{
    "2019-03-13": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2167814": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/02/2019:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208462-9/2016\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n4641/2019\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n817989-8/2015\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\n3049/2019\r\n\r\n911.894.387-04\r\n\r\n814536-8/2016\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\n4227/2019\r\n\r\n911.894.387-04\r\n\r\n219733-9/2018\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n5066/2019\r\n\r\n073.001.877-65\r\n\r\n817989-8/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n3045/2019\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n219896-5/2017\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\n3631/2019\r\n\r\n014.660.587-06\r\n\r\n202170-2/2019\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM\r\n\r\n4835/2019\r\n\r\n821.540.747-15\r\n\r\n206489-7/2018\r\n\r\nJULIO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n3936/2019\r\n\r\n119.404.097-72\r\n\r\n807253-5/2015\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI SILVA\r\n\r\n4855/2019\r\n\r\n003.239.487-07\r\n\r\n807253-5/2015\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI SILVA\r\n\r\n4857/2019\r\n\r\n003.239.487-07\r\n\r\n202173-4/2019\r\n\r\nMARCELO SILVINO MONTEIRO\r\n\r\n4836/2019\r\n\r\n843.497.947-00\r\n\r\n226654-8/2018\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO MUREB\r\n\r\n4003/2019\r\n\r\n852.148.417-87\r\n\r\n200200-9/2019\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS BENE DICTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4440/2019\r\n\r\n041.054.327-61\r\n\r\n807253-5/2015\r\n\r\nTHAÍS GOMES MOREIRA BITTAR\r\n\r\n4856/2019\r\n\r\n210.107.906-25\r\n\r\nId: 2167814"
                    ],
                    "2167715": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 073/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/03/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARARUAMA\r\n\r\nINTERESSADO: LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.255-1/2018\r\n\r\nId: 2167715"
                    ],
                    "2167716": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 074/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/03/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nINTERESSADO: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.889-9/18\r\n\r\nId: 2167716"
                    ],
                    "2167717": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 075/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/03/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: NITEROI\r\n\r\nINTERESSADO: RODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.022-6/2018\r\n\r\nId: 2167717"
                    ],
                    "2167794": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO ECG/TCE-RJ Nº 11 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nRegulamenta a concessão de bolsas para cursos de pós-graduação lato e stricto sensu para os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ. \r\n\r\nO Presidente do CONSELHO SUPERIOR DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do artigo 8º, do anexo da Deliberação TCE-RJ nº 231, de 30 de agosto de 2005, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade do aperfeiçoamento educacional dos servidores para atender às atividades desenvolvidas no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a produção e a disseminação de conhecimento objetivam elevar os padrões dos serviços prestados pelo TCE-RJ à sociedade; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a concessão de apoio financeiro a cursos de pós-graduação para servidores, de forma compatível com as demandas institucionais em termos das características e especificidades dos diferentes cargos e funções e dos perfis profissionais requeridos para o seu exercício,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Resolução estabelece os critérios para a concessão de bolsas de estudo para servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ interessados em se matricularem nos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu nas modalidades de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado. \r\n\r\n§ 1º A concessão de bolsas de estudo é precedida de processo seletivo, a ser realizado pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ, em período previamente divulgado. \r\n\r\n§ 2º O quantitativo de bolsas será definido anualmente de acordo com a disponibilidade orçamentária. \r\n\r\n§ 3º As áreas de interesse para capacitação serão definidas anualmente com base nas necessidades do TCE-RJ e de acordo com o Plano de Formação da ECG/TCE-RJ. \r\n\r\nArt. 2º O processo seletivo será realizado em conformidade com edital a ser divulgado anualmente, no período compreendido entre janeiro e fevereiro, podendo os servidores interessados em concorrer às bolsas de estudo efetuar a habilitação prévia durante todo o ano.\r\n\r\nArt. 3º A habilitação prévia com vistas à participação no processo seletivo para concessão das bolsas de estudo somente será considerada formalmente válida se o servidor interessado encaminhar à ECG/TCE-RJ, através do setor de protocolo interno, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - requerimento do interessado, disponível no SRH online, contendo os dados de identificação do solicitante, o nome do curso, a Instituição de Ensino - IES organizadora, o conteúdo programático, o objetivo e o cronograma previsto de aulas; \r\n\r\nII - justificativa para participação no curso que demonstre a aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos no TCE-RJ, em consonância com as áreas de interesse definidas no Edital;\r\n\r\nIII - declaração da IES informando o valor da matrícula, o número e valor das mensalidades, o índice de reajuste do valor das mensalidades (se houver), a carga horária total, a data de início previsto e o prazo máximo para conclusão do curso. \r\n\r\n§ 1º O requerimento de que trata o inciso I deverá conter a assinatura do requerente e a anuência da chefia imediata e do titular do órgão da Presidência, da chefia de gabinete vinculado à Presidência ou do titular do órgão executivo de primeiro nível.\r\n\r\n§ 2º Quando se tratar de cursos de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, a justificativa prevista no inciso II deve ser acompanhada de um anteprojeto de aplicação no TCE-RJ.\r\n\r\n§ 3º A Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH deverá indicar se o servidor responde a inquérito administrativo disciplinar e se o servidor já foi ou não beneficiário da bolsa de estudo disciplinada por esta Resolução e o seu nível de formação.\r\n\r\nArt. 4º As bolsas de estudo serão concedidas aos servidores que reúnam as seguintes condições: \r\n\r\nI - ativos, do quadro permanente, requisitados ou ocupantes exclusivamente de cargo em comissão; \r\n\r\nII - estarem em efetivo exercício no TCE-RJ; \r\n\r\nIII - quando se tratar de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do TCE-RJ, ter obtido no mínimo 70% da pontuação na avaliação do desempenho funcional realizada no ano anterior ao do requerimento; \r\n\r\nIV - terem sido classificados no processo seletivo do art. 2º desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º Para garantir e preservar o investimento na qualificação do quadro permanente, os requisitados e os ocupantes exclusivamente de cargo em comissão preencherão 20% (vinte por cento) do total de vagas destinadas ao nível de formação do curso requerido. \r\n\r\n§ 2º O percentual de que trata o parágrafo anterior poderá ser aumentado em caso de sobra de vagas destinadas ao nível de formação do curso requerido. \r\n\r\n§ 3º Na hipótese de ocorrer número fracionado na distribuição de vagas, o arredondamento contemplará preferencialmente os servidores do quadro permanente. \r\n\r\nArt. 5º. Não será concedida bolsa de estudo:\r\n\r\nI - para servidor que já tenha realizado curso de pós-graduação a expensas do TCE-RJ no mesmo nível de formação pretendido, salvo se não forem preenchidas todas as bolsas disponíveis no ano;\r\n\r\nII - para cursos de pós-graduação finalizados e aos que tenham sido iniciados 01 (um) ano antes da data de realização do processo seletivo.\r\n\r\nArt. 6º As bolsas de estudo para os cursos de pós-graduação lato e stricto sensu (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado) só poderão ser concedidas para cursos que apresentem os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade especialização, oferecidos, presencialmente ou à distância, por IES credenciadas com autorização de funcionamento há pelo menos 03 (três) anos, e que atendam ao disposto na Resolução CNE/CES vigente sobre o tema; \r\n\r\nII - cursos de pós-graduação stricto sensu, nas modalidades mestrado, doutorado e pós-doutorado, ofertados por programas de pós-graduação que tenham obtido, no mínimo, nota 03 (três) na última avaliação realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). \r\n\r\n§ 1° Os cursos de pós-graduação lato sensu a distância devem ser ofertados por instituições de educação superior que possuam credenciamento para educação a distância no Ministério da Educação - MEC.\r\n\r\n§ 2°. Excepcionalmente, poderão ser concedidas bolsas de estudo para cursos de pós-graduação lato e stricto sensu ofertados por IES estrangeiras, desde que justificadas a necessidade, a pertinência e comprovada a ausência de cursos similares no país ou sua economicidade em comparação com cursos equivalentes oferecidos por IES nacional.\r\n\r\nArt. 7º Recebida a documentação elencada no art. 3º desta Resolução, a Coordenadoria Acadêmica - COA da ECG/TCE-RJ providenciará a abertura de processo administrativo contendo os documentos entregues e elaborará informação quanto ao atendimento dos requisitos exigidos.\r\n\r\nArt. 8º As inscrições que atenderem aos requisitos exigidos serão pré-selecionadas e encaminhadas para análise do mérito por uma Comissão de Avaliação formada por 03 (três) membros da Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas da ECG/TCE-RJ - COPEP, indicados pelo Diretor-Geral da ECG. \r\n\r\nParágrafo único. A Comissão de Avaliação reunir-se-á duas vezes ao ano, para fins de avaliação e classificação dos candidatos, segundo os critérios estabelecidos no Edital, nos seguintes períodos:\r\n\r\na) entre maio e junho para avaliação dos candidatos cujo curso pretendido tenha início previsto para o segundo semestre do ano corrente ou que já tenha sido iniciado, observado o disposto no artigo 5º desta Resolução; \r\n\r\nb) entre novembro e dezembro para avaliação dos candidatos cujo curso pretendido tenha início previsto para o primeiro semestre do ano subsequente.\r\n\r\nArt. 9º A Comissão de Avaliação expedirá uma lista dos candidatos em ordem de classificação e de acordo com o número de vagas disponibilizadas anualmente. \r\n\r\nParágrafo único. A lista de que trata o caput deverá ser submetida à aprovação do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão.\r\n\r\nArt. 10º. Os candidatos classificados e aprovados deverão observar o prazo estabelecido no Edital para apresentação da documentação de confirmação da matrícula no curso pretendido. \r\n\r\n§ 1º Ultrapassado o prazo sem que o servidor classificado apresente a comprovação de matrícula, este perderá o direito à bolsa e deverá participar de um novo processo seletivo.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese do parágrafo anterior, os candidatos subsequentes serão chamados, de acordo com a ordem de classificação, para ocupar a vaga disponível, desde que o valor do curso não exceda a previsão orçamentária. \r\n\r\nArt. 11º. Confirmada a matrícula e concedida a bolsa de estudo, o Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, o Diretor-Geral da ECG/TCE-RJ e o membro bolsista assinarão Termo de Compromisso, conforme Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único. O Termo de Compromisso constitui documento indispensável ao desembolso financeiro da bolsa de estudo pretendida e será assinado e ratificado em 03 (três vias). \r\n\r\nArt. 12. O valor da bolsa de estudo será equivalente a 70% do valor das mensalidades do curso. \r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de necessidades específicas de formação e desenvolvimento de competências dos servidores, segundo o interesse da Administração e de acordo com o Plano Anual de Formação e Capacitação da ECG, poderão ser concedidas bolsas de estudo equivalentes até 100% do valor das mensalidades do curso, desde que previsto no Edital e autorizado pelo Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 13. Os valores pagos a título de bolsa de estudo possuem natureza indenizatória e, portanto, não são passíveis de incorporação aos vencimentos dos servidores detentores de vínculo efetivo, sendo vedado, ainda, seu uso como base de cálculo para outras vantagens, inclusive para fins de aposentadoria e pensão. \r\n\r\nArt. 14. O pagamento da bolsa de estudo será efetuado através de reembolso mensal na conta corrente funcional do bolsista, de acordo com as informações apresentadas nos termos do art. 3º desta Resolução.\r\n\r\n§1º A matrícula e as mensalidades deverão ser pagas diretamente pelos servidores e reembolsadas pelo TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 15. A bolsa de estudo terá vigência pelo período de duração do curso. \r\n\r\n§1º O reembolso das parcelas será realizado a partir do mês seguinte ao da matrícula, não sendo contemplados valores referentes a multa, juros ou qualquer outro acréscimo ou taxas.\r\n\r\n§ 2º O bolsista encaminhará semestralmente à ECG/TCE-RJ, através do setor de protocolo interno, os comprovantes do pagamento das parcelas do período, especificando o valor correspondente a cada mês, acompanhado da declaração de aprovação, frequência e histórico das disciplinas cursadas. \r\n\r\n§ 3º Não serão reembolsadas as disciplinas em que o Requerente não for aprovado. \r\n\r\n§ 4º O TCE-RJ não reembolsará o custo de transporte, alimentação, estacionamento e outras despesas similares. \r\n\r\n§ 5º Se o servidor deixar de atender ao disposto no § 2º, deste artigo, o benefício será cancelado e os valores percebidos indevidamente serão descontados de sua remuneração, em uma única vez, respeitado o limite de desconto previsto na Resolução TCE-RJ nº 257 de 13 de março de 2008, observado o direito à ampla defesa e ao contraditório. \r\n\r\nArt. 16. Nos casos de trancamento de matrícula, o bolsista deverá encaminhar à ECG/TCE-RJ justificativa para o trancamento e estimativa de retorno ao curso para fins de suspensão da bolsa de estudo e reembolso das mensalidades. \r\n\r\nArt. 17. Perderá o direito à bolsa de estudo:\r\n\r\nI - o servidor ocupante exclusivamente de cargo comissionado que for exonerado;\r\n\r\nII - o servidor cedido que, por qualquer motivo, retornar ao seu órgão de origem;\r\n\r\nIII - o servidor efetivo que for demitido;\r\n\r\nIV - o servidor que se afastar por qualquer motivo ou tipo de licença, exceto médica, por prazo superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nV - o servidor que tiver frequência inferior a 75% da carga horária definida pelo curso para cada disciplina; \r\n\r\nVI - o servidor que se aposentar.\r\n\r\nArt. 18. Além da perda do direito à bolsa de estudo, de acordo com as hipóteses previstas no artigo anterior, o servidor restituirá os valores já pagos pelo TCE-RJ nos seguintes casos: \r\n\r\nI - de exoneração voluntária;\r\n\r\nII - de retorno voluntário ao órgão de origem;\r\n\r\nIII - de demissão;\r\n\r\nIV - se efetivo e for cedido, não retornando às suas funções primitivas nesta Corte de Contas por prazo superior a dois anos.\r\n\r\nArt. 19. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior da ECG-TCE-RJ. \r\n\r\nArt. 20. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação e revoga a Resolução n° 02 de 18 de agosto de 2011 e demais disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário, 13 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente)\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nCláusula Primeira - Das partes \r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ n° 30.051.023/0001-96, com sede na Praça da República, nº 70, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelo seu Presidente, Conselheiro _________________________________, doravante designado TCE-RJ, a Escola de Contas e Gestão, CNPJ nº 07.840.015/0001-07, com sede na Rua da Constituição, n° 44, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada pelo seu Diretor-Geral ____________________________, doravante designada ECG/TCE-RJ, e o servidor ______________________ (completar com o nome completo, CPF, identidade e endereço residencial e comercial), doravante denominado servidor bolsista, estabelecem através deste instrumento as normas reguladoras dos direitos e responsabilidades das partes para a concessão de bolsa de estudo do curso de ____________ (completar com o nome do curso de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado). \r\n\r\nCláusula Segunda - Do objeto \r\n\r\nEste Termo de Compromisso tem por objeto o pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de __________________ (completar com o nome do curso de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado) ministrado pela ________________ (digitar o nome completo da Instituição de Ensino Superior promotora) com previsão de duração de _________ semestres, com início em _______ e término em _______. \r\n\r\nCláusula Terceira - Da vigência \r\n\r\nEste Termo vigerá a contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista. \r\n\r\nCláusula Quarta - Das obrigações do TCE-RJ \r\n\r\nO TCE-RJ compromete-se a reembolsar ao servidor bolsista o valor correspondente a __% (completar com o percentual concedido de bolsa entre 70% e 100%, conforme art. 12º da Resolução) da mensalidade do curso referido na cláusula segunda na forma deste Termo de Compromisso. \r\n\r\nParágrafo único. O reembolso referido no caput deste artigo será realizado mensalmente mediante depósito na conta-corrente funcional do servidor bolsista. \r\n\r\nCláusula Quinta - Das obrigações do bolsista \r\n\r\nO servidor bolsista se compromete a permanecer vinculado aos quadros de servidores do TCE-RJ, exercendo as suas funções após a conclusão do curso de pós-graduação pelo período mínimo correspondente à duração do referido curso. \r\n\r\n§ 1º O servidor bolsista se compromete a cumprir o prazo determinado para conclusão do curso.\r\n\r\n§ 2º O servidor bolsista se compromete a comunicar à ECG/TCE-RJ em caso de movimentações, cessão para outro órgão, exoneração, desligamento ou qualquer outro fato relevante relacionado à sua posição, cargo ou local de trabalho.\r\n\r\n§ 3º Nos casos de trancamento de matrícula, o servidor bolsista encaminhará à ECG/TCE-RJ justificativa para o trancamento e previsão de retorno ao curso, para fins de suspensão da bolsa de estudo e do reembolso das mensalidades.\r\n\r\n§ 4° O servidor bolsista deverá encaminhar, em até 6 (seis) meses após a conclusão do curso, uma cópia do certificado, ou diploma, de conclusão e a versão final, em formato eletrônico, do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC, Projeto, Dissertação ou Tese) a que este Termo se refere para a ECG/TCE-RJ. \r\n\r\n§ 5º O servidor bolsista declara estar ciente das sanções previstas no art. 17, da Resolução ECG/TCE-RJ nº 11. \r\n\r\nCláusula Sexta - Das informações para reembolso \r\n\r\nA transferência de valores referentes à bolsa de estudo será efetuado através de reembolso mensal na conta-corrente funcional do servidor bolsista. \r\n\r\n§ 1º O reembolso das parcelas será realizado a partir do mês seguinte ao da matrícula, não sendo contemplados valores referentes a multa, juros ou qualquer outro acréscimo ou taxas.\r\n\r\n§ 2º O TCE-RJ não reembolsará o custo de transporte, alimentação, estacionamento e outras despesas similares. \r\n\r\n§ 3º O servidor bolsista terá que apresentar, ao final de cada semestre letivo, histórico de disciplinas cursadas, ou declaração da Instituição de Ensino Superior, demonstrando ter atingido o desempenho acadêmico mínimo necessário para aprovação e frequência igual ou superior a 75% da carga horária definida pelo curso para cada disciplina, ou seja, de que não foi reprovado em nenhuma disciplina.\r\n\r\n§ 4º O servidor bolsista encaminhará semestralmente à ECG/TCE-RJ, através do setor de protocolo interno, os comprovantes do pagamento das parcelas do período, especificando o valor correspondente a cada mês. \r\n\r\n§ 5º Na hipótese de o servidor deixar de atender ao disposto no parágrafo anterior, o benefício será cancelado e os valores percebidos indevidamente serão descontados de sua remuneração na forma do § 5º, do art. 15 da Resolução ECG/TCE-RJ nº 11. \r\n\r\nCláusula Sétima - Da contrapartida do bolsista\r\n\r\nDurante o período estabelecido na Cláusula Quinta, o servidor bolsista, a critério da ECG/TCE-RJ, se compromete a:\r\n\r\nI. ministrar aulas nas áreas de capacitação e formação da ECG/TCE-RJ;\r\n\r\nII. participar de bancas examinadoras organizadas pelo TCE-RJ e pela ECG/TCE-RJ;\r\n\r\nIII. orientar os Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC de alunos dos cursos de pós-graduação ministrados pela ECG/TCE-RJ;\r\n\r\nIV. submeter pelo menos um artigo, com base no seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC, Projeto, Dissertação ou Tese), nas revistas publicadas pela ECG/TCE-RJ; \r\n\r\nV. ficar à disposição da ECG/TCE-RJ para demais atividades de ensino, pesquisa e extensão\r\n\r\nParágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo iniciar-se-á na data de conclusão do curso. \r\n\r\nCláusula Oitava - Do foro \r\n\r\nAs partes elegem o foro do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão referente ao presente Termo de Compromisso. \r\n\r\nCláusula Nona - Das Disposições Gerais\r\n\r\nO presente Termo de Compromisso é regido também pelas normas previstas na Resolução ECG/TCE-RJ nº 11 que regulamenta a concessão de bolsas para cursos de pós-graduação lato e stricto sensu nas modalidades de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado. \r\n\r\nE assim, por estarem justos e acordados, firmam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, _____de ___________________________\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nServidor Bolsista\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n1) ____________________________________________________\r\n\r\n2) ____________________________________________________\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 12/03/2019.\r\n\r\nId: 2167794"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2167831": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-8/2013 (365/12) - Interessado: ROSELY VILLAR RUAS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218329-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204011-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204163-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204165-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204166-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204171-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204184-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203882-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203873-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222061-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 209283-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828920-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204722-5/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2167831"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2167824": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.477 - Tendo em vista a solicitação do Diretor de Tecnologia da Informação, exonera FREDERICO DE OLIVEIRA, matr. 02/4559/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CDS, da DTI, com validade a contar de 13.03.2019.\r\n\r\nId: 2167824"
                    ],
                    "2167825": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 303.429-9/18 - Fixados na importância de R$ 22.456,53 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos), com validade a contar de 21.12.2018, os proventos da servidora IRENE WALDA HEYNEMANN, Técnico, 1ª Categoria, matrícula 02/2867/3-4, aposentada pelo Ato Executivo nº 22.141, de 14.12.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.775-6/2018 - Fixados na importância de R$ 20.415,03 (vinte mil, quatrocentos e quinze reais e três centavos), com validade a contar de 23.01.2019, os proventos da servidora ELAINE GOMES E SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2927/3-6, aposentada pelo Ato Executivo nº 22.297, de 21.01.2019, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nDE 09.03.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.127-4/2019 - Fixados na importância de R$ 23.353,17 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos), com validade a contar de 28.01.2019, os proventos da servidora RITA DE CÁSSIA RODRIGUES BARRETO GOMES, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2847/3-8, aposentada pelo Ato Executivo nº 22.301 de 21.01.2019, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade, de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15. \r\n\r\nId: 2167825"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2167745": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 12/03/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.935-4/18 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de nº 13/2019 - Registro de preços para prestação de serviços de transporte em carrinhos manuais de transporte (não-motorizados, movidos por propulsão humana), compreendendo o transporte de mobiliários, equipamentos (incluindo equipamentos de oficina, manutenção ferramental e gráficos) processos e materiais de expediente; doravante designados apenas materiais, pertencentes ao TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa BL NESHER TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., com o preço global de R$ 86.850,00 (oitenta e seis mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2167745"
                        ],
                        "2167813": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 28/02/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 302.863-2/18 - Com azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria de Atividades Gerais de fls. 102/103; pela Coordenadoria Setorial de Controle de Bens às fls. 113/115, 130, 132/134, 154; no relatório elaborado por essa Subsecretaria às fls. 162/163; na regularidade da notificação, por meio do Ofício n.º 154/2018 - SSA (fls. 136/137), de 06/12/2018, e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls. 164, aplico à sociedade empresária EXTRAINK SUPRIMENTO DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA EIRELI as sanções de ADVERTÊNCIA e MULTA ADMINISTRATIVA, em percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da contratação, no valor R$ 2.838,44 (dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), com fundamento nos incisos I e II, do artigo 87, da Lei n.º 8.666/93. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado administrativo, anote-se nos registros cadastrais deste Tribunal, no SIAFI-RIO, no SICAF e no CEIS.\r\n\r\nId: 2167813"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2167888": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nESTABELECE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS PARA OS CARGOS DE CORREGEDOR PARLAMENTAR E CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar, RESOLVE:\r\n\r\nI - Estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias, a contar a partir da publicação deste Edital, para a apresentação das candidaturas para os cargos de Corregedor Parlamentar e de Corregedor Parlamentar Substituto, as quais deverão ser formalizadas junto ao protocolo da Secretaria-Geral da Mesa Diretora em Plenário, que providenciará a publicação em Diário Oficial;\r\n\r\nII - Proceder-se-á, em primeiro lugar, à eleição para o cargo de Corregedor Parlamentar, que se dará através da tomada nominal dos votos em aberto, sendo eleito o Deputado que obtiver maior número de votos. Em seguida, dar-se-á a eleição para o cargo de Corregedor Parlamentar Substituto, em novo procedimento de votação, idêntico ao realizado para o cargo de Corregedor Parlamentar;\r\n\r\nIII - A Mesa Diretora, através de Edital, comunicará oportunamente aos Senhores Deputados a data e hora da eleição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2º Vice-Presidente; TIA JU, 3º Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3º Secretário; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; MÁRCIO CANELA, 4º Vogal.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nESTABELECE O PRAZO DE 07 (SETE) DIAS PARA A FORMALIZAÇÃO DAS INDICAÇÕES DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar, ESTABELECE o prazo de 07 (sete) dias, a contar a partir da publicação deste Edital, para a apresentação pelas Lideranças Partidárias da indicação dos nomes dos Parlamentares para a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Tais indicações deverão ser formalizadas junto ao protocolo da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que providenciará a publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2º Vice-Presidente; TIA JU, 3º Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3º Secretário; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; MÁRCIO CANELA, 4º Vogal.\r\n\r\nId: 2167888"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2167889": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 10/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO- PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e a consequente devolução da Mensagem nº 09/2019, transformada no Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, que \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 178, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIOU O FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\".\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 06/2019\r\n\r\n“DISPÕE, SIMETRICAMENTE AO QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A PRÉVIA APROVAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO, APÓS ARGUIÇÃO PÚBLICA, DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO E DE DIRIGENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 12.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 99, XV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica assim redigido:\r\n\r\n“Art. 99 - (omissis)\r\n\r\nXV - Aprovar previamente, por maioria absoluta em escrutínio aberto, após arguição pública, a escolha de:\r\n\r\na) Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado indicados pelo Governador;\r\n\r\nb) Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\nc) Defensor Público Geral do Estado;\r\n\r\nd) Dirigentes de autarquias e fundações públicas;\r\n\r\ne) Interventores municipais;\r\n\r\nf) titulares de outros cargos que a lei determinar.\r\n\r\nArt. 2º - Os incisos IX, X, e XVI do artigo 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 145 - (omissis)\r\n\r\nIX - nomear o Procurador-Geral de Justiça, dentre os indicados em lista tríplice composta, na forma da lei, por integrantes da carreira do Ministério Público, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa;\r\n\r\nX - nomear os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado indicados pela Assembleia Legislativa e os de sua própria indicação, desde que, neste último caso, aprovada a escolha pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa;\r\n\r\nXVI - nomear o Defensor Público Geral do Estado, dentre os indicados em lista tríplice composta, na forma da lei, por integrantes da carreira da Defensoria Pública, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa;”\r\n\r\nArt. 3º - Fica acrescido o inciso XVII ao artigo 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 145 - (omissis)\r\n\r\nXVII - nomear o Procurador-Geral do Estado.”\r\n\r\nArt. 4º - O §1º do artigo 171 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 171 - (omissis)\r\n\r\n§1º - O Ministério Público, pelo voto secreto e universal dos seus membros, formará lista tríplice, dentre integrantes da carreira, com mais de dois anos de atividade, para escolha do Procurador-Geral de Justiça, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, após aprovação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, para período de dois anos, permitida uma recondução.\r\n\r\nArt. 5º - O parágrafo único do artigo 180 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 180 - (omissis)\r\n\r\nParágrafo único - A Defensoria Pública, por voto secreto e universal dos seus membros, formará lista tríplice, dentre os integrantes estáveis da carreira, para escolha do Defensor Público Geral do Estado, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, após aprovação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, para período de dois anos, permitida uma recondução.”\r\n\r\nArt. 6º -Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE FREITAS, Anderson Moraes, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Doutor Serginho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Gil Vianna, Gustavo Schmidt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Gualberto, Martha Rocha, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Rodrigo Amorim, Rosane Félix, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Valdecy da Saúde, Welberth Rezende.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom fundamento nos arts. 24 e 25, § 1º da Constituição Federal e art. 98 da Constituição Estadual, que versam sobre a competência legislativa desta Casa, proponho à apreciação deste Parlamento esta proposição, com a seguinte justificativa:\r\n\r\nA proposta de emenda constitucional que ora submeto à apreciação dos meus ilustres pares parte da constatação de que esta Casa Legislativa, por falta de previsão específica na Constituição do Estado, vem deixando de exercer papel relevantíssimo para o melhor funcionamento do sistema de freios e contrapesos adotado pelo nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nRefiro-me especificamente à arguição pública e aprovação prévia, por maioria absoluta desta Casa, dos escolhidos pelo Exmo. Governador do Estado para ocupar os cargos de Procurador-Geral de Justiça, Defensor Público Geral do Estado, de direção nas autarquias e fundações públicas, e para desempenhar a função de interventor municipal (cf. artigo 356, inciso I, da Constituição Estadual). Com efeito, à luz do princípio federativo (art. 18 da Constituição Federal) e da simetria a ser observada em relação ao artigo 52 da Constituição Federal, a contribuição do Poder Legislativo, mais do que desejável, aperfeiçoa e confere maior legitimidade ao processo de escolha daqueles que exercerão algumas das funções públicas mais importantes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, solicito gentilmente o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposta de emenda constitucional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 190/2019\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar parceria público-privada, no âmbito Estadual, para a construção e administração de estabelecimentos penais.\r\n\r\nArt. 2º - A parceria abrangerá presos condenados e provisórios, submetidos a qualquer regime de pena.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos penais já construídos e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, não serão de qualquer forma prejudicados, ou desativados em razão da vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - A parceria público-privada será realizada através de contrato de concessão administrativa e será precedida de licitação, observando-se o disposto na Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.\r\n\r\nArt. 5º - A empresa privada que tenha como sócio ou acionista, pessoas que tiverem sido condenadas por crime contra a Administração Pública ou por improbidade administrativa, não poderão participar da parceria público-privada que trata o artigo 4º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - São consideradas como diretrizes para a contratação da parceria público-privada:\r\n\r\nI- ressocialização do preso;\r\n\r\nII - reeducação e reabilitação do preso;\r\n\r\nIII- respeito aos direitos e deveres do preso;\r\n\r\nIV- garantia da integridade física e moral dos presos;\r\n\r\nV- segurança do estabelecimento penal;\r\n\r\nVI- obrigatoriedade de trabalho do preso;\r\n\r\nVII- quantidade de presos compatíveis com a estrutura do estabelecimento;\r\n\r\nVIII- indelegabilidade das funções jurisdicionais e disciplinares do Estado, devendo ser exercida exclusivamente por servidores públicos penitenciários de carreira, essenciais à execução da pena e ao poder de polícia no âmbito do sistema prisional.\r\n\r\nArt. 7º - Será assegurado pelo concessionário aos presos:\r\n\r\nI- assistência jurídica;\r\n\r\nII- atendimento médico, psicológico e odontológico;\r\n\r\nIII- programas de ensino fundamental, de capacitação profissional e de esporte e lazer;\r\n\r\nIV- programa de atividades laborais.\r\n\r\nArt. 8º - Poderão ser objeto de prestação pelo concessionário os serviços materiais acessórios, instrumentais ou complementares desenvolvidos em estabelecimentos penais, especificamente:\r\n\r\nI - manutenção e conservação;\r\n\r\nII - alimentação;\r\n\r\nIII - limpeza;\r\n\r\nIV - lavanderia;\r\n\r\nV - fornecimento de materiais de consumo dos presos e para a administração;\r\n\r\nVI - copeiragem;\r\n\r\nVII - aluguel e manutenção de veículos;\r\n\r\nVIII - aluguel e manutenção de equipamentos.\r\n\r\nArt. 9º - Os cargos de direção e de vice direção do estabelecimento penal serão ocupados por servidores públicos de carreira, observado o previsto no artigo 75 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984.\r\n\r\nArt. 10 - O concessionário poderá explorar o trabalho dos presos, bem como dispor ambientes do estabelecimento penal para a comercialização de produtos e serviços provenientes desse trabalho.\r\n\r\nParágrafo único - O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como não gera relação de emprego entre este e o contratante da mão de obra.\r\n\r\nArt. 11 - Ficam asseguradas a remuneração e as condições adequadas e seguras de trabalho, conforme o disposto na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.\r\n\r\nArt. 12 - A fiscalização dos estabelecimentos penais, será realizada pelos órgãos de execução penal, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984 e demais entidades autorizadas por lei.\r\n\r\nArt. 13 - A empresa que realizar a parceria público-privada deverá prestar contas bimestrais com o Poder Executivo, informando projetos, programas, ações, obras, e atividades implementados, indicando metas e resultados.\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA competência para legislar sobre direito penitenciário é concorrente entre os entes da Federação, nos termos do disposto no art. 24, I, da Constituição do Brasil/1988.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, segundo noticiado pelo Jornal O Globo, possui quase o dobro de presos para a capacidade do sistema penitenciário. São 51.511 presos para 28.688 mil vagas. Dos 45 presídios existentes, 33 operam acima das possibilidades.\r\n\r\nEm São Gonçalo, a Cadeia Pública Tiago Teles, possui a pior taxa de detentos de todo o Estado, com 212% de ocupação. O local tem capacidade para 630 presos, mas hoje abriga 1.963 pessoas.\r\n\r\nHoje, em nosso país já existem parceiras público-privada em andamento em alguns Estados. Em três anos do funcionamento do presídio privado localizado no Estado de Minas Gerais, não houve nenhuma rebelião. Esse presídio conta com instalações médicas, odontológicas, salas de aula, oficinas de trabalho e áreas de lazer.\r\n\r\nSegundo a empresa que administra o complexo prisional, dois mil presos possuem atividades educacionais no presídio de Minas Gerais. As aulas vão da educação fundamental, passando pelo ensino técnico e universitário.\r\n\r\nA situação do sistema penitenciário em nosso Estado é grave, precisamos de uma alternativa para o fim da superlotação desses estabelecimentos penais, e por isso, a proposta visa através das parcerias público-privada para a construção e administração de novos estabelecimentos penais em nosso Estado, minimizar a difícil realidade desses presídios.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 191/2019\r\n\r\nPROÍBE A UTILIZAÇÃO DA RELIGIÃO CRISTÃ, DE FORMA A SATIRIZAR, RIDICULARIZAR E/OU TODA E QUALQUER OUTRA MANEIRA DE MENOSPREZAR OU VILIPENDIAR SEUS DOGMAS E CRENÇAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a utilização da religião cristã, de forma a satirizar, ridicularizar e/ou toda e qualquer outra forma de menosprezar ou vilipendiar seus dogmas e crenças, em manifestações sociais, culturais e/ou de gênero, realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como ofensa à religião cristã, a utilização de todo e qualquer objeto vinculado a religião ou crença de forma desrespeitosa ao dogma desta.\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedada a liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de cobertura de eventos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGS, Associações, Agremiações, Partidos e Fundações, que pratiquem a intolerância religiosa.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de descumprimento desta Lei, o infrator estará sujeito a multa no valor de 6.000 (seis mil) UFIR´s - RJ, bem como a impossibilidade de realizar eventos públicos que dependam de autorização ou de nada a opor do Poder Público Estadual, e de seus órgãos, pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 4º -O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ inadmissível nos dias atuais, a estimulação da intolerância religiosa. Não podemos confundir liberdade de expressão, de manifestação artística, com a ofensa a uma crença.\r\n\r\nNenhum direito é absoluto. Podem ser relativizados, primeiramente porque eles podem entrar em conflito entre si e em segundo lugar, nenhum direito pode ser usado para a prática de ilícitos.\r\n\r\nInfelizmente, no desfile carnavalesco deste ano em São Paulo, fomos surpreendidos com blasfêmia da Escola de Samba “Gaviões da Fiel”, que realizou apresentação de uma simulação de uma luta entre Satanás e Jesus Cristo, tendo o demônio como vencedor.\r\n\r\nO coreógrafo da escola afirmou que o foco deles era de chocar, com a comissão de frente realizando esse confronto.\r\n\r\nEssa apresentação foi ofensiva e desrespeitosa em relação a religião cristã. Não podemos considerar arte, um evento que está revestido integralmente de intolerância religiosa.\r\n\r\nEsses eventos, ensejam o desrespeito, o que não podemos apoiar e permitir nos dias de hoje.\r\n\r\nAssim, a proposta objetiva oficializar o respeito pela religião Cristã, repudiando qualquer tipo de intolerância religiosa, e por essa razão submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 192/2019\r\n\r\nCRIA UNIDADES ESCOLARES MILITARES NAS COMUNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TRANSFORMA AS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS JÁ EXISTENTES E LOCALIZADAS NESSAS COMUNIDADES EM ESCOLA MILITAR.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria Unidades Escolares Militares e transforma as unidades escolares estaduais localizadas nas comunidades do Estado do Rio de Janeiro, em Colégios da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs escolas estaduais localizadas dentro das comunidades existentes em nosso Estado, sofrem com a violência, a ameaça, a insegurança. As crianças que moram nessas comunidades precisam de um ensino de qualidade.\r\n\r\nHoje, temos três (03) unidades do Colégio da Polícia Militar em todo o Estado do Rio de Janeiro, temos uma em Duque de Caxias, uma em Niterói e uma em Campo Grande.\r\n\r\nA unidade do Colégio da Polícia Militar de Niterói, oferece 17 salas de aula, biblioteca, laboratório de informática, sala de leitura, quadra poliesportiva, campo de futebol, auditório, refeitório, área de recreação, consultório médico, gabinete odontológico, setor de psicologia e transporte escolar por meio de rotas.\r\n\r\nManter os alunos por mais tempo no colégio, com atividades educacionais é o objetivo dos docentes dessas Instituições. No colégio militar, o estímulo ao estudo é prática constante para o aluno.\r\n\r\nAs escolas de alto desempenho normalmente têm característica de ter uma boa estrutura à disposição dos alunos.\r\n\r\nÉ preciso resgatar os sonhos das crianças que vivem nas comunidades. Com uma escola mais ordenada, essas crianças serão estimuladas e impulsionadas em concluir o ensino médio e sonhar em cursar uma faculdade.\r\n\r\nA educação é a alavanca para a mudança de uma sociedade.\r\n\r\nAssim, visando a melhora de ensino e de segurança das unidades escolares estaduais localizadas nas comunidades de nosso Estado, submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 193/2019\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS SEREM IDENTIFICADAS EM ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro todos as manifestações culturais em espaços públicos que façam o uso de máscaras e fantasias de grupos, determinadas a serem identificadas nos órgãos de segurança do Poder Executivo como agremiações ou ligas.\r\n\r\nParágrafo único - Entendem-se como agremiações culturais, especificamente as populares definidas e vestidas igualmente por grupos de uma mesma fantasia ou aglomeração de pessoas para uso do espaço público, tais como: ruas, parques e calçadões com a finalidade de se manifestarem popularmente.\r\n\r\nArt. 2º - As aglomerações artísticas e culturais que utilizando-se de fantasias, com máscaras e vestimentas iguais e que se utilizem de espaços públicos, serão todas elas identificadas pelos seus responsáveis e cadastradas como tal nos órgãos competentes assim como dispõe o caput do Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Consideram-se manifestações artísticas e culturais, aquelas inclusive realizadas em eventos como o carnaval e que se faça o uso de máscaras, com uso de fantasias e vestimentas de identificação das pessoas de um grupo.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a cada município a devida regulamentação destas manifestações culturais como agremiações ou ligas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa resguardar nos espaços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a livre manifestação cultural com segurança e proteção de cada cidadão. Vários são os incidentes que ocorrem principalmente com o uso de fantasias e máscaras com envolvimento de pessoas em brigas e até mortes no carnaval. Desta maneira há de se destacar que grupo poderá se cadastrar nos órgãos competentes para serem considerados agremiações como fazem nos blocos de carnaval. Organizadores identificados e o uso do logradouro público de maneira democrática e segura. Exemplos não faltam no nosso Rio de Janeiro deste tipo de organização e identificação de manifestações culturais.\r\n\r\nAssim sendo, para que tenhamos manifestações culturais de grupos em segurança, apresento o presente projeto para apreciação de meus pares e devida aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 194/2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DOS POLICIAIS CIVIS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 05 DE OUTUBRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o Anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o “DIA DOS POLICIAIS CIVIS HERÓIS DO ESTADO RIO DE JANEIRO”, que será comemorado no dia 05 de Outubro.\r\n\r\nArt. 2º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Março de 2019.\r\n\r\nDeputado RENATO ZACA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), é o órgão do poder público do estado do Rio de Janeiro, Brasil, que tem por finalidade o exercício das funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares, nos termos do artigo 144, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\nA população do Estado do Rio de Janeiro vive e vivência dia a dia o trabalho desses heróis anônimos, esta homenagem - mereciam muito mais, é claro - se destina a todos os Policiais Civis pelos relevantes serviços prestados ao país e ao povo.\r\n\r\nEm 05 de Outubro de 1988 foi criado o primeiro sindicato da polícia civil, tendo como seu maior interlocutor o saudoso detetive Adalberto Mendes, vulgo formiga, que lutou bravamente pelas melhorias na corporação que atualmente estão consolidadas, vindo a suicidar-se diante das perseguições e arbitrariedades do governo à época,\r\n\r\nQue cada um de vocês continue com essa nobre e árdua missão, defender a sociedade e o cidadão de bem, ainda que colocando em risco a própria vida. Felizmente, nem todos da sociedade reconhecem esse trabalho incansável e de risco.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 195/2019.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DOS BOMBEIROS MILITARES HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 03 DE JUNHO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o Anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o “DIA DOS BOMBEIROS MILITARES HERÓIS DO ESTADO RIO DE JANEIRO”, que será comemorado no dia 03 de junho.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado RENATO ZACA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs bombeiros são profissionais que trabalham constantemente enfrentando o perigo para ajudar outras pessoas. Trata-se de uma das profissões vista com mais respeito e carinho pela população em geral. Se você é bombeiro ou pensa em ser confira abaixo algumas mensagens de homenagem a esses profissionais capazes de arriscar a vida por pessoas que nem conhecem.\r\n\r\nSer bombeiro é um sonho de muitas crianças, mas a realidade do dia a dia de trabalho é bem diferente daquela da fantasia infantil. A coragem é real, mas não existe um super-herói e sim uma equipe que passou por um treinamento intensivo para não errar, pois um único erro pode ser a diferença entre a vida e a morte das pessoas que dependem desse bom profissional.\r\n\r\nO trabalho do bombeiro é feito de um conjunto de protocolos, regras, equipamentos e coragem. Um bombeiro está sempre pronto para a ação durante 24 horas por dia, 07 dias por semana e 12 meses por ano. Ser um bombeiro é muito mais do que apagar incêndios, é levar esperança as pessoas que já não acreditam que podem sair de situações limite.\r\n\r\nNo dia 03 de Junho de 2011 foi uma data marcante para os bombeiros, que na ocasião ocorreu a ocupação do quartel central pelos manifestantes que lutavam contra o governo opressor, reivindicando melhorias à corporação. Desse evento resultou a detenção de 439 bravos servidores que foram anistiados pelo governo federal, face a legitimidade de suas reivindicações.\r\n\r\nSer um bombeiro é ser um anjo da guarda para alguém que pode estar preso numa casa em chamas, debaixo de escombros num desabamento, se afogando, precisando ser salvo através de um resgate enfim é ser aquela pessoa que faz a diferença na vida de muitas outras.\r\n\r\nÉ de fundamental importância que tenhamos uma data no calendário oficial do nosso Estado para darmos a devida importância formal e institucional que essa luta merece.\r\n\r\nDiante disso, submeto esta proposição à análise e aprovação desta casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 196/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS NOMES DOS COMPONENTES DA DIRETORIA NO SÍTIO ELETRÔNICO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DAS EMPRESAS CONTROLADORAS DAS CONCESSIONÁRIAS E TAMBÉM DE TELEFONE PARA INFORMAÇÕES RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas concessionárias de serviços públicos cujo poder concedente pertença ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a disponibilizarem em suas páginas na web (sítio eletrônico), dos nomes dos membros da diretoria, das empresas controladoras dessas concessionárias e de telefones para que os usuários possam obter informações, fazerem reclamações e sanarem dúvidas.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas concessionárias terão um prazo de 30 (trinta) dias para se adequarem a presente lei, após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão as Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA e AGETRANSP), a fiscalização e cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - No caso de descumprimento da presente lei, as Agências Reguladoras notificarão, por escrito, as empresas concessionárias, podendo conceder um novo prazo de até 10 (dez) dias para seu cumprimento.\r\n\r\n§ 1° - Mantido o descumprimento, as Agências Reguladoras lavrarão pena pecuniária no valor de 1.500 (mil e quinhentas) Ufirs-RJ.\r\n\r\n§ 2° - O valor das penas pecuniárias recebidos pela Agência Reguladora correspondente, será utilizado para a sua própria manutenção administrativa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de março de 2019\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo dar maior transparência, aperfeiçoando ao sítio eletrônico, para que os usuários das empresas concessionadas no âmbito do Estado, possam ter acesso a quem são seus diretores, quem são os controladores dessas concessionárias e ainda, que possam dispor de um telefone para informações, dúvidas e reclamações e não apenas uma página na web com formulário a ser preenchido e posteriormente a empresa vir a responder.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, contamos uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 197/2019\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º , 2º E 5º DA LEI 2398 DE 11 DE MAIO DE 1995 QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE FABRICAÇÃO NACIONAL.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Arts. 1º, 2º e 5º da Lei 2398 de 11 de maio de 1195 onde passarão a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam prorrogadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as isenções de automóveis de passageiros, de fabricação nacional, a serem utilizados como táxi por motoristas taxistas autorizatários devidamente credenciados em seus respectivos Municípios.\r\n\r\n\"Art. 2º - Com relação à utilização como táxi, fica o beneficiário com o direito a substituir o veículo após 24 (vinte e quatro) meses a partir de sua aquisição\".\r\n\r\n\"Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos até 31 de dezembro de 2021, sendo que os recursos para a sua implantação serão previstos em dotação orçamentária, sem prejuízo na arrecadação anual.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA alteração da presente proposição se deve ao fato de que a Lei de minha autoria 7664/2017, finda a sua validade dia 31 de dezembro de 2019 e assim sendo, necessário se faz a nossa mudança. Outrossim, trata-se da isenção do ICMS para a troca de veículos para taxistas e assim, nada mais justo do que mantermos a referida isenção a esta categoria tão importante de profissionais.\r\n\r\nDesta maneira, solicito a aprovação dos meus pares nesta proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 198/2019\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, AOS ALUNOS EXCEDENTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, PARA A 1ª,2ª E 3ª SÉRIES DO ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder bolsas de estudo, aos alunos excedentes da rede pública estadual, para a 1ª,2ª e 3ª séries do ensino médio regular.\r\n\r\nArt.2º- Caberá à Secretaria de Estado de Educação o levantamento nominal dos excedentes e encaminhamento às unidades da rede particular de ensino.\r\n\r\nArt. 3º- As despesas decorrentes serão oriundas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo poderá, ademais, abrir crédito especial para o implemento do aqui disposto, podendo receber doações da iniciativa privada especialmente identificadas para essa finalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas multinacionais que se instalarem no Estado do Rio de Janeiro poderão fazer parte do Programa “Amigos da Educação”\r\n\r\nArt. 5º- As Secretarias de Estado de Educação e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos regulamentarão o aqui disposto.\r\n\r\nParágrafo Único - Será criada uma Comissão mista, composta de membros do Executivo e do Legislativo e Empresas participantes, para fiscalizar a aplicação da verba, garantindo a sua finalidade.\r\n\r\nArt.6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro atravessa uma grave crise que pode se agravar muito se não adotarmos medidas emergenciais no sentido de oferecer vagas para os cerca 20.000(vinte mil) alunos excedentes da escola pública.\r\n\r\nO Estado deve garantir a matrícula para todos os alunos. Trata-se de cumprir a Constituição que em seu Art. 206 diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, exercício da cidadania ... e o Art. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ...”\r\n\r\nO dever do estado quanto ao direito a educação e inquestionável.\r\n\r\nPor outro lado, vamos pensar sobre as consequências trágicas em deixar 20.000 jovens sem escola.\r\n\r\nPensemos, ainda, sobre quanto custa um preso aos cofres públicos. Afinal, nosso país gasta mais com preso ou com aluno?\r\n\r\nSegundo levantamento estatístico, nosso país gasta com 1(um) preso valor 3(três) vezes maior do que com 1(um) aluno. Pergunto: é justo?\r\n\r\nO Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza foi criado para minimizar o impacto das desigualdades sociais. O seu objetivo é contribuir para que a população tenha acesso a níveis dignos de subsistência.\r\n\r\nA competência de gestão do Fundo e estadual e sua cobrança está ligada diretamente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como alíquota adicional de recolhimento desse tributo.\r\n\r\nNossa proposta é utilizar os recursos advindos do fundo para esse afim, nobre e urgente.\r\n\r\nAo mesmo tempo, podemos chamar à parceria as empresas e instituições diversas para que colaborem nessa meta, que é a de garantir educação para todos.\r\n\r\nO momento é de união entre o poder público e a sociedade civil.\r\n\r\nTemos todos o mesmo ideal.\r\n\r\nVamos criar alternativas para resolver o impasse.\r\n\r\nConto com a indispensável colaboração de meus pares para implementar o que disposto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 199/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAR NOS COMPROVANTES FISCAIS O PERCENTUAL E O VALOR RECOLHIDO EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP.\r\n\r\nAutores: Deputados ALANA PASSOS, ANDERSON MORAES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As notas fiscais ou documentos equivalentes, cujo fato gerador incidir cobrança da arrecadação adicional sobre o ICMS em favor do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4.056 de 30 de dezembro de 2002, deverão discriminar o respectivo percentual e o valor recolhido ao Fundo.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas hipóteses em que não houver a arrecadação adicional que trata o Caput, deverá constar a informação no comprovante fiscal de que não há cobrança do respectivo valor naquela prestação de serviço ou fornecimento de mercadoria.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo deverá regulamentar a matéria em até 60 (sessenta) dias após a publicação da presente Lei, de modo a produzir efeitos em até 120 (cento e vinte) dias do término do prazo da regulamentação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados ANDERSON MORAES, ALANA PASSOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais representa a segunda maior receita tributária do Estado, responsável por uma arrecadação na ordem de R$ 5bilhões anuais, e tem como objetivo viabilizar a todos os fluminenses acesso a níveis dignos de subsistência visando a melhoria de qualidade de vida, conforme artigo 1º da Lei nº 4.056 de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nTodavia, o consumidor/contribuinte não detém informação no documento fiscal acerca do recolhimento deste adicional sobre o ICMS, quando adquire os bens ou serviços previstos no rol contido na citada Lei, comprometendo o princípio da transparência tributária.\r\n\r\nSeguindo o preceito fundamental de que “todo o poder emana do povo” (artigo 1º, parágrafo único da CRFB), é essencial que o cidadão tenha amplo conhecimento da arrecadação do Estado, de modo a possibilitar o retorno do tributo em favor da sociedade, em consonância com os objetivos legais do FECP.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 200/2019\r\n\r\nAUTORIZA A DOAÇÃO DE ARMAS DE FOGO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DAS CARREIRAS DE SEGURANÇA PÚBLICA APÓS APOSENTADORIA OU TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica autorizada a doação das armas de fogo aos Servidores das Carreiras de Segurança Pública, elencados no artigo 183 da Constituição Estadual, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.\r\n\r\nParágrafo Único - A arma de fogo destinada à doação deverá ser curta, quanto ao tamanho, e ter, pelo menos, 10 (dez) anos de uso pela Instituição.\r\n\r\nArtigo 2º - A doação das armas de fogo está condicionada a (o):\r\n\r\nI - Cumprimento dos requisitos previstos no artigo 37 do Decreto Federal n.º 5.123, de 10 de julho de 2004, e demais legislações e regulamentos existentes;\r\n\r\nII - Não haver registro de punição funcional no órgão de origem do servidor em relação à utilização, porte e posse do armamento.\r\n\r\nIII - O Servidor, no ato de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, não estar com seu porte de arma cancelado.\r\n\r\nIV - O Servidor ter, pelo menos, 10 (dez) anos de serviço na carreira de Segurança Pública.\r\n\r\nArtigo 3º - Caberá ao donatário da arma de fogo tomar as providências necessárias para o registro e cadastro da mesma, junto aos órgãos competentes, nos termos estabelecidos nas legislações vigentes.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArtigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e suplementares, se necessárias.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei tem o objetivo de permitir a doação da arma de fogo aos servidores de Segurança Pública, conforme o art. 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, quando se aposentarem ou passarem para inatividade, inclusive para o porte em sua defesa pessoal.\r\n\r\nÉ notório que esses servidores, nos dias atuais, acabam sendo alvos de ataques de criminosos, mesmo estando de folga ou aposentado, pelo simples fato de serem ou terem sido da Segurança Estatal, principalmente os Policiais. Desta forma, esses servidores ficam muito vulneráveis a ações de bandidos, por serem obrigados a devolver suas armas no momento da inatividade ou aposentadoria.\r\n\r\nAlém disso, com a manutenção dessas armas em poder desses servidores, os mesmos continuarão priorizando a segurança e o bem-estar da comunidade, pois poderão se defender e atuar no caso de injustas agressões.\r\n\r\nAssim, é necessário que esses Servidores continuem com as armas de fogo com as quais sempre desempenharam suas funções, tendo em vista que muitos não têm condições de adquirirem uma arma de fogo com seus próprios recursos.\r\n\r\nAssim, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação da presente proposta.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 111/2019\r\n\r\nALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 320 DE 10 DE JUNHO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutores: Deputados DIONISIO LINS, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.02.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2019\r\n\r\nDETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deverá ser disponibilizada Ambulância UTI Móvel na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento de funcionários, parlamentares, visitantes, turistas, e demais ocupantes das dependências desta Casa Legislativa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ competência concorrente do Estado, conforme prevê o artigo 24, inciso XII da Constituição Federal, legislar sobre proteção e defesa da saúde.\r\n\r\nOs veículos adequados para atendimento de emergências são as unidades de tratamento intensivo móveis (UTI móveis), definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como “veículos devidamente projetados e equipados, destinados a garantir suporte avançado de vida durante o transporte de pacientes graves ou de risco, no atendimento de emergência pré-hospitalar e no transporte inter-hospitalar”.\r\n\r\nA proposta visa oferecer mais segurança para os funcionários, parlamentares, visitantes, turistas, e demais ocupantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que garantirá mais rapidez e eficiência na prestação de socorro.\r\n\r\nAssim, submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2019\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXMA. SRª. DRª. FERNANDA SANTOS FERNANDES, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Excelentíssima Senhora Drª. Fernanda Santos Fernandes, Delegada de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Bebeto, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Marcelo Cabeleireiro, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Welberth Rezende.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGraduada em Direito, pela Universidade do Rio de Janeiro - Uni-Rio. Pós graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Católica de Mato Grosso do Sul - Dom Bosco. Mestre em Direitos Humanos, com foco na violência doméstica, área criminal, pela Universidade Católica de Petrópolis. Atualmente cursando o CSPI - Curso Superior de Polícia Integrada, pelo COPPEAD - UFRJ. Iniciou nos quadros da PCERJ como Delegada Adjunta da 62a. DP - Imbariê, em 2010. Posteriormente, em 2013 foi Delegada Assistente da 60a. DP - Campos Elíseos. Após, assumiu na 35a. DP - Campo Grande, como Delegada Assistente, em 2014, entrando de licença maternidade em junho de 2015, voltando da licença para o cargo de Delegada Assistente da DRCI - Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, no DGPE, trabalhando em seguida na DRFC - Delegacia de Roubos e Furtos de Carga, como Delegada Assistente. Atualmente trabalha na DEAM - Caxias, como Delegada Titular. Pa lestrante da OAB/RJ Petrópolis em crimes cibernéticos. Palestrante na Universidade Católica de Petrópolis para a Secretaria de Saúde de Petrópolis em crimes cibernéticos. Palestrante na Universidade Católica de Petrópolis para a Secretaria de Educação de Petrópolis em crimes cibernéticos. Palestrante no 35o. Fórum TI Rio - Rio Info, em Ameaças Cibernéticas. Palestrante da Semana Jurídica da Universidade Católica de Petrópolis em crimes cibernéticos. Palestrante da I JORNADA JURÍDICA do Hospital Central da Aeronáutica em crimes cibernéticos. Participante do Documentário “Meu Corpo Minha Vida”, que tratou da investigação sobre um homicídio praticado por uma associação criminosa ligada a clínicas de aborto. Certificada pelo SENASP pela realização dos cursos de violência doméstica, crimes cibernéticos, mediação penal, crimes ambientais, Estupro e Estatuto da Criança e Adolescente. Certificada pelo SENADO pela realização do curso de violência doméstica. Certificada pela Homeland Security Investigations - HSI, pelo curso Child Protection System (CPS) Training, de pedofilia. Co-autora da obra “Advocacia Pública: Uma Reflexão sobre Desafios Contemporâneos”, organizada por Felipe Asensi e Vanessa Velasco, com o tema Mediação Penal na Violência Doméstica; Co-autora da obra “Combate a Violência Contra a Mulher”, com os artigos “Breves comentários à Lei 13641/18” e “ Pornografia da Vingança”; Co-autora da obra “Direito Administrativo e Políticas Públicas, com o artigo “Políticas Públicas de Segurança como Deveres de Proteção do Estado”, Autora da Obra “Princípio da Vedação à Proteção Deficiente na Violência Doméstica”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 15/2019\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UMA DELEGACIA DE POLÍCIA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL, NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nApresento à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma regimental, a Indicação Legislativa que se segue, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a adoção das medidas aqui sugeridas, sob a forma de anteprojeto de lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UMA DELEGACIA DE POLÍCIA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL, NO BAIRRO BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada uma Delegacia de Polícia, na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UMA DELEGACIA DE POLÍCIA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL, NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por finalidade atender a um clamor dos moradores do bairro de Bangu e adjacências, no Município do Rio de Janeiro, que têm enfrentado o crescimento galopante da violência no local.\r\n\r\nCom base nos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), é possível observar que, após alguns anos de estabilidade no número de crimes, desde o ano de 2015, tem havido agravamento dos indicativos dos ilícitos cometidos na região de Bangu.\r\n\r\nAlém disso, Bangu é uma região com grande número de habitantes, o que demanda muito da 34ª DP, que também atende o Complexo Prisional de Gericinó, umas das maiores unidades prisionais da América Latina, com 28 unidades e localizada na circunscrição da Delegacia de Polícia.\r\n\r\nFica destacada pois a importância da criação de mais uma Delegacia de Polícia, que atenderá à Região e de forma efetiva ajudará a amenizar a grande demanda enfrentada pela delegacia já existente na região.\r\n\r\nPor estas razões, apresento a presente proposta legislativa, ao tempo em que conto com a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° /2019\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora nos termos do § Único do Artigo 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4460/2018, que \"Considera de Utilidade Pública o Círculo Militar da Praia Vermelha\", de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados: ALANA PASSOS, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Renato Zaca, Dr. Serginho, Marcio Gualberto, Gil Vianna, Martha Rocha, Marcelo Cabeleireiro, Thiago Pampolha\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2019\r\n\r\nREQUEIRO O ARQUIVAMENTO DAS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, DE MINHA AUTORIA, COM OS RESPECTIVOS Nº 02/2019, 03/2019 E 04/2019.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma do parágrafo único do Art. 91 do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, o arquivamento das seguintes Indicações Legislativas, da minha autoria com os respectivos números abaixo relacionados:\r\n\r\n- Indicação Legislativa Nº 02/2019\r\n\r\n- Indicação Legislativa Nº 03/2019\r\n\r\n- Indicação Legislativa Nº 04/2019\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO\r\n\r\nOFÍCIO SES GS/ APAR N° 13/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019.\r\n\r\nAnexo: Cópia do parecer da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde (Contendo 01 FI) \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 12.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao Ofício ALERJ SGMD/BD n° 030/2018, de vossa autoria, no qual encaminha cópia de Ofício CCJ n° 83/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, que baixou em diligência o Projeto de Lei n° 2514/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"Altera a Lei nº 5.172, de 28 de dezembro de 2007, para regulamentar o acompanhamento e tratamento da hipertensão arterial em crianças e adolescentes, na forma que menciona\". \r\n\r\nApós análise, encaminhamos acostado à presente cópia do parecer FAVORÁVEL da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde desta SES. \r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nBRUNO GARCIA REDONDO - Assessor de Articulação Institucional - Gabinete do Secretário - SES - ID 4433653-5\r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PSB Nº 028/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, sirvo-me do presente para indicar meu próprio nome para compor a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A TENTATIVA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA ONERANDO OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS POR PERDAS FINANCEIRAS CAUSADAS ILICITAMENTE POR GOVERNOS ANTERIORES, de acordo com o requerimento nº 03/2019.\r\n\r\nAssim sendo, requeiro as providências devidas e aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LIDERANÇA PSL Nº 033/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do Partido Social Liberal - PSL na ALERJ, indico o nome do Deputado Marcio Gualberto para compor a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para enviar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado GIL VIANNA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRB Nº 065/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho justificar a ausência do Exmº Sr. Deputado Rodrigo Bacellar da sessão plenária do dia 14 de março de 2019, uma vez que irá participar da Sessão Solene em comemoração aos 67 anos de emancipação político-administrativa do município de Conceição de Macabu/RJ, onde receberá o Título de Honra ao Mérito.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nROBSON TADEU DE C. MACIEL JUNIOR\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB Nº 67/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Senhor Deputado Márcio Canella, para integrar a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO LMDB Nº 68/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Senhor Deputado Márcio Canella, para integrar a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO LMDB Nº 069/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Senhor Deputado Márcio Canella para integrar a Comissão de Prevenção ao uso de drogas e dependentes químicos em geral como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LMDB Nº 070/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Senhor Deputado Márcio Canella para integrar a Comissão de Saneamento Ambiental como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LMDB Nº071/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar meu próprio nome para integrar a Comissão de Saneamento Ambiental como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LMDB Nº072/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar meu próprio nome para integrar a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFICIO LMDB 073/2019\r\n\r\nEm 07 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar meu próprio nome para integrar a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral como membro efetivo. \r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 074/2019\r\n\r\nEm 07 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar meu próprio nome para integrar a Comissão Legislação Constitucional, Complementar e Códigos como membro efetivo. \r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 26/2019, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DEMOLAY.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia DeMolay.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATO\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO CANELLA ao Requerimento nº 26/2019.\r\n\r\nSala das Sessões, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 3º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário\r\n\r\nId: 2167889"
