{
    "2005-07-05": {
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "S U M Á R I O\r\n\r\nExpediente Despachado pelo Presidente 1 \r\n\r\nIndicações 2\r\n\r\nMoções 2\r\n\r\nComissões 3 \r\n\r\nAtos e Despachos da Mesa Diretora 3 \r\n\r\nAtos e Despachos da 1ª Secretária 4\r\n\r\nAvisos, Editais e Termos de Contratos 4": {
                "Atos": {
                    "135": [
                        null,
                        "Expediente \r\n\r\nDespachado pelo Presidente\r\n\r\nMENSAGEM Nº 26/2005\r\n\r\nRio, 04 de julho de 2005\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS”.\r\n\r\nA Lei no 1.954, de 26 de janeiro de 1992, possibilita o desenvolvimento e a democratização do acesso da população ao esporte e à cultura, por meio de eventos organizados por agentes sociais próximos à realidade e em contato direto com as necessidades de nosso Estado. Tais eventos exercem grande influência, sobretudo nas camadas mais empobrecidas da sociedade, funcionando como instrumento eficaz na diminuição de problemas como violência e o consumo indiscriminado de drogas.\r\n\r\nA modificação do referido instrumento legislativo se faz necessária, uma vez que o seu texto apresenta um modelo em desconformidade com a atual estrutura do governo estadual, tendo em vista o advento do Decreto 32.621, de 01 de janeiro de 2003, e suas alterações.\r\n\r\nÉ importante salientar que, na época da promulgação da Lei nº 3.555, de 27 de abril de 2001, que deu nova redação ao caput do art. 3º da Lei nº 1.954/92, não existia a Secretaria de Estado de Esportes, sendo a então Secretaria de Estado de Cultura competente para o tratamento de matérias culturais e esportivas, relativamente à concessão dos incentivos fiscais ali mencionados, bem como a Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral o órgão responsável pela arrecadação de tributos.\r\n\r\nDesta forma, a medida é de suma importância para que o Poder Executivo tenha flexibilidade de, em conformidade com as reformulações de sua estrutura administrativa, atribuir aos órgãos correspondentes as suas respectivas competências no tocante à execução do disposto na Lei nº 1.954/92.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certa de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO, Governadora\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2663/2005\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 26/2005)\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação e Cultura; de Esporte e Lazer; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.07.2005.\r\n\r\nDEPUTADOJORGEPICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O caput do art 3º da Lei no 1.954, de 26 de janeiro de 1992, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O pedido de concessão de crédito presumido será apresentado pela empresa patrocinadora ao órgão estadual responsável pela arrecadação de tributos e, caso tenha cumprido as exigências dos órgãos estaduais competentes, conforme ato do Poder Executivo, e se enquadre no teto pre visto no art. 1° desta Lei, tal pedido será automaticamente deferido.” (NR)\r\n\r\nArt. 2° - O art 3º-A da Lei no 1.954, de 26 de janeiro de 1992, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-A - Os agentes culturais deverão encaminhar seus projetos aos órgãos definidos por ato do Poder Executivo, para obtenção do Certificado de Aprovação de Projeto.\r\n\r\n§ 1º - Os projetos serão avaliados em rigorosa ordem cronológica de apresentação, excetuando-se aqueles que forem encaminhados acompanhados de uma Carta de Intenções de um possível patrocinador, manifestando seu interesse e seu compromisso em participar do projeto.\r\n\r\n§ 2º - O certificado de Aprovação de Projeto, após concedido, será renovável automaticamente pelo órgão definido por ato do Poder Executivo, por até 3 (três) períodos anuais e consecutivos, a partir de sua concessão, desde que atendidas as exigências formuladas pelo órgão definido por ato do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 3º - Os agentes culturais de outros municípios poderão encaminhar seus projetos através das Secretarias Municipais afetas às áreas de cultura e/ou de esportes, ou de suas prefeituras municipais. (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2005.\r\n\r\nOfício CCJ/N° 142/2005\r\n\r\nEm 21 de junho de 2005.\r\n\r\nDESPACHO: A imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.06.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 2533/2005, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA, à Secretaria de Estado de Saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme pedido do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOfício CCJ/N° 143/2005 \r\n\r\nEm 21 de junho de 2005.\r\n\r\nDESPACHO: A imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.06.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 2487/2005, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA, à Secretaria de Estado de Administração e de Reestruturação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme pedido do Relator, Deputado Samuel Malafaia, solicitando sua posição sobre a viabilidade e oportunidade operacionais do conteúdo da proposição em pauta.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOfício CCJ N° 144/2005\r\n\r\nEm 21 de junho de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.06.