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    "2019-03-26": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2170358": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 05ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, realizada no período de 18 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nNo período de dezoito de fevereiro a vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezenove, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua quinta sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (presidente) e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Foram relatados 304 processos: 65 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 122 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 87 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 30 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nºs 207782-0/2011, 207978-5/2013, 206692-8/2014, 206693-2/2014, 206621-9/2014, 206654-6/2014, 212919-8/2014, 101692-6/2017, 111952-0/2014, 232002-3/2013, 237728-4/2013, 100995-5/2015, 107096-4/2010, 115621-3/2010, 115623-1/2010, 115639-0/2010, 115663-1/2010, 115665-9/2010, 115779-6/2010, 115953-4/2010, 107097-0/2011, 107179-4/2011, 128627-2/2011, 128693-1/2011, 128699-5/2011, 128712-3/2011, 128745-0/2011, 128781-4/2011, 128932-5/2011, 128967-0/2011, 100054-1/2012, 100067-8/2012, 100077-3/2012, 100085-0/2012, 100097-3/2012, 100124-2/2012, 100129-2/2012, 102402-6/2012, 102404-4/2012, 102407-6/2012, 102409-4/2012, 102418-5/2012, 102427-6/2012, 102428-0/2012, 107473-0/2012, 107857-0/2012, 110131-7/2012, 118010-3/2012, 118011-7/2012, 118012-1/2012, 118060-8/2012, 118061-2/2012, 101925-3/2013, 106654-1/2013, 113117-4/2013, 113203-9/2013, 104995-1/2014, 105023-1/2014, 111385-1/2014, 102922-2/2015, 208642-3/2017 e 108992-1/2016 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no Processo TCE nº 113487-7/2018, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pela Senhora Presidente. E eu,Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 109637-5/2005, 100087-9/2009, 100676-4/2008, 105656-6/2010, 105805-1/2011, 106105-4/2010, 035544-5/2009, 106216-4/2009, 012865-2/2009, 108819-2/2007, 108970-1/2015, 108971-5/2015, 111917-2/2010, 114580-1/2004, 114711-8/2007, 115937-9/2006, 118965-0/2011, 131421-9/2011 - Interessado: SÉRGIO WANDERLEY DA COSTA LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112890-3/2014 (E-08/702/2009) - Interessado: ELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104326-0/2017 (E-09/013955/1168/201) - Interessado: AMARO FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105184-7/2017 (E-09/140/1/2016) - Interessado: EDSON CERQUEIRA ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-0/2017 (E-09/295/74/2015) - Interessado: GILBERTO RIBEIRO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104215-5/2017 (E-09/157/5413/2013) - Interessado: JORGE PEDRO RODRIGUES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104380-6/2017 (E-09/157/678/2014) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104391-5/2017 (E-09/027/14/2017) - Interessado: ADIR SERRANO MACHADO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104022-4/2016 (E-09/072/000037/25) - Interessado: CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105684-5/2016 (E-09/088/518/2015) - Interessado: DIRLEY DA COSTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106826-0/2015 (E-09/110/1/2014) - Interessado: EDSON PASSOS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104757-3/2017 (E-09/023/51/2014) - Interessado: FERNANDO DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100586-2/1994 (25/0016574/88) - Interessado: HAROLDO DE JESUS GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108291-5/2016 (E-09/088/598/2015) - Interessado: MARCO ANTONIO JESUS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103566-5/2017 (E-25/1474/573/92) - Interessado: NIVALDO SILVEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103836-8/2017 (E-09/024/171/2016) - Interessado: ROBERTO CARLOS DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107316-4/2016 (E-09/059/20/2015) - Interessado: SILAS FELISBERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104655-9/2017 (E-26/011/595/2016) - Interessado: JOSÉ PAULO SOARES PRATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106686-0/2016 (E-26/011/0029/2016) - Interessado: ZAIRA TORRES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108992-1/2016 (E-01/026/14/2014) - Interessado: ANA LUISA MOURA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107495-6/2016 (E-01/026/24/2014) - Interessado: ELIANA COSTA DO NASCIMENTO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107062-5/2016 (E-01/030/7/2013) - Interessado: SERGIO LUIZ MACHADO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108232-9/2016 (E-27/9/5/2016) - Interessado: JORGE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107766-3/2016 (e-27/076/2/2016) - Interessado: JOSUEL PAULO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108622-8/2016 (e-27/78/7/2015) - Interessado: MARCOS RODRIGUES DE AGOSTINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108751-5/2016 (E-27/114/20/2015) - Interessado: NESON NASCIMENTO SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108066-8/2016 (E-27/123/69/2015) - Interessado: SERGIO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114884-6/2018 (E-03/015/3283/2016) - Interessado: ANATALICE VENANCIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115835-2/2018 (E-03/014/1345/2017) - Interessado: ANGELA DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115610-0/2018 (E-03/005/37/2018) - Interessado: ARMINDA RODRIGUES DE MORAES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115912-6/2018 (E-03/004/158/2013) - Interessado: CANDIDA DE SOUZA VIANA MANHÃES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115235-6/2018 (E-03/011/2303/2017) - Interessado: EDINA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115920-3/2018 (E-03/015/1800/2014) - Interessado: EDSON DO ROSÁRIO VOLLOTÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115231-0/2018 (E-03/003/968/2018) - Interessado: ELVIRA FARIA ZAMBOTTI SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115386-1/2018 (E-03/007/4388/2017) - Interessado: IDA SOARES MARTINS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114867-8/2018 (E-03/011/2554/2017) - Interessado: JOÃO ALBUQUERQUE ARBEX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115632-8/2018 (E-03/008/942/2016) - Interessado: JOÃO LUIZ DUARTE DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115322-5/2018 (E-03/007/4396/2017) - Interessado: LUCIETE PARANHOS MORAES DE MATTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105196-8/2016 (E-08/220438/2009) - Interessado: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE CABADA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115076-8/2018 (E-03/004/4291/2017) - Interessado: MARIA HELENA GOMES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115296-0/2018 (E-03/015/1863/2016) - Interessado: MARIA LUCIA DA SILVA LOPES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105862-1/2017 (E-03/012/1346/2017) - Interessado: MARÍLIA DA COSTA MELLO BUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113173-6/1990 (03/903136/87) - Interessado: MARLY BRANDÃO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115780-1/2018 (E-03/006/1343/2017) - Interessado: SANDRA HELENA MARCELOS C BATISTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106646-8/2015 (E-08/221245/2010) - Interessado: VALERIA DE AQUINO ROSA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106123-8/2016 (E-04/016/1602/2014) - Interessado: ELISABETE FERREIRA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100396-7/2017 (E-08/11833/2006) - Interessado: DAISY MENDES DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100440-4/2017 (E-08/12634/2006) - Interessado: RICARDO MARTINS DA ROCHA MEIRELLES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106895-1/2015 (E-30/002/043/2015) - Interessado: NILSOMAR DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114756-3/2018 (2015-066237) - Interessado: CARLOS ALBERTO PERES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106159-9/2017 (2014-033012) - Interessado: ELMO COELHO DE MATOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104569-4/2017 (2014-157720) - Interessado: JORGE LUIZ HABIB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229040-2/2018 (2012000004) - Interessado: MARIA PAULA MEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 828270-6/2016 (0231/2016) - Interessado: ANA TERESA RAMOS DA GRAÇA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201040-8/2016 (0240/2015) - Interessado: LAERCIO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\n‘Processo TCE nº 811565-8/2016 (0128/2016) - Interessado: MARIA MADALENA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208961-7/2017 (0096/2017) - Interessado: MARILIA EFIGÊNIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216440-5/2014 (0088/2014) - Interessado: NEUZA MEIRELLES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212980-1/2011 (4944/11) - Interessado: LUCI DOS SANTOS MANHÃES SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226934-6/2018 (150/2018) - Interessado: MARINEA JORGE FAGUNDES ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209839-3/2016 (313/2014) - Interessado: NELMA LEAL BARROCO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 809656-7/2016 - Interessado: MAURICIO VELOSO XAVIER DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 225370-5/2017 - Interessados: \r\n\r\nNomeado\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData da Posse\r\n\r\nTAINÁ DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MARQUES MAIA VASCONCELLOS\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\nIGOR MACIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n18/12/2015\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS JÚNIOR DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nMAYCON BITENCOURT DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nWELLINGTON EUDES DE LIMA\r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nFABRÍCIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nTHAÍS DA PENHA QUEIRÓZ\r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\nMAYRA ALMEIDA LOPES DA CRUZ\r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nDHIEGO DE VARGAS SILVA\r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nADALTO DOS SANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nMARLON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nALESSANDRO MARQUES FREIRE\r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nMATHEUS FARIAS CORREA\r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n13/02/2015\r\n\r\nMATHEUS LOPES DO NASCIMENTO \r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nANDERSON QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\nRENATO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nELIZEU BALEIXO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n20/01/2015\r\n\r\nGISELE CARDOSO DA SILVA E SILVA ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DEFESA CIVIL\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\nCELIA REGINA OLIVEIRA DAMASCENO\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nCIDVALDO VICTOR CAVALCANTI\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\nCAROLINA PADULA MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nNABILA NATALIA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\nSUSIANE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\nKETLYN LESSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\nKATIUSCIA MARIA NOVAES FIGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nEDMAR OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nROBERTA SOUZA ALVIM\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nDIEGO TABOSA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\nVILMA GONÇALVES DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nCRISTINA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12/02/2015\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nCASSIA REGINA SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nJOICE SILVA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\nMAURICIO GOTLIB COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nALINE RIOS NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nKIM SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nRONE PACHECO RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nROZANA LÚCIA PEREIRA CÂMARA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nAUREA BEATRIZ PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nLAVÍNIA GIULIA CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nRENAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nDARIANNA BAPTISTA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nJOÃO PAULO NUNES GOMES\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nCAROLINE IZAÚ BRAGA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\nROSANE MOREIRA RODRIGUES FILHA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nDIOGO MEDEIROS DE MELLO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n19/03/2015\r\n\r\nROSANE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\nMICHEL DE OLIVEIRA AZEVEDO \r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nCASSIANE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nDENIWINSTON FERREIRA MATIAS \r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n08/10/2015\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS REZENDE BRITO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA DOMICIANO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nDELAIR DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\nRAIANE DE OLVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nFABIANA MAGNO DE LACERDA\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nFRANCINELE CORRÊA SARAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nLEONARDO GIOVANELLA KAMPMANN\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nANA LUIZA QUIJADA\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nJOSE JANNOTTI VIEGAS\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nWILLIANS MACHADO BORGES\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nGISELE FARIA NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nLEANDRO DOS REIS LAGE\r\n\r\nENFERMEIRO PLANTONISTA\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\nTATIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO PLANTONISTA\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nCLEBER EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO PLANTONISTA\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\nROBSON DE BRITO BAPTISTA\r\n\r\nENFERMEIRO PLANTONISTA\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nADRIANO RITA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO PLANTONISTA\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\nWANDER DE SOUZA DIAS GUERRA\r\n\r\nENGENHEIRO AMBIENTAL\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nLOURENÇO MATOS MALHEIROS\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DE LIRA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nALYRIO ROSSI PAES DE SOUZA \r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nVINICIUS DUARTE RIBEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nRICHARD MARTIN SOUZA \r\n\r\nFISCAL AMBIENTAL\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARTINS ALVES\r\n\r\nFISCAL AMBIENTAL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nFERNANDA PENELAS GOMES\r\n\r\nFISCAL AMBIENTAL\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nFISCAL AMBIENTAL\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nERIVALDO ALEXANDRIA ALVES \r\n\r\nFISCAL AMBIENTAL\r\n\r\n08/10/2015\r\n\r\nALVARO RUI RIBEIRO FALCÃO JUNIOR\r\n\r\nFISCAL AMBIENTAL\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nTHIAGO TRICANO MARTINS\r\n\r\nFISCAL CADASTRADOR\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nTAINÁ DE SOUZA COELHO FILHO\r\n\r\nFISCAL CADASTRADOR\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nITALINE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nFISCAL CADASTRADOR\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOPES SAMPAIO\r\n\r\nFISCAL OBRAS\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DO CARMO\r\n\r\nFISCAL OBRAS\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nMOISES CAMPOS DOS SANTOS \r\n\r\nFISCAL OBRAS\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nCLOVIS MACHADO DA COSTA \r\n\r\nFISCAL OBRAS\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\nSIDNEY NEVES PEREIRA LIMA\r\n\r\nFISCAL POSTURA\r\n\r\n07/01/2015\r\n\r\nRODRIGO MENDONÇA SAMPAIO\r\n\r\nFISCAL POSTURA\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nERIC NALIN PEREIRA\r\n\r\nFISCAL POSTURA\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nVANDERSON GOULART LUZ \r\n\r\nFISCAL POSTURA\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\nLUIZ SERGIO SANTIAGO DE MELO\r\n\r\nFISCAL SANITARISTA\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nAMANDA CERNE RODRIGUES\r\n\r\nFISCAL TRIBUTARIO\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA NOVAES\r\n\r\nFISCAL TRIBUTARIO\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\nPEDRO FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\nFISCAL TRIBUTARIO\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA DE ARAUJO \r\n\r\nFISCAL TRIBUTARIO\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA ROCHA BRANCO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n14/01/2015\r\n\r\nCARINA RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nJOÃO MARCELLO DE OLIVEIRA MENDES ARAUJO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\nANDRESSA MORAES DE MELO ALVES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nELIZANGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nGABRIELA GOMES BARBOSA AMOEDO\r\n\r\nGESTOR AMBIENTAL\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nCARLA RIBEIRO DA SILVA PEIXE\r\n\r\nGESTOR AMBIENTAL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nFERNANDO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nGESTOR AMBIENTAL\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nANTONIO LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nIGOR DA PENHA DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nULYSSES FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nDIEGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nDOUGLAS BRUST RIBEIRO\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nSAULO JOSÉ DE ARAUJO BARCELLOS\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nLANA COSTA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nFELIPE CÉSAR RENNE FELIZARDO\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS VARELA DIAS\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nYAN DE PAULA\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TOSTE MACHADO\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nUELLINGTON SILVA DE MOURA \r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA DE CASTRO \r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nMARVIN DA SILVA TORRES \r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\nWANDERSON DE ARAUJO FERREIRA MOURA \r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\nADILSON DANTAS MOREIRA \r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nCLAUSSE MARIA SOARES DE LIMA\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nCAROLINA ROCHA VIEIRA LAPA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nLUAN CARLOS PINHEIRO REIS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nDÉBORA LOPES SANTIAGO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nWILLIAN DA CONCEIÇÃO MAULAZ\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nEVERTON MENDES BITENCOURT\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nALESSANDRA MELO MLADENIC\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nFRANCK SOARES DAS NEVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n07/01/2015\r\n\r\nISABELLE DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nAPOENA TRAVASSOS PACHECO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nFABIANE FERREIRA VALADARES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\nJOSÉ RONALDO CARDOZO RONALDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nMARCUS MORENO NEVES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nELIEL ALEF DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nCLAUDECIR TAVARES SOUSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nREGINALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n05/12/2015\r\n\r\nJONATAS PECLAT DE MACEDO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nADILSON MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nLEANDRO FIUZA CABRAL\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nPRISCILA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nADRIANO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nERIQUE UILLER OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n14/02/2015\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO BICHARA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nMAICON JACKSON CARVALHO VIANA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nDANIEL LOPES FELIPE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\nFERNANDO BICHARA DOS SANTOS \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\nCLEBIO WILBERT LIMA PINTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n15/02/2015\r\n\r\nFRANCISCO CAMPOS DE LIMA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n13/02/2015\r\n\r\nJACKSON GOMES SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n13/02/2015\r\n\r\nBAKLEY MAIMONE DIAS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\nVANDERLEI DE PAULO MARTINS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\nJOSUÉ FERREIRA \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\nLUIZ LEONCIO \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\nVIVIANE FIRMINO BATALHA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\nADRIANO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nRONY WINICIUS DE MEDEIROS MARINHO \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nTIAGO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\nJULIETE DA SILVA MARQUES \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\nTEOTONIO GOMES DA SILVA FILHO \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n23/03/2015\r\n\r\nJACKSON HELENO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE FRANCO RODRIGUES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nJEAN GRACIANO SILVA DE FARIA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nPAULO DE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nSANDRO TADEU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO MENEZES \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nRICARDO PETERS DE MIRANDA GALHEGO \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\nPLATÃO DA CRUZ QUINTANILHA \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nLIVIA CORREA VELOSO \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nNILTON VALÉRIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nSÉRGIO ANDRÉ MENEZES MENDONÇA FILHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\nKATE BARBOSA DE CASTRO PIENTZNAUER\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\nDIOGO MENDES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nRAMON ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nCARLOS JULIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nCLÁUDIO ANTÔNIO AFONSO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n18/01/2015\r\n\r\nTHIAGO ALEXANDRE SILVA LIMA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nWAGNER RODRIGO REBELLO POLEDNA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nEVANDRO LUIZ DA COSTA SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nWAGNER AGOSTINHO DE SA JUNIOR\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nGLEYCE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nGUIA FLORESTAL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nRALPH MOTTA DINIZ\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA PL\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\nMARCIO MENDES GONÇALVES\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA PL\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nMARA LILIAN PERICO JORDÃO \r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA PL\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\nAFAF FRANCIS RIBEIRO \r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA PL\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nGLÁUCIA MARQUES ALVES VIEIRA\r\n\r\nMÉDICO ANGIOLOGISTA\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\nHEDER LEITE\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\n06/01/2015\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA GARCIA\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NASCIMENTO RIZZO\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nBRUNO SOARES LEITE\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nALANNE ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nRENATO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\nVITOR GARCIA GONZAGA \r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nPEDRO MARQUES DA SILVA E CASTRO \r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nRODRIGO MACIEIRA MORALES\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nLIVIA BATISTA LEIS\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nJOELMA BISPO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nHUGO RIBEIRO CÉLEM\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\nJOÃO SERGIO DE SOUSA FIGUEIREDO \r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nVIRGÍNIA PINHEIRO DE SOUSA \r\n\r\nMÉDICO DERMATOLOGISTA\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nDIONNE DE ALMEIDA STOLARCZUK\r\n\r\nMÉDICO DERMATOLOGISTA\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA TINOCO REZENDE SIMOMURA\r\n\r\nMÉDICO DERMATOLOGISTA\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nGISELE MAGALHÃES NANTES GIVISIEZ\r\n\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nCHRISTIANO SIMÕES HALLACK\r\n\r\nMÉDICO GINECO-OBST PLANT\r\n\r\n29/12/2015\r\n\r\nGUILHERME PIRES GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nMÉDICO GINECO-OBST PLANT\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nFERNANDA REIS E CASTRO\r\n\r\nMÉDICO GINECO-OBST PLANT\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO JEAN JACQUES\r\n\r\nMÉDICO GINECO-OBST PLANT\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nMÉDICO GINECO-OBST PLANT\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nREGINALDO SILVA ARAUJO CURY\r\n\r\nMÉDICO GINECO-OBST PLANT\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE PAULA LOPES\r\n\r\nMÉDICO GINECO-OBST PLANT\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nSILMARA MARCIA SIQUEIRA\r\n\r\nMÉDICO GINECO-OBSTETRA\r\n\r\n02/01/2015\r\n\r\nSHEILA APARECIDA RUIZ BARBOSA\r\n\r\nMÉDICO GINECO-OBSTETRA\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nLIVIO MASSA DE CAMPOS MOREIRA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\nVICTOR MACEDO ENNE\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA PLAN\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nRICARDO FARIAS JUNIOR\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA PLAN\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE CORTES TAVARES\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA PLAN\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nANA CAROLINA XAVIER OTTOLINE\r\n\r\nMÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nJULIANA DE PAULA COPIO SILVA MOREIRA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\n14/01/2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR SILVA TAVARES\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nEDILSON RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\nMARIA EDUARDA GARCIA COUTO DE AZEVEDO\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nTHIAGO ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA FDS\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nRENATA AYRES SANTOS PAIVA\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA FDS\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARQUES BRAVO\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA FDS\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nPATRICK BRIAN CANDIDO\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA FDS\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nHÉRCULES TENÓRIO COSTA PINTO DA MOTTA\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA FDS\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nJARBAS SANTOS DE REZENDE\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA FDS\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\nANDRE LUIZ VILARINO DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA FDS\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\nESTEVAM FERREIRA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA FDS\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\nSIRLENE ROSA DE BONA \r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA FDS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOPES CIUFFO FILHO\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA FDS\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\nDANIEL LOMBO BERNARDO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nWESLLEY VIVEIROS MUNIZ\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nRICARDO DE MENEZES RONCHETTI \r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PL\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nMARIA LAURA ROSA DE OLIVEIRA COELHO BARBOSA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PL\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nJEFFERSON TADEU DA SILVA MENEZES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PL\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nPHILLIP PETRAGLIA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PL\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nSOLANGE COSTA FIDELIS\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO BARCALA \r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PL\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\nLEONARDO MOTTA VON DOELLINGER\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PL\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\nVITOR NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PL\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nIGOR FRANCISCO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PL\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nERICA TELLES POVOA \r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PL\r\n\r\n08/10/2015\r\n\r\nSILVIA ARAUJO DE ASSIS MASCARENHAS REZENDE \r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PL\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUZY YOSHIKO HANDA \r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PL\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PL\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\nAFONSO ALVES VIEIRA JUNIOR \r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PL\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nANEUSCA GONÇALVES DOS SANTOS BRAZ\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA GERAL PLANT\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nDOLORES PEREIRA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA PEDIATRA\r\n\r\n14/01/2015\r\n\r\nRAMIR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA PEDIATRA\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\nCAROLINA MALHEIRO DA GRAÇA GODOY RAMOS\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA PEDIATRA\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA PEDIATRA\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\nLAENIR MARIA FERREIRA SILVA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA PEDIATRA\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nJULIANA CARROCINO GRILO\r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nGRAZIELE BRITO DA SILVA FARIA\r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nLUCIÉLEN RIBEIRO DE MENEZES TELES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nAMANDA MEIREIS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nLARISSA HAYDEE COSTA ALVADIA \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nCYNTHIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nROBERTA VELASQUES KLAYN\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nSUANA CAROLINA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nMARCOS PAULO TEIXEIRA PUDDÓ\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nTAIARA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nRAQUEL SILVA LEMOS DE MATTOS \r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\nBRUNNA NOGUEIRA SOARES\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\nLORRANE DA COSTA GARCIA \r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nLUIS FELIPPE GALLO DE FARIA ITABORAHY\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nPAULO DE TASSIO BORGES DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nFELIPE LOPES DA CUNHA ALVES\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nJULIANA SILVEIRA CORRÊA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nPATRÍCIA DE MENDONÇA TRINDADE BRAGA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nMONICA DE VASCONCELOS REIS\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nCAMILLA SLEMEN NASCIMENTO\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nRACHEL REGINA BOLGAR DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\nROSANE GALDINO CAVALCANTE BELLO \r\n\r\nORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\nFABIANE NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nRENATA VALÉRIA LOPES DIAS\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nLUDYMILA RANGEL LUCIANO SIOTHÉ\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nANNA PRISCILLA MORAES DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\nLUCIANA SANTOS SILVA \r\n\r\nORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nCLÁUDIO ERNESTO TAVEIRA PARENTE\r\n\r\nPROFESSOR CIENCIAS\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nMARCELLA FREIRE DE MENDONCA\r\n\r\nPROFESSOR CIENCIAS\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\nTHUVEA BISPO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR CIENCIAS\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\nDIEGO JOSÉ GOMES DE PAULA\r\n\r\nPROFESSOR CIENCIAS\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nDIEGO FRANCISCO DOS REIS \r\n\r\nPROFESSOR CIENCIAS\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nDANIELE CABRAL DE FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR CIENCIAS\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR CIENCIAS\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA PACIÊNCIA\r\n\r\nPROFESSOR CIENCIAS\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nPEDRO MACEDO MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nLUISA VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nVINÍCIUS BOTELHO PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nAULUS PESSOA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\nLAURO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nROSIANE DE JESUS CARDOSO \r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\nSIMONE MARIA FRANCISCO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nPOLIANE GASPAR DE CERQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nMARIO DE MELLO SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\nTHAÍS SALOMÃO DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR GEOGRAFIA\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nANNA CAROLINA DIAS REZENDE\r\n\r\nPROFESSOR GEOGRAFIA\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\nBRUNO LESSA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR GEOGRAFIA\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES COSTA\r\n\r\nPROFESSOR GEOGRAFIA\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MORAES SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR GEOGRAFIA\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nRAQUEL BRANCO NOGUEIRA CARDOSO \r\n\r\nPROFESSOR GEOGRAFIA\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nSANDRO VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR GEOGRAFIA\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\nFABIANO DIAS AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR HISTÓRIA\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nEDUARDO COIMBRA MATOS\r\n\r\nPROFESSOR HISTÓRIA\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nRODRIGO BALLESTEIRO PEREIRA TOMAZ\r\n\r\nPROFESSOR HISTÓRIA\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nVANESSA FRAGUAS SERRA LUCAS\r\n\r\nPROFESSOR HISTÓRIA\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\nFERNANDO DE BRITTO FALCI\r\n\r\nPROFESSOR HISTÓRIA\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nLIDIANE MACEDO COSMELLI\r\n\r\nPROFESSOR HISTÓRIA\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\nDIEGO GROSSI PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR HISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\nFRANKLIN MACIEL TAVARES FILHO\r\n\r\nPROFESSOR HISTÓRIA\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nNATASHA KELLY VIEIRA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR HISTÓRIA\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES PINTO\r\n\r\nPROFESSOR HISTÓRIA\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nROSIANE DE JESUS CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR I - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\nVIVIANE DE LIMA NORONHA\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nLIDIANE MACEDO COSMELLI\r\n\r\nPROFESSOR I-HISTÓRIA\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\nARIANA LOPES DE ALMEIDA JANUARIO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nFELIPE SANTIAGO DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nPATRÍCIA SERPA DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\nMARIA ELISA DE BARROS FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR INGLES\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR INGLES\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nBEATRIZ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR INGLES\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nAGATHA NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROFESSOR INGLES\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS ANGELO RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR INGLES\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DE LACERDA \r\n\r\nPROFESSOR INGLES\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA DE LIMA BAPTISTA JORGE\r\n\r\nPROFESSOR INGLES\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nJEAN MARCOS JACCOUD ALVES DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR INGLES\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA PAQUIELI\r\n\r\nPROFESSOR LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA MORAES\r\n\r\nPROFESSOR LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19/01/2015\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nISABELA DOMINGUES COSTA \r\n\r\nPROFESSOR LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\nFLÁVIA AMAZONAS DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\nFABRÍCIA JANAINA DA SILVA TRAJANO\r\n\r\nPROFESSOR LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nSOLANGE DE BRITO GOMES \r\n\r\nPROFESSOR LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\nMARCELLE CRISTHINA LAURIANO DOS SANTOS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nAMANDA SILVA BARROS\r\n\r\nPROFESSOR LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\nPROFESSOR LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2015\r\n\r\nLUIZ ADOLFO ALVES DE SÁ \r\n\r\nPROFESSOR LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nJULIANO MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nSTEFANIA SANSONE BOSCO GIGLIO\r\n\r\nPROFESSOR LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nJULIANA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/01/2015\r\n\r\nPIERRE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\nROBERTO VAGNER DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR MATEMÁTICA\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nMATEUS TORRES DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR MATEMÁTICA\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR MATEMÁTICA\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nWILLIAM CANELLAS BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR MATEMÁTICA\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nPEDRO JACOMO PAULUCIO TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR MATEMÁTICA\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\nDANIEL SCANONI COSTAL ALIANO\r\n\r\nPROFESSOR MATEMÁTICA\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\nVIVIANE DE LIMA NORONHA \r\n\r\nPROFESSOR MATEMÁTICA\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nCRISTIANE VILELA ROSA\r\n\r\nPROFESSOR MATEMÁTICA\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA DE AQUINO\r\n\r\nPROFESSOR MATEMÁTICA\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nRAFAEL REIS DA LUZ\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\nMAYA LOUREIRO PAIVA \r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GOMIDE NETO\r\n\r\nQUIMICO\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nALEXANDRE SIQUEIRA DA ROCHA QUEIROZ\r\n\r\nQUIMICO\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nALAYR RANGEL WANDERMUREM FILHO\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nFLAVIA DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\nNATHALIA BATISTA DE LIMA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nGLÁUCIO DE VASCONCELLOS HONÓRIO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\nLEONARDO DIAS DA FONSECA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\nFRANCIANE DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\nALANA LIMA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n23/07/2015\r\n\r\nANA CLÁUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nMARINA DA GLORIA PERRUCHO DOS SANTOS \r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\nJULIENE VIEIRA SIRINO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\nELISÂNGELA DA SILVA BOQUIMPANE\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO AMBIENTAL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nALEXANDRE DONATO DE SA \r\n\r\nTÉCNICO AMBIENTAL\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nMUNIQUE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nTÉCNICO AMBIENTAL\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\nRAFAEL JORGE SILVA DA LUZ\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nLEONARDO REZENDE COUTINHO\r\n\r\nTOPÓGRAFO/AGRIMENSOR\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTOPÓGRAFO/AGRIMENSOR\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\nVotos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207176-5/2016 (285/2015) - Interessado: LOURDES MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237124-2/2018 (235/2018) - Interessado: SONIA ESTEVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810769-9/2016 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, IRREGULARIDADE, IMPROPRIEDADE, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210227-5/2017 - Interessados: CÉZAR DE MELO, LUZIA FERNANDES AFONSO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219310-1/2017 (407/2017) - Interessado: ANA MARCIA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223143-6/2017 (491) - Interessado: JANE ALENCAR BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225248-6/2017 (306/2017) - Interessado: LUCINEA LIMA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-9/2014 - Interessado: MARCOS DE DIOS COELHO - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222313-2/2015 (451/2014) - Interessado: ARLINE VIANA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215167-0/2015 (156/2014) - Interessado: CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202774-0/2017 (364/2016) - Interessado: EDNA MARIA DE AZEVEDO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-9/2018 (4468/18) - Interessado: GLAUCIA FERREIRA DOS SANTOS CARTAXO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-0/2017 (093/14) - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228213-4/2018 (5321/18) - Interessado: MAURILÉA DOS SANTOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207135-3/2017 (482/16) - Interessado: MOISES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-6/2016 (117/15) - Interessado: PATRICIA PRECHT REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805871-1/2016 - Interessado: ALVARO SEBASTIÃO FERREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216386-0/2009 - Interessado: LUSIA ANGÉLICA BARCELOS DA ROCHA BERETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201825-8/2017 (200/2850/2016) - Interessado: SEBASTIANA DE SOUZA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294440-9/2015 (020/000790/2015) - Interessado: SYLVIA MARIA DE CASTRO RIBEIRO PÊGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 249336-9/2016 (2014/07/433) - Interessado: JORGE LUIZ MARTINS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216179-6/2018 (2018/02/106) - Interessado: LUIZA TRIGOLI DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226098-6/2017 (2017/10/866) - Interessado: MARIA ALICE BRAGA BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216327-5/2018 (2018/01/41) - Interessado: MARTHA DE ANDRADE BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813829-6/2016 (2015/10/737) - Interessado: NILDA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205914-5/2018 (2017/09/830) - Interessado: SEBASTIANA TEIXEIREA NOBRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224358-0/2017 (2017/08/695) - Interessado: SÔNIA REGINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-8/2017 (2017/04/340) - Interessado: VERA REGINA COUTO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 232002-3/2013 - Interessado: IDAMIR OTAVIO TAUFNER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-7/2018 (000412/2018) - Interessado: ADRIANA DE CAROLIS PARDELHAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227642-0/2017 (000843/2017) - Interessado: ANA LUCIA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227632-5/2017 (000779/2017) - Interessado: AZI MERY CORRALES DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229130-1/2017 (000809/2017) - Interessado: CANDIDA MARIA DA PAIXÃO ROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-9/2018 (000069/2018) - Interessado: CLAUDIA MARIA MOSTRANGELO BELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222019-4/2018 (000104/2018) - Interessado: JOAQUINA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227079-9/2018 (000315/2018) - Interessado: MARCIA CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222370-6/2018 (000228/2018) - Interessado: PAULO THOMAZ FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229631-7/2018 (000679/2018) - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222363-3/2018 (001149/2017) - Interessado: SOELY DE FÁTIMA KAPPLER PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234220-1/2018 (000660/2018) - Interessado: TERESINHA MARIA DA COSTA PENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219329-4/2018 (011/2018) - Interessado: MARCELO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219341-2/2018 (476/2017) - Interessado: ROSELI MARQUES DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214249-1/2017 (0070/2017/15) - Interessado: IRENE DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224865-3/2017 (0160/2017/15) - Interessado: JACIRA DA SILVA FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229240-2/2017 (0201/2017/15) - Interessados: JORGE DIONIZIO, JORGE ANTONIO DIONIZIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227722-6/2017 (0173/2017/15) - Interessado: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205047-6/2017 (0227/2016/15) - Interessado: MARISA DE SOUZA MORAES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204509-7/2017 (914/2016) - Interessado: GENILDA DA APARECIDA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207005-4/2018 (860/2017) - Interessado: JOSÉ TEIXEIRA NOVAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219090-3/2017 (190/2017) - Interessado: LEILA BRITO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228089-1/2018 (408/2017) - Interessado: SONIA GUIMARÃES DE SOUZA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222867-9/2018 (4753/2018) - Interessado: CINEIA DE SOUZA CONSTÂNCIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227867-4/2018 (16406/2018) - Interessado: CRISTINA COSTA FELICIANO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227518-5/2018 (9329/2018) - Interessado: GRACIETE DA SILVA ALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217335-7/2017 (10738/2017) - Interessado: JOÃO CARLOS DAMASCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213750-3/2017 (12636/2017) - Interessado: LUIZ ANTONIO DUARTE DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234072-2/2018 (6238/2018) - Interessado: MARIA APARECIDA COUTINHO RUFINO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227299-1/2018 (7274/2018) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PERES MACEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229287-2/2018 (21180/2018) - Interessado: MARIA THEREZA DA SILVEIRA CUNHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227822-4/2018 (9751/2018) - Interessado: MARIENE GUIMARÃES ATALIBA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222463-9/2018 (6540/2018) - Interessado: MARILETE MENDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229445-6/2018 (14713/2018) - Interessado: MARLENE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226616-6/2018 (3034/2018) - Interessado: ZILMA SOARES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 215117-1/2018 (129/2017) - Interessado: DALVA DE FÁTIMA CAETANO AMARAL MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214758-4/2018 (87/2017) - Interessado: JOCIMEIA GOMES VIANA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205261-6/2018 (230/2017) - Interessados: MARIA EDUARDA IAZEJY ROSA PEREIRA, VIRGINIA MACEDO DA SILVA, FRANCISCO DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214726-1/2018 (113/2017) - Interessado: MARIA JOSÉ LAURINDO DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230367-5/2017 (92/2017) - Interessado: NEILDO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214795-2/2018 (97/2017) - Interessado: ROSA MARIA DE ALMEIDA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220966-5/2017 (102/2014) - Interessado: LUIZ CARLOS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209986-4/2017 (0911) - Interessado: ABIGAIL DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222819-2/2018 (2867/18) - Interessado: JOSÉ ELIAS SANTOS MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819959-9/2016 (2653/2015) - Interessado: MARIA DE LOURDES FENO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214456-6/2017 (1428/2017) - Interessado: MARINETE DE SOUZA MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212537-2/2017 (260) - Interessado: FERNANDA CIARLINI GURGEL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209065-6/2017 (152) - Interessado: ISABEL TERESINHA TACTO LAMENZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205862-4/2017 (709) - Interessado: JEFFERSON MAIA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224829-9/2017 (437) - Interessado: JOÃO PEDRO SPALLA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216600-5/2018 (202) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229652-1/2018 (349) - Interessado: NAIR DE SOUZA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220627-1/2017 (379) - Interessado: ROSANA DO CANTO LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208642-3/2017 (169) - Interessado: SOLANGE DE SA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217771-5/2017 (320) - Interessado: TANIA REGINA PEREIRA NICOLAY MANGIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223700-2/2018 (052/2018) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MAFORT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234484-9/2018 (CAPPS N 024/2018) - Interessado: WILSA DAS GRAÇAS SILVA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225191-9/2018 - Votos: PERDA DO OBJETO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224615-8/2018 - Votos: PERDA DO OBJETO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113487-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: AGERIO- AGENCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100380-6/2016 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106111-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107393-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103940-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101581-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119872-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101233-6/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101234-0/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101235-4/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101236-8/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101237-2/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101238-6/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101336-4/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105025-8/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105784-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106539-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117304-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-0/2005 - Votos: ENCAMINHAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 112840-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105309-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CANCELAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111952-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102241-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102242-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103427-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113378-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101692-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118710-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103567-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101509-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101512-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101514-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104077-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101355-1/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101438-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113442-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100446-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114707-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113936-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105194-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113929-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101393-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113881-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101050-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113651-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101053-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101018-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104600-0/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113427-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115870-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115871-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100995-5/2015 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116960-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 112280-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115380-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115379-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110118-4/2008 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100223-3/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105048-6/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110867-7/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105812-5/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106310-4/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100962-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236840-1/2018 - Votos: PERDA DO OBJETO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236597-6/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814043-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210311-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210328-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217627-0/2018 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 240795-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218561-1/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272478-8/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272414-2/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272514-8/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272559-8/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218553-4/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272522-5/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227950-1/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212919-8/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814671-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200400-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825906-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218484-5/2014 - Votos: ANULAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213808-8/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237862-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237863-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240705-0/2002 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240706-4/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225561-8/2018 - Votos: PERDA DO OBJETO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225585-4/2018 - Votos: PERDA DO OBJETO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807287-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216433-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238331-4/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814965-3/2016 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226959-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224484-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213245-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208369-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236802-9/2018 - Votos: PERDA DO OBJETO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202075-3/1982 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 236221-9/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222635-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208227-9/2017 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 227754-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202763-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227815-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-8/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220345-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209910-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816135-4/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209912-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816405-7/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235753-5/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 215618-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825326-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207550-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818100-1/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209649-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209719-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-3/2011 - Votos: CANCELAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242529-1/2012 - Votos: CANCELAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828196-4/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232911-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809201-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-9/2014 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206654-6/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250186-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206692-8/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-2/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA - SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 235737-1/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216314-8/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205345-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205343-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205347-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222802-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808635-6/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218365-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-4/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223015-5/2018 - Votos: PERDA DO OBJETO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213871-9/2015 - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234339-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/02/2019\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n116960-4/2010\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n210311-0/2016\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n222635-8/2015\r\n\r\nSAULO SERRA DO AMARAL VIEIRA\r\n\r\n232002-3/2013\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n234339-8/2018\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n235737-1/2018\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n235753-5/2018\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRÓES GARCIA\r\n\r\n236221-9/2018\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n240706-4/2002\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO CATA CORNO\r\n\r\n805871-1/2016\r\n\r\nDELSON TIBURCIO DE SOUZA\r\n\r\n807287-6/2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n808635-6/2016\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n809201-8/2016\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n816135-4/2016\r\n\r\nANSELMO CARVALHO XIMENES\r\n\r\n828196-4/2016\r\n\r\nSessão: 18/02/2019\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\n100380-6/2016\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n100995-5/2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n101235-4/2017\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n101235-4/2017\r\n\r\nTERESA SOARES REIS\r\n\r\n104600-0/2015\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n110118-4/2008\r\n\r\nCONEXÃO COM REPRES MATERIAL HOSP LTDA\r\n\r\n110118-4/2008\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n110118-4/2008\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA NOVA BRASÍLIA\r\n\r\n208227-9/2017\r\n\r\nMARIA CÉLIA VALLADARES VASCONCELLOS\r\n\r\n208227-9/2017\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n208227-9/2017\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO CRUZ\r\n\r\n212434-8/2014\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n218484-5/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n218553-4/2015\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n238331-4/2013\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n240705-0/2002\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n240706-4/2002\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n810769-9/2016\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\n818100-1/2015\r\n\r\nId: 2170358"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 49/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 238331-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Edital de Pregão Presencial n.º 01/2009, encaminhado pelo Município de Magé, tendo por objeto o registro de preços para a locação de máquinas com operador, pelo prazo de 12 meses, com valor estimado na ordem de R$ 25.324.083,84.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela CEE e 3ª CAM às fls. 533/534v e 535/535v;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas às fls. 536;\r\n\r\nConsiderando que a publicidade do Edital de Pregão Presencial n.º 01/2009 não observou o preceituado no artigo 21 da Lei 8.666/93 c/c o artigo 4º, I e II, da Lei 10.520/02211;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal, com fulcro no disposto no artigo 63, III, da Lei Complementar 63/90, no valor de correspondente a 3.500 UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 11.973,85 (onze mil novecentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), ao Sr. Rozan Gomes da Silva, ex-Prefeito do Município de Magé, tendo em vista que a publicidade do Edital de Pregão Presencial n.º 01/2009 não observou o preceituado no artigo 21 da Lei 8.666/93 c/c o artigo 4º, I e II, da Lei 10.520/02, devendo a multa ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2170361"
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                    "2170362": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 56/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218484-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Carmo, entre os dias 17 e 21.03.2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, arquivo digital de 23.06.2016;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, arquivo digital de 07.12.2016;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo César Gonçalves Ladeira, Prefeito do Município de Carmo, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelo não atendimento às determinações indicadas nos subitens 4.2.1 e 4.2.3, do item I do Voto proferido na sessão de 18.11.2014, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos contidos nos Docs. TCE-RJ nos 2.052-2/16 e 6.757-2/16, permaneceu a irregularidade apontada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade verificada torna o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo César Gonçalves Ladeira, Prefeito do Município de Carmo, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2170362"
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                    "2170363": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 58/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100380-6/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: AGERIO- AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE - SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II da Lei n° 8.666/93, formalizado pela AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO (AGERIO), adjudicado em favor da YLUMINARH - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de consultoria em recursos humanos para estruturar o plano de cargos e salários da AGERIO, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 76.746,71.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CCE, nas considerações lançadas, às fls. 298/304-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 304-v;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades detectadas e relatadas pela Instrução, conforme exposto no relatório constante às fls. 298/304-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 305/307;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 13.684,40 (treze mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), equivalentes nesta data a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. José Domingos Vargas, Presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro- AGERIO, à época, e responsável pelo ato de inexigibilidade de licitação que originou o Contrato AGERIO/ ADM nº 05/2013, com base no disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da inobservância ao Princípio da Economicidade, ínsito no artigo 70 de nossa Carta Político-Federal c/c o 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93, por não ter o jurisdicionado se desincumbido do seu ônus constitucional de justificar o preço contratado e comprovado que o mesmo era compatível com os preços praticados no mercado (economicidade), assim como que estivesse caracterizada a natureza singular do serviço, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento no prazo legal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2170363"
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                    "2170364": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 190/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218553-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 111/15, decorrente do Edital de Pregão por Registro de Preços nº 09/14, celebrado em 09/04/2015 entre a Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e a empresa Micromed Comércio e Representações Ltda., objetivando a aquisição de materiais e insumos hospitalares, no valor de R$ 1.250.940,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento de decisão plenária;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em \r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõem os arts. 63, inciso IV, e 65 da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2170364"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 191/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 240705-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato s/nº, oriundo do Convite nº. 07/01, celebrado entre a Prefeitura do Município de Cordeiro e a sociedade empresária Marselve Cooperativa de Serviços Ltda., tendo como objeto o fornecimento de mão de obra para execução de serviços essenciais, no valor total estimado de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO a notificação formalizada ao Jurisdicionado, em virtude do não cumprimento da decisão plenária de 27.01.2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO a inércia do Jurisdicionado frente à determinação para que encaminhasse a Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual nº. 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº. 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Leandro José Monteiro da Silva, Prefeito do Município de Cordeiro, à época, com fulcro nos inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº. 63/90, tendo em vista as irregularidades apuradas, no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação nº. 267/16, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2170365"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 193/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 240706-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato s/n°, oriundo da tomada de preços n° 01/01, celebrado entre o Município de Cordeiro e Marselve Cooperativa de Serviços Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO a notificação formalizada ao Jurisdicionado, em virtude do não cumprimento da decisão plenária de 05.11.2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a inércia do Jurisdicionado frente à determinação para que encaminhasse a Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual nº. 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Salomão Lemos Gonçalves, Prefeito do Município de Cordeiro, à época dos fatos, com fulcro nos inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº. 63/90, tendo em vista as irregularidades apuradas, no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação nº. 267/16, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2170366"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 248/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100995-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUDSON BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCE - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Décimo Quarto Termo Aditivo datado de 09.10.2014, ao Contrato nº 071/10, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS e o Consórcio IPÊ/MJR/COLARES, constituído pelas empresas IPÊ Engenharia Ltda., MJRE Construtora Ltda. e Construtora COLARES LINHARES Ltda., visando à adequação do orçamento analítico, quantidades e serviços da planilha contratual e novo cronograma físico-financeiro, sem alteração de valor.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCE, nas manifestações lançadas, às fls. 120/124;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 124-verso;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à Decisão Plenária de 16.05.2017, que ensejou o certificado de revelia nº 920/17, acostado à fl. 119;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Hudson Braga, ex-Secretário de Estado de Obras, signatário do Edital da Concorrência Nacional nº 051/10, à época dos fatos, no valor de R$ 6.842,20 (seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.1990, em virtude do não atendimento à Decisão Plenária de 16.05.2017, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2170367"
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                    "2170368": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 254/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 810769-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Luiz Carlos Ferreira Bastos, então Prefeito do Município de Itatiaia, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir a irregularidade praticada e comprovada no decorrer do processo, a saber: (i) pela ausência de empenho de despesas relativas às contribuições patronais ao RPPS e termos de parcelamento de dívida, ao arrepio do artigo 60 da Lei nº 4.320/64, no montante de R$ 4.445.353,01 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais e um centavos), prejudicando a saúde financeira e atuarial do ente previdenciário e do Município de Itatiaia, incorrendo a municipalidade em multas e juros moratórios e cominações afins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 10.263,30 (dez mil duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), ao Senhor Luiz Carlos Ferreira Bastos, Prefeito do Município de Itatiaia no exercício de 2015, com base no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima disposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2170368"
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                    "2170369": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 255/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 112890-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n4 - UNIDADE: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Comum instaurada pelo Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, em virtude de irregularidades constatadas na Prestação de Contas do Convênio nº 2401 (IVB 5851), celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC - atual Secretaria de Estado de Saúde -, e o Instituto Vital Brasil S.A. - IVB, cujo objeto foi a produção e distribuição aos municípios de medicamentos pertencentes ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 8.208.846,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e manifestação do corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e manifestação do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenzza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na Tomada de Contas, em afronta às normas legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não logrou êxito em afastar os fatos irregulares ou a responsabilidade do jurisdicionado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Tomada de Contas Comum foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas do Sr. José Antônio Zepeda Bermudez, ex-Presidente do Instituto Vital Brazi S.A., referente a esta Tomada de Contas Comum, nos termos do art. 20, III, \"a\", da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2170369"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 256/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212434-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao relatório de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Nova Friburgo com o objetivo de verificar a regularidade da remuneração de servidores ativos e inativos, bem como a existência de proporcionalidade entre o número de ocupantes de cargos em comissão e de cargos efetivos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alexandre Azevedo da Cruz, Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo a partir de 02.01.2017, foi devidamente notificado, nos termos da decisão proferida em sessão de 02.08.2018, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram capazes de justificar a manutenção das situações a que se referem os itens \"I.a\" e \"I.d\" da decisão proferida em sessão de 25.07.2017, referentes, respectivamente, à desproporcionalidade entre os quantitativos de servidores comissionados e de servidores efetivos e à não fixação de razoável percentual mínimo de cargos em comissão a serem exercidos exclusivamente por servidores de carreira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.552,75 (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), ao Sr. Alexandre Azevedo da Cruz, Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, com base no art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades anteriormente expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2170370"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 257/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 805871-1/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BLOCO CARNAVALESCO CATA CORNO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada pela Controladoria-Geral do Município de Miguel Pereira, visando a apurar possíveis irregularidades na subvenção concedida pela Prefeitura daquela localidade ao Bloco Carnavalesco Cata Corno, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no exercício de 2015, em função da não apresentação de documentos imprescindíveis à perfeita análise da competente prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada na tomada de contas irregularidade, em afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade imputada, qual seja: a não comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos a título de subvenção social;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a tomada de contas em questão foi julgada irregular, por conta da falha verificada nos autos e transcrita na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas tratadas nesta Tomada de Contas, que visa apurar dano ao erário em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos a título de subvenção social na subvenção concedida pela Prefeitura de Miguel Pereira ao Bloco Carnavalesco Cata Corno, no exercício de 2015, tendo como responsável o Sr. Alvaro Sebastião Ferreira, representante legal do Bloco Carnavalesco Cata Corno, com fulcro no art. 20, III, alínea \"b\" da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2170371"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 258/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 805871-1/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BLOCO CARNAVALESCO CATA CORNO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada pela Controladoria-Geral do Município de Miguel Pereira, visando a apurar possíveis irregularidades na subvenção concedida pela Prefeitura daquela localidade ao Bloco Carnavalesco Cata Corno, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no exercício de 2015, em função da não apresentação de documentos imprescindíveis à perfeita análise da competente prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alvaro Sebastião Ferreira, representante legal do Bloco Carnavalesco Cata Corno, responsabilizado pela irregularidade em exame, foi devidamente citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos a título de subvenção social;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.403,15 UFIR-RJ o Sr. Alvaro Sebastião Ferreira, representante legal do Bloco Carnavalesco Cata Corno, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2170372"
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                        "ACÓRDÃO Nº 259/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 101235-4/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009, firmado em 12/02/2010, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, e a sociedade empresária Masan Comercial Distribuidora Ltda., cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 914.199,96.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Wilson Richard da Silva Sant'anna, então Diretor Geral do Novo DEGASE, signatário dos ajustes nº 01 a 06 em questão, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: a formalização dos ajustes sob sua responsabilidade estando ausentes elementos imprescindíveis;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 17.105,50 (dezessete mil cento e cinco reais e cinquenta centavos), ao Sr. Wilson Richard da Silva Sant'anna, então Diretor Geral do Novo DEGASE, signatário dos ajustes nº 01 a 06 em exame, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2170373"
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                        "ACÓRDÃO Nº 260/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 101235-4/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009, firmado em 12/02/2010, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, e a sociedade empresária Masan Comercial Distribuidora Ltda., cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 914.199,96.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alexandre Azevedo de Jesus, então Diretor Geral do Novo DEGASE, signatário do ajuste nº 07 em questão, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada, qual seja: a formalização do ajuste nº 07, estando ausentes elementos imprescindíveis para tal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 6.842,20 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) ao Sr. Alexandre Azevedo de Jesus, então Diretor Geral do Novo DEGASE, signatário do ajuste nº 07 em questão, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2170374"
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                    "2170375": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 261/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 818100-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos achados de auditoria realizada no Município de Porciúncula para verificar a conformidade da composição do Quadro de Pessoal de Saúde - Média e Alta Complexidade no município, quanto aos aspectos de legalidade, eficácia e controle do serviço prestado.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Mirian Magda de Paula Porto, então Prefeita do Município de Porciúncula, foi devidamente notificada, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade praticada e comprovada no decorrer do processo, qual seja: admissão de profissionais de saúde por meio de terceirização irregular de atividade-fim mediante contrato de prestação de serviços de autônomo para fornecimento de mão-de-obra em substituição a servidor público efetivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 10.263,30 (dez mil duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), à Sra. Mirian Magda de Paula Porto, então Prefeita do Município de Porciúncula, com fulcro no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/02/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2170375"
                    ],
                    "2170599": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/03/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203566-2/2019\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n6468/2019\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n207363-8/2015\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n6288/2019\r\n\r\n926.929.237-15\r\n\r\n203566-2/2019\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES NEVES\r\n\r\n6483/2019\r\n\r\n224.566.437-04\r\n\r\n228408-3/2014\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n3354/2019\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n236823-3/2013\r\n\r\nEDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\n4572/2019\r\n\r\n918.080.067-04\r\n\r\n222316-4/2015\r\n\r\nEDSON MANGEFESTI FRANCO\r\n\r\n5512/2019\r\n\r\n962.993.127-34\r\n\r\n221737-1/2013\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n3348/2019\r\n\r\n079.336.807-39\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3790/2019\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3915/2019\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n203216-5/2017\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\n3515/2019\r\n\r\n911.894.387-04\r\n\r\n224772-9/2003\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n6766/2019\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n203216-5/2017\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n3514/2019\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n222635-8/2015\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n6674/2019\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n804516-6/2016\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n4929/2019\r\n\r\n088.463.527-93\r\n\r\n804517-0/2016\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n4932/2019\r\n\r\n088.463.527-93\r\n\r\n209959-9/2016\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n5506/2019\r\n\r\n469.790.507-53\r\n\r\n115906-5/2012\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\n5435/2019\r\n\r\n011.699.667-64\r\n\r\n207855-5/2017\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\n5136/2019\r\n\r\n008.254.267-82\r\n\r\n237850-3/2018\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\n6870/2019\r\n\r\n008.254.267-82\r\n\r\n100843-0/2017\r\n\r\nNILO SÉRGIO ALVES FÉLIX\r\n\r\n6295/2019\r\n\r\n253.251.407-87\r\n\r\n817995-7/2015\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n6542/2019\r\n\r\n321.080.017-00\r\n\r\n223258-3/2015\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n6515/2019\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n221661-6/2018\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n5723/2019\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n205609-4/2019\r\n\r\nRONALDO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n6913/2019\r\n\r\n699.618.407-04\r\n\r\n231276-3/2015\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n3958/2019\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n222061-5/2017\r\n\r\nTHIAGO MOTA GONÇALVES\r\n\r\n5719/2019\r\n\r\n108.262.567-16\r\n\r\n209442-8/2012\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n5984/2019\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n223935-3/2010\r\n\r\nVANDER LEITE GOMES\r\n\r\n5724/2019\r\n\r\n032.696.157-79\r\n\r\nId: 2170599"
