de Assis da Silva Shinagawa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana de Assis da Silva Shinagawa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-92.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SOUZA MARTINS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Gilson José Simioni (OAB: RJ 100537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCiencia do r. desp. de fl. \"Manifestar-se a acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl255), no prazo de cinco dias, devendo ainda indicar contratos de prestação de serviço que detenha no Estado do Rio de Janeiro, a fim de reintegrar o autor. \r\n\r\nProcesso: 0002328-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Carvalho Guimarães [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Dutra Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Carvalho Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002739-49.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Bernardo da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: S O Moraes Refeições ME, Réu: Sueli de Oliveira Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, conforme oficio remetido pela CEF (fl. 96), houve efetivamente a realização de duas transações, com mesmo valor e data, o que ocasionou posterior estorno de uma delas. Desta forma a execução continuará em curso, sem aplicação da multa, que ocorreu por ato unilateral da instituição bancária. Comprove a Reclamada o pagamento ainda devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. \r\n\r\nProcesso: 0002783-39.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Oliveira da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Oliveira da Silva , Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.302/306 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 7.575,59, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/10/2014. Cota previdenciária de R$ 1.254,20 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002763-77.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vanes de Souza Peres [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Oliveira Areal e Locação de Máquinas ME [Adv. Rosana da Silva Mofati (OAB: RJ 115341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vanes de Souza Peres, Réu LFL Oliveira Areal e Locação de Máquinas ME\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.102/106 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 2.005,48, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 03/10/2014 . Custa de R$ 163,00. Cota previdenciária de R$ 55,77. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002773-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Barreto Miranda [Adv. Cristiane Carneiro da Silva (OAB: RJ 167689 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Barreto Miranda\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002792-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Reis Pereira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: CSN - Cia Siderúrgica Nacional S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Reis Pereira , Réu CSN - Cia Siderúrgica Nacional S.A., Réu Unieng Construções e Locações Ltda \r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.375/378 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 1,065,03 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/10/2014 . Cota previdenciária de R$ 233,09. Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003000-14.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson da Silva Reis [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geanderson da Silva Reis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003074-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Lucas [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Murilo Lucas\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Nego seguimento ao Recurso por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1747413"
                            ],
                            "1747416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000626-18.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Belo Ferreira [Adv. Gabriela Melissa do Vale Pereira (OAB: RJ 126688 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimento S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: alexandre vidal tavares pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Belo Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da dilacao/devolucao do prazo por trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001746-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut João Batista de Souza\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000747-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Francisco da Silva [Adv. Mariana Gomes Magalhaes (OAB: RJ 124805 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotecnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Francisco da Silva \r\n\r\nContramiutar o agravo de petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1234/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000692-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratam Ribeiro Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ubiratam Ribeiro Lima\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000712-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues de Mattos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues de Mattos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000718-37.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rodrigues da Silva Filho [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Rodrigues da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.111 , devendo providenciar as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0000871-07.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Veloso de Castro [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Carlos Sei Hein, Réu: Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Veloso de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 314 , devendo providenciar as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0001639-30.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Araujo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal - CEF\r\n\r\nVenha a Reclamada com a documentação requerida na petição de sl. 1073: recibo de pagamento, relatórios de férias, relatório de licença-prêmio, relatório de APP'S , de todo o período imprescrito até o ajuizamento, bem como o relatório de alícotas de contribuição FUNCEF do mesmo período. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000420-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doriel Moreira de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações , Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda., Aut Doriel Moreira de Oliveira\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0197700-29.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ramos da Silva [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibras Engenharia Ltda, Réu: Douglas Adriano da Costa Leite, Réu: Thyrso Miguel Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 155. , devendo providenciar as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0000029-85.2014.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valdemir Santos de Souza [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0212700-40.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Benedito [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: News Braganca Refeicoes Ltda, Réu: Braganca Caxiense Refeicoes Ltda, Réu: MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: ALCIMIRO GONÇAVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva Benedito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.143 , devendo providenciar as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0148400-40.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE LIMA SOARES [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP, Aut ROBERTO DE LIMA SOARES\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.288/297 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 274.509,87 , honorários advocatícios no valor de R$ 44,470,59, FGTS a ser depositado em conta vinculada no valor de R$ 21.960,78 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 02/10/2014. Cota previdenciária no valor de R$ 35.419,07. . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001994-40.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Batista [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002997-59.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadeti Pavimentação e Reformas Ltda ME, Réu: Luiz Henrique da Silva, Réu: Neide Aparecida dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68 , devendo providenciar as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0002320-63.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Andrade Martins [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda, Aut Ramon Andrade Martins\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.156/184 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 6.126,18 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 02/10/2014 .Cota previdenciária de R$ 1.255,99, Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001396-86.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198 , devendo providenciar as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0009700-11.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Amorim [Adv. Marcelo do Espirito Santo Belotti (OAB: RJ 73756 - D)]\r\n\r\nRéu: João Inácio da Silva [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)], Réu: Pedreira Sepetiba Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves de Amorim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263 , devendo providenciar as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0000994-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Azevedo Leal [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguaí Ltda [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: Lider Costa Verde Comunicação e Marketing Ltda [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: Waldemar Cesar da Silva Ramos, Réu: Marco Antonio Roseiro Leite, Réu: Sergio Roberto Ferrer Palermo, Réu: Tais Magalhães de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Azevedo Leal\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1222 /2014/BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000150-55.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enecy Jose de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enecy Jose de Souza\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fl. 395/397. \r\n\r\nProcesso: 0227600-57.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Cabral [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Construcoes Ltda, Réu: BR 21 Empreendimentos Ltda., Réu: Zelia Maria Guimarães de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.153 . \"indefiro o requerido, reportando-me aos termos do desp. de fl. 133. Intime-se do presente despacho, bem como para que retire a Certidão de Crédito, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-25.2009.5.01.0461 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Vidal da Cruz [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nExdo: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda, Exdo: Paulo Roberto da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carlos Vidal da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79 , devendo providenciar as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0101900-96.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Silva Dias [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Silva Dias , Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.526/529 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 5.022,08, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 26/04/2012 . Custas de R$ 140,00. Cota previdenciária de R$ 339,36. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000195-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José Lucas da Silva [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: S Schott ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilibrio Segurança e Vigilancia Ltda, Réu Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções, Aut Nelson José Lucas da Silva , Réu S Schott ME\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.257/263 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 7.180,15, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 02/10/2014 . Custas já recolhidas. Cota previdenciária de R$ 307,55. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores remanescente de R$ 543,50, tendo em vista a garantia parcial do juízo, através do Depósito recursal de fl. 201/202. Prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001898-54.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Florencio da Silva [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001924-52.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Andrade Camargo [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda M. S. Lopes Pensão - ME, Réu: Leda Maria da SIlva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Andrade Camargo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131 , devendo providenciar as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0000124-23.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Soares de Moraes [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda , Réu: Kelaine Nunes de Alvarenga de Souza de Avila, Réu: Sérgio Luiz Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Soares de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.101 , devendo providenciar as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nId: 1747416"
                            ],
                            "1747404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001217-84.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilda da Silva Florêncio\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 118/126 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 12.261,90, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 03/10/2014 . Custas de R$ 140,00. Cota previdenciária de R$ 401,50. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002773-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Barreto Miranda\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Seropédica\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1751787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006224-26.2014.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fernanda Batista Mangaraviti [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fernanda Batista Mangaraviti\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/12/2014, às 11:20 horas, para oitiva da testemunha LEILIANE PEREIRA CAMPOS nos autos da presente Carta Precatória, nesta 1a. VT de Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0001591-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariseo Almeida Lessa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariseo Almeida Lessa, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014, ÀS 16:30 HORAS, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000814-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Marcos Soares Rangel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Marcos Soares Rangel\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/12/2014, às 9:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000888-41.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Tavares Cunha Alves [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Almeida Carvalho Prestador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Tavares Cunha Alves\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/12/2014, às 9:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003288-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Luis Assis Rebel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Luis Assis Rebel\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 02/12/2014, às 14:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004348-36.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cardoso de Barros [Adv. Valcir Gonçalves (OAB: RJ 165050 - D)]\r\n\r\nRéu: C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda, Aut Luciano Cardoso de Barros\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/12/2014, às 11:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0083000-78.1988.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR AZEREDO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: GUACIR COELHO TAVARES [Adv. Juliana Clivatti Massoni Pamplona (OAB: SP 325619 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut VALDEMIR AZEREDO\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Abreu Rangel [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Marítimo Beira Mara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Abreu Rangel\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/12/2014, às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004150-96.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Luiz Sayão [Adv. Erick Miranda Carneiro (OAB: RJ 167735 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Luiz Sayão\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/12/2014, às 9:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000823-46.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gomes de Alvarenga [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Gomes de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/12/2014, ÀS 10:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002115-03.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Rocha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bf Promotora de Vendas Ltda [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bf Promotora de Vendas Ltda, Aut Marcelo Fernandes da Rocha\r\n\r\nRetificar a publicação do dia 23/10/2014, na qual constou o horário da audiência como 11:35h, quando o correto seria às 11:15h do dia 06/11/2014. \r\n\r\nProcesso: 0049100-74.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE R D Macaense Eng. Manut. de Inst. Industriais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000823-46.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gomes de Alvarenga [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/12/2014, às 10:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000766-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Silva de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/12/2014, ÀS 10:00 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001840-20.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Ferreira Borges [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarufer Construções Ltda, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Ferreira Borges\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/12/2014, ÀS 9:50 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0015600-61.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO LEAL CRAVO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENNHARIA LTDA. N/P do síndico da massa falida Dr. Rogério Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO LEAL CRAVO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/12/2014, ÀS 10:45 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006303-05.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kaefer Serviços Industriais Ltda [Adv. Daniel de Castro Magalhães (OAB: MG 83473 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlos Romero Alves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kaefer Serviços Industriais Ltda, Cgto Marlos Romero Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/12/2014, ÀS 9:31 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005956-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Romero Alves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaefer Serviços Industriais Ltda [Adv. Daniel de Castro Magalhães (OAB: MG 83473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaefer Serviços Industriais Ltda, Aut Marlos Romero Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/12/2014, ÀS 9:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001768-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Halajko [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sérgio Halajko\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/03/2014, às 09:20 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0000922-78.2014.5.05.0004, na 4a. VT de Salvador-BA. \r\n\r\nProcesso: 0000150-92.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito Gomes da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Fragoso Reparos ME [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarito Gomes da Silva, Réu J C Fragoso Reparos ME\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia18/12/2014, às 10:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000280-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio de Oliveira [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000738-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Abreu Rangel [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Marítimo Beira Mara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Abreu Rangel\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/12/2014, às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005520-13.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Smartcoat - Engenharia em revestimentos Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Macedo Pinto (espólio de), Cgto: Thalita Alves Macedo Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Smartcoat - Engenharia em revestimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 27/11/2014, ÀS 08:58 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001716-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pereira do Nascimento [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/12/2014, ÀS 10:10 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001488-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto da Silva Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Técnicas Ltda, Réu: Globotec Serviços Offshore e Onshore Ltda, Réu: Ute Norte Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/12/2014, às 9:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nTer vista das devoluções das notificações das 1a. e 2a. reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000991-19.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santana de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Táxi Aéreo S/A, Aut Fabiano Santana de Souza\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 18/12/2014, às 11:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002787-11.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Marcelo Almeida Benevenuti [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gian Marcelo Almeida Benevenuti, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 222, bem como comparecer à audiência no dia 17/12/2014, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1751787"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1752068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003169-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramos Genezio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003148-25.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Ribeiro Manhães [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC. \r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita. \r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT. \r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova. \r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003168-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cavalcante [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cavalcante\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/06/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003199-36.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barros da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003099-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fabiano Amado Rosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005403-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Campos Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Campos Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003138-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino José dos Santos Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003071-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dourivaldo dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dourivaldo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003169-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramos Genezio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramos Genezio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005255-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pinheiro Pedersane [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pinheiro Pedersane\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003178-60.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amorim Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005334-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jiumar Moreira do Carmo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jiumar Moreira do Carmo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003172-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Grassi [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Grassi\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005243-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Hackbart Abreu dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Hackbart Abreu dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003055-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferrnando Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/07/2015 às 10:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005277-66.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Fontes da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Fontes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/09/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003172-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Grassi [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003168-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cavalcante [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003051-25.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Geraldo Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003130-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Trindade Cartacho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005402-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clever Dantas Portilho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clever Dantas Portilho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005254-23.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Alves da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003071-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dourivaldo dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005327-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Paula Zorzi [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Paula Zorzi\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1752068"
                            ],
                            "1752069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002803-59.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Vale [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Vale\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002257-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Couto Bertussi [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Couto Bertussi, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006110-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmar da Silva Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 -D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmar da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002536-87.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Espinola Barros Guimarães [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do réu, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002524-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Barreto Ressiguier [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Barreto Ressiguier\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/06/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003067-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Dias da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Santiago Guimarães (OAB: RJ 145147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Márcio José Dias da Silva\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0500106-57.2014.5.17.0181, e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000365-31.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Vieira Flor [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Vieira Flor, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFica as partes notificadas da decisão, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo complemento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do§1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006006-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Lessa Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Lessa Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/09/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003063-39.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio da Silva Guanandy Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio da Silva Guanandy Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006050-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio de Mont Serrat del Duca Cosso [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio de Mont Serrat del Duca Cosso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/09/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005916-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Rangel Martins [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Rangel Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/09/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003063-39.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio da Silva Guanandy Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0006062-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes Brito [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gomes Brito\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005984-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Galvão da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Galvão da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005994-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paulo Abreu de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Paulo Abreu de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/09/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001744-02.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pinheiro de Santana Filho [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pinheiro de Santana Filho, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelma Fernandes Caldas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Aut: Luis Cesar Fernandes Caldas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Aut: Luciana Fernandes Caldas Meira [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameron do Brasil Ltda [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cameron do Brasil Ltda, Aut Edelma Fernandes Caldas, Aut Luciana Fernandes Caldas Meira, Aut Luis Cesar Fernandes Caldas\r\n\r\nTer ciência de que a Exceção de Pré Executividade foi julgada PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001747-25.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Malta [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva Malta, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006003-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Linhares [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Linhares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/09/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002131-17.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: André Pedro Monteiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pedro Monteiro, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002803-59.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Vale [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0006077-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pires Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pires Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/08/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006026-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nunes Moreira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Nunes Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006048-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Antonio dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/08/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002524-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Barreto Ressiguier [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nId: 1752069"
                            ],
                            "1752070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006111-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosembergue da Silva Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosembergue da Silva Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006238-07.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Barbosa Junger [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernita Móveis Planejados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Barbosa Junger\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006247-66.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléia Pereira da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. Paulino da Costa Industria, Comércio e Serviços, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - NUPEM Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléia Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006216-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Giovani Elias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Giovani Elias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/09/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006117-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciprianderson da Boa Morte de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciprianderson da Boa Morte de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006183-56.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Alves Siqueira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Alves Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006249-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara dos Santos Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. Paulino da Costa Indústria, Comércio e Serviços, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRF) - NUPEM Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara dos Santos Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006114-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnatan Mendonça [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnatan Mendonça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001705-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Neres Sepulcro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Neres Sepulcro, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005976-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ayres Aquino [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ayres Aquino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/09/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006169-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Machado [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006241-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Ferreira [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Costa Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006198-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elioberto da Silva Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elioberto da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/08/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005974-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/09/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006120-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Helio Ferreira Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Helio Ferreira Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/08/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006131-60.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rogério Daudt tonassi [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rogério Daudt tonassi\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006209-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/08/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006210-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabiano Pavelski [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fabiano Pavelski\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/08/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006224-23.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Ind. Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006162-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Amaro Tavares [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Amaro Tavares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/09/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006170-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Graça Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Graça Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006188-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Ribeiro André [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Ribeiro André\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006147-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eider Rattes Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eider Rattes Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006223-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquinaton Barbosa de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquinaton Barbosa de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006130-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Siqueira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1752070"
                            ],
                            "1752071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006278-86.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Eduardo dos Santos Melo [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Eduardo dos Santos Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006266-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Melo de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. Paulino da Costa Indústria, Comércio e Serviços, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - NUPEM Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Melo de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006279-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clausmar Luiz Siegel [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clausmar Luiz Siegel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006290-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio gonçalves dos Santos [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio gonçalves dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/06/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006292-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmer Pessanha Lima [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmer Pessanha Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006282-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Rosa [Adv. Alessandro de Oliveira Cesar (OAB: RJ 185989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006277-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Manhães Crespo Rangel [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Manhães Crespo Rangel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/06/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006280-56.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Pestana [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Pestana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/06/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006250-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ithalo silveira Manhães [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. Paulino da Costa Indústria, Comércio e Serviços, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - NUPEM MACAÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ithalo silveira Manhães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006285-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Leite Terra [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Leite Terra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/06/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005983-49.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Cardoso Ansede [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Cardoso Ansede\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/09/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006251-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Cristina amaral Codeso Sabino [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. Paulino da Costa Indústria, Comércio e Serviços, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - NUPEM Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Cristina amaral Codeso Sabino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006283-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Bastos [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Equipamentos Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Bastos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/06/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006252-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Valério da Costa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. Paulino da Costa Industria, Comércio e Serviços, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - NUPEM Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Valério da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006253-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Silveira Manhães [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. Paulino da Costa Indústria, Comércio e Serviços, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - NUPEM Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Silveira Manhães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006288-33.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Pereira da Silva [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/06/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006293-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cricio Oliveira Manhães [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cricio Oliveira Manhães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006289-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson de Souza [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/06/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006272-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Pereira Brasil [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Pereira Brasil\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/09/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006276-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogenio Ferreira Vidalete [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: STME Manutenção e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogenio Ferreira Vidalete\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005973-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/09/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006265-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrio de Oliveira Carvalho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. Paulino da Costa Indústria, Comércio e Serviços, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - NUPEM Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demétrio de Oliveira Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006286-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Ribeiro Areas [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Ribeiro Areas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/06/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006291-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Miranda Gonçalves [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Miranda Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/06/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006275-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdérito de Barros Simões [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Táxi Aéreo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdérito de Barros Simões\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2015 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006287-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Rodrigues [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/06/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006254-58.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinete Santos da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. Paulino da Costa Indústria, Comércio e Serviços, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - NUPEM Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinete Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1752071"
                            ],
                            "1752072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006344-66.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Manasses Sousa Lins [Adv. Elizabeth Cristina da Silva Ferreira de Souza (OAB: RJ 167866 - D)]\r\n\r\nRéu: R W B Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manasses Sousa Lins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/11/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006346-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Barreto Ivanov [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPS, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Barreto Ivanov\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/03/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006341-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Gomes [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Silva Transporte e Logística Ltda, Réu: Etesco Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/02/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006322-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Mendonça Ribeiro [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Mendonça Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006348-06.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan figueiredo Pereira [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Serviços Empresariais Ltda, Réu: Dolphin Drilling Perfuração Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan figueiredo Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/11/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006337-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes de Macedo [Adv. Alexandre Caldas Leite (OAB: RJ 170463 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gomes de Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006349-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lucas da Rocha [Adv. Camila de Souza Valença Lins Monteiro (OAB: RJ 175127 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lucas da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/11/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006302-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cirimarco Junior [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cirimarco Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/06/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006315-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freire de Souza [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Proforma Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freire de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/06/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006345-51.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina França Conceição [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Ensino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina França Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006123-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lima da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Lima da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006327-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006320-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/03/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006319-53.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayna Rosa Nunes [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Monsenhor Restaurante e Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayna Rosa Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/06/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006318-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva de Souza [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/02/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006317-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audari Gomes da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audari Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006352-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilber Pereira Pacheco [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilber Pereira Pacheco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/06/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006323-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Barreto Pessanha [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Barreto Pessanha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006339-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alexandre Mafort [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alexandre Mafort\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/11/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006329-97.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Joaquim Gomes Dias [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Joaquim Gomes Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/03/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006330-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar dos Santos Gonçalves [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisbane Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar dos Santos Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/02/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006312-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva de Oliveira [Adv. Adalberto Pires de Oliveira (OAB: RJ 174650 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006334-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gomes Ferreira [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE Mecânica e Instrumentação Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gomes Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/06/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006301-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Terra Francesconi [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Terra Francesconi\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/08/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006294-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves da Silva [Adv. Dayane Pereira dos Santos Maeta (OAB: RJ 172723 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006299-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Luiz de Castro Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Luiz de Castro Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1752072"
                            ],
                            "1752073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006426-97.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Willian Alves de Souza [Adv. Henio Farias de Mello (OAB: RJ 138801 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Willian Alves de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006358-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eurico de Castro Alhadas [Adv. Camila de Souza Valença Lins Monteiro (OAB: RJ 175127 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eurico de Castro Alhadas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/03/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta ba seado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006367-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Bastos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Bastos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/08/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006371-49.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009700-16.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Baltazar Souto [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Baltazar Souto\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0006369-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santos Pinto [Adv. Pablo Christina de Moro Silva (OAB: MG 99417 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio - Manutenção e Reparos Elétricos Marítimos do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Santos Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006491-92.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Peixoto Menezes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa Elo Fornecimento de Alimentos Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Peixoto Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006054-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006393-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harlan Victor Lima Souza [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harlan Victor Lima Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006423-45.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Rozario [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Iluminação Pública - EMIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Rozario\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006365-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Rosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ribeiro Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/09/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006408-76.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Vieira de Macedo [Adv. Aline Mendonça de Paula Rangel (OAB: RJ 185776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Vieira de Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006392-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lacerda Santos [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Lacerda Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006384-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ribeiro [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006382-78.2014.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Vanessa de Moraes Batista [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRqdo: Joselane Argemiro do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vanessa de Moraes Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006471-04.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Fagundes [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaflux Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Fagundes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006359-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Soares Nascimento [Adv. Camila de Souza Valença Lins Monteiro (OAB: RJ 175127 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Soares Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/06/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006378-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Souza Fagundes [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Souza Fagundes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006409-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whitney Salve [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Whitney Salve\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006364-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan da Silva Matos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan da Silva Matos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/03/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006357-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Gomes da Silva Rosa [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Gomes da Silva Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006407-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Malvino da Silva [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Malvino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006360-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Manhães Caixeiro [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Manhães Caixeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/06/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006640-88.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jurema Corrêa de Siqueira Rocha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jurema Corrêa de Siqueira Rocha\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0006363-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Rocha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/09/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006425-15.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Guttemberg Patricio Souza [Adv. Henio Farias de Mello (OAB: RJ 138801 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guttemberg Patricio Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006055-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006436-44.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Lúcio rubim Abreu [Adv. Wilsione Lessa Navega (OAB: RJ 178977 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lúcio rubim Abreu\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1752073"
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                            "1752074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121300-08.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Oliveira Manhães [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)], Aut: Leandro Oliveira Manhães [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)], Aut: Rafael Oliveira Manhães [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)], Aut: Wagner Oliveira Manhães [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestaser Engenharia e Montagem Ltda [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira Manhães, Aut Rafael Oliveira Manhães, Aut Virginia Maria Oliveira Manhães, Aut Wagner Oliveira Manhães\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0157400-25.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rocha Roma [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Renato da Rocha Roma, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0170900-66.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Lessa Peciole [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Joao Carlos Lessa Peciole, União Federal \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006078-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Ramos Salvatto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Ramos Salvatto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/08/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006092-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Peroba de Sá [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Peroba de Sá\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006052-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivon de Souza Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronivon de Souza Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001793-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Correa Viana [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alocar - Transportes e Locações LTDA, Aut Fernando Correa Viana \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003576-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pessanha de Oliveira Pinto [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Pessanha de Oliveira Pinto, Réu IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006122-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cabral Wagner [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cabral Wagner\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/08/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003010-58.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ferreira Carneiro de Alencar [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0006063-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santana Ferreira Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Santana Ferreira Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006151-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Santos de Abreu [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Santos de Abreu\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/08/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001771-53.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ailton Alves de Figueiredo [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ailton Alves de Figueiredo\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-05.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Celso de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam os réus notificados a se manifestarem sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10 dias, podendo concordar com os cálculos do autor, observado o despacho de fl.360. \r\n\r\nProcesso: 0003193-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Luiz Waschinski [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Luiz Waschinski, Réu Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005680-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus Santana [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Jesus Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/08/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005678-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Risso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio dos Santos Risso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/08/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005723-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Macedo Nacif [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Macedo Nacif\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/08/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005683-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Gambôa Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Gambôa Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/08/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003010-58.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ferreira Carneiro de Alencar [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ferreira Carneiro de Alencar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001287-38.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Azevedo Sampaio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Robson de Azevedo Sampaio\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o embargado em 20% sobre o valor apurado em liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000656-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos Gomes [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nfica o autor notificado a contrarrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. Neste ato, fica também ciente o 2º réu da interposição do recurso ordinário do 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000548-02.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Barros Caseda [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Barros Caseda\r\n\r\nFica o autor notificado para tomar ciência da expedição de alvará, bem como contraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda, Aut Luiz Fernando Silva de Oliveira, Réu Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-58.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinheiro Sampaia [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004037-42.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Licinio Nazareth Monteiro Tavares Neto [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Licinio Nazareth Monteiro Tavares Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006351-58.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Inácio Elias [Adv. Erick Miranda Carneiro (OAB: RJ 167735 - D)]\r\n\r\nRéu: Eato de Macaé Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Inácio Elias\r\n\r\nFica o autor notificado para, no prazo de 48 horas, informar o endereço do estabelecimnto em que trabalhou para fins de comprovação da competência territorial para o processamento da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0001610-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Figuerêdo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Figuerêdo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.480/482, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001654-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Rios Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Ventura Petróleo S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Rios Dias, Réu Prime Comércio e Serviços Navais Ltda, Réu Ventura Petróleo S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002835-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleycksonn Alves de Moura Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleycksonn Alves de Moura Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002683-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Moret de Brito [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Marroque Comércio Representações de Calçados Ltda - ME [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Moret de Brito\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0157600-32.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomiro Mota Touguinho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodomiro Mota Touguinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nFica as partes notificadas da sentença homologatória, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo complemento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do§1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003114-50.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Xavier de Souza [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Q & B Serviços Ltda, Aut Robson Xavier de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0180100-29.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz Rosa Baptista [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Luiz Rosa Baptista, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001165-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Miguel Tymkiw [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Inepar Equipamentos e Montagens S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Inepar Equipamentos e Montagens S/A, Aut Omar Miguel Tymkiw, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-43.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Alves Maciel [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, Réu: SBM Operações Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elço Alves Maciel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu SBM Operações Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002129-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Charles da Silva Fonseca [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Inepar Equipamentos e Montagens S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Charles da Silva Fonseca, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Inepar Equipamentos e Montagens S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-35.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlúcio Pereira de Farias Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Marlúcio Pereira de Farias Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006303-02.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Cortez da Costa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Cortez da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001245-57.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Magalhães Manhães [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Magalhães Manhães\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001201-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Paula Silveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000345-74.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Benjamim Paes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Benjamim Paes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002012-61.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jorge Azeredo Coutinho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transportes e Locação LTDA-ME [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)], Réu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil, Aut Benedito Jorge Azeredo Coutinho, Réu Conexão Macaé Transportes e Locação LTDA-ME, Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-80.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Morais Pimentel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Morais Pimentel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.595/597, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do ar tigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. Deverá ainda ter ciência de que, decorido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004924-26.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Costa Pereira [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: International School Of Macaé [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu International School Of Macaé, Aut Isabela Costa Pereira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES para indeferir o benfício da gratuidade de justiça ao reclamante. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000167-57.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Passos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Passos, Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003069-46.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Tavares da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Schoeller Bleckmann do Brasil Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Tavares da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0272200-08.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Marcio Sathler dos Reis\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.806/808, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Deverá ainda comprovar a inclusão do reclamante em folha de pagamento a fim de ser promovido o pagamento da pensão vitalícia, no valor de R$ 229,23 mensalmente a partir do mês de novembro /2014, sob pena de multa diária de R$ 1000,00. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003043-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Nolasco de Andrade [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Nolasco de Andrade, Réu Facility Central de Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1752074"
                            ],
                            "1752123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003008-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gonçalves Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC. \r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita. \r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT. \r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova. \r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000534-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Xavier dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001437-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Manhães Gaudard [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Manhães Gaudard\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002030-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moço Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moço Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002969-91.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Castro [Adv. Vagnei Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 133194 - D)]\r\n\r\nRéu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Castro, Réu Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.556/558, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002840-86.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias Machado [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000373-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000448-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Miranda Leite e Oiticica [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 10:30 horas nesta ara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002030-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moço Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000448-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Miranda Leite e Oiticica [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Miranda Leite e Oiticica\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002176-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiano Cavalcante da Mota [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Maximiano Cavalcante da Mota, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002416-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Cavalcanti dos Santos [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Cavalcanti dos Santos, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0003051-25.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Geraldo Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Geraldo Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003013-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barros Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nId: 1752123"
                            ],
                            "1752067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0002890-15.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Araujo Bispo (espólio)\r\n\r\nRéu: 7 Construtora & Transportadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m 7 Construtora & Transportadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Maria Pessanha\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003373-11.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete da Silva Azevedo\r\n\r\nRéu: L. de Azevedo Domingues confecção\r\n\r\nPelo presente fica m L. de Azevedo Domingues confecção, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003634-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francelino Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: L.B. de Souza Comércio de Produtos Alimentícios - Mercado Benvindo\r\n\r\nPelo presente fica m L.B. de Souza Comércio de Produtos Alimentícios - Mercado Benvindo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003235-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Blank Brandão\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003504-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Azevedo Silva\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rocha Costa Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005753-07.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Adauto Rubio Beanor dos Santos\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002906-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Chave Balieiro\r\n\r\nRéu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda, Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda n/p Carlos Eduardo Felix Salles, Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda n/p Selmo Eduardo Bitar Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Conceição Silva Alves\r\n\r\nRéu: Yippee Ki Yay Restaurante e Bar Ltda (Cordonises 318 Lanchonete)\r\n\r\nPelo presente fica m Yippee Ki Yay Restaurante e Bar Ltda (Cordonises 318 Lanchonete), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002835-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleycksonn Alves de Moura Costa\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Vip Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001179-43.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Alves Maciel\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, SBM Operações Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752067"
                            ]
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                    }
                },
                "Maricá": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000314-75.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Oliveira Menezes [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Queiroz Campos [Adv. Rafael da Silva Côrtes Freitas (OAB: RJ 162223 - D)], Réu: Fernando de Carvalho Onoda [Adv. Rafael da Silva Côrtes Freitas (OAB: RJ 162223 - D)], Réu: Pedro Ouchida Wolf Cavalcanti [Adv. Rafael da Silva Côrtes Freitas (OAB: RJ 162223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Oliveira Menezes\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls. . Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-69.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Souza Costa [Adv. Alessandro Magno Coutinho (OAB: RJ 119544 - D)]\r\n\r\nRéu: DELFIM MOREIRA COMUNICACAO E MARKETING - ME [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)], Réu: Delfim Antonio Paes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Souza Costa\r\n\r\nVenha a requerente, (Maria do Carmo de Souza Gomes) com a certidão de dependentes previdenciários do de cujus, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-87.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Alves de Menezes [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteria Vitória de Maricá Ltda. ME(Chalé do Pão) [Adv. Valdir Vitor do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 36474 - D)], Réu: Gingi Riva Amartins Fernandes, Réu: Flaviane Leal Tutela Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alves de Menezes\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000171-07.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emily Ferreira Santana [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emily Ferreira Santana \r\n\r\nEsclareça seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001525-04.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Botelho [Adv. Marcelo Oliveira da Silva (OAB: RJ 131264 - D)]\r\n\r\nRéu: Florenza Material de Construção e Artefatos de Cimento [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Antonio Carlos Torres Pinto [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Juciano Gonçalves Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Torres Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que, os valores bloqueados no Bacenjud. foram convolados em penhora, e que após decorrido o praxo legal será expediso alvará ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0002310-94.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Braz Pereira [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá Gás Revendedora Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maricá Gás Revendedora Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0208300-90.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves Maria [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Costa do Sol III [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Costa do Sol III\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls., em 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-91.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Silva Felix [Adv. Edney Alves de Carvalho (OAB: RJ 157604 - D)]\r\n\r\nRéu: Allan Suellen Toldos e Coberturas Ltda. ME [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)], Réu: Carlos José de Oliveira Figueiredo, Réu: José Carlos Figueiredo [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que, os valores obtidos no Bacenjud. foram convolados em penhora, e que após decorrido o prazo legal será expedido alvará ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000253-29.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivânia José dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - ACIAC [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivânia José dos Santos \r\n\r\nIndefiro. A declaração da pessoa Jurídica não possui relação de bens. Diligencie, pessoalmente, junto aos cartórios imobiliários. \r\n\r\nProcesso: 0024300-15.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Joaquim da Conceição Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremião Supermercado Ltda [Adv. Elen Lima do Patrocínio (OAB: RJ 119377 - D)], Réu: Aldenir Quintanilha Gremião [Adv. Ricardo de Brito Vieira Pinto (OAB: RJ 118235 - D)], Réu: Robson Moraes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldenir Quintanilha Gremião\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0002290-54.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Trindade Elizeu [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Ellen Trindade Elizeu \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 17 /11 /14, ÀS 13 H00 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) E À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT para saque do FGTS acrescida da chave de conectividade, INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 300,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. Após tal data promova o reclamante a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001959-90.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Gomes [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Adm e Informática Ltda. [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes, Réu Schahin Adm e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls., 112. \r\n\r\nProcesso: 0001670-91.2011.5.01.0242 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Laelcio Araújo Pereira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nExdo: Maria da Piedade Saraiva Jacinto \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Laelcio Araújo Pereira \r\n\r\nDiga o exequente em 05(cinco)dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000480-50.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Luis Pinheiro [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajes Pentágono Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lajes Pentágono Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPrejudicado, a vista do sucesso do Bacenjud.e a preferência legal do dinheiro (art.655, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000175-29.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Guimarães Mello [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Guimarães Mello \r\n\r\nEsclareça seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000447-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Fonseca Siqueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Tô na Área 2009 Lanchonete & Padaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Fonseca Siqueira , Réu Tô na Área 2009 Lanchonete & Padaria Ltda.\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 10/11/14, ÀS 14H00 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) E À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT para saque do FGTS, acrescida da chave de conectividade INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 50,00. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0252400-86.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Ananias Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Jozeli Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Hilda Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Ezequias Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Ezequiel Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Paulo Ferraz Pinheiro [Adv. Milton Cesar Paraiso (OAB: RJ 11035 - D)], Aut: Rozeli Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Samuel Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fundo Agropecuária Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nTI: DANIELA PANDOLFI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Fundo Agropecuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls., \r\n\r\nProcesso: 0001135-96.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Pereira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Silva Machado Minimercado - ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Regina Maria Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0000153-80.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria Gomes Crespo [Adv. Débora Monnerat Floriano (OAB: RJ 162233 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto Country Bar e Restaurante Ltda. - ME, Réu: Marden Oliveira de Almeida [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Vivian Maria de Souza Almeida [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria Gomes Crespo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1751667"
                            ],