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2005, de autoria dos Deputados Cidinha Campos e Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado da Receita e à Secretaria de Estado de Finanças, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExm° Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOfício CSPAP N° 11/2005 \r\n\r\nEm 21 de junho de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.06.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1001/2003, de autoria da Deputada Andréia Zito, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Banco Central do Brasil, para emissão de Parecer Técnico sobre a matéria, conforme parecer aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2005.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nExm° Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOfício CSPAP N° 12/2005 \r\n\r\nEm 21 de junho de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.06.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 3006/2002, de autoria do Deputado André Corrèa, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para emissão de Parecer Técnico sobre a matéria, conforme parecer aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2005.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nExm° Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOfício CSP/N° 18/2005 \r\n\r\nEm 29 de junho de 2005.\r\n\r\nDESPACHO: A imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.06.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Servidores Públicos, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 2309/2005, de autoria do Deputado Alberto Brizola, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA, à Secretaria de Estado de Saúde, para que emitam parecer técnico sobre a matéria, conforme solicitação do Deputado Paulo Pinheiro, Relator.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO AURÉLIO MARQUES, Presidente da Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nExmº. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOfício N° 072/2005 \r\n\r\n* Rio de Janeiro, 13 de junho de 2005\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.06.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de, nos termos regimentais, solicitar licença para ausentar-me do país no período de 16 a 30/06/2005, com destino a Moscou - Rússia, onde participarei da Missão Parlamentar e Empresarial aquele país.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nExm° Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES).\r\n\r\nOfício GDAP N° 109/2005 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2005\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO: A imprimir, deferida a licença nos termos do art. 252,II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 01.07.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência atestado médico fornecido pela Clínica de Cirurgia da Obesidade e Aparelho Digestivo que prorroga a licença médica concedida ao Deputado Antônio Pedregal. Solicito a V.Exa. que sejam tomadas as devidas providências no sentido de abonar as faltas do deputado por mais seis dias (do dia 24 de junho ao dia 30 de junho). \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA, Chefe de Gabinete do Deputado Antonio Pedregal\r\n\r\nExmº. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOfício GDGM N° 165/2005 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2005\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO: A imprimir. \r\n\r\nEm 04.07.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para comunicar, consoante disposição do Regimento Interno, que estarei ausente do País no período de 01.07.2005 a 04.07.2005.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nExmº. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL RODRIGUES\r\n\r\n1691 - SOLICITA à Excelentíssima Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Senhora Rosinha Garotinho, providências para a instalação de um Forum no Município de Macuco.\r\n\r\n1692 - SOLICITA à Excelentíssima Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Senhora Rosinha Garotinho, providências para a instalação de uma Farmácia Popular no Município de Macuco.\r\n\r\n1693 - SOLICITA à Excelentíssima Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Senhora Rosinha Garotinho, providências para a instalação de uma Delegacia Legal no Município de Macuco.\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR OGANDO\r\n\r\n1687 - SOLICITO a Chefe do Poder Executivo a Ex celentíssima Senhora Rosinha Garotinho, digníssima Governadora do Estado do Rio de Janeiro, providências para a aquisição e o fornecimento de equipamentos de informática para as escolas públicas de ensino médio e fundamental situadas no Município de Aperibé no Noroeste Fluminense. \r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n1688 - SOLICITA seja oficiado a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, a construção de um destacamento de policiamento ostensivo - DPO, no Bairro da Cerâmica, Município de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n1672 - SOLICITA seja oficiado a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro, que haja por bem determinar à Secretaria de Estado de Cultura, o tombamento definitivo do bem cultural e natural denominado “Cachoeira da Fumaça” no que concerne a sua parte localizada no município de Resende-RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\n6232 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Doutor SÉRGIO TADEU JAZBIK, conceituado Médico Cardiologista, de Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\n6233 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO MARTINS RIBEIRO, digníssimo Presidente 2005/2006 do Rotary Rio de Janeiro Madureira, por sua posse a frente de tão importante Club Rotário, desejando pleno êxito em sua gestão, que com sua com competência, dinamismo, lealdade e extraordinária dedicação, com certeza será exemplo marcante que dignificará e engrandecerá a todos os rotarianos e a toda comunidade de uma forma geral.