{
    "2019-03-08": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2166776": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204260-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203505-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203506-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203507-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203528-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100597-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106202-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240975-5/2001 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207058-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203515-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203438-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235723-0/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204661-5/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204736-6/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 807470-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816625-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822761-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825018-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825104-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202029-7/2019 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204664-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CASERJ - COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106498-1/2016 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235329-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-0/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237621-0/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-1/2004 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235469-6/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204078-2/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2166776"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2166960": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 303.509-5/2018 - Jorge Lucas Figueira David, matr. 02/2202/0-2. DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar, para que seja apurada a ausência do servidor, ao serviço por mais de 10 (dez) dias consecutivos, o que empreendo nos termos do culto parecer da D. PGT e instrução da Secretaria-Geral de Administração - SGA .\r\n\r\nId: 2166960"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2166891": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 28/02/2019\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATO DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.457-9/2018\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art: 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OPUSQUALE - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO: Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da OPUSQUALE - Soluções em Tecnologia da Informação Ltda - EPP, no valor total de R$ 20.784,00 (vinte mil, setecentos e oitenta e quatro reais), para a prestação de serviço de manutenção corretiva e suporte técnico do Sistema de Help Desk, tanto do módulo principal quanto dos demais módulos (Banco de Soluções, Contratos, Gerenciamento de Correio, Pesquisa de Qualidade e Relatório Gerencial) instalados no TCE-RJ, para um total de 17 (dezessete) licenças, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Proposta Detalhe nº 007/2019.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcello Badaue da Silva - Matr. 02/3263 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Francisco da Paixão - Matr. 02/3708 (Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte - CIS)\r\n\r\nId: 2166891"
                    ],
                    "2166889": [
                        "IB - Despacho",
                        "EXTRATOS DE DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 26/02/2019\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATO DE INEXIGIBILIDADE \r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.433-1/2019\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art: 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ratifico, nos termos da autorização do Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA., no preço total de R$ 21.925,00 (vinte e um mil, novecentos e vinte e cinco reais), para a participação do servidores Ana Lúcia Marins da Silva, matrícula nº 02/3115, Bernardo Guimarães Loyola, matrícula nº 02/3312, Lúcia Carminda Santos de Moura Soares, matrícula nº 02/4212, Rogério Matos Pereira, matrícula nº 02/3461, Sérgio Henrique Baptista, matrícula nº 02/3891 e Thiago Rangel Gomes Lopes, matrícula nº 02/4525 no 14º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, no período de 18 a 21 de março de 2019, a ser realizado em Foz do Iguaçu - PR, conforme Proposta Detalhe nº 016/2019.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcella Nina - Matr. 02/4653 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Claudia Gomes Correa Barbosa - Matr. 02/3009 (Coordenadoria de Capacitação - CCA/ECG)\r\n\r\nId: 2166889"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "2166967": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 9º da Resolução n° 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/004345/0-4\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n11/03/2019\r\n\r\n02/004346/0-6\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n11/03/2019\r\n\r\n02/004347/0-8\r\n\r\nRONAN ALVES COSTA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n11/03/2019\r\n\r\n02/003180/0-3\r\n\r\nREGINA CELIA GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n21/03/2019\r\n\r\nId: 2166967"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2166992": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/Nº/2019\r\n\r\nREQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR SUPRAPARTIDÁRIA PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012.)\r\n\r\nAutora: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 07.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Vossa Excelência, nos termos da resolução nº 223/2011, o registro da Frente Parlamentar Suprapartidária para acompanhar o cumprimento da Lei de Transparência Pública e acesso às Informações (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputada ALANA PASSOS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2019\r\n\r\nREQUEIRO O REGISTRO DE FUNCIONAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DO INTERIOR.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 07.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma da Resolução nº 223 de 2011, que seja feito o Registro de Funcionamento da Frente Parlamentar do Interior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados CHICO MACHADO, Jair Bittencourt, Gil Vianna, João Peixoto, Bruno Dauaire, Rodrigo Bacellar, Welberth Rezende.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2019\r\n\r\nREQUER A REINSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NA LEGISLATURA 2019-2023.\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 07.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reinstalada a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de defender e garantir a política de transporte aquaviário no Estado do Rio de Janeiro, na Legislatura de 2019-2023.\r\n\r\nArt. 2º - Este Requerimento estrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2019\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E DA LUTA ANTIMANICOMIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, ELIOMAR COELHO, DANI MONTEIRO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 07.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da luta Antimanicomial, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas em sofrimento mental, visando sua inclusão social, cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, bem como fortalecer, fomentar à participação da Sociedade Civil Organizada como prevê a Lei do SUS e garantir o livre exercício profissional multiprofissional.\r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da luta Antimanicomial terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa na luta por uma sociedade inclusiva, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da luta Antimanicomial será facultada a todos os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa Poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias a partir da promulgação desta resolução, findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da luta Antimanicomial terão caráter público.\r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da luta Antimanicomial, no Estado do Rio de Janeiro será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor e atuará sem ônus para a Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§1º - O estatuto a que se refere o “caput” deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar em reuniões estabelecidas, onde somente os parlamentares presentes terão direito à palavra.\r\n\r\n§2º - O estatuto da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da luta Antimanicomial no Estado do Rio de Janeiro deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt. 5º - Este Requerimento entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, ELIOMAR COELHO, DANI MONTEIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2019\r\n\r\nREQUER O REGISTRO E A REINSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO AO ROUBO DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, BRUNO DAUAIRE, WALDECK CARNEIRO, CHICÃO BULHÕES, MÁRCIO GUALBERTO; ROSENVERG REIS E SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 07.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos, nos termos da Resolução nº 233/2011, o registro, e a consequente reinstalação, da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Roubo de Cargas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, BRUNO DAUAIRE, WALDECK CARNEIRO, CHICÃO BULHÕES, MÁRCIO GUALBERTO; ROSENVERG REIS E SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2019\r\n\r\nREQUEIRO O REGISTRO DE FUNCIONAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA DA AGROECOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 07.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma da Resolução nº 223 de 2011, que seja feito o Registro de Funcionamento da Frente Parlamentar pela Defesa da Agroecologia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2019\r\n\r\nREQUEIRO O REGISTRO DE FUNCIONAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 07.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma da Resolução nº 223 de 2011, que seja feito o Registro de Funcionamento da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2019\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL EM DEFESA DA JUVENTUDE.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 07.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos da Resolução nº 223, de 17 de agosto de 2011, a criação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Juventude.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N° 07/2019 \r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SERGIO AURELlANO MACHADO DA SILVA. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao.Senhor Sérgio Aureliano Machado da Silva: \r\n\r\n1) Relação de servidores do RioPrevidência que receberam gratificações de encargos especiais com respectivos montantes pagos, no exercício de 2018; \r\n\r\n2) Relação dos servidores cedidos ao RioPrevidência atualmente, com respectivo custo anual da cessão; \r\n\r\n3) Relação de contratos e demais instrumentos celebrados com a Imprensa Oficial do Estado, com respectivos gastos no exercício de 2018 e justificativas para contratação; \r\n\r\n4) Relação de pagamento de diárias, por servidor, nos exercícios de 2017 e 2018; \r\n\r\n5) Cópias dos contratos com locação de veículos, celebrados nos últimos 05 (cinco) anos, com a respectiva despesa realizada e justificativa de contratação. \r\n\r\n6) Cópias de contratos com serviços de copeiragem e recepção, nos últimos 05 (cinco) anos, com respectiva despesa realizada e justificativa de contratação; \r\n\r\n7) Relação de imóveis locados pelo RioPrevidência, com respectivo gasto anual com aluguel, taxas e condomínio; \r\n\r\n8) Cópia de todos os Contratos de Operações de Crédito que anteciparam receitas futuras previstas para o RioPrevidência, em especial os de cessão definitiva de royalties, assim como a legislação autorizativa das operações (incluir planilha com prestações pagas e vincendas); \r\n\r\n9) Gastos com pagamentos anuais decorrentes de sentenças judiciais desfavoráveis ao RioPrevidência, no período de 2015 a 2018; \r\n\r\n10) Cópia dos contratos com gastos de Infraestrutura de T.I. nos últimos cinco anos, com detalhamento das respectivas despesas realizadas. \r\n\r\n11) Folha de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro dos inativos dos Poderes Executivo, Legislativo (ALERJ e TCE), Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, detalhando por remuneração (salários + vantagens); \r\n\r\n12) Detalhar as ações realizadas pelo RioPrevidência, relativas ao ANEXO 26 da RESOLUÇÃO CSRRF N° 13, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, do Plano de Recuperação Fiscal, que resultaram na economia de \"R$ 423 milhões\" no período de 2012 a 2017, conforme relatório do item 3 da medida de caráter continuado, assim como as medidas que estão sendo tomadas pelo Fundo para correção do resultado \"abaixo-crítico\" contido no relatório de acompanhamento. Incluir ainda quantitativo de aposentadorias e pensões que foram canceladas em decorrência destas medidas, com a respectiva justificativa para o cancelamento. \r\n\r\n13) Resultado Previdenciário de 2018, detalhado; \r\n\r\n14) Relação com as remunerações dos inativos do Poder Executivo (por Órgão), Legislativo (ALERJ e TCE), Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, cujos vencimentos ultrapassem o teto do funcionalismo público estadual; \r\n\r\n15) Relação dos Oficiais da Polícia Militar, Delegados de Polícia e Corpo de Bombeiros, aposentados com idade inferior a 60 anos de idade, informado a respectiva idade da aposentadoria. \r\n\r\nObs: As informações ora solicitadas deverão ser prestadas em meio digital. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 08/2019\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 107, bem como na Constituição Estadual em seu Art. 101 caput e parágrafo primeiro, para que seja oficiado o EXMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES - ROBSON RAMOS, para que atenda aos esclarecimentos abaixo, sob pena de constituindo crime de responsabilidade, nos termos da lei, o não atendimento no prazo de trinta dias, ou a prestação de informações falsas:\r\n\r\n1 - Informar a este parlamentar os nomes, cargos ou funções dos diretores e/ou gestores de 1° e 2° escalão desta Secretaria, bem como as suas formações/qualificações;\r\n\r\n2 - Informar ainda, os nomes, cargos ou funções dos diretores e/ou gestores de 1° e 2° escalão da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, bem como as suas formações/qualificações;\r\n\r\n3 - Informar os nomes, cargos ou funções dos diretores e/ou gestores de 1° e 2° escalão da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS, bem como as suas formações/qualificações;\r\n\r\n4 - Informar os nomes, cargos ou funções dos diretores e/ou gestores de 1° e 2° escalão do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, bem como as suas formações/qualificações;\r\n\r\n5 - Informar os nomes, cargos ou funções dos diretores e/ou gestores de 1° e 2° escalão da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, bem como as suas formações/qualificações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 09/2019\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A SOBRE SEUS SERVIÇOS PRESTADOS NA ILHA GRANDE, ANGRA DOS REIS - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente\r\n\r\nConsiderando a precariedade das instalações dos equipamentos elétricos da concessionária AMPLA na região de Ilha Grande;\r\n\r\nConsiderando a ocorrência de diversos apagões ocasionados pela falta de manutenção por parte da concessionária;\r\n\r\nConsiderando os graves prejuízos sofridos pela população local;\r\n\r\nConsiderando a importância estética e de segurança da instalação de cabeamento pelo subsolo:\r\n\r\nSolicito a V.Ex.ª a adoção das providências cabíveis, no sentido de requerer, nos termos regimentais, à empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A as seguintes informações:\r\n\r\n1) Qual o prazo previsto para a implantação de novos equipamentos para fornecimento de energia elétrica na Ilha Grande?\r\n\r\n2) Quais foram as medidas tomadas para evitar novos apagões na região da Ilha Grande?\r\n\r\n3) Quantas ocorrências de queixas da população foram registradas pela Ampla nos últimos dois anos decorrentes de falta de energia elétrica na Ilha Grande?\r\n\r\n4) Existe previsão para a substituição do cabeamento aéreo pelo subterrâneo na Ilha Grande?\r\n\r\n5) Pelo contrato de concessão existe obrigação da substituição do cabeamento aéreo pelo subterrâneo na Ilha Grande?\r\n\r\n6) Há previsão para a instalação de postes novos na Ilha Grande?\r\n\r\n7) Fornecer a este Gabinete Parlamentar demonstrativo estatístico das ocorrências de interrupções no fornecimento de energia elétrica na Ilha Grande e das regiões vizinhas.\r\n\r\n8) Fornecer a este Gabinete Parlamentar cópia integral do contrato de concessão referente aos serviços de fornecimento de energia elétrica na Ilha Grande.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 10/2019\r\n\r\nREQUER PROVIDÊNCIAS DA MESA DIRETORA NO SENTIDO DE OFICIAR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INFORMAR SE HOUVE APLICAÇÃO DE QUALQUER MAJORAÇÃO AOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS SEUS MEMBROS APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 13.752, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNo uso de minhas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE o artigo 93, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece que os subsídios dos magistrados serão fixados em lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE o artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelece a independência harmônica entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE o artigo 94, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro atribui o poder de legislar no nível estadual à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE o artigo 98, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro atribui o poder de legislar no nível estadual à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE o artigo 99, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro impõe à Assembleia Legislativa o dever de zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE o artigo 122, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro impõe à Assembleia Legislativa o dever de fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas;\r\n\r\nSOLICITO PROVIDÊNCIAS no sentido de oficiar o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, na pessoa do Exmo. Sr. Procurador Geral Dr. JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM, para que INFORMEM a esta Casa Legislativa se, a partir de 01 de janeiro de 2018, houve aplicação de qualquer majoração dos subsídios pagos a seus membros, indicando expressamente os motivos jurídicos determinantes dos atos normativos ou administrativos que fizeram aplicar a majoração, ante a inexistência de lei estadual neste sentido, conforme artigo 93, V, da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 11/2019\r\n\r\nREQUER PROVIDÊNCIAS DA MESA DIRETORA NO SENTIDO DE OFICIAR O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INFORMAR SE HOUVE APLICAÇÃO DE QUALQUER MAJORAÇÃO AOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS SEUS MEMBROS APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 13.752, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNo uso de minhas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE o artigo 93, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece que os subsídios dos magistrados serão fixados em lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE o artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelece a independência harmônica entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE o artigo 94, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro atribui o poder de legislar no nível estadual à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE o artigo 98, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro atribui o poder de legislar no nível estadual à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE o artigo 99, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro impõe à Assembleia Legislativa o dever de zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE o artigo 122, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro impõe à Assembleia Legislativa o dever de fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas;\r\n\r\nSOLICITO PROVIDÊNCIAS no sentido de oficiar o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, na pessoa do Exmo. Sr. Presidente Dr. CLAUDIO MELLO TAVARES, para que INFORMEM a esta Casa Legislativa se, a partir de 01 de janeiro de 2018, houve aplicação de qualquer majoração dos subsídios pagos a seus membros, indicando expressamente os motivos jurídicos determinantes dos atos normativos ou administrativos que fizeram aplicar a majoração, ante a inexistência de lei estadual neste sentido, conforme artigo 93, V, da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 12/2019\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES SOBRE AUXÍLIO PAGO AO DEPUTADO NO DIA 13/01/2019.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nEm 07.03.2019\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nConsiderando que, em 13/01/2019, verificou-se depósito do valor de R$ 18.812,85 (dezoito mil, oitocentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), na conta corrente de minha titularidade, sem que constasse qualquer rubrica ou envio de documentação justificando o pagamento, REQUEIRO informação acerca do ato normativo autorizador do pagamento da mencionada quantia e se a mesma se refere a algum tipo de auxílio, gratificação, benefício ou verba nominada de qualquer modo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 13/2019\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa-Diretora.\r\n\r\nEm 07.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com base no artigo 101, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e do artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ao ilustríssimo Secretário de Polícia Militar, Sr. Coronel Rogério Figueredo de Lacerda, o seguinte:\r\n\r\nEste mandato parlamentar recebeu a denúncia de que um oficial da Polícia Militar, identificado como tenente Argueles, do 5º Batalhão de Polícia Militar, se dirigiu até a sede do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-primas, Derivados, Petroquímica e afins, Energias de Biomassas e outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ, bem como à sede da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de janeiro - FAFERJ, no dia 19 de fevereiro do corrente ano, na parte da noite, a fim de obter os nomes dos organizadores e palestrantes de eventos ali realizados, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa legal ou mandado judicial para tanto, fato que foi inclusive noticiado pelo Jornal O GLOBO. Diante disso, requeiro as seguintes informações:\r\n\r\n1) Esta ação foi ordenada pelo comando da Polícia Militar ou do 5º Batalhão de Polícia Militar?\r\n\r\n2) Em caso de resposta negativa ao item 1, o comando da Polícia Militar ou do 5º Batalhão de Polícia Militar teve conhecimento do fato? Se sim, quais foram as providências tomadas? Se não, quais serão as providências que serão tomadas?\r\n\r\n3) Em caso de resposta positiva ao item 1, qual foi a motivação legal ou mandamento judicial para tal ação?\r\n\r\n4) Existe algum plano ou ação coordenada por parte da Polícia Militar para efetuar o mapeamento de atividades políticas, de seus organizadores e palestrantes, no Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 072/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 07.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência o cancelamento da licença requerida no Ofício nº 066/2019, por motivo de força maior.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDFS Nº 084/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PSOL, encaminho a minha indicação para membro da Comissão Especial de Políticas Públicas da Juventude, de acordo com os Artigos 23 e 24 do Regimento Interno.\r\n\r\nTitular - Renata Souza\r\n\r\nSuplente - Mônica Francisco\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2166992"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2166993": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às doze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Senhores Deputados ZEIDAN LULA, DANI MONTEIRO e ALEXANDRE KNOPLOCH, membros efetivos, ELIOMAR COELHO e MARCELO CABELEREIRO, membros suplentes deste Órgão Técnico, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Senhora Deputada ZEIDAN LULA, declarando haver número legal. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência comunicou que foram indicados os nomes da Deputada ZEIDAN LULA, para Presidente e MARCIO CANELLA, para Vice-Presidente. Em seguida, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, para conduzir o processo de eleição. Após a tomada nominal de votos de cada Deputado presente, foram eleitos, por unanimidade, os Deputados ZEIDAN LULA e MARCIO CANELLA, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. A seguir, a Deputada ZEIDAN LULA, já empossada, agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Ainda com a palavra, a Senhora Presidente solicitou que os demais Deputados encaminhem à assessoria da Comissão sugestões de pauta para a realização de audiências públicas. Em seguida, foi franqueada a palavra a todos os Deputados presentes, que parabenizaram a Presidente e o Vice-Presidente eleitos. Como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura, secretário, matricula 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezenove. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário (a) Deputada ZEIDAN LULA - Presidente. \r\n\r\nId: 2166993"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2166994": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2644/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.056-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2645/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JENIFER DE OLIVEIRA SANTANA LEAL, matrícula nº 425.108-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Santos de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2646/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON CARDOSO TRINDADE, matrícula nº 423.618-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2647/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE LOBO DA SILVA, matrícula nº 425.110-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Cardoso Trindade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2648/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNA BUSATTOM, matrícula nº 419.287-8, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral para Assuntos de Cerimonial, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2649/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA LAURINDO DA COSTA JACOB, matrícula nº 425.109-6, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral para Assuntos de Cerimonial, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Bruna Busatto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2650/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA DE FÁTIMA VIEIRA AHAUAGI CUNHA, matrícula nº 419.583-0, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2651/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISLAINE MENEZES BRITO, matrícula nº 423.522-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Fátima Vieira Ahouagi Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2652/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA FÁTIMA VIEIRA AHOUAGI CUNHA, matrícula nº 419.583-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Larangeira Cerqueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2653/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, Com Efeito a partir de 01/03/2019, PÂMELA MARIA BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 423.736-8, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2654/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS, matrícula nº 419.094-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2655/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA SEIXAS COSTA RODRIGUEZ, matrícula nº 406.560-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo AE-1, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2656/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA SEIXAS COSTA RODRIGUEZ, matrícula nº 406.560-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Ana Luisa Matoso de Paula Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2657/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7641/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de saúde-Deputada Martha Rocha, ANA HELENA SOARES JOSÉ DA SILVA DIAS, matrícula nº 423.870-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde-DEPUTADO Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2658/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7642/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à comissão de saúde-deputada Martha Rocha, CRISTINA RODRIGUES ALVES, matrícula nº 421.659-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde-Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2659/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7645/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Saúde-Deputada Martha Rocha, ALESSANDRO RUFINO, matrícula nº 422.477-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde-Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2660/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7646/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Saúde-Deputada Martha Rocha, IZABEL CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.281-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde-Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2661/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7647/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Saúde-Deputada Martha Rocha, LÚCIA ELENA BARBOSA COSTA, matrícula nº 420.232-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde-deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2662/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7648/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto a Comissão de Saúde-Deputada Martha Rocha, LUIZ VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA CAMPANÁRIO, matrícula nº 420.025-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde-DEPUTADO Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2663/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7755/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO SIDNEI DE QUEIROZ PINHEIRO NEVES, matrícula nº , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de VOGAL, símbolo A2, junto ao Gabinete do 2º Vogal-Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Sônia Cristina Costa das Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2664/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4929/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE MELLO AMORIM, matrícula nº 425.096-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Carolina Silva Oliveira Costa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2665/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7669/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EZIVALDO GOMES DE SOUZA, matrícula nº 425.335-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2666/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7513/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA GUEDES DE BARROS, matrícula nº 419.194-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan Lula. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2667/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7652/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELLE DAMIANE RIBEIRO TAVARES, matrícula nº 418.041-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2668/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7644/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto a Comissão de Saúde-Deputada Martha Rocha, GLAUCO GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 421.982-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde-Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2669/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7640/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto á Comissão de Saude-Deputada Martha Rocha, KÁTIA SIMONE MEIRA CAMPELO, matrícula nº 424.248-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde-Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2670/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7643/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Saúde-Deputada Martha Rocha, INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA, matrícula nº 420.234-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde-Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2671/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7586/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAILSON DUQUE NETTO, matrícula nº 407.775-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2672/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7581/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO GUILHERME RODRIGUES, matrícula nº 415.335-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2673/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7589/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO MEDEIROS DA CRUZ, matrícula nº 424.282-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2674/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7515/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZANGELA COSTA DE SOUZA, matrícula nº 422.052-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2675/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7563/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA JABUR, matrícula nº 307.794-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2676/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7539/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDIR JUNIOR DE SALES GOMES, matrícula nº 425.053-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Carla Gomes Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2677/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7601/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA LACERDA DOS SANTOS, matrícula nº 415.531-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2678/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7510/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MOZART SANTANA CHALFUN, matrícula nº 407.537-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2679/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7649/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE DE SOUZA CRUZ RAMOS DOS SANTOS, matrícula nº 425.057-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2680/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6723/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO SILVA DE CASTILHO, matrícula nº 425.056-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2682/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7667/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS LOBATO, matrícula nº 425.001-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2683/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7716/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO VIEIRA PESSOA, matrícula nº 417.780-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2684/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7715/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONEI SOLVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 411.453-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2685/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7602/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELICA DE MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 425.054-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Lacerda dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2686/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7599/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ESCORCIO SANTANA DE CARVALHO, matrícula nº 416.501-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Oswaldo Luiz Delgado Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2687/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7538/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO RODRIGUES HENRIQUE, matrícula nº 425.051-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Josiele Monteiro Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2688/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7534/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE FAUSTINO CARVALHO DE GUSMÃO, matrícula nº 423.356-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, na vaga decorrente da exoneração de Patricia da Silva Andrade de Assumpção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2689/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7710/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 423.992-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2690/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7714/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSEDETE DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 418.158-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2691/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7708/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUAREZ GONÇALVES MONTEIRO, matrícula nº 423.113-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2692/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7709/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ DA SILVA GOMES, matrícula nº 422.756-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2693/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7691/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERICA FARIAS ANTUNES RIBEIRO, matrícula nº 413.905-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2694/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7713/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA SIMONE MEIRA CAMPELO, matrícula nº 424.248-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM-Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Sheila da Silva Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2695/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7690/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCO GONÇALVES, matrícula nº 421.982-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Geneci de Assis de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2696/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7558/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CLARA VIEIRA FERREIRA, matrícula nº 417.739-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2697/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7559/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAINA SOUZA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 417.819-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2698/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7557/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LETICIA DOMINGOS DE ASSIS, matrícula nº 413.762-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2699/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7668/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCI BRAGA DA SILVA, matrícula nº 411.706-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSB-Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2700/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7700/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO VITÓRIO, matrícula nº 410.965-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2701/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7719/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO FONSECA SOARES DA ROCHA, matrícula nº 420.820-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2702/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7717/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL DE LIMA LAURENTINO, matrícula nº 421.859-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2703/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7718/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 418.018-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2704/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7734/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN MOTTA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 412.760-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2705/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7737/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA, matrícula nº 411.661-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2706/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7783/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARINA MOTTA DE QUEIROZ, matrícula nº 423.888-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2707/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7781/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOZIMAR ALVES DA SILVA, matrícula nº 422.974-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2708/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7782/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 415.964-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Carina Motta de Queiroz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2709/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7204/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO MARTINS MARCELINO, matrícula nº 425.107-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do 2º Vogal-Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Jussara Porfício da Silva Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2710/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7696/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISSELE CRISTINA MAGALHÃES, matrícula nº 417.968-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2711/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7694/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE SANTANA GOMES, matrícula nº 418.161-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2712/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7699/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURA MARIA RIBEIRO BOTELHO, matrícula nº 422.082-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2713/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7697/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALICE SOARES MOREIRA, matrícula nº 418.784-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2714/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7698/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ PEREIRA DO CARMO, matrícula nº 423.784-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2715/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7707/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOMICIO GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 418.013-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2716/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7706/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX DOS SANTOS ALMEIDA DE LIMA, matrícula nº 421.781-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2717/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7693/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA TAVARES DE BRITO, matrícula nº 420.616-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2718/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7695/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA ALVES DE LIMA, matrícula nº 417.770-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2719/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7692/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELINA DA COSTA DE CARVALHO, matrícula nº 416.106-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2720/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7207/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CYRO HADDAD NOVELLO, matrícula nº 425.106-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Alex de Almeida Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2721/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7608/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHEL DOS SANTOS CUNHA, matrícula nº 422.166-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2722/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7577/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA LUCIA TONIATO SILVA, matrícula nº 425.111-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Diego de Sales Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2723/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7735/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ, matrícula nº 413.772-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2724/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7748/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO FEITAL JOAQUIM, matrícula nº 419.649-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2725/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7738/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILDA REIS DE ALMEIDA, matrícula nº 410.938-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2726/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7736/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula nº 308.045-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Educação-Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Marilda Reis de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2727/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7731/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 425.112-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2728/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7768/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRA VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 425.114-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2729/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7769/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAM SOARES DUTRA, matrícula nº 425.113-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2730/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7651/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GRAZIELLE DAMIANE RIBEIRO TAVARES, matrícula nº 418.041-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2731/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7650/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA TAETA DOS SANTOS, matrícula nº 425.055-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de Grazielle Damiane Ribeiro Tavares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2732/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7555/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRESSA SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 420.519-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2733/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7556/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OTONIEL GOMES DE CRUZ, matrícula nº 417.717-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2734/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7578/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO DE SALES BARBOSA, matrícula nº 424.840-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2735/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7579/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DE SALES BARBOSA, matrícula nº 424.840-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marcelo Cabeleireiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2736/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7545/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELYTON CESAR QUEIROS BASTOS, matrícula nº 422.600-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2737/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7549/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KELYTON CESAR QUEIROS BASTOS, matrícula nº 422.600-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2738/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7511/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA DA SILVA ANDRADE DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.960-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2739/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7590/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DE ANDRADE DURÃO, matrícula nº 425.052-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso-Deputada Rosane Félix, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Medeiros da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2740/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7600/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OSWALDO LUIZ DELGADO PINHEIRO, matrícula nº 423.307-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2741/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7705/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS, matrícula nº 422.789-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2742/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7704/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 423.023-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2743/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7703/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLÓRIA DE JESUS FERREIRA FERNANDES, matrícula nº 409.004-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2744/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7702/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONIQUE DE SOUZA TAVARES, matrícula nº 422.503-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2745/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7701/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOUGLAS CODEÇO PINTO, matrícula nº 422.565-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2746/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7554/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA DA GLÓRIA BAPTISTA, matrícula nº 422.008-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2747/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7560/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIZA CAETANO DOS SANTOS, matrícula nº 412.964-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2748/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7561/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO VIEIRA MENDES, matrícula nº 413.765-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2749/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7516/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISTELA RAMOS RABHA, matrícula nº 419.962-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2750/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7514/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO FERREIRA ANTUNES, matrícula nº 423.459-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2751/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7580/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLI DE JESUS DA SILVA INÁCIO, matrícula nº 425.050-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Ângela Maria Narcizo Dias Leal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2457/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6740/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANDRÉ BASTOS SEIXAS, matrícula nº 424.677-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Cleber Bittencourt da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 28.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2557/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7436/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINE DE OLIVEIRA ALVARES, matrícula nº 425.036-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Dayse de Souza Pires Alvarenga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2570/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7448/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA COSTA SIQUEIRA, matrícula nº 421.373-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2574/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7588/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALYSON OLIVEIRA DA FONSECA, matrícula nº 425.005-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2580/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6859/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA GABRIELLE SOARES CAVALCANTI, matrícula nº 425.043-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Alex Ferreira Cavalanti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2595/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7192/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, Com Efeito a partir de 11/02/2019, ROBERTO CUNHA ORLANDINI, matrícula nº 416.218-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2610/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6976/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TELMA DA CONCEIÇÃO SILVA OLIMPIO, matrícula nº 421.038-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2611/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6977/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEDA VIEIRA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 419.903-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2625/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7323/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIARA DE OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 419.672-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2634/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7347/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FRANCISCO MARINS DA SILVA, matrícula nº 415.304-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2639/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7333/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA FAM BAPTISTA, matrícula nº 425.035-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Fernando Nascentes Pires.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2681/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7670/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 415.173-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 07.03.2019.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 07.03.2019.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7712/2019 - DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.03.2019\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 159/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ISABELLE HABIB OLIVEIRA, matrícula nº 308.142-9, para exercer a função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI - 17, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Bruno Vieira Maurício.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 160/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo Nº 7151/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS ELIAS DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 308.216-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do Patriota - Deputado Val Ceasa, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 161/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo Nº 7415/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EVERTON DA CONCEIÇÃO GOMES, matrícula nº 307.756-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à 1ª Vice-Liderança do PDT - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Adriano Pinheiro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 162/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7553/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ARLINDENOR PEDRO DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.495-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 163/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7575/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.451-2, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 164/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo Nº 7582/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado AFONSO DE BRITO ARAGÃO, matrícula nº 308.238-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 165/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7583/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CRISTIANE SOARES NASCIMENTO BRAGA, matrícula nº 308.208-8, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 166/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7607/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada JANE CHANTRE TIMOTEO DE MENEZES, matrícula nº 307.808-6, para exercer a função gratificada de AUXILIAR IV, símbolo CAI - 19, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Marcio Pacheco, na vaga decorrente da dispensa de Aparecida Santos Dias Braga.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 167/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7682/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada FLÁVIA MARIA DE FARIA PEREIRA, matrícula nº 308.261-7, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à 1ª Vice-Liderança do Solidariedade - Deputado Vandro Família, na vaga decorrente da dispensa de Marcio Silva Miglievich Guimarães.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 168/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo Nº 7739/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SERGIO MASCARENHAS DE MOURA, matrícula nº 307.993-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PSOL - Deputado Flávio Serafini, na vaga decorrente da dispensa de Luciano Vasconcelos dos Santos.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 169/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7741/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LUCIANO VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula nº 308.045-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputado Flavio Serafini.\r\n\r\nEm 28.02.2019\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 151/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7334/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.833-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01/2019 - Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07/03/2019)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 152/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7349/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MOACYR TORRES JUNIOR, matrícula nº 307.788-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07/03/2019)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 26.02.2019.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 182/2019 \r\n\r\nLOTANDO o servidor ROBERTO MELO MOREIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.288-8, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 18 de fevereiro de 2019. (Processo nº 6.523/2019)\r\n\r\nEm 27.02.2019.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 214/2019 \r\n\r\nLOTANDO a servidora DINAMÉRICA MATHIAS CORRÊA MILANI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 200.996-7, no Departamento de Atas, Publicações e Anais, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2019. (Processo nº 6.607/2019)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 215/2019 \r\n\r\nLOTANDO o servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.374-6, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2019. (Processo nº 6.590/2019)\r\n\r\nEm 28.02.2019.\r\n\r\n* PORTARIA “E”/DG/ Nº 181/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Diretoria-Geral da Alerj para a Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Armando Ferreira Pinto de Castro, matrícula nº 304.557-2, com efeito a partir de 01/03/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.03.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7062/2019 - ROSANA COLAFRANCESCHI DURANTE\r\n\r\n6881/2019 - SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n7085/2019 - JANE ROSÁLIA DO NASCIMENTO PESSÔA\r\n\r\n7104/2019 - MARCIA GOMES LACERDA\r\n\r\n5274/2019 - ISMAEL SILVA LISBOA\r\n\r\n6958/2019 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\n6231/2019 - JANAINA PEREIRA MANINI\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6789/2019 - JOSÉ ANTONIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2166994"
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                            "E R R A T A\r\n\r\nNo Despacho da Mesa Diretora, Processo nº 3560/2018, republicado do D.O., Parte II, pág. 22, 2ª coluna,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*3560/2018 - SGDI\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*3560/2018 - SDGEA\r\n\r\nId: 2166995"
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                    "2166996": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH - Vice-Presidente, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN LULA e ROSENVERG REIS, membros efetivos, e, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO e GUSTAVO SCHMIDT, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de março de 2019, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O SEGUINTE TEMA: \r\n\r\n- ACIDENTE COM TRENS DA SUPERVIA - CAUSAS, RESPONSABILIDADES E APURAÇÃO DO OCORRIDO EM 28/02/2019.\r\n\r\nEm 07 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\n- SILVIO MANTOVANI DA SILVA - matrícula nº 422.678-9; Processo nº 11606/2018\r\n\r\nEm 07 de março de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\n“AS MÍDIAS SOCIAIS E OS REFLEXOS DAS FAKE NEWS”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “AS MÍDIAS SOCIAIS E OS REFLEXOS DAS FAKE NEWS”. O objetivo é explicitar e exemplificar as mudanças comportamentais na sociedade causadas pelos impactos do uso das mídias sociais como ferramenta eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelos Especialistas André Luiz de Souza Pinto e Flávia Cristina E. de Aguiar, ambos formandos do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão no Poder Legislativo, realizado por esta Escola.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 18 de março de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nO marketing eleitoral\r\n\r\nAs mídias sociais como ferramenta eleitoral\r\n\r\nPesquisa de campo (faixa etária, gênero, grau de escolaridade, redes sociais utilizadas, tempo gasto nas redes, escolha do candidato, influência das redes sociais)\r\n\r\nO perigo das fake news\r\n\r\nPapel dos Poderes Legislativo e Judiciário no engajamento para mudanças na legislação penal\r\n\r\nMedidas para evitar o compartilhamento de notícias falsas\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de março de 2019:\r\n\r\nhttps://goo.gl/RzhqT9 ou https://bit.ly/2XhXsjK\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 7 de março de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2166996"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "2166997": [
                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2019. (BIÊNIO 2017/2019). \r\n\r\nÀs 16:00 (dezesseis) horas do dia 07 (sete) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no 5º andar da rua do Carmo, nº 11 - Centro - RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do servidor Lauro Fernandes Pereira e com a presença dos senhores conselheiros Deputado João Alves Peixoto e servidor Jocelino Alves Cabral, tendo os conselheiros ausentes tido suas faltas justificadas. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Advogado Geral e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu REGISTRAR, a forma requerida pela associada Ana Lucia Pires Ferreira Fortes e outros 130 associados, no processo nº 1026/19, tendo em vista o cumprimento das disposições legais, conforme parecer da Advocacia Geral, para o pleito a realizar-se no dia 15 (quinze) de março corrente a chapa assim composta: Para Presidente: associado servidor LAURO FERNANDES PEREIRA; Para Conselheiros: associados Deputados JOÃO ALVES PEIXOTO, BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE E WALCYSNEU CARLOS MACEDO DA SILVA, associados servidores JOCELINO ALVES CABRAL, EDSON SOARES SILVA e WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente, matrícula 200.253.3, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 07 de março de 2019. Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente; Lauro Fernandes Pereira, Presidente; Deputado João Alves Peixoto e Jocelino Alves Cabral, Conselheiros.\r\n\r\nId: 2166997"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2166768": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402 - Cia. Aberta\r\n\r\nAta de RCA Realizada em 27/12/2018. 1. Data, Horário e Local: Realizada no dia 27/12/2018, às 20h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\" ou \"Cia.\"), na Praia de Botafogo n.º 501, 6º andar, na Cidade do RJ, RJ, Brasil. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, na forma do § 2º do art. 9º do Estatuto Social da Cia., tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidiu os trabalhos o Sr. Roberto Balls Sallouti, indicado pelo presidente do Conselho de Administração, que convidou Bruno Duque Horta Nogueira para secretariá-lo. 4. Deliberações Tomadas: Aprovação, pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Cia., da distribuição de proventos, os quais serão distribuídos a título de juros sobre capital próprio e sofrerão a retenção de Imposto de Renda na Fonte, nos termos da legislação aplicável e na alíquota cabível; sendo o valor bruto por ação ordinária ou ação preferencial de R$ 0,230887326 e o valor líquido, calculado com base na alíquota de 15%, de R$ 0,196254227 por ação. Os referidos proventos serão pagos aos acionistas que se encontrarem inscritos nos registros da Cia. no final do dia 07/01/2019, sendo as ações da Cia. negociadas \"ex-direitos\" a partir de 08/01/2019, inclusive. O pagamento dos juros sobre capital próprio, ora deliberado, ocorrerá até dia 31/03/2019. Ficam desde já autorizados os membros da Diretoria Executiva da Cia. a tomar toda as providências necessárias para a divulgação do competente \"Aviso aos Acionistas\", bem como para a divulgação ao mercado da deliberação ora tomada. 5. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta Reunião do Conselho de Administração, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. (a.a.) Mesa: Roberto Balls Sallouti - Presidente, Bruno Duque Horta Nogueira - Secretário; Membros do Conselho de Administração: Marcelo Kalim, Roberto Balls Sallouti, John Huw Gwili Jenkins, Claudio Eugenio Stiller Galeazzi, Mark Clifford Maletz, Nelson Azevedo Jobim, Guillermo Ortiz Martínez e Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo. RJ, 27/12/2018. Confere com o original lavrado em livro próprio. Bruno Duque Horta Nogueira - Secretário. JUCERJA sob o nº 3484452 em 17/01/19. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 27-12-2018\r\n\r\nOS: 384916\r\n\r\nId: 2166768"
                ],
                "2166879": [
                    "V - Ata",
                    "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 28 de Dezembro de 2018. Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada às 09:00h do dia 28/12/2018, na sede da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Ana Neri, nº 190, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25070-420. Convocação mediante edital de convocação publicado no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil nas edições dos dias 19, 20 e 21/12/2018, respectivamente. Compareceu a acionista representante de mais de 99% do capital social subscrito e integralizado da Companhia. Deliberações: I) Foi aprovada a distribuição de juros sobre o capital próprio (JSCP) pela Companhia, calculados com base no balanço patrimonial da Companhia levantado em 30 de novembro de 2018, nos termos do artigo 31, parágrafo 2º do estatuto social e conforme proposta da Diretoria. I.I) Os JSCP serão creditados dentro de 60 dias contados da presente data aos acionistas da Companhia, observados os seguintes termos: (i) o valor total bruto de JSCP é de R$ 60.000.000,00, equivalente a R$ 0,0149077947342533 por ação ordinária; (ii) a retenção do imposto de renda na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento) corresponde a R$ 9.000.000,00, na forma do disposto no artigo 9º, parágrafo 2º da Lei nº 9.249/95; (iii) o valor líquido dos JSCP é de R$ 51.000.000,00, equivalente a R$ 0,0126716255241153 por ação ordinária; (iv) os JSCP serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório devido aos acionistas relativo ao exercício social a ser encerrado em 31/12/2018, pelo seu valor líquido, após a dedução do imposto de renda na fonte; (v) o montante total dos JSCP mencionado nas deliberações acima encontra-se dentro dos limites estabelecidos no artigo 9º, parágrafo 1º da lei nº 9.249/95. I.II) A acionista Amil Assistência Médica Internacional S.A. declarou à Companhia que capitalizará, até 28/02/2019, o valor de R$ 50.837.801,78 referente ao seu crédito, o qual passou a deter contra a Companhia em função da distribuição dos JSCP ora aprovada. I.III) Em decorrência da declaração acima, fica registrado que os acionistas minoritários da Companhia têm assegurado o seu direito de preferência à subscrição de ações, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação de Aviso aos Acionistas nos jornais de publicação da Companhia, quais sejam: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil. Os acionistas que se manifestarem pela subscrição das novas ações deverão, neste prazo, formalizar o seu interesse mediante comunicação por escrito à administração da Companhia, sendo certo que passado o referido prazo, uma nova Assembleia Geral Extraordinária será convocada para deliberação acerca do aumento de capital da Companhia. I.IV) A diretoria da Companhia fica desde já autorizada a tomar todas as medidas necessárias para implementar as decisões tomadas nesta data. Assinaturas: Mauro Medeiros Borges - Presidente; Mauro Medeiros Borges - Secretário; Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Acionista. JUCERJA nº 00003492114, em 24/01/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2166879"
                ],
                "2166845": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2166845"
                ],
                "2166929": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 33.592.510/0001-54 - NIRE 33.300.019.766\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - No dia 02 de março de 2019, às 22h, reuniram-se, extraordinariamente, por teleconferência, nos termos do Art. 12, Parágrafo Único do Estatuto Social da Vale S.A. (“Vale”), os membros titulares Srs. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente, Fernando Jorge Buso Gomes - Vice-Presidente, Dan Conrado, Denise Pauli Pavarina, Eduardo Refinetti Guardia, Isabella Saboya de Albuquerque, Marcel Juviniano Barros, Ney Roberto Ottoni de Brito, Sandra Maria Guerra de Azevedo, Toshiya Asahi e, no exercício da titularidade, os membros suplentes Srs. Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho e Raimundo Nonato Alves Amorim. Secretariou os trabalhos o Sr. Luiz Gustavo Gouvêa, Secretário de Governança Corporativa da Vale. Assim sendo, foram deliberados, por unanimidade, os seguintes assuntos: “3.1.1 AFASTAMENTO TEMPORÁRIO E ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA - Considerando as correspondências encaminhadas nesta data pelos Srs. Fabio Schvartsman e Gerd Peter Poppinga, por meio das quais os referidos senhores, ao tomarem conhecimento da Recomendação nº 11/2019 do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em conjunto com a Polícia Federal e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, solicitaram seu afastamento temporário das funções de Diretor-Presidente e de Diretor Executivo de Ferrosos e Carvão da Vale, respectivamente, até que as autoridades concluam suas investigações sobre as causas e circunstâncias do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, na Cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, ressaltando que estão absolutamente convictos que sempre atuaram dentro da mais estrita legalidade no exercício de suas funções, nos termos das referidas correspondências que fazem parte desta ata como Anexos I e II, o Conselho de Administração acatou os pedidos de afastamento temporário acima mencionados e, consequentemente, aprovou, com base no plano de interinidade previamente discutido, a (i) nomeação do Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 053253845, inscrito no CPF/MF sob o nº 845.567.307-91, com endereço comercial na Praia de Botafogo 186, 20º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Diretor-Presidente interino; e o Sr. Claudio de Oliveira Alves, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade IFP/RJ 74407040, inscrito no CPF/MF sob o nº 966.391.727-04, com endereço comercial na Praia de Botafogo 186, 20º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Diretor Executivo interino responsável pela área de Ferrosos e Carvão. Os Diretores Executivos ora eleitos declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, e cumprirão interinamente prazo de gestão até 26.05.2019; e (ii) indicação do Sr. Mark James Travers, canadense, casado, advogado, portador do passaporte canadense nº HG789704, com endereço comercial na 200 Bay Street, Royal Bank Plaza, Suite 1600, South Tower, Toronto, Canadá, como Diretor Executivo interino responsável pela área de Metais Básicos da Vale, sendo certo que a sua posse ficará condicionada à outorga do visto competente e obtenção de autorização de trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Assim sendo, a Diretoria Executiva da Vale passará a ser constituída pelos Srs. (a) Eduardo de Salles Bartolomeo, como Diretor-Presidente interino; (b) Alexandre Gomes Pereira, como Diretor Executivo de Suporte aos Negócios; (c) Claudio de Oliveira Alves, como Diretor Executivo de Ferrosos e Carvão interino; (d) Mark James Travers, como Diretor Executivo de Metais Básicos interino; (e) Luciano Siani Pires, Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores; (f) Luiz Eduardo Fróes do Amaral Osorio, como Diretor Executivo de Sustentabilidade e Relações Institucionais; ficando os Diretores Executivos Fabio Schvartsman e Gerd Peter Poppinga afastados temporariamente de suas funções.” “3.1.2 AFASTAMENTO TEMPORÁRIO - Considerando as correspondências encaminhadas nesta data pelos Srs. Lucio Flavio Gallon Cavalli e Silmar Magalhães Silva, por meio das quais os referidos senhores, ao tomarem conhecimento da Recomendação nº 11/2019 do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em conjunto com a Polícia Federal e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, solicitaram seu afastamento temporário das funções de Diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão e Diretor de Operações do Corredor Sudeste da Vale, respectivamente, até que as autoridades concluam suas investigações sobre as causas e circunstâncias do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, na Cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, ressaltando que estão absolutamente convictos que sempre atuaram dentro da mais estrita legalidade no exercício de suas funções, nos termos das referidas correspondências que fazem parte desta ata como Anexos III e IV, o Conselho de Administração acatou os pedidos de afastamento temporário acima mencionados.” Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 02 de março de 2019. Luiz Gustavo Gouvêa - Secretário.\r\n\r\nId: 2166929"
                ],
                "2166851": [
