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    "2019-03-14": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 03ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, realizada no período de 04 de fevereiro a 08 de fevereiro de 2019.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235088-8/2018 (consulta da Prefeitura Municipal de Mendes) - Consulta subscrita pelo Prefeito Municipal de Mendes, Sr. Rogério Riente, por meio da qual solicita desta Corte posicionamento quanto à possibilidade de aplicação do recurso do Salário Educação no custeio de despesas com alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino. A Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos - CAR, ao analisar o caso, manifestou-se, preliminarmente, pelo conhecimento da consulta, uma vez preenchidos os requisitos processuais (legitimidade para o ato, clareza e adequação do objeto). Quanto ao mérito, entendeu pela expedição de ofício ao Consulente, dando-lhe ciência do teor do julgamento na Consulta nº 29/2018, que esclarece o objeto do presente questionamento. A Procuradoria Geral do Tribunal - PGT, por seu turno, opinou no mesmo sentido, consignando sua concordância com o precedente da Consulta nº. 29/2018. O Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, concorda com o entendimento conclusivo proposto na instrução da CAR e no parecer da PGT. É O RELATÓRIO. Registro que atuo nestes autos em substituição ao Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, em razão de convocação da Presidente Interina deste Egrégio Tribunal de Contas, Conselheira Marianna Montebello Willeman, realizada em sessão plenária de 04.04.2017. Preliminarmente, em relação à admissibilidade da Consulta, reporto-me à análise empreendida pelas instâncias instrutivas, aderindo à proposta no sentido de seu conhecimento, posto que formulada por autoridade legitimada, com indicação de seu objeto de forma clara e sem o apontamento de caso concreto, em conformidade com o que dispõe a Deliberação TCE-RJ 276/17. Ainda que a Consulta esteja desacompanhada de parecer jurídico, a falta pode ser superada, na medida em que não prejudicada a compreensão do objeto. Quanto à questão de fundo objeto da Consulta, destaque-se, que a matéria objeto do questionamento foi enfrentada recentemente por esta Corte no âmbito do Processo TCE-RJ 205.518- 5/17 (Consulta 29/2018), que inclusive encontra-se disponível para acesso online pelos Jurisdicionados no âmbito do sítio eletrônico do Tribunal. Na ocasião, restou assentado que: O salário-educação, conforme se depreende dos art. 149 e 212, § 5º, da Constituição da República, ostenta natureza de contribuição social, que se insere no âmbito da competência exclusiva da União e se presta a financiar programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde: Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. (...) Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (...) § 5º A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. A mencionada contribuição, conforme bem salientado pelo Corpo Instrutivo, foi regulamentada pela Lei nº 9.424/96, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Atualmente, esta contribuição social encontra-se regulamentada pela sobredita lei, parcialmente revogada pela Lei nº 11.494/07 (Lei do Fundeb), pela Lei nº 9.766/98, que alterou a legislação que rege o salário-educação, e pelo Decreto 6.003/06, o qual regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição. Conforme se depreende da análise da Lei 11.494/07, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, não se verifica vedação quanto à utilização do salário-educação para complementar o custeio de merenda escolar servida aos alunos da Educação Básica, o que se alinha com a autorização genérica para aplicação de recursos de contribuições sociais em programas de alimentação e assistência à saúde, prevista no art. 208, VII, e com a dicção específica do art. 212, §4º, da Constituição da República: Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Art. 212. (...) § 4º Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários. Dessa forma, se extrai da própria norma constitucional a autorização para a utilização do salário-educação em programas de alimentação escolar da educação básica, vedado, contudo, qualquer custeio de despesas com o pagamento de pessoal, na forma do art. 7º da Lei 9.766/98. Diante do exposto, acolho a manifestação das instâncias instrutivas, com o destaque para a colocação da CAR no sentido de que o mais adequado neste caso não é a reiteração da tese acima firmada, mas sim cientificar o consulente do precedente consubstanciado na Consulta nº 29/2018. Desse modo, posiciono-me de acordo com o Corpo Instrutivo e com os pareceres da Procuradoria Geral deste Tribunal e do Ministério Público Especial. VOTO: 1 - Pelo CONHECIMENTO da Consulta, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade; 2 - Pela EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Consulente, dando-lhe ciência de que o Prejulgado “Consulta nº 29/2018”, constante do Repositório de Consultas mantido por este Tribunal no endereço eletrônico [https://www.tce.rj.gov.br/consulta-processo/Consultas], esclarece o quesito objeto desta consulta. 3 - Pelo posterior ARQUIVAMENTO do processo. \r\n\r\nGA-1, MARCELO VERDINI MAIA Conselheiro Substituto\r\n\r\n*acréscimo ao original publicado no D.O. de 26.02.2018.\r\n\r\nId: 2167959"
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                    "2167905": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/02/2019:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224439-6/2015\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n2352/2019\r\n\r\n381.716.277-49\r\n\r\n224439-6/2015\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n2353/2019\r\n\r\n381.716.277-49\r\n\r\n228569-1/2018\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n4636/2019\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n106693-4/2008\r\n\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n5320/2019\r\n\r\n669.073.657-15\r\n\r\n237747-0/2018\r\n\r\nAYRON PINTO FREIXO\r\n\r\n4646/2019\r\n\r\n110.201.537-76\r\n\r\n810813-6/2016\r\n\r\nCARLOS A. DE ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\n4709/2019\r\n\r\n007.527.477-97\r\n\r\n238576-6/2018\r\n\r\nEDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\n4648/2019\r\n\r\n918.080.067-04\r\n\r\n224439-6/2015\r\n\r\nFREDERICO PROCÓPIO MENDES\r\n\r\n4775/2019\r\n\r\n057.566.977-21\r\n\r\n228337-4/2017\r\n\r\nGENILSON FARIA\r\n\r\n4568/2019\r\n\r\n679.521.787-68\r\n\r\n107687-7/2014\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\n3733/2019\r\n\r\n504.172.159-91\r\n\r\n200512-6/2017\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n3653/2019\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n227006-2/2018\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n5372/2019\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n227414-3/2018\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n5390/2019\r\n\r\n877.749.847-04\r\n\r\n228341-5/2017\r\n\r\nLUCIANO FARIAS AGUIAR\r\n\r\n4900/2019\r\n\r\n070.972.707-05\r\n\r\n232918-6/2018\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n4615/2019\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n232918-6/2018\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n4616/2019\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n208520-9/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRÓES GARCIA\r\n\r\n4974/2019\r\n\r\n620.211.767-20\r\n\r\n208520-9/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRÓES GARCIA\r\n\r\n5093/2019\r\n\r\n620.211.767-20\r\n\r\n203104-2/2015\r\n\r\nMANOEL B. DE SOUZA OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n3229/2019\r\n\r\n080.741.877-30\r\n\r\n103417-6/2016\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n4254/2019\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n800982-1/2016\r\n\r\nMARIA CRISTINA TORRES LIMA\r\n\r\n3966/2019\r\n\r\n212.982.627-04\r\n\r\n810494-6/2016\r\n\r\nRAQUEL DE FÁTIMA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n4746/2019\r\n\r\n106.857.817-39\r\n\r\n226095-4/2017\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n3744/2019\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n200512-6/2017\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3652/2019\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n232902-7/2018\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n4635/2019\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\nId: 2167905"
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                    "2167988": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 76/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/03/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.419-1/2014 - TOMADA DE CONTAS / (COMUM) / SEC EST SAÚDE / Recurso de Reconsideração interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.694-1/2017 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / PREFEITURA ITAPERUNA / Recurso de Reconsideração interposto por MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nId: 2167988"
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                    "2168044": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 222.086-7/18, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO - PAUTA ESPECIAL Nº 72 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, DA RELATORIA DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, NÃO SERÁ RELATADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 20/03/2019.\r\n\r\nId: 2168044"
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            "Gabinetes": {
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                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102977-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 100406-6/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105566-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103605-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105924-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104590-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101520-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103748-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105216-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105299-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103181-9/1999 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103755-6/1999 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104296-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113289-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113602-1/1997 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 103747-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100167-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100436-7/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107158-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110321-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115773-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117318-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117389-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108063-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108402-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108416-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108427-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108458-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108626-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108882-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100460-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115300-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116112-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116141-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116179-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116181-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116369-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100056-3/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100060-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103991-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104042-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104152-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105819-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114439-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115359-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115364-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115422-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115917-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108367-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100849-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115571-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108507-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104227-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUND HOSP GERAL JAPUÍBA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224610-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203047-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207927-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228065-3/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228085-3/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218984-3/2013 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218113-5/2009 - Interessado: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810294-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225203-4/2011 - Decisão: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234094-6/2011 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203111-3/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203969-5/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242089-7/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230105-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200235-6/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201869-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205562-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206646-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206961-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207178-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208452-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209118-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209991-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211838-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214067-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214659-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214860-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215943-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216048-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216720-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219589-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220430-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221084-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221681-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222044-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222483-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222918-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223331-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223552-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223816-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224474-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224497-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225306-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225604-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227174-1/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227550-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227950-5/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230558-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232226-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236209-9/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811571-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216906-9/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221091-5/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238309-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217633-3/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803351-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201562-9/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-6/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217534-3/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237319-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 203435-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204170-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204180-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204183-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204274-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210925-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217416-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229567-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229579-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230278-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231752-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233720-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234083-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235303-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236014-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237193-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237598-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237872-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238115-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238393-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278743-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279162-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825368-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227265-0/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228032-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-6/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 829155-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204536-4/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203020-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227694-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229693-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236275-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220067-7/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222317-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 204305-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215295-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215614-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215630-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215990-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216092-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218113-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221261-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201102-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219760-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227574-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227575-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229643-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229645-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229650-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231163-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215534-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215907-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220098-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220182-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221591-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221836-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222198-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222294-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222314-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222400-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223130-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\n‘Processo TCE nº 213399-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202950-0/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203352-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203650-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203673-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203906-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204585-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204586-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204685-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100809-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100045-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103534-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100954-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101825-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105289-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105977-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101024-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101937-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106996-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107415-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100421-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101766-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103760-9/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100424-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100757-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107829-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203811-7/2015 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203986-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260178-9/2004 - Interessado: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204705-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227448-4/2013 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221494-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221756-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204157-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 206582-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206584-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221554-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204645-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209200-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216068-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221685-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223970-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-5/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226324-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226892-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227741-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228332-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229860-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235981-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236861-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237085-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237152-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238116-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231507-2/2011 - Interessado: DROGARIA REGIONAL DO RODOLFO LTDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204281-1/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235731-7/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210217-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230261-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232060-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232369-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232692-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203508-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236616-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236620-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236624-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237983-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209424-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203919-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201976-7/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202022-9/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202359-0/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-0/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238269-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204566-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234962-1/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203884-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203991-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203994-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204720-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226617-0/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203414-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-1/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 226266-7/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205140-9/2006 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203348-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224491-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260031-1/2002 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204679-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214809-7/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200426-5/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234581-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234586-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234588-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-2/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223445-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223742-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223762-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223772-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224901-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225225-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218452-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/02/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116038-3/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103080-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204875-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203737-1/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204750-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203310-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2167998"
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                    "2168114": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.465 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, designa ALEXANDRE AUGUSTO CANDIDO CARDOSO, matr. 02/4045/0-2, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Controle de Bens, da CGA, da SSA, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 17.047, de 05.08.2009.\r\n\r\nDE 13.03.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.482 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia ANTONIO QUINTINO ROSA, matr. 02/4659/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Karen Estefan Dutra, matr. 02/4584/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDL 5, do GC 7, com validade a contar de 13.03.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.483 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo de Melo do Nascimento, nomeia VERA LUCIA KNUPP SOUZA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3436/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Quintino Rosa, matr. 02/4659/0-7, com validade a contar de 13.03.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.484 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, exonera JERONIMO RIBEIRO DE CARVALHO, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2893/0-5, do cargo em comissão e Assistente, CCDAL 5, do GC 7, com validade a contar de 13.03.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.485 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia ALEXANDRE FONSECA DO ROSARIO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4277/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Jeronimo Ribeiro de Carvalho, matr. 02/2893/0-5, com validade a contar de 13.03.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.487 - Tendo em vista a solicitação da Vice-Presidência e com base no Ato Executivo nº 22.445, de 18.02.2019, publicado em 19.02.2019, nomeia RICARDO DE OLIVEIRA RAZUK, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral , CCDAL 1, da Coordenadoria de Documentação, da ECG/TCE-RJ, em vaga decorrente da exoneração de Raul Araujo da Silva, matr. 02/3669/0-5, com validade a contar de 13.03.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.486 - Tendo em vista a solicitação da Vice-Presidência e com base no Ato Executivo nº 22.445, de 18.02.2019, publicado em 19.02.2019, exonera RAUL ARAUJO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3669/0-5, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da COD, da ECG/TCE-RJ, com validade a contar de 13.03.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.488 - Tendo em vista a solicitação da Vice-Presidência e com base no Ato Executivo nº 22.445, de 18.02.2019, publicado em 19.02.2019, nomeia KAREN ESTEFAN DUTRA, matr. 02/4584/0-2, para exercer o cargo em comissão, de Diretor-Geral , DG, da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de João Paulo Menezes Lourenço, matr. 02/3980/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 7, com validade a contar de 13.03.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.489 - Tendo em vista a solicitação da Vice-Presidência e com base no Ato Executivo nº 22.445, de 18.02.2019, publicado em 19.02.2019, nomeia JOÃO PAULO MENEZES LOURENÇO, matr. 02/3980/0-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Capacitação , da ECG/TCE-RJ, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Gomes Correa Barbosa, matr. 02/3009/0-3, e exonera do cargo em comissão de Diretor-Geral , DG, da ECG/TCE-RJ, com validade a contar de 13.03.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.490 - Tendo em vista a solicitação da Vice-Presidência e com base no Ato Executivo nº 22.445, de 18.02.2019, publicado em 19.02.2019, exonera CLAUDIA GOMES CORREA BARBOSA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3009/0-3, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da CCA, da ECG/TCE-RJ, com validade a contar de 13.03.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.491 - Tendo em vista a solicitação da Vice-Presidência e com base no Ato Executivo nº 22.445, de 18.02.2019, publicado em 19.02.2019, exonera JESSICA MARIA MAGALHÃES BORGES JARDIM, matr. 02/4568/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da ECG/TCE-RJ, com validade a contar de 13.03.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.492 - Tendo em vista a solicitação da Vice-Presidência e com base no Ato Executivo nº 22.445, de 18.02.2019, publicado em 19.02.2019, nomeia ROBERTO DA SILVA ANDRADE, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Jessica Maria Magalhães Borges Jardim, matr. 02/4568/0-4, com validade a contar de 13.03.2019.\r\n\r\nId: 2168114"
                    ],
                    "2168117": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\n*Proc. TCE nº 300.022-8/14 - Fixados na importância de R$ 24.126,15 (vinte e quatro mil, cento e vinte e seis reais e quinze centavos), com validade a contar de 10.02.2014, os proventos do servidor EDUARDO GOMES DA ROCHA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula 02/3417/3-8, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.261, de 29.01.2014, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\n*Republicado por determinação constante no Proc. TCE nº 101.335-8/2016.\r\n\r\nId: 2168117"
                    ],
                    "2168115": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 13.03.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.582-8/19 - Tendo em vista a solicitação de transferência para reserva remunerada, faço retornar ao órgão de origem - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o servidor Elias dos Santos Antunes, RG 11.203, com validade a contar de 21.02.2019.\r\n\r\nId: 2168115"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2168116": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.660-6/2019 - Luciana Melo da Silva Alves; Erasmo Martins Pedro Filho, matr. 02/1892/3-8; Sergio Augusto Azedias da Silva, matr. 02/2001/0-2; Carlos Jose Teixeira D`Avila, matr. 02/2568/0-4; Jean Marcos de Souza Azevedo, matr. 02/2569/0-6; Jeferson Luiz Rosa de Souza, matr. 02/2575/0-1; Mauricio Cunha Ferreira, matr. 02/2667/0-6; Sergio de Camargo Baena, matr. 02/2714/0-9; Alexandre de Almeida Santos, matr. 02/2797/0-9; Bernardo Guimarães Loyola, matr. 02/3312/0-4; Izio Marcolino Dias, matr. 02/3455/0-6; Marcio Ercilio Gonçalves de Oliveira, matr. 02/3698/0-2; Leonardo Cesar Gomes, matr. 02/4282/0-6; Susana Silvado Cardoso, matr. 02/4652/0-3 . AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de março de 2019.\r\n\r\nId: 2168116"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2168089": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.447-4/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELECTRON DALMAR LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em geradores de energia do TCE/RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 02/2015. O novo prazo compreenderá o período de 04/03/2019 a 03/03/2020.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 25.056,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 28/02/2019.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. 02/4591 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Celso Starec - Matr. 02/2699 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN). \r\n\r\nId: 2168089"
                        ],
                        "2168092": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 18/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 303.085-7/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de recepção e de ascensorista de elevador, nas dependências do Edifício Sede e Anexos do TCE/RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Repactuação formulada pela Contratada, motivada pelos reajustes decorrentes das Convenções Coletivas de Trabalho 2018/2019, homologadas no Ministério do Trabalho e Emprego, sob os nos. MTE RJ000800/2018 e MTE RJ001942/2018, em virtude dos aumentos no piso salarial, insumos e vale transporte.\r\n\r\nPREÇO TOTAL : R$ 33.760,41.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 11/03/2019.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Eloy dos Santos Junior - Matr. 02/4545 (Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI)\r\n\r\nId: 2168092"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2168118": [
                            "IB - Portaria",
                            "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\n*Portaria nº 001/19 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nTELMA LUCIA DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 02/003179/0-8, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Secretaria da Escola, da ECG/TCE, a contar de 07 de dezembro de 2018;\r\n\r\nANDRE LOBO MOREIRA GOMES, matrícula nº 02/002286/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Secretaria da Escola, da ECG/TCE, a contar de 07 de dezembro de 2018;\r\n\r\nADRIANA RAEDER GABRIEL, matrícula nº 12008, Auxiliar de Serviços Gerais, da Prefeitura Municipal de Resende, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Assessoria Pedagógica, da ECG/TCE, a contar de 07 de dezembro de 2018;\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS GUEDES, matrícula nº 02/002527/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 11 de dezembro de 2018;\r\n\r\nSILVIA REGINA RONDON KRIVOCHEIN COUTO, matrícula nº 02/003122/0-9, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, a contar de 12 de dezembro de 2018;\r\n\r\nJOSUE VILLON DA COSTA, matrícula nº 02/002811/0-7, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, a contar de 17 de dezembro de 2018;\r\n\r\nMARTA REGINA QUINTELA CARVALHO REIS, matrícula nº 02/003133/0-4, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Secretaria da Escola, da ECG/TCE, a contar de 20 de dezembro de 2018;\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO BORGES ORNELAS, matrícula nº 02/002343/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Ouvidoria, a contar de 20 de dezembro de 2018.\r\n\r\nEMANUEL ANTONIO SANTIAGO DE MENEZES, matrícula nº 02/1836/0-6, Analista - Área de Controle Externo , 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Secretaria Geral de Administração, a contar de 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 05.02.2019.\r\n\r\nId: 2168118"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2168135": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019\r\n\r\nREGULAMENTA A ALÍNEA “B”, DO INCISO VI, DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Legislação Constitucional Complementar e Códigos; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Para fins previstos na alínea “b”, do inciso VI, do Art. 196 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica vedado ao governo do Estado do Rio de Janeiro e aos seus Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei Complementar objetiva garantir o direito dos templos religiosos de não serem cobrados por impostos. \r\n\r\nA imunidade pela cobrança de impostos aos templos religiosos faz-se presente não somente na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, como na Constituição Federal em sua alínea “b”, do inciso VI, do artigo 150 e na Lei que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional em sua alínea “b”, do inciso IV, do art. 9º.\r\n\r\nTal imunidade também encontra jurisprudência na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3421, julgada improcedente, por unanimidade. A ADI foi ajuizada pelo Governo do Paraná, contra a Lei que isenta de ICMS nas contas de água, luz, telefone e gás utilizados por igrejas e templo religiosos. \r\n\r\nO Governo do Paraná usou como base questão da denominada guerra fiscal e o Ministro Marco Aurélio, relator, destacou que conforme o artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal, “os templos de qualquer culto estão imunes a impostos”. Com base no §4º, do citado artigo, a ministro afirmou que a isenção limita-se ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com as finalidades essenciais dos templos religiosos. \r\n\r\nO Ministro Marco Aurélio também destaca que os convênios que devem ser feitos entre os estados para introduzir benefícios fiscais, evitando assim a guerra fiscal, não tem nenhuma relação com a imunidade tributária dos templos religiosos.\r\n\r\nRessalte-se que o Ministro ainda afirma ser uma “opção político-normativa possível, não cabendo cogitar discrepância com as balizas constitucionais referentes ao orçamento, sendo irrelevante o cotejo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.”\r\n\r\nNeste sentido, conto com a compreensão dos meus pares para a aprovação deste projeto de Lei Complementar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 201/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA ACOMPANHAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO E HORÁRIOS DOS ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação de aplicativo para acompanhamento, em tempo real, da movimentação e horários dos ônibus no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. É obrigatória a disponibilização de aplicativo aos usuários para acompanhamento, em tempo real, por meio do GPS instalado nos veículos, da movimentação e horários dos ônibus no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. A Federação e as Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro deverão disponibilizar o aplicativo no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º. Os aplicativos deverão ser disponibilizados, por meio dos sistema operacionais Android e iOS, para serem utilizados em smartphone, tablet, notebook e demais plataformas digitais.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que 'DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA ACOMPANHAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO E HORÁRIOS DOS ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO'.\r\n\r\nA Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída Lei nº 12.597/2012, está fundamentada em diversos princípios, tais como acessibilidade universal e eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.\r\n\r\nCom base nestes princípios, surge a inspiração de apresentar esta proposição, de modo que os usuários possam acompanhar os horários das linhas do Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, o presente Projeto de Lei tem como pretensão tornar obrigatória a disponibilização de aplicativo aos usuários para acompanhamento, em tempo real, por meio do GPS instalado nos veículos, da movimentação e horários dos ônibus no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCabe ressaltar que a responsabilidade pela disponibilização do aplicativo é da Federação e das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, devendo estas fazê-lo no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\nRegistre-se que no Município de São José dos Campos, em São Paulo, este tipo de aplicativo já está em funcionamento, beneficiando milhares de cidadãos.\r\n\r\nPor se tratar de tema de grande relevância, que, sob a minha ótica, merece ser objeto de legislação ordinária, é que apresento o presente Projeto de Lei. Por estas razões, solicito aos nobres parlamentares a aprovação desta importante matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 202/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MICROFONES E EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO EM SALAS DE AULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Educação.\r\n\r\nEm 13.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam as instituições de ensino, pesquisa e extensão, públicas ou privadas, obrigadas a disponibilizar microfones e equipamentos de sonorização, que permitam a difusão da voz do professor para o exercício da docência, quando houver 15 (quinze) alunos ou mais em sala de aula.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se o presente dispositivo às entidades preparatórias para concurso público, vestibular e congêneres.\r\n\r\nArtigo 2º - Em caso de descumprimento das disposições contidas nesta lei, será aplicada a multa de 3.000 (três mil) UFIR´s.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2019\r\n\r\nDeputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei tem por objetivo dar melhores condições de trabalho ao professor, que tem na voz o seu principal instrumento de trabalho.\r\n\r\nDesta forma, se busca evitar que os educadores tenham os problemas de saúde relacionados à fadiga vocal, tão comuns na categoria, decorrente do uso por longos períodos com intensidade forte, ocasionando diversas lesões por mau uso e abuso vocal.\r\n\r\nO uso da amplificação sonora é uma das medidas de base que protege o profissional da voz, garantindo a saúde ocupacional e a qualidade de ensino.\r\n\r\nSegundo a Conferência Nacional de Educação (CONAE), o número máximo de alunos em sala de aula indicado para o Ensino Fundamental é de 25 (vinte e cinco) para os anos iniciais e 30 (trinta) para os anos finais. Assim, para a obrigatoriedade do uso de microfone e aparelhagem de amplificação de som, será necessário a presença de 15 alunos em sala de aula, que corresponde, aproximadamente, à média do número máximo de alunos em sala de aula, indicado pela CONAE.\r\n\r\nVale consignar que, alguns professores das instituições de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, com sacrifício de seu próprio sustento, adquirem os microfones e outros aparelhos de amplificação de voz, deixando clara a real necessidade desses equipamentos, pois ele próprio que percebe sua voz cansada e rouca, procurando sozinho socorrê-la.\r\n\r\nDe acordo com o artigo científico “Programa de Saúde Vocal para Educadores: Ações e Resultados”, publicado na revista CEFAC por Maria Dragone no ano de 2011, aspectos da saúde vocal de educadores foram avaliados por um grupo de pesquisadores e com uso de questionários, pode-se concluir que os professores apresentam mais problemas de voz do que não professores (67% contra 33%), fazendo com que a profissão seja considerada de risco para a presença de rouquidão.\r\n\r\nAlém disso, evidenciaram que educadores possuem maior quantidade de sintomas vocais e mudanças na qualidade da voz após seu uso, dessa maneira, causando limitações profissionais. A importância destes dados está na compreensão da existência de um problema de saúde, e expõe a necessidade de medidas preventivas.\r\n\r\nEstando a propositura relacionada à preservação da saúde dos profissionais de educação e a melhoria do rendimento escolar dos alunos, observa-se a concretização do dever constitucional imposto ao Poder Público de proteção à saúde pública, previsto no art. 196, caput, da Constituição Federal, além da garantia de padrão de qualidade na rede de ensino público, estabelecido pelo art. 206, inciso VII, da Carta Magna\r\n\r\nA observância do direito à saúde e à educação de qualidade é pressuposto para garantir efetividade aos princípios constitucionais, assim como estabelecido pelo artigo 6º da Lei Maior, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6º, CF: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”\r\n\r\nA matéria versada na propositura - proteção e defesa da saúde e da educação - insere-se na competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal (art. 24, inciso IX e XII, da CF).\r\n\r\nPortanto, com a finalidade de garantir o bem-estar e a saúde de nossos valorosos professores, que já enfrentam diversas dificuldades para exercer a nobre profissão, visando uma melhor compreensão do que é lecionado aos alunos, futuro de nossa nação, apresentamos esta proposição.\r\n\r\nAssim, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 203/2019\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “DISQUE RONDA ESCOLAR” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa “Disque Ronda Escolar”.\r\n\r\nParágrafo Único - O programa previsto no caput deste artigo será um serviço com uma linha telefônica específica para o recebimento de denúncias de crimes, que estejam acontecendo ou na iminência de acontecer, junto às unidades escolares estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - O número de telefone do \"Disque Ronda Escolar\" será divulgado através de cartazes a serem afixados em todas as unidades escolares públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá através de decreto definir e editar normas complementares necessárias à execução da presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei ficarão a cargo de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência, a ameaça e a insegurança também afetam as unidades escolares existentes em nosso Estado. Os alunos, professores e demais funcionários da rede de ensino necessitam de uma proteção do Estado.\r\n\r\nA proposta visa atender as denúncias de crimes dentro dos estabelecimentos de ensino, de forma rápida e eficaz. \r\n\r\nCom a disponibilização de um telefone específico para atendimento das demandas escolares, poderá ser agilizada a repressão, bem como a prisão. \r\n\r\nAssim, visando a melhora de ensino e de segurança das unidades escolares localizadas em nosso Estado, submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 204/2019\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÔNIBUS A CONTRATAREM E DISPONIBILIZAREM PROFISSIONAIS QUALIFICADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COBRANÇA DE PASSAGEM, CONTROLE DE BILHETAGEM E LIBERAÇÃO DE CATRACA NOS VEÍCULOS QUE ESTIVEREM EM CIRCULAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas de ônibus que tiverem concessão pública do Estado do Rio de Janeiro para a realização de transporte público ficam obrigadas a contratar e disponibilizar profissionais qualificados para exercer a função de cobrança de passagem, controle de bilhetagem e liberação de catraca nos veículos que estiverem em circulação.\r\n\r\nArt. 2º - No caso de descumprimento ao disposto nessa Lei, a empresa infratora ficará sujeito à pena de multa, que deverá ser fixada em quantia entre 1.500 (hum mil e quinhentos) unidades de UFIRs -RJ e 10.000 (dez mil) unidades de UFIRs-RJ, por veículo que estiver em circulação e não se adequar ao art. 1º da presente norma, a ser aplicada pelo órgão competente, sem prejuízo das sanções previstas na legislação de responsabilidade civil e criminal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 1 ano após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2019\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor uma razão de natureza econômica as empresas de ônibus no Estado do Rio de Janeiro extinguiram a função de cobrador nos veículos de transporte público. Acontece que tal medida fez com que o motorista viesse a acumular outra função para a qual, efetivamente, não foi contratado.\r\n\r\nAdemais, há o aspecto relacionado à segurança do transporte público dos passageiros usuários deste tipo de serviço em concessão pública. Faz-se mister e é salutar recordar que no ano de 2013 houve um grave acidente onde um motorista de ônibus caiu do viaduto Brigadeiro Trompowski, na Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro. Não há argumento relacionado à tecnologia ou a quaisquer aspectos relacionados à economicidade que possam sobrepujar o direito dos cidadãos, enquanto consumidores, de ter implementado um serviço público com qualidade e a devida segurança.\r\n\r\nPor derradeiro, solicito mui humildemente aos Excelentíssimos Senhores Deputados e às Excelentíssimas Senhoras Deputadas que aprovem a presente proposição que se convalidará em relevante garantia para os passageiros usuários do transporte público no nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 205/2019\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA VISIBILIDADE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 13.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual da Visibilidade da Pessoa em Situação de Rua.\r\n\r\nArt. 2º - A Semana Estadual da Visibilidade da Pessoa em Situação de Rua tem por finalidade o desenvolvimento de diversas ações para reflexão, conscientização e debates sobre o tema.\r\n\r\nArt. 3º - Durante esta Semana, deverão ser desenvolvidas nas universidades e unidades escolares atividades ligadas a questão da pessoa em situação de rua, assim como a divulgação do tema, através de campanhas, nos órgãos públicos e privados ligados à saúde, assistência social e segurança pública.\r\n\r\nArt. 4º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n13 a 19 DE MAIO - SEMANA DA VISIBILIDADE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt.5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPopulação em situação de rua, conforme o Decreto Federal nº 7053/2009, é um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, a inexistência de moradia convencional regular, o que faz com que utilizem os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.\r\n\r\nEsta questão é importantíssima, mas, mesmo assim, tanto o Estado como uma grande parte da sociedade fingem não enxergar este problema, o que torna esse grupo “invisível”.\r\n\r\nNeste sentido faltam políticas públicas e ações, para que essa população de rua possa ter acesso e ser inserida nos serviços e programas de assistência social, educação, qualificação profissional, trabalho, moradia e tudo o mais que for digno.\r\n\r\nO objetivo deste projeto é promover uma Semana para reflexão sobre a situação da população de rua, discussão e conscientização de todos, na esperança de obter resultados e projetos que possam fornecer alternativas para melhorar a situação destas pessoas. Durante essa semana serão realizadas nas unidades escolares e universidades atividades ligadas ao tema, assim como a divulgação através de campanhas em órgãos públicos e privados ligados à saúde, assistência social e segurança pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 206/2019\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO DE QUALIFICAÇÕES POLICIAIS MILITARES PARA ÁREA DE MAGISTÉRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o QUADRO DE QUALIFICAÇÕES POLICIAIS MILITARES - QPMP-M (Magistério) nos Colégios da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM/ERJ).\r\n\r\nParágrafo Único - Serão aproveitados os Policiais Militares (em suas Atuais graduações) que já encontram-se no exercício da função junto à Corporação, reservando-lhes a opção pelo QPMP-M (Magistério) ora criado.\r\n\r\nArt. 2º - Com a criação do QPMP-M (Magistério) a promoção se dará gradativamente, nos moldes e critérios já estabelecidos pela Corporação, conforme o número de vagas existentes para os postos ou graduações superiores, em acordo com os respectivos interstícios ou atendendo as necessidades da Corporação.\r\n\r\nArt. 3º - Não haverá aumento de efetivo e/ou despesas na estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao Decreto nº 38.731 de 2006.\r\n\r\nArt. 4º - O QPMP (Magistério) terá como mais baixa graduação a de 3º Sargento da Polícia Militar, e o mais alto posto, o de Coronel da Polícia Militar; sendo que os Soldados da Polícia Militar e Cabos da Polícia Militar existentes, serão promovidos, guardados os critérios de promoção citados, até que fossem extintas tais graduações.\r\n\r\nArt. 5º - Os Policiais Militares do QPMP-M (Magistério) somente serão submetidos a serviços extraordinários no apoio à grandes eventos.\r\n\r\nArt. 6º - Os servidores que comporão inicialmente o QPMP-M (Magistério) serão Policiais Militares que já estão no exercício da função dentro da Corporação por terem sido convocados, avaliados e selecionados conforme publicação em Boletins da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e, no caso de vagas ociosas, será realizado concurso interno para preenchimentos dessas vagas.\r\n\r\nArt. 7º - O corpo docente e equipe técnico-pedagógica que irá integrar o quadro QPMP-M (Magistério) deverão possuir as especificações do MEC (conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, Arts. 62 e 64).\r\n\r\nArt. 8º - As Unidades de Ensino instaladas obedecerão ao que estabelece a Lei nº 3.751, de 07 de Janeiro de 2002.\r\n\r\nArt. 9º - As Unidades de Ensino de que tratam esta Lei estarão subordinadas ao regulamento, estabelecido no Anexo I, da Lei nº 3.751, de 07 de Janeiro de 2002.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Março de 2019.\r\n\r\nDeputado RENATO ZACA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Colégios Militares atendem mais de 260 alunos entre dependentes de Policiais Militares e Policiais Civis, corroborando com reconhecida eficácia com mais este trabalho social desenvolvido pela PMERJ.\r\n\r\nA situação irregular dos professores causa prejuízos de grandes proporções ao trabalho ora realizado, e dessa forma, com objetivo de levar condições melhores aos professores e para evitar desgastes dos mesmos, proporcionando assim uma educação de melhor qualidade e atingindo a excelência no ensino.\r\n\r\nO quadro de pedagogos criado na Corporação (publicado em Boletim da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nº 101 de 09 de Junho de 2009), não atende a real necessidade do sistema de ensino da PMERJ, uma vez que o número de vagas vislumbrada neste referido quadro é insuficiente, como também, sua especificidade no que tange as particularidades do CPM/ERJ não são contempladas nas diversas funções exercidas nas unidades de ensino na área pedagógica.\r\n\r\nA FUNDAÇÃO OSÓRIO - localizada no bairro do Rio Comprido (Instituição de Ensino a qual o CPM/ERJ é análogo, por suas características peculiares) - é vinculada por força da Lei 9.026 de 10 de Abril de 1995 ao Exército Brasileiro, que na referida Fundação, houve a incorporação ao serviço público dos servidores outrora contratados que se encontravam no exercício da função. Os professores militares do Exército Brasileiro atuam nas diversas áreas do Magistério, ministrando disciplinas específicas nos Colégios Militares.\r\n\r\nAtualmente a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro necessita da atuação de profissionais devidamente habilitados na área de educação (pedagogos e professores).\r\n\r\nA capacitação profissional é elemento que se encontra abarcado pelo princípio básico da Administração pública, conforme disposto no Art. 37, caput da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, o presente Projeto de Lei visa a criação do QPMP (Magistério) a luz da peculiaridade dos diversos cursos oferecidos pela Corporação e, no particular o CPM/ERJ, devido sua natural necessidade em atender a carga horária mínima de 08 (oito) horas diárias distribuídas entre os 200 (duzentos) dias letivos, conforme previsto no Art. 24 da Lei 9.394/96.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/2019\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WAINER TEIXEIRA DE CASTRO, FILÓSOFO E PROFESSOR MINEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma, ao Senhor WAINER TEIXEIRA DE CASTRO, filósofo e professor mineiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Coronel Salema, Filippe Poubel, Gil Vianna, Giovani Ratinho, Márcio Canella, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Zaca, Rosane Félix, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido na pequena cidade de Antônio Dias, no Estado de Minas Gerais, o ilustre homenageado, mudou-se para a cidade de Campos dos Goytacazes, em 1987, transferido para o Convento dos Padres Redentoristas, para iniciar seu noviciado no ano seguinte, em continuidade a sua vida religiosa, cuja vocação foi reconhecida e sue ingresso no Seminário dos Padres Redentoristas se deu em 1982.\r\n\r\nFoi como seminarista que ingressou no curso de Filosofia, da Universidade Federal de Juiz de Fora, ao término do qual se especializou em Filosofia da Religião, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.\r\n\r\nPor vontade própria, ao término do noviciado, optou por não seguir sua vida religiosa como padre, guardando consigo a fé e a convicção religiosa, que professava em sua assídua participação na Igreja Católica, na cidade que o acolheu.\r\n\r\nAs oportunidades profissionais que se apresentaram a partir de então foram aproveitadas e seus caminhos o trouxeram a Alerj, na assessoria parlamentar. E o levaram também à Faculdade de Filosofia de Campos, onde ocupou, por 22 anos, a cadeira de Filosofia, antes ocupada pelo professor e bispo católico da Diocese de Campos, Dom Antônio de Castro Mayer.\r\n\r\nAlém de ter participado da criação do curso de Filosofia, que não existia em Campos dos Goytacazes até então, participou ativamente da criação da Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes, atuando na criação do Regimento Interno, na elaboração do primeiro concurso público para preenchimento das vagas na guarda e do curso de formação das 6 primeiras turmas, ministrando a disciplina de ética Profissional e Ação Comunitária.\r\n\r\nSua vida no Estado do Rio de Janeiro é testemunho de sua plena atividade em prol da cultura e da educação, não só de Campos dos Goytacazes, mas de toda a região Norte Fluminense, que conta com as marcas de sua presença e cidadania fluminense, na implantação da TVUniversitária, na Rádio Educativa, na Fenorte e, por fim, com a criação da empresa de consultoria e treinamento e seleção de pessoal, firmando atuação na área de educação corporativa. \r\n\r\nDetentor de vasto e respeitável currículo, é justa a homenagem e o reconhecimento da relevância de Wainer Teixeira de Castro para a vida cultural, educacional e o exercício de cidadania em nosso estado, razão pela qual ofereço a presente honraria, solicitando a aprovação de meus pares para esta proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/2019\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma do art. 98, Parágrafo único, alínea b, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Polo do Programa Academia da Saúde, no Município de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde, fica autorizada a firmar Convênio com o Ministério da Saúde e Prefeitura para implantação do Programa.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, bem como as advindas do Convênio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a implantação do Programa Academia da Saúde, no Município de Rio Bonito, visando melhorar a qualidade de vida e a saúde preventiva daquela população, já que o Programa conta com o apoio do Ministério da Saúde, com a Superintendência de Atenção Básica de Saúde e está vinculado à Unidade de Saúde da Família.\r\n\r\nO Programa Academia da Saúde é uma forma de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos. Tais polos são dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados para o desenvolvimento das seguintes práticas: corporais; atividades físicas variadas; promoção da alimentação saudável; educação em saúde; entre outros.\r\n\r\nO Polo do Programa Academia da Saúde irá trazer grandes benefícios a população do Município, além de contar com o apoio do Ministério da Saúde, inclusive para obras e custeio.\r\n\r\nDado a importância do projeto, conto com o apoio dos meus pares para aprovação da presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 17/2019\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma do art. 98, Parágrafo único, alínea b, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Polo do Programa Academia da Saúde, no Município de Silva Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde, fica autorizada a firmar Convênio com o Ministério da Saúde e Prefeitura para implantação do Programa.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, bem como as advindas do Convênio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a implantação do Programa Academia da Saúde, no Município de Silva Jardim, visando melhorar a qualidade de vida e a saúde preventiva daquela população, já que o Programa conta com o apoio do Ministério da Saúde, com a Superintendência de Atenção Básica de Saúde e está vinculado à Unidade de Saúde da Família.\r\n\r\nO Programa Academia da Saúde é uma forma de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos. Tais polos são dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados para o desenvolvimento das seguintes práticas: corporais; atividades físicas variadas; promoção da alimentação saudável; educação em saúde; entre outros.\r\n\r\nO Polo do Programa Academia da Saúde irá trazer grandes benefícios a população do Município, além de contar com o apoio do Ministério da Saúde, inclusive para obras e custeio.\r\n\r\nDado a importância do projeto, conto com o apoio dos meus pares para aprovação da presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 18/2019\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma do art. 98, Parágrafo único, alínea b, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Polo do Programa Academia da Saúde, no Município de Tanguá.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde, fica autorizada a firmar Convênio com o Ministério da Saúde e Prefeitura para implantação do Programa.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, bem como as advindas do Convênio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a implantação do Programa Academia da Saúde, no Município de Tanguá, vi sando melhorar a qualidade de vida e a saúde preventiva daquela população, já que o Programa conta com o apoio do Ministério da Saúde, com a Superintendência de Atenção Básica de Saúde e está vinculado à Unidade de Saúde da Família.\r\n\r\nO Programa Academia da Saúde é uma forma de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos. Tais polos são dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados para o desenvolvimento das seguintes práticas: corporais; atividades físicas variadas; promoção da alimentação saudável; educação em saúde; entre outros.\r\n\r\nO Polo do Programa Academia da Saúde irá trazer grandes benefícios a população do Município, além de contar com o apoio do Ministério da Saúde, inclusive para obras e custeio.\r\n\r\nDado a importância do projeto, conto com o apoio dos meus pares para aprovação da presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 32/2019\r\n\r\nREQUER A CESSÂO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A SENHORA THAISE FELICIANO CHARLES, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene de Entrega da Medalha Tiradentes a Senhora THAISE FELICIANO CHARLES, Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2019.\r\n\r\nDeputados MARCELO DO SEU DINO, Márcio Pacheco, Rodrigo Bacellar, Léo Vieira, João Peixoto, Giovani Ratinho, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, Coronel Salema, Delegado Carlos Augusto, Doutor Serginho, Filippe Poubel, Franciane Motta, Gil Vianna, Gustavo Schimdt, Jair Bittencourt, Lucinha, Márcio Gualberto, Marina Rocha, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rosane Félix, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Família.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2019\r\n\r\nREQUER A RETIRADA EM DEFINITIVO DO REQUERIMENTO Nº 24/2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 116 do Regimento Interno, a retirada em definitivo do requerimento nº 24/2019.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nOFÍCIO PSOL LIDERANÇA Nº 18/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nExmº. Sr. Presidente, \r\n\r\nRequeiro, na qualidade de Líder do PSOL, a indicação da Deputada Dani Monteiro como membro suplente da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.\r\n\r\nSala da Liderança do PSOL, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LIDERANÇA PSL N° 034/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do PSL, solicito a Vossa Excelência as providencias necessárias no sentido de indicar o Deputado Alexandre Knoplock para compor, como membro efetivo, a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. \r\n\r\nAproveito, a oportunidade para enviar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO GIL VIANNA\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO LIDERANÇA PSL N° 035/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do PSL, solicito a Vossa Excelência as providencias necessárias no sentido de indicar o Deputado Anderson Moraes para compor, como membro efetivo, para a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. \r\n\r\nAproveito, a oportunidade para enviar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO GIL VIANNA\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO LIDERANÇA PSL N° 036/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do Partido Social Liberal - PSL na ALERJ, indico o nome do Deputado Rodrigo Amorim para compor, como Membro Titular, a COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO ACOMPANHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para enviar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO GIL VIANNA\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 81/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSolicito a V. Exª que acolha a designação do Deputado Rodrigo Amorim para compor, como membro titular, a COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO ACOMPANHAMENTO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Requerimento 25/2019, publicado no Diário Oficial do dia 26/02/2019.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para enviar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 87/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com fulcro no art. 252, inciso III do Regimento Interno desta Egrégia Casa, solicitar Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 03 (três) dias, sendo estes, referentes aos dias 12, 13 e 14 de março de 2019, sem remuneração ao Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUCIANO MUNIZ FERNANDES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula 422.486-1\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPRP S/Nº/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do PRP nesta Casa Legislativa e com base na forma regimental, indico o meu nome para membro da Comissão Especial para Acompanhar as Mudanças na Política de Pedágios, instituída pelo Requerimento nº 12/2019.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GABLIDPRP S/Nº/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do PRP nesta Casa Legislativa e com base na forma regimental, indico o meu nome para membro da Comissão Especial para Tratar do Acompanhamento e Modernização Tecnológica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo Requerimento nº 25/2019.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2168135"