                    ],
                    "2170566": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n109659-4/14\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n30/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n38122/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n210614-2/17\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n27/11/2018\r\n\r\n41313/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n807212-3/16\r\n\r\nRUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n23/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n37454/2018\r\n\r\n813241-8/16\r\n\r\nRUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n18/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n40826/2018\r\n\r\n267206-6/15\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n27/11/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n41631/2018\r\n\r\nId: 2170566"
                    ],
                    "2170496": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 084/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/04/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.101-3/2013 - CONTRATO/IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.234-0/2010 - APOSENTADORIA/CÂMARA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por TEREZINHA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nId: 2170496"
                    ],
                    "2170497": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 085/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/04/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nINTERESSADO: RENATO MARTINS VIANNA - PREFEITO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.295-2/2018\r\n\r\nId: 2170497"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2170572": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n212529-5/12\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n14/05/2018\r\n\r\n43216/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\nCSO \r\n\r\n113010-4/10\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n11/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n4061/2019 \r\n\r\n103726-5/11\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n11/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n4068/2019 \r\n\r\nId: 2170572"
                    ],
                    "2170528": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/03/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236537-6/2018 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211147-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204209-1/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/03/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205121-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205307-8/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205308-2/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205309-6/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-5/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205311-9/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205313-7/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100813-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100704-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 117236-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111081-7/2014 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108256-6/2008 (26/70034/08) - Interessado: ELIAS WALTER ALVES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 110054-2/2008 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-3/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116674-3/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104950-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100458-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106935-9/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110468-5/2007 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109415-4/2013 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100056-5/2015 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102381-2/2015 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106814-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108564-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110940-8/2013 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102304-8/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111708-5/2013 - Decisões: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234014-5/2007 (9767/07) - Interessado: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 279136-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294009-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295679-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828962-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236230-6/2011 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204554-7/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221027-3/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227759-7/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214993-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201208-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203231-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225727-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273470-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278318-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809138-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200002-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209919-3/2013 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-7/2010 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-2/2014 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225756-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 205195-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205196-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205201-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205249-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205252-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 828298-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828301-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226363-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205142-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209067-6/2013 - Decisões: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217056-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236036-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271727-5/2004 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208867-3/2011 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207499-8/2009 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212557-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224434-6/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202354-3/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260668-2/2003 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215052-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234193-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236370-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201357-1/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205044-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205104-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242841-7/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2170528"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2170582": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.409 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças, designa BERNARDETTE PASSIDOMO, matr. 02/3195/0-6, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Atividades Gerais, da SSA, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 22.052, de 24.09.2018.\r\n\r\nId: 2170582"
                    ],
                    "2170583": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.376-9/2018 - - Paulo Roberto Antonucci Velozo, matr. 02/1565/3-3. DEFIRO o pedido de manutenção de isenção de imposto de renda formulado pelo servidor aposentado em tela, a partir de 08.03.2019, conforme laudo pericial, pelo prazo de 01 (um) ano, por ser moléstia de que padece o interessado passível de controle, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, e na instrução da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 303.590-4/2018 - Hugo Pereira Serri de castro, matr. 02/3913/0-0. DEFIRO em parte o pedido formulado pelo Procurador da PGT, sendo devido o pagamento de 5/12 do 13º salário de 2018, no valor bruto de R$ 14.067,92 (quatorze mil, sessenta e sete reais e noventa e dois centavos) , com base na manifestação da COP, da COV, bem como no parecer da douta PGT e em conformidade com a informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2170583"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2170584": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.485-4/2019 - Simone Sut Fernandes, matr. 02/3064/0-1; proc. TCE nº 300.374-9/2019 - Marcos Octavio Doria de Araujo, matr. 02/3098/0-8. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional AQF (temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2020 a 31.12.2021, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2170584"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2170471": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 25/03/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.449-2/18 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 16/2019 - Registro de preços para prestação de serviços de garçonaria com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de equipamentos, para atender às necessidades do TCE-RJ, pelo período de 12 (doze) meses, à empresa FOCO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, com o preço global de R$ 707.907,60 (setecentos e sete mil, novecentos e sete reais, sessenta centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nId: 2170471"
                        ],
                        "2170569": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 005/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.933-6/18\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HIDRÁULICA CATETE LTDA..\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção corretiva nas bombas hidráulicas e motores elétricos de fancoils, insufladores e exaustores, instalados nas edificações do TCE/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao do recebimento, pela Contratada, do Termo de Autorização.\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 119.999,46.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcella Nina Soares - Matr. 02/4653 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN).\r\n\r\nId: 2170569"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2170549": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 03/2019 decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2019, Processo nº 301.933-6/2018 - Registro de Preços para prestação de serviços de manutenção corretiva nas bombas hidráulicas e motores elétricos de fancoils, insufladores e exaustores instalados nas edificações do TCE/RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2170549"
                            ],
                            "2170574": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.762-2/18\r\n\r\nDIA: 08/04/2019\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS E ACESSÓRIOS PARA A PRODUÇÃO, EDIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE VÍDEOS E IMAGENS.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 43.700,10\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-5444, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira-Substituta do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2170574"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2170626": [
                        "II - Edital",
                        "TERMO DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR SÉRGIO BERNARDINO DUARTE, 1º SUPLENTE DO PDT, CONVOCADO PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL NA VAGA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, AFASTADO EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL NO PROCESSO Nº 100823-57.2018.4.02-0000.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso I, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente do PDT, Senhor SÉRGIO BERNARDINO DUARTE, que exibiu o Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e prestou o compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nId: 2170626"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2170627": [
                        "II - Redação do Vencido",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 742/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica facultado aos estabelecimentos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro, que possuírem estacionamentos, pagos ou gratuitos, para (10) dez ou mais veículos automotores, instalar bicicletários para uso daqueles que precisem acessar os serviços ou espaço do estabelecimento.\r\n\r\nParágrafo único. Fica a cargo dos donos dos estabelecimentos que se enquadrarem nos requisitos dispostos nesse projeto decidir sobre o número de vagas de bicicletas que serão disponibilizadas no novo bicicletário.\r\n\r\nArt. 2º Os bicicletários devem ser localizados próximos de lugares de circulação de pessoas, iluminado, coberto e devem possuir estruturas para que possibilite ao proprietário da bicicleta prender a mesma com segurança.\r\n\r\nParágrafo único. O sistema de trava, cadeado, corrente e cabo é de responsabilidade do proprietário da bicicleta.\r\n\r\nArt. 3º Espaços e estabelecimentos públicos e privados, que não possuírem estacionamento próprio, mas tiverem uma grande circulação de pessoas, devem fornecer a mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 4º O número de vagas de bicicletas deve ser compatível com a circulação de pessoas no local.\r\n\r\nArt. 5º A oferta de espaços para higienização dos ciclistas e guarda volumes são facultativos, sendo permitida a cobrança pelo serviço da administradora do espaço.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 742/2015: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 01 e 06.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; e GIL VIANNA\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1037/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA, SERVIDORES DA ADMINISTTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DO DEGASE, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES, VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL E QUE PARTICIPAREM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÃO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, em hospitais sob sua gestão, ou mediante convênio, em clínicas privadas, \"Programa de Apoio, Avaliação e Acompanhamento Psicológico dos Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores de Segurança, servidores da Administração Penitenciária e do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase), bem como aos seus familiares, vítimas de traumas decorrentes do exercício de suas funções e que participarem de confronto armado decorrente de intervenção policial, com ocorrência ou não de lesão corporal ou morte.\r\n\r\n§1º O Programa de que trata este artigo deverá ter sua gestão por coordenação própria e independente das instituições de origem dos servidores alvo do programa, podendo ser multidisciplinar ou não.\r\n\r\n§2º O coordenador e demais membros da coordenação serão designados segundo critério do Executivo, ressalvado sempre o critério de independência de sua atuação no programa.\r\n\r\n§3º A coordenação do programa, para o exercício de suas atribuições e cumprimento de sua finalidade, disporá dos meios já existentes na Rede Pública de saúde e dos sistemas de saúde das instituições envolvidas, bem como de convênios previamente autorizados.\r\n\r\nArt. 2º Para o atendimento ao disposto no presente diploma, deverão as instituições de origem promover o encaminhamento dos servidores que tenham sido submetidos a condições que possam ser classificadas como de elevada pressão psicológica ou estresse funcional ao programa, tendo em vista a avaliação sobre a necessidade de inclusão no Programa.\r\n\r\nArt. 3º Os servidores abrangidos por esta Lei, que tenham passado por traumas funcionais e não tenham sido encaminhados ao programa, poderão, segundo critério pessoal, requerer, diretamente à coordenação do programa, sua inclusão no mesmo, que, após avaliação, poderá ser autorizada ou não.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de requerimento de servidor à coordenação do programa no sentido de sua inclusão, o indeferimento deverá ser fundamentado por laudo clínico.\r\n\r\nArt. 4º Os policiais civis e militares deverão ser avaliados e acompanhados psicologicamente, quando participarem de confronto armado decorrente de intervenção policial, com ocorrência ou não de lesão corporal ou morte. \r\n\r\n§1º A solicitação de avaliação psicológica poderá ser feita pelo próprio policial ou pelo chefe imediato do servidor.\r\n\r\n§2º O retorno para as atividades profissionais será condicionado à apresentação de laudo psicológico emitido pelo profissional do Programa responsável pelo acompanhamento do servidor, que ateste a aptidão para o retorno.\r\n\r\nArt. 5º A avaliação psicológica ou psiquiátrica poderá concluir, mediante laudo, que:\r\n\r\nI - o servidor tem plena aptidão para o exercício do cargo;\r\n\r\nII - o servidor tem a necessidade do exercício do cargo, temporário e exclusivamente, em atividades administrativas; e\r\n\r\nIII - o servidor deve ser suspenso temporariamente do exercício de suas funções para tratamento.\r\n\r\n§1º Nas hipóteses dos incisos II e III, o servidor permanecerá no seu órgão de lotação, salvo quando for o caso do disposto no Art. 8º desta Lei.\r\n\r\n§2º O retorno às atividades funcionais deverá ser precedido de tratamento psicológico ou psiquiátrico e, após nova avaliação, autorização do médico ou psicólogo que o realizou.\r\n\r\nArt. 6º A avaliação poderá concluir que o servidor seja encaminhado à perícia médica, com vistas à possível readaptação, quando cabível.\r\n\r\nArt. 7º O servidor não deverá ser afastado automaticamente de suas funções, salvo na hipótese do Inciso III, do Art. 5º.\r\n\r\nArt. 8º A regulamentação desta lei, tendo em vista a aplicação do programa, obedecerá a critérios do Poder Executivo\r\n\r\nArt. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1037/2015: Deputados FLAVIO BOLSONARO e MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; e GIL VIANNA \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3359-A/2010\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE AS POLÍTICAS, SERVIÇOS E ASSEMELHADOS QUE TRATEM DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DESTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido que todos os registros do sistema de informação programas e serviços de saúde, assistência social, cidadania, direitos humanos e segurança no eu concerne atenção às mulheres passarão a incluir o campo contendo os tipos de violência e/ou discriminação.\r\n\r\nArt. 2º Garantir, obrigatoriamente, a inserção de conteúdos técnicos, acadêmicos e sociais sobre a temática de orientação sexual, com enfoque na lesbianidade e bissexualidade feminina, nas formações inicial e continuada das equipes multidisciplinares dos serviços de atendimento à mulher e assemelhados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O Estado deverá promover ações que estabeleçam a criação de um ambiente sem discriminação para a população de lésbicas, mulheres bissexuais e transexuais dentro dos serviços, programas e órgãos de saúde, de assistência social, cidadania, direitos humanos e segurança, voltado ao atendimento às mulheres, possibilitando um atendimento qualificado.\r\n\r\nArt. 4º Ficam os órgãos competentes incumbidos de criar os instrumentos técnicos de registro e apuração de denúncias, em caso de não cumprimento desta resolução, articulados com os equipamentos e serviços voltados para a defesa, promoção e a garantia de direitos da população LGBT e direitos das mulheres.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; e GIL VIANNA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3359/2010: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1616-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO, HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica vedada a utilização de recursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a contratação, direta ou indireta, de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizam, ofendam, incentivem a prática de violência ou exponham as mulheres a situações de discriminação, humilhação e constrangimento.\r\n\r\nParágrafo único. A proibição de que trata esta lei se refere a qualquer artista, gênero ou estilo musical que desvalorizam ou exponham às mulheres as situações elencadas no caput.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento da presente lei acarretará multa correspondente ao valor igual ao de contratação do artista ou de 10.000 (dez mil) Unidades Fiscais de Referência (UFIRs), nos casos das contratações não onerosas.\r\n\r\nParágrafo único. A receita arrecadada com a multa, da qual trata o caput deste artigo, será revertida para custear programas de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, promovendo ações de pesquisa, proteção e valorização das mulheres.\r\n\r\nArt. 3º Considerar-se-ão para efeitos de lei as apresentações em shows, rádio, televisão, vídeo e internet.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, após consulta a pareceres dos Conselhos Estaduais da Mulher e da Cultura do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; e GIL VIANNA \r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1616/2012: Deputada Rosângela Gomes\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1799/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS NOS PONTOS TERMINAIS\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptá-la à modificação efetuada no Art. 1º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1799-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS NOS PONTOS TERMINAIS \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° As empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo urbano intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a disponibilizar aos seus funcionários, nos pontos terminais das linhas do transporte coletivo urbano intermunicipal, instalações sanitárias.\r\n\r\nArt. 2° As características dos banheiros deverão obedecer às determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para atendimento aos usuários de ambos os sexos.\r\n\r\nArt. 3° As empresas que já tenham instalado banheiro de alvenaria ficam dispensadas de cumprir a disposição desta lei.\r\n\r\nArt. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das empresas que operam o transporte coletivo urbano intermunicipal, vedada a inclusão na planilha de custos da tarifa.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1799/2012: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1909-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Empoderamento da Mulher, destinada a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.\r\n\r\nArt. 2º A Política Estadual de Empoderamento da Mulher que se refere o artigo anterior será implantada com objetivo geral de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre os Poderes Públicos Estadual, Federal, Municipal e a Sociedade Civil.\r\n\r\nParágrafo único. Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas, políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes propostos.\r\n\r\nArt. 3º São diretrizes gerais da Política Estadual de Empoderamento da Mulher:\r\n\r\nI - reconhecimento da participação social da mulher como direito da pessoa e expressão de sua autonomia;\r\n\r\nII - complementariedade, transversalidade e integração intersetorial dos Órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Judiciário e Organismos Bipartites de Controle Social;\r\n\r\nIII - dotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados e com organismos estaduais, nacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;\r\n\r\nIV - ampliar as alternativas de inserção econômica da mulher, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho;\r\n\r\nV - incentivar a participação efetiva da mulher na política;\r\n\r\nVI - incentivar o desporto e paradesporto feminino e sua participação em competições regionais, estaduais, nacional e internacional;\r\n\r\nVII - estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de sexo, no mais alto nível;\r\n\r\nVIII - garantir a todas as mulheres os serviços essenciais em igualdade de oportunidades oferecidas ao público masculino;\r\n\r\nIX - apoiar empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento das mulheres através das cadeias de suprimentos e marketing;\r\n\r\nX - promover a igualdade de sexo através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social;\r\n\r\nXI - documentar e publicar os progressos da promoção da igualdade de sexo;\r\n\r\nXII - ajudar a implementar políticas públicas voltadas à saúde da mulher e aos seus direitos reprodutivos, em especial a defesa da saúde e da vida dos nascituros desde a concepção;\r\n\r\nXIII - garantir a implementação das diretrizes da Política criada pela Lei Estadual nº 6.457, de 3 de junho de 2013, conhecida como Observa Mulher;\r\n\r\nXIV - apoiar as ações desenvolvidas pelo Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras da Alerj.\r\n\r\nArt. 4º A Política Estadual de Empoderamento da Mulher será formulada e implementada pela abordagem e coordenação intersetorial, que articula as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da mulher.\r\n\r\nArt. 5º As ações de empoderamento das mulheres negras, efetivadas como parte da Política instituída por esta Lei, serão formuladas, implementadas e avaliadas com a participação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro Vereadora Marielle Franco.\r\n\r\nArt. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio de cooperação técnica com instituições de ensino superior e entidades da sociedade civil para a efetivação das ações contempladas na Política Estadual de Empoderamento da Mulher.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo fica autorizado a instituir a Comissão Especial Intersetorial de Empoderamento da Mulher com a finalidade de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da mulher, garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos e, assegurada a representação do movimento social de mulheres negras.\r\n\r\n§1º A Comissão referida no caput deste artigo será criada no âmbito do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ, nos termos do Art. 2º de sua regulamentação e estará vinculada à Subsecretaria de Política para as Mulheres.\r\n\r\n§2º O órgão indicado nos termos do §1º deste artigo manterá permanente articulação com as instâncias de coordenação das ações nacional e municipal de empoderamento da mulher, visando à complementaridade das ações e ao cumprimento do dever do Estado na garantia dos direitos da mulher.\r\n\r\nArt. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a criar e organizar eventos esportivos a ser realizado anualmente, através do Poder Público estadual competente, podendo reunir modalidades de desporto e paradesporto diversos, exclusivamente direcionado às mulheres.\r\n\r\n§1° O disposto no caput destina-se ao empoderamento da mulher através do esporte\r\n\r\n§2° Poderá ser celebrada parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada para oferta de premiação.\r\n\r\nArt. 9º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 10 O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.\r\n\r\nArt. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; e GIL VIANNA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1909/2016: Deputados Nivaldo Mulim, Martha Rocha, Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Marcia Jeovani, Zeidan, Enfermeira Rejane, Cidinha Campos, Tia Ju, Lucinha\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2093-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE O PROCEDIMENTO DE DESTINAÇÃO DE PROJÉTEIS E OUTROS OBJETOS PERFURANTES EXTRAÍDOS DE VÍTIMAS DE ATO VIOLENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SÁUDE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece o procedimento de destinação de projéteis e outros objetos perfurantes extraídos de vítimas de ato violento nas unidades públicas e privadas de saúde.\r\n\r\nArt. 2º As unidades públicas e privadas de saúde providenciarão o encaminhamento direto à Delegacia Policial da circunscrição do projéteis e de outros objetos perfurantes extraídos de vítimas de ato de violência, para a instrução dos respectivos procedimentos investigatórios.\r\n\r\nParágrafo único. O encaminhamento de que trata o caput deste artigo será feito em até 48 (quarenta e oito) horas após a conclusão do atendimento.\r\n\r\nArt. 3º Entende-se como unidades públicas e privadas de saúde as unidades básicas de saúde, os postos de pronto atendimento, os ambulatórios, os hospitais e clínicas, conveniadas ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nArt. 4º Para efeito desta Lei, deverão ser encaminhados:\r\n\r\nI - projéteis e objetos perfurantes;\r\n\r\nII - qualificação completa da vítima, contendo nome, identidade e CPF, sempre que possível;\r\n\r\nIII - prontuário de atendimento, com o tipo de lesão sofrida e as informações correlatas ao ato violento sofrido pela vítima; e,\r\n\r\nIV - o local onde a vítima foi encontrada.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA \r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2093/2016: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2648-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DESIGUALDADE SALARIAL, POR MOTIVO DE SEXO OU RAÇA, NAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE PRODUTOS OU PRESTADORAS DE SERVIÇO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a vedação da desigualdade salarial, por motivo de sexo ou raça, nas empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao Estado do Rio de Janeiro, estabelece mecanismos de fiscalização e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º Fica vedado às empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao Estado do Rio de Janeiro estabelecerem salários diferenciados para funções ou cargos iguais desempenhados por todos os seus empregados, por motivo de sexo ou raça.\r\n\r\nArt. 3º Os editais de licitação e os contratos celebrados com a Administração Pública deverão ter cláusula que contenha a vedação sobre a desigualdade salarial por motivo de sexo ou raça.\r\n\r\nParágrafo único. As empresas que participarem do certame licitatório deverão emitir declaração de que não estabelecem a diferenciação salarial a que se refere o Art. 2º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará a empresa infratora às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência e multa, no valor de 5.000 UFIRs-RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nII - em caso de reincidência, multa, no valor de 10.000 UFIRs-RJ (dez mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIII - rescisão do contrato, nos termos do Art. 78, inciso I, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º A sanção prevista nesta Lei será imposta em processo administrativo competente, observando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório, nos termos da Lei n° 5427, de 1 de abril de 2009.\r\n\r\n§1º Constatada a infração, será instaurado processo administrativo, intimando-se o infrator a apresentar sua defesa, no prazo de até 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§2º O processo a que se refere o caput deste artigo terá duração máxima de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n§3º Caberá recurso da decisão que aplicar a penalidade administrativa prevista nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º O órgão competente para a fiscalização do disposto nesta Lei será designado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único. As informações sobre o quadro de funcionários, suas funções e seus salários serão encaminhadas pelas empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao órgão fiscalizador, obrigatoriamente, a cada semestre.\r\n\r\nArt. 7º O órgão fiscalizador poderá estabelecer convênio com a Receita Federal do Brasil e com o Ministério do Trabalho para fins de fiscalização, visando apurar a veracidade das informações das empresas.\r\n\r\nParágrafo único. Desenvolver-se-á aplicativo informatizado para a guarda dos dados atualizados e necessários à fiscalização.\r\n\r\nArt. 8º A Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social receberá denúncias e atuará conjuntamente com o órgão fiscalizador definido pelo Executivo para o cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; e JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2648/2017: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3641/2017)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Ficam acrescidos ao §2º do Art. 18 da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, os incisos I, II, III e IV, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 18 (...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\n§ 2º (...)\r\n\r\nI - A gestão da Câmara de Compensação Tarifária será exercida por entidade privada, com especialidade para tal.\r\n\r\nII - A entidade privada, a que se refere o inciso I, será contratada através do devido processo licitatório pelo Governo do Estado. \r\n\r\nIII - Os custos referentes à remuneração da contratada, referida no inciso II, serão cobertos por recursos do Fundo Estadual de Transportes.\r\n\r\nIV - Fica vedada a participação de entidades ou empresas vinculadas às operadoras do serviço de transporte público no processo licitatório, a que se refere o inciso II desta Lei. (NR)\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIncluir no caput o inciso IV, que foi adicionado através da Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovada em Plenário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3641-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5628/2009 DISPONDO SOBRE A FORMA DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 PARÁGRAFO 2º DA REFERIDA LEI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam acrescidos ao §2º do Art. 18 da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, os incisos I, II, III e IV, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 18 (...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\n§ 2º (...)\r\n\r\nI - A gestão da Câmara de Compensação Tarifária será exercida por entidade privada, com especialidade para tal.\r\n\r\nII - A entidade privada, a que se refere o inciso I, será contratada através do devido processo licitatório pelo Governo do Estado. \r\n\r\nIII - Os custos referentes à remuneração da contratada, referida no inciso II, serão cobertos por recursos do Fundo Estadual de Transportes.\r\n\r\nIV - Fica vedada a participação de entidades ou empresas vinculadas às operadoras do serviço de transporte público no processo licitatório, a que se refere o inciso II desta Lei. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; e JOÃO PEIXOTO \r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 3641/2017: Deputados LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nOFÍCIO GDGV Nº 076/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Exª a fim de solicitar que essa presidência designe este Deputado para representar a ALERJ na Sessão Solene da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ no dia 14 de março de 2019 considerando que a data é comemorativa da emancipação político-administrativo daquele Município de nosso Estado.\r\n\r\nNa certeza de poder contar com sua atenção, aproveito a oportunidade para enviar votos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nDeputado GIL VIANNA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MAX LEMOS\r\n\r\n*0099 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro a disponibilização de ambulância para resgate de acidentados no Município de Queimados.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2170627"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2077/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Muller, o qual dispõe sobre o registro, licenciamento e fiscalização de veículos de tração animal nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro através de procedimentos a serem adotados pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob análise visa criar determinações ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, para que o mesmo crie e adote as medidas necessárias para que os Municípios do Estado do Rio de Janeiro estejam cumprindo o que estatui o artigo 24 inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97.\r\n\r\nAb initio, insta esclarecer que na repartição de competências entabuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro, coube aos Municípios e não aos Estados Membros, a competência para “registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações”.\r\n\r\nOutrossim, constata-se que a matéria atinente a proposição sob análise é de iniciativa privativa do Poder Executivo, eis que se trata de obrigações e atribuições de Órgãos do Poder Executivo, ex vi do art. 112, §1º, inciso II, alínea “d”, da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão obstante isso, a proposição legislativa é louvável, cujo óbice da iniciativa legislativa pode ser superado se o presente projeto for transformado em indicação legislativa, nos estritos termos do art. 98, parágrafo único, alínea “b”, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nEx positis, o parecer deste relator ao projeto de lei sob análise é pela inconstitucionalidade do presente projeto de lei, opinando pela sua transformação em Indicação Legislativa, eis que se trata de matéria de iniciativa privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2019, aprovou o parecer do relator PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 2077/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO APOSTA AO PROJETO DE LEI Nº 2.442/2017, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESPOROTRICOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCK\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 01 (uma) Emenda de plenário aposta ao Projeto de Lei nº 2.442/2017, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A SEMANA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESPOROTRICOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do Projeto de Lei, bem como da emenda apresentada, concluiu-se que a emenda busca meramente corrigir o texto da ementa da proposta, não alterando o seu mérito.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA ao Projeto de Lei nº 2.442/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2019, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2442/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3859/2018 QUE \"DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DOS PREÇOS POR UNIDADE DE MEDIDA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE REVENDA AO CONSUMIDOR FINAL DE PRODUTOS FRACIONADOS, PROMOCIONAIS OU NÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a exibição dos preços por unidade de medida nos estabelecimentos comerciais de revenda ao consumidor final de produtos fracionados, promocionais ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que é direito básico do consumidor obter a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com a especificação correta de quantidade, composição e qualidade, nos termos conforme determina o artigo 6º da Lei Federal nº 8078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).\r\n\r\nConsiderando que faz parte das atribuições do Estado fomentar as Políticas Públicas de Direitos e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nConsiderando que a Lei Nacional nº 13.175/2015 estabelece em todo o território nacional a transparência por preço e unidade de medida de produtos de mesmas ou similares naturezas ou funcionalidades na comercialização de produtos fracionados, porém, tal instrumento legal não é específica ou detalhada suficientemente para garantir a plena proteção e defesa do consumidor.\r\n\r\nCoube a relatoria a este Deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nEx positis, não havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me favoravelmente a este projeto de lei.\r\n\r\nDessa forma, o parecer deste relator ao projeto de lei sob análise é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2019, aprovou o parecer do relator PELA CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 3859/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3897/2018, QUE MODIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, que altera a redação da ementa e do art. 1º, caput da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, para ampliar a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal aos alunos do ensino tecnológico e superior da rede ensino estadual e federal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre deputado visa alterar a redação da ementa e do art 1º, caput da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, para ampliar a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal aos alunos do ensino tecnológico e superior da rede ensino Estadual e Federal.\r\n\r\nNo dia 03 de janeiro de 2018, através da Lei n° 7830, esta Casa Legislativa alterou o caput do art. 1° da Lei n° 4.510/2005 estendendo o direito a gratuidade nos transportes para alunos do ensino fundamental, médio e técnico da rede pública municipal, estadual e federal.\r\n\r\nNão obstante a alteração da Lei n° 7830/2018, posteriormente o art. 1° da Lei 4510 foi objeto de outra alteração pela Lei n°8202, de 10 de dezembro de 2018, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, modificando para “alunos do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas municipal, estadual e federal”.\r\n\r\nNesse sentido, não obstante o inegável mérito da proposição, a matéria de que trata o presente projeto se encontra já prevista pela Lei Estadual Lei n°8202, de 10 de dezembro de 2018, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sendo importante ressaltar, que somente a gratuidade de transporte referente ao ensino superior não entrou na lei aprovada.\r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente Projeto de Lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nInsta salientar que a Lei n° 8202/2018 sofreu representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proposta pela douta Procuradoria Geral do Estado (Processo No: 0004272-71.2019.8.19.0000) e que mesmo que futuramente venha a ser declarada inconstitucional, retornará em vigor a Lei 7830/2018, prejudicando do mesmo modo a matéria em discussão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 3897/2018 pela Lei n° 8202/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2019, aprovou o parecer do relator PELA PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 3897/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4168/2018 QUE “ALTERA A LEI Nº 7.964 DE 16 DE MAIO DE 2018, MODIFICANDO O ART. 1º E INCLUINDO O §3º NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que altera a Lei nº 7.964, de 16 de maio de 2018, modificando o Art. 1º e incluindo o §3º na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é meritória e não apresenta óbices constitucionais ou legais à sua tramitação.\r\n\r\nCom estas considerações o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de março de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2019, aprovou o parecer do relator PELA CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 4168/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4.307/2018, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUÇÃO ARTESANAL E ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento de Produção Artesanal e Orgânica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da nobre deputada Martha Rocha é meritória e de grande relevância social, uma vez que objetiva a criação de um programa estadual específico para o incentivo da produção artesanal e orgânica.\r\n\r\nTrata-se de uma importante iniciativa que, com certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade dos processos de produção e comercialização de produtos artesanais em nosso Estado.\r\n\r\nEm relação ao cabimento para a propositura, destaco o disposto no artigo 98, inciso III, da Constituição Estadual:\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\nIII - planos e programas estaduais de desenvolvimento, em conformidade com os planos e programas nacionais;\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância para o desenvolvimento do Estado do Rio de janeiro e por haver suporte constitucional para o seu prosseguimento, meu parecer é pela CONSTITUCIONALlDADE ao Projeto de Lei nº 4.307/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e justiça, 13 de março de 2019. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2019, aprovou o parecer do relator PELA CONSTITUCIONALlDADE, ao Projeto de Lei nº 4307/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e justiça, 20 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELlPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N° 4516/2018, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS CAPITAL DO LÚPULO E DO CERVEJEIRO ARTESANAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que inclui declara o Município de Teresópolis Capital do Lúpulo e do Cervejeiro Artesanal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe autoria do nobre deputado Luiz Paulo, cuida-se de projeto de lei com o intuito de denominar de forma abstrata, o Município de Teresópolis como “Capital do Lúpulo e do Cervejeiro Artesanal do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nComo é de conhecimento de todos, o Município de Teresópolis localizado na Região Serrana do estado, não é conhecido apenas pelas suas belezas naturais e pelo seu clima agradável e ameno.\r\n\r\nTrata-se em verdade de um dos grandes polos indústrias de fabricação de cerveja do Estado do Rio de Janeiro. Nele encontra-se instalada a Cervejaria Bohemia, o maior centro de experiência cervejeira do país. Situado nas antigas instalações da primeira cervejaria do Brasil e uma das mais tradicionais cervejarias do nosso estado.\r\n\r\nDe igual forma o Município de Petrópolis é a referência na fabricação de cerveja artesanal, o que lhe rendeu o título de Capital Estadual de Cerveja. O estímulo a fabricação de cerveja artesanal é cada vez maior. E a produção caseira da bebida artesanal vem crescendo e se destacando, com cervejarias e microcervejeiros espalhados por diversos bairros. A estimativa é de que existam na cidade mais de 60 cervejeiros que fabricam em casa, para consumo doméstico. Mas muitos acabam ganhando força e se tornam cervejarias.\r\n\r\nDesta maneira verifica-se que a Iniciativa do autor é de elevada importância não só para o reconhecimento histórico e cultural do município, mas principalmente pela relevância que o setor cervejeiro representa para economia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSob os aspectos indelegáveis de controle de constitucionalidade inerente a esta comissão, não vislumbro nada que venha a macular a sua regular tramitação. Uma vez que, a proposta ora em debate encontra-se dentro dos limites legislativos estabelecidos ao Legislador Infraconstitucional.\r\n\r\nNeste sentido, ainda sob o crivo do Direito Constitucional abarcado, não existe no texto analisado a adoção de qualquer medida que venha a ultrapassar ou afrontar os dispositivos contidos nos artigos 98 e 99 da Constituição Estadual.\r\n\r\nRazão pela qual emito o meu parecer pela JURIDICIDADE ao Projeto de Lei n° 4516/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2019, aprovou o parecer do relator PELA JURIDICIDADE, ao Projeto de Lei nº 4516/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N° 40/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.725, DE 15 DE MARÇO DE 2006, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE EFETIVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a lei nº 4.725, de 15 de março de 2006, para regulamentar a forma de efetivação da notificação compulsória em casos de violência contra criança e adolescente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que a presente proposição tem como finalidade alterar a lei nº 4.725, de 15 de março de 2006, que autoriza o poder executivo a criar obrigação de notificação compulsória, nos casos de violência contra criança e adolescente, quando atendidos nos serviços de saúde e educação públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste sentido as alterações propostas pelo autor da matéria tem como escopo aperfeiçoar as informações e os procedimentos, para fins de cumprimento da Notificação Compulsória, nos casos de violência contra crianças e adoslecentes realizados nos setores de urgência e emergência das unidades de saúde públicas e privadas.\r\n\r\nPor outro lado a padronização dos procedimentos de emissão da Notificação Compulsória nas unidades de saúde publica e privada, permite que o Poder Público consiga coletar, com mais eficiência, as informações necessárias para produção de dados estatíscos que venham retratar fielmente a evolução dos casos de violência praticados contra crianças e adolsecntes no âmbito familiar.\r\n\r\nOutra alteração importante na padronização da Notificação Compulsória, emitidas pelas unidades de saúde públicas e privadas, reside na exigência da confidencialidade das informações coletadas, em face do princípio da inviolabilidade à privacidade previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste particular, o autor do projeto propõe que a única exceção ao princípio da confidencialidade ocorra quando as informações forem solicitadas pela vítima ou seu representante legal, pela autoridade policial ou judiciária, mediante solicitação oficial, e ainda por órgãos governamentais quando utilizadas para fins de pesquisa ou estatística, assegurada a privacidade das pessoas envolvidas.\r\n\r\nAssim sendo, ultrapassadas as questões de mérito e sob os aspectos indelegáveis de controle de constitucionalidade inerente a esta comissão, não vislumbro, a meu ver, nada que venha a macular a sua regular tramitação. Uma vez que, a proposta ora em debate visa tão somente alterar dispositivos a uma lei que se encontra em vigor, e que já foi amplamente debatida no âmbito desta comissão.\r\n\r\nRazão pela qual emito o meu parecer pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei n° 40/2019.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2019, aprovou o parecer do relator PELA CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 40/2019.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3877/2018, QUE “CRIA SUBTÍTULOS REFERENTES À GRAVIDEZ E FILHOS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA e ZEIDAN\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSANE FÉLIX\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3877/2018, que cria subtítulos referentes à gravidez e filhos com até 12 anos de idade nos registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu uma (01) Emenda de Plenário, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que apesar de meritória, não merece prosperar, uma vez que a inclusão dos termos “filhos e/ou filhas biológicos ou adotados”, não aperfeiçoam tecnicamente o projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3877/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de março 2019.\r\n\r\n(a) Deputada ROSANE FÉLIX - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2019, aprovou o parecer da relatora CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3877/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputadas ROSANE FÉLIX - Presidente e LUCINHA, membros titulares e o Deputado DANNIEL LIBRELON, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 4019/2018, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA ESTADUAL DO COMBATE A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO'''.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSANE FÉLIX\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto estabelece a inclusão do dia 24 de agosto no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como o Dia Estadual do Combate à Pedofilia e o Abuso Sexual Infanto juvenil, visando neste dia promover projetos para identificar e denunciar o crime de pedofilia e abuso sexual.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Rosenverg Reis é meritória, e busca promover debates e outras atividades de informações que visem a prevenção, conscientização, orientação e o combate do crime de pedofilia e abuso sexual contra a criança e o adolescente.\r\n\r\nA proposta encontra suporte legal no Artigo 227 da Constituição Federal e no Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente:\r\n\r\nArt. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\r\n\r\nArt. 18 - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4019/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada ROSANE FÉLIX - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2019, aprovou o parecer da relatora FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4019/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputadas ROSANE FÉLIX - Presidente e LUCINHA, membros titulares e o Deputado DANNIEL LIBRELON, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, na sala número trezentos e dezesseis, às quatorze horas e quinze minutos, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Do Seu Dino, Vandro Família e Rosenverg Reis, membros efetivos deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Marcelo Do Seu Dino. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos, nos termos do Edital de Convocação publicado em 25.03.2019 e informou que esta reunião tem como objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Foram indicados para os cargos, respectivamente, os Deputados Marcelo Do Seu Dino e Vandro Família. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Depois de empossado, o Senhor Presidente, fazendo uso da palavra, pronunciou-se, agradecendo a todos os presentes, comprometendo-se a desempenhar com o máximo empenho as atribuições a ele confiadas. Com a palavra, manifestou-se amplamente o Senhor Deputado Vandro Família - Vice-Presidente. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quarta-feiras, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Sérgio dada Maia Marques, matrícula 200.761-5, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em vinte e cinco de março de dois mil e dezenove. (a) Deputado Marcelo do Seu Dino - Presidente; (a) Sérgio da Maia Marques - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença das Senhoras Deputadas Lucinha e Alana Passos, e do Senhor Deputado Giovani Ratinho, membros efetivos deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Senhora Deputada Lucinha, que declarou haver número legal para o início dos trabalhos, informando que a reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados os nomes das Deputadas Lucinha para Presidente e Mônica Francisco para Vice-Presidente. Isto posto, a Deputada Lucinha passou a presidência à Deputada Alana Passos, que por sua vez abriu a votação. Após tomada nominal de votos, as indicadas foram eleitas por unanimidade. A seguir, já empossada na Presidência, a Senhora Deputada Lucinha agradeceu a sua reeleição para o cargo e reafirmou seu propósito de conduzir os trabalhos com base nos princípios éticos e democráticos. Sua Excelência lembrou ainda as diversas ações implementadas pela Comissão nos anos anteriores, como a realização de audiências públicas sobre temas diversos; fiscalização da produção de água mineral e água adicionada de sais no Estado do Rio de Janeiro; abuso no uso de agrotóxicos pela agricultura e pecuária; fiscalização da alimentação servida no sistema prisional fluminense; ações de verificação das condições sanitárias dos estabelecimentos que comercializam alimentos na cidade do Rio de Janeiro juntamente com a Vigilância Sanitária municipal; análise de dezenas de projetos de lei e a aferição das condições da alimentação escolar, dentre outros temas abordados. Em seguida a Senhora Presidente concedeu a palavra, respectivamente, à Senhora Deputada Alana Passos e ao Senhor Deputado Giovani Ratinho, que se colocaram à disposição para colaborar em todos os trabalhos e diligências a serem implementados. A seguir a Senhora Presidente solicitou aos demais membros sugestões de pauta e ações externas para a Comissão, a serem encaminhadas na próxima reunião, e em seguida propôs que as reuniões ordinárias da Comissão de Segurança Alimentar continuem a ser realizadas às quintas-feiras, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, vinte e um de março de dois mil e dezenove. (a) Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6.\r\n\r\nId: 2170628"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3218/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9518/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL SERAPHIM DA COSTA, matrícula nº 425.233-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3219/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9596/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCCA JOSÉ DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 425.432-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3220/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9566/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES, matrícula nº 424.929-8, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Informática, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3221/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9589/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA NOGUEIRA DA SILVA DE FARIAS AFONSO, matrícula nº 425.430-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Celso de Souza Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3222/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9594/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA LOPES NOVAES, matrícula nº 425.155-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3223/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9595/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINNA DE SOUZA PEREIRA CAVALCANTI, matrícula nº 425.431-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Flavia Lopes Novaes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3224/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 3216/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2602/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7391/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 420.612-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Renata Gonçalves Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.03.2019.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 53/2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR WAGNER GRANJA VICTER, matrícula nº 308.195-7, para responder pela Subdiretoria-Geral de Informática, enquanto perdurar a vacância naquela subdiretoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.03.2019.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 249/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO “E”/GS/Nº245/2019.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 250/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8423/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Transportes - Deputado Dionísio Lins, o funcionário PAULO FERNANDO JUCÁ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.942-1, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Transportes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 251/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9611/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FELIPE VIANA DA CUNHA, matrícula nº 308.278-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Do Seu Dino, em 1º ocupação.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 243/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9413/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada VERONICA DA MATTA, matrícula nº 306.638-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 25.03.2019, fls.06.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 25.03.2019.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 390/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para o Departamento de Arquivo, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Luana de Carvalho Cardoso, matrícula nº 421.721-2, com efeito a partir de 14/03/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 391/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico para a Subdiretoria-Geral de Segurança, 01 (uma) função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente vaga.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 392/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para a Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Danielle de Souza das Chagas, matrícula nº 423.954-7, com efeito a partir de 25/03/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 393/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Administração para o Departamento de Biblioteca, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Evelin Safadi da Frota, matrícula nº 417.316-7, com efeito a partir de 26/03/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2170629"
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                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNo Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 21 de março de 2019, na 1ª discussão do Projeto de Lei nº 3943/2018,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Com os pareceres emitidos ao Projeto de Lei 3943/2018, em votação ao parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). \r\n\r\nAprovada.” \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. \r\n\r\nEm votação Substitutivo assim emendado. Aprovado. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nId: 2170630"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MÁRCIO GUALBERTO, Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO e CARLOS MINC, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO SERAFINI, ENFERMEIRA REJANE, FILIPPE POUBEL, MÔNICA FRANCISCO e ANDERSON MORAES, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de março de 2019 às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“Operações Policiais: Como garantir o Estado Democrático de Direito?”; \r\n\r\nEm 25 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LÉO VIEIRA - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, ROSANE FÉLIX, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos, e, FÁBIO SILVA, MARTHA ROCHA, TIA JU, DANI MONTEIRO, DANNIEL LIBRELON, JORGE FELIPPE NETO e ZEIDAN LULA, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de março de 2019, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Deliberação de audiências públicas, com os seguintes temas: \r\n\r\n- Debate sobre a violência nas escolas e universidades, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Debate sobre o PL nº 274/2019, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 11/2019), que altera a Lei nº 1.115, de 16 de janeiro de 1987, e dá outras providências.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nREUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - NOVO; CARLOS MACEDO - PRB; GIL VIANNA - PSL; MÁRCIO CANELA - MDB e BRUNO DAUAIRE - PRP, membros efetivos, e o Senhor Deputado ROSENVERG REIS - MDB, membro suplente da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 27 de março de 2019, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; MARTHA ROCHA, MÁRCIO CANELLA, ALEXANDRE FREITAS, BRUNO DAUAIRE e MÁRCIO GUALBERTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados DR. SERGINHO, GIL VIANNA, ANDERSON MORAES e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de março de 2019, às 14:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Deliberação de realização de audiências públicas com os seguintes temas:\r\n\r\n1 - Debate do Projeto de Resolução nº 816/2018, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810 DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ - ART. 238, PARAGRAFOS 1º E 2º.\r\n\r\n2 - Extinção das UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora - no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - Aumento do valor do Tíquete de Alimentação e do Auxílio-Transporte da PCERJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 16/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente, DANI MONTEIRO- Relatora, SAMUEL MALAFAIA, WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e DIONÍSIO LINS, membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de março de 2019, quarta-feira, às 09 horas e 30 minutos no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 2º andar do Palácio Tiradentes , sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- “Regulamentação da Lei nº 8.154 e os ataques à Reforma Psiquiátrica”\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa do ex-servidor SILVIO MANTOVANI DA SILVA, matrícula nº 422.678-3 no processo administrativo disciplinar nº 11606/2018.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 25 de março de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA - Mat. 201.625-1\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 6064/18\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MONITORAMENTO E CLIPAGEM DE NOTÍCIAS.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nI4 PROCESSAMENTO E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 12690/17\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMERU VIAGENS EIRELLI.\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 6962/14\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DAS PORTAS DE VIDRO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 de março de 2019.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res.05/19)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS ÓBITOS DE NASCITUROS E RECÉM NASCIDOS QUE OCORRERAM NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice Presidente, ENFERMEIRA REJANE - Relatora, DR. SERGINHO, SUBTENENTE BERNARDO, MAX LEMOS e RENAN FERREIRINHA, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS ÓBITOS DE NASCITUROS E RECÉM NASCIDOS QUE OCORRERAM NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO, para a 1ª REUNIÃO DE ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 26 de março de 2019, terça-feira, às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada RENATA SOUZA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/03/2019)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, BRUNO DAUAIRE, ROSENVERG REIS, ALEXANDRE KNOPLOCH e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ZEIDAN LULA, RENAN FERREIRINHA, CHICO MACHADO, ELIOMAR COELHO, RENATO ZACA, MARCELO CABELEIREIRO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 26 de março de 2019, às 14h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar a realização de Audiência Pública para discutir o Decreto nº 46595 de 13 de março de 2019. Presidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/03/2019)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM - Vice-Presidente, ROSANE FÉLIX, ROSENVERG REIS e SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos e MÁRCIO CANELLA e MÁRCIO GUALBERTO, suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 26 de março de 2019, às 10h30, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:I - Deliberação sobre a realização de quatro audiências públicas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Danniel Librelon.\r\n\r\n(Data de Publicação: 25/03/2019)\r\n\r\n11h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados GIL VIANNA, Vice-Presidente, GIOVANI RATINHO, MÔNICA FRANCISCO e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos e ZEIDAN LULA, CHICO MACHADO, DANI MONTEIRO, LUCINHA e WELBERTH REZENDE, suplentes, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 26 de março de 2019, às 11h30, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Reunião com a presença do Sr. Juarez Fialho, Secretário de Estado das Cidades com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo Estadual e o Poder Executivo Estadual, com objetivo de incentivar o crescimento das regiões do Estado.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/03/2019)\r\n\r\n12h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, MARCELO DO SEU DINO, Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA, PEDRO BRAZÃO e GIL VIANNA, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, MARINA ROCHA, DANNIEL LIBRELON, ZEIDAN LULA e VALDECY DA SAÚDE, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 26 de março de 2019, às 12h30, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: l - Deliberação das três Audiências Públicas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LÉO VIEIRA\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/03/2019)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LÉO VIEIRA - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, ROSANE FÉLIX, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos, e, FÁBIO SILVA, MARTHA ROCHA, TIA JU, DANI MONTEIRO, DANNIEL LIBRELON, JORGE FELIPPE NETO e ZEIDAN LULA, membros suplentes, para a 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 26 de março de 2019, às 14h na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiências públicas, com os seguintes temas: Debate sobre a violência nas escolas e universidades, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; - Debate sobre o PL nº 274/2019, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 11/2019), que ALTERA A LEI Nº 1.115, DE 16 DE JANEIRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 26/03/2019)\r\n\r\n14h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; MARTHA ROCHA, MÁRCIO CANELLA, ALEXANDRE FREITAS, BRUNO DAUAIRE e MÁRCIO GUALBERTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados DR. SERGINHO, GIL VIANNA, ANDERSON MORAES e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 26 de março de 2019, às 14h15, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Deliberação de realização de três audiências públicas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 26/03/2019)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA(PSB), ALEXANDRE KNOPLOCH(PSL), CHICÃO BULHÕES(NOVO) e DANI MONTEIRO(PSOL), membros efetivos, e os Senhores Deputados PEDRO BRAZÃO(PR), DIONÍSIO LINS(PP), MAX LEMOS(MDB) e FLAVIO SERAFINI(PSOL)suplentes, para a 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no dia 26 do março do corrente, às 10h, com o seguinte tema: - UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense: DESAFIOS E PERSPECTIVAS \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(Data de Publicação: 21/03/2019)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, ROSENVERG REIS, MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA, JAIR BITTENCOURT e DR. DEODALTO, membros efetivos, e VALDECY DA SAÚDE, MÁRCIO CANELLA, MÁRCIO GUALBERTO, ROSANE FÉLIX, WELBERTH REZENDE, TIA JU e DIONÍSIO LINS, membros suplentes, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 26 de março de 2019, às 12h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ordem do dia: Fechamento do Hospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/03/2019)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “MODELO PARA AVALIAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “MODELO PARA AVALIAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL”, com o objetivo de apresentar como a pesquisa de mercado, aplicada ao contexto da gestão, pode criar índices de desempenho envolvendo atributos e percepção de qualidade, numa administração municipal.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Aluizio Pires, Estatístico formado pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE e Professor de Pesquisa de Mercado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RJ.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 15 de abril de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntroduzir conceitos estatísticos (Pesquisa de Mercado) que esclareçam, sistematizem e viabilizem o uso de informações no desenvolvimento de estratégias de uma administração municipal. Identificação de atributos de qualidade. Aferição da satisfação com os serviços oferecidos pela administração municipal. Elaboração de Índices de desempenho dos serviços oferecidos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de abril de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2HyYxPC ou https://goo.gl/jBAEFU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 25 de março de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PESQUISAS E ELEIÇÕES”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PESQUISAS E ELEIÇÕES”, com o objetivo de explicitar a interação entre pesquisas e eleições.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Ronaldo Monteiro Lourenço, que possui mais de 30 anos de experiência em eleições majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 28 de março de 2019 (quinta-feira). \r\n\r\nHorário: 14h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nAS PESQUISAS:\r\n\r\n· Pesquisas\r\n\r\n· Informações e dados\r\n\r\n· O briefing\r\n\r\n· Critério de classificação econômica Brasil\r\n\r\n· Pesquisas quantitativas e qualitativas\r\n\r\n· Discussões em grupo\r\n\r\n· Questionário e roteiros\r\n\r\n· A amostra\r\n\r\nPESQUISAS E ELEIÇÕES:\r\n\r\n· Percepção de persona pública (PPP)\r\n\r\n· Formação de opinião\r\n\r\n· Discurso\r\n\r\n· Desconstrução do adversário\r\n\r\n· Etapas da obtenção do voto\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de março de 2019:\r\n\r\nhttps://goo.gl/2w5RXG ou https://bit.ly/2VUYsc7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 11 de março de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2170631"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 25 de fevereiro de 2019. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 25/02/2019, às 12h, na sede social da ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar - sala 301 (parte), Leblon, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: A reunião foi regularmente convocada, nos termos do Art. 15 do Estatuto Social da Cia.. A presença dos membros do Conselho de Administração da Cia. se deu por meio de comunicação eletrônica, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 15 do Estatuto Social. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Feitosa Rique, que convidou a Sra. Érica Cristina da Fonseca Martins para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Aprovar: (i) o estudo técnico de viabilidade sobre a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros para utilização do ativo fiscal diferido; (ii) o relatório da administração e as contas da diretoria com relação ao exercício social encerrado em 31/12/2018, a serem submetidos aos acionistas em AGO; (iii) a proposta de destinação do lucro líquido e de distribuição de dividendos do exercício social encerrado em 31/12/2018, a ser submetida aos acionistas em AGO; e (iv) a convocação de Assembleia Geral. 5. Deliberações: Instalada a reunião e após a discussão das matérias da ordem do dia, os conselheiros presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o que segue: 5.1. Aprovar o estudo técnico de viabilidade que suporta a realização do ativo fiscal diferido, nos termos da Instrução CVM nº 371/02. 5.2. Aprovar o Relatório da Administração e as contas da diretoria da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, apresentadas pela Diretoria, que serão submetidos aos acionistas em Assembleia Geral. 5.3. Aprovar a proposta da destinação do lucro líquido e da distribuição de dividendos do exercício social encerrado em 31/12/2018, incluído o Relatório da Administração, a ser submetida aos acionistas em Assembleia Geral. 5.4. Convocar a AGO da Cia., a ser realizada no dia 29/04/2019, na sede da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 25/02/2019. Mesa: Sr. Renato Rique - Presidente; Sra. Érica Cristina Martins - Secretária. Conselheiros Presentes: Renato Rique, Peter Ballon, Carlos Alberto Vieira, Thomas McDonald, Marcela Drigo, Alexandre Bagnoli e Renata Rique. RJ, 25/02/2019. Mesa: Renato Rique - Presidente; Érica Cristina Martins - Secretária. Jucerja em 25/03/2019 sob o nº 3557737. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2170593"
                ],
                "2170385": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO,\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCNPJ n.º 02.709.449/0001-59\r\n\r\nNIRE n.º 3330026039-1\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme disposto no art. 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI - DIA, HORA E LOCAL: Assembleia de acionistas realizada em conformidade com o Estatuto Social da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e a Lei nº. 6.404/76, às 10 horas do dia 08 de novembro de 2018, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº 328, 10º andar. \r\n\r\nII - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Tendo em vista permissivo contido no § 4º, do art. 124 da Lei 6.404/76, o Edital de Convocação, regularmente formulado, deixou de ser publicado em razão de tratar-se a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO de subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, conforme Escritura Pública registrada sob n.º 3330026039-1, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 30 de junho de 1998, com fulcro no caput do art. 251 da citada Lei nº 6.404/76. Estiveram presentes ao ato: a- o Presidente da Companhia, Sr. Antonio Rubens Silva Silvino, atendendo determinação contida no artigo 49 do Estatuto Social da Companhia; e b- o representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, o Dr. Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 164.328 e no CPF/MF sob o nº 101.988.377-47, com escritório na Avenida República do Chile, 65, 20° andar, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.035-900, que apresentou a procuração da PETROBRAS, depositada na sede da Companhia, e cuja presença foi devidamente formalizada com a assinatura na folha nº. 61 do \"Livro de Presença\". Também foi por ele apresentada a declaração de voto da acionista única, exigida em lei. Presente, também, o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Henrique dos Santos Ferraz.\r\n\r\nIII - MESA: Presidiu os trabalhos o Presidente da Companhia, Sr. Antonio Rubens Silva Silvino, o qual convidou para participarem da mesa: o Dr. Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro; e o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Sr. Henrique dos Santos Ferraz, que secretariou os trabalhos.\r\n\r\nIV - ORDEM DO DIA: Conforme Edital de Convocação foi posta à apreciação da Assembleia de Acionistas a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\n1. Eleição de membros do Conselho de Administração da TRANSPETRO para o período de novembro de 2018 a 18/09/2020. \r\n\r\nV - DELIBERAÇÕES: \r\n\r\nO Dr. Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, representante da única acionista apresentou Instrução de Voto consoante às disposições contidas no Art. 36, § 9º, inciso V do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, votando a PETROBRAS, da seguinte forma em relação à Ordem do Dia: \r\n\r\nEM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\nI. Eleição do Senhor Guilherme José Macedo Pinheiro de Lima, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 044.98327-8 - IFP/RJ e do CPF/MF nº 858.378.817-00, domiciliado na Avenida Presidente Vargas, 328, 10º Andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.091-060 para o cargo de Conselheiro de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, nos termos do artigo 53 do Estatuto Social da Companhia, com mandato até 18/09/2020; \r\n\r\nII. Eleição do Senhor Alfredo Rival Blanco, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 10.962.000 - SSP/SP e do CPF/MF nº 921.016.408-30, domiciliado na Avenida Presidente Vargas, 328, 10º Andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.091-060 para o cargo de Conselheiro de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO nos termos do artigo 53 do Estatuto Social da Companhia, com mandato até 18/09/2020, em substituição ao Senhor Claudio Rogério Linassi Mastella; e\r\n\r\nIII. Eleição do Senhor Rawflin Praia Bezerra, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 58.556.111-4 - SSP/SP e do CPF/MF nº 154.441.552-49, domiciliado na Avenida Presidente Vargas, 328, 10º Andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.091-060 para o cargo de Conselheiro de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, na qualidade de membro independente, nos termos do artigo 53, § 2º, do Estatuto Social da Companhia, conforme declaração de que atende aos critérios de independência contidos no artigo 36, §1º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, qualificando-se, portanto, como Conselheiro Independente à luz da referida norma, para exercer seu mandato até 18/09/2020.\r\n\r\nVI - ENCERRAMENTO DA ASSEMBLEIA: Às dez horas e trinta minutos, não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente deu a sessão por encerrada, tendo suspendido os trabalhos para lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Sr. Antonio Rubens Silva Silvino, Presidente da Companhia e desta Assembleia; o Dr. Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, representante da Acionista única, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; e o Sr. Henrique dos Santos Ferraz, Secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 08 de novembro de dois mil e dezoito. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CERTIDÃO: Eu, Henrique dos Santos Ferraz, Secretário-Geral da TRANSPETRO, certifico que este documento foi arquivado sob o número e data apostos: JUCERJA Registro nº. 00003445892, em 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2170385"
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                    "PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ 02.709.449/0001-59\r\n\r\nNIRE 3330026039-1\r\n\r\nEXTRATO PARCIAL DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, em sua 243ª reunião, ocorrida em 28.01.2019, em sua sede localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 328, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ, com a presença dos Conselheiros: Marco Antonio Mayer Foletto, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, Fabiana Graças Silva dos Anjos, Alfredo Rival Blanco, Guilherme José Macedo Pinheiro de Lima e Rawflin Praia Bezerra. Ausente o Conselheiro Hugo Repsold Junior, deliberou sobre o assunto a seguir: ITEM 1 - PAUTA Nº. 009 - CARTA DE RENÚNCIA DE MEMBRO E PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TRANSPETRO - JORGE CELESTINO RAMOS: Para todos os fins e direitos previstos no artigo 151 da Lei nº 6.404/76, o Senhor Jorge Celestino Ramos comunica à Companhia sua renúncia irrevogável e irretratável ao cargo de membro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, a partir de 07/01/2019, razão pela qual solicita providencias pertinentes, especialmente as alterações cadastrais perante todas as pessoas jurídicas de direito público e privado nas quais a alteração seja necessária. Adicionalmente, aproveita a oportunidade para agradecer o apoio recebido de todos os membros do Colegiado da Companhia, bem como a todos com quem teve a honra de trabalhar, conforme carta em anexo. _______ DECISÃO: O Conselho de Administração tomou conhecimento da carta de renúncia do Senhor Jorge Celestino Ramos de forma irrevogável e irretratável ao cargo de membro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO a partir de 07/01/2019. Diante disso, os Conselheiros presentes decidiram, por unanimidade, eleger o Senhor Marco Antonio Mayer Foletto Presidente do Conselho de Administração da TRANSPETRO, de forma interina. - Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019 - Henrique dos Santos Ferraz - Secretário-Geral da TRANSPETRO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o arquivamento sob o número 00003535252, em 28/02/2019.\r\n\r\nId: 2170396"
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                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34 - NIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2018. DATA, HORA E LOCAL: 19 de dezembro de 2018, às 15h20, na sede social da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Fonseca Teles, nº 18/30, Bloco D, Térreo, São Cristóvão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. João Cox Neto e Lorenzo Canu, e da Sra. Gigliola Bonino, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo único do Artigo 17º do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, da presente reunião, o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. MESA: Sr. João Cox Neto - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Deliberar sobre a proposta de pagamento de juros sobre o capital próprio (“JSCP”) da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Aprovaram com fundamento no Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, a distribuição de R$ 225.533.390,55 (duzentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e trinta e três mil, e trezentos e noventa Reais e cinquenta e cinco centavos), a título de Juros Sobre Capital Próprio (“JSCP”), aos acionistas da Companhia. O pagamento ocorrerá até o dia 28 de janeiro de 2019, sem a aplicação de qualquer índice de atualização monetária e serão retidos 15% (quinze por cento) de Imposto de Renda na Fonte, por ocasião do crédito de JSCP. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros participantes: Srs. João Cox Neto e Lorenzo Canu e Sra. Gigliola Bonino. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 19 de dezembro de 2018. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3467375, em 28/12/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2170325"