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PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas um importante comunicado e um registro, e faço isso em nome da liderança do Governo: hoje é um dia muito importante para a democracia do nosso Estado, prenderam os assassinos da Vereadora Marielle, o que nos traz também um sopro de esperança. É muito importante este registro. \r\n\r\nMas é imprescindível que se dê o devido crédito. Eu quero aqui abraçar o Delegado Marcus Vinícius, Secretário de Estado da Polícia Civil, e também o Delegado Giniton Lages, da Divisão de Homicídios, que desvendou e fez um importante trabalho junto a essa importante realização da Secretaria de Estado de Segurança. \r\n\r\nDesde que o Governo do Estado assumiu o seu papel, muitos fatores contribuíram para isso. Primeiro, a criação da Secretaria de Estado da Polícia Civil e a criação da Secretaria de Estado da Polícia Militar. O empoderamento funcional desses profissionais ajudou muito nas suas delegacias no sentido de que muitos outros crimes sejam agora também desvendados. \r\n\r\nPor isso, agradecemos a firmeza do Governador Wilson Witzel e o empoderamento do Governador junto a essas Secretarias.\r\n\r\nSr. Presidente, eu concluo dando alguns dados importantes. Comparado ao ano de 2018, houve uma queda de 18% nos homicídios dolosos e 14% na letalidade de violência. E houve uma queda de quase 30% no roubo de veículos e 24% no roubo de cargas. \r\n\r\nEu tenho certeza de que o processo de investigação aumentará em muitos outros casos, como no caso da Vereadora Marielle, e serão desvendados. \r\n\r\nQuero reforçar, Sr. Presidente, de que hoje teremos aqui a presença do Secretário-Chefe de Gabinete Cleiton mostrando a importância do respeito do Governo do Estado ao Parlamento, no fortalecimento da articulação política nas demandas republicanas deste Parlamento junto ao Governo.\r\n\r\nVenho saudar também uma mudança importante, e aqui o faço de modo a deixar cada vez mais transparente a relação do Governo. O Secretário de Governo Gutemberg da Fonseca assumirá também outra função importante além da articulação política com Brasília, assumirá a Secretaria de Estado de Comunicação. Portanto, isso será feito junto à Secretaria de Governo, para dar ainda mais transparência nas ações de comunicação. Então, assim como o Secretário-Chefe de Gabinete nos ajudará na articulação política, o Secretário de Governo assumirá um importante papel na comunicação do Estado.\r\n\r\nEstes são alguns dos comunicados importantes que faço, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado, em relação à Mensagem do Executivo?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, foi enviado um ofício a esta Casa retirando da Casa a Mensagem do Fised para que ele seja ainda aprimorado e refeitas algumas questões importantes. Ao ser enviado o Projeto a esta Casa, foi detectado antes mesmo de ser colocado em votação. Foi feito por ofício. Portanto, o Projeto não sai de pauta, sai da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, há sobre a mesa pedido de retirada de pauta da Mensagem 09/2019, do Poder Executivo. Está retirada de pauta. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - E também está retirado de pauta o PR 838/2018. \r\n\r\nQuestão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não é pela ordem. Sr. Presidente, eu queria recomendar ao líder do Governo que este é o terceiro Projeto de Lei que o Governo manda para esta Casa. Dois deles foram retirados de pauta por imprecisões constitucionais. Este tem imprecisões conceituais. O terceiro Projeto foi salvo por parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nQuero pedir ao líder do Governo, antes que os Projetos venham para esta Casa, que a Casa Civil ouça a Procuradoria-Geral do Estado, porque no meu entendimento, ela não está ouvindo a Procuradoria-Geral do Estado. Se estivesse ouvindo, Projetos de Lei com tantas inconstitucionalidades não estariam chegando à Casa. \r\n\r\nEntão, precisa haver talvez assim, de uma forma afoita, a Casa Civil redija o Projeto de Lei ou receba sugestão, mas não ouve a PGE. Se não quiser ouvir a PGE, fizer uma oitiva prévia na Comissão de Constituição e Justiça, seguramente o Deputado poderá submeter que nós colaboraremos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o líder do Governo veio apresentar a sua satisfação com relação à prisão daqueles que apertaram o gatilho que matou Marielle e Anderson.\r\n\r\nQuero trazer o nosso reconhecimento do papel fundamental dessa investigação para que possamos chegar, enfim, ao esclarecimento de quem mandou matar a Marielle.\r\n\r\nQuando trago esse recado é porque não vamos parar de pressionar por aqui. Na verdade, esse é o primeiro momento de demonstração desse trabalho, porque vimos que, no meio dessas investigações, aconteceu a investigação da investigação.\r\n\r\nPrecisamos que esse caso seja de fato elucidado e que possamos descobrir o mandante do crime que executou sumariamente Marielle Franco. Uma execução, Sr. Presidente, que precisamos classificar: foi um feminicídio político.\r\n\r\nMarielle foi morta por conta da sua condição enquanto mulher na política. Precisamos classificar esse tipo de ação porque, afinal de contas, esta Casa é a casa da democracia. Os parlamentos assim deveriam ser, mas acontece que uma mulher, quando chega aqui para debater em pé de igualdade, é questionada, muitas vezes mirada tão próximo, como sempre acontece.\r\n\r\nEu não sei se nisso existe algum nível de intimidação, ou não, mas o fato é: estar aqui enquanto uma mulher negra da favela, com a construção, e falando em pé de igualdade em um lugar que historicamente foi negado a nós, realmente incomoda muito.\r\n\r\nA nossa voz incomoda muito. A nossa qualificação, quando apresentamos os nossos projetos de lei, incomoda muito. E a Marielle não foi ameaçada porque ela era uma ameaça em si ao status quo.\r\n\r\nQuero ressaltar que não sossegaremos enquanto o Estado, os governos e as autoridades competentes não apresentarem para a nossa sociedade e, também, para o mundo quem mandou matar a Marielle.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nEm seguida, eu vou segui a pauta. Ao final da pauta, vou abrir a possibilidade da palavra pela ordem.\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo a V.Exa. Estava aqui, atentamente, ouvindo, posso dizer, o nosso líder de Governo, Deputado Márcio Pacheco. Um grande líder que esta Casa tem e o Governo tem, mas eu discordo com ele em partes. \r\n\r\nQuero convidar o nosso líder, Deputado Márcio Pacheco, para dar uma passada em Duque de Caxias, na nossa Baixada Fluminense, pelo Arco ligando a Japeri e outros municípios, a Belford Roxo, Magé, na Rodovia Washington Luiz, na Rodovia Rio-Magé, principalmente no Arco Metropolitano.\r\n\r\nEu discordo desses dados. A população está assustada, sem segurança. Precisamos trazer mais policiais para a Baixada Fluminense e não precisamos nem abrir novos concursos. Temos mais de sete mil policiais das UPPs confinados, não podendo exercer o seu poder de policial. Os nossos batalhões têm um déficit terrível, principalmente na Baixada Fluminense. \r\n\r\nV.Exa., que tem um eleitorado na Baixada Fluminense, sabe muito bem o que estou falando, o quanto somos cobrados nas ruas no dia a dia por falta de policiais na rua.\r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer um apelo a V. Exa., fazer um apelo ao Deputado Márcio Pacheco, que tem o compromisso conosco de trazer o Secretário de Segurança Pública da Polícia Militar para vir discutir a questão da destituição de todas as UPPs, retornando os policiais para suas casas, que são seus batalhões, para dar segurança à população.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É sobre a pauta, Deputado? Será rápido. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1202/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO03/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “CONSULTÓRIO DE RUA” PARA ATENDIMENTO CLÍNICO A USUÁRIOS DE CRACK ESTABELECIDOS EM CENAS DE USO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu seis emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - 1º dia para recebimento de emendas, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 839/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Projeto volta em 2° dia para recebimento de emendas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1609/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE PROÍBE O LANÇAMENTO DE EFLUENTES QUE CONTENHAM CORANTE EM RIOS, LAGOS, REPRESAS E DEMAIS CORPOS DE ÁGUA DOCE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DOS CORANTES COMO CONTAMINANTES AMBIENTAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI, DR. JULIANELLI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la... \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, rapidinho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Estava conversando com alguns colegas. Esqueci qual a emenda, mas, realmente, há corantes que são biodegradáveis. Se proibirmos todos os corantes, não vai poder haver mais roupa colorida. \r\n\r\nNão sei se já deu entrada a emenda ressalvando os corantes biodegradáveis. Deputado Luiz Paulo, se proibirmos todos os corantes, não vai poder mais haver camisa azul, como a que V.Exa. está vestindo agora. \r\n\r\nEntão, é só para saber se a emenda da Comissão foi nesse sentido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Carlos Minc, neste instante, acabaram de apresentar três emendas ao Projeto. Então, ele irá sair de pauta. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Está bom. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1923/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, NILTON SALOMÃO, WALDECK CARNEIRO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2474/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. DEODALTO, TIA JU; PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ com emenda. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2671/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE PERMUTAS NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, MARCOS VINÍCIUS, FLÁVIO BOLSONARO, FLÁVIO BOLSONARO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1242/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ENFERMEIRA REJANE E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 01 (uma) emenda e volta às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1448/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE PROÍBE A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E SIMILARES NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MILTON RANGEL E CARLOS OSÓRIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Quero discutir, rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. quer discutir o Projeto 1448?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Acho, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o parecer da CCJ é pela inconstitucionalidade. Houve um voto pela constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos, por isso o projeto está vindo a plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos remetê-lo ao Arquivo já, já, Deputado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, é exatamente isso. Esse projeto proíbe a propaganda de medicamentos e similares nos meios de comunicação do Estado do Rio de Janeiro e nos outros estados não há essa proibição, então, cada vez mais vamos afundando o nosso Estado. Não é possível, esse é um projeto que não pode prosperar!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Esse projeto nós vamos votar agora. V.Exa. quer usar da palavra, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não, quero votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vai ao Arquivo não o parecer, o projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O projeto vai ao Arquivo, Deputado.\r\n\r\nSobre o Projeto de Lei 1242/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, a Presidência chama os trabalhos à ordem. A assessoria está dizendo que chegaram duas emendas antes de eu anunciá-lo, então, vamos chamar os trabalhos à ordem, depois da discussão. O projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 838/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O projeto está retirado de pauta, como anunciei no início dos trabalhos. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 23/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, POPULARMENTE CONHECIDO COMO \"JANGO\", PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ENTRE 1961 E 1964.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de passarmos ao Expediente Final...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Pela ordem) - Sr. Presidente, hoje aconteceu uma audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida de forma exemplar pelo Deputado Waldeck Carneiro, muito bem presidida. No final da reunião houve uma discussão acalorada entre a esquerda e a direita e me chamou a atenção a falta de segurança na audiência. Não havia um segurança da Alerj e tivemos que chamar, por precaução, os seguranças particulares nossos. Seria importante que toda vez que se realizasse uma audiência pública houvesse pelo menos um ou dois seguranças da Casa no local para evitar que, num clima acalorado, venha a ocorrer algum contato físico ou algo do tipo. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Esta é uma Casa de discussões, temos que ter a consciência de que não é lugar de brigar. Deve-se fazer um debate - não sei do que V.Exa. está falando, não imagino -, sempre que possível, respeitada a democracia. É natural que ocorram embates ideológicos, mas a questão vai muito de quem está presidindo a Comissão. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Não, o Presidente da Comissão e da audiência pública a presidiu de forma exemplar. Isso não foi atitude dos parlamentares. Como era uma audiência pública, vieram pessoas de fora. É disso que estou falando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Entendi.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Não falo dos parlamentares. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, são duas breves alocuções.\r\n\r\nA primeira é para restituir ao plenário a primeira audiência pública da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia nesta legislatura, que contou com a presença do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, que apresentou essencialmente seu plano de trabalho e seu plano de gestão para o quadriênio. \r\n\r\nQuero ressaltar que foi uma audiência muito representativa do ponto de vista das entidades e instituições que compõem a comunidade científica do Rio de Janeiro, universidades, institutos de pesquisa, associações da sociedade civil ligadas à ciência e à pesquisa. De sorte que a Comissão de Ciência e Tecnologia abriu uma agenda de trabalhos muito importante. \r\n\r\nEu quero agradecer ao conjunto de membros da Comissão, que a audiência foi construída coletivamente pelos membros da Comissão. Temos um papel importante a desempenhar na Comissão, cumprindo essa agenda de interlocução com as instituições científicas, estabelecendo uma mediação entre a relação do Governo - Deputado Márcio Pacheco - e essas entidades da ciência, da pesquisa e da inovação. As universidades, a Faetec, a Fundação Cecierj, a Faperj, entre outras. Portanto, venho relatar essa primeira audiência muito bem-sucedida da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nE o segundo registro, Deputado André Ceciliano, é que hoje, às 17 horas, o Fórum Permanente de Diálogo com Mulheres Negras, Vereadora Marielle Franco, em alusão ao mês da mulher, fará uma programação com a presença da escritora Vilma Piedade. A escritora vai discutir a questão da mulher negra na Literatura. Ela que é uma grande escritora, uma literata importante no Brasil, no Rio de Janeiro. Uma mulher negra de expressão na área literária. \r\n\r\nE, em seguida, faremos uma homenagem a uma importante ativista do movimento de mulheres negras, Silvia Regina Almeida. Silvia Regina ajudou a fundar aqui na Assembleia Legislativa, pela sociedade civil, o Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras. Portanto, faço este registro e convido os Deputados e Deputadas - já foram convidados todos - mas renovo o convite para hoje às 17 horas na sala 316. \r\n\r\nUma agenda do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Rio de Janeiro, Vereadora Marielle Franco, que voltará a realizar uma programação no próximo dia 26, tratando da Reforma da Previdência e seus impactos na vida das mulheres negras. Portanto, feito o registro e renovado o convite para hoje às 17 horas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, passado o Carnaval, V.Exa. tinha dito aqui, em plenário, que abriria inscrições para o cargo de Corregedor e Corregedor Substituto. Tal fato ainda não ocorreu. Além do mais, faz-se necessário que seja publicado o Conselho de Ética. Sr. Presidente, muitas vezes os ânimos nesta Casa ficam exaltados e é necessário que já tenha Corregedor e Corregedor Substituto, assim como Conselho de Ética. \r\n\r\nNão é uma questão de ter segurança em audiência pública. É ter vigilância sobre os comportamentos dos senhores parlamentares. Então, eu queria perguntar a V.Exa. sobre quando será aberta a convocação para inscrição da eleição de Corregedor e Corregedor Substituto e o prazo para a nomeação do Conselho de Ética. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Luiz Paulo, até sexta-feira teremos todas essas questões encaminhadas para que possamos resolver. Agora, pelo que eu entendi, independe do Conselho de Ética ou mesmo da Corregedoria, porque a questão não foi entre Deputados. O que foi exposto aqui foi que o público estava exaltado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mas, da próxima vez, vamos tentar levar o segurança. Ouviu, Deputado Waldeck Carneiro? E serve não só para o Deputado Waldeck Carneiro, mas para todos os Deputados.\r\n\r\nTivemos agora uma audiência em que tratamos de assunto polêmico. Foi um grande embate. Vamos solicitar os nossos seguranças.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, só para esclarecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu não estou me referindo a esse fato que trouxe o Deputado Alexandre Knopoloch, porque eu não vi, eu não estava presente. \r\n\r\nEu fiz audiência pública que durou quatro horas e meia na mais absoluta paz. Estou falando de reunião em Plenário que V.Exa. já não presidia - salvo erro de memória, presidia o Deputado Max Lemos - quando essas transgressões aconteceram. Em Plenário! Por isso, se faz necessário.\r\n\r\nInclusive, voltar à pauta o PR do Deputado Dionísio Lins sobre o uso de arma em Plenário, nas cercanias, nas Comissões Permanentes, no Auditório, locais em que não se pode portar arma. Essa é a questão, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Comissão de Redação foi publicada ontem, tomara que já tenha havido a posse, hoje ou amanhã. Com a Comissão de Redação, ele voltará à pauta, assim como o 05.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, apenas para relatar que a audiência pública transcorreu de modo geral na maior normalidade.\r\n\r\nHouve um momento da audiência em que dois Deputados travaram um debate mais acalorado, o que é do processo democrático, e a assistência gritou uma palavra de ordem. Não foi nada fora do comum.\r\n\r\nO que levanta o Deputado Alexandre Knopoloch sobre a presença de seguranças, considero importante. Havia muitas pessoas, que chegam, saem e não sabemos a procedência. São audiências públicas, já diz o nome: qualquer um pode entrar, qualquer cidadão pode entrar.\r\n\r\nPor exemplo, Deputado André Ceciliano, um assessor do nosso mandato, ele não afirma, não está aqui afirmando taxativamente, acha que viu uma pessoa armada. Não estou afirmando que estava, não sei quem é, não vi a pessoa. Ou seja, esse tipo de situação pode nos trazer essa preocupação de, nessas audiências públicas, enfim, ter sempre alguém da segurança, mas, a audiência pública foi um sucesso, correu na maior tranquilidade do ponto de vista dos conteúdos que foram tratados pelos participantes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está presente o Deputado Federal do PSL Márcio Labre. Seja bem-vindo!\r\n\r\nDeputado Renam Ferreirinha.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Sr. Presidente, acompanhei a audiência, estava lá, só me ausentei nos últimos minutos, e transcorreu com a maior naturalidade.\r\n\r\nHá necessidade de segurança pelo acúmulo de pessoas, como em qualquer evento.\r\n\r\nA questão, realmente, é termos o ponto que o Deputado Luiz Paulo trouxe bem aqui, de ser levado com a devida satisfação.\r\n\r\nTambém quero fazer um convite, aproveitando a oportunidade e a atenção de todos que estao muito ansiosos pelo que eu tenho a dizer aqui, Deputado Carlos Augusto, prestando atenção de maneira calorosa, que teremos uma audiência conjunta de três Comissões: a Comissão de Economia, Indústria e Comércio; a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, na quinta-feira, às 10 horas, com a presença do Secretário de Fazenda, que irá falar sobre o planejamento para o ano e de outros Secretários que talvez possam estar presentes.\r\n\r\nSerá uma grande oportunidade de uma audiência conjunta para clarear os planos do Governo para algo tão importante quanto as finanças públicas.\r\n\r\nAgradeço a atenção.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LÉO VIEIRA, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Léo Vieira) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Quero saber se V.Exa. pode chamar os trabalhos à ordem, porque acrescentei uma Emenda ao projeto da Sra. Deputada Martha Rocha, resultado do entendimento que eu e o meu gabinete tivemos em relação ao PL. No entanto, como o Plenário está um pouco tumultuado, porque é terça-feira, e a Deputada trouxe um esclarecimento. A fim de não prejudicar o Projeto de Lei da Deputada Martha Rocha, retiro a emenda, caso só tenha a minha impedindo o prosseguimento do Projeto de lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Léo Vieira) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nJá que a Deputada Enfermeira Rejane retirou as emendas ao Projeto de Lei 1242/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gil Vianna) - Não havendo mais oradores inscritos, a presidência antes de encerrar, designa para a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2564/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DE VEÍCULOS QUE EXPLORAM O TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3116/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, 1801, NO BAIRRO DE BENFICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1874/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E IMPLANTAR HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICIPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 596/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E LAZER DOS PESCADORES DE ZACARIAS (ACCLAPEZ), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n- 2º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 839/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3501/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI, FLÁVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO E DAS ELEIÇÕES DA FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E TIO CARLOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3266/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CRIA O PROGRAMA BOA VISÃO NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM VOTO SEPARADO, FAVORÁVEL, DO LUIZ MARTINS (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, TIA JU, ANA PAULA RECHUAN E EDSON ALBERTASSI (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 981/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E AUTORIZA O PODER PÚBLICO CRIAR O PLANO ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA ESTABELECE SEUS MECANISMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E ÁTILA NUNES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1055/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PERMITAM O ACESSO DE CLIENTES AO INTERIOR DA AGÊNCIA QUANDO O SISTEMA SE ENCONTRAR INDISPONÍVEL (“FORA DO AR”).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; LÉO VIEIRA, A CONVITE; GIL VIANNA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2019.\r\n\r\nAlana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knopoloch, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMTAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1202/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa “Consultório na Rua” para atendimento à população em situação de rua, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- O Programa objetiva articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas em situação de rua, devendo seguir o que dispõe a Portaria nº 122/2011 do Ministério de Saúde e os funcionamentos e as diretrizes definidos na Política Nacional de Atenção Básica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º- O Programa funcionará como facilitador das Equipes de Atenção Básica que cuidam de populações em situações específicas mencionadas no Art. 1º desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se a ementa do PL, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “CONSULTÓRIO NA RUA” PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Art. 2º do Projeto de Lei 1202/2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (....)\r\n\r\nParágrafo Único: Na ocasião do atendimento médico e de enfermagem, será efetuado cadastro e aberto o prontuário do paciente, a fim de auxiliar seu acompanhamento pelas equipes de saúde”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO Artigo 3º do Projeto de Lei 1202/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º - O Programa contará com profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde, de assistência social, de psicólogos e de agentes comunitários de saúde capacitados para o atendimento a usuários de drogas estabelecidos em cenas de uso.\r\n\r\nParágrafo Único - O usuário em questão deverá ser encaminhado a um CAPS, Centro de Atenção Psicossocial, mais próximo, para tratamento que busque identificar e tratar das causas de sua dependência química e que possibilite sua reinserção social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PL Nº 1609/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, do Projeto de Lei 1609/2012, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 2º - O lançamento de efluentes em corpos d'água somente poderá ocorrer na hipótese de empreendimento devidamente licenciado por todos os órgãos ambientais competentes”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, do Projeto de Lei 1609/2012, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Os valores decorrentes das multas e indenizações referentes às infrações a esta lei ambiental serão depositados no FECAM, Fundo Estadual de Conservação Ambiental”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, do Projeto de Lei 1609/2012, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º - Fica proibido o lançamento nos rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado do Rio de Janeiro de efluentes resultantes de processo industrial, inclusive os que contenham corantes em sua composição”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1609/2012, de autoria do Deputado Waguinho, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º - Fica proibido o lançamento nos rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado do Rio de Janeiro de efluentes que, resultantes de processo industrial, contenham corantes não biodegradáveis em sua composição”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1923/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se onde couber, artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - As autorizações do Corpo de Bombeiros previstas nesta lei, serão emitidas no prazo de 30 dias, prorrogáveis uma única vez; e em caráter gratuito.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2671/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 2° do Projeto de Lei 2671/2013, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.2°. O Militar ao se inscrever no Banco de Permutas deverá manifestar para qual a unidade deseja se transferir, devendo a administração pública, no prazo de 30 dias, realizar tal movimentação quando houver um inscrito na unidade pretendida que viabilize a troca sem prejuízo de efetivo\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 2° do Art. 1°, do Projeto de Lei 2671/2013, renumerando os demais, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1°. Aos profissionais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, será disponibilizado um banco de permutas, para viabilizar as transferências entre suas respectivas unidades administrativas por interesse particular. \r\n\r\n§ 1°- (...)\r\n\r\n§ 2° - As movimentações no Banco de Permuta considerarão o critério de Antiguidade.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdiciona-se onde couber o Art. ao Projeto de Lei 2671/2013, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - O acesso às informações do Banco de Permuta será público, em respeito à Lei federal 12.527, de 18 de novembro de 2011 \".\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMTAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1242/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se do Art. 1º o termo “e jurídica”, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Altera o inciso do art. 27 do Decreto-lei nº 218, de 18 de julho de 1975, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27 - ......................................................................\r\n\r\nX- assistência médico-hospitalar, social e psicológica (NR)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nId: 2167890"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE COR, RAÇA, ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia e Procedência Nacional, com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC, MÔNICA FRANCISCO e RENATA SOUZA membros efetivos deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno e seu parágrafo único, assumiu a presidência o Deputado Carlos Minc que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, o nome do Deputado Carlos Minc e da Deputada Mônica Francisco. Após a tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Assumindo a Presidência, o Deputado Carlos Minc agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Continuando, franqueou a palavra aos Deputados presentes. Em seguida, o presidente eleito propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras, às doze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, André Miguel Lucidi, Secretário, matrícula 201.365-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a mesma foi lida e aprovada, e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, doze de março de dois mil e dezenove. André Miguel Lucidi - Secretário; (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, Vice-Presidente e ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em oito de março de dois mil e dezenove. O Senhor Presidente colocou em discussão a realização de Audiência Pública para tratar do “Acidente com trens da Supervia - Causas, Responsabilidades e Apuração do ocorrido em 28/02/2019. Posta em votação, a Audiência foi aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária ad hoc, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em doze de março de dois mil e dezenove. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária ad hoc - Mat. 201.666-5; (a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nId: 2167891"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2823/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7400/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÍCERO DEMETRIO MAGALHÃES, matrícula nº 425.251-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSD-Deputado Delegado Carlos Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2824/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8233/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CIRLEI KNUPP, matrícula nº 425.252-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Welberth Rezende, na vaga decorrente da exoneração de Lucio Mauro de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2825/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8130/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO LUIZ SANTOS MARINS, matrícula nº 409.172-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2826/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8230/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO LUIZ SANTOS MARINS, matrícula nº 409.172-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2827/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8066/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISA KRUMHOLZ ADLER, matrícula nº 425.249-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2828/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8085/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZA SCHELGSHORN, matrícula nº 422.995-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Eliomar Coelho, na vaga decorrente da exoneração de Julia Moulin Souto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2829/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8071/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO SOBREIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.248-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filippe Poubel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2830/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8083/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZA SCHELGSHORN, matrícula nº 422.995-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2831/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8054/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIOGO LEMOS VALENÇA DA SILVA, matrícula nº 425.247-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Ioneuton Junior Oliveira Tome.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2832/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8142/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRICIA DOS SANTOS MONTEIRO BORRET, matrícula nº 425.212-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2833/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8052/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER Junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Márcio Pacheco, CARINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.377-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2834/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8136/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RITA DE CÁSSIA SANTOS HENRIQUE, matrícula nº 421.128-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Alimentar-Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2835/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8138/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DOS SANTOS HENRIQUES, matrícula nº 421.864-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Segurança Alimentar-Deputada Lucinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2836/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8017/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL TEIXEIRA RIBEIRO, matrícula nº 422.588-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2837/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8024/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EZIVALDO GOMES DE SOUZA, matrícula nº 425.335-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Alberto dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2838/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8037/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE PAULINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.244-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do PRB-Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Luci Braga da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2839/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8056/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUCIA SILVA JUCÁ, matrícula nº 416.951-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM-Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2840/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8058/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA DE OLIVEIRA AGUIAR FERREIRA, matrícula nº 421.603-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM-Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2841/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8059/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO GILBERTO FERREIRA BIGHI, matrícula nº 418.892-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2842/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8137/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 422.275-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Wilson Francisco Celeiroz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2843/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8049/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO CALIXTO BARBOSA, matrícula nº 425.246-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Filomena Romana da Silva Souza da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2844/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8064/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 425.245-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Michel dos Santos Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2845/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8048/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA, matrícula nº 401.962-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa Civil. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2846/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4969/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAMELA PALMEIRA QUEIROZ DA SILVA, matrícula nº 425.250-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Filippe Poubel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2847/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOUGLAS DOS SANTOS LUIZ, matrícula nº 423.573-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2848/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON WILLIAM PIMENTEL JUCÁ, matrícula nº 425.277-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Douglas dos Santos Luiz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2849/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIETA RODRIGUES NUNES CAVALVANTE, matrícula nº 425.278-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Tamar dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2850/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO JESUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 302.657-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2851/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO JESUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.253-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência-Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2852/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA CRISTINA BRUGNARA, matrícula nº 404.940-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana da Rocha Motta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2853/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA E SILVA DA COSTA, matrícula nº 425.256-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente do falecimento de Rosemberg Martins da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2854/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAMAR DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 307.614-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2855/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8194/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS MUNIZ, matrícula nº 424.404-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2856/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8189/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARTHUR CANEDO GONÇALVES, matrícula nº 424.151-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Pessoa com Deficiência-Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2857/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8198/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MUNIZ, matrícula nº 424.404-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IIII, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Vianna, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2858/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8187/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 415.244-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Pessoa com Deficiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2859/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8188/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA DIAS, matrícula nº 421.540-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Pessoa com Deficiência -Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2860/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8185/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA SANTOS SOARES, matrícula nº 421.620-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2861/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8182/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ ARAÚJO COSTA, matrícula nº 415.505-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Pessoa com Deficiência-Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2862/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8193/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AMARO CRUZ CORRÊA, matrícula nº 425.254-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, na vaga decorrente da exoneração de Antônio Carlos Caldas da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2863/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8192/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS CALDAS DA CUNHA, matrícula nº 424.352-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2864/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8199/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS CALDAS DA CUNHA, matrícula nº 424.352-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Vianna, na vaga decorrente da exoneração de André De Araújo Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2865/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8201/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAR TRIPARI VIANA, matrícula nº 425.257-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão da Pessoa Com Deficiência-Deputado Gil Vianna, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Santos Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2866/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8210/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELLE NOGUEIRA ALVES, matrícula nº 424.201-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2867/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8211/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE COSTA DE SOUZA, matrícula nº 418.846-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2868/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8084/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIA MOULIN SOUTO, matrícula nº 419.042-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Cultura-Deputado Eliomar Coelho, na vaga decorrente da exoneração de Caroline Carla Cruz Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2869/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8082/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JÚLIA MOULIN SOUTO, matrícula nº 419.042-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2870/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8263/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE CARLA CRUZ FERNANDES, matrícula nº 422.162-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2871/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8195/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE VIEIRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.255-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2872/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8250/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE AUGUSTO NUNES, matrícula nº 424.118-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2873/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8248/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERASMO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 415.492-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2874/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8251/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERASMO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 415.492-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Augusto Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2875/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8203/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ HENRIQUE AZEREDO VIRGINIO, matrícula nº 425.259-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Vianna, na vaga decorrente da exoneração de Charles Santolia da Silva Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2876/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8184/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Gil Viana, CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA, matrícula nº 418.289-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2877/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8249/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA CRISTINA SANTIAGO OUCHANA, matrícula nº 425.260-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Erasmo Carlos dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2878/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8293/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO VIEIRA E SILVA, matrícula nº 422.157-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2879/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8191/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Viana, CHARLES DE SOUZA, matrícula nº 420.392-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2880/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8282/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SOUZA CAMPOS, matrícula nº 425.261-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2881/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8183/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto á Comissão de Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Viana, SOLANGE FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 420.366-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Pessoa com Deficiência-Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2882/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8202/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA BRAGA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 421.908-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Viana, na vaga decorrente da exoneração de Solange Ferreira Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 809/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2978/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALIRIO MONTEBRUNE DE SOUZA, matrícula nº 308.241-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2793/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2801/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 976/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2795/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7106/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO WENDERROSHI MOREIRA, matrícula nº 425.236-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2801/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7923/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JERDSON NUNES DA CUNHA, matrícula nº 420.617-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2807/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7984/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES, matrícula nº 418.295-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2808/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7987/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES, matrícula nº 418.295-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Diogo Azevedo Lyra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.02.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2819/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARD ROBERT SENA NASCIMENTO, matrícula nº 422.886-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Mario José Loureiro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.02.2019.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 31/2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2019, como membro suplente, o Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 32/2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, como membros titulares, os Senhores Deputados GUSTAVO SCHMIDT - PSL, LUCINHA - PSDB, MARCELO DO SEU DINO - PSL, MARINA ROCHA - PMB e WALDECK CARNEIRO - PT; e como membros suplentes, os Senhores Deputados RENATO ZACA - PSL e MÁRCIO CANELLA - MDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 33/2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, como membros titulares, os Senhores Deputados DANNIEL LIBRELON - PRB, RODRIGO AMORIM - PSL, ROSANE FÉLIX - PSD, SAMUEL MALAFAIA - DEM e ROSENVERG REIS - MDB; e como membro suplente, o Senhor Deputado MÁRCIO CANELLA - MDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº 04/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no §3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6.440/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Diretoria-Geral da ALERJ, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o funcionário LANCASTER LOPES DE MORAES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.622-8, com efeito a partir de 20 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 183/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado PEDRO JOSÉ RODRIGUES ALVES DE FARIA, matrícula nº 307.473-9, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 184/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7500/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Deputado Carlos Macedo, o funcionário FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA, matrícula nº 201.509-7, Especialista Legislativo - Nível V, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 185/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7528/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALESSANDRO GONÇALVES PIRES VAZ, matricula nº 308.083-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da dispensa de Sônia Regina de Oliveira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 186/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7567/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES, Especialista Legislativo - Nível V, matricula nº 201.144-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da dispensa de Maria da Glória do Amaral Nunes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 187/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8036/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada TAMAR DOS SANTOS SILVA, matricula nº 307.614-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 1ª Vice-Liderança do P.R.B. - Deputado Danniel Librelon, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 188/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8057/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da Liderança do DEM - Deputado Fábio Silva, o servidor requisitado NORBERTO FERREIRA LUCENA, matrícula nº 307.812-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 189/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8174/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDIVALDO CHAVES DE OLIVEIRA, matricula nº 308.265-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da dispensa de Fábio Gama Espineli.\r\n\r\nEm 11.03.2019.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 181/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7571/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputada Renata Souza, a funcionária VIVIANE NICOLAU DE SOUSA DA ROCHA, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.666-5, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.03.2019.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.03.2019\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15726/2018 - RAFAEL SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n16861/2018 - CATIA DE SOUZA DORTE\r\n\r\n1245/2019 - PATRICIA JABUR\r\n\r\n1267/2019 - MANUELA PEREIRA LIMA GREEN\r\n\r\n1375/2019 - MARIA TERESA AVANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1440/2019 - CRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n1445/2019 - LILIANE CRUZ DE LIMA\r\n\r\n3256/2019 - JOSIANE VIANA VAZ FIGUEIREDO\r\n\r\n3257/2019 - CARLOS AUGUSTO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n3259/2019 - RENATO DIAS SARAIVA\r\n\r\n3318/2019 - VANESSA DO NASCIMENTO NAVARRO\r\n\r\n3603/2019 - FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3698/2019 - FABIOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDEZ\r\n\r\n3781/2019 - RICARDO ALVES VALENTE\r\n\r\n3786/2019 - LUIZ CARLOS DO COUTO PEREIRA\r\n\r\n3942/2019 - FABIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n3943/2019 - ANA PAULA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n3958/2019 - ERICA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n3961/2019 - JULIANA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n4160/2019 - BRUNO FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n4210/2019 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4230/2019 - IARA AMORA DOS SANTOS\r\n\r\n4471/2019 - JILLIANE RESENDE CRISTINO\r\n\r\n4487/2019 - FERNANDA MARCELLI DA SILVA MAMEDE\r\n\r\n4536/2019 - SONIA REGINA FERNANDES DE SOUZA SILVA\r\n\r\n4606/2019 - ANGELICA LAURINDO DE ANDRADE\r\n\r\n4677/2019 - LEONARDO RODRIGUES DE BARROS NETO\r\n\r\n4754/2019 - EDILSON GONÇALVES CUSTODIO\r\n\r\n4799/2019 - AMANDA DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n4904/2019 - THIAGO GOMES DA SILVA VIANA\r\n\r\n5186/2019 - UBIRAJARA SILVA FERREIRA\r\n\r\n5187/2019 - BRUNA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5221/2019 - JANAINA AZEVEDO IGNACIO\r\n\r\n5265/2019 - THIAGO TOLEDO BARBOSA\r\n\r\n5516/2019 - ROBERIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n5581/2019 - SUELLEN LESSA HENRIQUES\r\n\r\n5604/2019 - ROGERIA DAS FLORES QUARESMA\r\n\r\n5634/2019 - BRUNO RODRIGO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n5680/2019 - CRISTIANE KELLY ASSIS DA SILVA\r\n\r\n5717/2019 - VALDINEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\n5724/2019 - GEIZA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n5731/2019 - CARLOS VINICIUS DE PAULA MOURA\r\n\r\n5742/2019 - ANDERSON LUCIO VENANCIO\r\n\r\n5753/2019 - EDUARDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n5756/2019 - SIDLENIE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5759/2019 - MISAEL ROBSON DIAS\r\n\r\n5763/2019 - DIEGO DE OLIVEIRA DANIEL\r\n\r\n5815/2019 - ANDRE DE LUNA DIAS\r\n\r\n6009/2019 - MONICA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n6025/2019 - SEBASTIAO HESPANHOL JUNIOR\r\n\r\n6028/2019 - PAULO ROBERTO FERNANDES GUIMARAES\r\n\r\n6041/2019 - SERGIO LUIZ JULIANI JUNIOR\r\n\r\n6046/2019 - GABRIEL MARINS DIEGUEZ\r\n\r\n6088/2019 - FABIA GLAUCIANE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n6110/2019 - LUIZ MARÇAL TEIXEIRA\r\n\r\n6135/2019 - DIEGO MARIANO LIMA DA GRAÇA\r\n\r\n6144/2019 - PRISCILA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n6197/2019 - LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\n6340/2019 - ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR\r\n\r\n6357/2019 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\n6430/2019 - FLAVIA LOPES NOVAS\r\n\r\n6477/2019 - PATRICIA BANDEIRA DA MOTTA\r\n\r\n6566/2019 - CRISTINE LEITE CURY\r\n\r\n6809/2019 - ANSELMO NACIFF FREITAS\r\n\r\n7031/2019 - ANDERSON NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5503/2019 - FATIMA LIZ LIMA FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5887/2019 - PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2638/2019 - JOSIAS TIAGO DE LIMA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17286/2018 - MARCOS MENDES CALLADO\r\n\r\n1599/2019 - GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES\r\n\r\n2503/2019 - GILMAR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n3128/2019 - SONIA MILLI DA CUNHA\r\n\r\n4897/2019 - VALDIR MORAES COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1003/2019 - ANDRE JOSE DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3892/2019 - WALTER BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15665/2018 - AILSON RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3324/2019 - AMANDA DOMINGOS BENTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3330/2019 - GERALDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3593/2019 - FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3622/2019 - CLAUDIO GUERSON DEULEFEU\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3688/2019 - GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4013/2019 - EVA LOPES FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4208/2019 - SONIA RAMOS MACHADO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4231/2019 - IARA AMORA DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4465/2019 - ROSIMAR DE SOUZA ALO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4513/2019 - PRISCILLA NASCIMENTO DA SILVA MORAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4766/2019 - DIEGO DE SALES BARBOSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4807/2019 - CAROLINA SILVA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4808/2019 - PATRICIA SANTOS FONSECA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4964/2019 - FHELIPE DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5518/2019 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS LOBATO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5522/2019 - SORAYA RESENDE ECCARD AGUIAR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12.03.2019.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 307/2019\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 11/03/2019, o servidor abaixo relacionado, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 15/17\r\n\r\nProcesso nº: 9.230/17\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços especializados de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.\r\n\r\nContratada: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras - Ltda ME.\r\n\r\nGestor: Ricardo da Silva Laves, matrícula nº: 425.021-2.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 308/2019\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 11/03/2019, o servidor abaixo relacionado, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 40/13\r\n\r\nProcesso nº: 7901/2013\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de operação da TV ALERJ.\r\n\r\nContratada: Digilab S/A.\r\n\r\nGestor: Ricardo da Silva Laves, matrícula nº: 425.021-2.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 309/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral da TV ALERJ para a Subdiretoria-Geral de Informática, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pelo servidor Fabiano Miranda Garcia Filho, matrícula nº 423.106-4, com efeito a partir de 01/03/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 310/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para a Subdiretoria-Geral de Informática, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Marcela de Lima Sousa, matrícula nº 422.577-7, com efeito a partir de 01/03/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 311/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para a Subdiretoria-Geral de Informática, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Melania Izabel Ferreira Aleixo, matrícula nº 422.594-2, com efeito a partir de 01/03/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 11.03.2019.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 254/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para a Subdiretoria-Geral da TV ALERJ, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Wandelin de Souza Parada, matrícula nº 425.027-0, com efeito a partir de 08/03/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.03.2019\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5206/2019 - MARIA CRISTINA DE VILHENA CASTRO\r\n\r\n7413/2019 - ILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\n6364/2019 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 11.03.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2872/2019 - ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n7790/2019 - RICARDO DAUAIRE\r\n\r\n7835/2019 - JOAQUINA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n7346/2019 - CLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES\r\n\r\n7297/2019 - ALINE ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n7866/2019 - MARIO DAVID GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7795/2019 - PAULO CESAR DOS SANTOS BRANTES\r\n\r\n16494/2016 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\n7745/2019 - ISABELLA ARDENTE DE ALMEIDA DA ROCHA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7794/2019 - PEDRO GABRIEL NORA NETO\r\n\r\nAUTORIZO O CANCELAMENTO DOS DIAS DE FÉRIAS, DE ACORDO COM A INFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. \r\n\r\nDEFIRO O PERÍODO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO Á GESTANTE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7123/2019 - ANDREZA CRISTIANA GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n7859/2019 - SUZAN DE LIMA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5736/2019 - DAYANA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 12.03.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7860/2019 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/03/2019 A 15/03/2019:\r\n\r\n200719-3-MARIZA MARQUES DE MATTOS\r\n\r\n201218-5-ANTONIO LUIS SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/03/2019 A 30/03/2019:\r\n\r\n200665-8-CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n200672-4-ANA LÚCIA PIRES FERREIRA FORTES\r\n\r\n200686-4-EDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n200734-2-LUCIANA FRANCO DE AZEVEDO\r\n\r\n200754-0-ANA RITA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n200766-4-LUIZ ALBERTO CARNEIRO COSTA\r\n\r\n201208-6-ALBERTO LÚCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n201239-1-VALNETE GOMES DE LEMOS\r\n\r\n201283-9-VANDERLEI SILVA\r\n\r\n201379-5-JOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\n201421-5-REGINA ELENA TORRES FURTADO\r\n\r\n201583-2-THEREZA VALÉRIA BECHER MATERA\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/03/2019 A 01/04/2019:\r\n\r\n201410-8-MARIA JOSÉ DA SILVA MARINS FERREIRA\r\n\r\n201498-3-HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO\r\n\r\nFÉRIAS DE 11/03/2019 A 25/03/2019:\r\n\r\n200740-9-TOMAZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/03/2019 A 30/03/2019:\r\n\r\n200642-7-KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/03/2019 A 15/03/2019:\r\n\r\n402520-1-ELCIO DO PRADO MARQUES\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/03/2019 A 30/03/2019:\r\n\r\n401901-4-CRISTINE LEITE CURY\r\n\r\n402337-0-ANTONIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n405982-0-RONALDO DIAS VIANNA DE LIMA\r\n\r\n407895-2-RENATO JEFFERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n418434-7-FLORENCE JACQ\r\n\r\n419039-3-JORGE LUIS BORGES FERREIRA\r\n\r\n419315-7-KELLY ROBERT DOS SANTOS MELIK\r\n\r\n419323-1-FLAVIA MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n419329-8-PAULA EVERY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n419353-8-BRUNO MAGALHÃES ESTUPINHAM\r\n\r\n419354-6-RODRIGO DA SILVA INÁCIO\r\n\r\n419623-4-IZABEL BARBOSA LIMA\r\n\r\nId: 2167892"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2167893": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MÁRCIO GUALBERTO, Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO e CARLOS MINC, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO SERAFINI, ENFERMEIRA REJANE, FILIPPE POUBEL, MÔNICA FRANCISCO e ANDERSON MORAES, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de março de 2019 às 12:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1 . “OPERAÇÕES POLICIAIS: COMO GARANTIR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?”; \r\n\r\n2. “HOMICÍDIOS NA BAIXADA FLUMINENSE”;\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 12 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WELBERTH REZENDE - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, CHICO MACHADO e FILIPE POUBEL, membros efetivos; e os Senhores Deputados BRAZÃO, DIONÍSIO LINS e RODRIGO BACELLAR, suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA para a 1ª Reunião Ordinária a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1- DELIBERAÇÃO DO CRONOGRAMA INICIAL DE TRABALHO. \r\n\r\n2- DELIBERAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\n3 -ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nEm 12 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MAX LEMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ANDERSON MORAES - PSL, FÁBIO SILVA - DEM, DIONÍSIO LINS - PP e WALDECK CARNEIRO - PT, membros efetivos e MÔNICA FRANCISCO - PSOL suplente da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 12 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCELO CABELEIREIRO, RODRIGO BACELLAR, GIL VIANNA, MÁRCIO CANELLA E FÁBIO SILVA, membros efetivos da COMISSÃO DE REDAÇÃO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 10h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 11 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, MARCELO CABELEIREIRO, DIONÍSIO LINS e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos, e JOÃO PEIXOTO - DC e FLÁVIO SERAFINI - PSOL, suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO \r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 587/2015, dos Deputados Eliomar Coelho e Marcelo Freixo, que “ESTABELECE QUE O GOVERNO ESTADUAL DEVERÁ PREVER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA CADA NOVA UNIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO INAUGURADA.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 2648/2017, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DESIGUALDADE SALARIAL, POR MOTIVO DE SEXO OU RAÇA, NAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE PRODUTOS OU PRESTADORAS DE SERVIÇO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, SR. LUCAS TRISTÃO, COM O SEGUINTE TEMA: - REPASSE ORÇAMENTÁRIO EM DUODÉCIMOS ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 12 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada MÔNICA FRANCISCO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados WELBERTH REZENDE - PPS, CHICÃO BULHÕES - NOVO, GUSTAVO TUTUCA - MDB e THIAGO PAMPOLHA - PDT membros efetivos e os Senhores Deputados VANDRO FAMÍLIA - SD e RODRIGO BACELLAR - SD membros suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN LULA - PT \r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA (PSB), ALEXANDRE KNOPLOCH (PSL), CHICÃO BULHÕES (NOVO) e DANI MONTEIRO (PSOL), membros efetivos, e os Senhores Deputados BRAZÃO (PR), DIONÍSIO LINS (PP) e MAX LEMOS (MDB), suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de março de 2019, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAR SOBRE CONVITE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\n- DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM O SEGUINTE CRONOGRAMA: 19/03 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ; 26/03 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF; 02/04 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO; 09/04 \r\n\r\n- FUNDAÇÃO APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC; 16/04 - FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ; 23/04 - FUNDAÇÃO AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n- FAPERJ; 30/04 - REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - RFEPCT. \r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, MÁRCIO CANELLA, MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA, JAIR BITTENCOURT e DIONÍSIO LINS Membros Efetivos, e VALDECY DA SAÚDE, ROSENVERG REIS MÁRCIO GUALBERTO, ROSANE FÉLIX, WELBERTH REZENDE, TIA JU e DR. DEODALTO, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de março de 2019, às 13h30, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3128/2017, de autoria do Deputado GUSTAVO TUTUCA, que “CONCEDE PERÍODO DE LICENÇA PARENTAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASO DE NASCIMENTO DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA, E CRIA A LICENÇA PARENTAL PARA NASCIMENTO PREMATURO, ASSOCIADO A DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 844/2015, de autoria dos Deputados MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3371/2017, de autoria da Deputada ENFERMEIRA REJANE, que “ACRESCENTA O ART. 8-A À LEI Nº 1179, DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE, TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. Proposta de Reunião com Secretário de Saúde, nos termos do requerimento da Deputada Martha Rocha, para discutir sobre o PCCS “Plano de Carreiras, Cargos e Salários”;\r\n\r\n2. Proposta de Audiência Pública, nos termos do requerimento da Deputada Martha Rocha, com a finalidade de se discutir o fechamento do Hospital Estadual Santa Maria; \r\n\r\n3. Proposta de Audiência Pública, nos termos do requerimento da Deputada Mônica Francisco, para debater sobre: “A violência e suas repercussões na saúde da população”, e “A saúde da mulher, com eventual visitação aos equipamentos públicos”;\r\n\r\n4. Proposta de Audiência Pública, nos termos do requerimento do Deputado Jair Bittencourt, para “discussão sobre a administração e fiscalização das OSs do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de março de 2019.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 02/19)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS CASOS DE FEMINICÍDIO DO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, MÔNICA FRANCISCO - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA - Relator, TIA JU, CHICÃO BULHÕES, ENFERMEIRA REJANE e ROSANE FÉLIX, membros efetivos; bem como os Senhoras Deputadas RENATA SOUZA e DANI MONTEIRO, membros suplentes, da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS CASOS DE FEMINICÍDIO DO ESTADO, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13 de março de 2019, quarta-feira, às 10h, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 11/03/2019)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, MAX LEMOS, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, DOUTOR SERGINHO E CARLOS MINC, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO, ALEXANDRE KNOPLOCH, MÁRCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE E THIAGO PAMPOLHA, suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 13 de março de 2019, às 13h, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Discussão e votação da RESOLUÇÃO CCJ Nº 01/2019; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 35 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 12/03/2019)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LÉO VIEIRA - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, ROSANE FÉLIX, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos, e, FÁBIO SILVA, MARTHA ROCHA, TIA JU, DANI MONTEIRO, DANNIEL LIBRELON, JORGE FELIPPE NETO e ZEIDAN LULA, membros suplentes, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 13 de março de 2019, às 10h, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - A CRISE DE VAGAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, com a participação do Exmº. Secretário de Estado de Educação, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 11/03/2019)\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, DR. DEODALTO, MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA, JAIR BITTENCOURT, e ROSENVERG REIS Membros Efetivos, e VALDECY DA SAÚDE, MÁRCIO GUALBERTO, ROSANE FÉLIX, WELBERTH REZENDE e TIA JU Membros Suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13 de março de 2019, às 13h30, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação dos pareceres à proposições. II. Deliberação sobre: 1. Proposta de Reunião com Secretário de Saúde; 2. Propostas de Audiências Públicas; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(*) Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\n(Data de Publicação: 13/03/2019)\r\n\r\n14h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados WELBERTH REZENDE - PPS, CHICÃO BULHÕES - NOVO, GUSTAVO TUTUCA - MDB e THIAGO PAMPOLHA - PDT membros efetivos e os Senhores Deputados VANDRO FAMÍLIA - SD e RODRIGO BACELLAR - SD membros suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 13 de março de 2019, às 14h45, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA - PT\r\n\r\nAto de Composição publicado no DO - ANO XLV - Nº 046 - Parte II - segunda-feira - 11 de março de 2019 - pág 005 - Id 216721\r\n\r\n(Data de Publicação: 13/03/2019)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\n“AS MÍDIAS SOCIAIS E OS REFLEXOS DAS FAKE NEWS”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “AS MÍDIAS SOCIAIS E OS REFLEXOS DAS FAKE NEWS”. O objetivo é explicitar e exemplificar as mudanças comportamentais na sociedade causadas pelos impactos do uso das mídias sociais como ferramenta eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelos Especialistas André Luiz de Souza Pinto e Flávia Cristina E. de Aguiar, ambos formandos do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão no Poder Legislativo, realizado por esta Escola.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 18 de março de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nO marketing eleitoral\r\n\r\nAs mídias sociais como ferramenta eleitoral\r\n\r\nPesquisa de campo (faixa etária, gênero, grau de escolaridade, redes sociais utilizadas, tempo gasto nas redes, escolha do candidato, influência das redes sociais)\r\n\r\nO perigo das fake news\r\n\r\nPapel dos Poderes Legislativo e Judiciário no engajamento para mudanças na legislação penal\r\n\r\nMedidas para evitar o compartilhamento de notícias falsas\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de março de 2019:\r\n\r\nhttps://goo.gl/RzhqT9 ou https://bit.ly/2XhXsjK\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o se minário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 7 de março de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PESQUISAS E ELEIÇÕES”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PESQUISAS E ELEIÇÕES”, com o objetivo de explicitar a interação entre pesquisas e eleições.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Ronaldo Monteiro Lourenço, que possui mais de 30 anos de experiência em eleições majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 28 de março de 2019 (quinta-feira). \r\n\r\nHorário: 14h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nAS PESQUISAS:\r\n\r\n· Pesquisas\r\n\r\n· Informações e dados\r\n\r\n· O briefing\r\n\r\n· Critério de classificação econômica Brasil\r\n\r\n· Pesquisas quantitativas e qualitativas\r\n\r\n· Discussões em grupo\r\n\r\n· Questionário e roteiros\r\n\r\n· A amostra\r\n\r\nPESQUISAS E ELEIÇÕES:\r\n\r\n· Percepção de persona pública (PPP)\r\n\r\n· Formação de opinião\r\n\r\n· Discurso\r\n\r\n· Desconstrução do adversário\r\n\r\n· Etapas da obtenção do voto\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de março de 2019:\r\n\r\nhttps://goo.gl/2w5RXG ou https://bit.ly/2VUYsc7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 11 de março de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2167893"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2167652": [
                    "V - Ata",