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PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2564/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DE VEÍCULOS QUE EXPLORAM O TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo, um dos autores.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, lembro-me muito bem de que V.Exa., em 2013, preocupado com um grave problema de rompimento de adutoras na Cidade do Rio de Janeiro e com o uso extorsivo dos veículos que vendiam água potável, para que essas questões ficassem de forma mais transparente, me convidou para que construíssemos tal Projeto de Lei sobre esse tema sob a sua coordenação. \r\n\r\nE aí à época criamos o Cadastro Estadual das Pessoas Físicas e Jurídicas e de Veículos que exploram o transporte de água potável no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeis anos se passaram para que pudéssemos hoje ter aprovado esse Projeto em segunda e última votação. \r\n\r\nPor isso quis fazer esse Destaque, de seis anos de duração de um projeto de lei. Quero agradecer aos Srs. e Sras. Deputadas que votaram favoravelmente. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Da mesma forma, muito obrigado.\r\n\r\nÉ para declaração de voto, Deputado?\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Não, não é declaração de voto, é só uma questão de ordem a respeito do que aconteceu em Suzano. Solicito um minuto de silêncio pelas crianças, em nome também do Deputado Rosenverg Reis, que estava aqui, e de todos os Deputados da Casa, que, tenho certeza, se solidarizam com as famílias das vítimas desse atentado. Manifesto nossa solidariedade à escola, às crianças, à sociedade como um todo. Independentemente das diferentes visões, creio que podemos fazer esse minuto de silêncio, se o Sr. Presidente convier, pelas crianças e pela diretora mortas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Na verdade, estamos atrasados 24 horas: vamos fazer um minuto de silêncio também pelo nosso amigo Rosemberg, funcionário muito querido da Mesa Diretora que faleceu na sexta-feira passada. Vamos aproveitar o momento e também nos lembrar de Rosemberg, sujeito muito alegre, muito querido.\r\n\r\nA pedido do Deputado Renan Ferreirinha, façamos um minuto de silêncio.\r\n\r\n(FAZ-SE UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3116/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, 1801, NO BAIRRO DE BENFICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1874/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E IMPLANTAR HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 596/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E LAZER DOS PESCADORES DE ZACARIAS (ACCLAPEZ), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu três emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Uma dúvida: eu tinha lido no espelho anterior um outro projeto meu, cheguei a comentar com V.Exa., sobre estupro - vai haver hoje um julgamento no Supremo - e pedi ao Marquinho que o corrigisse porque emendas que a Deputada Martha Rocha havia acoplado a ele não apareciam ali. Vejo que o projeto não está mais na pauta. Será que saiu da pauta? Não pode ser, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Um instante, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Pode continuar com os trabalhos e depois verificamos se saiu ou não da pauta. Era só para colocar as emendas, porque não tinham mencionado que a Deputada Martha Rocha já havia emendado o projeto. É só isso, para verificar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - 2º dia para recebimento de emendas, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 839/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está na pauta de amanhã, Deputado Carlos Minc, pauta de quinta-feira.\r\n\r\nVolta no 3º dia para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3501/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI, FLAVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO E DAS ELEIÇÕES DA FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E TIO CARLOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Registro e agradeço a presença de representação da comunidade acadêmica da Fundação Cecierj. Muitos estiveram ontem conosco na audiência pública que realizamos da Comissão de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nQuero ressaltar também um fato importante para o conjunto de Deputados e Deputadas, Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano. Ontem, ao final da audiência pública, o Secretário Leonardo Rodrigues e o Presidente da Fundação Cecierj, Carlos Bielschowsky, vieram conversar sobre o interesse pelo Projeto e que gostariam de discutir alguns aspectos relacionados ao seu conteúdo. Não há problema, o Projeto voltará em 2ª. Discussão. A nossa ideia é construir algo de maneira dialogada. \r\n\r\nPortanto, foi importante aprová-lo em 1ª. Discussão. Até a 2ª. Discussão, poderemos aprimorar o Projeto, como estamos tentando fazer em relação a outras situações, como fizemos em relação à Seduc, à Faetec e às escolas da Faetec. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que essa é uma construção dialogada. É muito importante fazer esse registro e reafirmar que, o que move a intenção do Projeto dos Deputados Flávio Serafini e Dr. Julianelli - e minha também - é fortalecer o princípio da gestão democrática na Fundação Cecierj, como consta no Plano Nacional de Educação, na própria LDB. \r\n\r\nFaço esse registro e agradeço a participação protagonista da comunidade acadêmica da Fundação Cecierj. Era isso. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini, um dos autores da matéria. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar, dar um abraço na comunidade Cecierj, que está aqui participando, acompanhando os trabalhos. Sou um dos autores desse Projeto, junto com o Deputado Waldeck Carneiro, junto com o ex-Deputado, Dr. Julianelli que, na verdade, foi uma sugestão trazida pela própria comunidade Cecierj. \r\n\r\nEsse é um Projeto importante, porque queremos que o Cecierj se consolide como uma instituição democrática do Estado do Rio de Janeiro. Ele é fundamental, porque garante a participação dos servidores e dos estudantes, uma gestão mais democrática e, principalmente, ele faz com que o Cecierj, que é uma instituição complexa, que atua em diferentes áreas - de Ciências, Tecnologia, de ensino, especialmente no ensino à distância - possa ter continuidade quando viver mudanças na sua gestão. \r\n\r\nÉ fundamental que o Cecierj seja uma instituição com cara própria e essa cara própria seja a do seu corpo técnico, dos seus estudantes, daqueles que a constroem. Então, agradeço a todos os Deputados. \r\n\r\nTambém fui procurado pelo Presidente da Cecierj, Carlos Bielchoiwsky e assumimos um compromisso de querer fazer um debate amplo. Estamos fazendo esse Projeto e outro Projeto também de gestão democrática da Cecierj em debate amplo e permanente com o conjunto da comunidade do Cecierj. E assim vamos continuar fazendo para aprovar e consolidar o Cecierj e a democracia em nossas instituições no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3266/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI, QUE CRIA O PROGRAMA BOA VISÃO NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM VOTO SEPARADO, FAVORÁVEL, DO LUIZ MARTINS (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, TIA JU, ANA PAULA RECHUAN E EDSON ALBERTASSI (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 981/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E AUTORIZA O PODER PÚBLICO CRIAR O PLANO ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA ESTABELECE SEUS MECANISMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E ÁTILA NUNES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Eu estava conversando com o Deputado Márcio Pacheco, Presidente da CCJ, estudei o Substitutivo da Comissão, que ajuda muito o Projeto, mas há dois ou três erros cuja correção eu propus. \r\n\r\nO Deputado Márcio Pacheco vai apresentar um novo Substitutivo corretivo pela CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Há dez emendas de plenário. Podemos, se for acatado o novo substitutivo, com as dez emendas...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Num segundo momento. Pode ser assim?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Pode.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos votar hoje, vamos votar as emendas...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas tem que ter um novo substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Perdão, perdão. Não vamos votar porque há dez emendas.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ah, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - De plenário, do dia de hoje. Vai sair de pauta.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - São as minhas emendas? São as minhas próprias emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - São 12 emendas.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Acho que são as minhas próprias emendas, que fiz caso não fosse acatado o substitutivo. Veja lá. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Dois minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. quer fazer um novo projeto?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, não é isso. As emendas que fiz eram para corrigir o substitutivo. Se houver um novo substitutivo, retiro as minhas emendas. V.Exa. pode suspender a Sessão por dois minutinhos? Dois minutos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Há uma do Chico Bulhões e uma...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Conversei com o Chico Bulhões. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - ... da Mônica Francisco. Então existe um entendimento? \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Existe um entendimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, chamo os trabalhos à ordem posteriormente. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Há entendimento, o substitutivo contempla...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vou fazer o contrário, Deputado Carlos Minc: vou votar umas inclusões e, enquanto isso, com autorização do plenário, os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa pedidos de requerimento de inclusão. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do parágrafo 1º do artigo 47 do Regimento Interno, inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1819/2016. Rosenverg Reis.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do parágrafo 1º do artigo 47 do Regimento Interno, inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2124/2016. Rosenverg Reis.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requerimento de inclusão na Ordem do Dia. Requer a inclusão do Projeto de Lei 2093/2016. Deputada Martha Rocha.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3811/2018. Deputado Rosenverg Reis.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2648/2017. Deputada Martha Rocha.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3943/2018. Deputada Enfermeira Rejane.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3367/2017. Deputada Enfermeira Rejane.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1882/2016. Deputada Martha Rocha.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3713/2017. Deputada Martha Rocha.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3369/2017. Deputada Enfermeira Rejane.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3789/2018. Deputada Zeidan.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1909/2016.” Pedido da Deputada Zeidan, projeto da Tia Ju.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 342/2015. Deputado Carlos Minc.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1298/2015. Deputado Márcio Canella.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3641/2017. Deputado Luiz Paulo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1232/2015. Deputado Flávio Serafini.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nChamo a atenção dos Srs. Deputados: trata-se de projetos que versam sobre direito da mulher. A ideia era que pudéssemos fazer uma pauta na semana do dia 8 só em relação a mulheres. Não foi possível e os incluímos agora para votarmos na próxima semana.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Das 12 emendas, dez são minhas, que estão incluídas no novo substitutivo do Deputado Márcio Pacheco. Uma... Seria bom V.Exa. falar. \r\n\r\nO SR. CHICÃO BULHÕES - Sr. Presidente, chegamos a um entendimento com o Deputado Carlos Minc também em relação à minha emenda. Então a retiro hoje, eventualmente sem prejuízo em 2° Discussão. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - E também a Deputada Mônica Francisco, no mesmo sentido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. Eu quero ouvir o Deputado Márcio Pacheco. Mas - antes, porém - estão conosco aqui Vereadores de São Pedro da Aldeia - Vereadores Zezinho e Vítor - também o Presidente da Câmara de Trajano de Morais, Ralph Moreira. \r\n\r\nEm relação ao Projeto de Lei 981/2015, para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi favorável com 12 Emendas, concluindo por Substitutivo. Ocorre que nos foi apresentado pelo autor ainda uma correção ao Substitutivo. Quero encaminhar a V.Exa. para que seja um novo Substitutivo. Então, é favorável, com Emendas, concluindo por um Substitutivo, o qual eu entrego à Mesa para que seja publicado na íntegra o novo Substitutivo. Este é o voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Primeiro, nós vamos votar sem prejuízo do Substitutivo. Teremos que votar as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Então, é importante saber se já estão acatadas as Emendas. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sim, sim. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Já estão acatadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Da Comissão de Constituição e Justiça. Então, eu vou prejudicar as Emendas. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação ao novo Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, com as Emendas produzidas pela própria Comissão de Constituição e Justiça e o entendimento do Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam... Perdão, vamos votar daqui a pouco, porque ainda estão pendentes algumas Comissões. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Tem outras Comissões. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Algumas Comissões. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Gustavo Schmidt. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO SCHMIDT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nO SR. GIL VIANNA (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nO SR. MARCELO CABELEIREIRO (Para emitir parecer) - Sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Perdão, Deputado Marcelo Cabeleireiro. É a Deputada Mônica Francisco. Deputado Marcelo Cabeleireiro, desculpe. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Deputada Mônica Francisco está aqui comigo ao lado. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, Deputado João Peixoto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Val Ceasa. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Pedro Brazão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dr. Serginho. \r\n\r\nO SR. DR. SERGINHO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado... \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Já é a Redação Final para a segunda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vai à Redação do Vencido para a 2° Discussão. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas não pode ser a forma final de redação? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mas V.Exa. fez compromisso de discutir... Está em 1° Discussão, não tem como ser forma final. E V.Exa. fez compromisso com o Plenário de aprimorar depois da 2° Discussão. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas então o que vai para a 2° Discussão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vai à Redação do Vencido e volta para a 2°...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Que é o Substitutivo novo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Isso. O novo Substitutivo. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1055/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PERMITAM O ACESSO DE CLIENTES AO INTERIOR DA AGÊNCIA QUANDO O SISTEMA SE ENCONTRAR INDISPONÍVEL (“FORA DO AR”)\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nQuando o Governador anunciou o fim do RAS compulsório, eu fui um dos primeiros Deputados a subir à tribuna e parabenizá-lo pelo fim desse regime que suga os nossos policiais. Só que, até agora, o RAS compulsório não teve o seu término.\r\n\r\nEntão, estou aqui pedindo celeridade ao líder do Governo, que leve esse meu apelo ao Governador, que passe esse RAS a ser facultativo, voluntário, porque os nossos policiais estão sugados, estão trabalhando além do que o seu corpo permite. É uma covardia o que fazem com nossos policiais.\r\n\r\nEntão, eu peço ao Governador que dê celeridade ao fim do RAS compulsório que suga os nossos policiais e dê mais estímulo a essa categoria sofrida, Presidente.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Renan Ferreirinha. \r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Pela ordem) - Eu gostaria de datar que hoje é dia 13 de março e todos os terceirizados que trabalham nesta Casa, na limpeza e na manutenção, ainda estão com seus salários atrasados, que deveriam ser recebidos no quinto dia útil do mês.\r\n\r\nA Alerj faz o pagamento à empresa, mas a empresa não repassa aos trabalhadores. É importante que a Casa tome ciência disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - No dia de hoje, Deputada Dani Monteiro, foi feita uma reunião, a meu pedido, outros Deputados trouxeram essa mesma reclamação.\r\n\r\nNão há, por parte da Assembleia, nem um atraso. Há, sim, uma decisão judicial que estabelece o bloqueio do pagamento a partir do mês de março. A empresa vem há três meses, segundo informações, devendo vale-transporte e outras vantagens aos funcionários.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - E neste mês, o salário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Hoje foi feita uma reunião com o Diretor Geral e disse o representante da empresa que vai colocar em dia as vantagens dos funcionários e que precisa ter um entendimento agora com o Ministério Público do Trabalho e o sindicato, e junto ao juiz que concedeu esse bloqueio, para que possam fazer o pagamento e colocar em dia os salários.\r\n\r\nDa parte da Assembleia, não há nem uma pendência.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Obrigada, Sr. Presidente. Seguirei acompanhando.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho afirmado que é preciso respeitar as instituições que integram o sistema de Justiça.\r\n\r\nTodos nós, qualquer um de nós, qualquer cidadão, qualquer pessoa, ninguém pode reivindicar para si mesmo o direito de não ser investigado, nada disso, sobretudo nós, agentes públicos. Ninguém está acima da lei, mas também ninguém pode ficar abaixo da lei.\r\n\r\nPor que digo isso? Porque no dia 10 de dezembro do ano passado, o Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves - aliás, o único prefeito reeleito em 2016 na Região Metropolitana do Rio de Janeiro -, foi preso preventivamente sem que sequer soubesse, à ocasião, quais eram as acusações que pesavam contra ele. Ele saiu de casa preso sem saber quais eram as acusações que pesavam contra ele.\r\n\r\nSeus advogados levaram uma semana para ter acesso aos autos. Ele ficou mais de 90 dias preso, jamais foi ouvido nem pela Polícia, nem pelo Ministério Público, nem pela Justiça.\r\n\r\nOntem, o Tribunal de Justiça decidiu, por seis votos a um, pelo relaxamento da prisão; decidiu, por seis votos a um, pelo retorno do Rodrigo à Prefeitura de Niterói para o exercício do mandato que lhe foi conferido pelo voto popular; e o recebimento da denúncia não foi apreciado, porque três desembargadores pediram vista do processo.\r\n\r\nAonde quero chegar? Quero dizer o seguinte: tenho falado sobre isso aqui, isso não significa desrespeitar o sistema de Justiça. É muito sério o que está acontecendo no Brasil, é muito grave. As pessoas não podem ser privadas de sua liberdade assim, sem nenhum fundamento, sem se defenderem, sem se pronunciarem, sem serem ouvidas. Isso não é normal, não deve ser naturalizado. E eu falo confortavelmente, porque, no ano passado, daquela tribuna, eu que fiz sistemática oposição ao Governador Pezão, quando ele foi preso em pleno exercício do mandato, sem flagrante delito, sem que a Assembleia fosse consultada, eu assumi a tribuna para dizer que aquela era uma prisão ilegal. Então, quero aqui dizer da importância de nós termos firmeza, coragem, clareza, por um lado respeitar as instituições, mas, por outro lado, não nos curvarmos a essas decisões que, a meu ver, agridem o estado democrático de direito no Brasil. Por isso que faço este registro aqui, comunico que Rodrigo volta à Prefeitura, como assim decidiu não ontem o Tribunal de Justiça apenas, mas a vontade popular em 2016, e vamos seguir acompanhando esse caso. Isso não quer dizer que ele não deva ser investigado, que seja investigado, qualquer coisa que se aponte sobre a administração dele que seja apurada, não se trata disso, mas não se pode privar de liberdade assim uma pessoa. E o Rodrigo tem visibilidade pública, imagine o que acontece, Deputado Max Lemos, com vários cidadãos por aí, anônimos, que ficam presos tempos longos, sem sequer terem uma audiência de custódia. \r\n\r\nEntão, quero repudiar esse tipo de conduta que, a meu ver, depõe contra a integridade do estado democrático de direito no Brasil.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já, já, Deputado Rosenverg.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de inclusão. Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto 1037-A/2015, da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 41/2019, do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo a V.Exa., que é o Presidente do Parlamento fluminense. Eu preciso que V.Exa. marque para mim uma agenda com o Vice-Governador. Eu não consigo falar com o Vice-Governador, Sr. Presidente. Ele se encastelou no Palácio Guanabara e não nos atende. Já recorri ao nosso grande líder de Governo, Deputado Márcio Pacheco. A conversa não é para mim, é para a Baixada Fluminense, para trazer mais infraestrutura, que está ligado ao Vice-Gover nador. Então, eu peço ao senhor que peça à sua secretária para marcar uma agenda com o Vice-Governador, Cláudio Castro, por favor, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já ligo e falo com V.Exa..\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Pela ordem) - Presidente, eu tomei conhecimento de que mais uma vez esta Casa está agindo em prol da segurança pública. Soube das tratativas do apoio financeiro desta Casa para o aparelhamento da Polícia Civil. Quero parabenizar o gesto e aproveitar o ensejo, Sr. Presidente, porque estou percebendo, por aí, a tentativa de fazerem política, de jogarem mais uma vez para os holofotes a questão dos servidores terceirizados desta Casa. Sabemos muito bem - quem aqui conhece a vida empresarial - como é difícil você conviver com essa burocracia, com a Justiça do Trabalho que muitas vezes, claro, tem o condão, ali, de proteger o trabalhador, mas muitas vezes atrapalha a atividade empresarial. Então, eu quero, de novo, parabenizar a diligência desta Presidência no tocante aos servidores terceirizados, e deixar claro para os demais Deputados que o papel da Alerj está sendo cumprido, inclusive o de fiscalizar a empresa. Agora, se está tendo outro problema, vamos trabalhar para resolver, mas peço encarecidamente que não se faça palanque político neste caso. Não tem ninguém aqui preterindo direito de trabalhador nenhum, acho que todos os Deputados estão imbuídos desta missão e que não se faça propaganda política, aqui, porque está todo mundo no mesmo barco.\r\n\r\nSó isso, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Há sobre a mesa dois pedidos de inclusão. \r\n\r\nRequer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei 4502/2018, do Deputado Eliomar Coelho\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequer inclusão na Ordem do Dia do PROJETO DE LEI 812/2018, do Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPela ordem o Deputado Sub Tenente Bernardo e, em seguida, o Deputado Léo Vieira.\r\n\r\nO SR. SUB TENENTE BERNARDO - Eu quero ratificar o que o colega Poubel falou sobre o policial ser obrigado a tirar serviço extra - obrigado - com esse RAS que não pagam. Então, quero dizer que quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, ela disse assim: “Espera aí. Para o PM não, o PM continua escravo”.\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Sra. Presidente Marina Rocha, hoje, pela manhã, participamos de uma audiência pública na Educação e quero parabenizar a presidência pela grande audiência. E, também, quero agradecer ao Secretário Pedro Fernandes por ter comparecido e ter esclarecido pontos que perturbam a vida das pessoas hoje no Estado do Rio de Janeiro com relação ao Matrícula Fácil dos alunos que querem ingressar através da internet e estão com dificuldade. Nossa proposta foi ao Secretário para que, nesse momento de dificuldade desse sistema, colocar novamente a matrícula manual nos balcões das escolas, ofertando assim as matrículas aos cidadãos cariocas. \r\n\r\nOutra coisa, Sra. Presidente. Gostaria de pedir ao líder do Governo Márcio Pacheco que interviesse junto ao Presidente do Detran, que está numa dificuldade, numa transição em relação às empresas terceirizadas, que prestam serviço para o Detran, e estão em estado de greve nos postos de vistoria. E o que está acontecendo? Usuários, proprietários de veículos estão sendo multados todos os dias no Estado do Rio de Janeiro e não conseguem fazer vistoria do seu carro. Gostaria que o líder do Governo interviesse junto ao Presidente do Detran para que anulasse essas multas que foram efetuadas nesse período para que o usuário não fosse penalizado, porque na verdade ele não tem culpa de o Detran estar em estado de greve. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Sra. Presidente Deputada Marina Rocha, muita honra, quero fazer um convite a toda a Casa. Na segunda-feira que vem, dia 18 de março, nós vamos realizar aqui no plenário um ato em solidariedade aos garotos do Ninho que morreram de forma trágica lá no Centro de Treinamento do Flamengo em Vargem Grande. Será às 18h30. Quero convidar todos os meus colegas parlamentares, independentemente de clube, isso é algo que une todos nós, amantes do esporte, da sociedade como um todo. Será um grande prazer. Quem puder estar aqui será às 18h30 no plenário. Contaremos com a presença de ex-jogadores, de sobreviventes, que estão para confirmar, famílias dos garotos que, infelizmente, acabaram morrendo nesse trágico acidente. Vai ser um momento muito especial. \r\n\r\nFica aqui o meu convite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Marina Rocha) - Não havendo mais oradores inscritos, a presidência antes de encerrar, designa para a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2042-A/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 49/2015, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE FUNDEIO NA BAÍA DE GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 4 E 6, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 3 E 5 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC, DR. JULIANELLI, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2457-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 03, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01 E 03, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01 E 03, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, JOÃO PEIXOTO E OSÓRIO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 446/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRONTO-SOCORRO PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n- 3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 839/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3134/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UNIDADES DO NOVO DEGASE DO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIA JU, TIO CARLOS, FLÁVIO BOLSONARO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3182/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO APOSTÓLICA DA FÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4321/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA O § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 8.008 DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÔES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, MARTHA ROCHA, MARTHA ROCHA E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1056/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECEBAM EM SEUS CAIXAS, COM ATENDIMENTO PRESENCIAL, MANUALMENTE, OS PAGAMENTOS DE CONTAS E TAXAS QUANDO O SISTEMA SE ENCONTRAR INDISPONÍVEL (“FORA DO AR”).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; MARINHA ROCHA, 3ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 2019.\r\n\r\nAlana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knopoloch, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMTAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 3116/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 3116/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada ALANA PASSOS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO AO PL Nº 596/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombada, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio histórico e cultural do estado do Rio de Janeiro, a fachada, parede onde fica o logo da sede da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (ACCLAPEZ), localizada no município de Maricá.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 2º do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - Fica proibida a alteração das paredes internas da sede da ACCLAPEZ, não podendo efetuar reforma de seu espaço interno e nem mesmo modernização tecnológica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O acervo histórico e cultural que guarnece a sede da ACCLAPEZ, será objeto de catálogo e doação para museus ou entidades a escolha dos pescadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3266/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 3266/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, do Projeto de Lei nº 3266/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a criar o Programa Boa Visão na Terceira Idade que consiste na avaliação oftalmológica anual e no conseguinte tratamento de idosos a partir de 60 anos”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se a ementa do Projeto de Lei nº 3266/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA BOA VISÃO NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1054/2015 QUE \"DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputados WALDECK CARNEIRO, MARTHA ROCHA, GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro, Martha Rocha, Gustavo Tutuca que dispõe sobre o monitoramento eletrônico do agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Rio de janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise dispor sobre o monitoramento eletrônico de agressores por violência doméstica e familiar contra a mulher, cumpridor de Medida Protetiva de Urgência, conforme Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, como de Medida Cautelar diversa de prisão, nos termos do Art. 319, IV do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar e aperfeiçoar o projeto, faz-se necessário a apresentação de emenda supressiva ao parágrafo quarto do artigo 2º.\r\n\r\nEMENDA Nº 01 \r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o § 4 o do artigo 2º do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei nº 1054/2015 é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 2168136"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2168138": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n*ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, com a presença dos Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO(PT), RENAN FERREIRINHA(PSB), ALEXANDRE KNOPLOCH, CHICÃO BULHÕES(NOVO) e DANI MONTEIRO(PSOL), membros efetivos, e MAX LEMOS, suplente. Abrindo os trabalhos, o senhor Deputado WALDECK CARNEIRO procedeu à leitura da pauta da reunião, qual seja, deliberar sobre o convite ao Senhor Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, LEONARDO RODRIGUES para apresentar o Plano de Trabalho da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia conforme entendimentos prévios, que será realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro, no dia 12/03 do corrente, às 09:00 horas. Posto em discussão e votação, foi aprovada pelos senhores deputados. Prosseguindo, sugeriu a realização de novas audiências públicas, conforme o seguinte cronograma: 19/03 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ; 26/03 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF; 02/04 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO; 09/04 - FUNDAÇÃO APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC; 16/04 - FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ ; 23/04 - Fundação Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ; 30/04 - REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - RFEPCT, em local a confirmar, no Auditório Nelson Carneiro ou sala 316 do Palácio Tiradentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por todos. Em seguida, franqueou a palavra, e como não houvesse mais quem quisesse fazer uso da mesma, deu por encerrados os trabalhos, cuja ata vai assinada pelo secretário e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, em vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezenove. (a) DEPUTADO WALDECK CARNEIRO - Presidente (a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS CASOS DE FEMINICÍDIO\r\n\r\nDO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2019)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 02/2019, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, com a presença dos Senhores(as) Deputados(as) ZEIDAN LULA, MÔNICA FRANCISCO, TIA JU e CHICÃO BULHÕES, membros efetivos, e da Senhora Deputada RENATA SOUZA, membro suplente, estando presente também as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE e ROSANE FÉLIX. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião tinha por objetivo eleger o Vice-Presidente e o Re lator desta Comissão. Em continuidade, a Senhora Presidente agradeceu a todos os Deputados pelo chamamento a esta CPI, no sentido de compor esta Comissão. Em prosseguimento, a Senhora Presidente informou que duas Parlamentares haviam se apresentado com interesse de proceder à relatoria desta CPI, a Senhora Deputada ZEIDAN LULA e a Senhora Deputada MÔNICA FRANCISCO, e propôs que a escolha da relatoria seja feita por meio de um acordo entre as Parlamentares, indagando a decisão das Senhoras Deputadas e passando a palavra para a Senhora Deputada ZEIDAN LULA. Em prosseguimento, a Senhora Deputada ZEIDAN LULA manteve o seu interesse na relatoria desta CPI. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra para a Senhora Deputada MÔNICA FRANCISCO, que concordou em manter a Senhora Deputada ZEIDAN LULA como relatora desta CPI. Em continuidade, a Senhora Presidente agradeceu e sugeriu que a Senhora Deputada MÔNICA FRANCISCO seja a Vice-Presidente desta CPI, colocando em votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, a Senhora Presidente sugeriu que as reuniões desta CPI, sejam semanais, e às quartas-feiras, pela manhã, o que foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente sugeriu que a próxima reunião desta CPI seja realizada no dia treze de março de dois mil e dezenove, às 10:00hs, na sala 311, do Palácio Tiradentes, sendo aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente solicitou a secretaria desta CPI, que distribuísse um plano de trabalho sugerido para a Comissão e sugeriu que, na próxima reunião, este plano seja trabalhado pelos Parlamentares, o que também foi aprovado por unanimidade. Após, a Presidente franqueou a palavra aos Deputados, para quem quisesse fazer uso dela. Em seguida, não havendo quem mais desejasse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agrade ceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Reunião de Instalação, da qual, para constar, eu, André Luiz Coutinho Merlo, matrícula 201.762-2, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 27 de fevereiro de 2019. (a) André Luiz Coutinho Merlo - Secretário “ad hoc”(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nId: 2168138"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2168137": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2883/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES, matrícula nº 307.475-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2884/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8345/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILEMBERG CABRAL DE LUCENA, matrícula nº 425.288-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2885/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8359/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDERSON DIAS DA SILVA, matrícula nº 410.407-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2886/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8357/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DE LOURDES DA SILVA PINTO CARVALHO, matrícula nº 414.729-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Wanderson Dias da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2887/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8356/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON DIAS DA SILVA, matrícula nº 410.407-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Elionele Luz Lessa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2888/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8358/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIONETE LUZ LESSA, matrícula nº 421.267-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2889/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8336/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS ANTONIO HENRIQUES BAPTISTA, matrícula nº 425.287-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Cimar Lima de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2890/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8350/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONATHAN DE ALMEIDA PIRES, matrícula nº 422.100-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PSL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2891/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8176/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UBIRATAN DA SILVA FREIRE, matrícula nº 425.286-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do PSL-Deputado Filippe Poubel, na vaga decorrente da exoneração de Jonathan de Almeida Pires.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2892/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8339/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE SIQUEIRA GARCEZ, matrícula nº 423.912-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2893/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8340/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAMON SEGUNDO MOLINA JUNIOR, matrícula nº 423.898-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2894/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8342/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HENRY VIEIRA FERRAZ DA CUNHA, matrícula nº 422.505-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2895/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8344/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula nº 404.602-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Minas e Energia-Deputado Max Lemos, na vaga decorrente da exoneração de Tarciso Costa de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2896/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8343/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Minas e Energia-Deputado Max Lemos, TARCISO COSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 423.363-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Energia-Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2897/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8297/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSVALDO LUIZ LIMA DE MAGALHÃES, matrícula nº 425.285-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle-Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Luis Cesar Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2898/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8272/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula nº 424.963-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2899/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8274/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 425.283-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Maria Lopes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2900/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7995/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA SOUZA MENEZES, matrícula nº 425.284-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Lúcio Bernard Sanfilippo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2901/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8046/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA RAMOS RABHA, matrícula nº 419.962-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Carlos José Vannucci.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2902/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8366/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS JOSÉ VANNUCCI, matrícula nº 410.137-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2903/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8081/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LÚCIO BERNARD SANFILIPPO, matrícula nº 422.311-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Cultura-Deputado Eliomar Coelho, na vaga decorrente da exoneração de Bruno da Silva Gomes Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2904/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7994/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIO BERNARD SANFILIPPO, matrícula nº 422.311-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2905/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8253/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ALBERTO GOMES, matrícula nº 425.282-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2906/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8265/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACQUELINE DA CONCEIÇÃO ROCHA, matrícula nº 422.800-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2907/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8275/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA, matrícula nº 420.234-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Carin Pimenta Wendling.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2908/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8341/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDEVAR DA SILVA, matrícula nº 423.896-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2909/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8281/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES, matrícula nº 425.258-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2910/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8241/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE ADRIANA DE MELO MAYNARDI, matrícula nº 424.495-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2911/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8264/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DA SILVA GOMES MAGALHÃES, matrícula nº 415.028-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2912/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8240/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ MARQUES CORRÊA, matrícula nº 425.281-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Defesa Civil-Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2913/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8200/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERSON CUNHA DE ALMEIDA REIS FILHO, matrícula nº 425.280-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Vianna, na vaga decorrente da exoneração de Andrea Aparecida de Oliveira Silva Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2914/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8232/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILDA DE SOUZA ALVES, matrícula nº 425.279-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Vice-Presidência-Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Cleffs.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2915/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8212/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE VALÉRIO PEREIRA TEIXEIRA, matrícula nº 416.538-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2916/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8399/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELA SARMENTO DUTRA BERARDINELLI, matrícula nº 415.755-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PDT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2917/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8349/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAMYRES GOMES LOPES, matrícula nº 425.289-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2918/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8213/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 416.757-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2919/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8214/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRA ROSA DA SILVA LOUREIRO, matrícula nº 416.997-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2920/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8157/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARETUSA GOULART ANDRADE MACEDO, matrícula nº 307.991-0, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2921/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8160/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA NUNES PINHEIRO, matrícula nº 425.309-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Zenóbio Mendonça da Fonseca Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2922/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8266/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO ANICETO DOS SANTOS, matrícula nº 409.614-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Cultura - Deputado Eliomar Coelho, na vaga decorrente da exoneração de Jacqueline de Conceição Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2923/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8373/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FERNANDES DE AZEVEDO NETO, matrícula nº 425.295-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2924/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8396/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Esporte e Lazer - Deputado Léo Vieira, CRISTINA LIRA DA CUNHA, matrícula nº 409.802-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Esporte e Lazer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2925/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8401/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALMEIDA DA SILVEIRA, matrícula nº 425.294-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2926/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8406/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIZELE DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 422.489-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos - Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Ivanilda Maria Figueiredo de Lyra Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2927/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8438/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA AMARAL COELHO, matrícula nº 425.317-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Mônica Maria Pessoa Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2928/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8448/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA DA SILVA SANTOS FILHO, matrícula nº 415.576-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Douglas Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2929/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8451/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA DA SILVA VALENTIM, matrícula nº 425.310-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Silva Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2930/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8452/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO DE SILVA SANTOS FILHO, matrícula nº 415.576-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2931/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8464/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 13 de março de 2019, MARIA DE FÁTIMA TAÉTA DOS SANTOS, matrícula nº 425.055-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2932/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8466/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA DA MOTTA RODRIGUES, matrícula nº 425.318-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2933/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8474/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILENE FERREIRA BONIFÁCIO, matrícula nº 416.007-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Araújo Lima Sayegh.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2934/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8488/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOUGLAS VIEIRA, matrícula nº 415.514-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2935/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8489/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS VIEIRA, matrícula nº 415.514-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Sheila Cordeira Blanco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2936/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8090/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AISLAN DE SOUZA COELHO, matrícula nº 308.267-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2937/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO TOMCZAK DE AGUIAR, matrícula nº 419.209-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Juliana da Silva Portella.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2938/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE SOARES DE SENA, matrícula nº 419.434-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Ramon Segundo Molina Júnior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2939/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ANTUNES FIGUEIREDO, matrícula nº 419.538-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda de Siqueira Garcez.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2940/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANE SOARES CORREIA, matrícula nº 419.422-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Edevar da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2941/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELE FAGUNDES MONTEIRO, matrícula nº 423.909-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2942/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA DE CARVALHO CARDOSO, matrícula nº 421.721-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Michele Fagundes Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2943/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO TAVARES DE CASTRO, matrícula nº 423.917-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2944/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLERSON PASCOAL DA SILVA, matrícula nº 419.292-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Renato Tavares de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2945/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONNIE WELLER PAULUZI, matrícula nº 423.916-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2946/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL REIS GOMES DA SILVA, matrícula nº 419.448-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Ronnie Weller Pauluzi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2947/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DONATO NUNES TEIXEIRA, matrícula nº 425.325-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de André Guilherme Frazão Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2948/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILZA LOPES DANELLO ALVES DA CRUZ, matrícula nº 413.829-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Antunes Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2949/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO SANTA CRUZ, matrícula nº 413.829-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Arquivo, na vaga decorrente da exoneração de Wilton Martins Boechat.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2950/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERT WAGNER SOUZA, matrícula nº 425.322-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Viviane Machado Nogueira Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2951/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANILDA CORTEZ DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 425.323-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Edilson Silva de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2952/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA CASTRO DA COSTA, matrícula nº 425.319-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Hozana Gonçalves da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2953/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE MATTOS GUIMARÃES, matrícula nº 425.320-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2954/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ENIO DOS SANTOS, matrícula nº 425.321-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência-Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Bianca Linhares de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2955/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON DE SOUZA, matrícula nº 412.096-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência-Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Robson Oliveira da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2956/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 408.727-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência-Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Dandara dos Santos Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2957/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAMON SEGUNDA MOLINA JUNIOR, matrícula nº 423.898-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2958/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA DE SIQUEIRA GARCEZ, matrícula nº 423.912-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2959/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDEVAR DA SILVA, matrícula nº 423.896-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2960/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA VALLADAS, matrícula nº 423.241-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2961/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO GOMES ALVES, matrícula nº 425.290-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de André Luis de Oliveira Valladas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2962/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA DE QUEIROZ GODINHO, matrícula nº 422.284-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2963/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DA SILVA GODINHO, matrícula nº 425.291-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo, na vaga decorrente da exoneração de Patricia de Queiroz Godinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2964/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALYA DE LIMA AMARAL, matrícula nº 418.296-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Alyne Pimentel Guimaro Aracati Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2965/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO VAZ SOBRINHO, matrícula nº 405.568-7, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2966/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PAULO SARMENTO, matrícula nº 425.292-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Vaz Sobrinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2967/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GARCEZ TEIXEIRA, matrícula nº 425.293-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Marcio Jeronimo Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2968/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 416.757-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Renata Cruz de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2969/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL SILVA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 420.229-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Rodolfo Costa de Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2970/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 401.928-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Thais Alves Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2971/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE COSTA DE SOUZA, matrícula nº 418.846-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Thais Alves Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2972/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WOLFGANGO FONTES DA SILVA NETO, matrícula nº 424.088-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa de Souza Lima Venuto de Siqueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2973/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA GUEDES DE BARROS, matrícula nº 419.194-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Dalila Teresinha da Costa dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2974/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE NOGUEIRA ALVES, matrícula nº 424.201-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Marcos de Lima Titara.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2975/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERICA CAVALCANTI DE LIMA LOUREIRO, matrícula nº 416.191-5, do cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria , símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Enfermagem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2976/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 423.052-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de Erica Cavalcanti de Lima Loureiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2977/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE VALÉRIO PEREIRA TEIXEIRA, matrícula nº 416.538-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Mayson Douglas da Silva de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2978/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAINT CLAIR DE CASTRO, matrícula nº 418.010-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Lucas da Silva Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2979/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NÍVEA DAS GRAÇAS SOUZA ALVES, matrícula nº 425.316-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social , na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Schumacker Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2980/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 425.313-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Marina Araujo Eyer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2981/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula nº 424.143-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Luciana da Silva Nunes Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2982/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO SANTA ROSA SANTOS, matrícula nº 424.185-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Maria Helena Pinto Rios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2983/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRA ROSA DA SILVA LOUREIRO, matrícula nº 416.997-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Rodrigues Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2984/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANDA AMORIM, matrícula nº 421.155-3, do cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2985/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO, matrícula nº 425.315-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Vanda Amorim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2986/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUBEM CARLOS MOURA, matrícula nº 425.314-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de José Vicente da Silva Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2987/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO LOPES LOURENÇO, matrícula nº 201.646-7, do cargo em comissão de Procurador-Geral, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 38/2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no caput do art. 121 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nADIR ao Gabinete da Presidência o Procurador de 1ª Categoria, RODRIGO LOPES LOURENÇO, matrícula nº 201.646-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2988/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, matrícula nº 308.271-6, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Geral, símbolo \"DG\", junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Lopes Lourenço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2989/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALÉRIA FERNANDES DA ROSA CUNHA, matrícula nº 420.566-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2990/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA FERNANDES DA ROSA CUNHA, matrícula nº 420.566-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Jane de Fátima Machado Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2991/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO QUEIROZ FRANÇA, matrícula nº 425.311-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Franciele Henriques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2992/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON MOREIRA THEODORO JUNIOR, matrícula nº 425.312-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Iran Sampaio Gabriel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2993/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO SOARES DE SOUSA, matrícula nº 424.035-4, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2994/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ, matrícula nº 403.080-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Fábio Soares de Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2995/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS RENATO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 423.915-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2996/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE SILVA PEREIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 412.966-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Renato Moreira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2997/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELLYNGTON DE SOUZA LEITÃO, matrícula nº 423.906-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2998/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANDARA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 419.426-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Wellyngton de Souza Leitão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2828/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8085/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZA SCHELGSHORN DOS SANTOS DE SANSÃO, matrícula nº 422.995-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Eliomar Coelho, na vaga decorrente da exoneração de Julia Moulin Souto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2830/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8083/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZA SCHELGSHORN DOS SANTOS DE SANSÃO, matrícula nº 422.995-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2834/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8136/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RITA DE CÁSSIA SANTOS HENRIQUES, matrícula nº 421.128-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Alimentar-Deputada Lucinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2836/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8017/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL TEIXEIRA RIBEIRO, matrícula nº 422.588-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2840/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8058/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Liderança do DEM-Deputado Fabio Silva, BIANCA DE OLIVEIRA AGUIAR FERREIRA, matrícula nº 421.603-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM-Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2843/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8049/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Viana, LUIZ CLAUDIO CALIXTO BARBOSA, matrícula nº 425.246-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2856/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8189/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Vianna, ARTHUR CANEDO GONÇALVES, matrícula nº 424.151-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Pessoa com Deficiência-Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2857/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8198/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MUNIZ, matrícula nº 424.404-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Vianna, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2859/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8188/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Vianna, ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA DIAS, matrícula nº 421.540-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência -Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2860/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8185/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Vianna, LUCIANA SANTOS SOARES, matrícula nº 421.620-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa Com Deficiência-Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2861/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8182/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Vianna, ANDRÉ ARAÚJO COSTA, matrícula nº 415.505-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2876/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8184/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Vianna, CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA, matrícula nº 418.289-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2879/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8191/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Vianna, CHARLES DE SOUZA, matrícula nº 420.392-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2881/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8183/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Vianna, SOLANGE FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 420.366-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2019.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2882/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8202/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANE BRAGA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 421.908-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Gil Vianna , na vaga decorrente da exoneração de Solange Ferreira Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2019.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.03.2019.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3741/2018 - DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1619/2019 - DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6438/2019 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7307/2019 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - DLP \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8088/2019 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENFÍCIOS - DGB \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8089/2019 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENFÍCIOS - DGB \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 168/2019.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 35/2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SAÚDE, em substituição recíproca, como membro titular, o Senhor Deputado DR. DEODALTO - DEM, e como membro suplente, o Senhor Deputado DIONÍSIO LINS - PP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 36/2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 04/2019, como membros titulares, os Senhores Deputados ZEIDAN LULA - PT, Autora; JAIR BITTENCOURT - PP, MAX LEMOS - MDB, BRUNO DAUAIRE - PRB, FÁBIO SILVA - DEM; JORGE FELIPPE NETO - PSD e MÔNICA FRANCISCO - PSOL; e como membros suplentes, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - PP e GUSTAVO SCHMIDT - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 37/2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2019, como membros titulares, os Senhores Deputados RENATA SOUZA - PSOL, Autora; MARTHA ROCHA - PDT, MAX LEMOS - MDB, DR. SERGINHO - PSL; SUBTENENTE BERNARDO - PROS; ENFERMEIRA REJANE - PC do B e RENAN FERREIRINHA - PSB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 26/2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SAÚDE, em substituição recíproca, como membro titular, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS - MDB, e como membro suplente, o Senhor Deputado MÁRCIO CANELLA - MDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*(Omitido no D.O. Parte II, de 28/02/2019)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 34/2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2019, como membro suplente, o Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.03.2019\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 190/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7851/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.611-1, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 191/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8190/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Gil Vianna, o funcionário CARLOS CHAGAS DINIZ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.628-5, da função gratificada de Secretário de Comissão, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 192/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8315/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Max Lemos, a funcionária TANIA REGINA FONTES ROCHET, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.900-9, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 193/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário AURELIO BRAGA SCHEIDEGGER STAUFFER, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.798-6, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 194/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário AURELIO BRAGA SCHEIDEGGER STAUFFER, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.798-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 16, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de Claudia de Oliveira Cunha.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 195/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CRISTIANO GONÇALVES ROSA, matrícula nº 308.256-7, para exercer a função gratificada de Auxilar I, símbolo CAI - 16, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Domingos Senra Moledo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 196/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RODNEY LUIZ PEREIRA, matrícula nº 308.197-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas, na vaga decorrente da dispensa de Altacir Ribeiro Brum.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 197/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, matrícula nº 308.257-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico, na vaga decorrente da dispensa de Alexandre de Melo Maia.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 198/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS ANTONIO LEITE PINHEIRO, matrícula nº 307.962-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto à Presidência-Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da dispensa de José Mauricio Ignacio.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.03.2019\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2639/2019 - MICHELLE BATISTA LOPES ROCHA\r\n\r\n2967/2019 - FRANCISCO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n2968/2019 - MIQUEIAS DA SILVA MARTINS\r\n\r\n3263/2019 - ROSA MARIA REBELLO LOURENÇO\r\n\r\n3298/2019 - PATRICIA MENDES VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n3392/2019 - VINICIUS AZEVEDO DIAS\r\n\r\n3489/2019 - SEBASTIAO COSTA ABREU\r\n\r\n3590/2019 - LUCIANO DA SILVA TORRES\r\n\r\n3598/2019 - WENIA MORAIS SILVA\r\n\r\n3601/2019 - MARCELO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n3604/2019 - MARIANA MEDALHA LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n3615/2019 - ORVALINO ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n3625/2019 - JONATA CARLOS VIEIRA\r\n\r\n3704/2019 - PETTERSON COELHO MELO\r\n\r\n3895/2019 - AURELIO FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\n3902/2019 - KARINA MACIEL DIAS\r\n\r\n3955/2019 - MONICA SILVA DO CARMO\r\n\r\n3708/2019 - JOAO RODRIGO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n3790/2019 - CRISTIANA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n3944/2019 - CRISTIANE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4159/2019 - RHUAN AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n4161/2019 - JONATAS TAVARES MANHAES\r\n\r\n4183/2019 - WALDIR RODRIGUES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n4464/2019 - ROSIMAR DE SOUZA ALO\r\n\r\n4525/2019 - OBADIAS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n4547/2019 - FERNANDO PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n4563/2019 - VANESSA XAVIER LACERDA ANDRADE SILVA\r\n\r\n4579/2019 - RONALDO PEREIRA DA CUNHA SOUSA\r\n\r\n4584/2019 - SONIA APARECIDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE VIANA\r\n\r\n4622/2019 - NILTON MACIEL DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n4658/2019 - MARCELLE NUNES GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n4772/2019 - ERICO RODRIGO MOURA HEIER\r\n\r\n4823/2019 - PRISCILA PEREIRA DA SILVA BRITO\r\n\r\n4928/2019 - CRISTIANE DE FATIMA MARQUES DA SILVA CRUZ\r\n\r\n4934/2019 - JOHNNY LUIZ CASTRO DA COSTA\r\n\r\n4952/2019 - LEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n4955/2019 - MARCELO GONÇALVES PIMENTAL\r\n\r\n4960/2019 - GILMARA MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n5042/2019 - ERNESTO MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n5222/2019 - DIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n5246/2019 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5334/2019 - ALCIBERTO ABILIO DA SILVA\r\n\r\n5506/2019 - FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5525/2019 - WANDERSON PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\n5586/2019 - SABRINA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n5587/2019 - LIDIANE SILVA DE CASTRO FELINTO\r\n\r\n5590/2019 - RAFAEL SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n5629/2019 - CARINE CRISTINE DOS SANTOS DE ABREU\r\n\r\n5631/2019 - SANDRO APARECIDO BRIGIDA\r\n\r\n5632/2019 - LUCIANA DA SILVA LIMA FACCION\r\n\r\n5633/2019 - WALMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n5678/2019 - CARLA LUISA NEVES REIS\r\n\r\n5690/2019 - KATHERINE FARIAS RESENDE LIMA\r\n\r\n5702/2019 - MARIA MARIANA ANDRADE CAETANO SAMPAIO\r\n\r\n5704/2019 - EDGARD DA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n5735/2019 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS ROMERO\r\n\r\n5737/2019 - EMILENE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5761/2019 - ALEX VITORIANO MARCELLOS\r\n\r\n5853/2019 - LUCIANA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n5987/2019 - ELAINE PRISCILLA DANTAS DA COSTA\r\n\r\n5989/2019 - NEI ROBSON MACHADO VIANNA\r\n\r\n5991/2019 - JULIANA CLEMENTE DA SILVA LOPES\r\n\r\n6049/2019 - WHALEN SOARES THOME\r\n\r\n6055/2019 - ANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n6109/2019 - MARIA HELENA BORGES MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n6121/2019 - JOAO ROBERTO DA SILVA KAIBER\r\n\r\n6145/2019 - PATRICIA DE QUEIROZ GODINHO\r\n\r\n6155/2019 - ALDILENE FLORIANO DA SILVA\r\n\r\n6251/2019 - JESSE DA SILVA DUTRA\r\n\r\n6253/2019 - CAMILLE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n6330/2019 - JOSE ADRIANO VALLE DA COSTA\r\n\r\n6417/2019 - ERICA DOS SANTOS DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n6531/2019 - ALINE AZEVEDO DE SOUZA CRESPO\r\n\r\n6541/2019 - FLAVIO VASCONCELLOS CARDOSO\r\n\r\n6550/2019 - ADRIANO DE SOUZA PATROCINIO\r\n\r\n6613/2019 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n6676/2019 - FABIO MARIANO MORAES\r\n\r\n6692/2019 - ARNAUD LOPES AZEVEDO\r\n\r\n6727/2019 - TAMAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7072/2019 - PAULO ROBERTO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n7491/2019 - ALINE DE LIMA SILVA\r\n\r\n7797/2019 - WAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.03.2019\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7331/2019 - THEREZA VALERIA BECHER MATERA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7746/2019 - ELZA REGINA CORDEIRO NUNES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2168137"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2168139": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CARLOS MACEDO, WALDECK CARNEIRO e DANI MONTEIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, suplente, da Comissão de Cultura, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 19 de março de 2019, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAR SOBRE O DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA/2019: INDICATIVO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO DE SELEÇÃO E APROVAÇÃO DE REGULAMENTO E CALENDÁRIO.\r\n\r\nII - DEFINIÇÃO DE AGENDA DE REUNIÕES DE TRABALHO, A SEREM REALIZADAS PELA COMISSÃO COM TRABALHADORES, ATIVISTAS E MOVIMENTOS CULTURAIS.\r\n\r\n. PRIMEIRA REUNIÃO DIA 15 DE ABRIL ÀS 09 HORAS NO AUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO, DA ALERJ;\r\n\r\n. REUNIÕES REGIONAIS.\r\n\r\nIII - DEFINIÇÃO DE ENCONTRO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA RUAN LIRA.\r\n\r\nIV - DELIBERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM CONVITE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E DIRETOR ARTÍSTICO DO THEATRO MUNICIPAL COM O TEMA: \"TRATAR DO ORÇAMENTO DA CULTURA E PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO CULTURA E O THEATRO MUNICIPAL APRESENTEM SEUS PROJETOS DE GESTÃO PARA 2019\".\r\n\r\nV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas DANI MONTEIRO - Vice-Presidente, ALANA PASSOS, LUCINHA E ZEIDAN LULA membros efetivos e MARTHA ROCHA, TIA JU, MARINA ROCHA, FRANCIANE MOTTA, MONICA FRANCISCO E RENATA SOUZA membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2019, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar os seguintes temas:\r\n\r\n- AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TRATAMENTO DADO ÀS VISITAS DO SISTEMA PRISIONAL - SOLICITADO PELA ONG REOBOTE.\r\n\r\n- AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE FEMINICIDIO\r\n\r\n- AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SITUAÇÃO DO CIAM BAIXADA\r\n\r\n- AUDIÊNCIA PÚBLICA AVANÇOS DA LEI MARIA DA PENHA\r\n\r\n- AUDIÊNCIA PÚBLICA AS CONSEQUENCIAS DA VIOLÊNCIA URBANA SOBRE AS MULHERES\r\n\r\n- SEMINÁRIO DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO\r\n\r\n- SEMANA DO OUTUBRO ROSA\r\n\r\n- VISITA AOS EQUIPAMENTOS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA\r\n\r\n- LANÇAMENTO DO PROJETO “RIO BEIRUTE- CAMINHOS PARA AS DUAS CIDADES, SOLICITADO PELO OFICIO 45/2019 DO CONSULADO GERAL DO LIBANO\r\n\r\n- ATIVIDADES DO DIA INTERNACIONAL DA AÇÃO PELA SAÚDE DAS MULHERES E DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA\r\n\r\n- RODA DE CONVERSA “CIDADANIA E OS DIREITOS À SAÚDE MENTAL DA MULHER \r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CHICÃO BULHÕES, WERBERTH REZENDE e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos e os Senhores Deputados: JAIR BITTENCOURT e DIONÍSIO LINS, membros suplentes, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 9:30 hs, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. “PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA O ANO DE 2019”.\r\n\r\n2. “DELIBERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A EVASÃO POR PARTE DAS COMPANHIAS AÉREAS, DA UTILIZAÇÃO OPERACIONAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTONIO CARLOS JOBIM”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RENAN FERREIRINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados VANDRO FAMÍLIA, MAX LEMOS, CORONEL SALEMA e MÁRCIO CANELA, membros efetivos, e JOÃO PEIXOTO, suplente da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 13:45h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 13 de março de 2019.\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DANNIEL LIBRELON - PRB, RODRIGO AMORIM - PSL, ROSANE FÉLIX - PSD e ROSENVERG REIS - MDB, membros efetivos, e MÁRCIO CANELLA - MDB, suplente da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 13 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 14 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, GUSTAVO SCHMIDT, MARCELO DO SEU DINO, MARINA ROCHA e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos. Convoco, ainda, os Senhores Deputados, RENATO ZACA e MÁRCIO CANELLA, membros suplentes da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 14 de março de 2019, às 11 horas e 30 minutos, na sala número 316, do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2019.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, MARCELO CABELEIREIRO, DIONÍSIO LINS e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos, e JOÃO PEIXOTO - DC e FLÁVIO SERAFINI - PSOL, suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 2648/2017, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DESIGUALDADE SALARIAL, POR MOTIVO DE SEXO OU RAÇA, NAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE PRODUTOS OU PRESTADORAS DE SERVIÇO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, SR. LUCAS TRISTÃO, COM O SEGUINTE TEMA: - REPASSE ORÇAMENTÁRIO EM DUODÉCIMOS ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 12 de março de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada MÔNICA FRANCISCO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado, por haver saído com incorreções, no DO Parte II, de 13.03.2019.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2019) \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados FILIPPE POUBEL - Vice-Presidente, MAX LEMOS - Relator, ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA, RENAN FERREIRINHA, CHICÃO BULHÕES, ALEXANDRE KNOPLOCH e ENFERMEIRA REJANE, membros titulares e o Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORIGENS E CONSEQUÊNCIAS DA CRISE FISCAL ENFRENTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS ATOS IRREGULARES QUE POSSAM TER SIDO COMETIDOS POR GESTORES PÚBLICOS E PRIVADOS, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de março de 2019, segunda-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: Discutir as perdas de receita promovidas pela Lei Kandir. \r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2019. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 16/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente, DANI MONTEIRO - Relatora, WALDECK CARNEIRO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos e DIONÍSIO LINS, membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2019, quinta-feira, as 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nDELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:\r\n\r\nI - CUMPRA-SE DO CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS \r\n\r\nII- ASSUNTOS GERAIS \r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2019. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de março de 2019.\r\n\r\n(11 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. nº 16/19)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente, DANI MONTEIRO- Relatora, SAMUEL MALAFAIA, WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e DIONÍSIO LINS, membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 14 de março de 2019, quinta-feira, às 14h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I - Cumpra-se do Código Estadual de Proteção aos Animais; II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 12/03/2019)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca os Senhores Deputados: WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CHICÃO BULHÕES, WERBERTH REZENDE e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos e os Senhores Deputados: JAIR BITTENCOURT e DIONÍSIO LINS, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 9h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1. “Planejamento das Atividades da Comissão de Economia, Indústria e Comércio para o ano de 2019”; 2. “Deliberação para realização de Audiência Pública para discutir a Evasão por parte das Companhias Aéreas, da Utilização Operacional do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado RENAN FERREIRINHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 12/03/2019)\r\n\r\n10h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO convoca nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCELO CABELEIREIRO, RODRIGO BACELLAR, GIL VIANNA, MÁRCIO CANELLA E FÁBIO SILVA, membros efetivos, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 10h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(Data de Publicação: 13/03/2019)\r\n\r\n11h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca nos termos do artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, GUSTAVO SCHMIDT, MARCELO DO SEU DINO, MARINA ROCHA e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos. Convoco, ainda, os Senhores Deputados, RENATO ZACA e MÁRCIO CANELLA, membros suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, a realizar-se no dia 14 de março de 2019, às 11h30, na sala número 316, do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nDeputada Lucinha\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/03/2019)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WELBERTH REZENDE - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, CHICO MACHADO e FILIPE POUBEL, membros efetivos; e os Senhores Deputados PEDRO BRAZÃO, DIONÍSIO LINS e RODRIGO BACELLAR, suplentes para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 12h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1- Deliberação do cronograma inicial de trabalho; 2- Deliberação para organização da 1ª Audiência Pública; 3 -Assuntos gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MAX LEMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 13/03/2019)\r\n\r\n12h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Márcio Gualberto, Vice-Presidente, Martha Rocha, Waldeck Carneiro e Carlos Minc, membros efetivos e os Senhores Deputados Flávio Serafini, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Mônica Francisco e Anderson Moraes, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 14 de março de 2019 às 12h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: . Discussão e votação das seguintes Audiências Públicas: 1 . “Operações Policiais: Como garantir o Estado Democrático de Direito?”; 2. “Homicídios na Baixada Fluminense”; Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada RENATA SOUZA .\r\n\r\n(Data de Publicação: 13/03/2019)\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, as Senhoras Deputadas DANI MONTEIRO - Vice-Presidente, ALANA PASSOS, LUCINHA E ZEIDAN LULA membros efetivos e MARTHA ROCHA, TIA JU, MARINA ROCHA, FRANCIANE MOTTA, MONICA FRANCISCO E RENATA SOUZA membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 14 de março de 2019, às 13h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar audiências públicas, SEMINÁRIO DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO, SEMANA DO OUTUBRO ROSA, \r\n\r\n- VISITA AOS EQUIPAMENTOS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA; - LANÇAMENTO DO PROJETO “RIO BEIRUTE- CAMINHOS PARA AS DUAS CIDADES, SOLICITADO PELO OFICIO 45/2019 DO CONSULADO GERAL DO LIBANO; ATIVIDADES DO DIA INTERNACIONAL DA AÇÃO PELA SAÚDE DAS MULHERES E DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA; - RODA DE CONVERSA “CIDADANIA E OS DIREITOS À SAÚDE MENTAL DA MULHER; II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/03/2019)\r\n\r\n13h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados VANDRO FAMÍLIA, MAX LEMOS, CORONEL SALEMA e MÁRCIO CANELA, membros efetivos, e JOÃO PEIXOTO, suplente, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 13h45 na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/03/2019)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ANDERSON MORAES - PSL, FÁBIO SILVA - DEM, DIONÍSIO LINS - PP e WALDECK CARNEIRO - PT, membros efetivos e MÔNICA FRANCISCO - PSOL suplente, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputado SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 13/03/2019)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, MARCELO CABELEIREIRO, DIONÍSIO LINS e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos, e JOÃO PEIXOTO - DC e FLÁVIO SERAFINI - PSOL, suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 14h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres à proposição PROJETO DE LEI N° 2648/2017; III - Deliberação de audiência pública, com a participação do Exmº Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Sr. Lucas Tristão, com o seguinte tema: - Repasse orçamentário em duodécimos às Universidades Estaduais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MÔNICA FRANCISCO.\r\n\r\n* Republicado, por haver saído com incorreções, no DO Parte II, de 13.03.2019. \r\n\r\n(Data de Publicação: 14/03/2019)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E COM A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convocam nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, BRUNO DAUAIRE, ROSENVERG REIS, ALEXANDRE KNOPLOCH e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ZEIDAN LULA, RENAN FERREIRINHA, CHICO MACHADO, ELIOMAR COELHO, RENATO ZACA, MARCELO CABELEIREIRO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA com a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle e com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, a realizar-se no dia 14 de março de 2019, às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: I - “REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\n(Data de Publicação: 11/03/2019)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\n“AS MÍDIAS SOCIAIS E OS REFLEXOS DAS FAKE NEWS”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “AS MÍDIAS SOCIAIS E OS REFLEXOS DAS FAKE NEWS”. O objetivo é explicitar e exemplificar as mudanças comportamentais na sociedade causadas pelos impactos do uso das mídias sociais como ferramenta eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelos Especialistas André Luiz de Souza Pinto e Flávia Cristina E. de Aguiar, ambos formandos do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão no Poder Legislativo, realizado por esta Escola.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 18 de março de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nO marketing eleitoral\r\n\r\nAs mídias sociais como ferramenta eleitoral\r\n\r\nPesquisa de campo (faixa etária, gênero, grau de escolaridade, redes sociais utilizadas, tempo gasto nas redes, escolha do candidato, influência das redes sociais)\r\n\r\nO perigo das fake news\r\n\r\nPapel dos Poderes Legislativo e Judiciário no engajamento para mudanças na legislação penal\r\n\r\nMedidas para evitar o compartilhamento de notícias falsas\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de março de 2019:\r\n\r\nhttps://goo.gl/RzhqT9 ou https://bit.ly/2XhXsjK\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 7 de março de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PESQUISAS E ELEIÇÕES”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PESQUISAS E ELEIÇÕES”, com o objetivo de explicitar a interação entre pesquisas e eleições.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Ronaldo Monteiro Lourenço, que possui mais de 30 anos de experiência em eleições majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 28 de março de 2019 (quinta-feira). \r\n\r\nHorário: 14h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nAS PESQUISAS:\r\n\r\n· Pesquisas\r\n\r\n· Informações e dados\r\n\r\n· O briefing\r\n\r\n· Critério de classificação econômica Brasil\r\n\r\n· Pesquisas quantitativas e qualitativas\r\n\r\n· Discussões em grupo\r\n\r\n· Questionário e roteiros\r\n\r\n· A amostra\r\n\r\nPESQUISAS E ELEIÇÕES:\r\n\r\n· Percepção de persona pública (PPP)\r\n\r\n· Formação de opinião\r\n\r\n· Discurso\r\n\r\n· Desconstrução do adversário\r\n\r\n· Etapas da obtenção do voto\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de março de 2019:\r\n\r\nhttps://goo.gl/2w5RXG ou https://bit.ly/2VUYsc7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 11 de março de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2168139"