                            "1751668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pardini Soares Magalhães \r\n\r\nRéu: Polikraft Construtora, Arquitetura e Urbanismo Ltda, Ação Med Vida \r\n\r\nPelo presente fica m Polikraft Construtora, Arquitetura e Urbanismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, os valores bloqueados no Bacenjud. foram convolados em penhora,e que após decorrido o prazo legal \"in albis\" será expedido alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000061-27.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rocha\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Ind e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., Sueli de Almeida Antunes, Marcelo Jose Antunes\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Jose Antunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751668"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24-10-2014\r\n\r\nProcesso: 0000777-94.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Carli [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Jimmy Six Restaurante Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Carli\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 30/10/2014 foi ANTECIPADA para o horário das 09:50 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000708-62.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Brito do Nascimento [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: L P SILVA PIZZARIA E LANCHONETE (aos cuidados da Sra. Lourdes Pereira da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Brito do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 30/10/2014 foi ANTECIPADA para o horário das 09:45 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1751930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1751969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000194-44.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Avelino de Lima [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira de Barros (OAB: RJ 154416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vistas aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-51.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administração de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal da testemunha Thyago Rangel Morais, com a informação \"não existe o número\". \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo fornecer o correto endereço da Reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000929-77.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pontes Ribeiro [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pontes Ribeiro, Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 06/05/2015, às 15:20 h, nesta 3ª Vara do Trabalho de Niterói, tendo em vista audência designada na CPI para inquirição da testemunha, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001019-85.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Freire Dutra [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Freire Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte em face de GLOBAL e improcedente em face da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nProcesso: 0000221-27.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Castro Brasil da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Castro Brasil da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001147-08.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica de Melo Eliziar [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica de Melo Eliziar \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0332500-42.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Regina Sampaio Gomes [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.G. 2000 Distribuidora Ltda-ME [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Réu: Maria Lucia Magalhaes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Regina Sampaio Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1216/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0384100-73.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mpc Engenharia Ltda, Réu: ODONEL CASTRO GONÇALVES JUNIOR, Réu: LEONARDO VELOSO NERI DE OLIVEIRA, Réu: COBRA INSTALACIONES Y SERVICIOS S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1215/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002179-19.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves dos Santos [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1217/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0062400-70.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Motta Silva [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Motta Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1219/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000399-10.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Amazonas de Azevedo [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta (OAB: RJ 1386 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina Amazonas de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1214/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0035000-81.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: STX OSV NITERÓI S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1204/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0182700-95.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1210/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001115-08.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla D´arc Costa da Silva Souza [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Niterói [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla D´arc Costa da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1235/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0145200-15.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LOPES FAJARDO [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estadual de Viacao - Em Liquidacao [Adv. Marcio Bruno Milech (OAB: RJ 69281 - D)], Réu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ - CTC/RJ [Adv. Marcio Bruno Milech (OAB: RJ 69281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LOPES FAJARDO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1208/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0162000-98.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Evanir Ferreira Lima [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Conipar Construcoes Incorporacoes e Participacoes [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evanir Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1199/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0205900-60.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane de Oliveira Macedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Oliveira Macedo\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1200/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000510-57.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermirio Augusto Menezes Cavalvante [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda., Réu: Antônio Géder Malta Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermirio Augusto Menezes Cavalvante\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo fornecer o correto endereço da Reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000796-35.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Pereira [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida da Reclamada, devendo fornecer o correto endereço no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0312500-50.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Baptista [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Baptista\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1225/2014-BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0001282-25.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Francisco Vianna [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Nova Laureana Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Marcelo Marconi Gaspar Pereira, Réu: Hilda Maria Gaspar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Francisco Vianna\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1220/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000240-33.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnes Eslena Santos Rego [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnes Eslena Santos Rego\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da ordem judicial para percepção do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0207600-21.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA PINTO DOS SANTOS [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC FRANQUIA INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC FRANQUIA INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1224/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0190500-14.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Teles Bairros [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Aker Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Teles Bairros\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1221/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0015300-95.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO FERREIRA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO FERREIRA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1227/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0015300-95.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO FERREIRA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1230/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0136100-60.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ERALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1231/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0127000-66.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Freire Gonçalves da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-KK Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): MARCELA SOBRINHO KITSUTA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1203/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000876-96.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Vieira de Albuquerque [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Vieira de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1213/2014-CEF e da ordem judicial (oficio no:266/2014). \r\n\r\nProcesso: 0000122-57.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuella Sampaio Mattos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuella Sampaio Mattos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a determinação de fls.36 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000021-54.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Feitoza Rodrigues [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Luis Feitoza Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000920-52.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricéia Moreira de Oliveira do Espirito Santo [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: J O Souza Construções Ltda. - ME, Réu: Construtora MRV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricéia Moreira de Oliveira do Espirito Santo \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1212/2014-CEF e oficio no:265/2014 (ordem judicial). \r\n\r\nProcesso: 0060300-65.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LUORDES CONCEICAO PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE ANTONIO DOS REIS [Adv. Emiraldo Rodrigues (OAB: RJ 50448 - D)], Réu: Rosangela de Paula Lima [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)], Réu: Marcelo Luiz dos Reis, Réu: Marcia Cristina de Paula Reis, Réu: Maristela Paula Reis Costa, Réu: Carlos Antonio dos Reis, Réu: Angela de Paula Reis Souza Ramos, Réu: Elizabeth de Souza Pereira Gomes, Réu: Luana Teixeira dos Reis, Réu: Delza Nazareth Teixeira Batista, Réu: Delfina de Paula Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela de Paula Lima\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1234/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0124800-33.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEA DUARTE SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutemberg Washington de Brito [Adv. Andrea Maravilha Duarte (OAB: RJ 104043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEA DUARTE SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidao de credito. .\r\n\r\nProcesso: 0265600-14.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Cardoso da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Opção 626 Ltda., Réu: Marcos José Frossard de Souza, Réu: Caubi Guedes Pinheiro, Réu: Mauro Bueno Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto aos efetivos meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0273000-74.2005.5.01.0243 - Pet\r\n\r\nRqte: Pedro Venancio da Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRqdo: Techne Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Pedro Venancio da Rocha\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000754-83.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Florentino Alexandrino [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Orcas Subempreiteira de Obras Ltda. , Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Florentino Alexandrino \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida da Reclamada, devendo fornecer o correto endereço no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000014-28.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Formoso Alimentos Ltda., Réu: FORMOSO ALIMENTOS LTDA - N/P SÓCIO HILTON DA FONSECA RAMOS JUNIOR, Réu: FORMOSO ALIMENTOS LTDA - N/P SÓCIA ARLETE GUIMARÃES OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina da Silva\r\n\r\nCumprir a determinação remanescente (ata), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000894-20.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênis de Oliveira Rocha [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Alibras Comercio e Manutenção Ltda. ME , Réu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dênis de Oliveira Rocha \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.29 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258100-67.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCIO DOS SANTOS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARCIO DOS SANTOS, Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgadas parcialmente procedentes as impugnações do executado. \r\n\r\nProcesso: 0001338-87.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bezerra Montosane [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bezerra Montosane\r\n\r\nApresentar calculos de liquidaçao, no prazo de 10 dias, observando a determinação de fls.70 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0035400-91.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCILIO CAVALCANTI DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCILIO CAVALCANTI DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.436 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0294400-81.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA COSTA DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): ULTRA IMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.74 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0022400-04.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAMIL AFONSO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bon Voyage I [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Bon Voyage I \r\n\r\nRecolher o valor mencionado às fls.76, no prazo de 08 dias, sob pena de leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0002218-79.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Marques Rodrigues [Adv. Raphael de Siqueira Costa (OAB: RJ 157512 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva Marques Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14/11/2014 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Após a data acima designada, o reclamante deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme termos da determinação de fls.30 dos autos. \r\n\r\nId: 1751969"
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                            "1751966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2014\r\n\r\n0000321-84.2010.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Aparecida Teixeira de Farias\r\n\r\nExecutado: Marcio dos Santos Duque,Handcraft Confeccao e Comercio Ltda ME,Zuleica dos Santos Duque\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio dos Santos Duque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.176,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182000-51.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simonete Rosa Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.321,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179900-41.2000.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: MANUEL FORTUNATO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Gonçalves Figueira,CPL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,AC Group Participacoes e Consultoria Imobiliaria LTDA - ME,Alexandre Gonçalves de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Gonçalves Figueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.480,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Gonçalves de Amorim,CPL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,AC Group Participacoes e Consultoria Imobiliaria LTDA - ME,Alexandre Gonçalves de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Gonçalves de Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.480,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026300-63.2001.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nExecutado: Marco Valerio Barros,PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA,Simone Pereira Aragão Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Valerio Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.453,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Pereira Aragão Barros,PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA,Simone Pereira Aragão Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Pereira Aragão Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.453,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751966"
                            ],
                            "1751967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000304-65.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Melo dos Santos \r\n\r\nRéu: RKT Confecções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RKT Confecções Ltda., RKT Confecções Ltda. A/C Karina Aguiar Matos, RKT Confecções Ltda. A/C Marcus Vinicius Gomes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2014 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000651-76.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsinei Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Vimold Vidros e Molduras Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vimold Vidros e Molduras Ltda. A/C Alcilene Coutinho de Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751967"
                            ],
                            "1751968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001019-85.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Freire Dutra\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. A/C Jairo Oliveira Aquino, Welington da Silva Ponte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte em face de GLOBAL e improcedente em face da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nProcesso: 0000221-27.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Castro Brasil da Silva\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0254900-37.2006.5.01.0243 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Valadares e Oliveira Ltda, Ricardo Valadares Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Valadares e Oliveira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751968"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1751951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0194300-10.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Finasa Promotor de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotor de Vendas Ltda.\r\n\r\n*Ciência de que estão quitados os valores devidos. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1172/2014, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói, referente ao saldo do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0111900-65.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sayão Garcia [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: RHBrasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Sayão Garcia \r\n\r\nCiência do alvará nº 1170/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000639-56.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Clair de Alvarenga Silveira [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001051-21.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciano Gonçalves de Barros [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaciano Gonçalves de Barros \r\n\r\nCiência do alvará nº 1173/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0105900-83.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mark Clayson Salustiano Brito [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nCiência do deferimento de vista e requerimentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-08.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi com Base Territori al em Duque de Caxias [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Francisco Carlos Pereira Coelho (assistente litisconsorcial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi com Base Territori al em Duque de Caxias \r\n\r\nCiência do despacho de fl.1198:\"Apesar do requerimento contido na petição de fls.1093/1098, a patrona abaixo indicada não está constituída nos autos. Defiro a devolução do prazo ao autor...Intime-se o autor, na pessoa da patrona subscritora da presente, que deverá regularizar a assistência jurídica, juntando instrumento de mandato no mesmo prazo.\" \r\n\r\n*Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-73.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Soares Zacharias Dias [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nCiência de que foi concedido o prazo de 10 dias para apresentação de seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000364-10.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Normatec Serviços Tecnicos Ltda. ME [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozias de Souza \r\n\r\nCiência do alvará nº 1181/2014, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001898-91.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Oliveira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCiência do alvará nº 1165/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001158-02.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceição Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebio Eng Meio Ambiente Ltda. [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Conceição Costa\r\n\r\nCiência do alvará nº 1171/2014, a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, agência 4767, na rua da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.171.\r\n\r\nProcesso: 0067200-62.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeleide Ribeiro Baptista , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.241/246:\".... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO... Custas, pelo Reclamado, de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenaçõa de R$ 10.000,00...\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147100-07.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Andrade Cunha [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Andrade Cunha\r\n\r\n*Ciência do indeferimento do sobrestamento do feito. \r\n\r\n*Ciência ao autor quanto ao Ofício Circular 03/2013, emitido pelo MM.Juízo da 8ªVT/NIT, com intuito de centralização das execuções face à ré, caso tenha interesse em requerer certidão. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1164/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Indicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0125200-65.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva Cerqueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: NET Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência da promoção de fl.668, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-73.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano da Silva Rangel [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquiforma Arquitetura e Construção Serviços de Mão de Obra Técnica e Especializada S/C Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano da Silva Rangel\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração apresentados (fls.213/215). \r\n\r\nProcesso: 0000997-26.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lemos Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lemos Silva \r\n\r\nCiência do alvará nº 1169/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000969-87.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Justino da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Nani Icaraí Ltda. - ME, Réu: Fabiano Rodrigues, Réu: Fabrício Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Justino da Silva\r\n\r\nCiência do alvará nº 1178/2014 (FGTS), à disposição na CEF e do Mandado de Seguro Desemprego (à disposição na Secretaria da Vara). \r\n\r\nId: 1751951"
                            ],
                            "1751953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2014\r\n\r\n0000886-08.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Gonçalves Lana Sampaio \r\n\r\nExecutado: Universo System Segurança e Vigilância Ltda,Royal Security Serviços Ltda. ,Nelita Gonçalves da Silva,José Vicente da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.110,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751953"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1747568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000356-27.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Romero dos Santos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora o depósito recursal e do valor do crédito remanescente (fls. 97/98). \r\n\r\nProcesso: 0001663-84.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Bispo dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: W.M. Telemarketing e Cobrança Ltda. [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W.M. Telemarketing e Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221, bem como de que os valores bloqueados nos autos serão liberados ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0208500-50.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Costa Abreu [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi - FUBR [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Costa Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000886-31.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Teixeira Fonseca [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Teixeira Auto Mecânica e Auto Peças Ltda. [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Teixeira Auto Mecânica e Auto Peças Ltda., Aut Rodolfo Teixeira Fonseca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 03/12/2014 , às 10:30 hs, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, conforme despacho de fls. 76-v, item 1. Esclareça o autor o pedido relativo ao seguro-desemprego, ante o recebimento das respectivas guias, como certificado a fl. 55-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001786-82.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz da Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil X Construtora Ltda. [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves Taranto (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil X Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária da empresa, como apurado a fl. 178, no valor de R$ 634,80, uma vez que já recolhida a cota do empregado (fl. 244).\r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-91.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio da Silva Ferreira Filho [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda., Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda n/p sócio Jose Maria Garcia, Réu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. n/p socio Adilson Pereira do Rosário, Réu: Planeduto Pipe Shop Montagem INdustrial Ltda a/c socio Romulo de Oliveira Lobo, Réu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda a/c socio Jose Maria Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Maurílio da Silva Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-47.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Almeida Correa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda-COOPGUANABARA (NP/Diretor Presidente Carlos Alberto Patrício Torres) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: David Roque da Silva (Vice presidente), Réu: Jose Augusto Peres Teixeira (diretor)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda-COOPGUANABARA (NP/Diretor Presidente Carlos Alberto Patrício Torres)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico (fls. 196 e 179). \r\n\r\nProcesso: 0000500-06.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: UNIÃO\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fabiana de Oliveira Ferreira \r\n\r\nAo(s) agravado(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-83.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rocha [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Teruo Yokoyama Manutenção Naval e Industrial Ltda N/P do Sócio. , Réu: Teruo Yokoyama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74-v. \r\n\r\nProcesso: 0001243-45.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamyres Jerônimo Andrade [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-78.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Rodrigues do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-73.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Goncalves Cunha Felix [Adv. Patricia Gonçalves Cunha Felix (OAB: RJ 142358 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-68.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Teixeira Rosa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S/A [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop S/A, Aut Flavio Teixeira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-40.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio da Silva Cunha [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldamar Manutenção e Reparos Ltda., Réu: Equipemar Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipemar Engenharia e Serviços Ltda., Aut Sinesio da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pela primeira reclamada foram julgados improcedentes.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-30.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Souza Mendes [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Presty Rio Comércio e Montagens de Móveis Ltda. [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Souza Mendes, Réu Presty Rio Comércio e Montagens de Móveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 03/12/2014 , às 12:00 h, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063500-14.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Paula Petri [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Util Med Física e Reabilit Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Jamerson Coelho Filho (sócio), Réu: Carla Maria Cabral Soares (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vida Util Med Física e Reabilit Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico (fl. 186). \r\n\r\nProcesso: 0038100-03.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307. \r\n\r\nId: 1747568"
                            ],
                            "1747570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2014\r\n\r\n0001993-47.2012.5.01.0247 ExTAC\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nExecutado: RM Reparo e Manutenção Naval e Civil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado RM Reparo e Manutenção Naval e Civil Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 324.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747570"
                            ],
                            "1747571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176600-78.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Mauricio Schirmer (OAB: RJ 73828 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053200-95.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ferreira (OAB: RJ 170771 E)\r\n\r\nFernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002171-64.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Adriano Salvia dos Reis (OAB: RJ 94542 D)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037200-54.2005.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747571"
                            ],
                            "1747569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000009-91.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio da Silva Ferreira Filho\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda., Galvão Engenharia S.A., Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda n/p sócio Jose Maria Garcia, Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. n/p socio Adilson Pereira do Rosário, Planeduto Pipe Shop Montagem INdustrial Ltda a/c socio Romulo de Oliveira Lobo, Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda a/c socio Jose Maria Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747569"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1751553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000650-26.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Feu Ferreira [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Ceasa RJ - Unidade Região Serrana Nova Friburgo - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Feu Ferreira \r\n\r\nVista à parte autora da petição da ré de fl. 821. \r\n\r\nProcesso: 0000694-16.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Campanate Gonçalves [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Campanate Gonçalves\r\n\r\nTer vista da documentação ora juntada, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida CCT, com subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001330-16.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilia de Castro Azevedo [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Aut Lucilia de Castro Azevedo\r\n\r\nPara ciência da decisão que EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os Embargos à Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000373-10.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Aquino Salgado [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Aquino Salgado\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000122-89.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Géssica Raimundo de Almeida [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Géssica Raimundo de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao. *\r\n\r\nProcesso: 0000304-75.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rentes Cardinot [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rentes Cardinot\r\n\r\nCiência decisão de fls. 97, em que corrigindo erro material contido na sentença de mérito, declara a ocorrência de prescrição quinquenal, tendo os créditos deferidos s pstrtir de 09/04/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000344-28.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dutra [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gran Center 10 Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dutra\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000305-21.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Morais Freire [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: CARLOS EDUARDO DIAS MAGACHO -resp. p/ Instituto de Apoio a Tecnologtia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - INTESP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Morais Freire\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000424-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Barreto Costa Ferreira [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Energia Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Barreto Costa Ferreira\r\n\r\nTendop em vista o motivo da devolução da notificação de testemunha (fls. 217-V), fornecer endereço correto e atualizado das referida testemunha, ou informar se poderá trazê-la a audiência já designada, independentemente de intimação, observando o diminuto lapso temporal para a realização da audiência designada para 19/11/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000848-63.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Ribeiro do Nascimento [Adv. Samuel Guerra e Silva (OAB: RJ 134419 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10-V. devendo informar endereço correto e atualizadoda reclamada, observando a data já designada para audiência. *\r\n\r\nProcesso: 0000523-88.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weiderson de Jesus Alexandre [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visão NF - Logística e Participações Ltda., Aut Weiderson de Jesus Alexandre\r\n\r\nPara ciência da redesignação da pauta, devendo comparecer à audiência no dia 28/01/2015, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1751553"
                            ],
                            "1752089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000186-36.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Rosa Ouverney [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, Réu: Sergio Rimes de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Rosa Ouverney\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 113, devendo indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000248-03.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Machado Calvo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-27.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Renato Caldas Passos [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Renato Caldas Passos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 127-V, devendo informar endereço correto e atualizado da reclamada, para regular prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0023100-89.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: 0mar da Silva [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda [Adv. Gleice Moreira Cavalheiro (OAB: RJ 116752 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000248-42.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Guilherme Martins [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Bengalas [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Guilherme Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000649-41.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Machado de Almeida [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Machado de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 85-V, devendo fornecer endereço correto a atualizado da reclamada. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0054400-06.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Bastos de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000620-88.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Donária Elenir Freiman [Adv. Evandro Correa da Silva Júnior (OAB: RJ 161700 - D)]\r\n\r\nRéu: Dicasa Fiat/Nova Friburgo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dicasa Fiat/Nova Friburgo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-03.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Mellis [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira\r\n\r\nCiência que foi levantada a penhora incidente sobre os bens descritos às fls. 214/218. \r\n\r\nProcesso: 0000453-08.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Guimarães Espinheira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Bianca Guimarães Espinheira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001283-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Veloso [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda. [Adv. Evaldo Lucca Schiavon (OAB: RJ 118375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Veloso\r\n\r\nInformar quais valores deverão ser executados, discriminando seus valores e a multa respectiva. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-74.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taniomar Brito Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Logística Fluminense Ltda. ME [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)], Réu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logística Fluminense Ltda. ME, Réu Rodolatina Logística SA, Aut Taniomar Brito Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0023000-03.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Mellis [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Mellis\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, conforme determinado no Acórdão, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-47.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TIBERTO [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)], Aut: JOSE OBEC DE ALMEIDA [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)], Aut: MARCELO DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)], Aut: SAULO TABELLA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D´ABOIM INGLES [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TIBERTO, Aut JOSE OBEC DE ALMEIDA, Aut MARCELO DE ALMEIDA MARTINS, Aut SAULO TABELLA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nId: 1752089"
                            ],
                            "1752085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2014\r\n\r\n0000046-02.2013.5.01.0512 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Liete Fernandes de Andrade\r\n\r\nExecutado: Ronaldo de Oliveira Junior,A. R. P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - Epp\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo de Oliveira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.723,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752085"
                            ],
                            "1751551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000690-08.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledison Etelvino de Assis\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CJF de Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2014 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751551"
                            ],
                            "1752086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000823-50.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Costa\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CJF de Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752086"
                            ],
                            "1751552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000844-26.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Conceição Vitorino\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de antecipação de tutela requerida,petição inicial colacionada aos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-93.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Oliveira Conceição\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nfica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de antecipação de tutela requerida, conforme cópia da petição inicial disponível na Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751552"
                            ],
                            "1752087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000838-19.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Regina Figueira Leandro\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de antecipação de tutela requerida, conforme cópia da petição inicial disponível na Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-11.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Borges de Moura\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de antecipação de tutela requerida, conforme cópia da petição inicial disponível na Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-86.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Vital\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de antecipação de tutela requerida, conforme cópia da petição inicial disponível na Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-56.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vidal de Moura \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de antecipação de tutela requerida, conforme cópia da petição inicial disponível na Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-41.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira Nolasco\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de antecipação de tutela requerida, conforme cópia da petição inicial disponível na Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-78.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Geane Barros Pontes Mattos \r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de antecipação de tutela requerida, conforme cópia da petição inicial disponível na Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752087"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1752059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123900-50.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA LUCIA DE JESUS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMO GAMA E CCIA LTDA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA LUCIA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da expedição, a autora, da certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0040000-09.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMA QUITERIA DA CONCEICAO CRUZ [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSMA QUITERIA DA CONCEICAO CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição, a autora, da certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0103400-16.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Toboni Massa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (massa falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Toboni Massa\r\n\r\nTomar ciência da expedição, ao autor, da certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001652-33.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Oliveira Barros [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Oliveira Barros \r\n\r\nTomar ciência da expedição, a autora, da certidão de Crédito Trabalhista de nº 0121/2014. \r\n\r\nProcesso: 0012200-40.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ROSA FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Novo Mundo (Massa Falida). N/P Gerson Tyszler( Advogado) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ROSA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição, ao autor, da certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000683-52.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Albuquerque [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da expedição, ao autor, da certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0099100-31.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PAULO GOMES [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO PRINCESA DA PRATA LTDA-ME, Réu: JOÃO GERALDO CARPANEZ DA SILVA, Réu: ARTUR MANOEL LOPES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PAULO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição, ao autor, da certidão de Crédito Trabalhista de nº 0142/2014. \r\n\r\nProcesso: 0184000-24.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouroemferro 2004 Comércio e Indústria Ltda., Réu: Nielma Cristina da Silva, Réu: Vanessa Santos Bouças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição, ao autor, da certidão de Crédito Trabalhista de nº 0140/2014. \r\n\r\nProcesso: 0209500-68.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SANGI DA COSTA [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIGLASS IND COM REPRESENTACAO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SANGI DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição, ao autor, da certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0227600-71.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE SOUZA FARIAS [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: CLOROSSAURO REVENDEDOR DE CLORO/ NP Sr Robson Vieira dos Santos , Réu: Robson Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE SOUZA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição, ao autor, da certidão de Crédito Trabalhista de nº 0141/2014. \r\n\r\nId: 1752059"
                            ],
                            "1752060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134800-48.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Reis Dantas [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Futura de Nova Iguaçu [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Reis Dantas\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor vir com novos cálculos adequados à\r\n\r\nCoisa Julgada, sob pena de os autos seguirem para o arquivo corrente com o início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001184-06.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Barbosa das Dores [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Barbosa das Dores, Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 20.938,80, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls. 370/371, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0046500-86.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO EVARISTO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DOS SANTOS TELES [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO EVARISTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 78, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0219900-44.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRADMILSON FERREIRA NETO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRADMILSON FERREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-80.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Lima dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.219, bem como de que deverá requerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149100-54.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EISTEIN [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)], Réu: REGINA FÁTIMA RENOVATO, Réu: ADMILSON DA SILVA RENOVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 124, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0165900-31.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA WYRTERLIN DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Lima de Gusmao (OAB: RJ 58974 - D)], Réu: NAGIB GAZAL NETO, Réu: JORGE NAGIB GAZAL FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA WYRTERLIN DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0215900-59.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Ferreira da Silva Admiral [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Barbosa Dalmada Barduam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Ferreira da Silva Admiral\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0000287-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquinep Máquinas e Equipamentos Eletrônicos e Instrucionais Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir o despacho de fl.122, sob pena de os autos irem para arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001666-80.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bragança Villaça [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela de Carvalho Rodrigues ME, Réu: Renato Rodrigues ME [Adv. William de Medeiros Pena (OAB: RJ 55313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bragança Villaça\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre à exceção de pré- executividade de fls. 80/85. \r\n\r\nProcesso: 0001316-51.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Assumpção Sillos [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Assumpção Sillos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor vir com novos cálculos adequados à Coisa Julgada, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo, sob pena de os autos seguirem para o arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0231400-49.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: O FRANGO DOURADO IGUACUANO LTDA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Madalena Nicodemos Salles [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Wagner Nicodemos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000675-41.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls. 222/231, interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0135400-11.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO FIGUEIRA [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA, Réu: REGINA FATIMA RENOVATO, Réu: ADMILSON DA SILVA RENOVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 177, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0104200-44.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonino de Arruda [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Atualizado Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonino de Arruda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 77, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0012600-10.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Goncalves Filho [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Dora de Nova Iguacu Ltda [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)], Réu: Guimar Engenharia S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Réu: ALTAIR TELES DA SILVA, Réu: EDYR BRAGA TELLES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimar Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, diante da inviabilidade da execução em face da 1ª ré e de seus sócios, pagar R$ 8.986,43, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.286, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0207500-95.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Réu: FORTE CAXIAS FERRO E ACO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Réu: LANSA COM DE FERRO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA, Réu FORTE CAXIAS FERRO E ACO, Réu LANSA COM DE FERRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que, considerando os termos da petição de fl.210, deverão as rés efetuarem o pagamento de R$ 600,00, referentes à comissão do leiloeiro, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016000-42.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES FRANCISCO CAETANO [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES FRANCISCO CAETANO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 293, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000191-89.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria Limão [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoje Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Deara Organização Jornalística Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Gráfica e Editora Jornal de Hoje Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deara Organização Jornalística Ltda. , Aut Eunice Maria Limão , Réu Gráfica e Editora Jornal de Hoje Ltda. , Réu Hoje Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o réu fornecer os elementos faltantes elencados às fls. 363 e 364, bem como todos devem ficar cientes do despacho de fl.368. \r\n\r\nProcesso: 0058900-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Mônica de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 17.366,35, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 233/234, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1752060"
                            ],
                            "1752063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000668-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quilder Henrique de Souza Prado [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Quilder Henrique de Souza Prado \r\n\r\nTomar de que deverão apresentar quesitos a fim de constituir a CPI da oitiva da testemunha Claudia Lima Bittencourt. \r\n\r\nId: 1752063"
                            ],
                            "1752061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000164-77.2010.5.01.0222 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valdenia Teixeira [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc de Jesus Almeida Salao de Cabeleireirios- ME [Adv. Fernando dos Santos (OAB: RJ 55205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenia Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0046200-51.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: IVANRODRIGUES DE ARAUJO, Réu: PAULO SÉRGIO SIMÕES DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações colhidas junto à jucerja de fls.132/138, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0029800-84.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVAN MATRIZ CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 205/215, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001415-96.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Jesus Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001888-48.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaspar Luiz dos Santos Souza [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gaspar Luiz dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre os embargos à execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-77.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Coutinho da Silva [Adv. Oscar Marinho Falcão (OAB: RJ 81461 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Coutinho da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 12.11.2014, às 10:00h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-71.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Rodrigues da Silva [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.N/P ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS, Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Casa e Video)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo no dia 13.11.2014 às 10:00, para entrega das guias para levantamento do FGTS e seguro desemprego, conforme determinado na sentença de fls.100/104. \r\n\r\nProcesso: 0160800-51.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiele da Silva Bastos [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: CLAUDIA ELAINE MOREIRA ALVES RODRIGUES, Réu: ANDRE LUIZ CALDERADO VIEIRA , Réu: MAURILIO TURATTI, Réu: GISELLE FREITAS DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiele da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de fls.184189. \r\n\r\nProcesso: 0090800-94.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda., Aut Vagner Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.285/286 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução, opostos por PRINCIPAL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CAFÉ LTDA às fls.270/276, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0138900-22.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN MORENO DO CARMO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO PRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN MORENO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 65, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0167300-46.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO SERICIO GOLVEA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTY QUALITY SERVICE RH LTDA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: LUIZ CARLOS FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SERICIO GOLVEA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 106, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0140300-37.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LIMA DA COSTA [Adv. Rosemary da Conceicao Gomes da Silva (OAB: RJ 76445 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESP OU NAO LT.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LIMA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 82, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0209500-58.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina da Silva Portes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Katia Regina da Silva Portes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.467/468, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, JULGOU-OS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001753-36.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária São Salvador Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 29.492,45, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.118/119, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000744-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Martins de Freitas [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Martins de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.157/166, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-48.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Vianna de Souza [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Vianna de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer os endereços das empresas indicadas à fl. 236, em 10 dias, bem como para vir com termo de inventariança, uma vez que na certidão de óbito declara que o de cujus deixou bens, deverá, ainda, fornecer datas de outras partidas a serem realizadas, ante a certidão de fl.255. \r\n\r\nProcesso: 0155400-03.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY VIEIRA DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: SEBASTIÃO JOSÉ RAUNHEITH DUCCINI [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBASTIÃO JOSÉ RAUNHEITH DUCCINI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.682/684,que indeferiu o requerimento de levantamento do valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0198800-62.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jean da Silva Rosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Marcelo Jean da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos apresentados pelas partes, conforme despacho de fls.707, bem como deverá o autor vir com novos cálculos devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136700-08.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre a petição de fls. 408/409 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-29.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOALDO COSTA LOPES [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA TUBO BRANCO LTDA- EMPR.AF REFORMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOALDO COSTA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 108, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0160300-82.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Cornelio Pereira [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Cornelio Pereira, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias para levantamento do FGTS, conforme sentença de fls. 278/281, no dia 12.11.2014, às 11:00h, devendo , ainda, o autor requerer o que entender de direito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-64.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Kreili Azeredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Veluma Ribeiro Ferreira Luiz (OAB: RJ 175889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Erika Kreili Azeredo , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1065, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, NEGOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0167000-16.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Matos Botelho [Adv. Josinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha da America 2010 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Matos Botelho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 45, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nId: 1752061"
                            ],
                            "1752062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213600-32.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA FELICIO GOMES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: WALKIRIA FLOR DA SILVA [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA FELICIO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 108, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0002118-90.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Pereira de Souza [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 50.774,52, em 15 dias, valor total da execução, homoogado e discriminado às fls. 232/233, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0213500-09.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Seica Teixeira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSÉ DAHER RAYMUNDI, Réu: ESPÓLIO DE ROBERTO DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Seica Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 80, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0002097-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Veriato [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. - ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Veriato , Réu Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. - ME \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 37.692,13, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 147/148, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002047-88.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 232,57, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls. 59/60, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0207500-85.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro da Silva [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 261, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0002005-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcio do Nascimento [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda., Aut Sebastião Marcio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 18.199,79, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 259/260, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002034-89.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Silva Henrique [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Adriana da Costa Ned (OAB: RJ 154313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando da Silva Henrique , Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 33.006,33, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.147/148 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000889-83.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ribeiro Soares [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pereira Diniz [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ribeiro Soares , Réu Paulo Pereira Diniz \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 19.816,94, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.47/48, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0117000-56.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEIA REGINA DA SILVA SOBREIRA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ, Aut IRINEIA REGINA DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.666/667, que julgou IMPROCEDENTES, os Embargos à Execução, opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A às fls.642/657 na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0138700-15.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: UI PLAS LA RECICLAVEIS LTDA - ME [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: ANTONIO VIEIRA, Réu: JORGINA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 94, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001963-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Peixoto de Farias [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda. , Aut Márcio Peixoto de Farias \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 28.532,20, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.165/166 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0069100-33.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Quaresma de Souza [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento (OAB: RJ 110534 - D)]\r\n\r\nRéu: Roque Cassemiro Frade (Espolio de)-N/P Dilma Kill Frade [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Quaresma de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer, em 5 dias, se renuncia a diferença do crédito, conforme despacho de fl.112. \r\n\r\nId: 1752062"
                            ],
                            "1752057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2014\r\n\r\n0048700-81.1994.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO,ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,LUCIA HELENA CORDEIRO PAES LEME\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.293,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002266-04.2012.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Davi Viegas Mateus \r\n\r\nExecutado: Adriana Moco de Oliveira,Jeofer Serralheria Ltda. - ME ,Sueli Silverio dos Santos Moco\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Moco de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.002,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sueli Silverio dos Santos Moco,Jeofer Serralheria Ltda. - ME ,Sueli Silverio dos Santos Moco\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli Silverio dos Santos Moco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.002,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001023-15.2010.5.01.0054 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaime Bezerra da Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Rogério de Oliveira,Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.,Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Rogério de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.518,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Coeli Cianeli de Oliveira,Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.,Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Coeli Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.518,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000426-56.2012.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio José de Lima\r\n\r\nExecutado: FLAVIA DE ABREU MARQUES,Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda.,JEFFERSON RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIA DE ABREU MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.800,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JEFFERSON RODRIGUES DE MELO,Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda.,JEFFERSON RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFFERSON RODRIGUES DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.800,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002300-28.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: (ESPÓLIO DE) JURASSIARA DA SILVA E ANA PAULA DA SILVA SIMONI.\r\n\r\nExecutado: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Antonio Rodrigues Cavalcanti,CHRISTIANE DA SILVA MARTINS,JOSÉ RAIMUNDO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.321,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RAIMUNDO MARTINS,Antonio Rodrigues Cavalcanti,CHRISTIANE DA SILVA MARTINS,JOSÉ RAIMUNDO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RAIMUNDO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.321,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHRISTIANE DA SILVA MARTINS,Antonio Rodrigues Cavalcanti,CHRISTIANE DA SILVA MARTINS,JOSÉ RAIMUNDO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado CHRISTIANE DA SILVA MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.321,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197200-35.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juarez de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sebastião José da Silva,In Pectore Working Conservacao e Limpeza Ltda.,Pedro Carlos Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião José da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.411,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Carlos Rodrigues,In Pectore Working Conservacao e Limpeza Ltda.,Pedro Carlos Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Carlos Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.411,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001293-83.2011.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcela Soares de Souza\r\n\r\nExecutado: Ailton Constantino de Melo,Melo e Silva Móveis e Moda Infantil Ltda. ME N/P Anastacia Ane Gil da Silva,Anastacia Ane Gil da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Constantino de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.904,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anastacia Ane Gil da Silva,Melo e Silva Móveis e Moda Infantil Ltda. ME N/P Anastacia Ane Gil da Silva,Anastacia Ane Gil da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Anastacia Ane Gil da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.904,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001424-92.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Teixeira de Assis\r\n\r\nExecutado: ROBERTO DIAS ASSIS,R J C Comendador Mercearia Ltda.,MARIA DO CARMO VASCONCELOS LACERDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO DIAS ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.026,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DO CARMO VASCONCELOS LACERDA,R J C Comendador Mercearia Ltda.,MARIA DO CARMO VASCONCELOS LACERDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO CARMO VASCONCELOS LACERDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.026,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161700-05.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Lauriano Barreto\r\n\r\nExecutado: PEDRO JOSAFÁ OLIVEIRA,Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.,FLÁVIA LETÍCIA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO JOSAFÁ OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.447,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLÁVIA LETÍCIA OLIVEIRA,Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.,FLÁVIA LETÍCIA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLÁVIA LETÍCIA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.447,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001560-89.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Carolina Lousan da Silva\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO,VPAR - Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.,Empresa Municipal de LImpeza Urbana - EMLURB,CÉLIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.058,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199500-77.2001.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO WELLINGTON PEREIRA CABRAL\r\n\r\nExecutado: Eliomar Souza Loureiro,RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA,Imobiliária Cinelândia Limitada.,Adalberto de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliomar Souza Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.868,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Imobiliária Cinelândia Limitada.,RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA,Imobiliária Cinelândia Limitada.,Adalberto de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Imobiliária Cinelândia Limitada., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.868,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adalberto de Castro,RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA,Imobiliária Cinelândia Limitada.,Adalberto de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Adalberto de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.868,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0232300-80.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lizete da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Gilmar da Conceição Pinto,New York Service Conservadora Ltda.,Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar da Conceição Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Rogério de Oliveira,New York Service Conservadora Ltda.,Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Rogério de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001747-97.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilson Rosa da Conceição \r\n\r\nExecutado: RENATO LUIS DOS SANTOS,Armeles Indústria e Comércio de Móveis e Serralheria Ltda. - ME ,ALOÍSIO LUIZ DOS SANTOS,EDIMICIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO LUIS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.350,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDIMICIO LUIZ DOS SANTOS,Armeles Indústria e Comércio de Móveis e Serralheria Ltda. - ME ,ALOÍSIO LUIZ DOS SANTOS,EDIMICIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDIMICIO LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.350,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALOÍSIO LUIZ DOS SANTOS,Armeles Indústria e Comércio de Móveis e Serralheria Ltda. - ME ,ALOÍSIO LUIZ DOS SANTOS,EDIMICIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALOÍSIO LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.350,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120800-58.1999.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANE IVO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Roberto Luiz dos Santos,Jean de Oliveira Costa Feliz\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Luiz dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.541,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752057"
                            ],
                            "1752058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0188100-85.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos da Silva\r\n\r\nRéu: R J Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m R J Distribuição e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 20.331,74, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.68/69, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000708-31.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Landim da Silva\r\n\r\nRéu: Calafate Santa Maria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Calafate Santa Maria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 26.804,39, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.130131, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000576-37.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Cristina Pires\r\n\r\nRéu: Rosangela Telles Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Rosangela Telles Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-10.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teixeira de Faria\r\n\r\nRéu: Guiomar Magno da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Guiomar Magno da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 9.756,48, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 70/71, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002080-15.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineio Almeida Maciel\r\n\r\nRéu: Esfera 2000 Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Esfera 2000 Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 33.143,52, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.83/84 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0023100-67.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Fernandes\r\n\r\nRéu: Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 63.808,37, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 151/152, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0194700-64.2005.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Centro Educacional Batista de Austin\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Batista de Austin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de petição de fls.51/62 em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-83.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edivard da Silva\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de petição de fls.140/143, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-79.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doryetson da Cunha Araujo\r\n\r\nRéu: ATAC - Ace Transporte Armazenagem e Comércio Ltda., RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ATAC - Ace Transporte Armazenagem e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.174/179, interposto pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752058"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1751195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055100-80.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Batista Domingos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., Réu: Wagner Vieira Pereira, Réu: Luciana Ferreira Pais , Réu: Guaraná du Papito Industria e Comercio Ltda, Réu: Mamuska e Papito Industria e Comercio de Bebidas e Concentrados Ltda, Réu: Strong Line 2007 Comercio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Batista Domingos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000660-32.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Dias da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Elias Ltda. [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)], Réu: Clínica Estúdio de Pilatis Ltda. [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Estúdio de Pilatis Ltda., Réu Empreiteira Elias Ltda., Aut Priscila Maria Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/11/2014 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001446-13.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Costa [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: J N C Gama Confecção Ltda. [Adv. Sidney Montes Pereira Dias (OAB: RJ 87266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Costa , Réu J N C Gama Confecção Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/2014 às 11:30 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000262-85.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/11/2014 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0127900-48.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alexandre da Silveira Vidigal Lacerda [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Raimundo Alexandre da Silveira Vidigal Lacerda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/11/2014 às 11:50 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0192500-83.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE JESUS SILVA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: DUMBO DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS LTDA, Réu: RENATO SANTOS DA SILVA, Réu: MAURINE JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE JESUS SILVA, Réu MAURINE JOSE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/11/2014 às 11:55 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001730-55.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Fernandes Delgado [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Fernandes Delgado , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/11/2014 às 12:00 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000586-12.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva Alves [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Marton Hubell Engenharia Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião da Silva Alves , Réu Marton Hubell Engenharia Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/11/2014 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165500-64.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Maanain Mesquitense Artefatos de Cimento Ltda., Réu: Maanain Mesquitense Artefatos de Cimento N/P sócia Babiana da Fonseca Azevedo Campos [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)], Réu: BABIANA DA FONSECA AZEVEDO CAMPOS [Adv. Marcos Pereira Grama (OAB: RJ 148380 - D)], Réu: JONATHAN DA SILVA ALVES CORREIA, Réu: IRISMAR DA SILVA GONCALVES [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)], Réu: ANGELICA DA SILVA MENDES [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELICA DA SILVA MENDES, Réu BABIANA DA FONSECA AZEVEDO CAMPOS, Réu IRISMAR DA SILVA GONCALVES, Réu Maanain Mesquitense Artefatos de Cimento N/P sócia Babiana da Fonseca Azevedo Campos, Aut Valmir Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002900-67.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Fernando da Silva [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Fernando da Silva, Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 11:40 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044600-57.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Newton Oliveira de Menezes de Souza [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Mario Newton Oliveira de Menezes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/12/2014 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0192100-06.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TCA COM E SERVICOS LTDA ME [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)], Réu: Inajara Gomes de Souto Santos, Réu: Osvaldo Batista dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000678-87.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Albano Alves [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Albano Alves \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001941-91.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosyanne Mendonça Soares [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Jose Eduardo Souza da Silva, Réu: Eduardo Maciel Parussulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosyanne Mendonça Soares\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001093-36.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonice Emidio da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Gomes dos Santos (sucessora de Gesse Inácio dos Santos) [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Priscila Gomes dos Santos (sucessora de Gesse Inácio dos Santos)\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0064600-93.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEYSE LUCIA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Davi Barbosa da Silva, Réu: Rosangela Assumpção Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEYSE LUCIA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ ,\r\n\r\nProcesso: 0117000-55.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSUL COMERCIAL TECNICO LTDA, Réu: Jurandyr Marques Arruda , Réu: Maria Elena Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0077600-58.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO DE ALMEIDA QUIRINO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: CELIO MENDES, Réu: JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO DE ALMEIDA QUIRINO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0126200-03.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacia Souza de Freitas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda.-ME [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Sirlei Pires, Réu: Rosemberg Nunes Ferreira, Réu: Padaria e Confeitaria Povao de Heliopolis Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacia Souza de Freitas\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000530-42.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz de Barros [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocanaã Vendas de Automóveis Ltda. - ME [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)], Réu: Julio Cesar Carvalho Mendonça \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz de Barros \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-52.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniceto Gomes Taveira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolari Transportes e Logística Ltda. ME [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolari Transportes e Logística Ltda. ME\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0100100-45.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Pires Leite [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Serv e Zeladoria Patrimonial S/C, Réu: Aguineu Rodrigues Barros , Réu: Antonio da Cunha Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Pires Leite\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0152500-51.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, Réu: Adalberto de Castro , Réu: Eliomar Souza Loureiro , Réu: ADRIMEC PAPEIS E EMBALAGEM LTDA (Sucessora de Rio Novo Industria de Papel Ltda), Réu: M M F MARIANO LTDA (Sucessora de Rio Novo Industria de Papel Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000172-83.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Embaladores e Envasadores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Aroma do Campo [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0194500-90.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RICARDO DE CARVALHO [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nRéu: RAY BOYS MAGAZINE LTDA (ATOL DAS ROCAS), Réu: Erica Zanatta Cardoso Cavalcante Loureiro , Réu: Evandro Zanatta Cardoso, Réu: Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RICARDO DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0009300-63.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Duarte [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Porto Seguro de Mesquita, Réu: Hijairo Antonio, Réu: Natanael Ferreira Soares , Réu: Isaias Andrade Tristao, Réu: Ana Lucia Tasaka, Réu: Rose Mary Caldeira Cabral de Jesus, Réu: Claudio Roberto de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Duarte\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001313-68.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Melo da Silva [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Melo da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0023100-27.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Souza Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda., Réu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Carlos Augusto Souza de Mello, Réu: Marcos Antonio Fiori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Souza Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001164-18.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gonçalves da Cruz [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Rodovias Brasileira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gonçalves da Cruz \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000799-81.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo dos Santos Costa [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Visione Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo dos Santos Costa\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000410-96.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Avelina de Souza Pedro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Avelina de Souza Pedro \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0137100-45.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pessoa de Andrade [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pessoa de Andrade\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0170800-32.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUZENIL RODRIGUES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO E PRIVADO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUZENIL RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0009400-81.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Costa Andrade [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Costa Andrade\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0187700-51.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PIO GARCIA MACIEL [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA NAPOLIS MATERIAL CONSTRUCAO LT-ME [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)], Réu: Napoleão Cabral de Araújo, Réu: Elioenai Araújo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PIO GARCIA MACIEL\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nId: 1751195"
                            ],