                    "V - Ata",
                    "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.953.638/0001-35 / NIRE nº 33.300.276.165\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Hora, Data e Local: Às 11:00h do dia 31/12/2018, na sede social da Cia.”), à Rua Lopes Quintas, 303/10º, RJ/RJ. 2. Presença: Presentes à Assembleia acionistas representando mais de 2/3 do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Secretária: Cristiane Delecrode Lopes Sut Ribeiro. 4. Convocação: Edital de convocação publicado no DOERJ e no Jornal Extra dos dias 21, 26 e 27 de dezembro de 2018. 5. Ordem do Dia: Deliberação sobre a distribuição de dividendos. 6. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade dos votos dos presentes e sem ressalvas o descrito a seguir: 6.1. Aprovar a distribuição de dividendos no valor total de R$ 4.000.000.000,00, referentes à: (i) parte do lucro apurado no exercício encerrado em 31/12/2014, no valor de R$ 773.971.392,22; (ii) parte do lucro apurado no exercício encerrado em 31/12/2015, no valor de R$ 635.520.818,27; (iii) parte do lucro apurado no exercício encerrado em 31/12/2016, no valor de R$ 1.762.901.149,03; (iv) parte do lucro apurado no exercício encerrado em 31/12/2017, no valor de R$ 827.606.640,48, todos contabilizados em Reserva Estatutária. Os dividendos deverão ser pagos observando as seguintes condições: (i) Valor dos Dividendos: pagar-se-á, a título de dividendos, o valor de R$ 2.994,86 por ação; (ii) Data do Pagamento: Os referidos dividendos deverão ser disponibilizados aos acionistas a partir desta data, sendo certo que, na forma do inciso II, item “a” do art. 287 da Lei nº 6.404/76, os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos serão prescritos e revertidos em favor da Cia.. 6.2. Aprovar a proposta da Diretoria da Cia. para destinação do resultado do exercício 2018 prevendo: (i) a destinação do percentual de 5% do lucro líquido para a Reserva Legal; (ii) ratificação dos valores destinados aos acionistas a título de juros sobre capital próprio, conforme a Ata de Reunião da Diretoria realizada em 31/12/2018; e (iii) a destinação do restante do resultado do exercício à Reserva de Retenção de Lucros. Os acionistas aprovam ainda que a referida proposta contenha valor de distribuição de dividendos inferior ao mínimo obrigatório, nos termos do §4º do art. 41 do Estatuto Social da Cia.. 6.3. A destinação do resultado do exercício 2018 será objeto da AGO de 2019. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata referente a esta AGE, que, lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes e pelos membros da mesa. RJ, 31/12/2018. Ass.: Presidente - Jorge Luiz de Barros Nóbrega; Secretária - Cristiane Delecrode Lopes Sut Ribeiro. Jucerja reg. sob o nº 3490684 em 23/01/2019. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2166851"
                ],
                "2166959": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "MARU CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.116.004/0001-07 - NIRE 33.2.0919648-1\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios aprovada em 19/02/2019. Os sócios da Maru Consultoria e Investimentos Ltda., com sede na Av. das Américas, 3.500, bl 6, sl 706, Barra da Tijuca, Cep 22640-102 RJ/RJ (\"Sociedade\"), entendendo que o capital social da Sociedade é excessivo em relação ao seu objeto social, deliberaram, por unanimidade, em reunião de sócios realizada em 19/02/2019, nos termos do inciso II do art 1.082 da Lei 10.406/02, reduzir o capital social da Sociedade em R$ 360.000,00, passando o mesmo de R$ 531.200,00 para R$ 171.200,00, mediante o cancelamento de 360.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Como consequência da redução, o montante de R$ 360.000,00 deverá ser restituído ao sócio Rajarengan Rajaratnam, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.757.797-89, mediante a transferência de recursos pela Sociedade.\r\n\r\nEXTRATO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nOS: 384247\r\n\r\nId: 2166959"
                ],
                "2166802": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2166802"
                ],
                "2166893": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CM FLAMENGO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.614.378/0001-09 - NIRE 33210623818\r\n\r\n1ª Alteração do Contrato Social e Transformação do Tipo Jurídico Societário de Sociedade Ltda. para S.A., Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados, a saber: Bruno Lima Cardozo Moreira, brasileiro, casado, advogado, RG 130.014, OAB/RJ e CPF 083.569.417-84, residente e domiciliado na Rua Alberto de Campos, nº 63/101, Ipanema/RJ (“Bruno”); e Naida Lima Vieira, brasileira, viúva, administradora, RG 02494658-4, Detran/RJ e CPF 010013317-70, residente e domiciliada na Rua Alberto de Campos, nº 63/101, Ipanema/RJ (“Naida”); Únicos sócios da sociedade empresária Ltda. CM Flamengo Participações Ltda., constituída e existente segundo as leis da República Federativa do Brasil, CNPJ 31.614.378/0001-09, com sede na Rua Alberto de Campos, nº 63/101, Ipanema/RJ, (“Sociedade”), com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob NIRE 33210623818; E ainda, na qualidade de sócio ingressante, Agung Brasil Partners I D - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, CNPJ 26.545.537/0001-20, neste ato representado pela BRL Trust Investimentos Ltda., com sede na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na Cidade de SP/SP, CNPJ 23.025.053/0001-62 (“Agung FIP”); têm entre si justo e acordado tomar as seguintes deliberações, todas tomadas por unanimidade, e alterar o Contrato Social da Sociedade, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: I - Cessão de Quotas: 1. O sócios Bruno e Naida, acima qualificados, retiram-se da Sociedade neste ato, cedendo e transferindo suas 1.000 quotas, sendo 999 de Bruno e 1 de Naida, com valor nominal de R$ 1,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, para o sócio Agung FIP, acima qualificado, que passa a deter a totalidade das 1.000 quotas da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalizando R$ 1.000,00. 2. As quotas são cedidas, com tudo o que representam, livres e desembaraçadas de todos e quaisquer ônus, gravames, dúvidas, dívidas e opções de qualquer natureza. 3. Bruno, Naida, Agung FIP e a Sociedade, neste ato, conferem uns aos outros a mais ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para mais nada reclamarem uns dos outros, a qualquer tempo, título ou pretexto, com relação à cessão e transferência de quotas acima mencionada. 4. Em decorrência da cessão e transferência de quotas acima, o Agung FIP passa a se tornar o único sócio da Sociedade, porém, considerando a transformação do tipo societário a ser aprovada a seguir, não será necessário o reestabelecimento da pluralidade de sócios da Sociedade, conforme dispõe o art. 1033, inciso IV, do Código Civil. II - Transformação do Tipo Societário: 5. O sócio decide alterar o tipo jurídico societário da Sociedade de sociedade Ltda. para S.A., permanecendo o Agung FIP como sócio da Sociedade, o qual passa à condição de acionista, recebendo tantas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, quantas forem as quotas de sua propriedade, e mantendo-se inalterado o capital social, atualmente no valor de R$ 1.000,00, totalmente subscrito e integralizado, que passa a ser representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de propriedade do Agung FIP. 6. A Sociedade continuará a operar com o mesmo ativo e passivo, mantendo a mesma escrituração, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, não sofrendo qualquer solução de continuidade em seus negócios, bens, direitos, obrigações e atividades sociais, sendo garantidos os direitos dos credores, situação essa que a acionista reconhece e aprova, sem quaisquer restrições. 7. O acionista aprovou a alteração da denominação social da Sociedade, em virtude da transformação do tipo societário, que passará de “CM Flamengo Participações Ltda.” para “Flamengo Participações S.A.”. 8. O acionista aprovou a alteração do endereço da sede social, que passará de Rua Alberto de Campos, nº 63/101, Ipanema/RJ, para Av. Ataulfo de Paiva, 1251, 9º andar, sala 901, parte, Leblon/RJ. 9. Ato contínuo, o acionista aprovou a destituição do Sr. Bruno Lima Cardozo Moreira ao cargo de Administrador da Cia.. Em decorrência desta deliberação, foi aprovada a eleição dos novos membros para compor a Diretoria da Cia., com mandato de 2 anos ou até a investidura de novos membros eleitos em Assembleia Geral: para ocupar o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Marcelo Marinho Cecchetto, brasileiro, casado, economista, RG 20.441.326-4, DETRAN/RJ e CPF 109.980.627-58, e para o cargo de Diretores sem Designação Específica, os Srs. Felipe Franco da Silveira, brasileiro, casado, administrador, RG 14.157.566-9, SSP/SP e CPF 261.377.018-08, Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, brasileiro, casado, administrador, RG 11.605.282-0, IFP/RJ e CPF 025.989.187-89, Rodrigo Brandão Feitosa, brasileiro, casado, administrador, RG 30.448.755, SSP/SP e CPF 289.496.448-00, todos residentes e domiciliados na Cidade do RJ/RJ, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, 1251, 9° andar - sala 901, Leblon/RJ, e ainda, o Sr. Daniel Pini Nader, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG 22.309.015-3, SSP/SP e CPF 296.635.378-33, residente e domiciliado na Cidade de SP/SP, com escritório na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 955, Conjunto Comercial 121, Jardim Paulista. Os Diretores ora eleitos foram empossados em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, que constam como Anexo II desta ata, nos termos do Art. 149 da Lei das S.A., tendo declarado, sob as penas da lei, terem conhecimento das disposições do Art. 147 da Lei das S.A., preencherem os requisitos legais para integrar a Diretoria da Cia. e não estarem impedidos de exercer cargos de administração por lei especial, em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência de cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 10. À luz das deliberações acima, a acionista aprovou o Estatuto Social, que integra esta alteração contratual como Anexo I, o qual, juntamente com a Lei das S.A. e demais disposições legais aplicáveis, passa a reger a Sociedade a partir desta data, sendo certo que o Estatuto Social ora aprovado já reflete todas as deliberações constantes desta alteração contratual. 11. Em seguida, foi deliberada a não instalação do Conselho Fiscal no presente exercício, bem como que as publicações ordenadas pela Lei das S.A. serão realizadas no DOERJ e em jornal de grande circulação a ser definido. 12. A acionista autorizou os diretores da Cia. a realizarem todos os atos necessários à efetiva formalização das operações ora estabelecidas, incluindo tomar todas as providências necessárias ao bom e fiel cumprimento das deliberações ora tomadas. E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em 2 vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. RJ, 28/09/2018. Sócios retirantes: Bruno Lima Cardozo Moreira; Naida Lima Vieira. Acionista ingressante: Agung Brasil Partners I D - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior p. BRL Trust Investimentos Ltda.\r\n\r\nAnexo I - “Estatuto Social da Flamengo Participações S.A.- Cap. I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração - Art. 1º. Flamengo Participações S.A. (“Cia.”) é uma S.A., de capital fechado, com natureza empresária, organizada e regida nos termos deste Estatuto Social, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e das demais disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem sede na Av. Ataulfo de Paiva, 1.251, 9º andar, sala 901, Leblon/RJ. § 1º. A Cia. poderá abrir, encerrar e alterar o endereço de filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos, bem como manter correspondentes e representantes no País ou no exterior, por deliberação da Diretoria. Art. 3º. A Cia. tem por objeto social a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. II - Capital Social - Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º. O capital social poderá ser aumentado, por deliberação da Assembleia Geral, mediante a emissão de ações, sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir. § 2º. A Cia. poderá emitir ações preferenciais até o limite legal, devendo a respectiva Assembleia Geral que deliberar sobre a emissão dispor sobre os direitos a serem conferidos aos acionistas titulares dessa nova classe de ações. § 3º. Os acionistas terão preferência na subscrição de aumentos de capital no prazo de 30 dias da data de publicação da deliberação relativa ao aumento de capital da Cia.. § 4º. É vedada a emissão, pela Cia., de partes beneficiárias. Art. 6º. Cada ação ordinária dará ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § Único. As ações são indivisíveis perante a Cia., sendo certo que, em caso de condomínio de ação, caberá ao representante do condomínio o exercício dos direitos relativos à respectiva ação. Cap. III - Assembleia Geral - Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando os interesses sociais o exigirem, devendo ser convocada nos termos da Lei das S.A. e deste Estatuto Social. § 1º. A Assembleia Geral ordinária da Cia., realizada uma vez por ano, nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, deve: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Dfs.; e (b) deliberar acerca da destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. § 2º. A Assembleia Geral será convocada pelos acionistas ou pelo Conselho Fiscal, mediante anúncio publicado, devendo a primeira convocação ser feita, com, no mínimo, 8 dias de antecedência, e a segunda com antecedência mínima de 5 dias. § 3º. Todos os documentos a serem analisados ou discutidos em Assembleia Geral serão disponibilizados aos acionistas na sede social, a partir da data da publicação do 1º edital de convocação referido no § 2º acima. § 4º. A Assembleia Geral será instalada e presidida por um membro indicado pelos acionistas detentores da maioria do capital social. O Presidente da Assembleia Geral indicará o Secretário da Mesa. § 5º. Somente poderão tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome no livro próprio com 2 dias úteis de antecedência da data designada para a realização da referida Assembleia Geral. § 6º. A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das S.A.. § 7º. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria dos votos presentes, observadas as exceções previstas na Lei das S.A.. § 8º. As atas de Assembleia deverão ser lavradas no livro de Atas das Assembleias Gerais na forma de sumário dos fatos ocorridos e publicadas com omissão das assinaturas. § 9º. Os acionistas poderão ser representados por procuradores, nos termos da Lei das S.A.. Art. 8º. Sem prejuízo das demais competências previstas em lei e neste Estatuto Social, compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre: (a) transformação, cisão, incorporação e fusão da Cia., assim como sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; (b) eleição e destituição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando instalado; (c) alteração do Estatuto Social; (d) aumento ou redução do capital social e aprovação de avaliação de bens e direitos destinados à integralização de capital; (e) emissão de debêntures e bônus de subscrição, fixando o preço de emissão, forma de subscrição e outras condições da emissão; (f) destinação dos lucros e distribuição dos dividendos; (g) aprovação de planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, bem como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia.; (h) a eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal; (i) definição da remuneração global anual dos membros da administração, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e as verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado; (j) da participação dos administradores nos lucros e resultados da Cia., participação esta que não poderá exceder os limites do Art. 152 da Lei das S.A.; (k) abertura do capital e listagem das ações da Cia.; (l) suspensão do exercício dos direitos do acionista, conforme o Art. 120 da Lei das S.A.; e (m) tomada, anualmente, das contas dos administradores, e deliberar sobre as Dfs. por eles apresentadas. Cap. IV - Administração - Art. 9º. A Cia. será administrada por uma Diretoria, a quem caberá a representação da Cia.. § 1º. A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Diretor empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. § 2º. Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral. Art. 10. A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos Diretores, podendo ainda estabelecer que os estes não receberão qualquer remuneração. Art. 11. A Diretoria, cujos membros serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, será composta por 5 membros, os quais serão designados Diretor Presidente e os demais Diretores sem Designação Específica. Todos os Diretores devem ser residentes no País, acionistas ou não, e ser eleitos pela Assembleia Geral. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição. § 1º. No caso de ausência ou impedimento temporário, o Diretor Presidente será substituído por outro Diretor nomeado para ocupar o cargo interinamente. Art. 12. Respeitadas às competências para aprovação de matérias estabelecidas neste Estatuto Social, compete aos Diretores: (a) executar e fazer executar as deliberações da Assembleia Geral; (b) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar todas as operações da Cia., incluindo as áreas contábil, financeira, administrativa, de recursos humanos e comercial da Cia., acompanhando seu andamento; (c) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Cia.; (d) contratar ou desligar funcionários investidos de funções gerenciais; (e) abrir e movimentar contas bancárias; (f) realizar operações financeiras, podendo, para tanto, assinar contratos e distratos, constituir ônus reais e prestar avais, fianças e garantias, observadas as limitações estabelecidas neste Estatuto Social; (g) emitir, endossar, aceitar, descontar e empenhar duplicatas, faturas, letras de câmbio, cheques, notas promissórias, warrants ou qualquer outro título de crédito; (h) representar a Cia., pessoalmente ou por mandatário que nomear, nas Assembleias, reuniões ou outros atos societários de sociedades das quais a Cia. participe; (i) representar a Cia., nos termos do § 1º do Art. 18 deste Estatuto; e (j) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pela Assembleia Geral. Art. 13. A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Cia. e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, incluindo os para renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Observados os valores de alçada da Diretoria, conforme vier a ser fixado pela Assembleia Geral, compete-lhe administrar e gerir os negócios da Cia. e, especialmente: (a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; (b) elaborar, anualmente, o relatório da administração, as contas da Diretoria e as Dfs. da Cia. acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior, para apreciação da Assembleia Geral; (c) propor à Assembleia Geral o orçamento anual da Cia., o qual deverá ser revisto e aprovado anualmente; e (d) decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral. Art. 14. A Diretoria se reúne validamente com a presença de todos os Diretores, e delibera pelo voto da maioria dos presentes. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação e a comunicação simultânea entre os Diretores e todas as demais pessoas presentes à reunião. Art. 16. As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue com antecedência mínima de 2 dias úteis, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. Art. 17. Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas das Reuniões da Diretoria e serão assinadas pelos Diretores presentes. Art. 18. A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por: (i) 2 Diretores, agindo em conjunto; (ii) 1 Diretor e 1 mandatário; ou, ainda, (iii) por 2 mandatários com poderes específicos para tanto, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § 2º deste Art.. § 1º. A Cia. será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste Art., nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. § 2º. Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados por 2 Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a no máximo um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 3º. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de quaisquer Diretores, procuradores, prepostos e empregados que envolvam ou digam respeito a operações ou negócios estranhos ao objeto social e aos interesses sociais, tais como fianças, avais, endossos e qualquer garantia em favor de terceiros, salvo quando expressamente aprovados pela Assembleia Geral, sendo a Cia., nestes atos, representada por no mínimo 2 Diretores, ou por um Diretor e um procurador com poderes específicos para a prática do ato. Cap. V - Conselho Fiscal - Art. 19. O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente com os poderes e atribuições a ele conferidos por lei, e somente será instalado por deliberação da Assembleia Geral, ou a pedido dos acionistas, conforme previsto em lei. Art. 20. O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo 3 e, no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Art. 21. O Conselho Fiscal, quando instalado, se reunirá nos termos da lei, sempre que necessário, e analisará as Dfs. ao menos trimestralmente. § 1º. Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. § 2º. O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. § 3º. Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. § 4º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o § 3º do Art. 162 da Lei das S.A.. Art. 22. Compete ao Conselho Fiscal, dentre outras atribuições fixadas em lei: (a) fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; (b) opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; (c) opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, conforme previsto no Art. 163, III da Lei das S.A.; (d) denunciar, por qualquer de seus membros à Diretoria e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Cia., à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem e sugerir providências úteis à Cia.; (e) convocar a AGO, se a Diretoria retardar por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembleias as matérias que considerarem necessárias; (f) analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais Dfs. elaboradas periodicamente pela Cia.; (g) examinar as Dfs. do exercício social e sobre elas opinar; e (h) exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam. Cap. VI - Exercício Social, Dfs. - e Distribuição dos Lucros - Art. 23. O exercício social se inicia em 1º/01 e se encerra em 31/12 de cada ano. Art. 24. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as seguintes Dfs. da Cia., com observância dos preceitos legais pertinentes: (a) balanço patrimonial; (b) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (c) demonstração do resultado do exercício; e (d) demonstração dos fluxos de caixa. § 1º. Juntamente com as Dfs. do exercício, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Art. 190 da Lei das S.A., conforme o disposto abaixo, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do Art. 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem: I. 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social; II. uma parcela será destinada ao pagamento de um dividendo obrigatório não inferior, em cada exercício, a 1% do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo Art. 202 da Lei das S.A.; III. no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do item II acima, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no Art. 197 da Lei das S.A.; e IV. o saldo remanescente, se existente, terá a destinação que lhe for determinada pela Assembleia Geral, observados eventuais limites e restrições impostos em eventuais acordos de acionistas da Cia. porventura existentes. § 2º. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reservas de capital de que trata o § 1º do Art. 182 da Lei das S.A. exceder 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal. § 3º. As Dfs. da Cia. deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Art. 25. A Cia. poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor dos dividendos posteriormente declarados pela Cia.. § 1º. Caso juros aos acionistas venham a ser creditados no decorrer do exercício social e atribuídos ao valor do dividendo obrigatório, os juros poderão ser pagos juntamente com os dividendos declarados, sendo-lhes assegurado o pagamento do valor correspondente ao dividendo obrigatório. Na hipótese de o valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Cia. não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. § 2º. O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, creditados aos acionistas no decorrer do exercício social se dará por deliberação da Assembleia Geral, no curso do exercício social ou no exercício seguinte, mas nunca após as datas de pagamento dos dividendos. Art. 26. A Cia. deverá elaborar balanços intermediários ao fim de cada trimestre. Por deliberação da Assembleia Geral, a Cia. poderá: I. declarar o pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; II. distribuir dividendos ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, com base em balanços trimestrais, desde que o total de dividendos pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; e III. declarar o pagamento de dividendos intermediários ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Art. 27. Os dividendos serão pagos no prazo máximo de 30 dias a contar da data da realização da Assembleia Geral que os declarar, sendo que os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Cia.. Cap. VII - Da Liquidação da Cia. - Art. 28. A Cia. entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Cap. VIII - Das Disposições Finais - Art. 29. A Cia. disponibilizará, quando solicitado por qualquer de seus acionistas, cópia de contratos com Partes Relacionadas da Cia., acionistas, administradores e/ou empregados da Cia. e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.. Art. 30. No caso de abertura do capital social da Cia., a Cia. obriga-se, perante os acionistas, a aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos na legislação vigente aplicável. Art. 31. Todas as disputas, controvérsias ou reclamações que surgirem entre os acionistas relacionados à interpretação dos termos e/ou execução das obrigações estipuladas neste Estatuto Social e/ou à violação de quaisquer termos e condições aqui previstos, que não possam ser resolvidas amigavelmente, deverão ser submetidas à arbitragem. § 1º. A arbitragem será regida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CCBC”), ficando a CCBC responsável pela administração do procedimento arbitral. No caso das regras do CCBC ser omisso em qualquer aspecto procedimental, os acionistas desde já acordam em aplicar supletivamente, e nessa ordem, as leis procedimentais brasileiras previstas na Lei 9.307/96 e no Código Civil Brasileiro. § 2º. A arbitragem deverá ocorrer na Cidade do RJ/RJ, e deverá ser realizada oficialmente em português, por um tribunal arbitral composto por 3 árbitros. § 3º. Os árbitros deverão decidir com base na legislação brasileira aplicável, sem aplicação do princípio da equidade. § 4º. O laudo arbitral será considerado final e definitivo e obrigará os acionistas, as quais renunciam expressamente a qualquer forma de recurso contra o laudo arbitral. § 5º. Os acionistas poderão recorrer ao Poder Judiciário exclusivamente nos casos abaixo determinados, sem que tal conduta seja considerada como ato de renúncia à arbitragem como único meio de solução de controvérsias escolhido pelos acionistas: (i) para assegurar a instituição da arbitragem; (ii) para obter medidas cautelares de proteção de direitos previamente à constituição do tribunal arbitral; e (iii) para execução de qualquer decisão do tribunal arbitral, inclusive, mas não exclusivamente, o laudo arbitral. Para tanto, os acionistas neste ato elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do RJ como competente para analisar e julgar essas questões. § 6º. A responsabilidade pelo pagamento das custas da arbitragem será determinada em conformidade com as regras da CCBC ou pelo tribunal arbitral. Jucerja em 28/02/2019 sob o nº 33300329862, 3535152. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2166893"
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                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.146.648/0001-20 - NIRE: 3.33.0006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2018. 1. Data, Hora e Local: Em 28 de dezembro de 2018, às 14:00 horas, na sede social da Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, CEP: 20.940-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Parágrafo 8°, Art. 10° do Estatuto Social, estando presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme assinaturas lançadas em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Mauro Ribeiro Viegas Filho; e Secretário: Lin Li. 4. Deliberações: As seguintes matérias foram deliberadas e aprovadas por unanimidade: 4.1. Foi aprovada a eleição do Sr. Antonio Carlos Fonseca Deichmann, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da cédula de identidade nº 5.362.203-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 017.081.949-32, domiciliado na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP, para o cargo de Diretor Operacional, tendo o seu mandato início no dia 14 de janeiro de 2019 e término no dia 01 de março de 2020; e do Sr. Gontran Thiago Tibery Lima Maluf, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 070185979-2 CREA/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.437.436-56, domiciliado na SHS Qd. 06 Conj. A bl. A sala 412 - Centro Empresarial Brasil XXI, Brasília/DF, para o cargo de Diretor Executivo, tendo o seu mandato início no dia 01 de janeiro de 2019 e término no dia 01 de março de 2020; e da Sra. Alba Alves Pires, Brasileira, solteira, arquiteta e urbanista, portadora da cédula de identidade nº 08383327-7 DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 014.594.047-00, domiciliada na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretora Executiva, tendo o sem mandato início no dia 01 de janeiro de 2019 e término no dia 01 de março de 2020. 4.1.1. Os diretores da Companhia ora eleitos por meio deste ato declaram, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por qualquer lei especial, e que não foram condenados por qualquer crime, e não estão sob os efeitos de qualquer condenação, que possa impedi-los, ainda que temporariamente, ao acesso a cargo público, nem foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, peculato ou qualquer crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e que atendem aos requisitos de reputação ilibada estabelecidos pelo artigo 147, parágrafo terceiro, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, bem como que não ocupam qualquer cargo em outra sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia e que não possuem conflito de interesses com a Companhia, tomando posse dos seus cargos mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio da Companhia. Ainda, estão cientes de que a sua competência como diretores da Companhia estará limitada em todo e qualquer aspecto ao que dispuser o estatuto social da Companhia e as políticas e diretrizes aprovadas pela assembleia geral e conselho de administração da Companhia, incluindo, sem limitação, às disposições sobre a competência da diretoria da Companhia. 4.2. Foi deliberado e aprovado o encerramento do mandato do Diretor João Carlos de Noronha Viegas, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 003.734.885-1 DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 606.367.187-00, domiciliado na Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, do cargo de Diretor, produzindo tal ato efeitos legais e estatutários, a partir de 31 de dezembro de 2018. 4.3. Foi aprovada a renúncia do Sr. Alan Jones Cardoso Tavares, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 54163028 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 278.649.602-00, domiciliado na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP, a partir de 11 de janeiro de 2019; e do Sr. José Alcure Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 1.916.868 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.181.657-15, domiciliado na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a partir do dia 31 de janeiro de 2019. 4.4. Foi aprovada a alteração do endereço da filial da Companhia no município de Recife para o endereço da Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 4.779, sala 1.602, Ed. Isaac Newton, Ilha do Leite, Recife/PE, CEP 50070-160. Foi autorizada e determinada a realização de todas as providências e formalidades contábeis e legais para tanto cabíveis. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se lavrado a presente Ata que, lida, aprovada e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Mesa: Mauro Ribeiro Viegas Filho; Lin Li, Secretário. Membros Efetivos: Yunbo Chang; Mauro Ribeiro Viegas Filho; Lin Li; e Eduardo Centola. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa e Vice- Presidente do Conselho de Administração; Lin Li - Secretário e Conselheiro. Jucerja nº 3531419 em 25/02/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2166955"
                ],
                "2166809": [
                    "V - Ata",
                    "XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.332.886/0001-04 - NIRE 333.0028583-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2018. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2018, às 10:00 horas, na sede da XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Companhia”), na Av. Afrânio de Mello Franco, nº 290, Sala 708 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinatura constante da presente ata. Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e (iii) Deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia. Mesa: Presidente: Larissa Toenjes Barbeito de Vasconcellos; Secretária: Dalal Abi Ghosn Deliberações: Tomadas, por unanimidade, pelos acionistas da Companhia: 1. Aprovar, sem quaisquer emendas ou ressalvas, nos termos do art. 132 da Lei nº 6.404/76, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, devidamente publicadas conforme Anexo I da presente ata, registrando-se as abstenções de voto por parte dos legalmente impedidos de deliberar sobre esta matéria. 2. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, no valor total de R$ 166.256.533,92 (cento e sessenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos) da seguinte forma: Destinação do Lucro Líquido do Exercício - 31.12.2017: Reserva Estatutária - R$ 157.943.707,22; Reserva Legal - R$ 8.312.826,70; Total - R$ 166.256.533,92. 3. Os acionistas da Companhia consignam não haver objeção quanto a apresentação das demonstrações financeiras da Companhia de forma consolidada nos termos do item 4 da Norma Brasileira de Contabilidade - NBC -TG 26, tendo em vista a realização de referidas demonstrações por sua controladora integral. 4. Decidem os acionistas aprovar a reeleição, para compor a Diretoria da Companhia, nos cargos que atualmente ocupam, dos Srs.: (i) Guilherme Dias Fernandes Benchimol, brasileiro, solteiro, nascido em 07.07.1976, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 010.398.628-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.998.037-48, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Jornalista Tim Lopes, nº 255, bloco 7, cob. 602, Barra da Tijuca (“Guilherme”), na qualidade de Diretor Presidente e de Bolsa de Valores; (ii) Julio Capua Ramos da Silva, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, engenheiro, portador de Cédula de Identidade RG nº 10.484.734-8, expedida pela IPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 893.287.367-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Embaixador Carlos Tailor, casa 96, Gávea (“Julio”), na qualidade de Diretor de Planejamento e Diretor Financeiro; (iii) Fabrício Cunha de Almeida, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 144.640, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.388.647-17, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fernando Nogueira de Souza, nº 150, apto. 103, CEP 22.620-380, Barra da Tijuca (“Fabrício”), na qualidade de Diretor sem designação específica e; (iv) Fausto Silva Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador de Cédula de Identidade RG nº 497816-1, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.481.427-25, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua das Laranjeiras, nº 462, apto. 608, CEP 22.240-006 (“Fausto”), na qualidade de Diretor sem designação específica, responsável pela gestão de recursos de terceiros, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2020, que aprovar as contas dos administradores e demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. 7. Os Diretores ora reeleitos, neste ato, declaram expressamente que não estão impedidos de exercer atividades inerentes à administração da Companhia, e não se encontram impedidos por lei especial ou condenados (ou sob efeito de condenação) (i) a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão e peculato; e (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do Artigo 147, da Lei nº 6.404/1976. 8. Ainda, em decorrência das deliberações aprovadas acima, os sócios, na presente data, consignam que a Diretoria da Companhia será composta da seguinte maneira (i) Guilherme Dias Fernandes Benchimol, brasileiro, solteiro, nascido em 07.07.1976, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 010.398.628-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.998.037-48, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Jornalista Tim Lopes, nº 255, bloco 7, cob. 602, Barra da Tijuca (“Guilherme”), na qualidade de Diretor Presidente e de Bolsa de Valores; (ii) Julio Capua Ramos da Silva, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, engenheiro, portador de Cédula de Identidade RG nº 10.484.734-8, expedida pela IPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 893.287.367-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Embaixador Carlos Tailor, casa 96, Gávea (“Julio”), na qualidade de Diretor de Planejamento e Diretor Financeiro; (iii) Fabrício Cunha de Almeida, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 144.640, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.388.647-17, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fernando Nogueira de Souza, nº 150, apto. 103, CEP 22.620-380, Barra da Tijuca (“Fabrício”), na qualidade de Diretor sem designação específica e; (iv) Fausto Silva Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador de Cédula de Identidade RG nº 497816-1, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.481.427-25, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua das Laranjeiras, nº 462, apto. 608, CEP 22.240-006 (“Fausto”), na qualidade de Diretor sem designação específica, responsável pela gestão de recursos de terceiros; e (v) Bernardo Amaral Botelho, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 98.988, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.015.787-81, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, nº 100, apto. 302, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“Bernardo”), ao cargo de Diretor sem designação específica, responsável pelo CRO da Companhia. 9. Guilherme, Julio, Fabricio, Fausto e Bernardo serão investidos em seus respectivos cargos, uma vez aprovado pelo Banco Central do Brasil, mediante a assinatura de Termo de Posse registrado no Livro de Registro de Atas da Diretoria da Companhia. 10. Registrar que a deliberação presente no item 4 acima está sujeita à aprovação do Banco Central do Brasil, nos termos da legislação aplicável. 11. Os acionistas diretos e indiretos da Companhia tiveram amplo e irrestrito acesso a todo e qualquer documento necessário à realização da presente assembleia com 1 (um) mês de antecedência a contar da presente data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta assembleia, após a lavratura desta ata, em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada por todo os acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2018. Autenticação da Mesa: Larissa Toenjes Barbeito de Vasconcellos, Presidente; Dalal Abi Ghosn, Secretária. Acionista: XP Controle 3 Participações S.A. (p.p. Guilherme Benchimol e Fabrício Cunha de Almeida). Diretores Eleitos: Guilherme Dias Fernandes Benchimol; Julio Capua Ramos da Silva, Fabrício Cunha de Almeida, Fausto Silva Filho, Bernardo Amaral Botelho. Jucerja nº 3242784, em 14/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2166809"
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                    "V - Ata",
                    "UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - ÚTIL\r\n\r\nCNPJ n° 33.337.007/0001-52 - NIRE: 3330027890-7\r\n\r\nAta Da Assembléia Geral Extaordinária: Transformação da Sociedade Anônima \"União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util\" Em Sociedade Empresária Limitada, Sob a Denominação De \"Util - União Transporte Interestadual de Luxo Ltda.\". Data, Hora e Local: No dia 12/02/19, às 13h, reuniram-se na sede social da União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL (\"Sociedade\"), localizada na Rua Ceará, 145, Parte, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.270-160. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Mesa: Presidente: Jacob Barata(JB1); Secretário: Antônio Pádua Arantes. Ordem do Dia: (1) transformação da Sociedade em sociedade empre sária limitada; (2) aprovação do projeto do Contrato Social; e (3) eleição dos administradores. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 1. Aprovar a transformação da Sociedade em sociedade empresária limitada, na forma dos arts 1.113 a 1.115 do Código Civil, que passará a operar sob a denominação de \"Util - União Transporte Interestadual de Luxo Ltda.\", sendo certo que a transformação de tipo societário não importará em solução de continuidade da Sociedade, a qual continuará existindo com os mesmos direitos e obrigações sociais, conservando o mesmo patrimônio social, a mesma escrituração comercial e fiscal. 1.1. Em virtude da transformação aprovada na forma do item 1 acima, as 1.190.704 ações ON representativas do capital social da Sociedade, totalmente subscritas e integralizadas, são convertidas em 4.504.000 quotas sociais, com valor nominal de R$ 50,00 cada uma, mantendo-se a atual participação societária detida por cada um dos acionistas:\r\n\r\nAcionistas/Quotistas\r\n\r\nAções \r\n\r\nPossuídas\r\n\r\nQuotas \r\n\r\nRecebidas\r\n\r\n%\r\n\r\nTotal Em R$ \r\n\r\nJacob Barata (JB1)\r\n\r\n238.145\r\n\r\n900.800\r\n\r\n20\r\n\r\n4.504.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n238.140\r\n\r\n900.800\r\n\r\n20\r\n\r\n4.504.000,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n238.140\r\n\r\n900.800\r\n\r\n20\r\n\r\n4.504.000,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n238.140\r\n\r\n900.800\r\n\r\n20\r\n\r\n4.504.000,00\r\n\r\nJacob & Daniel Partic. S/A\r\n\r\n178.605\r\n\r\n675.600\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nJacob Barata (JB2)\r\n\r\n29.767\r\n\r\n112.600\r\n\r\n2,5\r\n\r\n563.000,00\r\n\r\nDaniel Ferreira Barata\r\n\r\n29.767\r\n\r\n112.600\r\n\r\n2,5\r\n\r\n563.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.190.704\r\n\r\n4.504.000\r\n\r\n100\r\n\r\n22.520.000,00\r\n\r\n1.2.Em decorrência da transformação ora aprovada, a Sociedade passa a ser regida pelas disposições da Lei 10.406/2002 (\"Código Civil\") e, supletivamente, pelas disposições da Lei n° 6.404/76 (\"LSA\"). 2. Aprovar o Projeto do Contrato Social da Sociedade que constitui o Anexo I à presente Ata. 3. Em conformidade com o Projeto do Contrato Social da Sociedade, aprovado no item 2 acima, a Sociedade transformada será administrada por uma Diretoria formada por sócios e não sócios, eleita neste ato, a saber: Diretor Presidente - Jacob Barata (JB1); Diretor - David Ferreira Barata; Diretora - Rosane Ferreira Barata; Diretora - Maria Da Glória Barata Rothier, qualificados no Anexo I. 3.1. Registrar que os Diretores eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidas de exercer a administração da Sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Em acordo com o acima deliberado, resta efetivamente transformada a Sociedade em sociedade limitada, sob a denominação de \"Util - União Transporte Interestadual de Luxo Ltda \", com o cumprimento de todas as formalidades legais, cabendo à Diretoria da Sociedade proceder à atualização dos registros e anotações junto aos órgãos públicos competentes para que conste a transformação da Sociedade em sociedade limitada, informando a razão social. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente ata aprovada por unanimidade e assinada pelos acionistas presentes. A.A. Jacob Barata (JB1); Jacob Barata Filho, neste ato representado por seu procurador, Carlos Antonio Batista Pereira, brasileiro, advogado, OAB/RJ47.814 e CPF 339.769.107-91 (procuração anexa); David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata (JB1) e Jacob Barata (JB2); Jacob Barata (JB2); e Daniel Ferreira Barata; bem como os Diretores Eleitos. A presente é cópia fiel da lavratura original e efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. RJ, 12/02/19. Jacob Barata (JB1) - Presidente; Antônio Pádua Arantes - Secretário . Jucerja Nire 33210701177, Reg. 3520781, em 15/02/19.\r\n\r\nId: 2166970"
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                    "V - Ata",
                    "XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.332.886/0001-04 - NIRE 333.0028583-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de Janeiro de 2018. Data, Horário e Local: Em 22 de janeiro de 2018, às 14:00 horas, na sede da XP Investimentos Corretora de Cambio Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 708, Leblon, CEP 22430-060. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença dos acionistas proprietários de ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante da presente ata. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Fabricio Cunha de Almeida. Secretária: Dalal Abi Ghosn. Deliberações: Tomadas, por unanimidade, pela única acionista da Companhia, a XP Controle 3 Participações S.A., sociedade por ações com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 708 (parte), Leblon, CEP 22430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 15.787.622/0001-89, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, pelos seus diretores, os Srs. Guilherme Dias Fernandes Benchimol, brasileiro, solteiro, economista, portador de carteira de identidade nº 010.398.628-7, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.998.037-48; e Fabrício Cunha de Almeida, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 144.640, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.388.647-17, todos residentes e domiciliados na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.600, 10º andar, CEP: 04538-132: 1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), com a emissão de 315.147.774 (trezentos e quinze milhões, cento e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro) ações nominativas e sem valor nominal, sendo: (i) 157.573.887 (cento e cinquenta e sete milhões, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete) ações ordinárias; e (ii) 157.573.887 (cento e cinquenta e sete milhões, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete) ações preferenciais Classe 'C', nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de aproximadamente R$ 0,31731145909982 por ação, fixado de acordo com o artigo 170, §1º, II, da Lei nº 6.404/76. 2. Consignar que aumento de capital está sendo totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, pela acionista XP Controle 3 Participações S/A (CNPJ nº 15.787.622/0001-89), tudo em conformidade com os termos e condições do respectivo Boletim de Subscrição, que constitui o Anexo I da presente ata. 3. Em consequência, o capital social da Companhia passará de R$ 608.045.280,53 (seiscentos e oito milhões, quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos) para R$ 708.045.280,53 (setecentos e oito milhões, quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos), dividido em 3.804.269.414 (três bilhões, oitocentas e quatro milhões, duzentas e sessenta e nove mil, quatrocentas e quatorze) ações nominativas e sem valor nominal, sendo: (i) 1.902.134.707 (um bilhão, novecentas e duas milhões, cento e trinta e quatro mil, setecentas e sete) ações ordinárias; e (ii) 1.902.134.707 (um bilhão, novecentas e duas milhões, cento e trinta e quatro mil, setecentas e sete) ações preferenciais Classe 'C'. 4. Em decorrência do aumento de capital ora aprovado, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo Quinto - 5.1. O capital social é de R$ 708.045.280,53 (setecentos e oito milhões, quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos), dividido em 3.804.269.414 (três bilhões, oitocentas e quatro milhões, duzentas e sessenta e nove mil, quatrocentas e quatorze) ações nominativas e sem valor nominal, sendo: (i) 1.902.134.707 (um bilhão, novecentas e duas milhões, cento e trinta e quatro mil, setecentas e sete) ações ordinárias; e (ii) 1.902.134.707 (um bilhão, novecentas e duas milhões, cento e trinta e quatro mil, setecentas e sete) ações preferenciais Classe 'C'.” 5. Em virtude das deliberações acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar de acordo com a redação constante no Anexo II da presente ata. 6. As deliberações havidas nesta Assembleia serão submetidas à aprovação prévia do Banco Central do Brasil, nos termos da legislação aplicável. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta assembleia, em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. Assinaturas: Presidente - Fabrício Cunha de Almeida. Secretária - Dalal Abi Ghosn. Acionista: XP Controle 3 Participações S/A. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018. Fabrício Cunha de Almeida - Presidente. Dalal Abi Ghosn - Secretária. Anexo I - À Ata de Assembleia Geral Extraordinária da XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. realizada em 22 de janeiro de 2018. Boletim de Subscrição. Pelo presente boletim de subscrição, XP Controle 3 Participações S.A., sociedade por ações com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 708 (parte), Leblon, CEP 22430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 15.787.622/0001-89, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, pelos seus diretores, os Srs. Guilherme Dias Fernandes Benchimol, brasileiro, solteiro, economista, portador de carteira de identidade nº 010.398.628-7, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.998.037-48; e Fabrício Cunha de Almeida, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 144.640, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.388.647-17, todos residentes e domiciliados na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.600, 10º andar, CEP: 04538-132, subscreve 315.147.774 (trezentas e quinze milhões, cento e quarenta e sete mil, setecentas e setenta e quatro) novas ações, sendo 157.573.887 (cento e cinquenta e sete milhões, quinhentas e setenta e três mil, oitocentas e oitenta e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal e 157.573.887 (cento e cinquenta e sete milhões, quinhentas e setenta e três mil, oitocentas e oitenta e sete) ações preferenciais Classe 'C', nominativas e sem valor nominal de emissão da XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., sociedade por ações com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 708 (parte), Leblon, CEP 22430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 02.332.886/0001-04 (“Companhia”), emitidas por deliberação de sua Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta mesma data, pelo preço de emissão de R$ 0,31731145909982 por ação, totalizando o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), integralmente destinado à formação do capital social da Companhia, as quais são integralizadas nesta data em moeda corrente nacional. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018. XP Controle 3 Participações S.A. - Representada por seus diretores. Autenticação da Mesa: Fabricio Cunha de Almeida - Presidente. Dalal Abi Ghosn - Secretária. Anexo II - À Ata de Assembleia Geral Extraordinária da XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., realizada em 22 de janeiro 2018. Estatuto Social Consolidado. Estatuto Social da XP Investimentos Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. Capítulo I - Denominação, Sede e Duração. Artigo Primeiro. 1.1. A Companhia tem a denominação de XP Investimentos Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. e se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo Segundo. 2.1. A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo operar em todo o território nacional, sendo facultada, na medida dos interesses da Companhia, a critério da Diretoria e satisfeitas as exigências legais, a abertura e a extinção de filiais, agências, escritórios, dependências, representações e postos de atendimento em qualquer ponto do país. Artigo Terceiro. 3.1. A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Objeto Social. Artigo Quarto. 4.1. A Companhia tem por objeto social: a) Operar em recinto ou em sistema mantido por bolsa de valores; b) Subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras Companhias autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; c) Intermediar oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; d) Comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil nas suas respectivas áreas de competência; e) Encarregar-se da custódia de títulos e valores mobiliários; f) Incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários; g) Encarregar-se da administração de carteiras de valores mobiliários, conforme devidamente habilitada e autorizada pela legislação em vigor; h) Exercer funções de agente fiduciário; i) Instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; j) Constituir Companhia de investimento - capital estrangeiro e administrar a respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; k) Exercer as funções de agente emissor de certificados e manter serviços de ações escriturais; l) Emitir certificados de depósito de ações; m) Intermediar operações de câmbio; n) Praticar operações no mercado de câmbio, conforme regulamentação em vigor; o) Praticar operações de conta margem, conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários; p) Realizar operações compromissadas; q) Praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros, nos termos da regulamentação baixada pelo Banco Central do Brasil; r) Operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros, observada regulamentação baixada pela CVM e pelo Banco Central do Brasil nas suas respectivas áreas de competência; s) Prestar serviços de intermediação e de assessoria ou de assistência técnica, em operações e atividades nos mercados financeiro e de capitais; t) Prestar serviços de consultoria de valores mobiliários; u) Exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM; (v) Participar em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, observada a regulamentação aplicável e sempre que aprovado pelo Banco Central do Brasil. 4.2. É vedado à Companhia: I - realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através de cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor; II - cobrar de seus comitentes corretagem ou qualquer outra comissão referente a negociações com determinado valor mobiliário durante seu período de distribuição primária; III - adquirir bens não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro do prazo de 1 (um) ano, a contar do recebimento, prorrogável até 2 (duas) vezes, a critério do Banco Central; IV- obter empréstimos ou financiamentos junto a instituições financeiras, exceto aqueles vinculados a aquisições de bens para uso próprio e à execução de atividades previstas no respectivo objeto social, observado o limite de 2 (duas) vezes o respectivo Patrimônio de Referência (PR) para o conjunto dessas operações; V- realizar operações envolvendo comitente final que não tenha identificação cadastral na Bolsa de Valores; VI- celebrar contratos de mútuo, tendo por objeto o empréstimo de recursos financeiros com pessoas físicas e jurídicas não financeiras, exceto aqueles referentes a operações de conta margem e de empréstimos de ações, celebrados nos termos da regulamentação em vigor. Capítulo III - Capital Social. Artigo Quinto. 5.1. O capital social é de R$ 708.045.280,53 (setecentos e oito milhões, quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos), dividido em 3.804.269.414 (três bilhões, oitocentas e quatro milhões, duzentas e sessenta e nove mil, quatrocentas e quatorze) ações nominativas e sem valor nominal, sendo: (i) 1.902.134.707 (um bilhão, novecentas e duas milhões, cento e trinta e quatro mil, setecentas e sete) ações ordinárias; e (ii) 1.902.134.707 (um bilhão, novecentas e duas milhões, cento e trinta e quatro mil, setecentas e sete) ações preferenciais Classe 'C'.” 5.2. Cada ação ordinária da Companhia corresponde a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. 5.3. As ações preferenciais de Classe C não têm direito a voto e têm como preferência o direito à prioridade no reembolso de capital, sem prêmio. 5.4. Os acionistas têm direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas em quaisquer aumentos de capital da Companhia, na proporção de suas participações no capital da Companhia, observados os Acordos de Acionistas arquivados na sede social quanto à cessão de tais direitos. Capítulo IV - Assembleia Geral. Artigo Sexto. 6.1. A Assembleia Geral se reúne, ordinariamente, uma vez ao ano, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses que se seguirem ao encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia assim o demandarem. Artigo Sétimo. 7.1. A Assembleia Geral é convocada com uma antecedência mínima de 8 (oito) dias em primeira convocação e de 5 (cinco) dias em segunda convocação pela Diretoria ou, nas hipóteses previstas em lei, pelo Conselho Fiscal ou por acionista, competindo-lhe discutir e deliberar sobre matéria constante do edital de convocação. 7.2. As Assembleias Gerais são instaladas por qualquer membro da Diretoria da Companhia. O presidente da Assembleia será o Diretor Presidente ou qualquer membro da Diretoria que seja designado para tanto, cabendo-lhe a escolha do secretário. 7.3. Salvo se de outra forma previsto em lei, no presente Estatuto Social ou em Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede social, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas pelo voto afirmativo de acionistas que representem a maioria de ações com direito a voto presentes à Assembleia Geral. Artigo Oitavo. 8.1. Compete à Assembleia Geral, além de outras atribuições previstas em lei e observado o disposto em Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede social, as deliberações sobre as seguintes matérias: a) eleição e destituição dos membros da Diretoria, fixando-lhes remuneração; b) instalação do Conselho Fiscal, eleição e destituição de seus membros e respectivos suplentes, fixando-lhes remuneração; c) aprovação das contas dos administradores e as demonstrações financeiras; d) fixação da política de dividendos da Companhia e quaisquer alterações à mesma, bem como a destinação do lucro do exercício; e) aumento ou redução do capital social da Companhia; f) qualquer alteração do Estatuto Social da Companhia; e g) fusão, cisão, incorporação com outras sociedades ou a incorporação de outras sociedades pela Companhia ou suas controladas ou qualquer outra forma de reestruturação societária. Capítulo V - Administração. Artigo Nono. 9.1. A Companhia será administrada por uma Diretoria, estando seus membros dispensados de prestar caução para exercício das suas funções. Artigo Dez. 10.1. A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, atuando cada um de seus membros, segundo a respectiva competência. 10.2. A investidura no cargo faz-se por termo lavrado no Livro de Atas da Diretoria, após a aprovação da indicação pelo Banco Central do Brasil. 10.3. O prazo do mandato dos membros da Diretoria é de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. 10.4. Findos os mandatos dos administradores, estes deverão continuar no exercício dos seus cargos até a posse dos seus sucessores. Artigo Onze. 11.1. A remuneração anual global dos administradores é fixada e distribuída pela Assembleia Geral, podendo ser alterada por deliberação de qualquer Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária. Artigo Doze. 12.1. A Diretoria será composta de 3 (três) a 10 (dez) membros, sendo um Diretor Presidente e de Bolsa de Valores, um Diretor Financeiro, um Diretor de Planejamento, e os demais sem designação especial, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelos acionistas em Assembleia Geral, observados os Acordos de Acionistas arquivados na sede social. 12.2. Os Diretores terão as seguintes competências especificas: a) Diretor Presidente e de Bolsa de Valores: (i) conduzir as operações da Companhia com a intermediação de negócios com títulos e valores mobiliários no âmbito das bolsas de valores, além de poder também praticar todos os demais atos de gestão em conformidade com o presente Estatuto Social; (ii) definir as estratégias; (iii) planejar, coordenar, organizar e dirigir as atividades; e (iv) nomear, avaliar e quando necessário destituir diretores. b) Diretor Financeiro: (i) planejar e executar a gestão financeira e de caixa da Companhia; (ii) planejar e executar a gestão de riscos da Companhia; e (iii) supervisionar o cumprimento das regras regulatórias aplicáveis à Companhia e controles internos. c) Diretor de Planejamento: (i) supervisionar as atividades da Companhia e auxiliar os demais Diretores no desempenho de suas funções. d) Diretores sem designação especial: serão responsáveis por todos os demais atos de gestão da Companhia cuja competência não se atribua apenas ao Diretor Presidente e ao Diretor Financeiro. 12.3. Somente podem ser eleitos para ocupar cargos na Diretoria pessoas que tenham notória capacidade e experiência compatível com os cargos e funções para os quais tenham sido indicados. 12.4. Em caso de vacância definitiva de qualquer cargo de diretor, compete ao acionistas elegerem o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Artigo Treze. 13.1. A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários à consecução do objeto social, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembleia Geral. Compete à Diretoria administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: a) propor a criação de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da Companhia no País; b) decidir sobre a aquisição, a alienação e/ou a oneração de bens do ativo permanente e compromissos financeiros associados a projetos nos quais a Companhia pretenda investir; c) determinar as providências que assegurem a rigorosa execução de suas resoluções; e d) zelar para que todos os atos societários da Companhia sejam registrados tempestivamente nos livros exigidos por lei. 13.2. A Diretoria poderá, ainda, constituir comitês consultivos, para o estudo e avaliação de determinados temas pertinentes ao seu desenvolvimento e/ou estrutura organizacional da Companhia e suas controladas, cabendo, ainda, à Diretoria estabelecer os respectivos regimentos e competências, inclusive, mas não se limitando, estabelecer e aprovar o Regimento Interno do Comitê de Auditoria, do Comitê de Remuneração e do Comitê de Riscos da Companhia. Artigo Quatorze. 14.1. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por iniciativa de qualquer dos diretores. 14.2. O quórum de instalação das reuniões da Diretoria será de 2 (dois) membros. 14.3. As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria. 14.4. As decisões da Diretoria deverão estar contidas em atas que serão lavradas, por secretário eleito, de forma circunstanciada em livro especial. Artigo Quinze. 15.1. Observadas as disposições contidas neste Estatuto, serão necessárias para vincular a Companhia: (i) a assinatura de 2 (dois) diretores agindo em conjunto; ou (ii) a assinatura de 1 (um) diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador, com poderes específicos, devidamente constituído na forma abaixo; ou (iii) a assinatura de 2 (dois) procuradores, com poderes específicos, agindo em conjunto, devidamente constituídos na forma abaixo; ou (iv) a assinatura de 1 (um) procurador agindo isoladamente, devidamente constituído na forma abaixo. 15.2. Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia, que serão assinados por 02 (dois) Diretores em conjunto e deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daqueles para fins judiciais, terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano. Reputam-se válidos pelo prazo de 1 (um) ano os instrumentos de mandato ad negotia que porventura deixem de indicar expressamente o prazo de validade do mandato. 15.3. Qualquer membro da Diretoria, agindo isoladamente, terá poderes para executar os seguintes atos: (i) endosso de cheques, para depósito nas contas da Companhia; e (ii) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia. 15.4. A representação da Companhia em atos relacionados à assunção e liberação de quaisquer de suas obrigações financeiras, incluindo, sem limitação, efetuar pagamentos, assinar cheques, contratar empréstimos e dar quitação, deverá sempre ser realizada por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente, o Diretor Financeiro ou o Diretor de Planejamento. 15.5. É vedado a qualquer diretor, isoladamente ou em conjunto, a prestação de avais, fianças ou outras garantias em negócios estranhos aos objetivos sociais, em favor próprio ou de terceiros, sendo nulos tais atos com relação à Companhia. 15.6. A Companhia poderá ser representada, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele, por 02 (dois) Diretores em conjunto, ou, ainda, por um procurador. Capítulo VI - Conselho Fiscal. Artigo Dezesseis. 16.1. O Conselho Fiscal, com as atribuições estabelecidas em lei, é composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral. 16.2. O Conselho Fiscal não funciona em caráter permanente e somente será instalado pela Assembleia Geral, nos termos da Lei nº 6.404/76. Artigo Dezessete. 17.1. O mandato dos membros do Conselho Fiscal termina na primeira Assembleia Geral Ordinária subsequente à respectiva eleição, permitida a reeleição. 17.2. Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, deverão eleger o seu Presidente, a quem caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. 17.3. O Conselho Fiscal pode solicitar à Companhia a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico. Artigo Dezoito. 18.1. O Conselho Fiscal, quando instalado, se reunirá, ordinariamente, 1 (uma) vez a cada trimestre e, extraordinariamente, quando necessário. 18.2. As reuniões são convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por 2 (dois) membros do Conselho Fiscal. Artigo Dezenove. 19.1. O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Artigo Vinte. 20.1. Os membros do Conselho Fiscal são substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelos respectivos suplentes. 20.2. A função de membro do conselho fiscal é indelegável. 20.3. Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dá-se a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 02 (duas) reuniões consecutivas ou 03 (três) intercaladas, no exercício anual. 20.4. No caso de vacância de cargo de membro do Conselho Fiscal e não assumindo o suplente, a Assembleia Geral se reunirá imediatamente para eleger substituto. Capítulo VII - Comitê de Auditoria. Artigo Vinte e Um. 21.1. O Comitê de Auditoria será composto por 3 (três) membros, sendo 1 (um) deles designado coordenador, todos pessoas físicas e residentes no país com mandato de prazo indeterminado, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Diretoria. 21.2. Caso um membro do Comitê de Auditoria deixe de ocupar o seu cargo, os membros da Diretoria da Companhia deverão indicar e aprovar um substituto para preencher o referido cargo. 21.3. Pelo menos um dos membros do Comitê de Auditoria deve possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria que o qualifiquem para a função. 21.4. O Comitê de Auditoria rege-se por este Estatuto Social, pelo seu Regimento Interno, pelas decisões da Diretoria e pela legislação vigente aplicável. 21.4.1. As regras contidas neste Estatuto Social refletem o contido no Regimento Interno e não podem estar em conflito com as disposições nele contidas e/ou com a legislação vigente, de modo que, em caso de conflito entre este Estatuto Social e o Regimento Interno, este primeiro prevalecerá. 21.5. Não será devida qualquer remuneração aos membros do Comitê de Auditoria, além daquela a que fazem jus em virtude da ocupação de seus respectivos cargos na Diretoria da Companhia. 21.6. Os membros do Comitê de Auditoria serão investidos em seus cargos, independentemente de caução, após a homologação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil, na forma da regulamentação em vigor, mediante termo de posse lavrado e assinado no livro próprio, devendo permanecer no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos para sua substituição. 21.7. Para o exercício do cargo no Comitê de Auditoria, deverão ser observadas as condições básicas para exercício do respectivo cargo, bem como os impedimentos previstos nas legislações aplicáveis, sendo a função do membro do Comitê de Auditoria indelegável. 21.8. O Comitê de Auditoria tem por finalidade assessorar a Diretoria no que concerne ao exercício das suas funções de auditoria e de fiscalização e manifestar-se, dentre outros aspectos, sobre: a) A qualidade das demonstrações contábeis; b) A efetividade do sistema de controles internos; e c) A efetividade das auditorias interna e independente. 21.9. O Comitê de Auditoria funciona de forma permanente e se reportará diretamente à Diretoria. 21.10. Compete ao coordenador do Comitê de Auditoria: a) Presidir as reuniões; b) Cumprir e fazer cumprir as normas deste Estatuto Social e do Regimento Interno; c) Avaliar e definir os assuntos a serem discutidos nas reuniões; d) Encaminhar à Diretoria da Companhia as análises, pareceres e relatórios elaborados no âmbito do Comitê de Auditoria; e) Convidar, em nome do Comitê de Auditoria, os membros do Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado; f) Convocar, em nome do Comitê de Auditoria, os membros por parte da Diretoria e quaisquer outros funcionários da Companhia para prestar esclarecimentos; g) Propor normas complementares necessárias à atuação do Comitê de Auditoria; h) Praticar outros atos de natureza técnica ou administrativa necessários ao exercício de suas funções. 21.11. Compete ao Comitê de Auditoria, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social, no seu Regimento Interno e na legislação aplicável: a) Estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser aprovadas pela Diretoria; b) Recomendar à Diretoria a entidade a ser contratada para prestação de serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador de serviços, caso considere necessária; c) Revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis semestrais, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente; d) avaliar a efetividade dos sistemas de controles internos, com ênfase no cumprimento do disposto na Resolução nº 2.554, de 24.09.1998, do CMN; e) Avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à independência, à verificação do cumprimento dos dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e diretrizes/códigos internos; f) Avaliar o cumprimento, pela administração da Companhia, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos; g) Estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos, além de regulamentos e códigos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador, como anonimato e garantia da confidencialidade da informação; h) Recomendar à Diretoria da Companhia correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados nos âmbitos das suas atribuições; e i) Cumprir outras atribuições determinadas pela Diretoria e pelo Banco Central do Brasil. 21.12. O Comitê de Auditoria desenvolverá suas atividades por meio de reuniões, convocadas pelo coordenador, para cumprimento de suas atribuições. 21.13. A convocação para as reuniões do Comitê de Auditoria será efetuada por meio de notificação pessoal, via correspondência ou e-mail, endereçado a cada um de seus membros, devendo conter: a) A data, hora e local da reunião; b) As matérias objeto de estudo/avaliação pelos membros do Comitê de Auditoria; e c) Cópias dos documentos e/ou propostas relacionados aos assuntos a serem debatidos, se for o caso. 21.13.1. Será dispensada a convocação de que trata o item 21.13. acima se estiverem presentes às reuniões todos os membros do Comitê de Auditoria. 21.14. O Comitê de Auditoria reunir-se-á: I. Trimestralmente, com a Diretoria, com a Auditoria Interna e com a Auditoria Independente para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria; II. Com o Conselho Fiscal, quando instalado, por solicitação desse órgão estatutário, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; e III. Extraordinariamente, por convocação do coordenador, sempre que julgado necessário por qualquer um de seus membros. 21.15. O quórum mínimo para instalação de reuniões será de 3 (três) membros, podendo a reunião ser realizada com o uso de recurso de videoconferência. 21.16. As decisões serão tomadas por maioria dos votos dos membros do Comitê de Auditoria presentes na reunião. 21.17. O Comitê de Auditoria, a pedido de qualquer de seus membros, solicitará aos órgãos de administração esclarecimentos ou informações adicionais, necessárias ao desempenho de suas funções. Capítulo VIII - Comitê de Remuneração. Artigo Vinte e Dois. 22.1. O Comitê de Remuneração será único para a Companhia e suas controladas, controladoras e coligadas, nos termos da legislação vigente, sendo composto por 3 (três) membros, pessoas físicas e residentes no país, eleitos e destituídos pela Diretoria, sendo um deles não administrador, com mandato de 10 (dez) anos. 22.2. O Comitê de Remuneração reportar-se-á diretamente à Diretoria da Companhia. 22.3. Cumprido o prazo de mandato de 10 (dez) anos, conforme item 25.1. acima, o membro do Comitê de Remuneração somente pode voltar a integrar tal comitê, após decorridos, no mínimo, 3 (três) anos. 22.4. Nos casos de vaga, por renúncia ou destituição, em que o Comitê de Remuneração ficar reduzido a menos de 3 (três) membros, a Diretoria da Companhia deverá eleger um substituto que exercerá o cargo até o término do mandato do substituído. 22.5. O Comitê de Remuneração se reunirá trimestralmente, e, ainda extraordinariamente mediante a convocação por qualquer de seus membros, sendo certo que a reunião do Comitê de Remuneração só será validamente instalada com a presença da maioria de seus membros. 