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(ii) Aprovar, com base no disposto no inciso “ii” do art. 1.082 do Código Civil, a redução do capital social da Companhia em R$ 5.103,00, passando o mesmo de R$ 105.103,00 para R$ 100.000,00. (iii) A redução ora aprovada será efetuada mediante a restituição aos sócios do valor total de R$ 5.103,00 em até 30 (trinta) dias a contar da presente data, com o consequente cancelamento de 5.103, observando-se o disposto no item (iv) abaixo. (iv) Considerando que a restituição do valor da redução de capital aos sócios, seguindo-se literalmente a proporção detida por cada um deles, ensejaria o fracionamento das quotas a serem canceladas, fica aprovado o arredondamento do valor devido a cada um e o consequente arredondamento das quotas a serem canceladas, mantendo-se, portanto, o valor nominal das quotas em R$ 1,00. (v) Consolidar, com base no acima exposto, o capital social da Companhia, para que o mesmo se ja no montante de R$ 100.000,00, dividido em 100.000 quotas, ao valor nominal unitário de R$ 1,00, distribuídas entre os sócios conforme a seguir disposto: (a) SYLVIA MARIA DA GLÓRIA DE MELLO FRANCO NABUCO passará a ser proprietária de 14.271 quotas, no valor de R$ 14.271,00; (b) MARIA DO CARMO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA passará a ser proprietária de 2.379 quotas, no valor de R$ 2.379,00; (c) LUCIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA REBELLO passará a ser proprietária de 2.379 quotas, no valor de R$ 2.379,00; (d) SYLVIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA passará a ser proprietária de 2.379 quotas, no valor de R$ 2.379,00; (e) LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA passará a ser proprietário de 2.379 quotas, no valor de R$ 2.379,00; (f) ANTONIO CARLOS DANTAS MATTOS passará a ser proprietário de 951 quotas, no valor de R$ 951,00; (g) BEATRIZ FURTADO MARTINS passará a ser proprietária de 1.250 quotas, no valor de R$ 1.250,00; (h) Bernardo Calmon Du Pin E Almeida passará a ser proprietário de 9.667 quotas, no valor de R$ 9.667,00; (i) DANIELA NUNES PROENÇA passará a ser proprietária de 1.000 quotas, no valor de R$ 1.000,00; (j) ERIK CONOLLY DE CARVALHO passará a ser proprietário de 7.500 quotas, no valor de R$ 7.500,00; (k) Flavio Fucs passará a ser proprietário de 14.597 quotas, no valor de R$ 14.597,00; (l) LARISSA MIRANDA GASPAR DE SOUZA passará a ser proprietária de 750 quotas, no valor de R$ 750,00; (m) LUCAS MAGALHÃES VALENTE DE FIGUEIREDO passará a ser proprietário de 500 quotas, no valor de R$ 500,00; (n) LUCIANO SOARES passará a ser proprietário de 5.033 quotas, no valor de R$ 5.033,00; (o) MÁRCIO ROBERTO GOMES FROSSARD passará a ser proprietário de 1.000 quotas, no valor de R$ 1.000,00; (p) MARK BARCINSKI passará a ser proprietário de 9.849 quotas, no va lor de R$ 9.849,00; (q) NALBRAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. passará a ser proprietária de 15.139 quotas, no valor de R$ 15.139,00; (r) Pedro Luiz Bodin de Moraes passará a ser proprietário de 6.977 quotas, no valor de R$ 6.977,00; (s) RICARDO MARCONDES CORDEIRO passará a ser proprietário de 750 quotas, no valor de R$ 750,00; (t) STEFANO D' AURIA POLITI passará a ser proprietário de 500 quotas, no valor de R$ 500,00; e (u) VINÍCIUS SAMPAIO CORRÊA passará a ser proprietário de 750 quotas, no valor de R$ 750,00. (vi) Autorizar a administração da Companhia a promover todos os demais atos necessários ao cumprimento das deliberações ora tomadas, aí contemplada, inclusive, a necessária alteração do Contrato Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual lavrou-se a presente ata, depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e por todos os sócios. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019. (ass.) Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; José de Mello da Cunha Alvarenga Neto - Secretário; Sylvia Maria da Glória de Mello Franco Nabuco (p.p.); Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga (p.p.); Lucia Nabuco de Almeida Braga Rebello (p.p.); Sylvia Nabuco de Almeida Braga (p.p.); Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga (p.p.); Antonio Carlos Dantas Mattos; Bernardo Calmon Du Pin e Almeida; Beatriz Furtado Martins (p.p.); Daniela Nunes Proença (p.p.); Erik Conolly de Carvalho (p.p.).; Flavio Fucs; Larissa Miranda Gaspar de Souza (p.p.); Lucas Magalhães Valente de Figueiredo (p.p.); Luciano Soares; Márcio Roberto Gomes Frossard (p.p.); Mark Barcinski (p.p.); Nalbrapar Participações Ltda.; Pedro Luiz Bodin de Moraes; Ricardo Marcondes Cordeiro (p.p.); Stefano D'Auria Politi (p.p.); Vinícius Sampaio Corrêa (p.p.).\r\n\r\nId: 2167878"
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                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A. \r\n\r\n(EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/0001-51 NIRE nº 33.300.167.269 \r\n\r\nAta de Assembleia Geral dos Titulares de Debêntures. 1. Data, Hora e Local: Iniciada em 04/01/19, suspensa naquela data e realizada em 30/01/19, às 10h na sede do Agente Fiduciário (conforme abaixo definido), na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 08/B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca/RJ. 2. Convocação: Editais de 1ª convocação publicados nos Jornais Diário Comercial e no DOERJ nos dias 19, 20 e 21/12/18, nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da 1ª Emissão de Libra Terminal Rio S.A.\", conforme aditada (\"Escritura\" e \"Emissora\"), bem como do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). 3. Presença: Titulares representando 79,53% das Debêntures em Circulação (\"Debenturistas\") da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Emissora, conforme lista de Presença anexa à presente ata. Presente, ainda, o representante da Pentágono S.A. DTVM, na qualidade de Agente Fiduciário da Emissão (\"Agente Fiduciário\") conforme lista de presença anexa à presente ata (Anexo I). 4. Mesa: Presidida pelo Sr. Elias Jorge Haber Feijó, e secretariada pela Sra. Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a indicação e contratação de novo Escriturador, conforme definido na Escritura; (ii) aprovação, ou não, da implementação de um fundo de despesas, bem como a definição de seus termos e condições; (iii) a contratação de assessor financeiro no âmbito da Emissão; (iv) acerca das medidas a serem tomadas sobre os registros das hipotecas dos imóveis de matrículas: (a) nº12.370, nº 58.975, nº32.187, nº37.841, nº 42.169, nº65.781, nº20.497 registradas perante o 2º RI Santos/SP; (b) nº2.362 e nº 3.667 registradas perante o RI de Cubatão/SP e (c) nº144.975 3º registradas perante o RI Campinas/SP, nos termos da cláusula 6.29.3.1 item (ii) da Escritura; (v) aprovação, ou não, de criação de Comitê de Debenturistas, incluindo, mas não se limitando, a definição de seus termos e condições; (vi) medidas a serem tomadas visando a excussão das garantias da Emissão; (vii) outras medidas de interesse dos Debenturistas, relacionados aos itens anteriores, sobre tudo à excussão das Garantias no âmbito da Recuperação Judicial da Emissora; e (viii) ratificação de todos os atos feitos pelo Agente Fiduciário para defesa do interesse dos Debenturistas até a presente data. 6. Instalação: Abertos os trabalhos, foram verificados o atendimento dos requisitos legais de convocação e quórum e declarada instalada a assembleia com a presença de Debenturistas representando 79,53% das Debêntures. 7. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Debenturistas deliberaram da seguinte forma: Quanto aos itens (i) (ii) (iv) (v) da Ordem do Dia 79,53% deliberaram pela suspensão das deliberações destes itens até a reabertura da presente Assembleia, que irá acontecer no mesmo local e horário na data de 28/02/19. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, fica ratificado que a suspensão deste item se deu em decorrência da não apresentação de proposta de prestação de serviços de Escriturador, tendo em vista que não houveram interessados na prestação deste serviço até o presente momento. Quanto ao item (iii) da Ordem do dia, apenas 56,84% dos Debenturistas aprovaram pela suspensão, não sendo portanto alcançado o quórum necessário para manutenção da suspensão da deliberação quando a possível contratação de assessor financeiro no âmbito da Emissão, nem para sua rejeição e nem sua aprovação de maneira que este item fica encerrado. Fica Ratificado, que quanto aos itens (v),(vi) e (vii) da Ordem do Dia, a XP Gestão de Recusos Ltda. passará a partir desta Assembleia a perseguir seus créditos em juízo, em nome próprio (\"Dissidente\"), optando portanto; por não ser mais representado pelo Agente Fiduciário no âmbito da RJ, de seus processos incidentes e/ou conexos. O Debenturista Dissidente acima se compromete ainda, a informar qualquer possível cessão do crédito ao Agente Fiduciário. Quanto aos itens (vi) (vii) da Ordem do Dia, acerca das medidas a serem tomadas visando a excussão das garantias da Emissão e sobre excussão no âmbito da Recuperação Judicial da Emissora 78,09% dos Debenturistas deliberaram pela suspensão das deliberações destes itens até a reabertura da presente Assembleias, que irá acontecer no mesmo local e horário na data de 28/02/19. Ainda, quanto ao item (viii) da Ordem do Dia, acerca da ratificação de todos os atos feitos pelo Agente Fiduciário para defesa do interesse dos Debenturistas desde 04.01.19 até a presente data, quais sejam: (i) Notificação enviada à Libra acerca da contratação de novo Escriturador; (ii) Agravo de Instrumento face a decisão de consolidação no âmbito da Recuperação Judicial, peticionado em 15.01.19; (iii) consulta à CMV acerca da falta de Escriturador na Emissão, (iv) não recorrer face ao deferimento de prorrogação por mais 60 dias do stay period na Recuperação Judicial; foi aprovado por um total de 78,09% dos Debenturistas, ficando ainda suspenso para nova deliberação acerca de possíveis medidas que venham a ser tomadas, até a reabertura da presente Assembleias, que irá acontecer no mesmo local e horário na data de 28/02/19. E por fim, fica ratificado por todos os presentes para que na reabertura possam votar novos Debenturistas. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, tendo sido lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Autorizada a lavratura da presente ata de AGD na forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º da Lei das S/A. RJ, 30/01/19. Sr. Elias Jorge Haber Feijó (Presidente); Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro (Secretária); Pentágono S.A. DTVM. Neste ato por: Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro. Jucerja nº 3516877 em 13/02/19.\r\n\r\nAGTD - 3001-2019\r\n\r\nOS: 384595\r\n\r\nId: 2168060"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 02.373.517/0001-51 NIRE 33.300.167.269 Cia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 26/02/19, às 18h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, nº 105, Caju/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o §4º do Art. 124, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), em razão da presença do único Acionista representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Secretário: Francis Augusto da Silva. 4. Ordem do Dia e Deliberações: O Acionista resolveu, sem quaisquer restrições ou ressalvas, ratificar o quanto segue: 4.1. Os valores pagos à conta da remuneração global atribuída aos membros do Conselho de Administração, Diretores estatutários e Diretores não estatutários da Cia, para o período: (a) de setembro a dezembro do exercício social encerrado em 31/12/2013, o valor de R$ 773.302,00; (b) de janeiro a dezembro dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente, os valores de: (i) 2014: R$ 3.651.604,00; (ii) 2015: R$ 3.192.853,00; (iii) 2016: R$ 6.088.953,00; e (iv) 2017: R$ 2.014.760,00; e (c) de janeiro a agosto do exercício social encerrado em 31/12/2018, o valor de R$ 611.447,00, conforme material disponibilizado ao acionista, que recebido pela mesa, ficará arquivado na sede social da Cia. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o §1º, do Art. 130, da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Secretário de Mesa: Francis Augusto da Silva. Acionista: Boreal Empreendimentos e Participações S.A., neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Ronaldo Borges e Francis Augusto da Silva. Confere com original, lavrado em livro próprio. RJ, 26/02/19. Francis Augusto da Silva - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3541732 em 11/03/19.\r\n\r\nAGE - 26-02-19\r\n\r\nOS: 385237\r\n\r\nId: 2168061"
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                "2168048": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33.3.00110861-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2019. 1. Local, Hora e Data: Realizada na sala de reuniões da sede da empresa na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, sala 101-A - parte, Rio de Janeiro - RJ, às 15:00 horas do dia 12 de março de 2019. 2. Convocação e Presença: Presentes os diretores Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães e Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello, representando a maioria dos membros em exercício. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho e secretariados pelo Sr. Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio, na forma do Artigo 25, Parágrafo Único, do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Após exame e discussão da matéria, os membros presentes da Diretoria, conforme previsto no Artigo 25, Parágrafo Único, do Estatuto Social da Companhia, “ad referendum” da Assembleia Geral, deliberaram o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante total de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), à razão de R$ 1,142743241 por ação, com retenção do imposto de renda na fonte, na forma da legislação vigente, exceto para acionistas que já sejam comprovadamente isentos ou imunes, e o pagamento de dividendos, no montante total de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), à razão de R$ 0,897869689 por ação, aos acionistas detentores de ações de emissão da Companhia em 15 de março de 2019, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. As ações negociadas a partir de 18 de março de 2019 na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão serão consideradas “ex-direito” aos juros sobre o capital próprio e aos dividendos. O pagamento será realizado a partir de 01 de abril de 2019, observados os procedimentos do Aviso de Acionistas a ser oportunamente divulgado na imprensa. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os diretores presentes. Rio de Janeiro, 12 de março de 2019. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho - Presidente; Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães - Secretário; Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello.\r\n\r\nId: 2168048"
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                "2167927": [
                    "V - Ata",
                    "HFC Brasil Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF: 23.746.649/0001-51 - NIRE: 332.1008552-2\r\n\r\n10ª Alteração ao Contrato Social\r\n\r\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, a) HFC Prestige International Holding Luxembourg Sarl, sociedade constituída e existente de acordo com as leis de Luxemburgo, com sede na 26 Boulevard Royal, L-2449, Luxemburgo, CNPJ/MF nº 23.564.284/0001-44, neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. Nicolas Fischer, alemão, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiros (RNE) nº V190693-4 DIREXEX, CPF/MF nº 214.213.618-41; e b) Galleria CO., sociedade constituída e existente de acordo com as leis do estado de Delaware, nos Estados Unidos da América, com sede na 1209 Orange Street, na cidade de Wilmington, Condado de New Castle, estado de Delaware, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.564.285/0001-99, neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. Nicolas Fischer, acima qualificado, únicas sócias da HFC Brasil Comércio de Cosméticos Ltda., sociedade empresária limitada com sede no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, na Rua Osório Ferreira dos Santos, 295, Box 02, Bairro Parque Boa Vista II, CEP 25085-340, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.746.649/0001-51 e com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA NIRE n° 33210085522, em sessão realizada em 27/11/2015, e 9ª e última alteração contratual arquivada na JUCERJA sob o n° 00003417234, em sessão do dia 01/11/2018 (“HFC Brasil” ou “Sociedade”), e, ainda, na qualidade de sócia ingressante: c) Coty Brasil Comércio Ltda., sociedade empresária limitada com sede no município de Goiânia/GO, na Rua Iza Costa, 1.104, Quadra Área, Lote Área, Módulo 1, Setor Fazenda Retiro, São Cristóvão, CNPJ/MF nº 22.137.853/0001-02 e com seus atos constitutivos registrados na JUCEG NIRE n° 52.20361629-7, em sessão realizada em 13/02/2017, neste ato representada nos termos de seu Contrato Social por seu Diretor-Geral, Nicolas Fischer, acima qualificado, e por sua Diretora Administrativo Financeira, Sra. Patrícia Diniz de Paiva, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 37.741.142-5 (SSP/SP), CPF/MF nº 965.846.297-91, residente e domiciliada no município de Vinhedo, estado de São Paulo, com endereço comercial no município de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Magalhães de Castro, nº 4800, Edifício Continental Tower, Conjuntos 251 e 261, Bairro Cidade Jardim, (“Coty Brasil”), Têm entre si, justo e contratado, alterar o Contrato Social da Sociedade, o que fazem de acordo com os seguintes termos e condições: I. Da Cessão de Quotas e da Alteração do Quadro Social da Sociedade: 1.1. A sócia HFC Prestige International Holding Luxembourg Sarl, acima qualificada, neste ato retirando-se da Sociedade, cede e transfere, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Quotas de Outras Avenças celebrado na presente data, em caráter irrevogável e irretratável, 107.742.000 quotas representativas do capital social da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, juntamente com todos os créditos, direitos, vantagens, privilégios, acréscimos, obrigações e frutos delas decorrentes, para a Coty Brasil, ora admitida na Sociedade. 1.2. Ato seguinte, a sócia Galleria CO., acima qualificada, neste ato retirando-se da Sociedade, cede e transfere, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Quotas de Outras Avenças celebrado na presente data, 258.000 quotas representativas do capital social da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, juntamente com todos os créditos, direitos, vantagens, privilégios, acréscimos, obrigações e frutos delas decorrentes, para a Coty Brasil, ora admitida na Sociedade. 1.3. Os sócios renunciam mutuamente e expressamente ao direito de preferência em relação às cessões e transferências de quotas acima referidas. 1.4. Os cedentes, a cessionária e a Sociedade dão-se, neste ato, a mais plena, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação à cessão e transferência de quotas acima efetuada, para nada mais reclamarem uns dos outros, a qualquer título. 1.5. A sócia Coty Brasil, compromete-se a reestabelecer a pluralidade de sócios em até 180 dias a serem contados a partir da data de assinatura da presente alteração do Contrato Social da Sociedade, nos termos dos arts. 1.033, inciso IV, e 1.044 e 1.087 do Código Civil Brasileiro. 1.6. Em virtude da cessão e transferência de quotas referida neste item, a Cláusula 4ª do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 4ª. O capital social da Sociedade é de R$ 108.000.000,00, dividido em 108.000.000 (de quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país e assim distribuído entre os sócios: Sócios - Nº de Quotas - Valor em Reais (R$ ) - % Coty Brasil Comércio Ltda. - 108.000.000 - R$ 108.000.000,00 -100%; Total: 108.000.000 - R$ 108.000.000,00 - 100%. § 1º. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, na forma do artigo 1.052 do Código Civil de 2002. § 2º. Cada quota confere o direito a um voto nas decisões das sócias. § 3º. A sócia Coty Brasil Comércio Ltda. compromete-se a reestabelecer a pluralidade de sócios em até 180 dias a serem contados a partir da data de assinatura da presente alteração do Contrato Social da Sociedade, nos termos dos arts. 1.033, inciso IV, e 1.044 e 1.087 do Código Civil Brasileiro”. II. Da Incorporação da Sociedade Pela Coty Brasil Comércio Ltda. - 1.1. Ato seguinte às cessões e transferências acima realizadas, a única sócia da Sociedade decide, sem quaisquer restrições: 1.2. Ratificar a nomeação da empresa de avaliação Deloitte Brasil Auditores Independentes Ltda., sociedade simples com sede no município de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 1240, Golden Tower, 4º ao 12º andares, Bairro Chácara Santo Antônio, CEP 04710-230 registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 2 SP 000164/0-4 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.036.252/0001-20, com contrato de constituição lavrado em 15 de julho de 1930, nas notas do Tabelião do 11º Ofício da cidade do Rio de Janeiro, no livro 146, fls. 42v, e devidamente alterado e averbado no 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo, capital, sendo a última alteração registrada sob nº 677.254, em 09/11/2018, tendo como responsável técnico o seu sócio Eduardo Franco Tenório, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 24.923.631-X (SSP), CPF/MFnº 132.142.498-19 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 1 SP 216175/O-7 (“Empresa Avaliadora”), responsável pela elaboração do laudo de avaliação, nos termos da legislação aplicável e de acordo com as práticas de contabilidade emanadas da legislação societária, com o objetivo de determinação do valor contábil do patrimônio líquido da Sociedade (“Laudo de Avaliação”); 1.3. Aprovar o Laudo de Avaliação da Sociedade, elaborado pela Empresa Avaliadora, que avaliou o patrimônio líquido da Sociedade por seu valor contábil em 30/11/2018 em R$ 60.002.526,29, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo I. 1.4. Aprovar os termos, condições e justificativa do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação celebrado nesta data entre a Sociedade e Coty Brasil, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo II. Referido Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação estabelece os termos e condições e estipula a incorporação da Sociedade mediante a versão da totalidade de seu patrimônio líquido para a Coty Brasil, com a consequente extinção da Sociedade. 1.5. Aprovar, nos termos da Cláusula 12, alínea “f”, do Contrato Social da Sociedade, bem como nos termos e condições estabelecidos no Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação referido no item 2.4. acima, de forma definitiva e sem quaisquer ressalvas, a incorporação da Sociedade pela Coty Brasil. 1.6. Aprovar a extinção da Sociedade, em virtude de sua incorporação pela Coty Brasil. 1.7. Autorizar os Administradores da Sociedade a praticarem, inclusive perante todos os órgãos públicos e terceiros em geral, todos e quaisquer atos que se fizerem necessários à perfeita implementação e formalização da incorporação da Sociedade pela Coty Brasil e sua consequente extinção. E, por estarem assim justas e contratadas, as sócias assinam o presente instrumento em 3 vias de igual forma e teor, na presença das 2 testemunhas abaixo. Duque de Caxias/RJ, 31/12/2018. HFC Prestige International Holding Luxembourg Sarl - p.p.: Nicolas Fischer; Galleria CO - p.p.: Nicolas Fischer. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o Arquivamento em 25/02/2019, sob o nº 00003532144. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2167927"
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                            "EBI ECIA BÚZIOS INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.392.706/0001-60 - NIRE 33.2.0260397-8\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios da sociedade convocados para a reunião a realizar-se no dia 22/03/19, às 9h, na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Alteração do contrato social para fins de inclusão de previsão de distribuição de lucros aos sócios de forma desproporcional b) Consolidação do contrato social. Instruções Gerais: 1) Consoante com do §1º do Art. 1.074 da Lei 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de sócios ou de representantes de sócios, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Reunião; 2) Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Sócios presentes na Reunião, a Sociedade solicita ao sócio que desejar ser representado por procurador que deposite, com antecedência de 72 horas contadas da data da realização da Reunião, no endereço da mesma, de 9h às 14h, aos cuidados da Diretoria, o respectivo mandato com poderes especiais, acompanhado, no caso de pessoa jurídica, de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Sócio. RJ, 12/03/2019. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2167201"
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                        "2167818": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE 33.3.0028479-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, convoca os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 28 de março de 2019, às 11:00 horas, na Rua da Assembleia, nº 100, 20º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-904, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal e do Relatório do Comitê de Auditoria; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, inclusive a distribuição de dividendos; 3) Deliberar sobre a eleição de membros suplentes para compor o Conselho de Administração; 4) Deliberar sobre a remuneração global da Administração para o ano de 2019; e 5) Eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar remuneração de seus membros. INFORMAÇÕES GERAIS: A documentação relativa às matérias constantes da ordem do dia encontra-se, desde o dia 28 de fevereiro de 2019, à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na forma dos Avisos aos Acionistas publicados em 28/02/2019, 01/03/2019 e 02/03/2019 no jornal Valor Econômico e em 28/02/2019, 07/03/2019 e 08/03/2019 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nos termos do Artigo 8º, § 7º, do Estatuto Social da Companhia e observadas as disposições legais aplicáveis, os representantes legais e os procuradores dos acionistas que desejarem comparecer à Assembleia devem enviar, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua realização, os respectivos instrumentos de representação ou mandato para a Rua da Assembleia, nº 100, 25º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-904, podendo ainda, se acharem conveniente, enviar a referida documentação, nesse mesmo prazo, para o endereço eletrônico governanca.externa@seguradoralider.com.br, sendo certo que, nesse último caso, os representantes legais ou procuradores dos acionistas devem apresentar a documentação original enviada eletronicamente antes da própria Assembleia. Rio de Janeiro, 13 de março de 2019. WILSON TONETO - Presidente do Conselho de Administração. (13, 14 e 15/03/2019)\r\n\r\nId: 2167818"
                        ],
                        "2167770": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIMED NOVA IGUAÇU PARTICIPAÇÕES S.A. - UNIPASA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.228.057/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 25 de março de 2019, na sede da Companhia, situada à Rua Coronel Bernardino de Melo, 1.879, Centro, Nova Iguaçu/RJ, às 16:30h em primeira convocação e às 17h em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, em AGO: (a) tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação sobre relatório da administração, balanço patrimonial e demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2018; e (b) destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos. Nova Iguaçu, 12 de março de 2019. Javert do Carmo Azevedo Filho - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 2167770"
                        ],
                        "2167649": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6.404/76: A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A. comunica aos senhores acionistas, que se encontram em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre quatorze e dezoito horas, os seguintes documentos relativos ao exercício social do ano de 2018: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstração do Resultado do Exercício; c) Demonstração do Fluxo de Caixa; d) Demonstração dos Lucros Acumulados; e) Balanço Patrimonial; f) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 11 de março de 2019. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2167649"
                        ],
                        "2167176": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERRAZ NETTO & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.761.107/0001-40 - NIRE 33.2.0647476-5\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios: Ficam os senhores sócios de Ferraz Netto & Cia Ltda convocados a comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de março de 2019, às 10:00hs, na Rua General Andrade Neves, 25 - Sala 905 - São Domingos - Niterói - RJ - CEP: 24210-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Alteração do objeto social da empresa; 2) Mudança do endereço da sede da empresa; 3) Extinção e encerramento das filiais situadas na Rua Almirante Teffé, 551/553 - Centro - Niterói - RJ -, e na Rua José de Alvarenga, 425 - Centro - Duque de Caxias - RJ- Niterói/RJ-11/03/2019-Ferraz Netto & Cia. Ltda\r\n\r\nId: 2167176"
                        ],
                        "2167234": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ZEROSETE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.264.796/0001-39\r\n\r\nAVISO: Na presente data os sócios da empresa comunicam o encerramento de suas atividades.\r\n\r\nId: 2167234"
                        ],
                        "2167461": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua Maria Angélica, 310 - parte, Jardim Botânico - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018. RJ, 11/03/2019. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2167461"
                        ],
                        "2168045": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA\r\n\r\nC.N.P.J: 23.514.652/0001-40\r\n\r\nUTE GNA II Geração de Energia LTDA. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº E-07/002.1884/2019, Licença Prévia para atividade de implantação de linhas de transmissão de energia elétrica maior que 230 kv, localizada entre a UTE GNA Porto do Açu III e a SE Campos 2, - zona rural, municípios de Campos dos Goytacazes e São João da Barra/RJ.\r\n\r\nId: 2168045"
                        ],
                        "2165365": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.232.755/00001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN048332, com validade até 22 de fevereiro de 2023, para corte e aterro para nivelamento de greide (terraplenagem), em uma área de 32.546,99 m², inserida em um terreno de 90.406,00 m², com movimentação de terra de 16.884,00 m³, georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 195776 m E e 7654655 m N, na RODOVIA BR 356, KM 29, S/N.º - 1º DISTRITO, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/002.3536/2018) \r\n\r\nId: 2165365"
                        ],
                        "2165988": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n09.176.323/0001-05\r\n\r\nÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN048502, com validade até 26 de fevereiro de 2023, para a atividade de captação e envase de água mineral na fonte \"Nossa Senhora da Saúde\", em poligonal de 49,99 hectares, conforme DNPM 890.213/2005 e Portaria Nº 47, de 13 de abril de 2011, na RODOVIA BR-101, KM 119, FAZENDA OÁSIS - PROFESSOR SOUZA, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo n°: E-07/502725/2010)\r\n\r\nId: 2165988"
                        ],
                        "2164788": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.125.797/0020-89\r\n\r\nATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN048424, com validade até 21 de fevereiro de 2024, para realizar a atividade de transporte de produtos não perigosos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.828/2019). \r\n\r\nId: 2164788"
                        ],
                        "2124542": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA PAUS AMARELOS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 29.890.662/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA PAUS AMARELOS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046014, com validade até 09 de agosto de 2023, para fabricação de 800.000 tijolos/mês, em um imóvel com área total de 31.300 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 274027 m E e 7577286 m N, na ESTRADA DO AÇÚCAR, S/N.º, PAUS AMARELOS - MUSSUREPE, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200633/2006) \r\n\r\nId: 2124542"
                        ],
                        "2166693": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 30.540.991/0001-66\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nHAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.01.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2018 referente à atividade de fabricação de fechaduras e ferragens em geral, e informa que este estará à disposição para consulta na sede da Companhia na Av. Engenheiro Hans Gaiser, 26 - Centro, no Município de Nova Friburgo, no período de 31.03.2019 a 31.07.2019, no horário das 08h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2166693"
                        ],
                        "2167466": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua das Laranjeiras, 5, 11, 13 e 15, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018. RJ, 11/03/2019. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2167466"
                        ],
                        "2168084": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, no dia 29 de março 2019, às 11:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Eleição dos Membros Conselho de Administração; \r\n\r\nII. Aprovação de procedimentos para pagamento de Juros sobre Capital Próprio;\r\n\r\nIII. Alteração do Estatuto Social Inclusão do item cc no Artigo 21; \r\n\r\nIV. Rerratificação das Atas de Assembleias Gerais Extraordinárias do dia 28.12.2018 e 25.02.2019;\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019.\r\n\r\nEdmundo José Rodrigues Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2168084"
                        ],
                        "2167761": [
                            "V - Ata",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE \r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a reunirem-se, em segunda convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula XI do Instrumento Particular de Escritura da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., celebrado em 27 de novembro de 2014 entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, conforme alterado (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”), a ser realizada no dia 21 de março de 2019, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Wilson, 231, 27º andar, salão 2703, Centro, CEP 20030-905, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Autorização para (i.1) troca de controle acionário da Emissora, que deixará de ser detido pela Odebrecht TransPort S.A. (“OTP”) e indiretamente pela Odebrecht S.A. (“ODB” e, em conjunto com OTP, “Antigos Controladores”) e passará a ser detido indiretamente por Guarana Urban Mobility Incorporated (“GUMI”), sendo esta sociedade controlada pela Mitsui & Co. Ltd. (“Mitsui”) no momento em que houver o cumprimento das condições precedentes estabelecidas no Share Purchase, Credit Assignment and Investment Agreement (“SPA”) a ser celebrado entre a GUMI, a Emissora, a OTP, a Odebrecht Mobilidade S.A., a Rio Trens Corporation e a Rio Trens Participações S.A., por meio do qual serão acordados, dentre outros assuntos, os termos e as condições para a transferência de controle acionário da Emissora (“Alienação de Ações” e “Alteração de Controle”), sem que esta Alteração de Controle configure um evento de inadimplemento, nos termos da cláusula 6.1.1(vi) da Escritura de Emissão e/ou implique em qualquer outra penalidade para Emissora; (i.2) bem como autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário a alterarem a Escritura de Emissão a fim de cumprir as seguintes condições estabelecidas no SPA: (a) a exclusão de toda e qualquer referência aos Antigos Controladores, (b) a rescisão integral do Contrato de Suporte das Patrocinadoras, conforme aditado; (c) a exclusão de toda e qualquer cláusula da Escritura de Emissão e dos Contratos de Garantia da Emissão que contenham obrigações para a Mitsui ou suas controladas, incluindo, mas não se limitando, a exclusão das Obrigações de Suporte e de garantias prestadas pela Mitsui ou suas controladas, (d) a exclusão de todas as obrigações assumidas pelos Antigos Controladores, sendo que a exoneração de tais obrigações listadas nos itens anteriores implica em ajustes na estrutura da Emissão, conforme indicado expressamente nas minutas de aditamentos a serem aprovados na assembleia e estarão anexos à respectiva ata de acordo com o material a ser disponibilizado aos Debenturistas no website da Emissora e do Agente Fiduciário na data da publicação deste edital e no dia da Assembleia, bem como autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário a alterarem a Escritura de Emissão, as Cláusulas Essenciais do Contrato BNDES (conforme definidas na Escritura de Emissão), os Contratos de Garantia da Emissão, necessários para implementar tais deliberações. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos neste Edital de Convocação possuem o significado que lhes é atribuído na Escritura de Emissão. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado na Avenida das Américas, nº 4200, bl. 08, Ala B, salas 302/303/304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou ainda por e-mail para contencioso@pentagonotrustee.com.br, no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à sua realização, bem como deverão ser entregues à Emissora no dia da assembleia. Rio de Janeiro, 13 de março de 2019.\r\n\r\nId: 2167761"
                        ],
                        "2168070": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o laudo técnico listado abaixo, a favor do importador ITALTEL BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ no 04.287.615/0003-63, está enquadrado como produto de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1.297/2019-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8471.50.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 14 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2168070"
                        ],
                        "2168068": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o laudo técnico listado abaixo, a favor do importador ALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ no 04.570.097/0001-29, está enquadrado como produto de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1.296/2019-RJ\r\n\r\n04.570.097/0001-29\r\n\r\n8542.31.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 14 de março de 2019\r\n\r\nProf. JOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2168068"
                        ],
                        "2168073": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S.A., inscrita no CNPJ no 05.209.279/0001-31, estão enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1.298/2019-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n8473.30.49\r\n\r\n1.299/2019-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n1.300/2019-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n9013.80.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 14 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2168073"
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                        "2168056": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1.303/2019-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.90.20\r\n\r\n1.304/2019-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n1.305/2019-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.00\r\n\r\n1.306/2019-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\n1.307/2019-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n4202.29.00\r\n\r\n1.308/2019-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.50\r\n\r\n1.309/2019-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n8456.11.90\r\n\r\n1.310/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 14 de março de 2019\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2168056"
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                        "2167931": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.804.664/0001-79\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO 009/2019\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, a MERCORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.804.664/0001-79 DECLARA, através do laudo técnico, sob o Código de Autenticidade nº 009/2019 , emitido pela empresa MOUREN PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 04.545.140/0001-04, referente aos produtos microfone unidirecional modelo MIC-001 da marca Hoopson, classificação tarifária NCM 8518.10.90, está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico.\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO 010/2019\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, a MERCORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.804.664/0001-79 DECLARA através do laudo técnico, sob o Código de Autenticidade nº 010/2019 , emitido pela empresa MOUREN PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 04.545.140/0001-04, referente aos produtos cabos USB modelos CH-01, CH-02, CH-03, CH-04, CH-05, CH-06, CH-07 e CH-08 da marca Hoopson, classificação tarifária NCM 8544.42.00, está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico.\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO 011/2019\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, a MERCORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.804.664/0001-79 DECLARA através do laudo técnico, sob o Código de Autenticidade nº 011/2019 , emitido pela empresa MOUREN PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 04.545.140/0001-04, referente aos produtos fontes de alimentação para diversos equipamentos eletrônicos modelos FNT-200W, FNT-230W, FNT-230W+, FNT-230W-H, FNT-250WX, FNT-400W, FNT-400W-S, FNT-450W, FNT-500W, FNT-550C, FNT-650W, GT750 da marca Hoopson, classificação tarifária NCM 8504.40.21, está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico.\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO 012/2019\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, a MERCORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.804.664/0001-79 DECLARA através do laudo técnico, sob o Código de Autenticidade nº 012/2019 , emitido pela empresa MOUREN PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 04.545.140/0001-04, referente aos produtos coolers modelos GT-180, GT120A-D, GT120A-V, GT120C, GX120-A, GX120-V, SU-COOL170-B, CL-170B, SU-COOL170-G, CL-170G, SU-COOL180 e SU-COOL190 da marca HOOPSON, classificação tarifária NCM 8414.59.10, está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico.\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO 013/2019\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, a MERCORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.804.664/0001-79 DECLARA através do laudo técnico, sob o Código de Autenticidade nº13/2019 , emitido pela empresa MOUREN PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 04.545.140/0001-04, referente aos produtos cases de HD externo modelos CHD-001, CHD-002, CHD-003 e CHD-004 da marca Hoopson, classificação tarifária NCM 8471.80.00, está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico.\r\n\r\nId: 2167931"
                        ],
                        "2168049": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33.3.00110861-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Monteiro Aranha S.A. comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em Reunião da Diretoria, realizada em 12 de março de 2019, foi aprovado o pagamento de dividendos, no montante total de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) e de juros sobre o capital próprio, no montante total de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), nos termos que seguem: 1. Valor dos dividendos: Dividendos no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), pagos à razão de R$ 0,897869689 por ação, calculados sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. Não haverá Imposto de Renda na Fonte, na forma da legislação em vigor. 2. Valor dos juros sobre o capital próprio: Juros sobre o capital próprio no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), pagos à razão de R$ 1,142743241 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. Haverá retenção de Imposto de Renda, na forma da legislação em vigor, exceto para acionistas comprovadamente imunes ou isentos. 3. Data-base: Terão direito aos dividendos e aos juros sobre o capital próprio os detentores de ações de emissão da Companhia em 15 de março de 2019. A partir de 18 de março de 2019, as ações serão negociadas “ex-direito” aos juros sobre o capital próprio e aos dividendos. 4. Data de pagamento: Os pagamentos serão realizados a partir de 01 de abril de 2019. 5. Instruções quanto ao crédito: Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com os dados bancários informados ao agente depositário. Os acionistas, cujo cadastro não contenha a inscrição do CPF/CNPJ ou a indicação dos dados bancários, terão seus créditos disponibilizados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização do cadastro em uma das agências do Itaú Unibanco S.A. abaixo relacionadas: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro. Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar. Em caso de dúvida, entrar em contato com o atendimento especializado aos acionistas, das 09h às 18h, através dos telefones 3003-9285 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-7209285 (demais localidades). Os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela B3 S.A. - Bolsa, Mercado, Balcão. Rio de Janeiro, 12 de março de 2019. Monteiro Aranha S.A. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2168049"
                        ],
                        "2167641": [
                            "V - Convocação",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 33.3.0029152-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-se (I) em AGE, na Praia de Botafogo, 518, 11º andar, Botafogo/RJ, às 14h do dia 20.03.2019, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) exame, discussão e votação da proposta da administração para aprovação da negociação de parte das ações da Cia. mantidas em tesouraria, totalizando 5.428 ações, sendo (a) 4.081 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal; e (b) 1.347 ações preferenciais, com direito a voto, com prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, de emissão da Cia.; (ii) inclusão do nome fantasia utilizado pela Cia. no Art. 1º do Estatuto Social; (iii) emissão de debêntures conversíveis ou bônus de subscrição para os atuais acionistas da Cia., pelo Conselho de Administração da Cia. nos limites do capital autorizado da Cia., sendo que eventuais sobras poderão ser oferecidas para terceiros; (iv) aprovação da assinatura de todos os atos necessários à implementação da cessão das Ações pelos administradores da Cia. e (v) levar a conhecimento dos sócios o processo de restruturação societária da Cia. e (II) em AGE, na Praia de Botafogo, 518, 11º andar, Botafogo/RJ, às 15:30 do mesmo dia 20.03.2019 para deliberar sobre (i) a redução do capital social para restituição aos acionistas; (ii) restituição aos acionistas em bens da Cia.; (iii) re-ratificação e alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir a deliberação anterior; e (iv) consolidação do Estatuto Social da Cia.. Paulo Lerner Froimtchuk, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384920 \r\n\r\nId: 2167641"
                        ],
                        "2167880": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de março de 2019, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Ana Neri, nº 190, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, CEP 25070-420, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Analisar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação a ser firmado em 28 de março de 2019 pelas administrações da Companhia e do Hospital Samaritano de São Paulo Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.344.124/0001-52, com sede na Rua Conselheiro Brotero nº 1486, Santa Cecília, CEP 01232-010, São Paulo/SP (“HSSP”), referente à incorporação do HSSP pela Companhia; (ii) Ratificar a indicação dos peritos contábeis responsáveis para proceder à avaliação do patrimônio líquido do HSSP e elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil para fins de incorporação do HSSP pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins de incorporação do HSSP pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do HSSP pela Companhia; e (v) Caso a incorporação do HSSP pela Companhia seja aprovada, autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da referida incorporação. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 14 de março de 2019. Mauro Medeiros Borges - Diretor Médico; Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro\r\n\r\nId: 2167880"
                        ],
                        "2167785": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40 - NIRE: 33.3.0014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade Moto Mercantil Campista S/A, para comparecerem as 16:00 horas do dia 30/04/2019, em nossa sede social, na Rua dos Goytacazes, 342, Centro, nesta cidade, para participarem, da Assembleia Geral Ordinária, que deliberará sobre: a) Apreciação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2018; b) Deliberar sobre a eleição da Diretoria para o triênio 2019/2022 até aprovação da nova Assembleia e sobre novos níveis de honorários; c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o Exercício 2019/2020 e a fixação dos seus honorários; d) Assuntos de interesses gerais. Campos dos Goytacazes - RJ, 08/03/2019. Álvaro Rufino Cruz de Carvalho - Diretor - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 385115\r\n\r\nId: 2167785"
                        ],
                        "2167751": [
                            "V - Convocação",
                            "VARELLA E DAMAZIO ASSISTÊNCIA FISIOTERAPEUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.572.294/0001-09 - Matrícula RCPJ nº 229352\r\n\r\nFicam os sócios convocados para a Assembleia de Sócios, às 10h do dia 25/03/2019, na Av. Rio Branco, 116, 15º andar, Centro/RJ, cuja ordem do dia é o ingresso e retirada de sócios. RJ, 13/03/2019. Sócia Adm. Luciana Damazio de Noronha Presto.\r\n\r\nId: 2167751"
                        ],
                        "2167637": [
                            "V - Convocação",
                            "ETNE RJ PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ nº: 23.018.580/0001-40 - NIRE: 333.0031719-8\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à AGO, a ser realizada na Av. Luis Carlos Prestes, 350, sl 305, Barra da Tijuca/RJ, 1ª convocação às 11h e 2ª convocação às 11h:30 do dia 29/03/2019, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) examinar e discutir sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2018; 2) deliberar sobre os dividendos; 3) deliberar sobre a fixação da remuneração global anual da Diretoria; 4) outros assuntos. RJ, 12/03/2019. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384990 \r\n\r\nId: 2167637"
                        ],
                        "2167630": [
                            "V - Convocação",
                            "BENFICA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº: 33.089.053/0001-80 - NIRE: 33300108211\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à AGO, a ser realizada na Av. Luis Carlos Prestes, 350, sl 305, Barra da Tijuca/RJ, 1ª convocação às 11h e 2ª convocação às 11h:30 do dia 29/03/2019, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) examinar e discutir sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2018; 2) deliberar sobre os dividendos; 3) deliberar sobre a fixação da remuneração global anual da Diretoria; 4) outros assuntos. RJ, 12/03/2019. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 384989 \r\n\r\nId: 2167630"
                        ],
                        "2167414": [
                            "V - Convocação",
                            "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.102.153/0001-07\r\n\r\nConvocação: São convidados os senhores acionistas para se reunirem em AGO/AGE a realizar-se em 29/03/2019, às 10 horas, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 2, Grupo 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao ano calendário encerrado em 31/12/2018; B) Destinação dos Resultados; C) Referendar a extensão do mandato da diretoria atual para conformidade com o Estatuto ora vigente; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 07/03/2019. ass) Silvia Véras de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 385066 \r\n\r\nId: 2167414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2164903": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO\r\n\r\nCNPJ 05.759.024/0001-42\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, CNPJ 05.759.024/0001-42, sito a Rua Bacairis, 191, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33153477, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Portaria E/SA/AUT. Nº 114/2005, no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma EJA 303: Thiago Martins Duarte, Matrícula 9354; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma EJA 307: Rebeca Oliveira da Rocha Loja, Matrícula 8841; ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma EJA 318: Sidney Monteiro Guimarães, Matrícula 15712; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma EJA 324: Thereza Christina Cicero de Miranda, Matrícula 10201; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma EJA 327: Gabriel Augusto Felix, Matrícula 4764; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma EJA 328: Bruna do Carmo Ramos, Matrícula 7620; Carlos César de Mello, Matrícula 8943; Francisco das Chagas Alexandre dos Santos, Matrícula 16879; Laura Gomes, Matrícula 5691; Marcelly Roza Queiroz de Lima, Matrícula 436, Patricia Beatriz Castro Monteiro, Matrícula 2845; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma EJA 329: Domenique Corrêa Aleixo, Matrícula 9633; Matheus Parette Guerrato da Silva Castro, Matrícula 3171; Raquel Americo Bahia da Motta, Matrícula 9855; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma EJA 331: Carlos Henrique Arruda de Araújo de Oliveira, Matrícula 17171, CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3919/2008, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3ªa: Yuri Breno Andrade Pinto, Matrícula 17074; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 02/05/2013 nos termos do processo E-03/202890/2012, no ANO LETIVO DE 2013, Turma ENF 29: Juliana Gonçalves de Almeida, Matrícula 1940; Secretária Escolar: Cristiane Barbosa, designada no Processo E-03/015/3284/2013, Diretora: Teresa Raquel Daltro da Silva, designada no Oficio E/COIE.E /423/2005. Servidora que autorizou a publicação: Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID. 3985161-3. \r\n\r\nId: 2164903"
                    ],
                    "2166254": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - RJ\r\n\r\nESCOLA DA UNIDADE OPERACIONAL DO SESI DE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0009-70\r\n\r\nO DIRETOR da Escola da UNOP do SESI de Barra Mansa, mantida pelo Serviço Social da Indústria - Sesi RJ, CNPJ n.º 038511710009-70, \r\n\r\nsito na Avenida Dario Aragão n.º 02, Centro, Barra Mansa, Censo Escolar 33113009, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS/AUT n.º 387 de 21/12/2005, no ANO LETIVO DE 2016 - 1º Semestre: Turma 842: Maria Luiza Sousa Lourentino, Matrícula 98547. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS/AUT n.º 387 de 21/12/2005, no ANO LETIVO DE 2014 - 2º Semestre: Turma 2012001: Maicon Marcolino, Matrícula 401790; no ANO LETIVO DE 2015 - 1º Semestre: Turma 2015016: Ariane de \r\n\r\nSouza Rocha Carelli, Matrícula 483443; no ANO LETIVO DE 2016 - 2º Semestre: Turma 854: Maria Luiza Sousa Lourentino, Matrícula 98547. Secretária Escolar: Luciana Ribeiro Cezar, designada no Ofício/CDIN/1129/2013. Diretor: Virgílio Lisbôa do Val, designado no\r\n\r\nOfício/CDIN/1754/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID 4327661-0 e Simone da Silva Pereira,\r\n\r\nID 4374722-1. \r\n\r\nId: 2166254"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2167459": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL \r\n\r\nPROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Ordinária que será no Salão de Jogos, sito à Av. Profº. João Brasil, 366 Fonseca/Niterói, no dia 22/03/19 às 19:00 h em 1ª convocação e 20:00 h em 2ª convocação, para deliberar os seguintes assuntos: a) Prestação de Contas do Exercício 2018; b) Previsão Orçamentária para o Exercício 2019; c) Pró-labore; d) Eleição Conselho Fiscal Suplente do Parque; e) Norma de Uso e Funcionamento do Salão de Festas e da Churrasqueira; f) Assuntos Gerais. Niterói 14/03/19 - Maria Gisela R. de Faria de Sousa - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 2167459"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2168030": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 29.504.933/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (STARERJ), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme estabelecido nos artigos 15º, 23º e 24º do estatuto da entidade, CONVOCA os associados e demais integrantes da categoria para participarem de ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 18 (dezoito) de março do ano corrente, às 09:00h (nove) em primeira convocação e em segunda e última convocação as 10:00h (dez), na sede do sindicato, na Avenida Presidente Vargas, 590/808 - Centro - Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Pauta: 01) - Aprovação de constituição de Junta Governativa Provisória; 02) - Indicação e aprovação do número e nomes dos interventores; 03) - Período do ato interventorio; 04) - Posse e assunção nos cargos de interventores para os quais foram indicados e aprovados pela assembleia; 05) - Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\n\r\nGILSON ALVES AMORIM - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2168030"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167551": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Aperibé/RJ, torna público que às 13hs do dia 28 de março de 2019, no Setor de Licitação, Rua Ver. Airton Leal Cardoso 01, Verdes Campos, Aperibé-RJ, que realizará licitação na modalidade TP 001/2019-PMA, tipo menor preço unitário, para a “Aquisição de Material Didático”. O Edital poderá ser retirado no site www.aperibe.rj.gov.br/licitacao ou no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Aperibé/RJ, no horário de 12h as 17h de segunda a sexta, mediante permuta de 1 resma de papel A4.\r\n\r\nAperibé/RJ, 11 de março de 2019.\r\n\r\nRoberta da Silva Fernandes Cunha\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2167551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167964": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "BMINVESTE - CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0031278-1 - CNPJ: 20.821.995/000169 - Companhia Fechada\r\n\r\nExtrato da Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 08 de fevereiro de 2018, sob a forma de sumário.\r\n\r\nI - LOCAL, DATA E HORA: Assembléias realizadas no dia 08 de fevereiro de 2018, às 10 horas, na sede da Companhia, na Rua Luiz Ponce, 263 - Centro - Barra Mansa, RJ, segundo andar, CEP 27310-400, nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nII - PUBLICAÇÕES LEGAIS: Edital de Convocação publicado no Boletim Informativo Oficial do Município de Barra Mansa “Notícia Oficial”, nº 1017, em sua edição do dia 31 de janeiro de 2018, página 07; publicado também no órgão oficial “Diário Oficial da União”, nº 23, do dia 01 de fevereiro de 2018, Seção 3, página 183 e; no jornal “A Voz da Cidade”, na edição do dia 01 de fevereiro de 2018, no Caderno Variedades, Editoria Editais, página 03.\r\n\r\nIII - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionista majoritário representando quórum superior ao legal para instalação das Assembléias Gerais em única convocação.\r\n\r\nIV - MESA: Presidente: Rodrigo Drable Costa; Secretária: Danielle Fidelis e Silva Resende\r\n\r\nCompareceram também à Assembléia, o Sr. Agnaldo Sebastião Raymundo, Presidente do Conselho de Administração; o Sr. Everton Rezende Costa, Vice-Presidente do Conselho de Administração; Sr. Jorge Ricardo Melhem Franco, membro do Conselho de Administração; Sr. David Oliveira Custódio, membro do Conselho Fiscal; Maria Graças Fernandes Marcelino, membro do Conselho Fiscal; Sra. Geysa Correa de Carvalho, membro do Conselho Fiscal; Sr. Arivaldo Corrêa Mattos, membro do Conselho Fiscal, além de outros convidados.\r\n\r\nV - ORDEM DO DIA:\r\n\r\nA) Em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação dos Balanços Patrimoniais e Demonstrações Financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017;\r\n\r\n2. Assuntos gerais.\r\n\r\nB) Em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Dissolução da Sociedade;\r\n\r\n2. Nomeação de Liquidante;\r\n\r\n3. Assuntos gerais.\r\n\r\nVI - DELIBERAÇÕES:\r\n\r\nV.A.1 - Deliberada a impossibilidade de elaboração e aprovação das demonstrações financeiras do exercício de 2017, em face da não elaboração e não aprovação do balanço patrimonial e demonstrações financeiras do exercício de 2016.\r\n\r\nV.A.2 - Deliberada a apuração das responsabilidades decorrentes de eventual ação ou omissão da Diretoria da Cia.. Deliberada a revogação das remunerações fixadas pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 30.04.2015, em favor dos Diretores, com efeito ex tunc até 01.01.2017, data a partir da qual não se verificou qualquer trabalho realizado pelos mesmos, tornando indevida portanto suas remunerações.\r\n\r\nV.B.1 - Deliberada a dissolução da sociedade, diante da existência de vícios insanáveis, como sua permanência em caráter unipessoal, ofendendo o que estabelece o art. 206, inciso I, alínea “d”, da Lei 6.404/76 c/c o art. 49, e também o parágrafo único, do artigo 5º, de seu Estatuto Social, além de outros vícios.\r\n\r\nV.B.2 - Deliberada a nomeação de liquidante, na pessoa do Dr. Alexandre Oliveira de Almeida, advogado inscrito na OAB-RJ sob o nº 67.651, inscrito no CPF/MF sob o nº 497.750.307-49, casado, residente e domiciliado em Barra Mansa, RJ, na Rua da Imprensa, nº 312, ap. 101, Ano Bom, CEP 27323-010, que restringirá a sua gestão aos negócios inadiáveis e os necessários à liquidação da sociedade, empregando o nome empresarial acrescentado da expressão “EM LIQUIDAÇÃO” e de sua assinatura individual, com declaração de sua qualidade (liquidante).\r\n\r\nV.B.3 - Inexistiram outros assuntos.\r\n\r\nVII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se as assembléias.\r\n\r\nAcionista Presente: Município de Barra Mansa.\r\n\r\nDeclaro que o presente é um extrato das Atas de Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 08 de fevereiro de 2018, na sede da Companhia.\r\n\r\nDanielle Fidelis e Silva Resende\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2167964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2168083": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 01/2019\r\n\r\nLocação de equipamentos e contratação de empresa especializada para prestação de serviços de captação, geração, produção, edição, finalização, operacionalização e transmissão de imagens das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, palestras, conferências e demais atividades realizadas no plenário da Câmara Municipal e fora dele, bem como captação de imagens externas do Município para a TV Câmara. Data da habilitação 27/03/2019, hora da habilitação 16h00min. Edital e informação e-mail: licitacao@cmbji.rj.gov.br, telefone (22) 3831-3161 das 14 às 17h30min. \r\n\r\nAdriane Mello de Oliveira - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2168083"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2168047": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2019 (PA 1418/2019) - (licitacoes-e: 757664) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para fornecimento cestas básicas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no edital, termo de referência e demais anexos. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer O carimbo da empresa. Junto à SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) elou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 22 de março de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2019 - Licitação nº 758388 (PA 1181/2019) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento de grama sintética (com instalação), para atender às demandas das creches municipais (parques internos), da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer O carimbo da empresa junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 28 de março de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes- e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2168047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167853": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 007/2018\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N° 193/2019\r\n\r\nERRATA: Onde se lê: 270(duzentos e setenta) dias, Leia-se 12(doze) meses\r\n\r\nItaocara, 13 de março de 2019\r\n\r\nPUBLIQUE-SE Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2167853"
                        ],
                        "2167854": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 007/2018\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nERRATA: Onde se lê: 270(duzentos e setenta) dias, Leia-se 12(doze) meses\r\n\r\nItaocara, 13 de março de 2019\r\n\r\nPUBLIQUE-SE Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2167854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2168076": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 006/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Iluminação Pública do Município de Paty do Alferes, com Gestão Informatizada.\r\n\r\nNOVA DATA E LOCAL: Dia 01 de abril de 2019, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial da Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 13 de março de 2019. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2168076"
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            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2168039": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTomada de Preços 005/2019\r\n\r\nObjeto: O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10 horas de 02 de abril de 2019 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 005/2019 na modalidade tomada de preços, tipo menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL E REFORMAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NAS EDIFICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 5981/2018. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 389.177,70 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e setenta e sete reais e setenta centavos). \r\n\r\nPorto Real, 13 de Março de 2019\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2168039"
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            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2168032": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°1.2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa Especializada para Locação de Veículos Automotores.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0917/18\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, Avenida Vereador Marinho Hemetério de Oliveira,1170 - Vila Pacaembu - CEP:26.323.292- Centro, das 09:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de uma resma de papel A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 27/03/2019 às 10:00 horas. \r\n\r\nLívia da S. M. de Assis Quintanilha\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2168032"
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                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2168074": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 030/2019 - Objeto: REGISTRO DE PREÇO de aquisição de material descartável. Proc. Adm. nº 21.977/2018 - Data/Hora: 28/03/2019 às 10:00 horas. Valor Estimado: R$ 30.398,40. Edital encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e o também no site do Banco do Brasil. Demais informações e questionamentos e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2168074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2167987": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO POR ÓXIDO DE ETILENO\r\n\r\nDATA E HORA: 29/03/2019 às 09h30\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2167987"
                        ],
                        "2167989": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS E FITA RIBBON\r\n\r\nDATA E HORA: 01/04/2019 às 09h30\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2167989"
                        ],
                        "2167981": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DE NEUROLOGIA\r\n\r\nDATA E HORA: 27/03/2019 às 09h\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2167981"
                        ],
                        "2167985": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - DIVERSOS 2\r\n\r\nDATA E HORA: 28/03/2019 às 09h\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2167985"
                        ],
                        "2167992": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA LABORATÓRIO\r\n\r\nDATA E HORA: 03/04/2019 às 09h30\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2167992"
                        ],