                            "1751196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123000-80.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Cristina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80: \" Para que se evitem diligências infrutíferas, mantenho o despacho de fls. 78.\" .\r\n\r\nProcesso: 0127600-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Braga da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 225: \"Comprove o exequente a qualidade de responsavel da pessoa ora indicada, sob pena de indeferimento. Prazo 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001292-58.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Irra Pinheiro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-33.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enso Montaldi de Azevedo Andrade [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enso Montaldi de Azevedo Andrade\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001307-95.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marques da Costa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda., Réu: ANALUCIA ALVAREZ TAVORA DOS REIS, Réu: ANA LUIZA TAVORA DOS REIS, Réu: Leonardo Távora dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marques da Costa\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 77 \r\n\r\nProcesso: 0001320-26.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José Almeida Fant [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael José Almeida Fant \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 354, que indefere o requerido .\r\n\r\nProcesso: 0136600-91.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR CARVALHO COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)], Réu: JORGE PARANHOS CAMARA, Réu: WILLIAM PARANHOS CAMARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR CARVALHO COSTA\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 218 \r\n\r\nProcesso: 0001395-36.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0148800-13.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisol Vieira Fernandes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: L Guglielmo Fotocópias e Venda de Bilhetes de Loterias ME, Réu: Liberato Guglielmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisol Vieira Fernandes\r\n\r\nTer vista ds autos .\r\n\r\nProcesso: 0155500-44.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Moreira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda.(suc.Metalonita Industria Brasil.) [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito dias) .\r\n\r\nProcesso: 0001556-12.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Soares [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso Soares \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0134700-39.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR GOMES BARBOSA [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVEND.DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: Marca Administração, Participação e Empreedimentos S/A, Réu: Jose Maria Jardim Rocha , Réu: Jose Antonio Duarte Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR GOMES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 320, que determina que se aguarde resposta de ofício .\r\n\r\nProcesso: 0169800-06.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivam Mattos Filho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivam Mattos Filho\r\n\r\nVir com a comprovação do emolumento, em 10 dias, sob pena de indeferimento .\r\n\r\nProcesso: 0199500-90.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Fátima Peixoto [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Fátima Peixoto, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 31.351,66, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0200100-53.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa de Amorim [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Leser Cavalcanti Timotheo da Costa , Réu: Metalon Industrias Reunidas S.A. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: DEMETRIO FONTES TOURINHO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEMETRIO FONTES TOURINHO, Réu Metalon Industrias Reunidas S.A., Aut Paulo Barbosa de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 19.11.2014, à partir das 13 horas, que ocorrerá no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica designado o dia 03.12.2014 para o 2º leilão, em mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 0001572-97.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Danusa Santos Borges [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danusa Santos Borges \r\n\r\nComparecer à DIMAN Nova Iguaçu para agendamento de diligência .\r\n\r\nProcesso: 0162700-49.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NILO GONCALVES [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)], Réu: Deara Organizacoes Jornalisticas Ltda [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)], Réu: Hoje Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO NILO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 599, que indefere o requerido, bem como da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0000094-83.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Guimarães [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Aut Heleno Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia do saldo devedor no importe de R$ 1.651,24, sendo o réu para depositar, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0020700-79.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar David Bacchi [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Cezar David Bacchi\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/12/2014 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000961-76.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Colaço [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Colaço, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-64.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieci da Silva Campos [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de), Aut Julieci da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49: \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219 paráf. 5º do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000107-19.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Araujo Bello [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. - ME [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: JAYME ALVES RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Araujo Bello \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71 (aguardar resultado de diligência) .\r\n\r\nProcesso: 0000183-43.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleria Prado Guimarães [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Silva Contabilidade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleria Prado Guimarães \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000212-30.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Soares da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo, Aut Valéria Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (ambas as partes), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000221-21.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Paiva Nascimento [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Paiva Nascimento , Réu Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 9.659,81, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0046800-23.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR JOSE FERREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, Réu: Jose Goncalves Pereira , Réu: MARCIA SALVADOR ABILIO, Réu: MARCO AURELIO DE FREITAS, Réu: VANUSA ELAINE DE OLIVEIRA, Réu: Eliane Freitas de Souza , Réu: Alexander Drumond Pereira, Réu: Moises Gonçalves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR JOSE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 313 .\r\n\r\nProcesso: 0061600-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Daumas da Silva Júnior [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda., Réu: Luciana Ferreira Pais , Réu: Wagner Vieira Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Daumas da Silva Júnior\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001730-55.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Fernandes Delgado [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Fernandes Delgado , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/11/2014 às 12:00 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016300-22.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson Melo de Souza [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA, Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca, Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielson Melo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102: \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219 paráf. 5º do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038700-35.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DE MELLO [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: CATTAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Paulo Cappelli Siffert Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95: \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219 paráf. 5º do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039300-12.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Paiva da Silva [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Balon Vert Distribuidora e Serviços Ltda., Réu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Kopeck do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Jose Euripedes Salomão Camarano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Paiva da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135 .\r\n\r\nProcesso: 0000520-66.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdervanio Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do valor total da execução (R$ 5.090,78, referente ao principal, cota previdenciária e custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000586-75.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aparecida Cardoso de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aparecida Cardoso de Oliveira, Réu Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0099000-16.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Resende de Moraes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Santa Inez Ltda. [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)], Réu: Antonio Sergio Nascimento Silva, Réu: Paulo Roberto Nascimento Silva, Réu: Arthur Cesar do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Santa Inez Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o agravo de instrumento foi rejeitado, por não cabível à hipótese .\r\n\r\nProcesso: 0001048-66.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DO CARMO MELO [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)], Aut: ANA PAULA DO CARMO MELO [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)], Aut: ANA CLAUDIIA DO CARMO MELO [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DO CARMO MELO [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: F R C Divina Pizza Ltda. [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F R C Divina Pizza Ltda.\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1751196"
                            ],
                            "1751197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001629-18.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Januário da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Carraca Serviços Ltda. [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)], Réu: W C M Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carraca Serviços Ltda.\r\n\r\nComplementar o valor da execução (R$ 370,65 - cota previdenciária), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000054-72.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Barros Paz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova World Informática Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves de Barros Paz \r\n\r\nMantido o despacho de fls. 89 pelos próprios fundamentos .\r\n\r\nProcesso: 0134000-87.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO FERREIRA GIORNO, Réu: MARCO AURELIO BARCHI SEVERO [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nEmendar a inicial de forma a substituir integralmente a original a fim de qualificar os réus, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000565-70.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemira Batista Vicente [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemira Batista Vicente \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148 .\r\n\r\nProcesso: 0002309-35.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Pereira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A., Réu: Bayer S. A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré (fls. 245), em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037700-29.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUSA COSTA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut LUIZ CARLOS DE SOUSA COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2015 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000856-24.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen da Silva Conceição [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001582-73.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Resende Pereira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Imperial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Resende Pereira \r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para aprreciação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0002028-76.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina de Miranda Rosas Lisboa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Grife Legal Comercial do Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristina de Miranda Rosas Lisboa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001236-25.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira da Silva [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Foca Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Tatiane Antonio Moissinho (OAB: RJ 162799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001028-12.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Esli Pontes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S. A., Aut Marcelo Esli Pontes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 12.298,64), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-82.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER ISRAEL BENCHIMOL [Adv. Roberto Larrat (OAB: RJ 42792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut ELIEZER ISRAEL BENCHIMOL\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/01/2015 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115600-54.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Souza Coelho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0184300-48.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Dias [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Porto Real Transportes Coletivo Ltda, Réu: Agropecuaria e Transportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza Dias\r\n\r\nDiligenciar quanto ao resultado do leilão .\r\n\r\nProcesso: 0000400-57.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana das Graças da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Carvalho Material Fotográfico Ltda. [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)], Réu: Luiz Claudio Faria, Réu: Balbina de Souza Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana das Graças da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0149600-85.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO ARAGAO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA CENTRAL DE CABUCU LTDA, Réu: NELSON PEREIRA CORREIA [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)], Réu: Antonio Soares da Silva \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIO ARAGAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 205, para dizer se renuncia à diferença devida, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0033100-57.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Merlim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupia Agrobell Distribuidora de Produtos Animais Ltda [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)], Réu: Luciano Gomes Gordo, Réu: Joaquim Rodrigues Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Merlim\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000191-83.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Souza Coutinho [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Luciano Rodrigues de Souza Coutinho \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 372.819,42, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0071500-63.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO AO ENSINO PUBL E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 401: \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219 paráf. 5º do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092700-19.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA FERREIRA MENDES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENSINO SUP PROF FERNANDA B. SOARES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA FERREIRA MENDES, Réu SOCIEDADE ENSINO SUP PROF FERNANDA B. SOARES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27.11.2014 às 11:55 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001303-58.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela do Nascimento Oliveira Cortez [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 118,96, em 05 dias, sob pena de execução, e o das custas no importe de R$ 150,00 .\r\n\r\nProcesso: 0067800-30.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Marinho de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonjour Casa do Pao Ltda. - ME, Réu: Leandro Renan da Silva Miller [Adv. Gutemberg de Souza Barbosa (OAB: RJ 140006 - D)], Réu: Marco Antonio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Renan da Silva Miller \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas , em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001903-45.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Leandro Soares Silva \r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0001029-60.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Costa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Costa , Réu Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nTer vista dos autos da restauração, sendo o autor inclusive para regularizar sua representação, no prazo comum de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001032-78.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Domingos Neves [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasenge Construções Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Domingos Neves \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0118600-33.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO HENRIQUE LOURENCO [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO PESQUISA E ESTATISTICA ER [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO PESQUISA E ESTATISTICA ER\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução, e o das custas no importe de R$ 340,00 .\r\n\r\nId: 1751197"
                            ],
                            "1751194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 23/10/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/11/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 03/12/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0200100-53.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa de Amorim e Outros. Adv.: Nilton Faria OAB.: RJ 66549 D\r\n\r\nRéu: Metalon Industrias Reunidas S.A. e Outros. Adv.: Angela Marisa da Silva OAB.: RJ 88727 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Área de terreno localizada a direita de quem vai de Queimados para o lugar denominado Passa Vinte, após atravessar a Rodovia Presidente Dutra e a esquerda de quem vai do Distrito Federal para São Paulo, pela citada Rodovia Presidente Dutra, principiando sua medição juntos as terras de propriedade do espolio de Bernardo Pinto da Silva, medindo 275,00m de frente para a citada Rodovia, 249,20m nos fundos, confrontando com terras da Companhia Fazendas Reunidas Normandia ou sucessores, 315,00m de extensão da frente aos fundos pelo lado direito, confrontando com terras do citado espolio, 290,00m pelo lado esquerdo confrontando com terras de Walter Alves da Cunha, sucessor da Companhia Fazendas Reunidas Normandia, com área de 80.972,00m², situado em Queimados, no perímetro urbano, avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). avaliado em 3.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, QUEIMADOS, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751194"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047200-82.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, Réu: DIVINO PEREIRA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)], Réu: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)], Réu: JESUS DIEGO NUNES [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)], Réu: ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA, Réu: ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA, Réu: WANDERLEY BARROSO, Réu: VANETI TAVARES DOS SANTOS, Réu: BENITO PEREIRA CASTRO [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENITO PEREIRA CASTRO, Réu JESUS DIEGO NUNES\r\n\r\nCiência de que os autos estão disponíveis por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002620-83.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Carne na Tábua Restaurante Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carne na Tábua Restaurante Ltda\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-27.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Francinete dos Santos [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Francisco de Medeiros [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)], Réu: Sileida Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Francinete dos Santos\r\n\r\nEm razão do falecimento da Exequente e consequente suspensão do processo (fl. 161) e diante da petição de fl. 170 e da certidão de fl. 175, ciência de que foi deferido o prazo de MAIS 20 (vinte) dias, sob pena de eventual aplicação da prescrição intercorrente, para regularizar a representação e apresentar certidão atualizada de habilitação dos dependentes da de cujus (Exequente) perante a Previdência Social, para o fim previsto no artigo 1º da Lei nº 6.858/80. Caso não haja dependentes habilitados perante à Previdência, deverá informar sobre a abertura de inventário, comprovando nos autos com as cópias pertinentes, juntando inclusive o termo de inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0148700-80.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nApresentar a certidão de registro de imóveis atualizada do imóvel oferecido à penhora às fls. 325/326 e 328/330-verso, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-38.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Azevedo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Precasa Ltda. [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Peter Silves Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Precasa Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-45.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Soares [Adv. Maria Aparecida Lago (OAB: RJ 56986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0928/2014, (Caixa Economica).\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-71.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Costa da Cruz Carneiro [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Costa da Cruz Carneiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias.Tomar ciência da expedição de Alvará de nº 0927/2014, (Caixa Economica). \r\n\r\nProcesso: 0191900-83.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cordeiro Paranhos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cordeiro Paranhos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0950/2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-96.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Dias [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Pif Paf Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17.11.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá comparecer portando sua CPTS e ficar ciente de que o não comparecimento acarretará a presunção de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse do autor). \r\n\r\nProcesso: 0146200-16.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José Baltar [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Nex VR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario José Baltar, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-69.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Laureano Fontes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0948/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214400-85.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RONCORONI [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0921/2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-64.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Nunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda., Réu: Serra Gourmet Restaurante Ltda., Réu: NILCE COSTA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos (OAB: RJ 161185 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO LUDOVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILCE COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0929/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-93.2002.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO EMPREG TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: College Burger Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Réu: DANIELE BELLO DA SILVA, Réu: EDSON DE SOUZA, Réu: Cybelle Castilho Paula de Araujo [Adv. Aline Xavier Borges (OAB: RJ 94641 - D)], Réu: GILBERTO DE PAULA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO EMPREG TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0949/2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-32.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Cabral Rodrigues Custódio [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz D´Água Modas Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luz D´Água Modas Comércio de Roupas Ltda., Aut Renata Cabral Rodrigues Custódio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-43.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Koppke da Silva [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Celma de Quissamã Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Koppke da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0910/2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-12.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON FERNANDES MARIA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON FERNANDES MARIA\r\n\r\nInicialmente, informe se sacou os alvarás de fls.432/433.Tomar ciência de que foi designado o dia 07.11.2014, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que se procedam às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento e ficar ciente de que o não comparecimento acarretará a presunção de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse do autor).OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000532-04.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Valle Leão [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Valle Leão\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. Tomar ciência da expedição de Alvará de nº 0926/2014, (Caixa Economica). \r\n\r\nProcesso: 0043000-56.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gonçalves Cavalcante [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Aut: Hildebrando da Silva Machado [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIFY - Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gonçalves Cavalcante, Aut Hildebrando da Silva Machado\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-86.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Romero da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Romero da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. Tomar ciência da expedição de Alvará de nº0925/2014, (Caixa Economica). \r\n\r\nProcesso: 0192300-73.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ADRIANO LOURO OLIVEIRA [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)]\r\n\r\nRéu: MICK S BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Cybelle Castilho Paula de Araújo [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)], Réu: Gilberto de Paula Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ADRIANO LOURO OLIVEIRA\r\n\r\nCiência das consultas de fls. 303/309, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000319-95.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Lourenço da Silva de Souza [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Chaves Figueiredo [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Lourenço da Silva de Souza\r\n\r\nCiência do recolhimento previdenciário de fl.22, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-84.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani de Barros Daniel [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Giovani de Barros Daniel\r\n\r\nCiência da decisão de fl.271/271-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0159200-64.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE RIBEIRO TEIXEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MON RECOIN MODAS LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)], Réu: Talib Menezes Moreira, Réu: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORVILIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da penhora de fls.420/421, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-21.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Almeida da Rocha Tortora [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Conduto Egesa [Adv. Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti (OAB: PE 23546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Conduto Egesa, Aut Rafael Almeida da Rocha Tortora\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-14.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Cardoso [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Edwiges Ltda. [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)], Réu: DORA CRISTINA BECK COELHO CARVALHO SILVA, Réu: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Cardoso\r\n\r\nCiência, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0187500-55.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Paulante [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e IR devidas, conforme itens 5 e 6 do acordo de fl.370, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-18.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues do Amaral [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Massa Falida de [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0791/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-39.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson José dos Santos [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Nassip Kimaid Farah [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Nassip Kimaid Farah\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devida, conforme item 05 do termo de acordo de fl.111, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150100-70.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Camarão em Penca Ltda. ME [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Camarão em Penca Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (item 08 acordo de fls.156/156-verso), no prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002200-83.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Paulino Zimbrão [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRéu: Jander Garcia Zanoni [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jander Garcia Zanoni\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, conforme item 07 do termo de acordo de fls.273/273-verso, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107900-48.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Monique da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Monique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0880/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-27.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE CRISTINA ARRUDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE ASSIST AO DEFIC FISICO DO GRANDE RIO, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE CRISTINA ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0886/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-86.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Gonçalves de Lima Cruz [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0883/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002522-98.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Ferreira Sutter [Adv. Joana Rueda Saraiva Magacho (OAB: RJ 173113 - D)]\r\n\r\nRéu: Odmed Serviços Odontológicos Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Ferreira Sutter\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0888/2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-72.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDOMIRO DOS SANTOS [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: ROLANDO MONDELLI [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nTI: Watfy Emile Mondelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0887 /2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-38.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ TAVARES CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A (sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A (sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás de nº 0889/2014 e 0890/2014, (Caixa Economica / Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-18.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ABDU FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ABDU FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0892/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-39.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Lair da Costa da Cunha [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Lair da Costa da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0885/2014, (Caixa Economica), devendo informar o valor recebido e a data, visando apuração do saldo remanescente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-93.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Queiroga [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC/ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC/ARRJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0900/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-54.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Ferreira da Costa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilar Comércio de Serviços de Móveis Ltda [Adv. Flavia Zaiden Marcolino (OAB: RJ 124342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilar Comércio de Serviços de Móveis Ltda, Aut Valdecir Ferreira da Costa\r\n\r\nCiência da decisão de fl.58, bem como ao reclamante para apresentar a degravação do inteiro teor da conversa contida em tal mídia digital, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-61.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Adão [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0884/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-79.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Marciano Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando seus honorários, devendo depositá-los, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1751958"
                            ],
                            "1751956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2014\r\n\r\n0035900-89.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Evora Cals\r\n\r\nExecutado: Tahoo,Marambaia Capital Ltda.,Vale das Ideias\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO DE MELLO PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.310,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751956"
                            ],
                            "1751957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0057300-33.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA DE OLIVEIRA OZORIO\r\n\r\nRéu: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA, ANDRE LUIZ VILLELA DE ANDRADE, CLAUDIA AUXILIADORA DE ARAUJO VILLELA, RENATO VINICIUS VILLELA DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m RENATO VINICIOS VILLELA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.249, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751957"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1751777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002095-72.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Vasquez de Figueiredo Cardoso [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A. , Aut Tânia Vasquez de Figueiredo Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002095-72.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Vasquez de Figueiredo Cardoso [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A. , Aut Tânia Vasquez de Figueiredo Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos, conforme decisão de fls. 509, a fim de sanar as omissões apontadas e, concedendo efeito modificativo ao julgado, condenar a Reclamada ao pagamento dos honorários periciais, observando que deverá ressarcir o autor no valor adiantado, bem como pagar diretamente o Perito quanto ao valor ainda a pagar, bem como do despacho de fls. 513 \"Tendo em vista o pagamento da parte autora de mais uma parcela dos honorários antes da publicação da sentença de Embargos Declaratórios, intime-se a parte Ré do ocorrido, devendo observar a diferença desta parcela no pagamento do valor definido nos Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nId: 1751777"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1751975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000179-85.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio César de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)], Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACS América Construções Ltda., Réu Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002388-61.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Guilherme da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pernod Ricard do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0239000-48.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilso Francisco do Canto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)], Réu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figliotti Transportes e Comércio Ltda., Réu Golden Gate de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverão apresentar demonstrativos dos valores que entendem\r\n\r\ndevidos. Prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-75.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MEDEIROS [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: M. C. M. RESTAURANTE LTDA [Adv. Joao Carlos de Souza Rodrigues (OAB: RJ 33632 - D)], Réu: Claudio Emmanuel de Souza Rodrigues , Réu: Mara Cristina de Azevedo Souza Rodrigues Besouchet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado após a expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000140-20.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. [Adv. Sandra Pistor (OAB: RJ 166334 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva , Réu Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-28.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Carlos Friens [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda. [Adv. Sandra Pistor (OAB: RJ 166334 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Carlos Friens , Réu Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-45.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DA CRUZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: HON.ADVOCATICIOS\r\n\r\nRéu: SERGEN-SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000136-80.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. [Adv. Sandra Pistor (OAB: RJ 166334 - A)], Réu: Valle Sul Serviços Ltda. [Adv. Sandra Pistor (OAB: RJ 166334 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz da Silva , Réu Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. , Réu Valle Sul Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-65.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Delgado Lobo [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. [Adv. Sandra Pistor (OAB: RJ 166334 - A)], Réu: Valle Sul Serviços Ltda. [Adv. Sandra Pistor (OAB: RJ 166334 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Delgado Lobo , Réu Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. , Réu Valle Sul Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-09.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio da Costa Gomes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Sílvio da Costa Gomes \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Solução RM RH Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves de Oliveira, Réu Hope Solução RM RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e dado provimento sanando erro material. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-76.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARICE FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PESQUE E PAGUE CAPELINHA, Réu: Maria Helena Coutinho Menandro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo após a expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-46.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE TROYLE DOS SANTOS [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Dodge Manufatura Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE TROYLE DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-86.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecione Jose de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecione Jose de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-94.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Apetit Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)], Réu: W Torre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002360-25.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anélio da Costa Correa [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: AVAPE - Associação para Valorização e Promoção Excepicionais [Adv. Walter Duarte Peixoto (OAB: SP 9640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVAPE - Associação para Valorização e Promoção Excepicionais \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-35.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Pereira dos Santos [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Investimentos e Urbanização Ltda. [Adv. Sandra Pistor (OAB: RJ 166334 - A)], Réu: Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda. [Adv. Sandra Pistor (OAB: RJ 166334 - A)], Réu: Valle Sul Serviços Ltda. [Adv. Sandra Pistor (OAB: RJ 166334 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Pereira dos Santos , Réu Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda. , Réu Valle Sul Investimentos e Urbanização Ltda. , Réu Valle Sul Serviços Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência da decisão de Embargos Declaratórios e Contra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-54.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chaves Ramos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Chaves Ramos , Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e dado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-95.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco de Paula [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Investimentos e Urbanização Ltda. [Adv. Sandra Pistor (OAB: RJ 166334 - A)], Réu: Valle Sul Serviços e Mineração Ltda. [Adv. Sandra Pistor (OAB: RJ 166334 - A)], Réu: Valle Sul Serviços Ltda. [Adv. Sandra Pistor (OAB: RJ 166334 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francisco de Paula , Réu Valle Sul Investimentos e Urbanização Ltda., Réu Valle Sul Serviços e Mineração Ltda. , Réu Valle Sul Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1751975"
                            ],
                            "1751976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001536-37.2010.5.01.0521 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração e Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001102-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marinho de Castro [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Peugeot Citroen Automoveis do Brasil Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logística do Brasil Ltda., Réu Peugeot Citroen Automoveis do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-75.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Lopes Damasceno [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Triunfo Construcoes Ltda. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Triunfo Construcoes Ltda., Réu MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverão apresentar demonstrativos dos valors que entendem\r\n\r\ndevidos, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-62.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA CARLOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: RESPEX SERVICOS E CARGAS AEREAS LTDA, Réu: Antonio de Padua Lessa, Réu: Willian da Silva Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE SOUZA CARLOS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-25.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Real Vale Serviços Industriais Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro Costa \r\n\r\nApresentar seus cálculos, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor históricos das rubricas devidas em cada mês; b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o RSR (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei 605/49); c)caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de RSR, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habituais, em aviso prévio, FGTS, férias e 13º(OJ SDI- 1 TST n. 394); d) atualizar o crédito trabalhista com base na TR (lei n. 8177/91, art 39, caput) e computar juros no percentual de 1% am (CLT, art. 39, § 1º); e) apurar o imposto de renda acaso incidente conforme: e.1) lei n. 7713/88, atentando para o seu art 12-A,§1º, acrescido pela lei n. 12350/2010; e e.2) OJ SDI-1 TST n. 400 ( excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada; f) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); g) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91 e decreto n. 3048/99); h) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei 8212/91, art. 37, e CLT, art. 879, §4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base naTR(lei n. 8177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8212/91, art 28,§9º. .\r\n\r\nProcesso: 0000870-65.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Gomes dos Reis [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Hawai - Porto Real Transportes Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hawai - Porto Real Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiti Bruno Rezende Almeida [Adv. Elielson Moreira (OAB: RJ 143669 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logística do Brasil Ltda., Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-59.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA ISABEL VALLIM [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA ISABEL VALLIM\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-51.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FELIPE MAIA PIMENTEL [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO VALE LTDA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Marcelo Roberto de Oliveira Bruno [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FELIPE MAIA PIMENTEL\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-79.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUM\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-46.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Guedes Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles Guedes Alves\r\n\r\nApresentar seus cálculos, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor históricos das rubricas devidas em cada mês; b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o RSR (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei 605/49); c)caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de RSR, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habituais, em aviso prévio, FGTS, férias e 13º(OJ SDI- 1 TST n. 394); d) atualizar o crédito trabalhista com base na TR (lei n. 8177/91, art 39, caput) e computar juros no percentual de 1% am (CLT, art. 39, § 1º); e) apurar o imposto de renda acaso incidente conforme: e.1) lei n. 7713/88, atentando para o seu art 12-A,§1º, acrescido pela lei n. 12350/2010; e e.2) OJ SDI-1 TST n. 400 ( excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada; f) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); g) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91 e decreto n. 3048/99); h) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei 8212/91, art. 37, e CLT, art. 879, §4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base naTR(lei n. 8177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8212/91, art 28,§9º. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-43.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Afirmativo [Adv. Rogerio Duarte Nogueira (OAB: RJ 76617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Afirmativo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1751976"
                            ],
                            "1751977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143000-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cézar Correia do Alamo [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemitério Parque Recanto do Vale [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemitério Parque Recanto do Vale\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71/72. \r\n\r\nProcesso: 0002264-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvandro Santana da Cruz [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: COPER - Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A., Réu COPER - Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra, Aut Edvandro Santana da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e dado provimento para sanar erro material, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Barbosa de Moraes da Costa [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Barbosa de Moraes da Costa , Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-17.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Gonçalves Construções Ltda [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: U.M. CONSTRUCAO PESADA S A [Adv. Agilio Vargas Lopes (OAB: MG 66024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes Gonçalves Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001406-47.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado & Raposo Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Souza\r\n\r\nApresentar seus cálculos, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor históricos das rubricas devidas em cada mês; b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o RSR (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei 605/49); c)caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de RSR, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habituais, em aviso prévio, FGTS, férias e 13º(OJ SDI- 1 TST n. 394); d) atualizar o crédito trabalhista com base na TR (lei n. 8177/91, art 39, caput) e computar juros no percentual de 1% am (CLT, art. 39, § 1º); e) apurar o imposto de renda acaso incidente conforme: e.1) lei n. 7713/88, atentando para o seu art 12-A,§1º, acrescido pela lei n. 12350/2010; e e.2) OJ SDI-1 TST n. 400 ( excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada; f) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); g) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91 e decreto n. 3048/99); h) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei 8212/91, art. 37, e CLT, art. 879, §4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base naTR(lei n. 8177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8212/91, art 28,§9º. .\r\n\r\nProcesso: 0001473-07.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanito Nunes Coutinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciac Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juanito Nunes Coutinho \r\n\r\nTendo em vista a informação deste Regional de que não há mais recursos disponíveis neste ano judiciário para repasse imediato das despesas inadiáveis, ficando os ofícios expedidos em ordem de recebimento para pagamento no próximo exercício financeiro, deverá o autor para, no prazo de 20 dias, ficar ciente do presente, bem como, em querendo, antecipar, ainda que de forma parcelada, o quantum postulado pelo perito para cobertura das despesas inadiáveis, objetivando, assim, o momentâneo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001471-37.2013.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Afonso Claudio de Melo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Afonso Claudio de Melo \r\n\r\nTendo em vista a informação deste Regional de que não há mais recursos disponíveis neste ano judiciário para repasse imediato das despesas inadiáveis, ficando os ofícios expedidos em ordem de recebimento para pagamento no próximo exercício financeiro, deverá o autor para, no prazo de 20 dias, ficar ciente do presente, bem como, em querendo, antecipar, ainda que de forma parcelada, o quantum postulado pelo perito para cobertura das despesas inadiáveis, objetivando, assim, o momentâneo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0002278-91.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lucena Gomes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trab.na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. Adm. Arm. Gerais Similares, Conexos do Est. do Rio de Janeiro- SINTRAMAERJ [Adv. Maria Conceicao de Lima Dias (OAB: RJ 49158 - D)], Réu: RESENDE ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA S.A. [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Lucena Gomes, Réu Sindicato dos Trab.na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. Adm. Arm. Gerais Similares, Conexos do Est. do Rio de Janeiro- SINTRAMAERJ\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-30.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Adriana Felix Rodrigues de Oliveira [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRqdo: Spal Indústria Brasileir de Bebidas S.A [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriana Felix Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista a informação deste Regional de que não há mais recursos disponíveis neste ano judiciário para repasse imediato das despesas inadiáveis, ficando os ofícios expedidos em ordem de recebimento para pagamento no próximo exercício financeiro, deverá o autor para, no prazo de 20 dias, ficar ciente do presente, bem como, em querendo, antecipar, ainda que de forma parcelada, o quantum postulado pelo perito para cobertura das despesas inadiáveis, objetivando, assim, o momentâneo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001376-07.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santos Mateus [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Trentin Restaurante ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Trentin Restaurante ME, Aut Tatiana Santos Mateus \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-45.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lucas Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda. , Aut Rafael Lucas Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-88.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves Pereira\r\n\r\nTendo em vista a informação deste Regional de que não há mais recursos disponíveis neste ano judiciário para repasse imediato das despesas inadiáveis, ficando os ofícios expedidos em ordem de recebimento para pagamento no próximo exercício financeiro, deverá o autor para, no prazo de 20 dias, ficar ciente do presente, bem como, em querendo, antecipar, ainda que de forma parcelada, o quantum postulado pelo perito para cobertura das despesas inadiáveis, objetivando, assim, o momentâneo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0132200-30.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Emídio [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-84.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Castro [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A., Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-02.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CORREA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JRT CONSTRUTORA LTDA, Réu: Zuilla da Silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CORREA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, após a expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0123300-29.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Fernando da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Bar e Restaurante Ltda - ME (Tulipa Gelada Restaurante), Réu: Cristina de Almeida Lourenco Vilela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Fernando da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-20.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos da Silva \r\n\r\nTendo em vista a informação deste Regional de que não há mais recursos disponíveis neste ano judiciário para repasse imediato das despesas inadiáveis, ficando os ofícios expedidos em ordem de recebimento para pagamento no próximo exercício financeiro, deverá o autor para, no prazo de 20 dias, ficar ciente do presente, bem como, em querendo, antecipar, ainda que de forma parcelada, o quantum postulado pelo perito para cobertura das despesas inadiáveis, objetivando, assim, o momentâneo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0135600-86.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Lopes de Oliveira Junior [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Transportes de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Lopes de Oliveira Junior\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-31.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Andrade [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1751977"
                            ],
                            "1751978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059400-87.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVANILDO SANTIAGO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO NUNES DA COSTA [Adv. Fernando Nunes da Costa (OAB: RJ 41905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVANILDO SANTIAGO\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado após a expedição da competente CCT. \r\n\r\nProcesso: 0050200-80.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO DE RESENDE COSTA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: XAVIER XAVIER E CIA LTDA ME [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Réu: José Luiz Roberto Xavier, Réu: Antonio Marcio Ribeiro Xavier, Réu: Paulo Roberto Ribeiro Xavier, Réu: Maximiliano Nagib Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DE RESENDE COSTA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado após a expedição da competente CCT. \r\n\r\nProcesso: 0049900-74.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valmir Barros Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Francisco Valmir Barros Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-74.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara de Fátima Maurício dos Santos [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Amália Barbosa Coelho [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Elisa Barbosa Coelho [Adv. Thiago Bernardes França (OAB: SP 195265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisa Barbosa Coelho, Réu Maria Amália Barbosa Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pelos Reclamados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-37.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Mário Jorge da Silva \r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-39.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Pedroso Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Pedroso Gomes \r\n\r\nApresentar seus cálculos, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor históricos das rubricas devidas em cada mês; b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o RSR (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei 605/49); c)caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de RSR, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habituais, em aviso prévio, FGTS, férias e 13º(OJ SDI- 1 TST n. 394); d) atualizar o crédito trabalhista com base na TR (lei n. 8177/91, art 39, caput) e computar juros no percentual de 1% am (CLT, art. 39, § 1º); e) apurar o imposto de renda acaso incidente conforme: e.1) lei n. 7713/88, atentando para o seu art 12-A,§1º, acrescido pela lei n. 12350/2010; e e.2) OJ SDI-1 TST n. 400 ( excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada; f) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); g) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91 e decreto n. 3048/99); h) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei 8212/91, art. 37, e CLT, art. 879, §4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base naTR(lei n. 8177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8212/91, art 28,§9º. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-23.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Reis de Oliveira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional, Aut Jairo Reis de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-83.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Adriana Silva Cardoso Valente [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Adriana Silva Cardoso Valente \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista para habilitá-la no Juízo Universal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Aparecido Damião [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Aquino Terraplenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Aparecido Damião\r\n\r\nApresentar seus cálculos, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor históricos das rubricas devidas em cada mês; b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o RSR (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei 605/49); c)caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de RSR, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habituais, em aviso prévio, FGTS, férias e 13º(OJ SDI- 1 TST n. 394); d) atualizar o crédito trabalhista com base na TR (lei n. 8177/91, art 39, caput) e computar juros no percentual de 1% am (CLT, art. 39, § 1º); e) apurar o imposto de renda acaso incidente conforme: e.1) lei n. 7713/88, atentando para o seu art 12-A,§1º, acrescido pela lei n. 12350/2010; e e.2) OJ SDI-1 TST n. 400 ( excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada; f) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); g) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91 e decreto n. 3048/99); h) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei 8212/91, art. 37, e CLT, art. 879, §4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base naTR(lei n. 8177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8212/91, art 28,§9º. .\r\n\r\nProcesso: 0000555-71.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Andrea Nascimento da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Royal Center Comercial Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andrea Nascimento da Conceição\r\n\r\nTendo em vista a informação deste Regional de que não há mais recursos disponíveis neste ano judiciário para repasse imediato das despesas inadiáveis, ficando os ofícios expedidos em ordem de recebimento para pagamento no próximo exercício financeiro, deverá o autor para, no prazo de 20 dias, ficar ciente do presente, bem como, em querendo, antecipar, ainda que de forma parcelada, o quantum postulado pelo perito para cobertura das despesas inadiáveis, objetivando, assim, o momentâneo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000493-60.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar da Silva Sousa [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Abimael Alves Gomes Empreiteiro, Réu: Construcap [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Silva Sousa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-69.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Madalena de Oliveira (espólio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMATIC CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA, Réu: JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA, Réu: RIVALDO FARIAS DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Madalena de Oliveira (espólio de)\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-98.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MARCOS DA COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS 300 -DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: JOSE FRANCA NOVAES, Réu: CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES, Réu: Lucimar de Souza Reis Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MARCOS DA COSTA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado após a expedição da competente CCT. \r\n\r\nProcesso: 0062700-52.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SILVIO LUIS BARBOSA [Adv. Nilson Duarte Ferreira (OAB: RJ 94498 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA DA COSTA ME [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Réu: João Batista da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SILVIO LUIS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298 e providenciar o cumprimento do mesmo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-67.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Ubiracini Ramos de Jesus, Réu: Vera Lucia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado após a expedição da competente CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000553-67.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Camacho Jardim [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Big Jalisco de Resende Ltda. [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Big Jalisco de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-87.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA RAMOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANC E SEGURANC PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Marco Aurélio Machado Florenzano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1751978"
                            ],
                            "1751979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125300-07.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GERALDO SALES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOOPERJ COOP TRAB TRES SERV TRANSP DO RJ [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GERALDO SALES\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado após a expedição da competente CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001334-89.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Douglas Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M.J Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Richard Douglas Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-80.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE EUGENIO DOS SANTOS MACEDO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA EDUCART S/A LTDA, Réu: Francisco Nogueira da S. Filho, Réu: Janaina Castanhedes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE EUGENIO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado após a expedição da competente CCT. \r\n\r\nProcesso: 0131000-32.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ADRIANO DE MENDONCA [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: Viviane Maria Seixas Amorim, Réu: Maria Stella de Seixas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADRIANO DE MENDONCA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado após a expedição da competente CCT. \r\n\r\nProcesso: 0112000-70.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria da Silva Barbosa [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Porto Real de Servicos Ltda [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Réu: Fundacao Porto Real [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Porto Real de Servicos Ltda, Réu Fundacao Porto Real\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-07.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Roberto Gouveia [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: EAD Terminal Logistico do Vale do Paraiba\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 05 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0127600-29.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugênio Henrique dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviços Ltda.-ME, Réu: Niplan Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Henrique dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor históricos das rubricas devidas em cada mês; b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o RSR (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei 605/49); c)caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de RSR, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habituais, em aviso prévio, FGTS, férias e 13º(OJ SDI- 1 TST n. 394); d) atualizar o crédito trabalhista com base na TR (lei n. 8177/91, art 39, caput) e computar juros no percentual de 1% am (CLT, art. 39, § 1º); e) apurar o imposto de renda acaso incidente conforme: e.1) lei n. 7713/88, atentando para o seu art 12-A,§1º, acrescido pela lei n. 12350/2010; e e.2) OJ SDI-1 TST n. 400 ( excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada; f) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); g) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91 e decreto n. 3048/99); h) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei 8212/91, art. 37, e CLT, art. 879, §4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base naTR(lei n. 8177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8212/91, art 28,§9º. Observar, também, a promoção de fls. 112.\r\n\r\nProcesso: 0119500-90.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Assis [Adv. Fernando Gil Coutinho Cardoso (OAB: RJ 2890 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-58.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odairio Maximiliano Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar , Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odairio Maximiliano Amaral\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-71.2005.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Gabriel Lima Costodio Silva [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRqdo: Furnas - Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Rqdo: Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gabriel Lima Costodio Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-10.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SILVA DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopoto Transportes e Comercio Ltda - ME, Réu: POSTO CHOPOTO LTDA., Réu: TC DE RESENDE LTDA. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)], Réu: Helder Jose Ferreira Diniz, Réu: Jose Ferreira Diniz (Espolio), Réu: Izaltino Tavares, Réu: Ivan Eloi da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado após a expedição da competente CCT. \r\n\r\nProcesso: 0115600-51.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU REGINALDO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Das Gracas Paiva Freires (OAB: RJ 84240 - D)], Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva, Réu: Andre Batista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado após a expedição da competente CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001338-92.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafela da Conceição Campos [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata - Organizalção de Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ata - Organizalção de Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-75.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pimenta [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Empreendimentos Turísticos Ltda. ME, Réu: Município de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município de Resende \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-13.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Adriano Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Adriano Cabral\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-94.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELE DA ROCHA FONSECA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA PRIMEIROS PASSOS, Réu: Helena Bizac Farizel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELE DA ROCHA FONSECA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado após a expedição da competente CCT. \r\n\r\nProcesso: 0121200-43.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA PAZZINI [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: Jorge Luis Carneiro de Moura, Réu: Jeferson Marcilio Rodrigues Buçard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE OLIVEIRA PAZZINI\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado após a expedição da competente CCT. \r\n\r\nId: 1751979"
                            ],
                            "1751972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000850-74.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Felix [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Oliveira Felix, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/11/2014, às 10:00 horas, para perícia e, também, para que prestem as informações solicitadas às fls. 305/307, a perícia será realizada no consultório médico, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa \r\n\r\nProcesso: 0000846-37.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil José de Oliveira Filho [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil José de Oliveira Filho\r\n\r\nEsclarecer se pretende a realização de prova pericial às suas expensas, ou utilizar-se-á do laudo pericial trazido trazido aos autos como possível utilização de prova emprestada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-65.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Faulstich [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Cimentos Brasil S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Faulstich, Réu Votorantin Cimentos Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/11/2014, às 10:00 horas, para perícia e, também, para que prestem as informações solicitadas às fls. 174/176, a perícia será realizada no consultório médico, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa \r\n\r\nProcesso: 0000222-51.2013.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Clube Finlândia [Adv. Igor Luis Matias (OAB: RJ 159151 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudia Fernanda Santiago da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Clube Finlândia\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-90.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Braz de Carvalho [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Braz de Carvalho\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 20,00 para complementação do valor referente ao adiantamento para despesas inadiáveis (fl.151). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-30.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Teixeira da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 05 dias, na forma da decisão de fl.577 verso. \r\n\r\nProcesso: 0199600-27.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Robert de Souza Magella [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do perito de fl.167, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-03.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Anastácio Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.273, devendo depositar o valor de R$ 1.800,00, para realização de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de homologação dos cálculos do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002349-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemi Ramos da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Automotive Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemi Ramos da Silva , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. , Réu Racing Automotive Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/11/2014, às 17:30 horas, para perícia, que será realizada no consultório médico, situado na Clínica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº218, Centro, Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0002190-53.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leite de Abreu [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leite de Abreu \r\n\r\nFornecer o endereço da testemunha Odair Sebastião Balieiro, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1751972"
                            ],
                            "1751175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000865-72.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcelo Galvão Cesar [Adv. Katy Simone Rivera Hasmann (OAB: SP 319297 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Real Construtora Industria e Comércio Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcelo Galvão Cesar\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05.05.2015 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001045-88.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Tiago Aparecido de Carvalho Pinto [Adv. Maria Lucia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Gama Construtora Ltda. ME [Adv. Helianicy da Conceição Vieira Santos (OAB: SP 311294 - D)], Réu: Log Commercial Properties [Adv. Rogério Podkolinski Pasqua (OAB: SP 134411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Tiago Aparecido de Carvalho Pinto, Réu Log Commercial Properties, Réu MF Gama Construtora Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.06.2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001110-83.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Roned Barbosa Bogéa [Adv. Maria Lucia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Gama Construtora Ltda. ME [Adv. Helianicy da Conceição Vieira Santos (OAB: SP 311294 - D)], Réu: Log Commercial Properties [Adv. Rogério Podkolinski Pasqua (OAB: SP 134411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log Commercial Properties, Réu MF Gama Construtora Ltda. ME, Aut Roned Barbosa Bogéa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.06.2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042800-39.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Pimenta [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Sonia Cristina Pimenta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.09.2015 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001138-51.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Idecio da Silva Lima [Adv. Antonio Carlos Trentini (OAB: SP 76753 - D)]\r\n\r\nRéu: Senso RH Tercerização de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Antonio Rotta (OAB: SP 232815 - D)], Réu: Construtora Tardelli Ltda. [Adv. Jose Lino Pereira (OAB: SP 94076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tardelli Ltda., Aut Idecio da Silva Lima , Réu Senso RH Tercerização de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.07.2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001151-50.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azarias Carlos de Manezes Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azarias Carlos de Manezes Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.07.2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002176-35.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Gama de Almeida [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística Transportes Ltda. , Réu: BMS Logística Ltda., Réu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Gama de Almeida , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.07.2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001948-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Vodopives [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. , Réu: BMS - Logística Ltda., Réu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Aut Marcelo Moreira Vodopives \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23.06.2015 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1751175"
                            ],
                            "1751405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000453-15.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlan Aparecido da Silva Moura [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Natália Melo de Paiva (OAB: RJ 153364 - D)], Réu: Municipio de Porto Real [Procurador Procuradoria Geral do Município de Porto Real \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23.06.2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1751405"
                            ],
                            "1751974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/09/2014\r\n\r\n0121300-90.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dalva Helena de Jesus Silva\r\n\r\nExecutado: MARILIA GOMES DE AMORIM,Tecnoclean Taubate Comercio Servicos e Solucoes Empresarias Ltda.,JOSE WLADIMIR DOMINGUES DO PRADO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILIA GOMES DE AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.879,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tecnoclean Taubate Comercio Servicos e Solucoes Empresarias Ltda.,Tecnoclean Taubate Comercio Servicos e Solucoes Empresarias Ltda.,JOSE WLADIMIR DOMINGUES DO PRADO\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecnoclean Taubate Comercio Servicos e Solucoes Empresarias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.879,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE WLADIMIR DOMINGUES DO PRADO,Tecnoclean Taubate Comercio Servicos e Solucoes Empresarias Ltda.,JOSE WLADIMIR DOMINGUES DO PRADO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE WLADIMIR DOMINGUES DO PRADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.879,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121700-80.2000.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDIVINO ZIMBRA\r\n\r\nExecutado: Helio Nilton Almeida Sampaio,TRACOINSA INDUSTRIAL LTDA,MM RECURSOS HUMANOS LTDA,Joao Barbosa da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Nilton Almeida Sampaio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.851,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Barbosa da Silva ,TRACOINSA INDUSTRIAL LTDA,MM RECURSOS HUMANOS LTDA,Joao Barbosa da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Barbosa da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.851,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032500-52.2006.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evandro Jose de Lima Silva\r\n\r\nExecutado: Manoel Emiliano da Silva,Baby Grill Resende Restaurante Ltda.,Alexan Ribeiro Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Emiliano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.980,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexan Ribeiro Silva,Baby Grill Resende Restaurante Ltda.,Alexan Ribeiro Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexan Ribeiro Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.980,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Baby Grill Resende Restaurante Ltda.,Baby Grill Resende Restaurante Ltda.,Alexan Ribeiro Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Baby Grill Resende Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.980,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751974"
                            ],
                            "1751981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2014\r\n\r\n0152300-50.2001.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA MOTTA MARQUES\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique de Castro Reis,Conora Veiculos Ltda.,Osni José de Castro Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique de Castro Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.061,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158900-48.2005.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Rose Lucia Evaristo Reis\r\n\r\nExecutado: Alberto Rodrigues,Bioclean Servicos Ltda.,Marco Aurélio Azevedo Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.722,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bioclean Servicos Ltda.,Bioclean Servicos Ltda.,Marco Aurélio Azevedo Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.722,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Azevedo Viana,Bioclean Servicos Ltda.,Marco Aurélio Azevedo Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Azevedo Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.722,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167600-13.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Mateus\r\n\r\nExecutado: Baby Grill resende Restaurante Ltda,CGMG Hotelaria Ltda,LEDU EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Baby Grill resende Restaurante Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.922,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123500-31.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mayara Santos de Almeida da Silva\r\n\r\nExecutado: SUPERMERCADO MUITO MAIS RETIRO LTDA.,Muito Mais Resende Produtos Alimenticios Ltda.,GUSTAVO ALAN KAMINSKI,FERNANDO GUEDES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPERMERCADO MUITO MAIS RETIRO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.867,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO GUEDES DA COSTA,Muito Mais Resende Produtos Alimenticios Ltda.,GUSTAVO ALAN KAMINSKI,FERNANDO GUEDES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO GUEDES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.867,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO ALAN KAMINSKI,Muito Mais Resende Produtos Alimenticios Ltda.,GUSTAVO ALAN KAMINSKI,FERNANDO GUEDES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO ALAN KAMINSKI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.867,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Muito Mais Resende Produtos Alimenticios Ltda.,Muito Mais Resende Produtos Alimenticios Ltda.,GUSTAVO ALAN KAMINSKI,FERNANDO GUEDES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Muito Mais Resende Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.867,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124200-07.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Davi André Leite Pereira\r\n\r\nExecutado: Dilan Rosa Filho,Triecon de Barra Mansa Construções Ltda ,José Rubens Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Dilan Rosa Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.822,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Rubens Torres,Triecon de Barra Mansa Construções Ltda ,José Rubens Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado José Rubens Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.822,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Triecon de Barra Mansa Construções Ltda ,Triecon de Barra Mansa Construções Ltda ,José Rubens Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Triecon de Barra Mansa Construções Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.822,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000148-02.2010.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Manoel\r\n\r\nExecutado: Guilherme Henrique Cardoso Rezende,Construtora Barrense Ltda.,Municipio de Itatiaia,Felipe Gomes Cardoso Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Henrique Cardoso Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.121,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felipe Gomes Cardoso Rezende,Construtora Barrense Ltda.,Municipio de Itatiaia,Felipe Gomes Cardoso Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Gomes Cardoso Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.121,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Construtora Barrense Ltda.,Construtora Barrense Ltda.,Municipio de Itatiaia,Felipe Gomes Cardoso Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Barrense Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.121,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751981"
                            ],