22.6. Não será devida qualquer remuneração aos membros do Comitê de Remuneração, além daquela a que fazem jus em virtude da ocupação de seus respectivos cargos na Diretoria da Companhia ou, ainda, como funcionários da Companhia, conforme o caso. 22.7. Compete ao Comitê de Remuneração, além de outras atribuições que lhe venham a ser conferidas por lei ou norma regulamentar: a) Elaborar a Política de Remuneração de Administradores da Companhia e suas controladas, controladoras e coligadas, propondo à Diretoria da Companhia as formas de remuneração fixa e variável (se aplicável), além de benefícios e programas especiais de recrutamento e desligamento; b) Supervisionar a implementação e operacionalização da Política de Remuneração de Administradores da Companhia e suas controladas, controladoras e coligadas; c) Revisar anualmente a Política de Remuneração de Administradores da Companhia e suas controladas, controladoras e coligadas, recomendando à Diretoria a sua correção ou aprimoramento; d) Propor à Diretoria o montante da remuneração global dos Administradores da Companhia, suas controladas, controladoras e coligadas a ser submetido à Assembleia Geral, na forma do Artigo 152, da Lei nº 6.404/76; e) Avaliar cenários futuros, internos e externos, e seus possíveis impactos sobre a Política de Remuneração de Administradores da Companhia e suas controladas, controladoras e coligadas; f) Analisar a Política de Remuneração de Administradores da Companhia e suas controladas, controladoras e coligadas, em relação às práticas de mercado, com vistas a identificar discrepâncias significativas, propondo os ajustes necessários; g) Zelar para que a Política de Remuneração de Administradores da Companhia e controladas, controladoras e coligadas esteja permanentemente compatível com a política de gestão de riscos, com as metas e a situação financeira atual e esperada da Companhia e com o disposto na legislação vigente; e h) Assessorar à Diretoria em todas as questões relacionadas a Remuneração que sejam de competência do referido Conselho. 22.8. O Comitê de Remuneração deverá elaborar, com periodicidade anual, no prazo de 90 (noventa) dias, relativamente à data-base de 31 de dezembro, documento denominado “Relatório do Comitê de Remuneração”, contendo, no mínimo, as informações exigidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.921/2010, o qual deve ser mantido à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de 5 (cinco) anos. Capítulo IX - Comitê de Riscos. Artigo Vinte e Três. 23.1. O Comitê de Riscos será composto por, no mínimo, 3 (três) membros e no máximo 25 (vinte cinco), sendo 1 (um) indicado como presidente do Comitê, todos pessoas físicas e residentes no país com mandato de prazo indeterminado, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Diretoria, que deverá observar as disposições do Artigo 45, parágrafo 5º da Resolução 4.557. 23.2. Caso um membro do Comitê de Riscos deixe de ocupar o seu cargo, os membros da Diretoria da Companhia deverão indicar e aprovar um substituto para preencher o referido cargo. 23.3. Os membros do Comitê de Riscos devem possuir comprovada experiência em gerenciamento de riscos. 23.4. O Comitê de Riscos rege-se por este Estatuto Social, pelo seu Termo de Referência, pelas decisões da Diretoria e pela legislação vigente aplicável. 23.4.1. As regras contidas neste Estatuto Social refletem o contido no Termo de Referência e não podem estar em conflito com as disposições nele contidas e/ou com a legislação vigente, de modo que, em caso de conflito entre este Estatuto Social e o Termo de Referência, este primeiro prevalecerá. 23.5. Não será devida qualquer remuneração aos membros do Comitê de Riscos. 23.6. Para o exercício do cargo no Comitê de Riscos, deverão ser observadas as condições básicas para exercício do respectivo cargo, bem como os impedimentos previstos nas legislações aplicáveis, sendo a função do membro do Comitê de Riscos indelegável. 23.7. O Comitê de Riscos funciona de forma permanente e se reportará diretamente à Diretoria. 23.8. Compete ao Comitê de Riscos, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social, no seu Termo de Referência e na legislação aplicável: (a) Assegurar a aplicação efetiva da estrutura e de gerenciamento contínuo e integrado de riscos e de suas políticas e procedimentos; (b) Assegurar que a identificação e a mensuração dos riscos sejam objetivas, coerentes e de acordo com os padrões da Companhia e da regulamentação aplicável, e que o controle de risco e as decisões de origem do risco sejam apropriadamente informadas; (c) Manter e revisar o registro consolidado dos riscos; (d) Assegurar que haja mecanismos implementados para identificação e cumprimento de todas as leis aplicáveis com exceção de leis cujos controles sejam delegados para outro comitê autorizado; (e) Revisar seus próprio Termo de Referência pelo menos uma vez ao ano e recomendar mudanças na composição de seus membros, se aplicável; (f) Assegurar que os parâmetros de controle de risco, incluindo políticas, controles, limites de exposição e outras formas de mitigação, sejam adequados e efetivos na redução da exposição do risco a níveis aceitáveis; (g) Revisar os apontamentos de outros comitês, das auditorias interna e externa, de outras áreas e dos Reguladores; (h) Direcionar uma ação apropriada aos riscos materiais e aos riscos temáticos que chamem a atenção do Comitê; (i) Assegurar que exposições aos riscos inerentes e residuais, fraquezas nos controles, mudanças nos processos, perdas e quase-perdas sejam reportados apropriadamente; (j) Avaliar o desenvolvimento das atividades, propor melhorias e tratar de assuntos relacionados à segurança da informação; (k) Auxiliar na fixação e revisão dos níveis de apetite por riscos da Companhia na RAS; (l) Propor, com periodicidade mínima anual, recomendações a Diretoria so bre os assuntos abaixo: (i) as políticas, as estratégias e os limites de gerenciamento de riscos, que estabeleçam limites e procedimentos destinados a manter a exposição aos riscos em conformidade com os níveis fixados na RAS; (ii) as políticas e as estratégias de gerenciamento de capital que estabeleçam procedimentos destinados a manter o PR, o Nível I e o Capital Principal, em níveis compatíveis com os riscos incorridos; (iii) o programa de testes de estresse; (iv) as políticas e estratégias para a gestão de continuidade de negócios; (v) o plano de contingência de liquidez; (vi) o plano de capital; e (vii) o plano de contingência de capital. (m) Avaliar os níveis de apetite por riscos fixados na RAS e as estratégias para o seu gerenciamento, considerando os riscos individualmente e de forma integrada; (n) Supervisionar a atuação e o desempenho do CRO; (o) Supervisionar a observância, pela diretoria da Companhia, dos termos da RAS; (p) Avaliar o grau de aderência dos processos da estrutura de gerenciamento de riscos às políticas estabelecidas; (q) Manter registros de suas deliberações e decisões; (r) Compreender, de forma abrangente e integrada, os riscos que podem impactar o capital e a liquidez da Companhia; (s) Entender as limitações das informações constantes dos relatórios gerenciais tempestivos, e dos reportes relativos ao gerenciamento de riscos e ao gerenciamento de capital; (t) Garantir que o conteúdo da RAS seja observado pela Companhia; (u) Entender as limitações e as incertezas relacionadas à avaliação dos riscos, aos modelos, mesmo quando desenvolvidos por terceiros, e às metodologias utilizadas na estrutura de gerenciamento de riscos; (v) Assegurar o entendimento e o contínuo monitoramento dos riscos pelos diversos níveis da Companhia; e (w) Coordenar suas atividades com o comitê de auditoria, de modo a facilitar a troca de informação, os ajustes necessários à estrutura de governança de riscos e o efetivo tratamento dos riscos a que a Companhia está exposta. 23.9. Ainda, O CRO terá as seguintes atribuições: (a) supervisão do desenvolvimento, da implementação e do desempenho da estrutura de gerenciamento de riscos da Companhia, incluindo seu aperfeiçoamento; (b) responsabilidade pela adequação, à RAS e aos objetivos estratégicos da Companhia, das políticas, dos processos, dos relatórios, dos sistemas e dos modelos utilizados no gerenciamento de riscos; (c) responsabilidade pela adequada capacitação dos integrantes da Companhia, acerca das políticas, dos processos, dos relatórios, dos sistemas e dos modelos da estrutura de gerenciamento de riscos, mesmo que desenvolvidos por terceiros; (d) subsídio e participação no processo de tomada de decisões estratégicas relacionadas ao gerenciamento de riscos e, quando aplicável, ao gerenciamento de capital, auxiliando o conselho de administração, quando aplicável, e a diretoria; e (e) reportar, de maneira independente e sem a presença dos membros da diretoria, ao comitê de riscos, ao principal executivo da Companhia, e ao conselho de administração, quando aplicável. 23.10. As demais informações sobre o funcionamento do Comitê de Riscos da Companhia estão previstas no seu Termo de Referência, aprovado pela Diretoria e arquivado na sede da Companhia. Capítulo x - Exercício Social, Lucros e Dividendos. Artigo Vinte e Quatro. 24.1. O exercício social tem início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo Vinte e Cinco. 25.1. Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis. A Companhia deve, ainda, levantar demonstrações financeiras no último dia do mês de junho de cada ano. 25.2. A Companhia pode, a critério da Diretoria, levantar demonstrações financeiras intercalares, no último dia de cada período, observadas as prescrições legais. 25.3. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. 25.4. Do lucro líquido do exercício, apurado após as deduções referidas no item 25.3 acima, 5% (cinco por cento) serão destinados para a constituição da Reserva Legal, até o limite legal. 25.5. Após a constituição da Reserva Legal, o lucro que remanescer, ajustado pela constituição de eventuais reservas de contingências e/ou pela respectiva reversão das mesmas, se for o caso, será distribuído na seguinte ordem: (i) o montante definido pela Assembleia Geral será destinado para o pagamento do dividendo dos acionistas, sendo que os acionistas farão jus ao dividendo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo 4º do referido artigo 202; e (ii) o lucro líquido remanescente será destinado à Reserva para Investimento e Expansão, que tem por finalidade assegurar recursos para investimentos, sem prejuízo de retenção de lucros nos termos do artigo 196 da Lei 6.404/76, podendo, ainda, ser utilizada em operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações do capital da Companhia, podendo a Assembleia Geral deliberar sua dispensa na hipótese de pagamento de dividendos adicionais ao dividendo mínimo obrigatório. 25.6. A Reserva para Investimento e Expansão não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do capital social. Atingido esse limite, caberá à Assembleia Geral deliberar sobre o saldo do lucro líquido. Capítulo XI - Liquidação. Artigo Vinte e Seis. 26.1. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. 26.2. A Assembleia nomeará um liquidante, determinará a forma de liquidação e o Conselho Fiscal somente funcionará durante o período de liquidação a pedido dos acionistas. Capítulo XII - Ouvidoria. Artigo Vinte e Sete. 27.1. A ouvidoria da Companhia, na forma do disposto na Resolução CMN nº 4.433/2015, possui as seguintes atribuições: (a) atender, receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços oferecidos pela Companhia, que não forem solucionadas nos canais de atendimento primário da Companhia, na forma do parágrafo único do art. 3º da Resolução CMN nº 4.433/2015; (b) atuar como canal de comunicação entre a Companhia e os clientes e usuários de produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos; (c) informar à Diretoria da Companhia a respeito das atividades da Ouvidoria; (d) prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos demandantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; (e) informar aos demandantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 10 (dez) dias úteis, podendo ser prorrogado, excepcionalmente e de forma justificada, uma única vez, por igual período, limitado o número de prorrogações a 10% (dez por cento) do total de demandas no mês, devendo o demandante ser informado sobre os motivos da prorrogação; (f) encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o final do prazo estipulado na alínea “c” anterior; (g) manter a Diretoria da Companhia informado sobre os problemas e deficiências detectados no cumprimento de suas atribuições e sobre o resultado das medidas adotadas pelos administradores da Companhia para solucioná-los; (h) propor à Diretoria da Companhia medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e (i) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao Comitê de Auditoria e à Diretoria da Companhia, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria no cumprimento de suas atribuições. 27.2. A Companhia manterá condições adequadas para o funcionamento da ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. 27.3. A Companhia assegurará o acesso da ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas pela ouvidoria com total apoio administrativo, que poderá requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. 27.4. A Companhia manterá convênio com a Bolsa de Valores de São Paulo e com a Bolsa de Mercadorias & Futuros para a utilização de serviço de atendimento e assessoramento pela ouvidoria. 27.5. A Diretoria da Companhia elegerá, dentre seus membros, um diretor como responsável pela ouvidoria e indicará funcionário da Companhia para ocupar o cargo de ouvidor. 27.6. O prazo do mandato do ouvidor é de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. 27.7. Competirá exclusivamente à Assembleia Geral a destituição, a qualquer tempo, do ouvidor indicado. Capítulo XIII - Solução de Controvérsias. Artigo Vinte e Oito. 28.1. As questões relacionadas a este Estatuto Social, aos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, às disposições da Lei nº 6.404/76 e às demais normas aplicáveis ao funcionamento das Companhias em geral, ou delas decorrentes serão resolvidas em definitivo por meio de arbitragem a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro e administrada pela Câmara de Comércio Brasil Canadá, de acordo com o regulamento desta. Capítulo XIV - Disposições Gerais. Artigo Vinte e Nove. 29.1. A Companhia observará os Acordos de Acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral e da Diretoria acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede social, que seja proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeite aquilo que estiver previsto e regulado em tal Acordo de Acionistas. Autenticação da Mesa: Fabrício Cunha de Almeida - Presidente. Dalal Abi Ghosn - Secretária. Jucerja nº 3207683, em 06/06/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2166800"
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                "2166969": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2166869": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2166869"
                ],
                "2166903": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 385019\r\n\r\nId: 2166903"
                ],
                "2166902": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 385020\r\n\r\nId: 2166902"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Ata",
                            "WESTFAL-LARSEN SHIPPING DO BRASIL\r\n\r\nCOMÉRCIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.037.279/0001-49 - NIRE 33.203.261.388\r\n\r\nConvocação de Reunião de Sócios: Convidamos os Srs. sócios quotistas para uma reunião a ser realizada no dia 18/03/2019, na Pç. Floriano, 55/301, RJ, às 9:30h em 1ª convocação e às 10h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame e aprovação das contas da administração, do balanço patrimonial e do resultado econômico do exercício findo em 31/12/2018; 2) Distribuição de dividendos c/ base nas Demonstrações Financeiras da empresa em 31/12/2018 publicadas e aprovadas pelos sócios; 3) Prorrogação do mandato do Administrador não sócio. RJ, 07/03/2019. Westfal-Larsen Shipping AS.\r\n\r\nId: 2166505"
                        ],
                        "2166917": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nTorna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN002844, com validade até 14 de fevereiro de 2025 para construção do prédio administrativo de dois andares em área de 960 m2 no interior da planta industrial da empresa GE Celma LTDA, a Rua Alice Herve 356, Bingen, Petrópolis - RJ (Processo nº PD- 07/014.649-2018).\r\n\r\nId: 2166917"
                        ],
                        "2166915": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\n(em recuperação judicial)\r\n\r\nCNPJ Nº 28.964.872/000199 - NIRE 33.3.0004418-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os acionistas convocados a se reunirem em AGE no dia 20/03/19, às 9h, na sede da Cia., em Ururaí, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Reforma do Estatuto Social, especificamente com relação ao Art. 3º, para ampliação das atividades da Cia.. Campos dos Goytacazes/RJ, 08/03/19. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2166915"
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                        "2163826": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO ABBA\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nINÍCIO DE ATIVIDADES\r\n\r\nEm 17/07/2018, a assembleia geral constitutiva delibera a criação da igreja Ministério Abba, instituição religiosa sem fins econômicos que será presidida por FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA, e a partir dessa data trabalha para cumprimento de seus fins.\r\n\r\nId: 2163826"
                        ],
                        "2166906": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.566.829/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se, em primeira convocação, no dia 18 de março de 2019, na sede social (Rua Visconde de Niterói, 728 - Mangueira - Rio de Janeiro, RJ), às 10h da manhã, e em segunda chamada às 10:30h, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: a) Eleição para os cargos vagos da Diretoria; b) Assuntos de interesse geral da sociedade. Rio de Janeiro, 7 de março de 2019. Maria de Fatima Ferreira de Carvalho - Diretor Administrativo/Financeiro.\r\n\r\nId: 2166906"
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                        "2166857": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale) informa que, ao final de sexta-feira, 01.03.2019, seu Conselho de Administração recebeu do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Polícia Federal e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais a Recomendação no 11/2019 com considerações e recomendações sobre afastamento de alguns executivos e colaboradores nos diversos níveis organizacionais da companhia. O Conselho manteve reuniões durante a noite de sexta-feira 01.03.2019 e a manhã de sábado, 02.03.2019, incluindo interações com executivos da companhia. Durante as suas discussões, o Conselho recebeu, dos próprios executivos Fabio Schvartsman (Diretor-Presidente), Gerd Peter Poppinga (Diretor-Executivo de Ferrosos e Carvão), Lucio Flavio Gallon Cavalli (Diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão) e Silmar Magalhães Silva (Diretor de Operações do Corredor Sudeste), os pedidos de afastamento temporário de suas funções, que foram imediatamente aceitos. O Conselho de Administração acionou então o plano de interinidade previamente discutido: nomear Eduardo de Salles Bartolomeo (atual Diretor-Executivo de Metais Básicos) como Diretor-Presidente interino da Vale a partir desta data. Claudio de Oliveira Alves (atual Diretor de Pelotização e Manganês) ocupará interinamente a função de Diretor-Executivo de Ferrosos e Carvão e Mark Travers (atual Diretor Jurídico, de Relações Institucionais e Sustentabilidade de Metais Básicos) ocupará interinamente a função de Diretor-Executivo de Metais Básicos. A Vale informa também que seu Conselho de Administração permanece em prontidão, na busca de um relacionamento transparente e produtivo com as autoridades brasileiras visando o esclarecimento dos fatos, a reparação apropriada dos danos e a integridade da empresa e que manterá a sociedade e os mercados informados sobre qualquer fato novo. Rio de Janeiro, 02 de março de 2019. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2166857"
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                        "2146258": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 61.454.393/0006-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046523, com validade até 24 de setembro de 2023, que a autoriza para operação de grupo gerador de energia elétrica composto por 4 unidades acionadas por gás natural e com capacidade de geração de 330 KVA, cada, na PRAIA DE BOTAFOGO, 374 - BOTAFOGO, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/200065/2004.\r\n\r\nId: 2146258"
                        ],
                        "2164690": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROSA ROSANI DA COSTA KOSLOWISK DE FARIAS - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 07.918.260/0001-90\r\n\r\nROSA ROSANI DA COSTA KOSLOWISK DE FARIAS - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN048419, com validade até 20 de fevereiro de 2023, para realizar a atividade de fabricação de matérias plásticas sob a forma de resina, na AV. BENJAMIN CONSTANT, 4703, - KM 05, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.102169/2018).\r\n\r\nId: 2164690"
                        ],
                        "2165024": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO PERFEITO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.126.491/0001-08\r\n\r\nPOSTO PERFEITO DE BARRA MANSA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN048441, com validade até 21 de fevereiro de 2024, para operar posto revendedor de combustíveis líquidos com prestação de serviço de lavagem de veículos em concomitância com remediação da contaminação da água subterrânea e/ou solo, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA KM 273, - ABELHAS, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/501539/2009).\r\n\r\nId: 2165024"
                        ],
                        "2162392": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.DI GIORGIO & CIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 34.005.108/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ.DI GIORGIO & CIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN048222, com validade até 04 de fevereiro de 2023, que a autoriza para impressão gráfica por offset plano em papel, papelão e outros materiais, na RUA VAZ DE TOLEDO 536, - ENGENHO NOVO, município de RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/200201/2006.\r\n\r\nId: 2162392"
                        ],
                        "2166949": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária: Os Senhores Acionistas da Brasilcap Capitalização S.A. são convidados a participar das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 28 de março de 2019, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, Relatório dos Auditores Independentes, Relatório de Asseguração Limitada - Balanço Social modelo Ibase, Parecer dos Atuários Independentes e do Conselho Fiscal e Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; Ratificação das deliberações do Conselho de Administração sobre pagamento de Dividendos Intermediários; Pagamentos de Juros sobre Capital Próprio e sobre pagamento de dividendos complementares de 2018, pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2018; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes - Mandato 2019/2020; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixar o teto da remuneração anual global dos Administradores; f) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração sobre atos de eleição e renúncia de administradores. II - Assembleia Geral Extraordinária: a) Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; b) Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta Circular nº 9/2014/SUSEP/CGRAT, de 28/03/2014 e na Carta Circular nº 1/2016/SUSEP/CGRAT, de 29/02/2016, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos; c) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019. Marcio Hamilton Ferreira - Conselho de Administração - Presidente.\r\n\r\nId: 2166949"
                        ],
                        "2166365": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, Rua da Assembleia, nº 100, 26º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-904, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019. José Ismar Alves Tôrres - Diretor-Presidente. \r\n\r\n(28/02, 07 e 08/03/2019)\r\n\r\nId: 2166365"
                        ],
                        "2166790": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAXGEN Comércio Industrial Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 11.493.256/0004-47\r\n\r\nI.E.: 86.957.019\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4 do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico No. LAICMAXG19030101 pela empresa CONSULTREIN CONSULTORIA TREINAMENTO EM SERVIÇOS ELETROELETRÔNICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.667.451/0001-30 informando que os itens neles mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos.\r\n\r\nId: 2166790"
                        ],
                        "2166771": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0028/19\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n4113.90.00\r\n\r\nFI_0029/19\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n8515.21.00\r\n\r\nFI_0030/19\r\n\r\n04.079.887/0004-59\r\n\r\n4811.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2166771"
                        ],
                        "2166810": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.127.934/0001-63\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas da Riocard Tecnologia da Informação S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 09.127.934/0001-63 (“Companhia”), convocados para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18/03/2019, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua da Assembleia nº 10, 33º e 34º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-901, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Eleição do Novo Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 28/02/2019. Marco Antônio Feres - Presidente do Conselho de Administração em Exercício. Instrução Geral: O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nId: 2166810"
                        ],
                        "2164779": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.607.609/0002-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJetfly Revendedora de Combustíveis LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença de Operação LO nº IN048404, para posto de abastecimento de aeronaves, dotado de 02 (dois) tanques aéreos com 50 m³ cada, para armazenamento de querosene de aviação, no Aeroporto de Macaé, com validade até 18 de fevereiro de 2024. (Processo n°: E-07/002.107671/2018).\r\n\r\nId: 2164779"
                        ],
                        "2166911": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em assembleia geral extraordinária no dia 19/03/2019, às 9:30 horas em primeira convocação com a totalidade dos acionistas, ou às 10:00 horas em segunda convocação, em nossa sede social na Rua Miguel Rangel,493, Cascadura, RJ, para deliberar sobre: a) incorporação no capital social do crédito devido ao acionista; b) outras alterações no estatuto social; c) assuntos gerais de interesse da sociedade. (em cumprimento §3º, artigo 135 da LSA, encontra-se disponível contrato de mútuo objeto do item \"a\" na sede da companhia) - Diretor Presidente\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 385070\r\n\r\nId: 2166911"
                        ],
                        "2166858": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (“Vale”), em consideração à matéria veiculada nesta data na “Bloomberg”, intitulada “Vale pode ser multada em 20% da receita bruta, diz secretário”, esclarece que não foi comunicada, nem oficialmente citada, sobre a investigação mencionada na reportagem e refuta qualquer iniciativa da companhia que pudesse ser enquadrada na Lei nº 12.846/13 (também conhecida como “Lei da Empresa Limpa” ou “Lei Anticorrupção). A Vale nega que tenha sido responsável por - ou que tenha incentivado - qualquer dificuldade ou interferência a investigações ou fiscalizações por órgãos, entidades ou agentes públicos em relação a suas atividades, inclusive quanto a barragens de rejeitos de mineração. A Vale sempre tem atuado dentro da mais estrita legalidade, prezando pela transparência e idoneidade em todas as suas atividades e no trato com todas as autoridades e agências de fiscalização. Além disso, a Vale ressalta, com orgulho, que nunca esteve envolvida em quaisquer recentes investigações e condenações que têm atentado contra a integridade e lisura de diversos setores empresariais, no Brasil e no exterior. Rio de Janeiro, 1 de março de 2019. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2166858"
                        ],
                        "2166260": [
                            "V - Ata",
                            "ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.670.505/0001-75 / NIRE nº 33.2.0793142-6\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os Srs. Sócios Quotistas da Elogroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda., sociedade limitada brasileira, CNPJ/MF 08.670.505/0001-75, para a reunião extraordinária de sócios, a ser realizada, na Rua da Quitanda, nº 60, pav. 3, Centro, RJ/RJ, CEP 20.011-030, no dia 02 de abril de 2019, em 1ª convocação, às 10 horas, com a presença de, no mínimo, sócios representativos de 3/4 do capital social ou, não atendido esse quórum, às 11h00 do mesmo dia, com a presença de qualquer número de sócios, com a seguinte agenda e ordem do dia: “discutir e deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) exclusão do sócio Marco William Amaral Cardoso, brasileiro, solteiro, nascido em 22/12/1983, engenheiro, CPF/MF 006.580.381-76, CI 2182728-SP/DF, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na QMSW 02, Conj. C, Lote 27, Sudoeste, CEP 70.680-200, do quadro de sócios da sociedade, com fundamento no art. 1.085 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10/01/2002) e na cláusula décima do contrato social; (ii) concessão do direito de defesa e apresentação de argumentos ao sócio em exclusão; e (iii) alterações no contrato social como resultado das medidas anteriores, bem como eventuais outros temas de interesse social”. Serão admitidos à reunião os sócios da sociedade (munidos de documento de identidade com foto) ou seus procuradores e advogados, desde que com instrumento de procuração que atenda os requisitos legais. RJ, 27/02/2019. Andre Rego Macieira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2166260"
                        ],
                        "2166894": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33.300.108.611\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S.A., sociedade anônima, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 101, parte, Leblon, CEP 22.430-060, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.300.108.611, inscrita no CNPJ nº 33.102.476/0001-92 (“Companhia”), vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral, em continuidade ao fato relevante divulgado em 07 de fevereiro de 2019 (“Fato Relevante 07.02.2019”) o quanto segue: Em conformidade com o fato relevante divulgado em 06 de março de 2019 pela KLABIN S.A., companhia aberta inscrita no CNPJ sob o nº 89.637.490/0001-45 (“Klabin”), a Companhia informa que, tomou conhecimento, nesta data, da decisão da Klabin de cancelar a Assembleia Geral Extraordinária, inicialmente convocada para 14 de março de 2019, a qual deliberaria sobre a proposta da incorporação, pela Klabin, da SOGEMAR - Sociedade Geral de Marcas Ltda., da qual a Companhia é titular de 15% (quinze por cento) das quotas. Rio de Janeiro, 06 de março de 2019. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2166894"
                        ],
                        "2166311": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas para se reunirem em AGO/E, que será realizada no dia 10/04/19 às 8hrs, na Av. Vieira Souto, 320, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonstrações em 31/12/18. 2 - Destinação dos Resultados. 3 - Reforma do Estatuto Social. 4 - Eleição da Diretoria. 5 - Assuntos gerais. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/18. Rio de Janeiro, 28/02/2019 - A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384940 \r\n\r\nId: 2166311"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2166412": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA\r\n\r\nCNPJ : 04.245.893/0001-96\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA, mantido por Colégio e Curso QM Qualidade Máxima Ltda - ME, CNPJ: 04.245.893/0001-96, sito na Av. Getúlio de Moura nº 1455, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33147841, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT. Nº 345/2005,no ANO LETIVO de 2014, 1º SEMESTRE, Turma 8FT: Alessandra Amaral D'Avila, Matrícula 2474; no ANO LETIVO de 2015, 1º SEMESTRE,Turma 8FT: Taiana Cavalcante Fonseca,Matrícula 2570; no ANO LETIVO de 2016, 2º SEMESTRE, Turma 9FT: Lucas Conde dos Santos, Matrícula 2865; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E/SA/AUT. Nº 345/2005, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 1311, Luiz Eduardo Ribeiro dos Santos, Matrícula 2623; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 1311: Jorge Vinícius Silva de Sant'Anna,Matrícula129;CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO de 2005, 2º SEMESTRE, Turma 3FN: Kedma Priscila Serpa Paes, Matrícula 1297; no ANO LETIVO de 2006, 2º SEMESTRE, Turma 3FN: Grazielle Gomes Militão Cesar, Matrícula 2504; no ANO LETIVO de 2007, 2º SEMESTRE, Turma 3FN: Verônica Lima Trindade da Silva, Matrícula 2721;no ANO LETIVO de 2008, 2º SEMESTRE, Turma 3FNII: Bruno Barbosa Marques, Matrícula 553; no ANO LETIVO de 2009, 1º SEMESTRE, Turma 3FNII: Caroline Constance Lima Pinheiro, Matrícula 1034; no ANO LETIVO de 2010, 1º SEMESTRE, Turma 3FM: Rodrigo de Campos dos Santos, Matrícula 1181; no ANO LETIVO de 2010, 2º SEMESTRE, Turma 3FM: Thamiris Alves de Mello, Matrícula 1369; no ANO LETIVO de 2016, 1º SEMESTRE, Turma 3FN: Alessandra Amaral D'Avila, Matrícula 2474; Israel Rodrigues Domiciano, Matrícula 2718; no ANO LETIVO de 2016, 2º SEMESTRE, Turma 3FN:Caline Cristina da Silva Lima, Matrícula 2889; Thiago Barreto dos Santos, Matrícula 2894; Welington Alves Siqueira, Matrícula 2943; no ANO LETIVO de 2018, 1º SEMESTRE, Turma 3FN: Beatriz Domingos da Silva Feitosa, Matrícula 3132; Lucas Marley Santos da Silva Matrícula 2677; Rafael Santos Lima Leite, Matrícula 3039; Rebeca Lopes Ferreira, Matrícula 3167; Stephanie Maneschy Rocha, Matrícula 3040; Taiana Cavalcante Fonseca, Matrícula 2570; no ANO LETIVO de 2018, 2º SEMESTRE, Turma 3FN: Alan Rodrigues Gomes da Cunha, Matrícula 3098; Lucas de Moura Custodio, Matrícula 3231; Secretária Escolar: Alessandra Regina Teixeira Veras, designada no Ofício/DICA/1231/2014, Diretora: Catarina Dias Ferreira de Souza, designada no Ofício/CDIN/489/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Profª Insp. Escolar Selma Maria de Souza Gusmão, Mat.113.443-6, Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3937581-7.\r\n\r\nId: 2166412"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2166881": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nCPF: 100.568.587-87\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. A SECRETARIA DE ORDEM PUBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 25 de março de 2019, às 10h00min, no auditório, situado na Av. Rio Branco, 124, 18° andar - Rio de Janeiro realizará leilão SEOP06-19 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamados por seus proprietários, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujos proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 100.568.587-87, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.rio.rj.gov.br / www.brbid.com.\r\n\r\nId: 2166881"
                        ],
                        "2166806": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR - CPF: 100.568.587-87\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL - Matrícula JUCERJA 032\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO Nº 02/2019\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, torna público o Leilão nº 02/2019. Objeto: Veículos recuperáveis removidos e apreendidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA do Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro. Realização do certame: 22/03/2019 às 13h, na Avenida Roberto Silveira, 448, Baixo Grande, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ. Edital completo e informações no Diário Oficial da Prefeitura de São Pedro de Aldeia/RJ ou no site do leiloeiro www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br ou através do telefone: (21)2240-7858.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019\r\n\r\nId: 2166806"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2166807": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDELPOL-RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.188.858/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÕES\r\n\r\n(BIÊNIO 2019-2021)\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, CONVOCA a todos os filiados, de acordo com o Estatuto e Regulamento Eleitoral vigentes, a participarem das Eleições do Conselho Executivo e Conselho Fiscal e de Ética do SINDELPOL-RJ para o período de abril de 2019 a abril de 2021, a realizar-se na sede da própria entidade, situada na Avenida Gomes Freire nº 647 - 3º andar - sala 302 - Centro - RJ, no dia 08 de abril de 2019 (segunda-feira), de 09:00h ás 17:00h. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Março de 2019.\r\n\r\nRAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES\r\n\r\nPresidente do SINDELPOL-RJ.\r\n\r\nId: 2166807"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2166884": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 3526/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública SRP Nº 005/2019\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente Licitação é o Registro de Preços para futura e eventual “Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de saneamento básico com redes de drenagens pluviais em diversas localidades do Município de Araruama/RJ, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra”, conforme Termo de Referência, Memorial Descritivo e demais anexos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/04/2019 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 12/03/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 08 de Março de 2019.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2166884"
                        ],
                        "2166886": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 45211/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço Nº 006/2019\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para seleção de candidatos para provimento de vagas em nível Fundamental Completo e Incompleto, Nível Médio e Nível Superior da Prefeitura Municipal de Araruama, no total de 1868 (Hum mil oitocentos e sessenta e oito) vagas, coforme anexos I e II, com fornecimento completo de recursos materiais humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária a execução dos serviços.”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/04/2019 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEADM\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 12/03/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 07 de Março de 2019.\r\n\r\nValdemir Freire dos Santos\r\n\r\nPresidente Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 2166886"
                        ],
                        "2166950": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nPROCESSO Nº 34879/2018\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 002 /2019\r\n\r\nOBJETO: : “contratação de empresa especializada na prestação de serviço de elaboração de projeto e instalação de redes de distribuição para Gases Medicinais, conforme projeto básico e projetos de arquitetura, visando atender as necessidades da Prefeitura de Araruama, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas contidas neste termo e anexos. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projeto e instalação de tubulações de redes de distribuição para gases medicinais (oxigênio, ar comprimido, vácuo e óxido nitroso incluso 09 cilindros sem costura na cor azul-marinho capacidade 33 kg), com fornecimento de materiais, bem como a interligação desses sistemas à rede de distribuição de gases, para atender as necessidades do Hospital Municipal Drª Jaqueline Prates, em conformidade com as condições, especificações técnicas constantes do Anexo II - Projeto Básico”.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ABERTURA - 14//03/2019 \r\n\r\nLeia-se: DATA DE ABERTURA - 18/03/2019 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: : Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nAraruama, 08 de Março 2019.\r\n\r\nFabio Arantes guimarães\r\n\r\nPresidente comli\r\n\r\nId: 2166950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2166956": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº004/2019\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO MÉDICO DOMICILIAR.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: 26 de março de 2019, às 10:00h.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: coordenadoria.compras@gmail.com ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2166956"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2166843": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2019\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público n. 001/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do Concurso Público conforme Decreto n. 1.310/2017, de 02/05/2017, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03/05/2017;\r\n\r\nCONVOCA, os concursados abaixo relacionados, para se apresentarem até o dia 25/03/2019, na Sede da Prefeitura Municipal de Cambuci, situada na Praça da Bandeira, n. 120, Centro, Cambuci-RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos originais e cópias autenticadas relacionados abaixo:a) certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de nascimento de filhos (quando for o caso);b) para os candidatos do sexo masculino, prova de quitação com as obrigações militares, através da apresentação do Certificado de Reservista, do Certificado de Dispensa de Incorporação, da Carta Patente ou de outro documento oficial, expedido pelo Ministério competente;c) prova de quitação com as obrigações eleitorais, através da apresentação do Título de Eleitor e de Certidão de Regularidade Eleitoral, expedida pela Justiça Eleitoral competente;d) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF e da regularidade perante o Imposto de Renda, comprovada através do Recibo de Entrega da Declaração ou Recibo de Entrega de Isento, conforme o caso;e) carteira de identidade e carteira de trabalho (CTPS);f) PIS/PASEP;g) 2 (duas) fotos 3x4 - atuais e coloridas;h) declaração de que não exerce cargo na Administração Direta ou Indireta, em qualquer esfera do Poder Público e, caso exerça, indicar o local e horário da atividade, conforme formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de Cambuci;i) comprovantes de escolaridade e registros, de acordo com as exigências contidas no presente Edital;j) diploma e carteira do Conselho Regional, quando couber, e prova de estar em dia com sua contribuição;k) declaração de bens;l) certidão que comprove não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:I - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;II - condenado em processo criminal, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992;m) original e cópia de certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar, dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, que comprovem não registrar ante cedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos;n) comprovante de residência;o) hemograma completo;p) Raio X de tórax;q) Laudo Médico de Especialista da área da deficiência original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, contados da data de publicação do edital de abertura do concurso público e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem à espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.\r\n\r\nCargo: Professor Docente I Ciências Biológicas - Cambuci\r\n\r\nCLASS. N° INSC. CANDIDATO\r\n\r\n6 24480 DAVID GITIRANA DA ROCHA\r\n\r\n7 24090 MARIA ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO GOMES \r\n\r\n1. A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais.\r\n\r\n2. Os candidatos deverão atender rigorosamente as regras contidas no Edital de Concurso Público n. 001/2017, em especial os itens 9.3; 9.4 e 9.4.1.\r\n\r\n3. O exame médico pericial será realizado impreterivelmente até o dia 25/03/2019, sendo agendado de acordo com a entrega da documentação pelos candidatos.\r\n\r\nCambuci-RJ, 07 de março de 2019\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2166843"
                        ],
                        "2166844": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2019\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público n. 01/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do Concurso Público conforme Decreto n. 1.387/2019, de 15/02/2019, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18/02/2019;\r\n\r\nCONVOCA, os concursados abaixo relacionados, para se apresentarem até o dia 25/03/2019, na Sede da Prefeitura Municipal de Cambuci, situada na Praça da Bandeira, n. 120, Centro, Cambuci-RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos originais e cópias autenticadas relacionados abaixo: a) certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de nascimento de filhos (quando for o caso); b) para os candidatos do sexo masculino, prova de quitação com as obrigações militares, através da apresentação do Certificado de Reservista, do Certificado de Dispensa de Incorporação, da Carta Patente ou de outro documento oficial, expedido pelo Ministério competente; c) prova de quitação com as obrigações eleitorais, através da apresentação do Título de Eleitor e de Certidão de Regularidade Eleitoral, expedida pela Justiça Eleitoral competente; d) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF e da regularidade perante o Imposto de Renda, comprovada através do Recibo de Entrega da Declaração ou Recibo de Entrega de Isento, conforme o caso; e) carteira de identidade e carteira de trabalho (CTPS); f) PIS/PASEP; g) 2 (duas) fotos 3x4 - atuais e coloridas; h) declaração de que não exerce cargo na Administração Direta ou Indireta, em qualquer esfera do Poder Público e, caso exerça, indicar o local e horário da atividade, conforme formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de Cambuci; i) comprovantes de escolaridade e registros, de acordo com as exigências contidas no presente Edital; j) diploma e carteira do Conselho Regional, quando couber, e prova de estar em dia com sua contribuição; k) declaração de bens; l) certidão que comprove não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: I - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; II - condenado em processo criminal, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. m) original e cópia de certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar, dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, que comprovem não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos. n) comprovante de residência; o) hemograma completo; p) Raio X de tórax; q) Laudo Médico de Especialista da área da deficiência original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, contados da data de publicação do edital de abertura do concurso público e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem à espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.\r\n\r\nCargo: Controlador Interno - CAMBUCI\r\n\r\nCLASS. N° INSC. CANDIDATO\r\n\r\n2 14620 FERNANDO BARROSO DE DEUS \r\n\r\nCargo: Procurador Municipal - CAMBUCI\r\n\r\nCLASS. N° INSC. CANDIDATO\r\n\r\n1 21980 LARISSA TEIXEIRA CARUSO DE AZEREDO \r\n\r\nCargo: Procurador - CAMBUCI\r\n\r\nCLASS. N° INSC. CANDIDATO\r\n\r\n1 20350 ISAQUE VIEIRA DE MORAES \r\n\r\n1. A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais.\r\n\r\n2. Os candidatos deverão atender rigorosamente as regras contidas no Edital de Concurso Público n. 001/2018, em especial os itens 9.3; 9.4 e 9.4.1\r\n\r\n3. O exame médico pericial será realizado impreterivelmente até o dia 25/03/2019 , sendo agendado de acordo com a entrega da documentação pelos candidatos.\r\n\r\nCambuci-RJ, 07 de março de 2019.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2166844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2166909": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2019 (PA 1418/2019) - (licitacoes-e: 757664) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para fornecimento cestas básicas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no edital, termo de referência e demais anexos. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 22 de março de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2019. O Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para o conhecimento de todos os interessados que o Pregão Eletrônico nº 014/2019, gerado no licitacoes-e sob o nº 753962, visando contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estrutura móvel de atendimento médico, incluindo mão de obra, equipamentos médicos e medicamentos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Eventos, por um período de 12 (doze) meses, realizada em 19 de fevereiro de 2019 às 09:30 horas, foi ANULADA, amparada no poder da Autotutela Administrativa.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018 R1 (PA 5.911/2017) Objeto resumido: O objeto da presente Concorrência é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de varrição mecanizada e manual, de roçada, de capina, de pintura de meio-fio, de podas de árvores, de manutenção de papeleira, de coleta de resíduos sólidos domiciliares (RSD) e de coleta de resíduos provenientes da retirada de entulho produzido em pequenas obras residenciais, da varrição, da capina, das podas de árvores e de bens inservíveis - fogões, geladeiras, sofás, eletrodomésticos, entre outros (RCD), no Município de Itaguaí/RJ, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 17 de abril de 2019, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2166909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2166767": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 007/2019\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 11 de abril de 2019, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2019 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para manutenção do Estádio Claudio Moacyr de Azevedo localizado na Barra na cidade de Macaé-RJ, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra.\r\n\r\nMacaé-RJ, 01 de março de 2019.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2166767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2166763": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 009/2019 - LICITAÇÃO EXCLUSIVA \r\n\r\nProcesso nº. 718/2019. Objeto: Fornecimento de pão francês de no mínimo 50g a unidade, para atender as necessidades nutricionais dos educandos do Ensino Fundamental 1º e 2º Ciclo e Creche da Rede Municipal de Ensino deste município durante o ano letivo de 2019. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 21/03/2019, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 26 de fevereiro de 2019. Ellen Barbosa Taveira da Rocha. Secretária de Educação.\r\n\r\nId: 2166763"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2166914": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 017/CPL/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/048.377\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que em virtude de alteração no Edital por solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, cujo objeto trata da CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONTROLE E AFERIÇÃO DO USO REMUNERADO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de alteração do edital por solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, através do processo TCE-RJ Nº 234.746-5/18. Mantendo o certame adiado Sine Die. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link secretarias / Concorrência Pública, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de março de 2019.\r\n\r\nGISELLE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2166914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2166898": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna público para conhecimento dos interessados, que o Processo Licitatório na modalidade Concorrência Pública n° 001/2018, com objeto: do tipo TÉCNICA E PREÇO, a outorga da concessão onerosa, para a implantação, operação e manutenção do estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do município, integrada de diversos recursos tecnológicos e meios de pagamentos para o pleno atendimento do usuário, ficará ADIADO “SINE DIE” por haver alguns esclarecimentos e impugnações não respondidos em tempo hábil para abertura da sessão.\r\n\r\nParaty, 07 de Março de 2019.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 010/2019\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 20 de Março de 2019 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Aquisição de veículo de transporte sanitário e Ambulância Tipo “A” simples remoção tipo furgão. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 07 de Março de 2019.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2166898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2166901": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nPREGÕES ELETRÕNICOS EXCLUSIVOS NºS 68/18 e 03/19\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE EXC. 68/18: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE, “ZERO QUILOMETRO” (AMBULÂNCIA), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETRARIA DE SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR DE N° 11129.492000/1140-37 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE. Valor estimado: R$ 80.000,00. DATA/HORA/LOCAL: 27/03/19 às 14:00 horas. \r\n\r\nPE EXC 03/19: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE, “ZERO QUILOMETRO”, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETRARIA DE SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR DE N° 11129.492000/1140-40 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE. Valor estimado: R$ 50.000,00. DATA/HORA/LOCAL: 27/03/2019 às 15:00\r\n\r\nEditais completos e maiores informações a partir de 13/03/19, nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações), www.licitacaoes.caixa.gov.br e na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 27 de fevereiro de 2019. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2166901"
                        ],
                        "2166897": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 08/19\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, PRODUÇÃO, PROMOÇAO, REALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA XXX EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PETRÓPOLIS - 2019, EM ÁREA ESPECÍFICA DO PARQUE MUNICIPAL PREFEITO PAULO RATTES, ITAIPAVA, PETRÓPOLIS, RJ, NO PERÍODO DE 01/05/2019 à 05/05/2019. Valor estimado: R$ 62.000,00. DATA/HORA/LOCAL: 25/03/19 às 14:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 12/03/19, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 07 de março de 2019. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2166897"
                        ],
                        "2166899": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES ELETRÕNICOS NºS 55/18, 56/18 e 57/18 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE 55/18 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE, “ZERO QUILOMETRO”, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETRARIA DE SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR DE N° 11129.492000/1180-04 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE. Valor estimado: R$ 242.000,00. DATA/HORA: 25/03/19 às 14:00 horas.\r\n\r\nPE 56/18 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE, “ZERO QUILOMETRO”, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETRARIA DE SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR DE N° 11129.492000/1177-08 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE. Valor estimado: R$ 181.323,20. DATA/HORA: 25/03/19 às 15:00 horas.\r\n\r\nPE 57/18 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR (MATERIAL PERMANENTE), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETRARIA DE SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR DE N° 11129.492000/1160-02 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE. Valor estimado: R$ 1.088.001,54. DATA/HORA: 26/03/19 às 14:00 horas.\r\n\r\nEditais completos e maiores informações a partir de 12/02/19, nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações), www.caixa.gov.br e na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 27 de fevereiro de 2019. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2166899"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2166922": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 07/2019- Objeto: locação de microcomputadores e nobreaks, conforme edital. Processo Administrativo n°: 33.333/2018.Data/Hora: 22/03/2019 as 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 1.159.200.00 O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625. Luis Claudio de Moraes Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. Interino\r\n\r\nId: 2166922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2166803": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCPLP II - 22/03/2019 às 09:00 horas, Pregão para RP 006/2019-SEMBES (PA 43227/2018), eventual contratação de empresa para fornecimento de copo de água descartável para atender a SEMBES. - Valor Estimado: R$ 7.796,88 \r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no DELCO, localizado na Rua Campo de Albacora, 75 -Loteamento Atlântica -Rio das Ostras/RJ -Site: www.rio dasostras.rj.gov.br /E-mail: delcopmro@gmail.com /Tel: (22) 2771-6404 - Giovanni da Silva Zaror - Secretário Municipal de Administração Pública\r\n\r\nId: 2166803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2166855": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO-\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP PMSG nº 018/2019, com itens exclusivos para microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas e itens não exclusivos.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 31.324/2018. \r\n\r\nObjeto: Registro Formal de Preços para futura e eventual aquisição de veículos para atender as Secretarias do Município de São Gonçalo, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Fica marcado para o dia 21/03/2019, às 10:00 h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199- 6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro - Mat. 14.752\r\n\r\nId: 2166855"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2166672": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 0695/2019\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI, torna público que estará realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA AMPLIAÇÃO DO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMO JOSÉ SOBREIRA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ, com recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde. A sessão pública ocorrerá no dia 26/03/2019, as 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Ramal 32. \r\n\r\nId: 2166672"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2166744": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO - Proc. 1010/2018 - P.E. SRP 09/2018\r\n\r\nCom base no art. 87, III da Lei 8666/93 combinada art. 7º da Lei 10.520/02, fica a empresa M. MIGUEL SERV. ENG. E CONSULTORIA, CNPJ. 09.067.942/0001-61, impedida de licitar e contratar com a administração pelo período de 02 (dois) anos, a contar desta publicação.\r\n\r\nAVISO RESULTADO JULGAMENTO RECURSO E ABERTURA ENVELOPE “B” TP 09/18 - Proc. 1014/2018\r\n\r\nA C.P.L. torna público que julgou improcedente o recurso interposto pela empresa Topoarqui Const. ME, devidamente ratificado pela Diretoria Executiva e, estabelece o dia 12/03/2019, às 9:30 h, auditório do SAAE-VR, Av. Lucas Evangelista, 643, Aterrado, para abertura envelope “B” (Proposta) das empresas habilitadas. Mais informações CPL tel: (24) 3338-9065. IZABEL BASTOS - MAT. 22594 - PRESIDENTE CPL\r\n\r\nId: 2166744"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2166887": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº14 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n07 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 13 de fevereiro de 2018, do Ofício nº 13 - M, de 12 de fevereiro de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 3313 de 2017 de autoria dos Deputados Fabio Silva e Samuel Malafaia que, “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) E A REINSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO QUE ESPECIFICA A IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3313/2017, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FABIO SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) A IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto que versa sobre a ampliação da tarifa social para Igrejas e Templos Religiosos de todos os cultos e denominações.\r\n\r\nImportante esclarecer, inicialmente, que as Igrejas e Templos Religiosos de todos os cultos e denominações já fazem jus a outro benefício tarifário concedido pela CEDAE, que as enquadra como entidades sem fins lucrativos, sendo o cálculo da tarifa de tais entidades realizado de forma diversa da tarifa domiciliar comum.\r\n\r\nA iniciativa legislativa em exame, demais, prevê espécie de isenção de tarifa sem a correspondente indicação da fonte de custeio, o que vai de encontro ao regramento estabelecido pelo §2° do art. 112 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe que “não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio”.\r\n\r\nNesta conformidade, foi editada a Lei n° 2.831, de 13 de novembro de 1997, que em seu art. 15 determina que a concessão de gratuidade em serviço público será surdinada ao seu imediato custeio, com o fito de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. \r\n\r\nÉ que tais medidas podem interferir diretamente nos contratos de concessão, o que poderia provocar uma alteração no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e, levando-se em conta que o Poder Concedente deverá restabelecer este equilíbrio, assumindo o ônus financeiro, acaba por criar despesa ao orçamento do Estado.\r\n\r\nNeste sentido, aliás, importante destacar que a eventual necessidade do aporte de tais recursos públicos não se coaduna com o atual cenário orçamentário e financeiro do Estado do Rio de Janeiro, que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal. Com efeito, a administração de tais recursos se reveste de ponderações cada vez maiores para que se possa reconduzir definitivamente o Estado ao equilíbrio fiscal.\r\n\r\nÉ de se notar, ainda, que a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, ao instituir o Regime de Recuperação Fiscal, vedou aos Estados a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado. Essas vedações se aplicam durante o período do Regime de Recuperação e a todos os Poderes, Órgãos, entidades e fundos do Estado.\r\n\r\nAdemais, o ônus imposto à concessionária afetará, indiscutivelmente, os próprios usuários, na medida em que a concessionária terá que pleitear, junto ao Poder Concedente, a repactuação de seu contrato para que possa repassar, ao menos em parte, através do aumento nas tarifas, o ônus que lhe está sendo unilateralmente imputado.\r\n\r\nAlém disso, o projeto de lei prevê tratamento desigual entre consumidores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, uma vez que de acordo com o Decreto Estadual n° 25.438, de 21 de junho de 1999, a Tarifa Social destina-se exclusivamente a população menos favorecida, residente em áreas identificadas como de “interesse social”.\r\n\r\nConforme o decreto acima mencionado, farão jus ao benefício da tarifa social os imóveis localizados em conjuntos habitacionais onde a renda da família não supere o equivalente a cinco salários mínimos, as habitações populares destinadas a famílias de baixa renda e os imóveis de interesse social para residências de até 50m2. Forçoso concluir, neste passo, que Igrejas e Templos Religiosos não possuem características compatíveis com o benefício da tarifa Social.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nId: 2166887"
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                    "2166888": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº15 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n07 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 07 de fevereiro de 2018, do Ofício nº 04 - M, de 06 de fevereiro de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 854 de 2015 de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim e Paulo Ramos que, “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ÀS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 854 DE 2015 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS NIVALDO MULIM E PAULO RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ÀS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei, que pretende ampliar o benefício da Tarifa Social aos condomínios oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida.\r\n\r\nO texto proposto, no entanto, viola o disposto no artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, da Carta Estadual do Rio de Janeiro, que confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade, no caso em tela, a ampliação dos critérios de concessão do beneficio da “Tarifa Social”. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Subsecretaria de Política Fiscal destacou que a implementação da presente iniciativa afetará consideravelmente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário público, o que certamente acarretará a elevação do valor do serviço final prestado aos demais consumidores, já que em âmbito estadual existem mais de 285 mil unidades habitacionais contempladas pelo “Programa Minha Casa Minha Vida”.\r\n\r\nAdemais, o projeto de lei não indica a fonte de custeio que será adotada, o que contraria o regramento estabelecido pelo inciso § 2° do artigo 112 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro que dispõe que “não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio”.\r\n\r\nEm conformidade com o dispositivo estadual acima mencionado, foi editada a Lei n° 2.831, de 13 de novembro de 1997, que em seu artigo 15 determina que a concessão de gratuidade em serviço público será surdinada ao seu imediato custeio, com o fito de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. \r\n\r\nImportante destacar, por fim, que a eventual necessidade do aporte de tais recursos públicos não se coaduna com o atual cenário orçamentário e financeiro do Estado do Rio de Janeiro, que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal. Com efeito, a administração de tais recursos se reveste de ponderações cada vez maiores para que se possa reconduzir definitivamente o Estado ao equilíbrio fiscal.\r\n\r\nÉ de se notar, ainda, que a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, ao instituir o Regime de Recuperação Fiscal, vedou aos Estados a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado. Essas vedações se aplicam durante o período do Regime de Recuperação e a todos os Poderes, Órgãos, entidades e fundos do Estado.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nId: 2166888"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2166983": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.562 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CÓDIGOS NUMÉRICOS E SOBRE A ADEQUAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PPA 2019 EM FUNÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E, EM DECORRÊNCIA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n***ANEXO II\r\n\r\nPROGRAMAS - ALTERAÇÃO DA UNIDADE GESTORA\r\n\r\nDO PROGRAMA\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nCód UGP\r\n\r\nSigla UGP\r\n\r\nCód UGP\r\n\r\nSigla UGP\r\n\r\nCód Programa\r\n\r\nTítulo Programa\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n0179\r\n\r\nPrograma de Gestão do Processo Administrativo Digital\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n0184\r\n\r\nDesenvolvimento e Coordenação da Gestão Pública e Valorização do Servidor\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n0043\r\n\r\nPrograma Estadual de Gestão e Aprimoramento do SUAS\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n0045\r\n\r\nFortalecimento do Controle Social\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n0111\r\n\r\nSegurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n0198\r\n\r\nDireito à Moradia em Situações Emergenciais\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n0340\r\n\r\nPrograma Estadual de Erradicação da Pobreza Extrema do RJ\r\n\r\nAÇÕES - ALTERAÇÃO DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nCód UP\r\n\r\nSigla UP\r\n\r\nCód UP\r\n\r\nSigla UP\r\n\r\nCód Ação \r\n\r\nTítulo Ação \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n3984\r\n\r\nImplementação de Monitoramento e Avaliação\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n5383\r\n\r\nImplantação do Processo Administrativo Digital\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n5490\r\n\r\nInovação e Coordenação da Gestão Pública\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n8365\r\n\r\nFormação e Valorização do Servidor\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n8366\r\n\r\nGestão Integrada do Ciclo de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n8367\r\n\r\nCoordenação Integrada dos Recursos Estratégicos\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n8374\r\n\r\nGestão Integrada de Recursos Destinados a Políticas Públicas Estruturantes\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG - Em extinção\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5370\r\n\r\nApoio aos Órgãos de Segurança Pública\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG - Em extinção\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5576\r\n\r\nApoio a Programas e Projetos de Segurança Pública - FISED\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG - Em extinção\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5577\r\n\r\nApoio a Programas e Projetos da Polícia Militar - FISED\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG - Em extinção\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n5578\r\n\r\nApoio a Programas e Projetos da Polícia Civil - FISED\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\nA528\r\n\r\nIncentivo à Redução da Pobreza Intergeracional - RMJ e Educação infantil\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1155\r\n\r\nAtendimento à População em Situações Emergenciais\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1579\r\n\r\nConcessão de Aluguel Social\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2181\r\n\r\nProteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2230\r\n\r\nConcessão de Vale Social\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2777\r\n\r\nProteção Social Especial de Média Complexidade\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2781\r\n\r\nPromoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2908\r\n\r\nPromoção de Alimentação Saudável\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n3606\r\n\r\nTransf de Renda para Famílias em Situação de Pobreza Extrema - Renda Melhor\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n3971\r\n\r\nFortalec da Gestão e do Contr Social das Pol Publ para Pessoas com Deficiência\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5484\r\n\r\nGestão dos Conselhos Vinculados\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5579\r\n\r\nApoio a Programas e Projetos de Assistência Social - FISED\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n8353\r\n\r\nImplementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n8355\r\n\r\nProteção Social Básica\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n8356\r\n\r\nImplementação da Vigilância Socioassistencial\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n8357\r\n\r\nGestão do Trabalho Socioassistencial\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n8358\r\n\r\nApoio à Gestão e às Instâncias de Pactuação e Deliberação do SUAS\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n8359\r\n\r\nIndução da Busca Ativa para Inclusão de Famílias no Cadastro Único\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n8360\r\n\r\nIncentivo à Indução de Oportunidades Econômicas e Sociais\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.01.2019.\r\n\r\n**Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 28/02/2019.\r\n\r\nId: 2166983"