                    "Ramos Patrimonial Empreendimentos e Participações S/A. \r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nAta de Assembleia de Constituição de S.A. realizada em 16/10/18\r\n\r\nAos 16/10/18, às 10h, no Município do RJ/RJ, na Rua Joaquim Cardozo, nº 50, Apartamento 203, Recreio dos Bandeirantes, com a totalidade. Mesa: Presidente: Antônio da Silva Ramos, Secretária: Cinthia Medeiros Ramos Barbosa. Deliberações Unânimes: 1) Projeto do Estatuto Social da Ramos Patrimonial Empreendimentos e Participações S/A que se encontra registrado e arquivado na sede da Companhia, foi constituída Ramos Patrimonial Empreendimentos e Participações S/A; 2) De acordo com o Boletim de Subscrição, que fica fazendo parte integrante desta ata, o capital social da sociedade será de R$ 100,00, divididos em 100 ações ordinárias nominativas, da mesma classe e sem valor nominal, as quais foram totalmente subs critas e integralizadas pelos subscritores, conforme se verificou por meio do comprovante de depósito bancário, no valor de R$ 100,00; 3) Foram eleitos para ocuparem os cargos de Diretores da Sociedade; Antônio Da Silva Ramos, RNE nº V016430-O SE/DPMAF/DPF, CPF nº 436.690.267-200,como Diretor Presidente; Cinthia Medeiros Ramos Barbosa, RG nº 121291942 IFPRJ, CPF nº 086.654.597 - 23, como Diretora Vice-Presidente. Ambos com mandato de 3 anos, iniciando-se a posse na presente data e com término em 15/10/2021, podendo ser reeleitos, nos termos do Estatuto Social da Sociedade. Ficou estabelecido que o valor dos honorários dos Diretores eleitos será fixado em Assembleia Geral a ser realizada oportunamente na sede da Sociedade. Nada mais. Vitório Roberto Silva Reis - OAB/SP: 230036. JUCERJA, nº 33300328912 em 28/11/2018.\r\n\r\nId: 2167652"
                ],
                "2167654": [
                    "V - Ata",
                    "Ramos Empresarial Participações S/A. \r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nAta de Assembleia de Constituição de S.A. \r\n\r\nrealizada em 17/10/2018\r\n\r\nAos 17/10/18, às 10h., no Município do RJ/RJ, na Rua Antônio Cerazio, nº 90, Bangu, com a totalidade. Mesa: Presidente: Antônio da Silva Ramos, Secretária: Cinthia Medeiros Ramos Barbosa. Deliberações Unânimes: 1) Projeto do Estatuto Social da Ramos Empresarial Participações S/A, que se encontra registrado e arquivado na sede da Companhia, foi constituída a Ramos Empresarial Participações S/A; 2) De acordo com o Boletim de Subscrição, o capital social da sociedade será de R$ 100,00, divididos em 100 ações ordinárias nominativas, da mesma classe e sem valor nominal, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas pelos subscritores, conforme se verificou por meio do comprovante de depósito bancário, no valor de R$ 100,00; 3) Foram eleitos para ocuparem os cargos de Diretores da Sociedade; Antônio Da Silva Ramos, RNE nº V016430-O SE/DPMAF/DPF, CPF nº 436.690.267-20, como Diretor Presidente; Cinthia Medeiros Ramos Barbosa, RG nº 121291942 IFPRJ, CPF nº 086.654.597-23, como Diretora Vice-Presidente. Ambos com mandato de 3 anos, iniciando-se a posse na presente data e com término em 16/10/2021, podendo ser reeleitos, nos termos do Estatuto Social da Sociedade. Ficou estabelecido que o valor dos honorários dos Diretores eleitos será fixado em Assembleia Geral a ser realizada oportunamente na sede da Sociedade. Nada mais. Visto do Advogado: Vitório Roberto Silva Reis - OAB/SP: 230036. JUCERJA, nº 33300328921 em 29/11/2018.\r\n\r\nId: 2167654"
                ],
                "2167788": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 385114 \r\n\r\nId: 2167788"
                ],
                "2167807": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 01/03/2019. Data, Hora e Local: No 1º/03/2019, às 9h, realizada por meio eletrônico, conforme previsto no art. 17, §4º, do Estatuto Social da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”). Convocação e Presenças: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do art. 17, parágrafo primeiro, do estatuto social da Cia.. Composição da Mesa: Sr. José Afonso Alves Castanheira - Presidente; e Sra. Marina Guimarães Moreira Mascarenhas - Secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a realização da 7ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos nos termos da Instrução da CVM nº 476/09, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), autorizada pelo inciso III, §1º, do art. 1º desta norma (“Oferta”); (ii) autorização para que a Diretoria e demais representantes da Cia. pratiquem todos os atos e adotem todas as medidas necessárias para a formalização da Emissão objeto da deliberação acima; e (iii) a ratificação de todos os atos relativos à Emissão e à Oferta que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria e demais representantes da Cia.. Deliberações: O Conselho aprovou por unanimidade e sem quaisquer restrições a: A. a realização da 7ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, com a celebração do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da 7ª Emissão de BR Malls Participações S.A.” (“Escritura de Emissão”) contendo as seguintes características: (i) Número da Emissão. As Debêntures representam a 7ª emissão de debêntures da Cia.. (ii) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de, no mínimo, R$ 500.000.000,00 e, no máximo, R$ 600.000.000,00, na Data de Emissão (conforme definido abaixo), observado o que vier a ser disposto na Escritura de Emissão e o disposto nos itens (xiii) e (xiv) abaixo. (iii) Quantidade. Serão emitidas, no mínimo, 50.000 Debêntures (Quantidade Mínima da Emissão, conforme definido abaixo) e, no máximo, 60.000 Debêntures, sendo que a quantidade de Debêntures a ser emitida será definida conforme demanda apurada por meio do Procedimento de Bookbuilding, e eventual saldo de Debêntures não colocado no âmbito da Oferta será cancelado pela Cia. por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem a necessidade de realização de deliberação societária da Cia. ou de realização de assembleia geral de Debenturistas. (iv) Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”). (v) Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). (vi) Séries. A Emissão será realizada em série única. (vii) Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do art. 58 da Lei das S.A., sem garantia real ou flutuante e sem preferência. (viii) Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o prazo das Debêntures será de 2.192 dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”). (ix) Pagamento do Valor Nominal Unitário. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, será amortizado em 1 única parcela, na Data de Vencimento. (x) Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Cia.. (xi) Atualização monetária: o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, não será atualizado monetariamente. (xii) Juros remuneratórios: sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 107,50% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na rede mundial de computadores (http://www.b3.com.br) (“Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, com base em um ano de 252 dias úteis, desde a primeira Data de Integralização ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a próxima data de pagamento da Remuneração. A Remuneração será calculada de acordo com a fórmula a ser incluída na Escritura de Emissão. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga semestralmente, no dia 11 dos meses de março e setembro de cada ano, sendo o 1º pagamento devido em 11/09/2019 e os demais nas datas que vierem a ser previstas em cronograma a ser incluído na Escritura de Emissão. (xiii) Colocação. As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei nº 6.385/76, conforme alterada, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, e do “Contrato de Coordenação e Distribuição Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da 7ª Emissão de BR Malls Participações S.A.”, a ser celebrado entre a Cia., e as instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários contratadas para coordenar e intermediar a Oferta (“Contrato de Distribuição” e “Coordenadores”, respectivamente), com a intermediação dos Coordenadores, sob (i) o regime de garantia firme de colocação, com relação 50.000 Debêntures (“Quantidade Mínima da Emissão”) ou seja, R$ 500.000.000,00, na Data de Emissão (“Parcela Garantia Firme”); e (ii) o regime de melhores esforços de colocação, com relação a 10.000 Debêntures, ou seja, R$ 100.000.000,00, na Data de Emissão (“Parcela Melhores Esforços”), tendo como público alvo Investidores Profissionais. Será admitida distribuição parcial no âmbito da Oferta, desde que haja a colocação da Quantidade Mínima da Emissão, nos termos do art. 5º - A da Instrução CVM 476 e do art. 30, § 2º, da Instrução da CVM nº 400/2003, conforme alterada, sendo certo que a Quantidade Mínima da Emissão corresponde à parcela da Emissão objeto do regime de garantia firme de colocação. Eventual saldo de Debêntures acima da Quantidade Mínima da Emissão não colocado no âmbito da Oferta Restrita será cancelado pela Cia. por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem a necessidade de realização de deliberação societária da Cia. ou de realização de assembleia geral de titulares das Debêntures (“Debenturistas”). (xiv) Coleta de Intenções de Investimento. Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelos Coordenadores, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para a verificação e a definição, junto aos Investidores Profissionais da demanda pelas Debêntures, observado o disposto no art. 3º da Instrução CVM 476, de forma a definir o volume total de Debêntures a ser colocado junto aos Investidores Profissionais (“Procedimento de Bookbuilding”). O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, a ser celebrado anteriormente à primeira Data de Integralização, independentemente de qualquer aprovação societária adicional da Cia. ou de assembleia geral de Debenturistas. (xv) Prazo de Subscrição. Respeitado o atendimento dos requisitos a serem previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição da Oferta, observado o disposto nos arts. 7º A e 8º, § 2º, da Instrução CVM 476, limitado à data limite de colocação das Debêntures que vier a ser prevista no Contrato de Distribuição. (xvi) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3, por, no máximo, 50 Investidores Profissionais, à vista, no ato da subscrição (“Data de Integralização”), e em moeda corrente nacional, (i) pelo Valor Nominal Unitário, no caso de integralizações que ocorram na primeira Data de Integralização, ou (ii) pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a primeira Data de Integralização até a respectiva Data de Integralização, no caso das integralizações que ocorram após a 1ª Data de Integralização, podendo, ainda, nos termos a serem previstos no Contrato de Distribuição, serem subscritas com ágio ou deságio, conforme poderá vir a ser definido, se for o caso, no Procedimento de Bookbuilding, sendo certo que, caso aplicável, o ágio ou o deságio, conforme o caso, será o mesmo para todas as Debêntures. Em qualquer caso, a subscrição de debêntures com ágio ou deságio não afetará os recursos a serem recebidos pela Cia. com a Emissão. (xvii) Negociação. As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente por meio da B3 e as Debêntures depositadas eletronicamente na B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos 90 dias contados de cada subscrição ou aquisição pelo investidor profissional, nos termos dos arts. 13 e 15 da Instrução CVM 476, observadas as exceções aplicáveis estabelecidas no inciso II de referido art. 13 e no § 1º de referido art. 15, e observado, ainda, o cumprimento, pela Cia., das obrigações previstas no art. 17 da Instrução CVM 476. Não obstante o disposto acima, o prazo de 90 dias de restrição de negociação das Debêntures referido acima não será aplicável aos Coordenadores para as Debêntures que tenham sido subscritas e integralizadas pelos Coordenadores em razão do exercício de garantia firme de colocação, nos termos a serem previstos no Contrato de Distribuição e nos termos do inciso II do art. 13 da Instrução CVM 476, desde que sejam observadas as seguintes condições: (i) o Investidor Profissional adquirente das Debêntures observe o prazo de 90 dias de restrição de negociação, contados da data do exercício da garantia firme pelos Coordenadores; (ii) os Coordenadores verifiquem o cumprimento das regras previstas nos arts. 2º e 3º da Instrução CVM 476; e (iii) a negociação das Debêntures deve ser realizada nas mesmas condições aplicáveis à Oferta, podendo o valor de transferência das Debêntures ser equivalente ao Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a 1ª Data de Integralização até a data de sua efetiva aquisição. (xviii) Forma e Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas e certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição responsável pela escrituração das Debêntures (“Escriturador”), e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem depositadas eletronicamente na B3, será comprovada pelo extrato expedido pela B3 em nome do Debenturista. (xix) Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada. (xx) Resgate Antecipado Facultativo. A Cia. poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir, inclusive, de 11/03/2021, e com aviso prévio aos Debenturistas (por meio de publicação de anúncio nos termos que vierem a ser previstos na Escritura de Emissão ou de comunicação individual a todos os Debenturistas, com cópia à Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de representante dos Debenturistas (“Agente Fiduciário”)), ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao banco liquidante da Oferta (“Banco Liquidante”) e à B3, de, no mínimo, 5 Dias Úteis da data do evento, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a primeira Data de Integralização ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento e (ii) prêmio a ser calculado de acordo com a fórmula a ser inserida na Escritura de Emissão. (xxi) Amortização Antecipada Facultativa. A Cia. poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir, inclusive, de 11/03/2021, e com aviso prévio aos Debenturistas (por meio de publicação de anúncio nos termos que vierem a ser previstos na Escritura de Emissão ou de comunicação individual a todos os Debenturistas, com cópia ao Agente Fiduciário), ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco Liquidante e à B3, de, no mínimo, 5 Dias Úteis de antecedência da data do evento (“Data da Amortização Extraordinária Facultativa” e “Comunicação de Amortização Extraordinária Facultativa”, respectivamente), promover amortizações extraordinárias sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso (“Amortização Extraordinária Facultativa”), limitado a 98% do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, mediante o pagamento de percentual do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a 1ª Data de Integralização ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento e (ii) prêmio a ser calculado de acordo com fórmula que vier a ser prevista na Escritura de Emissão. (xxii) Oferta Facultativa de Resgate Antecipado. A Cia. poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, oferta facultativa de resgate antecipado da totalidade (sendo vedada a oferta facultativa de resgate antecipado parcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures que aderirem à oferta de resgate antecipado, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições que vierem a ser previstos na Escritura de Emissão. (xxiii) Aquisição Facultativa. A Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures, desde que observe o disposto no art. 55, § 3º, da Lei das S.A., no art. 13 e, conforme aplicável, no art. 15 da Instrução CVM 476 e na regulamentação aplicável da CVM. As Debêntures adquiridas pela Cia. poderão, a critério da Cia., ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Cia. para permanência em tesouraria nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures. (xxiv) Direito ao Recebimento dos Pagamentos. Farão jus ao recebimento de qualquer valor devido aos Debenturistas nos termos que vierem a ser previstos na Escritura de Emissão aqueles que forem Debenturistas no encerramento do Dia Útil imediatamente anterior à respectiva data de pagamento. (xxv) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia., nos termos que vierem a ser previstos na Escritura de Emissão, serão realizados pela Cia. (i) no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, à Remuneração, a prêmio de pagamento antecipado e aos Encargos Moratórios, e com relação às Debêntures que estejam depositadas eletronicamente na B3, por meio da B3; ou (ii) nos demais casos, por meio do Escriturador ou no local da sede da Cia., conforme o caso. (xxvi) Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação que vier a ser prevista na Escritura de Emissão até o 1º Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. (xxvii) Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Cia. aos Debenturistas nos termos que vierem a ser descritos na Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória de 2% (“Encargos Moratórios”). (xxviii) Decadência dos Direitos aos Acréscimos. O não comparecimento do Debenturista para receber o valor correspondente a quaisquer obrigações pecuniárias nas datas que vierem a ser previstas na Escritura de Emissão ou em qualquer comunicação realizada ou aviso publicado nos termos que vierem a ser previstos na Escritura de Emissão não lhe dará o direito a qualquer acréscimo no período relativo ao atraso no recebimento, assegurados, todavia, os direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento ou pagamento, no caso de impontualidade no pagamento. (xxix) Imunidade Tributária. Caso qualquer Debenturista tenha imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante ou ao Escriturador, conforme o caso, no prazo mínimo de 10 Dias Úteis anteriores à data prevista para recebimento de valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória da referida imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontados de seus pagamentos os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor. (xxx) Vencimento Antecipado. Observado o que vier a ser disposto na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá considerar antecipadamente vencidas as obrigações decorrentes das Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Cia., dos valores devidos nos termos que vierem a ser previstos na Escritura de Emissão, na ocorrência de qualquer dos eventos que vierem a ser previstos na Escritura de Emissão, observados os respectivos prazos de cura que vierem a ser previstos na Escritura de Emissão (“Eventos de Inadimplemento”). (xxxi) Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Cia. com a Emissão serão integralmente utilizados para reforço de seu capital de giro e/ou alongamento de seu perfil de endividamento. (xxxii) Demais Condições. Todas as demais condições e regras específicas a respeito da Emissão deverão ser tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão. B. autorizar a Diretoria e demais representantes da Cia. a, em nome da Cia., (i) contratar os Coordenadores no âmbito da Oferta; (ii) contratar os prestadores de serviços para a Emissão, tais como o Agente Fiduciário, o Banco Liquidante, o Escriturador, assessores legais, entre outros; (iii) negociar e definir todos os termos e condições específicos da Emissão e da Oferta que não foram objeto de aprovação desta Reunião de Conselho de Administração; (iv) celebrar todos os documentos, incluindo, mas não se limitando, a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição, o aditamento à Escritura de Emissão que refletirá o resultado do Procedimento de Bookbuilding, bem como eventuais aditamentos aos referidos instrumentos; e (v) praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta. C. ratificar todos os atos relativos à Emissão e à Oferta que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria e demais representantes da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelo Secretário e pelos Conselheiros presentes. Presenças: Mesa: Sr. José Afonso Alves Castanheira - Presidente; e Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Membros do Conselho de Administração: Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. RJ, 01/03/2019. Marina Guimarães Moreira Mascarenhas - Secretário. JUCERJA em 11/03/2019 sob o nº 3541649. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2167807"
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                    "V - Ata",
                    "LOTERIAS BOLÃO DA SORTE LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ nº 06.935.983/0001-34\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios da Sociedade Empresária Limitada. Flavio Pinto Nunes, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CI 09162121-9 IFP/RJ e CPF 010.412.777-50, residente e domiciliado à Rua Andrade Neves, 240/501-RJ; Claudia Pinto Nunes, brasileira, divorciada, administradora de empresas, CI 07039152-9 e CPF 924.997.597-04, residente e domiciliada à Rua Carlos de Vasconcelos, 91/701-RJ. Únicos Sócios - componentes da sociedade empresaria limitada, sob a denominação de Loterias Bolão da Sorte Ltda-ME., nome de fantasia Mega Bolão, com sede à Rua Teófilo Otoni 166 - RJ, com Contrato Social arquivado na Jucerja nº 33.2.0736441-6 por despacho de 16/08/2004 e última alteração contratual 00-2015/107224-8 de 08/04/2015, arquivada sob o nº 2748534 em 10/04/2015, estando inscrita no CNPJ 06.935.983/0001-34 e na Prefeitura do RJ 357.004-5, ajustam entre si e de comum acordo fazer uma redução no capital social da empresa, para possibilitar poder de compra por terceiros, porque tal valor registrado, inviabiliza negócios pelo valor facial, ocasionado pela crise econômica do país, sendo necessário então, pedir autorização para reduzir de R$ 1.050.000,00, para R$ 600.000,00. Cláusula 1ª: Os sócios, de comum acordo e obedecida as disposições legais pertinentes, resolvem reduzir o capital social da empresa de R$ 1.050.000,00, divididos em 10.050 quotas de R$ 100,00 cada, para R$ 600.000,00, divididos em 6.000 quotas de R$ 100,00 cada, totalmente integralizado em moeda corrente do país, sendo 3.000 quotas no valor de R$ 300.000,00 pertencentes ao sócio Flavio Pinto Nunes e 3.000 quotas no valor de R$ 300.000,00, pertencentes à sócia Claudia Pinto Nunes. Cláusula 2ª: Diante da redução acima, a Cláusula 5ª do capital social do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação: \"O capital social da empresa é de R$ 600.000,00, dividido em 6.000 quotas de R$ 100,00 cada, totalmente integralizado em moeda corrente do país, e tendo a seguinte distribuição entre os sócios: Sócios; Quotas; Valor. Flavio Pinto Nunes: 3.000; R$ 300.000,00. Claudia Pinto Nunes: 3.000; R$ 300.000,00. Total: 6.000; R$ 600.000,00. Claúsula 3ª: Permanecem inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas do contrato social de constituição e alterações, que não foram modificadas pelo presente instrumento. E, por assim estarem perfeitamente de acordo, ratificam e assinam o presente instrumento em 1 via. RJ, 09/03/2019. Flavio Pinto Nunes; Claudia Pinto Nunes.\r\n\r\nARS - \r\n\r\nOS: 385220\r\n\r\nId: 2167805"
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                    "V - Ata",
                    "PRINER SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 18.593.815/0001-97 - NIRE: 33.3.0031102-5\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Realizada ao 01/03/2019, às 08h, na sede social da Priner Serviços Industriais S.A. (“Cia.”), no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Geremário Dantas, 1.400, lojas 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP: 22.760-401. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., conforme §6º do Art. 12 do Estatuto. 3. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda; Secretário: Sr. Bruno de Mello Pereira. 4. Ordem do Dia: Discutir e deliberar sobre a aprovação da reeleição dos membros da Diretoria da Cia. para um mandato único de 1 (um) ano. 5. Deliberações: Após exame e discussão do item constante da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade e sem ressalvas, aprovaram as seguintes deliberações: 5.1. Nos termos do Art. 13, “iii”, do Estatuto Social da Cia. e inciso II, do art. 142 da Lei 6.404/76 (“LSA”), a reeleição, com mandato único de 1 (um) ano a contar da presente data, dos Srs. (i) Túlio Cintra, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 5060048884D, expedida pelo CREA/SP, CPF/MF nº 120.423.248-25, com endereço na Cidade e Estado Rio de Janeiro, na Av. Geremário Dantas, nº 1.400, lojas 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP 22760-401, para o cargo de Diretor Presidente da Cia.; (ii) Marcelo Gonçalves Costa, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 2026555-7, expedida pelo CRA/RJ, CPF/MF nº 961.422.437-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado Rio de Janeiro, na Rua Arnaldo Quintea, nº 70, apto. 608, Botafogo, CEP 2280-070, para o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; (iii) Yoshiro Marcelo Sakaki Leal, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 05395453-09, expedida pela SSP/BA, CPF/MF nº 99.654.00506, com endereço em Salvador/BA, na Av. Miguel Navarro y Canizares, nº 400, apto. 202, Pituba, CEP 41810-215, para o cargo de Diretor de Operações da Cia. 5.2. Os Diretores ora reeleitos declaram que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da LSA; (ii) não foram condenados à pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela CVM que os torne inelegível para os cargos de administração de Cia. aberta, como estabelecido no §2º do art. do art. 147 da LSA; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da LSA; e (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia. e, não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Cia., na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da LSA. Em ato contínuo e nos termos do art. 149 da LSA, os Diretores tomam posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia., que constitui o Anexo I à presente ata. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da LSA. Rio de Janeiro, 01/03/2019. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Presidente. Bruno de Mello Pereira - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Pedro Henrique Chermont de Miranda, Bruno de Mello Pereira, Roberto Carmelo de Oliveira. Jucerja nº 3542189, em 11/03/19. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2167644"
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                "2167492": [
                    "V - Ata",
                    "GLÓRIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.453.105/0001-15 - NIRE 33.3.0032852-1\r\n\r\nAta de AGE em 18/02/19. Data, Horário e Local. No dia 18/02/19, às 10h, na sede social da Cia., na Av. Ataulfo de Paiva, 1251/9º, Leblon/RJ. Convocação e Presença. Dispensada a convocação prévia, nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia. Mesa. Presidente: Daniel Pini Nader; Secretário: Luiz Augusto Vianna Messora. Ordem do Dia. Deliberar sobre (i) a alteração do objeto social da Cia.; (ii) a alteração e a ratificação da composição da diretoria da Cia.; (iii) a verificação da integralização e o aumento do capital social da Cia. e a consequente alteração do Art. 5º de seu Estatuto Social. Deliberações tomadas por unanimidade. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, deliberou-se, sem ressalvas e por unanimidade: (i) a alteração do objeto social da Cia., que passa a ser o seguinte: “a) aquisição, para fins comerciais, de imóveis, participações em imóveis, ativos ou direitos; b) venda e locação de projetos imobiliários (edifícios, residências, terrenos e qualquer outro tipo de imóvel); c) administração, direta ou indireta, e desenvolvimento de terrenos e qualquer outro tipo de desenvolvimento de imóvel; d) participação em quaisquer outras sociedades, que tenham como objeto social as atividades a), b) e c) acima mencionadas, como sócio, acionista ou quotista; e e) administração de ativos próprios ou de terceiros”. (ii) ato contínuo, o acionista aprovou a renúncia apresentada pelos Srs. (i) Marcelo Marinho Cecchetto, brasileiro, casado, bacharel em economia, RG 20.441.326-4, DETRAN/RJ e CPF 109.980.627-58, ao cargo de Diretor Presidente; (ii) Felipe Franco da Silveira, brasileiro, casado, administrador, RG 14.157.566-9, SSP/SP e CPF 261.377.018-08; (iii) Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, brasileiro, casado, administrador, RG 11.605.282-0, IFP/RJ e CPF 025.989.187-89; (iv) Rodrigo Brandão Feitosa, brasileiro, casado, administrador, RG 30.448.755, SSP/SP e CPF 289.496.448-00, todos residentes e domiciliados no RJ, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, 1251/9º - sl. 901 Leblon/RJ, aos cargos de Diretores sem Designação Específica, cargos estes para os quais haviam sido eleitos na 1ª Alteração do Contrato Social realizada em 07/08/18, arquivada na JUCERJA 33300328521, em sessão de 26/10/18. A Cia. e os Srs. Diretores conferem-se mutuamente a mais ampla, plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação em relação a todos os direitos e obrigações de cada um deles. Em decorrência da deliberação acima, foi aprovada a eleição dos Srs. Luiz Augusto Vianna Messora, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, RG 33.944.176-8, SSP/SP e CPF 388.671.028-93, e Marcos Lima de Freitas Filho, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, RG 32.941.881-6, SSP/SP e CPF 223.069.748-02, ambos domiciliados em SP/SP, com escritório na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, cj. 121, Itaim Bibi/SP, para ocuparem os cargos de Diretores sem Designação Específica. Os Diretores ora eleitos terão mandato unificado com o demais Diretor até 07/08/20, permitida a reeleição, e são investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo termo de posse nos termos do Art. 149 da Lei das S.A., tendo declarado, sob as penas da lei, a) terem conhecimento das disposições do Art. 147 da Lei das S.A., b) preencherem os requisitos legais para integrarem a Diretoria da Cia., e c) não estarem impedidos de exercerem cargos de administração por lei especial, em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso à cargos públicos, ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Ratificar a composição da Diretoria: Diretor Presidente - Daniel Pini Nader, Diretor sem Designação Específica - Luiz Augusto Vianna Messora e Marcos Lima de Freitas Filho. (iii) aprovar o aumento do capital social da Cia. no montante de R$ 25.000.000,00, mediante a emissão de 25.000.000 de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, calculado nos termos do Art. 170, §1º, inciso I, da Lei das S.A., as quais foram totalmente subscritas pelo acionista Olympus Real Estate II - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, representado por sua administradora BRL Trust Investimentos Ltda., na Rua Iguatemi, 151/19º, Itaim Bibi/SP, CNPJ 23.025.053/0001-62, e serão integralizadas em moeda corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição constante do Anexo I à presente ata, passando, assim, o capital social da Cia. de R$ 500,00 para R$ 25.000.500,00, dividido em 25.000.500 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Em decorrência da deliberação acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 25.000.500,00, representado por 25.000.500 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais tratado, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta AGE, nos termos do Art. 130, §1º da Lei das S.A., ata esta que foi aprovada e assinada pelo acionista da Cia. e pelos membros da mesa. RJ, 18/02/19. Mesa: Daniel Pini Nader - Presidente; Luiz Augusto Vianna Messora - Secretário. Acionista presente: Olympus Real Estate II - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior - Por: BRL Trust Investimentos Ltda. - Daniela Assarito Bonifacio - Diretora. JUCERJA em 11/03/19 sob o nº 3541872. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2167492"
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                "2167793": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de dezembro de 2018. 1. Data, hora e local: No dia 07 de dezembro de 2018, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do estatuto social da Companhia. Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração, havendo quórum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos, Secretária: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Eleição da Diretoria Executiva para um novo mandato de 3 anos; ii. Contratação de fornecimento de cabos de média e baixa tensão; iii. Diretrizes de governança corporativa do Grupo Enel; iv. Adoção da Política de Operações com Pessoas Politicamente Expostas e Pessoas Conexas (PPEPC); e v. Substituição do Protocolo de Recebimento e Oferecimento de Presentes e Hospitalidade pela Política de Presentes e Hospitalidade. Temas para informação: i. Evolução do Plano de Qualidade; e ii. Outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a eleição da Diretoria Executiva para um novo mandato de 3 (três) anos: Artur Manuel Tavares Resende, venezuelano, casado, Engenheiro em Tecnologia da Informação, portador do RNE nº V506856-Z, expedido pelo Departamento de Polícia Federal, inscrito no CPF/MF sob o nº 232.779.308-40, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, 01, 4º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar os cargos de Diretor-Presidente e Diretor de Operações de Infra-Estrutura e Redes; Raffaele Enrico Grandi, italiano, casado, economista, portador do RNE nº V497057D, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.306.337-32, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 1, 7º andar, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar os cargos de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e Diretor Administrativo e de Planejamento e Controle, Carlos Ewandro Naegele Moreira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do documento de identidade nº 2182243, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 391.142.017-04, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, RJ, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 5º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor de Recursos Humanos e Organização, José Nunes de Almeida Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 611854, expedido pela SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 116258723-72, com domicílio profissional na Rua Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza, Estado do Ceará, para ocupar o cargo de Diretor de Relações Institucionais, Janaina Savino Vilella Carro, brasileira, casada, jornalista, portadora do documento de identidade nº 11.433.600-1, expedido pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 088.290.577-54, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº. 01, 2º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora de Comunicação, Anna Paula Hiotte Pacheco, brasileira, divorciada, engenheira elétrica, portadora do documento de identidade nº 10642334-6, inscrita no CPF/MF sob o nº 043.007.817-02, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, 01, 3º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora de Regulação, Déborah Meirelles Rosa Brasil, brasileira, casada, advogada, portadora do documento de identidade nº 100.246, expedido pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 025.881.547-78, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bl. 01, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora Jurídica, Margot Frota Cohn Pires, brasileira, casada, economista, portadora do documento de identidade n° 92002170622, expedido pela SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 718.593.303-04, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº. 01, 3º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora de Compras, Fernando Andrade, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 02840053074, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.136.046-33, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 1, 6º andar, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor de Planejamento e Engenharia, e Márcia Sandra Roque Vieira Silva, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da identidade nº 2003002198717, SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 27538230300, com endereço profissional na Rua Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza, Estado do Ceará, para ocupar o cargo de Diretora de Mercado. Os Diretores ora eleitos tomarão posse de acordo com o art. 149 da Lei 6.404/76 e terão mandato de 15 de dezembro de 2018 até 15 de dezembro de 2021. Os Diretores ora eleitos declararam não estar incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade empresária. 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foram aprovadas as contratações das empresas Nexans Brasil S/A, Cables de Energía Y de Telecomunicaciones S.A. e Condumax Eletro Metalúrgica Ciafundi Ltd, selecionadas no processo licitatório realizado pela Companhia para fornecimento de cabos de média e baixa tensão, pelo prazo de 24 meses, mais 12 meses opcionais, nos termos e condições apresentados pela Diretora de Compras ao Conselho. 5.3. No que se refere ao item (iii) da Ordem do Dia, foram aprovadas as diretrizes de governança corporativa do Grupo Enel que tem por objetivo principal regular os conflitos de interesses e as operações entre partes relacionadas, conforme material apresentado ao Conselho e do Anexo 1 da presente ata, devendo tais Diretrizes serem disseminadas na Companhia. 5.4. No que se refere ao item (iv), foi aprovada a Política de Operações com Pessoas Politicamente Expostas e Pessoas Conexas (PPEPC), nos termos da apresentação feita pela área de Auditoria da Companhia e do Anexo 2 da presente ata, devendo tal Política ser devidamente divulgada aos colaboradores da Companhia. 5.5. No que se refere ao item (v) foi aprovada a substituição do Protocolo de Recebimento e Oferecimento de Presentes e Hospitalidade pela Política de Presentes e Hospitalidade, nos termos da apresentação feita pela área de Auditoria da Companhia e do Anexo 3 da presente ata, devendo tal Política ser devidamente divulgada aos colaboradores da Companhia. 5.6. Quanto ao item (i) de informação da Ordem do Dia, o Diretor Presidente fez uma explanação sobre a evolução do Plano de Qualidade da Aneel. 5.7. Quanto ao item (ii) de informação da Ordem do Dia, os Conselheiros foram informados sobre ações relacionadas às Recomendações de Governança Corporativa adotadas pela Companhia, tendo sido apresentada uma proposta de temas e agenda para o Programa de Induction e a realização do Board Review (auto avaliação do Conselho). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Deborah Meirelles Rosa Brasil, Roberto Zanchi, Monica Hodor, Luiz Carlos Franco Campos, e pela secretária da reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Niterói, 07 de dezembro de 2018. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho, Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3456934 e data de 14/12/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 07-12-2019\r\n\r\nOS: 385230\r\n\r\nId: 2167793"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2167817": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE 33.3.0028479-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, convoca os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 28 de março de 2019, às 11:00 horas, na Rua da Assembleia, nº 100, 20º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-904, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal e do Relatório do Comitê de Auditoria; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, inclusive a distribuição de dividendos; 3) Deliberar sobre a eleição de membros suplentes para compor o Conselho de Administração; 4) Deliberar sobre a remuneração global da Administração para o ano de 2019; e 5) Eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar remuneração de seus membros. INFORMAÇÕES GERAIS: A documentação relativa às matérias constantes da ordem do dia encontra-se, desde o dia 28 de fevereiro de 2019, à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na forma dos Avisos aos Acionistas publicados em 28/02/2019, 01/03/2019 e 02/03/2019 no jornal Valor Econômico e em 28/02/2019, 07/03/2019 e 08/03/2019 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nos termos do Artigo 8º, § 7º, do Estatuto Social da Companhia e observadas as disposições legais aplicáveis, os representantes legais e os procuradores dos acionistas que desejarem comparecer à Assembleia devem enviar, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua realização, os respectivos instrumentos de representação ou mandato para a Rua da Assembleia, nº 100, 25º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-904, podendo ainda, se acharem conveniente, enviar a referida documentação, nesse mesmo prazo, para o endereço eletrônico governanca.externa@seguradoralider.com.br, sendo certo que, nesse último caso, os representantes legais ou procuradores dos acionistas devem apresentar a documentação original enviada eletronicamente antes da própria Assembleia. Rio de Janeiro, 13 de março de 2019. WILSON TONETO - Presidente do Conselho de Administração. (13, 14 e 15/03/2019)\r\n\r\nId: 2167817"
                        ],
                        "2161980": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0130-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.01.2019 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018 referente às atividades de produção de bobinas de aço galvanizadas e serviços de corte e solda a laser, contemplando um almoxarifado de produtos químicos de 3.060 m² e um galpão para armazenamento de paletes de aço de 1.150 m² e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Renato Monteiro, 7777 - Pólo Urbo AgroIndustrial no Município de Porto Real, no período de 11.02.2019 a 31.12.2019, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo) E-07/202502/2000)\r\n\r\nId: 2161980"
                        ],
                        "2167083": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.501.214/0001-09\r\n\r\nConvocação. Convidamos os acionistas para a AGO, dia 08/04/19, na Estrada da Gávea, 151 /RJ, às 12h, a fim de deliberarem sobre: 1) Apreciação e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 2018; 2) Destinação do resultado do exercício findo em 2018; 3) Eleição do Conselho de Administração e 4) Assuntos Ge­rais. RJ,08/03/19. Paulo Valença, Presidente do Conselho de Admi­nistração.\r\n\r\nId: 2167083"
                        ],
                        "2167200": [
                            "V - Convocação",
                            "EBI ECIA BÚZIOS INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.392.706/0001-60 - NIRE 33.2.0260397-8\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios da sociedade convocados para a reunião a realizar-se no dia 22/03/19, às 9h, na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Alteração do contrato social para fins de inclusão de previsão de distribuição de lucros aos sócios de forma desproporcional b) Consolidação do contrato social. Instruções Gerais: 1) Consoante com do §1º do Art. 1.074 da Lei 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de sócios ou de representantes de sócios, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Reunião; 2) Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Sócios presentes na Reunião, a Sociedade solicita ao sócio que desejar ser representado por procurador que deposite, com antecedência de 72 horas contadas da data da realização da Reunião, no endereço da mesma, de 9h às 14h, aos cuidados da Diretoria, o respectivo mandato com poderes especiais, acompanhado, no caso de pessoa jurídica, de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Sócio. RJ, 12/03/2019. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2167200"
                        ],
                        "2167174": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERRAZ NETTO & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.761.107/0001-40 - NIRE 33.2.0647476-5\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios: Ficam os senhores sócios de Ferraz Netto & Cia Ltda convocados a comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de março de 2019, às 10:00hs, na Rua General Andrade Neves, 25 - Sala 905 - São Domingos - Niterói - RJ - CEP: 24210-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Alteração do objeto social da empresa; 2) Mudança do endereço da sede da empresa; 3) Extinção e encerramento das filiais situadas na Rua Almirante Teffé, 551/553 - Centro - Niterói - RJ -, e na Rua José de Alvarenga, 425 - Centro - Duque de Caxias - RJ- Niterói/RJ-11/03/2019-Ferraz Netto & Cia. Ltda\r\n\r\nId: 2167174"
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                        "2167645": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6.404/76: A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A. comunica aos senhores acionistas, que se encontram em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre quatorze e dezoito horas, os seguintes documentos relativos ao exercício social do ano de 2018: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstração do Resultado do Exercício; c) Demonstração do Fluxo de Caixa; d) Demonstração dos Lucros Acumulados; e) Balanço Patrimonial; f) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 11 de março de 2019. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2167645"
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                        "2167769": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIMED NOVA IGUAÇU PARTICIPAÇÕES S.A. - UNIPASA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.228.057/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 25 de março de 2019, na sede da Companhia, situada à Rua Coronel Bernardino de Melo, 1.879, Centro, Nova Iguaçu/RJ, às 16:30h em primeira convocação e às 17h em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, em AGO: (a) tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação sobre relatório da administração, balanço patrimonial e demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2018; e (b) destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos. Nova Iguaçu, 12 de março de 2019. Javert do Carmo Azevedo Filho - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 2167769"
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                        "2167465": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua das Laranjeiras, 5, 11, 13 e 15, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018. RJ, 11/03/2019. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2167465"
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                        "2167460": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua Maria Angélica, 310 - parte, Jardim Botânico - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018. RJ, 11/03/2019. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2167460"
                        ],
                        "2167448": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE\r\n\r\nJUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.013.199/0001-18\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN048581, com validade até 11 de março de 2024, para a atividade de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário (ETE Ponte dos Leites), composto por Estação de Tratamento de Esgoto, em nível terciário, com vazão máxima de 200 l/s, 45 Km de rede coletora, 30 elevatórias, 96 tomadas em tempo seco, na RUA CARIBE, S/N, - PONTE DOS LEITES, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/201709/2008) \r\n\r\nId: 2167448"
                        ],
                        "2159189": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.179.454/0001-53\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN048065, com validade até 22 de janeiro de 2023, para implantar e operar Centro de Convivência do Idoso, na RUA 1º DE MAIO - ANTHONY GAROTINHO/SOSSEGO, município de RIO DAS FLORES. (Processo n°: E-07/002.123/2019) \r\n\r\nId: 2159189"
                        ],
                        "2158053": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REGINA CELIA DE OLIVEIRA 01614818762\r\n\r\nCNPJ: 20.393.360/0001-08\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nREGINA CELIA DE OLIVEIRA 01614818762 torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN047648, com validade até 14 de dezembro de 2020, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular e seu transporte por meio de veículo transportador (carro-pipa), com as finalidades de uso consumo e/ou higiene humana e outros usos (usos em geral), na Região Hidrográfica IV - Piabanha, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA BERNARDO COUTINHO - PROXIMO AO Nº 520 - PARTE - ARARAS, município PETRÓPOLIS. \r\n\r\nNº CNARH: 33.0.0279190/73; CAPTAÇÃO: Poço 1; Vazão máxima instantânea: 7,2 m³/h; Vazão média: 7,2 m³/h; Volume diário: 129,6 m³; Tempo: 18 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 25' 34,20'' S e Long. 43° 10' 9,50'' O; DATUM: SIRGAS2000; LANÇAMENTO: Volume máximo diário de 2,784 m³ em solo. Processo nº E-07/002.7297/2015.\r\n\r\nId: 2158053"
                        ],
                        "2166524": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE\r\n\r\nJUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.013.199/0001-18\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN048117, com validade até 28 de janeiro de 2024, para o lançamento de efluentes tratados, através de um ponto na Lagoa de Saquarema, Região Hidrográfica VI - Lagos São João, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na AVENIDA VILAMAR S/Nº, - ITAUNA, município de SAQUAREMA. (Processo n°: E-07/509193/2011). \r\n\r\nId: 2166524"
                        ],
                        "2167137": [
                            "V - Convocação",
                            "Convocação: O Conselho de Administração da CMSA Participações S/A convoca os senhores acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 10 de abril de 2019, na sede da Companhia, à Av. das Américas nº 3.500, bloco 2, sala 503, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, às 16:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação das Contas da Administração, do Relatório Anual da Administração e Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018; b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018; c) Eleição do Conselho de Administração e do seu Presidente; e d) Fixação da remuneração global dos Administradores para o ano de 2019; e e) Ratificação da remuneração global dos Administradores para o ano de 2018.\r\n\r\nAvisos: Encontram-se desde já à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/1976. Os instrumentos de representação na Assembleia deverão ser apresentados na sede social da Companhia nos termos da Lei e do Estatuto Social dela. Rio de Janeiro, 8 de março de 2019. José Inácio Cercal Fucci - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2167137"
                        ],
                        "2167099": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nConvocação: São convidados os Srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 19/03/19, às 9h, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorizar o novo aditivo (a ser denominado \"amendment II\") para o contrato de empréstimo junto a BBraun Medical International S.L (Espanha) celebrado em Novembro de 2014, convertendo o valor do principal de R$ 29.000.000,00, em equivalentes a EUROS pelo P-TAX do dia 27/03/19, publicado pelo BACEN, sendo que o novo valor principal em euros poderá ser pago em uma ou várias parcelas a ser acordada com o Credor. b) Autorizar os procuradores delegados pela administração dos Laboratórios BBraun S/A em assinar física ou digital os contratos de câmbios derivados desta conversão. c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 11/03/19. Laboratórios B.Braun S.A..Bert Bender, Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa, Secretário.\r\n\r\nId: 2167099"
                        ],
                        "2167009": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia de Desenvolvimento se Maricá S.A - CODEMAR\r\n\r\nCNPJ:20.009.382/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoca-se, por meio desse, os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A - CODEMAR a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, nº 481, no dia 19 de março de 2019 às 17 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Alteração do Estatuto Social da CODEMAR S.A.\r\n\r\nMaricá, 08 de março de 2019.\r\n\r\nJosé Orlando de Azevedo Dias\r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\nId: 2167009"
                        ],
                        "2167041": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45 - NIRE nº 3330014720-9\r\n\r\nAviso. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, Av. José Homem da Costa, 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2018. Edital de Convocação. AGO. Ficam convidados os Srs. acionistas da Copapa - Companhia Paduana de Papéis a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede social da empresa, Av. José Homem da Costa, 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 10h do dia 10.04.2019, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas do exercício de 2018; b) Destinação do resultado do exercício encerrado; c) Fixação da remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria) e dos Conselheiros Fiscais para o exercício de 2019; e, d) Outros assuntos de interesse da sociedade. Santo Antônio de Pádua - RJ, 19.02.2019. José Maurício Silva Padilha - Presidente do Conselho de Administração,\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 384878 \r\n\r\nId: 2167041"
                        ],
                        "2167017": [
                            "V - Convocação",
                            "GERAÇÃO CENTRAIS EÓLICAS RN HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 14.393.776/0001-23 - NIRE 3330032291-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Geração Centrais Eólicas RN Holding S.A. a participarem da Assembleia Geral Ordinária que se realizará na sede da companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º andar sala 06, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, cidade e estado do Rio de Janeiro, às 11h00min do dia 27 de março de 2019, para: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (ii) deliberar sobre a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2018; (iii) reeleger os diretores da Sociedade; e (iv) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ. Carlos Randolpho Gros - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2167017"
                        ],
                        "2167127": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08 - NIRE 33.3.0015932-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária em primeira convocação no dia 18.04.2019 às onze horas na Praça Saens Pena 45 sobreloja 228, sede da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração da Conta de Resultado e Outras demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2018; B) Fixação da remuneração dos Diretores para o exercício de 2019; C) Assuntos Gerais. Aviso - Artº 133, Lei 6404/76: Acham-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo. Ficam suspensas a partir de 28.03.2019 as transferências de ações. Rio de Janeiro 08 de março de 2019. Ass. Nelson Heggendorn de Seixas - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 385136 \r\n\r\nId: 2167127"
                        ],
                        "2167750": [
                            "V - Convocação",
                            "VARELLA E DAMAZIO ASSISTÊNCIA FISIOTERAPEUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.572.294/0001-09 - Matrícula RCPJ nº 229352\r\n\r\nFicam os sócios convocados para a Assembleia de Sócios, às 10h do dia 25/03/2019, na Av. Rio Branco, 116, 15º andar, Centro/RJ, cuja ordem do dia é o ingresso e retirada de sócios. RJ, 13/03/2019. Sócia Adm. Luciana Damazio de Noronha Presto.\r\n\r\nId: 2167750"
                        ],
                        "2167411": [
                            "V - Convocação",
                            "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.102.153/0001-07\r\n\r\nConvocação: São convidados os senhores acionistas para se reunirem em AGO/AGE a realizar-se em 29/03/2019, às 10 horas, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 2, Grupo 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao ano calendário encerrado em 31/12/2018; B) Destinação dos Resultados; C) Referendar a extensão do mandato da diretoria atual para conformidade com o Estatuto ora vigente; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 07/03/2019. ass) Silvia Véras de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 385066 \r\n\r\nId: 2167411"
                        ],
                        "2167634": [
                            "V - Convocação",
                            "ETNE RJ PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ nº: 23.018.580/0001-40 - NIRE: 333.0031719-8\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à AGO, a ser realizada na Av. Luis Carlos Prestes, 350, sl 305, Barra da Tijuca/RJ, 1ª convocação às 11h e 2ª convocação às 11h:30 do dia 29/03/2019, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) examinar e discutir sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2018; 2) deliberar sobre os dividendos; 3) deliberar sobre a fixação da remuneração global anual da Diretoria; 4) outros assuntos. RJ, 12/03/2019. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384990 \r\n\r\nId: 2167634"
                        ],
                        "2167196": [
                            "V - Convocação",
                            "Xmasseto Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.265.207/0001-00\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª emissão de Debêntures. Ficam convocados os debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da Xmasseto Participações S.A., CNPJ nº 14.265.207/0001-00, com sede na Praia de Botafogo, nº 501, sl. 201, A-2 - Torre Pão de Açúcar - CEP 22.250-040 - RJ/RJ. (\"Emissora\"), nos termos da cláusula 8ª da Escritura Particular da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, nos termos da Instrução CVM Nº 476/09, da Xmasseto Participações S.A., a reunirem-se em Assembleia Geral, a se realizar em 1ª convocação no dia 20/03/2019, às 10h, na sede da Emissora no endereço acima indicado, para, como matérias da ordem do dia, prestarem-se esclarecimentos pela Emissora e deliberação acerca: (i) da decisão da CVM tomada no âmbito do Processo CVM nº 19957.005288/2018-75, acerca da reclassificação do ETB Fundo de Investimento em Participações (\"ETB FIP\"), fundo do qual parcela de suas cotas faz parte da garantia das Debêntures, como uma \"Não Entidade de Investimento\", com potenciais reflexos sobre a estrutura de garantias das Debêntures; (ii) da celebração de instrumento de aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Cotas do ETB FIP, em garantia da referida emissão de debêntures; e (iii) de outros assuntos de interesse dos debenturistas. Encontram-se à disposição dos debenturistas e em poder da Emissora e do Agente Fiduciário informações pertinentes para as matérias e deliberações da ordem do dia. Em benefício do tempo, os debenturistas devem encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação, em até 02 dias úteis antecedentes a realização da assembleia geral, ora convocada, para o e-mail gdc@gdcdtvm.com.br e no dia da realização a via original dos mesmos. RJ, 11/03/2019. Xmasseto Participa-\r\n\r\nções S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 385151 \r\n\r\nId: 2167196"
                        ],
                        "2167760": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE \r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a reunirem-se, em segunda convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula XI do Instrumento Particular de Escritura da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., celebrado em 27 de novembro de 2014 entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, conforme alterado (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”), a ser realizada no dia 21 de março de 2019, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Wilson, 231, 27º andar, salão 2703, Centro, CEP 20030-905, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Autorização para (i.1) troca de controle acionário da Emissora, que deixará de ser detido pela Odebrecht TransPort S.A. (“OTP”) e indiretamente pela Odebrecht S.A. (“ODB” e, em conjunto com OTP, “Antigos Controladores”) e passará a ser detido indiretamente por Guarana Urban Mobility Incorporated (“GUMI”), sendo esta sociedade controlada pela Mitsui & Co. Ltd. (“Mitsui”) no momento em que houver o cumprimento das condições precedentes estabelecidas no Share Purchase, Credit Assignment and Investment Agreement (“SPA”) a ser celebrado entre a GUMI, a Emissora, a OTP, a Odebrecht Mobilidade S.A., a Rio Trens Corporation e a Rio Trens Participações S.A., por meio do qual serão acordados, dentre outros assuntos, os termos e as condições para a transferência de controle acionário da Emissora (“Alienação de Ações” e “Alteração de Controle”), sem que esta Alteração de Controle configure um evento de inadimplemento, nos termos da cláusula 6.1.1(vi) da Escritura de Emissão e/ou implique em qualquer outra penalidade para Emissora; (i.2) bem como autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário a alterarem a Escritura de Emissão a fim de cumprir as seguintes condições estabelecidas no SPA: (a) a exclusão de toda e qualquer referência aos Antigos Controladores, (b) a rescisão integral do Contrato de Suporte das Patrocinadoras, conforme aditado; (c) a exclusão de toda e qualquer cláusula da Escritura de Emissão e dos Contratos de Garantia da Emissão que contenham obrigações para a Mitsui ou suas controladas, incluindo, mas não se limitando, a exclusão das Obrigações de Suporte e de garantias prestadas pela Mitsui ou suas controladas, (d) a exclusão de todas as obrigações assumidas pelos Antigos Controladores, sendo que a exoneração de tais obrigações listadas nos itens anteriores implica em ajustes na estrutura da Emissão, conforme indicado expressamente nas minutas de aditamentos a serem aprovados na assembleia e estarão anexos à respectiva ata de acordo com o material a ser disponibilizado aos Debenturistas no website da Emissora e do Agente Fiduciário na data da publicação deste edital e no dia da Assembleia, bem como autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário a alterarem a Escritura de Emissão, as Cláusulas Essenciais do Contrato BNDES (conforme definidas na Escritura de Emissão), os Contratos de Garantia da Emissão, necessários para implementar tais deliberações. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos neste Edital de Convocação possuem o significado que lhes é atribuído na Escritura de Emissão. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado na Avenida das Américas, nº 4200, bl. 08, Ala B, salas 302/303/304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou ainda por e-mail para contencioso@pentagonotrustee.com.br, no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à sua realização, bem como deverão ser entregues à Emissora no dia da assembleia. Rio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nId: 2167760"
                        ],
                        "2167629": [
                            "V - Convocação",
                            "BENFICA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº: 33.089.053/0001-80 - NIRE: 33300108211\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à AGO, a ser realizada na Av. Luis Carlos Prestes, 350, sl 305, Barra da Tijuca/RJ, 1ª convocação às 11h e 2ª convocação às 11h:30 do dia 29/03/2019, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) examinar e discutir sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2018; 2) deliberar sobre os dividendos; 3) deliberar sobre a fixação da remuneração global anual da Diretoria; 4) outros assuntos. RJ, 12/03/2019. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384989\r\n\r\nId: 2167629"
                        ],
                        "2167783": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40 - NIRE: 33.3.0014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade Moto Mercantil Campista S/A, para comparecerem as 16:00 horas do dia 30/04/2019, em nossa sede social, na Rua dos Goytacazes, 342, Centro, nesta cidade, para participarem, da Assembleia Geral Ordinária, que deliberará sobre: a) Apreciação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Finan ceiras referentes ao exercício findo em 31/12/2018; b) Deliberar sobre a eleição da Diretoria para o triênio 2019/2022 até aprovação da nova Assembleia e sobre novos níveis de honorários; c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o Exercício 2019/2020 e a fixação dos seus honorários; d) Assuntos de interesses gerais. Campos dos Goytacazes - RJ, 08/03/2019. Álvaro Rufino Cruz de Carvalho - Diretor - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 385115\r\n\r\nId: 2167783"
                        ],
                        "2167640": [
                            "V - Convocação",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 33.3.0029152-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-se (I) em AGE, na Praia de Botafogo, 518, 11º andar, Botafogo/RJ, às 14h do dia 20.03.2019, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) exame, discussão e votação da proposta da administração para aprovação da negociação de parte das ações da Cia. mantidas em tesouraria, totalizando 5.428 ações, sendo (a) 4.081 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal; e (b) 1.347 ações preferenciais, com direito a voto, com prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, de emissão da Cia.; (ii) inclusão do nome fantasia utilizado pela Cia. no Art. 1º do Estatuto Social; (iii) emissão de debêntures conversíveis ou bônus de subscrição para os atuais acionistas da Cia., pelo Conselho de Administração da Cia. nos limites do capital autorizado da Cia., sendo que eventuais sobras poderão ser oferecidas para terceiros; (iv) aprovação da assinatura de todos os atos necessários à implementação da cessão das Ações pelos administradores da Cia. e (v) levar a conhecimento dos sócios o processo de restruturação societária da Cia. e (II) em AGE, na Praia de Botafogo, 518, 11º andar, Botafogo/RJ, às 15:30 do mesmo dia 20.03.2019 para deliberar sobre (i) a redução do capital social para restituição aos acionistas; (ii) restituição aos acionistas em bens da Cia.; (iii) re-ratificação e alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir a deliberação anterior; e (iv) consolidação do Estatuto Social da Cia.. Paulo Lerner Froimtchuk, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384920 \r\n\r\nId: 2167640"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2165926": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO NETO\r\n\r\nCNPJ: 03.725.575/0001-60\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO NETO, sito a Estrada Raul Veiga, 689, Miriambi, São Gonçalo/RJ, mantido por Centro Educacional Antonio Neto/EIRELI-ME, Censo Escolar 33138990, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado nos termos do Processo E-03/006/610/2016 de 23/03/2016, no ANO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma 3001: Bruna Abrantes Costa, Matrícula 518; Evellyn Cristina Teixeira Alves, Matrícula 1163; Karine Delfino Rodrigues Rosa, Matrícula 1165; Leonardo Duarte Cipriano, Matrícula 275; Luis Micael Fernandes Bouça Epifanio, Matrícula 416; Maria Carolina Chaves Calleia, Matrícula 1166; Monique Xavier de Souza, Matrícula 1167; Pedro Paulo Coutinho Lôbo, Matrícula 1168; Tayná Simões da Silva Cunha, Matrícula 225; Vinicius Nazareth de Oliveira, Matrícula 1134; Vinícius Souza Teixeira da Silva, Matrícula 1169; Thaís Prata Neto, Matrícula 1170. Secretária Escolar: Marlise Sally de Deus, Processo E-03/006/610/2016 de 23/03/2016, Diretora: Kelly Neves Moreira de Carvalho, Processo E-03/006/610/2016 de 23/03/2016, Profs. Inspetores Escolares: Mara Cristina Teixeira de Castro, ID: 4281040-0 e Marly Costa dos Santos, ID: 3619507-3.\r\n\r\nId: 2165926"
                    ],
                    "2167759": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRelação Nominal dos Psicanalistas que concluíram a Formação Teórica, Análise Didata e Supervisão em 30/12/2018. Elizabeth Cardoso Ferreira Rodrigues, Berenice Livio Cavalcante, Fabiana França de Oliveira, Eliane Lessa Motta, Edna Reis Couto, Sandra Helena Floriano de Souza, Zilton Guedes Ávila, Iolanda de Paula Barreto Gouveia, Leila da Silva Antunes, Lilia Silva Antunes de Santana, Nadia Maria Teixeira.\r\n\r\nId: 2167759"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2167455": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL \r\n\r\nPROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Ordinária que será no Salão de Jogos, sito à Av. Profº. João Brasil, 366 Fonseca/Niterói, no dia 22/03/19 às 19:00 h em 1ª convocação e 20:00 h em 2ª convocação, para deliberar os seguintes assuntos: a) Prestação de Contas do Exercício 2018; b) Previsão Orçamentária para o Exercício 2019; c) Pró-labore; d) Eleição Conselho Fiscal Suplente do Parque; e) Norma de Uso e Funcionamento do Salão de Festas e da Churrasqueira; f) Assuntos Gerais. Niterói 13/03/19 - Maria Gisela R. de Faria de Sousa - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 2167455"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "2167482": [
                                "V - Extravio",
                                "TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 04.833.584/0001-37\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nEstabelecida na Av. Dr. Jefferson Geraldo Bruno, 1230 - Paraíso II, Resende - RJ, CEP 27536-015, comunica que os talões de NF, mod. 7, de números 00.001 a 14.750 foram extraviados em decorrência de um incêndio nas dependências da empresa, conforme R.O. nº 089-03561/2018 da 89ª DP em Resende-RJ.\r\n\r\nId: 2167482"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167593": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2019\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, por intermédio da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, tendo em vista o que consta do Processo N° 177/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Segurança Pública, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que CONCORRÊNCIA N° 002/2019, com abertura prevista para o dia 20 de Março de 2019, às 10:00 horas, FICA ADIADA “SINE DIE”. Os interessados poderão no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Secretaria Municipal de Compras e Licitações - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, situada na Av. da Liberdade nº. 50 , Centro, Arraial do Cabo/RJ, Fone: (22) 2622-1650.\r\n\r\nArraial do Cabo, 12 de março de 2019.\r\n\r\nLuciano Silva Cardoso dos Santos\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2167593"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167771": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 031/2019\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, TREINAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMPOSTO DOS MÓDULOS ORÇAMENTÁRIO, CONTÁBIL, FINANCEIRO, PLANEJAMENTO, CONTAS PÚBLICAS, COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO, FROTAS, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, CONTROLE DE ACESSO E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 14/03/2019 às 17:00h\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 26/03/2019 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 26/03/2019 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 26/03/2019 às 09:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2167771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167332": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\n* AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 15.632/2018\r\n\r\nO Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados, especialmente aos licitantes que retiraram o Edital do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 001/2018, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, que, tendo em vista pedido de revogação da Concorrência em epígrafe, A SESSÃO DE JULGAMENTO DA REFERIDA LICITAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/03/2019 ÀS 09 HORAS FOI ADIADA. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima, em dias úteis, das 08h às 17h, bem como no site www.bomjesus.rj.gov.br icitacao@bomjesus.rj.gov.br .\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 28/02/2019\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2167332\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 12/03/2019."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167797": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 004/2019 PMCA, no dia 28/03/2019, às 09h30min, objetivando a Contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de obra de drenagem pluvial e pavimentação de diversas ruas do Loteamento São Sebastião, na Sede do Município de Casimiro de Abreu-RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 13 de março de 2019.\r\n\r\nMarcelo Pereira Rangel\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2167797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167757": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2019. O Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO para o dia 27 de MARÇO de 2019, às 09:00 horas, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2019 (licitações-e nº 756150), que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de laboratoriais, reagentes químicos e reagentes, vinculados a cessão por comodato de equipamentos de automação para realização de exames de análises de laboratório, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br). Local da sessão: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2019. O Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO para o dia 27 de MARÇO de 2019, às 10:00 horas, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2019 (licitações-e nº 756563), que tem por objeto a contratação de empresa especializada em confecção de camisetas e abadas personalizados, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Eventos. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br). Local da sessão: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2167757"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167586": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Tomada de Preços nº 002/2019.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: IMTRAFF COMÉRCIO E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e SOLO TOPOGRAFIA E GEOREFERÊNCIA EIRELI EPP.\r\n\r\nEmpresa inabilitada: JAPEL PRESTADORA DE SERVIÇOS E SOLUÇÕES FUNDIARIAS EIRELLI.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 11 de março de 2019.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2167586"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167704": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO DE HABILITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018\r\n\r\nA Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o estipulado no Art. 11°, § 4°, inciso XI, XII e XIII da Lei n° 12.232/10, torna pública a decisão quanto à habilitação da licitante presente na sessão pública, julgando habilitada a licitante PUBLIKÁ 7 PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA. \r\n\r\nMacaé-RJ, 08 de março de 2019\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2167704"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167746": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2019 SRP - EXCLUSIVA\r\n\r\nProcesso nº. 080/2019. Objeto: Eventual aquisição de gêneros alimentícios (pó de café, açúcar e adoçante) visando atendimento de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Mendes, mediante Sistema de Registro de Preços e pelo prazo de 12(doze) meses, observando o Termo de Referência - Anexo II. Sessão de credenciamento, recebimento dos envelopes de Propostas e Documentação: 26/03/2019, às 10h. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 28 de fevereiro de 2019. EDUARDO VENTURA LOURES. Secretário de Administração.\r\n\r\nId: 2167746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167786": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE NOVA DATA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 060/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que, em virtude de alterações no Edital, a nova data de abertura dia 26 de Março de 2019 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS PUBLICA DE LED PARA MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DE PARATY. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 12 de Março de 2019.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2167786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167667": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ERRATA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 03/2019\r\n\r\nOBJETO: Futuras aquisições de materiais dispostos em Kits (escolar e higiene) fechados destinados aos Alunos e Professores.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5003/2018/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. \r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA / HORA: 21/03/2019 as 10:00 horas.\r\n\r\nLEIA-SE: DATA / HORA: 26/03/2019 as 10:00 horas\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2167667"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167780": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1279/2019\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Livros Didáticos Complementares nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática e também a aquisição de livros de leitura infanto juvenil.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 230.878,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 25/03/2019 - 09h30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de Março de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2167780"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167806": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 024/2019 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de mobiliário. Proc. Adm. nº 1.197/2018 – Data/Hora: 27/03/2019 às 10:00 horas. Valor Estimado: R$ 952.219,45. Edital encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e o também no site do Banco do Brasil. Demais informações e questionamentos e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2167806"