                        "2167983": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DE NEUROLOGIA\r\n\r\nDATA E HORA: 27/03/2019 às 14h\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2167983"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2168130": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.596 DE 13 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Ofício SECTI/GAP nº 330/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- a necessidade de observar o disposto no artigo 6º, do Decreto nº 46.544/2019 e o artigo 1º, do Decreto nº46.564/2019;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos da estrutura da extinta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social (SECTIDS) para a estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) os cargos em comissão na forma que segue no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas as denominações e mantidos os atuais ocupantes dos cargos em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, sem aumento de despesa, na forma do Anexo II do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Em decorrência, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI fica consolidada na forma do Anexo III do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SECTIDS) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (SECTI). \r\n\r\nA) RELAÇÃO DE CARGOS E OCUPANTES\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSE Titular\r\n\r\nSecretário Estado\r\n\r\nLeonardo Rodrigues\r\n\r\n50979086\r\n\r\nSS Titular\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nFilippo Zaccaro Scelza\r\n\r\n50976354\r\n\r\nSS Titular\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nLuana Abreu dos Santos Lourenço\r\n\r\n50329073\r\n\r\nSS Titular\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nMaria Isabel de Castro de Souza\r\n\r\n25530127\r\n\r\nSS Titular\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nRomulo Mello Massacesi\r\n\r\n50232142\r\n\r\nCG\r\n\r\nCh Gabinete\r\n\r\nFelipe Rafael Cavalcanti Mendes da Silva\r\n\r\n43590314\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\nFelipe Santos Sampaio\r\n\r\n43204007\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\nMarcello Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\n19224150\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nAlexandre José Martins\r\n\r\n50986538\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nBruno Campos Pereira\r\n\r\n50154699\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nElço Luís Fontes Padilha\r\n\r\n50976346\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nFrederico Rafael Aguiar Cavalcanti\r\n\r\n50986457\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nIran Pires Aguiar\r\n\r\n50981889\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nLeandro Khalil de Oliveira\r\n\r\n50327410\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nMário Gomes de Amorim Filho\r\n\r\n50977040\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nPaulo Cezar Oliveira Junior\r\n\r\n50977067\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nPaulo Maurício Espanha\r\n\r\n50977059\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nRaphael Coimbra Baptista de Leão\r\n\r\n50983458\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nRuth de Oliveira\r\n\r\n50328883\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nLeandro de Lima David\r\n\r\n50982524\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nPaula Martinez Ferreira\r\n\r\n43449883\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nRafael Alves da Silva\r\n\r\n44120516\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nVivian Vicentini Kuss\r\n\r\n50976869\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nAna Carolina Borges Vasconcelos\r\n\r\n20544987\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCharlye Corrêa dos Reis\r\n\r\n50003399\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCimara Revea Leite Gonçalves\r\n\r\n50985019\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nGilmar Uchoa de Araújo\r\n\r\n42777860\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nIvana Rodrigues Silva\r\n\r\n50253590\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nJúlio Cesar de Souza Oliveira\r\n\r\n50983679\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nMarcones Medina De Souza Junior \r\n\r\n50831682\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nMaria Luzia de Campos\r\n\r\n19357222\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nMarluce Almeida Leitão\r\n\r\n50985736\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nPriscila Floriano da Silva\r\n\r\n50983750\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nRafael Alves de Souza\r\n\r\n50995545\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\nTarimar Gomes Cunha\r\n\r\n42705002\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nSelvi Mendonça\r\n\r\n19440677\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nValter da Costa Filho\r\n\r\n42749425\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor de Depto\r\n\r\nCamila Cabral Bastos\r\n\r\n43842399\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nAlexon Justino Fernandes\r\n\r\n43573959\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nAndreia Gonçalves Machado\r\n\r\n50983741\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nAlex Antônio do O Gomes\r\n\r\n50985248\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nAna Paula Vasconcellos da Silva\r\n\r\n43780369\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nAnderson Cesar Soares Maia\r\n\r\n43207812\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nBruno Silva Caram\r\n\r\n43668054\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCarlos Alberto Ribeiro Bezerra\r\n\r\n50866877\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCarlos André Loffredo da Silva\r\n\r\n50995251\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCarlos Roberto Pinto Alves\r\n\r\n50325701\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDiego Ernani Alves Lacaile Caldas\r\n\r\n50875140\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDiego Fernandes Junger\r\n\r\n50985035\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nFernanda Rodrigues Oliveira\r\n\r\n50255983\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nIsabel Cristina Teixeira Alves\r\n\r\n50107453\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nIsabela de Jesus da Silva\r\n\r\n50252682\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nJuliana Alves Mello Batista\r\n\r\n50982605\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nKatia Regina da Conceição Brandão\r\n\r\n50983997\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nKristina Bouskela-Svensko\r\n\r\n50916858\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Santos Lo Duca\r\n\r\n50982079\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nLucas Do Monti Nascimento Cunha\r\n\r\n50981978\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nMarco Antonio Carneiro\r\n\r\n32116764\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nMarcos Roberto de Araújo Hepner\r\n\r\n50902067\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nMarcus Vinicius Pereira Mendonça\r\n\r\n50995820\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nNilton Montes Paixão Risso\r\n\r\n42747660\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nPâmela Moreira de Souza\r\n\r\n44266383\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nRenata Sá Fortes Leitão de Oliveira\r\n\r\n43233023\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVicente Tavares Quaresma\r\n\r\n50959140\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVinícius Boechat Tinoco\r\n\r\n43780512\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAna Paula Santos Oliveira \r\n\r\n50870793\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nBernardo Sant´Anna da Fonseca\r\n\r\n50944576\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDaniela Schubnel da Silveira\r\n\r\n50891308\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nIgor de Oliveira Cunha\r\n\r\n50067745\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nIgor de Sá Ferret\r\n\r\n50971239\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nJesiane Valesca Cardoso Galdiano da Silva\r\n\r\n43432646\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nJorge Silva\r\n\r\n50876856\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nJosé Francisco de Araujo Daros\r\n\r\n20211830\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nLetícia Moraes Galvão Porto\r\n\r\n50116401\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nMaria Alice Lomonaco Vieira\r\n\r\n50176366\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nPaula Pinto Christóvão\r\n\r\n43471234\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nPhillip Lemos Couto da Costa\r\n\r\n50982028\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nRenata Seara Luz \r\n\r\n42732891\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nGleiciele Alves de Oliveira\r\n\r\n50985280\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nIsabel Brazil Sousa\r\n\r\n50833642\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nPatricia Monteiro Pinto\r\n\r\n44082398\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nPedro Baldez de Souza\r\n\r\n44148895\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nSonia Regina Fernandes\r\n\r\n36190977\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nWaldemar Madeira Magnavita Filho\r\n\r\n5778301\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nWalter Souza Mello Filho\r\n\r\n5768462\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nJones Pimentel de Medeiros\r\n\r\n20230028\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDir Divisão\r\n\r\nJoice Cavalcanti de Assis\r\n\r\n43043402\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nAdguimar Freitas Borges\r\n\r\n7268416\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nAdonhiran Ferreira de Albuquerque\r\n\r\n42748976\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nAline Couceiro dos Santos\r\n\r\n42762286\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nAndressa Cristina da Silva Gondim\r\n\r\n44111509\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nAntonio José Rodrigues\r\n\r\n5643678\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nEduardo do Nascimento\r\n\r\n50985060\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nEduardo Fontes Gonçalves\r\n\r\n50984276\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nEglaia da Silva Aguiar\r\n\r\n43290884\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nFabricio Vieira Pontes\r\n\r\n50983040\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nGilberto Bispo de Roma Junior\r\n\r\n5715806\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nJosé Joel Pereira Lima\r\n\r\n44226136\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nMaria Thalita Firmino dos Santos\r\n\r\n50984446\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nMirelli Malaguti Ferrari\r\n\r\n50962965\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSergio Simão Pereira Sessim\r\n\r\n50373978\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSoraya Fontes Feitosa Nardelli\r\n\r\n50985256\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nErika Silva Pacheco de Almeida\r\n\r\n50742450\r\n\r\nB) QUADRO CONSOLIDADO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nQTD\r\n\r\nSE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n1\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO \r\n\r\n4\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\n11\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\n2\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n4\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\n2\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n17\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n2\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n28\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\n13\r\n\r\nDAS - 6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS - 6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\n10\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n15\r\n\r\nDAI - 2\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n115\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO COM DENOMINAÇÕES ALTERADAS E OCUPANTES MANTIDOS\r\n\r\nOcupante\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargos em comissão com denominação a serem alterados\r\n\r\nCargos em comissão com denominação alterada mantidas as mesmas simbologias e ocupantes\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nAndressa Cristina da Silva Gondim\r\n\r\n44111509\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1.10 - Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nEduardo do Nascimento\r\n\r\n50985060\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n4 - Subsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\n\r\nEglaia da Silva Aguiar\r\n\r\n43290884\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\nErika Silva Pacheco de Almeida\r\n\r\n50742450\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1.10.1 - Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\nFabricio Vieira Pontes\r\n\r\n50983040\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n4 - Subsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\n\r\nJoice Cavalcanti de Assis\r\n\r\n43043402\r\n\r\nDir Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\nJones Pimentel de Medeiros\r\n\r\n20230028\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1.10.6 - Coordenadoria de Arquivo e Protocolo\r\n\r\nPatricia Monteiro Pinto\r\n\r\n44082398\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1.5 - Assessoria Jurídica\r\n\r\nPedro Baldez de Souza\r\n\r\n44148895\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\nJorge Silva\r\n\r\n50876856\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1.10 - Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nWalter Souza Mello Filho\r\n\r\n5768462\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n4 - Subsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\n\r\nAdguimar Freitas Borges\r\n\r\n7268416\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1.10.5 - Coordenadoria de Administração\r\n\r\nAdonhiran Ferreira de Albuquerque\r\n\r\n42748976\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1.10.1 - Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\nAline Couceiro dos Santos\r\n\r\n42762286\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\nAntonio José Rodrigues\r\n\r\n5643678\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1.10.1 - Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\nGilberto Bispo de Roma Junior\r\n\r\n5715806\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n1.10.5 - Coordenadoria de Administração\r\n\r\nSoraya Fontes Feitosa Nardelli\r\n\r\n50985256\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1.5 - Assessoria Jurídica\r\n\r\nAna Carolina Borges Vasconcelos\r\n\r\n20544987\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n4 - Subsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\n\r\nAna Paula Santos Oliveira\r\n\r\n50870793\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n1.6 - Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nAna Paula Vasconcellos da Silva\r\n\r\n43780369\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n2 - Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nCarlos Alberto Ribeiro Bezerra\r\n\r\n50866877\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n5 - Subsecretaria de Ensino Superior, Pesquisa e Inovação\r\n\r\nDiego Fernandes Junger\r\n\r\n50985035\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n3 - Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nEduardo Fontes Gonçalves\r\n\r\n50984276\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n1.5 - Assessoria Jurídica\r\n\r\nGleiciele Alves de Oliveira\r\n\r\n50985280\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\nIsabel Brazil Sousa\r\n\r\n50833642\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n1.5 - Assessoria Jurídica\r\n\r\nIsabel Cristina Teixeira Alves\r\n\r\n50107453\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n2 - Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nKristina Bouskela-Svensko\r\n\r\n50916858\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n5 - Subsecretaria de Ensino Superior, Pesquisa e Inovação\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Santos Lo Duca\r\n\r\n50982079\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\ncoordenador\r\n\r\n3 - Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nLetícia Moraes Galvão Porto\r\n\r\n50116401\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\nLucas Do Monti Nascimento Cunha\r\n\r\n50981978\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n3 - Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nLuciana Pereira Leis\r\n\r\n43780164\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n2 - Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nMarco Antonio Carneiro\r\n\r\n32116764\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n3 - Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nValter da Costa Filho\r\n\r\n42749425\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n1.10.5 - Coordenadoria de Administração\r\n\r\nCamila Cabral Bastos\r\n\r\n43842399\r\n\r\nDiretor de Depto\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n1.10.2 - Coordenadoria de Contratos e Convênios\r\n\r\nCarlos Roberto Pinto Alves\r\n\r\n50325701\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n1.3 - Assessoria de Corregedoria\r\n\r\nIgor de Oliveira Cunha\r\n\r\n50067745\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n1.10.4 - Coordenadoria de Contabilidade\r\n\r\nJosé Francisco de Araujo Daros\r\n\r\n20211830\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n1.10.1 - Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\nMaria Thalita Firmino dos Santos\r\n\r\n50984446\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n4 - Subsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\n\r\nMirelli Malaguti Ferrari\r\n\r\n50962965\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\nNilton Montes Paixão Risso\r\n\r\n42747660\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n4 - Subsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\n\r\nPâmela Moreira de Souza\r\n\r\n44266383\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n1.10.3 - Coordenadoria de Finanças\r\n\r\nPaula Pinto Christóvão\r\n\r\n43471234\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n1.9 - Assessoria de Comunicação\r\n\r\nSelvi Mendonça\r\n\r\n19440677\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n1.2 - Assessoria de Controle Interno\r\n\r\nSonia Regina Fernandes\r\n\r\n36190977\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n1.4 - Assessoria de Ouvidoria\r\n\r\nBruno Campos Pereira\r\n\r\n50154699\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\n\r\n1.10 - Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nFelipe Santos Sampaio\r\n\r\n43204007\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\n3 - Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nPaulo Maurício Espanha\r\n\r\n50977059\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n1.6 - Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nRuth de Oliveira\r\n\r\n50328883\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n1.8 - Assessoria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nVago\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI - 6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1.10 - Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nVago\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI - 6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1.10 - Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nVago\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI - 6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1.10 - Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\n1. FINALIDADE\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Sua finalidade é incentivar o desenvolvimento da ciência e tecnologia no Estado através do estímulo à pesquisa científica; da capacitação de profissionais de graduação, pós-graduação e nível técnico; e da participação em programas nacionais, aproximando empresas e instituições de pesquisa que promovam a inclusão social de comunidades.\r\n\r\n2. ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Chefe de Gabinete ou o Subsecretário de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo, nesta ordem.\r\n\r\n3. A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\nÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\n1 - GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete \r\n\r\n1.2 - Assessoria de Controle Interno \r\n\r\n1.3 - Assessoria de Corregedoria \r\n\r\n1.4 - Assessoria de Ouvidoria \r\n\r\n1.5 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.6 - Assessoria de Tecnologia da Informação \r\n\r\n1.7 - Assessoria de Escritório de Projetos \r\n\r\n1.8 - Assessoria de Planejamento e Gestão \r\n\r\n1.9 - Assessoria de Comunicação \r\n\r\n1.10 - Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n1.10.1 - Coordenadoria de Recursos Humanos \r\n\r\n1.10.2 - Coordenadoria de Contratos e Convênios \r\n\r\n1.10.3 - Coordenadoria de Finanças \r\n\r\n1.10.4 - Coordenadoria de Contabilidade \r\n\r\n1.10.5 - Coordenadoria de Administração \r\n\r\n1.10.6 - Coordenadoria de Arquivo e Protocolo \r\n\r\nÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\n2 - SUBSECRETARIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PROJETOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. \r\n\r\n2.1 - Superintendência de Captação de Recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação \r\n\r\n2.1.1 - Coordenadoria de Captação de Recursos Privados \r\n\r\n2.1.2 - Coordenadoria de Captação de Recursos Públicos \r\n\r\n2.2 - Superintendência de Postulação de Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação \r\n\r\n2.2.1 - Coordenadoria de Articulação de Projetos Estratégicos voltados ao Fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\n2.2.2 - Coordenadoria de Articulação de Projetos Estruturantes em Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\n3 - SUBSECRETARIA DE COOPERAÇÃO COM O SETOR TECNOLÓGICO E INOVATIVO\r\n\r\n3.1 - Superintendência de Cooperação com Setores Produtivos e Potencialidades Regionais \r\n\r\n3.1.1 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Ecossistema Inovador, Criativo e Social\r\n\r\n3.1.2 - Coordenadoria de Cooperação Tecnológica com Empresas Âncoras\r\n\r\n3.1.3 - Coordenadoria de Apoio a Inovação na Micro, Pequena e Média Empresa\r\n\r\n4 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO \r\n\r\n4.1 - Superintendência de Relações Governamentais\r\n\r\n4.1.1 - Coordenadoria de Políticas Públicas\r\n\r\n4.1.2 - Coordenadoria de Relacionamento com Entes Públicos\r\n\r\n4.2 - Superintendência de apoio ao Ensino Tecnológico \r\n\r\n4.2.1 - Coordenadoria de Ensino Técnico e Profissionalizante \r\n\r\n4.2.2 - Coordenadoria de Infraestrutura de Apoio ao Ensino Tecnológico \r\n\r\n5 - SUBSECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR, PESQUISA E INOVAÇÃO \r\n\r\n5.1 - Superintendência de Ensino Superior\r\n\r\n5.1.1 Coordenadoria de Articulação de Ensino Superior (Vinculadas)\r\n\r\n5.1.2 Coordenadoria de Articulação de Ensino Superior do Estado\r\n\r\n5.2 - Superintendência de Desenvolvimento Científico\r\n\r\n5.2.1 Coordenadoria de Popularização da Ciência e Tecnologia\r\n\r\n5.2.2 Coordenadoria de Articulação de Redes e Pesquisas\r\n\r\nCOMISSÕES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação \r\n\r\nComissão de Pregão \r\n\r\nCONSELHO\r\n\r\nConselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nENTIDADES VINCULADAS/SUPERVISIONADAS\r\n\r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO \r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do RJ - FAPERJ \r\n\r\nFundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do RJ - CECIERJ \r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC \r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nFundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC Fundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro - FUNCIERJ \r\n\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação competem às atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\n\r\nId: 2168130"
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            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2168133": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2019, ALEXANDRE DA ROCHA CORREA, ID FUNCIONAL Nº 5097841-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subcontroladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo SEI nº 32/001/002125/2019.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.590, de 27/02/2019. Processo SEI nº 32/001/002125/2019. \r\n\r\n*DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2019, LEONAM LEÃO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980036-3, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/028/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreções no D.O. de 25/02/2019\r\n\r\nId: 2168133"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2168024": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5587\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nCRIA E REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Leo Federal nº 3298/1999 e Leis Complementares, o disposto na Lei Federal nº 10.436/2002, Decreto Federal nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei Federal nº 10.436/2002, o disposto na Lei Estadual nº 7.329/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorias nos serviços apresentados por esta autarquia a população (PCD) deste Estado e modernização de políticas trabalhistas aos funcionários (PCD) do corpo funcional desta autarquia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, diretamente subordinada ao Presidente do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro, a Comissão da Pessoa com Deficiência (PCD), cujos membros serão designados pelo referido Presidente, com a seguinte composição sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Alex de Souza Pereira, Assistente Técnico Administrativo - Portador de Deficiência, Id. Funcional nº 44006110;\r\n\r\nII - Alencar de Souza Bastos Neves, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 43786279, como membro da comissão e 1º suplente;\r\n\r\nIII - Paulo Roberto Ramos Fabiano Junior, Assistente Técnico de Trânsito - Portador de Deficiência, Id. Funcional nº 502623-5, como membro da comissão e 2º suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão analisar, avaliar, propor e fiscalizar melhorias e/ou adaptações nos serviços prestados por esta autarquia a toda a população de Pessoas com Deficiência (PCD) e ao corpo funcional, na modalidade de Pessoas com Deficiência (PCD), no âmbito estadual das unidades do DETRAN-RJ, cabendo à mesma comissão os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - analisar e avaliar as condições atuais dos serviços prestados por esta autarquia a toda a população PCD;\r\n\r\nII - analisar e avaliar as condições trabalhistas atuais do corpo funcional, na modalidade PCD, desta autarquia;\r\n\r\nIII - cabe à Comissão PCD a fiscalização das adequações e/ou melhorias que serão implementadas por força da análise e avaliação da mesma.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabendo adequações e/ou melhorias, sendo estas sistêmicas ou não, a comissão PCD irá propô-las, com ciência da Presidência desta autarquia, as diretorias responsáveis por estes serviços que terão prazo estipulado pela Presidência para implementá-las.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão se reunirá em sessões ordinárias uma vez por semana e em sessões extraordinárias, quantas forem necessárias, a critério do Presidente da Comissão com o quórum mínimo da metade mais um de seus integrantes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2168024"
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                        "2168016": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base no Art. 5º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face à fragilidade da Prestação de Contas do Convênio RIOSOLIDARIO nº 132/2010, referente ao período de 01/07 a 02/08/2011, tendo em vista a falta de comprovação do pagamento dos benefícios aos jovens relacionados ao referido Convênio. Processo nº E-16/005/83/2019.\r\n\r\nDE 08.03.2019\r\n\r\nCOMUNICA A SUSPENSÃO, por 60 (sessenta) dias, a partir de 04/02/2019, dos serviços prestados pela empresa SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., através do Contrato nº 039/2018. Processo nº E-12/136/20/2017.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SEGOV nº 214/2016. Processo nº E-16/005/29/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/EMOP nº 177/2015. Processo nº E-16/005/34/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 168/2015. Processo nº E-16/005/35/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/PMERJ nº 220/2016. Processo nº E-16/005/36/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 209/2015. Processo nº E-16/005/84/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 215/2016. Processo nº E-16/005/85/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 233/2016. Processo nº E-16/005/86/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 258/2017. Processo nº E-16/005/87/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 248/2017. Processo nº E-16/005/88/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 251/2017. Processo nº E-16/005/89/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 259/2017. Processo nº E-16/005/90/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 260/2017. Processo nº E-16/005/91/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 262/2017. Processo nº E-16/005/93/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 269/2017. Processo nº E-16/005/96/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 263/2017. Processo nº E-16/005/94/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 266/2017. Processo nº E-16/005/95/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 269/2017. Processo nº E-16/005/96/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 270/2017. Processo nº E-16/005/97/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 271/2017. Processo nº E-16/005/98/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 272/2017. Processo nº E-16/005/99/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 273/2017. Processo nº E-16/005/100/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 275/2017. Processo nº E-16/005/101/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 264/2017. Processo nº E-16/005/102/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 276/2017. Processo nº E-16/005/103/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 265/2017. Processo nº E-16/005/104/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/PMERJ nº 189/2015. Processo nº E-16/005/105/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/EMOP nº 193/2015. Processo nº E-16/005/106/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/EMOP nº 218/2016. Processo nº E-16/005/107/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/EMOP nº 222/2016. Processo nº E-16/005/108/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, face a não apresentação da prestação de contas, referente à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SEGOV nº 244/2017. Processo nº E-16/005/109/2019.\r\n\r\nId: 2168016"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/091/133/2018 - NEGO PROVIMENTO ao pedido de reconsideração apresentado pelo servidor, Id. Funcional nº 43475396, mantendo-se a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3415/2013 - DETERMINO que sejam aplicadas ao condutor ILSON ROBERTO FERRAZ, Registro Nacional nº 53843514, as disposições do art. 14 da Res. nº 300/08 do CONTRAN; o RECOLHIMENTO da Carteira de Habilitação pelo condutor, até sua aprovação nos referidos exames, conforme art. 160, §§ 1º e 2º do Código de Trânsito Brasileiro; tornando sem efeito a publicação no Diário Oficial de 25/01/2019, referente ao Processo nº E-12/061/3415/2013.\r\n\r\nId: 2168018"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nCONCEDE credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para condutores de veículos de transporte de passageiros (mototaxistas) e entrega de mercadorias (motofrentistas) ao CENTRO DE ENSINO DUOTRANSP ASSESSORIA NO TRÂNSITO, CNPJ nº 31.575.569/0001-81, com endereço funcional na Rua Rio da Prata, 529, salas 205 e 206, Bangu, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2168015"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1199/2019 - CRISTIANE MESQUITA DE LIMA, Id. Funcional nº 44230214. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nDE 08.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3250/2014 - ANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS, Id. Funcional nº 43474683. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Especial, período de 12/02/2014 a 10/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/030/189/2019 - MILLA SAMPAIO SOUZA, Id. Funcional nº 44232640. AUTORIZO inclusão dos dependentes Rafael Sampaio Pacheco, na condição de filho e Matheus Sampaio Pacheco, na condição de cônjuge.\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1270/2014 - TANIA MARILIA FERREIRA HONORATO, Id. Funcional nº 43476210. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Especial, período de 11/02/2014 a 09/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1696/2015 - ELAINE MUZY REIS, Id. Fun cional nº 43475850. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Especial, período de 11/02/2014 a 09/02/2019.\r\n\r\nId: 2168017"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE DER/RJ Nº 13 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DER-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\n\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula 13/90892, ID Funcional 2829404-1;\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula 13/70310, ID Funcional 2848055-4; e\r\n\r\nSIRLEI SANTOS FALCÃO, matrícula 13/91107, ID Funcional 3214174-2.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA, matrícula 13/70400, ID Funcional 2826407-0; \r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula 13/56136, ID Funcional 2840398-3; e\r\n\r\nPAULO CEZAR NUNES FALCÃO, matrícula 13/55927, ID Funcional 2045851-7.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula 13/55566, ID Funcional 2846146-0;\r\n\r\nROBERTA HEINEN LIMA, matrícula 13/91159-4, ID Funcional 5099059-4; e\r\n\r\nSANDRA MAYER CASADO HARTL, matrícula 13/91158-6, ID Funcional 5099138-8.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ \r\n\r\nId: 2167789"
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                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRE DER/RJ Nº 14 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DER-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\n\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula 13/90892, ID Funcional 2829404-1;\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula 13/70310, ID Funcional 2848055-4; e\r\n\r\nSIRLEI SANTOS FALCÃO, matrícula 13/91107, ID Funcional 3214174-2.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA, matrícula 13/70400, ID Funcional 2826407-0; e\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula 13/56136, ID Funcional 2840398-3.\r\n\r\nPAULO CEZAR NUNES FALCÃO, matrícula 13/55927, ID Funcional 2045851-7.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula 13/55566, ID Funcional 2846146-0;\r\n\r\nROBERTA HEINEN LIMA, matrícula 13/91159-4, ID Funcional 5099059-4; e\r\n\r\nSANDRA MAYER CASADO HARTL, matrícula 13/91158-6, ID Funcional 5099138-8.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ \r\n\r\nId: 2167790"
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                        "2167791": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRE DER/RJ Nº 15 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES DO DETRAN-RJ PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº SEI-15/001/000490/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2019, celebrado entre a Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Agentes de Trânsito Rodoviários, os Agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ integrantes do Anexo desta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes da relação anexa. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente DER-RJ\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nRef.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriana Farias Machado\r\n\r\n44001088\r\n\r\n2\r\n\r\nAdriana Rodrigues de Sousa\r\n\r\n50283022\r\n\r\n3\r\n\r\nAdriano Siddiqui Barraza\r\n\r\n50314394\r\n\r\n4\r\n\r\nAlex Alexandre Lima Barcelos\r\n\r\n50256211\r\n\r\n5\r\n\r\nAlexander Bento de Sousa\r\n\r\n44230974\r\n\r\n6\r\n\r\nAlexandre Henriques do Nascimento\r\n\r\n43745920\r\n\r\n7\r\n\r\nAlisson Barroso Kneipp\r\n\r\n50295640\r\n\r\n8\r\n\r\nAnderson Nascimento Claro\r\n\r\n44230915\r\n\r\n9\r\n\r\nAndre Faria Muniz\r\n\r\n50295845\r\n\r\n10\r\n\r\nAndre Luis Mourthe Barbosa\r\n\r\n50258303\r\n\r\n11\r\n\r\nAngélica Abdon Coutinho de Oliveira da Silva\r\n\r\n50324918\r\n\r\n12\r\n\r\nAnne Araujo Sampaio Conceição\r\n\r\n50314068\r\n\r\n13\r\n\r\nAriane Ferreira Gelandi\r\n\r\n50296043\r\n\r\n14\r\n\r\nBarbara Danielle Inácio de Carvalho\r\n\r\n43802460\r\n\r\n15\r\n\r\nBruno Gomes de Andrade\r\n\r\n50296329\r\n\r\n16\r\n\r\nCaio Sergio Azevedo Godinho\r\n\r\n50296477\r\n\r\n17\r\n\r\nCarlos Alberto Martins de Almeida\r\n\r\n50255886\r\n\r\n18\r\n\r\nCarlos Eduardo Silva de Almeida\r\n\r\n50296671\r\n\r\n19\r\n\r\nCesar Rodrigues Junior\r\n\r\n50296787\r\n\r\n20\r\n\r\nCharles Araújo da Silva\r\n\r\n50257820\r\n\r\n21\r\n\r\nCintia Martins Vaz Geraldo\r\n\r\n44160380\r\n\r\n22\r\n\r\nCleilton Silva da Costa\r\n\r\n50257790\r\n\r\n23\r\n\r\nCristiane de Fátima Alves Paz\r\n\r\n50350439\r\n\r\n24\r\n\r\nCristiane de Souza Paiva\r\n\r\n50258206\r\n\r\n25\r\n\r\nCristiane Lagos Chianello\r\n\r\n50258214\r\n\r\n26\r\n\r\nDaniel Cunha Maia\r\n\r\n50274708\r\n\r\n27\r\n\r\nDaniela Baptista Coelho\r\n\r\n50260626\r\n\r\n28\r\n\r\nDanilo da Cunha Barroso\r\n\r\n50259636\r\n\r\n29\r\n\r\nDanilo Diniz Fernandes\r\n\r\n50210017\r\n\r\n30\r\n\r\nDebora Bezerra de Vasconcelos Araújo Rocha\r\n\r\n50351613\r\n\r\n31\r\n\r\nEber de Oliveira Farias\r\n\r\n50297406\r\n\r\n32\r\n\r\nEdinilson Bastos da Silva\r\n\r\n44000464\r\n\r\n33\r\n\r\nEduardo Vieira da Motta\r\n\r\n44159196\r\n\r\n34\r\n\r\nElen do Nascimento Conceição\r\n\r\n43792677\r\n\r\n35\r\n\r\nEloi de Souza Lusquiños\r\n\r\n44230621\r\n\r\n36\r\n\r\nErnesto Maldonado Ferrante\r\n\r\n50288237\r\n\r\n37\r\n\r\nEvelin Cristine de Souza Mendes da Silva\r\n\r\n42506980\r\n\r\n38\r\n\r\nFabiana Kirk de Lima dos Santos\r\n\r\n50260995\r\n\r\n39\r\n\r\nFabiano Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n44230222\r\n\r\n40\r\n\r\nFabio Luiz Carneiro de Mendonca\r\n\r\n43796818\r\n\r\n41\r\n\r\nFabricio Cristiano Pinheiro Dutra\r\n\r\n50349511\r\n\r\n42\r\n\r\nFelipe da Conceição da Silva\r\n\r\n44001428\r\n\r\n43\r\n\r\nFelipe dos Santos Machado\r\n\r\n50261371\r\n\r\n44\r\n\r\nFlavio Moreira Lima\r\n\r\n44231083\r\n\r\n45\r\n\r\nGeiza Faustino Jose\r\n\r\n44231059\r\n\r\n46\r\n\r\nGisele dos Santos Giglio\r\n\r\n44230141\r\n\r\n47\r\n\r\nGlaucia Fernandes Viana\r\n\r\n50350854\r\n\r\n48\r\n\r\nHelder Evaristo Nunes Souza\r\n\r\n50261827\r\n\r\n49\r\n\r\nHelida Bastos Lombado Cuevas da Costa\r\n\r\n44249403\r\n\r\n50\r\n\r\nHugo de Castro Pereira da Silva\r\n\r\n50298534\r\n\r\n51\r\n\r\nIngrid Aragão Bezerra\r\n\r\n50282913\r\n\r\n52\r\n\r\nIsabel Alves dos Santos\r\n\r\n50349732\r\n\r\n53\r\n\r\nIsabeli de Oliveira Bastos\r\n\r\n50299352\r\n\r\n54\r\n\r\nIsmael Filipe Andrade Guerra\r\n\r\n50734733\r\n\r\n55\r\n\r\nJayme Leonel Perrut\r\n\r\n44230117\r\n\r\n56\r\n\r\nJefferson Barbosa Dos Santos\r\n\r\n50262165\r\n\r\n57\r\n\r\nJessica Carneiro de Souza\r\n\r\n50262572\r\n\r\n58\r\n\r\nJoão Alberto Pereira\r\n\r\n44001592\r\n\r\n59\r\n\r\nJosé Eduardo Gomes Portugal\r\n\r\n50264036\r\n\r\n60\r\n\r\nJuarez Silva de Souza\r\n\r\n44230265\r\n\r\n61\r\n\r\nKarla Vargas Garcia\r\n\r\n50262602\r\n\r\n62\r\n\r\nKelly Menezes dos Santos\r\n\r\n50325833\r\n\r\n63\r\n\r\nLeonardo A. Figueiredo Gonçalves\r\n\r\n50258702\r\n\r\n64\r\n\r\nLeonardo Alves Reis\r\n\r\n50262700\r\n\r\n65\r\n\r\nLeonardo D'Arienzo Rebello Barreto Gonçalves\r\n\r\n50262718\r\n\r\n66\r\n\r\nLeonardo de Sá Vieira\r\n\r\n43798209\r\n\r\n67\r\n\r\nLeonardo Neves Gomes da Silva\r\n\r\n44231032\r\n\r\n68\r\n\r\nLeonardo Sousa da Cruz\r\n\r\n50321986\r\n\r\n69\r\n\r\nLuana Monteiro Cabral da Silva\r\n\r\n50322141\r\n\r\n70\r\n\r\nLucio da Silva Ferreira\r\n\r\n50350064\r\n\r\n71\r\n\r\nLuis Carlos Wenceslau\r\n\r\n44094108\r\n\r\n72\r\n\r\nMarcelo Ferreira de Matos\r\n\r\n50350676\r\n\r\n73\r\n\r\nMarcelo Fortunato\r\n\r\n41368452\r\n\r\n74\r\n\r\nMarcelo Pontes Amaral\r\n\r\n44231733\r\n\r\n75\r\n\r\nMarcia Silva do Nascimento\r\n\r\n44231750\r\n\r\n76\r\n\r\nMarco Cesar Paranhos Neiva\r\n\r\n44014970\r\n\r\n77\r\n\r\nMarcos André da Silva e Souza\r\n\r\n50299034\r\n\r\n78\r\n\r\nMarcos Bruno R. Valdovino\r\n\r\n50323733\r\n\r\n79\r\n\r\nMarcos Felipe Moura Pinheiro\r\n\r\n50350692\r\n\r\n80\r\n\r\nMarcos José Nascimento\r\n\r\n43797415\r\n\r\n81\r\n\r\nMarcus Antônio de Freitas Moreira\r\n\r\n43476414\r\n\r\n82\r\n\r\nMaria da Glória Brito Prates\r\n\r\n20614152\r\n\r\n83\r\n\r\nMaria Rosimeri Antunes Galhardo\r\n\r\n44002726\r\n\r\n84\r\n\r\nMarinaldo C. Cardoso\r\n\r\n43798357\r\n\r\n85\r\n\r\nMauricio D'Arigau Pereira\r\n\r\n44231911\r\n\r\n86\r\n\r\nMichael Ferreira de Araujo\r\n\r\n44002980\r\n\r\n87\r\n\r\nMichele Lima do Nascimento\r\n\r\n44231342\r\n\r\n88\r\n\r\nMichelle Felipe do Nascimento\r\n\r\n50313150\r\n\r\n89\r\n\r\nMoises Chaves Soares Junior\r\n\r\n50313240\r\n\r\n90\r\n\r\nNathalia Jesus Nascimento\r\n\r\n50283863\r\n\r\n91\r\n\r\nOrestes Heckmann Junior\r\n\r\n44231261\r\n\r\n92\r\n\r\nPalsy Ronaldo Rangel Barbosa\r\n\r\n43796192\r\n\r\n93\r\n\r\nPatrese Laudano Garcia\r\n\r\n50263854\r\n\r\n94\r\n\r\nPatricia Antunes Teixeira\r\n\r\n44320604\r\n\r\n95\r\n\r\nPatrick Pinheiro Hastenreiter\r\n\r\n50320980\r\n\r\n96\r\n\r\nPaulo Henrique Barreto do Nascimento\r\n\r\n50264028\r\n\r\n97\r\n\r\nPaulo Roberto Lima dos Santos\r\n\r\n43765432\r\n\r\n98\r\n\r\nPriscila da Motta Mello\r\n\r\n44081219\r\n\r\n99\r\n\r\nQuedma Nogueira de Souza\r\n\r\n50264168\r\n\r\n100\r\n\r\nRafael Carvalho da Silva\r\n\r\n50264184\r\n\r\n101\r\n\r\nRafael Lescano de Aquino\r\n\r\n43798314\r\n\r\n102\r\n\r\nRafael Ribeiro Gelandi da Silva\r\n\r\n50310089\r\n\r\n103\r\n\r\nRaphaela de Lima Ribeiro\r\n\r\n50260146\r\n\r\n104\r\n\r\nRicardo Alves Monteiro da Silva\r\n\r\n50284614\r\n\r\n105\r\n\r\nRicardo Gomes Moyses\r\n\r\n44092474\r\n\r\n106\r\n\r\nRicardo Mendes\r\n\r\n50313479\r\n\r\n107\r\n\r\nRicardo Pereira Dinis\r\n\r\n50310793\r\n\r\n108\r\n\r\nRobson Fernandes Pereira Neves\r\n\r\n50264680\r\n\r\n109\r\n\r\nRodolpho Leandro Loss Dias\r\n\r\n50350153\r\n\r\n110\r\n\r\nRodrigo dos Santos Moreira Bezerra\r\n\r\n44002599\r\n\r\n111\r\n\r\nRomildo de Sá Alencar\r\n\r\n44558678\r\n\r\n112\r\n\r\nRomulo Reis Redua\r\n\r\n50266543\r\n\r\n113\r\n\r\nRonilton Martins Nunes\r\n\r\n44002971\r\n\r\n114\r\n\r\nSabrina Demétrio S. Menezes\r\n\r\n43814522\r\n\r\n115\r\n\r\nSamira da Silva Soares\r\n\r\n50350358\r\n\r\n116\r\n\r\nSamuel dos Santos Vianna\r\n\r\n50285670\r\n\r\n117\r\n\r\nSandro Augusto dos S. Porto\r\n\r\n41475801\r\n\r\n118\r\n\r\nSandro Ferreira Barbosa\r\n\r\n50260324\r\n\r\n119\r\n\r\nSergio Elias de Souza\r\n\r\n50320084\r\n\r\n120\r\n\r\nSilmario Valente Jordão\r\n\r\n50312073\r\n\r\n121\r\n\r\nTaiane Martins Camilo\r\n\r\n50266667\r\n\r\n122\r\n\r\nTamir Alexandre Macedo\r\n\r\n50299743\r\n\r\n123\r\n\r\nThiago Benassi de Azevedo\r\n\r\n50325221\r\n\r\n124\r\n\r\nThiago da Silva Neves\r\n\r\n44232462\r\n\r\n125\r\n\r\nThiago Ramos Natal\r\n\r\n50264699\r\n\r\n126\r\n\r\nThiago Villares Guimaraes Maciel\r\n\r\n50315668\r\n\r\n127\r\n\r\nTiago Antunes de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n44232853\r\n\r\n128\r\n\r\nTiago de Lima Vulcão\r\n\r\n44013302\r\n\r\n129\r\n\r\nUbirajara Santos Guimaraes\r\n\r\n50309153\r\n\r\n130\r\n\r\nUyla de Oliveira Alves\r\n\r\n50264796\r\n\r\n131\r\n\r\nVinicius Martins de Salles\r\n\r\n43802168\r\n\r\n132\r\n\r\nViviane de Araújo Nogueira Moura\r\n\r\n50320955\r\n\r\n133\r\n\r\nWagner de Azevedo Fabricio\r\n\r\n44232667\r\n\r\n134\r\n\r\nWallace Fernandes Azevedo Ozorio\r\n\r\n50313568\r\n\r\n135\r\n\r\nWellington da Silva Rodrigues\r\n\r\n44232764\r\n\r\n136\r\n\r\nWilliam Leite de Oliveira\r\n\r\n50264869\r\n\r\nId: 2167791"
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                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/000656/2019 - Com base no caput do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, a Licitação é inexigível e ADJUDICO os serviços de fornecimento de água ÁGUAS DO IMPERADOR Concessionária de Serviços Públicos de Água do Município de Petrópolis, no valor estimativo de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROC.Nº E-16/002/000657/2019 - Com base no inciso II do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, dispenso a Licitação e ADJUDICO os serviços de telecomunicações à CLARO S/A., no valor estimado de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/000658/2019 - Com base no caput do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, a Licitação é inexigível e ADJUDICO os serviços de fornecimento de energia a Empresa CERAL COOP. DE ELETRECIDADE RURAL, de Araruama, no valor estimativo de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/000659/2019 - Com base no inciso II do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, dispenso a Licitação e ADJUDICO os serviços de telecomunicações à TEFONICA BRASIL S/A., no valor estimado de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/000660/2019 - Com base no caput do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, a Licitação é inexigível e ADJUDICO os serviços de fornecimento de água à PROLAGOS S/A Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, no valor estimativo de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/000682/2019 - Com base no inciso II do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, dispenso a Licitação e ADJUDICO a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o valor de R$ 13.930,00 (treze mil novecentos e trinta reais), referente à assinatura dos Diários Oficiais Parte I, II e III do Estado do Rio de Janeiro, 1° semestre/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/000897/2019 - Com base no caput do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, a Licitação é inexigível e ADJUDICO SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A, no valor de R$ 4.183,89 (quatro mil cento e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), referente ao seguro obrigatório DPVAT/2019 das 248 viaturas pertencentes ao DER-RJ.\r\n\r\nId: 2167792"
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                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/253/2019 - RATIFICO A DESPESA, no valor total de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), em favor do PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, relativa à cobrança de dois (dois) certificados digitais para o Presidente e a Diretora de Administração e Finanças desta Fundação, com base no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8666/93, e suas posteriores alterações e na Lei n° 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2167993"
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            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA VITORIA DUARTE EDDE, ID FUNCIONAL Nº 4275897-1, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Yuri Bittencourt Tonani, ID Funcional nº 5089976-7.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA RODRIGUES CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5007758-9, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Felipe Trindade Pereira, ID Funcional nº 5000349-6.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4383389-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Despesas de Exercícios Anteriores - CODEA, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Suelem Ribeiro Maciel, ID Funcional nº 5027224-1. Processo nº E-17/026/417/2019.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2419671-1, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 8º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Fabiano Santos de Souza. Processo nº E-09/088/61/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2419671-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 32º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-09/088/61/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2393945-1, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 32º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Rodrigo Ibiapina Chiaradia, ID Funcional nº 2419671-1. Processo nº E-09/088/60/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4284601-3, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Tânia Maria da Cunha Almeida, ID Funcional nº 5012909-0. Processo nº E-07/025/86/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2019, MARCO ANTONIO ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4284601-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/025/86/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2019, RAPHAEL MAIA DE PAULA E SILVA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/435/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de março de 2019, publicado no D.O. de 11/03/2019, que nomeou TAISSA ADRIANA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Luiz Severo da Costa Neto, ID Funcional nº 4271398-6. Processo nº E-18/007/440/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2019, JOYCE CAPISTRANO AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5089702-0, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/424/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE CAPISTRANO AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5089702-0, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ana Luiza Pinheiro da Fonseca, ID Funcional nº 5085513-1. Processo nº E-18/007/425/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2019, LUANA FERNANDES CATRAN, ID FUNCIONAL Nº 4274780-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/423/2019.\r\n\r\nNOMEAR VANDERLEY PEREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2019, o cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marco Antonio Dorville de Figueiredo, ID Funcional nº 5090312-8. Processo nº E-18/007/438/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROSERVAL ARAUJO DOS SANTOS para exercer, com va lidade a contar de 12 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Deiza Barbosa de Souza Silva, ID Funcional nº 5093802-9. Processo nº E-18/007/439/2019.\r\n\r\nNOMEAR TAISSA ADRIANA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Renato Baptista Alves, ID Funcional nº 4428020-3. Processo nº E-18/007/434/2019.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA VARANDA, ID FUNCIONAL Nº 3218972-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Jorge da Costa Cabral, ID Funcional nº 2876351-3, matrícula nº 00/0000051-3. Processo nº E-18/007/437/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAMON DE OLIVEIRA GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marina Gonçalves Leonardo. Processo nº E-18/007/436/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, VITOR NAPOLEAO ROCHA do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/142/2019. \r\n\r\nId: 2168134"
                    ],
                    "2168131": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 04 DE 15/02/2019 - D.O. DE 18/02/2019, REPUBLICADA NO D.O. DE 19/02/2019 - Fica retificado para VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBÊLO o nome do membro efetivo e Presidente da Comissão Consultiva de Programação e Controle de Despesas do Estado do Rio de Janeiro - CODERJ, na vaga de indicação do Governador do Estado, a que se refere a presente Resolução, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2168131"
                    ],
                    "2168132": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/122/2019 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV, do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2168132"
                    ],
                    "2168121": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/883/2019 - AUTORIZO, conforme solicitado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/884/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Governança às fls. 03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/885/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Governança às fls. 03.\r\n\r\nId: 2168121"
                    ],
                    "2168128": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/101206/2019 - AUTORIZO à disposição da servidora ELIZEBTH R. DE CASTRO CHAMBARELLI, matrículas n°s 844620-5 e 948451-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação, á Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro -ALERJ/Gabinete da Presidência, consoante os termos do Decreto n°46.560, de 21 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/53/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor 1°TEN PM RG 86.313 EDER NOGUEIRA MAURICIO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para o exercício de suas funções no Projeto Operação Lei Seca, mediante permuta com o servidor CAP PM RG 74.954 IVANILDO DE AZEVEDO OLIVEIRA. \r\n\r\nId: 2168128"
                    ],
                    "2168119": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/645/2019 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 13 de março de 2019, página 04, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: ... do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária...\r\n\r\nLeia-se: ... do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil ...\r\n\r\nId: 2168119"
                    ],
                    "2168126": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 157 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DA PORTARIA SSCS Nº 98/2018 QUE DESIGNOU A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E GESTOR DOS CONTRATOS, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n- o dispositivo normativo contido na Resolução Casa Civil nº 428, de 30 de agosto de 2016, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela Casa Civil;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/002/3246 /2014; e\r\n\r\n- o disposto na CI/SECCG/SSCS nº 09/2019, de 26 de fevereiro de 2019 da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 01/CC/SSCS/2016, 02/CC/SSCS/2016, 04/CC/SSCS/2016, 05/CC/SSCS/2016 e 06/CC/SSCS/2016, para que seja composta pelos servidores abaixo:\r\n\r\n- MONIQUE MAZZEGA MAIA - ID: 5098054-8 - Gestor\r\n\r\n- LEONARDO BRONZE - ID 4385292-0 - Gestor substituto\r\n\r\n- MARCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA - ID Funcional: 1938106-9 - Fiscal\r\n\r\n- AGLAER C. GIANGIARULO DE AGUIAR ID Funcional: 2118847-5 - Fiscal\r\n\r\n- AMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA ID Funcional: 4270631-9 - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º- O Gestor e Fiscais do contrato deverão exercer suas funções, conforme disposto na Resolução Casa Civil nº 428, de 30 de agosto de 2016, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela Casa Civil e o Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSC/CC nº 98, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/03/2019.\r\n\r\nId: 2168126"
                    ],
                    "2168127": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 158 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/CC/SSCS/2018.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n- o dispositivo normativo contido na Resolução Casa Civil nº nº 428, de 30 de agosto de 2016, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela Casa Civil;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/002/351/2017; e\r\n\r\n- o disposto na CI/SECCG/SSCS nº 09/2019, de 26 de fevereiro de 2019 da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/CC/SSCS/2018 de prestação de serviço de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas. \r\n\r\n- ROBERTO CONSTANTE FILHO - ID: 5098074-0 - Gestor\r\n\r\n- LEONARDO BRONZE - ID 4385292-0 - Gestor substituto\r\n\r\n- PAULA ABREU MENDES - ID Funcional: 5035681-0 - Fiscal\r\n\r\n- VITOR DE OLIVEIRA JOSÉ ID Funcional: 5095692-2 - Fiscal\r\n\r\n- AMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA ID Funcional: 4270631-9 - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor e Fiscais do contrato deverão exercer suas funções, conforme disposto na Resolução Casa Civil nº 428, de 30 de agosto de 2016, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela Casa Civil e o Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/03/2019.\r\n\r\nId: 2168127"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2168123": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 64 DE 13 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/735/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR VAGNER VIEIRA DE BARROS, Assessor da Presidência, matrícula nº 1780, MARCOS CARVALHO DE MELLO, Chefe de Serviço de Comercialização dos Produtos Gráficos, matr. nº 1781, LUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão do Diário Oficial, matr. nº 208, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 18/2018 firmado com a Empresa MASTER GSG LOGÍSTICA EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de março de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2168123"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2167962": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 02-01-2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/62/2016 - VRG LINHAS AÉREAS / GOL LINHAS AÉREAS - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2167962"
                        ],
                        "2167863": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4961/2015 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/113/2015 - ISODONT INSTITUTO DE SAÚDE ODONTOLOGICA - DR ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA. - OAB/RJ 84.892 E RONALD FARIAS DA ROCHA. - OAB/RJ 85.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4867/2015 - JULIO BOGORICIM IMOVEIS RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1959/2015 - PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3684/2015 - PLL CENTRO SERVICE CELULARES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5257/2015 - PHILIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1731/2015 - OI MÓVEL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2922/2015 - OI MÓVEL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/46906/2003 - TRANSPORTADORA DEU DAS MUDANÇAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5934/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3703/2015 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4893/2015 - OMICRON EVEN RIO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS. - DR ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL. - OAB/RJ 149.992.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/732/2015 - IZZI SOLUÇÕES EM COBRANÇAS E TELEATENDIMENTO LTDA. - DR FRANCISCO GOMES COELHO. - OAB/CE 1.745.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3560/2015 - TELEFONICA BRASIL S/A - DR ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS. - OAB/SP 82.329. E DR EDUARDO DE CARVALHO PEREIRA PINTO - OAB/SP 299.239.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3222/2015 - TACIANO BONONI STABILE ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5676/2015 - TELERJ CELULAR-VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1420/2015 - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A - DR JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO - OAB/RJ 107.215.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4607/2015 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB. MED. DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5811/2015 - UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A - DRA RENATA SANTANA FAVORINO RIBEIRO - OAB/SP 272.485.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6035/2015 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A. - DRA BARBARA ROCHA LIMA - OAB/SP 353.250.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2073/2015-WHIRLPOOL S/A - AO DEPARTAMENTO JURIDICO - BRASTEMP. - DR MÁRIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591 E DR ADENISIO COELHO SILVA JUNIOR - OAB/RJ 128.642. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/315/2015 - VIAÇÃO SAMPAIO LTDA. - DR CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA - OAB/RJ 86.683.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2167863"
                        ],
                        "2167861": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5519/2015 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL. - DR RICARDO FURTADO - OAB/RJ 44.127. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/276/2016 - M. M. E FILHOS COMERCIO PROD ALIMENTICIOS. - DR MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS - OAB/RJ 100.171. \r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas, supracitadas, para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2167861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2168125": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/043/343/2017 - BRF S.A - DE ACORDO, com a manifestação de fls. 221/233, que opina pelo desenquadramento do contribuinte ao Tratamento Tributário Especial e cancelamento do benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.945/14 e no Termo de Acordo, a vigorar a partir de 01/10/2014, com a consequente restauração da sistemática normal de cobrança do ICMS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/037/6/2019 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - CASSO o Tratamento Tributário Especial concedido a Petróleo Brasileiro S.A, a contar de 30/04/2019, nos termos da manifestação de fls. 59. Notifique-se a empresa para, em querendo, regularizar sua situação fiscal.\r\n\r\nId: 2168125"
                    ],
                    "2167798": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2019\r\n\r\nDESIGNA JORGE MAMARE ABDALA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional 1958966-2, para ter exercício na Auditoria Fiscal Especializada - ITD, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 01.02.2019. Processo nº E-04/204/420/2019.\r\n\r\nId: 2167798"
                    ],
                    "2167932": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2019\r\n\r\nAPOSENTA TERESA CRISTINA DE ARAUJO GERIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Funcional nº 1942264-4 e Matrícula nº 0.294.618-4, do Quadro Permanente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204/320/2019.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIO ANDRE CILENTO CIROS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1954186-4 e Matrícula nº 0.183.774-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204/324/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ENILDA GUEDES SOBRAL, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1937055-5 e Matrícula nº 0.183.786-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204/287/2019.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA MARIA DA SILVA ALCANTARA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1944407-9 e Matrícula nº 0.199.247-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204/288/2019.\r\n\r\nId: 2167932"
                    ],
                    "2167946": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/201/000032/2019 - BRUNO VELLOSO DURÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4323002-4 - AUTORIZO a inclusão dos dependentes: LUÍSA VELLOSO DE MORAES, na condição de filha e BERNARDO VELLOSO DE MORAES, na condição de filho, nos termos do despacho do SEI-0323296, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011. \r\n\r\nId: 2167946"
                    ],
                    "2167943": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/224/2019 - RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5028984-5 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º, §1º, da citada Resolução. \r\n\r\nId: 2167943"
                    ],
                    "2167857": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 514 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/091/21/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: HORPLAST COMERCIAL DE PLASTICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 32.062.349/0001-44\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.302.025\r\n\r\nEndereço: AVN. DOS DEMOCRÁTICOS, nº 1625, SALA 309 - HIGIENÓPOLIS - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.050-435;\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/091/21/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\n\r\nId: 2167857"
                    ],
                    "2167858": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 515 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/091/20/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: SABREEND COMERCIO DE FERRAGENS E RECICLAVEIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 31.519.570/0001-16\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.247.180\r\n\r\nEndereço: RUA DO FEIJÃO, nº 780\r\n\r\nPENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.011-050;\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/091/20/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\n\r\nId: 2167858"
                    ],
                    "2167859": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 516 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/006/75/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: ASE RIO COMÉRCIO DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 30.712.143/0001-97\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.177.549\r\n\r\nEndereço: RUA MATINORE, nº 457 JACARÉ - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.975-100;\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/006/75/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\n\r\nId: 2167859"
                    ],
                    "2167860": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 517 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/091/87/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: PRIMICIA COMERCIO DE RECICLAGEM DE METAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 30.455.241/0001-96\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.144.225\r\n\r\nEndereço RUA MARQUES DE MURITIBA, nº 865 SAL 202 - COCOTÁ- RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.910-280.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/091/87/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019.\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\n\r\nId: 2167860"
                    ],
                    "2167864": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 800 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 101 e 114, da Lei Complementar nº 69/90, artigos 59 e 60, do Decreto-Lei nº 220/1975 e artigos 308, § 3º, e 309 do Decreto nº 2.479/1979, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/186/2017, instaurado pela Portaria CTCE nº 733/2018, publicada no Diário Oficial de 09/01/2018;\r\n\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena; e\r\n\r\n- que o afastamento do investigado é necessário para apuração dos fatos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender preventivamente, sem prejuízo da sua remuneração, a Auditora Fiscal da Receita Estadual CRISTINA DE OLIVEIRA MALTA, ID Funcional nº 1940626-6 e CPF nº 908.432.157-04.\r\n\r\nArt. 2° - Em decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo anterior, a servidora a que se refere a presente Portaria não poderá permanecer no local de trabalho em que estiver lotada e deverá ser realizado o bloqueio de seu acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2167864"
                    ],
                    "2168029": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.192. - Processo nº E04/026/1064/2016. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RB CODE INDÚSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMOCAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de oficio, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.360. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ACOLHIMENTO. Nos termos do disposto no art. 48, inc. IV, do Decreto nº 2473/79, é nulo o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.942. - Processo nº E04/013/693/2016. - Recorrente: BIG FILD ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, bem como a decadência suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, que votou pelo provimento - Acórdão nº 17.380. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO. O lançamento encontra-se devidamente motivado e fundamentado, conforme claramente demonstrado no relato e nos dispositivos apontados como infringidos, tendo sido observados todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo o feito em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA. A alegação da Recorrente de extinção do crédito tributário pela decadência se reveste de caráter procrastinatório, visto que referido o dispositivo consta da peça inicial. ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. Legítima a exigência do imposto e aplicação de penalidade diante da Constatação de omissão de receita tributável, resultante do confronto entre as informações legalmente fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e /ou débito e os dados das operações de circulação de mercadorias fornecidos à SEFAZ nas GIAs-ICMS. A falta de emissão do documento fiscal de saída, que é a conclusão que se chega diante da situação fática descrita no Auto, torna impossível a identificação de valores a serem abatidos da receita omitida. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.490. - Processo nº E04/006/3131/2016. - Recorrente: MATA HARI CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.386. - EMENTA: ICMS - SAÍDAS TRIBUTADAS. Considerando que os períodos exigidos remontam posterior a data de sua exclusão, não há no que falar em direito ao gozo ao regime simplificado. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.496. - Processo nº E04/042/3887/2017. - Recorrente: CARLOS CORREIA JUNIOR. - Recorrida: AFE 09 - IPVA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.387. - EMENTA: IPVA - VALOR BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo automotor. Ex vi - artigo 6º, c/c o artigo 7º e parágrafo da Lei nº 2.877/97. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2019\r\n\r\nRecurso nº 66.503 - Processo nº E-04/024/613/2015 - Recorrente: LUCELMAR RIO BAZAR LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.389. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO PREJIDICADA. MATÉRIA DISTINTA DOS AUTOS. Restam prejudicadas matérias alegadas em recurso que não possuem congruência com os elementos constantes dos autos. PRELIMINAR REJEITADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.770 - Processo nº E-04/016/1802/2016. - Recorrente: CAMPO PAPELARIA, LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do lançamento, bem a decadência suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.390. - EMENTA: PRELIMINAR DE FALTA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. Inexistindo previsão legal de necessidade de intimação prévia do contribuinte da realização de análise de seus elementos contábeis e fiscais, descabe falar em nulidade. PRELIMINAR REJEITADA. DECRETO Nº 45.696/16. INAPLICABILIDADE. Inaplicáveis as disposições de Decreto posteriormente declarado nulo. PRELIMINAR REJEITADA. DECADÊNCIA. MARCO INICIAL. Nas hipóteses de creditamento extemporâneo a decadência é contada na forma do artigo 173, I do CTN, e considera-se como momento em que o lançamento poderia ter sido efetuado o momento da informação, pelo contribuinte, em qualquer de suas formas, da existência do crédito e de sua intenção em utilizá-lo e/ou de sua utilização. DECADÊNCIA AFASTADA. MÉRITO. CREDITAMENTO EXTEMPORÂNEO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS CRÉDITOS. Inobstante o descumprimento das obrigações acessórias pertinentes ao creditamento extemporâneo, quando não comprovada a legitimidade dos créditos correta e a glosa e a aplicação da penalidade cabível. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.347. - Processo nº E04/007/4181/2015. - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.391. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. Auto de Infração lavrado para exigir o ICMS, acréscimos moratórios e multa correspondente a alíquota de 7% (25% - 18%) relativo a prestação de serviços de comunicação, que deixou de ser pago pelo contribuinte de fato. Não havendo o trânsito em julgado da ação judicial e, verificado que a autuada desrespeitou o comando judicial determinando a realização de depósito judicial, fica patente o cometimento de infração às normas tributárias, estando sujeita aos acréscimos moratórios e multa legalmente previstas, mediante o lançamento de ofício, nos termos do disposto pelo artigo 72 do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.308. - Processo nº E04/004/2995/2015. - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.392. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DEMONSTRATIVOS ANALITICOS QUANDO DA LAVRATURA DO AUTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO COMPROVAÇAO DE INTIMAÇÕES, CONFORME ART. 189, II, DO CTN. QUEBRA SIGILO FISCAL. As omissões foram sanadas tempestivamente ou se revelaram incapazes de macular de nulidade o feito fiscal. Observados todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79, não incorrendo o feito em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. MÉRITO. ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CAR TÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DA LC nº 105/2001. NÃO EXCLUSÃO DAS VENDAS TRIBUTADAS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA EXIGÊNCIA FISCAL ANTES DA LEI Nº 6.357/12. PENALIDADE NÃO REDUZIDA CONFORME ART. 70-C DA LEI Nº 2657/96. Não cabe aos órgãos administrativos de julgamento apreciar questões afetas a constitucionalidade das leis, posto que foro para tal discussão é o Poder Judiciário. Não há como se comprovar que determinadas operações de entrada de mercadorias já tributadas pela sistemática da substituição tributária possuem ligação com a receita omitida. A constatação de omissão de receita sempre foi considerada infração a legislação tributária e alvo de cobrança através de lançamento de ofício. Acolhida a redução da penalidade em conformidade com o previsto no art. 70-C da Lei nº 2657/96. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2019\r\n\r\nRecurso nº 65.357. - Processo nº E04/038/337/2015. - Recorrente: PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.396. - EMENTA: ICMS - VENDA POR CONTA E ORDEM. Operação de venda à ordem, transação onde a venda foi realizada ao adquirente originário, mas a entrega das mercadorias feita, por sua conta e ordem, a um terceiro ligado a operação. Comprovado operação negocial em licitação. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.246 - Processo nº E04/041/947/2018. - Recorrente: HERTZEL BADRA BENNESBY - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.397 - EMENTA: ITD - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO - APRESENTAÇÃO DE ARGUMENTOS RELEVANTES PELO INTERESSADO - POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO PAGAMENTO - CANCELAMENTO DA GUIA DE ITD. Deve ser admitido o levantamento da perempção no caso de serem apresentados argumentos relevantes pela recorrente, ex vi o disposto pelo artigo 253 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No presente caso, considerando que o despacho da autoridade fiscal responsável informou que a ciência da Guia de Lançamento 2018-1-134105-9-00 ocorreu em 15/02/2018, conforme fl. 259, e que o DARJ de fl. 119 se refere à Guia em comento, tendo o pagamento entrado em receita e quitado a respectiva Guia em 15/02/2018, existem fundamentos que autorizam o levantamento da perempção. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.739. - Processo nº E04/040/026/2015. - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a decadência parcial do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas. Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdão nº 17.398. - EMENTA: PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA. O prazo decadencial passa-se a contar da data do fato gerador, nos termos do § 4º do art. 150 do CTN, o que afasta a exigência do imposto referente aos meses de abril a dezembro de 2009, considerando que o lançamento se materializou com a ciência do acusado em 30 de dezembro 2014. RECONHECIMENTO PARCIAL. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. A saída com destaque do imposto neutralizou o crédito, não havendo que se falar em solve et repete. Isso porque, se o crédito foi indevido o débito também o foi, daí, cabe excluir as mercadorias isentas e não tributadas em que nas saídas tiveram destaque do imposto, mantendo aquelas sem tributação. RECURSO PROVIDO PARCIAL. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2019\r\n\r\nRecurso nº 66.647. - Processo nº E04/040/1664//2014. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: C & A MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.409. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - FALTA PAGAMENTO QUANDO DO INGRESSO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Decisão da JRF que julgou o Auto de Infração procedente em parte mantida em todos os seus termos, com exceção da data do fato gerador, que deve ser a originalmente consignada no lançamento. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.064 - Processo nº E04/040/1259/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.415. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.074 - Processo nº E04/016/1671/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.416. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2168029"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
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                        "2167912": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/PRODERJ Nº 04\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA O CENTRO DE TECNOLIGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8271, de 27/12/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01/02/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/004.100080/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Disponibilização de links de comunicação de dados da Rede do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA-RJ 2.0, para pagamento das faturas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/07/2019. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 30310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nUO: 30310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUG: 043400 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT:3031.04.122.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n\r\n339039 232 R$ 57.086,61\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/12. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nMARCO VIEIRA\r\n\r\nPresidente - PRODERJ\r\n\r\nId: 2167912"
                        ],
                        "2167930": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPRENGO E RENDA\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/PRODERJ Nº05\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA O CENTRO DE TECNOLIGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8271, de 27/12/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01/02/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/004.100080/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Disponibilização de links de comunicação de dados da Rede do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA-RJ 2.0, conforme discriminados na tabela abaixo:\r\n\r\n10 Mbps AGETRANSP MPLS RJO 639788\r\n\r\n2 Mbps VIA LAGOS MPLS RJO 1933583\r\n\r\n2 Mbps BARCAS (PRAÇA XV) MPLS RJO 6399646\r\n\r\n2 Mbps PRODERJ MPLS RJO 5961390\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/07/2019. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 30310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nUO: 30310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUG: 043400 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3031.04.122.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n\r\n339039 232 R$ 114.173,22\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº43.463, de 14/02/12. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nMARCO VIEIRA\r\n\r\nPresidente PRODERJ\r\n\r\nId: 2167930"
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                        "2167781": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1069\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE PELO FATO RELEVANTE, APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.153/2018, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA por:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a responsabilidade da SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A, por não configurar descumprimento contratual imputável à Concessionária o fato objeto de apuração neste processo.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, de acordo com o previsto na letra “a”, da Cláusula Décima Nona, do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, por descumprimento dos prazos estabelecidos nas Resoluções AGETRANSP 09, de 22 de agosto de 2011, com redação da Resolução AGETRANSP nº 21, de 26 de maio de 2014 (Art. 1º e 3º c/c Art. 3º da Resolução supracitada).\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CATRA (Câmara de Transportes e Rodovias) que, após o trânsito em julgado desta seção, proceda à lavratura do Auto de Infração e as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a SECEX, após as formalidades de praxe, arquive-se os presentes autos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1070\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO VARIA DE PANTÓGRAFO RAMAL BELFORD ROXO. RECURSO INOBSERVÂNCIA DE REGULAMENTO OPERACIONAL DESCUMPRIMENTO DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 09/2011 - TEMPESTIVIDADE INFERIDA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.224/2017, a instrução técnica realizada pela CATRA e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº. 1.037, de 02 de outubro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as notações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX a remessa de Ofício à Secretaria de Estado de Transportes, Secretaria de Estado de Polícia Militar e Secretaria de Estado de Polícia Civil dando ciência da situação ao longo do Ramal Belford Roxo e dos processos regulatórios instaurados na AGETRANSP para elaborar o diagnóstico das deficiências no trecho e os impactos operacionais decorrentes da falta de segurança pública na área. \r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX que arquive os autos após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1071\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE PELO FATO RELEVANTE, APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.368/2017, por maioria dos Conselheiros votantes, vencido o Conselheiro Relator Carlos Correia, que votou pela aplicação de multa no valor de R$ 63.348,86 (sessenta e três mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), correspondente a 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento do exercício de 2016, divergindo em razão da dosimetria da pena, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a responsabilidade da SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A, por não configurar descumprimento contratual imputável à Concessionária o fato objeto de apuração no processo em questão.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, de acordo com o previsto na letra “a”, da Cláusula Décima Nona, do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, por descumprimento dos prazos estabelecidos na Resolução AGETRANSP nº 09, de 22 de agosto de 2011, com redação da Resolução AGETRANSP nº 21, de 26 de maio de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CATRA (Câmara de Transportes e Rodovias) que, após o trânsito em julgado desta decisão, proceda à lavratura do Auto de Infração e as atualizações e anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a SECEX, após as formalidades de praxe, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(voto vencedor na dosimetria da pena)\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\n(voto vencido na dosimetria da pena)\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2167781"
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                        "2167848": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 18 de março de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 00-2018/482924-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: POSTO DE GASOLINA GASTÃO PENALVA LTDA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação de EIRELI em sociedade limitada, registrado em 28/12/2018 sob o NIRE 3321067605-9.\r\n\r\nId: 2167848"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2167738": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO \r\n\r\nDE 10/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/02/2019 - 1º SGT PM RG 58.348 JAIR DAMASCENO DE ARAUJO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/4/2019 - SUBTEN PM RG 43.889 ARISTOTELES AMORIM SANTOS- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/10/2019 - SUBTEN PM RG 51.926 CLAUDIO SILVA DOS SANTOS- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/35/2019 - 2º SGT PM RG 67.417 FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA VIEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/09/2018.\r\n\r\nId: 2167738"
                    ],
                    "2167742": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/02/2019- SUBTEN PM RG 52.427, WAGNER SONCINI ARAUJO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100060/2019 - SUBTEN PM RG 37.960, CEZAR CANELLA DE LIMA FILHO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100120/2018 - SUBTEN PM RG 48.008, RENATO BARBOSA GOMES- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/8/2019 - SUBTEN PM RG 53.403, DEYSE LUCIDI DE BRITO DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/5/2019 - TEM CEL PM RG 56.097, MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/01/2019 - SUBTEN PM RG 52.406, RAUL MENDONÇA DA SILVA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo ór gão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/01/2019.\r\n\r\nId: 2167742"
                    ],
                    "2167843": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/0039/2018 - TORNO INSUBSISTENTE a publicação no D.O. de 07/03/2019, referente as atas de Registro de Preços do Pregão Eletrônico (SRP) nº 068/2018, por já ter sido publicada no D.O. nº 007, de 09/01/2019,páginas 18 e 19, 1º, 2º e 3º colunas.\r\n\r\nId: 2167843"
                    ],
                    "2167834": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/100081/2018 - RATIFICO a despesa referente à aquisição de Medicamentos Oncológicos para o HCPM, (Dispensa de Licitação nº 018/2018 - FUSPOM), em favor das Empresas: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 190.292,40 (cento e noventa mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2167834"
                    ],
                    "2167833": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/100081/2018 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos Oncológicos para o HCPM, (Dispensa de Licitação nº 018/2018 - FUSPOM), em favor das Empresas: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 190.292,40 (cento e noventa mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2167833"
                    ],
                    "2167774": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/008/911/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, CNPJ nº 34.028.316/0002-94, referente à despesa de contratação de produtos postais, serviços postais nas modalidades Nacional e Internacional no valor de R$ 9.702,84 (nove mil setecentos e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.11.2018.\r\n\r\nId: 2167774"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2167749": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/100053/2018 - NILSON ROBERTO SILVA ANGELO, ID Funcional nº 2.947.834-0 - CONCEDO Licença Prêmio, período base de 20/03/1992 a 18/03/1997, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/100053/2018 - NILSON ROBERTO SILVA ANGELO, ID Funcional nº 2.947.834-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 29/09/1997, publicado no D.O. de 01/10/1997, através do Processo nº E-09/0818/1650/1997, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, referente ao período base de 20/03/1992 a 18/03/1997, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2167749"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2167965": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 755 DE 12 DE MARÇO 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, Processo nº E-21/098/004/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE, inscrição 148071 OAB-RJ, para conjuntamente com a Assistente Técnica SILVIA REGINA DE SOUZA LESSA, ID 21010943; autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 824976/2015 (Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes no Sistema Prisional do Estado Rio de Janeiro) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 100463, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no Art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo Artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do Art. 82, c/c o Parágrafo Único do Art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 689, de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2167965"
                    ],