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                    "2166987": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 28 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 07/03/2019, que exonerou, com validade a contar de 01 de março de 2019, GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5014378-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. \r\n\r\nId: 2166987"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2166867": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5579\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI O RECEBIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DEMAIS TRIBUTOS VINCULADOS AO CADASTRO DO VEÍCULO REGISTRADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO, POR MEIO DO CADASTRAMENTO DE EMPRESAS AUTORIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o art. 22, VI, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/8/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os preceitos estabelecidos pela Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 697, de 10 de outubro 2017;\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar a forma de efetivar o pagamento das multas de trânsito, assim como dos demais débitos vinculados ao cadastro do veículo, com a utilização de métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade, por meio do uso de cartões de crédito ou débito;\r\n\r\n- a possibilidade de diminuir a inadimplência dos débitos relativos a multas de trânsito e demais tributos incidentes nos cadastros dos veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro e, consequentemente, elevando a arrecadação dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito; e\r\n\r\n- a necessidade de adoção de procedimentos seguros e eficazes em relação aos processos administrativos em tramitação no DETRAN/RJ, relativos a débitos vinculados no cadastro de veículos pertencentes à frota do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a desburocratizar e prestar ao cidadão serviço de qualidade e com agilidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no DETRAN/RJ, o recebimento de multas de trânsito e demais tributos vinculados ao cadastro do veículo registrado no Estado do Rio de Janeiro com cartões de crédito ou débito aceitos normalmente no mercado, sem restrição de bandeiras, por meio do cadastramento de empresas autorizadas por instituição credenciadora, supervisionada pelo Banco Central do Brasil, assim como integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.\r\n\r\nArt. 2º - O DETRAN/RJ deverá firmar com a empresa credenciada um Termo de Cadastramento, a título precário e gratuito, permitindo à credenciada o acesso, no sistema informatizado do DETRAN/RJ, em tempo real, por meio de webservice, dos cadastros de veículos, por intermédio dos caracteres alfanuméricos da placa e do código do RENAVAM, unicamente no que se refere aos valores de multas de trânsito e tributos incidentes no cadastro de veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro, devidos pelos seus proprietários, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas.\r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDO PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO\r\n\r\nArt. 3º - O pagamento de que trata o artigo 1º desta Portaria deverá ser realizado exclusivamente à vista e de forma integral, através da instituição financeira (centralizadora) autorizada a arrecadar as multas de trânsito e demais tributos do Estado do Rio de Janeiro, com a quitação completa dos débitos, por conta e risco da empresa credenciada operadora dos cartões, sem qualquer ônus adicional para o DETRAN/RJ ou para quaisquer dos órgãos ou entidades detentoras dos respectivos créditos, conforme suas competências e atribuições, com a imediata regularização da situação financeira do veículo.\r\n\r\nArt. 4º - Será de inteira responsabilidade do condutor infrator ou proprietário de veículo titular de cartões de crédito ou débito que aderir a essa modalidade de pagamento quaisquer encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados pela empresa credenciada operadora dos cartões, inclusive quando optar em pagar parceladamente para a empresa o(s) valor(es) quitado(s) integralmente no DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 1º - Serão aceitos somente cartões de crédito ou débito.\r\n\r\n§ 2º - Ficam excluídos do parcelamento disposto neste artigo:\r\n\r\nI - os débitos inscritos na dívida ativa;\r\n\r\nII - os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa;\r\n\r\nIII - os veículos registrados e licenciados em outras Unidades da Federação.\r\n\r\nArt. 5º - O titular do cartão de crédito ou débito deverá, indicando os caracteres alfanuméricos da placa e o código do RENAVAM do veículo, verificar o valor total dos débitos, por meio do acesso ao sistema informatizado da instituição financeira (centralizadora) autorizada a arrecadar as multas de trânsito e demais tributos do Estado do Rio de Janeiro, em tempo real (online), devendo receber, preliminarmente, da empresa credenciada, os planos (simulações) de pagamento dos débitos em aberto, possibilitando conhecer previamente os custos adicionais de cada forma de pagamento e decidir pela opção que melhor atenda às suas necessidades, com a adoção dos seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - escolher a forma de pagamento e, se parcelado, informar o número de parcelas;\r\n\r\nII - informar o número do celular para, posteriormente, receber via SMS ou outro meio eletrônico os comprovantes definitivos de pagamento;\r\n\r\nIII - realizar o pagamento, inserindo o cartão no equipamento e digitando a senha no respectivo leitor.\r\n\r\n§ 1º - Será permitida a utilização de até 03 (três) cartões de crédito ou débito diferentes para a concretização da operação, com a quitação total dos débitos incidentes no cadastro do veículo, independentemente de ser da titularidade ou não do proprietário do veículo, seja pessoa física ou jurídica, garantindo a integralidade da operação mediante senha pessoal e intransferível do titular do cartão.\r\n\r\n§ 2º - Aprovada(s) a(s) transação(ões) com cartões de crédito ou débito, a empresa credenciada deverá disponibilizar ao titular dos cartões o(s) comprovante(s) provisório(s) de quitação, individualizando os débitos quitados, os quais poderão ser impressos em equipamento conectado no computador local.\r\n\r\n§3º - No tempo estimado de até 24 (vinte e quatro horas) após a confirmação pela rede da quitação bancária, poderão ser disponibilizados os comprovantes definitivos ao(s) titular(es) do(s) cartão(ões), por intermédio de mensagens via e-mail ou aplicativo de mensagem instantânea.\r\n\r\nArt. 6º - A transação na instituição financeira (centralizadora) autorizada a arrecadar as multas de trânsito e demais tributos do Estado do Rio de Janeiro deverá ser validada pela empresa credenciada, que concluirá a operação com o pagamento integral dos débitos incidentes no cadastro do veículo, da seguinte forma:\r\n\r\nI - na liquidação da despesa por boleto bancário, a compensação será realizada até 2h após a efetivação do pagamento, devendo informar a operação de pagamento, também, em tempo real, via VPN.\r\n\r\nArt. 7º - O valor total dos débitos incidentes no cadastro do veículo, inerentes a tributos e multas (exceto Renainf), recebido mediante pagamento por cartões de crédito ou débito, excluídos os acréscimos bancários decorrentes da operação cobrados pela empresa credenciada, deverá ser considerado como receita arrecadada, para fins de distribuição aos legítimos titulares dos recursos, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 8º - A empresa credenciada disponibilizará equipamentos que permitam as transações por meio de operadores contratados, assim como deverá informar ao DETRAN/RJ os endereços de suas instalações, que serão divulgados no sítio da Entidade.\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDO CADASTRAMENTO\r\n\r\nArt. 9º - As empresas interessadas em se cadastrar no DETRAN/RJ, para o fim específico estabelecido no art. 1º desta Portaria, deverão estar legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico-fiscal, não ter sofrido penalidade de suspensão ou declaração de idoneidade por parte do Poder Público e satisfazer as condições fixadas nesta Portaria e seus Anexos, assim como aceitar as normas determinadas pela Entidade Executiva de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, editadas por meio de Portarias ou de outros Regulamentos.\r\n\r\nArt. 10 - O cadastramento será a título precário, intransferível, condicionado ao interesse público e não importará em qualquer ônus para o DETRAN/RJ, sendo que as atividades dele decorrentes deverão ser realizadas exclusiva e diretamente pela empresa cadastrada.\r\n\r\nArt. 11 - O prazo de validade do cadastramento será de 12 (doze) meses, podendo ser renovado.\r\n\r\nArt. 12 - É vedada a apresentação de mais de uma solicitação de cadastramento, no mesmo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nSeção I \r\n\r\nEmpresas Impedidas de se cadastrar\r\n\r\nArt. 13 - Não poderão participar do cadastramento de que trata esta Portaria:\r\n\r\nI - as empresas que estiverem em processo de intervenção judicial ou extrajudicial, falência, insolvência ou liquidação;\r\n\r\nII - as empresas que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer Poder ou esfera de Governo;\r\n\r\nIII - as empresas que estiverem irregulares quanto à comprovação de quitação de tributos federais, estaduais ou municipais, considerando a sede ou principal estabelecimento da proponente.\r\n\r\nSeção II \r\n\r\nDa Documentação Exigida Para o Cadastramento\r\n\r\nArt. 14 - Para a efetivação do cadastramento, as empresas proponentes deverão apresentar os documentos a seguir relacionados, no original ou cópia autenticada, os quais deverão ser autuados no DETRAN/RJ sede ou em CIRETRAN:\r\n\r\nI - requerimento de cadastramento, assinado pelo administrador/responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, dirigido ao Presidente do DETRAN/RJ, conforme modelo constante no Anexo I;\r\n\r\nII - declaração de que aceita o cadastramento nas condições estabelecidas nesta Portaria, conforme modelo constante no Anexo II;\r\n\r\nIII - declaração de que não foi declarada inidônea e/ou tenha seus direitos suspensos para contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer Poder ou esfera de Governo, conforme modelo constante no Anexo III;\r\n\r\nIV - documentação de habilitação jurídica:\r\n\r\na) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, com objeto social condizente com os fins do cadastramento. Em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedade por ações, deverão estar acompanhadas da(s) Ata(s) arquivada(s) da Assembleia da eleição e posse da diretoria, cujo mandato esteja em curso. No caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;\r\n\r\nb) cópia da cédula de identidade e do CPF dos proprietários da empresa ou de seu(s) representante(s) legal(is) ou prepostos.\r\n\r\nV - documentação de regularidade fiscal e trabalhista:\r\n\r\na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, relativo à sede ou ao domicílio do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com os fins pretendidos para o cadastramento;\r\n\r\nc) certidão de regularidade de débito para com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede da pessoa jurídica;\r\n\r\nd) certidão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);\r\n\r\ne) certidão conjunta negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União, expedidas, respectivamente, pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;\r\n\r\nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\ng) certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;\r\n\r\nh) caso a interessada seja considerada isenta de tributos municipais relacionados ao objeto do cadastramento, deverá comprovar essa condição mediante a apresentação de declaração emitida pela Fazenda Municipal de seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.\r\n\r\nVI - demonstração de qualificação técnica:\r\n\r\na) a empresa proponente deverá apresentar declaração de que disponibilizará um link de comunicação dedicado, com manutenção, ligando ponto a ponto, com velocidade mínima de 01 (um) megabit, ou, na impossibilidade, no mínimo, uma VPN, com cessão da gerência do mesmo para o DETRAN/RJ, para garantir a alta disponibilidade e segurança dos dados trocados entre os sistemas, conforme modelo constante no Anexo IV.\r\n\r\nVII - documentação de qualificação econômico-financeira:\r\n\r\na) comprovação de patrimônio líquido mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), mediante a apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses, da data da apresentação do requerimento solicitando o cadastramento.\r\n\r\nSeção III \r\n\r\nDa Comissão Especial de Cadastramento\r\n\r\nArt. 15 - O DETRAN/RJ designará, por meio de Ato Administrativo, uma Comissão de Cadastramento, para analisar os processos das empresas que solicitarem o cadastramento, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Coordenador de Integração de Serviços, que exercerá a função de Presidente da Comissão;\r\n\r\nII - 1 (um) servidor a ser indicado por cada uma das seguintes áreas:\r\n\r\na) de Finanças;\r\n\r\nb) de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nc) de Fiscalização e de Aplicação de Penalidades.\r\n\r\nSeção IV \r\n\r\nFases do Cadastramento\r\n\r\nArt. 16 - O procedimento de cadastramento obedecerá às seguintes fases, sucessivas e obrigatórias:\r\n\r\nI - Habilitação;\r\n\r\nII - Homologação do sistema eletrônico.\r\n\r\n§ 1º - A fase de habilitação compreende a conferência e análise da documentação exigida nesta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após a apresentação dos documentos de cadastramento pelas empresas interessadas, a Comissão Especial de Cadastramento - CEC terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para concluir a análise da documentação e apresentar o relatório final das entidades habilitadas, para fins de convocação para a realização da Prova de Conceito, e futura homologação do cadastramento.\r\n\r\n§ 3º - Às empresas proponentes que apresentarem documentação incompleta, será concedido o prazo de até 10 (dez) dias úteis para o saneamento, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nSeção V \r\n\r\nDa Homologação\r\n\r\nArt. 17 - Atendidos os critérios e validações previstos, o processo de cadastramento com manifestação favorável da Comissão Especial de Cadastramento será submetido à decisão do Presidente do DETRAN/RJ, para homologação e emissão do respectivo Termo de Cadastramento.\r\n\r\nParágrafo Único - Os processos que não foram saneados, após exaurido o prazo estabelecido pelo DETRAN/RJ para as devidas correções, ou com parecer técnico desfavorável da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, serão encaminhados à Presidência pela Comissão Especial de Cadastramento, sugerindo o indeferimento do cadastramento e, consequentemente, o arquivamento do processo, notificando a empresa requerente dessa decisão final.\r\n\r\nSeção VI \r\n\r\nDo Termo de Cadastramento\r\n\r\nArt. 18 - O Termo de Cadastramento conterá:\r\n\r\nI - indicação da empresa com o respectivo CNPJ;\r\n\r\nII - prazo de validade;\r\n\r\nIII - precariedade do cadastramento.\r\n\r\nArt. 19 - As empresas cadastradas só poderão exercer suas atividades definidas nesta Portaria, após efetivado o cadastramento, mediante autorização do Presidente do DETRAN/RJ, com a emissão do respectivo Termo de Cadastramento.\r\n\r\nSeção VII - Da Renovação do Cadastramento\r\n\r\nArt. 20 - A renovação do cadastramento dependerá da observância das seguintes exigências:\r\n\r\nI - apresentação do pedido de renovação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de vencimento do cadastramento, acompanhado de toda a documentação exigida nesta Portaria;\r\n\r\nII - não ter sido a empresa cadastrada reincidente em infração sujeita à aplicação da penalidade de suspensão por período superior a 30 (trinta) dias;\r\n\r\nIII - não haver sofrido a empresa cadastrada penalidade de cancelamento do cadastramento;\r\n\r\nIV - não ter sido os participantes do quadro societário da empresa cadastrada condenados por prática de ilícito penal, com sentença transitada em julgado, que torne incompatível o exercício da atividade ora disciplinada.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de renovação sujeitar-se-á às mesmas regras estabelecidas para o cadastramento.\r\n\r\n§ 2º - A falta de apresentação do pedido de renovação, no prazo estipulado no inciso I deste artigo, será considerada como renúncia tácita ao cadastramento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CADASTRADA\r\n\r\nArt. 21 - São obrigações da empresa cadastrada:\r\n\r\nI - conservar toda a documentação da empresa atualizada e disponível à fiscalização do DETRAN/RJ;\r\n\r\nII - encaminhar, diariamente, informações sobre as operações realizadas, assim como disponibilizar acompanhamento online;\r\n\r\nIII - disponibilizar solução informatizada para realizar a captura de transações de pagamentos por meio de cartão de crédito ou de débito;\r\n\r\nIV - manter, durante todo o prazo de validade do cadastramento, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas nesta Portaria, na legislação aplicável e nos demais regulamentos relativos aos procedimentos técnicos utilizados na execução dos serviços;\r\n\r\nV - emitir comprovantes de pagamento das operações efetivadas, enviando-os por meio de mensagem SMS ou por outro meio eletrônico;\r\n\r\nVI - atender às requisições administrativas e judicias, quando e conforme os prazos e condições estabelecidas, bem como responder às consultas e convocações, quando se tratar de assuntos de interesse do DETRAN/RJ, no que se refere à prestação dos serviços, objeto do cadastramento;\r\n\r\nVII - elaborar arte inerente a todas as peças de comunicação visual relativas ao serviço proposto;\r\n\r\nVIII - manter as instalações, a aparelhagem e os equipamentos técnicos em boas condições de uso;\r\n\r\nIX - comunicar ao DETRAN/RJ, por meio formal, qualquer fato que porventura venha a interferir na solução de continuidade dos serviços a serem prestados, seja por imperfeições, falhas ou prática de irregularidades, mantendo a continuidade da solução cadastrada;\r\n\r\nX - zelar pelo sigilo e segurança das informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade dos dados e da vida privada das pessoas, objeto das consultas, simulações e operações, realizadas ou não, assim como de quaisquer dados consultados com o fim específico do cadastramento, vedada a publicidade, quando restringida pela legislação;\r\n\r\nXI - manter os serviços ininterruptos, bem como responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, tributários e judiciais que eventualmente surgirem na execução e na prestação dos serviços em decorrência de seus empregados e/ou prepostos;\r\n\r\nXII - responsabilizar-se civil e criminalmente pelas ações e/ou omissões sobre quaisquer atos de seus empregados ou prepostos, durante a prestação dos serviços, constantes no objeto do cadastramento.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nArt. 22 - O DETRAN/RJ deverá disponibilizar o nome e endereço dos locais onde a(s) empresa(s) credenciada(s) atenderá(ão), em seu sítio e/ou outro meio de divulgação.\r\n\r\nArt. 23 - O DETRAN/RJ, através da Coordenadoria de Integração de Serviços, com o acompanhamento técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, fiscalizará, direta e permanentemente, o cumprimento dos requisitos e exigências constantes nesta Portaria, notificando a credenciada em caso de constatação de irregularidades.\r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 24 - A empresa credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, independentemente das demais previstas na legislação específica e da responsabilidade civil e criminal que decorrer de atos ilegais por ela praticados:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - suspensão de até 90 (noventa) dias;\r\n\r\nIII - cancelamento do cadastramento.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando a infração praticada for passível de aplicação das penalidades de suspensão ou de cancelamento do cadastramento, a Coordenadoria de Integração de Serviços poderá sugerir ao Presidente do DETRAN/RJ a suspensão preventiva das atividades do credenciado, limitando-se a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 25 - Será aplicada a penalidade de advertência quando a credenciada deixar de:\r\n\r\nI - atender ao pedido de informação formulado pelo DETRAN/RJ, no qual esteja previsto prazo para atendimento;\r\n\r\nII - cumprir qualquer determinação emanada do DETRAN/RJ, desde que não se caracterize como irregularidade sujeita à aplicação da penalidade de suspensão ou cancelamento do cadastramento;\r\n\r\nIII - cumprir as obrigações descritas nos incisos I e II do art. 21 desta Portaria.\r\n\r\nArt. 26 - A advertência será escrita e formalmente encaminhada ao infrator, ficando cópia arquivada no prontuário da empresa credenciada.\r\n\r\nArt. 27 - Será aplicada a penalidade de suspensão quando a credenciada:\r\n\r\nI - for reincidente em infração a que se comine a penalidade de advertência, independentemente do dispositivo violado;\r\n\r\nII - descumprir o disposto nos incisos III a VII do art. 21 desta Portaria.\r\n\r\nArt. 28 - Na aplicação da penalidade de suspensão serão levados em consideração os antecedentes, a gravidade dos fatos e a reparação do dano.\r\n\r\nArt. 29 - Será aplicada a penalidade de cancelamento do cadastramento quando:\r\n\r\nI - houver inadequação dos serviços prestados, sob qualquer aspecto, pela empresa credenciada ou do profissional envolvido no fato, sob qualquer aspecto técnico, moral, ético ou legal;\r\n\r\nII - a empresa credenciada for reincidente na prática de infração sujeita à aplicação da penalidade de suspensão;\r\n\r\nIII - ocorrer a prática de infração penal ou conduta moralmente reprovável atribuíveis aos seus proprietários ou diretores de que decorra, de alguma forma, incompatibilidade para o exercício da atividade ora disciplinada;\r\n\r\nIV - não repassar ao DETRAN/RJ, por meio da Instituição Financeira centralizadora responsável pela arrecadação dos tributos do Estado do Rio de Janeiro, os valores recebidos, comprovando a liquidação da despesa, no prazo estabelecido no inciso I do art. 6º desta Portaria;\r\n\r\nV - houver descumprimento do disposto nos incisos VIII a XII do art. 21 desta Portaria.\r\n\r\nArt. 30 - Compete à Comissão Especial de Cadastramento a aplicação das penalidades elencadas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 31 - A aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração, em Processo Administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa à empresa credenciada e aos empregados envolvidos.\r\n\r\nArt. 32 - O prazo máximo para conclusão da apuração do Processo Administrativo de que trata o artigo anterior será de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério do Presidente do DETRAN/RJ, mediante justificativa previamente apresentada pela Coordenadoria de Integração de Serviços.\r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDO RECURSO\r\n\r\nArt. 33 - Caberá recurso ao Presidente do DETRAN/RJ contra a decisão que aplicou ao credenciado penalidade prevista nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 34 - O recurso deverá ser endereçado ao Presidente do DETRAN/RJ, alicerçado em fato novo que não tenha sido apreciado no âmbito do Processo Administrativo, devidamente instruído com a documentação pertinente e provas do alegado.\r\n\r\nArt. 35 - O recurso deverá ser interposto no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data da publicação do Ato de aplicação da penalidade.\r\n\r\nArt. 36 - A empresa credenciada responsável pela infração da qual decorrer o cancelamento poderá requerer reabilitação, decorrido o prazo de 02 (dois) anos do ato de cancelamento, sujeitando-se às mesmas regras previstas para o cadastramento inicial.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 37 - A Divisão de Contratos do DETRAN/RJ deverá organizar, em arquivo eletrônico, toda a documentação relativa ao cadastramento de cada empresa, inclusive o registro de penalidades porventura aplicadas após regular Processo Administrativo.\r\n\r\nArt. 38 - O pedido de suspensão ou cancelamento do cadastramento, por interesse do credenciado, deverá ser formulado mediante requerimento dirigido ao Presidente do DETRAN/RJ, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias consecutivos, pelo responsável pela administração da empresa cadastrada indicado no ato constitutivo, estatuto ou contrato social, ou por procurador legalmente constituído, munido do respectivo Mandato Procuratório.\r\n\r\nArt. 39 - Os usuários dos serviços prestados pelo cadastrado poderão denunciar qualquer irregularidade praticada na prestação dos serviços, seja pela empresa cadastrada, seja por seus prepostos, à Ouvidoria do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 40 - Os preços a serem praticados pela(s) empresa(s) cadastrada(s) deverão estar compatíveis com os preços de mercado para as atividades realizadas, podendo o DETRAN/RJ acionar os órgãos de defesa do consumidor, visando a garantir a economicidade.\r\n\r\nArt. 41 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PRES/DETRAN-RJ nº 4305, de 02/10/2012, e PRES-DETRAN/RJ nº 5295, de 07/02/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nANEXO I - REQUERIMENTO DE CADASTRAMENTO/RENOVAÇÃO\r\n\r\nAo Presidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nA (Pessoa Jurídica) _________________________________________ representada pelo responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, conforme prevê a Portaria nº_____/20__ -GP/DGPF, de __ de______ de 20___, com sede na__________________________________________, nº ____, na cidade de _____________, UF_______, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, vem requerer seu ( ) CADASTRAMENTO ( ) RENOVAÇÃO DO CADASTRAMENTO juntando, para tanto, a documentação exigida na Portaria nº____/20__-GP/DGPF, de __ de ________de 20__, objeto deste requerimento.\r\n\r\nTermos em que,\r\n\r\nPede e espera deferimento.\r\n\r\nLocal e data:\r\n\r\nAssinatura do requerente (firma reconhecida):\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCl:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nANEXO II - DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO\r\n\r\n____________________________________ (nome da empresa) vem, através desta, declarar a plena e total aceitação de todos os termos da Portaria nº___/20___-GP/DGPF, de _____ de 20___ e seus anexos, sob as penalidades da Lei.\r\n\r\n_____________________, de __de______________ 20__.\r\n\r\n(Local e data)\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\n(Nome e assinatura do representante legal da empresa com identificação)\r\n\r\nANEXO III - DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE\r\n\r\nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa___________________________________________________________ não foi declarada inidônea e/ou teve seus direitos suspensos para contratar com nenhum Órgão ou Entidade da Administração Pública, de qualquer Poder ou esfera do Governo, e estou ciente de que, em caso de falsidade das declarações, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo a presente declaração, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.\r\n\r\n_____________________, de __de______________ 20___.\r\n\r\n(Local e data)\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\n(Nome e assinatura do representante legal da empresa com identificação)\r\n\r\nANEXO IV - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK DE COMUNICAÇÃO DE DADOS\r\n\r\n_______________________________________, empresa com Razão Social______________________________ CNPJ nº ________________________, declara que disponibilizará, manterá o funcionamento e cederá ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ um link dedicado, com manutenção, ligando ponto a ponto, com velocidade de mínima de 1Mbps, para que seja utilizado, exclusivamente, na comunicação de dados entre esta empresa e o DETRAN-RJ, garantindo a alta disponibilidade e segurança dos dados trocados entre os sistemas.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo a presente declaração, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Responsável pela empresa com identificação\r\n\r\nINFORMAÇÕES DE CONTATO:\r\n\r\nResponsável pela empresa:\r\n\r\nNome: __________________________________\r\n\r\nTelefone fixo: (__) _________ Telefone Celular: (__) _________\r\n\r\nE-mail: __________________________________\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nNome: __________________________________\r\n\r\nTelefone fixo: (__) ___________ Telefone Celular: (__) ________\r\n\r\nE-mail: __________________________________\r\n\r\nId: 2166867"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5580\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA O NOME DA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E PARA EFETUAR A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/958/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 4752 de 10 de março de 2016; e \r\n\r\nCONSIDERANDO que a servidora ARIANE FERREIRA DE SOUZA solicitou no processo nº E-12/061/105167/2018 a mudança de nome para ARIANE FERREIRA GELANDI, por motivo de seu casamento, sendo autorizado e publicado no D.O. de 17/12/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o nome da servidora, abaixo mencionada, para executar fiscalização de trânsito e efetuar a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nARIANE FERREIRA GELANDI\r\n\r\n50296043\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE DO DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2166868"
                        ],
                        "2166864": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nSUSPENDE, por dez dias, o servidor, Id. Funcional nº 50297325. Processo nº E-12/091/313/2017.\r\n\r\nINSTAURA a presente Tomada de Contas, face a não apresentação da Prestação de Contas referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/CASA CIVIL, n º 201/2015, com base nos Arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017. Processo nº E-16/005/32/2019.\r\n\r\nINSTAURA a presente Tomada de Contas, face a não apresentação da Prestação de Contas referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SEASDH, n º 227/2016, com base nos Arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017. Processo nº E-16/005/33/2019.\r\n\r\nINSTAURA a presente Tomada de Contas, face a não apresentação da Prestação de Contas referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/PCERJ, n º 247/2017, com base nos Arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017. Processo nº E-16/005/37/2019.\r\n\r\nINSTAURA a presente Tomada de Contas, face à fragilidade na Prestação de Contas parcial do Convênio DETRAN-RJ com o RIOSOLIDÁRIO nº 132/2010 - Projeto Emplacando Vidas, referente ao período de 01/09/2011 a 30/09/2011, tendo em vista a falta de comprovação do pagamento dos benefícios (auxílio-refeição, auxílio-transporte e bolsa auxílio) aos jovens participantes do referido Convênio, com base nos Arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017. Processo nº E-16/005/75/2019.\r\n\r\nINSTAURA a presente Tomada de Contas, face à fragilidade na Prestação de Contas parcial do Convênio DETRAN-RJ com o RIOSOLIDÁRIO nº 132/2010 - Projeto Emplacando Vidas, referente ao período de 01/01/2011 a 10/02/2011, tendo em vista a falta de comprovação do pagamento dos benefícios (auxílio-refeição, auxílio-transporte e bolsa auxílio) aos jovens participantes do referido Convênio, com base nos Arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017. Processo nº E-16/005/76/2019.\r\n\r\nId: 2166864"
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                        "2166865": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5034/2017 - HOMOLOGO o ato licitatório, em favor da empresa CLIMA AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, pelo valor de R$ 1.130.078,58 (um milhão, cento e trinta mil setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), considerada vencedora do Pregão Eletrônico nº 043/2018.\r\n\r\nId: 2166865"
                        ],
                        "2166863": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC ALLAN MARINHO LTDA-ME, DH AB/527, fundamentado no art. 28, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-16/060/72/2019.\r\n\r\nId: 2166863"
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                        "2166866": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/029/100422/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de FABIO ROBERTO DE FREITAS, Registro Nacional nº 3309790680, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/37/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de LUIS HENRIQUE FERREIRA, Registro Nacional nº 05163774010, a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 2166866"
                        ],
                        "2166591": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/000272/2019 - Nos termos do inciso II, do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93, conforme parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 22/25, AUTORIZO o Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato n° 01/2018, por 120 (cento e vinte) dias corridos a contar de 03/02/2019 transferindo o seu término para 02/06/2019, elevando a despesa em R$ 1.153.870,72, necessário à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NA REGIÃO CENTRO, NA DIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA, objeto do Processo nº E-17/003/004230/2017, a cargo da firma JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA. Conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/07, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/09, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 07.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/000185/2019 - Nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei Federal n° 8.666/93, parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 28/31, AUTORIZO o Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato n° 074/2013, por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar de 14/02/2019, transferindo seu término para 08/02/2020, elevando a despesa em R$ 1.431.278,88, necessário à execução da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, NA RODOVIA RJ-104, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI À ITABORAÍ, EXTENSÃO DE 22,00km, EM PISTA DUPLA, objeto do Processo nº E-17/003/003184/2013, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. Conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/07, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/13, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/000188/2019 - Nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei Federal n° 8.666/93, conforme parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 30/33, AUTORIZO o Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato n° 086/2014, por 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a contar de 23/02/2019, transferindo seu término para 22/07/2019, elevando a despesa em R$ 1.443.287,46, necessário à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E AVALIAÇÃO NA RODOVIA RJ-081 - VIA LIGHT, objeto do Processo nº E-17/003/001054/2014, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. Conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/09, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 10/14, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 2166591"
                        ],
                        "2166670": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROC. N° E-17/003/106058/2018 - INDEFIRO, com base nas informações da CLC e aprovação da AJR. Tomada de Preço ALC n° 027/2018.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003/106077/2018 - INDEFIRO, com base nas informações da CLC e aprovação da AJR. Tomada de Preço ALC n° 027/2018.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003/106086/2018 - INDEFIRO, com base nas informações da CLC e aprovação da AJR. Tomada de Preço ALC n° 027/2018. \r\n\r\nPROC. n° E-17/003/106153/2018 - INDEFIRO, com base nas informações da CLC e aprovação da AJR. Tomada de Preço ALC n° 027/2018.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003/106154/2018 - INDEFIRO, com base nas informações da CLC e aprovação da AJR. Tomada de Preço ALC n° 027/2018. \r\n\r\nId: 2166670"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2166988": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 07/03/2019, que exonerou, com validade a contar de 1º de março de 2019, ANDRE LUIS DA SILVA FARIA, Id. Funcional 5001253-3, do cargo em comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 07/03/2019, que exonerou, com validade a contar de 1º de março de 2019, DANIEL VAZ CHAGAS, Id. Funcional 2673447-8, do cargo em comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 07/03/2019, que exonerou, com validade a contar de 1º de março de 2019, FERNANDO DIAS BRANDAO, Id. Funcional 4374368-4, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 07/03/2019, que exonerou, com validade a contar de 1º de março de 2019, FRANCISCO ANTONIO MARQUES ARAUJO, Id. Funcional 570230-5, do cargo em comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 07/03/2019, que exonerou, com validade a contar de 1º de março de 2019, MARCELO HENRIQUE DE SOUZA CORREA, Id. Funcional 5028743-5, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 07/03/2019, que nomeou DANIELA VITORIA DUARTE EDDE, ID FUNCIONAL Nº 4275897-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Yuri Bittencourt Tonani, ID Funcional nº 5089976-7.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 1931706-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Rodrigo do Valle Machado, ID Funcional nº 5071755-3.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA VICTORIA CHAVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5098623-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Ademir Junio da Silva, matrícula nº 0860554-5.\r\n\r\nNOMEAR GIL DOS SANTOS MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 575359-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Almeida, ID Funcional nº 2033296-3.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luisa Regina Mazer, ID Funcional nº 4317887-1.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2019, DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4420094-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria do Programa Somando Forças, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/357/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2019, LUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 4372248-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Programa Somando Forças, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/356/2019.\r\n\r\nNOMEAR ELCIO FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2134708-5, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração Financeira, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Francisco da Silva, ID Funcional nº 04315481-6. Processo nº E-17/026/266/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2434135-5, 54.648, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Qualificação Profissional de Segurança - CQPS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Maximiano Boaventura Bresciani, ID Funcional nº 244914-8. Processo nº E-09/088/116/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2019, JURANDIR DE ALMEIDA JUNIOR, Major PM, ID Funcional nº 0592865-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 4ª Seção, da Diretoria de Logística - DL/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar Processo nº E-35/073/5/2019.\r\n\r\nEXONERAR LUIZA DOS SANTOS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4340428-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/178/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSE GERBASI LEITE MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4339010-2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiza dos Santos Pereira, ID Funcional nº 4340428-6. Processo nº E-08/002/178/2019.\r\n\r\nEXONERAR ANDREZA RUFINO RODRIGUES VIDAL, ID FUNCIONAL Nº 5088525-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/178/2019.\r\n\r\nEXONERAR REINALDO CHAIN, ID FUNCIONAL Nº 3147834-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/171/2019.\r\n\r\nNOMEAR DAYSE GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Reinaldo Chain, ID Funcional nº 3147834-4. Processo nº E-08/002/171/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, AMELIA ADISSI LEVY, ID FUNCIONAL Nº 4259040-0/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Educação de Jovens e Adultos, da Diretoria de Ensino, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/628/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2019, SYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 1913536-0, do cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/406/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2012, LEANDRO TORRES DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5017778-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Execução de Medidas Socioeducativas, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/406/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO TORRES DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5017778-8, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional nº 1913536-0. Processo nº E-03/001/406/2019.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1989421-0, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Execução de Medidas Socioeducativas, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Leandro Torres dos Reis, ID Funcional nº 5017778-8. Processo nº E-03/001/406/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2019, CARMEM MARIA AMARANTE, ID FUNCIONAL Nº 2000937-2, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-7, da Ouvidoria, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/406/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5017964-0, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 3101, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-7, da Ouvidoria, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carmem Maria Amarante, Id Funcional nº 2000937-2. Processo nº E-03/001/406/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, KAROLINE ANGELA DA SILVA CALÇADO, ID FUNCIONAL Nº 5095910-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/406/2019.\r\n\r\nNOMEAR SYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 1913536-0, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-03/001/406/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, KATIA BARGHIGIANI AFFONSO, ID FUNCIONAL Nº 3968703-1, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/406/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA GONÇALVES RAMALHO, ID FUNCIONAL Nº 5017961-6, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Katia Barghigiani Affonso, ID Funcional nº 3968703-1. Processo nº E-03/001/406/2019.\r\n\r\nNOMEAR JORGE SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5087685-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ana Fernanda Batista Coelho Alves, ID Funcional 5007687-6. Processo nº E-26/016/286/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON, ID FUNCIONAL Nº 5098635-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/288/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, ISABELLE GUIMARÃES DO ESPIRITO SANTO, ID FUNCIONAL Nº 5025268-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/285/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, LUIS FERNANDO BARBOZA PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 5098200-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/287/2019. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2019, ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS, ID FUNCIONAL Nº 2054498-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/284/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, RICARDO LUIZ NUNES FERREIRA DE LUCAS, Engenheiro, ID Funcional nº 2012824-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/134/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, FERNANDO CARNEIRO MEANA, ID Funcional nº 20269084-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/135/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2019, CESARIO MOREIRA IBIAPINA, ID FUNCIONAL Nº 2029263-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/118/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2019, ROSENEIDE MODESTO DE LIMA, ID Funcional nº 4190677-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/133/2019.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL RODRIGO SILVA ALVES para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Wagner Neiva Reis, ID Funcional nº 5091654-8. Processo nº E-18/007/371/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2019, CARLOS FERNANDO ALENCASTRO MUNIZ FREIRE JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5037197-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Núcleo de Design, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/95/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de fevereiro de 2019, ROSE RAMOS DO NASCIMENTO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1943591-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Avaliação e Controle da Gestão Governamental, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº E-32/001/121/2019.\r\n\r\nId: 2166988"
                    ],
                    "2166986": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/816/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora. do Quadro de Pessoal da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. DANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ao Ministério da Cidadania, a fim de exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Coordenadoria-Geral de Foros Multilaterais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.\r\n\r\nId: 2166986"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2166737": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.308/2018 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 369/2018 (ASL-DP), realizado em 22/01/2019. \r\n\r\nId: 2166737"
                        ],
                        "2166740": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.766/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 6.054,53 (seis mil cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), em favor da BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA, referente ao “CONTRATO Nº 036/2017 (DF), PARA PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS COMPLEMENTARES Nos 36272, 38775, 38776 e 38875, REFERENTE À DIFERENÇA DE PESO DAS NOTAS FISCAIS 34471, 34658, 34387, 34448, 34498, 34659, 34331, 34382, 34343, 34417, 34322, 35485, 35307, 35391, 35621, 35663, 36290, 34278, 34280, 34302, 34306, 34335, 34356, 34481, 34363, 34365, 34395, 34427, 34455, 34515, 34556, 34583, 34596, 34621, 34622, 34667, 34692, 34693, 34718, 34789, 34830, 34864, 34865, 34877, 34896, emitidas no período de 03/05/2017 à 07/08/2017.”\r\n\r\nId: 2166740"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2166799": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 17 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/073/17/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As metas de arrecadação para o 1º semestre de 2019 para os fins do disposto no §§ 2º e 3º do artigo 13 da Lei Complementar n° 134/09, a serem cumpridas pelos grupos, são estabelecidas a seguir:\r\n\r\nMetas Geral 1º Semestre 2019\r\n\r\nR$ 25.486.947.331,40\r\n\r\nGrupo A e D - Inspetorias Especializadas\r\n\r\nR$ 22.162.994.046,85 \r\n\r\nGrupo A e D - Inspetorias Regionais\r\n\r\nR$ 2.845.216.624,35 \r\n\r\nGrupo B e E - Grupo Especial de Receitas Não Tributárias\r\n\r\nR$ 8.260.448.735,85 \r\n\r\nGrupo C e F - Órgãos Centrais\r\n\r\nR$ 25.486.947.331,40\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/02/2019.\r\n\r\nId: 2166799"
                    ],
                    "2166777": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/100041/2018 - Á vista do contido nos autos do processo, APLICO à Empresa BMC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELLI, CNPJ nº 13.349.640/0001-53, A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, com fulcro no art. 87, I da Lei nº 8.666/93, no item 16.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2018 e na Cláusula Décima Terceira “a” do Contrato nº 016/2018, em face do descumprimento dos itens 1 e 12 da Cláusula Quarta do contrato ora mencionado. \r\n\r\nFaculta-se à empresa a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\nId: 2166777"
                    ],
                    "2166757": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2019\r\n\r\nATO DE 18 DE JANEIRO DE 2019 - EDMILSON BRITO BEZERRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941489-7 e matrícula nº 0.268.028-8. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/2604/2017, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94”.\r\n\r\nATO DE 18 DE JANEIRO DE 2019 - VANDA DA COSTA OLIVEIRA BERNARDO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1956267-5 e matrícula nº 0.185.204-5. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/034/4035/2017, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94”.\r\n\r\nATO DE 18 DE JANEIRO DE 2019 - DARLENE DE OLIVEIRA MARCILLA DE CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954126-0 e matrícula nº 0.196.270-3. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/002/602/2017, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nº 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94”.\r\n\r\nATO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - MARCELO COZZOLINO GOSLING, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954213-5 e matrícula nº 0.257.183-4. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/1562/2014, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nº 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94”.\r\n\r\nId: 2166757"
                    ],
                    "2166758": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/2604/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 22/01/2019, em nome do servidor EDMILSON BRITO BEZERRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941489-7 e matrícula nº 0.268.028-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/4035/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 21/01/2019, em nome da servidora VANDA DA COSTA OLIVEIRA BERNARDO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1956267-5 e matrícula nº 0.185.204-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002/602/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 21/01/2019, em nome da servidora DARLENE DE OLIVEIRA MARCILLA DE CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954126-0 e matrícula nº 0.195.270-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1562/2014 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 22/11/2018, em nome do servidor MARCELO COZZOLINO GOSLING, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1954213-5 e matrícula nº 0.257.183-4. \r\n\r\nId: 2166758"
                    ],
                    "2166872": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 180 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXTINGUE A SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir a subunidade de Controle Patrimonial Apoio Gabinete do Secretário - SEFAZ, a contar de 05/12/2018.\r\n\r\nArt. 2° - A prestação de contas de extinção da Subunidade deverá ser entregue em até 30, a contar da extinção da subunidade.\r\n\r\nArt. 3º - Após atendimento do artigo 2° desta Portaria, a servidora Silvia Jardim Lopes Nascimento, Matrícula 19070551, estará automaticamente dispensado da função de Encarregado por bens patrimoniais do Apoio Gabinete do Secretário SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2166872"
                    ],
                    "2166873": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 181 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2019.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0; IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5003693-0 e TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado com a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, cons tante do Processo Administrativo nº SEI-04/177/000033/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 4348608-8; ERITON FERNANDES RAMOS, ID Funcional 5093451-1 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5093451-1, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato, mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2166873"
                    ],
                    "2166769": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 213 DE 07 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE MARÇO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 04 a 10 de março de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 118,0000\r\n\r\nUS$ 84,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2166769"
                    ],
                    "2166650": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/103091/2018 - FERNANDO VIEIRA DA SILVA, ID Funcional 41474325, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Maqueiro, matrícula 20010 (Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/100068/2018 - THAIS GOUVEA DA SILVA SANTANA, ID Funcional 43408737, Capitão BM, vínculo 1 (CBMERJ), Enfermeiro, matr.17137 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis) e Enfermeiro, matrícula 1545772 (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101941/2018 - ELIANA LEÃO DE SOUZA, ID Funcional 31939945, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, vínculo 1 (SES) e CCAGS, matrícula 12584 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002052/2018 - ROBSON ARAUJO DA SILVA, ID Funcional 44403682, Técnico em Radiologia, vínculo 1 (Fundação Saúde) e Agente de Serviços Gerais, matrícula 27414 (Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/100058/2018 - PATRÍCIA SANTOS BRANDÃO ALVES, ID Funcional 26633175, Major BM, vínculo 1 (CBMERJ), Médico, matrícula 18080 (Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu) e Médico, matrícula 18445 (Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102232/2018 - JOHNNATAN DAVID BIAS MONTEIRO, ID Funcional 43791689, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor História, matrícula 79634 (Prefeitura Municipal de Mesquita) e Professor MG - 2D História, matrícula 65978-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema)\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/100003/2018 - DIEGO DA SILVA SEFERIN , ID Funcional 6122442, 1º Sargento BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1744332 (Ministério da Saúde). ILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 42 E 142, § 3º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA/1988, E O ARTIGO 91, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL/1989.\r\n\r\nId: 2166650"
                    ],
                    "2166659": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2138/2018 - CRISTIANE ORVELIN SLEMAN FELDMAN, ID Funcional nº 31202047, Biólogo, vínculo 1 (SES) e Biólogo, matrícula nº 5464/01 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2199/2018 - ANA CAMILA ARANTES DOS SANTOS, ID Funcional nº 31399142, Técnico em Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula não informada (Marinha do Brasil).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2200/2018 - MARCOS DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 43392393, Capitão BM/Farmacêutico, vínculo 1 (CBMERJ) e Farmacêutico, vínculo 4, (Fundação Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101247/2018 - FELIPE RIBEIRO MARTINS, ID Funcional nº 30121639, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula nº 10/6832554, (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2322/2018 - CLÁUDIO HOINEFF, ID Funcional nº 32344970, Médico, vínculos 1 e 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077/100065/2018 - VERA REGINA SILVA FERNANDES DE SOUZA, ID Funcional nº 19977760, Assistente Social, vínculo 1 (SEAP) e Assistente Social, matrícula nº 080804 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2166659"
                    ],
                    "2166647": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800474/2009 - KASSIA BECKER DE OLIVEIRA, ID Funcional 43672370, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente II - Língua Inglesa, matrícula 002936 (Prefeitura Municipal de Rio das Flores) e PR B Urbano, matrícula 30378005 (Prefeitura Municipal de Juiz de Fora). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos dos art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/078/100005/2018 - NEILOR VIDAL MUNIZ LINHARES, ID Funcional 43410588, Cabo BM, vínculo1 (CBMERJ) e Agente Administrativo, matrícula 1737694 (Ministério da Saúde). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos dos artigos 42 e 142, § 3º, II, da Constituição da República/1988, e o artigo 91, § 3º, da Constituição Estadual/1989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101795/2009 - MICHELE DE BARCELOS AGOSTINHO, ID Funcional 42726042, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula 1769293 (Universidade Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/103306/2018 - MARIA LETÍCIA DE SALLES REDIG DE CAMPOS, ID Funcional 32992483, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC) e Técnico IV, matrícula 224044 (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2166647"
                    ],
                    "2166653": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101390/2018 - ROBERTO SANTOS PEIXOTO, ID Funcional 43718981, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101320/2018 - MONICA CRISTINA DE FIGUEIREDO, ID Funcional 33269033, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/6824908 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100834/2018 - LEONARDO RODRIGUES DE CARVALHO, ID Funcional 43748503, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 207397 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100972/2018 - DANIEL GOMES AGUIAR, ID Funcional 42536820, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I 32 Grdp-25 horas, matrícula 10846 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/448/2015 - DIANA DA SILVA BARBOSA, ID Funcional 50106961, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1591/2014 - TOBIAS DE ASSIS RICARDO, ID Funcional 50312103, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2166653"
                    ],
                    "2166580": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002217/2009 - EVANIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional 42574226, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/104445/2018 - ANSELMO RIBEIRO, ID Funcional 36756040, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor IIA5.5, matrícula 344 (Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500523/1998 - FABIA DO NASCIMENTO MELO, ID Funcional 33112134, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101411/2018 - NABUCODONOZOR MARBACK D' OLIVEIRA, ID Funcional 42041260, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400489/2008 - JOSEANE CRUZ TEIXEIRA PACHECO, ID Funcional 37765027, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I (Inglês), matrícula 008497-02 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2166580"
                    ],
                    "2166870": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de março de 2019, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.438 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/019/607/2013 - Recorrente: MARIO AUGUSTO DE SOUZA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.791 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/4153/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 71.096 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/312/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte- Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nºs 71.936 e 71.964 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/002/100/2017 e E-04/002/102/2017 - Recorrente: TEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Dr. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2166870"
                    ],
                    "2166871": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de março de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.556 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/091/3956/2015 - Recorrente: ALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.730 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/039/362/2017 - Recorrente: RAIA DROGASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 72.474 e 72.475 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/040/994/2017 e E-04/040/991/2017 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecursos nºs 72.705, 72.706, 72.707, 72.708 e 72.709 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/044/71/2018, E-04/044/73/2018, E-04/044/72/2018, E-04/044/70/2018 e E-04/044/69/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2166871"
                    ],
                    "2166407": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.524. - Processo nº E-04/038/459/2016. - Recorrente: multibloco indústria e comércio de artefatos de concreto ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.343. - EMENTA: ICMS - DÉBITO DE IMPOSTO NÃO RECOLHIDO. APURADO A PARTIR DO CONFRONTO DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS NO PERÍODO LEVANTADO COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NAS GIAs - ICMS. CONTRIBUINTE CONSIDERADO COMO NÃO ENQUADRADO NO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 14, § ÚNICO DA LEI 5.636/10. Tendo em vista que o artigo 14, § único da Lei 5636/10 não estabeleceu em seu texto qualquer restrição quanto às empresas que não estiveram amparadas pela vigência da Lei 4533/05, improcede o lançamento sub judice. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial do dia 25/02/2019.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.017. - Processo nº E-04/036/8762//2014. - Recorrente: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues que rejeitava a preliminar. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antônio Lopes Caetano Lourenço que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.168. - EMENTA: ICMS - ARGUIÇÃO DE DECADENCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Considerando a notificação do lançamento feita em 27/03/12 (intimação dos autos de infração 03.326788-1 e 04.028754-2),só poderiam ser lançados valores relativos a fatos geradores ocorridos após 27/03/2007. PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA POR MAIORIA. ICMS - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. ICMS - PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - SERVIÇOS SUPLEMENTARES E FACILIDADES ADICIONAIS QUE OTIMIZEM OU AGILIZEM O PROCESSO DE COMUNICAÇÃO - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - INCIDÊNCIA. Os serviços eventuais, complementares e todo o conjunto de atividades relacionadas ao serviço de comunicação, inclusive sua disponibilização, abrangendo, portanto, a instalação e a cessão dos meios necessários a sua prestação e facilidades adicionais que otimizem ou agilizem o processo de comunicação, tal como a locação de equipamentos essenciais à prestação do serviço, encontram-se no âmbito de incidência do ICMS, ex vi do disposto pelo artigo 2.°, inciso III, da Lei Complementar n.º 87/96, artigos 2.º, inciso III, 3.º, inciso XI, e 4.º, inciso X, da Lei n.º 2.657/96, cláusula primeira do Convênio ICMS n.° 69/98 e Parecer Normativo n.º 01/00. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.729 - Processo nº E-04/040/1477/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antônio Lopes Caetano Lourenço que acolhiam a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.172 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. - ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. ENTRADA DE MERCADORIAS ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS. HORTIFRUTÍCOLAS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.631. - Processo nº E-04/041/1124/2018. - Recorrente: SYLVIA CARLA BARRETO DE AZEVEDO - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.398 - EMENTA: ITD - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. TRAZENDO A PEÇA RECURSAL MOTIVO RELEVANTE (ARTIGO 253 DO CTE) HÁ QUE SE LEVANTAR A PENA DE PEREMPÇÃO IMPOSTA PARA O EFEITO DO RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA JULGAMENTO DA INPUGNAÇÃO. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/01/2019\r\n\r\nRecursos nºs 71.140 e 71.145. - Processos nºs E-04/035/361/2017 e E04/038/356/2017. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.413 e 17.414. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÂO - CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO FISCAL DE DIFERIMENTO NO MOMENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREVISTO NO INCISO I DO INCISO I DO ART. 6º DO DECRETO Nº 42.649/10 - NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO - Auto de Infração procedente - Negado provimento ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.171 - Processo nº E-04/044/218/2016 - Recorrente: wine ipanema comercial ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, designado Redator, vencidos os Conselheiros Antônio Lopes Caetano Lourenço e Ricardo Garcia de Araujo Jorge que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.415. - EMENTA: DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Em se tratando de crédito indevido por entrada de mercadoria isenta, não há que se considerar ocorrido fato gerador para efeito da aplicação da regra do disposto no § 4º do art. 150 do CTN. Como o lançamento foi de oficio conta-se o prazo pelo art. 173 I do CTN. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INEXISTÊNCIA. O procedimento administrativo foi realizado como previsto no art. 142 do CTN. Nulidade afastada. MÉRITO: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. REJEITADA PELO VOTO DE DESEMPATE. Tratando-se de imposto não debitado ou debitado a menor o prazo decadencial deve ser contado na forma do art. 173 I, do CTN relativamente aos meses de abril de maio de 2011. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.590 - Processo nº E-04/044/104/2018 - Recorrente: crbs s/a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.425. - EMENTA: CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. MATERIAL DE USO E CONSUMO. PERÍCIA AFASTADA POR DESNECESSÁRIA. Combustíveis adquiridos e consumidos em veículos da empresa para distribuição de suas mercadorias, no caso, gás liquefeito de petróleo (glp) utilizados em empilhadeiras para deslocamento de mercadorias dentro do espaço da empresa só darão direito ao crédito a partir de 1º de janeiro de 2020 a teor do disposto na LC 138 de 29/12/2010. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.633. - Processo nº E-04/041/824/2018. - Recorrente: ely de souza lima. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.431 - EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Trazendo a peça recursal motivo relevante (artigo 253 do CTE) há que se levantar a pena de perempção imposta para o efeito do retorno dos autos à primeira instância para julgamento do litígio em face de impugnação oposta. RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2166407"
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                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §º 7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a GEORGINA ROSA DE CARVALHO, com validade a contar de 13/05/2012, tornando sem efeito o ato de 10/05/2018, publicado no D.O. de 16/05/2018, conforme Processo n° E-01/301214/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a KLAUS VIEIRA AHLERT, com validade a contar de 04/08/2013, tornando sem efeito o ato de 02/12/2014, publicado no D.O. de 30/01/2015, conforme Processo n° E-01/049/31/2013.\r\n\r\nId: 2166778"
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                        "2166794": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/007/2019 - RATIFICO a dispensa de Licitação , nos termos do art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da DARCI RAMOS TAVARES, no valor de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/008/2019 - RATIFICO a dispensa de Licitação , nos termos do art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/028/2019 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, no valor de R$ 34.750,24 (trinta e quatro mil setecentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos) \r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/031/2019 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) .\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/090/2019 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH, no valor de R$ 10.052,91 (dez mil cinquenta e dois reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/117/2019 - RATIFICO a dispensa de Licitação , nos termos do art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, no valor de R$ 1.962,66 (um mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1092/2019 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da CARTÓRIO DO 17° OFÍCIO DE NOTAS, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 2166794"
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                        "2166780": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/02/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME SAIRAIVA DE SÁ,ID. 5015046-4 - Gestor do Contrato, GUARACI COSTA BARROS, ID. 4407222-8 - Fiscal de Execução, ANTONIO GOMES DA COSTA, ID. 4418773-4 - Fiscal de Execução, ALUISIO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, ID. 4406094-7 - Fiscal de Documentação e CLÁUDIO ALVES LOBÃO, ID. 4442289-0 - Fiscal de Documentação Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 197/2018 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a 2MC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-ME, conforme Processo n° E-04/161/1098/2018.\r\n\r\nId: 2166780"
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                        "2166782": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDENCIÁRIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 27/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/85/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 176/2018, referente à TERESA CRISTINA GANEFF RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/245/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 30/2019, referente à CLAUCIA MARIA MATOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2928/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 1/2018, referente à HELOISA HELENA PINHEIRO ACRUCHE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/3333/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 5/2019, referente à LÚCIO DOS SANTOS SERRANO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/6867/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 38/2018, referente à PAULO CESAR MOREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/101547/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 8/2019, referente à SILVÂNIA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/924/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 24/2017, referente à JORGE HENRIQUE FERREIRA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/924/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 25/2017, referente à JORGE HENRIQUE FERREIRA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/159/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 114/2016, referente à JOSIAS AZEVEDO DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/3334/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 10/2019, referente à LÚCIO DOS SANTOS SERRANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1784/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 366/2018, referente à MARIA REGINA CORDEIRO MONTEIRO, tornando sem efeito o despacho de 07/12/2016 que homologou a Certidão nº 325/2016 publicada no D.O. número 226 de 12/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/10979/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 9/2018, referente à RICARDO PINHEIRO HENRIQUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/147/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 7/2019, referente à EDILMA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/088/297/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 03/2019, referente à VANIA HELENA CEIA RODRIGUES.\r\n\r\nDE 28/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/5414/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 35/2018, referente à JAQUES RUBINSZTAJN.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/101/2019. HOMOLOGO a Certidão nº 76/2019, referente à MARICELI SEMENSATO SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2885/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 58/2018, referente à ANTONIO ELCIO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1815/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 525/2018, referente à FATIMA PENHA DOS SANTOS NOBRE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1441/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 315/2018, referente à PAOLA SILVA DE SOUZA, tornando sem efeito o despacho de 22/10/2018 que homologou a Certidão de número 054/2018 publicada no D.O. número 202 de 21/10/2018 pelo processo número OFICIO 01/MPAM/MP/19/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3424/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 89/2019, referente à ROSE MARY POMPEU DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/898/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 134/2018, referente à CRISTIANE MARIA DE FÁTIMA RÊLLO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1574/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 006/2019, referente à ACIONEIDE FARIAS VIEIRA DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 27/03/2017 que homologou a Certidão de número 033/2017 publicada no D.O. número 059 de 30/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2667/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 426/2017, referente à OTAVIO GABRICH.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/121379/2001. HOMOLOGO a Certidão nº 011/2019, referente à SANDRA MARIA VIANA DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5919/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 430/2018, referente à CLAUDIA SIMONE ALVINO CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604498/1996. HOMOLOGO a Certidão nº 531/2018, referente à MARTA CRISTINE FELIX RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6066/1998. HOMOLOGO a Certidão nº 468/2018, referente à REGINA CELIA DE LIMA CAVALCANTE.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/9820/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 43/2018, referente à ANA LUCIA CANEDO LOUREIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/101240/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 73/2019, referente à MARILANIA MOZZER ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3670/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 940/2017, referente à LUIZ CARLOS FERREIRA CONTAIFER.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3161/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 32/2017, referente à JORGE FERNANDO PORTO MEJIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10700837/2010. HOMOLOGO a Certidão nº 24/2019, referente à ILDA BEATRIZ PIRES NOGUEIRA, tornando sem efeito o despacho de 22/11/2012 que homologou a Certidão de número 388/2012 publicada no D.O. número 218 de 20/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2148/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 375/2018, referente à LEILA MARIA MENDES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/088/297/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 03/2019, referente à VANIA HELENA CEIA RODRIGUES.\r\n\r\nId: 2166782"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2166639": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 261 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 248, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, COM REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA AGETRANSP Nº 252, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 248, de 31 de outubro de 2018, com a redação dada pela Portaria AGETRANSP nº 252, de 27 de novembro de 2018, com o objetivo de substituir a servidora DANIELA DE SOUZA LOPES, ID Funcional 42804906 - Gestora do Contrato, pela servidora NICOLLE CRUZ E CASTRO, ID Funcional nº 50115090, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2014, firmado com a Empresa Ambiental Service Limpeza e Conservação LTDA EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2166639"
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                        "2166818": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\n*PORTARIA AGERIO/PR Nº 08 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar GILSON DA SILVA SANTOS, matrícula 349, do Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, a contar de hoje.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27.02.2019.\r\n\r\nId: 2166818"
                        ],
                        "2166808": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO\r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/SSCS Nº 04\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORCAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, Murilo Provençano dos Reis Leal, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, José Luiz Cardoso Zamith e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Luiz Fernando Rila, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019 c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo SEI nº 22/008/000282/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade legal de interesse do órgão. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/02/2019 até 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3031 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nUO: 30310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n\r\nUG: 043400 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT nº 3031.04.122.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339039\r\n\r\nFonte: 232\r\n\r\nValor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nMURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança \r\n\r\nLUIZ FERNANDO RILA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2166808"