\r\n\r\n6234 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilustríssima Senhora MARIA ROHEM, digníssima Presidente 2004/2005 do Rotary Rio de Janeiro Madureira, pelo relevantes serviços prestados a frente de tão importante entidade, com competência, dinamismo, lealdade e extraordinária dedicação, constituindo um exemplo marcante que dignifica e engrandece a todos os rotarianos e a toda a comunidade de uma forma geral.\r\n\r\n6235 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Jornal dos Clubes, na pessoa de seu Diretor Responsável e Editor, Jornalista JORGE NOGUEIRA, que presta aos Clubes informações fidedignas, sejam elas, educacionais, culturais, sociais, políticas, bem como, todas as outras de interesse público, desejando à Direção e sua laboriosa Equipe, que sua trajetória se mantenha repleta de pleno êxito.\r\n\r\n6236 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Doutor EDUARDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, esforçado e competente Fisioterapeuta, pela dedicação e eficiência que vem demonstrando no exercício profissional.\r\n\r\n6237 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Doutora PATRÍCIA NOGUEIRA CHAVES, esforçada e competente Advogada, pela dedicação e eficiência que vem demonstrando no exercício profissional.\r\n\r\nDEPUTADA HELONEIDA STUDART\r\n\r\n6230 - DE LOUVOR ao Sr. JERÔNIMO DE OLIVEIRA DIAS, por aliar a alegria do samba carioca à assistência aos necessitados.\r\n\r\n6231 - DE PESAR pelo falecimento do Médico Dr. ALBERTO DURINGER, um dos pioneiros na prevenção à dependência química no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6269 - DE CONGRATULAÇÕES, ao Cartório da 2ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões de Bangu na pessoa do Escrivão DELSO CÉSAR DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados em benefício daquela comunidade.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n6268 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO à ABETELMIM - Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações, Melhoramentos de Imagens e Atividades Afins."
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                    "136": [
                        null,
                        "Comissões\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 2133/2004, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, da ilustre Deputada Waldeth Brasiel, que considera de utilidade pública estadual a Associação Amor e Vida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há nada que impeça a tramitação da presente matéria, por isso concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2133/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de junho de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Doutor Ogando.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 2328/2005, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS RIOS, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL \r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, da ilustre Deputada Waldeth Brasiel, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Rios, no Município de Três Rios/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão havendo nada que venha obstacular a tramitação da presente matéria, concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2328/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de junho de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Doutor Ogando.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 2435/2005, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE HUMANITÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL - SOHASC”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do ilustre Deputado Noel de Carvalho, que considera de utilidade pública estadual a Sociedade Humanitária de Assistência Social e Cultural - SOHASC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há nada que impeça a tramitação da presente matéria, por isso concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2435/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de junho de 2005.\r\n\r\nDeputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Doutor Ogando.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 2445/2005, QUE “CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE SANTA TERESA”.\r\n\r\nAutor: Deputada HELONEIDA STUDART\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, da ilustre Deputada Heloneida Studart, que considera de utilidade pública o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de Santa Teresa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão havendo nada que venha obstacular a tramitação da presente matéria, concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de junho de 2005.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO DE JESUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2445/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Doutor Ogando."