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                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de novembro de 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 29/11/2018, às 16h, na sede social da ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar - sala 301 (parte), Leblon, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: A reunião foi regularmente convocada, por meio de convocação por mensagem eletrônica, nos termos do Art. 15 do Estatuto Social da Cia.. A presença dos membros do Conselho de Administração da Cia. se deu por meio de comunicação eletrônica, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 15 do Estatuto Social. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Rique, que convidou a Sra. Paula Fonseca para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a proposta de reorganizações societárias apresentadas pela Diretoria da Cia., em especial: (i.a) examinar e discutir a minuta do Protocolo e Justificação de Incorporação (1) da Ararajuba Empreendimentos e Participações Ltda. (“Ararajuba”); (2) da Sabiá Empreendimentos e Participações Ltda. (“Sabiá”); (3) da Replan Desenvolvimento Imobiliário Ltda. (“Replan Desenvolvimento”) e (4) da Comercial Replan Comercialização e Administração de Centros Comerciais Ltda. (“Comercial Replan”, e em conjunto com Ararajuba, Sabiá, Replan Desenvolvimento, as “Sociedades”), tendo por objeto a incorporação, pela Cia., das Sociedades, sem aumento de capital da Cia. (“Reestruturações Societárias”); (i.b) manifestar-se sobre a nomeação da empresa especializada Global Auditores Independentes (CNPJ/MF nº 03.423.123/0003-95), como responsável pela elaboração dos laudos de avaliação a valor contábil dos patrimônios líquidos das Sociedades, para sua incorporação pela Cia., nos termos do Art. 227 da Lei nº 6.404/76 (“Laudos de Avaliação”), ad referendum da AGE da Cia.; (i.c) manifestar-se sobre os Laudos de Avaliação, ad referendum da AGE da Cia.; e (i.d) manifestar-se sobre as propostas das Reestruturações Societárias, ad referendum da AGE da Cia.; (ii) a convocação de AGE da Cia., para deliberar sobre as matérias elencadas nos itens (i.a) a (i.d) desta ordem do dia, incluindo os documentos relacionados às Reestruturações Societárias; e (iii) a autorização para a adminstração da Cia. praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento necessários à implementação e formalização das matérias tratadas nos itens (i) e (ii) acima, bem como ratificação de todo e qualquer ato já praticado por representantes da Cia. em re lação às matérias previstas nos itens (i) e (ii) acima 5. Deliberações: Instalada a reunião e após a discussão das matérias da ordem de dia, os conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o que segue: 5.1. Aprovar, depois de examinados e discutidos: (a) os termos e condições da minuta do Protocolo e Justificação de Incorporação da Ararajuba, Sabiá, Replan Desenvolvimento e Comercial Replan, bem como a sua celebração pela administração da Cia.; (b) manifestação favorável à ratificação da contratação, pela administração da Cia., da empresa especializada Global Auditores Independentes (CNPJ/MF nº 03.423.123/0003-95), como responsável pela elaboração dos Laudos de Avaliação, cuja aprovação será submetida à AGE da Cia.; (c) manifestação favorável à aprovação dos Laudos de Avaliação, cuja aprovação será submetida à AGE da Cia.; e (d) manifestação favorável às Reestruturações Societárias, nos termos dos Protocolos e Justificação da Incorporação da Ararajuba, Sabiá, Replan Desenvolvimento e Comercial Replan, cuja aprovação será submetida à AGE da Cia.; 5.2. Determinar a convocação de AGE da Cia., a ser realizada, em primeira convocação, no dia 17/12/2018, às 10h, na sede da Cia., para deliberação pelos acionistas das matérias constantes do item 5.1 acima; e 5.3. Autorizar a administração da Cia. a praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento necessários à efetivação das deliberações acima. Fica desde já autorizado que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos necessários à oportuna divulgação da proposta da administração para a Assembleia Geral, incluindo as informações exigidas pela Instrução CVM nº 481/09, conforme minutas autenticadas pela mesa que ficam arquivadas na sede da Cia., bem como demais procedimentos e documentação exigidos pela regulamentação aplicável. 5.4. Fica consignado que não há necessidade de atender ou pedir à CVM dispensa do requisito previsto no Art. 264 da Lei nº 6.404/76, ou seja, a elaboração de laudos com base nos valores dos patrimônios líquidos das ações das Sociedades e da Cia., avaliados os patrimônios segundo os mesmos critérios e na mesma data, considerando que as Sociedades são subsidiárias integrais da Cia., nos termos da Decisão do Colegiado da CVM de 15/02/2018, proferida no âmbito do Processo SEI nº 19957.011351/2017-21. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Conselheiros Presentes: Renato Rique, Peter Ballon, Thomas McDonald, Marcela Drigo, Alexandre Bagnoli, Carlos Alberto Vieira e Renata Rique. RJ, 29/11/2018. Mesa: Renato Rique - Presidente; Paula Fonseca - Secretária. Jucerja em 25/03/2019 sob o nº 3557522. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2170591"
                ],
                "2170439": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2170439"
                ],
                "2170380": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA \r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO,\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCNPJ n.º 02.709.449/0001-59\r\n\r\nNIRE n.º 3330026039-1\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme disposto no art. 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI - DIA, HORA E LOCAL: Assembleia de acionistas realizada em conformidade com o Estatuto Social da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e a Lei nº. 6.404/76, às 16 horas do dia 08 de outubro de 2018, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº 328, 10º andar. \r\n\r\nII - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Tendo em vista permissivo contido no § 4º, do art. 124 da Lei 6.404/76, o Edital de Convocação, regularmente formulado, deixou de ser publicado em razão de tratar-se a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO de subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, conforme Escritura Pública registrada sob n.º 3330026039-1, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 30 de junho de 1998, com fulcro no caput do art. 251 da citada Lei nº 6.404/76. Estiveram presentes ao ato: a- o Presidente da Companhia, Sr. Antonio Rubens Silva Silvino, atendendo determinação contida no artigo 49 do Estatuto Social da Companhia; e b- o representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, o Dr. Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 164.328 e no CPF/MF sob o nº 101.988.377-47, com escritório na Avenida República do Chile, 65, 20° andar, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.035-900, que apresentou a procuração da PETROBRAS, depositada na sede da Companhia, e cuja presença foi devidamente formalizada com a assinatura na folha nº. 60 do \"Livro de Presença\". Também foi por ele apresentada a declaração de voto da acionista única, exigida em lei. Presente, também, o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Henrique dos Santos Ferraz.\r\n\r\nIII - MESA: Presidiu os trabalhos o Presidente da Companhia, Sr. Antonio Rubens Silva Silvino, o qual convidou para participarem da mesa: o Dr. Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro; e o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Sr. Henrique dos Santos Ferraz, que secretariou os trabalhos.\r\n\r\nIV - ORDEM DO DIA: Conforme Edital de Convocação foi posta à apreciação da Assembleia de Acionistas a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\n1. Eleição de membro do Conselho de Administração da TRANSPETRO para o período de outubro de 2018 a 18/09/2020. \r\n\r\nV - DELIBERAÇÕES: \r\n\r\nO Dr. Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, representante da única acionista apresentou Instrução de Voto consoante às disposições contidas no Art. 36, § 9º, inciso V do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, votando a PETROBRAS, da seguinte forma em relação à Ordem do Dia: \r\n\r\nEM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\nI. Eleição do Senhor Marco Antônio Mayer Foletto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 6034755841 - SSP/RS e do CPF/MF nº 480.083.380-91, residente e domiciliado na Avenida Presidente Vargas, 328, 10º Andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.091-060 para o cargo de Conselheiro de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, na qualidade de membro independente, nos termos do artigo 53, § 2º, do Estatuto Social da Companhia, conforme declaração de que atende aos critérios de independência contidos no artigo 36, §1º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, qualificando-se, portanto, como Conselheiro Independente à luz da referida norma, para exercer seu mandato até 18/09/2020.\r\n\r\nVI - ENCERRAMENTO DA ASSEMBLEIA: Às dezesseis horas e trinta minutos, não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente deu a sessão por encerrada, tendo suspendido os trabalhos para lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Sr. Antonio Rubens Silva Silvino, Presidente da Companhia e desta Assembleia; o Dr. Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, representante da Acionista única, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; e o Sr. Henrique dos Santos Ferraz, Secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 08 de outubro de dois mil e dezoito. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CERTIDÃO: Eu, Henrique dos Santos Ferraz, Secretário-Geral da TRANSPETRO, certifico que este documento foi arquivado sob o número e data apostos: JUCERJA Registro nº. 00003417393, em 01 de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2170380"
                ],
                "2170515": [
                    "V - Ata",
                    "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\nCompanhia aberta - em recuperação judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 / NIRE: 33.300128514\r\n\r\nAta de RCA Realizada em 21/03/2019. 1. Data, Hora e Local: 21/03/2019, às 14h, na sede social da Cia, localizada na cidade e Estado do RJ, na Av. Brasil, 3141, Benfica, CEP 20930-041. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em função da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Jorge Luiz Cruz Monteiro; Secretário: Ronaldo de Almeida Nobre. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a nova Política de Relações com Investidores. 5. Deliberações: Foi deliberado, por unanimidade e sem ressalvas: (i) aprovar a nova Política de Relações com Investidores, com foco na divulgação de ato ou fato relevante (\"Política de Relações com Investidores\"); e (ii) a divulgação da Política de Relações com Investidores no site da CVM. A minuta da Política de Relações com Investidores, ora aprovada, foi rubricada pelo presidente da mesa e arquivada na sede da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida, aprovada e assinada pelos presentes. Presente: Jorge Luiz Cruz Monteiro, Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Ronaldo de Almeida Nobre, Secretário da Reunião e Conselheiro; e Simone Zontak Flit, Conselheira. RJ, 21/03/2019. Certifico ser a presente cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Jorge Luiz Cruz Monteiro - Presidente da Mesa e Presidente do Conselho; Ronaldo de Almeida Nobre - Secretário da Reunião e Conselheiro\r\n\r\nARCA - 21-03-2019\r\n\r\nOS: 385657\r\n\r\nId: 2170515"
                ],
                "2170322": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34 - NIRE 33.300.260.528\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2018. DATA, HORA E LOCAL: 20 de abril de 2018, às 15h00, na sede da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Dispensada a presença dos auditores independentes da Companhia, PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (“PwC”). MESA: Presidente - Sr. Jaques Horn; Secretária - Sra. Simone Paulino de Barros. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: (1) Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de setembro de 1976 (“Lei 6.404/76”); e (2) Dispensada a publicação do aviso de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme faculdade prevista no §4º deste mesmo artigo 133. LEITURA DE DOCUMENTOS, RECEBIMENTO DE VOTOS E LAVRATURA DA ATA: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) As declarações de voto, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; e (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, respectivamente. EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017; (2) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia; (3) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2017 e de distribuição de dividendos da Companhia; (4) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (5) Deliberar sobre a proposta de remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2018. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (1) Deliberar sobre a outorga de carta de indenidade aos administradores de sua controlada, TIM Participações S.A. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Companhia, os acionistas deliberaram, por unanimidade: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (1) Aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas do respectivo parecer de auditoria dos auditores independentes da Companhia PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (“PwC”); (2) Aprovar o orçamento de capital da Companhia e empresas controladas, no montante total de R$ 4.048.000.000,00 (quatro bilhões e quarenta e oito milhões de Reais). (3) Aprovar a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2017 e de distribuição de dividendos da Companhia, a qual contempla que o lucro líquido do exercício de 2017, no montante de R$ 813.111.679,67 (oitocentos e treze milhões, cento e onze mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) seja destinado da seguinte forma: (3.1) Para a constituição da Reserva Legal, em conformidade com o Artigo 193 da Lei nº 6.404/76, 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício de 2017, no montante de R$ 40.655.583,98 (quarenta milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três Reais e noventa e oito centavos); (3.2) Para a Reserva de Capital, em vista da redução da carga tributária na TIM Celular S.A. advinda de benefício fiscal em 2017, o montante de R$ 74.950.143,97 (setenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta mil, cento e quarenta e três Reais e noventa e sete centavos); (3.3) Como dividendos, diferentemente da deliberação do Conselho de Administração da Companhia, em sua reunião realizada em 5 de março de 2018, o montante de R$ 191.426.486,55 (cento e noventa e um milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis Reais e cinquenta e cinco centavos), sendo: (i) R$ 6.975.059,52 (seis milhões, novecentos e setenta e cinco mil, cinquenta e nove Reais e cinquenta e dois centavos) como dividendo mínimo obrigatório; (ii) R$ 115.450.399,52 (cento e quinze milhões, quatrocentos e cinquenta mil, trezentos e noventa e nove Reais e cinquenta e dois centavos) como juros sobre capital próprio, ambos pagos antecipadamente em 30 de novembro de 2017, e (iii) R$ 69.001.027,51 (sessenta e nove milhões, um mil, vinte e sete Reais e cinquenta e um centavos) como dividendos complementares, que serão pagos até o dia 19 de junho de 2018; (3.4) Para as reservas de lucros para expansão das redes de suas controladas, o saldo remanescente do lucro líquido ajustado, no montante de R$ 506.079.465,17 (quinhentos e seis milhões, setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e cinco Reais e dezessete centavos); e (4) Em virtude das cartas de renúncia apresentadas pelos Srs. Mario Girasole, com eficácia a partir desta data, e Enrico Zampone, em 27 de fevereiro de 2018, e pela Sra. Nicoletta Montella, com eficácia a partir desta data, eleger, para compor o Conselho de Administração da Companhia: (4.1) Como Presidente, o Sr. João Cox Neto, brasileiro, casado, bacharel em Ciências Econômicas, portador do documento de identidade nº 3.944.885, expedido pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 239.577.781-15, residente e domiciliado na Rua Canário, 80, Ed. Flamboyant, apto. 11, Moema, Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04.521-000; e (4.2) Como membros do Conselho de Administração da Companhia: a Sra. Gigliola Bonino, italiana, casada, bacharel em economia, portadora do passaporte italiano nº YA31062699, válido até 15/08/2020, domiciliada em Corso d'Italia, 41 - 00198 - Cidade de Roma, Itália e o Sr. Lorenzo Canu, italiano, casado, bacharel em direito, portador do passaporte italiano nº YA3281246, válido até 8/02/2022, domiciliado em Corso d'Italia, 41 - 00198 -Cidade de Roma, Itália; todos com mandato até a assembleia geral a se realizar no ano de 2019; e (5) Aprovar a proposta de remuneração global dos administradores referente ao exercício de 2018, no montante de até R$ 2.154.350,00 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta Reais) a ser distribuída em conformidade com os critérios que vierem a ser deliberados pelo Conselho de Administração. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (1) Aprovar a outorga, pela Companhia, de carta de indenidade aos administradores, assim entendidos os membros do Conselho de Administração e os membros da Diretoria da Companhia e de suas sociedades controladas, diretas e indiretas (“os Administradores”), visando elevar o nível de governança corporativa, a proteção e a retenção dos Administradores. Neste sentido, a Companhia se comprometerá a indenizar e a manter indenes os Administradores, na hipótese de eventual dano ou prejuízo de qualquer natureza efetivamente sofrido pelos Administradores por força do exercício regular de suas funções na Companhia e em suas sociedades controladas, adotando, para este fim, todas as providências necessárias para dar cumprimento ao compromisso ora assumido. O objetivo principal da carta de indenidade é garantir aos melhores talentos do mercado, que se pretenda atrair ou reter na direção das empresas, a certeza da preservação pessoal (seja ela reputacional, patrimonial ou de qualquer outra natureza) em eventual litígio decorrente de ato de gestão. Por outro lado, seu escopo é limitado, excluindo-se do dever de indenizar atos praticados com culpa ou dolo, desprovidos de probidade e boa-fé, sem observância à expressa orientação dos negócios sociais delineados por órgãos consultivos ou deliberativos da Companhia e de suas sociedades controladas, ou em violação à lei ou com abuso de poderes. As condições e as limitações da indenização aqui referidas se encontram determinadas no modelo de carta de indenidade ora aprovado na forma do Anexo I. Por fim, fica desde já estabelecido que a implantação do processo de outorga da carta de indenidade e respectiva gestão será tema a ser conduzido diretamente pelo Conselho de Administração da Companhia, com o apoio e coordenação dos órgãos societários de suas controladas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Presidente, pela Secretária da Mesa e pelos acionistas identificados. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 20 de abril de 2018. SIMONE PAULINO DE BARROS - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3196885, em 21/05/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2170322"
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                "2170388": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ 02.709.449/0001-59\r\n\r\nNIRE 3330026039-1\r\n\r\nEXTRATO PARCIAL DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, em sua 242ª reunião, ocorrida em 17.12.2018, em sua sede localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 328, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ, com a presença do Presidente do Colegiado, Jorge Celestino Ramos, e dos Conselheiros: Hugo Repsold Junior, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, Fabiana Graças Silva dos Anjos, Alfredo Rival Blanco, Guilherme José Macedo Pinheiro de Lima, Marco Antonio Mayer Foletto e Rawflin Praia Bezerra, deliberou sobre o assunto a seguir: ITEM 5.5 - PAUTA Nº. 123 - Eleição do Diretor Executivo Financeiro da Transpetro (DIP TP/PRES 000066/2018, de 07 de dezembro de 2018): O Presidente da TRANSPETRO submete ao Conselho de Administração a matéria constante do documento supracitado, previamente enviado aos Senhores Conselheiros e anexado à pauta em apreço, que formula a proposição a seguir mencionada: Eleger o Senhor ARTHUR HENRIQUE DE AGUIAR CANÇADO AZEVEDO, brasileiro, casado, administrador de empresas, natural de Belo Horizonte-MG, portador da cédula de identidade nº36.942.738-5, emitida pelo SSP/SP e do CPF nº736.174.826-00, domiciliado na Avenida Presidente Vargas, 328, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP:20.091-060, para exercer a função de Diretor Financeiro, pelo período de 07/01/2019 a 30/09/2020, em substituição ao Senhor ANTONIO RUBENS SILVA SILVINO, que exercia a função interinamente. _______ DECISÃO: O Conselho de Administração aprovou a eleição do Senhor ARTHUR HENRIQUE DE AGUIAR CANÇADO AZEVEDO, brasileiro, casado, administrador de empresas, natural de Belo Horizonte-MG, portador da cédula de identidade nº 36.942.738-5, emitida pelo SSP/SP e do CPF nº 736.174.826-00, domiciliado na Avenida Presidente Vargas, 328, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.091-060, para exercer a função de Diretor Financeiro, pelo período de 07/01/2019 a 30/09/2020, em substituição ao Senhor ANTONIO RUBENS SILVA SILVINO, que exercia a função interinamente. - Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019 - Henrique dos Santos Ferraz - Secretário-Geral da TRANSPETRO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o arquivamento sob o número 00003481956, em 15/01/2019.\r\n\r\nId: 2170388"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 384841\r\n\r\nId: 2170521"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 385505 \r\n\r\nId: 2170554"
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                ],
                "2170534": [
                    "V - Ata",
                    "NEW STEEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.442.144/0001-72 - NIRE 33.300.303.588\r\n\r\nAta de AGE: 1. Data, Hora e Local: Aos 15/02/19, às 10 hs, na sede da New Steel S.A. (\"Cia\"), localizada na cidade e Estado do RJ, na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, East Tower, salas 1.405 e 1.406. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A\"), tendo em vista o comparecimento das acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da Cia. 3. Com posição da Mesa: Nos termos do Art. 23 do Estatuto Social, o Sr. Márcio Francisco Dill Junges presidirá a Assembleia que convidou a mim, Sr. Ivan Montenegro de Menezes, para secretariar os trabalhos, ficando assim composta a Mesa. 4.Ordem do Dia: Deliberar acerca do resgate antecipado da 7ª Emissão Privada de Debêntures Simples da Cia. 5. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, sem quaisquer ressalvas e por unanimidade, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar o resgate total e antecipado de 24.948.042, debêntures nominativas de emissão da Cia, relativas à 7ª Emissão Privada de Debêntures da Cia (\"Debêntures\"), mediante o pagamento do seu valor integral acrescido da remuneração e demais encargos, calculado pro rata temporis desde a data de integralização até a data do efetivo resgate, nos termos do Instrumento Particular de Escritura da 7ª Emissão Privada de Debêntures Simples da Cia, celebrado em 05/12/17 e aditado em 23/11/18. 5.2. Autorizar a Diretoria da Cia a: (i) efetuar o pagamento ao debenturista, conforme aprovado no item 5.1 acima; (ii) promover a baixa total do registro das 24.948.042, Debêntures no Livro de Registro de Emissões de Debêntures Nominativas da Cia; e (iii) celebrar o termo de quitação com o debenturista, nos termos do Anexo I. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a presente ata lida, conferida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelas acionistas. 7. Assinaturas: Mesa: Márcio Francisco Dill Junges, Presidente; Ivan Montenegro de Menezes, Secretário. Acionistas Presentes: (i) New Steel Global N.V., neste ato representada por seus procuradores, Srs. Ivan Montenegro de Menezes e Mauro Fumio Yamamoto; e (ii) Docepar S.A., neste ato representada por seu procurador, Sr. Maurício Pereira Vasconcelos. A presente ata é cópia fiel da ata original transcrita no Livro de Atas das Assembleias Gerais da Cia. RJ, 15/02/19. Mesa: Márcio Francisco Dill Junges, Presidente da Mesa. Ivan Montenegro de Menezes, Secretário da Mesa. Jucerja Reg 3551903, em 20/03/19.\r\n\r\nId: 2170534"
                ],
                "2170575": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 674ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), às 14h, no Auditório José Roberto Santos de Oliveira, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Edmundo José Rodrigues Neto - Presidente, Joseph Junqueira de Macedo Reiner - Vice-Presidente, Hélio Cabral Moreira, Durval Soledade Santos, Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa, Renato Prates Rodrigues e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) ELEIÇÃO DE DIRETOR DA CEDAE - O Presidente do Conselho de Administração, Senhor Edmundo José Rodrigues Neto, tendo em vista a análise e o opinamento do Comitê de Elegibilidade da CEDAE sobre a indicação constante do Of. SECCG nº 239/2019, encaminhada anteriormente por meio eletrônico, ao fazer uso da palavra, apresenta o seguinte nome para eleição como Diretor Jurídico e de Gente e Gestão da CEDAE, Senhor José Saba Filho. Em seguida, os demais Membros do Conselho de Administração manifestam a sua concordância com o nome apresentado pelo Presidente Edmundo José Rodrigues Neto e resolvem aprovar a referida indicação para a eleição do Diretor Jurídico e de Gente e Gestão da CEDAE - DJG. Sendo assim, o Conselho de Administração, de acordo com o que estabelece a Alínea \"c\" do Artigo 21 e o Artigo 26 do Estatuto Social da CEDAE, elege, como DIRETOR JURÍDICO E DE GENTE E GESTÃO DA CEDAE - DJG o Senhor José Saba Filho, brasileiro, casado, Advogado, Carteira de Identidade nº. 2.533.788 IFP/RJ, CPF nº. 580.472.398-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ e resolve determinar que, para a posse, sejam apresentados os documentos pertinentes - notadamente a inscrição atualizada na OAB/RJ. 02) REMUNERAÇÃO DO DIRETOR ELEITO. A remuneração dos Diretores é estabelecida de acordo com o previsto no Artigo 57 do Estatuto Social da CEDAE. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\n1. Edmundo José Rodrigues Neto - Presidente \r\n\r\n2. Joseph Junqueira de Macedo Reiner - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Hélio Cabral Moreira - Membro\r\n\r\n4. Durval Soledade Santos - Membro\r\n\r\n5. Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa - Membro\r\n\r\n6. Renato Prates Rodrigues - Membro\r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nO extrato desta Ata foi registrado na JUCERJA sob nº. 00003554372, no dia 22/03/2019. \r\n\r\nId: 2170575"
                ],
                "2170317": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2170317"
                ],
                "2170441": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 12/03/2019. 1. Data, Hora e Local: Aos 12/03/2019, às 15h, na sede social da QGEP Participações S.A. (“Cia.”), situada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), RJ. 2. Presença: Estiveram presentes na reunião os seguintes membros em exercício do Conselho de Administração da Cia.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; (v) José Luiz Alquéres; e (vi) Leduvy de Pina Gouvêa Filho, representado por seu procurador, José Augusto Fernandes Filho, nos termos do Art. 16, § 6º, item (b) do Estatuto Social da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretário: Sr. Lincoln Rumenos Guardado. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a apreciação da Proposta da Administração para AGE a ser realizada em 18/04/2019, com relação à aprovação de alteração ao Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações Aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os Conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Cia.. Passando à deliberação do item constante da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, sem ressalvas, aprovar e recomendar aos acionistas pela aprovação da Proposta da Administração para AGE a ser realizada em 18/04/2019 com relação à aprovação da alteração ao Estatuto Social da Cia. com o fim de contemplar a nova denominação social da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário. Conselheiros: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; José Augusto Fernandes Filho; Luiz Carlos de Lemos Costamilan; José Luiz Alquéres; Ricardo de Queiroz Galvão; e p.p. Leduvy de Pina Gouvêa Filho. Lincoln Rumenos Guardado - Secretário. Jucerja em 22/03/2019 sob o nº 3554292. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário geral.\r\n\r\nId: 2170441"
                ],
                "2170586": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 675ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 13 (treze) dias do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove), às 14h, no Auditório José Roberto Santos de Oliveira, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Edmundo José Rodrigues Neto - Presidente, Joseph Junqueira de Macedo Reiner - Vice-Presidente, Hélio Cabral Moreira, Durval Soledade Santos, Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa, Renato Prates Rodrigues, Thereza Cristina Nogueira de Aquino e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) PROCESSO nº. E-07/100.138/2019 - o Conselho de Administração, tendo em vista o a exposição do Senhor Diretor da DF, o parecer favorável da Senhora Assessora da ASJ-DP, e as informações do Sr. Assessor de Mercado de Capitais e de Relações com Investidores - AMI-DP, referente à \"APROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP) AOS ACIONISTAS DA COMPANHIA\", haja vista que a Implementação da Sistemática dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) importa em vantagens para a Companhia, conforme as seguintes considerações: Em relação ao cálculo dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), segue-se o demonstrativo realizado pela Área Contábil da Companhia (ACO-DF):\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nJAN/19\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\nR$ 1.993.917.420,34 \r\n\r\nReserva de Capital\r\n\r\nR$ 13.963.771,81 \r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\nR$ 132.754.269,11 \r\n\r\nReserva de Retenção de Lucros\r\n\r\nR$ 1.301.429.331,85 \r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.442.064.793,11 \r\n\r\nTJLP (jan/19 - 7,03 a.a.)\r\n\r\n0,56776%\r\n\r\nJCP a pagar - Limite Máximo\r\n\r\nR$ 19.542.801,17 \r\n\r\nLucro do mês\r\n\r\nR$ 251.174.497,52\r\n\r\n50% Lucro do mês\r\n\r\nR$ 125.587.248,76\r\n\r\nReserva de Lucros\r\n\r\nR$ 1.434.183.600,96 \r\n\r\n50% Reserva de Lucros\r\n\r\nR$ 717.091.800,48 \r\n\r\nProjeção da Distribuição pelo valor máximo:\r\n\r\nØ Majoritário - Valor JCP (limite máx)\r\n\r\nR$ 19.542.722,86 \r\n\r\nNº de ações\r\n\r\n629.069.087 \r\n\r\nMinoritário - Valor JCP (limite máx)\r\n\r\nR$ 78,32 \r\n\r\nNº de ações\r\n\r\n2.521 \r\n\r\nTotal dos JCP (limite máximo)\r\n\r\nR$ 19.542.801,17 \r\n\r\nTotal das ações\r\n\r\n629.071.608 \r\n\r\nJCP por ação (antes do I.R.)\r\n\r\nR$ 0,0310661\r\n\r\n1. O valor de R$ 19.542.801,17 (dezenove milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e um reais e dezessete centavos), apresentado no item 1 acima, será fixado como limite máximo de pagamento a título de Juros sobre Capital Próprio (JCP) realizado mensalmente pela Companhia aos seus acionistas, observando que a soma dos valores pagos ao longo do exercício não deve ultrapassar o montante equivalente aos Dividendos Obrigatórios do exercício em questão, neste caso, o exercício de 2019; Ressalta-se que, tão logo sejam cumpridas as exigências legais necessárias no tocante aos cálculos dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), e após submeter ao Conselho de Administração para apreciação e deliberação pela convocação da Assembleia Geral Extraordinária (A.G.E), deverá ser executada a rotina a seguir: I. A partir da aprovação em Assembleia Geral Extraordinária (A.G.E), deverá ser feita apuração mensal do limite máximo para pagamento a título de Juros sobre Capital Próprio (JCP), pelo setor contábil da Companhia, de acordo com as regras e parâmetros legais que regem os procedimentos para os cálculos específicos; II. A adoção de procedimentos operacionais internos para que o referido pagamento seja realizado mensalmente a todos os acionistas minoritários e ao acionista majoritário e ao controlador até o valor limite apurado no item \"1\" retro, observada a adimplência de eventuais débitos de parcelamentos e/ou contas de consumo de água e esgotos sob responsabilidade de quaisquer acionistas; III. Que na apuração periódica dos pagamentos a título de dividendos, os valores pagos aos acionistas sob modalidade de Juros sobre Capital Próprio (JCP) deverão ser considerados e deduzidos daqueles dividendos a serem pagos; e IV. Em relação ao cronograma de pagamento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), segue proposta submetida ao Conselho de Administração, aprovada, a ser encaminhada à Assembleia Geral Extraordinária (A.G.E) para aprovação:\r\n\r\nMês de Referência\r\n\r\n(2019)\r\n\r\nData de Pagamento\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\nMarço\r\n\r\n30/04/2019\r\n\r\nAbril\r\n\r\n31/05/2019\r\n\r\nMaio\r\n\r\n28/06/2019\r\n\r\nJunho\r\n\r\n31/07/2019\r\n\r\nJulho\r\n\r\n30/08/2019\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n30/09/2019\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n31/10/2019\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n29/11/2019\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n30/12/2019\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n31/01/2020\r\n\r\nO Conselho de Administração resolve aprovar a Política de Dividendos, devendo ser emitido o Aviso aos Acionistas e publicado mensalmente para informar o valor definitivo a ser pago por mês, e de acordo com o previsto na Proposta da Administração, resolve aprovar os procedimentos de pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) aos acionistas. 02) CONVOCAÇÃO DE AGE - O Presidente do Conselho de Administração juntamente com os demais Membros apreciam à luz dos dispositivos legais da Lei nº 13.303/2016, as Atas do Comitê de Elegibilidade da CEDAE e toda a documentação encaminhada por meio do Ofício SECCG dos candidatos indicados para a composição deste Colegiado, por meio de eleição em Assembleia Geral Extraordinária, que deverá ficar arquivada na Assessoria do Conselho de Administração da CEDAE. Após análise e discussão, os Conselheiros resolvem deliberar pela aprovação das referidas indicações. Dando prosseguimento, o Conselho de Administração convoca, inicialmente, para o dia 29 de março, às 11 horas, na Sede Social da Companhia, a Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da CEDAE, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Eleição dos Membros Conselho de Administração; II. Aprovação de procedimentos para pagamento de Juros sobre Capital Próprio; III. Alteração do Estatuto Social Inclusão do item cc no Artigo 21; IV. Rerratificação das Atas de Assembleias Gerais Extraordinárias do dia 28.12.2018 e 25.02.2019, retificando as designações dos Conselheiros Independentes e ratificando as demais decisões, ficando, ainda, a Administração da Companhia devidamente autorizada a tomar todas as providências necessárias para a divulgação e a publicação do Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da CEDAE e realizar as alterações no Regimento Interno e as devidas adequações no Regimento Interno Consolidado. 03) O Presidente do Conselho de Administração convida o Diretor José Bandeira de Mello Junior para participar da reunião e ao fazer uso da palavra, o Diretor realiza apresentação prévia do balanço da CEDAE, referente ao exercício 2018 e presta alguns esclarecimentos aos Conselheiros. Tendo em vista a necessidade de aprovação do balanço e emissão de parecer deste Colegiado, os Conselheiros resolvem convocar a próxima reunião para o dia 26.03.2019, para aprovação do balanço da CEDAE e emissão de parecer. 04) O Conselho de Administração resolveu retirar de pauta a apresentação sobre a contratação de escritório de advocacia para defesa dos Administradores da Companhia - processos TCE e solicitar à Assessoria Jurídica que preste as informações que considerar adequada. 05) ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA CEDAE. O Conselho de Administração analisa o opinamento constante nas 13ª e 14 ª Atas das Reuniões do Comitê de Elegibilidade da CEDAE, sobre a indicação dos seguintes nomes para eleição: como Diretor de Saneamento e Grande Operação - DSG: Senhor Alexandre Bianchini Antônio; Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade - DPE: o Senhor José Pinheiro Filho e Diretor Téc nico e de Projetos - DTP: o Senhor Carlos Henrique Coelho Braz. O Conselho de Administração resolve aprovar os nomes apresentados e de acordo com o que estabelece a Alínea \"c\" do Artigo 21 e o Artigo 26 do Estatuto Social da CEDAE, elege, a partir desta data, como DIRETOR DE SANEAMENTO E GRANDE OPERAÇÃO - DSG o Senhor Alexandre Bianchini Antônio, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº. 95100156-7 - CREA-RJ, CPF nº. 006.661.357-46, para substituir e complementar o mandato de seu antecessor, Senhor Renato Lima do Espírito Santo; como DIRETOR DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E SUSTENTABILIDADE - DPE o Senhor José Pinheiro Filho, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº. 02.768.610-4 DIC-RJ, CPF nº. 45.128.887-72, para substituir e complementar o mandato de seu antecessor, Senhor Armando Costa Vieira Junior e como DIRETOR TÉCNICO E DE PROJETOS - DTP: o Senhor Carlos Henrique Coelho Braz, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº. 2000104223 - CREA-RJ, CPF nº. 005.980.237-55, para substituir e complementar o mandato de seu antecessor Senhor Humberto de Mello Filho; todos residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ. O Conselheiro Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira resolve votar contra as eleições propostas. 06) REMUNERAÇÃO DO DIRETOR ELEITO. A remuneração dos Diretores é estabelecida de acordo com o previsto no Artigo 57 do Estatuto Social da CEDAE. O Conselho de Administração resolve ainda constar que o Senhor José Pinheiro Filho representará a CEDAE junto às instituições financeiras, conjuntamente com o Diretor-Presidente e o Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\n1. Edmundo José Rodrigues Neto - Presidente \r\n\r\n2. Joseph Junqueira de Macedo Reiner - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Hélio Cabral Moreira - Membro\r\n\r\n4. Durval Soledade Santos - Membro\r\n\r\n5. Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa - Membro\r\n\r\n6. Renato Prates Rodrigues - Membro\r\n\r\n7. Thereza Cristina Nogueira de Aquino - Membro\r\n\r\n8. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n9. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nO extrato desta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00003554083, no dia 22/03/2019. \r\n\r\nId: 2170586"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2170066": [
                            "V - Ata",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAGOE - Convocação. Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. acionistas, para se reunirem em AGOE, a realizarem-se, cumulativamente, às 11h do dia 12/04/2019, na sede social, na Rua São José, nº 35, 16º andar, Centro, RJ-RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: em AGO: (a) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras completas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018; (b) exame, discussão e votação do Orçamento de Investimentos da Companhia; (c) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2018 e distribuição de dividendos; (d) instalação, eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, e, em AGE; (e) fixação da remuneração anual e global para a administração da companhia; (f) atribuição de verba destinada a pagamento do PPR - Programa de Participação dos Resultados aos funcionários da Companhia. RJ, 25.03.2019. Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2170066"
                        ],
                        "2169746": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que estão à disposição dos Senhores Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a partir do dia 25 de março de 2019, no endereço eletrônico da Companhia, http://www.petrobras.com.br/ri, da Comissão de Valores Mobiliários, http://www.cvm.gov.br, bem como no Edifício-Sede da Petrobras, na Avenida República do Chile 65, Centro, sala 1002 (Atendimento ao Acionista), Rio de Janeiro (RJ), os documentos relativos às matérias a serem levadas à deliberação em Assembleia Geral de Acionistas da Petrobras a ser realizada em 25 de abril de 2019, nos termos do Artigo 133 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019.\r\n\r\nRafael Salvador Grisolia \r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores\r\n\r\nId: 2169746"
                        ],
                        "2169630": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ 00.322.818/0001-20 NIRE 333.0027160-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB comunica que se acham a disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida República do Chile, 230, Salas 2401 a 2501, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artigo n° 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2019.\r\n\r\nAlvaro Toubes Prata\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 2169630"
                        ],
                        "1850099": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ADILSON JOSÉ GOULART\r\n\r\nCNPJ: 11.792.620/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nADILSON JOSÉ GOULART torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030828, com validade até 23 de junho de 2020, para construção e operação de 4 (quatro) fornos de superfície, para produção e empacotamento de carvão vegetal, em uma área de 1.500 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 23K 0804790 m E e 7658345 m N, no SÍTIO BELA VISTA S/Nº, - RETIRO DO MURIAÉ, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/002.1801/2013) \r\n\r\nId: 1850099"
                        ],
                        "2168900": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO \r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\n02.709.449/0003-10\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB nº 004021. Fica prorrogado até 02 de dezembro de 2022 o prazo de validade da Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº IN029024, no seguinte local: Avenida Antônia Bertholdo da Silva Jordão, 8441 - Ponta Leste - Monsuaba, município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/506206/2010)\r\n\r\nId: 2168900"
                        ],
                        "2167837": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0001392-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A, companhia aberta inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.274.233/0001-02, em atendimento ao disposto no artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, comunica aos Senhores Acionistas que os documentos e informações relacionadas às matérias objeto da ordem do dia das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 24.04.2019, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, localizada na Rua Correa Vasques, 250 - 4º andar, Cidade Nova, nesta cidade, e no endereço eletrônico da Companhia (www.br.com.br/ri), tendo sido enviados também à Comissão de Valores Mobiliários e à B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, na forma da legislação aplicável. \r\n\r\nComunicamos, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável será oportunamente realizada pela Companhia nos jornais costumeiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019.\r\n\r\nJosé Roberto Lettiere \r\n\r\nDiretor Executivo Financeiro e\r\n\r\nde Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2167837"
                        ],
                        "2168866": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA\r\n\r\nCNPJ: 72.372.998/0004-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.03.2019, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2018, referente a operar Terminal de Minério de Ferro e Granéis Sólidos, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Ilha, s/n - Ilha da Madeira, Porto de Itaguaí no Município de Itaguaí, no período de 01.04.2019 a 30.04.2019, no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2168866"
                        ],
                        "2168897": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VALE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.592.510/0055-47\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA VALE S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.03.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2018 referente às atividades de recebimento de minério de ferro por via férrea, estocagem em pátios e embarque para navios, por correias transportadoras e informa que este estará à disposição para consulta na Praia Leste- Ilha da Guaíba, s/nº, no Município de Mangaratiba, no período de 01/04/2019 a 30/04/2019, no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2168897"
                        ],
                        "2170394": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OURENSE DO BRASIL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.277.146/0001-32\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nOURENSE DO BRASIL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN048393, com validade até 18 de fevereiro de 2024, que a autoriza para captação de água bruta em dois poços tubulares, com a finalidade de outros usos (lavagem de dependências e rega de jardins), na Região Hidrográfica II - Guandu, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº3.239/99, na ESTRADA RJ 127, S/Nº - LOTE 08 PARTE - LOTEAMENTO INDUSTRIAL - LAGES, município PARACAMBI. Registro CNARH: 33.0.0283990/06; CAPTAÇÃO: POÇO 1; Vazão máxima instantânea: 0,67 m³/h; Vazão média: 0,67 m³/h; Volume diário: 8,04 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°40'36,70\"S e Long. 43°44'32,50\"O; CAPTAÇÃO: POÇO 2; Vazão máxima instantânea: 0,92 m³/h; Vazão média: 0,92 m³/h; Volume diário: 11,04 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°40'34,60\"S e Long. 43°44'31,50\"O; Datum: SIRGAS2000; Lançamento: Volume máximo diário de 7,80 m³, em rede de esgotos. Processo nº E-07/002.4854/2015. \r\n\r\nId: 2170394"
                        ],
                        "2170576": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 42.278.291/0001-24 - NIRE nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e dos artigos 3º e 5º da Instrução CVM nº 481/09, convocamos os senhores acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de abril de 2018, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida General Justo, nº 375, 6º andar, Centro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: i) Tomar as contas dos administradores, discutir e votar pela aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, incluindo o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes; ii) Apreciar a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; iii) Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal para o exercício de 2018; iv) Fixar a remuneração anual global dos administradores. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: i) Deliberar sobre a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções gerais: A fim de melhor organizar os trabalhos da Assembleia, solicitamos aos senhores acionistas que, nos termos do § 4º do artigo 8 do Estatuto Social da Companhia, enviem os documentos necessários à participação ou representação na Assembleia com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência em relação ao horário da Assembleia, aos cuidados da área de Relações com Investidores da Companhia. A Proposta da Administração, contendo todas as informações necessárias para a participação dos acionistas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, bem como toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09, encontram-se disponíveis para consulta na sede da Companhia, no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e no site de relações com investidores da Companhia (www.loginlogistica.com.br/ri), nos termos da Instrução CVM nº 481/09. Além disso, a Companhia adotará para a assembleia geral o procedimento de voto a distância, conforme previsto na Instrução CVM nº 481/09, permitindo que seus acionistas enviem, diretamente à Companhia ou por meio de seus respectivos agentes de custódia ou da instituição prestadora dos serviços de escrituração das ações da Companhia, o Boletim de Voto a Distância, o qual se encontra à disposição dos acionistas junto aos demais documentos referentes à assembleia geral. A Companhia informa que instruções adicionais sobre o procedimento de votação a distância poderão ser consultadas no próprio Boletim de Voto a Distância. Rio de Janeiro, 16 de março de 2018. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2170576"
                        ],
                        "2170190": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FONTES AGROPECUARIA S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 42.465.500/0001-49\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo nº 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/18. Rio de Janeiro, 25/03/2019. A Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 385500\r\n\r\nId: 2170190"
                        ],
                        "2170408": [
                            "V - Convocação",
                            "SRD OFFSHORE S.A. EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 03.223.825/0001-63 - NIRE 33 3 00262687\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas da SRD OFFSHORE S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 10:00 horas, do dia 3 de abril de 2019, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco, nº 135, sala 308 (parte) para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: eleger os novos diretores da Sociedade, em virtude da renúncia dos diretores anteriores. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: em virtude da renúncia do liquidante, eleger novo liquidante. Rio de Janeiro, 22 de março de 2019.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 385656\r\n\r\nId: 2170408"
                        ],
                        "2169767": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.537.740/0001-22\r\n\r\nConvocação: Empresa estabelecida na Av. Antônio Mario de Azevedo, 715 - Duas Pedras, Nova Friburgo - RJ, vem convocar seus acionistas a se reunirem em AGO, no dia 30/04/2019, às 18h, em 1ª convocação com a presença de 2/3 do capital, com direito a voto, ou às 18:30h em 2ª convocação com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - AGO: a) Leitura, discussão, votação e aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31.12.2018; b) Deliberação do resultado do exercício; c) Leitura, discussão votação e aprovação do Relatório da Diretoria; d) Remuneração da Administração; e) assuntos gerais. Aviso - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2018. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 385544 \r\n\r\nId: 2169767"
                        ],
                        "2169763": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08/04/2019, às 11:00h, presencialmente na sede da Cia, localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, RJ/RJ, para deliberar sobre a adoção de medidas judiciais cabíveis em face do inadimplemento do Poder Concedente, no âmbito do Contrato de Concessão Parceria Público Privada - PPP na modalidade Concessão Patrocinada CVL nº 010008/2013, inclusive a rescisão do referido contrato. Os documentos pertinentes estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. Rio de Janeiro, 22 de março de 2019. EDUARDO MARQUES DE ALMEIDA DANTAS - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 385541 \r\n\r\nId: 2169763"
                        ],
                        "2170326": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária. O Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em primeira convocação no dia 25 de abril de 2019, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal; 2. Eleger um membro do Conselho de Administração, em razão do cargo de conselheiro independente em vacância; 3. Instalar e eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia; 4. Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2019. Observações Gerais: 1. Em observância ao Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 e à Instrução CVM 481/09, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da B3 (www.b3.com.br), no website da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e no website do jornal Valor Econômico (www.valor.com.br/valor-ri), cópias do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal, os quais foram publicados no jornal “Valor Econômico” em edição de 22 de março de 2019 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em edição de 22 de março de 2019, bem como os demais documentos e informações exigidos pela Instrução CVM 481/09. 2. Observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Companhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. 3. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das ações da Companhia emitido nos 5 (cinco) dias anteriores à data de realização da Assembleia pela instituição depositária. 4. Recomendamos aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. 5. Observando o procedimento previsto na Instrução CVM nº 481/09, “Capítulo III-A”, introduzido pela Instrução CVM nº 561/15, os acionistas poderão exercer o voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto à distância. Rio de Janeiro, 26 de março de 2019. Roberto Pedote - Co-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2170326"
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                        "2170585": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente no dia 26 de abril de 2019, às 16:00 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2018; e (3) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2019. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (4) Deliberar sobre a alteração do número de membros da Diretoria da Companhia, para que o número de Diretores Vice-Presidentes passe a ser de 1 (um) até 4 (quatro), mediante alteração do caput do Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia e consequente consolidação do mesmo. Informações Gerais: Para participação nas Assembleias, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando à Companhia, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade com foto e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, o comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, conforme o caso, indicando a posição acionária em relação a, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização das Assembleias, bem como, no caso de representação por procurador, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. A Companhia adotará o voto a distância na realização destas Assembleias, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 481/09, possibilitando que o acionista exerça o direito de voto (i) através da transmissão de instruções de preenchimento dos Boletins de Voto a Distância (a) ao seu agente de custódia que preste esse serviço, caso as ações estejam depositadas em depositário central, ou (b) ao Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações de emissão da Companhia, caso as ações não estejam depositadas em depositário central; ou (ii) mediante envio dos Boletins de Voto a Distância diretamente à Companhia. Para informações adicionais acerca da participação nas Assembleias, solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09, bem como as orientações constantes do Manual para Participação de Acionistas, dos Boletins de Voto a Distância e do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. Os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas encontram-se à disposição dos acionistas, na sede e no site da Companhia (ri.multiplan.com.br), e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 26 de março de 2019. José Paulo Ferraz do Amaral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 385722\r\n\r\nId: 2170585"
                        ],
                        "2170491": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos os acionistas para que se reúnam em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) a ser realizada no dia 30/04/19, às 15hs, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2403, Botafogo, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer emitido pelos Auditores Independentes relativas ao exercício social encerrado em 31/12/18; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/18; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração e (iv) Fixar o montante global anual de remuneração dos Administradores. A Companhia esclarece ainda que: (i) encontram-se à disposição dos acionistas na sua sede e no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores (www.osx.com.br), os documentos relacionados a este edital pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO, em observância à Instrução CVM nº 481/09 e (ii) a lista de documentos necessários para participação na AGO e informações adicionais, inclusive o percentual para requisição da adoção de procedimento de voto múltiplo, se encontram na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 26/03/19. Fernando Teixeira Martins - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 385474\r\n\r\nId: 2170491"
                        ],
                        "2170184": [
                            "V - Convocação",
                            "XMASSETO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.265.207/0001-00\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª emissão de Debêntures. Ficam convocados os debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da Xmasseto Participações S.A., CNPJ nº 14.265.207/0001-00, com sede na Praia de Botafogo, nº 501, sl. 201, A-2 - Torre Pão de Açúcar - CEP 22.250-040 - RJ/RJ. (\"Emissora\"), nos termos da cláusula 8ª da Escritura Particular da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, nos termos da Instrução CVM Nº 476/09, da Xmasseto Participações S.A., a reunirem-se em Assembleia Geral, a se realizar em 2ª (segunda) convocação no dia 03/04/2019, às 10 (dez) horas, na sede da Emissora no endereço acima indicado, para, como matérias da ordem do dia, prestarem-se esclarecimentos pela Emissora e deliberação acerca: (i) da decisão da CVM tomada no âmbito do Processo CVM nº 19957.005288/2018-75, acerca da reclassificação do ETB Fundo de Investimento em Participações (\"ETB FIP\"), fundo do qual parcela de suas cotas faz parte da garantia das Debêntures, como uma \"Não Entidade de Investimento\", com potenciais reflexos sobre a estrutura de garantias das Debêntures; (ii) da celebração de instrumento de aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Cotas do ETB FIP, em garantia da referida emissão de debêntures; e (iii) de outros assuntos de interesse dos debenturistas. Encontram-se à disposição dos debenturistas e em poder da Emissora e do Agente Fiduciário informações pertinentes para as matérias e deliberações da ordem do dia. Em benefício do tempo, os debenturistas devem encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação, em até 02 dias úteis antecedentes a realização da assembleia geral, ora convocada, para o e-mail gdc@gdcdtvm.com.br e no dia da realização a via original dos mesmos. RJ, 25/03/2019. Xmasseto Participações S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 385641\r\n\r\nId: 2170184"
                        ],
                        "2170274": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária: Os Acionistas da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\") ficam neste ato convocados, de acordo com o Artigo 23 caput do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no endereço da Companhia, na Praia do Flamengo nº 200, 23º andar, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 24 de abril de 2019, às 11 horas, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, acompanhadas do relatório dos auditores independentes, relatório da administração da Companhia e parecer do Conselho Fiscal da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018; e (iii) eleição e reeleição de membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia. Os documentos a serem analisados na Assembleia Geral Ordinária encontram-se disponíveis na sede da Companhia e foram enviados para cada acionista em conjunto com o presente edital de convocação. Rio de Janeiro, 25 de março de 2019.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 385630 \r\n\r\nId: 2170274"
                        ],
                        "2167829": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 24 de abril de 2019, às 14 horas, no auditório do Edifício Lubrax, na Rua Correia Vasques, nº. 250, Térreo, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018;\r\n\r\nII. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\nIII. Eleger os membros do Conselho de Administração, assim como designar o seu presidente;\r\n\r\nIV. Eleger os membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Fixar o montante global da remuneração dos Administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros do Comitê Estatutário de Assessoramento ao Conselho de Administração, na forma dos artigos 38, inciso IX e 42 do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nII. Aumento do capital social mediante a incorporação do saldo da reserva de lucros de incentivos fiscais, no montante de R$ 412.295,05 (quatrocentos e doze mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinco centavos), passando dos atuais R$ 6.352.976.658,99 (seis bilhões, trezentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos) para R$ 6.353.388.954,04 (seis bilhões, trezentos e cinquenta e três milhões, trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), sem modificação do número de ações emitidas.\r\n\r\nIII. Deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da BR contemplando as alterações abaixo, e a consequente consolidação do Estatuto Social, conforme proposta da Administração:\r\n\r\na. Alteração do Capital Social;\r\n\r\nb. Possibilidade de a companhia firmar Contrato de Indenidade;\r\n\r\nc. Prever, excepcionalmente, a possibilidade de participação de membros da Diretoria Executiva da BR no Conselho de Administração (CA) de outras sociedades; \r\n\r\nd. Atribuir à Comissão de Ética da Companhia competência para realizar a análise sobre conflito de interesse em determinados casos de remuneração compensatória; \r\n\r\ne. Restrições à participação nos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração;\r\n\r\nf. Competência da Assembleia Geral para fixar a remuneração dos Administradores e membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do art. 126 da Lei 6.404, de 15.12.1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do § 1º do art. 126 da referida Lei e do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, exibindo os seguintes documentos:\r\n\r\ni) Documento de identidade do representante;\r\n\r\nii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada);\r\n\r\niii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável;\r\n\r\niv) Cópia do termo de posse ou de documentos equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável.\r\n\r\nSolicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados no 4º andar do Edifício Lubrax (Gerência de Relações com Investidores). Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebe-la desde às 11 horas, no local onde a reunião será realizada. \r\n\r\nOs acionistas podem optar por votar as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do Boletim de Voto a Distância, conforme Instrução CVM 481, de 17.12.2009, observadas as disposições e procedimentos previstos no item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia.\r\n\r\nA Companhia informa que as instruções para o voto a distância constam do Manual da Assembleia. \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na Gerência de Relações com Investidores, localizada no 4º andar do Edifício Lubrax, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.br.com.br/pc/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br) toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada nestas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, nos termos da Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009. \r\n\r\nNos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nAugusto Marques da Cruz Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2167829"
                        ],
                        "2170529": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.349.677/0001-81 - NIRE nº 33300303677 \r\n\r\nConvocação para AGO e Aviso aos Acionistas. A REIT convoca seus acionistas para AGO, em 30/04/19, às 10h, em sua sede na Av. Rio Branco, 181/711, Centro/RJ, para deliberar sobre: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras auditadas por auditores independentes referentes ao exercício encerrado em 31/12/18; e (ii) deliberar pela destinação do resultado do exercício findo em 31/12/18. A REIT informa aos seus acionistas, em atendimento à legislação aplicável, que se encontram disponíveis, em sua sede, os documentos do art.133 da lei 6.404/76. RJ, 27/03/19. Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2170529"
                        ],
                        "2170138": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF NO 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE NO 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 25 de abril de 2019, às 15:00 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI.Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório Anual 2018 e das Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório dos auditores independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018;\r\n\r\nII.Proposta de Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2019;\r\n\r\nIII.Proposta para a Destinação do Resultado do exercício de 2018;\r\n\r\nIV.Destituição de membro do Conselho de Administração eleito pelo acionista controlador;\r\n\r\nV.Eleição de 5 (cinco) membros do Conselho de Administração indicados pelo acionista controlador e de 1 (um) membro do Conselho de Administração indicado pelos empregados da Companhia;\r\n\r\nVI.Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVII.Eleição de 5 (cinco) membros do Conselho Fiscal, dentre os quais 1 (um) pelos acionistas ordinaristas minoritários e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, ambos através do processo de eleição em separado, e respectivos suplentes; e\r\n\r\nVIII.Fixação da remuneração dos administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês Estatutários de Assessoramento ao Conselho de Administração.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI.Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras para alterar os artigos 3º, 16, 18, 19, 20, 21, 25, 29, 30, 32, 34, 35, 36, 40, 52, 58 e 63 do Estatuto Social, e consequente consolidação do Estatuto Social, conforme proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Companhia.\r\n\r\nO percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 165, de11 de dezembro de 1991 com a redação que lhe deu a Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nA pessoa presente às Assembleias deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: (i) Documento de identidade do representante; (ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); (iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; (iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável.\r\n\r\nSolicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia das Assembleias, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde as reuniões serão realizadas. \r\n\r\nO exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa.\r\n\r\nA Companhia informa que as instruções para o voto a distância, de que trata a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, bem como, os requisitos, impedimentos e a documentação que deverá ser apresentada para indicação de membros para os Conselhos de Administração e Fiscal constam do Manual das Assembleias.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.investidorpetrobras.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nestas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019.\r\n\r\nEduardo Bacellar Leal Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2170138"
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                        "2170436": [
                            "V - Convocação",
                            "CLINICA ENIO SERRA LTDA \r\n\r\nCNPJ-42.152.439/0001-80\r\n\r\nCOVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria de Clínica Enio Serra Ltda. convoca seus cotistas para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em sua sede, localizada na Rua Soares Cabral, n°.36, no dia 08.04.2019 às 19:30hs, em primeira convocação com metade mais um dos sócios presentes e às 20:00hs em segunda e última convocação com qualquer número de presentes para deliberar sobre as seguintes ordens do dia 1)Apresentação das contas do ano de 2018, seguidas de submissão a aprovação da Assembleia, conforme estabelece a clausula X do contrato Social;2)Avaliação e eventual efetivação de aumento do capital da sociedade;3)Exclusão de sócios falecidos, inclusive com CPF “baixado”, nos moldes que determina a Lei e o que dispõem a clausula XII e XV do contrato social;4)Retirada de sócio, nos moldes que determina a Lei e a clausula XII do contrato social, que por motivo de desaparecimento está pondo em risco a continuidade da empresa, de modo que a sociedade se vê impedida de praticar diversos atos formais obrigatórios a manutenção das suas atividades; 5)Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSE MASSOUD SALAME\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nId: 2170436"
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                        "2170247": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de abril de 2019, às 11 (onze) horas, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: 1) Em Assembleia Geral Ordinária: i. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018; ii. examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; iii. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, a distribuição de dividendos, a aprovação de orçamento de capital para o exercício social de 2019 e a retenção de parcela de lucros, conforme proposta dos órgãos da administração, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404/76; iv. fixar a remuneração global dos administradores para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019; v. definir o número de membros a compor o conselho de administração da Companhia; vi. eleger os membros do conselho de administração da Companhia; vii. eleger o presidente do conselho de administração; e, 2) Em Assembleia Geral Extraordinária: i. deliberar sobre a rerratificação da remuneração global atribuída aos administradores no período compreendido entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018. Todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, situada no supramencionado endereço, e também no sítio eletrônico da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br) e da Companhia (www.mrs.com.br/ri). A Companhia informa ainda que, nos termos do artigo 141 da Lei nº 6.404/76, do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 e do artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo para requerer a adoção do voto múltiplo para a eleição dos membros do conselho de administração é de 5% (cinco por cento) do capital votante. Para participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais ou em custódia, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pode ser representado na assembleia por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, nos termos do parágrafo 1º do aludido art. 126. Os acionistas poderão exercer o voto à distância nesta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, por meio do preenchimento e entrega, até o dia 18 de abril de 2019 (inclusive), do boletim de voto a distância (“boletim”), disponibilizado nesta data, 25 de março de 2019. O acionista poderá enviar o boletim, dentro do prazo informado, para: 1) a Companhia; 2) o escriturador das ações de emissão da Companhia; ou 3) seus agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central. As orientações e procedimentos para o preenchimento e entrega do boletim podem ser verificadas no próprio boletim e no item 12.2 da última versão arquivada do Formulário de Referência da Companhia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019.\r\n\r\nLuis Fernando Barbosa Martinez\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2170247"
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                        "2169857": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 06.077.048/0001-84 - NIRE: 33.3.0027299-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 22 de abril de 2019 às 09:00h, a ser realizada na sede social, na R. Dr. Mattos nº 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2018; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Eleição da Diretoria e 4) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art.133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de março de 2019. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2169857"
                        ],
                        "2170187": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.019.654/0001-16\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo nº 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/18. Rio de Janeiro, 25/03/2019. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 385501 \r\n\r\nId: 2170187"
                        ],
                        "2170543": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ no 08.807.432/0001-10 / NIRE 3330028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nFicam os acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleias\"), a ser realizadas em 26 de abril de 2019, às 15 horas, na sede da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Auditório, Bairro Saúde, CEP 20081-311 (\"Sede\"), para tratar das seguintes matérias constantes da ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. apreciar o relatório anual da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018; 2. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2018, incluindo sobre a distribuição de dividendos e a proposta de retenção de parte do lucro líquido com base em orçamento de capital; 3. aprovar o orçamento de capital para o exercício social de 2019, nos termos do art. 196 da Lei n° 6.404/76; 4. fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício social de 2019; 5. deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal; 6. caso aprovada a instalação do Conselho Fiscal, fixar o número de membros do Conselho Fiscal; 7. caso aprovada a instalação do Conselho Fiscal, eleger os seus membros titulares e suplentes; 8. caso aprovada a instalação do Conselho Fiscal, fixar o montante da remuneração dos seus membros para o exercício social de 2019. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. alterar e ratificar o valor da remuneração anual dos membros do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício social de 2018, aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada em 18 de abril de 2018, nos termos detalhados no \"Manual de Participação e Proposta da Administração para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia\" (\"Manual\"); 2. aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social para atualizar o valor do capital social em virtude de aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração em 15/03/2018, no valor de R$ 8.946.000,00, mediante a capitalização de saldo de reserva de lucros, sem a emissão de novas ações, para adequar o saldo de reservas ao limite previsto no art. 199 da Lei no. 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia, passando o capital social da Companhia a ser de R$ 1.139.887.263,22; 3. aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social para contemplar o cancelamento de 8.807.567 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia e mantidas em tesouraria, sem redução do valor do capital social, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 13/06/2018, passando o capital social da Companhia a ser de R$ 1.139.887.263,22, dividido em 309.088.851 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal; 4. simplificar a estrutura administrativa da Companhia, por meio da extinção do comitê de assessoramento ao Conselho de Administração, denominado \"Comitê de Estratégia\", mediante a (I) alteração do caput e § único do art. 17 e (II) exclusão do caput do art. 18 do Estatuto Social da Companhia, conforme detalhado no Manual; 5. atualizar o Estatuto Social da Companhia em conformidade com as modificações do Regulamento do Novo mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") e orientações do Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas, mediante a: (I) alteração do (a) § único do art.1º, (b) §3º e §4º do art.13, (c) §5º e §6º do art. 14, (d) itens (c), (j), (cc) do art. 16, (e) §3º do art. 27; (f) caput e parágrafo 2º do art. 37; (g) art. 44, (h) art. 46, (i) art. 48 e (j) art. 50; (II) exclusão do (a) item (vii) do art. 9º, (b) item (dd) do art. 16, (c) §1º do art. 37, (d) art. 38, (e) art. 41, (f) art. 42, (g) art. 43, (h) art. 45; e (III) inclusão do(s): (a) itens (ee), (ff), (gg), (hh), (ii), (jj), (kk), (ll,) (mm) e novo §1º no art. 16 e (b) novo art. 18; e (IV) realocação do §7º do art. 14 para o §11 do art. 13, conforme detalhado no Manual; 6. aprimorar as disposições do Estatuto Social da Companhia relativas a procedimentos referentes à realização da Assembleia Geral e reuniões do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, mediante a alteração do (a) §3º do art. 8º, (b) §1º do art. 19 e (c) §7º do art. 27, conforme detalhado no Manual; 7. alterar o Estatuto Social da Companhia para atualizar as atribuições dos órgãos da administração de modo a otimizar os processos decisórios e de governança da Companhia, reforçando o seu compromisso com o aprimoramento constante de sua governança, mediante a (I) alteração do (a) §3º do art. 6º, (b) itens (l), (m), (q), (r), (t), (w), (x), (y), (aa) do artigo 16, (c) §1º e §2º do art. 23, (d) §1º do art. 26 e (e) §2º do art. 31; e (II) inclusão de novo item (dd) no art. 16, conforme detalhado no Manual; 8. atualizar o Estatuto Social da Companhia, com a finalidade de compatibilizar o seu conteúdo com base em atualizações da regulamentação, facilitar a participação dos acionistas nas assembleias gerais, excluir informações em duplicidade, bem como realizar ajustes de renumeração, referências cruzadas, nomenclaturas e termos definidos, mediante a: (I) alteração do(s): (a) caput do art. 1º, (b) §3º do art. 5º, (c) §1º do art. 6º, (d) art. 7º, (e) itens (v), (vi), (viii), (ix), (x) e (xi) do art. 9º, (f) art. 10, (g) caput do art. 11,(h) caput do art. 13, (h) itens (d), (e), (f), (g), (h), (k), (u), (v), (bb) e §1º, §2º e §3º do art. 16, (h) §2º do art. 19, (i) caput e §2º do art. 20, (j) caput e §2º do art. 21, (k) art. 22, (l) caput do art. 23, (m) art. 24, (n) art. 25, (o) art. 26, (p) §6º e §8º do art. 27, (q) art. 29, (r) caput e §1º do art. 31, (s) art. 32, (t) art. 33, (u) art. 35, (v) art. 39, (w) art. 40, (x) art. 47; (II) exclusão do (a) § único do art. 1º, (b) §2º do art. 14 e (c) §1º do art. 21; (III) inclusão do (a) § único no art. 11; e (IV) realocação do (a) do §1º e §2º do art. 18 para o art. 17 e (b) do art. 49 para o fim do Estatuto Social, conforme detalhado no Manual; e 9. renumerar os dispositivos, incluir títulos e subtítulos para melhor organização do documento e consolidar o Estatuto Social da Companhia para contemplar as alterações estatutárias aprovadas neste Assembleia. Informações Gerais: Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas, incluindo o Manual, se encontram à disposição dos acionistas para consulta (i) na Sede da Companhia; (ii) no website da Companhia (www.estacioparticipacoes.com.br); (iii) no website da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") (www.cvm.gov.br) e (iii) no website da B3 (www.b3.com.br). A participação dos acionistas nas Assembleias poderá ser: (I) PESSOAL: solicitamos aos acionistas que optarem por participar pessoalmente das Assembleias que compareçam às Assembleias munidos (a) de documentos que comprovem, no caso de (i) pessoa física, a sua identidade e (ii) no caso de pessoa jurídica e/ou fundos, a sua devida representação, apresentando os documentos societários dos mesmos e atos que investem o seu representante de poderes bastantes, bem como o documento de identidade do representante, nos termos indicados no Manual e (b) dos documentos que comprovem a titularidade das ações pelo acionista, conforme definidos no Manual; ou (II) POR MEIO DE PROCURADOR: as procurações poderão ser outorgadas de forma física, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76 e no Manual. O representante legal do acionista deverá comparecer às Assembleias munido de procuração e demais documentos indicados no Manual, incluindo, exemplificativamente, os documentos que comprovem a titularidade das ações pelo acionista, conforme definidos no Manual, e os documentos que comprovem a identidade do procurador; ou (III) VIA BOLETIM DE VOTO A DISTÂNCIA: o sistema de votação a distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, permite que os acionistas da Companhia exerçam o seu direito de voto por meio do boletim de voto a distância, mediante o envio (i) de instruções de preenchimento do referido documento transmitidas ao escriturador da Companhia; (ii) de instruções de preenchimento do referido documento transmitidas aos seus respectivos agentes de custódia, no caso de acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou (iii) de boletim de voto a distância diretamente à Companhia, acompanhado dos documentos e informações necessárias, conforme as orientações constantes do Manual. A Companhia solicita que, se possível, para melhor organização das Assembleias, os documentos descritos nos itens (I) e (III) acima lhe sejam entregues com 2 (dois) dias úteis de antecedência à realização das Assembleias, nos termos descritos no Manual. Rio de Janeiro, 26 de março de 2019. Juan Pablo Zucchini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 385716\r\n\r\nId: 2170543"
                        ],
                        "2170404": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0064/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0065/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nFI_0066/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0067/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2170404"
                        ],
                        "2170195": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ nº 33.019.738/0001-50\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo nº 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/18. Rio de Janeiro, 25/03/2019. A Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 385502 \r\n\r\nId: 2170195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2165978": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Cecília Meireles\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74 \r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246, Centro, município São Gonçalo/RJ, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles LTDA-ME, Censo Escolar 33089280 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna público os nomes dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002, no ANO DE 2001/2º SEMESTRE, Turma 3014: Daisy dos Santos Barcelos, Matrícula: S624; no ANO DE 2003/2º SEMESTRE, Turma 3011: Vicente de Paula Azevedo, Matrícula: S2171; no ANO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma 3301: Daniel José dos Santos Vilela, Matrícula: 6836/117003058. Curso ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução 581/82 - SEE - DO 02/03/1982, no ANO DE 2015, Turma 1302: Gustavo Dutra Gusmão Coelho, Matrícula 014002097. Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça, Processo E-03/006/3406/2014; Diretora: Vanessa Corrêa Coutinho Bartha, Processo E-03/006/1767/2018, Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara, ID: 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires, ID.4333673 - 6.\r\n\r\nId: 2165978"
                    ],
                    "2169022": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ39.183.314/0001-02 \r\n\r\nA Diretora do Curso Técnico de Enfermagem Alcântara, mantido pelo Curso Técnico de Enfermagem Alcântara LTDA ME, situado à Rua João Caetano, nº 38, 2º andar, Alcântara, Município de São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33160350, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes dos CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TÉCNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Processo nº E-03/10.103.413/2010, no Ano Letivo de 2015, \r\n\r\nTurma 551: Lucas Leal dos Santos, Matrícula: 11296; Secretária: \r\n\r\nFátima Valéria Farias, Of. E/COIE n.º 971 de 31/10/2006; Diretora: Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux, Of. n.º 248 A/CDCR/93 de 29/05/1993; Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: \r\n\r\nFabiana Pessanha, ID 4327250 e Kelly Neves Moreira de Carvalho,\r\n\r\nID 4257855. \r\n\r\nId: 2169022"
                    ],
                    "2166477": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INTELECTO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nCPNJ 07.114.451/0001-07\r\n\r\nO Diretor da Intelecto Centro de Formação Profissional, mantida por Valéria Schausltz Pereira Faustino ME, CNPJ 07.114.451/0001/07, sito na Rua José Tessarollo dos Santos, 84 Paissandu Nova Friburgo-RJ, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo \r\n\r\nParecer 119/2011, no ANO LETIVO DE 2018, Turma Única: William Antonio Lannes Jacurú, Matrícula 1601; Jhonattan de Almeida \r\n\r\nMatta, Matrícula 1701; do CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer 119/2011, no ANO LETIVO DE 2018, Turma Única: Inês \r\n\r\nolentino de Deus Estevão, Matrícula 1511; Letícia da Silva Diniz, Matrícula 1603; Roberta Carvalho Suhett Pires, Matrícula 1702. Secretária Escolar: Valéria Schausltz Pereira Faustino, designada no Processo E-03/012/3700/13, Diretor: Artur Schausltz Pereira Faustino - designado no Processo E-03/012/3700/13. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda Martins Ventura, ID 4331045-1 e Rosangela Cardoso, ID 4369402-0\r\n\r\nId: 2166477"