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                        "2166830": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/614/2016 - RATIFICO a despesa no valor global de R$ 589.545,60 (quinhentos e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), em favor da Empresa MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.388.307/0001-62, para fazer face às despesas com o 1º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 001/2017, com base no artigo 57, II e IV c/c artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2166830"
                        ],
                        "2166822": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA \r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 13 de março de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 00-2018/042274-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AVA EDITORAÇÃO E CONSULTING LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual registrada sob o nº 3161041 em 02/03/2018.\r\n\r\nId: 2166822"
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                        "2166793": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GABPR Nº 421 \r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/265/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso das parcerias a serem celebradas com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nVANESSA GARCIA DA COSTA - ID Funcional nº 4426253-1.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA DA SILVA - ID Funcional nº 618939-3;\r\n\r\nDENISE FARIA DA COSTA DIAS - ID Funcional nº 618917-2; \r\n\r\nFABIO DOS SANTOS AFONSO CARVALHO - ID Funcional nº 4415002-4;\r\n\r\nMAURO EDI GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - ID Funcional nº 5020100-0;\r\n\r\nROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA- ID Funcional nº 618870-2;\r\n\r\nTIAGO TAVARES DAMASCENO- ID Funcional nº 5028010-4.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nALBERTO FARIA E SILVA- ID Funcional nº 5017968-3;\r\n\r\nMARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO - ID Funcional nº 618921-0.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 618870-2, para substituir a Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP nº 409, de 22.05.2018 e a Portaria LOTERJ/GP nº 410, de 25.06.2018, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\n\r\nKELLY MATTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2166793"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2166688": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/297/2015 - JOSÉ RICARDO AUAR PINTO, Engenheiro, Nível G, Id Funcional nº 32137583. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de Licença Prêmio, concedidos e não usufruídos, referente ao período base de 18.09.1981 a 13.09.1996, nos termos do disposto no inciso VII, do artigo 80, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 2166688"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2166849": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 31 de julho de 2018, o TEN CEL PM RG 53.583 GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA, com fulcro no Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Art. 96, item 1, VI, da Lei nº 443/81, com a redação dada pela Lei nº 2.206/93; Art. 48, inciso III da Lei nº 443/81; e Art. 31 do Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/100215/2018.\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, Ex Offício, o CAP PM QOA RG 36.856 LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE BRITO, a contar de 3 de novembro de 2018, nos termos do Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o Art. 93, II e 96, I da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/100181/2018.\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\n*TRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 31 de julho de 2018, o TEN CEL PM RG 53.530 LUCIDIO VASCONCELOS NETO, com fulcro no Artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos termos dos Artigos 93, II e 96, Inciso VI, item I da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/100134/2018.\r\n\r\n*Republicação por incorreção no original publicado no DOERJ de 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nId: 2166849"
                    ],
                    "2166850": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o TEN CEL PM RG 53.564 LUIS AUGUSTO GONÇALVES, com fulcro no Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos Arts. 48, II, §1°, I, 93, I e 95, caput, 132, V, §§1° e 4°, da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/37/2019.\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 27 de março de 2018, o TEN CEL PM RG 52.845 MARCELO DOS SANTOS GOMES, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos Arts. 93, II, 96, VI, item 1, Arts. 131, § 1º, item 1 e 132, V, § 1º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/031/100050/2018.\r\n\r\nId: 2166850"
                    ],
                    "2166593": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALCIONE DE PAULA SARGEIRO, Subtenente PM, RG 56.193, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/100094/2018.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUSA, 2º Sargento PM, RG 71.158, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.2000, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/100011/2018.\r\n\r\nCARLOS FERNANDO ZUMA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 53.898, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/100001/2018.\r\n\r\nCARLOS LUCIO DA COSTA TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 51.313, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/100041/2018.\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DE ARAUJO, Subtenente PM, RG 54.170, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/107/2018.\r\n\r\nEDMAR DA SILVA, Subtenente PM, RG 51.635, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/1/2019.\r\n\r\nFLAVIO JOSÉ MACEDO RODRIGUES, Subtenente PM, RG 50.100, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/134/10012/2018.\r\n\r\nGIOVANI COSME BISPO SOUZA, Subtenente PM, RG 41.711, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1986, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/102/2018.\r\n\r\nJOELSON SALES SILVA, Subtenente PM, RG 56.236, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/100052/2018.\r\n\r\nJORGE ALMIR SANTOS DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 53.164, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/100126/2018.\r\n\r\nJORGE LUIS MEDEIROS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 44.589, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.07.1996, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/566/2017.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA PEREIRA, 2º Sargento PM, RG 49.609, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.04.2000, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/100047/2018.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 49.311, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/210/2018.\r\n\r\nMARCELO ARNALDO DE ASSUNÇÃO MARTINS, Subtenente PM, RG 50.671, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/100113/2018.\r\n\r\nMARCIO CABRAL DE MOURA, Subtenente PM, RG 63.941, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.06.1998, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/100149/2018.\r\n\r\nMAURO JOSÉ GUIMARÃES NETTO, 2º Sargento PM, RG 71.935, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.12.2000, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/100107/2018.\r\n\r\nNILO JOSÉ COELHO GOMES, Subtenente PM, RG 49.716, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.08.1987, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/100170/2018.\r\n\r\nOSMAR GAZZOLLI FERREIRA, Subtenente PM, RG 37.332, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/074/12/2016.\r\n\r\nRICARDO ALVES FRAGOSO, Subtenente PM, RG 55.409, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/100109/2018.\r\n\r\nROGERIO BORGES DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.748, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.08.1987, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/100009/2018.\r\n\r\nVALMIR DA SILVA TRACERA, Subtenente PM, RG 51.261, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/122/100004/2018.\r\n\r\nVANDER DA SILVA, Subtenente PM, RG 51.895, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/32/2019.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEX RANGEL MOÇO, 3º Sargento PM, RG 79.547, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.09.2002, com mais de 16 anos de serviço a contar de 22.10.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/042/21/2019. \r\n\r\nANDRÉ ROGÉRIO ABDALA DA SILVEIRA, Subtenente PM, RG 56.716, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com 24 anos de serviço a contar de 22.09.2018, data da Decisão Judicial exarada pela 7º Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital do TJRJ nº 0058601-11.2011.8.19.0001. Proc. nº E-09/111/100095/2018.\r\n\r\nFABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 69.869, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.06.2000, com mais de 18 anos de serviço a contar de 16.08.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/056/175/2017.\r\n\r\nGLAUCO FRANCISCO ROCHA, 2º Sargento PM, RG 72.377, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.02.2001, com 24 anos de serviço a contar de 01.11.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/063/100149/2018.\r\n\r\nLILIA CRISTIANE DE SOUZA SILVA, Subtenente PM, RG 66.093, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.11.1999, com mais de 19 anos de serviço a contar de 10.12.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/042/100187/2018.\r\n\r\nLUIZ FELIPE SACRAMENTO LIMA, Cabo PM, RG 90.741, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.03.2011, com 07 anos de serviço a contar de 14.11.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/130/3/2018.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MARTINS DE ANDRADE, Cabo PM, RG 64.665, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.11.1998, com 19 anos de serviço a contar de 30.10.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/048/70/2018.\r\n\r\nMARCO PAULO CORTEZ DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM, RG 75.964, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.09.2001, com 18 anos de serviço a contar de 23.08.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/050/100056/2018.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO BESSA GUERRA, 2º Sargento PM, RG 61.065, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com 21 anos de serviço a contar de 17.12.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/109/100163/2018.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA DE REFORMADO com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALBERTO MATTOS SILVA, 2º Sargento PM, RG 33.995, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 33 anos de serviço a contar de 04.04.2016. Proc. nº E-09/112/2550/2008.\r\n\r\nJOSÉ LIMA DA SILVA, Subtenente PM, RG 39.906, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com 32 anos de serviço a contar de 02.08.2018. Proc. nº E-09/045/139/2013.\r\n\r\nId: 2166593"
                    ],
                    "2166760": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nJORDAM PEIXOTO SILVESTRE, Subtenente PM, RG 43.664, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/100078/2018.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nROBSON PIRES VIANNA, 2º Sargento PM, RG 68.546, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.2000, com 19 anos de serviço a contar de 21.11.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-09/040/33/2019.\r\n\r\nVANESSA LEÃO MATOSO, 3º Sargento PM, RG 80.734, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2003, com 15 anos de serviço a contar de 04.09.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/023/100094/2018. \r\n\r\nId: 2166760"
                    ],
                    "2166848": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nATO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 - DOERJ de 25.02.2019 - CEL PM RG 49.251 RAMIRO OLIVEIRA CAMPOS. seja retificada, no citado Ato do referido Militar Estadual, a data da passagem para Reserva Remunerada Ex-Offício, a contar de 03 de novembro de 2018 para 25 de dezembro de 2017. Processo nº E-09/139/15/2018.\r\n\r\nId: 2166848"
                    ],
                    "2166880": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/054/000351/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/113/000083/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/089/000978/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/109/000303/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/116/000115/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/116/000114/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/116/000113/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/116/000112/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/062/000143/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/061/000214/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/061/000213/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/048/000260/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/044/000305/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/024/000169/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/108/000495/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/076/000918/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/064/000116/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/045/000206/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/064/000118/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/139/000404/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/516/000190/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/035/000411/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/063/000256/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/128/000306/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/109/000256/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/069/000392/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/068/000067/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/110/000116/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/063/000276/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/503/000143/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/139/000398/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/464/000096/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/069/000351/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/069/000366/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/442/000139/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/064/000159/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-35/106/000353/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2166880"
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                    "2166634": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nDA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/025/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.02.2019.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/090/0001/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.930,00 (oito mil novecentos e trinta reais) à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.02.2019.\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/016/0002/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) ao 4°CPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/0026/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.458,00 (onze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais) ao 5º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/013/0004/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais) ao 1°CPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.02.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/025/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/090/0001/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.930,00 (oito mil novecentos e trinta reais) à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/016/0002/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) ao 4°CPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/013/0004/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais) ao 1°CPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.02.2019.\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/0026/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.458,00 (onze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais) ao 5º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.02.2019.\r\n\r\nId: 2166634"
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                    "2166761": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0017/2538/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 29.12.2010, os proventos de MODESTO CAVALCANTE BARREIRO, MAJ PM RG 29.496.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0104/0590/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.1998, os proventos de EDMO DE ABREU, CAP MÚS PM RG 1/01.984.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0023/0581/1990 - FIXAD, com validade a contar de 05.07.2018, os proventos de MARDEN COUTINHO DE LACERDA 2º TEN PM RG 1/06.999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/2585/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2006, os proventos de EDSON MARCOS DA SILVA, 2º TEN PM RG 35.329.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0258/0525/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de LUCIO DEL RIOS ROSA, SUBTEN PM RG 08.773.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0071/0566/1992 - FIXADOS, com validade a contar de 23.08.2018, os proventos de DIVAL CARVALHO SAMPAIO, SUBTEN PM RG 20.081.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0007/2569/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2016, os proventos de ADILSON MOURA CAVALCANTE, SUBTEN PM RG 31.692.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/25137/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 02.08.2018, os proventos de EDSON DA CONCEIÇÃO LIMA, SUBTEN PM RG 34.228.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1204/2589/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 05.07.2018, os proventos de MÁRIO CESAR MACHADO VIEIRA, SUBTEN PM RG 35.525.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0115/2521/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 05.02.2019, os proventos de GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO, SUBTEN PM RG 35.942.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/2513/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 13.09.2018, os proventos de EDMILSON ALVES DA CUNHA, SUBTEN PM RG 38.918.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0188/2593/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de ARGEMIRO JOSE DE SANTANA FILHO, SUBTEN PM RG 39.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0047/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.213, os proventos de JORGE LUIZ DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/2502/2003 - FIXADOS, com validade a contar de 02.10.2018, os proventos de JORGE GUSTAVO MENEZES, 1º SGT PM RG 27.899.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6482/2573/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2018, os proventos de MARCOS ANTONIO BATISTA, 1º SGT PM RG 30.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0360/0524/1991 - FIXADOS, com validade a contar de 03.04.2018, os proventos de ADAURY TEIXEIRA MENDES, 2º SGT PM RG 09.442.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0456/2582/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 07.01.2009, os proventos de SEBASTIÃO DE SOUZA HENRIQUE, 2º SGT PM RG 32.607.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0167/0596/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 17.04.2018, os proventos de LAUDICEU CIRILO, 3º SGT PM RG 09.260.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0008/2593/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2009, os proventos de ADEMAR ALVES MACHADO, 3º SGT PM RG 26.253.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0686/0586/1986 - FIXADOS, com validade a contar de 05.04.2018 os proventos de ELY VICENTE FIGUEIREDO, 3º SGT PM RG 1/02.472.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/2595/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 30.11.1995, os proventos de JOSÉ LINO CARVALHO, CB PM RG 1/11.612.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0546/2537/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 27.01.2017, os proventos de FRANCISCO DANTAS DA FONSECA, CB PM RG 1/12.585.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1437/0570/1990 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de AIRTON RAMOS MARTINS, CB PM RG 18.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4494/2577/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2018, os proventos de JONE DE FREITAS SILVA, CB PM RG 18.613.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/2595/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 02.08.2018, os proventos de FERNANDO CESAR DA SILVA, CB PM RG 72.027.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0766/1969 - FIXADOS, com validade a contar de 27.09.2018, os proventos de HILDEBRANDO MAURICIO DA SILVA, SD PM RG 15.207.\r\n\r\nId: 2166761"
                    ],
                    "2166762": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0005/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2018, os proventos de OZIEL BARCELLOS GOMES LEAL, SUBTEN PM RG 35.845.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0174/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 12.02.2019, os proventos de LUIZ PAULO BITTENCOURT DA SILVA, SUBTEN PM RG 36.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0052/0054/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.07.2014, os proventos de GILBERTO MEIRELLES DE FREITAS, SUBTEN PM RG 40.608.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/100106/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.219, os proventos de NELSON ASSUNÇÃO TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 40.900.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/100090/12018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2019, os proventos de ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.903.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/100034/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2019, os proventos de SHUSI GLAYSI DE CARVALHO SALVADOR, SUBTEN PM RG 45.940.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/100103/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2019, os proventos de CLAUDIO ALVES RAMOS, SUBTEN PM RG 49.691.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0071/100003/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.03.2018, os proventos de LUCIANO ALMEIDA PAULINO, 1º SGT PM RG 56.914.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/100018/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2019, os proventos de JONATHAS FAZIOLATO DOS ANJOS, 1º SGT PM RG 58.072.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/100139/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22.11.2018, os proventos de MANOEL ERLY NOGUEIRA RENTES, 1º SGT PM RG 60.483.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/100137/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.11.2018, os proventos de AFONSO CLAUDIO DE MEIRELES, 1º SGT PM RG 63.961.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/100029/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2018, os proventos de ANTÔNIO CARLOS AFFONSO BARROS, 2º SGT PM RG 61.288.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/100174/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2018, os proventos de SANDRO DE JESUS LIMA, 2º SGT PM RG 62.851.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0468/0020/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 07.11.2017, os proventos de CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA, 2º SGT PM RG 63.556.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0093/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.03.2018, os proventos de FABIANO GOMES MASSERAN, 2º SGT PM RG 73.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/100133/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.10.2018, os proventos de AURÊNIO DA SILVA PAES, 3º SGT PM RG 52.860.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0530/100053/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2018, os proventos de ALEXNDRE BELLINI, 3º SGT PM RG 78.704.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/100116/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.08.2018, os proventos de ROSANA LOREDO BETTA, 3º SGT PM RG 80.644.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0449/100006/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de CHARLESTON GOMES SILVA, 3º SGT PM RG 81.717.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0073/100040/218 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2018, os proventos de MAX ROBERTO DA SILVA, CB PM RG 84.816.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0076/100037/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.10.2018, os proventos de FERNANDO DA SILVA JÚNIOR, CB PM RG 84.914.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0120/100007/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 27.09.2018, os proventos de FÁBIO MAIA RICAS, CB PM RG 85.488.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/100075/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 27.09.2018, os proventos de TIAGO ALVES MIGUEL, CB PM RG 89.981.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4494/2577/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2018, os proventos de FABIANO DIAS DURAN GONÇALVES, CB PM RG 90.008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/100155/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2018, os proventos de ALINE AZEVEDO COUTINHO, SD PM RG 103.686.\r\n\r\nId: 2166762"
                    ],
                    "2166785": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/923/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 00.482.840/0001-38, no valor total de R$ 301.711,94 (trezentos e um mil setecentos e onze reais e noventa e quatro centavos), em decorrência do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2016 (Repactuação).\r\n\r\nId: 2166785"
                    ],
                    "2166784": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/923/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 00.482.840/0001-38, no valor total de R$ 344.429,88 (trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), em decorrência do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2016 (Repactuação).\r\n\r\nId: 2166784"
                    ],
                    "2166665": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\n*PROCESSO N° E-09/115/152/2016 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, a fim de suprir as necessidades do HCPM, HPM-NIT, OCPM, PPM-SJM, PPM-OLA, PPM-CASC, BAC, RPMONT(RECS), SASP/QG, 31° BPM, APM/CFAP, CFRPM e UMV ESQUADRÃO ESCOLA DE CAVALARIA(Pregão Eletrônico n° 071/2016), em favor da Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA, no valor total de R$ 615.444,72(seiscentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em decorrência do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°030/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.03.2019.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-09/115/152/2016 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, a fim de suprir as necessidades do HCPM, HPM-NIT, OCPM, PPM-SJM, PPM-OLA, PPM-CASC, BAC, RPMONT(RECS), SASP/QG, 31° BPM, APM/CFAP e CFRPM (Pregão Eletrônico n° 071/2016), em favor da Empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA, no valor total de R$ 233.502,72(duzentos e trinta e três mil quinhentos e dois reais e setenta e dois centavos), em decorrência do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°031/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.03.2019.\r\n\r\nId: 2166665"
                    ],
                    "2166825": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/923/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 00.482.840/0001-38, no valor total de R$ 241.236,20 (duzentos e quarenta e um mil duzentos e trinta e seis reais e vinte centavos), em decorrência do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2016.\r\n\r\nId: 2166825"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2166622": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/255/100029/2018 - Fica retificado o nome da servidora para CRISTIANA RIBEIRO LOUREIRO ALVES PANDIM, ID nº 5.021.941-3, face ter ocorrido matrimônio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/339/14/2013 - Fica retificado o nome da servidora para DENISE JARDIM FALEIRO, ID nº 2.993.057-0, face ter ocorrido divórcio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/15/2019 - Fica retificado o nome da servidora para KETYÚCIA FERNANDES PINTO SERRÃO, ID nº 5.096.137-3, face ter ocorrido matrimônio.\r\n\r\nId: 2166622"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2166797": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nEXONERA RAFAEL CÁSSIO DO VAL, ID. 5030100-4, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Digitalização, da Coordenação de Classificação, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026.62/2019.\r\n\r\nNOMEIA LAURO MAGALHÃES JÚNIOR, ID. 4336851-4, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Digitalização, da Coordenação de Classificação, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael Cássio do Val, ID Funcional nº 5030100-4. Processo nº E-21/026.62/2019.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL CASSIO DO VAL, ID. 5030100-4, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Vilson Maynard da Rocha, ID Funcional nº 2825630-1. Processo nº E-21/070.63/2019.\r\n\r\nId: 2166797"
                    ],
                    "2166798": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exoneração de GERALDO LUCIO VIEIRA TELES, ID Funcional nº 2100777-2, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Patrimônio, do Serviço de Informática, da Divisão de Administração, da Direção de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, formalizado através do Ato de 04.02.2019, publicado no Diário Oficial de 15.02.2019. Processo nº E-21/089.175/2019.\r\n\r\nEXONERA ADRIANA RIBEIRO LAURINDO, ID Funcional nº 5081989-5, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2019, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenado e de Qualificação Profissional, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089.170/2019.\r\n\r\nEXONERA PAULO CEZAR AMARO CORRÊA, ID Funcional nº 2134874-0, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2019, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenado e de Qualificação Profissional, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089.169/2019.\r\n\r\nNOMEIA PRISCILLA TEIXEIRA LAMY DINIZ, ID Funcional nº 4373342-5, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenado e de Qualificação Profissional, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Denise Cardoso Guimarães, ID Funcional nº 4319223-8. Processo nº E-21/089.166/2019.\r\n\r\nNOMEIA CARLA MARIA PACHECO DA NÓBREGA, ID Funcional nº 1907315-1, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle Orçamentário, da Direção de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de. Cristiane Martins Dionizio Pinto, ID Funcional nº 4343097-0. Processo nº E-21/089.167/2019.\r\n\r\nNOMEIA REBEKA SIQUEIRA TERRA para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Evandro Pinto da Cunha, ID Funcional nº 5083303-0. Processo nº E-21/089.165/2019.\r\n\r\nNOMEIA BÁRBARA BIZERRA DE PAIVA, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Manutenção, da Gerência de Produção e Serviços, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Eliane Maria dos Santos Mendonça, ID Funcional nº 4370384-4. Processo nº E-21/089.164/2019\r\n\r\nNOMEIA CARLA ROBERTA BREDER para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jorgenice Rezende da Silva, ID Funcional nº 4192554-8. Processo nº E-21/089.172/2019.\r\n\r\nNOMEIA INGRID MACHADO MARQUES DA SILVA, ID Funcional nº 5025628-9, para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenado e de Qualificação Profissional, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Paulo Cezar Amaro Corrêa, ID Funcional nº 2134874-0. Processo nº E-21/089.168/2019.\r\n\r\nEXONERA RICARDO SIMÕES PINTO, ID Funcional nº 4381954-0, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2019, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional, da Gerência de Produção de Serviços, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089.171/2019.\r\n\r\nNOMEIA JOSE CARLOS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional, da Gerência de Produção de Serviços, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Ricardo Simões Pinto, ID Funcional nº 4381954-0. Processo nº E-21/089.171/2019\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de LÍVIA ALVES DIAS, ID Funcional nº 5007773-2, para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Arquivo, da Divisão de Administração, Direção de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rogério Campos Germano, ID Funcional nº 2100890-6. Formalizado através do Ato de 11.02.2019, publicado no Diário Oficial de 13.02.2019. Processo nº E-21/089.174/2019.\r\n\r\nNOMEIA MARIÁ MUNIZ PEREIRA, ID Funcional nº 4330626-8, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Arquivo, da Divisão de Administração, Direção de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rogério Campos Germano, ID Funcional nº 2100890-6. Processo nº E-21/089.173/2019.\r\n\r\nNOMEIA ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1963491-9, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional, da Gerência de Produção de Serviços, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcos Pinheiro da Silva, ID Funcional nº 2007066-7. Processo nº E-21/089.177/2019.\r\n\r\nId: 2166798"
                    ],
                    "2166753": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nAPLICA A PENA DE REPREENSÃO aos servidores ANDRÉ TELÉSFORO, mat. 820.326-7 e ROGÉRIO FRANCISCO, mat. 868.211-4 com fulcro no artigo 46, inciso II, do Decreto Lei nº 220/75 e artigo 27, II do Decreto nº 40.013/06, por violação aos artigos 38 e 39, incisos III e VII, do Decreto nº 220/75 e artigo 285, incisos III e VII, do Decreto nº 2479/79, bem como artigo 17, inciso XIV, do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.073/2018.\r\n\r\nId: 2166753"
                    ],
                    "2166752": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VANESSA OLIVEIRA DE PAULA, ID 43375820, em substituição ao servidor IVAN SILVA JUNIOR, ID 19639651. Processo nº E-21/053.154/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LUIS PEREIRA ID 50910850, em substituição ao servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Processo nº E-21/054.100077/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LUIS PEREIRA ID 50910850, em substituição ao servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Processo nº E-21/054.100086/2018.\r\n\r\nId: 2166752"
                    ],
                    "2166751": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.478/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100017/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.159/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.126/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.188/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.220/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.262/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.100001/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.100025/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.100023/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.100043/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.100048/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.035/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.100004/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.100056/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.261/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.100021/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.003/A/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.100013/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.030/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.100065/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.100068/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.100084/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.100130/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.254/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.342/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.208/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.100007/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.100057/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.100068/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.100074/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.094/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.100096/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100059/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.100035/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100088/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.100046/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.438/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.066/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.092/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.039/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.100001/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.100022/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.137/A/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.100081/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.100086/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100085/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.100001/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.100055/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.100073/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.020/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.100035/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.474/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.100224/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.100004/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.100047/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.358/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.136/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.299/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.306/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.119/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.211/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.100157/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2166751"
                    ],
                    "2166754": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TAIANA FARIA ARAÚJO, ID 50125834, em substituição ao servidor MÁRCIO MACHADO PORTELLA VIEIRA, ID 43182640. Processo nº E-21/117.100001/2018.\r\n\r\nId: 2166754"
                    ],
                    "2166755": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797, em substituição a servidora STEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Processo nº E-21/013.145/2017.\r\n\r\nId: 2166755"
                    ],
                    "2166756": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/025//2018 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 09.02.2019, em conformidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nId: 2166756"
                    ],
                    "2166748": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.162/2013- ARQUIVA-SE\r\n\r\nId: 2166748"
                    ],
                    "2166749": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO- GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.26/2016 - DEVOLVE o prazo do processo em referênci, por 90 (NOVENTA) dias, a partir da publicação do presente despacho em DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 2º, da Resolução SEAP n° 732/2018.\r\n\r\nId: 2166749"
                    ],
                    "2166750": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.145/2016 - DEVOLVE o prazo do processo em referência por 90 (noventa) dias a partir da data de publicação do presente despacho, em conformidade com o contido no artigo 2º, da Resolução SEAP n° 732/2018.\r\n\r\nId: 2166750"
                    ],
                    "2166685": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE ALVES PEREIRA SOUZA COSTA, ID nº 43819338, para exercer a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254300 (Coordenação das Unidades Prisionais de Gericino), contando atualmente com 273 (duzentos e setenta e três) servidores, na vaga decorrente da dispensa de VANESSA DE NORONHA NASCIMENTO, ID nº 41525841, com validade a contar de 23/01/2019 .Processo nº E-21/053/51/2019.\r\n\r\nId: 2166685"
                    ],
                    "2166681": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nDESIGNA FABIO APARECIDO CATALÃO, ID nº 5009944-2, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 252602 (Coordenação de Contabilidade Analítica), contando atualmente com 10 (dez) servidores, na vaga decorrente da dispensa de AUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO, ID nº 2001898-3, com validade a contar de 30/01/2019 . E-21/121/8/2019.\r\n\r\nId: 2166681"
                    ],
                    "2166662": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANO \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/960.114/2004 - DENISE CRISTINE DE MELO EMERY, ID nº 1969876-3. Período Base de 14/02/2013 a 13/05/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/011.034/2019 - CRISTIANO JÓ NOGUEIRA DOS SANTOS, ID nº 4264673-1. Período Base de 14/08/2006 a 12/08/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/011.034/2019 - CRISTIANO JÓ NOGUEIRA DOS SANTOS, ID nº 4264673-1. Período Base de 13/08/2011 a 10/08/2016;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 21/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/034.005/2019 - RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA, ID nº 4337877-3. Período Base de 26/08/2013 a 23/10/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/047.047/2019 - WAGNER MARINS ELIAS, ID nº 4320928-9. Período Base de 08/03/2013 a 03/04/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/916.034/2000 - NEWMAN SANTOS SANTANA, ID nº 1964813-8. Período Base de 07/10/2005 a 20/10/2010; e\r\n\r\nPROC. nº E-06/916.034/2000 - NEWMAN SANTOS SANTANA, ID nº 1964813-8. Período Base de 21/10/2010 a 19/10/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.044/2019 - LEONARDO BARBOSA BARRETO, ID nº 5012800-0. Período Base de 28/06/2013 a 02/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.434/2014 - DAVI LIMA RAMOS, ID nº 4336914-6. Período Base de 10/09/2013 a 12/11/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/024.100024/2018 - CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ID nº 4382603-2. Período Base de 26/12/2013 a 13/01/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.128/2019 - REGINALDO APARECIDA, ID nº 5010219-2. Período Base de 04/02/2013 a02/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.019/2006 - VANDA DA SILVA FRANÇA, ID nº 201098-7. Período Base de 01/08/2008 a 30/07/2013; e\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.019/2006 - VANDA DA SILVA FRANÇA, ID nº 201098-7. Período Base de 31/07/2013 a 29/07/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/054.029/2019 - CARLOS JOSÉ DA SILVA JUNQUEIRA, ID nº 4337642-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao Período Base de 31/03/2013 a 17/06/2018.\r\n\r\nDE 27/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/049.096/2013 - ANA CRISTINA VELASCO FERREIRA, ID nº 4336792-5. Período Base de 19/10/2013 a 16/12/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.066/2019 - JOÃO FERNANDO PEREIRA, ID nº 5013164-8. Período Base de 23/07/2013 a 21/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.067/2019 - KLEMYR JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, ID nº 4393082-4. Período Base de 16/02/2013 a 01/03/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/992.045/2004 - SYLVIA REGINA VIEIRA BORGES, ID 2008184-7. Período Base de 17/05/2011 a 14/05/2016;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2166662"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2163692": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/SSCS Nº01\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA:\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CEL. BM ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR, SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SR. LUIZ FERNANDO RILA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto Estadual nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: \r\n\r\n1 - Prestação de serviço de consultoria, planejamento estratégico, assessoria de imprensa e relações públicas, além do serviço de gerência do núcleo de mídias sociais da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, sendo prestados por: um Profissional de Comunicação Sênior, um Profissional de Comunicação Pleno nível I, um Profissional de Comunicação Master e um Profissional de Comunicação Digital Pleno I. Valor R$ 1.062.220,00. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar - SEDEC/CBMERJ \r\n\r\nUO: 16610 - Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar- SEDEC/CBMERJ \r\n\r\nUG:166100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar - SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. nº 1661.06.182.0299.2676\r\n\r\nND nº 3390.00\r\n\r\nFONTE 232\r\n\r\nVALOR R$ 1.062.220,00 (um milhão, sessenta e dois mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º, da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCEL. BM ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RILA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 15.02.2019.\r\n\r\nId: 2163692"
                    ],
                    "2166801": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL D ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nSUBSTITUI a Ten Cel BM QOS/Méd/00 MARGARETH COUTINHO CANETTI, RG: 28.380 pela Maj BM QOS/Méd/00 JOSIANI BASTOS GOMES, RG: 28.347, como Gestor Técnico Operacional do Contrato nº 29/2018, Processo n° E-27/042/116/2017.\r\n\r\nId: 2166801"
                    ],
                    "2166699": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/026/1/2019, ROSEMBERG CRISTIANO COSTA DA SILVA, RG CBMERJ 14323, a partir de 22 de setembro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/145/2016, MARCO ANTONIO DA SILVA ALVES, RG CBMERJ 11454, a partir de 26 de julho de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/003/2019, WELLINGTON DINIZ DOS SANTOS, RG CBMERJ 11467, a partir de 25 de março de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/148/6/2018, EUGENIO BROLO NETO, RG CBMERJ 16413, a partir de 11 de janeiro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/022/3/2019, LIANDRO BERNARDINO, RG CBMERJ 21745, a partir de 11 de setembro de 2017; e\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/100016/2018, RONALDO DA SILVA SANTOS, RG CBMERJ 12445, a partir de 30 de março de 2018. \r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2166699"
                    ],
                    "2166709": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/064/100005/2018, ALCIDNAR QUEIROLO, RG CBMERJ 17968, a contar de 15 de outubro de 2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/081/100002/2018, MAX CRAVO MAGALHÃES, RG CBMERJ 31935, a contar de 02 de fevereiro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/028/9/2019, DANIEL FREITAS DA SILVA JUNIOR, RG CBMERJ 16466, a contar de 19 de fevereiro de 2019;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/125/100006/2018, ALEXANDRE DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA, RG CBMERJ 12712, a contar de 19/06/2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100161/2018, MARCOS VINICIUS DE CARVALHO FARIA, RG CBMERJ 13329, a contar de 17 de novembro de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/092/1//2017, RICARDO LUIZ LISBOA, RG CBMERJ 16471, a contar de 07 de novembro de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/096/100003/2018, FABRICIO DE SOUZA BOA MORTE, RG CBMERJ 17453, a contar de 03 de setembro de 2017; e\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100117/2018, RENATO MAURO PEREIRA DOS SANTOS, RG CBMERJ 13893, a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2166709"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2166783": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1806 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.583, de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus; \r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e \r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ 2.661, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer a transferência de recursos financeiros aos municípios referentes à contrapartida estadual para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica relativa à competência 2019.\r\n\r\nParágrafo Único - As normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica estão definidas pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007 e da Portaria nº 1.555, GM/MS, de 30 de julho de 2013; e pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RJ, segundo a Deliberação CIB-RJ nº 2.661, de 26 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2° - O critério para alocação dos recursos estaduais definidos na legislação é per capita, no valor R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por habitante/ano, conforme Anexo da presente Resolução, que relaciona o valor a ser transferido para cada município, em consonância com o pactuado na Deliberação CIB/RJ nº 2.661, de 26 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução deverão ser aplicados exclusivamente na aquisição de medicamentos e insumos, constantes nos Anexos I e IV da RENAME vigente, e para estruturação e qualificação das ações de assistência farmacêutica, no âmbito da atenção básica.\r\n\r\nArt. 4° - Os recursos financeiros serão oriundos de orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde em conta-corrente do Banco Bradesco, em parcelas bimestrais correspondentes 2/12 (dois doze avos) do valor total anual a eles devido.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução possuem a seguinte classificação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.303.0158.2714 - Assistência Farmacêutica Básica\r\n\r\nNatureza da Despesa: ND 3340.41.01 \r\n\r\nFonte de recursos: 100/122\r\n\r\nValor total da despesa: R$ 40.893.088,00\r\n\r\nArt. 6° - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 fevereiro de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nValor de Repasse da Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPopulação residente estimada\r\n\r\nValor das parcelas bimestrais (R$ )\r\n\r\nValor anual repassado (R$ )\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n173.370\r\n\r\n72.238\r\n\r\n433.425\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n10.382\r\n\r\n4.326\r\n\r\n25.955\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n114.250\r\n\r\n47.604\r\n\r\n285.625\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11.982\r\n\r\n4.993\r\n\r\n29.955\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n28.653\r\n\r\n11.939\r\n\r\n71.633\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n28.010\r\n\r\n11.671\r\n\r\n70.025\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n103.833\r\n\r\n43.264\r\n\r\n259.583\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n178.355\r\n\r\n74.315\r\n\r\n445.888\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n501.544\r\n\r\n208.977\r\n\r\n1.253.860\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n26.549\r\n\r\n11.062\r\n\r\n66.373\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n35.546\r\n\r\n14.811\r\n\r\n88.865\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n190.787\r\n\r\n79.495\r\n\r\n476.968\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n57.300\r\n\r\n23.875\r\n\r\n143.250\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n14.840\r\n\r\n6.183\r\n\r\n37.100\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n468.087\r\n\r\n195.036\r\n\r\n1.170.218\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n20.540\r\n\r\n8.558\r\n\r\n51.350\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n13.697\r\n\r\n5.707\r\n\r\n34.243\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.601\r\n\r\n5.250\r\n\r\n31.503\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n18.024\r\n\r\n7.510\r\n\r\n45.060\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n36.360\r\n\r\n15.150\r\n\r\n90.900\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8.839\r\n\r\n3.683\r\n\r\n22.098\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n21.416\r\n\r\n8.923\r\n\r\n53.540\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n20.571\r\n\r\n8.571\r\n\r\n51.428\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.976\r\n\r\n4.573\r\n\r\n27.440\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n872.762\r\n\r\n363.651\r\n\r\n2.181.905\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n13.324\r\n\r\n5.552\r\n\r\n33.310\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n52.522\r\n\r\n21.884\r\n\r\n131.305\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n23.475\r\n\r\n9.781\r\n\r\n58.688\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n228.996\r\n\r\n95.415\r\n\r\n572.490\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n111.171\r\n\r\n46.321\r\n\r\n277.928\r\n\r\nItalva\r\n\r\n14.676\r\n\r\n6.115\r\n\r\n36.690\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n22.892\r\n\r\n9.538\r\n\r\n57.230\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n99.454\r\n\r\n41.439\r\n\r\n248.635\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n35.577\r\n\r\n14.824\r\n\r\n88.943\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n101.690\r\n\r\n42.371\r\n\r\n254.225\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.997\r\n\r\n3.332\r\n\r\n19.993\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n212.433\r\n\r\n88.514\r\n\r\n531.083\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5.626\r\n\r\n2.344\r\n\r\n14.065\r\n\r\nMagé\r\n\r\n244.334\r\n\r\n101.806\r\n\r\n610.835\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n37.343\r\n\r\n15.560\r\n\r\n93.358\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n131.355\r\n\r\n54.731\r\n\r\n328.388\r\n\r\nMendes\r\n\r\n17.981\r\n\r\n7.492\r\n\r\n44.953\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n190.056\r\n\r\n79.190\r\n\r\n475.140\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n25.866\r\n\r\n10.778\r\n\r\n64.665\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n26.827\r\n\r\n11.178\r\n\r\n67.068\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n15.406\r\n\r\n6.419\r\n\r\n38.515\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n159.408\r\n\r\n66.420\r\n\r\n398.520\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n489.720\r\n\r\n204.050\r\n\r\n1.224.300\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n182.748\r\n\r\n76.145\r\n\r\n456.870\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n865.089\r\n\r\n360.454\r\n\r\n2.162.723\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n47.635\r\n\r\n19.848\r\n\r\n119.088\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n41.679\r\n\r\n17.366\r\n\r\n104.198\r\n\r\nParaty\r\n\r\n38.147\r\n\r\n15.895\r\n\r\n95.368\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n26.469\r\n\r\n11.029\r\n\r\n66.173\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n315.119\r\n\r\n131.300\r\n\r\n787.798\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n22.968\r\n\r\n9.570\r\n\r\n57.420\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n26.637\r\n\r\n11.099\r\n\r\n66.593\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n18.444\r\n\r\n7.685\r\n\r\n46.110\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n16.938\r\n\r\n7.058\r\n\r\n42.345\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n13.137\r\n\r\n5.474\r\n\r\n32.843\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n139.378\r\n\r\n58.074\r\n\r\n348.445\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n20.747\r\n\r\n8.645\r\n\r\n51.868\r\n\r\nResende\r\n\r\n130.035\r\n\r\n54.181\r\n\r\n325.088\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n56.001\r\n\r\n23.334\r\n\r\n140.003\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n18.366\r\n\r\n7.653\r\n\r\n45.915\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n8.787\r\n\r\n3.661\r\n\r\n21.968\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n110.992\r\n\r\n46.247\r\n\r\n277.480\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.355.949\r\n\r\n2.648.312\r\n\r\n15.889.873\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10.775\r\n\r\n4.490\r\n\r\n26.938\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n42.405\r\n\r\n17.669\r\n\r\n106.013\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n39.256\r\n\r\n16.357\r\n\r\n98.140\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n47.832\r\n\r\n19.930\r\n\r\n119.580\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1.008.065\r\n\r\n420.027\r\n\r\n2.520.163\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n33.136\r\n\r\n13.807\r\n\r\n82.840\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n469.827\r\n\r\n195.761\r\n\r\n1.174.568\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n7.297\r\n\r\n3.040\r\n\r\n18.243\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n20.574\r\n\r\n8.573\r\n\r\n51.435\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n89.739\r\n\r\n37.391\r\n\r\n224.348\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n9.052\r\n\r\n3.772\r\n\r\n22.630\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n17.554\r\n\r\n7.314\r\n\r\n43.885\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n75.906\r\n\r\n31.628\r\n\r\n189.765\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n79.179\r\n\r\n32.991\r\n\r\n197.948\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n22.230\r\n\r\n9.263\r\n\r\n55.575\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n15.313\r\n\r\n6.380\r\n\r\n38.283\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n31.091\r\n\r\n12.955\r\n\r\n77.728\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n165.716\r\n\r\n69.048\r\n\r\n414.290\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n10.309\r\n\r\n4.295\r\n\r\n25.773\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n77.851\r\n\r\n32.438\r\n\r\n194.628\r\n\r\nValença\r\n\r\n75.819\r\n\r\n31.591\r\n\r\n189.548\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n9.600\r\n\r\n4.000\r\n\r\n24.000\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n34.638\r\n\r\n14.433\r\n\r\n86.595\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n261.403\r\n\r\n108.918\r\n\r\n653.508\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16.357.235\r\n\r\n6.815.515\r\n\r\n40.893.088\r\n\r\nId: 2166783"
                    ],
                    "2166759": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANDREA ALMEIDA MENDES LEITE, Professor Docente II, matrícula nº 5.020.519-4, ID Funcional nº 3410115-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/2821/2018.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA CARDOSO, Técnico Universitário II, matrícula nº 32.669-4, ID Funcional nº 2571822-3, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/007/100468//2018.\r\n\r\nTATIANA HELENA DOS SANTOS, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 862.567-5, ID Funcional nº 3075832-7, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/966/2018.\r\n\r\nVERA DAILCE DE OLIVEIRA PAIVA, Professor Docente I, matrícula nº 225.527-1, ID Funcional nº 3718812-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/2258/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA RITA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851.518-1, ID Funcional nº 3087581-1, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.879/2009.\r\n\r\nANGELA FATIMA PALMEIRA, Merendeira, matrícula nº 5.007.697-5, ID Funcional nº 3407973-4, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600/765/06.\r\n\r\nCESAR DE DRUMMOND LAPAGESSE, Professor Docente I, matrículas nos 232.920-9 e nº 251.175-6, ID Funcional nº 4070851-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/102436/2018.\r\n\r\nDENILSON NEPOMUCENO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 221.098-7, ID Funcional nº 2093174-3, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/3457/2014.\r\n\r\nEDINEIDE JOSEFA DE ANDRADE, Merendeira, matrícula nº 274.786-3, ID Funcional nº 3339802-0, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/014/2820/2015.\r\n\r\nJAIME BORJA JUNIOR, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 870.973-5, ID Funcional nº 564836-0, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/100.806/2018.\r\n\r\nJOSE RIBEIRO FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 265.536-3, ID Funcional nº 2934732-7, em local até 50km distante da residência atual, fora das diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.891/2006.\r\n\r\nJUSSARA MAGALHÂES PEIXOTO, Professor Docente I, matrícula nº 831.508-7, ID Funcional nº 3627662-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/2704/2013.\r\n\r\nLAURIDES VASCONCELOS PINHEIRO, Técnico Universitário II, matrícula nº 31.328-8, ID Funcional nº 2570723-0, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/007/1336//2016.\r\n\r\nLUIZ CESAR COUTINHO, Professor Docente I, matrícula nº 242.949-6, ID Funcional nº 3294955-3, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/100745/20.\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA, Técnico Universitário II, matrícula nº 30.646-4, ID Funcional nº 2534265-7, em local com acesso por meio de rampas ou elevadores, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/007/6657//2015\r\n\r\nMARLY PURCINO PENNA ESTOFEL, Professor Docente I, matrícula nº 961.838-0, ID Funcional nº 4188071-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/004/100283/2018.\r\n\r\nNORMA LUCIA SENNA, Professor Docente II, matrícula nº 240.499-4, ID Funcional nº 3815692-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/222-234/2007.\r\n\r\nPATRICIA RICARDO DE LUCENA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851.284-0, ID Funcional nº 3058835-9, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600415/2005.\r\n\r\nPAULA FARIAS DOS SANTOS, Técnico Universitário II, matrícula nº 31.457-5, ID Funcional nº 2570014-6, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221119/2012.\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES ALVES, Servente, matrícula nº 2.774.474-3, ID Funcional nº 3489096-3, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/013/2312/2018.\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA DO N. AZEVEDO, Médico, matrícula nº 288.245-4, ID Funcional nº 3025815-4, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/4693/2015.\r\n\r\nVANIA LUCIA MONTECHIARI CRISTANE, Inspetor de Aluno, matrícula nº 3056147-6, ID Funcional nº 5024511-2, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012/705/2017.\r\n\r\nVANIA LUCIA PINTO ROCHA FREITAS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 264.070-4, ID Funcional nº 2963823-2, fora das diligências policiais, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.033/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nARTHUR MIRANDA BARRETO, Professor Docente I, matrícula nº 248.678-5, ID Funcional nº 3732305-9, sem contato direto e permanente com aluno, em local até 50km distante da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.952/2009.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LAVOURAS HAICKI, Inspetor de Polícia, matrícula nº 265.457-2, ID Funcional nº 2941214-5, fora das diligências policiais, em local até 50km da residência atual, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/2455/2014.\r\n\r\nDE 17.01.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nCARLA JANAINA COSTA DE ALMEIDA GUERREIRO, Professor Docente I, matrícula nº 3.074.358-7, ID Funcional nº 5036365-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA GUERRA CAETANO, Professor Docente II, matrícula nº 5.022.489-8, ID Funcional nº 3331794-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEVERTON DA SILVA COSTA, Inspetor De Segurança e Administração Penitenciário, matrícula nº 3.056.886-9, ID Funcional nº 5021214-1, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem dirigir veículos automotores, em local com acesso por meio de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nISABELA DE RESENDE LIMA, Professor Docente I, matrículas nos 3.089.746-6 e 961.225-0, ID Funcional nº 4388047-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969156-9, ID Funcional nº 4392883-8, sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão noturno, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEANDRO HASSEL, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.053.496-0, ID Funcional nº 5022755-6, fora das diligências policiais, em local até 50km distante da residência atual, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPANTALEÃO PACHECO FILGUEIRAS, Artífice, matrícula nº 285.623-5, ID Funcional nº 2012626-3, em local até 50km distante da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANDERSON PEREIRA PINTO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.069.690-0, ID Funcional nº 4140492-0, fora das diligências policiais, em local até 50km distante da residência atual, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.069.279-2, ID Funcional nº 4321494-0, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCAROLINE MENDONÇA DA SILVA, Técnico Universitário II, matrícula nº 36.944-7, ID Funcional nº 4457424-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50km distante da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA LUZ RAMOS, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 862.368-8, ID Funcional nº 3064045-8, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIZA NUNES, Servente, matrícula nº 5.005.140-8, ID Funcional nº 3583198-7, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHENRIQUE LIMA GOMES, Professor Docente I, matrícula nº 3.060.242-9, ID Funcional nº 5027436-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km distante da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO SANTOS CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.065.331-5, ID Funcional nº 5030784-3, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA ALVES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.053.339-2, ID Funcional nº 5021552-3, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA HELENA CARVALHO DA SILVA, Professor Docente 1, matrícula nº 844.758-3, ID Funcional nº 3965552-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTELMA F. FARIAS TELES COSTA, Técnico Universitário II, matrícula nº 35.523-0, ID Funcional nº 4404476-3, em local até 50km distante da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIO ALVES ROMANO, Agente Administrativo, matrícula nº 5.005.240-6, ID Funcional nº 3664075-1, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGERUSA ALVES BESERRA, Professor Docente I, matrícula nº 242.421-6, ID Funcional nº 3361085-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGLEICE LOPES ABROUD GUEDES, Professor Docente I, matrícula nº 3.052.343-5, ID Funcional nº 5022414-0, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.065.981-7, ID Funcional nº 5029792-9, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem dirigir veículos automotores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULA BRITO DE JESUS, Professor Docente II, matrícula nº 5.006.394-0, e Professor Docente I, matrícula nº 970.366-1, ID Funcional nº 3589666-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo 2 anos, os servidores:\r\n\r\nDEISE SANTROVITSCH DORNELES, Professor Docente I, matrículas nº 841.407-0 e nº 893.220-4, ID Funcional nº 3652528-6, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/100753/2018.\r\n\r\nNORBERTO DAVID DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matrícula nº 864.450-2, ID Funcional nº 3048753-6, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/2104/A/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1, ano a readaptação dos servidores:\r\n\r\nROSANI CRISTINA COSTA VALLADÃO, Professor Docente I, matrículas nº 834.495-4 e nº 917.810-4, ID Funcional nº 3737529-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.232/2009.\r\n\r\nWAGNER JOSÉ LEITÃO, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 916.090-4, ID Funcional nº 2710307-2, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/021/100767/18.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2, anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LUCIA CALDELLAS, Servente, matrícula nº 5.015.374-1, ID Funcional nº 3635662-0, serviços internos, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/001/1527/2017.\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA COSTA DUTRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.149-1, ID Funcional nº 571389-7, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/216/100035/2018.\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA CARDELLY, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.391-9, ID Funcional nº 565226-0, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, fora das diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/177/136/2014.\r\n\r\nCRISTINA XAVIER, Professor Docente I, matrícula nº 840.970-8, ID Funcional nº 3327498-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221028/2012.\r\n\r\nHELENE LOUISE DIOGO MACHADO, Professor Docente I, matrícula nº 3.049.672-3, ID Funcional nº 5019575-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/103.327/2018.\r\n\r\nHELIO CORREA GOMES, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 818.324-6, ID Funcional nº 1984206-6, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, em local com acesso por meio de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/021/360/2013.\r\n\r\nKASEY PINTO GOTO, Professor Docente I, matrícula nº 844.462-2, ID Funcional nº 3416217-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220071/2011.\r\n\r\nMARCELO LUIZ RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.338-1, ID Funcional nº 1986175-3, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/032/405/2017.\r\n\r\nMARCELO SERPA FERREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 849.464-3, ID Funcional nº 2986179-9, fora das diligências policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/340/100017/2018\r\n\r\nMARIA JOSE SANT'ANNA STUTZ, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 850.909-3, ID Funcional nº 3097175-6, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/1043/2018.\r\n\r\nMOYSES MELLO CALAZANS DOS SANTOS, Fisioterapeuta, matrícula nº 850.313-8, ID Funcional nº 3024517-6, em local até 50km da residência atual, fora de plantão da emergência, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221282/2011.\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA, Técnico De Enfermagem, matrícula nº 835.150-4, ID Funcional nº 1988897-0, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/021/100333/18.\r\n\r\nVALERIA GOMES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 912.678-0, ID Funcional nº 3606651-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/150/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDECIO RIBEIRO DO COUTO, Auditor Fiscal, matrícula nº 294.679-6, ID Funcional nº 1940638-0, em local até 50km distante da residência atual, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.475/2010.\r\n\r\nGILBERTO DE SOUSA ROCHA, Professor Docente I, matrícula nº 910.070-2, ID Funcional nº 4190801-5, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/100893/2018.\r\n\r\nPAULO AFONSO PANCRÁCIO CELEBRINI, Inspetor de Polícia, matrícula nº 852.682-4, ID Funcional nº 2912405-0, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/309/100023/2018.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho” na readaptação anterior do servidor FERNANDO ANTONIO HORTA JUNIOR, Odontólogo, na matrícula nº 297084-6, ID Funcional nº 3070074-4, concedida por meio do Ato datado de 08.09.2016 e publicado no Diário Oficial de 09.12.2016, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/101796/2018.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais que 10% ao peso corporal” na readaptação anterior do servidor MATHEUS CHAGAS GIMENES, Inspetor de Polícia, na matrícula nº 959004-3, ID Funcional nº 4373184-8, concedida por meio do Ato datado de 11.12.2017, e publicado no Diário Oficial de 22.12.2017, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/250/100007/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/239/100027/2018 - MANOEL PAULINO MORAES GOMES, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.084-0, I.D Funcional nº 5713323.\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100819/2018 - CLAUDIO LEITE NASCIMENTO, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 853209-5, ID Funcional nº 1982521-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.100/2017 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948273-8, ID Funcional nº 4336817-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102054/18 - RODRIGO NARDI DE CARVALHO DANTAS, Professor Docente I, matrícula nº 3078070-4, ID Funcional nº 50720619.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1968/13 - VANDERLEI DE PENEDO, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 916.099-5, ID Funcional nº 4206010-9.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2166759"
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                    "2166629": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.583 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O AUMENTO DE TETO A SER INCORPORADO AO BLOCO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao ministério da saúde, o aumento de teto a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do município de Petrópolis em R$ 256.897,94 (duzentos e cinquenta e seis mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde, o aumento de teto a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do município de Petrópolis em R$ 956.897,94 (novecentos e cinquenta e seis mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2166629"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A. \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO IVB Nº 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A., no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para a realização de licitação na modalidade de Pregão, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/02 e Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, de 16/09/02.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes servidores para compor a referida Comissão:\r\n\r\nPregoeiro: \r\n\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - ID: 2697443-6;\r\n\r\nRONALDO AZEVEDO VIANNA - ID: 2700243-8;\r\n\r\nMARA RÚBIA REIS MIRANDA - ID: 3190629-0. \r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nNADIR OLIVEIRA DA SILVA - ID: 2699665-0;\r\n\r\nALESSANDRA CELITO DA SILVA - ID: 2699493-3;\r\n\r\nSILVIA HERMOGENES DA SILVA - ID: 2700446-5;\r\n\r\nWANILDA RODRIGUES PEREIRA - ID: 2697432-0.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, com vigência de 01 (um) ano, com efeito retroativo a contar de 01/03/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROBERTO POZZAN\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2166713"
