{
    "2005-07-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Atos": {
                "193": [
                    null,
                    "Atos do Procurador-Geral\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nTabela (8cm) \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.304\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2005.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nAprova o contingenciamento de dotações orçamentárias no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2005.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 36 da Lei Estadual nº 4.378, de 16 de julho de 2004, e o artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o contingenciamento das dotações orçamentárias do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2005, na forma do Quadro Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2005.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAnexo à Resolução GPGJ nº 1.304, de 08 de julho de 2005.\r\n\r\nContingenciamento das Despesas Orçamentárias\r\n\r\nTabela (8cm) \r\n\r\nL1\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCód. Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nL2\r\n\r\n1001.0309102101.333\r\n\r\nReforma, Recuperação e Reequipamento\r\n\r\n1001.0306201092.475\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal\r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\n14.000.000,00\r\n\r\n336.930,00\r\n\r\nL3\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14.336.930,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nDE 01.07.2005\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Família, Comarca de Petrópolis, no mês de julho de 2005, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, a pedido, a licença especial da Promotora de Justiça LEILA MACHADO COSTA, Coordenadora do 4º CAOPJ, no período de 01 a 19 de julho de 2005.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça MARIA LUCIA WINTER para cumprir o plantão do dia 02 de julho de 2005, em substituição à Promotora de Justiça Substituta FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL, na Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nDE 06.07.2005\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio no dia 06 de julho de 2005, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para atuar na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Cabo Frio no dia 06 de julho de 2005, em razão do afastamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça MARLY SARAMAGO HERMANN para cumprir o plantão do dia 10 de julho de 2005, em substituição à Promotora de Justiça LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER para cumprir o plantão do dia 10 de julho de 2005, em substituição à Promotora de Justiça ALINE PALHANO ROCHA, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça MARGARET MOTTA RAMOS para cumprir o plantão do dia 16 de julho de 2005, em substituição ao Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDE 08.07.2005\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LILIAN MOREIRA PINHO para participar de Reunião Técnica sobre Propriedade Intelectual, a realizar-se no dia 12 de julho de 2005, no Ministério da Justiça, em Brasília (DF).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LEILA MACHADO COSTA, Coordenadora do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, para participar do Seminário “15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Avanços e Desafios sob a ótica do sistema Justiça”, a realizar-se no dia 11 de julho de 2005, em Brasília (DF).\r\n\r\nQuebra DE 11.07.2005\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO, Chefe de Gabinete, para assessorar o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, no dia 15 de julho de 2005, em Goiânia (GO)."
                ],
                "194": [
                    null,
                    "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de AdministraçãoFormato Global\r\n\r\n!ID194-0 \r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR- GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2005\r\n\r\nTorna público que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor MARFAN MARTINS VIEIRA, estará ausente da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no dia 15 de julho de 2005, para participar de reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, em Goiânia (GO)."
                ],
                "195": [
                    null,
                    "Avisos\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO avisa aos Promotores de Justiça com funções eleitorais que, em razão do “referendo” previsto no art. 35, §1º, da Lei nº 10.826/03, autorizado pelo Decreto Legislativo nº 780, de 08/07/05, haverá necessidade de remanejamento das férias e licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2005. Em vista disso, os requerimentos de renúncia, antecipação ou adiamento deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça, até o dia 15 de agosto próximo, através do fax nº 2532-9660. \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a elaboração da Estatística Semestral, avisa aos Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, via on-line , os relatórios estatísticos do 1ª semestre do ano corrente, até o dia 30 de julho, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, tal como dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 07/6/83 e o art. 1.º, § 2.º da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir de 1.º de agosto de 2005, o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos. (Aviso da Corregedoria-Geral n.º 12)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO avisa aos Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça que se encerrará, no próximo dia 31 de julho, o prazo para a remessa dos dados de atividade eleitoral referente a novembro/dezembro de 2004 e também de janeiro a junho de 2005, conforme artigo 18 da Resolução Conjunta n° MPRJ/MPE 09/2003.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA avisa aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o 10º CRAAI (Capital) e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de julho de 2005. Fica esclarecido que acumulações não-voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nIgual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do 10º CRAAI.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA avisa aos Promotores de Justiça titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que as preferências para lotação nos órgãos de execução, relativas ao mês de agosto próximo, encontram-se disponíveis para consulta e preenchimento até o dia 18 de julho de 2005, na Intranet, através do link Movimentação dos Promotores de Justiça/Preferências.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA avisa aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2005 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de julho corrente, encaminhando-os à Coordenadoria através do FAX nº 2532-9660."
