{ "2022-02-22": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2374907": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n240641-2/2021\r\n\r\nADERALDO SPESSE RANGEL\r\n\r\nCGC 3690/2022\r\n\r\n453.642.907-78\r\n\r\n219755-6/2021\r\n\r\nALCIR XAVIER DA SILVA\r\n\r\nCGC 3671/2022\r\n\r\n270.456.337-34\r\n\r\n203340-5/2022\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 3688/2022\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n212882-6/2009\r\n\r\nCRISTIANE MENEZES REGIS\r\n\r\nCGC 3663/2022\r\n\r\n023.344.687-70\r\n\r\n219755-6/2021\r\n\r\nDENIS ANDERSON VISNADI\r\n\r\nCGC 3669/2022\r\n\r\n109.273.357-43\r\n\r\n813265-4/2016\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 3664/2022\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n226541-6/2005\r\n\r\nFABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 3619/2022\r\n\r\n053.278.587-82\r\n\r\n233373-7/2013\r\n\r\nFABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 3706/2022\r\n\r\n053.278.587-82\r\n\r\n106151-8/2021\r\n\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 3648/2022\r\n\r\n625.676.247-91\r\n\r\n202930-9/2022\r\n\r\nJORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE\r\n\r\nCGC 3711/2022\r\n\r\n072.416.617-37\r\n\r\n237366-2/2013\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 3658/2022\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n100447-5/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 3603/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n226445-9/2010\r\n\r\nLEONAN LOPES MELHORANCE\r\n\r\nCGC 3541/2022\r\n\r\n101.605.757-10\r\n\r\n202482-2/2022\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 3677/2022\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n220377-9/2021\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 3712/2022\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n813265-4/2016\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\nCGC 3665/2022\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n205483-2/2016\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 3496/2022\r\n\r\n778.944.647-91\r\n\r\n202475-9/2022\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCGC 3701/2022\r\n\r\n135.076.697-65\r\n\r\nId: 2374907" ], "2374990": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 55/22\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/03/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.825-5/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO RODRIGUES BRAVO e por ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.113-5/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.100-0/2017 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.485-1/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por RONALDO LUPI e por EMILIANA MELCHIOR CARVALHO - ADVOGADO: DR. CELSO PEREIRA DE ANDRADE (OAB-RJ 27.926)\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.333-1/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CARNEIRO BORGES e por SUELI CONCEIÇÃO DA SILVA TOSTES e por RICARDO SOQUEIRO BRAVO e por SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.A., SUCESSORA DA DELTA CONSTRUÇÕES S.A. - ADVOGADOS: DR. NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (OAB/RJ N.º 53.310), DR. UANDERSON BRAGA RIBEIRO (OAB/RJ N.º 189.828), DR. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO (OAB/RJ N.º 130.910) e DR. JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ N.º 169.991)\r\n\r\nProcesso TCE nº 818.135-6/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.760-8/1996 - PENSÃO/SEC EST DE SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por MARIA CLÁUDIA DA GAMA MORET\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.845-1/2005 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - INTERESSADO: ALAMIR RIBEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.592-2/2014 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - INTERESSADO: LENIR SALVADORA GONCALVES ROZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.125-4/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS INTERESSADA: LUZIA GONCALVES LOBO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.251-1/2002 - APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - INTERESSADO: AFRANIO CID FOLLY\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.115-9/1999 - PROCESSO TCE-RJ 251.115-9/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS INTERESSADO: DIRCEU PEREIRA VAZ FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.167-2/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - INTERESSADA: OLGA MARIA DO ROSARIO \r\n\r\nId: 2374990" ], "2375110": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 56/22\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/03/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.212-2/2020 - PROMOÇÃO/FOPAG/CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.689-9/2020 - PROMOÇÃO/FOPAG/FUNDAÇÃO MUN DA SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.400-0/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por LUZINÉA VIGNOLI DE SOUSA\r\n\r\nId: 2375110" ], "2375085": [ "IB - Aviso", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que, tendo em vista a necessidade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo, e: (a) Considerando o Decreto estadual nº 47.953, de 14 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial em 15/02/2022, será suspenso o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 28 de fevereiro (período integral) e 2 de março de 2022 (até às 12 horas); (b) Nos termos do art. 108 c/c o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, em caráter excepcional, fica transferida a Sessão Plenária Ordinária Presencial do dia 02/03/2022 (Quarta-Feira de Cinzas) para o dia 03/03/2022 (quinta-feira, às 14h30); e (c) Nos termos do art. 109-A, caput, e § 1º, c/c o art. 142,inciso I, do Regimento Interno, o Plenário Virtual funcionará no período de 02/03/2022 (a partir das 12 horas) a 04/03/2022.\r\n\r\nId: 2375085" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2374893": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/02/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110916-4/2008 - Interessados: RICARDO ITABAIANA DE OLIVEIRA, EWALDO PAULA LIMA DE ASSUMPÇÃO E JORGE HENRIQUE FARAH - Decisões: COMUNICAÇÃO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100537-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100134-7/2012 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220189-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811174-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-1/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233772-7/2013 - Interessada: FÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201327-9/2022 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219611-9/2015 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/02/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202193-3/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202115-1/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203884-1/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 203492-4/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203336-4/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/02/2022\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202968-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-2/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205273-6/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2374893" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2375086": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 24.659 - Aposenta OLIVARES ROCHA DA SILVA FILHO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002566/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.661 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, designa JOÃO MARCOS DAROZ, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/004280/0-2, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria em Desestatização, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 24.125, de 21 de junho de 2021\r\n\r\nAto Executivo nº 24.662 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, designa MARCELO RODRIGUES COSTA, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004363/0-6, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 23.842, de 29 de abril de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.663 - Aposenta IVANEIDE CORREA DE BRITO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002021/0-8, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.664 - Aposenta EMANUEL ANTONIO SANTIAGO DE MENEZES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001836/0-8, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021.\r\n\r\nId: 2375086" ], "2375087": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 24.621 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia EDUARDO ZUMPICHIATTE MIRANDA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004411/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Andre Cirne de Paula, matrícula nº 02/003485/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.622 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIA RODRIGUES DE CARVALHO VASCONCELLOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002807/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jose Augusto Barbosa Guimarães, matrícula nº 02/004316/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.623 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia THIAGO JUSTINO DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004840/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.624 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia PATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004346/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.625 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003456/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.626 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia DAVI BEZERRA DE LIMA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003450/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonerar do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.627 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FERNANDO CESAR DA SILVA BARREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003785/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.628 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula n° 02/2987/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 4ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.629 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIO MATEUS BARRETO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula n° 02/2879/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução n° 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.630 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARY PRIMA TAVARES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula n° 02/2770/0-9, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução n° 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.631 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ROBERTO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula n° 02/3449/0-1, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução n° 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.632 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia NEI FERREIRA DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula n° 02/4314/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Contas de Governo, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 4ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.633 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula n° 02/4416/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Estadual, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 4ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.634 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FLAVIA EYER MENEZES, Técnico, 1ª Categoria, matrícula n° 02/3647/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Setorial de Contas de Governo Estadual, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 4ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.635 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE LUIZ DE MESQUITA SANTANA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003656/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Estadual, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.636 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ROBERTO ARLAN GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003398/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Estadual, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.637 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JEFFERSON DA SILVA PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004415/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 4ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.638 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia BRUNO BION DIAS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/004304/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 1ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.639 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCOS ANDRE MONERO MASSON, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003524/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 3ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.640 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MONICA MOREIRA SAMPAIO BARROS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003414/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.641 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CARLOS ALBERTO ALENCAR FIGUEIREDO DA FROTA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003625/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.642 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia HELENA GOLDGROB, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004386/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.643 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CASSIO LUIZ FERREIRA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003090/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.644 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE LUIZ DOS REIS QUEIROZ, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002843/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 2ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.645 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE ROBERTO GOMES DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003557/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 3ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.646 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCIA REGINA DE SOUZA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003811/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.647 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia SIMONE SUT FERNANDES, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003064/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, da CAC-GOVERNO, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.648 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/003536/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria Financeira, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.649 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANDRE CIRNE DE PAULA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003485/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria Financeira, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SUB-CONTAS, da SGE, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.650 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ADRIANA VIANNA PASSOS VALENÇA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002671/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditoria Financeira, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 4ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.651 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIO COUTINHO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003683/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditoria Financeira, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 1ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.652 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomear JOSÉ AUGUSTO BARBOSA GUIMARÃES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/004316/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditoria Financeira, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonerar do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SUB-CONTAS, da SGE, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.653 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FERNANDO GRAÇA KLAUTAU DE ARAUJO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002984/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria Financeira, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 4ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.654 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCO HENRIQUE DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003771/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria Financeira, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.655 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARTA CABRAL GONÇALVES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004420/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria Financeira, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 4ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.656 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia SIMONE GOMES QUINTÃO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002902/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria Financeira, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª CAC, da SUB-CONTAS, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 391, de 26 de janeiro de 2022, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nId: 2375087" ], "2375088": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 300.095-4/2022 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado pelo servidor aposentado OLIVAR DE FRIAS, matrícula n° 02/2539/3-7, a partir de 22 de novembro de 2021, data de apresentação da documentação médica, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médicos Assistenciais - CMA e na instrução da Secretaria Geral de Administração.\r\n\r\nId: 2375088" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "2375089": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 303.077-1/2021 - AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 3.563,26 (três mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), à servidora RAKELINY MAURIZ GOMES, matrícula nº 02/4362/0-4, correspondente à diferença da parcela de 13° salário relativa ao exercício de 2018, nos termos da manifestação da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento (COP), datada de 18.02.22, regularmente submetida à Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 2375089" ], "2374988": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO AO CONTRATO Nº 37/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.071-1/2020.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ONO TECNOLOGIA E INTERNET EIRELI.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação dos serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão de frota do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração dos servidores responsáveis pelo gerenciamento e pela fiscalização previstos na Cláusula Décima do Contrato.\r\n\r\nDessa forma:\r\n\r\nGERENCIAMENTO - Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA\r\n\r\nOnde se lê: Maby Maciel Peçaibes, matrícula 02/4699. \r\n\r\nLeia-se: Diego Santos, matrícula 02/4751.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO \r\n\r\nOnde se lê: Rodrigo de Souza Valle, matrícula 02/4550, lotado na Coordenadoria Setorial de Segurança - CSI/DSI. \r\n\r\nLeia-se: Marcelo Guimarães Veloso, matrícula 02/4472, lotado na Coordenadoria Setorial de Transportes - COT/DSI.\r\n\r\nDATA : 16/02/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2374988" ], "2374989": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.850-7/2021.\r\n\r\nPARTES :TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento e fornecimento de combustíveis.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: (i) Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 03/2019, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira do contrato, compreendendo o período de 14.03.2022 a 13.03.2023, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses; e (ii) alteração do quantitativo estimado do consumo/custo de combustíveis constante no quadro 3.5 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 12/2019.\r\n\r\nPREÇO: R$ 430.890,98.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira - matrícula nº 02/4585 tendo como substituto o servidor Tiago Dias dos Santos - matrícula nº 02/4726 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Daniel de Souza - matrícula 02/4750, tendo como substituto o servidor Álvaro Rodrigues dos Santos - matrícula nº 02/2871 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT/DSI).\r\n\r\nId: 2374989" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Edital de Sessão - Convocações": { "Atos": { "2375161": [ "II - Edital", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE FEVEREIRO ÀS 18h40.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\n18H40\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5064/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DO TAMOIO FUTEBOL CLUBE POR INTERESSE SOCIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2375161" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2375162": [ "II - Ofícios", "INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 545/2022\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL DELEGADO DE POLÍCIA ALLAN TURNOWSKI, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DELEGADO DE POLÍCIA FERNANDO DA SILVA VELOSO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ALEXANDRE VALLE CARDOSO, QUE SEJA INSTITUÍDO O AUXÍLIO ESPECIAL PARA SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS PESSOAS COM DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO DINO; ANDRÉ CECILIANO; CORONEL SALEMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.02.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja encaminhado ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, Coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires, ao Secretário de Estado de Defesa Civil, Coronel BM Leandro Sampaio Monteiro, ao Secretário de Estado da Polícia Civil, Delegado de Polícia Allan Turnowski, ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Delegado de Polícia Fernando da Silva Veloso e ao Secretário de Estado de Educação, Alexandre Valle Cardoso o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Auxílio para os Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, sejam ativos, inativos e pensionistas que sejam pais ou responsáveis legais por Pessoas com Deficiência (PCD).\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, de acordo com o preconizado na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).\r\n\r\nArt. 2º-O Auxílio Especial será concedido no valor de 1 (um) salário mínimo nacional para cada Pessoa com Deficiências (PCD), a ser percebido mensalmente e depositado em conta corrente dos Servidores Públicos da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica proibida a acumulação de recebimento do Auxílio Especial quando da existência de mais de um pai, mãe ou responsável legal vinculado em uma das Instituições de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro para uma mesma Pessoa com Deficiência (PCD).\r\n\r\n§ 1º - O Auxílio Especial somente se extinguirá por óbito da Pessoa com Deficiência (PCD).\r\n\r\n§ 2º - O servidor beneficiário deverá apresentar anualmente prova de vida da Pessoa com Deficiência (PCD) através de atestado médico, sob pena de suspensão do benefício, além das sanções penais cominadas à conduta.\r\n\r\nArt. 4º - O servidor deverá comprovar, como condição para o início da percepção do Auxílio Especial:\r\n\r\nI - vínculo funcional com a Administração Pública Estadual direta ou indireta ou a situação de inatividade ou pensionista;\r\n\r\nII - a deficiência ou a doença, assim como a existência do impedimento de que trata o parágrafo único do art. 1º, desta Lei;\r\n\r\nIII - comprovante de paternidade ou de responsabilidade legal ou da guarda legal da Pessoa Com Deficiência (PCD).\r\n\r\nArt. 5º - No caso de falecimento do beneficiário, o Auxílio Especial será pago à pessoa indicada pelo servidor que ficará com a guarda legal da Pessoa Com Deficiência (PCD).\r\n\r\nParágrafo Único- Para a hipótese de que trata o \"caput\" deste artigo, deverá ser apresentado:\r\n\r\nI - certidão de óbito do servidor público;\r\n\r\nII - comprovante da indicação da guarda legal.\r\n\r\nArt. 6º- A responsabilidade legal do servidor por outra Pessoa Com Deficiência (PCD) decorre de parentesco, adoção, tutela, curatela ou outra modalidade de relacionamento prevista na legislação.\r\n\r\nArt. 7º- O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência baseados na LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo editará medidas de caráter complementar as condições e formas de concessão e cancelamento do Auxílio Especial, fixando a competência para acompanhamento e controle do cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 9o - Aos Servidores Públicos Civis e Militares da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro fica assegurado o direito à redução da carga horária de trabalho, não excedendo a 20 (vinte) horas semanais, enquanto for responsável legal por Pessoa Com Deficiência (PCD), que requeira atenção permanente.\r\n\r\n§ 1º - As horas semanais deverão ser distribuídas visando atender a necessidade da Pessoa Com Deficiência (PCD), sendo vedada a escalação do servidor em serviço extraordinário compulsório.\r\n\r\n§ 2º- Na hipótese de matrimônio ou união estável entre Servidores Públicos Civis e Militares da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, admite-se, a ambos, o direito ao benefício mencionado no Art. 9o, nos casos em que 02 (duas) ou mais Pessoa Com Deficiência (PCD) encontrem-se sob sua responsabilidade ou que se comprove a necessidade, por meio de processo apuratório do órgão competente.\r\n\r\nArt. 10 - Caberá ao Poder Executivo conceder a redução de carga horária dos servidores da área de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 11 - O ato de redução de carga horária deverá ser renovado periodicamente, segundo a orientação da junta médica, com exceção dos casos em que for emitido laudo, atestando a incapacidade permanente.\r\n\r\nArt. 12 - Caso solicite, o servidor responsável por Pessoa Com Deficiência (PCD) deverá ser transferido para uma unidade próxima à sua residência, a fim de prestar uma melhor assistência.\r\n\r\nParágrafo único: A administração possui o prazo de 15 (quinze) dias para a transferência do servidor.\r\n\r\nArt. 13º - Fica estabelecido para fins desta Lei que os servidores da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro contemplados serão os membros ativos, inativos e pensionistas da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro (PPERJ), Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) e Agentes Socioeducativos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nArt. 14 - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados MARCELO DINO, ANDRÉ CECILIANO, CORONEL SALEMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem o escopo de criar um Auxílio Especial para os Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, sejam ativos, inativos e pensionistas, que sejam pais, mães ou responsáveis legais por Pessoa Com Deficiência (PCD).\r\n\r\nCom um impacto financeiro ínfimo para o Estado, este Auxílio Especial trará grandes benefícios e maior tranquilidade para esses servidores.\r\n\r\nEsta indicação legislativa prevê a concessão mensal de 1 (um) salário mínimo nacional vigente, como forma de auxiliar os Servidores da Segurança Pública a lidarem com as altas custos do tratamento de Pessoa Com Deficiência (PCD).\r\n\r\nEsta indicação legislativa tem como objetivo também trazer um aprimoramento da lei nº 9537 de 29 de dezembro de 2021 dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ), altera a Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979, e dá outras providências. Nesta citada lei há a previsão legal sobre um tratamento diferenciado aos responsáveis por Pessoa Com Deficiência (PCD): SEÇÃO VII DO AUXÍLIO DE NECESSIDADE ESPECIAL Art. 64-B - O militar do Estado na ativa que for responsável legal por crianças com deficiência física ou intelectual fará jus a um Adicional de Necessidade Especial, calculado sobre 20% (vinte por cento) do soldo. O Poder Executivo regulamentará por Decreto as condições para o recebimento do benefício disposto neste artigo. Procuramos com esta iniciativa obter o aprimoramento e trazer a unificação do Auxílio Especial para a Segurança Pública de forma inclusiva.\r\n\r\nAssim, por se tratar de matéria de relevância para os Servidores Públicos da área de Segurança Pública, não há como não tramitar nessa Casa de Leis, uma iniciativa tão relevante. Face ao exposto, conto com a aprovação dos meus pares para a aprovação da presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 546/2022\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983 - QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E Nº 329, DE 25 DE JUNHO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO DINO; ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.02.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja encaminhado ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, Coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires e ao Secretário de Estado de Defesa Civil, Coronel BM Leandro Sampaio Monteiro o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS PERCENTUAIS DE INDENIZAÇÃO ADICIONAL DE INATIVIDADE PARA OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Caberá ao Poder Executivo calcular a indenização adicional de inatividade.\r\n\r\nParágrafo Único: Os respectivos proventos serão calculados mensalmente, da seguinte forma:\r\n\r\nI - 53% (cinquenta e três por cento), quando o tempo computado, para todos os efeitos legais for igual ou superior a 40 (quarenta) anos;\r\n\r\nII - 48% (quarenta e oito por cento), quando o tempo computado, para todos os efeitos legais for maior ou igual a 30 (trinta) anos e menor que 40 (quarenta) anos;\r\n\r\nIII - 43% (quarenta e três por cento), quando o tempo computado, para todos os efeitos legais for igual ou maior que 25 (vinte e cinco) anos e menor que 30 (trinta) anos;\r\n\r\nIV - 38% (trinta e oito por cento), quando o tempo computado, para todos os efeitos legais for maior que 20 (vinte) e menor que 25 (vinte e cinco) anos;\r\n\r\nV - 33% (trinta e três por cento), quando o tempo computado, para todos os efeitos legais for igual ou menor a 20 (vinte) anos.\r\n\r\nArt. 2º -Os percentuais de Indenização Adicional de Inatividade serão aplicados a todos os inativos, dentro de suas especificidades, independente da data de inativação dos mesmos.\r\n\r\nArt. 3º- Os cálculos da Indenização Adicional de Inatividade serão realizados automaticamente e não importarão na geração de direitos a pagamentos em efeitos pecuniários retroativos.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 07 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados MARCELO DINO, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem o escopo de se criar uma alternativa viável para a substituição da GRAM, criada somente para os ativos.\r\n\r\nDesta forma os institutos da paridade, da integralidade e do aumento do tempo de serviço previstos na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e na Lei nº 9537 de 29 de dezembro de 2021, deverão ser considerados.\r\n\r\nAssim, por se tratar de matéria de relevância para os Servidores Públicos da área de Segurança Pública, não há como não tramitar nessa Casa de Leis, uma iniciativa tão relevante.\r\n\r\nFace ao exposto, conto com a aprovação dos meus pares para a aprovação da presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5064/2021.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 21.02.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 5064/2021, de autoria da Deputada ZEIDAN, que “DETERMINADA O TOMBAMENTO DO TAMOIO FUTEBOL CLUBE POR INTERESSE SOCIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados: ZEIDAN, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Junior, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\n7336 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos que se digne determinar sejam adotadas as me didas necessárias para a realização de recapeamento, pavimentação e drenagem de ruas de grande importância, em diversos bairros no Município de Silva Jardim.\r\n\r\n7337 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para a realização de recapeamento, pavimentação e drenagem de ruas de grande importância, em diversos bairros no Município de Rio Bonito.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n7406 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e aos Secretários de Ambiente e Sustentabilidade e ao Secretário de Esporte e Lazer, Thiago Pampolha Gonçalves e Gutemberg de Paula Fonseca, respectivamente, que sejam adotadas as providências necessárias à implantação do programa estadual de criação de recifes artificiais - programa \"COSTA VIVA\", objeto da lei estadual Nº7877, de 02 de março de 2018, visando fomentar a defesa do meio ambiente e o esporte nas cidades com orla marítima do Estado, potencializando toda a cadeia de serviços e desenvolvimento que envolvem o tema.\r\n\r\n7407 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Philipe Campello Costa Brondi da Silva, Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, as medidas necessárias para a limpeza do Rio Piraí, nas seguintes localidades: Chalé, Boca do Mato, Parque Santana, Roseira, Ponte Vermelha, Ponte Andrade e Maracanã - RJ.\r\n\r\n7408 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Hebert Marques da Silva, Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ, a instalação de um redutor de velocidade na RJ 116, altura do loteamento Savonara, Município de Miracema - RJ.\r\n\r\n7410 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação, as tratativas necessárias, junto a Secretaria de Estado de Educação, visando implantar uma unidade da FAETEC, para funcionamento em horário hibrido nas instalações do CIEP 286 - Murilo Portugal, localizado no Distrito da Califórnia, Município de Barra do Pirai - RJ.\r\n\r\n7411 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, Secretário de Ciência Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de uma unidade da FAETEC no Município de Itatiaia - RJ. \r\n\r\n7412 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sergio Aureliano, Presidente do Rioprevidência, a implantação de uma Agência do Rioprevidência no Município de Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\n7413 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Max Rodrigues Lemos, Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, as medidas necessárias para a pavimentação da Rua Lurdes Terra Passos (trecho de 200 metros), Rua Alfredo Costa (trecho de 400 metros) e Travessa Alfredo Costa (trecho de 150 metros), todas localizadas no Bairro da Represa, Município de Barra do Pirai - Rj.\r\n\r\n7414 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Max Rodrigues Lemos, Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, as medidas necessárias para a pavimentação da Rua Benjamin Constant, Distrito de Juparana, Município de Valença - RJ.\r\n\r\n7415 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Alexandre Otávio Chieppe, Secretário de Estado e Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no Distrito da Califórnia, Município de Barra do Pirai - RJ\r\n\r\n7419 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública do Município do Rio de Janeiro, Brenno Carnevale Nessimian, a realização de operação na casa do Programa Televisivo \"Big Brother Brasil\", visando aferir resultados atualizados de testes para a Covid-19, tendo em vista denúncias na imprensa sobre casos de participantes do evento positivados pelo vírus, em razão da aglomeração e festas realizadas nesta casa de eventos.\r\n\r\n7426 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Max Rodrigues Lemos, Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, as medidas necessárias para a reforma da quadra poliesportiva no Distrito de Juparana, Município de Valença - RJ.\r\n\r\n7454 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Max Rodrigues Lemos, Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, as medidas necessárias para a pavimentação da Estrada das Palmas em toda sua extensão desde a RJ 127 até a RJ 121, Município de Paulo de Frontin - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO JALMIR JUNIOR\r\n\r\n1665 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA, Oficial de Cartório Policial, identidade nº 50770608, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1666 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JORGE CARLOS DA ROSA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 176380-4, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1667 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JONAS PRÍNCIPE, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.794-5, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1668 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANDRÉ TEIXEIRA GONDIM, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.258-0, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1669 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM VANESSA DE SOUZA SANTOS, RG 98.289, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1670 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. FABIA DE ANDRADE DA SILVA, Inspetora de Polícia, identidade nº 50331728, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1671 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOÃO CARLOS FERREIRA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula nº 4137865-2, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1672 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FABIO DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Polícia, identidade nº 24953709, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1673 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. FERNANDA DA SILVA DEZERTO, Inspetora de Polícia, identidade nº 50330225, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1674 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ULYSSES OSWALDO S. CASTAGNA, Investigador de Polícia, identidade nº 29303753, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1675 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. SIMONE ANTUNES RIOS, Inspetora de Polícia, identidade nº 43733832, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1676 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA AUXILIADORA LOPES IANE, Comissária de Polícia, identidade nº 5426820, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1677 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES FREITAS, Inspetor de Polícia, identidade nº 41774060, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1678 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MAURÍCIO AZEVEDO DA SILVA, Inspetor de Polícia, identidade nº 29731992, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1679 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, identidade nº 5712475, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1680 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. VANIA LUCIA PINTO ROCHA FREITAS, Comissária de Polícia, identidade nº 29638232, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1681 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JORGE LUIZ SILVA, Inspetor de Polícia, identidade nº 50223852, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1682 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. ZILDA LÚCIA DE MIRANDA CARNEIRO, Inspetora de Polícia, identidade nº 29792738, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1683 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MAURO LUIZ OLIVEIRA MARQUES, Inspetor de Polícia, identidade nº 50223135, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1684 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. DAVID NUNES FERREIRA, Inspetor de Polícia, identidade nº 5937094, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1685 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. TIAGO VAZ DE SOUZA, Inspetor de Polícia, identidade nº 43727409, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1686 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PEDRO HENRIQUE MUNIZ, Oficial de Cartório Policial, identidade nº 50834649, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1687 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LEANDRO DA SILVA PEREIRA, Inspetor de Polícia, identidade nº 42409390, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1688 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. MÔNICA ALVES DIAS, Inspetora de Polícia, identidade nº 41775090, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1689 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RAFAEL CORREIA SCHAUMBURG, Inspetor de Polícia, identidade nº 43649246, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1690 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCELO MANGUEIRA LEMOS, Inspetor de Polícia, identidade nº 5656591, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1691 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. ALINE DE CARVALHO MONTEIRO, Oficial de Cartório Policial, identidade nº 50794132, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1692 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. DANIELLE DE OLIVEIRA DUARTE, Oficial de Cartório Policial, identidade nº 50986830, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1693 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FABIO DA SILVA LOPES, Inspetor de Polícia, identidade nº 50099477, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1694 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANDRE OLIVEIRA SENA, Inspetor de Polícia, identidade nº 50332376, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1695 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LYVSON PESTANA CORDEIRO, Investigador de Polícia, identidade nº 50223844, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1696 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. CRISTIANE ESTEVES BORGES, Investigadora Policial, identidade nº 43648045, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1697 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ PAULO SANTOS DA SILVA, Inspetor de Polícia, identidade nº 502181115, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1698 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. ADRIANA DE CARVALHO MONTEIRO, Inspetora de Polícia, identidade nº 50332370, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1699 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALEX SOARES DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, identidade nº 43856900, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1700 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Delegado de Polícia Civil, Dr. FLÁVIO DA ROSA LOUREIRO, identidade nº 50223844, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1701 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Delegado de Polícia Civil, Dr. ALLAN DUARTE LACERDA identidade nº 43953417, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1702 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. MÔNICA VASCONCELOS DA COSTA MATTOS, Comissária de Polícia, identidade nº 29736757, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2375162" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2375163": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 428/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2132/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELA FREIRE DA SILVA, matrícula nº 428.847-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 429/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2131/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEA DE SOUSA LIMA DA SILVA, matrícula nº 428.846-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2410/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16202/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor FLEMING BAPTISTA FURTADO, Especialista Legislativo, nível IV, índice 2.200, matrícula nº 200.765-6, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos : a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.200, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo n° 15248/2018 ---- R$ 10.204,99 (dez mil e duzentos e quatro reais e noventa e nove cen tavos) ; b) Gratificação Adicional por tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o símbolo \"SS\", conforme o processo nº 9204/1994 ------R$ 24.536,45 (vinte e quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos); c) Vencimento atribuído ao cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 1º Secretario, símbolo \"SS\", integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução n° 265/93, Resolução n° 943/2013, art. 1° da Resolução n° 36/1991, alterada pela Resolução n° 080/91, c/c o Ato E/MD/N°1127/91, conforme o processo nº 9204/1994 -------- R$ 40.894,09 (quarenta mil e oitocentos e noventa e quatro reais e nove centavos) ; TOTAL DE ACORDO COM O TETO REMUNERATÓRIO CALCULADO NA EMENDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2ª SECRETÁRIO; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.02.2019.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3335/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9683/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora MANNIA DA COSTA EBRENZ, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.145-0, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos : a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo n° 15248/2018 ---- R$ 13.865,48 (treze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) ; b) Gratificação Adicional por tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento base ------R$ 8.319,28 (oito mil e trezentos e dezenove reais e vinte e oito centavos); c) 100% (cem por cento) do vencimento do símbolo CCDAL-4, referente ao cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da lei n° 530/1982, alterado pelo art. 7° da lei 1378/1988 e art. 71 da Resolução n° 590/1994, e de acordo com o processo n° 14225/1995 --------- R$ 7.326,64 (sete mil e trezentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos); TOTAL DE ACORDO COM O TETO REMUNERATÓRIO CALCULADO NA EMENDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2ª SECRETÁRIO; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.08.2021.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 21.02.2022\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2118/2022 - DEPUTADA PAULA TRINGUELE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2119/2022 - DEPUTADA PAULA TRINGUELE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.02.202\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n3820/2021 - DICKSON DE CASTRO REIS\r\n\r\n12855/2021 - PETERSON PEREIRA BEZERRA\r\n\r\n16510/2021 - ALLAN SANTOS PEREIRA\r\n\r\n17770/2021 - FLAVIA SALME DANIEL\r\n\r\n18008/2021 - ANDERSON JOSE PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\n18013/2021 - PABLO GRALHA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n18091/2021 - JOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n18153/2021 - MARILUCIA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n18695/2021 - JACQUELINE TEIXEIRA DE AMIL BRITO\r\n\r\n261/2022 - LARISSA MARQUES FERREIRA FANTANA\r\n\r\n390/2022 - TASSILA REGINA MARQUES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n551/2022 - MARCIA QUINTANILHA VIEIRA\r\n\r\n591/2022 - SORAYA JORGE DA SILVA VOIGT\r\n\r\n617/2022 - BRUNO CARDOSO\r\n\r\n632/2022 - VIVIANE NUNES DE ARAUJO AREAS\r\n\r\n665/2022 - LAURYSTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n698/2022 - CARLA CRISTINE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n794/2022 - ANA BEATRIZ DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n795/2022 - HUGO RORIZ ANTONIO\r\n\r\n870/2022 - FELIPE VIANA DA CUNHA\r\n\r\n915/2022 - ROBSON GALDINO SILVA\r\n\r\n978/2022 - MARCIO VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n1022/2022 - JOSE ALEXANDRE DA COSTA BISPO\r\n\r\n1123/2022 - ANDERSON DIEGO DE AGUIAR COUTINHO\r\n\r\n1133/2022 - THAMIRIS DE ALBUQUERQUE SARTO\r\n\r\n1191/2022 - FABIANO LUZ BERTONI\r\n\r\n1265/2022 - CAMILLA DIAS TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1290/2022 - DIEGO SAB FERRAZ\r\n\r\n1346/2022 - BRUNA SILVA GONÇALVES CASTILHO\r\n\r\n1358/2022 - ROBSON LUIZ FARIA DE MELLO\r\n\r\n1361/2022 - PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1365/2022 - RICARDO MURILO DA SILVA LISBOA\r\n\r\n1458/2022 - MONIQUE MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n1544/2022 - BRUNA BELARMINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1552/2022 - FABIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1580/2022 - THAMIRES SOARES RIBEIRO\r\n\r\n1674/2022 - ANA CAROLINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1679/2022 - CLEIDERSON BASTOS MESQUITA\r\n\r\n1710/2022 - GILBERTO FARIA MOTA\r\n\r\n1732/2022 - ROSILAINE APARECIDA BRAGANÇA\r\n\r\n1765/2022 - LENILSON ALBERTO SILVA\r\n\r\n1766/2022 - ANTONIO CARLOS CALDAS DA CUNHA\r\n\r\n1792/2022 - ALINE MONTEIRO RANGEL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21.02.2022.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 078/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Departamento Gráfico,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura para o Departamento Gráfico o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pelo servidor Carlos Cesar Martins Scorzelli, matrícula nº 412.194-3, com efeito a partir de 01/02/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.02.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n386/2022 - PAULO ROBERTO CHAGAS MURGA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 18.02.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18333/2021 - WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1841/2022 - VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\n18066/2021 - JANIO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n346/2022 - MIRIAN LIMA DA COSTA\r\n\r\n347/2022 - ALESSANDRA FERREIRA DA ROCHA GREGÓRIO\r\n\r\n1625/2022 - SERGIO OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n1624/2022 - SONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES\r\n\r\n16169/2021 - JOSE FELISMO DA SILVA\r\n\r\n1840/2022 - SUELI GRAMMATICO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n1659/2022 - YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA-MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1927/2022 - DANIELE DIAS MAHAES DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2375163" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2375164": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CARLOS MINC, Presidente, MÔNICA FRANCISCO, Vice-Presidente, ÀTILA NUNES, MARTHA ROCHA e DANIEL LIBRELON, membros efetivos e os Senhores Deputados RENATA SOUZA, ZEIDAN, MÁRCIO CANELLA membros suplentes desse órgão técnico, para a 1ª Audiência Pública a ser realizada por meios digitais (plataforma zoom) no dia 24 de fevereiro de 2022 às 10h, conforme Ato “N”/MD/Nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020 com o seguinte tema CASO DURVAL: LICENÇA PARA MATAR?\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACONPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 16/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convocamos os Senhores Deputados DANI MONTEIRO - Relatora, SAMUEL MALAFAIA e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS e SUBTENENTE BERNARDO, suplentes da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj, para a 8ª Audiência Pública, Conjunta com Frente Parlamentar da Economia Solidária, a ser realizada em 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira às 10 horas, por meios digitais (via plataforma zoom), conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 21 de março de 2020, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- “Economia Popular Solidária”\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de fevereiro 2022.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas RENATA SOUZA, Vice-Presidente, ALANA PASSOS, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos e asa/os Senhoras/es Deputadas/os DANI MONTEIRO, MARTHA ROCHA, FÁBIO SILVA e MARCELO DINO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2022 às 10:30 horas, por meios digitais (wathsapp), conforme Ato “N”/”MD”/Nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação da seguinte Audiência Pública:\r\n\r\n1. Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Direitos Humanos para debater a Saúde da Mulher Negra, conforme solicitação do Fórum das Mulheres Negras da ALERJ. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a)Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidenta\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n“8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER: COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER: COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, exclusivamente no formato online, em cumprimento ao Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 672/2022, que dispõe sobre as medidas sanitárias temporárias de combate ao COVID-19. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar questões afetas ao Dia Internacional da Mulher e ao enfrentamento à violência de gênero, abordando a temática dos Direitos das Mulheres a partir de seu histórico e de seu contexto atual.\r\n\r\ntópicos a serem abordados:\r\n\r\nParte 1 - Introdução e contexto histórico\r\n\r\n- Histórico das lutas das mulheres nos séculos XIX e XX;\r\n\r\n- Origem do 8 de março;\r\n\r\n- Principais conquistas das mulheres nos últimos 20 anos no Brasil (Lei Maria da Penha, leis específicas e demais políticas públicas). \r\n\r\nParte 2 - Violência de Gênero e Violência Doméstica \r\n\r\n- Introdução e diferenciação entre Violência de Gênero e Violência Doméstica; \r\n\r\n- Violência Doméstica no estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- Como combater a violência de gênero; \r\n\r\n- Aplicativo Maria da Penha Virtual (com Rafael Wanderley). \r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nBianca Alves - Advogada Criminalista. Pós-graduada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e em Ciências Criminais pelo IEP - Instituto de Educação Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro. Pós-graduanda em Direito e Gênero pela EMERJ. Trabalha, há mais de vinte anos, como operadora do direito, tendo sido assessora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Ministério Público do Rio de Janeiro. Coordena o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência de Gênero da OAB Mulher da OAB/RJ desde janeiro/2020, organizando e participando de eventos e palestras sobre a temática da mulher. Preside a Comissão de Direito Penal da Associação Brasileira de Advogados/RJ. Criadora do instablog @Justica_Delas, voltado para a prestação de informações e notícias sobre os direitos das mulheres no Brasil e no mundo. \r\n\r\nIsabelle Faria - Advogada atuante na área cível. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduanda em Direito das Famílias e Sucessões na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Jurídica e de Comunicações na Comissão OAB Mulher da OAB/RJ, auxiliando a comissão na organização de eventos relacionados à pauta dos direitos das mulheres, principalmente as advogadas. Coordena a ONG Rede Comadres, entidade do Terceiro Setor que desenvolve redes de apoio femininas em regiões desassistidas do país. \r\n\r\nRafael Nunes Wanderley - Graduando de Direito da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, atualmente cursando o 10º período, estagiário jurídico no escritório de advocacia “Gustavo Binenbojm & Associados” e CEO da Direito Ágil, startup formada por universitários e pesquisadores da UFRJ e UNIRIO. Juntos, desenvolveram o Maria da Penha Virtual, um aplicativo web que busca garantir à mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso à justiça a partir da geração automatizada do pedido de medida protetiva de urgência e do envio direto ao tribunal, sem precisar sair de casa e com acesso por qualquer dispositivo eletrônico.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 8 de março de 2022 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3rRqwhY ou https://tinyurl.com/nha6sbx2\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\n- Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar suas considerações sobre o conteúdo apresentado através do formulário constante em um dos links (https://bit.ly/3sq52Jy ou https://tinyurl.com/53kxcw3n), até o dia 10 de março de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 9 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Atualização e Aperfeiçoamento em Língua Portuguesa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso tem por objetivo propiciar o aperfeiçoamento da comunicação oral e escrita que é uma necessidade constante para que os interessados possam realizar um trabalho de excelência em suas respectivas funções, em conformidade com as normas da Língua Portuguesa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\nDificuldades gráficas\r\n\r\nConcordância Verbal e Nominal\r\n\r\nRegência Verbal e Nominal\r\n\r\nCrase\r\n\r\nAcentuação\r\n\r\nEmprego do hífen\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nEmprego de pronomes\r\n\r\nColocação pronominal\r\n\r\nParalelismo sintático e semântico\r\n\r\nSolução de Ambiguidades\r\n\r\nPrecisão vocabular\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLeonardo Jacintho Teixeira - Doutor em Letras pela PUC-Rio. Graduado em Letras e em Direito. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Professor e Coordenador de Português Jurídico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho - Enamat (Brasília). Professor de Metodologia da Pesquisa em Direito para cursos de pós-graduação. Idealizador do Programa Leres e Saberes (FGV), tendo sido seu coordenador por mais de oito anos. Coordenador Acadêmico de Concursos e Avaliações. Pesquisador em Leitura e Linguagem Jurídica. Pesquisador da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas, sendo 8 encontros de 3 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 7, 14, 21 e 28 de março e 4, 11, 18 e 25 de abril (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3JZeOdr ou https://tinyurl.com/yfdspk9c\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, ou seja, comparecer no mínimo a 6 (seis) aulas e assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 26 de abril de 2022 um resumo do conteúdo apresentado em cada aula (mínimo de 6 aulas, ou seja 75% do total das aulas ministradas) para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível básico, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 14 de março de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 27 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nExpressões básicas: Saudações, despedidas e encaminhamentos, dias da semana. Expressões. Cumprimentar. Apresentar-se. Informar-se. Agradecer. Desculpar-se. Identificar os outros. Parentesco. \r\n\r\nProfissões. Ler textos informativos e interpretação. Descrever características e localização de objetos. Dar ordem. Proibir. Aconselhar. Oferecer ajuda. Expressar gostos, desejos. Alfabeto. Pronomes pessoais. \r\n\r\nPronomes interrogativos. Verbo 'ser'. Verbo 'chamar'. Verbo 'estar'. Verbo 'ter'. Estar x haver. Artigos definidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos idefinidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Advérbios de lugar. Preposições. Adónde x A dónde x Adonde x A donde. Dias da semana. Viagem. Objetos. Lugares. Falsos cognatos. Mi x Mí. Cultura (México , Argentina etc.). \r\n\r\nDespedidas. Comidas. El x Él. Piadas. Interpretação textual. E x Y. Notícia. Antônimos. Apartamentos, casas. U x O. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Pretérito Imperfeito. Muy x Mucho. \r\n\r\nFormal x Informal. Curta-metragem. Filmes. Convidar. Aceitar. Recusar. Apreciar. Expressar quantidades. \r\n\r\nDescrever acontecimentos passados. Comparar. Concordar e discordar. Argumentar e persuadir (causa e consequência). Pronomes possessivos. Pronomes indefinidos. Adjetivos possessivos. Imperativo. Verbo 'soler'. Verbo 'conhecer'. Verbo 'gostar'. Pretérito Imperfeito. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Muy x Mucho, pouco, nada, muitíssimo. Pronome relativo 'que'. Haver que/ter que/dever/há que + verbo. Artigos neutros. Pronomes complemento. Informar itinerários. Formas irregulares de particípio. Pois, é que, bom. Verbos impessoais e reflexivos. Pode + infinitivo. Poderia + infinitivo. Longe x Ao longe x Nem de longe. Mal x Malo. Recordar x Acordarse de. Uso dos 'porques'. Verbo 'convidar'. Asimismo x A sí mismo x Así mismo. Verbo 'aceitar'. As cores. As horas. Futuro do Indicativo. Verbo 'cantar' - Futuro. Verbo 'amar' - Futuro.\r\n\r\nIdentificar. Comparar. Valorizar. Expressar emoções. Protestar. Recusar. Justificar-se. Expressar dúvida. \r\n\r\nProbabilidade. Certeza. Dice que/Há dicho que. Pretérito Perfeito. Pretérito Pluscuamperfecto.\r\n\r\nPreposições. Imperativo negativo. Imperativo afirmativo. Presente do Subjuntivo. Presente do Subjuntivo Imperativo. Verbos de entendimento. Verbos de percepção. Que + preposição. Conectores do discurso. \r\n\r\nPronomes OD. Pronomes OI. Causa e consequência. Ideias e propostas. Argumentar. Verbos de influência + Que. Verbos de sentimento + Infinitivo. Imperfeito do Subjuntivo. Formas de relativo. Eu no teu lugar + condicional. Conjunções. Marcadores temporais. Ainda que + Indicativo. Ainda que + Subjuntivo. Quando + Indiciativo. Quando + Subjuntivo. Uso de 'para'. Uso de 'para que'. Expressões de condição. Expressões de causa. Estilo direto. Estilo indireto. Expressões com Subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Cursando Pós-graduação Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de março de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/32jHcpH ou https://tinyurl.com/2p84b5v3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 10 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14 de março a 27 de julho de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua inglesa em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de março de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 9 de agosto de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: De 10 às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas:\r\n\r\nPedir e propor sugestões. Relatar ações habituais no passado. Perguntar e responder sobre memórias. Opinar sobre diferentes estilos de vida. Fazer comparações. Expressar desejos e ambições. Falar sobre preferências. Expressar certeza e incerteza. Descrever aspectos positivos e negativos. Falar sobre distâncias e medidas. Perguntar e responder informações pessoais e de trabalho. Falar sobre atividades no tempo livre. Descrever habilidades e competências. Explicitar sobre funções de trabalho. Concordar e discordar com diferentes opiniões. Descrever eventos passados recentes. Reconhecer meios de transporte. Falar sobre mudanças. Expressar emoções. Expressar situações reais e irreais. Explicitar situações e motivos. Descrever condições climáticas. Descrever características físicas e psicológicas. Falar sobre problemas de saúde. Fazer pedidos. Descrever locais turísticos. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Falar sobre planos de um futuro próximo. Especular sobre experiências e eventos passados e futuros. Reportar recados. \r\n\r\nItens gramaticais:\r\n\r\nPerguntas indiretas. Passado simples (uso do “used to”). Passado contínuo. Presente perfeito (Verbos regulares e irregulares). Presente contínuo - para futuro recente. Determinantes. Comparativos. Superlativos. Futuro simples: uso do will - para planos e previsões; uso do “going to” para planos. Gerúndio. Infinitivo. Orações condicionais (reais e irreais) Expressões de tempo. Advérbios de sequência. Uso dos advérbios. Modais. Verbo desejar. Orações relativas. Adjetivos terminados em -ing e -ed. Citação indireta. Pronomes indefinidos. Artigo definido.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de março de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtSdD9 ou https://tinyurl.com/bdf82w3r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 30 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 10 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de março a 09 de agosto de 2022, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEMENTOS BÁSICOS DE UMA PESQUISA ELEITORAL QUANTITATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Elementos Básicos de uma Pesquisa Eleitoral Quantitativa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra que ora se propõe tem a pretensão de apresentar os itens mais importantes num processo de pesquisa quantitativa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. O briefing\r\n\r\n2. Número de entrevistas, erro e intervalo de confiança\r\n\r\n3. Elaboração do questionário e cartelas\r\n\r\n4. Distribuição das entrevistas: cotas e segmentações\r\n\r\n5. Mapeamento da região\r\n\r\n6. Equipe de entrevistadores\r\n\r\n7. Preenchimento dos questionários\r\n\r\n8. Os entrevistados\r\n\r\n9. Perguntas abertas e fechadas\r\n\r\n10. Codificação e digitação\r\n\r\n11. Base de dados e tabulação\r\n\r\n12. Construção de tabelas e gráficos\r\n\r\n13. Evolução e projeção (extrapolação)\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Luis Monteiro Lourenço - Pós-graduado em Políticas Públicas, Engenharia Econômica e Neurociências, Contador e Professor de Matemática. Há trinta anos se dedica ao estudo do comportamento do eleitor e às pesquisas eleitorais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 17 de março de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zwCIs8 ou https://tinyurl.com/ydnk9st4\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de março de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Presencial *\r\n\r\n* OBSERVAÇÃO: Durante a vigência do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 672/2022, que dispõe sobre as medidas sanitárias temporárias de combate ao COVID-19, as aulas serão ministradas exclusivamente online.