                        ],
                        "2166746": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/02/2019\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 110/2019 - NOMEIA ANTÔNIA LUÍSA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01/03/2019, o cargo em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2166746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2166542": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4726/2018 - ALEXANDRE CESAR DE CARVALHO RABELO, ID. Funcional nº 50170961, vínculo 1, mat. n° 3.046.370-7, Prof. Doc. I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2773/2016 - PATRÍCIA DOS ANJOS MENDES TAVARES, ID. Funcional nº 42750229, vínculo 1, mat. n° 920.954-5, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/100399/2018 - ALEXANDRE CESAR DE CARVALHO RABELO, ID. Funcional nº 50170961, vínculo 2, mat. n° 3.056.316-7, Prof. Doc. I.\r\n\r\nINDEFIRO A REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO III, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, DOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2166542"
                    ],
                    "2166516": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/524/2019 - ANDREA GOMIDES SANT'ANNA, ID. Funcional nº 4259717-0, mats. nºs 929.653-4 e 3.072.183-1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto nos dias 21/02/2019 e 22/02/2019, para fins de regularização da vida funcional da servidora.\r\n\r\nId: 2166516"
                    ],
                    "2166535": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/02/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2870/2016 - CELSO PEREIRA DE AGUIAR, ID. Funcional nº 41771672/2, mat. n° 917.220-6, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 23/09/2016, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3677/2016 - GABRIELLE TORRES ALVES, ID. Funcional nº 42821665/2, mat. n° 958.010-1, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/01/2017, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2237/2013 - MONICA PIRES BASTOS, ID. Funcional nº 44230761/1, mat. n° 973.795-1, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 13/07/2013, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2166535"
                    ],
                    "2166395": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/121/1834/2017 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO, exercícios de 2017 a 2018, no valor de R$ 8.714,62, referente ao Processo Judicial: 0001759-82.2010.5.01.0264-RTOrd. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/121/1366/2017 - 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, exercícios de 2017 a 2018, no valor de R$ 5.273,58, referente ao Processo Judicial: 0207300-26.2001.5.01.0039-RTOrd. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2166395"
                    ],
                    "2166414": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA CONDÉ WILSON, Prof. Doc. II, ID 3450924-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1082-18, do CIEP 404 Clarice Lispector, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/569/2019.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ ROGÉRIO FERREIRA DE MENEZES, Agente Administrativo, ID 3368417-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0518-18, do C.E. Ana Neri, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/005/967/2019.\r\n\r\nDISPENSA LUIZ ROGÉRIO FERREIRA DE MENEZES, Agente Administrativo, ID 3368417-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1187-18, do CIEP 111 Gelson Freitas, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/005/967/2019.\r\n\r\nDESIGNA SANDRO RODRIGUES DA SILVA, Assistente Executivo, ID 5017661-7/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1518-18, do C.E. Soares Pereira, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/007/1119/2019.\r\n\r\nId: 2166414"
                    ],
                    "2166491": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/613/2019 - WASHINGTON DRUMMOND DA SILVA, ID Funcional nº 50811096/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/347/2019 - FABIO HENRIQUE DIAS MARTINS LIMA, ID Funcional nº 42738172/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/684/2019 - VITOR PEREIRA GOMES, ID Funcional nº 50770080/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/583/2019 - ROSANA DA SILVA MALAFAIA, ID Funcional nº 42152836/2, Prof. Doc. I, a partir de 29/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/584/2019 - ROSANA DA SILVA MALAFAIA, ID Funcional nº 42152836/3, Prof. Doc. I, a partir de 29/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/763/2019 - MARIANA MONTEIRO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 50788310/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/764/2019 - GUILHERME CELESTINO SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 50762990/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/606/2019 - ISABEL DA SILVA HERNANDES, ID Funcional nº 50746790/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/717/2019 - TIAGO GARRIDO DE PAULA, ID Funcional nº 43878130/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/709/2019 - RICARDO MONTEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 50145959/3, Prof. Doc. I, a partir de 11/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100616/2018 - JOAO VITOR MONTEIRO NOVAES, ID Funcional nº 50721216/2, Prof. Doc. I, a partir de 06/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/819/2019 - VERONICA PEREIRA MOREIRA, ID Funcional nº 41874927/3, Prof. Doc. I, a partir de 11/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/443/2019 - LARA CARVALHO MENEGUELLI DE SOUZA, ID Funcional nº 43273092/5, Prof. Doc. I, a partir de 11/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/402/2019 - ELAINE PAES DE LIMA BAU, ID Funcional nº 41785908/2, Prof. Doc. I, a partir de 08/02/2019. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2166491"
                    ],
                    "2166510": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - Fica retificada para inciso II, § 1º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor JUDITH ANTÔNIA CARVALHO, ID Funcional nº 7087942/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.300.200/2000.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - JUDITH ANTÔNIA CARVALHO, ID Funcional nº 7087942/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 23/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.300.200/2000.\r\n\r\nATO DE 28/04/2005 - Fica retificada para 15/07/2004, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor MARIA APARECIDA TRAVASSOS DE MORAES, ID Funcional nº 9281630/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/5.010.065/2004.\r\n\r\nATO DE 28/04/2005 - MARIA APARECIDA TRAVASSOS DE MORAES, ID Funcional nº 9281630/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/5.010.065/2004.\r\n\r\nATO DE 12/09/2014 - DEISE KNUPE DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 34579354/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8799/9125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/374/2014.\r\n\r\nATO DE 29/05/2003 - CLAIR BARONI, ID Funcional nº 39551911/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/8.610.815/2002.\r\n\r\nId: 2166510"
                    ],
                    "2166526": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2019\r\n\r\nATO DE 14/10/2005 - SERGIO CLAUDIO RODRIGUES BRETAS, ID Funcional nº 40540120/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais. Processo nº E-01/602.075/2005.\r\n\r\nId: 2166526"
                    ],
                    "2166555": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/104242/2018 - DIÓGENES COELHO DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 42545650/3, Prof. Doc. I. CONCEDO afastamento para estágio experimental, pelo período de 17/12/2018 a 13/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/104243/2018 - DIÓGENES COELHO DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 42545650/1, Prof. Doc. I. CONCEDO afastamento para estágio experimental, pelo período de 17/12/2018 a 13/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/104263/2018 - AGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO, ID. Funcional nº 41902742/5, Prof. Doc. I. CONCEDO afastamento para estágio experimental, pelo período de 17/12/2018 a 13/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/104264/2018 - AGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO, ID. Funcional nº 41902742/4, Prof. Doc. I. CONCEDO afastamento para estágio experimental, pelo período de 17/12/2018 a 13/08/2019.\r\n\r\nId: 2166555"
                    ],
                    "2166511": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.200/2000 - JUDITH ANTÔNIA CARVALHO, ID Funcional nº 7087942/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/06/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.065/2004 - MARIA APARECIDA TRAVASSOS DE MORAES, ID Funcional nº 9281630/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/374/2014 - DEISE KNUPE DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 34579354/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.815/2002 - CLAIR BARONI, ID Funcional nº 39551911/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2002.\r\n\r\nId: 2166511"
                    ],
                    "2166527": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.075/2005 - SERGIO CLAUDIO RODRIGUES BRETAS, ID Funcional nº 40540120/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/02/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.075/2005 - SERGIO CLAUDIO RODRIGUES BRETAS, ID Funcional nº 40540120/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2166527"
                    ],
                    "2166560": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100217/2018 - MÔNICA REBELLO DE OLIVEIRA, mat. n° 824.896-5, ID. Funcional nº 33020620/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/11/2019 - MAXIMIRA ANTONIA DE OLIVEIRA BIANCO, mat. n° 5.016.128-0, ID. Funcional nº 33489254/1, Servente - CIEP, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/8/2019 - ANA MAURA ARAUJO LOPES, mat. n° 846.021-4, ID. Funcional nº 39670163/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100219/2018 - MARIZETE PERES JAVARINI, mat. nº 5.018.548-7, ID. Funcional nº 36506079/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100223/2018 - ARIDELSON RODRIGUES SANCHE, mat. nº 293.061-8, ID. Funcional nº 33157510/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 28.02.2019.\r\n\r\nId: 2166560"
                    ],
                    "2166582": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/105629/2018 - CARLOS AUGUSTO SANTOS TEIXEIRA, mat. nº 942.252-8, ID. Funcional nº 36056626/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/391/2019 - ILMA VARGAS TRAVAGLIA DA SILVA, mat. nº 275.849-8, ID. Funcional nº 39433846/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.759/2010 - MARIA FERREIRA GONÇALVES SILVA, mat. nº 236.081-6, ID. Funcional nº 34066462/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/216/2019 - MARIA HELENA RAYMUNDO, mat. nº 273.627-0, ID. Funcional nº 34032550/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/366/2019 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO, mat. nº 199.262-7, ID. Funcional nº 39815412/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/259/2019 - MARIA DA GRAÇA DETOGNE, mat. nº 185.710-1, ID. Funcional nº 38533731/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3603/2016 - ALBA VALERIA CARVALHO SARAIVA DE SOUZA, mat. nº 248.466-5, ID. Funcional nº 36759120/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102897/2018 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, mat. nº 278.718-2, ID. Funcional nº 38102340/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/695/2019 - LUIS CARLOS HENRIQUES MONTEIRO, mat. nº 195.166-4, ID. Funcional nº 40645924/1, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102220/2018 - JOCINÉA FERNANDES PIMENTA, mat. nº 5.021.132-5, ID. Funcional nº 37092243/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3013/2018 - COSMINDA ROSARIA DOS SANTOS, mat. nº 274.470-4, ID. Funcional nº 36383252/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/552/2019 - JOSE CARLOS XAVIER, mat. nº 5.008.719-6, ID. Funcional nº 33314250/1, Zelador, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/104626/2018 - GLORIA MARIA CARDOSO JACQUES, mat. nº 275.184-0, ID. Funcional nº 39863093/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/385/2019 - ROSIMAR LEITE DOS SANTOS, mat. nº 5.007.532-4, ID. Funcional nº 33952663/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2573/2018 - LEDINA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. nº 5.252.018-6, ID. Funcional nº 36175471/1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/8/2019 - ZILDA FIGUEIRAL RIBEIRO LACERDA, mat. nº 942.599-2, ID. Funcional nº 5456401/6, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/199/2019 - MARIA REGINA DE CARVALHO, mat. nº 252.958-4, ID. Funcional nº 37524267/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/180/2019 - LENI LEITE DA CRUZ, mat. nº 274.787-1, ID. Funcional nº 33404682/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 28.02.2019.\r\n\r\nId: 2166582"
                    ],
                    "2166523": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0017/2538/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 29.12.2010, os proventos de MODESTO CAVALCANTE BARREIRO, MAJ PM RG 29.496.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0104/0590/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.1998, os proventos de EDMO DE ABREU, CAP MÚS PM RG 1/01.984.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0023/0581/1990 - FIXADOS, com validade a contar de 05.07.2018, os proventos de MARDEN COUTINHO DE LACERDA 2º TEN PM RG 1/06.999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/2585/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2006, os proventos de EDSON MARCOS DA SILVA, 2º TEN PM RG 35.329.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0258/0525/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de LUCIO DEL RIOS ROSA, SUBTEN PM RG 08.773.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0071/0566/1992 - FIXADOS, com validade a contar de 23.08.2018, os proventos de DIVAL CARVALHO SAMPAIO, SUBTEN PM RG 20.081.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0007/2569/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2016, os proventos de ADILSON MOURA CAVALCANTE, SUBTEN PM RG 31.692.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/25137/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 02.08.2018, os proventos de EDSON DA CONCEIÇÃO LIMA, SUBTEN PM RG 34.228.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1204/2589/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 05.07.2018, os proventos de MÁRIO CESAR MACHADO VIEIRA, SUBTEN PM RG 35.525.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0115/2521/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 05.02.2019, os proventos de GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO, SUBTEN PM RG 35.942.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/2513/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 13.09.2018, os proventos de EDMILSON ALVES DA CUNHA, SUBTEN PM RG 38.918.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0188/2593/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de ARGEMIRO JOSE DE SANTANA FILHO, SUBTEN PM RG 39.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0047/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.213, os proventos de JORGE LUIZ DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/2502/2003 - FIXADOS, com validade a contar de 02.10.2018, os proventos de JORGE GUSTAVO MENEZES, 1º SGT PM RG 27.899.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6482/2573/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2018, os proventos de MARCOS ANTONIO BATISTA, 1º SGT PM RG 30.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0360/0524/1991 - FIXADOS, com validade a contar de 03.04.2018, os proventos de ADAURY TEIXEIRA MENDES, 2º SGT PM RG 09.442.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0456/2582/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 07.01.2009, os proventos de SEBASTIÃO DE SOUZA HENRIQUE, 2º SGT PM RG 32.607.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0167/0596/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 17.04.2018, os proventos de LAUDICEU CIRILO, 3º SGT PM RG 09.260.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0008/2593/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2009, os proventos de ADEMAR ALVES MACHADO, 3º SGT PM RG 26.253.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0686/0586/1986 - FIXADOS, com validade a contar de 05.04.2018 os proventos de ELY VICENTE FIGUEIREDO, 3º SGT PM RG 1/02.472.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/2595/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 30.11.1995, os proventos de JOSÉ LINO CARVALHO, CB PM RG 1/11.612.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0546/2537/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 27.01.2017, os proventos de FRANCISCO DANTAS DA FONSECA, CB PM RG 1/12.585.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1437/0570/1990 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de AIRTON RAMOS MARTINS, CB PM RG 18.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4494/2577/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2018, os proventos de JONE DE FREITAS SILVA, CB PM RG 18.613.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/2595/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 02.08.2018, os proventos de FERNANDO CESAR DA SILVA, CB PM RG 72.027.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0766/1969 - FIXADOS, com validade a contar de 27.09.2018, os proventos de JONE DE FREITAS SILVA, SD PM RG 15.207.\r\n\r\nId: 2166523"
                    ],
                    "2166533": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/100705/2018 - ENC.MIII.003.008.19 - COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS, Rua Ibituruna, nº 27, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ nº 33.014.325/0001-82. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2015. Os alunos do Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, concluintes de 2015 e 2016, por força dos Processos nºs E-03/015/3359/2015 e E-03/015/3406/2016, deverão ter seus estudos regularizados, após comprovação do itinerário acadêmico. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/100705/2018 - ENC.MIII.003.009.19 - COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS, Rua Ibituruna, nº 35, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ nº 33.014.325/0002-63. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2015. DEFIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/100705/2018 - ENC.MIII.003.010.19 - COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS, Rua Pareto, nº 12, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ nº 33.014.325/0003-44. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2015. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/100705/2018 - ENC.MIII.003.011.19 - COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS, Rua Santa Sofia, nº 284, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ nº 33.014.325/0004-25. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2015. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/530/2017 - ENC.NOF.003.012.19 - CENTRO EDUCACIONAL ÁGAPE - COLÉGIO BATISTA, Rua Thomaz Teixeira dos Santos, nº 148, Cidade Nova, Município de Itaperuna/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2016. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2166533"
                    ],
                    "2166773": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 602 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS IMÓVEIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o ocupante do cargo de Diretor de Unidade Socioeducativa, a partir da edição do Ato de Nomeação devidamente publicado no DOERJ, como Responsável pelos Bens Imóveis da Unidade Administrativa que esteja vinculado. \r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito dessa Portaria, consideram-se Bens Imóveis da Unidade todas as construções e instrumentos que agregam funcionalidade ao imóvel.\r\n\r\nArt. 2º - Ao Diretor de Unidade Socioeducativa responsável pelos Bens Imóveis da Unidade Socioeducativa que atue como Dirigente, compete as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - prestar contas mensalmente das condições das edificações sob sua responsabilidade, até o décimo dia corrido do mês subsequente;\r\n\r\nII - prestar todas as informações e/ou solicitações necessárias no tocante às edificações sob sua guarda a qualquer momento, caso julgue necessário;\r\n\r\nIII- prestar Informações/esclarecimentos/medidas tomadas na primeira hora disponível, no caso de qualquer infortúnio relacionado às edificações sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV- os responsáveis deverão seguir as orientações da Divisão responsável pela Gestão de Bens Imóveis deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2166773"
                    ],
                    "2166745": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 629 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e conforme o que consta no Processo Administrativo nº E-03/022/5/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, em 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo fixado no Parágrafo Único, do art. 3º, da Portaria DEGASE nº 609/2019, de 15/01/2019, publicada em 24/01/2019, instituída visando à apresentação de Estudo relativo à estrutura organizacional deste Órgão referente a cargos comissionados. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2166745"
                    ],
                    "2166772": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 628 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50359037\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/108/2019\r\n\r\n50232746\r\n\r\n1\r\n\r\n08/02/2019\r\n\r\nADRIANO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n24\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/86/2019\r\n\r\n19866526\r\n\r\n1\r\n\r\n20/02/2019\r\n\r\nMARCOS MACEDO D ANGELO\r\n\r\n25/02/1999\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/90440/2009\r\n\r\n50367803\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/2017/2019\r\n\r\n50367897\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101459/2018\r\n\r\n50368184\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n24\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/126/2019\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n44122268\r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nALINE PAIVA DE ARAUJO\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/246/2019\r\n\r\n50367056\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nAMANDA TAUFIE MENDONCA\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/283/2019\r\n\r\n50367030\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nANA LUCIA DO PATROCINIO REZENDE\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/262/2019\r\n\r\n50367153\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/282/2019\r\n\r\n44399227\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nLILIAN ZIMBARDI\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/43/2019\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n43566740\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n35\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/392/2019\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50178105\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n34\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/318/2019\r\n\r\n43787177\r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n35\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/226/2019\r\n\r\nProfessor DEGASE I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n20369956\r\n\r\n2\r\n\r\n21/10/2018\r\n\r\nKATIA SOARES VELLOSO\r\n\r\n21/10/1998\r\n\r\n34\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nE-03/91778/2008\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n25892800\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\nDANIELA URSULA TORRES VIEIRA\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n33\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/390/2019\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/03/2019.\r\n\r\nId: 2166772"
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                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 28/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/409/2019 - Tendo em vista que a servidora AMANDA SILVA DA COSTA - ID 4.330.893-7, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,3, conforme D.O. de 28 de fevereiro de 2019 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ATESTA A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nId: 2166813"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/105129/2018 - AUTORIZO a cessão de MONIQUE RAMOS GASPARINI ARTILLES DE ANDRADE, matr. nº 39.126-8, ID 50759540, Técnico Universitário Superior / Fisioterapeuta, carga horária de 40 horas semanais, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, até 31/12/2019, em permuta com HUGO LEONARDO SILVEIRA DE MELLO, ocupante do cargo de Fisioterapeuta III, matrícula nº34047, servidor dessa Secretaria, em conformidade com o Decreto Estadual nº40.893/2007.\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1401/2018 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA, matr. nº 33.234-6, ID 2547234-8, Auxiliar Técnico Universitário / Serviços Operacionais, para continuar exercendo atividades na Secretaria de Estado de Educação, até 31/12/2019, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7168/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de WANIA CLEMENTE DE CASTRO, matr. nº 34.777-3, ID 43223389, Professor Adjunto, para continuar exercendo o cargo comissionado de Diretor, código DAS 101.5, da Diretoria de Cooperação e Planos de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério de Estado da Educação, até 31/12/2019, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10860/2008 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de MARCO ANTONIO CARNEIRO, matr. nº 30.961-7, ID 32116764, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, para continuar exercendo atividades na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, até 31/12/2019, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº40.893/2007.\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1037/2019 - AUTORIZO a cessão de OLESIA MILIONI SANTOS, matr. nº 4.670-6, ID 2553744-0, Técnico Universitário Superior / Assuntos Universitários, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer atividades na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, até 31/12/2019, sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101381/2018 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARLOS EDUARDO CARVALHO MENDES, matr. nº 38.395-0, ID 50372670, Técnico Universitário Superior / Programador Visual, para continuar exercendo atividades na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2019, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3073/2017 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS, matr. nº 36.674-0, ID 43810772, Técnico Universitário II / Técnico em Informática, para continuar exercendo suas atividades na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2019, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2191/2003 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de WALTER DA SILVA JUNIOR, matr. nº 7.098-7, ID 41418077, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, para continuar exercendo suas atividades no Posto Regional de Polícia Técnico- Científica - Araruama, até 31/12/2019, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº40.893/2007.\r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2606/2015 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de LUIZ CARLOS GUIMARÃES SERAFIM, matr. nº 34.011-7, ID 6079016, Técnico Universitário / Segurança, para continuar exercendo atividades na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2019, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº40.893/2007.\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3856/2017 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ENRICO CAMPOS PEDROSO, matr. nº 37.079-1, ID 44583958, Professor Adjunto, para continuar exercendo o cargo comissionado de Gerência Executiva - CGE IV na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, até 31/12/2019, com ônus para o órgão cessionário, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e o Decreto Estadual nº40.893/2007.\r\n\r\nId: 2166654"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 119/98 - ROBERTO PRADO, matr. nº 33.044-9 / ID nº 323008426 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/105004/2018, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 30/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 479/98 - DENIS MUNIZ FERRAZ, matr. nº 33.187-6 / ID nº 25508725 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/11609/2015, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 30/01/2019.\r\n\r\nId: 2166657"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102540/2018 - CANCELO o afastamento do servidor cedido GERALDO DA ROCHA CASTELAR PINHEIRO, matrícula Ministério da Saúde 650.387, no período de 18/10/2018 a 25/10/2018, para participar do 18º Congresso Anual do Colégio Americano de Reumatologia em Chicago, Estados Unidos, tendo em vista o encerramento da cessão. \r\n\r\nId: 2166655"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2245/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... MILA ROSENDAHL AVELINO...\r\n\r\nLeia-se: ... MILA ROSENDAL AVELINO...\r\n\r\nId: 2166656"
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                        "2166597": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF/SSCS Nº 01 \r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF; O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS/SECCG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-26/009/127/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para atender às despesas com publicidade legal - Processo Administrativo nº E-26/009/127/2019.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. - 4045.121220002.2010\r\n\r\nNatureza da Despesa - 3390\r\n\r\nFonte - 100\r\n\r\nValor - R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nTERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA\r\n\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança \r\n\r\nLUIZ FERNANDO RILA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2166597"
                        ],
                        "2166598": [
                            "I - Apostila",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 002/2015 - Termo de Permissão de Uso para funcionamento e exploração lucrativa de CAFETERIA, firmado entre a UENF e a empresa L.M.F. DOS SANTOS LOPES ME - De acordo com o parágrafo 1º da cláusula 5ª do referido contrato, fica reajustado o valor do aluguel de R$ 2.305,59 para R$ 2.496,09, com base no índice de 8,2624400%, do IGP-M. Processo nº E-26/009/1062/2015.\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/2016 - Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de veículos com fornecimento de peças, firmado entre a UENF e a empresa R.PEREIRA - De acordo com a documentação que instrui o processo administrativo, o saldo orçamentário do citado contrato fica remanejado em 25% da rubrica 339030 para rubrica 333039, ficando o valor de R$ 20.902,52 destinado a serviços e R$ 62.707,57 para peças. Processo nº E-26/009/124/2016.\r\n\r\nId: 2166598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2166876": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1348 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/1054/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 002/2016, de Prestação de Serviços de Administração, Operação, Manutenção e Conservação do Teleférico Implantado no Complexo do Alemão. \r\n\r\nFRANK LENNOX MAX JONNES DE OLIVEIRA QUEIROZ, Id. Funcional nº 5099.086-1/SETRANS - Gestor;\r\n\r\nCÉLIO CAIRO BORGES, Matrícula nº 99.000.616/CENTRAL - Fiscal;\r\n\r\nJORGE SEBASTIÃO DE FREITAS, Matrícula nº 99.000.618/Central - Fiscal;\r\n\r\nSTEINEM CURY DE SOUZA, Matrícula nº 03.005.559/CENTRAL - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2019, ficando revogada, para fins idênticos, a Resolução SETRANS nº 1241, de 31 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2166876"
                    ],
                    "2166874": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1349 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/100164/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor NELSON GONÇALVES VELLOSO, Id. Funcional nº 2029595-2, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 02/2018, em substituição a servidora ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, Id. Funcional nº 4267424-7, designada pela Resolução SETRANS nº 1340, de 23 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2166874"
                    ],
                    "2166875": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1350 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/670/2004,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo elencados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato de Concessão para Prestação de Serviço Público de administração, manutenção, operação e exploração comercial do Aeroporto de Angra dos Reis: \r\n\r\nROBERTA DE ROODE TORRES, Id. Funcional nº 5099049-7, como Gestora;\r\n\r\nIZABEL CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA AMARAL, Id. Funcional nº 5017219-0, como Fiscal;\r\n\r\nDANIELLI LUCIA AUGUSTO, Id. 5099623-1, como Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada, para fins idênticos, a Resolução SETRANS nº 1250, de 24 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 26 de maio de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2166875"
                    ],
                    "2166877": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1351 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE FERROVIÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a obrigação do Governo do Estado do Rio de janeiro, como Poder Concedente do Serviço de transporte ferroviário de passageiros, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, realizado pela SuperVia Concessionária de Transportes Ferroviário S.A.,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados, abaixo relacionados, lotados na Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, para compor Comissão, sob a presidência do primeiro, com objetivo de apurar as causas do acidente ferroviário ocorrido na Plataforma da Estação São Cristóvão, Linha 1, no dia 27 de fevereiro de 2019, entre as composições 4017x4018 e 5003x5004.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nULYSSES MONTEIRO JORGE\r\n\r\n99.000.611\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTUS SOUZA BARBOSA\r\n\r\n99.000.614\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO BRUNO\r\n\r\n99.000.520\r\n\r\nELIANE BATISTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n03.005.997\r\n\r\nCÉLIO CAIRO BORGES\r\n\r\n99.000.616\r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ VIEIRA SOARES\r\n\r\n09.002.110\r\n\r\nJORGE SEBASTIÃO DE FREITAS\r\n\r\n99.000.618\r\n\r\nMARIA BERNADETE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n99.000.613\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido o prazo de trinta dias para que o Presidente da Comissão apresente ao Secretário de Estado de Transportes relatório circunstanciado, fundamentado nos elementos de investigação, na análise, na conclusão e nas recomendações de segurança relativas a uma ocorrência ferroviária, visando, exclusivamente, à prevenção de novas ocorrências. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2166877"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2166694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3441/2019 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/111207/2018 - APROVO o modelo de planta nº 11373632, requerido por San Marino Ônibus LTDA. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus rodoviário modelo Spectrum 325, com ar condicionado e sanitário.\r\n\r\nChassi: M. Benz OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.500mm \r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados \r\n\r\nObs.: Com Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3488/2019 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários da linha 519B Areia Branca - Central “SA”, autorizada à empresa Auto Viação Vera Cruz Ltda (RJ-112), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Areia Branca: inalteradas.\r\n\r\nPartidas da Central:\r\n\r\nDias úteis: \r\n\r\nDe 5h10 às 7h40, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 7h40 às 9h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 9h40 às 13h40, de 80 em 80 minutos;\r\n\r\nDe 13h40 às 15h40, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 15h40 às 16h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 16h20 às 18h20, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 18h20 às 20h, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nSábados: Inalterados.\r\n\r\nDomingos e feriados: Inalterados.\r\n\r\nFrota Mínima: 6 (seis) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3237/2019 - DEFIRO, em forma indicada pela Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3556/2019 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2166694"
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                        "2166792": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANERO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/36/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016, e adjudico a FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, para fazer face à aquisição de recargas nos cartões eletrônicos RIOCARD, para locomoção dos empregados, extraquadros e bolsistas/FIA desta Companhia, para os meses de fevereiro a julho de 2019, no valor de R$ 228.135,00 (duzentos e vinte e oito mil cento e trinta e cinco reais), conforme autorizo do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 2166792"
                        ],
                        "2166811": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANERO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/4/2019 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016, e adjudico a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para fazer face à renovação da assinatura anual do Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro, reativo ao exercício de 2019, com fornecimento de 02 (dois) exemplares, Parte I - Poder Executivo, no valor total de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), conforme autorizo do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 2166811"
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                        "2166856": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANERO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/97/2019 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 29, inciso X, da Lei nº 13.303/2016, e adjudico a AMPLA ENERGIA S/A, para fazer face ao pagamento das despesas estimadas com consumo de energia elétrica nos Terminais Rodoviários de Cabo Frio, Itaperuna e Macaé, relativo ao período de janeiro a junho de 2019, no valor de R$ 129.700,00 (cento e vinte e nove mil e setecentos reais), conforme autorizo do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 2166856"
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                        "2166841": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/64/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016, e adjudico a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para fazer face ao pagamento das despesas estimadas com consumo de água e esgoto, relativo ao período de janeiro a junho de 2019, para o Edifício Sede da Companhia, Centro de Manutenção (Canteiro de Obras), Área de Estacionamento Miguel Couto, bem como para os Terminais Rodoviários de Vassouras e Itaperuna, no valor de R$ 60.890,00 (sessenta mil oitocentos e noventa reais), conforme o autorizo do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 2166841"
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                        "2166853": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/65/2019 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016, e adjudico a CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOIS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO - PROLAGOS S/A, para fazer face ao pagamento das despesas estimadas com consumo de água e esgoto no Terminal Rodoviário de Cabo Frio, relativo ao período de janeiro a junho de 2019, no valor de R$ 29.280,00 (vinte e nove mil duzentos e oitenta reais), conforme o autorizo do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 2166853"
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                        "2166847": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANERO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/63/2019 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 29, inciso X, da Lei nº 13.303/2016, e adjudico a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para fazer face ao pagamento das despesas estimadas com consumo de energia elétrica, relativo ao período de janeiro a junho de 2019, para o Edifício Sede da Companhia, Centro de Manutenção (Canteiro de Obras), Áreas de Estacionamento Miguel Couto e Nilo Peçanha, bem como para os Terminais Rodoviários de Vassouras, Mendes, Três Rios e Xerém, no valor de R$ 177.292,00 (cento e setenta e sete mil duzentos e noventa e dois reais), conforme autorizo do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas..\r\n\r\nId: 2166847"
                        ],
                        "2166820": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/67/2019 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016, e adjudico a Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS - SAAETRI, para fazer face ao pagamento das despesas estimadas com consumo de água e esgoto no Terminal Rodoviário de Três Rios, relativo ao período de janeiro a junho de 2019, no valor de R$ 10.390,00 (dez mil trezentos e noventa reais), conforme o autorizo do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 2166820"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2166860": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 217\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nI - OBJETO: DESPESAS OPERACIONAIS DA SEA. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação da Portaria e término: 31/12/2019.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nI - OBJETO: DESPESAS OPERACIONAIS DA SEA - JANEIRO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 218\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nI - OBJETO: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação da Portaria - término: 31/12/2019.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nI - OBJETO: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - JANEIRO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2019 e Término: 31/12/2019.\r\n\r\nId: 2166860"
                        ],
                        "2166840": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a contar de 14 de fevereiro de 2019, AMANDA ALVES MARTINS ROSA, ID n° 4353832-0, Assistente Operacional, admitida em 01 de junho de 2009, após aprovação no Concurso Público nº 001/2007, com base no artigo 62, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo n° E-07/002.1569/219\r\n\r\nId: 2166840"
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                        "2166839": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO, PROVISORIAMENTE, pelo período de 1 (hum) ano, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, à servidora, abaixo mencionada, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA/PRES nº 194, de 18/01/2011 e suas alterações e regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010, por ter apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5°, § 2°, da Resolução INEA nº 29/2010.\r\n\r\nProcesso N°\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/002.107662/18\r\n\r\nAndréa Franco de Oliveira\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n01/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, à servidora, abaixo mencionada, SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA, de forma que a servidora fará jus à percepção do respectivo adicional somente após o retorno às atividades no INEA, conforme art. 12, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 6.101/2011, mediante requerimento à Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA/PRES nº 194, de 18/01/2011, e suas alterações.\r\n\r\nProcesso N°\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nE-07/002.105228/18\r\n\r\nMárcia Heloisa Bentes do Prado Kress\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nId: 2166839"
                        ],
                        "2166837": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7434/2018 - ADJUDICO o lote único do Pregão Eletrônico nº 36/2018, que foi arrematado pela empresa TELEMAR NORTE LESTE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79, no valor R$ 510.126,39 (quinhentos e dez mil cento e vinte e seis reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4102/2018 - ADJUDICO o lote único do Pregão Eletrônico nº 50/2018, que foi arrematado pela empresa PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.214.736/0001-49, no valor R$ 3.220.000,00 (três milhões, duzentos e vinte mil reais).\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7434/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 36/2018, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDIMENTO AS UNIDADES EXTERNAS DO INEA”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4102/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 050/2018, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO, SUPORTE E ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE DA PLATAFORMA AO3”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4993/2017 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 48/2018, lote único que foi arrematado pela empresa NETCENTER INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.092.369/0001-71, no valor R$ 581.500,00 (quinhentos e oitenta e um mil e quinhentos reais), cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA DE PERÍMETRO E DE CAMADA DE SERVIDORES FÍSICOS E VIRTUAIS, MONITORAMENTO E SUPORTE”.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5564/2018 - INDEFERE o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, para captação superficial a ser realizada em corpo hídrico sem denominação, situado na Região Hidrográfica Macaé e das Ostras-RH VIII, para atendimento à localidade de Trapiche, na Estrada Trapiche Serra da Cruz, S/N - Centro, Município de Macaé, com base nos autos do Processo nº E-07/002.5564/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5561/2018 - INDEFERE o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, para captação superficial a ser realizada no Rio São Pedro, situado na Região Hidrográfica Macaé e das Ostras-RH VIII, para atendimento à localidade de Frade na Rodovia RJ 168, S/N, Localidade da Reta do Frade - Sana, Município de Macaé, com base nos autos do Processo nº E-07/002.5561/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7726/2018 - INDEFERE o requerimento de Licença Prévia e de Instalação em nome de Supercrom Revestimentos Industriais LTDA, para implantação de unidade de galvanoplastia, incluindo serviços de usinagem, pintura, jateamento e solda, em área total de 10.905,03m², na Rua do Sondador, S/N - QD 0L Lote 06 - Zona Zen, Município de Rio das Ostras, com base nos autos do Processo nº E-07/002.7726/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5559/2018 - INDEFERE o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, para captação superficial a ser realizada no Rio Sana, situado na Região Hidrográfica Macaé e das Ostras-RH VIII, destinada ao abastecimento do distrito de Sana, na Rua Jose de Jesus Junior, S/N, Distrito do Sana - Sana, Município de Macaé, com base nos autos do Processo nº E-07/002.5559/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5575/2018 - INDEFERE o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, para captação superficial a ser realizada no Rio São Pedro, situada na Região Hidrográfica Macaé e das Ostras-RH VIII, destinada ao abastecimento do distrito de Glicério, na Rua Lauro Gonçalves Pacheco, S/N, Distrito de Glicério - Zona Rural, Município de Macaé, com base nos autos do Processo nº E- 07/002.5575/2018.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETORDE 19.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503533/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA, com base no Parecer Técnico nº 496/2018/SEFAM (fls. 96 e 97), considerando que a propriedade em questão será regularizada por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14021/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de Autorização Ambiental para intervenção em APP, em nome de BARRANÁUTICA CONSTRUÇÕES LTDA ME, com base no Parecer Técnico nº 478/2018/SEFAM (fls.77 E 78), considerando a ausência integral de resposta à notificação SEFAMNOT/01099597, conforme Resolução INEA n° 129/2015, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505753/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Instalação e Operação, em nome de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, com base no Parecer Técnico nº 472/2018/SEFAM, considerando a ausência integral de resposta à notificação SEFAMNOT/01093944, conforme Resolução INEA n° 129/2015, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506739/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de CONDOMÍNIO BLEU ET VERT, com base no Parecer Técnico nº 476/2018/SEFAM (fls. 51 e 52), considerando carta (fls.50) encaminhada pelo requerente, informando não ter interesse no prosseguimento do processo, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/514413/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga, em nome de LAVANDERIA MAESTRO LTDA-EPP, com base no Parecer Técnico nº 563/2018/SEORH (fls. 72 e 73), considerando a ausência integral de resposta ao Aviso, publicado pelo INEA, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 26/11/2018, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100007/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga, em nome de SPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, com base no Parecer Técnico nº 505/2018/SEORH (fls. 357 E 358), considerando a ausência integral de resposta ao Aviso, publicado pelo INEA, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 12/11/2018, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503424/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS, com base no Parecer Técnico nº 043/2018/SEHID (fls. 63 e 64), considerando a ausência integral de resposta a publicação do INEA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 26/11/2018, bem como nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504569/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de OÁSIS AGRICULTURA LTDA, com base no Parecer Técnico nº 461/2018/SEFAM, considerando a ausência integral de resposta à notificação SEFAMNOT/01088244, conforme Resolução INEA n° 129/2015, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505748/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de KNICKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com base no Parecer de Técnico de Indeferimento SEFAM n° 474/2018, considerando a ausência integral de resposta à notificação SEFAMNOT/01088240, conforme Resolução INEA n° 129/2015, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/120159/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante, em nome de POSTO EMBAIXADOR LTDA, com base no Parecer de Técnico de Indeferimento SEORH n° 418/2018 (fls. 25 e 26), considerando que a área do empreendimento em questão encontra-se contaminada, conforme informado no relatório de monitoramento ambiental encaminhado através do ofício n° 096/AMAR/2016 (fls. 183 a 193) da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100623/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga, em nome de AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA, com base no Parecer Técnico nº 534/2018/SEORH, considerando a ausência integral de resposta ao Aviso, publicado pelo INEA, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 12/11/2018, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501404/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença Ambiental Simplificada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI, com base no Parecer Técnico nº 423/2018/SEFAM, considerando a ausência integral de resposta à notificação SEFAMNOT/01060668, conforme Resolução INEA n° 129/2015, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100412/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante, em nome de MARBRAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com base no Parecer de Técnico de Indeferimento SEORH n° 566/2018 (fls. 43 e 44), considerando a ausência integral de resposta ao Aviso, publicado pelo INEA, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 26/11/2018, conforme Resolução INEA n° 129/2015, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506365/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante, em nome de CONDOMÍNIO QUINTA DA LAGOA com base no Parecer de Técnico de Indeferimento SEORH n° 431/2018 (fls. 82 e 83), considerando o recurso hídrico em questão se tratar de captação de água pluvial, não sendo passível de outorga, bem como nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500912/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA, com base no Parecer Técnico nº 495/2018/SEFAM (fls. 58 e 59), considerando que a propriedade em questão será regularizada por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/513317/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga, em nome de RAPIDÃO SILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, com base no Parecer Técnico nº 505/2018/SEFAM (fls. 76 e 77), considerando a ausência integral de resposta ao Aviso, publicado pelo INEA, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 05/11/2018, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6280/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante, em nome de J.A. FAGUNDES ME, com base no Parecer de Técnico de Indeferimento SEORH n° 538/2018 (fls. 85 e 86), considerando a ausência integral de resposta a publicação do INEA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 05/11/2018, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13649/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Instalação e Operação, em nome de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A., com base no Parecer Técnico nº 149/2018/GELIN (fls. 108-111), considerando carta (fls.104) encaminhada pelo requerente, informando não ter interesse no prosseguimento do processo, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500651/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Instalação e Operação, em nome de CONDOMÍNIO VERÃO AZUL, com base no Parecer Técnico nº 149/2018/GELIN (fls. 108-111), considerando carta (fls.104) encaminhada pelo requerente, informando não ter interesse no prosseguimento do processo, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509600/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga, em nome de AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA, com base no Parecer Técnico nº 517/2018/SEORH (fls. 77 e 78), considerando carta (fls.74) encaminhada pelo requerente, informando não ter interesse no prosseguimento do processo por não se tratar de captação de recurso hídrico passível de outorga, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512052/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de VALÉRIA BARBOZA DA SILVA, com base no Parecer Técnico nº 394/2018/SEFAM (fls. 26 e 27), considerando a ausência integral de resposta à notificação SEFAMNOT/01100890, conforme Resolução INEA n° 129/2015, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7568/2004 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga, em nome de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A., com base no Parecer Técnico nº 520/2018/SEORH (fls. 75 e 76), considerando manifestação por parte do requerente (fls.73), informando não ter interesse na continuidade da análise do processo, bem como nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503909/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de renovação de Licença de Operação, em nome de AUTO POSTO BARRA DO VALE LTDA, em função do empreendimento já possuir licença municipal e evitar duplicidade de licenciamento e, ainda, nos demais elementos do processo referência. \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.277/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AVENIDA GENERAL OLYNTHO PILLAR, Nº 355 - BARRA DA TIJUCA - Município Rio de Janeiro - RJ, com base no Parecer Técnico nº 20/19, referente ao processo em referência.\r\n\r\nDE 01.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.826/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA CÂNDIDOVBENICIO, Nº 200 - CAMPINHO- Município Rio de Janeiro - RJ, com base no Parecer Técnico nº 19/19, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.753/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à ESTRADA CAMBOATÁ, Nº 2079 - GUADALUPE- Município Rio de Janeiro - RJ, com base no Parecer Técnico nº 19/19, referente ao processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101532/2006 - INDEFERE o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em nome da SAMPLING - PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANÇA INDUSTRIAL S/C LTDA, para extração de água bruta em poço tubular com a finalidade de utilização em consumo e higiene humana, na Zona Especial de Negócios, Lotes 7,8, e 9 da Quadra L - Centro, Município de Rio das Ostras, com base nos autos do Processo nº E-07/101532/2006.\r\n\r\nDE 01.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200847/2006 - INDEFERE o requerimento de Licença de Operação em nome da JCA COSTA INFORMÁTICA COMERCIAL LTDA, para a atividade de comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais de informática, na Rua Marechal Deodoro, 241 - Centro, Município de Macaé, com base nos autos do Processo nº E-07/200847/2006.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DA ILHA GRANDE \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.947/08 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação IN048507, solicitado por Sizué Hadama de Carvalho, para transformação de residência em pousada na Praia de Matariz, Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ, com base nos autos do processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.023/11 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental IN048505, solicitado pela empresa Ampla Energia e Serviços S/A para distribuição de energia elétrica na Rua da Praia 501 - Araçatiba - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ, com base nos autos do processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5737/14 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental IN032705, solicitado por Luiz Paulo Pançardes da Silva para ligação de energia elétrica na Praia da Tartaruga - Ponta Leste - Angra dos Reis - RJ, com base nos autos do processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10883/15 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental IN044837, solicitado por Vera Lúcia de Almeida Bastos para ligação de energia elétrica na Praia do Machado s/n - Angra dos Reis - RJ, com base nos autos do processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10881/15 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental IN036236, solicitado por Davi Soares da Silva Filho para ligação de energia elétrica na Rua Bonita 18 - Japuíba - Angra dos Reis - RJ, com base nos autos do processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6170/15 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental IN038770, solicitado por Maria dos Anjos de Souza para ligação de energia elétrica na Rua João Bondim Lote 03 - Quadra 03 - Casa 02 - Muriqui - Mangaratiba - RJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16267/14 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental IN039813, solicitado por Vanessa da Silva Praia para ligação de energia elétrica na Rua São Francisco 170 - Camorim Pequeno - Angra dos Reis - RJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13100/14 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental IN034441, solicitado por Luiz Braga Coutinho para ligação de energia elétrica na Rua Valfrido de Carvalho Rodrigues 830 - Mambucaba - Angra dos Reis - RJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11013/14 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental IN046611, solicitado por Paragon Offshore do Brasil Ltda para fundeio de unidade marítima na Ponta do Bananal - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2166837"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2166584": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 59 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AOS BOXES E ÁREAS QUE MENCIONA NO MERCADO DO PRODUTOR DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.- CEASA /RJ no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação, ordenação e melhoria na denominação/identificação das áreas da CEASA/RJ; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº E-06/002/137/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir nova denominação para os boxes e áreas localizadas no Mercado do Produtor de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que as novas denominações obedeçam ao constante no Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMIRIAM MÓS BLOIS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMETRAGEM\r\n\r\n(M²)\r\n\r\nNOVA DENOMINAÇÃO PAVILHÃO E BOX\r\n\r\nAGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA\r\n\r\n108,00\r\n\r\nPAVILHÃO A\r\n\r\nLJ. 1,3.5,7\r\n\r\nJORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n13,40\r\n\r\nPAVILHÃO A\r\n\r\nLJ. 2\r\n\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n\r\n202,00\r\n\r\nPAVILHÃO A\r\n\r\nLJ. 4,6,8\r\n\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n\r\n27,50\r\n\r\nPAVILHÃO A\r\n\r\nLJ. 9\r\n\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n\r\n182,50\r\n\r\nPAVILHÃO A\r\n\r\nLJ. 10,12,14\r\n\r\nPAULO NEMÉSIO DE PAULA FILHO\r\n\r\n26,70\r\n\r\nPAVILHÃO A\r\n\r\nLJ. 11\r\n\r\nREGINAGRO PRODUTOS P/ A LAVOURA LTDA\r\n\r\n54,20\r\n\r\nPAVILHÃO A\r\n\r\nLJ. 13,15\r\n\r\nGERÊNCIA\r\n\r\n65,80\r\n\r\nPAVILHÃO A\r\n\r\nLJ. 16\r\n\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n\r\n27,00\r\n\r\nPAVILHÃO A\r\n\r\nLJ. 17\r\n\r\nBANCO DE ALIMENTOS\r\n\r\n69,60\r\n\r\nPAVILHÃO A\r\n\r\nLJ. 18,19,20\r\n\r\nALLAN DA SILVEIRA INÁCIO\r\n\r\n23,20\r\n\r\nPAVILHÃO A\r\n\r\nLJ. 21\r\n\r\nALOJAMENTO RESIDENTE\r\n\r\n74,00\r\n\r\nPAVILHÃO \r\n\r\nÁREA 22\r\n\r\nDEPÓSITO\r\n\r\n4,75\r\n\r\nPAVILHÃO \r\n\r\nÁREA 23\r\n\r\nDEPÓSITO\r\n\r\nPAVILHÃO \r\n\r\nÁREA 24\r\n\r\nALMOXARIFADO\r\n\r\nPAVILHÃO \r\n\r\nÁREA 25\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nPAVILHÃO \r\n\r\nÁREA 26\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n89,61\r\n\r\nPAVILHÃO B \r\n\r\nMOD. 1\r\n\r\nREGINAGRO PRODUTOS P/ A LAVOURA LTDA\r\n\r\n144,00\r\n\r\nPAVILHÃO B \r\n\r\nMOD. 2\r\n\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n\r\n273,00\r\n\r\nPAVILHÃO B \r\n\r\nMOD. 3,4\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n80,50\r\n\r\nPAVILHÃO B \r\n\r\nMOD. 5\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n344,57\r\n\r\nPAVILHÃO B \r\n\r\nMOD. 6\r\n\r\nAGROPECUÁRIA MARTINS LTDA\r\n\r\n343,00\r\n\r\nPAVILHÃO C \r\n\r\nMOD. 1,2,3,4\r\n\r\nAGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA\r\n\r\n657,00\r\n\r\nPAVILHÃO D\r\n\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n\r\n633,50\r\n\r\nPAVILHÃO E\r\n\r\nMOD. 1,2\r\n\r\nADEMILSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n680,00\r\n\r\nPAVILHÃO E\r\n\r\nMOD. 3 \r\n\r\nVAGA\r\n\r\n449,82\r\n\r\nPAVILHÃO F\r\n\r\nMOD. 01\r\n\r\nELVIS VILLELA DUARTE (LACRADA)\r\n\r\n470,00\r\n\r\nPAVILHÃO F\r\n\r\nMOD. 2\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n295,65\r\n\r\nPAVILHÃO F\r\n\r\nMOD. 3\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n677,25\r\n\r\nPAVILHÃO F\r\n\r\nMOD. 4\r\n\r\nOBRA PRIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n225,00\r\n\r\nPAVILHÃO F\r\n\r\nMOD. 5\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n120,72\r\n\r\nPAVILHÃO F\r\n\r\nMOD. 6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n170,00\r\n\r\nPAVILHÃO F\r\n\r\nMOD. 7\r\n\r\nDPP DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n14,40\r\n\r\nPAVILHÃO F\r\n\r\nMOD. 08\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n220,00\r\n\r\nPAVILHÃO F\r\n\r\nMOD. 09\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nPAVILHÃO F\r\n\r\nMOD. 10\r\n\r\nL. LEBRE\r\n\r\n536,00\r\n\r\nPAVILHÃO G\r\n\r\nId: 2166584"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2166658": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SSCS Nº 108 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO; O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E O SUBSECREYTÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS/SECCG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o constante do Processo nº E-05/003/4/2017, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o Decreto Estadual nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas de Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual e o que consta do Processo Administrativo nº E-05/003/050/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança, para atender despesas com a publicação legal de interesse do Órgão - Processo nº E-05/003/050/2019.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência de 01/02/2019 até 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. 4301.23.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nOTAVIO LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RILA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2166658"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                    "Atos": {
                        "2166402": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 28 de março de 2019.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 25, 26 e 27 de Março de 2019, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado de conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Fiscalização.\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Fiscalização, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 29/03/19 à 18/04/2019.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e § 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os Trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o § 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402 -\r\n\r\n“§ 5º - Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada.\r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Fiscalização, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição dos Lotes sujeita-se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções por acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Fiscalização, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Fiscalização. \r\n\r\nId: 2166402"
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                            "I - Edital",