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                    "137": [
                        null,
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1145/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8016/2005,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM VICENTE CORRÊA DE SÁ, matrícula nº 404.606-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada \r\n\r\nEliana Ribeiro, na vaga decorrente da exoneração de SÉRGIO FERNANDO ALVES DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA Matos - 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1146/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8017/2005,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDIO DA SILVA POSES, matrícula nº 408.854-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro, na vaga decorrente da exoneração de PATRÍCIA JOSÉ PORTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA Matos - 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1147/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8019/2005,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRÍCIA JOSÉ PORTO, matrícula nº 408.506-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA Matos - 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1148/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8020/2005,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO FERNANDO ALVES DE LIMA, matrícula nº 404.609-0, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1149/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8095/2005,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA SOUZA DE FREITAS, matrícula \r\n\r\nnº 408.732-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1150/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8094/2005,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCA ADRIANA GOMES DE SOUSA CASCAES, matrícula nº 407.285-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA SOUZA DE FREITAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1139/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7924/2005,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARMINDA HARLEY BARBOSA RIBEIRO, matrícula nº 406.850-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de \r\n\r\nLiderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PV - Deputado André do PV\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA Matos - 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1143/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8018/2005,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARILSON PEREIRA DE MIRANDA, matrícula nº 408.855-5\r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Eliana Ribeiro, na vaga decorrente da exoneração de VERA LÚCIA PONTES PAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA Matos - 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 30.06.2005.\r\n\r\nProcesso nº 29/2004\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de UNALE - União Nacional dos Legislativos Estaduais.\r\n\r\nProcesso nº 3256/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 59/2005 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de INTERNET INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº 3680/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 60/2005 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GRAFLINE ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº 3767/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 58/2005 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NAT COMÉRCIO SERVIÇOS E BAZAR LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº 3845/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, pelo conhecimento do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso nº 5335/2005 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 61/2005 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de BRADOK BAZAR E SERVIÇOS LTDA ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº 6607/2005 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo\r\n\r\nProcesso nº 7523/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor de S/A Editora Tribuna da Imprensa referente à renovação de assinaturas anuais.\r\n\r\nProcesso nº 7524/2005 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Folha da Manhã S.A., referente à renovação de assinaturas anuais do Jornal Folha de São Paulo. \r\n\r\nProcesso nº 7578/2005 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a renovação do Contrato Administrativo nº 24/2002. \r\n\r\nEm 04.07.2005\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 329/2005\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7706/2005, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.762-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-6, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 542/2005 - Deputado José Bonifácio, em 1ª ocupação."