                    "2167966": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 756 DE 12 DE MARÇO DE 2019 \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal. Processo nº E-21/098.15/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE, inscrição 148071 OAB/RJ, CPF 101.049.147-42, para conjuntamente com o Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária, ANTÔNIO MIGUEL, ID FUNCIONAL Nº 1979511-4, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 791984/2013 (Projeto de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 94749, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no Art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo Artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do Art. 82, c/c o Parágrafo Único do Art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAP nº 717, de 12 de junho de 2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2167966"
                    ],
                    "2167967": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 757 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal. Processo nº E-21/098.014/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE, inscrição 148071 OAB/RJ, CPF 101.049.147-42, para conjuntamente com a Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária, ANA CHRISTINA FAULHAUBER, matrícula nº 899.362-8, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 786906/2013 (Aquisição de equipamentos para o Centro de Referência Materno-Infantil), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 9367-X aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no Art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo Artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do Art. 82, c/c o Parágrafo Único do Art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAP nº 560, de 29 de maio de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2167967"
                    ],
                    "2167968": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 758 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.Processo nº E-21/098.005/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE, inscrição 148071 OAB/RJ, CPF 101.049.147-42, para conjuntamente com a Coordenadora de Alternativas Penais, MARIÂNGELA PAVÃO RIBEIRO, ID Funcional 1994604-0, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 839167/2016 (Projeto de Implantação das Centrais Integradas de Alternativas Penais no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 102563, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no Art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo Artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do Art. 82, c/c o Parágrafo Único do Art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAP nº 656, de 14 de março de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2167968"
                    ],
                    "2167973": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEAP Nº 752 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e o que consta no processo E-21/098.006/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000;\r\n\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116, da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração; e\r\n\r\n- o art. 21, do Decreto n°. 44879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Será designado o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID\r\n\r\nMJ/822071/2015 \r\n\r\nAparelhamento de 44 Unidades de Saúde no Sistema Prisional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNice Santos de Carvalho \r\n\r\nCoordenador De Gestão Em Saúde Penitenciária\r\n\r\n5098729-1\r\n\r\nArt. 2º - O Gerente Executivo designado pelo art. 1º desta Resolução tem as seguintes atribuições básicas:\r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - fiscalizar e gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo concedente, sendo de sua atribuição a emissão de pronunciamento técnico acerca da liberação financeira de cada parcela, de acordo com o cronograma de desembolso e o cumprimento do objeto;\r\n\r\nIII - adotar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIV - gerenciar a fase de prestação de contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nVI - manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao convênio ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio;\r\n\r\nVII - exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabível. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 730, de 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS \r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25.02.2019. \r\n\r\nId: 2167973"
                    ],
                    "2167974": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2019\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/062.100061/2018, em face do ISAP CARLOS EDUARDO VIANA DA SIVA, IDF. 4321101-1\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.100096/2018, em face dos ISAP's ÁLVARO RAFAEL OUVINÃ, IDF. 2241636-6 e EDUARDO GARDEL FERREIRA, IDF. 4269980-0.\r\n\r\nId: 2167974"
                    ],
                    "2168007": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.161/2012 - CONCEDO o Adicional de Qualificação- AQ, à servidora TERESINHA TEIXEIRA DE ARAUJO, ASSISTENTE SOCIAL, ID. 2003114-9, com validade a contar de 01/04/2017, conforme disposto no Decreto nº 42.720/10 e Resolução SEAP nº 389/11, observados os termos do Laudo de Avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nId: 2168007"
                    ],
                    "2167948": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/02/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nDEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2006546-9, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4337444-1, Subdiretor;\r\n\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000103-5, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nWILLIAN DOS REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19993722, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nGISELE LEITÃO MALTA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43819079, Chefe do Serviço de Acompanhamento do Trabalho Externo;\r\n\r\nLAURO RICARDO SANTOS VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4258683-6, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nDAVID DE SENA BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 23500385, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19960557, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores; \r\n\r\nSERGIO BARCELLO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19678525, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19999453, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores.\r\n\r\nDeixa-se de designar Médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não constar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2167948"
                    ],
                    "2167975": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/072//2018 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 28.01.2019, em conformidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/100040//2018 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 28.01.2019, em conformidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/100080//2018 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 09.02.2019, em conformidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nId: 2167975"
                    ],
                    "2167970": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nDESIGNA TULIO SOARES LOPES, ID 50104900, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas nº 252700 (Superintendência de Tecnologia da Informação), 252701 (Divisão de Manutenção/SI), 252702 (Divisão de Telecomunicação), 252703 (Divisão de Rede de Computadores), 252704 (Divisão de Desenvolvimento, 252705 (Divisão de Administração/SI, contando atualmente com 32 (trinta e dois) servidores, na vaga decorrente da dispensa de André Lino Dias, ID 5027659-0-, com validade a contar de 01/02/2019. Processo nº E-21/115/7/2019.\r\n\r\nId: 2167970"
                    ],
                    "2168014": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nATO DE 17/07/2018 - ALICE SANTOS DE OLIVEIRA , ID nº 5091028-0, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/038.100094/2018, fica alterado o nome da servidora em virtude de MATRIMÔNIO para ALICE DE OLIVEIRA LEMOS.\r\n\r\nATO DE 16/07/2018 - RENATA GOUVEA PINHEIRO DA SILVA , ID nº 5091465-0, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/046.100113/2018, fica alterado o nome da servidora em virtude de SEPARAÇÃO para RENATA GOUVÊA PINHEIRO.\r\n\r\nATO DE 16/07/2018 - PAOLA SANTA CRUZ TORQUATO DE ANDRADE, ID nº 5091465-0, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/083.100034/2018, fica alterado o nome da servidora em virtude de MATRIMÔNIO para PAOLA TORQUATO DE ANDRADE.\r\n\r\nATO DE 22/06/2010 - SIMONE DA SILVA VIANNA, ID nº 1688954-1, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/014.100186/2018, fica alterado o nome da servidora em virtude de ERRO DE REGISTRO para SIMONI DA SILVA VIANNA.\r\n\r\nATO DE 14/08/2013 - VERÔNICA CARVALHO TOSTES, ID nº 5012575-3, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/032.100059/2018, fica alterado o nome da servidora em virtude de MATRIMÔNIO para VERÔNICA CARVALHO TOSTES MESQUITA.\r\n\r\nATO DE 16/07/2018 - TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES, ID nº 4238871-6, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/046.100130/2018, fica alterado o nome da servidora em virtude de DIVÓRCIO para TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES.\r\n\r\nId: 2168014"
                    ],
                    "2168013": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n27/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.382/2008 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA, ID 2010384-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial - Período Base de 09/11/2011a 06/11/2016.\r\n\r\nId: 2168013"
                    ],
                    "2167980": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.83/2017 - AUGEDIR MARQUES MARTINS DO RIO, Médico, Ref: SUP VII, Id. Funcional 1976107-4 Matricula 812377-0 - Fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 03/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.541/2016 - ROGERIO DE ANDRADE SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 1996308-4 Matricula 867984-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, com validade a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.35/2017 - JOSÉ CARLOS PASCOTTO DA COSTA, Médico, Ref: SUP VI, Id. Funcional 20360541 Matricula 145.727-4 - Fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 05/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.309/2013 - MARCELO RAMALHO GOMES, Médico, Ref: SUP X, Id. Funcional 20035454 Matricula 185273-0 - Fi xados os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 18/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.87/2017 - GLAUCIA GROPPA, Médico, Ref: SUP VII, Id. Funcional 1971774-1 Matricula 816.335-4 - Fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.6/2018 - LUCIA MARINHO LUTZ NEVES NEVES, Médico, Ref: SUP VII, Id. Funcional 2035615-3 Matricula 815043-5 - Fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 22/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.065/2018 - GUMERCINDO MARTINEZ FERREIRA FILHO, Médico, Ref: SUP VII, Id. Funcional 19727038 Matricula 815.031-0 - Fixados os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 17/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.067/2018 - AUREVALDO DE VASCONCELLOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1969712-0 Matricula 835.182-4 - Fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, com validade a contar de 21/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.365/2017 - JOSÉ GERALDO TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 2005145-0 Matricula 868105-8 - Fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, com validade a contar de 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.117/20108 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1º classe, Id. Funcional 1992994-3 Matricula 178363-8 - Fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 27/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.39/2018 - GILCE MOREIRA DA FONSECA, Técnico em Enfermagem, Ref: 2° G IX, Id. Funcional 1972671-6 Matricula 264739-4 - Fixados os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 03/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.33/2015 - GILSA ALMEIDA NUNES, Técnico Enfermagem, Ref: 2 G VII, Id. Funcional 1977552-0 Matricula 816.119-2 - Fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 01/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.058/2017 - MARLY SANTOS DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, Ref: 2° G IX, Id. Funcional 1975463-9 Matricula 265772-4 - Fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nId: 2167980"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2167901": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/067/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças automotivas da marca MERCEDES BENZ, com percentual de desconto de 54,60%, em favor de PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI EPP, no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/086/2018 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de medicamentos (antibióticos e afins), em favor da AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME., no valor de R$ 558.880,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil oitocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/184/2018 - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a aquisição de bebedouros elétricos industriais, em favor de J.C.M. NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA., no valor R$ 7.252,00 (sete mil duzentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/169/2018 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de camas hospitalares, em favor da MOVEIS ANDRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/865/2013 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de limpeza, asseio e conservação, copa cozinha e padaria institucional com fornecimento de material, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 367.409,12 (trezentos e sessenta e sete mil quatrocentos e nove reais e doze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/217/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de medicamentos de uso humano com princípio ativo sulfadiazina 100 unidades e expansores plasmáticos e substitutos do plasma 200 unidades, em favor da FORMULAS MAGISTRAIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP., no valor de R$ 31.604,00 (trinta e um mil seiscentos e quatro reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100037/2018 - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA 2018, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de ração canina, em favor da AUTARQUIA COMERCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA EPP., no valor de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a prestação de serviço de teleatendimento para agendamento de consultas nas unidades da DGS e DGO do CBMERJ, em favor da BMS SERVICE EIRELI EPP, no valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/135/2018 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de consumo para cirurgia e biossegurança, para atender a DGO/CBMERJ, em favor da WJM DENTAL LTDA, no valor de R$ 228.256,40 (duzentos e vinte e oito mil duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 2167901"
                    ],
                    "2167902": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção de 3º nível para aeronaves de asa rotativa, em favor de HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A., no valor R$ 22.737,24 (vinte e dois mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100059/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de baterias automotivas para atender as necessidades do CBMERJ, em favor da BIDDING CENTER COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI., no valor de R$ 21.670,80 (vinte e um mil seiscentos e setenta reais e oitenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100059/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de baterias automotivas para atender as necessidades do CBMERJ, em favor da PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI EPP., no valor de R$ 135.875,00 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/082/2018 - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA 2018, referente ao Pregão Eletrônico, com a prestação de serviços de impressões de folhas bases (1ª etapa - 20.000 (vinte mil), em favor da INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA., no valor de R$ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 2167902"
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                    "2167909": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 18 de fevereiro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 MARCELO DA SILVA BELMONT, RG 11739 - ID Funcional 0026044056 - CPF 921277977-87, de acordo de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000068/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 18 de fevereiro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 LUIS CARLOS ALAMINO SOARES, RG 12086 - ID Funcional 0006101836 - CPF 010926297-26, de acordo de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000069/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 18 de fevereiro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 ALAIRTON DE SOUZA SANTOS, RG 12612 - ID Funcional 0025826336 - CPF 005590857-88, de acordo de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000070/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 18 de fevereiro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 ANGELO MARCIO DE MORAES PAES, RG 12789 - ID Funcional 0006104231 - CPF 025921997-56, de acordo de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000071/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 18 de fevereiro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 MANSUETO RANGEL RODRIGUES, RG 12825 - ID Funcional 0026825295 - CPF 006033587-48, de acordo de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000072/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 18 de fevereiro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q08/90 WALBER TAVARES GUIMARÃES, RG 13413 - ID Funcional 0018746942 - CPF 027045037-88, de acordo de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000073/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 18 de fevereiro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 BENILTON COSTA DOS SANTOS, RG 13540 - ID Funcional 0006106480 - CPF 030469397-95, de acordo de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000074/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 18 de fevereiro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 ALESSANDRO SOUZA DE CASTRO, RG 13565 - ID Funcional 0026717255 - CPF 922879056-34, de acordo de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000075/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 18 de fevereiro de 2019, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/94 ROSANE ELISA DE SOUZA, RG 18639 - ID Funcional 0006117716 - CPF 001122567-08, de acordo de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000076/2019.\r\n\r\nLICENCIA ex-officio, a contar de 27 de dezembro de 2018, o Soldado Bombeiro Militar Q10/15 PEDRO MARCO FRANCA PENEDO, RG 53095 - ID Funcional 0050792660 - CPF 138375277-00, com base no artigo 120, inciso II, § 3º, alínea b, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100335/2018.\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\n*TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 24 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/89 CLAUDIO EDUARDO GARCIA DE MIRANDA, RG 11525 - ID Funcional 0026443740 - CPF 916233597-91, de acordo de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/102/0005/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.07.2018.\r\n\r\nId: 2167909"
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                    "2167910": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nREFORMA, a contar de 07 de agosto de 2018, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q11/02 SIMONE RODRIGUES COSTA, RG 32915 - ID Funcional 0006156789 - CPF 068702777-29, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100085/2018.\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\n*REFORMA, a contar de 08 de dezembro de 2014, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso II, 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/00 - MARINA TORRES FERREIRA, RG 26980 - ID Funcional 0025837443 - CPF 012468347-90, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso V (redação do art. 4º, da Lei nº 1690, de 06/08/1990); 19; 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do artigo 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso II; todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 combinado com o artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004), cujo efeito da isenção será a contar de 09 de setembro de 2015. Processo nº E-27/140/011/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.03.2016.\r\n\r\nId: 2167910"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2167840": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1.812 DE 12 DE MARÇO 2019.\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SES N° 1450, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 E A RESOLUÇÃO SES N° 1579, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SES n° 1.450/2016, trata da realização de auditoria assistencial específica nos serviços de Radioterapia contratados pela SES/RJ;\r\n\r\n- a Resolução SES n° 1.579/2017, trata da realização de auditoria no Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) da SES/RJ; e\r\n\r\n- que o objeto, a finalidade de ambas as auditorias foram atingidos através da Visita Técnica n° 50 e da Auditoria n° 475, respectivamente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar a Resolução SES n° 1450, de 10 de novembro de 2016 e a Resolução SES n° 1579, de 29 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2167840"
                    ],
                    "2166892": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA PANTALEÃO DA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 5.009.604-9, ID Funcional nº 3423921-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E- 03/008/5069/2018.\r\n\r\nPRISCILLA MENDES ABUD, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.053.511-6, ID Funcional nº 5022654-1, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/278.24/2018.\r\n\r\nSILVANA NEVES DE AZEVEDO ADOLFO, Professor Docente II, matrícula nº 5.000.945-5, ID Funcional nº 3640933-2, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/013/4223/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOSIAS COSME DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 258.203-9, ID Funcional nº 2994168-7, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.877/2009.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MARQUES RAMIRO, Professor Docente II, matrícula nº 5.009.452-3, ID Funcional nº 3594271-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/101063/2018.\r\n\r\nMARISE AROUCA DE SIQUEIRA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 5.010.428-0, ID Funcional nº 3698523-6, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.065/2002.\r\n\r\nNEYDA CLAUDIA FERNANDES VILELA, Técnico Universitário II, matrícula nº 26.966-2, ID Funcional nº 2578561-3, em local próximo da residência, até 50km de distância da sua moradia, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.270/2011.\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE SANTOS RAPOSO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 849.093-0, ID Funcional nº 2916177-0, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.231/2003.\r\n\r\nSERGIO WILDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.743-9, ID Funcional nº 1964905-3, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.903/2004.\r\n\r\nSOELI FERREIRA, Instrutor Disciplina Professor I, matrícula nº 220.731-4, ID Funcional nº 2073385-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/3949/2014.\r\n\r\nSONIA MARIA LOPES BARBOSA, Merendeira, matrícula nº 5.007.493-9, ID Funcional nº 3396064-0, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso por meio de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/040/87/2014.\r\n\r\nTANIA MARIA SORIANO NUNES DE FREITAS, Agente Socioeducativo Feminino, matrícula nº 849.269-6, ID Funcional nº 1989340-0, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, em local próximo da residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.747/2011.\r\n\r\nWAGNER COSTA DE ARAÚJO, Professor Docente I, matrícula nº 82.885-8, ID Funcional nº 3608719-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/1944/2017.\r\n\r\nWAGNER COSTA FIGUEIRA, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 835.952-3, ID Funcional nº 1989695-6, em local próximo da residência, até 50km de distância da sua moradia, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/021/1281/2018.\r\n\r\nWILLIAM DE ALMEIDA, Investigador Policial, matrícula nº 269.537-7, ID Funcional nº 2963027-4, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/283/17/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação do servidor JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO, Professor FAETEC Ensino Superior, matrícula nº 224.941-5, ID Funcional nº 4207850-4, sem contato direto e permanente com aluno e com o público, em local próximo da residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/1986/2018.\r\n\r\nDE 07.01.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo 2 anos, o servidor SILVANIA SERODIO MALAFAIA, Professor Docente I, matrícula nº 917.364-2, ID Funcional nº 3443802-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/004/3154A/2018.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo 3 anos, o servidor MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 940.475-7, ID Funcional nº 3460822-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , em local próximo da residência, até 50km de distância da sua moradia, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E03/003/100399/18.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLIBIA MARIA MONTEIRO DA SILVA FREITAS, Professor Docente I, matrícula nº 928.987-7, ID Funcional nº 4137350-2, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/2973/2014.\r\n\r\nMARIA LIDIA BASTOS LINS, Professor Docente I, matrícula nº 825.028-4, ID Funcional nº 3996108-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/101440/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nRITA DE CASSIA MONNERAT PACHECO, Servente, matrícula nº 5.004.759-6, ID Funcional nº 3577995-0, serviços internos, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/2510008/2010.\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO DA CONCEICAO, Professor Docente I, matrícula nº 912.651-7, ID Funcional nº 5684463-, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E03/007/100676/2018.\r\n\r\nROSANI ROCHA BITTENCOURT, Merendeira, matrícula nº 5.011.947-8, ID Funcional nº 3914428-3, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601966/2006.\r\n\r\nSHIRLEI PEREIRA DA COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 841.734-7 e nº 825.688-5, ID Funcional nº 4023076-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo da residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/1834/2014.\r\n\r\nSOLANGE DE ABREU MATHIAS QUINTANILHA, Professor Docente I, matrícula nº 807.053-4, ID Funcional nº 3763552-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/120072/2010.\r\n\r\nTONI SANTOS PINHEIRO, Inspetor de segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 859.302-2, ID Funcional nº 1980635-3, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E21/012/171/2015.\r\n\r\nUBIRAJARA MARTINS, Servente, matrícula nº 5.023.296-6, ID Funcional nº 3967836-9, serviços internos, em local com acesso por meio de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.272/2009.\r\n\r\nVIVIANA CLAUDINO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.842-2, ID Funcional nº 571122-3, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/371/100011/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALAINE RODRIGUES, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 819.180-1, ID Funcional nº 2977502-7, fora das diligências policiais, fora de plantão, em local próximo da residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220353/2010.\r\n\r\nANA LUCIA DE BARROS, Técnico de Laboratório, matrícula nº 260.887-5, ID Funcional nº 3188516-0, fora do plantão noturno, em local próximo da residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220985/2010.\r\n\r\nTERESA CRISTINA REIS DE ARAUJO, Professor Docente I, matrículas nos 928.983-6 e nº 920.583-2, ID Funcional nº 4190135-5, sem contato direto e permanente com aluno, em local próximo da residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/2197/2014.\r\n\r\nDE 08.01.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo 1 ano, o servidor ANTONIO CARLOS MANGIFESTA, Investigador Policial, matrícula nº 267.368-9, ID Funcional nº 3000961-8, fora das diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/388/100.016/2018.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANA LUCIA DIAS DE ALMEIDA, Professor Docente II, matrícula nº 5.024.876-4, ID Funcional nº 3388266-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/004/2815/2018.\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA LEMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.333-1, ID Funcional nº 2001415-5, sem dirigir veículos automotores, em local com acesso por meio de rampas ou elevadores, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/032/69/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 3 anos, o servidor MARCOS ANDRÉ DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 812.650-0, ID Funcional nº 3102354-1, fora de plantão, fora de plantão da emergência, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/4015/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação dos servidores: LUCIANA LINS DA COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 953.937-0 e nº 937.866-2, ID Funcional nº 4325272-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/101495/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARMEN LUCIA MARTINS AREAS, Professor Docente I, matrícula nº 831.911-3, ID Funcional nº 3289217-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.387/2007.\r\n\r\nCHRISTINE MELLO MINISTHER REIS, Professor Docente I, matrícula nº 918.220-5, ID Funcional nº 4261231-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/4549-A/2018.\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA ALVES, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 849.277-9, ID Funcional nº 2036779-1, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.116/2007.\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 861.440-6, ID Funcional nº 1984255-4, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/021.896/2015.\r\n\r\nLUISA GUDEL LISCHINSKY, Professor Docente I, matrícula nº 833.079-7, ID Funcional nº 3294066-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/2646/2015.\r\n\r\nTANIA MACHADO MONTEIRO, Professor Docente II, matrícula nº 5.022.871-7, ID Funcional nº 3418236-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.174/2010.\r\n\r\nVANILDA SIMARINGA GOMES DOS SANTOS, Servente, matrícula nº 5.020.332-2, ID Funcional nº 3558601-0, serviços leves, em local que não implique movimentação individual de mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso por meio de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.444/2010.\r\n\r\nWAGNER DA SILVA MOURA, Professor Docente I, matrícula nº 834.142-2 e nº 828.253-5, ID Funcional nº 3634107-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.679/A/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação do servidor GISELE ROSEMBERG, Delegado de Polícia, matrícula nº 925.068-9, ID Funcional nº 4251866-0, fora das diligências policiais: poderá presidir inquérito policial no interior das delegacias; poderá representar a delegacia e outros setores da polícia civil nas solenidades e cerimônias, bem como em outras reuniões; poderá realizar atividade policial frente ao plantão judiciário, ao plantão do Ministério Público e ao plantão da Defensoria Pública; poderá presidir auto de prisão somente quando este se fizer no interior da delegacia, em local próximo da residência, até 50km de distância da sua moradia, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/382/100.006/2018.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do contato direto com detentos e fora do plantão noturno” na readaptação anterior do servidor MIRIAM GENEROSA THEODORO, Delegado De Polícia, na matrícula nº 953008-0, ID Funcional nº 4354608-0, concedido por meio do Ato datado de 01.04.2016, e publicado no Diário Oficial de 29.04.2016. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/081/100033/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/200/100022/2018 - CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS, Delegado De Polícia, matrícula nº 946485-0, ID Funcional nº 4329182-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1650/2017 - MARCELLO FREDERICO SCALDINI, Professor Docente I, matrícula nº 945.611-2 e nº 970.261-4, ID Funcional nº 4342338-8.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2166892"
                    ],
                    "2168001": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nDESIGNA a servidora ELIZABETH CORREA SANTOS, matrícula nº 802107-3, ID. 31263364, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas nºs 293480, 294.230, 294.293, 294.324, 294.290, 294.270, 294.200, 294.320, 294.240, 294.265, 293.260 e 294.321, 294.242 e 294.280, desta Secretaria de Estado, com 90% do DAS-6, a contar de 20.09.2018. CI SES CA/NP/Nº 40/19. \r\n\r\nId: 2168001"
                    ],
                    "2167936": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607971/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato dos contratados abaixo relacionados, Contratos de Prestação de Serviços, por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso IX da Constituição do Rio de Janeiro. Contratação temporária realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, através do Processo Seletivo Simplificado 2008 e 2010, ambos com base no disposto na Lei nº 4.599, de 25/09/2005.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nADRIANA BAHIENSE DA CUNHA\r\n\r\nE-08/003/3268/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30235543\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nADRIANA DASMASCENO DE MATTOS\r\n\r\nE-08/003/1008/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30231435\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA JORGE\r\n\r\nE-08/608149/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49173255\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA GOMES\r\n\r\nE-08/003/1172/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49081698\r\n\r\n13/02/2013\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA 'GONÇALVES\r\n\r\nE-08/607649/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30242861\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nANA PAULA VALERIANO DOS SANTOS\r\n\r\nE-08/604818/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30219251\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nANDERSON DIAS VIEIRA\r\n\r\nE-08/008/2290/2016\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49079536\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nANDREA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nE-08/003/8599/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49165723\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nANGELA COSTA BARBOSA\r\n\r\nE-08/003/3375/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49122310\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nANNELIESE OLIVEIRA DE BRITO\r\n\r\nE-08/003/3436/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49122096\r\n\r\n29/12/2012\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DA SILVA PERROTE REIS\r\n\r\nE-08/607991/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49162795\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-08/602980/2009\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49069529\r\n\r\n14/05/2009\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-08/604671/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30213235\r\n\r\n19/07/2011\r\n\r\nBRUNO CESAR SOUZA BRANCO\r\n\r\nE-08/003/9065/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30246763\r\n\r\n15/11/2013\r\n\r\nCAMILA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nE-08/604524/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30247159\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\nCARLA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/601634/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49160740\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nCARLA MARTINS SENRA\r\n\r\nE-08/608186/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49093891\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\nCARLA PATRICIA VASCONCELOS SEIXAS\r\n\r\nE-08/600853/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49156482\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\nCAROLINE GAVA ALVES\r\n\r\nE-08/003/1945/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30252803\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\nCATIA VASQUES BARROS\r\n\r\nE-08/606104/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30205413\r\n\r\n07/03/2011\r\n\r\nCLEONETE CAMPOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nE-08/008/3747/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30220784\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nE-08/607603/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30212674\r\n\r\n03/09/2011\r\n\r\nDANIEL NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nE-08/607872/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30253454\r\n\r\n03/12/2011\r\n\r\nDANIELE AMORIM DE ALMEIDA\r\n\r\nE-08/606056/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30227847\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nDANIELLE SILVA COSTA\r\n\r\nE-08/003/2784/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49172372\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\nDOMINIQUE DE FRANÇA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nE-08/601801/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49083918\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nELAINE JUNGER PELAEZ\r\n\r\nE-08/003/3117/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30240493\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nELISANGELA BRANDAO DE ARAUJO\r\n\r\nE-08/604098/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30235097\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nERICA FONTAO HALE\r\n\r\nE-08/008/7423/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49107162\r\n\r\n28/11/2009\r\n\r\nERIKA ALMEIDA ALVES\r\n\r\nE-08/603634/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30209183\r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES PAULO NETTO\r\n\r\nE-08/008/1311/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49095193\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nFERNANDA BENEVIDES TRINDADE MAESTRELO\r\n\r\nE-08/605526/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30235048\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\nJACKSON SOARES MENDES\r\n\r\nE-08/003/670/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n4915959-3\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nJANAINA DUARTE DA FONSECA\r\n\r\nE-08/008/3610/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49102825\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nJAQUELINE CASTILHO DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nE-08/601783/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30255228\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nJEANE DOS SANTOS COZZOLINO\r\n\r\nE-08/604758/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30240444\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\nJEANE MONALISA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nE-08/607934/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30211775\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\nJESSYKA DE AGUIAR LIMA\r\n\r\nE-08/606544/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30213185\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE ARAUJO FREIRE\r\n\r\nE-08/003/402/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30223580\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\nJOSIANE BARBOSA ROSA\r\n\r\nE-08/008/3722/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30244701\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\nJOYCE LOPES SANTANA\r\n\r\nE-08/604447/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49162142\r\n\r\n08/07/2011\r\n\r\nKARINE FERREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nE-08/608179/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30253819\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\nKAROLINE TAVARES SANTANA SILVA\r\n\r\nE-08/003/5795/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30241046\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nKELLY REGINA LIMA\r\n\r\nE-08/603050/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30212096\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nLIA GRECO CHAPUIS\r\n\r\nE-08/003/2225/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49079148\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nLIARA TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nE-08/608229/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30210744\r\n\r\n26/12/2011\r\n\r\nLILIANE BATISTA MELLO\r\n\r\nE-08/608007/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49084932\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nLILIANE ROCHA SILVA\r\n\r\nE-08/601875/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49162803\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nLUCIANA DAS CHAGAS FERREIRA\r\n\r\nE-08/003/8968/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49093628\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nLUCIANA MEDEIROS MANSUR\r\n\r\nE-08/606668/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30216956\r\n\r\n28/03/2011\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nE-08/607336/2011\r\n\r\nE-08/608049/2011\r\n\r\n30242416\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\nLUCIENE PIMENTA SODRÉ\r\n\r\nE-08/602625/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30212179\r\n\r\n19/04/2011\r\n\r\nLUCIENNE PEREIRA CABRAL\r\n\r\nE-08/603438/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30225007\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nE-08/607039/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30243018\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\nMARCIA MARIA ROSA ANTUNES DA PAIXAO\r\n\r\nE-08/604886/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30221485\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\nMARCOS PAULO ORNELLAS PIRES\r\n\r\nE-08/605535/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30255889\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA KLEM AZEVEDO\r\n\r\nE-08/601942/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49132145\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\nMARLUCIA MERELES NEVES ARRUDA\r\n\r\nE-08/003/2811/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30231807\r\n\r\n12/02/2013\r\n\r\nMARY LUCY RIBEIRO SILVA VILLARINO\r\n\r\nE-08/600123/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49167331\r\n\r\n05/01/2012\r\n\r\nMAURICIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nE-08/008/3500/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49140197\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nNEUZA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nE-08/003/6393/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49089923\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\nPATRICIA AQUINO GONÇALVES\r\n\r\nE-08/606420/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30237960\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA NAPPI\r\n\r\nE-08/008/1535/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30236798\r\n\r\n09/11/2013\r\n\r\nPATRICIA MOURA DE BRITO\r\n\r\nE-08/003/8921/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30232664\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nPATRICIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nE-08/003/2071/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30237374\r\n\r\n27/03/2013\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALVARENGA FERREIRA \r\n\r\nE-08/003/9184/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49069321\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nPRISCILA HOCANOSCKI DA SILVA\r\n\r\nE-08/607189/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30217038\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\nPRISCILA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nE-08/602346/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n3021569-3\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\nRAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA S. DIAS\r\n\r\nE-08/003/7167/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49063175\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-08/606057/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30230742\r\n\r\n06/06/2011\r\n\r\nRENATA MORTONI DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nE-08/607890/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30243018\r\n\r\n06/11/2011\r\n\r\nRICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nE-08/003/1391/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30278941\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\nRICARDO PORTELA SOBREIRA\r\n\r\nE-08/003/9257/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49064447\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES ANTONIO\r\n\r\nE-08/003/175/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49150998\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\nROGERIA XAVIER DE SIQUEIRA ABRANTES\r\n\r\nE-08/008/3769/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49152911\r\n\r\n23/02/2014\r\n\r\nROGERIO ARANTES VIEITAS CYSNEIROS PARAISO\r\n\r\nE-08/003/9210/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49068026\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nRUTE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nE-08/606407/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30215537\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\nSAMANTHA GOMES DE ALEGRIA \r\n\r\nE-08/003/1345/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49058829\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\nSAMUARA ELLER\r\n\r\nE-08/003/1970/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49127632\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\nSANDY RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\nE-08/608069/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30238141\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\nTATIANE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nE-08/607986/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30219331\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\nTHAIS SAMPAIO EVANGELISTA \r\n\r\nE-08/602397/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49161235\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\nTIAGO MAGALHAES TESTAI\r\n\r\nE-08/003/4409/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49154248\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nVANESSA TORRES\r\n\r\nE-08/008/331/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30219703\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\nWALQUIRIA ARAUJO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nE-08/003/652/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49131774\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nId: 2167936"
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                    "2167945": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/ 02 / 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/100674/2018 - AUTORIZO a CESSÃO da servidora ALINE CRISTINA DE MORAES MARQUES, Médico-Pediatria, Matricula nº 922.093-0, ID funcional nº 42156157 lotada no Hospital Estadual Azevedo Lima para a Secretaria Municipal de Saúde de Maricá.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/102099/2018 - AUTORIZO a CESSÃO da servidora ALCIONE LEAL GUIMARÃES, Enfermeiro, matrícula nº 863.927-0 , ID Funcional nº 30671043, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Mendes para a Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras..\r\n\r\nId: 2167945"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA BRITO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. nº 08/106.607-8, com validade a contar de 01.12.2018, com base no inciso I, do artigo 54, do Decreto nº 5952/1982. Proc. nº E-08/004/100.245/2018.\r\n\r\nId: 2167734"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/100.168/2018 - LUCIA MARIA DE MELLO SARDINHA, Psicóloga, classe A, Id Funcional nº 21306141 - DEFIRO o Abono Permanência a partir de 08.07.2018, com base no artigo 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-01/205.369/1997 - DEFIRO o Encerramento de Folha de Pagamento, no valor de R$ 1.300,28, referente ao óbito do ex-servidor Nelson Clemente Silva Filho, em benefício da Sra. MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA, consoante parecer da Assessoria Jurídica, e RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.300,28, em favor de MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA, referente ao Encerramento de Folha de Pagamento, do ex-servidor Nelson Clemente Silva Filho, matr.08/103.038-9, falecido em 02.11.1997, de acordo com parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/102/2015 - DEFIRO a concessão do Auxílio funeral, no valor de R$ 1.800,65, referente ao óbito do ex-servidor Ricardo Luiz dos Santos Penna, em favor da Sra. DALVA MARIA SANTANA PENNA, consoante parecer da Assessoria Jurídica, e RECONHEÇO A DÍVIDA, o valor total de R$ 1.800,65, em favor de DALVA MARIA SANTANA PENNA, referente ao Auxílio Funeral, do ex-servidor Ricardo Luiz dos Santos Penna, matr.08/106.351-3, ocorrido em 20.01.2015, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/256/2018 - RECONHEÇO a dívida, no valor total de R$ 6.877,07, referente ao pagamento de Abono Permanência, a favor da servidora Suely Rangel Pinheiro, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica, período de 07.12.2008 a 30.09.2014, na forma da Resolução SEPLAG nº 110 e do artigo 18, do Decreto nº 41880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 2167735"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/304.080/1986 - AMÉRICA XAVIER FRAZÃO, Id Funcional nº 21270961 - TORNO sem efeito a publicação da Licença Prêmio, concedida no D.O. de 25.01.2019, face a aposentadoria publicada no D.O. de 28.04.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.493/1991 - SHIRLEY DE MORAES SALDANHA, Id Funcional nº 21285543 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 17.07.2009 a 15.07.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.693/1992 - GELMAR PIMENTEL ALVARENGA, Id Funcional nº 32270666 - TORNO SEM EFEITO a publicação da Licença Prêmio, concedida no D.O. de 11.02.2019, face a aposentadoria publicada no D.O. de 27.12.2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-01/2013.175/1991\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-01/203.175/1991\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-01/2014.594/2003\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-01/204.594/2003\r\n\r\nId: 2167736"
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                        "2167775": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/03/2019\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 115/2019 - DESIGNA ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, Id Funcional n° 2450154-9, para exercer interinamente a contar de 11/03/2019, as atribuições do cargo em comissão de GERENTE ADMINISTRATIVO, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2167775"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2167939": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JÉSSICA PEREIRA DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID 5073213-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jornalista Barbosa Lima Sobrinho, U.A. 18-6948, Tipo D, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/388/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CINIRA MARIA DE SOUSA, Prof. Doc. II, ID 3932815-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 130 Elias de Miranda Saraiva, U.A. 18-1588, Tipo B, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alex Nunes da Silva, ID 4273212-3/1. Processo nº E-03/006/103.295/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSANGELA CRISTINA LOPES MEDEIROS PINTO, Prof. Doc. II, ID 3590225-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 130 Elias de Miranda Saraiva, U.A. 18-1588, Tipo B, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/006/396/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/02/2019, EDNA DE SOUZA LADEIRA, Prof. Doc. II, ID 3461346-3/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Buarque de Nazareth, U.A. 18-0767, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/152/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA NATIVIDADE MOURA SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3501385-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 207 Gilson Amado, U.A. 18-1244, Município de Japeri, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/103.884/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELENICE DOS SANTOS OLÍMPIO PAES LEME, Prof. Doc. II, ID 3509435-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 207 Gilson Amado, U.A. 18-1244, Tipo C, Município de Japeri, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Natividade Moura Souza, ID 3501385-0/1. Processo nº E-03/005/103.884/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2019, CRISTIANE DA COSTA SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4381416-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Francisco José do Nascimento, U.A. 18-0140, Município de Maricá, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/11/2018, publicado no DOERJ de 29/11/2018. Processo nº E-03/002/757/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MÔNICA CARVALHO SILVA, Prof. Doc. I, ID 561904-1/3, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. José Bonifácio, U.A. 18-3213, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Maria Falcão, ID 3875483-5/1. Processo nº E-03/002/102.798/2018.\r\n\r\nDISPENSA ELENICE DOS SANTOS OLÍMPIO PAES LEME, Prof. Doc. II, ID 3509435-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Amazor Vieira Borges, U.A. 18-0480, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 30/05/2018, publicado no DOERJ de 06/06/2018. Processo nº E-03/005/103.884/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARISA ELÍDIO ROSA DE SÁ, Prof. Doc. II, ID 3348002-8/1, da função de Diretor Adjunto da E.E. Humberto de Campos, U.A. 18-0549, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/104.378/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MAÍZA COSTA FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 4193981-6/1, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Humberto de Campos, U.A. 18-0549, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/05/2015, publicado no DOERJ de 29/05/2015. Processo nº E-03/005/104.378/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MAÍZA COSTA FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 4193981-6/1, para exercer a função de Diretor Adjunto da E.E. Humberto de Campos, U.A. 18-0549, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marisa Elídio Rosa de Sá, ID 3348002-8/1. Processo nº E-03/005/104.378/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ZENITH CÉLIA AZEVEDO GOMES, Prof. Doc. II, ID 3334197-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 021 General Osório, U.A. 18-0508, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eduardo Dias Ribeiro Costa, ID 3334236-9/2. Processo nº E-03/005/616/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANDRÉIA ELIZIÁRIA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3932117-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Machado de Assis, U.A. 18-6789, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/005/4162/A/2018.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 26/02/2019, publicado no DOERJ de 27/02/2019, que designou LORENA GIOSEFFI MACIEL ALEGRIO LOPES, Prof. Doc. II, ID 3599442-8/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Sargento Antonio Ernesto, U.A. 18-0602, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rafael Florêncio da Silva, ID 5013541-4/1. Processo nº E-03/005/303/2019.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DAS GRAÇAS MORENO MEIRA, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3354437-9/1, da função de Secretário do C.E. José de Anchieta, U.A. 18-0564, Município de Queimados, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/486/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA ISABEL CORRÊA DA COSTA BRUM, Prof. Doc. II, ID 3913527-6/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Desembargador José Augusto Coelho da Rocha Junior, U.A. 18-3406, Tipo B, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/006/349/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELISÂNGELA VIEIRA FIGUEIREDO BATTISTELLA, Prof. Doc. II, ID 3901216-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Roberto Pereira dos Santos, U.A. 18-3407, Tipo E, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/006/592/2019.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 26/02/2019, publicado no D.O. de 27/02/2019, que designou, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LORENA GIOSEFFI MACIEL ALEGRIO LOPES, Prof. Doc. II, ID 3599442-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Guadalupe, U.A. 18-1958, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Josias Jorge dos Santos Santana, ID 4365985-3/1. Processo nº E-03/007/894/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LILIAN PAULA MELLO ANDRADE, Prof. Doc. I, ID 4184255-3/4, da função de Diretor Adjunto do CIEP 313 Rubem Braga, U.A. 18-1867, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do ato de 25/04/2018, publicado no DOERJ de 27/04/2018. Processo nº E-03/008/546/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GISELE ACCIOLI LOBO, Prof. Doc. I, ID 3512955-7/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 321 Dr. Ulysses Guimarães, U.A. 18-1297, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sivio Marcelo dos Santos Silva, ID 3512902-6/1. Processo nº E-03/008/259/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO LEIRA OCTAVIANO, Prof. Doc. I, ID 4379654-0/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Erich Walter Heine, U.A. 18-7000, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/431/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA DA CONCEIÇÃO LEIRA OCTAVIANO, Prof. Doc. I, ID 4379654-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.I.E. Miécimo da Silva, U.A. 18-1407, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/431/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MADELON HAICAL JACOB NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 3881475-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. 1º Tenente P.M. Hailton dos Santos, U.A. 18-6986, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado, provisoriamente, através do ato de 04/03/2016, publicado no DOERJ de 08/03/2016. Processo nº E-03/001/475/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SHEILA SANTOS VIANA, Prof. Doc. II, ID 3582494-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 412 Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, U.A. 18-1590, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lídia Cristina Passos Rezende, ID 3582439-5/1. Processo nº E-03/006/265/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LÍDIA CRISTINA PASSOS REZENDE, Prof. Doc. II, ID 3582439-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 412 Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, U.A. 18-1590, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/265/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SILVIA REGINA ANDRADE RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3822126-8/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Monsenhor Barenco Coelho, U.A. 18-2975, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/006/343/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSA TAVARES MUZITANO, Prof. Doc. II, ID 4067526-2/2, da função de Orientador Educacional do CIEP 179 Prof. Cláudio Gama, U.A. 18-1649, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/32/2019.\r\n\r\nId: 2167939"
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                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nSUSPENDE, PREVENTIVAMENTE, por 30 (trinta) dias, o servidor ALFREDO DA SILVA ALMEIDA, mat. nº 831.685-3 e mat. nº 807.229-0, sem prejuízo de seus vencimentos, considerando a gravidade da denúncia constante do Processo Administrativo de Sindicância nº E-03/008/1238/2019 e a sua possível interferência na apuração dos fatos, com base no art. 308, do Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/001/711/2019.\r\n\r\nId: 2167903"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nEMILIO MANOEL GONZALEZ EDUARDO, mat. n° 3.054.291-4, Agente Socioeducativo, ID. Funcional nº 50232827/1. Proc. n° E-08/014/59/2019.\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MARTINS, mat. n° 937.818-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 35219220/2. Proc. n° E-08/014/17/2019.\r\n\r\nEUNICE HERMINIA JORGE MEDEIROS, mat. n° 973.956-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41822439/4. Proc. n° E-08/014/44/2019.\r\n\r\nId: 2167779"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nREDUZ ,em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE PAULA AMANTES, Prof. Doc. I, mat. n° 917.071-3. Proc. n° E-03/005/3266/2016.\r\n\r\nMARISETE DE BARROS, Prof. Doc. I, mats. n°s 829.890-3 e 918.527-3. Proc. n° E-03/011/635/2017.\r\n\r\nNILZA DE OLIVEIRA DUTRA MENDES, Servente, mat. n° 271.509-2. Proc. n° E-03/003/460/2017.\r\n\r\nTHAYS ABREU DA SILVA, Prof. Doc. I, mats. n°s 951.802-8 e 967.856-6. Proc. n° E-03/004/4602/2015.\r\n\r\nCARLA REGINA TEIXEIRA DE PINHO, Prof. Doc. I, mat. n° 911.382-0. Proc. n° E-03/003/3599/2014.\r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.255-5. Proc. n° E-03/015/1005/2015.\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA COSTA, Prof. Doc. II e Prof. Doc. I, mats. n°s 5.001.297-0 e 914.400-7. Proc. n° E-03/003/3460/2014.\r\n\r\nDENISE DE FREITAS BANDEIRA, Prof. Doc. I, mats. n°s 825.241-3 e 838.598-1. Proc. n° E-03/007/1526/2015.\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mats. n°s 838.226-9 e 936.591-7. Proc. n° E-03/10.006.293/2011.\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA LOPES DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.434-3. Proc. n° E-03/005/101582/2018.\r\n\r\nId: 2167922"
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                    "2167855": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2019\r\n\r\nCESSA, a contar de 11/02/2019, os efeitos estipendiais, do Ato da Superintendente de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 11/06/2014, publicado no D.O. de 16/06/2014, que aposentou LIVIA MARIA FERREIRA SOARES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36315478/1, mat. n° 239.642-2, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista renúncia de aposentadoria, expressa no Processo n° E-03/016/726/2019. Procs. nºs E-03/016/726/2019 e E-03/014/974/2014.\r\n\r\nId: 2167855"
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                    "2167906": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2019\r\n\r\nATO DE 26/07/2018 - Fica retificada para 31/07/2018, a eficácia, e para nível C, referência 4, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor TATIANA PAILOS HENRICE, ID. Funcional nº 50068172/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/006/100010/2018.\r\n\r\nATO DE 26/07/2018 - TATIANA PAILOS HENRICE, mat. nº 3.030.317-6, ID. Funcional nº 50068172/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2232/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila de 10/10/2018, publicada no D.O. de 19/10/2018. Proc. nº E-08/006/100010/2018.\r\n\r\nATO DE 02/05/2018 - JORGE ANGELO DE MIRANDA , mat. nº 5.251.891-7, ID. Funcional nº 5749069/1, Prof. Doc. I - 40 Horas, C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7592/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/008/2029/2017.\r\n\r\nATO DE 18/09/2018 - GALDINA MARIA GUILHERME, mat. nº 832.560-7, ID. Funcional nº 40478858/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7964/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/006/1678/2018.\r\n\r\nATO DE 18/09/2018 - MARA CLAUDIA AREAS DA SILVA, mat. nº 917.585-2, ID. Funcional nº 38184591/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/006/415/2018.\r\n\r\nATO DE 18/09/2018 - MADALENA LUIZA GONZALEZ BATISTA, mat. n º 938.413-2, ID. Funcional nº 36578045/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6163/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/007/100426/2018.\r\n\r\nATO DE 29/05/2018 - MARIA ANITA SILVEIRA DE ANDRADE, mat. nº 841.375-9, ID. Funcional nº 37942140/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6274/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/008/6203/2017.\r\n\r\nATO DE 04/09/2018 - CLARA TEREZINHA DA SILVA SANTOS, mat. nº 928.934-9, ID. Funcional nº 42603609/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/013/2219/2018.\r\n\r\nATO DE 24/01/2018 - CECILIA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 191.462-1, ID. Funcional nº 39665828/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10692/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/007/1318/2016.\r\n\r\nATO DE 20/03/2018 - FLAVIA RENATA FONTES RAPOSO, mat. nº 912.174-0, ID. Funcional nº 5669294/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4781/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/006/2456/2017.\r\n\r\nATO DE 14/03/2017 - VILMA GUERRA PINTO, mat. nº 1.206.602-3, ID. Funcional nº 39281078/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10558/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/005/2932/2016.\r\n\r\nId: 2167906"
                    ],
                    "2168005": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nATO DE 06/03/2018 - ANTONIO CARLOS ALVARES, mat. nº 917.464-0, ID. Funcional nº 5446937/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/006/647/2017.\r\n\r\nATO DE 06/03/2018 - ANTONIO CARLOS ALVARES, mat. nº 917.464-0, ID. Funcional nº 5446937/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/006/647/2017.\r\n\r\nATO DE 25/04/2018 - RONALDO ADENOEL DOLZANI, mat. nº 918.106-6, ID. Funcional nº 37966235/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4833/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/008/5742/2017.\r\n\r\nATO DE 25/04/2018 - RONALDO ADENOEL DOLZANI, mat. nº 918.106-6, ID. Funcional nº 37966235/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4833/12775, a contar de 26/06/2018. Proc. nº E-03/008/5742/2017.\r\n\r\nId: 2168005"
                    ],
                    "2167856": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/518/2019 - OLGA HENRIQUES CABRAL, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40685942/1, a partir de 07/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/104012/2018 - DORALICE BARREIRO DE JESUS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 33569932/1, a partir de 16/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/102447/2018 - ROSANE NUNES DA CONCEIÇÃO, Servente I, ID. Funcional n° 34354913/1, a partir de 16/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/100982/2018 - CLAUDIA REGINA LIMA VENTURA DA CRUZ, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 39264637/1, a partir de 10/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/100063/2018 - DENISE DA SILVA SANTOS MAURICIO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 38112043/1, a partir de 26/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/101973/2018 - FATIMA AZEREDO DA SILVA, Servente I, ID. Funcional n° 38090570/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/101799/2018 - EDILENE DA SILVA CAETANO DE SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37859579/1, a partir de 19/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/103293/2018 - MARCIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO, Servente I, ID. Funcional n° 32990162/1, a partir de 24/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/101232/2018 - DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA, Médica Psiquiatra, ID. Funcional n° 20369280/1, a partir de 24/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/100996/2018 - JANETE RIBEIRO GUIMARÃES, Pedagoga, ID. Funcional n° 19846215/1, a partir de 26/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/101241/2018 - EDSON DE SOUZA GUSMÃO, Agente Socioeducativo, ID. Funcional n° 19830564/1, a partir de 23/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/303/2019 - FERNANDA CAVALCANTI DE MELLO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 39907457/1, a partir de 26/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/102282/2018 - SANDRA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 39194930/1, a partir de 10/09/2017.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2167856"
                    ],
                    "2168004": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/647/2017 - ANTONIO CARLOS ALVARES, mat. nº 917.464-0, ID. Funcional nº 5446937/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/647/2017 - ANTONIO CARLOS ALVARES, mat. nº 917.464-0, ID. Funcional nº 5446937/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5742/2017 - RONALDO ADENOEL DOLZANI, mat. nº 918.106-6, ID. Funcional nº 37966235/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5742/2017 - RONALDO ADENOEL DOLZANI, mat. nº 918.106-6, ID. Funcional nº 37966235/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Ficam REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.302.786/2008 - FICA RETIFICADO para 41118286/1, a ID. Funcional do Despacho de 22/02/2019, publicado no D.O. de 26/02/2019, referente ao servidor VILMA DO CARMO THOMAZ, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nId: 2168004"
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                    "2167907": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100010/2018 - TATIANA PAILOS HENRICE, mat. nº 3.030.317-6, ID. Funcional nº 50068172/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2018, revogando-se o despacho de 10/10/2018, publicado no D.O. de 19/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2029/2017 - JORGE ANGELO DE MIRANDA , mat. nº 5.251.891-7, ID. Funcional nº 5749069/1, Prof. Doc. I - 40 Horas, C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1678/2018 - GALDINA MARIA GUILHERME, mat. nº 832.560-7, ID. Funcional nº 40478858/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/415/2018 - MARA CLAUDIA AREAS DA SILVA, mat. nº 917.585-2, ID. Funcional nº 38184591/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/100426/2018 - MADALENA LUIZA GONZALEZ BATISTA, mat. n º 938.413-2, ID. Funcional nº 36578045/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6203/2017 - MARIA ANITA SILVEIRA DE ANDRADE, mat. nº 841.375-9, ID. Funcional nº 37942140/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2219/2018 - CLARA TEREZINHA DA SILVA SANTOS, mat. nº 928.934-9, ID. Funcional nº 42603609/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1318/2016 - CECILIA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 191.462-1, ID. Funcional nº 39665828/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2456/2017 - FLAVIA RENATA FONTES RAPOSO, mat. nº 912.174-0, ID. Funcional nº 5669294/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2932/2016 - VILMA GUERRA PINTO, mat. nº 1.206.602-3, ID. Funcional nº 39281078/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/03/2017.\r\n\r\nId: 2167907"
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                    "2167944": [
                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
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                    "2167934": [
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102300/2018 - MARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE, mat. nº 5.016.807-9, ID. Funcional nº 36252166/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/454/2017 - FATIMA MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO, mat. nº 241.228-6, ID. Funcional nº 36182460/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3843/2017 - PATRICIA DAMASCO DENICULI, mat. nº 838.506-4, ID. Funcional nº 40604888/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 13.03.2019.\r\n\r\nId: 2167934"
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                    "2167950": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/02/2019\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/004/227/2019, publicado no D.O. de 27/02/2019.\r\n\r\nId: 2167950"
                    ],
                    "2167971": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15/02/2019\r\n\r\nDESIGNA CARLOS WILLIAN LARA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4390852-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Guilhermina Guinle, com validade a contar de 12/02/2016, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/013/792/2019.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/01/2019\r\n\r\nDISPENSA ANA PAULA BRUNO BESSA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.097-8, ID. Funcional nº 3354073, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Leite Lopes. Proc. n° E-03/007/1344/2019.\r\n\r\nDESIGNA KARLA VERONICA LOPES DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 35597232/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Leite Lopes, em substituição à servidora Ana Paula Bruno Bessa, Prof. Doc. I, mat. nº 834.097-8, ID. Funcional nº 3354073, com validade a contar de 06/06/2016. Proc. n° E-03/007/1344/2019.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/02/2019\r\n\r\nDISPENSA AMARILZA MORETTE AZEREDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4200265-6/2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 156 Doutor Albert Sabin. Proc. n° E-03/008/674/2019.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4073026-3/2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 156 Doutor Albert Sabin, em substituição à servidora Amarilza Morette Azeredo, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4200265-6/2, com validade a contar de 30/01/2019. Proc. n° E-03/008/674/2019.\r\n\r\nId: 2167971"
                    ],
                    "2167904": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/1238/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comis são integrada pelos servidores, ELANE MORAES TEIXEIRA FERREIRA, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II, JANAINA BARROS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 3538045-4, Prof. Doc. II e NEI BATISTA DE SANTANA, ID. Funcional nº 4140385-1, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2167904"
                    ],
                    "2167871": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 630 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS DO DEGASE, INSTITUÍDA PELA PORTARIA DEGASE Nº 546. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º-Alterar a composição da Comissão de Implantação do Programa de Atenção às Famílias-CIPAF do DEGASE (art. 1º), bem como do Núcleo de Atenção às Famílias (art. 3º), nos termos propostos na Portaria DEGASE nº 546, de 06/09/2018, publicada no DOERJ de 24/10/2018, a qual acompanhará a implantação do Programa de Atenção às Famílias na “Unidade Piloto”, cujas ações serão coordenadas pelo Núcleo de Atenção às Famílias-NUAF/DEGASE. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam substituídos os servidores, conforme abaixo descrito, sob a presidência da servidora ELIANA LOBO DO CARMO GUEDES, ID Funcional: 1983206-0. \r\n\r\nSERVIDOR DESIGNADO \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLuciana Helena de Oliveira Santos \r\n\r\n5017964-0\r\n\r\nCIPAF (Art. 1º)\r\n\r\nCarmen Maria Amarante\r\n\r\n2000937-2\r\n\r\nLúcio Henrique Ledo Gomes\r\n\r\n5035894-4\r\n\r\nCIPAF (Art. 1º)\r\n\r\nLeandro Torres dos Reis\r\n\r\n5017778-8\r\n\r\nRosane Duarte de Moraes Braga\r\n\r\n1988584-9\r\n\r\nNUAF (Art. 3º)\r\n\r\nDulcinéia Seabra de Oliveira \r\n\r\n1982933-7\r\n\r\nReinaldo Paranhos Martins Pereira\r\n\r\n4212227-9\r\n\r\nNUAF (Art. 3º)\r\n\r\nAndré Gomes da Silva\r\n\r\n5023269-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2167871"
                    ],
                    "2167816": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 631 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nEXCLUSÃO DO NOME DO SERVIDOR DA PORTARIA DEGASE Nº 622, DE 18/02/2019.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o nome do servidor THEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES, ID Funcional 1989418-0, da Portaria DEGASE Nº 622, de 18/02/2019, publicada no DOERJ de 25/02/2019. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2167816"
                    ],
                    "2167869": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 633 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E-03/022/26/2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º, do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n\r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno da Escola João Luiz Alves, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\n\r\nNome\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMarcelo Pires da Silva\r\n\r\n5015623-3\r\n\r\nÁrea de Gestão\r\n\r\nAlexandre Cardoso Lindolfo\r\n\r\n5018033-9\r\n\r\nDiretor-Adjunto (Área de Segurança)\r\n\r\nRicardo Leite de Castro\r\n\r\n5037216-5\r\n\r\nAgente Administrativo (Área Administrativa)\r\n\r\nFátima de Lima Coutinho\r\n\r\n5078866-3\r\n\r\nPedagogo (Área Técnica)\r\n\r\nLuciana Herdy Lopes\r\n\r\n4322098-3\r\n\r\nEnfermagem (Área Saúde) \r\n\r\nArt. 3º - A proposta de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2167869"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2167753": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL \r\n\r\nDE 11/03/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores BRUNO DE JESUS BARREIRA PEREIRA, ID.: 43361170 e MARCELO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, ID.: 50325116, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 03/2019, com a Empresa ZURIEL DE IGUAÇU COMERCIO E REPRESETAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nId: 2167753"
                        ],
                        "2167820": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78726/2003 - ANDRÉ DO NASCIMENTO - ARTÍFICE - mat. nº 0221.322-1, período base de 28.09.2013 a 26.09.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.836/2004 - ANA LUZIA TRINDADE DE AQUINO DORNA - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 0221.473-2, período base de 19.02.2014 a 17.02.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31680/2008 - KARLA CHRISTINA GOULART LEAL DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.345-0, período base de 19.09.2012 a 17.09.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34429/2008 - MARILDA TOMAZ DE SOUZA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 0220.815-3, período base de 17.07.2013 a 23.09.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.031/2004 - ROGERIA FEITOZA VARELLA DE ALMEIDA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.244-8, período base de 09.03.2013 a 07.03.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33108/2009 - ROGERIA FEITOZA VARELLA DE ALMEIDA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0222.857-5, período base de 04.03.2011 a 10.03.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72101/2004 - SERGIO STALLONI RIBEIRO - OPERADOR DE MICRO - mat. nº 0222.226-3, período base de 16.10.2013 a 14.10.2018. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32769/2008 - ELOÍSA OTAVIA LIMA DE MORAES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.164-7, período base de 11.08.2008 a 08.08.2018. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38245/2012 - FÁTIMA REGINA GOMES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0222.464-0, período base de 01.04.2000 a 28.03.2015. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.245/2012 - FÁTIMA REGINA GOMES, matrícula 00/0222.464-0 - TORNAR SEM EFEITO o despacho do presidente de 15.01.2013, publicado no DOERJ de 07.02.2013; e o despacho de 13.10.2014, publicado no DOERJ de 20.10.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/103234/2018 - LENICE DA SILVA LIRA, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0226.059-4.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2167820"