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 21 de março de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 3 de agosto de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Condicional\r\n\r\n· Presente do Subjuntivo\r\n\r\n· Pretérito Imperfeito do Subjuntivo\r\n\r\n· Futuro do Subjuntivo\r\n\r\n· Imperativo Positivo\r\n\r\n· Imperativo Negativo\r\n\r\n· Pretérito Pluscuamperfecto\r\n\r\n· Futuro Perfeito\r\n\r\n· Ler textos informativos e interpretação\r\n\r\n· Futuro Perfeito\r\n\r\n· Poemas\r\n\r\n· Artigos\r\n\r\n· Notícias\r\n\r\n· Microcontos\r\n\r\n· Músicas\r\n\r\n· Espanha\r\n\r\n· Viagens\r\n\r\n· Política\r\n\r\n· Charges\r\n\r\n· Falsos cognatos\r\n\r\n· Variação linguística\r\n\r\n· Produção escrita\r\n\r\n· Marcadores temporais\r\n\r\n· Sinais de pontuação\r\n\r\n· Acentuação\r\n\r\n· Pronomes exclamativos\r\n\r\n· Recursos ortográficos\r\n\r\n· Jogos\r\n\r\n· Gênero\r\n\r\n· Plural\r\n\r\n· Teatro\r\n\r\n· Escritores espanhóis\r\n\r\n· Escritores latinoamericanos\r\n\r\n· Compreensão auditiva\r\n\r\n· Ditado\r\n\r\n· Compreensão leitora\r\n\r\n· Produção oral\r\n\r\n· Uso de maiúsculas\r\n\r\n· Preposições\r\n\r\n· Certificado DELE\r\n\r\n· Certificado CELU\r\n\r\n· Criação de avaliações\r\n\r\n· Ironia\r\n\r\n· Histórias em quadrinho\r\n\r\n· Advérbios\r\n\r\n· Pronomes\r\n\r\n· Artigo neutro\r\n\r\n· América Latina\r\n\r\n· Diálogos\r\n\r\n· Sarau\r\n\r\n· Mímica\r\n\r\n· Traduções\r\n\r\n· Versões\r\n\r\n· Objeto direto\r\n\r\n· Objeto indireto\r\n\r\n· Sujeito\r\n\r\n· Predicado\r\n\r\n· Voz passiva\r\n\r\n· Voz ativa\r\n\r\n· Vocabulário\r\n\r\n· Uso de dicionário monolíngue\r\n\r\n· Uso de dicionário bilíngue\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestranda em Educação na Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 15 de março de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3gA4dbq ou https://tinyurl.com/mrx3rwcs\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 25 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 14 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 21 de março a 3 de agosto de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2375164" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2374881": [ "V - Ata", "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 15/02/22: Data, Local e Horário: Ao 15/02/22, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, salas 501 e 701, Botafogo, no RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Presença: Reunião Extraordinária convocada por meio de correio eletrônico no dia 28/01/22, endereçada aos membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do artigo 13 do Estatuto Social da Sociedade. Todos os membros do Conselho de Administração estavam presentes ou representados, exceto pelo Sr. Manuel Tomás García Blanco, cuja ausência foi devidamente justificada. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes propostas da Diretoria: (1) submissão à aprovação da Assembleia Geral de proposta para pagamento de juros sobre o capital próprio. Deliberações: Considerando a recomendação da Diretoria, os membros do Conselho de Administração aprovaram por unanimidade dos votos e sem ressalvas: (1) submeter à aprovação da Assembleia Geral a proposta para pagamento de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em fevereiro/22 e a ser pago em ou antes de 31/03/22. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Zhao Quanmin, José Carlos de Vicente Bravo, Lu Mingguo, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Liu Wenfeng, José Ángel Murillas Angoiti, Hou Jianguo, David de Cáceres Nuñez e Mariano Carlos Ferrari. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 15/02/22. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Jucerja nº 4773674 em 16/02/22.\r\n\r\nId: 2374881" ], "2375003": [ "V - Ata", "LEHME DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 05.482.893/0001-72 - REGISTRO RCPJ nº: 200241\r\n\r\nATA DE REUNIÃO - REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - Data/Hora e Local: Aos 31/01/2022, às 16:00hs, na sede da sociedade, Rua Angelino Marcelino, 65, Centro, Rio Bonito - Rio de Janeiro, CEP: 28800-000. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no art. 1.072, §2º da Lei 10.406/2002, por estarem todos os sócios presentes, conforme assinatura ao final do presente instrumento. Presente: LEO EDUARDO DA COSTA HIME, brasileiro, casado, estatístico, RG nº 2.573.422 - IFP/RJ, CPF/MF nº 244.761.457-87, domiciliado à Rua Prudente de Moraes nº 719, apto 501, Ipanema/RJ, CEP: 22.420-041, único sócio da sociedade, representando 100% por cento do capital social. Composição da Mesa: Presidente: LEO EDUARDO DA COSTA HIME, brasileiro, casado, estatístico, RG nº 2.573.422, IFP/RJ, CPF/MF nº 244.761.457-87, domiciliado à Rua Prudente de Moraes nº 719, apto 501, Ipanema/RJ, CEP: 22.420-041, único sócio da sociedade, representando 100% por cento do capital social, e como Secretária: DANIELA DA SILVA BOÊTA, advogada, OAB/RJ nº 174.535, com domicilio profissional na Avenida Niemeyer, nº 2, Sala 104, Leblon/RJ, CEP 22.450-220. Ordem do Dia: Estando o capital social totalmente subscrito e integralizado, no valor de R$ 2.071.000,00, RESOLVE o único sócio, no interesse da sociedade, e nos termos do art. 1.082, II c/c artigo 1084 do Código Civil, reduzir o Capital Social da sociedade, no valor de R$ 2.070.000,00, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade. Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no art. 1.084 do Código Civil, a redução do capital social será realizada restituindo-se parte do valor das quotas ao único sócio, da seguinte forma: O sócio LEO EDUARDO DA COSTA HIME que detinha 20.710 quotas do capital social, terá a sua participação reduzida em 20.700 quotas, correspondente a R$ 2.070.000,00, ficando com 10 quotas, após a redução com valor nominal de R$ 100,00, e capital social de R$ 1.000,00. Deliberação Tomada por Unanimidade e sem Qualquer Restrição: Após exame e discussão da matéria, o sócio por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprova a redução do capital social por este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. Rio Bonito, 31/01/2022. LEO EDUARDO DA COSTA HIME - Sócio e Presidente da mesa DANIELA DA SILVA BOÊTA - Secretária\r\n\r\nId: 2375003" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2371854": [ "V - Concessão de Licença", "SEA PARKING S/C LTDA \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.777.140/0001-04\r\n\r\nSEA PARKING S/C LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN052639, com validade até 07 de fevereiro de 2028, para a atividade de guarda de barcos em garagem coberta, no seguinte local: Rua dos Pinheiros, nº333 - Frade no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/503782/2010).\r\n\r\nId: 2371854" ], "2374466": [ "V - Concessão de Licença", "AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMADOS LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 03.578.431/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMADOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN052664, com validade até 14 de fevereiro de 2028, que a autoriza para extração de areia em cava molhada, para emprego direto na construção civil, em área de 16,24 hectares, contida na poligonal do processo ANM N° 890.205/2014, na ROD. PRESIDENTE DUTRA, KM 197 - PARTE - FAZ I. DOS MINEIROS - JARDIM MARAJOARA, município QUEIMADOS. Processo n° E-07/002.11411/2015.\r\n\r\nId: 2374466" ], "2374438": [ "V - Auditoria Ambiental", "NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 42.147.496/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07/02/2022, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2021 referente às atividades de fabricação de resinas termoplásticas, borrachas nitrílicas e látices especiais e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 1300 - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, nos período de 21/02/2022 a 22/02/2022 no horário das 9h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/204683/2002)\r\n\r\nId: 2374438" ], "2373947": [ "V - Auditoria Ambiental", "AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.069.314/0001-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19/01/2022 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2021, para exercer as atividades de garageamento, reparos mecânicos e elétricos, lubrificação, lavagem, lanternagem, capotaria e pintura da frota veículos na base operacional da empresa e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, 2.401 - Baldeador, no Município de Niterói, no período de 22/02/2022 à 31/12/2022 das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/203608/2002)\r\n\r\nId: 2373947" ], "2373965": [ "V - Auditoria Ambiental", "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0009-85\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25/01/2022 de Auditoria Ambiental do ano de 2020, para o porto de Itaguaí e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Rodrigues Alves, 20 - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 21/02/2022 a 30/05/2022 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201378/1991)\r\n\r\nId: 2373965" ], "2374603": [ "V - Convocação", "HYDRIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA\r\n\r\nCNPJ: 07.655.515/0001-79\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do parágrafo único do artigo 121 da Lei nº 6.404/76 e sua regulamentação pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, ficam as Acionistas da HYDRIA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A., Sociedade por Ações de Capital Fechado, cuja sede está localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Oscar Niemeyer, nº 2.000, Bloco 1, Sala 401, Santo Cristo, CEP 20.220-297, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 07.655.515/0001-79, cujos Documentos Societários estão arquivados na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (JUCEMAT) sob o nº 33300331531, convocadas a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 25 de fevereiro de 2022, às 08h00 horas, de forma exclusivamente digital, por meio da plataforma Teams, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nexaminar, discutir e votar proposta de alteração de dispositivos do Estatuto Social da Sociedade, com o propósito específico de alterar o endereço da sede da Sociedade, e, igualmente, de modificar a forma de representação da Sociedade, por sua Diretoria.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de adoção das medidas de segurança para participação remota, os acionistas que pretenderem participar da AGE por meio da plataforma Teams, deverão enviar e-mail à Companhia deverão enviar e-mail à Companhia (para institucional.energia@bomfuturo.com.br), com antecedência mínima de 48 horas em re lação ao horário marcado para o início da AGE, ou seja, até as 9:00 horas (horário de Brasília) do dia 25 de fevereiro de 2022, solicitando suas credenciais de acesso ao sistema eletrônico de participação e votação à distância, e enviando toda a documentação necessária para a representação dos acionistas na AGE, incluindo a apresentação de cópia do respectivo estatuto social, contrato social ou regulamento, conforme aplicável, e do instrumento de eleição ou indicação do seu representante legal ou procurador devidamente constituído que participará da AGE. Excepcionalmente, devido à Covid-19, os acionistas que se fizerem representar por procuradores deverão enviar cópias digitalizadas dos instrumentos de mandatos, acompanhados dos documentos de identificação dos mandatários com fotos e demais documentos comprobatórios dos poderes necessários às outorgas dos mandatos, ao e-mail acima indicado, com a mesma antecedência acima mencionada. Uma vez recebida a solicitação e verificados os documentos de identificação e representação apresentados, a Companhia enviará aos acionistas todas as orientações e instruções para cadastro no sistema eletrônico de participação da AGE, para que então possam comparecer, participar e votar a distância, mediante tal sistema eletrônico. A participação por meio de tal sistema digital conjugará áudio e imagem, sendo que os acionistas que desejarem participar desta forma deverão manter as suas câmeras ligadas durante o curso da AGE com o fim de assegurar a autenticidade das comunicações, bem como a segurança, a confiabilidade e a transparência do conclave, exercendo seus direitos de manifestação e voto por meio da plataforma disponibilizada. Conforme exigido pela regulamentação aplicável, a AGE será integralmente gravada. As imagens e áudios assim obtidos poderão ser utilizados pela Companhia com a finalidade de identificar os acionistas presentes à AGE e computar os votos proferidos em relação a cada uma das deliberações. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 16 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nERAÍ MAGGI SCHEFFER\r\n\r\nCPF nº 335.117.059-91\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2374603" ], "2374889": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0069/22\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nFI_0070/22\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n3920.62.99\r\n\r\nFI_0071/22\r\n\r\n10.702.767/0001-16\r\n\r\n8425.11.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2374889" ], "2375071": [ "V - Convocação", "GW BOTAFOGO PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nCNPJ 11.362.764/0001-43 - NIRE 33.3.0031034-7\r\n\r\nEdital de convocação da Assembleia Geral Ordinária: Ficam os senhores acionistas da GW BOTAFOGO PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”), convocados para Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) a ser realizada de forma semipresencial, conforme Art. 121 da Lei nº 6.404/76 e Instrução CVM 622 de 2020, no dia 03 (três) de março de 2022, sendo a primeira convocação às 10:30 horas, e a segunda e última convocação às 11:00 horas, nas dependências da companhia, localizada à Rua Paulino Fernandes, n° 39 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22270-050 e virtualmente o acesso para assembleia será através da plataforma GoogleMeet e todas as informações e detalhes serão enviados por e-mail no dia 02 de março de 2022. Os acionistas irão deliberar sobre a seguinte pauta constante na ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria para o biênio 2022 - 2024. Rio de Janeiro - RJ, 18 de fevereiro de 2022. Renata Wanderley Loureiro de Abreu Sodré - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2375071" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2373931": [ "V - Relação de Alunos", "CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DUQUE DE BRAGANÇA\r\n\r\nCNPJ: 74035692/0001-40\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DUQUE DE BRAGANÇA, mantido pelo Curso de Especialização Duque de Bragança Ltda - CNPJ: 74.035.692/0001-40, Censo Escolar nº 33071497 - torna público a seguinte listagem de concluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2019.2: Matheus Bernardino Cabral. 2020.1: Victoria Gram de Azevedo dos Santos. 2020.2: Danielle da Silva Macedo. 2021.1: Amanda Valentim dos Santos; Gabriel Menezes Ruhl; João Vítor de Sousa Beserra; Pedro Henrique Martins de Souza; Pedro Lucas de Oliveira Barreto; Victor Gabriel Torres Mello; Victor Hugo Loche Marques; Wilson Cesar da Cunha Santos. Diretora: Denise Tavares Moreira Martins, AR.160764502/98. Secretário Escolar: Carlos Augusto Silva Martins, ofício nº127/82-DAT. Servidores autorizantes: Patrícia de Fátima Marques Corrêa Vianna, ID. 1375852-7 e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID.4429167-1.\r\n\r\nId: 2373931" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2373703": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL e INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESENCIAL E ELETRÔNICO \r\n\r\n1º. Público Leilão - 08/03/2022 às 11:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 21/03/2022 às 11:00 hs\r\n\r\nLocal: Avenida João Cabral de Mello Neto nº 850, bloco 03, sala 1614, no CEO Corporate Executive Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e na modalidade eletrônica através do site: www.bspleiloes.com.br\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada pela Comissão de Representantes do Condomínio em Construção NEXUS HOTEL & RESIDENCE, conforme Instrumentos abaixo especificados em que constam como Outorgante NEXUS HOTEL E RESIDENCES - CNPJ 21.267.944/0001-08, venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários, local e endereço eletrônico acima referidos, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65, e cláusula 4.2 dos Instrumentos Particulares Contratos de construção abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1) Unidade 406 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 13/12/2013. Adquirentes devedores: SANDRO JOSE COLIMOIDE DA SILVA e VALERIA CHAGAS DO COUTO DA SILVA, notificados através do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 337.229,89 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 38.372,09, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 2) Unidade 412 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 30/10/2013. Adquirentes devedores: LAUDINEIA FONTES DE FRANCA e SEVERINO LUIZ DE FRANCA, notificados através do Cartório do 3º Ofício de Justiça de Belford Roxo/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 410.773,58 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 305.495,32, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 3) Unidade 419 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 30/06/2015. Adquirente devedor: MARCIO CRISTIANO SOARES VICENTE, notificado através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 371.307,84 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 346.895,83, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 4) Unidade 1014 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 21/12/2014. Adquirentes devedores: LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS e MARLENE BARBOSA DE ANDRADE, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 304.145,02 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 227.488,88, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 5) Unidade 112 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 14/01/2013. Adquirentes devedores: PAULO ROBERTO SILVA COSTA e MARCIA IVONE MOURA DOURADO, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 445.215,37 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 427.444,25, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 6) Unidade 220 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 19/01/2013. Adquirentes devedores: CASA PINHEIRO IMOVEIS LTDA, ALEXANDRE PINHEIRO e ANDRE FELIPE FERNANDES PINHEIRO, notificados através do 3º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 225.834,23 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 68.927,42, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 7) Unidade 317 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 03/02/2013. Adquirente devedora: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS, notificada através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 307.588,29 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 201.844,67, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 8) Unidade 425 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 10/06/2013. Adquirentes devedores: MARCELO VIEIRA SANTOS e BRUNA CUNHA MOREIRA, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 494.240,68 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 422.408,81, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 9) Unidade 607 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 17/01/2013. Adquirentes devedores: NEY JOSE SANTOS RANGEL e MARCIA KERN, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 255.401,62 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 169.654,91, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 10) Unidade 703 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 19/01/2013. Adquirentes devedores: CASA PINHEIRO IMOVEIS LTDA, ALEXANDRE PINHEIRO e ANDRE FELIPE FERNANDES PINHEIRO, notificados através do 3º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 227.566,58 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 69.683,06, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 11) Unidade 712 do bloco 02 do empreendimento “NE XUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 17/01/2013. Adquirentes devedores: VANDERLAN BARRETO TAVARES e MARIA NEIDE DA SILVA TAVARES, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 243.472,98 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 107.321,15, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 12) Unidade 713 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 17/01/2013. Adquirentes devedores: VANDERLAN BARRETO TAVARES e MARIA NEIDE DA SILVA TAVARES, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 243.458,79 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 107.315,00, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 13) Unidade 724 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 19/04/2013. Adquirente devedor: GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA, notificado através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 230.075,56 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 70.709,06, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 14) Unidade 813 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 19/02/2013. Adquirente devedora: CLAUDIA MARIA CASTRO PINTO, notificada através do 1º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 185.732,41 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 41.066,64, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 15) Unidade 110 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 20/08/2013. Adquirentes devedores: TATIANA COELHO DA TRINDADE POLLI SUZART e MARCUS VINICIUS DA SILVA SUZART, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 259.248,35 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 64.896,38, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 16) Unidade 121 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 16/11/2012. Adquirente devedor: JOSE FABIO DO AMARAL CESAR, notificado através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 313.362,04 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 225.448,46, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 17) Unidade 202 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 08/11/2012. Adquirentes devedores: CHRISTIAN FREIRE SILVA e ELIAS LUIZ MIRANDA SANTOS JUNIOR, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 232.555,36 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 155.094,87, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 18) Unidade 404 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 07/12/2012. Adquirentes devedores: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAI e CLAUDIA DE LAAI, notificados através do 3º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 198.633,94 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 46.544,99, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 19) Unidade 407 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 10/01/2014. Adquirente devedora: TATIANA DE ANGELO MILAN, notificada através 4º Ofício de RDT/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 365.437,62 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 304.645,55, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 20) Unidade 409 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 14/11/2013. Adquirente devedora: TATIANA DE ANGELO MILAN, notificada através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 357.384,70 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 292.090,77, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 21) Unidade 413 do bloco 04 do empreendimento “NE XUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 25/06/2015. Adquirente devedor: WAGNER MOREIRA DOS SANTOS, notificado através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 206.125,20 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 49.364,41, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 22) Unidade 509 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 10/01/2014. Adquirente devedor: TATIANA DE ANGELO MILAN, notificada através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 373.671,95 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 312.646,73, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 23) Unidade 517 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 17/11/2012. Adquirentes devedores: ROBERTO ZOET DE FREITAS, CLAUDIO ROBERTO PEREIRA LEITE, ROSANGELA ROCHA ZOET DE FREITAS e NATALIA LUCIA ZIEMIECKI LEITE, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 213.028,16 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 55.582,28, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 24) Unidade 518 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 14/11/2012. Adquirente devedor: FLAVIO CORREA HASTENREITER, notificado através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 310.770,29 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 263.154,96, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 25) Unidade 726 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 08/11/2012. Adquirentes devedores: MARCELO RAMOS ALVES e ANA PAULA DE PINHO CAMPOS, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 211.604,11 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 50.244,63, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 26) Unidade 810 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 02/03/2013. Adquirentes devedores: STEFANOS PANOPOULOS e ANDREA DE AGUIAR CIMINELLI, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 237.007,91 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 59.295,96, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 27) Unidade 907 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 09/12/2012. Adquirentes devedores: MARCELLO MARTINELLI ROCHE JUNIOR e CAMILA NASSUR DE SOUZA, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 211.842,98 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 49.395,54, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 28) Unidade 910 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 22/02/2013. Adquirente devedora: MAIRA DA COSTA ASSUMPCAO, notificada através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 586.060,93 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 570.299,96, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 29) Unidade 1223 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 20/05/2013. Adquirentes devedores: SAVIO LUIS RIBEIRO DE SOUZA e RENATA FLORENCIO FERREIRA DE SOUZA, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 316.311,34 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 152.962,85, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 30) Unidade 1302 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 30/11/2012. Adquirentes devedores: MAURICIO MARTINS BRANDAO e DANIELE SOARES BRANDAO, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 183.778,29 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 54.485,33, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 31) Unidade 1320 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 17/08/2013. Adquirentes devedores: RAMON FERREIRA RIBEIRO e RAQUEL DA SILVA CAETANO, notificados através do 3º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 235.204,62 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 97.005,57, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 32) Unidade 1326 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 27/11/2012. Adquirentes devedores: AMILCAR FERNANDES FILHO e ALINE ALMEIDA DE SOUZA FERNANDES, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 289.940,19 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 174.508,38, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 33) Unidade 1402 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 29/11/2012. Adquirentes devedores: ANTONIO SOARES BRANDAO e MARIA MARTINS BRANDAO, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 178.817,76 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 39.251,94, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 34) Unidade 1424 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 13/04/2013. Adquirente devedora: NICOLE TRANJAN HAJJ, notificada através do 1º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 252.086,76 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 72.672,24, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 35) Unidade 1501 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 03/05/2016. Adquirente devedora: GERMANA PATRICIA FIGUEIREDO MAGALHAES, notificada através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 265.504,13 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 35.989,38, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 36) Unidade 1504 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 14/12/2012. Adquirente devedor: WELLINGTON SOUZA GUIMARAES, notificado através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 231.543,55 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 72.253,00, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 37) Unidade 1508 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 07/01/2013. Adquirentes devedores: JULIO RESENDE SANTOS e MIRIAN MENDONCA RESENDE SANTOS, notificados através do 1º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 274.078,40 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 30.953,33, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 38) Unidade 1511 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 23/03/2013. Adquirente devedor: DIOGO FERRARI, notificado através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 268.512,86 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 88.632,43, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 39) Unidade 1602 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 11/12/2012. Adquirente devedora: CLEIDE VALERIA LESSA DE SOUZA, notificada através do 3º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 201.354,78 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 69.380,65, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 40) Unidade 1606 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 03/05/2016. Adquirente devedora: GERMANA PATRICIA FIGUEIREDO MAGALHAES, notificada através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 284.549,60 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 119.475,16, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 41) Unidade 117 do bloco 05 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 16/11/2012. Adquirentes devedores: CINTIA MARIA PEREIRA e RONALDO CUNHA PILLI, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 325.033,75 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 31.683,37, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64. Ficam cientes desde já, os interessados, que existe saldo a vencer que será projetado pela Comissão de Representantes do Condomínio e que será de responsabilidade do arrematante. Cientes os interessados que no ato da arrematação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. Ficam os arrematantes cientificados de que como se trata de construção pelo regime de administração, não estão provisionadas como “parcelas a vencer” as demais despesas referentes ao “custo da obra”, bem como impostos e taxas referentes ao imóvel e ao empreendimento, além de cotas da obra e cotas condominiais que eventualmente venham a ser aprovadas em futuras assembleias. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, assumindo, conforme o caso, as parcelas vincendas referentes aos encargos da construção, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). Para participar do leilão oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade on line, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição do bem (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2373703" ], "2375000": [ "V - Convocação", "Associação dos Funcionários do Antigo Banerj (ABANERJ)\r\n\r\nCNPJ 33.939.737/0001-23\r\n\r\nEdital de Convocação - ABANERJ- Associação dos Funcionários do Antigo Banerj, de acordo com seu Estatuto, convoca seus associados para deliberar sobre o balanço 2021, em sua Sede à Estrada da Covanca, 1245 - Jacarepaguá, em Assembléia Geral Ordinária, dia 24/03/2022, às 11h00, primeira convocação e às 11h30 segunda e última convocação, Jorge Santana - Presidente do Conselho Deliberativo, Geraldo Luís Ferraz da Costa - Presidente do Conselho Administrativo.\r\n\r\nId: 2375000" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2375062": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nN C M\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\n21/0365838-7\r\n\r\n85407100; 85299090\r\n\r\n05.03.2021\r\n\r\n21/0444934-0\r\n\r\n84819090; 39222000\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0509153-8\r\n\r\n84136090\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0387465-9\r\n\r\n89069000\r\n\r\n18.03.2021\r\n\r\n21/0412359-2\r\n\r\n84879000\r\n\r\n18.03.2021\r\n\r\n21/0509161-9\r\n\r\n40093290; 40092290\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0436364-0\r\n\r\n90261029\r\n\r\n25.03.2021\r\n\r\n21/0314361-1\r\n\r\n84717090\r\n\r\n18.03.2021\r\n\r\n21/0518718-7\r\n\r\n84212990\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0509089-2\r\n\r\n84811000; 84818099; 85319000; 73269090\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0436464-6\r\n\r\n84818099; 84818094\r\n\r\n30.03.2021\r\n\r\n21/0457175-7\r\n\r\n84839000\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0508967-3\r\n\r\n84148090; 84149034; 84818099; 84213990; 84213100; 84219999\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0444463-1\r\n\r\n84149039; 85369090; 84213990; 84819090; 84842000\r\n\r\n18.03.2021\r\n\r\n21/0351710-4\r\n\r\n85013110\r\n\r\n30.03.2021\r\n\r\n21/0317727-3\r\n\r\n90329099\r\n\r\n04.03.2021\r\n\r\n21/0321525-6\r\n\r\n84825090; 84834090; 73151100; 40094290; 84122900; 84129090; 84879000; 84842000; 37079010; 83011000\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0536895-5\r\n\r\n84212990\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0445286-3\r\n\r\n85291090\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0444839-4\r\n\r\n85371090\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0509373-5\r\n\r\n85371090\r\n\r\n25.03.2021\r\n\r\n21/0537203-0\r\n\r\n84839000\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0548617-6\r\n\r\n34039900; 40169300; 84139190; 90329091; 73182400; 84689090; 73269090; 73181500; 73079900; 84836090; 35069900; 84099999; 84842000; 73072200\r\n\r\n25.03.2021\r\n\r\n21/0547875-0\r\n\r\n35061090\r\n\r\n25.03.2021\r\n\r\n21/0547927-7\r\n\r\n84133020; 85319000; 84828000; 84842000\r\n\r\n26.03.2021\r\n\r\n21/0548141-7\r\n\r\n84099999; 40169300; 84139190; 84842000; 90329091; 73182400; 35069900; 73072200; 73181500; 84689090; 34039900; 84836090; 73079900; 84133020; 73269090\r\n\r\n26.03.2021\r\n\r\n21/0547932-3\r\n\r\n84842000; 37079010; 87149200; 85319000; 73209000; 84833090; 84836090; 73181500; 84819090; 84149031; 84818099; 84139190; \r\n\r\n30.03.2021\r\n\r\n84828000; 73071990; 40169300; 84129090; 84131900; 85365090; 73261900; 34039900\r\n\r\n21/0393314-0\r\n\r\n73269090\r\n\r\n05.03.2021\r\n\r\n21/0394791-5\r\n\r\n40169300\r\n\r\n05.03.2021\r\n\r\n21/0416289-0\r\n\r\n84099999; 73182100; 73181500\r\n\r\n18.03.2021\r\n\r\n21/0494525-8\r\n\r\n84099999\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0457206-0\r\n\r\n40169300; 84099999\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0457196-0\r\n\r\n84099999; 84839000; 73269090; 73182900; 73181500; 73049090; 73079900\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0551359-9\r\n\r\n84798290\r\n\r\n25.03.2021\r\n\r\n21/0518643-1\r\n\r\n84811000; 84818099\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0415791-8\r\n\r\n73182900; 73182400; 84879000; 73182200; 73181600; 73269090; 84839000; 73079900; 85369090; 73181500\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0444563-8\r\n\r\n85371090\r\n\r\n25.03.2021\r\n\r\n21/0564477-4\r\n\r\n90261019\r\n\r\n26.03.2021\r\n\r\n21/0572388-7\r\n\r\n85364900; 85369090; 68129910; 85309000; 85044050; 85365090\r\n\r\n26.03.2021\r\n\r\n21/0564786-2\r\n\r\n73181500; 73079200; 73182400; 40169300; 73182100; 73072200; 84839000; 84139190; 73269090\r\n\r\n26.03.2021;\r\n\r\n21/0564514-2\r\n\r\n84833090\r\n\r\n26.03.2021\r\n\r\n21/0483479-0\r\n\r\n90261029; 40093290; 84213100; 84212300; 85044050; 84199090\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0539554-5\r\n\r\n90269010\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0365556-6\r\n\r\n84839000\r\n\r\n04.03.2021\r\n\r\n21/0444782-7\r\n\r\n85171899; 85291090; 85369010; 85044090\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0393944-0\r\n\r\n85361000; 84716090; 87024090; 84814000; 84213990; 68151090; 84219999\r\n\r\n26.03.2021\r\n\r\n21/0509036-1\r\n\r\n68151090; 84145990; 84219999\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0533020-6\r\n\r\n84099190\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0365708-9\r\n\r\n84839000\r\n\r\n04.03.2021\r\n\r\n21/0368610-0\r\n\r\n85444900\r\n\r\n04.03.2021\r\n\r\n21/0383780-0\r\n\r\n40169300; 84219999\r\n\r\n05.03.2021\r\n\r\n21/0444560-3\r\n\r\n85365090\r\n\r\n18.03.2021\r\n\r\n21/0445447-5\r\n\r\n84195090\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0444694-4\r\n\r\n90328990; 85369090\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0457322-9\r\n\r\n84213990; 84818092; 84812090; 84159090; 85185000; 84123900; 90329099; 84189900\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0509215-1\r\n\r\n84213990\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0509330-1\r\n\r\n85361000; 85392990; 84812090; 73151100; 85365090; 85437099; 84799090\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0546618-3\r\n\r\n84814000\r\n\r\n25.03.2021\r\n\r\n21/0494628-9\r\n\r\n84099999\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0509103-1\r\n\r\n85389090\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0564500-2\r\n\r\n90261019\r\n\r\n26.03.2021\r\n\r\n21/0570883-7\r\n\r\n84099999\r\n\r\n26.03.2021\r\n\r\n21/0493882-0\r\n\r\n84199090\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0457100-5\r\n\r\n40169300\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0508931-2\r\n\r\n85334091; 85437099\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0322773-4\r\n\r\n85447090\r\n\r\n30.03.2021\r\n\r\n21/0457149-8\r\n\r\n85299090; 85407100; 85235110\r\n\r\n18.03.2021\r\n\r\n21/0365587-6\r\n\r\n35061090; 73202090; 40169300; 76169900; 84879000; 39269090\r\n\r\n04.03.2021\r\n\r\n21/0537159-0\r\n\r\n85369090; 39269090; 84836090; 84814000; 84813000; 84719090; 40169300; 84819090; 84122110; 84818099; 84212990; 84135090; 84213990; 84212300\r\n\r\n25.03.2021\r\n\r\n20/1914020-8\r\n\r\n84833090; 84839000; 39269090; 74199990; 73202090; 72230000; 70199090; 84879000; 84825090; 84821090; 40169300; 73181500; 75089090; 40094290; 73269090\r\n\r\n25.03.2021\r\n\r\n21/0570632-0\r\n\r\n84099999\r\n\r\n26.03.2021\r\n\r\n21/0564986-5\r\n\r\n84841000; 73209000; 73044110; 73182100; 84822090; 84823000; 72119090; 85371090; 84219999; 35061090; 34039900; 40169300; \r\n\r\n30.03.2021\r\n\r\n73182400; 84825090; 73181500; 73182200; 84842000; 84829990; 73181600; 84314929\r\n\r\n21/0385765-7\r\n\r\n85319000\r\n\r\n04.03.2021\r\n\r\n21/0365195-1\r\n\r\n90269010; 84129080; 90259010; 84842000\r\n\r\n05.03.2021\r\n\r\n21/0445069-0\r\n\r\n90262090\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0547973-0\r\n\r\n48120000; 40169300\r\n\r\n26.03.2021\r\n\r\n21/0365578-7\r\n\r\n84814000\r\n\r\n04.03.2021\r\n\r\n21/0393089-3\r\n\r\n73181900; 40169300; 76161000; 73182400; 35061090\r\n\r\n05.03.2021\r\n\r\n21/0393829-0\r\n\r\n74191000; 84813000; 84818095\r\n\r\n18.03.2021\r\n\r\n21/0509238-0\r\n\r\n84137090\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0564585-1\r\n\r\n73079200; 73182400; 40169300; 73182100; 73072200; 84139190; 73181500\r\n\r\n26.03.2021\r\n\r\n21/0387364-4\r\n\r\n89069000\r\n\r\n05.03.2021\r\n\r\n21/0394929-2\r\n\r\n70199090\r\n\r\n05.03.2021\r\n\r\n21/0512643-9\r\n\r\n85044050\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0392195-9\r\n\r\n73049090; 73269090; 73181500; 73182400; 84839000\r\n\r\n04.03.2021\r\n\r\n21/0392863-5\r\n\r\n40169300\r\n\r\n04.03.2021\r\n\r\n21/0392156-8\r\n\r\n73269090; 84129090; 73181500\r\n\r\n05.03.2021\r\n\r\n21/0393691-3\r\n\r\n73181500\r\n\r\n05.03.2021\r\n\r\n21/0416578-3\r\n\r\n73079900; 84099999; 40169300; 73182400\r\n\r\n18.03.2021\r\n\r\n21/0457247-8\r\n\r\n84839000; 73269090; 73181500; 73049090; 84811000\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0446007-6\r\n\r\n84714190\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0444691-0\r\n\r\n85043199\r\n\r\n22.03.2021\r\n\r\n21/0495704-3\r\n\r\n85389090; 85235190; 85444200; 85049090; 85444900\r\n\r\n24.03.2021\r\n\r\n21/0509282-8\r\n\r\n85437099; 85044090; 84714190; 84715090\r\n\r\n25.03.2021\r\n\r\n21/0572154-0\r\n\r\n85364900; 85369090; 68129910; 85309000; 85044050; 85365090\r\n\r\n26.03.2021\r\n\r\n21/0564442-1\r\n\r\n73181500; 73079200; 73182400; 40169300; 73182100; 73072200; 73269090; 84139190; 84099999\r\n\r\n26.03.2021\r\n\r\n21/0509653-0\r\n\r\n84818094; 84818097; 84818099\r\n\r\n30.03.2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2375062" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2375098": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2019\r\n\r\nO Secretario de Finanças do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Chamamento Público supracitado que houve alterações nos itens 5.2, 5.4, 5.5 e 6 do Anexo I do edital supracitado. As alterações na íntegra encontram-se no Portal da Transparência do Município ou ainda através do e-mail edital@barramansa.rj.gov.br ou coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3534, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar. \r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nCoordenadora de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2375098" ] } } }, "Município de Cachoeiras de Macacu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2374913": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0010//2022.\r\n\r\nPROC. ADM. 677/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para Aquisição de Medicamento para o tratamento das Doenças Crônicas não transmissíveis (dant): diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nABERTURA: 10 de março de 2022.\r\n\r\nHORÀRIO: 14:00 HORAS, COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível para leitura e retirada (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde /FMS, sito à RJ 116, Km 44, Riviera, neste Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 21 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nCAMILE FIGUEIRA DE MORAES\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2374913" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2374959": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nESPÉCIE Acordo de Cooperação n° 003.023.003/2021, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CNPJ 29.138.302/0001-02; junto à ASSO CIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL, denominada AGEVAP, CNPJ 05.422.000/0001-01; a SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, denominada SEAS, CNPJ 42.498.709/0001-09; e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, denominado INEA, CNPJ 10.598.957/0001-35; Objeto REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS RURAIS E PERIURBANAS; Programa SANEAR GUANDU; Valor: R$ 9.890.249,38, correrão da conta da AGEVAP. Assinado na da 10 de setembro de 2021; Vigência de 36 (Trinta e Seis) meses, a contar da data de assinatura; Assinam:André Luís de Paula Marques e Rubem Vieira de Souza.\r\n\r\nId: 2374959" ] } } }, "Município de Itaocara": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2375075": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2022\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realização de Serviço de Georeferênciamento do Município de Itaocara. Tipo: Menor Preço. Dia: 10/03/2022, às 14:00 (quatorze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 22 de fevereiro de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2375075" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2375082": [ "IV - Atos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 012/2021\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE MACAÉ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2021, destinada ao credenciamento de instituições de ensino para estágio não remunerado de estudantes na Cidade de Macaé para atender nos órgãos e entes da Administração Pública Municipal. \r\n\r\nINSTITUIÇÃO CREDENCIADA - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, CNPJ: 38.733.648/0001-40, PROCESSO Nº 06688/2022.\r\n\r\nA ata de julgamento de habilitação e seus anexos estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). \r\n\r\nA Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal, conforme prevê o item 6.3 do Edital, ficando franqueado a vista aos autos para todos os interessados.\r\n\r\nMacaé-RJ, 21 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nVinícius Leão Silva da Conceição\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2375082" ], "2375050": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO CHAMADA PÚBLICA \r\n\r\nSEMINF Nº 001/2021\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para os interessados, as demais fases subsequentes da CHAMADA PÚBLICA SEMINF Nº 001/2021. A sessão pública será realizada no dia 08 de março de 2022, às 14:00 horas, no auditório Paço Municipal, situado na Avenida Presidente Feliciano Sodré nº. 534 - térreo - Centro- CEP 27.913-080 - Macaé/RJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 21 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2375050" ] } } }, "Município de Mangaratiba": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2375081": [ "IV - Editais: Avisos", "PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 011/2022 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10489/2021\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a elaboração de Projetos de Combate a Incêndio e Pânico (PCIP) na edificação da SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência Anexo I do Edital, será adiado por “SINE DIE”. \r\n\r\nMangaratiba, 21 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021\r\n\r\nId: 2375081" ] } } }, "Município de Nilópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2374999": [ "IV - Atos", "AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nilópolis através da Secretaria Municipal de Saúde-Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021/FMSN, Processo nº 792/2021/FMSN, cujo objeto trata-se da Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços em caráter complementar de pronto atendimento em unidade de saúde com perfil UPA 24hs. Justifica-se o presente ato em virtude da alteração na modalidade de licitação e alteração do objeto, diga-se gestão de saúde por organização social (OS). Desnecessário o contraditório em face de anterior homologação ou adjudicação. O procedimento licitatório em tela, alinha-se aos termos do art. 49 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nNilópolis, 17 de Fevereiro de 2022\r\n\r\nKirraz Constantine Karraz\r\n\r\nPresidente do FMSN\r\n\r\nId: 2374999" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2374984": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 10 (DEZ) DE MARÇO DE 2022, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 005/2022, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DA FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GERENCIAMENTO REMOTO E SUPORTE DE MICROCOMPUTADORES E MONITORES, COM FORNECIMENTO DE HARDWARE, SOFTWARE E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DE NITERÓI, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) DO EDITAL.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE TRANSPARÊNCIA - LICITAÇÕES EM ANDAMENTO - LICITAÇÃO SMA OU NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 2374984" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2374943": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 63/2022 - REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de materiais médico-hospitalares. Processo Administrativo n°: 21.268/2021. Data/Hora: 11/03/2022 às 14:00 horas. Informações e-mail: lictacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Editais disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br Menu Licitações Licitações Agendas e site do Banco do Brasil. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2374943" ] } } }, "Município de Seropédica": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2375078": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 008/CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 8692/2021 \r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/03/2022 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs \r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 21 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2375078" ], "2375079": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 009/CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 17677/2021 \r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/03/2022 \r\n\r\nHORA: 14:00 hs \r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material para kit enxoval de bebê (projeto amor de mãe). \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 21 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nId: 2375079" ], "2375080": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 010/CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL-SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 6963/2021 \r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/03/2022 \r\n\r\nHORA: 16:00 hs \r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 21 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2375080" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2375063": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO Nº 105/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.020/2022\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Item Para Registro De Preços Para Futura Aquisição De Livros Para A Rede Municipal De Ensino - Formação Continuada De Professores, Pelo Período De 12 (Doze) Meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): nº 21.036/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 09/03/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº 106/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.021/2022\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Item Registro De Preços Para Futura Aquisição De Case Para Tablet, Pelo Período De 12 (Doze) Meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): nº 26.792/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 10/03/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2375063" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2374971": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 008/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de alimentos/suplementos/fórmulas infantis/aparelho para manter o cumprimento dos Mandados Judiciais em benefício dos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 10 de março de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 009/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit de material escolar para fins de distribuição para alunos da rede municipal de ensino de Três Rios/RJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 10 de março de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 010/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a Casa de Repouso para idosos - Lar São Jorge da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 10 de março de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2374971" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2374644": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022 \r\n\r\nProc. 4607/2020/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de Reforma e Modernização da Praça José de Assis Medeiros (Praça do Gato) na Rua Cravinas no Bairro Água Limpa em Volta Redonda/RJ. Realização: 10/03/2022 às 09h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 - Carlos Macedo da Costa - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2374644" ], "2374272": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022 \r\n\r\nProc. 935/2021/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de Reforma da Escadaria que liga Avenida Europa - Bairro 249 à Av. Florestal - Bairro São Carlos - Volta Redonda/RJ. Realização: 11/03/2022 às 09h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 - Carlos Macedo da Costa - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2374272" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2375024": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 47.965 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 209 da Constituição do Estado, nas Leis Complementares Federais nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), nº 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), nas Leis Complementares nº 198 de 28 de dezembro de 2021, em especial o § 2º do art. 1º e nº 193, de 05 de outubro de 2021 (Normas e Diretrizes Fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o Estado do Rio de Janeiro) e as das demais disposições legais pertinentes, também o sistema instituído pelo Decreto de Criação do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO), nº 46.787 de 14 de outubro de 2019, e o disposto no Processo nº SEI- 120001/001641/2022;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - PLDO 2023 será coordenada e consolidada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, obedecendo ao cronograma de eventos e relação de responsáveis de acordo com o Anexo ao presente decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração da Proposta Orçamentária de 2023 e conterá 03 (três) Anexos:\r\n\r\nI - as metas e prioridades;\r\n\r\nII - as metas fiscais;\r\n\r\nIII - os riscos fiscais.\r\n\r\nParágrafo Único - Do Anexo de Metas e Prioridades constarão as iniciativas prioritárias estabelecidas em consonância com o cenário orçamentário e financeiro previsto para 2023.\r\n\r\nArt. 3º - As estimativas das receitas tributárias, das provenientes de transferências constitucionais e legais da União, dos royalties e participação especial do petróleo e gás natural, das operações de crédito e das demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 serão elaboradas pela Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal - SUBPOF da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo deverão prestar à SUBPLO/SEPLAG todas as informações necessárias à elaboração do PLDO 2023, dentro do prazo previsto no cronograma anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à SEPLAG/SUBPLO a obtenção, junto aos demais Poderes, das informações pertinentes à elaboração dos Anexos do PLDO 2023.\r\n\r\nArt. 5º - As informações solicitadas serão enviadas pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, em processo a ser disponibilizado às unidades pela SEPLAG/SUBPLO.\r\n\r\nArt. 6º - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 15 de abril de 2022, em cumprimento ao disposto na Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2375024" ], "2375025": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS E RESPONSÁVEIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2023\r\n\r\nNº\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n001\r\n\r\n04/03/2022\r\n\r\nDefinição dos parâmetros macroeconômicos para 2022, 2023, 2024 e 2025.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n002\r\n\r\n14/03/2022\r\n\r\nEstimativa da Receita do Tesouro para 2022, 2023, 2024 e 2025, a preços correntes e constantes, com metodologia e memória de cálculo e divulgação em Nota Técnica norteadora do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n003\r\n\r\n14/03/2022\r\n\r\nEstimativa da Receita de Outras Fontes para 2022, 2023, 2024 e 2025, a preços correntes e constantes com metodologia e memória de cálculo.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO \r\n\r\n004\r\n\r\n14/03/2022\r\n\r\nDespesas previstas na unidade orçamentária EGE-SEFAZ para 2022, 2023, 2024 e 2025.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n005\r\n\r\n14/03/2022\r\n\r\nDespesas previstas nas demais unidades orçamentárias para 2022, 2023, 2024 e 2025.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n006\r\n\r\n18/03/2022\r\n\r\nEnvio das estimativas de receita e despesa total (regime orçamentário) à SUBPOF/SEFAZ para elaboração dos seguintes quadros do Anexo de Metas Fiscais:\r\n\r\n- Resultado Primário, Nominal e montante da Dívida Pública.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n007\r\n\r\n18/03/2022\r\n\r\nOs valores de 2019, 2020 e 2021 dos seguintes itens:\r\n\r\n- Evolução do Patrimônio Líquido (Demonstrativo 4 - AMF); \r\n\r\n- Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a Alienação de Ativos (Demonstrativo 5 - AMF).\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n008\r\n\r\n18/03/2022\r\n\r\nEnvio dos valores para 2023 para compor o Demonstrativo 8 do Anexo de Metas Fiscais:\r\n\r\n- Aumento Permanente da Receita; \r\n\r\n- (-) Transferências Constitucionais; \r\n\r\n- (-) Transferências ao FUNDEB.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n009\r\n\r\n21/03/2022\r\n\r\nEnvio dos valores para o período 2022 - 2025 dos seguintes itens para consolidação dos quadros do Resultado Primário, Nominal e montante da Dívida Pública:\r\n\r\n- Serviço da Dívida; \r\n\r\n- Estoque da Dívida; \r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n- Precatórios;\r\n\r\n- Juros Ativos;\r\n\r\n- Juros Passivos;\r\n\r\n- Disponibilidade de Caixa; \r\n\r\n- Haveres e Demais Ativos Financeiros; \r\n\r\n- Restos a Pagar Processados; \r\n\r\n- Depósitos restituíveis e valores vinculados;\r\n\r\n- Passivos Reconhecidos;\r\n\r\n- Ajuste Metodológico.\r\n\r\n010\r\n\r\n21/03/2022\r\n\r\nAvaliação da situação financeira e atuarial do RIOPREVIDÊNCIA e RJPREV (Demonstrativo 6 - AMF).\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n011\r\n\r\n21/03/2022\r\n\r\nEstimativa e Compensação da Renúncia de Receita (Demonstrativo 7 - AMF).\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n012\r\n\r\n21/03/2022\r\n\r\nEstimativa da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (Demonstrativo 8 - AMF). \r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n013\r\n\r\n25/03/2022\r\n\r\nElaboração do Anexo de RISCOS FISCAIS.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nPGE\r\n\r\n014\r\n\r\n25/03/2022\r\n\r\nElaboração dos Textos relativos à avaliação das Metas Fiscais de anos anteriores e do Demonstrativo das Metas Anuais para 2023, 2024 e 2025. \r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO\r\n\r\n015\r\n\r\n08/04/2022\r\n\r\nConsolidação do Anexo de Metas e Prioridades.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO \r\n\r\n016\r\n\r\n08/04/2022\r\n\r\nElaboração do Projeto de Lei.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO \r\n\r\n017\r\n\r\n08/04/2022\r\n\r\nElaboração da MENSAGEM de encaminhamento do Projeto de Lei.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO \r\n\r\n018\r\n\r\n11/04/2022\r\n\r\nConsolidação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2023.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO \r\n\r\n019\r\n\r\n13/04/2022\r\n\r\nEnvio a ALERJ do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.\r\n\r\nSEPLAG/SUBPLO \r\n\r\nId: 2375025" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2375175": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO ZVEITER do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Justiça. Processo nº SEI-150001/004359/2022. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\n. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Secretário de Estado da Casa Civil, NICOLA MOREIRA MICCIONE para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Justiça. Processo nº SEI-150001/004359/2022. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCELO ODON ACHER SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 5007748-1, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Vanessa Huckleberry Portella Siqueira, ID Funcional nº 1922993-3. Processo nº SEI-040083/000092/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIO TINOCO DA SILVA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5007747-3, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Adilson Lopes de Oliveira, ID Funcional nº 4277705-4. Processo nº SEI-040083/000091/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de fevereiro de 2022, SIMONE EVANGELISTA CHARLES, ID FUNCIONAL Nº 4443239-9, Especialista em Previdência Social, do cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/001915/2022.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4373049-3, Especialista em Previdência Social, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Simone Evangelista Charles, ID Funcional nº 4443239-9. Processo nº SEI-040161/001922/2022.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PIRES GAMELEIRO, ID FUNCIONAL Nº 3219466-8, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Wagner Alex Costa D'Almeida, ID Funcional nº 4270548-7. Processo nº SEI-030029/001916/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2022, WAGNER ALEX COSTA D'ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4270548-7 do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI- 030029/001916/2022. \r\n\r\nId: 2375175" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2375174": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR SUELEM CARDOSO SOARES, ID FUNCIONAL N° 5126457-9 para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antonio Pedro Siqueira Leão, ID Funcional n° 556597-9. Processo nº SEI-150016/000333/2022.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO DA SILVA VOGAS, ID FUNCIONAL Nº 4379602-8 do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/000925/2022.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON MALAQUIAS DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo da Silva Vogas, ID Funcional nº 4379602-8. Processo nº SEI-150063/000925/2022.\r\n\r\nEXONERAR BEATRIZ DA CUNHA SANTANA, ID FUNCIONAL N º 5115156-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/001029/2022.\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA ALVES, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Beatriz da Cunha Santana, ID Funcional n º 5115156-1. Processo nº SEI-150159/001029/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA BORBA CORREA, ID FUNCIONAL 51058561, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adilson de Oliveira Machado Junior, ID Funcional n°5113011-4. Processo nº SEI-150159/001029/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LEMOS BRAGA, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Danielle Ferreira Fernandes, ID Funcional nº 5098010-6. Processo nº SEI-150159/001029/2022.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO GAVIOLI, ID FUNCIONAL Nº 5097094-1, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Ad ministração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mario Luiz Baggio, ID Funcional nº 3215526-3. Processo nº SEI-120001/001568/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2022, AUGUSTO GAVIOLI, ID FUNCIONAL Nº 5097094-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001568/2022.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA OLIVEIRA DA FONSECA, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Augusto Gavioli, ID Funcional nº 5097094-1. Processo nº SEI-120001/001568/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, MARCIO DE LEMOS BRAGA, ID FUNCIONAL 5108153-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Modernização da Gestão Governamental, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000962/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOICE CRISTINA MONTEIRO EGLAIR, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Modernização da Gestão Governamental, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcio de Lemos Braga, ID Funcional 5108153-9. Processo nº SEI-120001/001626/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de janeiro de 2022, publicado no D.O. de 27/01/2022, que nomeou ENI ARIANY MARCELINO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante do Decreto n° 47.744, de 24/09/2021. Processo nº SEI-070026/000121/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de fevereiro de 2020, CHEYENNE PEREIRA DE SOUZA MELO, ID FUNCIONAL Nº 4334343-0 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000236/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO WAGNER DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2876065-4 para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Edson da Silva de Oliveira , ID Funcional n°50945424. Processo nº SEI-180002/000232/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2022, EDSON DA SILVA DE OLIVEIRA , ID FUNCIONAL N°5094542-4 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000232/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANT'ANNA, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.862, de 09/12/2021. Processo nº SEI-240001/000011/2022.\r\n\r\nNOMEAR HILARIO ROSA DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.862, de 09/12/2021. Processo nº SEI-240001/000011/2022.\r\n\r\nNOMEAR CARLA DE ANDRADE DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.862, de 09/12/2021. Processo nº SEI-240001/000011/2022.\r\n\r\nId: 2375174" ], "2374976": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006162/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, tendo como objeto a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, no valor total estimado R$ 1.559.345,37 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2374976" ], "2375154": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000099/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora SONIA MARIA TRINDADE, ID Funcional nº 20124651, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, para a Fundação Leão XIII, a contar de 07 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/001805/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor GERALDO LUIS OLIVEIRA DO VALLE, Técnico Administrativo, ID Funcional nº 2868801-5, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001858/2021 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 06 de outubro de 2021, página 08, 3ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO ... com ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 22/07/2021, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO ... com ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 14/10/2021, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2375154" ], "2375056": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000155/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2375056" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2374939": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 344 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE Nº 56007/1.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-150015/001428/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Software nº 56007/1, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Josue Horacio Vieira, Chefe\r\n\r\nde Serviço de Recursos Humanos, matr. nº 2015; Jorge Sgambato, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matr. nº 616; Samuel da Silva Almeida, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. nº 1939, em substituição ao funcionário Beny Machado Balabram, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. nº 2059; sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 21 de fevereiro de 2022\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2374939" ], "2374938": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/002270/2021 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo (SEI nº 28085613), o Parecer IOERJ/ASSJUR nº 162 (SEI nº 24137258), bem como o Despacho de Análise da Pesquisa de Preços IOERJ/ASSAUP (SEI nº 28641714), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que aquisição dos materiais discriminados na Solicitação de Compra nº 057/2021 (SEI nº 23845275) seja adjudicada à empresa ANCESTRAL COM. E SERVIÇOS LTDA, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no inciso II, do art. 29 da Lei Federal nº 13.303/2016 e alterações em vigor. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 1.218,00 (um mil duzentos e dezoito reais);\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/001811/2021 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo SEI nº 21648470, o Parecer IOERJ/ASSJUR nº 129 (SEI nº 21920231), bem como o Despacho de Análise da Pesquisa de Preços IOERJ/ASSAUP (SEI nº 28652940), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que aquisição dos materiais discriminados na Solicitação de Compra nº 051/2021 (SEI nº 21574623) seja adjudicada à empresa JPRINT COM. PARA INDUSTRIA GRAFICA LTDA, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no inciso II, do art. 29 da Lei Federal nº 13.303/2016 e alterações em vigor. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 623,20 (seiscentos e vinte e três reais e vinte centavos);\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/002552/2021 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo (SEI nº 28533143), o Parecer IOERJ/ASSJUR nº 23 (SEI nº 28573651), bem como o Despacho de Análise da Pesquisa de Preços IOERJ/ASSAUP (SEI nº 28665363), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que aquisição dos materiais discriminados na Solicitação de Compra nº 063/2021 (SEI nº 25139413) seja adjudicada à empresa GM COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA (CITY GRAF), com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no inciso II do art. 29 da Lei Federal nº 13.303/2016 e alterações em vigor. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 41.920,50 (quarenta e um mil novecentos e vinte reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/002565/2021 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo (SEI nº 27829313), o Parecer IOERJ/ASSJUR nº 17 (SEI nº 27957766), bem como o Despacho de Análise da Pesquisa de Preços IOERJ/ASSAUP (SEI nº 28646517), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que aquisição dos materiais discriminados na Solicitação de Compra nº 064/2021 (SEI nº 25192160) seja adjudicada à empresa SEMPRE TINTAS REPRESENTAÇÕES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no inciso II, do art. 29 da Lei Federal 13.303/2016 e alterações em vigor. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 12.980,00 (doze mil novecentos e oitenta reais);\r\n\r\nId: 2374938" ], "2374970": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 910 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120211/000394/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do contrato nº 004/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Techne Engenharia e Sistemas LTDA., por meio do Processo nº SEI-120211/000394/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nJorge Luiz Magalhães Costa, ID nº 0876360-7;\r\n\r\nSUPLENTE DO GESTOR: \r\n\r\nRaphael Heitz dos Santos, ID nº 5111033-4;\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE: \r\n\r\nLuiz Claudio de Oliveira, ID nº 0619408-7;\r\n\r\nSUPLENTE DE FISCAL REQUISITANTE: \r\n\r\nRicardo Leite Ottati, ID nº 5102075-0;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: \r\n\r\nOsmar Luis Magdalena, ID nº 2824535-0;\r\n\r\nSUPLENTE DE FISCAL TÉCNICO:\r\n\r\nFilipe de Araújo Ribeiro, ID nº 4419518-4;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nVanessa Braulino Barboza, ID nº 5122480-1;\r\n\r\nSUPLENTE DE FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nBruna da Silva Lopes, ID nº 5113317-2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 004/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos partir de 1° de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR Presidente\r\n\r\nId: 2374970" ], "2375084": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 911\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120211/000234/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato nº 007/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Acanga Soluções em Recursos Humanos LTDA-ME, por meio do Processo nº SEI-120211/000234/2020.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nJamille Naíra Torezani Kede, ID n° 5117749-8;\r\n\r\nSUPLENTE DO GESTOR: \r\n\r\nLetícia Soares Ferreira, ID n° 5125972-9;\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nPatricia Meireles da Silva, ID n° 5121937-9;\r\n\r\nDamazio Gabriel Cordeiro de Figueiredo, ID n° 5124976-6;\r\n\r\nSUPLENTE DE FISCAL: \r\n\r\nRafael da Costa Hall, ID n° 5114748-3;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVA: \r\n\r\nRoberta Perez Paranhos, ID n° 4347990-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 007/2020 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 897, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIORPresidente\r\n\r\nId: 2375084" ], "2374936": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE18/02/2022\r\n\r\nDESIGNA TALES JOSE DO COUTTO BOITEUX, Assessor III, como Membro Titular, e ALFREDO FERREIRA PIRAGIBE JUNIOR, Assistente I, como Membro Suplente. Gerente da contratação ALINE MAIOTTI RODOVALHO, Assessora III, bem como RAYLA VASCONCELLOS ALVES BENITES GOMES DO NASCIMENTO, Assistente V, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “LOCAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O CENTRO DE INOVAÇÃO SOCIOAMBIENTAL - MANANCIAL”, que trata o Processo nº SEI-150001/003151/2022 - Contrato CEDAE nº 013/2022 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS Nº 30.156-00/2022.\r\n\r\nId: 2374936" ], "2374930": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 03.11.2021\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6120 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS DESTINADOS AO REGISTRO DE CONTRATOS E FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO OU PENHOR NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 807/2020 DO CONTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso administrativo nº SEI-160005/000376/2020.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 22 - ...\r\n\r\n§ 1º - A empresa credenciada para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contrato será remunerada pela credora no valor de 63,60 (sessenta e três e sessenta) UFIR-RJ 2021 por contrato transmitido, com fulcro no disposto nos artigos 13 e 24 da Resolução CONTRAN nº 807/2020.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 22 - ...\r\n\r\nParágrafo único - A empresa credenciada para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contrato será remunerada pela credora no valor de 63,60 (sessenta e três e sessenta) UFIR-RJ por contrato transmitido, com fulcro no disposto nos artigos 13 e 24 da Resolução CONTRAN nº 807/2020.\r\n\r\nId: 2374930" ], "2374969": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 16.02.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/000152/2022 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA, Id. Func. nº 2063614-8. AUTORIZO a inclusão da dependente Sonia de Oliveira Viana, na condição de companheira.\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150112/000032/2022 - CRISTIANO GONÇALVES DE SOUSA, Id. Func. nº 4404728-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 19/06/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nPROC Nº SEI-150032/000203/2022 - VIVIAN RODRIGUES GALL, Id. Func. nº 5031215-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/000403/2022 - RENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES, Id. Func. nº 4400253-0. AUTORIZO a inclusão do dependente Gael Nunes Vieira, na condição de filho.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/000700/2022 - RICARDO PEREIRA DINIS, Id. Func. nº 5031023-9. AUTORIZO a inclusão da dependente Lavínia Arcanjo Pires Dinis, na condição de filha.\r\n\r\nId: 2374969" ], "2374901": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1096\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-150164/000208/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos elencados no anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com validade a contar da data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nSEI-150164/000208/2022\r\n\r\nCONDOMINIO CENTRO EXECUTIVO 2000\r\n\r\nPrestação do serviço de administração de condomínio - Regional de Petrópolis\r\n\r\nRoberto Macedo Antunes, ID Funcional nº 43494749\r\n\r\nValdir Antonio Coutinho Filho, ID Funcional nº 490482 e Samuel Sodre da Silva, ID Funcional nº 6191088\r\n\r\nId: 2374901" ], "2374883": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/000208/2022 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 18.472,80 (dezoito mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) em favor da empresa CONDOMINIO CENTRO EXECUTIVO 2000, referente as despesas condominiais da Regional de Petrópolis do IPEM/RJ, durante o exercício de 2022, a contar de 01/01/2022, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2374883" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2374978": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006308 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, que tem por objeto a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, no valor total estimado R$ 69.808,99 (sessenta e nove mil oitocentos e oito reais e noventa e nove centavos), com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2374978" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2375130": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 346 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA OS PRAZOS DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ICMS PARA OS CONTRIBUINTES DO ICMS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso II, do parágrafo unico, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o contido no Processo nº SEI-040058/000024/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os graves problemas enfrentados pelo Município de Petrópolis, causados pelas intensas chuvas ocorridas recentemente;\r\n\r\n- que tais problemas interferem diretamente na organização empresarial, prejudicando ou mesmo impedindo o regular desenvolvimento de suas atividades normais; e\r\n\r\n- a homologação do Estado de Calamidade Pública pelo Decreto Estadual nº 47.957, de 16 de fevereiro de 2022, declarado por meio do Decreto nº 33, de 15 de fevereiro de 2022, do Município de Petrópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam prorrogados até o 1º de julho de 2022 os prazos de cumprimento das obrigações acessórias relativas ao ICMS pelos contribuintes do imposto estabelecidos no Município de Petrópolis, ocorridos no período de 15 de fevereiro a 31 de maio de 2022.\r\n\r\n§ 1º - A comprovação do direito à prorrogação dos prazos que trata esta Resolução se dará pela indicação do número da Inscrição Estadual com endereço no município.\r\n\r\n§ 2º - Para fins da prorrogação prevista no caput, não são consideradas as obrigações relacionadas com a emissão dos documentos fiscais eletrônicos, assim com a sua apresentação ao Fisco, nas operações de controle de trânsito de mercadorias e em outros casos previstos na legislação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2375130" ], "2375177": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ 347 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA OS PRAZOS DE VENCIMENTO DO IPVA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso II, do parágrafo unico, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o contido no Processo nº SEI-040042/000528/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os graves problemas enfrentados pelo Município de Petrópolis, causados pelas intensas chuvas ocorridas recentemente;\r\n\r\n- que tais problemas interferem diretamente na vida das pessoas ali residentes, prejudicando ou mesmo impedindo o regular desenvolvimento de suas atividades normais; e\r\n\r\n- a homologação do Estado de Calamidade Pública pelo Decreto Estadual nº 47.957, de 16 de fevereiro de 2022, declarado por meio do Decreto nº 33, de 15 de fevereiro de 2022, do Município de Petrópolis; e\r\n\r\n- o disposto no art. 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam prorrogados os vencimentos de IPVA dos veículos usados registrados no Município de Petrópolis, referentes ao exercício de 2022, para todos os finais de placa e de acordo com o Anexo Único.\r\n\r\n§ 1º Para fins da prorrogação prevista no caput, considera-se a condição de registro do veículo na data de ocorrência do fato gerador do imposto referente ao exercício de 2022.\r\n\r\n§ 2º - O disposto nesta Resolução não implica na restituição de importâncias já pagas.\r\n\r\nArt. 2º - Em relação aos veículos sinistrados com perda total no Município de Petrópolis, devem ser seguidas as disposições presentes na Lei 2.877, de 22 de dezembro de 1997, no que couber.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2022 PARA VEÍCULOS\r\n\r\nAUTOMOTORES TERRESTRES USADOS - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nFinal de Placa\r\n\r\n2ª parcela \r\n\r\n3ª parcela\r\n\r\nTODAS\r\n\r\n15/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nId: 2375177" ], "2374822": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040225/000102/2022 - KARIN CRISTINE MORALES DUQUE, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019071-7 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 522 de 20 de agosto de 2012, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nId: 2374822" ], "2374817": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040058/000021/2022 - DECIO GIL DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953266-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: BIANCA MARIA VENTORINI DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge e ELISA VENTORINI DE OLIVEIRA, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 28927006, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2374817" ], "2374818": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/372123/1995 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO ESCAFURA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1951985-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 17/07/2017 a 15/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/760717/1996 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957005-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 19/10/2015 a 16/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/335177/1987 - SEBASTIÃO DA SILVA GUIMARAES, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1951985-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 11/02/2015 a 27/02/2020.\r\n\r\nId: 2374818" ], "2374983": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-04/009628/2012 - CARLOS ALBERTO MARQUES DE FREITAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1938772-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade de acordo com o Art. 75 da LC. 69/90, a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de 01/12/1979 a 01/02/1980; de 02/02/1980 a 28/12/1982, de 02/05/1983 a 15/04/1984, de 01/04/1985 a 02/10/1985, de 15/01/1987 a 31/03/1987, de 01/04/1987 a 04/05/1987 e de 01/01/1990 a 31/03/1990, totalizando 1639(mil, seiscentos e trinta e nove) dias de efetivo exercício em órgãos públicos, tornando sem efeitos despachos de 08/05/2013, 11/08/2017,10/09/2018 e 09/08/2019, publicados nos Diários Oficiais de 17/05/2013, 15/08/2017, 12/09/2018 e 13/08/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. 18/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/039139/1990 - RONALDO LEITE DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947952-2. TORNO SEM EFEITO o despacho de 02/01/1991, publicado no D.O. de 03/01/1991, que averbou, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o total de 1303(mil, trezentos e três) dias de efetivo totalizando 1303(mil, trezentos e três) dias de efetivo exercício prestados à PETROBRAS - FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS, no período de 20/12/1977 a 14/07/1981.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/039139/1990 - RONALDO LEITE DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947952-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da LC. 69/90, a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MARINHA DO BRASIL, nos períodos de 01/03/1976 a 14/12/1977, totalizando 345(trezentos e quarenta e cinco) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 02/01/1991, publicado no Diário Oficial de 03/01/1991.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/039139/1990 - RONALDO LEITE DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947952-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da LC. 69/90, a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao COMANDO DA AERONÁUTICA, no períodos de 07/03/1973 a 31/01/1976, totalizando 1061(mil e sessenta e um) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 02/01/1991, publicado no Diário Oficial de 03/01/1991\r\n\r\nId: 2374983" ], "2374816": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000155/2022 - OMAR DE SÁ OLIVEIRA. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2374816" ], "2374987": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2016\r\n\r\nProcesso SEI-E-04/342.327/1994 - EDUARDO BEIRUTH DE OLIVEIRA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 03 (três) meses...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 12 (doze) meses...\r\n\r\nId: 2374987" ], "2374879": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.02.2022\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 275 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 275 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 278 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-040044/000017/2022.\r\n\r\nId: 2374879" ], "2374826": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUT Nº 446 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E-04/0058/000022/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de fevereiro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 270,0000;\r\n\r\nII - café conillon: US$ 159,5000.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\n*Omitida no D.O de 21/02/2022.\r\n\r\nId: 2374826" ], "2374380": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 09 de março de 2022, às 12h \r\n\r\nRecursos nsº 64.690 e 64.691/RV - Processos nsº E-04/033/729/2015 e E-04/033/735/2015 - Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 78.509/RO - Processo nº E-04/211/000380/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRF S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 78.545/RO - Processo nº E-04/211/009398/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 78.571/RO - Processo nº E-04/211/6042/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VYDENCE MEDICAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2374380" ], "2375023": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\n\r\npor videoconferência, do dia 22 de fevereiro de 2022, às 13h.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso: 75.845/RV - Processo nº E-04/211/015280/2019 - Recorrente: HAROLDO JOSÉ SILVA - PLÁSTICOS - Recorrida: AFE 08 - ITD...\r\n\r\nLeia-se: Recurso: 75.845/RV - Processo nº E-04/211/015280/2019 - Recorrente: HAROLDO JOSÉ SILVA - PLÁSTICOS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nId: 2375023" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2374964": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/001587/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da AGÊNCIA ESTADO LTDA., no valor de R$ 43.353,67 (quarenta e três mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos). OBJETO: contrataçãode serviços de empresa especializada em conteúdos para análise e acompanhamento do mercado financeiro com uso de software.\r\n\r\nId: 2374964" ], "2374954": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040148/000076/2022 - Ex-servidor RENATO FALCAO, ID. Funcional 50637614. DEFIRO o pedido de Extinção de Pensão de LIDIA BARROS FALCAO, ID funcional 1625748-0, por RENÚNCIA PARA RECEBER DE OUTRA FONTE.\r\n\r\nId: 2374954" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": { "Atos": { "2375069": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000263/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 172,50 (cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de fevereiro/2022, referente a valores devidos à servidores no exercício de 2021, fundamentado pelo § 1°, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2375069" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2374838": [ "I - Resolução", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGENERSA CODIR Nº 786\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nCEG RIO - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE A CONCESSIONÁRIA CEG RIO DEVERÁ ADOTAR NA SITUAÇÃO EMERGENCIAL QUE ENFRENTA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, APÓS AS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM A CIDADE NA TERÇA-FEIRA, DIA 15/02/2022.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o SEI-220007/000554/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 33, da Prefeitura de Petrópolis, de 15 de fevereiro de 2022, que declarou Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020;\r\n\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 47.957/2022, homologou o Estado de Calamidade Pública Declarado pelo Decreto n° 33/2022, da Prefeitura Municipal de Petrópolis;\r\n\r\n- que o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, Portaria nº 395/2022, reconheceu, oficialmente, nesta quinta-feira, dia 17, o Estado de Calamidade Pública em Petrópolis, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, após as fortes chuvas que atingiram a cidade na terça-feira, dia 15, conforme publicação na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública no Município de Petrópolis, a Concessionária CEG Rio deverá:\r\n\r\nI - adotar o Plano de Contingência Naturgy Interior 2021-2022, aprovado pela AGENERSA, de acordo com a Deliberação AGENERSA nº 4.309/2021, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 4.275/2021, deliberada nos autos do Processo Regulatório SEI-220007/000856/2020;\r\n\r\nII - manter atendimento local especial para quaisquer emergências, por 24 horas diárias;\r\n\r\nIII - suspender quaisquer cortes do serviço, exceto nos casos que sejam considerados risco de acidentes, que coloquem em risco usuários ou terceiros;\r\n\r\nIV - informar as obras necessárias para a conservação do perfeito funcionamento do abastecimento do Município de Petrópolis, que deverão ser listadas, acompanhadas e detalhadas em processo específico pela AGENERSA;\r\n\r\nV - informar os consumidores que tiverem seus abastecimentos interrompidos, identificando cada caso com sua respectiva justificativa acerca da causa da interrupção, em prazo máximo de 03 (três) dias, a contar do evento;\r\n\r\nVI - caso haja necessidade de recuperação de instalações internas de usuários afetados pelos desabamentos, poderá a Concessionária executar o serviço, contabilizando seus custos de forma segregada dos demais, com registro fotográfico, permitindo plena fiscalização da Agência para o reconhecimento deste em revisão tarifária futura;\r\n\r\nVII - para o segmento residencial e MCMV, a Concessionária deverá realizar o parcelamento das faturas vencidas durante o estado de calamidade, em 12 parcelas iguais, sem a incidência de juros;\r\n\r\nVIII - adotar, em conjunto com órgãos municipais, estaduais e federais, sempre que couber, medidas para que a situação dos serviços volte à normalidade, informando, de imediato, à AGENERSA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANÇA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2374838" ], "2374812": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 25 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 13.303/2016; Decreto n° 46.188/2017 e Regulamento de Licitações e Contratos da Companhia, constante no processo nº SEI-220010/000376/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão Permanente de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, que passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPregoeiro Titular:\r\n\r\nJussira Maria Freitas De Carvalho - Id nº 2706882;\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\nAngelina Maria Macedo Pamplona - Id nº 4397060; \r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nIsabel Cristina Oliveira Dos Santos - Id nº 2706246.\r\n\r\nDaniele Cristina Soares De Souza nº 5111209-4\r\n\r\nJosé Renato Santoro Da Costa - Id nº 4425302;\r\n\r\nArt. 2° - Os empregados indicados na presente designação exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2374812" ], "2374906": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.02.2022\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/000248/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...Argemiro Archanjo Aves...\r\n\r\nLeia-se: ...Argemiro Archanjo Alves...\r\n\r\nId: 2374906" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": { "Atos": { "2374870": [ "I - Portaria", "ATOS DA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 186 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos nºs SEI- 170026/002639/2021 e SEI-020007/005775/2021;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- O contido nos Processos nºs SEI- 170026/002639/2021 e SEI-020007/005775/2021;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 006/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 31.954.621/0001-38, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, INCLUINDO OPERADOR, MOTORISTA, GERENCIAMENTO DA FROTA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODA A FROTA, INCLUSIVE RESERVA TÉCNICA OPERACIONAL E DESLOCAMENTO DA FROTA, BEM COMO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA TODOS OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, NOS MUNICÍPIOS DE ITAGUAÍ, JAPERI, MANGARATIBA E SEROPÉDICA.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO \r\n\r\nDenilson Vilar de Queiros - Id Funcional nº 5116899-5.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCarlos Roberto Louzada - Id Funcional nº 5121221-8 (Presidente)\r\n\r\nAntonio Carlos Dias Rodrigues - Id Funcional nº 5121209-9\r\n\r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 11 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária-Executiva\r\n\r\nId: 2374870" ], "2374869": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 189 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos nºS SEI-170026/000383/2022, SEI-170026/002639/2021 e SEI-020007/000557/2022;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- O contido nos Processos nºS SEI-170026/000383/2022, SEI-170026/002639/2021 e SEI-020007/000557/2022;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 014/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.955.565/0001-41, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no Município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO \r\n\r\nDenilson Vilar de Queiros - Id Funcional nº 5116899-5.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCarlos Roberto Louzada - Id Funcional nº 5121221-8 (Presidente)\r\n\r\nAntonio Carlos Dias Rodrigues - Id Funcional nº 5121209-9\r\n\r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária-Executiva\r\n\r\nId: 2374869" ], "2375040": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 190 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-E-17001/100576/2018; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-E-17001/100576/2018. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 013/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.458.749/0001-48, cujo objeto é a execução de obra pública, com vistas à contenção e drenagem, na localidade de Jardim Féo/Espanhol, localizada no Município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\n\r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nGleidson Portela Teixeira - Id Funcional nº 5122827-0 (Presidente)\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - Id Funcional nº 5121218-8\r\n\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID funcional nº 5118621-7\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2375040" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2374882": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2265 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no Parágrafo Único, do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350076/000511/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Fabio Batista Cardoso, Tenente Coronel PM, RG 63.418, Id. Funcional 22777750-1, Subcoordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança (CPROEIS), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar, tais como: \r\n\r\nI - assinar acordos, convênios e contratos na área de pessoal, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço; \r\n\r\nII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos relacionados a concursos públicos e contratações de pessoal, assim como nas questões atinentes à folha de pagamento (FOPAG) da SEPM no que diz respeito ao RAS e PROEIS.\r\n\r\nIII - editar normas de rotina no âmbito da CPROEIS.\r\n\r\nArt. 2°- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário, especialmente a Resolução SEPM n° 864, de 11/11/2020 (publicada no DOERJ nº 210 de 13/11/2020).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2374882" ], "2374918": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.02.2021\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEXONERA a pedido, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2022, ROSEANE GOMES DIAS DE DEUS, ID. Funcional 51051583... Proc. nº SEI-350088/000146/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEXONERA a pedido, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2022, ROSEANE GOMES DIAS DE DEUS, ID. Funcional 51073499... Proc. nº SEI-350088/000146/2022.\r\n\r\nId: 2374918" ], "2374891": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350051/001993/2021 - SUBTEN PM RG 65.650 ENILSON BRAZ DE OLIVEIRA, ID: 23841133 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/002699/2021 -2º SGT PM RG 69.972 WELINTON CARVALHO DE ARAUJO, ID 22883282 -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350113/000633/2021 - SUBTEN PM RG 56.960 MARCOS ANTÔNIO DA SILVEIRA CABREIRA, ID:25125745 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350052/001496/2021 - SUBTEN PM RG 56.902 SERGIO LUIZ DE FREITAS BUSQUET, ID: 22303740 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350123/001165/2021 - 1º SGT PM RG 63.880 GLAUCO ALEXANDRE DE ALCÂNTARA, ID: 22222260 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350059/005891/2021 - 1º SGT PM RG 67.095 Anderson Esteves Torres, ID:23755067 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/09/2020.\r\n\r\nId: 2374891" ], "2374897": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/003112/2021 - 1º SGT PM ANDRÉ ALMEIDA FARIA, RG 61.457 ID. 23370130 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/07/2021.\r\n\r\nId: 2374897" ], "2374899": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350062/000235/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350462/000173/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/000838/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2374899" ], "2374844": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350110/000289/2020 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, a contar de 01 de setembro de 2021, referente à Servidora Civil Estatutária Elisabeth dos Santos Souza, Aux. Enfermagem, matrícula 001202.007-9, ID 2463615-0, fundamentado no Art. 111º do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 2374844" ], "2375030": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350071/000130/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.660,00 (oito mil seiscentos e sessenta reais), em favor da BPTUr, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350055/000381/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), em favor do 38º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350039/000367/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), em favor do 22ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 21.02.2022.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350107/000446/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais) em favor do III CPM/ERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21.02.2022.\r\n\r\nId: 2375030" ], "2374824": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350071/000203/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 5.875,80 (cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), em favor do BPTur, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/000148/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.720,00 (oito mil setecentos e vinte reais), em favor do III CPM/ERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/000356/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.250,00,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais) em favor do III CPM/ERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 21.02.2022.\r\n\r\nId: 2374824" ], "2374894": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 17/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000802/2020 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 107/2021 - SEPM, cujo objeto é o registro de preços para futura aquisição de pneus da viatura HILUX, para a empresa GBG PNEUS LTDA (00.070.114/0001-08), vencedora do item 1 com o valor total de R$ 4.773.100,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e três mil e cem reais).\r\n\r\nId: 2374894" ], "2374886": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/001191/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos de esterilização, através do Pregão Eletrônico (SRP) 020/2021, em favor das empresas: ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 31.912.939/0001-56, com o valor de R$ 20.532,00 (vinte mil quinhentos e trinta e dois reais) e SISPACK MEDICAL LTDA, CNPJ nº 54.565.478/0001-98, com o valor de R$ 9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais). Perfazendo o valor total de R$ 29.712,00 (vinte e nove mil setecentos e doze reais);\r\n\r\nId: 2374886" ], "2374887": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000063/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através do Pregão Eletrônico (SRP) 053/2021 - (FSERJ) em favor da empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0001-51, com o valor de R$ 37.741,60 (trinta e sete mil setecentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2374887" ], "2374917": [ "I - Ato", "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.02.2022\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 102.619-0/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/002360/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUB TEN PM RR RG 38.735 MARCIO FEREIRA DE SOUZA - CPF Nº 754.969.847-34.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUB TEN PM RR RG 46.261 JULIO CESAR AGNELO FRANCSCO - CPF Nº 706.607.947-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI - 350523/001744/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUB TEN PM RR RG 43.440 RODNEY MIGUEL ARCHANJO - CPF Nº 841.379.917-15\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nId: 2374917" ], "2374997": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0015/2022/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de pneus de hilux. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa GBG PNEUS LTDA\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: CB PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350515/000802/2020. Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE-107/21.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2022.\r\n\r\n1 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS, APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 265, SERIE / PERFIL: 60, ARO: 18, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 110 (1060 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210 Km/h, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 2610.003.0194 (ID - 157098)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM (Órgão Gerenciador): 5.880 UN\r\n\r\nQUANTIDADE ITERJ (Órgão Participante): 20 UN\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO: R$ 809,00\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 4.773.100,00\r\n\r\nId: 2374997" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2374866": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 330 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE AS NORMAS PARA A COMUNICAÇÃO REMOTA DE INFRAÇÕES PENAIS POR MEIO DE COMPUTADORES OU DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS (RO ON-LINE), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico nº SEI-360334/000567/2021 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar a prestação do serviço de segurança pública e implementar ações que visem facilitar o acesso do cidadão de modo a facultar a comunicação de ocorrências e o recebimento do respectivo Registro de Ocorrência de forma remota (on-line);\r\n\r\n- a necessidade de padronizar as rotinas vinculadas ao tratamento em sede policial das comunicações remotas realizadas pelos cidadãos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas as regras para a comunicação remota de infrações penais por meio de computadores ou dispositivos eletrônicos - RO ON-LINE, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O acesso ao RO ON-LINE será disponibilizado para o cidadão no sítio de internet oficial da Polícia Civil do Estado de Rio de Janeiro, por meio do serviço Delegacia On-line.\r\n\r\nParágrafo único - Não será admitida a comunicação de eventos ocorridos fora dos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nArt. 3º - Estará habilitado a realizar a comunicação remota da ocorrência o cidadão residente no RJ, o turista nacional e o estrangeiro em trânsito pelo estado, que esteja na qualidade de vítima/lesado ou representante legal desta.\r\n\r\nArt. 4º - O comunicante deverá ser pessoa maior de 18 (dezoito) anos, com registro ativo no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e fornecer conta de e-mail válida.\r\n\r\nParágrafo Único - O turista estrangeiro em trânsito no RJ deverá informar documento de identificação válido.\r\n\r\nDa Comunicação\r\n\r\nArt. 5º - O cidadão poderá comunicar remotamente qualquer infração penal, à exceção daquelas que possuem protocolo específico de atendimento, ou exijam providências imediatas, quais sejam:\r\n\r\na. eventos que envolvam morte de qualquer natureza;\r\n\r\nb. roubo ou furto a instituição financeira;\r\n\r\nc. extorsão mediante sequestro;\r\n\r\nd. roubo ou furto de veículos.\r\n\r\n§ 1º - Não será admitida a solicitação remota de medidas protetivas.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de local preservado, o comunicante deverá ser orientado a comparecer em sede policial, em virtude da necessidade de realização de diligência pericial.\r\n\r\nArt. 6º - A comunicação realizada remotamente será, em regra, destinada à delegacia distrital com atribuição territorial para conhecer o fato.\r\n\r\n§ 1º - A comunicação de desaparecimento será direcionada à Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), que deverá realizar o tratamento inicial e após, se for o caso, redirecionar para unidade com atribuição para prosseguir em diligências;\r\n\r\n§ 2º - A comunicação realizada por turista estrangeiro em trânsito no RJ será direcionada para a Delegacia de Atendimento ao Turista Estrangeiro (DEAT);\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de comunicação de infração penal que se amolde ao rito da Lei 11.340/2006, a comunicante poderá optar por indicar a unidade especializada de atendimento à mulher com atribuição concorrente para prosseguir na investigação.\r\n\r\nDo Tratamento da Comunicação de Ocorrência\r\n\r\nArt. 7º - O tratamento da comunicação remota de ocorrência pela delegacia destinatária será realizado exclusivamente através do Sistema Virtus até a sua validação.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por “tratamento” o ato de analisar uma ocorrência comunicada remotamente pelo cidadão por meio da Delegacia Online, e proceder na forma da presente resolução.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se por “validação” a etapa do tratamento que conclui pela conformidade da comunicação com a geração do registro de ocorrência (RO).\r\n\r\n§ 3° - O analista deverá concluir o tratamento inicial da ocorrência no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir do horário de entrada da comunicação no sistema Virtus.\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao Delegado Titular da Delegacia de Polícia destinatária da comunicação gerenciar todas as etapas de tratamento da comunicação realizada por meio da Delegacia Online, zelar pelo cumprimento das regras de negócio e colaborar com o aprimoramento da ferramenta.\r\n\r\nParágrafo Único - O Delegado Titular deverá designar analista responsável (eis) pelo tratamento das comunicações remotas de ocorrência e, caso não o faça, será responsável por desempenhar a tarefa.\r\n\r\nArt. 9 - O analista, ao realizar o tratamento inicial da ocorrência no sistema Virtus, deverá analisar todas as informações fornecidas, verificando a conformidade dos dados qualificativos do comunicante e conferindo se estão presentes informações suficientes para compreensão adequada do fato noticiado.\r\n\r\nComunicações em Conformidade\r\n\r\nArt. 10 - Verificada a conformidade da comunicação, o analista deverá atribuir capitulação provisória e validar a ocorrência, gerando o RO, que será remetido imediatamente para o comunicante por e-mail.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de comunicação de evento que se enquadre no crime de Roubo a validação deverá ser realizada em sede policial, para viabilizar a realização de diligências necessárias ao êxito da investigação.\r\n\r\nArt. 11 - No caso previsto no parágrafo único do artigo anterior, após a verificação de conformidade, o analista deverá atribuir capitulação provisória e concluir o tratamento inicial da ocorrência com comando de agendamento para validação em sede policial.\r\n\r\nArt. 12 - O comunicante receberá por e-mail um link com validade de 72 (setenta e duas) horas para agendar seu comparecimento na Delegacia visando a validação da comunicação e geração do registro de ocorrência. Caso não seja realizado o agendamento dentro do prazo, a comunicação será cancelada automaticamente pelo sistema.\r\n\r\nArt. 13 - O comunicante deverá comparecer à Delegacia no horário agendado, sendo admitida tolerância máxima de 15 minutos, sob pena de perder a prioridade de atendimento.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de atraso superior ao prazo de tolerância ou de não comparecimento, os dados da comunicação serão preservados no sistema e poderão ser validados em até 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\n§ 2º - Caso a comunicação de ocorrência não seja validada em até 72 (setenta e duas) horas, será automaticamente cancelada pelo sistema.\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 14 - Após a validação da Comunicação, o comunicante receberá o respectivo RO por meio do e-mail fornecido.\r\n\r\nArt. 15 - O registro de ocorrência gerado a partir da comunicação realizada através da Delegacia Online e aqueles realizados presencialmente nas Delegacias de Polícia, receberão numeração em sequência única no Sistema de Controle Operacional (SCO) e serão equiparados para todos os fins.\r\n\r\nArt. 16 - A agenda de cada unidade policial deverá disponibilizar no mínimo 9 (nove) vagas de atendimento por dia útil, competindo ao Delegado Titular adotar as providências de gestão necessárias ao adequado cumprimento.\r\n\r\nArt. 17 - Em nenhuma hipótese, a comunicação de ocorrência será cancelada em sede policial.\r\n\r\nArt. 18 - Compete à Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional -SSPIO:\r\n\r\na. estabelecer mecanismos de controle para garantir a regularidade no atendimento e adoção das boas práticas investigativas pelas unidades subordinadas;\r\n\r\nb. analisar e deliberar sobre casos omissos na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 19 - Compete à Diretoria Geral de Tecnologia da Informação - DGTIT o desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas para operação do RO ON-LINE, disponibilizando funcionalidades dirigidas à gestão e auditoria das rotinas pertinentes.\r\n\r\nArt. 20 - Compete à Ouvidoria Geral de Polícia:\r\n\r\na. receber as reclamações, elogios e sugestões sobre o RO ON-LINE;\r\n\r\nb. orientar o usuário interno, no que couber, e o cidadão nas dúvidas quanto ao uso da ferramenta;\r\n\r\nc. consolidar as informações obtidas em relatórios dirigidos à SSPIO e à DGTIT.\r\n\r\nArt. 21 - A Corregedoria deverá incluir em suas rotinas de inspeção e correição o controle correicional das regras estabelecidas na presente resolução.\r\n\r\nArt. 22 - A Acadepol promoverá capacitação específica no tema objeto da presente resolução por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem, e incluirá a matéria na grade curricular do curso de formação profissional para ingresso nos cargos do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2374866" ], "2374892": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, FLÁVIA COHEN DE FREITAS, RG 127811099, com validade a contar de 11/02/2022, para o Cargo em Comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Camila Annechino Moreira Miguel Fins. Processo nº SEI-360309/000052/2022.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007, c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, LUIZA MUTTONI RODRIGUES, RG 1107146688, com validade a contar de 19/01/2022, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Ana Claudia Costa Diana. Processo nº SEI-360309/000015/2022.\r\n\r\nId: 2374892" ], "2374873": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000493/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ PAULO NARCIZO SOBRINHO, Identidade Funcional n° 2.954.795-4, matrícula nº 289.897-1, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 12-03-2020: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,00; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.549,16; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360131/000077/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDMILSON FERREIRA PINHEIRO, Identidade Funcional n° 2.985.395-8, matrícula nº 289.681-9, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 18-01-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 1.915,89; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da lei 1591/1989 e do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.406,55; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.477,34; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 478,97.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 080001/022704/2021 - FIXADOS Proporcionais, a razão de 11.787/9.125 (dias), os proventos mensais de inatividade de ARLINDA FAISLON FERREIRA, Identidade Funcional nº 2.989.542-1, matrícula nº 288.725-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28-07-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.903,96; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 675,48.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000096/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO COVAS, Identidade Funcional n° 2.995.806-7, matrícula nº 853.485-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 18-01-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.333,47; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.366,98; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.850,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 583,37.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000671/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GILDA DIAS DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 2.949.662-4, matrícula nº 175.731-9, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 04-10-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000003/2022 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de GUSTAVO BARBOSA LIMA, Identidade Funcional n° 2.916.852-0, matrícula nº 260.432-0, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 11-07-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.907,97; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 550,75.\r\n\r\nId: 2374873" ], "2374950": [ "I - Ato", "ATO DO CORREGEDOR REGIONAL DA 1ª CRP \r\n\r\nDE 17/02/2022\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD nº 003/2022), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar que, em tese, afronta o disposto no art. 14, inciso XXXV, n/f do art.10, inciso X, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360218/000014/2022. \r\n\r\nId: 2374950" ], "2374858": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nDESIGNA, conforme SEI-360068/000529/2021, os servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/000529/2021\r\n\r\n053/SEPOL/2021\r\n\r\nSERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA COELHO\r\n\r\n2968672-5\r\n\r\n62896806768\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS\r\n\r\n5656532\r\n\r\n02865438775\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n41788702\r\n\r\n08787517779\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\n5648831\r\n\r\n79205690449\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nId: 2374858" ], "2374898": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360340/000008/2022 - ANA MARIA FERNANDES PINA MONTEIRO TARRAFA, Inspetora de Polícia, I.D. 2.915.821-4, período-base: 03/02/2016 a 31/01/2021 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360303/000031/2022 - SIMONE FRANÇA DE REZENDE, Inspetora de Polícia, I.D. 2.956.004-7, período-base: 18/05/2016 a 16/05/2021 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/000057/2022 - WILSON FERREIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia, I.D. 2.958.168-0, períodos-base: 20/08/1995 a 17/08/2000, 18/08/2000 a 16/08/2005, 17/08/2005 a 15/08/2010, 16/08/2010 a 14/08/2015 e 15/08/2015 a 12/08/2020 - 15 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2374898" ], "2375051": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360091/000081/2021 - CONCEDO à DAIANA APARECIDA COELHO BRESSAN, Oficial de Cartório Policial, ID 4.416.980-9, o terceiro, e último, período de licença aleitamento, qual seja: 18/02/2022 a 19/03/2022.\r\n\r\nId: 2375051" ], "2374934": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 21/02/2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360183/000024/2022 - WALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES, Investigador Policial, ID. Funcional nº 4.396.630-6, Período base: 05/12/2015 a 02/12/2020 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2374934" ], "2374952": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000074/2022 - KELMER LYRA LOPEZ, OFICIAL DE CARTÓRIO, 2ª classe, Id Funcional nº 4.385.775-2, período base: 28/06/2015 a 25/06/2020 - 03 (três) meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360126/000003/2022 - LUIZ OTAVIO SIQUEIRA DOS SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA, Comissário de Polícia, Id Funcional nº 2.942.187-0, período base: 03/12/2016 a 01/12/2021 - 03 (três) meses. \r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2374952" ], "2374953": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360289/000021/2022 - CONCEDO à ALEXANDRE ARARIBA DOS SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA, 3ª classe, ID Funcional nº 565.011-9, o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 24/01/2022 à 22/02/2022.\r\n\r\nId: 2374953" ], "2374944": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360248/000031/2022 - CONCEDO à CAROLINA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA LISBÔA, INSPETOR DE POLÍCIA, 5ª classe, ID nº 5.033.170-1, o 3º Período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 10/02/2022 a 11/03/2022. \r\n\r\nId: 2374944" ], "2375052": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360086/000043/2022 - ALLAN JULIANELLI MENDES, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 4.137.821-0, períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017 - 09 (nove) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000040/2022 - ARAKEM JOSE DE MELLO JUNIOR, Inspetor de Polícia aposentado, ID funcional nº 2.992.533-9, período base: 22/12/2010 a 20/10/2015 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360177/000018/2022 - MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID funcional nº 4.385.851-1, período base: 28/06/2015 a 25/06/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000141/2022 - SELMA LILIAN SALLENAVE SALES, Perito Criminal, ID funcional nº 4.073.015-8, período base: 29/12/2015 a 26/03/2021- 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2375052" ], "2374947": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 012, DE 18/01/2022\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nProc. nº SEI-360227/000004/2022\r\n\r\nOnde se le : \"...INSPETOR DE POLICIA, 5a classe..\"\r\n\r\nLeia-se: : \"...OFICIAL DE CARTORIO, 3a classe..\"\r\n\r\nId: 2374947" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2374914": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de bens móveis desta Unidade SEAP/SUBOP, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210009/000073/2022.\r\n\r\nALEXANDER EVARISTO DA SILVA - ID 22597069\r\n\r\nLILIAN GUIMARÃES DE SOUZA - ID 50296183\r\n\r\nROSANGELA MARIA A. BARBOSA - ID 50006835\r\n\r\nId: 2374914" ], "2374912": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210115/000444/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 228.789,61 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), em favor do requerente ZL TECNOLOGIA EM IMPRESSÃO, no que tange ao pagamento referente à prestação de serviço de Locação de equipamentos Reprográficos datada no mês de novembro, ano de 2021, na forma do art. 37 da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nId: 2374912" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2375055": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2022\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 09 de fevereiro de 2022, o seguintes servidores fiscal setorial do Contrato n° 03/2022, oriundo do processo nº SEI-270057/002465/2020 firmado com a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, nas unidades no âmbito da Superintendência de Saúde da SEDEC, a fim de que ser torne público, a saber:\r\n\r\nHospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP\r\n\r\n- Ambulatório Geral\r\n\r\nFiscal: 3º Sgt BM Q06/AxE/08 ELIS DIAS FERRARI, RG 42.702, Id Funcional 0043397255;\r\n\r\nReserva: 3º Sgt BM Q06/AxE/08 JORGE LUIS PEREIRA BASTOS, RG 43.033, Id Funcional 0043403107;\r\n\r\n- Psiquiatria\r\n\r\nFiscal: 3º Sgt BM Q06/AxE/08 EUCLIDES SIMOES DA COSTA RODRIGUES, RG 43.005, Id Funcional 0043398650;\r\n\r\nReserva: 3º Sgt BM Q06/AxE/08 ANDERSON LACERDA DA SILVA, RG 43.051, Id Funcional 0043406807;\r\n\r\n- CTI\r\n\r\nFiscal: Subten BM Q06/AxE/86 EDSON DE ARAUJO, RG 09.507, Id Funcional 0026495937;\r\n\r\nReserva: 1º Sgt BM Q06/AxE/00 PRISCILLA GOUVEIA GASPAR, RG 26.973, Id Funcional 0025888838\r\n\r\n- Centro cirúrgico\r\n\r\nFiscal: 1º Sgt BM Q06/AxE/00 MARCIA BARBOSA NEVES, RG 27.050, Id Funcional 0026470039;\r\n\r\nReserva: 1º Sgt BM Q06/AxE/00 MARIA NEUSIENE ROSENO PIRES, RG 27.128, Id Funcional 0026475626;\r\n\r\n- SPA\r\n\r\nFiscal: Cb BM Q06/AxE/14 ALLAN FABIO RIBEIRO, RG 49.235, Id Funcional 0050329197;\r\n\r\nReserva: Cb BM Q06/AxE/14 FABIANE TAUBE MARQUES, RG 49.283, Id Funcional 0050333062;\r\n\r\n- Clínico 1° Pavimento\r\n\r\nFiscal: 3º Sgt BM Q06/AxE/08 AMANDA NEVES DA SILVA DA ROCHA PINTO, RG 42.840, Id Funcional 0043391885;\r\n\r\nReserva: Cb BM Q06/AxE/14 LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA, RG 49.250, Id Funcional 0050345370;\r\n\r\n- Clínico 2° Pavimento\r\n\r\nFiscal: Subten BM Q06/AxE/86 GERSON DE MENEZES FREITAS ALFREDO, RG 09.252, Id Funcional 0026649462;\r\n\r\nReserva: 3º Sgt BM Q06/AxE/08 MARIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO DA LUZ, RG 48.610, Id Funcional 0050081497;\r\n\r\n- Complexo Materno Infantil\r\n\r\nFiscal: 2º Sgt BM Q06/AxE/02 MARIA JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA, RG 32.916, Id Funcional 0006156797;\r\n\r\nReserva: 3º Sgt BM Q06/AxE/08 JEFFERSON DA FONSECA BURITY, RG 42.484, Id Funcional 0043399959;\r\n\r\n1º Policlínica - Campinho\r\n\r\nFiscal: Subten BM Q06/TeR/98 ALEX PEREIRA DE MELO, RG 23.461, Id Funcional 0006130771;\r\n\r\nReserva: 1º Sgt BM Q06/AxE/00 ANDREA TAVARES E SILVA, RG 26.969, Id Funcional 0031131123;\r\n\r\n4º Policlínica - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFiscal: Ten Cel BM QOS/Enf/02 JALDECY DOS SANTOS JUNIOR, RG 32.799, Id Funcional 0006155855;\r\n\r\nReserva: Maj BM QOS/Farm/08 ALINE SCARAMUSSA DEPRA, RG 41.724, Id Funcional 0043392318.\r\n\r\n2ª Policlínica - Nova Iguaçu\r\n\r\nFiscal: Ten Cel BM QOS/AsS/02 JANAINA DOS SANTOS RODRIGUES BASTOS DE SOUZA, RG 32.887, Id Funcional 0006156568;\r\n\r\nReserva: 1º Ten BM QOS/AsS/08 FABIANA SOARES SIQUEIRA GUIMARAES, RG 41.821, Id Funcional 0043400973;\r\n\r\nPMQCG:\r\n\r\nFiscal: 1º Sgt BM Q06/AxE/00 MARIA DE JESUS NUNES, RG 26.978, Id Funcional 0006135820;\r\n\r\nReserva: 3º Sgt BM Q06/AxE/08 MARCIO DOS SANTOS SILVA, RG 42.668, Id Funcional 0043407307;\r\n\r\nPMDGEI:\r\n\r\nFiscal: Maj BM QOS/Méd/02 CRISTIANE VIEIRA DE SA, RG 32.247, Id Funcional 0006151019;\r\n\r\nReserva: 1º Sgt BM Q06/AxE/00 GLAUCE MARQUES DE ALMEIDA NUNES, RG 27.042, Id Funcional 0006135994;\r\n\r\nPMCSM:\r\n\r\nFiscal: Maj BM QOS/Méd/00 DANIELE FERRAZ LIMA, RG 28.225, Id Funcional 0025868756;\r\n\r\nReserva: Subten BM Q06/AxE/00 ROBSON LUIZ GUIMARAES, RG 27.054, Id Funcional 0006136044;\r\n\r\n3ª Policlínica - Niterói:\r\n\r\nFiscal: Ten Cel BM QOS/Farm/08 RAFAEL FERREIRA LOPES DOS SANTOS, RG 41.713, Id Funcional 0043392440;\r\n\r\nReserva: 1º Ten BM QOS/AsS/08 MARCIA GOMES DE FARIAS , RG 41.814, Id Funcional 0043401830;\r\n\r\nAlmoxarifado Médico da DGS:\r\n\r\nFiscal: 2º Sgt BM Q06/AxE/02 MARIA APARECIDA VITAL DE LIMA, RG 30.843, Id Funcional 0032315570;\r\n\r\nReserva: Subten BM Q06/AxE/08 AMANDA CRISTINA DA SILVA AMANCIO, RG 42.564, Id Funcional 0041780744\r\n\r\nDGS:\r\n\r\nFiscal: Subten BM Q06/AxE/00 GLAISY DE SOUZA BARBOSA, RG 27.008, Id Funcional 0025887548;\r\n\r\nReserva: 3º Sgt BM Q06/AxE/08 LUANDA LOPES NAUS, RG 42.888, Id Funcional 0043404448;\r\n\r\nSeção de Ensino, Treinamento e Pesquisa (SETEP).\r\n\r\nFiscal: Ten Cel BM QOS/Enf/02 CRISTIANE COSTA MARINHO PEREIRA, RG 32.790, Id Funcional 0006155804;\r\n\r\nAlmoxarifado da DSE:\r\n\r\nFiscal: Cap BM QOS/Farm/08 EDUARDO POMBO DO NASCIMENTO, RG 41.708, Id Funcional 0043392377;\r\n\r\nDiretoria de Socorro de Emergência:\r\n\r\nFiscal: 1º Ten BM QOS/Enf/08 PAULA DE REZENDE GALLINO ALVES DO AMARAL, RG 42.097, Id Funcional 0043405070;\r\n\r\nDGO:\r\n\r\nFiscal: Cap BM QOS/Dent/02 DEBORA SANTIAGO MARTINHO, RG 32.726, Id Funcional 0006155251;\r\n\r\nReserva: Maj BM QOS/Dent/02 ESTEVÃO SCHEYDEGGER, RG 32.595, Id Funcional 0006154000;\r\n\r\nCGUOD:\r\n\r\nFiscal: Ten Cel BM QOS/Dent/00 MARCO AURELIO DIB MARINHO, RG 28.488, Id Funcional 0025821040;\r\n\r\nReserva: 1º Sgt BM Q06/ACD/02 ERICA AZEREDO SAMPAIO FERNANDES, RG 25.942, Id Funcional 0026405156;\r\n\r\nCEPO:\r\n\r\nFiscal: Cap BM QOS/Dent/02 SIMONE DE SOUZA FIGUEIREDO, RG 31.835, Id Funcional 0006147313;\r\n\r\nReserva: 2º Sgt BM Q06/ACD/02 SHEILA FERNANDES ALVES, RG 30.482, Id Funcional 0026388510;\r\n\r\nALMOXARIFADO\r\n\r\nFiscal: Maj BM QOS/Dent/02 FLAVIA MERGULHÃO, RG 32.605, Id Funcional 0006154107;\r\n\r\nReserva: Maj BM QOS/Dent/02 MARCELE MELLO CORREA OLIVEIRA, RG 32.546, Id Funcional 0006153526;\r\n\r\n1ª ODONTOCLÍNICA:\r\n\r\nFiscal: Ten Cel BM QOS/Dent/00 BIANCA DE ARAUJO WAGNER, RG 28.410, Id Funcional 0006139310;\r\n\r\nReserva: Maj BM QOS/Dent/02 VICTOR DE CARVALHO PEREIRA, RG 32.537, Id Funcional 0006153445;\r\n\r\n2ª ODONTOCLÍNICA:\r\n\r\nFiscal: Ten Cel BM QOS/Dent/00 ALESSANDRA BEREICOA CUNHA, RG 28.384, Id Funcional 0025889150;\r\n\r\nReserva: 1º Sgt BM Q06/ACD/00 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MELO, RG 26.875, Id Funcional 0026477238;\r\n\r\n3ª ODONTOCLÍNICA:\r\n\r\nFiscal: Cap BM QOS/Dent/08 ELISA GONZALEZ DE LIMA, RG 41.688, Id Funcional 0043389430;\r\n\r\nReserva: 2º Sgt BM Q06/ACD/02 LUCY FIRMINO DOS SANTOS, RG 30.538, Id Funcional 0026411032;\r\n\r\n4ª ODONTOCLÍNICA:\r\n\r\nFiscal: Cap BM QOS/Dent/08 ADRIANO RELVAS BARREIRA DE OLIVEIRA, RG 41.679, Id Funcional 0043436242;\r\n\r\nReserva: Cap BM QOS/Dent/02 GUSTAVO DIAS DA COSTA, RG 32.758, Id Funcional 0041426215;\r\n\r\nOMMPCC:\r\n\r\nFiscal: Cap BM QOS/Dent/02 MARY STELLA CARVALHO FERNANDES, RG 32.725, Id Funcional 0006155243;\r\n\r\nReserva: Subten BM Q06/ACD/02 CAMILA ROSA PAROBE CHOUIN, RG 30.557, Id Funcional 0026414350;\r\n\r\nOMCTAGA:\r\n\r\nFiscal: Ten Cel BM QOS/Dent/00 ELIZANGELA DE SAMPAIO AZEVEDO DA SILVA, RG 28.431, Id Funcional 0025877836;\r\n\r\nReserva: 1º Sgt BM Q06/ACD/00 SIMONE DA COSTA MARQUES, RG 26.957, Id Funcional 0006135781;\r\n\r\nOMMOGS:\r\n\r\nFiscal: Maj BM QOS/Dent/02 SAIONARA SANTOS SILVA MONFORT, RG 32.591, Id Funcional 0006153968;\r\n\r\nReserva: Cap BM QOS/Dent/02 LEONARDO SANTANA DO AMARAL, RG 32.707, Id Funcional 0006155081;\r\n\r\nOMTCVOS:\r\n\r\nFiscal: CAP BM QOS/Dent/02 BRUNO AFFONSO 32.898, 6156630.\r\n\r\nReserva: 1º SGT BM Q06/ACD/02 MARCILENE PARREIRA FREM 26.865\r\n\r\nOMCG:\r\n\r\nFiscal: Maj BM QOS/Dent/02 BRUNO DE OLIVEIRA AFFONSO, RG 32.898, Id Funcional 0006156630;\r\n\r\nReserva: 1º Ten BM QOA/02 ANA PAULA FREITAS FIGUEIREDO COSTA DE SOUZA, RG 30.643, Id Funcional 0026410940;\r\n\r\nOMNSP:\r\n\r\nFiscal: Cap BM QOS/Dent/02 ADRIANA BASTOS MELO, RG 32.701, Id Funcional 0006155022;\r\n\r\nReserva: Cap BM QOS/Dent/08 SIMONE BRANDÃO GUIMARÃES , RG 41.686, Id Funcional 0042026610;\r\n\r\nOMGBS:\r\n\r\nFiscal: Maj BM QOS/Dent/02 MARCIA CRISTINA GUIMARÃES, RG 32.585, Id Funcional 0006153909;\r\n\r\nReserva: Subten BM Q06/ACD/00 DANIELA URSULA TORRES VIEIRA, RG 26.843, Id Funcional 0025892800.\r\n\r\nA referida comissão deverá atentar ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas abaixo. A referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo nº SEI-270099/000206/2022.\r\n\r\nId: 2375055" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2374915": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2640 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUIR O FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO DE CUSTEIO AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA PARA UNIDADES DE ATENDIMENTO NÃO HABILITADOS, CUJAS VAGAS ESTÃO DISPONIBILIZADAS À REGULAÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, no bojo do processo nº SEI-080001/027954/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS no 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º, do art. 198, da Constituição Federal, e estabeleceu os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; e elenca os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que instituiu a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS Nº 1.399, de 17 de Dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS;\r\n\r\n- o levantamento da capacidade instalada e da produção da rede de oncologia, desenvolvido no Plano Estadual de Saúde (2020-2023), que estimou para todo o território estadual, a necessidade de 38 unidades para cobrir a população SUS dependentes e que evidenciou o déficit na capacidade instalada SUS de unidades de atendimento de alta complexidade em oncologia, especialmente na Região Metropolitana I e II, incluindo a Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o quantitativo de pacientes na fila de espera por vaga para consulta oncológica, quimioterápica e radioterápica, regulados pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- o tempo de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer que geram consequências graves aos pacientes;\r\n\r\n- que o diagnóstico e tratamento tardios levam ao aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença;\r\n\r\n- que a rede de atenção oncológica não está suficientemente estruturada, para possibilitar aos pacientes de câncer acesso tempestivo e equitativo ao diagnóstico e ao tratamento de câncer;\r\n\r\n- que os processos de habilitação e incorporação de recursos de fonte federal de custeio de unidades oncológicas para tratamento em alta complexidade podem não ocorrer em tempo oportuno para a efetiva oferta necessária de vagas no Estado do Rio de janeiro, em especial nas Regiões Metropolitanas I e II;\r\n\r\n- que os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer, para contingentes consideráveis da população que dele necessita;\r\n\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes; e\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.359 de 19 de março de 2021, que pactuou o financiamento estadual temporário para custeio de serviços de assistência de alta complexidade em oncologia de unidades de atendimento não habilitadas, cujas vagas estão disponibilizadas para a regulação estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, temporariamente, o financiamento de custeio aos serviços de Assistência Especializada em oncologia às unidades de atendimento não habilitadas, que estejam localizadas, preferencialmente, nas Regiões Metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro, por serem regiões de saúde com maior déficit de unidades de atenção de alta complexidade em oncologia (UNACON).\r\n\r\n§1º - O valor total mensal do custeio é de R$ 2.270.527,14,\r\n\r\n§2º - Farão jus aos recursos financeiros previstos os municípios com serviços já em funcionamento e que disponibilizem suas vagas para o SUS, por meio da Central de Regulação Estadual.\r\n\r\n§3º - Estão incluídas no objeto desta Resolução as Secretarias Municipais com serviços próprios ou contratados não habilitados, mediante envio de Ofício à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES-RJ.\r\n\r\n§4º - O ofício de que trata o parágrafo anterior deverá observar os critérios definidos na Portaria SAES/MS 1.399/2019 e ser instruído com documentação e informações necessárias que permitam o processamento do pedido de habilitação em alta complexidade em oncologia junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\n§5º São requisitos mínimos para o requerimento:\r\n\r\n- duas modalidades de serviço de assistência oncológica, sendo a preferência para a modalidade cirúrgica, em consonância com a Política Nacional de Assistência Oncológica;\r\n\r\n- a unidade de atendimento estar em funcionamento e com contrato vigente no ato de publicação desta Resolução;\r\n\r\n- estar a unidade de atendimento localizada nas regiões Metropolitanas I e II;\r\n\r\n- a unidade de atendimento disponibilizar seus serviços na Regulação Estadual;\r\n\r\n§6º - A adesão ao financiamento de que trata esse instrumento priorizará os seguintes municípios:\r\n\r\nI - Da Região Metropolitana I:\r\n\r\na) Belford Roxo;\r\n\r\nb) Duque de Caxias;\r\n\r\nc)Itaguaí;\r\n\r\nd) Japeri;\r\n\r\ne) Magé;\r\n\r\nf) Mesquita; \r\n\r\ng) Nilópolis;\r\n\r\nh) Nova Iguaçu;\r\n\r\ni) Queimados;\r\n\r\nj) Rio de Janeiro;\r\n\r\nl) São João de Meriti;\r\n\r\nm) Seropédica;\r\n\r\nII- Da Região Metropolitana II:\r\n\r\na) Itaboraí;\r\n\r\nb) Niterói;\r\n\r\nc) Maricá;\r\n\r\nd) Rio Bonito;\r\n\r\ne) São Gonçalo;\r\n\r\nf) Silva Jardim;\r\n\r\ng)Tanguá. \r\n\r\n§ 7º - As unidades de atendimento com serviços isolados poderão aderir à Resolução se estiverem vinculados, ou com proposta de vinculação a uma UNACON, localizada na mesma região de saúde, com vistas à garantia da integralidade do cuidado ao paciente.\r\n\r\n§ 8º - Os serviços próprios ou contratados pelas Secretarias Municipais de Saúde devem seguir as regulamentações técnicas vigentes, como as RDCs da ANVISA, comprovadas por documentos de autorização da entidade sanitária competente.