                        ],
                        "2167747": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 20/2019- Objeto: obra de construção, adaptação e reforma de espaço esportivo conforme edital e Processo Administrativo n°: 2.375/2019. Data/Hora: 01/04/2019 ás 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 769.921,03.O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2167747"
                        ],
                        "2167768": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 29/2019- Objeto: limpeza e higienização de prédios, mobiliários e equipamentos das Unidades Escolares do município de Resende-RJ conforme edital. Processo Administrativo n°: 31.270/2018.Data/Hora: 26/03/2019 as 15:00 horas. Valor Estimado: R$ 12.060.236,46. O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. E tambem no site do banco do brasil Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2167768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167799": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 003/2019 - Processo Administrativo nº 488/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames de Core Biopsia em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 25 de Março de 2019, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 12 de Março de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2167799"
                        ],
                        "2167800": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 004/2019 - Processo Administrativo nº 493/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames de PAAF em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 25 de Março de 2019, às 14h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 12 de Março de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2167800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167743": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Extrato de Adiamento\r\n\r\nProcesso n° 20.849/2018\r\n\r\nObjeto: Concessão de Prestação de Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano\r\n\r\nA Concorrência Pública n° 001/2019 acima qualificada, com data prevista para 18/03/2019, as 09: 00h, fica ADIADA SINE DIE, tendo em vista a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 2167743"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167653": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Torna público aviso de adiamento sine die da tomada de preços 008/2018 - Proc. 1215/16/SME - Tipo: Menor preço Global - Objeto: Execução de construção da creche proinfância 2 - Info: www.voltaredonda.rj.gov.br - (24) 3339.9037 das 08h às 17:30 - Eli Alves da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2167653"
                        ],
                        "2167597": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Torna público a ratificação da dispensa de licitação com fulcro do art. 24, II, da lei 8666/93 - Proc. 298/18-FMAS - Objeto: Aquisição de materiais para mostra de artes - Empresa: Nardelli Comércio e Serviços Eireli - CNPJ: 19.188.725/0001-83 - VALOR: R$ 2.976,50 (dois mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) - Info: (24) 3339-9037 - Marcus Vinicius Convençal de Oliveira - Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 2167597"
                        ],
                        "2167826": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PMVR/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna público o Pregão Presencial nº 002/2019/FMS/SMS/PMVR - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de alimentação, para atender a 12ª Conferência Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR, nos dias 12/04, 13/04 e 14/04/2019, no Colégio Getúlio Vargas, situado à Rua Cento e Cinquenta e Quatro, n° 783, bairro Laranjal - Volta Redonda/RJ. Data: 26/03/2019, às 9 horas - Local: Comissão Permanente de Licitação/SMS/PMVR, Rua 566, n°31 - Bairro N. Sra. das Graças - Volta Redonda/RJ - Edital: www.portalvr.com/licitação/FMS - José Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2167826"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2167887": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.594 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/156/3/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a extinção da Secretaria de Estado de Segurança e criação da Secretaria de Estado da Polícia Civil, nos termos do Decreto Estadual nº 46.544, de 01 de Janeiro de 2019; e\r\n\r\n- que não foram implementados até o momento a plataforma digital e os procedimentos previstos no Decreto Estadual nº 46.353/2018;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Fica delegada, a contar de 01 de janeiro de 2019, competência ao Secretário de Estado de Polícia Civil para praticar os atos referentes à concessão de aposentadoria e à respectiva fixação de proventos dos servidores policiais civis.\r\n\r\nParágrafo Único - A delegação de competência estabelecida neste artigo cessará quando forem implementados, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a plataforma digital e os procedimentos previstos no Decreto Estadual nº 46.353/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2167887"
                    ],
                    "2167894": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.595 DE 12 DE MARÇO DE 2019 \r\n\r\nALTERA O LIVRO II (DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS 79, de 22 de dezembro de 2016, e o que consta no Processo nº E-04/058/65/2016;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - A tabela do item 6, do Anexo I, do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00), de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nCEST\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n6.1\r\n\r\n09.001.00\r\n\r\n8539\r\n\r\nLâmpadas elétricas\r\n\r\n60,03%\r\n\r\n76,03%\r\n\r\n92,04%\r\n\r\n6.2\r\n\r\n09.002.00\r\n\r\n8540\r\n\r\nLâmpadas eletrônicas\r\n\r\n102,31%\r\n\r\n122,54%\r\n\r\n142,77%\r\n\r\n6.3\r\n\r\n09.003.00\r\n\r\n8504.10.00\r\n\r\nReatores para lâmpadas ou tubos de descargas\r\n\r\n53,13%\r\n\r\n68,44%\r\n\r\n83,76%\r\n\r\n6.4\r\n\r\n09.004.00\r\n\r\n8536.50\r\n\r\n“Starter”\r\n\r\n102,31%\r\n\r\n122,54%\r\n\r\n142,77%\r\n\r\n6.5\r\n\r\n09.005.00\r\n\r\n8539.50.00\r\n\r\nLâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)\r\n\r\n63,67%\r\n\r\n80,04%\r\n\r\n96,40%\r\n\r\n”.\r\n\r\nArt. 2° - Fica acrescentado o subitem 20.103 ao item 20, do Anexo I, do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00), de 17 de novembro de 2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“\r\n\r\n20.103\r\n\r\n21.109.00\r\n\r\n8540\r\n\r\nTubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)\r\n\r\n40%\r\n\r\n54,00%\r\n\r\n68,00%\r\n\r\n”;\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2167894"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2167885": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante os termos do Ofício MPE nº 02 de 2019, do Exmo. Procurador-Geral do Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR O SENHOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA para o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2019 a 2021 a contar de 02 de março de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2167885"
                    ],
                    "2167895": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de março de 2019, AMAURY PERLINGEIRO DO VALLE, ID Funcional nº 4280832-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/13/2019.\r\n\r\nNOMEAR VANDERLEI CORRÊA FIDELIS, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2019, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Amaury Perlingeiro do Valle, ID Funcional nº 4280832-4. Processo nº E-04/083/13/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006449-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/16/2019\r\n\r\nNOMEAR THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006449-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda., em vaga resultante da Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, ID Funcional nº 5006449-5. Processo nº E-04/073/16/2019\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª Categoria, ID Funcional nº 4387053-8, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/042/100664/2019.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA CRISTINA LOURENÇO PIRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 4344253-6, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rodrigo Traverso Gomes Pereira, ID Funcional nº 4387053-8. Processo nº E-04/042/100664/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006015-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da Gerência de Governança, da Subsecretaria Adjunta de Compliance, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2019, WALTER ROZA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006415-0, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustivel, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/22/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006015-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustivel, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Walter Roza Junior, ID Funcional nº 5006415-0. Processo nº E-04/073/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON DA SILVA ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365058-9, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR EDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006583-1, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Anderson da Silva Alves, ID Funcional nº 4365058-9. Processo nº E-04/073/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 1954457-0, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO LUÍS OLIVEIRA MARINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1957325-1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR MAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365032-5, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por João Luís Oliveira Marinho, ID Funcional nº 1957325-1. Processo nº E-04/073/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2019, MARGARETE DOS SANTOS SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 2º Categoria, ID Funcional nº 4427400-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/20/2019.\r\n\r\nNOMEAR JANE ROBERTA MARTINS PERDIGÃO MARTIN, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 963647-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Margarete dos Santos Silva, ID Funcional nº 4427400-9. Processo nº E-04/073/20/2019.\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO JOSÉ FEREU CANEDO DA CRUZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1939045-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da Gerência Executiva, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Henrique Martins Vieira, ID Funcional nº 4383898-7. Processo nº E-04/073/20/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2019, HENRIQUE MARTINS VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4383898-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da Gerência Executiva, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/16/2019.\r\n\r\nId: 2167895"
                    ]
                },
                "Vice Governadoria do Estado": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2167708": [
                                "I - Portaria",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5581\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CADASTRAMENTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/005/116/2019, e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5579/2019, considerando a necessidade de instituir a Comissão Especial de Cadastramento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A composição da Comissão Especial de Cadastramento do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Membros:\r\n\r\nSERGIO HUNGRIA DE AGUIAR ALBERTOS JUNIOR - Id. Funcional: 50316133\r\n\r\nZULEIDE GOMES DE SOUZA - Id. Funcional: 20645570\r\n\r\nWESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO - Id. Funcional: 50286820\r\n\r\nHUGO LEONAN AMARAL DA SILVA - Id. Funcional: 50285017\r\n\r\nArt. 2º - À Comissão Especial de Credenciamento compete:\r\n\r\nI - analisar toda a documentação de pessoas jurídicas candidatas ao cadastramento, de acordo com as exigências estabelecidas na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5579/2019;\r\n\r\nII - solicitar, se necessário, esclarecimentos e documentos complementares às pessoas jurídicas candidatas durante a pré-qualificação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2167708"
                            ],
                            "2167709": [
                                "I - Portaria",
                                "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5582\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 060/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/4921/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada ao servidor Hugo Leonan Amaral da Silva, Coordenador Geral de Controle de Infração e Penalidade, Id. Funcional nº 50285017, a gestão do instrumento relacionado nesta portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Marcos Vinícius Patrício Couto, Assistente I, Id. Funcional nº 43802320, como Fiscal, e Márcia Lemos Anavante Gonçalves, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 43798632, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 060/18.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2167709"
                            ],
                            "2167710": [
                                "I - Portaria",
                                "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5583\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DA CESSÃO DE USO Nº 015/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-01/400528/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada ao servidor Wanderson Moreira Furtado, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 44232896, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Pablo Ribeiro da Costa Guimarães, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 50263820, como Fiscal, e Arthur da Rocha Viana Santos, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 50257030, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução da Cessão de Uso nº 015/10.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2167710"
                            ],
                            "2167711": [
                                "I - Portaria",
                                "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5584\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/104617/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Bruna Moreira Duralde Imbuzeiro, Diretora Geral de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 43747612, em substituição ao servidor Hindemburg Rabello de Carvalho, Id. Funcional nº 20634161, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\n\r\nProcesso Administrativo Nº\r\n\r\nContrato Nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/10278/2017\r\n\r\n014/18\r\n\r\n3D Administradora Ltda\r\n\r\nE-12/061/101677/2018\r\n\r\n097/18\r\n\r\n3F Participações Eirelli\r\n\r\nE-12/061/2213/2017\r\n\r\n029/18\r\n\r\nAFP Lacres Eireli - EPP\r\n\r\nE-12/061/5583/2017\r\n\r\n032/18\r\n\r\nAlmir Alves Teixeira\r\n\r\nE-12/061/4488/2017\r\n\r\n026/18\r\n\r\nAnapar Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nE-12/061/17217/2015\r\n\r\n095/16\r\n\r\nAntônio José Ramos Freire\r\n\r\nE-12/061/3196/2017\r\n\r\n089/18\r\n\r\nAssociação dos Lojistas do Shopping Estrada - ALSE\r\n\r\nE-12/006/294/2013\r\n\r\n197/13\r\n\r\nConsórcio Emplaca Rio III\r\n\r\nE-12/061/5080/2017\r\n\r\n056/17\r\n\r\nEMBASIL - Embalagens Siderúrgicas Ltda\r\n\r\nE-12/490953/2011\r\n\r\n042/12\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nE-12/061/6663/2017\r\n\r\n018/18\r\n\r\nEspólio de Jarjura Deccache\r\n\r\nE-12/061/3380/2018\r\n\r\n050/18\r\n\r\nGridlab Sistemas e Serviços Ltda\r\n\r\nE-12/006/5/2018\r\n\r\n003/18\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nE-12/061/2215/2018\r\n\r\n002/19\r\n\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\n\r\nE-12/061/103152/2018\r\n\r\n119/18\r\n\r\nProtaque Segurança e Vigilância LTDA\r\n\r\nE-12/061/7717/2017\r\n\r\n013/18\r\n\r\nSilvio Soares Nazareth e Eunyce Pires Nazareth\r\n\r\nE-12/061/10138/2016\r\n\r\n014/17\r\n\r\nSuperplan Administração de Bens Imóveis e Participações Ltda\r\n\r\nE-12/265005/2012\r\n\r\n043/17\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/061/2016/2016\r\n\r\n051/16\r\n\r\nVigo Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2167711"
                            ],
                            "2167712": [
                                "I - Portaria",
                                "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5585\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/105431/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50283367, a gestão dos instrumentos relacionados nesta portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional 50285238, como fiscal e Natalia Oliveira da Silva de Sá, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50283928, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo Nº\r\n\r\nInstrumento Nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/066/68842/2013\r\n\r\n189/14\r\n\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/061/330/2017\r\n\r\n129/16\r\n\r\nSESEG/SEOP\r\n\r\nE-12/006/169/2016\r\n\r\n131/16\r\n\r\nSESEG/MPF\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2167712"
                            ],
                            "2167713": [
                                "I - Portaria",
                                "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5586\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA D MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 43.659/2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/231356/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - o Comitê do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ, instituído pelo Decreto nº 43.659/2012, passa a ser composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - representantes do DETRAN/RJ: Glauco La Macchia da Silva, ID Funcional nº 4333889-5; Pedro Gabriel Pepe, ID Funcional nº 4401502-0; Vanessa da Conceição, ID Funcional nº 4400366-8.\r\n\r\nII - representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: Débora Dornelas Câmara Sobral, ID Funcional nº 5025575-4.\r\n\r\nIII - representante da Secretaria de Estado da Casa Civil: Maria Lucia Barreira Milet Guimarães Beraldo, ID Funcional nº 1909853-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2167713"
                            ],
                            "2167707": [
                                "I - Despacho",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/1332/2019 - MANOEL DO SACRAMENTO CISNEIRO, ID Funcional n° 20681844, Digitador. CONCEDO o Auxílio Funeral do ex-servidor.\r\n\r\nId: 2167707"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2167554": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100473/18 - Atribuição de Placas Especiais - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/23/19 - Revalidação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/25/18 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SUBSECRETARIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2167554"
                    ],
                    "2167556": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100491/18 - Vinculação de Placa Particular - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/71/19 - Revalidação de Placa Particular - CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/137/19 - Atribuição e Revalidação de Placa Particular - COMANDO DA AERONÁUTICA - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2167556"
                    ],
                    "2167555": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/219/19 - Revalidação de Placas Particulares - SUBSECRETARIA MILITAR - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/221/19 - Revalidação de Placa Particular - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COORDENADORIA GERAL DE SEGURANÇA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/222/19 - Revalidação de Placa Particular - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COORDENADORIA GERAL DE SEGURANÇA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2167555"
                    ],
                    "2167558": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/223/19 - Revalidação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL - CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA MARINHA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2167558"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2167896": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5080289-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/317/2019.\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2138747-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Monica Elise Rebouças Gomes, ID Funcional nº 5080289-5. Processo nº E-16/004/327/2019.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA PINHEIRO MONZATO para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Valdinei Abreu da Silva, ID Funcional nº 5087264-8. Processo nº E-16/005/92/2019.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS COELHO MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 2062475-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Benefícios e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/92/2019.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS HENRIQUE SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5031427-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Benefícios e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Coelho Mattos, ID Funcional nº 2062475-1. Processo nº E-16/005/92/2019.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 4333847-0, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Alan Madureira dos Santos, ID Funcional nº 4378664-2. Processo nº E-16/005/113/2019.\r\n\r\nEXONERAR JORGE DA SILVA MORENO, ID FUNCIONAL Nº 2022303-0 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Movimentação de Documentos, da Divisão de Arquivo Central, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/110/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA MORAES FRANKILIN para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Movimentação de Documentos, da Divisão de Arquivo Central, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jorge da Silva Moreno, ID Funcional nº 2022303-0. Processo nº E-16/005/110/2019.\r\n\r\nNOMEAR PALOMA SILVA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5031457-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Direitos e Deveres, da Divisão de Benefícios e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Vinicius Henrique Santos, ID Funcional nº 5031427-0. Processo nº E-16/005/92/2019.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS HENRIQUE SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5031427-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Direitos e Deveres, da Divisão de Benefícios e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/92/2019.\r\n\r\nNOMEAR ARTUR JOSE MACHADO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4333867-4, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Valdeck Antônio do Amaral, ID Funcional nº 966733-4. Processo nº E-16/005/113/2019.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDER FERREIRA DE ALMEIDA, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/92/2019.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO PINHEIRO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Alessander Ferreira de Almeida. Processo nº E-16/005/92/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO DA SILVA MARTINS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4434981-5, para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Sergio Nirello, ID Funcional nº 5073323-0. Processo nº E-16/005/113/2019.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE BRAGA GUSSEM, ID FUNCIONAL Nº 5014930-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/92/2019.\r\n\r\nNOMEAR DERFESSON DA SILVA ISMERIO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Alexandre Braga Gussem, ID Funcional nº 5014930-0. Processo nº E-16/005/92/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE CARVALHO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Douglas Alexandre Aparecido Lima da Silva, ID Funcional nº 5072324-3. Processo nº E-16/005/92/2019.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO FIORE DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Janila Teixeira Rios, ID Funcional nº 5072708-7. Processo nº E-16/005/92/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO CESAR SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4401426-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Sandra de Almeida Ribeiro, ID Funcional nº 4432344-1. Processo nº E-16/005/113/2019.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA PINTO MANHAES para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - São Gonçalo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Pedro Paulo da Silva Guimarães, ID Funcional nº 4218263-8. Processo nº E-16/005/110/2019.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO PRATES DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - Angra dos Reis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/92/2019.\r\n\r\nNOMEAR AYRTON LUIS COSTA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - Angra dos Reis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ,da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Eduardo Prates da Silva. Processo nº E-16/005/92/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 4378627-9, para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito - Niterói, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ronaldo Pereira da Costa, ID Funcional nº 2062648-7. Processo nº E-16/005/110/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUCIMEIRE DE SOUZA BRITO BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 2041377-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rejane Gonçalves Pereira Teixeira, ID Funcional nº 4401513-5. Processo nº E-16/005/110/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA MOTA LIMA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Valdeci Luciano Alves, ID Funcional nº 4418762-9. Processo nº E-16/005/113/2019.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 440638-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Luísa Coelho Mobrici Sanches, ID Funcional nº 5092551-2. Processo nº E-16/004/328/2019.\r\n\r\nNOMEAR HINDEMBURG RABELLO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 2063416-1, para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por João Vieira Dantas, ID Funcional nº 4415066-0. Processo nº E-16/005/110/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALAN MADUREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4378664-2, 088813017-17, para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marlen Valério da Silva Tinoco, ID Funcional nº 5076766-6. Processo nº E16/005/110/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO SALVADO ROMAO para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marlen Valério da Silva Tinoco, ID Funcional nº 5076766-6. Processo nº E-16/005/110/2019.\r\n\r\nNOMEAR ITA DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 2062692-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Paloma Silva de Almeida, ID Funcional nº 5031457-2. Processo nº E-16/005/92/2019.\r\n\r\nEXONERAR PALOMA SILVA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5031457-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/92/2019.\r\n\r\nNOMEAR LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 1939026-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Mario Sliepoi Rutman, ID Funcional nº 5009929-9. Processo nº E-04/070/100150/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MARIO SLIEPOI RUTMAN, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5009929-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/070/100150/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, REGIANE NAVAS DELGADO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4385026-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/107/003/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de fevereiro de 2019, MARIA HELENA PITOMBEIRA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 0562889-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Apoio à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/076/01/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO, Auditor de Estado, ID Funcional nº 5005914-9, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Andre Simões Amorim, ID Funcional nº 5032582-5. Processo nº E-04/214/02/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, ANDRE SIMÕES AMORIM, Auditor de Estado, ID Funcional nº 5032582-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/214/02/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, DANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO, Auditor de Estado, ID Funcional nº 5005914-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Atendimento das Diretas e Poderes, da Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/214/02/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4384234-8, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/042/100665/2019.\r\n\r\nNOMEAR VALESCA CUNHA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4344299-4, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Renato Pereira dos Santos, ID Funcional nº 4384234-8. Processo nº E-04/042/100665/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, JANE ROBERTA MARTINS PERDIGÃO MARTIN, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 963647-3, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/20/2019.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CARAÇA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4431318-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Fi lho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Elaine Lucio Pereira, ID Funcional nº 2527014-1. Processo nº E-26/003/078/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, PATRICIA CARAÇA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4431318-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/003/078/2019.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO SILVA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Adeoclemes de Souza Martins Junior, ID Funcional nº 5088272-4. Processo nº E-18/007/416/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CAROLINA CARLOTA MIRES para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Luciana Gonçalves de Carvalho ID Funcional nº 5088454-9. Processo nº E-18/007/406/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS VENANCIO para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Glaucio Wellington dos Santos Silva, ID Funcional nº 2583905-5. Processo nº E-18/007/415/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2019, ELIZABETH DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5088852-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/410/2019.\r\n\r\nNOMEAR JUSSARA MARTINS LEITÃO DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Elizabeth dos Santos. Processo nº E-18/007/411/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, DAYANA ALVES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5087773-9, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/417/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SABOIA GOES DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5087579-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ivo de Barros Junior, ID Funcional nº 5096211-6. Processo nº E-31/005/114/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de fevereiro de 2019, TANIA GIL APARECIDO, Assistente Social, ID Funcional nº 2865144-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-31/005/110/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESA TURETA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Clicie Oliveira de Almeida, ID Funcional nº 5094314-6. Processo nº E-31//005/116/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2019, FELIPE PAULO RODRIGUES do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-31/005/115/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 11/02/2019, que nomeou CARLOS ALBERTO JOSÉ ARAUJO para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rafael Costa Vieira, ID Funcional nº 5093069-9. Processo nº E-31/005/58/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, VERA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/094/2019.\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional nº 5019103-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Mariana Schmid Blatter Moreira. Processo nº E-04/087/4/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO EZEQUIEL FARIA, Analista de Fazenda Estadual, ID Funcional nº 4419336-0, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Victor Hugo Silva do Amaral. Processo nº E-04/057/5/2019.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 12/03/2019\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ELIAS MACENO MARCELINO, ID FUNCIONAL Nº 4400392-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcello Behring, ID Funcional nº 5078139-1. Processo nº E-16/005/62/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreções no D.O de 26/02/2019\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5093769-3, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por José Adriano Valle da Costa, ID Funcional nº 4374204-1. Processo nº E-18/007/389/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SILVEIRA SOBREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Mariana Monteiro de Castro, ID Funcional nº 4414224-2. Processo nº E-17/026/391/2019.\r\n\r\n*Republicados por terem saido com incorreções no D.O. de 12/03/2019\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nATO DE 08/01/2019 - D.O DE 09/01/2019 - Fica esclarecido que EDSON LUIZ DE FARIA GOMES VALADÃO foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, na vaga anteriormente ocupada por Gleice Matos Lemos Baiense, ID Funcional nº 5087619-8, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2167896"
                    ],
                    "2167883": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/851/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição do servidor RONALDO VELOSO RIBEIRO, ID Funcional nº 622286, do Quadro de Pessoal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Presidência, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2167883"
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                    "2167766": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/534/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor RODRIGO CORREA LIMA FURTADO, ID nº 2375863-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Anderson Moraes, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/211/161/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora KARYNA MARQUES DE OLIVEIRA BITENCOURT, Analista de Sistemas e Métodos, ID Funcional nº 43541100, do Quadro de Pessoal do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, à Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/016/127/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FILHO, Professor FAETEC I, ID Funcional nº 5778301, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com validade a contar de 23/01/2019 e sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/20/2017 - AUTORIZO à prorrogação da cessão do servidor LUIZ CLÁUDIO VIEIRA, Profissional de Nível Médio - Informática, ID Funcional nº 6402607, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com ônus para o órgão cessionário, no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/647/2019 - AUTORIZO à disposição do TEN CEL BM LEONARDO DA SILVA LOYOLA, RG nº 26.495, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2167766"
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                    "2167884": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/554/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, matrícula nº 853.037-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para exercer o cargo em comissão de Consultor da Presidência do Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 9.144/2017, com validade a contar de 04/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/30/2019 - AUTORIZO à disposição do CAP PM ANDERSON DE ZEVEDO GALVÃO, RG nº 82.489, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar à Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, em substituição ao CAP PM HUGO COQUE CASCARDO, RG 81.568, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Copacabana Mais Segura.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/104/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora VALERIA ESTEVAM DA GRAÇA, Auditora do Estado, ID nº 1958595-0, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado ao Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/67/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora SUELY AMARAL SANTOS SILVA, matrícula nº 352.094-7, do Quadro de Pessoal da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário e validade a contar de 22/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/80/2019 - AUTORIZO à disposição dos servidores ANGELO MONTEIRO PINTO, ID nº 2842427-1 e AUTERI AUMENARA BATISTA, ID nº 2833265-2, do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ à Secretaria de Estado das Cidades, a fim de exercer suas atividades na Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB, com validade a contar de 15/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/412/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora ANA PAULA PEÇANHA DE ARAUJO LIMA, Professor Docente II/40 horas, ID nº 36469360, vínculo 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, mediante permuta com a servidora ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA FERREIRA, matrículas nº 101486-2 e nº 1002350-0, Professora 1º ao 5º ano, da Prefeitura do Município de Vassouras.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102346/2018 - AUTORIZO à disposição da servidora NÁDIA REGINA PACHECO FERREIRA NETTO, Professor Inspetor Escolar/25 horas, ID nº 43330142, vínculo 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, mediante permuta com a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO MOTA, matrícula nº 18434, Pedagogo III/20 horas, da Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/377/2019 - AUTORIZO à permanência da disposição do servidor LUIZ ALEXANDRE TORRES, Professor Docente I/16 horas, ID nº 39550079, vínculo 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, mediante permuta com a servidora VIVIANE VIEIRA BALDUCI MILATO, matrícula nº 697855-5, Professor II/20 horas, da Prefeitura do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/185/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO, Analista em Finanças Públicas, ID nº 5006931-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda ao Governo do Estado do Paraná, a fim de exercer suas funções na Secretaria de Estado de Fazenda, até 31/12/2019, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/643/2019 - AUTORIZO a cessão do servidor DAVID BASTOS BIAGGI, Inspetor de Polícia, matrícula nº 808767, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a fim de exercer suas funções no Gabinete da Presidência, nos termos do Decreto nº 41.687 de 11/02/2009.\r\n\r\nId: 2167884"
                    ],
                    "2167886": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/645/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor FÁBIO LUÍS SANTOS MARTINS, ID nº 565348-7, Inspetor de Segurança, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Anderson Moraes, nos termos do Decreto nº 41.687, de 11/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/197/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA, ID Funcional nº 5025538-0, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer suas funções na Fundação Leão XIII, a contar de 11 de março de 2019, nos termos do despacho de fl. 11.\r\n\r\nId: 2167886"
                    ],
                    "2167682": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101495/2018 - HERCILIA DA SILVA ARAUJO, ID Funcional 30628105, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 214128-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2074/2018 - RONALDO GONZAGA DE SOUZA, ID Funcional 30236169, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 4 (SES) e Técnico de Farmácia, vínculo 2 (Fundação Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2071/2018 - OCTAVIO AUGUSTO PINON DA SILVA PEREIRA, ID Funcional 44546440, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (Fundação Saúde) e Auxiliar Operacional Serviços Diversos, matrícula não informada (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2176/2018 - WAGNER ESTANISLAU PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 43578039, Farmacêutico, vínculo 2 (Fundação Saúde), Farmacêutico, matrícula E-2016 (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul) e cargo e matrícula não informados (Ministério da Saúde).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2167682"
                    ],
                    "2167803": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SECCG/DGAF Nº 157 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DA PORTARIA SSCS Nº 98/2018, QUE DESIGNOU A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E GESTOR DOS CONTRATOS, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado; e\r\n\r\n- o dispositivo normativo contido na Resolução CASA CIVIL nº 428, de 30 de agosto de 2016, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela Casa Civil;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 01/CC/SSCS/2016, 02/CC/SSCS/2016, 04/CC/SSCS/2016, 05/CC/SSCS/2016 e 06/CC/SSCS/2016, para que seja composta pelos servidores abaixo:\r\n\r\nMONIQUE MAZZEGA MAIA - ID: 5098054-8 - Gestor;\r\n\r\nLEONARDO BRONZE - ID 4385292-0 - Gestor substituto;\r\n\r\nMARCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA - ID Funcional: 1938106-9 - Fiscal;\r\n\r\nAGLAER C. GIANGIARULO DE AGUI - ID Funcional: 2118847-5 - Fiscal;\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA - ID Funcional: 4270631-9 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor e Fiscais do contrato deverão exercer suas funções, conforme disposto na Resolução CASA CIVIL nº 428, de 30 de agosto de 2016, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela Casa Civil e o Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SSC/CC nº 98, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SECCG/DGAF Nº 158 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/CC/SSCS/2018.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado; e\r\n\r\n- o dispositivo normativo contido na Resolução CASA CIVIL nº 428, de 30 de agosto de 2016, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela Casa Civil,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/CC/SSCS/2018 de prestação de serviço de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas. \r\n\r\nROBERTO CONSTANTE FILHO - ID: 5098074-0 - Gestor;\r\n\r\nLEONARDO BRONZE - ID 4385292-0 - Gestor substituto;\r\n\r\nANA PAULA MENDES - ID Funcional: 5035681-0 - Fiscal;\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA JOSÉ - ID Funcional: 5095692-2 - Fiscal;\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA - ID Funcional: 4270631-9 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor e Fiscais do contrato deverão exercer suas funções, conforme disposto na Resolução CASA CIVIL nº 428, de 30 de agosto de 2016, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela Casa Civil e o Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 3º- Fica sob responsabilidade da ORGÃO BENEFICIADO pelo contrato: \r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois servidores em condições de analisar, conferir e acompanhar in loco os serviços executados em sua Unidade, subsidiando a comissão de fiscalização; \r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna ao gestor do contrato, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos); \r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata dos servidores indicados que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao gestor do contrato, bem como daquele que for transferido de unidade. \r\n\r\nParágrafo Único - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a indicação de outro agente público. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2167803"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2167868": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/826/2018 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço especializado em disponibilização de atualização de licenças de software ORACLE JDEDWARDS ENTERPRISEONE - conforme solicitação de contratação de serviço\r\n\r\nnº 097/2018, no valor total de R$ 30.295,78, com base no inciso I, do artigo 30, da Lei Federal nº 13.303/2016 e com base na manifestação da ASJUP fls.138/141 e a aprovação do Senhor Diretor Administra-\r\n\r\ntivo fls.142. Adjudico os serviços à Empresa ORACLE BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nId: 2167868"
                        ],
                        "2167616": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/02/2019\r\n\r\nPROC. N° E-01/905.343/1986 - HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR - Engenheiro, matrícula n° 291.934-8 - CONCEDO 90 dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 07/11/2012 a 05/11/2017.\r\n\r\nId: 2167616"
                        ],
                        "2167729": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8561 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a RICARDO JOSÉ CARDOSO VILALBA, Id Funcional nº 3220852-9, Diretor de Administração e Finanças, Símbolo VP-2, para, como Ordenador de Despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos Programas de Trabalho 12.122.0002.2660, 12.122.0002.2010, 12.122.0002.8021, 04.122.002.0016, 12.122.0002.0467, 04.122.0196.5428 e 12.122.0002.2016, nos termos de suas atribuições, e, em especial para:\r\n\r\nI - autorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento;\r\n\r\nII - autorizar dispensa e inexigibilidade de licitação;\r\n\r\nIII - autorizar despesas de pessoal diversas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, nos termos do Parágrafo Primeiro do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, retroagindo seus feitos a contar de 07 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEPERJ/PR nº 8477, de 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/02/2019.\r\n\r\nId: 2167729"
                        ],
                        "2167626": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2019\r\n\r\nDESIGNA CARLOS NEVES FONTES, Técnico Eletromecânica II, como Presidente, RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro A e JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU, Agente de Saneamento H, como membros titulares e ROGERIO DA SILVA MATTOS, Engenheiro C, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “AQUISIÇÃO DE BOMBAS CENTRÍFUGAS BIPARTIDAS DE DUPLA SUCÇÃO”, de que trata o Processo E-07/100.322/2017. Ordem de Serviço “E” nº 15.417/2019.\r\n\r\nId: 2167626"
                        ],
                        "2167439": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2019\r\n\r\nDESIGNA OLGA MARIA FARIA DE NAZARETH, Analista Sup. Sof. E, como Presidente, MARCOS ANDRE DOS SANTOS FERNANDES, Analista de Sistemas C e ROBERTO ALVES DA CRUZ JUNIOR, Analista Sup. Sof. E como membros titulares e GLAUCIO SOARES VASCONCELOS, Assessor Adjunto, como membro suplente. Gerente do Contrato CARLOS EDUARDO FERNANDES DE BARROS, Agente Administrativo F, bem como ANDERSON MILANEZ CARMO AGOSTINHO, Analista de Sistemas C, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE - DATABRIDGE E INFOCONNECT)”, de que trata o Processo nº E-07/100.549/2018. Ordem de Serviço P/FIS Nº 23.112-00/2019.\r\n\r\nId: 2167439"
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                        "2167440": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.135/2017 - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE VEM DIVULGAR O CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preços n° 0006/2018/247100-01, celebrada com a Empresa SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE REGISTROS DE GAVETA DE FERRO FUNDIDO DE DIVERSOS DIÂMETROS, com fundamento no inciso I, do artigo 23, do Decreto Estadual nº 44.857/2014, referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços SRP CEDAE n.º 03/18 (ALC-DP).\r\n\r\nId: 2167440"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2167668": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 05 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros do Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, nos termos do art. 3º, da Lei Estadual nº 2.592, de 10 de julho de 1996 e do Decreto Estadual nº 44.503, de 29 de novembro de 2013, conforme abaixo:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV:\r\n\r\n- HILTON MOUTINHO RODRIGUES, Id Funcional n° 5098545-0 - Presidente do Conselho;\r\n\r\n- DANIEL CORTEZ DE S. PEREIRA, Id Funcional n° 4334016-4.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG, CONFORME INDICADO POR MEIO DE COMUNICAÇÃO À SEGOV:\r\n\r\n- MARCIO DA CUNHA BRAGA, Id Funcional n° 5657032;\r\n\r\n- CASSIO RODRIGUES BARREIROS, Id Funcional n° 50792253.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\n\r\nId: 2167668"
                    ],
                    "2167700": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/001463/2019- RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA., no valor de R$ 167.780,40 (cento e sessenta e sete mil setecentos e oitenta reais e quarenta centavos), com base no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93; no Parecer Jurídico nº 002/2019 - JFM e sua aprovação em visto da Assessora Jurídica-Chefe desta Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais (SEGOV); e na forma da autorização do Ordenador de Despesas, conforme preceitua o art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 2167700"
                    ],
                    "2167481": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 33 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 021/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 289, DE 28.02.2018, PUBLICADA NO DOERJ DE 19.03.2018.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 33 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 021/2015, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 289, DE 28.02.2018, PUBLICADA NO DOERJ DE 19.03.2018.\r\n\r\nId: 2167481"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2167664": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5175/2015 - MICROCAMP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1858/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/281/2015 - MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - DRA AMANDA VIEIRA GUEDES. - OAB/SP 237.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1877/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA. - DRA. MARINA AMORIM FIALES MOREIRA. - OAB/RJ 256.238. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3075/2015 - MICROSOFT INFORMATICA LTDA. - DR JULIO CESAR DE VASCONCELOS - OAB/RJ 149.921. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/243/2015 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - DRA VIVIANE LIRA LOUREIRO - OAB/RJ 162.359.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3291/2014 - NEXTEL TELECOMUNIAÇÕES LTDA. - DRA VIVIANE LIRA LOUREIRO - OAB/RJ 162.359.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5252/2015 - NRR DE SÁ ENSINO DE IDIOMA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1783/2015 - NETSHOES NS2.COM INTERNET. - DR RICARDO EJZENBAUM. - OAB/SP 206.365. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5518/2015 - NET RIO LTDA - DR MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E DRA PATRÍCIA SHIMA. - AOB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/974/2016 - TIM CELULAR S/A - DR HUGO FILARDI PEREIRA. - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4503/2014 - TIM CELULAR S/A - DR HUGO FILARDI PEREIRA. - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4800/2015 - TIM CELULAR S/A - DR HUGO FILARDI PEREIRA. - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1581/2016 - TIM CELULAR S/A - DR HUGO FILARDI PEREIRA. - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2062/2014 - TIM CELULAR S/A - DRA LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8335/2013 - TIM CELULAR S/A - DR HUGO FILARDI PEREIRA. - OAB/RJ 120.550 E DR.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2128/2016 - TIM CELULAR S/A - DR HUGO FILARDI PEREIRA. - OAB/RJ 120.550 E DR.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1407/2016 - TIM CELULAR S/A - DR HUGO FILARDI PEREIRA. - OAB/RJ 120.550 E DR.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4063/2015 - TIM CELULAR S/A - DR HUGO FILARDI PEREIRA. - OAB/RJ 120.550 E DR.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2167664"
                        ],
                        "2167659": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1460/2016 - CRSB BAR E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/755/2015 - EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A - DR MARCOS ALBERTO SANT'ANA BITELLI. - OAB/RJ 2607-A E DRA ANDREA MARIA RODRIGUES. - OAB/RJ 102.236. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1836/2016 - WERNER CENTRO - DR CARLOS SCHUBERT - OAB/RJ 70208. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1481/2016 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU. - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1065/2018 - CLARO S/A - DRA LETICIA ALVES DE PAULA. - OAB/RJ 176.425. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1318/2016 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU. - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/191/2016 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU. - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2167659"
                        ],
                        "2167699": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE \r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3774/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582. NOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2167699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2167635": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 182 DE 08 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/172/20/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E-04/172/20/2019, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional 4398767-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2167635"
                    ],
                    "2167636": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPAFI Nº 183 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/182/331/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E-04/182/331/2018, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA:\r\n\r\nHÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR - Identificação Funcional nº 2849555-1\r\n\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA - Identificação Funcional nº 4418460-3\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA - Identificação Funcional nº 4398767-2\r\n\r\nArt. 3º - Tornar sem efeito Portaria SUPAFI nº 148, de 21 de novembro de 2018, publicado no D.O. de 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2167636"
                    ],
                    "2167541": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2019\r\n\r\nAPOSENTA EDUARDO DOS SANTOS MENDES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1945254-3 e Matrícula nº 0.181.950-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204/285/2019.\r\n\r\nId: 2167541"
                    ],
                    "2167543": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/106/930/2009 - CARLOS DA SILVA RIBEIRO, Agente e Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1956553-4 e matrícula nº 0.185.239-1. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1987 e 1997.\r\n\r\nId: 2167543"
                    ],
                    "2167540": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065.136/2003 - YNALDO CARRAMANHOS FOLENA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1942397-7, com validade a contar de 07.03.2019. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2167540"
                    ],
                    "2167417": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/175.122/1997 - CLAUDIA HERSZENHUT, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941447-1, com validade a contar de 13.03.2019. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016.2266/2017 - RAQUEL CARIELLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, ID. Funcional nº 5007740-6. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/105.191/1986 - NILZA RIBEIRO DUARTE DE ASSIS, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1956785-5, com validade de 11/02/2019. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2167417"
                    ],
                    "2167454": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2019\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/070/000260/2019 \r\n\r\nOnde se lê... MARCELO SERGIO PINTO WEBET\r\n\r\nLeia-se: ... MARCELO SERGIO PINTO WEBER\r\n\r\nId: 2167454"
                    ],
                    "2167324": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 495 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/298/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: ESTRELA COMERCIO DE METAIS EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ: 28.665.979/0001-36\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.440.56-7\r\n\r\nEndereço: AVN BRASIL 33783 - BANGU - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21852-002\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/298/2018\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\n\r\nId: 2167324"
                    ],
                    "2167325": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 496 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/297/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: MIX MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 28.019.366/0001-21\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.384.66-7\r\n\r\nEndereço: RUA SEBASTIAO DRUMOND 148 - ANCHIETA - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21640-360\r\n\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/297/2018\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\n\r\nId: 2167325"
                    ],
                    "2167326": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 497 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/295/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: BELLS COM DE EMB PLASTICAS, IMP E SERV LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.424.735/0001-61\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.413.43-8\r\n\r\nEndereço: RUA CAPITAO COUTO MENEZES 26 - MADUREIRA - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21310-200\r\n\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/295/2018\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\n\r\nId: 2167326"
                    ],
                    "2167327": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 498 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/100208/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: F M TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.694.377/0001-23\r\n\r\nInscrição Estadual: 76.112.975\r\n\r\nEndereço: AVN Alberto Torres, 371, sala 1002, centro, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100208/2018\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\n\r\nId: 2167327"
                    ],
                    "2167187": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF N° 56 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN-IPM 2019 (ANO-BASE 2018), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios - DECLAN-IPM 2019 (ano-base 2018), a DECLAN-IPM de Baixa, bem como as declarações retificadoras e de anos-base anteriores serão obrigatoriamente apresentadas pelos contribuintes enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa ou outros, observado o disposto na Seção I do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n§ 1º - A DECLAN-IPM será preenchida e gerada por meio da versão 3.2.0.2 do Programa Gerador ou por outra mais recente, de acordo com o manual “Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM”, disponível no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/declan. \r\n\r\n§ 2º - O arquivo digital da DECLAN-IPM também poderá ser gerado por programa do próprio contribuinte, desde que esteja rigorosamente de acordo com o leiaute da versão do Programa Gerador 3.2.0.2 ou de outra mais recente e com o Manual de Instruções de Preenchimento, mencionados no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º A entrega da DECLAN-IPM será feita exclusivamente pela correspondente página de transmissão na Internet, no endereço eletrônico informado no § 1º deste artigo, e, ao término da transmissão da declaração, o contribuinte deverá imprimir e arquivar o espelho da declaração com a indicação do número do protocolo definitivo que comprova a sua entrega. \r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte optante pelo Simples Nacional, excluído desse regime durante o ano-base da declaração, apresentará à Receita Federal do Brasil as correspondentes declarações com as informações apuradas até o período de desenquadramento e entregará à SEFAZ a DECLAN-IPM com os dados do período restante, relativo ao enquadramento nos regimes Normal, de Estimativa ou outros. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, que tenha ultrapassado o limite estabelecido no art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006, entregará a DECLAN-IPM à SEFAZ/RJ, a partir do período que esteve impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional, independentemente da entrega de declarações à Receita Federal do Brasil, exigidas nos termos da citada Lei. \r\n\r\nArt. 4º - Não se sujeita à entrega de DECLAN-IPM o contribuinte que esteve enquadrado no Simples Nacional durante todo o ano-base e não tenha incorrido no impedimento do art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006.\r\n\r\nArt. 5º - A entrega da DECLAN-IPM 2019 (ano-base 2018) observará os seguintes prazos:\r\n\r\nI - DECLAN-IPM Normal: até 21 de maio de 2019;\r\n\r\nII - DECLAN-IPM Retificadora: até 28 de maio de 2019.\r\n\r\n§ 1º - A DECLAN-IPM Retificadora será entregue somente se houver necessidade de alterar os dados informados em declaração transmitida à SEFAZ.\r\n\r\n§ 2º - A entrega de declaração normal ou retificadora após os prazos fixados neste artigo ou com erros ou omissão de dados sujeita o contribuinte à aplicação das penalidades previstas no art. 62-B da Lei nº 2.657/1996, observado, o disposto no Parágrafo Único do art. 68, no art. 70-A, no inciso VII do § 1º do art. 70-B e no art. 70-C, todos da referida Lei.\r\n\r\nArt. 6º - A SUCIEF colocará à disposição das prefeituras municipais os dados referentes às informações prestadas pelos contribuintes nas declarações entregues à SEFAZ, bem como os relatórios de contribuintes obrigados à sua entrega, a fim de permitir aos municípios o acompanhamento da apuração do valor adicionado, conforme previsto no art. 18 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios de que trata o caput deverão ser requeridos ao titular da SUCIEF, diretamente nesse órgão, por meio de ofício do Prefeito ou de outra autoridade municipal por ele credenciada, no qual será identificado o responsável pela retirada dos arquivos mediante termo de sigilo fiscal, salvo se resolução superveniente e específica, editada pelo Secretário de Estado de Fazenda, autorizar a extração dos relatórios pelos municípios, por meio de programa disponível na página da SEFAZ na Internet. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2167187"
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                    "2167493": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de março de 2019, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 73.083/RO - Processo nº E-04/017/1242/2016 - Interessada: TOP PET ITABORAÍ RAÇÃO ANIMAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 73.088/RO - Processo nº E-04/034/9158/2014 - Interessada: DIRECT CARGO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 73.052/RO - Processo nº E-04/034/101211/2018 - Interessada: BOM PASTOR PAPÉIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 73.228/RO - Processo nº E-04/039/406/2015 - Interessada: DANFOSS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2167493"
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                    "2167494": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de março de 2019, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 72.901/RV - Processo nº E-04/040/94/2016 - Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 72.908/RV - Processo nº E-04/046/3249/2018 - Recorrente: MARCELO LUCIANO DE OLIVEIRA - EPP - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 72.893/RV - Processo nº E-04/035/79/2018 - Recorrente: GBX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - ME - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 73.234/RO - Processo nº E-04/249.461/2011 - Interessada: C R R GABRIEL - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2167494"
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                    "2167495": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de março de 2019, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 73.051/RO - Processo nº E-04/006/100054/2018 - Interessada: MIX LANCHETERIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 73.220/RO - Processo nº E-04/034/5386/2016 - Interessada: WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 73.106/RO - Processo nº E-04/034/4262/2018 - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nº 72.967, 72.968 e 72.969/RV's - Processos nsº E-04/044/100025/2018, E-04/044/100024/2018 e E-04/044/100023/2018 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Patronos da Recorrente: Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB/RJ 116.966 e Victor Costa Ferreira - OAB/RJ 165.657.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2167495"
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                    "2167496": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de março de 2019, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 73.447/RO - Processo nº E-04/041/408/2017 - Interessada: JOEL NOBRE FERNANDES - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73.122/RO - Processo nº E-04/034/100865/2018 - Interessada: SM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 73.445/RO - Processo nº E-04/022/674/2018 - Interessada: MADELÚ REGO LARANGEIRA- Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 73.095 e 73.096/RO's - Processos nsº E-04/034/9629/2014 e E-04/034/9630/2014 - Interessada: BRUXELAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2167496"
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                    "2167497": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de março de 2019, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 69.210/RV - Processo nº E-04/036/221/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 73.215 e 73.223/RO's - Processos nsº E-04/040/986/2017 e E-04/040/985/2017 - Interessada: VIA VEREJO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 73.219/RO - Processo nº E-04/040/1081/2017 - Interessada: VIA VEREJO S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 69.382/RO - Processo nº E-04/034/1428/2017 - Interessada: SUPERMERCADO PADRÃO DA FONSECA EIRELI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 72.839, 72.840, 81.841, 72.842, 72.843, 72.844, 73.845 e 72.846/RV's - Processos nsº E-04/040/269/2018, E-04/040/267/2018, E-04/040/263/2018, E-04/040/264/2018, E-04/040/265/2018, E-04/040/266/2018, E-04/040/262/2018 e E-04/040/270/2018 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2167497"
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                    "2167646": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de março de 2019, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.084/RO - Processo nº E-04/014/187/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S A C SOARES - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 73.103/RO - Processo nº E-04/034/2912/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETROPÓLIS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 73.089 e 73.101/RO - Processos nºs E-04/037/564/2017 e E-04/037/556/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MCALUB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 73.082/RO - Processo nº E-04/044/100.038/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TINGUA EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2167646"
                    ],
                    "2167647": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de março de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.040/RO - Processo nº E-04/036/100.021/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 73.090 e 73.091/RO - Processos nºs E-04/037/581/2017 e E-04/037/497/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEG RIO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 73.022/RO - Processo nº E-04/034/4024/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JC PROCLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 73.090/RO - Processo nº E-04/037/581/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JC PROCLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2167647"
                    ],
                    "2167714": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de março de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.009/RO - Processo nº E-04/046/102.487/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUA NOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 73.112, 73.113 e 73.114/RO - Processos nºs E-04/038/100.068/2018, E-04/038/100.069/2018 e E-04/038/100.070/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARBOGRAFITE INDUSTRIAL DE SOLDAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 72.954, 72.956, 72.990 e 72.991/RV - Processos nºs E-04/040/1195/2017, E-04/040/1184/2017, E-04/040/1036/2017 e E-04/040/1156/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 72.130, 72.131, 72.133 e 72.134/RV - Processos nºs E-04/035/228/2017, E-04/035/222/2017, E-04/035/223/2017, E-04/035/225/2017 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2167714"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2167606": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/004/2019 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 24,X, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ELIECI PEDRO DA SILVA, no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) .\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/005/2019 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da VALERIA FRAUCHES NAVAS SAUD , no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) .\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/033/2019 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 24,V, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da CONECTAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) .\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1160/2019 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 24,IV, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da MACROSOLUTION COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 20.678,19 (vinte mil seiscentos e setenta e oito reais e dezenove centavos) .\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1165/2019 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME, no valor de R$ 409.975,78 (quatrocentos e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos) .\r\n\r\nId: 2167606"
                        ],