                        ],
                        "2167802": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 17/DAF/2019 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Permissão de Uso nº 01/2018/UERJ, para Permissão de Uso de imóvel para empresa especializada na execução de serviços na área de cafeteria e/ou Lanchonete no Centro Cultural - COART, com a empresa Rômulo e Ana Comércio de Alimentos LTDA, o servidor JOYLDE ALVES MOREIRA, matr.: 30.461-8. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/2203/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 18/DAF/2019 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Permissão de Uso nº 02/2018/UERJ, para Permissão de Uso de Bem imóvel para empresa especializada na execução de serviços na área de cantina e/ou restaurante no pavilhão João Lyra Filho do 9º Andar, com a empresa Rômulo e Ana Comércio de Alimentos LTDA, o servidor JOYLDE ALVES MOREIRA, matr.: 30.461-8. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/2202/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 20/DAF/2019 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Permissão de Uso nº 04/2018/UERJ, para Permissão de Uso de imóvel localizado no pavilhão João Lyra filho do 11º andar para execução de serviços na área de cantina e/ou restaurante, com a empresa Marilene Santos de Azevedo, o servidor JOYLDE ALVES MOREIRA, matr.: 30.461-8. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/2206/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 21/DAF/2019 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Permissão de Uso nº 03/2018/UERJ, para Permissão de Uso de imóvel localizado no ginásio a UERJ para execução de serviços na área de lanchonete, com a empresa Fernanda Borges da Fonseca, o servidor JOYLDE ALVES MOREIRA, matr.: 30.461-8. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/2492/2018.\r\n\r\nId: 2167802"
                        ],
                        "2168046": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1128/2019 - AUTORIZO a cessão de TAINÃ NOGUEIRA GUARANI, matr. nº 37.198-9, ID 44124422, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, carga horária de 40 horas semanais, para exercer o cargo de Assessor Técnico na Subsecretaria de Pós-Graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, até 31/12/2019, sem ônus para o Órgão Cessionário, nos termos de Decreto Estadual nº40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº40.893/2007.\r\n\r\nId: 2168046"
                        ],
                        "2167815": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 19/DAF/2019 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Carta Contrato nº 02/2019/UERJ para aquisição, por importação direta, de equipamento de sistema de EEG de 128 canais, da empresa ANT NEURO B.V., que, no Brasil, é representada pela empresa PROIBRÁS LTDA, a servidora CRISTIANA SOLZA, matr.: 33.438-3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/103358/2018.\r\n\r\nId: 2167815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2167838": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3562/2019 - APROVO o modelo de planta nº 11419379, requerido por Marcopolo S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus urbano modelo Torino, com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo do veículo. \r\n\r\nChassi: M. Benz OF 1721 Euro V.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5950 mm \r\n\r\nLotação: 41 passageiros sentados +1PDD e 32 passageiros em pé. \r\n\r\nObs: Sem posto de cobrador.\r\n\r\nId: 2167838"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2167917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 12/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/100148/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2018, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), em favor da servidora Erika Leite de Souza Soares Spínola, referente a concessão de diária, nos termos do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelo Decreto n º 45.478, de 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/71/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2018, no valor de R$ 123,00 (cento e vinte e três reais), em favor da servidora Tatiane Araújo da Silva, referente a concessão de diária, nos termos do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelo Decreto n º 45.478, de 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/100201/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2018, no valor de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), em favor da servidora Maria Fernanda Peralta, referente a concessão de diária, nos termos do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelo Decreto n º 45.478, de 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/100163/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2018, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), em favor da servidora Giselle de Sá Muniz, referente a concessão de diária, nos termos do art. 14 do Decreto n° 41.880 de 25 de maio de 2009, alterado pelo Decreto n º 45.478 de 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/100288/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2018, no valor de R$ 1.993,35 (mil novecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), em favor da requerente Andrea da Conceição Santos, referente à concessão de Auxílio Funeral do ex- servidor Walter José Soares, nos termos do art. 18, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/010/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2018, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente à folha de pagamento da Unidade de Polícia Ambiental-UPAM, relativo ao mês de dezembro de 2018, nos termos do art. 18, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000/596/2007- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2018, no valor de R$ 33.700,09 (trinta e três mil setecentos reais e nove centavos), em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, referente ao ressarcimento do servidor Antônio Ferreira da Hora, nos termos do art. 18, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2167917"
                    ],
                    "2167923": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.254 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nRATIFICA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.241, DE 18/12/2018, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 12/03/2019, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº PD-07/014.157/2018, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da Empresa LIGA LOGÍSTICA ÓLEO E GÁS LTDA, para implantação da rede ferroviária com construção de pátio ferroviário composto por uma linha para manobra e duas linhas para carga e descarga localizada na Rua São Domingos s/n, lote 14A, Boa Esperança, Município de Seropédica, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia e de Instalação nº 01/2019, da GELANI/DILAM/NEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar aos termos da Deliberação CECA nº 6.241, de 18/12/2018, que reconheceu a desnecessidade da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela Empresa LIGA LOGÍSTICA ÓLEO E GÁS LTDA. para construção de pátio ferroviário, com implantação de 3 linhas que irão atender aos Condomínios Logísticos VBI Log Seropédica e o Condomínio Logístico R032 Empreendimento, situada no Município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa que apresente ao INEA o Relatório Ambiental Simplificado - RAS do empreendimento, nos termos da Resolução CONAMA 479/17.\r\n\r\nArt. 3º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2167923"
                    ],
                    "2167924": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.255 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nCONVALIDA A LO Nº IN40753 E EXPEDE NOVA LICENÇA DE OPERAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 12/03/2019, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/202.851/2001, referente à Licença de Operação - LO nº IN040753, da Empresa BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA., situada na Rua General Gurjão nº 2 - parte, Caju, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Averbação de Licença de Operação nº 16/2019, da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Convalidar os termos da Licença de Operação - LO nº IN40753, expedida em 31/07/2017 pelo Conselho Diretor - CONDIR do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Empresa BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA. \r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos desta convalidação retroagem ao momento em que foi praticado o ato originário, equivalente à data de concessão da Licença de Operação.\r\n\r\nArt. 2º - Cancelar a Licença de Operação - LO nº IN040753.\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 3º - Expedir nova Licença de Operação para a Empresa BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA, para realizar operações portuárias e retroportuárias, incluindo as atividades de base de apoio à exploração e produção de petróleo offshore, além das atividades de gerenciamento de resíduos, manutenção e lavagem de equipamentos de movimentação de cargas.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença deve ser até 31/07/2021.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2167924"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2168010": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 13.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5317/2015 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/02/2019, publicado no D.O. de 27/02/2019, referente a licença prêmio da servidora ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO, Id Funcional 4347924-3.\r\n\r\nId: 2168010"
                        ],
                        "2168011": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506133/2012 - Casalite Indústria e Comercio de Materiais de Construção Ltda - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00143640, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA GTA N° 52/2018, de 10 de julho de 2018, tendo em vista manifesta preclusão do direito, DEIXA-SE DE PROCESSAR O RECURSO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502014/2010 - Triunfo Logística Ltda - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00137621, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GTA n° 108/2018, de 28 de dezembro de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, DEIXA-SE DE PROCESSAR O RECURSO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/511824/2011 - O Conselho Diretor, na sua 400ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 03/10/18, decidiu INDEFERIR O RECURSO APRESENTADO pela Flaviense - Industria de Soluções em Madeira Ltda. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00142628; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nDE 13.03.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.10956/2014 - O Conselho Diretor, na sua 414ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 23/01/19, DECIDIU INDEFERIR O RECURSO APRESENTADO pela Companhia Siderurgica Nacional. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00147290; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12296/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - DETERMINO O CANCELAMENTO do Auto de Constatação nº COGEFISCON/6526, de MULTA SIMPLES, emitidos em 15 de setembro de 2017, com fundamento no artigo 51, da Lei nº 5427/09, tendo em vista os despachos constantes no presente processo de 2017, com fundamento no artigo. \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/160007/2002 - INDEFERIMENTO do requerimento de Autorização Ambiental, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, nos termos do § 2º, do artigo 3º, da Resolução INEA nº 129/2015 pelo não atendimento da notificação SEHIDNOT/01083234 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203020/2003 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de FIAÇÃO E TECELAGEM ART TEXTIL LTDA ME, nos termos do § 2º, do artigo 3º, da Resolução INEA nº 129/2015 pelo não atendimento da notificação SEFAMNOT/01094949 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508543/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento do Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de VANDERLEI CONCEIÇÃO, considerando a ausência integral de resposta a notificação nº SEFAMNOT/01093454, conforme Resolução INEA Nº 129 de 03.12.2015 e, ainda, os demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201430/2005 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de VESTSERV VENDAS E SERVIÇOS LTDA, nos termos do art.3, da Resolução INEA 129/2015 pelo não atendimento a notificação do INEA, conforme parecer SELART 426/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/514802/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção (CFMP), em nome de SEBASTIÃO HENRIQUE CARVALHO MADEIRA, considerando a solicitação de encerramento do processo pela parte requerente e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/ 511731/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de LOJAS CITYCOL S.A, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Ope ração nº 116/2018 (fls. 418-422), que informa que a empresa encerrou as atividades no local e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509811/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença ambiental simplificada, em nome de TERNIUM BRASIL LTDA, com base no Parecer Técnico de Licença Ambiental Simplificada nº 07/2018 (fls.198), que informa a desistência, pelo requerente, na continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/514907/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento Certidão de Regularidade Ambiental, em nome de HUMBERTO RIBEIRO LUCAS, considerando a ausência integral de resposta à notificação nº SEFAMNOT/01087981, conforme Resolução INEA Nº 129 de 03.12.2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/160124/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de BARCELOS & CIA LTDA, considerando o comunicado de desistência do uso dos recursos hídricos e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2217/2015 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de TRANSZERO TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, nos termos do Art.3 da Resolução INEA 129/2015 pelo não atendimento a notificação do INEA, conforme despacho anterior e parecer SELART 413/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504273/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Licença Ambiental Simplificada, em nome de NITERÓI GELO LTDA, por perda de objeto e encerramento da atividade no local e, ainda, os demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10236/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de BIO VECTO-DESINSETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ME, nos termos do Art.3 da Resolução INEA 129/2015 pelo não atendimento a notificação do INEA, conforme despacho anterior e parecer SELART 411/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101149/2007 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO NA POSSA LTDA, considerando a abertura de novo ProcessoAdministrativo (PD-07/014.1030/2018) requerendo Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos para o poço objeto deste requerimento e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101584/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de AUTO POSTO FABIANA DO OESTE LTDA, considerando a ausência integral de resposta à notificação nº SEORHNOT/01099215, conforme os termos do § 2º, do artigo 3º, da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500778/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, em nome de SALSICHARIA GUAPIENSE LTDA-ME, considerando a ausência de resposta à notificação nº SEORHNOT/01094840, conforme o § 2, do artigo 3º, da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/150006/2004 - INDEFERIMENTO do requerimento do Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de GEORGETTE JOSEPH DAHBOUL, considerando a ausência integral de resposta a notificação nº SEFAMNOT/01097966, conforme Resolução INEA Nº 129 de 03.12.2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505886/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de ODENILDO DE SOUZA, considerando a ausência integral de resposta à notificação SEFAMNOT n° 01093580, conforme Resolução INEA Nº 129 de 03.12.2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13337/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção (CFMP), em nome de IANE DE SOUZA MACHADO, nos termos do art.3 da Resolução INEA 129/2015 pelo não atendimento a notificação n° SEFAMNOT/01099198, com base no parecer SEFAM 382/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/102531/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, em nome de ARCO-IRIS ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA, subterrâneos pelo pedido de desistência do requerente e perda do objeto e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13336/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento do Certificado de Faixa Marginal de Proteção - CFMP, em nome de GABRIEL DE SOUZA MACHADO, considerando a ausência integral de resposta à notificação nº SEFAMNOT/01099200, conforme Resolução INEA Nº 129 de 03.12.2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509811/2010 - INDEFERIMENTO o requerimento de Licença de Operação, em nome de TERNIUM BRASIL LTDA, com base no Parecer Técnico de Licença Ambiental Simplificada nº 07/2018 (fls.198), que informa a desistência, pelo requerente, na continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200781/2007 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de AGRO SUIÇA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, com base do art.3º, da Resolução INEA nº129/2015 pelo não atendimento a notificação do INEA, parecer SEFAM 318/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101105/2006 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga, em nome de POSTO FIEL DA ESTRADA LTDA, considerando o comunicado de desistência do uso dos recursos hídricos por parte do empreendimento, parecer SEORH n° 417/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4296/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga, em nome de AUTO POSTO SANTA RITA DO OESTE LTDA, com base do art.3º, da Resolução INEA nº129/2015 pelo não atendimento a notificação do INEA, parecer SEORH 448/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8987/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga, em nome de CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT, com base do art.3º, da Resolução INEA nº129/2015 pelo não atendimento a notificação do INEA, parecer SEORH n° 380/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2467/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de Autorização Ambiental, em nome de HELMUT MINNER, considerando carta protocolada pelo requerente informando não ter interesse no prosseguimento do processo, parecer SEFAM 431/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4128/2016 - INDEFERIMENTO do requerimento de Autorização Ambiental, em nome de DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A., pois não se trata de objeto para essa finalidade e o requerimento será conduzido no processo PD-07/014.497/18, parecer GELIN 138/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5443/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de ECOMIX CONTROLE DE SAÚDE E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, com base do art.3º, da Resolução INEA nº129/2015 pelo não atendimento a notificação do INEA, parecer GELRAC 451/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505872/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento do Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de CÉSAR MIGUEZ MARQUES, considerando que a demarcação de FMP para o município do Rio de Janeiro é de competência da Rio-Águas, conforme convênio celebrado em junho de 2010 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100910/2006 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, em nome de AUTO POSTO GNOMO LTDA, considerando a ausência integral de resposta à notificação nº SEORHNOT/01070634, conforme Resolução INEA Nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101139/2002 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga, em nome de JOLIMODE ROUPAS S.A, considerando que o objeto do presente requerimento foi avaliado através do ProcessoAdministrativo E-07/002.2642/2014, parecer SEORH 383/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500410/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção (CFMP), em nome de ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, com base nos termos do Art.3 da Resolução INEA 129/2015, considerando a ausência de documentos necessários para continuidade do Processo Administrativo, e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12974/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de ACQUA MIX TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA-EPP, considerando o comunicado de desistência do uso dos recursos hídricos por parte do empreendimento, parecer SEORH 416/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510339/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante, em nome de LIDER MERCANTIL E INDUSTRIA LTDA, por tratar-se de volume de captação passível de outorga, parecer SEORH 381/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509265/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de SÓ LÍQUIDOS DE MACAÉ LTDA-ME, considerando carta protocolada pelo requerente informando não ter interesse no prosseguimento do processo, parecer SEFAM 446/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501814/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade de Licenciamento, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, considerando carta protocolada pelo requerente informando não ter interesse no prosseguimento do processo, parecer SEFAM n° 451/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100707/2007 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante, em nome de AUTO ABASTECIMENTO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, considerando o que o poço, objeto do requerimento, foi tamponado, parecer SEORH n° 407/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101449/2016 - INDEFERIMENTO do requerimento para Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA, com base no Parecer Técnico nº 489/2018/SEORH (fls.33) considerando que o objeto deste licenciamento está em avaliação no âmbito do processo nº 1'E-07/002.8834/2016 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200699/2005 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença Prévia, em nome de DRINK QUALLITY IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA, com base no parecer GELIN n° 131/2018, onde foi constatado que a empresa encerrou suas atividades no local não havendo indícios de passivo ambiental e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201112/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de renovação de Licença de Operação, em nome de KOLETA AMBIENTAL S.A., considerando que a empresa não opera mais na área, e a avaliação do passivo ambiental está sendo conduzida no processo E-07/505489/210, parecer GELRAC 410/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502814/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos, em nome de GATÃO VEÍCULOS LTDA, considerando o comunicado de desistência do uso dos recursos hídricos e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.09269/2017 - INDEFERIMENTO do requerimento de Autorização Ambiental, em nome de POSTO TURCÃO LTDA, com base no despacho técnico do Diretor Adjunto fl.167, por tratar-se de competência municipal, uma vez que a atividade já possui licença municipal LAS SMA000005/2016, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 19.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505350/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de renovação da licença de operação nº LO IN001196, em nome de BEL LAR DECOMPOSIÇÃO TÉRMICA LTDA para incineração de resíduos de saúde com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº135/2017 (fls.1449-1452) e no despacho da GELIN e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4582/2014 - REVOGAÇÃO da Certidão Ambiental de Inexigibilidade - CA - N° IN028448, da GRI - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA para operação e manutenção dos sistemas provisórios de distribuição de água potável e a análise e monitoramento do sistema de macrodrenagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, conforme a solicitação do requerente, às fls. 76, tendo em vista que as obras foram finalizadas e com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502103/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento o requerimento de Licença de Operação, em nome de VB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, com base no Parecer Técnico nº GELRAC-PT-0483/2018 (fls. 170), considerando a ausência integral de resposta a publicação do INEA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 05/11/2018, bem como nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202990/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de POSTO VILA GUARANI LTDA, em função do empreendimento já possuir licença municipal e evitar duplicidade de licenciamento, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202212/1999 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº 132/18 (fls. 791-795), que informa a desistência, pelo requerente, na continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202561/2002 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Instalação, em nome de B.D. 2 AUTO POSTO LTDA, em função do pedido de desistência do requerente e por haver Processo Administrativo tramitando no órgão ambiental municipal com competência para o licenciamento de tal atividade nos termos da Lei Complementar 140/2011, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502853/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante, em nome de BAR E RESTAURANTE CAPARAÓ, com base no Parecer Técnico nº 280/2018/SEORH (fls. 30 e 31), considerando a ausência integral de resposta à notificação SEORHNOT/01086588, conforme Resolução INEA n°129, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501415/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante, em nome de ALOISIO PINTO NOGUEIRA JUNIOR, com base no Parecer Técnico nº 282/2018/SEORH (fls. 22 e 23), considerando a ausência integral de resposta à notificação SEORHNOT/01086588, conforme Resolução INEA n°129, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511061/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de CONTRATME SERVIÇOS LTDA, com base no Parecer Técnico nº GELRAC-PT-0482/2018 (fls. 69), considerando a ausência integral de resposta a publicação do INEA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 05/11/2018, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202931/2002 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Instalação, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, com base no Parecer de Técnico de Indeferimento GELANI n° 026/2018(fls. 190 - 195), considerando o encaminhamento da notificação GELANINOT/01101697, visando o requerimento de Licença Ambiental de Recuperação - LAR, tendo em vista a desativação da área do empreendimento, bem como nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 13.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/300.805/1991- Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor ADÃO DA SILVA QUINTES, ID nº 2690833-6, Ajudante Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 25/03/2012 a 23/03/2017..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07002.2541/2019 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor MAICON GUERRA DE MIRANDA, ID nº 4462357-7, Químico. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 06/03/2014 a 04/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2585/2019- Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID nº 4347952-9, Engenheiro Florestal. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 01/03/2009 a 27/02/2014 e 28/02/2014 a 26/02/2019.\r\n\r\nId: 2168011"
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                        "2168012": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 075 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 002/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/12559/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir os membros da comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 02/2016, firmado com a P&P Turismo Ltda.ME, designada pela Portaria COEXEC n. 30/2018, publicada no DOERJ de 19/01/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Designar LEONARDO RESENDE GONÇALVES, Id Funcional 42718686, para a Gestão do Contrato, ANA CLAUDIA NEVES DE SÁ, Id Funcional 4252383-4, GABRIELA CARRÊRO RIBEIRO, Id Funcional 5095619-1, para a Fiscalização e MICHELLE DE OLIVEIRA AZEVEDO, Id Funcional 5094974-8, para Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCoordenador- Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2168012"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2167969": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/023/2019 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput” da Lei Federal nº\r\n\r\n8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 73.528,00(setenta e três mil quinhentos e vinte e oito reais), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente à contratação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, pelo período de janeiro a julho de 2019, nos termos da Autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/031/2019 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 47.412,00(quarenta e sete mil quatrocentos e doze reais) ,a favor do CONDOMÍNIO MANOEL JOÃO GONÇALVES, ao pagamento das cotas condominiais das salas pertencentes à EMATER-RIO, dos meses de janeiro a dezembro de 2019, nos termos da autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2167969"
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                        "2167767": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2019\r\n\r\nAPOSENTA OTTO ALVES BORGES FILHO, Matrícula nº 092-7, Id. Funcional nº 2581621-7, Pesquisador, Nível SUP-XII, do Quadro Permanente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 05/10/2017, conforme Ato de 31/10/2017, publicado no D.O. de 10/11/2017, alterado por este Ato retificador, datado de 13/02/2019. Processo nº E-02/006/121/2017.\r\n\r\nId: 2167767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2167877": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 14 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização composta pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, conforme a conveniência e oportunidade administrativa, fiscalizar a execução de projetos incentivados a partir da concessão de benefícios fiscais ou, diretamente, por meio de editais de chamadas públicas e de convênios de despesas:\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA - ID Funcional: 5087738-0\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA - ID Funcional: 5006932-2 e,\r\n\r\nVALDINÉIA BALTHAZAR DOS SANTOS - ID Funcional: 5097782-2.\r\n\r\nArt. 2º - Outros servidores desta Secretaria serão convocados pelo Presidente da presente Comissão, por meio de ato interno, para subsidiar a atividade desempenhada pelos fiscais.\r\n\r\nArt.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2167877"
                    ],
                    "2167879": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.439/2012 - APROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 82/2010, firmado com a Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto em 23/06/2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4º da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio, como determina o inciso IV, do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2167879"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2167954": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 003 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-26/015/727/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nLotação\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nMarco Antônio Serra Pinto Monjardim\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2865358-0\r\n\r\nRenan Oliveira de Miranda\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5096302-3\r\n\r\nAna Maria Hilu Leitner\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5094640-6\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNúmero do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio\r\n\r\nConvenente\r\n\r\nE-26/015/727/2018\r\n\r\n001/2018\r\n\r\nInstituto Geração da Hora\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº12. 813, de 2013;\r\n\r\nII - participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - Recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - Doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação. \r\n\r\n§ 1º - As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n\r\n§ 2º - As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação. \r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - Adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n\r\nII - Realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\n\r\nIII - utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n\r\nIV - Avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n\r\nV - Aprimorar procedimentos;\r\n\r\nVI - Unificar entendimentos;\r\n\r\nVII - Solucionar controvérsias;\r\n\r\nVII - Padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n\r\nIX - Fomentar o controle de resultados.\r\n\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2167954"
                    ],
                    "2167955": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH N° 004 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-23/001/864/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nLotação\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nMarco Antônio Serra Pinto Monjardim\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2865358-0\r\n\r\nRenan Oliveira de Miranda\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5096302-3\r\n\r\nAna Maria Hilu Leitner\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5094640-6\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNúmero do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio\r\n\r\nConvenente\r\n\r\nE-23/001/864/2013\r\n\r\n001/2013\r\n\r\nCentro Bom Samaritano para Terceira Idade \r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº12. 813, de 2013;\r\n\r\nII - participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - Recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - Doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação. \r\n\r\n§ 1º - As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n\r\n§ 2º - As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação. \r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - Adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n\r\nII - Realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior a um ano;\r\n\r\nIII - utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n\r\nIV - Avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n\r\nV - Aprimorar procedimentos;\r\n\r\nVI - Unificar entendimentos;\r\n\r\nVII - Solucionar controvérsias;\r\n\r\nVII - Padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n\r\nIX - Fomentar o controle de resultados.\r\n\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2167955"
                    ],
                    "2167956": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH N° 005 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nRETIFICA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando o termo da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta no Processo Administrativo nº E-01/136127/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir a concessão de auxílio adoção em caráter definitivo e vitalício a CELI LUCAS DE MOREIRA, servidora pública estadual, matrícula nº 0915246-3, em razão da adoção de JULIO CESAR MOREIRA STELET, com fulcro nos artigo 3º, alínea “d” e 6º, da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no Decreto nº 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2167956"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2167865": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.363 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 42, APROVADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO PGE Nº 4.238, DE 26 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/100293/2018,\r\n\r\nArt. 1º - O Enunciado nº 42 da Procuradoria Geral do Estado passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Enunciado nº 42 - PGE:\r\n\r\n1 - O valor unitário dos itens relativos às alterações qualitativas nas obras e nos serviços de engenharia devem ter por base as composições de custos dos catálogos da EMOP. No caso de ausência dos valores unitários nos catálogos da EMOP, é possível a adoção de outros sistemas de custos (como Sistemas de Custos de Obras - SCO ou PINI) e, na ausência de valores unitários em catálogos, os preços podem ser apurados por meio de pesquisa de mercado, mediante justificativa do órgão técnico.\r\n\r\n2 - Na hipótese de obras e serviços que utilizem recursos federais, os órgãos e entidades da Administração Pública estadual deverão confeccionar as respectivas planilhas de custos com base nos sistemas de custos unitários mantidos pela Caixa Econômica Federal (SINAPI) ou pelo DNIT (SICRO).\r\n\r\n2.1 - Somente quando o item não encontre correspondente nos sistemas de custos unitários da União (SICRO/SINAPI), ou então, quando o valor unitário previsto no catálogo EMOP seja mais econômico (menor valor) é possível o uso da parametrização prevista nos sistemas de custo estaduais.\r\n\r\n2.2 - As duas exceções acima deverão ser objeto de ampla e rebusta fundamentação por parte do gestor, a quem compete registrar no processo administrativo respectivo as razões pelas quais será adotado o sistema de referência estadual em detrimento dos parâmetros federais\r\n\r\n3 - Os itens 2, 2.1 e 2.2 aplicam-se às fases interna e externa das licitações no tema de composição de custos, bem como nas alterações dos contratos de obras e serviços de engenharia que utilizem recursos federais.\r\n\r\n(Pareceres nº 11/09 - FAG, 28/2012-DBL/PG-15,7/2013-DBL/PG-15, 43/DAMFA - PG-15/2017, 44/2013-FAG, n° 26/2014-AUR/TCA, Promoção n° 34/2013-HGA, Promoção n° 11/2016 - APCBCA, Promoção nº 008/CLM/ASJUR/SEOBRAS/2018, Parecer nº 27/18-HBR, 87, Parecer nº 87/CLM/ASJUR/SEOBRAS/2018 e Parecer nº 153/CLM/ASJUR/SEOBRAS/2018).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA \r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2167865"
                    ],
                    "2167926": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nDESIGNA BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43374999, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, em caráter temporário, a fim de cumprir o disposto no Processo nº E-14/001.010450/2019, prestar assistência à Controladoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 60 dias, renováveis mediante comprovação de necessidade, a contar de 18/02/2019. \r\n\r\nDESIGNA CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666066, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, em caráter temporário, a fim de cumprir o disposto no Processo nº E-14/001.007955/2019, prestar assistência à Secretaria de Estado de Saúde - SES, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 30 dias, renováveis mediante comprovação de necessidade, a contar de 07/03/2019. \r\n\r\nDESIGNA DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19216050, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, em caráter temporário, a fim de cumprir o disposto no Processo nº E-14/001.007954/2019, prestar assistência à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 60 dias, renováveis mediante comprovação de necessidade, a contar de 07/03/2019.\r\n\r\nNOMEIA VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19230036, para exercer o cargo em comissão de Procuradora Assistente, símbolo D.G., da Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Andre Rodrigues Cyrino.\r\n\r\nREMOVE VIVIANE AMARAL COSTA BARROS, Analista Contábil, Id. Funcional nº 43593879, da Gerência Financeira da Diretoria de Gestão para a Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA VIVIANE AMARAL COSTA BARROS, Id. Funcional nº 43593879, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cessando os efeitos da designação para a função de Gerente da Gerência Financeira, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA INDAIA CHAVES REIS PORTUGAL, Id. Funcional nº 14892960, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Viviane Amaral Costa Barros, designando-a para a função de Gerente da Gerência Financeira, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA VINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO, Id. Funcional nº 44092970, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cessando os efeitos da designação para a função de Gerente da Gerência de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA CRISTINA BRAGA MOREIRA, Id. Funcional nº 50130439, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Vinicius Batista Rodrigues Carneiro, designando-a para a função de Gerente da Gerência de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA MARCIA CARDOSO TRINDADE, Id. Funcional nº 19238118, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cessando os efeitos da designação para a função de Gerente da Gerência de Licitações e Contratos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA VINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO, Id. Funcional nº 44092970, para exercer o cargo em comissão Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Marcia Cardoso Trindade, designando-o para a função de Gerente da Gerência de Licitações e Contratos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2167926"
                    ],
                    "2167929": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nATO DE 08/03/2019, publicado em DOERJ de 12/03/2019. Inclui, a contar de 11/03/2019, a validade do ato que nomeou RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO, para cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\nId: 2167929"
                    ],
                    "2167986": [
                        "I - Decisão",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000894/2018 - DEFIRO o pedido de prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o art. 46, § 3º da Resolução PGE nº 4.152/2017, pelas razões expostas no despacho anterior, datado de 25.02.2019.\r\n\r\nId: 2167986"
                    ],
                    "2167928": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nDESIGNA VANESSA SOUZA DOS SANTOS, Assistente II, Símbolo DAI-6, Id. Funcional nº 50086154, para ter exercício na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREMOVE TATIANA FRUTUOSO REBELO DA SILVA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43833659, da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão para o Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA WILLIANS MELO BRAGA, Analista Contábil, Id. Funcional nº 43626092, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de março de 2019.\r\n\r\nNOMEIA GUIOMAR DE ANDRADE RESENDE, Analista Contábil, Id. Funcional nº 43916970, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Willians Melo Braga, com validade a contar de 12 de março de 2019.\r\n\r\nCESSA o ato de 01/01/2019, publicado em DOERJ de 04/01/2019, que designou JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871852, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar assistência à Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e à Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA o ato de 11/01/2019, publicado em DOERJ de 15/01/2019, que designou MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43833624, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar assistência à Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e à Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2167928"
                    ],
                    "2167830": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000156/2019. - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, no valor total de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2167830"
                    ],
                    "2167918": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001286/2019 - JULIANA CURVACHO CAPELLA Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871925 - exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DO PROCESSO ACIMA RELACIONADO.\r\n\r\nId: 2167918"
                    ],
                    "2167921": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001104/2019 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42717710 - exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001106/2019 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143727- exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001281/2019 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19221851 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001317/2019 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19221258 - exercício de 2017 - 2º período. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001287/2019 - LUIZ CESAR VIANNA MARQUES Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19223048 - exercício de 2017 - 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001288/2019 - RODRIGO BORGES VALADÃO Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954777 - exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001289/2019 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado - Id. Funcional nº 43871623 - exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001291/2019 - SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY, Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19231857 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001292/2019 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO Procurador do Estado - Id. Funcional nº 50156667 - exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001293/2019 - JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19214146 - exercício de 2014, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001294/2019 - WALDIR ZAGAGLIA Procurador do Estado Id. Funcional nº 20120532 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001296/2019 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19220561 - exercício de 2019, 1º período. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001297/2019 - MARIANA LOJA TAPIAS Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19220260 - exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001299/2019 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666163 - exercício de 2015, 2º período. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001300/2019 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19226918 - exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2167921"
                    ],
                    "2167739": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013897/2018 - LETICIA SANTOS NEVES - DATA: 18.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005742/2019 - RENATA RIBEIRO DA COSTA - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047799/2017 - THIAGO MORAES ADORNO - DATA: 13.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.109349/2018 - VINICIUS MARINHO VILELA DOS SANTOS - DATA: 20.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.114085/2018 - YAN DE SOUZA FERREIRA - DATA: 17.01.2019.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007491/2018 - CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS - DATA: 16.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004270/2018 - LUCAS DE ASSIS DOS SANTOS - DATA: 13.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007485/2018 - NYLO FRANCO BATISTA - DATA: 28.02.2019.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.114567/2018 - ABNER ALVES SERAPIANO DA SILVA - DATA: 22.02.2019\r\n\r\nDECLARO o estagiário interrompido, de ofício, a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.117136/2018 - LUDMILLA DA SILVA GOMES CERQUEIRA - DATA: 02.02.2019\r\n\r\nDECLARO a prorrogação da interrupção, de ofício, do estágio, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007491/2018 - CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS - DATA: 11.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.104467/2018 - CLARICE CORBELLA CASTELO BRANCO - DATA: 08.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.117126/2018 - EDUARDO MARTINS CRUZ - DATA: 19.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011039/2018 - FELIPE BARROS FONSECA - DATA: 15.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013897/2018 - LETICIA SANTOS NEVES - DATA: 08.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004270/2018 - LUCAS DE ASSIS DOS SANTOS - DATA: 18.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007485/2018 - NYLO FRANCO BATISTA - DATA: 11.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.117136/2018 - LUDMILLA DA SILVA GOMES CERQUEIRA - DATA: 07.03.2019\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE READMISSÃO AO ESTÁGIO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.114567/2018 - ABNER ALVES SERAPIANO DA SILVA - DATA: 01.03.2019.\r\n\r\nDESLIGUE-SE, por Descumprimento do Regulamento a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.061872/2017- BEATRIZ MIRANDA MACEDO - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041281/2017 - CARLOTTA BARROS BOTTA PEREIRA - DATA: 05.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048915/2017 - CARLOS ALBERTO PEÇANHA BARRETO - DATA: 18.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005833/2019 - CESAR YURI SALLES DUARTE - DATA: 05.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013035/2017 - CHISTYAN DO VAL SIMÕES - DATA: 11.02.2019\r\n\r\nProc. nº E-14/001.018938/2018 - DAISE PERRU SILVA - DATA: 24.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007118/2019 - ELIZABETE DE OLIVEIRA HONORIO - DATA: 13.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.113137/2018 - FABIANA DE FREITAS FERREIRA - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047665/2017 - GABRIEL DOS SANTOS - DATA: 09.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047675/2017 - GRAZIELLE VASCONCELLOS OZORIO - DATA: 20.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052976/2017 - JOSÉ LUIZ COELHO SANTANA - DATA: 23.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014901/2017 - JULIANA BARRETO PEREZ - DATA: 04.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041284/2017 - LUCAS DA SILVA RIBEIRO - DATA: 05.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039327/2017 - LUIZA MOREIRA BITTENCOURTT - DATA: 19.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002224/2019 - MARCELLE ETOILE BASILIO LEON - DATA: 19.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005767/2019 - PAULA CRISTINA DOS NASCIMENTO CLEMENTINO - DATA: 12.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003566/2019 - RAFAEL BORTOT PEREIRA - DATA: 02.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.112242/2018 - RAFAELLA ARAUJO CUNHA MOURAO - DATA: 01.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.127947/2018 - ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES - DATA: 01.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015672/2018 - SILAS LIMA - DATA: 15.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047696/2017 - SORAYA MARINHO GARCIA - DATA: 28.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033974/2017 - TALITA MENEZES GHISLERI - DATA: 11.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052982/2017 - THIAGO FARIA RODRIGUES PEIXOTO - DATA: 23.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.061958/2017 - VINICIUS SANCHES DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002033/2018 - VITORIA SANTANA ANHATTI - DATA: 15.02.2019.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047607/2017 - ALEXANDRE MAGNO ANTUNES DE SOUZA - DATA: 08.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047616/2017 - ANNA CINTIA ROCHA XIMENES DE MENDONÇA - DATA: 09.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018942/2018 - ANNA KAROLINA PINHEIRO SOARES DA SILVA - DATA: 25.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.120721/2018 - ANNA LUISA NUNES VARELLA CARVALHO - DATA: 25.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052970/2017 - BEATRIZ NASCIMENTO ANTUNES - DATA: 08.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019831/2018 - BEATRIZ NEIVA BEZERRA - DATA: 08.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041306/2017 - BIANCA CARDOSO DA MATTA - DATA: 09.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047831/2017 - CAMILA FREITAS DA FONSECA - DATA: 02.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047632/2017 - CAROLINA DINIZ CABRAL - DATA: 08.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.059100/2017 - CAROLINA FRANÇA DOS SANTOS - DATA: 25.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033954/2017 - CAROLINE SILVA DO AMARAL - DATA: 23.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024062/2018 - FABIANA DE OLIVEIRA THOMAZ - DATA: 18.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.104471/2018 - HELENA IBRAHIM REIS - DATA: 01.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015686/2018 - ISABELLA DA PENHA LOPES SANTANA - DATA: 25.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033966/2017 - JOAO PEDRO BRIGIDO PINHEIRO DA SILVA - DATA: 08.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008688/2017 - MARINA FERREIRA DE PAULA AGUIAR - DATA: 08.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041296/2017 - PALLOMA HENRIQUE BORGES - DATA: 08.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008703/2017 - RAFAELLA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - DATA: 08.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.117265/2018 - RAFAELLE RAMOS DE SOUZA - DATA: 25.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014916/2017 - VINICIUS FONSECA DE OLIVEIRA - DATA: 08.02.2019.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005615/2017 - ALICE COSTA LIMA SALZ - DATA: 06.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008637/2017 - ANTONIO CARLOS MEDEIROS LIMA - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013033/2017 - BEATRIZ ISRAEL ANISIO BARBOSA - DATA: 15.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008642/2017 - BRUNA ELOI DA SILVA - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007522/2017 - BRUNO CORREA DA MOTTA - DATA: 17.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005627/2017 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA SANTANA - DATA: 06.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007517/2017 - CLAUDIA DA SILVA - DATA: 17.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013030/2017 - DEBORA DE OLIVEIRA SOUSA DE GOES- DATA: 15.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008654/2017 - EMERSON FERREIRA DO NASCIMENTO - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008655/2017 - FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005614/2017 - FERNANDA DE ARAUJO ROUVIER- DATA: 06.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005637/2017- FERNANDA SALEME ARAUJO - DATA: 06.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008659/2017 - FRANCIS VICTOR FERNANDES GAMA - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013026/2017- GLENDA APARECIDA ERNESTO DIAS - DATA: 15.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005617/2017 - HAWANE TEIXEIRA BARRETO - DATA: 06.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007521/2017 - IGOR LIMA DE PAULA - DATA: 17.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013024/2017 - JADERSON COSTA AMARAL - DATA: 14.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005624/2017 - JUAN RAMOS VENTURA - DATA: 06.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012983/2017 - JULIA TAVARES DE ALMEIDA - DATA: 15.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008669/2017 - JULIANA CASTRO VARGAS FERNANDES - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008671/2017 - JULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008676/2017 - LEONARDO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008678/2017 - LETICIA MELLO DA SILVA - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005641/2017 - MATHEUS FAGUNDES CALÓ - DATA: 06.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008685/2017 - MARCO ANTONIO CHAVES GARCIA - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008693/2017 - MICHAEL HENRIQUE DA PAIXÃO- DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008694/2017- MONIQUE VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012975/2017 - NATHALIA CRISTINA SANTOS DA SILVA - DATA: 15.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008698/2017- PAULO FRANCISCO ALVES VIANA - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008702/2017 - PRISCILA DE FIGUEIREDO FONSECA - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005630/2017 - RAFAEL ARAUJO DE LIMA - DATA: 06.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008706/2017 - REGINA HELENA MOEMA JOSÉ DA SILVA - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008715/2017 - STELLA BONFIM RODRIGUES - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012966/2017 - STEPHANY DOS SANTOS OLIVEIRA - DATA: 15.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008722/2017 - VANESSA MAGALHÃES TOCANTINS - DATA: 21.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012962/2017 - VILIANI FELIPE DOS SANTOS - DATA: 15.02.2019.\r\n\r\nDECLARO DESLIGADOS DO ESTÁGIO, POR CONCLUSÃO DO PERÍODO, A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS:\r\n\r\nId: 2167739"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2015. PARTES: DETRAN/RJ e DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses. VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2019NE00579 GESTOR: Hugo da Costa Silva, Id. Funcional nº 50284991. DATA DA ASSINATURA: 12.03.2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/4371/2014. \r\n\r\nId: 2168028"
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                        "2168019": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. \r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada a realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nºs 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN nº 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro CTB.\r\n\r\nCNH nº 00926096561, pts. 49; CNH nº 00132073296, art. 165 - A; CNH nº 02840374385, pts. 27; CNH nº 03808194380, pts. 24; CNH nº 04892891707, pts. 24; CNH nº 00544144480, pts. 24; CNH nº 01147641578, pts. 24; CNH nº 02987336203, pts. 24; CNH nº 00195670104, pts. 24; CNH nº 02144376791, art. 244; CNH nº 00472643016, pts. 22; CNH nº 00073478771, art. 170; CNH nº 04199902028, art. 244; CNH nº 04199902028, art. 244; CNH nº 04199902028, art. 244; CNH nº 00054711500, pts. 50; CNH nº 01559265886, art. 218; CNH nº 05118669431, art. 244; CNH nº 00393342081, pts. 29; CNH nº 00301182142, pts. 29; CNH nº 00300704685, pts. 26; CNH nº 04823934362, art. 244; CNH nº 00515732415, art. 170; CNH nº 06279156379, art. 244; CNH nº 03330501520, art. 244; CNH nº 00881187308, art. 244; CNH nº 02881875014, art. 218; CNH nº 06120067335, art. 244; CNH nº 00103132407, art. 175; CNH nº 00098786269, art. 210; CNH nº 03301331404, pts. 32; CNH nº 04873350842, pts. 28; CNH nº 04352573301, pts. 26; CNH nº 04984674950, pts. 25; CNH nº 00253206465, pts. 25; CNH nº 01131690237, pts. 25; CNH nº 02688116552, pts. 25; CNH nº 00150278055, pts. 25; CNH nº 00237815792, pts. 25; CNH nº 00153186045, pts. 25; CNH nº 06313076684, pts. 25; CNH nº 05705208287, pts. 25; CNH nº 01180124041, pts. 25; CNH nº 04051749482, pts. 24; CNH nº 04645084238, art. 244; CNH nº 04645084238, art. 244; CNH nº 02353873535, art. 218; CNH nº 05281777495, art. 244; CNH nº 06446521925, art. 244; CNH nº 00636511056, pts. 28; CNH nº 00326521473, pts. 26; CNH nº 01112761799, pts. 25; CNH nº 02154237603, art. 244; CNH nº 05462745769, art. 244; CNH nº 04830211095, pts. 25; CNH nº 03425402544, pts. 25; CNH nº 03533188814, pts. 25; CNH nº 00078016109, pts. 20; CNH nº 01997524620, art. 218; CNH nº 03762998994, art. 218; CNH nº 02262345776, art. 218; CNH nº 04133497193, art. 165; CNH nº 00233840472, art. 244; CNH nº 05566997106, art. 218; CNH nº 05211003820, art. 244; CNH nº 04168389150, art. 244; CNH nº 04401486188, art. 244; CNH nº 00098433818, art. 218; CNH nº 00174230311, pts. 36; CNH nº 00107170231, art. 210; CNH nº 05012448234, art. 244; CNH nº 05068496179, art. 244; CNH nº 00325393595, art. 244; CNH nº 01535798809, art. 218; CNH nº 05368267340, art. 218; CNH nº 04298650588, art. 170; CNH nº 01488169106, art. 244; CNH nº 05244982307, art. 170; CNH nº 01729634453, art. 218; CNH nº 02952541439, art. 244; CNH nº 05103647241, art. 244; CNH nº 01046477690, art. 218; CNH nº 04984674076, art. 244; CNH nº 04494630572, art. 218; CNH nº 00336978658, art. 218; CNH nº 00081154914, art. 218; CNH nº 03764017583, art. 218; CNH nº 04868694145, art. 244; CNH nº 05257937791, art. 244; CNH nº 06006807033, art. 244; CNH nº 05881821796, art. 218; CNH nº 04916778643, art. 244; CNH nº 05384963791, art. 244; CNH nº 05057388700, art. 244; CNH nº 02676235805, art. 244; CNH nº 05936171903, art. 244; CNH nº 03564369649, art. 244.\r\n\r\nId: 2168019"
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                        "2168020": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação-CNH, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em virtude do trânsito em julgado do Processo de Cassação da CNH. Os condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro - RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. Decorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual se dará após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 04799832058, art.263; CNH nº 03787385607, art.263; CNH nº 01138676200, art.263; CNH nº 00132271006, art.263; CNH nº 00126677102, art.263; CNH nº 00500977301, art.263; CNH nº 00350198214, art.263; CNH nº 00481175396, art.263; CNH nº 01708304181, art.263; CNH nº 04043885273, art.263; CNH nº 00155931983, art.263; CNH nº 00466650907, art.263; CNH nº 03035191344, art.263; CNH nº 01666557224, art.263; CNH nº 04142863088, art.263; CNH nº 02270103495, art.263; CNH nº 00903136263, art.263; CNH nº 00003031591, art.263; CNH nº 01557636877, art.263; CNH nº 00666392968, art.263; CNH nº 00153711636, art.263; CNH nº 01397621843, art.263; CNH nº 05048703610, art.263; CNH nº 00044480950, art.263; CNH nº 02248680870, art.263;CNH nº 00317659978, art.263.\r\n\r\nId: 2168020"
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                        "2168021": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3 da Resolução CONTRAN nº 723/2018.\r\n\r\nEstá assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS - RUA IDALINA SENRA Nº 35 - SÃO CRISTÓVÃO RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 01595294441, art. 170; CNH nº 00103777630, pts. 24; CNH nº 00482687711, pts. 24; CNH nº 00152598770, pts. 28; CNH nº 04142355225, pts. 24; CNH nº 01761521380, pts. 28; CNH nº 01671812486, pts. 71; CNH nº 04726028806, pts. 67; CNH nº 05067426805, art. 165; CNH nº 00719035865, art. 165; CNH nº 03750070470, pts. 25; CNH nº 03091733501, pts. 25; CNH nº 00071153727, pts. 25; CNH nº 00240610540, pts. 25; CNH nº 00037347695, art. 170; CNH nº 00051460692, pts. 25; CNH nº 00003309232, art. 165; CNH nº 00014253223, pts. 58; CNH nº 01541023302, art. 165; CNH nº 02114701467, art. 218; CNH nº 03368884970, art. 244; CNH nº 00100856337, pts. 27; CNH nº 00285033912, art. 218; CNH nº 02280934004, art. 218; CNH nº 03307020864, art. 218; CNH nº 05465992202, art. 218; CNH nº 02149946866, art. 218; CNH nº 03861248471, art. 218; CNH nº 00467855135, pts. 31; CNH nº 02068275210, art. 218; CNH nº 05069861857, art. 244; CNH nº 04858674798, art. 244; CNH nº 00456485066, art. 218; CNH nº 01064142186, art. 218; CNH nº 03667658932, art. 218; CNH nº 03916260287, art. 218; CNH nº 04665542507, art. 218; CNH nº 01767057703, art. 218; CNH nº 05514542495, art. 244; CNH nº 05344193546, art. 218; CNH nº 05082343071, art. 218; CNH nº 00306185127, art. 218; CNH nº 00489021414, art. 218; CNH nº 02711513067, art. 244; CNH nº 05312016375, art. 244; CNH nº 00014507500, art. 218; CNH nº 04943454308, art. 218; CNH nº 04968195805, art. 218; CNH nº 01207416336, art. 218; CNH nº 05575747429, art. 244; CNH nº 00134651100, art. 170; CNH nº 02667334373, art. 244; CNH nº 05127448616, art. 218; CNH nº 04939639779, art. 218; CNH nº 05712871724, art. 218; CNH nº 05273664840, art. 218; CNH nº 00258213797, art. 218; CNH nº 00277089560, art. 218; CNH nº 00318828770, art. 218; CNH nº 06448974409, art. 244; CNH nº 01514439683, art. 218; CNH nº 02874581153, art. 218; CNH nº 02501769545, art. 218; CNH nº 00415892348, art. 165 - A; CNH nº 04806299395, art. 218; CNH nº 00243184895, art. 218; CNH nº 00090325824, art. 218; CNH nº 02187115800, art. 218; CNH nº 00235156660, art. 170; CNH nº 04523792760, art. 218; CNH nº 00573434600, art. 218; CNH nº 04924162320, art. 218; CNH nº 00124046202, art. 218; CNH nº 03865233761, art. 218; CNH nº 05833037310, art. 244; CNH nº 03159936206, art. 218; CNH nº 00786392820, art. 218; CNH nº 02834061866, art. 218; CNH nº 05136364122, art. 244; CNH nº 06017944020, art. 218; CNH nº 01099601124, art. 218; CNH nº 05130075525, art. 244; CNH nº 04817811455, art. 170; CNH nº 00256521039, art. 165 - A; CNH nº 02481079922, art. 244; CNH nº 05881630408, art. 244; CNH nº 04551092232, art. 218; CNH nº 00679185026, art. 170; CNH nº 00043193652, art. 210; CNH nº 00196465148, art. 244; CNH nº 05240740632, art. 244; CNH nº 00284604702, art. 165 - A; CNH nº 04272773543, art. 244; CNH nº 02270591007, art. 218; CNH nº 05522974307, art. 165; CNH nº 00157315641, art. 165; CNH nº 00290530644, art. 210; CNH nº 00312777890, art. 165 - A.\r\n\r\nId: 2168021"
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                        "2168022": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. De acordo com o estabelecido no art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS - RUA IDALINA SENRE Nº 35 - SÃO CRISTÓVÃO RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Os condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. Decorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual se dará após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do artigo 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. Os recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo com o artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 299/2008.\r\n\r\nCNH nº 02438121264, art.263, I; CNH nº 00652991480, art.263, I; CNH nº 03933964288, art.263, I; CNH nº 03031268894, art.263, I; CNH nº 04058402786, art.263, I; CNH nº 04496226713, art.263, I; CNH nº 05973306740, art.263, I; CNH nº 00459719207, art.263, I; CNH nº 04876198977, art.263, I; CNH nº 02480605496, art.263, I; CNH nº 00106513449, art.263, I; CNH nº 00048391503, art.263, I; CNH nº 04976051525, art.263, I; CNH nº 05220867310, art.263, I; CNH nº 00307939094, art.263, I; CNH nº 01996004970, art.263, I; CNH nº 00297305600, art.263, I; CNH nº 00309051393, art.263, I; CNH nº 02138506919, art.263, I; CNH nº 00373176600, art.263, I; CNH nº 00474944912, art.263, I; CNH nº 03088150107, art.263, I; CNH nº 05787994231, art.263, I; CNH nº 03686338501, art.263, I; CNH nº 02687102729, art.263, I; CNH nº 01857575269, art.263, I; CNH nº 05020181718, art.263, I; CNH nº 03765970378, art.263, I; CNH nº 02305162111, art.263, I; CNH nº 03392834048, art.263, I; CNH nº 05682703319, art.263, I; CNH nº 04692454560, art.263, I; CNH nº 04723806752, art.263, I; CNH nº 05036221491, art.263, I; CNH nº 03849242741, art.263, I; CNH nº 04166649502, art.263, I; CNH nº 05102589201, art.263, I; CNH nº 05241458861, art.263, I; CNH nº 00060715446, art.263, I; CNH nº 06109972290, art.263, I; CNH nº 00561537971, art.263, I; CNH nº 03085837316, art.263, I; CNH nº 00313718343, art.263, I; CNH nº 03783593024, art.263, I; CNH nº 00129171580, art.263, I; CNH nº 00334076370, art.263, I; CNH nº 01137170607, art.263, I; CNH nº 00004157754, art.263, I; CNH nº 00348711206, art.263, I; CNH nº 00461879206, art.263, I; CNH nº 03323945537, art.263, I.\r\n\r\nId: 2168022"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do artigo 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando à aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS - RUA IDALINA SENRA Nº 35 - SÃO CRISTÓVÃO RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. As defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 299/2008. Comunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no artigo 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 00572597820, art.263; CNH nº 00056824739, art.263.\r\n\r\nId: 2168023"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los cientes da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS - RUA IDALINA SENRA Nº 35 - SÃO CRISTÓVÃO RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 03154264053, pts. 21; CNH nº 02390227530, pts. 32; CNH nº 00185299894, pts. 25; CNH nº 02572817100, pts. 24; 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CNH nº 01760941113, art. 165 - A; CNH nº 05885413622, art. 170; CNH nº 05028244540, art. 244, I; CNH nº 05324671961, art. 244, I; CNH nº 01824631215, art. 244, I; CNH nº 05475592430, art. 244, I; CNH nº 05297535289, art. 244, I; CNH nº 00131022309, art. 244, I; CNH nº 02228084043, art. 165 - A; CNH nº 02152024449, art. 210; CNH nº 02789108578, art. 165 - A; CNH nº 04225974605, art. 244, I; CNH nº 00162542238, art. 244, I; CNH nº 04418783324, art. 165 - A; CNH nº 04791735008, art. 244, I; CNH nº 00959661062, art. 244, I; CNH nº 03428228906, art. 244, I; CNH nº 04887354196, art. 244, II; CNH nº 05639468635, art. 244, I; CNH nº 00341441708, art. 210; CNH nº 05276803544, art. 165 - A; CNH nº 00413908242, art. 244, I; CNH nº 04873681412, art. 244, I; CNH nº 05128474789, art. 175; CNH nº 04575489607, art. 244, I; CNH nº 01199736106, art. 244, I; CNH nº 05520652530, art. 175; CNH nº 04894778955, art. 165 - A; CNH nº 05911214678, art. 244, I; CNH nº 05456528820, art. 244, II; CNH nº 00148928968, art. 165 - A; 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CNH nº 05211148425, art. 244, I; CNH nº 04158740400, art. 244, II; CNH nº 00257915843, art. 244, I; CNH nº 02342574105, art. 244, I; CNH nº 02990848400, art. 170; CNH nº 04622575265, art. 244, II; CNH nº 02434378436, art. 244, I; CNH nº 05445782630, art. 244, II; CNH nº 00092788118, art. 244, II; CNH nº 06220085867, art. 244, I; CNH nº 03603273720, art. 244, I; CNH nº 04990214915, art. 210; CNH nº 04946735312, art. 244, I; CNH nº 04614007371, art. 244, II; CNH nº 04910530317, art. 244, I; CNH nº 03702951593, art. 165 - A; CNH nº 02377011093, art. 244, I; CNH nº 00099174889, art. 175; CNH nº 04899956202, art. 244, I; CNH nº 05948532577, art. 244, I; CNH nº 00572924509, art. 165 - A; CNH nº 05434039890, art. 244, I; CNH nº 06147408149, art. 244, I; CNH nº 03416445500, art. 244, I; CNH nº 05461868980, art. 244, I; CNH nº 06020819585, art. 210; CNH nº 05468067559, art. 170; CNH nº 04642599529, art. 244, II; CNH nº 00984658003, art. 244, I; CNH nº 04239849943, art. 244, I; CNH nº 03949123950, art. 253 - A;CNH nº 00151570509, pts. 33; 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CNH nº 00044459828, pts. 24; CNH nº 00124829189, pts. 21; CNH nº 00292167926, pts. 22; CNH nº 00290745746, pts. 21; CNH nº 03171689569, pts. 38; CNH nº 05111183265, pts. 24; CNH nº 00054666278, pts. 24; CNH nº 04670074574, pts. 28; CNH nº 03732990434, pts. 21; CNH nº 00107701401, pts. 20; CNH nº 04430293973, pts. 27; CNH nº 01436869864, pts. 31; CNH nº 05068777031, pts. 22; CNH nº 03456244196, pts. 21; CNH nº 00358129311, pts. 24; CNH nº 00043798229, pts. 36; CNH nº 00031183791, pts. 36; CNH nº 00019920381, pts. 22; CNH nº 00672748290, pts. 20; CNH nº 01405954439, pts. 30; CNH nº 00124053387, pts. 25; CNH nº 00662041473, pts. 27; CNH nº 00158342721, pts. 21; CNH nº 03415004475, pts. 24; CNH nº 03805528049, pts. 26; CNH nº 00169652762, pts. 20; CNH nº 00148656239, pts. 22; CNH nº 01404355499, pts. 20; CNH nº 04592026400, pts. 22; CNH nº 00281053003, pts. 27; CNH nº 04486237154, pts. 20; CNH nº 00898911044, pts. 20; CNH nº 03871699100, pts. 20; CNH nº 01398146850, pts. 26; CNH nº 01493742176, pts. 24; CNH nº 04168128752, pts. 26; CNH nº 00264846716, pts. 32; CNH nº 00099081269, pts. 21; CNH nº 02321755080, pts. 22; CNH nº 05339127824, pts. 23; CNH nº 00082654838, pts. 24.\r\n\r\nId: 2168025"
                        ],
                        "2168053": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA I AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019 \r\n\r\nTendo em vista o Pedido de Esclarecimento encaminhado por Licitante no e-mail constante do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2019, foi verificada a necessidade de correção do item 12.2.1 - letra h, do ITEM 12 - DA HABILITAÇÃO, para discriminar as especificidades da entrega da Certificação de Registro de Blindagem, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2019\r\n\r\n2 - DA HABILITAÇÃO \r\n\r\n(...)\r\n\r\n12.2.1. (...)\r\n\r\nh) Certificação de Registro de Blindagem, Nível III A - (NIJ), expedida pelo Exército Brasileiro, que comprove a autorização e a legalidade da blindagem realizada nos veículos, conforme a Portaria nº 55 - COLOG, de 05/06/2017, a qual será exigida quando da entrega dos veículos pela Contratada.\r\n\r\nId: 2168053"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                        "Atos": {
                            "2167776": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 002/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV e o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO.\r\n\r\nOBJETO: Intercâmbio de informações a fim de auxiliar mutuamente os entes envolvidos na fiscalização dos transportes rodoviários intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro por parte do DETRO e no desempenho das políticas públicas desenvolvidas ou que vierem a ser implementadas pela SEGOV, notadamente quanto à fiscalização tributária no âmbito da Operação Barreira Fiscal - OBF e no que pertine às atividades da Operação Lei Seca - OLS.\r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) anos, a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério dos órgãos participantes.\r\n\r\nVALOR: O Termo é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferência de recursos diretos entre os partícipes. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2019. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 4.320/64, 8.666/93, e 9503/97, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelas Lei Estadual nº 287/79, e, finalmente, pelos Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 25.678/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2058/19.\r\n\r\nId: 2167776"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2167977": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR BARRA MANSA AFR - 04.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE BARRA MANSA - AFR 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar ao responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 05 (cinco dias), a contar de 15 dias após a publicação do presente edital (conforme inciso IV, art. 38, do Decreto nº 2.473/79), a transmissão dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD), referentes ao período de abril/2014 a dezembro/2016, e o arquivo de Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM), referente ao ano de 2016, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual ROGERIO PAIVA CORRÊA. A Intimação encontra-se a disposição, na sede desta repartição fiscal, na Avenida Amaral Peixoto, nº 287 - Centro - Volta Redonda - CEP 27253-222.\r\n\r\nIntimação: 514977-74/2\r\n\r\nEmpresa: BRAPET RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nEndereço: QUATIS FLORIANO 2001, ROD RJ 159, GALPAO 0 - Polo Industrial - Quatis - RJ\r\n\r\nCEP: 27420-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.670.941\r\n\r\nCNPJ: 20.066.358/0001-24\r\n\r\nId: 2167977"
                            ],
                            "2167916": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 18 de março de 2019, às 14h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n70.045\r\n\r\nE-04/037/485/2017\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n70.046\r\n\r\nE-04/037/418/2017\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n70.139\r\n\r\nE-04/037/484/2017\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n70.140\r\n\r\nE-04/037/483/2017\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n70.141\r\n\r\nE-04/037/486/2017\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n70.142\r\n\r\nE-04/037/417/2017\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nId: 2167916"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2167812": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM n° 004/2019. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A e PISONTEC Comércio e Serviços em Tecnologia da Informação EIRELI. OBJETO: Fornecimento de licenças do Coreldraw Graphics Suite Maint. VALOR: R$ 4.300,00. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-12/168/100081/2018. \r\n\r\nId: 2167812"
                                ],
                                "2166547": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nEburneo & Monteiro Comercial Ltda. \r\n\r\n02.872.975/0001-35\r\n\r\n1046763\r\n\r\n11/03/2019 às 09:00h\r\n\r\nAlimentos para Animais Ebuneo e Monteiro (500g) \r\n\r\nLygie Pet Ltda. \r\n\r\n04.405.649/0001-43\r\n\r\n1046762\r\n\r\n11/03/2019 às 09:40h \r\n\r\nMaravalha/ FMS Pet (350g) \r\n\r\nBiomix Industria e Comercio de Insumos Organicos Ltda. \r\n\r\n72.948.037/0001-57\r\n\r\n1046758\r\n\r\n11/03/2018 às 10:20h\r\n\r\nFertilizante Orgânico Biomix (150g) \r\n\r\nNestle Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\n08.334.818/0004-03\r\n\r\n1046759\r\n\r\n11/03/2019 às 11:00h \r\n\r\nAlimento Completo para Cães / Purina (100g) \r\n\r\nDanreal Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n55.010.318/0001-45\r\n\r\n1046761\r\n\r\n11/03/2019 às 13:00h \r\n\r\nAlimentos para Animais Vitale (60g) 2un \r\n\r\nFuga Couros S.A.\r\n\r\n91.302.349/0014-58\r\n\r\n1046760\r\n\r\n11/03/2019 às 14:00h \r\n\r\nAlimentos para Gato Cat Licious (50g) \r\n\r\nPetix Ind. Com. E Exp. De Produtos Gerais p/ Animais Domesticos Ltda. \r\n\r\n03.134.070/0001-07\r\n\r\n1046757\r\n\r\n11/03/2019 às 15:00h \r\n\r\nFralda Descartável Super Secão 12un (20cmx28cm) \r\n\r\nKobber Alimentos Ltda. \r\n\r\n00.353.155/0001-01\r\n\r\n1046765\r\n\r\n12/03/2019 às 09:00h \r\n\r\nGranola Cacau light Kobber (500g) \r\n\r\nKobber Alimentos Ltda. \r\n\r\n00.353.155/0001-01\r\n\r\n1046765\r\n\r\n12/03/2019 às 09:00h \r\n\r\nGranola Tradicional Kobber (250g) \r\n\r\nO Brasil Tipico de Ponta a Ponta Industria, Comercio e Distribuidora Ltda. \r\n\r\n04.911.702/0004-20\r\n\r\n1046767\r\n\r\n12/03/2019 às 10:10h \r\n\r\nTapioca / Sertanorte (500g) \r\n\r\nDomingos Costa Industria Alimenticias S.A. \r\n\r\n17.159.518/0001-75\r\n\r\n1046769\r\n\r\n12/03/2019 às 11:00h \r\n\r\nEspaguete Integral Vilma (500g) \r\n\r\nVitalin Alimentos Ltda. \r\n\r\n00.502.654/0001-13\r\n\r\n1046768\r\n\r\n12/03/2019 às 13:00h \r\n\r\nQuinoa Real / Vitalin (120g) \r\n\r\nM W A. Comercio de produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\n53.512.810/0001-93\r\n\r\n1046770\r\n\r\n12/03/2019 às 14:00h \r\n\r\nBiscoito de Arroz Naturallife (80g) \r\n\r\nHikage Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\n61.070.686/0001-81\r\n\r\n1046766\r\n\r\n12/03/2019 às 15:00h \r\n\r\nCanjica de Milho Okoshi (50g) \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma IN METRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2166547"
                                ],
                                "2168042": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS avisa aos interessados que os procedimentos licitatórios referentes às CN 007/2018/SEOBRAS, CN 002/2017/SEOBRAS, CN 005/2018/SEOBRAS, TP 010/2018/SEOBRAS e TP 011/2018/SEOBRAS terão prosseguimento no dia 15 de março de 2019, às 14:00 h, na sala da Superintendência de Licitações e Contratos, situada no Campo de São Cristóvão nº 138 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 2168042"