                ]
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "S U M Á R I O\r\n\r\nExpediente Despachado pelo Presidente 1 \r\n\r\nIndicações 1\r\n\r\nComissões 1 \r\n\r\nAtos e Despachos da 1ª Secretária 2 \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa 2": {
                "Atos": {
                    "196": [
                        null,
                        "Expediente Despachado \r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nOfício GG/PL N° 93/05 Rio de Janeiro, 30 de junho de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir.\r\n\r\nEm 04.07.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2575, de 2005, de autoria do Deputado Noel de Carvalho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4.566, de 30 de junho de 2005, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.555, DE 06 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO, Governadora do Estado\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOfício GG/PL N° 94/05 Rio de Janeiro, 30 de junho de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir.\r\n\r\nEm 04.07.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2576-A, de 2005, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4.567, de 30 de junho de 2005, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.556, DE 06 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO, Governadora do Estado\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOfício CCJ N° 151/2005 Em 21 de junho de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.06.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 2516/2005, de autoria do Deputado Fábio Silva, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, ao Poder Judiciário e à Secretaria de Estado de Segurança Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n1717 - SOLICITA a Chefe do Poder Executivo, a Excelentíssima Senhora Rosinha Garotinho, Digníssima Governadora do Estado do Rio de Janeiro providências para efetuar obras de drenagem, pavimentação das ruas e travessas principais da comunidade Castor de Andrade - município de Bangu.\r\n\r\n1718 - SOLICITA a Chefe do Poder Executivo, a Excelentíssima Senhora Rosinha Garotinho, Digníssima Governadora do Estado do Rio de Janeiro providências para efetuar um projeto direcionado ao meio ambiente na comunidade Castor de Andrade - município de Bangu.\r\n\r\n1719 - SOLICITA a Chefe do Poder Executivo, a Excelentíssima Senhora Rosinha Garotinho, Digníssima Governadora do Estado do Rio de Janeiro providências para efetuar obras de melhoria da rede de água e esgoto da comunidade Castor de Andrade - município de Bangu.\r\n\r\n1720 - SOLICITA a Chefe do Poder Executivo, a Excelentíssima Senhora Rosinha Garotinho, Digníssima Governadora do Estado do Rio de Janeiro providências para efetuar obras de criação de uma creche comunitária na comunidade Castor de Andrade - município de Bangu.\r\n\r\n1721 - SOLICITA que seja oficiado a Excelentíssima Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Senhora Rosinha Garotinho, pleiteando providências para que sejam executadas obras de duplicação do encanamento de água na Estrada da Posse, no trecho compreendido entre a Estrada do Lameirão e a Avenida Teixeira Campos no bairro de Santíssimo - município do Rio de Janeiro."
                    ],
                    "197": [
                        null,
                        "Comissões \r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1663/2004, QUE “INSTITUI O FUNDO SOCIAL DOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICIANNI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n( FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente processo, de projeto que institui o Fundo Social dos Hospitais Públicos Estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o art. 2º, que estabelece o destino dos recursos do FSHPEERJ, mais especificamente os incisos II - “aparelhamento dos hospitais públicos estaduais”; III - “construção de hospitais públicos estaduais”; e IV - “manutenção e reforma dos hospitais públicos estaduais”; considerando os avanços tecnológicos no setor da construção hospitalar, gerando especialistas e técnicos que trazem melhorias ao atendimento e ao trabalho dos profissionais da saúde; considerando, ainda, os avanços tecnológicos no setor de equipamentos hospitalares, outro grande advento, onde a engenharia nacional tem ocupado posição de destaque, verificamos a importância da presença na Comissão Gestora do Fundo, de um membro de entidade representativa do setor tecnológico.\r\n\r\nTambém cremos pertinente uma maior representatividade do segmento de usuários.\r\n\r\nAssim, somos por que prospere a meritória proposição, com a seguinte subemenda à emenda de plenário modificativa nº 1:\r\n\r\nSUBEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se à emenda modificativa nº 1, os incisos XIII e XIV, com o texto que segue:\r\n\r\nArt. 3º - .................................\r\n\r\nXIII - Um representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXIV - Três representantes da sociedade civil, sendo um oriundo de organização de portadores do vírus HIV, um de organização de aposentados ou idosos e um de organização de pais de deficientes ou portadores de doenças crônicas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1663/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Obras Públicas, em 14 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA."