                    ],
                    "2170395": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA 3D \r\n\r\nCNPJ 01.170.891/0001-97 \r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA 3D situada na Av. Abílio Augusto Távora, nº4900, Jardim Nova Era-Nova Iguaçu/RJ, Censo Escolar 33103364, nos termos da Portaria nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio, autorizado pela Portaria E/COIE 974/99 ANO LETIVO 2004/2° semestre Turma RGM; Glauber do Rosario Sayed. Matricula 0312051: 2006/2º semestre Turma RGI63; Julio Cesar da Silva Cardoso. Matricula 031343-1: Turma RGE61: Rosana do Nascimento Lacerda. Matricula 041180-1: 2008/2° semestre Turma RGI61: Fabrine Mesquita Santos. Matricula 061047-1: Turma RGE61: Viviane Alves Simões dos Santos. Matricula 061068-1: 2009/2° semestre Turma RGM: Natália da Soledade Souza. Matricula 091111-1 Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/COIE 1632 de 07/06/2002. ANO LETIVO DE 2003/2° semestre Turma JAI33; Bruna Viturina Ribeiro. Matricula 022021-3: Educação Profissional de Nível Médio- Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, habilitação Técnico em Informática, autorizado pela Portaria E/COIE 974/99; ANO LETIVO DE 2001/2° semestre Turma RGI63: Fabio Augusto Andrade. Matricula 001468-3: 2006/2° semestre, Turma RGI63; Julio Cesar da Silva Cardoso. Matricula 031343-1: 2008/2° semestre Turma RGI61; Fabrine Mesquita Santos. Matricula 061047-1: Educação Profissional de Nível Médio- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, habilitação Técnico em Enfermagem, autorizado pela Parecer CEE 343/2003; ANO LETIVO DE 2008/2° semestre Turma RGE61: Viviane Alves Simões dos Santos. Matricula 061068-1: 2010/2° semestre Turma RGE61: Jéssica Teixeira dos Santos Matricula 081156-1; Diretora: Vania Vieira Fernandes Muniz OF E/COIE.E Nº 686, D.O 05/09/00. Secretária Escolar: Lucimar de Oliveira Vieira, Processo E-03/005/104075/2018. Professores Inspetores Escolares: Ana Claudia Moreira Cassiano. ID. 4415679-0 e Francisco de Assis de Oliveira Silva. ID 4330415-0\r\n\r\nId: 2170395"
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                    "2165974": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Cecília Meireles\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74 \r\n\r\nDiretora do Educandário Cecília Meirelles, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246, Centro, município São Gonçalo/RJ, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles LTDA-ME, Censo Escolar 33089280 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna público a relação dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002, no ANO DE 2003/2º SEMESTRE, Turma 3011: Alexsandro Andrade Couto, Matrícula: 1847; no ANO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma 3003: Renato de Alencar Coêlho Souza, Matrícula: 4245; no ANO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma 3003: Carla Firmiano Matias, Matrícula: 5277; no ANO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma 3003: Hanricky Puchines Grillo, Matrícula: 1522; no ANO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma 3301: Lucas Guilherme Oliveira dos Santos, Matrícula: 114003059; no ANO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 3003: Elen Cristina Cruz de Freitas, Matrícula: 116003016; no ANO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma 3301: Felipe de Azedias Alves, Matrícula: 218003013; Matheus Lino Izidoro, Matrícula 017003004. Torna sem efeito a publicação referente a aluna: Anne Gizelly Puchines Grillo, curso Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, 2009/2ºsemestre, publicado no DOERJ de 05/05/2010, página 13 \r\n\r\ne 3ª coluna. Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça, Processo E-03/006/3406/2014; Diretora: Vanessa Corrêa Coutinho Bartha, Processo E-03/006/1767/2018, Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara, ID: 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires, ID. 4333673 - 6. \r\n\r\nId: 2165974"
                    ],
                    "2168058": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nCNPJ nº 34.017.376/0001-20\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DOM ÓTON MOTA, mantido pela Escola Comercial São José, CNPJ nº 34.017.376/0001-20, Rua Felipe Cardoso Nº323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084220, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer N° 176/2011, no ANO LETIVO DE 2015/1° SEMESTRE, TURMA 006 EJA/EM: Jonatan de Jesus Dias, Matrícula 150065; no ANO LETIVO DE 2015/2° SEMESTRE, TURMA 006 EJA/EM: Rafael Roberto dos Santos, Matrícula 150387; Tamires Olimpia de Araujo, Matrícula 150123; no ANO LETIVO DE 2016/1° SEMESTRE, TURMA 006 EJA/EM: Alana Rodrigues de Souza, Matrícula 160134; Fernanda Melo, Matrícula 160080; Juliana Cruz Maia Lustosa, Matrícula 160261; Lucas Arantes Martins da Silva, Matrícula 160029; Marcelle de Jesus Gonçalves, Matrícula 160161; Marcos Paulo Pereira da Silva, Matrícula 160167; Marcus Guilherme Beneventes Murras, Matrícula 160023; Matheus Dias Vicente, Matrícula 160041; Paulo Roberto Apolinario, Matrícula 160015; Victoria Beatriz\r\n\r\nSilva Pato, Matrícula 160263; no ANO LETIVO DE 2016/2° SEMES-\r\n\r\nTRE, TURMA 006 EJA/EM: Ana Paula Borges Luiz Rita, Matrí-\r\n\r\ncula 160227; Aline Vieira Dutra, Matrícula 160223; Bruno Nascimento Souza Santos, Matrícula 160136; Christian D'Auria Lobato, \r\n\r\nMatrí-cula 160079; Eliete Rodrigues da Silva, Matrícula 150449; \r\n\r\nErnani Nascimento dos Santos, Matrícula 160164; Fernando Vilhena Mendes, Matrícula 160267; Guilherme Freitas Roumillac, Matrícula 160230; Isabelle Medeiros Cardoso de Lima, Matrícula 160086; Matheus Oliveira de Abreu, Matrícula 160179; Lucas Antonio Monteiro da Silva, Matrícula 160341; Matheus Torquato Gulart de Souza Gomes, Matrícula 160219; Pedro Fillipe da Silva Luz, Matrícula 160192; Rodrigo Pacheco de Oliveira, Matrícula 160314; Raquel Dias Vicente, Matrícula 160168; Thaís Rodrigues da Silva Leech, Matrícula 160211; Thayná Filgueiras Ramos Batista, Matrícula 160223; Wendel de Freitas Frazão, Matrícula 150292; Wilians dos Santos Mello, Matrícula 160176; no ANO LETIVO DE 2017/1° SEMESTRE, TURMA 006 EJA/EM: Aline Cristina da Silva Coelho, Matrícula 170196; Gentil de Sena Chalegre, Matrícula 170009; Klaus Diether Carr Heil, Matrícula 160343; Marlon Miguel dos Anjos Vilete, Matrícula 160199; Vanessa Silvana da Silva, Matrícula 160342; Retifica: D.O. de 19/07/2016, página 12, 3ª coluna, Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos na Modalidade a Distância, 1º Sem. 2015, ONDE SE LÊ: Juliana Souza Veras Fernandes; LEIA-SE: Juliana Sousa Veras Fernandes; Retifica: D.O. de 28/01/2015, página 6, 1ª coluna Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos na Modalidade a Distância, 2º Sem. 2014; ONDE SE LÊ:Tatiana Couto Ramos; LEIA-SE: Tatiane Couto Ramos; Secretário Escolar: Francisco Rodeghiero Pereira, designado no Processo E-03/008/6659/2017; Diretor: Francisco Zaib Antonio, designado no Ofício/.E/COIE.E/445/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Regina da Silva de Jesus, ID 43685072 e Lilian de Santana Guedes, ID 4428419-5.\r\n\r\nId: 2168058"
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                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2170397": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 125/2018/A\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A - EMENDA PARLAMENTAR.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 29/03/2019 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 10/04/2019 às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 10/04/2019 às 14:01 horas \r\n\r\nInício do Pregão: 10/04/2019 às 14:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3535, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar. \r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2170397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2170114": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 009/CPL-SECSA/2019\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO:87074/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:08/04/2019\r\n\r\nHORA: 09:00 hs\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro, São Cristovão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo com CNPJ ou no Portal da Transparência.\r\n\r\nCabo Frio-RJ 25 de março de 2019\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.805801\r\n\r\nId: 2170114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2170348": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE NOVA DATA DE ENTREGA DE ENVELOPES\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 001/CPL/2018\r\n\r\nPROCESSO: 2016/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 17/04/2019 às 16:00 hs\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPOR O CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS, OBJETIVANDO ADQUIRIR PRODUTOS MAIS FRESCOS, SAUDÁVEIS E VISANDO ATENDER A LEI Nº 11.947/2009\r\n\r\nRETIRADA DE NOVO EDITAL E INFORMAÇÕES: Portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Japeri, http://www.japeri.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 01 (um) CD-Rom novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão.\r\n\r\nJaperi - RJ, 25 de Março de 2019.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUG\r\n\r\nMat. 7810-01\r\n\r\nId: 2170348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2170398": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2019 SRP \r\n\r\nProcesso nº. 079/2019. Objeto. Eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais de: Administração; Desenvolvimento; Fazenda; Obras, Serviços Públicos e Habitação; Agricultura e Meio Ambiente; Turismo, Esporte, Lazer e Cultura e Transporte com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do SRP, utilizando-se do SRP. Credenciamento, Recebimento de Propostas e Documentação: 09/04/2019, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 20 de março de 2019. Eduardo Ventura Loures. Secretário Municipal de Administração. \r\n\r\nId: 2170398"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2170498": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 13/CPL/SEMUS/2019 - 2º CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/053.574\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE DOSIMETRIA DE RADIAÇÃO (MONITORIZAÇÃO INDIVIDUAL EXTERNA E PADRÃO), EM SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS DOS SERVIÇOS DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, MATERNIDADE MARIANA BULHÕES, CENTRO DE SAÚDE DR. VASCO BARCELOS, POLICLINICA AMBULATORIAL DOM VALMOR, UPA 24H DR MOACYR DE ALMEIDA CARVALHO, UPA COMENDADOR SOARES, UPA 24H PATRÍCIA MARINHO, CLÍNICA DA FAMÍLIA 24H CARLINHOS DO TINGUÁ, UPA 24H DRA GISELE PALHARES, DURANTE 12 (DOZE) MESES, BEM COMO O FORNECIMENTO DOS DOSÍMETROS (USUÁRIO E PADRÃO), DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL. O Pregão Presencial se realizará no dia 05 de ABRIL de 2019 às 15:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 25 de Março de 2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2170498"
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                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2170531": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 004/2019\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção da nova Escola na Granja Califórnia.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 12 de abril de 2019, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 25 de março de 2019. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2170531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2170454": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES ELETRÕNICOS NºS 05/19 e 12/19 \r\n\r\nPE 05/19 - AQUISIÇÃO ESTIMATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES E LATICÍNIOS), PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DOS DEPARTAMENTOS: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS), PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (NIS, CREAS, CASA DA ACOLHIDA MASCULINA, CASA DA ACOLHIDA FEMININA E CENTRO POP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE PETROPOLIS, pelo período de 12 (doze) meses. Valor estimado: R$ 229.520,40. DATA/HORA: 08/04/19 às 14:00 horas.\r\n\r\nPE 12/19 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS PELOS: DEPARTAMENTO DE PROTAÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS E CENTRO DA CIDADANIA), DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL (NIS, CENTRO POP, CASAS DE COLHIDA I E II E CREAS) E PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pelo período de 12 (doze) meses. Valor estimado: R$ 185.669,68. DATA/HORA: 09/04/19 às 14:00 horas. Editais completos e maiores informações a partir de 26/03/19, nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações), www.licitacoes.caixa.gov.br e na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 21 de março de 2019. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2170454"
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                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2170516": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1752/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em Serviço de Conversão de Informações Analógicas Suporte Papel para o Suporte Digital e Micrográfico. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.056.000,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 09/04/2019 - 09h30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 25 de Março de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2170516"
                        ],
                        "2170517": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10294/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de portaria, com fornecimento de mão de obra e insumos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.410.984,93\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 11/04/2019 - 09h00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 25 de Março de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2170517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2170312": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos torna público para conhecimento dos interessados, em atendimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE-RJ, o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 29/2019 - Objeto: Limpeza e higienização de prédios, mobiliários e equipamentos das Unidades Escolares do município de Resende-RJ - Processo Administrativo n°‹: 31.270/2018. Julio Cezar de Carvalho-Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2170312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2170495": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP PMSG nº 020/2019.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 48.482/2018. \r\n\r\nObjeto: Registro Formal de Preços para futura e eventual aquisição de ventiladores para atender as Secretarias de Educação, Saúde e Defesa Civil do Município de São Gonçalo, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Fica marcado para o dia 08/04/2019, às 10:00 h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2170495"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2170514": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS/RJ, através da Comissão de Avaliação e Seleção de Empresa para Construção de Casas Populares no Bairro de Santa Cecília, e o Processo nº 12.362/18, torna público a realização da Pré-qualificação das Empresas no Ramo da Construção Civil a manifestarem interesse na apresentação de Proposta para a Produção de Empreendimento Imobiliário de Natureza Social, no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis gratuitamente aos interessados no Departamento de Suprimentos e Licitação, na Avenida Feliciano Sodré, 611 - 3º andar e no site oficial da Prefeitura Municipal de Teresópolis: https://teresopolis.rj.gov.br (Licitações - Chamada Pública).\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DO CHAMAMENTO: 15/05/2019 às 14:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de março de 2019.\r\n\r\nCarlos Henrique Carregal de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nId: 2170514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2170524": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nTomada de Preço n° 002/2019 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza e conservação de mananciais. Data/Hora/Local: 11/04/2019, 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital, com seus anexos, pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2170524"
                        ],
                        "2170525": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nTomada de Preço n° 003/2019 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão-de-obra de pedreiros e ajudantes. Data/Hora/Local: 12/04/2019, 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2170525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2170447": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Torna público aviso de tomada de preços 007/19 - Proc. 013/19/FMAS - Tipo: Menor preço global - Objeto: Reforma para implantação do centro POP - Abertura: 16/04/2019 às 9h - Edital: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339.9037 - Eli Alves da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2170447"
                        ],
                        "2170424": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Torna público, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico Nº 098/18- Proc: 3300/18/SME foi revogado por razões de interesse público. Rita de Cássia Oliveira de Andrade- Ordenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2170424"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2170618": [
                        "I - Lei",
                        "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 8318 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nPROÍBE A PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a execução de frisagem em pneus no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público Estadual fica responsável, através de seu órgão competente, pela fiscalização e a aplicabilidade desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIRs-RJ (Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro), aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante a aplicação de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 352-A/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Xandrinho \r\n\r\nId: 2170618"
                    ],
                    "2170619": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8319 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nFACULTA A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES POR DISPLAY PARA EXIBIR OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - É facultada a substituição de placas ou cartazes fixos, que tiverem obrigatoriedades determinadas pelos ordenamentos jurídicos do Estado do Rio de Janeiro, por display, para exibir seus conteúdos.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos desta Lei, entende-se como display: dispositivos mecânicos, elétricos ou eletrônicos para apresentação visual de informações.\r\n\r\nArt. 2º - É permitida, nos displays, a divisão em telas para exibição de um ou mais ordenamentos jurídicos por tela.\r\n\r\nParágrafo Único - A exibição de um ou mais ordenamentos numa mesma tela deve, sempre que for possível, ser feita com congêneres ou relacionados.\r\n\r\nArt. 3º - A exibição deve, após o fim da transição entre as telas, permitir uma leitura, em média, de 150 (cento e cinquenta) palavras por minuto de todo o conteúdo.\r\n\r\nParágrafo Único - A transição entre as telas não poderá exceder 7 (sete) segundos entre as telas.\r\n\r\nArt. 4º - O aviso exibido em display poderá ter seu tamanho reduzido, desde que o conteúdo não seja alterado e que a dimensão do caráter permita a leitura e entendimento da mensagem.\r\n\r\nArt. 5º - Além do que cita o art. 1º, somente é permitido exibir no display:\r\n\r\nI - placas ou cartazes de ordenamentos jurídicos, fora o estipulado no art. 1º, desde que nas mesmas condições dos artigos anteriores;\r\n\r\nII - a exibição de, no mínimo, 3 (três) telas consecutivas de placas ou cartazes, tendo duração máxima de 10 (dez) segundos, tela exclusiva de Campanha Pública;\r\n\r\nIII - a exibição de, no mínimo, 3 (três) telas consecutivas de placas ou cartazes, tendo duração máxima de 10 (dez) segundos, tela informativa da empresa, entidade, instituição ou órgão responsável pelo display ou outro a este relacionado.\r\n\r\nParágrafo Único - As realizações de exibições, conforme o inciso III, não poderão ser superiores às realizações de exibições conforme o inciso II.\r\n\r\nArt. 6º - Uma vez substituída a placa ou cartaz, conforme cita o art. 1º, pela exibição em display, a mesma deve ser disponibilizada em um catálogo de tamanho A4.\r\n\r\n§ 1º - As placas ou cartazes devem, para o catálogo, ter seus tamanhos originais adequados, proporcionalmente, ao tamanho A4.\r\n\r\n§ 2º - Os catálogos devem ficar em locais de fácil acesso e próximos aos displays.\r\n\r\n§ 3º - Os catálogos devem poder ser consultados sem a necessidade de solicitação pelo leitor interessado.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às penalidades prevista no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1105/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Doutor Sadinoel\r\n\r\nId: 2170619"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2170607": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - RJ, nos autos do Mandado de Segurança nº 0095847-36.2014.8.19.00001, e tendo em vista o que consta no expediente de n° MND 39/TJRJ/6VFP/101/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, FELIPE GOMES DE ANDRADE no cargo de Oficial de Cartório de 6ª Classe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2170607"
                    ],
                    "2170632": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ARISTEU LEONARDO TAVARES, Coronel PM, ID Funcional nº 222777-2, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Villar, ID Funcional nº 2018804-8.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR VILLAR, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2018804-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEAR PABLO CESAR COSTA, ID FUNCIONAL N° 5094278-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Jurídico, símbolo VP-3, da Coordenadoria Jurídica, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Fabio Cardoso Correia, ID Funcional n° 1908364-5. Processo nº E-16/004/399/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AUGUSTO GANGA DE SOUZA BRUM para exercer, com validade a contar de 22 de março de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019.\r\n\r\nNOMEAR NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional nº 5019038-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-04/204/428/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARILENE QUEIROZ COELHO MARÇAL para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-04/204/427/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJO para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Informática, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Anna Cristina Blattler, matrícula nº 100197-3. Processo nº E-04/161/1192/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2019, MARCELO DE CASTRO CORBAGE, ID FUNCIONAL N° 2447145-3, do cargo em comissão de Superintendente Geral, símbolo DG, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/049/2019.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Corregedor JULIO CESAR VERAS VIEIRA, ID Funcional nº 2415155-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/48/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2019, VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, ID Funcional nº 1922993-3, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/220/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de março de 2019, ROMULO MELLO MASSACESI, ID FUNCIONAL Nº 5023214-2, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/346/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de março de 2019, CARLOS FERNANDO RIQUEZA MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 5097633-8, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/345/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROMULO MELLO MASSACESI, ID FUNCIONAL Nº 5023214-2, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2019, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Carlos Fernando Riqueza Marinho, ID Funcional nº 5097633-8. Processo nº E-26/016/345/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2019, LIDIA MENDONÇA MANSUR, ID FUNCIONAL N° 5086753-9, do cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/1881/2019.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora Chefe CLÉA MARIA REGIS DOS REIS, ID Funcional n° 2233024-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Denise Cardoso, ID Funcional n° 1958703-1, Diretora de Administração e Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos seus impedimentos e afastamentos legais. Processo nº E-26/016/341/2019.\r\n\r\nNOMEAR ERNANE ALEXANDRE PEREIRA, ID Funcional nº 5093413-9, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-31/003/594/2019.\r\n\r\nId: 2170632"
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INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 8ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/25241/2013 e E-12/062/17865/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/17412/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/24412/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/46601/2014 e E-12/062/7149/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/53201/2013, E-12/062/51209/2013, E-12/062/44011/2013, E-12/062/34950/2013, E-12/062/34672/2013, E-12/062/33815/2013, E-12/062/29759/2013, E-12/062/29307/2013, E-12/062/22943/2013 e E-12/062/21586/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/065/1143/2013 e E-12/062/47353/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, as PENALIDADES DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/99177/2013, E-12/062/82533/2013 e E-12/062/74674/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos da PMN nºs 080/207581/2015, 080/207580/2015 e 080/207579/2015.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos da PMN nºs 080/208698/2015 e 080/204844/2015.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.10: \r\n\r\n3.10. Processos da PMN nºs 080/206242/2015 e 080/203899/2015.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/17595/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/16357/2013, E-12/676102/2012, E-12/670967/2012 e E-12/670753/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/27853/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/779/2014, E-12/062/85822/2013, E-12/062/83142/2013, E-12/062/44980/2013, E-12/062/43370/2013, E-12/062/34783/2013, E-12/062/34519/2013, E-12/062/30953/2013, E-12/062/29838/2013 e E-12/062/28556/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos da PMN nºs 080/205552/2015, 080/205546/2015 e 080/205545/2015.\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/50838/2013, E-12/062/43546/2013, E-12/062/36297/2013, E-12/062/33865/2013, E-12/062/29918/2013, E-12/062/23758/2013, E-12/062/23011/2013, E-12/671933/2012 e E-12/671117/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4. INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: PREFEITURA MUNICIPAL GUAPIMIRIM - PROCESSO Nº E-16/076/02/2019.\r\n\r\nEm cumprimento a Resolução CONTRAN nº 560, de 15 de outubro de 2015 (Estabelece os procedimentos para a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito), conhecida e analisada a documentação apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Jocelito Pereira de Oliveira, D.D. Prefeito do Município de Guapimirim, através do OFÍCIO GP Nº 013, de 29 de Janeiro de 2019, que ensejou o processo nº E-16/076/02/2019, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, em seguida a aprovação, unânime, dos RELATÓRIOS constituídos nas suas folhas de nºs 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 26 (análise da documentação), 28, 29, 30, 31 e 32 (relatório conclusivo), respectivamente, lavrados pelo Conselheiro Bel. Rogério Santos Toffano Pereira - Representante do Município de Niterói - e o Conselheiro Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ - (inspeção técnica, efetuada no dia 28 de fevereiro em curso), deliberou, à unanimidade, por deferir Certificação de Conformidade ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN - órgão executivo de trânsito municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil - SSEOP, da Prefeitura Municipal de Guapimirim, situado na Estrada do Bananal, nº 1919, bairro Bananal, CEP 25.946-380, telefone (21) 2632.2112, e-mail demutranguapi@gmail.com; e pela consequente remessa da via original do Auto de Certificação nº 01/2019, aprovado, conforme (fl.32), ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, e cópia, respectivamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Guapimirim/RJ e ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Deliberação resultante da comprovação de que a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN reúne as condições administrativas, técnicas e operacionais para o exercício das competências afetas às atividades de engenharia de tráfego; fiscalização e operação de trânsito; educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito, inclusive para apreciação de procedimentos de defesa da autuação (Comissão de Análise de Defesa da Autuação - CADA) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI. Na oportunidade, com destaque para a exposição sobre os propósitos educativos do DEMUTRAN, proferida pelo Senhor Claudecir Tavares Sousa (Supervisor de Educação no Trânsito), o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, PALESTROU às autoridades, agentes de trânsito e servidores presentes, resumidamente, sobre o tema “Sistema Nacional de Trânsito e o Processo Administrativo do Código de Trânsito Brasileiro (SNT-CTB), com ênfase nas responsabilidades administrativa, civil e penal das autoridades de trânsito e seus agentes, diretores, coordenadores, educadores, assessores, assistentes e demais servidores, respectivamente, empregados no exercício das funções afetas às competências daquele órgão executivo de trânsito. Na referida palestra, este signatário, discorreu, também, resumidamente, sobre a “condução de bicicletas elétricas”, e, ainda, sobre as ações da “Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública - Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal”, com ênfase no policiamento ostensivo de trânsito e na necessidade da interação dos procedimentos de fiscalização e operação do trânsito, lato sensu. Encontravam-se presentes à palestra, entre outros, segundo informação, os servidores adiante relacionados: Poder Executivo: Excelentíssimos Senhores Jocelito Pereira de Oliveira (Prefeito de Guapimirim), Leonardo Rodrigues Neves (Secretário Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil - SSEOP), José Carlos Faria (Secretário Municipal de Administração), Pierre Dutra (Secretário Municipal do Ambiente), Adib Fara Maluf (Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos), Jackson Saluzi Machado (Secretário Municipal da Casa Civil, Obras e Serviços Públicos), Ana Cristina Almeida (Secretária Municipal da Controladoria Geral), Cecília Pais (Secretária Municipal de Cultura e Educação), João Maurício Ferreira (Secretário Municipal da Indústria, Comércio, Trabalho e Renda), Carlos Vinícius Rolla (Secretário Municipal da Procuradoria Geral), Levi Mendonça de Andrade (Secretário Municipal de Uurbanismo e Regularização Fundiária), André Luiz de Oliveira Soares (Secretário Municipal da Fazenda) e Daniel Eugênio (Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca), e os Ilustríssimos Senhores Renato dos Santos (Chefe de Gabinete do Prefeito), Gabriel Augusto Cidade da Costa (Coordenador do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN), Leonardo Fiuza Cabral (Superintendente da Guarda Municipal - GM), Claudecir Tavares Souza, José Maurício da Silva Leite, Renato Luiz Novaes de Oliveira Souza, Karem Nascimento Tavares e Isac Ramos Brandão (Presidente e demais membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI), e Cláudio Antônio Afonso (Presidente da Comissão de Análise de Defesa de Autuação - CADA), e demais servidores; Poder Legislativo Municipal: os Excelentíssimos Senhores Halter Pitter dos Santos da Silva (Presidente da Câmara Municipal de Vereadores), Alessandra Lopes de Souza, Cláudio Vicente Vilar, Fabrício Aragão da Silva, Rosalvo de Vasconcellos Domingos e Osvaldo São Pedro Pereira (Vereadores), e da Polícia Militar- PMERJ: Eduardo Conceição Nunes, Major PM (representante do Sr. Ten. Cel. PM Éric Santos da Silva, Cmt do 34º BPM) e o Sr. Jorge Luís de Araújo Neves (Capitão PM).\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Senhor Antônio Sérgio de Azevedo Damasce no, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2170055"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEDEGER Nº 298\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECÍFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, conforme Processo Administrativo nº E-16/005/70/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Participação no Programa Poupa Tempo - BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE / Concedente: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nUO: 08330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 300100- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nUO: 30010- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nUG: 300100- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n0833.06.422.0397.2065\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 36.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n\r\n§1º - Ao ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\n\r\nI - cópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\n\r\nII - cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\n\r\n§2º - Ficam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4° - A prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e \r\n\r\nGeração de Emprego e Renda\r\n\r\nId: 2170564"
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                        "2170565": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEDEGER Nº 299\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECÍFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, conforme Processo Administrativo nº E-16/005/58/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Participação no Programa Poupa Tempo - ZONA OESTE\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII- DE / Concedente: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n\r\nUO: 08330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 300100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nUO: 30010- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nUG: 300100- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor-R$ \r\n\r\n0833.06.422.0397.2065\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 4.025.985,84\r\n\r\nArt. 2º - O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n\r\n§1º - Ao ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\n\r\nI - cópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\n\r\nII - cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\n\r\n§2º - Ficam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4° - A prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria Conjunta entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e \r\n\r\nGeração de Emprego e Renda\r\n\r\nId: 2170565"
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                        "2170464": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEPOL Nº 300 \r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o constante nos Processos nºs E-16/005/114/2019 e E-36/035/7/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Implementação de ações na área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto ou instrumento de crime, nos cadastros civil e criminal de pessoas, assim como a manutenção de sistemas informatizados, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO - 08330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nUG: 2604.00 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n0833.06.181.0064.8308\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n232.2\r\n\r\n37.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os valores, previstos no artigo anterior, serão aplicados exclusivamente em ações vinculadas ao objeto da presente descentralização. \r\n\r\nArt. 3º - Os valores constantes no plano de trabalho poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2019.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores, previstos nesta Portaria, poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Polícia Civil encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n\r\n§1º - Ao ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\n\r\nI - cópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\n\r\nII - cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\n\r\n§2º - Ficam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6° - A prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Portaria Conjunta entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2170464"
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                        "2170465": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEPM Nº 301 \r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECÍFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual º 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Fi nanceira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/005/6/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Implementação de ações policiais militares inerentes as atividades relacionadas com o trânsito, conforme estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), visando ao incremento das políticas públicas relacionadas, conforme Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e, aos recursos humanos e logísticos com vistas a consecução dos objetivos comuns.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n\r\nUO: 08330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV-PARA / Executante: 51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nUO: 51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nUG: 261100 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor-R$ \r\n\r\n0833.06.181.0064.8286\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 14.126.866,80\r\n\r\nArt. 2° - Os valores, previstos no artigo anterior, serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\n\r\nArt. 3° - Os valores constantes no plano de trabalho em anexo poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2019.\r\n\r\n§ 1° - Os valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as Despesas de Exercício Anterior (DEA) desde que afetas ao item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n\r\n§ 2° - Os serviços prestados nos meses de competência de janeiro/2019 e fevereiro/2019 terão seus documentos fiscais preenchidos no campo “Destinatário/Remetente” com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) n° 42.498.725/0003-63 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\n\r\n§ 3° - Os serviços prestados nos meses de competência de março/2019 até dezembro/2019 terão seus documentos fiscais preenchidos no campo “Destinatário/Remetente” com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) n° 32.690.668/0001-02 - Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM).\r\n\r\n§ 4° - Os §§ 3° e 4° da presente Portaria explicam-se pela criação da Nova Estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme preconiza o Decreto Estadual n° 46.544, de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Polícia Militar encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n\r\n§1º - Ao ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\n\r\nI - cópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\n\r\nII - cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\n\r\n§2º - Ficam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6° - A prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Portaria Conjunta entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\n\r\nId: 2170465"
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                        "2170462": [
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2019\r\n\r\nAPLICO a penalidade de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC EFC DE VEÍCULOS AUTO MOTOR CANCELA, DH AB/272, fundamentado no art. 36, II, c/c o artigo 36, § 2º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/6816/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nProc. nº E-12/066/109890/2018 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 31 de janeiro de 2019, publicado no D.O.E.R.J. de 07/02/2019, que determinou o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de DIOGO FERREIRA DOS SANTOS, Registro Nacional nº 0639509407, uma vez que o condutor se enquadra no disposto pelo § 4º do art. 148 do CTB, devendo proceder com a REABILITAÇÃO, não sendo passível de cancelamento de registro. \r\n\r\nId: 2170459"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/15/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de RODRIGO CHAGAS DE FREITAS, Registro Nacional nº 4988209880; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, incisos II e IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/065/102518/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de DIEGO JOSÉ DIAS VALLADÂO, Registro Nacional nº 4362830204, a RETIRADA da restrição/bloqueio lançado no cadastro do condutor, decorrente do cometimento, pelo condutor, de delito de trânsito; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, incisos II e IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDE 21.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/15/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de DARLI ANCELMÉ, Registro Nacional nº 296301246; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, incisos II e IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/78/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de MOACY GOMES DE FARIAS, Registro Nacional nº 346706052; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, incisos II e IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 2170461"
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                        "2170458": [
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22.03.2019\r\n\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO E REGISTRO para funcionamento de Curso Regular e de Atualização para condutores de veículos de transporte de cargas indivisíveis ao CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTOS EM EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO LTDA - AUTOTRÂNSITO, CNPJ nº 05.644.052/0004-67, Processo Administrativo nº E-12/063/496475/2018.\r\n\r\nId: 2170458"
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CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/033/102/2019 - MORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL, ID Funcional nº 43476040. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/02/2014 a 10/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1246/2019 - RICARDO OLIVEIRA FERNANDES, ID Funcional nº 44002831. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 28/02/2014 a 26/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1258/2019 - MARCIA SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44231750. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/10/2013 a 30/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1488/2019 - NEIDE CRISTINA ROCHA FERREIRA, ID Funcional nº 50259377. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1490/2019 - JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional nº 43840612. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/08/2011 a 09/08/2016.\r\n\r\nProcesso Nº E-16/060/1555/2019 - EDERSON ANTONIO DURVAL DOS PASSOS, ID Funcional nº 50255720. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1558/2019 - ROMULO REIS REDUA, ID Funcional nº 50266543. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1628/2019 - WELINTON EUZEBIO DA SILVA, ID Funcional nº 50260383. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1649/2019 - ANA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARAES, ID Funcional nº 20686609. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, períodos de 01/08/2003 a 29/07/2008 e de 23/02/2012 a 20/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1759/2019 - JENNIFER BIANCAMANO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 50262360. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/148/286/2019 - MARCOS VALADÃO TRINDADE, ID Funcional nº 50260014. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nDE 22.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1647/2014 - FABIANE BARBOSA PIRES, ID Funcional nº 43481060. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 17/02/2014 a 15/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/11/2019 - RENATA PEREIRA ALVARENGA, Id. Funcional nº 44032072. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para RENATA PEREIRA ALVARENGA MARTINS em virtude de seu casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1345/2019 - RICARDO OLIVEIRA DE MELLO, ID Funcional nº 50284894. AUTORIZO a inclusão do dependente Arthur Fernandes de Mello, na condição de filho.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1461/2019 - CIRLENE MARIA ALVES MENEZES LIMA, ID Funcional nº 50299891. AUTORIZO a inclusão dos dependentes Juciano Menezes Lima, na condição de cônjuge e de Valentina Alves Menezes Lima, na condição de filha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1572/2019 - ELAINE CRISTINA EMILIO DE MORAIS, ID Funcional nº 50350480. AUTORIZO a inclusão dos dependentes Josias de Morais Pereira, na condição de cônjuge e de Laura Emilio de Morais, na condição de filha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1652/2019 - LEANDRO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50262580. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1653/2019 - MARLENE NEVES KROPF, ID Funcional nº 50263447. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1656/2019 - VICTÓRIA REGINA DE OLIVEIRA LINS, ID Funcional nº 50304607. AUTORIZO a inclusão da dependente Bianca Lins da Silva, na condição de filha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1668/2019 - GABRIEL ABDALA SCOTT DE ALMEIDA, ID Funcional nº 50261118. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1671/2019 - WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50264869. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1685/2019 - LEONARDO DE LIMA SANTOS, ID Funcional nº 50262998. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1714/2019 - SIMON DAVID DE JESUS CAPSTICK, ID Funcional nº 50266535. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1715/2019 - HIGOR DASSIE ZARANZA, ID Funcional nº 50257994. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1742/2019 - JORGE FERNANDO SILVA SANTANA, ID Funcional nº 50263749. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/105/130/2019 - RAYANE PARIZ DE JESUS, Id. Funcional nº 50283073. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para RAYANE PARIZ DE JESUS PONTES em virtude de seu casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/105/131/2019 - RAYANE PARIZ DE JESUS PONTES, ID Funcional nº 50312286. AUTORIZO a inclusão do dependente Diego Pontes Bezerra, na condição de cônjuge.\r\n\r\nId: 2170460"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JONNATHAN DANIEL MACHADO DE MELO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jussara da Graça Lopes, ID Funcional nº 4270848-6.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO HENRIQUE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São Francisco de Itabapoana, do Pólo de Articulação Regional Norte I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-16/004/405/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO HENRIQUE ALENCAR REBELO CRUZ LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5098152-8, , do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR SANDY SOARES CRUZ para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz Lima.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO BARBOSA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Marilia de Mello Estephanelle Manhães, ID Funcional nº 5094345-6. Processo nº SEI-12/001/002457/2019.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, ID Funcional nº 2715673-7, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Eduardo Gomes Braga, ID Funcional nº 5326723-8. Processo nº E-12/218/0232/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2019, SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, ID Funcional nº 2715673-7, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/0230/2019.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA FREITAS PEREIRA, ID FUNCIONAL N° 3215457-7, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Solange Maria do Nascimento, ID Funcional nº 2715673-7. Processo nº E-12/218/0233/2019.\r\n\r\nNOMEAR THAMYRES SANTOS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5092693-4, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Wallas dos Santos, ID Funcional nº 5094691-9. Processo nº E-12/218/0234/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA SARAIVA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 271550-7, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Conferência e Publicação, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Milena Gomes Herédia, ID Funcional nº 5094476-2. Processo nº E-12/218/0237/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2019, THAMYRES SANTOS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5092693-4, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/0231/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2019, ROSANGELA SARAIVA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 271550-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/0235/2019.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA NEVES DE LIMA para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Hellen Sarapú, ID Funcional nº 3223994-7. Processo nº E-12/218/0229/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2019, ALVARO VIEIRA DE SOUZA NETO, ID FUNCIONAL Nº 4270977-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Capital I, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI 15/001/002488/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, VANDEIR RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5078342-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI 15/001/002410/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLARA SOUZA DA PENHA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Fernando José Mota, ID Funcional nº 5036301-8. Processo nº SEI 15/001/002403/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLAIRTON SOUZA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Accio da Silva, ID Funcional n° 5078023-9. Processo nº SEI 15/001/002362/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2019, CARLOS ALBERTO MARINHO MARQUES, ID Funcional n° 5098457-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI 15/001/002205/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL FEITOSA MAISSNER para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Lucas Jatoba Tavares, ID Funcional nº 5080042-6. Processo nº SEI 15/001/002390/2019.\r\n\r\nNOMEAR MONSUETO GOMES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por André Henrique da Silva Maio, ID Funcional nº 5084885-2. Processo nº SEI 15/001/002370/2019.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA COHEN DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4333479-2, para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Caroline Vianna Carneiro Costa, ID Funcional nº 5085050-4. Processo nº SEI 15/001/002117/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2019, CAROLINE VIANNA CARNEIRO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5085050-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI 15/001/002117/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MARINHO MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5098457-8, para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Marcio Geneses Malheiros Barbosa, ID Funcional nº 5084978-6. Processo nº SEI 15/001/002205/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2019, JOSÉ ROBERTO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4373904-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI 15/001/002417/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2019, SAULO GUEDES XISTO, ID Funcional nº 4373780-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI 15/001/002181/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO VITOR PINTO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Saulo Guedes Xisto, ID Funcional nº 4373780-3. Processo nº SEI 15/001/002181/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de março de 2019, ATHAUALPA LIMA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4372299-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI 15/001/002212/2019.\r\n\r\nNOMEAR NATANY PEREIRA SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 4414358-3, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Athaualpa Lima Guimarães, ID Funcional nº 4372299-7. Processo nº SEI 15/001/002212/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2019, SOLANGE GRAÇA, ID FUNCIONAL Nº 549220-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/253/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE DOS SANTOS TAVARES para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Fatima de Guadalupe dos Santos Barbosa Lopes, ID Funcional nº 1016093-0. Processo nº E-22/002/250/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 21 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 22/01/2019, que nomeou CAMILA FERREIRA DA MOTA, ID FUNCIONAL Nº 4383238-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, , da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Joel da Silva Myrrha, ID Funcional nº 4325630-9. Processo nº E-17/026/504/2019.\r\n\r\nNOMEAR UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2435112-1, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, do Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Policia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Alexandre Assumpção Salvador, ID Funcional nº 2151815-7. Processo nº E-09/088/122/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2151815-7, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, do Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Policia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/113/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, ANTÔNIO CARLOS GUARANÁ, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2474033-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Diretoria de Patrimônio e Suprimento - DPAS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/112/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2151815-7, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Diretoria de Patrimônio e Suprimento - DPAS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Antônio Carlos Guaraná, ID Funcional nº 2474033-0. Processo nº E-09/088/113/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO LOUREIRO FERRAZ, ID FUNCIONAL N° 5013277-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Norte Fluminense, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudia Marcia Pachu, ID Funcional nº 3390204-6/1. Processo nº E-03/004/414/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2019, MARCUS VINICIUS POUBEL, ID FUNCIONAL N° 4198985-6/1, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/665/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de fevereiro de 2019, AMERICO BALBINO DE SOUSA, ID FUNCIONAL N°5081383-8/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/665/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de fevereiro de 2019, LEONARDO NEVES BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4393560-5/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/665/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA GRACIANO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5084369-9, 095068137-79, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS- 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 21364, de 29/03/1995. Processo nº E-26/016/324/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 30/01/2019, que nomeou JOSE VICENTE MARQUES BARROZO, ID FUNCIONAL Nº 2956876-5 para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Raimundo Ferreira de Araujo, ID Funcional nº 5092493-1, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-31/003/508/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2019, TULASI MOHINI FERREIRA AHRENDS, ID FUNCIONAL Nº 50906828., CPF 117746447-03, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/4992/2019.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CHIANCA NASCIMENTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5097438-6, 164778817-09, para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2019, o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Tulasi Mohini Ferreira Ahrends, ID Funcional nº 50906828.. Processo nº E-10/005/4993/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2019, JOÃO FILIPE MARTINS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5097734-2 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/026/102/2019.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA RIBEIRO CHATEUBRIAND para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Aline Tasca Veras. Processo nº E-02/007/695/2019.\r\n\r\nNOMEAR ADELAIR SILVA DAS MERCÊS para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Tania Maria Mofati. Processo nº E-02/007/693/2019.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CLEM GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Gabriele Eduarda Barros da Silva. Processo nº E-02/007/692/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELIANDRO DA SILVA SOBRINHO para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Maria Inez Blanc. Processo nº E-02/007/694/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2019, DIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4408921-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/489/2019.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA MERCIA ALVES MELO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Suellen Anne Batista Machado Gomes, ID Funcional nº 5088177-9. Processo nº E-18/007/488/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2019, CANDIDA MARIA PRIVADO, ID FUNCIONAL Nº 5093756-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/486/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de março de 2019, ROBSON NASCIMENTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 1918854-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/625/2019.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO MIRANDA DA SILVA, ID FUNCIONAL 5033388-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jéssica Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5086986-8. Processo nº E-31/003/73/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, SONIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS, ID Funcional n° 5090904-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/508/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA TERESA DERRAIK BARBOSA para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sonia Cristina Lopes dos Santos. Processo nº E-31/003/508/2019.\r\n\r\nNOMEAR LIVIA GOMES CURI para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Liane Oliveira Mufarrej Motta, ID Funcional nº 5093384-1. Processo nº E-31/003/508/2019.\r\n\r\nNOMEAR POLIANA SOARES SANTANA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Isabele Gonçalves Resende da Costa, ID Funcional nº 5084739-2. Processo nº E-31/003/508/2019.\r\n\r\nNOMEAR JEANINE SEVERINO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Anderson Ferreira Teixeira Nunes, ID Funcional nº 5092791-4. Processo nº E-31/003/508/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LOPES SANTOS para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Otávio Ribeiro França, ID Funcional nº 5091486-3. Processo nº E-31/003/626/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2019, OTÁVIO RIBEIRO FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5091486-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/624/2019.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA DA SILVEIRA PAES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Elisabete da Silva Oliveira, ID Funcional nº 5090060-9. Processo nº E-30/001/164/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ENIO PINTO DO PRADO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943886-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Thiago Couto Lage, ID Funcional n° 5005911-4. Processo nº E-30/001/162/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA PARAGUASSU BARRETO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Alan Brandão Moura, ID Funcional n° 5087913-8. Processo nº E-30/001/165/2019.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Andre Luiz Ciconeli Feital ID Funcional nº 5096663-4. Processo nº E-30/001/163/2019.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS ALUCIO RAMALHO, ID 5090844-8, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2019, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Leonardo Gastão Pires, ID Funcional nº 5092315-3. Processo nº E-30/002/153/2019.\r\n\r\n*ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de março de 2019, VINICIUS GOMES DE QUEIROZ, ID FUNCIONAL N° 5092527-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Orçamentária, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. Processo nº E-22/002/235/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreções no D.O. de 25/03/2019\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nATO DE 06/02/2019 - D.O DE 07/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/196/2019, fica retificado para 01 de fevereiro de 2019, a validade da nomeação de ROBERTA BARBOSA CHAVES DIREITO, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/02/2019 - D.O DE 07/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E 08/002/196/2019, fica retificado para 01 de fevereiro de 2019, a validade da nomeação de ELENILSON DA NOBREGA GOMES, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/02/2019 - D.O DE 07/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E 08/002/196/2019, fica retificado para 01 de fevereiro de 2019, a validade da nomeação de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2170633"
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                    "2170625": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/513/2019 - AUTORIZO à disposição do Cabo BM LEILTON ALVES COELHO, RG nº 42.854, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-12/001/57/2019 - AUTORIZO à disposição do Cap BM FÁBIO JOSÉ AMAUE PERES, RG nº 41.629, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/966/2019 - AUTORIZO à permanência dà disposição do servidor JOSÉ LUIZ GERMANO DA SILVA, Matrícula nº 13/55666, do Quadro de Pessoal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Presidência, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-12/207/498/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor MAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO, Auxiliar Administrativo, ID 2133084-0, do Quadro de Pessoal da Fundação Leão XIII à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Deputada Marina Rocha, sem ônus para o cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-12/207/528//2019 - AUTORIZO à disposição do 2º Sgt PM ALEXANDRE VIDAL AFONSO, RG 68.242, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Deputado Vandro Família, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-12/207/531//2019 - AUTORIZO à disposição do Cabo PM RENATO REMER TEIXEIRA JUNIOR, RG 83.068, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Deputado Vandro Família, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-12/207/644/2019 - AUTORIZO à disposição do 2º Sgt PM SERGIO CUNHA VELASCO, RG 62.534, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Deputado Vandro Família, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-12/207/957/2019 - AUTORIZO à disposição do CB PM ALEXANDER MATTOSO DA SILVA, RG nº 77.084, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Leo Vieira, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-12/207/960/2019 - AUTORIZO à permanência dà disposição do servidor LUIZ GERALDO DE MEDEIROS CORREIA IMPARATO, Matrícula nº 16.2790-4, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-12/207/978/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor MARCO ANTÔNIO DE LIMA MOURA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.974.715-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a fim de ocupar o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Segurança da Prefeitura Municipal de Macaé, pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser renovado uma única vez, por igual período, e consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/981/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor DANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES, Delegado de Polícia Civil, ID Funcional nº 2.936.035-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a fim de ocupar o cargo de Secretário Municipal de Ordem Pública da Prefeitura Municipal de Macaé, pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser renovado uma única vez, por igual período, e consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2170625"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2170353": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2019\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Técnico de Eletromecânica II, como Presidente, CRISTIANO DOS SANTOS AMARAL, Engenheiro C, PAULO MAURICIO TAVARES MOTTA, Engenheiro C, como membros titulares e ROGÉRIO SANTOS, Engenheiro D, como membro suplente. Gerente do Contrato JOSÉ RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR, Agente de Saneamento I, bem como GABRIELA GRISOLIA DE AVILA, Engenheira F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização, referente à “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE PONTA NEGRA-RJ”, de que trata o Processo nº E-07/100.087/2018. Ordem de Serviço P/FIS nº 23.302-00/2019 - Revoga O.S. 15.420/2019.\r\n\r\nId: 2170353"
                        ],
                        "2170354": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2019\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DA COSTA, Engenheiro D, como Presidente, ROGÉRIO SANTOS, Engenheiro D, SANDRO ARANTES DRUMOND COUTINHO, Agente de Saneamento I, JOSÉ LIMA NETO, Agente Administrativo F, GIOVANI CARDOSO DE FREITAS, Agente de Saneamento I, RANIERI FELISBERTO NOGUEIRA, Técnico de Contabilidade II, JOSÉ ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Técnico de Eletromecânica II como membros titulares e GABRIELA GRISOLIA DE AVILA, Engenheira F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização, referente aos “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, REPAROS, LIMPEZA E OPERAÇÃO ASSISTIDA EM POÇOS TUBULARES PROFUNDOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR - DI”, de que trata o Processo nº E-07/100.014/2017. Ordem de Serviço P/FIS nº 23.306-00/2019 - Revoga O.S. 14.793/2017.\r\n\r\nId: 2170354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2170309": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5754/1994 - THADEU GONÇALVES DA COSTA, Administrador, ID. Funcional nº 3212173-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2170309"
                    ],
                    "2170453": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 218 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 6, de 22 de março de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de abril de 2019, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 4,7260 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 5,5477 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,6270 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,5140 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,5604 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,6920 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,1140 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2170453"
                    ],
                    "2170535": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/703/2014 - VANIA RAMOS DA PAIXÃO NORONHA, ID Funcional 37185632, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102075/2018 - MARCOS DA SILVA REIS, ID Funcional 37085484, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 122406 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101935/2018 - JULIO CESAR FAGUNDES, ID Funcional 33265372, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 148.193-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101881/2018 - CRISTIANE FIGUEIRA MACHADO, ID Funcional 36220957, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I (Inglês), matrícula 0468 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103070/2018 - NEIDE APARECIDA TOBIAS FELIX, ID Funcional 40675157, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 2904/11 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/103074/2018 - VANIA LUCIA VIANNA CAR NEIRO COSTA, ID Funcional 20927959, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I, matrícula 10/7062508 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a” da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/19/2016 - CELSO GOMES MONTEIRO, ID Funcional 20805160, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vínculo 5 (SEEDUC), Inspetor de Alunos, vínculo 2 (FAETEC) e Professor I, matrícula 10/702657-8 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200947/2012 - MARLI CÍCERA DE SOUZA, ID Funcional 44291620, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente de Educação Infantil, matrícula 249.158-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2170535"
                    ],
                    "2170440": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 03 de abril de 2019, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 47.497 - Processo nº E-04/054.942/2011 - Recorrente: TIM CELULAR SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.643 - Processo nº E-04/007/006/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e SALSALATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorridas: SALSALATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.940 - Processo nº E-04/014/620/2015 - Recorrente: J M T S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 68.581, 68.665, 68.669, 68.670, 68.671 e 68.672 - Processos nºs E-04/022/1821/2016, E-04/022/1816/2016, E-04/022/1817/2016, E-04/022/1818/2016, E-04/022/1819/2016 e E-04/022/1820/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 64.209 - Processo nº E-04/016/2446/2014 - Recorrente: REAL LAC DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.178 - Processo nº E-04/005/996/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MPK BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.863 - Processo nº E-04/040/1673/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.962 - Processo nº E-04/036/25/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.399 - Processo nº E-04/045/55/2016 - Recorrente: BESOUROTRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.289 - Processo nº E-04/036/153/2016 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 69.440 - Processo nº E-04/004/2067/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E CHARMOSA DO MEIER PADARIA E CONFEITARIA LTDA. - Recorridas: CHARMOSA DO MEIER PADARIA E CONFEITARIA LTDA. E FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 70.670 - Processo nº E-04/043/212/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GP INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regi mento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2170440"
                    ],
                    "2170215": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de abril de 2019, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.111/RO - Processo nº E-04/033/100002/2018 - Interessada: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 73.297, 73.305, 73.306 e 73.307/RO's - Processos nºs E-04/040/933/2015, E-04/040/927/2015, E-04/040/917/2015 e E-04/040/930/2015 - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 73.118/RO - Processo nº E-04/046/101509/2018 - Interessada: PEDRO COTA BARCELOS - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 73.276 e 73.289/RO's - Processos nºs E-04/043.953/2012 e E-04/043.954/2012 - Interessada: ARI PESSANHA MONTEIRO - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2170215"
                    ],
                    "2170216": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de abril de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.265/RO - Processo nº E-04/034/566/2017 - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 73.261/RO - Processo nº E-04/034/100382/2018 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 71.506 e 71.507/RV's - Processos nºs E-04/023/1033/2017 e E-04/023/1032/2017 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 73.283 e 73.290/RO's - Processos nºs E-04/007/2065/2017 e E-04/007/2064/2017 - Interessada: RL NAPOLITANO PROJETOS E INTERIORES LTDA ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2170216"
                    ],
                    "2170214": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de abril de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.264/RO - Processo nº E-04/249.460/2011 - Interessada: A PAIVA DA COSTA ARMARINHO E MANUTENÇÃO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 69.757/RO - Processo nº E-04/017/395/2015 - Interessada: ATAKA BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 63.336/RO-ITD - Processo nº E-04/041/2373/2014 - Interessada: ROSEMARIE KLIEN VEGA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 69.331/RO - Processo nº E-04/025/659/2016 - Interessada: ACORP DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2170214"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2170356": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/003/2019 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da VALENCIANA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS AGROPECUÁRIOS E SERVIÇOS LTDA ME, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) .\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/0026/2019 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da EMPRESA APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, no valor de R$ 41.771,84 (quarenta e um mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos) .\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1160/2019 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da MACROSOLUTION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 3.063,44 (três mil sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos) .\r\n\r\nId: 2170356"
                        ],