                        "2167660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1093/2019 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ABIPEM- Associação Brasileira de Instituição de Previdência Estaduais e Municipais, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) .\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/009/2019 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BLOOMBERG , no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 2167660"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2167499": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.719\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - POLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100198/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos opostos em face da Deliberação AGENERSA nº 3.680, de 18/12/2018, vez que tempestivos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167499"
                        ],
                        "2167500": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.720\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OCORRÊNCIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/112/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária Águas de Juturnaíba, vez que tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Deliberação AGENERSA nº 3268/2017 (complementada pela Deliberação AGENERSA nº 3426/2018).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167500"
                        ],
                        "2167501": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.721\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REAJUSTE TARIFÁRIO DA CONCESSÃO A PARTIR 01 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100189/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso interposto pela Concessionária PROLAGOS em face da Deliberação AGENERSA nº 3.632/2018, porque tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do 4º da Deliberação 3.632/2018, homologar o reajuste de 6,7188% (seis inteiros e sete mil cento e oitenta e oito décimos de milésimos por cento), para vigorar a partir de 01 de maio de 2019, conforme tabela tarifária no Anexo, em razão de ter sido concedido reajuste preliminar de 4,526% (quatro inteiros e quinhentos e vinte e seis milésimos por cento), referente à variação do IPCA acumulado de setembro/17 a setembro/18 (DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3632/2018). A diferença ora conferida já incorpora os efeitos compensatórios do atraso na aplicação do índice integral na data originariamente prevista, qual seja a de 1º de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar a nova estrutura tarifária, em anexo, e determinar à PROLAGOS que a divulgue, aos seus usuários, por meio de anúncios em jornais de grande circulação e na imprensa oficial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de sua entrada em vigor, encaminhando cópia das aludidas publicações a esta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeito do reajuste tarifário de 1º de dezembro de 2019, os cálculos serão efetuados a partir da tabela originalmente proposta pela Concessionária e referendada pelo Parecer Técnico CAPET 164/2018, que considerou estritamente as regras contratuais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS\r\n\r\nDATA DE VARIAÇÃO\r\n\r\n01/05/19\r\n\r\nCompensação financeira pelos percentuais não auferidos no reajuste ordinário contratual - sobre tabela do reajuste pela variação do IPCA\r\n\r\n% Reajuste\r\n\r\n6,71877%\r\n\r\nLocalidades\r\n\r\nDemais Municípios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nTIPO DE MEDIÇÃO\r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO/m3\r\n\r\nTarifa/mai/19\r\n\r\nHIDROMETRADA\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\nTarifa Social\r\n\r\n4,71\r\n\r\n4,39\r\n\r\n0 - 10\r\n\r\n9,49\r\n\r\n8,73\r\n\r\n11 - 15\r\n\r\n12,45\r\n\r\n11,40\r\n\r\n16 - 25\r\n\r\n19,94\r\n\r\n18,18\r\n\r\n26 - 35\r\n\r\n23,93\r\n\r\n22,03\r\n\r\n36 - 45\r\n\r\n28,69\r\n\r\n26,49\r\n\r\n46 - 55\r\n\r\n35,24\r\n\r\n32,36\r\n\r\n56 - 65 \r\n\r\n44,76\r\n\r\n41,41\r\n\r\n65\r\n\r\n50,89\r\n\r\n47,05\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 - 10\r\n\r\n24,62\r\n\r\n22,82\r\n\r\n11 - 20\r\n\r\n30,72\r\n\r\n28,45\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n47,44\r\n\r\n43,73\r\n\r\n30\r\n\r\n75,27\r\n\r\n69,38\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n47,26\r\n\r\n43,50\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n59,91\r\n\r\n55,14\r\n\r\n30\r\n\r\n75,27\r\n\r\n69,38\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n13,28\r\n\r\n12,12\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n19,97\r\n\r\n18,55\r\n\r\n30\r\n\r\n31,12\r\n\r\n28,70\r\n\r\nId: 2167501"
                        ],
                        "2167502": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.722\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROJETO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO UNIÃO - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020/067/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Em consonância com a análise realizada pela CAPET no Parecer Técnico AGENERSA/CAPET nº 151/2017, considerar o valor de R$ 148.500,02 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais e dois centavos), na data base de dezembro de 2008, como o efetivamente despendido na implantação do projeto de implantação do sistema de abastecimento de água do bairro União, Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nArt. 2º - Em consonância com a análise realizada pela CAPET no Parecer Técnico AGENERSA/CAPET nº 151/2017, determinar que a diferença ora apurada no valor de R$ 18.796,23 (dezoito mil setecentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos), na data base de dezembro de 2008, seja considerada para compensação na 4ª Revisão Quinquenal, por se tratar de investimento cujo valor total havia sido consolidado pelos trabalhos da Fundação Getúlio Vargas relativos a 3ª Revisão Quinquenal. A mencionada diferença deverá ser lançada na rubrica \"Multas deliberações\" do item 1.1.2, \"Entrada de Caixa\", reequilibrando o contrato na medida do valor da glosa. Deverão ser calculados os possíveis efeitos da presente decisão no resultado da III Revisão Quinquenal e considerados na IV Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de advertência, com base na Instrução Normativa no 007/2009, art. 24, I, \"g\", pelo descumprimento da Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, alíneas \"c\" e \"g\" c/c parágrafo segundo, alínea \"c\", todos do Contrato de Concessão, por não prestar informações precisas sobre a comprovação financeira da referida obra.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos na Instrução Normativa CODIR no 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a SECEX encaminhe cópia desta deliberação, juntamente com o relatório e voto que a originaram aos autos da 4ª Revisão Quinquenal da PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2167502"
                        ],
                        "2167503": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.723\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO VILA NOVA. MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.559/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Em consonância com a análise realizada pela CAPET, considerar que houve a comprovação financeira da referida obra no valor de R$ 552.667,82 (quinhentos e cinquenta e dois mil seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos) na data base de dezembro/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Em consonância com a análise realizada pela CAPET, determinar que a diferença ora apurada no valor de R$ 235.164,72 (duzentos e trinta e cinco mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), data base dezembro/2008, seja considerada para compensação na IV Revisão Quinquenal da PROLAGOS, por se tratar de investimento cujo valor havia sido consolidado pelos trabalhos da Fundação Getúlio Vargas relativos à III Revisão Quinquenal. A mencionada diferença deverá ser lançada na rubrica \"Multas deliberações\" do Item 1.1.2, \"Entrada de Caixa\", reequilibrando o contrato na medida do valor da glosa. Deverão ser calculados os possíveis efeitos da presente decisão no resultado da III Revisão Quinquenal e considerados na IV Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima Nona, Parágrafos Primeiro, alíneas \"c\" e \"g\" e Segundo, alínea \"c\" do Contrato de Concessão, combinado com o artigo 24, inciso I, alínea \"g\" da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009, em razão da não apresentação precisa das comprovações financeiras referentes à obra objeto do feito.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a SECEX encaminhe cópia dos presentes Relatório, Voto e Deliberação ao Processo Regulatório nº E-12/003/431/2017, que trata da IV Revisão Quinquenal da PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167503"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 3.724\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO ORLA 500 - 2º DISTRITO - TAMOIOS - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/020/602/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Em consonância com a análise realizada pela CAPET, considerar que houve a comprovação financeira da referida obra no valor de R$ 867.240,68 (oitocentos e sessenta e sete mil duzentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), na data base de dezembro/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Em consonância com a análise realizada pela CAPET, determinar que a diferença ora apurada no valor de R$ 317.304,19 (trezentos e dezessete mil, trezentos e quatro reais e dezenove centavos), na data base de dez/2008, seja considerada para compensação na IV Revisão Quinquenal, por se tratar de investimento cujo valor total havia sido consolidado pelos trabalhos da Fundação Getúlio Vargas relativos à III Revisão Quinquenal. A mencionada diferença deverá ser lançada na rubrica \"Multas deliberações\" do item 1.1.2, \"Entrada de Caixa\", reequilibrando o contrato na medida do valor da glosa. Deverão ser calculados os possíveis efeitos da presente decisão no resultado da III Revisão Quinquenal e considerados na IV Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de advertência, com base na Instrução Normativa no 007/2009, art. 24, I, \"g\", pelo descumprimento da Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, alíneas \"c\" e \"g\" c/c parágrafo segundo, alínea \"c\", todos do Contrato de Concessão, por não prestar informações precisas sobre a comprovação financeira da referida obra.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos na Instrução Normativa CODIR no 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a SECEX encaminhe cópia do relatório, voto e deliberação do presente processo, proferidos na Sessão Regulatória de 26/02/2019, aos autos da IV Revisão Quinquenal da PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167504"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.726\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - EXPANSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/225/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar cumprido o artigo 1º, da Deliberação AGENERSA nº 3.552/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar concluído o projeto de expansão do sistema de abastecimento de água no Município de Armação de Búzios, aprovado pela Deliberação AGENERSA nº 2.756/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Considerar o valor de R$ 1.754.264,47 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), valor expresso na data base de dezembro de 2008, como o efetivamente investido na implantação do projeto de expansão do sistema de água no Município de Armação dos Búzios, seguindo os pareceres exarados pela CAPET, especialmente o parecer revisional de fls. 359-360.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2167506"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.727\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - COMPROVAÇÃO DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS - EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO FUNCIONAMENTO DOS GERADORES EM CASO DE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/222/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o art. 6º da Deliberação AGENERSA nº 2270/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167507"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.728\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - COMPROVAÇÃO DE NOVOS CONTRATOS DE DEMANDA COM A AMPLA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/216/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária PROLAGOS cumpriu a determinação do artigo 5ª da Deliberação nº 2.270/2014, apresentando, tempestivamente, os contratos realizados com a Concessionária fornecedora de energia elétrica.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167508"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.733\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - ANO DE 2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/088/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar cumprida a obrigação de apresentação relatório de impacto ambiental, com relação ao ano de 2018, prevista na Cláusula Quadragésima, parágrafo segundo, do Contrato de Concessão, pela Concessionária Águas de Juturnaíba.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2167513"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.734\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - EMISSÃO E ENCAMINHAMENTO AO CONSUMIDOR DA DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS - LEI FEDERAL Nº 12.007/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/63/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os Embargos opostos pela Companhia CEDAE em face da Deliberação AGENERSA nº 3.638/2018, vez que tempestivos, para no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar, por autotutela, a Deliberação AGENERSA nº 3.638/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Considerar integralmente cumprida, por parte da Companhia CEDAE, a Lei nº 12007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167514"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.735\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - OFÍCIO Nº 0415/2017 - 2ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 860/2017. ABASTECIMENTO DE ÁGUA IRREGULAR. RUA O TEMPO E O VENTO - ANIL, JACAREPAGUA. RECURSO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/364/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto em face da Deliberação AGENERSA nº 3.598/2018, publicada pela imprensa oficial em 14/11/2018, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 3.467/2108, vez que tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167515"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.736\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - COBRANÇA DE DECLARAÇÕES DE POSSIBILIDADE DE ABASTECIMENTO E DE ESGOTAMENTO PELA CEDAE (DPA's E DPE's).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/489/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Tendo em vista a anuência da questão pelo Poder Concedente Estadual, CEDAE, AGENERSA, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, esta Agência vem estabelecer os critérios para a cobrança quanto a emissão de Declaração de Possibilidade de Abastecimento de Água - DPA e de Declaração de Possibilidade de Esgotamento - DPE pela CEDAE, conforme abaixo:\r\n\r\nI) a cobrança para a emissão de Declaração de Possibilidade de Abastecimento - DPA e de Declaração de Possibilidade de Esgotamento - DPE pela CEDAE obedecerá os seguintes critérios:\r\n\r\na. Até 10 (dez) unidades residenciais, será isenta a cobrança de tal tarifa;\r\n\r\nb. De 11 (onze) até 20 (vinte) unidades residenciais, será cobrada uma tarifa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nc. De 21 (vinte e um) até 35 (trinta e cinco) unidades residenciais, será cobrada uma tarifa no valor de R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais);\r\n\r\nd. De 36 (trinta e seis) até 50 (cinquenta) unidades residenciais, será cobrada uma tarifa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);\r\n\r\ne. Acima de 50 (cinquenta) unidades residenciais, será cobrada uma tarifa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por unidade residencial;\r\n\r\nf. Empreendimentos industriais e comerciais de até 100 m2 (cem metros quadrados) serão isentos da cobrança da tarifa;\r\n\r\ng. Os valores serão atualizados anualmente pelo IPCA.\r\n\r\nII) as Declarações de Possibilidade de Esgotamento (DPE) e de Possibilidade de Abastecimento (DPA) deverão ter validade pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data em que forem emitidas as respectivas declarações. Expirado o prazo retromencionado a apresentação dos documentos não terá validade para quaisquer fins.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167516"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.737\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCEDAE - OFÍCIO Nº 867/2016 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 26ª CÂMARA CÍVEL DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/299/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a CEDAE não incorreu em conduta apta a gerar a aplicação de penalidade na demanda judicial 0119397-94.2013.8.19.0001, ajuizada pelo Sr. Walter Ribeiro, residente em Campo Grande/ RJ, por esta região fazer parte da área administrativa AP-5, portanto, área da atuação da Concessionária Foz Águas 5 (Regulação da Fundação Rio Águas).\r\n\r\nArt. 2º - Considerar que a CEDAE não incorreu em conduta apta a gerar a aplicação de penalidade pelo alegado \"despejo de esgoto in natura\" nos corpos hídricos do Estado Rio de Janeiro, referente a demanda judicial 0358644-69.2011.8.19.0001, ajuizada pelo Condomínio Solar Remope XIV, situado na Ilha do Governador/RJ, área de atuação da CEDAE e de regulação desta Agência, uma vez que a coleta e o transporte do esgoto sanitário encontram-se com destinação correta para a ETE da Ilha do Governador, conforme constatado pela CARES.\r\n\r\nArt. 3º - Considerar que a CEDAE não incorreu em conduta apta a gerar a aplicação de penalidade na demanda judicial 0036793-49.2013.8.19.0204, ajuizada pela Sra. Lucia Helena Coutinho, residente em Bangu/RJ, por esta região fazer parte da área administrativa AP-5, portanto, área da atuação da Concessionária Foz Águas 5 (Regulação da Fundação Rio Águas).\r\n\r\nArt. 4º - Oficiar o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na 26ª Câmara Cível do Consumidor, acerca da presente decisão.\r\n\r\nArt. 5º - Oficiar a Fundação Rio Águas acerca da presente decisão.\r\n\r\nArt. 6º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167517"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.738\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCEDAE - DEFENSORIA PÚBLICA - PROCEDIMENTO INSTRUTÓRIO Nº 1082786062/2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/391/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 3.071/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar que a CEDAE não incorreu em conduta apta a gerar a aplicação de penalidade na questão da ausência de fornecimento dos serviços de água e esgoto sanitário na Comunidade Vila da Amizade, situada na Avenida Comandante Guaranys, nº 536, Jacarepaguá/Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167518"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.739\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - OFÍCIO Nº 564/2017 - MPRJ Nº 2010.00671638 - INQUÉRITO CIVIL Nº 008/2009/CON/RO - 3ª PJTC - NÚCLEO MACAÉ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/228/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a CEDAE não incidiu em conduta capaz de gerar aplicação de penalidade.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o envio de Ofício à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé, a fim de comunicar-lhe da conclusão alcançada nos autos.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167519"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.740\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCEDAE - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 2017006992 - EMBARGOS - PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/422/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Receber os Embargos de Declaração, eis que tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão vergastada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2167520"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.741\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - OFÍCIO Nº 3ª PJDC 042/2018 - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 133/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/159/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a Companhia CEDAE não efetuou cobrança indevida no que se refere aos fatos dispostos no Ofício nº 042/2018 e respectivo Inquérito Civil PJDC 133/2018, oriundo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, encaminhe uma cópia da presente decisão ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o encerramento do presente processo;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167521"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.742\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/165/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária CEDAE porque tempestivos, e no mérito, pelo provimento do mesmo, a fim de sanar o erro material existente na Deliberação AGENERSA nº 3.660/2018, trazendo na redação do artigo 1º, que a comprovação de regularidade fiscal é para o ano de 2018. Assim como, pela concessão do efeito interruptivo em face à interposição de recurso, cabível da decisão embargada. \r\n\r\nArt. 2º - Por Autotutela, alterar a redação do artigo 1º da Deliberação AGENERSA nº 3.660/2018, devendo constar a seguinte redação: “Art. 1º - Considerar que a Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, cumpriu ao estabelecido na Resolução AGENERSA nº 004/2011, uma vez que a Companhia enviou todos os documentos probatórios a esta AGENERSA, e desta forma, encontra-se em situação fiscal regular para o ano de 2018, uma vez que o Ato nº 29/2013, permanece em vigor.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167522"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.743\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE - OFÍCIO Nº 145/2018 - 2ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 204/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/184/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a Companhia CEDAE não efetuou cobrança indevida no que se refere aos fatos dispostos no Ofício nº 042/2018 e respectivo Inquérito Civil PJDC 133/2018, oriundo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, encaminhe uma cópia da presente decisão ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167523"
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                        "2167524": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.744\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RECLAMAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DA CONCESSIONÁRIA CEG AO CONDOMÍNIO ALFREDO LISBOA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/209/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária CEG cumpriu o estabelecido no art. 3º da Deliberação AGENERSA nº 3.266/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que após o trânsito em julgado administrativo, o presente processo seja arquivado.\r\n\r\nArt. 3º - Ressaltar que a Ação Judicial n° 0124556-42.2018.8.19.0001 será acompanhada nos autos do processo do Auto de Infração nº E-12/003/140/2018.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167524"
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                        "2167525": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.745\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO E-12/003/395/2014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/222/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 087/2016, porque tempestiva, para, no mérito, dar-lhe o provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura de novo auto de infração, nos termos dos novos cálculos realizados pela CAPET, às fls. 82/83 do presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167525"
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                        "2167526": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.746\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/345/2014, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA n° 2265/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167526"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.747\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA No 2016009156.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/003/419/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada outubro/2016, pelo descumprimento do prazo constante do Anexo II, Parte 2, item 13A do Contrato de Concessão: colocação/retirada/substituição de medidores, c/c o art. 18, I da Instrução Normativa AGENERSA no 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência pelo descumprimento da Cláusula Décima, I, do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167527"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.748\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG-RIO - RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA INDEPENDENTE ATESTANDO A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE REGULAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/067/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária CEG-Rio cumpriu, para o exercício de 2016, a Instrução Normativa AGENERSA nº 51/2015, que impõe a apresentação de Relatório e Parecer elaborados por empresa de Auditoria Independente atestando a conformidade dos valores recolhidos à AGENERSA referentes à Taxa de Regulação.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG-Rio a penalidade de advertência pela entrega intempestiva (um ano e quatro meses após o prazo fatal) do Relatório e Parecer da Auditoria Independente, atestando a conformidade dos valores recolhidos pela CEG-Rio a título de Taxa de Regulação à esta AGENERSA, de acordo com o disposto no artigo 1º, parte final, da Instrução Normativa AGENERSA nº 51/2015, c/c os artigos 12, I e 15, I da Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167528"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.749\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 2017003870 - INSTALAÇÃO/CORTE FORNECIMENTO DE GÁS EFETUADA PELA GNS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/298/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido, por parte da Concessionária CEG, o disposto no artigo 4º da Deliberação AGENERSA nº 3511, de 30/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167529"
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                        "2167530": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.750\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - FT - FUGA CAUSADA POR TERCEIROS. RUA PRESIDENTE DUTRA KM 183 - NOVA IGUAÇÚ/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/409/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1° - Por tudo que consta nos presentes autos, considerar que a Concessionária CEG não teve responsabilidade quanto causas da ocorrência de escapamento de gás causado por terceiros na Rodovia Presidente Dutra, Km 183, Nova Iguaçú/RJ, no dia 06/12/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária CEG, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da decisão, apresente comprovação de cobrança dos valores gastos com a recuperação do sistema do agente causador do dano ou demonstre que recebeu reembolso de referido valor a partir do acionamento do seguro contratado.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAENE acompanhe o cumprimento do artigo anterior, bem como analise a documentação apresentada pela concessionária.\r\n\r\nArt. 4º - Registrar que os prejuízos decorrentes deste acidente não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167530"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.751\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCEG - FT - FUGA CAUSADA POR TERCEIROS. RUA CINCO DE JULHO, ESQUINA COM RUA MINISTRO OTÁVIO KELLY, ICARAÍ - NITERÓI/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100063/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Deixar de aplicar penalidade à concessionária CEG, por não identificar violação ao Contrato de Concessão ou legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a concessionária, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da decisão, apresente comprovação de cobrança dos valores gastos com a recuperação do sistema do agente causador do dano ou demonstre que recebeu o reembolso de referido valor a partir do acionamento do seguro contratado.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAENE acompanhe o cumprimento do artigo anterior, bem como analise a documentação apresentada pela concessionária.\r\n\r\nArt. 4º - Registrar que os prejuízos decorrentes deste acidente não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2167531"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.752\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCEG - RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA INDEPENDENTE ATESTANDO A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE REGULAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/070/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar penalidade de advertência à concessionária CEG, em razão do descumprimento da Instrução Normativa nº 51/2015, quanto ao prazo para apresentação do relatório de auditoria externa, com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2167532"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.753\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCEG RIO - RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA INDEPENDENTE ATESTANDO A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE REGULAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/071/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar penalidade de advertência à concessionária CEG RIO, em razão do descumprimento da Instrução Normativa nº 51/2015, com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2167533"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 3.754\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-04/887.259/1998.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/003/100017/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 007/2019, eis que tempestiva, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167534"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.755\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-04/887.259/1998.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/003/100019/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 006/2019, eis que tempestiva, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167535"
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                        "2167536": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.756\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RF - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-011/2018 E TN - TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 006/2018 - IRREGULARIDADES EM OBRAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100134/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à CEG a penalidade de Multa no importe de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base nas Cláusulas Primeira, §3º e Quarta, §1º, itens 6 e 11, todas do Contrato de Concessão combinado com o artigo 19, IV da IN CODIR nº 001/2007, em razão das irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização CAENE nº P-011/2018 e TN - Termo de Notificação nº TN - 006/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da IN CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167536"
                        ],
                        "2167537": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.757\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2019.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-22/007/114/2019, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Homologar a atualização das tarifas de GLP, a vigorarem a partir de 01/03/2019, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/03/19\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n6,93626 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n6,93626 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n10,0729\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n9,8486\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167537"
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                        "2167538": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.758\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2019.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-22/007/115/2019, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de GLP, a vigorarem a partir de 01/03/2019, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/03/19\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n6,93626 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n6,93626 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n9,0781\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n8,9104\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2167538"
                        ],
                        "2167686": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA AGENERSA Nº 578 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICAS DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a servidora CÍNTHIA PITZ P. PIMENTA, Secretária-Executiva, ID Funcional nº 05630088, para, na qualidade de ordenadora de despesa, praticar nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira de autorização de despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Dispensa e Inexigibilidades de licitação, movimentação de recursos financeiros, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento e despesas de pessoal diversas, observando os limites dispostos no art. 24, I e II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada a Portaria AGENERSA nº 285/12, bem como as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/02/2019.\r\n\r\nId: 2167686"
                        ],
                        "2167658": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/169/43/17 - Procede à rescisão amigável fundamentando-se no inciso II do artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o artigo 472 do Código Civil, do Contrato nº 004/18, firmado com a empresa CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.243.854/0001-52, que executará seus serviços, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até 12/04/2019, após o qual o contrato em referencia estará rescindido de pleno direito.\r\n\r\nId: 2167658"
                        ],
                        "2167655": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1657 DE 12 DE MARÇO DE 2019 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nºs 00-2019/080389-4 e 00-2019/093145-0, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nº 00003516269 e 00003516271 e as sinatura dos Termos de Compromisso em 07/03/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2167655"
                        ],
                        "2167587": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/468/2014 - MARIS RIBEIRO NUNES CHINCHARO, ID. FUNCIONAL Nº 4347270-2/1, TÉCNICO DE REGISTRO DE EMPRESAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/468/2015 - MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA, ID. FUNCIONAL Nº 4347268-0/1, PROFISSIONAL SUPERIOR DE REGISTRO DE EMPRESAS. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO RELATIVA AO PERÍODO APURADO DE 28/02/2014 A 26/02/2019, AOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 2167587"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2167418": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.433/2012 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 198.351-9, Id Funcional n° 20347928. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 18.09.2012.\r\n\r\nId: 2167418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2167565": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 30 DE 07 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nAPROVA O DISTINTIVO DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE TÉCNICAS POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR - CATPJM. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Parágrafo Único do art. 34 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da PMERJ (RPCEE), aprovado pelo Decreto nº 20.530, de 19 de setembro de 1994, atendendo a proposta do Corregedor, torna pública a criação do Distintivo do Curso de Atualização de Polícia Judiciária Militar (CATPJM),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado o Distintivo para concludentes, com aproveitamento, do Curso de Atualização de Polícia Judiciária Militar (CATP JM), conforme e de acordo com as características e modelo Heráldico constante no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - O distintivo será usado nos uniformes, previstos no Decreto n° 8.898, de 01 de abril de 1986, Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com nova redação dada pelo art. 1°, inciso III do Decreto n°14.970, de 25/06/1990. E colocado nos locais determinados pela Portaria n° 281, de 27 de setembro de 2006.\r\n\r\nI - o distintivo emborrachado deverá ser usado nos uniformes 5°, 5°A e 5°B;\r\n\r\nII - o distintivo metálico deverá ser usado nos uniformes, 2°, 2°B, 3°, 3°A, 3°B e 4°, 4°A. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria/PMERJ nº 0889, de 24 de julho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDISTINTIVO OFICIAIS\r\n\r\nINSERIR IMAGEM-1-OFICIAIS\r\n\r\nDISTINTIVO PRAÇAS\r\n\r\nINSERIR IMAGEM-2-PRAÇAS\r\n\r\nDISTINTIVO EMBORRACHADO\r\n\r\nINSERIR IMAGEM-3-EMBORRACHADO\r\n\r\nDescrição Iconográfica:\r\n\r\nBALANÇA - É um utensílio de origem caldeia, símbolo místico da justiça, que representa a equivalência e equação entre castigo e a culpa. Em geral é o símbolo da justiça e do comportamento correto, da medida, do equilíbrio.\r\n\r\nESPADA - Quando associada com o símbolo da justiça, simboliza a decisão, a separação entre o bem e o mal, sendo misericordiosa com o primeiro e golpeando e punindo o segundo. É a força máxima para punir o culpado e perdoar o inocente.\r\n\r\nLOUROS - Uma coroa de louros, láureanou coroa triunfal era uma distinção concedida a um general vitorioso que entrava na Antiga Roma em triunfo apoteótico, ou seja, simboliza a vitória e a glória.\r\n\r\nGARRUCHAS CRUZADAS - Símbolo internacional da Policia militar. \r\n\r\nESCUDO - É uma arma defensiva usada para se proteger de golpes inimigos.\r\n\r\nFAIXA - Contará ainda com a faixa com a inscrição CATPJM, para identificação do distintivo.\r\n\r\nEsmaltes e Metais:\r\n\r\nSABLE - Representa pureza, honestidade e rigor. \r\n\r\nJALNE - Representa a nobreza.\r\n\r\nPRATA - Pureza e integridade.\r\n\r\nBLAU - Representa zelo, justiça e boa reputação.\r\n\r\nDescrição Heráldica:\r\n\r\nO distintivo do Curso de Atualização de Técnicas de Policia Judiciária Militar - CATPJM, é composto por um escudo que representa o distintivo padrão descrito no art. 22 do Decreto nº 8.898, de 01 de abril de 1986, figura 145 - RUPMERJ, em sable (preto), carregado com uma espada em jalne (amarelo), encimado por uma balança em prata (branco), tendo como apoio dois ramos de louros em jalne (em prata para Praças) com duas garruchas cruzadas em jalne (em prata para Praças), acimado um Listel Blau (azul).\r\n\r\nO distintivo do Curso de Atualizações de Técnicas de Polícia Militar Judiciária - CATPJM, emborrachado possui uma elipse oval em sable (preto), com uma bordadura em prata (branco), com um escudo cinza e espada, balança, louros garruchas e Listel em prata, com a sigla CATPJM em sable.\r\n\r\nDimensões dos distintivos:\r\n\r\nDISTINTIVO METÁLICO\r\n\r\nLargura: 50 mm\r\n\r\nAltura: 28 mm\r\n\r\nListel:\r\n\r\nLargura: 50 mm \r\n\r\nAltura: 5 mm\r\n\r\nLouros:\r\n\r\nLargura: 36 mm\r\n\r\nAltura: 21 mm\r\n\r\nEspada:\r\n\r\nLargura: 2 mm\r\n\r\nAltura 14 mm \r\n\r\nGuarda-mão: 4mm\r\n\r\nBalança:\r\n\r\nLargura: 7 mm\r\n\r\nAltura: 6 mm \r\n\r\nPratos: 3mm\r\n\r\nEscudo:\r\n\r\nLargura: 18 mm\r\n\r\nAltura: 20 mm\r\n\r\nDISTINTIVO EMBORRACHADO\r\n\r\nLargura: 50 mm\r\n\r\nAltura: 26 mm\r\n\r\nListel:\r\n\r\nLargura: 35 mm\r\n\r\nAltura: 4 mm \r\n\r\nLetra: CooperBlack\r\n\r\nLouros:\r\n\r\nLargura: 26 mm\r\n\r\nAltura: 15 mm\r\n\r\nEspada:\r\n\r\nLargura: 1 mm \r\n\r\nAltura: 10 mm\r\n\r\nBalança:\r\n\r\nLargura: 5 mm\r\n\r\nAltura: 5 mm\r\n\r\nEscudo:\r\n\r\nLargura: 12 mm\r\n\r\nAltura: 15 mm\r\n\r\nEscala de Cor CMYK:\r\n\r\nPreto: C0 M0 Y0 K100\r\n\r\nBranco: C 0M0 Y0 K10 \r\n\r\nAzul: C100 M100 Y0 K0 \r\n\r\nOuro: C0 M20 Y60 K20\r\n\r\nId: 2167565"
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                    "2167568": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o MAJ PM RG 43.402 ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; no art. 93, inciso I; art. 95; item 1 do §1º do art. 131; §5º do art. 61 da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/111/94/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o 1º TEN PM RG 44.212 JORGE LUIZ PAZ DO NASCIMENTO, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; no art. 93, inciso I; art. 95; item 1 do §1º, do art. 131; §5º do art. 61 da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/501/100006/2018.\r\n\r\nId: 2167568"
                    ],
                    "2167567": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nATO DE 29 DE JANEIRO DE 2018 - D.O. DE 22.02.2018 - NELSON NUNES MARTINS TAVARES, CORONEL PM da RESERVA REMUNERADA EX-OFFÍCIO, RG-49.254. FICA ALTERADO, no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 32 anos, 10 meses e 18 dias, na oportunidade incluir 00 ano, 10 meses e 00 dia, alusivo ao período de férias contadas em dobro referente aos anos de 1989, 2002, 2003, 2005, e 2007, conforme publicação em BOL QG Nº 194, de 20/10/16; consequentemente o art. 132 inc. V, §§ 1º e 4º, todos da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/139/14/2017.\r\n\r\nATO DE 30 DE JUNHO DE 2011 - DOERJ DE 04.07.2011 - MAJ PM RG 1/14.648 ADEMIR DE ABREU. Em cumprimento a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0417344.67.2013.8.19.0001 da 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital e OCJ PGE/PG7/VMC nº 03/2018. FICA CONCEDIDO, no citado Ato do referido Militar Estadual, a contar de 20.12.17, o previsto no artigo 104, inciso I, §1º, com a remuneração estabelecida no artigo 106, §1º (redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 1008/86), todos da Lei nº 443/81, observados os artigos 73, caput, 78 (redação dada pelo artigo 2º §3º da Lei nº 1007/86, alterado pelo artigo 1º inciso II do Decreto nº 21.389/95) e 79, inciso I da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/110/24/2016.\r\n\r\nId: 2167567"
                    ],
                    "2167412": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/15/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2167412"
                    ],
                    "2167624": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/025/0025/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.02.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/025/0025/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.02.2019.\r\n\r\nId: 2167624"
                    ],
                    "2167396": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/559/2016 - AUTORIZO a DESPESA referente a obra cujo objeto é a reforma da platibanda e rufo na cobertura da PPM-Olaria, nos termos do contrato nº 005/2018, decorrente a modalidade Carta Convite nº 001/2018-PMERJ, em favor da Empresa SÃO JORGE E SÃO JERÔNIMO LTDA - ME, CNPJ 13.073.210/0001-51 no valor total de R$ 61.512,08 (sessenta e um mil quinhentos e doze reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2167396"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2167357": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/244/100039/2018 - ADAILTON OLIVEIRA DA SILVA, ID 563508-0 - período base de 02/04/02 a 31/03/07; 01/04/07 a 29/03/12; 30/03/12 a 28/03/17, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/100032/2018 - ADRIANO VICTORINO, ID 571358-7 - períodos base de 09/09/13 a 07/09/18, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/100226/2018 - AUGUSTO CESAR DIOGO NETO, ID 2969228-8 - período base de 12/09/2010 a 10/09/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/100033/2018 - CELSO LEONARDO CIANCI PACHECO, ID 4364882-7 - períodos base de 05/10/10 a 03/10/15, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/100029/2018 - DIOGO GUIMARÃES DE OTERO, ID 565261-8 - período base de 30/03/12 a 28/03/17, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100225/2018 - ELINGTON CACELLA VIEIRA, ID 565302-9 - período base de 02/04/02 a 31/03/07, 01/04/07 a 30/03/12, 31/03/12 a 29/03/17, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/08/2015 - JOEL DIAS MARTINS JUNIOR, ID 4136903-3 - período base de 16/04/12 a 14/04/17, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101648/2018 - LEONARDO SOARES DA SILVA, ID 565591-9 - período base de 27/9/12 a 25/09/17, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/381/100033/2018 - MARCO ANTÔNIO REGIS SAMICO, ID 2925894-4 - período base de 15/10/05 a 13/10/10, 14/10/10 a 12/10/15, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/100027/2018 - RODRIGO AMORIM LIMA, ID 564935-8 - período base de 29/03/2012 a 24/04/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2167357"
                    ],
                    "2167378": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/100103/2018 - ANDRÉ KILNER AMARAL MENEZES, ID 2959873-7 - período base de 15/10/2013 a 13/10/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/315/100038/2018 - EVELYN RANAURO CORREA, ID 5022082-9 - período base de 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/100918/2018 - JORGE FIORE DE OLIVEIRA, ID 2924456-0 - períodos base de 28/09/2011 a 25/09/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/193/100015/2018 - MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA, ID 571067-7 - período base de 14/02/2003 a 12/02/2008, 13/02/2008 a 10/02/2013, 11/02/2013 a 09/02/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/100078/2018 - MENIVAL HULPAN PEREIRA, ID 2939886-0 - período base de 11/02/1998 a 02/03/2003 (acrescido de 22 dias de LTS), 03/03/2003 a 29/02/2008, 06 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/100035/2018 - RAQUEL APARECIDA FRANÇA, ID 5021958-8 - período base de 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/001525/1138/2009 - RIVELINO DA SILVA BUENO, ID 564.626-0 - período base de 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/100041/2018 - ROBERVAL CORDEIRO DA SILVA, ID 2927483-4 - período base de 04/02/1994 a 02/02/1999, 03/02/1999 a 01/02/2004, 02/02/2004 a 30/01/2009, 31/01/2009 a 29/01/2014, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/427/100035/2018 - SEBASTIÃO VIEIRA DA COSTA, ID 2935164-2 - período base de 07/02/2012 a 04/02/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1587/2018 - WILSON DA SILVA FRAZÃO, ID 2986354-6 - período base de 24/08/2003 a 21/08/2008, 22/08/2008 a 20/08/2013, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2167378"
                    ],
                    "2167379": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/517/100008/2018 - ADLER LÓS DE AZEREDO, ID 564.979-0 - período base de 31/03/2012 a 29/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/100060/2018 - ANDERSON MORAES BEZERRA, ID 5.009.870-5 - período base de 05/02/2013 a 03/04/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100251/2018 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA, ID 2.916.764-7 - período base de 23/09/2013 a 21/09/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/360/100065/2018 - DARLENE ROCHA DE PAIVA SANTOS, ID 570.922-9 - período base de 17/02/2013 a 15/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/100015/2018 - DENISE MEZINI MARTINS, ID 564787-8 - período base de 01/06/2008 a 30/05/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100263/2018 - DONOVAN BARROS COUTINHO, ID 4.178.861-3 - período base de 12/09/2013 a 10/09/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100264/2018 - EDUARDO PAIVA DE QUEIROZ, ID 565.262-8 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/226/100015/2018 - GENIVALDO SOARES TELLES, ID 2.957.702-0 - período base de 21/03/2013 a 02/04/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100262/2018 - LILIAN MENDONÇA ALHO, ID 4.178.871-0 - período base de 13/06/2013 a 11/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2167379"
                    ],
                    "2167380": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/100248/2018 - IZABEL SOLANGE MEDEIROS PIMENTA DE SANTANA, ID 4073217-7 - período base de 24/09/13 a 22/11/18 (acrescido de 61 dias de LTS), 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/373/100033/2018 - JORGE VALÉRIO LIBORIO SANTOS, ID 2954624-9 - período base de 02/06/2007 a 30/05/2012, 31/05/2012 a 29/05/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/45/2013 - JORGE OUVERNEY DE OLIVEIRA, ID 2992643-2 - período base de 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101152/2018 - JOSÉ EMMANOEL CUNHA DA CRUZ, ID 2975886-6 - período base de 14/12/2006 a 12/12/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/100066/2018 - LUCIANA NUNES GONÇALVES, ID 4373047-7 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/007/2019 - MÁRCIO PEREIRA DE CARVALHO, ID 4218413-4 - período base de 11/08/2010 a 09/08/2015, 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/100063/2018 - NEUZA CRISTINA MEDEIROS MAGALHAES, ID 4385741-8 - período base de 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/14/2019 - RICARDO DE SOUZA CARVALHO, ID 4403148-3 - período base de 23/03/2011 a 20/03/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2806/2017 - ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI, ID 2978864-1 - períodos base de 03/02/2001 a 01/02/2006, 02/02/2006 a 31/01/2011, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2130/1203/2004 - TANIA FURTADO DIAS, ID 2914572-4 - período base de 30/04/2009 a 28/04/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/355/100071/2018 - VICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA, ID 4373030-2 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101657/2018 - WILSON LOPES FREIRE, ID 2940952-7 - período base de 27/03/2003 a 24/03/2008, 25/03/2008 a 23/03/2013, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2167380"
                    ],
                    "2167435": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/03/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8099/1702/2010 - JOSE PAULO BRANCO QUINHÕES, ID Funcional nº. 2.922.467-5 - CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO períodos base: 06/12/2006 a 04/12/2011 e 05/12/2011 a 02/12/2016, 06 meses.\r\n\r\nId: 2167435"
                    ],
                    "2167384": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/03/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/7/2019 - FABRICIO CRAVEIRO DA FONSECA, ID Funcional n° 4.365.988-8 - 739 dias à PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100102/2018 - GABRIEL LOURENÇO CAROLINO, ID Funcional n° 5.092.148-9 - 1.354 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100102/2018 - GABRIEL LOURENÇO CAROLINO, ID Funcional n° 5.092.148-9 - 2.423 dias ao Ministério da Educação.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/106/2019 - HAROLDO ASSUMPÇÃO MARTINS, ID Funcional n° 5.098.253-2 - 7.996 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/427/100040/2018 - MAURÍCIO ADRIANO PASSARELLES DE SOUZA, ID Funcional n° 2.987.465-3 - 144 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIAS, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nId: 2167384"
                    ],
                    "2167383": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/03/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/60/2019 - BIANCA MARTINS BARBOZA, ID Funcional n° 4.241.709-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 2.212 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/022/72/2019 - RICARDO DA COSTA CANAVARRO, ID Funcional n° 2.926.144-9 - 437 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/93/2019 - ERIKA LUDMILA DE ARAUJO SILVA, ID Funcional n° 5.098.311-3 - 2.740 dias prestados a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/243/100005/2018 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço, referente ao estágio forense no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a POLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO, ID Funcional nº 5.022.560-0, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/199/2019 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado a ACADEPOL ao ex-servidor MACELO FERREIRA ALVES, matrícula n° 267.386-1, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101717/2018 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado a ACADEPOL ao ex-servidor LUIZ ANTONIO COSTA, matrícula n° 809.563-0, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/39/2019 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a MARCUS ANTONIO DA SILVA VELOSO, ID Funcional n° 5.037.592-0, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2167383"
                    ],
                    "2167449": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2019\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3877/2016\r\n\r\nOnde se lê: “...ID 565307-0...”\r\n\r\nLeia-se: “...Matrícula 871.499-0...”\r\n\r\nId: 2167449"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2167623": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 44.482, de 22 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 25 de novembro de 2013, e tendo em vista o que consta na Resolução SEPLAG nº 1.046, de 12 de dezembro de 2013, Resolução SEAP nº 535, de 15 de outubro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA CRISTINA DE MELLO, ID 19682174, do cargo de ASSITENTE SOCIAL, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 17/01/2019. Processo nº E-21/070.018/2019.\r\n\r\nId: 2167623"
                    ],
                    "2167480": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nEXONERA BRUNO RODRIGUES FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4327264-9, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-8, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.64/2019.\r\n\r\nNOMEIA JANAÍNA DE FÁTIMA SILVA ABDALLA, ID Funcional nº 1984582-0, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-8, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Bruno Rodrigues Faria, ID Funcional nº 4327264-9. Processo nº E-21/070.64/2019.\r\n\r\nEXONERA KARINA DE MIRANDA KELLY, ID Funcional nº 874607-9-0, com validade a contar de 01 de março de 2019, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Coordenação, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089.197/2019.\r\n\r\nNOMEIA PEDRO RAMALHO DE SOUZA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Coordenação, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Karina de Miranda Kelly, ID Funcional nº 874607-9-0. Processo nº E-21/089.198/2019.\r\n\r\nNOMEIA LUANA FERREIRA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Encarregado de Loja, símbolo DAI-5, dos Serviços de Lojas, da Gerência de Comercialização, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Thais do Nascimento Delfino, ID Funcional nº 4281598-3. Processo nº E-21/089.202/2019.\r\n\r\nId: 2167480"
                    ],
                    "2167633": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.060/2019 - CONCEDO para HORTENCIA SANTOS SILVA CASEMIRO, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.044/2019 - CONCEDO para ROSÂNGELA HOHLENWERGER, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.046/2019 - CONCEDO para SONIA LÚCIA PEREIRA DA ROCHA, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.042/2019 - CONCEDO para ROSE MARY LEONARDO MAGALHÃES GOMES, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/076.100025/2018 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ROSAS FERREIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ID 19720130 - AUTORIZO a Licença para Cumprimento de Estágio Experimental, sem remuneração do atual cargo, por oito meses, a contar de 17/12/2018, com fulcro com fulcro nos artigos 2º, § 5º, e 11, inciso IV, do Decreto-Lei nº 220/1975, c/c os artigos 10, § 1º, 11 e 79, inciso IV, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2167633"
                    ],
                    "2167600": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.01.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVERSON NASCIMENTO COSTA, ID 20374135. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.033/2019.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.018/2019.\r\n\r\nId: 2167600"
                    ],
                    "2167602": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.043/2019.\r\n\r\nId: 2167602"
                    ],
                    "2167603": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.053/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.035/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.035/2019.\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.051/2019.\r\n\r\nId: 2167603"
                    ],
                    "2167604": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587, em substituição ao servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUIES, ID 20048050. Processo nº E-21/058.100074/2018.\r\n\r\nId: 2167604"
                    ],
                    "2167605": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.029/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.096/2019.\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT, ID 42527708. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.116/2019.\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.120/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.036/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRAS, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.046/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.057/2019.\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.064/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.044/2019.\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.049/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.036/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.031/2019.\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.051/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 43547370. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.042/2019.\r\n\r\nId: 2167605"
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                    "2167601": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.081/A/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.078/A/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.100035/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.100022/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.100042/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.100051/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.598/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.246/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.489/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.203/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.100001/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.100048/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.161/A/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.100046/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100060/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.100032/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.100022/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.100242/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.029/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.100061/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 24.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.100028/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.100071/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 31.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.165/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.100043/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.100056/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.100071/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.100108/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.100115/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.100125/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100107/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100025/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.100092/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.100064/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.100151/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.100153/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.100154/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.100096/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.100098/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100023/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.100077/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.100022/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.100101/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100063/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.100073/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.100083/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.100069/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.150/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.100158/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2167601"
                    ],
                    "2167627": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.009/2019 - CONCEDO à servidora CÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA, ISAP, ID. 50177362, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 30/12/2018 a 29/03/2019 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2167627"
                    ],
                    "2167483": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.382/2008 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA, ID 2010384-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial - Período Base de 09/11/2011 a 06/11/2016.\r\n\r\nId: 2167483"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2167486": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL D ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/176/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ANULO o Ato de Autorização de Despesa, publicado no DOERJ nº 231, de 14 de dezembro de 2018, em favor da Empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), para Prestação de Serviço de Manutenção em (01) um equipamento de Raios-X Móvel Digital, por motivo de conveniência e oportunidade, considerando o princípio da autotutela, em virtude da celebração anterior do Contrato nº 38/2018 de mesmo objeto, com supedâneo na Súmula nº 473 do STF c/c o capítulo XV, art. 51 da Lei nº 5427, de 01/04/2009.\r\n\r\nId: 2167486"
                    ],
                    "2167473": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100049/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM Nº 02/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS DE SINALIZAÇÃO - GMAR, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa REAL MIX COM E ADM DE VENDAS LTDA-EPP, com seguintes valores: item 01, R$ 37.590,00 (trinta e sete mil quinhentos e noventa reais); item 02, R$ 99.960,00 (noventa e nove mil novecentos e sessenta reais); item 03, R$ 82.110,00 (oitenta e dois mil cento e dez reais); item 04, R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais) e item 05, R$ 58.590,00 (cinquenta e oito mil quinhentos e noventa reais).\r\n\r\nPROCESSO N E-27/132/134/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE Nº105/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DA CENTRAL DE MATERIAL DE ESTERILIZAÇÃO, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as Empresas: HOUSE MED FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA vencedora do lote 01 com proposta no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e lote 11 com proposta no valor total de R$ 1.785,60 (mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos); MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME, vencedora do lote 02 com propostas no valor total R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais), lote 13 com proposta no valor total de R$ 195.196,00 (cento e noventa e cinco mil cento e noventa e seis reais) e o lote 18 com valor total de R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais); BIOVALIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME vencedora do lote 04 com proposta no valor total de R$ 28.589,88 (vinte e oito mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos) e para o lote 14, com proposta no valor total de R$ 45.760,00 (quarenta e cinco mil setecentos e sessenta reais) e LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, vencedora do lote 17 com proposta no valor total de R$ 17.156,00 (dezessete mil cento e cinquenta e seis reais). O lotes 03, 05, 15, 16, 19 e 20 foram “FRACASSADOS”. Os lotes 6, 7, 8, 9, 10 e 12 foram DESERTOS.\r\n\r\nId: 2167473"
                    ],