                            "1751970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/10/2014\r\n\r\n0000083-07.2010.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laydson Magalhães de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Denise Helena Moura do Nascimento,Solares Comercial e Distribuidora (Disprol),Lumade Indústria, Comércio e Representação Ltda. (Disprol),Grancoop - Cooperativa dos Vendedores Comerciais Autônomo do Grande Rio Ltda.,Julio Jose Moura do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Helena Moura do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.652,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000500-33.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Jorge da Silva\r\n\r\nExecutado: Itibra Engenharia Ltda.,E & M Servicos Ltda. - ME,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Itibra Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.012,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171000-69.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON MARCOLINO\r\n\r\nExecutado: Rony Teixeira Marques,KOMIDAS REFEICOES E EVENTOS LTDA. ME,Patricia Adriana Evangelista Lima Demetrio\r\n\r\nPelo presente fica citado Rony Teixeira Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.102,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patricia Adriana Evangelista Lima Demetrio,KOMIDAS REFEICOES E EVENTOS LTDA. ME,Patricia Adriana Evangelista Lima Demetrio\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Adriana Evangelista Lima Demetrio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.102,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0220900-55.2003.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDECIR DA SILVA ROSA\r\n\r\nExecutado: Djanira Jorge Lopes,TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA,Flaviane Melo Lopes,Joaquim Carlos Dionisio de Carvalho,Fernanda Melo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Djanira Jorge Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.684,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joaquim Carlos Dionisio de Carvalho,TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA,Flaviane Melo Lopes,Joaquim Carlos Dionisio de Carvalho,Fernanda Melo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Carlos Dionisio de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.684,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000199-08.2013.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Pereira da Silva \r\n\r\nExecutado: Edilson Novaes da Silva ,EBIC Edificadora Brasileira Industrial e Comercial Ltda.,CVC Steel Estruturas Metálicas ,Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda,Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda,Construtora Vera Cruz,Izabel Cristina de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Novaes da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.821,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207300-88.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celestino Lucas Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Macedo de Melo,Construtora Engevap Ltda.,Colégio Santa Ângela,Laercio Rosa Machado,Elaine Cristina de Souza Soares,Leandro Moreira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Macedo de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.147,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro Moreira Silva,Construtora Engevap Ltda.,Colégio Santa Ângela,Laercio Rosa Machado,Elaine Cristina de Souza Soares,Leandro Moreira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Moreira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.147,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024300-90.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Bernardo Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Glaucia Ribeiro Ferreira,Consorcio Operacional da Rodovia Presidente Dutra - COPER,Empreiteira de Mao de Obras Belga & Cia S/C Ltda-Me.,Gecim Construcoes Industria e Comercio Ltda.,João Pedro Quental Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucia Ribeiro Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.300,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Pedro Quental Ferreira,Consorcio Operacional da Rodovia Presidente Dutra - COPER,Empreiteira de Mao de Obras Belga & Cia S/C Ltda-Me.,Gecim Construcoes Industria e Comercio Ltda.,João Pedro Quental Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado João Pedro Quental Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.300,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152800-92.1996.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Marsole,PIRAMIDES SELECAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA,Vanderlei Navarro Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Marsole, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.663,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanderlei Navarro Garcia,PIRAMIDES SELECAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA,Vanderlei Navarro Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanderlei Navarro Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.663,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164400-95.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neila Julciara de Souza Ferreira e Outros\r\n\r\nExecutado: Dima - Locação de Maquinas Para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dima - Locação de Maquinas Para Construção Civil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.837,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194200-71.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: SINDICATO e Outros\r\n\r\nExecutado: Dima Locação de Máquinas Para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dima Locação de Máquinas Para Construção Civil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.882,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751970"
                            ],
                            "1751973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001198-58.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Ezrom Oliveira da Cunha \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Municipio de Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001063-46.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Nunes de Mesquita Batista \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Municipio de Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000501-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bento Levindo\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Municipio de Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelos Reclamados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751973"
                            ],
                            "1751980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001099-88.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diani da Silva Nascimento \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Municipio de Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751980"
                            ],
                            "1751971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000162-78.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Francisca Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: É Pra Você - Comércio de Artigos do Vestuário e Acessório Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m É Pra Você - Comércio de Artigos do Vestuário e Acessório Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0002210-44.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Silva Araujo \r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de BSI do Brasil Ltda. , Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA de BSI do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos em relação à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em relação à MASSA FALIDA de BSI do Brasil Ltda.. Custas de R$ 140,00 pela 1ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-32.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubedilson Francisco da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Suprema Serviços e Decoração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Suprema Serviços e Decoração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0002140-90.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irnes Daniel da Silva Júnior \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Municipio de Itatiaia\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pelo Reclamado. Ainda, contra-arrazoar RO da 2ª Rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-92.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Cunha Carvalho \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Municipio de Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda.-ME, Paranasa Engenharia e Comércio S/A, Niplan Engenharia Ltda., MIP Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Serma Manutenção e Montagem Ltda.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001624-75.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Barros de Souza\r\n\r\nRéu: Granfort Consultoria Técnica Ltda., Águas das Agulhas Negras\r\n\r\nPelo presente fica m Granfort Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751971"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1751816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000032-85.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Ferreira , Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-06.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY ROSAS GUIMARAES [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-23.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO FRANCISCO VILARINHO [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUTORA ENGENHO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO FRANCISCO VILARINHO\r\n\r\nComplementar os cálculos apresentados, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-78.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes de Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Terramuniz Terraplenagem e Materiais para Construções Ltda., Réu: Terran - Terraplanagem Mecanizada Ltda., Réu: Construcap Consultora S/A [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Réu: José Joaquim Muniz, Réu: Benedito José Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes de Lima\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-23.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Leite Teles Lopes [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Leite Teles Lopes , Réu Facility Gestão Ambiental Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-29.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Damião de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewim Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: Caixa Econômica Fedeal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Fedeal , Réu Franco Lewim Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Jaci Damião de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-10.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ISKANTUR ISKANDAR TURISMO VIAGENS LTDA [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)], Réu: Munira Aeix Arbache\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA, Réu ISKANTUR ISKANDAR TURISMO VIAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação a arrematação fls. 169. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-77.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA MARIA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO JOSE DA SILVA [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)], Réu: Claudio José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rodrigues Sales [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenclean Comércio de Gêneros Alimentícios e Serviços de Limpeza em Geral Ltda. ME [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rodrigues Sales\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observandoo número de horas extras deferidas na sentença e conforme certificado às fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000822-35.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Aparecida da Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Serra da India Ltda - ME [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Serra da India Ltda - ME\r\n\r\nTrazer aos autos procuração afim de regularizar à representação processual fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0209100-25.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Eloy [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Villa Verde Penedo [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)], Réu: Condominio Ouro Verde [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Eloy\r\n\r\nInformar o endereço atual do Reclamante ou para manifestar caso o autor játenha ciência da audiência designada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-63.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR AARAO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM. REP. E SERV. DE HIG. DE IMOVEIS LTD, Réu: Rosangela Guadalupe Kachel Serighelli Samp, Réu: Arquimedes Sampaio Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR AARAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido ofício fls. 184, para a fonte pagadora. \r\n\r\nProcesso: 0000325-21.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Omero Calixto Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Omero Calixto Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0025300-62.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CANDIDO JOSE DA SILVA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: GLTA SERVICOS GERAIS LTDA., Réu: Gilvado Melo Ferreira, Réu: CASTILHO BARRICHELLO CONSTRUTORA, Réu: Lazaro Thomas de Aquino, Réu: Ivo Barrichelo, Réu: Marilda Castilho Barrichelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos obtidos junto à Receita Federal, bem como para juntar o RGI dos bens declarados na Declaração do Sr. Ivo Barrichelo ou indicar o Cartório em que os mesmos foram registrados, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002181-62.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Rocha [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Gsel Elétrica e Automação Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Rocha\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001205-21.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial) [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000945-75.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariovaldo Monteiro Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariovaldo Monteiro Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000872-06.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Correa Pacheco de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Correa Pacheco de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000713-58.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Costa [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: LMK2 Center Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000669-73.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Trindade de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Service Locação de Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Trindade de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0058000-86.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos fls. 630/634. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002199-49.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: José de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0165300-15.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MAIA SARKIS [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOSTER PRESTACAO DE SERV TECNICOS S/C LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MAIA SARKIS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001109-40.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita do Carmo Pereira Landim [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita do Carmo Pereira Landim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001016-43.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicléa Aparecida André [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Padova Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicléa Aparecida André \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000960-44.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Fernandes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mar Dias Ltda. [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Fernandes\r\n\r\nComplementar os cálculos apresentados às fls. 112/170, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-08.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000884-49.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Cláudio Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Cláudio Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001400-16.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislane Aparecida da Silva Rebello [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Educativa da Alegria Ltda. ME [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)], Réu: Educativa da Alegria ME, Réu: Maria Betania Pereira de Lima, Réu: Angela Maria Lima Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislane Aparecida da Silva Rebello\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-04.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINA TEREZA COLI DE SOUZA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RESENDE [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVINA TEREZA COLI DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos apresentados fls. 764/780. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-51.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Souza de Abreu [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói RJ - FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Souza de Abreu, Réu Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói RJ - FUBRAE\r\n\r\nApresentar o RGI do bem, cujo contrato de locação se encontra às fls. 140/145, ou informar o Cartório correspondente com o fito de se proceder a penhora negativa a diligencia. E também a Reclamada indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0038300-61.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira de Carvalho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacão Nova Itatiaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Ferreira de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0037600-32.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA DA SILVA [Adv. Rubens Sergio Guimaraes (OAB: SP 101146 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nInformar data e valor do saque referente ao alvará nº 0669/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000344-27.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Georgina Alves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Georgina Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000318-37.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Villa Forte Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000391-38.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Alves Bonifácio [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Alves Bonifácio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0025600-24.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DOS SANTOS [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: GLTA SERVICOS GERAIS S/C LTDA., Réu: Givaldo Melo Ferreira, Réu: CASTILHO BARRICHELLO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA., Réu: Lazaro Tomas de Aquino, Réu: Ivo Barrichelo, Réu: MARILDA CASTILHO BARRICHELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos obtidos junto à Receita Federal, bem como para juntar o RGI dos bens declarados na Declaração do Sr. Ivo Barrichelo ou indicar o Cartório em que os mesmos foram registrados, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-64.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano José de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000395-75.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000148-65.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva Filho [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva Filho\r\n\r\nPara cumprimento do despacho de fls. 54, uma vez que não atendido os parâmetros determinados às fls. 37 na elaboração dos seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1751816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1751469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0312000-65.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E MERCEARIA VIANENSE LTDA, Réu: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Claudio Henrique dos Santos Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0270900-91.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE MIGUEL DE LIMA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGMANIA ARTIGOS DE COUROS IND E COM LTDA ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: Cristiany da Rocha de Oliveira Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: Luiz Antônio Leite dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Antônio Leite dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.147, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0328300-73.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIO PINHEIRO MARINS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA, Aut LECIO PINHEIRO MARINS\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 15/01/2015, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0225900-15.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAREN GONÇALVES GUERREIRO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)], Aut: JULIA GUERREIRO TORRES(Representada por sua mãe Sra. Karen Gonçalves Guerreiro) [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)], Aut: LUCAS RODRIGUES TORRES(Ministério Público do Trabalho como curador especial) [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Elizabeth Gonçalves Gomes, Réu: José Logato Candiogo, Réu: José Maria Lopes de Paiva, Réu: Luis Carlos Rebelo Gonçalves, Réu: Manuel Ferreira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA, Aut JULIA GUERREIRO TORRES(Representada por sua mãe Sra. Karen Gonçalves Guerreiro), Aut KAREN GONÇALVES GUERREIRO, Aut LUCAS RODRIGUES TORRES(Ministério Público do Trabalho como curador especial)\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 20/01/2015, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0063800-25.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina da Silva Tavares [Adv. Yona Landim Xavier (OAB: RJ 154650 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Serviços Empresariais Ltda-ME, Réu: Rosangela Bittencourt Monteiro, Réu: Wallace de Freitas Monteiro [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)], Réu: Gil Freitas Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina da Silva Tavares \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência, designada para o dia 27/11/2014, às 14:00 horas, devendo informar a data ao seu constituinte, cfe. Ata de fl. 244. \r\n\r\nProcesso: 0001406-40.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Tavares dos Santos [Adv. Camila Moura Porto (OAB: RJ 160864 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Viviane Tavares dos Santos \r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 27/01/2015, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0033200-07.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARQUES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: EXAGON ENGENHARIA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Mario Rozencwajg, Réu: Elenita Quintella Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXAGON ENGENHARIA LTDA, Aut SEVERINO MARQUES\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 21/01/2015, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0000703-75.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Conceição Marins [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda., Réu: Assaí Atacadista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Conceição Marins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido mandado de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001282-62.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima dos Santos [Adv. Jorge Augusto Amaral Pereira (OAB: RJ 161711 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Colubandê Ltda. [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Colubandê Ltda.\r\n\r\nPagar o valor de R$ 14.499,34, correspondente a 1.163.444,98 IDTRs, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002572-10.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleide Mendes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Panhe e Pague Mercadinho Ltda. ME [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacleide Mendes, Réu Panhe e Pague Mercadinho Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 24,55, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 981,88, conforme demonstrativo de fl.96, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0253100-55.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADASHE CABRAL GUEDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: carlos Manoel Vieira , Réu: Wellington Robert Custodio Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADASHE CABRAL GUEDES, Réu VIEIRA IRMAO & CIA LTDA\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 11/02/2015, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0002504-60.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Maria de Oliveira Sarbosa [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquamor Lavanderia Ltda. [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acquamor Lavanderia Ltda.\r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 87/88, quanto a assinatura, em 48 horas, sob pena de não conhecimento dos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0279200-66.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirak S.A. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva, Réu Mirak S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 0892/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000145-06.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Lima de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Patrícia Lima de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 638,04, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 25.521,58, conforme demonstrativo de fl.106, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-35.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigo de Jesus [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda., Aut Marcos Rodrigo de Jesus \r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/11/14, às 15:00 horas, para a ré proceder a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001513-84.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Maciel Santos Rodrigues [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maciel Santos Rodrigues, Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 0821/2014 Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0307100-05.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIO COSTA TOMAZ [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: ART ARQUITETURA LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: Irineu Martins de Faria, Réu: Graciete Rollemberg\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART ARQUITETURA LTDA, Aut CLELIO COSTA TOMAZ\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 20/01/2015, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002100-09.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Caruso de Figueiredo [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Indústria e Comércio de Roupas Eireli ME [Adv. Pedro Ivo de Lima Breves (OAB: RJ 89642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Indústria e Comércio de Roupas Eireli ME, Aut Iara Caruso de Figueiredo\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 198,74, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 7.995,63, conforme demonstrativo de fl. 51, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002306-57.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Motta [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Aut Paulo Roberto dos Santos Motta \r\n\r\nTomar ciência de quefoi designada audiência de Instrução para o dia 28/01/2015, às 11:40 horas, mantidas as determinações anteriores, devendo informar a nova data ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0002538-35.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Marluce da Silva\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 520,96, pela 1ª ré, devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 20.838,72, conforme demonstrativo de fl.133, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002182-40.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Iara da Rocha Ferreira [Adv. Priscila da Silva Ribeiro (OAB: RJ 180451 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Iara da Rocha Ferreira , Réu Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde, Réu Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 544,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002558-26.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Maycon Cayres Dias Bahia [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Maycon Cayres Dias Bahia, Réu Posto Abreu Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 18,98, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 759,14, conforme demonstrativo de fl.66, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002316-67.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Raposo Ribeiro [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Transporte e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Raposo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0962/2014, Banco do Brasil (ag.0394-SG).. .\r\n\r\nProcesso: 0001805-69.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinésio Lopes Pirajá [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S. A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinésio Lopes Pirajá , Réu Viação Mauá S. A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. No prazo legal, a ré deverá promover a reintegração do autor ao seu quadro funcional. Custas de R$ 100,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0306600-89.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Conceicao [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Bruna Barreto de Andrade, Réu: Cleber Barreto de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nId: 1751469"
                            ],
                            "1751737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001232-31.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno da Silva Peclat [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRéu: União Marine Serviços e Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva Peclat \r\n\r\nTomar ciência ainda de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a certidão negativa (fl.34-verso), devendo requerer o que entender cabível, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1751737"
                            ],
                            "1751468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 23/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000234-26.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Arcenio de Andrade \r\n\r\nRéu: INAAP Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Instituto Vital Brazil \r\n\r\nPelo presente fica m INAAP Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2015 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0001512-02.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Braserv Serviços de Pintura Limpeza em Geral Ltda ME , Rossi Business Itaboraí , Vigmax Vigilância e Segurança LTDA-EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Braserv Serviços de Pintura Limpeza em Geral Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0253100-55.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADASHE CABRAL GUEDES\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA, carlos Manoel Vieira , Wellington Robert Custodio Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m carlos Manoel Vieira , Wellington Robert Custodio Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 11/02/2015, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0225900-15.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAREN GONÇALVES GUERREIRO, JULIA GUERREIRO TORRES(Representada por sua mãe Sra. Karen Gonçalves Guerreiro), LUCAS RODRIGUES TORRES(Ministério Público do Trabalho como curador especial)\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA, Elizabeth Gonçalves Gomes, José Logato Candiogo, José Maria Lopes de Paiva, Luis Carlos Rebelo Gonçalves, Manuel Ferreira Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Gonçalves Gomes, José Logato Candiogo, José Maria Lopes de Paiva, Luis Carlos Rebelo Gonçalves, Manuel Ferreira Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2015 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 20/01/2015, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0002436-13.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leonardo Lyrio Reder\r\n\r\nRéu: Global Rio Vendas e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Global Rio Vendas e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0002397-16.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciley Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nRéu: Olaria A M Indústria e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Olaria A M Indústria e Comércio Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000740-05.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Batista de Souza\r\n\r\nRéu: Panificadora Yvata Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Panificadora Yvata Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-53.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Machado Coelho\r\n\r\nRéu: Condiz Construção e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Condiz Construção e Arquitetura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0002391-43.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 60.917,93, correspondente a 4.900.394,08 IDTRs ref. ao principal; INSS de R$ 69.824,31 e Custas de R$ 1.638,46, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0247300-51.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA SANTANA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF TABAJARAS DE MARAMBAIA LTDA, TABAJARA FARIAS FOGOS, JULIVETE MEIRA DE MORAIS\r\n\r\nPelo presente fica m TABAJARA FARIAS FOGOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 146, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0002106-21.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Menezes Magalhães \r\n\r\nRéu: Leste Engenharia Ltda., Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leste Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 1.806,26, correspondente a 145.643,81 IDTRs, ref. ao principal; INSS de R$ 216,65 e Custas de R$ 20,00, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1751420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097200-50.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Freitas dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVista dos novos calculos de fls. 2136/2155, por 10 dias, conforme despacho de fls. 2160. \r\n\r\nProcesso: 0001218-38.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira Nogueira Vieira [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Laboratório de Análises Clínicas Anibal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira Nogueira Vieira\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nId: 1751420"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1751954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001012-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiele Pelages Silva. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Basico Modas LTDA. (Hering Store) [Adv. Dorival Cirne de Almeida Martins (OAB: MG 25618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Basico Modas LTDA. (Hering Store)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000392-56.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Degair de Andrade [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Padua Colamarco [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio de Padua Colamarco\r\n\r\nDeferido o prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0094200-33.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari de Melo Mariano [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristeu Gomes de Oliveira Filho [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari de Melo Mariano\r\n\r\nVista do oficio de fls 142 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000437-94.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maira Teixeira Braga [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Teixeira Braga\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Moura Filho [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo José da Silva Cardoso [Adv. Marcelo Philipp Lenz (OAB: RJ 135585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Moura Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despqcho de fls 180, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001232-08.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Corrêa Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nReapresentar seus calculos, observando corretamente a apuracao das horas extras devidas , em 10 dias, ciente que, decorrido o prazo in albis, o autor sera intimado a faze-lo \r\n\r\nProcesso: 0000409-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo da Rocha Lopes [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresopolis Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thea Teresopolis Industria e Comercio LTDA, Réu Tomas Schinaider \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0011800-54.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephan Aguiar Claudio [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Aparecido Naufal [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephan Aguiar Claudio\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001310-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Medeiros Faria [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços LTDA [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Réu Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000752-59.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Dominguim Evangelista [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Dominguim Evangelista\r\n\r\nDeferido \r\n\r\nProcesso: 0095800-84.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvilar Barbosa da Rocha [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvilar Barbosa da Rocha\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando corretamente os termos da sentenca, conforme apontados na promocao da contadoria do Juizo, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000219-32.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Santiago [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva Santiago\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-65.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Arrabal Lima [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos òrgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos òrgãos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000209-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Elio Fioravante Leite Di Piero [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elio Fioravante Leite Di Piero \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0079800-77.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Antonio Raposo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetura o pagametno do valor remanescente de R$ 206,99 em 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J do CPC) \r\n\r\nId: 1751954"
                            ],
                            "1751847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000526-20.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cardoso [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Andre Moraes [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Andre Moraes, Aut Marcos Antonio Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 492/494, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001342-36.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Cunha [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Truck Auto Posto Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Truck Auto Posto Ltda, Aut Wellington da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 168/170, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001206-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Cristie Gomes Braga. [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Município de Teresópolis.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra., Aut Lara Cristie Gomes Braga.\r\n\r\nFixados os honorários em R$ 1200,00 a serem pagos ao final pela parte sucumbente no objeto da perícia, devendo entrar em contato com o i.perito por meio dos telefones (21) 2610-4247 ou (21) 98804-0248, a fim de ser informado sobre data, horário e local onde será realizada a diligência \r\n\r\nProcesso: 0000724-23.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Moreira Nunes [Adv. Gabriela Fernandez Victer Ribeiro (OAB: RJ 174813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Extra S/A \"Extra\" [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Moreira Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001571-93.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Francisco do Couto [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaias Moraes Vidal Filho [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaias Moraes Vidal Filho\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 179, devendo manifestar-se sobre o interesse na execucao da multa por embargos protelatorios, sendo certo que nao cabe ao Juizo rever sua decisao, mormente no atual momento processual \r\n\r\nId: 1751847"
                            ],
                            "1751853": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2014\r\n\r\n0013700-38.2009.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Vieira Santos\r\n\r\nExecutado: DERMANDINO CLARO DA CRUZ,ELVIRA DE ARAÚJO CLARO DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado DERMANDINO CLARO DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.072,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELVIRA DE ARAÚJO CLARO DA CRUZ,ELVIRA DE ARAÚJO CLARO DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ELVIRA DE ARAÚJO CLARO DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.072,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000732-05.2011.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Ozito Silva\r\n\r\nExecutado: Roberto Azevedo Lima,Marinete Souza Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Azevedo Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.415,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marinete Souza Cordeiro,Marinete Souza Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marinete Souza Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.415,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000753-78.2011.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Washington Garcia Suarez\r\n\r\nExecutado: MARIAH TAVARES ALVARES,DARLI MOREIRA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIAH TAVARES ALVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.080,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128500-89.2003.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIANA DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Alexandre Correa da Silva,ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE,Maria Miquelina Henriques Barreto,Mônica Andréia Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Correa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.618,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000902-40.2012.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELENA SOBREIRA FELIPE\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida Teixeira Duarte,Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida Teixeira Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.576,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000479-46.2013.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ramon Muniz Araujo\r\n\r\nExecutado: DIEGO LAMAS CIARLINI GURGEL DE OLIVEIRA,RAFAELLA MUNIZ ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado DIEGO LAMAS CIARLINI GURGEL DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.069,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751853"
                            ],
                            "1751848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000272-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Estevao\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos e Idiomas e Informatica - IEBEU\r\n\r\nPelo presente fica m Teresopolis Cursos e Idiomas e Informatica - IEBEU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1751023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069800-56.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LIONEL RIBEIRO FLORENTINO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento s Bancarios de Tres Rios Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de diferença de juros fls..585/591. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias., Devendo inclusive manifestar-se sobre petição de fls. 593/594. \r\n\r\nProcesso: 0139200-36.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pedroza Dip - (Espólio de) [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-59.1988.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZELY DE FATIMA CERQUEIRA PEREIRA ALVES [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-51.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: José Sarrão e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nFornecer o CPF dos executados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-75.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Barros [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-32.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE MARCELLO [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA TRIANGULO LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE MARCELLO\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0063600-77.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARVALHO DOS REIS [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARVALHO DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-96.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS BRASIL [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas Salutaris Águas Minerais Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Fabiano Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 94929 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas Salutaris Águas Minerais Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 05 dias. Sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0116400-96.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Maria Dias da Silva Souza [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiere Latin America Audiovisual Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Maria Dias da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0061500-91.1993.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMAR ARAUJO [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-89.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Soares Barreto [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: RJ 4972 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - (Sucessora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adayr Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão fe fls.1610/1611. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-98.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1751023"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                            "1751057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000029-28.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex André Rodrigues Diogo [Adv. Fernanda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 159550 - D)]\r\n\r\nRéu: Temponi Transporte , Réu: Vander Temponi Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex André Rodrigues Diogo \r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Victor Cordeiro Baia, representado por Aline Cristina da Silva Cordeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva S.A. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Victor Cordeiro Baia, representado por Aline Cristina da Silva Cordeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000145-97.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Faria [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000151-07.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Raquel da Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Raquel da Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000172-80.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio VR Ecologia Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio VR Ecologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0019900-83.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osias da Graca Rodrigues [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTRAGA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR EM FLS.441/442, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020800-18.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODOLPHO CANEDO [Adv. Tania Cristina Prado (OAB: RJ 88306 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV CXA BENEF EMPREG CSN APSERVI [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RODOLPHO CANEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1751057"
                            ],
                            "1751056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000259-02.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Martins Souza de Araújo [Adv. Jose Paulo Barbosa (OAB: RJ 66849 - D)], Aut: Rogério Alves de Lima [Adv. Jose Paulo Barbosa (OAB: RJ 66849 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Martins Souza de Araújo, Aut Rogério Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-24.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edimilson Gama Candido [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edimilson Gama Candido\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000265-09.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristher de Souza Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elkha Tecnologia da Informação Ltda. EPP [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Radiclin - Centro de Oncologia, Réu: Hospital Hinja\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elkha Tecnologia da Informação Ltda. EPP\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO NÚMERO CORRETO DO CNPJ DO SINDICATO. \r\n\r\nProcesso: 0034900-31.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Siqueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nDEIXO DE RECEBER RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, POIS NÃO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE(ART. 895, \"a\", DA CLT, REPRESENTAÇÃO IRREGULAR) \r\n\r\nProcesso: 0034900-31.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Siqueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000381-15.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josey Ferreira Lemos [Adv. Otávio Luiz da Silva (OAB: RJ 182156 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000388-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mansur Narciso da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Mansur Narciso da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000395-33.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues Cabral Júnior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nOFERECER IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR EM 30 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000501-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Maria Ferreira [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Maria Ferreira \r\n\r\nDILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DO SEU PRÓPRIO REQUERIMENTO JUNTO À CEF E AO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000410-36.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paula [Adv. Christiane Ferreira Alves (OAB: RJ 125685 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa Falida), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Paula\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-16.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Ramos Lamim [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Ramos Lamim\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-75.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Gonçalves Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Seegurança e Vigilância Especial Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Wtorre Engenharia [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Seegurança e Vigilância Especial Ltda., Réu Wtorre Engenharia \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000577-53.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pinheiro [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO ANTERIOR POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0060600-72.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Santos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0061400-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio Tiburcio da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anesio Tiburcio da Silva, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls.238/242, no valor de R$ 9.172,48 foram homologados, devendo a ré efetuar o depósito de tal valor, em 48 horas, sob pena de bloqueio junto ao BACEN. Obs: Há saldo de depósito judicial, efetuado pelo reclamado, atualizado, totalizado R$ 6.587,32, fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0000681-74.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Geraldo do Nascimento Felicio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R C S Lima Comércio Reparos e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Geraldo do Nascimento Felicio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-12.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Verdolin Certo [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Verdolin Certo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.518. \r\n\r\nProcesso: 0000806-42.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Augusto da Silva [Adv. Clauderlei José Garcia (OAB: RJ 187104 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato do Camarão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000920-15.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Evangelista André [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda. [Adv. Eduardo Estevam da Silva (OAB: SP 204687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Evangelista André\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0099700-29.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Paulo de Almeida [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagem [Adv. Thais Cabral Barroso Baptista (OAB: RJ 57598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo de Almeida\r\n\r\nNADA A DEFERIR, DEVENDO O AUTOR VIR COM A COMPROVAÇÃO DA BAIXA DE ALIENAÇÃO JUNTO À FINANCEIRA, JÁ QUE NÃO CONSTA REGISTRADA NO DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0001056-75.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Jesus Neves [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)], Aut: Yasmim Neves Sanches [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)], Aut: Maria Eduarda Neves Sanches [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Exclesior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Jesus Neves, Aut Maria Eduarda Neves Sanches, Aut Yasmim Neves Sanches\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-25.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Casemiro de Almeida [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Casemiro de Almeida\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000670-79.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Luize Galindo de Souza Santos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventure Tecnologia e Soluções Coorporativa Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adventure Tecnologia e Soluções Coorporativa Ltda., Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000686-33.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Aparecida Leite [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR A RESTITUIÇÃO DO PLANO DE SAÚDE, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA COMINADA À FL.188. \r\n\r\nProcesso: 0000744-41.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco de Sales [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., Réu: Henrique Esperança Moreira, Réu: Robson Alberto Hamuche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco de Sales\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-20.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pessoa [Adv. Diogo Tolentino Costa (OAB: RJ 170989 - D)]\r\n\r\nRéu: Amas Projetos e Construções Elétricas Ltda. EPP, Réu: Almeida e Filho Terraplenagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Pessoa\r\n\r\nTRAZER ENDEREÇO ATUAL DA RÉ EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000880-96.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sipriano Jose da Silva [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sipriano Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-19.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Souza Nunes Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cristina de Oliveira Ltda., Réu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Souza Nunes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-92.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Moreira Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa Falida), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Moreira Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001335-95.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Amaral Soares [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Amaral Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122000-58.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ SAMPAIO STOHLER JUNIOR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM COMUNICACOES PROCESSAMENTO MEC DE AUTOM SA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUIZ SAMPAIO STOHLER JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.265. \r\n\r\nProcesso: 0001362-78.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Pinto [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Pinto\r\n\r\nNÃO RECEBO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE, POIS NÃO SATISFEITO OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE(ART.895 DA CLT - INTEMPESTIVO). \r\n\r\nProcesso: 0001388-81.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Cesar de Almeida [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Cesar de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de 11/07/2014 no valor de R$ 45.756,00, foram homologados, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0158400-37.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brito de Andrade [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: RJ 127686 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS.482. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0175000-36.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Brandao de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: JOSE RAMOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Domingos Brandao de Lima\r\n\r\nTENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS, MANIFESTEM-SE EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0238500-76.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Ferreira Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0241900-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Azevedo da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprografica Barrense Industria e Comercio Ltda. [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)], Réu: Jose Martins Silva, Réu: Carlos Augusto Sad Silva, Réu: Claudia Sad Silva Machado, Réu: Carolina Sad Silva Nobrega Guimarâes Cassa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Azevedo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.98/103. \r\n\r\nProcesso: 0240900-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio de Souza Cunha [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Antonio de Souza Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0277600-19.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA GROETAERS MONTEIRO [Adv. Fábio Groetaers Monteiro dos Santos (OAB: RJ 169796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMA GROETAERS MONTEIRO\r\n\r\nINDICAR BENS À PENHORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0303900-37.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Neide Menezes dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rqte: Max Emilio dos Santos Ribeiro [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rqte: Marcos Vinicius dos Santos Ribeiro [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0543900-66.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE CARVALHO MARCHIORI [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE CARVALHO MARCHIORI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.52. \r\n\r\nProcesso: 0335100-62.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria do Carmo de Oliveira Calmeto Barleta [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0510400-09.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FERREIRA DE CASTRO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: COHAB VR COMPANHIA DE HABITACAO DE V REDONDA [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro (OAB: RJ 45199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1751056"
                            ],
                            "1750985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001281-95.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Campos Sobrinho [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Movitec Brasil Indústria Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Movimatic Equipamentos de Movimentação de Cargas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Campos Sobrinho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/01/2015 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001282-80.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pacheco da Cruz [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos A. Pereira Construções ME, Réu: OFS - Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pacheco da Cruz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/01/2015 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001288-87.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Lourenço da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiclin Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lourenço da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/01/2015 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000693-40.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Lima Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Fabio de Lima Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/01/2015 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001253-30.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Antonio de Souza [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Antonio de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/01/2015 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001272-36.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felipe Pires Machado [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda., Réu: Detran RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Felipe Pires Machado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/01/2015 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitada a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001254-15.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Sergio Teixeira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Sergio Teixeira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/01/2015 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001275-88.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Mauyremi Toshimitu Hoyashi [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiclin Empreendimentos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Mauyremi Toshimitu Hoyashi \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/01/2015 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001276-73.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saraiva de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres - Industria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Saraiva de Andrade\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/01/2015 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001277-58.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/01/2015 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001278-43.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Motta Lopes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Motta Lopes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/01/2015 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001283-65.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Lourdes Nelis [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Elite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Lourdes Nelis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/01/2015 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001286-20.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Peixoto Nelson dos Santos [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Peixoto Nelson dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/01/2015 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001287-05.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Pinto [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Panserv Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Banco Panamericano S.A., Réu: Banco BTG Pactual S.A., Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Oliveira Pinto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/01/2015 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001289-72.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Silva [Adv. Nathália Dalboni de Abreu Coutinho (OAB: RJ 174776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gás S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/01/2015 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001290-57.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Verlaine de Sousa [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: Level Up Gastronomia Saudável Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Verlaine de Sousa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/01/2015 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001291-42.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Jose Candido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda., Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Jose Candido\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/01/2015 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001293-12.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Silvério [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: D Clean Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: Fundo Comunitário de Volta Redonda - FURBAN/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Silvério\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/01/2015 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001294-94.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abmael de Sales Rodrigues Campos [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Valeria Gomes da Silva, Réu: Haec Congel Construções Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abmael de Sales Rodrigues Campos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/01/2015 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001295-79.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Maria Oliveira da Silva Ribeiro [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Versátil Administração Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Oliveira da Silva Ribeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/01/2015 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001296-64.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedeão Pedro de Carvalho [Adv. Iaciara Diogo Braga (OAB: RJ 158393 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Valeria Gomes da Silva, Réu: Haec Congel Construções Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedeão Pedro de Carvalho \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/01/2015 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001297-49.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Paula Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Paula Araújo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/01/2015 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001298-34.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dolarina Braga [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Dolarina Braga\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/01/2015 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001300-04.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Coutinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Coutinho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/01/2015 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificaç’ão de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001301-86.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Otávio Luiz da Silva (OAB: RJ 182156 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Elite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/01/2015 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001302-71.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Acacio Gomes Filgueiras [Adv. Fernanda de Souza Filgueiras (OAB: RJ 160565 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Réu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Gomes Filgueiras\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/01/2015 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001303-56.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir Junior de Oliveira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Card Comércio de Telefonia Ltda, Réu: Telefonica Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomir Junior de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/01/2015 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001304-41.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fortes de Almeida Gonçalves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construclean Serviços de Limpeza Ltda. ME, Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Fortes de Almeida Gonçalves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/02/2015 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001305-26.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vicente Mariano [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Vicente Mariano\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/02/2015 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001306-11.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rodrigues Leite [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rodrigues Leite\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/02/2015 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001307-93.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Teles da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Teles da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/02/2015 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001308-78.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José da Mata [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio José da Mata\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/02/2015 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001309-63.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana Ferraz Aparecido [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermojet do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyana Ferraz Aparecido’\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/02/2015 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001311-33.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Cosme de Azevedo Barros [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Machado Indústria e Comércio do Móveis e Materias de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Cosme de Azevedo Barros\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/02/2015 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1750985"
                            ],
                            "1751045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001396-53.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleis de Oliveira Pinto [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R. S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu G.R. S.A., Aut Gleis de Oliveira Pinto\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/05/2015 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001440-72.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luciano da Cunha [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Luciano da Cunha, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/05/2015 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000846-92.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Almeida Vale [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Almeida Vale, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/05/2015 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001269-52.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Carlos Francisco [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Carlos Francisco, Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/2015 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001026-11.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alen Mileip Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Capa Alpinismo Industrial Ltda. ME [Adv. Hudson Franco Uberti (OAB: RJ 135015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capa Alpinismo Industrial Ltda. ME, Aut Ivan Alen Mileip Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/2015 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000949-65.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jackson dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Marcelo Jackson dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/05/2015 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0091100-53.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Serafim Sobrinho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Angelo Lopes da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Alvaro Lopes da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Serafim Sobrinho, Réu Brascan Químicos e Soldas Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/01/2015 às 12:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fagundes de Aguiar [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Marcos Fagundes de Aguiar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/2015 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001371-11.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando da Silva Pereira [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando da Silva Pereira , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/05/2015 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0251900-02.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Aut SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/01/2015 às 12:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001331-58.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Maciel da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermeabilização e Tintas Sul Fluminense Ltda. EPP [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Maciel da Silva, Réu Impermeabilização e Tintas Sul Fluminense Ltda. EPP\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/05/2015 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000119-70.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Souza Chaves [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Souza Chaves , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/2015 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000486-60.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Gomes Netto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Gomes Netto, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/05/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-24.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Maia Bittencourt [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação do Sul Fluminense [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: Associação dos Trabalhadores do Sul Fluminense [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Trabalhadores do Sul Fluminense, Réu Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação do Sul Fluminense, Aut Thalita Maia Bittencourt\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/05/2015 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000983-40.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Pereira dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elkha Tecnologia da Informação Ltda. EPP [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Radiclin Centro de Oncologia [Adv. Paula Valente Ramos (OAB: RJ 169979 - D)], Réu: Hospital Hinja [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elkha Tecnologia da Informação Ltda. EPP, Aut Erica Pereira dos Santos, Réu Hospital Hinja, Réu Radiclin Centro de Oncologia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1751045"
                            ],
                            "1751055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2014\r\n\r\n0000203-03.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gustavo Gonçalves Lopes\r\n\r\nExecutado: Alimentos Catel de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alimentos Catel de Volta Redonda Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.570,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000210-92.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valcenor Modesto dos Reis\r\n\r\nExecutado: Seno Serviços de Constuções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seno Serviços de Constuções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.401,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028900-49.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO VIRGOLINO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: José Fausto de Oliveira,NUNES E OLIVEIRA CONSTRUÇÃO E MONTAGENS LTDA. ME,Maria Aparecida Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Fausto de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.541,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida Nunes,NUNES E OLIVEIRA CONSTRUÇÃO E MONTAGENS LTDA. ME,Maria Aparecida Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.541,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033800-36.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Antonio de Sá Fortes\r\n\r\nExecutado: Maria Angela Florencio,Mastertemp Recursos Humanos Ltda.,Dalva da Silva de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angela Florencio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.403,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061400-03.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anesio Tiburcio da Silva\r\n\r\nExecutado: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.,Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.759,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751055"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1751907": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6909 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDETERMINA A HIGIENIZAÇÃO DOS CARRINHOS, CESTAS E UTENSÍLIOS DE MERCADO DISPONIBILIZADOS AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica determinada a higienização dos carrinhos, cestas e utensílios de mercado disponibilizados ao consumidor para acondicionamento de compras por mercados, supermercados, hipermercados, conglomerados comerciais, bem como estabelecimentos e centros comerciais.\r\n\r\nArt. 2º- A higienização descrita no artigo 1º deverá ser realizada diariamente pelo estabelecimento.\r\n\r\nArt. 3º- O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária, a serem impostas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos estaduais de defesa do consumidor e de vigilância sanitária.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1893-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcos Soares\r\n\r\nId: 1751907"
                    ],
                    "1751908": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6910 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA DO HIP-HOP NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído no calendário do Estado do Rio de Janeiro o DIA DO HIP-HOP que se realiza anualmente no dia 12 de novembro.\r\n\r\nArt. 2º- O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDia 12/11\r\n\r\n“DIA DO HIP-HOP.”\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2883/2014\r\n\r\nAutoria da Deputada: Aspasia Camargo\r\n\r\nId: 1751908"
                    ],
                    "1751909": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL nº 303 Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 01 de outubro de 2014, do Ofício nº 264-M, de 30 de setembro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 2305-A de 2013 de autoria do Senhor Deputado Flavio Bolsonaro que, “DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2305-A/2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE “DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que tem por objetivo obrigar o Poder Executivo a firmar convênio com as prestadoras de serviços de telefonia móvel, sem ônus para o Poder Público, com vistas ao envio de mensagens de texto de utilidade pública aos usuários, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública. \r\n\r\nTrata-se de iniciativa legislativa meramente autorizativa, violadora do princípio da separação harmônica dos poderes, previsto expressamente no art. 2º, da CRFB, eis que normas como esta afrontam a iniciativa privativa do Governador de Estado para gerir a Administração Pública.\r\n\r\nAlém disso, a assinatura de convênios por parte do Estado independe de autorização legislativa, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal ao declarar inconstitucional o art. 99, XX, da Carta Estadual. A realização de convênios é ato de gestão típico do Poder Executivo, afigurando-se inócua, portanto, edição de lei autorizativa.\r\n\r\nNessa esteira, a obrigatoriedade imposta às concessionárias dos serviços de telefonia a prestarem referido serviço sem ônus para o Poder Público, invade a competência privativa da União para dispor sobre telecomunicações, a teor do que dispõem os artigos 21, XI e 22, IV, ambos da Constituição da República. \r\n\r\nPor tudo isso, resta apenas consignar que o art. 2º da Constituição Federal, o qual consagra o princípio da separação dos poderes, não foi observado, eis que matérias reservadas ao Poder Executivo não podem ser supridas por membro do Poder Legislativo, o que nos faz verificar o insanável vício formal de iniciativa a macular este projeto. \r\n\r\nMas não é só. As Defesas Civis Estadual e Municipais firmaram o Termo de Cooperação nº 01/2014 entre o Ministério Público Federal e as operadoras de telefonia, cuja finalidade é viabilizar o funcionamento no Estado do Rio de janeiro de protocolo para o envio de alertas e de informações de emergência à população, acerca dos riscos de desastres naturais ou tecnológicos, mediante a utilização do serviço de mensagem curta de texto - SMS, a ser prestado, de forma gratuita, pelas empresas concessionárias do Serviço Móvel Pessoal - SMP. Referido serviço abrange 94 Municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1751909"
                    ],
                    "1751910": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL nº 304 Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 01 de outubro de 2014, do Ofício nº 267-M, de 30 de setembro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 3084 de 2014, oriundo da Mensagem 02/2014 de autoria do Ministério Publico que, “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3084/2014 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Instituição, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende reajustar as remunerações dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, consignando que as despesas decorrentes da iniciativa legislativa serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Ministério Público. \r\n\r\nÉ que a Lei Complementar nº 101, estabeleceu limitações atinentes aos gastos com despesas de pessoal, fixando limitação temporal à prática de atos que ensejam aumento de despesas em ano eleitoral, proibindo qualquer modalidade de reajuste nos 180 dias que antecedem ao término do mandado. Assim estabelece o Parágrafo Único do art. 21, da LC 101/2000:\r\n\r\n“Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.”\r\n\r\nNesse sentido, em que pese o louvável e nobre objetivo de recompor as perdas inflacionárias nas remunerações salariais sofridas pelos servidores do Quadro do Ministério Público do Estado, a presente iniciativa afronta o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1751910"
                    ],
                    "1751911": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL nº 305 Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 01 de outubro de 2014, do Ofício nº 263-M, de 30 de setembro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 3177 de 2014, oriundo da Mensagem 06/2014 de autoria do Poder Judiciário que, “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3177/2014 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Corte Jurídica, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende reajustar as remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, consignando que as despesas decorrentes da iniciativa legislativa serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Judiciário. \r\n\r\nÉ que a Lei Complementar nº 101, estabeleceu limitações atinentes aos gastos com despesas de pessoal, fixando limitação temporal à prática de atos que ensejam aumento de despesas em ano eleitoral, proibindo qualquer modalidade de reajuste nos 180 dias que antecedem ao término do mandado. Assim estabelece o Parágrafo Único do art. 21, da LC 101/2000:\r\n\r\n“Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.”\r\n\r\nNesse sentido, em que pese o louvável e nobre objetivo de recompor as perdas inflacionárias nas remunerações salariais sofridas pelos servidores do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado, a presente iniciativa afronta o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1751911"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1752287": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETO Nº 44.013 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO RIO DAS PEDRAS, JACAREPAGUÁ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETO Nº 45.013 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO RIO DAS PEDRAS, JACAREPAGUÁ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1752287"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Vice-Governadoria": {
                "Atos": {
                    "1751834": [
                        "I - Despacho",
                        "VICE-GOVERNADORIA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-16/001.084/2014 - Com base no Parecer AJUR/SEGOV nº 022/2014 - CMA, RECONHEÇO à dívida, no valor total de R$ 98.551,01 (noventa e oito mil quinhentos e cinquenta e um reais e um centavo), em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ sob o n°00.360.305/0001-04, referentes à cessão de Servidores a esta Pasta, não pagos na época própria, no período de janeiro a dezembro de 2013, no âmbito desta Pasta. \r\n\r\nId: 1751834"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1752262": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1591/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 15/2014, iniciada na Sessão Pública de 23/10/2014, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o PE nº 15/2014, onde a Senhora Pregoeira em 24/10/2014, adjudicou à licitante JMT 100 TELECOM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA- pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nId: 1752262"
                    ],
                    "1752213": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2608/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor EDUARDO LOBO MAZZI, no valor de R$ 10.020,84 (dez mil vinte reais e oitenta e quatro centavos), relativo a despesas da folha de pagamento do mês de setembro/2013, referente à remu neração e ao décimo terceiro salário que não foram pagos à época própria, conforme despacho do Departamento de Recursos Humanos de fls.03/06, e incluído na folha de pagamento do mês de outubro/2014. \r\n\r\nId: 1752213"
                    ],
                    "1751467": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SUBSECRETRÁRIO\r\n\r\nDE 23/10/2014\r\n\r\nDESIGNA o servidor, abaixo mencionado, para exercer, cumulativamente, com as atribuições que lhe são próprias, a função de Gestor do Contrato a seguir elencado, cabendo ao mesmo a fiscalização e acompanhamento do referido instrumento contratual:\r\n\r\nIDALMIR SOUZA BARROSO - ID 24180769\r\n\r\nCONTRATO Nº 008/2014 - EMPRESA P & P TURISMO LTDA-ME (prestação de serviços de agência de viagens).\r\n\r\nId: 1751467"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1751806": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/9885/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 4271606-3, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 2041046-8 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional 44003765, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1751806"
                        ],
                        "1751807": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/9928/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNADES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/6296/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/7306/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/8904/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, ID Funcional 20197365.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/071/233/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79, dos fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/091/585/2014, em atendimento à solicitação da servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/602/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/615/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNADES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/745/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nId: 1751807"
                        ],