                                ],
                                "2167941": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.743.858/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL (NAS ÁREAS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ELETRÔNICA, HIDRÁULICA, MECÂNICA E CIVIL), PREVENTIVA E CORRETIVA, NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.085.941,80 (quatro milhões, oitenta e cinco mil novecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2019.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Ricardo Srour, matrícula 970.724-1, André de Oliveira Nunes, matrícula 972.519-3 e Luiz Carlos Bueno dos Reis, matrícula 972.597-9 \r\n\r\nGESTORES: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 2450327-4, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func. 44202580, Débora Suzye Pereira Id. Func. 2450014-3 e Juliana Neves dos Santos Freitas Id. Funcional nº 2450407-06.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/290/2017.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2019NE00064.\r\n\r\nId: 2167941"
                                ],
                                "2167835": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens Nº 018-19/FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 190.292,40 (cento e noventa mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL PM FARM ANA PALUA BARROSO HOFER - RG 56.516\r\n\r\nMAJ FARM HERON COREL - RG 76.906\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/100081/2018.\r\n\r\nId: 2167835"
                                ],
                                "2168067": [
                                    "I - Edital",
                                    "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/ 2014 \r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação os candidatos ao CFSD/2010 E 2014, abaixo relacionados, para comparecimento no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças às 09:00 horas do dia 14 de março de 2019, para cumprimento de Decisão Judicial.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE COMPARECIMETO\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nCandidato\r\n\r\n0165673-13.2018.8.19.0001\r\n\r\nPAULO JORGE SILVA DE MIRANDA - CFSD 2014\r\n\r\n0047240-16.2019.8.19.0001\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GRABLE DOS SANTOS - CFSD 2014\r\n\r\nId: 2168067"
                                ],
                                "2168108": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O III CPM/ERJ - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSUSPENSÃO DO PROCESSO SELETIVO \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a publicação do Bol PM nº 039, de 26 de fevereiro de 2019 e, em cumprimento ao DESPACHO/DECISÃO exarado pelo Exmo. Sr° Juiz Federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias relativa a AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 5006378-3.2018.4.02.5118/RJ, SUSPENDE o processo seletivo realizado em 24 de fevereiro de 2019, para preenchimento das vagas para o III CPM/ERJ Duque de Caxias. Processo nº SEI-35/135/000305/2019.\r\n\r\nId: 2168108"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2167947": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini - CNPJ: 29.962.016/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2017, relativo à prestação de serviços de utilização do trabalho dos internos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, sob os regimes semiaberto, abertos e PAD.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 10/03/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 282.564,00 (duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/001/16/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2019.\r\n\r\nId: 2167947"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2168071": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o art. 2º, do Decreto nº 46.592, de 28 de fevereiro de 2019, TORNA PÚBLICA A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PRÉ-MATRÍCULA E A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO ANEXO ÚNICO DO EDITAL, PUBLICADO NO DOERJ Nº 045, DE 08 DE MARÇO DE 2019, RELATIVO AO PROCESSO DE ADMISSÃO E INGRESSO NA PRIMEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REGULAR DOS COLÉGIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA MATRÍCULA NO ANO LETIVO DE 2019.\r\n\r\nArt. 1º - Prorroga o período de pré-matrícula e altera o calendário de atividades do anexo único do Edital, publicado no DOERJ Nº 045, de 08 de março de 2019, relativo ao processo de admissão e ingresso na primeira série do ensino médio regular do Primeiro Colégio do Corpo de Bombeiros Militar de Volta Redonda (I CCBM - Volta Redonda) e do Segundo Colégio do Corpo de Bombeiros Militar de Miguel Pereira (II CCBM - Miguel Pereira), para matrícula no ano letivo de 2019, na forma a saber:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CERTAME\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nPeríodo de Pré-matrícula\r\n\r\n12 e 13/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nResponsável do(a) Candidato(a)\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida\r\n\r\nAnálise das Solicitações de Matrícula\r\n\r\n14 e 15/03/2019\r\n\r\n***\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\n***\r\n\r\nRelação dos Indicados à Matrícula (Resultado da Pré-matrícula) \r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site \r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação da Lista de Espera\r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site \r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrega de Documentos e Matrícula\r\n\r\n19/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nResponsável do(a) Candidato(a)\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida\r\n\r\nRelação de Vagas Remanescentes 1\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site \r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação dos Indicados às Vagas Remanescentes 1\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site \r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação de Vagas Remanescentes 2\r\n\r\n21/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site \r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação dos Indicados às Vagas Remanescentes 2\r\n\r\n21/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site \r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nAula de Ambientação\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\ndas 8h às 10h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM de Matricula\r\n\r\nAula Inaugural\r\n\r\n26/03/2019\r\n\r\nàs 8h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM de Matricula\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nCALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CERTAME\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nPeríodo de Pré-matrícula\r\n\r\n12, 13 e 14/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nResponsável do(a) Candidato(a)\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida\r\n\r\nAnálise das Solicitações de Matrícula\r\n\r\n15/03/2019\r\n\r\n***\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\n***\r\n\r\nRelação dos Indicados à Matrícula (Resultado da Pré-matrícula)\r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação da Lista de Espera\r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrega de Documentos e Matrícula\r\n\r\n19/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nResponsável do(a) Candidato(a)\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida\r\n\r\nRelação de Vagas Remanescentes 1\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação dos Indicados às Vagas Remanescentes 1\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação de Vagas Remanescentes 2\r\n\r\n21/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação dos Indicados às Vagas Remanescentes 2\r\n\r\n21/03/2019\r\n\r\ndas 10h às 16h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM pretendida, site\r\n\r\nwww.seeduc.rj.gov.br\r\n\r\ne site www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nAula de Ambientação\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\ndas 8h às 10h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM de Matricula\r\n\r\nAula Inaugural\r\n\r\n26/03/2019\r\n\r\nàs 8h\r\n\r\nSEEDUC/CBMERJ\r\n\r\nUnidade do CCBM de Matricula\r\n\r\nId: 2168071"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2167847": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE torna público o resultado da avaliação referente ao 1º semestre de 2018, dos servidores enquadrados no Decreto de Gratificação de Produtividade, instituída pelo DECRETO Nº 44.843, de 16 de junho de 2014 e regulamentada pela RESOLUÇÃO SES Nº 1.295, de 17 de novembro de 2015, após julgamento dos recursos, observadas as normas definidas.\r\n\r\nSVS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n42157307\r\n\r\nALCIDEA SCHUENCK GUILANDE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30843758\r\n\r\nANA CARLA CORREA FRANCO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42501687\r\n\r\nANDRÉ DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32336942\r\n\r\nANGELA MARIA CASCÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42196175\r\n\r\nARCILEZ GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156076\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31469744\r\n\r\nCLAUDIA BERTOLLI ORMELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30077923\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA VAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157714\r\n\r\nDELCINEA BASTOS S. BERNARDINO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157951\r\n\r\nDULCIENE DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162360\r\n\r\nELISANGELA SCHULTZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36404683\r\n\r\nFERNANDO MELO DE CARVALHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158265\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31517277\r\n\r\nGLADYS OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n04216097\r\n\r\nHELOIZA HELENA O. M. AMARAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157692\r\n\r\nITAECI BRUM RUAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42161282\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160235\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31518818\r\n\r\nJOÃO ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158133\r\n\r\nJOSE MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42153840\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO MALTA HYGINO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42686164\r\n\r\nJULIANA MACEDO BRAGA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158087\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n05639514\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158923\r\n\r\nLILIAN RODRIGUES DE MIRANDA CUNHA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42159946\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157625\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42489288\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31462650\r\n\r\nMAGDA ADENISIA RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31493475\r\n\r\nMARGARETH APARECIDA BATISTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42145830\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31616500\r\n\r\nMARIA CÉLIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5933765\r\n\r\nMARIA REGINA GONCALVES RODRIGUES \r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31368441\r\n\r\nMARIÂNGELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31124771\r\n\r\nMARILEIDE PORTELA DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42530482\r\n\r\nMICHELLE LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31883257\r\n\r\nMIRIAN TEIXEIRA H COELHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160901\r\n\r\nPRISCILA BRANDÃO AGUIAR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41960025\r\n\r\nRAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31557171\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42196540\r\n\r\nSCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41960157\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA VAZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31480225\r\n\r\nADEMIR RAPOSO LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42150744\r\n\r\nADNA DOS SANTOS AS SPASOJEVIC\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31500544\r\n\r\nADRIANA CASTRO BARBOSA LOBO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31534155\r\n\r\nALCIMAR PINTO LOPES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484707\r\n\r\nALESSANDRA GEORGIA CAZARREDO TORRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31467288\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA COSTA ZABAN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5466733\r\n\r\nANA LUCIA FREIRE ALLEMAO DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31468080\r\n\r\nANA LUISA QUADROS DOS SANTOS MAURO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42087880\r\n\r\nANA MARIA ALVES PINTO DE LIMA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636850 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42161258\r\n\r\nANA SIU FUNG WONG\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636680\r\n\r\nANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636655\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40299155\r\n\r\nANDRE QUEIROZ MACIEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477313\r\n\r\nANTONIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31234984\r\n\r\nBARBARA COELHO DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476856\r\n\r\nBERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640172\r\n\r\nBIANCA ANDRADE MARUN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080355\r\n\r\nCARLA TORRES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31467059\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9232372\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COUTINHO CORREA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40738949\r\n\r\nCARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476066\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636957\r\n\r\nCHRISTIANE TRIGUEIROS MACEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640466\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479820\r\n\r\nCLOVIS MENDES LEITE NADALUTTI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31481035\r\n\r\nDULCINDA FERREIRA CALDAS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476503\r\n\r\nEDNA FERREIRA SANTA MARINHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636779\r\n\r\nEDSON GOMES BARRETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636922\r\n\r\nEDUARDO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477615\r\n\r\nEDUIZA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479227\r\n\r\nELISABETH PEREIRA PRINCIPE VIEIRA FILHA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31468756 \r\n\r\nERALDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31524443\r\n\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30510465\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476481\r\n\r\nFABIO DE JESUS SILVA \r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n65,0 \r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478115\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BASTOS \r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30524776\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARCEZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31471374\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31474047\r\n\r\nHELOISA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477950\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636990\r\n\r\nJAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31520677 \r\n\r\nJOÃO DE FARIAS FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162599\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31473466\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA LOBO\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31473237\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043050\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30431263\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42502748\r\n\r\nJOSEFA SIEIRA CAAMANO CHAVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156041\r\n\r\nKARLA SALLES DE WOLF\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5502217\r\n\r\nKATIA ALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532179\r\n\r\nKATIA APARECIDA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n57,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479758\r\n\r\nKATIA TOBIAS DO NASCIMENTO CIRIACO \r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30838215\r\n\r\nLENILDO JOSÉ THURLER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31498019\r\n\r\nLIGIA ALEXANDRA DE Q. CABRAL N. DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478646\r\n\r\nLILIA MARIA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637333\r\n\r\nLUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32438524\r\n\r\nMARA LUCIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31480640\r\n\r\nMARCELO BRITTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640237\r\n\r\nMARCELO DORNELLES TAVORA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637252\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANCA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42503205\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEM COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31156657\r\n\r\nMARCIO BERMAN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31474349\r\n\r\nMARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478719\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRAILE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636833\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES CORE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478530\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA DIAS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n314778239\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31518214\r\n\r\nMARIA LUCIA SAMPAIO LOPEZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32438419\r\n\r\nMARIA PEDRINA SANTANNA DE SA CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31533345\r\n\r\nMARIA REGINA FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5638736\r\n\r\nMARIZA CARDOSO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482660\r\n\r\nMARTA SUELI MENDONÇA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30873584\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA THOMÉ SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072263\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30074541\r\n\r\nMONICA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482961\r\n\r\nOSCAR HERUNDINO SILVA NETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31554997\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA C. P. QUEIROZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42504997\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40739031\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5348528\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40739155\r\n\r\nPEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41818032\r\n\r\nRENATA ALBINO DE ASSUNPÇÃO CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31470033\r\n\r\nRENATA BARANDA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080053\r\n\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42121680\r\n\r\nRICARDO BARBOSA BARATA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41991982\r\n\r\nROGERIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30811457\r\n\r\nROMELIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637430\r\n\r\nROSA MARTINEZ MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482252\r\n\r\nROSANE COHEN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41817770\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636809\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA NUNES SEIXAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31546366\r\n\r\nROSANGELA NAVEGA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636949\r\n\r\nROSIMAR CARVALHO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31231365\r\n\r\nSALUIARA MOURAO CALAND DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156327\r\n\r\nSANDRA ALVES DUARTE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41376951\r\n\r\nSANDRA ERTHAL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42155584\r\n\r\nSANDRA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636329\r\n\r\nSHIRLEY PACHECO FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31534759\r\n\r\nSORAIA CRISTINA BOTELHO ROSA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30078067\r\n\r\nSUELY DE FATIMA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31471749\r\n\r\nTHAYS SABRINE ROSA OLIVEIRA \r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31220029\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636817\r\n\r\nVERONICA DE ABREU NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42494230\r\n\r\nVINICIUS SORIANO PENNA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637309\r\n\r\nWERNER MOURA EWALD\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSVEA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31173160 \r\n\r\nALOISIO GERALDO SABINO LOPES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42077613\r\n\r\nALVARES ALVES GARCEZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30061563\r\n\r\nANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n31558356\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE ORENSTEIN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41522974\r\n\r\nANDREA LOPES DE ARAÚJO SANTANA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30075041\r\n\r\nANGELA CRISTINA VELTRI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n19733380\r\n\r\nANGELA MARIA CONRADO FARIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640687\r\n\r\nBEATRIZ CONSUELO QUINET LEIMANN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043239\r\n\r\nCACILDA MARIA GOMES COMUCCI\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532950\r\n\r\nCASSIA ELIZABETH DE ALMEIDA T. DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30319854\r\n\r\nCELI MARIA BISPO DA FONSECA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484197\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3007698\r\n\r\nCLEIDE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31537537 \r\n\r\nCRISTIANE ALINE DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25526820\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072565\r\n\r\nDEBORA SILVA DE O. FERNANDES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30079420\r\n\r\nDENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2305902\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158311\r\n\r\nELAINE SANTANNA MENDONÇA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31454445\r\n\r\nELIANE MARIA DE LIMA BRITO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3048133\r\n\r\nELIZABETH BORGES LEMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30067480\r\n\r\nELIZABETH LOUGUE PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30075769\r\n\r\nFATIMA REGINA MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42505674\r\n\r\nFERNANDO DE BRITTO SERODIO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32340966\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30052858\r\n\r\nGABRIELLE DAMASCENO DA COSTA CHAGAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30071941\r\n\r\nGLORIA MARIA SILVA LOPES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30087147\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3005156\r\n\r\nHERCÍLIA PEREIRA BASTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3005883\r\n\r\nHILCLÉIA NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3127385\r\n\r\nJULIANA REBELLO GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31304869\r\n\r\nKEDMAN TRINDADE MELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30083141\r\n\r\nLISBETE FERRO MACHADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31237460\r\n\r\nLOLITA MARIA PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32291850\r\n\r\nMAGDALENA TORRES FUSTER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31499341 \r\n\r\nMARACY MARQUES PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30049520\r\n\r\nMARCIA REGINA MAZALOTTI TEIXEIRA\r\n\r\nSUPERIOR \r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31383645\r\n\r\nMARIA CRISTINA REBELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42164893\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA LESSA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30062748\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30049938\r\n\r\nMARIA MARGARIDA LIMA DE SOUSA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n42721350 \r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30042739\r\n\r\nMARILZA DE OLVIEIRA NUNES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30079659 \r\n\r\nMARNEILI PEREIRA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30063540\r\n\r\nMARY ALICE NEVES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8028052\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30048710\r\n\r\nNADJA NARA VIEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n314481973 \r\n\r\nPATRICIA G. MOZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30053544\r\n\r\nPATRICIA SOARES MENEGUETE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30064058\r\n\r\nPAULO JORGE LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158419\r\n\r\nRAQUEL JOSI MAGALHÃES AVILA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20362455\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31552439\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30045975\r\n\r\nRISOLEIDE MARQUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5714150 \r\n\r\nRITA DE CASSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30060044\r\n\r\nROSÉLIA GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8720678\r\n\r\nROSEMARY PAZ DE BARROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30483344\r\n\r\nSELMA RITA DA COSTA FREIRE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n42158303\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30070538\r\n\r\nSIDNEI NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30051266\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE C.CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31369430\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072034\r\n\r\nSONIA CRISTINA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42502780\r\n\r\nSUELI BARBOSA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31287263\r\n\r\nSYLVIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3007152\r\n\r\nTÂNIA GUIMARÃES MOTTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30069718\r\n\r\nVALÉRIA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484561\r\n\r\nVALTER MONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4181768\r\n\r\nWAGNER MUNIZ\\ DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\nId: 2167847"
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                    "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "2167961": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 004/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008 e Resolução SEEDUC n° 4.342/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/316/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a EMPRESA TAG - EXPERIÊNCIAS LITERÁRIAS.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento visa formalizar a adesão da Empresa Parceira ao “PROGRAMA DE DESCONTOS”, com a finalidade de oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, conforme tabela e anexo, partes integrantes do instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo facultada sua renovação por igual período.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.634/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/206/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 03/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento visa formalizar a adesão da Empresa Parceira ao “PROGRAMA DE DESCONTOS”, com a finalidade de oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, conforme tabela e anexo, partes integrantes do instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo facultada sua renovação por igual período.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.634/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/307/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 04/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a ORGANIZAÇÃO HÉLIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento visa formalizar a adesão da Empresa Parceira ao “PROGRAMA DE DESCONTOS”, com a finalidade de oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, conforme tabela e anexo, partes integrantes do instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo facultada sua renovação por igual período.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.634/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/389/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 05/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a M&F REPRESENTAÇÕES E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento visa formalizar a adesão da Empresa Parceira ao “PROGRAMA DE DESCONTOS”, com a finalidade de oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, conforme tabela e anexo, partes integrantes do instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo facultada sua renovação por igual período.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.634/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/443/2019.\r\n\r\nId: 2167961"
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                            "2168031": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA III, tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5531, de 20 de julho de 2017.\r\n\r\nCONVOCA os professores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Diretoria Regional Metropolitana III, no dia 14/03/2019, às 10 horas, para tratarem de assunto relativo a sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência no prazo máximo de 48 horas à contar da data dessa publicação. Os professores que não comparecerem para relotação, observados a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1995. Os professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n39322467\r\n\r\nMaria Cristina Camacho Brito de Sousa\r\n\r\n5602580\r\n\r\nRose Valéria Vieira Bianchi\r\n\r\n42530156\r\n\r\nAndre Luiz dos Passos\r\n\r\nO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA III(VI), tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5531, de 20 de julho de 2017.\r\n\r\nCONVOCA Os professores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Diretoria Regional Metropolitana III( VI), no dia 14/03/2019, às 10 horas, para tratarem de assunto relativo a sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência no prazo máximo de 48 horas à contar da data dessa publicação. Os professores que não comparecerem para relotação, observados a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1995. Os professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n35714182\r\n\r\nEdson Luis Araujo\r\n\r\n32965059\r\n\r\nMarcelo Stephano\r\n\r\n5458048\r\n\r\nMarcia Pereira da Veiga\r\n\r\n35659742\r\n\r\nHeloisa Helena Fernandes Furtado de Mendonça\r\n\r\n40708861\r\n\r\nAna Cristina de Carvalho Marques\r\n\r\n40200337\r\n\r\nMarcos Gonçalves Juwer\r\n\r\n33007705\r\n\r\nVerônica Pinheiro Vieira\r\n\r\n39680177\r\n\r\nAna Luiza Portella Santos da Silva\r\n\r\n33978018\r\n\r\nElaine Tavares Picolo de Lima\r\n\r\n40233251\r\n\r\nElida Ferreira dos Santos\r\n\r\n40391876\r\n\r\nIsabel Cristina Amorim Carqueja\r\n\r\n35657944\r\n\r\nMaria Helena Regadas Vieira\r\n\r\n33234787\r\n\r\nCarlos Teles de Menezes Junior\r\n\r\n36032174\r\n\r\nPaulo Roberto Bernardo de Souza\r\n\r\n41322479\r\n\r\nCristina Semeraro Rito Cardoso\r\n\r\n36111554\r\n\r\nArmando Luiz Pahl Campos Lopes\r\n\r\n39519058\r\n\r\nLuiz Carlos Torres\r\n\r\n32997434\r\n\r\nJose Daniel Biulchi da Silva\r\n\r\n40710742\r\n\r\nMaristela Vieira Martins\r\n\r\n42007941\r\n\r\nMauricio Vasques de Araujo\r\n\r\n42190070\r\n\r\nLuanda dos Santos Pereira Oliveira\r\n\r\n35671556\r\n\r\nMaria Martha Maciel Alencastro de Souza\r\n\r\n42547440\r\n\r\nRosangela Ferreira Valentim\r\n\r\n42628121\r\n\r\nHerica Silva Correia\r\n\r\n42132541\r\n\r\nAdriana Jordão Bicalho Rogoginsky\r\n\r\n42780551\r\n\r\nPamella Rangel R. do Nascimento dos Santos\r\n\r\n43251021\r\n\r\nJaqueline Garcia de Souza\r\n\r\n43303641\r\n\r\nRaphael Barreto Aquino dos Santos\r\n\r\n41908155\r\n\r\nVera Lucia Martins Cerqueira de Sousa\r\n\r\n43457341\r\n\r\nMarinna Badini da Costa\r\n\r\n35717114\r\n\r\nRosangela Calvano Molinario\r\n\r\n43685102\r\n\r\nLuciane Queiroz Rodriguez\r\n\r\n41950160\r\n\r\nSimone Cristina Nunes\r\n\r\n43764070\r\n\r\nAlessandra da Costa Ninck\r\n\r\n5789222\r\n\r\nFelipe Cordeiro de Paula\r\n\r\n43308988\r\n\r\nMonique da Silva Vicente\r\n\r\n43934056\r\n\r\nRita de Cassia dos Santos Barcellos\r\n\r\n12419826\r\n\r\nAline de Araujo Ferrão\r\n\r\nA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL BAIXADA LITORÂNEAS, tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5531, de 20 de julho de 2017.\r\n\r\nCONVOCA o professor citado no Anexo Único do Edital a comparecer na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Diretoria Regional Baixada Litorâneas, no dia 15/03/2019, às 09 horas, para tratar de assunto relativo a sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência no prazo máximo de 48 horas à contar da data dessa publicação. O professor que não comparecer para relotação, observado a data e horário da convocação, estará sujeito às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1995. O professor que por ventura já tenha comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional pode desconsiderar essa convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n36451878\r\n\r\nANGELICA GAGO DA COSTA\r\n\r\nId: 2168031"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, sito na Rua Teixeira de Gouveia nº 942, Centro, Município de Macaé, Censo Escolar 33015180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Lei nº 4985/1961, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3007: Isabelle Caetano Magalhães, Matricula 200927420028974. Secretária Escolar: Maria Angélica da Silva Costa, designada no DOERJ 28/11/2011, página 38, Diretora: Maria Georgina de Souza, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 15, Servidores que autorizam a publicação: Diana Moreira Souza, ID 4368459-9 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8.\r\n\r\nId: 2168000"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, sito na Rua Clodomiro Antunes da Costa, 409, Arsenal, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33096970, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma PP-PAEM11: Anderson Santiago Santos, Matrícula 201016160304724; Fabrício Fernandes Candido, Matrícula 201016160134381; Francisco Tiago Rodrigues Paiva, Matrícula 201016160140610; Kicila da Silva Passos, Matrícula 201016160305372. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3476/2007, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Thaís Rosa, Matrícula 200917790076739; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Priscila da Cunha Vale, Matrícula 201416160461817; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Jean Gomes Oliveira, Matrícula 200929840047609; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Gracielle Dias de Oliveira, Matrícula 201016160151049; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3001/1º SEMESTRE/2009: Wallace Cardoso da Cruz, Matrícula 200915760022600; Turma de Origem JA-3002/2º SEMESTRE/2009: Cristiana Oliveira da Silva, Matrícula 200916160074968; Turma de Origem JA-3003/2º SEMESTRE/2009: Aline dos Santos Alentejo de Oliveira, Matrícula 200916160078106; Turma de Origem JA-3002/1º SEMESTRE/2010: Jonathan Viana Ribeiro, Matrícula 200916160024278; Turma de Origem JA-3002/2º SEMESTRE/2010: Alonso Gonzaga Vieira, Matrícula 200916160009554; Turma de Origem JA-3001/1º SEMESTRE/2011: Jefte dos Santos Fernandes, Matrícula 200916160067244; Turma de Origem JA-3001/2º SEMESTRE/2011: Willians da Silva Duarte, Matrícula 201016160151553; Turma de Origem JA-3001/1º SEMESTRE/2012: Henderson Rafhael Magalhães Pinto dos Santos, Matrícula 200919340093795; Turma de Origem JA-3002/1º SEMESTRE/2012: Renata de Souza Silva, Matrícula 200916160081743; Turma de Origem JA-3001/2º SEMESTRE/2012: Maria do Socorro Silva, Matrícula 201116160376527; Turma de Origem JA-3002/2º SEMESTRE/2012: Ana Beatriz Araujo de Lima, Matrícula 201029840135573; Victor de Luna Soares, Matrícula 200919340076513; Turma de Origem JA-3002/2º SEMESTRE/2013: Ronald Vinicius dos Reis Vidal, Matrícula 201016160149575; Turma de Origem NEJA-IV01/2º SEMESTRE/2014: Ellenita Sena da Silva, Matrícula 200929890036481; Turma de Origem NEJA-IV02/2º SEMESTRE/2014: Renata Martins da Silva, Matrícula 201316160460110; Turma de Origem NEJA-IV03/2º SEMESTRE/2014: Aldicéia da Silva Farias, Matrícula 201216160427691; Graciele Pereira de Matos, Matrícula 200916160086389; John Deyver Aragão Ferreira de Souza, Matrícula 201216160404136; Uelinton Fabricio da Silva dos Santos, Matrícula 200916160013667; Turma de Origem NEJA-IV03/2º SEMESTRE/2017: Rodrigo Guimarães Pinto, Matrícula 200919340099998. Secretária Escolar: Vânia Lúcia da Silva Fonseca, designada no DOERJ de 04/03/2011, página 16, 1ª coluna. Diretora: Kézia Soares de Souza, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2 e Ericka Ferreira da Cunha, ID. 2090276-0. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2011, Turma: JA-3001/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 06-Paulo Roberto Ramos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Paulo Roberto Ramoa da Silva, Matrícula 201031870336099\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, sito na Rua Clodomiro Antunes da Costa, 409, Arsenal, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33096970, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3476/2007, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Angela Maria Tomé dos Santos Oliveira, Matrícula 201116160348582; Turma NEJA-IV02: Greice Kelly de Souza dos Santos, Matrícula 201716160617867. Secretária Escolar: Vânia Lúcia da Silva Fonseca, designada no DOERJ de 04/03/2011, página 16, 1ª coluna. Diretora: Kézia Soares de Souza, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2 e Ericka Ferreira da Cunha, ID. 2090276-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA \r\n\r\nHENNY DE MENDONÇA GAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES, sito na Rua José Ramos de Oliveira, s/nº, Neves, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33103879, autorizado pelo Processo nº E-03/006/197/2015, publicado no D.O. de 02.03.2005, a responder pela custódia dos acervos do COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 38.324/2005, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2004, conforme DOERJ de 29/09/2005, no ANO LETIVO DE 2005/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Bruna Daniel Venancio, Matrícula 08.3001.2005.1; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma JA-3003: Bruno Machado Rego, Matrícula 201029850161348; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma JA-3003: Renata da Conceição dos Santos, Matrícula 201129850314671. Torna sem efeito a publicação referente à aluna Elizabete Machado Rego, Matrícula 201029850161348, Curso: Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Turma: JA-3003/1º SEMESTRE, Ano: 2011, publicada no DOERJ de 21/08/2014, página 20, 3ª coluna. Secretária Escolar: Leila Rosa Nóbrega, designada no DOERJ de 12/05/2010, página 17, 2ª coluna. Diretor: Sidnei Santos Faulhaber Júnior, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolaras: Andréa de Souza Fontes, ID. 4329268 e Jaqueline Devillart de Macedo, ID. 4329274-7.\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, sito na Av. Lúcio Thomé Feteira, s/nº, Vila Lage, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33088691, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE 2014, Karine da Silva Trancoso, Matrícula 141017001916; William Wander Torres Pinho, Matrícula 131017003074; no ANO LETIVO DE 2018, Danubia Indiana do Amaral, Matrícula 181017001385; Esther Couto Pacheco, Matrícula 181017001197; Fabiano de Freitas Silva, Matrícula 181017000092; Gustavo Silva Muniz, Matrícula 181017001187; Jéssyka da Mata Souza Dias, Matrícula 181017001395; Marcele Maria Monteiro Lopes Fonsêca da Silva, Matrícula 181017000837; Matheus Nunes Marques, Matrícula 151017001084; Rebecca Cardoso Burghardt, Matrícula 181017001148; Thalles Gomes de Souza, Matrícula 181017000207; no ANO LETIVO DE 2019, Aliny Gomes Pinheiro dos Santos, Matrícula 181017001687; Ariel Gregorio de Souza, Matrícula 151017000735; Danluan dos Santos, Matrícula 161017001247; Izzeis Vidal da Silva, Matrícula 171017001380; Karina Alves de Sousa, Matrícula 171017000557. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2371/2001, no ANO LETIVO DE 2014, Mayre Hellen da Costa Lopes da Silva, Matrícula 132017001544; no ANO LETIVO DE 2017, Luciana Aparecida de Souza, Matrícula 172017001223; Thainá Veiga Fernandes, Matrícula 162017001034; no ANO LETIVO DE 2018, Andre Alves Aguiar, Matrícula 182017000823; Davi Furtado Marinho, Matrícula 182017000403; João Victor de Oliveira da Costa, Matrícula 162017000552; Juan Pereira Torres Areas, Matrícula 182017000281; Mauricio dos Santos Cerqueira, Matrícula 172017001533; Raphael Henrique Magalhães do Espírito Santo, Matrícula 172017000864; Raquel Barreto de Souza, Matrícula 142017000312; Veronica Gomes Barboza, Matrícula 142017000884; no ANO LETIVO DE 2019, Izabella Vasconcelos da Silva Rei, Matrícula 192017000180; Jowender Teixeira Prates, Matrícula 192017000052; Marcio Barcelos da Silva, Matrícula 172017000658. Torna sem efeito a publicação referente à aluna Danubia Indiana do Amaral, Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano: 2018, publicado no DOERJ de 14/12/2018, página 129, 3ª coluna. Secretária Escolar: Darly da Silva Borges, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna. Diretora: Rita de Cássia Melo Veiga Dutra, designada no DOERJ de 20/03/2014, página 29, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID. 3928674-6 e Andréa de Souza Fontes, ID. 4329268.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 20-Julio de Castro Neto\r\n\r\nLeia-se: 20-Júlio de Castro Neto\r\n\r\nId: 2167897"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, sito na Rua Claudino Barata nº 1267, Realengo Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33127514, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718/2000, alterado pelo Decreto 43953/2012, no ANO LETIVO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Beatriz Silva Lima, Matrícula 201328810369127; Daiane de Oliveira Elias, Matrícula 201769100464550; Danilo Correia Barros, Matrícula 201218650449272; Edna Cassundé dos Santos, Matrícula 201769100459638; Isnar Neto Cosmo Dias, Matrícula 201269100337808; Jefferson Cioni Caetano, Matrícula 201769100454679; Jéssica Silva do Nascimento, Matrícula 201869100481885; Jurandir José Ramos Neto, Matrícula 20142880299440; Larissa Chrystina da Silva Ribeiro, Matrícula 201418650634544; Leila Maria Pessanha da Rocha, Matrícula 201769100469439; Leonardo Martins de Carvalho, Matrícula 201769100454598; Luciene Bento Cabral, Matrícula 201369160431815; Maria Suzana Carvalho de Freitas, Matrícula 201169100304410; Marluce da Rocha, Matrícula 201128740151291; Michelly Priscila Santos de Freitas, Matrícula 201099990173927; Racquel Oliveira Souza, Matrícula 201769100453273; Rafaela Ramos dos Santos, Matrícula 201228800195710; Vanessa da Costa Ribeiro, Matrícula 201869100478159; Yasmim de Souza Travassos Calmon. Secretária Escolar: Hilda Gomes, designada no DOERJ de 27/08/2001, página 50, 2ª coluna. Diretor: Carlos Eduardo Guedes da Silva, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Regina Carvalho de Macedo, ID. 4329312-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO EYER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO EYER, sito na Rua Alberto Pasqualine nº 544, Pechincha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077487, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução CC n° 55 de 12/12/2007, no ANO LETIVO de 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Elisangela Campos Pereira, Matrícula 201801750306541; João Marcos Carneiro dos Santos, Matrícula 201801750306892; Leonardo Baptista Guimarães, Matrícula 201001750175363; Leticia Souza dos Santos, Matrícula 201269440362191; Lucas Rocha da Silva, Matrícula 201201720204090; Luiz Henrique Teixeira Notari da Silva, Matrícula 201801750308161; Marcos Kevin Canela Silva, Matrícula 201801750308402; Tatiana Carmo de Souza, Matrícula 200969460378106; Wallace Orphão Barreto, Matrícula 201569630560864; Turma NEJA-IV02: Ana Cláudia de Andrade, Matrícula 201701750295789; Aparecida Celestina dos Santos do Nascimento, Matrícula 201701750301770; Bianca do Nascimento Paes, Matrícula 201701750303048; Carlos da Conceição Vieira, Matrícula 201701750296831; Eva de Oliveira Moura, Matrícula 201801750307511; Irany Francisca da Silveira, Matrícula 201508600437809; Karina de Oliveira Villaça, Matrícula 200969440007315; Leticia Pereira Vieira, Matrícula 201701750297481; Luan Renato dos Santos Araujo, Matrícula 201701750300881; Mara Katia Carneiro Pimentel, Matrícula 201001750167182; Marcus Puppin Silva, Matrícula 201701750299938; Maura Pinto Neves, Matrícula 201701750297560; Rosane de Castro, Matrícula 201101750206311; Thaís da Silva Andrade, Matrícula 200918840234209. Secretário Escolar: Eduardo Gil dos Santos Duarte, designado no DOERJ de 06/03/2018, página14, 2°coluna. Diretora: Rosane Peixoto Pinheiro, designada no DOERJ de 27/01/2018, página 11. Servidor que autorizou a publicação: Solange Ornelas Ramos, ID:4370623-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, sito na Estrada do Mato Alto, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082324, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; autorizado pela Resolução CC87/2008, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adaléa Scheyla Santos Pinheiro, Matrícula 201713870302921; Adeláinde Soares Alves, Matrícula 201713870298207; Adir Teixeira Machado, Matrícula 201713870306757; Andréia Fonseca Ramos, Matrícula 201713870305866; Antonio Carlos de Souza, Matrícula 201713870295372; Daiane Oliveira da Silva, Matrícula 201713870299874; Daniela Cristina Henrique da Silva, Matrícula 201013870150981; Débora Alice Marques de Oliveira, Matrícula 201713870301951; Denise Monsores de Freitas, Matrícula 201713870301445; Elaine de Andrade Dias, Matrícula 201215390170171; Francisca Reginalda do Socorro Alves, Matrícula 201718740901850; Karina Camilo de Souza, Matrícula 201713870294643; Lucas de Souza Alvarino, Matrícula 201618680417410; Maria Aparecida Nascimento Machado, Matrícula 201713870306676; Maria de Fatima Barreto Borges, Matrícula 201713870300120; Maria da Glória da Cruz Vieira, Matrícula 201713870296344; Marilene Calixto Manhaes, Matrícula 201713870299440; Marisete Dias Pereira, Matrícula 201713870295968; Raôni Alvim de Souza, Matrícula 201157980266893; Rogerio Lourenço de Oliveira, Matrícula 201713970512251; Rosangela Fernandes de Lima Ramos, Matrícula 201713870299793; Suelen Sabino Mendes, Matrícula 201713870293752; Thaiany Bahiense de Faria, Matrícula 201513870267031; Vanessa Helena dos Santos Ferreira da Silva, Matrícula 201713870301011; Verine Michal Coutinho Silva, Matrícula 201713870297588; Vitor Galdino dos Santos, Matrícula 201713870300473; Turma NEJA-IV02: Antonio da Silva Feitosa, Matrícula 201713870304541; Beatriz Nascimento dos Santos, Matrícula 201413870256025; Célia Carvalho Soares, Matrícula 201713870305432; Cristiane Felismino Soares, Matrícula 201813870313504; Daniele Fidelis de Oliveira, Matrícula 201713870305947; Glaucia Estevão da Silva, Matrícula 201113870160673; Gustavo da Costa Chaves, Matrícula 201658180965610; Igor da Silva Conceição, Matrícula 201713870304703; Isabela Cabral Barbosa Mendes, Matrícula 201713870306404; Itamara Rasmili Bernardo de Azevedo, Matrícula 201713870304037; Jucilene Antunes, Matrícula 201669411303374; Leonardo de Oliveira Silva, Matrícula 201608610729787; Lorrayna Costa de Oliveira, Matrícula 201618680394511; Marcelle de Oliveira Santos, Matrícula 201113870191471; Maria Cezar de Andrade, Matrícula 201713870302840; Maria Jéssica Magalhães Glória, Matrícula 201713870302510; Marlon de Sousa Crispim, Matrícula 201614060898910; Renan Rodrigues da Conceição, Matrícula 201318680271923; Sabrina Leitão de Oliveira, Matrícula 201713870308024; Samara da Rocha Flores, Matrícula 201813870313857; Selma Pereira da Silva, Matrícula 201713870305785; Valeria Izidoro Lobato, Matrícula 201713870304460; Vinicius Pinheiro Fraga, Matrícula 201813870323577; Wallace dos Santos, Matrícula 201713870305610; Wiliam de Almeida Silva, Matrícula 201713870303499; Ygor Elino Ferreira da Cruz, Matrícula 201713870306323. Secretária Escolar: Katia Valeria Ribeiro do Amaral Leite, designada no DOERJ de 05/01/2016, página 7, 2ª coluna. Diretora: Maria Inara Platenik Pinheiro, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidor que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID: 4332626-9\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, sito na Rua General Gomes de Castro nº 30, Padre Miguel, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079820, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37.615/2005, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001: Liliane Conceição de Souza, Matrícula 2006300130; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Lucimeri Marvila de Souza, Matrícula 2007300125; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Davi Luiz Benjamin Francisco, Matrícula 201128810252410, Elisa Cristinny Garcia Gonçalves, Matrícula 201228810331263; Lady Francisca dos Santos Moraes, Matrícula 201128560149734; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Daniela Ferreira Neves Pinheiro, Matrícula 201328560179857; Juliana Cristina Lucas Soares, Matrícula 201328560179010; Ludimila Correia Targino, Matrícula 201228810333551; Tiago de Lima Rodrigues, Matrícula 201328560178710; Turma 3002: Priscilla Fernandes da Silva, Matrícula 201528560198692. Secretário Escolar: Alex Sandre Augusto Pereira da Silveira, designado no DOERJ de 11/04/2018, página 13, 2ª coluna. Diretora: Luciana Silva de Oliveira, designada no DOERJ de 06/03/2018, página 14, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID 4428423-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, sito na Avenida Antares, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33062250, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.553/2010, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alessandra Georgina da Silva, Matrícula 201613640260899; Alexandra de Oliveira, Matrícula 201013640153776; Alex do Amaral Viana da Silva, Matrícula 201517970568826; Alexandre de Freitas Leite, Matrícula 201713640276430; Claudia da Silva Fagundes, Matrícula 201713640275892; Diego Nogueira Misetti, Matrícula 201569420422310; Flavio Figueira Borges, Matrícula 201713640277755; Luciene Pena dos Santos, Matrícula 201713640279294; Tatiane Cardoso Ignacio, Matrícula 201813640311410; Thamires Lopes Trindade, Matrícula 201713640281191. Secretário Escolar: Dieverson Silva de Souza, designado no DOERJ de 07/11/2017, página 7, 1ª coluna. Diretora: Teresa Cristina Ferreira Porto, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Regina Alves Cabral, ID: 4332623-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, sito na Rua Pedro Osório nº 160, Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33128618, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto Nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3003: Monique de Abreu Santos, Matrícula 2006300321; Ricardo Lima dos Santos, Matrícula 2006300626; Ruama Portes de Oliveira, Matrícula 2006300328; Turma 3004: Tatiana Tavares Alves de Mello, Matrícula 2006300439; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3004: Liliane da Silva Queiroz Pereira, Matrícula 2008300417; Suellen da Silva Queiroz Pereira, Matrícula 2008300427; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003: Raphael Gomes de Albuquerque, Matrícula 200969180172826; Turma 3004: Laísa de Amorim Santos, Matrícula 200969180136781; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Paulo Victor Gaiano Rodrigues, Matrícula 200969180157436; Turma 3004: Daniella Malta de Oliveira, Matrícula 200969180156030; Turma 3006: Joseilda Maria Cunha dos Santos, Matrícula 200969180101309; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Ana Carolina Procopio Amaral, Matrícula 201099990145709; Danielle Lima Firmino, Matrícula 201099990089738; Iuri Moreira da Silva, Matrícula 200969180057210; Turma 3003: Etna Santos Bernardo, Matrícula 201069180154184; Turma 3004: Amanda de Oliveira Silva, Matrícula 2012300430; Rodrigo Dias Fernandes, Matrícula 201069180148710; Turma 3005: Sandra Regina Silva da Cunha, Matrícula 201269180252138; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Laryssa Salino do Amaral Mello, Matrícula 201118160241989; Turma 3004: Sthefany Alves Moreira, Matrícula 201269180214716; Turma de Origem: 3005/2005 Eliane Leal de Oliveira, Matrícula 2005300519; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Angela Cristina Silva de Jesus, Matrícula 201300410359817; Turma 3003: Roberto Teixeira dos Santos Filho, Matrícula 201469180318972; Turma de Origem 3004/2014: Alexsandra da Silva Santos. Secretário Escolar: Danilo Silva de Souza, designado no DOERJ de 04/05/2017, página 12, 1ª coluna. Diretora adjunta: Claudia Cunha Silva Ribeiro, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: 09- Leticia da Silva Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 09- Leticia da Silva do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 19/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: 02- Vanessa Barros da Costa\r\n\r\nLeia-se: Vanessa Barros da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, sito na Rua Soldado Antonio de Paula, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33088420, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39543/2006, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alice Nunes Freitas da Silva, Matrícula: 200913740185728; Geniofledes do Nascimento Ribeiro, Matrícula: 201413740282336; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Luiz Felipe Pacheco Brandão, Matrícula: 201117960167807; Rafael de Oliveira Silva, Matrícula: 200913740169447; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Clayton Nascimento Ferreira dos Santos, Matrícula: 201413740267450. Secretária Escolar: Fabrícia da Costa Rangel, designada no DOERJ de 24/03/2014, página 12, 1ª coluna. Diretor: João Dias Nunes, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN sito na Rua Tenente Ronaldo Santoro, s/nº, Campo Grande, Município Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082146, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 18722/1993, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3005: Danubia da Silva, Matrícula 2005201510. Secretária Escolar: Maria Helena dos Santos Martins, designada no DOERJ de 11/04/2005, página 19, 1ª coluna. Diretora: Eliane Fonseca Borges, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 20, anexo I. Servidor que autoriza a publicação: Elisangela Mendes da Silva, ID 4428429-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 25- Vandermila Raiza Lopes de Assis\r\n\r\nLeia-se: 25-Vandermila Raiza Lopes da Silva \r\n\r\nD.O. DE 06.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3011- ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 10 - Letica Canuto da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10- Leticia Canuto da Silva \r\n\r\nD.O. DE 22.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 08- Ismael Souza da Silveira Junior\r\n\r\nLeia-se: 08-Ismael Souza da Silveira Júnior \r\n\r\nId: 2167866"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato N° 005/2017. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “Empresa Libex Serviços e Locações de Veículos Ltda EPP.”\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 005/2017, referente à prestação de serviço de locação de veículos Tipo “Pickup”. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15/03/2019. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.915,83 (dois mil novecentos e quinze reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nASSINADO em: 13/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1707/2016. \r\n\r\nId: 2167920"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que ser realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 001/2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Valor Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material para Manutenção Predial, para atender a demanda da Prefeitura da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.750,78 (quatro mil setecentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 27/03/2019, às 10h00min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/03/2019, às 10h10min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 001/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/267/2018.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio II, Sala 303-B, Campo Grande - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2167915"
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                                    "I - Edital",
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio para concessão de estágio. PARTES: Sociedade de Educação e Assistência Realengo - Faculdades São José e a UERJ. OBJETO: É a oferta, pela Entidade Concedente de estágio, obrigatório ou não obrigatório aos alunos da Instituição de Ensino, por meio de atividades desenvolvidas sob a supervisão de orientador designado pela Entidade Concedente e de professor indicado pela Instituição de Ensino, visando o aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e a contextualização curricular. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2018. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: PROCESSO Nº E-26/007/1244/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio para concessão de estágio. PARTES: Instituto Euvaldo Lodi - IEL/SE e a UERJ. OBJETO: A intermediação e promoção de integração pelo Instituto Euvaldo Lodi - IEL/SE, na qualidade de Agente de Integração, entre a instituição de ensino, as concedentes e os postulantes à vaga de estágio, visando à implementação de programa de Estágio, tudo em acordo com a legislação em vigor e com os termos desta avença. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2018. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: PROCESSO Nº E-26/007/1251/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio para concessão de estágio. PARTES: Insituto Vital Brazil e a UERJ. OBJETO: O Convênio ora firmado tem por objetivo a realização de intercâmbio entre o concedente e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, visando o desenvolvimento de atividades conjunta, capazes de proporcionar a plena operacionalização de Estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional ou escolas de educação especial, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o \\estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o processo Ensino-Aprendizagem. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2018. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: PROCESSO Nº E-26/007/2035/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio para concessão de estágio. PARTES: Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Este convênio estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de proporcionar a plena operacionalização da Lei 11.788 de 25 de Setembro de 2008, bem como o contido na Lei nº 9.394/96, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na sua Regulamentação, relacionados ao Estágio Curricular não obrigatório de Estudantes, entendido o Estágio como ato educativo escolar supervisionado, que integra o processo de ensino-aprendizagem, visando a preparação para o trabalho produtivo do educando. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2019. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: PROCESSO Nº E-26/007/2037/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio para concessão de estágio. PARTES: Simão Advogados Associados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2019. VIGÊNCIA: 2(dois) anos. FUNDAMENTO DE ATO: PROCESSO Nº E-26/007/2049/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n1245/2019\r\n\r\nMeca 3 Comercio de Papeis e Presentes Eireli\r\n\r\n10/12/2018\r\n\r\n1246/2019\r\n\r\nVDV Centro de Condicionamento Físico Ltda Me\r\n\r\n10/09/2018\r\n\r\n1247/2019\r\n\r\nSunset Cliff Confecção de Couros e Vestuário Ltda\r\n\r\n03/01/2019\r\n\r\n1248/2019\r\n\r\nNovo Tempo Consultoria e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\n26/12/2018\r\n\r\n1249/2019\r\n\r\nQI Qualidade Integral de Ensino Ltda\r\n\r\n08/10/2018\r\n\r\n1250/2019\r\n\r\nColégio Pedro II\r\n\r\n20/12/2018\r\n\r\n1252/2019\r\n\r\nIHM Engenharia e Sistemas de Automação Ltda \r\n\r\n09/01/2019\r\n\r\n1253/2019\r\n\r\nHAK Fabrica de Fusos e Passamanaria Ltda\r\n\r\n09/01/2019\r\n\r\n1254/2019\r\n\r\nFox Perícia e Auditoria Contábil Eireli \r\n\r\n02/01/2019\r\n\r\n1255/2019\r\n\r\nMattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados\r\n\r\n28/12/2018\r\n\r\n1256/2019\r\n\r\nDespertar Educação Infantil Ltda\r\n\r\n07/01/2019\r\n\r\n1258/2019\r\n\r\nCuriosa Idade Centro Educacional\r\n\r\n05/12/2018\r\n\r\n1259/2019\r\n\r\nAssociação Mais Vida\r\n\r\n03/01/2019\r\n\r\n1261/2019\r\n\r\nAssociação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\n08/01/2019\r\n\r\n1262/2019\r\n\r\nAcademia de Esportes Raja Gabaglia Produção e Promoção de Eventos Esportivos Ltda\r\n\r\n09/09/2018\r\n\r\n1263/2019\r\n\r\nAssociação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha de Marambaia \r\n\r\n27/11/2018\r\n\r\n1264/2019\r\n\r\nGabhen Comercio de Móveis Ltda\r\n\r\n02/10/2018\r\n\r\n1272/2019\r\n\r\nKromberg e Schubert do Brasil\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\n1289/2019\r\n\r\nColégio e Curso ao Cubo S/A\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\n1291/2019\r\n\r\nColegio Celc - Eireli\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\n1293/2019\r\n\r\nEngineering Simulation and Scientific Software Ltda\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\n1294/2019\r\n\r\nVotorantim Cimentos S/A\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n2036/2019\r\n\r\nNibo Softwares e Cursos ltda\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\n2038/2019\r\n\r\nBasilio Di Marino e Notini Advogados\r\n\r\n04/02/2019\r\n\r\n2039/2019\r\n\r\nCaso Renê Pessa\r\n\r\n03/09/2018\r\n\r\n2041/2019\r\n\r\nCervejarias Kaiser Brasil SA\r\n\r\n15/01/2019\r\n\r\n2042/2019\r\n\r\nCEI - Centro Educacional Infantil ltda\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n2043/2019\r\n\r\nCopa Studio Produtora Audiovisual ltda\r\n\r\n05/02/2019\r\n\r\n2046/2019\r\n\r\nEmpreza Consultores Associados ltda\r\n\r\n03/01/2019\r\n\r\n2047/2019\r\n\r\nMunicípio de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n03/12/2018\r\n\r\n2048/2019\r\n\r\nLaboratório Bravet ltda\r\n\r\n04/02/2019\r\n\r\n2050/2019\r\n\r\nIrium Editora ltda\r\n\r\n04/02/2019\r\n\r\n2051/2019\r\n\r\nValtex Comercio e Industria ltda\r\n\r\n23/01/2019\r\n\r\nId: 2167719"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, MEDICO ANESTESIOLOGIA - PROC. Nº E-26/007/1722/2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação por desistência do candidato JOAO FELIPE SCHADECK LOCATELLI, 13º classificado e convoca em substituição FABIANA DOS SANTOS FERREIRA PACHECO CHAUVET, 14ª classificada, em virtude da exoneração do servidor ARNALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 39393-4, Portaria Nº 566/SRH/2018, publicada em 07/06/2018. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/1722/2014.\r\n\r\nId: 2167846"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - MÉDICO - TERAPIA INTENSIVA - PROC. Nº E-26/007/2861/20143.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, eliminar o candidato ANDRÉ OCHOTORENA DOS SANTOS, 55º classificado por desistência e convocar a candidata CRISTIANE MARTINS DO COUTO, 57ª classificada, por motivo de vacância por falecimento de LUIZ EDUARDO GAPANOWICZ, matrícula nº 30189-5, Portaria nº 317/SRH/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/12/2017, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias úteis a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação.\r\n\r\nId: 2167841"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE PLANTÃO GERAL - PROC. Nº 16975/2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, convocar a candidata INGRID ROMERO BISPO, 56º classificada, em substituição à JOAO PAULO ZUMACK, 55º classificado, por motivo de vacância por EXONERAÇÃO de FERNANDO SALES FILHO matrícula nº 37505-5, Portaria nº 094/SRH/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26/02/2018, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias úteis a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação.\r\n\r\nId: 2167844"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE FÍSICA COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, item 14.3 do Edital, torna pública a DESISTÊNCIA da candidata DANIELE CRISTINA SILVA DE FREITAS, 4ª classificada. Proc. nº E-26/007/9305/2015.\r\n\r\nId: 2167795"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105 / 2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/03/19, às 10h, a licitação para aquisição SONDAS. Proc. HUPE E-26/008/101299/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 106 / 2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/03/19, às 10h, a licitação para aquisição TORNEIRA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/101122/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107 / 2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/03/19, às 14h, a licitação para aquisição de PLACA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/100637/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2167650"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica REVOGADA a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em Serviços de Vigilância Armada e Desarmada, para atender a sede da CODERTE, o Canteiro de Obras, e os Terminais Rodoviários de Cabo Frio, Itaperuna, Macaé, Mendes, Três Rios e Vassouras, por conveniência administrativa e razões de interesse público, com fulcro no art. 62 da Lei nº 13.303/2016, tudo devidamente justificado no Processo Administrativo nº E- 0/004/100136/2018.\r\n\r\nId: 2167933"
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                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151738, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.013,29, em 06/12/2018, com enquadramento no artigo 45,55 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.2435/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Eder Oliveira Neves. CNPJ/CPF N° 094.755.437-83. ENDEREÇO: Sitio Boa Esperança, Localidade Boa Esperança - São Fidelis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151782 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 9.500,00, em 11/12/2018, com enquadramento no artigo 31, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.11215/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Aylton Silva Amorim. CNPJ/CPF N° 423.033.387-00. ENDEREÇO: Rua Maria Terezinha Amorim, Quadra 04 Lote 16 - Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151501 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 500,00, em 14/11/2018, com enquadramento no artigo 55, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.2222/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Manoel Jeronimo Quintanilha dos Santos. CNPJ/CPF N° 997.403.707-72. ENDEREÇO: Estrada do Roncador, sn Loteamento das Chácaras de Saquarema - Saquarema - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151267, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 19.369,22 em 30/10/2018, com enquadramento no artigo 92, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.10161/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Carioca e Fluminense, Construção e Terraplanagem 178 Ltda. CNPJ/CPF N° 07.811.114/0001-60. ENDEREÇO: Rua Darci Pinto de Souza, 178 - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151375, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.000,00 em 07/11/2018, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.2330/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Genival dos Santos Ferreira. CNPJ/CPF N° 787.859.108-30. ENDEREÇO: Rua Antenisca Dala Paula de Souza, LT II Casa 04 - Seropédica - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151207 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.500,00, em 06/10/2018, com enquadramento no artigo 31, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.2200/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Anilson Silva. CNPJ/CPF N° 563.261.907-97. ENDEREÇO: Rua Bertioga, lote 02 Quadra 07 - Parque Analândia - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151268, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 31.170,24, em 30/10/2018, com enquadramento no artigo 85, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.10159/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Carioca e Fluminense, Construção e Terraplanagem 178 Ltda. CNPJ/CPF N° 07.811.114/0001-6. ENDEREÇO: Rua Darci Pinto de Souza, nº 178 - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01102463. PROCESSO Nº E-07/201637/2004.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: J.C. NUNES MINERAÇÃO. CNPJ/CPF Nº 03.336.965/0001-48. ENDEREÇO: Estrada São Domingos, km 25 - São Domingos, Município: Carapebus -RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência da notificação, à Rua Punta Del Este, nº 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00151887, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 14/12/2018, com enquadramento no artigo 89 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.3872/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Auto Viação Bangu Ltda. CNPJ/CPF N° 33.461.286/0001-61. ENDEREÇO: Estrada General Conrobert Pereira da Costa, 536 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151821 ,emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.731,73 em 11/12/2018, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.2370/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Angela Cristina Piacesi Motta. CNPJ/CPF N° 546.720.317-72. ENDEREÇO: Rua Odilon Martins de Andrade, nº 221 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151451 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.037,50, em 09/11/2018, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.3491/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Luiz Eduardo Monteiro Netto. CNPJ/CPF N° 245.693.137-87. ENDEREÇO: Rua Moacyr Monteiro Netto, sn - Petropolis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151342, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.494,71 em 06/11/2018, com enquadramento no artigo 44 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.2350/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jorge Luiz Seabra Maia. CNPJ/CPF N° 760.625.897-04. ENDEREÇO: Rua Dois, nº 89 - Saquarema - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151799, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.772,59, em 11/12/2018, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.681/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Plascabos Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. CNPJ/CPF N° 11.700.134/0001-31. ENDEREÇO: Rua Helcio Cid Folly, nº 9 - Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2168009"
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                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "2168008": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° PEDCON/4025 \r\n\r\nNOME: João Antônio de Azevedo Pontes. CNPJ/CPF N° 514.189.087-20. ENDEREÇO: Largo do Machado/Zona Rural. MUNICIPIO: Santa Maria Madalena - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 44,47 e 60, da Lei Estadual 3.467/00. DATA E HORA DA OCORRENCIA: 03/10/2017 09:30hs. PENALIDADE: Multa Simples. PROCESSO Nº E-07/002.1724/2018.\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° COGEFISCONCON/01019226\r\n\r\nNOME: Romario Silva de Almeida. CNPJ/CPF N° 004.259.187-26. ENDEREÇO: Avenida Leopoldina, n° 311. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. DATA E HORA DA OCORRENCIA: 09/06/2010 16:00hs. PENALIDADE: Multa Simples. PROCESSO Nº E-07/002.6489/2016.\r\n\r\nAUTO DE NOTIFICAÇÃO N° SUPLAJNOT/01105057\r\n\r\nNOME: Iran Barroso. CNPJ/CPF N° 678.362.087-53. ENDEREÇO: Rua noventa e seis nº 2.129. MUNICIPIO: Saquarema. PROCESSO Nº E-07/506.247/2011.\r\n\r\nId: 2168008"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2167919": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/070/2019. PARTES: FUNARJ e LAURA FRAGUITO ESTEVES DE OLIVEIRA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GILL, para realização do espetáculo “TERÇA CONVERSO”. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/100524/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/062/2019. PARTES: FUNARJ e TAÍSA DINIZ LAURINDO DOS SANTOS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do curso livre “OFICINA DE DANÇA COMTEMPORÂNEA”. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/179/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/069/2019. PARTES: FUNARJ e JOAO LUIZ DOS REIS AZEVEDO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO JOÃO CAETANO, para realização do espetáculo “PÃO COM OVO”. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/169/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/050/2019. PARTES: FUNARJ e ELIANO SIQUEIRA COSTA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do “CURSO TEATRO PARA CRIANÇAS E JOVENS”. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/100545/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/072/2019. PARTES: FUNARJ e MARTA PEIXOTO DA ROCHA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do curso “BALLET, JAZZ E SAPATEADO”. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/100542/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/051/2019. PARTES: FUNARJ e ELIANO SIQUEIRA COSTA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do curso “CURSO DE TEATRO ADULTO - PRÁTICA DE MONTAGEM TEATRAL”. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/100543/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2019.\r\n\r\nId: 2167919"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2167982": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 87 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2018.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR DE: 28.744,98 (vinte e oito mil setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nLeia- se:\r\n\r\nVALOR DE: 30.081,96 (trinta mil oitenta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 2167982"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2167935": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de uso. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07.03.2019. \r\n\r\nPARTES: TERMO DE AUTRIZAÇÃO DE USO DAS BILHETERIA 03 DO ESTÁDIO CÉLIO DE BARROS E DA BILHETERIA 04 DO PARQUE AQUÀTICO JULIO DELAMARE, QUE ENTRE SI FIRMAM A SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO E CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização das bilheterias 3 nas instalações do Estàdio Cèlio de Barros e da bilheteria 4 do Parque Aquático Julio Delamare, situado no entorno do complexo Esportivo do Maracanâ s/n Maracanã, Rio de Janeiro-RJ, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ. \r\n\r\nPRAZO: Esta autorização de uso vigorará nos dias 07, 08, e 09 de Março de 2019, valendo a data de publicação do extrato deste instrumento no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro como termo inicial de vigência, quando o objeto deste termo retornará á administração da SUDERJ, sem prejuízo das hipóteses de revogação ou rescisão, na forma aqui convencionada. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela presente autorização, a AUTORIZATÁRIO pagará á SUDERJ a importância bruta de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atè 2 (dois) dias antes do primeiro evento, que deverá ser feita no Banco Bradesco, Agência 6898, Conta Corrente 135-0, de titularidade da SUDERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, da Lei Complementar nº08/77, e alterações e pelas demais normas legais em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/123/2019 \r\n\r\nId: 2167935"
                                ],
                                "2167804": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nA SETUR CONVOCA GABRIEL BARBOSA CHAGAS E MARCELO ALEXANDRE TODESCO para comparecerem na Secretaria de Estado de Turismo, Rua Uruguaiana, nº 118, 3º andar, Centro/Rio de Janeiro/RJ, a fim de procederem ao atendimento do contido no Relatório da Comissão de Sindicância objeto do Processo nº E-05/001/10/2016.\r\n\r\nId: 2167804"
                                ],
                                "2167316": [
                                    "I - Edital",
                                    "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/016/1836/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, a servidora MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA MENEGUITE LOPES, Identidade Funcional nº 50206869, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 15/06/2017 a 24/06/2017, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2167316"
                                ],
                                "2167674": [
                                    "I - Edital",
                                    "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo, nº E-03/006/2355/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1 º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora JULIANA CARRIERES, Identidade Funcional nº 4330811-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 12/05/2017 à 21/05/2017, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2167674"
                                ],
                                "2167364": [
                                    "I - Edital",
                                    "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/005/2161/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor NELSON XAVIER FERREIRA, Identidade Funcional nº 50065971, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 02/06/2017 a 11/06/2017, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2167364"
                                ],
                                "2167410": [
                                    "I - Edital",
                                    "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/004/3195/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor FABIANO ANGELO BORGES, Identidade Funcional nº 43904157, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula 966.435-0, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 12/08/2016 a 21/08/2016, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2167410"
                                ],
                                "2167340": [
                                    "I - Edital",
                                    "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/005/711/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, a servidora NATHALIA LACERDA DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 50782622, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apre sentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 15/02/2016 a 24/02/2016, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2167340"
                                ],
                                "2167347": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/006/475/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora JOYCE JESUS SANTANA, Identidade Funcional nº 4414400-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula n° 307394-8, Vínculo 02 e Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 04, Vínculo 1, Matrícula 971.115-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 13:30h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2167347"