                    "2167474": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27028/100009/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - O Ordenador de Despesas informa que a Comissão Permanente de Licitação declarou vencedora do Chamamento Público nº 03/2018 a Empresa NEXSOLAR SOLUÇÕES EM ENERGIA SOLAR LTDA-ME, cujo objeto é a seleção de organização da Sociedade Civil interessada em celebrar termo de compromisso a fim de representar a SEDEC/CBMERJ, em regime de contrato de risco, em Chamadas Públicas junto às concessionárias e permissionárias de energia elétrica do Município do Rio de Janeiro nos exercícios de 2019 a 2021, com amparo legal na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994 .Desta forma, encontra-se aberto, a partir da presente data, o prazo para recurso.\r\n\r\nId: 2167474"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2167740": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1810 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA REGIONAIS HABILITADOS OU HABILITADOS E QUALIFICADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria n° 918, de 26 de abril de 2011, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional da Baía de Ilha Grande (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 2.384, de 07 de outubro de 2011, que habilita o Município de Angra dos Reis (RJ) a receber o valor correspondente ao quantitativo de Unidades de Suporte Básico e Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Angra dos Reis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 555, de 29 de março de 2012, que habilita os Municípios de Mangaratiba (RJ) e Paraty (RJ) a receber o quantitativo de Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional da Baía de Ilha Grande (RJ) e autoriza a transferência de recursos de custeio ao Município;\r\n\r\n- a Portaria n° 1.132, de 31 de maio de 2012, que habilita a Central de Regulação das Urgências e o Município de Três Rios a receber o valor correspondente ao quantitativo de Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Centro Sul Fluminense (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município;\r\n\r\n- a Portaria n° 1.753, de 17 de agosto de 2012, que habilita as Unidades de Suporte Básico dos Municípios de Paraíba do Sul (RJ) e Sapucaia (RJ), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional da Região Centro Sul Fluminense (RJ) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios;\r\n\r\n- a Portaria n° 2.528, de 08 de novembro de 2012, que habilita o Município de Miguel Pereira (RJ) a receber incentivo de custeio referente a 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional Centro Sul Fluminense, com sede em Três Rios (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município;\r\n\r\n- a Portaria n° 3.145, de 28 de dezembro de 2012, que habilita o Município de Vassouras (RJ) a receber incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Básico e Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Centro Sul Fluminense, com sede no Município de Três Rios (RJ), e autoriza a transferência de custeio ao Município;\r\n\r\n- a Portaria n° 1.088, de 23 de maio de 2014 que habilita o Município de Areal (RJ) a receber incentivo de custeio referente a 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Regional Centro Sul Fluminense, com sede em Três Rios (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município;\r\n\r\n- a Portaria n° 3.146, de 28 de dezembro de 2016 que qualifica a Central de Regulação das Urgências, Unidade de Suporte Básico e Unidade de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional Centro Sul Fluminense, Bases Descentralizadas localizadas no Município de Três Rios (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 3.672, de 14 de novembro de 2018, que habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional Centro Sul Fluminense, Três Rios (RJ) e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\n- a Portaria n° 2.173, de 28 de setembro de 2012 que habilita a Central de Regulação das Urgências e as Unidades de Suporte Básico e Avançado a receber recursos de custeio destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Médio Paraíba (RJ) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria n° 1.100, de 23 de maio de 2014, que qualifica 06 (seis) Unidades de Suporte Básico, 04 (quatro) Unidades de Suporte Avançado e a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Médio Paraíba (RJ) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.542, de 23 de novembro de 2016 que altera o anexo da Portaria nº 1.100/GM/MS, de 23 de maio de 2014;\r\n\r\n- a Portaria n° 2.564, de 30 de novembro de 2004, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, de municípios do Estado de Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria n° 511/GM, de 10 de março de 2006, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Nova Iguaçu (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 1.981, de 25 de agosto de 2006, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Nova Iguaçu (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 3.084, de 07 de outubro de 2010, que habilita o Município de Paracambi - RJ, a receber o quantitativo de Unidades de Suporte Básico ou Avançado, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Central de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\n- a Portaria n° 3.083, de 12 de dezembro de 2013, que habilita a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Nova Iguaçu (RJ) como Regional, e redefine o custeio mensal ao Município;\r\n\r\n- a Portaria n° 3.179, de 29 de dezembro de 2016, que qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), Bases Descentralizadas de Nova Iguaçu (RJ) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional da Baixada Fluminense, e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos municípios;\r\n\r\n- a Portaria n° 1.928/GM, de 26 de 15 de setembro de 2004, que habilita os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 dos Municípios;\r\n\r\n- a Portaria n° 2.131, de 04 de novembro de 2005, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 - Metropolitano II - Sede Niterói (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 2.518, de 27 de outubro de 2011, que habilita o Município de Rio Bonito (RJ) a receber o incentivo de custeio referente à Motolância destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Metropolitano II - Sede Niterói (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 143, de 04 de fevereiro de 2013, que qualifica 4 (quatro) Unidades de Suporte Básico (USB), 2 (duas) Unidades de Suporte Avançado (USA) e 2 (duas) Motolâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e qualifica a Central de Regulação Médica das Urgências de Niterói (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município;\r\n\r\n- a Portaria n° 3.145, de 28 de dezembro de 2016 que habilita o Município de Silva Jardim (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB) para a base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências, Regional de Niterói (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 1.809, de 11 de novembro de 2015 que habilita o Município de Petrópolis (RJ) a receber a Central de Regulação das Urgências (CRU), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município;\r\n\r\n- a Portaria n° 1.170, de 16 de maio de 2017, que habilita o Município de Petrópolis (RJ) e São José do Vale do Rio Preto (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente às Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Petrópolis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria n° 2.209, de 31 de agosto de 2017, que habilita o Município de Carmo (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192), pertencente a Central de Regulação das Urgências da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria n° 3.119, de 21 de setembro de 2017, que habilita o Município de Cachoeiras de Macacu (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), base des centralizada da Central de Regulação de Urgências Regional de Petrópolis destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer a transferência de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio, no exercício de 2019, dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU 192 Regionais habilitados ou habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos totais são referentes à contrapartida estadual de 25% (vinte e cinco por cento) do total dos recursos disponibilizados ao funcionamento do SAMU 192.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse de custeio Estadual ocorrerá aos respectivos Fundos Municipais de Saúde conforme Anexo a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros de que tratam os artigos sobrescritos, deverão ser aplicados obrigatoriamente, para o fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU Regional.\r\n\r\nParágrafo Único - A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0149.2744 - Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor total: R$ 17.417.049,00\r\n\r\nArt. 4° - Fica estabelecido que, obrigatoriamente, a Coordenação Geral do SAMU Regional deverá encaminhar bimestralmente à Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, relatório técnico contendo dados financeiros, operacionais e indicadores conforme determinação contida no Parágrafo Único do art. 40 do Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, assim como informações referentes à frota ativa de unidades móveis e à manutenção preventiva e corretiva das mesmas;\r\n\r\nArt. 5° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às unidades móveis do componente SAMU-192 e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências quando ocorrer descumprimento em qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes e/ou ocorrer a suspensão dos recursos oriundos do Ministério da Saúde;\r\n\r\nArt. 6° - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no art. 1º aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIÃO BAÍA DA ILHA GRANDE - CUSTEIO ESTADUAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nR$ 53.375,00\r\n\r\nR$ 640.500,00\r\n\r\nParaty\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 157.500,00\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nR$ 32.375,00\r\n\r\nR$ 388.500,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 98.875,00\r\n\r\nR$ 1.186.500,00\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL - CUSTEIO ESTADUAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nR$ 61.372,50\r\n\r\nR$ 736.470,00\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nR$ 6.562,50\r\n\r\nR$ 78.750,00\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nR$ 25.812,50\r\n\r\nR$ 309.750,00\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nR$ 6.562,50\r\n\r\nR$ 78.750,00\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nR$ 6.562,50\r\n\r\nR$ 78.750,00\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nR$ 6.562,50\r\n\r\nR$ 78.750,00\r\n\r\nAreal\r\n\r\nR$ 6.562,50\r\n\r\nR$ 78.750,00\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nR$ 6.562,50\r\n\r\nR$ 78.750,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 126.560,00\r\n\r\nR$ 1.518.720,00\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA - CUSTEIO ESTADUAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nR$ 102.141,50\r\n\r\nR$ 1.225.698,00\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nR$ 25.812,50\r\n\r\nR$ 309.750,00\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nR$ 10.959,50\r\n\r\nR$ 131.514,00\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nR$ 35.070,00\r\n\r\nR$ 420.840,00\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nR$ 6.562,50\r\n\r\nR$ 78.750,00\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nR$ 35.070,00\r\n\r\nR$ 420.840,00\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nR$ 6.562,50\r\n\r\nR$ 78.750,00\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nR$ 6.562,50\r\n\r\nR$ 78.750,00\r\n\r\nResende\r\n\r\nR$ 35.070,00\r\n\r\nR$ 420.840,00\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nR$ 25.812,50\r\n\r\nR$ 309.750,00\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nR$ 6.562,50\r\n\r\nR$ 78.750,00\r\n\r\nValença\r\n\r\nR$ 25.812,50\r\n\r\nR$ 309.750,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 321.998,50\r\n\r\nR$ 3.863.982,00\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I - BAIXADA FLUMINENSE -CUSTEIO ESTADUAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nNova Iguaçú\r\n\r\nR$ 222.697,00\r\n\r\nR$ 2.672.364,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nR$ 32.375,00\r\n\r\nR$ 388.500,00\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nR$ 91.000,00\r\n\r\nR$ 1.092.000,00\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nR$ 35.070,00\r\n\r\nR$ 420.840,00\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nR$ 25.812,50\r\n\r\nR$ 309.750,00\r\n\r\nMagé\r\n\r\nR$ 32.375,00\r\n\r\nR$ 388.500,00\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nR$ 32.375,00\r\n\r\nR$ 388.500,00\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nR$ 45.062,50\r\n\r\nR$ 540.750,00\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nR$ 6.562,50\r\n\r\nR$ 78.750,00\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 157.500,00\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nR$ 52.062,50\r\n\r\nR$ 624.750,00\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 157.500,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 601.642,00\r\n\r\nR$ 7.219.704,00\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA II - CUSTEIO ESTADUAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 168.322,25\r\n\r\nR$ 2.019.867,00\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nR$ 25.812,50\r\n\r\nR$ 309.750,00\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nR$ 29.312,50\r\n\r\nR$ 351.750,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nR$ 77.875,00\r\n\r\nR$ 934.500,00\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nR$ 21.919,00\r\n\r\nR$ 263.028,00\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nR$ 6.562,50\r\n\r\nR$ 78.750,00\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nR$ 38.570,00\r\n\r\nR$ 462.840,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 368.373,75\r\n\r\nR$ 4.420.485,00\r\n\r\nREGIÃO SERRANA - CUSTEIO ESTADUAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nR$ 77.175,00\r\n\r\nR$ 926.100,00\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nR$ 6.562,50\r\n\r\nR$ 78.750,00\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nR$ 6.562,50\r\n\r\nR$ 78.750,00\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nR$ 6.562,50\r\n\r\nR$ 78.750,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 96.862,50\r\n\r\nR$ 1.162.350,00\r\n\r\nId: 2167740"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1.811 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DAS UPAS 24H MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.464, de 11 de novembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Angra dos Reis;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 243, de 19 de fevereiro de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Angra dos Reis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 910, de 15 de dezembro de 2011, que trata de remanejamento de teto financeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.710, de 19 de novembro de 2018, que restabelece transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), de Municípios;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.572, de 20 de agosto de 2018, que suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 4.001 de 16 de dezembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro (RJ) e do Município de Araruama (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.907, de 20 de dezembro de 2012, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Araruama (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 4.309, de 30 de dezembro de 2010, que habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA no município de Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.592, de 07 de julho de 2011, que estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.908, de 20 de dezembro de 2012, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Barra Mansa (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 557, de 11 de abril de 2014, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Barra Mansa, Porte III) do Município de Barra Mansa (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 617, de 26 de maio de 2015, que estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.328, de 2 de agosto de 2018, que desabilita e deduz os recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Municípios;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 970, de 27 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e Município de Belford Roxo (RJ) Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 971, de 27 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e Município de Belford Roxo (RJ) Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.864, de 8 de dezembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Cabo Frio (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.451, de 16 de julho de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Município de Cabo Frio (RJ) -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS n° 180, de 13 de março de 2014, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 918, de 16 de agosto de 2013, que remaneja o Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 174, de 6 de fevereiro de 2013 que Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Cabo Frio (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 617, de 26 de maio de 2015, que estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.799, de 26 de agosto de 2014, que estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Infantil Walter Garcia, Porte III), localizada no Município de Duque de Caxias (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 1.333, de 27 de novembro de 2014, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.657, de 24 de novembro de 2010, que Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaguaí - RJ;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.503, de 12 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaguaí (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 843, de 17 de agosto de 2012, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.261, de 27 de julho de 2018, que desabilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Itaguaí, nova) e deduz os recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 347, de 18 de abril de 2012, que trata de remanejamento de teto financeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 500, de 21 de março de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaperuna (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 965, de 27 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de Itaperuna (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 964, de 27 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de Itaperuna (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.079, de 7 de outubro de 2010, que Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Macaé - RJ;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.062, de 27 de dezembro de 2012, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Macaé (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.709, de 15 de agosto de 2014, que suspende a transferência de recursos financeiros referentes ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.422, de 15 de outubro de 2013 que Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento, localizada no Município de Macaé (RJ), Estado do Rio de Janeiro - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 3.136, de 28 de dezembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Maricá (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.007, de 28 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município de Maricá (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.008, de 28 de maio de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município de Maricá (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.767, de 25 de agosto de 2014, que restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referentes ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 396, de 14 de março de 2014, que suspende a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referentes ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.928, de 4 de setembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nilópolis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.518, de 5 de novembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nilópolis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 885, de 22 de agosto de 2012, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do estado do Rio de Janeiro e do município de Nilópolis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 86, de 27 de janeiro de 2012 que trata do remanejamento de teto financeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.242, de 29 de dezembro de 2016, que habilita e qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Mário Monteiro, Porte III Ampliada), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 4.003, de 16 de dezembro de 2010 que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nova Friburgo (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.332, de 5 de julho de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Município de Nova Friburgo (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 2.657, de 4 de dezembro de 2014, que estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.174, de 19 de julho de 2018, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Comendador Soares, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado Rio de Janeiro e Município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 1.278, de 2 de junho de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.064, de 27 de dezembro de 2012, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 662, de 17 de julho de 2012, que redefine o limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.392, de 4 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.063, de 27 de dezembro de 2012, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 1.286, de 19 de novembro de 2012, que Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.874, de 21 de setembro de 2010, que habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Resende - RJ;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 1.413, de 6 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.012, de 28 de maio de 2013; que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.011, de 28 de maio de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 843, de 17 de agosto de 2012, que remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.461, de 24 de junho de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ) e do Município de Rio Bonito (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.636, de 27 de julho de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Bonito (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.621, de 19 de novembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Bonito (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 711, de 25 de julho de 2012, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Bonito (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.001, de 19 de setembro de 2012, que remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 778, de 27 de março de 2018, que habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA nova 24h) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio Janeiro e Município de São Gonçalo;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 4.088, de 29 de dezembro de 2017, que restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao Custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de São João de Meriti (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.308, de 6 de junho de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de São João do Meriti (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.680, de 8 de junho de 2018, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Jardim Iris, nova) e estabelece recursos a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC ao Estado do Rio de Janeiro e Município de São João do Meriti (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 459, de 17 de abril de 2015, que suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio referentes à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), Porte III, localizada no Município de São João do Meriti (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.656, de 24 de novembro de 2010, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis - RJ;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.013, de 28 de maio de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.016, de 28 de maio de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.658, de 24 de novembro de 2010, que Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Três Rios;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 884, de 22 de agosto de 2012, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do estado do Rio de Janeiro e do município de Três Rios (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.622, de 19 de novembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Três Rios (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.932, de 4 de setembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Três Rios (RJ);\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 23, de 26 de janeiro de 2011, que trata do remanejamento de teto financeiro;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.329, de 2 de agosto de 2018, que suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.352, de 5 de julho de 2013, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Volta Redonda - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial às Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para custeio e manutenção das seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais: Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio (Parque Burle e Tamoios - 2 UPAs), Duque de Caxias (Pediátrica e Beira Mar - 2 UPAs), Iguaba Grande, Itaperuna, Macaé, Maricá, Nilópolis, Niterói (Mario Monteiro), Nova Friburgo, Nova Iguaçu III (Comendador Soares), Petrópolis (Cascatinha e Centro - 2 UPAs), Resende, Rio Bonito, São Gonçalo (Pacheco), São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda. \r\n\r\nParágrafo Único - O valor da transferência será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais por UPA 24 horas habilitada pelo Ministério da Saúde e de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais por UPA 24 Horas habilitada e qualificada pelo Ministério da Saúde, no período de janeiro a dezembro de 2019, conforme planilha em anexo.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução deverão ser aplicados exclusivamente no custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Municipais que se encontrem habilitadas ou habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0149.2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas \r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01 Fonte: 122 \r\n\r\nValor total: R$ 52.000.000,00\r\n\r\nArt. 3° - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no art. 1º aos Fundos Municipais de Saúde. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nUNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) MUNICIPAIS\r\n\r\nN º\r\n\r\nMUNICÍPIO/ UPA 24HS \r\n\r\nCNES\r\n\r\nVALORES \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n6559565\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n6542891\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa I\r\n\r\n6042619\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n6035809\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio I\r\n\r\n6598722\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\nCabo Frio II\r\n\r\n7003692\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias III\r\n\r\n7625987\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias IV\r\n\r\n7427549\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n9\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2286343\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n6855334\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n6635903\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n7164440\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n6899919\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n5935377\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n6588425\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n7595905\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n17\r\n\r\nPetrópolis (Cascatinha)\r\n\r\n6922597\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\nPetrópolis II (Centro)\r\n\r\n6909663\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n19\r\n\r\nResende\r\n\r\n6870066\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n6635172\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n21\r\n\r\nSão Gonçalo (Pacheco)\r\n\r\n7992122\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n6864651\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n23\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n6488714\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n24\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n6426174\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n25\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n6272320\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nId: 2167741"
                    ],
                    "2167872": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1.813 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE SAÚDE PARA A PRÁTICA DE ATOS DE EXONERAÇÃO, DECORRENTES DE PEDIDOS FORMULADOS POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Delegar competência a DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA, Subsecretário-Geral, ID Funcional nº 5097853-5 e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, e, em especial, o artigo 2º, do Decreto nº 44.481, de 22/11/2013, publicado no D.O. de 22/11/2013, para a prática de atos de exoneração decorrentes de pedidos formulados por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SES nº 1808 de 11 de março de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2167872"
                    ],
                    "2167656": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6134/2017 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa, em nome da empresa NUTRIMIX COMERCIAL LTDA referentes aos itens 1 e 2 pelo valor total de R$ 2.141.700,00 (dois milhões, cento e quarenta e um mil e setecentos reais), conforme PT 2961.10.305.0145.2732 - ED 3390.30.20 - Fonte 225.\r\n\r\nId: 2167656"
                    ],
                    "2166789": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, o servidor KATIA REGINA BASTOS PONE DE FIGUEIREDO, Servente, matrícula nº 5.013.184-6, ID Funcional nº 3583674-1, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/101331/2018.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 3 anos, o servidor MARIA LUIZA DE CARVALHO SILVA BEBBER, Médico, matrícula nº 849.887-5, ID Funcional nº 3158344-0, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/101264/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidor MARCIA CRISTINA SILVA MENEZES, Professora Docente I, matrícula nº 913.613-6 e nº 911.136-0, ID Funcional nº 4193769-4, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/865/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LUCIA DE LIRA GUIMARAES SILVEIRA, Servente, matrícula nº 5.018.925-7, ID Funcional nº 3660492-5, serviços internos, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10600.322/2004.\r\n\r\nANA PAULA DO LIVRAMENTO, Professor Docente I, matrícula nº 841.373-4 e nº 833.041-7, ID Funcional nº 4046488-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/2800/2013.\r\n\r\nARLINDO CESAR ALMEIDA CARLOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 263.544-9, ID Funcional nº 2962834-2, fora das diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.015/2007.\r\n\r\nJORGELINA VIANA VALIM, Merendeira, matrícula nº 5.019.274-9, ID Funcional nº 3458268-1, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.918/2008.\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matrícula nº 863.935-3, ID Funcional nº 3112850-5, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/1396/2018.\r\n\r\nLUCI TAVARES MARTINS, Professor Docente I, matrícula nº 973.263-7, ID Funcional nº 4414785-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/004/2234/17.\r\n\r\nMARCIA FERREIRA LEITE, Técnico de Laboratório, matrícula nº 852.256-7, ID Funcional nº 3116475-7, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/3120/2016.\r\n\r\nMARIA CELESTE DA SILVA FERNANDES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863.412-3, ID Funcional nº 3090215-0, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220320/2010.\r\n\r\nMAURICIO FURTADO MATOS, Professor Docente I, matrícula nº 952.627-8 e nº 3046918-3, ID Funcional nº 4355531-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/100851/2018.\r\n\r\nNELSON CARLOS CARMO SOARES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 809374-2, ID Funcional nº 2961795-2, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligências policiais, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221607/2010.\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 917.360-0, ID Funcional nº 4273928-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/014/1800/2015.\r\n\r\nROMILDO LUIZ PEREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 5.011.100-4, ID Funcional nº 3463693-5, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso por meio de rampas ou elevadores, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/101846/2018.\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA NEVES, Professor Docente II, matrícula nº 293305-9, ID Funcional nº 4035185-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/100255/2018.53 \r\n\r\nSIMONE OBRECHT DE MORAES LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 841.136-5, ID Funcional nº 3254458-8, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/2606/16.\r\n\r\nVANUZA TEIXEIRA ALVES DE MELO, Professor Docente II, matrícula nº 5.011.945-2, ID Funcional nº 3469415-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/013/100649/2018. \r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 6 meses, o servidor SIMONE SOUZA CARLOS LARANJA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.291-4, ID Funcional nº 4393462-5, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/071/109/2016.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor LUCENIR GONÇALVES SOUZA, Professor Docente II, matrícula nº 293.792-8, ID Funcional nº 3434638-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/101843/2018.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, o servidor, ADRIANA DOS REIS ORLINDO CLAVERY, Inspetor de Alunos, matrícula nº 3.070.144-5, ID Funcional nº 5034478-1, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/013/3746/2017.\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA, Assistente Executivo, matrícula nº 3.060.329-4, ID Funcional nº 5027479-1, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local até 50km de distância da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/001/100972/2018.\r\n\r\nMARIA THEREZA DE QUEIROZ SALLES GUADELUPE, Professor Docente I, matrícula nº 827.216-3, ID Funcional nº 3730661-8, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso por meio de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012/100723/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALINE SOUZA DA SILVA TAVARES, Professor Docente I, matrícula nº 916.434-4, ID Funcional nº 4203981-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/2532/15\r\n\r\nDENIS DA FONSECA CASECA, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 930.928-7, ID Funcional nº 4267917-6, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/021/2071/13.\r\n\r\nEDENILSO LOPES TEBALDI, Professor Docente I, matrícula nº 845.657-6 e nº 837.379-7, ID Funcional nº 4031668-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/013/1552/2017.\r\n\r\nGILBERTO MANHAES VERDADE, Professor Docente I, matrícula nº 826.204-0, ID Funcional nº 3254824-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10.600.345/2008.\r\n\r\nHELIA CLYDE DA ROCHA, Professor Docente I, matrícula nº 936.442-3, ID Funcional nº 4317638-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/3561/2017.\r\n\r\nJANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 918.704-8 e nº 904034-6, ID Funcional nº 560975-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/014/677/2013.\r\n\r\nMONICA BAETA MARQUES, Professor Faetec I, matrícula nº 222.865-8, ID Funcional nº 2089095-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/6131/2014.\r\n\r\nSHIRLEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Merendeira, matrícula nº 277.030-3, ID Funcional nº 3312225-3, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012/2502/2013.\r\n\r\nVICTOR CESAR CORREA, Investigador Policial, matrícula nº 264.653-7, ID Funcional nº 3000936-7, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/492/100047/2018.\r\n\r\nVILMAR DA S GONCALVES DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula nº 5.022.445-0, ID Funcional nº 574777-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220385/2007.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora das diligências policiais e fora do plantão” na readaptação anterior do servidor ANDRE BORGES DOURADO, Oficial de Cartório Policial, na matrícula nº 269060-0, ID Funcional nº 2961056-7, concedida por meio do Ato datado de 28.09.2018 e publicado no Diário Oficial de 26.10.2018, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/101251/2018.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do plantão” na readaptação anterior do servidor CARLOS HENRIQUE DAVID, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na matrícula nº 3.027.520-0, ID Funcional nº 5003515-0, concedida por meio do Ato datado de 08.02.2018 e publicado no Diário Oficial de 20.03.2018, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/008.34/18.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local até 50km da residência atual” na readaptação anterior do servidor LILIAN ALVES VIEIRA, Perito Legista, na matrícula nº 872.233-2, ID Funcional nº 5659930, concedida por meio do Ato datado de 16.04.2018 e publicado no Diário Oficial de 10.05.2018, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/146/100101/2018.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre” e retirar “mantendo-se a regência de turma” na readaptação anterior do servidor, MARIA CELINA DA FONSECA, Professor Docente I, na matrícula nº 827.479-7, ID Funcional nº 4050514-6, concedida por meio do Ato datado de 01.03.2018 e publicado no Diário Oficial de 20.04.2018, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/2777/2018.\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo 2 anos, o servidor MARA LUCIA AMANTEA, Professor Adjunto, matrícula nº 34.270-9, ID Funcional nº 4176724-1, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/007/102889/2018.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 3 anos, o servidor ELIANA CLAUDIA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 293.578-1, ID Funcional nº 3473425-2, sem contato direto e permanente com aluno, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/2608/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidor LUIZ VIEIRA PEREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 827.026-6, ID Funcional nº 3730742-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03\\013\\677\\2016.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidor TELMA LUCIA DE ,MELLO CASTRO, Professor Docente II, matrícula nº 252.414-8, ID Funcional nº 3835654-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03\\012\\1406\\17.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DE BRITTO, Professor Docente I, matrícula nº 824.919-5, ID Funcional nº 3610841-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, fora do turno da noite, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221947/2011.\r\n\r\nGEISA FERREIRA MACHADO, Professor Docente II, matrícula nº 186.095-6, ID Funcional nº 3485876-8, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/222.490/2008.\r\n\r\nNEIVALDO DOS SANTOS CHAVES, Professor Docente I, matrícula nº 255.293-3, ID Funcional nº 3522994-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/010/2133/2016.\r\n\r\nREGINA DO CARMO REIS DE OLIVEIRA MANHAES, Professor Docente II, matrícula nº 292.632-7, ID Funcional nº 3783613-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/120610/2010.\r\n\r\nROSE MARY DIAS DA CRUZ, Professor Docente I, matricula nº 914.910-5 e Professor Docente I, matrícula nº 920.201-1, ID Funcional nº 4199626-7, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/013/101211/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, os servidores: \r\n\r\nCHARLESTON ABREU SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 824.708-2 e nº 282.033-0, ID Funcional nº 3356196-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/2558/2016.\r\n\r\nDINA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 221439-3, ID Funcional nº 4024984-0, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso por meio de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.060/2008.\r\n\r\nEDVANIA TAVARES DE MOURA, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 221.674-5, ID Funcional nº 2093206-5, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, em local com acesso por meio de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.051/06.\r\n\r\nROBERTO AZEVEDO PIMENTEL, Professor Docente I, matrícula nº 825.322-1, ID Funcional nº 3353572-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.429/07.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor MARCIA LANNES SAMPAIO, Professor Docente I, matrícula nº 831888-3, ID Funcional nº 3967806-7, concedida por meio do Ato datado de 05.03.2018 e publicado no Diário Oficial de 17.04.2018. Processo nº E-03/007/104349/2018.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor MAURICIO ANACHETE SOUZA TOSCANO, Professor Docente I, matrícula nº 3033986-5, ID Funcional nº 5593360, concedida por meio do Ato datado de 05.03.2018 e publicado no Diário Oficial de 17.04.2018. Processo nº E-03/011/101061/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1126/2018 - RENATA BARBOSA DA SILVA NEVES AMARAL, Professor Docente II, matricula nº 5.001.926-4, ID Funcional nº 3367458-2. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102329/2018 - CRISTINA JAQUES FIGUEIREDO, Professor Docente I, matrícula nº 965.311-4 e nº 3.073.832-2, ID Funcional nº 4391163-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100595/2018 - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA, Professor Faetec I, matrícula nº 220.988-0, ID Funcional nº 4070973-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/297/100024/2018 - MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA ALVES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871905-6, ID Funcional nº 5657008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/219/2018 - MARCIO GONCALVES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834931-8, ID Funcional nº 1980188-2. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2166789"
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                    "2167350": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1160/2016 - IVAN SILVA, matr. nº 160.567-4, ID. n° 3162156-2, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1787/2017 - SEBASTIÃO ROGERIO PONTES ROSEIRA, matr. nº 261.022-8, ID. n° 3005872-4, Farmacêutico, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3182/2016 - VERA LUCIA DA CUNHA LIMA, matr. nº 195.909-7 ID. n° 3028015-0, Enfermeiro, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2075/2017 - GLORIA MARIA DA SILVA, matr. nº 259.479-4, ID. n° 3195275-5, Agente de Saúde Pública, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data de eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/801/2018 - CHRISTINA MARIA PINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 262.568-9, ID. n° 3028317-5, Médico - Clinica Médica, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1653/2017 - ROBERTO DA SILVA GOMES, matr. nº 193.831-5, ID. n° 3172528-7, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nDE 21/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3684/2017 - GLORIA MARIA XAVIER DE ALMEIDA GOES, matr. nº 268.197-1, ID. n° 3091234-2, Fonoaudiólogo, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2501/2017 - MANOEL MAXIMO FILHO, matr. nº 262.638-0, ID. n° 3040125-9, Médico - Clínica Médica, Classe “B”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4020/2017 - DERLY TAVARES BARRETO, matr. nº 190.728-6, ID. n° 3163976-3, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2017/2016 - MARGARETH ABBUD RAMOS, matr. nº 262.698-4, ID. n° 3162278-0, Médico - Clínica Médica, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/395/2017 - ROGERIA MARTINS DE LIMA, matr. nº 189.661-2, ID. n° 3168166-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “B”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/972/2017 - JACIMIRO JOAQUIM DA COSTA, matr. nº 182.269-1, ID. n° 3117841-3, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “B”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/837/2016 - ROSANA DO NASCIMENTO PACHECO, matr. nº 812.936-3, ID nº 3084414-2, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603818/2005 - MARA LUCIA NUNES DOS SANTOS, matr. nº 1.001.212-8, ID. n° 3243852-4, Técnico de Laboratório, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2167350"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/12/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/100.239/2018 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 063/2018, no valor total de R$ 142.889,46 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2018NE03072, em favor da AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, para prestação de serviços de contratação de empresa especializada em fornecimento de gases medicinais no HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA, com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/100.239/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, de acordo com o Projeto Básico.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2018.\r\n\r\nId: 2167331"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2167733": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA de natureza punitiva para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/876/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RICHARD FERREIRA, ID. Funcional nº 3467481-0, Agente Administrativo de Biblioteca, ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, ID. Funcional nº 3683204-9, Agente Administrativo de Biblioteca e IACI MACHADO CALDELLAS, ID. Funcional nº 3456472-1, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2167733"
                    ],
                    "2167737": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nSUSPENDO PREVENTIVAMENTE, por 30 (trinta) dias, o servidor TIBÉRIO SILVA SAMARCOS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4337856-0, mat. nº 956.113-5, sem prejuízo de seus vencimentos, considerando a gravidade da denúncia constante do Processo Administrativo de Sindicância nº E-03/016/876/2019 e a sua possível interferência na apuração dos fatos, com base no art. 308, do Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/001/699/2019.\r\n\r\nId: 2167737"
                    ],
                    "2167472": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/01/2019, MARIA CLAUDIA RODRIGUES DE ARAÚJO, Agente Administrativo, ID 3469765-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1086-18, do CIEP 493 Prof.ª Antonieta Salinas de Castro, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/398/2019.\r\n\r\nId: 2167472"
                    ],
                    "2167684": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2019\r\n\r\nAPOSENTA SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE, mat. nº 291.041-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33601232/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/005/3573/2018.\r\n\r\nId: 2167684"
                    ],
                    "2167611": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nAPOSENTA MARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE, mat. nº 5.016.807-9, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 36252166/1, nos termos do art. 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. nº E-03/001/102300/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nFATIMA MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO, mat. nº 241.228-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36182460/1. Proc. nº E-03/006/454/2017.\r\n\r\nPATRICIA DAMASCO DENICULI, mat. nº 838.506-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40604888/3. Proc. nº E-03/002/3843/2017.\r\n\r\nId: 2167611"
                    ],
                    "2167809": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2019\r\n\r\nATO DE 27/01/2005 - Torna sem efeito a Apostila de 04/04/2014, publicada no D.O. de 09/04/2014, que retificou o Ato de Aposentadoria do servidor ALCENIR BASTOS ALBERTO, ID Funcional nº 40377610/2. Processo nº E-03/3.610.397/2004.\r\n\r\nId: 2167809"
                    ],
                    "2167701": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2019\r\n\r\nATO DE 21/02/2006 - MARIA ESTELLA LOPES TOSTES, ID Funcional nº 37061461/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/001/694/2019.\r\n\r\nId: 2167701"
                    ],
                    "2167490": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101639/2018 - ANADEGE CABRAL, mat. nº 845.520-6, ID. Funcional nº 33047170/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/2019.\r\n\r\nId: 2167490"
                    ],
                    "2167489": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/45/2019 - ANA MARIA DA SILVA MAIA, mat. n° 831.037-7, ID. Funcional nº 38367050/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/41/2019 - PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR, mat. n° 845.289-8, ID. Funcional nº 40440451/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/53/2019 - VIVIANE APARECIDA ALVES, mat. n° 5.013.285-1, ID. Funcional nº 36197726/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/47/2019 - SHEILA FERREIRA BRANDÃO, mat. n° 832.153-1, ID. Funcional nº 33611777/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/13/2019 - ELIZABETH DE MELLO SZIGETHY, mat. n° 832.935-1, ID. Funcional nº 40329011/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/43/2019 - CARLA ADRIANA ROSA CANDIDO, mat. n° 826.995-3, ID. Funcional nº 38190540/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/46/2019 - MARCIA GONÇALVES LENCASTRE, mat. n° 5.021.883-3, ID. Funcional nº 39646432/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/21/2019 - ANDRÉ LUIZ LYSANDRO BARRETO, mat. n° 830.989-0, ID. Funcional nº 38206919/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/52/2019 - MIRIAM TINOCO CAETANO BRAGA, mat. n° 830.454-5, ID. Funcional nº 36614378/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/39/2019 - PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR, mat. n° 825.932-7, ID. Funcional nº 40440451/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 11/03/2019.\r\n\r\nId: 2167489"
                    ],
                    "2167728": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/60/2019 - RONALDO ESPINDULA DE ANDRADE, mat. nº 5.002.338-1, ID. Funcional nº 37996738/1, Zelador, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/40/2019 - JORGE BATISTA DE ALMEIDA, mat. nº 839.723-4, ID. Funcional nº 39097331/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/51/2019 - IVANETE DE CARVALHO THEODORO, mat. nº 277.692-0, ID. Funcional nº 38706644/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/23/2019 - NEIDE APARECIDA DE MELLO, mat. nº 839.043-7, ID. Funcional nº 37539868/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/25/2019 - VANILDA DIAS DA SILVA, mat. nº 290.650-1, ID. Funcional nº 36964727/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/19/2019 - MAURA SANTANA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 844.413-5, ID. Funcional nº 40001040/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/49/2019 - CREMILDE SANTOS SOUZA, mat. nº 840.443-6, ID. Funcional nº 34351230/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/62/2019 - HELOISA DE MELLO ROSA LOBO, mat. nº 256.141-3, ID. Funcional nº 40473856/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/57/2019 - LUIZ CARLOS DA SILVA, mat. nº 5.015.291-7, ID. Funcional nº 41792157/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/54/2019 - LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA, mat. nº 239.019-3, ID. Funcional nº 37921266/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/61/2019 - REGINA CELI SCHOOT, mat. nº 5.006.060-7, ID. Funcional nº 36611956/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 12.03.2019.\r\n\r\nId: 2167728"
                    ],
                    "2167810": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.397/2004 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/03/2014, publicado no D.O. de 21/03/2014, que retificou a fixação de proventos de inatividade do servidor ALCENIR BASTOS ALBERTO, ID Funcional nº 40377610/2.\r\n\r\nId: 2167810"
                    ],
                    "2167702": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/694/2019 - MARIA ESTELLA LOPES TOSTES, ID Funcional nº 37061461/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2006.\r\n\r\nId: 2167702"
                    ],
                    "2167598": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/03/2019\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7805/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...ID. Funcional nº 40755706/1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID. Funcional nº 50755706/1...\r\n\r\nId: 2167598"
                    ],
                    "2167371": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04/02/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/49/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora JANAINA BARROS SIQUEIRA, Prof. Doc. II , ID. Funcional nº 3538045-4.\r\n\r\nId: 2167371"
                    ],
                    "2167612": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100426/2018 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2018, cujo objeto é a aquisição de vestuário para adolescentes - Bermudas, que teve como adjudicatária a Empresa REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA-EPP, CNPJ nº 07.152.789/0001-45, vencedora do certame, com proposta no valor total de R$ 884.500,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2167612"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2167693": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 03 DE 07 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 001/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação Santa Cabrini por interveniência, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente ao Processo Administrativo nº E-23/001/311/2017, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nANDERSON CÉSAR SOARES MAIA - ID. 4320781-2- GESTOR;\r\n\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4;\r\n\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6; e \r\n\r\nÉRIKA SILVA PACHECO DE ALMEIDA - ID.5074245-0;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2167693"
                    ],
                    "2167694": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 04 DE 07 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 024/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 024/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e a empresa MAC ID COMÉRCIO SERVIÇO E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, referente ao Processo Administrativo nº E-23/001/287/2016, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO ESPANHA- ID. 5097705-9- GESTOR;\r\n\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\n\r\nIGOR DA SÁ FERRET - ID. 5097123-9; e \r\n\r\nRAPHAEL COIMBRA BAPTISTA DE LEÃO - ID.5098345-8;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2167694"
                    ],
                    "2167695": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 05 DE 07 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar a Comissão para Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 003/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e Desenvolvimento Social e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, referente ao Processo Administrativo nº E-26/015/317/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO ESPANHA- ID. 5097705-9- GESTOR;\r\n\r\nALINE COUCEIROS DOS SANTOS- ID. 4276228-6;\r\n\r\nEDUARDO FONTES GONÇALVES - ID. 5098427-6; e \r\n\r\nTARIMAR GOMES CUNHA - ID.4270500-2;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenadoria de contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2167695"
                    ],
                    "2167696": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 02 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... EDUARDO PONTES GONÇALVES ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...EDUARDO FONTES GONÇALVES...\r\n\r\nId: 2167696"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2167376": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/7/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 24, XVI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2167376"
                        ],
                        "2167375": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/8/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), em conformidade com o artigo 24, XVI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2167375"
                        ],
                        "2167373": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/10/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o artigo 24, VIII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2167373"
                        ],
                        "2167374": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/20/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, no valor de R$ 341.064,00 (trezentos e quarenta e um mil e sessenta e quatro reais), em conformidade com o artigo 25, da Lei nº 8.666/93, c/c o artigo 1º da Resolução nº 215/1987, da Secretaria de Estado de Transporte.\r\n\r\nId: 2167374"
                        ],
                        "2167342": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2722/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 318.720,71, em favor da Fundação Oswaldo Cruz, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 2167342"
                        ],
                        "2167478": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1649/2019 - AUTORIZO a cessão de ANDRÉ SOARES MONAT, matr. nº 31.596-0, ID 25489623, Professor Associado, carga horária de 40 horas semanais, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculado ao Ministério da Educação, até 31/12/2019, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº40.893/2007.\r\n\r\nId: 2167478"
                        ],
                        "2167323": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2019\r\n\r\nPAGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-26/007/10860/2008...\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº 10860/2008...\r\n\r\nId: 2167323"
                        ],
                        "2167487": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 123/2019 - APOSENTA CLAUDIA MEDEIROS SENOS, matr. nº 32.771-8, ID Funcional 2536812-5, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2167487"
                        ],
                        "2167479": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/105217/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente JAMES BASTOS AREAS, matr. nº 31.799-0, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/111/2019 - DETERMINO a inclusão do Docente REGINA HELENA TUNES, matr. nº 39.774-5, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/731/2019 - DETERMINO a inclusão do Docente MARISA MARIA DREYER BREITENBACH, matr. nº 06.505-2, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nId: 2167479"
                        ],
                        "2167314": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nDISPENSA a servidora MAGALI DOS SANTOS MOURA, matrícula nº 31224-9, ID Funcional 2541217, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Instituto de Letras - ILE, a contar de 22/02/2019, INDICANDO, como seu substituto, o servidor BRUNO GOMES GUIMARAES, matrícula 36918-1, ID Funcional 4457402, a contar de 23/02/2019. (CI ILETRAS n° 047)\r\n\r\nId: 2167314"
                        ],
                        "2167313": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSETOR DE UROLOGIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/02/2019\r\n\r\nDISPENSA o servidor MANOEL REIS ROSA, matrícula nº 30282-8, ID Funcional 2578683, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Ambulatório de Urologia - HUPE - AMB-UROL, a contar de 31/12/2018, INDICANDO, como sua substituta, a servidora BIANCA SICILIANO DE FIGUEIREDO, matrícula 34212-1, ID Funcional 3113135, a contar de 01/01/2019. (CI URO 010/2019).\r\n\r\nId: 2167313"
                        ],
                        "2167315": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE PACIENTES EXTERNOS\r\n\r\nATO DA CHEFIA\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nREVOGA o ato referente à dispensa do responsável pelos bens patrimoniais localizados no Ambulatório de Urologia - HUPE - AMB-UROL, arbitrada em 28/01/2019, através da CI 016/SPEX/19, publicada no D.O. de 07/02/2019, página 29 - 2ª coluna (CI SPEX 038/ 19).\r\n\r\nId: 2167315"
                        ],
                        "2167720": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, CRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, ID Funcional nº 4145082-5, a contar de 17 de março de 2019, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/191/2019.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO VEIGA DE CARVALHO, ID Funcional nº 641221-1, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2019, o cargo em comissão de Coordenador de curso, símbolo UENF-6, do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por CRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA. Processo nº E-26/009/191/2019.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, VICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, ID Funcional nº 641532-6, a contar de 17 de março de 2019, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Biologia, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/193/2019.\r\n\r\nNOMEIA ANA BEATRIZ GARCIA, ID Funcional nº 641208-4, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2019, o cargo em comissão de Coordenador de curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Biologia, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por VICTOR MARTIN QUINTANA FLORES. Processo nº E-26/009/193/2019.\r\n\r\nId: 2167720"
                        ],
                        "2167721": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através do Ato de 11.01.2019, publicado no D.O. de 12.02.2019. Processo n° E-26/009/2144/2015.\r\n\r\nId: 2167721"
                        ],
                        "2167722": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores MESSIAS GONZAGA PEREIRA, ID Funcional nº 641276-9, JORGE HERNANDEZ FERNANDEZ, ID Funcional nº 4323192-6; NILO LIMA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4465581-9; ROSELANE DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 3394602-7; RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA, ID Funcional nº 641649-7, membros da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo instituída através da Portaria Reitoria nº 15/2018, para, sob a presidência do primeiro, atuar em procedimento específico de instauração de Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista os Processos nºs E-26/009/403/2017, E-26/009/1075/2017, e E-26/009/111/2019.\r\n\r\nId: 2167722"
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                        "2167723": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/404/2018 - AUTORIZO o afastamento da Professora NÁDIA ROSA PEREIRA, ID Funcional nº 4324505-6, no período de 23 de agosto de 2019 a 22 de agosto de 2020, para a realização de pós-doutoramento na University of California, em Davis, Califórnia, EUA, sem ônus para a UENF, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nId: 2167723"
                        ],
                        "2167724": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/177/2019 - DEFIRO o pedido de Auxílio Creche ao servidor HELMO SIQUEIRA CARVALHO, Profissional de Nível Elementar - Campo, ID Funcional nº 641718-3.\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/185/2019 - DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral a ANDRÉA MENDES DE SOUZA LIMA DO ESPÍRITO SANTO, em razão do custeio do funeral do ex-servidor MARCOS BARBOSA DO ESPIRITO SANTO, ID Funcional nº 641601-2.\r\n\r\nId: 2167724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2167548": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1348 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 \r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/100164/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, Id. Funcional nº 4267424-7, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 02/2018, em substituição ao servidor JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Id. Funcional nº 2012916-5, designado pela RESOLUÇÃO SETRANS nº 1339, de 23 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08. 03.2019.\r\n\r\nId: 2167548"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2167620": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4277/2018 - AUTORIZO a empresa NOBRE TURISMO DE PARAÍBA DO SUL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.110.409/0001-23, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o Registro RJ-987 e utilizando o veículo de placa DTA9708.\r\n\r\nId: 2167620"
                        ],
                        "2167628": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Viação São José LTDA.- E-10/005/532/A/2018- AI D 719664- E-10/005/3804/2019- AI D 716767; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/102246/2018- TLM 509863; Viação União LTDA.- E-10/005/106371/2018- AI D 671962- E-10/005/1706/2019- AI D 735032; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E-10/005/113545/2018- AI D 671041- E-10/005/4086/2019- AI D 694032; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005/111516/2018- AI D 726269- Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/112215/2018- AI D 671966- E-10/005/1616/2019- AI D 735028; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/112235/2018- AI D 719737; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/112243/2018- AI D 726276; Transporte Únicia Petrópolis LTDA.- E-10/005/112244/2018- AI D 727686; Easy Line Tour Viagens e Turismo Eirelli.- E-10/005/112438/2018- AI D 711369; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/113218/2018- AI D 668536; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/113430/2018- AI D 727705- E-10/005/113468/2018- AI D 727709- E-10/005/3087/2019- AI D 673038- E-10/005/4090/2019- AI D 714344; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/1168/2019- AI D 721273; Viação Falcão LTDA.- E-10/005/2044/2019- AI D 728802; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/3077/2019- AI D 681164- E-10/005/3078/2019- AI D 681163; Viação Beira Mar LTDA.- E-10/005/3123/2019- AI D 729457; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/3126/2019- AI D 705737; Carlos James Paes Marins- E-10/005/3443/2019- AI D 716753; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/3717/2019- AI D 735806; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/3790/2019- AI D 714319; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/4330/2019- AI D 739004- E-10/005/4331/2019- AI D 694036- E-10/005/4333/2019- AI D 694037.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 8° reunião da CPJR. \r\n\r\nId: 2167628"
                        ],
                        "2167732": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANERO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/55/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016, e adjudico a empresa TRANSA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, para fazer face à aquisição de recargas no cartão eletrônico vale transporte do extraquadro Arthur Giovanni Palante, matrícula 30001, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), conforme autorizo do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 2167732"
                        ],
                        "2167727": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANERO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/38/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016, e adjudico ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, para fazer face à aquisição de recargas nos cartões eletrônicos SINDICARD da colaboradora Geni Maria Teixeira Brittes, matrícula 12049, e dos extraquadros Edilaine dos Santos, matrícula nº 29945, e Marcos Cezar Souza, matrícula nº 29958, no valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), conforme autorizo do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 2167727"
                        ],
                        "2167718": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANERO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/37/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016, e ADJUDICO ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DA COSTA DO SOL E REGIÃO SERRANA - SETRANSOL, para fazer face à aquisição de recargas no cartão eletrônico da extraquadro Magda Siqueira Nunes, matrícula nº 29944, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), conforme autorizo do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 2167718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2167688": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.01.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002.101909/2018 - APLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA, ao servidor Cassiano Peixoto Maciel, ID Funcional n° 4351466-9, nos termos do art. 294, do Decreto nº 2479/1979, con forme consta dos autos da Sindicância Sumária nº E-07/002.101909/2018. Este ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/02/2019.\r\n\r\nId: 2167688"
                        ],
                        "2167689": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8296/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa La Bull Serviços Marítimos Ltda. - ME; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 33/38.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12543/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MATASIM Dedetizadora e Desentupidora Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 32/36.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.0604/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Posto Marina Pirata's Mall Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 146/154.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6866/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Vassouras; RECUSO a solicitação de produção de prova complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 60/65.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8279/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa La Bull serviços Marítimos Ltda. ME; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 31/35.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.0997/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Posto Marina Pirata's Mall Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 36/47.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13945/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Nilton de Souza Vieira acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 34/37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.0637/16 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Carlos Eduardo Detomi, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 42/45.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7685/14 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por PEDRORRIENSE Madeiras e Construções em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 23/26.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4327/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Casa H.G. Ltda. em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 26/29.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7359/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Valença em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 42/45.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2936/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Valença em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 48/51.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.0870/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Construgalo 8 Material de Construção Ltda. - ME, em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 18/21.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/10323/2017- FICA AUTORIZADA a revogação da suspensão do Contrato INEA 28/2018-INEA, celebrado com a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto \"EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO BENGALAS NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO-RJ/OBRAS DE ARTES SOBRE O RIO BENGALAS”, no âmbito do Processo nº E-07/002.10323/2017. Determino a partir desta data, o reinício dos prazos de execução e vigência do Contrato.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 08.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.002223/2019 - SANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, Geógrafo, matrícula nº 390.451-3, Id Funcional 4261467-8. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, no período compreendido entre de 12/09/1991 a 02/02/1994, 21/08/1995 a 18/09/1996, 01/09/1997 a 31/10/1997, 02/08/2001 a 19/02/2002 e 01/04/2002 a 10/08/2004, no total de 2.396 (dois mil trezentos e noventa e seis) dias, correspondentes a 06 (seis) anos, 06 (seis) meses e 26 (vinte e seis) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto do disposto no artigo 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/82, desprezando-se os demais períodos que constam da certidão por serem concomitantes.\r\n\r\nDE 11/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/300.805/1991 - ADÃO DA SILVA QUINTES, Ajudante Operacional, matrícula nº 003-4, Id 2690833-6. AUTORIZO a CONTAGEM EM DOBRO, para fins de APOSENTADORIA, do período de Licença Prêmio não usufruída, referente aos períodos base de 28/03/1992 a 26/03/1997, no total de 180 dias de acordo com o Artigo 80, inciso VII, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 12/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4042/2017- Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor MÁRIO ROGÉRIO LÉSTE, ID nº 4347984-7, Engenheiro Civil. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 28/02/2014 a 26/02/2019.\r\n\r\nId: 2167689"
                        ],
                        "2167690": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 74 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir membros para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos relacionados abaixo:\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nComissão de Gestão e Fiscalização\r\n\r\nContrato n° 10/2017\r\n\r\nDiego Feitoza da Silva, Id 4216513-0 por \r\n\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão, Id 5090675-5 - para Fiscalização;\r\n\r\nAdilson Martins Noronha, Id 2145266-0 por Alfredo Sales Id 50980726 - para Suplente;\r\n\r\nContrato n° 43/2018\r\n\r\nDiego Feitoza da Silva Id 4216513-0 por \r\n\r\nGeovani Braga Pereira da Costa Id 5099074-8 - para Fiscalização;\r\n\r\nContrato n° 32/2014\r\n\r\nDiego Feitoza da Silva, Id 4216513-0 por\r\n\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão, Id 5090675-5;\r\n\r\nContrato n° 19/2017\r\n\r\nDiego Feitoza da Silva, Id 4216513-0 por \r\n\r\nAdilson Martins Noronha, Id 2145266-0 - para Suplente;\r\n\r\nContrato n° 36/2018\r\n\r\nMiriam Rohan Fernandes, Id 2146616-8 por\r\n\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva, Id 4216513-0 - para Fiscalização;\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2167690"
                        ],
                        "2167553": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 191 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO ITERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABIIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e conforme o que consta no Processo nº E-07/020/41/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no art. 18 do Decreto nº 44.912/2014;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída pela Portaria PRES/ITERJ nº 131 de 30/12/2014, alterada pelo art. 26 da Portaria PRES/ITERJ nº 145 de 07/11/2016, passando a integrá-la os seguintes servidores relacionados abaixo:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nPresidente: Claudia Franco Corrêa - ID Funcional 5097681-8;\r\n\r\nLuiz Claudio Vieira - ID Funcional 2052863-9;\r\n\r\nMonica Maria dos Santos Martire Machado - ID Funcional 5097703-2.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nAntonio Renato Cardoso da Cunha - ID Funcional 4179266-1;\r\n\r\nKiara Cristina Cosme - ID Funcional 5097702-4.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de substituição dos membros desta Comissão, em que não seja possível atender ao art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser formada por servidores que ocupem o cargo de Diretor ou Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - Revoga-se o art. 26 da Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07/11/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\n\r\nCLAUDIA FRANCO CORRÊA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2167553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2167390": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000491/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 198,77 (cento e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), em favor da AMPLA - Grupo Enel.\r\n\r\nId: 2167390"
                    ],
                    "2167665": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000447/2018 - DISBEEF COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Fábrica de Conservas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001708/2018- DISBEEF COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 14.\r\n\r\nId: 2167665"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2167673": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/032/2019 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 81.600,00(oitenta e um mil e seiscentos reais) a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à prestação de serviços de elaborações e publicações oficiais no Diário Oficial do Estado, para o período de janeiro a dezembro de 2019, nos termos da autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2167673"
                        ],
                        "2167458": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/42/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Pessoal e Encargos Sociais de Exercícios Anteriores, em conformidade com o Decreto nº 41.880/2009, no valor total de R$ 1.182,91 (um mil cento e oitenta e dois reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 2167458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2167621": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 12 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 732/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir a Comissão, instituída na Resolução SEC nº 732/2018, e instituir nova Comissão de Sindicância, na forma abaixo, para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias, finalizar a apuração das irregularidades noticiadas nos autos do Processo Administrativo nº E-18/001/320/2018:\r\n\r\na) Bruno Mattos Albernaz de Medeiros, ID: 5099022-5;\r\n\r\nb) Estelvio Schunck, ID: 5097782-2;\r\n\r\nc) Franklin Jorge Santos - ID 5097778-40.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2167621"
                    ],
                    "2167666": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 13 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 753/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições legais, e de acordo com o disposto no Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESTITUIR a Comissão instituída na Resolução SEC nº 753/2018, e INSTITUIR nova Comissão de Sindicância, na forma abaixo, para sob a Presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, finalizar a apuração das irregularidades noticiadas nos autos do processo administrativo nº E-18/001/100212/2018:\r\n\r\na) VALDINÉIA BALTHAZAR DOS SANTOS, ID: 5090255-5\r\n\r\nb) DIOGO LOPES PEREIRA PINHO, ID: 4428071-8\r\n\r\nc) FERNANDO MARENDAZ JUNIOR, ID: 5088484-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2018\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2167666"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2167231": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/100289/2018 - Tendo em vista o que trata o Pregão Eletrônico nº 002/2018, cujo objeto é a outorga serviços de vigia, para atender as necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro ADJUDICO e HOMOLOGO, em favor da OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO. Vencedora do certame com o valor global de R$ 1.487.311,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e onze reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/12/2018.\r\n\r\nId: 2167231"
                        ],
                        "2167622": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220271/2010 - FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/10/2011, de SOLANGE MARIA FERNANDES, Bilheteira, matrícula 291.458-8, Id 1222627-0, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, do Quadro Permanente da FUNARJ, revogando-se o Despacho de 25/06/2012, publicado no D.O. de 02/07/2012.\r\n\r\nId: 2167622"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2167370": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 06 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo nº E-26/001/1932/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, em substituição a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2018, firmado com a empresa DIVINO SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME, em substituição da designação da Portaria SSPOA nº 24, publicado no D.O. de 22 de maio de 2018.\r\n\r\nGESTOR: Lícia de Azeredo Mattesco.\r\n\r\nFISCAIS: Marco Antônio Serra Pinto Monjardim; Evelyn Moreira de Oliveira e Maria Gabriela Ferreira da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2167370"
                    ],
                    "2167588": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. Membros Presentes: Denise da Silva (Associação Brasileira da Síndrome de Prader Willi), Joyce Cantoni (IEDE), Boris Najman (ACAM/RJ), Maria Clara Pinto (ACADIM), Gabriele Gomes (Anjos da Guarda), Erica Vitorino (AFAG), Antília Martins (IFF/Fiocruz), Maria de Fátima Benincaza (ANOI), Aglaé Andrade (ANOI), Raphaela Jahara (Defensoria Pública), Many Pereira (Secretaria de Estado de Cultura), Pablo dos Santos (SEEDUC), Leandro Pellegrino (SEEDUC), Caio Silva (OAB), Patrícia Waked (SEDHMI) e Caroline Faria (SEDHMI). Público: Aline Inglez (SEDHMI), Luci Martins (SEDHMI). Ordem do dia: 1. Informes: Jornada Científica de doenças raras na educação, sobre facilitação do processo de aprendizagem para 10 CRE's - 17 de setembro no auditório da OAB/RJ. Participação do Comitê na construção do Plano Estadual de Educação e foi proposto um grupo de trabalho para acompanhar essa pauta. Atenção quanto a questão dos medicamentos que estão sendo disponibilizados para pessoas com doenças raras, pois os erros podem ser fatais. Foi proposto por todos uma reunião com Secretaria de Saúde, ANVISA e Conitec. 2. Aprovação do Regimento Interno: o mesmo foi lido e as sugestões de modificações no conteúdo foram realizadas e aprovadas por todos. 3. Eleição da presidência, vice-presidência e secretaria executiva: foram eleitos e tomaram posse para gestão agosto/2018 a agosto/2020, Patrícia dos Santos Waked Pontes - Presidente (SEDHMI), Gabriele Gomes - Vice-presidente (Associação Anjos da Guarda) e Caroline Cunha Faria - Secretária Executiva (SEDHMI). Encaminhamentos: SEDHMI consultar o procurador da ASJUR quanto à viabilidade de o Comitê ser um órgão fiscalizador. Necessidade de alteração do decreto para inclusão do CEPDE e de mais um representante da sociedade civil, (próxima instituição mais votada: Mães Metabólicas) e da Comissão de Direitos humanos da OAB para a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB. Necessidade de crachá para se identificar como membro do Comitê. Tomaram posse os Conselheiros que não estiveram presentes no dia da instalação do Comitê em 16 de agosto de 2018. Restou decidido o seguinte calendário sessões da plenária: primeiras terças-feiras úteis de cada mês (2 de outubro, 6 de novembro e 4 de dezembro de 2018).\r\n\r\nPATRÍCIA WAKED PONTES\r\n\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ \r\n\r\nCAROLINE CUNHA FARIA\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ\r\n\r\nId: 2167588"