\r\n\r\n§ 9º - O financiamento somente será efetivado após a assinatura de Termo de Compromisso firmado pelos gestores municipais de saúde, conforme Anexo II, desde que atendam às condições estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Complementar nº 152, de 10 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.986, de 16 de abril de 2013 e no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, para transferência de recursos financeiros, respeitados os critérios desta Resolução, em atendimento a capacidade de orçamento para o cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 2º - O financiamento de que trata essa Resolução tem como objetivo:\r\n\r\nI- viabilizar aos municípios o custeio dos serviços de oncologia não habilitados pelo Ministério da Saúde, que estejam localizadas, preferencialmente, nas Regiões Metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro, para possam ampliar o acesso dos pacientes à assistência oncológica via Central Estadual de Regulação;\r\n\r\nII- custear, no exercício de 2022, os procedimentos de alta complexidade em assistência oncológica dos serviços ainda não habilitados pelo Ministério da Saúde como UNACON, mediante comprovação de envio de Ofício de solicitação de habilitação em alta complexidade em oncologia à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - O limite máximo de custeio para cada modalidade de atendimento (oncologia clínica, cirurgia oncológica e radioterapia) foi definido de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI- parâmetros de produção estabelecidos pela a Portaria SAES/MS Nº 1399, de 17 de dezembro de 2019 para uma UNACON com radioterapia e Portaria SAS/MS nº 263, de 22 de fevereiro de 2019;\r\n\r\nII- a capacidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde para o custeio dos serviços.\r\n\r\nParágrafo único. Para as Secretarias Municipais que aderirem ao financiamento previsto nesta Resolução, serão garantidos os repasses de custeio para tratamento dos pacientes devidamente regulados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, pagos conforme produção informada mensalmente, tendo como referência os valores de tabela SUS, até os limites estabelecidos no Anexo I, por modalidade de atendimento.\r\n\r\nArt. 4º - Para fazer jus ao recebimento do recurso o município/unidade de atendimento deverá encaminhar o termo de adesão e compromisso assinado à SAECA/SESRJ\r\n\r\n§ 1º - Mensalmente o município/unidade de atendimento deverá encaminhar à SAECA/SESRJ os seguintes documentos:\r\n\r\nI- Apresentação de plano de ação, no prazo máximo de 30 dias, com as ações e cronograma para atendimento aos critérios estabelecidos pela Portaria SAES/MS Nº 1.399, de 17 de dezembro de 2019;\r\n\r\nII- Envio de Ofício à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES-RJ e demais documentos que permitam iniciar o trâmite de habilitação em alta complexidade em oncologia junto ao Ministério da Saúde, atendendo aos critérios definidos na Portaria SAES/MS 1.399/2019, e mantendo o prosseguimento do processo para esta finalidade;\r\n\r\nIII- Para serviços contratados, faz-se necessária a apresentação de contrato vigente entre o prestador e a Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nIV- Envio da informação pelo prestador de serviços da produção hospitalar e/ou ambulatorial nos sistemas oficiais do SUS, a saber: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), com envio dos relatórios emitidos, por meio físico às Secretarias Municipais de Saúde gestoras, e à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES, e, por meio eletrônico, no MS-BBS;\r\n\r\nV- Envio do resumo médico de cada paciente atendido dentro do mês, contendo informações pertinentes e necessárias sobre o tratamento fornecido;\r\n\r\nVI- Envio, a cada três meses, de relatórios de visita ao serviço e avaliação de adequação às normas vigentes, realizada por equipe de controle e avaliação das Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nVII - Emissão de documento mensal, o chamado Relatório Circunstanciado (Anexo IV) contendo os relatórios emitidos pelos sistemas oficiais do SUS, atestados por dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde onde está localizado o serviço que prestou atendimento;\r\n\r\nVIII- Comprovação da Regulação Estadual referente ao acesso dos serviços de oncologia prestados.\r\n\r\n§ 2º - Os repasses mensais serão calculados com base na apresentação da produção informada no sistema oficial de faturamento do SUS, por meio dos relatórios encaminhados, até o limite financeiro estabelecido nesta resolução.\r\n\r\n§ 3º - A produção será conferida com as informações prestadas pela Superintendência de Regulação da SES.\r\n\r\n§ 4º - O fluxo de tratamento dos pacientes a serem atendidos nas unidades de serviço oncológico sob efeito desta Resolução deve seguir os trâmites estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Superintendência de Regulação (ANEXO III).\r\n\r\n§ 5º - Os procedimentos realizados em pacientes sem comprovação da regulação serão motivo de glosa.\r\n\r\nArt. 5º Das competências e obrigações:\r\n\r\nI. Compete à Secretaria de Estado de Saúde da Saúde:\r\n\r\na) realizar a regulação do acesso aos serviços de oncologia;\r\n\r\nb) repassar mensalmente, aos Fundos Municipais de Saúde, os recursos estabelecidos por esta Resolução, após o atendimento de todos os critérios fixados neste instrumento;\r\n\r\nc) compete à SES realizar visita local prévia à adesão para verificar as condições estruturais e de funcionamento da unidade prestadora de serviço indicada pelo gestor municipal.\r\n\r\nII. Compete às Secretarias Municipais de Saúde, gestores locais do SUS e contratantes dos prestadores:\r\n\r\na) apresentar no ato da adesão, com o termo de adesão e compromisso, a esta Resolução, contrato vigente com o prestador, caso o serviço não seja próprio;\r\n\r\nb) em caso de prestador contratado, realizar o repasse ao prestador dos recursos para custeio dos serviços, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Se o serviço for próprio, utilizar os recursos transferidos por meio desta Resolução integralmente para o custeio das ações em oncologia;\r\n\r\nc) realizar o monitoramento e a avaliação do serviço de oncologia, de acordo com as obrigações previstas em contrato e pela legislação vigente, e apresentar o relatório de monitoramento à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES sempre que solicitado;\r\n\r\nd) apresentar as documentações exigidas nesta Resolução.\r\n\r\ne) solicitar à SES o repasse referente aos procedimentos realizados e regulados, objeto desta Resolução.\r\n\r\nIII. Compete às unidades prestadoras de serviços em oncologia:\r\n\r\na) compor a Rede de Atenção à Saúde regional, estando articulados com todos os pontos de atenção, em observância aos princípios, às diretrizes e às competências descritas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer;\r\n\r\nb) atender à população regulada para o cuidado oncológico, assim como, manter vínculo assistencial junto aos serviços para os quais seja referência para este tratamento;\r\n\r\nc) submeter-se à Regulação Estadual, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nd) apresentar, no ato de adesão a esta Resolução, alvará para funcionamento, licença de funcionamento sanitário e, quando pertinente, a autorização do CNEN.\r\n\r\ne) apresentar arquivos de produção nos sistemas oficiais de faturamento do SUS dentro do mês subsequente, de acordo com a data de realização dos procedimentos ou alta dos pacientes, em conformidade com as regras de faturamento SUS para procedimentos ambulatoriais e hospitalares.\r\n\r\nArt. 6º - A avaliação da unidade de atendimento em oncologia, custeados pelo Estado, será realizada pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e pelas Secretarias Municipais de Saúde, orientada pelos seguintes aspectos:\r\n\r\nI- produção apresentada nos sistemas de informação oficiais do SUS, cujos arquivos serão disponibilizados à SES-RJ, e relatório emitido pelo mesmo sistema, atestado por dois servidores das Secretarias Municipais de Saúde onde se localizam o prestador;\r\n\r\nII- relatórios emitidos pela Superintendência de Regulação da SESRJ;\r\n\r\nIII- resumo médico de cada paciente atendido dentro do mês, contendo informações pertinentes e necessárias do tratamento fornecido;\r\n\r\nIV- relatórios trimestrais de visita ao serviço e avaliação de adequação às normas vigentes, realizada por equipe de controle e avaliação das Secretarias Municipais de Saúde gestoras;\r\n\r\nV- em caso de necessidade serão realizadas auditorias locais pela SES-RJ ou utilização do componente municipal de auditoria.\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros previstos no presente instrumento serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde, em conformidade à Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Complementar nº 152, de 10 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.986, de 16 de abril de 2013, o Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos financeiros objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, junto à dotação orçamentária 2961.10.301.0454.8334 - Apoio à Assistência Oncológica, na Natureza da Despesa 3340.41- Fonte 122, Repasse Fundo a Fundo.\r\n\r\n§ 1º - O prestador ou secretaria municipal (nos casos de serviços próprios) beneficiado com este recurso poderá utilizá-lo para as despesas de custeio, conforme classificação dos elementos de despesa do Estado, relacionado a assistência oncológica.\r\n\r\n§ 2º - O município fará constar do Relatório de Gestão de que trata a Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 9º - O repasse dos recursos será suspenso quando o estabelecimento deixar de atender um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - A Secretaria de Estado de Saúde manterá o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informado sobre o montante de recursos previsto para transferência do Estado para os municípios.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLIMITES PROGRAMADOS PARA REPASSES DE CUSTEIO MEDIANTE PRODUÇÃO\r\n\r\nModalidades\r\n\r\nParâmetros mensal PT GM/MS 1399/2019\r\n\r\nValores médios\r\n\r\nValores mensais programados \r\n\r\nOncologia clínica\r\n\r\n442\r\n\r\n701,02\r\n\r\n309.850,84\r\n\r\nCirurgia Oncológica\r\n\r\n54\r\n\r\n3.991,51\r\n\r\n215.541,54\r\n\r\nRadioterapia\r\n\r\n50\r\n\r\n4.629,00\r\n\r\n231.450,00\r\n\r\nModalidades\r\n\r\nNúmero de serviços\r\n\r\nValor mensal por modalidade\r\n\r\nValor total mensal por modalidade\r\n\r\nOncologia clínica\r\n\r\n3\r\n\r\n309.850,84\r\n\r\n929.552,52\r\n\r\nCirurgia Oncológica\r\n\r\n3\r\n\r\n215.541,54\r\n\r\n646.624,62\r\n\r\nRadioterapia\r\n\r\n3\r\n\r\n231.450,00\r\n\r\n694.350,00\r\n\r\nTotal mensal máximo por prestador (3 modalidades)\r\n\r\n756.842,38\r\n\r\nTotal mensal da Resolução (com os 3 serviços por modalidade)\r\n\r\n2.270.527,14\r\n\r\nTotal anual da Resolução (com os 3 serviços por modalidade)\r\n\r\n27.246.325,68\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO\r\n\r\nFormulário para Adesão ao Cofinanciamento de Custeio para Oncologia\r\n\r\nNome da Unidade: ____________________________\r\n\r\nRazão Social: ____________________________\r\n\r\nCNPJ: ____________________________\r\n\r\nCNES: ____________________________\r\n\r\nMunicípio: ____________________ Regional de Saúde: _____________________________\r\n\r\nEsfera administrativa:_____________________\r\n\r\n1. Declaro estar ciente das obrigações contidas nos artigos e anexos da presente Resolução SES, bem como das previstas nas Portarias do Ministério da Saúde e/ou outras legislações vigentes;Declaro também, estar ciente de que o não atendimento dessas obrigações implicará em suspensão do repasse previsto na presente Resolução SES, bem como outras penalidades previstas na legislação vigente. \r\n\r\n2. Declaro também, estar ciente de que o não atendimento dessas obrigações implicará em suspensão do repasse previsto na presente Resolução SES, bem como outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nAssinatura e Carimbo do Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO ENTRE GESTORES\r\n\r\nTermo de Compromisso entre Gestores do Sistema Único de Saúde e o Gestor das ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal representado pelo Secretário Municipal de Saúde _____, CPF:_____, Município de _____resolve assumir o presente compromisso referente a adesão do (a) ao Cofinancimento para Oncologia aos hospitais públicos e privados NÃO HABILITADOS pelo Ministério da Saúde com atendimento exclusivo na atenção oncológica do Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCláusula Primeira - Do Objeto\r\n\r\nParticipar da implantação e da organização das Redes de Atenção à Saúde priorizadas pela SES, especialmente da Atenção Oncológica, apresentando a documetação necessária para formalização da habilitação junto ao Minstério da Saúde.\r\n\r\nCláusula Segunda - Da Competência do Gestor Municipal\r\n\r\nIncluir no contrato ou documento congênere cláusulas referentes aos itens descritos como competências do Hospital nos da presente Resolução SES.\r\n\r\nCláusula Terceira - Das Obrigações das Partes\r\n\r\nUnir esforços visando a consolidação das Redes de Atenção a Saúde de forma organizada, na integração de ações e serviços públicos de saúde, a fim de possibilitar à população da região o atendimento a saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde com qualidade e resolubilidade.\r\n\r\n________________________,_____/_____/_______\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde (assinatura e carimbo)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFLUXO DE TRATAMENTO NAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO EM ONCOLOGIA\r\n\r\nI- O paciente é encaminhado via Sistema Estadual de Regulação para consulta pelo serviço de oncologia onde será realizado o planejamento do tratamento do paciente, sendo este uma UNACON com oferta cirúrgica, retaguarda hospitalar e oncologia clínica ou com uma vinculação de referência a uma UNACON. Esta será a unidade de referência para o paciente até sua alta, salvo casos excepcionais;\r\n\r\nII- Havendo a disponibilidade de oferta do tratamento no serviço que realizou o planejamento, o mesmo solicita a autorização para realização à Central Estadual de Regulação, que emite a numeração correspondente à APAC ou AIH, quando for o caso.\r\n\r\nIII- Não havendo oferta no serviço que realizou o planejamento do tratamento, o mesmo deverá inserir na regulação a solicitação de encaminhamento deste paciente, seja para cirurgia oncológica, quimioterapia, radioterapia ou quimioterapia concomitante à radioterapia. A Regulação Estadual irá regular, mediante avaliação, para o serviço mais adequado;\r\n\r\nIV-Preferencialmente os encaminhamentos para os prestadores/serviços devem ser de pacientes residentes nas regiões Metropolitanas I e II do Estado do Rio de Janeiro, onde encontra-se atualmente a maior demanda reprimida.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO\r\n\r\nNome do estabelecimento: _________________________________________________\r\n\r\nNome empresarial: _______________________________________________________\r\n\r\nCNES: __________________________________________________________\r\n\r\nMunicípio: ________________________________________________________\r\n\r\nRegional de saúde: __________________________________________________\r\n\r\nNatureza jurídica: ________________________________________________________\r\n\r\nGestão:_______________________________________________________\r\n\r\nHabilitação do serviço para oncologia: ________________________________________\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (estabelecimento) no período de _________ a_________ de 20__ , cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na Resolução SES n°___ /2020.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2374915" ], "2375020": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2642 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no processo nº SEI-080002/000303/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi documentado através do processo SEI-08/001/6357/2014, em que foram apontados possíveis irregularidades na prestação de contas do município de Areal, oriundo do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomadas de Contas com o fito de apurar possível dano ao erário decorrente do repasse realizado ao município de Areal, oriundo do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, no exercício de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas que será formada pelos servidores Anselmo Jorge Vasques de Oliveira - Id. Funcional: 3007233-6 (Presidente), Wenceslau Caldeira Constantino - Id. Funcional: 3096366-4 e Cristiane Aline da Silva - Id. Funcional: 3153753-7, para realizarem, a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que as servidoras relacionadas no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidas, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2375020" ], "2374916": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-08/001/019229/2019 - Considerando a instrução processual e, principalmente, o atendimento ao disposto no Parecer SES/ASSJUR nº 387/2021 - BFD (23271790), RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, inciso VIII combinado com o artigo 26, ambos da Lei nº 8.666/1993, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a prestação de serviços de confecção de material gráfico, no valor estimado de R$ 44.325,00 (quarenta e quatro mil trezentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nId: 2374916" ], "2375015": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, MÁRCIA CARUSO GUIMARÃES, Nutricionista, classe “A”, matrícula nº 813212-8, ID n° 3105367-0, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/020672/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, MARCIA FERNANDES DE PAIVA BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 809.015-1, ID n° 3028667-0, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/020535/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, MARIA CARLA SOARES DE SOUZA, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 165.061-3, ID n° 3161883-9, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-E-08/015/1844/2019.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO CASQUEIRO PESSOA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 297.450-9, ID n° 3118377-8, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo 080001/009424/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DE FATIMA MESQUITA ARAUJO DE ASSIS, Médico Clínica-Médica, classe “A”, matrícula nº 299.357-4, ID n° 2035435-5, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº SEI-080001/022248/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.197-7, ID n° 3039478-3, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/016215/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, MARIA HELENA MONTEIRO, Médico, classe “A”, matrícula nº 1.168.768-8, ID n° 3182444-7, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-E-08/601946/2009.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor, PAULO ROBERTO RIBEIRO MARTINS, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 297.747-8, ID n° 3149016-6, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/020075/2021.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor, RONALDO HUGO PETROSEMOLO, Médico, classe “A” matrícula nº 196.724-9 ID n° 3178296-5, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/022342/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, ROSANA PEREIRA SPERDUTO, Nutricionista, classe “A”, matrícula nº 287.876-7, ID n° 3021076-3, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/020681/2020.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, ROSANGELA DA SILVA NETO, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 287.454-3, ID n° 3069326-8, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/101963/2018.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, ROSE MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.797-5, ID n° 3041894-1, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/019812/2020.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora RUTH DIAS DE ALMEIDA SILVA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 298496-1, ID n° 3134599-9, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/003622/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, SANDRA PEÇANHA NAGEM KLEN DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 198.599-3, ID n° 3168518-8, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/001782/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, SILVIA OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 299.226-1, ID n° 3086408-9, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/214598/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, SONIA MARIA SIGNORELLI, Médico - Pediatria, classe “A”, matrícula nº 262.931-9, ID n° 3081214-3, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-08/008/746/2018.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN, Psicólogo, classe “A”, matrícula nº 813212-8, ID n° 3105367-0, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/020672/2021.\r\n\r\nId: 2375015" ], "2375016": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nAPOSENTA o servidor, CARLOS AMERICO ROCHA DE AZEVEDO, Sanitarista, classe “A”, matrícula nº 259.137-8, ID n° 3160875-2, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo SEI-080001/012217/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora DULCE MARIA SANTANA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.158-6, ID n° 3017906-8, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo SEI-080001/015118/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, ELANA SOARES NERY, Auxiliar de Enfermagem, classe “A” matrícula nº 863.452-9, ID n° 3101155-1, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo SEI-080001/024893/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, ELIANE DA SILVA MOREIRA, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 261.784-3, ID n° 3173862-1, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo SEI-080001/018738/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, ESTÉR DUARTE XAVIER DE CARVALHO, Fisioterapeuta - Saúde do Idoso, classe “A”, matrícula nº 864.479-1, ID n° 3048414-6, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo SEI-080001/023281/2020.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor, FRANCISCO CARLOS DUARTE AZEVEDO, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 4.542-7, ID n° 3197338-8, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo SEI-08/001/030311/2019.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia de 15/11/2021 a servidora, GILDA DE LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 195.676-2, ID n° 3149076-0, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo SEI-080001/016227/2021.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor, HAROLDO ROBERTO VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 182.642-9, ID n° 3027853-8, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo SEI-080001/012176/2020.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, JANE MARIA RODRIGUES FERRAZ, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde - Datilógrafo, classe “A”, matrícula nº 299.376-4, ID n° 3035692.0, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo SEI-080001/010066/2021.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor, JORGE ELIAS ABICALIL FILHO Agente de Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 259.471-1, ID n° 3193023-9, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo SEI-080001/019163/2021.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor, JOSÉ MESSIAS DE JESUS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.243-7, ID n° 3039123-7, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo SEI-080001/025873/2020.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, JOSILDA DA COSTA DOMINGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.211-6, ID n° 3035503-6, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo SEI-080001/011537/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, LEILA MARIA DOS ANJOS, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A”, matrícula nº 802436-6, ID n° 3033746-1, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo SEI 080001/013837/2021.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor, LUCIANO DA SILVA LUCIO, Médico, classe “A”, matrícula nº 185.498-3, ID n° 3138097-2, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo SEI-E-08/008/5237/2015.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, LUCY GARRIDO VIEIRA DE DEUS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.371-8, ID n° 3126941-9, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo SEI-080001/001493/2021.\r\n\r\nId: 2375016" ], "2375018": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012217/2021 - CARLOS AMERICO ROCHA DE AZEVEDO, Sanitarista, classe “A-XII”, matrícula nº 259.137-8, ID n° 3160875-2. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88 Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 1.913,33 total de R$ 5,102,21, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015118/2021 - DULCE MARIA SANTANA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII”, matrícula nº 851.158-6, ID n° 3017906-8. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei7.946/2018,alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.183,14 Triênio (Lei 1608/1990) - 40% R$ 473,25 total de R$ 1.656,39, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024893/2021 - ELANA SOARES NERY, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-X”, matrícula nº 863.452-9, ID n° 3101155-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.133,14 Triênio (Lei 1608/1990) - 35% R$ 396,60 total de R$ 1.529,74, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018738/2021 - ELIANE DA SILVA MOREIRA, Odontologo, classe “A-XII”, matrícula nº 261.784-3, ID n° 3173862-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88 Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 1.913,33 total de R$ 5.102,21, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria . \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023281/2020 - ESTÉR DUARTE XAVIER DE CARVALHO, Físioterapeuta, classe “A-X”, matrícula nº 864.479-1, ID n° 3048414-6. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.055,56 Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 1.833,34 total de R$ 4.888,90, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/030311/2019 - FRANCISCO CARLOS DUARTE AZEVEDO, Enfermeiro, classe “A-XII”, matrícula nº 4.542-7, ID n° 3197338-8. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88 Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 1.913,33 total de R$ 5.102,21, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016227/2021 - GILDA DE LIMA, Agente Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A-XII”, matrícula nº 195.676-2, ID n° 3149076-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 960,55, Triênio (Lei 1608/1990) - 60 % R$ 576,33 total de R$ 1.536,88 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria de 15/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012176/2020 - HAROLDO ROBERTO VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII”, matrícula nº 182.642-9, ID n° 3027853-8. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.183,14 Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 709,88 total de R$ 1.893,02, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010066/2021 - JANE MARIA RODRIGUES FERRAZ, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde - Datilógrafo, classe “A-XII”, matrícula nº 299.376-4, ID n° 3035692-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.183,14, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 650,73 total de R$ 1.833,87, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019163/2021 - JORGE ELIAS ABICALIL FILHO , Agente de Saúde Pública, classe “A-XII”, matrícula nº 259.471-1, ID n° 3193023-9. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.183,14 Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 709,88 total de R$ 1.893,02 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025873/2020 - JOSÉ MESSIAS DE JESUS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A-XII”, matrícula nº 960,55, ID n° 3039123-7. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 960,55 Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 576,33 total de R$ 1.536,88, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011537/2021 - JOSILDA DA COSTA DOMINGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A-XII”, matrícula nº 296.211-6, ID n° 3035503-6. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 960,55, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 528,30 total de R$ 1.488,85, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria . \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013837/2021 - LEILA MARIA DOS ANJOS, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A-XII”, matrícula nº 802436-6, ID n° 3033746-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7946/2018 alterada p/Lei 9299/2021 ) atribuído ao cargo Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos R$ 1.364,07, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 818,45 - total de R$ 2.182,52, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/5237/2015 - LUCIANO DA SILVA LUCIO, Mèdico, classe “A-XII”, matrícula nº 185.498-3, ID n° 3138097-2. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88 Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 1.913,33 total de R$ 5.102,21, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001493/2021 - LUCY GARRIDO VIEIRA DE DEUS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A-XII”, matrícula nº 296.371-8, ID n° 3126941-9. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 960,55 Triênio (Lei 1608/1990) - 50% R$ 480,27 total de R$ 1.440,82, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nId: 2375018" ], "2375019": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020672/2021 - MÁRCIA CARUSO GUIMARÃES, Nutricionista, classe “A-XII”, matrícula nº 813212-8, ID n° 3105367-0, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7946/2018 alterada p/Lei 9299/2021 ) atribuído ao cargo Nutricionista R$ 3.188,88, Triênio (Lei 1608/1990) - 50% R$ 1.594,44 - total de R$ 4.783,32, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020535/2021 - MARCIA FERNANDES DE PAIVA BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII”, matrícula nº 809.015-1, ID n° 3028667-0, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.183,14 Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 650,73, total de R$ 1.833,87, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/1844/2019 - MARIA CARLA SOARES DE SOUZA, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A-XII”, matrícula nº 165.061-3, ID n° 3161883-9, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.364,07 Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 818,44, Incorporação de cargo em comissão - Lei 530/82 reg. Dec. 6174/82 R$ 40,00 no total de R$ 2.222,51 , integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria . \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009424/2021 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASQUIERO PESSOA, Enfermeiro, classe “A-XII”, matrícula nº 297.450-9, ID n° 3118377-8, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88 Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 1.913,32 total de R$ 5.102,20, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria . \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022248/2021 - MARIA DE FATIMA MESQUITA ARAUJO DE ASSIS, Médico Clínica-Médica, classe “A-XII”, matrícula nº 299.357-4, ID n° 2035435-5, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88 Triênio (Lei 1608/1990) - 55 % R$ 1.753,89 total de R$ 4.942,77, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria . \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016215/2021 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A-XII”, matrícula nº 296.197-7, ID n° 3039478-3, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 960,55 Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 528,30 total de R$ 1.488,85, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria . \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/601946/2009 - MARIA HELENA MONTEIRO, Médico, classe “A-XII”, matrícula nº 1.168.768-8, ID n° 3182444-7, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018 alterada para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88 Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 1.913,33 total de R$ 5.102,21, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020075/2021 - PAULO ROBERTO RIBEIRO MARTINS Técnico de Laboratório, classe “A-XII”, matrícula nº 297.747-8, ID n° 3149016-6 FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.542,08 Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 848,14 total de R$ 2.390,22 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022342/2021 - RONALDO HUGO PETROSEMOLO, Médico, classe “A-XII”, matrícula nº 196.724-9, ID n° 3178296-5, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88 Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 1.913,33 total de R$ 5.102,21, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020681/2020 - ROSANA PEREIRA SPERDUTO, Nutricionista, classe “A-XII”, matrícula nº 287.876-7, ID n° 3021076-3 , FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88 Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 1.753,89, total de R$ 4.942,77, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria . \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/101963/2018 - ROSANGELA DA SILVA NETO, Enfermeiro, classe “A-XII”, matrícula nº 287.454-3, ID n° 3069326-8 , FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018,alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88 Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 1.753,88, total de R$ 4.942,76, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria . \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019812/2020 - ROSE MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII”, matrícula nº 287.797-5, ID n° 3041894-1 , FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018,alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.183,14 Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 650,73 total de R$ 1.833,87, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria . \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003622/2021 - RUTH DIAS DE ALMEIDA SILVA, Técnico de Enfermagem, classe “A-XII”, matrícula nº 298496-1, ID n° 3134599-9, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7946/2018 alterada p/Lei 9299/2021 ) atribuído ao cargo Técnico de Enfermagem R$ 1.542,08, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 848,14 - total de R$ 2.390,22, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001782/2021 - SANDRA PEÇANHA NAGEM KLEN DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A-XII”, matrícula nº 198.599-3, ID n° 3168518-8, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 960,55 Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 576,33, Incorp. De Cargo em Comissão Lei 530/82 alt. p/Leis 811/84 e 1696/90 R$ 16,88, total de R$ 1.553,76, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021598/2021 - SILVIA OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA, Enfermeiro, classe “A-XII”, matrícula nº 299.226-1, ID n° 3086408-9 , FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018,alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88 Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 1.753,88 total de R$ 4.942,76, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/746/2018 - SONIA MARIA SIGNORELLI, Médico - Pediatria classe “A-XII”, matrícula nº 262.931-9, ID n° 3081214-3 , FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88 Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 1.913,33 total de R$ 5.102,21, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria . \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/2925/2017 - SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN, Psicólogo, classe “A-XII”, matrícula nº 297.973-0, ID n° 3129153-8, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88 Triênio (Lei 1608/1990) 55% R$ 1.753,88 total de R$ 4.942,76, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria \r\n\r\nId: 2375019" ], "2374991": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 237/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa MR MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALRES EIRELI, (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VITAMINA A + VITAMINA E + LECITINA DE SOJA - PARA UTILIZAÇÃO EM PELES ÍNTEGRAS E LESIONADAS - LOÇÃO 100 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 54.809,36 (cinquenta e quatro mil oitocentos e nove reais e trinta e seis centavos) \r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 02, 03 e 04.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006362/2021.\r\n\r\nId: 2374991" ], "2374992": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 019/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME (vencedora dos itens 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (máscara de proteção facial descartável _classe PFF2/N 95).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 60.106,85 (sessenta mil cento e seis reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: Item 02\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 234/2022 - Processo nº SEI-08/001/044829/2019.\r\n\r\nId: 2374992" ], "2375017": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.675 DE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O REMANEJAMENTO DE LEITOS RETAGUARDA CLÍNICA DO COMPONENTE HOSPITALAR E A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA I e II DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a deliberação CIB nº 1.735, de 12 de abril de 2012, que aprovar o Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência - RUE da Região Metropolitana (I e II) do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.276, de 26 de junho de 2013, que aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros;\r\n\r\n- a Deliberação AD REFERENDUM CIR-METROPOLITANA I nº 01, de 07 de janeiro de 2022 que pactua a solicitação de remanejamento de leitos de retaguarda da rede hospitalar da região Metropolitana I;\r\n\r\n- a Deliberação AD REFERENDUM CIR-METROPOLITANA II nº 01, de 06 de janeiro de 2021, que pactua a solicitação de remanejamento de leitos de retaguarda da rede hospitalar da região Metropolitana II;\r\n\r\n- a mudança de perfil de atendimento dos novos hospitais abertos durante o período da Pandemia que realizavam atendimento exclusivo para casos de infecção por SARS-COV2: Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (CNES 0679550), Hospital Oceânico de Niterói (CNES 0105317), Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara (CNES 9895124);\r\n\r\n- o quantitativo de leitos novos abertos nos hospitais que já participavam da Rede de Urgência e Emergência a partir das datas de competência da data de publicação da CIB que aprovou o PAR RUE (abril de 2012), competência da data da publicação da Portaria GM/MS 1.276/2013, (junho de 2013) e competência de 6 meses após a data da publicação da Portaria Ministerial ( dezembro de 2013) em comparação aos leitos clínicos existentes no CNES (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde) na competência da 2ª quinzena de janeiro de 2022;\r\n\r\n- o andamento do processo nº SEI-080008/000013/2021;\r\n\r\n- o andamento do processo nº SEI 0800001/014943/2021;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 18/01/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o remanejamento de leitos de retaguarda clínica do componente hospitalar e atualização de leitos do plano de ação regional da Rede de Urgência e Emergência das regiões Metropolitana I e II, no estado do Rio de Janeiro de acordo com as tabelas abaixo:\r\n\r\nUNIDADE ORIGEM\r\n\r\nCNES\r\n\r\nLeitos novos\r\n\r\nLeitos qualificados\r\n\r\nHospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\n3784916\r\n\r\n65\r\n\r\n33\r\n\r\nUNIDADE DE DESTINO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nLeitos novos\r\n\r\nLeitos qualificados\r\n\r\nHospital Oceânico de Niterói\r\n\r\n0105317\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\nHospital municipal Dr. Ernesto Che Guevara\r\n\r\n9895124\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\nHospital Municipal Carlos Tortelly\r\n\r\n12513\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\nUNIDADE DE ORIGEM\r\n\r\nCNES\r\n\r\nLeitos novos\r\n\r\n(Pactuados 2012)\r\n\r\nLeitos qualificados\r\n\r\n(Pactuados 2012)\r\n\r\nNova pactuação -\r\n\r\nleitos novos\r\n\r\nNova pactuação - leitos qualificados\r\n\r\nHospital Anchieta\r\n\r\n2298724\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE DESTINO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nLeitos novos\r\n\r\nLeitos qualificados\r\n\r\nHospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\n2270234\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nUNIDADE DE ORIGEM\r\n\r\nCNES\r\n\r\nLeitos novos\r\n\r\nHospital São Francisco na Providência de Deus\r\n\r\n7065515\r\n\r\n90\r\n\r\nUNIDADE DESTINO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nLeitos novos\r\n\r\nHospital Estadual Dr Ricardo Cruz\r\n\r\n0679550\r\n\r\n90\r\n\r\nUNIDADE DE ORIGEM\r\n\r\nCNES\r\n\r\nLeitos novos\r\n\r\nLeitos qualificados\r\n\r\nInstituto estadual de cardiologia Aloysio de Castro - FALMED\r\n\r\n2269678\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\nUNIDADE DESTINO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nLeitos novos\r\n\r\nLeitos qualificados\r\n\r\nHospital Estadual Dr Ricardo Cruz\r\n\r\n0679550\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24 de janeiro de 2022.\r\n\r\nId: 2375017" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2375007": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6032 DE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº. 44.538, de 26 de dezembro de 2013, Art. 1º, II, alínea “e”, e o que consta no Processo nº SEI-030030/006105/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o endereço do Colégio Estadual Marinheiro João Cândido, criado pelo Decreto nº 44.882, de 18 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial de 21 de julho de 2014, localizado na Alameda São Boaventura, 773, Fonseca, no município de Niterói, para Rua Célio Nascimento, s/nº, Benfica, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6045 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”e o disposto no Processo nº SEI E-03/007/4512/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos foram transferidos para escolas da Rede Municipal de Ensino;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram absorvidos por Unidades Escolares estaduais;\r\n\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais foram transferidos para o C.E. Professora Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr;\r\n\r\n- que a Unidade Escolar paralisou suas atividades ao término do ano de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Professora Lavínia de Oliveira Escragnolle Dória, localizada à Rua 53, 203, Galeão, Ilha do Governador, município do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2375007" ], "2375046": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6054 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6005 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/010236/2021, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública Direta e Indireta deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, art. 37;\r\n\r\n- que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 206, enumera os princípios pelos quais o ensino deverá ser ministrado, dentre eles aquele previsto no inciso VII: “a garantia de padrão de qualidade”;\r\n\r\n- as Leis de licitações e contratos - Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2020 -, que apresentam a necessidade de elaboração de documentos para a fase preparatória do processo licitatório;\r\n\r\n- o Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005, de 24 de junho de 2014, que define as diretrizes, metas e estratégias de implementação;\r\n\r\n- o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro (PPA 2020 - 2023), Programa 0443, que apresenta a necessidade de se assegurar um ensino de qualidade na Educação Básica, e o Programa 0476, que prevê a valorização do desenvolvimento profissional com a finalidade de elevar a qualidade da educação pública;\r\n\r\n- a implementação do Novo Ensino Médio, Lei nº 13.415/2017, que estabelece mudança na estrutura do Ensino Médio e define uma nova organização curricular;\r\n\r\n- o efetivo desenvolvimento das ações da Universidade Corporativa da SEEDUC (UNIVERSEEDUC), em sua Sede e polos;\r\n\r\n- a necessidade de ampliação da capilaridade formativa na rede estadual de educação, com a imersão de novas soluções educacionais, através do desenvolvimento de projetos e programas pedagógicos, inclusive com a utilização de unidades móveis;\r\n\r\n- a implantação das Escolas Criativas e de Oportunidades em 50 (cinquenta) CIEPs, com proposta pedagógica diferenciada com itinerário formativo integrado em artes, práticas esportivas, sustentabilidade e tecnologia, com a difusão de uma cultura de inovação do ambiente escolar e das práticas pedagógicas, considerando o conceito STEAM (Science, Technology, Engineering, Arts, Mathematics);\r\n\r\n- a implantação das salas makers, programa de gamificação e robótica na rede estadual de educação como ambiente para construção da cultura de inovação alinhada às demandas do mundo contemporâneo e aos pilares da educação para o século XXI;\r\n\r\n- que a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, instituída pelo Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016, apresenta, dentre os seus princípios, a compreensão destes como “agentes fundamentais do processo educativo”, ressaltando a necessidade de formação continuada, a valorização através de “políticas permanentes de estímulo à profissionalização”, e “a promoção continuada da melhoria de gestão educacional e escolar”;\r\n\r\n- a premente necessidade de formação continuada dos professores em diversas temáticas como metodologias ativas de aprendizagem, visando a oportunizar o desenvolvimento de práticas educacionais significativas e inovadoras, consoantes com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996 e a Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020 que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada dos Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC- Formação Continuada);\r\n\r\n- a responsabilidade, desta Secretaria, de cumprir as políticas públicas para a educação do Estado do Rio de Janeiro, planejando, de forma integrada, todas as ações de ensino, avaliação, oferta de matriculas, formação dos servidores, equipagem das unidades escolares, modernização dos conteúdos, produtos e modelos educacionais, dentre outras providências, visando ao alcance da melhoria tanto do processo ensino-aprendizagem, quanto dos demais serviços oferecidos à população.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Grupo de Trabalho prevista no art. 4º, da Resolução SEEDUC nº 6005 de 19 de novembro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar como competências do Grupo de Trabalho, a elaboração dos seguintes documentos: Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Projeto Básico (PB), Termo de Referência (TR), Mapa de Risco (MP), Prova, Conceito, Minuta de Edital, dentre outros.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros do Grupo de Trabalho poderão avaliar documentos, planos de trabalho, projetos e afins com apoio de servidores das áreas demandantes ou interessadas nos objetos a serem avaliados;\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho, coordenado pelo representante da Subsecretaria de Gestão de Ensino com suplência exercida pelo representante da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, será composto por:\r\n\r\na) 04 (quatro) membros da Subsecretaria de Gestão de Ensino:\r\n\r\nCoordenador - Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID Funcional nº 5013903-7.\r\n\r\nCarla Machado Lopes, ID Funcional nº 3502153-5.\r\n\r\nAmandio de Carvalho Pereira, ID Funcional nº 4367207-8.\r\n\r\nRoberto Farias Silva, ID Funcional nº 4193963-8.\r\n\r\nb) 02 (dois) membros Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas:\r\n\r\nSuplente do Coordenador - Douglas Gonçalves de Jesus ID: 5027303-5\r\n\r\nUbiratan Albertini da Silva, ID Funcional nº 4278858-7.\r\n\r\nc) 01 (um) membro da Subsecretaria de Gestão Administrativa:\r\n\r\nRoberto Carvalho de Azevedo ID Funcional nº 425707-4.\r\n\r\nd) 01 (um) membro da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística:\r\n\r\nPatrícia Assumpção Werneck, ID Funcional nº 5124727-5.\r\n\r\ne) 01 (um) membro da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios:\r\n\r\nRomulo de Souza Leite Rodrigues, ID Funcional nº 4399891-7.\r\n\r\n§ 1º - o Coordenador e o seu Suplente serão responsáveis pela condução, planejamento e cumprimento dos prazos das atividades delegadas ao Grupo de Trabalho.\r\n\r\n§ 2º - o Grupo de Trabalho poderá convocar técnicos das áreas demandantes para auxiliar na elaboração dos documentos da fase de planejamento das contratações, avaliar documentos e subsidiar nas decisões que serão tomadas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2375046" ], "2375002": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6055 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nAPROVA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM ESTADUAL PERMANENTE DE APOIO À FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.317, de 24 de maio de 2018, o que consta no Processos n° SEI E-03/011486/2010 e SEI-030029/010065/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Federal nº 8.752, de 9 de maio de 2016, e na Portaria nº 883, de 16 de setembro de 2009, do Ministério de Educação, que propõem a colaboração das três esferas de governo para a implementação da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica aprovado o Regimento Interno do Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - FEPAF-RJ, nos termos constantes no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFÓRUM ESTADUAL PERMANENTE DE APOIO À FORMAÇÃO DOCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nArt. 1º - O Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - FEPAF-RJ, órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento, tem como finalidade organizar, em regime de colaboração entre a União, Estado e Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais da Educação Básica para as redes públicas da educação básica de acordo com o Decreto Federal nº 8.752 de 09 de maio de 2016 e do Decreto Estadual nº 46.317 de 24 de maio de 2018.\r\n\r\nParágrafo Único - O FEPAF-RJ funcionará segundo as normas deste Regimento.\r\n\r\nArt. 2º - O FEPAF-RJ terá sede na instituição à qual estiver vinculado o seu presidente e suas reuniões poderão ser presenciais ou remotas.\r\n\r\nArt. 3º - O FEPAF-RJ terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - o Secretário de Estado de Educação ou representante indicado pelo titular da pasta;\r\n\r\nII - um representante do Ministério da Educação;\r\n\r\nIII - um representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro - SECTI;\r\n\r\nIV - um representante dos Secretários Municipais de Educação indicados pela respectiva seção regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;\r\n\r\nV - um representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME;\r\n\r\nVI - um representante da Secretaria Municipal de Educação da capital do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - o dirigente máximo, ou seu representante, de cada instituição pública de ensino superior com sede no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - um representante dos profissionais de magistério indicado pela seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;\r\n\r\nIX - um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE;\r\n\r\nX - um representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE;\r\n\r\nXI - um representante do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - SINPRORJ;\r\n\r\nXII - um representante da União dos Professores Públicos do Rio de Janeiro - UPPES;\r\n\r\nXIII - um representante do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro - CEE/RJ;\r\n\r\nXIV - um representante do Conselho Municipal de Educação da capital;\r\n\r\nXV - um representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ;\r\n\r\nXVI - um representante do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro - FEERJ;\r\n\r\nXVII - um representante do Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Estado do Rio de Janeiro - Fórum EJA/RJ;\r\n\r\nXVIII - um representante do Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXIX - um representante do Fórum Estadual de Alfabetização do Rio de Janeiro - FEARJ;\r\n\r\nXX - um representante do Grupo Articulador de Fortalecimento do Conselho Escolar do Estado do Rio de Janeiro - GAFCE;\r\n\r\nXXI - um representante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE;\r\n\r\nXXII - um representante da Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE/RJ;\r\n\r\nXXIII - um representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nXXIV - um representante da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC;\r\n\r\nXXV - um representante do Colégio Pedro II;\r\n\r\nXXVI - um representante dos Colégios de Aplicação ou assemelhados;\r\n\r\nXXVII - um representante da Comissão Estadual de Educação da ALERJ;\r\n\r\nXXVIII - um representante da União Nacional dos Estudantes Universitários - UNE;\r\n\r\nXXIX - um representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES; e\r\n\r\nXXX - um representante do Instituto Benjamin Constant - IBC.\r\n\r\n§ 1º - A participação no FEPAF-RJ dar-se-á por adesão dos órgãos, instituições ou entidades.\r\n\r\n§ 2º - A falta da adesão a que se refere o § 1º não impedirá o funcionamento do Fórum.\r\n\r\n§ 3º - As instituições de que trata o inciso VIII deste artigo são as seguintes:\r\n\r\nI - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nII - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nIII - Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n\r\nIV - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n\r\nV - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;\r\n\r\nVI - Universidade Federal Fluminense - UFF;\r\n\r\nVII - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n\r\nVIII - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO;\r\n\r\nIX - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ;\r\n\r\nX - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF;\r\n\r\nXI - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ;\r\n\r\nXII - Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES; e\r\n\r\nXIII - Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ.\r\n\r\n§ 4º - Os Coordenadores Gerais do PARFOR, os Coordenadores da Nova Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais da Educação Básica, e/ou de demais programas de formação docente, das instituições referidas no § 5º terão assento garantido no FEPAF-RJ, somente com direito a voz, caso não sejam designados como representantes oficiais da mesma.\r\n\r\n§ 5º - A admissão de novos membros será proposta por indicação justificada de qualquer membro do FEPAF - RJ, ou a partir de solicitação escrita do interessado e aprovada por decisão favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da composição.\r\n\r\n§ 6º - Os órgãos, instituições ou entidades que compõem o FEPAF-RJ deverão indicar formalmente seu representante titular e suplente quando solicitados pelo Presidente.\r\n\r\n§ 7º - No caso dos incisos I e VIII do caput deste artigo, o Secretário e o Dirigente máximo das instituições poderão indicar 1 (um) representante e 1 (um) suplente para substituí-lo no Fórum, no caso de ausência.\r\n\r\n§ 8º - No caso de substituição do membro, titular ou suplente, a instituição, órgão ou entidade enviará ofício ao Presidente do FEPAF-RJ comunicando a mudança.\r\n\r\n§ 9º - Nos termos da legislação vigente, os integrantes do FEPAF-RJ terão representação de 2 (dois) anos, permitida a recondução, a critério da instituição, órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 10 - A ausência do membro detentor de mandato ou suplente no FEPAF - RJ a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, sem justificativa, no decorrer de um ano, implicará no seu desligamento, devendo o Presidente oficializar à instituição, órgão ou entidade representada a indicar novo representante.\r\n\r\n§ 11- Na hipótese do parágrafo anterior, o Presidente comunicará o desligamento aos demais membros.\r\n\r\nArt. 4º - O FEPAF - RJ reunir-se-á, no mínimo mensalmente, em sessões ordinárias, e, sempre que necessário, em sessões extraordinárias, mediante convocação do presidente ou convocação acordada por no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da composição.\r\n\r\nArt. 5º - São atribuições do FEPAF-RJ:\r\n\r\nI - elaborar os planos estratégicos de que trata o inciso I do caput do art. 7º do Decreto 8.752 de 09 de maio de 2016 e art. 4º do Decreto 46.317 de 24 de maio de 2018;\r\n\r\nII - articular as ações voltadas ao desenvolvimento de programas e ações de formação inicial e continuada, promovidas pelos membros do Fórum, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE);\r\n\r\nIII - coordenar a elaboração e aprovar as prioridades e metas dos programas de formação inicial e continuada para profissionais da Educação Básica e demais questões pertinentes ao bom funcionamento dos programas, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE);\r\n\r\nIV - propor mecanismos de apoio complementar ao bom andamento dos programas de formação, bem como a aplicação de recursos oriundos de receitas do Estado e Municípios, segundo as possibilidades de seus orçamentos, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE);\r\n\r\nV - subsidiar os sistemas de ensino na definição de diretrizes pedagógicas e critérios para o estabelecimento de prioridades para a participação dos professores em cursos de formação inicial e continuada, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE);\r\n\r\nVI - dar amplo conhecimento aos sistemas estadual e municipal de educação das diretrizes e prioridades da Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica;\r\n\r\nVII - propor ações específicas que assegurem a permanência e as condições satisfatórias de estudo e trabalho dos profissionais da Educação Básica nos programas de formação, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE);\r\n\r\nVIII - fomentar a instituição de grupos de professores em atividades de formação por unidade escolar, dentro da sua carga horária de trabalho, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE);\r\n\r\nIX - observar os princípios e objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica na elaboração e execução dos programas de formação inicial e continuada para profissionais da Educação Básica, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE);\r\n\r\nX - acompanhar a execução do plano estratégico e promover sua revisão periódica.\r\n\r\nArt. 6º - O FEPAF-RJ terá a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\nI - Plenária,\r\n\r\nII - Presidência, e\r\n\r\nIII - Comissões Temáticas.\r\n\r\nArt. 7º - A Plenária é órgão superior do FEPAF-RJ, sendo constituído por todos os seus membros titulares e, na falta destes, os suplentes.\r\n\r\n§ 1º - A reunião da Plenária é convocada, por meio eletrônico, pelo Presidente ou por 1/3 (um terço) dos participantes, com antecedência de 07 (sete) dias corridos e, em regime de urgência, 03 (três) dias úteis.\r\n\r\n§ 2º - A convocação da Plenária para reunião deverá incluir a pauta dos trabalhos.\r\n\r\n§ 3º - A reunião da Plenária será instalada por metade mais um dos membros do FEPAF-RJ, em dia, hora e local estabelecidos na convocação.\r\n\r\n§ 4º - O quórum mínimo para deliberações será de metade mais um dos participantes do FEPAF-RJ já devidamente formalizados por suas instituições.\r\n\r\n§ 5º - Não havendo quórum na hora estabelecida na convocação, a reunião da Plenária poderá ser instalada com qualquer número de membros, 30 (trinta) minutos depois da hora estabelecida para a convocação, passando a vigorar, para deliberações, o quórum de 1/3 dos participantes formalizados.\r\n\r\n§ 6º - Poderá ser permitida, pela Plenária, a participação na reunião do Fórum de pessoas convidadas, sem direito a voto nas deliberações.\r\n\r\n§ 7º - Poderá ser solicitada ao Presidente, por qualquer membro, a inclusão, exclusão e mudança na pauta da reunião do Plenário e a alteração deverá ser comunicada aos membros com antecedência mínima de 48 horas.\r\n\r\n§ 8º - Em caso de urgência, aprovada pelo Plenário, a alteração na pauta poderá ser definida no início da reunião.\r\n\r\nArt. 8º - As decisões do FEPAF-RJ serão tomadas com base no princípio do consentimento onde, apresentada uma proposta, abre-se uma rodada para que cada membro se manifeste e caso não haja objeção, a proposta é aprovada por consentimento de todos.\r\n\r\n§ 1º - Havendo objeção, segue-se nova rodada para tentativa de superação desta.\r\n\r\n§ 2º - Persistindo a objeção, abre-se a votação por maioria simples dos membros presentes, exceto nos casos expressamente previstos no presente Regimento.\r\n\r\n§ 3º - Nas votações de plenárias do FEPAF-RJ cada Instituição terá direito a um voto.\r\n\r\nArt. 9º - À Plenária compete:\r\n\r\nI - deliberar sobre o Plano Estratégico de Formação Docente do Estado do Estado do Rio de Janeiro, promovendo sua revisão periódica;\r\n\r\nII - apreciar as propostas e articular as ações voltadas ao desenvolvimento de programas e ações de formação inicial e continuada apresentadas pelos membros do Fórum;\r\n\r\nIII - deliberar sobre a elaboração e aprovar as prioridades e metas dos programas de formação inicial e continuada para profissionais da Educação Básica e demais questões pertinentes ao bom funcionamento dos programas;\r\n\r\nIV - propor mecanismos de apoio complementar ao bom andamento dos programas de formação, bem como a aplicação de recursos oriundos de receitas do Estado e Municípios, segundo as possibilidades de seus orçamentos;\r\n\r\nV - subsidiar os sistemas de ensino na definição de diretrizes pedagógicas e critérios para o estabelecimento de prioridades para a participação dos professores em cursos de formação inicial e continuada;\r\n\r\nVI - propor ações específicas para garantia de permanência e rendimento satisfatório dos profissionais da educação básica nos programas de formação;\r\n\r\nVII - deliberar sobre o relatório de execução do plano estratégico;\r\n\r\nVIII - deliberar sobre alterações deste Regimento, por decisão favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da composição;\r\n\r\nIX- aprovar a ata pertinente à reunião anterior, e\r\n\r\nX - zelar pelo fiel cumprimento e observância deste Regimento.\r\n\r\nArt. 10 - Os membros do FEPAF-RJ deverão:\r\n\r\nI - participar das reuniões, apreciar e votar as matérias submetidas a exame;\r\n\r\nII - fornecer ao Fórum todas as informações e dados de interesse relativos à Formação de Professores a que tenham acesso ou que se situem em suas esferas de competência, sempre que as julgarem importantes, bem como subsídio às deliberações do Plenário, e\r\n\r\nIII - encaminhar ao Fórum quaisquer matérias que tenham interesse em submeter ao Plenário.\r\n\r\nArt. 11 - Caberá ao Secretário de Estado de Educação, ou ao seu representante oficial, a Presidência do FEPAF-RJ, devendo a plenária do colegiado indicar substitutos, quando for necessário.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência do Secretário de Estado da Educação ou de seu representante oficial, a presidência do Fórum será assumida por um de seus membros titulares, neste caso escolhido por metade mais um dos membros presentes.\r\n\r\nArt. 12 - Compete à Presidência do Fórum:\r\n\r\nI - convocar e presidir as reuniões da Plenária, orientar os debates e tomar os votos;\r\n\r\nII - enviar a minuta da ata da reunião plenária anterior aos membros do FEPAF-RJ por meio eletrônico;\r\n\r\nIII - emitir voto de desempate nos casos de empate;\r\n\r\nIV - requisitar informações que o Fórum necessitar;\r\n\r\nV - solicitar estudos ou pareceres sobre matéria de interesse do Fórum, bem como constituir grupos técnicos para tratar de assuntos específicos, quando julgar oportuno;\r\n\r\nVI - conceder vista aos membros de matéria objeto de pauta do Fórum;\r\n\r\nVII - fazer cumprir este Regimento.\r\n\r\nArt. 13 - As reuniões do Plenário constarão de:\r\n\r\nI - abertura da reunião;\r\n\r\nII - aprovação da minuta da ata previamente recebida por seus membros;\r\n\r\nIII - leitura do expediente e das comunicações da pauta;\r\n\r\nIV - discussão e deliberação das matérias da pauta submetidas à Plenária;\r\n\r\nV - assuntos gerais;\r\n\r\nVI - encerramento.\r\n\r\nParágrafo Único - Aprovada a ata, o Presidente do Fórum deverá encaminhá-la até 05 (cinco) dias depois de sua aprovação para registro e publicação na página da CAPES na Internet, em espaço destinado às informações sobre o Plano Nacional de Formação de Professores, e/ou no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e/ou no portal eletrônico da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 14 - O FEPAF-RJ se organizará em Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho.\r\n\r\n§ 1º- As Comissões Temáticas terão caráter permanente, sendo elas:\r\n\r\nI - Comissão de Formação Inicial;\r\n\r\nII - Comissão de Formação Continuada;\r\n\r\nIII - Comissão de Carreira Docente.\r\n\r\n§ 2º - O FEPAF-RJ poderá indicar a substituição e/ou constituição de outras Comissões Temáticas de acordo com as necessidades emergentes.\r\n\r\n§ 3º - O FEPAF-RJ poderá constituir Grupos de Trabalho com temas emergentes da Formação dos Profissionais da Educação e com prazo estipulado para seu funcionamento.\r\n\r\n§ 4º - O membro titular dos órgãos, instituições ou entidades que compõem o FEPAF-RJ poderá indicar um representante para participar das reuniões das comissões referidas no caput deste Artigo.\r\n\r\n§ 5º - As Comissões Temáticas do FEPAF-RJ reunir-se-ão conforme as necessidades identificadas por esses grupos de trabalho, em calendário comunicado a todos os membros do Fórum por meio eletrônico e nas reuniões do FEPAF-RJ.\r\n\r\n§ 6º - Os indicativos de discussões ou reflexões emergidos das reuniões das Comissões devem ser levados ao FEPAF-RJ, onde as decisões referentes aos debates de cada Comissão deverão ser feitas na Plenária.\r\n\r\nArt. 15 - O Regimento do FEPAF-RJ deverá ser encaminhado após sua aprovação e publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para as instituições de representação por meio de seus membros.\r\n\r\nArt. 16 - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas quanto à aplicação deste Regimento serão dirimidos pelo Plenário do Fórum.\r\n\r\nArt. 17 - Este Regimento entrará em vigor após a sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2375002" ], "2375029": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003620/2021 - MASSUEL DOS REIS BERNARDI, Professor Docente I, ID Funcional nº 50353160, matrícula nº 3.072.814-1. Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de Afastamento para Estudos com vencimentos pelos próximos 12 (doze) meses, a contar de 02/02/2022.