                        "1751655": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores Pedro Luiz da Silva, ID Funcional nº 618892-3, Claudia Lucia do Nascimento Pinheiro, ID Funcional nº 618923-7 e José Luciano Ismerim de Oliveira, ID Funcional nº 618929-6, como membros da Comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 012/2014, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA., nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual. PROCESSO Nº E-12/080/1031/2014.\r\n\r\nDESIGNA os servidores Pedro Luiz da Silva, ID Funcional nº 618892-3, Maria Luiza Sampaio Ribeiro, ID Funcional nº 618921-0, e José Luciano Ismerim de Oliveira, ID Funcional nº 618929-6, como membros da Comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 013/2014, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresa MARCOPOLO S/A., nos termos da Cláusula Décima do citado instrumento contratual. PROCESSO Nº E-12/080/937/2014.\r\n\r\nId: 1751655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1751614": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1425/2014 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à contratação de empresa especializada para suporte e manutenção do software ARPO MODELER, em favor da empresa KLUG Desenvolvimento de Software Ltda., com fulcro no art. 25, inciso I, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 14.033,00 (quatorze mil trinta e três reais).\r\n\r\nId: 1751614"
                    ],
                    "1751526": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nPROCESSO E-01/004/1613/2014 - MARIA LUIZA DO AMARAL, Id. Funcional 20136455, Matrícula 190384-8, Agente Administrativo. FIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO E-01/004/1644/2014 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento do ex-servidor ALBERTO MACHADO.\r\n\r\nId: 1751526"
                    ],
                    "1751527": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\n*PROCESSO E-01/785/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 29.413,39 (vinte e nove mil quatrocentos e treze reais e trinta e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 110 de 09/05/2008, em razão da retransmissão da GFIP/SEFIP, referente ao exercício de fevereiro de 2011.\r\n\r\n*PROCESSO E-01/341/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 23.976,13 (vinte e três mil novecentos e setenta e seis reais e treze centavos), com fulcro no Decreto nº 110 de 09/05/2008, em razão da retransmissão da GFIP/SEFIP, referente ao exercício de janeiro de 2011.\r\n\r\n*PROCESSO E-01/3691/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.627,09 (quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 110 de 09/05/2008, em razão da retransmissão da GFIP/SEFIP, referente ao exercício de setembro de 2011.\r\n\r\n*PROCESSO E-01/2069/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.006,77 (quinze mil seis reais e setenta e sete centavos), com fulcro no Decreto nº 110 de 09/05/2008, em razão da retransmissão da GFIP/SEFIP, referente ao exercício de maio de 2011.\r\n\r\n*PROCESSO E-01/4788/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.426,78 (hum mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), com fulcro no Decreto nº 110 de 09/05/2008, em razão da retransmissão da GFIP/SEFIP, referente ao exercício de dezembro de 2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/07/2013.\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/2865/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.544,13 (três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), com fulcro no Decreto nº 110 de 09/05/2008, em razão da retransmissão da GFIP/SEFIP, referente ao exercício de julho de 2011.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/2397/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.513,32 (quatro mil quinhentos e treze reais e trinta e dois centavos), com fulcro no Decreto nº 110 de 09/05/2008, em razão da retransmissão da GFIP/SEFIP, referente ao exercício de junho de 2011.\r\n\r\n*PROCESSO E-01/1200/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.094,64 (dezoito mil noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), com fulcro no Decreto nº 110 de 09/05/2008, em razão da retransmissão da GFIP/SEFIP, referente ao exercício de março de 2011.\r\n\r\n*PROCESSO E-01/3237/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.009,67 (cinco mil nove reais e sessenta e sete centavos), com fulcro no Decreto nº 110 de 09/05/2008, em razão da retransmissão da GFIP/SEFIP, referente ao exercício de agosto de 2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22/07/2013.\r\n\r\nId: 1751527"
                    ],
                    "1751511": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de outubro do ano dois mil e quatorze, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.802/2012 (OBJETO: Adicional de Qualificação), de interesse de CARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA - processo nº E-01/502956/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.938/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARIA ZENI BRAGA PLACIDO - processo nº E-01/54604/2008, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.994/2013 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de SÔNIA MARIA LOPES SOLANO - processo nº E-03/813868/2012, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório. Presente a recorrente que fez uso da palavra em sua defesa. Diante das argumentações da recorrente que informou prestar serviços desde 1980 ao Município do Rio Bonito, inclusive na condição de professora, o Sr. Presidente retirou o recurso de pauta sine die e solicitou expedição de ofício ao supracitado município visando esclarecer os fatos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1751511"
                    ],
                    "1751765": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 23/10/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores SUELLEN CRISTINA BIÁ DE ARAUJO, Id. funcional nº 4371432-3, e DÉBORA PATRÍCIO MACEDO, Id. funcional nº 04315445-0, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 031/2014 celebrado com a empresa P & P Turismo Ltda ME, visando a prestação de serviços de Agência de Viagens, consistindo de: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/004/1388/2014.\r\n\r\nId: 1751765"
                    ],
                    "1751486": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/709/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... SILA MARIA LEAL DE MIRANDA E SILVA, ID Funcional 37416756...\r\n\r\nLeia-se: ... SILA MARIA LEAL DE MIRANDA E SILVA, ID Funcional 37416758...\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/726/2014 \r\n\r\nOnde se lê: ... LILIANE RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional 41614711...\r\n\r\nLeia se: ... LILIANE RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional 41814711...\r\n\r\nId: 1751486"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1751823": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/1980/2014 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente à prestação liberação de Certificado Digital, com fulcro no art. 24, inciso XVI da referida Lei, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/1604/2014 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente à prestação de serviços com a Impressão de mapas, com fulcro no art. 24 inciso VIII da referida Lei, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.352,00 (cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1751823"
                        ],
                        "1751692": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2014\r\n\r\n*Aos dezessete dias de outubro de 2014, com a presença dos servidores Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7, Sônia Regina Mançano Portela Caldas, ID Funcional nº 2057679-0 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores em efetivo exercício das Carreiras de Assistente Previdenciário e de Especialista em Previdência Social admitidos pelos Concursos Públicos homologados em 14/03/2013 e 23/06/2010 respectivamente, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4455828-7\r\n\r\nRafael Carvalho da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/42/14\r\n\r\n4455805-8\r\n\r\nFabio de Mendonça Florindo\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385016-2\r\n\r\nMiler Brollo Sanches\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/14/14\r\n\r\n4456364-7\r\n\r\nRicardo Camara Cavalcante\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4380761-5\r\n\r\nMarcelo Carvalho do Nascimento\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\nE - 01/008/16/14\r\n\r\n4455950-0\r\n\r\nSaimon da Silva Ribeiro\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4038458-6\r\n\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/17/14\r\n\r\n4455829-5\r\n\r\nGiselle Cristine Moura da Costa\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/18/14\r\n\r\n4455817-1\r\n\r\nLetícia Lopes Bandeira de Mello Gallo\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4381124-8\r\n\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/19/14\r\n\r\n4455819-8\r\n\r\nLeonardo Gomes da Silva Araujo\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/008/21/14\r\n\r\n4455795-7\r\n\r\nAharon Terra da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n0869234-3\r\n\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/008/23/14\r\n\r\n4455793-0\r\n\r\nRonaldo Costa Tavares\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/24/14\r\n\r\n4455801-5\r\n\r\nEzequiel Ribeiro Neustadt Brandao\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3219195-2\r\n\r\nFernando Nunes Xavier\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/25/14\r\n\r\n4455815-5\r\n\r\nJorge Luis Correa dos Anjos\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385016-2\r\n\r\nMiler Brollo Sanches\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/008/26/14\r\n\r\n4184153-0\r\n\r\nAmaro Vitor de Souza Delfino\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n2060513-7\r\n\r\nLucy Laporte Neves\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/27/14\r\n\r\n4455978-0\r\n\r\nFabio Barbosa da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4381124-8\r\n\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/29/14\r\n\r\n4455806-6\r\n\r\nFabio Ramos Gonçalves\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4406065-3\r\n\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/008/30/14\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV3\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV4\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4385032-4\r\n\r\nLucia Antabi\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4424787-7\r\n\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/008/1653/14\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nSONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21.10. 2014.\r\n\r\nId: 1751692"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.643/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 285,24 (duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), em favor de ANTONIO CALIXTO FILHO referentes à consignação do IRRF dos meses de Fevereiro/2006, Março/2006, Novembro/2006 e Dezembro/2006, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1751773"
                    ],
                    "1751774": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 28 DE AGOSTO DE 2014 - MARA LUCIA VIEIRA LOURENÇO - Tendo em vista o que consta do E-04/055/39/2014, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs. 4° e 9° da Lei n° 1.650/90, Decretos n°s. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei n° 2.241/94”.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 28 DE AGOSTO DE 2014 - Tendo em vista o que consta no processo, fica retificado o cargo do Ato de aposentadoria da servidora MARA LUCIA VIEIRA LOURENÇO, Identidade Funcional nº 1953772-7, para o cargo de Agente de Fazenda 1º Categoria, publicado no D.O de 01 de setembro de 2014, Processo nº E-04/055/39/2014.\r\n\r\nId: 1751774"
                    ],
                    "1751775": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/39/2014 - MARA LUCIA VIEIRA LOURENÇO - APROVO.\r\n\r\nId: 1751775"
                    ],
                    "1751548": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIAGERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 184 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA CONTADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CONTADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nGabinete da Contadoria Geral do Estado - GAB/CGE\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19430361\r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nContador Geral\r\n\r\nSuperintendência de Análise de Custo - SUPAC\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n44120591\r\n\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil\r\n\r\n19430736\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n50262769\r\n\r\nSimone Moreira\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessoria Administrativa - ASS. ADM\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19432275\r\n\r\nAlmerinda Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n39238741\r\n\r\nRosemary Leite dos Santos\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual \r\n\r\n-\r\n\r\n19434677\r\n\r\nMarlete Peixoto Medeiros\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50167847\r\n\r\nMarcelo de Medeiros Silva\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n41384839\r\n\r\nDayana Batista Braga*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n50160796\r\n\r\nKarina de Santana Neto*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n44061544\r\n\r\nMaria Antonietta D`Elia Campos*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n43184685\r\n\r\nViviane Alves Martins*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSuperintendência de Relatórios Gerenciais - SUGER\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19431171\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\n19435843\r\n\r\nRonald Marcio Guedes \r\n\r\nRodrigues\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n20715684\r\n\r\nCelso de Brito Borba\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n19428626\r\n\r\nLuiz Felipe Martins Correa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\n6079571\r\n\r\nAndré Pereira de Sousa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n50154931\r\n\r\nGiliarde Firme Araujo\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n50154869\r\n\r\nGustavo Bispo da Silva\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n42849853\r\n\r\nRenato Ferreira Costa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n50067630\r\n\r\nJoyce Borges do Couto Raposo\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n50255118\r\n\r\nAdriano Luiz Pina Mota\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n19430060\r\n\r\nCarlos Adalberto P. Prata\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50154842\r\n\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50154893\r\n\r\nGloria Isis de Carvalho Souza\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50149830\r\n\r\nJanaina Francisco Lara Camelo Japor Coelho\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n44320680\r\n\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50155016\r\n\r\nRenata Onorato do Nascimento\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50155008\r\n\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n19430256\r\n\r\nEliane Figueiredo de Menezes\r\n\r\nAgente de Fazenda \r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n50081683\r\n\r\nDouglas Jin Guan dos Santos*\r\n\r\n-\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n43184634\r\n\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n43591884\r\n\r\nDeborah Vaz Gonçalves*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n42849896\r\n\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n43184626\r\n\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n14801256\r\n\r\nLoize Romilda Zanella*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n50054694\r\n\r\nJoão José Tardin de Rezende*\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n50059130\r\n\r\nJorge Pinto de Carvalho Junior\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil \r\n\r\n50059050\r\n\r\nThiago Justino de Sousa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n50060830\r\n\r\nHugo Freire Lopes Moreira\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n44120585\r\n\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n50059149\r\n\r\nFabio Bogossian\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n50065998\r\n\r\nSuellen Moreira Gonzalez\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n50154699\r\n\r\nBruno Campos Ferreira\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil II\r\n\r\n50325825\r\n\r\nAndré Simões Amorim\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n44150075\r\n\r\nAntonio de Souza Junior\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50154710\r\n\r\nCarlos Cesar Dos Santos Soares\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50325701\r\n\r\nCarlos Roberto Pinto Alves\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n19199058\r\n\r\nDavid de Brito Dantas\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n43716865\r\n\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50154788\r\n\r\nDaniele Rangel Pinheiro Carvalho\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50150499\r\n\r\nIan Dias Veloso de Almeida\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50149687\r\n\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n19362277\r\n\r\nMarcio Alexandre Barbosa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n43154204\r\n\r\nSergio Pires Teixeira Mendes\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n43384269\r\n\r\nSilvana de Jesus Ferreira*\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n50127284\r\n\r\nTânia Maria da Silva*\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19429665\r\n\r\nLuis Alfredo Ribeiro\r\n\r\nAnalista de Controle Interno.\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\n19195834\r\n\r\nGilson Magrani\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n19432160\r\n\r\nWelson Baptista de S. Júnior\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n44120575\r\n\r\nAna Cristina Estula\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n50059181\r\n\r\nFábio Galvão Puccioni\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n50154761\r\n\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n44558090\r\n\r\nFernanda Teodoro Leite\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50256190\r\n\r\nLeonardo de Souza Rodrigues\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n44120605\r\n\r\nMagaly de Almeida Alves Da Silva\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n41994329\r\n\r\nRafaella Ghazi\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n20256485\r\n\r\nDelson Luiz Borges**\r\n\r\nAdm. Empresas\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n19596537\r\n\r\nMaria Ivone do Nascimento\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor Contábil II\r\n\r\n20323239\r\n\r\nCarlos Oliveira Soares*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n20138067\r\n\r\nElias Santos Menegatte*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n44082991\r\n\r\nJucilene Mota Vieira*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSuperintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - SUSET\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19314574\r\n\r\nDavid Lopes de Souza\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\n19442769\r\n\r\nConceição de Maria Rezende Veras\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor \r\n\r\n50189464\r\n\r\nAndreza dos Reis Santos\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n2013595\r\n\r\nKatia Mara Pinto Nascimento\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n19404581\r\n\r\nRodinalva Gomes Rodrigues\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n15426275\r\n\r\nRogerio Seabra de Carvalho Barros\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\nCOSEC FAZENDA\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19444141\r\n\r\nSérgio Murilo Ramos Fonseca\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n19439253\r\n\r\nAlba Valéria Almeida Barbosa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Setorial II\r\n\r\n20135769\r\n\r\nAdemir Rodrigues Cesar \r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50154982\r\n\r\nCintia Rangel Moreira\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\nCOSEC TRANSPORTES\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n20294549\r\n\r\nMaria das Dores Macharet*\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n50325876\r\n\r\nTatiana Teixeira Gomes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCOSEC ESPORTE E LAZER\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n27103552\r\n\r\nSandra Rodrigues Fernandes*\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n42592062\r\n\r\nCarlos Frederico Pinto de Andrade*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\n50150014\r\n\r\nGuilherme Brederode Rodrigues\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n6197205\r\n\r\nMarizete da Silva Fonseca de Oliveira*\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n50067745\r\n\r\nIgor de Oliveira Cunha\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\nCOSEC CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19430558\r\n\r\nJoão Batista Martins Lopes\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n8745919\r\n\r\nWellington Gabriel Santos*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor Contábil\r\n\r\nCOSEC CASA CIVIL\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n44120710\r\n\r\nThiago Paulo Rangel\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n19091850\r\n\r\nMarcelo Araújo Nogueira*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCOSEC SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nID Func. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19623771\r\n\r\nElen Marcia Generine Azambuja\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n20115571\r\n\r\nHeloisa da Silva Rosa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil\r\n\r\nCOSEC CULTURA\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19493924\r\n\r\nJoão Ismael Advíncola Coelho\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC EDUCAÇÃO\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19435738\r\n\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Setorial I\r\n\r\n32193440\r\n\r\nJorge Adalberto Martins Corrêa\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil\r\n\r\n50149717\r\n\r\nWallace Polydoro Carvalho\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Setorial lI\r\n\r\n50059165\r\n\r\nAline Ribeiro\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50257722\r\n\r\nFernando Faria Cordeiro\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50525169\r\n\r\nVitor Oliveira da Silva Assis\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n43345328\r\n\r\nEduardo Olimpio dos Santos*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor Setorial lI\r\n\r\nCOSEC DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n20136153\r\n\r\nDamião José da Silva\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC TURISMO\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n20121946\r\n\r\nAureny Martins de Carvalho\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n50067826\r\n\r\nBruno Lopes Bonfante Nunes\r\n\r\nAnalista de Controle Interno.\r\n\r\n-\r\n\r\nCOSEC ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19624166\r\n\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n43544703\r\n\r\nElisabete Machado\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50255266\r\n\r\nFrank de França Omena\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\nCOSEC AMBIENTE\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n32199546\r\n\r\nSergio Roberto Ferreira das Neves**\r\n\r\nTec. Administrativo\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC SEGURANÇA\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n50060783\r\n\r\nClayton Cassius da Silva Pereira\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n19430850\r\n\r\nKatia Soares de Mattos Araujo\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Setorial II\r\n\r\n11550848\r\n\r\nFabio de Oliveira Coutinho\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual \r\n\r\n-\r\n\r\nCOSEC POLICIA CIVIL\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19429843\r\n\r\nSergio Maurício Nunes Tavares\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n30004438\r\n\r\nJozineide Alves da Silva\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC POLICIA MILITAR\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n50325701\r\n\r\nIuri Braun\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\nCOSEC AGRICULTURA E PECUARIA\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n43339794\r\n\r\nAlexandre Pantoja Correa Maia*\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n19314760\r\n\r\nEdmilson de Araujo Marques\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\nCOSEC PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n8722676\r\n\r\nMario Sergio de Faria\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n8722560\r\n\r\nEstela Gonçalves Gomes\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil\r\n\r\n43749330\r\n\r\nAna Paula Machado de Oliveira*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCOSEC OBRAS\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19624581\r\n\r\nNilton de Paiva Filho\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Setorial I\r\n\r\n50154796\r\n\r\nEduardo Waga\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Setorial II\r\n\r\n50255215\r\n\r\nNilce de Oliveira Silva\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n43154816\r\n\r\nPaulo Roberto Francisco da Silva*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCOSEC SAUDE\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n44267126\r\n\r\nAlexander Bento Rezende\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n19583672\r\n\r\nAdalberto Soares de Melo\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAssessor Contábil\r\n\r\n50154885\r\n\r\nAngelo Nunes Gomes\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50256084\r\n\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50256238\r\n\r\nCarlos Roberto Melo de Souza\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50150308\r\n\r\nMeriele dos Santos Conceição\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50255339\r\n\r\nPedro Luiz Pires Vieira Junior\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\nCOSEC DEFESA CIVIL\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19372655\r\n\r\nWagner Montalvão\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n50155210\r\n\r\nMarcio Pereira Campos\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n50149792\r\n\r\nRafaela Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\nCOSEC GOVERNO\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n32155263\r\n\r\nMario Luiz Baggio\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n50059084\r\n\r\nIza Clea Cardozo Santos\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n-\r\n\r\n44176520\r\n\r\nJoão Carlos Correia da Rocha*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n43334628\r\n\r\nSheila Lima dos Santos*\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCOSEC HABITAÇÃO\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n19439733\r\n\r\nCristina Helena Marcelino\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC TRABALHO E RENDA\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n31531067\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCoordenador Setorial II\r\n\r\n* Servidores Extraquadro\r\n\r\n** Servidor Cedido à CGE\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\nId: 1751548"
                    ],
                    "1751749": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 575 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica Francisco Ivan Rodrigues de Sousa, Corregedor-Auxiliar, ID nº 440543-9, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/011.464/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Leonardo Amaro Monte de Almeida, Corregedor-Auxiliar, ID 4365326-0, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da pre sente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1751749"
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                    "1751829": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCOLEGIADO DA CORREGECORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 306ª SESSÃO\r\n\r\nOnde se lê: ... processo administrativo disciplinar nº E-04/076/45/2014...\r\n\r\nLeia-se: ... processo administrativo disciplinar nº E-04/073/45/2014...\r\n\r\nId: 1751829"
                    ],
                    "1751537": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 76 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTES NO BENEFÍCIO FISCAL ESTABELECIDO PELO DECRETO N° 44.498/2013.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDIME DISTRIBUIDORA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n13.182.744/0001-16\r\n\r\nE-04/079/1180/2014\r\n\r\n16-abr-14\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDIME DISTRIBUIDORA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n04.286.673/0001-00\r\n\r\nE-04/079/1180/2014\r\n\r\n16-abr-14\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nJOHNCENTER DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\n28.197.788/0006-00\r\n\r\nE-04/079/2482/2014\r\n\r\n21-jul-14\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nJOHNCENTER DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\n28.197.788/0001-97\r\n\r\nE-04/079/2482/2014\r\n\r\n21-jul-14\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCDC LAFAIETE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n01.193.153/0001-65\r\n\r\nE-04/079/2974/2014\r\n\r\n15-ago-14\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCDC LAFAIETE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n07.808.221/0001-30\r\n\r\nE-04/079/2974/2014\r\n\r\n15-ago-14\r\n\r\nId: 1751537"
                    ],
                    "1751821": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 20, de 22 de outubro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de novembro de 2014, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,1855 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,5104 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,4615 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,4946 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8573 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1751821"
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                    "1751546": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1222 DE 23 DE OUTUBRO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Isabelle de Castro Mendonça dos Santos, ID Funcional 5019012-1, pelo servidor RUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS, ID Funcional 1943605-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nIOB INFORMAÇÕES OBEJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA. \r\n\r\n112/2013\r\n\r\nE-04/008.439/2010\r\n\r\n1048/2014\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1751546"
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                    "1751425": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.464ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.778 - Processo nº E-04/046/7678/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIBEIRO DE SÁ E FILHOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.909 - EMENTA: ICMS - ARBITRAMENTO - NULIDADE - INDICAÇÃO EXPRESSA DE CRITÉRIOS. O arbitramento deve observar os critérios objetivos presentes no art. 75 da Lei nº 2.657/96, os quais serão especificados nos autos em respeito ao princípio da publicidade e da transparência, sob pena de nulidade do ato. Verificada ofensa ao art.48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando a infração não estiver definida de maneira segura e inquestionável. Recurso de Ofício Provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751425"
                    ],
                    "1751426": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.481ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2014\r\n\r\nRecursos nºs 39.944 e 39.945 - Processo nºs E-04/057.082/2010 e E04/057.086/2010 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos 13.097 e 13.098 - EMENTA: ICMS E ICMS FECP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEIXAR DE PAGAR NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Afastada a alegação de duplicidade de Lançamento depois de diligência específica determinada por esta Câmara. NO MÉRITO, embora nos termos do convênio ICMS 110/2007 e da Resolução 6470/2002 a responsabilidade original pelo recolhimento do ICMS-ST fosse do Remetente das mercadorias, a Recorrente tornou-se solidariamente responsável pelo recolhimento do mesmo, na ausência de retenção pelo substituto, conforme disposto no art. 25 da Lei 2657/96. Quanto à constitucionalidade da Resolução 6470/2002 e da multa aplicada, tal matéria não é de competência deste Órgão de Julgamento Administrativo, afeta que está à esfera do Poder Judiciário. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.005 - Processo nº E-04/103.639/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: HERMES DA FONSECA LOPES JUNIOR - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.102 - EMENTA: Ipva - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.936 - Processo nº E-04/041/1029//2013 - Recorrente: ife 08 - ITD E TAXAS - Interessada: FILIPE VALENTE LINS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.105 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751426"
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                    "1751281": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.521ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.949. - Processo nº E-04/067.444/2012. - Recorrente: white martins gases industriais ltda. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.463. - EMENTA: MULTA. GIA-ICMS ENTREGUE COM DADOS INCORRETOS. Infração prevista no inciso XXXIII da Lei n. 2.657/96, com redação da Lei nº 3525/2000. Nos termos do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 589, de 01 de fevereiro de 2013, o contribuinte que tenha descumprido obrigação acessória cujo inadimplemento esteja previsto nos incisos XVIII, XIX, XX e XXXIII do artigo 59 da Lei nº 2657/96, poderia regularizar sua situação até 30 de junho de 2013. Conversão do julgamento em diligência, para que a repartição fiscal da circunscrição verifique se houve a entrega de GIA retificadora, bem como se deve ser aplicada retroativamente a penalidade estabelecida na Lei nº 6357/2013, com base no artigo 106, II, do CTN. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751281"
                    ],
                    "1751590": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.416ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2014\r\n\r\n*Recurso nº 51.540. - Processos nº E-04/041.224/2011. - Recorrente: Poxto entrega expressa de combustível ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.270. - EMENTA: ICMS - transporte COM DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA - INOCORRÊNCIA. Observa-se que foram emitidas algumas notas fiscais eletrônicas, referentes às vendas acobertadas pelos formulários de fls. 09/23, constantes do processo presente, antes da ação fiscal exercida em 03/01/2011, conforme Auto de Constatação. As notas fiscais eletrônicas para acobertar as operações de vendas mencionadas foram emitidas, conforme DANFE´S anexados às fls.51/3. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/06/2014.\r\n\r\nId: 1751590"
                    ],
                    "1751561": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA \r\n\r\nDecisão proferida na 3.434ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 37.836. - Processo nº E-04/135.052/2009. - Recorrente: MADAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.455. - EMENTA: ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉTICO FORA DO PRAZO REGULAMENTAR. PERÍODOS: FEVEREIRO A OUTUBRO DE 2008 E JANEIRO A MAIO DE 2009. DATA LIMITE DA ENTREGA SERIA O DIA 15 DO MÊS SEGUINTE AO DE REFERÊNCIA, CONTUDO A SITUAÇÃO FOI REGULARIZADA ANTES DO DIA 30/06/2013, CONFORME PRECEITUA O ART. 14, DA LEI Nº 6.357/2012. POR ISSO, A AUTUADA FAZ JUS AO BENEFÍCIO CONCEDIDO POR ESTE DISPOSITIVO LEGAL (ANISTIA). DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CANCELAR O AUTO DE INFRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 14, DA LEI Nº 6.357/2012. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751561"
                    ],
                    "1751591": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.425ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2014\r\n\r\nRecursos nºs 31.074 e 32.277. - Processos nºs E-34/072.092/2005 e E34/072.093/2013. - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator, vencidos os Conselheiros Marcos dos Santos Ferreira e Gabriela Berro Marins que negavam provimento ao recurso voluntário. - Acórdãos nºs 12.365 e 12.366. - EMENTA: APLICAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA. ARTIGO 144 DO CTN. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. ICMS. NORMAS MAJORADORAS DO ICMS-ST. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. APLICAÇÃO. A norma que majore o tributo somente pode ser aplicada a fatos geradores posteriores aos noventa dias da data de sua publicação. Descabe aplicá-la no dia seguinte de sua publicação. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751591"
                    ],
                    "1751562": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.441ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2014\r\n\r\nRecursos nºs 56.078 e 56.079. - Processos nºs E-04/046/8250//2013 e E04/046/8251//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: dafel comercial de ferro e alumínio LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.519 e 12.520. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751562"
                    ],
                    "1751563": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.442ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 33.864. - Processo nº E-04/312.218/2007. - Recorrente: ego moto center LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.528. - EMENTA: CONTRATO EM CONSIGNAÇÃO. NÃO EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA. NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE. EXIGÊNCIA DE MULTA: ART. 59, IX, “A” DA LEI Nº 2.657/96, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 3.525/00. APLICAÇÃO DA RETROATIVIDADE BENIGNA, PREVISTA NO ART. 106, II, “C”. Determina o art. 16, do Livro XIII, do RICMS, que a exposição do veículo usado recebido em consignação implica a exigência antecipada do ICMS relativo à negociação subsequente do veículo, mediante arbitramento do valor, sem prejuízo da penalidade cabíveis. In casu, o contribuinte não emitiu nota fiscal de entrada, obrigação prevista no item 1, do inciso II, do art. 14, do mesmo diploma legal supracitado, adequando-se, portanto, à hipótese prevista no item III, do artigo 16 e no artigo 17. Sendo assim, o arbitramento do imposto é realizado por imposição legal, sendo exigido antecipadamente em relação à operação subsequente. Contudo, é cabível a aplicação do benefício concedido pelo art. 14, do Livro XIII, do RICMS, que prevê a redução da base de cálculo do imposto em 95% nos casos de aquisição de veículo em consignação. O dispositivo mencionado (art. 14, Livro XIII, do RICMS/00) não dispõe que o ICMS deve ser cobrado com base no preço da venda do automóvel, uma vez descumpridos os requisitos nele previstos. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONCEDER O BENEFÍCIO QUE REDUZ EM 95% A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DO VEÍCULO AUTOMOTOR, ADQUIRIDO OU RECEBIDO EM CONSIGNAÇÃO, NA FORMA DO CONVÊNIO ICMS 33/93 E RESOLUÇÃO SEEFN Nº 2.305/93, BEM COMO PARA APLICAR A PENALIDADE DO ART. 60, I, “B”, DA LEI Nº 6.357/12, SE MAIS BENÉFICA AO CONTRIBUINTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751563"
                    ],
                    "1751592": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.430ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 42.255 - Processo nº E-04/071.955/2009. - Recorrente: carrefour comércio e indústria ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência pelo art. 150 do CTN, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora, vencidos os Conselheiros Relator e Charley dos Santos que rejeitavam a preliminar pelo entendimento do art. 173 do CTN. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Cheryl Berno que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 12.418. - EMENTA: ICMS E MULTA. DECADÊNCIA. Matéria de ordem pública que pode e deve ser declarada de ofício pelo julgador a qualquer momento e independente de pedido da parte. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. CRÉDITOS FISCAIS. APROVEITAMENTO INDEVIDO. ENTRADA DE MERCADORIAS. CESTA BÁSICA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O trabalho fiscal baseou-se nas informações constantes dos arquivos magnéticos apresentados pelo contribuinte ao fisco estadual de acordo com o Convênio ICMS nº 57/95. Não se trata de mero indício, tampouco houve arbitramento do ICMS apurado como devido. As informações em meio magnético fazem prova plena destes, caso não comprovada a sua inexatidão, conforme dispõe o artigo 256 do Código Civil. As saídas de mercadorias constantes da cesta básica realizadas por estabelecimento varejista diretamente a consumidor final são isentas do ICMS, não propiciando direito ao creditamento referente ao imposto destacado nas operações de aquisição. Ex-vi do artigo segundo do Decreto n. 32161/02, assim como as mercadorias sujeitas à substituição tributária, cujo ICMS-ST foi retido na etapa anterior, encerrando o ciclo de tributação das mercadorias. Entretanto, o fiscal autuante elaborou nova planilha retificadora do valor do crédito tributário reclamado na inicial para excluir operações de mercadorias não incluídas na cesta básica e na substituição tributária nos períodos assinalados. Recurso provido parcialmente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751592"
                    ],
                    "1751593": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.442ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.332. - Processo nº E-04/270.800/2011. - Recorrente: global rentall locação de máquinas e terra planagens ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.532. - EMENTA:ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PARADA OBRIGATÓRIA EM BARREIRA OU POSTO FISCAL - DESCUMPRIMENTO. É legítima a exigência de penalidade quando o veículo do sujeito passivo não parar em Barreiras Fiscais ou Postos Fiscais, de parada obrigatória, ex vi do disposto pelos artigos 59, inciso LXXXII, 72 e 73, da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 4.526/05, c/c o artigo 2º, inciso IX, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00. Contudo, foi aplicada a penalidade da Lei nº 6.357/12, em função de retroatividade de legislação posterior mais benéfica. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751593"
                    ],
                    "1751564": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.442ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.332. - Processo nº E-04/270.800/2011. - Recorrente: global rentall locação de máquinas e terra planagens ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.532. - EMENTA:ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PARADA OBRIGATÓRIA EM BARREIRA OU POSTO FISCAL - DESCUMPRIMENTO. É legítima a exigência de penalidade quando o veículo do sujeito passivo não parar em Barreiras Fiscais ou Postos Fiscais, de parada obrigatória, ex vi do disposto pelos artigos 59, inciso LXXXII, 72 e 73, da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei n.º 4.526/05, c/c o artigo 2º, inciso IX, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00. Contudo, foi aplicada a penalidade da Lei nº 6.357/12, em função de retroatividade de legislação posterior mais benéfica. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751564"
                    ],
                    "1751594": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.448ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.926. - Processo nº E-04/152.950/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MAXI SAÚDE PRODUTOS NATURAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.590. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 46.871. - Processo nº E-04/107.104/2009. - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.592. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. O lançamento, na forma de sua lavratura, atendeu a todos os requisitos do arts. 142 do CTN, 221 do Decreto-Lei nº 05/75 e/ou ao art. 48 do Decreto nº 2473/79, não havendo nenhuma evidência de indeterminação qualitativa ou quantitativa da matéria tributável. Por unanimidade de votos, a preliminar de nulidade do lançamento foi REJEITADA. ICMS - MULTA FORMAL - NÃO ATENDIMENTO DA TERCEIRA INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO AO FISCO DO LIVRO FISCAL RAICMS. Empresa não amparada pela dispensa de escrituração do livro fiscal RAICMS prevista no inciso I do art. 6º da Resolução SEFCON nº 4055/00 por vício procedimental na fruição do regime especial de tributação previsto no art. 34 do Livro V do RICMS/00. Aplicada a penalidade mais benéfica para o contribuinte, na forma prevista no inciso III do art. 65 da Lei nº 2657/96 com a redação dada pela Lei nº 6357/12. Por unanimidade de votos, dado PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 51.983 e 51.984. - Processos nºs E04/067.175/2012 e E-04/067.176/2012. - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo- DECISÃO: À unanimidade de voto, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.599 e 12.600. - EMENTA: DEIXAR DE RECOLHER ICMS ESCRITURADO E NÃO INFORMADO. APURAÇÃO REALIZADA NO LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DE ICMS. Houve a escrituração de ICMS no Livro Registro de Apuração do ICMS, contudo, o imposto não foi informado à repartição competente. Os valores não foram declarados por meio de GIA-ICMS, tampouco no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Aliás, o espelho de GIA-ICMS juntado às fls., demonstra que o contribuinte não entregou as GIAS-ICMS correspondentes ao período de 05/2010 a 10/2010. Ou seja, o auto de infração foi lavrado a partir da análise do livro fiscal apontado. Engana-se a autuada ao alegar que o fisco deveria realizar diligências “para buscar a verdade material” e que não é ônus do contribuinte fazer prova em contrário para ser absolvido de imputação fiscal. É cediço que cabe ao autuado rebater todos os argumentos expostos no auto de infração, que figura como peça inaugural do processo administrativo tributário, no que concerne aos seus aspectos materiais e formais. Deve alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o direito da Fazenda Estadual, trazendo a lume as provas capazes de desconstituir esse direito (deve alegar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos de direito). O contribuinte não trouxe provas acerca da existência do recolhimento dos valores e este ônus não cabia ao Fisco, mas sim ao autuado. Assim, resta evidente que houve a apuração do tributo, porém, o contribuinte não o pagou. Ademais, o auto de infração atendeu aos requisitos legais previstos no art. 221, do CTE, e do art. 74, do Decreto nº 2.473/79, e o relato é bem claro ao descrever a infração imputada à Recorrente, não restando dúvidas sobre os motivos que ensejaram o lançamento. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751594"
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                    "1751565": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.442ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.957. - Processo nº E-04/067.565/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PERFIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E METAIS ltda. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.535. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751565"
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                    "1751566": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.443ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.984. - Processo nº E-04/270.033/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: luping siber chocolates LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.536. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751566"
                    ],
                    "1751595": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.449ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2014\r\n\r\nRecursos nºs 55.953 e 56.560. - Processos nºs E-04/268.000/2012 e E04/267.999/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLCHÕES BOTAFOGO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.607 e 12.608. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.318. - Processo nº.E-04/151.503/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALLIANZ SEGUROS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.612. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nId: 1751595"
                    ],
                    "1751596": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.450ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 47.921. - Processo nº E04/119.269/2011. - Recorrente: VIGONATURA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.626. - EMENTA: EMPRESA AUTUADA POR NÃO APRESENTAR, NO PRAZO REGULAMENTAR, A DECLAN-IPM. ANOS-BASE: 2007 E 2008. NÃO HOUVE SAÍDA NO ANO-BASE. ART. 54, DA LEI Nº 2.657/96, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 3.525/00. COMPLEMENTO: RESOLUÇÕES SEFAZ Nºs 130/2008 E 199/2009. CONSTATADA A NÃO ENTREGA DA DECLAN-IPM. Em seu Recurso Voluntário, a Recorrente argumenta que a empresa foi encerrada em 30/11/2006, conforme “Distrato Social” anexo às fls. 07 e 08. Porém, sua defesa não merece prosperar, tendo em vista que, muito embora, tenha pedido baixa em sua inscrição junto à JUCERJA, em 30/11/2006, de acordo com o referido “Distrato Social”, somente solicitou a baixa em sua inscrição estadual em 2011 (E-04/118440/2011). Desta forma, perdeu o prazo legal para a apresentação do pedido de baixa, consoante art. 121, § 1º, da Resolução SEF nº 2.861/97. Mesmo assim, o Estado o beneficiou, retroagindo a suspensão de suas atividades à data de 25/06/2008, conforme por ela requerido. Destacamos também, a não aplicabilidade do art. 62-B, § 2º, II, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/12, por impor uma penalidade mais gravosa que a aplicada (art. 59, § 9º, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 3.040/98). NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751596"
                    ],
                    "1751567": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.444ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2014\r\n\r\nRecursos nºs 56.195 e 56.688. - Processos nºs E-04/034/6288//2013 e E04/034/6292//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: universo 2007 comércio de aço LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.548 e 12.549. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751567"
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                    "1751597": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.451ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.025 - Processo nº E-04/046/1112/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M T C MADEIRAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.632. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.096 - Processo nº E-04/046/11502/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIP CABUÇU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.633. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.170 - Processo nº E-04/034/7142/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.634. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751597"
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                    "1751568": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.447ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2014\r\n\r\nRecursos nºs 54.934,54.395 e 54.396 - Processos nºs. E04/198.468/2012, E-04/198.470/2012, E-04/198.466/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMJ DROGARIA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdãos nºs 12.575 A 12.577. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.934, 54.395 e 54.396 - Processos nºs.E04/198.468/2012, E-04/198.470/2012, E-04/198.466/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMJ DROGARIA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdãos nºs. 12.575 A 12.577. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.864 - Processo nº E-04/265.033/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.578. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nRecurso nº 54.416 - Processo nº E-04/115.140/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VINEXPAND CIA DE COMÉRCIO DE BEBIDAS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.579. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem..\r\n\r\nRecurso nº 56.339 - Processo nº E-04/067.144/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RDG AÇOS DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.580. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.700 - Processo nº E-04/106.648/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.586. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.525 - Processo nº E-04/249.796/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORN PRODUCTS BRASIL - IGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.587. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.493 - Processo nº E-04/034/19/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FELLOWSHIP MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÂO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.588. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.718 - Processo nº E-04/046/10378/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.589. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751568"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.452ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.078 - Processo nº E-04/275.878/2011 - Recorrente: PINK FLIX TURISMO NÁUTICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.636. - EMENTA: LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO. NÃO APRESENTAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE ICMS. EMPRESA UTILIZAVA-SE DE ALÍQUOTA PRÓPRIA DO REGIME DE APURAÇÃO DE RECEITA BRUTA QUE NÃO FOI A ELA DEFERIDO. AUSÊNCIA DE RESPOSTA ADMINISTRATIVA ACERCA DO REQUERIMENTO DA EMPRESA, NO PRAZO REGULAMENTAR DE 72H. CONTUDO, A EMPRESA NÃO PREENCHIA OS REQUISITOS LEGAIS PARA SER INCLUÍDA NO REGIME ESPECIAL À ÉPOCA DO REQUERIMENTO (FL. 63), JÁ QUE NÃO UTILIZAVA O EQUIPAMENTO EMISSOR ECF. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 1º E 3º, DO DECRETO Nº 26.170/2000, BEM COMO DO ART. 1º, PARÁGRAFO 3º, E DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFCON 4055/00. NECESSIDADE DA ANÁLISE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NOS DISPOSITIVOS SUPRAMENCIONADOS PELA AUTORIDADE FISCAL PARA O DEFERIMENTO DO REGIME ESPECIAL. O DEFERIMENTO DA AUTORIDADE TEM NATUREZA CONSTITUTIVA, SENDO INDISPENSÁVEL AO ENQUADRAMENTO NA SISTEMÁTICA ESPECIAL (ART. 2º, PARÁGRAFO 1º, DA RESOLUÇÃO SEFCON 4055/00). REQUERIMENTO REALIZADO EM JULHO DE 2007, CONTUDO, A EMPRESA SÓ PASSOU A UTILIZAR O EQUIPAMENTO ECF EM 28 DE NOVEMBRO DE 2007. A RESOLUÇÃO SEFCON 4055/00 SOMENTE FOI REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ 322/2010, LOGO ESTAVA VIGENTE QUANDO REALIZADO O REQUERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A DECISÃO A QUO, APLICANDO-SE, “EX OFFICIO”, A MULTA PREVISTA NO ART. 60, I, “B”, DA LEI 6.357/12, POR TRATAR DE PENALIDADE MAIS BENÉFICA AO CONTRIBUINTE, OBSERVADOS OS DITAMES DO ART. 106, II, “C”, DO CTN. . O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 56.072 e 56.073. - Processos nº E-04/046/7555/2013 e \r\n\r\nE-04/046/7556/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº.12.638 e 12.639. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 54.424 e 54.425. - Processos nº E-04/047.209/2012 e E-04/047.281/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOG EMPREENDIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.640 e 12.641. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751598"
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                    "1751571": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.450ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.477 - Processo nº E-04/217.051/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W A P BRITO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.619. - EMENTA:ICMS - ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 47.038. - Processo nº E04/258.894/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.620. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.455. - Processo nº E04/267.406/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: OFFICE PLOTTER IMPRESSORAS E COPIADORAS PARA GRANDES FORMATOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.621. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 54.460 e 54.461. - Processos nº E-04/268.077/2012 e E-04/268.076/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.622 e 12.623. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.499 - Processo nº E-04/002/97/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA PACARANA COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.624. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.018 - Processo nº E-04/243.715/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASYSTEM DE BONSUCESSO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.625. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751571"
                    ],
                    "1751600": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.454ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.405 - Processo nº E-04/199.599/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.656. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.063 e 56.064. - Processos nºs E-04/046/3081/2013 e E 04/046/3083/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SOMOLAS COMÉRCIO DE MOLAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.657 e 12.658. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.211 - Processo nº E-04/046/10890/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MEGADELI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.659. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751600"
                    ],
                    "1751601": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.458ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.758. - Processo nº E04/063.791/1992. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SENDAS S/A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.701. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751601"
                    ],
                    "1751572": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.451ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 44.622 - Processo nº E-04/062.750/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: casa cardão LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.627. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751572"
                    ],
                    "1751573": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.453ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 56.704. - Processo nº E04/111.589/2009. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: borracharia autódromo da penha ltda. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.648. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751573"
                    ],
                    "1751602": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.460ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 49.365 - Processo nº E-04/160.952/2011 - Recorrente: ESPAÇO BASTOS MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para declarar extinto o crédito tributário pela remissão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº.12.723. - EMENTA:ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. GIA-ICMS. NÃO ENTREGA. LEI nº 6357/12 e RESOLUÇÃO nº 589/13. O auto de infração encontra-se em condições de ser cancelado de ofício por força do artigo 1º e seu §3º da Resolução nº 589/13. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751602"
                    ],
                    "1751603": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.461ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 57.577 - Processo nº E-04/043/136//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: sadia s.a.. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.731. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.666 - Processo nº E-04/115.366/2012 - Recorrente: FERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.732. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE. Nas operações de importação de mercadorias, cabe ao efetivo adquirente destinatário da mercadoria o recolhimento do ICMS ao Estado onde está estabelecido. Levantamento fiscal exato, sujeitando a infratora ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade legal cabível, corretamente aplicada na inicial. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.030 - Processo nº E-04/011/608//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO TED DE PIRAÍ LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.738. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.508 - Processo nº E-04/002/1241//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DOMINGÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.742. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.999 - Processo nº E-04/020/762//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: schuindt & machado ltda. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.743. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751603"
                    ],
                    "1751574": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.457ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2014\r\n\r\n*Recurso nº 54.357. - Processo nº E-04/110.785/2000. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEADIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator que votou pela conclusão. - Acórdão nº 12.689. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/10/2014.\r\n\r\nId: 1751574"
                    ],
                    "1751604": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.462ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2014\r\n\r\nRecursos nº 54.106 a 54.382. - Processos nº E04/226.434/2011 e nº E-04/226.438/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: creações opção LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.744 e 12.745. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 46.391 - Processo nº E-04/181.412/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ofs rj ltda. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.748. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751604"
                    ],
                    "1751575": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.458ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2014\r\n\r\nRecursos nºs 57.041 e 57.042. - Processos nºs E-04/123.290/2011 e E04/123.292/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARIA ELIZA MARIOTTO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.695 e 12.696. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751575"
                    ],
                    "1751576": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.459ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.968 a 54.979. - Processo nº E04/041/1124/2013, E-04/041/1125/2013 e E-04/041/1123/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LILIANE BRACONNOT MACHADO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.702 a 12.704. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.200. - Processo nº E04/034/11086/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EDGARD ROMERO 239 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELE - EPP - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.707. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.221. - Processo nº E04/082.481/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CELIA VOLOCH HAZIOT - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.708. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751576"
                    ],
                    "1751605": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.464ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2014\r\n\r\nRecursos nº 57.332 a 57.333. - Processos nº E04/046/9048//2013 e nº E-04/046/9047//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.780 e 12.781. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751605"
                    ],
                    "1751577": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.460ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.286 - Processo nº E-04/041/1697/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: leonardo la grega - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.709. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.285 - Processo nº E-04/041/1684/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLAVIO LA GREGA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.710. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.194 - Processo nº E-04/006/231/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HSJ COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.712. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.967 - Processo nº E-04/041/1027/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: carla maria prado bandeira de mello e outro - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.713. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 54.061 a 54.062. - Processos nº E04/106.480/2009 e E-04/106.485/2009. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.715 e 12.716. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.974 - Processo nº E-04/041/418/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELOISA DE MORAES FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.717. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.193 - Processo nº E-04/006/226/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HSJ COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.721. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.389 - Processo nº E-04/077.329/2012 - Recorrente: sendas distribuidora s/a - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.722. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. Afasta-se a alegação isolada de nulidade quando a mesma se confunde com o mérito. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SUPERMERCADO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. As atividades de panificação, açougue e frigorífico são acessórias à atividade principal da rede de supermercados que é a comercial, daí a impossibilidade do creditamento do ICMS. Precedentes deste Conselho e dos Tribunais Superiores. Recurso Voluntário Negado. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 53.915 a 53.916. - Processos nº E04/253.271/2012 e E-04/253.275/2012. - Recorrente: octagon esportes ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.727 e 12.728. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. Falta de intimação. inocorrência. A realização de diligência para se aferir mero resultado de outro processo administrativo não carece de intimação do contribuinte para ser considerada válida. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PREJUDICIALIDADE DE OUTRO PROCESSO. NULIDADE. Ocorrendo o fim de processo administrativo que alteraria o desfecho deste processo, acaba a relação de prejudicalidade que os unia, podendo este ser processado e julgado. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não é necessária a menção aos dispositivos aplicáveis ao SIMPLES NACIONAL pois o presente lançamento é de ICMS, não se discutindo aspectos desta forma excepcional de tributação. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. DUPLICIDADE. INOCORRÊNCIA. Afasta-se a alegação de nulidade quando cada lançamento se refere a uma parcela distinta do imposto, ainda que sobre os mesmos períodos de apuração. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRODUÇÃO DE PROVA. Não há inversão indevida do ônus da prova quando a prova que o Recorrente deve produzir se destina a contestar sua própria escrituração fiscal. LANÇAMENTO. ICMS. LIVRO DE APURAÇÃO. Quando o lançamento é realizado com base em informações constantes do próprio Livro de Apuração do ICMS do Contribuinte, é desnecessário que a Fazenda produza provas adicionais dos valores objeto do lançamento. QUEBRA DE SIGILO. INOCORRÊNCIA. No presente processo inocorreu a quebra do sigilo bancário da Recorrente, razão pela qual descabe eventuais discussões sobre a legalidade do procedimento. LEI nº 6.357/12. RETROATIVIDADE BENIGNA. É de se aplicar a lei superveniente quando mais benéfica ao sujeito passivo, uma vez constatado o enquadramento da situação naquele previsto na mesma. Recurso Voluntário Parcialmente Provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751577"
                    ],
                    "1751606": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.465ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.776 - Processo nº E-04/112.282/2012 - Recorrente: MAYARA COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.800. - EMENTA:PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que foi respeitado, no curso do administrativo o devido processo legal, tendo tido a recorrente oportunidade de manifestação em todas as fases do mesmo. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. O contribuinte possui direito ao creditamento de ICMS se a escrituração de sua documentação fiscal for emitida de forma regular. A empresa se creditou de imposto que não foi recolhido, contrariando toda a sistemática da não-cumulatividade, segundo a qual só há crédito na entrada da mercadoria se a houver débito na saída da operação anterior. É de se exigir o crédito indevidamente apropriado pela recorrente, consoante os dispositivos capitulados, bem como a penalidade legalmente aplicável. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751606"
                    ],
                    "1751607": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.466ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 57.046 - Processo nº E-04/275.793/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JORGE LUIS MASTRANGELO CELANO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.806. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751607"
                    ],
                    "1751608": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.467ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.295 - Processo nº E-04/041/1163/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ CARDOSO RODRIGUES E OUTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.821. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751608"
                    ],
                    "1751560": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.415ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2014\r\n\r\nRecursos nºs 42.949 e 42.952. - Processos nºs E-04/158.918/2009 e E-04/158.925/2009. - Recorrente: octagon esportes LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.250 e 12.251. - EMENTA: FECP. LANÇAMENTO REFLEXO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NULIDADE. O voto condutor do Acórdão de primeira instância apresenta como razão de decidir menção ao voto prolatado no processo em que é exigido o ICMS incidente nas operações. A ausência de fundamentação torna o ato decisório nulo, à luz do artigo 107, inciso II, c/c o artigo 48, inciso III, do Decreto nº 2473/79. Retorno dos autos a primeira instância julgadora para novo julgamento. Nulidade da decisão de primeira instância. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751560"
                    ],
                    "1751589": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.398ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.706. - Processo nº E-04/269.154/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.097. - EMENTA: ICMS-ST NÃO RECOLHIDO. CONTRIBUINTE NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. ADQUIRENTE/ DESTINATÁRIO DE MERCADORIA PROVENIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. ART. 21, VI, ART. 23, IV, ITEM 2, E ART. 39, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 2.657/96, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 6.276/12. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PAGAMENTO REALIZADO A MENOR. PERMANECE A EXIGÊNCIA COM RELAÇÃO À DIFERENÇA DO IMPOSTO DEVIDO. Depreende-se dos autos que a empresa autuada, localizada neste Estado, deixou de recolher, na condição de substituta, o ICMS-ST relativo à operação interestadual realizada com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, tendo como referência o DANFE nº 109220, isso porque o estabelecimento remetente das mercadorias está situado em São Paulo, Estado que não é signatário do Protocolo 196/09 e não possui cadastro com inscrição de substituto tributário e Termo de Acordo com o Estado do Rio de Janeiro. Como descrito no relato da auto de infração, as mercadorias classificadas sob o NCM/SH 7009.9100 e 7009.2100, descritas no DANFE supracitado, estavam sendo transportadas, no dia 03/12/2012, no veículo de placa BUP0316, conduzido pelo Sr. João Rosa, CNH nº 03177848584 e CPF 581.134.108-30, quando interceptado. Na ocasião, por conseguinte, o contribuinte deveria ter comprovado o recolhimento do imposto devido relativo às operações subsequentes, consoante art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº 2.657/96 e seu Anexo Único (como dito, o imposto é devido no ingresso em território fluminense).Contudo, a impugnante informa que recolheu no ato, para pagamento do imposto devido, o valor constante do DARJ e documentos anexados à defesa às fls. 24/26, realizado, pois, na mesma data de entrada no território do Estado do Rio de Janeiro (03/02/2012) e antes da ciência do AI (o que caracteriza a espontaneidade no pagamento). Todavia, o recolhimento realizado é inferior ao valor do ICMS-ST reclamado no presente lançamento (demonstrativo de fls. 5 e planilha de fl. 12), uma vez que este corresponde a R$ 6.190,74. Entretanto, a impugnante efetuou o pagamento no valor R$ 6.104,09, referente ao DANFE nº 109220. Desta forma, a Colenda Junta de Revisão Fiscal julgou parcialmente procedente o auto de infração, a fim de excluir os valores já recolhidos pela autuada, exigindo tão somente a diferença não recolhida do imposto, correspondente a R$ 86,65 ou 38,08 UFIR, bem como penalidade correspondente a 9,52 UFIR, prevista no art. 59, LV, “a”, da Lei 2.657/96, com redação da Lei nº 3.525/00. Sendo assim, não há objeção a ser feita com relação à decisão retro, devendo ser observado, no entanto, o preceituado no art. 18, da Lei nº 6.357/12. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO. MANTIDA DECISÃO DE PRIMEIIRO GRAU. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1751589"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1751814": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-11/005/509/2014 - Nos termos da ata de julgamento do Pregoeiro, o resultado da Carta-Convite nº. 002/2014 R1 R1, referente à contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Eletricidade para instalação de circuito elétrico independente, com potência média de 15 kVA, no Laboratório de Medição Elétrica e Gás do IPEM-RJ, tendo sido FRACASSADA, conforme ata de julgamento de 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1751814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1751303": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\n*APOSENTA, A PEDIDO, MARCIA PEREIRA MARTINS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/54302-5, ID Funcional 3240616-9, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.004658/2014 - BIDER n° 196, de 20.10.2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.10.2014.\r\n\r\nId: 1751303"
                        ],
                        "1751323": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.529/2011 - Fica suspensa, até o dia 31/12/2012, a contagem de prazo do Contrato nº 0033/2014 com a empresa Vento Sul Engenharia Ltda, referente às obras de demolição/construção do C.E. São João, no Município de Queimados. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2014.\r\n\r\nId: 1751323"
                        ],
                        "1751739": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.579/2013 - PE Nº 065/2014 - ASS-8-DP - CONHEÇO e DOU PROVIMENTO, EM PARTE, ao recurso interposto pela empresa PD7 TECNOLOGIA LTDA, considerando a empresa ACTIVE ENGENHARIA LTDA., INABILITADA no presente certame.\r\n\r\nId: 1751739"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1751393": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nATO DE 31/10/2012 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/223/008/2014, fica retificada a classe do servidor KLEBER RIBEIRO BAPTISTA, Inspetor de Polícia, mat. 258.509-9, Id. 29506427, de 2ª Classe para Classe Comissário, na promoção por bravura a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 06/11/2012, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1751393"
                    ],
                    "1751417": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/459/2014 - HOMOLOGO o resultado do PE 030/14, autorizando o registro de preço em favor da empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (11.496.190/0001-04), para os itens 1, 4, 5 e 6, no valor de R$ 36.422,00 (trinta e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais) e EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. (12.032.238/0001-88), para os itens 2 e 3, no valor de R$ 10.915,00 (dez mil novecentos e quinze reais), totalizando o valor global de R$ 47.337,00 (quarenta e sente mil trezentos e trinta e sete reais).\r\n\r\nId: 1751417"
                    ],
                    "1751768": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1322/2014 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 019/2014 desta Secretaria, referente ao PE nº 021/2014, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 40.234.254/0001-99, com valor total de R$ 136.080,00 (cento e trinta e seis mil e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1751768"
                    ],
                    "1751625": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/594/2014 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 005/2014 desta Secretaria, referente ao PE nº 069/2013, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI - CNPJ: 11.333.352/0001-85, com valor total de R$ 60.872,00 (sessenta mil oitocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1751625"
                    ],
                    "1751673": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/187/2014 - ARMANDO RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR, ID Funcional n° 2.928.104-0 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 3.293 dias\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/62/2014 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional n° 5.012.592-3 - 395 dias prestados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/305/91/2014 - ALEXANDRE SANTOS BARRIAS, ID Funcional n° 5.022.087-0 - 1.402 dias prestados a UFRJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/315/22/2014 - ANTONIO DE AZEVEDO COELHO, ID Funcional n° 5.022.047-0 - 3.052 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/259/2014 - ED CARLOS PESSOA DA SILVA, ID Funcional n° 5.022.261-9 - 801 dias prestados a Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/78/2014 - EVANDRO MONTEIRO FILHO, ID Funcional n° 4.392.886-2 - 1.134 dias prestados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/87/2014 - FÁBIO CARDOSO UEOKA, ID Funcional n° 5.033.145-0 - 1.954 dias prestados a Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/281/2014 - GUSTAVO DA SILVEIRA MACIEL, ID Funcional n° 5.010.006-8 - 165 dias prestados a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/77/2014 - IGOR BERRIEL MOREIRA, ID Funcional n° 5.022.187-6 - 293 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/83/2014 - MARCELO COUTINHO RIBEIRO, ID Funcional n° 4.381.106-0 - 1.253 dias prestados ao DETRAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4063/2014 - NELSON ANTONIO CAMPOS DE ANDRADE, ID Funcional n° 2.988.916-2 - 421 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nCI nº 103685/1056/2014 - PRISCILA SAMUEL GOMES, ID Funcional n° 4.321.194-1 - 2.136 dias prestados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/274/38/2014 - VINICIUS RODRIGUES LOURENÇO DA SILVA, ID Funcional n° 5.033.189-2 - 2.192 dias prestados ao Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/66/2014 - MARGARET REGINA LIMA MACHADO PINTO, ID Funcional n° 2.942.714-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 03/06/1997, publicado no D.O. de 28/06/2012, através do Proc. nº E-09/160689/1034/2011, que concedeu 180 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1996, 1997 e 1998, para regularização.\r\n\r\nId: 1751673"
                    ],
                    "1751620": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/197/2014 - HOMOLOGO o Pregão nº 10/2014 (FUSPOM), face ao contido no § 2º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 713 de 21 de agosto de 2014, em favor das empresas: GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 96.325,00 (noventa e seis mil trezentos e vinte e cinco reais), HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 19.840,00 (dezenove mil oitocentos e quarenta reais ) e a HEAL TH-CARE COM. DE MAT. MED. CIR. HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 356.557,20 (trezentos e cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), perfazendo um total geral de R$ 472.723,20 (quatrocentos e setenta e dois mil setecentos e vinte e três reais e vinte centavos). \r\n\r\nId: 1751620"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1751485": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face de HEITOR JORGE PENNAFORT CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50002147, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/080.172/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face dos servidores ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, ID 23521120, CARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA, ID 19655959, GLÁUCIO GOMES FERREIRA, ID 2476540-6 e DOUGLAS LEONARDO LUGÃO, ID 438224-0, ambos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/006.116/2014.\r\n\r\nId: 1751485"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1751783": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 265 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.997/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Criar Grupo de Trabalho para promover levantamento que visa apurar o quantitativo e nomes dos apenados gerenciados que ocupam vagas de qualificação profissional, e também os que foram beneficiados com vagas laborativas nos diversos contratos firmados por esta Fundação, desde janeiro de 2004 até a data de 30 de setembro do ano em curso.\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nMARIANA VINAGRE JARDIM, matrícula 040.378-2\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BORGES, matrícula 040.343-6\r\n\r\nANDREIA MARIA DE O. DE DEUS, matrícula 040.434-3\r\n\r\nGENEDIRCE DE SOUZA ARJONA, matrícula 040.337-8\r\n\r\nMARCIA LIPEK LEITE, matrícula 040.097-8\r\n\r\nArt. 3º- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão e apresentação do relatório final do levantamento estabelecido no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1751783"
                        ],
                        "1751770": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 266 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.827/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão Especial, com fulcro nas instruções estabelecidas no Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014, com a incumbência de acompanhar os procedimentos administrativos necessários à conferência e transmissão de responsabilidade sobre os bens móveis arrolados na Subunidade - 02, denominada Oficina Laborativa da Fundação Santa Cabrini, localizada na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, por motivo de Término de Gestão.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Especial será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nAJURICABA DE ARAÚJO AZEVEDO, ID Funcional 21010641\r\n\r\nELIANE SANTANA DE OLIVEIRA, ID Funcional 32158289\r\n\r\nSUZANA ROSA DA SILVA, ID Funcional 44083068\r\n\r\nArt. 3º- A Presente Comissão será acompanhada pelo responsável da Seção de Patrimônio.\r\n\r\nArt. 4º- Na ocorrência de divergências ou dúvidas sobre a especificação ou estado de conservação de algum bem, poderá a Comissão Especial solicitar o apoio técnico de servidores desta Fundação, ou de terceiros, para a emissão de parecer conclusivo sobre o item em questão.\r\n\r\nArt. 5º- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial, para apresentação da documentação conclusiva sobre os trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1751770"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1751609": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1041 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Ofício S/SUBVISA nº 1787/14 de 08/09/2014, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 1366.1P.0/2014, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, do lote nº 0083901, data de validade 10/2015, do produto CREME ALISANTE TIOGLICOLATO FORTE, marca SALON LINE PROFESSIONAL, fabricado por DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 01.773.518/0001-20, localizada na Rua Albino de Moraes, nº 418 - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Teor de Ácido Tioglicólico,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote nº 0083901, data de validade 10/2015, do produto CREME ALISANTE TIOGLICOLATO FORTE, marca SALON LINE PROFESSIONAL, fabricado por DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 01.773.518/0001-20, localizada na Rua Albino de Moraes, nº 418 - São Paulo - SP. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1751609"
                    ],
                    "1751610": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1042 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Ofício S/SUBVISA nº 1835/14 de 11/09/2014, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 4001.1P.0/2013, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, do lote nº 031856, data de validade 01/07/2015, do produto SUPREME LISS SISTEMA PARA ESCOVA PROGRESSIVA, marca AMEND, fabricado por BEM ESTAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 08.040.489/0001-37, localizada na Avenida Prestes Maia, nº 792 - Diadema - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação do pH e Análise de Rotulagem.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote nº 031856, data de validade 01/07/2015, do produto SUPREME LISS SISTEMA PARA ESCOVA PROGRESSIVA, marca AMEND, fabricado por BEM ESTAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 08.040.489/0001-37, localizada na Avenida Prestes Maia, nº 792 - Diadema - São Paulo - SP. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1751610"
                    ],
                    "1751611": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1043 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Ofício S/SUBVISA nº 1879/14 de 17/09/2014, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 4148.1P.0/2013, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, do lote nº 0940713020, data de fabricação 07/2013, data de validade 07/2016, do produto CARE REPAIR - MÁSCARA, fabricado por DI FIORENA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA EPP, CNPJ: 06.218.670/0001-65, localizada na Rua Alfredo Tosi, nº 2000 - Franca - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Identificação de Formaldeído e Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote nº 0940713020, data de fabricação 07/2013, data de validade 07/2016, do produto CARE REPAIR - MÁSCARA, fabricado por DI FIORENA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA EPP, CNPJ: 06.218.670/0001-65, localizada na Rua Alfredo Tosi, nº 2000 - Franca - São Paulo - SP. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1751611"
                    ],