                            "ANEXO I - DPE/RJ\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n9190\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0119670-98.1998.8.19.0001\r\n\r\n1912/2018/OF\r\n\r\n6721\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0029070-21.2009.8.19.0203\r\n\r\n3050/2018/OF\r\n\r\n7059\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0060017-68.2009.8.19.0038\r\n\r\n2451/2018/OF\r\n\r\n8404\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0003678-96.2009.8.19.0068\r\n\r\n1496/2018/OF\r\n\r\n8807\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0082093-72.2008.8.19.0054\r\n\r\n2941/2018/OF\r\n\r\n0783\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0026530-39.2011.8.19.0038\r\n\r\n2794/DPE/2012\r\n\r\n0785\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0030884-10.2011.8.19.0038\r\n\r\n2511/2018/OF\r\n\r\n1753\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0022260-51.2010.8.19.0023\r\n\r\n2836/2018/OF\r\n\r\n2179\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0226923-52.2015.8.19.0001\r\n\r\n2341/2018/OF\r\n\r\n2275\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0320409-67.2010.8.19.0001\r\n\r\n2154/2018/OF\r\n\r\n2418\r\n\r\n2012\r\n\r\n004ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0003676-71.2011.4.02.5110\r\n\r\nCRI.1004.000476-9/2016\r\n\r\n2478\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0099617-71.2013.8.19.0001\r\n\r\n3198/2018/OF\r\n\r\n2919\r\n\r\n2012\r\n\r\n003ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0000274-79.2011.4.02.5110\r\n\r\nOCR.1003.000872-3/2018\r\n\r\n3325\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005918-59.2011.8.19.0045\r\n\r\n2255/2018/OF\r\n\r\n4092\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0024711-34.2009.8.19.0007\r\n\r\n2079/2018/OF\r\n\r\n4203\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000167-18.2016.8.19.0045\r\n\r\n2227/2018/OF\r\n\r\n4303\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0013627-56.2012.8.19.0031\r\n\r\n1912/2018/OF\r\n\r\n4501\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0107667-09.2012.8.19.0038\r\n\r\n2120/2018/OF\r\n\r\n4701\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0000389-95.2012.8.19.0054\r\n\r\n2952/2018/OF\r\n\r\n4985\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0046382-28.2012.8.19.0066\r\n\r\n1158/2018/OF\r\n\r\n5114\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002932-37.2013.8.19.0054\r\n\r\n2573/2018/OF\r\n\r\n5201\r\n\r\n2013\r\n\r\n001ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\n0000729-90.2010.4.02.5106\r\n\r\nOFC.0601.000159-3/2016\r\n\r\n5255\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002718-90.2013.8.19.0007\r\n\r\n2113/2018/OF\r\n\r\n5486\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0108205-43.2008.8.19.0001\r\n\r\n3379/2018/OF\r\n\r\n5507\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013331-30.2013.8.19.0021\r\n\r\n1855/2018/OF\r\n\r\n8325\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0056867-91.2013.8.19.0021\r\n\r\n3793/2018/OF\r\n\r\n1117\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0268780-78.2015.8.19.0001\r\n\r\n2785/2018/OF\r\n\r\n1176\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Viol. Doméstica - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0004577-17.2014.8.19.0037\r\n\r\n2193/2018/OF\r\n\r\n1247\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0006643-40.2014.8.19.0046\r\n\r\n974/2018/OF\r\n\r\n1274\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0005834-14.2013.8.19.0037\r\n\r\n548/2018/OF\r\n\r\n1619\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porto Real - Quatis\r\n\r\n0001636-55.2015.8.19.0071\r\n\r\n1753/2018/OF\r\n\r\n1731\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001992-28.2015.8.19.0046\r\n\r\n982/2018/OF\r\n\r\n3090\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0048446-70.2016.8.19.0001\r\n\r\n1200/2018/OF\r\n\r\n3284\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0000495-59.2016.8.19.0008\r\n\r\n3287/2018/OF\r\n\r\n3295\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Itaperuna\r\n\r\n0001839-65.2009.8.19.0026\r\n\r\n1223/2018/OF\r\n\r\n3329\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0003133-58.2016.8.19.0075\r\n\r\n1643/2018/OF\r\n\r\n3692\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0020657-40.2015.8.19.0031\r\n\r\n2320/2018/OF\r\n\r\n3714\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Araruama\r\n\r\n0002388-50.2016.8.19.0052\r\n\r\n1672/2018/OF\r\n\r\n3757\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0053263-77.2016.8.19.0002\r\n\r\n11/42/2018/OF\r\n\r\n3785\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0002606-26.2016.8.19.0037\r\n\r\n1451/2018/OF\r\n\r\n3857\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0042441-06.2015.8.19.0021\r\n\r\n2194/2018/OF\r\n\r\n3870\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004102-11.2016.8.19.0031\r\n\r\n1380/2018/OF\r\n\r\n3888\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0239146-03.2016.8.19.0001\r\n\r\n1342/2018/OF\r\n\r\n3912\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0031682-97.2016.8.19.0004\r\n\r\n638/2018/OF\r\n\r\n3931\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0017631-92.2014.8.19.0023\r\n\r\n203/2018/OF\r\n\r\n4142\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000577-79.2015.8.19.0023\r\n\r\n447/2018/OF\r\n\r\n4149\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0020738-13.2015.8.19.0023\r\n\r\n2914/2018/OF\r\n\r\n4170\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0326475-53.2016.8.19.0001\r\n\r\n2753/2018/OF\r\n\r\n4197\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0025981-92.2015.8.19.0004\r\n\r\n1214/2018/OF\r\n\r\n4198\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008601-14.2015.8.19.0212\r\n\r\n760/2018/OF\r\n\r\n4199\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0021741-03.2015.8.19.0023\r\n\r\n756/2018/OF\r\n\r\n4200\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0030386-17.2015.8.19.0023\r\n\r\n1382/2018/OF\r\n\r\n4201\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0033881-69.2015.8.19.0023\r\n\r\n1403/2018/OF\r\n\r\n4202\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0047432-76.2015.8.19.0004\r\n\r\n979/2018/OF\r\n\r\n4203\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0040677-76.2015.8.19.0023\r\n\r\n1565/2018/OF\r\n\r\n4204\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000007-19.2016.8.19.0004\r\n\r\n1582/2018/OF\r\n\r\n4208\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0010571-97.2016.8.19.0023\r\n\r\n1399/2018/OF\r\n\r\n4240\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000768-32.2012.8.19.0023\r\n\r\n1758/2018/OF\r\n\r\n4242\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0003581-61.2014.8.19.0023\r\n\r\n1763/2018/OF\r\n\r\n4245\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n0091401-84.2014.8.19.0002\r\n\r\n1412/2018/OF\r\n\r\n4261\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0005983-75.2016.8.19.0046\r\n\r\n762/2018/OF\r\n\r\n4404\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0019892-61.2016.8.19.0087\r\n\r\n980/2018/OF\r\n\r\n4411\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0024570-20.2016.8.19.0023\r\n\r\n1784/2018/OF\r\n\r\n0066\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1º Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0019874-55.2015.8.19.0061\r\n\r\n3370/2018/OF\r\n\r\n0160\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0149637-18.2014.8.19.0038\r\n\r\n1135/2018/OF\r\n\r\n0295\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0080715-05.2016.8.19.0021\r\n\r\n3400/2018/OF\r\n\r\n0304\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0305879-48.2016.8.19.0001\r\n\r\n1649/2018/OF\r\n\r\n0328\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000978-44.2016.8.19.0023\r\n\r\n1160/2018/OF\r\n\r\n0330\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0001655-74.2016.8.19.0023\r\n\r\n1585/2018/OF\r\n\r\n0333\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0037473-53.2016.8.19.0002\r\n\r\n1379/2018/OF\r\n\r\n0337\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0024570-20.2016.8.19.0023\r\n\r\n1784/2018/OF\r\n\r\n0371\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0429503-37.2016.8.19.0001\r\n\r\n2016/2018/OF\r\n\r\n0389\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0236965-29.2016.8.19.0001\r\n\r\n2178/2018/OF\r\n\r\n0394\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0097115-94.2016.8.19.0021\r\n\r\n3268/2018/OF\r\n\r\n0395\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0102921-13.2016.8.19.0021\r\n\r\n1621/2018/OF\r\n\r\n0396\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000253-27.2017.8.19.0021\r\n\r\n1812/2018/OF\r\n\r\n0417\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0024562-43.2016.8.19.0023\r\n\r\n1096/2018/OF\r\n\r\n0420\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000197-24.2016.8.19.0087\r\n\r\n2599/2018/OF\r\n\r\n0421\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000110-66.2016.8.19.0023\r\n\r\n2574/2018/OF\r\n\r\n0422\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008490-38.2016.8.19.0004\r\n\r\n2328/2018/OF\r\n\r\n0448\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0064474-13.2016.8.19.0002\r\n\r\n42/A/18/CART\r\n\r\n0461\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0009486-36.2016.8.19.0004\r\n\r\n5064/2018/OF\r\n\r\n0481\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0083302-57.2016.8.19.0002\r\n\r\n2906/2018/OF\r\n\r\n0494\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0006982-57.2016.8.19.0004\r\n\r\n1989/2018/OF\r\n\r\n0946\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0047056-31.2017.8.19.0001\r\n\r\n3047/2018/OF\r\n\r\n0987\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0083302-57.2016.8.19.0002\r\n\r\n2881/2018/OF\r\n\r\n0988\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0083302-57.2016.8.19.0002\r\n\r\n2883/2018/OF\r\n\r\n0989\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0083302-57.2016.8.19.0002\r\n\r\n2879/2018/OF\r\n\r\n0990\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0083302-57.2016.8.19.0002\r\n\r\n2882/2018/OF\r\n\r\n0991\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0083302-57.2016.8.19.0002\r\n\r\n2878/2018/OF\r\n\r\n1501\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0273899-83.2016.8.19.0001\r\n\r\n2234/2017/OF\r\n\r\n0696\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0154785-19.2017.8.19.0001\r\n\r\n372/2018/OF\r\n\r\n1035\r\n\r\n2018\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0505912-53.2017.4.02.5101\r\n\r\nOFC.0013.000371-9/2018\r\n\r\n1132\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0492870-11.2011.8.19.0001\r\n\r\n3562/2018/OF\r\n\r\n1133\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0046398-90.2006.8.19.0001\r\n\r\n1646/2016/OF\r\n\r\n1134\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0096489-87.2006.8.19.0001\r\n\r\n3295/2016/OF\r\n\r\n1135\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0127135-12.2008.8.19.0001\r\n\r\n1914/2017/OF\r\n\r\n1136\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0322456-04.2016.8.19.0001\r\n\r\n1756/2017/OF\r\n\r\n1138\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000525-49.2016.8.19.0023\r\n\r\n1517/2018/OF\r\n\r\n1139\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0005123-46.2016.8.19.0023\r\n\r\n1931/2018/OF\r\n\r\n1140\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0025350-57.2016.8.19.0023\r\n\r\n1483/2018/OF\r\n\r\n1141\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0002748-38.2017.8.19.0023\r\n\r\n247/2018/OF\r\n\r\n1237\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0284039-45.2017.8.19.0001\r\n\r\n1850/2018/OF\r\n\r\n1270\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0205669-86.2016.8.19.0001\r\n\r\n1814/2018/OF\r\n\r\n1281\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0195503-29.2015.8.19.0001\r\n\r\n1529/2018/OF\r\n\r\n1286\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0354226-49.2015.8.19.0001\r\n\r\n3210/2018/OF\r\n\r\n1316\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0039519-62.2014.8.19.0203\r\n\r\n2206/2018/OF\r\n\r\n1341\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0118017-60.2018.8.19.0001\r\n\r\n1973/2018/OF\r\n\r\n1366\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0023251-88.2018.8.19.0203\r\n\r\n1809/2018/OF\r\n\r\n1377\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0027533-08.2013.8.19.0087\r\n\r\n1579/2018/OF\r\n\r\n1400\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Araruama\r\n\r\n0023540-54.2014.8.19.0011\r\n\r\n2451/2018/OF\r\n\r\n1470\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0038303-17.2015.8.19.0208\r\n\r\n1593/2017/OF\r\n\r\n1471\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0016665-32.2013.8.19.0002\r\n\r\n1577/2018/OF\r\n\r\n1472\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0029568-59.2014.8.19.0004\r\n\r\n2656/2018/OF\r\n\r\n1473\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0008247-35.2018.8.19.0001\r\n\r\n1968/2018/OF\r\n\r\n1474\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0016662-77.2013.8.19.0002\r\n\r\n1529/2018/OF\r\n\r\n1479\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0044376-64.2017.8.19.0004\r\n\r\n3282/2018/OF\r\n\r\n1561\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0456054-93.2012.8.19.0001\r\n\r\n26/2018/OF\r\n\r\n1562\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n26/2018/OF\r\n\r\n1563\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0291790-35.2007.8.19.0001\r\n\r\n26/2018/OF\r\n\r\n1564\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0184764-36.2011.8.19.0001\r\n\r\n26/2018/OF\r\n\r\n1565\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0242876-95.2011.8.19.0001\r\n\r\n26/2018/OF\r\n\r\n1566\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0399040-88.2011.8.19.0001\r\n\r\n26/2018/OF\r\n\r\n1567\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0085361-60.2012.8.19.0001\r\n\r\n26/2018/OF\r\n\r\n1568\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0290733-16.2006.8.19.0001\r\n\r\n26/2018/OF\r\n\r\n1569\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0329634-48.2009.8.19.0001\r\n\r\n26/2018/OF\r\n\r\n1570\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0326876-96.2009.8.19.0001\r\n\r\n26/2018/OF\r\n\r\n1571\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0326877-81.2009.8.19.0001\r\n\r\n26/2018/OF\r\n\r\n1572\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0326164-09.2009.8.19.0001\r\n\r\n26/2018/OF\r\n\r\n1573\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0447973-97.2008.8.19.0001\r\n\r\n26/2018/OF\r\n\r\n1574\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0247194-34.2005.8.19.0001\r\n\r\n26/2018/OF\r\n\r\n1575\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0247476-72.2005.8.19.0001\r\n\r\n26/2018/OF\r\n\r\n1576\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0329536-63.2009.8.19.0001\r\n\r\n26/2018/OF\r\n\r\n1594\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0005227-38.2016.8.19.0023\r\n\r\n1924/2018/OF\r\n\r\n1595\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0029189-90.2016.8.19.0023\r\n\r\n1679/2018/OF\r\n\r\n1596\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004983-75.2017.8.19.0023\r\n\r\n2679/2018/OF\r\n\r\n1629\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0024812-45.2016.8.19.0001\r\n\r\n2017/2018/OF\r\n\r\n1630\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0418454-67.2014.8.19.0001\r\n\r\n2155/2018/OF\r\n\r\n1631\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0094246-87.2017.8.19.0001\r\n\r\n1301/2018/OF\r\n\r\n1632\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0310958-71.2017.8.19.0001\r\n\r\n4620/2018/OF\r\n\r\n1634\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0172983-70.2018.8.19.0001\r\n\r\n15285/2018/OF\r\n\r\n1637\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0239748-57.2017.8.19.0001\r\n\r\n3946/2018/OF\r\n\r\n1715\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0142893-50.2016.8.19.0001\r\n\r\n1936/2018/OF\r\n\r\n1717\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005819-56.2018.8.19.0203\r\n\r\n1014/2018/OF\r\n\r\n1787\r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0187749-65.2017.8.19.0001\r\n\r\n2502/2018/OF\r\n\r\nId: 2166403"
                        ],
                        "2166404": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II- DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes, abaixo, estão relacionados ao art. 402 (Ant. art. 356 da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n1429\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0008215-02.2001.8.19.0203\r\n\r\n3704/2006/MND\r\n\r\n4317\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0473395-69.2011.8.19.0001\r\n\r\n283/2016/OF\r\n\r\n8603\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0302457-41.2011.8.19.0001\r\n\r\n416/2018/OF\r\n\r\n1794B\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0301207-31.2015.8.19.0001\r\n\r\n476/2018/of\r\n\r\n0576\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0021534-69.2016.8.19.0087\r\n\r\n173/2017/MND\r\n\r\n2317\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0005996-13.2015.8.19.0207\r\n\r\n2388/2017/MND\r\n\r\n0292B\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0044027-93.2015.8.19.0210\r\n\r\n2624/2017/MND\r\n\r\n0397\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Região Oceânica\r\n\r\n0007011-31.2017.8.19.0212\r\n\r\n247/2018/MND\r\n\r\n0537B\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0028363-64.2016.8.19.0023\r\n\r\n274/2018/MND\r\n\r\n0698\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0348204-43.2013.8.19.0001\r\n\r\n391/2018/MND\r\n\r\n1052\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0053026-18.1994.8.19.0001\r\n\r\n426/2018/MND\r\n\r\n1054\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0193899-62.2017.8.19.0001\r\n\r\n492/2018/MND\r\n\r\n1055\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0497700-15.2014.8.19.0001\r\n\r\n659/2018/MND\r\n\r\n1056\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0028926-27.2016.8.19.0001\r\n\r\n225/2018/MND\r\n\r\n1057\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0031970-72.2017.8.19.0210\r\n\r\n1709/2018/MND\r\n\r\n1098\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 50ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0429995-29.2016.8.19.0001\r\n\r\n856/2018/MND\r\n\r\n1116\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0055037-87.2012.8.19.0001\r\n\r\n404/2018/MND\r\n\r\n1117\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0173664-74.2017.8.19.0001\r\n\r\n681/2018/MND\r\n\r\n1118\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0246890-49.2016.8.19.0001\r\n\r\n910/2018/MND\r\n\r\n1119\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0010860-33.2011.8.19.0208\r\n\r\n743/2018/MND\r\n\r\n1137\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0062507-96.2017.8.19.0001\r\n\r\n479/2018/MND\r\n\r\n1150\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0014411-79.2015.8.19.0208\r\n\r\n918/2018/MND\r\n\r\n1151\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0408775-72.2016.8.19.0001\r\n\r\n1107/2018/MND\r\n\r\n1158\r\n\r\n2018\r\n\r\nCentral de Arquivamento do 1º Núcleo Regional - Comarca da Capital\r\n\r\n0064944-14.1997.8.19.0001\r\n\r\n830/2018/MND\r\n\r\n1159\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0049007-80.2005.8.19.0001\r\n\r\n284/2018/MND\r\n\r\n1260\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0036007-42.2007.8.19.0001\r\n\r\n636/2018/MND\r\n\r\n1278\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0072619-42.2008.8.19.0001\r\n\r\n452/2018/MND\r\n\r\n1279\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0004129-54.2015.8.19.0087\r\n\r\n1256/2018/MND\r\n\r\n1311\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0193642-37.2017.8.19.0001\r\n\r\n453/2018/MND\r\n\r\n1336\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0045844-82.2016.8.19.0203\r\n\r\n1446/2018/MND\r\n\r\n1337\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Civel - Regional da Região Oceânica\r\n\r\n0011514-95.2017.8.19.0212\r\n\r\n1459/2018/MND\r\n\r\n1338\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0430896-31.2015.8.19.0001\r\n\r\n1052/2018/MND\r\n\r\n1339\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0017913-12.2013.8.19.0203\r\n\r\n2062/2018/MND\r\n\r\n1340\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0222330-09.2017.8.19.0001\r\n\r\n856/2018/MND\r\n\r\n1343\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0414651-42.2015.8.19.0001\r\n\r\n827/2018/MND\r\n\r\n1346\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0009952-36.2012.8.19.0209\r\n\r\n2244/2018/MND\r\n\r\n1347\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0392544-72.2013.8.19.0001\r\n\r\n1016/2018/MND\r\n\r\n1348\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 4ª Vara da Fazenda Pública - Comarca da Capital\r\n\r\n0186826-44.2014.8.19.0001\r\n\r\n847/2018/MND\r\n\r\n1358\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0008019-58.2017.8.19.0207\r\n\r\n3008/2018/MND\r\n\r\n1359\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0003685-78.2017.8.19.0207\r\n\r\n1340/2018/MND\r\n\r\n1372\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0319150-27.2016.8.19.0001\r\n\r\n390/2018/MND\r\n\r\n1373\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0124544-09.2010.8.19.0001\r\n\r\n641/2018/MND\r\n\r\n1374\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0046033-70.2005.8.19.0001\r\n\r\n936/2018/MND\r\n\r\n1375\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0013258-63.2014.8.19.0202\r\n\r\n2019/2018/MND\r\n\r\n1401\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0027168-76.2017.8.19.0001\r\n\r\n912/2018/MND\r\n\r\n1402\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 12ª Vara da Fazenda Pública - Comarca da Capital\r\n\r\n0440325-61.2011.8.19.0001\r\n\r\n8039/2018/MND\r\n\r\n1407\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0030755-82.2017.8.19.0203\r\n\r\n2039/2018/MND\r\n\r\n1412\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0003835-79.2014.8.19.0202\r\n\r\n903/2018/MND\r\n\r\n1416\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0200335-71.2016.8.19.0001\r\n\r\n1484/2018/MND\r\n\r\n1434\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0040987-38.2017.8.19.0209\r\n\r\n2994/2018/MND\r\n\r\n1435\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0049382-95.2016.8.19.0001\r\n\r\n1071/2018/MND\r\n\r\n1436\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0293661-85.2016.8.19.0001\r\n\r\n2394/2018/MND\r\n\r\n1437\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0315099-07.2015.8.19.0001\r\n\r\n1167/2018/MND\r\n\r\n1438\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0018865-86.2016.8.19.0202\r\n\r\n886/2018/MND\r\n\r\n1468\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0024291-97.2016.8.19.0002\r\n\r\n1083/2018/MND\r\n\r\n1469\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0068227-75.2016.8.19.0002\r\n\r\n2173/2018/MND\r\n\r\n1616\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0007083-09.2012.8.19.0207\r\n\r\n1565/2018/MND\r\n\r\n1621\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0034685-92.2014.8.19.0210\r\n\r\n1916/2018/MND\r\n\r\n1622\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0003014-18.2018.8.19.0208\r\n\r\n1559/2018/MND\r\n\r\n1623\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0028780-07.2017.8.19.0209\r\n\r\n1941/2018/MND\r\n\r\n1624\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0052151-18.2017.8.19.0203\r\n\r\n1836/2018/MND\r\n\r\n1627\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Civel - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0002508-10.2017.8.19.0036\r\n\r\n1149/2018/MND\r\n\r\n1636\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0007296-66.2017.8.19.0004\r\n\r\n1523/2018/MND\r\n\r\n1640\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0183127-40.2017.8.19.0001\r\n\r\n1049/2018/MND\r\n\r\n1643\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara Cível - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0011309-68.2014.8.19.0213\r\n\r\n1272/2018/MND\r\n\r\n1645\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0042250-08.2017.8.19.0209\r\n\r\n1921/2018/MND\r\n\r\n1646\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0315749-20.2016.8.19.0001\r\n\r\n821/2018/MND\r\n\r\n1647\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0009974-15.2003.8.19.0208\r\n\r\n1414/2018/MND\r\n\r\n1679\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0030343-78.2013.8.19.0208\r\n\r\n1505/2018/MND\r\n\r\n1680\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0000084-84.2014.8.19.0202\r\n\r\n1845/2018/MND\r\n\r\n1690\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0018602-35.2013.8.19.0210\r\n\r\n2180/2018/MND\r\n\r\n1710\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0049414-03.2016.8.19.0001\r\n\r\n732/2018/MND\r\n\r\n1712\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0018323-47.2016.8.19.0209\r\n\r\n2913/2018/MND\r\n\r\n1713\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0072116-06.2017.8.19.0001\r\n\r\n1242/2018/MND\r\n\r\n1714\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0005035-71.2017.8.19.0023\r\n\r\n5247/2018/MND\r\n\r\n1731\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 51ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0231307-87.2017.8.19.0001\r\n\r\n1442/2018/MND\r\n\r\n1732\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0012778-64.2014.8.19.0209\r\n\r\n3084/2018/MND\r\n\r\n1735\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0009736-78.2012.8.19.0208\r\n\r\n2763/2018/MND\r\n\r\n1736\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0025149-47.2015.8.19.0202\r\n\r\n1745/2018/MND\r\n\r\n1738\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0013107-77.2017.8.19.0207\r\n\r\n1781/2018/MND\r\n\r\n1747\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0310676-72.2013.8.19.0001\r\n\r\n1484/2018/MND\r\n\r\n1748\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0024292-98.2015.8.19.0202\r\n\r\n2415/MND/2018\r\n\r\n1753\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0017926-38.2018.8.19.0202\r\n\r\n1907/2018/MND\r\n\r\n1754\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0026344-32.2013.8.19.0204\r\n\r\n2329/2018/MND\r\n\r\nId: 2166404"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2166739": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 020/2019 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE MÁQUINA MULTIFUNCIONAL DE GRANDE PORTE - PLOTTER COM SCANNER\".\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 71.853,45 (setenta e um mil oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.343/2018 (Pregão Eletrônico nº 385/2018).\r\n\r\nId: 2166739"
                            ],
                            "2166738": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 12 ao Contrato CEDAE nº 011/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO TELAR-CONTRACTA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da cláusula décima primeira do contrato original.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.373/2014 (CN nº 011/2014 - ASS-8-DP-1.1).\r\n\r\nId: 2166738"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2166817": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 38/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nCPF 75.424.187-42 - Processo nº E-04/034/105561/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576465-3, de 30/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nABRAAO ELIAS BOONE\r\n\r\nCPF 420.563.577-04 - Processo nº E-04/034/105335/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577439-7, de 22/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nAGUIA DIESEL LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.474.901/0001-40 - Processo nº E-04/034/105526/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576300-2, de 17/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.637,92.\r\n\r\nATIVA MÉDICO CIRÚRGICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.182.725/0001-12 - Processo nº E-04/034/105559/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577202-9, de 11/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.411,97.\r\n\r\nJETMAX DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 28.687.826/0003-51 - Processo nº E-04/034/105442/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578317-4, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.943,97.\r\n\r\nOPPORTUNITY TRANSPORTES E MUDANCAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 20.336.725/0001-62 - Processo nº E-04/034/105545/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.572930-0, de 09/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.112,22.\r\n\r\nORTOPEDIA MONUMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ .933.484/0001-21 - Processo nº E-04/034/105402/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575381-3, de 23/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.896,98.\r\n\r\nTRANSPORTES E LOGISTICA N&N LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.202.878/0001-14 - Processo nº E-04/034/105528/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577260-7, de 19/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nLINDA MOZZARELLA LATICINIOS FABRICACAO E COMERCIALIZACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.591.790 - Processo nº E-04/034/004293/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531096-0, de 18/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.509,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nAM5 TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.602.822 - Processo nº E-04/034/100449/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526880-4, de 03/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nPEDRO DASILVA CORTES\r\n\r\nCPF 155.300.597-08 - Processo nº E-04/034/105461/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574552-0, de 23/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nAMLOGTRANS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ .187.350/0001-09 - Processo nº E-04/046/105614/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579183-9, de 22/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.238,50.\r\n\r\nESCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.729.363/0001-50 - Processo nº E-04/046/102616/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.572996-1, de 30/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.327,99.\r\n\r\nEXPRESSO RODA BRASIL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 4.405.310/0001-47 - Processo nº E-04/211/001243/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.584962-9, de 18/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nFANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.286.613/0009-10 - Processo nº E-04/046/105582/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580376-6, de 20/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.552,26.\r\n\r\nIMPACTO SOLUCOES EM ESCADAS E SUPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.570.925/0001-21 - Processo nº E-04/046/105287/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579166-4, de 15/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLEEDSAY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.116.472/0001-16 - Processo nº E-04/046/105296/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579180-5, de 14/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.912,67.\r\n\r\nLIBERT TRANSPORTES & CIA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 13.664.497/0001-94 - Processo nº E-04/046/105549/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575624-6, de 19/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPET EXPRESS DIST. DE PRODUTOS PARA ANIMAIS E TRANSPO\r\n\r\nCNPJ 17.318.271/0001-92 - Processo nº E-04/046/105246/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577511-3, de 18/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 35.818,97.\r\n\r\nRODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.451.038/0024-03 - Processo nº E-04/046/105564/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579837-0, de 21/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSIMEIRA LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.310.367/0001-13 - Processo nº E-04/046/105588/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580386-5, de 20/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSUPRICEL LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.077.452/0016-46 - Processo nº E-04/046/105596/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580271-9, de 20/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTELEBRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ .307.847/0001-13 - Processo nº E-04/046/105546/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575554-5, de 19/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.127.341/0002-27 - Processo nº E-04/046/105560/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579792-7, de 21/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTES ROSSO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.229.746/0001-46 - Processo nº E-04/046/105548/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575622-0, de 19/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2166817"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2166796": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a SRA. ELISABETE FERRAZ BARBOSA para comparecer na agência Central (endereço: Rua da Quitanda, nº106 - Centro - RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munida dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) para tomar ciência no Processo nº E-01/009/347/2013. Informa-se que em caso de não comparecimento e/ou não atendimento ao solicitado, o pagamento do benefício de pensão será suspenso. Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. \r\n\r\nId: 2166796"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2166861": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 05/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Supressão quantitativa do Contrato nº 005/2017, relativo à prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR SUPRIMIDO: R$ 44.706,88 (quarenta e quatro mil setecentos e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 479.002,52 (quatrocentos e setenta e nove mil dois reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-22/001/362/2017.\r\n\r\nId: 2166861"
                        ],
                        "2166984": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 03/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda e a Empresa INVESTIPLAN Computadores e Sistemas de Refrigeração Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo do Contrato nº 003/2018, relativo à prestação de serviços especializados de locação de estações de trabalho.\r\n\r\nVALOR ACRESCIDO: R$ 37.830,24 (trinta e sete mil oitocentos e trinta reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 235.988,64 (duzentos e trinta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-12/176/119/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2019.\r\n\r\nId: 2166984"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2166831": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ Nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e a Empresa Maxval-Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses e a redução de 12,78% (doze vírgula setenta e oito por cento), relativo à locação de 160 (cento e sessenta) microcomputadores e 22 (vinte e dois) notebooks, com fundamento no artigo 57, inciso IV, e no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nASSINATURA: 21/02/2019.\r\n\r\nEMPENHO: 2019NE00066.\r\n\r\nVALOR: R$ 589.545,60 (quinhentos e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 24.564,40 (vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/614/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2019.\r\n\r\nId: 2166831"
                            ],
                            "2166827": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2019.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e MAX SEGURANÇA MÁXIMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a redução do valor contratado, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/080/671/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.01.2019.\r\n\r\nId: 2166827"
                            ],
                            "2166661": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°030/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, a fim de suprir as necessidades do HCPM, HPM-NIT, OCPM, PPM-SJM, PPM-OLA, PPM-CASC, BAC, RPMONT(RECS), SASP/QG, 31° BPM, APM/CFAP, CFRPM e UMV ESQUADRÃO ESCOLA DE CAVALARIA. PRAZO: 08/03/2019 a 07/03/2020. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 615.444,72(seiscentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/02/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° E-09/115/152/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.03.2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°031/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, a fim de suprir as necessidades do HCPM, HPM-NIT, OCPM, PPM-SJM, PPM-OLA, PPM-CASC, BAC, RPMONT(RECS), SASP/QG, 31° BPM, APM/CFAP e CFRPM. PRAZO: 08/03/2019 a 07/03/2020. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 233.502,72(duzentos e trinta e três mil quinhentos e dois reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/02/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n°E-09/115/152/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.03.2019.\r\n\r\nId: 2166661"
                            ],
                            "2166826": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço continuados de cozinha e copeiragem nas Unidades beneficiárias da PMERJ. PRAZO: 01/02/2019 a 09/05/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 241.236,20 (duzentos e quarenta e um mil duzentos e trinta e seis reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/03/2019. DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/923/2015, Pregão nº 010/2016-PMERJ.\r\n\r\nId: 2166826"
                            ],
                            "2166786": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2016. (Repactuação). PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço continuados de cozinha e copeiragem nas Unidades beneficiárias da PMERJ. PRAZO: 01/03/2017 a 31/12/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 344.429,88 (trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/02/2019. DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/923/2015, Pregão nº 010/2016-PMERJ.\r\n\r\nId: 2166786"
                            ],
                            "2166787": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2016. (Repactuação). PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço continuados de cozinha e copeiragem nas Unidades beneficiárias da PMERJ. PRAZO: 01/03/2017 a 31/12/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 301.711,94 (trezentos e um mil setecentos e onze reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/02/2019. DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/923/2015, Pregão nº 010/2016-PMERJ.\r\n\r\nId: 2166787"
                            ],
                            "2166824": [
                                "I - Ata",
                                "DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 031/2019-FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HPF SURGICAL LTDA - CNPJ: 68.532.076/0002-82.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2019\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/037/2018 (Pregão Eletrônico nº 066/2018)\r\n\r\nLote/Item\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3/3\r\n\r\nCLIP LIGADURA, MATERIAL: TITANIO, ABERTO: 5,5 MM, TAMANHO: N/D, FECHADO: 8,7 MM\r\n\r\nCódigo do Item: 6515.077.0001 (ID - 22331)\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: A EMPRESA VENCEDORADO DEVERÁ FORNECER 02 (DOIS) CLIPADORES DURANTE O CONTRATO.CLIPES COMPATÍVEIS COM OS MESMOS.MARCA: EUROPCLIP\r\n\r\n22331\r\n\r\n640\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 032/2019-FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2019\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/037/2018 (Pregão Eletrônico nº 066/2018).\r\n\r\nLote/Item\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n13/13\r\n\r\nTELA CIRURGICA, MATERIAL: POLIPROPILENO, REVESTIMENTO: N/A, LARGURA: 15,0 CM, COMPRIMENTO: 15,0 CM.\r\n\r\nCódigo do Item: 6515.244.0004 (ID - 21754) MARCA: INTRACORP\r\n\r\n21754\r\n\r\n250\r\n\r\n59,60\r\n\r\n14.900,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 033/2019-FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 03.555.303/0001-69\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 188.700,00 (cento oitenta e oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/037/2018 (Pregão Eletrônico nº 066/2018).\r\n\r\nLote/Item\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n17/17\r\n\r\nTESOURA COAGULADORA, TIPO: VIDEOLAPAROSCOPIA, PONTA: CURVA, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, DIAMETRO TUBO: 5 MM, COMPRIMENTO: 36 CM\r\n\r\nCódigo do Item: 6515.240.0007 (ID - 103564)\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: SERÃO ACEITOS PONTA CURVA OU RETA E COMPRIMENTO DE 35 A 45 CM MARCA: REACH SURGYCAL\r\n\r\n103564\r\n\r\n85\r\n\r\n2.220,00\r\n\r\n188.700,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 034/2019-FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP - CNPJ: 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.497,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/037/2018 (Pregão Eletrônico nº 066/2018).\r\n\r\nLote/Item\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n19/19\r\n\r\nTROCATER, MATERIAL: N/D, TIPO: DESCARTAVEL, ACABAMENTO: N/D, COMPRIMENTO: 100 MM, DIAMETRO: 11 MM, ACESSORIO: VALVULA 45 °, VALVULA CO2: N/D\r\n\r\nCódigo do Item: 6519.052.0007 (ID - 21248) MARCA: EDLO\r\n\r\n21248\r\n\r\n300\r\n\r\n194,99\r\n\r\n58.497,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 035/2019-FUSPOM\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa TRADEHOSP COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI-EPP - CNPJ: 06.089.071/0001-99\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.100,00 (noventa e três mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/037/2018 (Pregão Eletrônico nº 066/2018).\r\n\r\nLote/Item\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n18/18\r\n\r\nTROCATER, MATERIAL: POLICARBONATO, TIPO: CANULA DE ESTABILIDADE AVULSA, ACABAMENTO: TRANSPARENTE, COMPRIMENTO: 100 ~ 110 MM, DIAMETRO: 5 MM, ACESSORIO: RANHURAS PARA TROCATER, VALVULA CO2: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6519.052.0043 (ID - 140952) MARCA: UNIPORT BLADELESS\r\n\r\n140952\r\n\r\n300\r\n\r\n190,00\r\n\r\n57.000,00\r\n\r\n20/20\r\n\r\nTROCATER, MATERIAL: N/D, TIPO: DESCARTAVEL, ACABAMENTO: N/D, COMPRIMENTO: 100 MM, DIAMETRO: 12 MM, ACESSORIO: VALVULA CO2, VALVULA CO2: N/D Código do Item: 6519.052.0011 (ID - 21252) MARCA: UNIPORT BLADELESS\r\n\r\n21252\r\n\r\n190\r\n\r\n190,00\r\n\r\n36.100,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 036/2019-FUSPOM\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PROASIST RIO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EIRELI - CNPJ: 17.273.344/0001-77\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 197.750,00 (cento e noventa e sete mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/037/2018 (Pregão Eletrônico nº 066/2018).\r\n\r\nLote/Item\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4/4\r\n\r\nDRENO SUCCAO DESCARTAVEL, MATERIAL BOMBA: SILICONE, MATERIAL TUBO DRENAGEM: SILICONE, CAPACIDADE BOMBA SUCCAO: 400- 600ML, DIAMETRO AGULHA: 19 FR, QUANTIDADE VIAS CONECTOR: N/D, MATERIAL TUBO ASPIRACAO: SILICONE, ACESSORIOS: DRENO,ADAPTADOR,TROCATER,BULBO DE SUCÇÃO E RESERVATORIO\r\n\r\nCódigo do Item: 6515.095.0009 (ID - 75297) COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: COM RESERVATÓRIO, SENDO ACEITO DE 18FR A 20FR.MARCA: MEDICALDECK\r\n\r\n75297\r\n\r\n200\r\n\r\n190,00\r\n\r\n38.000,00\r\n\r\n8/8\r\n\r\nGRAMPEADOR INTRALUMINAL, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, LINHA GRAMPEAMENTO: 28 /29 mm, LUMEN INTERNO: 18,0 ~ 21 mm, QUANTIDADE GRAMPO: 23~24, ESCALA FECHAMENTO: 1,5~2,5 MM, MATERIAL GRAMPO: TITANIO, COMPRIMENTO\r\n\r\nPERNA: N/D Código do Item: 6515.133.0012 (ID - 102555) MARCA: PANTHER HEALTHCARE\r\n\r\n102555\r\n\r\n80\r\n\r\n900,00\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n11/11\r\n\r\nPINCA BIPOLAR VIDEOLAPAROSCOPIA, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, MATERIAL: N/D, CORTE: COM, DIAMETRO TUBO: 5 MM, PONTA: N/D, ACAO: N/D, COMPRIMENTO: 33 CM, EMPUNHADURA: N/D COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: SERÃO ACEITOS COMPRIMENTOS DE 30 A 40 CM. Código do Item: 6515.211.0002 (ID - 20182) MARCA: CIENLABOR\r\n\r\n20182\r\n\r\n65\r\n\r\n1.350,00\r\n\r\n87.750,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 037/2019-FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDICAL HEALTH COMÉRCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELI - CNPJ: 07.133.384/0001-60\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 414.463,00 (quatrocentos e quatorze mil quatrocentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/037/2018 (Pregão Eletrônico nº 066/2018).\r\n\r\nLote/Item\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1/1\r\n\r\nAGULHA BIOPSIA, MATERIAL: ACO INOX, USO: DESCARTAVEL, ESTERIL: SIM, TAMANHO: 18 G X 20 CM, APLICACAO: BIOPSIA RENAL, ACESSORIO: N/D COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: SERÃO ACEITOS COMPRIMENTOS DE 15 A 20 CM.\r\n\r\nCódigo do Item: 6515.344.0029 (ID - 131149) MARCA: BIOMEDICAL\r\n\r\n131149\r\n\r\n20\r\n\r\n148,65\r\n\r\n2.973,00\r\n\r\n2/2\r\n\r\nCATETER TOTALMENTE IMPLANTAVEL, APLICACAO: ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS CITOTOXICOS, TAMANHO: 8 FR, DIAMETRO CATETER: 28 MM, MATERIAL CATETER: POLIURETANO/SILICONE, REGISTRO MINISTERIO SAUDE MS: SIM, MATERIAL CAMARA: TITANIO REVESTIDA DE SILICONE, COMPRIMENTO CATETER: 60 CM, DIAMETRO EXTERNO CATETER: 2,2 \r\n\r\n131149\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n15\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n12\r\n\r\n850,00\r\n\r\n22.950,00\r\n\r\nMM, DIAMETRO INTERNO CATETER: 1,1 MM, PESO CAMARA: 4,5 GRAMAS, USO: N/A, ACESSORIOS: AGULHA TIPO HUBBER, INTRODUTOR SIMPLES E AGULHA PARA INTRODUCAO.Código do Item: 6515.046.0001 (ID - 69394) COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: SERÃO ACEITOS TAMANHOS DE 7,5 A 9,5 FR.MARCA:CANADA CENTRAL\r\n\r\n10/10\r\n\r\nGRAMPEADOR LINEAR, TIPO GRAMPEADOR: CORTANTE, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, MATERIAL GRAMPO: TITANIO, LINHA CORTE: 35 MM, LINHA GRAMPEAMENTO: 6 LINHAS, QUANTIDADE GRAMPO: 1 CARGA, ESCALA FECHAMENTO: 1,5~2,5 MM, COMPRIMENTO PERNA: 340MM, APLICACAO: VIDEOLAPAROSCOPIA Código do Item: 6515.134.0021 (ID - 75298) MARCA: MEDTRONIC\r\n\r\n75298\r\n\r\n100\r\n\r\n1.395,40\r\n\r\n139.540,00\r\n\r\n21/21\r\n\r\nCARGA GRAMPEADOR, MEDICO CIRURGICO, MATERIAL: TITANIO, COR: N/A, QUANTIDADE GRAMPO: N/A, TIPO GRAMPEADOR: LINEAR CORTANTE, LINHA GRAMPO: 75 A 80MM, COMPRIMENTO PERNA: N/A, TIPO TECIDO: ESPESSO\r\n\r\nCódigo do Item: 6517.045.0010 (ID - 64851)\r\n\r\n64851\r\n\r\n300\r\n\r\n269,50\r\n\r\n80.850,00\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: A CARGA DE GRAMPEADOR DEVERÁ SER DA MESMA MARCA QUE O GRAMPEADOR, PARA HAVER COMPATIBILIDADE. MARCA: MEDTRONIC POLYSUTURE\r\n\r\n21/22\r\n\r\nCARGA GRAMPEADOR, MEDICO CIRURGICO, MATERIAL: TITANIO, COR: N/A, QUANTIDADE GRAMPO: N/A, TIPO GRAMPEADOR: LINEAR CORTANTE, LINHA GRAMPO: 75 A 80MM, COMPRIMENTO PERNA: N/A, TIPO TECIDO: NORMAL\r\n\r\nCódigo do Item: 6517.045.0009 (ID - 64850)\r\n\r\n64850\r\n\r\n30\r\n\r\n271,6666\r\n\r\n8.150,00\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: A CARGA DE GRAMPEADOR DEVERÁ SER DA MESMA MARCA QUE O GRAMPEADOR, PARA HAVER COMPATIBILIDADE. MARCA: MEDTRONIC POLYSUTURE\r\n\r\n21/23\r\n\r\nGRAMPEADOR LINEAR, TIPO GRAMPEADOR: CORTANTE, ESTERILIZACAO: DESCARTAVEL, MATERIAL GRAMPO: TITANIO, LINHA CORTE: N/A, LINHA GRAMPEAMENTO: 75 A 80MM, QUANTIDADE GRAMPO: N/A, ESCALA FECHAMENTO: N/A, COMPRIMENTO PERNA: N/A MARCA: MEDTRONIC POLYSUTURE\r\n\r\nCódigo do Item: 6515.134.0014 (ID - 64853)\r\n\r\n64853\r\n\r\n160\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: O GRAMPEADOR DEVERÁ SER DA MESMA MARCA QUE A CARGA DE GRAMPEADOR, PARA HAVER COMPATIBILIDADE.\r\n\r\nId: 2166824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2166668": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor RONDON ELIAS CAMPOS que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 522, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MARIA LUCIA ALVES DE MENDONÇA que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 522, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor RODRIGO MELO PANTALEÃO que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 522, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor VERA LUCIA FABRICIO DE SOUZA que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 522, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 522, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber a RUTH DE MENDONÇA MACHADO que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 522, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2166668"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2166854": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o art. 2º do Decreto nº 46.592, de 28 de fevereiro de 2019, TORNA PÚBLICO o presente Edital, com instruções reguladoras, normas, rotinas e procedimentos relativos ao processo de admissão e ingresso na primeira série do Ensino Médio Regular dos Colégios do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para matrícula no ano letivo de 2019.\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer instruções reguladoras, normas, rotinas e procedimentos relativos ao processo de admissão e ingresso de alunos(as) na 1º série do ensino médio regular dos Colégios do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para matrícula no ano letivo de 2019, a saber: \r\n\r\na) Primeiro Colégio do Corpo de Bombeiros Militar de Volta Redonda (I CCBM - Volta Redonda), situado na Avenida Professora Glória Roussin Guedes, s/nº, Açude II, Município de Volta Redonda - RJ; ou \r\n\r\nb) Segundo Colégio do Corpo de Bombeiros Militar de Miguel Pereira (II CCBM - Miguel Pereira), situado na Avenida César Lattes, s/nº, Parque Guararapes, Município de Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Disponibilizar 60 (sessenta) vagas na 1ª série do ensino médio regular, em cada uma das unidades do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (CCBM).\r\n\r\nArt. 3º - Atribuir à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) o funcionamento, o acompanhamento e a avaliação de todo o processo de inscrições para pré-matrícula e matrícula que será realizado em parceria com os órgãos competentes da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), no que tange à lisura desse processo, conforme art. 1º deste Edital. \r\n\r\nParágrafo Único - Competirá à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução garantir a efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos, exigindo a apresentação da documentação prevista neste Edital.\r\n\r\nArt. 4º - O processo de inscrição para pré-matrícula e matrícula deste Edital é destinado aos(às) candidatos(as) oriundos(as) da rede pública de ensino (federal, estadual ou municipal) ou da rede privada de ensino (rede oficial de ensino).\r\n\r\n§ 1º - As inscrições para pré-matrícula e matrícula serão realizadas PESSOALMENTE e EXCLUSIVAMENTE na unidade do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar pretendida, não havendo sistema informatizado para as inscrições no certame, nem possibilidade de inscrição sem a presença do(a) responsável do(a) candidato(a) na unidade do Colégio Militar pretendida, nas datas e horários previstos para as inscrições para pré-matrícula e matrícula neste certame, de acordo com o Anexo Único deste Edital.\r\n\r\n§ 2º - A formação de cadastro (relação de candidatos(as) inscritos(as) no certame, em ordem de classificação nas vagas, conforme art. 13 deste Edital) para pré-matrícula ficará sob responsabilidade compartilhada entre a SEEDUC e o CBMERJ, e ocorrerá nos dias 12 e 13 de março de 2019, segundo critérios deste certame e logística daquela Secretaria de Estado de Educação, respeitando a ordem de classificação, de acordo com o art. 13 deste Edital. \r\n\r\n§ 3º - Nenhuma matrícula poderá ser realizada e efetivada sem a prévia análise e aprovação pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (DGEI/CBMERJ).\r\n\r\n§ 4º - A matrícula dos(as) candidatos(as) nas unidades do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar pretendidas estará condiciona à existência de vaga e ao cumprimento dos seguintes critérios, a serem comprovados pelos(as) responsáveis dos(as) candidatos(as):\r\n\r\nI - estar o(a) candidato(a) inscrito(a) pelo(a) responsável no processo deste Edital, com inscrição para pré-matrícula finalizada e válida, com nome constante na relação de candidatos(as) inscritos(as) para pré-matrícula;\r\n\r\nII - ter o(a) responsável realizado(a) a inscrição do(a) candidato(a) para pré-matrícula para a unidade do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar pretendida;\r\n\r\nIII - cumprir o(a) candidato(a) todas as etapas deste Edital, estando o(a) mesmo(a) nas condições de idade, documental e escolar exigidas;\r\n\r\nIV - apresentar o(a) responsável as documentações do(a) candidato(a) exigidas neste Edital, segundo calendário do Anexo Único;\r\n\r\nV - assinar o(a) responsável o Termo de Ciência e Cumprimento ao Regimento Interno e as regras de uniforme dos Colégios do Corpo de Bombeiros Militar; e\r\n\r\nVI - apresentar o(a) responsável documentos e exames médicos do(a) candidato(a) solicitados, conforme previsto neste Edital.\r\n\r\n§ 5º - Os horários escolares de funcionamento das turmas de 1º série de ensino médio regular dos Colégios Militares oferecidas neste Edital serão pela manhã com complementação pela tarde, sendo os mesmos divulgados oportunamente.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão participar da inscrição para pré-matrícula os(as) candidatos(as) concludentes do 9º ano do ensino fundamental e que tenham completos, no mínimo, de 13 (treze) anos de idade até 01/01/2019 e, no máximo, 16 (dezesseis) anos de idade até 01/01/2019.\r\n\r\nParágrafo Único - os(as) candidatos(as) declarados(as) pelos(as) responsáveis como Pessoa com Deficiência (PcD) deverão atender ao disposto neste Edital e informar o tipo de necessidade especial, no ato da inscrição para pré-matrícula.\r\n\r\nArt. 6º - Não serão aceitos(as) candidatos(as) que tenham concluído o 9º ano do ensino fundamental com dependência(s) em disciplina(s).\r\n\r\nArt. 7º - A pré-matrícula será realizada na Secretaria da própria unidade do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar, na qual o(a) candidato(a) pleiteia a vaga, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 12 e 13/03/2019, de acordo com o Anexo Único deste Edital.\r\n\r\nArt. 8º - A pré-matrícula e a matrícula serão realizadas pelos(as) responsáveis dos(as) candidatos(as), na forma da lei civil.\r\n\r\nParágrafo Único - O(A) responsável do(a) candidato(a) deverá apresentar originais e cópias da Certidão de Nascimento do(a) candidato(a), Carteira de Identidade do(a) candidato(a) emitida por órgão oficial (se possuir) e CPF do(a) candidato(a) (se possuir), bem como apresentará originais e cópias de sua Carteira de Identidade e CPF.\r\n\r\nArt. 9º - O calendário de atividades do certame para o processo de pré-matrícula e matrícula obedecerá às datas e horários estabelecidos no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\nArt. 10 - NO ATO DA INSCRIÇÃO PARA PRÉ-MATRÍCULA, os(as) responsáveis dos(as) candidatos(as) deverão fornecer as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome completo do(a) candidato(a);\r\n\r\nII - data de nascimento do(a) candidato(a);\r\n\r\nIII - sexo do(a) candidato(a);\r\n\r\nIV - estado civil do(a) candidato(a);\r\n\r\nV - nacionalidade do(a) candidato(a);\r\n\r\nVI - naturalidade do(a) candidato(a);\r\n\r\nVII - endereço completo com CEP do(a) candidato(a);\r\n\r\nVIII - Certidão de Nascimento do(a) candidato(a) (data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada e a Unidade Federativa do Cartório);\r\n\r\nIX - número da carteira de identidade do(a) candidato(a) com órgão expedidor, se possuir;\r\n\r\nX - número do CPF do(a) candidato(a), se possuir;\r\n\r\nXI - nomes da mãe e do pai ou de outro(a) responsável;\r\n\r\nXII - declarar se o(a) candidato(a) é Pessoa com Deficiência (PcD), em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;\r\n\r\nXIII - Rede escolar de origem do(a) candidato(a);\r\n\r\nXIV - Declarar que o(a) candidato(a) concluiu com aproveitamento o 9º ano do ensino fundamental;\r\n\r\nXV - Unidade do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (Volta Redonda ou Miguel Pereira) pretendida;\r\n\r\nXVI - telefone fixo e móvel do(a) responsável, se possuir;\r\n\r\nXVII - endereço eletrônico do(a) responsável, se possuir;\r\n\r\nXVIII - número da carteira de identidade do(a) responsável com órgão expedidor; e\r\n\r\nXIX - número do CPF do(a) responsável.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações dos incisos I, II, VII, VIII, IX, X, XII, XIII, XIV, XV, XVIII e XIX deverão ser comprovadas no ato da confirmação da matrícula na unidade do CCBM pretendida, sob pena de perda da vaga reservada, segundo o estabelecido no art. 4º deste Edital.\r\n\r\nArt. 11 - O horário de funcionamento das unidades do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar, durante o período de inscrição para pré-matrícula e confirmação da matrícula, será das 10 horas às 16 horas, conforme o Anexo Único deste Edital.\r\n\r\nArt. 12 - A entrega de documentos e matrícula dar-se-ão na própria unidade do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar. na qual o(a) candidato(a) pleiteou a vaga, e ocorrerão no dia 19 de março de 2019, das 10 horas às 16 horas, de acordo com o Anexo Único deste Edital. \r\n\r\nArt. 13 - A distribuição das 60 (sessenta) vagas oferecidas em cada unidade do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar será feita, considerando os seguintes critérios de prioridades:\r\n\r\nI - preferência aos(às) candidatos(as) considerados(as) Pessoa com Deficiência (PcD), conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente, em limite de 5% do total de vagas oferecidas por unidade do CCBM;\r\n\r\nII - permanência na rede pública de ensino, configurando-se nesta condição os(as) candidatos(as) que estudaram na rede pública de ensino;\r\n\r\nIII - proximidade da residência, conforme estabelece o art. 53, V do Estatuto da Criança e do Adolescente, configurando-se nesta condição a prioridade dos(as) candidatos(as) residentes no município da unidade do CCBM pretendida ou nos municípios mais próximos dessa unidade do Colégio Militar; e\r\n\r\nIV - em caso de empate, a prioridade será para os(as) candidatos(as) mais novos(as), considerando o mês, o dia e o horário constantes da Certidão de Nascimento. No que se refere ao horário, será considerado o horário oficial de Brasília.\r\n\r\n§ 1º - A ordem de inscrição, na fase da pré-matrícula, não será considerada na distribuição das vagas oferecidas aos(às) candidatos(as) em cada unidade do CCBM.\r\n\r\n§ 2º - No momento da confirmação da matrícula, na unidade do CCBM pretendida, o(a) responsável deverá apresentar documentações do(a) candidato(a) que comprovem a adequação aos critérios especificados no caput e seus incisos, tais como, conforme o caso, o laudo médico comprobatório da deficiência declarada (se couber), a rede escolar de origem, o local de residência e a idade.\r\n\r\n§ 3º - Os(As) candidatos(as) com deficiência deverão comprovar sua condição apresentando, no ato da matrícula, laudo médico comprobatório, emitido por médico especialista com data inferior ou igual a um ano, que conste:\r\n\r\nI - a especificação do tipo de deficiência;\r\n\r\nII - a indicação do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID); e\r\n\r\nIII - detalhes sobre as limitações funcionais do(a) candidato(a), correlacionando-se à deficiência e à consequente sequela.\r\n\r\n§ 4º - Somente serão consideradas, para efeito de caracterização de candidato(a) com deficiência, as determinações legais contidas na Lei nº 7.853/1989 e no Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.\r\n\r\n§ 5º - O não cumprimento do disposto nos parágrafos segundo, terceiro e quarto excluirá o(a) candidato(a) do direito à vaga reservada.\r\n\r\nArt. 14 - A relação dos indicados à matrícula (resultado da pré-matrícula) com a lista nominal de todos(as) candidatos(as) indicados(as) que preencherão as vagas oferecidas será divulgada no dia 18 de março de 2019, das 10 horas às 16 horas, na unidade do CCBM pretendida, no site www.seeduc.rj.gov.br e no site www.cbmerj.rj.gov.br, segundo o Anexo Único deste Edital.\r\n\r\n§ 1º - A relação da lista de espera dos(as) candidatos(as) que ficarão na reserva de vagas será divulgada no dia 18 de março de 2019, das 10 horas às 16 horas, na unidade do CCBM pretendida, no site www.seeduc.rj.gov.br e no site www.cbmerj.rj.gov.br, conforme o Anexo Único deste Edital. \r\n\r\n§ 2º - É de total responsabilidade dos(as) responsáveis dos(as) candidatos(as) tomarem ciência da relação dos indicados à matrícula (resultado da pré-matrícula) e da relação da lista de espera, de acordo com o Anexo Único deste Edital, não cabendo recurso na hipótese de perda do prazo para confirmação da matrícula.\r\n\r\nArt. 15 - O não comparecimento do(a) responsável do(a) candidato(a) indicado(a) à matrícula na unidade do CCBM pretendida, no prazo previsto no Anexo Único deste Edital, para confirmação da matrícula, levará a perda do direito à vaga reservada do(a) candidato(a).\r\n\r\n§ 1º - Os(As) candidatos(as) que não foram indicados(as) à matrícula, dentro do número das 60 (sessenta) vagas oferecidas em cada unidade do CCBM, estarão automaticamente posicionados(as) em uma lista de espera na unidade do Colégio Militar pretendida, devendo cumprir o calendário de atividades deste certame, de acordo com o Anexo Único deste Edital, em caso de acionamento para ocupar vaga remanescente.\r\n\r\n§ 2º - A lista de espera será produzida, de acordo com relação emitida pela Secretaria de Estado de Educação, em parceria com o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, contendo a ordem de prioridade de matrícula dos(as) candidatos(as).\r\n\r\nArt. 16 - A entrega de documentos e confirmação de matrícula dos(as) candidatos(as) serão realizadas pelos(as) responsáveis no dia 19 de março de 2019, das 10 horas às 16 horas, na unidade do CCBM pretendida, segundo o Anexo Único deste Edital.\r\n\r\nParágrafo Único - É de total responsabilidade dos(as) responsáveis realizarem a entrega de documentos e confirmação de matrícula dos(as) candidatos(as), de acordo com o Anexo Único deste Edital, não cabendo recurso na hipótese de perda do prazo para esses atos.\r\n\r\nArt. 17 - NO ATO DA MATRÍCULA, os(as) responsáveis dos(as) candidatos(as) deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - original e cópia da Certidão de Nascimento do(a) candidato(a) (a original será devolvida no ato);\r\n\r\nII - original e cópia da Carteira de Identidade do(a) candidato(a) ou documento que a substitua, se possuir (a original será devolvida no ato);\r\n\r\nIII - original e cópia do CPF do(a) candidato(a), se possuir (o original será devolvido no ato);\r\n\r\nIV - original do Histórico Escolar ou Declaração da última unidade escolar, constando que o(a) candidato(a) está habilitado a cursar o 1º série do ensino médio, ficando o original na escola;\r\n\r\nV - laudo médico comprobatório da deficiência declarada do(a) candidato(a), se for o caso, na forma prevista nos § 3º e § 4º do art. 13;\r\n\r\nVI - comprovante de residência com o mesmo endereço informado no ato da inscrição para pré-matrícula;\r\n\r\nVII - original e cópia da Carteira de Identidade do(a) responsável (a original será devolvida no ato); e\r\n\r\nVIII - original e cópia do CPF do(a) responsável (o original será devolvido no ato).\r\n\r\nArt. 18 - NO ATO DA MATRÍCULA, os responsáveis poderão informar a opção religiosa do(a) candidato(a), se desejarem, conforme art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997, e Resolução SEE nº 3443, de 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - O(A) candidato(a) maior de 16 (dezesseis) anos poderá se manifestar.\r\n\r\nArt. 19 - A relação de vagas remanescentes 1, a relação dos indicados às vagas remanescentes 1, a relação de vagas remanescentes 2 e a relação dos indicados às vagas remanescentes 2 serão divulgadas em datas, horários e na unidade do CCBM pretendida, no site www.seeduc.rj.gov.br e no site www.cbmerj.rj.gov.br, conforme o Anexo Único deste Edital. \r\n\r\nArt. 20 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (DGEI/CBMERJ), segundo as legislações vigentes.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CERTAME\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nPeríodo de Pré-matrícula\r\n\r\n12 e 13/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nResponsável do(a) Candidato(a)\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida\r\n\r\nAnálise das Solicitações de Matrícula\r\n\r\n14 e 15/03/2019\r\n\r\n***\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\n***\r\n\r\nRelação dos Indicados à Matrícula (Resultado da Pré-matrícula) \r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site \r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação da Lista de Espera\r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site \r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrega de Documentos e Matrícula\r\n\r\n19/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nResponsável do(a) Candidato(a)\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida\r\n\r\nRelação de Vagas Remanescentes 1\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site \r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação dos Indicados às Vagas Remanescentes 1\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site \r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação de Vagas Remanescentes 2\r\n\r\n21/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site \r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação dos Indicados às Vagas Remanescentes 2\r\n\r\n21/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site \r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nAula de Ambientação\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\ndas 8h às 10h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM de Matricula\r\n\r\nAula Inaugural\r\n\r\n26/03/2019\r\n\r\nàs 8h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM de Matricula\r\n\r\nId: 2166854"
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                            "2166687": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 005/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M.G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 10.467.477/0001-35.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Papel Formato A4. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento. VALOR TOTAL: R$ 171.360,00 (cento e setenta e um mil trezentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 28/02/2019. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/100.793/2018, oriundo do Processo SEFAZ nº E-04/120/46/2017, Ata de Registro de Preços nº 002/2018/120200-01.\r\n\r\nId: 2166687"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2166621": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 002/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008 e Resolução SEEDUC n° 4.342/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/182/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 003/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008 e Resolução SEEDUC n° 4.342/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/205/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 01/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA SÃO FIDELIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da FACULDADE CENSUPEG em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do estágio será ajustado entre as partes interessadas, levando-se em conta a conveniência da Administração e o grau da especialização profissional, observando o limite máximo de 02 (dois) anos por estudante/estagiário, ressalvando-se, na hipótese, o estagiário portador de deficiência física.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102112/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 02/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da UNIVERSIDADE AVM EDUCACIONAL LTDA./UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/101097/2018.\r\n\r\nId: 2166621"
                        ],
                        "2166534": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0025986-24.2018.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nMarcos Vinicius Gama da Silva- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - COBRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nCintia Maica Pinheiro da Silva- 2006\r\n\r\n2- COLÉGIO UM NOVO TEMPO - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFernanda Batista- 1998\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n27- COLÉGIO VETOR DE MESQUITA - Mesquita\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nRoozevelt da Silva Vieira- 2005\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoozevelt da Silva Vieira- 2005\r\n\r\nId: 2166534"
                        ],
                        "2166791": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011 PARA A AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL E PESQUISA SOCIAL.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011 e o Autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, em cumprimento da decisão proferida nos autos da Ação nº 0482413-75.2015.8.19.0001, que trata de Mandado de Segurança, torna pública a CONVOCAÇÃO para a avaliação médica pré-admissional pela Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, bem como para a Pesquisa Social, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE:\r\n\r\n1) O candidato HENRIQUE MANDÚ MARTINS DE OLIVEIRA deverá comparecer às 08h do dia 11/03/2019, no Polo de atendimento localizado na Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, sito em Rua Silva Jardim, nº 31, Praça Tiradentes, conforme item 14.4 do Edital/2011, apresentando os exames abaixo especificados:\r\n\r\n1.Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n2.Glicose, ureia e creatinina;\r\n\r\n3.Urina-EAS;\r\n\r\n4.Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\n5.Eletrocardiograma com laudo, para candidatos com mais de 40 anos;\r\n\r\n6.Esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\n7.Vacina Hepatite B (03 doses);\r\n\r\n8.Eletroencefalograma com laudo, para agentes socioeducativos;\r\n\r\n9.Vídeo laringoscopia com laudo, para professores;\r\n\r\n10.Teste ergométrico, para professores de educação física.\r\n\r\n2) O candidato supracitado deverá comparecer às 14h do dia 11/03/2019, a Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 2166791"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2166643": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO 2015\r\n\r\nRENATA MARINHO LIMA \r\n\r\nId: 2166643"
                            ],
                            "2166805": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Casa Lar Viva Rio. DATA DA ASSINATURA: 19.02.2019. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/645/2019.\r\n\r\nId: 2166805"
                            ],
                            "2166714": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5036/2015\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DA ENTREGA DAS CHAVES: 17/10/2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2018.\r\n\r\nId: 2166714"
                            ],
                            "2166660": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ... JORGE DE ALMEIDA CASTRO FILHO.\r\n\r\nLeia-se: JOSÉ DE ALMEIDA CASTRO FILHO....\r\n\r\nId: 2166660"
                            ],
                            "2166599": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo 02 ao Convênio nº I-009/2015 (Termo de Cooperação nº 0050.0098204.15.9). PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. OBJETO: Dilatar o prazo, por mais 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias corridos. RECURSOS: Para este instrumento específico não há transferência de recursos entre as partes, somente a dilatação do prazo. PRAZO: 545 dias corridos a ser considerado a partir da data de encerramento do instrumento contratual ora aditado (08.09.2018). DATA DA ASSINATURA: 02.07.2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1450/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.07.2018.\r\n\r\nId: 2166599"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2166835": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152023\r\n\r\nNOME: Adega Barril do Recreio 206 Ltda. CNPJ Nº: 08.057.917/0001-34. ENDEREÇO: Rua General Orlando Geisel, 342 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da atividade de extração de água subterrânea. PROCESSO Nº E-07/002.9001/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00151644\r\n\r\nNOME: Luiz Carlos Vale de Abreu. CPF Nº: 407.765.147-68. ENDEREÇO: Rua Morávia, 290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da atividade de extração de água subterrânea. PROCESSO Nº E-07/002.30414/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00152302\r\n\r\nNOME: Ariane de Andrade Rubim. CNPJ/CPF Nº: 760.544.626-87. ENDEREÇO: Estrada do Corisquinho S/N - Litoral de Parati. MUNICÍPIO: Paraty/RJ. INFRAÇÃO: Auto lavrado por promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnológico ou monumental, sem autorização da autoridade competente. ENQUADRAMENTO: 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: R$ 11.800,00. PROCESSO Nº E-07/500.495/2010.\r\n\r\nId: 2166835"
                            ],
                            "2166836": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega da notificação SUPBGNOT/01104783, que versa sobre indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. PROCESSO Nº E-07/002.13164/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Coliseu Casa e Construção Ltda. CNPJ Nº: 17.691.923/0001-30. ENDEREÇO: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 8707 - Itaipu - Niterói- RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega da notificação SUPBGNOT/01104036, que versa sobre indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. PROCESSO Nº E-07/500.636/2011.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Emmanuel Ouverney Mercearia Ltda-ME. CNPJ Nº: 08.193.941/0001-09. ENDEREÇO: Estrada Carvalho Ramos, 1179, Lt. 17 Qd. A - Campo Grande - Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega da notificação SUPBGNOT/01104048, que versa sobre indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. PROCESSO Nº E-07/502.855/2009.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Restaurante e Pizzaria Flor do Ponto Ltda. CNPJ Nº: 33.136.532/0001-00. ENDEREÇO: Rua Dias Ferreira, 521 A - Leblon - Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega da notificação SUPBGNOT/01104784, que versa sobre indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. PROCESSO Nº E-07/002.2152/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RI Estacionamento e Embelezamento Automotivo Ltda-ME. CNPJ Nº: 14.206.198/0001-79. ENDEREÇO: Rua Vinte e Quatro de Maio, 389 - Riachuelo - Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01103780. PROCESSO Nº E-07/002.5084/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Evandro Ferraz Pereira. CNPJ/CPF Nº: 611.550.557-72. ENDEREÇO: Rodovia BR-101, KM 173 - Fazenda União - Glicério, município Macaé - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, nº 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2166836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2166764": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° da Resolução nº 08, de 07 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nÁrea Cultural: Folclore\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/007/307/2019\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMonobloco Carnaval 2019\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nKappamakki Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.899.937/0001-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n224.923,09\r\n\r\nVI- Valor aprovado R$ \r\n\r\n189.923,09\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2166764"
                        ],
                        "2166765": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento a Resolução nº 08, de 07 de fevereiro de 2019, e o disposto na Lei nº 8266, de 26 de dezembro de 2018, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, o Senhor Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/007/307/2019 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMonobloco Carnaval 2019\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nKappamakki Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.899.937/0001-92\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n07.526.557/0063-02\r\n\r\nR$ 189.923,09\r\n\r\nDestinação Compulsória FEC (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 37.984,62\r\n\r\nId: 2166765"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2166649": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NO EXTERIOR - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, considerando as disposições contidas no art. 11 da Resolução PGE nº 3.676/2014, faz saber a pontuação dos Procuradores do Estado que manifestaram interesse em obter licença e custeio para participação em curso no exterior de longa duração:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n42\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n38\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA\r\n\r\n30\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nFERNANDO FROES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n14\r\n\r\nNo prazo comum de 5 (cinco) dias, os interessados poderão ter vista ao processo e apresentar eventual impugnação ao mapa elaborado em atendimento ao § 1º do art. 11 da Resolução PGE nº 3.676/2014.\r\n\r\nId: 2166649"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2166676": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 01 de março de 2019, ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO, Defensor Público, matrícula n° 852766-5, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nId: 2166676"
                    ],