                        "2170428": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/11346/2018 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública n.º 05/2018 para permissão de uso do imóvel situado na rua tomé de souza, nº 140 e 144 - centro - rio de Janeiro - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto ao licitante MARCOS ISAIAS DE SENA, inscrito no CPF sob o nº 963.531.637-20, que ofertou o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais.\r\n\r\nId: 2170428"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2170422": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 32 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nOPM\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n4ª CPA\r\n\r\nMAJ PM RG 72.692 FABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n054.364.037-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.053 FABIO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n029.810.727-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.975 ROBERT DA COSTA LANNES\r\n\r\n986.307.927-87\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.846 SANDRO FERREIRA ALVES\r\n\r\n022.042.417-92\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 93.091 MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n097.430.847-11\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 101.449 ALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n058.359.107-89\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.430 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n083.705.107-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 76.528 MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\n014.535.877-13\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 88.004 PRISCILA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n078.020.047-05\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n\r\n021.425.047-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.783 HELIO DANTAS MOREIRA\r\n\r\n028.766.347-75\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 85.198 RODRIGO LOUREDO RODRIGUES\r\n\r\n099.955.867-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n054.926.437-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 79.968 ALESSANDRO FIRMINO NOEL \r\n\r\n074.874.817-27\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 84.776 HENRIQUE FERNANDES M. DOS SANTOS\r\n\r\n056.334.877-10\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n042.492.037-94\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.566 BRUNO RELVA DE FREITAS \r\n\r\n101.982.407-75\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.570 EDSON TRINDADE SANTOS\r\n\r\n115.872.067-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 67.018 ANDERSON SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n079.080.307-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCB PM RG 90.634 BRUNO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n106.959.487-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n\r\n048.099.997-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n\r\n096.899.887-94\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 46.518 DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO \r\n\r\n827.940.737-53\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.228 YAMATO MAEHIKA CHAGAS\r\n\r\n073.381.167-17\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.967 SIDNEI PINHEIRO BARROZO\r\n\r\n024.136.317-98\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.182 RAFAEL DA SILVA NEIVA\r\n\r\n054.327.817-43\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n\r\n123.386.297-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.283 CALUDIO CARES SOARES\r\n\r\n094.290.687-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 82.538 RICARDO ARONI SILVA\r\n\r\n045.878.316-11\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 76.247 CLAUDIO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n076.147.547-86\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 85.150 WALLACY BONIFÁCIO VELASCO\r\n\r\n121.652.747-45\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 57.060 ADECY VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n026.332.847-36\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 82.944 JOSENILDO MACARIO BELEM\r\n\r\n082.923.417-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n\r\n030.000.907-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n\r\n016.071.277-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 85.054 KLEBER ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n058.156.977-61\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n12º BPM / CRECHE\r\n\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n\r\n030.000.907-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n\r\n016.071.277-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 85.054 KLEBER ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n058.156.977-61\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 81.557 RAONI FERRAZ FIRME\r\n\r\n052.780.557-23\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 85.166 VANELLY CAROLINE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n094.312.137-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.895 ROSEMBERG L. MAIA\r\n\r\n054.703.417-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n\r\n052.804.257-29\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.396 ALAN DE MELLO SANTANNA\r\n\r\n081.080.777-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.529 MÁRCIO FERREIRA DA PENHA\r\n\r\n041.287.477-69\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n087.882.170-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.911 MURILO JANDERSON P. FERREIRA\r\n\r\n115.245.247-94\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.851 RENE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n119.224.367-63\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n091.157.647-96\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.353 RICARDO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n022.030.967-13\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.461 KLEUSON MAGALHÃES SANTOS\r\n\r\n023.052.567-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.956 FRANCISCO WAGNER VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n094.781.767-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.782 LUIS HENRIQUE DE DEUS B. DA SILVA\r\n\r\n106.773.767-74\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 79.197 BRUNO LUCENA DA SILVA\r\n\r\n047.548.277-83\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.509 AISLAN SANTOS ORRICO\r\n\r\n090.522.197-45\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n809.556.497-49\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 85.204 ANTONIO CARLOS RABELO ENSA JUNIOR\r\n\r\n092.029.287-97\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 65.753 RONALD GOMES MUNIZ\r\n\r\n047.509.597-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 97.257 GISELE ANDREZA MATTOS DA COSTA\r\n\r\n104.150.247-81\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 98.737 GISELA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n098.442.597-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.098 ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXAO\r\n\r\n073.433.167-37\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n\r\n828.265.607-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.228 VALTER RICARDO DA SILVA\r\n\r\n025.656.597-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n083.457.717-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 60.264 ALEX SANDRO ALVES DE ASSIS\r\n\r\n044.155.757-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.244 REANATO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\n074.904.757-75\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 72.637 PABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n053.851.327-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM 104.618 DIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n139.380.217-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 98.685 YURI NUNES FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n136.468.947-25\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n\r\n037.802.437-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n\r\n027.184.667-40\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n080.951.587-39\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.673 EDUARDO LUIZ DIAS ALVES\r\n\r\n013.936.367-05\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.819 CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n071.546.597-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 73.782 ADRIANO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n071.309.657-89\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.362 RAFAEL DOS REIS RAMALHO\r\n\r\n112.925.857-22\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 46.875 JOÃO BATISTA DO CARMO\r\n\r\n811.551.157-91\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 67.205 ENDGIE OLIVER PAQUIELA\r\n\r\n126.295.425-82\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n087.576.207-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 40.265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n\r\n730.764.817-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n011.351.917-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.357 PEDRO HENRIQUE C. F. DA COSTA\r\n\r\n116.498.337-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.147 LUCIANO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n033.072.447-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 88.338 LUCIANO NOVAES DA COSTA PIRES\r\n\r\n086.719.807-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n040.698.456-58\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.277 ELTON DA SILVA SOARES VIEIRA\r\n\r\n095.315.427-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.290 JOSÉ ROBERTO DA SILVA MELLO\r\n\r\n087.754.487-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 81.023 LEANDRO MANSUR PACHECO\r\n\r\n096.324.217-28\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.357 MARCOS ANDRE S. CHIAPPETTA\r\n\r\n095.202.237-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n\r\n032.526.437-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n054.156.377-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 76.849 PATRICIA MACIEL VIEIRA\r\n\r\n071.214.977-51\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n010.516.987-07\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n\r\n098.240.507-36\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.555 DIEGO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n109.983.217-96\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n075.254.207-93\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.100 FABRÍCIO CARAMEZ TRICHES\r\n\r\n075.129.207-92\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.453 THIAGO P. ITABORAÍ\r\n\r\n123.021.287-61\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.568 JEAN AUGUSTO AMARAL PEREIRA \r\n\r\n098.085.997-29\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 41.828 ROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n811.169.697-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.548 SIMONE DE BARROS L. SOARES\r\n\r\n028.375.937-29\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.381 DANIELE DE FREITAS G. NUNES \r\n\r\n099.563.937-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHAES DOS REIS\r\n\r\n092.348.577-55\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 60.495 JULIO CESAR DE M. DA SILVA\r\n\r\n024.164.697-97\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 82.260 ALEXANDRE DUARTE CARLIM\r\n\r\n087.780.857-05\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.888 AUED CASTILHO BOECHEM\r\n\r\n127.608.857-47\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.519 ADRIANO REIS DE SOUZA\r\n\r\n037.902.307-58\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 80.912 ALEX DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n078.824.787-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.852 FLAVIO QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n119.336.057-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 82.050 WENDEL DO NASCIMENTO VALERIO\r\n\r\n089.989.017-22\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 96.439 ALESSANDRA DE MELO GUEDES\r\n\r\n087.433.147-16\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.497 DIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n054.958.967-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.355 RAPHAEL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n013.332.331.59\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 91.952 MICHELE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n122.435.067-77\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n\r\n070.325.297-63\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 74.869 TERCIO PRADO FERREIRA\r\n\r\n000.332.377-35\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 99.649 RODRIGO BADARÓ DE SALES \r\n\r\n099.518.837-88\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.895 ROMULO NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n104.586.267-32\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 83.307 CARLOS ALBERTO DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\n107.221.137-81\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.884 EULER CARLOS BEZERRA DA CAMARA\r\n\r\n083.283.567-67\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 73.495 RICARDO SANTANNA LOUREIRO\r\n\r\n023.563.587-14\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.347 ESTEVÃO JUDA EMYDIGIO REIS\r\n\r\n123.467.967-19\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n020.762.647-28\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAJG\r\n\r\nTEN CEL PM RG 57.387 CELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n037.431.167-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 80.519 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n090.293.917-31\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 60.017 ANDRE LUIZ SILVA DE LUCENA\r\n\r\n013.686.417-17\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nCAP PM RG 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n\r\n104.775.637-40\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n\r\n091.026.547-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 46.911 RENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n828.300.457-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\n1º TEN PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n050.151.366-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n118.748.827-54\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n011.842.257-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nMAJ PM RG 72.694 JORGE LUIS CLAUDIO\r\n\r\n037.446.647-59\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n\r\n811.970.047-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 81.574 MARCIO ALVES PINHEIRO\r\n\r\n053.549.177-86\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPVE\r\n\r\n1º TEN PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n849.322.607-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.708 MANOEL DE ALMEIDA TOMAZ\r\n\r\n013.676.107-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 73.626 JOSÉLIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n073.880.447-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1º TEN PM RG 65.935 MARCO DA C. VILLAR DE RODRIGUES\r\n\r\n076.876.407-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.415 ALEXANDER LOPES DA SILVA\r\n\r\n083.829.347-65\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n\r\n081.401.007-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCAP PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n\r\n737.110.717-91\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 77.157 ALEXSANDRO BORELY VIDAL\r\n\r\n118.895.587-71\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.218 LEONARDO IPANEMA V. V. S. DE CARVALHO\r\n\r\n052.315.697-98\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCOE\r\n\r\nMAJ PM RG 72.669 JOÃO RODRIGO C. TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n098.515.617-11\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.344 RAYANA RANGEL P. SENA RIGAUD\r\n\r\n137.100.927-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 101.320 JAIME FERNANDES CUNHA\r\n\r\n085.748.167-36\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.341 RENATO APOLINÁRIO DA C. JUNIOR\r\n\r\n094.651.507-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 43.011 DANIEL PINHEIRO VIANA\r\n\r\n846.353.397-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.604 GILDENES CHAVES PRUCOLI\r\n\r\n110.216.857-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMÓTHEO BELTRAN\r\n\r\n052.865.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n\r\n958.062.617-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n\r\n103.830.917-48\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMAJ PM RG 65.086 VALQUÍRIA SILVA BRAGA\r\n\r\n016.350.287-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n016.350.287-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.874 FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n098.737.577-56\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nCB PM RG 90.922 LUCIANA REGO DA COSTA\r\n\r\n093.050.757-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 103.638 ALINE SANTANA FREIRE\r\n\r\n120.432.157-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n113.298.647-86\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n\r\n089.419.927-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 100.937 ROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n054.844.337-89\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n\r\n105.063.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nGAM\r\n\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n\r\n086.205.157-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n009.003.887-81\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.446 BBRUNO PONTES MAZARINO CAMPELO\r\n\r\n057.407.867-38\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCB PM RG 92.555 THAIANA BURICHE DA CUNHA\r\n\r\n124.318.867-78\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n\r\n255.536.407-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 94.194 WELLINGTON PESSOA RODRIGUES\r\n\r\n122.557.297-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nSD PM RG 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALHINHA\r\n\r\n119.691.047-24\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 51.999 JORGE PEREIRA VILLOTE\r\n\r\n942.667.007-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n\r\n025.133.037-09 \r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMAJ PM RG 60.901 FABRÍCIO ANTUNES LUMAR\r\n\r\n078.622.877-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.207 MARCELO DO VALE DA COSTA\r\n\r\n009.447.767-10\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n\r\n024.943.817-89\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n\r\n809.523.307-25\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.442 CELSO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\n008.528.927-11\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.032 WAGNER PRAVATO\r\n\r\n011.138.217-36\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/OLA\r\n\r\nMAJ PM RG 60.907 ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n035.648.837-38\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n\r\n752.757.597-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n\r\n004.944.907-99\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/SJM\r\n\r\n2º TEN PM RG 74.368 LUIZ AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n075.147.627-79\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 73.990 FABIO ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n072.748.947-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 92.067 GISELE DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n055.418.547-41\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/CAMPOS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.824 JOSE AUREO DE MORAES FILHO\r\n\r\n737.289.007-10\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.524 GILBERTO RANGEL MARTINS\r\n\r\n000.759.627-80\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 94.013 TIAGO RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n088.306.607-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRPMONT\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.015 LUCIANO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n097.269.447-16\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.496 MARCIO DA FONSECA LEAL\r\n\r\n052.089.517-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 85.696 RAFAEL ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n103.157.007-18\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDIP\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.284 JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\n079.456.327-93\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 62.247 LEANDRO FERREIRA BRAGA\r\n\r\n023.727.787-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 103.110 SERGIO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n121.301.277-54\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCCPMERJ\r\n\r\n1º TEN PM RG 55.588 ANGELO ANDRADE INNOCENCIO\r\n\r\n034.096.297-69\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 62.743 ROGERIO LUIZ DE A. SOARES\r\n\r\n037.512.967-78\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.116 JORGE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n052.347.737-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCINTPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.127 GABRIEL SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n076.530.297-79\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 82.541 THAIBETH DUARTE DA CUNHA LOPES\r\n\r\n115.839.567-19\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.047 KATIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n035.305.887-41\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCI\r\n\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n\r\n053.816.197-31\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 80.484 LUIS FILIPE BARBARIZ DA COSTA\r\n\r\n779.594.497-54\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.426 ROMAINI BEZERRA MENEZES\r\n\r\n136.988.687-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1ª DPJM\r\n\r\nCAP PM RG 85.159 MARCO LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n100.801.857-05\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.054 ADRIANO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n016.248.367-80\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.711 ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n037.474.707-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2ª DPJM\r\n\r\nCAP PM RG 49.882 ANDRE LUIZ PINHEIRO ALBUQUERQUE\r\n\r\n073.882.857-25\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.737 PAULO ROBERTO DIAS A. GOMES\r\n\r\n082.590.247-99\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.040 ANDREA BYKOW\r\n\r\n035.333.437-58\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3ª DPJM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.066 DANILO MARIANO BRAGA\r\n\r\n072.739.277-83\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.077 ALEXANDRE RODRIGUES LEITE\r\n\r\n913.531.577-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.225 VALDERLEI DO ESPÍRITO SANTO FREITAS\r\n\r\n069.542.627-30\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n5ª DPJM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.800 SIMONE DA C. HENRIQUE RASTEIRO\r\n\r\n089.981.697-54\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 55.393 FABIO RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n028.886.117-59\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 86.528 MAYCON MIGUEL\r\n\r\n091.618.907-40\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n6ª DPJM\r\n\r\n1º TEN PM RG 54.525 FRANCISCO JOSÉ MAIA GOMES\r\n\r\n007.095.727-43\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.526 SERGIO LUIZ MAGNO GOMES\r\n\r\n026.969.777-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.373 RITA DE CÁSSIA DE O. DA CRUZ\r\n\r\n010.838.576-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.149 DEIVID SILV DOS SANTOS\r\n\r\n053.793.067-13\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 49.545 URMERSON CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n994.262.007-97\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.225 ALEXANDRE DE SOUZA SERRA\r\n\r\n008.569.237-96\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo às alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando à aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 33 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás canalizado, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\n\r\nOPM\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n4ª CPA\r\n\r\nMAJ PM RG 72.692 FABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n054.364.037-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.053 FABIO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n029.810.727-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.975 ROBERT DA COSTA LANNES\r\n\r\n986.307.927-87\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n7ª CPA\r\n\r\nCAP PM RG 84.602 NATALIA BAUBINO DE CASTRO\r\n\r\n110.293.887-41\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 75.276 FABIO THIMOTEO BARRETO\r\n\r\n082.571.417-63\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 86.955 RAFAEL BOARETTO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n099.471.317-77\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 84.455 KELLI GRASSO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n056.539.217-42\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n072.722.037-30\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CAMARA \r\n\r\n037.950.907-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.846 SANDRO FERREIRA ALVES\r\n\r\n022.042.417-92\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 93.091 MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n097.430.847-11\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 101.449 ALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n058.359.107-89\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.430 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n083.705.107-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 76.528 MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\n014.535.877-13\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 88.004 PRISCILA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n078.020.047-05\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n\r\n021.425.047-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.783 HELIO DANTAS MOREIRA\r\n\r\n028.766.347-75\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 85.198 RODRIGO LOUREDO RODRIGUES\r\n\r\n099.955.867-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n054.926.437-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 79.968 ALESSANDRO FIRMINO NOEL \r\n\r\n074.874.817-27\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 84.776 HENRIQUE FERNANDES M. DOS SANTOS\r\n\r\n056.334.877-10\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n042.492.037-94\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.566 BRUNO RELVA DE FREITAS \r\n\r\n101.982.407-75\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.570 EDSON TRINDADE SANTOS\r\n\r\n115.872.067-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 67.018 ANDERSON SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n079.080.307-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCB PM RG 90.634 BRUNO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n106.959.487-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n\r\n048.099.997-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n\r\n096.899.887-94\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\n2º TEN PM RG 46.518 DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO \r\n\r\n827.940.737-53\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.228 YAMATO MAEHIKA CHAGAS\r\n\r\n073.381.167-17\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.967 SIDNEI PINHEIRO BARROZO\r\n\r\n024.136.317-98\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.182 RAFAEL DA SILVA NEIVA\r\n\r\n054.327.817-43\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n\r\n123.386.297-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.283 CALUDIO CARES SOARES\r\n\r\n094.290.687-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 82.538 RICARDO ARONI SILVA\r\n\r\n045.878.316-11\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 76.247 CLAUDIO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n076.147.547-86\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 85.150 WALLACY BONIFÁCIO VELASCO\r\n\r\n121.652.747-45\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 57.060 ADECY VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n026.332.847-36\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 82.944 JOSENILDO MACARIO BELEM\r\n\r\n082.923.417-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n\r\n030.000.907-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n\r\n016.071.277-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 85.054 KLEBER ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n058.156.977-61\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n12º BPM / CRECHE\r\n\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n\r\n030.000.907-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n\r\n016.071.277-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 85.054 KLEBER ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n058.156.977-61\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 81.557 RAONI FERRAZ FIRME\r\n\r\n052.780.557-23\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 85.166 VANELLY CAROLINE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n094.312.137-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.895 ROSEMBERG L. MAIA\r\n\r\n054.703.417-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n\r\n052.804.257-29\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.396 ALAN DE MELLO SANTANNA\r\n\r\n081.080.777-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 72.529 MÁRCIO FERREIRA DA PENHA\r\n\r\n041.287.477-69\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n087.882.170-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.911 MURILO JANDERSON P. FERREIRA\r\n\r\n115.245.247-94\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.851 RENE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n119.224.367-63\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n091.157.647-96\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.353 RICARDO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n022.030.967-13\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.461 KLEUSON MAGALHÃES SANTOS\r\n\r\n023.052.567-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.956 FRANCISCO WAGNER VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n094.781.767-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.782 LUIS HENRIQUE DE DEUS B. DA SILVA\r\n\r\n106.773.767-74\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 79.197 BRUNO LUCENA DA SILVA\r\n\r\n047.548.277-83\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.509 AISLAN SANTOS ORRICO\r\n\r\n090.522.197-45\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n809.556.497-49\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 85.204 ANTONIO CARLOS RABELO ENSA JUNIOR\r\n\r\n092.029.287-97\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 65.753 RONALD GOMES MUNIZ\r\n\r\n047.509.597-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 97.257 GISELE ANDREZA MATTOS DA COSTA\r\n\r\n104.150.247-81\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 98.737 GISELA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n098.442.597-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.098 ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXAO\r\n\r\n073.433.167-37\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n\r\n828.265.607-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.228 VALTER RICARDO DA SILVA\r\n\r\n025.656.597-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n083.457.717-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 60.264 ALEX SANDRO ALVES DE ASSIS\r\n\r\n044.155.757-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.244 REANATO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\n074.904.757-75\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 72.637 PABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n053.851.327-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM 104.618 DIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n139.380.217-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 98.685 YURI NUNES FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n136.468.947-25\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n\r\n037.802.437-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n\r\n027.184.667-40\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n080.951.587-39\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.673 EDUARDO LUIZ DIAS ALVES\r\n\r\n013.936.367-05\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.819 CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n071.546.597-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 73.782 ADRIANO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n071.309.657-89\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.362 RAFAEL DOS REIS RAMALHO\r\n\r\n112.925.857-22\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 46.875 JOÃO BATISTA DO CARMO\r\n\r\n811.551.157-91\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 67.205 ENDGIE OLIVER PAQUIELA\r\n\r\n126.295.425-82\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n087.576.207-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 40.265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n\r\n730.764.817-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n011.351.917-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.357 PEDRO HENRIQUE C. F. DA COSTA\r\n\r\n116.498.337-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.147 LUCIANO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n033.072.447-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 88.338 LUCIANO NOVAES DA COSTA PIRES\r\n\r\n086.719.807-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n040.698.456-58\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.277 ELTON DA SILVA SOARES VIEIRA\r\n\r\n095.315.427-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.290 JOSÉ ROBERTO DA SILVA MELLO\r\n\r\n087.754.487-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 81.023 LEANDRO MANSUR PACHECO\r\n\r\n096.324.217-28\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.357 MARCOS ANDRE S. CHIAPPETTA\r\n\r\n095.202.237-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n\r\n032.526.437-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n054.156.377-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 76.849 PATRICIA MACIEL VIEIRA\r\n\r\n071.214.977-51\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n010.516.987-07\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n\r\n098.240.507-36\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.555 DIEGO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n109.983.217-96\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n075.254.207-93\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.100 FABRÍCIO CARAMEZ TRICHES\r\n\r\n075.129.207-92\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.453 THIAGO P. ITABORAÍ\r\n\r\n123.021.287-61\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.568 JEAN AUGUSTO AMARAL PEREIRA \r\n\r\n098.085.997-29\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 41.828 ROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n811.169.697-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.548 SIMONE DE BARROS L. SOARES\r\n\r\n028.375.937-29\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.381 DANIELE DE FREITAS G. NUNES \r\n\r\n099.563.937-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHAES DOS REIS\r\n\r\n092.348.577-55\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 60.495 JULIO CESAR DE M. DA SILVA\r\n\r\n024.164.697-97\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 82.260 ALEXANDRE DUARTE CARLIM\r\n\r\n087.780.857-05\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.888 AUED CASTILHO BOECHEM\r\n\r\n127.608.857-47\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.519 ADRIANO REIS DE SOUZA\r\n\r\n037.902.307-58\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 80.912 ALEX DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n078.824.787-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.852 FLAVIO QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n119.336.057-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 82.050 WENDEL DO NASCIMENTO VALERIO\r\n\r\n089.989.017-22\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 96.439 ALESSANDRA DE MELO GUEDES\r\n\r\n087.433.147-16\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.497 DIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n054.958.967-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.355 RAPHAEL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n013.332.331.59\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 91.952 MICHELE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n122.435.067-77\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n\r\n070.325.297-63\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 74.869 TERCIO PRADO FERREIRA\r\n\r\n000.332.377-35\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 99.649 RODRIGO BADARÓ DE SALES \r\n\r\n099.518.837-88\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.895 ROMULO NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n104.586.267-32\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 83.307 CARLOS ALBERTO DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\n107.221.137-81\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.884 EULER CARLOS BEZERRA DA CAMARA\r\n\r\n083.283.567-67\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 73.495 RICARDO SANTANNA LOUREIRO\r\n\r\n023.563.587-14\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.347 ESTEVÃO JUDA EMYDIGIO REIS\r\n\r\n123.467.967-19\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n020.762.647-28\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAJG\r\n\r\nTEN CEL PM RG 57.387 CELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n037.431.167-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 80.519 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n090.293.917-31\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 60.017 ANDRE LUIZ SILVA DE LUCENA\r\n\r\n013.686.417-17\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nCAP PM RG 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n\r\n104.775.637-40\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n\r\n091.026.547-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 46.911 RENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n828.300.457-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\n1º TEN PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n050.151.366-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n118.748.827-54\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n011.842.257-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nMAJ PM RG 72.694 JORGE LUIS CLAUDIO\r\n\r\n037.446.647-59\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n\r\n811.970.047-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 81.574 MARCIO ALVES PINHEIRO\r\n\r\n053.549.177-86\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPVE\r\n\r\n1º TEN PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n849.322.607-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.708 MANOEL DE ALMEIDA TOMAZ\r\n\r\n013.676.107-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 73.626 JOSÉLIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n073.880.447-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1º TEN PM RG 65.935 MARCO DA C. VILLAR DE RODRIGUES\r\n\r\n076.876.407-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.415 ALEXANDER LOPES DA SILVA\r\n\r\n083.829.347-65\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n\r\n081.401.007-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCAP PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n\r\n737.110.717-91\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 77.157 ALEXSANDRO BORELY VIDAL\r\n\r\n118.895.587-71\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.218 LEONARDO IPANEMA V. V. S. DE CARVALHO\r\n\r\n052.315.697-98\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCOE\r\n\r\nMAJ PM RG 72.669 JOÃO RODRIGO C. TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n098.515.617-11\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.344 RAYANA RANGEL P. SENA RIGAUD\r\n\r\n137.100.927-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 101.320 JAIME FERNANDES CUNHA\r\n\r\n085.748.167-36\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPP\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.358 CELSO GOES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n057.761.457-67\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 51.610 WILSON RAMOS DA SILVA\r\n\r\n920.360.237-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 93.707 ELISANGELA BARCELOS SALVIANO\r\n\r\n102.219.817-30\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.341 RENATO APOLINÁRIO DA C. JUNIOR\r\n\r\n094.651.507-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 43.011 DANIEL PINHEIRO VIANA\r\n\r\n846.353.397-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 104.604 GILDENES CHAVES PRUCOLI\r\n\r\n110.216.857-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMÓTHEO BELTRAN\r\n\r\n052.865.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n\r\n958.062.617-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n\r\n103.830.917-48\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMAJ PM RG 65.086 VALQUÍRIA SILVA BRAGA\r\n\r\n016.350.287-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n016.350.287-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.874 FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n098.737.577-56\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nCB PM RG 90.922 LUCIANA REGO DA COSTA\r\n\r\n093.050.757-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 103.638 ALINE SANTANA FREIRE\r\n\r\n120.432.157-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n113.298.647-86\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n\r\n089.419.927-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 100.937 ROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n054.844.337-89\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n\r\n105.063.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nGAM\r\n\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n\r\n086.205.157-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n009.003.887-81\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.446 BBRUNO PONTES MAZARINO CAMPELO\r\n\r\n057.407.867-38\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCB PM RG 92.555 THAIANA BURICHE DA CUNHA\r\n\r\n124.318.867-78\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n\r\n255.536.407-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 94.194 WELLINGTON PESSOA RODRIGUES\r\n\r\n122.557.297-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nSD PM RG 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALHINHA\r\n\r\n119.691.047-24\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 51.999 JORGE PEREIRA VILLOTE\r\n\r\n942.667.007-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n\r\n025.133.037-09 \r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMAJ PM RG 60.901 FABRÍCIO ANTUNES LUMAR\r\n\r\n078.622.877-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.207 MARCELO DO VALE DA COSTA\r\n\r\n009.447.767-10\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n\r\n024.943.817-89\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n\r\n809.523.307-25\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.442 CELSO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\n008.528.927-11\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.032 WAGNER PRAVATO\r\n\r\n011.138.217-36\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/OLA\r\n\r\nMAJ PM RG 60.907 ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n035.648.837-38\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n\r\n752.757.597-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n\r\n004.944.907-99\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/SJM\r\n\r\n2º TEN PM RG 74.368 LUIZ AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n075.147.627-79\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 73.990 FABIO ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n072.748.947-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 92.067 GISELE DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n055.418.547-41\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/CAMPOS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.824 JOSE AUREO DE MORAES FILHO\r\n\r\n737.289.007-10\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.524 GILBERTO RANGEL MARTINS\r\n\r\n000.759.627-80\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 94.013 TIAGO RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n088.306.607-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRPMONT\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.015 LUCIANO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n097.269.447-16\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n034.342.567-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 85.696 RAFAEL ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n103.157.007-18\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDIP\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.284 JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\n079.456.327-93\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 62.247 LEANDRO FERREIRA BRAGA\r\n\r\n023.727.787-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM RG 103.110 SERGIO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n121.301.277-54\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCCPMERJ\r\n\r\n1º TEN PM RG 55.588 ANGELO ANDRADE INNOCENCIO\r\n\r\n034.096.297-69\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 62.743 ROGERIO LUIZ DE A. SOARES\r\n\r\n037.512.967-78\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.116 JORGE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n052.347.737-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCINTPM\r\n\r\nMAJ PM RG 65.127 GABRIEL SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n076.530.297-79\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 82.541 THAIBETH DUARTE DA CUNHA LOPES\r\n\r\n115.839.567-19\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.047 KATIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n035.305.887-41\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCI\r\n\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n\r\n053.816.197-31\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMAJ PM RG 80.484 LUIS FILIPE BARBARIZ DA COSTA\r\n\r\n779.594.497-54\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.426 ROMAINI BEZERRA MENEZES\r\n\r\n136.988.687-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1ª DPJM\r\n\r\nCAP PM RG 85.159 MARCO LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n100.801.857-05\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.054 ADRIANO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n016.248.367-80\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.711 ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n037.474.707-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2ª DPJM\r\n\r\nCAP PM RG 49.882 ANDRE LUIZ PINHEIRO ALBUQUERQUE\r\n\r\n073.882.857-25\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.737 PAULO ROBERTO DIAS A. GOMES\r\n\r\n082.590.247-99\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.040 ANDREA BYKOW\r\n\r\n035.333.437-58\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3ª DPJM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.066 DANILO MARIANO BRAGA\r\n\r\n072.739.277-83\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.077 ALEXANDRE RODRIGUES LEITE\r\n\r\n913.531.577-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.225 VALDERLEI DO ESPÍRITO SANTO FREITAS\r\n\r\n069.542.627-30\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n5ª DPJM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.800 SIMONE DA C. HENRIQUE RASTEIRO\r\n\r\n089.981.697-54\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 55.393 FABIO RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n028.886.117-59\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM RG 86.528 MAYCON MIGUEL\r\n\r\n091.618.907-40\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n6ª DPJM\r\n\r\n1º TEN PM RG 54.525 FRANCISCO JOSÉ MAIA GOMES\r\n\r\n007.095.727-43\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.526 SERGIO LUIZ MAGNO GOMES\r\n\r\n026.969.777-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.373 RITA DE CÁSSIA DE O. DA CRUZ\r\n\r\n010.838.576-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDGAL / FAZ MARAMBAIA\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.935 RUBENS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n011.995.207-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.781 FERNANDO CARRILHO DE SOUZA\r\n\r\n042.562.157-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.333 SANDRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n034.421.247-51\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAPM\r\n\r\nTEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO MACHADO\r\n\r\n937.919.257-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.116 CLEBER DAMASIO DA SILVA\r\n\r\n843.399.347-04\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.617 JULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n025.648.947-55\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais, relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\n\r\nIII - a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 34 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nE-09/094/1816/2013\r\n\r\n025/2014\r\n\r\nCNS - NCIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nSERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DA PMERJ\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSUBTEN PM 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n\r\n025.536.407-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 67.227 DJAY MARCONDES SOUZA\r\n\r\n029.392.987-42\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 92.555 THAIANA BURICHE DA CUNHA\r\n\r\n124.318.867-78\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nCAP PM 89.677 MICHELLE LOBATTO NASCIMENTO\r\n\r\n094.305.697-75\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 40.807 WALLACE SILVA SALGADO\r\n\r\n805.396.027-87\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 95.577 CLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS\r\n\r\n130.280.977-61\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\n1º TEN PM 48.447 JOSÉ RENATO CORREA MUNIZ\r\n\r\n809.523.307-25\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 57.442 CELSO EUGÊNIO DA SILVA\r\n\r\n008.528.927-21\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 70.032 WAGNER PRAVATO\r\n\r\n011.138.217-36\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/OLA\r\n\r\nMAJ PM 60.907 ALEXANDER PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n035.648.837-38\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n\r\n752.757.597-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n\r\n004.944.907-99\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/SJM\r\n\r\n2º SGT PM 73.990 FABIO ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n072.748.947-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 74.368 LUIZ AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n075.147.627-79\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 92.067 GISELE DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n055.418.547-41\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM/CAMPOS\r\n\r\nSUBTEN PM 46.824 JOSÉ AUREO DE MORAES FILHO\r\n\r\n737.289.007-10\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 54.524 GILBERTO RANGEL MARTINS\r\n\r\n000.759.627-80\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 94.013 TIAGO RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n088.306.607-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCAP PM 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n\r\n737.110.717-91\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 59.175 MARCELO STEIN DE LIMA\r\n\r\n006.072.557-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM 63.218 LEONARDO IPANEMA V.V.S DE CARVALHO\r\n\r\n052.315.697-98\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMAJ PM 60.901 FABRÍCIO ANTUNES LUMAR\r\n\r\n078.622.877-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 54.207 MARCELO DO VALE DA COSTA\r\n\r\n009.447.767-10\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n\r\n024.943.817-89\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nUP/PMERJ\r\n\r\nCAP PM 85.168 BRUNO DE CASTRO TRINDADE\r\n\r\n095.905.417-04\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM 60.667 IVAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n025.867.787-23\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM 80.882 HILDA REGINA COELHO CARDOZO\r\n\r\n013.686.287-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCCPMERJ\r\n\r\n1º TEN PM 55.588 ANGELO ANDRADE INOCENCIO \r\n\r\n034.096.297-69 \r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM 62.743 ROGÉRIO LUIZ DE ANDRADE SOARES \r\n\r\n037.512.967-78\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 70.116 JORGE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n052.347.737-60 \r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n12º BPM/Creche 12º BPM\r\n\r\nMAJ PM 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n\r\n030.000.907-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n\r\n016.071.277-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 85.054 KLEBER ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n058.156.977-61\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCQPS\r\n\r\nCAP PM 46.918 VANIA LUCIA FONSECA JULIANO\r\n\r\n909.691.897-53\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM 52.359 CARLOS FONSECA SOARES\r\n\r\n001.663.867-07\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 57.936 MARCIO ALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\n009.441.667-25\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAPM D. JOÃO VI\r\n\r\nMAJ PM 65.149 DEIVID SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n053.793.067-13\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM 51.587 EVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n994.262.007-97\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 49.545 UEMERSON CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n003.629.697-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCRSP\r\n\r\nMAJ PM 77.578 JAILSON DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n081.030.737-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM 46.436 ONILDO BARBOSA BUÁS\r\n\r\n874.924.667-49\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 54.140 SILVANA DE FÁTIMA CORREA DA SILVA\r\n\r\n020.873.287-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAJG\r\n\r\nTEN CEL 57.387 CELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n037.431.167-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM 80.159 ALESSANDRO RIBBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n090.293.917-31\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n\r\n051.510.817-05\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1º TEN PM 65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES\r\n\r\n076.876.407-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 73.415 ALEXANDER LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n083.829.347-65\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n\r\n081.401.007-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRPMONT / RCECS / UBS\r\n\r\nCAP PM DENT 76.843 MARCELA CERQUISE JUBRAM FERNANDES\r\n\r\n042.728.787-19\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTEN PM PSI 90.249 NATÁLIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n108.995.367-43\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTEN PM PSI 77.011 NEWTON LOPES FIGUEREDO\r\n\r\n037.469.087-10\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM\r\n\r\nMAJ PM 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n\r\n052.865.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 48.325 MARCOS ANTONIO MACHADO SANTOS\r\n\r\n958.062.617-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n\r\n103.830.917-48\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMAJ PM 65.086 VALQUÍRIA SILVA BRAGA\r\n\r\n016.350.287-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n021.430.507-47\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM 81.874 FABRÍCIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n098.737.577-56\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nCB PM 90.922 LUCIANA REGO DA COSTA\r\n\r\n093.050.757-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n113.298.647-86\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM 103.638 ALINE SANTANA FREIRE\r\n\r\n120.432.157-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPVE\r\n\r\n1º TEN PM 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n849.322.607-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM 59.708 MANOEL DE ALMEIDA TOMAZ\r\n\r\n013.676.107-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM 73.626 JOSELIO SOUZA DE LIMA\r\n\r\n073.880.447-95\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCEFD\r\n\r\n1º TEN PM 69.759 JEFFERSON CORDEIRO FILHO\r\n\r\n073.338.137-54\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 69.226 JOSÉ SARAIVA FRAZÃO JUNIOR\r\n\r\n056.009.047-11\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 89.134 FERNANDA BARROS MOREIRA\r\n\r\n080.879.177-07\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCAP PM 67.018 ANDERSON SODRE DE SOUZA\r\n\r\n079.080.307-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n\r\n048.099.997-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 90.634 BRUNO RODRIGO DA SILVA BORJA\r\n\r\n106.959.487-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n20º BPM / UBS \r\n\r\n2º SGT PM 65.753 RONALD GOMES MUNIZ\r\n\r\n047.509.597-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 97.257 GISELE ANDREZA MATTOS DA COSTA\r\n\r\n104.150.247-81\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM 98.737 GISELA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n098.442.597-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDGO\r\n\r\nMAJ PM 60.936 LUIS CLAUDIO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n074.793.537-82\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 72.538 ANDERSON SALAZAR NUNES\r\n\r\n030.116.067-81\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 72.631 EDSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n074.202.547-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCAP PM 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n\r\n089.419.927-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM 100.937 ROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n054.844.337-89\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n\r\n105.063.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCINTPM\r\n\r\nMAJ PM 65.127 GABRIEL SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n076.530.297-79\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM 82.541 THAIBETH DUARTE DA CUNHA LOPES\r\n\r\n115.839.567-19\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 66.047 KÁTIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n035.305.887-41\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nE-09/094/923/2015\r\n\r\n019/2016\r\n\r\nLIDERANÇA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSUBTEN PM 54.797 ANA LUCIA VIEIRA GOMES\r\n\r\n025.536.407-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM 96.810 FABIO SOLENA DE SOUZA\r\n\r\n057.725.717-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM 64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n011.905.787-51\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\n1º SGT PM 64.215 TEREZA CHRISTINA LINHARES DE SOUZA\r\n\r\n032.334.457-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 66.046 FRANCILENE JESUS F. DE SOUZA\r\n\r\n073.002.057-63\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n\r\n025.133.037-07\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMAJ PM 60.901 FABRÍCIO ANTUNES LUMAR\r\n\r\n078.622.877-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 54.207 MARCELO DO VALE DA COSTA\r\n\r\n009.447.767-10\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n\r\n024.943.817-89\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nE-09/094/923/2015\r\n\r\n020/2016\r\n\r\nLIDERANÇA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nAJG\r\n\r\nTEN CEL 57.387 CELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n037.431.167-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM 80.159 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n090.293.917-31\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n\r\n037.382.887-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAPM D. JOÃO VI\r\n\r\nTEN PM 52.379 MIGUEL ANGELO MACHADO\r\n\r\n937.919.257-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 46.119 CLEBER DAMÁSIO DA SILVA\r\n\r\n843.399.347-04\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM 57.617 JULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n025.648.947-55\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nESPM\r\n\r\nMAJ PM 80.448 THIAGO MARTINS XAVIER\r\n\r\n107.210.977-82\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 88.437 MARIANE DA MAIA MARTINS\r\n\r\n117.701.937-07\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 75.668 VICTOR DA SILVA E SILVA\r\n\r\n080.318.977-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\n1º TEN PM 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n050.151.366-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n118.748.827-54\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n011.842.257-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nCAP PM 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n\r\n104.775.637-40\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 46.911 RENATO DE SOUZA BAECELLOS\r\n\r\n828.300.457-34\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n\r\n091.026.547-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCAP PM 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n\r\n089.419.927-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM 100.937 ROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n054.844.337-89\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n\r\n105.063.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1º TEN PM 65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES\r\n\r\n076.876.407-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 73.415 ALEXANDER LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n083.829.347-65\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n\r\n081.401.007-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM\r\n\r\nMAJ PM 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n\r\n052.865.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 48.325 MARCOS ANTONIO MACHADO SANTOS\r\n\r\n958.062.617-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n\r\n103.830.917-48\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMAJ PM 65.086 VALQUÍRIA SILVA BRAGA\r\n\r\n016.350.287-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n021.430.507-47\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM 81.874 FABRÍCIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n098.737.577-56\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nCB PM 90.922 LUCIANA REGO DA COSTA\r\n\r\n093.050.757-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n113.298.647-86\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM 103.638 ALINE SANTANA FREIRE\r\n\r\n120.432.157-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nF. MARAMBAIA / DGAL\r\n\r\n1º SGT PM 57.935 RUBENS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n011.995.207-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM 59.781 FERNANDO CARRILHO DE SOUZA\r\n\r\n042.562.157-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 70.333 SANDRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n034.421.247-51\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n12º BPM / CRECHE 12º BPM\r\n\r\nMAJ PM 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n\r\n030.000.907-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n\r\n016.071.277-76\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 85.054 KLEBER ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n058.156.977-61\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCAP PM 72.637 PABLO SOARES DE AGUILAR \r\n\r\n053.851.327-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM 98.685 YURI NUNES FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n136.468.947-25\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM 104.618 DIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n139.380.217-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nE-09/094/410/2017\r\n\r\n220/2017\r\n\r\nATRIO LTDA\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS UNIDADES DA PMERJ \r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nAJG\r\n\r\nTEN CEL 57.387 CELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n037.431.167-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM 80.159 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n090.293.917-31\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n\r\n051.510.817-05\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1º TEN PM 65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES\r\n\r\n076.876.407-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 73.415 ALEXANDER LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n083.829.347-65\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n\r\n081.401.007-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nAPM D.JOÃO VI\r\n\r\nSUBTEN PM 56.748 GEORGE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n019.417.737-88\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM 73.069 LUCIVÂNIA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n018.586.847-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 73.081 ANDREIA DE LIMA PARREIRA\r\n\r\n033.803.917-19\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM\r\n\r\nMAJ PM 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n\r\n052.865.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 48.325 MARCOS ANTONIO MACHADO SANTOS\r\n\r\n958.062.617-00\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n\r\n103.830.917-48\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMAJ PM 65.086 VALQUÍRIA SILVA BRAGA\r\n\r\n016.350.287-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n021.430.507-47\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM 81.874 FABRÍCIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n098.737.577-56\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nCB PM 90.922 LUCIANA REGO DA COSTA\r\n\r\n093.050.757-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n113.298.647-86\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM 103.638 ALINE SANTANA FREIRE\r\n\r\n120.432.157-44\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCRSP\r\n\r\nMAJ PM 77.578 JAILSON DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n081.030.737-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM 46.436 ONILDO BARBOSA BUÁS\r\n\r\n874.924.667-49\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN 54.140 SILVANA DE FÁTIMA COREA DA SILVA\r\n\r\n020.873.287-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDF\r\n\r\nMAJ PM 77.306 PAULA A. DAS CHAGAS FRUGONI DE SOUZA\r\n\r\n105.411.747-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 58.724 WAGNER RODRIGUES BISPO\r\n\r\n023.772.237-29\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 66.251 ANDRE SILVA DA COSTA\r\n\r\n029.131.637-93\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDGP\r\n\r\nMAJ PM 79.100 MARCELO ANDRE PENICHE DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n021.364.797-41\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 88.428 RENE GALINDO MANDACARY\r\n\r\n121.362.497-54\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 68.776 LISSANDRO POMPEU FERNANDES\r\n\r\n012.055.077-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCCPMERJ\r\n\r\n1º TEN PM 55.588 ANGELO ANDRADE INNOCENCIO\r\n\r\n034.096.297-69\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM 62.743 ROGÉRIO LUIZ DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n037.512.967-78\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 70.116 JORGE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n052.347.737-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDLP\r\n\r\nCB PM 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n098.655.887-73\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 86.278 MARCOS AURELIO BARBOSA BELARMINO\r\n\r\n091.286.327-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 86.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n098.842.167-46\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDOR\r\n\r\nSUBTEN PM 65.701 DANIEL GOMES DA CUNHA\r\n\r\n080.358.007-01\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 56.657 GUSTAVO MACHADO CAPRI\r\n\r\n019.421.807-48\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 65.519 PATRÍCIA ALVES QUEIROZ\r\n\r\n042.582.497-77\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDP\r\n\r\nMAJ PM 65.142 ANA PAULA PERES DA SILVEIRA\r\n\r\n085.027.487-77\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 55.855 RENATO BRUNO NETTO\r\n\r\n010.951.847-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 54.237 ANTONIO ELOI PINTO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n870.128.717-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nEMG\r\n\r\nMAJ PM 67.858 LAILA FERNANDA DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n094.324.727-60\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 78.084 AUGUSTO CESAR SALGADO DE SOUZA\r\n\r\n082.991.547-82\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 73.073 JOYCE IVANA L. O. MELO\r\n\r\n071.079.186-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nGCG \r\n\r\nMAJ PM 67.855 MARCIO FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n070.768.257-67\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 54.739 PAULO ALVES DE LIMA FILHO\r\n\r\n005.573.617-37\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 65.774 RONALDO DE FREITAS CORREA\r\n\r\n019.284.687-64\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nMAJ PM 67.814 FLÁVIA GABRIELA DE SANTANA XAVIER\r\n\r\n085.694.817-99\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 74.125 DIOGO ARRUDA ROCHA FILHO\r\n\r\n074.505.817-52\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM 98.254 FAGNER BARBOSA TORRES\r\n\r\n116.618.007-77\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nE-09/094/410/2017\r\n\r\n221/2017\r\n\r\nATRIO LTDA\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS UNIDADES DA PMERJ \r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCAP PM 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n\r\n737.110.717-91\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 59.175 MARCELO STEIN DE LIMA\r\n\r\n006.072.557-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 66.117 JANAINA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n035.606.697-58\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDGS\r\n\r\nMAJ PM FARM 76.907 ANDRE NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\n019.429.037-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 69.811 WILLIAN BESERRA DA SILVA\r\n\r\n038.534.597-65\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 73.354 ANDERSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n074.165.117-39\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSUBTEN PM 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n\r\n025.536.407-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 94.194 WELLINGTON PESSÔA RODRIGUES\r\n\r\n122.557.297-50\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 92.555 THAIANA BURICHE DA CUNHA\r\n\r\n124.318.867-78\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\n2º TEN PM 50.866 ANANIAS SOARES DIMAS\r\n\r\n917.518.887-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 40.807 WALLACE SILVA SALGADO \r\n\r\n805.396.027-87\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 95.577 CLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS\r\n\r\n130.280.977-61\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMAJ PM 60.901 FABRÍCIO ANTUNES LUMAR\r\n\r\n078.622.877-62\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 54.207 MARCELO DO VALE DA COSTA\r\n\r\n009.447.767-10\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 74.567 BILHIGRAN NUNES RIBEIRO\r\n\r\n024.943.817-89\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nE-09/094/197/2014\r\n\r\n047/2014\r\n\r\nTRUSHER SERVIÇOS\r\n\r\nSERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO ORGANICO\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nAJG\r\n\r\nTEN CEL 57.387 CELIO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n037.431.167-66\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM 80.159 ALESSANDRO RIBBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n090.293.917-31\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 92.858 PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n093.370.137-38\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nBPCHOQUE\r\n\r\n1º TEN PM 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n050.151.366-33\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n118.748.827-54\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n011.842.257-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCAP PM 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n\r\n737.110.717-91\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 55.004 LUIS A. FERNANDES LEONOR\r\n\r\n023.345.747-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM 63.218 LEONARDO IPANEMA V.V.S DE CARVALHO\r\n\r\n052.315.697-98\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCAP PM ENF 76.922 FERNANDA SOBRAL CARNAÚBA\r\n\r\n010.475.417-69\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM ENF 80.994 ANA DOLORES MARQUES\r\n\r\n025.790.367-41\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM 81.486 THIAGO FELIPE DE SILVA MELO CEZAR\r\n\r\n099.107.717-21\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHPM / NIT\r\n\r\nCAP PM 76.934 MARCIA LOPES RIBAS DE ARAÚJO\r\n\r\n001.373.027-46\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 40.807 WALLACE SILVA SALGADO\r\n\r\n805.396.027-87\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 95.577 CLÁUDIO LECY MIRANDA DE BARROS\r\n\r\n130.280.977-61\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM / OLARIA\r\n\r\nMAJ PM 60.907 ALEXANDER PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n035.648.837-38\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n\r\n752.757.597-20\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n\r\n004.944.907-99 \r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPPM / SJM\r\n\r\n2º SGT PM 73.990 FABIO ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n072.748.947-06\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2º SGT PM 74.368 LUIZ AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n075.147.627-79\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCB PM 92.067 GISELE DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n055.418.547-41\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRPMONT / RCECS\r\n\r\nMAJ PM 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n087.836.607-55\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM 81.946 MARCIO DA FONSECA LEAL\r\n\r\n052.089.517-70\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n034.342.567-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nE-09/094/846/2015\r\n\r\n025/2015\r\n\r\nSOMPO SEGUROS\r\n\r\nSEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS PMERJ\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDAS\r\n\r\nMAJ PM 67.793 DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO\r\n\r\n028.327.257-08\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM 77.318 ANDRE DE ALMEIDA LISBOA\r\n\r\n085.029.077-51\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 74.528 VALDECIR DOS SANTOS\r\n\r\n037.988.187-03\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nE-09/094/107/2015\r\n\r\n052/2016\r\n\r\nAGÊNCIA FUNERÁRIA SANTA CASA DE ACARI\r\n\r\nSERVIÇOS FUNERÁRIOS COMPLETOS PMERJ\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDIP\r\n\r\n2º TEN PM 77.284 JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\n079.456.327-93\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º SGT PM 62.247 LEANDRO FERREIRA BRAGA\r\n\r\n023.727.787-57\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSD PM 103.110 SERGIO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n121.301.277-54\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nE-09/094/233/2017\r\n\r\n028/2017\r\n\r\nP&P TURISMO\r\n\r\nSERVIÇO DE EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGEM AÉREA\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDP\r\n\r\nMAJ PM 65.142 ANA PAULA PERES DA SILVEIRA\r\n\r\n085.027.487-77\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM 55.855 RENATO BRUNO NETTO\r\n\r\n010.951.847-09\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM 54.237 ANTONIO ELOI PINTO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n870.128.717-68\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\n\r\nIII - a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas ob servadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, páginas 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2170422"
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                    "2170423": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 35 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de locação de imóveis abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/873/2013\r\n\r\n057/2013\r\n\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\nSEDE 2ª DPJM\r\n\r\nCAP PM RG 49.882 ANDRÉ LUIZ PINHEIRO ALBUQUERQUE\r\n\r\n073.882.857-25\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.040 ANDREA BYKOW\r\n\r\n035.333.437-58\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.737 PAULO ROBERTO DIAS AUGUSTO GOMES \r\n\r\n082.590.247-99\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/539/2508/2012\r\n\r\n087/2012\r\n\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\nSEDE 3ª DPJM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.066 DANILO MARIANO BRAGA\r\n\r\n072.739.277-83\r\n\r\n2º SGT PM RG 64.077 ALEXANDRE RODRIGUES LEITE\r\n\r\n913.531.577-68\r\n\r\n3º SGT PM RG 74.225 VANDERLEI DO ESPÍRITO SANTO DE FREITAS\r\n\r\n069.542.627-30\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/176/2015\r\n\r\n043/2015\r\n\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\nSEDE 6ª DPJM\r\n\r\n2º TEN PM RG 54.525 FRANCISCO JOSÉ MAIA GOMES\r\n\r\n007.095.727-43\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.526 SÉRGIO LUIZ MAGNO GOMES\r\n\r\n026.969.777-20\r\n\r\nCB PM RG 84.373 RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n010.838.576-06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/737/2014\r\n\r\n079/2014\r\n\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\nBASE 6º CPA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.538 FLÁVIO RODRIGUES VALENÇA\r\n\r\n070.727.457-50\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.575 CHRISTIANO BLAZZIO DOS SANTOS\r\n\r\n037.913.027-01\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.375 WELLINGTON ALVES DA SILVA\r\n\r\n027.047.847-79\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/158/2015\r\n\r\n007/2015\r\n\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n\r\n096.899.887-94\r\n\r\n2º TEN PM RG 46.518 DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO\r\n\r\n827.940.737-53\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.228 YAMATO MAEHIKA CHAGAS\r\n\r\n073.381.167-17\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/712/2014\r\n\r\n064/2014\r\n\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.673 EDUARDO LUIZ DIAS ALVES\r\n\r\n013.936.367-05\r\n\r\n2º SGT PM RG 62.819 CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n071.546.597-00\r\n\r\n3º SGT PM RG 73.782 ADRIANO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n071.309.657-89\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/962/2014\r\n\r\n033/2015\r\n\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 84.067 GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n096.350.567-02\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.004 ALESSANDRA MARIA MONTEIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n073.632.697-93\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.357 MARCOS ANDRE SANTOS CHIAPETTA\r\n\r\n095.202.237-03\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII- encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nV- o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licita ções e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 25 de março de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 36 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de informática e comunicação abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº / Empresa\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/1178/2014\r\n\r\nRJR COMÉRCIO\r\n\r\n004/2015\r\n\r\nPrestação de serviços de fornecimento de licenças do Google\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n2º TEN PM RG 95.512 CRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO\r\n\r\n120.935.927-89\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.338 BRUNO DE OLIVEIRA CETRANGOLO\r\n\r\n093.088.887-13\r\n\r\nCB PM RG 90.505 LEANDRO DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\n097.957.487-00\r\n\r\nProcesso nº / Empresa\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/12/2017\r\n\r\nCLARO S.A.\r\n\r\n039/2017\r\n\r\nPrestação de serviços de telefonia na modalidade serviço móvel pessoal\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º TEN PM RG 50.505 JOSE RIBEIRO DE LEMOS\r\n\r\n915.980.957-49\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.570 ALAELTE GERALDO DA SILVA\r\n\r\n002.424.537-24\r\n\r\nCB PM RG 91.970 RAQUEL SILVA DUARTE\r\n\r\n054.093.567-10\r\n\r\nProcesso nº / Empresa\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/503/4/2017\r\n\r\nHORIZONTE DIGITAL\r\n\r\n151/2017\r\n\r\nPrestação de serviços de desenvolvimento de solução de sistemas para apoio as atividades operacionais da PMERJ\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nMAJ PM RG 65.115 ANTONIO TADEU REIS BARBOSA\r\n\r\n006.028.357-20\r\n\r\nMAJ PM RG 67.894 LUCIANO LOPES ANTANES (2º BPM)\r\n\r\n074.994.987-27\r\n\r\nCAP PM RG 81.548 LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA (CAES)\r\n\r\n098.623.527-01\r\n\r\nProcesso nº / Empresa\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/503/7/2017\r\n\r\nCLARO S.A.\r\n\r\n274/2017\r\n\r\nServiço de acesso móvel (modem 3G/4G)\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º TEN PM RG 50.505 JOSE RIBEIRO DE LEMOS\r\n\r\n915.980.957-49\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.384 MARCELO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n044.617.067-45\r\n\r\nCB PM RG 91.970 RAQUEL SILVA DUARTE\r\n\r\n054.093.567-10\r\n\r\nProcesso nº / Empresa\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/486/100009/2018\r\n\r\nCLARO S.A.\r\n\r\n353/2018\r\n\r\nServiço de Comunicação Multimídia SMC / LINK\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º TEN PM RG 50.505 JOSE RIBEIRO DE LEMOS\r\n\r\n915.980.957-49\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.964 HELIO DE SOUSA FIGUEIREDO\r\n\r\n020.585.847-32\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.570 ALAELTE GERALDO DA SILVA\r\n\r\n002.424.537-24\r\n\r\nProcesso nº / Empresa\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/436/2018\r\n\r\nOI TELEMAR\r\n\r\n299/2018\r\n\r\nServiço de Telefonia Fixa\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º TEN PM RG 50.505 JOSE RIBEIRO DE LEMOS\r\n\r\n915.980.957-49\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.964 HELIO DE SOUSA FIGUEIREDO\r\n\r\n020.585.847-32\r\n\r\n1º SGT PM RG 57.570 ALAELTE GERALDO DA SILVA\r\n\r\n002.424.537-24\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII- encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nV- o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licita ções e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 25 de março de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 37 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisição abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/447/2018\r\n\r\n332/2018\r\n\r\nAquisição de Feno Tifton e Alfafa\r\n\r\nRPMONT\r\n\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n087.836.607-55\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n034.342.567-09\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.946 MARCIO DA FONSECA LEAL \r\n\r\n052.089.517-70\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/448/2018\r\n\r\n333/2018\r\n\r\nAquisição de Semente e Linhaça\r\n\r\nRPMONT\r\n\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n087.836.607-55\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n034.342.567-09\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.946 MARCIO DA FONSECA LEAL \r\n\r\n052.089.517-70\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/97/2018\r\n\r\n342/2018\r\n\r\nAquisição de Ração Equina\r\n\r\nRPMONT\r\n\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n087.836.607-55\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n034.342.567-09\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.946 MARCIO DA FONSECA LEAL \r\n\r\n052.089.517-70\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/831/2017\r\n\r\n275/2018\r\n\r\nAquisição de Equipamentos de Sistema de Abastecimento\r\n\r\nGAM\r\n\r\nCAP PM RG 82.461 CLAYTON HELAL ALVARENGA\r\n\r\n103.730.917-02\r\n\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n073.514.917-80\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.467 VICTOR LIMA DE CASTRO\r\n\r\n051.765.617-51\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/225/2018\r\n\r\n278/2018\r\n\r\nAquisição de Querosene\r\n\r\nGAM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n\r\n070.317.687-05\r\n\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n073.514.917-80\r\n\r\nCAP PM RG 84.577 FELIPE MARCOS RAIMUNDO TURQUES\r\n\r\n117.699.587-11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/205/2018\r\n\r\n504/2018\r\n\r\nAquisição de Refrigeradores\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n\r\n089.419.927-70\r\n\r\nCB PM RG 88.687 AALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n\r\n105.063.457-85\r\n\r\nSD PM RG 100.937 ROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n054.844.337-89\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/206/2018\r\n\r\n142/2018\r\n\r\nAquisição de VTRS PATAMO\r\n\r\nDT\r\n\r\nMAJ PM RG 67.841 GIL CESAR GANDRA LIMA\r\n\r\n076.114.097-27\r\n\r\nCB PM RG 87.923 GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n099.753.637-33\r\n\r\nSD PM RG 102.598 ANTONIO RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n132.681.447-80\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes: \r\n\r\nI- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII- encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nV- o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licitações e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 25 de março de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 38 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços do Grupamento Aeromarítimo - PMERJ, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/231/2014\r\n\r\n050/2014\r\n\r\nManutenção de Helicópteros\r\n\r\nGAM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n\r\n070.317.687-05\r\n\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n073.514.917-80\r\n\r\nCAP PM RG 82.461 CLAYTON HELAL ALVARENGA \r\n\r\n103.730.917-02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/1045/2015\r\n\r\n046/2015\r\n\r\nManutenção de Aeronaves\r\n\r\nGAM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n\r\n070.317.687-05\r\n\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n073.514.917-80\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.467 VICTOR LIMA DE CASTRO LOPES \r\n\r\n051.765.617-51\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/822/2015\r\n\r\n092/2017\r\n\r\nManutenção do Sistema de Imagens\r\n\r\nGAM\r\n\r\nMAJ PM RG 66.930 FERNANDO SALLES DE MENDONÇA\r\n\r\n033.059.717-54\r\n\r\nCAP PM RG 80.502 RODRIGO DE FARIA XIMENES\r\n\r\n104.708.457-35\r\n\r\nCAP PM RG 80.980 PAULO ARAUJO RODRIGUES NETO \r\n\r\n081.947.057-03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/64/96/2017\r\n\r\n031/2018\r\n\r\nManutenção de Helicópteros\r\n\r\nGAM\r\n\r\nCAP PM RG 80.517 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n\r\n086.205.157-64\r\n\r\n1º TEN PM RG 88.446 BRUNO PONTES MAZARINO CAMPELO\r\n\r\n057.407.867-38\r\n\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n009.003.887-81\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/358/2018\r\n\r\n502/2018\r\n\r\nAquisição de Pá de Rotor Principal para Aeronave BELL HUEY II PR-COE\r\n\r\nGAM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n\r\n070.317.687-05\r\n\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n073.514.917-80\r\n\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n009.003.887-81\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII- encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- a abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- a solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n\r\nV- o dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Licita ções e Projetos, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 25 de março de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO PMERJ Nº 39 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestor dos contratos de serviços do Grupamento Aeromarítimo - PMERJ, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO nº 050/2014\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de Helicópteros\r\n\r\nGAM\r\n\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n009.003.887-81\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n\r\n086.205.157-64\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 046/2015\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de Aeronaves\r\n\r\nGAM\r\n\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n\r\n086.205.157-64\r\n\r\nGestor\r\n\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n009.003.887-81\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 092/2017\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Manutenção do Sistema de Imagens\r\n\r\nGAM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.278 ANDRE MAURICIO PENHA BRASIL\r\n\r\n080.010.137-58\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMAJ PM RG 67.086 FABIO ESTEVES MACHADO\r\n\r\n070.941.477-32\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 031/2018\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de Helicópteros\r\n\r\nGAM\r\n\r\nCAP PM RG 80.451 CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n\r\n070.317.687-05\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n073.514.917-80\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 502/2018\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pá de Rotor Principal para Aeronave BELL HUEY II PR-COE \r\n\r\nGAM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.278 ANDRE MAURICIO PENHA BRASIL\r\n\r\n080.010.137-58\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n\r\n056.452.517-09\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nArt. 2º - O servidor, designado no artigo anterior, deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV- comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII - abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 020, de 08 DEZ 2014, pg. 41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Licitações e Projetos, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 25 de março de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2170423"
                    ],
                    "2170106": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/100/0009/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) à CCOMSOC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/100/0009/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) à CCOMSOC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2019.\r\n\r\nId: 2170106"
                    ],
                    "2170305": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/0026/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.905,00 (oito mil novecentos e cinco reais) ao 3°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.02.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/0026/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.905,00 (oito mil novecentos e cinco reais) ao 3°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.02.2019.\r\n\r\nId: 2170305"
                    ],
                    "2170110": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/43/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 065/2018 em favor das empresas: BTG COMÉRCIO CIRURGICO EIRELLI-EPP, CNPJ 23.139.891/0001-67 vencedora do item 1, com o valor total registrado de R$ 205.660,00( duzentos e cinco mil seiscentos e sessenta reais), S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 09.660.958/0001-83, vencedora do item 8, com o valor total registrado de R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais), ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 04.814.575/0001-07, vencedora do item 12, com o valor total registrado de R$ 137.956,00 (cento e trinta e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais),JF GALLO MEDICA LTDA, CNPJ 04.814.575/0001-07, vencedora dos itens 5 e 6, com o valor total registrado de R$ 340.763,50 (trezentos e quarenta mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A, CNPJ 18.269.125/0001-87, vencedora dos itens 7 e 36, com o valor total registrado de R$ 168.400,00 (cento e sessenta e oito mil e quatrocentos reais), HUNTER CIENTÍFICA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.304.559/0001-05, vencedora dos itens 16,22 e 34, com o valor total registrado de R$ 56.446,00 (cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais), HELIANTO FARMACÊUTICA LTDA-EPP, CNPJ 04.506.487/0001-30, vencedora dos itens 24,30 e 41, com o valor total registrado de R$ 212.400,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos reais), FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ 22.341.240/0001-92, vencedora dos itens 17,18,19,20 e 21, com o valor total registrado de R$ 45.920,00 (quarenta e cinco mil novecentos e vinte reais), DMED MATERIAL MÉDCIO LABORATORIAL LTDA, CNPJ 40.159.576/0001-10, vencedora dos itens 2,15,28,31,37 e 40, com o valor total registrado de R$ 271.445,00 (duzentos e setenta e um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais), MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 50.247.071/0001-61, vencedora dos itens 3,9,27,29,32 e 38, com o valor total registrado de R$ 755.512,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e doze reais), HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 32.573.503/0001-42, vencedora dos itens 10,11,25,26,39 e 42, com o valor total registrado de R$ 354.264,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais). Perfazendo o valor total para todos os itens de R$ 2.593.316,50 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nId: 2170110"
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            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2170291": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481/2013, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, EDUARDO RODRIGUES PEREIRA, ID Funcional 5.077.177-9, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, com validade a contar de 21.12.2017, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979. Processo nº E-09/255/76/2017.\r\n\r\nDE 13.03.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481/2013, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, VICTOR COUTINHO IACCARINO, ID Funcional 566.003-3, do cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com validade a contar de 09.08.2016, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual n° 2.479/1979. Processo nº E-09/157/2941/2017.\r\n\r\nDE 14.03.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481/2013, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, MARCELO FREITAS LOPES, ID Funcional 565.682-6, do cargo de Inspetor de Polícia, com validade a contar de 24.04.2018, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979. Processo nº E-09/188/224/2018.\r\n\r\nId: 2170291"