                    ]
                },
                "Em 04/07/2005\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcessos nº s:\r\n\r\n8073/2005 - Rossana Soares Rodrigues\r\n\r\n8074/2005 - Lina Paula Costa Carneiro\r\n\r\n8075/2005 - Ricardo Souza Oliveira\r\n\r\nDeferidos": {
                    "Atos": {
                        "138": [
                            null,
                            "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO SETENTA E UM/DOIS MIL E CINCO, LAVRADA ÀS FOLHAS OITENTA E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DOZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs onze horas do dia quatro de julho de dois mil e cinco, na sala cento e dois do andar térreo do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, MEYRILAND DA MOTTA ALMADA (Portaria “E”/GS/Nº12/94) e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, com a finalidade de receber a documentação e as propostas para contratação de confecção de 3000 camisas para o projeto Parlamento Juvenil, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO SETENTA E UM/DOIS MIL E CINCO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 11 do Processo nº quatro mil oitocentos e cinqüenta/dois mil e cinco(4.850/2005). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a participação da seguinte licitante: NEW VISUAL CONFECÇÕES LTDA, representada por Geraldo Magela de Lima. A comissão habilitou a licitante. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e representante da licitante. A Comissão classificou a licitante. A ata da Reunião e o resumo de julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às onze horas e vinte e cinco minutos, para constar,eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS:JULHO/2005\r\n\r\nLICITAÇÃO:CONVITE Nº 71/2005\r\n\r\nOBJETO: Contratação de confecção de 3000 camisas para o projeto Parlamento Juvenil.\r\n\r\nPROCESSO N°: 4.850/2005\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nORDENADOR:MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO:04/07/2005, às 11:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO:04/07/2005\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: NEW VISUAL CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Julho de 2005.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nFASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 03/2004- Processo nº6.624/2004\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas da concorrência para contratação de aquisição de 160 microcomputadores completos pelo Departamento de Informática e Processamento de Dados, declara classificadas as licitantes por terem atendido as normas do Edital.\r\n\r\n1º Lugar (menor preço):\r\n\r\nMAXWALL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- R$ 925.280,00 (novecentos e vinte e cinco mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\n2º Lugar (menor preço):\r\n\r\nOFFICE MÁSTER COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA- R$ 968.320,00 (novecentos e sessenta e oito mil trezentos e vinte reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2005.\r\n\r\n*REGULAMENTO\r\n\r\nPRÊMIO ALERJ\r\n\r\nEMPRESA EFICIENTE PARCEIRA DA PESSOA DEFICIENTE\r\n\r\nEm cumprimento a Resolução Alerj nº. 552 /2004 faço saber a composição e funcionamento da Comissão Julgadora, bem como os critérios para concorrer ao Prêmio Alerj Empresa Parceira da Pessoa Deficiente e prazo de validade do referido prêmio, para empresas e concessionárias instaladas no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Prêmio Alerj se destina a reconhecer publicamente as empresas que não só preenchem seus quadros de funcionários com pessoas portadoras de deficiência como também adaptam seus espaços, oferecem equipamentos adequados e as capacitam e/ou qualificam, visando o aprimoramento profissional.\r\n\r\nI - O Prêmio Alerj “Empresa Eficiente Parceira da Pessoa Deficiente” reger-se-á por este regimento, com a chancela da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - Da formação da Comissão Julgadora\r\n\r\n1.1A comissão julgadora do Prêmio Alerj terá a seguinte representação da sociedade civil:\r\n\r\n1.1.1Alerj - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1.1.2OAB-RJ - Orden dos Adrogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro\r\n\r\n1.1.3Fecomércio-RJ - Federação do Comércio\r\n\r\n1.1.4Firjan-Rio - Federação de Insdústrias \r\n\r\n1.1.5CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\n1.1.6Federação das APAES - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no Rio de Janeiro\r\n\r\n1.1.7Pestallozzi\r\n\r\n1.1.8CVI-Rio - Centro de Vida Independência\r\n\r\n1.1.9INES - Instituto Nacional de Surdos \r\n\r\n1.1.10IBC - Instituto Benjamin Constant\r\n\r\n1.1.11IAB-Rio - Instituto dos Arquitetos do Brasil\r\n\r\n1.1.12ABI - Associação Brasileira de Imprensa\r\n\r\n1.1.13DRT - Delegacia Regional do Trabalho\r\n\r\n1.2A Comissão Julgadora do Prêmio será constituída por um membro efetivo e um suplente, indicados pela direção da Entidade, com mandato de dois anos podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n1.2.1Fica a critério de cada instituição manter ou substituir o seu representante.