\r\n\r\nId: 2375029" ], "2374827": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000316/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso I, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, nas Unidades Escolares da SEEDUC, localizadas nos Municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, Japeri, Queimados, Nilópolis e São João de Meriti/RJ, no exercício de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000306/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso I, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, na Unidade Administrativa da SEEDUC, localizada no Município de Volta Redonda/RJ, no exercício de 2022.\r\n\r\nId: 2374827" ], "2374966": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000309/2022 - NATALIA DA COSTA MOREIRA GONCALVES, Identidade Funcional 43874789/01, matrícula 962550-0, Professor Docente I. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000592/2022 - ROBERTA DA SILVA LOPES, Identidade Funcional 43264689/02, matrícula 3105685-6, Professor Docente I. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, pelo período de 01/02/2022 a 30/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000213/2022 - RAFAEL RAMIRES LEITE, Identidade Funcional 50756800/01, matrícula 3083898-1, Professor Docente I. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000290/2022 - GIOVANNI MONTEIRO, Identidade Funcional 42561140/01, matrícula 926674-3, Professor Docente I. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000286/2022 - MARCELA MARTINS KLAYN, Identidade Funcional: 50077295/01, matrícula 3031889-3, Professor Docente I. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000349/2022 - THIAGO HASTENREITER, Identidade Funcional 44143311/01, matrícula 973381-7, Professor Docente I - 16 HORAS. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000753/2022 - FLAVIA ROBERTA BERNARDO DA COSTA, Identidade Funcional 43219870/01, matrícula 937562-7, Professor Docente I - 16 HORAS. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2374966" ], "2374977": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RICARDO MACHADO VIGNA, Professor Docente I, matrícula nº 3.090.765-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/12/2021. Processo nº SEI-030032/001576/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CYNTHIA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 5.024.944-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/12/2021. Processo nº SEI-030041/002911/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FERNANDA BARBOSA SOARES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 972.071-5 e 964.087-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030039/000394/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de IDA CRISTINA REBELLO MOTTA, Assistente Social, matrícula nº 817.395-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/10/2021. Processo nº SEI E-08/222014/2008.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LETICIA CRISTINA MAGALHÃES PEREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 936.384-7 e 950.359-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/12/2021. Processo nº SEI-030036/002626/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 960.083-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/10/2021. Processo nº SEI E-03/016/4531/A/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de POLYANA CASTRO DE ABREU CRISANTO, Professor Docente I, matrícula nº 3.065.581-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação. Processo nº SEI-030041/003129/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARTA MARIA GUIMARÃES DA COSTA, Professor Docente II, matrícula nº 805.580-8 e 870.194-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI E-03/006/311/2015.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SIMONE HEREDIA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 3.032.509-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030030/006288/2021.\r\n\r\nId: 2374977" ], "2375028": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2022\r\n\r\nDESIGNA SHEILA RODRIGUES MARINHO NEVES, Prof. Doc. I, ID 3410667-7/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 396 Luiz Peixoto, U.A. 11802304566, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030033/000442/2022.\r\n\r\nDESIGNA HELIO GIOVANI ANDRADE NEVES, Assistente Executivo, ID 5027285-3/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Rosária Trotta, U.A. 11802307601, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030036/000069/2022.\r\n\r\nId: 2375028" ], "2375010": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIEL DE SOUZA OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, ID 5020180-8/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 355 Roquete Pinto, U.A. 11802304589, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/000649/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MIRIAM CELESTE BORGES DA COSTA, ID 3845278-2/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802314543, do C.E. Professor Jamil El-Jaick, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030043/000585/2022.\r\n\r\nId: 2375010" ], "2374814": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001064/2022 - PABLO MENDES PERES DE SOUZA, Identidade Funcional 50754025/01, matrícula 3084093-8, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000601/2022 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO PIRES, Identidade Funcional 43383319/01, matrícula 948458-5, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/02/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 15/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004169/2021\r\n\r\nOnde se lê: ... o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/20/2022.\r\n\r\nLeia-se: ... o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/02/2022.\r\n\r\nId: 2374814" ], "2374837": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002535/2021 - JOSE ROGERIO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula 921.988-2, ID.Funcional 42770726/1, Professor Docente I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/11/2021, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 5299/12775, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 858,89 e complementação de R$ 241,11 (duzentos e quarenta e um reais e onze centavos), com base no salário mínimo nacional de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), de acordo com a MP 1021/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006398/2021 - ELIANE FERNANDES DIAS, Servente, nível I, matrícula 5000445-6, ID 36254371/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/03/2019.\r\n\r\nId: 2374837" ], "2374840": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/101701/2018 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS PERRI, Identidade Funcional 34845070/1, matrícula 5021065-7, Professor Docente II da SEEDUC. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 05/12/2015 a 04/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/011182/2021 - MARIA ELIANE BRASIL ROMÃO E SILVA, Identidade Funcional 42690625/2, matrícula 950124-8, Professor Docente I da SEEDUC. CONCEDO 06 (seis) meses de licença espacial, relativos aos períodos base de 04/02/2009 a 03/02/2014 e de 04/02/2014 a 03/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/17/30029/2003 - VALÉRIA MARIA DOS SANTOS RAMOS BRAGA, Identidade Funcional 37601555/1, matrícula 5024864-0, Professor Docente II da SEEDUC. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 29/01/2017 a 28/01/2022.\r\n\r\nId: 2374840" ], "2374860": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/008941/2021 - JAIR ESTEVES FIGUEIRA, Identidade Funcional 19845529/01, matrícula 836084-4, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 23/01/1989 a 22/04/1989, 01/06/1991 a 21/10/1992, 10/03/1993 a 02/03/1995, num total de 1319 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004103/2021 - MARIA NUNES RAMOS, Identidade Funcional: 32924062/1, matrícula 5000740-0, Merendeira. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/06/1985 a 28/02/1986; 01/09/1989 a 16/11/1989, num total de 346 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, Auxiliar de Serviços Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004119/2021 - SHIRLEY PEQUENO LEMOS REIS, Identidade Funcional 33598657/01, matrícula 5252049-1, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/12/1976 a 07/03/1981, 01/01/1983 a 02/04/1984, 04/04/1984 a 20/06/1989, num total de 3920 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/01/2007 a 31/01/2007, 01/02/2007 a 28/02/2007, 01/01/2010 a 31/01/2010, 01/08/2013 a 31/08/2013, por estar concomitante com a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000872/2021 - ALINE ALFRADIQUE DIAS MANENTI, Identidade Funcional 43827284/2, matrícula 962435-4, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, o período de 07/08/2006 a 08/06/2010, num total de 1.402 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/03/2006 a 31/03/2006, por solicitação do servidor; 09/02/2009 a 08/06/2010, 20/05/2009 a 08/06/2010, por estar concomitante com o INSS; 09/06/2010 a 06/08/2010, 09/06/2010 a 14/09/2010, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002255/2021 - SANDRA CARDOSO VARGAS, Identidade Funcional 5610508/05, matrícula 941.974-8, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 04/04/1994 a 02/03/2000; 02/05/2000 a 30/06/2000; 03/07/2000 a 31/03/2005; 01/11/2005 a 31/12/2005; 01/10/2006 a 31/12/2006; 01/04/2007 a 02/03/2008, num total de 4.443 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professora, desprezando-se os períodos de 01/04/2005 a 31/10/2005; 01/01/2006 a 30/09/2006, 01/01/2007 a 31/03/2007, por solicitação da interessada.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/032/003567/2019 - JULIANA BRAGA DO CARMO OLIVEIRA, Identidade Funcional 43574700/2, matrícula 3074472-6, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 02/06/2004 a 31/01/2008; 01/06/2008 a 31/01/2014, num total de 3.410 dias de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Quatis, como Professor Docente II Classe B, desprezando-se os períodos de 01/02/2008 a 31/05/2008, por constar licenças sem a incidência de valores na RRC; 01/02/2014 a 01/02/2015, por constar Licença sem Vencimentos; 02/02/2015 a 02/02/2016, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2374860" ], "2374986": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000441/2022 - MARIZANGELA FAUSTINO FRANCA, Identidade Funcional 50349368/01, matrícula 3071911-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539, de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160, de 02/12/2009, na Lei nº 1.614, de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000885/2022 - RODRIGO SANTOS PINTO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50256149/02, matrícula 3083507-8, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539, de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160, de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/02/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002865/2021 - LUCIANA FIGUEIREDO MAIA, Identidade Funcional 42001390/01, matrícula 911701-1, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539, de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160, de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 05/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004920/2011 - ALESSANDRA SERRA VIEGAS, Identidade Funcional 33394555/01, matrícula 290364-9, Professor Docente II. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539, de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160, de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614, de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379, de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 14/02/2022. \r\n\r\nId: 2374986" ], "2374859": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030029/002130/2022-E-08/221.567/2007 - MOACIRA FREIRE DE MORAES, matrícula nº 5.021.881-7, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2007, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4634/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 531,32.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/01/2013.\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030029/002130/2022-E-08/221.567/2007 - MOACIRA FREIRE DE MORAES, matrícula nº 5.021.881-7, Prof. Doc. II - 40h, nível C, ref. 5. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40h, nível C, ref. 5 (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 1.199,21 e 25% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 299,80, proporcionais à razão de 5962/10950, revogando-se o despacho de 02/01/2013, publicado no D.O. de 07/01/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\nId: 2374859" ], "2374965": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL \r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030031/000442/2022, datado de 18/02/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, mat. nº 3.041.288-6, ID. Funcional nº 5013605-4, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2374965" ], "2374946": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEE Nº 3820 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nRENOVA o reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Produção de Fármacos, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ, com base nas Dels. CEE 325/2012 e 359/2016, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, o relatório da Comissão Verificadora, o pedido de diligências e respostas oficiais contidas no processo defiro a renovação do reconhecimento do curso de Tecnologia em Produção de Fármacos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso, visto que atende a todos os requisitos esperados, indicando que sejam adotados procedimentos de convalidação de estudos dos estudantes matriculados e concluintes das turmas realizadas entre 2014 e 2021 conforme listagem de nomes credenciados à diplomação anexados ao processo.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI E-03/023/83/2014 e SEI-260002/001448/2021- FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 002 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nRENOVA o reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Produção de Fármacos, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ, com base nas Dels. CEE 325/2012 e 359/2016, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando a Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, o relatório da Comissão Verificadora, o pedido de diligências e respostas oficiais contidas no processo defiro a renovação do reconhecimento do curso de Tecnologia em Produção de Fármacos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso, visto que atende a todos os requisitos esperados, indicando que sejam adotados procedimentos de convalidação de estudos dos estudantes matriculados e concluintes das turmas realizadas entre 2014 e 2021 conforme listagem de nomes credenciados à diplomação anexados ao processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/023/83/2014 e SEI-260002/001448/2021- FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nRESPONDE A CONSULTA FORMULADA PELA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, QUANTO À APLICABILIDADE DO PARECER CEE nº 038/2020 AO ANO LETIVO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HISTÓRICO: João de Melo Carrilho, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, autarquia vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, qualificado nos autos do presente administrativo, solicita pronunciamento do Conselho Estadual de Educação a respeito da aplicabilidade do Parecer CEE nº 038/2020. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em dezembro de 2020, este Colegiado, frente ao quadro epidêmico que se mantinha naquele momento histórico, edita a Deliberação CEE nº 387/2020, a qual estende os efeitos da Deliberação CEE nº 384/2020 ao ano letivo de 2021, isto é, todo conjunto de ritos e procedimentos excepcionais adotados para a oferta de Educação Escolar durante a pandemia, se estenderiam ao ano seguinte. O Parecer CEE nº 038/2020, objeto desta consulta, tem sua fundamentação legal galgada no conjunto de princípios definidos pela Deliberação CEE nº 384/2020, bem como do Parecer CEE Normativo nº 036/2020, como demonstrado em seu voto: Considerando o disposto na presente discussão, VOTA este relator no sentido de permitir, nos termos deste Parecer, a reorganização da Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecida de maneira integrada, possibilitando a separação dos processos de conclusão e certificação do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Cumpre ressaltar que preferencialmente deva ser adotada a reestruturação de curso, prevista na Deliberação CEE nº 384/2020 e no Parecer Normativo 036/2020, os quais permitem o replanejamento das ações pedagógicas e curriculares, de modo a garantir a conclusão àqueles que, em seu itinerário formativo cumpriram as disposições curriculares e carga horária mínima obrigatória prevista para cada curso como um todo. (grifo nosso). A Deliberação CEE nº 387/2020 em seu artigo primeiro determina que: Art. 1º - Ficam estendidos ao ano letivo de 2021 os princípios e efeitos decorrentes da Deliberação CEE nº 384, de 01 de setembro de 2020. (grifo nosso) Entende esta Relatora que o Parecer CEE nº 038/2020, por sua natureza e objetivo específicos, configura-se como uma extensão direta da Deliberação CEE nº 384/2020, sendo desta forma seus efeitos estendidos ao ano letivo de 2021, mesmo que não expressamente previsto, seus efeitos se aplicam tacitamente. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto na presente discussão, VOTA este relator no sentido de estender ao ano letivo de 2021, os efeitos do Parecer Normativo CEE nº 038/2020, o qual se aplicará a todo Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, dada universalidade do tema. Determino ainda que o presente Parecer, por sua natureza normativa, seja publicado integralmente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003493/2021- FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 004 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nCREDENCIA como Escola de Governo a ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR e autoriza o funcionamento do curso de especialização: pós-graduação lato-sensu em Gestão de Empreendimentos Solidários localizada na Rua Alvares de Castro, 538 - Centro, Município: Maricá - RJ, CEP: 24900-880, com base na Del. CEE 325/2012 e 328/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR Considerando o disposto no relatório consubstancial emitido pela Comissão Verificadora e os documentos contidos no processo, VOTA este relator no sentido de credenciar como Escola de Governo a ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR e autorizar o funcionamento do curso de especialização: pós-graduação lato-sensu em Gestão de Empreendimentos Solidários, presencial, com oferta de 80 vagas anuais, localizada à Rua Alvares de Castro, 538 - Centro, Município: Maricá - RJ, CEP: 24.900-880, com base na Del. CEE 325/2012 e 328/2012 e dá outras providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/016240/2020 - PREFEITURA DE MARICÁ (ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 15/02/2021.\r\n\r\nId: 2374946" ], "2375070": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21.02.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030034/000933/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3582206-6.\r\n\r\nId: 2375070" ], "2375064": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/030/320/2019 - CELIA REGINA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 904.280-5, Prof. Doc. I, período base de 12/09/2016 a 11/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/002/5396/2015 - TALITA CRISTINI FRIGATO DA SILVA, mat. nº 958.034-1, Prof. Doc.I, período base de 10/08/2015 a 09/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/2310374/2001 - DELAINE MUNIZ RODRIGUES DE SÃO PAULO, mat. nº 815.066-6, Prof. Doc. II, período base de 12/11/2016 a 11/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10600299/2009 - ERLIM INÁCIO DE MACEDO, mat. nº 804.506-4, Prof. Doc. II, período base de 14/02/2016 a 12/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/7510053/1999 - ZENILDA MARINS GOMES, mat. nº 5.000.409-2, Servente, período base de 12/06/2016 a 11/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/812289/2002 - MARIA DO AMPARO DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 5.012.784-4, Servente, período base de 04/01/2016 a 03/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/2310062/2003 - NELIA CRISTINA DE SOUZA AMORIM, mat. nº 5.001.498-4, Prof. Doc. II, período base de 15/04/2014 a 27/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005909/2021 - FABIELLE CHAVES FILGUEIRAS DA SILVA, mat. nº 975.097-7, Prof. Doc. I, período base de 09/12/2015 a 08/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/4910005/2008 - CASSIA APARECIDA DE LIMA SARMENTO, mat. nº 5.020.381-9, Merendeira, período base de 31/08/2005 a 24/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/7210102/2000 - SIDILEIA SILVA DOS SANTOS, mat. nº 5.001.544-5, Servente, período base de 15/11/2013 a 14/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/810941/2003 - SILVIA DOS SANTOS PEREIRA, mat. nº 829.576-8, Prof. Doc. I, período base de 02/07/2013 a 30/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001690/2021 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA NETO, mat. nº 878.365-6, Prof. Doc. I, período base de 15/12/2016 a 14/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/814067/2012 - FERNANDA DE SIQUEIRA DIAS, mat. nº 893.212-1, Prof. Doc. I, período base de 06/12/2013 a 20/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005380/2021 - FERNANDA MILAGRES DA ROCHA MENDONÇA, mat. nº 827.082-9, Prof. Doc. I, período base 14/08/2001 a 15/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/002/3254/2017 - MARLÚCIA SANTOS ARCOS, mat. nº 945.230-1, Prof. Doc. I, período base de 25/08/2016 a 16/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10600572/2004 - OLINDA MIGUEL ORCAY JOTHA, mat. nº 5.025.604-9, Prof. Doc. II, período base de 01/12/2014 a 30/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/7210045/2001 - ROBSON CORREA, mat. nº 5.004.801-6, Técnico de Manutenção, período base de 05/06/2014 a 04/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/002/2076/2019 - DURLAN ANDRADE GONÇALVES, mat. nº 972.995-5, Prof. Doc. I, período base de 08/08/2016 a 07/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/811610/2009 - REGINA CELI CORRÊA LEITE, mat. nº 846.106-3, Prof. Doc. I, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10600209/2002 - ADRIANA FREIRE NOVAES, mat. nº 290.067-8, Prof. Doc. II, período base de 25/01/2017 a 24/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/2310880/2008 - AGENOR QUADROS FARIAS, mat. nº 5.004.848-7, Prof. Doc. I, período base de 05/11/2014 a 04/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/7210051/2001 - SILVIO DA COSTA MOREIRA, mat. nº 5.003.935-3, Encarregado de Jardinagem, período base de 18/05/2015 a 16/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/002/4567/2016 - PATRICIA SOARES DO ESPIRITO SANTO MORAES, mat. nº 916.420-3, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000857/2022 - ADRIANA CALDAS GOMES GAGLIANO, mat. nº 3051521-7, Prof. Doc. I, período base de 12/11/2013 a 10/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/811784/2005 - ELISANGELA FIALHO DE ARAUJO, mat. nº 5.013.301-6, Prof. Doc. I, período base de 01/10/2014 a 30/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/812326/2002 - CARMEN LUCIA DIAS, mat. nº 5.017.926-6, Bibliotecária, período base de 18/04/2014 a 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/002/4803/2016 - JURACIEMA DOS SANTOS ALVES, mat. nº 958.858-3, Prof. Inspetor Escolar, período base de 30/06/2015 a 06/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006401/2021 - FABRÍCIO DA SILVA SANTOS, mat. nº 3060469-8, Prof. Doc. I, período base de 27/11/2015 a 26/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/002/2720/2019 - SHIRLEY DOS SANTOS TORRES, mat. nº 815.156-5, Prof. Doc. II, período base de 25/10/2016 a 24/10/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10600299/2009 - ERLIM INÁCIO DE MACEDO, mat. nº 804.506-4, Prof. Doc. II, períodos base de 14/02/2006 a 13/02/2011 e de 14/02/2011 a 13/02/2016. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/811255/2005 - MARTHA LUCIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 829.806-9, Prof. Doc. I, períodos base de 04/04/2000 a 03/04/2005; 04/04/2005 a 03/04/2010 e de 04/04/2010 a 20/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11002476/2006 - SUSY MERY MIRANDA SILVA DE FREITAS, mat. nº 841.249-6, Prof. Doc. I, períodos base de 12/03/2006 a 11/03/2011; 12/03/2011 a 11/03/2016 e de 12/03/2016 a 25/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/815077/2001 - ROSANA RIBEIRO DE CARVALHO MATTA, mat. nº 805.499-1, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2006 a 31/01/2011; 01/02/2011 a 02/03/2016 e de 03/03/2016 a 01/05/2021.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000499/2022 - IRANAN LUIZA TAVARES DOMINGUES, mat. nº 805.634-3, Prof. Doc. II, períodos base de 01/02/1991 a 31/01/1996; 07/10/2004 a 06/10/2009; 07/10/2009 a 06/10/2014 e de 07/10/2014 a 06/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/901123/1994 - ANTÔNIO JOSÉ LOPES, mat. nº 270.016-9, Servente, períodos base de 01/01/2000 a 31/12/2004; 01/01/2005 a 31/12/2009; 18/06/2011 a 17/06/2016 e de 18/06/2016 a 31/08/2021.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000945/2022 - GRACILETE ELZA DA CONCEIÇÃO CALHAU, mat. nº 5.022.956-6, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000920/2022 - IGOR FERNANDES PINHEIRO DE MATTOS, mat. nº 3057342-2, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/09/2020\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/09/2020\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-030030/001088/2020/2020 ...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-030030/001088/2020 ...\r\n\r\nId: 2375064" ], "2375083": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10203421/2005 - ANTONIO SERGIO ARAUJO PINTO, Prof. Doc. I, mat. n° 832.182-0, período base de 05/04/2013 a 03/04/2018. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007251/2021 - FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. n° 808.062-4, período base de 01/02/1991 a 30/01/1996 e de 01/12/1997 a 29/11/2002. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001330/2022 - IARACY PRAZERES GOMES, Prof. Doc. I, mat. n° 833.440-1, período base de 01/09/1998 a 26/09/2003 e de 27/04/2006 a 23/05/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10200568/2009 - CRISTINE FACADIO TACHLITSKY, Prof. Doc. I, mat. n° 841.913-7, período base de 09/02/1998 a 12/03/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000977/2022 - JANE FERREIRA DE PINHO, Prof. Doc. I, mat. n° 831.960-0, período base de 02/06/1998 a 24/06/2018. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000951/2022 - MICHELLE NOGUEIRA VAZ DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. n° 970.975-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000951/2022 - MICHELLE NOGUEIRA VAZ DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. n° 3.0375.19-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 16/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/02/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030035/007375/2021\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Doc. I ...\r\n\r\nLeia-se:... Prof. Doc. II ...\r\n\r\nId: 2375083" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Atos": { "2374963": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTI/ PRODERJ Nº 03 \r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto n° 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a execução orçamentária , financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-260016/000051/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (inclusive papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução, conforme o que consta no processo SEI-120211/000077/2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01 de janeiro à 25 de março de 2022\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 4001 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nUO: 40010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nUG: 400100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nIV: PARA: Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV -CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA:3390\r\n\r\nFR: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 10.313,33 (dez mil trezentos e treze reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nArt. 2º -A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º -Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2374963" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2374955": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTANCIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 558 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que prevê que a autoridade administrativa que tiver ciência de qualquer irregularidade no Serviço Público é obrigada a promover, de imediato, sua apuração sumária, por meio de sindicância;\r\n\r\n- o art. 2º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que prevê que O procedimento de sindicância tem por finalidade o levantamento de todos os dados e informações capazes de esclarecer o fato irregular e de identificar as pessoas nele envolvidas;\r\n\r\n- que o Estatuto dos Funcionários públicos Civis do Poder Executivo determina a apuração imediata, por meios sumários ou mediante inquérito administrativo, de quaisquer irregularidades no serviço público;\r\n\r\n- que a necessidade dessa apuração é de suma importância para o esclarecimento do fato e a fixação de responsabilidade;\r\n\r\n- a necessidade de apuração da eventual persistência da situação de tríplice acumulação irregular de cargos;\r\n\r\n-os fatos constantes do Processo Administrativo nºs SEI-140001/064690/2021 e SEI-260004/000274/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Louvada na determinação da d. PGE/RJ, nos autos do Processo Administrativo SEI-140001/064690/2021, instituir comissão de Sindicância para apuração de eventual acumulação ilícita de cargos e demais fatos nele veiculados, sem implicar em realização de despesas.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Lidiane Candida Querido Ferraz - ID Funcional nº 5123395-9;\r\n\r\nII - Tereza Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman - ID Funcional nº 4185489-6;\r\n\r\nIII - Maria Fernanda Brandão dos Santos Vasques - ID Funcional nº 5119128-8.\r\n\r\nArt. 3º - Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2374955" ], "2374961": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/002322/2021 - RECONHEÇO a dívida re ferente à despesa de exercício anterior - DEA, no valor total de R$ 6.536,01 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais e um centavo), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, referente à prestação de serviços de postagens do mês de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2374961" ], "2374941": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 849 DE 09 DE FEVEREIRO 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-E-26/007/1846/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância contraditória/punitiva, com o objetivo de apurar irregularidades descritas no processo em tela.\r\n\r\nVitor De Souza Mori - matrícula 36.432-3\r\n\r\nRosiclea Reis Peixoto - matrícula 26.473-9\r\n\r\nEric Daniel Grigorovski - matrícula 37.974-3\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPROFESSOR RONALDO DAMIÃO\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 850 DE 09 DE FEVEREIRO 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260008/006247/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Alessandra Santos De França Cordeiro, matrícula 37.438-9, como sindicante único do Processo de Sindicância Contraditória, com o objetivo de apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/003455/2021;\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na de data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPROFESSOR RONALDO DAMIÃO\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 2374941" ], "2374942": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 864 DE 16 DE FEVEREIRO 2022\r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO INTA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ORGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES - CIHDOTT.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260008/001331/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes - CIHDOTT.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro:\r\n\r\nPedro Guimarães Coscarelli - matrícula: 34.618-9 - Coordenador\r\n\r\nCatarine Dias Vieira 34.161-0 - Psicóloga\r\n\r\nDanielle Moreira Marques 38.960-1 - Enfermeira\r\n\r\nLiliane Alves de Britto E Silva 38.943-7 - Assistente Social\r\n\r\nNelson Robson Mendes de Souza 35.137-9 - Médico\r\n\r\nAndréa Barbosa de Albuquerque 34.131-3 - Psicóloga\r\n\r\nErika Oliveira Marenco 36.793-8 - Fisioterapeuta\r\n\r\nFernanda Martins Pereira Hildebrandt 38.609-4 - Psicóloga\r\n\r\nJosé Luiz Souza Moura Junior 31.022-7 - Enfermeiro\r\n\r\nLidiane Bragança Pinto Monteiro 36.596-5 - Assistente Social\r\n\r\nStella de Aparecida Ederli Pinto dos Santos 38.939-5 - Médica\r\n\r\nLeonardo Augusto Batista Esteves, bolsista - Fisioterapeuta\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 863 DE 16 DE FEVEREIRO 2022\r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIO DO HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que foram lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260008/001329/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da Comissão de acompanhamento de obras para a prevenção de incêndio do HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro:\r\n\r\nPedro Guimarães Coscarelli - matrícula: 34.618-9 - Coordenador\r\n\r\nNeemias Espindola dos Santos, 34.092-7\r\n\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek, 25.745-1\r\n\r\nDayse Reis Firmino Ferreira, 38.400-8\r\n\r\nClaudia Maria Loiola do Nascimento, 05.524-4\r\n\r\nRejane Araújo de Souza, 30.265-3\r\n\r\nRaphael da Silva Gram, 37.318-3\r\n\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira, 32.130-7\r\n\r\nTatiana Villela de Figueiredo, 36.515-5\r\n\r\nFátima Napoleão, 34.362-4\r\n\r\nMarcelo Dominguez Canetti, 27.848-1\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2374942" ], "2374922": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.10.2020\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 008/2018 - Avenida Atlântica, nº 3806 apt. º 423 - Copacabana. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 496,44 (quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 1,0391, índice UFIR, a partir de 19/10/2020. Processo nº SEI-E-26/007/007718/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2020.\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 004/2019 - Rua Artur Bernardes, nº 49 apt. º 205 - Catete. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.934,88 (um mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 20,93, índice IGP-M, a partir de 11/10/2020. Processo nº SEI-E-26/007/104232/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2020.\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 006/2019 - Rua Soares Cabral, nº 54 cob. 1 - Laranjeiras. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 5.997,50 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 20,93, índice IGP-M, a partir de 29/10/2020. Processo nº SEI-E-26/007/104011/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2020.\r\n\r\nDE 10.11.2020\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 18 - Rua Tirol, nº 591 - Jacarepaguá. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 9.102,69 (nove mil cento e dois reais e sessenta e nove centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 24,52, índice IGP-M, a partir de 01/11/2020. Processo nº SEI-6187/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 58 - Rua Ministro Pinto da Luz, 75/409 - Parada de Lucas. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 226,34 (duzentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 24,52, índice IGP-M, a partir de 01/11/2020. Processo nº SEI-260007/007200/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2020.\r\n\r\nDE 05.12.2020\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 008/2019 - Rua Senador Vergueiro, 207 aptº 704 - Flamengo. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.354,54 (um mil trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 05/12/2020. Processo nº SEI-E-26/007/104233/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/12/2020.\r\n\r\nDE 10.12.2020\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 8 - Rua Domingos Lopes, 267 - Casa 102 - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 274,89 (duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 01/12/2020. Processo nº SEI- 11001/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 9 - Rua Fernandes da Cunha, 132 - Vigário Geral. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 288,94 (duzentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 01/12/2020. Processo nº SEI-E-26/007/6372/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 15 - Rua São Joaquim, 133 - Casa 02 - Cachambi. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 302,95 (trezentos e dois reais e noventa e cinco centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 01/12/2020. Processo nº SEI-E-26/007/5126/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 16 - Avenida Ministro Edgard Romero, 7/7 - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 15.378,23 (quinze mil trezentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 01/12/2020. Processo nº SEI-5926/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 17 - Rua Carolina Machado, 470/472 - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 14.206,81 (quatorze mil duzentos e seis reais e oitenta e um centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 01/12/2020. Processo nº SEI- 5925/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 21 - Rua Barão da Torre, 698/10 - Ipanema. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 2.013,83 (dois mil treze reais e oitenta e três centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 01/12/2020. Processo nº SEI-260007/002381/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 24 - Rua Conde de Bonfim, 792/206 - Bloco A - Tijuca. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.018,32 (um mil dezoito reais e trinta e dois centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 01/12/2020. Processo nº SEI-9385/1999.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 33 - Rua Dias Barros, 29/104 - Santa Tereza. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.262,96 (um mil duzentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 01/12/2020. Processo nº SEI--9599/1999.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 34 - Avenida São Félix, 810 - Irajá. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.439,43 (um mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 01/12/2020. Processo nº SEI-12572/2000.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 38 - Rua São Sebastião, 266 - Urca. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 6.017,85 (seis mil dezessete reais e oitenta e cinco centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 01/12/2020. Processo nº SEI-01873/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 39 - Rua Silvino Montenegro, 68 - Gamboa. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.456,35 (um mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 01/12/2020. Processo nº SEI-260007/008124/2001.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 42 - Rua Senador Vergueiro, 224/101 - Flamengo. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.271,41 (um mil duzentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 01/12/2020. Processo nº SEI- 5651/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 49 - Rua João Bittencourt, 548 - Frente - Mesquita. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 165,94 (cento e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 01/12/2020. Processo nº SEI- 7722/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 54 - Avenida Ministro Edgard Romero, 9/11 Loja - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 18.477,08 (dezoito mil quatrocentos e setenta e sete reais e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 01/12/2020. Processo nº SEI-11662/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 56 - Rua São Francisco Xavier, 524 - S/8020 - Maracanã. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 659,39 (seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 01/12/2020. Processo nº SEI-260007/001554/2000.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 62 - Rua Gonçalves, 228, Santa Teresa. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 119,47 (cento e dezenove reais e quarenta e sete centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 01/12/2020. Processo nº SEI-E-26/007/7718/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 72 - Rua dos Rubis, 1529, casa 1 - Rocha Miranda. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 185,08 (cento e oitenta e cinco reais e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 23,14, índice IGP-M, a partir de 18/12/2020. Processo nº SEI-E-26/007/5714/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2020.\r\n\r\nDE 10.01.2021\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 23 - Rua Teodoro da Silva, 813 - Casa 04 - Vila Isabel. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 901,63 (novecentos e um reais e sessenta e três centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 13,02, índice IGP-M, a partir de 01/01/2021. Processo nº SEI-01340/1999.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2021.\r\n\r\nDE 10.04.2021\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 22 - Avenida Vicente de Carvalho, 123 - Vila da Penha. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 3.633,43 (três mil seiscentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 13,02, índice IGP-M, a partir de 01/04/2021. Processo nº SEI-10766/1999.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 40 - Avenida N. Senhora de Copacabana, 610/1014 - Copacabana. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 889,83 (oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 32,02, índice IGP-M, a partir de 04/04/2021. Processo nº SEI-3203/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 64 - Rua Domingos Lopes, 267 - Casa 103 - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 765,23 (setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 32,02, índice IGP-M, a partir de 17/04/2021. Processo nº SEI-E-26/007/3280/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2021.\r\n\r\nDE 05.05.2021\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2017 - Avenida Ministro Edgard Romero, 5/5 - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 11.347,45 (onze mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 1,0423, índice UFIR, a partir de 01/05/2021. Processo nº SEI-E-26/007/1014/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2021.\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2019 - Avenida Monsenhor Félix, 1077 bloco 29 apt 102 - Irajá. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 692,04 (seiscentos e noventa e dois reais e quatro centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 37,04, índice IGP-M, a partir de 20/05/2021. Processo nº SEI-E-26/007/4299/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2021.\r\n\r\nDE 10.05.2021\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 44 - Rua Afonso Francisco Tranin, LT 11 - QD 52 - Castália. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.166,57 (um mil cento e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 13,02, índice IGP-M, a partir de 08/05/2021. Processo nº SEI-260007/003598/1998.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2021.\r\n\r\nDE 25.05.2021\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 10 - Rua Belisário Pena, 1117/202 - Penha. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 445,68 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 37,04, índice IGP-M, a partir de 01/05/2021. Processo nº SEI-11410/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2021.\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2018 - Rua Visconde de Itamarati, 167/704 - Tijuca. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.019,28 (um mil dezenove reais e vinte e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 1,0423, índice UFIR, a partir de 11/07/2021. Processo nº SEI-E-26/007/10691/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/07/2021.\r\n\r\nDE 10.07.2021\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 45 - Rua Coronel Valença, 75 - Magalhães Bastos. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 555,97 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 33,83, índice IGP-M, a partir de 01/07/2021. Processo nº SEI-7270/2001.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/07/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 43 - Rua dos Rubis, 1529 - Rocha Miranda. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 372,01 (trezentos e setenta e dois reais e um centavo) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 33,83, índice IGP-M, a partir de 11/07/2021. Processo nº SEI-260007/005585/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/07/2021.\r\n\r\nDE 05.08.2021\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 002/2018 - Rua Maranhão, 196 Fundos. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 956,14 (novecentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 1,0423, índice UFIR, a partir de 16/08/2021. Processo nº SEI-E-26/007/5033/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2021.\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 003/2019 - Rua Visconde de Itamarati, 167/603 - Tijuca. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.293,93 (um mil duzentos e noventa e três reais e noventa e três centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 1,0423, índice UFIR, a partir de 01/08/2021. Processo nº SEI-260007/001032/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2021.\r\n\r\nDE 10.08.2021\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 83 - Rua Carolina Machado, 480 lj B - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 2.360,16 (dois mil trezentos e sessenta reais e dezesseis centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 31,12, índice IGP-M, a partir de 11/08/2021. Processo nº SEI-260007/001341/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/08/2021.\r\n\r\nDE 05.09.2021\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 002/2017 - Rua Carolina Machado, 484 - Loja B - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 11.438,80 (onze mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 1,0423, índice UFIR, a partir de 01/09/2021. Processo nº SEI-E-26/007/197/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/09/2021.\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 003/2018 - Rua Senador Vergueiro, 238 apt 402, Flamengo. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.668,73 (um mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 1,0423, índice UFIR, a partir de 11/09/2021. Processo nº SEI-E-26/007/185/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/09/2021.\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 005/2019 - Rua Almirante Tamandaré, 47 ap 205 - Flamengo. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 921,83 (novecentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 24,86, índice IGP-M, a partir de 06/09/2021. Processo nº SEI-E-26/007/104025/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/09/2021.\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 007/2019 - Rua Visconde de Itamarati, 167/705 - Tijuca. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 2.856,78 (dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 24,86, índice IGP-M, a partir de 11/09/2021. Processo nº SEI-E-26/007/103709/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/09/2021.\r\n\r\nDE 10.09.2021\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 48 - Rua João Bittencourt, 548 - Fundos - Mesquita. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 280,80 (duzentos e oitenta reais e oitenta centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 24,86, índice IGP-M, a partir de 01/09/2021. Processo nº SEI- 10522/1999.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 84 - Rua Belizário Pena, 1117/201 - Penha. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 374,58 (trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 24,86, índice IGP-M, a partir de 25/09/2021. Processo nº SEI-260007/001327/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2021.\r\n\r\nDE 05.10.2021\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 008/2018 - Avenida Atlântica, 3806 apt 423 - Copacabana. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 517,44 (quinhentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 1,0423, índice UFIR, a partir de 19/10/2021. Processo nº SEI-E-26/007/5714/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2021.\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 004/2019 - Rua Artur Bernardes, 49 ap 205 - Catete. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 2.355,33 (dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 21,73, índice IGP-M, a partir de 11/10/2021. Processo nº SEI-E-26/007/104011/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2021.\r\n\r\nDE 10.10.2021\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 85 - Rua Barra do Rocha, 120 - Alameda dos Pavões, casa 137 - Pavuna. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 730,38 (setecentos e trinta reais e trinta e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 21,73, índice IGP-M, a partir de 02/10/2021. Processo nº SEI-260007/001330/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2021.\r\n\r\nDE 10.11.2021\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 18 - Rua Tirol, 591 - Jacarepaguá. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 10.731,16 (dez mil setecentos e trinta e um reais e dezesseis centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,89, índice IGP-M, a partir de 01/11/2021. Processo nº SEI-6187/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2021.\r\n\r\nDE 10.12.2021\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 8 - Rua Domingos Lopes, 267 - Casa 102 - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 323,77 (trezentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,78, índice IGP-M, a partir de 01/12/2021. Processo nº SEI- 11001/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 9 - Rua Fernandes da Cunha, 132 - Vigário Geral. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 340,31 (trezentos e quarenta reais e trinta e um centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,78, índice IGP-M, a partir de 01/12/2021. Processo nº SEI-E-26/007/6372/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 15 - Rua São Joaquim, 133 - Casa 02 - Cachambi. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 356,81 (trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,78, índice IGP-M, a partir de 01/12/2021. Processo nº SEI-E-26/007/5126/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 16 - Avenida Ministro Edgard Romero, 7/7 - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 18.112,48 (dezoito mil cento e doze reais e quarenta e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,78, índice IGP-M, a partir de 01/12/2021. Processo nº SEI-5926/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 17 - Rua Carolina Machado, 470/472 - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 16.732,78 (dezesseis mil setecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,78, índice IGP-M, a partir de 01/12/2021. Processo nº SEI-5925/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 21 - Rua Barão da Torre, 698/10 - Ipanema. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 2.371,89 (dois mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,78, índice IGP-M, a partir de 01/12/2021. Processo nº SEI-260007/002381/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 24 - Rua Conde de Bonfim, 792/206 - Bloco A - Tijuca. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.199,38 (um mil cento e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,78, índice IGP-M, a partir de 01/12/2021. Processo nº SEI-9385/1999.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 33 - Rua Dias Barros, 29/104 - Santa Tereza. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.487,51 (um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,78, índice IGP-M, a partir de 01/12/2021. Processo nº SEI-9599/1999.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 34 - Avenida São Félix, 810 - Irajá. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.695,36 (um mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,78, índice IGP-M, a partir de 01/12/2021. Processo nº SEI-12572/2000.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 39 - Rua Silvino Montenegro, 68 - Gamboa. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.715,29 (um mil setecentos e quinze reais e vinte e nove centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,78, índice IGP-M, a partir de 01/12/2021. Processo nº SEI-260007/008124/2001.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 42 - Rua Senador Vergueiro, 224/101 - Flamengo. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.497,47 (um mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,78, índice IGP-M, a partir de 01/12/2021. Processo nº SEI-5651/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 49 - Rua João Bittencourt, 548 - Frente - Mesquita. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 195,44 (cento e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,78, índice IGP-M, a partir de 01/12/2021. Processo nº SEI- 7722/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 54 - Avenida Ministro Edgard Romero, 9/11 Loja - Madureira. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 21.762,30 (vinte e um mil setecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,78, índice IGP-M, a partir de 01/12/2021. Processo nº SEI-11662/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 56 - Rua São Francisco Xavier, 524 - S/8020 - Maracanã. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 776,63 (setecentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,78, índice IGP-M, a partir de 01/12/2021. Processo nº SEI-260007/001554/2000.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 62 - Rua Gonçalves, 228, Santa Teresa. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 140,71 (cento e quarenta reais e setenta e um centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,78, índice IGP-M, a partir de 01/12/2021. Processo nº SEI-E-26/007/007718/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 72 - Rua dos Rubis, 1529, casa 1 - Rocha Miranda. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 217,99 (duzentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 17,78, índice IGP-M, a partir de 18/12/2021. Processo nº SEI-E-26/007/104232/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\n*AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 23 - Rua Teodoro da Silva, 813 - Casa 04 - Vila Isabel. O referido contrato fica apostilado para constar o valor de R$ 1.054,10 (um mil cinquenta e quatro reais e dez centavos) pago a título de contraprestação mensal, resultante da aplicação do fator 16,91, índice IGP-M, a partir de 01/01/2022. Processo nº SEI-01340/1999.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2022.\r\n\r\nId: 2374922" ], "2374967": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000272/2022 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 23/12/2021, a servidora ARLI DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 4145100-7, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/1988 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. \r\n\r\nId: 2374967" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2375059": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/005814/2021 - DEFIRO nos termos do parecer da área técnica (22753455)\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/011132/2021 - DEFIRO com base na área técnica, (Doc. SEI nº 28456426).\r\n\r\nPROC. SEI-100005/011371/2021 - DEFIRO com base nos pareceres da área técnica (Doc. SEI Nº 28457222).\r\n\r\nDE 16.02.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/000503/2022 - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC/RJ (RJ-713): Com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI Nº 28326673) AUTORIZO, determinando a baixa do veículo placa FIU-2901 (RJ-713.007) e o cancelamento do registro do cooperado Ary Oliveira Mendes, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/001055/2022 - Com base no parecer da Auditoria (Doc. SEI Nº 28822237) e da área técnica (Doc. SEI Nº 28576426/28647845), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração No D-767652.\r\n\r\nDE 21.02.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008522/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 94/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°28931139).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008524/2021 - INDEFIRO com base no Parecer nº 88/2022/DETRO/ASSJUR, (Doc. SEI Nº 28867230).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008525/2021 - INDEFIRO com base no Parecer nº 92/2022/DETRO/ASSJUR, (Doc. SEI Nº 28925677).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008389/2021 - Nos termos do Parecer DETRO/ASJUR n° 95/2022, (Doc. SEI nº 28955940), NÃO CONNHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008549/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 93/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°28927914).\r\n\r\nPROCS. NºS SEI-100005/000290/2022 E SEI-100005/000492/2022 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2375059" ], "2375054": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 05° REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E DEFERIDOS: LF TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI - ME - SEI-100005/008699/2021 - AI D793689 - SEBASTIÃO JORGE DA SILVA - SEI-100005/008498/2021 - AI D757521.\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI-100005/009992/2021 - AI D790647 - SEI-100005/009993/2021- AI D790648 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. - SEI-100005/009517/2021 - AI D769408 - AUTO VIAÇÃO ABC S.A. - SEI-100005/009987/2021 - AI D789430 - SEI-100005/009983/2021 - AI D789428 - SEI-100005/009982/2021 - AI D787656 - SEI-100005/009981/2021 - AI D767648 - SEI-100005/009976/2021 - AI D767647- AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - SEI-100005/009886/2021- AI D794202 - SEI-100005/009884/2021 - AI D794201 - SEI-100005/009881/2021 - AI D792406 - SEI-100005/009888/2021 - AI D794203 - EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/009480/2021 - AI D793723 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - SEI-100005/009233/2021 - AI D792407 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - SEI-100005/004310/2021 - AI D792027 - IESSER MUSSA HAIKAL - SEI-100005/009762/2021 - AI D 790762- EDILSON DE CARVALHO SOUZA - SEI-100005/009750/2021 - AI D759531 - WALMIR ALVES PEREIRA - SEI-100005/009669/2021 - AI D758998 - SEI-100005/009672/2021 AI D758997 - SILVIO DALVO MUNIZ JUNIOR - SEI-100005/009821/2021 - AI D780917 - JANSEN DE ALMEIDA LAND - SEI-100005/008564/2021 - AI D783082 - ELBER MARCIANO LOPES - SEI-100005/008928/2021 - AI D790631 - VALMIR SANTOS DIAS - SEI-100005/008874/2021 - AI D729610 - CLEVESON PEREIRA DA SILVA - SEI-100005/008895/2021 - AI D788850 - ZENON ARAÚJO GAPANOWICZ - SEI-100005/008924/2021 - AI D775429 - JOSÉ CARLOS HERZOG LOUREIRO DA SILVA - SEI-100005/008893/2021 - AI D788847 - GILMAR TEIXEIRA DE TEIXEIRA - SEI-100005/009034/2021 - AI D788848 - SEI-100005/009154/2021 - AI D788849 - NILTON MATIAS LOPES - SEI-100005/009157/2021 - AI D788852 - JOSÉ AUGUSTO FERNANDES - SEI-100005/009162/2021 - AI D790630 - JOSE EDUARDO DE FARIAS SANTOS - SEI-100005/009398/2021 - AI D783089 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - SEI-100005/009519/2021 - AI D790640 - SEI-100005/009520/2021 - AI D790641 - SEI-100005/009521/2021 - AI D790642 - SEI-100005/009522/2021 - AI D792418 - LUCAS BATISTA DE SOUZA - SEI-100005/009548/2021 - AI D780921 - ANTONIO CARLOS BARBOSA FERREIRA - SEI-100005/009574/2021 - AI D788615 - ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA - SEI-100005/009469/2021 - AI D773206 - E.J.I.FIEL TURISMO LTDA - SEI-100005/008748/2021 - AI D792191 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - SEI-100005/008847/2021 - AI D795257 - JAUDEMIR DE ABREU - SEI-100005/009062/2021 - AI D783101 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - SEI-100005/009318/2021 - AI D793717 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. - SEI-100005/009342/2021 - AI D793688 - ROBSON IGINO DA SILVA - SEI-100005/009401/2021 - AI D783094 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - SEI-100005/009462/2021 - AI D795244 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - SEI-100005/011663/2021 - AI D770642 - SEI-100005/011662/2021 - AI D770641 - SEI-100005/011671/2021 - AI D790035. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 05ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2375054" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2374929": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/SECC Nº 65\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-070026/000047/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 28/01/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nUO: - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nUG: -- 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: P.T.: 2401.18.18.188.0002.2016 - Manut. Ativ. Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39.56\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2374929" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2375033": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - E-07/002.6881/2018 - CANCELAMENTO da Licença de Operação - LO IN046184, em nome da empresa Consórcio Térmica do Açu, para a atividade de transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de óleo diesel S-10, óleo lubrificante e Arla 32, com sede administrativa em uma área de 1.392,81 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 7596640 m N e 283129 m E, tendo em vista que o requerente solicitou a alteração da razão social e do CNPJ, tendo sido emitida uma nova licença (LO IN052587), com base no despacho às fls. 329 e nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 2375033" ], "2375037": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002/6335/2019 - TORNO SEM EFEITO o reconhecimento de dívida de Exercícios Anteriores, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de janeiro de 2021, em favor da servidora GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, ID 2150882-8, referente ao adicional de insalubridade do período de 02 de abril de 2018 a 31 de março de 2020, no valor de R$ 849,80 (oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), em razão da quantia devida ter sido incluída diretamente na folha de pagamento de pessoal deste Instituto, na competência de dezembro de 2021.\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000033/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (CNPJ nº 33.050.071/0001-58), referente à prestação de serviço para fornecimento de energia elétrica das unidades da Sede da Apa de Massambaba, Banco de Sementes Florestais, Centro de Primatologia do Rio de Janeiro, Estação Ecológica de Guaxindiba, Horto Florestal de Cantagalo, Horto de S. S. Do Alto, Horto Florestal Santos Lima, Horto Florestal Stª Mª Madalena, Horto Florestal T. de Moraes, Parque da Ilha Grande, Parque do Cunhambebe, Parque Estadual Costa do Sol, Parque Estadual do Desengano, Parque Estadual do Aventureiro, Parque Estadual da Serra da Tiririca, Reserva Ecológica de Araras, Serviço de Apoio ao Noroeste, SUPBAP - Sup. Baixo Paraíba do Sul, SUPBG - Sup. Baia de Guanabara, SUPBIG - Sup. Baia Ilha Grande, no valor global de R$ 645.083,90 (seiscentos e quarenta e cinco mil oitenta e três reais e noventa centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (28833446).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000036/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (CNPJ nº 60.444.437/0001-46), referente à prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para as unidades Sede do Instituto Estadual do Ambiente e seu respectivo estacionamento, GERLAB- Gerência de Análises Laboratoriais, Almoxarifado, Horto Florestal de Guaratiba, Reserva Biológica de Guaratiba, SUPMEP - Superintendência Médio Paraíba do Sul, Ecobarreiras - Limpeza das Gigogas, Parque da Pedra - Núcleos Rio da Prata, Piraquara e Camorim, Parque Estadual da Serra da Concórdia, Extensão do Serviço de Almoxarifado e Patrimônio, no valor global de R$ 1.737.549,47 (um milhão setecentos e trinta e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (28833283).\r\n\r\nId: 2375037" ], "2375036": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3557/2013 - CANCELAMENTO da Licença de Operação - LO IN047350, em nome da empresa Posto Triângulo Itaperuna Ltda., para atividade de abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, comercialização de produtos específicos à atividade, lavagem exclusiva da lataria de veículos automotores e troca de óleo lubrificante de motores, dispondo de 3 (três) tanques subterrâneos, sendo 02 (dois) de 30 m³, compartimentados (20/10 m³) e 01 (um) de 15 m³, pleno, todos de parede dupla, sendo a parede externa não metálica (jaquetado), com tubo de monitoramento intersticial, sem monitoramento eletrônico, em um terreno de 598,28 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 7.651.944 m N e 200.346 m E, tendo em vista que o requerente solicitou a alteração da razão social e do CNPJ, tendo sido emitida uma nova licença (LO IN052660), com base no despacho às fls. 457 e nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 2375036" ], "2375034": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-070002/004012/2020 - DEFIRO a impugnação apresentada por Leandro Alves Pinto de Assis; revogo o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00155555, com a consequente Devolução do Caminhão Mercedes 1313, Azul Placa LJF 7052 de Barra do Pirai ao proprietário; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração por meio do parecer n° 1/2022/INEA/SERVIAI.\r\n\r\nDE 19/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.10148/2017 - DEFIRO a impugnação apresentada por Indústria Verolme S.A - IVESA. Revogo o auto de infração n° COGEFISEAI/00154211, uma vez que restou comprovada a ilegitimidade passiva da empresa impugnante; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer constante em fls102/104.\r\n\r\nDE 17/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.408/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, tendo em vista que restou comprovada a infringência ao art. 76 c/c art. 10, III, c, da Lei Estadual n° 3467/00; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer constante em fls. 53/55.\r\n\r\nDE 13/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.4830/2016 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por Prefeitura Municipal de São João da Barra em função de sua intempestividade; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer constante em fls. 29/30.