                    ],
                    "2170167": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VI, do art. 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial n° 0087835-33.2014.8.19.0001, e tendo em vista o que consta no Ofício PGE/PG04/MMB nº 39/2019, de 22 de fevereiro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO ANTÔNIO FRANCO FERREIRA para ocupar o cargo de Oficial de Cartório de 6ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nDE 13.03.2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VI, do art. 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial n° 0003807-24.2014.8.19.0037, e tendo em vista o que consta no Ofício PGE/PG11/CVC nº 19/2019, de 20 de fevereiro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CELSO LOPES JUNIOR para ocupar o cargo de Oficial de Cartório de 6ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nDE 19.03.2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso IX, do art. 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o que consta o Processo Administrativo nº E-09/310/3/2017, bem como no Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, por ato de bravura, os servidores CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA, ID 2.963.602-7, Inspetor de Policia, à classe Comissário; CRISTIANE LAURIANO LIMA, ID 4.137.838-5, Inspetor de Polícia, à 3ª classe; MAURÍCIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, ID 5.657.610, Inspetor de Polícia, à 2ª classe; MARCELO DE GOES GOMES, ID 3.236.606-0, Inspetor de Polícia, à classe Comissário, CÉLIA REGINA R. D. FLORES, ID 5.710.014, Inspetor de Policia, à classe Comissário; PAULO ROBERTO RODRIGUES, ID 2.948.471-5, Inspetor de Polícia, à 2ª classe; MICHELLE MENDONÇA DOS SANTOS, ID 5.657.733, Inspetor de Polícia, à 3ª classe; todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218/1975, c/c o artigo 2º da Lei nº 423/1981, e conceder a CESAR BRASIL, Inspetor de Polícia, da classe Comissário, ID 2.948.834-6; a CLAYTON JOSÉ BOTELHO DE MATTOS, ID 2.939.228-4, Investigador Policial, de 1ª classe e, a ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MACEDO, ID 2.943.528-5, Investigador Policial, de 1ª classe, a percepção de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, na forma do disposto no artigo 3º da Lei nº 423/1981.\r\n\r\nId: 2170167"
                    ],
                    "2170242": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/03/2019\r\n\r\n*APOSENTA ROGÉRIO LUIZ DE ARAUJO ALVES CABRAL, Identidade Funcional nº 4.177.134-6, matrícula nº 872.318-1, Inspetor de Polícia de 4ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso II do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com validade a contar de 05.12.2018, referente ao processo nº E-08/014/4/2019. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/03/2019.\r\n\r\nId: 2170242"
                    ],
                    "2170292": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2019 \r\n\r\nATO DE 18.10.2018 - D.O. DE 24/10/2018 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/156/100033/2018, fica retificado o referido ato, passando a constar o termo “a pedido” na exoneração do servidor JOÃO BATISTA BYRON, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2.913.671-7, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DG, do Gabinete do Chefe de Polícia, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2170292"
                    ],
                    "2170075": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/03/2019\r\n\r\nATO DE 09/01/2018 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, fica retificada a classe do servidor inativo JOSÉ CARLOS DIAS, identidade funcional nº 2.972.472-4, matrícula nº 266.049-6, de Inspetor de Polícia de 3ª classe para Inspetor de Polícia de 2ª classe, por ter sido promovido por antiguidade.\r\n\r\nATO DE 19/10/2017 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, fica retificado o fundamento legal da aposentadoria do servidor inativo IVAN DE OLIVEIRA SANTANA, identidade funcional nº 870.456-2, matrícula nº 198.202-4, Mecânico, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005.\r\n\r\nATO DE 24/02/1987 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1289/2018, às fls. 12, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 22/11/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor CARLOS JESUS DE MARINS, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 140.853-3, ID Funcional nº 863.386-0, para: nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nATO DE 20/05/1996 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1611/2018, às fls. 76, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 23/11/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor ROBERTO JOSE SCHMITT, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, matrícula nº 5.445-2, ID Funcional nº 406.477-1, para: nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nATO DE 01/10/1990 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/3035/2017, às fls. 16, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 21/06/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor PEDRO PAULO REAL HOHN, Delegado de Polícia de 2ª classe, matrícula nº 127.581-7, ID Funcional nº 664.908-4, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nATO DE 27/10/2017 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/175/2018, às fls. 09, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 10/08/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor LUIZ JORGE TEIXEIRA FILHO, Inspetor de Polícia de 2ª classe, matrícula nº 267.762-3, ID Funcional nº 2.916.974-7, para: nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nATO DE 07/02/2012 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Administrativo nº 120.314-5/2013, página 82, ficam restabelecidos os efeitos do Ato de Aposentadoria datado de 07/02/2012, publicado no D.O. de nº 29, do dia 10/02/2012, fls. 32, em nome do servidor JOEL DE SOUZA REIS, Artífice, matrícula 137.756-3, ID Funcional nº 2.975.421-6, tornando sem efeito a Apostila datada de 04/03/2013, publicada no D.O. de 18/03/2013 e de 26/10/2018, publicada no D.O. de 31/10/2018.\r\n\r\nATO DE 28/06/2017 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, fica retificada a classe do servidor inativo EVANGELISTA MACEDO LOPES, identidade funcional nº 2.988.541-8, matrícula nº 260.458-5, de Inspetor de Polícia de 3ª classe para Inspetor de Polícia de 2ª classe, por ter sido promovido por merecimento.\r\n\r\nATO DE 24/08/2017 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/2382/2017, às fls. 19, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 18/05/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor ICARO SILVA, Delegado de Polícia de 1ª classe, matrícula nº 174.146-1, ID Funcional nº 2.988.385-7, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nATO DE 10/03/2016 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/925/2016, às fls. 15, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 23/08/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor PAULO FERNANDO DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia de 2ª classe, matrícula nº 263.994-6, ID Funcional nº 2.916.345-5, para: nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nATO DE 19/06/1996 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/158/100004/2018, às fls. 20, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 13/11/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JORGE DE OLIVEIRA FINAMORE, Inspetor de Polícia de 2ª classe, matrícula nº 9.558-8, ID Funcional nº 231.735-4, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nATO DE 14/04/2018 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1149/2018, às fls. 14, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 22/11/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor CARLOS CESAR DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, matrícula nº 178.880-1, ID Funcional nº 2.958.306-3, para: nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nATO DE 22/05/2017 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, fica retificada a classe do servidor inativo JULIO CESAR MOLINA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 2.952.775-9, matrícula nº 258.140-3, de Inspetor de Polícia de 2ª classe para Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, por ter sido promovido por merecimento.\r\n\r\nATO DE 20/06/2018 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, fica retificado o fundamento legal da aposentadoria do servidor inativo ALINE ERTHAL DE BRITTO PEREIRA, identidade funcional nº 564.675-8, matrícula nº 870.773-9, Perito Legista de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005.\r\n\r\nATO DE 27/01/1998 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/103/2018, às fls. 17, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 09/08/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor ALEXANDRE JOSE AGUIAR COELHO, Delegado de Polícia de 2ª classe, matrícula nº 121.537-5, ID Funcional nº 410.512-5, para: nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2170075"
                    ],
                    "2170294": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2019 \r\n\r\nDOC. Nº 26/E-SIC.RJ/CESC/2068/2018 - Após análise do pleito, com fulcro nos precedentes pronunciamentos exarados, e na Manifestação SCMR nº 001/1204/2018, da ASSEJUR, às fls. 34 e 35, INDEFIRO o presente recurso. \r\n\r\nId: 2170294"
                    ],
                    "2170269": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/291/100123/2018 - LELIO RIBEIRO CARNEIRO DA SILVA NETO, ID 3.002.212-6 - TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o Despacho de 12/03/2019, publicado no D.O. de 19/03/2019, que através do Processo nº E-09/291/100123/2018, concedeu 06 meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de 20/08/2008 a 02/10/2013 e 03/10/2013 a 01/10/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/526/2017 - CLAUDIO DA SILVA GOMES, ID 2.945.418-2 - TORNA SEM EFEITO, face equívoco no MTS e consequente duplicidade, o Despacho de 15/03/2019, publicado no D.O. de 15/03/2019, que através do Processo nº.E-09/158/526/2017, concedeu 06 meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de 09/02/2002 a 10/04/2007 e 1/04/2007 a 08/04/2012.\r\n\r\nId: 2170269"
                    ],
                    "2170293": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3393/2017 - DEFIRO a licença sem vencimentos, para cumprimento de mandato executivo no cargo de Prefeito do Município de São João de Meriti, ao servidor JOÃO FERREIRA NETO, Perito Legista de 2ª classe, ID Funcional nº 3.197.315-9, pelo prazo que durar o mandato, a contar de 13 de dezembro de 2016, na forma do artigo 47, inciso VII e artigo 86 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2170293"
                    ],
                    "2170315": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/03/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/044/18/2019 - SOLANGE LIMA LEUZZE, ID 2.990.863-9 - período-base: 02/06/2013 a 30/05/2018, 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2170315"
                    ],
                    "2170246": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/47/2016 - ADILSON LOPES, Identidade Funcional nº 2.958.385-3, matrícula nº 288.723-0, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 27/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/406/100014/2018 - AFRÂNIO SIMÕES PESSANHA, Identidade Funcional nº 2.999.734-8, matrícula nº 888.512-1, Perito Legista de 3ª classe, com efeitos a contar de 20/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/021/83/2019 - ALEVIRTE TAVARES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 2.995.362-6, matrícula nº 207.571-1, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, com efeitos a contar de 02/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/231/1/2019 - ALEXANDRE CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Identidade Funcional nº 2.945.711-4, matrícula nº 268.591-5, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 12/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/258/004/2019 - ANA PAULA BARBOSA DE AZEVEDO MARTINS, Identidade Funcional nº 565.071-2, matrícula nº 871.224-2, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 25/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/021/465/2019 - ANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO, Identidade Funcional nº 564.749-5, matrícula nº 870.872-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 05/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/048/16/2019 - ANDRÉ RAMOS XIMENES, Identidade Funcional nº 2.931.316-3, matrícula nº 289.883-1, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/301/6/2019 - ANDRÉA DE SOUSA FERNANDES, Identidade Funcional nº 565.106-9, matrícula nº 871.261-4, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/004/2019 - ANTONIO CARLOS MENDES, Identidade Funcional nº 2.967.924-9, matrícula nº 269.661-5, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, com efeitos a contar de 13/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/101583/2018 - AURELIO RUBIM GARCIA, Identidade Funcional nº 2.923.315-1, matrícula nº 289.958-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 31/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/102/2019 - CARLOS MAGNO NORONHA CABRAL, Identidade Funcional nº 2.928.134-2, matrícula nº 811.585-9, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª classe, com efeitos a contar de 07/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/511/5/2019 - DELAINE DA SILVA AMORIM, Identidade Funcional nº 4.177.459-0, matrícula nº 889.431-3, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 15/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/239/4/2019 - FERNANDO CESAR DE SOUZA CAMARDELLA, Identidade Funcional nº 2.975.124-1, matrícula nº 269.929-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 06/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/65/2019 - FERNANDO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 2.937.047-7, matrícula nº 267.591-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 18/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/100174/2018 - GERALDO VIRGILIO CUNHA FERNANDES, Identidade Funcional nº 2.930.044-4, matrícula nº 267.256-6, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/303/1/2019 - HENRIQUE JORGE COSTA DUARTE, Identidade Funcional nº 2.977.097-1, matrícula nº 265.553-8, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 14/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/279/9/2019 - JAYR JOSE BAPTISTA NETO, Identidade Funcional nº 2.987.934-5, matrícula nº 264.566-1, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 26/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/021/436/2019 - JORGE AUGUSTO DE SÁ RAMOS, Identidade Funcional nº 2.914.425-6, matrícula nº 267.084-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 16/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6107/1702/2012 - JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.981.653-0, matrícula nº 198.906-0, Eletricista, com efeitos a contar de 08/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/338/11/2018 - LORISI INOME, Identidade Funcional nº 2.975.863-7, matrícula nº 288.828-7, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/70/2019 - LUIS CARLOS CAMERA MARINHO, Identidade Funcional nº 2.918.185-2, matrícula nº 859.252-9, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/139/10/2019 - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA, Identidade Funcional nº 3.241.589-3, matrícula nº 267.751-6, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 31/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/100302/2018 - MARCOS PASTANA DE LUGÃO, Identidade Funcional nº 2.947.265-2, matrícula nº 288.909-5, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 23/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/354/4/2019 - MARIO LUIZ DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.986.685-5, matrícula nº 823.232-4, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 11/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/321/100014/2018 - MAURICIO AZEVEDO SILVA, Identidade Funcional nº 2.973.199-2, matrícula nº 288.833-7, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 13/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/101/2019 - MAURO LUIS DO NASCIMENTO COSTA, Identidade Funcional nº 2.958.744-1, matrícula nº 819.200-7, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 21/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/193/2/2019 - MAXWEL DUTRA DE PAULA, Identidade Funcional nº 2.951.227-1, matrícula nº 268.860-4, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/8/2019 - MIGUEL BANDEZ, Identidade Funcional nº 2.932.618-4, matrícula nº 267.828-2, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 18/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/194/100025/2018 - NELIO MAGALHÃES COTIAS, Identidade Funcional nº 2.912.774-2, matrícula nº 267.833-2, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 03/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/180/3/2019 - NELSON GUEDES DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.917.438-4, matrícula nº 264.549-7, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/145/9/2019 - NIVIA DAMIANA DE ALMEIDA DE AZEVEDO, Identidade Funcional nº 565.784-9, matrícula nº 871.998-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 31/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/288/100048/2018 - PAULO CESAR DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.960.315-3, matrícula nº 266.376-3, Investigador Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 07/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/021/418/2019 - PAULO ROBERTO COUTINHO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 2.995.511-4, matrícula nº 264.446-6, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 22/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/475/02/2019 - PAULO ROBERTO COUTO TERRA PEREIRA, Identidade Funcional nº 2.943.793-8, matrícula nº 267.861-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 23/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/229/2/2019 - PETTER ALBERT DE LIMA CHAPETTA, Identidade Funcional nº 2.953.067-9, matrícula nº 849.396-7, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 24/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/310/1/2019 - ROBSON MACELLO FIGUEIREDO, Identidade Funcional nº 2.989.535-9, matrícula nº 809.336-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 13/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/022/34/2019 - SERGIO TEIXEIRA BARATA, Identidade Funcional nº 2.961.592-5, matrícula nº 268.716-8, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 20/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/162/6/2019 - WALMIR BAPTISTA FERREIRA, Identidade Funcional nº 2.940.114-3, matrícula nº 266.496-9, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 26/12/2018.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2170246"
                    ],
                    "2170280": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2019\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/03/2019\r\n\r\nProc. nº E-36/139/0011/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... ID 4.392.443-0...\r\n\r\nLeia-se: ... ID 4.392.443-3...\r\n\r\nId: 2170280"
                    ],
                    "2170278": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2019\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2019\r\n\r\nProc. nº E-09/305/100045/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... período base 06/12/2013 a 04/12/2019...\r\n\r\nLeia-se: ... período base 06/12/2013 a 04/12/2018...\r\n\r\nId: 2170278"
                    ],
                    "2170279": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2019\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/03/2019\r\n\r\nProc. nº E-09/511/2/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 06/12/2013 a 04/12/2013...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 06/12/2013 a 04/12/2018...\r\n\r\nId: 2170279"
                    ],
                    "2170275": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/03/2019\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/03/2019\r\n\r\nProc. nº E-09/333/13/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 16/06/2003 a 13/06/2008, 14/06/2008 a 12/06/2013 e 13/06/2013 a 11/06/2018, 09 meses...\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 13/06/2013 a 11/06/2018, 03 meses...\r\n\r\nId: 2170275"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2170463": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2019\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, RAMON GARCIA SANCHES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, Matrícula: 181.295-7, Id. Funcional nº 1979175-5, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-21/053.241/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MAISA FERREIRA FREIRE BARBOSA, Técnico em Enfermagem, Ref: 2° G IX, Matrícula: 264.748-5, Id. Funcional nº 1970491-7, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-21/026.47/2019.\r\n\r\nId: 2170463"
                    ],
                    "2170456": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/03/2019\r\n\r\nProcesso nº E-21/005.539/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...MARCO ANTONIO DINIZ SERPA, Matrícula: 948.296-2...\r\n\r\nLeia-se: ...MARCO ANTONIO DINIZ SERPA, Matrícula: 948.296-9...\r\n\r\nId: 2170456"
                    ],
                    "2170466": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.71/2019 - WALTER GUIMARÃES FILHO, ID nº19937440. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 19/03/75 a 26/04/90, no total de 5.518 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 27/04/90 a 01/05/90, tendo em vista o tempo líquido constante na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.175/2011 - GILSON DE AZEVEDO FIGUEIREDO, ID nº 50002813. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria. o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/07/80 a 10/09/85 e de 01/10/85 a 19/09/86, no total de 2.252 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 20/09/86 a 22/09/86 tendo em vista o tempo líquido constante na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.015/2019 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, ID nº 20110766. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 15/07/85 a 20/12/85, 10/04/86 a 09/03/87, 01/07/87 a 24/04/88, 02/05/88 a 15/06/89 e de 24/05/96 a 27/06/96, no total de 1.237 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 28/06/96 a 01/07/96 tendo em vista o tempo líquido constante na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.123/2017 - EWERTON VICTER MARTINS, ID nº 44054041. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/05/03 a 30/04/04, 01/05/04 a 31/03/05, 01/05/05 a 28/02/07, 01/04/07 a 31/10/08 e de 01/12/08 a 24/01/11, no total de 2.735 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 25/01/11 a 31/01/11, tendo em vista o tempo líquido constante na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.123/2017 - EWERTON VICTER MARTINS, ID nº44054041. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 01/03/11 a 22/05/17, no total de 2.275 dias de efetivo exercício, desconsiderando o dia 23/05/17, por ser concomitante com o exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.100109/2018 - SIDNEI DA SILVA, ID nº 50912321. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a MARINHA DO BRASIL, no período de 12/02/90 a 31/08/95, no total de 2.027 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.44/2019 - ROBERTO OLIVEIRA DE AQUINO, ID nº 50912909. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a MARINHA DO BRASIL, no período de 02/02/01 a 02/02/02, no total de 366 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.17/2019 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA NETO, ID nº 19985851. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA, no período de 15/01/75 a 14/11/75, no total de 304 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2170466"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2170193": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1821 DE 19 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1720, publicada no D.O. de 16/08/2018, que instituiu Comissão de Fiscalização do Contrato nº 033/2018, referente ao Processo nº E-08/001/043/2016, designando a servidora Adriana Ila Granja de Souza Oliveira, ID: 3058545-7, em substituição ao servidor Jorge Alves da Silva, ID: 3131243-8.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2170193"
                    ],
                    "2170194": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1823 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 047/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1762, publicada no D.O. de 05/12/2018, que instituiu Comissão de Fiscalização do Contrato nº 047/2018, referente ao Processo nº E-08/001/6960/2017, designando o servidor Rafael Bertanha Berto, ID: 5092031-6, em substituição ao servidor Gilmar Cordeiro da Costa, ID: 4216279-3.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2170194"
                    ],
                    "2170500": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1246/2019 - DEFIRO a qualificação provisória como Organização Social de Saúde na área de atuação de Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL) da Associação Filantrópica Nova Esperança - AFNE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.058.863/0001-04, de acordo com o artigo 11, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 2170500"
                    ],
                    "2170501": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1267/2019 - INDEFIRO a qualificação provisória como Organização Social de Saúde na área de atuação de Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL) do Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano - IBSAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.836.454/0001-46, de acordo com o artigo 11, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 2170501"
                    ],
                    "2170502": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1240/2019 - INDEFIRO a qualificação provisória como Organização Social de Saúde na área de atuação de Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL) do Instituto Lagos - ILAGOS, inscrito no CNPJ sob o nº 10.962.062/0001-38, de acordo com o artigo 11, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 2170502"
                    ],
                    "2170503": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/101547/2018 - INDEFIRO a qualificação provisória como Organização Social de Saúde na área de atuação de Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL) do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social - INDS, inscrito no CNPJ sob o nº 31.154.677/0001-08, de acordo com o artigo 11, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 2170503"
                    ],
                    "2170504": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1043/2019- DEFERE a qualificação provisória como Organização Social de Saúde na área de atuação de Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL) do Instituto Solidário, inscrito no CNPJ sob o nº 05.886.443/0001-83, de acordo com o artigo 11, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 2170504"
                    ],
                    "2170505": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/816/2019 - DEFERE a qualificação provisória como Organização Social de Saúde na área de atuação de Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL) do VIVA RIO, inscrito no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28, de acordo com o artigo 11, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 2170505"
                    ],
                    "2170455": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 24 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar possíveis impropriedades na aquisição, guarda e distribuição dos materiais armazenados no Hospital Regional do Médio Paraíba Doutora Zilda Arns Neumann, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores André Gatti Bavuzo Coelho Pereira, ID Funcional 5094685-4; Luiz Philippe Albuquerque de Lima e Silva, ID Funcional 5095756-2 e Gustavo Guimarães Aguiar, ID Funcional 5095787-8, todos lotados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, ora designados, ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\n\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\n\r\nId: 2170455"
                    ],
                    "2170200": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2019\r\n\r\nUnidade: Centro de Saúde de Nilópolis\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/102597/2018 - MAURICIO RENATO ROCHA, Agente de Saúde Pública, matr. nº 259.349-9, com validade a contar de 01/06/1988. DEFIRO a Desistência do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/1986.\r\n\r\nId: 2170200"
                    ],
                    "2170201": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2910 DE 19 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nH. Strattner & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ricardo Machado, nº 904 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.250.713/0001-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/523/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através da carta datada em 11/01/2019.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDoiserre Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Luiza, nº 161 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.363.772/0001-37\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/13816/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fracionar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não funciona mais no endereço cadastrado \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUraby Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jorge Coelho, nº 656 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.192.608/0001-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100530/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não funciona mais no endereço cadastrado \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nConfort Care Indústria de Materiais Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua André Pinto, nº 197 Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.712.283/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7391/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral inapta.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Auditivo Telex S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Assunção, nº 119 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.060.302/0001-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101334/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não funciona mais no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMakrofarma Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês de Oliveira, nº 479 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.223.157/0002-16\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8261/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Cosméticos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral suspensa.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nThe Chemours Company Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 280, parte - Pombal - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.917.881/0003-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3544/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Saneantes. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 000.116/2018 de 19/01/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2170201"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2170399": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1111/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 98/2018, para a AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE BOLSAS DE SANGUE, em favor da seguinte empresa R. S. BRASIL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 01.005.844/0001-98, para fornecimento dos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, no valor total de R$ 43.492,80 (quarenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). \r\n\r\nId: 2170399"
                        ],
                        "2170381": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0992/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 72/2018, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (AGULHAS, CATETERES, SERINGAS E OUTROS), em favor das seguintes empresas: HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 00.304.559/0001-05, para fornecimento dos itens 14 e 15, no valor total de R$ 37.585,00 (trinta e sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais). Restaram Desertos os itens 01, 02, 05 e 07 e Fracassados os itens 03, 04, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 16.\r\n\r\nId: 2170381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2170349": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1491\r\n\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para empresa de obras públicas do estado do rio de janeiro/emop.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA empresa de obras públicas do estado do rio de janeiro/emop, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/101025/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, conforme Proposta P103 de 29/08/2018, referente aos serviços de limpeza do canteiro de obras, capina, remoção de lixo, reposição de tapumes e vigia 24 horas para o C.E. CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS em Lagomar, localizado no Município de Macaé/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 100\r\n\r\nValor previsto para 2019 - R$ 20.021,75\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 46.566, de 01/02/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2170349"
                    ],
                    "2170222": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.03.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALINE DE LUCA, Prof. Doc. I, ID 4253659-6/1, da função de Diretor do C.E. José Martins da Costa, U.A. 18-3064, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/197/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RENATA MARIA DO AMARAL LIMA, Prof. Doc. II, ID 3722124-8/1, para exercer a função de Diretor do C.E. José Martins da Costa, U.A. 18-3064, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aline de Luca, ID 4253659-6/1. Processo nº E-03/012/197/2019.\r\n\r\nDISPENSA RENATA MARIA DO AMARAL LIMA, Prof. Doc. II, ID 3722124-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. José Martins da Costa, U.A. 18-3064, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 03/08/2018, publicado no DOERJ de 08/08/2018. Processo nº E-03/012/197/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ALESSANDRA COSTA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, ID 4283458-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. José Martins da Costa, U.A. 18-3064, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Renata Maria do Amaral Lima, ID 3722124-8/1. Processo nº E-03/012/197/2019.\r\n\r\nId: 2170222"
                    ],
                    "2170611": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25.03.2019\r\n\r\nSUSPENDO PREVENTIVAMENTE, por 30 (trinta) dias, o servidor, MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA, mat. nº 3.055.322-6, sem prejuízo de seus vencimentos, considerando a denúncia constante do Processo Administrativo de Sindicância nº E-03/004/1182/2019 e a sua possível interferência na apuração dos fatos, com base no art. 308, do Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/001/878/2019.\r\n\r\nId: 2170611"
                    ],
                    "2170221": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2019\r\n\r\nATO DE 14/11/2017 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO, mat. nº 5.007.091-1, ID. Funcional nº 35926341/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9504/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/010/3297/2017.\r\n\r\nATO DE 19/06/2015 - SERGIO MARQUES DE SOUSA, mat. nº 844.488-7, ID. Funcional nº 40708446/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4740/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/015/1288/2014.\r\n\r\nATO DE 17/12/2018 - EDINERAM CONCEIÇÃO PEREIRA, mat. nº 841.380-9, ID. Funcional nº 34184341/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6501/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/007/123/A/2018.\r\n\r\nATO DE 17/12/2018 - ADELAIDE VIDAL COUTINHO, mat. nº 942.926-7, ID. Funcional nº 35119322/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6241/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/002/101426/2018.\r\n\r\nATO DE 11/01/2019 - PAULO CESAR GAETANI, mat. nº 846.893-6, ID. Funcional nº 39640680/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6189/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/007/104618/2018.\r\n\r\nId: 2170221"
                    ],
                    "2170161": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101502/2018 - FREDERSON SOUZA LIVIO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.047.770-7, período base de 10/10/2013 a 07/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101468/2018 - ROBERTO CESAR ZAYAT, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.191-6, período base de 27/12/2013 a 05/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/87/2019 - FELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.167-6, período base de 27/12/2013 a 25/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/264/2019 - MARCELO RIO TINTO DE ARAÚJO PINTO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.103-1, período base de 27/12/2013 a 26/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/247/2019 - ANTÔNIO RICARDO SOUZA DE LIMA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.058.910-5, período base de 27/12/2013 a 10/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/253/2019 - ALAN GONÇALVES RODRIGUES, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.287-2, período base de 27/12/2013 a 26/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/315/2019 - ESTEVÃO JORGE ANTUNES, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.297-1, período base de 27/12/2013 a 26/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/189/2019 - WERNER NUNES DA ROCHA BRANDÃO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.258-3, período base de 27/12/2013 a 19/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/199/2019 - MARCELO CERVANTES PETRY, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.709-5, período base de 17/01/2014 a 16/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/317/2019 - CINTIA DA COSTA MUNIZ, Psicólogo, mat. nº 3.047.814-3, período base de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/316/2019 - MARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA, Odontólogo, mat. nº 3.048.129-5, período base de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2170161"
                    ],
                    "2170241": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.611.074/2010 - ROZANGELA PEREIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 35819936/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 28/07/2011, publicado no D.O. de 02/08/2011, que averbou o Tempo de Serviço, prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 1003 dias, na mat. nº 5.014.283-5.\r\n\r\nId: 2170241"
                    ],
                    "2170284": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103156/2018 - MONICA DOS SANTOS LIMA GUIMARAES, ID. Funcional nº 32866534/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 27/06/1990 a 01/09/1994, num total de 1496 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2629/2018 - ANA CRISTINA DA MOTA SÁ, ID. Funcional nº 38638444/3, Prof. Inspetor Escolar. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/1991 a 16/03/2008, num total de 6.254 dias de efetivo serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação), como Professor Docente I, desprezando-se o período de 17/03/2008 a 25/03/2008, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2491/2015 - JULIA MORAIS DA SILVA, ID. Funcional nº 42007798/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 09/12/1977 a 02/01/1987; 22/04/1987 a 31/07/1989; 01/08/1990 a 31/05/1993; 01/08/1993 a 31/10/1993; 01/03/1996 a 30/08/1997 e de 01/06/1998 a 01/03/2001, num total de 6814 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2758/2016 - LEILA REGINA PINHEIRO MORAES, ID. Funcional nº 35813288/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 05/11/1979 a 28/11/1981 e de 01/03/1987 a 30/06/1994, num total de 3429 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Serviços Gerais / Auxiliar de Escritório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100702/2018 - MARIA DE FATIMA SILVA, ID. Funcional nº 36184268/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 07/03/1974 a 18/07/1974 e de 01/03/1990 a 31/08/1991, num total de 677 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100410/2018 - KELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50135503/1, Assistente Executivo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 11/09/2001 a 13/10/2001; 05/11/2001 a 10/09/2003; 17/09/2003 a 05/04/2004; 03/09/2007 a 20/04/2009 e de 02/08/2010 a 30/04/2011, num total de 1775 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1970/2016 - CARLOS WAGNER CAMPOS RODRIGUES, ID. Funcional nº 43896936/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/08/2011 a 16/06/2014, num total de 1050 dias de efetivo serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação), como Professor, desprezando-se o período de 17/06/2014 a 22/06/2014, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102691/2018 - MURILO JARDIM, ID. Funcional nº 38725924/1, Inspetor de Alunos I G. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/11/1985 a 30/06/1987, num total de 604 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / FAPERJ, como Inspetor de Alunos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1098/2017 - ROSANGELA MARTINS E SILVA, ID. Funcional nº 42012708/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/09/1986 a 02/01/1996; 03/01/1996 a 28/05/1996; 01/01/1997 a 30/04/1998; 01/06/1998 a 31/08/1998; 01/05/1999 a 31/10/1999; 01/11/1999 a 31/07/2003; 01/08/2003 a 31/07/2004 e de 01/12/2004 a 31/01/2005, num total de 6108 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 28/08/1995 a 02/01/1996 e de 01/06/2003 a 31/07/2003, concomitante com o próprio INSS; 01/02/2005 a 31/05/2005, de 01/07/2005 a 30/04/2007, de 01/06/2007 a 30/11/2007, de 01/02/2008 a 31/05/2008, de 01/07/2008 a 31/08/2008, de 01/03/2009 a 30/04/2009, de 01/08/2009 a 31/12/2009, de 01/05/2013 a 30/04/2014 e de 01/06/2014 a 31/12/2016, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2170284"
                    ],
                    "2170211": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3297/2017 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO, mat. nº 5.007.091-1, ID. Funcional nº 35926341/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1288/2014 - SERGIO MARQUES DE SOUSA, mat. nº 844.488-7, ID. Funcional nº 40708446/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/123/A/2018 - EDINERAM CONCEIÇÃO PEREIRA, mat. nº 841.380-9, ID. Funcional nº 34184341/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101426/2018 - ADELAIDE VIDAL COUTINHO, mat. nº 942.926-7, ID. Funcional nº 35119322/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/104618/2018 - PAULO CESAR GAETANI, mat. nº 846.893-6, ID. Funcional nº 39640680/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4745/2018 - JORGE LEITE BARBOSA, mat. nº 912.148-4, ID. Funcional nº 30686644/4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2018.\r\n\r\nId: 2170211"
                    ],
                    "2170519": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22.03.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1182/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DELNIRA FARIA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 4133224-5, FREDERICO COELHO DE ANDRADE, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5009329-0 e ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA, Inspetor de Alunos, ID. Funcional nº 1959462-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2170519"
                    ],
                    "2170405": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 639 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA DEGASE Nº 637, DE 19/03/2019.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº E-03/022/29/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir membros designados pela Portaria DEGASE nº 637, de 19/03/2019, publicada no D.O. de 25/03/2019, a qual institui Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente -CRIAAD Niterói, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no D.O. de 14/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam substituídos os servidores Lucas Araújo Carvalho, ID Funcional: 50178024-1, Assistente Social, por Cíntia Azeredo dos Santos, ID Funcional: 5018010-0, Assistente Social, bem como Rosimar Miranda Machado, ID Funcional: 41914465-3, Psicólogo, por Ingrid Cristina Lúcio dos Santos, ID Funcional: 5009258-8.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam incluídas as servidoras Érika Valadão dos Santos, ID Funcional: 5078861-2 e Regina Coeli de Jesus, ID Funcional: 19880472-1, como representantes da Equipe Técnica. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nId: 2170405"
                    ],
                    "2170416": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 640 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2015\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19624603\r\n\r\nFERNANDO DE MELO LAURIANO\r\n\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n\r\n35\r\n\r\nId: 2170416"
                    ],
                    "2170417": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 641 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2016\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19624603\r\n\r\nFERNANDO DE MELO LAURIANO\r\n\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n\r\n35\r\n\r\nId: 2170417"
                    ],
                    "2170418": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 642 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19624603\r\n\r\nFERNANDO DE MELO LAURIANO\r\n\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n\r\n35\r\n\r\nId: 2170418"
                    ],
                    "2170419": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 643 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5015.580-6\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE VELASCO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5015.584-9\r\n\r\nALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.389-4\r\n\r\nANDRE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n4198.980-5\r\n\r\nCHRISTOVAM JACQUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5017.747-8\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\nId: 2170419"
                    ],
                    "2170426": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nEm 21 de março de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n33,3\r\n\r\nE-03/021/644/2019\r\n\r\nLUCIANA PAULA SOARES FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n28\r\n\r\nAV2\r\n\r\n32\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n33,0\r\n\r\nE-03/021/643/2019\r\n\r\nId: 2170426"
                    ],
                    "2170427": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nEm 21 de março de 2019, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.037.220-3\r\n\r\nDALILA SABRINA MENDES RODRIGUES\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nE-03/021/642/2019\r\n\r\nId: 2170427"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2170174": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2019\r\n\r\nAPOSENTA ANNA MARIA LISBOA RAMOS, matrícula nº 247799-0, ID 3984363-7, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P1G40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005. Processo nº E-26/005/1435/2018.\r\n\r\nId: 2170174"
                        ],
                        "2170171": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2019\r\n\r\nCERTIDÃO DE 09/01/2019 - ANA BEATRIZ DE SOUZA CRUZ, ID 41285450. FICA alterado o nome da servidora para ANA BEATRIZ DE SOUZA CRUZ MAGLIANO, em virtude de casamento. Processo nº E-26/005/102691/2018.\r\n\r\nId: 2170171"
                        ],
                        "2170217": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1007/2019 - CAROLINA EMÍLIA DA SILVA DE MELO, matrícula nº 00/0222.513-4, ID 20867840 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.03.1987 a 30.09.1987, de 01.10.1987 a 31.08.1994, de 01.10.1994 a 31.03.1998 e o dia 01.07.1998, no total de 4.020 (quatro mil e vinte) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 01.09.1994 a 30.09.1994 e de 01.04.1998 a 30.06.1998, por não apresentarem relação de salários de contribuição; e de 01.04.1987 a 30.09.1987, de 01.08.2008 a 08.07.2011, de 01.03.2013 a 31.01.2015, de 01.09.2013 a 30.09.2013, de 01.01.2014 a 31.01.2014, de 01.04.2014 a 30.04.2014 e de 01.03.2018 a 30.04.2018, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1138/2019 - EDUARDO AUGUSTO DE AZEVEDO GESTEIRA, matrícula nº 00/0823.118-5, ID 40203760 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 01.03.1994 a 03.07.1996, no total de 856 (oitocentos e cinquenta e seis) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 04.07.1996 a 13.05.1998, de 02.02.1998 a 13.05.1998, de 14.08.1998 a 01.02.2002 e de 01.09.1998 a 08.02.2000, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/819/2016 - FABIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 00/30809248, ID 36876135 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso II, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.07.1992 a 09.07.1993, no total de 374 (trezentos e setenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6005/2015 - FAUSTO FERREIRA FARIA, matrícula nº 00/30713465, ID 42785120 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 13.02.2008 a 13.05.2009, no total de 456 (quatrocentos e cinquenta e seis) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.397/2001 - JORGE DE SOUZA GOMES, matrícula nº 00/0222.919-3 - DESAVERBA, a pedido, do servidor o período de 13.11.1978 a 25.12.1981, no total de 1.139 (um mil, cento e trinta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ficando averbado o período de 26.12.1981 a 25.11.1988, no total de 2.524 (dois mil, quinhentos e vinte e quatro) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1250/2019 - ROSANGELA JATAHY BOULLOSA DE SOUSA, matrícula nº 00/0226.315-0, ID 44158823 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 25.05.1992 a 19.02.1993, de 20.02.1993 a 17.12.2001, de 18.12.2001 a 30.09.2003, de 01.04.2004 a 13.09.2004 e de 01.07.2010 a 21.09.2011, no total de 4.760 (quatro mil setecentos e sessenta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 11.02.1993 a 19.02.2003, de 01.07.1997 a 31.12.1998, de 26.12.1999 a 09.01.2000, de 27.08.2001 a 17.12.2001 e de 22.09.2011 a 26.10.2011, por serem concomitantes; e de 01.10.2003 a 31.03.2004, por não apresentar relação de salários de contribuições.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4491/2017 - VALERIA FERNANDES DE ABREU, matrícula nº 00/0223.575-2, ID 5786983 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.05.1987 a 20.05.1989, de 01.04.1991 a 30.12.1994 e de 28.02.2000 a 10.11.2002, no total de 3.108 (três mil cento e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2170217"
                        ],
                        "2170355": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/417/2019/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SUAL TECH COMÉRCIO DE SISTEMAS E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, no valor de R$ 40.872,48, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2170355"
                        ],
                        "2170310": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2001/2019 - AUTORIZO a cessão de MARLON MOREIRA, matr. nº 34.602-3 ID. 25298950, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, carga horária de 40 horas semanais, para exercer suas atividades na Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Saúde, até 31/12/2019, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1831/2019 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. LÍLIAN DE ARAGÃO BASTOS DO VALLE, matr. nº 6469-1, no período de 15/04/2019 a 15/06/2019, para realizar estágio de pesquisa na Université René Descartes, em Paris, França.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2019\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES PACHECO\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/007/2190/2017\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-26/007/2190/2019\r\n\r\nId: 2170310"
                        ],
                        "2170311": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/2019 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. MARCOS ANDRÉ GLEIZER, matr. nº 30.884-1, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, instituída pela Portaria nº 016/IFCH/2019, considerou o avaliado APTO para prosseguir no processo de promoção à categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/104840/2018. \r\n\r\nId: 2170311"
                        ],
                        "2170210": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4301/2018 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO, matr. nº 34.101-6 / ID nº 6079709 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 04/01/2019, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/865/2019 - MARCIA GUERRERO SILVA, matr. nº 37.384-5 / ID nº 3117015-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 16/01/2019, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101695/2018 - TERESA MIRIAM MARQUES, matr. nº 31.461-7/ ID nº 25762753 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 14/09/2018, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102344/2018 - FABIO SEIXAS DE OLIVEIRA, matr. nº 30.765-2 / ID nº 2561572-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 05/11/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1738/2018 - EDINAIDE BARBOSA LOPO DO NASCIMENTO, matr. nº 7434-4 / ID nº 2546134-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 18/08/2018, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102290/2018 - MARIA CRISTINA CAETANO KUSCHNIR, matr. nº 33.849-1 / ID nº 2552424-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 08/03/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102208/2018 - ANDREA D`AVILA FREITAS, matr. nº 33.180-1 / ID nº 2552325-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 16/08/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102164/2018 - CHRISTIANE RAPHAEL DA SILVA, matr. nº 32.245-3 / ID nº 2560942-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 25/12/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101424/2018 - ROMULO DE SALES GONÇALVES FILHO, matr. nº 5.581-4 / ID nº 2545583-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 29/07/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100111/2018 - LUCIANE MARQUES DE ARAÚJO, matr. nº 30.435-2 / ID nº 2554708-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 16/01/2019, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 13.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103596/2018 - GULNAR AZEVEDO E SILVA, matr. nº 33.685-9/ ID nº 2557217-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 31/08/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103637/2018 - MARLY APARECIDA ELIAS COSENDEY, matr. nº 32.590-2 / ID nº2571067-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 27/03/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103593/2018 - MARIA ANGELICA RODRIGUES PREARO NETTO, matr. nº 31.422-9 / ID nº 2580915-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 17/05/2018, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102390/2018 - HELOISA DE CASTRO CORREIA, matr. nº 31.041-7 / ID nº 2531066-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 29/09/2018, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102816/2018 - MERIAN NOGUEIRA PINA DA CUNHA ROCHA, matr. nº 27.141-1 / ID nº 607252-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 12/03/2018, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102871/2018 - MIRIAM SOARES LEITE, matr. nº 35.004-1 / ID nº 4337778-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 04/07/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 18.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100717/2018 - MURILO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO, matr. nº 34.481-2 / ID nº4186595-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/07/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101445/2018 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEAL, matr. nº 05.857-8 / ID nº 2545615-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 25/01/2019, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102049/2018 - ANNA CECILIA SAMPAIO VIANNA MARQUES PEREIRA, matr. nº 27.190-8 / ID nº 2573416-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 14/01/2019, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4436/2018 - ANTONIA DA CONCEIÇÃO CYLINDRO MACHADO, matr. nº 30.213-3 / ID nº 2577862-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 20/02/2019, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2170210"
                        ],
                        "2170413": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 25.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.625/2005 - LACIR JORGE SOARES, Professor Associado, ID Funcional nº 640525-8. AVERBEM-SE os períodos de 16/07/1973 a 17/06/1980, 30/06/1980 a 31/12/1981, 01/01/1982 a 30/06/1983, 01/07/1983 a 12/07/1984, 13/07/1984 a 30/08/1986, 01/06/1987 a 30/09/1987, 01/11/1987 a 31/07/1988, 22/08/1988 a 28/06/1989, 10/08/1989 a 08/12/1989, 01/02/1990 a 28/02/1991, 01/04/1991 a 31/03/1993, 01/04/1993 a 30/12/1993, 04/04/1994 a 31/07/1997, 01/08/1997 a 28/02/1999, 01/03/1999 a 24/06/2002, e de 25/06/2002 a 27/03/2005, num total de 11.013 dias de efetivo exercício, prestados ao IBGE, Entidades vinculadas ao RGPS e UENF, como Auxiliar de Estatística, Autônomo e Profissional de Nível Superior - Estatística.\r\n\r\nId: 2170413"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2170392": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1449 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nLINHA: 136 L - RIO BONITO - SILVA JARDIM R$ 10,35\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLINHA: 136 L - RIO BONITO - SILVA JARDIM R$ 6,60\r\n\r\nId: 2170392"
                        ],
                        "2170391": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14805/2017 - AUTORIZO a empresa TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO TIO ZÉ LTDA. - ME, nome fantasia TRANSCOTUR, inscrita no CNPJ sob o nº 28.702.777/0001-17, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, eventual e turístico, adotando o registro RJ-675 e utilizando os veículos de placas LML1431, KPS9256, KWE8950, KWS5236, LQF9381, KRY2068, LLK4817, LQR2681 e LTH8599.\r\n\r\nId: 2170391"
                        ],
                        "2170314": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4493/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 37.951,07 (trinta e sete mil novecentos e cinquenta um reais sete centavos), em favor da Empresa Braga & Novaes Locadora de Veículos Ltda, referente aos meses de outubro a dezembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4497/2019- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 122.563,79 (cento e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e três reais setenta e nove centavos), em favor da Empresa Braga & Novaes Locadora de Veículos Ltda, referente aos meses de junho a dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2170314"
                        ],
                        "2170156": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS: TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/113558/2018- AI D 719772; Marcio de Paula Oliveira - E-10/005/1153/2019 - AI D 735209. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Cleonice Lima e Silva Rodrigues- E-10/005/431/A/2018- AI D 713525; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/112220/2018 - AI D 714435 - E-10/005/112228/2018- AI D 714436; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/113035/2018- AI D 735017; Jocimar Ribeiro da Silva - E-10/005/3349/2019- AI D 720065.\r\n\r\nId: 2170156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2170270": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 02 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL - GTI 90 DIAS FOCO: SEGURANÇA DE BARRAGENS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Criar “Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI Foco: Segurança de Barragens” para atendimento das recomendações constantes na moção nº 72, de 2019, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos acerca da implementação da Política de Segurança de Barragens. \r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo tem como principais objetivos garantir a adequação das barragens, sob responsabilidade de fiscalização do INEA à legislação vigente, atualizar o diagnóstico da situação dessas estruturas e propor eventuais alterações nos atos normativos existentes. \r\n\r\nArt. 2º - O GTI será composto por 14 membros permanentes, abrangendo os membros dos órgão e entidades indicados no Parágrafo Único, assim como os seguintes setores da SEAS e INEA:\r\n\r\nI - 3 membros da SUBSEGH/SEAS, a quem competirá a coordenação do GTI; \r\n\r\nII - 1 membro da SUBGAM/SEAS;\r\n\r\nIII - 1 membro da GELIRH/DILAM/INEA;\r\n\r\nIV - 1 membro da CILAM/DIPOS/INEA; \r\n\r\nV - 1 membro da GEOPEM/DIPOS/INEA; \r\n\r\nVI - 1 membro da COQUAM/DIPOS/INEA;\r\n\r\nVII - 1 membro da DIRAM/INEA;\r\n\r\nParágrafo Único - O GTI será ainda composto por representantes permanentes convidados das seguintes instituições: \r\n\r\nI - 2 membros da SEDEC;\r\n\r\nII - 2 membros do DRM/SEAS;\r\n\r\nIII - 1 membro do IEEA/SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros permanentes do GTI deverão ser indicados pelos representantes legais de seu órgão ou entidade de vinculação à SUBSEGH.\r\n\r\nArt. 4º - A Coordenação do GTI fica autorizada a incorporar membros temporários e/ou solicitar a participação de outros profissionais da SEAS, INEA ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2170270"
                    ],
                    "2170414": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2019\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DE SUBSECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 02\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 03\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 04\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 05\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 06\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 07\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 08\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 09\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 10\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 11\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 12\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 13\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 14\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2170414"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2170449": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 21/2018 - Celebrado em 25/06/2018, publicado no D.O. de 27/06/2018 - Fica reajustado o valor do Contrato firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, alterando o valor global do Contrato para R$ 372.584,35, a contar de 31 de janeiro de 2019, com o reajuste de 0,39% sobre o rol de tarifas de serviços postais\r\n\r\nId: 2170449"
                        ],
                        "2170452": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.140/2018 - INDEFIRO o recurso interposto pela empresa Pontobit Soluções Tecnológicas Ltda.EPP, referente ao procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 051/2018.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2967/2019 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço,para fim de Licença Prêmio, do servidor HUGO JOSE DE OLIVEIRA ZOFFOLI, ID nº 4461154-4, Engenheiro Agrônomo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 06/01/2014 a 04/01/2019. \r\n\r\nDE 25.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.120/2013 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor LUIS CARLOS GONÇALVES LUIZ, ID nº 2145952-5, Auxiliar Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 11/03/2013 a 09/03/2018.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10835/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Rede Jaconé Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 128/133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4070/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Saint-Gobain Canalização Ltda., RECUSO a solicitação de prova complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 109/118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13797/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Parafusos Angra Ltda. EPP; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 45/51.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11138/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Cerâmica Nossa Senhora Aparecida de Campos Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 27/32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12978/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 51/61.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9186/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Yoruzu Automotiva do Brasil Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infra ção através do parecer constante às fls. 649/654.\r\n\r\nId: 2170452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2170302": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nATO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O. DE 13/03/2019. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/220271/2010, fica retificada para 29/03/2012 a validade da refixação de proventos mensais de SOLANGE MARIA FERNANDES.\r\n\r\nId: 2170302"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2170359": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA\r\n\r\nIDOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDEPI/RJ N° 01 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/RJ é órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política Estadual da Pessoa Idosa, consultivo, deliberativo, fiscalizador e formulador das políticas públicas de promoção e defesa da Pessoa Idosa, instituído pela Lei Estadual nº 1872 de 15 de outubro de 1991, revogada pela Lei nº 2536, de 08 de abril de 1996, tendo a redação de seu artigo segundo alterada pela Lei nº 3070, de outubro de 1998 e pela Lei nº 3468 de 29 de setembro de 2000, Processo Administrativo nº E-31/003/522/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as referências e orientações básicas para a realização da Vª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa convocada pela Presidência da República, Decreto nº 9.620 de 20.12.2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar ordinariamente a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa com a atribuição de avaliar a situação da política para a pessoa idosa e propor diretrizes para o aperfeiçoamento visando a garantia de direitos.\r\n\r\nArt. 2º - A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa realizar-se-á na Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro, no Munícipio do Rio de Janeiro, nos dias 29 e 30 de julho de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.\r\n\r\nArt. 4º - Para a organização da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa será instituída uma Comissão Organizadora, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Deliberação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nParágrafo Único - Apoiará a organização da Conferência unidades vinculadas à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos nos termos da legislação vigente. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\n\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 2170359"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2170383": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 432 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E 31/005/28/2019, cujo objeto é a ocorrência de furto no Almoxarifado Central, desta Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores MOYSÉS GOMES DA SILVA, ID Funcional 2854943-0; MARIA ISABEL GUIMARÃES CARVALHO FERREIRA, ID Funcional 2859404-5 e SONIA SUELI DOS SANTOS BITENCOURT, ID Funcional 4344809-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA/FIA/RJ/P Nº 434 DE 21 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 426, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Gerente Executivo dos Termos de Colaboração do Programa Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA, da Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIARJ/P nº 426, de 28 de novembro de 2018, publicado no D.O. de 07 de agosto de 2018, com o objetivo de substituir a servidora CLICIE OLIVEIRA DE ALMEIDA, com Id. Funcional nº 5094314-6, pela servidora ANDRESA TURETA DA SILVA, com Id. Funcional nº 5099969-9, a fim de atender aos preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2170383"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2169867": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.03.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/066/2019 - AUTORIZO, com base nas manifestações do presente administrativo, a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do DOMINGUES & OLIVEIRA CONTADORES LTDA, no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), referente à contratação de empresa para prestação de serviços de Digitalização, para atender demanda desta SEELJE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2019.\r\n\r\nId: 2169867"
                        ],
                        "2170213": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/49/2014 - APROVA a Prestação de Contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nProjeto Esportivo Incentivado: Santa Marta de Braços Abertos\r\n\r\nProponente: Instituto Xterra\r\n\r\nCNPJ: 12.300.465/0001-47\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 420.000,00\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 420.000,00\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/49/2014\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/001/97/2015\r\n\r\nId: 2170213"
                        ],
                        "2170232": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ESPORTE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2019\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº E-30/001/1110/2015 - APROVA a Prestação de Contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Claro S/A\r\n\r\nProjeto: Projeto Aquece Rio Canoagem Slalom\r\n\r\nProponente: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016\r\n\r\nCNPJ: 11.866.015/0001-53\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 1.468.220,09\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 1.325.524,27\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/1110/2015\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/001/730/2016\r\n\r\nId: 2170232"
                        ],
                        "2170219": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBCRETARIA DE ESPORTE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/063/2014 - APROVA a Prestação de Contas do Projeto, mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Meia Maratona Faz um 21 - Petrópolis\r\n\r\nProponente: X3M Sports Business Consultoria Esportiva LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.265.942/0001-12\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 298.000,00\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 298.000,00\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/063/2014\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/001/96/2015\r\n\r\nId: 2170219"
                        ],
                        "2170208": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ESPORTE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/58/2013 - APROVA a Prestação de Contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: União Transporte INT\r\n\r\nProjeto Esportivo Incentivado: Stephanie Macieira - Treinamento Brasil\r\n\r\nProponente: Ar Sports\r\n\r\nCNPJ: 14.261.968/0001-86\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 100.000,00\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 100.000,00\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/58/2013\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/001/95/2015\r\n\r\nId: 2170208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2170324": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 01 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX, do art. 8° da Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12, do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar GUILHERME SILVA ANDRADA, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5032576-0; MARCELO IRAN BERTOLLA GAYA, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5006788-5 e MARCIO ROMANO, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5006770-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas; constantes do Processo Administrativo nº E-32/001/130/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5032582-5; LUCIANA AVALLONE DA COSTA, Auditora do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 578948-6 e JOSÉ VINÍCIUS MELLO COUTINHO, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5015481-8, como membros suplentes à Comissão de Processo Administrativo de responsabilização a que se refere o art. 1°.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2170324"
                    ],
                    "2170313": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 002 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e em especial o inciso VII e o § 1º, do artigo 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista atribuições conferidas pelo artigo 8º, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a ALEXANDRE DA ROCHA CORREA, ID nº 5097841-1, Superintendente de Administração e Finanças, competência para na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS e DE PAGAMENTOS praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE, que dizem respeito a:\r\n\r\nI - autorizar a emissão de notas de empenho e de ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de diárias;\r\n\r\nV - assinar ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nVI - concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade;\r\n\r\nVII - concessão de abono de permanência;\r\n\r\nVIII - responder pelas atribuições da Gestão Financeira do FACI - (Fundo de Aprimoramento do Controle Interno).\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas disposições em contrário, em especial as Resoluções CGE n.º 005/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2170313"
                    ],
                    "2170319": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 003 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nCRIA A ESTRUTURA DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA, PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE AS SUAS ATRIBUIÇÕES.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019 que altera o Decreto n° 46.394, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da controladoria geral do estado do rio de janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Rio de Janeiro (SICIERJ), que visa a assegurar o controle, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e funcional, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na gestão dos recursos públicos e à avaliação dos resultados obtidos pela administração, nos termos dos artigos 74 da Constituição Federal e 129 da Constituição Estadual;\r\n\r\n- que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro tem por competência assessorar estrategicamente o exercício da direção superior da Administração Pública Estadual, a cargo do Governador de Estado; \r\n\r\n- que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro é responsável pela emissão das diretrizes e estratégias de aperfeiçoamento da gestão e governança públicas, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas, pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; \r\n\r\n- que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro tem sua atuação pautada na finalidade criar condições para que a gestão governamental atue em consonância com os princípios que devem reger a administração pública, contribuindo para que seus objetivos sejam alcançados e suas ações sejam conduzidas segundo os preceitos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade;\r\n\r\n- que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro tem necessidade de especialização e sigilo na atuação como órgão de controle interno, correcional e combate à corrupção;\r\n\r\n- a necessidade de gerar conhecimentos para o assessoramento estratégico no controle interno, ações correcionais e combate à corrupção; e\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer e intensificar do intercâmbio de dados e conhecimentos com as demais agências de inteligência e correcionais dos órgãos municipais, estaduais e federais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a estrutura da Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas, vinculada a Subcontroladoria Geral do Estado. \r\n\r\nI - A Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas será a Agência Central do Sistema de Inteligência de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SINTCIERJ) integrando-se por meio das unidades setoriais do Sistema de Controle Interno do Rio de Janeiro (SICIERJ) com o objetivo de prover o assessoramento estratégico e de inteligência para as Secretarias de Estado no tocante a integridade, anticorrupção e gerenciamento de riscos.\r\n\r\nII - O SINTCIERJ será regulamentado por Resolução independente.\r\n\r\nArt. 2º - A Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas, subordinada administrativamente ao Subcontrolador-Geral do Estado, será chefiada por um Assessor-Chefe nomeado pelo Controlador Geral do Estado que exercerá o assessoramento das atividades de inteligência da Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Compete a Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas:\r\n\r\nI - Prestar assessoramento no tocante à inteligência e a contrainteligência na Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Produzir e Proteger o conhecimento.\r\n\r\n§ 2º - Integrar os sistemas de inteligência e redes de cooperação de informações no interesse institucional contribuindo com o seu desenvolvimento e eficiência.\r\n\r\nII - Representar a Controladoria Geral do Estado em seu relacionamento interinstitucional com as áreas de inteligência, informações e segurança de outros órgãos;\r\n\r\nIII - Elaborar Análises de Riscos e outros documentos de interesse estratégico da Controladoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - Realizar Planejamentos de Segurança Orgânica no interesse da Controladoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - Estudar e propor políticas, diretrizes e normas de procedimento para a assessoria ou órgão no interesse institucional;\r\n\r\nVI - Promover estudos, pesquisas, previsões, planejamentos, orçamentos e programações no interesse institucional;\r\n\r\nVII - Apoiar a gestão e o planejamento estratégico da Controladoria Geral do Estado;\r\n\r\nVIII - Prestar apoio em outras tarefas de interesse da Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2170319"
                    ],
                    "2170376": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 09 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e em especial o inciso VII e o parágrafo primeiro do artigo 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista atribuições conferidas pelo artigo 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a ADEMIR RODRIGUES CESAR, ID 2013576-9, Subcontrolador-Geral do Estado, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS, praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE, que dizem respeito a:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anula-las e revoga-las;\r\n\r\nII - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - autorizar a emissão de notas de empenho e de ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras;\r\n\r\nVI - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVIII - autorizar aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nIX - autorizar concessão de diárias;\r\n\r\nX - assinar atos concessivos de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nXI - conceder Auxilio Funeral e Auxílio Natalidade;\r\n\r\nXII - responder pelas atribuições da Gestão Financeira do FACI (Fundo de Aprimoramento do Controle Interno).\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções CGE nº 04/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2170376"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2170321": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/03/2019\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nINSTITUI O NÚCLEO DE MONITORAMENTO PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES SOBRE REPARTIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS, NO REGIME DE PARTILHA, EM CURSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:RESOLUÇÃO PGE N°4361 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nLeia - se: RESOLUÇÃO PGE N°4361 DE 27DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nId: 2170321"
                    ],
                    "2170432": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.105591/2018 - EMILIO JOSÉ RIBEIRO SOARES - Assistente Jurídico de Categoria Especial - ID funcional nº 19241445. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, louvado nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls.10. \r\n\r\nId: 2170432"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2170553": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2019\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2019\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E A EMPRESA HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos de serviço sedan de representação blindados, que visam atender as necessidades da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.072.809,60 (quatro milhões, setenta e dois mil oitocentos e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Será regido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nORDENADORA DE DESPESAS: VIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA - ID FUNCIONAL: 5088445-0 \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 01/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-13/002/60/2019\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 002/2019\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2019\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos sedan de representação especial, que visam atender as necessidades da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.060.640,00 (dois milhões, sessenta mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Será regido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nORDENADORA DE DESPESAS: VIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA - ID FUNCIONAL: 5088445-0 \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 01/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-13/002/60/2019\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2019\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2019\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E A EMPRESA OESTE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículo de serviço subcategoria SERV-2/UT-02, tipo van, que visa atender as necessidades da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional.\r\n\r\nVALOR: R$ 311.040,00 (trezentos e onze mil e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Será regido Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nORDENADORA DE DESPESAS: VIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA - ID FUNCIONAL: 5088445-0 \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 01/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-13/002/60/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 004/2019\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2019\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E A EMPRESA LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELLI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos de serviço subcategoria SERV-2, tipo hatch ou sedan, que visam atender as necessidades da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional.\r\n\r\nVALOR: R$ 117.972,00 (cento e dezessete mil novecentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Será regido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nORDENADORA DE DESPESAS: VIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA - ID FUNCIONAL: 5088445-0 \r\n\r\nRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 01/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-13/002/60/2019.\r\n\r\nId: 2170553"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2170445": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/16.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a RUAN CARLOS DO COUTO FURTADO.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de espaço de 31,9m², nas dependências da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, localizada a Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ, para fins de atividade de fornecimento de lanches, conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (Anexo I) e Memorial Descritivo (Anexo VI).\r\n\r\nVALOR: R$ 981,00 (novecentos e oitenta e um reais) a serem pagos mensalmente, como contraprestação pela cessão de uso.\r\n\r\nPRAZO: Vigência de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/856/2018\r\n\r\nId: 2170445"