                                ],
                                "2167297": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/1629/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 3389027-7, Servente, Matrícula n° 5021388-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 13:30h às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2167297"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2168003": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n44º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE \r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÂO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 4.353, de 08.02.2019, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no 44º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2019-EST-44/00425\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n2019-EST-44/00071\r\n\r\nALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n2019-EST-44/00234\r\n\r\nALINE MEDEIROS DE MIRANDA\r\n\r\n2019-EST-44/00094\r\n\r\nAMANDA DA SILVA LOPES\r\n\r\n2019-EST-44/00574\r\n\r\nBIANCA LOPES FERNANDEZ\r\n\r\n2019-EST-44/00108\r\n\r\nBLENDA FERREIRA LOUREIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2019-EST-44/00033\r\n\r\nBRUNO D- OLIVEIRA GRACA\r\n\r\n2019-EST-44/00059\r\n\r\nCAMILLA ALVES STANLEY\r\n\r\n2019-EST-44/00124\r\n\r\nDANIEL AMORIM SANTOS\r\n\r\n2019-EST-44/00622\r\n\r\nDANIEL DE LIMA MARTINS\r\n\r\n2019-EST-44/00063\r\n\r\nDEMETRIO CEZAR MARTINS BOMFIM\r\n\r\n2019-EST-44/00092\r\n\r\nDIONE DOS SANTOS DA SILVA SILVA\r\n\r\n2019-EST-44/00270\r\n\r\nDOUGLAS BRANDT DO NASCIMENTO\r\n\r\n2019-EST-44/00653\r\n\r\nELAINE MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\n2019-EST-44/00528\r\n\r\nFILIPE FREITAS TEIXEIRA E ROCHA\r\n\r\n2019-EST-44/00453\r\n\r\nGLAUCIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n2019-EST-44/00289\r\n\r\nHELOISA BARBOSA COELHO\r\n\r\n2019-EST-44/00056\r\n\r\nJENNIFER GABRIELLE DOS SANTOS\r\n\r\n2019-EST-44/00039\r\n\r\nJHENYFER SOUZA PIMENTA\r\n\r\n2019-EST-44/00204\r\n\r\nJOSE POMPILHO MAGALHAES NETO\r\n\r\n2019-EST-44/00351\r\n\r\nKARINA DE ALMEIDA DAS MERCES\r\n\r\n2019-EST-44/00381\r\n\r\nKARLA MOTTA BEZERRA\r\n\r\n2019-EST-44/00563\r\n\r\nLAIS VANESSA WEINERT QUADROS\r\n\r\n2019-EST-44/00648\r\n\r\nLUANA GONCALVES LAMARCA\r\n\r\n2019-EST-44/00348\r\n\r\nLUCIANA CITERA FERREIRA\r\n\r\n2019-EST-44/00600\r\n\r\nLUCIANA GRACIANO DA SILVA\r\n\r\n2019-EST-44/00032\r\n\r\nLUIZ ANTONIO EDUARDO DINIZ\r\n\r\n2019-EST-44/00510\r\n\r\nNAIRA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n2019-EST-44/00488\r\n\r\nRAYANNE REIS RIVADAVIA MONTEIRO\r\n\r\n2019-EST-44/00639\r\n\r\nROBERTO TADEU MACEDO JUNIOR\r\n\r\n2019-EST-44/00200\r\n\r\nSELMA LIDIA CARVALHO\r\n\r\n2019-EST-44/00641\r\n\r\nTHAINA LARISSA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nII - não acatar a documentação dos candidatos abaixo indicados tendo em vista a ausência parcial ou integral dos documentos listados nos subitens V.2.1, V.2.1.1 e V.2.2 do Edital de Abertura de Inscrições:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n2019-EST-44/00189\r\n\r\n2019-EST-44/00686\r\n\r\nIII - Indeferir o pedido de isenção do seguinte candidato, por não atendimento ao prazo estabelecido no item V.2 do Edital de Abertura de Inscrições:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n2019-EST-44/00279\r\n\r\n2019-EST-44/00420\r\n\r\nIV - Indeferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos, por não atendimento ao art.14 do Regulamento do Exame:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n2019-EST-44/00004\r\n\r\n2019-EST-44/00010\r\n\r\n2019-EST-44/00015\r\n\r\n2019-EST-44/00021\r\n\r\n2019-EST-44/00022\r\n\r\n2019-EST-44/00055\r\n\r\n2019-EST-44/00062\r\n\r\n2019-EST-44/00064\r\n\r\n2019-EST-44/00069\r\n\r\n2019-EST-44/00072\r\n\r\n2019-EST-44/00075\r\n\r\n2019-EST-44/00077\r\n\r\n2019-EST-44/00083\r\n\r\n2019-EST-44/00096\r\n\r\n2019-EST-44/00100\r\n\r\n2019-EST-44/00113\r\n\r\n2019-EST-44/00115\r\n\r\n2019-EST-44/00116\r\n\r\n2019-EST-44/00117\r\n\r\n2019-EST-44/00118\r\n\r\n2019-EST-44/00122\r\n\r\n2019-EST-44/00123\r\n\r\n2019-EST-44/00136\r\n\r\n2019-EST-44/00138\r\n\r\n2019-EST-44/00159\r\n\r\n2019-EST-44/00160\r\n\r\n2019-EST-44/00177\r\n\r\n2019-EST-44/00181\r\n\r\n2019-EST-44/00193\r\n\r\n2019-EST-44/00199\r\n\r\n2019-EST-44/00201\r\n\r\n2019-EST-44/00202\r\n\r\n2019-EST-44/00205\r\n\r\n2019-EST-44/00206\r\n\r\n2019-EST-44/00207\r\n\r\n2019-EST-44/00208\r\n\r\n2019-EST-44/00226\r\n\r\n2019-EST-44/00243\r\n\r\n2019-EST-44/00244\r\n\r\n2019-EST-44/00264\r\n\r\n2019-EST-44/00269\r\n\r\n2019-EST-44/00277\r\n\r\n2019-EST-44/00280\r\n\r\n2019-EST-44/00286\r\n\r\n2019-EST-44/00291\r\n\r\n2019-EST-44/00297\r\n\r\n2019-EST-44/00304\r\n\r\n2019-EST-44/00306\r\n\r\n2019-EST-44/00310\r\n\r\n2019-EST-44/00324\r\n\r\n2019-EST-44/00328\r\n\r\n2019-EST-44/00336\r\n\r\n2019-EST-44/00339\r\n\r\n2019-EST-44/00344\r\n\r\n2019-EST-44/00346\r\n\r\n2019-EST-44/00352\r\n\r\n2019-EST-44/00353\r\n\r\n2019-EST-44/00361\r\n\r\n2019-EST-44/00362\r\n\r\n2019-EST-44/00363\r\n\r\n2019-EST-44/00384\r\n\r\n2019-EST-44/00387\r\n\r\n2019-EST-44/00389\r\n\r\n2019-EST-44/00390\r\n\r\n2019-EST-44/00404\r\n\r\n2019-EST-44/00407\r\n\r\n2019-EST-44/00415\r\n\r\n2019-EST-44/00418\r\n\r\n2019-EST-44/00426\r\n\r\n2019-EST-44/00432\r\n\r\n2019-EST-44/00444\r\n\r\n2019-EST-44/00456\r\n\r\n2019-EST-44/00460\r\n\r\n2019-EST-44/00465\r\n\r\n2019-EST-44/00468\r\n\r\n2019-EST-44/00470\r\n\r\n2019-EST-44/00474\r\n\r\n2019-EST-44/00475\r\n\r\n2019-EST-44/00477\r\n\r\n2019-EST-44/00482\r\n\r\n2019-EST-44/00483\r\n\r\n2019-EST-44/00485\r\n\r\n2019-EST-44/00491\r\n\r\n2019-EST-44/00515\r\n\r\n2019-EST-44/00517\r\n\r\n2019-EST-44/00539\r\n\r\n2019-EST-44/00547\r\n\r\n2019-EST-44/00550\r\n\r\n2019-EST-44/00555\r\n\r\n2019-EST-44/00562\r\n\r\n2019-EST-44/00566\r\n\r\n2019-EST-44/00588\r\n\r\n2019-EST-44/00589\r\n\r\n2019-EST-44/00591\r\n\r\n2019-EST-44/00594\r\n\r\n2019-EST-44/00598\r\n\r\n2019-EST-44/00610\r\n\r\n2019-EST-44/00621\r\n\r\n2019-EST-44/00625\r\n\r\n2019-EST-44/00630\r\n\r\n2019-EST-44/00635\r\n\r\n2019-EST-44/00642\r\n\r\n2019-EST-44/00652\r\n\r\n2019-EST-44/00661\r\n\r\n2019-EST-44/00668\r\n\r\n2019-EST-44/00670\r\n\r\n2019-EST-44/00672\r\n\r\n2019-EST-44/00673\r\n\r\n2019-EST-44/00674\r\n\r\n2019-EST-44/00675\r\n\r\n2019-EST-44/00676\r\n\r\n2019-EST-44/00679\r\n\r\n2019-EST-44/00688\r\n\r\n2019-EST-44/00690\r\n\r\n2019-EST-44/00694\r\n\r\n2019-EST-44/00698\r\n\r\n2019-EST-44/00701\r\n\r\n2019-EST-44/00706\r\n\r\nEm cumprimento ao parágrafo único do art. 14 do Regulamento do Exame, os candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido poderão, até às 23:59 horas do dia 18 de março de 2019, gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição, por meio da página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). O pagamento deverá ser efetuado em qualquer banco, exclusivamente em dinheiro, até o dia 19 de março de 2019, conforme item II do Edital de Abertura de Inscrições publicado no DOER-I, de 25/02/2019.\r\n\r\nId: 2168003"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2167874": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2019\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO da REGIONAL ESPECIAL para a 2.ª DP JUNTO À 2ª CÂMARA CRIMINAL a partir de 01.04.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública JULIANA BASTOS LINTZ da 1ª DP JUNTO À 21ª CÂMARA CÍVEL para a 1ª DP JUNTO À 1ª CÂMARA CÍVEL a partir de 01.04.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI da REGIONAL ESPECIAL para a 1ª DP JUNTO À 14ª CÂMARA CÍVEL a partir de 01.04.2019.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA da REGIONAL ESPECIAL para a 1ª DP JUNTO À 23ª CÂMARA CÍVEL a partir de 01.04.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO da DP DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MAGÉ para a 1ª DP DE GUAPIMIRIM a partir de 01.04.2019.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG da DP JUNTO À 36ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL para a DP JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUÁ a partir de 01.04.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública ANDREIA MENDES GONÇALVES da 2ª DP DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS para a DP JUNTO À 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL a partir de 01.04.2019.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO da 33ª DP DE DEFESA DA PESSOA PRESA para a DP JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI a partir de 01.04.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública ANA PAULA VIEIRA FERRAZ da DP JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU para a DP JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR a partir de 01.04.2019.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA do NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE ARARUAMA para a NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DE TERESÓPOLIS a partir de 01.04.2019.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público EMERSON DE PAULA BETTA da DP ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU para a DP JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU a partir de 01.04.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL da 64ª DP REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para a DP ÚNICA DE PORTO REAL E DE QUATIS a partir de 01.04.2019.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público MARLON VINÍCIUS DE SOUZA BARCELLOS da DP JUNTO À 3ª VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para a DP JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE VOLTA REDONDA a partir de 01.04.2019.\r\n\r\nId: 2167874"
                    ],
                    "2167873": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.743/1993 - ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público, Matrícula nº 812287-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% e 15% de triênios em 20/09/1993, 20% em 08/02/1995, 25% em 07/02/1998, 30% em 06/02/2001, 35% em 06/02/2004, 40% em 05/02/2007, 45% em 04/02/2010, 50% em 03/02/2013, 55% em 03/02/2016 e 60% em 01/02/2019, correspondente ao tempo de serviço público apurado, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais constante no presente processo, e torno sem efeito os despachos de 01/12/1993, 27/09/1994, 26/09/1997, 26/09/2000, 22/09/2003, 29/09/2006, 18/09/2009, 18/09/2012, 17/09/2015 e de 17/09/2018. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2618/2017 - NATALIA SOARES DA SILVA PALMAR, Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 3089998-3. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 28/02/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.009266/2018 - PRINCYA DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 3092330-4. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 09/07/2017, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nId: 2167873"
                    ],
                    "2167972": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.006563/2018 - Considerando a adjudicação dos lotes I e II à Empresa CME COMERCIAL MATERIAL ELÉTRICO LTDA-EPP, perfazendo o valor total de R$ 209.289,63 (duzentos e nove mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 059/18, cujo objeto é o registro de preços para aquisição material e equipamentos para sistema de cabeamento estruturado. Salientando que o lote III foi deserto.\r\n\r\nId: 2167972"
                    ],
                    "2167777": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 120 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVISÃO DE TRABALHO QUANDO HOUVER MAIS DE UM DEFENSOR PÚBLICO DESIGNADO PARA UM MESMO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que são funções típicas da Corregedoria-Geral a fiscalização e a orientação da atividade funcional dos membros da Defensoria Pública;\r\n\r\n- a necessidade de ser observada transparência na definição da responsabilidade funcional dos membros da Instituição;\r\n\r\n- a possibilidade de atuação conjunta de mais de um Defensor Público em regime de acumulação em um mesmo órgão de atuação;\r\n\r\n- o compromisso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em promover a igualdade de gênero e combater qualquer tipo de discriminação e violência contra as mulheres;\r\n\r\n- o art. 28 da Lei nº 11.340/06 garante, de forma expressa, o acesso da mulher em situação de violência doméstica e familiar aos serviços da Defensoria Pública, a fim de assegurar-lhe a assistência em todos os atos dos processos cíveis e criminais;\r\n\r\n- a necessidade de órgão de atuação com atribuição para a Defesa da Mulher e outro para Defesa do Imputado, quando tratar-se de órgão de atuação da Defensoria Pública junto ao órgão judiciário com competência para processar e julgar matéria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e\r\n\r\n- o teor do Procedimento Administrativo nº 2.397.3/18;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sempre que houver mais de um Defensor Público em exercício perante um mesmo órgão de atuação, a divisão interna de trabalho deverá ser feita de forma objetiva, levando-se em consideração, preferencialmente, a numeração dos processos, utilizando-se, para este efeito, o último número antes do dígito, ou seja, o sétimo algarismo da numeração padronizada pelo CNJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Tratando-se de órgão de atuação junto a órgão judiciário com competência para processar e julgar matéria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a divisão interna de trabalho deverá ser feita, levando em consideração a atuação em defesa da mulher e a atuação em defesa do imputado.\r\n\r\nArt. 2º - Os Defensores Públicos, quando em exercício conjunto, deverão manter, sob sua responsabilidade, documento escrito firmado por todos os Defensores com informação sobre a forma de divisão adotada e o período de sua duração, conforme modelo constante no anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Nas Varas de Execução Penal, em que o atendimento ao assistido é feito através do número de seu Registro Geral, a divisão interna de trabalho deverá ser feita levando-se em consideração o último número antes do dígito de seu Registro Geral.\r\n\r\nArt. 4º - O critério estabelecido no art. 3º poderá ser empregado também nos Núcleos de Primeiro Atendimento ou Núcleos Especializados.\r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese de os Defensores Públicos entenderem pela adoção de outro critério para a divisão interna de atendimento, deverão informá-lo por escrito à Corregedoria, que dirá sobre sua conveniência, diante da necessidade de uniformização do trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Em qualquer caso, o critério utilizado deverá ser afixado em local visível, juntamente com a informação clara e precisa acerca dos dias e horários de atendimento de cada um dos Defensores Públicos que atuem em regime de acumulação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Ordem de Serviço nº 80/2010 e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\n\r\nNILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2167777"
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                    "2167772": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 30/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001728/2018 - Betina Brandao Boechat\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000282/2018 - Cristiane Xavier de Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001251/2018 - Flavia Barbosa de Rezende Freitas\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000821/2018 - Jacqueline Moreira Marques\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002645/2018 - Marcelo Campos Picanco\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002430/2018 - Rogerio Nunes de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001339/2018 - Sergio Pereira Xavier\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000745/2018 - Simone Moreira de Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000689/2018 - Patricia Maria Goncalves Antunes Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003998/2018 - Mariana Brito Limpo Da Cunha E Silv\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001900/2018 - Conrado Cabral Ferraz\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 04/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000178/2018 - Evaldo de Souza Prado Junior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000831/2018 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000074/2018 - Ana Regis Ribeiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001346/2018 - Carlos Molisani Mendonca\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002651/2018 - Carlos Ribeiro Dos Santos Junior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006580/2018 - Elisabete Silva de Brito\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000070/2018 - Flavio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006199/2018 - Glauce Passos de Souza Maues\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001258/2018 - Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001447/2018 - Marcelo de Souza Galliez\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000517/2019 - Marcelo Machado Fonseca\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000137/2018 - Maythe Maria Gammaro R Madureira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001427/2018 - Monica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000363/2018 - Renata Correa Leite Nemer Saud\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000846/2018 - Tereza Maria de Souza Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000740/2018 - Valeria de Rezende Rodrigues Brum Garcia\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000475/2018 - Julio Cesar Rocha Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001326/2018 - Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006109/2018 - Daniel Diamantaras de Figueiredo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000319/2018 - Felipe Bruno Cambraia\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000073/2018 - Karine Terra de Azeredo Vasconcelos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002666/2018 -Jose Carlos Lima dos Santos\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 11/02/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002829/2018 - Janine Furtado Lavigne de Lemos. Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2167772"
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                    "2167875": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10603/2000 - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, Defensora Pública, matrícula nº 836.341-8. Diante do requerido e, considerando a titularidade da I. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13, da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 16.04.2019 a 30.04.2019 e de 01.11.2019 a 15.11.2019,uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância da colega que irá acumular o órgão durante o decurso de suas férias, como determina o §2º do supramencionado dispositivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10801/1995 - ANA PAULA CASSANO DE SA, Defensora Pública, matrícula nº 815.788-5. Considerando que a interessada requereu a renúncia de suas férias deferidas por tabela, relativas ao 1o período de 2019, no mês de fevereiro, o que foi deferido e publicado no D.O. de 15.01.19, somado ao disposto no § 3º, do artigo 19, da Resolução DPGE n.º 895/2017, INDEFIRO o pedido de férias antigas para fruição de 25 a 28.02.19.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.008218/2018 - MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN, Defensor Público, matrícula nº 816.964-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de abril de 2019 (doc. 0178149), e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10680/2000 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, Defensor Público, matrícula nº 852.788-9. Haja vista o requerimento 0179236, ACOLHO o pedido de reconsideração 0181491, deferindo a renúncia parcial de 01 a 15 de abril de 2019, e excluo o requerente da respectiva tabela no mencionado período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12186/2010 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula nº 949.545-8. Nos termos do art. 14, I, da Resolução DPGE n.º 895/2017, DEFIRO a fruição de licença prêmio nos períodos de 24.03.19 a 22.04.19, 23.04.19 a 22.05.19 e 23.05.19 a 21.06.19, todas referentes ao período aquisitivo de 11.12.2003 a 09.12.2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10537/2003 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público, matrícula nº 877.376-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de abril de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10107/2002 - TIAGO ABUD DA FONSECA, Defensor Público, matrícula nº 860.698-0. Considerando a titularidade do interessado, a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da inexistência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão conforme 0178186, DEFIRO o gozo de férias no período de 15 a 30 de abril de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10908/1996 - KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA, Defensora Pública, matrícula nº 817.888-1. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da inexistência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão 0181927, DEFIRO o gozo de férias antigas pelo período compreendido entre 01 a 30 de abril de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12145/2007 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula nº 930.853-7. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da inexistência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas pelo período compreendido entre 10 a 24 de abril de 2019 0181948.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10042/2010 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula nº 949.545-8. Observa-se que a licença maternidade da interessada, que baliza a readequação nos termos do art. 14, II, da Resolução 895/2017 (a qual revogou a Resolução 571/20011), teve fim em 23/12/2018, sendo certo que a requerente renunciou ao 1o período de férias do exercício 2018, tendo fruído o 2operíodo entre 01 e 31 e março daquele ano. Logo, não havendo outros períodos de 2018 a fruir, e não se enquadrando as férias do exercício 2019 na regra especial do art. 14 acima citado, INDEFIRO a readequação pretendida.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10174/2010 - EMERSON DE PAULA BETTA, Defensor Público, matrícula nº 949.553-2. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da inexistência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão (0175676) e (0171976), DEFIRO o gozo de férias antigas no período compreendido entre 24 a 30 de abril de 2019 (0158918).\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10068/2001 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, Defensora Pública, matrícula nº 836.359-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 16 a 30 de abril de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10906/2000 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensora Pública, matrícula nº 852.752-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da inexistência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão (0177174), DEFIRO o gozo de férias antigas pelo período compreendido entre 27 a 29 de março de 2019 e entre 13 a 30 de maio de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10249/1995 - SANDRA MARIA BARROS, Defensora Pública, matrícula nº 815.776-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 a 15 de abril de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10146/2000 - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 836.335-0. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa (manifestada pessoalmente à subscritora) de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 a 17.04.19.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10812/1995 - ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS, Defensora Pública, matrícula nº 815.740-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 a 17 de abril de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11011/2003 - MARINA MAGALHÃES LOPES, Defensora Pública, matrícula nº 877.394-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, assumindo inclusive o órgão já acumulado pela requerente, conforme informado via contato telefônico na data de hoje, DEFIRO o gozo de férias nos dias 16 e 17 de abril de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10120/1994 - ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO, Defensora Pública, matrícula nº 811.571-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias para o mês de abril de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10656/1995 - MARCIA COSTA PRUDENTE, Defensora Pública, matrícula nº 817.007-8. Diante do requerido em doc.0178363, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período de 19 a 30 de abril de 2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11782/2007 - NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO, Defensora Pública, matrícula nº 930.829-7. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período de 18 de abril a 05 de maio de 2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12180/2007 - RALPH LIMA FONSECA, Defensor Público, matrícula nº 930.812-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas nos períodos de 22.04.19 a 08.05.19, e de 20 a 24.05.19.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10480/1988 - YONE CORTES DE CASTRO MANSO, Defensora Pública, matrícula nº 257.096-8. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas para abril e maio de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11001/1995 - ELIANE MARIA BARREIROS AINA, Defensora Pública, matrícula nº 265.827-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de março de 2019, referente ao período aquisitivo de 03.08.93 a 31.07.03.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10584/2012 - NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, Defensora Pública, matrícula nº 969.624-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de abril de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10031/2010 - BIANCA DE ABREU SIMÕES, Defensora Pública, matrícula nº 949.547-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de abril de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2167875"
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                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 08.03.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10709/1999 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, matrícula nº 835.262-7. Diante do requerido (0180571), ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias pelo período de 01 a 12 e de 24 a 30 de abril de 2019, e excluo o requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10811/1996 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, Defensora Pública, matrícula nº 817.911-1. Diante do requerido (0182191), ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 13 a 19 de março de 2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11517/2006 - ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO, Defensora Pública, matrícula nº 860.702-0. Diante do requerido, considerando a titularidade da i. requerente, bem como a concordância expressa de quem acumulará o órgão e a ausência de prejuízo ao mapa de movimentação e ao serviço público, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, com base no disposto no artigo 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, para deferir o gozo referente a 2019/1 nos períodos de 16 a 30 de abril de 2019 e de 15 a 29 de julho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3066/2013 - MARLON VINÍCIUS DE SOUZA BARCELLOS, Defensor Público, matrícula nº 3032.146-7. Considerando que o requerente se encontra exercendo função administrativa como Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário, não havendo prejuízo para o serviço público, nem para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas pelo período compreendido entre 22 e 30 de abril de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10770/1995 - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, Defensor Público, matrícula nº 815.761-2. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da inexistência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão (0181365), DEFIRO o gozo de férias antigas pelo período compreendido entre 03 e 17 de abril de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10177/1990 - ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, Defensor Público, matrícula nº 179.173-0. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, tendo havido a concordância expressa da respectiva coordenação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas de 15 a 30 de abril de 2019.\r\n\r\nId: 2167876"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                    "2167898": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 maro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n191423947\r\n\r\n1001 UTILIDADES COMERCIAL LTDA \r\n\r\n191203262\r\n\r\n2007 LUCAS PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n191249688\r\n\r\n2007 LUCAS PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n191344745\r\n\r\n2M SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n191213284\r\n\r\nA MAIS NET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n191446653\r\n\r\nA T L INSTALACOES DE GAS LTDA \r\n\r\n191349739\r\n\r\nA.M.O GOMES PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n191209384\r\n\r\nA9 ETIQUETAS, AVIAMENTOS E ACESSORIOS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n191477672\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n191305804\r\n\r\nACESSO FACIL BRASIL ESCRITORIO VIRTUAL E SERVICOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n191475955\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA M. H. DO VILAR LTDA \r\n\r\n191495816\r\n\r\nACOUGUE SAENS PENA LTDA \r\n\r\n191364983\r\n\r\nADS LOPES & NUNES SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191443298\r\n\r\nAEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA \r\n\r\n191481653\r\n\r\nAGENCIA DE PASSEIO DE QUADRICICLOS AGUIA DE PENEDO LTDA ME \r\n\r\n191295086\r\n\r\nAGENCIA HILLES DE PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n191480878\r\n\r\nAGM3 LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n191334103\r\n\r\nAGROPET JARDIM ATLANTICO LTDA \r\n\r\n191173843\r\n\r\nAGUA MINERAL NATURAL SERRA DE FLORES LTDA ME \r\n\r\n191435708\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n190930365\r\n\r\nAGUAS INDUSTRIAIS DO ACU S A \r\n\r\n191203157\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n191173649\r\n\r\nALANA COUTINHO DE CARVALHO \r\n\r\n191489107\r\n\r\nALBERTO ASSIS ALVES \r\n\r\n191479519\r\n\r\nALCATEL SUBMARINE NETWORKS BRAZIL LTDA \r\n\r\n191480355\r\n\r\nALCATEL SUBMARINE NETWORKS BRAZIL LTDA \r\n\r\n191480827\r\n\r\nALCATEL SUBMARINE NETWORKS BRAZIL LTDA \r\n\r\n184445655\r\n\r\nALDEIA DA PRATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n190624949\r\n\r\nALESSANDRO E MAICON CENTRO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n191446670\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO SANCHES HERNANDEZ \r\n\r\n191476080\r\n\r\nALFA 10 DE CAMPO GRANDE LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n191334693\r\n\r\nALFA NITEROI VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n191421103\r\n\r\nALLOW MODA E DECORACAO LTDA \r\n\r\n191447650\r\n\r\nALMEIDA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DIGITAL EIRELI \r\n\r\n191200840\r\n\r\nALO BEZERRA DE MENEZES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n191448451\r\n\r\nALRAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR EIRELI \r\n\r\n191330280\r\n\r\nALUGLASS M B COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n191490792\r\n\r\nALVES & PAIVA PAISAGISMO E REFLORESTAMENTO LTDA ME \r\n\r\n191478172\r\n\r\nAM PREPARACAO DE DOCUMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n191492906\r\n\r\nAMANDA GOMES SAUDE E BELEZA EIRELI \r\n\r\n191486485\r\n\r\nAMIK ENGENHARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n191483753\r\n\r\nAMUD HA ESH EIRELI ME \r\n\r\n191276316\r\n\r\nANDIARA MAZZO \r\n\r\n191479411\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n191142891\r\n\r\nANGELA MARIA RODRIGUES VIEIRA MOVEIS ME \r\n\r\n191119946\r\n\r\nAPOEMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191488330\r\n\r\nAR LIBERTY CERTIFICADO DIGITAL LTDA \r\n\r\n191443743\r\n\r\nARACELLE S GOMES FERRAGENS \r\n\r\n191444251\r\n\r\nARLETE S MORAIS BUFFET ME \r\n\r\n183962958\r\n\r\nARVIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191499765\r\n\r\nATLANTIC ASSET CAPITAL EIRELI \r\n\r\n191153567\r\n\r\nAUTO PECAS LAUREANO EIRELI \r\n\r\n191472379\r\n\r\nAXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S A \r\n\r\n191140813\r\n\r\nB M S SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n191489069\r\n\r\nB P 2 S CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n191489760\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GOOD BAR RIO LTDA ME \r\n\r\n191437735\r\n\r\nBASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n191438006\r\n\r\nBASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n191204617\r\n\r\nBAZAR LAR E CASA LAGE E CARDOSO COMERCIO LTDA \r\n\r\n191360783\r\n\r\nBEM DITA SALADA SALADERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n191419486\r\n\r\nBEM ESTAR CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n191357278\r\n\r\nBETA COMERCIO DE MOVEISLTDA ME \r\n\r\n163985600\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO \r\n\r\n190369426\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO \r\n\r\n191103543\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO \r\n\r\n191137545\r\n\r\nBKV FAST FOOD II LTDA EPP \r\n\r\n191346039\r\n\r\nBLACTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n191487210\r\n\r\nBLUEOCEAN MJ FERRO SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n191481971\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n191481840\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n191489590\r\n\r\nBOLERIE CONFEITARIA ARTISTICA LTDA \r\n\r\n190942916\r\n\r\nBOLOTA SUCOS E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n191441040\r\n\r\nBOLT SERVICOS E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n191376558\r\n\r\nBR 465 AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n191500356\r\n\r\nBRASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n191364266\r\n\r\nBRUMAN BAZAR E FERRAGENS DO GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n191106631\r\n\r\nBV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\n191447935\r\n\r\nC & K PRODUTOS QUIMICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n191419400\r\n\r\nC S SILVEIRA COMERCIO DE ALIMENTACAO BEBIDAS VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n191477249\r\n\r\nC.M. DOS SANTOS ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n191059188\r\n\r\nC.S. CARNEIRO - COMERCIO DE DESCARTAVEIS E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n191418994\r\n\r\nCABRAL E ARAUJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n191476919\r\n\r\nCAFE E BAR SELO DE OURO LTDA \r\n\r\n191483567\r\n\r\nCALCADOS SONHO ONLINE LTDA \r\n\r\n191340154\r\n\r\nCAMILA DA COSTA SPINDOLA 14095673702 \r\n\r\n191485675\r\n\r\nCAMINHO NOVO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n191152773\r\n\r\nCAMORIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n191486477\r\n\r\nCANTINHO LEGAL REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n191480584\r\n\r\nCAOA MOTOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n191210021\r\n\r\nCAPTELE CONSULTORIA E SUPORTE EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n191482951\r\n\r\nCARLI INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n191491896\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n184626382\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n190992255\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n191480487\r\n\r\nCARLOS MENESES GOMES SERVICOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n191279749\r\n\r\nCARVALHO BENTO FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n191273830\r\n\r\nCASA DA BALA DOS LAGOS COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n191175846\r\n\r\nCASA DE MADAME COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n191022110\r\n\r\nCASA DO FAZENDEIRO APARECIDA EIRELI \r\n\r\n191186538\r\n\r\nCASA LAGOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n191438464\r\n\r\nCEMED BEL EIRELI EPP \r\n\r\n191489115\r\n\r\nCEMP ENSINO INFANTIL MARAPENDI LTDA \r\n\r\n191360341\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CACHAMORRA LTDA \r\n\r\n190380640\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VIA KENNEDY EIREL I ME \r\n\r\n191306320\r\n\r\nCESAR JUNQUEIRA EIRELI \r\n\r\n191490113\r\n\r\nCF CONSULTORIA CONTABIL E AUDITORIA LTDA \r\n\r\n191490229\r\n\r\nCG SOLAR CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n191367613\r\n\r\nCHAME SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n190523727\r\n\r\nCINELABOR PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n191122319\r\n\r\nCIS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n191009393\r\n\r\nCITY RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n190381922\r\n\r\nCIVILIS IEPED EMPRESA CULTURAL E EDITORIAL LTDA ME \r\n\r\n190957069\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE MORAES FILGUEIRAS DA SILVA 01958695750 \r\n\r\n191133558\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE MORAES FILGUEIRAS DA SILVA 01958695750 \r\n\r\n191480444\r\n\r\nCLAUDIO VALENTIM DA COSTA MERCEARIA ME \r\n\r\n191494283\r\n\r\nCLIMA TECH COMERCIO E SERVICES EIRELI \r\n\r\n191302120\r\n\r\nCLODOALDO DA ROCHA RAMOS \r\n\r\n191486000\r\n\r\nCLYAR PECAS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n184504970\r\n\r\nCOLLY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n190988371\r\n\r\nCONBOR BORRACHAS TECNICO INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n190981288\r\n\r\nCONSULTORIO DE FISIOTERAPIA CAMILA MACIEL LTDA \r\n\r\n191299120\r\n\r\nCONVENIENCIA POSTO METRO LTDA \r\n\r\n191327395\r\n\r\nCOONECTIVA MARKETING, DESIGN,COMERCIO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n191199826\r\n\r\nCOOP SEGSAUDE COOPERATIVA DE CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n191414808\r\n\r\nCOOP SEGSAUDE COOPERATIVA DE CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n190172630\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXIS RADIO TAXI RESENDE \r\n\r\n191361496\r\n\r\nCOOPERJAPERI COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE JAPERI LTDA \r\n\r\n191437824\r\n\r\nCORREAS SAUDE LTDA \r\n\r\n190977485\r\n\r\nCOSTA E SOUZA PREPARACAO DE DOCUMENTOS E CERTIFICADORA DIGITAL LTDA \r\n\r\n191294535\r\n\r\nCRECHE ESCOLA SITIO DO PICA PAU AMARELO DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n191371246\r\n\r\nCTR ITABORAI CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n191418749\r\n\r\nCURA COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n191102024\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO SIMPLIFICA LTDA \r\n\r\n191482382\r\n\r\nD & K PSICOLOGIA HOME CARE LTDA \r\n\r\n191161314\r\n\r\nD F Z INFORMATICA LTDA \r\n\r\n191179400\r\n\r\nD G COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS DE OBRAS DE ALVENARIA EIRELi \r\n\r\n191476498\r\n\r\nD H I F VENTURA MERCADO LTDA \r\n\r\n191212261\r\n\r\nD K V COSTA LANCHONETE E BAR ME \r\n\r\n191483206\r\n\r\nD M ASSUMPCAO COMERCIO E LOCACAO \r\n\r\n191480193\r\n\r\nDAKOTTON CONFECCOES LTDA \r\n\r\n190602481\r\n\r\nDANIELA CRUZ DE ALBUQUERQUE SANTOS 01093513551 \r\n\r\n191479543\r\n\r\nDDO IMPORTADOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191443336\r\n\r\nDE ABREU COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS BAZAR E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n191357430\r\n\r\nDECORACOES SAVASTANO LTDA ME \r\n\r\n191150290\r\n\r\nDEEV TECNOLOGIAS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n191196673\r\n\r\nDEFACTO CONTABILIDADE EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n191489603\r\n\r\nDELIVERY CENTER REGIONAL RJ LTDA. \r\n\r\n191477699\r\n\r\nDELIVERY PIZZA DINIZ LTDA \r\n\r\n191163317\r\n\r\nDENTOR CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n191155829\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS PORTELENSE EIRELI ME \r\n\r\n191476188\r\n\r\nDIGITAL OFFICE SOLUCOES DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n191495174\r\n\r\nDIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n191482927\r\n\r\nDINIZ & DINIZ CONSULTORIA E MARKENTING LTDA \r\n\r\n191415030\r\n\r\nDITUDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n191482641\r\n\r\nDM CONSULTORIA E GESTAO AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n191194620\r\n\r\nDM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n191162850\r\n\r\nDOCE SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n191478377\r\n\r\nDOCE VIDA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n191482200\r\n\r\nDROGARIA AMERICAN EIRELI ME \r\n\r\n191410020\r\n\r\nDROGARIA BRASIL VMC LTDA \r\n\r\n191475637\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n191446181\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n191475670\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n191446246\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n190725796\r\n\r\nDYNAMIC BENEFICIAMENTO DE MINERIOS E METAIS LTDA \r\n\r\n191017680\r\n\r\nDYNAMIC BENEFICIAMENTO DE MINERIOS E METAIS LTDA \r\n\r\n191485500\r\n\r\nE C P VANGELOTE COMERCIO DE CORREIAS E BORRACHAS ME \r\n\r\n191486973\r\n\r\nE C P VANGELOTE COMERCIO DE CORREIAS E BORRACHAS ME \r\n\r\n191305600\r\n\r\nE DOS SANTOS LEMOS ME \r\n\r\n190985003\r\n\r\nE F DOS SANTOS INFORMATICA ME \r\n\r\n191106127\r\n\r\nE L DE AZEREDO COPIAS ME \r\n\r\n191476897\r\n\r\nE&H CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. \r\n\r\n191438766\r\n\r\nECOPRIMA DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n191260380\r\n\r\nEDI MATTA POUSADA LTDA. \r\n\r\n191277622\r\n\r\nEDMILSON MARTINS ROCHA RESTAURANTE ME \r\n\r\n191490300\r\n\r\nEDUARDO BERNARDO DA SILVA 05140763729 \r\n\r\n191489042\r\n\r\nEFIL SISTEMAS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n191418358\r\n\r\nELETRICA PADRAO EIRELI ME \r\n\r\n191362336\r\n\r\nELI ESTEVAM DA SILVA ME \r\n\r\n191328359\r\n\r\nELO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n191364851\r\n\r\nEMFAKE PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n191492884\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA \r\n\r\n191482170\r\n\r\nENEL BRASIL INVESTIMENTOS NORDESTE 82 S.A. \r\n\r\n191302490\r\n\r\nENERGICA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS PARA INDUSTRIA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n191155241\r\n\r\nENGERCOM SERVICOS MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n191162213\r\n\r\nENGESAFI ENGENHARIA DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E FRIO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n191297704\r\n\r\nENGESAFI ENGENHARIA DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E FRIO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n191421804\r\n\r\nEQLIN SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n191127078\r\n\r\nERICA RAMOS SARMET DOS SANTOS 13473427705 \r\n\r\n191422290\r\n\r\nERICA TAVARES ROSA 12102992756 \r\n\r\n190285494\r\n\r\nERIKA MARIA MARSICO MORELLI MARTINS 09598905721 \r\n\r\n191002712\r\n\r\nESPACO INTERATIVO ENSINO TELEPRESENCIAL LTDA ME \r\n\r\n191333328\r\n\r\nESTACAO DE OLARIA PADARIA E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n191165670\r\n\r\nESTALEIRO NAVSHIP LTDA \r\n\r\n191300039\r\n\r\nEVOLVE LABORATORIO DE ANALISES DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n191495964\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n191496359\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n191487333\r\n\r\nF BARCELOS COSNTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n191448508\r\n\r\nF J OLIVEIRA QUEIROZ MINI MERCADO ME \r\n\r\n191357090\r\n\r\nF S SANTOS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n191489859\r\n\r\nF.S.N INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n190736895\r\n\r\nFABIOLA DOS SANTOS TEIXEIRA 05242225769 \r\n\r\n191107280\r\n\r\nFABRIKA PUB LTDA \r\n\r\n191492400\r\n\r\nFACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n191492701\r\n\r\nFAMI COMERCIO E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n191274291\r\n\r\nFARMACIA B L MANIPULLAR EIRELI \r\n\r\n191490504\r\n\r\nFARMACIA M2M LTDA ME \r\n\r\n191340219\r\n\r\nFASTFOOD HAMBURGUERES RAROO'S - EIRELI \r\n\r\n191195952\r\n\r\nFB BRASIL SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n191109975\r\n\r\nFERNANDA KALE M P DAHER FONOAUDIOLOGIA \r\n\r\n191477290\r\n\r\nFERREIRA DIAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n191348635\r\n\r\nFETRATI COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n191272094\r\n\r\nFIRMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n191490881\r\n\r\nFISIOMED CLINICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n191485454\r\n\r\nFLECHA DIESEL COMERCIO E SERVICOS DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n191492302\r\n\r\nFLOR DA PADOCA EIRELI \r\n\r\n191447226\r\n\r\nFORCA DE EXPRESSAO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n191492876\r\n\r\nFORTE DO GESSO LTDA \r\n\r\n190954175\r\n\r\nFR FACILITY SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n191476285\r\n\r\nG SEVERINO FONSECA ME \r\n\r\n191435589\r\n\r\nGABRIEL CAMPOS UROLOGIA EIRELI \r\n\r\n190669438\r\n\r\nGAUGAMELA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n191104612\r\n\r\nGBOND AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n191353272\r\n\r\nG-CUBE RIO, SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n191353329\r\n\r\nG-CUBE RIO, SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n191194190\r\n\r\nGG CONSTRUCAO CIVIL E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n191337200\r\n\r\nGGP INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n191435651\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS FERREIRA COSTA 08421077708 \r\n\r\n191481670\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS FERREIRA COSTA 08421077708 \r\n\r\n191469157\r\n\r\nGJNM PARCK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n191493465\r\n\r\nGK NUNES COMERCIAL DE BEBIDAS \r\n\r\n191493694\r\n\r\nGK NUNES COMERCIAL DE BEBIDAS \r\n\r\n191488585\r\n\r\nGLOBAL EXPORT E IMPORT LTDA \r\n\r\n190103280\r\n\r\nGRAND SERVICE LTDA \r\n\r\n191496790\r\n\r\nGRANOMIO MASSAS ARTESANAIS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190727365\r\n\r\nGREG PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n191481297\r\n\r\nGRID INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n191022799\r\n\r\nGRUTAS MIRADAIRE TOUR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n190481102\r\n\r\nGUMA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n191299790\r\n\r\nGUSTAVO R. BARROS DE CARVALHO \r\n\r\n191488445\r\n\r\nHELP EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n191490997\r\n\r\nHEROMOLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191480347\r\n\r\nHORUS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n191097322\r\n\r\nHOSP MED SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n191304824\r\n\r\nHUBACK E FORTUNA ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n191438138\r\n\r\nIDCP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO PROFISSIONAL E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n191484407\r\n\r\nIN MODA ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n191179558\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA \r\n\r\n191354031\r\n\r\nINFINITY CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n191271012\r\n\r\nINOVA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n191293750\r\n\r\nINOVAR COMERCIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI \r\n\r\n190947969\r\n\r\nINPROL INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n191317438\r\n\r\nINSTITUTO DE ANALISES CLINICAS VETERINARIAS LTDA \r\n\r\n191291803\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO EMILIANO PEDRO LTDA \r\n\r\n190967765\r\n\r\nINTERNACIONAL PAX ASSISTENCIA A FAMILIA LTDA \r\n\r\n191483788\r\n\r\nIOD RDB COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n191013277\r\n\r\nISIS DA SILVA BARBOSA 15953985703 \r\n\r\n191434884\r\n\r\nITAPEL IMPRESSOS ITABAPOANA LTDA \r\n\r\n191306037\r\n\r\nJ C BARROS COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n191484750\r\n\r\nJ C FREITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n191173347\r\n\r\nJ GOMES EMPRESTIMOS CONSIGNADOS EIRELI \r\n\r\n191479500\r\n\r\nJ M C LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n191298239\r\n\r\nJ R RANGEL & CIA LTDA \r\n\r\n191448044\r\n\r\nJ S AZEVEDO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n191229075\r\n\r\nJ.R.B CONSULTORIA IMOBILIARIA, OBRAS, SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191416827\r\n\r\nJABLON EZALPHA PJ COMERCIO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EM INCENDIO PATRIMONIAL E AUTOMACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191482153\r\n\r\nJAG COMERCIO DE CREPES LTDA EPP \r\n\r\n191162752\r\n\r\nJANE ELISABETH RICHARDSON \r\n\r\n191343650\r\n\r\nJARDIM BOTANICO COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n191439282\r\n\r\nJARDIM PLANALTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n191489166\r\n\r\nJAZZCUISINE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n191026018\r\n\r\nJC 7 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n190610662\r\n\r\nJC BURGOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n191437565\r\n\r\nJEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191176710\r\n\r\nJFC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n191185833\r\n\r\nJINGBIN & JINXIONG BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n191122254\r\n\r\nJLN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n190949449\r\n\r\nJM DE MEDEIROS CONFECCOES E SERVICOS \r\n\r\n191355941\r\n\r\nJOANA PAULA DE FREITAS SILVA 08994339795 \r\n\r\n191249467\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n190977531\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n190253738\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n190977116\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n191439860\r\n\r\nJOE & JOE PATRI EXAMES LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n191124583\r\n\r\nJOMAR CONFECCAO E COMERCIO DE MALHAS LTDA EPP \r\n\r\n190737700\r\n\r\nJONAS DAVID CORTES CONSULTORIA \r\n\r\n191439010\r\n\r\nJOSANE MOREIRA DE SOUZA 13450749722 \r\n\r\n191366285\r\n\r\nJOSEFINA BORGHI \r\n\r\n191421227\r\n\r\nJRA SPA SERVICOS DE MASSAGEM CORPORAL LTDA \r\n\r\n184642400\r\n\r\nJSA CONVERTEDORA GNV LTDA \r\n\r\n190993421\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n191160237\r\n\r\nJUTTA IRENE GRUETZMACHER \r\n\r\n191119865\r\n\r\nJW SUB EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n191443867\r\n\r\nK DE OLIVEIRA PEREIRA FREITAS RESTAURANTE \r\n\r\n191485519\r\n\r\nKAUANE LOPES SILVA - FISIOTERAPIA \r\n\r\n191279820\r\n\r\nKRONE RESIDENCIAL SANTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n191279862\r\n\r\nKRONE RESIDENCIAL SONOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n190372990\r\n\r\nKRONEMBERG FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n191342491\r\n\r\nL & A TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n191493520\r\n\r\nL. G. ANDRADE RESTAURANTE \r\n\r\n191363600\r\n\r\nL. J. B. MERCADO LTDA \r\n\r\n191445703\r\n\r\nLA MAISON DE MARIE RIO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n191306401\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA DA FAMILIA DE CABO FRIO EIRELI \r\n\r\n191294799\r\n\r\nLANDIS GESTAO DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n191323462\r\n\r\nLCR OTICA LTDA \r\n\r\n191174084\r\n\r\nLEANDRO A MAURICIO PET SHOP E CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n191421588\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n190468530\r\n\r\nLEBLON MIL SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n191292478\r\n\r\nLEO MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n191100897\r\n\r\nLEP TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n191481009\r\n\r\nLESTE LITIGATION FINANCE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA. \r\n\r\n191488801\r\n\r\nLETICIA ARAUJO BAIAO DESIGN \r\n\r\n191412856\r\n\r\nLEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA \r\n\r\n191476951\r\n\r\nLFP SORVETERIA EIRELI ME \r\n\r\n191292761\r\n\r\nLGM DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n191437760\r\n\r\nLIDER BRASIL COMUNICACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191476030\r\n\r\nLIGALUZ ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n191365432\r\n\r\nLIMA E SOUZA ACOUGUE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n191479403\r\n\r\nLIMA TERRA COMERCIO E SERVICO EIRELI EPP \r\n\r\n191345040\r\n\r\nLIMP SAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n190948507\r\n\r\nLINKCELL CELULARES LTDA ME \r\n\r\n191479330\r\n\r\nLIVING 007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191480495\r\n\r\nLLC SERVICOS DE PETROLEO E ENERGIA LTDA \r\n\r\n191482650\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n191484768\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA NOVA MESQUITA LTDA \r\n\r\n191325902\r\n\r\nLS BORGES COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n190975911\r\n\r\nLUCIENE MANHAES SOARES DOS SANTOS 07459531740 \r\n\r\n190610611\r\n\r\nLUIZ A.A. CARDOSO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n191357286\r\n\r\nM F SILVA INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS EIRELI EPP \r\n\r\n191298581\r\n\r\nM HOUSE TRES RIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191489182\r\n\r\nM I V SANTOS LATICINIOS \r\n\r\n191415570\r\n\r\nM L O FERNANDES ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n191477176\r\n\r\nM M FREITAS DO NASCIMENTO CONSTRUTORA E SERVICOS ME \r\n\r\n191477451\r\n\r\nM M FREITAS DO NASCIMENTO CONSTRUTORA E SERVICOS ME \r\n\r\n190101016\r\n\r\nM P S L CARDOSO TREINAMENTO GERENCIAL \r\n\r\n191342572\r\n\r\nM R SPLIT REFRIGERACAO COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n191447765\r\n\r\nM W M LEAL COMUNICACAO ME \r\n\r\n191475793\r\n\r\nM1 TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n191406503\r\n\r\nM2M RASTREADOR VEICULAR LTDA \r\n\r\n191446530\r\n\r\nMACHADO FERNANDES CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n191441570\r\n\r\nMACIEL & CORREA IMPRESSOS RJ EIRELI \r\n\r\n191420735\r\n\r\nMADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. \r\n\r\n191437719\r\n\r\nMAGGI BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191488283\r\n\r\nMAHEE COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n191323071\r\n\r\nMAKAYO?S BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n191318892\r\n\r\nMALHA BOA COMERCIO ROUPAS LTDA \r\n\r\n191330213\r\n\r\nMALU STUDIO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n191194379\r\n\r\nMAQMED SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n191486507\r\n\r\nMAR INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n191415499\r\n\r\nMARCAR DE ALCANTARA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191117277\r\n\r\nMARCELA VILA ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n191018708\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SOUZA 11275265707 \r\n\r\n191050865\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SOUZA 11275265707 \r\n\r\n191439819\r\n\r\nMARCELO F REIS \r\n\r\n191480576\r\n\r\nMARCELO SILVA TAVARES COMERCIO ATACADISTA EIRELI \r\n\r\n191267120\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n191421499\r\n\r\nMARIA EMILIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n184087520\r\n\r\nMARIA HOLANDA CAVALCANTE 34824560896 \r\n\r\n191343480\r\n\r\nMARMORARIA DA VILA LTDA \r\n\r\n191445819\r\n\r\nMARMORARIA E GRANITOS PEREIRA LTDA \r\n\r\n191297526\r\n\r\nMARYMAR FASHION HAIR SALAO DE CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n191339415\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n191338940\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n191339261\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n191338826\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n190614722\r\n\r\nMAURICIO DE FREITAS JUNIOR 03727421738 \r\n\r\n190924594\r\n\r\nMAURICIO DE FREITAS JUNIOR 03727421738 \r\n\r\n191269930\r\n\r\nMAURICIO KRONEMBERG HARTMANN \r\n\r\n191483354\r\n\r\nMAZARS CABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n191494895\r\n\r\nMAZARS CABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n191485748\r\n\r\nMCA COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n191490520\r\n\r\nMEDD servicos EIRELI \r\n\r\n191476137\r\n\r\nMEGA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190702494\r\n\r\nMELLO & CARREIRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191114820\r\n\r\nMERCADIESEL DE IGUACU COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n190750910\r\n\r\nMERCADO ABREU & VIANNA LTDA EPP \r\n\r\n191422738\r\n\r\nMERCADO TURBO 1000 EIRELI \r\n\r\n190959088\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA ANA JULIA LTDA \r\n\r\n191357871\r\n\r\nMETALURGICA BESSER LTDA ME \r\n\r\n191359904\r\n\r\nMETALURGICA BESSER LTDA ME \r\n\r\n191143782\r\n\r\nMG COMERCIO DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n190643943\r\n\r\nMGRIO COMERCIO DE RELOGIOS EIRELI ME \r\n\r\n190957883\r\n\r\nMICHELE IMPORTADOS EIRELI \r\n\r\n190571977\r\n\r\nMICHELY DE OLIVEIRA RASGA 12150326760 \r\n\r\n191326739\r\n\r\nMIL PRESTADORA DE SERVICOS DE TELEFONIA ELETRICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n191343013\r\n\r\nMINIMERCADO LAR DOCE LAR DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n190965444\r\n\r\nMINIMERCADO NATIVIDADE BEIRA RIO LTDA ME \r\n\r\n191186155\r\n\r\nMOURA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n191490385\r\n\r\nMRV MRL GUARUS IV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n191489123\r\n\r\nMRV MRL ROC 01 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n191489816\r\n\r\nMRV MRL XXX INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n191315079\r\n\r\nMS TECHNOLOGY COMMERCE AND SERVICE LTDA ME \r\n\r\n191486868\r\n\r\nMSB ENGENHARIA NEGOCIOS E SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n191490679\r\n\r\nMULTIPLA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n191444685\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n191483001\r\n\r\nMUNDO DOS LATICINIOS E DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n191305596\r\n\r\nMURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n191416592\r\n\r\nMURICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190958693\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n191493805\r\n\r\nMVM SERVICOS E MARKETING EIRELI \r\n\r\n191310310\r\n\r\nMYRIAN APOIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191376531\r\n\r\nNATURAL & CIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n191418870\r\n\r\nNATURE BIOPLASTICS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190559144\r\n\r\nNEW GRC LTDA ME \r\n\r\n191476129\r\n\r\nNFA ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n191270717\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n191354112\r\n\r\nNILSEIA MARIA TINOCO ME \r\n\r\n191295825\r\n\r\nNILSON SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI \r\n\r\n190461705\r\n\r\nNITEROI SELF STORAGE SPE LTDA. \r\n\r\n191354260\r\n\r\nNO CAMINHO LOUNGE BAR EIRELI \r\n\r\n191485160\r\n\r\nNOTE EMPRESA DE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COPOS DE PAPEL E PLASTICO PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SEMELHANTES E AFINS LTDA EPP \r\n\r\n191492990\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n190382473\r\n\r\nNOVA JAGUARUNA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n191336033\r\n\r\nNOVA JERUSALEM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n191489204\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n191125482\r\n\r\nNUEVA MIRAGGIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n191315966\r\n\r\nODILON SERRAO NEVES LEAL SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n184845378\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n191481122\r\n\r\nOILTANKING TERMINAIS LTDA \r\n\r\n191478296\r\n\r\nOILTANKING TERMINAIS LTDA \r\n\r\n191442208\r\n\r\nOL SAUDE BUCAL LTDA \r\n\r\n191109576\r\n\r\nOLIMPIA BG PRESENTES LTDA \r\n\r\n191477745\r\n\r\nOMEGA BRASIL OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n190303425\r\n\r\nOP ART MODAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n190982721\r\n\r\nOPERADORA LOGISTICA GLOBAL EIRELI \r\n\r\n191257699\r\n\r\nORIBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n191492019\r\n\r\nORIGINAL IMPLANTES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n191467090\r\n\r\nORTOPEDISTAS UNIDOS LTDA ME \r\n\r\n191184500\r\n\r\nOTICA LOURENCO RODRIGUES LTDA \r\n\r\n190536063\r\n\r\nP & C BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191487198\r\n\r\nP R DE OLIVEIRA SANTOS REFEICOES \r\n\r\n191364495\r\n\r\nP S TISSI BARCELOS CLINICA DE PSICOLOGIA \r\n\r\n191330477\r\n\r\nP W Z 2004 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191278238\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n191279013\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n191483281\r\n\r\nPANDORA POLE STUDIO EIRELI \r\n\r\n190977876\r\n\r\nPAPELLI PAPEL & PRESENTE LTDA ME \r\n\r\n190963450\r\n\r\nPARNASSE CLINICA ODONTOLOGICA E CIRURGIA MAXILOFACIAL LTDA \r\n\r\n191416371\r\n\r\nPAS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191320234\r\n\r\nPASSOAPASSO BAZAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n191490180\r\n\r\nPATIENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n191478067\r\n\r\nPATMUS PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n191476277\r\n\r\nPAULO EVARISTO CIPOLI ALVAREZ 05946554719 \r\n\r\n191489344\r\n\r\nPAULO EVARISTO CIPOLI ALVAREZ 05946554719 \r\n\r\n191328960\r\n\r\nPEDRO A PEREIRA LANCHONETE E PIZZARIA \r\n\r\n191443077\r\n\r\nPEREIRA & SEVERO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n191419095\r\n\r\nPERFUMARIA ANCESTRAL CURSOS ONLINE LTDA \r\n\r\n191490059\r\n\r\nPESCADOS EM FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n191490725\r\n\r\nPET SHOP FARIAS & CIA LTDA \r\n\r\n191330302\r\n\r\nPFMG CONSTRUTORA SUPER SONIC EIRELI \r\n\r\n191361267\r\n\r\nPHARMED MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n191349780\r\n\r\nPHOENIX CONSULTORIA EM MARKETING LTDA ME \r\n\r\n191228516\r\n\r\nPIEMONTE MASSAS LTDA \r\n\r\n191488909\r\n\r\nPIERRE BARBOSA DA CUNHA \r\n\r\n191478873\r\n\r\nPIRAPORA II SOLAR HOLDING S.A. \r\n\r\n191479063\r\n\r\nPIRAPORA III SOLAR HOLDING S.A. \r\n\r\n191489913\r\n\r\nPIT STOP DE NOVA IGUACU PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n190522003\r\n\r\nPITADA DE CHEF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E UTENSILIOS PARA COZINHA LTDA \r\n\r\n191133655\r\n\r\nPLASTSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n191005860\r\n\r\nPNG FORENSE COMPUTACIONAL LTDA \r\n\r\n191442160\r\n\r\nPONTO MIX ALIMENTOS & BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n191486523\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n191413607\r\n\r\nPOSCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n191417670\r\n\r\nPOSTO BELLO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS S.A. \r\n\r\n191417831\r\n\r\nPOSTO BELLO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS S.A. \r\n\r\n191482498\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA \r\n\r\n191482820\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JOIA DE VIZEU LTDA \r\n\r\n191435198\r\n\r\nPREMIATA MASSAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n191482129\r\n\r\nPRINCIPAL SOLUCOES EM SERVICOS E FORNECIMENTOS DE PRODUTOS LTDA. \r\n\r\n191442313\r\n\r\nPROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n191414980\r\n\r\nPROJETARE CONSTRUCAO ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI ME \r\n\r\n191366951\r\n\r\nPROTEN INSTALACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n190655631\r\n\r\nPSM BRAGA GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n191321354\r\n\r\nPTNX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n191417181\r\n\r\nQUINTA PEDE BEER LOUGE EIRELI \r\n\r\n191442917\r\n\r\nR G DIAGNOSTICOS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n191489980\r\n\r\nR M C RAMOS - BOUTIQUE \r\n\r\n191483397\r\n\r\nR R FARIAS COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL \r\n\r\n191376590\r\n\r\nR S AVELINO RESTAURANTE \r\n\r\n191372650\r\n\r\nR V DE MORAES OLIVEIRA ME \r\n\r\n191482110\r\n\r\nR. P DE SALLES RESTAURANTE E PIZZARIA \r\n\r\n191358614\r\n\r\nR.C. FREITAS REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n191481289\r\n\r\nR.C.J RESTAURANTE E PADARIA LTDA \r\n\r\n190468106\r\n\r\nR.R. RACOES E BAZAR EIRELI \r\n\r\n191168238\r\n\r\nR2 COMERCIO COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n191487287\r\n\r\nR4S RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA \r\n\r\n191309940\r\n\r\nRACHEL BRASIL DA COSTA 07393840740 \r\n\r\n191276693\r\n\r\nRADIOMAR ELETRONICA NAVAL LTDA \r\n\r\n191343765\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES P. DA COSTA SERVICOS DE ALIMENTACAO \r\n\r\n191139408\r\n\r\nRAISA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n191482463\r\n\r\nRAMIRES ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n191422258\r\n\r\nRDV DE OLIVEIRA INFORMATICA \r\n\r\n190419520\r\n\r\nRECICLEBEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n191134686\r\n\r\nREDE DE ENSINO UNIVERSO LTDA ME \r\n\r\n191434973\r\n\r\nREDENCAO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n191303119\r\n\r\nREGINA RAQUEL MEDEIROS BENVINDO DA CRUZ \r\n\r\n191485900\r\n\r\nRENATO B.COSTA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n190366370\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A \r\n\r\n191491152\r\n\r\nRESIDENCIAL ROTERDA INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n191448257\r\n\r\nRESOLVE LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191483125\r\n\r\nRESTAURANTE MADERO RJ LTDA \r\n\r\n191437573\r\n\r\nRESTAURANTE METROMIX LTDA \r\n\r\n190547421\r\n\r\nREVEILLON CARIOCA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n184605504\r\n\r\nRIACHAO ENERGETICA LTDA. \r\n\r\n190246162\r\n\r\nRIACHAO ENERGETICA LTDA. \r\n\r\n191117714\r\n\r\nRICARDO PERRIRAZ DA SILVA CHAVES \r\n\r\n191215244\r\n\r\nRIO BRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n190978880\r\n\r\nRIO HIGIENE INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n191114588\r\n\r\nRIO JORDAO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n191418501\r\n\r\nRIO+BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n190616628\r\n\r\nRIOUPSCALE TURISMO LTDA \r\n\r\n191480690\r\n\r\nRJ LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n191483770\r\n\r\nRMR INOCENCIO CONSULTORIA CONTABIL ME \r\n\r\n191492493\r\n\r\nRODOVIARIA A MATIAS LTDA \r\n\r\n191434981\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES 08042925743 \r\n\r\n190709855\r\n\r\nRODRIGO L DE MELLO CONSULTORIA ON-LINE \r\n\r\n191446610\r\n\r\nRODRIGO LUCAS GARCIA \r\n\r\n184717531\r\n\r\nRPT DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n191046876\r\n\r\nRSM INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n191325538\r\n\r\nS L MAIA ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n190509430\r\n\r\nS D MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n190654465\r\n\r\nS D MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n191490342\r\n\r\nS F DE CARVALHO COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n191111465\r\n\r\nS F PEREIRA SERVICOS MEDICOS E AMBULATORIAL \r\n\r\n191488291\r\n\r\nS JORGE C MONTEIRO LTDA \r\n\r\n191476846\r\n\r\nS N PORTELA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n191124931\r\n\r\nS&C VITORIOSOS COSMETICOS LTDA \r\n\r\n190536322\r\n\r\nS. M. SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n191346993\r\n\r\nSAFEBOX TECHNOLOGY LTDA. \r\n\r\n191202231\r\n\r\nSAL DE AREIA BIQUINIS BRAZIL LTDA ME \r\n\r\n191180076\r\n\r\nSAL DE AREIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n191185019\r\n\r\nSAL DE AREIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n191334049\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIRO UNISSEX BLESSED LTDA ME \r\n\r\n191489301\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS ANAEVAL LTDA \r\n\r\n191140791\r\n\r\nSANCTUS LUIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191491829\r\n\r\nSANTA ADELIA PARTICIPACOES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n191310158\r\n\r\nSANTA PATRICIA SERVICOS E ASSISTENCIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n191315249\r\n\r\nSAPATARIA N SR DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n191304298\r\n\r\nSARTO MEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n191493503\r\n\r\nSATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n191301523\r\n\r\nSEEPIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA A INDUSTRIA A P LTDA \r\n\r\n184716438\r\n\r\nSEJA LUCIDO REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n191119806\r\n\r\nSEMENTEIRA TURISMO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n191169099\r\n\r\nSERVIT SERVICOS DE REVITALIZACAO E MANUTENCAO DE PISOS LTDA ME \r\n\r\n191482234\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n191477400\r\n\r\nSIDERCO TRADING S/A \r\n\r\n190529865\r\n\r\nSILTRON SERVICOS E LOCACOES DE CONTAINER LTDA EPP \r\n\r\n191294225\r\n\r\nSILVA MEDEIROS PROMOCAO DE CREDITO LTDA \r\n\r\n191494909\r\n\r\nSIMPLES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n190984830\r\n\r\nSIPROSOL SISTEMAS DE PROTECAO SOLAR LTDA ME \r\n\r\n191007218\r\n\r\nSMARTER CREDIT SERVICOS LTDA \r\n\r\n191496650\r\n\r\nSO PENSA NO QUILO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n191490105\r\n\r\nSOMAFISIO FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n191447285\r\n\r\nSOUTH SAFE SOLUCOES INTEGRADAS & COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI \r\n\r\n191488496\r\n\r\nSRMS COMERCIO DE ARTEFATO E BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n191489506\r\n\r\nSUPERFICI REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n191489930\r\n\r\nSUPPLY BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n190817380\r\n\r\nSUPPLY RJ DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n191476749\r\n\r\nSUPRA MERCADO LTDA \r\n\r\n191338982\r\n\r\nSYSTEMCARD SISTEMAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n191448184\r\n\r\nT R F DE TERESOPOLIS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n191346179\r\n\r\nT R FORT REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n191479071\r\n\r\nT R SERVICOS, PECAS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n191113280\r\n\r\nT2 CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n191446041\r\n\r\nTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n191133027\r\n\r\nTATIANA CHRISTINA REBELLO BARROS TRATAMENTO DE DADOS \r\n\r\n191374580\r\n\r\nTAV TECH TECNOLOGIA E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n191435031\r\n\r\nTEMPO DE CRESCER COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n191352047\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n191442038\r\n\r\nTERROIR BRASIL EMPORIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n191137057\r\n\r\nTHAIS DRUMOND FLORIANO ALVES 05530905692 \r\n\r\n191491942\r\n\r\nTHAMIRIS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n191113417\r\n\r\nTHEOPHILO & AMARAL LTDA ME \r\n\r\n191294942\r\n\r\nTHIAGO SILVA MARTINS 10708019765 \r\n\r\n191418021\r\n\r\nTNT EXPRESS BRASIL LTDA \r\n\r\n190798475\r\n\r\nTOSTES 2007 DECORACAO E DESIGN LTDA \r\n\r\n191481114\r\n\r\nTOTVS SERVICOS LTDA \r\n\r\n191444979\r\n\r\nTRAINE TREINAMENTO & SELECAO LTDA \r\n\r\n190910437\r\n\r\nTRANS WELL S EXPRESSO RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n191491047\r\n\r\nTRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n191481319\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG \r\n\r\n191247278\r\n\r\nTRANSQUALITY LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n191294918\r\n\r\nTRES PICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n191352420\r\n\r\nTREVISO RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n191419192\r\n\r\nTRIADE FORNECIMENTO DE INFRA ESTRUTURA DE APOIO EIRELI \r\n\r\n191297488\r\n\r\nTRIFANA INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n191447803\r\n\r\nTTED EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n190590203\r\n\r\nTUCOMAR ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n191108820\r\n\r\nTULIO CESAR FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n191346012\r\n\r\nULUWATU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n191447501\r\n\r\nUNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n190310219\r\n\r\nUNITAXI COOPERATIVA CENTRAL DE SERVICOS DAS COOPERATIVAS DE TAXI LTDA \r\n\r\n191423882\r\n\r\nUNITRAC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n191492485\r\n\r\nUNYDAM CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n191443751\r\n\r\nURUA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191353345\r\n\r\nUSINA HIDRELETRICA ITAOCARA S A \r\n\r\n191202398\r\n\r\nUTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n190222107\r\n\r\nV M DALL STELLA CORREIA CONSULTORIA EM NUTRICAO \r\n\r\n191362980\r\n\r\nV MACIEL OLIVEIRA \r\n\r\n191494372\r\n\r\nV S BRAZIL CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n190815264\r\n\r\nV S PROCOPIO SORVETERIA \r\n\r\n191146706\r\n\r\nV. A. PORTELA OTICA ME \r\n\r\n190997702\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS GILLA DA SILVA 11085938794 \r\n\r\n190999004\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS GILLA DA SILVA 11085938794 \r\n\r\n191144380\r\n\r\nVANILLARES LTDA ME \r\n\r\n191406732\r\n\r\nVELLASCO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n191476960\r\n\r\nVENTURAO MERCADO LTDA \r\n\r\n191348716\r\n\r\nVERBO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n191438456\r\n\r\nVERITAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n191165778\r\n\r\nVET ILHA VETERINARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191274941\r\n\r\nVETOR BR COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n191415642\r\n\r\nVIEIRA'S DISTRIBUIDORA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n191300438\r\n\r\nVILHENA E ROCHA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n184794323\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n184794340\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n184794390\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n184794471\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n184794587\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n191476102\r\n\r\nVITORIA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n191310549\r\n\r\nW L CABIDELLI SERVICOS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO ME \r\n\r\n191325910\r\n\r\nW L CABIDELLI SERVICOS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO ME \r\n\r\n191036994\r\n\r\nW3M COMERCIO DE MAQUINAS FERRAMENTAS E CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n190963271\r\n\r\nWALACE MEIRELLES 08721307709 \r\n\r\n191413593\r\n\r\nWALG PERFUMARIA ATACADO E VAREJO EIRELI \r\n\r\n191405981\r\n\r\nWANDERLEY ESTEVEZ COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E PRESTACAO DE SERVICO DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n191354007\r\n\r\nWATZL & MELLO MEDICINA LTDA \r\n\r\n190712880\r\n\r\nWB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ELETRONICOS E PRESENTES EM GERAL LTDA \r\n\r\n191266620\r\n\r\nWERNER AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n190816074\r\n\r\nWILSON RICARDO CHIMATTI SERVICOS DE CONSULTORIA E ACESSORIA INDUSTRIAL ME \r\n\r\n191494780\r\n\r\nWLF SERVICOS DE ALVENARIA EIRELI \r\n\r\n191060062\r\n\r\nWLP REFORMAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n191442542\r\n\r\nYAHSAT LATAM HOLDING S.A. \r\n\r\n191350966\r\n\r\nZANELLI RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS EIRELI \r\n\r\n191367907\r\n\r\nZPA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nId: 2167898"
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                                "Despachos de 12 maro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n184589410\r\n\r\n190764007\r\n\r\n191337609\r\n\r\n191338915\r\n\r\n191477800\r\n\r\n191477915\r\n\r\n191295922\r\n\r\n190989076\r\n\r\n191417793\r\n\r\n191005835\r\n\r\n191018732\r\n\r\n191292869\r\n\r\n191438170\r\n\r\n191442763\r\n\r\n190755334\r\n\r\n191295434\r\n\r\n191494461\r\n\r\n191439002\r\n\r\n191467995\r\n\r\n191210897\r\n\r\n191364258\r\n\r\n191376450\r\n\r\n190757817\r\n\r\n191492949\r\n\r\n191479101\r\n\r\n190965452\r\n\r\n191200654\r\n\r\n191372366\r\n\r\n191317470\r\n\r\n191303895\r\n\r\n191418390\r\n\r\n191446203\r\n\r\n191493619\r\n\r\n191484334\r\n\r\n191229040\r\n\r\n190945095\r\n\r\n191484032\r\n\r\n191278181\r\n\r\n191422690\r\n\r\n190907150\r\n\r\n191280488\r\n\r\n191106569\r\n\r\n191493481\r\n\r\n191299847\r\n\r\n190734540\r\n\r\n191448532\r\n\r\n191298158\r\n\r\n190976276\r\n\r\n184212162\r\n\r\n190953896\r\n\r\n191486701\r\n\r\n191477613\r\n\r\n181308258\r\n\r\n191163201\r\n\r\n191490288\r\n\r\n191479098\r\n\r\n191415600\r\n\r\n183988531\r\n\r\n190808934\r\n\r\n191443280\r\n\r\n190555866\r\n\r\n191420778\r\n\r\n190981806\r\n\r\n190450770\r\n\r\n191411000\r\n\r\n191437751\r\n\r\n191033545\r\n\r\n191308226\r\n\r\n191484300\r\n\r\n191309907\r\n\r\n191167010\r\n\r\n191480061\r\n\r\n190985011\r\n\r\n191441058\r\n\r\n191435180\r\n\r\n191442640\r\n\r\n191343811\r\n\r\n191344206\r\n\r\n190369388\r\n\r\n191489549\r\n\r\n191492043\r\n\r\n191484539\r\n\r\n190448202\r\n\r\n191492701\r\n\r\n191300470\r\n\r\n191482420\r\n\r\n191489522\r\n\r\n191494828\r\n\r\n191361240\r\n\r\n191361577\r\n\r\n191414387\r\n\r\n191314293\r\n\r\n191213500\r\n\r\n191188620\r\n\r\n190738197\r\n\r\n191099236\r\n\r\n191327743\r\n\r\n191448575\r\n\r\n191476161\r\n\r\n190728540\r\n\r\n191323810\r\n\r\n190396717\r\n\r\n190396199\r\n\r\n191442879\r\n\r\n191492515\r\n\r\n191362760\r\n\r\n191446025\r\n\r\n191493180\r\n\r\n191478865\r\n\r\n191155713\r\n\r\n191478199\r\n\r\n190725150\r\n\r\n191438189\r\n\r\n190167505\r\n\r\n190109106\r\n\r\n191441309\r\n\r\n191422932\r\n\r\n191441309\r\n\r\n191422932\r\n\r\n191145378\r\n\r\n191437565\r\n\r\n191361992\r\n\r\n191435295\r\n\r\n190967633\r\n\r\n191101079\r\n\r\n191486930\r\n\r\n191446718\r\n\r\n190964782\r\n\r\n191195901\r\n\r\n191482307\r\n\r\n191417530\r\n\r\n190754605\r\n\r\n191373400\r\n\r\n190555963\r\n\r\n191483290\r\n\r\n191188980\r\n\r\n191482900\r\n\r\n191417815\r\n\r\n190973579\r\n\r\n191480703\r\n\r\n191060410\r\n\r\n191309540\r\n\r\n191448850\r\n\r\n191324426\r\n\r\n191266809\r\n\r\n191478032\r\n\r\n191341517\r\n\r\n191484024\r\n\r\n191482668\r\n\r\n190536241\r\n\r\n191361909\r\n\r\n191045004\r\n\r\n191300128\r\n\r\n191194581\r\n\r\n191270393\r\n\r\n190999110\r\n\r\n190999136\r\n\r\n191489220\r\n\r\n184571456\r\n\r\n191448680\r\n\r\n191448672\r\n\r\n191490121\r\n\r\n190291788\r\n\r\n191439380\r\n\r\n191419125\r\n\r\n190622644\r\n\r\n191421600\r\n\r\n191226246\r\n\r\n191435732\r\n\r\n191420930\r\n\r\n191325589\r\n\r\n191188050\r\n\r\n184845297\r\n\r\n191483796\r\n\r\n191489174\r\n\r\n191306061\r\n\r\n191111783\r\n\r\n191119148\r\n\r\n191417661\r\n\r\n191448133\r\n\r\n191213640\r\n\r\n191478733\r\n\r\n191488429\r\n\r\n190982969\r\n\r\n191482633\r\n\r\n191329010\r\n\r\n191423580\r\n\r\n191333867\r\n\r\n191421677\r\n\r\n191485543\r\n\r\n181810182\r\n\r\n191482110\r\n\r\n190770120\r\n\r\n191269883\r\n\r\n191051128\r\n\r\n191313092\r\n\r\n190603178\r\n\r\n191358185\r\n\r\n191418641\r\n\r\n190169559\r\n\r\n190621206\r\n\r\n190709600\r\n\r\n190705620\r\n\r\n190617721\r\n\r\n191448176\r\n\r\n191448206\r\n\r\n191475858\r\n\r\n190958375\r\n\r\n191334189\r\n\r\n191475785\r\n\r\n191423378\r\n\r\n191417548\r\n\r\n191327948\r\n\r\n191306460\r\n\r\n184138698\r\n\r\n191472280\r\n\r\n191441627\r\n\r\n191183563\r\n\r\n191475823\r\n\r\n183454200\r\n\r\n191484776\r\n\r\n191487040\r\n\r\n190571594\r\n\r\n191367567\r\n\r\n191339350\r\n\r\n191484288\r\n\r\n191434752\r\n\r\n190974699\r\n\r\n191098671\r\n\r\n191059781\r\n\r\n191416339\r\n\r\n190708786\r\n\r\n190534117\r\n\r\n191465496\r\n\r\n191334065\r\n\r\n191005770\r\n\r\n191354210\r\n\r\n191488828\r\n\r\n191330221\r\n\r\n191448265\r\n\r\n191419451\r\n\r\n191411612\r\n\r\n191439215\r\n\r\n191335606\r\n\r\n191438227\r\n\r\n191411817\r\n\r\n191027510\r\n\r\nId: 2167899"
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