                    "1751612": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1044 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Ofício S/SUBVISA nº 1837/14 de 11/09/2014, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 4002.1P.0/2013, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, do lote nº C13B0215, marca ZENE, data de validade 01/02/2016, do produto ZENE PROGRESS-USOPROFISSIONAL DEFRIZAGEM RESTAURADORA, fabricado por NIASI S/A, CNPJ: 61.082.426/0001-26, localizada na Rua Pedro Mari, nº 80 - Taboao da Serra - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação do pH e Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote nº C13B0215, marca ZENE, data de validade 01/02/2016, do produto ZENE PROGRESS-USOPROFISSIONAL DEFRIZAGEM RESTAURADORA, fabricado por NIASI S/A, CNPJ: 61.082.426/0001-26, localizada na Rua Pedro Mari, nº 80 Taboao da Serra - São Paulo - SP.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1751612"
                    ],
                    "1751785": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 263/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 316/2014. Processo nº E-08/001/14263/2013. Data de Assinatura: 15/10/2014. Valor total: R$ 539.346,60 (quinhentos e trinta e nove mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos)\r\n\r\nId: 1751785"
                    ],
                    "1751583": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/10/2014\r\n\r\nPRORROGA, por mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância instaurada por ato do Subsecretario Jurídico e de Corregedor da SES, de 22/09/2014, publicado no D.O. de 29/09/2014, objeto do processo nº E-08/6187/2009, nos termos do art. 23 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nId: 1751583"
                    ],
                    "1751319": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12497/2013 - Tendo em vista o exposto no processo, com base em entendimento da PGE, por estar cumprindo punição temporária de suspensão de direitos de licitar e contratar com o Estado, DETERMINO eliminação sumária da empresa AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ. 04.301.884/0001-75, do certame relativo ao Pregão Eletrônico nº 195/2014, sendo cancelados os atos de adjudicação em favor da mesma, devendo a empresa ser retirada da ordem de classificação de qualquer item que tenha participado. Especificamente quanto ao item 15, onde a empresa já figurava como adjudicatária, fica autorizado o retorno de fases no Sistema SIGA, para convocação da próxima concorrente, obedecendo-se a ordem de classificação, visando possibilitar a negociação de proposta e subsequente abertura de prazo para apresentação da documentação de habilitação, sucessivamente, até a apuração de vencedor para o item. \r\n\r\nId: 1751319"
                    ],
                    "1751690": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/09/2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605187/2009 - DEFIRO o pedido de Desistência de Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, da estagiária CARLA MARIA DA GRAÇA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.423-9, validade da desistência 29.07.2009.\r\n\r\nId: 1751690"
                    ],
                    "1751624": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3572/2014 - DEFIRO a remoção da servidora HELOISA GRANJA SANT'ANNA, Fisioterapeuta, matricula nº 863.791-0, ID funcional nº 30666937, do Hospital Estadual Azevedo Lima para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP. \r\n\r\nDE 30/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4767/2014 - DEFIRO a remoção da servidora EDITH MERLO, Nutricionista, matr. nº 923.580-5, ID funcional nº 42485487, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2233/2014 - DEFIRO a remoção do servidor EVANDRO DE SOUZA OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem matr. nº 862.919-8, ID funcionalnº 31064787, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Posto de Assistência Médica Coelho Neto.\r\n\r\nDE 01/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6538/2014 - DEFIRO a remoção da servidora MARIA APARECIDA NUNES DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.246-3, ID Funcional 30773261, do Hospital Estadual Carlos Chagas para o Hospital Estadual Rocha Faria, tendo em vista sua readaptação pelo prazo de 02 anos, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e próximo à residência, conforme publicado no D.O. de 26/06/2014. \r\n\r\nDE 07/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4601/2014 - DEFIRO a remoção da servidora CELIA MARTINS MAIA, Fonoaudióloga, matr. nº 865.735-5, ID funcional nº 31018718, do Hospital Estadual Getúlio Vargas para a Gerência de Saúde Mental da Superintendência de Atenção Básica. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3806/2014 - DEFIRO a remoção do servidor MARCOS JOSE RELVAS ARGOLO, Médico-Psiquiatria, matr. nº 866.311-4, ID funcional nº 20371535, da Superintendência de Atenção Básica para o Núcleo Estadual de Saúde Mental.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6836/2014 - DEFIRO a remoção da servidora MARLETE MARIA ALMEIDA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.531-3, ID funcional nº 31095674, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Posto de Assistência Médica Coelho Neto.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4345/2014 - DEFIRO a remoção da servidora VERA LUCIA BARBOZA DE ABREU, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 4685-4, ID funcional nº 30722853, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nId: 1751624"
                    ],
                    "1751585": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades apresentadas no Inquérito Policial (Procedimentos 041-03406/2014), designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MARTA DE SOUZA ALBERNAZ, Farmacêutica, Id Funcional nº 31575692, CARLOS ENALDO DE ARAÚJO PACHECO, Médico, Id Funcional nº 42493609 e ROSILENE FIALHO DINIZ, Agente Auxiliar Administrativo, Id Funcional nº 30243262, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/001/8351/2014.\r\n\r\nId: 1751585"
                    ],
                    "1751615": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1804 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMane do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Guerenguê, nº 1421 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.048.513/0001-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.401/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Armazenar Precursores de Entorpecentes e/ou Psicotrópicos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n232/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Letícia PB Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Governador Portela, nº 62 - Centro - Duas Barras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.302.116/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.490/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\n\r\nPrestação de Serviços Farmacêuticos (Administração de Medicamentos, Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de brincos, Aferição de Pressão Arterial e Verificação de Parâmetros Bioquímicos).\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n233/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Cecile Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Domingos José de Souza, nº 09, loja - Centro - Duas Barras - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.013.117/0001-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.981/1985\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n234/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Rio Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, nº 72 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.752.137/0001-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.056/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação e Armazenamento de Medicamentos e Produtos Correlatos\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n235/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Diálise São Benedito Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Licínio Cardoso, nº 376 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.612.266/0001-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.620/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n236/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nossa Senhora das Mercês, nº 273 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.541.604/0001-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.309/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n237/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanta Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, nº 33 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.379.286/0002-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.951/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n238/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNephron Care Assistência Médica S/C Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Djalma Dutra, nº 38 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n97.431.829/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.219/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n239/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Santa Cruz de Mendes Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça João Neri, nº 26 - Centro - Mendes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.566.701/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.429/1977\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\n\r\nPrestação de Serviços Farmacêuticos: Administração de Medicação (injetável); Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de brinco; Aferição de Pressão Arterial e Aferição de Glicemia Capilar.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n240/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nA D Medical Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Lages, nº 44, sala 1013 - Glória - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.153.859/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.719/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n241/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nControles Gráficos Daru S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Itaoca, nº 2264 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.793.691/0001-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.439/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n242/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nÁgua Sanitária Super Globo Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisca Zieze, nº 23 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.107.905/0001-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.187/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n243/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAurantis Indústria Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Valença - Barra do Piraí, RJ-145, nº 27295A - Canteiros - Valença - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.568.345/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.658/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n244/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTechnew Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guarani, nº 37 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.258.478/0002-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.827/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n245/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1751615"
                    ],
                    "1751616": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1805 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41,659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncologia Rede D`Or S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033, sala 120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.000.107/0025-26\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/001.9781/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadioterapia. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1751616"
                    ],
                    "1751810": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1806 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Senado, nº 46/48 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.109.356/0004-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.768/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Importar, Exportar e Transportar.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n246/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1751810"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1751479": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 01.12.2010, VALDEMIR SOUZA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/105.095-7 - ID Funcional nº 3227085-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E- 08/202.411/2006.\r\n\r\nId: 1751479"
                        ],
                        "1751480": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nATO DE 23.10.2014 - VALDEMIR SOUZA DA SILVA, matr.08/105.095-7 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/1989, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.411/2006.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária, inerente ao abono provisório incorporado, com base na Lei nº 2365/1994 e proc. nº E-12/1238/1994. Proc. nº E-08/202.411/2006.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor a quem se refere este título a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc. nº E-08/202.411/2006.\r\n\r\nId: 1751480"
                        ],
                        "1751481": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/202.411/2006 - VALDEMIR SOUZA DA SILVA, matr.08/105.095-7 - ID Funcional nº 3227085-2 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 01.12.2010, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1751481"
                        ],
                        "1751371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/907.073/1995 - SOLANGE REBELO BARBOSA TEIXEIRA, matr.08/106.814-0 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/1979, o período de tempo de serviço de 22.04.1985 a 06.05.1987, num total de 745 dias de efetivo exercício, prestado ao Ministério da Marinha, desprezando-se o período de 07.05.1987 a 29.01.1988, por ser concomitante; ficando revogada a publicação de 1007 dias, constante do despacho datado de 05.12.1995, publicado no D.O. de 11.12.1995.\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/54/2014 - MARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, matr.08/106.696-1 - FICA REVOGADA a concessão de Auxílio de Natalidade, publicada no D.O. de 02.04.2014, em nome de Miguel Medeiros de Oliveira, dependente do servidor Marcos Antonio Silva de Oliveira, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr.08/106.961-1, face Ofício Circular nº 20/2008/SUBRE-SEPLAG. \r\n\r\nId: 1751371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1751451": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/740//2014 - ENOCK DOS SANTOS DAVID, CPF nº 682.855.237-72.FAZ JUS ao Auxílio Funeral solicitado.\r\n\r\nId: 1751451"
                    ],
                    "1751629": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/482/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de equipamentos de cozinha e padaria, lotes 01 e 02, em favor da EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 49.510,17 (quarenta e nove mil quinhentos e dez reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/454/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de escovas dentais, lotes 01, em favor da DENTAL MARIA LTDA ME., no valor de R$ 2.767,00 (dois mil setecentos e sessenta e sete reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/158/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de serviço de copa, cozinha, padaria e serviços gerais nas dependências do setor de alimentação e aprovisionamento do HCAP, em favor da ARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAS LTDA., no valor de R$ 564.944,50 (quinhentos e sessenta quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/78/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/78/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1751629"
                    ],
                    "1751516": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/929/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 78/2014, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MAQUINAS DE LAVAR LOUÇAS E PEÇAS - CRD, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa VITANET COMERCIAL EIRELLI - EPP, arrematante do lote único do certame com proposta no valor total de R$ 30.599,24(trinta mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1751516"
                    ],
                    "1751455": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/014/8/2014 - TEN CEL BM PAULO RENATO MARTINS VAZ, Id. Func. 611515-2. DEFERIDO.\r\n\r\nId: 1751455"
                    ],
                    "1751490": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1277/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2013, no valor de R$ 1.499,76 (hum mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), a favor de MARLENE BASTOS SALGADO, CPF nº08934225789.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/53/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2013, no valor de R$ 1.997,42 (hum mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), a favor de ROSANGELA LAVOURA LIMA, CPF nº74991701791.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1126/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2013, no valor de R$ 1.652,10(hum mil seiscentos e cinquenta e dois reais e dez centavos), a favor de AMANDA JADILANIE SOUZA DE PAULA, CPF nº14975444755.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1156/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2013, no valor de R$ 1.296,00 (hum mil duzentos e noventa e seis reais), a favor de ODALETE DA SILVA COSTA, CPF nº 468.213.337-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/518/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2013, no valor de R$ 1.778,27(hum mil setecentos e setenta e oito reais e vinte sete centavos), a favor de JOSÉ AMÉRICO FELISBERTO BARBOSA, CPF nº 911.619.167-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/27/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2013, no valor de R$ 1.499,76(hum mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), a favor de IVONE DA SILVA COUTO, CPF nº 969.198.847-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/0819/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2013, no valor de R$ 1.997,42(hum mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), a favor de ECLAIR PAULA ANTUNES PEREIRA, CPF nº 604.798.177-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/0981/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2013, no valor de R$ 2.468,00(dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais), a favor de MARIA TERESA DE SOUSA ROSA, CPF nº 789.999.757-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/538/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2013, no valor de R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais), a favor de JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA, CPF nº 013.310.217-31\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/397/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2013, no valor de R$ 1.499,76(hum mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos) a favor de JAQUELINE DA COSTA FREITAS, CPF nº 020.873.287-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1479/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2013, no valor de R$ 1.499,76(hum mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), a favor de CECÍLIA ALVES DO NASCIMENTO, CPF nº 0055846417-08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/798/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2013, no valor de R$ 1.499,76(hum mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), a favor de CLAUDIA CHRISTINA FONSECA DE ARAUJO, CPF nº 704.137.207-30..\r\n\r\nId: 1751490"
                    ],
                    "1751622": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/052/25/2014 - HOMOLOGO, com validade a contar de 04 de julho de 2007, como de interesse da Corporação, o Curso de Mestrado em Saúde Coletiva concluído pela Cap BM QOS/Dent/00 ALINE BEZERRA SALIM, RG 28.393, isentando-a do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) ao qual foi indicada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/052/26/2014 - HOMOLOGO, com validade a contar de 04 de julho de 2007, como de interesse da Corporação, o Curso de Mestrado em Clínica Médica concluído pelo Cap BM QOS/Méd/02 DIAMANTINO RIBEIRO SALGADO, RG 32.134, isentando-o do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) ao qual foi indicado. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/052/22/2014 - HOMOLOGO, com validade a contar de 04 de julho de 2007, como de interesse da Corporação, o Curso de Mestrado em Engenharia Metalúrgica e de Materiais concluído pela Cap BM QOS/Dent/02 TATIANA NEVES DOURADO TEIXEIRA, RG 32.884, isentando-a do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) ao qual foi indicada. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/052/24/2014 - HOMOLOGO, com validade a contar de 04 de julho de 2007, como de interesse da Corporação, o Curso de Mestrado em Clínica Médica concluído pela Cap BM QOS/Méd/00 DENISE ROSSO TENÓRIO WANDERLEY ROCHA, RG 28.335, isentando-a do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) ao qual foi indicada. \r\n\r\nId: 1751622"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1751817": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/04/2014, os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Assistente Operacional Escolar, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/4449/2014:\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nU.A\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n18-1838\r\n\r\nCIEP 456 MARCO POLO\r\n\r\nC\r\n\r\nSilmaria Rodrigues da Silva dos Santos, Prof. Doc. II, matr. nº 5.001.248-3, ID 3640086-6\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n18-1894\r\n\r\nC.E. PROFESSOR KOPKE\r\n\r\nD\r\n\r\nLeticia Fonseca do Espírito Santo, Prof. Doc. II, matr. nº 5.000.949-7, ID 3669351-0\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n(METROPOLITANA III)\r\n\r\n18-2445\r\n\r\nC.E. CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nGloria Cristina de Oliveira Moura, Prof. Doc. II, matr. nº 5.023.133-1, ID 3473966-1\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n18-0688\r\n\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nB\r\n\r\nEmília Maria José de Freitas Paschoal Berçot, Prof. Doc. II, matr. nº 293.275-4, ID 3382751-6\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n18-0688\r\n\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nB\r\n\r\nLuciana Marcola de Souza, Prof. Doc. II, matr. nº 5.020.391-8, ID 3278473-2\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n18-3189\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nC\r\n\r\nMaria de Fátima Alves Marinho, Prof. Doc. II, matr. 514.050-4, ID 3870485-4\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n18-0744\r\n\r\nCIEP 270 PREFEITO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nLuana Madeira, Prof. Doc. II, matr. nº 5.024.870-7, ID 3388087-5\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n18-2780\r\n\r\nC.E. DR. FELIX MIRANDA\r\n\r\nB\r\n\r\nKatia Aparecida Rangel Pinto, Prof. Doc. II, matr. nº 292.745-7, ID 3394144-0\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n18-2653\r\n\r\nC.E. DR. PHILLIPPE UEBE\r\n\r\nC\r\n\r\nCelia Maria Francisco Santana, Prof. Doc. II, matr. nº 292.567-5, ID 3788047-0\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n18-2687\r\n\r\nC.E. NOTIVAL PEDRO MOLL\r\n\r\nE\r\n\r\nEuzeny Marlene Manhães Cordeiro, Prof. Doc. II, matr. nº 188.077-2, ID 3787362-8\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n18-2742\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADE DE CAMPOS\r\n\r\nA\r\n\r\nSirley D'Angela Pires Ribeiro Vieira, Prof. Doc. II, matr. nº 815.107-8, ID 3778471-4\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n18-0748\r\n\r\nCIEP 417 JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nC\r\n\r\nLizismere Pereira de Souza, Prof. Doc. II, matr. nº 5.001.406-7, ID 3393986-1\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n18-0392\r\n\r\nC.E. PROF. MANOEL GONÇALVES RAMOS JR\r\n\r\nD\r\n\r\nMarli Robaina Barroso, Prof. Doc. II, matr. nº 158.956-3, ID 3317517-9\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n18-3273\r\n\r\nC.E. LUIZ REID\r\n\r\nB\r\n\r\nPatrícia Damiana Pinto Barbosa Sá Fortes, Prof. Doc II, matr. nº 5.008.562-0, ID 3599483-5\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n18-2483\r\n\r\nC.E. DOMIRES MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nLuciene Ramos de Sousa Lima, Prof. Doc. II, matr. nº 804.949-6, ID 3316215-8\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n18-2473\r\n\r\nC.E. ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nArilza de Souza Maia, Prof. Doc. II, matr. nº 188.467-5, ID 3742595-1\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n18-2013\r\n\r\nC.E. DR. LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nClaudia Maria Peixoto Faria, Prof. Doc. II, matr. nº 293.100-4, ID 3682622-7\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n18-2013\r\n\r\nC.E. DR. LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nNacyra Yunes Lutterbach Teixeira, Prof. Doc. II, matr. nº 518.283-7, ID 3681256-0\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n18-1992\r\n\r\nC.E. ALMIRANTE BARAO DE TEFFE\r\n\r\nC\r\n\r\nSandra Regina Gama dos Santos, Prof. Doc. II, matr. nº 804.943-9, ID 3946802-0\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n18-2029\r\n\r\nC.E. TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nE\r\n\r\nIvonete Pereira de Sá Cavalcante, Prof. Doc. II, matr. nº 5.025.273-3, ID 3680064-3\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n18-0790\r\n\r\nC.E. ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nMarcia Martins da Silva, Prof. Doc. II, matr. nº 246.661-3, ID 3405447-2\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n18-0790\r\n\r\nC.E. ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nVera da Silva Santos, Prof. Doc. II, matr. nº 246.989-8, ID 3461277-7\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n18-0785\r\n\r\nC.E. NICOLAO BASTOS FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nRoberto Carlos da Silva, Prof. Doc. II, matr. nº 5.025.127-1, ID 3370574-7\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n18-0785\r\n\r\nC.E. NICOLAO BASTOS FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nValquiria Aparecida Ludugerio Pinto, Prof. Doc. II, matr. nº 5.001.298-8, ID 3551712-3\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n18-0769\r\n\r\nC.E. CHEQUER JORGE\r\n\r\nB\r\n\r\nLia Marcia Cardoso de Oliveira Brum, Prof. Doc. II, matr. nº 251.721-7, ID 3386136-6\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n18-0791\r\n\r\nC.E. ROTARY \r\n\r\nC\r\n\r\nCarly Vieira da Silva, Prof. Doc. II, matr. nº 190.768-2, ID 3461468-0\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n18-1455\r\n\r\nCIEP 343 PROFª EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nC\r\n\r\nCarla Aparecida Processi, Prof. Doc II, matr. nº 283.290-5, ID 3369793-0\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n18-1464\r\n\r\nC.E. FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nC\r\n\r\nZilda Soares de Pinho Santana, Prof. Doc. II, matr. nº 236.411-5, ID 3555337-5\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n18-4161\r\n\r\nI.E. ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\n\r\nC\r\n\r\nNeuza de Almeida, Prof. Doc. II, matr. nº 247.108-4, ID 4110933-3\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n18-0991\r\n\r\nC.E. JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\n\r\nD\r\n\r\nSilvadete Lourenço Vieira da Silva, Prof. Doc. II, matr. nº 5.022.461-7, ID 3453914-0\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n18-2237\r\n\r\nC.E. FREI TOMÁS\r\n\r\nC\r\n\r\nCybele Alves Cortes, Prof. Doc. II, matr. nº 236.794-4, ID 3722368-2\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n18-2237\r\n\r\nC.E. FREI TOMÁS\r\n\r\nC\r\n\r\nEliza Cristina Lemos Vieira, Prof. Doc II, matr. nº 5.020.913-9, ID 3860674-7\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n18-2264\r\n\r\nC.E. JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nSeyla Gonçalves Ayrão dos Santos, Prof. Doc. II, matr. nº 283.229-3, ID 3722962-1\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n18-2269\r\n\r\nC.E. LAURINDO PITA\r\n\r\nD\r\n\r\nAurea Maria Dias Andrade, Prof. Doc. II, matr. nº 188.883-3, ID 3722822-6\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n18-1026\r\n\r\nCIEP 275- LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nD\r\n\r\nAngela Maria Costa Ataíde dos Santos, Prof. Doc II, matr nº 251.756-3, ID 3720374-6\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n18-1469\r\n\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nD\r\n\r\nGilsilene de Oliveira Pereira Reis, Prof. Doc. II, matr. nº 5.024.740-2, ID 3557078-4\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n18-2014\r\n\r\nC.E. LOURENÇA GUIMARAES\r\n\r\nC\r\n\r\nSheilla Maria Leal Eccard Ramos, Prof. Doc. II, matr. nº 292.966-9, ID 3681912-3\r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\n18-1463\r\n\r\nC.E. DR. MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nAntonio Machado de Souza, Prof. A.A.E. II, matr. nº 236.608-6, ID 3554663-8\r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\n18-1463\r\n\r\nC.E. DR. MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nGirlando Humberto Celebrine Oliveira, Prof. Doc. II, matr. nº 5.012.487-4, ID 3554145-8\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n18-3150\r\n\r\nC.E. DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nDaniel Afonso da Silva, Prof. Doc. II, matr. nº 1.208.522-1, ID 3852372-8\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n18-1468\r\n\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nD\r\n\r\nAna Regina Vieira de Paula, Prof. Doc. II, matr. nº 246.532-6, ID 4053718-8\r\n\r\nId: 1751817"
                    ],
                    "1751812": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 17/09/2014, publicado no D.O. de 19/09/2014, que designou GINA MÁRCIA PRUDENTE FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.805-6, ID Funcional nº 3384117-9, para exercer, com validade a contar de 01/04/2014, a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. José Garcia de Freitas, U.A. 18-0782, Tipo D, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/4449/2014.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 17/09/2014, publicado no D.O. de 19/09/2014, que designou ROSANA APARECIDA VALENTIM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.479-4, ID Funcional nº 4010287-4, para exercer, com validade a contar de 01/04/2014, a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. José de Lannes Dantas Brandão, U.A. 18-0991, Tipo D, Município de Porciúncula, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/4449/2014.\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, NANDYARA DE ALMEIDA REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 942.362-5, ID Funcional nº 4324161-1, para exercer a função de Diretor do CIEP 468 Olga Thurler Mendonça da Fonseca, U.A. 18-1459, Tipo D, Município de Natividade, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jussara da Fonseca Suzano, mat. nº 804.732-6. Processo nº E-03/003/3364/2014.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do ato de 08/09/2014, publicado no D.O. de 12/09/2014, que designou MONIQUE NATIVIDADE TINOCO, mat. nº 825.900-4, ID Funcional nº 555582-5, Coordenador de Gestão e Integração da Rede, da Regional Noroeste Fluminense, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do CIEP 468 Olga Thurler Mendonça da Fonseca, U.A. 18-1459, Município de Natividade, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/3364/2014.\r\n\r\nId: 1751812"
                    ],
                    "1751719": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA REGINA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.257-5, ID Funcional nº 4024707-4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-1250, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 19/07/2013, publicado no D.O. de 23/07/2013. Processo nº E-03/012/2173/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, HELDER MARCELINO CORREIA, Prof. Doc. I, mat. nº 959.859-0, ID Funcional nº 4376376-6, para exercer, com validade a contar de 14/08/2014, a função de Diretor do C.E. Baccoparó Martins, U.A. 18-1252, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Magda Rocha Tiburcio, mat. nº 5.003.950-3. Processo nº E-03/012/2400/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 14/08/2014, MAGDA ROCHA TIBURCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.950-2, ID Funcional nº 3623176-2, da função de Diretor do C.E. Baccoparó Martins, U.A. 18-1252, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/2400/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA APARECIDA AMARAL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.477-1, ID Funcional nº 3317985-9, da função de Secretário do C.E. Waldemiro Pitta, U.A. 18-0408, Município de Cambuci, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/4097/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANA MARIA CRESPO BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.206-8, ID Funcional nº 3778483-8, para exercer, com validade a contar de 09/09/2014, a função de Diretor-Adjunto do Liceu de Humanidades de Campos, U.A. 18-2742, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luzia da Penha Carvalho Braga, mat. nº 159.507-3. Processo nº E-03/004/4086/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/08/2014, SUSIE DE MATOS AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.713-5, ID Funcional nº 3789443-9, da função de Orientador Educacional do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/3897/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 07/08/2014, AIRTO JOSÉ DIAS MIGUEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.446-3, ID Funcional nº 3520636-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 277 João Nicolao Filho - Janjão, U.A. 18-1323, Município de Cantagalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/2179/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/09/2014, IARA MORAES DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 88.682-0, ID Funcional nº 3589834-8, da função de Diretor do CIEP 415 Miguel de Cervantes, U.A. 18-1633, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/2555/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/09/2014, ARLINDO CESAR NOCCHI, Prof. Doc. I, mat. nº 912.308-4, ID Funcional nº 4182151-3, da função de Diretor do C.E. Hilka de Araújo Peçanha, U.A. 18-2379, Município de Itaboraí, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 05/04/2013, publicado no D.O. de 09/04/2013. Processo nº E-03/013/2556/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/09/2014, LUCIANE DE SOUZA MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 953.347-2, ID Funcional nº 4259768-4, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 415 Miguel de Cervantes, U.A. 18-1633, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/2555/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LUCIANE DE SOUZA MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 953.347-2, ID Funcional nº 4259768-4, para exercer, com validade a contar de 08/09/2014, a função de Diretor do C.E. Hilka de Araújo Peçanha, U.A. 18-2379, Tipo D, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Arlindo Cesar Nocchi, mat. nº 912.308-4. Processo nº E-03/013/2556/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/09/2014, ITAIR CONCEIÇÃO PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 934.272-6, ID Funcional nº 4282895-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Hilka de Araújo Peçanha, U.A. 18-2379, Município de Itaboraí, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 26/04/2013, publicado no D.O. de 03/05/2013. Processo nº E-03/013/2556/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JORGETE MONTEIRO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 290.059-5, ID Funcional nº 3590064-4, para exercer, com validade a contar de 08/09/2014, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Hilka de Araújo Peçanha, U.A. 18-2379, Tipo D, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Itair Conceição Pinto, mat. nº 934.272-6. Processo nº E-03/013/2556/2014.\r\n\r\nDISPENSA TÂNIA LÚCIA SALVADOR ANSELMÉ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.562-0, ID Funcional nº 3545904-2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 141 Vereador Said Tanus José, U.A. 18-1418, Município de Italva, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/2041/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, TÂNIA LÚCIA SALVADOR ANSELMÉ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.562-0, ID Funcional nº 3545904-2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 141 Vereador Said Tanus José, U.A. 18-1418, Tipo C, Município de Italva, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/003/2041/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IRANI FERREIRA DIONÍSIO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.707-7, ID Funcional nº 3962216-9, da função de Secretário do C.E. Ezequiel Freire, U.A. 18-6892, Município de Itatiaia, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/3235/2014.\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉIA MARIA MODESTO DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.995-4, ID Funcional nº 3592866-2, para exercer a função de Secretário do C.E. Ezequiel Freire, U.A. 18-6892, Tipo C, Município de Itatiaia, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Irani Ferreira Dionísio, mat. nº 235.707-7. Processo nº E-03/010/3235/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA SILVIA GOMES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 243.832-3, ID Funcional nº 3860416-7, para exercer a função de Orientador Educacional do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/7232/2014.\r\n\r\nDESIGNA EDJELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.761-0, ID Funcional nº 3683227-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Marinheiro João Cândido, U.A. 18-7011, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do CEJA Niterói, U.A. 18-3242, no mesmo Município. Processo nº E-03/001/6661/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA NILVA DE ALMEIDA MARQUET AMENDOLA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.540-3, ID Funcional nº 3842863-6, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Canadá, U.A. 18-3047, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/2174/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 11/09/2014, ALESSANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.274-2, ID Funcional nº 3495337-0, da função de Diretor do CIEP 187 Benedito Laranjeiras, U.A. 18-1230, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 27/08/2012, publicado no D.O. de 30/08/2012. Processo nº E-03/005/3347/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 11/09/2014, MÔNICA DE FREITAS PARADELA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.239-6, ID Funcional nº 567191-4, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 359 Charles Perrault, U.A. 18-0759, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3347/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MÔNICA DE FREITAS PARADELA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.239-6, ID Funcional nº 567191-4, para exercer, com validade a contar de 11/09/2014, a função de Diretor do CIEP 187 Benedito Laranjeiras, U.A. 18-1230, Tipo E, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alessandra Ribeiro do Nascimento, mat. nº 5.008.274-2. Processo nº E-03/005/3347/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/09/2014, GIOVANNI MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.674-3, ID Funcional nº 4256114-0, da função de Diretor do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade Brasil-Estados Unidos, U.A. 18-0763, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3166/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/09/2014, VIRGINIA DE PAULA SANTOS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.556-2, ID Funcional nº 4257766-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade Brasil-Estados Unidos, U.A. 18-0763, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3166/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, VIRGINIA DE PAULA SANTOS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.556-2, ID Funcional nº 4257766-7, para exercer, com validade a contar de 15/09/2014, a função de Diretor do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade Brasil-Estados Unidos, U.A. 18-0763, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Giovanni Monteiro, mat. nº 926.674-3. Processo nº E-03/005/3166/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SONIA APARECIDA FLORENZANO DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.208.913-2, ID Funcional nº 3996994-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Olavo Bilac, U.A. 18-0258, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/3234/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LÂNIA RÉGIA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 830.042-8, ID Funcional nº 3651714-3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Lewgoy, U.A. 18-6983, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/6546/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LÂNIA RÉGIA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 830.042-8, ID Funcional nº 3651714-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. José Lewgoy, U.A. 18-6983, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/6546/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUDMILA AMPARO CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.453-4, ID Funcional nº 3416875-3, da função de Secretário do C.E. Francisco Palheta, U.A. 18-0826, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/4479/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IVANA CRISTINA IMBROSIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.326-1, ID Funcional nº 4280622-4, da função de Orientador Educacional do C.E. Antonio Houaiss, U.A. 18-6958, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 04/02/2014, publicado no D.O. de 07/02/2014. Processo nº E-03/007/4407/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANDERSON SOARES MUNIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 964.850-2, ID Funcional nº 4387775-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Alina de Brito, U.A. 18-0164, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristina Duque, mat. nº 291.602-1. Processo nº E-03/015/3042/2014.\r\n\r\nDESIGNA SELMA REGINA DOS SANTOS AFONSO, Prof. Doc. I, mat. nº 971.439-5, ID Funcional nº 3867383-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 122 Prof.ª Ermezinda Dionízio Necco, U.A. 18-1587, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria, e considerá-la dispensada da mesma função, na mat. nº 827.635-4, da mesma Unidade Escolar. Processo nº E-03/006/3523/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARMEN DÉLIA RIBEIRO SARAIVA PALMEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 234.843-1, ID Funcional nº 3913094-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Sérvulo Mello, U.A. 18-3484, Município de Silva Jardim, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/2191/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 13/07/2014, DEISE ADRIANA DE CASTRO PEREZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.053-7, ID Funcional nº 3418377-9, da função de Orientador Educacional do CIEP 282 José Olympio, U.A. 18-0493, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/2166/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14/07/2014, DEISE ADRIANA DE CASTRO PEREZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.053-7, ID Funcional nº 3418377-9, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Campos Salles, U.A. 18-3510, Tipo C, Município de Teresópolis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/013/2166/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2014, DIOGENE RODRIGUES GUEDES, Prof. Doc. I, mat. nº 935.325-1, ID Funcional nº 3375622-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Maranhão, U.A. 18-0665, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 27/02/2013, publicado no D.O. de 01/03/2013. Processo nº E-03/010/4527/2013.\r\n\r\nId: 1751719"
                    ],
                    "1751757": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6866/2014 - CRISTIANA CECÍLIA PINTO DA SILVA, mat. n° 956.467-5, ID. Funcional nº 43694993. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 18/08/2014 a 22/08/2014, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9191/2014 - FABIANO FARIAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 43384293. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 19/10/2014 a 21/10/2014, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5805/2014 - TATIANNE CANDU LOPES, mat. n° 3.055.040-4, ID. Funcional nº 44185340. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 10/07/2014 a 25/07/2014, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7051/2014 - MARA MARIA CARVALHO DE SOUZA, ID. Funcional nº 38856646. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 10/11/2014 a 14/11/2014.\r\n\r\nId: 1751757"
                    ],
                    "1751786": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9524/2014 - LUIZA HELENA DE SOUSA E OUTROS, exercício de 2013, no valor de R$ 425.342,10. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 1751786"
                    ],
                    "1751326": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nATO DE 09/02/1998 - ANA MARLY RODRIGUES CAMACHO, ID Funcional nº 18062334/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/25, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-01/601.826/97.\r\n\r\nATO DE 12/12/2006 - CLENILTON GOMES, ID Funcional nº 37617427/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.732/12.775 dias. Processo nº E-01/601.705/2006.\r\n\r\nATO DE 12/12/2006 - CLENILTON GOMES, ID Funcional nº 37617427/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-01/601.705/2006.\r\n\r\nATO DE 27/09/2012 - GENI MARIA LAURETTE, ID Funcional nº 37053370/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.225/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.355/2012.\r\n\r\nATO DE 29/06/2009 - GERLI PEIXOTO SANT'ANNA, ID Funcional nº 34460560/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/6.810.697/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2009 - IZA MARIA DE ARAÚJO SANTOS, ID Funcional nº 33503770/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950 dias. Processo nº E-08/222.354/2008.\r\n\r\nATO DE 16/06/2014 - MÁRCIA CRISTINA ANDRADE RAMALHO ALFRADIQUE, ID Funcional nº 38180650/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.979/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/189/2014.\r\n\r\nATO DE 16/12/2008 - NORMA SUELY GUIMARÃES ALMEIDA, ID Funcional nº 34538046/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/5.310.114/2007.\r\n\r\nATO DE 28/04/2009 - PRISCILA CLÁUDIA CABRAL DE SÁ, ID Funcional nº 36007820/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.145/2009.\r\n\r\nATO DE 28/04/2009 - PRISCILA CLÁUDIA CABRAL DE SÁ, ID Funcional nº 36007820/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.144/2009.\r\n\r\nATO DE 04/06/2007 - SÔNIA MARIA DE ANDRADE, ID Funcional nº 38014351/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.773/9.125 dias. Processo nº E-08/220.795/2007.\r\n\r\nATO DE 06/10/1994 - VERA ROSA CORDEIRO, ID Funcional nº 4562658/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.626/94.\r\n\r\nId: 1751326"
                    ],
                    "1751330": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.826/97 - ANA MARLY RODRIGUES CAMACHO, ID Funcional nº 18062334/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.705/2006 - CLENILTON GOMES, ID Funcional nº 37617427/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.705/2006 - CLENILTON GOMES, ID Funcional nº 37617427/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.923/91 - DIRCEU RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 18417310/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/91, refixados a contar de 16/10/91 e refixados a contar de 01/12/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.924/91 - DIRCEU RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 18417310/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/91 e refixados a contar de 01/12/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.355/2012 - GENI MARIA LAURETTE, ID Funcional nº 37053370/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.697/2008 - GERLI PEIXOTO SANT'ANNA, ID Funcional nº 34460560/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2009, retificando-se o despacho de 29/06/2009, publicado no D.O. de 13/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.354/2008 - IZA MARIA DE ARAÚJO SANTOS, ID Funcional nº 33503770/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.354/2008 - IZA MARIA DE ARAÚJO SANTOS, ID Funcional nº 33503770/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Ficam refixados, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1533/2013 - JOSÉ DE SIQUEIRA CAMPOS, ID Funcional nº 32645910/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.065/2000 - LAÍSA GARBELINI, ID Funcional nº 18431151/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/189/2014 - MÁRCIA CRISTINA ANDRADE RAMALHO ALFRADIQUE, ID Funcional nº 38180650/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.218/2012 - MARIA HERMINIA DE SOUSA GUEDES, ID Funcional nº 33804729/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.114/2007 - NORMA SUELY GUIMARÃES ALMEIDA, ID Funcional nº 34538046/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2008, retificando-se o despacho de 08/12/2008, publicado no D.O. de 05/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.145/2009 - PRISCILA CLÁUDIA CABRAL DE SÁ, ID Funcional nº 36007820/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.145/2009 - PRISCILA CLÁUDIA CABRAL DE SÁ, ID Funcional nº 36007820/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 4. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.144/2009 - PRISCILA CLÁUDIA CABRAL DE SÁ, ID Funcional nº 36007820/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.795/2007 - SÔNIA MARIA DE ANDRADE, ID Funcional nº 38014351/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.795/2007 - SÔNIA MARIA DE ANDRADE, ID Funcional nº 38014351/1, Servente, nível I. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.626/94 - VERA ROSA CORDEIRO, ID Funcional nº 4562658/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.419/2011 - ANTONIO JOSÉ DA ROCHA FREITAS, ID Funcional nº 33704821/1, Servente. Averbe-se, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 16/03/87 a 01/02/89, num total de 697 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé - RJ, como Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.419/2011 - ANTONIO JOSÉ DA ROCHA FREITAS, ID Funcional nº 33704821/1, Servente. Averbe-se, nos termos do parágrafo único, Art. 9º, do Decreto nº 2479/79, o período de 14/02/89 a 03/09/89, num total de 202 dias de efetivo serviço prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 16/03/87 a 01/02/89, averbado conforme Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2277/2014 - CARLOS MENDES, ID Funcional nº 36390542/1, Artífice de Pedreiro. Averbem-se, nos termos do parágrafo único, Art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 22/01/76 a 19/02/76; de 10/03/76 a 21/05/76; de 20/07/76 a 22/09/76; de 27/09/76 a 31/03/77; de 13/04/77 a 02/05/77; de 01/08/77; de 02/08/77 a 26/08/77; de 09/03/78 a 22/05/78; de 23/05/78 a 27/06/78; de 29/08/78 a 01/09/78; de 02/09/78 a 22/09/78; de 06/01/79 a 03/04/79; de 02/05/79 a 22/06/79; de 07/08/79 a 10/10/79; de 01/11/79 a 14/12/79; de 02/04/80 a 06/05/80; de 16/05/80 a 03/07/80; de 12/08/80 a 14/10/80; de 25/11/80 a 02/01/81; de 12/01/81 a 13/04/81; 30/04/81 a 09/06/81; de 01/07/81 a 27/07/81; de 19/08/81 a 28/10/81; de 21/01/82 a 27/02/82; de 04/03/82 a 02/04/82 e de 13/04/82 a 05/08/82, num total de 1.380 dias de serviço prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 25/04/78 a 22/05/78, por ser concomitante com outro período da certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/834/2014 - CLÁUDIO DE SOUZA MACHADO, ID Funcional nº 50179721/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbe-se, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 10/07/2012 a 09/10/2013, num total de 455 dias de efetivo serviço prestado à ITAPREVI - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí - RJ, como Agente de Vigi lância, desprezando-se o dia 10/10/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/834/2014 - CLÁUDIO DE SOUZA MACHADO, ID Funcional nº 50179721/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbe-se, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 06/07/2009 a 08/07/2012, num total de 1.099 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - RJ, como Agente Auxiliar de Creche.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3454/2013 - GERALDO DE MENZES LEAL, ID Funcional nº 36308927/1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 03/06/87 a 31/12/87 e de 02/01/88 a 10/03/88, num total de 281 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Teresópolis, como Professor, desprezando-se o período de 11/03/88 a 16/03/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2101/2014 - ORIOVALDO MOREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 34342265/1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do Inciso II, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 15/01/72 a 15/01/78, num total de 2.193 dias de efetivo serviço prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1136/2014 - WELLINGTON DA SILVA LEMOS, ID Funcional nº 50232614/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbe-se, nos termos do Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 02/01/2011 a 31/12/2012, num total de 730 dias de efetivo serviço prestado à Câmara Municipal de Tanguá - RJ, como Chefe de Tesouraria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.432/2012 - MARINEUZA CORREA DO ESPÍRITO SANTO, ID Funcional nº 38736438/1, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho de 17/05/2012, publicado no D.O. de 21/05/2012, que averbou 712 dias de efetivo serviço prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.401.415/2012 - SILVIA REGINA NASCIMENTO CASTELO, ID Funcional nº 34877320/1, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho de 30/10/2012, publicado no D.O. de 01/11/2012, que averbou 307 dias de efetivo serviço prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.018/2012 - ANA MARIA DOS REIS SALGUEIRO, ID Funcional nº 39392945/1, Prof. Doc. I. Anote-se, que a fundamentação correta é Inciso I, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, num total de 5.267 dias e não como constou no despacho de 11/03/2014, publicado no D.O. de 14/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/691/2014 - MARCOS LOPES, ID Funcional nº 50231790/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Anote-se, que a fundamentação correta é Inciso II, Art. 80, do Decreto nº 2479/79, num total de 1.628 dias e não como constou no despacho de 15/09/2014, publicado no D.O. de 18/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1054/2013 - MARIA HILDA SENRRA DE MELO REIS, ID Funcional nº 35819863/1, Prof. Doc. II. Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, que o cargo correto referente aos períodos averbados é de Professor e não como constou no despacho de 29/10/2013, publicado no D.O. de 05/11/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/791.064/2005...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/7.910.264/2005...\r\n\r\nId: 1751330"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2014\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES, matr. 332.203-9, como GESTORA do CETEP Vila Isabel, conforme o Processo nº E-26/005/7930/2014.\r\n\r\nDESIGNA o servidor COSME SEBASTIÃO DE MOURA, matr. 224.342-6, como COGESTOR do CETEP Vila Isabel, matr. 224.342-6, conforme o Processo nº E-26/005/7930/2014.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MÁRCIA MARIA BATISTA, matr.114.026-8, como GESTORA do CETEP Duque de Caxias, em lugar do servidor Marcus Vinícius Bezerra de Carvalho, matr. 1053-8, conforme o Processo nº E-26/005/7751/2014.\r\n\r\nDESIGNA a servidora NEUDIMA LIMA LUNA, matr.114.494-8, como COGESTORA do CETEP Duque de Caxias, matr. 114.494-8, conforme o Processo nº E-26/005/7751/2014.\r\n\r\nDESIGNA a servidora GINA DOS SANTOS BARCELOS, matr.1114-8, como GESTORA do CETEP São Fidélis, conforme o Processo nº E-26/005/7929/2014.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ADÉLIA DA ROCHA CARNEIRO, matr. 223.710-5 como COGESTORA do CETEP São Fidélis, conforme o Processo nº E-26/005/7929/2014.\r\n\r\nDESIGNA o servidor JORGE CANDIDO DA SILVA, matr. 223.289-0, como GESTORA do CETEP São Gonçalo, em lugar do servidor Gilberto Rodrigues dos Santos, matr. 00116058-9, conforme o Processo nº E-26/005/7752/2014.\r\n\r\nDESIGNA a servidora DANIELE DA SILVA GARCIA BERNARDO PEREIRA, matr. 225.852-3, como COGESTORA do CETEP São Gonçalo, matr. 225.852-3, conforme o Processo nº E-26/005/7752/2014.\r\n\r\nId: 1751633"
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                        "1751636": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nAUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da Progressão Funcional aos servidores abaixo, pela entrega do título definitivo, na correlata classe e padrão correspondente, a teor do disposto no art. 13 da Lei nº 6720 de 24 de março de 2014, combinado com o § 3º do art. 3º da Portaria FAETEC/PR nº 362 de 23/10/12, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n44044054 /1\r\n\r\nANTONIO CARLOS BORRE\r\n\r\nE-26/005/5707/2013\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n44047487/1\r\n\r\nCHRISTIANE DOS REIS MESSIAS\r\n\r\nE-26/005/4208/2013\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n44042809/1\r\n\r\nDIEGO MEIRELES DUARTE\r\n\r\nE-26/39.223/2012\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n44145187/1\r\n\r\nFERNANDA GALVAO PARREIRAS\r\n\r\nE-26/005/1331/2013\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n44050585/1\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA DELGADO\r\n\r\nE-26/37.122/2012\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n44337590/1\r\n\r\nJEFFERSON DE VARGAS MUNIZ\r\n\r\nE-26/005/420/2014\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n32564066/3\r\n\r\nLUCIANA NUNES VITER\r\n\r\nE-26/005/7128/2013\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n44048122/1\r\n\r\nRENATA BEATRIZ GOMES FURTADO\r\n\r\nE-26/005/6490/2013\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.903/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 22 de agosto de 2007, os proventos de ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 00/0221.695-0, Artífice, nível 805-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.080/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2012, os proventos de ERNANI DE SOUZA REIS, matrícula nº 00/0223.179-3, Instrutor p/Disciplinas Profissionalizantes, nível 605-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3215/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2014, os proventos de FLAVIANO FIRMINO DE FREITAS, matrícula nº 00/0220.621-7, Professor FAETEC I, nível 2517.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3223/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 02 de maio de 2014, os proventos de JONAS SOARES TINOCO, matrícula nº 00/0222.077-0, Instrutor p/Disciplinas Profissionalizantes, nível 340-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.147/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, os proventos de SILVIO JUSTINO DE MELO FILHO, matrícula nº 00/0220.874-2, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 908-3.\r\n\r\nId: 1751636"
                        ],
                        "1751750": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 23/10/2014\r\n\r\nProc. nº E-26/003.000381/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2014, iniciada na Sessão Pública de 14/10/2014, no site do SIGA - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE 004/14, na qual a Senhora Pregoeira, em 21/10/2014, adjudicou o Item 01 no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) à licitante PONTASUL MÓVEIS LTDA-EPP.\r\n\r\nId: 1751750"
                        ],
                        "1751751": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 23/10/2014\r\n\r\nProc. nº E-26/003.000422/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2014, iniciada na Sessão Pública de 17/10/2014, no site do SIGA - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE 005/14, na qual a Senhora Pregoeira, em 23/10/2014, adjudicou o Item 01 no valor de R$ 19.590,00 (dezenove mil quinhentos e noventa reais) à licitante IMPRIMINDO CONHECIMENTO EDITORA GRÁFICA EIRELI-ME.\r\n\r\nId: 1751751"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1751284": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/630//2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro No art. 25, caput do mesmo diploma legal, a favor de IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/715//2014 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, com fulcro no Inciso XVI do art. 24, do mesmo diploma legal, a favor de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/630//2014 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/715//2014 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Inciso XVI do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, em favor da PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1751284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1751293": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/1181/2014 - De acordo com a delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, AUTORIZO o afastamento do país do servidor da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL.\r\n\r\nId: 1751293"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1751422": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA INTEGRADA DE COMBATE\r\n\r\nAOS CRIMES AMBIENTAIS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nProc. nº E-07/000.639/2007 - De acordo com o Termo de Cooperação Técnica e seu aditivo assinado entre a SEA, INEA e a SESEG/PMRJ, fica delegada, a integrantes do Comando de Polícia Ambiental habilitados no curso de Técnicas de Fiscalização Ambiental relacionados a seguir, atribuição para lavrar autos administrativos, com adoção das providências decorrentes , quando do cometimento de infrações à legislação ambiental, nos termos da Lei Estadual n°3.467/2000.\r\n\r\nRelação dos Servidores Públicos\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCAP PM GILSON NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n40.717\r\n\r\n2247036-0\r\n\r\nCAP PM CARLOS ALESSANDRO MANHÃES LOUZADA\r\n\r\n81.955\r\n\r\n4248848-6\r\n\r\n1º TEN PM AISLAN MENEZES DA SILVA\r\n\r\n65.449\r\n\r\n2194561-6\r\n\r\n1º TEN PM JADE REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n82.481\r\n\r\n4256355-0\r\n\r\n1º TEN PM ROMULO NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n85.895\r\n\r\n4354880-6\r\n\r\n1º TEN PM EULER CARLOS BEZERRA DA CÂMARA\r\n\r\n85.884\r\n\r\n4354488-6\r\n\r\n2º TEN PM DIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n88.763\r\n\r\n4380245-1\r\n\r\nSUBTEN PM JOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n55.895\r\n\r\n2516024-9\r\n\r\nSUBTEN PM VAGNER GIL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n56.271\r\n\r\n2513075-7\r\n\r\n1º SGT PM PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE\r\n\r\n53.503\r\n\r\n2383368-8\r\n\r\n1º SGT PM MARCELO RODRIGUES PEREIRA SILVA\r\n\r\n54.902\r\n\r\n2513225-3\r\n\r\n1º SGT PM MARCELO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n55.689\r\n\r\n2298942-0\r\n\r\n1º SGT PM BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n73.345\r\n\r\n2521274-5\r\n\r\n2º SGT PM MARCELO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n61.157\r\n\r\n2336832-2\r\n\r\n2º SGT PM SAULO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n61.361\r\n\r\n2513759-0\r\n\r\n2º SGT PM EDUARDO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n61.485\r\n\r\n2336203-0\r\n\r\n2º SGT PM CARLOS ALBERTO VERGILIO DE AZEVEDO\r\n\r\n62.489\r\n\r\n2513865-0\r\n\r\n2º SGT PM ELTON PIOVESAN DE ALMEIDA\r\n\r\n63.027\r\n\r\n2500005-5\r\n\r\n3° SGT PM MÁRCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n65.377\r\n\r\n2249833-8\r\n\r\n3º SGT PM LUIZ CARLOS ALMEIDA SALVADOR\r\n\r\n66.388\r\n\r\n2249863-0\r\n\r\n3º SGT PM FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n67.920\r\n\r\n2512963-5\r\n\r\n3º SGT PM ADRIEL DA SILVA CAMELO\r\n\r\n68.425\r\n\r\n2222645-1\r\n\r\n3º SGT PM JANDERSON DO E. SANTO FURTADO\r\n\r\n69.899\r\n\r\n2514495-2\r\n\r\n3° SGT PM FLÁVIO AUGUSTO DE FRANÇA\r\n\r\n70.070\r\n\r\n2514568-1\r\n\r\n3º SGT PM MARCELO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n72.066\r\n\r\n2231517-9\r\n\r\n3º SGT PM ROBERTO HALAN FARIA CARVALHO\r\n\r\n74.484\r\n\r\n2311354-5\r\n\r\n3º SGT PM CARLOS HENRIQUE DIAS FERREIRA\r\n\r\n74.960\r\n\r\n2439144-1\r\n\r\n3º SGT PM GLAUCO DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n74.994\r\n\r\n2436921-7\r\n\r\n3° SGT PM RALPH FERNANDES RANGEL\r\n\r\n75.746\r\n\r\n2206678-0\r\n\r\n3º SGT PM DANIEL DA CRUZ ROSA\r\n\r\n77.738\r\n\r\n0593029-4\r\n\r\nCB PM JULIANO FERRAZ PORTUGAL\r\n\r\n79.634\r\n\r\n0594890-8\r\n\r\nCB PM FABIANO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n80.035\r\n\r\n4140698-2\r\n\r\nCB PM VANDER RODRIGUES\r\n\r\n81.430\r\n\r\n4208326-5\r\n\r\nCB PM RICARDO DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n81.639\r\n\r\n4213772-1\r\n\r\nCB PM ANDERSON CAMPELO COSTA GONÇALVES\r\n\r\n83.019\r\n\r\n4265511-0\r\n\r\nCB PM ANTONIANI DE CASTRO SILVA\r\n\r\n85.766\r\n\r\n4330919-4\r\n\r\nSD PM FABRÍCIO SODRÉ SILVA\r\n\r\n87.174\r\n\r\n4369955-3\r\n\r\nSD PM ANDERSON CORDEIRO HECHT\r\n\r\n87.497\r\n\r\n4370985-0\r\n\r\nSD PM CARLOS EDUARDO RAMOS FERREIRA\r\n\r\n88.648\r\n\r\n4380311-3\r\n\r\nSD PM VITOR DA SILVA COUTO\r\n\r\n90.024\r\n\r\n4401301-9\r\n\r\nSD PM ANDERSON JOSÉ DA COSTA BARROS\r\n\r\n90.401\r\n\r\n4402877-6\r\n\r\nSD PM THIAGO VIEGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n90.723\r\n\r\n4405096-8\r\n\r\nSD PM EVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n91.609\r\n\r\n4410219-4\r\n\r\nSD PM MARCIO DA SILVA COSTA MATTOS \r\n\r\n91.635\r\n\r\n4410254-2\r\n\r\nSD PM MARCEL AURÉLIO LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n91.639\r\n\r\n4408501-0\r\n\r\nSD PM FABRICIO DA SILVA CELESTINO\r\n\r\n93.643\r\n\r\n4419703-9\r\n\r\nSD PM DOUGLAS THOMPSON SALGADO DE MATOS \r\n\r\n93.877\r\n\r\n4420267-9\r\n\r\nSD PM FELIPE CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n94.782\r\n\r\n4423951-3\r\n\r\nSD PM ARTUR FERREIRA COUTO\r\n\r\n94.880\r\n\r\n4424157-7\r\n\r\nSD PM CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n94.932\r\n\r\n4424183-6\r\n\r\nSD PM SÉRGIO ARÊAS CREMONEZ\r\n\r\n97.743\r\n\r\n5009084-4\r\n\r\nSD PM ALESSANDRO SILVA FIRMINO DE MORAES\r\n\r\n97.883\r\n\r\n5008964-1\r\n\r\nId: 1751422"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1751748": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.706/2010 - ANULO a decisão constante à fl.39 e seguintes do processo nº E-07/501.706/2010, a qual foi publicada no DOERJ de 25/09/2012; INDEFIRO a impugnação apresentada por REAL VEÍCULOS COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1751748"
                        ],
                        "1751730": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203.698/2003 - O Conselho Diretor DELIBEROU pelo indeferimento do requerimento de renovação de Licença de Operação da Empresa Terramac I Pavimentação Ltda., tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos Artigos 8º, Inciso I, do Decreto Estadual nº 41.268, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice-Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 06/10/2014, na Ata da 263ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.763/2009 - O Conselho Diretor DELIBEROU pelo indeferimento do requerimento de renovação de Licença de Operação da Empresa J.L. Cunha Campanati - ME, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos Artigos 8º, Inciso I, do Decreto Estadual nº 41.268, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice-Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 06/10/2014, na Ata da 263ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nId: 1751730"
                        ],
                        "1751285": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SELSEPEAI/00142318\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTARCÍSIO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA TREZE DE MAIO, N° 79.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2°, INCISO II, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.422,84\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13229/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141580\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA SÁVIO GAMA, 53 - ATERRADO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4785/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141584\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA SÁVIO GAMA, 53 - ATERRADO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.240/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141585\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO LIBERDADE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.863.610/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ALM. ADALBERTO DE BARROS NUNES, 2790.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17152/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141582\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA SÁVIO GAMA, 53 - ATERRADO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.045/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141876\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.513.459/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. MIGUEL COUTO, 70 - JARDIM AMÁLIA \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.464,87\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5317/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141817\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCIDINEI PEREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n007.506.577-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MAJOR FERRAZ, 74 - CENTRO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.549, 97\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11372/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141569\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAVENIL D. C. SALDANHA AREAL ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n40.424.913/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DA. FIGUEIRA, 103 - TRÊS POÇOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.733/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141587\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTINTURARIA PAVÃO LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.283.967/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. LUCAS EVANGELISTA, 570 - ATERRADO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.125/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00141398\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCRUSTÁCEOS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n03.191.500/0001-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. QUINTINO BOCAIÚVA, 737 - CHARITAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.282,33\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4844/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142056\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSIDNEY WAGNER PAIM GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n115.748.347-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA EURICO ARAGÃO, 70 - PIRATININGA \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.282,33\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8520/2014\r\n\r\nId: 1751285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1751818": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 06/004/156/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO FIPERJ Nº 010/14, em favor da empresa TROPICAL ESTUFAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 01.473.805/0001-15, contratação de empresa para aquisição e instalação de estufas agrícolas, no valor de R$ 65.890,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e noventa reais), conforme delegação de competência na Portaria FIPERJ nº 30 de 10/06/2014.\r\n\r\nId: 1751818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1751831": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 578 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão Permanente de Licitação, objetivando promover os procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, integradas pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação:\r\n\r\nPresidente: Roberta da Silva Macedo Mello, ID 4193268-4.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDiego Ramon de Oliveira, ID 4408921-0.\r\n\r\nClaudia Rolim Rodrigues Almeida Magalhães, ID 1935821-0.\r\n\r\nPresidente Substituto: Diego Ramon de Oliveira, ID 4408921-0.\r\n\r\nMembro Substituto: Tania Maria Farias de Santana, ID 3224065-1.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº. 544, de 24/10/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1751831"
                    ],
                    "1751832": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 579 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Pregão Eletrônico, objetivando promover os procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, integradas pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\n\r\nComissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial:\r\n\r\nPregoeira: Roberta da Silva Macedo Mello, ID 4193268-4.\r\n\r\nPregoeiro Substituto: Diego Ramon de Oliveira, ID 4408921-0.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nFernando Fróes Pereira Trindade, ID 5028169-0.\r\n\r\nTania Maria Farias de Santana, ID 3224065-1.\r\n\r\nMembro Substituto: Luciene Aparecida Almeida Ferreira Cardoso, ID 4417691-0\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº. 544, de 24/10/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 580 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Pregão Eletrônico, objetivando promover os procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, integradas pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\n\r\nComissão de Pregão Eletrônico:\r\n\r\nPregoeiro: Diego Ramon de Oliveira, ID 4408921-0\r\n\r\nPregoeira Substituta: Roberta da Silva Macedo Mello, ID 4193268-4\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nClaudia Rolim Rodrigues Almeida Magalhães, ID 1935821-0\r\n\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5\r\n\r\nMembro Substituto: Carla Maria Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº. 544, de 24/10/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1751832"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1751329": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/655/2014 - WELLINGTON BEZERRA GO MES, Identidade Funcional nº 637673-8. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1751329"
                        ],
                        "1751352": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450259/1998 - SHIRLEY ARAUJO PEREIRA DE SOUZA, Id funcional nº 2878283-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 04/01/2008 a 03/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450096/1994 - SÉRGIO NAIDIN, Id funcional nº 2879341-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01/05/2008 a 30/04/2013.\r\n\r\nId: 1751352"
                        ],
                        "1751273": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/826/2014 - AUTORIZO a despesa com base no caput do art. 24, Inciso XVl, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a aquisição de 1000 (um mil) capas de processo para atender as necessidades da FUNARJ, a favor da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ N° 28.542.017/0001-90, a despesa que ocorrerá à conta do programa de trabalho 1541.13.122.0002.2010, Natureza da Despesa: 3390.30.05 Fonte: 00, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1751273"
                        ],
                        "1751760": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/669/2014. Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 019/2014, contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Revisão, Manutenção e Reparos na rede elétrica, com emissão de ART, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto à empresa Time Designer Serviços e Reformas em Geral Ltda, CNPJ nº 03.421.768/0001-27, com o valor global de R$ 50.999,00 (cinquen ta mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1751760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1751761": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/10/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidade objeto do processo nº E-23/001/2465/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA, ID Funcional nº 50241773-7, ENZO MAYER TESSAROLO, ID Funcional nº 5007718-0 e ALEXANDRA DRABIK CHAVES, ID Funcional nº 5025375-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1751761"
                    ],
                    "1751270": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/920/2009 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 99, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, e tendo em vista que as impropriedades relacionadas às fls. 238/242, não foram sanadas até a presente data, NÃO APROVO a prestação de contas, relativa ao convênio s/nº, celebrado em 01/01/2000, com a Comunidade S8. Informo, ainda, que solicitei a abertura de procedimento de tomada de contas.\r\n\r\nId: 1751270"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1750821": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 568 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO CARTÃO DE ACESSO DAS CADEIRAS CATIVAS DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/002/007/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar a gestão das “Cadeiras Cativas”, localizadas no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, especialmente no que diz respeito ao procedimento para emissão de segunda via do respectivo cartão de acesso, e\r\n\r\n-o Contrato de Parceria Público - Privada, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Poder Concedente, a SUDERJ, na qualidade de Interveniente, e Complexo Maracanã Entretenimento S.A. (“Consórcio Maracanã”), na qualidade de Concessionária, tendo como objeto a contratação, pelo Poder Concedente, do serviço de gestão, operação e manutenção do Maracanã,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os titulares que tiverem seu cartão de acesso extraviado, perdido, roubado ou furtado deverão dirigir-se imediatamente à sede da SUDERJ para comunicar o ocorrido, acostando, para tanto, Registro de Ocorrência feito pelo titular na Delegacia Policial competente, juntamente com original e cópia do documento de identidade e CPF, preenchendo o formulário padrão a ser disponibilizado no local.\r\n\r\nArt. 2º- Os titulares que, por qualquer motivo, além dos elencados no art. 1º da presente Portaria, tiverem seus cartões de acesso inutilizados deverão dirigir-se imediatamente à sede da SUDERJ para comunicar o ocorrido, juntamente com original e cópia do documento de identidade e CPF, preenchendo o formulário padrão a ser disponibilizado no local.\r\n\r\nArt. 3º - Para o fornecimento da segunda via, o titular deverá efetuar o pagamento, na forma a ser instruída pela SUDERJ, do valor de 440 UFIR/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Munida de toda a documentação acima e após o pagamento do valor especificado no art. 3º desta Portaria, a SUDERJ comunicará o fato à Concessionária que administra o Maracanã, que cancelará o cartão de acesso extraviado em até 24 horas após a ciência do ocorrido.\r\n\r\nParágrafo Único - O cartão cancelado será recolhido na entrada do Maracanã caso seja utilizado na tentativa de acesso ao Estádio.\r\n\r\nArt. 5º- O prazo para confecção e disponibilização do novo cartão de acesso será de até 8 (oito) eventos realizados no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, ou 60 (sessenta) dias, o que ocorrer primeiro, a contar da data em que a SUDERJ informar ao Consórcio acerca do ocorrido.\r\n\r\nArt. 6º - O deferimento do pedido e consequente confecção de novo cartão de acesso ficará condicionado à autorização do Presidente da SUDERJ, que analisará cada caso isoladamente, estando o respectivo titular somente autorizado a acessar novamente o Estádio a partir do recebimento do novo cartão de acesso.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1750821"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1751788": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/002/151/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor de R$ 3.696,00 (três mil seiscentos e noventa e seis reais), na Fonte 00, em favor da IMPRESNSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANERIO, relativo a DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CAPAS DE PROCESSO E DE DOCUMENTOS E FICHAS DE CATÁLOGO NUMÉRICO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2014.\r\n\r\nId: 1751788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1751500": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/53307/2006 - AMERICANA.COM S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146760/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2997/2014 - ATUAL EDITORA DE LIVROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144078/2012 - BANCO IBI S.A.- BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145348/2012 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144388/2012 - BCP S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144328/2012 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146486/PROCON/2012 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130485/2009 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9126/2013 - BRINK CENTER COMÉRCIO DE BRINQUEDOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146622/2012 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/40759/PROCON/2003 - CREDICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127806/2009 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131558/2010 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142222/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144782/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1310/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1161/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3278/2014 - IZAIAIS GOMES PIMENTA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147560/2012 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149454/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144628/2012 - LOJAS INSINUANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149356/2012 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144924/2012 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5491/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132448/2010 - PONTO FRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146910/2012 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/122147/2007 - TELERJ CELULAR (VIVO).\r\n\r\nAPENSO Nº E-12/122203/2007.\r\n\r\nAPENSO Nº E-35/58505/2007.\r\n\r\nAPENSO Nº E-35/58648/2007.\r\n\r\nAPENSO Nº E-35/58588/2007.\r\n\r\nAPENSO Nº E-35/58483/2006.\r\n\r\nAPENSO Nº E-35/58482/2006.\r\n\r\nAPENSO Nº E-35/58518/2007.\r\n\r\nAPENSO Nº E-35/58512/2007.\r\n\r\nAPENSO Nº E-35/58506/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145292/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149208/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148480/2012 - WINPARTS COMÉRCIO, IND, IMP E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146240/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148392/2012 - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1751500"
                        ],
                        "1750832": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145252/2012 - BANCO BONSUCESSO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146376/2012 - BANCO CSF S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146298/2012 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147122/2012 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147790/2012 - BANCO DO BRASIL SUPERVAREJO E GOVERNO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145726/2012 - BANCO ITAÚ S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144086/2012 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4051/2013 - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148086/2012 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144400/2012 - CETELEM BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145114/2012 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150736/2012 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RJ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145602/2012 - DB ART LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149708/2012 - EDITORA AVER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150360/2012 - FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/81/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149996/2012 - J S BRITO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4502/2014 - MARIA ELIZABETH M. A. CORREA CANTINA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144956/2012 - MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129073/2009 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/977/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147890/2012 - PROMISE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146468/PROCON/2012 - RAPHAS MADEIRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133135/2010 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2493/2014 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146430/PROCON/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2763/2014 - VALISERE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145618/2012 - VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147722/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147478/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1750832"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1751504": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPREDEQ/SSCS Nº 17 \r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014 o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-29/001/156/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do 1º Seminário da SEPREDEQ com o tema “Políticas Públicas sobre Drogas: Um Trabalho em Rede”. \r\n\r\nII - DATA DE INÍCIO: 21/10/2014 - TÉRMINO: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ\r\n\r\nUO - 4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n\r\nUG - 480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO - 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 4801.08.244.0023.8063 - Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 22 R$ 70.032,63\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opi nando quanto á regularidade da despesa, observando no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1751504"
                    ],
                    "1751693": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 46 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZARA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2014.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/030/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEPREDEQ nº 003/2014, cujo objeto é o Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Locação de Veículos, celebrado entre a empresa Companhia de Locação das Américas e esta SEPREDEQ. \r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, instituída pelo art. 1º, para atender ao § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 003/2014, os servidores abaixo:\r\n\r\nMARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA, ID nº 2021825-7;\r\n\r\nMAXIMILIANO ALVES PEREIRA, ID nº 4332068-6; e\r\n\r\n', ID nº 5013057-9.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1751693"
                    ],
                    "1751302": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 47 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 010/2013.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/003/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEPREDEQ n.º 010/2013, cujo objeto é a prestação de serviços e venda de produtos, celebrado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBTC e esta SEPREDEQ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de acompanhamento e fiscalização, instituída pelo art. 1º, os servidores abaixo:\r\n\r\nFÁBIO LEONE MACHADO, ID Nº 4185676-7.\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, ID Nº 1905851-9.\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA DA ROCHA, ID Nº 4185676-7.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1751302"