                            ],
                            "2170608": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MASTER GSG LOGÍSTICA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a liquidação dos valores devidos pela IOERJ, bem como o reconhecimento da dívida, referente aos serviços indispensáveis prestados pela Empresa Master GSG Logística EIRELI no período de 05 de dezembro de 2018 a 20 de dezembro de 2018. \r\n\r\nVALOR: R$ 162.737,92 (cento e sessenta e dois mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/235/2019.\r\n\r\nId: 2170608"
                            ],
                            "2170253": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de doação, assinado em 19/03/2019. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Bom Jardim. OBJETO: Doações de Bens Patrimoniais. PROCESSO Nº E-04/171/280/2018.\r\n\r\nId: 2170253"
                            ],
                            "2170352": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 608/2019 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NAS UNIDADES DE TRATAMENTO DE ESGOTO E OUTRAS UNIDADES DA CEDAE.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 2170352"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2170360": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017 - Termo Contratual nº 008/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Empresa EGS ELEVADORES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção integral de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para 07 (sete) elevadores, com fundamento no art. 57, inciso II e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do contrato e a alteração quantitativa do Contrato nº 004/2017, com fundamento no inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, mediante a supressão de elevador localizado no imóvel da Rua Buenos Aires, nº 309 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, a partir de 04/01/2019, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 16/03/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 303.600,00 (trezentos e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2019.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.70.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2019NE00123\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/143/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2019.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/03/2019.\r\n\r\nId: 2170360"
                        ],
                        "2170429": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nNOVA IGUAÇU- AFR 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/024/100690/2018, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 35.01- Nova Iguaçu, Rua Dom Walmor, nº 383, 3º an dar, Centro, Nova Iguaçu, CEP: 26.215-219, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: IRENILDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCPF/CNPJ: 746.250.397-20\r\n\r\nEndereço: RUA GETULIO VARGAS, nº 2182, CENTRO - NILÓPOLIS-RJ, CEP: 26.510-010\r\n\r\nId: 2170429"
                        ],
                        "2170430": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - CAPITAL II \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam os sócios, abaixo citados, solicitados a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, para tomar ciência das exigências contidas no processo abaixo mencionado. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Erasmo Braga, nº 118/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/034/9528//2017\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nBOX 81 DISTRIB. DE PROD. ALIM. LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n87.086.798\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nANDRE LUIZ KAFURI DE TOLEDO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nETR. DO LAMEIRÃO PEQUENO, 999 CS 20 RIO DE JANEIRO RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nCHARLA KAFURI DE TOLEDO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. 18 DE JULHO, 235 AP1203 ALÉM PARAIBA - MG\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003/675//2017 RECONSTITUIÇAO PROCESSO Nº. E-04/271354//1999\r\n\r\nE-04/003/676//2017 RECONSTITUIÇAO PROCESSO Nº. E-04/271352//1999\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nMONTE OURO COM. IMP. EXP. LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n85.952.250\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nLO TONG SENG JOSEPH\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. SANTA CLARA, 08 AP. 702 RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nLO UNG MEI VA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA ROCHA POMBO, 77 SÃO PAULO - SP\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003/680//2017 RECONSTITUIÇAO PROCESSO Nº. E-04/162432//2001\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nDMG COM. IMPORTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n84.740.764\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nSócio\r\n\r\nELISABETE CHAVES NARCISO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. NIEMAYER, 750 AP 1101\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/035/100088//2018\r\n\r\nE-04/035/100089//2018\r\n\r\nE-04/035/100090//2018\r\n\r\nE-04/035/100095//2018\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nBARÃO LALI IMPORTADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.993.786\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nFRANCISCO JUNQUEIRA DE CARVALHO MEIRELLES\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. GENERAL SEVERIANO, 52 CS. 02 RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nEVANGELINA JUNQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. DAS LARANJEIRAS, 430 AP 1406 RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nId: 2170430"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2170357": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 39/2015, que se realizaria no dia 15/04/2018, às 13:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Um - Lote 02 - Cordeiro - RJ, referente ao Processo nº E-01/060/3524/2015. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 40/2015, que se realizaria no dia 15/04/2018, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Um - Lote 03 - Cordeiro - RJ, referente ao Processo nº E-01/060/3522/2015. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 41/2015, que se realizaria no dia 15/04/2018, às 12:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Um - Lote 04 - Cordeiro - RJ, referente ao Processo nº E-01/060/3521/2015. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 42/2015, que se realizaria no dia 16/04/2018, às 12:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Um - Lote 05 - Cordeiro - RJ, referente ao Processo nº E-01/060/3520/2015. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 44/2015, que se realizaria no dia 16/04/2018, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Um - Lote 07 - Cordeiro - RJ, referente ao Processo nº E-01/060/3518/2015. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 45/2015, que se realizaria no dia 16/04/2018, às 13:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Um - Lote 08 - Cordeiro - RJ, referente ao Processo nº E-01/060/3517/2015. \r\n\r\nId: 2170357"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2170421": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a abertura de Consulta Pública, no período de 25 de março a 11 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº E-22/007/145/2019, comunica que realizará Audiência Pública no dia 09 de abril de 2019, na Câmara Comunitária da Barra, sito à Av. Marechal Henrique Lott, 135 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 16:00h, para tratar do tema: Investimentos da CEDAE em esgotamento sanitário, visando a despoluição do complexo lagunar de Jacarepaguá.\r\n\r\nOs documentos relacionados, assim como os procedimentos com vistas à coleta de contribuições e sugestões do público em geral no período de consulta e participação na audiência, estarão disponíveis, na íntegra no sítio www.agenersa.rj.gov.br, no link Consultas Públicas.\r\n\r\nId: 2170421"
                            ],
                            "2170389": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ, localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1055715\r\n\r\n01/04/2019 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem Acidez Máxima - Komili x/ 500ml\r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1055715\r\n\r\n01/04/2019 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem Acidez Máxima - Alianza c/ \r\n\r\nBarano Alimentos Ltda.\r\n\r\n27.563.012/0001-80\r\n\r\n1601557\r\n\r\n01/04/2019 às 10:00h\r\n\r\nGranola Integral - Barano c/ 500g\r\n\r\nCerealista BBS Ltda.\r\n\r\n02.396.219/0001-87\r\n\r\n1055711\r\n\r\n01/04/2019 às 13:00h\r\n\r\nFeijão Preto Grupo Comum Tipo 1 - Caldão c/ 1kg\r\n\r\nBRF S.A.\r\n\r\n01.838.723/0346-17\r\n\r\n1055714\r\n\r\n01/04/2019 às 14:00h\r\n\r\nMargarina Cremosa com Sal - Qualy c/ 1kg\r\n\r\nAlnutri Alimentos Ltda.\r\n\r\n07.747.780/0001-87\r\n\r\n1055713\r\n\r\n02/04/2019 às 09:00h\r\n\r\nFeijão Carioca Grupo 1 Comum Tipo 1 - Pink c/ 1kg\r\n\r\nCharque 500 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n36.492.502/0001-24\r\n\r\n1055710\r\n\r\n02/04/2019 às 10:30h\r\n\r\nJerked Beef Dianteiro Carne Bovina Salgada Curada Dessecada - 500 c/ 500g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1055709\r\n\r\n02/04/2019 às 13:00h\r\n\r\nBiscoito Salgado Cream Crackers - Piraquê c/ 200g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1055712\r\n\r\n02/04/2019 às 14:00h\r\n\r\nPreparado para Caldo de Galinha - Maggi c/ 114g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2170389"
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                            "2170297": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 22.03.2019\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...Faculdade de Economia e Finanças Ibmec.\r\n\r\nLeia-se: ...Grupo Ibmec Educacional S/A. \r\n\r\nId: 2170297"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, mantenedora da Universidade Católica de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a conjugação de esforços entre os partícipes para promover ativida des de educação fiscal, por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão da Universidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/03/2019 a 20/03/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100300/2018.\r\n\r\nId: 2170457"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CFSd/ 2010 e 2014 \r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público a CONVOCAÇÃO os candidatos ao CFSD/2010 E 2014, abaixo relacionados, para comparecimento no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, às 09:00 horas, do dia 26 de março de 2019, para cumprimento de Decisão Judicial.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE COMPARECIMETO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n0318485-74.2017.8.19.0001\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES CFSD 2014\r\n\r\n0007316-98.2019.8.19.0000\r\n\r\nMARCELO CANCIO DE PAULA - CFSD 2014\r\n\r\n0318485-74.2017.8.19.0001\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA CFSD - 2010\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público a CONVOCAÇÃO os candidatos ao CFSD/2010 E 2014, abaixo relacionados, para comparecimento no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças às 09:00 horas, do dia 27 de março de 2019, para cumprimento de Decisão Judicial.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE COMPARECIMETO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n0166102-77.2018.8.19.0001\r\n\r\nREGINALDO FERNANDO DE JESUS PIMENTA CFSD 2014\r\n\r\n0227381-69.2015.8.19.0001\r\n\r\nROMULO SANTOS DE ABREU - CFSD 2010\r\n\r\n0030501-96.2018.8.19.0002\r\n\r\nDIOGO RAMALHO PEREIRA - CFSD 2014\r\n\r\nId: 2170431"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos ao CFSD/2014 abaixo relacionados, que faltaram à convocação para incorporação, no dia 11 de março de 2019, conforme prescrito no item 19.4 do Edital do concurso ao CFSD/2014.\r\n\r\nCANDIDATOS REPROVADOS\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1518350\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n2\r\n\r\n1589474\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n1544039\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n1575087\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n1571781\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n1623023\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n7\r\n\r\n1691642\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n8\r\n\r\n1611820\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n1670885\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n1675960\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n1663537\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n1534835\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n1582586\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n1536019\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n1610303\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\nId: 2170263"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o candidato ao CFSD/2014, abaixo mencionado, que solicitou renúncia de classificação de sua convocação no dia 11 de março de 2019, conforme prescrito nos itens 19.2, 19.3 e 19.4 do Edital do Concurso ao CFSD/2014.\r\n\r\nINSC \r\n\r\nNOME\r\n\r\n1554060\r\n\r\nDAVID DE MORAIS CLARIMUNDO\r\n\r\nId: 2170264"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público que apresentou ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 vol., o candidato ao CFSD/2014, abaixo mencionado, para início do Curso de Formação de soldados, no dia 14 de março de 2019.\r\n\r\nNº ORDEM \r\n\r\nINSC. \r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1661221\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nId: 2170265"
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                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS - CRSP \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd/2014 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, apresentou ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de vol., os candidatos ao CFSd/2014 abaixo relacionados, para início do curso de formação de soldados, no dia 11 de março de 2019.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1526770\r\n\r\nANDERSON SANTANA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n1588021\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FREITAS DE LIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n1535052\r\n\r\nVICTOR GUILHERME PEIXOTO PINHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n1603847\r\n\r\nDAVIDSON FELICIANO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n1527465\r\n\r\nROMÁRIO LUIS MENEZES NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n1540207\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n1514816\r\n\r\nMATHEUS CARRIELLO DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n1514828\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n1530143\r\n\r\nANDRE GOMES THOMAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n1673398\r\n\r\nCHARLES MACHADO CUNHA MAFFEI\r\n\r\n11\r\n\r\n1624426\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BORGES\r\n\r\n12\r\n\r\n1635465\r\n\r\nLEANDRO CEZAR SODRÉ MACIEL\r\n\r\n13\r\n\r\n1574508\r\n\r\nYURI VINICIUS DE LIMA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n1550406\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n15\r\n\r\n1511764\r\n\r\nJANSEN PERDIGÃO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n1514571\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ALCANTARA FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n1560109\r\n\r\nSERGIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n1540319\r\n\r\nYURI SUZART PINTO\r\n\r\n19\r\n\r\n1544866\r\n\r\nTIAGO THEOPHILO DE MACEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n1551393\r\n\r\nJONATAN SAINATO FEITOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n1614840\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DA CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n1648186\r\n\r\nHELIO RICARDO DE JESUS SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n1598607\r\n\r\nFRANCISCO SANTANA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n1528166\r\n\r\nDIEGO GALVÃO LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n1534658\r\n\r\nGEORGE ARY DE PAULA CAMINHA\r\n\r\n26\r\n\r\n1598736\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n1513131\r\n\r\nRONEY LUIZ CORDEIRO SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n1602509\r\n\r\nADRIANO BERLIM BARBOZA\r\n\r\n29\r\n\r\n1551126\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n1613281\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n1627122\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO CORRÊA\r\n\r\n32\r\n\r\n1662113\r\n\r\nLUIS HENRIQUE FERREIRA KIRK\r\n\r\n33\r\n\r\n1526174\r\n\r\nPATRICK RAFAEL BARRETO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n1560145\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n1666705\r\n\r\nFERNANDO PLACIDO ROBERTO ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n1514827\r\n\r\nFELIPE EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n1507446\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\n1574614\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NARCISO DE ASSIS\r\n\r\n39\r\n\r\n1548656\r\n\r\nRODRIGO ESCUDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n1566977\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n1524739\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n1666523\r\n\r\nLEANDRO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n1553425\r\n\r\nALBERTO EVANGELISTA MONTEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n1666516\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n1701506\r\n\r\nVITOR SARMANHO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n1665626\r\n\r\nJULIANO MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n1691712\r\n\r\nROBSON MOTA NERES\r\n\r\n48\r\n\r\n1629397\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n1614161\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MILANEZ\r\n\r\n50\r\n\r\n1532300\r\n\r\nDOUGLAS QUARESMA LOFRANO\r\n\r\n51\r\n\r\n1611516\r\n\r\nLUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\n1666181\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n1671903\r\n\r\nDANIEL DOMICIANO PANTOJA\r\n\r\n54\r\n\r\n1539243\r\n\r\nFERNANDO SERGIO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n55\r\n\r\n1683968\r\n\r\nBRUNO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\n1512717\r\n\r\nDANIEL LEONARDO GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n57\r\n\r\n1614160\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\n1645672\r\n\r\nDIEGO SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n59\r\n\r\n1646561\r\n\r\nJOHANN CAMPOS BAUER\r\n\r\n60\r\n\r\n1516789\r\n\r\nWALLACE JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n1647332\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n62\r\n\r\n1574282\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n1566945\r\n\r\nISAIAS DA SILVA GODOY\r\n\r\n64\r\n\r\n1653086\r\n\r\nLUIZ FILIPE ROSA REBELO\r\n\r\n65\r\n\r\n1591940\r\n\r\nMICHEL CURCIO DE JESUS\r\n\r\n66\r\n\r\n1549932\r\n\r\nJEFFERSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n1585311\r\n\r\nHAROLDO JOSÉ LESSA SANTOS NUNES MARIA\r\n\r\n68\r\n\r\n1623705\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\n69\r\n\r\n1516997\r\n\r\nHERBERT THALER FAGUNDES\r\n\r\n70\r\n\r\n1555649\r\n\r\nFELIPE DA SILVA CARVALHO SANA\r\n\r\n71\r\n\r\n1560143\r\n\r\nRAFAEL DUARTE PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n72\r\n\r\n1563868\r\n\r\nDENIS ATAIDE LIMA\r\n\r\n73\r\n\r\n1654533\r\n\r\nJACKSON JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n74\r\n\r\n1521168\r\n\r\nTIAGO LINHARES ALVES QUINTÃO\r\n\r\n75\r\n\r\n1568736\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n76\r\n\r\n1514170\r\n\r\nLUAN PINHEIRO TEMPONI\r\n\r\n77\r\n\r\n1596340\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n1521609\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\n79\r\n\r\n1699764\r\n\r\nIZAIAS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n1664504\r\n\r\nJOCIMAR BOY DE ARAUJO\r\n\r\n81\r\n\r\n1530048\r\n\r\nRENAN LEITE SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n1545930\r\n\r\nROSEMBERG PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\n1668184\r\n\r\nGUILHERME BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n84\r\n\r\n1671040\r\n\r\nGUSTAVO DO ESPIRITO SANTO CAMELO\r\n\r\n85\r\n\r\n1693196\r\n\r\nRANS MILLER FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\n1528519\r\n\r\nSAINT CLAIR DA LUZ COSTA\r\n\r\n87\r\n\r\n1662832\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n1634487\r\n\r\nLEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n89\r\n\r\n1591175\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE SANT'ANA XAVIER\r\n\r\n90\r\n\r\n1673934\r\n\r\nEDSON MARTINS COUTINHO\r\n\r\n91\r\n\r\n1630133\r\n\r\nWENDERSON CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n92\r\n\r\n1551373\r\n\r\nALLAN DAVYDSON SANTOS CAMILO\r\n\r\n93\r\n\r\n1673792\r\n\r\nERICK FERNANDES CAVALCANTI\r\n\r\n94\r\n\r\n1516914\r\n\r\nGABRIEL WILLIAMS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\n1674323\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA CRUZ\r\n\r\n96\r\n\r\n1548673\r\n\r\nRAPHAEL CHALES DE ARAUJO\r\n\r\n97\r\n\r\n1569328\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n98\r\n\r\n1532842\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\n1536454\r\n\r\nCAIO VINICIUS ESCARDINI DE ANDRADE\r\n\r\n100\r\n\r\n1515492\r\n\r\nFERNANDO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n101\r\n\r\n1586391\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n102\r\n\r\n1556069\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL DE MELLO\r\n\r\n103\r\n\r\n1645213\r\n\r\nADRIANO PEREIRA PIRES\r\n\r\n104\r\n\r\n1633757\r\n\r\nRODRIGO PINTO FERREIRA\r\n\r\n105\r\n\r\n1574378\r\n\r\nMARCO ANTONIO MACHADO DE PINHO\r\n\r\n106\r\n\r\n1535537\r\n\r\nRODRIGO LUERCIO FERNANDES\r\n\r\n107\r\n\r\n1574663\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES CAIAFA SOARES\r\n\r\n108\r\n\r\n1552333\r\n\r\nRODRIGO SALDANHA\r\n\r\n109\r\n\r\n1515631\r\n\r\nRAMON DA ROCHA GOMES\r\n\r\n110\r\n\r\n1528417\r\n\r\nVINICIUS GOMES PIMENTA\r\n\r\n111\r\n\r\n1538377\r\n\r\nRAINIEL GOMES CORDEIRO\r\n\r\n112\r\n\r\n1527706\r\n\r\nVINICIUS FREITAS LIMA\r\n\r\n113\r\n\r\n1530025\r\n\r\nRODRIGO MARCHENE ALVES\r\n\r\n114\r\n\r\n1621251\r\n\r\nANDRE LUIZ GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\n115\r\n\r\n1603100\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA COSTA\r\n\r\n116\r\n\r\n1529978\r\n\r\nVICTOR MAGNO DE SOUZA MENCARI\r\n\r\n117\r\n\r\n1519723\r\n\r\nRAFAEL DIEGO SOUZA MARINS\r\n\r\n118\r\n\r\n1684380\r\n\r\nSERGIO MAGALHÃES BELCHIOR\r\n\r\n119\r\n\r\n1662027\r\n\r\nPAULO VICTOR ABREU ÂNGELO\r\n\r\n120\r\n\r\n1560900\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA LEAL \r\n\r\n121\r\n\r\n1554204\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JESUS VENTURA RIBEIRO\r\n\r\n122\r\n\r\n1529353\r\n\r\nLUCAS REIS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n123\r\n\r\n1555489\r\n\r\nFABRICIO NASCIMENTO\r\n\r\n124\r\n\r\n1590135\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MELLO\r\n\r\n125\r\n\r\n1631301\r\n\r\nJOHNSON DA COSTA LIMA\r\n\r\n126\r\n\r\n1638086\r\n\r\nALLAN DOUGLAS DA SILVA TENÓRIO CAVALCANTI MACHADO\r\n\r\n127\r\n\r\n1527084\r\n\r\nMAICON GIGLIO RAPOSO\r\n\r\n128\r\n\r\n1538655\r\n\r\nFRANÇOIS MENDONÇA TAVARES\r\n\r\n129\r\n\r\n1543490\r\n\r\nADEMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n130\r\n\r\n1509629\r\n\r\nLEONARDO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n131\r\n\r\n1511037\r\n\r\nANDRÉ DE JESUS DIAS\r\n\r\n132\r\n\r\n1630368\r\n\r\nLEVI LOPES DA SILVA MENDES\r\n\r\n133\r\n\r\n1513260\r\n\r\nLUCAS BRANDÃO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n134\r\n\r\n1529095\r\n\r\nFAGNER OLIVEIRA CHEHUAN DE BARROS\r\n\r\n135\r\n\r\n1619704\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n136\r\n\r\n1707224\r\n\r\nJONAS COSTA DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n137\r\n\r\n1592888\r\n\r\nALEX THEODORO ALVES\r\n\r\n138\r\n\r\n1566141\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n139\r\n\r\n1522112\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA GUIMARÃES ROSA\r\n\r\n140\r\n\r\n1600427\r\n\r\nPHILIPE GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n141\r\n\r\n1596303\r\n\r\nWALLACE ROSA DA SILVA \r\n\r\n142\r\n\r\n1631886\r\n\r\nMARIO DENY DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\n143\r\n\r\n1562888\r\n\r\nRAFAEL MOUTINHO SILVA MAIA\r\n\r\n144\r\n\r\n1584016\r\n\r\nMARCOS MEDINA DOS SANTOS\r\n\r\n145\r\n\r\n1550512\r\n\r\nDANILLO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n146\r\n\r\n1626350\r\n\r\nGABRIEL LIMA DE CRESCI\r\n\r\n147\r\n\r\n1638187\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIVAS\r\n\r\n148\r\n\r\n1574948\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n149\r\n\r\n1563308\r\n\r\nEWERTON GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\n1578907\r\n\r\nFERNANDO SEBASTIÃO REIS CONCEIÇÃO\r\n\r\n151\r\n\r\n1555952\r\n\r\nARYAN COUTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n152\r\n\r\n1529991\r\n\r\nJOÃO PAULO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n153\r\n\r\n1570082\r\n\r\nJULIO CESAR SANTAREM PAES\r\n\r\n154\r\n\r\n1636865\r\n\r\nBRUNO MELO MOTA\r\n\r\n155\r\n\r\n1523264\r\n\r\nALLAN MARLOW DOS SANTOS\r\n\r\n156\r\n\r\n1676279\r\n\r\nMARCOS VINICIUS IGNACIO SIMÕES\r\n\r\n157\r\n\r\n1576412\r\n\r\nBRUNO SILVA DO CARMO\r\n\r\n158\r\n\r\n1577590\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BELLARD\r\n\r\n159\r\n\r\n1512751\r\n\r\nVINICIUS MIGUEZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n160\r\n\r\n1579970\r\n\r\nDIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\n161\r\n\r\n1508797\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n162\r\n\r\n1616063\r\n\r\nBRUNO BELMIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n163\r\n\r\n1622457\r\n\r\nCARLOS RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n164\r\n\r\n1636337\r\n\r\nDOUGLAS MINAHIM HONORATO DA SILVA\r\n\r\n165\r\n\r\n1517895\r\n\r\nCARLOS REGINEI GOMES FRANÇA\r\n\r\n166\r\n\r\n1608559\r\n\r\nBRUNO RICARDO DASILVA\r\n\r\n167\r\n\r\n1520806\r\n\r\nROBSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n168\r\n\r\n1620320\r\n\r\nSAINT CLAIR FERREIRA SANTOS\r\n\r\n169\r\n\r\n1592180\r\n\r\nULYSSES LOUREIRO ALVES\r\n\r\n170\r\n\r\n1634844\r\n\r\nJOÃO GABRIEL FERREIRA SISTON\r\n\r\n171\r\n\r\n1677125\r\n\r\nVITOR DE ANDRADE PAULA FIGUEIREDO\r\n\r\n172\r\n\r\n1574353\r\n\r\nJOÃO MAGNO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n173\r\n\r\n1527865\r\n\r\nALEX MARCOLINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n174\r\n\r\n1520688\r\n\r\nJEAN EDIVALDO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n175\r\n\r\n1532998\r\n\r\nJEFERSON ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\n176\r\n\r\n1539009\r\n\r\nMICHAEL DE RESENDE DOS SANTOS\r\n\r\n177\r\n\r\n1694169\r\n\r\nREGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n178\r\n\r\n1597813\r\n\r\nJORGE AUGUSTO FERREIRA MACHADO DE MATOS\r\n\r\n179\r\n\r\n1667170\r\n\r\nJONAS RAUL DA SILVA E SILVA\r\n\r\n180\r\n\r\n1593652\r\n\r\nSAYMON BORGES GRANITO\r\n\r\n181\r\n\r\n1540479\r\n\r\nVICTOR NOBRE MAIA\r\n\r\n182\r\n\r\n1543192\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n183\r\n\r\n1591249\r\n\r\nLYNNIER JHONES DOS PASSOS BENEDITO\r\n\r\n184\r\n\r\n1513509\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n185\r\n\r\n1692015\r\n\r\nJOHN LENON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n186\r\n\r\n1678337\r\n\r\nRAFAEL DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\n187\r\n\r\n1673026\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n188\r\n\r\n1590803\r\n\r\nRODRIGO LUCENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n189\r\n\r\n1530632\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO PADRONE\r\n\r\n190\r\n\r\n1582337\r\n\r\nRICARDO DE CARVALHO CIARLINI GURGEL\r\n\r\n191\r\n\r\n1510261\r\n\r\nVICTOR HUGO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n192\r\n\r\n1603214\r\n\r\nGIORGIO CURZI DE MENDONÇA\r\n\r\n193\r\n\r\n1676130\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PINTO\r\n\r\n194\r\n\r\n1532824\r\n\r\nVAGNER ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n195\r\n\r\n1544736\r\n\r\nLINCOLN SILVA FERNANDES MARINS\r\n\r\n196\r\n\r\n1704098\r\n\r\nWANDERSON FAUSTINO GALDINO\r\n\r\n197\r\n\r\n1510132\r\n\r\nHUGO VEIGA ALMEIDA\r\n\r\n198\r\n\r\n1597851\r\n\r\nJORGE EDSON FELIPPE\r\n\r\n199\r\n\r\n1564010\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n200\r\n\r\n1624512\r\n\r\nRONALD SILVA RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\n201\r\n\r\n1600547\r\n\r\nFABIO ROCHA DE MORAES\r\n\r\n202\r\n\r\n1508043\r\n\r\nLUIS FILIPE GOUVEIA AZEREDO \r\n\r\n203\r\n\r\n1521251\r\n\r\nEDUARDO PAULINO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n204\r\n\r\n1618713\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DE LIMA SOETH\r\n\r\n205\r\n\r\n1537419\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n206\r\n\r\n1517305\r\n\r\nCESAR GALDINO DAMAZIO DIAS LESCOUT\r\n\r\n207\r\n\r\n1538755\r\n\r\nFELIPE DO Ó CUPERTINO\r\n\r\n208\r\n\r\n1512306\r\n\r\nMAICON RODRIGUES DA SILVA CAMARA\r\n\r\n209\r\n\r\n1526220\r\n\r\nPAULO VITOR DE ASSIS GUIMARÃES\r\n\r\n210\r\n\r\n1531285\r\n\r\nLUCAS DE MATTOS SOARES VERDAN\r\n\r\n211\r\n\r\n1508878\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n212\r\n\r\n1656722\r\n\r\nEDSON FERNANDES LOPES \r\n\r\n213\r\n\r\n1614029\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA TELES\r\n\r\n214\r\n\r\n1526375\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n215\r\n\r\n1525109\r\n\r\nBRUNO MARTINS DE SANTANA\r\n\r\n216\r\n\r\n1516189\r\n\r\nFABIO CLAUDIANO DA SILVA\r\n\r\n217\r\n\r\n1544283\r\n\r\nLEONARDO SATIL MARTINS\r\n\r\n218\r\n\r\n1660275\r\n\r\nBRUNO MUNIZ BATISTA\r\n\r\n219\r\n\r\n1508700\r\n\r\nVINÍCIUS CERQUEIRA LOUVERA\r\n\r\n220\r\n\r\n1533657\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PONTES FELIPE\r\n\r\n221\r\n\r\n1555366\r\n\r\nHEIVER ALVES VINAND CERQUEIRA\r\n\r\n222\r\n\r\n1611053\r\n\r\nLEVI DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n223\r\n\r\n1654936\r\n\r\nADEMILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n224\r\n\r\n1686895\r\n\r\nJOHNATAS MACIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n225\r\n\r\n1658440\r\n\r\nFELIPE PASSOS EFIZIO\r\n\r\n226\r\n\r\n1625841\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\n1686127\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\n228\r\n\r\n1582827\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n229\r\n\r\n1512584\r\n\r\nLEONARDO NEGRÃO DA SILVA\r\n\r\n230\r\n\r\n1535388\r\n\r\nLUIS SERGIO CORREIA REIS\r\n\r\n231\r\n\r\n1575352\r\n\r\nRODRIGO SILVA TOLEDO VARELLA\r\n\r\n232\r\n\r\n1595028\r\n\r\nPAULO ANTÔNIO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n233\r\n\r\n1508404\r\n\r\nPABLO LUIZ ALVES NASCIMENTO CASQUILHO\r\n\r\n234\r\n\r\n1513827\r\n\r\nBRUNO DAUMAS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n235\r\n\r\n1681157\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n236\r\n\r\n1574680\r\n\r\nJORDHAN GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n237\r\n\r\n1673606\r\n\r\nITALO SILVA DA ROCHA\r\n\r\n238\r\n\r\n1679140\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO LEITÃO BERTOLINI\r\n\r\n239\r\n\r\n1550450\r\n\r\nDIEGO GULPILHARES FERNANDES\r\n\r\n240\r\n\r\n1594534\r\n\r\nALESSANDRO DO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\n241\r\n\r\n1677418\r\n\r\nTHIAGO PERES ROMÃO\r\n\r\n242\r\n\r\n1612348\r\n\r\nCAIQUE ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n243\r\n\r\n1597202\r\n\r\nBAYRON VICTOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n244\r\n\r\n1636702\r\n\r\nEVERTON FERNANDES DA SILVA LIMA\r\n\r\n245\r\n\r\n1641017\r\n\r\nDANIEL AMARO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n246\r\n\r\n1526088\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n247\r\n\r\n1647967\r\n\r\nMARCOS PAULO CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n248\r\n\r\n1529699\r\n\r\nEDUARDO TAVARES MARINHO\r\n\r\n249\r\n\r\n1606503\r\n\r\nVITOR CARDOSO SANTA MARINHA\r\n\r\n250\r\n\r\n1573473\r\n\r\nGUILHERME MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n251\r\n\r\n1639031\r\n\r\nDIEGO CESAR RODRIGUES ALVES\r\n\r\n252\r\n\r\n1591325\r\n\r\nBRAULIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n253\r\n\r\n1566959\r\n\r\nDAYVISON GLEISON VICTORINO MOREIRA\r\n\r\n254\r\n\r\n1699403\r\n\r\nDEFERSON RONALDE MACIEL LOPES JUNIOR\r\n\r\n255\r\n\r\n1627491\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n256\r\n\r\n1615792\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n257\r\n\r\n1513879\r\n\r\nWAGNER MOTTA ARAÚJO\r\n\r\n258\r\n\r\n1693063\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n259\r\n\r\n1556192\r\n\r\nANDERSON MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\n260\r\n\r\n1610977\r\n\r\nRODRIGO ALLÃO BAGOT\r\n\r\n261\r\n\r\n1618655\r\n\r\nCRISTIANO NASCIMENTO LUCHESSI MACHADO\r\n\r\n262\r\n\r\n1557663\r\n\r\nTHIAGO LIMA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n263\r\n\r\n1660582\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\n264\r\n\r\n1536039\r\n\r\nMAURICIO JOSE MEIRELES ALVES\r\n\r\n265\r\n\r\n1632047\r\n\r\nALDAIR CARLOS CORRÊA\r\n\r\n266\r\n\r\n1585810\r\n\r\nHELDER DE LARA DUARTE\r\n\r\n267\r\n\r\n1523082\r\n\r\nRENATO MORAES DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n268\r\n\r\n1672319\r\n\r\nLUCAS GILBERTO CORREA DA CRUZ\r\n\r\n269\r\n\r\n1681247\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n270\r\n\r\n1512180\r\n\r\nLUAN DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n271\r\n\r\n1643177\r\n\r\nPATRIK FELIPE FERREIRA SILVEIRA\r\n\r\n272\r\n\r\n1565022\r\n\r\nROGERIO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n273\r\n\r\n1673785\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PAULINO COSTA\r\n\r\n274\r\n\r\n1677961\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES GIL\r\n\r\n275\r\n\r\n1581911\r\n\r\nPATRICK FERNANDES MUHLETHALER\r\n\r\n276\r\n\r\n1542032\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n277\r\n\r\n1512054\r\n\r\nVINICIUS DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n278\r\n\r\n1563258\r\n\r\nJEFERSON CLEBER CARDOSO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n279\r\n\r\n1573397\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS DA SILVA MENDES\r\n\r\n280\r\n\r\n1644971\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n281\r\n\r\n1661742\r\n\r\nPHELIPE BORGES DA SILVA\r\n\r\n282\r\n\r\n1637152\r\n\r\nTHIAGO LOPES BRASIL\r\n\r\n283\r\n\r\n1611769\r\n\r\nRODRIGO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n284\r\n\r\n1656442\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n285\r\n\r\n1570252\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n286\r\n\r\n1510306\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO BORGES ALVAREZ PAQUIELLA\r\n\r\n287\r\n\r\n1708663\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n288\r\n\r\n1684088\r\n\r\nMAYCON DE SOUZA AMARANTE\r\n\r\n289\r\n\r\n1670451\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA CHIAMBRONI\r\n\r\n290\r\n\r\n1510349\r\n\r\nMARLON FERREIRA THOMAZ\r\n\r\n291\r\n\r\n1552564\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n292\r\n\r\n1587228\r\n\r\nWASHINGTON CANDIDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n293\r\n\r\n1508464\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\n294\r\n\r\n1538961\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n295\r\n\r\n1526270\r\n\r\nJAILTON BOMFIM SANTOS\r\n\r\n296\r\n\r\n1614746\r\n\r\nRAFAEL SANTOS VIVAS\r\n\r\n297\r\n\r\n1631949\r\n\r\nMARCOS SOUSA SANTANA\r\n\r\n298\r\n\r\n1509752\r\n\r\nIGOR COUTINHO DE ASSIS\r\n\r\n299\r\n\r\n1532476\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ISAQUE RIBEIRO\r\n\r\n300\r\n\r\n1561776\r\n\r\nLUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n301\r\n\r\n1529299\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n302\r\n\r\n1522621\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DA ROCHA\r\n\r\n303\r\n\r\n1535494\r\n\r\nRAFAELBARCELLOS DA CRUZ PIEROTT\r\n\r\n304\r\n\r\n1690565\r\n\r\nLAERCIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n305\r\n\r\n1600764\r\n\r\nMARCIO JOSÉ MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n306\r\n\r\n1530508\r\n\r\nPAULO FERNANDO VITAL MATHIAS\r\n\r\n307\r\n\r\n1557015\r\n\r\nGEOVANE BALBINO DE MELO\r\n\r\n308\r\n\r\n1616421\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\n309\r\n\r\n1692196\r\n\r\nDIEGO ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n310\r\n\r\n1540224\r\n\r\nLEONARDO LOPES PINTO\r\n\r\n311\r\n\r\n1598695\r\n\r\nDANILO LUCINDO FERREIRA\r\n\r\n312\r\n\r\n1670508\r\n\r\nDANIEL JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n313\r\n\r\n1652243\r\n\r\nGABRIEL SANTANNA DA COSTA\r\n\r\n314\r\n\r\n1620250\r\n\r\nWILSON FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n315\r\n\r\n1526267\r\n\r\nDANIEL SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n316\r\n\r\n1626157\r\n\r\nEDUARDO JEFFERSON DE SOUZA ROSA\r\n\r\n317\r\n\r\n1667298\r\n\r\nCLEBER COSTA DA CUNHA\r\n\r\n318\r\n\r\n1516395\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n319\r\n\r\n1625719\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR\r\n\r\n320\r\n\r\n1542940\r\n\r\nDIEGO BRAVO OLIVEIRA\r\n\r\n321\r\n\r\n1555969\r\n\r\nTELMO AYRES MALDONADO JUNIOR\r\n\r\n322\r\n\r\n1572275\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PEREIRA\r\n\r\n323\r\n\r\n1676602\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ROSA\r\n\r\n324\r\n\r\n1518030\r\n\r\nVICTOR MATHEUS COSTA FAUSTINO\r\n\r\n325\r\n\r\n1558098\r\n\r\nWILSON GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n326\r\n\r\n1544446\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n327\r\n\r\n1562613\r\n\r\nLUIZ DOMINGOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n328\r\n\r\n1661346\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA MANGILI\r\n\r\n329\r\n\r\n1533599\r\n\r\nMARCOS PAULO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n330\r\n\r\n1539624\r\n\r\nFERNANDO MENEZES PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n331\r\n\r\n1599695\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n332\r\n\r\n1547720\r\n\r\nRUAN MENDES BRITO\r\n\r\n333\r\n\r\n1563799\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n334\r\n\r\n1629369\r\n\r\nGLAUCIUS SANTOS COSTA\r\n\r\n335\r\n\r\n1609760\r\n\r\nJOSIMAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n336\r\n\r\n1529804\r\n\r\nGIOVANNI TAVARES SANTANA\r\n\r\n337\r\n\r\n1662372\r\n\r\nLENNIGTON RODRIGUES PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n338\r\n\r\n1551475\r\n\r\nMATHEUS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n339\r\n\r\n1536306\r\n\r\nLUIZ LUAN DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n340\r\n\r\n1672695\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE STOCO MONÇÃO\r\n\r\n341\r\n\r\n1573186\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\n342\r\n\r\n1591073\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n343\r\n\r\n1576481\r\n\r\nDAVID LUCIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n344\r\n\r\n1617203\r\n\r\nWILLIAM LEMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n345\r\n\r\n1556488\r\n\r\nALLAN GIAN CAVALCANTE NASCIMENTO\r\n\r\n346\r\n\r\n1587466\r\n\r\nALEXANDRE SALVIANO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n347\r\n\r\n1547390\r\n\r\nJONATAS MARQUES SANTANA CAMPOS\r\n\r\n348\r\n\r\n1507555\r\n\r\nDANIEL ANDRELINO INACIO\r\n\r\n349\r\n\r\n1519554\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n350\r\n\r\n1639102\r\n\r\nTIAGO UBIRATAN DA SILVA ROCHA\r\n\r\n351\r\n\r\n1526116\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\n352\r\n\r\n1680984\r\n\r\nADRIANO PROENÇA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n353\r\n\r\n1662070\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CRUZ FILHO\r\n\r\n354\r\n\r\n1648623\r\n\r\nFELIPE MARTINS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n355\r\n\r\n1585082\r\n\r\nDIEGO VIANA FERREIRA\r\n\r\n356\r\n\r\n1509520\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n357\r\n\r\n1687540\r\n\r\nALEX FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n358\r\n\r\n1508852\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA ANTONIO\r\n\r\n359\r\n\r\n1667056\r\n\r\nMAURICIO CABRAL GONÇALVES\r\n\r\n360\r\n\r\n1548196\r\n\r\nJAILSON LUNA DA SILVA\r\n\r\n361\r\n\r\n1538453\r\n\r\nJONATHAN FELIPE FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n362\r\n\r\n1546883\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n363\r\n\r\n1527791\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA FILHO\r\n\r\n364\r\n\r\n1601773\r\n\r\nWANDERSON DO CARMO PINTO\r\n\r\n365\r\n\r\n1535660\r\n\r\nFELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n366\r\n\r\n1545014\r\n\r\nTEOFILO ANDRE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n367\r\n\r\n1509807\r\n\r\nANDRE RICARDO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n368\r\n\r\n1530160\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n369\r\n\r\n1519068\r\n\r\nMAUCIFLAN JUNIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n370\r\n\r\n1641702\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n371\r\n\r\n1594000\r\n\r\nBRUNO CESAR MEDEIROS GOMES\r\n\r\n372\r\n\r\n1567674\r\n\r\nJACKSON ALONSO TEIXEIRA TITO\r\n\r\n373\r\n\r\n1639546\r\n\r\nEDINALDO FLORO DE ARAÚJO\r\n\r\n374\r\n\r\n1688242\r\n\r\nPAULO SERGIO MAIA JUNIOR\r\n\r\n375\r\n\r\n1532567\r\n\r\nLINO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n376\r\n\r\n1535097\r\n\r\nRODRIGO FEITOSA VITORIA\r\n\r\n377\r\n\r\n1556271\r\n\r\nRAPHAEL SARAIVA E SILVA LOPES\r\n\r\n378\r\n\r\n1583229\r\n\r\nEVERTON ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\n379\r\n\r\n1535814\r\n\r\nFELIPE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n380\r\n\r\n1570264\r\n\r\nRAFAEL BARROS CEZARIO\r\n\r\n381\r\n\r\n1594897\r\n\r\nMARCIO BRUNO SANTOS DUARTE\r\n\r\n382\r\n\r\n1668163\r\n\r\nLEANDRO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n383\r\n\r\n1675499\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n384\r\n\r\n1680507\r\n\r\nLORRAN CID ROMANO\r\n\r\n385\r\n\r\n1684641\r\n\r\nANDERSON COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n386\r\n\r\n1517731\r\n\r\nRONEY DA SILVA FERRERIA\r\n\r\n387\r\n\r\n1524291\r\n\r\nALEX DA SILVA MARINHO\r\n\r\n388\r\n\r\n1541094\r\n\r\nISAC DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n389\r\n\r\n1531692\r\n\r\nCLAUDIO JORGE DOS SANTOS HOMEM\r\n\r\n390\r\n\r\n1640986\r\n\r\nSANDRO SANTIAGO MARQUES\r\n\r\n391\r\n\r\n1561395\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO FELIX VIEIRA\r\n\r\n392\r\n\r\n1564941\r\n\r\nFABRÍCIO BATALHA DOS SANTOS\r\n\r\n393\r\n\r\n1538055\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DE JESUS\r\n\r\n394\r\n\r\n1669208\r\n\r\nGEOVANE FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n395\r\n\r\n1624143\r\n\r\nCLEBER CORREIA SERAFIM\r\n\r\n396\r\n\r\n1676098\r\n\r\nJONATHAS BARROS CORDEIRO\r\n\r\n397\r\n\r\n1667247\r\n\r\nCARLOS RODRIGO SOARES ROCHA\r\n\r\n398\r\n\r\n1522241\r\n\r\nROBERTO BARBOSA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n399\r\n\r\n1583748\r\n\r\nDIEGO DIAS BOMFIM DA SILVA\r\n\r\n400\r\n\r\n1533584\r\n\r\nJEFFERSON ROCHA PAULO\r\n\r\n401\r\n\r\n1687017\r\n\r\nHAMILTON RAY DA SILVA\r\n\r\n402\r\n\r\n1640637\r\n\r\nCACISCLEI BARROS DE SOUZA\r\n\r\n403\r\n\r\n1509351\r\n\r\nADRIANO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n404\r\n\r\n1528068\r\n\r\nFABRÍCIO SOARES BATISTA\r\n\r\n405\r\n\r\n1569393\r\n\r\nRENAN DUARTE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n406\r\n\r\n1530871\r\n\r\nANIELE APARECIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n407\r\n\r\n1580786\r\n\r\nISADORA SABINO BARBOSA\r\n\r\n408\r\n\r\n1655565\r\n\r\nLIVIA BARROS DE SOUZA BESSA\r\n\r\n409\r\n\r\n1674710\r\n\r\nJULIANA SYNDARA FONSECA COSTA\r\n\r\n410\r\n\r\n1623340\r\n\r\nORMIRIA GUIMARÃES GOMES\r\n\r\n411\r\n\r\n1515141\r\n\r\nGABRIELA DIAS DA CRUZ\r\n\r\n412\r\n\r\n1554961\r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA ZANIBONI\r\n\r\n413\r\n\r\n1664808\r\n\r\nMONIQUE DE LOURDES MIGLIORINI\r\n\r\n414\r\n\r\n1521367\r\n\r\nALINE IULIANELLO DO PATROCINIO SOARES \r\n\r\n415\r\n\r\n1642342\r\n\r\nAMANDA LUIZA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n416\r\n\r\n1512916\r\n\r\nCAMILA DA SILVA PECLY\r\n\r\n417\r\n\r\n1674936\r\n\r\nANDREIA PAULA ALBUQUERQUE DE LIMA RAMOS\r\n\r\n418\r\n\r\n1517663\r\n\r\nCAROLINE DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n419\r\n\r\n1613802\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO DA SILVA COELHO\r\n\r\n420\r\n\r\n1629546\r\n\r\nRENATA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n421\r\n\r\n1593305\r\n\r\nLETICIA PARIS ANDRADE\r\n\r\n422\r\n\r\n1631994\r\n\r\nMARIANA DE BARROS TRAVASSOS\r\n\r\n423\r\n\r\n1522968\r\n\r\nARIANE JADE SILVA MONTEIRO\r\n\r\n424\r\n\r\n1637143\r\n\r\nURSULA PAULA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n425\r\n\r\n1556850\r\n\r\nMONIQUE ABREU DE ANDRADE\r\n\r\n426\r\n\r\n1683942\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n427\r\n\r\n1686193\r\n\r\nJESSICA CORREA AMANCIO\r\n\r\n428\r\n\r\n1542035\r\n\r\nMONIQUE SOARES ROSA ANDRADE\r\n\r\n429\r\n\r\n1683654\r\n\r\nRACHEL ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n430\r\n\r\n1635686\r\n\r\nLAZIENE SOARES BATISTA\r\n\r\n431\r\n\r\n1647494\r\n\r\nBRUNA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n432\r\n\r\n1649776\r\n\r\nGENIFFER DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n433\r\n\r\n1647216\r\n\r\nKASSIANE DE ANDRADE ABREU ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\n434\r\n\r\n1566239\r\n\r\nKICILLA LIMA PENETRA\r\n\r\n435\r\n\r\n1582058\r\n\r\nDAYANA MAFILZO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n436\r\n\r\n1634978\r\n\r\nDEICE TORQUATO CUSTODIO\r\n\r\n437\r\n\r\n1602714\r\n\r\nDANILLA FERNANDA PATRICIO DE SOUZA GOUVÊA\r\n\r\n438\r\n\r\n1648851\r\n\r\nVIVIANE CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n439\r\n\r\n1678234\r\n\r\nFERNANDA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n440\r\n\r\n1542524\r\n\r\nMAIARA PITTZER BERNARDO\r\n\r\n441\r\n\r\n1561038\r\n\r\nROBERTA CHAVES COSTA \r\n\r\n442\r\n\r\n1541223\r\n\r\nJULIANA DA SILVA REZENDE\r\n\r\n443\r\n\r\n1585629\r\n\r\nTAMARA LUIZA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n444\r\n\r\n1532350\r\n\r\nFLAVIA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n445\r\n\r\n1562595\r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS FERREIRA VIANA\r\n\r\n446\r\n\r\n1605956\r\n\r\nANDREZA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n447\r\n\r\n1551872\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n448\r\n\r\n1551424\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA BARRETO LIMA\r\n\r\n449\r\n\r\n1642118\r\n\r\nANA PAULA DA CUNHA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n450\r\n\r\n1573517\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES\r\n\r\n451\r\n\r\n1682276\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA ABRAHÃO\r\n\r\n452\r\n\r\n1690211\r\n\r\nBARBARA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 2170266"
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                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd/2010 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, apresentou por Decisão Judicial ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 Vol., os candidatos, abaixo relacionados, para início do Curso de Formação de Soldados, no dia 11 de março de 2019.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\nE-42378\r\n\r\nJOSIAS SUTERO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nE-70356\r\n\r\nPAULO CESAR KLEINHANS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nE-34315\r\n\r\nHUGO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n4\r\n\r\nE-90827\r\n\r\nFELIPE DA SILVA BIZONI\r\n\r\n5\r\n\r\nE-37723\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ACCIO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nE-52918\r\n\r\nELVIS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\nE-42318\r\n\r\nWAGNER VILLAS BOAS\r\n\r\nId: 2170267"
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                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd/2010 e CFSd/2014 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, apresentou por Decisão Judicial ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 Vol., os candidatos abaixo relacionados, para início do Curso de Formação de Soldados, no dia 11 de março de 2019.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\nE-42378\r\n\r\nJOSIAS SUTERO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nE-70356\r\n\r\nPAULO CESAR KLEINHANS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nE-34315\r\n\r\nHUGO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n4\r\n\r\nE-90827\r\n\r\nFELIPE DA SILVA BIZONI\r\n\r\n5\r\n\r\nE-37723\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ACCIO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nE-52918\r\n\r\nELVIS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\nE-42318\r\n\r\nWAGNER VILLAS BOAS\r\n\r\n8\r\n\r\n1536233\r\n\r\nRODRIGO LOREDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n1513215\r\n\r\nVINICIUS ROCHA TORSSELLI\r\n\r\n10\r\n\r\n1591129\r\n\r\nLEONAM BATISTA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n1516202\r\n\r\nGERALDO VICENTE FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n1529498\r\n\r\nALEX VIOTI VIDAL LEITE\r\n\r\n13\r\n\r\n1549421\r\n\r\nRAFAEL DORNELAS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n1507871\r\n\r\nGUILHERME ZELTZER RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n1583869\r\n\r\nFRANCISCO RUSSO SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n16\r\n\r\n1539553\r\n\r\nPAULO JORGE SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n17\r\n\r\n1608646\r\n\r\nALEX JUNIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n1514622\r\n\r\nPATRICK LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n1530387\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n1632195\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES VENTURA NEGREIROS\r\n\r\n21\r\n\r\n1621886\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n1512118\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n1579732\r\n\r\nDIEGO CEZAR DE MATOS CABRAL\r\n\r\n24\r\n\r\n1512188\r\n\r\nVINICIO FERREIRA ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n1539471\r\n\r\nDIOGO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n1538299\r\n\r\nPERCEU RAMOS BISMARA\r\n\r\n27\r\n\r\n1625031\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA PRAZERES JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n1530797\r\n\r\nADRIANO DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n1665856\r\n\r\nRONDINELLY RIBEIRO JACINTHO\r\n\r\n30\r\n\r\n1509566\r\n\r\nBRUNO FERREIRA CHIAROMONTE\r\n\r\n31\r\n\r\n1535855\r\n\r\nANDERSON BERNARDO BARAUNA\r\n\r\n32\r\n\r\n1531107\r\n\r\nDAVID ONOFRE ALVES\r\n\r\nId: 2170268"
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                            "2170378": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2018 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CARDIOVERSORES E CARROS MÓVEIS DE PARADA CARDIO.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09/04/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 2.061.831,75 (dois milhões, sessenta e um mil oitocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/174/2016.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, R J, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2170378"
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                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2018 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRÓTESES MODULARES TRANSFEMORAIS PARA O LADO ESQUERDO.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09/04/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 137.600,00 (cento e trinta e sete mil e seiscentos reais)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/100030/2018\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, R J, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2170382"
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                            "2170343": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONVOCA o requerente da ex-servidora, abaixo, a Srª. Vânia de Carvalho de Lemos, CPF: 018.635.457-60, para comparecer ao Serviço de Registro e Comando de Pagamento - SRCP/DGAF, sito à Rua da Relação, nº 42, sala 104, Centro/RJ, no período de 30 dias a contar da publicação desta convocação, com a finalidade de tomar ciência do débito apurado no respectivo processo, com o objetivo de ampla defesa, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR DÉBITO\r\n\r\nEllery Ramos de Lemos\r\n\r\n565.304-5/1\r\n\r\nE-09/162/000159/2018\r\n\r\nR$ 1.349,15\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONVOCA a requerente do ex-servidor, abaixo, a Sra. Irene Herédia Pontes Fernandes, CPF: 666.898.807-53, para comparecer ao Serviço de Registro e Comando de Pagamento - SRCP/DGAF, sito à Rua da Relação, nº 42, sala 104, Centro/RJ, no período de 30 dias a contar da publicação desta convocação, com a finalidade de tomar ciência do débito apurado no respectivo processo, com o objetivo de ampla defesa, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR DÉBITO\r\n\r\nAntônio Gomes Fernandes Filho\r\n\r\n2.942.682-0/1\r\n\r\nE-09/162/246/2014\r\n\r\nR$ 340,09\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONVOCA a requerente do ex-servidor, abaixo, a Sra. Maristela Martins Pereira, CPF: 827.703.017-72, para comparecer ao Serviço de Registro e Comando de Pagamento - SRCP/DGAF, sito à Rua da Relação, nº 42, sala 104, Centro/RJ, no período de 30 dias a contar da publicação desta convocação, com a finalidade de tomar ciência do débito apu rado no respectivo processo, com o objetivo de ampla defesa, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR DÉBI TO\r\n\r\nMarcos Fernandes e Silva\r\n\r\n2.931.224-8/1\r\n\r\nE-09/201/1714/2012\r\n\r\nR$ 5.120,36\r\n\r\nId: 2170343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2170435": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 196, de 23 de outubro de 2018, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS INDICADOS PARA A MATRÍCULA - TURMA II - (2º SEMESTRE), em ordem de classificação, do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2019, a saber:\r\n\r\na) Candidatos AMPLA concorrência indicados para matrícula:\r\n\r\nClassUERJ\r\n\r\nClassFinal\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n49\r\n\r\n31\r\n\r\nRODRIGO JOSEPH LEITE SANTOS\r\n\r\n1930081864\r\n\r\n51\r\n\r\n32\r\n\r\nMIGUEL SAMPAIO AMARAL DE CASTRO\r\n\r\n1930061223\r\n\r\n52\r\n\r\n33\r\n\r\nJULIANA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n1930094737\r\n\r\n53\r\n\r\n34\r\n\r\nANDRE LUIZ CUNHA LISTO*\r\n\r\n1930181849\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1930103710\r\n\r\n56\r\n\r\n36\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1930157917\r\n\r\n57\r\n\r\n37\r\n\r\nRAFAELA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n1930231562\r\n\r\n59\r\n\r\n38\r\n\r\nSERGIO MURILO DE LIMA SOUZA\r\n\r\n1930115430\r\n\r\n61\r\n\r\n39\r\n\r\nJEAN BRENNO MARTINS DE ALMADA\r\n\r\n1930055831\r\n\r\n63\r\n\r\n40\r\n\r\nIGOR LUIZ BOTELHO\r\n\r\n1930194432\r\n\r\n64\r\n\r\n41\r\n\r\nTHIAGO MANHAES BOTELHO\r\n\r\n1930087649\r\n\r\n65\r\n\r\n42\r\n\r\nDANIEL SAKAMOTO FERNANDES\r\n\r\n1930095661\r\n\r\n67\r\n\r\n43\r\n\r\nAGATHA DE OLIVEIRA PINTO VALADAO\r\n\r\n1930247371\r\n\r\n68\r\n\r\n44\r\n\r\nLEONARDO MARCIO DA COSTA LESSA\r\n\r\n1930134250\r\n\r\n69\r\n\r\n45\r\n\r\nCYRO GOMES ZUCARINO\r\n\r\n1930077170\r\n\r\n70\r\n\r\n46\r\n\r\nFELIPE CORREA PINTO AMARAL\r\n\r\n1930153300\r\n\r\n74\r\n\r\n47\r\n\r\nYAGO PONTES GOMES KURZ DE CASTRO\r\n\r\n1930060010\r\n\r\n77\r\n\r\n48\r\n\r\nLUCAS FLORENCIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1930097840\r\n\r\n78\r\n\r\n49\r\n\r\nARTHUR BATISTA MENEZES RAMOS\r\n\r\n1930079513\r\n\r\n79\r\n\r\n50\r\n\r\nJOAO PAULO CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n1930055527\r\n\r\n80\r\n\r\n51\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA BAPTISTA\r\n\r\n1930183393\r\n\r\n81\r\n\r\n52\r\n\r\nBRENDA CURCIO FONTES\r\n\r\n1930155436\r\n\r\n83\r\n\r\n53\r\n\r\nGABRIEL MORAIS BRIGEIRO\r\n\r\n1930167649\r\n\r\n85\r\n\r\n54\r\n\r\nPEDRO MAIA DE ARAUJO LESSA\r\n\r\n1930122072\r\n\r\n86\r\n\r\n55\r\n\r\nWILBERT AZEREDO PACHECO\r\n\r\n1930185898\r\n\r\n88\r\n\r\n56\r\n\r\nROMARIO MENDONCA ROCHA\r\n\r\n1930051100\r\n\r\n89\r\n\r\n57\r\n\r\nHEITOR MEROLA PERRI CAMPOS\r\n\r\n1930058742\r\n\r\n92\r\n\r\n58\r\n\r\nSILAS DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n1930098840\r\n\r\nb) Candidatos COTISTAS Negros/Índios indicados para matrícula:\r\n\r\nClassUERJ\r\n\r\nClassFinal\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n176\r\n\r\n12\r\n\r\nFILIPE DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO\r\n\r\n1930074384\r\n\r\n200\r\n\r\n13\r\n\r\nLEONARDO PAIM SODRE\r\n\r\n1930081270\r\n\r\n203\r\n\r\n14\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1930130539\r\n\r\n213\r\n\r\n15\r\n\r\nGABRIEL SOARES MARTINS\r\n\r\n1930142247\r\n\r\n217\r\n\r\n16\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1930109721\r\n\r\n221\r\n\r\n17\r\n\r\nIGOR PADILHA FELIPPE\r\n\r\n1930057539\r\n\r\n223\r\n\r\n18\r\n\r\nOSMAR XAVIER DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1930145437\r\n\r\n224\r\n\r\n19\r\n\r\nTIAGO DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n1930179232\r\n\r\nc) Candidatos COTISTAS HIPOSSUFUCIÊNCIA ECONÔMICA indicados para matrícula:\r\n\r\nClassUERJ\r\n\r\nClassFinal\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n339\r\n\r\n7\r\n\r\nJOHANN AGUIAR FIGUEIREDO DUQUE\r\n\r\n1930122982\r\n\r\n402\r\n\r\n8\r\n\r\nFRANCISCO BRUNO NUNES\r\n\r\n1930363431\r\n\r\n403\r\n\r\n9\r\n\r\nMAXUEL ROBERT BERTOLOTO ARAUJO\r\n\r\n1930051297\r\n\r\n785\r\n\r\n10\r\n\r\nWALLACE SOARES BAPTISTA\r\n\r\n1930192379\r\n\r\nd) Candidatos Reservas - AMPLA concorrência\r\n\r\nClassUERJ\r\n\r\nClassFinal\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n94\r\n\r\n59\r\n\r\nVITOR MILLER MENDES\r\n\r\n1930061753\r\n\r\n95\r\n\r\n60\r\n\r\nARTHUR MARINELLI MACHADO\r\n\r\n1930088702\r\n\r\n97\r\n\r\n61\r\n\r\nALAN DOS SANTOS MASCARENHAS\r\n\r\n1930094636\r\n\r\n103\r\n\r\n62\r\n\r\nANTONIO VICTOR PINHEIRO BELLIZZI\r\n\r\n1930125528\r\n\r\n104\r\n\r\n63\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA FREIRE*\r\n\r\n1930083208\r\n\r\n105\r\n\r\n64\r\n\r\nFLAVIO LEONARDO FIGUEIRA FLORES\r\n\r\n1930091737\r\n\r\n106\r\n\r\n65\r\n\r\nGABRIEL MUNIZ DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n1930055095\r\n\r\n110\r\n\r\n66\r\n\r\nFABRICIO TORRES BRAGA**\r\n\r\n1930135855\r\n\r\n114\r\n\r\n70\r\n\r\nVICTOR FREITAS DA VEIGA*\r\n\r\n1930098080\r\n\r\n117\r\n\r\n72\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n1930163208\r\n\r\n120\r\n\r\n73\r\n\r\nLUAN GUIMARAES BAPTISTA LESSA\r\n\r\n1930050236\r\n\r\n121\r\n\r\n74\r\n\r\nMARCOS EDUARDO N. DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1930058172\r\n\r\n125\r\n\r\n75\r\n\r\nBRENO DA SILVA FELIZARDO\r\n\r\n1930169447\r\n\r\n127\r\n\r\n76\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n1930051034\r\n\r\n131\r\n\r\n77\r\n\r\nGABRIEL LAMENZA ALVES\r\n\r\n1930373972\r\n\r\n135\r\n\r\n78\r\n\r\nYURI LUIS LOPES FERREIRA\r\n\r\n1930084787\r\n\r\n141\r\n\r\n79\r\n\r\nTHIAGO TALLYS MARQUES DE MELO\r\n\r\n1930191217\r\n\r\n144\r\n\r\n80\r\n\r\nMARIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n1930053350\r\n\r\n149\r\n\r\n83\r\n\r\nTIAGO FINGOLO SILVA\r\n\r\n1930088132\r\n\r\n151\r\n\r\n84\r\n\r\nLUCAS CHRISTENSEM LIMA\r\n\r\n1930097903\r\n\r\n153\r\n\r\n85\r\n\r\nGABRIEL MARTINS DE ARAUJO PAES\r\n\r\n1930202338\r\n\r\n156\r\n\r\n87\r\n\r\nGYLLENO CASTRO SILVA\r\n\r\n1930093219\r\n\r\n158\r\n\r\n88\r\n\r\nRODRIGO MORAES BRAEM\r\n\r\n1930085916\r\n\r\n162\r\n\r\n89\r\n\r\nDANIEL CARIBE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n1930102102\r\n\r\n163\r\n\r\n90\r\n\r\nPEDRO IVO GEACOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1930053386\r\n\r\n195\r\n\r\n96\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE ALMEIDA GOMES DA SILVA*\r\n\r\n1930218325\r\n\r\n207\r\n\r\n99\r\n\r\nYAGO MARTINS DE ARIMATEA SILVA*\r\n\r\n1930228109\r\n\r\n209\r\n\r\n100\r\n\r\nRENAN PEREIRA PINHEIRO DA SILVA*\r\n\r\n1930079056\r\n\r\n248\r\n\r\n108\r\n\r\nPRISCILA AMARO FERREIRA DE ASSUNCAO*\r\n\r\n1930149931\r\n\r\n255\r\n\r\n110\r\n\r\nROBERTO ANDRADE DE AZEVEDO*\r\n\r\n1930087282\r\n\r\n314\r\n\r\n114\r\n\r\nJOSE PEDRO BOAVENTURA BRAGA*\r\n\r\n1930134273\r\n\r\n344\r\n\r\n117\r\n\r\nLUCAS RAMOM LIMA DA SILVA*\r\n\r\n1930076424\r\n\r\ne) Candidatos Reservas - COTISTAS Negros/Índios\r\n\r\nClassUERJ\r\n\r\nClassFinal\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n233\r\n\r\n20\r\n\r\nFELLIPE MATHEUS DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n1930069627\r\n\r\n241\r\n\r\n21\r\n\r\nFELIPE MARIANO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1930077598\r\n\r\n271\r\n\r\n22\r\n\r\nRICARDO FREITAS GOULART\r\n\r\n1930188761\r\n\r\n290\r\n\r\n23\r\n\r\nAUGUSTO CESAR GOMES DA SILVA COSTA\r\n\r\n1930318182\r\n\r\n332\r\n\r\n24\r\n\r\nCLEYTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1930069716\r\n\r\n*Candidatos que optaram pela reserva de vagas na condição \"Negros\" que passaram a configurar na lista de Ampla Concorrência por terem faltado ou terem sido considerados inaptos na Avaliação de Confirmação de Etnia conforme Item 2 do Edital.\r\n\r\n**O Candidato prosseguiu no Certame por determinação Judicial Provisória (Mandado de Segurança), Processo nº 00323334-21.2019.8.19.0001 proferido pelo juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nId: 2170435"
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                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o art. 2º do Decreto nº 46.592, de 28 de fevereiro de 2019, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 44, de 07 de março de 2019, TORNA PÚBLICO O ADIAMENTO DA AULA INAUGURAL E A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO ANEXO ÚNICO DO EDITAL, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 45, de 08 de março de 2019, relativo ao processo de admissão e ingresso no primeiro ano do ensino médio regular do Primeiro Colégio do Corpo de Bombeiros Militar de Volta Redonda (I CCBM - Volta Redonda) e do Segundo Colégio do Corpo de Bombeiros Militar de Miguel Pereira (II CCBM - Miguel Pereira), para matrícula no ano letivo de 2019, na forma a saber:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CERTAME\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nPeríodo de Pré-matrícula\r\n\r\n12, 13 e 14/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nResponsável do(a) Candidato(a)\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida\r\n\r\nAnálise das Solicitações de Matrícula\r\n\r\n15/03/2019\r\n\r\n***\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\n***\r\n\r\nRelação dos Indicados à Matrícula (Resultado da Pré-matrícula)\r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação da Lista de Espera\r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrega de Documentos e Matrícula\r\n\r\n19/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nResponsável do(a) Candidato(a)\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida\r\n\r\nRelação de Vagas Remanescentes 1\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação dos Indicados às Vagas Remanescentes 1\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação de Vagas Remanescentes 2\r\n\r\n21/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação dos Indicados às Vagas Remanescentes 2\r\n\r\n21/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nAula de Ambientação\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\ndas 8h às 10h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM de Matricula\r\n\r\nAula Inaugural\r\n\r\n26/03/2019\r\n\r\nàs 8h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM de Matricula\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CERTAME\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nPeríodo de Pré-matrícula\r\n\r\n12, 13 e 14/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nResponsável do(a) Candidato(a)\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida\r\n\r\nAnálise das Solicitações de Matrícula\r\n\r\n15/03/2019\r\n\r\n***\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\n***\r\n\r\nRelação dos Indicados à Matrícula (Resultado da Pré-matrícula)\r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação da Lista de Espera\r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrega de Documentos e Matrícula\r\n\r\n19/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nResponsável do(a) Candidato(a)\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida\r\n\r\nRelação de Vagas Remanescentes 1\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação dos Indicados às Vagas Remanescentes 1\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação de Vagas Remanescentes 2\r\n\r\n21/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação dos Indicados às Vagas Remanescentes 2\r\n\r\n21/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nAula de Ambientação\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\ndas 8h às 10h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM de Matricula\r\n\r\nAula Inaugural\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\nàs 7h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM de Matricula\r\n\r\nId: 2170443"
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                        "2170444": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o art. 2º do Decreto nº 46.592, de 28 de fevereiro de 2019, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 44, de 07 de março de 2019, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL, COM INSTRUÇÕES REGULADORAS, NORMAS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE ADMISSÃO E INGRESSO NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO REGULAR DO PRIMEIRO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE VOLTA REDONDA (I CCBM - VOLTA REDONDA), PARA MATRÍCULA NO ANO LETIVO DE 2019, na forma a saber:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer instruções reguladoras, normas, rotinas e procedimentos relativos ao processo de admissão e ingresso de alunos(as) no 1º ano do ensino médio regular, para matrícula no ano letivo de 2019, do Primeiro Colégio do Corpo de Bombeiros Militar de Volta Redonda (I CCBM - Volta Redonda), situado na Avenida Pro fessora Glória Roussin Guedes, s/nº, Açude II, Município de Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Disponibilizar 25 (vinte e cinco) vagas no 1ª ano do ensino médio regular, no Primeiro Colégio do Corpo de Bombeiros Militar de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 3º - Atribuir à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) o funcionamento, o acompanhamento e a avaliação de todo o processo de inscrições para pré-matrícula e matrícula que será realizado em parceria com os órgãos competentes da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), no que tange à lisura desse processo, conforme art. 1º deste Edital. \r\n\r\nParágrafo Único - Competirá à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução garantir a efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos, exigindo a apresentação da documentação prevista neste Edital.\r\n\r\nArt. 4º - O processo de inscrição para pré-matrícula e matrícula deste Edital é destinado aos(às) candidatos(as) oriundos(as) da rede pública de ensino (federal, estadual ou municipal) ou da rede privada de ensino (rede oficial de ensino).\r\n\r\n§ 1º - As inscrições para pré-matrícula e matrícula serão realizadas PESSOALMENTE e EXCLUSIVAMENTE no Primeiro Colégio do Corpo de Bombeiros Militar de Volta Redonda (I CCBM - Volta Redonda), não havendo sistema informatizado para as inscrições no certame, nem possibilidade de inscrição sem a presença do(a) responsável do(a) candidato(a) no I CCBM - Volta Redonda, nas datas e horários previstos para as inscrições para pré-matrícula e matrícula neste certame, de acordo com o Anexo Único deste Edital.\r\n\r\n§ 2º - A formação de cadastro (relação de candidatos(as) inscritos(as) no certame, em ordem de classificação nas vagas, conforme art. 13 deste Edital) para pré-matrícula ficará sob responsabilidade compartilhada entre a SEEDUC e o CBMERJ, e ocorrerá nos dias 27 e 28 de março de 2019, segundo critérios deste certame e logística daquela Secretaria de Estado de Educação, respeitando a ordem de classificação, de acordo com o art. 13 deste Edital. \r\n\r\n§ 3º - Nenhuma matrícula poderá ser realizada e efetivada sem a prévia análise e aprovação pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (DGEI/CBMERJ).\r\n\r\n§ 4º - A matrícula dos(as) candidatos(as) no I CCBM - Volta Redonda estará condiciona à existência de vaga e ao cumprimento dos seguintes critérios, a serem comprovados pelos(as) responsáveis dos(as) candidatos(as):\r\n\r\nI - estar o(a) candidato(a) inscrito(a) pelo(a) responsável no processo deste Edital, com inscrição para pré-matrícula finalizada e válida, com nome constante na relação de candidatos(as) inscritos(as) para pré-matrícula;\r\n\r\nII - ter o(a) responsável realizado(a) a inscrição do(a) candidato(a) para pré-matrícula para o I CCBM - Volta Redonda;\r\n\r\nIII - cumprir o(a) candidato(a) todas as etapas deste Edital, estando o(a) mesmo(a) nas condições de idade, documental e escolar exigidas;\r\n\r\nIV - apresentar o(a) responsável as documentações do(a) candidato(a) exigidas neste Edital, segundo calendário do Anexo Único;\r\n\r\nV - assinar o(a) responsável o Termo de Ciência e Cumprimento ao Regimento Interno e as regras de uniforme dos Colégios do Corpo de Bombeiros Militar; e\r\n\r\nVI - apresentar o(a) responsável documentos e exames médicos do(a) candidato(a) solicitados, conforme previsto neste Edital.\r\n\r\n§ 5º - Os horários escolares de funcionamento do 1º ano de ensino médio regular do I CCBM - Volta Redonda, previsto neste Edital, serão pela manhã com complementação pela tarde, sendo esses horários escolares divulgados oportunamente.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão participar da inscrição para pré-matrícula os(as) candidatos(as) concludentes do 9º ano do ensino fundamental e que tenham completos, no mínimo, de 13 (treze) anos de idade até 01/01/2019 e, no máximo, 16 (dezesseis) anos de idade até 01/01/2019. \r\n\r\nParágrafo Único - os(as) candidatos(as) declarados(as) pelos(as) responsáveis como Pessoa com Deficiência (PcD) deverão atender ao disposto neste Edital e informar o tipo de necessidade especial, no ato da inscrição para pré-matrícula.\r\n\r\nArt. 6º - Não serão aceitos(as) candidatos(as) que tenham concluído o 9º ano do ensino fundamental com dependência(s) em disciplina(s).\r\n\r\nArt. 7º - A pré-matrícula será realizada na Secretaria do I CCBM - Volta Redonda, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 27 e 28 de março de 2019, de acordo com o Anexo Único deste Edital.\r\n\r\nArt. 8º - A pré-matrícula e a matrícula serão realizadas pelos(as) responsáveis dos(as) candidatos(as), na forma da lei cívil.\r\n\r\nParágrafo Único - O(A) responsável do(a) candidato(a) deverá apresentar, na confirmação da matrícula, originais e cópias da Certidão de Nascimento do(a) candidato(a), Carteira de Identidade do(a) candidato(a) emitida por órgão oficial (se possuir) e CPF do(a) candidato(a) (se possuir), bem como apresentará originais e cópias de sua Carteira de Identidade e CPF.\r\n\r\nArt. 9º - O calendário de atividades do certame para o processo de pré-matrícula e matrícula obedecerá às datas e horários estabelecidos no Anexo Único deste Edital.\r\n\r\nArt. 10 - NO ATO DA INSCRIÇÃO PARA PRÉ-MATRÍCULA, os(as) responsáveis dos(as) candidatos(as) deverão fornecer as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome completo do(a) candidato(a);\r\n\r\nII - data de nascimento do(a) candidato(a);\r\n\r\nIII - sexo do(a) candidato(a);\r\n\r\nIV - estado civil do(a) candidato(a);\r\n\r\nV - nacionalidade do(a) candidato(a);\r\n\r\nVI - naturalidade do(a) candidato(a);\r\n\r\nVII - endereço completo com CEP do(a) candidato(a);\r\n\r\nVIII - Certidão de Nascimento do(a) candidato(a) (data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada e a Unidade Federativa do Cartório);\r\n\r\nIX - número da carteira de identidade do(a) candidato(a) com órgão expedidor, se possuir;\r\n\r\nX - número do CPF do(a) candidato(a), se possuir;\r\n\r\nXI - nomes da mãe e do pai ou de outro(a) responsável;\r\n\r\nXII - declarar se o(a) candidato(a) é Pessoa com Deficiência (PcD), em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;\r\n\r\nXIII - Rede escolar de origem do(a) candidato(a);\r\n\r\nXIV - Declarar que o(a) candidato(a) concluiu com aproveitamento o 9º ano do ensino fundamental;\r\n\r\nXV - Unidade do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nXVI - telefone fixo e móvel do(a) responsável, se possuir;\r\n\r\nXVII - endereço eletrônico do(a) responsável, se possuir;\r\n\r\nXVIII - número da carteira de identidade do(a) responsável com órgão expedidor; e\r\n\r\nXIX - número do CPF do(a) responsável.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações dos incisos I, II, VII, VIII, IX, X, XII, XIII, XIV, XV, XVIII e XIX deverão ser comprovadas no ato da confirmação da matrícula no I CCBM - Volta Redonda, sob pena de perda da vaga reservada, segundo o estabelecido no art. 4º deste Edital.\r\n\r\nArt. 11 - O horário de funcionamento do I CCBM - Volta Redonda, durante o período de inscrição para pré-matrícula e confirmação da matrícula, será das 10 horas às 16 horas, conforme o Anexo Único deste Edital.\r\n\r\nArt. 12 - A entrega de documentos e matrícula dar-se-ão no I CCBM - Volta Redonda e ocorrerá no dia 02 de abril de 2019, das 10 horas às 16 horas, de acordo com o Anexo Único deste Edital. \r\n\r\nArt. 13 - A distribuição das 25 (vinte e cinco) vagas oferecidas ao I CCBM - Volta Redonda será feita, considerando os seguintes critérios de prioridades:\r\n\r\nI - preferência aos(às) candidatos(as) considerados(as) Pessoa com Deficiência (PcD), conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente, em limite de 5% do total de vagas oferecidas no I CCBM - Volta Redonda;\r\n\r\nII - permanência na rede pública de ensino, configurando-se nesta condição os(as) candidatos(as) que estudaram na rede pública de ensino;\r\n\r\nIII - proximidade da residência, conforme estabelece o art. 53, V do Estatuto da Criança e do Adolescente, configurando-se nesta condição a prioridade dos(as) candidatos(as) residentes no Município do I CCBM - Volta Redonda ou nos municípios mais próximos desta unidade do Colégio Militar; e\r\n\r\nIV - em caso de empate, a prioridade será para os(as) candidatos(as) mais novos(as), considerando o dia, o mês, o ano e o horário constantes da Certidão de Nascimento. No que se refere ao horário, será considerado o horário oficial de Brasília.\r\n\r\n§ 1º - A ordem de inscrição, na fase da pré-matrícula, não será considerada na distribuição das vagas oferecidas aos(às) candidatos(as) no I CCBM - Volta Redonda.\r\n\r\n§ 2º - No momento da confirmação da matrícula, no I CCBM - Volta Redonda, o(a) responsável deverá apresentar documentações do(a) candidato(a) que comprovem a adequação aos critérios especificados no caput e seus incisos, tais como, conforme o caso, o laudo médico comprobatório da deficiência declarada (se couber), a rede escolar de origem, o local de residência e a idade.\r\n\r\n§ 3º - Os(As) candidatos(as) com deficiência deverão comprovar sua condição apresentando, no ato da matrícula, laudo médico comprobatório, emitido por médico especialista com data inferior ou igual a um ano, que conste:\r\n\r\nI - a especificação do tipo de deficiência;\r\n\r\nII - a indicação do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID); e\r\n\r\nIII - detalhes sobre as limitações funcionais do(a) candidato(a), correlacionando-se à deficiência e à consequente sequela.\r\n\r\n§ 4º - Somente serão consideradas, para efeito de caracterização de candidato(a) com deficiência, as determinações legais contidas na Lei nº 7.853/1989 e no Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.\r\n\r\n§ 5º - O não cumprimento do disposto nos parágrafos segundo, terceiro e quarto excluirá o(a) candidato(a) do direito à vaga reservada.\r\n\r\nArt. 14 - A relação dos indicados à matrícula (resultado da pré-matrícula) com a lista nominal de todos(as) candidatos(as) indicados(as) que preencherão as vagas oferecidas será divulgada no dia 01 de abril de 2019, das 10 horas às 16 horas, no I CCBM - Volta Redonda, no site www.seeduc.rj.gov.br e no site www.cbmerj.rj.gov.br, segundo o Anexo Único deste Edital.\r\n\r\n§ 1º - A relação da lista de espera dos(as) candidatos(as) que ficarão na reserva de vagas será divulgada no dia 01 de abril de 2019, das 10 horas às 16 horas, no I CCBM - Volta Redonda, no site www.seeduc.rj.gov.br e no site www.cbmerj.rj.gov.br, conforme o Anexo Único deste Edital. \r\n\r\n§ 2º - É de total responsabilidade dos(as) responsáveis dos(as) \r\n\r\ncandidatos(as) tomarem ciência da relação dos indicados à matrícula (resultado da pré-matrícula) e da relação da lista de espera, de acordo com o Anexo Único deste Edital, não cabendo recurso na hipótese de perda do prazo para confirmação da matrícula.\r\n\r\nArt. 15 - O não comparecimento do(a) responsável do(a) candidato(a) indicado(a) à matrícula no I CCBM - Volta Redonda, no prazo previsto no Anexo Único deste Edital, para confirmação da matrícula, levará a perda do direito à vaga reservada do(a) candidato(a).\r\n\r\n§ 1º - Os(As) candidatos(as) que não foram indicados(as) à matrícula, dentro do número das 25 (vinte e cinco) vagas oferecidas no I CCBM - Volta Redonda, estarão automaticamente posicionados(as) em uma lista de espera no I CCBM - Volta Redonda, devendo cumprir o calendário de atividades deste certame, de acordo com o Anexo Único deste Edital, em caso de acionamento para ocupar vaga remanescente.\r\n\r\n§ 2º - A lista de espera será produzida, de acordo com relação emitida pela Secretaria de Estado de Educação, em parceria com o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, contendo a ordem de prioridade de matrícula dos(as) candidatos(as).\r\n\r\nArt. 16 - A entrega de documentos e confirmação de matrícula dos(as) candidatos(as) serão realizadas pelos(as) responsáveis no dia 02 de abril de 2019, das 10 horas às 16 horas, no I CCBM - Volta Redonda, segundo o Anexo Único deste Edital.\r\n\r\nParágrafo Único - É de total responsabilidade dos(as) responsáveis realizarem a entrega de documentos e confirmação de matrícula dos(as) candidatos(as), de acordo com o Anexo Único deste Edital, não cabendo recurso na hipótese de perda do prazo para esses atos.\r\n\r\nArt. 17 - NO ATO DA MATRÍCULA, os(as) responsáveis dos(as) candidatos(as) deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - original e cópia da Certidão de Nascimento do(a) candidato(a) (a original será devolvida no ato);\r\n\r\nII - original e cópia da Carteira de Identidade do(a) candidato(a) ou documento que a substitua, se possuir (a original será devolvida no ato);\r\n\r\nIII - original e cópia do CPF do(a) candidato(a), se possuir (o original será devolvido no ato);\r\n\r\nIV - original do Histórico Escolar ou Declaração da última unidade escolar, constando que o(a) candidato(a) está habilitado a cursar o 1º ano do ensino médio, ficando o original na escola; \r\n\r\nV - laudo médico comprobatório da deficiência declarada do(a) candidato(a), se for o caso, na forma prevista nos § 3º e § 4º do art. 13;\r\n\r\nVI - comprovante de residência com o mesmo endereço informado no ato da inscrição para pré-matrícula;\r\n\r\nVII - original e cópia da Carteira de Identidade do(a) responsável (a original será devolvida no ato); e\r\n\r\nVIII - original e cópia do CPF do(a) responsável (o original será devolvido no ato).\r\n\r\nArt. 18 - NO ATO DA MATRÍCULA, os responsáveis poderão informar a opção religiosa do(a) candidato(a), se desejarem, conforme art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997, e Resolução SEE nº 3443, de 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - O(A) candidato(a) maior de 16 (dezesseis) anos poderá se manifestar.\r\n\r\nArt. 19 - A relação de vagas remanescentes 1, a relação dos indicados às vagas remanescentes 1, a relação de vagas remanescentes 2 e a relação dos indicados às vagas remanescentes 2 serão divulgadas em datas, horários e no I CCBM - Volta Redonda, no site www.seeduc.rj.gov.br e no site www.cbmerj.rj.gov.br, conforme o Anexo Único deste Edital. \r\n\r\nArt. 20 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (DGEI/CBMERJ), segundo as legislações vigentes.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CERTAME\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nPeríodo de Pré-matrícula\r\n\r\n27 e 28/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nResponsável do(a) Candidato(a)\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda\r\n\r\nAnálise das Solicitações de Matrícula\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\n***\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\n***\r\n\r\nRelação dos Indicados à Matrícula (Resultado da Pré-matrícula)\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação da Lista de Espera\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrega de Documentos e Matrícula\r\n\r\n02/04/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nResponsável do(a) Candidato(a)\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda\r\n\r\nRelação de Vagas Remanescentes 1\r\n\r\n03/04/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação dos Indicados às Vagas Remanescentes 1\r\n\r\n03/04/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação de Vagas Remanescentes 2\r\n\r\n04/04/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação dos Indicados às Vagas Remanescentes 2\r\n\r\n04/04/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nAula de Ambientação\r\n\r\n05/04/2019\r\n\r\ndas 8h às 10h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda\r\n\r\nAula Inaugural\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\nàs 7h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nI CCBM - Volta Redonda\r\n\r\nId: 2170444"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 01/2019, que ocorrerá no dia 25/03/2019, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. A iniciativa vem atender ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE - RJ, de acordo com a Lei nº 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013 e Resolução/CD/FNDE nº 04, de 02/04/2015. Informações nas Diretorias Regionais Administrativas ou no site: http://www.rj.gov.br/web/seeduc, no link “Segurança Alimentar”.\r\n\r\nId: 2170415"
                        ],
                        "2170425": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0068219-36.2018.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nMaria Cristina Monteiro de Mello Oliveira- 2017\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriel Felipe Esmael Barreto de Souza- 2015\r\n\r\nFilipe Bento Bertho- 2013\r\n\r\nGabriel Barreto da Silva- 2014\r\n\r\nJean Santana da Silva- 2014\r\n\r\nIago Patrick da Silva Coutinho- 2013\r\n\r\nTayna Cabral dos Santos Estrela- 2014\r\n\r\n2- LICEU SÃO TOMAS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nHugo Nunes Cabral- 2002\r\n\r\n3- COLEGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClemilson Rosa Veloso- 2006\r\n\r\nAndreza dos Santos Fonseca- 2004\r\n\r\n2º GRAU - TECNICO EM ADMINISTRAÇAO\r\n\r\nAndreza dos Santos Fonseca- 2004\r\n\r\nAntonio Carlos da França Oliveira- 1995\r\n\r\nAline de Oliveira Guedes- 1998\r\n\r\n4- ORGANIZAÇAO CULTURAL MONTEIRO LOBATO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TECNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCleber Bispo Cabral- 1983\r\n\r\n5- COLEGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nWillian Martins Cunha- 2002\r\n\r\nCalebe Bispo Limeira Pessanha- 2015\r\n\r\nVinicius Nunes de Almeida- 2009\r\n\r\nTECNICO EM INFORMATICA \r\n\r\nWillian Martins Cunha- 2002\r\n\r\nVinicius Nunes de Almeida- 2009\r\n\r\n6- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTANCIA - CEBRED - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nCarla Fernanda Araujo Moraes- 2012\r\n\r\n7- COLEGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nCarlos Henrique Coelho da Silva- 2009\r\n\r\n8- CENTRO EDUCACIONAL JAPERI - Japeri\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcio Ferreira Gomes- 1987\r\n\r\n9- INSTITUTO INDEPENDENCIA - Duque de Caxias\r\n\r\n1 º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nJane Cordeiro- 1991\r\n\r\n10- COLEGIO CENECISTA JOSE DE MORAES DIAS - Seropédica\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCristiane Rosa Dias- 2000\r\n\r\n11- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MEDIO - TECNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAndreia de Carvalho Figueiredo- 2002\r\n\r\n12- INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nRaphael Christian Mello Madeira- 2001\r\n\r\n13- GRUPO SACA - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuciana Rubim de Freitas Fróes- 2000\r\n\r\n14- COLÉGIO PEIXOTO - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJose Luiz de Sousa Lapa Rocha- 1984\r\n\r\n15- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nJosiane Assis Pimentel- 2009\r\n\r\nJose Carlos Vaz Pedrazzi- 2010\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- INSTITUTO DE EDUCAÇAO LEAL BRANDINO - Duque de Caxias \r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRayssa da Silva Soares- 2011\r\n\r\n2- CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLavinia dos Santos Macedo- 2014\r\n\r\n3- COLEGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSara Dias Gomes de Lima- 2015\r\n\r\n4- COLEGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª SERIE DO ENSINO MEDIO\r\n\r\nDouglas Henrique Rodrigues Benicio- 2006\r\n\r\n5- INSTITUTO INDEPENDENCIA - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SERIE DO 2º GRAU\r\n\r\nLuciana da Silva Macena- 1994\r\n\r\n6- EDUCANDARIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\n2ª SERIE DO ENSINO MEDIO - TECNICO EM INFORMATICA\r\n\r\nAngelica Christina Canuto Miranda de Brito- 2006\r\n\r\nId: 2170425"