                    "2166671": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 12.02.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos R.S.N. E OUTROS, nos autos dos Processos n° 0017832-18.2014.8.19.0045, nº 0292566-83.2017.8.19.0001 e nº 0033851-90.2017.8.19.0208 em trâmite na 1ª Vara Criminal de Resende e no V Juizado Especial Criminal, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 13.02.2019, respectivamente ás 10h, 12h e 12h30 a serem realizadas no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos R.F. E OUTROS, nos autos dos Processos n° 0013121-72.2011.8.19.0045 ás 13h, nº 0014689-84.2015.8.19.0045 ás 14h40, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Resende, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 14.02.2019, a serem realizadas no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.02.2019, sábado, na Capital, a Exma. Defensora Pública SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Defensora Pública VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 18.02.2019, segunda-feira, na Vila Cruzeiro/ Alemão, a Exma. Defensora Pública PAULA PROCÓPIO MONTEIRO, excluindo a Exma. Defensora Pública. FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 26.02.2019, terça-feira, em Tanguá, a Exma. Defensora Pública DELMALICE ROCHA E SILVA, excluindo a Exma. Defensora Pública DANIELA VIEIRA SCHLEGEL anteriormente designada.\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública SHEILA DOS SANTOS SOARES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 06.02.2019, quarta-feira, às 21h30, em razão da Copa Sul-Americana - 2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública MONICA CLARA MONTEIRO HERMES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 13.02.2019, quarta-feira, às 21h30, em razão da Semifinal da Taça Guanabara - 2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública CRISTIANE XAVIER DE SOUZA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 14.02.2019, quinta-feira, às 20h30, em razão da Semifinal da Taça Guanabara - 2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.A.N. E OUTROS, nos autos do processo n° 0211779-33.2018.8.19.0001 em trâmite na 5ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18.02.2019, às 14h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública MARIANA CAMPOS DE LIMA para atuar na DP Única de Porto Real e Quatis, no período de 13.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR e LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA, para atuarem na DP da 2ª Vara Criminal e Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Cabo Frio, no período de 19.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público EDUARDO JANUÁRIO NEWTON para atuar na DP do Núcleo Cível e DP junto aos Juizados Especiais Cíveis de São João de Meriti, no período de 19.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública MARIANA CASTRO DE MATOS, para atuar na DP Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Queimados, no período de 16.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL para atuar na DP junto à 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 16.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública PATRICIA RODRIGUES TELES para atuar nas DPs junto à 1ª Vara Cível e junto à 2ª Vara de Família, da Comarca de Angra dos Reis, no período de 15.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar na DP Única de Arraial do Cabo e na DP Única de Iguaba Grande, no período de 15.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.02.2019, sábado, na Regional de Alcântara, a Exma. Defensora Pública ANIK ALBINO QUINTANILHA, excluindo a Exma. Defensora Pública JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.02.2019, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo o Exmo. Defensor Público ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.02.2019, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Defensora Pública THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.02.2019, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Defensora Pública SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública JOANA VIEGAS SOARES para atuar na DP Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Queimados no período de 16.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública JULIANA FIANI PERTENCE para atuar na DP Única de Porto Real e Quatis no período de 13.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Defensores Públicos FERNANDA FABREGAS FERREIRA, ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA e VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, para atuarem na DP junto à 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 16.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO para atuar nas DPs junto à 1ª Vara Cível e junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis no período de 15.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI e DIOGO SOARES MENEZES para atuarem na DP junto ao IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Bangu, no período de 18.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública ISABELA LEAL GONÇALVES para atuar nas 1ª e 2ª DPs de Guapimirim no período de 18.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de São João de Meriti no dia 18.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 17.02.2019, domingo, às 17h00, em razão da Final da Taça Guanabara - 2019.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 23.02.2019, sábado, na Central de Audiências de Custódia de Benfica, a Exma. Defensora Pública MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Defensora Pública ANA REGIS RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 17.02.2019, domingo, na Central de Audiências de Custódia de Benfica, a Exma. Defensora Pública GABRIELA MENEZES GULLA, excluindo a Exma. Defensora Pública SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE para atuar na DP junto ao IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Bangu no período de 18.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública MARIANA DA ROCHA VIEGAS para atuar nas 1ª e 2ª DPs de Guapimirim no período de 18.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA para atuar na 4ª e 6ª DPs de defesa do direito à moradia no período de 01.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 24.02.2019, domingo, na Central de Audiências de Custódia de Benfica, a Exma. Defensora Pública LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, excluindo o Exmo. Defensor Público DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 21.02.2019, quinta-feira, em Morro de Coco, o Exmo. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Defensora Pública Dra. DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 21.02.2019, quinta-feira, em Jardim Primavera, a Exma. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, excluindo a Exma. Defensora Pública Dra. DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Defensores Públicos ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA, LUIZ GUSTAVO SCALDAFERI MOREIRA, MARIA LUCIA DE PONTES e PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR GRADIN para atuarem na 4ª DP de defesa do direito à moradia, no período de 01.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública LILIANE MARIA DA ROCHA PEÇANHA para atuar na DP de Defesa da Mulher junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Alcântara,, no período de 20.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Defensoras Públicas CARLA DO AMARAL TEIXEIRA e RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES para atuarem na DP junto à 1ª Vara Criminal de Alcântara e na DP junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, no período de 20.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS para atuar na DP junto ao V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, no período de 17.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública FABIANA DUMAS HAHN para atuar na DP junto à 1ª Vara Criminal de Alcântara e na DP junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, no período de 20.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 22.02.2019, sexta-feira, às 21h00, em razão da Taça Rio - 2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública DELMALICE ROCHA E SILVA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 23.02.2019, sábado, às 19h30, em razão da Taça Rio - 2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública LUCIA HELENA SILVA BARROS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 24.02.2019, domingo, às 17h00, em razão da Taça Rio - 2019.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.02.2019, domingo, na Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Defensor Público LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Defensora Pública SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES anteriormente designada.\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Defensoras Públicas CARLA DO AMARAL TEIXEIRA e RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES para atuarem na DP de Defesa da Mulher junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Alcântara, no período de 20.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 24.02.2019, domingo, na Central de Audiências de Custódia de Benfica, a Exma. Defensora Pública DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, excluindo a Exma. Defensora Pública LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN anteriormente designada.\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.02.2019, sábado, na Comarca de Valença, a Exma. Defensora Pública DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo o Exmo. Defensor Público JOAO PAULO TERRA MEIRELES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.03.2019, domingo, na Comarca de Santo Antônio de Pádua, o Exmo. Defensor Público FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Defensora Pública ISABELA LEAL GONÇALVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.03.2019, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Defensora Pública ANA LUCIA TAVARES FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nISABELA LEAL GONÇALVES\r\n\r\nOnde se lê: ... sem ônus para os cofres públicos...\r\n\r\nLeia-se: ... sem pagamento de diária...\r\n\r\nId: 2166671"
                    ],
                    "2166829": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 07.03.2019\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, GIZELE SOUZA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ELENITA LEÃO SILVA NERIS, ID funcional 20971656. Processo nº. E-20/001.001518/2019\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, CAMYLLA DA SILVA COUTINHO DE FREITAS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LUCIELLE PIRES DE BRITO, ID funcional 999801171. Processo nº E-20/001.001436/2019\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2019, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, ANA BEATRIZ HASPEROY JABER, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ODIN BONIFACIO MACHADO, ID funcional 18556891. Processo nº E-20/001.001985/2019.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de março de 2019, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, NICOLE HENRIQUE BUENO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PRISCILA CARVALHO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID funcional 50143840. Processo nº E-20/001.001763/2019.\r\n\r\nId: 2166829"
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                    "2166832": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do XXVI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, torna público o resultado dos recursos interpostos contra a nota atribuída à segunda prova escrita específica, após a análise pela Banca II:\r\n\r\n1 - Recursos parcialmente providos, considerados habilitados à próxima etapa do concurso os seguintes candidatos:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato (a): \r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n6060\r\n\r\nHELENA ZANI MORGADO\r\n\r\n51.50\r\n\r\n8475\r\n\r\nSTEFANIE BARBOSA SOBRAL\r\n\r\n50.75\r\n\r\n12602\r\n\r\nLUIZA DE MOURA GAIGER\r\n\r\n50.45\r\n\r\n11065\r\n\r\nLUIZA FABLICIO VIANA ARAUJO\r\n\r\n50.25\r\n\r\n8580\r\n\r\nNUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n6925\r\n\r\nMILENE CANTALICE SALOMÃO TRAVERSO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n7117\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2- Recursos parcialmente providos, mantida a reprovação dos seguintes candidatos:\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nMÉDIA FINAL:\r\n\r\n6267\r\n\r\n47.00\r\n\r\n6647\r\n\r\n46.75\r\n\r\n9061\r\n\r\n46.50\r\n\r\n11312\r\n\r\n46.00\r\n\r\n10021\r\n\r\n45.75\r\n\r\n7693\r\n\r\n45.75\r\n\r\n7436\r\n\r\n45.50\r\n\r\n8290\r\n\r\n44.75\r\n\r\n6896\r\n\r\n44.50\r\n\r\n7195\r\n\r\n43.50\r\n\r\n8956\r\n\r\n43.25\r\n\r\n9401\r\n\r\n43.25\r\n\r\n11000\r\n\r\n43.00\r\n\r\n10381\r\n\r\n43.00\r\n\r\n6878\r\n\r\n42.50\r\n\r\n11419\r\n\r\n42.50\r\n\r\n6152\r\n\r\n42.50\r\n\r\n10163\r\n\r\n42.00\r\n\r\n6887\r\n\r\n42.00\r\n\r\n7760\r\n\r\n40.87\r\n\r\n8241\r\n\r\n40.38\r\n\r\n6556\r\n\r\n40.25\r\n\r\n6220\r\n\r\n40.00\r\n\r\n11889\r\n\r\n39.88\r\n\r\n11705\r\n\r\n39.25\r\n\r\n6426\r\n\r\n38.50\r\n\r\n9053\r\n\r\n38.45\r\n\r\n10444\r\n\r\n38.01\r\n\r\n6008\r\n\r\n38.00\r\n\r\n6098\r\n\r\n37.50\r\n\r\n6244\r\n\r\n37.25\r\n\r\n11783\r\n\r\n37.00\r\n\r\n6143\r\n\r\n36.75\r\n\r\n10646\r\n\r\n34.88\r\n\r\n9450\r\n\r\n33.75\r\n\r\n10248\r\n\r\n33.38\r\n\r\n9912\r\n\r\n33.00\r\n\r\n10466\r\n\r\n29.00\r\n\r\n3 - Recursos desprovidos:\r\n\r\nInscrições: 8921; 8391; 11495; 6162; 8032; 7811; 6685; 8018; 9438; 6037; 10063; 9121; 11569; 7874; 6158; 6624; 10022; 9084; 6831; 6064; 12089; 6199.\r\n\r\nId: 2166832"
                    ],
                    "2166833": [
                        "DPGE - Ato",
                        "EDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna pública a lista definitiva dos candidatos habilitados à terceira prova escrita específica (Banca III) do XXVI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, convocando-os para próxima fase.\r\n\r\nA terceira prova escrita específica da Banca III tem previsão de realização no dia 17 de março de 2019, no Edifício sede da Defensoria Pública, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRELAÇÃO GERAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO (A)\r\n\r\nMÉDIA FINAL:\r\n\r\n7648\r\n\r\nTATHIANE CAMPOS SOARES\r\n\r\n63.75\r\n\r\n6945\r\n\r\nGUILHERME ALVES CORTES DA FONSECA\r\n\r\n58.75\r\n\r\n9529\r\n\r\nFELIPE DO AMARAL MATOS\r\n\r\n56.75\r\n\r\n12012\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO BARDE BEZERRA \r\n\r\n56.50\r\n\r\n11048\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MUNIZ ROMERO BLANCO\r\n\r\n54.25\r\n\r\n7310\r\n\r\nLUíS HENRIQUE LINHARES ZOUEIN\r\n\r\n53.50\r\n\r\n8845\r\n\r\nLIS BRILHANTE DE ALMEIDA\r\n\r\n53.05\r\n\r\n10329\r\n\r\nLUCAS FIGUEIREDO DE SANT ANNA \r\n\r\n52.80\r\n\r\n6110\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA GIBRAIL\r\n\r\n52.75\r\n\r\n10271\r\n\r\nGUSTAVO LIVIO DINIGRE PINTO\r\n\r\n52.50\r\n\r\n10967\r\n\r\nPEDRO PAULO GOUVEA DE SOUZA\r\n\r\n52.25\r\n\r\n7844\r\n\r\nANA CAROLINA KLEIN\r\n\r\n52.00\r\n\r\n7089\r\n\r\nROBERTA DE FIGUEIREDO DIUANA\r\n\r\n52.00\r\n\r\n7516\r\n\r\nVITOR ORTIZ AMANDO DE BARROS\r\n\r\n51.65\r\n\r\n6060\r\n\r\nHELENA ZANI MORGADO\r\n\r\n51.50\r\n\r\n6567\r\n\r\nGIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES\r\n\r\n51.50\r\n\r\n6655\r\n\r\nANNA CAROLINA DELUCA NESI FERREIRA DIAS\r\n\r\n51.25\r\n\r\n8559\r\n\r\nRENATA AFONSO GODINHO\r\n\r\n51.00\r\n\r\n8475\r\n\r\nSTEFANIE BARBOSA SOBRAL\r\n\r\n50.75\r\n\r\n12055\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TERRA DOS SANTOS\r\n\r\n50.75\r\n\r\n11665\r\n\r\nRAFAELA MAZELIAH LEAL DA SILVA\r\n\r\n50.50\r\n\r\n9689\r\n\r\nALINE DE PAULA BARROCO PASSOS \r\n\r\n50.50\r\n\r\n7779\r\n\r\nFABIANO MARTELOTTA PEREIRA \r\n\r\n50.50\r\n\r\n12602\r\n\r\nLUIZA DE MOURA GAIGER\r\n\r\n50.45\r\n\r\n6593\r\n\r\nFLáVIA LIMA MAUDONET\r\n\r\n50.45\r\n\r\n6365\r\n\r\nMAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS NETO\r\n\r\n50.45\r\n\r\n7086\r\n\r\nINGRID LIMA VIEIRA\r\n\r\n50.38\r\n\r\n6046\r\n\r\nCLáUDIO HENRIQUE MACEDO DE SOUZA FRANSOZO\r\n\r\n50.25\r\n\r\n11065\r\n\r\nLUIZA FABLICIO VIANA ARAUJO\r\n\r\n50.25\r\n\r\n10536\r\n\r\nFREDERICO DE DEUS BRAVO LAPORT\r\n\r\n50.25\r\n\r\n6147\r\n\r\nTATHIANA LEITE DE MORAES COELHO\r\n\r\n50.20\r\n\r\n7027\r\n\r\nLUCIANA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n50.20\r\n\r\n6749\r\n\r\nFLáVIA MAC-CORD RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50.13\r\n\r\n9953\r\n\r\nBRUNA DUQUE ESTRADA SANTOS\r\n\r\n50.08\r\n\r\n8931\r\n\r\nRAPHAELA AMORIM COSTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9296\r\n\r\nMAíSA ALVES GOMES SAMPAIO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n8100\r\n\r\nNATHALIA PIRES CARNEIRO PINHEIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n8580\r\n\r\nNUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n6925\r\n\r\nMILENE CANTALICE SALOMÃO TRAVERSO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n7117\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10003\r\n\r\nLAURA PINTO DE LUCCA ABELHA GUILHERMINO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n11647\r\n\r\nMARIANA GUERINI DE MELLO\r\n\r\n50.00\r\n\r\nId: 2166833"
                    ],
                    "2166834": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os (as) Exmos. (as) Srs. (as) Defensores (as) Públicos (as) Conselheiros (as) para participação da Terceira Prova Escrita Específica (Banca III) do XXVI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, devendo comparecer no dia 17/03/2019 (domingo), até às 07:00 horas, no Gabinete do Defensor Público-Geral, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE.\r\n\r\nId: 2166834"
                    ],
                    "2166677": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000699/2018 - DANIELE SANTIAGO DE SOUSA LIMA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3030336-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 09/07/2012 a 07/07/2017, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2166677"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2166819": [
                            "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2019.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e AMEC - AMÉRICA CAMINHÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de caminhão baú\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2364/2017.\r\n\r\nId: 2166819"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2166741": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 fevereiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n190612380\r\n\r\nLUCIA PAZ CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n191321974\r\n\r\n021 INOVACAO CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI EPP \r\n\r\n191323497\r\n\r\n1993 NICK MOTORS COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n191292710\r\n\r\n28FLOORS VENTURES INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n190025158\r\n\r\n2F SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n191334120\r\n\r\n3MAPV ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n191274240\r\n\r\nA A DAS CHAGAS MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n191149195\r\n\r\nA C F DA SILVA LTDA ME \r\n\r\n191143170\r\n\r\nA M FERRAZ SOLUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n191300810\r\n\r\nA R SANTOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI EPP \r\n\r\n191334677\r\n\r\nA. M. MAIA REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n191308080\r\n\r\nA.S.J SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n191344117\r\n\r\nABATEDOURO MIRANTE LTDA \r\n\r\n191298409\r\n\r\nACACIA AMARELA PRODUCAO DE MUDAS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n191291757\r\n\r\nACADEMIA HERCULES RIO 2016 LTDA ME \r\n\r\n191177806\r\n\r\nACADEMIA TRES AMIGOS ZANCO CAXIAS LTDA \r\n\r\n191168793\r\n\r\nACCV REPRESENTACAO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n191335983\r\n\r\nACONCHEGO DO GARDEN CANTINA LTDA \r\n\r\n191205931\r\n\r\nADALBERTO FERRAZJUNIOR \r\n\r\n191327506\r\n\r\nAES UNION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n191338958\r\n\r\nAGENCIA 352 SOLUCOES DIGITAIS LTDA. \r\n\r\n191334570\r\n\r\nAGENCIA SPICEUP! PUBLICIDADE & MARKETING EIRELI \r\n\r\n191274674\r\n\r\nAGUIAR QUITETE DE LIMA RDDI LTDA \r\n\r\n191300535\r\n\r\nAISIL INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n191335428\r\n\r\nAJB CONVENCOES ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n191309354\r\n\r\nAKRO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n191335029\r\n\r\nALDEIA DOS PISOS ACABAMENTOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n191254029\r\n\r\nALDEMARIO D GONCALVES ME \r\n\r\n191316652\r\n\r\nALEPH EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n191321940\r\n\r\nALEX DOS SANTOS MARINHO 03632659702 \r\n\r\n190715529\r\n\r\nALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO CAVANI ROSAS 04509947402 \r\n\r\n191320692\r\n\r\nALEXANDRE TORELLI DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS E DESCARTAVEIS \r\n\r\n191340120\r\n\r\nALFA 2017 MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA \r\n\r\n191280666\r\n\r\nALFA HIDRO SERVICOS E INSTALADORA EIRELI \r\n\r\n191183474\r\n\r\nALINE FERNANDES RODRIGUES ESPINDOLA 08802415781 \r\n\r\n191346969\r\n\r\nALINE FREITAS BASTOS MARQUES DE ALMEIDA \r\n\r\n191307220\r\n\r\nALMEIDA REBELLO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA \r\n\r\n191118818\r\n\r\nALONG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n191114189\r\n\r\nALPHA VISION COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n191339237\r\n\r\nALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n184666210\r\n\r\nALVES, PEREIRA E GUEDES ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA \r\n\r\n191318388\r\n\r\nAMARAL 950 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n191178055\r\n\r\nAMMA SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n191314307\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n191319791\r\n\r\nAMX2 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n191272493\r\n\r\nANA A DA COSTA BARCELOS \r\n\r\n191322482\r\n\r\nANA CRISTINA GUERREIRO BEZERRA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n190965118\r\n\r\nANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n191312800\r\n\r\nANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n191314641\r\n\r\nANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n191300187\r\n\r\nANDERSON MACIEL NOGUEIRA PACHECO 05627700700 \r\n\r\n191300659\r\n\r\nANDERSON MACIEL NOGUEIRA PACHECO 05627700700 \r\n\r\n191103640\r\n\r\nANDRE FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\n191338591\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n190653876\r\n\r\nANGEMAX RESTAURANTE E MERCEARIA DE RIO DAS OSTRAS LTDA EPP \r\n\r\n191305782\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n190705744\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA GONCALVES 11020091568 \r\n\r\n190768720\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA GONCALVES 11020091568 \r\n\r\n191260576\r\n\r\nANTONIO R RUFINO S COSTA COIFFEUR \r\n\r\n191334960\r\n\r\nAPERTADINHA MOTOPECAS EIRELI \r\n\r\n190031310\r\n\r\nARARUAMA COMERCIO DE BATERIAS EIRELI \r\n\r\n191178039\r\n\r\nAREAL DUNAS DE CAMPO LINDO LTDA ME \r\n\r\n191182281\r\n\r\nART MINEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n191258156\r\n\r\nASTER RECURSOS HUMANOS LTDA EPP \r\n\r\n191120979\r\n\r\nATACADAO FASHION RIO LTDA ME \r\n\r\n191309605\r\n\r\nATC MENDES ATACADISTA EIRELI \r\n\r\n191272230\r\n\r\nATELIE DAS FRUTAS NOVA IGUACU EIRELI \r\n\r\n191335673\r\n\r\nATFA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n191260304\r\n\r\nATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA EPP \r\n\r\n191100293\r\n\r\nATIVAMENTE ESPACO TERAPEUTICO LTDA \r\n\r\n190121211\r\n\r\nATP AROUND THE PIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191310182\r\n\r\nAUGUSTO E RABELO BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n191115436\r\n\r\nAVIPAM VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n190663057\r\n\r\nAZUIF COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS FEMININOS EIRELI \r\n\r\n191336785\r\n\r\nB D N SOLUCOES PARA CIDADANIA EIRELI EPP \r\n\r\n190547510\r\n\r\nB F MOREIRA LTDA \r\n\r\n191315168\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n191322512\r\n\r\nBABY MARKET MINIMERCADO LTDA \r\n\r\n191262315\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n191264326\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n191334928\r\n\r\nBAR E MERCEARIA AMARELINHO DE ITAIPUACU LTDA ME \r\n\r\n191292206\r\n\r\nBARDOT ESPACO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n191297119\r\n\r\nBARRILHA BAR LTDA ME \r\n\r\n190738120\r\n\r\nBARRO & LENHA COMERCIO E MONTAGEM DE CHURRASQUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n191308617\r\n\r\nBATISTA CORDEIRO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n191308790\r\n\r\nBAZAR CAMARDA LTDA ME \r\n\r\n191198927\r\n\r\nBAZAR DA TIA PAPA LTDA ME \r\n\r\n191280658\r\n\r\nBEADLE&BEADLE MEDICINA LTDA \r\n\r\n191324310\r\n\r\nBEAUTYB SEMPRE BELLA EIRELI EPP \r\n\r\n191320625\r\n\r\nBEERGAMINI CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n191268798\r\n\r\nBELO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n191320986\r\n\r\nBEM COMER MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n191321915\r\n\r\nBEMLIMP DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n191318744\r\n\r\nBIGBURGER LTDA \r\n\r\n190964766\r\n\r\nBIO SUPRE COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n191162868\r\n\r\nBLOOMS COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA \r\n\r\n191269123\r\n\r\nBOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS COLETA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n191269409\r\n\r\nBOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS COLETA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n191322342\r\n\r\nBOX SERVICE COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n191227137\r\n\r\nBRASA NOBRE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n191280593\r\n\r\nBRASIL CHINA GUO E ZHU LANCHONETE LTDA \r\n\r\n191267597\r\n\r\nBRASIL CURSO PROFISSIONALIZANTE ITAGUAI EIRELI \r\n\r\n191313939\r\n\r\nBRASLECTRA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n190252774\r\n\r\nBRIS PETROPOLIS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n190967447\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO TELLES MARTINS 11727570707 \r\n\r\n191097020\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO TELLES MARTINS 11727570707 \r\n\r\n191212318\r\n\r\nBSJ CENTRO METROPOLITANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191116572\r\n\r\nBTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n190957352\r\n\r\nC LEMOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191318191\r\n\r\nC S 1 MARCENARIA LTDA EPP \r\n\r\n191103110\r\n\r\nC S COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n191344044\r\n\r\nC S M PROJETOS ORGANIZACAO DE EVENTOS SPE LTDA \r\n\r\n191343170\r\n\r\nC W TURISMO AGENCIA E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n191207373\r\n\r\nC. CAETANO MAT. CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n190946105\r\n\r\nCABANA PIZZA D?ORO LTDA \r\n\r\n191299294\r\n\r\nCADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190713275\r\n\r\nCAFE E BAR GAVAL LTDA ME \r\n\r\n191317020\r\n\r\nCAFE VERDE DA QUINTA LTDA \r\n\r\n190987472\r\n\r\nCALDEIRAO VERDE E ROSA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n191276383\r\n\r\nCALINO E RODRIGUES HOTEL E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n191300047\r\n\r\nCAMARO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n191268240\r\n\r\nCAMPOS E SOUTO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n191038601\r\n\r\nCANTINA DO SILVIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n191322423\r\n\r\nCARBO COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n191322407\r\n\r\nCARE SAUDE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n191213179\r\n\r\nCARJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n190768258\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES D ALMEIDA FILHO 05402737754 \r\n\r\n191335665\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES D ALMEIDA FILHO 05402737754 \r\n\r\n191276553\r\n\r\nCARNE DE SOL RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n191308838\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n184577543\r\n\r\nCASA DE REPOUSO CAROL CAMINHA LTDA ME \r\n\r\n190571578\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA \r\n\r\n191304603\r\n\r\nCASA MEDIDA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190725141\r\n\r\nCASA MODERNA DE SAQUAREMA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n191295426\r\n\r\nCATETE BAG COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n191197602\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO OZEAS DO GAS LTDA ME \r\n\r\n191324671\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL YOLANDA GOMES LTDA ME \r\n\r\n191307610\r\n\r\nCENTRO MEDICO ESPECIALIZADO EM VACINACAO DE SAO JOAO DA BARRA LTDA \r\n\r\n191303380\r\n\r\nCHEF CHANTILLY PADARIA LTDA ME \r\n\r\n191299545\r\n\r\nCIA POSITIVA DE ENERGIA \r\n\r\n191306517\r\n\r\nCIA ULTRAGAZ S/A \r\n\r\n184476100\r\n\r\nCIRAUDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n191323225\r\n\r\nCIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n190966459\r\n\r\nCLANCE PROMOCAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n191333719\r\n\r\nCLASSE A VENDA E MANUTENCAO DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n191297402\r\n\r\nCLEBER PEREIRA FARIAS 11076617735 \r\n\r\n191318566\r\n\r\nCLINICA MEDICA ANGIO GUTIERREZ EIRELI \r\n\r\n191307866\r\n\r\nCLINICA MULTIMED DE PORCIUNCULA LTDA \r\n\r\n191274216\r\n\r\nCM FLAMENGO PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n191295051\r\n\r\nCNOVA COMERCIO ELETRONICO \r\n\r\n191312193\r\n\r\nCNPJ CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n191311251\r\n\r\nCOLEGIO IMPERADOR LTDA EPP \r\n\r\n190400870\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO NALANDA LTDA ME \r\n\r\n191126047\r\n\r\nCOMPANHIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS \r\n\r\n191299952\r\n\r\nCOMPANHIA BOTAFOGO \r\n\r\n191320110\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n190975920\r\n\r\nCONCRETIZE SERVICOS DE REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n191089966\r\n\r\nCONDE CALHEIROS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n191297135\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n191313718\r\n\r\nCONEXAO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n191133051\r\n\r\nCONFEITARIA VO NELLY LTDA ME \r\n\r\n191208612\r\n\r\nCONSORCIO NOVA CAXIAS \r\n\r\n191300829\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A \r\n\r\n191300950\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A \r\n\r\n191322008\r\n\r\nCONTAGEM SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. \r\n\r\n191276928\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SICOOB EMPRESAS RJ \r\n\r\n191275042\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n191317870\r\n\r\nCOOPGUARDASOL - CGSOL COOPERATIVA DE TRABALHO PARA, GUARDADORES, LAVADORES, OPERADORES, MANOBRISTAS, REPARADORES E MOTORNEIROS SOLIDARIOS LTDA \r\n\r\n191291560\r\n\r\nCORES DE MADUREIRA SANDALIAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n191309222\r\n\r\nCORPEN TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n191341665\r\n\r\nCORUSCANS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191266159\r\n\r\nCOSTA MAIA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n191316016\r\n\r\nCR BARRA ESTILO E DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n191330485\r\n\r\nCRETA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n191144436\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n191146170\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n191146781\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n191146943\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n191147290\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n191195073\r\n\r\nCRITERIO CONSULTORES LTDA \r\n\r\n191213659\r\n\r\nCSN DE ITABORAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n191264172\r\n\r\nCTR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n191099007\r\n\r\nCURSO FORUM LTDA \r\n\r\n184785995\r\n\r\nCURTINHO EXPRESSO LANCHONETE LTDA \r\n\r\n191333590\r\n\r\nD J JEANS EIRELI \r\n\r\n190567880\r\n\r\nD R DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n190954205\r\n\r\nD.V.G CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n190614838\r\n\r\nDAAC SERVICOS TECNICOS DE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n191040126\r\n\r\nDADATTI CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n191295132\r\n\r\nDAHLIA FILM DO BRAZIL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n190374659\r\n\r\nDANIELLE LIMA DE AMIL 08666333758 \r\n\r\n191163198\r\n\r\nDELCOSTA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190703768\r\n\r\nDELTA AIR LINES INC \r\n\r\n191192988\r\n\r\nDENISE COUTO AGUIAR \r\n\r\n184852293\r\n\r\nDENISE DE O L DE LIMA EIRELI ME \r\n\r\n191304549\r\n\r\nDENTAL RT LTDA ME \r\n\r\n191292125\r\n\r\nDERLANDIA DE JESUS SILVA 11545157707 \r\n\r\n191334057\r\n\r\nDFRANQUIAS SOLUCAO EM FRANCHISING EIRELI \r\n\r\n191294276\r\n\r\nDGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191308056\r\n\r\nDIAS DA ROCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n191002682\r\n\r\nDIGILINK COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS - EIRELI \r\n\r\n191306053\r\n\r\nDIGITOS CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n191014613\r\n\r\nDIS RIO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n190022248\r\n\r\nDISK BATERIA SAQUAREMA COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n191303313\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ALVARENGA LTDA ME \r\n\r\n190322306\r\n\r\nDMAM SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n191296392\r\n\r\nDOCTOR HOME SERVICOS LTDA \r\n\r\n191302201\r\n\r\nDOR CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n191304948\r\n\r\nDOUBLE L ARTES MARCIAIS LTDA \r\n\r\n191326720\r\n\r\nDROGARIA BARTOLOMEU E SILVA LTDA \r\n\r\n190716908\r\n\r\nDROGARIA DINAMICA LTDA ME \r\n\r\n191334413\r\n\r\nDROGARIA GOLD FARMA LTDA EPP \r\n\r\n191301051\r\n\r\nDROGARIA K J DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n191308854\r\n\r\nDROGARIA MIGUEL ANJO LTDA EPP \r\n\r\n191335142\r\n\r\nDROGARIAS ITALIA LTDA ME \r\n\r\n190723211\r\n\r\nDROGARIAS MAP LTDA \r\n\r\n190502983\r\n\r\nDRYMARKET COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n191303917\r\n\r\nDUARTE JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n191269468\r\n\r\nE A SILVEIRA MODAS E CONFECCOES ME \r\n\r\n191298980\r\n\r\nE G BAETA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EIRELI \r\n\r\n191006866\r\n\r\nE.C. MATA FABRICA DE GELO EIRELI \r\n\r\n191335070\r\n\r\nEASY CORRETORA E INTERMEDIACAO DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n191299405\r\n\r\nEBPH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n191276448\r\n\r\nEC LIVING DESIGN DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n191275174\r\n\r\nEC TV COMERCIO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191208191\r\n\r\nECE COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191273554\r\n\r\nEGEH SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n191268526\r\n\r\nEISA MONTAGENS LTDA \r\n\r\n191303291\r\n\r\nEKLESIA CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n191208647\r\n\r\nELETRO CONDOR CAXIAS LTDA \r\n\r\n191269271\r\n\r\nEMBRACOM RIO PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n191292184\r\n\r\nEMC CARALINE SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n191291692\r\n\r\nEMILSON S SANTOS ME \r\n\r\n191339504\r\n\r\nEMPREENDIMENTO PALHADA SPE LTDA \r\n\r\n191313530\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA OPCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n191320102\r\n\r\nENEL GREEN POWER FAZENDA S A \r\n\r\n191320285\r\n\r\nENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S A \r\n\r\n191113859\r\n\r\nENERGY SUN PROJETOS E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n191022179\r\n\r\nENGECLINIC SERVICOS LTDA \r\n\r\n191311260\r\n\r\nENI NUNES VIANA \r\n\r\n191306312\r\n\r\nENVIROS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n191303852\r\n\r\nERIOMAR SANTOS DE CASTRO 06629624513 \r\n\r\n191276090\r\n\r\nESCRITORIO CONTABIL BIA LTDA ME \r\n\r\n190607050\r\n\r\nESMALTERIA LIBELULA EIRELI \r\n\r\n191127159\r\n\r\nESPACO CLINICO VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n191304069\r\n\r\nESPACO VALENTINA MODAS LTDA EPP \r\n\r\n191118010\r\n\r\nESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n191343447\r\n\r\nESPOLETA BUFFET INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n190953276\r\n\r\nESTILO CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n191140783\r\n\r\nESTOFARIA URBANA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n191292699\r\n\r\nEUCATEX DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n190614854\r\n\r\nEUPHORIA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n191333786\r\n\r\nEURO OIL FOODS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n184581699\r\n\r\nEVALDO DOS SANTOS INACIO CONFECCAO E COMERCIO \r\n\r\n191306150\r\n\r\nEVOLUCAO DO CREDITO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n191339202\r\n\r\nEW GOLD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191194646\r\n\r\nEXATA AUDITORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n191123749\r\n\r\nEXPRESSAO DA NATUREZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. \r\n\r\n190716193\r\n\r\nEXPRESSAO LANCHONETE E RESTAURANTE JACKIELE LTDA ME \r\n\r\n191171077\r\n\r\nF A FERRACINI E DANTAS FARMACIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n191337129\r\n\r\nF COSTA CORREA EIRELI \r\n\r\n191055042\r\n\r\nF L COSTA DE LIMA NEGOCIOS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n191278696\r\n\r\nF S SOARES SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191300276\r\n\r\nF.T.B. COMERCIO DE MATERIAL URBANO LTDA ME \r\n\r\n191295396\r\n\r\nFABIO L M DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n191059587\r\n\r\nFABIO LUIS FERNANDES 08859666783 \r\n\r\n191297259\r\n\r\nFAEM MARICA CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n191293989\r\n\r\nFALCAO DE MANGARATIBA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n191334499\r\n\r\nFASAM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n190710390\r\n\r\nFATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU \r\n\r\n191306207\r\n\r\nFB HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190974150\r\n\r\nFDJ SERVICOS DE CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA \r\n\r\n190457805\r\n\r\nFE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190567112\r\n\r\nFERNANDA DO CARMO MORAIS VITORIANO \r\n\r\n191160628\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n191208116\r\n\r\nFERREIRA INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n191128252\r\n\r\nFFGOES SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n191320781\r\n\r\nFHM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n191334022\r\n\r\nFIDES ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n190713801\r\n\r\nFILGUEIRAS & MARTINS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191337080\r\n\r\nFISCAL MAIS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n191338567\r\n\r\nFITLIFE CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n191176621\r\n\r\nFIVE STAR MINERACAO LTDA \r\n\r\n190701919\r\n\r\nFIXA FACIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n191317420\r\n\r\nFLORESTA ITAIPU COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n191169234\r\n\r\nFM PIABETA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191316989\r\n\r\nFOCCUS INTERNATIONAL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n183076834\r\n\r\nFOODIVINE SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n191317632\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n191335207\r\n\r\nFRASCOS.COM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191046329\r\n\r\nFREIRE & LOPES TURISMO & PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n191346721\r\n\r\nFRENO COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n191172081\r\n\r\nFRI JATO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191266990\r\n\r\nFS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190937149\r\n\r\nFSTUDIO FISIOTERAPIA E PILATES - EIRELI \r\n\r\n191338150\r\n\r\nFW TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n191017256\r\n\r\nG L SARDENBERG COUTINHO MARKETING \r\n\r\n191296317\r\n\r\nG S SERVICOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n191271330\r\n\r\nGABOARD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191103985\r\n\r\nGABRIEL ALEJANDRO LOPEZ 06212313717 \r\n\r\n190615346\r\n\r\nGABRIEL G. AREDES \r\n\r\n191325074\r\n\r\nGADEMF SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n191333751\r\n\r\nGALATAS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n191028789\r\n\r\nGALETO VALQUEIRE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n191334227\r\n\r\nGAOLI MODA E DECORACAO LTDA. \r\n\r\n191322385\r\n\r\nGARAGEM RIO ARANTON LTDA ME \r\n\r\n190548266\r\n\r\nGARDENIA AZUL POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191316644\r\n\r\nGAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n191317659\r\n\r\nGB CORDEIRO RECICLAGENS LTDA \r\n\r\n191125865\r\n\r\nGDTEC SERVICOS E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n190978040\r\n\r\nGENESIA DUARTE 01833606728 \r\n\r\n190760648\r\n\r\nGENRIO GENETICA MEDICA LTDA \r\n\r\n191325082\r\n\r\nGG COMUNICACAO E MARKETING EIRELI EPP \r\n\r\n191199400\r\n\r\nGHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n191338389\r\n\r\nGHP RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n191269751\r\n\r\nGHRIAN CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n191175862\r\n\r\nGILBERTO OTERO DE FREITAS ME \r\n\r\n191306290\r\n\r\nGL FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n191330256\r\n\r\nGLEETER SALAO DE BELEZA E BISTRO LTDA \r\n\r\n190906847\r\n\r\nGLOBAL SUPPLY COMEX LTDA \r\n\r\n191314633\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n191171425\r\n\r\nGODOFREDO FRANCA ESCRITORIO DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n191344176\r\n\r\nGOEMONSUSHI.RIO RESTAURANTE JAPONES LTDA \r\n\r\n190958650\r\n\r\nGOMES & ALMEIDA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n191147311\r\n\r\nGOURMETCONVES RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n191121797\r\n\r\nGR BEL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n191173339\r\n\r\nGRATIDAO DROGARIAS LTDA \r\n\r\n191304174\r\n\r\nGRIFO COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n191318183\r\n\r\nGRUPO AGIR CONSULTORIA PERSONALIZADA LTDA ME \r\n\r\n191301779\r\n\r\nGRUPO REPARA SERVICE LTDA \r\n\r\n190959827\r\n\r\nGSA OBRAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n191300420\r\n\r\nGSI INCORPORACOES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191267953\r\n\r\nGTFER INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI \r\n\r\n191150355\r\n\r\nGUTEMBERG DE CASTRO FREITAS JUNIOR ME \r\n\r\n191178020\r\n\r\nH2R ATIVIDADES FISICAS ORIENTADAS LTDA \r\n\r\n191205524\r\n\r\nHAMBURGUESIA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n191277100\r\n\r\nHARMONIA HOLDING LTDA \r\n\r\n190730820\r\n\r\nHAUT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191268534\r\n\r\nHELP CELL CELULARES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n191319368\r\n\r\nHEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n190385120\r\n\r\nHILARIO instalacao e RETESTE dE cilindros de GNV LTDA \r\n\r\n191295990\r\n\r\nHILL INTERNATIONAL BRASIL S A \r\n\r\n191327360\r\n\r\nHOLDON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191229059\r\n\r\nHOLOS COLETA DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n191323993\r\n\r\nHOTEL AMAZONAS LTDA EPP \r\n\r\n191325392\r\n\r\nHOTEL POMPEU LTDA EPP \r\n\r\n191315001\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n191185302\r\n\r\nIASP INSTITUTO DE AVALIACAO SELECAO E PESQUISA LTDA \r\n\r\n191308412\r\n\r\nIAT INSTRUCAO DE ARMAMENTO E TIRO LTDA \r\n\r\n191340545\r\n\r\nID PROTESE DENTARIA LTDA \r\n\r\n191108359\r\n\r\nIDEL SOLUCOES ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n191293296\r\n\r\nIGOR MEDEIROS MOTTA 05325267752 \r\n\r\n191323039\r\n\r\nILUMINAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n191341967\r\n\r\nILUMINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n191334740\r\n\r\nIMAGINARIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n191099791\r\n\r\nIMF CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n190620560\r\n\r\nIMMUNI+DEDETIZADORAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191003905\r\n\r\nIMOBILIARIA SAMUEL OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n190944536\r\n\r\nIMP LANGUAGES COURSE LTDA ME \r\n\r\n191270938\r\n\r\nIMPALA TERMINALS BRASIL LTDA \r\n\r\n191334707\r\n\r\nIMPORIENTAIS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n191293407\r\n\r\nIN TECH EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n191340561\r\n\r\nINFINI SERVICOS LTDA \r\n\r\n190368403\r\n\r\nINFOERA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191098639\r\n\r\nINGRID EVANGELINA BON ME \r\n\r\n191134252\r\n\r\nINNVOLVE.CO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n191270075\r\n\r\nINOVAMED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n191321273\r\n\r\nINOVE - COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n191274143\r\n\r\nINSECT ZOON IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS EIRELI \r\n\r\n190702842\r\n\r\nINSTALA MANIA SERVICOS E MATERIAIS EM CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n191213063\r\n\r\nINSTITUTO CLINICO E EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE NEUROFEEDBACK LTDA \r\n\r\n191147397\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO RIBEIRO DE OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n191326216\r\n\r\nINTERCULTURAL LIVRARIA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n190365650\r\n\r\nIRMAOS DUTRA COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n191296570\r\n\r\nISABEL CRISTINA MELO VICENTE 10165472774 \r\n\r\n191323500\r\n\r\nISB MOBILE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191318086\r\n\r\nJ A ALVES HORTIFRUTIGRANJEIROS \r\n\r\n191295108\r\n\r\nJ AMANCIO SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191345083\r\n\r\nJ CLAUDIO MACHADO ME \r\n\r\n191149535\r\n\r\nJ H J CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n191312690\r\n\r\nJ JANSSEN CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n191125245\r\n\r\nJ M DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA \r\n\r\n191319384\r\n\r\nJ MESQUITA PADARIA E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n191301892\r\n\r\nJ R MINERACAO VALE DO ITABAPOANA LTDA ME \r\n\r\n191301965\r\n\r\nJ R S PIRES COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n191333921\r\n\r\nJ. J. MONTEIRO COMERCIO VAREJISTA DE CARNES - ACOUGUES LTDA \r\n\r\n190703229\r\n\r\nJC - RJ ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA \r\n\r\n190718935\r\n\r\nJC COSTA DE SOUZA PIZZARIA \r\n\r\n190959150\r\n\r\nJJHAN ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n191329177\r\n\r\nJLL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n183249968\r\n\r\nJLS MODAS LTDA ME \r\n\r\n191316946\r\n\r\nJMI CAR SERVICE LTDA \r\n\r\n190213264\r\n\r\nJOBRUFE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n190553863\r\n\r\nJOHNNY MILLE DIAS DA SILVA EIRELI \r\n\r\n191316369\r\n\r\nJOSE ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA ME \r\n\r\n191292613\r\n\r\nJOSE LOURENCO SANTOS 25072368840 \r\n\r\n191195367\r\n\r\nJP GESTAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n191299669\r\n\r\nJR COMERCIO E TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n191302422\r\n\r\nJTO FUNDADORES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191027693\r\n\r\nJUAN JOSE LOPEZ 06344323701 \r\n\r\n191008087\r\n\r\nJULIA GASTIN PEREIRA DA SILVA 11895346738 \r\n\r\n191009768\r\n\r\nJULIA GASTIN PEREIRA DA SILVA 11895346738 \r\n\r\n191226432\r\n\r\nJULIA OLIVEIRA PEDRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n191192783\r\n\r\nJWM COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n191299480\r\n\r\nK M CENOGRAFIA E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n191175692\r\n\r\nKABUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n191198382\r\n\r\nKARIANNE RAMOS BARCELOS 11685044735 \r\n\r\n191326747\r\n\r\nKARKOM HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191297046\r\n\r\nKASSER SUCOS EIRELI \r\n\r\n191261955\r\n\r\nKIKITO INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n191318213\r\n\r\nKPLOG E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n190989980\r\n\r\nL A LANCHONETE E CAFE LTDA \r\n\r\n191291048\r\n\r\nL A M PECANHA BAZAR ME \r\n\r\n191334723\r\n\r\nL DA COSTA SILVA COMUNICACOES ME \r\n\r\n191327840\r\n\r\nL DE SOUZA SILVA RETIFICA DE MOTORES ME \r\n\r\n190952890\r\n\r\nL F ARAUJO SILVEIRA DIESEL PECAS E SERVICOS \r\n\r\n191335380\r\n\r\nL ROTH CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n191312100\r\n\r\nL SILVA CARVALHO ME \r\n\r\n191303100\r\n\r\nLA BELLE RIO COSMETICOS LTDA \r\n\r\n191313360\r\n\r\nLA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO E TELEMARKETING LTDA \r\n\r\n191300667\r\n\r\nLAN YPU LANCHES LTDA ME \r\n\r\n191328162\r\n\r\nLED E3 COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191340189\r\n\r\nLEO LANCHES E CALDOS LTDA EPP \r\n\r\n191316806\r\n\r\nLEONARDO VITORIANO CAMPOS 15180949700 \r\n\r\n191314471\r\n\r\nLF SERVICOS E GESTAO EIRELI \r\n\r\n191299804\r\n\r\nLIBCRED PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190095660\r\n\r\nLIVEMODE SERVICOS DIGITAIS LTDA. \r\n\r\n191122858\r\n\r\nLIVIA PIRES CHAVES \r\n\r\n191274720\r\n\r\nLIVINSET SAUDE AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n191303585\r\n\r\nLOCAM ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n191143510\r\n\r\nLOJAS RENNER S.A. \r\n\r\n191344761\r\n\r\nLOKOS POR ACAI DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n191325430\r\n\r\nLORINVEST GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n191309150\r\n\r\nLOW PRICE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n191279870\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA BASTOS \r\n\r\n191321001\r\n\r\nLUCIA ELI LACERDA FERREIRA 98181750772 \r\n\r\n191321346\r\n\r\nLUCIA ELI LACERDA FERREIRA 98181750772 \r\n\r\n190220023\r\n\r\nLUIS FELIPE MONTEIRO \r\n\r\n191312185\r\n\r\nLUIZ CEZAR DE CARVALHO ALVARENGA 11646800729 \r\n\r\n191323284\r\n\r\nLUIZ CEZAR DE CARVALHO ALVARENGA 11646800729 \r\n\r\n191302759\r\n\r\nLUNATO DE CAXIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191302228\r\n\r\nM ANTONIA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n191125938\r\n\r\nM B XAVIER DA GUIA LIMA EIRELI \r\n\r\n191237191\r\n\r\nM D COLETA DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n191273619\r\n\r\nM P BARSUGLIA \r\n\r\n191127728\r\n\r\nM V G S SISTEMAS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191334073\r\n\r\nM.E.C.G. MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n191327875\r\n\r\nMAESTRO DOS SABORES EIRELI \r\n\r\n191346462\r\n\r\nMAITREYA ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n191318230\r\n\r\nMAKCENZI TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n191119628\r\n\r\nMANGAL AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n191342874\r\n\r\nMANIA DE CABELO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n191297720\r\n\r\nMANSAO SANTORINI FESTAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n191346918\r\n\r\nMANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n190954710\r\n\r\nMARCIA RAMOS VAZ ME \r\n\r\n191316261\r\n\r\nMARCIO E MACLAUDE CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190977620\r\n\r\nMARCIO J S DE CARVALHO TRANSPORTE \r\n\r\n191297763\r\n\r\nMARCOS CABISIERI FERNANDES SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n191313815\r\n\r\nMARCOS FELIPE GALVES FERREIRA \r\n\r\n191305537\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARDEAL 78533627734 \r\n\r\n191305910\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARDEAL 78533627734 \r\n\r\n191228702\r\n\r\nMARIA G LOPES COIFFEUR \r\n\r\n191264946\r\n\r\nMARIA OTILIA DERMATOLOGIA EIRELI \r\n\r\n191213080\r\n\r\nMARIANA CARVALHO BASTOS 10662539788 \r\n\r\n191105368\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO PATROCINIO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n191147281\r\n\r\nMARILENE FERREIRA SANTOS DREUX 10020082711 \r\n\r\n184826063\r\n\r\nMARINHO DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n191314277\r\n\r\nMARLOS DOS SANTOS TOBIAS 10903266709 \r\n\r\n191325627\r\n\r\nMARMORARIA ONIX LTDA \r\n\r\n191185841\r\n\r\nMARTINHO RAFAEL LEITE GOMES 11695807774 \r\n\r\n191319961\r\n\r\nMARU DIVISION ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n191175242\r\n\r\nMASCOTE E CIA PET SHOP LTDA \r\n\r\n191318124\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n191318655\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n191314846\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n191319210\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n191193755\r\n\r\nMATHEUS PITZ TURON SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS \r\n\r\n191333573\r\n\r\nMAXXLATINA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E DESCARTAVEIS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n191342904\r\n\r\nMC & MV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n191272663\r\n\r\nMCM DESIGN E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n191155314\r\n\r\nMDS FERREIRA SERVICOS DE TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA ME \r\n\r\n191343226\r\n\r\nMEDILABS LTDA \r\n\r\n191195839\r\n\r\nMEGA VENDAS ONLINE LTDA \r\n\r\n191292583\r\n\r\nMEIRELES PROMOCAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n191321885\r\n\r\nMELHORAMENTOS DE SAO PAULO LIVRARIAS LTDA \r\n\r\n191298824\r\n\r\nMENDES COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n191301590\r\n\r\nMENEZES & RIEGER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n191329860\r\n\r\nMERCADO E PADARIA FERRARI LTDA \r\n\r\n191341681\r\n\r\nMERCADO OCEANYCO DE MARICA LTDA \r\n\r\n191267333\r\n\r\nMERCEARIA OFERTAO LTDA \r\n\r\n191167819\r\n\r\nMETARIO COMERCIO SOLUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191308773\r\n\r\nMF GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191305871\r\n\r\nMGF MOTORS SPORT LTDA \r\n\r\n191303186\r\n\r\nMICRO TECNOLOGIA COMERCIO E CURSOS EIRELI EPP \r\n\r\n191340251\r\n\r\nMILK GOLD REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n191299570\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n191299685\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n191244775\r\n\r\nMINEIRA DELIVERY DO HUMAITA LTDA ME \r\n\r\n190663278\r\n\r\nMINI GOSTOSURAS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191345253\r\n\r\nMINIMERCADO SUPER TREZE LTDA ME \r\n\r\n191099163\r\n\r\nMISTER LENHA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LENHAS LTDA ME \r\n\r\n191293520\r\n\r\nMKM ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191293458\r\n\r\nMKM ICE LTDA \r\n\r\n191342211\r\n\r\nMMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n190959916\r\n\r\nMOISES SILVA SANTOS 12045341798 \r\n\r\n191307670\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n191163708\r\n\r\nMONITORAR 24 HORAS RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR LTDA \r\n\r\n191328600\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S/A \r\n\r\n191271195\r\n\r\nMONTS HOLDINGS S A \r\n\r\n191324620\r\n\r\nMOTA REPRESENTACOES COMERCAIS LTDA ME \r\n\r\n190375400\r\n\r\nMPS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n191342459\r\n\r\nMRF CURSOS LIVRES LTDA \r\n\r\n191099732\r\n\r\nMTSLAB MEDICINA E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n191300500\r\n\r\nMULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n191017850\r\n\r\nMULTI SERVICOS E MANUTENCOES EIRELI \r\n\r\n191120510\r\n\r\nMUNIZ E BRESSY ltda \r\n\r\n191302961\r\n\r\nN E DE TRES RIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n191306045\r\n\r\nN SOLUTIONS CONSULTORIA EMPRESARIAL, ASSESSORIA E PERICIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n191172669\r\n\r\nNABOR SOUZA DOS SANTOS ORTOPEDIA TECNICA EPP \r\n\r\n191210838\r\n\r\nNANAHARA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n191301833\r\n\r\nNEW TRIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n191328146\r\n\r\nNEWCO MARCAS LTDA \r\n\r\n191304557\r\n\r\nNF TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n191174920\r\n\r\nNILTON CESAR FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n190479787\r\n\r\nNINK CONSULTORIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191302392\r\n\r\nNORTE SHOPPING BRASIL LTDA \r\n\r\n191317250\r\n\r\nNOVA GERACAO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191122734\r\n\r\nNOVA IMUNI DESINSETIZACAO LTDA ME \r\n\r\n191295868\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n190614366\r\n\r\nNS DA TERRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n191049883\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n191166880\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n191300292\r\n\r\nO A DE SOUZA SUPERMERCADOS DE ITAPERUNA EIRELI ME \r\n\r\n191334332\r\n\r\nO CURSODEINGLES EIRELI ME \r\n\r\n191304662\r\n\r\nOBJETIVA CONSULTORIA EM SOLUCOES DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n191343390\r\n\r\nOKAH ATELIE DE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n191327727\r\n\r\nOLIMPICO PET SHOP E SERVICOS DE VETERINARIA LTDA \r\n\r\n191324361\r\n\r\nOMTAREM RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n191162124\r\n\r\nOPTIONS FITNESS COMERCIO SERVICOS MANUTENCAO E REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n191194336\r\n\r\nORANGE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n191347655\r\n\r\nOTICA LEIRINHA EIRELI \r\n\r\n190973951\r\n\r\nOTICA OLHAR DE CLASSE LTDA \r\n\r\n190623853\r\n\r\nOTIMIZA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n191205427\r\n\r\nOUSADO E OUSADA MODAS QM 2 LTDA \r\n\r\n191306304\r\n\r\nOXCORP GESTAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n191270709\r\n\r\nOXY COMERCIAL DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n191333492\r\n\r\nP C DE SOUZA MOTA ME \r\n\r\n191333620\r\n\r\nP C DE SOUZA MOTA ME \r\n\r\n191303712\r\n\r\nP C SIQUEIRA COMERCIO ME \r\n\r\n191321044\r\n\r\nP C SIQUEIRA COMERCIO ME \r\n\r\n191258806\r\n\r\nP P C ABOIM DIVERSOES ME \r\n\r\n191336335\r\n\r\nPACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n191316954\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CAROLANA LTDA EPP \r\n\r\n191337110\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DA ESTACAO DO PAO LTDA ME \r\n\r\n191335401\r\n\r\nPAINEIS DE FESTAS NOVO MILENIUM LTDA ME \r\n\r\n191323403\r\n\r\nPANORAMA EXPRESS DE NITEROI COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n191307637\r\n\r\nPARADA 7 CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n191301019\r\n\r\nPARADA RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n191319546\r\n\r\nPARCO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191327247\r\n\r\nPARQUE BISTRO DELIVERY EIRELI \r\n\r\n191277142\r\n\r\nPAULA ALLEVATO BERNARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n191343684\r\n\r\nPAULO MARCIO AMARAL CADE \r\n\r\n191269107\r\n\r\nPB EVENTOS LTDA \r\n\r\n191228745\r\n\r\nPC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n191301876\r\n\r\nPEDREIRA VALE DO SOL LTDA ME \r\n\r\n191316911\r\n\r\nPEDRO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA 11603078738 \r\n\r\n191292281\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n191310107\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n191266469\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n191266558\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n191321982\r\n\r\nPETROLOG SOLUCOES EMPRESARIAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n191333603\r\n\r\nPFC REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n190727314\r\n\r\nPIJAMAS DO BEM COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n191333816\r\n\r\nPILAR 91 CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n191343277\r\n\r\nPIRATININGA FRIENDS CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n191325031\r\n\r\nPITTY & JUJU EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n191335215\r\n\r\nPIZZARIA DA URCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n191228796\r\n\r\nPLANITEC EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n191108553\r\n\r\nPLJ TELECOM LTDA ME \r\n\r\n191334200\r\n\r\nPM- PRESTACAO DE SERVICOS E INSTALACAO LTDA \r\n\r\n191308285\r\n\r\nPNEUS E BATERIAS IBIA LTDA \r\n\r\n191329002\r\n\r\nPOSTO IMPERIAL DE PETROPOLIS EIRELI \r\n\r\n190956852\r\n\r\nPOSTO VIA BARRETO EIRELI \r\n\r\n191317004\r\n\r\nPRAIA E SOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190472847\r\n\r\nPREMIO JOBS GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n191342467\r\n\r\nPROCARDIO GESTAO E ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n191279200\r\n\r\nPROMEE BRASIL SOLUCOES DIGITAIS LTDA. \r\n\r\n191228486\r\n\r\nPRONTORIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n191206440\r\n\r\nPROSPERIDADE FLEX EIRELI \r\n\r\n191335185\r\n\r\nPSA PRODUCAO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n191145920\r\n\r\nPT HOMSANI TELEINFORMATICA LTDA \r\n\r\n191122912\r\n\r\nQ R CONFECCOES ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n191274518\r\n\r\nQUALIFILTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n191319686\r\n\r\nQUALITY SORVETES E ACAI COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n191343161\r\n\r\nQUIOSQUE AMOR PERFEITO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n191175986\r\n\r\nR C COLOR FOTOGRAFIAS LTDA \r\n\r\n191301531\r\n\r\nR C DE OLIVEIRA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n191301710\r\n\r\nR C DE OLIVEIRA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n191267732\r\n\r\nR M L BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n191316431\r\n\r\nR ROCHA ALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n191093505\r\n\r\nR.R. SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n191200034\r\n\r\nR.SILVA DE ARAUJO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n191304131\r\n\r\nR2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA \r\n\r\n191314730\r\n\r\nRACOES RONDON LTDA ME \r\n\r\n191274259\r\n\r\nRAINHA DA PAZ AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n190612576\r\n\r\nRAM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n191308269\r\n\r\nRANGEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n191298646\r\n\r\nRASEC 130 COMERCIO DE VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n191319325\r\n\r\nRAVICLAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n191004804\r\n\r\nREALIZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n190403705\r\n\r\nRECORRE - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, RECURSOS E APELACOES LTDA \r\n\r\n191342483\r\n\r\nRECUPERADORA DE FREIOS CARLAO LTDA ME \r\n\r\n191342530\r\n\r\nRED HAIR CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n190565357\r\n\r\nREGAL IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n191306762\r\n\r\nRENAISSANCE CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n191161454\r\n\r\nRENOVATIO A.S. PALESTRAS E CONSULTORIA EM INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n191319333\r\n\r\nRESTAURANTE E HOTEL TOMATAO LTDA \r\n\r\n191335010\r\n\r\nRESTAURANTE LUZ DE VILA ISABEL LTDA EPP \r\n\r\n190042370\r\n\r\nRF SOLUCOES CORPORATIVAS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n191298336\r\n\r\nRIO 2007 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n191317373\r\n\r\nRIO FESTJOVEM PRODUCOES E ENTRETENIMENTO EIRELI \r\n\r\n191327808\r\n\r\nRIO MUSIC CENTER ENSINO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n190717394\r\n\r\nRIODERMATO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n191154431\r\n\r\nRJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n191327522\r\n\r\nRJ RECEPTIVO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n191335169\r\n\r\nRJPS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n190612347\r\n\r\nRL CENTER REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n191330132\r\n\r\nROC COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS EIRELI \r\n\r\n191299022\r\n\r\nROCHA & BREVES CIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n191215430\r\n\r\nROCHEDO RIO II VEICULOS LTDA \r\n\r\n191321648\r\n\r\nRODRIGO S. DE AGUIAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n191304921\r\n\r\nRODRIGUES DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI \r\n\r\n191340243\r\n\r\nROMILDO SANTOS CAVALCANTI 07080615755 \r\n\r\n190253452\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA ROSA 10436468760 \r\n\r\n191326259\r\n\r\nROSIANE MAIA DE BARROS TORTERIA ME \r\n\r\n191262889\r\n\r\nRRL CENTRO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n191336963\r\n\r\nRSENG CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n191291986\r\n\r\nS DA SILVA DE SOUSA ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n191111392\r\n\r\nS A TAVARES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS \r\n\r\n191315060\r\n\r\nS K TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191016098\r\n\r\nS P MAQUINAS SERVICOS LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n191335690\r\n\r\nSABORES DE PORTUGAL COMERCIO EIRELI \r\n\r\n190502630\r\n\r\nSAINT GERMAIN EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n191294608\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIRO VENEZIANI EIRELI \r\n\r\n190622423\r\n\r\nSALLES REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n191325813\r\n\r\nSALVA AI CONVENIENCIAS E BAR LTDA \r\n\r\n191300349\r\n\r\nSANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n191207098\r\n\r\nSANTO PRECO HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n184487536\r\n\r\nSAQUASSU DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n191296228\r\n\r\nSARE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA \r\n\r\n191326895\r\n\r\nSAUDE TOTAL SERVICOS MEDICOS E NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\n191309648\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n191303836\r\n\r\nSEI SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190744316\r\n\r\nSENIOR SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE \r\n\r\n191311952\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n190532351\r\n\r\nSERGIO F SEIXAS - MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n191272981\r\n\r\nSERVAR DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n191307696\r\n\r\nSFJL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S/A \r\n\r\n191311545\r\n\r\nSHAMAH SAUDE AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n190987901\r\n\r\nSHEAP SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA \r\n\r\n191275905\r\n\r\nSHELL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n191310573\r\n\r\nSHIPLOG SERVICOS DE AGENCIAMENTO MARITIMO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n191302503\r\n\r\nSILVA SERVICOS DE FREIOS A AR EIRELI \r\n\r\n191208558\r\n\r\nSILVIA DE QUEIROZ CASTRO \r\n\r\n191254908\r\n\r\nSIM CHEF GASTRONOMIA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n191174793\r\n\r\nSIMONE CRISTIANA COSTA BIGATTE PEREIRA 03527498737 \r\n\r\n191345148\r\n\r\nSINGULLARE CONSULTORIA IMOBILIARIA LIMITADA ME \r\n\r\n191299448\r\n\r\nSIP SANTA ISABEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191307815\r\n\r\nSM RIO - SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n191004324\r\n\r\nSMA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n190259752\r\n\r\nSMARTNIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n190998083\r\n\r\nSOBRINHO & TAVARES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n191304999\r\n\r\nSOFIA MENDES DE SOUZA SANTOS 15450262701 \r\n\r\n191330230\r\n\r\nSOLARIS TECHNOLOGIES ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n191205508\r\n\r\nSOLUTTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n191325040\r\n\r\nSONIA CRISTINA DA S.C.C. ROQUE RESTAURANTE \r\n\r\n190947837\r\n\r\nSONIA MARIA ELIS LUZIA \r\n\r\n190813741\r\n\r\nSORVETERIA EJP LTDA \r\n\r\n191149772\r\n\r\nSOS VIDA RIO ATENDIMENTO DE URGENCIA AMBULANCIA LTDA \r\n\r\n184759315\r\n\r\nSPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n191113999\r\n\r\nSPORT FITNESS 4 ACADEMIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190540141\r\n\r\nSPRAY ART PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n191327271\r\n\r\nSQA FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190667699\r\n\r\nSRS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191302813\r\n\r\nSTRADA MAESTRA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n191297011\r\n\r\nSTUDIO 1 - CENTRO DE BELEZA E BEM-ESTAR LTDA \r\n\r\n191169803\r\n\r\nSTUDIO BARRA TERAPIAS LTDA \r\n\r\n191313513\r\n\r\nSTYLOS DESIGN SERVICOS ESTOFADOS EIRELI ME \r\n\r\n191318680\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n191319180\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n191318272\r\n\r\nSUL AMERICA SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n190445033\r\n\r\nSUN SHAINE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n191342998\r\n\r\nSUPER INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n191167908\r\n\r\nSUPERMERCADO SAO TARCISIO LTDA \r\n\r\n191182990\r\n\r\nSUSHI GOURMET DELIVERY LTDA \r\n\r\n191295094\r\n\r\nT D DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS E COMIDAS EIRELI \r\n\r\n190750243\r\n\r\nTAVARES DUAYER ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n191345415\r\n\r\nTD MEDICAL SUPPLIES IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191126624\r\n\r\nTEC INFO 4 SERVICO DE PLOTAGEM EM CRIACAO E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n190469862\r\n\r\nTECHNIP OPERADORA PORTUARIA S/A \r\n\r\n190520728\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n191294292\r\n\r\nTELHAS E ULTRA PAINEIS LTDA EPP \r\n\r\n191327239\r\n\r\nTEMLH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191043630\r\n\r\nTERMINAL DE TRIGO DO RIO DE JANEIRO LOGISTICA S A \r\n\r\n191296040\r\n\r\nTGRJ-21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n191199699\r\n\r\nTHAMIRES OLIVEIRA DA ROCHA SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS \r\n\r\n191338583\r\n\r\nTHAYCON SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n191205702\r\n\r\nTHIAGO LUIZ VIEIRA PESSOA 05390139780 \r\n\r\n191337021\r\n\r\nTHREATZERO SERVICOS DE SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n191298832\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n191298948\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n191314781\r\n\r\nTL COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n191296848\r\n\r\nTOBIAS ALMEIDA LIMA \r\n\r\n191171905\r\n\r\nTODA STILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n191292885\r\n\r\nTOLEDO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS EIRELI \r\n\r\n191320641\r\n\r\nTOP CHARM LINGERIE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n191336092\r\n\r\nTOP GUN COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n191261327\r\n\r\nTOTAL 220 CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n191324230\r\n\r\nTOTAL IMPORTS REPOSICAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n191126314\r\n\r\nTR ONE SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n191271128\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n191271268\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n191273120\r\n\r\nTRANS VIP VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n191321656\r\n\r\nTRANSMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n191025658\r\n\r\nTRANSPORTADORA VIA 116 LTDA \r\n\r\n191147770\r\n\r\nTREVO COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n190981571\r\n\r\nTROPICAL BIQUINIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n191192589\r\n\r\nTS ABREU PROMOCAO DE VENDA \r\n\r\n191301477\r\n\r\nTTA PAINEIS MODULARES LTDA EPP \r\n\r\n191053724\r\n\r\nTZ E R2 CONSTRUCOES E REFORMA LTDA \r\n\r\n191321311\r\n\r\nU SOARES IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI ME \r\n\r\n190765518\r\n\r\nUA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n191101052\r\n\r\nULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191109347\r\n\r\nUNIAO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n191325473\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n191334766\r\n\r\nUNICA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n191160440\r\n\r\nUNION DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n191137049\r\n\r\nUNITEC COMERCIAL E TECNICA LTDA \r\n\r\n191136638\r\n\r\nUNITECH NIT COMERCIAL E TECNICA LTDA ME \r\n\r\n191228931\r\n\r\nUP RIO SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191111678\r\n\r\nUSINA MOMBACA DE LATICINIOS FABRICACAO E COMERCIALIZACAO LTDA. \r\n\r\n191303500\r\n\r\nV & C TRANSPORTE E TURISMO EIRELI \r\n\r\n190965614\r\n\r\nV H T COMERCIO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n191325945\r\n\r\nVA EMPREENDIMENTOS - ARTE ARQUITETURA E DESIGN EIRELI \r\n\r\n191186775\r\n\r\nVALDIR ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA \r\n\r\n191160660\r\n\r\nVALERIA APARECIDA F. DE BARROS GOUVEIA ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n191192627\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA \r\n\r\n191243418\r\n\r\nVAN GOGH SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EPP \r\n\r\n191308935\r\n\r\nVAN-VER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME \r\n\r\n191297500\r\n\r\nVARANDA VR - RESTAURANTE E PETISCOS EIRELI \r\n\r\n191300683\r\n\r\nVECTRA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n190546417\r\n\r\nVEGAS PLASTIC LTDA EPP \r\n\r\n191337552\r\n\r\nVERTENTE EDUCACAO LTDA \r\n\r\n191294969\r\n\r\nVERUS FINANCAS ESTRUTURADAS LTDA. \r\n\r\n191253480\r\n\r\nVF CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n191324698\r\n\r\nVIGILANCE CONSULTORIA EM VIGILANCIA EIRELI \r\n\r\n191280038\r\n\r\nVINALEA COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO EIRELI ME \r\n\r\n191323250\r\n\r\nVISUAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n190449390\r\n\r\nVITA BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n190981504\r\n\r\nVITA BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n190622121\r\n\r\nVITARTS PROJETOS TECNICOS COMERCIO DE ARTESANATO LTDA \r\n\r\n191273740\r\n\r\nVITENZOREP REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n191294187\r\n\r\nVITORETTI E MOLINO CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n191314323\r\n\r\nVIVER DE ECOMMERCE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n191303445\r\n\r\nVP EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190620510\r\n\r\nVRD PIMENTA DROGARIA LTDA \r\n\r\n191333670\r\n\r\nVVELOSO NUNES \r\n\r\n191211290\r\n\r\nW D ALMEIDA SEBASTIAO HORTIFRUTI \r\n\r\n190956836\r\n\r\nWENERGY PARTICIPACOES S A \r\n\r\n191047317\r\n\r\nWILSON DE SANTANA 04283448796 \r\n\r\n191148130\r\n\r\nWILSON DE SANTANA 04283448796 \r\n\r\n191273287\r\n\r\nWINPG CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n191341541\r\n\r\nWINTERSHALL DO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA. \r\n\r\n191316750\r\n\r\nWK FITNESS ACADEMIA LTDA \r\n\r\n191341436\r\n\r\nWMRAMOS CENTRO MEDICO LTDA \r\n\r\n191295582\r\n\r\nXBARRA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n191197599\r\n\r\nYURI DA S RODRIGUES REFORMA DE OBRAS DE ALVENARIA \r\n\r\n191298166\r\n\r\nZITRI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\nId: 2166741"
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                                "Despachos de 28 fevereiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n191311146\r\n\r\n191295922\r\n\r\n191313955\r\n\r\n190763531\r\n\r\n191197742\r\n\r\n191313912\r\n\r\n191334103\r\n\r\n191301213\r\n\r\n190624949\r\n\r\n191325929\r\n\r\n191311456\r\n\r\n191334901\r\n\r\n191329878\r\n\r\n191123013\r\n\r\n191336947\r\n\r\n191275565\r\n\r\n191085324\r\n\r\n191304808\r\n\r\n191266760\r\n\r\n191163759\r\n\r\n191340200\r\n\r\n191298735\r\n\r\n191023116\r\n\r\n191297607\r\n\r\n191200654\r\n\r\n191118044\r\n\r\n191122041\r\n\r\n191309931\r\n\r\n190642580\r\n\r\n191333808\r\n\r\n191280623\r\n\r\n190964014\r\n\r\n191298140\r\n\r\n190730030\r\n\r\n191337498\r\n\r\n184235685\r\n\r\n191114138\r\n\r\n191195227\r\n\r\n191336980\r\n\r\n190407697\r\n\r\n191188530\r\n\r\n190610425\r\n\r\n191304123\r\n\r\n191300780\r\n\r\n191128112\r\n\r\n191313696\r\n\r\n190734540\r\n\r\n191323136\r\n\r\n190907240\r\n\r\n191322814\r\n\r\n190964340\r\n\r\n191323349\r\n\r\n191299871\r\n\r\n191131946\r\n\r\n191185310\r\n\r\n191163201\r\n\r\n190730935\r\n\r\n191338044\r\n\r\n190730099\r\n\r\n191059986\r\n\r\n191279498\r\n\r\n191272078\r\n\r\n191145343\r\n\r\n191343498\r\n\r\n190981806\r\n\r\n191102024\r\n\r\n191179400\r\n\r\n190806427\r\n\r\n191309796\r\n\r\n191165760\r\n\r\n191325120\r\n\r\n191128147\r\n\r\n191346020\r\n\r\n191155772\r\n\r\n191301990\r\n\r\n191298590\r\n\r\n190440112\r\n\r\n191113360\r\n\r\n191020281\r\n\r\n191118052\r\n\r\n191319090\r\n\r\n190803860\r\n\r\n191297704\r\n\r\n191162213\r\n\r\n191305154\r\n\r\n191132942\r\n\r\n191316628\r\n\r\n191199311\r\n\r\n191128082\r\n\r\n191295019\r\n\r\n191337480\r\n\r\n191297925\r\n\r\n191316237\r\n\r\n190378093\r\n\r\n190442859\r\n\r\n191245933\r\n\r\n191023817\r\n\r\n191098710\r\n\r\n191327743\r\n\r\n191345261\r\n\r\n191310042\r\n\r\n190808551\r\n\r\n191319449\r\n\r\n190221518\r\n\r\n191173339\r\n\r\n191303160\r\n\r\n191305448\r\n\r\n191319740\r\n\r\n191321923\r\n\r\n191269190\r\n\r\n190083344\r\n\r\n191192279\r\n\r\n191125253\r\n\r\n191311782\r\n\r\n191317390\r\n\r\n191293750\r\n\r\n191160458\r\n\r\n190738464\r\n\r\n191294357\r\n\r\n190805919\r\n\r\n191263419\r\n\r\n191268100\r\n\r\n191035521\r\n\r\n191291889\r\n\r\n191317098\r\n\r\n190700386\r\n\r\n191268984\r\n\r\n191273228\r\n\r\n191211737\r\n\r\n191309370\r\n\r\n191335789\r\n\r\n184580471\r\n\r\n191334952\r\n\r\n191345237\r\n\r\n184841240\r\n\r\n191314439\r\n\r\n191304794\r\n\r\n191300381\r\n\r\n191327220\r\n\r\n191319341\r\n\r\n191338605\r\n\r\n191340790\r\n\r\n190372990\r\n\r\n191299146\r\n\r\n190520582\r\n\r\n191339750\r\n\r\n191204145\r\n\r\n191166383\r\n\r\n191185957\r\n\r\n191186457\r\n\r\n191317926\r\n\r\n190965401\r\n\r\n191315290\r\n\r\n191116092\r\n\r\n191122505\r\n\r\n191227730\r\n\r\n191212210\r\n\r\n190934867\r\n\r\n191313556\r\n\r\n190749792\r\n\r\n191315176\r\n\r\n191315516\r\n\r\n190815540\r\n\r\n191174106\r\n\r\n191011924\r\n\r\n191120928\r\n\r\n184834201\r\n\r\n191320722\r\n\r\n190535504\r\n\r\n191336319\r\n\r\n191343234\r\n\r\n191335134\r\n\r\n190661275\r\n\r\n190623110\r\n\r\n191304263\r\n\r\n184783895\r\n\r\n191310310\r\n\r\n190624191\r\n\r\n191334774\r\n\r\n191334545\r\n\r\n191302406\r\n\r\n191323357\r\n\r\n191187330\r\n\r\n191338796\r\n\r\n191313394\r\n\r\n191313971\r\n\r\n191295841\r\n\r\n191302740\r\n\r\n191166235\r\n\r\n191318507\r\n\r\n191310590\r\n\r\n191298468\r\n\r\n191297240\r\n\r\n191124478\r\n\r\n191144070\r\n\r\n191266400\r\n\r\n191309559\r\n\r\n191307599\r\n\r\n191292826\r\n\r\n191323306\r\n\r\n191324434\r\n\r\n190417722\r\n\r\n190427221\r\n\r\n191333867\r\n\r\n191292630\r\n\r\n191318051\r\n\r\n190752920\r\n\r\n191346268\r\n\r\n191193330\r\n\r\n191320994\r\n\r\n191300004\r\n\r\n190953411\r\n\r\n191306118\r\n\r\n191266221\r\n\r\n191305510\r\n\r\n191262455\r\n\r\n190704373\r\n\r\n190605103\r\n\r\n191181510\r\n\r\n191328340\r\n\r\n191343323\r\n\r\n191180718\r\n\r\n190813563\r\n\r\n191310158\r\n\r\n191293547\r\n\r\n191338273\r\n\r\n184716438\r\n\r\n191299359\r\n\r\n191306070\r\n\r\n190556790\r\n\r\n191294225\r\n\r\n191184861\r\n\r\n190469374\r\n\r\n191198439\r\n\r\n191318221\r\n\r\n190152001\r\n\r\n191344192\r\n\r\n191301817\r\n\r\n191324809\r\n\r\n191319724\r\n\r\n191306274\r\n\r\n191280240\r\n\r\n191293490\r\n\r\n191010987\r\n\r\n191198803\r\n\r\n191161667\r\n\r\n191271314\r\n\r\n191271020\r\n\r\n191122351\r\n\r\n191152943\r\n\r\n191144380\r\n\r\n191318485\r\n\r\n191328979\r\n\r\n190794046\r\n\r\n191310549\r\n\r\n191325910\r\n\r\n191298352\r\n\r\n191295833\r\n\r\n191335606\r\n\r\n190591579\r\n\r\n191009385\r\n\r\nId: 2166742"
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