                    ],
                    "2167589": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoitos dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária extraordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. Membros Presentes:Liane Motta (Associação Brasileira da Síndrome de Prader Willi), Joyce Cantoni (IEDE), Boris Najman e Sybelle Luzia (ACAM/RJ), Solane Carvalho (ACADIM), Gabriele Gomes (Anjos da Guarda), Geisa Luz (AFAG), Antília Martins e Martha Moreira (IFF/Fiocruz), Maria de Fátima Benincaza e Aglaé Andrade (ANOI), Leandro Pellegrino (SEEDUC), Patrícia Waked e Caroline Faria (SEDHMI), Ediclea Mascarenhas (CEPDE) e Raquel Tavares (Secretaria de Estado de Saúde/UERJ). Público: João Ricardo Ribas (Secretário de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI),Wallace da Silva Cruz, Marcio de Oliveira Bravim e Leandro Ribeiro da Silva.Ordem do dia: 1. Informes: Seminário de Doenças Raras em Maricá no dia 24 de setembro de 9h às 15h no Rotary Clube. Encontro Retina Rio no dia 22 de setembro de 9h às 13h, na UERJ, 11º andar, auditório 111. 1º Simpósio Carioca de Doenças Osteometabólicas Raras no dia 6 de outubro a partir das 8h30 no IEDE. Evento direcionado para médicas e médicos apenas. Evento do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência no dia 20 de setembro das 10h às 12h no INTO. 2. A Disponibilidade e a Eficácia dos Medicamentos para Doenças Raras: Foi lida notícia de que o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o poder público fornecerá somente remédios registrados pela Anvisa, o que foi questionado pelo Comitê e proposto nota de repúdio, tendo em vista a discordância diante dos critérios usados pelo órgão em questão. Foi apontada a necessidade de diálogo com Anvisa e demais órgãos responsáveis pela autorização dos medicamentos. Foram propostas alterações na minuta da nota de repúdio e foi decidido aguardar a decisão de inteiro teor para divulgação da mesma, conforme orientação da defensora pública, Dra. Raphaela. 3. Escolha da logo marca: Escolhida logomarca de número 1 com 6 votos (um voto no número 4 e um no número 7). Encaminhamentos: Sobre o convite para a próxima reunião ordinária (2 de outubro) as Secretarias de Estado e Município de Saúde e a Anvisa ainda irão confirmar presença; a CONITEC informou que não poderá nesta data. O processo para publicação da posse dos membros do Comitê está na Casa Civil e assim que voltar faremos a alteração do decreto para acrescentar o poder fiscalizador o Comitê e inclusão do CEPDE e de mais um representante da sociedade civil (Associação Mães Metabólicas, que foi a mais votada juntamente com a ACAM/RJ).\r\n\r\nPATRÍCIA WAKED PONTES\r\n\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\n\r\nCAROLINE CUNHA FARIA\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ\r\n\r\nId: 2167589"
                    ],
                    "2167590": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. Membros Presentes: Liane Motta (Associação Brasileira da Síndrome de Prader Willi), Joyce Cantoni (IEDE), Boris Najman (ACAM/RJ), Solane Carvalho (ACADIM), Antília Martins e Martha Moreira (IFF/Fiocruz), Maria de Fátima Benincaza e Aglaé Andrade (ANOI), Leandro Pellegrino (SEEDUC), Patrícia Waked e Caroline Faria (SEDHMI), Raquel Tavares (Secretaria de Estado de Saúde/UERJ), Marluce de Moraes (Secretaria de Estado de Cultura), Gabriela Silva dos Santos (Secretaria de Estado de Saúde), Caio Silva de Souza (OAB). Público: Keila Justino (SES), Rogério Naylor (HFSE), Giovani Farizelli (SMS), Fernanda Batista (AME), Ariane Molinaro (SMS), Cristine Penise (SMS), Margarete Brito (APEPI), Cristiano Silveira (ACAM), Paulo Roberto (SMS). Ordem do dia: 1. Informes: Foi realizada posse dos membros do Comitê pelo Governador do Estado com publicação dos nomes das representações no Comitê, igualmente, publicação no Diário Oficial do ato da cerimônia de instalação. 2. Aprovação da ata: ata de agosto aprovada por unanimidade. 3. A disponibilidade e Eficácia dos Medicamentos para Doenças Raras com a participação de convidados: Aprovado por unanimidade a realização de um fluxo de informações sobre medicações de doenças raras com a Secretaria de Estado de Saúde, e restou acordado o envio até o dia 9 de outubro das listagens dos medicamentos por cada organização que compõe o Comitê. Aprovado por unanimidade a continuação dos debates sobre medicamentos e que se reitere os convites à Anvisa, CONITEC e que sejam convidados, de igual modo, Delog, Assessoria Jurídica da SES e Câmara de Litígio em Saúde. Aprovado por unanimidade a realização de uma plenária extraordinária com convidados sobre o tema “O Uso do Canabidiol no Tratamento de Pessoas com Doenças Raras”. Encaminhamentos: Concernente a 1ª Plenária ocorrida em 28 de agosto de 2018, na qual restou decidido quanto à inclusão do função fiscalizadora do Comitê, a Assessoria Jurídica da SEDHMI foi consultada e informou que não há óbice em acrescentar o caráter fiscalizador ao Comitê. Dessa forma, será realizado o procedimento de solicitação de alteração do Decreto nº 46.253/2018. Aprovação da indicação, após debate, da professora Edicléia e Liane como membros do Comitê a participar da construção do Plano Estadual de Educação para 2019.\r\n\r\nPATRÍCIA WAKED PONTES\r\n\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\n\r\nCAROLINE CUNHA FARIA\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ\r\n\r\nId: 2167590"
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                    "2167591": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária extraordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. Membros Presentes: Liane Motta (Associação Brasileira da Síndrome de Prader Willi), Joyce Cantoni (IEDE), Boris Najman (ACAM/RJ), Maria Clara (ACADIM), Geisa Luz (AFAG), Martha Moreira (IFF/Fiocruz), Maria de Fátima Benincaza e Aglaé Andrade (ANOI), Patrícia Waked e Caroline Faria (SEDHMI), Ediclea Mascarenhas (CEPDE) e Marluce Braz (Secretaria de Estado de Cultura). Público: Margarete Brito (Coordenadora Geral da APEPI) e Dr. Nelson Goldenstein (IPUB/UFRJ), Silvia Freitas (IEDE), Marcia Bitencourt (APEPI), Rosangela Freitas (APEPI) e Debora Angeli (Hospital Municipal Jesus). Ordem do dia: 1. Informes: Professora Edicléia informa convida para o IV Encontro dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiencia do Estado do Rio de Janeiro-CEPDE no dia 3 de dezembro, no qual será entregue propostas a Equipe de Transicao do Governador Eleito, no qual este Comitê ainda será convidado formalmente para participar. No dia 10 de março de 2019 acontecerá a 5ª Caminhada das Doenças Raras no Parque do Flamengo. Patrícia informa que a ASJUR da Secretaria de Saúde não pode comparecer e que o doutor Eduardo Faveret está confirmado, todavia não compareceu. 2. Debate: O Uso do Canabidiol no Tratamento de Pessoas com Doenças Raras: Nelson Goldestein, médico psiquiatra no IPUB/UFRJ e Margarete Brito, advogada e coordenadora geral da APEPI. O canabidiol ainda tem um alto custo, mas nem tanto quanto outros medicamentos para pessoas com doenças raras, o valor varia de 800 à 10 mil reais. Algumas famílias recorrem à justiça e, então, a Secretaria Estadual de Saúde realiza a compra. Dr. Nelson abordou a respeito de alguns derivados da maconha, chamados canabinoides, com efeitos anticonvulsivantes neurológicos e terapêuticos. Cada vez mais são visto os efeitos positivos dessas substâncias nos quadros de esquizofrenia, ansiedade em geral e TOC, diminuindo as convulsões. Ademais, para essas doenças os remédios têm muitas contraindicações, com o canabidiol os efeitos colaterais são muito menores do que outros antipsicóticos. É inegável o efeito ansiolítico do canabidiol para casos graves de psicose. E a fibromialgia também tem tido bons resultados no seu uso. Quando Dr. Nelson foi questionado sobre a maconha como porta de entrada para outras drogas, foi afirmado que estudos têm mostrado que a canabis é a droga porta de saída da dependência das drogas mais pesadas e não a porta de entrada, como é dito no senso comum. Há preconceito, e este confronta a literatura mundial que constata que o uso da maconha, de forma moderada, como sendo uma política de redução de danos, inclusive. Há necessidade de ressignificar a substância para que se tenha liberdade para pesquisar e estudar a fundo sobre o seu uso. Existem canabinóides que sequer são ainda conhecidos, com possíveis efeitos terapêuticos que precisam ser estudados. O Brasil tem 8.000 pacientes que usam o canabidiol com autorização da Anvisa.Encaminhamentos: Ofício de requerimento de acesso a área do Parque do Flamengo (para a Caminhada em 10 de março de 2019). Organizar a realização de novos seminários e eventos sobre esta mesma temática para aprofundar as reflexões e impulsionar a conquista de novos direitos para as pessoas com doenças raras, no que se refere ao uso do medicinal dos canabinóides.\r\n\r\nPATRÍCIA WAKED PONTES\r\n\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\n\r\nCAROLINE CUNHA FARIA\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ\r\n\r\nId: 2167591"
                    ],
                    "2167592": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária ordinária do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. Membros Presentes: Liane Motta (Associação Brasileira da Síndrome de Prader Willi),Denise da Silva Pereira (Associação Brasileira da Síndrome de Pradre Willi), Joyce Cantoni (IEDE), Boris Najman (ACAM/RJ), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa (ACADIM), Antília Martins (IFF/Fiocruz), Maria de Fátima Benincaza (ANOI), Erica da Silva Vitorino (AFAG), Simone Arede (Mães Metabólicas), Patrícia Waked (SEDHMI), Raquel Tavares (Secretaria de Estado de Saúde/UERJ), Marluce de Moraes (Secretaria de Estado de Cultura), Gabriela Silva dos Santos (Secretaria de Estado de Saúde), Caio Silva de Souza (OAB), Raquel Boy (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS) e Gabriele Gomes (Associação de Apoiadores aos Portadores de Mucopolissacaridose e Doenças Raras - Anjos da Guarda). Público: Secretário Átila Alexandre Nunes (SEDH2MI), Subsecretária Aline Inglez (SEDHMI), Subsecretário Executivo Erinaldo Peixoto (SEDHMI), Gustavo Mendes (ANVISA), Margarete Brito (APEPI), Leandro Ribeiro da Silva (Anjos da Guarda), Ana Carolina (UERRJ/Rural), Margarida Lagame (APEPI).Ordem do dia: 1. Informes: A secretaria executiva enviará novos convites para CONITEC, Câmara de Litígios de Saúde e outros órgãos para próxima plenária. 2. Aprovação da ata: atas da reunião ordinária de outubro e da extraordinária foram aprovadas por unanimidade 3. A disponibilidade e Eficácia dos Medicamentos para Doenças Raras com a participação de convidados: Convidado pelo Comitê, o representante Gustavo Mendes (Gerente de Avaliação de Segurança e Eficácia - ANVISA), respondeu a todos os questionamentos e apresentou alguns direcionamentos, entre eles, que as instituições façam seus questionamento e reclamações na ouvidoria e acompanhem as redes sociais da ANVISA para informações. Foi sugerido, por alguns membros, que venhamos ter acesso à gerência geral de Portos e Aeroportos para informações sobre o controle e a triagem dos medicamentos. Ainda, que seja remetido ofício solicitando esclarecimentos, visando coibir a burocracia e a retenção de medicamentos. O representante da ANVISA sugeriu que deve haver um acompanhamento diário por parte dos interessados em relação à liberação dos medicamentos. Encaminhamentos: Mediante solicitação de informações da presidente Dr. Caio da OAB esclareceu que ainda não tem resposta da Procuradoria sobre a possibilidade da OAB registrar a logo do comitê. Foram criados dois grupos de trabalhos: 1 de Políticas Públicas, sobre a coordenação da vice-presidente Gabriele Gomes, e outro 2 - Medicações e Alimentos, sobre a coordenação de Simone Arede da Organização Mães Metabólicas. Foi sugerido pela Patrícia Waked a criação de um grupo no WatsApp, para a troca de informações desses grupos. Restou aprovado por todos os membros toda terceira terça-feira do mês como a nova data para as plenárias, sendo a próxima para o dia 18 de dezembro, quando teremos também a nossa confraternização de fim de ano após a reunião.\r\n\r\nPATRÍCIA WAKED PONTES\r\n\r\nPresidente do CEDDHPDR/RJ\r\n\r\nCAROLINE CUNHA FARIA\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDHPDR/RJ\r\n\r\nId: 2167592"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2167425": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SSCS Nº 108 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, OTAVIO LEITE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH E O SUBSECREYTÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-SSCS/SECCG, LUIZ FERNANDO RILA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual nº 46.566, de 1º de fevereiro e tendo em vista o constante do Processo nº E-05/003/4/2017, de 2019 c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o Decreto Estadual nº 46.550, de 1º de janeiro de 2019, que Estabelece as Diretrizes da Política de Co municação Social e Normas de Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual e o que consta do Processo Administrativo nº E-05/003/050/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança, para atender despesas com a publicação legal de interesse do Órgão - Processo nº E-05/003/050/2019.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: esta Resolução Conjunta terá vigência de 01/02/2019 até 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4301 - Secretaria de Estado De Turismo - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado Casa Civil e Governança - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança- SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. 4301.23.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais\r\n\r\nNatureza da Despesa 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 6.000,00(seis mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180(cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nOTAVIO LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nLuiz Fernando Rila\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/03/2019.\r\n\r\nId: 2167425"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2167338": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO nº 2822 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NAS MODALIDADES PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, e, nos termos do § 4º, do artigo 51, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - Identidade Funcional nº 4275618-9\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n1º MEMBRO: JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - Identidade Funcional nº 2714426-7;\r\n\r\n2º MEMBRO: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS - Identidade Funcional nº 2713863-1;\r\n\r\nArt. 2º - Fica desginado JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - Identidade Funcional nº 2714426-7, para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e à Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCESAR AUGUSTO P. DE SOUZA WERNECK MARTINS\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente Executivo\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18/02/2019.\r\n\r\nId: 2167338"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2167851": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4361 DE 08 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, INCISO XX, DA RESOLUÇÃO PGE Nº 4.321, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.\r\n\r\nOnde se lê: …RESOLUÇÃO PGE Nº 4361 DE 08 DE MARÇO DE 2019.\r\n\r\nLeia-se: …RESOLUÇÃO PGE Nº4361-A DE 08 DE MARÇO DE 2019.\r\n\r\nId: 2167851"
                    ],
                    "2167639": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/005632/2004 - RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA - Procurador do Estado - Id. Funcional: 1922327-7. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, c/c o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de 23/11/2003 a 20/11/2008, 21/11/2008 a 19/11/2013 e 20/11/2013 a 04/12/2018.\r\n\r\nId: 2167639"
                    ],
                    "2167609": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/001505/2019 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - Procurador do Estado - Id. Funcional: 1922074-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 21/11/2013 a 19/11/2018.\r\n\r\nId: 2167609"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 06 ao Contrato IO nº 19/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57,§ 4º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 6 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 106.619,52 (cento e seis mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.082.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/640/2013.\r\n\r\nId: 2167852"
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                            "2167625": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 022/2019 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RUHRPUMPEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBAS CENTRÍFUGAS BIPARTIDAS DE DUPLA SUCÇÃO.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.373.940,00 (um milhão, trezentos e setenta e três mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/03/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.322/2017 (Pregão Eletrônico nº 373/2018).\r\n\r\nId: 2167625"
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                            "2167676": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO CEDAE nº 066/2018 (DM) / Notificações nos 009/2018 - DM e 019/2018 - DM\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e EMISSÃO S.A.\r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICAR a contratada, que entra em vigor, a partir da data desta publicação, a sanção de MANTER a penalidade de aplicação de multa de 1% (um por cento) do saldo remanescente do Contrato CEDAE nº 066/2018 (DM), que atualmente perfaz o montante de R$ 226.881,23 (duzentos e vinte e seis mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos), com fulcro no item 14.1, alínea “b”, bem como no item 14.4 da cláusula décima-quarta do Contrato e no art. 87 da Lei nº 8.666/93, haja vista que não houve manifestação de defesa no prazo concedido.\r\n\r\nId: 2167676"
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                            "2167677": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO CEDAE nº 066/2018 (DM) / Notificações nos 023/2018 - DM e 002/2019 - DM.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e EMISSÃO S.A.\r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICAR a contratada, que entra em vigor, a partir da data desta publicação, a sanção de INDEFERIR o recurso administrativo interposto pela EMISSÃO S.A, através do RD-RJ nº 0636/2019, autuado às fls. 12.276 a 12.283 do Processo nº E-17/100.429/15, e MANTER a penalidade de aplicação de multa de 3,5% (três e meio por cento) do saldo remanescente do Contrato CEDAE nº 066/2018 (DM), que atualmente perfaz o montante de R$ 763.320,45 (setecentos e sessenta e três mil trezentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), com fulcro no item 14.1, alínea “b”, bem como no item 14.4 da cláusula décima-quarta do Contrato e no art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2167677"
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                            "2167678": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO CEDAE nº 067/2018 (DM) / Notificações nos 010/2018 - DM e 012/2018 - DM.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e EMISSÃO S.A.\r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICAR a contratada, que entra em vigor, a partir da data desta publicação, a sanção de MANTER a penalidade de aplicação de multa de 1% (um por cento) do saldo remanescente do Contrato CEDAE nº 067/2018 (DM), que atualmente perfaz o montante de R$ 333.553,02 (trezentos e trinta e três mil quinhentos e cinquenta e três reais e dois centavos), com fulcro no item 14.1, alínea “b”, bem como no item 14.4 da cláusula décima-quarta do Contrato e no art. 87 da Lei nº 8.666/93, haja vista que não houve manifestação de defesa no prazo concedido.\r\n\r\nId: 2167678"
                            ],
                            "2167679": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO CEDAE nº 067/2018 (DM) / Notificações nos 024/2018 - DM e 003/2019 - DM.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e EMISSÃO S.A.\r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICAR a contratada, que entra em vigor, a partir da data desta publicação, a sanção de INDEFERIR o recurso administrativo interposto pela EMISSÃO S.A, através do RD-RJ nº 0637/2019, autuado às fls. 12.285 a 12.292 do presente processo, e MANTER a penalidade de aplicação de multa de 3,5% (três e meio por cento) do saldo remanescente do Contrato CEDAE nº 067/2018 (DM), que atualmente perfaz o montante de R$ 1.169.900,95 (um milhão, cento e sessenta e nove mil novecentos reais e noventa e cinco centavos), com fulcro no item 14.1, alínea “b”, bem como no item 14.4 da Cláusula Décima Quarta do Contrato e no art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2167679"
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                            "2167680": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO CEDAE nº 068/2018 (DM) / Notificações nos 011/2018 - DM e 020/2018 - DM.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e EMISSÃO S.A.\r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICAR a contratada, que entra em vigor, a partir da data desta publicação, a sanção de MANTER a penalidade de aplicação de multa de 2% (dois por cento) do saldo remanescente do Contrato CEDAE nº 068/2018 (DM), que atualmente perfaz o montante de R$ 842.935,50 (oitocentos e quarenta e dois mil novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta cen tavos), com fulcro no item 14.1, alínea “b”, bem como no item 14.4 da cláusula décima-quarta do Contrato e no art. 87 da Lei nº 8.666/93, haja vista que não houve manifestação de defesa no prazo concedido.\r\n\r\nId: 2167680"
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                            "2167681": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO CEDAE nº 068/2018 (DM) / Notificações nos 025/2018 - DM e 004/2019 - DM \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e EMISSÃO S.A.\r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICAR a contratada, que entra em vigor, a partir da data desta publicação, a sanção de INDEFERIR o recurso administrativo interposto pela EMISSÃO S.A, através do RD-RJ nº 0638/2019, autuado às fls. 12.294 a 12.301 do presente processo, e MANTER a penalidade de aplicação de multa de 3,5% (três e meio por cento) do saldo remanescente do Contrato CEDAE nº 068/2018 (DM), que atualmente perfaz o montante de R$ 1.475.137,13 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil cento e trinta e sete reais e treze centavos), com fulcro no item 14.1, alínea “b”, bem como no item 14.4 da cláusula décima-quarta do Contrato e no art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2167681"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                    "Atos": {
                        "2167744": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação e manutenção de 20 (vinte) veículos tipo Hatch, adesivados, sem fornecimento de motorista e combustível, para atender as demandas da Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 167.780,40 (cento e sessenta e sete mil setecentos e oitenta reais e quarenta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/001463/2019.\r\n\r\nId: 2167744"
                        ],
                        "2167697": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 026/2017, que tem como objeto, o fornecimento de 2.400 (dois mil e quatrocentos) galões de água, para atender a Operação Centro Presente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 04/01/2019.\r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 21.576,00 (vinte e um mil quinhentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/306/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2019.\r\n\r\nId: 2167697"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2167698": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018 - Termo Contratual nº 003/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2018, relativo à prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e respectiva prestação de contas pelo AGENTE ARRECADADOR.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 19/02/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/176/2/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015 - Termo Contratual nº 005/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica de elevadores de passageiros, com ferramental técnico e cobertura de materiais, em quatro elevadores da marca OTIS, modelo VM3, capacidade para 19 (dezenove) passageiros ou 1330 (hum mil trezentos e trinta) kg, situados na Av. Erasmo Braga nº 118, Centro, Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 83.436,00 (oitenta e três mil quatrocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 23/02/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2019.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.70\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2019NE00100\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/976/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/02/2019.\r\n\r\nId: 2167698"
                        ],
                        "2167692": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nNOVA IGUAÇU- AFR 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionados, referentes ao período de 21/08/2014 até 31/08/2018, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Leonardo Maia de Almeida, Mat. 30011506, realizada através da Intimação nº 513007-30/1 do RAF nº 513007-30- 04 APURAIE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas;\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e Saída;\r\n\r\n- Apresentar comprovante de pagamento (cópia de cheques, extratos bancários, comprovante de transferência, etc) de todas as notas fiscais recebidas no período de 21/08/2014 até 31/08/2018 dos contribuintes: EDVA885 ALIMENTOS EIRELI, IE 86.971.020, RST-STELL 2015 METAIS EIRELLI, IE 86932580 e ALULEX RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, IE 86992175;\r\n\r\n- Apresentar comprovante de pagamento (cópia de cheques, extratos bancários, comprovante de transferência, etc.) de todas as notas fiscais recebidas no período de 21/08/2014 até 31/10/2015;\r\n\r\n- O não cumprimento das exigências poderá acarretar o cancelamento da inscrição estadual nos termos do art. 60 e seguintes do Anexo I, da Parte II, da Resolução nº SEFAZ 720/2014.\r\n\r\nEmpresa: NEW FARIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO EIRELI.\r\n\r\nEndereço: Rua dos Crisantemos, nº 22, parte, Bairro Nova Piam, Belford Roxo - RJ, cep 26115-080.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.757.451.\r\n\r\nId: 2167692"
                        ],
                        "2167661": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE OFÍCIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 18 de março de 2019, às 14h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n73.069\r\n\r\nE-04/041/469/2017\r\n\r\nMARIANA JATAHY RIZZO SOARES\r\n\r\n73.115\r\n\r\nE-04/031/593/2017\r\n\r\nMAXX PACK IND. COM. DE PLASTICOS.\r\n\r\n73.116\r\n\r\nE-04/044/231/2017\r\n\r\nPLATINUM DISTRIB. BEBIDAS E ALIMENTOS\r\n\r\n73.132\r\n\r\nE-04/041/1605/2016\r\n\r\nEDILEUZA SEVERO DA COSTA\r\n\r\n73.131\r\n\r\nE-04/024/1114/2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO\r\n\r\n73.050\r\n\r\nE-04/046/101518/2018\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS RAMOS.\r\n\r\n73.072\r\n\r\nE-04/034/4600/2018\r\n\r\nBCR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A.\r\n\r\n73.067\r\n\r\nE-04/034/100857/2018\r\n\r\nLAS PALMAS FRUTICOLA LTDA.\r\n\r\n73.125\r\n\r\nE-04/034/100723/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n73.247\r\n\r\nE-04/035/100145/2018\r\n\r\nBEACH GEAR IMPORT. EXPORT. LTDA.\r\n\r\n73.222\r\n\r\nE-04/091/1127/2017\r\n\r\nTVC REPRESENTAÇÕES S/C LTDA.\r\n\r\n73.087\r\n\r\nE-04/034/102767/2018\r\n\r\nHB MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n73.225\r\n\r\nE-04/008/201/2017\r\n\r\nC R MIX CONCRETAGEM E CONSTRUÇÃO\r\n\r\n73.098\r\n\r\nE-04/029/1668/2017\r\n\r\nGERANIUS POSTO E ARTESANATOS LTDA.\r\n\r\n73.057\r\n\r\nE-04/037/402/2017\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n73.068\r\n\r\nE-04/037/403/2017\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n73.128\r\n\r\nE-04/037/409/2017\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n73.078\r\n\r\nE-04/038/166/2015\r\n\r\nMULTIBLOCO DE ARTEJATOS LTDA.\r\n\r\n73.230\r\n\r\nE-04/029/1233/2017\r\n\r\nRECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA.\r\n\r\n73.280\r\n\r\nE-04/016/1959/2017\r\n\r\nQUEBRA VENTO IND. E COM. DE ROUPAS.\r\n\r\n73.284\r\n\r\nE-04/016/1952/2017\r\n\r\nQUEBRA VENTO IND. E COM. DE ROUPAS.\r\n\r\n72.809\r\n\r\nE-04/037/327/2017\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n72.784\r\n\r\nE-04/007/274/2017\r\n\r\nIPANEMA COUNTRY CAFÉ LTDA.\r\n\r\n73.058\r\n\r\nE-04/034/100718/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n73.092\r\n\r\nE-04/034/100722/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n69.170\r\n\r\nE-04/030/107/2017\r\n\r\nLAJOTA PRIMUS EMP. IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nId: 2167661"
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                        "2167662": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 18 de março de 2019, às 14h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n71.555\r\n\r\nE-04/044/287/2017\r\n\r\nAMBEV S/A.\r\n\r\n73.202\r\n\r\nE-04/046/532/2016\r\n\r\nREFINARIA PETRÓLEO MANGUINHOS\r\n\r\n73.135\r\n\r\nE-04/011/77/2018\r\n\r\nOGGI SORVETES LTDA.\r\n\r\n73.196\r\n\r\nE-04/046/101149/2018\r\n\r\nCOL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA.\r\n\r\n73.161\r\n\r\nE-04/034/7326/2016\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS\r\n\r\n69.900\r\n\r\nE-04/040/1440/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A.\r\n\r\n69.991\r\n\r\nE-04/040/1476/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A.\r\n\r\n72.473\r\n\r\nE-04/040/1006/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A.\r\n\r\n72.000\r\n\r\nE-04/036/11/2018\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n72.964\r\n\r\nE-04/036/100024/2018\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\n72.965\r\n\r\nE-04/036/100025/2018\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\n72.966\r\n\r\nE-04/036/100030/2018\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\n72.960\r\n\r\nE-04/040/1550/2017\r\n\r\nORGANIZAÇÃO MARINGA LTDA.\r\n\r\n72.977\r\n\r\nE-04/040/1546/2017\r\n\r\nORGANIZAÇÃO MARINGA LTDA.\r\n\r\n72.978\r\n\r\nE-04/034/2545/2018\r\n\r\nRDF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n72.049\r\n\r\nE-04/024/1754/2016\r\n\r\nOLEOGENOSA COM. RECICLAGEM VEGETAL.\r\n\r\n51.562\r\n\r\nE-04/108223/2011\r\n\r\nLUA NOVA IND. COM. PROD. ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\n72.599\r\n\r\nE-04/006/1605/2016\r\n\r\nKITCHENS DECORAÇÕES E PLANEJAMENTO\r\n\r\n69.006\r\n\r\nE-04/022/2902/2016\r\n\r\nPLAZA 2000 ACESSÓRIOS E CALÇADOS LTDA.\r\n\r\n72.336\r\n\r\nE-04/041/224/2018\r\n\r\nSYLVIA CARLA BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n61.766\r\n\r\nE-04/029/1368/2013\r\n\r\nONIX JÓIAS E RELÓGIOS LTDA.\r\n\r\nId: 2167662"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2167607": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 345/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/4654/2016, tor na público que fará realizar às 11:00h do dia 18/04/2019, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 02/2017, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Umari, Lote 09, Laranjeiras - rio de janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 436,50 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 02/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/4654/2016\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n9º OFÍCIO de registro de imóveis - RJ\r\n\r\nMatrícula Nº 320685\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua umARI, lote 09, Laranjeiras - rio de janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.372.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nMatrícula 320685\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua umARI, lote 09, LARANJEIRAS - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nR$ 510.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 345/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/4655/2016, torna público que fará realizar às 12:00 h do dia 18/04/2019, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 03/2017, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Umari, Lote 10, Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 511,88 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 03/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/4655/2016\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n9º Ofício de registro de imóveis - Rj\r\n\r\nMatrícula nº 319243\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua umari, lote 10, laranjeiras - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nR$ 1.458.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n9º Ofício de registro de imóveis - Rj\r\n\r\nMatrícula nº 319243\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua umARI, lote 10, LARANJEIRAS - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nR$ 580.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 345/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/4656/2016, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 18/04/2019, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 04/2017, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Umari, Lote 11, Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 518,75 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 04/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/4656/2016\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n9º OFÍCIO de registro de imóveis - RJ\r\n\r\nMatrícula Nº 319582\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua umARI, lote 11, Laranjeiras - rio de janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.570.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nMatrícula 319582\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua umARI, lote 12, LARANJEIRAS - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nR$ 595.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 345/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/4657/2016, torna público que fará realizar às 14:00h do dia 18/04/2019, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 05/2017, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Umari, Lote 12, Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 531,25 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 05/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/4657/2016\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n9º OFÍCIO de registro de imóveis - RJ\r\n\r\nMatrícula Nº 319593\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua umARI, lote 12, Laranjeiras - rio de janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nMatrícula 319593\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua umARI, lote 12, LARANJEIRAS - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nR$ 610.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2017 referente ao processo Administrativo nº E-04/161/1142/2017, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito Largo São Francisco de Paula, nº 25 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2017 referente ao Processo Administrativo nº E-04/161/1226/2017, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Othon Bezerra de Mello, nº 187 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nId: 2167607"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2167671": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a EMPRESA P & P TURISMO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 13 de março de 2019.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nEMPENHO: 2019NE00039.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.177/2016.\r\n\r\nId: 2167671"
                            ],
                            "2167669": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 009/2016.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA SPEEDMAIS SOLUÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 89.625,00 (oitenta e nove mil seiscentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93 - PROCESSO Nº E-12/003.243/2016.\r\n\r\nEMPENHO: 2019NE00032.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2019.\r\n\r\nId: 2167669"
                            ],
                            "2167477": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Paraty.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a união dos meios materiais e humanos dos convenentes, na administração do trânsito, no território do Município de Paraty, de forma a garantir a efetividade às normas vigentes, promovendo a fiscalização e repressão às infrações de trânsito.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 48 meses, a contar de 09/06/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante conforme estabelece a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1983, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CPNJ 42.498.725/0001-00 e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 28.305.936/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre os pactuantes para desenvolvimento, execução e capacitação profissional.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses, a contar de 01/04/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo MPRJ nº 2010.00020358. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.03.2011.\r\n\r\nId: 2167477"
                            ],
                            "2167617": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE\r\n\r\nFORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado do Exame Toxicológico em razão de Determinação Judicial, dos candidatos abaixo relacionados, realizado em 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1651803\r\n\r\nALEXANDRO DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nProc. nº 0189908-94.2015.8.19.0001\r\n\r\n1599666\r\n\r\nWALLACE DE CAMPOS MACIEL\r\n\r\nProc. nº 0055151-36.2015.8.19.0001\r\n\r\nId: 2167617"
                            ],
                            "2167484": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 44/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/121/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Cobrança Escritural.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Este contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses contados da sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: DE R$ 1.584.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil reais), para o exercício de 2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CORONEL BM QOC/90 ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS, RG 11.666, Diretor do FUNESBOM. \r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Maj BM QOC/02 JAQUELINE DE MELLO PASCOUTTO, RG 31.271; Membros: Cap BM QOC/10 NATASHA DE CAMPOS QUINTEIRO, RG 46.076 e 2º Ten BM QOA/97 ALEXANDRE MARTINS DE AMORIM, RG 20.123. \r\n\r\nMembro substituto: 2º Sgt Bm Q00/99 FLAVIO MARQUES DOS SANTOS, RG 25.652.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 44/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/121/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Cobrança Escritural.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Este contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses contados da sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: DE R$ 1.584.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil reais), para o exercício de 2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOC/91 MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO ROCHA FILHO, RG 16.501, Diretor do FUNESBOM. \r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Maj BM QOC/02 JAQUELINE DE MELLO PASCOUTTO, RG 31.271; Membros: Cap BM QOC/10 NATASHA DE CAMPOS QUINTEIRO, RG 46.076 e 2º Ten BM QOA/97 ALEXANDRE MARTINS DE AMORIM, RG 20.123. Membro substituto: 2º Sgt Bm Q00/99 FLAVIO MARQUES DOS SANTOS, RG 25.652.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/01/2018.\r\n\r\nId: 2167484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2167763": [
                            "I - Aviso",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE torna público o EDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2019, cujo objeto é a contratação de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de OSS HOSPITAL GERAL, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Complexo Estadual da Penha, localizado no município do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/001/100383/2018.\r\n\r\nDATA PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 28/03/2019, às 10H, na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, situada na Rua México, nº 128, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: 14/03/2019 a 21/03/2019.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site. https://www.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de-saude. \r\n\r\nFica revogado o Edital de Seleção de nº 002/2019.\r\n\r\nId: 2167763"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2167348": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 002/2019 - Dispensa de Licitação nº 002/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa EXCLUSIVA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS PARA A ANGIOPLASTIA (INTRODUTOR CATETER - Item 1).\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2019NE00070.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/100.434/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/100.434/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/02/2019.\r\n\r\nId: 2167348"
                            ],
                            "2167318": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 124/2017\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviços postais (correspondências convencionais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. De 02/01/2019 a 02/01/2020\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 127.997,04 (cento e vinte e sete mil novecentos e noventa e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-08/007002856/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/002856/2017\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 03/01/2019.\r\n\r\nId: 2167318"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2167691": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLEGIO BAHIENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nTaina Correa Charret Borges- 2007\r\n\r\n2- CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTamires dos Santos Araujo- 2015\r\n\r\n3- COLEGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nElzimar Maria da Silva Ribeiro- 1997\r\n\r\n4- COLÉGIO PETRA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nQuettele Polleti da Silva- 2013\r\n\r\n5- COLEGIO AFRANIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA\r\n\r\nAleuda Rodrigues de Souza- 1980\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcio Martins da Silva- 1994\r\n\r\n7- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRenata Silva Cordeiro- 1999\r\n\r\n8- LICEU SÃO JOSE - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TECNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nPatricia Adriana Guimaraes do Nascimento- 1992\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE - Duque de Caxias\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nIlma Barboza Pereira de Sousa- 2010\r\n\r\n10- COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nElzeli Mattos Alves- 1980\r\n\r\n11- CETEP - INSTITUTO DE FORMAÇAO TECNICA NA AREA DA SAUDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nElzeli Mattos Alves- 2000\r\n\r\n12- COLEGIO SUL AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nPaulo Roberto Fernandes Jesus- 1975\r\n\r\n13- COLEGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno da Silva Vieira- 2002\r\n\r\n14- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTANCIA - CEBRED - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nThais Vasconcelos Firmino- 2012\r\n\r\n15- EDUCANDARIO MARIA TENORIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuciana Matheus Ferreira Lima- 2000\r\n\r\nDaniel Soares dos Santos Junior- 2000\r\n\r\nSimone Santos de Barros- 1996\r\n\r\n16- COLEGIO SÃO JOSE - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4 ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nEdila Monica Moreira de Souza- 1982\r\n\r\n17- CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAline Ribeiro Martins- 2010\r\n\r\n18- COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcos de Souza Alves- 1989\r\n\r\n19- ESCOLA TECNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL - Duque de Caxias\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA MEDICA E RADIODIAGNOSTICO\r\n\r\nAlex Alves da Cruz- 2015\r\n\r\nCarla Reis Neves- 2016\r\n\r\n20- COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Guapimirim\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRosilene da Silva Farhat- 2006\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé Antônio da Silva Filho- 2007\r\n\r\nMagno da Silva Machado- 2008\r\n\r\n21- COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé\r\n\r\n2º GRAU - DESENHISTA DE ARQUITETURA\r\n\r\nTiago da Silva Cardoso- 1989\r\n\r\n22- COLÉGIO CENECISTA VISCONDE DE MAUÁ - Magé\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nMarcio Maciel Barbosa- 1996\r\n\r\n23- COLÉGIO LEÃO XIII - Itaborai\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nGerson do Amaral Nascimento- 1979\r\n\r\n24- COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA\r\n\r\nSamuel Rodrigues de Freitas Junior- 1974\r\n\r\n25- COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAna Lucia Correa Gomes- 1992\r\n\r\n26 - COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRita de Cássia Linhares Caldeira- 1993\r\n\r\n27- COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarina Fogarolli Cavalcanti- 2006\r\n\r\n28- INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdilberto da Silva Medeiros- 2005\r\n\r\n29- E.E.E.S. BERLIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe da Silva Ribeiro- 2004\r\n\r\n30- COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCrislaine Alves Sampaio- 2009\r\n\r\nCyntia Pereira da Silva Macedo- 2010\r\n\r\nDaiana Cassia Pereira da Silva- 2010\r\n\r\nHudson de Souza- 2010\r\n\r\nAline Cristina da Silva- 2011\r\n\r\nIsaque Garcia da Silva- 2012\r\n\r\n31- COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAUL - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMariza Mateus de Alencar- 2007\r\n\r\nWagner Rodrigues da Silva- 2009\r\n\r\nAna Claudia do Nascimento Bento- 2011\r\n\r\nRayane da Silva Pires- 2011\r\n\r\nRenata da Silva Ribeiro- 2011\r\n\r\nAlixele Matos de Oliveira- 2012\r\n\r\nCintia Martins Costa- 2012\r\n\r\n32- COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nWaldenir Alves Figueiredo- 1990\r\n\r\nElisabete de Carvalho- 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Caroline Izaias da Silva- 2011\r\n\r\nAnderson da Silva Manoel- 2012\r\n\r\nBarbara Maria Cabral de Lucena- 2009\r\n\r\nBreno Peixoto da Silva- 2013\r\n\r\nBruno Marcelo Silva dos Santos- 2009\r\n\r\nCarine Ferreira da Cunha- 2011\r\n\r\nDayane da Silva Leonardo- 2013\r\n\r\nJânio da Silva- 2011\r\n\r\nJaqueline Olegario da Silva- 2011\r\n\r\nJoão Luiz Dias Ferreira- 2009\r\n\r\nJorge Luiz Pimentel Gomes- 2012\r\n\r\nJuliana Kelly Oliveira Cascardo- 2013\r\n\r\nLeandro Francisco da Silva- 2009\r\n\r\nLeticia Alves de Oliveira- 2012\r\n\r\nMaiara Santos da Silva- 2011\r\n\r\nMarilene de Faria de Freitas- 2005\r\n\r\nPatrick Costa Brandão- 2013\r\n\r\nSonia Rafaela de Souza Cesário- 2012\r\n\r\nVando Machado de Carvalho- 2005\r\n\r\n33- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGeorgia Maria Sant'Anna Jordão- 2000\r\n\r\n34- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHudson Alan Jorge de Souza Vieira- 2010\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER - Nilópolis\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVictor Gomes de Melo- 2011\r\n\r\n2- COLEGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º PERIODO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTalvanes Silva Santos Junior- 2001\r\n\r\n3- COLEGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE - Queimados\r\n\r\n4ª SERIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nBarbara Diniz dos Santos Nascimento- 2007\r\n\r\n4- COLEGIO SÃO JOSE - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SERIE DO 2º GRAU\r\n\r\nMarcio Soares de Souza- 1986\r\n\r\n5- EDUCANDARIO MARIA TENORIO - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SERIE DO 2º GRAU\r\n\r\nLucia Helena Marins Lopes- 1985\r\n\r\n6- INSTITUTO PADRE FRANCISCO CARNEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n6ª SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nZione Lucas Vasconcelos dos Reis- 1979\r\n\r\n7- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MARTINS DE OLIVEIRA - Magé\r\n\r\n4º ANO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFelipe Tadeu Ramos França- 2014\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJoão Pedro Pereira de Carvalho- 2016\r\n\r\n8- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCarine Pereira Soutto- 1992\r\n\r\nFASE VI ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nUdson Braz Rimes- 2003\r\n\r\nFASE V ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro Henrique Braz Rimes- 2003\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson Bruno Brum- 2004\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Fernandes de Oliveira- 2007\r\n\r\n9- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO CURSO NORMAL\r\n\r\nAna Valeria Pereira Fernandes- 2010\r\n\r\n10- INSTITUTO EDUCACIONAL MATOS MOREIRA - Nova Iguaçu\r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nValéria da Silva Teles- 1980\r\n\r\n11- COLÉGIO CENECISTA PATI DO ALFERES - Paty do Alferes\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJosé Paulo Gonçalves- 1978\r\n\r\n12- COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuciana Alves Ferreira- 2005\r\n\r\n13- COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV DO 1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nAna Maria da Silva Costa- 1999\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernando Mendes Neves Junior- 2006\r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDouglas da Silva Guedis Servo- 2009\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEvelyn Fernandes Lima- 2007\r\n\r\nHamilton dos Santos Rimas- 2012\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGisele Alves Pessanha- 2010\r\n\r\nEduardo Vanderson Moraes Guimarães- 2011\r\n\r\nDaiane Senna de Carvalho- 2011\r\n\r\nElaine Arruda de Farias- 2012 \r\n\r\nIzabel Cristina da Costa Borges- 2012\r\n\r\nMÓDULO III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriela Raquel dos Santos da Paixão- 2014\r\n\r\nBruno da Silva Barbosa- 2014\r\n\r\n14- COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAUL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSergio Pereira Barbosa- 2010\r\n\r\n15- COLÉGIO ESTADUAL CHARLES PÉGUY - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nEric Cardoso de Alvarenga- 2010\r\n\r\n16- COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAssane Carvalho Pereira- 2009\r\n\r\nFlavia da Silva Martins- 2013\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAyrton de Souza Bento- 2009\r\n\r\nBianca Almeida Gomes Constantino- 2011\r\n\r\nRafael da Silva Gomes- 2011\r\n\r\n17- COLÉGIO CENECISTA VISCONDE DE MAUÁ - Magé\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMaria Eduarda Francisco de Lima- 2015\r\n\r\n18- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL\r\n\r\nDaniella das Chagas Pinto Ribeiro- 2006\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação nº 366/2017, em cumprimento a decisão prolatada no Processo nº 0025592-14.2018.8.19.0001, torna sem efeito o Edital referente a aluna FABIANA NUNES DE SOUZA, Ensino Médio, ano 2011, no COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 08/03/2018 - página 26.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO LEONIDAS SOBRINHO PORTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Ana Pula Nunes Pedro- 2004\r\n\r\nLeia-se: Ana Paula Nunes Pedro- 2004\r\n\r\nD.O. DE 11/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 20- GINÁSIO JOSÉ EULALIO DE ANDRADE - Ribeiro de Avellar\r\n\r\n4ª SÉRIE CURSO GINASIAL\r\n\r\nAilton da Silva Lima- 1975\r\n\r\nLeia-se: 20- COLÉGIO CENECISTA JOSÉ EULÁLIO DE ANDRADE - Paty do Alferes\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAilton da Silva Lima- 1975\r\n\r\nD.O. DE 26/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO COMANDANTE ARNALDO VARELLA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FASE VIII\r\n\r\nOnde se lê: Maria Luisa Silva do Nascimento- 2005\r\n\r\nLeia-se: Maria Luisa Silva do Nascimento- 2002\r\n\r\nId: 2167691"
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                            "EDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL CENTRO SUL, tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5531, de 20 de julho de 2017.\r\n\r\nCONVOCA os professores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Diretoria Regional Centro Sul, no dia 13/03/2019, às 10:00 horas, para tratarem de assunto relativo a sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência no prazo máximo de 48 horas a contar da data dessa publicação. Os professores que não comparecerem para relotação, observados a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1995. Os professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n43281826\r\n\r\nElisângela Pinheiro da Graça Cândido\r\n\r\n09654658 \r\n\r\nSidcleia Paulino dos Santos\r\n\r\nId: 2167731"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, sito na Rua Dr. Luiz Guimarães, nº 218, Centro/Nova Iguaçu, Regional Metropolitana I, Censo Escolar nº 33060274, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicas as retificações neste estabelecimento de ensino. Secretário Escolar: Sandro Espíndola de Oliveira Freitas, designado no DOERJ de 16/02/2017, página 09, 1ª coluna. Diretor: Altair da Silva Mendes, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, ID 4273895-4 e Professor Inspetor Escolar Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / ANO: 2018 / 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Joyce Gercinoda Silva\r\n\r\nLeia-se: Joyce Gercino da Silva\r\n\r\nOnde se lê: KacianeSant'anada Conceição Silva Guedes\r\n\r\nLeia-se: Kaciane Sant'ana da Conceição Silva Guedes\r\n\r\nOnde se lê: Kellersonde Souza Silva\r\n\r\nLeia-se: Kellerson de Souza Silva \r\n\r\nTURMA: NEJA IV-02 / ANO: 2018 / 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Clelioda Silva\r\n\r\nLeia-se: Clelio da Silva\r\n\r\nId: 2167539"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 31/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 29 -2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2018: NEJA IV/2º SEMESTRE 2018\r\n\r\nOnde se lê: Marcia Pinheiro de Lima\r\n\r\nLeia-se: Marcia Ribeiro de Lima\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2018: NEJA IV/2º SEMESTRE 2018\r\n\r\nOnde se lê: Wantuil Junior Costa\r\n\r\nLeia-se: Wantuil Junior Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2001\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nANO: 2000, Turma: 1303\r\n\r\nOnde se lê: 17- Solange da Silva Figueiras\r\n\r\nLeia-se: 17- Solange da Silva Figueiredo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, sito na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1195, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33104638, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela SEE nº 2873/2005, no ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Eran Oliveira Santos, Matrícula 3002200809; no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma JA-3004: Adriano Teixeira da Conceição, Matrícula 200917990108588; Turma JA-3007: Bruna Ferreira de Souza, Matrícula 2009300708; no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA-3006: Uélinton Lemos Monteiro, Matrícula 200917990099902; Turma JA-3007: Jonathas de Souza Silva, Matrícula 200917990102890; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Raissa Gama Lopes, Matrícula 200919570047132; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Bruna Vieira Melo, Matrícula 200917990089001.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, sito na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1195, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33104638, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19598/1994, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma de Origem 3001/2013: Nilton Marcos da Silva, Matrícula 200917990020141. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela SEE nº 2873/2005, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma de Origem 3003/2009, 1º SEMESTRE: Cristina Gomes de Souza Garcia, Matrícula 2009300310. Secretária Escolar: Jaciara Tereza Gomes dos Santos Silva, designada no DOERJ de 10/07/2007, página 13, 3ª coluna. Diretora Adjunta: Denise Mendes Carvalho designada no DOERJ de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-1 e Geovanna de Amorim Uzai, ID. 4428646-5.\r\n\r\nId: 2167549"
                        ],
                        "2167269": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, sito na Rua Santa Rita S/Nº, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33049793, nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 2469/1982, no ANO LETIVO DE 1989 , Turma 3001 : Jovania Martins Machado Christo, Matricula 3001198922 , Matrícula no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3004: Fernanda Gabriel Ribeiro, Matrícula 300420089. ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Roselaine Martins Queiroz, Matrícula 200920610039490. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Resolução SEE nº 2461/2009, NO ANO LETIVO DE 2009: Turma 4002; Celia de Fátima Fernandes Amancio, Matricula 400220093. Secretária Escolar: Maria Pedrina dos Santos Castilho Silva, designada no DOERJ de 10/06/2015, página 12, 1ª coluna. Diretor: Alex Souza da Silva, designado no DOERJ de 17/08/2018, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vanessa Chagas da Silva, ID.4336139-0 e Raquel Batista de O. Teles, I D.4368334-7.CIEP \r\n\r\nId: 2167269"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2167550": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-26/004/16/2019, faz saber que estarão abertas, no período de 13 a 15 de março de 2019, as inscrições para o processo seletivo de bolsistas coordenadores de disciplina do Pré-Vestibular Social. O Edital está disponível no site www.cederj.edu.br/prevestibular.\r\n\r\nId: 2167550"
                            ],
                            "2167488": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nSERVIÇO DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, de GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº 898.404.537-34, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/1001/2017, de seu interesse.\r\n\r\nId: 2167488"
                            ],
                            "2167648": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/03/19, às 10h, a licitação para aquisição de CASSETE PLÁSTICO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/101260/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/03/19, às 10h, a licitação para aquisição SONDAS. Proc. HUPE nº E-26/008/101300/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/03/19, às 10h, a licitação para aquisição ALÇAS DE POLIPECTIMIA. Proc. HUPE nº E-26/008/101335/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/03/19, às 14h, a licitação para aquisição de CONDICIONADORES DE AR. Proc. HUPE nº E-26/008/100314/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2167648"
                            ],
                            "2167725": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 001/2015. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual do Contrato nº 001/2015, relativo à aquisição de gases químicos. VALOR DO CONTRATO: Sem alteração de valor. PRAZO: 06 (seis) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 54 (cinquenta e quatro) meses, encerrando-se em 02 de setembro de 2019. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2019. FUNDAMENTO: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93; Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato. Processo nº E-26/009/1524/2014.\r\n\r\nId: 2167725"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2167687": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151612\r\n\r\nNOME: Indústria de plástico e vidro Braço Ltda. CNPJ/CPF N° 33.303.231/0003-95. ENDEREÇO: Rodovia Washington Luiz, 17.479 - Parque Eldorado. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 100.794,08. PROCESSO Nº E-07/002.6784/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151601\r\n\r\nNOME: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A. CNPJ/CPF N° 61.186.888/0103-18. ENDEREÇO: Avenida Dom Pedro II, 87. MUNICIPIO: Porto Real - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 33.875,38. PROCESSO Nº E-07/002.1480/2016.\r\n\r\nId: 2167687"
                            ],
                            "2167683": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ torna público que o Pregão Eletrônico nº 010/2018, que objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para 01 (um) elevador da sede do ITERJ, foi considerado FRACASSADO, em razão da desclassificação da única empresa interessada no certame. PROCESSO Nº E-07/020/100107/2018.\r\n\r\nId: 2167683"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2167618": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT com ônus nº 18/028/20189..............\r\n\r\nOnde se Lê: ... nº 18/028/20189\r\n\r\nLeia-se ..........nº 18/028/2019\r\n\r\nId: 2167618"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2167703": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de uso. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17.02.2019. \r\n\r\nPARTES: TERMO DE AUTRIZAÇÃO DE USO DO ESTÁDIO DE CÉLIO DE BARROS, QUE ENTRE SI FIRMAM A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A COPT SERVIÇO DE TRÀFEGO E CONTROLE DE ESTACIONAMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização da área de Estacionamento das instalações do Estadio Cèlio de Barros, situado na Rua Profº Eurico Rabelo s/n - Maracanã-RJ de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ. \r\n\r\nPRAZO: Esta autorização de uso vigorará do dia 17 de fevereiro de 2019,quando o objeto deste termo retornará à administração da SUDERJ, sem prejuízo das hipóteses de extinção precoce desta autorização de uso , na forma aqui convencionada. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação financeiro pela presente autorização de uso, a AUTORIZATÁRIO pagará á SUDERJ a importância de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), em até 7 (sete) dias úteis antes da data fixada na Cláusula Quarta, e, em até 1 (um) dia útil após a data mencionada na cláusula quarta, mais 13% (treze por cento) do valor faturamento bruto obtido na exploração da atividade comercial para qual a AUTORIZATÀRIA requer o uso do bem objeto da Cláusula Segunda. O pagamento da contrapartida financeira, que corresponde ao valor fixo mais a porcentagem mencionada no parágrafo acima deve ser feita no banco Bradesco Agência 6898, conta corrente 135-0. \r\n\r\nFUNDAMENTO: A SUDERJ provìdenciará a publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dentro de 2 (dois) dias contados da data de sua assinatura, ficando, em regra, condicionada a esta publicação a plena eficácia deste instrumento. Le i nº 8.666/93 e alterações, da Lei Complementar nº 08/77 e alterações e pelas demais normas legais em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/88/2019 \r\n\r\nId: 2167703"
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                            "2167672": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de uso. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24.02.2019. \r\n\r\nPARTES: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO ESTÁDIO DE CÉLIO DE BARROS, que entre si firmam a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO e a COPT SERVIÇO DE TRÀFEGO E CONTROLE DE ESTACIONAMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização da área de Estacionamento das instalações do Estádio Célio de barros, situado na Rua Profº Eurico Rabelo, s/nº - Maracanã-RJ de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ. \r\n\r\nPRAZO: Esta autorização de uso vigorará do dia 24 de Fevereiro de 2019,quando o objeto deste termo retornara à administração da SUDERJ, sem prejuízo das hipóteses de extinção precoce desta autorização de uso, na forma aqui convencionada. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação financeiro pela presente autorização de uso, a AUTORIZATÁRIO pagará á SUDERJ a importância de 30% (TRINTA POR CENTO) do valor do faturamento bruto obtido na exploração da atividade comercial para a qual a AUTORIZATÀRIA requer o uso do bem objeto da cláusula segunda, em até 1 (um) dia útil a data mencionada na cláusula quarta. O pagamento da porcentagem, mencionada no parágrafo acima, deve ser feita no banco Bradesco Agência 6898, conta corrente 135-0. Fica a AUTORIZATÀRIA sujeita a multa diária de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), até o dia em que objeto for efetivadamente restituído a SUDERJ ou até restabeleça o mesmo às condições de conservação nas quais foi recebido. \r\n\r\nFUNDAMENTO: A SUDERJ providenciará a publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dentro de 2 (dois) dias contados da data de sua assinatura, ficando, em regra, condicionada a esta publicação a plena eficácia deste instrumento. Lei nº 8.666/93 e alterações, da Lei Complementar nº 08/77 e alterações e pelas demais normas legais em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/108/2019.\r\n\r\nId: 2167672"
                            ],
                            "2167685": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de uso. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26.02.2019. \r\n\r\nPARTES: TERMO DE AUTRIZAÇÃO DE USO DO ESTÁDIO DE CÉLIO DE BARROS, que entre si firmam a SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO e a COPT SERVIÇO DE TRÁFEGO E CONTROLE DE ESTACIONAMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização da área de Estacionamento das instalações do Estádio Célio de barros, situado na Rua Profº Eurico Rabelo, s/nº - Maracanã-RJ de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ. \r\n\r\nPRAZO: Esta autorização de uso vigorará do dia 26 de Fevereiro de 2019,quando o objeto deste termo retornará à administração da SUDERJ, sem prejuízo das hipóteses de extinção precoce desta autorização de uso, na forma aqui convencionada. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação financeiro pela presente autorização de uso, a AUTORIZATÁRIO pagará à SUDERJ a importância de 30% (TRINTA POR CENTO) do valor do faturamento bruto obtido na exploração da atividade comercial para a qual a AUTORIZATÀRIA requer o uso do bem objeto da cláusula segunda, em até 1 (um) dia útil a data mencionada na cláusula quarta. O pagamento da porcentagem, mencionada no parágrafo acima, deve ser feita no banco Bradesco Agência 6898, conta corrente 135-0. Fica a AUTORIZATÀRIA sujeita a multa diária de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), até o dia em que objeto for efetivadamente restituído a SUDERJ ou até restabeleça o mesmo às condições de conservação nas quais foi recebido. \r\n\r\nFUNDAMENTO: A SUDERJ providenciará a publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dentro de 2 (dois) dias contados da data de sua assinatura, ficando, em regra, condicionada a esta publicação a plena eficácia deste instrumento. Lei nº 8.666/93 e alterações, da Lei Complementar nº 08/77 e alterações e pelas demais normas legais em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/112/2019.\r\n\r\nId: 2167685"
                            ],
                            "2167365": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nOBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO de pessoas jurídicas privadas, entidades governamentais e/ou instituições afins, no âmbito nacional e/ou internacional, doravante denominada simplesmente APOIADORA, para a formalização de parceria com a Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, doravante denominada simplesmente SETUR-RJ, para o desenvolvimento do Programa de Artesanato do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Estadual nº 1072, de 18 de novembro de 1986, Portaria nº 1007-SEI-2018 e, de acordo com o planejamento para a organização da cadeia produtiva do artesanato fluminense, sendo: (i) o oferecimento de oficinas, cursos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, (ii) equipamento, material para a confecção das carteiras dos artesãos , (iii) apoio nas ações de comunicação e marketing , conforme processo administrativo E-05/003/100.044/2018.\r\n\r\nCONTATO:\r\n\r\nTelefones: (21) 3803-9400 / (21) 3803-9405 \r\n\r\nHorário: 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.\r\n\r\ne-mail: artesanatomovimentorj@gmail.com\r\n\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA:\r\n\r\n31º dia após a publicação do presente edital, conforme previsto na Lei 8.666/1993.\r\n\r\nREFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília - DF\r\n\r\nTodas as referências de tempo serão o horário de Brasília - DF.\r\n\r\nIntegram-se a este Edital, como se nele estivessem transcritos, os Anexos relacionados abaixo e dispostos na seguinte ordem:\r\n\r\nAnexo I: Especificação do Objeto; \r\n\r\nAnexo II: Minuta do Convênio;\r\n\r\nAnexo III: Termo de Referência.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser solicitados mediante o e-mail artesanatomovimentorj@gmail.com, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via digitalizada na sede da Secretaria de Estado de Turismo, localizada na Rua Uruguaiana nº 118/3º andar, Centro/Rio de Janeiro, mediante apresentação de 01(um) CD/DVD-R.\r\n\r\nId: 2167365"
                            ],
                            "2167339": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/005/711/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, a servidora NATHALIA LACERDA DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 50782622, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 15/02/2016 a 24/02/2016, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2167339"
                            ],
                            "2167670": [
                                "I - Edital",
                                "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo, nº E-03/006/2355/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITA, a servidora JULIANA CARRIERES, Identidade Funcional nº 4330811-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 12/05/2017 a 21/05/2017, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2167670"
                            ],
                            "2167408": [
                                "I - Edital",
                                "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/004/3195/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor FABIANO ANGELO BORGES, Identidade Funcional nº 43904157, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula 966.435-0, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 12/08/2016 a 21/08/2016, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2167408"
                            ],
                            "2167283": [
                                "I - Edital",
                                "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/016/1836/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, a servidora MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA MENEGUITE LOPES, Identidade Funcional nº 50206869, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 15/06/2017 a 24/06/2017, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2167283"
                            ],
                            "2167351": [
                                "I - Edital",
                                "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/005/2161/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor NELSON XAVIER FERREIRA, Identidade Funcional nº 50065971, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 02/06/2017 a 11/06/2017, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2167351"
                            ],
                            "2167287": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/1629/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 3389027-7, Servente, Matrícula n° 5021388-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 13:30h às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2167287"
                            ],
                            "2167345": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/006/475/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora JOYCE JESUS SANTANA, Identidade Funcional nº 4414400-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula n° 307394-8, Vínculo 02 e Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 04, Vínculo 1, Matrícula 971.115-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 13:30h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2167345"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2167462": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 977 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nREIDENTIFICA ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I, da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e do art. 100, da Lei Complementar nº 80/94, e tendo em vista informações constante do Processo Administrativo nº E-20/001/2627/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24, da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei nº 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, consequentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação e reidentificação de órgãos de atuação;\r\n\r\n- o objetivo institucional da permanente busca pela maior eficiência na prestação do serviço da Defensoria Pública;\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-20/001/2627/2015; e\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reidentificar os seguintes órgãos de atuação:\r\n\r\n1.ª DP DE DEFESA DO IMPUTADO JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDP DE DEFESA DO IMPUTADO JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\n2.ª DP DE DEFESA DO IMPUTADO JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDP DE DEFESA DO IMPUTADO JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\n1.ª DP DE DEFESA DA MULHER JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDP DE DEFESA DA MULHER JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\n2.ª DP DE DEFESA DA MULHER JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDP DE DEFESA DA MULHER JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Conselho Superior fixar as atribuições do órgão de atuação, na forma do art. 102, § 1º , da Lei Complementar nº 80/94.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partirr de 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado \r\n\r\nId: 2167462"