                        ],
                        "2170393": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS\r\n\r\nADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5729/2019. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS - ABRIL 2019\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA\r\n\r\n01/04 - SEG\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nSuco de Uva, pão de forma com requeijão \r\n\r\nOvo mexido com brócolis, abóbora sauté, arroz, feijão, tabule. Sobremesa: Maçã \r\n\r\nOvo mexido com brócolis, abóbora sauté, arroz, feijão, tabule. Sobremesa: Maçã \r\n\r\n02/04 - TER\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nMingau de fubá \r\n\r\nBife de panela, macarrão padre nosso ao sugo (com manjericão), feijão preto, salada de alface com cebola Sobremesa: Laranja\r\n\r\nBife de panela, macarrão padre nosso ao sugo (com manjericão), feijão preto, salada de alface com cebola Sobremesa: Laranja\r\n\r\n03/04 - QUA\r\n\r\nLeite com café, pão francês com queijo minas\r\n\r\nSuco de caju, minibolo sem recheio\r\n\r\nFilezinho de frango acebolado, agrião refogado, berinjela temperada, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\nFilezinho de frango acebolado, agrião refogado, berinjela temperada, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n04/04 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com requeijão\r\n\r\nSuco de maracujá, pão francês com ovo mexido\r\n\r\nStrogonoff de carne, batata inglesa sauté, arroz, feijão carioca, salada cenoura com tomate em rodelas. Sobremesa: Banana\r\n\r\nStrogonoff de carne, batata inglesa sauté, arroz, feijão carioca, salada de cenoura com tomate em rodelas. Sobremesa: Banana\r\n\r\n05/04 - SEX\r\n\r\nMingau de maisena com chocolate em pó \r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nPeito de frango ao molho de tomate e manjericão, polenta coberta com molho do frango e muçarela, arroz, feijão preto Sobremesa: Melancia\r\n\r\nPeito de frango ao molho de tomate e manjericão, polenta coberta com molho do frango e muçarela, arroz, feijão preto Sobremesa: Melancia\r\n\r\n08/04 - SEG\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nIsca de frango acebolada, macarrão parafuso à primavera, feijão preto, salada de alface e tomate cortado em cubinhos. Sobremesa: Doce de Leite \r\n\r\nIsca de frango acebolada, macarrão parafuso à primavera, feijão preto, salada de alface e tomate cortado em cubinhos. Sobremesa: Doce de Leite \r\n\r\n09/04 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com queijo prato \r\n\r\nPatinho em cubos ao molho sugo, jardineira de legumes (batata baroa, cenoura e chuchu), arroz, feijão preto, salada de feijão fradinho ao vinagrete. Sobremesa: Caqui\r\n\r\nPatinho em cubos ao molho sugo, jardineira de legumes (batata baroa, cenoura e chuchu), arroz, feijão preto, salada de feijão fradinho ao vinagrete. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n10/04 - QUA\r\n\r\nIogurte, pão de forma com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão \r\n\r\nFilé de peixe baiano (à moda escolar), pirão, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Melão\r\n\r\nFilé de peixe baiano (à moda escolar), pirão, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Melão\r\n\r\n11/04 - QUI\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com margarina\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n12/04 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n15/04 - SEG\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco de Maracujá, pão careca com queijo muçarela \r\n\r\nIsca de fígado à lisboeta, inhame sauté, arroz feijão carioca, salada duo. Sobremesa: Caqui \r\n\r\nIsca de fígado à lisboeta, inhame sauté, arroz feijão carioca, salada duo. Sobremesa: Caqui \r\n\r\n16/04 - TER\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nSuco de Maracujá, pão de forma com requeijão \r\n\r\nEnsopadindo de carne bovina com vagem, macarrão fidelinho ao alho, feijão preto, salada de alface, pepino e cebola. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nEnsopadindo de carne bovina com vagem, macarrão fidelinho ao alho, feijão preto, salada de alface, pepino e cebola. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n17/04 - QUA\r\n\r\nMingau de maisena com canela em pó\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nStrogonoff de frango, batata doce sauté, arroz, feijão preto, salada de agrião e tomate cortado em cubinhos. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nStrogonoff de frango, batata doce sauté, arroz, feijão preto, salada de agrião e tomate cortado em cubinhos. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n18/04 - QUI\r\n\r\nLeite com café, pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, alface e beterraba ralada. Sobremesa: Melão\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, alface e beterraba ralada. Sobremesa: Melão\r\n\r\n19/04 - SEX\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n22/04 - SEG\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco de Uva, biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, talharim ao alho, arroz, feijão, salada de alface com pepino em rodelas. Sobremesa: Maçã \r\n\r\nCarne picadinha ao molho, talharim ao alho, arroz, feijão, salada de alface com pepino em rodelas. Sobremesa: Maçã \r\n\r\n23/04 - TER\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão \r\n\r\nSuco de Caju, pão francês com queijo prato \r\n\r\nOvo mexido com cebola picadinha e cenoura ralada, berinjela refogada com tomate, cebola e pimentão, arroz, feijão preto, salada de feijão fradinho com atum. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nOvo mexido com cebola picadinha e cenoura ralada, berinjela refogada com tomate, cebola e pimentão, arroz, feijão preto, salada de feijão fradinho com atum. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n24/04 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha \r\n\r\nSuco de Maracujá, pão careca com margarina\r\n\r\nCarne assada, farofa de cebola, arroz, feijão preto, salada de batata com cenoura Sobremesa: Caqui\r\n\r\nCarne assada, farofa de cebola, arroz, feijão preto, salada de batata com cenoura Sobremesa: Caqui\r\n\r\n25/04 - QUI\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nFilé de frango grelhado, abobrinha com cebola, tomate e pimentão, couve refogada, arroz, feijão preto. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nFilé de frango grelhado, abobrinha com cebola, tomate e pimentão, couve refogada, arroz, feijão preto. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n26/04 - SEX\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha \r\n\r\nFilé de peixe ao forno, pirão, arroz, feijão, couve-flor à vinagrete. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nFilé de peixe ao forno, pirão, arroz, feijão, couve-flor à vinagrete. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n29/04 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com requeijão\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n30/04 - TER\r\n\r\nSuco de Caju, pão careca queijo prato\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão \r\n\r\nVaca atolada (à moda escolar), quiabo ao vinagrete, arroz com cenoura, feijão carioca. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nVaca atolada (à moda escolar), quiabo ao vinagrete, arroz com cenoura, feijão carioca. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729, de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera Souza - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - ABRIL 2019\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n01/04 - SEG\r\n\r\nLeite com café, minibolo.\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão forte, salada de repolho temperado (cebola, tomate e cheiro-verde). Sobremesa: Melão\r\n\r\n02/04 - TER\r\n\r\nSuco de caju, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, ovos, agrião refogado, arroz. Sobremesa: Banana\r\n\r\n03/04 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, aipim cozido servido com manteiga.\r\n\r\nCreme de abóbora com frango, milho cozido, arroz, feijão. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n04/04 - QUI\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo minas.\r\n\r\nCarne assada, batata sauté, arroz, feijão, salada duo. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n05/04 - SEX\r\n\r\nSuco de caju, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa de frango assada, macarrão talharim ao sugo, feijão, salada de pepino com hortelã. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n08/04 - SEG\r\n\r\nMingau de fubá com banana.\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, ratattouille, arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n09/04 - TER\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com requeijão.\r\n\r\nAngu com molho de carne bovina, espinafre refogado, arroz, feijão, salada de chuchu com ovo. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n10/04 - QUA\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata doce e abóbora em cubos com cheiro verde, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n11/04 - QUI\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo muçarela.\r\n\r\nVaca atolada (carne bovina com aipim), arroz, feijão, salada de agrião e cebola. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n12/04 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nArroz à grega com frango em cubos, feijão, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Melão\r\n\r\n15/04 - SEG\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nQuibebe com molho de carne bovina, arroz, feijão, salada de repolho temperado. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n16/04 - TER\r\n\r\nIogurte, minibolo.\r\n\r\nFilé de peixe à escabeche, arroz com brócolis, feijão, couve-flor ao alho. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n17/04 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá.\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, chicória refogada, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (tomate e cebola picadinhos). Sobremesa: Mamão\r\n\r\n18/04 - QUI\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, arroz, feijão, salada de repolho e cenoura. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n19/04 - SEX\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n22/04 - SEG\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas.\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, arroz, feijão, salada de verde. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n23/04 - TER\r\n\r\nIogurte, batata doce cozida servida com manteiga.\r\n\r\nRisoto de frango, milho cozido, feijão, salada duo. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n24/04 - QUA\r\n\r\nCanjica doce. Fruta: Mamão\r\n\r\nPirão de feijão com carne, arroz, repolho refogado, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n25/04 - QUI\r\n\r\nLeite com café, aipim cozido servido com manteiga.\r\n\r\nFrango ensopado (coxa/sobrecoxa), quiabo refogado, arroz, feijão, salada de alface, pepino e tomate. Sobremesa: Melão\r\n\r\n26/04 - SEX\r\n\r\nCurau. Fruta: Goiaba\r\n\r\nJardineira de legumes (carne bovina picadinha, cenoura, batata doce e vagem), arroz, feijão. Sobremesa: Banana \r\n\r\n29/04 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com requeijão. \r\n\r\nMacarrão espaguete com frango ao molho, feijão e salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n30/04 - TER\r\n\r\nSuco de maracujá, espiga de milho cozida servida com manteiga.\r\n\r\nPeito de frango ao molho com cenoura e batata, arroz, feijão, salada verde. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729, de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIOS MERENDA FRIA - ABRIL 2019\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE A\r\n\r\nLANCHE B\r\n\r\n01/04 - SEG\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Maçã\r\n\r\n02/04 - TER\r\n\r\nIogurte, biscoito maria. Banana\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n03/04 - QUA\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Doce de leite\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n04/04 - QUI\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Maçã\r\n\r\nSuco Fruta, pão careca com margarina\r\n\r\n05/04 - SEX\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\n08/04 - SEG\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Maçã\r\n\r\n09/04 - TER\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco, pão francês com queijo muçarela. Banana\r\n\r\n10/04 - QUA\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Doce de leite\r\n\r\nSuco de frutas, pão careca com margarina\r\n\r\n11/04 - QUI\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Laranja\r\n\r\n12/04 - SEX\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal\r\n\r\n15/04 - SEG\r\n\r\nSuco de frutas, pão francês com queijo prato. Laranja\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\n16/04 - TER\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Doce de leite\r\n\r\n17/04 - QUA\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Tangerina\r\n\r\n18/04 - QUI\r\n\r\nIogurte, biscoito maria. Melancia\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n19/04 - SEX\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n22/04 - SEG\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Maçã\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n23/04 - TER\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Banana\r\n\r\nSuco Fruta, pão careca com margarina\r\n\r\n24/04 - QUA\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela. Tangerina\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\n25/04 - QUI\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Banana\r\n\r\n26/04 - SEX\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco, pão francês com queijo muçarela. Goiabada\r\n\r\n29/04 - SEG\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Doce de leite\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela\r\n\r\n30/04 - TER\r\n\r\nSuco de frutas, pão careca com margarina.\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Maçã\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729, de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. \r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nId: 2170393"
                        ],
                        "2170229": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, sito na Rua Doutor Pio Borges, s/nº, Barro Vermelho, São Gonçalo, Censo Escolar 33091765, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-04: Anderson Cavalcante Barrozo, Matrícula 200932300091810. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3338/2006, no ANO LETIVO DE 2016/2ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Vinícius Rodrigues da Silva, Matrícula 200929800037505. Secretário Escolar: Cosme Navas da Costa, designado no DOERJ de 16/08/2013, página 22, 1ª coluna. Diretora: Mirian Fabiane Velozo, designada no DOERJ de 19/02/2013, página 11, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Andréa Gonçalves Andrade, ID. 4329269-0 e Jaqueline Devillart de Macedo, ID. 4329274-7. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELIZA MARIA DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELIZA MARIA DUTRA, sito na Estrada do Sacramento, nº 475, Sacramento, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33090378, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5631/2018, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Estephany de Araújo Gomes, Matrícula 201729580473193; Turma de Origem NEJA-IV01/2° SEMESTRE/2017: Jhennifer Rocha Simões, Matrícula 200930200108090; no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Karine da Silva Peres, Matrícula 200915850045714. Secretário Escolar: Sergio Luiz Alvarenga, designado no DOERJ de 03/11/2010, página 15, 1ª coluna. Diretora: Carmem Lúcia Gonçalves da Costa, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Gisele Feitosa de Souza Santos, ID. 4369458-6 e Maria Elane dos Santos, ID. 4364287-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES, sito na Rua José Ramos de Oliveira, s/nº, Neves, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33103879, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4912/2013, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Deniele Pereira de Oliveira, Matrícula 200929430019443; Fellipe de Souza Mendonça, Matrícula 200929990156730; Juliana Sodré Buty da Silva, Matrícula 201129990345529; Lucas Figueiredo da Cunha Lopes, Matrícula 201429990571048. Secretária Escolar: Leila Rosa Nóbrega, designada no DOERJ de 12/05/2010, página 17, 2ª coluna. Diretor: Sidnei Santos Faulhaber Júnior, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professores Inspetores Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID. 3928674-6 e Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 453 - DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 453 - DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA, sito na Avenida Prefeito Milton Rodrigues Rocha, nº 40, Manilha, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33098786, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA- IV 01: Gabriel Cordeiro Pereira de Freitas, Matrícula 201617710499596; no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/2º SEMESTRE/2014: Lemuel da Costa e Silva, Matrícula 201217710348630; Turma de Origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2016: Khewyn Oliveira dos Santos, Matrícula 201216330524919; Turma de Origem NEJA-IV01/ 2º SEMESTRE/ 2016: Igor Rodrigues da Silva Antunes, Matrícula 201517710441788; Turma de Origem NEJA-IV01/2º SEMESTRE/2017: Matheus Melanes do Nascimento Assunção, Matrícula 201617710494012; Turma NEJA-IV01: Márcia Brambila da Costa Maria, Matrícula 201717710562610. Secretária Escolar: Claudenésia Querino de Souza, designada no DOERJ de 12/08/2005, página 18, 2ª coluna. Diretor: Sandro Patricio Azevedo, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 28, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID. 4260169-0 e Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID. 4369463-2.\r\n\r\nId: 2170229"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2170209": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 007/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SMS/VR .\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/03/2019.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/103322/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 008/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a ELÉTRICA TEMPERMAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2019.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1255/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 009/2019\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a AMBEV S/A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2019\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1238/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 0025/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o Sindicato das Empresas de Conservação e Instalação de Elevadores\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 48 (quarenta e oito) meses do termo de Cooperação Técnica supracitado, a contar da data de 03 de março de 2019, e ratificação das demais cláusulas estabelecidas no referido Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/03/2019.\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 03/03/2019.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial seu artigo 116.\r\n\r\nGERENTE DO CONVÊNIO: Rogéria Feitoza Varella de Almeida, ID. 3225855-0\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/363/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 08/03/2019.\r\n\r\nId: 2170209"
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                            "2170182": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, item 14.3 do Edital, torna pública a ELIMINAÇÃO do candidato LEONARDO LUIZ LIMA NAVARRO, 1º classificado, por não comparecimento no ato da convocação. Proc. nº E-26/007/11249/2015.\r\n\r\nId: 2170182"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (donatária) e INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA (doadora). OBJETO: Doações de bens conforme a Cláusula Primeira do Termo. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2019. PROCESSO Nº E-07/002.4040/2017.\r\n\r\nId: 2170451"
                            ],
                            "2170450": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação nº SUPBIGNOT/01101550, emitida em 03/12/2018. Processo nº E-07/002.4533/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil Ltda. - ME. CNPJ/CPF Nº: 09.077.888/0004-88. ENDEREÇO: Rua Espírito Santo, 300 - Areal - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação nº SUPBIGNOT/01074237, emitida em 11/11/2016. Processo nº E-07/002.9211/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: José alvarenga Rezende. CNPJ/CPF Nº: 656.454.217-87. ENDEREÇO: Rua da figueira, 50 - Mambucaba - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o auto de infração SUPBIGEAI/00141063, emitido em 09/04/2014, com enquadramento nos artigos 44, 46 e 64 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.4093/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: La Tour de Angra turismo Ltda. - ME. CNPJ/CPF Nº: 02.652.955/0001-59. ENDEREÇO: Rua Del Rey, 2250 - Ribeira - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 18/10/2018, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01099166 Rodir Faria, informando que o Procedimento Administrativo n° E-07/002.12717/2015, referente ao indeferimento de impugnação. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Rodir Faria. CNPJ/CPF Nº: 092.677.867-68. ENDEREÇO: Estrada Macuco - São Sebastião do Alto - Córrego Barra Alegre, Município São Sebastião do Alto.\r\n\r\nId: 2170450"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2170400": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 8266/2018, torna pública a inabilitação do projeto cultural, conforme estabelecido na Resolução nº 08/2019, publicada no D.O. de 08 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA Verdade\r\n\r\nII-Número do processo\r\n\r\nE-18/007/429/2019\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJosé Carlos Monteiro de Barros\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n553.687.787-91\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nArt. 2º, inciso XIV, § 1º da Resolução SECEC nº 08/2019\r\n\r\nId: 2170400"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2170230": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/100/2019. PARTES: FUNARJ e EDITORA INTRINSECA LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO LAURA ALVIM, para realização do “LANÇAMENTO DE LIVRO E PALESTRA DA EDITORA INTRINSECA”. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/263/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/095/2019. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES, para realização do espetáculo “SÉRIE RECITAIS DE GUIOMAR - QUINTETO LORENZO FERNANDEZ”. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/238/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/094/2019. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do espetáculo “CONCERTO DA SÉRIE SALA POPCLASSIC - SILVÉRIO PONTES E CHORO NA RUA”. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/237/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/103/2019. PARTES: FUNARJ e CAIO MOREIRA BUCKER. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLAUCIO GILL, para realização do espetáculo “DELÍRIOS DA MADRUGADA”. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/273/2019.\r\n\r\nId: 2170230"
                            ],
                            "2170403": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/005/432/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora DENISE DA SILVA SANTOS MARTINS, Identidade Funcional nº 3358835-0, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, Vínculo 01, Matrícula nº 233.342-5, deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por Irregularidades, ocorridas no Colégio Estadual Santo Antônio de Pádua - Metropolitana I (SEEDUC), uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2170403"
                            ],
                            "2169564": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/007/4211/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora LAURA NAZARÉ DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 5009051-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2169564"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2170308": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 05/2015, de prestação de serviços contínuos de manutenção predial nas dependências da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a MONTE CRISTO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 18/03/2019 e término previsto para 17/03/2020, sem renúncia ao reajuste.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.713.763,68 (um milhão, setecentos e treze mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55, III e 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 15 de março de 2019.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-14/001.018442/2014. \r\n\r\nId: 2170308"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2170170": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22/03/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2016/2017 - BANCO CETELEM S/A. DEFIRO, na forma das Resoluções DPGE n°s 872, de 2017 e 873, de 2017. \r\n\r\nId: 2170170"
                    ],
                    "2170327": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10790/2002 - MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA, Defensora Pública, matrícula nº 860.686-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 15 a 17 de abril de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11558/2003 - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 877.427-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de abril de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nDE 21.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10193/1995 - MARÍLIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO, Defensora Pública, matrícula nº 815.730-7. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias pelo período de 01 a 30 de abril de 2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11330/2011 - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, Defensora Pública, matrícula nº 949.562-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de abril de 2019 e excluo a requerente da tabela de afastamentos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11384/2002 - ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS, Defensora Pública, matrícula nº 877.414-3. Considerando a titularidade da interessada, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da inexistência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, conforme 0188477, DEFIRO o gozo de férias antigas nos dias 27 e 28 de março de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10764/1995 - CANDIDA MARIA MENDES KARL, Defensora Pública, matrícula nº 817.917-8. Considerando a titularidade da interessada, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da inexistência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, conforme documento 0129786, DEFIRO o gozo de férias antigas no período compreendido entre 02 a 20 de maio de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10501/2000 - MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO, Defensora Pública, matrícula nº 852.738-4. Considerando a titularidade da i. requerente, e diante da concordância de colega que irá acumular o órgão durante o afastamento, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, deferir o gozo das férias do período 2019/2 de 17 a 31 de julho e 01 a 15 de novembro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11125/1999 - STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO, Defensora Pública, matrícula nº 835.270-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa da coordenação do NUDECON, DEFIRO o gozo de férias antigas nos períodos de 24 a 25 de abril, 27 de maio a 13 de junho, além de 22 a 31 de julho, todos em 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11123/1994 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA CHAVES, Defensora Pública, matrícula nº 815.689-5. Considerando a titularidade da interessada, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da inexistência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, conforme 0138229, DEFIRO o gozo de férias antigas nos períodos de 01 a 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10217/2000 - ANDREA CARIUS DE SÁ, Defensora Pública, matrícula nº 836.361-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de junho de 2019 (doc. 0181510), e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10950/2002 - RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO, Defensor Público, matrícula nº 860.726-9. Considerando a titularidade do interessado, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da inexistência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, conforme 0175439, DEFIRO o gozo de férias pelo período de 10 a 30 de junho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.011381/2018 - LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 896.781-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nDE 22.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10667/2000 - MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES, Defensora Pública, matrícula nº 852.769-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação dos órgãos fazendários da Capital, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 15 a 31 de julho e 01 a 15 de agosto de 2019. Por fim, não havendo óbice ao requerido em doc. 0172420 parte final, e diante da necessidade de maior número de defensores públicos no exercício das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia das férias do exercício 2019/2, excluindo a requerente da tabela do mês de setembro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12159/2007 - RAFAEL MARTINS MERESSI, Defensor Público, matrícula nº 930.813-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias de 01 a 31 de maio de 2019, e excluo o requerente da tabela de afastamentos no mencionado período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10365/2001 - GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS, Defensora Pública, matrícula nº 836.338-4. Considerando a titularidade da interessada, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da inexistência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa do Coordenador do NUDECON, nos moldes do artigo 1º, §2º da Resolução nº 895/17, DEFIRO o gozo de férias antigas pelo período de 01 a 31 de maio de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12172/2007 - GUILHERME GODINHO LOUZADA, Defensor Público, matrícula nº 930.851-1. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará os órgãos de atuação, DEFIRO o gozo de férias antigas de 22 a 31 de julho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11314/2002 - ALINE GAMA BAPTISTA, Defensora Pública, matrícula nº 860.749-1. Considerando a titularidade da interessada, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da inexistência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, conforme 0188637, DEFIRO o gozo de férias antigas pelo período de 08 a 21 de julho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10363/2000 - MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO RÊGO, Defensora Pública, matrícula nº 852.712-9. Considerando a titularidade da interessada, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da inexistência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, conforme 0174809, DEFIRO o gozo de férias antigas pelo período de 10 a 30 de junho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12167/2007 - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA, Defensora Pública, matrícula nº 930.868-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 06 a 16 de maio de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10519/2000 - IARA FREIRE DE MELO BARROS, Defensora Pública, matrícula nº 836.292-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 a 31 de maio de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10836/1995 - MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN, Defensor Público, matrícula nº 816.964-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, tendo em vista o requerimento de lançado no processo relacionado E-20/001.008218/2018, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de maio, junho e agosto de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12160/2007 - PAULO RODOLFO KRAFT, Defensor Público, matrícula nº 930.836-2. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 24 a 28 de junho de 2019.\r\n\r\nId: 2170327"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2170155": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2019.\r\n\r\nPARTES: DPGE e LEONARDO DA SILVEIRA E PRISCILA CAMARA RAMINELLI.\r\n\r\nOBJETO: Rua Domingos Bellize, nº 236 - Centro - Magé/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, a contar de 22 de março de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1522/2017.\r\n\r\nId: 2170155"
                    ],
                    "2170330": [
                        "DPGE - Ata",
                        "FUNDO DA DEFENSORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO \r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às 11h e 40min, no Gabinete do Defensor Público-Geral, no 2° andar do edifício sede da Defensoria Pública, teve início a reunião ordinária do Conselho de Controle da Gestão do FUNDPERJ, sob a Presidência do Defensor Público-Geral. Presentes os Conselheiros Carlos Alberto do Amaral Dourado, Jane Rezende Medina e Natália Bezerra Cortes Barroso; o 1º Subdefensor Público-Geral - Dr. Marcelo Leão Alves; e a Coordenadora Financeira - Mariana de Andrade Saraiva. Assuntos apreciados: 1) reestimativa da receita do Fundo no exercício de 2018, à luz da crise econômica; 2) medidas para manutenção do equilíbrio financeiro da Instituição; 3) receitas e despesas do Fundo referente ao primeiro bimestre de 2019, com análise comparativa ao mesmo período de 2018. Reunião encerrada às 12h e 15min.\r\n\r\nId: 2170330"
                    ],
                    "2170249": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR EM EXERCÍCIO DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA faz saber que está disponível no site da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (http://www.defensoria.rj.def.br/ ou http://concursos.defensoria.rj.def.br/) e no site da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ (http://fesudeperj.org.br/concursos/) o GABARITO da 3ª Prova Específica, realizada no dia 17/03/2019, e apresentado pela Banca III (Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade), nos termos do artigo 50, §6°, do Regulamento. Processo nº E-20/001/2558/2017.\r\n\r\nId: 2170249"
                    ],
                    "2170251": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR EM EXERCÍCIO DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DESIGNA para integrar o Quadro de Apoio Administrativo III, nos termos da Resolução DPGE nº 936, de 26 de julho de 2018, os servidores abaixo nominados para compor a equipe de APOIO AOS FISCAIS e AUXÍLIO À COORDENAÇÃO da 3ª Prova Específica da Banca III, do XXVI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 17.03.2019 (domingo) na na FESUDEPERJ, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Castelo, Edifício Sede da DPGE:\r\n\r\nAPOIO AOS FISCAIS:\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA GONÇALVES - matrícula nº 3091790-0\r\n\r\nCYNTHIA FEVEREIRO TURACK MARTINS - matrícula nº 3030769-8\r\n\r\nAUXÍLIO À COORDENAÇÃO:\r\n\r\nDIOGO LEITE MESQUITA - matrícula nº 3067624-1\r\n\r\nId: 2170251"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2170345": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 22 maro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n191653918\r\n\r\n2AS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n191710172\r\n\r\n3R REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n191665657\r\n\r\n5283 PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n191666068\r\n\r\n5283 PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n191679984\r\n\r\nA COSME DE ALMEIDA SANTOS MECANICA DE BICICLETAS ME \r\n\r\n191563927\r\n\r\nA J GUERRA COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n191630667\r\n\r\nA J S INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n191688592\r\n\r\nA JOSE RANGEL TURISMO \r\n\r\n190764007\r\n\r\nA K S MOREIRA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n191675970\r\n\r\nA R PREVATO COMERCIO EM INFORMATICA ME \r\n\r\n191690597\r\n\r\nA.C. OLIVEIRA ADMINISTRADORA \r\n\r\n191636703\r\n\r\nABASTEL COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n191664871\r\n\r\nABIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191674915\r\n\r\nABREIS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n191648701\r\n\r\nACERO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190810572\r\n\r\nACF GOMES CIRINO - TRANSPORTES \r\n\r\n191714119\r\n\r\nACN DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n191676225\r\n\r\nACOUGUE J M DA FONTE SANTA LTDA ME \r\n\r\n190702281\r\n\r\nACREDITE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES EIRELI \r\n\r\n191718360\r\n\r\nADENOR GONCALVES CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n191522384\r\n\r\nADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA \r\n\r\n191684007\r\n\r\nADRIANA CESCHIN RIECHE \r\n\r\n191526703\r\n\r\nADRIANO GLAUCIO DE OLIVEIRA 08653552740 \r\n\r\n191584711\r\n\r\nADRIANO GLAUCIO DE OLIVEIRA 08653552740 \r\n\r\n191308420\r\n\r\nADRIANO TEPERINO RAMALHO BAZAR E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n191310263\r\n\r\nADRIANO TEPERINO RAMALHO BAZAR E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n191544264\r\n\r\nAGRIPAO PADARIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n191643726\r\n\r\nALEMAO DA CANITAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n191662844\r\n\r\nALESSANDRA FAZZIO TARANTO CABELEIREIRO \r\n\r\n191671630\r\n\r\nALIANCA RJ INTERMEDIACAO DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n191494747\r\n\r\nALINE DE SOUZA MATOS ME \r\n\r\n191678821\r\n\r\nALMEIDA FREIRE CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n191707570\r\n\r\nALP COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n191713694\r\n\r\nALUAFRICA RIO COMERCIO DE SUCATAS DE METAIS PAPEIS E PLASTICOS LTDA \r\n\r\n190245581\r\n\r\nALUMIWAN COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n191674958\r\n\r\nALVES E VIEIRA AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n191648353\r\n\r\nAMANDA CRISTINA FREITAS SERGIO DEPILACAO \r\n\r\n191688525\r\n\r\nAMANDHA AGRA CARDOSO 12527720765 \r\n\r\n191662810\r\n\r\nAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A \r\n\r\n191728420\r\n\r\nAMM SOLUTIONS SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n191229105\r\n\r\nANAVILHANAS TOUR E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n191584185\r\n\r\nANDRE COSTA PINTO 07742440709 \r\n\r\n191669369\r\n\r\nANNAMAZ CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n191667218\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA ADMINISTRACAO DE OBRAS \r\n\r\n191167010\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVAO S DE AZEVEDO CONSULTAS MEDICAS \r\n\r\n191729906\r\n\r\nARGUS CLASSIFICADORA DE RISCO DE CREDITO LTDA \r\n\r\n191730173\r\n\r\nARGUS CLASSIFICADORA DE RISCO DE CREDITO LTDA \r\n\r\n191501409\r\n\r\nARN WORLD COMERCIO E SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n191649708\r\n\r\nARP SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n191718378\r\n\r\nARQ METROLOGIA LTDA \r\n\r\n191048984\r\n\r\nARQUIMEDES D M CAMA MESA E BANHO ME \r\n\r\n191622230\r\n\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\n191509035\r\n\r\nAT RISK INTERNATIONAL BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n191577804\r\n\r\nAT RISK INTERNATIONAL BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n191655163\r\n\r\nAT RISK INTERNATIONAL BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n191487023\r\n\r\nATLAS PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n191477788\r\n\r\nAUTO ELETRICA GERMANO LTDA ME \r\n\r\n191322741\r\n\r\nAVANCEE SAUDE ESTETICA LTDA \r\n\r\n191700088\r\n\r\nAXIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n191700649\r\n\r\nAXIOMA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n191438251\r\n\r\nB C DE DEUS SERRALHERIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190570822\r\n\r\nBALTAZAR PRODUCAO & CONTEUDO LTDA ME \r\n\r\n191476293\r\n\r\nBALU RAMOS ALIMENTOS E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n191698385\r\n\r\nBAR COPA LEME LTDA \r\n\r\n191510297\r\n\r\nBAR REI DO OURO LTDA \r\n\r\n191053031\r\n\r\nBARAK SERVICOS LTDA \r\n\r\n191642304\r\n\r\nBARRA NOVA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n191527874\r\n\r\nBATOM E BIGODE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n191183571\r\n\r\nBE BLESSED COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n191184110\r\n\r\nBE BLESSED COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n191329711\r\n\r\nBEELOGISTICA TRANSPORTADORA LTDA. \r\n\r\n191561100\r\n\r\nBELABIS CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n191513920\r\n\r\nBELLATOR COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n191698482\r\n\r\nBELLO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n191699110\r\n\r\nBEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191687154\r\n\r\nBENJAMIN GANCHEGUI ME \r\n\r\n191650838\r\n\r\nBEST FLAVOR ROTISSERIA EIRELI \r\n\r\n191692891\r\n\r\nBETTONI'S DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n191699438\r\n\r\nBIANCA BARBOSA DOS S DE ASSIS SANTOS IMOBILIARIA \r\n\r\n191530549\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO \r\n\r\n191710067\r\n\r\nBIBICO MERCEARIA E LANCHES EIRELI \r\n\r\n191649929\r\n\r\nBICAS CONCRETO ARMADO LTDA ME \r\n\r\n191640417\r\n\r\nBLISSFIT CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n191696986\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n191584762\r\n\r\nBOATE E ENTRETENIMENTO MGEK LTDA \r\n\r\n191704512\r\n\r\nBOLERIA D'AVO LTDA \r\n\r\n191684643\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n191684864\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n191580295\r\n\r\nBOTELHO LOPES SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n191691941\r\n\r\nBR7 SENADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n190276916\r\n\r\nBRASIL CASA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n191628379\r\n\r\nBRASIL TINTAS LTDA \r\n\r\n191722944\r\n\r\nBRAZILIAN FORESTRY EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA \r\n\r\n191643203\r\n\r\nBRENIT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n191697419\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n191677752\r\n\r\nBTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n191571423\r\n\r\nBY ALE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n191204706\r\n\r\nC & C AUTOCENTER OFICINA MECANICA LTDA \r\n\r\n191694622\r\n\r\nC R DE MACAE COMERCIAL E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n191657417\r\n\r\nC SOARES BERENBAUM ROUPAS E ACESSORIOS EPP \r\n\r\n191674486\r\n\r\nCAFE COM LARANJA BAR E LANCHONETE EIRELI EPP \r\n\r\n191715913\r\n\r\nCAFE E BAR PARLAMENTO LTDA ME \r\n\r\n191423963\r\n\r\nCAIO V LOPES SALGADO TRANSPORTE \r\n\r\n191709760\r\n\r\nCAISCAIS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n190970359\r\n\r\nCAMILLA MARTINS DANTAS NOGUEIRA DE QUEIROZ 12150011778 \r\n\r\n191687626\r\n\r\nCANELA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n191525510\r\n\r\nCARDOZO & DEMIER FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n191683655\r\n\r\nCARFILUB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n191705675\r\n\r\nCARISMA DA VILA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n191676888\r\n\r\nCARLA RODRIGUES MARTILIANO 14229777736 \r\n\r\n191631213\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n191494631\r\n\r\nCARLOS CESAR GOULART DOS SANTOS 80162630700 \r\n\r\n191539309\r\n\r\nCASA CENTER MOVEIS LTDA \r\n\r\n191674370\r\n\r\nCASA D'ARY ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA \r\n\r\n191637645\r\n\r\nCASA DE REPOUSO PARA IDOSOS CRIS & LAH LTDA \r\n\r\n191669997\r\n\r\nCASA LAR JURACY ANUDA LTDA ME \r\n\r\n191696412\r\n\r\nCASA RAINHA BEGA DE FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n191630349\r\n\r\nCASTELO MAGICO CRECHE E MATERNAL EIRELI \r\n\r\n191697079\r\n\r\nCEAD CENTRO DE ENSINO A DISTANCIA VR LTDA ME \r\n\r\n191569399\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n191569453\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n191623997\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n191624306\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n191624276\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n191624586\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n191478512\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n191478598\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n191660663\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n191660892\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n191540501\r\n\r\nCENTER MAGAZINE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n191684481\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S/A \r\n\r\n191684635\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUACU S A \r\n\r\n191687235\r\n\r\nCENTRAL POINT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n191694665\r\n\r\nCERTI SIMPLES CERTIFICADORA DIGITAL LTDA. \r\n\r\n191713716\r\n\r\nCERTIRIO CERTIFICACAO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n191729060\r\n\r\nCERVEJARIAS CAPA PRETA LTDA \r\n\r\n191692913\r\n\r\nCESTA BASICA DO BRASIL COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n191622311\r\n\r\nCEVER RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n191684740\r\n\r\nCFV SERVICOS MEDICOS S/A \r\n\r\n191689459\r\n\r\nCHA DE BEBE BRASIL LTDA \r\n\r\n191647497\r\n\r\nCHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191720283\r\n\r\nCHALES EXISTE UM LUGAR LTDA ME \r\n\r\n191103519\r\n\r\nCHARCOOL REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n191645001\r\n\r\nCHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191376647\r\n\r\nCIA PORTAL DO SABOR RJ ALIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n190623772\r\n\r\nCIAR LOJA DE CONVENIENCIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n191684880\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n191697222\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n191696919\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n191494054\r\n\r\nCK FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP \r\n\r\n191653110\r\n\r\nCLARA MACHADO MAIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n191410993\r\n\r\nCLARIANT S.A \r\n\r\n190526955\r\n\r\nCLEBER DUQUE RAMOS 07861774708 \r\n\r\n190965630\r\n\r\nCLEBER DUQUE RAMOS 07861774708 \r\n\r\n191486701\r\n\r\nCLP - CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES DE ITAGUAI EIRELI \r\n\r\n191713724\r\n\r\nCM 551 COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n191707945\r\n\r\nCOLISEU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n191713775\r\n\r\nCOMA BEM ASTROGILDO LTDA ME \r\n\r\n191633453\r\n\r\nCOMERCIAL OLIVEIRA & PIASSA LTDA \r\n\r\n191723118\r\n\r\nCOMERCIAL SOL RADIANTE LTDA ME \r\n\r\n191690147\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES KENNEDY LTDA \r\n\r\n191673021\r\n\r\nCOMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS \r\n\r\n184851920\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n184852064\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n191697320\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n191697400\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n191675091\r\n\r\nCONCLUSAO CONSULTORIA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n191637483\r\n\r\nCONSTRULAR DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n191604399\r\n\r\nCONSTRUMIX ACABAMENTOS EM GESSO LTDA \r\n\r\n191674761\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S A \r\n\r\n191674869\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S A \r\n\r\n191293652\r\n\r\nCONSTRUTORA METROTKS VIAS LTDA \r\n\r\n191696277\r\n\r\nCONSTRUTORA OSTRAX LTDA ME \r\n\r\n191568279\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSE \r\n\r\n191506702\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE BIBLIOTECARIOS DOCUMENTALISTAS ARQUIVISTAS E ANALISTAS DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n191670154\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n190166762\r\n\r\nCORTEX CURSO PREPARATORIO LTDA ME \r\n\r\n191648361\r\n\r\nCPB CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n191666238\r\n\r\nCR62 MOTOPECAS LTDA \r\n\r\n191671720\r\n\r\nCSX SOLUCOES DE TECNOLOGIA DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n191660590\r\n\r\nCW GENESIS MANUTENCAO E SERVICOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n191166987\r\n\r\nD DAMACENO DA SILVA CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PREDIOS \r\n\r\n191552402\r\n\r\nD R B DIAS INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS TELECOM \r\n\r\n191669750\r\n\r\nD SOUZA COMERCIO IMPORTADORA SERVICO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n191639761\r\n\r\nDA SILVA GARCIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n191548766\r\n\r\nDAILSON ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n191376264\r\n\r\nDANIEL DOURADO AMARAL COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n190386797\r\n\r\nDANIELA MAJEROWICZ BRITO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n191657301\r\n\r\nDANIELLE HADDAD \r\n\r\n191657689\r\n\r\nDANIELLE HADDAD \r\n\r\n191578169\r\n\r\nDAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. \r\n\r\n191670162\r\n\r\nDENISE COUTO AGUIAR SEGURANCA \r\n\r\n191437549\r\n\r\nDENYS SCHMIDT MARQUES ABREU 12946187764 \r\n\r\n191308668\r\n\r\nDER AUTOMACAO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n191680320\r\n\r\nDESCONTO DADO SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n191299693\r\n\r\nDGM GLOBAL LOCACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191667137\r\n\r\nDIAGNOSTICO PECAS NOVAS E USADAS EIRELI \r\n\r\n191677850\r\n\r\nDIGITAL TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n191584746\r\n\r\nDIVINO TELAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191649422\r\n\r\nDJ DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n191716766\r\n\r\nDOCTOR VIP SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n191584851\r\n\r\nDOMINIUN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n191326771\r\n\r\nDONNA CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n191049247\r\n\r\nDREAM LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n191634530\r\n\r\nDROGARIA ALIFARMA LTDA \r\n\r\n191701718\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE COELHO NETO LTDA EPP \r\n\r\n191683892\r\n\r\nDROGARIA LOPES ARAUJO LTDA EPP \r\n\r\n191625493\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DO CARMO LTDA ME \r\n\r\n191714240\r\n\r\nDT ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI \r\n\r\n191691186\r\n\r\nDUO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n191340260\r\n\r\nE CAVALCANTE LEITE ME \r\n\r\n191646415\r\n\r\nE DE MENDONCA FELIPE STUDIO FUNCIONAL \r\n\r\n191702722\r\n\r\nE J ZIMMERMANN LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n191560774\r\n\r\nE. S. DA CONCEICAO GAS \r\n\r\n191507792\r\n\r\nE.M.R. WRIGG PIZZARIA - ME \r\n\r\n191535060\r\n\r\nE.M.R. WRIGG PIZZARIA - ME \r\n\r\n190476052\r\n\r\nECCO!MONEY FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n190477660\r\n\r\nECCO!MONEY FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n191691852\r\n\r\nEDSON CARLOS MOREIRA ME \r\n\r\n191684236\r\n\r\nEDUARDO PEIXOTO TURISMO EIRELI \r\n\r\n191684821\r\n\r\nEDUMAR AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n184796709\r\n\r\nELAINE ROSA SILVA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n191683752\r\n\r\nELIAS DA SILVA LIMA 11526478730 \r\n\r\n191692980\r\n\r\nEMPORIO DO CADEG LTDA \r\n\r\n191699411\r\n\r\nEMPORIO SAO MIGUEL BOUTIQUE DE CARNES EIRELI \r\n\r\n191620351\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n191694371\r\n\r\nEMUNA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n191695696\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA OLINDA NORTE SOLAR S A \r\n\r\n191695068\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA OLINDA SUL SOLAR S A \r\n\r\n191689963\r\n\r\nENGEVI - ENGENHARIA COMERCIO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n191625019\r\n\r\nERENOS BAR E RESTAURANTE - EIRELI \r\n\r\n191023477\r\n\r\nERIKA GUIMARAES DE FREITAS COMERCIO E ACESSORIOS DE VESTUARIO \r\n\r\n191311359\r\n\r\nESPACO MARIA CLARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n191539953\r\n\r\nESPACO SEGURO SANTEE RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n191722898\r\n\r\nESTUDIO GALERIA DA GAVEA LTDA ME \r\n\r\n191658618\r\n\r\nEUCILIA DE SOUZA SOARES \r\n\r\n191686603\r\n\r\nEXAME CONTABIL SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n191660493\r\n\r\nEXCLUSIVO SUSHI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n191491454\r\n\r\nEXPREST SOLUCAO EM TECNOLOGIA PREDIAL EIRELI \r\n\r\n191676098\r\n\r\nEZAVAO COSTURAS E CONSERTO LTDA \r\n\r\n191647284\r\n\r\nF FERNANDA DE AQUINO \r\n\r\n191476048\r\n\r\nFA LEONARDO TECNOLOGIA E GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n191659240\r\n\r\nFAINAVILIS RICK SEVEN REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n191279250\r\n\r\nFALA ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n191715280\r\n\r\nFAMILY FUN EVENTOS RJ LTDA \r\n\r\n191370495\r\n\r\nFARIA & HALLAK SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n191643025\r\n\r\nFARMACIA PORTO NACIONAL LTDA ME \r\n\r\n191654060\r\n\r\nFEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n191101087\r\n\r\nFELICE COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n191338346\r\n\r\nFERNANDES SERVICOS DE MONTAGENS E INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n191630225\r\n\r\nFERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A \r\n\r\n190803622\r\n\r\nFIALE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191710237\r\n\r\nFIALHO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n191722871\r\n\r\nFLAVIA DINIZ COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n191714186\r\n\r\nFLEXMOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA \r\n\r\n191634751\r\n\r\nFLOR DO CAMPO HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n191677841\r\n\r\nFMONTEDONIO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n191720070\r\n\r\nFMV CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n191499374\r\n\r\nFORMA FISICA COACHING LTDA \r\n\r\n191649473\r\n\r\nFORNERIA BERTOZZI COMERCIO DE PIZZAS EIRELI \r\n\r\n191213500\r\n\r\nFORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n191626961\r\n\r\nFRANCISCO PLACIDO DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n191673099\r\n\r\nFREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES \r\n\r\n191672726\r\n\r\nFREDERICO OHLWEILER DE ARAUJO MEISSONIER PASSINI \r\n\r\n191657964\r\n\r\nFRM FRANQUIA LTDA \r\n\r\n190967846\r\n\r\nFS SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191704253\r\n\r\nFSW PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n191692239\r\n\r\nG F DA ROCHA ROUPAS ME \r\n\r\n191513520\r\n\r\nG G SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n191650897\r\n\r\nG M SILVA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n191579831\r\n\r\nG.S.FROZI EDUCACAO PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n191690210\r\n\r\nG7 GESTAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n191714224\r\n\r\nGABIATTI PROMOCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n191419125\r\n\r\nGAMBERT BARBEARIA EIRELI \r\n\r\n191696080\r\n\r\nGAS NATURAL ACU S.A. \r\n\r\n191689998\r\n\r\nGAVEA S/A - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E EQUIPAMENTOS \r\n\r\n191647373\r\n\r\nGCL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n191277282\r\n\r\nGEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A \r\n\r\n191695424\r\n\r\nGERENCIAR SAUDE M&M LTDA ME \r\n\r\n191696536\r\n\r\nGERI SOLUCOES LTDA \r\n\r\n191633240\r\n\r\nGESSO TRES IRMAOS EIRELI \r\n\r\n191697648\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n191699748\r\n\r\nGOLFINHO MOTOPECAS DE MERITI LTDA EPP \r\n\r\n184446180\r\n\r\nGOMES MATHEUS MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n191655511\r\n\r\nGRAPHOS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n191543900\r\n\r\nGRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. \r\n\r\n191641057\r\n\r\nGRUPO DE SA ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n191320188\r\n\r\nGUY CARPENTER & COMPANY CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n191689050\r\n\r\nGUY CARPENTER & COMPANY CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n191709964\r\n\r\nH D W SERVICOS DE AQUECIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n191580260\r\n\r\nH M DROGARIA DE VARRE SAI LTDA ME \r\n\r\n190725125\r\n\r\nH. S. PORTO MANCEBO COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n191684341\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n191695815\r\n\r\nHERANCA DIVINA CUTELARIA BAZAR & COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n191613908\r\n\r\nHIPER PEDRAS DECORATIVAS EIRELI ME \r\n\r\n191667994\r\n\r\nHISTORY DIGITAL PRODUCOES LTDA. \r\n\r\n191704903\r\n\r\nHORTIFRUTI PRECO BAIXO EIRELI \r\n\r\n190977922\r\n\r\nHOT FIRE JEANS WEAR LTDA ME \r\n\r\n191498408\r\n\r\nHOTELARIA ACCOR BRASIL S/A \r\n\r\n191704075\r\n\r\nI CRISTINA ALBARELO - SERVICOS DE TRANSPORTE E FRETAMENTO \r\n\r\n191685968\r\n\r\nI G M PROJETOS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n191691470\r\n\r\nIGUACU MODA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n191708763\r\n\r\nIJS CLIMATIZACAO E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n191729698\r\n\r\nINBERLIM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n191360031\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n191726400\r\n\r\nINFOHOUSE DE ITAPERUNA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n191706884\r\n\r\nINNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n191492779\r\n\r\nINSTALCOM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n191496294\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA PITANGUI LTDA ME \r\n\r\n191545031\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL NILO PESSANHA DE BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\n191725153\r\n\r\nINSTITUTO TINOCO LTDA \r\n\r\n191685569\r\n\r\nINTERNATIONAL HEALTH CARE OFFSHORE LTDA \r\n\r\n191692875\r\n\r\nION ENGENHARIA INDUSTRIAL OFFSHORE E NAVAL LTDA \r\n\r\n191691674\r\n\r\nISAK E NILTON REPRESENTANTES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n191632805\r\n\r\nITAOCA MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n191643408\r\n\r\nJ A DE MELLO FRANCO ENGENHARIA \r\n\r\n191696030\r\n\r\nJ D VII BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n191687618\r\n\r\nJ.H.P. NETO MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n191560740\r\n\r\nJ.X.S PITTA CONSULTORIA E REPRESENTACAO \r\n\r\n191679038\r\n\r\nJ.X.S PITTA CONSULTORIA E REPRESENTACAO \r\n\r\n191731790\r\n\r\nJACQUES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n191667447\r\n\r\nJAS COMUNICACAO VISUAL EIRELI \r\n\r\n191636541\r\n\r\nJEFERSON LUIS LEMKE 07834984977 \r\n\r\n191422169\r\n\r\nJEFF REZENDE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n191658804\r\n\r\nJM SILVA PRINTER \r\n\r\n191435295\r\n\r\nJOALHERIA SUISSA LTDA ME \r\n\r\n191098612\r\n\r\nJOICE LUNARA DEGASPERI DA SILVA 13406703720 \r\n\r\n190947985\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n190526734\r\n\r\nJORGELEAN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n191623547\r\n\r\nJOSE FERREIRA DE MACEDO 53938275553 \r\n\r\n191709948\r\n\r\nJS COMERCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n191280577\r\n\r\nJULIA MARIA DA SILVA SOARES 09433299736 \r\n\r\n191280607\r\n\r\nJULIA MARIA DA SILVA SOARES 09433299736 \r\n\r\n191628549\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n191418943\r\n\r\nJULIO CEZAR BARRETO MONJARDIM 88740129772 \r\n\r\n191633194\r\n\r\nKAENERGY ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n191721018\r\n\r\nKAROLYNE FERNANDES KUIMA SILVA ESTETICISTA \r\n\r\n190754605\r\n\r\nKATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n191417530\r\n\r\nKATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n191687260\r\n\r\nKBC 52 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n191531170\r\n\r\nKEEPER HOME CARE LTDA ME \r\n\r\n191646598\r\n\r\nKELLY CRISTINA ABILIO ADMINISTRACAO & CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n191508292\r\n\r\nKENKER 6913 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n191697427\r\n\r\nKLINT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n191637793\r\n\r\nKROMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191345130\r\n\r\nKS LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA \r\n\r\n191511668\r\n\r\nKW2 CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n191372625\r\n\r\nL M B DE SOUZA ME \r\n\r\n191571776\r\n\r\nL N DE OLIVEIRA PSICOLOGIA APLICADA E GESTAO EM RH ME \r\n\r\n191573639\r\n\r\nL N DE OLIVEIRA PSICOLOGIA APLICADA E GESTAO EM RH ME \r\n\r\n191694738\r\n\r\nL R DA SILVA NASCIMENTO SERVICE & FOOD SOLUTIONS \r\n\r\n191650331\r\n\r\nLA CENNA EN AMONT PIZZARIA DELIVERY LTDA \r\n\r\n191492280\r\n\r\nLA LUNA CONFECCAO DE VESTUARIO L TDA \r\n\r\n191698750\r\n\r\nLAA INFO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n190738740\r\n\r\nLACOS COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n191718424\r\n\r\nLADEIRA BRAGA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n191302775\r\n\r\nLANCAMENTOS RJ CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n191671169\r\n\r\nLANCHONETE RECANTO DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n190982942\r\n\r\nLANCHONETE VERBENAS LTDA ME \r\n\r\n191568953\r\n\r\nLAR CENTER MAGAZINE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n191674290\r\n\r\nLAR CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n191028606\r\n\r\nLD TORRES PADARIA LTDA ME \r\n\r\n191481440\r\n\r\nLEO VIDROS E MARMORES EIRELI \r\n\r\n191270091\r\n\r\nLEONI COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n191684708\r\n\r\nLG DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL EIRELI EPP \r\n\r\n190707470\r\n\r\nLIBERDADE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA \r\n\r\n191704016\r\n\r\nLIDER RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191684112\r\n\r\nLIGA - MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA \r\n\r\n191641650\r\n\r\nLIRA SERRALHERIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191003247\r\n\r\nLISAGUA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n191710083\r\n\r\nLIVRARIA MATER DEI LTDA \r\n\r\n191655520\r\n\r\nLIVRO MANIA PAPELARIA LIVRARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n191659592\r\n\r\nLM PRODUCOES CULTURAIS EIRELI \r\n\r\n191276804\r\n\r\nLOGIPALLET IND & COM DE PALLET LTDA \r\n\r\n191631310\r\n\r\nLOMATERE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191059447\r\n\r\nLR TOUR LTDA ME \r\n\r\n191728063\r\n\r\nLUCIANA CANDIDA DE JESUS MASSAS ARTESANAIS ME \r\n\r\n191213373\r\n\r\nLUCILENE DOS SANTOS ALMEIDA 05711499793 \r\n\r\n191727784\r\n\r\nLUGAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n191688134\r\n\r\nLUIS SILVA DO CARMO HORTI FRUTI E MERCEARIA ME \r\n\r\n191687405\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CARAPITO DE OLIVEIRA ATENDIMENTO \r\n\r\n191702757\r\n\r\nLUIZ FELIPE AIRES SOARES SERVICOS DE CONSULTORIA E INFORMATICA \r\n\r\n191315290\r\n\r\nLUIZ OLIVEIRA CONSULTORIA MEDICA - LOCM EIRELI \r\n\r\n191624357\r\n\r\nLUIZA MACHADO MIGUEZ \r\n\r\n191645885\r\n\r\nM A P DE ABREU LOCACAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n191646121\r\n\r\nM A P DE ABREU LOCACAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n191324426\r\n\r\nM J P DUARTE GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n191586170\r\n\r\nM M CARVALHO SERVICOS E MANUTENCOES ME \r\n\r\n191685275\r\n\r\nM M PEREIRA ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n191685992\r\n\r\nM M PEREIRA ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n191127930\r\n\r\nM M TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n191186449\r\n\r\nM M TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n191704482\r\n\r\nM R BUENO S TURISMO LTDA ME \r\n\r\n191303259\r\n\r\nM S J SEI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n191667234\r\n\r\nM. CAR COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS E RECONDICIONADAS EIRELI \r\n\r\n191637238\r\n\r\nM. I. PIERGENTILE - COSMETICOS \r\n\r\n190720948\r\n\r\nM.J. PORTO MANCEBO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n190603771\r\n\r\nM2R PROMOCAO DE VENDAS LTDA. \r\n\r\n191629960\r\n\r\nM3 IRMAOS COMERCIO PARA FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n191585017\r\n\r\nMABROUK PARTICIPACOES S A \r\n\r\n191720020\r\n\r\nMAC ARQUITETURA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n191710199\r\n\r\nMAIS CRIATIVA ARQUITETURA & DECORACAO EIRELI \r\n\r\n191448630\r\n\r\nMANIA D'AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n191647004\r\n\r\nMANIA QUALITY TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191709891\r\n\r\nMAPPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n191639125\r\n\r\nMARCENARIA SANTO EXPEDITO MOVEIS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n191710121\r\n\r\nMARCOS JOSE DE LIMA \r\n\r\n191537349\r\n\r\nMARGETEC REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n191272060\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES DA COSTA ME \r\n\r\n191305138\r\n\r\nMARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n191628131\r\n\r\nMARISE CHINETTI DE BARROS \r\n\r\n191636240\r\n\r\nMARLUS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n191715891\r\n\r\nMARMORARIA MEDIDA CERTA LTDA \r\n\r\n191359220\r\n\r\nMARTINS TRANSPORTADORA, LOCACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n190708450\r\n\r\nMASTER BRASIL FRANCHISING LTDA \r\n\r\n191002879\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS COSTA VERDE LTDA ME \r\n\r\n191718122\r\n\r\nMATERIAL DE CONTSRUCAO NOVA CONSTRUIR LTDA ME \r\n\r\n191123692\r\n\r\nMATHEUS FRANCA VIEIRA ME \r\n\r\n191715182\r\n\r\nMATTE SABOR DA TAQUARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n191687499\r\n\r\nMAXIMA S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n191700177\r\n\r\nMBN2 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n191663182\r\n\r\nMCAZEVEDO PEDIATRIA CONSULTAS E VACINACAO EIRELI \r\n\r\n191650374\r\n\r\nMCKR LANCHES LTDA ME \r\n\r\n191646091\r\n\r\nMDV OLEO E GAS CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n191700231\r\n\r\nMECCAP SERVICOS PSICOLOGICOS E PSICANALITICOS LTDA \r\n\r\n191665126\r\n\r\nMEDCPLUS EQUIPAMENTOS SERVICOS E PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n191518794\r\n\r\nMEDEIROS CORREA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n191674826\r\n\r\nMEF DROGARIA DE BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\n190313536\r\n\r\nMEGAHABIT SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n191553352\r\n\r\nMERCADO KARIOKAO LTDA \r\n\r\n191622796\r\n\r\nMERCEARIA CANTINHO DA BERNADINO LTDA ME \r\n\r\n191638676\r\n\r\nMERITI TRANSPORTE DE CARNES LTDA EPP \r\n\r\n191709859\r\n\r\nMETINOX 2004 COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n191518158\r\n\r\nMETTA RIO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n191660477\r\n\r\nMEU ALHO MERITI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n191343269\r\n\r\nMG&F INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n191646881\r\n\r\nMGR MARMORES E GRANITOS RIO LTDA ME \r\n\r\n191578320\r\n\r\nMILENA F DA SILVA RESTAURANTE \r\n\r\n191714828\r\n\r\nMILLENIUM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n191617431\r\n\r\nMINAS MC MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME \r\n\r\n191706051\r\n\r\nMINONNA PIZZERIA & COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n191723916\r\n\r\nMIRACEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191668427\r\n\r\nMIRCE DE LANA BRANDT ROUPAS \r\n\r\n191423866\r\n\r\nMORAR VERDE SOLUCOES E PARTICIPACOES EM ENERGIA LTDA EPP \r\n\r\n191565814\r\n\r\nMPX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n191715107\r\n\r\nMRA COMERCIO DECOSMETICOS LTDA \r\n\r\n191673064\r\n\r\nMRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n191645605\r\n\r\nMRW DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n191727857\r\n\r\nMY COOKIE CUP COMERCIO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n191692719\r\n\r\nNACHON COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n191723487\r\n\r\nNADIA L. DA S. SANTANA \r\n\r\n191539970\r\n\r\nNEW CENTER MOVEIS LTDA \r\n\r\n191644900\r\n\r\nNEW TROPICAL SORVETES LTDA ME \r\n\r\n191585246\r\n\r\nNG RIO EXTINTORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191653799\r\n\r\nNILSON COELHO ROCHA 84551402753 \r\n\r\n191727890\r\n\r\nNOBLESS CENTRO DE BELEZA EIRELI EPP \r\n\r\n191295590\r\n\r\nNOVA LIDER DE ITAGUAI AUTO MECANICA LTDA. \r\n\r\n191662852\r\n\r\nNOVA REDE BARRA LIFE DROGARIA EIRELI EPP \r\n\r\n191715697\r\n\r\nNOVA SIDER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n191679968\r\n\r\nNOVO SECULO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191663719\r\n\r\nNUNES E GRAMATICO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n191551058\r\n\r\nOCA VEICULOS LTDA \r\n\r\n191716960\r\n\r\nOPC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n191658766\r\n\r\nOTICA MEL ACENTUADA LTDA ME \r\n\r\n191731722\r\n\r\nOTICA NA VISAO DE BANGU LTDA \r\n\r\n191351423\r\n\r\nOX BURGUER HOUSE LTDA \r\n\r\n191696340\r\n\r\nP.C. CASTRO CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n191652598\r\n\r\nP.R MARTIGNONI COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI \r\n\r\n191685780\r\n\r\nP.S.F. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n191537446\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BRASIL FML DO CACULA LTDA \r\n\r\n191656739\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DONA EUGENIA LTDA \r\n\r\n191445959\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA M MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n191632392\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE NOSSO BAIRRO LTDA ME \r\n\r\n191715115\r\n\r\nPANAMERA LONAS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n191663573\r\n\r\nPARADIGMA S A PROJETOS E SOLUCOES INOVADORAS \r\n\r\n191697931\r\n\r\nPARATY COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191684244\r\n\r\nPARTICIPATIVA CONSULTORIA E GESTAO DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n191698628\r\n\r\nPASTELARIA ESMERALDA DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n191699543\r\n\r\nPAUL PHILLIP'S DESIGN STUDIO LTDA \r\n\r\n191663751\r\n\r\nPAULO FERREIRA COLCHOES \r\n\r\n191629588\r\n\r\nPAVAO COSMICO PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n191689890\r\n\r\nPEIXARIA PONTE AMARELA EIRELI \r\n\r\n190955376\r\n\r\nPESPONTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n191692859\r\n\r\nPET POINT COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191696935\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n191697044\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n191626902\r\n\r\nPETRUS PARTICIPACAO FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA \r\n\r\n191730718\r\n\r\nPFAC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n191727946\r\n\r\nPH IPANEMA MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n191309559\r\n\r\nPHENIX CENTRO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n191647608\r\n\r\nPHILIGRET ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n191686239\r\n\r\nPISOM DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n191488429\r\n\r\nPIT STOP ESCRITORIO VIRTUAL LTDA \r\n\r\n191704830\r\n\r\nPOINT DA WILZA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n191360694\r\n\r\nPORTO DA MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n191417980\r\n\r\nPORTO IMPERIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS S.A. \r\n\r\n191418099\r\n\r\nPORTO IMPERIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS S.A. \r\n\r\n190417722\r\n\r\nPORTOFERRO COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n190427221\r\n\r\nPORTOFERRO COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n191676330\r\n\r\nPOSEIDON PARTICIPACOES S A \r\n\r\n191659258\r\n\r\nPOSTOBELLO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n191655562\r\n\r\nPOWER CAR CENTRO AUTOMOTIVO SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191643777\r\n\r\nPREST CENTER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n191542741\r\n\r\nPRETA CHIKY COMERCIO DE CABELOS NATURAIS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n191636630\r\n\r\nPROJETO APROVACAO CURSOS ONLINE LTDA \r\n\r\n191515167\r\n\r\nPROJETO OCULOS POPULAR CARIOCA LTDA \r\n\r\n191690562\r\n\r\nPROL COLOR FOTO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191692697\r\n\r\nPROV VIDAS CENTRO DE ENSINO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n191674427\r\n\r\nPUB CARIOCA BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n191698539\r\n\r\nPUNTO DI GELATO SORVETERIA E CAFETERIA LTDA \r\n\r\n191634794\r\n\r\nPURO SABOR DO TRIGO LTDA \r\n\r\n191692590\r\n\r\nPVW REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n191674885\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n191689831\r\n\r\nQUALIDADE ULTRAVIDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n191622613\r\n\r\nQUARTZITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191659690\r\n\r\nR B DE OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n191700452\r\n\r\nR F DOS SANTOS AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n191657239\r\n\r\nR L MERCEARIA E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n190749768\r\n\r\nR S COELHO BRAGA \r\n\r\n191666599\r\n\r\nR S DA PAIXAO RESTAURANTE \r\n\r\n191679828\r\n\r\nR&R18 COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n191687308\r\n\r\nR&S COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n191488828\r\n\r\nR.T SANTANA SERVICO DE TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n191692867\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A \r\n\r\n190701935\r\n\r\nRAIO DE SOL COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA \r\n\r\n191661147\r\n\r\nRAJA RACOES LTDA ME \r\n\r\n191049620\r\n\r\nRAMOS E MARTINS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n191693901\r\n\r\nRANGBEM NUTRICAO COMERCIO DE ALIMENTOS E REFEICOES LTDA EPP \r\n\r\n191650005\r\n\r\nRAPHAEL JACQUES DO COUTO PRODUCAO AUDIOVISUAL \r\n\r\n191677019\r\n\r\nRC FERREIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n191280399\r\n\r\nRCL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n191350125\r\n\r\nRCS FONSECA SERVICOS E COMERCIO EM GERAL \r\n\r\n191684503\r\n\r\nRDL MATERIAIS DE CONSTRUCAO CENTRAL ITAIPU LTDA \r\n\r\n191550752\r\n\r\nREALIZE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n191269883\r\n\r\nRECAP BRASIL SERVICOS EM EFICIENCIA ENERGETICA LTDA \r\n\r\n191228788\r\n\r\nRECICLA MUNDO EIRELI \r\n\r\n191713953\r\n\r\nREI DO TURISMO EIRELI \r\n\r\n191680001\r\n\r\nRENATA CARDOSO DE SERPA PINTO 13652025776 \r\n\r\n191643262\r\n\r\nRENU SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP \r\n\r\n191718475\r\n\r\nRESENFRIL COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n191204633\r\n\r\nRESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE LTDA \r\n\r\n191686212\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA PRINCIPE DO GRAJAU LTDA EPP \r\n\r\n191671614\r\n\r\nRESTAURANTE MADERO RJ LTDA \r\n\r\n191366153\r\n\r\nRESTAURANTE SHELLEY LTDA \r\n\r\n191680133\r\n\r\nREVOLUTION SOM ILUMINACAO E IMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n191448346\r\n\r\nRHITSOLUTION CONSULTORIA E GESTAO LTDA EPP \r\n\r\n191658480\r\n\r\nRIBEIRO D. ADMINISTRACAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n191650390\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n191311375\r\n\r\nRIO BRAVO TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n191693308\r\n\r\nRIO PARTNERS DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191670049\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n191639362\r\n\r\nROBAINA OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n191653705\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n191653888\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n191654000\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n191683930\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n191417696\r\n\r\nROBSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n191514500\r\n\r\nROBSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n191659576\r\n\r\nROSIMERI DA S FERREIRA CONTABILIDADE \r\n\r\n191715662\r\n\r\nRSN CENTRO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n191690449\r\n\r\nRUMA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICA EIRELI \r\n\r\n191665860\r\n\r\nS R LEAL FISIOTERAPIA \r\n\r\n190725184\r\n\r\nS.J. PORTO MANCEBO COMERCIO DE SAPATOS E BOLSAS LTDA \r\n\r\n191683914\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n191648183\r\n\r\nSABINO & CARVALHO CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\n191708984\r\n\r\nSABOR E LENHA PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n191706850\r\n\r\nSALA VERMELHA EDUCACAO MEDICA E ENTRETENIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n191689939\r\n\r\nSAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA \r\n\r\n191696692\r\n\r\nSAO GOTARDO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n191623385\r\n\r\nSEGRETO COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191615498\r\n\r\nSEROBRITA MINERACAO LTDA \r\n\r\n191626414\r\n\r\nSEROLITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191335703\r\n\r\nSEROTONINA FEMININA MODAS LTDA ME \r\n\r\n191495620\r\n\r\nSERRA LUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n191703800\r\n\r\nSETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n191710210\r\n\r\nSHIBATA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n191687324\r\n\r\nSHOPPING DAS PROTEINAS INTERMEDIACOES VIA INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n191646245\r\n\r\nSILVA CHAVES MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n191669830\r\n\r\nSILVIA REGINA CALDAS AVILA 70720380782 \r\n\r\n191718408\r\n\r\nSM BIBE POUSADA ME \r\n\r\n191498904\r\n\r\nSMART HOTEIS LTDA EPP \r\n\r\n190528702\r\n\r\nSNG RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n191669741\r\n\r\nSO PRECO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191543268\r\n\r\nSOCIEDADE CARNEVALE LTDA ME \r\n\r\n191645087\r\n\r\nSOLLAR ENERGIA LIMPA LTDA ME \r\n\r\n191251089\r\n\r\nSOLOWAY SONDAGEM CONSTRUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n191710032\r\n\r\nSOLUCAO G DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n191710091\r\n\r\nSOLUCAO G DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n191500968\r\n\r\nSOLUN CONSULTORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n191641260\r\n\r\nSONIA M FATIMA PRADO BARBOSA COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n191637068\r\n\r\nSONIA MARIA CORREA DA SILVA ME \r\n\r\n191637653\r\n\r\nSONIA MARIA CORREA DA SILVA ME \r\n\r\n191697362\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n184796695\r\n\r\nSPAZIO VIP CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n191542261\r\n\r\nSPM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191658090\r\n\r\nSR BRASIL INTERMEDIACAO IMOBILIARIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n191544710\r\n\r\nSTA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n191654515\r\n\r\nSTOP E SHOP ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n191276774\r\n\r\nSTUDIO FISIOFIT FISIOTERAPIA E PILATES LTDA ME \r\n\r\n191683590\r\n\r\nT DE FARIAS MARTINS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n191498416\r\n\r\nTAIS LIRA PENA REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n190954060\r\n\r\nTANIA RITA KLOPPER DE OLIVEIRA 71947248715 \r\n\r\n191677817\r\n\r\nTANIA S A YAMAMOTO INFORMATICA ME \r\n\r\n191637920\r\n\r\nTATIANA DA COSTA RABELO \r\n\r\n191445550\r\n\r\nTEC NEW ARTEFATOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n191663263\r\n\r\nTECKN CONSULTORIA E SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EIRELI \r\n\r\n191693634\r\n\r\nTECNOPOLES SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI ME \r\n\r\n191691631\r\n\r\nTELDANE CONSULTORIA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n191366943\r\n\r\nTEMPERO SECRETO RESTAURANTE \r\n\r\n191484105\r\n\r\nTFW 2006 COMERCIO E MODAS LTDA ME \r\n\r\n191690252\r\n\r\nTGRJ-10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191533297\r\n\r\nTHE GAME JOGOS ELETRONICOS DE CRIATIVIDADE E CULTURA LTDA \r\n\r\n191703869\r\n\r\nTHIAGO ROSA DE PAULA \r\n\r\n191673137\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n191673340\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n191646563\r\n\r\nTIROL DA PIRAQUARA COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n191670278\r\n\r\nTJ 2 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n191717266\r\n\r\nTOLDOS E COBERTURAS BRUNA LTDA ME \r\n\r\n191477729\r\n\r\nTORRES JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n191692956\r\n\r\nTOTAL CAR TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n191692026\r\n\r\nTOTAL GAS DE CABO FRIO EIRELI \r\n\r\n191532118\r\n\r\nTRAILLER ILHA DO GOVERNADOR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n191716120\r\n\r\nTRANSMISSO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n191697290\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n191345768\r\n\r\nTREND LOJAS COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n191715905\r\n\r\nTREVO COMERCIAL SUDESTE LTDA \r\n\r\n191684759\r\n\r\nTROPICAL COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n191491918\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n184796717\r\n\r\nTUANY SILVA PETERSEN CABELEIREIROS ME \r\n\r\n190973528\r\n\r\nTURBO RIO PNEUS LTDA \r\n\r\n191676217\r\n\r\nUNION ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n191697699\r\n\r\nUNIVAL EAD ENSINO A DISTANCIA LTDA ME \r\n\r\n191688789\r\n\r\nUTE GNA I GERACAO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n191718890\r\n\r\nV9 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n191349658\r\n\r\nVALE DOS DIAMANTES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191059781\r\n\r\nVALMALOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191302635\r\n\r\nVANESSA MARQUES DE ASSIS TRATAMENTO DE DADOS \r\n\r\n191372684\r\n\r\nVENTO SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n191722979\r\n\r\nVENTOR ACOES INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n191714259\r\n\r\nVERAS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n191447781\r\n\r\nVERTICAL ATIVIDADES FISICAS E ESTETICAS LTDA \r\n\r\n191685674\r\n\r\nVETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n191684872\r\n\r\nVGR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n191103020\r\n\r\nVIACAO PENHA RIO LTDA \r\n\r\n191103314\r\n\r\nVIACAO PENHA RIO LTDA \r\n\r\n191674192\r\n\r\nVIDEOMAPPING PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n191704237\r\n\r\nVIDROMAIS DISTRIBUIDORA DE VIDROS EIRELI \r\n\r\n191714682\r\n\r\nVIDROTEX COMERCIO DE VIDROS EIRELI \r\n\r\n191560294\r\n\r\nVIP DETALING 44 TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n191716545\r\n\r\nVIRTUA CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n191701351\r\n\r\nVJR PAES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n191689190\r\n\r\nVM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A. \r\n\r\n191422550\r\n\r\nVOLTALIA DO BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n191581550\r\n\r\nVPKI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190904771\r\n\r\nWALMIR TRAVASSOS VIEIRA ME \r\n\r\n190904780\r\n\r\nWALMIR TRAVASSOS VIEIRA ME \r\n\r\n191664928\r\n\r\nWAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n191627496\r\n\r\nWAY 2B CURSOS DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n191672831\r\n\r\nWEISS DO ROCHA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n191714852\r\n\r\nWIDE IN OUT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n191672947\r\n\r\nWSP QUALIDADE E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n191518654\r\n\r\nXSTEEL RJ MONTAGEM LTDA \r\n\r\n191585106\r\n\r\nYANGG INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n191411817\r\n\r\nYMEDIATO GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n191720151\r\n\r\nZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191655724\r\n\r\nZINC BRASIL FUNDICAO DE METAIS LTDA EPP \r\n\r\n191685640\r\n\r\nZS OFICINA DE CONSERTO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\nId: 2170345"
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