\r\n\r\nDE 24/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.972/2015 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Condomínio do Edifício Angramares Flat, tendo em vista que restou comprovado o descumprimento da Notificação n° SUPBINOT/01035182; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer constante em fls. 30/31.\r\n\r\nId: 2375034" ], "2375035": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/09/2021\r\n\r\nPROCESSO N°SEI-E-07/002.474/2013 - O Conselho Diretor, na sua 548ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 29/09/2021, INDEFERE o recurso apresentado pelo Jorcelino Muniz Diniz, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00144151; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XIII e artigo 61, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 12 de abril de 2019, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados no caso das decisões proferidas pelo Diretor de Pós-licença.\r\n\r\nDE 02/02/2022\r\n\r\nPROCESSO N°SEI-E-07/002.7183/2013 - O Conselho Diretor, na sua 566ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 02/02/2022, INDEFERE o recurso apresentado pela BR Metals Fundições, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00145703; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XIII e artigo 61, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 12 de abril de 2019, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados no caso das decisões proferidas pelo Diretor de Pós-licença.\r\n\r\nId: 2375035" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2374962": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA \r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PESAGRO-RIO/SECC Nº 02\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIA NA FORMA A SEGUIR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme o que consta nos autos do Processo Administrativo nº SEI-020003/000109/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1 - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria na data da publicação - Término 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUO: 13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 1354.20.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nArt. 2 - O executante se obriga a cumprir integralmente as normas estabelecidas no o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, o artigo 4º, da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014, no prazo de 60(sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2374962" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2374514": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/100451/2018 - APROVO a prestação de contas do projeto Eu, Moby Dick, do proponente MOHAMAD & SALABERT PRODUÇÕES LTDA - EPP, com o CNPJ 14.929.362/0001-76, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2374514" ], "2374515": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/1297/2013- APROVO a prestação de contas do projeto Sementeira, do proponente Tritono Produções Ltda, com o CNPJ 05.115.679/0001-88, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2374515" ], "2374516": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/416/2008- RECONSIDERO A REPROVAÇÃO, RESULTANDO NA APROVAÇÃO da prestação de contas do projeto Festival Internacional de Humor - O Humor do Futuro, do proponente Zas Produções Culturais, com o CNPJ 02.823.645/0001-50, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2374516" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2375009": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 984 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 46.654/2019, Nº 47.240/2020 E DECRETO Nº 7.526/84.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019. à fl. 02, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instaurar Sindicância para apurar os fatos que impediram a apropriação da despesa em época própria, constante do processo administrativo Processo nº SEI 180002/000167/2022, ora mencionado, designando para promove-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à Presidência da comissão.\r\n\r\n1 - Joubert Fonseca Da Silva - ID Funcional nº 623471-2;\r\n\r\n2 - Adnara De Souza Fernandes- ID Funcional nº 5105671-2;\r\n\r\n3 - Marina Vieira Bandeira Silveira - ID Funcional nº 5124662-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2375009" ], "2375008": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000105/2022 - Considerando o disposto na Lei Estadual nº 287/79 e com base no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação no valor total de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a favor da empresa BRANCO EVENTOS - EIRELI, CNPJ 29.623.065/0001-75 relativo aos serviços artísticos visando a contratação do cantor SIMONINHA, para 01 (uma) apresentação no projeto \"FIM DE TARDE\", que ocorrerá no Teatro João Caetano. \r\n\r\nId: 2375008" ], "2374853": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000170/2022 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79 e com base no art. 26, da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação no valor total de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a favor da empresa JUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 31.371.941/0001-65 relativo aos serviços de apresentação da cantora e compositora Mart´nália, para realização 1 (uma) apresentações no evento \"Velas Latino América 2022.\r\n\r\nId: 2374853" ], "2374781": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/450753/1998 - PAULA VIANNA PRATES BONACCORSI BARBATO, Identidade Funcional 2879078-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01/01/2017 a 31/12/2021.\r\n\r\nId: 2374781" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2374876": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000334/2021 - RATICO a despesa, do Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão nº - 0008/2021, em favor da empresa FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA-ME, no valor de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais), referente à aquisição de material de escritório para atender as necessidades da FIA/RJ, com base no que estabelece o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e no artigo 82, inciso IX, da Lei nº 287/79, conforme autorização da Sra. Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 2374876" ], "2374884": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000015/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da Instituição ASSOCIAÇÃO SÃO FIDÉLIS, no valor de R$ 70.194,91 (setenta mil cento e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), referente a diferença da dívida correspondente aos meses de janeiro a março de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2374884" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2375143": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000224/2022 - CONCEDE à Light Serviços de Eletricidades S/A, inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8266/18, a direito à fruição do benefício fiscal de que trata a 8266/2018 no valor de R$ 4.100.000,00.\"\r\n\r\nId: 2375143" ] } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2374972": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2022, BRUNA DE ABREU RODRIGUES, ID Funcional 51277301, para exercer o cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAÍ-5, da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000536/2022.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2022, DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional 4271114-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Diretoria de Obras e Conservação-Regional I, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000536/2022.\r\n\r\nId: 2374972" ], "2374974": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000045/2022 - Considerando todo o exposto no presente administrativo, configurando a emergencialidade no caso em questão, bem como a manifestação positiva da Assessoria Jurídica deste DER-RJ , AUTORIZO a adoção das providências visando à contratação emergencial de empresa para execução de obras emergenciais na Rodovia RJ-182, no Km. 58,5 e 58, conforme art. 24, IV da Lei Federal n° 8666/93 e Enunciados 18 e 20 PGE/RJ.\r\n\r\nId: 2374974" ], "2374841": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-330022/000241/2022 - Fundamentado no art. 57, § 1°, da Lei nº 8.666/1993. Enunciado nº 29 - PGE. Conforme o Parecer nº96 DER/ASSJUR SEI- 28850564, a manifestação da Assessoria de Controle Interno SEI-28917702 e Controladoria SEI-28935686. AUTORIZO à elaboração do Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 032/2021 por 157 (cento e cinquenta e sete) dias corridos, contados a partir de 22/02/2022 transferindo seu término para 28/07/2022, tendo como objeto “Contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de projeto básico de engenharia rodoviária para melhorias físicas e operacionais destinado à recuperação do pavimento, OAE'S, drenagem e OAC'S: sinalização horizontal e vertical, Projeto de Geotécnica e recuperação de áreas degradadas (PRAD) e do revestimento vegetal, na Rodovia RJ-182, Trecho entre a RJ-178 (Carapebus) e RJ-146 (Santa Maria Madalena) - Extensão 70 KM., a cargo da EMPRESA DYNATEST ENGENHARIA LTDA”.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21.02.2022.\r\n\r\nId: 2374841" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2367940": [ "I - Resolução", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 118 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DAS SANÇÕES APLICADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO QUE TRATA A LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a”, inciso I do art. 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no art. 69 do Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o disposto no Processo nº SEI-320001/004429/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidos os procedimentos no âmbito da Controladoria Geral do Estado para o registro das sanções no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP e Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CNEIS aplicadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado que trata os arts. 22 e 23 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado após a publicação da aplicação da sanção no diário oficial do Estado deverão encaminhar para a Controladoria Geral do Estado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, expediente contendo breve exposição dos fatos que resultaram a sanção, juntamente com a cópia da publicação.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente deverá ser encaminhado por meio eletrônico, diretamente para a unidade do CGE/SUPREC.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 119 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE GESTÃO DE TRABALHO REMOTO - PEGTR, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais, nos termos da Lei Estadual n° 7989, de 14 de junho de 2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o aprimoramento da gestão de trabalho compreende a necessidade de motivar e comprometer as pessoas, bem como buscar a melhoria organizacional e a qualidade de vida dos servidores, primando pelo princípio da eficiência previsto no art. 37 da Constituição da República;\r\n\r\n- o avanço tecnológico possibilita o trabalho remoto ou à distância como uma das formas de prestação adequada do serviço público, computando-se a produtividade por determinado período;\r\n\r\n- a implementação do Programa Especial de Gestão de Trabalho Remoto\r\n\r\n- que o PEGTR contribui para a efetividade da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência; e\r\n\r\n- as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do PEGTR para a Administração Pública, para o servidor e para a sociedade, em especial no aumento da produtividade com redução de despesas;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro renovou até o dia 1º de julho de 2022 o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (covid-19), reconhecido por meio da Lei Estadual nº 8.794/2020, por meio do Decreto n° 47.870, de 13 de dezembro de 2021;\r\n\r\n- o cenário de pandemia do COVID-19 que ainda acomete o Estado do Rio de Janeiro, sobretudo com aumento significativo do número de casos;\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-320001/004739/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído o Programa Especial de Gestão de Trabalho Remoto - PEGTR, no âmbito da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, destinado aos servidores públicos que manifestem expressamente interesse e que tenham disponibilidade própria de infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada à execução de suas atividades fora das dependências das unidades administrativas da CGE.\r\n\r\nParágrafo Único - Não caberá pagamento de adicional por prestação de serviço extraordinário para servidor público em razão da inclusão no PEGTR.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - atividade: conjunto de ações específicas a serem realizadas em determinado prazo, geralmente de forma individual e supervisionada pelo chefe imediato, para a entrega de produtos relacionados com as atribuições do servidor público;\r\n\r\nII - servidor público: servidor investido em cargo de provimento efetivo ou em comissão, do Estado do Rio de Janeiro em exercício de suas atividades no âmbito da CGE;\r\n\r\nIII - chefia imediata: servidor público, ou substituto deste, ocupante de cargo em comissão responsável direto pelo setor ou repartição no qual o servidor público incluído no PEGTR exerce suas funções;\r\n\r\nIV - responsável pela Unidade: servidor público, ou substituto deste, superior à chefia imediata, ocupante de cargo em comissão, responsável pela Subcontroladoria, Macrofunção, Função, Chefia de Gabinete ou outra Unidade, em que o servidor público incluído no PEGTR exerce suas funções;\r\n\r\nV - modalidade teletrabalho: categoria do PEGTR em que o servidor público executa suas tarefas integralmente fora das dependências da CGE por determinado tempo, mediante o uso de equipamentos e tecnologias que permitam a plena execução de suas atribuições remotamente, nos termos desta Resolução;\r\n\r\nVI - modalidade semi-presencial: categoria do PEGTR em que o servidor público executa suas atribuições funcionais parcialmente fora das dependências da CGE, por determinado tempo, em dias por semana, com utilização de equipamentos e tecnologias que permitam a execução de atribuições remotamente, nos termos desta Resolução;\r\n\r\nVII - plano de trabalho: documento preparatório, aprovado pelo responsável da Unidade, que delimita a atividade, estima o quantitativo de servidores públicos participantes e define as modalidades e as metas para execução do PEGTR;\r\n\r\nVIII - relatório: documento conclusivo constando a exposição por escrito das atvidades diárias desempenhadas pelo servidor durante o período que o mesmo estiver exercendo suas funções na modalidade de teletrabalho.\r\n\r\nIX - Programa Especial de Gestão de Trabalho Remoto - PEGTR: ferramenta de gestão fundada em plano de trabalho, mediante autorização do Controlador Geral, que disciplina o exercício de atividades determinadas, em situações especiais, visando resultados mensuráveis, cuja execução possa ser realizada por servidores públicos, nos termos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - As atividades do PEGTR deverão ser realizadas exclusivamente pelo servidor público participante.\r\n\r\nParágrafo Único - O Controlador Geral poderá autorizar, por determinado período, a execução das atividades de forma total, compreendendo toda carga horária, na modalidade teletrabalho, ou poderá autorizar de forma parcial, na modalidade semipresencial e, neste caso, durante a parte presencial, o servidor deverá continuar em atividade dentro das dependências da CGE, devendo comprovar sua presença pelos mecanismos adotados pela Administração do órgão.\r\n\r\nArt. 4º - O PEGTR será executado pelo prazo de até 03 (três) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, mediante autorização do Controlador-Geral.\r\n\r\nParágrafo Único - Os resultados devem ser divulgados no final do semestre, na área de transparência do Portal da CGE, sob a forma de relatório.\r\n\r\nArt. 5º - O PEGTR tem como objetivos, entre outros:\r\n\r\nI - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços públicos prestados, motivando e comprometendo os servidores públicos participantes;\r\n\r\nII - ampliar a possibilidade de trabalho para servidores com dificuldades de deslocamento para as dependências da CGE e/ou portadores de necessidades especiais (PNE);\r\n\r\nIII - resguardar a integridade física e mental dos servidores lotados na CGE, diante do considerável aumento dos casos de covid em decorrência da disseminação das variantes da COVID-19.\r\n\r\nArt. 6º - Enquadram-se como atividades laborais passíveis de realização pelas modalidades teletrabalho e semi-presencial, preferencialmente, aquelas com prazo de execução mensurável, cujo desenvolvimento demande maior esforço individual, com menor interação com outros servidores e com possibilidade de realização por meio remoto, tais como elaboração de estudos, instruções, pareceres, relatórios, roteiros, propostas de manuais e protótipos, dentre outros.\r\n\r\n§ 1º - Sendo necessário, o acesso a processos físicos e demais documentos correlatos deve ocorrer nas dependências da CGE e não será permitida retirada destes.\r\n\r\n§ 2º - Seja qual for a modalidade, a execução do PEGTR consiste numa faculdade do Administrador Público pela conveniência e oportunidade na forma da prestação do serviço público.\r\n\r\n§ 3º - Não é considerado teletrabalho, nem semi-presencial, a atividade externa à CGE fora dos parâmetros desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - A adoção ao PEGTR não poderá:\r\n\r\nI - abranger as atividades para as quais a presença física na unidade seja estritamente necessária;\r\n\r\nII - implicar redução significativa da capacidade de funcionamento dos setores em que haja atendimento ao público, interno ou externo, prejudicando o bom funcionamento; e\r\n\r\nIII - obstruir o convívio social e laboral, a cooperação, a integração e a participação do servidor, nem dificultar o direito ao tempo livre.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PLANO DE TRABALHO\r\n\r\nArt. 8º - A Unidade interessada em incluir servidores públicos no exercício de atividades em PEGTR deverá elaborar e remeter ao Controlador Geral o plano de trabalho, que conterá:\r\n\r\nI - o detalhamento ou descrição das atividades a serem desempenhadas, com cronograma trimestral de metas para o produto final a ser apresentado e o prazo de execução;\r\n\r\nII - o quantitativo total de servidores públicos na unidade que poderão participar do PEGTR, poderá ser:\r\n\r\na) - de até 100% do efetivo total do setor, nos casos de calamidades públicas, emergências sanitárias e/ou nos demais casos de interesse da Administração Pública, devidamente motivado.\r\n\r\nb) - de até 50% do efetivo total do setor, nos demais casos;\r\n\r\nIII - as modalidades de execução, se teletrabalho ou semi-presencial, com especificação dos períodos, datas de início e término, exigirá a presença do servidor no setor ao menos 01 (uma) vez por semana, exceto nos casos previstos no inciso II, alínea b deste artigo, caso em que o servidor seguirá a escala estabelecida pela chefia imediata;\r\n\r\nIV - o prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal do servidor público participante à unidade, durante a execução do PEGTR, observado prazo mínimo de 24 horas;\r\n\r\nV - periodicidade semanal para acompanhamento das metas; e\r\n\r\nVI - outras prescrições que se fizerem necessárias.\r\n\r\n§ 1° - O plano de trabalho deverá ser elaborado pelo responsável da Unidade, juntamente com o servidor que o executará, admitida a participação de outros.\r\n\r\n§ 2° - O plano de trabalho poderá ser elaborado abrangendo mais de uma Unidade, desde que executem as atividades em procedimentos e rotinas compatíveis.\r\n\r\n§ 3º - Na escolha das modalidades, o plano de trabalho considerará, entre outros fatores, os benefícios advindos da eficiência e da racionalização no uso dos recursos materiais e humanos nas Unidades da CGE.\r\n\r\n§ 4° - A assinatura do servidor público no plano de trabalho pressupõe a anuência de todos termos, cabendo-lhe cumprir com os deveres elencados nesta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º.- A autorização para inclusão de servidores no PEGTR compete ao Controlador Geral, que receberá o requerimento formalizado no plano de trabalho, com a anuência do servidor público, de sua chefia imediata e o acolhimento do responsável pela Unidade.\r\n\r\nArt. 10 - Verificada a adequação de perfil e o preenchimento dos demais requisitos desta Resolução, terão prioridade na autorização para execução do PEGTR os servidores públicos que comprovarem as seguintes situações:\r\n\r\nI - deficiência quanto à mobilidade;\r\n\r\nII - que tenham filho, cônjuge, companheiro, ou dependente com deficiência;\r\n\r\nIII - gestantes, lactantes; e\r\n\r\nIV - com jornada reduzida por motivo de saúde, através de processo administrativo que lhe tenha deferido esse direito.\r\n\r\nArt.11 - A realização do PEGTR não poderá ser autorizada, exceto nos casos de calamidades públicas, emergências sanitárias e/ou nos demais casos de interesse da Administração Pública, devidamente motivados: \r\n\r\nI - aos servidores públicos ainda em estágio probatório;\r\n\r\nII - aos que tenham sofrido penalidade disciplinar nos 02 (dois) anos anteriores à indicação; e\r\n\r\nIII - aos que não possuam disponibilidade própria de infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada à execução das atividades fora das dependências das Unidades da CGE.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de calamidades públicas, emergências sanitárias e/ou nos demais casos de interesse da Administração Pública, devidamente motivado, a autorização poderá atingir a 100% do efetivo total dos setores, ficando a Controladoria Geral do Estado obrigada a fornecer a infraestrutura necessária tecnológica e de comunicação adequada à execução das atividades fora das dependências das suas Unidades.\r\n\r\nArt. 12 - Os servidores que estiverem em Regime de teletrabalho deverão preencher o FORMULÁRIO DE TELETRABALHO, conforme modelo estabelecido no ANEXO I, informando as atividades desempenhadas. \r\n\r\nParágrafo Único - O formulário deve ser encaminhado à Chefia imediata para validação e elaboração de relatório mensal consolidado a ser encaminhado para a Chefia de Gabinete, até o 10º dia útil do mês subsequente.\r\n\r\nArt. 13 - A Chefia imediata de cada servidor em regime de teletrabalho deverá preencher o TERMO DE CUMPRIMENTO DE METAS E ATIVIDADES conforme modelo contido no ANEXO II, e encaminhar ao responsável pela Unidade (Subcontroladoria, Macrofunção, Chefia de Gabinete e Diretoria Geral de Administração e Finanças), para delibração sobre a aprovação e manutenção do regime de teletrabalho e posterior encaminhamento ao Departamento de Recursos Humanos para fins de arquivamento.\r\n\r\nArt. 14 - As unidades (Subcontroladoria, Macrofunções, Chefia de Gabinete e Diretoria Geral de Administração e Finanças), após ciência e deliberação, deverão elaborar relatório mensal consolidado contendo as informações relevantes relacionadas aos servidores em regime de teletrabalho, contemplando inclusive estatística de desempenho e/ou produtividade além de possíveis intercorrências ocorridas durante a sua execução, que deverá ser encaminhado ao Controlador Geral do Estado em até 20 dias do mês subsequente à execução do regime de teletrabalho.\r\n\r\nArt.15 - A execução do PEGTR poderá cessar a qualquer momento:\r\n\r\nI - a critério do Controlador Geral do Estado;\r\n\r\nII - a pedido do responsável pela Unidade;\r\n\r\nIII - a pedido da chefia imediata; ou\r\n\r\nIV - a pedido do servidor público.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo cessação da execução do PEGTR, a mudança para o presencial observará prazo de transição de até 07 (sete) dias, a contar da ciência dos servidores, e a decisão deverá constar no processo administrativo em referência.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEVERES E DAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt.16 - É dever do servidor público participante do PEGTR:\r\n\r\nI - cumprir a meta de desempenho estabelecida no plano de trabalho, com a qualidade exigida pela chefia imediata, pelo responsável da Unidade e prescrições decorrentes desta Resolução;\r\n\r\nII - comparecer ao seu órgão de lotação na CGE de acordo com a escala elaborada pela chefia imediata, a fim de executar as atividades do programa de trabalho nos termos aos quais anuiu;\r\n\r\nIII - atender às convocações para comparecimento às dependências da CGE;\r\n\r\nIV - manter os números de telefones de contato permanentemente atualizados, email e os aparelhos telefônicos ativos durante o horário regular de funcionamento da CGE;\r\n\r\nV - consultar o email institucional diariamente;\r\n\r\nVI - informar à chefia imediata o andamento dos trabalhos, conforme pactuado, e apontar, com a devida antecedência, eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a entrega do trabalho;\r\n\r\nVII - gravar arquivos produzidos, quando necessários, em formato compatível com o pacote de aplicativos utilizados na CGE;\r\n\r\nVIII - observar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - manter disponibilidade própria de infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada à execução das atividades fora das dependências das unidades da CGE, arcando exclusivamente com os custos de tal infraestrutura; e\r\n\r\nX - retornar à CGE, após a cessação do PEGTR, no prazo estipulado pela chefia imediata, reassumindo suas antigas atribuições.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese do descumprimento de qualquer um dos incisos deste artigo, o servidor público deverá prestar, ao chefe imediato, justificativas sobre os motivos que deram causa à situação e, não sendo possível prestar a este, prestará justificativas ao responsável pela Unidade.\r\n\r\n§ 2º - Não acolhidas as justificativas a que se refere o parágrafo anterior, ou diante do não atendimento dos deveres dispostos neste artigo, o servidor público será excluído do PEGTR pelo período mínimo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nArt.17 - Cabe à chefia imediata do servidor público:\r\n\r\nI - definir em conjunto com o servidor público os trabalhos que serão realizados e os respectivos prazos para conclusão;\r\n\r\nII - acompanhar, periodicamente, o trabalho do servidor público, emitindo relatório mensal de acompanhamento do desempenho durante a execução do PEGTR;\r\n\r\nIII - avaliar a realização dos trabalhos quanto ao cumprimento dos prazos e à qualidade, informando ocorridos, por ocasião da homologação da frequência;\r\n\r\nIV - dar ciência ao responsável pela Unidade quanto à evolução dos trabalhos, dificuldades encontradas e outras ocorrências que possam impactar o andamento das atividades; e\r\n\r\nV - elaborar relatório conclusivo ao final do PEGTR, informando sobre o cumprimento das metas e avaliação do desempenho do servidor público, em até 15 (quinze) dias do final do prazo acordado ou prorrogado, com encaminhamento ao Controlador Geral, podendo recusá-los mediante justificativa fundamentada.\r\n\r\nArt.18 - Compete ao responsável da Unidade:\r\n\r\nI - planejar, coordenar e controlar a execução do PEGTR, conforme esta Resolução;\r\n\r\nII - sugerir ao Controlador Geral a participação do servidor público no PEGTR;\r\n\r\nIII - acompanhar os resultados das atividades de cada servidor público na execução do PEGTR;\r\n\r\nIV - analisar sugestões e propor medidas que visem à racionalização e à simplificação dos procedimentos;\r\n\r\nV - propor ao Controlador Geral do Estado, justificadamente, a cessação do PEGTR em andamento ou a sua prorrogação;\r\n\r\nVI - monitorar o desempenho e a adaptação dos servidores públicos em execução do PEGTR; e\r\n\r\nVII - aprovar os relatórios mensais de acompanhamento e o relatório final do PEGTR, na forma desta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt.19 - O responsável pela Unidade deverá providenciar a autuação de processo administrativo relativo à realização do PEGTR, no qual constará o plano de trabalho, autorização, metas e relatórios, devidamente preenchidos, com acompanhamento dos autos até o término do projeto e sua aprovação, ou encerramento na forma do art.12.\r\n\r\nArt.20 - Durante o período correspondente às atividades fora das dependências da CGE, na execução do PEGTR, o registro da frequência poderá permanecer com o servidor público, que deverá entregá-lo ao retornar.\r\n\r\nArt.21 - O PEGTR tem caráter temporário e precário, não gerando direito adquirido para o servidor.\r\n\r\nArt.22 - Aplicam-se ao PEGTR, subsidiariamente, as normas relativas ao trabalho presencial e os casos omissos serão resolvidos pelo Controlador Geral.\r\n\r\nArt.23 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução n.°20, de 03 de junho de 2019, respeitados os termos estabelecidos para o teletrabalho em andamento pelo projeto piloto, até o prazo final fixado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE METAS E ATIVIDADES DESEMPENHADAS\r\n\r\nServidor:\r\n\r\nID:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nSetor:\r\n\r\nChefia Imediata:\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\nAtividades desempenhadas no período:\r\n\r\nMetas Cumpridas:\r\n\r\nCom os dados acima, ficam DEMONSTRADAS as atividades exercidas em regime de Teletrabalho no período indicado.\r\n\r\nLocal e data.\r\n\r\nAssinatura do Servidor\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE CUMPRIMENTO DE METAS E ATIVIDADES\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins que (foram / não foram) cumpridas as metas e atividades no período estabelecido (especificar o período e o servidor), conforme disposto no Termo de Metas e Atividades previsto no Anexo II da Resolução CGE n° 119, de 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDiante do exposto, recomendo a (aprovação/rejeição) das Metas e as Atividades desempenhadas, conforme o disposto no artigo 13 da Resolução CGE n° 119, de 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n- Rejeito, por considerar insatisfatório o dedasempenho do servidor no regime de Teletrabalho, na modalidade (escala / permanente), e recomendo veementemente o retorno do mesmo ao trabalho presecial.\r\n\r\n- Aprovo o desempenho do servidor no regime de Teletrabalho, na modalidade (escala / permanente), no entanto recomendo o retorno do servidor ao trabalho presencial, por____\r\n\r\n- Aprovo o desempenho do servidor no regime de Teletrabalho, na modalidade (escala / permanente), considerando satisfatório e recmendo a manutenção do regime de Teletrabalho, na modalidade (escala / permanente).\r\n\r\nLocal, data\r\n\r\nAssinatura do Responsável pela Unidade\r\n\r\nId: 2367940" ], "2374902": [ "I - Resolução", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 129 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO MÚLTIPLO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS Nº 9912530683.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o disposto no Processo Administrativo nº SEI- 320001/000384/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Luiz Augusto Guimarães Silva, ID 51000261, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Múltiplo para Prestação de Serviços e Venda de Produtos nº 9912530683, tendo como contratada a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, instituída pela RESOLUÇÃO CGE Nº 86, de 21 de maio de 2021, em substituição à Sara Batista Amaral - ID Funcional nº 5107418-4.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Resolução CGE nº 86, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2374902" ], "2374852": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 459 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo nº SEI E-03/008/5804/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975 (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2374852" ], "2374851": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 469 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta dos Processos Administrativos nºs SEI-E-03/008/3086/2019 e SEI-E-03/008/3533/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de 20(vinte) Faltas Interpoladas e 10(dez) Faltas Consecutivas, descritas nos processos supracitados, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2021\r\n\r\nJOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2374851" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2374909": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/ PRODERJ Nº 39\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Revisão 2022, do Plano Plurianual 2020-2023, a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-400001/000321/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (inclusive papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução, conforme o que consta no Processo nº SEI-120211/000077/2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2022 Término: 31/03/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 30010 -Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nUO: 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda -SETRAB\r\n\r\nUG: 300100 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda -SETRAB\r\n\r\nIV- PARA/ Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3001.11.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA - 3390.39\r\n\r\nFR: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 22.530,00 (vinte e dois mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPATRIQUE WELBER ATELA DE FARIA\r\n\r\nSecretário de Estado de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2374909" ], "2374910": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/PRODERJ Nº 40\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Revisão 2022, do Plano Plurianual 2020-2023, a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-400001/000321/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (inclusive papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução, conforme o que consta no Processo nº SEI-120211/001042/2020,\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2022 Término: 31/03/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 30010 -Secretaria de Estado de Trabalho e Renda -SETRAB\r\n\r\nUO: 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda -SETRAB\r\n\r\nUG: 300100 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda -SETRAB\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3001.11.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFR: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPATRIQUE WELBER ATELA DE FARIA\r\n\r\nSecretário de Estado de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2374910" ] } }, "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2374843": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000152/2022 - Para publicação referente ao seguinte processo:\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/014/66/2019 - PRINCESA AUTO SERVIÇO COMESTÍVEIS LTDA. APLICO a pena de Advertência e NOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e com/sequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011. \r\n\r\nDE 17/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000151/2022 - Para publicação referente ao seguinte processo:\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/101007/2018 - AUTO POSTO DE SERVIÇO VARZEA DO MEIER LTDA - DRA - DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA - OAB/RJ - 28967. NOTIFIQUE-SE o Autuado para regu larizar sua representação processual bem como informar, no prazo de 15 dias corridos, se ratifica os atos processuais já praticados sob as penas da Lei. \r\n\r\nDE 15/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000142/2022 - Para publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/449/2015 - VEJA VEÍCULOS JACAREPAGUÁ LTDA - DR. JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ - OAB/RJ 46538. NOTIFIQUE-SE ao fornecedor do indeferimento do pedido de fls. 176. \r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100465/2018 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - DR. FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES - OAB/SP - 388.423 - DR. LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - OAB/SP - 388261. NOTIFIQUE-SE o fornecedor do não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/657/2016 - FAISÃO HOTEL LTDA - DR. DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES - OAB/RJ 152216 - DR. ALEXIS LEMOS COSTA - OAB/DF 22986. NOTIFIQUE-SE o fornecedor do não conhecimento das impugnações. \r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/700/2017 - ELETROLUX DO BRASIL SA.- LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - OAB/SP 200863\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE o fornecedor do não conhecimento do pedido. \r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1574/2017 - OI MOVEL S/A (ANTIGA TNL) - DRA. MARIA HERMINIA WERNECK M. DA COSTA - OAB/RJ 206805. NOTIFIQUE-SE o fornecedor do não conhecimento das impugnações. \r\n\r\nAUTORIDADE COMPETENTE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDESPACHO DE AUTORIDADE COMPETENTE DE 1ª INSTÂNCIA \r\n\r\nDE 07/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000144/2022 - Para publicação referente ao seguinte processo:\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/512/2018 - O BOM GALETO LTDA. APLICO a pena de ADVERTÊNCIA. \r\n\r\nDE 31/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000147/2022 - Para publicação referente ao seguinte processo:\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003//100913/2018 - DROGARIAS PACHECO S/A - DR. JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ - OAB/RJ 210745. APLICO a pena de ADVERTÊNCIA. \r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2020\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DE AUTORIDADE COMPETENTE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 03/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000150/2022 - Para publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/822/2018 - BOCA FELIZ RESTAURANTE LTDA - ME. \r\n\r\nOnde se lê: NOTIFICO a empresa supracitada para no prazo de 15 dias corridos. \r\n\r\nLeia-se: NOTIFICA-SE o fornecedor da advertência, concedendo-lhe o prazo de 10(dez) dias para o cumprimento do disposto na Lei 2487/95.\r\n\r\nId: 2374843" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2375141": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral sem gás, em temperatura ambiente, acondicionada em garrafa pet de 500ML, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, para atender demanda da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário do item único.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 10/03/2022 às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-420001/000797/2021.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 a ser entregue na Superintendência de Contratos e Compras, sito a Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Prédio Anexo - 4º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.231-090.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2375141" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2374937": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 013/2022 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a JOHN RICHARD LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “LOCAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O CENTRO DE INOVAÇÃO SOCIOAMBIENTAL - MANANCIAL”.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.613,34 (quarenta e seis mil seiscentos e treze reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/02/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/003151/2022 (Dispensa de Licitação - DL nº 001/2022 - DPR).\r\n\r\nId: 2374937" ], "2374998": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 05/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.470.333/0001-66 e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, inscrito no CNPJ sob o nº 33.683.111/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto o provimento dos serviços detalhados no Anexo 1 - Descrição dos Serviços deste contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Este Contrato é celebrado por inexigibilidade, com fulcro no artigo 25, inciso II da Lei 8.666 de 1993 combinado com o art. 13, inciso VI da mesma lei.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150161/002749/2021.\r\n\r\nId: 2374998" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2374979": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES abaixo FICAM CIENTIFICADOS da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 30/2022, conforme processo SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.01 - AFE 01 - Serv. Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\nAv. Presidente Vargas Nº 670, 7º Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nCNPJ 44.163.664/0001-47 - Processo nº SEI-040192/000298/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.638214-1, de 28/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.401,95.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n39.01 - AFR 39.01 - Serrana\r\n\r\nRua Paulo Barbosa 110, 2º Andar, Centro, CEP 25620100, Petrópolis - RJ\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCPF 141.588.657-19 - Processo nº SEI-040225/000487/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637600-2, de 28/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nA R J LOG TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 29.313.465/0001-84 - Processo nº SEI-040224/001567/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637326-4, de 30/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nAJOFFEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.591.720/0001-20 - Processo nº SEI-040224/001650/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.638404-8, de 02/12/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nATMOSFERA COMERCIO DE DETERGENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.472.208/0001-16 - Processo nº SEI-040224/001445/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637378-5, de 24/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nBRASIL CENTRO OESTE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.830.152/0001-78 - Processo nº SEI-040224/001490/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.638186-1, de 28/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nBRASIL MAXI LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 59.530.832/0010-53 - Processo nº SEI-040224/001575/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637702-6, de 30/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nBRASKEM S.A\r\n\r\nCNPJ 42.150.391/0025-48 - Processo nº SEI-040224/001552/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635113-8, de 29/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nC. F. DE OLIVEIRA TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 21.363.116/0001-65 - Processo nº SEI-040224/001505/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637572-3, de 28/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nCARDAN CV LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.860.474/0001-16 - Processo nº SEI-040224/001412/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637243-1, de 24/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nCCA EMBALAGENS E TAMBORES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 15.662.647/0001-56 - Processo nº SEI-040224/001481/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.638115-0, de 27/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nDELTA CARGO EXPRESS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 33.219.755/0001-30 - Processo nº SEI-040224/001448/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.636515-3, de 25/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 66.325,99.\r\n\r\nDM FRUITS LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.662.020/0001-96 - Processo nº SEI-040224/001377/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637884-2, de 22/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 27.102,46.\r\n\r\nE F SOLUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.688.366/0001-11 - Processo nº SEI-040224/001643/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.636817-3, de 02/12/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nFRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA DE MANDIOCA LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.880.909/0001-78 - Processo nº SEI-040224/001545/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.638286-9, de 29/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nFRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.559.428/0001-02 - Processo nº SEI-040224/001507/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.636375-2, de 28/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.803,50.\r\n\r\nGABRIELA CRESSONI PESSA MASELLI\r\n\r\nCNPJ 27.493.028/0001-64 - Processo nº SEI-040224/001526/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.638197-8, de 29/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.094.658/0008-74 - Processo nº SEI-040224/001444/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637376-9, de 24/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nIMG TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 28.216.024/0001-00 - Processo nº SEI-040224/001468/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637423-9, de 25/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.941,97.\r\n\r\nIRMAOS FRANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.000.097/0001-19 - Processo nº SEI-040224/001427/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637976-6, de 24/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nIWT TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.838.487/0001-47 - Processo nº SEI-040224/001528/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.638122-6, de 29/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.203,91.\r\n\r\nJAQUELINE SANTANA BARBOSA 31468589830\r\n\r\nCNPJ 31.275.600/0001-96 - Processo nº SEI-040224/001458/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637420-5, de 25/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nLIDIMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 3.021.141/0001-89 - Processo nº SEI-040224/001585/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637716-6, de 30/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nLOGMAM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.069.547/0003-21 - Processo nº SEI-040224/001649/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.636823-1, de 02/12/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nLSL TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.548.589/0028-38 - Processo nº SEI-040224/001494/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.638190-3, de 28/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nMAGIP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 65.623.050/0001-70 - Processo nº SEI-040224/001564/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637324-9, de 30/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.301,76.\r\n\r\nMI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 3.151.712/0001-08 - Processo nº SEI-040224/001582/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637714-1, de 30/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nMIOTTO ARRUDA GONCALVES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.881.590/0001-44 - Processo nº SEI-040224/001462/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637380-1, de 25/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nMIX COMMODITIES LTDA\r\n\r\nCNPJ 38.158.816/0001-10 - Processo nº SEI-040224/001500/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.638196-0, de 28/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nOTÁVIO DA LUZ BORGES - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 31.790.516/0001-00 - Processo nº SEI-040224/001470/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.636912-2, de 26/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nPLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.229.804/0005-16 - Processo nº SEI-040224/001431/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635610-3, de 24/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nPLUS PACHECO DE SOUZA COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 43.329.016/0001-55 - Processo nº SEI-040224/001535/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635106-2, de 29/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nRDXISTO TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 23.985.992/0001-59 - Processo nº SEI-040224/001581/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637333-0, de 30/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nRECUPERADORA DE VEICULOS ICONHA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 97.520.330/0001-40 - Processo nº SEI-040224/001568/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637327-2, de 30/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA\r\n\r\nCNPJ 65.027.989/0001-72 - Processo nº E-04/211/013297/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.633917-4, de 14/09/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 20.757.013/0001-17 - Processo nº SEI-040224/001580/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637332-2, de 30/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTRANSDOTTI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 77.573.103/0005-07 - Processo nº SEI-040224/001603/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.638008-7, de 02/12/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTRANSFINO TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 29.658.239/0001-35 - Processo nº SEI-040224/001577/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.638274-5, de 30/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTRANSLIGUE TRANSP E SERV LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.629.957/0002-70 - Processo nº SEI-040224/001642/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.636816-5, de 02/12/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 77.058.881/0005-50 - Processo nº SEI-040224/001425/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637975-8, de 24/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTRANSPORTADORA R REIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 31.009.147/0001-76 - Processo nº SEI-040224/001517/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637608-5, de 28/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTRANSPORTES VIZZOTTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 80.480.221/0001-43 - Processo nº SEI-040224/001401/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637291-0, de 23/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nVICTOR FERNANDO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.600.310/0001-14 - Processo nº SEI-040224/001478/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637523-6, de 26/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nVICTOR FERNANDO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.600.310/0001-14 - Processo nº SEI-040224/001572/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637331-4, de 30/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDAMASCO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.350.935/0001-11 - Processo nº SEI-040192/000157/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.636227-5, de 28/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nINFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR COND. E INF. - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 8.584.116/0005-50 - Processo nº SEI-040192/000285/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637342-1, de 26/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.847,18.\r\n\r\nINFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR COND. E INF. - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 8.584.116/0005-50 - Processo nº SEI-040192/000284/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637341-3, de 26/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.842,06.\r\n\r\nJORGE PAULO DE MACEDO\r\n\r\nCNPJ 10.920.464/0001-70 - Processo nº SEI-040192/000280/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.636278-8, de 25/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nR A CANDIDO TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 30.319.262/0001-84 - Processo nº SEI-040192/000302/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.638215-8, de 29/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nGM SOLOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 41.560.065/0001-79 - Processo nº SEI-040225/000500/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.638316-4, de 30/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nCAED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.487.999/0011-91 - Processo nº SEI-040225/000483/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637596-2, de 26/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA COMERCIO\r\n\r\nCNPJ 37.171.476/0001-03 - Processo nº SEI-040225/000458/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.638024-4, de 24/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nFARTA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.511.820/0001-62 - Processo nº SEI-040225/000481/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637594-7, de 26/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nJOZICLEIDE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nCNPJ 42.416.315/0001-64 - Processo nº SEI-040225/000387/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637504-6, de 17/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.779,42.\r\n\r\nLIPOSEC DXP DIGITAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 38.157.820/0001-64 - Processo nº SEI-040225/000476/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635291-2, de 26/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nLOSCHI AGRONEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.074.580/0001-92 - Processo nº SEI-040225/000451/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635660-8, de 23/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nMATRIZLUZ ENERGIA INDUSTRIA, LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 34.392.206/0001-26 - Processo nº E-04/211/013542/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634115-4, de 18/09/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.840,94.\r\n\r\nNILSON ANTONIO LOURENCO JUNIOR\r\n\r\nCPF 123.819.066-90 - Processo nº SEI-040225/000486/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.637599-6, de 28/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.526,28.\r\n\r\nTRANSQUALI TRANSPORTES DE QUALIDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ .932.703/0001-58 - Processo nº SEI-040225/000469/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.636923-9, de 25/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nId: 2374979" ], "2374980": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE abaixo FICA NOTIFICADO do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 31/2022, conforme processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.07 - AFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamento\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, 670/4º And(atendimento 3º Andar), Centro, CEP 20070021, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.125.744 - Processo nº E-04/211/016968/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.623203-1, de 28/12/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.664,99.\r\n\r\nId: 2374980" ], "2374981": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES abaixo FICAM NOTIFICADOS do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 32/2022, conforme processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.05 - AFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, 670/5º Andar(atendimento No 3º Andar), Centro, CEP 20070021, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNADIR FIGUEIREDO IND E COM S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.308.583 - Processo nº E-04/000/149149/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.034454-3, de 27/02/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nISAKAR SANCHES TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 04.257.038/0001-03 - Processo nº E-04/211/007256/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.614116-6, de 13/06/2020\r\n\r\nId: 2374981" ], "2374982": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte abaixo fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 33/2022, conforme processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nTRANSPAR BRAZIL TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 36.398.166/0001-55 - Processo nº E-04/211/009875/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.631124-9, de 03/08/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.545,34.\r\n\r\nId: 2374982" ], "2374935": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2022 às 12h serão distribuídos mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n68.573\r\n\r\nE-04/034/003795/2016\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\n76.949\r\n\r\nE-04/211/008412/2019\r\n\r\nFURREPA S BIJUTERIAS PRESENTES LTDA.\r\n\r\n76.918\r\n\r\nE-04/211/008375/2019\r\n\r\nFURREPA S BIJUTERIAS PRESENTES LTDA.\r\n\r\n76.925\r\n\r\nE-04/211/012701/2019\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A.\r\n\r\n65.672\r\n\r\nE-04/036/000078/2015\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nRECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n78.401\r\n\r\nE-04/211/002692/2021\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n68.982\r\n\r\nE-04/007/004282/2016\r\n\r\nSALITRE GASTRONOMIA E VINHOS LTDA-ME.\r\n\r\n77.679\r\n\r\nE-04/211/015251/2020\r\n\r\nABC CARGAS LTDA.\r\n\r\n78.527\r\n\r\nE-04/211/016952/2020\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A.\r\n\r\n78.188\r\n\r\nE-04/211/016906/2020\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A.\r\n\r\n78.510\r\n\r\nE-04/211/006876/2021\r\n\r\nLORENE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO LTDA.\r\n\r\n77.666\r\n\r\nE-04/211/006851/2020\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A.\r\n\r\n78.061\r\n\r\nE-04/211/012145/2020\r\n\r\nVIGO MOTORS\r\n\r\n78.187\r\n\r\nE-04/211/016882/2020\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A.\r\n\r\n78.426\r\n\r\nE-04/034/003515/2018\r\n\r\nLBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nId: 2374935" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2374933": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 23/2021.\r\n\r\nOBJETO: execução de um laudo técnico sobre o sistema de refrigeração do ed. sede do RIOPREVIDÊNCIA na rua Alfândega nº 8, possuidor de chillers, fan coils, ares condicionados splits, entre outros, e estado da rede elétrica que atende esses equipamentos.\r\n\r\nTIPO: menor preço global \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 14/03/2022 às 14:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011930/2020.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no sítio do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br, clicar em “Transparência” e depois em “Licitações”.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 24/2021.\r\n\r\nOBJETO: Material de limpeza e higiene, com demanda parcelada, para atender os diversos setores do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTIPO: menor preço global \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 15/03/2022 às 14:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/013765/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no sítio do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br, clicar em “Transparência” e depois em “Licitações”.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 25/2021.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de Material de Consumo (Café e Açúcar), com demanda parcelada, para atender os diversos setores do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTIPO: menor preço global \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 11/03/2022 às 14:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/014298/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no sítio do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br, clicar em “Transparência” e depois em “Licitações”.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2374933" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2374956": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 02/2021.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa AJS Limpeza e Conservação EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23/02/2022. VALOR TOTAL: R$ 108.759,82 (cento e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos) DATA DA ASSINATURA: 21/02/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-220008/001523/2020.\r\n\r\nId: 2374956" ], "2374948": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMUNICA aos interessados a realização da 1ª Sessão Regulatória Extraordinária no dia 25/02/2022, a partir das 14h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação do processo regulatório:\r\n\r\n1 - PROCESSO Nº SEI-220008/001461/2021 - CCR BARCAS - APURAÇÃO RESPONSABILIDADE CCR BARCAS DOCAGEM EMBARCAÇÕES US-2000 - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 2374948" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": { "Atos": { "2375041": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, designada através da PORTARIA SEINFRA nº 90, de 15 de julho de 2021 torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 002/2022.\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL CRATO, BAIRRO - PENHA CIRCULAR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.261.879,15 (quatro milhões, duzentos e sessenta e um mil oitocentos e setenta e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL em regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA: 10/03/2021\r\n\r\nHORA: 11:00 Horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/003399/2021\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/secretaria/obras e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa no endereço, Campo de São Cristóvão nº 138, 5º andar - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, telefone: (21) 2517-4900, ramal 4578, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e uma resma de papel A4\r\n\r\nId: 2375041" ], "2375129": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2022/SEINFRA\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, designada através da PORTARIA SEINFRA nº 90 de 15 de julho de 2021 torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022.\r\n\r\nOBJETO: REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB - JACAREZINHO, BAIRRO - BENFICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.106.178,03 (nove milhões, cento e seis mil cento e setenta e oito reais e três centavos).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL em regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA: 15/03/2021.\r\n\r\nHORA: 11:00 Horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/003401/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/secretaria/obras e www.compras.rj.gov.br, podendo alternadamente ser adquirido via impressa no endereço, Campo de São Cristóvão nº 138, 5º andar - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, telefone: (21) 2517-4900, ramal 4578, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e uma resma de papel A4\r\n\r\nId: 2375129" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2375001": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 21/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM CONDUTORES \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº 014/2022 -Processo nº SEI-170029/001087/2021\r\n\r\nId: 2375001" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2374932": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 12/2022-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI - CNPJ 34.729.047/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 2° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap PM Paula Nívea Gonçalves Lomardo, RG 90877 ID 4403260-9; Cap PM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0.SUPLENTES:\r\n\r\nMaj PM Heron Corel de OliveiraRG 76906 ID 2444507-0; Maj PM Victor Hugo de Holanda Costa Martins, RG 89496 ID 4398795-8\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000779/2021 - PE 153/2021 (SES).\r\n\r\nId: 2374932" ], "2374958": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3º COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nGESTOR: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1\r\n\r\nCap Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7\r\n\r\nCap Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer RG 56516 ID 0923835-2\r\n\r\nMaj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1\r\n\r\nCap Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7\r\n\r\nCap Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer RG 56516 ID 0923835-2\r\n\r\nMaj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nId: 2374958" ], "2374923": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0014/2022/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de veículos com blindagem parcial. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: CB PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350192/001063/2021. Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE-100/21 R1.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2022.\r\n\r\n1 - VEICULO UTILITARIO PADRAO,TIPO: PICK UP, POTENCIA: 155CV ~ 230CV, BLINDAGEM: BLINDAGEM PARCIAL - NIVEL III NOS PARA BRISAS E III- A NO PAINEL CORTA-FOGO EM SUA TOTALIDADE, COLUNAS FRONTAIS, PORTAS DIANTEIRAS (SEM OS VIDROS), INCLUSIVE AREA DE FIXACAO DOS RETROVISORES, COMBUSTIVEL: GASOLINA /FLEX/DIESEL, TIPO CABINE: DUPLA, OPCIONAIS: DIRECAO ELETRICA/HIDRAULICA, VIDRO ELETRICO, CONDICIONADOR AR, AIR BAG, CAPACIDADE PASSAGEIROS: 5 PASSAGEIROS, DISTANCIA ENTRE EIXOS: 2750MM ~ 4400MM, CAPACIDADE CARGA UTIL: 815KG ~ 1200KG, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 2310.007.0035 (ID - 169000)\r\n\r\nQUANTIDADE: 85\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO: R$ 334.200,00\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 28.407.000,00\r\n\r\n2 - VEICULO TRANSPORTE ANIMAL,APLICACAO: TRANSPORTE DE CAES, MOTOR: 155 CV ~290 CV, CLASSIFICACAO: PICK UP COM BLINDAGEM PARCIAL - NIVEL III NOS PARA BRISAS E III- A NO PAINEL CORTA-FOGO EM SUA TOTALIDADE, COLUNAS FRONTAIS, PORTAS DIANTEIRAS (SEM OS VIDROS), INCLUSIVE AREA DE FIXACAO DOS RETROVISORES, NUMERO PORTAS LATERAIS: 4 PORTAS LATERAIS, NUMERO PORTAS TRASEIRAS: PORTA DE FOLHA DUPLA, QUANTIDADE BOXES: 4, TRATAMENTO SUPERFICIAL BOXES: COMPARTIMENTO PARA CAES COM REVESTIMENTO ISOLANTE TERMICO E ACUSTICO, COMBUSTIVEL: GASOLINA/FLEX/DIESEL, TRACAO: 4X2 ~ 4X4, EQUIPAMENTOS BOXES: DIVISORIA EM ESTRUTURA METALICA DE ACO, COM REVESTIMENTO DE PRFV (PLASTICO REFORCADO DE FIBRA DE VIDRO) COM VISOR CENTRAL EM POLICARBONATO E REVESTIMENTO DAS LATERAIS (LD E LE) E PISO EM PRFV (PLASTICO REFORCADO DE FIBRA DE VIDRO), COM DRENOS PARA ESCOAMENTO DE LIQUIDOS, OPCIONAIS: DIRECAO HIDRAULICA/ELETRICA, CONDICIONADOR AR, AIR BAG, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 2360.013.0009 (ID - 169010) \r\n\r\nQUANTIDADE: 10\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO: R$ 354.200,00\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 3.542.000,00\r\n\r\nId: 2374923" ], "2374720": [ "I - Edital", "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 102.619-0/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/002360/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUB TEN PM RR RG 53.389 ALEXANDRE COSTA - CPF Nº 000.083.173-92.