                    ],
                    "2167385": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2019\r\n\r\nAprova o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Diurno, Noturno e das Audiências de Custódia/Justiça Itinerante referentes ao mês de MARÇO de 2019, informando que os respectivos arquivos estão disponíveis no site da Defensoria Pública do Estado (www.defensoria.rj.def.br).\r\n\r\nId: 2167385"
                    ],
                    "2167402": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 11 de março de 2019, a designação do Exmo. Defensor Público, DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES, matrícula nº 949550-8, para o exercício da função de Coordenador do Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de março de 2019, o Exmo. Defensor Público, PEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA, matrícula nº 969592-5, para o exercício da função de Coordenador do Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de março de 2019, o Exmo. Defensor Público, DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES, matrícula nº 949550-8, para o exercício da função de Subcoordenador de Defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nId: 2167402"
                    ],
                    "2167470": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2554/2017 - PEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3086648-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, no período de 28.03.2014 a 03.12.2015, no total de 616 dias, nos termos da Lei n° 530/1982.\r\n\r\nId: 2167470"
                    ],
                    "2167337": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2019\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os membros da comissão de acompanhamento da execução, e fiscalização da contratação celebrada entre a DPERJ e a Empresa FOCO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI (antiga GENERAL SERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME), os servidores: AMAURY DE ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 30729008, ANTÔNIO FRANKLIN LEÃO, matrícula nº 30948426 e RAQUEL DA CONCEIÇÃO CELESTINO, matrícula 3091718; e como gestor do contrato DIEGO REIS FERNANDES ALBINO, matrícula 974827-8. Todos referentes ao Processo Administrativo nº E-20/001.006537/2018 (serviços de motorista).\r\n\r\nId: 2167337"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2167467": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação simples de bens móveis inservíveis.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: Doação de veículos de propriedade da DPRJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1299/2016.\r\n\r\nId: 2167467"
                    ],
                    "2167571": [
                        "DPGE - Ata",
                        "COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA 1ª REUNIÃO\r\n\r\nO COORDENADOR DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO faz publicar extrato da ata da reunião, informando que a íntegra se encontra no documento SEI 0166400 no processo SEI E-20/001.000106/2019: Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, no gabinete do Defensor Público-Geral, na sede da Defensoria Pública, teve início a reunião ordinária do COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, sob a Presidência do Defensor Público-Geral e com a participação dos membros do comitê. Assuntos apreciados e decididos da seguinte forma: 1) Apresentação dos projetos em andamento e demandas futuras. 2) Deliberação sobre projetos de desenvolvimento interno: Aprovado por unanimidade. 3) Deliberação sobre o fluxo de priorização de futuros projetos: Aprovado por unanimidade. 4) Deliberação sobre projetos que demandam investimentos: Aprovado por unanimidade. 5) Deliberação sobre soluções de e-mail corporativo: Aprovado por unanimidade o valor do investimento. 6) Deliberação sobre o projeto de substituição do parque de computadores: Aprovado por unanimidade. 7) Plano Anual de Investimento: a ser apresentado a classe até 31/01/19. 8) Regularidade (mensal) e próxima reunião em 27/02/19. \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA 2ª REUNIÃO\r\n\r\nO COORDENADOR DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO faz publicar extrato da ata da reunião, informando que a íntegra se encontra no documento SEI 0182117 no processo SEI E-20/001.000106/2019: Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, no gabinete do Defensor Público-Geral, na sede da Defensoria Pública, teve início a reunião ordinária do COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, sob a Presidência do Defensor Público-Geral e com a participação dos membros do comitê, ausente justificadamente o secretário de infraestrutura. Assuntos apreciados: 1) Apresentação do relatório mensal de acompanhamento dos projetos de tecnologia. 2) Deliberação sobre as especificações técnicas do projeto de substituição do parque de computadores; 3) Projeto de cabeamento estruturado; 4) Apresentação do levantamento de impressoras e seu consumo; 5) Próxima reunião em 26/03/19.\r\n\r\nId: 2167571"
                    ],
                    "2167573": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098088. \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e ALESSANDRA MILLER SCHECHNER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097765. \r\n\r\nPARTES: UFRJ e ALICE CAMARA HOOPER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097750. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e ALICE GOMES RAYOL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098204. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIGRANRIO e ALINE BRASÍLIO DA CRUZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097741. \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO FLAMA e ALINE CARVALHO DA SILVA SALES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098227. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e AMANDA CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097575. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANA CAROLINA FARIA DA MATTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097782. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANA CAROLINA VIVEIROS DO SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097833. \r\n\r\nPARTES: UNESA e ANDRÉ SILVA PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097563. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e ANDREWS CAVALCANTE DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097740. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANDREZZA MARINS PINTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098253. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e ANNA CAROLINE NASCIMENTO OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098202. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e ANNA CLARA GOMES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098321 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ANNA LUÍSA COSTA E CORRÊA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097852. \r\n\r\nPARTES: CESVA/FAA e ANNE DE LIMA CARDOSO ARAUJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098149. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e ANNY CAROLINE GOMES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097839. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e ARTHUR ALBANO RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098163. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ARTHUR DA SILVA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098334. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ASAFE SANTOS RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098240. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e BEATRIZ CONSTANTINO ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098186. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e BEATRIZ DE CASTRO SANTIAGO PINTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098160. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e BEATRIZ GAINOTTI BOUCINHAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098908. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e BEATRIZ MENDANHA VIOLANTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097808 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e BEATRIZ SANTOS DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097738. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e BIANCA LORINDO FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097722. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e BIANCA TAYLA ANTUNES HYGINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098150. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e BRENO LIMA VIANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097789. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e BRUNA AZEVEDO DUTRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097557. \r\n\r\nPARTES: FASAP - FACULDADE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e BRUNA DA ROCHA GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098247. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAIO CARDOSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097732. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e CAMILA ALVES TIMBÓ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097849. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE NITERÓI e CAMILLA DOS SANTOS SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098322 \r\n\r\nPARTES: UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e CAROLINA LIRA LESSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097854. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ - UNESA e CAROLINE COSTA VERAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098234. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA- UBM e CAROLINE FERNANDES RIBEIRO AZEVEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097788 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e CAROLINE GONÇALVES TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097013. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CLÁUDIA NOGUEIRA SIQUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098245. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ - SÃO GONÇALO e CRISTIANE BORGES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097791. \r\n\r\nPARTES: UCAM - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - PADRE MIGUEL e DAIANA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098493. \r\n\r\nPARTES: UNIFESO- CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS e DANIEL SANTANA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098161.\r\n\r\nPARTES: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALENÇA e DAVI DE SOUZA PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098359. \r\n\r\nPARTES: UNISUAM-CAMPO GRANDE/RJ e DAYANA GOMES SAN MARTIN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097842. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e DIOGO ALBERTO PESSOA DUARTE LANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098120. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ELISA BOENO DA LUZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097840. \r\n\r\nPARTES: SENAC e EMANUELY MARTINS DE ASSIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097713 \r\n\r\nPARTES: UNICARIOCA e FABIANE RITA DIAS DE ABREU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097752. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e FÁBIO DE OLIVEIRA LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097564 \r\n\r\nPARTES: UNIG e FELIPE DE JESUS DOS SANTOS MEIRELLES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098242. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e FERNANDA CAROLINE ALVES DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098039. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e GABRIEL DA SILVA CARDOSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097749. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - INSTITUTO TRÊS RIOS e GABRIEL DOS SANTOS PIZOEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097838. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE e GABRIEL PERETI RODRIGUES DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098255. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e GABRIELA SANTOS BARROSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097823. \r\n\r\nPARTES: UERJ e GABRIELLE TELES SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098151. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GEISON VENTURA NUNES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098222. \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e GIOVANNA BROZOVIC GARIGLIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098199. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GIULIA SANCHES DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098184. \r\n\r\nPARTES: UFRJ e GIULIA YAKOVLEVA MENDES ACCURSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097726. \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e GIULIANA MONNERAT CAPPARELLI DÁQUER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097850. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e GUSTAVO GONÇALVES FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098048. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e HIAGO SILVA LEAL ARRUDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098100 .\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - UNIFOA e IGOR CAMPOS DE AGUIAR OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098500. \r\n\r\nPARTES: CENTRO e INGRIDY DANTAS DOS SANTOS FRAGA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098038. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ISABELA PEREIRA SILVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098345 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e ISABELLA BARCELOS BAPTISTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097853. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ISABELLA CAETANO WENDERROSCKY. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098134. \r\n\r\nPARTES: DIREITO e ISABELLA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097570. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e IVES LESSA ARSENIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097835. \r\n\r\nPARTES: UNIG- UNIVERSIDADE IGUAÇU e JAYLA VENANCIO ANTUNES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097711. \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO CELC e JAYME BISPO DOS SANTOS NETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098156. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO e JÉSSICA FONTENELLE FREITAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098162. \r\n\r\nPARTES: COLEGIO PEDRO SEGUNDO e JÉSSYCA BARROS DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098105. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e JHENEFFER RIBEIRO BRITO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097847. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e JOANNA FEROLLA MARTINS FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098220. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOÃO MIGUEL DE SOUZA ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098346. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e JOSE MATHEUS PIRES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097751. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA NITERÓI e JOYCE ANTUNES SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098249 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e JULIA CARVALHO FELIZARDO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097786. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO e JÚLIA NOGUEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098145. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA e JULIANA BICALHO CAMPOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098207. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e JULIANA NASCIMENTO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098519. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e KELLY BRUNA BORGES DE FARIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098119 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e KELLY KATHLIN GONÇALVES DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098259. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LAIS MEDINA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097836. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LARISSA CUNHA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098258. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e LARISSA CUNHA DUARTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098241. \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e LARISSA DEISTER ALVES BARBOSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097241. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ e LARISSA LIMA MAGALHÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098095. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e LARYSSA VIEIRA ANTÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097584 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LETÍCIA TORRÃO E SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097561. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e LETYCIA DE SÁ SOLDATI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098118. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LORENA ANGELUCCI DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098191. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e LORRAINE VICENTE DOS SANTOS PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098103. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LORRANA PEREIRA DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0096999 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LUCIANA FERNANDA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 06/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097571. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUCIANA YURI RODRIGUES MOREIRA MIYABE OOKA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0096882. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUISA FERREIRA DA SILVA MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097716. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUIZ FELIPE BASTOS TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098179. \r\n\r\nPARTES: UVA - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e LUIZ FELIPE MONTARROYOS DA SILVA LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097574. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ e LUIZ FELIPE SOUZA PRATA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098210. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e LUIZA CAROLINA DE ALMEIDA QUINTINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098142 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MAISA RAMOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097715. \r\n\r\nPARTES: FASAP - FACULDADE SANTO ANTONIO DE PÁDUA e MARCEL MACEDO MONTEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098197. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADO DE CAPITAIS e MARCELO BARRETO DE AZEVEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097736. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - FASAP e MARCELO NOVAES ANDRADE JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098360. \r\n\r\nPARTES: PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY (UNIGRANRIO) e MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097567 \r\n\r\nPARTES: UBM - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA e MARCOS VINICIUS DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097843. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIA AUGUSTTA HENRIQUES DIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097843. \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e MARIA CLARA DA ROSA LODI SAVARESE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097834. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e MARIA CLARA DE OLIVEIRA COELHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097834 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIA CLARA MADRUGA CERCA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098157 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA CAPOSI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097848. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ORGÃOS e MARIA INÊS PIMENTEL RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098086. \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO CELC e MARIA ISABELLE LIMA DE MENEZES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098087. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIANA JAGGI ROCHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098097. \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e MARIANA MARINHO HERNACKI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098117 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIGRANRIO e MARIANA MOURA DA ROCHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097818. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e MARIANE DOS SANTOS MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098318 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e MATHEUS GONÇALVES CALDAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098037 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MAYARA LEOPOLDO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098096. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MAYARA RODRIGUES CARDOSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097552. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MELISSA FRANCO HUMELINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097841. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e MELISSA OLIVEIRA MACIEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098158 .\r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UFRJ e MICHAELA ONOFRE DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098146. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e MIGUEL JORGE DE MESQUITA DO SOUTO GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098121. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MIKAELY ARAÚJO SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097566. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. e NATÁLIA DE MENEZES VANGELOTTI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098315. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e NATÁLIA DOS REIS COELHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098243. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e NATHALIA NUNES SANT ANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097581 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO REDENTOR e NEUZA MARIA LOPES SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097778. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e NEY NOGAROLI JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098205. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e NUEYSY BARBOSA MARQUES SILVA RANGEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098154 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e PATRICIA ARBEX DE SOUZA BREVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097727 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e PATRICK FERNANDES CAVALCANTI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098201. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e PAULA CRISTINA E SILVA DE FARIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098148. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e PAULO EDUARDO PEREIRA DAS NEVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098192 \r\n\r\nPARTES: FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ALONSO e PAULO OTAVIO LAGE TRINDADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097807. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e PAULO SÉRGIO PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098152 \r\n\r\nPARTES: UNIFOA e PAULO VICTOR AGUIAR RESENDE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097784. \r\n\r\nPARTES: UNIFESO e PEDRO AFONSO SÁNCHEZ BRECHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098235. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e PEDRO FERNANDES SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097731. \r\n\r\nPARTES: IBMEC e PEDRO HENRIQUE BATISTA LEONE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097845. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e PRISCILA DOS SANTOS VIANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097816. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIGRANRIO e RAFAELLA SOARES SOBRINHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098203. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ-IM e RAPHAEL CAMPELLO MAIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097748. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS e RAQUEL CRYSTINE SILVA SILVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098116. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e RAQUEL DE BONIS TAVARES PALMEIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097837. \r\n\r\nPARTES: MOACYR SREDER BASTOS e RAQUEL SOARES DA CRUZ APOLINÁRIO CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098257. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI e RAYANA RIBEIRO DE BRITO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098228. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALÉM PARAÍBA - FEAP e RAYNARA DE CASTRO TINTI MONTEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097851. \r\n\r\nPARTES: UCAM e RAYSA GLEIDI COSTA ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097817. \r\n\r\nPARTES: UFRJ e RENAN SANGALLI BROCHI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098238. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RENATA AYRES AZEVEDO LOPES GENÚ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097733 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e RENATA DA SILVA ROCHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0096973. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ROBERTA AGUIAR DE ASSIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098319. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIGRANRIO e ROBERTA FERNANDES DE SILLIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098147 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e ROBERTO SEGADE DE LACERDA RUIVO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0092512. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ROSANA AZEVEDO MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2018 até 30/09/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097754. \r\n\r\nPARTES: FACULDADES SÃO JOSÉ e SABRINA DE SOUSA FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098109 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e SAORY CRISTINI TAQUINI SAUCEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0099122. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e SARA MARIA VENTURA AUGUSTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098219. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e SILVIO HENRIQUE DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097831. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e STEFANY PEREIRA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097815. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e STELLA BRAUER DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2018 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098046. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e SUELEN MOREIRA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097562. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e SUELEN PRISCILA NASCIMENTO CARDOSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097734. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TAYANE ALVES BOREL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098003. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TAYRINE OLIVEIRA CONCEIÇÃO DE SANTANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097821. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO- UFRJ e THAINÁ GONÇALVES CAMACHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098208. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e THALES GONÇALVES DE ASSIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098193. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMEC e THIAGO CARDOSO MATA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098044. \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e VICTORIA FREITAS DE LINHARES E RIELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098082. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE GERALDO DI BIASE e VICTÓRIA GONÇALVES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098081. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE ESTACIO DE SA e VINICIUS DO COUTO NOVARINI DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0096878.\r\n\r\nPARTES: UNISUAM - BONSUCESSO e VINÍCIUS FERNANDES BASTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0098113. \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO CELC e WILTON DA SILVA SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097747. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097780 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e YANN SÉRGIO DE PAULO HONORIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097745.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e YASMIN RODRIGUES GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2019 até 31/07/2019.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07 \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 9339002612 da Liberty Seguros no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nId: 2167573"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2167583": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 11 maro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n191323128\r\n\r\n4X EXCHANGE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190718455\r\n\r\n7HM PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n191317152\r\n\r\nA ALVES FREIRE TANQUES \r\n\r\n191113301\r\n\r\nA ANTUNES DE MELLO CANTINA ME \r\n\r\n191415057\r\n\r\nA AUGUSTO SILVA SONORIZACAO E EVENTOS ME \r\n\r\n191279994\r\n\r\nA C & H ADMINISTRACAO COMERCIO E HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n191476730\r\n\r\nA F ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS LTDA \r\n\r\n191184837\r\n\r\nA L P DE SOUZA ROUPAS ME \r\n\r\n191185248\r\n\r\nA L P DE SOUZA ROUPAS ME \r\n\r\n191144002\r\n\r\nA P M RIBEIRO SAUDE AMBIENTAL \r\n\r\n191446343\r\n\r\nA. L. RIBEIRO INGUINA RESTAURANTE. \r\n\r\n191440086\r\n\r\nA3 COMERCIO VAREJISTA DE PAPELARIA INFORMATICA E FOTOCOPIAS EIRELI ME \r\n\r\n191482056\r\n\r\nACADEMIA DA LUZ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n191210676\r\n\r\nACAI DO JURUKU LTDA \r\n\r\n191091375\r\n\r\nACOUGUE COSTA BRAVA LTDA ME \r\n\r\n191320676\r\n\r\nADAMO VITOR NOGUEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n190969423\r\n\r\nADILSON MODESTO DE PAULA TRANSPORTE E LOGISTICA ME \r\n\r\n191228672\r\n\r\nADOLPHO BRAGA MARINHO NETO \r\n\r\n191335533\r\n\r\nADRIANA BRANDAO DE ALBUQUERQUE SANTOS 05518271735 \r\n\r\n191130796\r\n\r\nAGIL ANDRADE COMERCIO E SERVICO EIRELI EPP \r\n\r\n191294446\r\n\r\nAIRUF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n191423270\r\n\r\nALEIXU'S MANUTENCAO E ACESSORIOS DE TELEFONE LTDA \r\n\r\n191447072\r\n\r\nALFATEC COMERCIAL E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n191311456\r\n\r\nALINE JOSE DOS SANTOS \r\n\r\n191277096\r\n\r\nALL FITNESS ACADEMY LTDA ME \r\n\r\n184393850\r\n\r\nALOIR PEREIRA BARCELLOS ME \r\n\r\n191415553\r\n\r\nALPHA ENGENHARIA INOVACOES EIRELI \r\n\r\n191143790\r\n\r\nALPHA SERV SERVICOS EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n191040584\r\n\r\nALPI & MARQUES MEDICINA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n191409146\r\n\r\nAMANDA DE ARAUJO DE VITA SALAO DE CABELEIREIRO \r\n\r\n191479314\r\n\r\nAMBAR PRODUCOES E MKT LTDA ME \r\n\r\n191423475\r\n\r\nAML SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n191339431\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n191138177\r\n\r\nAMPM RIBEIRA LTDA ME \r\n\r\n191446408\r\n\r\nANA BORGES PSICOLOGIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n191278807\r\n\r\nANA CAROLINA ANDRE NOGUEIRA 12447855710 \r\n\r\n191278416\r\n\r\nANAP DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO VESTIARIO LTDA ME \r\n\r\n191352926\r\n\r\nANTONIO MARCOS PEREIRA SISTEMAS EIRELI \r\n\r\n190589884\r\n\r\nAPERE PESQUISA LTDA \r\n\r\n191275565\r\n\r\nARAUJO PERES NAVEGACAO LTDA ME \r\n\r\n191094331\r\n\r\nARCADIA LARANJEIRAS EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n191445177\r\n\r\nARCANJO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n191352462\r\n\r\nARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. \r\n\r\n191301680\r\n\r\nARTHAIR CREATIVE SALON LTDA ME \r\n\r\n191480100\r\n\r\nASSEMPI ASSESSORIA EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n191329975\r\n\r\nASTRO MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n191111112\r\n\r\nATITUDE FARMA LTDA \r\n\r\n191305189\r\n\r\nAURUM PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n191372676\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n191372927\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n191373176\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n191373320\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n191373370\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n191373613\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n191124982\r\n\r\nAUTENTICO MOVEIS E COLCHOES LTDA \r\n\r\n191441481\r\n\r\nAUTO POSTO GIGANTE DA DUTRA EIRELI \r\n\r\n191321052\r\n\r\nAUTO POSTO PERSEVERANCA LTDA. \r\n\r\n191122343\r\n\r\nAUTO POSTO VIA AMPARO LTDA \r\n\r\n191479195\r\n\r\nAUVER COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n191447722\r\n\r\nAV ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n191412210\r\n\r\nAVILA E NASCIMENTO CASA DO ACAI LTDA ME \r\n\r\n191299839\r\n\r\nAXIOM TREINAMENTOS NITEROI EIRELI \r\n\r\n191014168\r\n\r\nB ALCANTARA GODINHO COMERCIO ME \r\n\r\n191299456\r\n\r\nB4H SERVICOS EM COMPUTACAO LTDA EPP \r\n\r\n191279846\r\n\r\nBAMBOO SOHO HOSPEDARIA RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n191359009\r\n\r\nBAY YOU AND I LTDA \r\n\r\n191059820\r\n\r\nBCEM MERCEARIA LTDA \r\n\r\n190711892\r\n\r\nBIG SIX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n191352276\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. \r\n\r\n191099384\r\n\r\nBLACKSMITH INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191408522\r\n\r\nBMMG RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n191175676\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190753676\r\n\r\nBOLOS DO RANCHO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n191438707\r\n\r\nBORGHESE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191414913\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n191122335\r\n\r\nBRABISSIMA PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n191327484\r\n\r\nBRANDAO E CAMPOS RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n191319228\r\n\r\nBRAZILSHIP SCANBRASIL PLSV CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n190249951\r\n\r\nBRUNO SOARES DA SILVA - MANUTENCAO E REPARACAO DE COMPRESSORES \r\n\r\n190290978\r\n\r\nBRUNO SOARES DA SILVA - MANUTENCAO E REPARACAO DE COMPRESSORES \r\n\r\n191305685\r\n\r\nBUZIOS TRIPTOUR EIRELI \r\n\r\n191444413\r\n\r\nBV RECEBIVEIS LTDA \r\n\r\n191294950\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n191295078\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n191417378\r\n\r\nC H R PINHEIRO SERVICOS \r\n\r\n191479160\r\n\r\nCACAU SHOW SHOPPING LTDA \r\n\r\n191330175\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA PEREIRA TAVARES ME \r\n\r\n191419010\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA PEREIRA TAVARES ME \r\n\r\n191267538\r\n\r\nCALES MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n191438065\r\n\r\nCAMPO BELO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n191266663\r\n\r\nCANANEIA DIAGNOSE E EXAMES LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n191416258\r\n\r\nCANTINA E RESTAURANTE IMBUHY LTDA ME \r\n\r\n191441007\r\n\r\nCAPRI CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n191292060\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES 10560506759 \r\n\r\n191292931\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ESTEVES RESTAURANTE \r\n\r\n191192805\r\n\r\nCARLOS VINICIUS E SILVA PINA SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS \r\n\r\n191417556\r\n\r\nCBCC PARTICIPACOES S A \r\n\r\n191443972\r\n\r\nCDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n191122220\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PATRICIA E JANE LTDA \r\n\r\n191173428\r\n\r\nCENTRO TERAPEUTICO LO BIANCO EIRELI \r\n\r\n191481998\r\n\r\nCEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n191294349\r\n\r\nCHANED ARMAZENS GERAIS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n191442135\r\n\r\nCHARBELLE A DA SILVA CLINICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n191109851\r\n\r\nCHRYSUS PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n191323349\r\n\r\nCIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULO INDUSTRIA DE PAPEL \r\n\r\n190826169\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA DE JESUS ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n191446750\r\n\r\nCLEIA C DA SILVA CALCADOS EPP \r\n\r\n191329908\r\n\r\nCLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191440140\r\n\r\nCOBRA BRASIL SERVICOS COMUNICACOES E ENERGIA S A \r\n\r\n191442666\r\n\r\nCOELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n191370622\r\n\r\nCOELHO MENDES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190963360\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n191423610\r\n\r\nCOMBRATUR COMPANHIA BRASILEIRA DE TURISMO \r\n\r\n191445622\r\n\r\nCOMERCIAL ALIMENTICIA PORTO REAL EIRELI \r\n\r\n191143227\r\n\r\nCOMERCIAL GULLES COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n191439053\r\n\r\nCOMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO \r\n\r\n191333441\r\n\r\nCOMSEG SEGUROS E PLANOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n191442186\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n191328901\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n191357928\r\n\r\nCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S A \r\n\r\n191476480\r\n\r\nCONNECTION MEDIA INTEGRADA EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n190952032\r\n\r\nCONSTRUPAVI CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA ME \r\n\r\n191134813\r\n\r\nCONSTRUTORA ARTUR MACEDO EIRELI \r\n\r\n191440396\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n191440736\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n191440744\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n191443301\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n191440280\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n191440434\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n191443360\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n190623403\r\n\r\nCONVENIENCIA E PADARIA BELA MARICA LTDA \r\n\r\n191338044\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA \r\n\r\n191475599\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA \r\n\r\n191423408\r\n\r\nCORTES E CONCEICAO MINIMERCADO EIRELI \r\n\r\n191321206\r\n\r\nCOSTA VERDE COMERCIO DE ACOS E METAIS - EIRELI \r\n\r\n191420107\r\n\r\nCRISTANINI DO BRASIL SISTEMAS DE DESCONTAMINACAO LTDA \r\n\r\n191305723\r\n\r\nCULTURA INGLESA IDIOMAS S A \r\n\r\n191443557\r\n\r\nCURARE ASSISTENCIA E SERVICOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n191376469\r\n\r\ncurso preparatorio cma ltda \r\n\r\n191448702\r\n\r\nCVS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n191439576\r\n\r\nD H LEAO ARQUITETURA E DESINGN \r\n\r\n191479438\r\n\r\nDANIEL D. SOUZA - SERVICOS AUTOMOTIVOS \r\n\r\n184834481\r\n\r\nDE PAULA E OLIVEIRA METALURGICA LTDA \r\n\r\n191320137\r\n\r\nDEISAN ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n191325120\r\n\r\nDELIVERY CENTER REGIONAL RJ LTDA. \r\n\r\n191329584\r\n\r\nDIRECTION ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n191435201\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES M F A LTDA \r\n\r\n191362832\r\n\r\nDISTRIVALE COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n191350273\r\n\r\nDIVINE BEAUTY LTDA ME \r\n\r\n191346020\r\n\r\nDJ CONSULTORIA E SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n191478571\r\n\r\nDJ LIMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE, DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n190619651\r\n\r\nDLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n191368792\r\n\r\nDOLCE VITA LANCHONETE E CAFE LTDA \r\n\r\n191298590\r\n\r\nDR CENTRO DE BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n190703750\r\n\r\nDR GLAUCO DE LIMA RODRIGUES CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n191034690\r\n\r\nDR GLAUCO DE LIMA RODRIGUES CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n191111287\r\n\r\nDROGA CENTER II DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n191437980\r\n\r\nDROGARIA DROGALIDER DO JACAREZINHO LTDA \r\n\r\n191472905\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA DEAL EIRELI \r\n\r\n191358495\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA NADIR LTDA ME \r\n\r\n191272590\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA SAO JORGE DO RENASCER LTDA ME \r\n\r\n191443522\r\n\r\nDROGARIA MATINGA LTDA EPP \r\n\r\n191414344\r\n\r\nDROGARIA MULTIPHARMA DE PAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n190538961\r\n\r\nDROGARIA QUISSAMA LTDA ME \r\n\r\n191352241\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n191367494\r\n\r\nDSM CORRETORA DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n191312126\r\n\r\nDURATEX S A \r\n\r\n191312282\r\n\r\nDURATEX S A \r\n\r\n191311901\r\n\r\nDURATEX S A \r\n\r\n191343307\r\n\r\nE L SANTOS FILHO CONSULTORIA ME \r\n\r\n191416746\r\n\r\nE P DA COSTA ABRANTE ME \r\n\r\n191113360\r\n\r\nEAGLES PROMOTORA EIRELI \r\n\r\n191302554\r\n\r\nEDSON RAMOS NUNES PRODUTOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n191352934\r\n\r\nEDVALDO DE OLIVEIRA SILVA ME \r\n\r\n191476145\r\n\r\nEL SHADAY ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n191441988\r\n\r\nELAINE AVERSARI ME \r\n\r\n191441929\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n191441694\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n191118052\r\n\r\nEMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE \r\n\r\n191415260\r\n\r\nENCANTUS PLANEJADOS MARCENARIA EIRELI \r\n\r\n191418625\r\n\r\nENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n191293857\r\n\r\nERALDO VIDAL \r\n\r\n191448389\r\n\r\nEROS PET SHOP E SERVICOS DE VETERINARIA LTDA \r\n\r\n191352667\r\n\r\nESCOLA CULTURAL MOSAICO LTDA EPP \r\n\r\n190446811\r\n\r\nESTACIONAMENTO COOP VALVERDE LTDA ME \r\n\r\n191279196\r\n\r\nESTEVAO T LATINI ME \r\n\r\n191360597\r\n\r\nEVANDRO BARBOSA DE ANDRADE 79275990700 \r\n\r\n191371238\r\n\r\nEVANILDA MARIA MOURA PEREIRA 03036484736 \r\n\r\n191444421\r\n\r\nEXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191423505\r\n\r\nEXPRESSO AGIL TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n191357707\r\n\r\nF A FRAGA FREITAS CONSTRUTORA ME \r\n\r\n191364991\r\n\r\nF A O CRESPO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n191367532\r\n\r\nF A O CRESPO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n190781173\r\n\r\nF V BAZAR ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n191434736\r\n\r\nF. P. SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS \r\n\r\n191480916\r\n\r\nFACIL SOLUCOES LOGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n191446394\r\n\r\nFARMALINE 2019 DROGARIA LTDA \r\n\r\n191369667\r\n\r\nFERNANDA DO AMARAL PORTO BASILIO 03129252550 \r\n\r\n191193054\r\n\r\nFERNANDO MENDES DE PAULA \r\n\r\n191370215\r\n\r\nFERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA \r\n\r\n191351644\r\n\r\nFERROVIARIA ORIENTAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n191349712\r\n\r\nFGP ANDRADE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n191276421\r\n\r\nFIBER VOX TELECOMUNICACOES DO BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n191441945\r\n\r\nFLOR DE MAIO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n191479829\r\n\r\nFOCUS ARTIGOS DE ESCRITORIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191262528\r\n\r\nFOCUS CURSO PREPARATORIO LTDA ME \r\n\r\n191416959\r\n\r\nFORCA 2 MONITORAMENTO E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n191417572\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. \r\n\r\n191206997\r\n\r\nFREDERICO TAVARES SILVA PADRAO 14526388700 \r\n\r\n191301108\r\n\r\nFRIO RIO 2006 COMERCIO LTDA \r\n\r\n191327590\r\n\r\nFUSION PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n191477044\r\n\r\nG & T GESTAO DE TECNOLOGIA DIGITAL \r\n\r\n191335347\r\n\r\nG M DO CARMO CUIDADOS INFANTIS \r\n\r\n191369586\r\n\r\nGAIASEC ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. \r\n\r\n191337056\r\n\r\nGAMATHEC USINAGEM LTDA \r\n\r\n191309699\r\n\r\nGBA FABRICA DE TINTAS E SOLVENTES EIRELI \r\n\r\n191127426\r\n\r\nGD CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190547219\r\n\r\nGEMBA X CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n190663898\r\n\r\nGEPPEM - GESTAO DE PROJETOS, PROCESSOS E MUDANCAS EIRELI \r\n\r\n191423211\r\n\r\nGESCEA GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n191259233\r\n\r\nGISA SERGURANCA ELETRONICA, MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191444863\r\n\r\nGITEC BRASIL CONSULTORIA SOCIO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n190540389\r\n\r\nGLENIO REZENDE MACHADO 12594961710 \r\n\r\n191446017\r\n\r\nGLENIO REZENDE MACHADO 12594961710 \r\n\r\n191421855\r\n\r\nGLORIA PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n191438243\r\n\r\nGO SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n191439614\r\n\r\nGRAFFSHOP TINTAS LTDA \r\n\r\n191181080\r\n\r\nGRAFICA AQUARELA COLORINDO SUA IDEIA EIRELI \r\n\r\n191278980\r\n\r\nGRID CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n191475807\r\n\r\nGSM ESTRUTURAS EM CONCRETO ARMADO LTDA ME \r\n\r\n191439690\r\n\r\nGUAPORE TRANSMISSORA DE ENERGIA SA \r\n\r\n191330264\r\n\r\nGUEDES E LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n191006025\r\n\r\nGUI FIGHT TEAM LTDA \r\n\r\n191212679\r\n\r\nH C P SOL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n190477776\r\n\r\nHELEN COMERCIAL E IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n191328626\r\n\r\nHEREDIA EVENTOS COBERTURA - EIRELI \r\n\r\n191408751\r\n\r\nHIDROLIPO CENTER CENTRO DE SAUDE E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n191360090\r\n\r\nHIPPIE CHIC KIDS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS INFANTIS LTDA \r\n\r\n191442348\r\n\r\nHKA BRASIL CONSULTORIA EM GESTAO DE RISCOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n191476170\r\n\r\nHMR COMERCIO E SERVICOS DE BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n191411680\r\n\r\nHOLDING VIANNA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n191323195\r\n\r\nHORTA BARBOSA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191300209\r\n\r\nHOT YO COMERCIO LTDA \r\n\r\n190729805\r\n\r\nHR SARAIVA COMERCIO DE MADEIRAS & ARTEFATOS LTDA \r\n\r\n191413470\r\n\r\nHSCV LANCHES LTDA ME \r\n\r\n191475769\r\n\r\nHX BRASIL AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n191127183\r\n\r\nHYPERA S.A. \r\n\r\n191446726\r\n\r\nI R NOVATEC SERVICOS E CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n191477494\r\n\r\nIBV BRASIL PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n191336050\r\n\r\nICATU CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n191348457\r\n\r\nICON MARKETING EM DISPLAY LTDA \r\n\r\n191326844\r\n\r\nIKIDS S A \r\n\r\n190481536\r\n\r\nIKIDS S A \r\n\r\n190666544\r\n\r\nIKIDS S A \r\n\r\n191293911\r\n\r\nIMOBILIARIA MIAMI LTDA ME \r\n\r\n190718773\r\n\r\nIMUNIZA SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n191360031\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n191443107\r\n\r\nINFLUENCE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191446742\r\n\r\nINFLUI AGENCIA CRIATIVA DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n191144118\r\n\r\nINTENSE BIKE SHOP IBS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n191418170\r\n\r\nINTER HEATH LAMBERT CORRETORES DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n191106615\r\n\r\nINTRA INTERNACIONAL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191213071\r\n\r\nINVEXT CAPITAL GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n191126551\r\n\r\nIRMAOS CAPELLA TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n191121363\r\n\r\nIRMAOS RAMALHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191434817\r\n\r\nIRMAOS VALENTIM LATICINIOS LTDA \r\n\r\n191404730\r\n\r\nJ & J FOOD SERVICE ESPETERIA DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n191116467\r\n\r\nJ F M DA SILVA OBRAS EM GESSO ME \r\n\r\n191448290\r\n\r\nJ L FULGENCIO MARMORARIA \r\n\r\n191298859\r\n\r\nJ L L DINIZ DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n191107727\r\n\r\nJ R A RACOES JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n191441902\r\n\r\nJ&A 2018 OTICA EIRELI \r\n\r\n191109517\r\n\r\nJ. DA S. GOMES MECANICA EM GERAL \r\n\r\n191446378\r\n\r\nJ. G. S. NEVES SERVICOS MEDICOS E LABORATORIO EIRELI \r\n\r\n191325848\r\n\r\nJ. R. DE ALMEIDA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA \r\n\r\n191349720\r\n\r\nJ.M. 2019 COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n190537566\r\n\r\nJAB OLIVEIRA TRANSPORTES E LOCACOES ME \r\n\r\n191168475\r\n\r\nJANAINA PINTO PEREIRA \r\n\r\n191441597\r\n\r\nJBS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190962100\r\n\r\nJCD CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n190755415\r\n\r\nJEAN S TOLEDO \r\n\r\n191153524\r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUE DE ARAUJO BECK MARKETING DIRETO \r\n\r\n191104892\r\n\r\nJESSICA CARLINI LOPES EMBALAGENS \r\n\r\n191264962\r\n\r\nJM COMERCIAL 2016 EIRELI ME \r\n\r\n191358649\r\n\r\nJMG TOLEDO MERCEARIA LTDA. \r\n\r\n191195278\r\n\r\nJOAF COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n191301558\r\n\r\nJOANA D ARC DE SOUZA VIEIRA 05951515742 \r\n\r\n191479799\r\n\r\nJOAO C V PECCIN \r\n\r\n190814934\r\n\r\nJOEL DA SILVA SANTOS 08526276700 \r\n\r\n191270172\r\n\r\nJOY COMIDA E SAUDE LTDA \r\n\r\n191347825\r\n\r\nJRM 21 INDUSTRIA DE PLASTICOS E RECICLAGEM EIRELI \r\n\r\n191321010\r\n\r\nJUNIOR DIAS ADRIANO 05280720720 \r\n\r\n191330140\r\n\r\nKADU COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO REFORMA EIRELI \r\n\r\n190510951\r\n\r\nKATIA CILENE NUNES DE FREITAS - CONFECCOES \r\n\r\n191298328\r\n\r\nKATYANE AZEVEDO MAIA VERONEZI DA SILVA 11752001745 \r\n\r\n191481033\r\n\r\nKERINA SOFTWARE LTDA \r\n\r\n191421189\r\n\r\nKHORT PREMIUM COMERCIO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n191338605\r\n\r\nKILOFRUTI TAUA LTDA ME \r\n\r\n191437522\r\n\r\nKKS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n191340790\r\n\r\nKNM ESTUDOS E PESQUISAS LTDA \r\n\r\n191292737\r\n\r\nL.A AUTO PECAS \r\n\r\n191414786\r\n\r\nLAB7 TECNOLOGIA DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n191156027\r\n\r\nLABIAO COMERCIO ATACADISTA E SERVIcOS LTDA. \r\n\r\n191409987\r\n\r\nLABORATORIO CORDEIRENSE DE ANALISES CLINICAS LTDA EPP \r\n\r\n191482048\r\n\r\nLACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n191478415\r\n\r\nLANCHINES MEIXIANG LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n191420840\r\n\r\nLANCHONETE MARCOLONGO COELHO LTDA ME \r\n\r\n191477680\r\n\r\nLAR CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n191186767\r\n\r\nLASC COMERCIO COMESTIVEL LTDA ME \r\n\r\n191446190\r\n\r\nLAUIS SORVETERIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190983175\r\n\r\nLCLS ALIANZA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n191303739\r\n\r\nLEADER SHIP COMPANY COMERCIO DE COSMETICOS E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n190918381\r\n\r\nLECCA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n191193453\r\n\r\nLEIDIANE FLORENCIO DO AMARAL FERNANDES SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS \r\n\r\n191259195\r\n\r\nLENILSON ROCHA DE SOUZA 93708246420 \r\n\r\n191262129\r\n\r\nLENILSON ROCHA DE SOUZA 93708246420 \r\n\r\n190962488\r\n\r\nLESSA &BRAZ ADMINISTRACAO IMOBILARIA LTDA ME \r\n\r\n191201421\r\n\r\nLGGC COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n191357588\r\n\r\nLIBERTA CENTRO DE EDUCACAO LTDA \r\n\r\n191418510\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n191045632\r\n\r\nLIFE TENNIS LTDA \r\n\r\n191108561\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n191212598\r\n\r\nLIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n191196738\r\n\r\nLKS INDUSTRIA E COMERCIO ARTIGOS DE PAPEL EIRELI ME \r\n\r\n191484644\r\n\r\nLM ENERGY - PRODUTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n191147370\r\n\r\nLM TREINAMENTO E CONSULTORIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n191418480\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n191370983\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA ALTERNATO ALVES DE FREITAS EIRELI ME \r\n\r\n191414921\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n191412376\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n191317926\r\n\r\nLORAC COPIADORA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n191475629\r\n\r\nLOVISA BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n191137790\r\n\r\nLS FRANCO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191476854\r\n\r\nLU VIANNA FISIO & TERAPIAS HOLISTICAS EIRELI \r\n\r\n190923725\r\n\r\nLUCAAN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n190927143\r\n\r\nLUCAAN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n191130389\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ROCHA ME \r\n\r\n191437778\r\n\r\nLUCIO ANDRE DIAS DA COSTA COMERCIO, ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS \r\n\r\n184827370\r\n\r\nLUIZ PAULO MARTINS ME \r\n\r\n191271837\r\n\r\nLUZ PARK COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n191410535\r\n\r\nLW RACOES LTDA \r\n\r\n190810220\r\n\r\nM & C CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n191365599\r\n\r\nM A F WAROL LTDA ME \r\n\r\n191441872\r\n\r\nM CHECON RIO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n191313335\r\n\r\nM L SAUERBRONN ME \r\n\r\n191366250\r\n\r\nM S WHITE COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n190571624\r\n\r\nM V LABIS COMERCIO ME \r\n\r\n191292044\r\n\r\nM. IBRAhIM DA SILVA SIMAO EIRELI \r\n\r\n191474010\r\n\r\nMA DRYWALL EIRELI \r\n\r\n191278602\r\n\r\nMACHADO AMARO SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n191434833\r\n\r\nMAGNATON COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA EPP \r\n\r\n191447757\r\n\r\nMAICON & ROCHA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n191304581\r\n\r\nMANAGERBOOK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n190951591\r\n\r\nMANTOVANI ASSESSORIA JURIDICA LTDA \r\n\r\n191422649\r\n\r\nMANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n190416548\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CERQUEIRA \r\n\r\n191301914\r\n\r\nMARCELO GLORIA DE ALMEIDA EMPORIO EPP \r\n\r\n191312720\r\n\r\nMARCELO R ALVES DA CUNHA COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n191267503\r\n\r\nMARCIO URBANO DA COSTA SILVA 02560813793 \r\n\r\n191294985\r\n\r\nMARCIO URBANO DA COSTA SILVA 02560813793 \r\n\r\n191160288\r\n\r\nMARF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n191367524\r\n\r\nMARIA FLOR BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n191435376\r\n\r\nMASTER MARIA ACAI RIO LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n190733748\r\n\r\nMASTERLINE II MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n191422282\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO IMPERATOR LTDA ME \r\n\r\n190997966\r\n\r\nMAURO BRITO PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n191343285\r\n\r\nMAZARS CABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n191182419\r\n\r\nMEDEIROS & MULLER MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n191482315\r\n\r\nMEDICINA EM FOCO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n191357944\r\n\r\nMEDIZIN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA EPP \r\n\r\n191302309\r\n\r\nMEDSINUS SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n190620048\r\n\r\nMERCEARIA LAFAY LTDA ME \r\n\r\n190658169\r\n\r\nMETAL AGUIA RECICLAGEM DE SUCATA DE METAL E PAPELAO EIRELI \r\n\r\n184834201\r\n\r\nMINERACAO NOVA FONTANA LTDA ME \r\n\r\n191279366\r\n\r\nMINIMERCADO DO FRUTA PAO LTDA \r\n\r\n191443069\r\n\r\nMIRACEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191280259\r\n\r\nMJMOURA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191005088\r\n\r\nMODINHA DA MANU E DO BE EIRELI \r\n\r\n191325414\r\n\r\nMOERMOND GEOSCIENCE LTDA \r\n\r\n191126527\r\n\r\nMOREIRA & SILVA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n191130893\r\n\r\nMOSAICO ROSA COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n191438782\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n191330248\r\n\r\nMR REAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n191271225\r\n\r\nMR REPRESENTACAO DE NEGOCIOS E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n191320129\r\n\r\nMRX CAPITAL PARTNERS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - ME \r\n\r\n191438561\r\n\r\nMUNICIPAL COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n191419940\r\n\r\nMV - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n191435112\r\n\r\nMVS SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n191354082\r\n\r\nMX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n191326755\r\n\r\nNAMOR COMERCIO DE PESCADO LTDA ME \r\n\r\n191439320\r\n\r\nNATIVA ENERGIA S/A \r\n\r\n190528680\r\n\r\nNATURAL CLEAN COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n191420093\r\n\r\nNATY BABY MODAS DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n190813580\r\n\r\nNEXO CS INFORMATICA S/A \r\n\r\n191339610\r\n\r\nNFSEG CONSULTORIA EM TREINAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191207314\r\n\r\nNOBRE RIO CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n191342742\r\n\r\nNOEL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n191304425\r\n\r\nNOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n191350311\r\n\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n190981482\r\n\r\nNUBE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n191329967\r\n\r\nNUTRIR CLINICA DE SUPORTE E APOIO NUTRICIONAL LTDA \r\n\r\n191435104\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n191421731\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n191418137\r\n\r\nOMEGA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n191447552\r\n\r\nOMEGA SISTEMA DE SEGURANCA E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n191443042\r\n\r\nOMNISENS DO BRASIL SERVICOS DE SOLUCOES DE MONITORACAO EM FIBRA OTICA LTDA \r\n\r\n191444499\r\n\r\nONURB LOCACOES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n191438529\r\n\r\nOPTIMA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n191328758\r\n\r\nOSTEOSSINTEX MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n191206911\r\n\r\nOTICA AME DO RIO DAS PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n191186481\r\n\r\nOTICA LAND VISION LTDA \r\n\r\n191096784\r\n\r\nOTICA UNICA EIRELI \r\n\r\n184405238\r\n\r\nP R G DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n191422274\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n191329410\r\n\r\nPADARIA TRIGO DO DIA LTDA \r\n\r\n191323837\r\n\r\nPAGE DE ARARUAMA DEPOSITO DE GAS LTDA \r\n\r\n191340286\r\n\r\nPANMARINE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191373354\r\n\r\nPAO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n191098760\r\n\r\nPARAENSE E ALVES COMPUTACAO APLICADA LTDA \r\n\r\n190516836\r\n\r\nPARIS CREPERIE LTDA \r\n\r\n191439754\r\n\r\nPARMA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n191417025\r\n\r\nPAULO ANTONIO PAGIO ME \r\n\r\n191204323\r\n\r\nPED RIO'S SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n191155985\r\n\r\nPEDRO CORDEIRO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA EIRELI \r\n\r\n191271918\r\n\r\nPEDRO JIENTARA MINIMERCADO \r\n\r\n191361038\r\n\r\nPEDRO PAULO P RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n190384140\r\n\r\nPESCAEMPE ARTIGOS DE PESCA E ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n190712856\r\n\r\nPHUTURA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n191446165\r\n\r\nPINA CABRAL ORTOPEDIA E ENDOCRINOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n191375829\r\n\r\nPINK LASH ESTUDIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n191116548\r\n\r\nPIPOCA BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n191107883\r\n\r\nPIQL BRASIL PRESERVACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n191470538\r\n\r\nPITSTOP COMERCIO E LOCACAO DE DVD S LTDA ME \r\n\r\n191297992\r\n\r\nPIXELFORDINNER ESTUDIO DE CRIACAO EIRELI EPP \r\n\r\n191479241\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA \r\n\r\n190700866\r\n\r\nPOUSADA DA VOVO BELLINA LTDA ME \r\n\r\n191294497\r\n\r\nPREMIER 53 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191442119\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n191321893\r\n\r\nPRINT KARIOCA SERVICOS GRAFICOS EIRELI \r\n\r\n190987278\r\n\r\nPROTECTION SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI \r\n\r\n191325066\r\n\r\nPZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n191166960\r\n\r\nQUATTRO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n190804980\r\n\r\nQUERIDA MOBILIA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n191295418\r\n\r\nR DINIZ HESPANHOL PADARIA E CONFEITEIRA EIRELI \r\n\r\n191443700\r\n\r\nR G SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n191342173\r\n\r\nR M ASSESSORIA E AUDITORIA DE CONTAS MEDICAS LTDA EPP \r\n\r\n190044500\r\n\r\nR. R. STRELOW CAFETERIA E HOSPEDAGEM \r\n\r\n191312525\r\n\r\nRAIS ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n191444901\r\n\r\nRAVE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. \r\n\r\n191365947\r\n\r\nRB FRUTAS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n191419060\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n191294209\r\n\r\nRDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n191365505\r\n\r\nRECREIO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n191351393\r\n\r\nREDE RECANTO DAS PISCINAS EIRELI ME \r\n\r\n190610948\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n191444693\r\n\r\nREFRIBEL INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA EPP \r\n\r\n191477281\r\n\r\nREIMO ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n190960760\r\n\r\nREIS & MESTRES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n191444855\r\n\r\nRENOVATIO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n191141860\r\n\r\nRESENHA DA VILA BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n191357863\r\n\r\nRESTAURANTE PEDERSETTI LTDA EPP \r\n\r\n191320153\r\n\r\nRESTAURANTE UNIKO EIRELI \r\n\r\n191441015\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS NATUREZA DO AMAPA LTDA \r\n\r\n191442003\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n191333999\r\n\r\nRK ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190952806\r\n\r\nRM JONES SERVICOS COMBINADOS E ASSESSORIA \r\n\r\n191329142\r\n\r\nRODOLFO VALENTINO G.RIBEIRO - BAZAR \r\n\r\n190277955\r\n\r\nRODRIGUES E FERRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA ME \r\n\r\n190966408\r\n\r\nRONALDO ANDRADE ANTENAS ME \r\n\r\n191445657\r\n\r\nROSA & CURTY ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n190994193\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n191481173\r\n\r\nROSANO TECNHOLOGY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191163597\r\n\r\nROYAL COMEX COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n191105538\r\n\r\nRR ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n190556218\r\n\r\nRUDGE & PETITO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n191277789\r\n\r\nS T AR SERVICO DE CLIMATIZACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n191421626\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n191437581\r\n\r\nSAFETY PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n184754267\r\n\r\nSAMAR CERVEJARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n190727802\r\n\r\nSANDVIK MATERIALS TECHNOLOGY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191336068\r\n\r\nSANTA ANNA AGROPASTORIL LTDA \r\n\r\n190756144\r\n\r\nSANTA CECILIA FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n191293547\r\n\r\nSANTOS E VIEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n191373168\r\n\r\nSECCO DELIVERY RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n191228362\r\n\r\nSEMPRE PRONTO SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n191376361\r\n\r\nSENSUALIZE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n191442321\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n191141488\r\n\r\nSERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS 11902695704 \r\n\r\n191163910\r\n\r\nSERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS 11902695704 \r\n\r\n191447692\r\n\r\nSERRAPLAN INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n191437905\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n191445754\r\n\r\nSFX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n190728469\r\n\r\nSINCROTEC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n191413364\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n191324639\r\n\r\nSIX LIFE MANUTENCAO DE PISCINA, SPORT E LAZER EIRELI \r\n\r\n191416886\r\n\r\nSKYBOOKING OPERADORA DE TURISMO EIRELI \r\n\r\n191441031\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n191438359\r\n\r\nSONO ENCANTADO COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n191006092\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRACA \r\n\r\n191434620\r\n\r\nSOUZA FEITOZA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA ONCOTICA LTDA \r\n\r\n191327905\r\n\r\nSPECTRA COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA EPP \r\n\r\n191445975\r\n\r\nSPEDUC PRODUCOES COMERCIO E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n191442682\r\n\r\nSPEED LOGISTICA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n191278882\r\n\r\nSTK CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n191414395\r\n\r\nSTN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n191479802\r\n\r\nSTOCK DE GUARATIBA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n191308250\r\n\r\nSTREET GAMES DE TERESOPOLIS DIVERSOES E LOCADORA EIRELI ME \r\n\r\n191421650\r\n\r\nSUL AMERICA SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n191327530\r\n\r\nSUTILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n191354040\r\n\r\nSWEET ICE SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n191346802\r\n\r\nT TEIXEIRA CARDOSO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n191476463\r\n\r\nT TEIXEIRA CARDOSO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n191301922\r\n\r\nT3 TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n191304476\r\n\r\nT3 TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n191435643\r\n\r\nTALITEL HOTELARIA EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n191439495\r\n\r\nTECNOLOGIA APLICADA AO RISCO E A GESTAO DO TRANSPORTE DO BRASIL LTDA TARGET BRASIL \r\n\r\n190568470\r\n\r\nTECNOROPE SERVICOS EM ALTURA EIRELI \r\n\r\n191421693\r\n\r\nTELMEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n191442046\r\n\r\nTELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n191415243\r\n\r\nTEMPLETON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n191422762\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n191446734\r\n\r\nTHEOSDATA NETWORKING LTDA \r\n\r\n191099309\r\n\r\nTJ CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n191439100\r\n\r\nTLOP COMERCIO DE GAMES LTDA ME \r\n\r\n191306274\r\n\r\nTM CORDEIRO \r\n\r\n183538196\r\n\r\nTMVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n191293490\r\n\r\nTOSTES TOURS EIRELI \r\n\r\n191322440\r\n\r\nTRAJETORIA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n191271870\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG \r\n\r\n191272302\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG \r\n\r\n191419605\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n191370207\r\n\r\nUMEHARA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191447447\r\n\r\nUNICO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191311790\r\n\r\nUNIPRO EDITORA LTDA \r\n\r\n190957689\r\n\r\nUNIVERSO DAS CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n191444847\r\n\r\nUTILICASA DE IPANEMA II EIRELI \r\n\r\n191326801\r\n\r\nV DOS S CAVALCANTE ROCHA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n191345164\r\n\r\nV G ALVIM EIRELI ME \r\n\r\n191161411\r\n\r\nV M VASCONCELOS TRANSPORTE E CONFECCAO DE CARIMBOS \r\n\r\n191433705\r\n\r\nV S MARINI SOUZA ME \r\n\r\n191476757\r\n\r\nVALTON PREPARACAO INSTALACAO E INFRA ESTRUTURA LTDA ME \r\n\r\n191443050\r\n\r\nVANUCI TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n191346330\r\n\r\nVARGEM RIO INVESTIMENTOS LTDA. \r\n\r\n191334138\r\n\r\nVENTURA PETROLEO S/A \r\n\r\n191433713\r\n\r\nVGH CONSULTORIOS INTEGRADOS EIRELI \r\n\r\n191293377\r\n\r\nVGM CONSULTING LTDA \r\n\r\n191415456\r\n\r\nVIA KIDS MODA E CALCADOS INFANTIS EIRELI EPP \r\n\r\n191120898\r\n\r\nVIDA INTEGRAL PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n191295507\r\n\r\nVIDEO LOCADORA CAETANO DE PIRAI LTDA ME \r\n\r\n191273465\r\n\r\nVIEIRA SOUZA ELETRICA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n191481246\r\n\r\nVITORIA'S CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n191442690\r\n\r\nVITTO DI VERO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191421936\r\n\r\nVM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A. \r\n\r\n191330191\r\n\r\nW.A SERVICO DE CONSULTORIA DIGITAL EIRELI \r\n\r\n191171514\r\n\r\nWE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MARMORE LTDA EPP \r\n\r\n191420646\r\n\r\nWEBPROFISSIONAL PROJETOS DESIGN E SISTEMAS DE INTERNERT EIRELI ME \r\n\r\n191433667\r\n\r\nWG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191441635\r\n\r\nWX CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n190606886\r\n\r\nY MIKI SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n191131237\r\n\r\nYESHUA COMERCIO E SERVICO DIAS EIRELI EPP \r\n\r\n191295400\r\n\r\nYINDA BRASIL SERVICOS EM TELECOM LTDA \r\n\r\n191295981\r\n\r\nYINDA BRASIL SERVICOS EM TELECOM LTDA \r\n\r\n190231742\r\n\r\nZAYN COSMETICS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n191421146\r\n\r\nZR AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n191416614\r\n\r\nZURC TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nId: 2167583"
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                                "Despachos de 11 maro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n191116882\r\n\r\n191317535\r\n\r\n191305804\r\n\r\n190959690\r\n\r\n191353930\r\n\r\n191443018\r\n\r\n191481653\r\n\r\n191437530\r\n\r\n191310611\r\n\r\n191476080\r\n\r\n191415553\r\n\r\n191153583\r\n\r\n191416452\r\n\r\n191434841\r\n\r\n191271578\r\n\r\n191296198\r\n\r\n191348279\r\n\r\n191440124\r\n\r\n191440124\r\n\r\n191420972\r\n\r\n191420379\r\n\r\n191297607\r\n\r\n191291730\r\n\r\n191438936\r\n\r\n191443697\r\n\r\n191358975\r\n\r\n184716578\r\n\r\n191446033\r\n\r\n190591625\r\n\r\n190988118\r\n\r\n191360740\r\n\r\n191439363\r\n\r\n190948485\r\n\r\n191100137\r\n\r\n191325457\r\n\r\n191299847\r\n\r\n191299847\r\n\r\n191299847\r\n\r\n191298158\r\n\r\n191419591\r\n\r\n190623772\r\n\r\n191410616\r\n\r\n191317560\r\n\r\n191477605\r\n\r\n191420786\r\n\r\n190756292\r\n\r\n190526050\r\n\r\n190529113\r\n\r\n191419109\r\n\r\n191267694\r\n\r\n191479080\r\n\r\n191366641\r\n\r\n191337510\r\n\r\n191336025\r\n\r\n191147710\r\n\r\n191337366\r\n\r\n190814632\r\n\r\n191166987\r\n\r\n191300101\r\n\r\n191366978\r\n\r\n191299693\r\n\r\n191011339\r\n\r\n191421251\r\n\r\n191435244\r\n\r\n191267350\r\n\r\n191410020\r\n\r\n190522496\r\n\r\n190957786\r\n\r\n191362344\r\n\r\n191420018\r\n\r\n190965967\r\n\r\n190966068\r\n\r\n190461926\r\n\r\n191367532\r\n\r\n191364991\r\n\r\n191345296\r\n\r\n191345644\r\n\r\n191192619\r\n\r\n191192767\r\n\r\n190442859\r\n\r\n190378093\r\n\r\n191279250\r\n\r\n191444880\r\n\r\n191441244\r\n\r\n191334146\r\n\r\n191004006\r\n\r\n191197572\r\n\r\n191212300\r\n\r\n191362352\r\n\r\n191442399\r\n\r\n191023345\r\n\r\n191448354\r\n\r\n191476099\r\n\r\n191415120\r\n\r\n190292636\r\n\r\n191475718\r\n\r\n190728060\r\n\r\n190392550\r\n\r\n191438138\r\n\r\n191143634\r\n\r\n190873566\r\n\r\n191373150\r\n\r\n191441309\r\n\r\n191422932\r\n\r\n190602031\r\n\r\n190469340\r\n\r\n191478474\r\n\r\n191364649\r\n\r\n190976209\r\n\r\n191312991\r\n\r\n191343650\r\n\r\n191439282\r\n\r\n191437565\r\n\r\n191338427\r\n\r\n191439860\r\n\r\n183463749\r\n\r\n191478695\r\n\r\n191172235\r\n\r\n191111597\r\n\r\n190531266\r\n\r\n191420077\r\n\r\n191445703\r\n\r\n191442577\r\n\r\n191357588\r\n\r\n191476030\r\n\r\n191440345\r\n\r\n191309710\r\n\r\n184841100\r\n\r\n190392517\r\n\r\n191340316\r\n\r\n191415570\r\n\r\n191127930\r\n\r\n191186449\r\n\r\n191446602\r\n\r\n191373990\r\n\r\n190663804\r\n\r\n190711493\r\n\r\n190982985\r\n\r\n191339695\r\n\r\n190806478\r\n\r\n190577886\r\n\r\n191485748\r\n\r\n191415189\r\n\r\n191419699\r\n\r\n191311731\r\n\r\n191435791\r\n\r\n191324582\r\n\r\n190612584\r\n\r\n191336319\r\n\r\n190406100\r\n\r\n190722770\r\n\r\n191350478\r\n\r\n191335134\r\n\r\n191339849\r\n\r\n191342963\r\n\r\n191311979\r\n\r\n191435015\r\n\r\n191308242\r\n\r\n191362441\r\n\r\n191198013\r\n\r\n191421707\r\n\r\n191439380\r\n\r\n191305146\r\n\r\n191439916\r\n\r\n191347221\r\n\r\n191478296\r\n\r\n190241870\r\n\r\n190553405\r\n\r\n191327816\r\n\r\n190718790\r\n\r\n190984848\r\n\r\n191416371\r\n\r\n190479272\r\n\r\n191369977\r\n\r\n190955376\r\n\r\n191299537\r\n\r\n191435333\r\n\r\n191292826\r\n\r\n191418099\r\n\r\n191417980\r\n\r\n190618469\r\n\r\n191324400\r\n\r\n191348643\r\n\r\n191340278\r\n\r\n191481785\r\n\r\n191321354\r\n\r\n184334659\r\n\r\n190636440\r\n\r\n191370231\r\n\r\n190368276\r\n\r\n190370165\r\n\r\n191443263\r\n\r\n191273627\r\n\r\n190766646\r\n\r\n191108006\r\n\r\n191376280\r\n\r\n191418889\r\n\r\n191188727\r\n\r\n191422010\r\n\r\n191106968\r\n\r\n190413077\r\n\r\n191342122\r\n\r\n191294225\r\n\r\n191148539\r\n\r\n191226750\r\n\r\n191226777\r\n\r\n191475823\r\n\r\n191441279\r\n\r\n191142751\r\n\r\n190388650\r\n\r\n191354090\r\n\r\n191440108\r\n\r\n191438626\r\n\r\n191124346\r\n\r\n191124990\r\n\r\n191055832\r\n\r\n190567236\r\n\r\n191271306\r\n\r\n191271004\r\n\r\n184587875\r\n\r\n183957067\r\n\r\n191252840\r\n\r\n191256021\r\n\r\n190395907\r\n\r\n191418463\r\n\r\n191058424\r\n\r\n190544651\r\n\r\n191328979\r\n\r\n191360333\r\n\r\n191360724\r\n\r\n191422550\r\n\r\n191413550\r\n\r\n191315524\r\n\r\n190325526\r\n\r\n190549327\r\n\r\n191053007\r\n\r\n191329916\r\n\r\nId: 2167584"
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