                    ],
                    "198": [
                        null,
                        "Despachos da Primeira Secretária\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nEm 12.07.2005\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2938/2005 - RITA DE CÁSSIA VIEIRA RANGEL\r\n\r\n4600/2005 - JOSÉ MARQUES RABELLO\r\n\r\n4979/2005 - TELMA BUECHEM LOPES\r\n\r\n5483/2005 - ALEXANDRE JOSÉ BERARDINELLI ARRAES\r\n\r\n677/2005 - DEBORA HILÁRIA DE AGUIAR VASCONCELLOS BIJOS\r\n\r\n6783/2005 - CARLAINE DE SEIXAS SILVA\r\n\r\n6799/2005 - DINAMERICA MATHIAS CORREA MILANI\r\n\r\n7013/2005 - RICARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n7189/2005 - ÉRIKA DA SILVA FRANKLIN\r\n\r\n7211/2005 - ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA\r\n\r\n7260/2005 - LUIS ALBERTO MAIA\r\n\r\n7292/2005 - ALBA LILIA PORTO PINKUSFELD MAGON\r\n\r\n7335/2005 - JOÊMIA FREIRE MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n7365/2005 - ALDA MARTINS DE ARAÚJO MORGADO\r\n\r\n7374/2005 - CRISTIANE PEREIRA MATHEUS LOPES\r\n\r\n7387/2005 - SÔNIA LADEIRA DA COSTA PINHO\r\n\r\n7460/2005 - MÁRCIA ALVES SOBRINHO CAMPOS \r\n\r\n7468/2005 - JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7474/2005 - ALAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n7492/2005 - IGOS GARCIA MARINHO FERREIRA\r\n\r\n7494/2005 - ROSANE RODRIGUES\r\n\r\n7530/2005 - ANDRÉIA DA GAMA BURRY DA SILVA\r\n\r\n7540/2005 - AIDÊ CORRÊA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7592/2005 - SAMUEL DE MIRANDA LESSA\r\n\r\n7634/2005 - MÔNICA CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\n7668/2005 - JORGE TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n7727/2005 - AGOSTINHO SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n7839/2005 - SONIA MARIA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n7856/2005 - RONALDO CÉSAR CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\n7879/2005 - LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n7886/2005 - VLADIMIR PLATONOW PEDROSO\r\n\r\n8060/2005 - ROSANE DA SILVA BORGES\r\n\r\n8080/2005 - AMAZILES RODRIGUES DOS SANTOS KRANO\r\n\r\n8118/2005 - SILEIDE LOPES DA SILVA\r\n\r\n8141/2005 - FRANCISCA ADRIANA GOMES DE SOUZA CASCAES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constante de fls. 17/18.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7721/2005 - GEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 14v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7037/2005 - ALTINO GLÁUCIO RAMOS DIAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7038/2005 - ALTINO GLÁUCIO RAMOS DIAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7088/2005 - ANA LÚCIA NAVEGA GOMES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7143/2005 - JULIO CÉSAR ESTRELLA SARMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7294/2005 - SERGIO ECOFIELD LAUAR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 05.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7299/2005 - CARLOS AUGUSTO MORI LAZARONI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7470/2005 - VALÉRIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7509/2005 - ROSEMERE FELIX DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7560/2005 - LUTER ÂNGELO DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 11.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n7121/2005 - DÉBORAH HILÁRIA DE AGUIAR VASCONCELLOS BIJOS\r\n\r\n7633/2005 - FRANCISCO MAURO DIAS\r\n\r\n7885/2005 - MANNIA DA COSTA EBRENZ\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral da \r\n\r\nAssembléia Legislativa\r\n\r\nEm 06.07.2005\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 312\r\n\r\nLOTANDO a servidora VERA LÚCIA DE FRAGA CAVALCANTI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.594-9, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 27 de junho de 2005. (Processo nº 7.819/2005)\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 313\r\n\r\nLOTANDO a servidora SUZANA REZENDE BARROSO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.200, matrícula nº 201.586-5, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 28 de junho de 2005. (Processo nº 7.832/2005)\r\n\r\n*(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES.)"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}