\r\n\r\n2- Da competência da Comissão Julgadora:\r\n\r\n2.1À Comissão compete visitar as instalações das empresas concorrentes, ouvir os deficientes que nelas trabalham, bem como, adotar quaisquer outras providências, no sentido de melhor aferir as referida empresas, devendo a visita ser feita pelo mínimo três membros da Comissão.\r\n\r\n3- Do funcionamento da Comissão Julgadora\r\n\r\n3.1A presente Comissão se reunirá nos meses que antecedem à sessão solene de entrega do prêmio, que ocorrerá anualmente em outubro.\r\n\r\n3.2A Comissão Julgadora do Prêmio elegerá entre os seus membros um presidente e um secretário que conduzirão os trabalhos, apresentando relatórios aos demais membros.\r\n\r\n4- Dos Critérios de Julgamento:\r\n\r\n4.1As empresas poderão ser indicadas pela população por meio da linha 0800 da CDPPD-Alerj ou se candidatarem perante a Comissão Julgadora.\r\n\r\n4.2O prazo para indicação ou candidatura é de 60 dias a partir da Publicação no Diário Oficial do Legislativo e, em outro veículo de comunicação de grande circulação. Ao término deste prazo a Comissão julgadora se reunirá para checar a lista de concorrentes verificando os critérios previstos na Resolução e confrontando-as para o resultado final, conforme as categorias determinadas.\r\n\r\n4.3Todas as empresas que concorreram independente do resultado final serão convidadas para prestigiarem a Cerimônia.\r\n\r\n4.4As empresas que preencherem todos os requisitos e tiverem o maior número de votos da comissão serão as premiadas.\r\n\r\n5- Do cronograma\r\n\r\n5.1.data de publicação deste - início do prazo para indicações e candidaturas das empresas; 0800-2855005 ou no gabinete T03 da Rua Dom Manuel s/nº - Centro Cep: 20.010-090;\r\n\r\n5.2.60 dias a contar da publicação deste edital - prazo final para as indicações e candidaturas; \r\n\r\n5.3.Reunião Comissão Julgadora para apreciação das empresas votadas e inscritas;\r\n\r\n5.4.Verificação in loco, conferência de documentos, certidões;\r\n\r\n5.5.Reunião da Comissão julgadora para proclamação do resultado\r\n\r\n5.5.Publicação dos resultados no D.O. do Legislativo;\r\n\r\n5.6.Sessão Solene para entrega dos prêmios\r\n\r\nII - Critérios de avaliação do concurso para o Prêmio Alerj Empresa Eficiente Parceira da Pessoa Deficiente:\r\n\r\nCritérios Físicos: Instalações acessíveis e adequadas ao tipo de deficiência; (Base: critérios certificado acessibilidade nota 10;\r\n\r\nCritérios Operacionais: Equipamentos, recursos tecnológicos e mobiliário adequados ao tipo de deficiência;\r\n\r\nCritérios Educacionais e Profissionais: Programas de complementação educacional e de capacitação profissional;\r\n\r\nCritérios Legais: Decreto Federal: 3298/99:\r\n\r\nArt. 36 - A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social, reabilitados ou com Pessoa Portadora de Deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - até 200 empregados, dois por cento;\r\n\r\nII - de 201 a 500 empregados a três por cento; \r\n\r\nIII - de 501 a 1000 empregados, quatro por cento;\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, cinco por cento;\r\n\r\nIndicação do número de profissionais contratados conforme a classificação das deficiências \r\n\r\nIII - DOCUMENTOS: Fiscais: Certidões Negativas; DRT: Preenchimento das vagas legais; ABNT: observação às normas técnicas.\r\n\r\nIV - Prazo de validade do Prêmio: \r\n\r\nO prêmio em referência terá validade por dois anos, podendo ser o mesmo renovado por igual período consecutivo, uma vez que restar comprovado que foram mantidas as condições que ensejaram a entrega do mesmo.\r\n\r\nV - Das categorias:\r\n\r\nAs empresas concorrerão nas seguinte categorias:\r\n\r\nMacro: Acima de 1000 empregados;\r\n\r\nGrande: De 501 a 1000 empregado;\r\n\r\nMédio: 201 a 500 empregados;\r\n\r\nPequeno: De 100 a 200 \r\n\r\nNa renovação haverá expedição apenas de novo diploma. A placa não constará validade.\r\n\r\nRio de Janeiro 01 de julho de 2005.\r\n\r\nDr. JOSÉ GERALDO MACHADO \r\n\r\nDIRETOR GERAL DA ALERJ\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)"
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