                    ],
                    "1751343": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 48 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZARA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2014.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/078/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEPREDEQ n.º 008/2014, cujo objeto é a Adesão aos serviços de cobrança automática de pedágio Sem Parar/Via Fácil, celebrado entre a empresa Centro de Gestão de Meios de Pagamentos S.A. - CGMP e esta SEPREDEQ. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, instituída pelo art. 1º, os servidores abaixo:\r\n\r\nMARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA, ID Nº 2021825-7;\r\n\r\nMAXIMILIANO ALVES PEREIRA, ID Nº 4332068-6; E\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA DA ROCHA, ID Nº 5013057-9.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1751343"
                    ],
                    "1751280": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 49 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2014.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/057/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEPREDEQ nº 001/2014, cujo objeto é a transferência da titularidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH para esta Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ, sob a locação do imóvel situado a Estrada da Reta do Rio Grande nº 1300, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, celebrado entre a Administradora de Bens São Raimundo Nonato LTDA. e esta SEPREDEQ. \r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a comissão de acompanhamento e fiscalização, instituída pelo art. 1º, os servidores abaixo:\r\n\r\nFERNANDA CALIXTO SAINT-MARTIN LEITE, ID nº 4271744-2\r\n\r\nCARLA WERNECK LOPES DA CUNHA, ID nº 4184221-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LOURO, ID nº 1936276-5\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1751280"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1752258": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número, abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PE Nº 017/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de higienização e acondicionamento com fornecimento de material para o acervo de folhetos apreendidos pelas Polícias Políticas do Rio de Janeiro entre 1911 e 1983 existentes no APERJ, na forma do Termo de Referência -. \r\n\r\nABERTURA: 07/11/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/005/122/2014.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Licitações e Contratos, Rio de Janeiro/RJ. Mais informações através dos telefones (21) 2334-3185/3254.\r\n\r\nId: 1752258"
                        ],
                        "1752201": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2014\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que a licitação acima está adiada para o dia 06/11/2014, às 10:00 horas. Outras informações através do telefone (21) 2334-3186 ou do e-mail cpl@cpl.casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1752201"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1751794": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, com base na Lei Federal nº 6.575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, e na Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6.657/2013, que dispõe sobre a uniformização do procedimento para a realização de leilões de veículos que se encontrem em depósitos de responsabilidade direta ou indireta do poder público no território do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão que virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente os proprietários, as pessoas comunicadas de venda e o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou pessoa que tenha se sub-rogado nos direitos de propriedade, para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 90 (noventa) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2014, às 10;00 horas, no auditório do CADEG, com endereço na Rua Capitão Felix, nº 110, sobreloja, Benfica, Rio de Janeiro - RJ, pelo leiloeiro Público Oficial Edgar de Carvalho Junior, matrícula JUCERJA nº 032. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Informamos que não haverá lotes de veículos irrecuperáveis. LPG2309; 9C2JC30708R621367; 2008; 2008; HONDA/CG 125 FAN; WEDSON RAFAEL BARBOSA CARDOZO DA SI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; LLA2114; 9C2HB02108R053747; 2008; 2008; HONDA/POP100; FLAVIO DA SILVA;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; LRN1941; 9CDNF41LJ7M082663; 2007; 2007; JTA/SUZUKI EN125 YES; JOAQUIM RENATO PEREIRA; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; LPD8631; 9C2JA04108R017348; 2008; 2007; HONDA/BIZ 125 KS; STEFANO PEREIRA DO NASCIMENTO; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; KNT3736; 9C2KC08108R263382; 2008; 2008; HONDA/CG 150 TITAN KS; RAPHAEL SILVA RAMOS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; KWP2323; 9CDNF41AJ8M211315; 2008; 2008; JTA/SUZUKI INTRUDER 125; LUIS TEIXEIRA; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; LUH2311; 9C2KC08608R025892; 2008; 2008; HONDA/CG 150 SPORT; REGINA DO CARMO NUNES DE ASSIS SILV; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; LKS5468; 9C2JA04308R027432; 2008; 2008; HONDA/BIZ 125 MAIS; GUSTAVO SILVA ROSA; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; KNB8284; 9C2JC30708R093979; 2008; 2007; HONDA/CG 125 FAN; MARLENE DA SILVA CRUZ; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; KMO8055; 8AP17201416005104; 2001; 2000; I/FIAT SIENA EX; SILVIA FERNANDA DE OLIVEIRA; BANCO ITAUCARD S/A; RODRIGO CORREIA DINIS; LNS6659; 8AD2C7LZ91W071837; 2001; 2001; I/PEUGEOT 206 SELECTION; FERNANDO DA SILVA EGIDIO; JULIANA CARMELITA DA SILVA; AYMORE CRED FIN INV S/A; LPG3929; 9BGRZ48909G184552; 2009; 2008; GM/CELTA 4P LIFE; SERGIO GONCALVES; GLEIDSON VIEIRA ALVES; BV FINANCEIRA SA C F I; KZS7683; 9BD17206G73261864; 2007; 2006; FIAT/SIENA FIRE FLEX; CRISTIANE BANI CORREA; GILSARA DE LIMA; BANCO ITAUCARD S/A; LPJ0101; 9BD19241X43020247; 2004; 2003; FIAT/STILO 16V; LCS RAMOS AUTOMOVEIS ME; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; LVD2992; 9BFZE12P968725704; 2006; 2005; FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX; HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO; JOAO CARLOS DA SILVA; AYMORE CRED FIN INV S/A; KRH0360; 9BWKA05Z444012296; 2004; 2004; VW/FOX 1.0; JORGE ANTONIO CHAVES; BANCO SANTANDER BANESPA SA; MARIA VALDEISA SOUZA; KVV1467; 9C2KC08107R145547; 2007; 2007; HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA BMC SA; LUL0938; 9C2KC08204R002092; 2004; 2004; HONDA/CG 150 TITAN ESD; LUIS ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA; LKO5874; VF33HRFJ28S004102; 2008; 2007; I/PEUGEOT 307SW 20SA ALL; PABLO LEONARDO MEDINA; ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS; BANCO SANTANDER SA; LOM7341; 9BWCA05Y13T115000; 2003; 2003; VW/GOL SPECIAL; OSWALDO SOARES VICTOR; RONALDO CRUZ GOMES; BANCO SANTANDER BRASIL SA; MNG2290; 9BD178226T0098500; 1997; 1996; FIAT/PALIO EDX; MARCELO TEIXEIRA MARTINS; TEREZA CRISTINA ALVES DAMASCENO; BANCO PECUNIA SA; KYR0266; 9BGRZ08907G211584; 2007; 2006; GM/CELTA 2P LIFE; FERNANDO LEMOS LEITE; PAULO SERGIO CORREA AMBROSIO JUNIOR; BANCO ITAUCARD SA; KWS3085; 9BD19242RA3091115; 2010; 2009; FIAT/STILO BLACKMOTION; EDUARDO MOREIRA DA SILVA; BANCO ITAUCARD SA; LUIZA ALVES DE LIMA; LTU0735; 935CHRFN25B504690; 2005; 2005; CITROEN/XSARA PICASSO EXA; LUCIANA MARIA DOS SANTOS; GILMAR PEREIRA ALVES; AYMORE CRED FIN INV SA; MARILZA DA SILVA DE AGUIAR; KXM0582; 9BWKA05Z874096482; 2007; 2007; VW/FOX 1.0; AUTOMAYK AUTOMOVEIS LTDA; MARLENE DE SOUZA DOS SANTOS; BV FINANCEIRA SA C F I; AJA6977; 9BD178076Y2073767; 2000; 1999; FIAT/PALIO 1.0; AUTO CLASS COM. E CONSIGNACAO DE VEICULOS L; CHARLES PINTO CARDOSO JUNIOR; AYMORE CRED FIN INV S/A; LQU0333; 9362C7LZ94B018756; 2004; 2004; PEUGEOT/206 10 SENSAT; AUTO CASTELL 9230 LTDA; MAURICIO FERREIRA LEITE; CAIXA ECONOMICA FEDERAL; LOS1331; 9BD17103232301790; 2003; 2003; FIAT/PALIO FIRE; NV 2009 VEICULOS LTDA; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; MARIA DA CONCEICAO SOARES; KMN9351; 9BWKA05Z974106534; 2007; 2007; VW/FOX 1.0; WASHINGTON LUIZ ALVES PEREIRA; LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA; ITAU UNIBANCO SA; KYN2435; 9BFZK53A29B113507; 2009; 2009; FORD/KA FLEX; ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA; AYMORE CRED FIN INV S/A; BRUNO DIAS GONCALVES; GXM4395; 9BGXL75G08C724773; 2008; 2008; GM/MERIVA JOY; ANDRE MARINS DA SILVA; LENILTON LEITE DA SILVA; CAIXA ECONOMICA FEDERAL; LCR1674; WVWAC21JXWW190006; 1999; 1998; IMP/VW GOLF; NANCY DEUCRECIANA DE PAULA; MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO; ITAU UNIBANCO SA; KXX0235; 9BWCA05W06T188300; 2006; 2006; VW/GOL 1.0; RODRIGO PEREIRA ALOISE; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; LEILA JANE MARINHO JORDAO LAGE; LRA0618; 9362CKFW94B031362; 2004; 2004; PEUGEOT/206 14 PRESENC; JOSINETE BEZERRA DAMASCENO; SHERON WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA; AYMORE CRED FIN INV S/A; DOD1482; 9BD17140B42468332; 2004; 2004; FIAT/PALIO ELX FLEX; MARCELO LOPES; LNJ5649; 8AD2ANFZ91W038502; 2001; 2001; I/PEUGEOT 206 PASSION; IONILDO MENEZES DOS SANTOS; BANCO ITAUCARD S/A; LUZINETE VICENTE DE OLIVEIRA; AHD9120; 8AFZZZEFFVJ023237; 1997; 1997; IMP/FORD ESCORT GL 16V F; MANOELINA RAPOSO MEDEIROS; LUY9264; 9BGRZ08907G178616; 2007; 2006; GM/CELTA 2P LIFE; MBT AUTO LTDA; MARILVA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA; BANCO ITAUCARD S/A; KXG0119; 9BWCA05X04T172166; 2004; 2004; VW/GOL 1.0; 961 RIVAS CAR AUTOMOVEIS LTDA; BANCO ITAUCARD S/A; SUELI DA SILVA SANTOS; LCD3443; 9362A7LZ95B021778; 2005; 2005; PEUGEOT/206 10 SENSAT; JC 1025 VEICULOS LTDA; ALESSANDRO MEDEIROS DE JESUS; BANCO ITAUCARD S/A; LNB8431; 9BD182216Y2007982; 2000; 2000; FIAT/BRAVA SX; THIAGO LUIZ GUIMARAES WERNECK; HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO; ALCINO DA SILVA LIMA; LQV3561; 9BWAA05U2CT112627; 2012; 2011; VW/GOL 1.0; NZ LOCACAO DE MAQ E EQUIP LTDA; BV FINANCEIRA SA C F I; JOAO PEDRO DA CASTRO; LPN1626; 9BWKA05ZX74061961; 2007; 2006; VW/FOX 1.0; LAERCIO EMILIANO; BANCO FINASA SA; LTR0807; 9BR53ZEC158529014; 2005; 2005; TOYOTA/COROLLA XLI16VVT; RIO OESTE VEICULOS LTDA; ANGELICA DOS ANJOS LOPES; BANCO ITAUCARD SA; GWV7854; 9BD17201A63201907; 2006; 2005; FIAT/SIENA ELX FLEX; RECREIO VEICULOS LTDA; BANCO ITAUCARD SA; THIAGO CANDIDO DA SILVA; LTU0174; 93HGD17404Z116528; 2004; 2004; HONDA/FIT LX; NEOLY PRADO FERREIRA; AYMORE CRED FIN INV S/A; ELAINE DE CARVALHO FERREIRA; KXK0906; 9BWHB09N68P011167; 2008; 2007; VW/POLO 1.6; SAN DIEGO VEICULOS LTDA; RECNAL RIO VEICULOS LTDA; BANCO ITAUCARD S/A; ROSILENE MARINHO DOS SANTOS; KNJ8708; 9BD17206G83415963; 2008; 2008; FIAT/SIENA FIRE FLEX; A GUIMARAES AUTOMOVEIS; BANCO ITAUCARD SA; JONAS CAMILO DO NASCIMENTO; LRC1227; 9C2KC08205R046098; 2005; 2005; HONDA/CG 150 TITAN ESD; JOSE MIGUEL DOS SANTOS ELIAS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; KUX2992; 9C2JC30707R231814; 2007; 2007; HONDA/CG 125 FAN; FABIANO TEIXEIRA DE A DOS SANTOS; WILSON DA CRUZ SANTOS; AYMORE CRED FIN INV S/A; LOZ8306; 9CDNF41LJ7M069301; 2007; 2007; JTA/SUZUKI EN125 YES; ALEXANDRE SANTOS DA COSTA; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; KZF3456; 9C2JC4120AR042928; 2010; 2009; HONDA/CG 125 FAN ES; FABIANO SOARES DA SILVA; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; KPA2739; 9C2KC08107R052085; 2007; 2006; HONDA/CG 150 TITAN KS; RENE ALVES APPOLINARIO; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; KVN4828; 9BWAA05U7BT224368; 2011; 2011; VW/GOL 1.0; NEDINA DE SOUZA OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO VIEIRA; BANCO SANTANDER SA; LQT1945; 9BWCA05W07T038205; 2007; 2006; VW/GOL 1.0; MICHEL DOS SANTOS PESSOA; HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO; LRB0447; 93HES15504Z107849; 2004; 2004; HONDA/CIVIC LX; IRENE CESARIO DA SILVA; BANCO ITAULEASING SA; HNI6551; 9BGRX4810AG219404; 2010; 2009; GM/CELTA 4P SPIRIT; HELOISA GONCALVES THEODORO; BV FINANCEIRA SA C F I; KXB1106; 9BD15802786035424; 2008; 2007; FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; FERNANDO ANTONIO S DE AMORIM; BANCO SAFRA SA; KRE9845; 8AGSD35401R106454; 2001; 2000; I/GM CORSA SUPER W; HARLEY NOBRE;KNM3437; 9BGSC19Z01C231482; 2001; 2001; GM/CORSA MILENIUM; CARLOS LUIZ SEQUEIRA DA SILVA; BANCO PANAMERICANO SA; ALK2689; 9BD17103742386777; 2004; 2003; FIAT/PALIO FIRE; RIO MAR 01 VEICULOS E SERVIÇOS LTDA; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; RAIMUNDO SILVA; LUY2759; 9BD15802764776759; 2006; 2005; FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA; MICHELLE RODRIGUES FEIJOO; BANCO FIAT SA; LLE7430; 9C2JC4110AR035742; 2010; 2010; HONDA/CG 125 FAN KS; REGINALDO DOS SANTOS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; KRC4461; 9BGTB08B0YB107970; 2000; 1999; GM/ASTRA GLS; PEDRO PAULO COUTINHO DE SOUZA; ELENICE CERQUEIRA. BANCO SANTANDER BRASIL SA, GILSON PINTO; LRX1465; 9BD17103G62615128; 2006; 2005; FIAT/PALIO FIRE FLEX; LOURDES LIRA C AMARAL; BANCO FINASA BMC SA; JOEL SOUZA DA SILVA; DPN3607; 9BD19240T53032826; 2005; 2004; FIAT/STILO; MARIA DA GLORIA ALONSO MACHADO; JONATHAN PROENCA DA SILVA; HSBC FINANCE BRASIL SA BCO MUL; KVC1998; 9BWKA05Z964071346; 2006; 2005; VW/FOX 1.0; ADELSON GONCALVES DA LUZ; LUIZ DE SOUZA PESSANHA; CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV; LCN8425; 9BGTB08BXWB303956; 1999; 1998; GM/ASTRA GLS; DIRIJA NITEROI DIST DE VEICULOS LTDA; BANCO ITAUCARD AS; MARIA INES SPROVIERI COSTA MACHADO; KVI1807; 9BD15802764811098; 2006; 2006; FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA; AYMORE CRED FIN INV S/A; LUCAS DA MATA QUINTANILHA; LVD9266; 9BWEB05W66P093075; 2006; 2006; VW/SAVEIRO 1.6; HELTER VIANA FERREIRA DE ALMEIDA; BCO BRADESCO FINANC SA; NATALIA ANDRADE DOS SANTOS; KZD0335; VF33HRFJ27S010252; 2007; 2006; I/PEUGEOT 307 20S A SW; ALEXANDRE CARDOSO CANTERGIANI; SEOUL MOTORS COM E SERVS DE AUT LTDA; BANCO ITAUCARD AS; DIDIMO F DOS SANTOS; KIT1321; 9BWCA05WX7T054458; 2007; 2006; VW/GOL 1.0; MORGON VEICULOS LTDA; FABIO MONTEIRO FERREIRA; CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV; LPP3746; 9C6KE120090037213; 2009; 2009; YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; CATIA REGINA GOMES DA SILVA; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; KXJ2894; 9C2JC41209R078860; 2009; 2009. 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2008; 2008; YAMAHA/YBR 125E; GEUSIMAR RODRIGUES DA SILVA FILHO; CIFRA SA CRED FINAC E INVEST; LLR4883; 9C2KD0560CR504664; 2012; 2011; HONDA/NXR150 BROS KS; JOAO CARLOS DOS SANTOS LISBOA; BV FINANCEIRA SA C F I; KUX4751; 9CDCF47AJ7M007382; 2007; 2006; JTA/SUZUKI AN125; MARCELO PEREIRA DO VALLE; BERNARD AGUIAR RAMOS; LSB2657; 9C2KD03208R026596; 2008; 2008; HONDA/NXR150 BROS KS; JORGE DIONIZIO DOS SANTOS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA: KZD4306; 9C2JC4220AR318529; 2010; 2010; HONDA/BIZ 125 ES; ADRIANA CAMILO FLOR; BV FINANCEIRA S A C F I; LPI0398; 9C6KE038040014021; 2004; 2004; YAMAHA/XTZ 125K; RICARDO ALFRADIQUE RENAUX; LPP8417; 9C2JC4120AR090552; 2010; 2010; HONDA/CG 125 FAN ES; LUCIANA REIS DA SILVA; KXO2424; 9C2MC35008R110132; 2008; 2008; HONDA/CBX 250 TWISTER; LORENA HELENA JUSTINO FIGUEIREDO; KPK1921; 9C2JC4110CR461550; 2012; 2011; HONDA/CG 125 FAN KS; JONAS DA SILVA MATOS; BCO BRADESCO FINANC SA; LCP4794; 9C2KC08504R001742; 2004; 2004; HONDA/CG 150 TITAN ES; RICARDO OLIVEIRA GOLVIN; LPE0270; 93HGD17404Z117512; 2004; 2004; HONDA/FIT LX; IVAN CLIMACO DE MATTOS MACEDO; LEILA HERCILIA DE CARDILLO ROCHA; AYMORE CRED FIN INV S/A. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos na Av. Presidente Vargas, 817, Acesso 7 (DETRAN/RJ) - Centro, Rio de Janeiro - RJ. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2014) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detran.rj.gov.br e www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br; ou telefone: (21) 2332-0600 ou (21) 2240-7858, nos dias úteis das 09h às 16h. - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência. Rio 24.10.2014.\r\n\r\nId: 1751794"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº058/2014\r\n\r\nERRATA Nº 01/2014\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 4453, de 27 de março de 2014 comunica aos interessados que:\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1. Onde se lê:\r\n\r\n2.1 O objeto do presente pregão eletrônico é contratação de empresa para realizar, na ÁREA DE EXAME PRÁTICOS DE DIREÇÃO, no Campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Ilha do Fundão, os serviços de projeto, montagem, manutenção e desmontagem de abrigo, com uma área de 181,00 m², conforme especificação detalhada no projeto Básico (Anexo 6) e no modelo de Planilha Orçamentária (Anexo 8), partes integrantes deste edital. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n2.1 O objeto do presente pregão eletrônico é contratação de empresa para realizar, nas ÁREAS DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO, de Cidade das Crianças, Fundão e Mesquita, os serviços de projeto, montagem, manutenção e desmontagem de abrigo, com uma área de 175,00 m², conforme especificação detalhada no projeto Básico (Anexo 6) e no modelo de Planilha Orçamentária (Anexo 8), partes integrantes deste edital.\r\n\r\n2. Onde se lê:\r\n\r\n12.5 Qualificação Técnica\r\n\r\n12.5.1 Para fins de comprovação da qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\nb) Os licitantes terão de apresentar Atestado de Visita Técnica, assinado pelo Presidente da Banca Examinadora do local de realização dos exames, e pelo representante da proponente comprovando que a licitante visitou a Unidade da Ilha do Fundão, e tem pleno conhecimento dos serviços objeto da licitação, bem como do local da prestação dos serviços. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n12.5 Qualificação Técnica\r\n\r\n12.5.1 Para fins de comprovação da qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\nb) Os licitantes terão de apresentar Atestado de Visita Técnica, assinado pelo Presidente da Banca Examinadora do local de realização dos exames, e pelo representante da proponente comprovando que a licitante visitou as unidades da Cidade das Crianças, Mesquita e Fundão, e tem pleno conhecimento dos serviços objeto da licitação, bem como do local da prestação dos serviços. \r\n\r\nANEXO 1 - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\n3. Onde se lê:\r\n\r\nContratação de empresa para realizar, na ÁREA DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO, no Campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Ilha do Fundão, os serviços de projeto, montagem, manutenção e desmontagem de abrigo, com uma área de 181,00 m², conforme especificação detalhada no projeto Básico (Anexo 6) e no modelo de Planilha Orçamentária (Anexo 8). \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nContratação de empresa para realizar, nas ÁREAS DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO de Cidade das Crianças, Fundão e Mesquita, os serviços de projeto, montagem, manutenção e desmontagem de abrigo, com uma área de 175,00 m², conforme especificação detalhada no projeto Básico (Anexo 6) e no modelo de Planilha Orçamentária (Anexo 8), partes integrantes deste edital.\r\n\r\nANEXO 2 - MINUTA DE CONTRATO\r\n\r\n4. Onde se lê:\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para realizar, na ÁREA DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO, no Campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Ilha do Fundão, os serviços de projeto, montagem, manutenção e desmontagem de abrigo, com uma área de 181,00 m², conforme especificação detalhada no projeto Básico e na Planilha Orçamentária, que são anexados ao contrato e o integram independentemente de transcrição.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto contratação de empresa para realizar, nas ÁREAS DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO de Cidade das Crianças, Fundão e Mesquita, os serviços de projeto, montagem, manutenção e desmontagem de Abrigos, com uma área de 175,00 m², conforme especificação detalhada no projeto Básico (Anexo 6) e no modelo de Planilha Orçamentária (Anexo 8), partes integrantes deste edital.\r\n\r\nANEXO 6 - PROJETO BÁSICO\r\n\r\n5. Onde se lê:\r\n\r\n2.3 Descrição dos serviços\r\n\r\nProjeto executivo, montagem, manutenção e desmontagem de Abrigos, com uma área de 181,00 m², descritas nas planilhas a seguir, áreas do Fundão, Cidade das Crianças e Mesquita (conforme planta - item 5).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n2.3 Descrição dos serviços\r\n\r\nProjeto executivo, montagem, manutenção e desmontagem de Abrigos, com uma área de 175,00 m², descritas nas planilhas a seguir, áreas do Fundão, Cidade das Crianças e Mesquita (conforme planta - item 5).\r\n\r\nId: 1751808"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente à Tomada de Preço nº 002/2014, designada para às 14h do dia 31 de outubro de 2014, será adiada para às 14h do dia 03 de novembro de 2014, em razão do feriado de comemoração do dia do servidor público, de acordo com o Decreto Estadual n° 45.008, de 22.10.2014.\r\n\r\nId: 1751809"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente, estabelecido pela Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial de 30 de junho 2006, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com o cargo, para, na data ali indicada, no horário de 10 às 17 horas, comparecerem ao prédio sede da Loteria do Estado, no Setor de Pessoal, situado na Rua Sete de Setembro nº 170, Centro, Rio de Janeiro, portando os documentos relacionados no ANEXO II. Os candidatos aprovados para o cargo de Operador Lotérico ficam, ainda, obrigados à apresentação dos requisitos constantes do Edital nº 01/2010 de abertura das vagas, indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos para efeito de autenticação. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO IV durante a perícia médica, que será realizada de acordo com o constante do ANEXO V.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos\r\n\r\nData da apresentação: 03/11/2014.\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS EM VAGAS DO CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE OPERADOR LOTÉRICO:\r\n\r\nClassificado em 58° Lugar: THAIS ALVES BORGES - 800.967-8\r\n\r\nClassificado em 59° Lugar: MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA - 809.787-9\r\n\r\nClassificado em 60° Lugar: TIAGO TAVARES DAMASCENO - 814.192-4\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento dos requisitos básicos para investidura no cargo\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF;\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Declaração de que não possui antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\ng) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nh) Parecer da Perícia Médica atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo, inclusive comprovando a inexistência de deficiência incompatível com as atribuições do mesmo.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos constantes do Edital do Concurso\r\n\r\nCandidatos s para o cargo de:\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nDiploma ou Certificado de conclusão de curso de nível médio, reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDa realização da Perícia Médica\r\n\r\nDia: 31/10/2014 - 08:00 horas, conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nLocal: Rua Conde de Bonfim, nº 344, loja 221, 7º andar, Tijuca.\r\n\r\nTHAIS ALVES BORGES - 800.967-8\r\n\r\nMATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA - 809.787-9\r\n\r\nDia: 31/10/2014 - 08:00 horas, conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nLocal: Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 44, loja 202, Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nTIAGO TAVARES DAMASCENO - 814.192-4\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/699/2008.\r\n\r\nId: 1752195"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente, estabelecido pela Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial de 30 de junho 2006, CONVOCA o candidato aprovado, relacionado no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com o cargo, para, na data ali indicada, no horário de 10 às 17 horas, comparecer ao prédio sede da Loteria do Estado, no Setor de Pessoal, situado na Rua Sete de Setembro nº 170, Centro, Rio de Janeiro, portando os documentos relacionados no ANEXO II. O candidato aprovado para o cargo de Advogado fica, ainda, obrigado à apresentação dos requisitos constantes do Edital nº 01/2010 de abertura das vagas, indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos para efeito de autenticação. O candidato deverá apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO IV durante a perícia médica, que será realizada de acordo com o constante do ANEXO V.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos\r\n\r\nData da apresentação: 03/11/2014.\r\n\r\nCANDIDATO CONVOCADO EM VAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA PARA O CARGO DE ADVOGADO:\r\n\r\nClassificada em 8° Lugar: FERNANDA PEZZI DE OLIVEIRA - 813.872-9\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento dos requisitos básicos para investidura no cargo\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF;\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Declaração de que não possui antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\ng) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nh) Parecer da Perícia Médica atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo, inclusive comprovando a inexistência de deficiência incompatível com as atribuições do mesmo.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos constantes do Edital do Concurso \r\n\r\nCandidatos aprovados para o cargo de:\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, estando ainda registrado e com a situação regular junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDa realização da Perícia Médica\r\n\r\nDia: 31/10/2014 - 08:00 horas, conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nLocal: Rua Conde de Bonfim, nº 344, Loja 221, 7º andar, Tijuca - RJ.\r\n\r\nFERNANDA PEZZI DE OLIVEIRA - 813.872-9\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/699/2008.\r\n\r\nId: 1752196"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo Aditivo nº 04 do Contrato IO nº 35/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do Anexo I do Termo Aditivo nº 04 do Contrato IO nº 35/2010.\r\n\r\nDATA: 26/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/771/2009.\r\n\r\nId: 1752192"
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                            "1751784": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 052/2014, assinado em 01/10/2014. PARTES: PRODERJ e o Banco Cetelem S/A. OBJETO: Prestação de Serviços de Disponibilização do Sistema de Averbações de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor de até R$ 58.053,28. PROCESSO Nº E-12/078/2017/2014.\r\n\r\nId: 1751784"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1751642": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/604.379/12, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA a servidora PRISCILIA ROCHA DE SOUZA, Enfermeiro, Vinculo 1, mat. 0867282-6, ID 5637350, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 11, sala 306, Centro, no horário de 2:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por Transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 07/11/2013.\r\n\r\nId: 1751642"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1751824": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras/impressoras de grande porte, com funções de impressão, cópia, scanner e softwares de funcionamento, monitoramento e gestão.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 204.999,84 (duzentos e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/007/1169/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.07.2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.08.2014.\r\n\r\nId: 1751824"
                            ],
                            "1751715": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/2296/2014, torna público que fará realizar às 11h00min do dia 27 de novembro de 2014, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27/2014 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Tonelero, 130 - apto 1002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 137,85 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1751715"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1751454": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 120/2013 - Termo Contratual nº 084/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante ANTONIO CARLOS FONSECA ABREU JUNIOR e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 120/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 04/11/2014 com término previsto para 03/05/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.593/2013.\r\n\r\nId: 1751454"
                        ],
                        "1750197": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instituída pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, através da Portaria CTCE nº 501, de 29 de outubro de 2013, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que fica CITADO na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, combinado com o art. 329, § 2º do Decreto nº 2.479/79 o Sr. GILBERTO IGNÁCIO MAIA FILHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0195872-7, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para os termos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/89/2013, em que figura como indiciado por infringir proibição legal expressa, conforme se depreende dos incisos III e VIII do art. 40 do Decreto-Lei nº 220/75 e dos incisos III e VIII do art. 286 do Decreto nº 2.479/79 e se sujeita à pena de DEMISSÃO “A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO”, na forma dos arts. 41, 44, 46, inciso VI, 47, caput, 52, inciso I e 54 do Decreto-Lei nº 220/75 e dos arts. 287, 290, 292, inciso VI, 293, caput, 298, inciso I e 300 do Decreto nº 2.479/79, ficando desde já ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias, contados da última publicação, para, querendo, oferecer defesa escrita conforme determina o art. 70, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, combinado com o art. 329, § 1º do Decreto nº 2.479/79, ficando-lhe facultado a vista dos autos na Corregedoria Tributária de Controle Externo, localizada na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, Centro - RJ, de segunda a sexta feira das 9:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nId: 1750197"
                        ],
                        "1751699": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura do auto de infração por infringência à legislação do ITD. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de discordância, o contribuinte poderá apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital. \r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: ISA MARQUES PEREIRA\r\n\r\nCPF: 090.381.247-91\r\n\r\nProcesso: E-04/041/282/2014\r\n\r\nAuto de Infração: 00.916585-3\r\n\r\nNOME: JOÃO MAURICIO MAIA TEIXEIRA\r\n\r\nCPF: 100.591.017-09\r\n\r\nProcesso: E-04/041/170/2014\r\n\r\nAuto de Infração: 00.916667-9\r\n\r\nId: 1751699"
                        ],
                        "1751700": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: TEREZA NUNES DA SILVA\r\n\r\nCPF: 834.480.207-53\r\n\r\nProcesso: E-04/041/265/2014\r\n\r\nId: 1751700"
                        ],
                        "1751701": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do acórdão proferido pelo egrégio Conselho de Contribuintes, que declarou NULO o lançamento consubstanciado na Guia de Controle nº 5.64.570889-6.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: CARLOS ALBERTO RAMOS SILVA\r\n\r\nCPF: 542.463.007-30\r\n\r\nProcesso: E-04/041/423/2013\r\n\r\nId: 1751701"
                        ],
                        "1751702": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do acórdão proferido pelo egrégio Conselho de Contribuintes, que declarou NULO o lançamento consubstanciado na Guia de Controle nº 5.64.970888-8.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: CARLOS ALBERTO RAMOS SILVA\r\n\r\nCPF: 542.463.007-30\r\n\r\nProcesso: E-04/041/424/2013\r\n\r\nId: 1751702"
                        ],
                        "1751703": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Inspetor, INDEFERINDO o requerimento de Isenção.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, poderá ser interposto recurso voluntário a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: CELIO JOSE DIAS\r\n\r\nCPF: 540.873.417-04\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1927/2013\r\n\r\nId: 1751703"
                        ],
                        "1751704": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da decisão proferida pelo Inspetor, INDEFERINDO de plano a Impugnação de Lançamento da Guia de Controle.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: OTON VIEIRA DELATORRE\r\n\r\nCPF: 000.618.987-32\r\n\r\nProcesso nº E-04/083964/2012\r\n\r\nGuia de Controle: 5.64.949596-5\r\n\r\nNOME: OTON VIEIRA DELATORRE\r\n\r\nCPF: 000.618.987-32\r\n\r\nProcesso nº E-04/082919/2012\r\n\r\nGuia de Controle: 5.64.949594-9\r\n\r\nId: 1751704"
                        ],
                        "1751705": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias corridos.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: SIDNEY BORGES SILVA\r\n\r\nCPF: 109.391.577-30\r\n\r\nProcesso: E-04/041/338/2014\r\n\r\nNOME: MARIA CELESTE BATISTA ALVARES\r\n\r\nCPF: 910.513.397-15\r\n\r\nProcesso: E-04/041/1986/2013\r\n\r\nNOME: EROS YVONE MENDES VIEIRA\r\n\r\nCPF: 238.858.407-82\r\n\r\nProcesso: E-04/041/699/2014\r\n\r\nNOME: JORGINA REÇOL MUNIZ\r\n\r\nCPF: 890.653.797-20\r\n\r\nProcesso: E-04/041/596/2014\r\n\r\nNOME: MARCO ANTONIO TAMEGA RIBEIRO\r\n\r\nCPF: 655.697.337-87\r\n\r\nProcesso: E-04/041/805/2013\r\n\r\nId: 1751705"
                        ],
                        "1751698": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.04 - MÉIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam os CONTRIBUINTES, abaixo citados, cientificados de que deverão comparecer à IRF-64.04-Méier, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente, para tratar de assuntos de seu interesse, exarado no respectivo processo, que se encontra à disposição, na sede desta Repartição, na Rua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/066/321/2014 - INTERCÂMBIO DE INFROMAÇÃO FISCAL - DISTRIBUIDORA ESTORIL EIRELI ME - CNPJ Nº 16.742.050/0001-84 - I.E. Nº 79.747.165\r\n\r\nPROC. Nº E-04/066/321/2014 - INTERCÂMBIO DE INFROMAÇÃO FISCAL - NILMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP - CNPJ Nº 11.738.791/0001-78 - I.E. Nº 79.031.160\r\n\r\nId: 1751698"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1751716": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO AGERIO Nº 017/2014\r\n\r\nA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. comunica aos interessados que por necessidade Adequação na especificação do item 1 (servidor), do Pregão em epígrafe e, em obediência ao art. 21, §4º. da Lei nº. 8.666/93, ficam ADIADAS as datas para:\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 27/10/2014, às 110h.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 07/11/2014, às 14h.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 07/11/2014, às 14:05 horas. \r\n\r\nData da Realização do Pregão: 07/11/2014, às 14:10 horas.\r\n\r\nO novo Edital e os seus Anexos encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e no portal eletrônico da AGÊNCIA (www.agerio.com.br).\r\n\r\nId: 1751716"
                            ],
                            "1751489": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Clima'Air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial, com a disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços nas unidades desta JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ R$ 530.697,72 (quinhentos e trinta mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2014. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/12/2014 a 07/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/457/2013.\r\n\r\nId: 1751489"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1751226": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: SÉTIMO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 085/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa VELOX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual com redução de autos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 20/09/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.945/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/10/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: QUINTO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 065/2012 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 02/08/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.802/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: SÉTIMO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 063/2012 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO REGIÃO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 25/07/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.803/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2014.\r\n\r\nId: 1751226"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1751691": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 076/2013, assinado em 23.10.2014. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO RJ-151. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002178/2014.\r\n\r\nId: 1751691"
                            ],
                            "1751712": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 087/2014 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: reparo de motor de indução gaiola de 1800hp/2300v da elevatória ARG - GUANDU.\r\n\r\nDATA: 07/11/2014 \r\n\r\nHORÁRIO: 10:30 \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 169.000,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1751712"
                            ],
                            "1751738": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada para o dia 07/11/2014, às 14h, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 082/2014 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: locação de banheiros químicos para as gerências GDO e GGE - DG.\r\n\r\nId: 1751738"
                            ],
                            "1751779": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 095/3014...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 095/2014...\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 129/3014...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 129/2014...\r\n\r\nId: 1751779"
                            ],
                            "1751706": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMETNO: Contrato nº 121/3014...OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES...\r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMENTO: Contrato nº 121/2014...OBJETO: SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO A CLIMATIZAÇÃO” EM UNIDADES EDUCACIONAIS...\r\n\r\nId: 1751706"
                            ],
                            "1751401": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 137/2014. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Working Plus Comércio e Serviços Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de solução integrada de segurança de rede, incluindo serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de 400 (quatrocentos) licenças de uso de software antivírus, conforme as especificações técnicas, em obediência ao que dispõe o decreto nº 11526 de 12/07/1988, na forma do Termo de Referência, da Proposta Detalhe e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.988,00 (quinze mil novecentos e oitenta e oito reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.871/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 110/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Elevator Manutenção e Conservação de Elevadores Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato ora aditado relativo a prestação de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores de carga e passageiros, incluindo o fornecimento de peças e componentes necessários ao bom funcionamento dos equipamentos, a ser executado no prédio sede da EMOP/Rio.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.212/2013.\r\n\r\nId: 1751401"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 147/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa NG de Souza Gonçalves e Companhia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado referente à execução de obras de pintura nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 1º DEMAN - Sede em Itaperuna: C.E. 10 de Maio (Itaperuna); C.E. Buarque de Nazareth (Itaperuna); C.E. Lions Club (Itaperuna); C.E. Padre Mello (Bom Jesus de Itabapoana) e C.E. Euclides Feliciano Tardim (Bom Jesus de Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.660/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 022/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Wafe Construções Ltda-EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades referentes a execução de obras de reforma geral no Terminal Rodoviário Prefeito Severino Dias, no Município de Vassouras.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.154/2014\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 151/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Vetorial serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato, bem como modificação de quantidades, referentes as obras de demolição/recuperação, reforço de muros e de contenção, no Colégio Estadual Doutor Rodolpho Siqueira, no Município de São Gonçalo, no valor de R$ 566.585,83, sendo R$ 473.417,31 para serviço e R$ 93.168,52 para BDI equivalente a (19,68%) referente a setembro/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.371/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2014.\r\n\r\nId: 1751665"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 073/2013. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa AL 2 Engenharia Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar o acréscimo de serviços na execução dos ser viços de reparos em unidades escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN, Região C, Sede em Nova Iguaçu (São João de Meriti) - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.368/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2014.\r\n\r\nId: 1751789"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições, com base no pronunciamento do Grupo Técnico de Análise, instituído pela PORTARIA PRES/EMOP Nº 30/2014 de 15 de setembro de 2014, e observância dos termos do Comunicado Público nº 001/2014, torna pública, para conhecimento dos interessados, a seleção da Empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT, para fins de que a mesma se habilite a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, com vistas à produção de empreendimento imobiliário social, que atenderá prioritariamente a demanda da \"Comunidade da Mangueira\", na Cidade do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida. Processo nº E-17/002/002.561/2014.\r\n\r\nId: 1751217"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n42.411.249/001-30\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN027627, com validade até 28 de julho de 2020, que a autoriza e aprova a concepção, localização e implantação das obras de contenção do talude com instalação de cortinas ancoradas, muros de gabião, reconformação e revegetação da superfície e drenagem superficial e profunda da área, na Avenida Djalma Beda Coube, s/nº, CIEP 277 - JOÃO NICOLAU FILHO - TRIÂNGULO, Município de Cantagalo. Processo nº E-07/002.19656/2013. \r\n\r\nId: 1751780"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n42.411.249/0001-30\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN028419, com validade até 16 de outubro de 2019, para implantação e operação de heliponto para vôos não regulares de aeronaves de pequeno porte, em uma área de 441 m2, integrantes de um terreno de 2.985,80 m2, georreferenciado através da coordenada UTM 24K (WGS 84) 257415 m E e 7591640 m N, na RUA GUMERCINDO DE FREITAS, S/Nº, 6ª RISP - PARQUE SÃO CAETANO, Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES (Processo nº E-07/002.3540/2014).\r\n\r\nId: 1750553"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1751394": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2014, Processo nº E-09/169/19/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 09 de setembro de 2014, às 14:01 horas, cujo objeto é a aquisição de 80 (oitenta) armários de aço, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa FENIX MAD`AÇO INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA E AÇO LTDA EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2014, Processo nº E-09/169/19/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 09 de setembro de 2014, às 14:01 horas, cujo objeto é a aquisição de 80 (oitenta) armários de aço, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 23.10.2014 HOMOLOGOU FENIX MAD`AÇO INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA E AÇO LTDA EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1751394"
                        ],
                        "1751617": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 10/2014-1.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos lotes nº 12 e 14.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fios Cirúrgicos, para as Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 96.325,00 (noventa e seis mil trezentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12( doze) meses a partir da sua publicacão no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/197/2014.\r\n\r\nId: 1751617"
                        ],
                        "1751618": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 10/2014-2.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos lotes nº 02 e 08.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fios Cirúrgicos para as Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.840,00 (dezenove mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 ( doze) meses a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/197/2014.\r\n\r\nId: 1751618"
                        ],
                        "1751619": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 10/2014-3.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HEALTH-CARE COM. DE MAT. MED. CIR. HOSPITALAR LTDA, vencedora dos lotes nº 01, 03,04, 05, 06, 07, 10, 13, 15.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fios Cirúrgicos, para as Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 356.557,20 (trezentos cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua publicacão no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/197/2014.\r\n\r\nId: 1751619"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1751743": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO ADM. Nº E-21/071.48/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria e a empresa CMES-CONSÓRCIO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SENTENCIADOS, representado pela empresa SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços continuados de monitoramento eletrônico de sentenciados, com fornecimento dos equipamentos eletrônicos, tipo pulseira ou tornozeleira desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 547.800,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1751743"
                        ],
                        "1751744": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/071.49/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria e a empresa CMES-CONSÓRCIO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SENTENCIADOS, representado pela empresa SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços continuados de monitoramento eletrônico de sentenciados, com fornecimento dos equipamentos eletrônicos, tipo pulseira ou tornozeleira desta SEAP,\r\n\r\nVALOR: R$ 747.780,00 (setecentos e quarenta e sete mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1751744"
                        ],
                        "1751745": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/071.77/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria e a empresa CMES-CONSÓRCIO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SENTENCIADOS, representado pela empresa SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços continuados de monitoramento eletrônico de sentenciados, com fornecimento dos equipamentos eletrônicos, tipo pulseira ou tornozeleira desta SEAP\r\n\r\nVALOR: R$ 881.760,00 (oitocentos e oitenta e um mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1751745"
                        ],
                        "1750681": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA BACHAREL BIANCA DOS SANTOS, PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, FAZ SABER ao servidor GERMANO BATISTA MACEDO FILHO, ID 5000255-4, que tramita neste colegiado os processos administrativos nºs E-21/905.098/12 (PAD 28-12); E-21/905.204/12 (PAD 52.13); E-21/006.024/14 (PAD 18.14); E-21/006.110/13 (PAD 76.13); E-21/065.118/13 (PAD 17.13), todos apensados e em seu desfavor, sendo um deles por abandono de cargo. E como se tornou revel, é expedido a presente citação editalícia, na fora do art. 70, § 1°do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, S/N (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212), sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, no dia 18 de novembro para ser interrogado.\r\n\r\nId: 1750681"
                        ],
                        "1751813": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2014\r\n\r\nPROCESSO No E-21/025/21/2014\r\n\r\nDATA: 11/11/2014 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por lote\r\n\r\nOBJETO: aquisição de artigos odontológicos necessários para o bom funcionamento de 55 consultórios desta SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1751813"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1751827": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2012 entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, composto pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. (líder). OBJETO: Prestação de Serviços de telefonia. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2014. VALOR: R$ 50.499,84 (cinquenta mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-21/089.885/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2014.\r\n\r\nId: 1751827"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1750901": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses contados de 20/07/2014 a 19/07/2015.\r\n\r\nVALOR: de R$ 6.686.411,31 (seis milhões, seiscentos e oitenta e seis mil quatrocentos e onze reais e trinta e um centavos), correspondendo mensalmente a R$ 557.200,94 (quinhentos e cinquenta e sete mil duzentos reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses contados de 20/07/2014 a 19/07/2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.608.734,68 (sete milhões, seiscentos e oito mil setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), correspondendo mensalmente a R$ 634.061,22 (seiscentos e trinta e quatro mil sessenta e um reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses contados de 20/07/2014 a 19/07/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.421.776,68 (treze milhões, quatrocentos e vinte e um mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos), correspondendo mensalmente a R$ 1.118.481,39 (hum milhão, cento e dezoito mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II, c/c o art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/07/2014.\r\n\r\nId: 1750901"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1751669": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Azevedo de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Bruna Drumond\r\n\r\n03-Emanuelle Cristine de Araujo Ribeiro\r\n\r\n04-Erick Damasceno Moreira\r\n\r\n05-Everaldo Carlos Oliveira de Souza\r\n\r\n06-Fábio Bulhões Lelis\r\n\r\n07-Gládston Rafael Pereira Fontoura\r\n\r\n08-Leonardo Macêdo Leal\r\n\r\n09-Leticia Guimarães da Silva\r\n\r\n10-Lucas Lemos de Oliveira\r\n\r\n11-Lucas Mendes da Silva\r\n\r\n12-Marcus Vinícius de Araujo Mattos\r\n\r\n13-Mayara Maria da Silva Lima\r\n\r\n14-Mery Anne Veloso Clemente\r\n\r\n15-Natacha Sena de Moura\r\n\r\n16-Rafael Anderson Paixão da Silva\r\n\r\n17-Rafael Gaião do Nascimento\r\n\r\n18-Raphaelee Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Ruan Vinícius Mariano de Oliveira\r\n\r\n20-Tainara Dantas de Sena\r\n\r\n21-Tainara Mesquita Amorim\r\n\r\n22-Tainara Sampaio Silva\r\n\r\n23-Thaís Bittencourt Barbosa\r\n\r\n24-Thiago Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Circundino da Silva\r\n\r\n02-Ana Caroline da Silva\r\n\r\n03-Cristiane Ramiro Wanderley\r\n\r\n04-Érika Araujo da Silva\r\n\r\n05-Fabiane de Farias Pereira\r\n\r\n06-Felipe Duarte Barreto\r\n\r\n07-Gabrielle Fernandes Dias \r\n\r\n08-Guilherme Neres Rocha\r\n\r\n09-Henrique Bizerril Silva\r\n\r\n10-Jefferson Luiz Silva de Oliveira\r\n\r\n11-José Thiago Felizardo da Silva\r\n\r\n12-Maxwel de Sant'anna Ferreira\r\n\r\n13-Mazenzele Madalena Jose\r\n\r\n14-Nelson Noel Filho\r\n\r\n15-Ngombo Isabel Jose\r\n\r\n16-Paloma da Silva Lima\r\n\r\n17-Paola da Silva Pina Braz\r\n\r\n18-Rita de Cássia Ventura Amaral\r\n\r\n19-Shirley Sena Gomes\r\n\r\n20-Thayana Souza do Nascimento Cunha\r\n\r\n21-Tondele Sofia Castelo\r\n\r\n22-Wellington Mendes Leal\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Alice de Oliveira Weitzel de Sousa\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Eurico da Silva\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Eliane Alves de Mello\r\n\r\n02-Elson Alves Tavares\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Adans Pereira\r\n\r\n02-Ana Cristina Vieira dos Santos\r\n\r\n03-Andre Luiz Ferreira Dutra\r\n\r\n04-Andreia Oliveira de Lima e Lima\r\n\r\n05-Brenda de Souza Pires\r\n\r\n06-Carlos Alberto Fagundes Mariano\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Fernandes Rodrigues\r\n\r\n08-Carlos Eliseu Lopes de Assis\r\n\r\n09-Claudio José da Silva\r\n\r\n10-Crispiniana Ramos Soares\r\n\r\n11-Davidson Firmino San't Anna\r\n\r\n12-Dulce Florentino dos Santos Perfeito Candido\r\n\r\n13-Edilson de Melo Santos\r\n\r\n14-Eliésio Nunes Gonçalves\r\n\r\n15-Emanuela Aparecida Alves da Silva Carvalho\r\n\r\n16-Fernanda Goulart de Medeiros Oliveira\r\n\r\n17-Fernando da Silva Santos\r\n\r\n18-Flavio de Lira Tinoco\r\n\r\n19-Flávio Joaquim da Silva\r\n\r\n20-Geisa Vitória Xavier dos Santos\r\n\r\n21-Giselle Gonçalves Ferreira\r\n\r\n22-Gustavo Larroque de Almeida\r\n\r\n23-Helena Oliveira Sant'Anna\r\n\r\n24-Ingrid Ferreti da Silva\r\n\r\n25-Itamar Brito da Silva\r\n\r\n26-Jonathan Igor Rodrigues dos Santos\r\n\r\n27-Jorge José Julio de Souza\r\n\r\n28-Jose Carlos de Oliveira Santos\r\n\r\n29-Juvenal de Souza\r\n\r\n30-Lara Almeida da Cunha\r\n\r\n31-Leandro Pereira da Silva\r\n\r\n32-Leila Ferreira da Silva\r\n\r\n33-Liliana Castro da Conceição dos Santos\r\n\r\n34-Leonardo Araujo Bezerra\r\n\r\n35-Luis Carlos Alves de Brito\r\n\r\n36-Luis Claudio dos Santos\r\n\r\n37-Luiz Henrique Miranda da Silva\r\n\r\n38-Marcelo Miranda de Souza\r\n\r\n39-Maria das Graças Ferreira de Souza\r\n\r\n40-Maria Monica dos Santos Silva\r\n\r\n41-Marina Ferreira\r\n\r\n42-Marta Gomes Alochio Rubim\r\n\r\n43-Nathália Brito Martins\r\n\r\n44-Neide da Conceição Rezende\r\n\r\n45-Paulo Sérgio Machado Junior\r\n\r\n46-Pedro Renato Costa Lacerda\r\n\r\n47-Piter Matos de Moura\r\n\r\n48-Priscila Freitas Aguiar\r\n\r\n49-Raísa de Sousa Melo\r\n\r\n50-Raphael Nogueira Alvarenga\r\n\r\n51-Robson Rodrigues de Souza\r\n\r\n52-Rosana de Souza Vidal\r\n\r\n53-Ruan Francisco Cabral Freitas\r\n\r\n54-Samara Farias de Andrade\r\n\r\n55-Taís da Silva Medeiros\r\n\r\n56-Tatiane Maria Matias de Oliveira\r\n\r\n57-Tatiane Oliveira de Souza\r\n\r\n58-Tiago Silva dos Santos\r\n\r\n59-Valmir Tertuliano Junior\r\n\r\n60-Vinícius Alves dos Santos\r\n\r\n61-Wallace Silva de Carvalho\r\n\r\n62-Walter Corrêa de Araujo\r\n\r\n63-Wladson de Olveira Maciel\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandra Dias de Almeida\r\n\r\n02-Ana Paula Silva de Souza\r\n\r\n03-Bárbara Costa Baptista\r\n\r\n04-Cibele Diego Tardem Leite\r\n\r\n05-Cristyan Luiz Ferreira Vieira\r\n\r\n06-Julianna Nunes da Silva Marques\r\n\r\n07-Luan Silva Simas\r\n\r\n08-Nilson Tavares de Souza Junior\r\n\r\n09-Rodrigo Crisostomo de Oliveira\r\n\r\n10-Rodrigo de Souza Pedrozo\r\n\r\n11-Thamires Fricks Machado\r\n\r\n12-Yasmin Almeida Benevides\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Ezequiel Rodrigues Chaves\r\n\r\n02-Elaine Cristina Binancheski Castro\r\n\r\n03-Fabiara Carmo da Costa\r\n\r\n04-Gabrielle Mariana Peixoto de Souza\r\n\r\n05-Jacqueline de Araujo Silva\r\n\r\n06-Jéssica Gomes Ribeiro\r\n\r\n07-João Daniel Leira Reinaldo\r\n\r\n08-João Vitor de Souza Marques\r\n\r\n09-Karine Pinto dos Santos\r\n\r\n10-Letícia Spilare Camilo\r\n\r\n11-Lohrana Marvila de Jesus\r\n\r\n12-Maria Isabel Medeiros\r\n\r\n13-Matheus Geová da Silva\r\n\r\n14-Thayna Alves de Souza Gonçalves\r\n\r\n15-Vanessa Costa Rosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Leite Barbosa\r\n\r\n02-Beatriz Sousa da Silva\r\n\r\n03-Claudia Gabriel Turque\r\n\r\n04-Felipe Martins Marques\r\n\r\n05-Jaciane da Silva Gomes\r\n\r\n06-Jaciele da Silva Gomes\r\n\r\n07-Jean Carlos Francisco de Miranda Junior\r\n\r\n08-Luã Ferreira da Silva Barbosa\r\n\r\n09-Mariana Xavier Ribeiro Pinto\r\n\r\n10-Matheus Ferreira de Almeida\r\n\r\n11-Patrícia Carla Lima de Oliveira\r\n\r\n12-Rayane Cristina da Silva Pimenta\r\n\r\n13-Rodrigo Tavares Mendes\r\n\r\n14-Thayná Lays do Nascimento Silva\r\n\r\n15-Thayza Taiane Baptista Gomes\r\n\r\n16-Thuane Queiroz de Souza Vitor\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Claudio do Rosario\r\n\r\n02-Bianca de Menezes Castro da Silva\r\n\r\n03-Danielle Meneses Carneiro Corrêa\r\n\r\n04-Evandro Matos Fernandes da Cruz\r\n\r\n05-Fidelis do Nascimento Silva\r\n\r\n06-Jackson Alves de Lemos\r\n\r\n07-Jan Carlos Ramos Euzebio\r\n\r\n08-Jefferson Alves de Lemos\r\n\r\n09-Joel Jhonnata Chôas Ribeiro\r\n\r\n10-José Luiz Nascimento de Oliveira\r\n\r\n11-José Ricardo Gonçalves da Silva Junior\r\n\r\n12-Julianne Cristina Lopes Laurentino\r\n\r\n13-Karen Fonseca dos Santos\r\n\r\n14-Karina Ferreira Xavier\r\n\r\n15-Leticia Queiroz Brasil\r\n\r\n16-Lizandra Evelyn Xavier Monteiro de Lima\r\n\r\n17-Rayane da Silva dos Santos\r\n\r\n18-Renata Silva da Rosa\r\n\r\n19-Tayane Vilas Boas da Silva\r\n\r\n20-Wesley Olivieiri Sales\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina de Faria Brito\r\n\r\n02-Ana Carolina dos Reis Silva\r\n\r\n03-Carla Rodrigues Baptista\r\n\r\n04-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n05-Cassia Carvalho dos Santos\r\n\r\n06-Daiane de Oliveira Souza\r\n\r\n07-Emanuele Cristine Santos de Jesus\r\n\r\n08-Evelyn Anny Oliveira Barboza\r\n\r\n09-Felipe Henrique de Oliveira\r\n\r\n10-Franciene Tavares Gomes\r\n\r\n11-Gabriela Alves Santos\r\n\r\n12-Marcos Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\n13-Mariana de Sousa Ribeiro\r\n\r\n14-Mayara Pereira de Souza\r\n\r\n15-Nacilene Maria da Cruz\r\n\r\n16-Nathalia Marques Nazareth da Costa\r\n\r\n17-Paula Sabrine Pereira Silva\r\n\r\n18-Thaynara Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Carreiro da Silva\r\n\r\n02-Caroline Gomes do Nascimento\r\n\r\n03-Daiana Milagre da Silva\r\n\r\n04-Daiane de Sousa Assunção\r\n\r\n05-Débora Gomes da Silva Alves\r\n\r\n06-Elais de Sousa Mesquita\r\n\r\n07-Evellyn Guimarães Muniz da Silva\r\n\r\n08-Flávia Lima de Oliveira\r\n\r\n09-Geisa do Nascimento Sousa\r\n\r\n10-Gessica Gonçalves de Souza\r\n\r\n11-Hélen Manhanini da Silva\r\n\r\n12-Jaqueline da Silva Bonifacio\r\n\r\n13-Jenifer de Oliveira Fernandes\r\n\r\n14-Jéssica Almeida da Silva\r\n\r\n15-Jéssica Regina Costa de Oliveira\r\n\r\n16-Kayse Manoela Gonçalves dos Santos\r\n\r\n17-Liliane Ivana Pereira\r\n\r\n18-Luana da Silva Teófilo\r\n\r\n19-Matheus de Oliveira Silva\r\n\r\n20-Mylenna Thaís Torres\r\n\r\n21-Paloma Prado Ferreira de Lima\r\n\r\n22-Raiane da Cruz Gonçalves\r\n\r\n23-Sara Cristina dos Santos Souza\r\n\r\n24-Sara Viana Almeida Cardoso\r\n\r\n25-Viviane de Souza Paiva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz Videira Nunes\r\n\r\n02-Camilla Souza da Silva Lima\r\n\r\n03-Dayana Maria Silva Simões\r\n\r\n04-Débora da Silva Suzano\r\n\r\n05-Eduardo Souza de Assis\r\n\r\n06-Felipe Vieira da Silva Amaral\r\n\r\n07-Gerlanea Batista da Costa\r\n\r\n08-Glaycon do Couto e Silva\r\n\r\n09-Gleyce de Souza Hypolito\r\n\r\n10-Grazielle Micaela Silva Moreira\r\n\r\n11-Jéssica Teixeira da Silva\r\n\r\n12-Juliana dos Santos Rezende\r\n\r\n13-Luciano Canedo Francisco da Silva\r\n\r\n14-Maiara Neves Furtado\r\n\r\n15-Michel Felipe de Carvalho\r\n\r\n16-Nathalia Rosa Neves\r\n\r\n17-Nathany Nayane Andrade Moraes\r\n\r\n18-Raysa Kettilyn dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n19-Rhayane Costa de Rezende\r\n\r\n20-Taissa de Moura Marins\r\n\r\n21-Thayanne Gomes de Jesus\r\n\r\n22-Thaynara Nascimento Costa\r\n\r\n23-Yasmin Amaral dos Santos Braz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Miranda\r\n\r\n02-Camila da Silva Pereira\r\n\r\n03-Gleicy Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Isadora do Carmo Vieira\r\n\r\n05-Luana Aragão de Almeida\r\n\r\n06-Lucimara Pereira do Amaral\r\n\r\n07-Manuela Vieira Rodrigues\r\n\r\n08-Maylah de Castro Amorim\r\n\r\n09-Monique de Oliveira Louzada\r\n\r\n10-Monique Dias de Oliveira\r\n\r\n11-Mylena Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Raabe Marcele Marques Rosa Ferreira\r\n\r\n13-Rebeca Limeira de Menezes Azevedo\r\n\r\n14-Roselene Evangelista dos Reis\r\n\r\n15-Rubens de Almeida Guimarães\r\n\r\n16-Sara dos Santos da Silveira\r\n\r\n17-Tais Corrêa de Souza\r\n\r\n18-Tassiani Silva Nascimento\r\n\r\n19-Tatiane Pereira Lopes\r\n\r\n20-Thays Medeiros Alves\r\n\r\n21-Vanessa da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Anna Luiza Lopes\r\n\r\n03-Bianca Cristina Galvão Guimarães\r\n\r\n04-Carolini Moreira Mattos\r\n\r\n05-Daiane Machado da Silva\r\n\r\n06-Elian Araujo do Nascimento\r\n\r\n07-Gabriella Cristine Castro da Silva\r\n\r\n08-Ingrid Barreto de Melo\r\n\r\n09-Luana Moret Guedes\r\n\r\n10-Priscila Lima de Arruda da Fonseca\r\n\r\n11-Sara da Silva Paiva\r\n\r\n12-Tayane Di Stasio Muniz\r\n\r\n13-Thainara Martins Guimarães\r\n\r\n14-Thaís dos Santos Teixeira\r\n\r\n15-Thays Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agatha Cristian de Alvarenga\r\n\r\n02-Ana Cristina Santos do Patrocinio\r\n\r\n03-Ariadne Bernardo da Silva\r\n\r\n04-Brenda Alves Carvalho\r\n\r\n05-Camila da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Carla Ibarra\r\n\r\n07-Cassiane Schsuem da Silva\r\n\r\n08-Claudemira da Conceição Cruz\r\n\r\n09-Daniel da Silva Claudino\r\n\r\n10-Daniela Nunes Batista\r\n\r\n11-Evellyn Moura da Silva\r\n\r\n12-Ewelyn Almeida Barbosa\r\n\r\n13-Gabriel de Oliveira Rangel\r\n\r\n14-Gabriela Silva Monsores\r\n\r\n15-Gabriella Rangel da Silva\r\n\r\n16-Hayla Tainara Silva de Paula\r\n\r\n17-Isabel Cristina Ramos Nogueira\r\n\r\n18-Isis Daniele da Silva\r\n\r\n19-Lidiane Pereira Ramos\r\n\r\n20-Lisa Gonzo Silva\r\n\r\n21-Mayene Cristina Peçanha do Nascimento\r\n\r\n22-Thaiane da Silva Frazão\r\n\r\n23-Thaianny Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n24-Thayanne Regina Rodrigues da Silva\r\n\r\n25-Thayna da Silva Pimentel Gomes\r\n\r\n26-Thayna Santana Dias Lima\r\n\r\n27-Vinicius Alves Lopes\r\n\r\n28-Vitoria Nascimento Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Souza Santana\r\n\r\n02-Andreza Domingues Cabral de Moraes\r\n\r\n03-Camila Vitória de Almeida Pereira Silva\r\n\r\n04-Dannubia da Silva Pereira\r\n\r\n05-Evelyn Cristina Batista Mattos\r\n\r\n06-Geovana Cesar Nunes\r\n\r\n07-Graziele Helena Martins Leal\r\n\r\n08-Iasmin Duarte Corrêa Rijo\r\n\r\n09-Jessica Soares Alves\r\n\r\n10-Rafaela Mayara do Nascimento Nunes\r\n\r\n11-Raiane Cabral de Souza\r\n\r\n12-Raiane Cristina Delfino\r\n\r\n13-Raphaela Vitoria Francois Lage\r\n\r\n14-Rayane Telles Angelo\r\n\r\n15-Tainá da Silva Castellon\r\n\r\n16-Tayna do Nascimento das Neves\r\n\r\n17-Thaína de Araujo Rocha\r\n\r\n18-Thais dos Santos Gonçalves\r\n\r\n19-Thaline de Souza de Almeida\r\n\r\n20-Thiago Gregorio de Souza\r\n\r\n21-Washington Felipe Galdino da Silva\r\n\r\n22-Wermérson Santos Tomé\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Santos Braga\r\n\r\n02-Amanda Aguiar Oliveira\r\n\r\n03-Amanda Marinho Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Ana Carine Ramos Rodrigues\r\n\r\n05-Andressa da Trindade Silva Mota\r\n\r\n06-Andreza Cristina Pereira Turque\r\n\r\n07-Beatriz Fonseca de Araujo\r\n\r\n08-Caroline Elleres de Sousa\r\n\r\n09-Clodine Nunes da Silva\r\n\r\n10-Gabriel Alexandre Pereira dos Santos Silva\r\n\r\n11-Gislaine Cristine de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Jonathan Philippe Machado Siqueira\r\n\r\n13-Juliana Gomes Rodrigues\r\n\r\n14-Max de Souza da Costa\r\n\r\n15-Nathália Nogueira da Silva\r\n\r\n16-Pâmela Beatriz dos Santos Cordeiro\r\n\r\n17-Renata Gabriel de Souza\r\n\r\n18-Rutchelly de Melo Vianna da Silva\r\n\r\n19-Tamires Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Ferreira Ramiro Cruz\r\n\r\n02-Andrezza Menezes da Paixão\r\n\r\n03-Beatriz da Silva Rosa\r\n\r\n04-Bruna Cristina dos Santos Barbosa\r\n\r\n05-Caroline Vieira de Figueiredo\r\n\r\n06-Débora Cristina Silva Regis\r\n\r\n07-Dominique Pereira Figueira da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Fernandes de Oliveira Santos\r\n\r\n09-Isabela Regina da Silva Hora\r\n\r\n10-Larissa Gomes de Oliveira\r\n\r\n11-Lorena Marcolino Leonardo\r\n\r\n12-Marceli Eliza Barreto de Almeida\r\n\r\n13-Quésia Marques da Silva\r\n\r\n14-Renata Barcellos de Jesus Nunes\r\n\r\n15-Taís Almeida Gonçalves de Araujo\r\n\r\n16-Thatyanne Augusto da Silva\r\n\r\n17-Thayane Vieira da Silva\r\n\r\n18-Thaysa Maria dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Melo dos Santos\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva Pereira\r\n\r\n03-Ana Clara Felix Barros\r\n\r\n04-Ana Karolinne Costa Vieira\r\n\r\n05-Beatriz Guedes da Silva\r\n\r\n06-Carlos Miller Moreira de Souza\r\n\r\n07-Caroline Pinheiro Costa\r\n\r\n08-Eduarda Evelyn Santos da Silva\r\n\r\n09-Grace Kelly Vidal Severo\r\n\r\n10-Ísis Aguiar Dias\r\n\r\n11-Jeniffer da Silva Brandão\r\n\r\n12-Juliana Paiva da Costa\r\n\r\n13-Juliene Cristina Rezende Costa\r\n\r\n14-Leonardo Marques Rodrigues\r\n\r\n15-Marina de Barros Magalhaes\r\n\r\n16-Miriam Costa do Nascimento\r\n\r\n17-Monike Parreira Duarte\r\n\r\n18-Natasha Alves da Silva dos Reis\r\n\r\n19-Rafaela Silva de Sousa\r\n\r\n20-Rafaella Stefane de Oliveira Gomes\r\n\r\n21-Stefanie Amália de Lima Brito\r\n\r\n22-Tainá Miranda da Costa\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ellen Cristina Castro Rosa\r\n\r\n02-Isabelle Rosmani Freire Camargo\r\n\r\n03-Juliane Silva de Souza\r\n\r\n04-Karen Graziele de Sousa Coelho\r\n\r\n05-Keliany Cassiano Freire\r\n\r\n06-Kelly Martins de Oliveira\r\n\r\n07-Loide da Silva Lima\r\n\r\n08-Lorrana Alves Vicente\r\n\r\n09-Luanna de Oliveira Moreira\r\n\r\n10-Orquidean da Silva Morais\r\n\r\n11-Rafaela de Freitas Costa Caetano\r\n\r\n12-Rosiane Maia Soares\r\n\r\n13-Sámara dos Santos Azevedo da Silva\r\n\r\n14-Sheila Jordana Leoncio Ferreira\r\n\r\n15-Stephany da Cruz Marcolino\r\n\r\n16-Tainá Silva Cosmo\r\n\r\n17-Tamires da Silva Lopes\r\n\r\n18-Thais Andrade de Souza\r\n\r\n19-Thayane Caroline da Cruz Conceição\r\n\r\n20-Tuane Diniz Alves\r\n\r\n21-Wendy Natasha Silva de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Nayra Aguiar do Nascimento\r\n\r\n02-Carolina Hamfreis da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Diana Elen da Costa Medeiros de Sousa\r\n\r\n04-Edna Scarlaty da Conceição Curvêlo\r\n\r\n05-Edynês Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Erika da Silva Souza\r\n\r\n07-Evelyn Barbosa\r\n\r\n08-Isis Porto de Miranda\r\n\r\n09-José Roberto de Oliveira Ferreira\r\n\r\n10-Keila de Oliveira Cardoso\r\n\r\n11-Larissa Luana Nascimento de Moraes\r\n\r\n12-Luiz Gustavo Santos Lima\r\n\r\n13-Rayane Cristine da Silva Azevedo\r\n\r\n14-Rayane dos Santos Bezerra\r\n\r\n15-Rebeca Cristina da Silva Souza\r\n\r\n16-Ruth Gama Santos\r\n\r\n17-Susie de Andrade da Silva\r\n\r\n18-Thaís Alves Monteiro\r\n\r\n19-Thayná Gomes da Silva\r\n\r\n20-Vanessa dos Santos Venancio\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Lima da Silva\r\n\r\n02-Amanda Martins Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Beatriz Rodrigues Neves\r\n\r\n04-Ana Carolina dos Santos Ledo\r\n\r\n05-Ana Carolina Mesquita da Silva\r\n\r\n06-Ana Elaine dos Santos Gavino\r\n\r\n07-Anna Paula Borges Bomfim\r\n\r\n08-Breno Francisco Cardoso\r\n\r\n09-Caroline Cristina Rosa Linhares da Silva\r\n\r\n10-Dayane Pires de Oliveira\r\n\r\n11-Felipe Costa da Cunha\r\n\r\n12-Felipe Jose Rangel de Almeida\r\n\r\n13-Gabriella Acylino Duarte Moreira\r\n\r\n14-Helena Silva de Torres\r\n\r\n15-Ingrid Brito dos Santos\r\n\r\n16-Ingrid Silva dos Santos\r\n\r\n17-Isabella Cristina Barbosa Pereira\r\n\r\n18-Larissa Felicia dos Santos Feitosa\r\n\r\n19-Nathalia Hentzy Maciel Sousa\r\n\r\n20-Thayssa Ferreira dos Santos\r\n\r\n21-Vitor Cesar Gomes Thome\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Ramalho Lopes\r\n\r\n02-Alex Matheus Vieira da Silveira\r\n\r\n03-Alexandra Victoria Batista de Lima\r\n\r\n04-Andressa Marchioti Nicolau de Moura\r\n\r\n05-Beatriz Marins Rastely\r\n\r\n06-Beatriz Teixeira de Souza\r\n\r\n07-Bruna Silva Pinto\r\n\r\n08-Camila Stephanie Alves\r\n\r\n09-Carine Nunes Pereira\r\n\r\n10-Daniela Nielsen Loreano\r\n\r\n11-Deborah Rodrigues Seixas\r\n\r\n12-Ingrid Gomes Martins\r\n\r\n13-Jean Carlo Lino dos Santos\r\n\r\n14-Jenniffer de Paula da Silva\r\n\r\n15-Jennypher Alves Guimarães\r\n\r\n16-Jorge Henrique dos Santos Correa\r\n\r\n17-Júlia de Sant 'Anna Ribeiro\r\n\r\n18-Karen Vivian Pinto de Andrade\r\n\r\n19-Larissa da Silva Gonçalves\r\n\r\n20-Lays Teixeira de Oliveira\r\n\r\n21-Leonardo Florindo de Oliveira\r\n\r\n22-Natalia Anjos da Silva\r\n\r\n23-Pamella Moreira Torres Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrielle Araujo Cunha\r\n\r\n02-Ana Beatriz Fonseca Dantas\r\n\r\n03-Ana Carolina Rodrigues\r\n\r\n04-Anna Lucia Aguiar Otaviano\r\n\r\n05-Camila Augusta de Oliveira\r\n\r\n06-Danielle Ferreira Jordão\r\n\r\n07-Darleane Mendes Alves\r\n\r\n08-Jessica da Fonseca Ribeiro\r\n\r\n09-Juliana Allison Barboza de Paula Nunes\r\n\r\n10-Laiza Vieira de Jesus da Silva\r\n\r\n11-Lorrayne Valeri Pinheiro de Santana\r\n\r\n12-Mariana Silva do Nascimento\r\n\r\n13-Matheus Henrique Cassiano Boscarino\r\n\r\n14-Max Luiz Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n15-Natalha Gomes de Souza\r\n\r\n16-Priscila Anne Machado da Costa\r\n\r\n17-Stephanie Palmeira dos Santos Silva\r\n\r\n18-Taiane Regina Cota da Silva\r\n\r\n19-Thais Felipe de Souza\r\n\r\n20-Thais Lopes de Moraes Rocha\r\n\r\n21-Thayna de Queiroz da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina Teles Dias da Silva\r\n\r\n02-Cléo Morais da Costa\r\n\r\n03-Danielle Rodrigues Corrêa\r\n\r\n04-Daysa Dias dos Santos\r\n\r\n05-Éric Macena de Andrade\r\n\r\n06-Gleydson Carlos Silva Ramos\r\n\r\n07-Grazyela Ribeiro Marques\r\n\r\n08-Ingrid Arruda Viana\r\n\r\n09-Ingrid Cristina Wisneschy Martins\r\n\r\n10-Irayane da Silva Gomes\r\n\r\n11-Isabella Jenifer Viana Soares\r\n\r\n12-Isabelle Del Bosco Póz\r\n\r\n13-Jenifer Motta Guimarães\r\n\r\n14-Jhenyfer Kelly Gonçalves Moreira\r\n\r\n15-José Carlos de Oliveira Júnior\r\n\r\n16-Joyce Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n17-Julielly da Silva da Conceição\r\n\r\n18-Laryssa Gomes de Souza\r\n\r\n19-Liliane Gama do Valle\r\n\r\n20-Luciene Helena do Couto Lima\r\n\r\n21-Mariana da Silva Alves\r\n\r\n22-Michele de Menezes Alves\r\n\r\n23-Shirle Fernandes de Freitas\r\n\r\n24-Tamara Souza da Silva\r\n\r\n25-Thamires de Moraes Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda da Silva Santos\r\n\r\n02-Beatriz Tavares Dias dos Santos e Souza\r\n\r\n03-Bruna Pereira de Souza\r\n\r\n04-Carolini Souza da Silva\r\n\r\n05-Deborah Evellyn Carvalho Angelo\r\n\r\n06-Emily Gomes de Souza\r\n\r\n07-Isabela da Silva Rodrigues\r\n\r\n08-Josilaine do Nascimento da Costa\r\n\r\n09-Julia Bittencourt Leocadio Alves\r\n\r\n10-Juliana Adriano de Freitas\r\n\r\n11-Jullie de Andrade\r\n\r\n12-Mariane dos Anjos Ferreira\r\n\r\n13-Nathália Ferreira Mandel\r\n\r\n14-Nathasha Leopoldino Barbosa\r\n\r\n15-Quésia Sales Rosa\r\n\r\n16-Stephanny Nascimento Santos\r\n\r\n17-Tayane Monteiro dos Santos\r\n\r\n18-Thaiane da Costa Ferreira\r\n\r\n19-Thayanne Kevellyn dos Santos Gaudard\r\n\r\n20-Yonne Costa de Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Peçanha Batista\r\n\r\n02-Carolline Chagas Bezerra de Souza\r\n\r\n03-Ester Souza de Almeida\r\n\r\n04-Gabrielle Alves Rodrigues\r\n\r\n05-Joicy Nogueira Nazareth\r\n\r\n06-Julia Luiz de Oliveira\r\n\r\n07-Julyana Bordelo Sena Flórido\r\n\r\n08-Karen Lopes de Moraes\r\n\r\n09-Letícia Cristina da Silva\r\n\r\n10-Luciana Araujo Brum da Silva\r\n\r\n11-Pamela da Silva Ferreira\r\n\r\n12-Willian da Costa Barra Nova\r\n\r\nTURMA: 3006- ANO: 2013\r\n\r\n01-Alice do Nascimento Santiago\r\n\r\n02-Ana Carolina Marçal Gomes\r\n\r\n03-Debora Cristina Silva da Conceição\r\n\r\n04-Fabiola Sobrinho Figueiredo\r\n\r\n05-Gabriella Almagro Martin\r\n\r\n06-Giselle da Silva Pais\r\n\r\n07-Inara Felix Vieira\r\n\r\n08-Jamile Jesus Bomfim\r\n\r\n09-Karina Marinho Vitorino da Silva\r\n\r\n10-Ketelem Jesus da Silva\r\n\r\n11-Keyla Barreto Affonso\r\n\r\n12-Laís Bonfim da Silva\r\n\r\n13-Leticia da Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Leticia de Souza Bahia Pereira\r\n\r\n15-Lorena Valin Mesquita\r\n\r\n16-Luciana Gomes do Nascimento\r\n\r\n17-Marcela da Cruz Magalhães da Silva\r\n\r\n18-Nayara Vinco de Souza\r\n\r\n19-Paloma Tavares Crelier\r\n\r\n20-Raíza Rodrigues Cunha Baracho\r\n\r\n21-Renan dos Santos de Souza\r\n\r\n22-Samara Greyce Timoteo Silva\r\n\r\n23-Taynara Corrêa Silva\r\n\r\n24-Thaís da Silva Jorge\r\n\r\n25-Welerson Mariano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Sulamita Lyra dos Santos Casaes\r\n\r\n02-Carina Monteiro da Silva de Faria\r\n\r\n03-Dandara Rico dos Santos\r\n\r\n04-Daniela da Silva Menezes\r\n\r\n05-Dyana Rebello Silva\r\n\r\n06-Estael Cristina Gaby Eleuterio\r\n\r\n07-Jeane Araujo dos Santos\r\n\r\n08-Jhenifer de Souza Caldas\r\n\r\n09-Juliana Gomes Barauna da Costa\r\n\r\n10-Kezia Beatriz Santos de Araújo\r\n\r\n11-Leticia Juliane Queiros Farias\r\n\r\n12-Lorrane Miguel Felicidade\r\n\r\n13-Luísa Pedrosa de Araújo\r\n\r\n14-Mariane de Paula Marcos\r\n\r\n15-Matheus Fernandes de Matos\r\n\r\n16-Queren Hapuque de Oliveira Prudencio\r\n\r\n17-Sara dos Santos Mello\r\n\r\n18-Thaina Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Thaíza Noronha de Lima\r\n\r\n20-Thayná Aquino Alves\r\n\r\n21-Wladimir Alexandre Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Cardoso Delmondes\r\n\r\n02-Bruna Victória de Carvalho Pires\r\n\r\n03-Caroline Rosario da Costa Ferreira\r\n\r\n04-Caroline Sacramento Alves\r\n\r\n05-Eden Pereira Lopes da Silva\r\n\r\n06-Fábio Alves Melo Junior\r\n\r\n07-Gabriela Iorio da Silva\r\n\r\n08-Gabriele Romero de Oliveira\r\n\r\n09-Gabrielle Silva do Nascimento\r\n\r\n10-Gleize Quelli Viana da Silva\r\n\r\n11-Greice Evelyn Cardoso Pereira\r\n\r\n12-Lorrana Laltuf da Silva\r\n\r\n13-Marcellen Paula da Silva Pinto\r\n\r\n14-Matheus Ferreira da Conceição\r\n\r\n15-Priscila Rodrigues Rocha\r\n\r\n16-Rebecca Lima Passos de Moura\r\n\r\n17-Robson Roberto Martins Lins\r\n\r\n18-Tamirys de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Taynara Marques Leonardo\r\n\r\n20-Thalyta Cristynne Ramos\r\n\r\n21-Thaymara dos Santos Jansen\r\n\r\n22-Vitória Wergner Ferreira Martins\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angélica Lopes\r\n\r\n02-Barbara Batista da Silva\r\n\r\n03-Bruna de Assis da Costa Mattos\r\n\r\n04-Danielle Rodrigues Vital\r\n\r\n05-Domenique Torres de Sá\r\n\r\n06-Gleidevane Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\n07-Jamile de Oliveira Guedes Cardoso\r\n\r\n08-Jéssica Cristina Gouvêa da Silva\r\n\r\n09-Lenise Maia Silva do Nascimento\r\n\r\n10-Nathalia Macena da Silva\r\n\r\n11-Samanta Santana dos Santos\r\n\r\n12-Samara Luiza Alves Rodrigues\r\n\r\n13-Sayonara das Neves Braga\r\n\r\n14-Thainá Silva Domingues\r\n\r\n15-Thaiwane Mendes Marques\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andresa Raquel Capitaneo do Nascimento\r\n\r\n02-Andressa Costa Rocha\r\n\r\n03-Bruno Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Caike Schmidtberger Dutra\r\n\r\n05-Cyntia de Souza Barcellos\r\n\r\n06-Dandhara Liliane da Silva Venancio\r\n\r\n07-Fernanda Alves Coutinho Barcelos\r\n\r\n08-Gabriela Thainá da Silva Gomes\r\n\r\n09-Johnny Bernardo da Silva\r\n\r\n10-Joseanne da Silva\r\n\r\n11-Juliana David Toledo\r\n\r\n12-Kathlyn Pitanga de Alencar\r\n\r\n13-Kim Câmara\r\n\r\n14-Leonardo Lopes Rosa\r\n\r\n15-Lucas dos Santos Zaram\r\n\r\n16-Mayara Cristina da Gama Alves\r\n\r\n17-Monique dos Santos Pereira\r\n\r\n18-Monique Silva Suzano\r\n\r\n19-Nicolle de Souza Araujo\r\n\r\n20-Ruan Henrique Coelho\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Crislayne Vieira Fulgoni\r\n\r\n02-Gabrielle Marins Rosa Oliveira\r\n\r\n03-Isabella Cardoso de Pádua Terra\r\n\r\n04-Larissa Barreto Vial de Oliveira\r\n\r\n05-Lays Gabrielle da Silva\r\n\r\n06-Laysa Brito Carneiro\r\n\r\n07-Lissa Maria Soares Duarte\r\n\r\n08-Luana Souza da Conceição\r\n\r\n09-Monique Ferreira Veloso Soares\r\n\r\n10-Nathallia dos Santos Oliveira\r\n\r\n11-Quézia Soares da Silva\r\n\r\n12-Tainá Pereira da Silva\r\n\r\n13-Tainara da Silva Jeronimo\r\n\r\n14-Tamara Libânio de Oliveira Silva\r\n\r\n15-Thainara Garcia Cockles de Oliveira\r\n\r\n16-Thamires de Lima Xavier\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Coelho Mendonca\r\n\r\n02-Ágata Souza de Oliveira\r\n\r\n03-Andressa da Costa\r\n\r\n04-Andrew Scorth Vieira Pitanga\r\n\r\n05-Caroline Pinheiro Dias\r\n\r\n06-Emily Lohraine Pereira da Silva\r\n\r\n07-Érika Juliana Lima de Matos\r\n\r\n08-Franciele de Lima Leite\r\n\r\n09-Hudson dos Santos Gomes\r\n\r\n10-Jessica Caroline Nogueira Alves\r\n\r\n11-Juliana Herculano Araujo Silva\r\n\r\n12-Karine Nascimento Nunes Moraes\r\n\r\n13-Marcella Caroline Santos de Moraes\r\n\r\n14-Pedro Henrique de Oliveira\r\n\r\n15-Renan Pinho Gomes Farias\r\n\r\n16-Rosemberg Nascimento Nunes Moraes\r\n\r\n17-Sabrina Evelyn Santos Silva\r\n\r\n18-Sinara Rafael Cesario de Souza\r\n\r\n19-Sunny Caroline Silva dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexia Alexandra Albino de Abreu\r\n\r\n02-Dayane dos Santos Vianeli\r\n\r\n03-Flavio de Oliveira Neto\r\n\r\n04-Juan Pablo da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Luene de Oliveira Mendonça\r\n\r\n06-Marcela Ruen Barbosa\r\n\r\n07-Marciele Ruen Barbosa Conde\r\n\r\n08-Monique de Souza Silva Veras\r\n\r\n09-Vitória Caroline Vieira Dias\r\n\r\n10-Vitoria Moraes de Andrade\r\n\r\n11-Wellington dos Santos Ferreira de Carvalho\r\n\r\n12-Yago da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Baptista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raphaele Cruz de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thais Miranda Cabral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriela dos Santos Carvas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Emanoela Cristina Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Thaysa da Silva Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Karina dos Santos Ovidio\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caíque Magalhães João\r\n\r\n02-Nathan Caick Moreira Pires\r\n\r\n03-Patrick Ribeiro Costa\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gleyce Viana do Amaral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Igor Roberto Velludo Marinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Viviane Moreira de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Mendonça da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Iago Silva Kroff\r\n\r\n02-Stephany Christine Cardoso dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Milena da Rocha Tostes da Silva\r\n\r\n02-Milene da Rocha Tostes da Silva\r\n\r\nId: 1751669"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexo Único, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 4.639/2010 e nº 4.989/2013.\r\n\r\nEsclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCardápios de Novembro e Dezembro de 2014\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nIogurte e biscoito doce - Banana\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce - Maçã\r\n\r\nSuco de fruta e pão com margarina \r\n\r\nSuco de fruta e mini bolo sem recheio\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café pingado e pão com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão com queijo branco\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nLeite com café pingado e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nIogurte e biscoito rosquinha - Melão\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSuco de fruta e pão com queijo prato\r\n\r\nSuco de fruta e pão doce - Melão\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nIogurte e biscoito rosquinha\r\n\r\nSuco de fruta e pão careca com margarina - Melancia\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nLeite batido com banana e biscoito rosquinha\r\n\r\nSuco de fruta e pão com queijo mussarela\r\n\r\nSuco de fruta e mini bolo sem recheio\r\n\r\nLeite com café pingado e biscoito doce\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, Feijão, frango em cubos e farofa de couve - Goiabada \r\n\r\nArroz, Feijão, peixe ao molho com batata, pirão e salada de alface tomate e cebola - Laranja\r\n\r\nArroz, Feijão, canjiquinha com carne moída e salada de alface e tomate - Banana\r\n\r\nArroz, Feijão, estrogonofe de frango e salada de pepino e cenoura - Doce de leite\r\n\r\nArroz, Feijão, tirinhas de frango e purê de abóbora - Doce de leite\r\n\r\nArroz, Feijão, picadinho de carne com cenoura e farofa de banana - Goiabada\r\n\r\nArroz, Feijão, carne picadinha e salada de chuchu e cenoura - Maçã\r\n\r\nArroz, Feijão, frango desfiado ao molho e beterraba refogada - Melancia\r\n\r\nArroz, Feijão, Isca de fígado acebolado e batata doce sauté - Melão\r\n\r\nArroz, Feijão, carne moída e purê de batata - Banana\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA \r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, Feijão, ovos mexidos com queijo e cebolinha e salada de beterraba - Goiabada\r\n\r\nArroz, Feijão, peixe ao molho com batata, pirão e salada de alface e cebola - Laranja\r\n\r\nArroz, Feijão, canjiquinha com carne moída e salada de alface e tomate - Banana\r\n\r\nArroz com cenoura, Feijão, Isca de frango e chuchu com salsa - Bananada\r\n\r\nArroz, Feijão, frango com quiabo e salada de pepino e cenoura - Doce de leite\r\n\r\nArroz, Feijão, carne picadinha com espinafre, cenoura e farofa - Melancia\r\n\r\nArroz, Feijão, carne ensopada com batata doce e farofa - Maçã\r\n\r\nArroz, Feijão, Isca de fígado acebolada e purê de batata - Goiabada\r\n\r\nArroz com vagem, Feijão e carne seca com abóbora - Melão\r\n\r\nArroz, Feijão, frango desfiado ao molho e salada de repolho e cenoura refogados - Banana\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1) Nas refeições: Não utilizar na mesma refeição: arroz, massas, batatas, farinhas, fubá, aipim, inhame. Por exemplo: Se consumir arroz, não consumir batata na mesma refeição.\r\n\r\n2) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n3) Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n4) Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato. \r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução\r\n\r\nSEEDUC nº 4.639, de 03 de novembro de 2010. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nNutricionistas: RT Lívia Ribera CRN 11100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nQT Mayara Maricato CRN 12100330\r\n\r\nId: 1751613"
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                        "1751666": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011 PARA A AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL PELA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL, PARA LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos para que na data e turno, abaixo descritos, compareçam para a AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, conforme item 14.4, página 59, do Edital publicado no DOERJ, de 14/10/2011, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer no dia e turno registrados, ao Polo de atendimento localizado no endereço indicado, apresentando os exames abaixo especificados:\r\n\r\n1.Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n2.Glicose, ureia e creatinina;\r\n\r\n3.Urina-EAS;\r\n\r\n4.Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\n5.Eletrocardiograma com laudo, para candidatos com mais de 40 anos;\r\n\r\n6.Esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\n7.Vacina Hepatite B (03 doses);\r\n\r\n8.Eletroencefalograma com laudo, para agentes socioeducativos;\r\n\r\n9.Vídeo laringoscopia com laudo, para professores;\r\n\r\n10.Teste ergométrico, para professores de educação física.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome \r\n\r\nData / Horário\r\n\r\nPolo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1017050\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\n\r\n18.11/TARDE\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1023914\r\n\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n18.11/TARDE\r\n\r\nARARUAMA \r\n\r\nendereço: araruama, Rua República do Chile, nº 240, sala 205, Centro.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome \r\n\r\nData / Horário\r\n\r\nPolo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1018275\r\n\r\nCRISTIANO AFRA DE CARVALHO\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1033444\r\n\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1068490\r\n\r\nREJANE MATHEUS CORREA\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1081839\r\n\r\nVANESSA ANJO DOS SANTOS\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1001608\r\n\r\nALAN VAGNER DE JESUS SERRADEIRA\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1003859\r\n\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1017055\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1022266\r\n\r\nDIOGENES FRANCISCO MENDONÇA LEAL\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1023987\r\n\r\nEDUARDO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1056054\r\n\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1010705\r\n\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1038719\r\n\r\nJEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1075601\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1077199\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1054152\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1076081\r\n\r\nSIDNEY MUNIZ VALENTIM\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1083571\r\n\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1081871\r\n\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1023293\r\n\r\nEDILSON JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1037779\r\n\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nEndereço: Campo Grande (Zona Oeste-RJ) Rua Olinda Elles, nº 170- Centro.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nPolo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1040562\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA GUSMÃO\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1080685\r\n\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEndereço: Campos dos Goytacazes - Rua Conselheiro Otaviano, nº 84/403. Ed. Fleming - Centro. \r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nPolo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1022048\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA FLORES\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1037014\r\n\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1054699\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1074120\r\n\r\nRUBENS PARR DE OLIVEIRA\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1011950\r\n\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1028506\r\n\r\nFABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1029385\r\n\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1034866\r\n\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1035241\r\n\r\nHELIO FERNANDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1002505\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES FIUZA\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1028557\r\n\r\nFABIO GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAssistente Social \r\n\r\n1080721\r\n\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1005216\r\n\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1013073\r\n\r\nCARLA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEndereço: Duque de Caxias - Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 44, sala 202 - Centro. \r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nPolo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1042486\r\n\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n1079432\r\n\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAUJO\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\nMasculino\r\n\r\n1022132\r\n\r\nDIEGO SILVEIRA LEITE\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nEndereço: Itaperuna - Rua Thomaz Teixeira dos Santos, nº 98/205 - Ed. Policenter - Centro.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nPolo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1057926\r\n\r\nMARIANE TEIXEIRA FERREIRA SOUZA\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1042129\r\n\r\nJOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1072773\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nEndereço: Macaé - Rua Dr. Bueno, nº 478 - Imbetiba. \r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nPolo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1008191\r\n\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1010033\r\n\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1043720\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1034667\r\n\r\nGUILHERME SOARES GARCIA\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1073911\r\n\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nNiterói \r\n\r\nEndereço: Niterói - Rua Dr. Borman, nº 23, coberturas 3 e 4 - Centro. \r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nPolo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1069552\r\n\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1035370\r\n\r\nHELON LEAL PEIXOTO\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1038830\r\n\r\nJEFERSON DE JESUS PINTO\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1080991\r\n\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nEndereço: São Gonçalo - Rua Coronel Serrado, nº 1000, salas 1002 e 1003 - Zé Garoto.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nPolo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1011642\r\n\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1029386\r\n\r\nFELIPE AMÊNDOLA FONSECA\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1069051\r\n\r\nRENATA MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1012337\r\n\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1013567\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1024223\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ ARAGÃO DA HORA\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1036238\r\n\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1046708\r\n\r\nLENILDO MORENO\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1050557\r\n\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1058960\r\n\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1066866\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES TAVARES\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1068428\r\n\r\nREINALDO PINHO DA SILVEIRA\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1071556\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\n\r\n17.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1075230\r\n\r\nSEBASTIÃO ROCHA QUINTÃO\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1083263\r\n\r\nVINICIUS MARINHO DA SILVA REGO\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n1058055\r\n\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1078226\r\n\r\nTANIA MARA MENEZES VIEIRA\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1036595\r\n\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1043143\r\n\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n1075808\r\n\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1014588\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO TAVARES PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1040449\r\n\r\nJOESIO DE JESUS FERNANDES DE MESQUITA\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1054611\r\n\r\nMARCIO BORGES DE MENEZES\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1055936\r\n\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1056782\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n17.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1047716\r\n\r\nLETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\n\r\n18.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1000133\r\n\r\nADALBERTO DE VASCONCELOS\r\n\r\n18.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1013665\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\n\r\n18.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1071919\r\n\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\n\r\n18.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1080219\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n18.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1003149\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n18.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1020391\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n18.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1030700\r\n\r\nFERNANDO MANHÃES ROCHA\r\n\r\n18.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1064604\r\n\r\nPAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1065486\r\n\r\nPERIVALDO FRANKLIN DE SALES\r\n\r\n18.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1042893\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n18.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1025413\r\n\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\n\r\n18.11/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1049071\r\n\r\nLUCAS DEZIDERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1009391\r\n\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n18.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n1035923\r\n\r\nIARA GLEICE PEREIRA PALACE OLIVEIRA\r\n\r\n18.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1018279\r\n\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\n\r\n18.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1050890\r\n\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\n\r\n18.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1061382\r\n\r\nMURILO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n18.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1065234\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n18.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1072746\r\n\r\nRONALDO CHAGAS DE ANDRADE \r\n\r\n18.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1079592\r\n\r\nTHELMO DE MIRANDA CABRAL ALVERNAZ\r\n\r\n18.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1016032\r\n\r\nCIBELE MARIA CARDOSO CAMPOS SILVEIRA\r\n\r\n18.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1067814\r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n18.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1010560\r\n\r\nAUREA CIBELE MORITA GONÇALVES\r\n\r\n18.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1019767\r\n\r\nDANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA\r\n\r\n18.11/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nEndereço: Rio de Janeiro (Tijuca) - Rua Conde de Bonfim, nº 344, loja 221, 7º andar e/ou Rua Santo Afonso, nº 215, loja 221, 7º andar, Tijuca.\r\n\r\nId: 1751666"
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                            "1751344": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY\r\n\r\nRIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA os resultados finais dos Concursos Públicos para Professor Associado, tendo em vista o Edital publicado no D.O. de 26/12/2013, previamente homologados em 17/10/2014 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme seguem abaixo: Processos nºs E-26/009/1531/2014, E-26/009/1532/2014 e E-26/009/1533/2014.\r\n\r\nI- CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA (CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nBioquímica de Plantas\r\n\r\nClicia Gravitol Gaspar\r\n\r\nMurilo Siqueira Alves\r\n\r\nFrancisco Scaglia Linhares\r\n\r\n01\r\n\r\n9,57\r\n\r\n8,03\r\n\r\n-\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA)- Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLZNA\r\n\r\nGenética Quantitativa Aplicada à Zootecnia\r\n\r\nLuciano Pinheiro da Silva\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\nIII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nGeologia do Petróleo\r\n\r\nHelio Jorge Portugal Severiano Ribeiro\r\n\r\n01\r\n\r\n9,84\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nModelagem Matemática e Computacional\r\n\r\nLeonardo Alfredo Forero Mendonza\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nMetalurgia Física\r\n\r\nAdriana Barbosa da Silva\r\n\r\nJanaína Cardozo da Rocha\r\n\r\n01\r\n\r\nN/C\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 1751344"
                            ],
                            "1751345": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA os candidatos, abaixo, que prestaram Concurso Público para Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, no horário compreendido das 9h às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14h às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego, nº 2000 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrente da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os candidatos deverão apresentar-se munidos de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n-Carteira de Identidade;\r\n\r\n-CPF;\r\n\r\n-PIS/PASEP\r\n\r\n-Título de Eleitor;\r\n\r\n-Comprovante da última votação;\r\n\r\n-Certificado de Reservista (se for o caso);\r\n\r\n-Diploma de habilitação para o cargo;\r\n\r\n-Certidão de Casamento (se for o caso);\r\n\r\n-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos;\r\n\r\n-Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso);\r\n\r\n-Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador;\r\n\r\n-Curriculum Vitae;\r\n\r\n-2 fotos 3 X 4.\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, os candidatos deverão apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\n-Exame Oftalmológico completo - acuidade visual, fundo de olho e tonometria;\r\n\r\n-Videolaringoscopia com laudo; \r\n\r\n-Eletrocardiograma com laudo, para candidatos acima de 40 anos\r\n\r\n-Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n-Glicose, uréia, creatinina, EAS;\r\n\r\n-Teste ergométrico - para docentes de Educação Física;\r\n\r\n-Cartão de vacinação atualizado, principalmente Hepatite B (para quem vai trabalhar com animais ou alimentos);\r\n\r\n- Esquema vacinal anti-tetânico atualizado.\r\n\r\nProcessos nºs E-26/009/1531/2014 e E-26/009/1533/2014.\r\n\r\nI- CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA (CBB) - Professor Associado \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLQFPP \r\n\r\nBioquímica de Plantas\r\n\r\nClicia Gravitol Gaspar\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT) - Professor Associado \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLENEP \r\n\r\nGeologia do Petróleo\r\n\r\nHelio Jorge Portugal Severiano Ribeiro\r\n\r\nId: 1751345"
                            ],
                            "1751414": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 27/2014. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a empresa PORTO SEGUTO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Contratação de Seguro Total de Veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses e 16 (dezesseis) dias.\r\n\r\nFISCAIS: Paulo Roberto Ribeiro. ID Funcional: 616623-7 e Jéssica Norberto Rocha. ID Funcional: 502917-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0364/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\nId: 1751414"
                            ],
                            "1751380": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2013\r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 21/10/2013.\r\n\r\nLeia-se: *Omitido no D.O. de 21/10/2014.\r\n\r\nId: 1751380"
                            ],
                            "1751915": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 041/2014. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para fornecer junto a FAETEC, nos moldes preconizados na legislação pertinente, gêneros alimentícios para unidades de ensino.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.234.664,55 (seis milhões, duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação no D.O. \r\n\r\nASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico n° 053/2014, Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864/ 2002, da Lei n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar n° 123/ 2006 e do Decreto n° 3.149/1980, e respectiva alterações.\r\n\r\nGESTOR: PAMELA MOREIRA DE SOUZA - ID nº 4428538.\r\n\r\nCO-GESTOR: CELMA DO CARMO CAMPOS - ID nº 4253861.\r\n\r\nSUPLENTE: ELIANE LEITE DA SILVA - ID nº 2093874. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5178/2014. \r\n\r\nId: 1751915"
                            ],
                            "1751635": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nKAIO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1751635"
                            ],
                            "1751634": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93 fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2014 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1371/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, prestação de serviços de locação de veículos de passageiros e carga, para atender as necessidades da Rede FAETEC. \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/11/2014, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10/11/2014, às 11h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2014 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/761/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, prestação de serviços de abastecimento d'água através de carros pipa, para atender as Unidades da Rede FAETEC. \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/11/2014, às 14h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10/11/2014, às 15h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1751634"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1751294": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 009/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Nilópolis, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Nilópolis, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/491/2014.\r\n\r\nId: 1751294"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1751835": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 /2014 - Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 10/2012. Nº Cadastro SIAFEM/RJ: 6984. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Queimados. OBJETO: A prorrogação do Convênio nº 10/2012, mediante este Quarto Termo Aditivo, por mais 02 (dois) meses a contar da data de 07/10/2014, com término previsto para 06/12/2014, de forma a viabilizar a execução das despesas inerentes a este ajuste. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E-07/501.060/2012.\r\n\r\nId: 1751835"
                            ],
                            "1749076": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 61/2014 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 05/2014, assinado em 29/01/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e HGA - HANSA GEOFÍSICA E AEROLEVANTAMENTO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA nº 05/2014, relativo à prestação de serviços de “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFILAMENTO LIDAR E SOBREVOO FOTOGRAMÉTRICO EM REGIÕES DE INTERESSE DAS BACIAS DOS RIOS GUAPIMIRIM, MACACU E DOS MUNICÍPIOS DE MAGÉ, MACAÉ E RIO DAS OSTRAS”, por 120 (cento e vinte) dias, com término previsto para 02 de fevereiro de 2015. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.15209/2013.\r\n\r\nId: 1749076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1752054": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1291/ 2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIV Festival de Cinema Nacional de Três Rios\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nW One Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.209.116/0001-51\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 1752054"
                        ],
                        "1751790": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02 Processo nº E-18/000/820/2012\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02 Processo nº E-18/001/820/2014\r\n\r\nId: 1751790"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1751282": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.059/2012\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 17/10/2013\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 17/10/2014\r\n\r\nId: 1751282"
                            ],
                            "1751714": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/093/2014. PARTES: FUNARJ e Susanna Kruger Produções Artísticas Ltda - ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Casa de Cultura Laura Alvim, para a realização do curso livre “Oficina de Teatros Para Iniciantes”. DATA DA ASSINATURA: 21.10.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/810/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/094/2014. PARTES: FUNARJ e Susanna Kruger Produções Artísticas Ltda - ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Casa de Cultura Laura Alvim, para a realização do curso livre “Oficina de Teatros Para Atores”. DATA DA ASSINATURA: 21.10.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/811/2014.\r\n\r\nId: 1751714"
                            ],
                            "1751963": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/629/2014 - PE nº 022/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 022/2014.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 07/11/2014, às 10:50h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/11/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de poltronas para obeso, incluindo, montagem e instalação, para suprir as demandas do Teatro Gláucio Gill, João Caetano, Armando Gonzaga, Artur Azevedo e Casa de Cultura Laura Alvim, unidades administrativas integrantes da estrutura da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo l) e Proposta Detalhe (Anexo ll) deste edital \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. 97920-8100 ou 2332-5055.\r\n\r\nId: 1751963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1751697": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo de Repactuação de Valores ao Contrato nº 022/2011.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo de Repactuação de Valores ao Contrato nº 022/2011.\r\n\r\nId: 1751697"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado deProteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1751778": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR \r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, convoca os ex-concursados, abaixo relacionados, para comparecerem na sede da Autarquia, na Avenida Rio Branco, 25, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 9:00 às 17:00 horas, a fim de tomarem ciência de seus respectivos processos.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n6200473\r\n\r\nAdriana Vicente Rodrigues Carelli de Moraes\r\n\r\nE-24/003/750/2014\r\n\r\n6201539\r\n\r\nAlexandre Henrique da Fonseca Neto\r\n\r\nE-24/003/709/2014\r\n\r\n6202226\r\n\r\nAllex Pires Guedes dos Santos\r\n\r\nE-24/003/715/2014\r\n\r\n6209268\r\n\r\nCláudio Henrique de Oliveira\r\n\r\nE-24/003/711/2014\r\n\r\n6212257\r\n\r\nDouglas da Silva do Nascimento Cardeal\r\n\r\nE-24/003/779/2014\r\n\r\n6215582\r\n\r\nFelipe Soares dos Santos\r\n\r\nE-24/003/781/2014\r\n\r\n6215599\r\n\r\nFelipe Veiga Schottz\r\n\r\nE-24/003/782/2014\r\n\r\n6216955\r\n\r\nGabriel Baltazar Muller\r\n\r\nE-24/003/712/2014\r\n\r\n6217914\r\n\r\nGisely Lima Costa\r\n\r\nE-24/003/753/2014\r\n\r\n6218845\r\n\r\nHenrique Amorim Barreto\r\n\r\nE-24/003/722/2014\r\n\r\n6219157\r\n\r\nIara Ovádia Santos\r\n\r\nE-24/003/754/2014\r\n\r\n6219174\r\n\r\nÍcaro Bruno Bispo Oliveira\r\n\r\nE-24/003/723/2014\r\n\r\n6221024\r\n\r\nJéssica Torres Dias\r\n\r\nE-24/003/724/2014\r\n\r\n6230396\r\n\r\nMariana de Figueiredo Addison\r\n\r\nE-24/003/796/2014\r\n\r\n6230909\r\n\r\nMariza de Paula Araújo\r\n\r\nE-24/003/716/2014\r\n\r\n6231079\r\n\r\nMarvin Gomes de Oliveira dos Santos Dias\r\n\r\nE-24/003/725/2014\r\n\r\n6237920\r\n\r\nRoberto dos Santos Silva\r\n\r\nE-24/003/790/2014\r\n\r\n6238637\r\n\r\nRogério de Freitas Nunes\r\n\r\nE-24/003/726/2014\r\n\r\n6240957\r\n\r\nSoraya Pina Bastos\r\n\r\nE-24/003/714/2014\r\n\r\n6245672\r\n\r\nWladimir Ferreira de Souza\r\n\r\nE-24/003/888/2014\r\n\r\n6244337\r\n\r\nVictor Pina Bastos\r\n\r\nE-24/003/758/2014\r\n\r\nId: 1751778"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                    "Atos": {
                        "1751418": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química-SEPREDEQ e a Empresa GP7 LOGÍSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Substituir o servidor da SEPREDEQ, Jerônimo de Lima Paiva, ID Funcional 2030074-3, constituído gestor do Contrato nº 003/2013, por Comissão de Acompanhamento e Fiscalização composta pelos servidores Marcelo Gleyck Silva de Santana, ID nº 2021825-7, Valter de Oliveira Ferraz, ID nº 1905851-9 e Wellington Batista da Rocha, ID nº 5013057-9, ficando ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/001/010/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1751418"
                        ]
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1752252": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nPROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL\r\n\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PAIS/PGE\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 3.562, de 13.05.2014, faz saber aos interessados que, após a identificação das provas do Exame Definitivo de que trata o art. 24, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2014-AIS-01/000034660\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n72\r\n\r\n2014-AIS-01/000034554\r\n\r\nADRIANA MARTINS RAPOSO\r\n\r\n17/12/1969\r\n\r\n49\r\n\r\n2014-AIS-01/000034555\r\n\r\nALEXANDRE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n55\r\n\r\n2014-AIS-01/000034571\r\n\r\nANA CAROLINE BARROS DA SILVA\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n2014-AIS-01/000034720\r\n\r\nANA CAROLINE BISPO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n67\r\n\r\n2014-AIS-01/000034678\r\n\r\nANA PAULA LIMA BATISTA\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n57\r\n\r\n2014-AIS-01/000034698\r\n\r\nANDREA DA COSTA CELESTINO\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n82\r\n\r\n2014-AIS-01/000034680\r\n\r\nANDRESSA SA E SILVA SOUZA\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n2014-AIS-01/000034621\r\n\r\nBÁRBARA ALBINO MACIEL\r\n\r\n21/01/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n2014-AIS-01/000034668\r\n\r\nCARLA PHELIZARDA DA SILVA\r\n\r\n19/01/1980\r\n\r\n72\r\n\r\n2014-AIS-01/000034718\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA JUVENAL GONÇALVES\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n56\r\n\r\n2014-AIS-01/000034694\r\n\r\nDANDARA LELIS DA VERA CRUZ\r\n\r\n24/07/1988\r\n\r\n67\r\n\r\n2014-AIS-01/000034590\r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n2014-AIS-01/000034570\r\n\r\nDIOGO COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n2014-AIS-01/000034697\r\n\r\nDOUGLAS JOÃO CASTILHO\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n2014-AIS-01/000034814\r\n\r\nDUANE MORENO PEREIRA\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n70\r\n\r\n2014-AIS-01/000034613\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n19/08/1987\r\n\r\n60\r\n\r\n2014-AIS-01/000034575\r\n\r\nESTHER GOMES DE LEMOS PINHEIRO\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n77\r\n\r\n2014-AIS-01/000034561\r\n\r\nFERNANDA SOUZA CORREA\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n2014-AIS-01/000034639\r\n\r\nJACQUELINE SECUNDINO FELIZARDO\r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n64\r\n\r\n2014-AIS-01/000034607\r\n\r\nJANAINA BARREIROS DA SILVA\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n2014-AIS-01/000034550\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n64\r\n\r\n2014-AIS-01/000034745\r\n\r\nJOSANE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n10/10/1964\r\n\r\n50\r\n\r\n2014-AIS-01/000034813\r\n\r\nLAURO ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n25/08/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n2014-AIS-01/000034634\r\n\r\nLUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n59\r\n\r\n2014-AIS-01/000034806\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES FORTES\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n50\r\n\r\n2014-AIS-01/000034727\r\n\r\nLUCIANO INACIO DE MELLO\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n51\r\n\r\n2014-AIS-01/000034582\r\n\r\nMAX ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n73\r\n\r\n2014-AIS-01/000034756\r\n\r\nNEYLTON RODRIGO SOARES\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n80\r\n\r\n2014-AIS-01/000034691\r\n\r\nPHAMELA RAFAELA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\n19/05/1989\r\n\r\n51\r\n\r\n2014-AIS-01/000034567\r\n\r\nQUEILA MARIA MARQUES ROSA SANTANA\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n50\r\n\r\n2014-AIS-01/000034604\r\n\r\nRAFAEL ALVES CARVALHO\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\n71\r\n\r\n2014-AIS-01/000034617\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n2014-AIS-01/000034717\r\n\r\nRENATO DE SOUZA CARVALHO ROSA\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n86\r\n\r\n2014-AIS-01/000034679\r\n\r\nRODOLFO JOVENCIO ANTONIO\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n2014-AIS-01/000034589\r\n\r\nSUÉLEN DE ANDRADE CEZÁRIO\r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\n82\r\n\r\n2014-AIS-01/000034767\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA CUMMINGS\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n2014-AIS-01/000034659\r\n\r\nVIVIAN SILVA DE SOUSA\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n83\r\n\r\n2014-AIS-01/000034658\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n77\r\n\r\n2014-AIS-01/000034683\r\n\r\nYURI COIMBRA MUNIZ\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\n77\r\n\r\nII - Candidatos REPROVADOS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2014-AIS-01/000034550\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n2014-AIS-01/000034558\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n2014-AIS-01/000034561\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n28\r\n\r\n2014-AIS-01/000034562\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n44\r\n\r\n2014-AIS-01/000034564\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n2014-AIS-01/000034571\r\n\r\n14/02/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n2014-AIS-01/000034572\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n37\r\n\r\n2014-AIS-01/000034574\r\n\r\n01/12/1976\r\n\r\n36\r\n\r\n2014-AIS-01/000034582\r\n\r\n06/07/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n2014-AIS-01/000034587\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n2014-AIS-01/000034588\r\n\r\n17/06/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n2014-AIS-01/000034589\r\n\r\n24/01/1962\r\n\r\n35\r\n\r\n2014-AIS-01/000034597\r\n\r\n19/02/1975\r\n\r\n40\r\n\r\n2014-AIS-01/000034600\r\n\r\n26/10/1957\r\n\r\n9\r\n\r\n2014-AIS-01/000034604\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n2014-AIS-01/000034619\r\n\r\n05/11/1988\r\n\r\n37\r\n\r\n2014-AIS-01/000034630\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n2014-AIS-01/000034637\r\n\r\n02/07/1970\r\n\r\n29\r\n\r\n2014-AIS-01/000034638\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n26\r\n\r\n2014-AIS-01/000034655\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n2014-AIS-01/000034658\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n2014-AIS-01/000034659\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n43\r\n\r\n2014-AIS-01/000034660\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n42\r\n\r\n2014-AIS-01/000034664\r\n\r\n11/02/1965\r\n\r\n26\r\n\r\n2014-AIS-01/000034675\r\n\r\n02/07/1990\r\n\r\n44\r\n\r\n2014-AIS-01/000034680\r\n\r\n27/05/1968\r\n\r\n34\r\n\r\n2014-AIS-01/0000347681\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n2014-AIS-01/000034682\r\n\r\n21/12/1977\r\n\r\n49\r\n\r\n2014-AIS-01/000034686\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n2014-AIS-01/000034691\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n2014-AIS-01/000034737\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n2014-AIS-01/000034740\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n2014-AIS-01/000034745\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n22\r\n\r\n2014-AIS-01/000034752\r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\n39\r\n\r\n2014-AIS-01/000034758\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n2014-AIS-01/000034765\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n25\r\n\r\n2014-AIS-01/000034767\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n2014-AIS-01/000034788\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n2014-AIS-01/000034792\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n2014-AIS-01/000034794\r\n\r\n30/04/1972\r\n\r\n43\r\n\r\n2014-AIS-01/000034800\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n35\r\n\r\n2014-AIS-01/000034801\r\n\r\n20/07/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n2014-AIS-01/000034806\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n44\r\n\r\nOs candidatos poderão ter vista das provas, independente de requerimento, nos 02 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial, no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro), das 11:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos 02 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, exclusivamente por meio de formulário fornecido pelo Centro de Estudos Jurídicos, no qual devem ser apresentadas, em anexo, sem identificação, as razões pelas quais se pretende a modificação da nota, em peça digitada com a seguinte formatação: 1) Fonte: Arial 12; Espaçamento entre linhas: 1,5; 3) Espaçamento entre parágrafos: 0 pt; 4) Alinhamento: Justificado; 5) Recuo: 0 cm. Não será admitida a juntada de cópia de outros trabalhos (livros, artigos, pareceres, jurisprudência, etc.). Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1752252"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº. 15/2014. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de leitura de publicações em Diário Oficial para fornecimento em arquivo digital das publicações de interesse da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029183/2014.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/10/2014, às 10h.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/11/2014, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 11/11/2014, às 10h 05min.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11/11/2014, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º. andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1751664"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                    "1752264": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 281/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.133.414,73 (um milhão, cento e trinta e três mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e três centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.366.0014.2034 - TRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n103.414,73\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n103.414,73 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Créd'ito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n7.900,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n17.600,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNOS - ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n26.411,37\r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n77.003,36\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n103.414,73 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRÃNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n59.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n1.26.122.0067.2011 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - INST. MUN. TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1.26.451.0183.2800 - EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n1.26.451.0183.2823 - MANUT. DO SISTEMA DO TRANSP. COLETIVO, ALTERNATIVO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n1.26.451.0183.2824 - MONITORAMENTO DE VIAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n483.000,00\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n1.04.122.0061.2273 - ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZ. E MANUTENÇÃO DAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n66.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n195.000,00\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS\r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVICOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO\r\n\r\n222.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n222.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de outubro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1752264"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1752132": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1752132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1752189": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Id: 1752189"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1752146": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1752146"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1752113": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 002/2014\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Esportes, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR o servidor dessa municipalidade Paulo Roberto Pereira Gomes portador da matrícula nº 33340 para ser responsável pelo setor de almoxarifado e bens patrimoniais dessa Fundação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Outubro de 2014.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1752113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1752228": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 647/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO as Portarias de nº 346, 347,348,349,350,351,352,353,354,355,356/2014 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 16 de julho de 2014, que puniu o Guarda Civil Municipal MARCÍLIO DUARTE E SILVA, matricula 14.731.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1752228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "CIDAC": {
                    "Atos": {
                        "1752242": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCENTRO DE INFORMAÇÃO E DADOS DE CAMPOS - CIDAC\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 111A/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.009.000003-8-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 004/2012\r\n\r\nCONTRATADA: VM OPENLINK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - EPP \r\n\r\nOBJETO: registro de preços para futura ou eventual contratação de link dedicado à internet com alta disponibilidade, com a velocidade de circuito a 200 Mbps, utilizando tecnologia de enlace fisicamente dedicada a exclusiva que ofereça latência de interconexão inferior a 2 ms (milésimos de segundo), inclusive no acesso, englobando, ainda, o transporte do sinal da prestadora do serviço até as instalações do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC por meio de fibra óptica, modens ópticos e roteadores que se fizerem necessários à prestação de serviços.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO: 13 de Março de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Outubro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com Incorreção)\r\n\r\nId: 1752242"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1751713": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1751713"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1752171": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 29 de outubro de 2014, às 19:00 horas - no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do C.M.S;\r\n\r\n2.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório das Comissões Especiais do C.M.S;\r\n\r\n4. Assunto Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato\r\n\r\nda Secretaria Executiva do C.M.S\r\n\r\nId: 1752171"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1752243": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 047/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de aquisição e instalação de box nos sanitários do Hospital Ferreira Machado que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de novembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1752243"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1752240": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000271-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 020/2012\r\n\r\nContrato nº 154/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.311.104/0001-05\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para conclusão da obra de drenagem pluvial, urbanização e pavimentação asfáltica no Bairro Estância da Penha, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (Seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 21/07/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Outubro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1752240"
                            ],
                            "1752241": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO- RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000019-3-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 006/2014\r\n\r\nContrato nº 0243/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: HIDROLUMEM CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.311.104/0001-05\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de rede de drenagem da rua José Alves de Azevedo, descida da ponte Governador Leonel de Moura Brizola, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 06 (Seis) meses\r\n\r\nData da assinatura: 02/09/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Outubro de 2014\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1752241"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1751685": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 24 outubro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143652613\r\n\r\n2 ALIANCAS S/A \r\n\r\n143600419\r\n\r\n333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n143649205\r\n\r\n41 RIO COMERCIO ATACADISTA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143639382\r\n\r\nA MACA DE SOPHIA EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE DIREITOS AUTORAIS LTDA ME \r\n\r\n143572407\r\n\r\nA R PELETEIRO COMERCIO DE BEBIDAS BAZAR E CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n143659995\r\n\r\nA SACHES TRANSPORTES E TURISMO ME \r\n\r\n143585460\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143623923\r\n\r\nAB2C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143530267\r\n\r\nABASERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143065211\r\n\r\nACELAGE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143065246\r\n\r\nACELAGE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143065289\r\n\r\nACELAGE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143230000\r\n\r\nACOUGUE CANTO DAS CARNES LTDA ME \r\n\r\n143626051\r\n\r\nADAMO DESIGN MARKETING PROGRAMACAO VISUAL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143404814\r\n\r\nADIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143653857\r\n\r\nADRIANO LIZIARIO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n143642057\r\n\r\nAGILA ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LTDA \r\n\r\n143641980\r\n\r\nAGILA FARMACEUTICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143647083\r\n\r\nAGMSBS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n143643673\r\n\r\nAGS PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n143643126\r\n\r\nAJUSTE A SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143651803\r\n\r\nALEANA S/A \r\n\r\n143383094\r\n\r\nALEXANDER AFONSO FERREIRA RESGATE E REBOQUES ME \r\n\r\n143349040\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n143536028\r\n\r\nALTAIR DA SILVA SANTOS CONFECCOES ME \r\n\r\n143536168\r\n\r\nALTAIR DA SILVA SANTOS CONFECCOES ME ME \r\n\r\n143427628\r\n\r\nALVES & ALVES DE BARRA MANSA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143664271\r\n\r\nALVORADA ENERGIA S/A \r\n\r\n143660934\r\n\r\nAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143665936\r\n\r\nAMERICAS CLEARING SYSTEM S A \r\n\r\n143425951\r\n\r\nAMOR A MIL SEX SHOP LTDA ME \r\n\r\n143663712\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n143474537\r\n\r\nANTHROTECT BRASIL CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA \r\n\r\n143656236\r\n\r\nANTONIA CLAUDIA VASCONCELLOS RODRIGUES \r\n\r\n143651145\r\n\r\nAP GOURMET LTDA ME \r\n\r\n143575830\r\n\r\nARACUI INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n143573292\r\n\r\nARAUCARIA POUSADA HOTEL LTDA ME \r\n\r\n143641476\r\n\r\nARAUCARIA POUSADA HOTEL LTDA ME \r\n\r\n143595318\r\n\r\nARBOREAS CONSULTORIA E EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n143468162\r\n\r\nARCOSTA CONSTRUCOES REFORMAS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n143661540\r\n\r\nARTECCH SERVICOS DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n143651862\r\n\r\nARTES BARRA VIDROS & ALUMINIOS LTDA ME \r\n\r\n143589903\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143590766\r\n\r\nATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143643231\r\n\r\nATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143007424\r\n\r\nATP ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143643150\r\n\r\nAUTO MECANICA BOX 995 LTDA ME \r\n\r\n143627406\r\n\r\nAUTO POSTO BARAO DE MESQUITA LTDA \r\n\r\n143658239\r\n\r\nAUTOESTIMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143501356\r\n\r\nAVANTI LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n143627163\r\n\r\nAVLOG LOGISTICA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n143473336\r\n\r\nB LUCA MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n143623583\r\n\r\nB M FASHION CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143639650\r\n\r\nBACH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143492136\r\n\r\nBAMBU CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n143639480\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM FEIJAO E CIA LTDA ME \r\n\r\n143627902\r\n\r\nBAR E LANCHONETE REX LTDA ME \r\n\r\n143660543\r\n\r\nBAR E MERCEARIA 3 IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n143650599\r\n\r\nBAR E MERCEARIA LEIDE RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n143658727\r\n\r\nBARAO DE BOA ESPERANCA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n143644157\r\n\r\nBARKANA DE ICARAI BAR E LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n143524658\r\n\r\nBATISTA E ARAUJO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n143650289\r\n\r\nBAZAR BEM VINDO DE VIGARIO GERAL LTDA ME \r\n\r\n143650246\r\n\r\nBAZAR BOA FESTA 2012 LTDA ME \r\n\r\n143653113\r\n\r\nBAZAR PE DE PEREIRA PECAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA M E \r\n\r\n143639587\r\n\r\nBAZILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143557580\r\n\r\nBEHLKE E MORAES FLORICULTURA E LOCACAO DE CARROS FUNEBRES LTDA \r\n\r\n143653733\r\n\r\nBENTO STORE IMPORTACAO E COMERCIO DE UTENSILIOS PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143607952\r\n\r\nBGB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143628895\r\n\r\nBHDT LATIN AMERICA SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ALTA PRESSAO LTDA \r\n\r\n143647156\r\n\r\nBIO MEDICINAL LABORATORIOS E PLANTAS MEDICINAIS EIRELI \r\n\r\n143193872\r\n\r\nBOTANICA PRESENTES E DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n143628003\r\n\r\nBR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO SUL SP LTDA \r\n\r\n143576798\r\n\r\nBRASCAN PROJETOS DE RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n143653067\r\n\r\nBRASIL PETROLEO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143627180\r\n\r\nBRAZ ACADEMIA DE MUSCULACAO E GINASTICA LTDA \r\n\r\n143643860\r\n\r\nBRAZIL NUTRICAO & SAUDE LTDA ME \r\n\r\n143475827\r\n\r\nBRILHO DA TERRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ACESSORIOS E ARTESANATOS LTDA \r\n\r\n143653393\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA MELLO GOMES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n143666410\r\n\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n143666428\r\n\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n143666479\r\n\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n143648519\r\n\r\nC C SCHEIDEGGER WANDERMUREM ME \r\n\r\n143656929\r\n\r\nC F DE CABO FRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143662902\r\n\r\nC G VIEIRA ROSA MOVEIS PLANEJADOS ME \r\n\r\n143639293\r\n\r\nC S C 2012 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143434500\r\n\r\nCABRA LTDA ME \r\n\r\n143310950\r\n\r\nCAMOES CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n142932183\r\n\r\nCAMOLEZI E MANHAES MARMOARIA LTDA ME \r\n\r\n143663453\r\n\r\nCAMPELO HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n143638750\r\n\r\nCANAL EXPRESSO DESPACHOS ADUANEIROS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143574540\r\n\r\nCANCUN RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143648101\r\n\r\nCANDIAS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143019490\r\n\r\nCARDOSINHO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n143659111\r\n\r\nCARDOSO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n143362283\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PAES ME \r\n\r\n143474570\r\n\r\nCASA AZUL ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n143653520\r\n\r\nCASA DE BOTIN RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n143338889\r\n\r\nCASABLANCA ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n143372017\r\n\r\nCATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n143372050\r\n\r\nCATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n143656686\r\n\r\nCATORZE PRODUCOES LTDA \r\n\r\n143587528\r\n\r\nCBT TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n143639692\r\n\r\nCDG CENTRO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143645110\r\n\r\nCEMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143349155\r\n\r\nCEMEPE INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n143349511\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPACOES ACU S/A \r\n\r\n143532499\r\n\r\nCENTRAL DE DOCES ATHAYDES LTDA ME \r\n\r\n143366521\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA ME \r\n\r\n143639684\r\n\r\nCEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143639439\r\n\r\nCHEF CHANTILLY PADARIA LTDA ME \r\n\r\n143573799\r\n\r\nCHIEF GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143573861\r\n\r\nCHIEF GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143645196\r\n\r\nCIVEX SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n143629280\r\n\r\nCLINICA OTO OFTALMICA LTDA \r\n\r\n142126292\r\n\r\nCLINICA OTO OFTALMICA LTDA \r\n\r\n142800325\r\n\r\nCLINICA OTO OFTALMICA LTDA \r\n\r\n142980560\r\n\r\nCLINICA OTO OFTALMICA LTDA \r\n\r\n143659332\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n143647466\r\n\r\nCOELHO GONCALO & FILHOS LTDA \r\n\r\n143665103\r\n\r\nCOI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143665120\r\n\r\nCOI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143665146\r\n\r\nCOI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143665170\r\n\r\nCOI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143637894\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES ZONA SUL LTDA ME \r\n\r\n143663771\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI CODUITA \r\n\r\n143660560\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n143660594\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n143653580\r\n\r\nCOMPET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n143609726\r\n\r\nCOMSERVICE FIRE SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n143648780\r\n\r\nCONFECCOES SD DE MURIAE LTDA \r\n\r\n143651870\r\n\r\nCONOCOPHILLIPS EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n143651919\r\n\r\nCONOCOPHILLIPS EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n143646915\r\n\r\nCONSORCIO SMP JARDIM BOTANICO PE 193 2014 \r\n\r\n143552724\r\n\r\nCONSTRUCON SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n143655809\r\n\r\nCONSTRUFAZ CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n143653695\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n143643266\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ARTESANATO MULHERES ARTEIRAS DO BADU LTDA \r\n\r\n143645781\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO \r\n\r\n143532545\r\n\r\nCOOPERATIVA TELEFONICA DA VILA KENNEDY LTDA \r\n\r\n143176218\r\n\r\nCOPTEC RIO INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA EPP \r\n\r\n143645706\r\n\r\nCOPY RAPID LTDA ME \r\n\r\n143627279\r\n\r\nCPAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143521810\r\n\r\nCREATIVE CONSTRUTORA RJ EIRELI ME \r\n\r\n143391410\r\n\r\nCREDBENS FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n140156950\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n141946350\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n142392960\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n143606026\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n143606220\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n143606298\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n143606344\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n143606620\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n143606697\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n143552015\r\n\r\nCROSSFIT TROIA TREINAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143574647\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n143643991\r\n\r\nCST COOPERATIVA SOCIAL DE TELEMARKETING E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143598660\r\n\r\nD A J COMERCIAL MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n143459996\r\n\r\nD M M PONTES ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n143554638\r\n\r\nDAAM COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n143456059\r\n\r\nDALGOBBO DE SAQUAREMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143659391\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n143656783\r\n\r\nDANLUX INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143659316\r\n\r\nDAS BOOT CONSULTORIA NAUTICA INTERMEDIACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143662600\r\n\r\nDAVOS SERVICOS DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n143593706\r\n\r\nDE 3D COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n143648497\r\n\r\nDEGUSTA BEM INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n143660004\r\n\r\nDEJOTA TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142889504\r\n\r\nDELICIAS DA TAITA LTDA ME \r\n\r\n143573900\r\n\r\nDENIS GLAUBER LIPPERT AMARAL ME \r\n\r\n143573071\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS SETE DE ABRIL LTDA ME \r\n\r\n143601989\r\n\r\nDESTECC ELETRICA E HIDRAULICA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143607812\r\n\r\nDG INVESTIMENTO E CORRETAGEM S A \r\n\r\n143255436\r\n\r\nDG INVESTIMENTO E CORRETAGEM S A \r\n\r\n143255479\r\n\r\nDG INVESTIMENTO E CORRETAGEM S A \r\n\r\n143652265\r\n\r\nDI ANTONIA CAFETERIA LTDA \r\n\r\n143661442\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S A \r\n\r\n143651625\r\n\r\nDIMATHIAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n143659855\r\n\r\nDISTRIBUIDORA TIJUCA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n143628267\r\n\r\nDJ DUTRA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143661582\r\n\r\nDM INSTALACAO MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n143628950\r\n\r\nDNOW BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n143400525\r\n\r\nDORABELA PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143666746\r\n\r\nDR VET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n143621360\r\n\r\nDRAPER COMERCIO PRESENTES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143638866\r\n\r\nDROCHET ATACADAO 56 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143627660\r\n\r\nDROGARIA CONDADO LTDA EPP \r\n\r\n143649469\r\n\r\nDROGARIA TRES IRMAOS DO LARGO DA BAHIANA LTDA ME \r\n\r\n143660756\r\n\r\nDS CERT CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n143627600\r\n\r\nDULCE ARAGAO LTDA \r\n\r\n143653458\r\n\r\nDUVICA 90 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143536001\r\n\r\nE G ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143557939\r\n\r\nEASY CAR LOCACAO DE VEICULOS S A \r\n\r\n143554832\r\n\r\nECOEX CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n143460510\r\n\r\nEDITORA FONTANAR LTDA \r\n\r\n143461788\r\n\r\nEDITORA FONTANAR LTDA \r\n\r\n143589628\r\n\r\nEDITORA VEGA PUBLICACOES CIENTIFICAS EIRELI ME \r\n\r\n143599348\r\n\r\nEDUFARMA LTDA EPP \r\n\r\n143657852\r\n\r\nEFRATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143653466\r\n\r\nELECTRICPOWER COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n143606247\r\n\r\nELEGANTES LENCOIS CAMA MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n143197118\r\n\r\nELO 4 REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n143623206\r\n\r\nELYSIUM NUTRITION DISTRIBUIDOR DE SUPLEMENTOS ALIMENTAR EIRELI \r\n\r\n143568850\r\n\r\nENAS JOIAS LTDA \r\n\r\n143664336\r\n\r\nENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S A \r\n\r\n143664255\r\n\r\nENEL GREEN POWER FAZENDA S A \r\n\r\n143664310\r\n\r\nENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S A \r\n\r\n143664247\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO JUDAS EOLICA S/A \r\n\r\n143623966\r\n\r\nENERGIZAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143551981\r\n\r\nENGEFAZ DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143592122\r\n\r\nENGEZA MINERACAO E PARTICIPACOES SPE LTDA \r\n\r\n143664298\r\n\r\nENVIMAX CONSULTORIA E SERVICOS AMBIENTAIS S A \r\n\r\n143639170\r\n\r\nEQUIPE XR2 AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n143601270\r\n\r\nERX REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n143431900\r\n\r\nESPACO CLEAN RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n143598694\r\n\r\nESPACO PLENUS FISIOTERAPIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143087550\r\n\r\nESQUINA DOS REIS RESTAURANTE E SIMILARES LTDA ME \r\n\r\n143505718\r\n\r\nESSENCIAL MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143659944\r\n\r\nESSENCIALLE MODAS LTDA ME \r\n\r\n143645560\r\n\r\nESTACAO SAQUA LTDA ME \r\n\r\n143348973\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143305883\r\n\r\nEUREKA DO BRASIL SISTEMAS DE BOMBEAMENTO LTDA \r\n\r\n143100998\r\n\r\nEURO & BRANDAO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143628283\r\n\r\nEUROBARRA RIO LTDA \r\n\r\n143627678\r\n\r\nEVERSYS CONTROLS FIRE & SECURITY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143576860\r\n\r\nEVOLUTION PRODUCOES SHOWS EVENTOS GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n143570030\r\n\r\nEXATA SERVICOS DE ALINHAMENTO TECNICO LTDA ME \r\n\r\n143211757\r\n\r\nEXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n143608142\r\n\r\nEXPRESSO MWX TRANSPORTE E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n143650920\r\n\r\nF 5 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143650980\r\n\r\nF S MAURICIO CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n143662635\r\n\r\nF T DE BRITO COMERCIAL E SERVICOS ME \r\n\r\n143641158\r\n\r\nF&B 10 PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n143627007\r\n\r\nFABIANO TADEU VALENTE EIRELI ME \r\n\r\n143528815\r\n\r\nFABIO CARNEIRO FIGUEIREDO ACADEMIA DE GINASTICA ME \r\n\r\n142938874\r\n\r\nFABIO EIRAO ALVES PADARIA E MERCEARIA \r\n\r\n143642936\r\n\r\nFAR MED MATERIAIS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143660144\r\n\r\nFATRON EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143497146\r\n\r\nFENIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143648144\r\n\r\nFERVALE 2000 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n143665740\r\n\r\nFIAGO PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n143310984\r\n\r\nFILIPITI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143573209\r\n\r\nFILTRANO DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143659197\r\n\r\nFN27 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143627724\r\n\r\nFOLLOW UP TURISMO & EVENTOS EIRELI \r\n\r\n143499734\r\n\r\nFTN COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n143349139\r\n\r\nFUTURETEL S/A \r\n\r\n143365010\r\n\r\nFUTURO AUTO SOCORRO EIRELI \r\n\r\n143646990\r\n\r\nG B DOS SANTOS PADARIA E MERCEARIA \r\n\r\n143659650\r\n\r\nG B E FAZENDAS LTDA \r\n\r\n143387723\r\n\r\nG G DE FREITAS OLIVEIRA MONTAGEM E MANUTENCAO DE ESTRUTURA METALICA ME \r\n\r\n143661230\r\n\r\nG3 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA \r\n\r\n143656848\r\n\r\nG9 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n143652303\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143624229\r\n\r\nGARDEL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n143645455\r\n\r\nGECYLANDIA AUTO SERVICO LTDA \r\n\r\n143348892\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n143661060\r\n\r\nGIVERNY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n143603922\r\n\r\nGN ROPE FITTINGS ACESSORIOS PARA CABOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n143660071\r\n\r\nGOMES E CASTRO COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143505696\r\n\r\nGRAFENO 2011 GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n143511432\r\n\r\nGRAZIELE LIRIA GUSMAO DOS ANJOS COMERCIO DE PESCADOS EIRELI ME \r\n\r\n143639161\r\n\r\nGREEN MOTEL LTDA \r\n\r\n143644653\r\n\r\nGROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n143524909\r\n\r\nGRUPO SEIVA ASSESSORIA ARTISTICA E CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n142831352\r\n\r\nGTB HOTEL LTDA \r\n\r\n143655795\r\n\r\nHBO ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143653555\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n143648560\r\n\r\nHIPERIUN COMERCIO E ATACADO LTDA ME \r\n\r\n143657771\r\n\r\nHIZQUI COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n143625446\r\n\r\nHORTIFRUTI MEGA FRUTI DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n143653660\r\n\r\nHOTEL BRAS LTDA \r\n\r\n143660403\r\n\r\nHYPOXI STUDIOS ACADEMIA LTDA \r\n\r\n143648888\r\n\r\nIBERDROLA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143349481\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n143643096\r\n\r\nINFANTO EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n143348949\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n143653636\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n143653644\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n143647709\r\n\r\nJ A MACHADO ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n143499297\r\n\r\nJ A MACHADO MARMORARIA ME \r\n\r\n143653806\r\n\r\nJ B MODULADOS E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n143300296\r\n\r\nJ CASSIN OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n143588486\r\n\r\nJ G WASHINGTON LUIZ RETIFICA DE RADIADORES LTDA ME \r\n\r\n143652079\r\n\r\nJ MACEDO S A \r\n\r\n143651404\r\n\r\nJ R 8 LANCHES LTDA ME \r\n\r\n143639366\r\n\r\nJ S ALMEIDA FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n143609394\r\n\r\nJADEANA MODAS LTDA ME \r\n\r\n143497898\r\n\r\nJAL DIAS COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n143653040\r\n\r\nJEAN NIDECK PINTO ME \r\n\r\n143639420\r\n\r\nJESSICA SOUZA DE SIQUEIRA ME \r\n\r\n143428420\r\n\r\nJJ FASHION CABELEIREIRO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143652273\r\n\r\nJL MORAES REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n143627538\r\n\r\nJMN2014 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143660713\r\n\r\nJODUMAR COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA ME \r\n\r\n143662279\r\n\r\nJORGE ANTONIO S DA SILVA TRANSPORTE ME \r\n\r\n143643690\r\n\r\nJS RIO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n143401211\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FAISCA ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n143333518\r\n\r\nJWA CONSTRUCAO MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n143536052\r\n\r\nK FE LANCHONETE LTDA \r\n\r\n143498975\r\n\r\nKAJISHIMA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n143649728\r\n\r\nKAYSER MOTO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n143230484\r\n\r\nKINUGAWA FABRICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n143661302\r\n\r\nL A ACADEMIA DA MULHER BELLA FORMA LTDA ME \r\n\r\n143605356\r\n\r\nL C AMORIM PEREIRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143661973\r\n\r\nLA MAGIE CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n143557858\r\n\r\nLAB CAPITAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA EPP \r\n\r\n143660993\r\n\r\nLAIGUILLE ATELIER LTDA ME \r\n\r\n143648969\r\n\r\nLC LOCACAO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n143662929\r\n\r\nLE PETIT POULET BISTROT LTDA ME \r\n\r\n143652290\r\n\r\nLETRA CAPITAL EDITORA LTDA \r\n\r\n142786799\r\n\r\nLEVY BITENCOURT DA SILVA ME \r\n\r\n143643436\r\n\r\nLEVYC COMERCIO DISTRIBUICAO E PROCESSAMENTO LTDA ME \r\n\r\n143194879\r\n\r\nLFS LIBERAL FINANCIAL SERVICES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143572288\r\n\r\nLGE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143390996\r\n\r\nLIGIA FAGUNDES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n143652206\r\n\r\nLINCOLN FARMA MANIPULACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143627210\r\n\r\nLINE JOIAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143653601\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143648667\r\n\r\nLINHAS E FIOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143558560\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143629751\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143628259\r\n\r\nLIRN SERVICOS & DECORACOES LTDA \r\n\r\n143656066\r\n\r\nLIVO IMPORTACAO E COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143643290\r\n\r\nLIVRARIA DOS USADOS DE MIGUEL PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n143549162\r\n\r\nLOADA RESENDE LOGISTICA ADUANEIRA LTDA \r\n\r\n143650424\r\n\r\nLORRAINE & LORENA FASHION LTDA ME ME \r\n\r\n143638602\r\n\r\nLOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n143638610\r\n\r\nLOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n143664697\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA DA SILVA CALCADOS ME \r\n\r\n143665464\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n143665359\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n143665405\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n143658891\r\n\r\nLVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA \r\n\r\n143117998\r\n\r\nM & V QUEIROZ TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n143639447\r\n\r\nM D CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143646907\r\n\r\nM L TAVARES GOMES SORVETERIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n143160400\r\n\r\nM TANIA DOS SANTOS BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n143658921\r\n\r\nMACS ASSESSORIA IMOBILIARIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143660063\r\n\r\nMADEIREIRA CRUZEIRO DO SUL LTDA ME \r\n\r\n143525271\r\n\r\nMADEMOISELLE MODAS E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n143639137\r\n\r\nMAFEMULTILIMP REFORMAS E LIMPEZAS EIRELI ME \r\n\r\n143652192\r\n\r\nMALC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143349821\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n143652567\r\n\r\nMARAGOGIPE S/A \r\n\r\n143647040\r\n\r\nMARCAS MAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143554557\r\n\r\nMAREMONTI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n143627589\r\n\r\nMARIA E CIA 2 COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n143576020\r\n\r\nMARILANE COUTO DA SILVA ME \r\n\r\n143517384\r\n\r\nMARIO P NUNES ATACADAO DE SALGADOS ME \r\n\r\n143517473\r\n\r\nMARIO P NUNES REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n143645625\r\n\r\nMARLI DE SOUZA DA SILVA ME \r\n\r\n143656988\r\n\r\nMARMORARIA ROGERS LTDA ME \r\n\r\n143627090\r\n\r\nMARMORARIA VITORIA 2014 EIRELI ME \r\n\r\n143524410\r\n\r\nMATRIARCA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143531514\r\n\r\nMCOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n143649124\r\n\r\nMEDITAG PLUS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n143645498\r\n\r\nMEKI STONES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143659022\r\n\r\nMELVV INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n143061569\r\n\r\nMENORPRIX LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n143657089\r\n\r\nMERCEARIA SILVA E RAMOS LTDA \r\n\r\n143487612\r\n\r\nMERCO SHIPPING MARITIMA LTDA \r\n\r\n143629620\r\n\r\nMETAMORF SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n143597361\r\n\r\nMETRATECH BRASIL DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZACAO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n143485075\r\n\r\nMG BAR & MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n143653164\r\n\r\nMIAG COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n143655230\r\n\r\nMINIMERCADO E PADARIA DA PRACA LTDA ME \r\n\r\n134753380\r\n\r\nMINIMERCADO SAYONE LTDA ME \r\n\r\n143647890\r\n\r\nMM COMERCIO DE PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n143349104\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n143155296\r\n\r\nMONICA MOURA LINEA CASA LTDA \r\n\r\n143569961\r\n\r\nMONOBLOCO REPARADORA RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n143086200\r\n\r\nMONTEBURE DO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143348922\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143550667\r\n\r\nMORENA FILMES LTDA \r\n\r\n143654535\r\n\r\nMOTTA E CORREA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n143605267\r\n\r\nMOVE FITNESS TREINAMENTO FUNCIONAL E MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n143648241\r\n\r\nMR BREAD PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n143638149\r\n\r\nMRB PRESTADORA DE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n143649043\r\n\r\nMRC ELETRONICA LTDA \r\n\r\n143627392\r\n\r\nMRV MRL XXIV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n143660799\r\n\r\nN GRALEB VASCONCELOS ALMEIDA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n142849430\r\n\r\nNA FREITAS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n142615714\r\n\r\nNATAGEL COMERCIAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n143648861\r\n\r\nNATHALIA CARVALHO RESTIER DA SILVEIRA \r\n\r\n143649450\r\n\r\nNI SAT TELECOMUNICACOES EIRELI EPP \r\n\r\n143574736\r\n\r\nNICE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143135198\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n143135228\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n142810703\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n143482254\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n143666576\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143497529\r\n\r\nNOVA ERA NE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143213814\r\n\r\nNOVA KS ASSESSORIA IMOBILIARIA E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143501097\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143287265\r\n\r\nNOVACLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n143471279\r\n\r\nNOVO LAR IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143586920\r\n\r\nNSG CAPITAL SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n143622544\r\n\r\nNUCOR BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142796719\r\n\r\nNUCOR BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143483056\r\n\r\nNUCOR BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143660217\r\n\r\nNUREMBERG VET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI ME \r\n\r\n143652974\r\n\r\nO BOM DE JARDIM ANHANGA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143653130\r\n\r\nO M RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n143629174\r\n\r\nO2PLUS SOFTWARE TECNOLOGIA E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n143649418\r\n\r\nOCEAN WOLRD SHIPPING - AGENCIA MARITIMA E OPERADORA PORTUARIA LTDA EPP \r\n\r\n143653512\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n143609068\r\n\r\nOCEANICA REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA ME \r\n\r\n143665413\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143665456\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143659294\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143659340\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143653784\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n143628739\r\n\r\nOMG BURGER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143644009\r\n\r\nONLINE BBS BOLETINS DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n143587331\r\n\r\nORION CAPITAL HUMANO LTDA \r\n\r\n143643622\r\n\r\nOSORIOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143348884\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n143648128\r\n\r\nOVER THE MOON PRODUCTIONS LTDA ME \r\n\r\n143626353\r\n\r\nP C R PEDRA ME \r\n\r\n143572806\r\n\r\nP H T CARDOSO COMERCIAL E SERVICOS ME \r\n\r\n143651501\r\n\r\nP J C CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143607766\r\n\r\nP L CARVALHO ESMALTERIA E BELEZA ME \r\n\r\n143537105\r\n\r\nP R REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143650483\r\n\r\nP TRISTAO DA FONSECA & CIA LTDA ME \r\n\r\n143662511\r\n\r\nP V VASCONCELLOS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143396340\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MORADA DO SOL EIRELI ME \r\n\r\n143643525\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA SAO GERALDO DE MORABI LTDA ME \r\n\r\n143639307\r\n\r\nPADARIA TATIANA LTDA \r\n\r\n142479748\r\n\r\nPAES & VINHOS PADARIA E DELICATESSEN LTDA \r\n\r\n143552694\r\n\r\nPANDA NEGRA BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n143653350\r\n\r\nPANIFICADORA E LANCHONETE RECANTO DE MONERAT LTDA ME \r\n\r\n143652249\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA GLOBO LTDA EPP \r\n\r\n143133667\r\n\r\nPARDAL EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n143665847\r\n\r\nPASSEI DIRETO S A \r\n\r\n143650181\r\n\r\nPASTELARIA E PIZZARIA ZHOU CABOFRIENSE 2003 LTDA ME \r\n\r\n143601423\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO \r\n\r\n143609238\r\n\r\nPEDRA DO SINO DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO E MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n143522124\r\n\r\nPEDRO MARCOS DA S VIEIRA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n143661000\r\n\r\nPELLICIOLLI & SZAROVICZ CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n143661329\r\n\r\nPENSAO BEM QUENTINHA DA MARIA EIRELI \r\n\r\n143646770\r\n\r\nPENSAO DO SIRI LTDA ME \r\n\r\n143648136\r\n\r\nPENTA CAR DE NITEROI COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n143568574\r\n\r\nPERFECT LINE BEAUTY CLINICA PROFISSIONALIZANTE DE ESTETICA E SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n143658972\r\n\r\nPEROLA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n143518780\r\n\r\nPESPONTO COMERCIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143658832\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n143348981\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n143653300\r\n\r\nPIMENTELLA CAFE LTDA EPP \r\n\r\n143609530\r\n\r\nPINAMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n143627066\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE DA PRACA EIRELI ME \r\n\r\n143497464\r\n\r\nPLATINUM MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n143648535\r\n\r\nPOMPONEX GASES LTDA ME \r\n\r\n143658794\r\n\r\nPONTO 10 COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143571001\r\n\r\nPONTO DE ENCONTRO AGENCIA DE RELACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143661477\r\n\r\nPORTAL TRANSPORTE DE RESIDUOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143557653\r\n\r\nPOS VIDA NITEROI PLANO FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n143586904\r\n\r\nPOSITIVA CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA \r\n\r\n143619900\r\n\r\nPREMIER 53 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143524054\r\n\r\nPRIMAF DE RESENDE MARCENARIA E ARAMIFICIO LTDA EPP \r\n\r\n143664395\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n143653431\r\n\r\nQUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143651935\r\n\r\nR A YATES PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n143472437\r\n\r\nR C NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143472410\r\n\r\nR C NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n143658719\r\n\r\nRAFAMAQ 2001 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n143658760\r\n\r\nRAFAMAQ 2001 BAZAR LTDA ME ME \r\n\r\n143659669\r\n\r\nRAMITEC SERVICOS DE MANUTENCAO E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n143572300\r\n\r\nRDZ MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143639455\r\n\r\nRECAUCHUTADORA RENOVE DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n143643738\r\n\r\nRECEITA DA MAMMA AMICUCCI ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n143649493\r\n\r\nRED BLUE HOTELS AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n143538632\r\n\r\nRED DIMENSIONAL 3D PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n143627376\r\n\r\nREDBOX EDITORA EIRELI \r\n\r\n143662198\r\n\r\nREOBOTE SERVICOS COM VAREJISTA E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143648292\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS SA MORAES LTDA ME \r\n\r\n143648276\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS VIEIRA ROCHA 1948 LTDA ME \r\n\r\n143110632\r\n\r\nRESTAURANTE BELLA VITTA LTDA ME \r\n\r\n143639471\r\n\r\nRESTAURANTE SHALOSH LTDA ME \r\n\r\n143665383\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n143665391\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n143576496\r\n\r\nREYNOLDS VENTURES ASSESSORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n143571125\r\n\r\nRIBEIRO LIMA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n143349023\r\n\r\nRIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A \r\n\r\n143641867\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n143653385\r\n\r\nRIO MOTO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n143382900\r\n\r\nRIO RESGATE E REBOQUES 2007 LTDA ME \r\n\r\n143639200\r\n\r\nRIOVANTUR TRANSPORTE TURISTICO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n143492853\r\n\r\nRJ ARTIGOS DE FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n143621750\r\n\r\nROBERTA ARAUJO MANAA ME \r\n\r\n143255851\r\n\r\nROBRASA ROLAMENTOS ESPECIAIS ROTHE ERDE LTDA \r\n\r\n143339516\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n142427454\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n140492780\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n143427989\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n142427489\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BRONI \r\n\r\n143660500\r\n\r\nROTAN TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n143573926\r\n\r\nRUA & REGUERA LTDA ME \r\n\r\n143500910\r\n\r\nRUGIL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n143656961\r\n\r\nS A DOS SANTOS PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n143365460\r\n\r\nS D MUSIC CABOS PARA INSTRUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143510606\r\n\r\nS DA CONCEICAO DOS SANTOS SERVICOS DE TRATAMENTO DE BELEZA ME \r\n\r\n143532260\r\n\r\nS J ANDRADE COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n143657429\r\n\r\nS M S OLIVEIRA CATALOGOS ME \r\n\r\n143509683\r\n\r\nSABRINA E MARCELO BAZAR E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n143653296\r\n\r\nSAFETY MED ASSESSORIA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n143342851\r\n\r\nSAINT EMILION COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n143356194\r\n\r\nSALAMANDRA INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n143087401\r\n\r\nSALAO DE ESTETICA CAPRICHO DO VILAR FEMININO LTDA \r\n\r\n143584340\r\n\r\nSALGUEIRO SOLUCOES NO COMERCIO E NA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n143604660\r\n\r\nSAN GARDEN SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143270370\r\n\r\nSANGALI'S ARTES E PECAS EM METAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143658654\r\n\r\nSANSIL PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n143660764\r\n\r\nSANTOS E CARVALHO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143530313\r\n\r\nSB COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA ME \r\n\r\n143649949\r\n\r\nSCENARIO HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n143525662\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n143641336\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n143641360\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n143641409\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n143639056\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n143627970\r\n\r\nSDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143660900\r\n\r\nSEA 110 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143653563\r\n\r\nSEIC COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143518933\r\n\r\nSERVICE CONFORT SERVICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n143611038\r\n\r\nSGBH TRANSMISSAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143601091\r\n\r\nSHEKINAH CREPERIA EIRELI ME \r\n\r\n143649639\r\n\r\nSILVA & AZEVEDO SUPORTE OPERACIONAL LTDA ME \r\n\r\n142404160\r\n\r\nSIM EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143593064\r\n\r\nSIMONE MARQUES NICOLINI ME \r\n\r\n143591410\r\n\r\nSIMOSA IT S A \r\n\r\n143511262\r\n\r\nSINGULARIS TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n143513141\r\n\r\nSMART MONTAGENS DE ELEVADORES EIRELI \r\n\r\n143534181\r\n\r\nSMARTCASE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n143648608\r\n\r\nSOCECAL RIO COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n143664220\r\n\r\nSOCIBE ENERGIA S/A \r\n\r\n143648721\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SOTER S/A \r\n\r\n143566970\r\n\r\nSOGBOADAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n143645765\r\n\r\nSOLDATEC SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143646826\r\n\r\nSOMA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n143368826\r\n\r\nSONY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n143645595\r\n\r\nSORRI FACIL DE SAQUAREMA CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n143469347\r\n\r\nSOUAD MODAS LTDA \r\n\r\n143660748\r\n\r\nSPE SFIDA GESTAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n143659090\r\n\r\nSTERGEO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143666096\r\n\r\nSTIELETRONICA S/A \r\n\r\n143659936\r\n\r\nT S MOREIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS ME \r\n\r\n143653610\r\n\r\nT S SANTOS AUTO MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n143638130\r\n\r\nTAMANCARIA DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n143628135\r\n\r\nTAURUS SERVICES LTDA EPP \r\n\r\n143471724\r\n\r\nTAVARES ANDRADE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n143645137\r\n\r\nTAVARES ARAGAO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143653490\r\n\r\nTECFINANCE INFORMATICA E PROJETOS DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n141515180\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCARIA S/A \r\n\r\n142470864\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCARIA S/A \r\n\r\n143650300\r\n\r\nTEFERMA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143653873\r\n\r\nTEIXEIRA MIX RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n143651048\r\n\r\nTEREZA E DOS SANTOS AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n143659642\r\n\r\nTERRACAL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n143495844\r\n\r\nTFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143518674\r\n\r\nTHOR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n143660365\r\n\r\nTIAGO GOMES RAGGI COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n143651650\r\n\r\nTIINOVE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143661299\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143661310\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143661370\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143658042\r\n\r\nTOP DIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143666347\r\n\r\nTOP MARINAS S A \r\n\r\n143662015\r\n\r\nTOPSY COMERCIO DE VESTUARIO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n143655191\r\n\r\nTOWN IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143665316\r\n\r\nTRABLIN TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S A \r\n\r\n143665340\r\n\r\nTRABLIN TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S A \r\n\r\n143652516\r\n\r\nTRANSPORTES ZONA SUL S/A \r\n\r\n143659030\r\n\r\nTRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n143661868\r\n\r\nTRENTON COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143665790\r\n\r\nULF PARTICIPACOES \r\n\r\n143661256\r\n\r\nULTRABARRA COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143607863\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n143648900\r\n\r\nUNIVERSIDADE DA CRIANCA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n143637657\r\n\r\nV B DOS SANTOS MUNIZ SALGADOS ME \r\n\r\n143649612\r\n\r\nV M L CERDEIRA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n143660632\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n143628780\r\n\r\nVELA VELASCO ENGENHARIA LAUDOS E AVALIACOES LTDA \r\n\r\n143304020\r\n\r\nVEM GERIR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n143657186\r\n\r\nVESTMODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143653083\r\n\r\nVIA EXPRESSA VEICULOS AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n143660551\r\n\r\nVIA PASSO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n143597418\r\n\r\nVIDA E SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n143641042\r\n\r\nVIDEO SOM SERVICOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n143661140\r\n\r\nVILA DO FRADE POUSADA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143651641\r\n\r\nVILA TOUR FRETAMENTO TURISMO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n143654942\r\n\r\nVOLMER DE SAO GONCALO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143627457\r\n\r\nW D COSTA PUBLICIDADE ME \r\n\r\n143663011\r\n\r\nW G RODRIGUES ME \r\n\r\n143656228\r\n\r\nW L PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n143641344\r\n\r\nW M DE RESENDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n143506986\r\n\r\nWALLACE CORREA DOS SANTOS ME \r\n\r\n143653687\r\n\r\nWATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143645862\r\n\r\nWCB COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n143653679\r\n\r\nWD BRASIL DE TERESOPOLIS LTDA ME ME \r\n\r\n143576780\r\n\r\nWEBB SERVILO DE CONSULTORIA EMPREARIALLTDA \r\n\r\n143526871\r\n\r\nWESTCON BRASIL LTDA \r\n\r\n143593307\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n143593374\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n143593420\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n143135236\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n143135260\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n143482238\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n143537563\r\n\r\nWK1 COIFFEUR LTDA \r\n\r\n143522418\r\n\r\nWTD3 INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143663151\r\n\r\nXECAS RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n143645617\r\n\r\nYANNES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1751685"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 24 outubro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n143650467\r\n\r\n143644947\r\n\r\n143660314\r\n\r\n143646737\r\n\r\n143520750\r\n\r\n143434578\r\n\r\n143628712\r\n\r\n142471372\r\n\r\n143494694\r\n\r\n143608240\r\n\r\n143017551\r\n\r\n143658735\r\n\r\n143650238\r\n\r\n143586645\r\n\r\n143601504\r\n\r\n143452940\r\n\r\n143606158\r\n\r\n143662830\r\n\r\n143661914\r\n\r\n143641662\r\n\r\n143659138\r\n\r\n143651307\r\n\r\n143648357\r\n\r\n143646389\r\n\r\n143661175\r\n\r\n143644645\r\n\r\n143622412\r\n\r\n143645676\r\n\r\n143639722\r\n\r\n143522612\r\n\r\n143656538\r\n\r\n143656902\r\n\r\n143660225\r\n\r\n143607928\r\n\r\n143663437\r\n\r\n143655574\r\n\r\n143657615\r\n\r\n143646680\r\n\r\n143662546\r\n\r\n143651960\r\n\r\n143639277\r\n\r\n143653709\r\n\r\n143628160\r\n\r\n143660918\r\n\r\n143620967\r\n\r\n143652117\r\n\r\n143656767\r\n\r\n143655728\r\n\r\n142961167\r\n\r\n143660578\r\n\r\n143026143\r\n\r\n143624776\r\n\r\n143250019\r\n\r\n143660152\r\n\r\n143649388\r\n\r\n143489534\r\n\r\n143371533\r\n\r\n143662805\r\n\r\n143651684\r\n\r\n143095374\r\n\r\n143648764\r\n\r\n143628178\r\n\r\n143605500\r\n\r\n142468207\r\n\r\n143665774\r\n\r\n143639404\r\n\r\n143651323\r\n\r\n143650343\r\n\r\n143525867\r\n\r\n143653075\r\n\r\n143661361\r\n\r\n142567256\r\n\r\n143657569\r\n\r\n143660233\r\n\r\n143623940\r\n\r\n143628429\r\n\r\n143649051\r\n\r\n143656384\r\n\r\n142513415\r\n\r\n143663917\r\n\r\n143660977\r\n\r\n143652010\r\n\r\n143554069\r\n\r\n143644432\r\n\r\n143551400\r\n\r\n143660020\r\n\r\n143661159\r\n\r\n143627813\r\n\r\n143638173\r\n\r\n143659472\r\n\r\n143659421\r\n\r\n143619357\r\n\r\n143662155\r\n\r\n143365770\r\n\r\n143660128\r\n\r\n143658557\r\n\r\n143508911\r\n\r\n143263790\r\n\r\n143663283\r\n\r\n142521329\r\n\r\n143176226\r\n\r\n143552406\r\n\r\n143660373\r\n\r\n143627155\r\n\r\n143662244\r\n\r\n143664760\r\n\r\n143660284\r\n\r\n143652354\r\n\r\n143638297\r\n\r\n143199838\r\n\r\n143644254\r\n\r\n143660250\r\n\r\n143638211\r\n\r\n143659960\r\n\r\n143644548\r\n\r\n143607979\r\n\r\n143647792\r\n\r\n143566571\r\n\r\n143329006\r\n\r\n143329073\r\n\r\n143647180\r\n\r\n143362313\r\n\r\n143362402\r\n\r\n143658980\r\n\r\n143587854\r\n\r\n143653571\r\n\r\n143659359\r\n\r\n143649337\r\n\r\n143648802\r\n\r\n143642022\r\n\r\n143363174\r\n\r\n143653814\r\n\r\n143499793\r\n\r\n143647679\r\n\r\n143647717\r\n\r\n143653652\r\n\r\n143660497\r\n\r\n143661833\r\n\r\n143648985\r\n\r\n143644106\r\n\r\n143650416\r\n\r\n143661108\r\n\r\n143628240\r\n\r\n143624113\r\n\r\n143620550\r\n\r\n143650327\r\n\r\n143378937\r\n\r\n143666983\r\n\r\n143652133\r\n\r\n143651722\r\n\r\n142982113\r\n\r\n143655264\r\n\r\n143353683\r\n\r\n143667122\r\n\r\n143659529\r\n\r\n143516388\r\n\r\n143470159\r\n\r\n143644181\r\n\r\n143309951\r\n\r\n143639323\r\n\r\n143555952\r\n\r\n143660489\r\n\r\n143642839\r\n\r\n143651730\r\n\r\n143651382\r\n\r\n143329456\r\n\r\n143648160\r\n\r\n143519204\r\n\r\n143272004\r\n\r\n143605976\r\n\r\n143667106\r\n\r\n143648098\r\n\r\n143400800\r\n\r\n143656252\r\n\r\n143653180\r\n\r\n143644076\r\n\r\n143645331\r\n\r\n143645234\r\n\r\n143656465\r\n\r\n143040359\r\n\r\n143642049\r\n\r\n143655868\r\n\r\n143651765\r\n\r\n143657402\r\n\r\n143657240\r\n\r\n143657542\r\n\r\n143657500\r\n\r\n143518844\r\n\r\n143639234\r\n\r\n143660357\r\n\r\n143246410\r\n\r\n143655930\r\n\r\n143644491\r\n\r\n143343319\r\n\r\n143644025\r\n\r\n143510207\r\n\r\n143648950\r\n\r\n143641751\r\n\r\n143585088\r\n\r\n143659219\r\n\r\n143648756\r\n\r\n143660268\r\n\r\n143664417\r\n\r\n143003887\r\n\r\n143646699\r\n\r\n143641387\r\n\r\n143384481\r\n\r\n143648217\r\n\r\n143659170\r\n\r\n143286277\r\n\r\n143649817\r\n\r\n143657801\r\n\r\n143645307\r\n\r\n143644203\r\n\r\n143509349\r\n\r\n143639129\r\n\r\n143653245\r\n\r\n143554379\r\n\r\n143526235\r\n\r\n143526103\r\n\r\n143624660\r\n\r\n143246038\r\n\r\n143650564\r\n\r\n143512862\r\n\r\n143586068\r\n\r\n143451278\r\n\r\n143623290\r\n\r\n143344463\r\n\r\n143650491\r\n\r\n143653377\r\n\r\n143430149\r\n\r\n143253590\r\n\r\n143661671\r\n\r\n143292064\r\n\r\n143533126\r\n\r\n143358723\r\n\r\n143649400\r\n\r\n143651838\r\n\r\n143661930\r\n\r\n142521787\r\n\r\n143660047\r\n\r\n143609815\r\n\r\n143661353\r\n\r\n143650432\r\n\r\n143660101\r\n\r\n143609580\r\n\r\n143659260\r\n\r\n143628763\r\n\r\n143628801\r\n\r\n143660829\r\n\r\n143644688\r\n\r\n143658840\r\n\r\n143663682\r\n\r\n143652591\r\n\r\n143649159\r\n\r\n143648918\r\n\r\n143653725\r\n\r\n143655949\r\n\r\n143655981\r\n\r\n142427381\r\n\r\n142427357\r\n\r\n142427160\r\n\r\n142427144\r\n\r\n140492640\r\n\r\n142427365\r\n\r\n143639854\r\n\r\n142427268\r\n\r\n142460150\r\n\r\n140492763\r\n\r\n142427209\r\n\r\n142427284\r\n\r\n142427276\r\n\r\n142427250\r\n\r\n142460176\r\n\r\n142460214\r\n\r\n143628224\r\n\r\n143666215\r\n\r\n143661418\r\n\r\n143660802\r\n\r\n143661990\r\n\r\n143663216\r\n\r\n143369628\r\n\r\n143369717\r\n\r\n143650220\r\n\r\n143641999\r\n\r\n143662708\r\n\r\n143536800\r\n\r\n143501380\r\n\r\n143532138\r\n\r\n143565249\r\n\r\n143662384\r\n\r\n143605526\r\n\r\n143665910\r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