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUB TEN PM RR RG 51.666 ERBON NOBRE DOS SANTOS FILHO - CPF Nº 894.426.877-00.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUB TEN PM RR RG 54.157 JEFFERSON PINTO FERNANDO - CPF Nº 012.975.517-61.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUB TEN PM RR RG 57.539 MARCO ANTONIO DE MORAES AZEVEDO - CPF Nº 003.998.107-06.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUB TEN PM REF RG 42.888 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO GOES - CPF Nº 682.930.117-34.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\n3° SGT PM RR RG 57.643 MAURIUCIO BROWN DA COSTA - CPF Nº 012.044.857-20.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\n2°SGT PM RR RG 71.630 MARCELO DE SOUZA SALIM - CPF Nº 073.911.797-10.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\n3° SGT PM RR RG 82976 MAXWELL DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF Nº 090.492.467-02.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 48.388 EDMILSON DE FREITAS - CPF Nº 933.376.127-68.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.022 WAGNER CUSTODIO GUEDES - CPF Nº 898.504.087-15.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 64.237 EDSON ALEXANDRE DA SILVA - CPF Nº 246.613.000-00.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 41.490 PAULO CESAR PONCE - CPF Nº 842.581.797-87.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 40.696 UBALDECI MARTINS ROSA - CPF Nº 794.847.007-72.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos ter mos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 49.527 SANDRO MELO DOS SANTOS - CPF Nº 927.440.367-49.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 48.477 LUIZ CLAUDIO ALVES TEIXEIRA - CPF Nº 902.503.207-97.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 59.327 ALEX SANDRO TEIXEIRA - CPF Nº 039.464.047-07.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 58.656 CLAUDIOMIRO ALVES DOS SANTOS - CPF Nº 509.351.600-78.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 49.555 LUIZ ANTONIO MARTINS DIAS - CPF Nº 981.793.657-00.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 54.830 CARLA MARIA DA MATA OLIVEIRA - CPF Nº 859.591.977-15.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 48.818 WILLIAM ALVARENGA CRUZ - CPF Nº 842.798.267-49.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\n2° PM RR RG 10.989 RUDIMAR FERNANDES - CPF Nº 069.329.327-68.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUB TEN RR RG 48.524 UBIRAJARA PAIVA MOURAO - CPF Nº 872.382.257-00.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 101.131-1/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001744/2021,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\n1° SGT RR RG 60.790 CLAUDIO GARCIA DO AMARAL - CPF Nº 026.132.837-93.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nId: 2374720" ], "2374845": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 9h do dia 09 de fevereiro de 2022, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento a ordem judicial. Processo nº SEI-140001/003973/2022\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nN° Processo Judicial\r\n\r\nMARIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1629520\r\n\r\nCFSD2014\r\n\r\n0020054-13.2022.8.19.0001\r\n\r\nId: 2374845" ], "2374846": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 9h do dia 09 de fevereiro de 2022, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/003429/2022.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nN° Processo Judicial\r\n\r\nTHAÍS CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n1625403\r\n\r\nCFSD2014\r\n\r\n0151145-37.2019.8.19.0001\r\n\r\nId: 2374846" ], "2374847": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o resultado da Prova de Redação, etapa Exame Intelectual do candidato do concurso para o CFSD/2014, e CONVOCA o referido candidato para comparecimento a esta DRSP às 09h do primeiro dia útil após a publicação para dar cumprimento à ordem judicial: Processo nº SEI-140001/056441/2021.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNota Redação\r\n\r\nNota Final* \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nN° Processo Judicial\r\n\r\nIVANILCI SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1654482\r\n\r\n8,3\r\n\r\n29,3\r\n\r\nCFSD2014\r\n\r\n0267336-68.2019.8.19.0001\r\n\r\n*após recorreção da prova objetiva e correção da nota de redação por determinação judicial.\r\n\r\nOBS: O candidato deverá comparecer portando original e cópia dos documentos pessoais.\r\n\r\nId: 2374847" ], "2374848": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o resultado da Prova de Redação, etapa Exame Intelectual do candidato do concurso para o CFSD/2014, e CONVOCA o referido candidato para comparecimento a esta DRSP às 09h do primeiro dia útil após a publicação para dar cumprimento à ordem judicial: Processo nº SEI-140001/050312/2021.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNota Redação\r\n\r\nNota Final* \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nN° Processo Judicial\r\n\r\nWALLACE RANGEL BALTAR\r\n\r\n1511235\r\n\r\n6,10\r\n\r\n29,1\r\n\r\nCFSD2014\r\n\r\n0033763-97.2015.8.19.0054\r\n\r\n*após recorreção da prova objetiva e correção da nota de redação por determinação judicial.\r\n\r\nOBS: O candidato deverá comparecer portando original e cópia dos documentos pessoais.\r\n\r\nId: 2374848" ], "2374849": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 9h do dia 09 de fevereiro de 2022, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/004356/2022.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nN° Processo Judicial\r\n\r\nBARBARA CARVALHO DIAS\r\n\r\n1590173\r\n\r\nCFSD2014\r\n\r\n0002814-14.2022.8.19.0000\r\n\r\nId: 2374849" ], "2374850": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 9h do dia 14 de fevereiro de 2022, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/003970/2022.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nN° Processo Judicial\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS LUCINDO\r\n\r\nE-06006\r\n\r\nCFSD2010\r\n\r\n0337288/47.2013.8.19.0001\r\n\r\nId: 2374850" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2374996": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que realizará no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 007/21 R1.\r\n\r\nDATA: 10/03/2022 HORA: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de 03 (três) nobreaks para os Centros de Processamento de Dados da Superintendência de Tecnologia da Informação - SEAPSTI e Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário - SISPEN, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210115/000896/2020.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Coordenação de Pregão Eletrônico, situada à Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar, sala 544, Ed. D. Pedro II, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2374996" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2375026": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2022.\r\n\r\nOBJETO: Consulta Pública a fim de estabelecer parâmetros de disputa para futura Contratação do Serviço de Solução em Sistema Informatizado Integrado para Gestão Hospitalar e Odontológica.\r\n\r\nREUNIÃO SERÁ REALIZADA EM 03/03/2022, às 09h - Horário de Brasília - DF, na Diretoria Geral de Saúde - Situada na Avenida Paulo de Frontin, 876 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão confirmar presença através do e-mail: assinfo@cbmerj.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/001385/2021.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Defesa Civil comunica aos interessados que o Termo de Referência encontram-se à disposição no sítio da Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) http://cbmerj.rj.gov.br/licitacoes/ e estando público no sistema eletrônico de informações (SEI-RJ).\r\n\r\nId: 2375026" ], "2375022": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2022.\r\n\r\nOBJETO: Consulta Pública a fim de estabelecer parâmetros de disputa para futura Contratação do Serviço de Solução em Sistema Informatizado Integrado para Gestão Hospitalar e Odontológica\r\n\r\nREUNIÃO SERÁ REALIZADA EM 03/03/2022 às 09h - Horário de Brasília - DF, na Diretoria Geral de Saúde - Situada na Avenida Paulo de Frontin, 876 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão confirmar presença através do e-mail: assinfo@cbmerj.rj.gov.br \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Defesa Civil comunica aos interessados que o Termo de Referência encontram-se à disposição no sítio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro(CBMERJ) http://cbmerj.rj.gov.br/licitacoes/ e estando público no sistema eletrônico de informações (SEI-RJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/001385/2021.\r\n\r\nId: 2375022" ], "2374880": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE INGRESSO PARA O SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO (SMTV) - EDITAL Nº 01/2021\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e consoante disposto no Edital do Processo Seletivo para ingresso no Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) - Edital nº 01/2021, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 125, de 02 de julho de 2021, e os Processos nºs SEI-270028/000616/2020 e SEI-270137/000016/2022, TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da etapa de heteroidentificação fenotípica do certame em comento, na forma que segue:\r\n\r\n03 - 1º TEN. BM TEMP. ENFERMEIRO - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n9825\r\n\r\nEDGARD SOUTO SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n19960\r\n\r\nPAMELA COSTA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41662\r\n\r\nKAIRO VINICIUS MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10102\r\n\r\nMICHAEL ROBERTO VIANA SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20826\r\n\r\nDEYLAINE LOURENÇO PACHECO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n95722\r\n\r\nGABRIELA CAVALCANTI CECILIANO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n49620\r\n\r\nRICHARD KALEL ALEXANDRE CIDRI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2659\r\n\r\nNELSON RIBEIRO NETO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12869\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n04 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA - REGIÃO 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n63679\r\n\r\nCELIANE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n39828\r\n\r\nCLÁUFFER LUIZ MACHADO SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n45 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n47800\r\n\r\nKALIL LUCAS FERREIRA MARIANO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n28862\r\n\r\nTAYRINE MARTINS DE SOUZA DO VALLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA - REGIÃO 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n130363\r\n\r\nKATHERIM CAROLINE FERREIRA SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n46 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA ESPECIALISTA EM NUTRIÇÃO CLÍNICA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n80633\r\n\r\nTATIANA FERNANDES PONTES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4207\r\n\r\nMARCELO CONCEIÇÃO PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n90217\r\n\r\nJOÃO VITOR CONDE SPADA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n6359\r\n\r\nLUCAS GABRIEL ROMANO EVANGELISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46906\r\n\r\nMARIO FELYPHE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n127726\r\n\r\nRUAN RENATO BARRETO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n28287\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAMARGO PIMENTA MENDONÇA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n5733\r\n\r\nMARVIN LEAL DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n77371\r\n\r\nFILIPE SALAZAR PACHECO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n53477\r\n\r\nERICK BROTTAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18041\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30803\r\n\r\nLUIZ VINICIUS NUNES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9954\r\n\r\nLUCAS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n24957\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47531\r\n\r\nLUCAS MARINHO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81783\r\n\r\nJOAO CARLOS FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n806\r\n\r\nTHALES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14893\r\n\r\nTHALYS CEZAR RIBAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n72204\r\n\r\nPAULO ALBERT SALVADOR LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119766\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50192\r\n\r\nBRUNO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9399\r\n\r\nJUAN RODRIGUES LESSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37514\r\n\r\nMATHEUS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101168\r\n\r\nHIURY FONTES CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131520\r\n\r\nMATHEUS SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57576\r\n\r\nLUIS MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17367\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE QUEIROS NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90662\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7534\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA SANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13485\r\n\r\nWALLACE SILVA DE OLIVEIRA ARCHANJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52920\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO GUEDES VIANA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n130465\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA DO AMOR DIVINO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20889\r\n\r\nVICTOR HUGO DIAS BARROS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52745\r\n\r\nGABRIEL DA PAZ SAMPAIO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11184\r\n\r\nPHELIPPE GRACIE MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142259\r\n\r\nISAIAS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n65722\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82754\r\n\r\nVICTOR CAVALCANTI TAVARES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n95390\r\n\r\nISRAEL MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n67827\r\n\r\nKAIO RIBEIRO NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125911\r\n\r\nGIOVANNI FURTADO ANTUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8462\r\n\r\nMATHEUS MACARIO DOS ANJOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126035\r\n\r\nANDRÉ MATHEUS ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26297\r\n\r\nEMERSON XISTO DANTAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44790\r\n\r\nMACIEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 2\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n20419\r\n\r\nVINÍCIUS SOUZA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n115548\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n71785\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA GAMA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33686\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101035\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n23428\r\n\r\nRONAN JÚNIOR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n33746\r\n\r\nLUCAS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27712\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 3\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n25972\r\n\r\nGETÚLIO MARTINS DA ROCHA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133387\r\n\r\nJOÃO VITOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n57648\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MARIANO BASILIO FERNANDES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n100199\r\n\r\nWELLINGTON EUGENIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 4\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n20217\r\n\r\nVICTOR RAMOS COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n122024\r\n\r\nDIOGO DA SILVA PAULINO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n47358\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91827\r\n\r\nRICHARDSON DE ALCANTARA SALVADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62472\r\n\r\nLUIZ THIAGO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109261\r\n\r\nMATEUS PEIXOTO CORREIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4101\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 5\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n74951\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117775\r\n\r\nYURI NIRELLO BASTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n51252\r\n\r\nWILLIAN OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115384\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11073\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA ILARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n56598\r\n\r\nLORRAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61656\r\n\r\nKAIRO VINICIUS GOMES DE FARIAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n104892\r\n\r\nRICARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14324\r\n\r\nLUCAS VINICIUS DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11952\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DA MATTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n36134\r\n\r\nIGOR DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35933\r\n\r\nWESLLEY MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n77300\r\n\r\nJADE CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12956\r\n\r\nCLAYTOM XAVIER DE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10816\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n25986\r\n\r\nTHALES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46541\r\n\r\nERICK DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n17211\r\n\r\nMAYCON AZARIAS GOMES DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97589\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 7\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n105751\r\n\r\nVICTOR LUIS SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134771\r\n\r\nJOAO VITOR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 8\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n69639\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n112362\r\n\r\nELIAN DOS SANTOS BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n63770\r\n\r\nDAVI ASSIS MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n758\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA CUSTÓDIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39705\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SOARES NUNES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n111729\r\n\r\nGABRIEL PRADO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n41620\r\n\r\nROBLYNSON QUEIROZ DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36615\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n127004\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6645\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n129378\r\n\r\nGABRIEL ELIAS DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n116478\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS TAMIOZZO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n40955\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA OLIVEIRA FACINIO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n82510\r\n\r\nRAMON PARCIAL DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n34438\r\n\r\nJOÃO VICTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73129\r\n\r\nGABRIEL DE FARIAS LEITÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20299\r\n\r\nMATHEUS DO AMARAL GOULART\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n75259\r\n\r\nJONATHA JARDIM NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100895\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DE ASSIS OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11965\r\n\r\nMATHEUS PASSOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84624\r\n\r\nPATRYCK SIQUEIRA DE QUEIROZ MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3842\r\n\r\nJOSADAC PINHEIRO MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59639\r\n\r\nVINICIUS ERNESTO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24643\r\n\r\nCAIO DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54523\r\n\r\nGUILHERME CORRÊA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14853\r\n\r\nLUCAS AMORIM SEZARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 2\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n92802\r\n\r\nMARK SANTI FIDELIS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12968\r\n\r\nGEOVAN DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n3689\r\n\r\nWILLIAN ALVES GONÇALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n83922/83781\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 3\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n34556\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n106986\r\n\r\nANDREILSON DE ÁVILA GABRIEL\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n25941\r\n\r\nARTUR SOARES DE FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n80835\r\n\r\nTHIAGO SÁ DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13718\r\n\r\nJOÃO PAULO MORAES LEMES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n4070\r\n\r\nALISON RAMOS TITO AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23360\r\n\r\nDYHEGO BARRETO SILVINO SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3191\r\n\r\nPEDRO LUCAS SOARES MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 5\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n41451\r\n\r\nFELIPE DE FARIAS DEULEFEU\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n104961/31862\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n38775\r\n\r\nKELVIN BONFIM DOS REIS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1490\r\n\r\nIURY TALLES DE OLIVEIRA AURÉLIO PAULINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109398\r\n\r\nKLEBER LUCAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 7\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n93987\r\n\r\nFELIPE MENEZES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 8\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n43570\r\n\r\nDIOGO BATISTA DA SILVA GROSSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44015\r\n\r\nANDERSON SOUZA SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n55 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR/AMBULATORIAL - REGIÃO 1 \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n116385\r\n\r\nELISSON MADEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23811\r\n\r\nTIAGO ANDRADE CASTILHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n15524\r\n\r\nWANDERSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33938\r\n\r\nGLEICE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5705\r\n\r\nGABRIELA DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114422\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA SURCIN FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR/AMBULATORIAL - REGIÃO 4\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n76602\r\n\r\nMARCOS IAN RANGEL ARRUDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR/AMBULATORIAL - REGIÃO 8\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n36673\r\n\r\nGABRIEL PAULINO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31201\r\n\r\nWESLEY HENRIQUE SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102238\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76804\r\n\r\nJACKSON NIESLEY DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 5\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n119631\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n15103\r\n\r\nJOÃO VITOR NERI MOREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12805\r\n\r\nPHILIPPE MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n40548\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTANNA DE LIMA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n114331\r\n\r\nLUCAS GOMES ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118759\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n39623\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n76755\r\n\r\nMARCOS GABRIEL MARTINS DA ROCHA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n5778\r\n\r\nMATEUS ROCHA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 5\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n56439\r\n\r\nÁTILA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nId: 2374880" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2375012": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONVOCA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento WESTPALM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 23.887977/0001-78, localizado na Avenida Zaira Santana, 1621, Centro Sul, Várzea Grande, MG, CEP: 78110-087, a comparecer na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Indústrias de Alimentos e Congêneres desta Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, ou fazer-se representar por procurador outorgado, após esta publicação, para retirar o Auto de Infração nº 18728, emitido em 14/10/2019, bem como a Notificação de Resultado de Análise do Produto nº 1751, Laudo nº 436.1P.0/2018, para oferecer recurso, sob pena de incorrer nas infrações legais pertinentes, bem como o seguimento do processo à revelia, processo nº SEI-080001/001193/2020. \r\n\r\nId: 2375012" ], "2375127": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio da COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, instituída pela Resolução SES Nº 2.602 de 04 de janeiro de 2022, referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2022, cujo objeto abrange as Concessionárias de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro em seus Programas de Eficiência Energética - PEE, que é necessário realizar processo de seleção de uma Empresa de Serviços de Eficiência Energética - ESCO, por esta Secretaria de Estado de Saúde - SES, para levantamentos, elaboração e execução de projetos de eficiência, diagnósticos, fornecimento e instalação de equipamentos novos e a condução do objeto junto às Concessionárias de Energia Elétrica supracitadas entre outros, sem custos para a Administração Pública, disponível no Processo SEI-08/001/004018/2019. \r\n\r\nApós análise das documentações, a empresa habilitada tecnicamente, para a representação da SES junto às Concessionárias de Energia Elétrica em Projetos de Eficiência Energética, foi à empresa AMBIO ENERGIA E MEIO AMBIENTE, a qual alcançou a avaliação de 36 pontos.\r\n\r\nDe acordo com o item 11.3 do Edital Chamamento Público nº 01/2022, da presente decisão caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A Ata da análise dos documentos de habilitação, julgamento e credenciamento encontra-se à disposição dos interessados no processo nº SEI-08/001/004018/2019.\r\n\r\nId: 2375127" ], "2375011": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nDE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE PAGAMENTO CONVOCA os nomes citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9h:00 às 16h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nALEXANDER SERAFIM DA SILVEIRA VIGARIO, nº 813085-8 Exoneração da SES. Processo nº SEI-080001/017433/2021\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS MOURA, nº 297728-8 Exoneração da SES. Processo nº SEI-080001/015358/2020\r\n\r\nDALTON MUNIZ SANTOS, nº 850093-6 Exoneração da SES. Processo nº SEI-080005/000553/2020\r\n\r\nQUILZA RIBEIRO GOMES, nº 296290-0 Exoneração da SES. Processo nº SEI E-08/015/2262/2019\r\n\r\nDANIELLEN BAPTISTA CANDIDO, nº 864076-5 Exoneração da SES. Processo nº SEI E-08/008/3033/2016\r\n\r\nMONICA BARBOSA GOMES, nº 864947-7 Exoneração da SES. Processo nº SEI-080001/013559/2020\r\n\r\nARNALDO LUIZ FERREIRA COUTINHO, nº 864533-5 Exoneração da SES. Processo nº SEI-080001/013114/2021.\r\n\r\nId: 2375011" ], "2374993": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 001/22.\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente Concorrência é a Contratação de empresa especializada para retomada das obras de construção do bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro “Paulo Niemeyer”, localizado na Rua Washington Luis, Nº 61, no Centro, no município do Rio de Janeiro, RJ” conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui o Anexo 02 - Projeto Executivo.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO PRESENCIAL: 29/03/2022, às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Auditório do 11º da SES - Rua México, 128 - Centro/RJ.\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no Item 9.3.7 do edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016703/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. As empresas interessadas em visualização de todo o projeto, quando especificados no Anexo 02_PROJETO_EXECUTIVO, deverão visualizar o processo através do sistema SEI: https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_ trabalhar&id_procedimento=22733051, tendo em vista que todo o processo é eletrônico e de acesso público. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2374993" ], "2374994": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022, Processo nº SEI-080001/001315/2020, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (felipressina 0,03 ui/ml + prilocaína cloridrato 3% - 1,8 ml e outros), para atender à coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no termo de referência - Anexo I, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2374994" ], "2374995": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022, Processo nº SEI-080001/000998/2020, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (glimepirida 2 mg e outros), para atender à coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no termo de referência - anexo I, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2374995" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2374885": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2022. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e ELETROINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviço de limpeza química (derouge) e passivação nos tanques e tubulações internas dos sistemas de águas do IVB. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR TOTAL: R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais). DATA DA ASSINATURA: 18/02/2022. FISCAIS: Jorge Luiz Coelho de Mattos, Matrícula nº 25015 e José Wilson Miguel de Albuquerque, ID: 2750-8 PROC IVB N° SEI-080005/000067/2022.\r\n\r\nId: 2374885" ], "2375044": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PARCERIA TECNOLÓGICA N° 01/2021.PARTES:INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E INSTITUTO SOCIAL OSCAR NIEMAYER DE PROJETOS E PESQUISAS. OBJETO: Alteração qualitativa do objeto. VALOR TOTAL: R$ 1.080,000,00 (um milhão e oitenta mil). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2022. FISCAL: Antonio Jose Raymundo Sobrinho ID 2698833-0 e Leila de Mendonça Garcia ID 512437-09. PROC IVB N°SEI-080005/001618/2021.\r\n\r\nId: 2375044" ], "2374528": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 082/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED X IMAGENS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS MÉDICOS E DE IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de diagnóstico de imagem para UPA 24h de Nova Iguaçu II, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 116 (SEI-27611835). VALOR TOTAL: R$ 38.608,43 (trinta e oito mil seiscentos e oito reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/000155/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2022.\r\n\r\nId: 2374528" ], "2374532": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 078/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MITSUKAWA BRASIL COMERCIAL EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de locação e manutenção de equipamentos de informática, telefones e câmeras de vigência, realizados na UPA 24h de Mesquita, no período de 28/10/2021 à 30/11/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 121 (SEI-27622168). VALOR TOTAL: R$ 14.630,00 (quatorze mil, seiscentos e trinta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/000358/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 095/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de saúde, realizados na UPA 24h de Irajá, no período de 02 à 31/12/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 210 (SEI- 28134456). VALOR TOTAL: R$ 1.746,00 (mil setecentos e quarenta e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/000434/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 155/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOMED SERV. DE LOC. E MANUT. EM EQUIP. MED. HOSP. LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares e equipamentos de raio x, realizados na UPA 24h de Santa Cruz, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 211 (SEI- 28139387). VALOR TOTAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/000441/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 154/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOMED SERV. DE LOC. E MANUT. EM EQUIP. MED. HOSP. LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares e equipamentos de raio x, realizados na UPA 24h de Campo Grande I, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 214 (SEI- 28156419). VALOR TOTAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/000398/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 123/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RAFAEL SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente ao serviço de locação de nobreak realizados na UPA 24h de Bangu, no período de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 158 (SEI-27832809). VALOR TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/000542/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 157/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLÍNICA DR GABRIEL MASSOT EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços médicos para UPA 24h de Marechal Hermes, no período de 01 à 31 de janeiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 212 (SEI-28141617). VALOR TOTAL: R$ 623.520,00 (seiscentos e vinte e três mil quinhentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/000777/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 140/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ - FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços laboratoriais prestados no Hospital Estadual da Mãe, no período de 01 à 31 de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 199 (SEI-28056171). VALOR TOTAL: R$ 140.247,13 (cento e quarenta mil, duzentos e quarenta e sete reais e treze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/000593/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 213/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLINICA E IMAGEM DIAGNÓSTICA FERREIRA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços médicos de diagnóstico no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI), no período de 07 à 31 de agosto de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 553 (SEI-22862477). VALOR TOTAL: R$ 7.022,00 (sete mil e vinte e dois reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/008218/2021. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2022.\r\n\r\nId: 2374532" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2375048": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0012865-85.2020.8.19.0087, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140006/000467/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nLidia Jesus de Oliveira Moraes - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL\r\n\r\nMaria Clara Gonçalves Medeiros Thomaz - 2010\r\n\r\n2 - CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nLidiane Reis das Neves Silva - 2011\r\n\r\n3 - COLÉGIO CENECISTA 1º DE MAIO - Magé\r\n\r\nENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nSintia da Silva Souza - 1995\r\n\r\n4 - CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAngelica Maria Esteves da Costa - 2002\r\n\r\n5 - COLÉGIO PIO XII - Arraial do Cabo\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nRose Anne de Andrade Almeida - 1988\r\n\r\n6 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJuliana dos Santos Melo - 2010\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSuelen Jaqueline Marcolino de Souza - 2004\r\n\r\n7 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAlexandre dos Santos Souza - 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJéssica Barbosa de Azevedo - 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJéssica Barbosa de Azevedo - 2004\r\n\r\n8 - COLÉGIO ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThaís Mirella de Oliveira Costa - 2004\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFabiana Vieira dos Santos - 1998\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0258740-95.2019.8.19.0001, torna sem efeito o Edital referente a aluna CHAYENNE MATTOS DANTAS, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA, ano de 2017, no INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 28/06/2021 - Página 43. Processo nº SEI-14/001/043064/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê: 1 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nElen Santos de Souza Rodrigues - 1999\r\n\r\nLeia-se: 1 - COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nElen Santos de Souza Rodrigues - 1999\r\n\r\nOnde se lê: 1 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHelio Luciano Santos Pinheiro da Silva - 2002\r\n\r\nLeia-se: 1 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHelio Luciano Santos Pinheiro da Silva - 2002\r\n\r\n3 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nOnde se lê: Adriana Calheiro Neves Lima - 1996\r\n\r\nLeia-se: Adriana Calheiros Neves Lima - 1996\r\n\r\nId: 2375048" ], "2374925": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC/RJ torna público que realizará o CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, sem fins lucrativos, para celebração de possíveis e futuras parcerias, com vistas à execução de ações nas áreas de educação, de forma a possibilitar a celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Contrato ou instrumentos congêneres, conforme constam nos autos deste processo nº SEI-030029/001987/2022. A inscrição para o CREDENCIAMENTO deverá ser no formato digital, por meio do e-mail: catalogo.credenciamento@educacao.rj.gov.br, com prazo de 06 (seis) meses para a apresentação do requerimento de inscrição (Anexo I) acompanhado da documentação mencionada no item 4, contado da data de publicação do Edital. Todos os critérios e condições do credenciamento constam no referido Edital no endereço eletrônico www.seeduc.rj.gov.br/mais/credenciamento. Outras informações sobre o chamamento poderão ser esclarecidas pelo e-mail supracitado.\r\n\r\nId: 2374925" ], "2374815": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Censo Escolar 33003858, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2021/2º Semestre: Filipe Freitas Pereira, Gabriel Nunes de Freitas, Leoni da Silva Fernandes, Marcos Antonio Nunes Vieira Duarte, Marta Pinheiro Caetano, Maykon Mendes Maciel, Rhyhanna da Silva Tomaz, Thiago Pereira Nunes de Amorim. Diretor: Daniel Norbert, designado no DOERJ de 06/02/15, Secretária Escolar: Fernanda Monteiro de Avellar, designada no DOERJ de 08/03/13. Servidores responsáveis pela publicação: Edinéia Maria de Melo Pereira, ID 4188574-0 e Vera Lúcia Bizarro Dutra, ID 3931653-0. Processo nº SEI-030040/000135/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/02/2022.\r\n\r\nId: 2374815" ], "2374871": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA\r\n\r\nGOUVEIA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR ADJUNTO DO CIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES, Censo Escolar nº 33088950, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE: Layslla Alcantara da Silva Dias, no ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: Ana Carolina Agazil Pacheco Alves, Ana Carolina Ramos Ferreira Rafael, Dayanne Cristina Matias dos Santos Garcia, Jaqueline Marins Silva, Jamile Vitória Bezerra Vieira, Lohram da Silva Ferreira, Maria Claudia de Oliveira Santos, Nicole Souza da Silva, Patrick Marins Alvarenga, Sandro Rodrigues Barcellos, Tamara Santos Candido, Thamires de Oliveira Alvim, Washington Quirino Cabral. Diretor Adjunto: Nelson Cortes Pacheco Junior, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Secretária Escolar: Maria Neuza Moura da Silva Caruso, designada no DOERJ de 17/03/1993, página 8, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marta Martins Viveiros Luna, ID: 3560391-7 e Márcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6. Processo nº SEI-030034/000431/2022.\r\n\r\nId: 2374871" ], "2374960": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, Censo Escolar nº 33090726, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2008, Turma de Origem 3005/2007: Elaine de Souza Santos. ANO LETIVO DE 2009: Wellington da Silva Pereira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE: Carla Roberta da Conceição Soares; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Amanda Figueiredo da Silva; no ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: Alessandro Verçulino da Silva; Aline Figueiredo Barros; Amanda Graziele dos Santos Silvestre; Beatriz dos Santos Silva; Daiana de Sales de Oliveira; Eliane dos Santos Borges; Evanice Gomes de Oliveira; Gabrielle Vitória dos Santos Pinto; Giuliano da Silva Manoel; Lidiane da Silva Lima; Lizandra Gomes Dias; Lorena Mattos da Conceição Borges; Marcelle de Almeida Mello; Matheus Pinheiro Borges de França; Mayara Bittencourt Coelho; Mayara Vargas Antunes; Michele Cristina Alves de Araujo Figueiredo; Rafael Moraes dos Santos; Renato Alves de Souza; Taiza Moraes Silva; Viviane Salles Quintão Marinho. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE CURSO NORMAL, no ANO LETIVO DE 2005: Paula Americo, no ANO LETIVO DE 2007: Marcia Alves de Araujo Silva. Diretora: Marta Rodrigues de Almeida Carneiro, designada no D.O. de 10/05/2018, página 28, Anexo I. Secretário Escolar: Jonathan do Nascimento Porfírio. Designado no D.O. de 21/09/2017, página 11, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria Elane dos Santos, ID Funcional nº 4364287-0 e Gisele Feitosa de Souza Santos, ID Funcional nº 4369458-6. Processo nº SEI-030034/000431/2022.\r\n\r\nId: 2374960" ], "2374868": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451- ELIZA ANTÕNIA RAINHO DIAS, Censo Escolar nº 33097178, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: André dos Santos Oliveira dos Santos; Brenda Gomes Alves; Carlos Eduardo Canuto Franque; Daiana Fundão dos Santos; Daniele da Conceição Ramos da Silva; David Andrade da Silva; David de Deus Avellar; Eliane Machado dos Santos; Etiele Lacerda Santos; Evellyn Silva dos Santos; Fábio da Silva; Fernanda Alves da Silva; Gabriel Modesto Sant'Ana; Graziella Almeida de Araujo Marcelo; Helena Cristina dos Santos Moreira; Janice Lacerda Guimarães; Jaqueline de Souza Willemen de Freitas; Jéssica Nascimento da Conceição; João Vitor Ferreira da Silva; Kethelley Albuquerque Ferreira; Luiz Marlon Rodrigues da Costa; Manoel Araújo de Oliveira; Marcele de Oliveira Canuto; Maria Helena Cosme Martins; Nícolas dos Santos Silva Bouças; Orquederia Joaquina da Silva Medina; Pedro Henrique Pinheiro Alves Madeira; Phelipe de Almeida Soares da Cruz; Ricardo da Silva Santos; Rosilene Nunes de Oliveira Alves; Willian Carneiro Alves; Winny Anselmo da Silva e Silva. Ana Paula Fonseca; Júlio Cesar Vasconcelos Borges; Kevyn Morais da Silva Vimercate; Larissa Cristine da Silva Cordeiro; Luciene de Abreu Neves Mousinho; Marcio Henrique Soares Pereira; Milena dos Santos Almeida; Mônica Martins Francisco; Witalo Marcos dos Santos Silva. Diretora: Simone Katia de Freitas Barbosa, designada no DOERJ de 29/12/2020, página 30, anexo I. Secretária Escolar: Ilma Machado da Silva Peçanha, designada no DOERJ de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Isis Lopes de Brito, ID. 4329127-9 e Marcia Lhamas Barga, ID.4329242. Processo nº SEI-030034/000431/2022.\r\n\r\nId: 2374868" ], "2375045": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Censo Escolar 33088896, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: Alex Sandro Silva Tavares; Amanda Marins da Silva; Catarina Barbosa da Silva; Evellyn Mouzer da Silva; Fabio Porto Gomes; Felipe Silva Rodrigues; Gabriel Diniz Lima; Gabriel Pereira Marins; Greiciane Pereira Manhães; Jhuliene dos Santos da Luz; Joliana Cristina Sales de Souza; Jonifer da Silva Sousa; Josué Gilberto Castro Ramos; Joyce Martins Ferreira; Karyna Batista Rodrigues Marins; Lívia Rocha Lima; Luiz Filipe Oliveira da Silva Gomes; Matheus Siqueira Barcelos; Natalha da Silva Paulo Vinhas; Nathan Cunha Santos; Odylon Bezerra da Costa; Shara de Souza Cunha; Vanessa da Silva Sant'anna; Vitória de Jesus Marins. Diretor: Alexandre Brandão Rios da Silva, designado no DOERJ de 01/07/2019, página 21, Anexo 1. Secretária Escolar: Danielle Oliveira de Souza dos Santos, designada no DOERJ de 15/05/2019, página 17, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Gisele Feitosa de Souza Santos, ID.: 4369458-6 e Maria Elane dos Santos, ID.: 4364287-0. Processo nº SEI-030034/000431/2022.\r\n\r\nId: 2375045" ], "2374825": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, Censo Escolar 33089051, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2008: Erica de Castro Pereira, no ANO LETIVO DE 2011: Tamires Souza de Oliveira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Nawany Bento da Silva; no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE: Gabriela Michele Ferreira dos Santos Carvalho, no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE: Daniel de Souza Machado, Larissa Barbosa Felix, Marianny dos Santos Schmitz; no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE: Pedro Galdino Damasceno Monteiro. Diretora: Delma Silvia Brun Rezende, designada no DOERJ de 14/09/2018, página 27, 1ª coluna. Secretária Escolar: Adriana Rodrigues Santos, designada no DOERJ de 29/10/2021, página 34, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Tânia da Costa Gouvêa, ID 3813426-8, Márcia Lhamas Barga, ID 4329252-6. Processo nº SEI-030034/000431/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/04/2005\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 03-Dilea Machado da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03- Dileã Machado da Silva\r\n\r\nD.O. DE 01/06/2006\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 13- Michele Pereira de Oliveira Anastácio\r\n\r\nLeia-se: 13- Michele Pereira de Oliveira Anastacio\r\n\r\nProcesso nº SEI-030034/000431/2022.\r\n\r\nId: 2374825" ], "2375077": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCEJA ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ - Censo Escolar 33125295 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2021: Ariane Batista da Silva; Cristiane Alves Dias Santos; Dean Lucas da Costa Joaquim; Edivanildo Silva; Ewelin Vasconcelos da Silva; Filipe Leandro da Silva; Isaías Menezes Monteiro; Izaias Santos de Carvalho; Joana Loureiro Nascimento de Freitas; Kalysa Vasconcelos Corrêa; Karine Vitória da Silva Mello; Laryssa Cristina Fernandes Santos; Letícia Monteiro Bittencourt Araujo; Lucas Thomaz Duarte; Magno de Araújo; Micheline Conceição da Silva; Miguel Soares Silva; Pedro Henrique dos Santos Silva; Raphael Ricardo Rodrigues; Rayane Stefane da Silva Domingos; Romaria Constancia Gomes dos Santos; Stefani Vitória Ferreira da Silva; Vanderly Viana de Novaes Alves. Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental - Ano 2021: Cintia Cristina da Silva Guimarães, Estela de Paiva Marques, Flávio Gabriel Lima Stefony, Isabela de Almeida da Silva, Joelma Pereira Fernandes Chagas, Luciana Antunes do Nascimento dos Santos, Mayara Bragança Bahia, Nelson Lopes dos Santos. Ano 2006: Irací Maria Duque Vieira. Diretor: Cristiane Sant'Anna Ferreira, designado no DOERJ de 06/04/2020, página 02, 2ª coluna, Secretário Escolar: José Carlos Souza Martins, designado no DOERJ de 14/02/2001, página 24, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nonis Araújo dos Santos, ID 4324435-1 e Anderson Barreto de Souza, ID. 3408184-4. Processo nº SEI-030036/000094/2022. \r\n\r\nId: 2375077" ], "2374926": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, Censo Escolar nº 33054681, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO de 2021/2° SEMESTRE - Turma NEJA-IV01: Acy Santos Ferreira Junior, Alessandra Machado Fagundes Costa, Aline Rosane da Silva do Nascimento, Andrella Machado Carvalho, Angela dos Santos Marinho, Ariane Aniceto de Souza, Bruno da Silva Nunes, Carla Eugenia Mendonça, Carlos Eduardo Santos da Silva Coelho, Claudio José Marinho, Daianne Botelho da Silva, Diogo Cavalcanti da Costa, Douglas Albino Grego, Douglas Francisco da Silva,Esthefany Hendersen Senna da Silva, Gabriel Alves de Souza, Gabriel Gomes Nunes, Gabriela Ferreira dos Santos, Gisele Gomes de Oliveira, Givanilda Conceição dos Santos, Guilherme Molulo Briggs de Oliveira, Henrique Santos da Silva, Jean Souza da Silva, Jessica Caroline Nascimento de Souza, Jordilson de Paula Reis, Juliana de Souza Mello, Keilla Cristina Santos de Oliveira, Kévin dos Santos Barros, Letícia da Silva Ismael de Oliveira, Lorrany Nascimento de Oliveira, Luan Rodrigo Brigeiro Luchesi, Luiz Felipe Fontes Maniero, Marcela Cesar Freitas, Marcele Barbosa dos Santos, Maria Eduarda da Silva Barreto, Maria Fernanda Teixeira Alves, Michelle Silva Cardoso, Rayanne Andrade Annido, Rhana Regina Ferreira Ribeiro, Wendell Luiz Ferreira da Silva. Turma NEJA-IV02: Afonso Julio de Souza, Ana Vitória Flores Gonçalves, Davi Lima Xavier dos Santos, Gabriel da Silva Dias Nascimento, Isaias da Silva Avelino, Kethelen Vitoria da Silva Braga, Luan Nilson de Moura Pereira, Maria Eduarda Soares de Lima, Matheus Pereira da Silva, Natale dos Santos Alves Cardoso, Nathasha Julya Palumbo de Carvalho Sodré, Quimberli Moreira Domingos, Rafael Souza da Silva, Rayanne Cristina dos Santos de Oliveira, Ronald Izidorio da Silva, Sara Brenda de Jesus de Sousa, Sarah da Silva Marinho, Suellen do Nascimento Vieira, Tainára da Silva Pinto, Taluane Jacomo Da Silva, Thais Albino Soares Silva, Thalles Ricardo Domingas da Cunha, Thamyres Moraes da Silva, Wagner Silva da Rocha, Weslley Willian Mello da Costa. Diretora Geral: Ruth Reis de Faria, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 12. Secretária Escolar Itinerante: Miriam de Araujo Silva, ID - 3611526-6 matrícula - 08479404, designada no DOERJ de 06/09/2021, página 21, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Aldo João Peçanha Fontoura/ID 4370003-9 e Suzencarla de Barcellos Fernandes/ID 432885-5. Processo nº SEI-030039/000287/2022. \r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, Censo Escolar nº 33054681, torna público nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO de 2021/2° SEMESTRE - TURMA DE ORIGEM NEJA-IV02/1º semestre 2021: Cassio Leonardo Ribeiro Moraes. Processo nº SEI-030039/000287/2022. \r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, Censo Escolar 33054681, torna sem efeito a publicação do nome do concluinte Luiz Felipe Fontes Maniero, publicada no DOERJ de 21/12/2021, pág. 28, 1ª coluna. Processo nº SEI-030039/000287/2022. \r\n\r\nId: 2374926" ], "2374927": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, Censo Escolar nº 33054983, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2012 - TURMA 3001: Mayanne Fonseca da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO 2017 - 2º Semestre; Diego de Oliveira Vigilato; ANO LETIVO 2021 - 1º Semestre; Turma JA-3001 Jessica da Silva Santos; Marcos Francis Rodrigues do Amaral; Turma NEJA IV-01: Ana Beatriz da Silva Faria; Arthur Jose Santos Dias, Aurineide Freire da Rocha, Bianca Costa dos Reis, Carla Horana Ramalho, Daniel Carlos dos Santos Ferreira, Eduarda Cristina Brito Rodrigues, Gabriel Júlio da Silva, Ingridi de Souza Cabral, Iris Sena dos Santos, Lilian Silva da Veiga, Luiz Felipe de Souza da Silva, Matheus Silva de Souza, Samuel Lima de Aguiar, Vitor Hugo Carvalho de Oliveira, Victoria Araujo dos Santos, Vitoria Pereira Gomes, Wanessa Figueiredo Barreto Marron, ANO LETIVO DE 2021- 2º Semestre, Turma NEJA IV-02: Caio Lucas de Oliveira Honorato, Daniel Francisco Bezerra, Guilherme dos Santos Monteiro, Jessica da Silva Pontes, Marlon Victor de Oliveira, Monique Augustinho da Silva da Costa, Natalia Cristina Rodrigues Ferreira, Ramon Almeida Cassiano, Rhuan Honorato Alves Borges, Rosana Cristina Rodrigues da Silva, Thales Hygino da Silva Cândido, Thamirys Barbara Santos, CURSO DE ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA, ANO LETIVO 2013: Turma PAEM-M4 - 02: Iuri Silva Leite, Jeferson Custodio de Araujo, Diretora: Fabrícia do Nascimento Azevedo, designada DOERJ de 26/11/2013, página 28, 3ª coluna. Secretário Escolar: José Ricardo da Silva Pereira, designado DOERJ de 20/04/2011, página 34, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza, ID: 4370051-9 e Rosimara Carvalho Peixoto, ID:4368337-1. Processo nº SEI-030039/000287/2022.\r\n\r\nId: 2374927" ], "2374928": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Censo Escolar nº 33047308, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2005, TURMA: 3003: Reinaldo Marinho Venancio. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2016 no 2º SEMESTRE, TURMA: NEJA IV-01: Bruna da Silva Boaventura: Matrícula: 201567920555360 ANO LETIVO DE 2017 no 2º SEMESTRE TURMA: NEJA IV-01: Maria José Soares de Lima de Souza: Matrícula: 201667920610961 no ANO LETIVO DE 2020 no 2º SEMESTRE, TURMA: NEJA IV-01: Adamiris Francisco da Silva, Matrícula: 200909190003926; Adriana Nunes da Silva, Matrícula: 201867920683031; Alexandra Lourenço da Silva Rodrigues, Matrícula: 201867920681926; Bianca dos Reis Gonsalves Pacheco, Matrícula: 201867920682302; Brayan Sarmento Ferreira Soares, Matrícula: 201867920681683; Carina Cristina Lopes dos Santos, Matrícula: 200967920043653; Carlos Eduardo Silva de Castro, Matrícula: 201167920361331; Chrístopher Curcio Lopes, Matrícula: 201867920683546; Cristiane Teixeira da Silveira Antoniolli, Matrícula: 201867920683210: Francielen Marina Ribeiro Vianna; Matrícula: 201967920709411; Jairo Gomes Raimundo, Matrícula: 201867920682221; Jenefer Cristina Ribeiro da Silva Paiva, Matrícula: 201867920682736; Jéssica Bender de Lima, Matrícula: 201667830525949; Jéssica Oliveira de Jesus Abel, Matrícula: 200908980219817; Juliana Isis dos Santos Faro , Matrícula: 201167920319726; Katia Regina Landi Barbosa, Matrícula: 201867920681845; Meyre Jane da Silva Sena, Matrícula: 201967920709096; Mizael dos Santos Vieira, Matrícula: 201867920683112; Olinda Sabino de Souza, Matrícula: 201704890498229; Patrícia Machado Gonçalves Dias, Matrícula:201167920359949; Raissa da Silva Oliveira, Matrícula: 201009150046452; Stefany de Freitas Baumgratz, Matrícula: 201867920653205; Thiago Castro Costa, Matrícula: 200905560036022;Valéria Lúcia Lourenço, Matrícula: 2018679206 68156 TURMA: NEJA IV-02: Adéilton Geraldo Rosa, Matrícula: 201667920606778; Adriana Almeida Ferreira Rosa, Matrícula: 201667920605887; Aurenir Cardoso Filho, Matrícula: 201667920604996; Danielle Thainá Rodrigues de Souza, Matrícula: 201467950899819; Iago Silva de Brito, Matrícula: 201767830549933; Ingrid Barbosa da Cunha, Matrícula: 200909170034915; Isabela Cristina do Nascimento da Conceição, Matrícula: 201467920495396; Jaiane Martinho do Nascimento Góes Uchôa, Matrícula: 201967920693157; João Matheus da Silva Modena, Matrícula: 201509200259618; Jonatan Franco Pereira, Matrícula: 201867920650885; Josiane de Almeida Reis, Matrícula: 201308980349701; Leandro Fontes, Matrícula: 201867920675284; Leticia Curty de Souza Pereira, Matrícula: 201367950707794; Letícia Pereira Reis, Matrícula: 201867920672773; Luan Silva de Oliveira Messias, Matrícula: 201109540314695; Lucas Oliveira Rodrigues de Souza, Matrícula: 201567950960557; Ludmylla Santos da Costa, Matrícula: 201667940317810; Maria Gabriela de Souza Sampaio, Matrícula: 201367920466640; Mateus da Silva Fernandes, Matrícula: 201467920515095; Patrick dos Santos Alves Daniel Mota, Matrícula: 201367920440412; Rafael Lourenço dos Santos da Conceição, Matrícula 201967920702083; Ronald Douglas Salvador de Souza, Matrícula: 201967920698116; Stephanie Rodrigues da Silva, Matrícula: 201467920485323; ;Thaise Ribeiro de Carvalho, Matrícula: 201867920682655;Vera Lúcia Bispo Tavares, Matrícula: 201205890205368; Wanderson Batista Martins, Matrícula: 201967920705260; Wendrel Aurélio Paiva Sant'Ana, Matrícula: 201867920683465. Diretora: Célia Santos Vasconcellos, designada no D.O. de 28/09/2015, página 16, 1ª coluna. Secretária Escolar: Francisca Meire Leitão dos Santos, designada no D.O. de 23/03/2021, página 18, 1ª coluna. Servidora responsável pela publicação: Ana Paula Soares Fagundes, ID:4327910-4. Processo nºSEI-030039/000287/2022.\r\n\r\nId: 2374928" ], "2374945": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO, Censo Escolar nº 33093156, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE: Turma NEJA-IV01: Vitor Silva da Silveira, Turma NEJA-IV02: Carla Thalia Albuquerque Mota; Gleyce de Oliveira Machado Rosa; Lorran da Silva Constant; Matheus Monteiro de Almeida; Valéria da Roza. ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01:Caroline Coutinho Rodrigues; Cláudia Márcia da Silva; Cosme Merendes Fernandes; Lucas Damazio de Andrade; Mariana da Silva Ribeiro Lopes; Rafael Dias Ribeiro de Jesus; Rafaely Cristine de Jesus da Silva; Raphaelle Pereira Martins Ferreira; Roberto de Souza Alvarenga; Rosilane da Costa Sequeira; Samuel Vinícius Mello Baião da Silva; Tatiana de Jesus Lopes; Thiago Pereira Gomes. Diretor: Jorge Rodrigues da Silva, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 31, Secretária Escolar: Lusileide Vieira de Lima, designada no DOERJ de 11/03/2011, página 19. Servidores responsáveis pela publicação: Lidiane Salazar Barboza ID: 4368388-6, Cynthia Marcelli da Silva ID:43683703. Processo nº SEI-030039/000287/2022.\r\n\r\nId: 2374945" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2374975": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 22/2021. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Pessoa Jurídica ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção do programa PERGAMUM. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.538,00 (onze mil quinhentos e trinta e oito reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2022. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da publicação.\r\n\r\nFISCAIS: Simone da Cruz Correa de Souza ID. 5032085-8, Vera Vani Alves de Pinho ID. 4327529-0, e Fabio Rapello Alencar ID. 4261719-7. \r\n\r\nFONTE: 100 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/000534/2019. \r\n\r\nId: 2374975" ], "2374940": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e PRANALIFE PRODUTOS MÉDICOS CIRÚRGICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para a UDA de Neurocirurgia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 315/2021. VALOR: R$ 242.400,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais). N.E: 2022NE00230. FISCAIS: ELINGTON LANNES SIMÕES - matrícula nº 37.905-7 e ANDRÉ VINICIUS DE MORAIS CASTRO - matrícula nº 37.776-2. GESTOR: FLAVIO NIGRI - matrícula nº 35.981-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/866/2022. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/004885/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 012/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e PRANALIFE PRODUTOS MÉDICOS CIRÚRGICOS LTDA. OBJETO: Cessão em comodato de equipamento conforme Edital. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/004885/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 329/2021. VALOR: R$ 82.656,00 (oitenta e dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais). N.E: 2022NE00236. FISCAL: MARISA DA CUNHA ALVES - matrícula nº 34.950-6. GESTOR: ANDRESSA BORGES TRINDADE ARAÚJO - matrícula nº 36.102-2. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/871/2022. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/007188/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 408/2021. VALOR: R$ 445.260,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil duzentos e sessenta reais). N.E: 2022NE00237. FISCAL: LUIZA SANT'ANNA MARTINS - matrícula nº 31.361-9. GESTOR: ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA - matrícula nº 31.026-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/870/2022. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/008743/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e PORTO 71 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI EPP. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para o Serviço de Gastroenterologia e Endoscopia Digestiva do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 226/2021. VALOR: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). N.E: 2022NE00129. FISCAIS: FELIPE ALVES MOTA - matrícula nº 36.392-9 e MARTA MARIA MONTEIRO DA CRUZ - matrícula nº 39.321-5. GESTOR: TIAGO MEIRELLES LOURENÇO - matrícula nº 35.380-5. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/865/2022. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/000440/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e SCITECH PRODUTOS MÉDICOS S.A. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Hemodinâmica do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 341/2021. VALOR: R$ 919.800,00 (novecentos e dezenove mil e oitocentos reais). N.E: 2022NE00115. FISCAIS: JOÃO ANTÔNIO PETITO DO RIO VERDE - matrícula nº 35.696-4 e SONIA MARIA DE LIMA COSTA - matrícula nº 26.917-5. GESTOR: ESMERALCI FERREIRA - matrícula nº 35.280-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/868/2022. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003664/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Hemodinâmica do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 421/2021. VALOR: R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais). N.E: 2022NE00113. FISCAIS: JOÃO ANTÔNIO PETITO DO RIO VERDE - matrícula nº 35.696-4 e JOÃO ADDISON PESSOA - matrícula nº 36.691-4. GESTOR: ESMERALCI FERREIRA - matrícula nº 35.280-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/867/2022. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/007310/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e ATOS MEDICAL BRASIL - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para o Setor de Fonoaudiologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 028/2022. VALOR: R$ 78.300,00 (setenta e oito mil e trezentos reais). N.E: 2022NE00223. FISCAL: CAROLINE PEIXOTO DOS SANTOS - matrícula nº 35.586-6. GESTOR: JULIANA BERNARDO CASTELHANO - matrícula nº 34.154-5. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/873/2022. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003612/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Gastroenterologia e Endoscopia Digestiva do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 379/2021. VALOR: R$ 118.080,00 (cento e dezoito mil e oitenta reais). N.E: 2022NE00123. FISCAL: ANA TEREZA PUGAS CARVALHO - matrícula nº 33.633-9. GESTOR: TIAGO MEIRELLES LOURENÇO RAGAUSKAS - matrícula nº 35.380-5. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/869/2022. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005927/2021.\r\n\r\nId: 2374940" ], "2375066": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES S.A. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 309/2021. VALOR: R$ 568.728,00 (quinhentos e sessenta e oito mil setecentos e vinte e oito reais). N.E: 2022NE00220. FISCAIS: LORENA DE BRITTO MATOS CORREIA - matrícula nº 37.171-6 e CRISTIANE FERREIRA DE ARAÚJO GOMES - matrícula nº 35.617-0. GESTOR: CARLOS EDUARDO VIRGINI - matrícula nº 34.110-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/874/2022. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002761/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e PER PRIMA COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia e Traumatologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 368/2021. VALOR: R$ 475.720,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil setecentos e vinte reais). N.E: 2022NE00128. FISCAIS: BERNARDO COUTO NETO - matrícula nº 38.881-9 e LEANDRO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF - matrícula nº 37.887-7. GESTOR: ANDRÉ BASTOS DUARTE EIRAS - matrícula nº 38.007-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/872/2022. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003137/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e CONMED DO BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia e Traumatologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 184/2021. VALOR: R$ 71.499,96 (setenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). N.E: 2022NE00171. FISCAL: CRISTIANO NABUCO DANTAS - matrícula nº 37.504-8. GESTOR: LEANDRO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF - matrícula nº 37.887-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/733/2022. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001432/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 023/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e CONMED DO BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Cessão em comodato de equipamento conforme Edital. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001432/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e E. TAMUSSINO & CIA LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para os Serviços de Cirurgia Vascular e Hemodinâmica do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 271/2021. VALOR: R$ 209.800,00 (duzentos e nove mil e oitocentos reais). N.E: 2022NE00158. FISCAIS: LORENA DE BRITTO MATOS CORREIA - matrícula nº 37.171-6 e CRISTIANE FERREIRA DE ARAÚJO GOMES - matrícula nº 35.617-0. GESTOR: CARLOS EDUARDO VIRGINI - matrícula nº 34.110-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/876/2022. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/004608/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para os Serviços de Cirurgia Vascular e Hemodinâmica do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 271/2021. VALOR: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). N.E: 2022NE00156. FISCAIS: LORENA DE BRITTO MATOS CORREIA - matrícula nº 37.171-6 e CRISTIANE FERREIRA DE ARAÚJO GOMES - matrícula nº 35.617-0. GESTOR: CARLOS EDUARDO VIRGINI - matrícula nº 34.110-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/876/2022. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/004608/2021.\r\n\r\nId: 2375066" ], "2374968": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 08/2022. PARTES: UERJ e Verde Gestão de Serviços e Resíduos EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada para asseio e limpeza hospitalar com fornecimento de mão de obra, materiais permanentes e de limpeza no HUPE e na PPC. PRAZO: 180 dias. VALOR: R$ 10.875.475,26. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE00403. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 24 - inciso IV, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. PROC. Nº SEI-260008/000850/2022.\r\n\r\nId: 2374968" ], "2375014": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Hospital São Sebastião de Recreio. DATA DA ASSINATURA: 19.01.2022. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/006470/2021.\r\n\r\nId: 2375014" ], "2375013": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Intercâmbio. \r\n\r\nPARTES: Bordeaux Université - DECBe a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objetivo estabelecer os termos do programa de intercâmbio de estudantes das instituições parceiras em licenciatura e mestrado em áreas de interesse comum.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/03/2026. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/03/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/005376/2020.\r\n\r\nId: 2375013" ], "2374806": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, ÁREA DERMATOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. PROC. Nº SEI-E-26/007/8441/2019.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIENCIAS MÉDICAS torna público que no período de 07/03/2022 a 05/04/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vaga(s), conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 07/03/2022, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia05/04/2022adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 274,85 (duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2374806" ], "2374903": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº E-26/007/4654/2015, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA os candidatos listados na tabela 1 devido às vacâncias listadas em ordem de correspondência na tabela 2.\r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (11433760) que consta no Processo nº SEI-26007/009181/2020, citado em edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação por e-mail com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº 9551/2012.\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos convocados)\r\n\r\nRegião: Rio de Janeiro - 06 vagas\r\n\r\nLista geral - 04 vagas iniciais\r\n\r\nClass. geral\r\n\r\nClass. específica\r\n\r\nNome\r\n\r\nCota\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nMAYARA DOS ANJOS TEIXEIRA\r\n\r\nHE\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\nVÍTOR MENDONÇA CELANE PINHEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\nFELIPE LOUREIRO REBELLO\r\n\r\n-\r\n\r\nLista de cotas - negros e indígenas - 01 vaga inicial \r\n\r\nClass. geral\r\n\r\nClass. específica\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\n30\r\n\r\nALAN MATTOS DA SILVA\r\n\r\nLista de cotas - hipossuficiência econômica - 01 vaga inicial *\r\n\r\nClass. geral\r\n\r\nClass. específica\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nMAYARA DOS ANJOS TEIXEIRA*\r\n\r\n02\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCELO MARTINS LIMEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n(*) Candidata será convocada para a vaga destinada a ampla concorrência, de acordo com o item 9.6 do Edital, possibilitando a convocação do 2º classificado para esta a vaga reservada.\r\n\r\nRegião: Duque de Caxias - 02 vagas\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\nAMANDA PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n02\r\n\r\nMARCOS ANDRE RAIMUNDO TURQUES\r\n\r\nRegião: São Gonçalo - 03 vagas\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\nLARISSA QUINTANILHA PIMENTEL\r\n\r\n02\r\n\r\nFELIPE SANTANA\r\n\r\n03\r\n\r\nLETICIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRegião: Nova Friburgo - 01 vaga\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\nJOAO LUCAS ALEXANDRE NUNES GALVAO FERREIRA\r\n\r\nRegião: Resende - 01 vaga\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\nHENRIQUE LOPES DE MELLO \r\n\r\nRegião: Petrópolis / Teresópolis - 01 vaga\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO AZEVEDO CARRETEIRO \r\n\r\nRegião: Ilha Grande - 02 vagas\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\nLUCIANA MICHELINI KALLENBACH\r\n\r\n02\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO CAVALCANTI MARTINS\r\n\r\nRegião: Complexo de Saúde - 04 vagas\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\nDANIEL RIBERA VAINFAS\r\n\r\n02\r\n\r\nOLAVO WEINSCHÜTZ MELLO RODRIGUES D`ALMEIDA\r\n\r\n03\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA DANIEL\r\n\r\n04\r\n\r\nVICTOR CAMPOS DE MEDEIROS\r\n\r\n(Tabela 2 - Quadro das Vacâncias)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nData DOERJ\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\n311019\r\n\r\nCARMEN DE FATIMA HENRIQUES DA MATTA\r\n\r\n236/2018\r\n\r\n07/05/2018, pag 29, coluna 1\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n44685\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n089/2016\r\n\r\n11/02/2016, pag 5, coluna 3\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n35451\r\n\r\nRICARDO FRANCA COUTO\r\n\r\n013/2017\r\n\r\n06/02/2017, pag 9, coluna 1\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n73098\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\n638/2018\r\n\r\n07/11/2018, pag 17, coluna 3\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n307702\r\n\r\nANA CLARA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n110/2016\r\n\r\n26/02/2016, pag 15, coluna 2\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n322172\r\n\r\nANDRE LUIZ LINS MIRANDA\r\n\r\n012/2019\r\n\r\n09/01/2019, pag 15, coluna 2\r\n\r\nExoneração\r\n\r\n373654\r\n\r\nÂNGELA CRISTINA MARQUES\r\n\r\n164/2021\r\n\r\n15/03/2021, pag 27, coluna 2\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n369041\r\n\r\nFERNANDA TOMÉ DE ALMEIDA BONIFACIO\r\n\r\n568/2018\r\n\r\n24/09/2018, pag 20, coluna 1\r\n\r\nExoneração\r\n\r\n52951\r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n512/2019\r\n\r\n23/09/2019, pag 19, coluna 3\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n64022\r\n\r\nISAIAS MONTEIRO MARTINS\r\n\r\n601/2019\r\n\r\n21/10/2019, pag 29, coluna 3\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n81893\r\n\r\nCLAUDECIR JOSE CORREA DE MIRANDA\r\n\r\n383/2019\r\n\r\n11/07/2019, pag 24, coluna 1\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n379883\r\n\r\nLIA SHIZUE YUGUE\r\n\r\n203/2019\r\n\r\n16/04/2019, pag 14, coluna 1\r\n\r\nFalecimento\r\n\r\n320721\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO LOUREIRO\r\n\r\n248/2020\r\n\r\n05/06/2020, pag 8, coluna 1\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n361576\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n294/2019\r\n\r\n03/06/2019, pag 23, coluna 3\r\n\r\nExoneração\r\n\r\n332114\r\n\r\nSILVIO AUGUSTO GOMES PINTO\r\n\r\n155/2018\r\n\r\n23/03/2018, pag 21, coluna 2\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n322453\r\n\r\nCHRISTIANE RAPHAEL DA SILVA\r\n\r\n051/2019\r\n\r\n04/02/2019, pag 19, coluna 2\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n78931\r\n\r\nJANE LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\n606/2019\r\n\r\n23/10/2019, pag 25, coluna 2\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n258855\r\n\r\nIONES LINDESAY\r\n\r\n505/2019\r\n\r\n06/09/2019, pag 16, coluna 1\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n276113\r\n\r\nDAGMAR PEREIRA DA CONCEICAO DE MOURA\r\n\r\n176/2018\r\n\r\n09/04/2018, pag 14, coluna 2\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n* A candidata aprovada em primeiro lugar nas vagas destinadas a candidatos com hipossuficiência econômica foi convocada nas vagas da Ampla Concorrência. \r\n\r\nId: 2374903" ], "2374890": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 002/2022\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (Global por Lote)\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 10.03.2022, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 10.03.2022, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e distribuição de refeições prontas: almoço e jantar (com bebidas e sobremesa), no Restaurante Universitário (RU) do Campus Leonel Brizola da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, no valor estimado total do(s) lote(s) de R$ 11.076.000,00 (onze milhões e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/004038/2021\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, sala 113, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2374890" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2375004": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PSAM declara o novo resultado da análise da proposta de preço das licitantes habilitadas na concorrência SEAS/UEPSAM nº 001/2021:\r\n\r\n1º Lugar: Guará Comércio e Serviço de Terraplenagem e Construções LTDA. R$ 38.493.109,73\r\n\r\n2° Colocada: Consórcio São Francisco SEAS R$ 49.192.912,03\r\n\r\nDesclassificada: Dimensional Engenharia LTDA. R$ 49.494.949,49\r\n\r\nDesclassificada: Construtora Axial LTDA. R$ 36.635.084,32\r\n\r\nProcesso nº SEI-070026/000370/2021.\r\n\r\nId: 2375004" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2375038": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2022. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), COMO ENTE DELEGANTE, E O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, COMO ENTE DELEGATÁRIO. \r\n\r\nOBJETO: Delegação para a promoção do licenciamento ambiental e demais procedimentos de controle ambiental, com exceção dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, vinculados aos seguintes empreendimentos e atividades:\r\n\r\n1.1.2. Construção de 4 (quatro) pontes, previstas no Sistema Viário local, para a interligação intramunicipal dos bairros Vila Urussaí, Parada Morabi e Saracuruna, assim identificadas:\r\n\r\n1.1.3. Ponte na Avenida Trinta e Um de Março, sobre o rio Saracuruna;\r\n\r\n1.1.4. Ponte próxima à rua RK, sobre o rio Roncador;\r\n\r\n1.1.5. Ponte próxima à rua Matias de Albuquerque, sobre o rio Roncador; e\r\n\r\n1.1.6. Ponte na Avenida Joaquim Manoel Macedo, sobre o rio Saracuruna, identificada.\r\n\r\n1.2. Construção de 01 (uma) ponte na estrada do Outeiro/Rio D'Ouro (rodovia RJ-085), sobre o rio Iguaçu, contemplando o desfazimento ou a modificação da ponte existente.\r\n\r\n1.3. Macrodrenagem do Canal Jardim Primavera no trecho entre a Av. Jaques de Molai e a Av. Primavera.\r\n\r\n1.4. Macrodrenagem do Canal Caboclos no trecho entre a Rua Raimundo Correia e a Avenida Dr. Manuel Teles.\r\n\r\n1.5. Construção de 4 (quatro) pontes no Sistema Viário Arco Duque, que interligará diversos bairros do 2° Distrito de Duque de Caxias, assim identificadas:\r\n\r\n1.5.1. Ponte na Rua Rio de Janeiro, sobre o rio Saracuruna;\r\n\r\n1.5.2. Ponte na Rua La Place, sobre o rio Saracuruna ;\r\n\r\n1.5.3. Ponte na Rua Quixeramobim, sobre o canal auxiliar do rio Saracuruna; e\r\n\r\n1.5.4. Ponte na Av. Leib Rubin, sobre o canal auxiliar do rio Estrela.\r\n\r\n1.6. Macrodrenagem do Canal das Velhas, no 3º Distrito de Duque de Caxias;\r\n\r\n1.7. Macrodrenagem do Canal Vasquinho, no 2º Distrito de Duque de Caxias;\r\n\r\n1.8. Macrodrenagem do Canal Marilandia, Vala 07 e Vala 09, no 2º Distrito de Duque Caxias;\r\n\r\n1.9. Macrodrenagem do Canal Vila Canaã, no 4º Distrito de Duque de Caxias;\r\n\r\n1.10. Macrodrenagem do Canal Gaspar Ventura, no 2º Distrito de Duque de Caxias;\r\n\r\n1.11. Macrodrenagem do Canal São Bento, no 2º Distrito de Duque de Caxias;\r\n\r\n1.12. Construção de 01 (uma) ponte na estrada Barão do Amapá, sobre o rio Iguaçu;\r\n\r\n1.13. Construção de 01 (uma) ponte no trecho do Sistema Viário que interligará a RJ-085 à Rua Sabino Aires.\r\n\r\n1.13.1. Ponte na Estrada do Outeiro, próximo ao Horte Reflorestar sobre o Rio D'Ouro.\r\n\r\nParágrafo Único. As estruturas previstas nesta Cláusula e atividades a elas vinculadas, cuja delegação para o licenciamento e autorização ora é formalizada, deverão estar inseridos integralmente no território do município de Duque de Caxias, observando que as atribuições inerentes à gestão de recursos hídricos não integram o objeto do presente ACT.\r\n\r\nPRAZO: vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do disposto no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 140 de 2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/015284/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PARTES: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA). \r\n\r\nOBJETO: Este termo é subjacente à Legislação pertinente e ao termo de Concessão e refere-se à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a CONCESSIONÁRIA, definindo direitos e obrigações pactuadas entre as partes. \r\n\r\nPRAZO: indeterminado. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014599/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Nº05/2022. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica Rio de Janeiro, localizado nos Municípios de Itaguaí e Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janiro. \r\n\r\nPRAZO: vigência de 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014763/2021.\r\n\r\nId: 2375038" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2375006": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. Edital 03/2021 “Cultura Presente nas Redes 2”. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2022. VALOR POR PROJETO: R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000019/2022.\r\n\r\nPAGAMENTO - EDITAL Nº 03/2021 “CULTURA PRESENTE NAS REDES 2”- LOTE 6\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nData do Termo de Compromisso\r\n\r\nN.º do Termo de Compromisso\r\n\r\n8791\r\n\r\nDançando Ballet com Angélica Ristelli\r\n\r\nMaria Angélica Dias Ferreira\r\n\r\n30/01/22\r\n\r\nCPR1180/2022\r\n\r\n9106\r\n\r\nUm discípulo de Artur Emidio\r\n\r\nEUCLIDES JOSE ALVES\r\n\r\n17/01/22\r\n\r\nCPR0127/2022\r\n\r\n9183\r\n\r\nCRIAÇÃO BXD\r\n\r\nAnderson Oliveira Maia\r\n\r\n02/02/22\r\n\r\nCPR0190/2022\r\n\r\n10848\r\n\r\nUm Olhar Ancestral\r\n\r\nMariana Almeda de Figueiredo\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1347/2022\r\n\r\n10969\r\n\r\nPelas Cachoeiras de Macacu: Pedra, Pau e Corda\r\n\r\nHugo Farias de Sousa\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\nCPR0697/2022\r\n\r\n11102\r\n\r\nDUO: HIP HOP + HEELS\r\n\r\nJaqueline Silva Santos\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR1974/2022\r\n\r\n11230\r\n\r\nPartido\r\n\r\nAngelo Corrêa Mayerhofer\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1976/2022\r\n\r\n12168\r\n\r\nCircular: Oficina de Produção Executiva para turnê de espetáculos teatrais\r\n\r\nRafael Vitor Lydio Penha\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR0683/2022\r\n\r\n12170\r\n\r\nRecicle, Recrie e Ressoe\r\n\r\nYuri Garrido Gabrich\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2169/2022\r\n\r\n12179\r\n\r\nalegria na escola\r\n\r\nlucianne aparecida teixeira farfan\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1623/2022\r\n\r\n12189\r\n\r\nNiterói entre som e silêncio - Histórias do Samba\r\n\r\nGeraldo Pereira Junior\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1749/2022\r\n\r\n12196\r\n\r\nA Menina da Casa Preta na Literatura Fluminense\r\n\r\nSelma Nardacci dos Reis\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR0670/2022\r\n\r\n12218\r\n\r\nNem tudo o que a gente quer é do jeito que a gente acha que deveria ser.\r\n\r\nHugo Souza\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0464/2022\r\n\r\n12223\r\n\r\nVERSOS DE PRINCIPIOS\r\n\r\nROBERTA DANIELLE TORRE BONIFACIO\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2405/2022\r\n\r\n12231\r\n\r\nTemplo Sagrado Riscado em Poesia\r\n\r\nThiago Acacio de Almeida\r\n\r\n21/01/22\r\n\r\nCPR0845/2022\r\n\r\n12239\r\n\r\nA memória da Água\r\n\r\nMaitê Brito Haical Jacob Lemos\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2030/2022\r\n\r\n12242\r\n\r\nReflexões sobre Cultura, Arte e Música Brasileira de Concerto\r\n\r\nRicardo Wilson Duarte da Rocha\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1085/2022\r\n\r\n12249\r\n\r\nLuan Chagas de Souza\r\n\r\nLuan Chagas de Souza\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1136/2022\r\n\r\n12271\r\n\r\nA Puxada de Rede como Tradição e Resgate Cultural\r\n\r\nRomildo de Oliveira Bastos\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\nCPR0652/2022\r\n\r\n12272\r\n\r\nTEATRO DE FANTOCHES\r\n\r\nWagner Marques da Silva\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR0539/2022\r\n\r\n12275\r\n\r\nLançamento do single e mini documentário “Pororoca” pela cantora independente Gabriela Pimenta\r\n\r\nGabriela da Silva Pimenta\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR0414/2022\r\n\r\n12281\r\n\r\nMúsica Preta Brasileira\r\n\r\nErodice Teixeira Garcia\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1759/2022\r\n\r\n12282\r\n\r\nMulher - O Berço da Cultura\r\n\r\nEliane Gomes da Rocha Filha\r\n\r\n30/01/22\r\n\r\nCPR2003/2022\r\n\r\n12285\r\n\r\nCurso de direção de fotografia com o diretor de fotografia Márcio Zavareze\r\n\r\nMárcio André Zavareze Marques\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1331/2022\r\n\r\n12292\r\n\r\nDA ESCURIDÃO À LUZ NOS PALCOS\r\n\r\nDavid Israel\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1310/2022\r\n\r\n12299\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira Pinto\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira Pinto\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR0967/2022\r\n\r\n12303\r\n\r\nSeminário Literário Cabeça de Rei\r\n\r\nJeferson Pedro da Silva\r\n\r\n07/02/22\r\n\r\nCPR2207/2022\r\n\r\n12306\r\n\r\nTRAVESSIAS OU O DIA EM QUE RENASCI\r\n\r\nAndre Uilliam Roman Infante\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2176/2022\r\n\r\n12330\r\n\r\nA Moreninha (Joaquim Manoel de Macedo)\r\n\r\nJose Maria Martinez Gomez\r\n\r\n02/02/22\r\n\r\nCPR2732/2022\r\n\r\n12347\r\n\r\nShow Dando Corda, com Fernamda Ca e Marcos Falcão\r\n\r\nFernanda Maria Cavalcante Nicolis\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1356/2022\r\n\r\n12348\r\n\r\nLETRA, MUSICA E COREOGRAFIA NO SAMBA\r\n\r\nPaulo Roberto de Jesus\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0851/2022\r\n\r\n12356\r\n\r\nNova Friburgo - A Capital da Trova\r\n\r\nClenir Lima Neves Ribeiro\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\nCPR0541/2022\r\n\r\n12359\r\n\r\nMeu corpo na rede\r\n\r\nAnderson Cosme de Carvalho\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0718/2022\r\n\r\n12360\r\n\r\nAulas avançadas de Capoeira e Maculelê\r\n\r\nAlex Sandro Lino\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2181/2022\r\n\r\n12361\r\n\r\nMúsica Popular de Petrópolis\r\n\r\nSuzane Teixeira Werdt\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1410/2022\r\n\r\n12363\r\n\r\nNa boca de quem presta: Pombagira canta histórias\r\n\r\nFabiana Silva Pinel\r\n\r\n22/01/22\r\n\r\nCPR1082/2022\r\n\r\n12366\r\n\r\nHoje tem Espetáculo !\r\n\r\nleticia de lisboa gulart\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1463/2022\r\n\r\n12374\r\n\r\nIlana Paterman Brasil\r\n\r\nIlana Paterman Brasil\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1748/2022\r\n\r\n12383\r\n\r\nLado C\r\n\r\nAdriano Rodrigues da Silva\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1403/2022\r\n\r\n14289\r\n\r\nCorpos em Cinesia\r\n\r\nAmanda Laversveiler Paiva\r\n\r\n30/01/22\r\n\r\nCPR0626/2022\r\n\r\n14342\r\n\r\nI WORKSHOP DE INSERÇÃO AO GRAFITE COM FOCO EM BOMBS\r\n\r\nMARINA LARANGEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n09/02/22\r\n\r\nCPR2709/2022\r\n\r\n14394\r\n\r\nOficina de gesto e escrita performática\r\n\r\nMaria Clara de Córdova Contrucci\r\n\r\n22/01/22\r\n\r\nCPR1025/2022\r\n\r\n14660\r\n\r\nHistórias para todos\r\n\r\nCristiana Lacerda\r\n\r\n15/02/22\r\n\r\nCPR2152/2022\r\n\r\n14705\r\n\r\nVersando em Ondas - Edição de Lançamento\r\n\r\nAntonio Narcelio Ferreira Rocha\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1421/2022\r\n\r\n14706\r\n\r\nDEBORAH LEVY TRIO LIVE\r\n\r\nDEBORAH WEITERSCHAN LEVY\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1295/2022\r\n\r\n14712\r\n\r\nOficina de Mascaras Espalha Ngoma\r\n\r\nMarlon Luiz Fernandes\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2112/2022\r\n\r\n14714\r\n\r\nOficina de croquis para espetáculos de artes cênicas\r\n\r\nRodrigo Penha Teixeira\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1684/2022\r\n\r\n14753\r\n\r\nPapo de Futuro\r\n\r\nJorge Wallace Barbosa Lourenço\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0454/2022\r\n\r\n14758\r\n\r\nEstrutura Dialógica do Monólogo - uma ponte entre o artista e o público\r\n\r\nCláudia Silva Bispo\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2088/2022\r\n\r\n14759\r\n\r\n(Re)começo - SER MULHER NUNCA FOI FÁCIL\r\n\r\nMarcela da Cruz Jorge\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1513/2022\r\n\r\n14760\r\n\r\nLADO B - um álbum visual\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2499/2022\r\n\r\n14768\r\n\r\nDANÇA DO JONGO DE BARRINHA\r\n\r\nLIDIA MARIA DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2501/2022\r\n\r\n14773\r\n\r\nElas em Foco\r\n\r\nYane Alves Soares\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2285/2022\r\n\r\n14780\r\n\r\nFIOS E FORMAS\r\n\r\nCamila Loren dos Santos Galvão\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1552/2022\r\n\r\n14789\r\n\r\nMovimentos Cotidianos\r\n\r\nJessica de Araujo Mendes Lessa\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2002/2022\r\n\r\n14797\r\n\r\nFelina\r\n\r\nCristiane Pimenta da Silva\r\n\r\n02/02/22\r\n\r\nCPR1229/2022\r\n\r\n14801\r\n\r\nBelacqua Musical\r\n\r\nLetícia Vilarinho Gomes\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1418/2022\r\n\r\n14820\r\n\r\nOficina de Direção de Fotografia\r\n\r\nMariana de Carvalho Rocha\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\nCPR0733/2022\r\n\r\n14822\r\n\r\nAprendendo Malabares com Thamas Morelli\r\n\r\nThamás Luis Morelli Campos Serra\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1712/2022\r\n\r\n14834\r\n\r\nDebaixo do sol- a brevidade da vida\r\n\r\nSamanta Barreto Bernardo Vieira\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2013/2022\r\n\r\n14835\r\n\r\nGigantes de Pedra\r\n\r\nRaquel Pinto Linhares\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\nCPR1849/2022\r\n\r\n14846\r\n\r\nEnzo e Valentina Pretos 2\r\n\r\nWashington dos Santos Braga\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR0556/2022\r\n\r\n14855\r\n\r\nMINHA CASA É O RIO: MEMÓRIA E PRÁTICAS TRADICIONAIS PELAS ÁGUAS DO PARAÍBA\r\n\r\nLUIS VANDERLEI GONÇALVES AGUIAR\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR0597/2022\r\n\r\n14864\r\n\r\nLiteratura Suburbana - Aprendendo com quem faz.\r\n\r\nVITOR UCHOA PINTO SCARAMELLA\r\n\r\n27-01-22\r\n\r\nCPR1996/2022\r\n\r\n14873\r\n\r\nLaboratório de Animação\r\n\r\nMatheus Marins Alvares\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\nCPR0678/2022\r\n\r\n14886\r\n\r\nMinissérie: Contemplando Guaratiba\r\n\r\nTHOMAS DE OLIVEIRA MARIANO\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1622/2022\r\n\r\n14894\r\n\r\nMúsica de casa\r\n\r\nAndreza Carla de Assis Souza\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR1662/2022\r\n\r\n14901\r\n\r\nOs Atalhos de Claudio Macau\r\n\r\nFábio de Carvalho Kleine\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR2072/2022\r\n\r\n14902\r\n\r\nSegurança em primeiro lugar\r\n\r\nJair rufino da silva\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1711/2022\r\n\r\n14919\r\n\r\nDa Imagem à Inspiração - Como Criar Cenas Para Teatro-Web a Partir das Artes Visuais\r\n\r\nAline Chagas de Oliveira\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2036/2022\r\n\r\n14955\r\n\r\nCurso de Marketing Cultural\r\n\r\nRenata de Almeida Oliveira\r\n\r\n27-01-22\r\n\r\nCPR1392/2022\r\n\r\n14960\r\n\r\nA Origem e a História do Carnaval de Nova Friburgo\r\n\r\nElton Ribeiro Junior\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\nCPR0534/2022\r\n\r\n14970\r\n\r\nDireção circense\r\n\r\nGUIDO DOMINGO BARRETO\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1884/2022\r\n\r\n14986\r\n\r\nRoda de conversa online - Iniciação musical para crianças\r\n\r\npriscila vieiga braganca\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1057/2022\r\n\r\n14996\r\n\r\nDayana Oliveira - Canto para Deus!\r\n\r\nDayana de Oliveira Ferreira Soares\r\n\r\n27-01-22\r\n\r\nCPR1875/2022\r\n\r\n15000\r\n\r\nOficina de maquiagem artística teatral\r\n\r\nCarla Rosane Silva do Nascimento\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\nCPR0383/2022\r\n\r\n15005\r\n\r\nFolk-lore, Lendas Brasileiras\r\n\r\nSofia Manso Torrentes\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1727/2022\r\n\r\n15015\r\n\r\nPRODUÇÃO BÁSICA DE UM EVENTO DE SAMBA\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO BORGES\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1650/2022\r\n\r\n15022\r\n\r\nBruno Wellington de Medeiros Costa\r\n\r\nBruno Wellington de Medeiros Costa\r\n\r\n07/02/22\r\n\r\nCPR1504/2022\r\n\r\n15030\r\n\r\nDiários Radiofônicos de uma Bicicletinha\r\n\r\nRodrigo de Arruda Isaltino Gonçalves\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1701/2022\r\n\r\n15036\r\n\r\nNatureza Em Canto\r\n\r\nMauricio Rosa de Oliveira\r\n\r\n27-01-22\r\n\r\nCPR2272/2022\r\n\r\n15042\r\n\r\nNosso cardápio hoje é...\r\n\r\nEVALDELINA MARCIANA JULHO BARBOSA\r\n\r\n16/02/22\r\n\r\nCPR2774/2022\r\n\r\n15044\r\n\r\nO Circo Mágico de Azeitona e Cia\r\n\r\nAntonio Cesar Carvalho Gonçalves\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2711/2022\r\n\r\n15057\r\n\r\nFRIDA, MARIA E TARSILA: CORES DA VIDA\r\n\r\nAna Luiza Paiva de França\r\n\r\n27-01-22\r\n\r\nCPR2681/2022\r\n\r\n15070\r\n\r\nBora Escrever - Curso online de elaboração de projetos e captação de recursos\r\n\r\nLuciana Rocha Bezerra\r\n\r\n27-01-22\r\n\r\nCPR2302/2022\r\n\r\n15076\r\n\r\nRuth Freihof\r\n\r\nRuth Freihof\r\n\r\n27-01-22\r\n\r\nCPR1935/2022\r\n\r\n15079\r\n\r\nA FURIOSA - DANÇAS, DANCINHAS E FOLIAS\r\n\r\nMayara de Assis\r\n\r\n27/02/22\r\n\r\nCPR1523/2022\r\n\r\n15080\r\n\r\nRodrigo Augusto Ferreira de Moraes\r\n\r\nRodrigo Augusto Ferreira de Moraes\r\n\r\n27-01-22\r\n\r\nCPR2303/2022\r\n\r\n15081\r\n\r\nConversas com Abajur - Biblioteca Itinerante\r\n\r\nRafael Côbo da Silva\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\nCPR0562/2022\r\n\r\n15090\r\n\r\nNísia Floresta\r\n\r\nPatrícia de Sá Oliveira Franco\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1934/2022\r\n\r\n15093\r\n\r\nBatata o rei do riso\r\n\r\nCleber Darony da Silva Marinho\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1705/2022\r\n\r\n15094\r\n\r\nPalhaça Paçoquita em Florescendo o Riso\r\n\r\nEster de Marins Coutinho Oliveira\r\n\r\n27-01-22\r\n\r\nCPR2304/2022\r\n\r\n15098\r\n\r\n“Claramente um sinal” - um audioconto\r\n\r\nDaniella de Araujo Rougemont\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0579/2022\r\n\r\n15101\r\n\r\nMulheres de Shakespeare\r\n\r\nMonique de Paula Houat\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2309/2022\r\n\r\n15108\r\n\r\nExperimente-se: aula experimental de pole dance\r\n\r\nCarla Juliane de Lemos Oliveira\r\n\r\n21/01/22\r\n\r\nCPR0508/2022\r\n\r\n15119\r\n\r\nPerspectivas Periféricas - Arte Suburbana e Produção de Conteúdo\r\n\r\nAna Lúcia Hortides\r\n\r\n30/01/22\r\n\r\nCPR2520/2022\r\n\r\n15122\r\n\r\nCORPOS QUE RODAM\r\n\r\nNatália Rodrigues Stoco\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1880/2022\r\n\r\n15127\r\n\r\nCafé com bordado\r\n\r\nBenita Maria dos Santos de Oliveira\r\n\r\n29/01/22\r\n\r\nCPR2316/2022\r\n\r\n15132\r\n\r\nPOR TRÁS DE UM CURTA INDEPENDENTE\r\n\r\nCarol de Souza Freitas Silva\r\n\r\n27-01-22\r\n\r\nCPR0554/2022\r\n\r\n15136\r\n\r\nMESTRE COKA DO BRASIL E A RODA DA PRAÇA BAHIA\r\n\r\nSebastião Merces\r\n\r\n27-01-22\r\n\r\nCPR1046/2022\r\n\r\n15139\r\n\r\nViva o circo !\r\n\r\nGabriel Magalhães Rangel da Silva\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1663/2022\r\n\r\n15141\r\n\r\nHistórias que meu avô contava\r\n\r\nVinícius Domingues de Oliveira\r\n\r\n27-01-22\r\n\r\nCPR2322/2022\r\n\r\n15142\r\n\r\nSAMBA DE QUILOMBO\r\n\r\nValdirene Couto Raimundo\r\n\r\n21/01/22\r\n\r\nCPR0532/2022\r\n\r\n15143\r\n\r\nCORAÇÃO DO SAMBA\r\n\r\nJHONY CESAR MOURA DA SILVA\r\n\r\n27-01-22\r\n\r\nCPR2526/2022\r\n\r\n15147\r\n\r\nILUSTRANDO NAS REDES\r\n\r\nTHASSIEL MENEZES DE MELO\r\n\r\n30/01/22\r\n\r\nCPR1861/2022\r\n\r\n15152\r\n\r\nSarau Cultural de Terras Realengas - 2ª Edição\r\n\r\nLUCIANO BERNARDO DE ANDRADE\r\n\r\n31/02/22\r\n\r\nCPR1767/2022\r\n\r\n15153\r\n\r\nSarau Formigueiros\r\n\r\nDavi Rosa de Paulo\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2705/2022\r\n\r\n15163\r\n\r\nRítmos Regionais Brasileiros - do sacro ao profano\r\n\r\nBernardo Silva Mattos\r\n\r\n27-01-22\r\n\r\nCPR1620/2022\r\n\r\n15293\r\n\r\nShow - Sonhos são para se viver\r\n\r\nrafael vieira braganca\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1044/2022\r\n\r\n15302\r\n\r\nPor Dentro do @predioposto13 - O processo de montagem\r\n\r\nJoseane Antunes Cataldo\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1376/2022\r\n\r\n15309\r\n\r\nDOSSEL - OUVINDO VOZES\r\n\r\nRoberto Moreira Barrucho\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2228/2022\r\n\r\n15310\r\n\r\nRevivendo a era de ouro\r\n\r\nUlisses Silva de Lima\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1093/2022\r\n\r\n15311\r\n\r\nCaverna\r\n\r\nTiago Oliveira da Silva\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR0815/2022\r\n\r\n15315\r\n\r\nProjeto: Lembra II\r\n\r\nLeonardo da Cunha Passos\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0693/2022\r\n\r\n15320\r\n\r\nRepresentatividade preta e o Carnaval de Rua do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuliana Xavier Rufino\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2292/2022\r\n\r\n15321\r\n\r\nAPONTA QUE EU TE CONTO - CONTOS ESCOLHIDOS A DEDO\r\n\r\nDébora Pereira Rodrigues\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2293/2022\r\n\r\n15329\r\n\r\nFlávia Menezes\r\n\r\nFlávia Menezes\r\n\r\n29/01/22\r\n\r\nCPR0964/2022\r\n\r\n15331\r\n\r\nQuem dança seus males espanta\r\n\r\nDébora Paulino dos Santos\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1637/2022\r\n\r\n15333\r\n\r\nLeno Dyaz Canta Vila\r\n\r\nHeleno da Silva Dias\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1829/2022\r\n\r\n15337\r\n\r\nMalabares para todos\r\n\r\nFelipe Gustavo mello da silva\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1847/2022\r\n\r\n15338\r\n\r\nIMPROOV Intensivo\r\n\r\nRodrigo Pires de Souza\r\n\r\n14/02/22\r\n\r\nCPR1128/2022\r\n\r\n15339\r\n\r\nBORA PROSEÁ? NOVA TEMPORADA\r\n\r\nAna Cristina de Castro Pujol\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1964/2022\r\n\r\n15341\r\n\r\nSom das Aguas\r\n\r\nEmanoel Sardinha Soares dos Santos\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1854/2022\r\n\r\n15345\r\n\r\nJorge Antonio Ayer Junior\r\n\r\nJorge Antonio Ayer Junior\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\nCPR0591/2022\r\n\r\n15353\r\n\r\nO que os Olhos Veem\r\n\r\nGabriel Medeiros da Silva\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2300/2022\r\n\r\n15358\r\n\r\nJosé Ramiro Menezes da Silva\r\n\r\nJosé Ramiro Menezes da Silva\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2330/2022\r\n\r\n15362\r\n\r\nMeu Cárcere\r\n\r\nBianca Martins Moreira\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1174/2022\r\n\r\n15365\r\n\r\nIMAGINE COM SEMENTES\r\n\r\nLuciene Cardoso Prado\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2308/2022\r\n\r\n15379\r\n\r\nO SILENCIO QUE RODEIA SEM PEDIR LICENÇA (Contado com Expressões e Pintura Corporal)\r\n\r\nGualter Candido da Silva Junior\r\n\r\n30/01/22\r\n\r\nCPR1028/2022\r\n\r\n15381\r\n\r\nbrincando com a dalila\r\n\r\nSirley peixoto\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2315/2022\r\n\r\n15382\r\n\r\nOcupa Negra- Ocupando para ocupar\r\n\r\nCARLA GONCALVES FELIZARDO\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1651/2022\r\n\r\n15383\r\n\r\nAFETO\r\n\r\nDébora Cristina da Cruz Simões\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2318/2022\r\n\r\n15385\r\n\r\nOficina Eco Musical\r\n\r\nAlan Barbosa Magalhães\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1717/2022\r\n\r\n15388\r\n\r\nEMERSON - O SOM E O TOM\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR RODRIGUES VENÂNCIO\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1194/2022\r\n\r\n15391\r\n\r\nPaulo Victor - EletroSax\r\n\r\nPaulo victor de Souza Theodoro da Silva\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1090/2022\r\n\r\n15393\r\n\r\nMostra pública do solo Baldio\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gomes\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2332/2022\r\n\r\n15399\r\n\r\nCantinho do Vovô\r\n\r\nEnock Soares Marreiro Júnior\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2100/2022\r\n\r\n15402\r\n\r\n''MAQUIAGEM ARTÍSTICA'' DO BÁSICO AO AVANÇADO\r\n\r\nAlvina de Almeida Gomes\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR1683/2022\r\n\r\n15404\r\n\r\nCULTIVANDO ALEGRIA\r\n\r\nJorge Miguel da Silva\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1804/2022\r\n\r\n15414\r\n\r\nNarrativas para exposições temáticas (workshop)\r\n\r\nISABEL SEIXAS DE MELLO\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1694/2022\r\n\r\n15416\r\n\r\nCYPHER FLOW 021\r\n\r\nRaphael Soares de Lima\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1855/2022\r\n\r\n15420\r\n\r\nCorpo Casa\r\n\r\nCARLA CLEMENTE MATEUS\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2053/2022\r\n\r\n15421\r\n\r\nUm Dedo de Prosa - Cultura Rio de Janeiro\r\n\r\nJoelma Paula Santos da Silva\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1899/2022\r\n\r\n15423\r\n\r\nOficina de Stop Motion com Recortes\r\n\r\nLuma Ohanna Rodrigues de Amorim\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1817/2022\r\n\r\n15426\r\n\r\nA lenda da Sola\r\n\r\nLuiz de Souza Pereira\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1245/2022\r\n\r\n15429\r\n\r\nCódigo #R\r\n\r\nJanaína Rodrigues de Brito\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1902/2022\r\n\r\n15437\r\n\r\nA pisada é essa !\r\n\r\nmayara almeida de araujo rocha\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR0998/2022\r\n\r\n15438\r\n\r\nCaçador de Sonhos .\r\n\r\nRodrigo Fernando Aparecido\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1699/2022\r\n\r\n15450\r\n\r\nALEGRIA DE UM BECO- AUTOESTIMA E PERTENCIMENTO\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2337/2022\r\n\r\n15451\r\n\r\nPrincesas em Isolamento\r\n\r\nCreuza Maria Salviano Gravina\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1397/2022\r\n\r\n15453\r\n\r\nFragmentos Poéticos de Um Reencontro\r\n\r\nNelson Yabeta Guimarães Domingues\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1449/2022\r\n\r\n15463\r\n\r\nIrawo Live Lounge\r\n\r\nArthur Quadros de Lima\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1471/2022\r\n\r\n15466\r\n\r\nILHAS\r\n\r\nMichelle Raja Gebara\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1212/2022\r\n\r\n15467\r\n\r\nLive - Documentário SOS SUIPA\r\n\r\nSonia Regina Barbosa\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2537/2022\r\n\r\n15477\r\n\r\nCartas da Colônia\r\n\r\nAna Maria Bonjour de Paula Coutinho\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR1390/2022\r\n\r\n15487\r\n\r\nO CAMINHO DO DOUTOR LEOPOLDO\r\n\r\nMARCELLO CAVALCANTI CARIDADE P\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR0819/2022\r\n\r\n15493\r\n\r\nViolões Itinerantes Convida\r\n\r\nFelipe Pacheco dos Santos\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR2713/2022\r\n\r\n15494\r\n\r\nANDANÇA gestos, poesia e paisagem\r\n\r\nThiago Piquet da Cunha\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1535/2022\r\n\r\n15495\r\n\r\nDDL PRODUÇAO\r\n\r\nHelio Rafael lima dos Santos\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1542/2022\r\n\r\n15497\r\n\r\nTeatro Encantado\r\n\r\nGleyna Gleyce Chaves\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1547/2022\r\n\r\n15524\r\n\r\n(in)ventos de criançar- Experimentações Teatrais nas Escolas\r\n\r\nLuisa Alves Regis\r\n\r\n08/02/22\r\n\r\nCPR2022/2022\r\n\r\n15531\r\n\r\nGrandes Mulheres\r\n\r\nJessica Alves Soares Santos\r\n\r\n27/02/22\r\n\r\nCPR1886/2022\r\n\r\n15533\r\n\r\nCLÁSSICOS\r\n\r\nZaira Machado Miranda\r\n\r\n23/01/22\r\n\r\nCPR0472/2022\r\n\r\n15535\r\n\r\nBONECAS ABAYOMI NO TERRITÓRIO DO MUSEU VIVO DO SÃO BENTO E DO QUILOMBO DO BOMBA\r\n\r\nUly Serpa de Almeida Timoteo\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR0900/2022\r\n\r\n15536\r\n\r\nGuia de Stencil - Como personalizar uma camisa\r\n\r\nThulio Moreira Monteiro\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1914/2022\r\n\r\n15537\r\n\r\nFUXICANDO\r\n\r\nCILEIDE DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1724/2022\r\n\r\n15538\r\n\r\nA música autoral e seus processos\r\n\r\nJansen da Silva Queiroz\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1916/2022\r\n\r\n15544\r\n\r\nSimone Santó interpreta compositores Gonçalenses\r\n\r\nSIMONE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1210/2022\r\n\r\n15567\r\n\r\nConhecendo o Terreiro de Candomblé\r\n\r\nREGINA MARIA FONTES DA SILVA\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2345/2022\r\n\r\n15576\r\n\r\nAproximações entre arte e território urbano: a Pequena África carioca\r\n\r\nAndré Leal\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1967/2022\r\n\r\n15587\r\n\r\nLeituras na Favela\r\n\r\nCamila Silva Mendes\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\nCPR0636/2022\r\n\r\n15592\r\n\r\nSarau Tapioca e Poesia\r\n\r\nAna Lucia Ferreira\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR1920/2022\r\n\r\n15602\r\n\r\nFluído Aéreo\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUSA\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2701/2022\r\n\r\n15604\r\n\r\nENCANTAMENTOS\r\n\r\nBRUNO HENRIQUES TORRES\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1296/2022\r\n\r\n15626\r\n\r\nOficina de Arte: Aprendendo e Produzindo Literatura de Cordel\r\n\r\nPablo Silva de Souza\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1258/2022\r\n\r\n15632\r\n\r\n+ Tinta - Sangue\r\n\r\nKelliton Batista da Silva\r\n\r\n11/02/22\r\n\r\nCPR2351/2022\r\n\r\n15641\r\n\r\nContatos Imediatos\r\n\r\nPhilip Moreira Sanchez\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1445/2022\r\n\r\n15644\r\n\r\nJean Victor Barreto Costa\r\n\r\nJean Victor Barreto Costa\r\n\r\n22/01/22\r\n\r\nCPR1098/2022\r\n\r\n15660\r\n\r\nABRA SUA MENTE\r\n\r\nKarina Conceição Gama Pinto\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1281/2022\r\n\r\n15667\r\n\r\nDaniel Graciano\r\n\r\nDaniel Graciano\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2667/2022\r\n\r\n15673\r\n\r\nMÚSICA INTERIOR\r\n\r\nClaudio José Moore Nucci\r\n\r\n22/01/22\r\n\r\nCPR1071/2022\r\n\r\n15683\r\n\r\nPetrópolis: nossas festas, nossa história\r\n\r\nVANIA NICOLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\nCPR2352/2022\r\n\r\n15694\r\n\r\nPedaços de mim\r\n\r\nSeverino Rosa do Nascimento\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1521/2022\r\n\r\n15704\r\n\r\nRaspadinhas\r\n\r\nAlain Lougon Passos Catein\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1908/2022\r\n\r\n15707\r\n\r\nLive Show - Suntizil:\r\n\r\nPaulo Henrique Gomes de Souza\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0944/2022\r\n\r\n15708\r\n\r\nShow Osvaldo Celedon e Banda\r\n\r\nOsvaldo Luis Reyes Celedon\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\nCPR1274/2022\r\n\r\n15714\r\n\r\nOficina PapelArte\r\n\r\nAndré Luis da Rocha Perrett\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR0984/2022\r\n\r\n15725\r\n\r\nPAPO DE ARTISTA - PROGRAMA CIDADE EM FOCO\r\n\r\nTatila Costa Nascimento\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2356/2022\r\n\r\n15729\r\n\r\nProdução de Áudio, Vídeo e Conteúdo no Mundo da Música Independente\r\n\r\nBERNARDO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1460/2022\r\n\r\n15733\r\n\r\nPintar para Incluir\r\n\r\nAquilas Miguel Da Costa Correia\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1966/2022\r\n\r\n15736\r\n\r\nPr(f)aça você mesmo - território liberdade\r\n\r\nMariana Lydia Bertoche\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1237/2022\r\n\r\n15746\r\n\r\nOficina Do Barro ao Bronze - Jo Grassini\r\n\r\nJoselia Grassini\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2355/2022\r\n\r\n15751\r\n\r\nPádua Comedy\r\n\r\nLara Fonseca Ramos Xavier\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1614/2022\r\n\r\n15754\r\n\r\nJADIEL GUERRA DE MOURA\r\n\r\nJADIEL GUERRA DE MOURA\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1255/2022\r\n\r\n15758\r\n\r\nPsicologia das Cores\r\n\r\nMichel de castro cordeiro\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR0904/2022\r\n\r\n15760\r\n\r\nTERAPIA ATRAVÉS DOS SONS: NATUREZA, COSMOS E PERCUSSÃO\r\n\r\nSandro Roberto Batista lustosa\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2360/2022\r\n\r\n15763\r\n\r\nA Bateria e o Samba Popular Brasileiro\r\n\r\nFlávio dos Santos Silva\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1311/2022\r\n\r\n15766\r\n\r\nMúltiplos Olhares: Mulheres Artistas nas Coleções Funarj\r\n\r\nRamida de Souza Marques\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1977/2022\r\n\r\n15784\r\n\r\nMassArte - Novas perspectivas, novos olhares.\r\n\r\nJORGE FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR0976/2022\r\n\r\n15794\r\n\r\nVem Com Freinas\r\n\r\nIgor Freitas Nascimento\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1285/2022\r\n\r\n15811\r\n\r\nCINCO PRA MEIO DIA\r\n\r\nRenata Benicá Florentino de Oliveira\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2362/2022\r\n\r\n15816\r\n\r\nOficina de Produção Musical\r\n\r\nMarcio Diogenes de Oliveira\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1810/2022\r\n\r\n15821\r\n\r\nA ARTE DO CROQUI\r\n\r\nMarisol de Souza Magalhães\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1555/2022\r\n\r\n15830\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2366/2022\r\n\r\n15834\r\n\r\nToque Brasileiro\r\n\r\nJorge Alcir Alves dos Santos\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\nCPR1091/2022\r\n\r\n15843\r\n\r\nO RECANTO DA CAPOEIRA E SEUS ENCANTOS CULTURAIS\r\n\r\nAndré Mota de Lima\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2380/2022\r\n\r\n15848\r\n\r\nBastidores! A História de uma equipe por trás de um grupo\r\n\r\nKarla Abranches Cordeiro\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2391/2022\r\n\r\n15850\r\n\r\nEM CASA COM AFONSO E MUITO XODÓS\r\n\r\nLEONARDO CARNEVALE IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2369/2022\r\n\r\n15859\r\n\r\nÁguas de Compositor\r\n\r\nJoão Carlos Prista\r\n\r\n02/02/22\r\n\r\nCPR1130/2022\r\n\r\n15862\r\n\r\nLive: Som de Saudade\r\n\r\nGiovanna Canzi Coelho da Silva\r\n\r\n14/02/22\r\n\r\nCPR1609/2022\r\n\r\n15864\r\n\r\nHistórias da Capoeira no Rio de Janeiro 2\r\n\r\nPaulo Henrique Menezes da Silva\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2372/2022\r\n\r\n15875\r\n\r\nRABECA SONORA\r\n\r\nAdolf Fritz Ribeiro de Sales\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2107/2022\r\n\r\n15876\r\n\r\nFolia de Reis - Um recorte da cultura popular no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRenan de Oliveira Fontes\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1722/2022\r\n\r\n15884\r\n\r\nMapa FETAERJ 45 ANOS\r\n\r\nEDUARDA INEZ DE MARCOS\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2409/2022\r\n\r\n15886\r\n\r\nA Hora do Horror Nacional\r\n\r\nAndré Luiz Rodrigues de Souza\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2257/2022\r\n\r\n15889\r\n\r\nA Densidade da Água\r\n\r\nDayane Simões Rodrigues\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR0453/2022\r\n\r\n15904\r\n\r\nLeite de Caju\r\n\r\nRoberto Mendes Pereira Júnior\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1013/2022\r\n\r\n15905\r\n\r\nAmparo\r\n\r\nSuellen Mascarem de Oliveira Araujo\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1196/2022\r\n\r\n15911\r\n\r\nUm Solo Para Billie\r\n\r\nSimone Silvia Mazer Sacramento\r\n\r\n11/01/22\r\n\r\nCPR1501/2022\r\n\r\n15912\r\n\r\nMúsicas da Teledramaturgia Brasileira\r\n\r\nEvelin de Paula Silva\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR0455/2022\r\n\r\n15954\r\n\r\nPoesia de Fachada\r\n\r\nThiago Antonio Mendonça de Sousa\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1367/2022\r\n\r\n15958\r\n\r\nEspanca!\r\n\r\nRachel Guimarães Palmeirim Mansur\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2417/2022\r\n\r\n15967\r\n\r\nFazendo Arte Orgânica\r\n\r\nRaphael Bille de Oliveira\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2232/2022\r\n\r\n15974\r\n\r\nGeisofolia\r\n\r\nGeison dos Santos Alves\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1391/2022\r\n\r\n15975\r\n\r\nWELLINGTON GOIS PEREIRA\r\n\r\nWELLINGTON GOIS PEREIRA\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2378/2022\r\n\r\n15981\r\n\r\nRogério Velasco\r\n\r\nROGERIO VELASCO BARRETO\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2382/2022\r\n\r\n15987\r\n\r\nSAMBA E MPB TEM TUDO A VER\r\n\r\nAdriano Ferreira Bispo\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2387/2022\r\n\r\n15990\r\n\r\nAtravés do meu olhar\r\n\r\nDanúbia da Silva Rosa\r\n\r\n07/02/22\r\n\r\nCPR0366/2022\r\n\r\n15997\r\n\r\nUMA NÃO-EXPOSIÇÃO\r\n\r\nRobson de Melo Escafura\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2389/2022\r\n\r\n15999\r\n\r\nOficina Infantil de Produção Artística de Macramê - arte com nós.\r\n\r\nElizabeth Ribeiro Souza\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\nCPR0425/2022\r\n\r\n16014\r\n\r\nWorkshop \"Teatro na veia: operacionalização de espaços culturais tombados\"\r\n\r\nPriscila Gabriela Dantas dos Santos\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0843/2022\r\n\r\n16015\r\n\r\nPÉ DE CIRCO\r\n\r\nJúlia Lima da Silva\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2082/2022\r\n\r\n16016\r\n\r\nFilipe Silva Esteves\r\n\r\nFilipe Silva Esteves\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1647/2022\r\n\r\n16019\r\n\r\nDeboche - O auto\r\n\r\nJosé Geraldo de Andrade\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1852/2022\r\n\r\n16027\r\n\r\nMães da Capoeira\r\n\r\nLuana Mello da Silva\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1369/2022\r\n\r\n16030\r\n\r\nRafyah ao vivo\r\n\r\nRafael Augusto de Mattos Ferreira\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1834/2022\r\n\r\n16036\r\n\r\nSeis di/3\r\n\r\nLuís Cláudio Chagas de Assumpção\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2392/2022\r\n\r\n16039\r\n\r\nPherolla.Borges Turbantes e Identidade.\r\n\r\nRosiane Mariano Borges\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1499/2022\r\n\r\n16051\r\n\r\nNa trilha da Capoeira do Rio de Janeiro - caminhos de um Mestre da arte\r\n\r\nRicardo Pereira dos Santos\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2394/2022\r\n\r\n16053\r\n\r\nTrupe Família Clou Apresenta: Podcast - Nas Ondas da Web\r\n\r\nDALMO LATINI ESCAMILHA\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1355/2022\r\n\r\n16067\r\n\r\nBrincadeira de leve\r\n\r\nCARLOS MATHEUS NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1190/2022\r\n\r\n16071\r\n\r\nA criança e o teatro na escola - Oficina prática de teatro para futuros Educadores\r\n\r\nLaércio Motta Lima\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2397/2022\r\n\r\n16074\r\n\r\nEncantamento (violão solo)\r\n\r\nRubisney Ronaldo Fernandes\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\nCPR0651/2022\r\n\r\n16081\r\n\r\nCONTOS, POESIAS E TEXTOS PARA OUVIR\r\n\r\nJanaina Eduarda do Prado Tulio\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1509/2022\r\n\r\n16083\r\n\r\nProcult na Ciência\r\n\r\nDouglas da Silva Marques\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2399/2022\r\n\r\n16104\r\n\r\nProjeto Cultural Trevo Store\r\n\r\nMaurício Ferreira Augusto\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1041/2022\r\n\r\n16106\r\n\r\nOs TRÊS Rs da Natureza RECICLAR, REUTILIZAR E REAPROVEITAR - Bonecos e brinquedos\r\n\r\nMarcio Jorge Prenda dos Santos\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1969/2022\r\n\r\n16112\r\n\r\nMC Datalab\r\n\r\nThiago Luiz de Oliveira da Silva Santos\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0621/2022\r\n\r\n16122\r\n\r\nNaufrágio do Navio Hermes\r\n\r\nPhidias Barbosa Filho\r\n\r\n21/01/22\r\n\r\nCPR0970/2022\r\n\r\n16134\r\n\r\nCapoeira é pra homem, menina, mulher e quem mais quiser\r\n\r\nLucas Henrique Ferreira\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1716/2022\r\n\r\n16135\r\n\r\nCine Santa: Um Herói da Resistência\r\n\r\nJoão Ricardo Oliveira Moreira\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2432/2022\r\n\r\n16149\r\n\r\nOficina de Maculelê\r\n\r\nRachel Diniz de Araujo\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2410/2022\r\n\r\n16150\r\n\r\n“Cartas para o além mar”\r\n\r\nDanielle Arcanjo Costa\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1086/2022\r\n\r\n16166\r\n\r\nDUPLA JORNADA , BREAKING PARA ALÉM DA DANÇA\r\n\r\nGabriel de Oliveira Santos Barreto\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1578/2022\r\n\r\n16174\r\n\r\nSINTONIZANDO NAS PRAÇAS... E NAS REDES\r\n\r\nBruno Zukoff da Costa Rodrigues\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1430/2022\r\n\r\n16188\r\n\r\nMarlon Souza da Silva\r\n\r\nMarlon Souza da Silva\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1972/2022\r\n\r\n16191\r\n\r\nVítor de Lucena Guimarães\r\n\r\nVítor de Lucena Guimarães\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\nCPR0704/2022\r\n\r\n16214\r\n\r\nPrograma C.U.B. Lifes\r\n\r\nLeandro Mota de Moura\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1744/2022\r\n\r\n16219\r\n\r\nVidas\r\n\r\nJorge Antônio Nogueira Freire\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\nCPR2439/2022\r\n\r\n16225\r\n\r\nAs vulnerabilidades na infância - Contação dramatizada\r\n\r\nGabriella Cristina dos Santos\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\nCPR0583/2022\r\n\r\n16233\r\n\r\nA Bela e o Fantasma da Máscara\r\n\r\nVinicius Carvalho da Silva\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2473/2022\r\n\r\n16257\r\n\r\nFestival de intervenção urbana - O amor selado num cadeado\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS MISSIAGGISIA\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR0892/2022\r\n\r\n16265\r\n\r\nFábulas Para o Nosso Tempo\r\n\r\nMauro Sérgio Macedo Marques\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\nCPR0883/2022\r\n\r\n16276\r\n\r\nRouxinol do Brasil\r\n\r\nValéria de Oliveira Mariano\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\nCPR1657/2022\r\n\r\n16289\r\n\r\nLeonardo Soares de Freitas\r\n\r\nLeonardo Soares de Freitas\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1866/2022\r\n\r\n16291\r\n\r\nSobre postar a voz\r\n\r\nJosymax Mendes de Lima\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1527/2022\r\n\r\n16298\r\n\r\nMetamorfoseando\r\n\r\nPatricia Alves Sudré\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1738/2022\r\n\r\n16308\r\n\r\nPRÁTICA DE CONJUNTO MUSICALIZANDO\r\n\r\nYago Mamedes de Carvalho\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1990/2022\r\n\r\n16315\r\n\r\nCoração Biográfico\r\n\r\nKarina Escósio Gouvêa\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1343/2022\r\n\r\n16319\r\n\r\nCanções do Interior - James Coroico\r\n\r\nLuiz Carlos Bento Santos\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2414/2022\r\n\r\n16324\r\n\r\nGESTÃO DE PROJETOS CULTURAIS: GESTÃO DE RISCOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nThiago Ramires da Costa\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1456/2022\r\n\r\n16328\r\n\r\nPodCrer - PodCast da Cultura de Rua\r\n\r\nRodrigo Pinho Lopes Teixeira\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0691/2022\r\n\r\n16329\r\n\r\nA Bateria e os ritmos brasileiros\r\n\r\nPablo Diego Coutinho Casimiro\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2642/2022\r\n\r\n16335\r\n\r\nCultural Capoeira\r\n\r\nIrai Pacheco da Silva\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2418/2022\r\n\r\n16336\r\n\r\nGriot\r\n\r\nEliana Lugatti de Souza\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1026/2022\r\n\r\n16340\r\n\r\nFolia Viva de Reis\r\n\r\nANTONIO JOSE THURLER CUNHA\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1865/2022\r\n\r\n16345\r\n\r\nNyahbeats Sessions\r\n\r\nDiego da silva emmerick\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2646/2022\r\n\r\n16348\r\n\r\nGira Girê\r\n\r\nClarisse Siqueira Conceição\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1577/2022\r\n\r\n16371\r\n\r\nFio da Meada - Couro de Piolho\r\n\r\nThaissa Azevedo Saraiva Vasconcellos\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1494/2022\r\n\r\n16380\r\n\r\nTiro suas camadas de esmalte\r\n\r\nCarla Lúcia Alves Soares\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1877/2022\r\n\r\n16385\r\n\r\nPâmela Rezende Bravo\r\n\r\nPâmela Rezende Bravo\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0344/2022\r\n\r\n16388\r\n\r\nMúsicas Vivas\r\n\r\nROMULUS TAVARES GOMES DA CUNHA\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2466/2022\r\n\r\n16391\r\n\r\nMamãe (Ego)\r\n\r\nVinicius da Silva Soares\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR1980/2022\r\n\r\n16394\r\n\r\nCriando Através de Nós e Barbante\r\n\r\nNeuza Maria do Nascimento\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR1550/2022\r\n\r\n16412\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DAS COMPOSIÇÕES\r\n\r\nJONATHAN GONÇALVES ARAUJO\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR16412/2022\r\n\r\n16422\r\n\r\nLia e as palavras... Educação e sociedade\r\n\r\nCamila Rocha de Miranda\r\n\r\n07/02/22\r\n\r\nCPR0360/2022\r\n\r\n16424\r\n\r\nPercursos instrumentais da canção: da lírica medieval às tradições brasileiras\r\n\r\nPedro Hasselmann Novaes\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1359/2022\r\n\r\n16461\r\n\r\noficina de tinta organica e o graffiti\r\n\r\nflavio de souza lira\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1811/2022\r\n\r\n16462\r\n\r\nOficina de Figurino para criação de personagens\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR0754/2022\r\n\r\n16486\r\n\r\nChão do Céu - Performance Musical\r\n\r\nCaroline Mariano Rocha\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1734/2022\r\n\r\n16488\r\n\r\nCultura Conectada\r\n\r\nGabriela Abuquerque Saboya\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2358/2022\r\n\r\n16497\r\n\r\nComicidade Física - Olhares da Direção\r\n\r\nAlvaro Ribeiro Assad\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1927/2022\r\n\r\n16504\r\n\r\nHildemar Barbosa Filho\r\n\r\nHildemar Barbosa Filho\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0954/2022\r\n\r\n16506\r\n\r\nMini Oficina de Maquiagem artística - Simulação de ferimentos\r\n\r\nLais Mello de Araújo\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR0560/2022\r\n\r\n16508\r\n\r\nArtur Ferreira da Silva\r\n\r\nArtur Ferreira da Silva\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2386/2022\r\n\r\n16514\r\n\r\nFotografia Viva\r\n\r\nMarina Borges Guimarães\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1184/2022\r\n\r\n16533\r\n\r\nA Importância das Mulheres na Cena Brasileira de Teatro\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA AMANCIO\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1475/2022\r\n\r\n16543\r\n\r\nDe um Livro de Pano ao “Parque Natural do Gericinó”\r\n\r\nClaudia Pinho Anselmo de Lima\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1619/2022\r\n\r\n16563\r\n\r\nO desenho das histórias\r\n\r\nJuliana Franklin de Oliveira Pires\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR1885/2022\r\n\r\n16567\r\n\r\nPapo em 3'\r\n\r\nKarenn Cristine Pinto Varella\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1572/2022\r\n\r\n16580\r\n\r\nCanções da banda de um homem só\r\n\r\nFrederico Francisco Ostritz\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1446/2022\r\n\r\n16586\r\n\r\nFestival de Música e Cultura de Rua de Bangu\r\n\r\nThiago dos Passos Mathias Pereira\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1848/2022\r\n\r\n16589\r\n\r\nEU E O RIO\r\n\r\nJosé Miguel Filho\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2477/2022\r\n\r\n16594\r\n\r\nOficina de dança - Floormoves\r\n\r\nLuiz Mario Pereira Perdomo\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR0382/2022\r\n\r\n16606\r\n\r\nQuero viajar, quero voar / I wanna travel, i wanna fly\r\n\r\nHelder Huguenin Camara de Miranda\r\n\r\n05/02/22\r\n\r\nCPR1823/2022\r\n\r\n16607\r\n\r\nOriki Ancestral\r\n\r\nBianca Marques Raposo\r\n\r\n07/02/22\r\n\r\nCPR2644/2022\r\n\r\n16616\r\n\r\nCapoeira Angola com CM Graffiti - Ritual de luta, dança e jogo.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2666/2022\r\n\r\n16622\r\n\r\nSOTAQUES: A construção de narrativas em terras cariocas.\r\n\r\nLUDIMILA DANGELIS\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0478/2022\r\n\r\n16623\r\n\r\nMarketing no Instagram para atores\r\n\r\nSuzane Mello de Araujo\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1493/2022\r\n\r\n16627\r\n\r\nNuances em Gravidade\r\n\r\nDavid Abreu Leandro\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1565/2022\r\n\r\n16630\r\n\r\nCinthia Silva dos Santos\r\n\r\nCinthia Silva dos Santos\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR0962/2022\r\n\r\n16646\r\n\r\nO Povo de Ketu não faz mal a ninguém\r\n\r\nMarina Sant'Ana de Souza\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2052/2022\r\n\r\n16650\r\n\r\nPRETO LORO - VAMOS FALAR DE AFROESTIMA!\r\n\r\nJONATHAN GUILHERME BARRETO SANTOS\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2061/2022\r\n\r\n16663\r\n\r\nA Dança Afro Brasileira e suas Raízes\r\n\r\nKátia Cristina Gomes Bezerra\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1762/2022\r\n\r\n16665\r\n\r\nFabi - Fora de Órbita\r\n\r\nFABIANA SALABERT DA SILVA\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2406/2022\r\n\r\n16682\r\n\r\nCostura que cura\r\n\r\nLidiane Alves de Oliveira\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1567/2022\r\n\r\n16694\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA MÚSICA\r\n\r\nMARCOS CAETANO TAVARES\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\nCPR0629/2022\r\n\r\n16703\r\n\r\nVídeo-poesia\r\n\r\nMirian Andrea Panzer\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR0526/2022\r\n\r\n16704\r\n\r\nAline Silva de Oliveira\r\n\r\nAline Silva de Oliveira\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR0679/2022\r\n\r\n16711\r\n\r\nPipa o ano todo\r\n\r\nRossandra de Souza Santos\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1561/2022\r\n\r\n16727\r\n\r\nHarmonia (sons simultâneos/acordes) dos berimbaus nas Capoeira Angola\r\n\r\nNILTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1869/2022\r\n\r\n16729\r\n\r\nO Projeto criar e fazer\r\n\r\nISIS DOS ANJOS MELO\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR0798/2022\r\n\r\n16733\r\n\r\nLAURO, PRIMEIRO MOVIMENTO E O PROCESSO DE CRIAÇÃO TEATRAL\r\n\r\nRodrigo de Mendonça Penha\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1908/2022\r\n\r\n16737\r\n\r\nLimbo\r\n\r\nSergio Luiz Lima de Medeiros\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1089/2022\r\n\r\n16745\r\n\r\nModinhas no Tempo do Imperador - das Vielas Cariocas para a Corte\r\n\r\nEliane Antonello Lavigne de Almeida\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2420/2022\r\n\r\n16749\r\n\r\nCURTA IN RIO\r\n\r\nPaulo Lourenço Berto\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2141/2022\r\n\r\n16762\r\n\r\nClube do Racha\r\n\r\nEduardo Da Silveira Reis\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1704/2022\r\n\r\n16766\r\n\r\nEu-Jardim\r\n\r\nAna Paula Lourenço da Silva\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR0657/2022\r\n\r\n16776\r\n\r\nMelodrama em cena\r\n\r\nFabiane Cristina de Oliveira Cota\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1492/2022\r\n\r\n16779\r\n\r\nNovas Telas: o Audiovisual Sem Bordas\r\n\r\nJoão Cláudio Simões de Oliveira\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0402/2022\r\n\r\n16783\r\n\r\nRodrigo da Costa Campos\r\n\r\nRodrigo da Costa Campos\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2441/2022\r\n\r\n16785\r\n\r\nPassos da Liberdade\r\n\r\nMorgania Michele da Silva Bastos\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0667/2022\r\n\r\n16788\r\n\r\nDRAMATURGIA EM MISTURA: escrita contra o fim do mundo\r\n\r\nRicardo Cabral Pereira\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1876/2022\r\n\r\n16797\r\n\r\nPrincípios Fundamentais - Danças de Salão\r\n\r\nVanusa Miranda dos Santos\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1007/2022\r\n\r\n16809\r\n\r\nExposição Catexia\r\n\r\nJosé Roberto Monteiro da Silva\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR0813/2022\r\n\r\n16810\r\n\r\nMinissérie Hip Hop Dance\r\n\r\nBruna Bastos de Castro\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1198/2022\r\n\r\n16818\r\n\r\nContação de história - livro A Menina e o Tempo\r\n\r\nMaíra Fernandes Gomes\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2222/2022\r\n\r\n16824\r\n\r\nREGGAE REALENGO VELL RANGEL\r\n\r\nEVERALDO FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n29/01/22\r\n\r\nCPR2488/2022\r\n\r\n16825\r\n\r\nOficina Mirim - Passistas\r\n\r\nROBERTA LOPES GOMES\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1793/2022\r\n\r\n16835\r\n\r\nCantor José Claudio - É pela Fé!\r\n\r\njose claudio da silva lino\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2443/2022\r\n\r\n16837\r\n\r\nA Arte do Bailar do Casal de Mestre Sala e Porta Bandeira\r\n\r\nJohny Matos dias\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2491/2022\r\n\r\n16840\r\n\r\nOficina de foto e vídeo para jovens pretos alunos da rede pública municipal.\r\n\r\nAdemir Lucio da Silva Junior\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1840/2022\r\n\r\n16844\r\n\r\nUma música, diferentes danças\r\n\r\nCarolynne Costa Rangel\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1604/2022\r\n\r\n16862\r\n\r\nARTE PONTO A PONTO\r\n\r\nRoberto Rodrigues Ferreira Filho\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2126/2022\r\n\r\n16866\r\n\r\nOficina - “Maquiagem Artística: do Teatro a performance Drag!”\r\n\r\nFelipe de Souza Monda\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1775/2022\r\n\r\n16869\r\n\r\nAlô São Pedro - Palhaçes Moreira\r\n\r\nIan Moreira Lima Falcão de Queiroz\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0778/2022\r\n\r\n16877\r\n\r\nHistórias Fluminenses resistindo ao tempo: show com vivências cantadas\r\n\r\nJéssica Lorreine de Araújo Lourenço\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1776/2022\r\n\r\n16880\r\n\r\nTécnicas Básicas para Criação de Vídeos\r\n\r\nRICARDO DE LYRA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR0471/2022\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2375006" ], "2375021": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 08/2021 “CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS” QUE DISPÕE SOBRE SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE PARECERISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - PROCESSO Nº SEI-180008/000112/2021\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 167, de 15 de Setembro de 2021, torna pública a convocação de 132 (cento e trinta e dois) pareceristas credenciados, conforme relação abaixo, para compor a Banca Examinadora de Projetos do Edital de Chamada de Premiação nº 05/2021 “Retomada Cultural RJ 2” - Processo Nº SEI-180008/000068/2021, que dispõe sobre premiação financeira de projetos culturais realizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº DO\r\n\r\nPARECERISTA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n24537\r\n\r\nABDIEL ANSELMO DE SOUSA\r\n\r\n604.587.733-01\r\n\r\n24916\r\n\r\nADRIANA BELIC CHERUBINA\r\n\r\n076.137.268-78\r\n\r\n23727\r\n\r\nADRIANA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n114.951.087-08\r\n\r\n24934\r\n\r\nADSON RODRIGO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n020.491.993-25\r\n\r\n23083\r\n\r\nAÍDA MARIA JORGE RIBEIRO\r\n\r\n039.410.237-13\r\n\r\n24952\r\n\r\nALANA TEIXEIRA MENK\r\n\r\n368.772.918-40\r\n\r\n23054\r\n\r\nALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTI\r\n\r\n041.018.334-27\r\n\r\n23973\r\n\r\nALEXANDRE LUNA LASPRILLA\r\n\r\n073.509.627-97\r\n\r\n24819\r\n\r\nALISSON ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n724.412.591-72\r\n\r\n23315\r\n\r\nALLAN ANDRÉ LOURENÇO\r\n\r\n407.915.798-32\r\n\r\n24868\r\n\r\nALLAN MOSCON ZAMPERINI\r\n\r\n129.685.927-42\r\n\r\n24276\r\n\r\nANA CAROLINE DO ESPIRITO SANTO CHAVES\r\n\r\n767.995.572-72\r\n\r\n24124\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n122.017.477-76\r\n\r\n24599\r\n\r\nANAMARIA MUHLENBERG DA SILVA\r\n\r\n851.411.607-00\r\n\r\n24828\r\n\r\nANDRÉ ALEXANDRE MENDES FREITAS\r\n\r\n515.183.764-87\r\n\r\n23032\r\n\r\nANDRESSA NUNES SOILO\r\n\r\n021.785.310-24\r\n\r\n23288\r\n\r\nANTONIETA JORGE DERTKIGIL\r\n\r\n134.388.638-47\r\n\r\n24884\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n143.002.558-14\r\n\r\n23173\r\n\r\nARLINDA CELESTE ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n450.139.937-68\r\n\r\n23417\r\n\r\nBEATRIZ TERRA FREITAS\r\n\r\n143.375.537-89\r\n\r\n24944\r\n\r\nBRUNO VAZ DE MELLO MAGALHÃES\r\n\r\n00.495.761-00\r\n\r\n24127\r\n\r\nCAIO CSERMAK\r\n\r\n015.176.456-54\r\n\r\n25022\r\n\r\nCARINE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n008.636.425-19\r\n\r\n24987\r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n028.149.107-01\r\n\r\n24578\r\n\r\nCAROLINA MARQUES HENRIQUES FICHEIRA\r\n\r\n095.008.727-06\r\n\r\n25036\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n134.918.617-13\r\n\r\n25018\r\n\r\nCIBELE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n172.728.798-31\r\n\r\n24589\r\n\r\nCIBELE VENANCIO LOPES\r\n\r\n062.273.116-50\r\n\r\n23250\r\n\r\nCRISTIANA GIMENES PARADA DOS SANTOS\r\n\r\n146.684.288-17\r\n\r\n23634\r\n\r\nCRISTIANO ABUD BARBOSA\r\n\r\n009.363.376-99\r\n\r\n24753\r\n\r\nDANIEL CALDEIRA DE MELO\r\n\r\n056.169.686-17\r\n\r\n23176\r\n\r\nDANIEL LEMOS CERQUEIRA\r\n\r\n061.676.946-64\r\n\r\n24084\r\n\r\nDANILO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n046.656.074-51\r\n\r\n25048\r\n\r\nDÉBORA GONÇALVES BORBUREMA\r\n\r\n016.285.796-92\r\n\r\n24806\r\n\r\nDENISE SALES VIEIRA\r\n\r\n637.151.713-91\r\n\r\n24604\r\n\r\nEDER SUMARIVA RODRIGUES\r\n\r\n034.835.609-98\r\n\r\n24611\r\n\r\nEDGAR CEZAR BENITES\r\n\r\n002.190.580-08\r\n\r\n25026\r\n\r\nEDILAINE VIEIRA LOPES\r\n\r\n817.675.600-87\r\n\r\n23099\r\n\r\nEDWARD CHARLES RODRIGUES FÃO\r\n\r\n746.311.369-87\r\n\r\n23311\r\n\r\nELEANDRO DA SILVA\r\n\r\n058.861.027-52\r\n\r\n24844\r\n\r\nELINILDO MARINHO DE LIMA \r\n\r\n669.997.234-00\r\n\r\n23282\r\n\r\nELISA MARCONDES FERRAZ ALCOCER\r\n\r\n234.823.348-70\r\n\r\n24251\r\n\r\nELISEU PARANHOS DA SILVA\r\n\r\n119.237.358-88\r\n\r\n23498\r\n\r\nEMANUEL MAURICIO DE MENESES\r\n\r\n403.286.784-49\r\n\r\n24814\r\n\r\nFATIMA PAES COSTA\r\n\r\n221.671.887-49\r\n\r\n24546\r\n\r\nFELLIPE ELOY TEIXEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n370.465.908-85\r\n\r\n23834\r\n\r\nFERNANDA COSTA DEMIER RODRIGUES\r\n\r\n020.480.707-79\r\n\r\n24740\r\n\r\nGIORDANNA LAURA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n012.689.091-90\r\n\r\n23402\r\n\r\nGUILHERME LAUREANO COELHO DE MOURA\r\n\r\n836.127.424-34\r\n\r\n25015\r\n\r\nHAVANE MARIA BEZERRA DE MELO\r\n\r\n013.388.614-09\r\n\r\n24789\r\n\r\nHERCULES ZACHARIAS LIMA DE MORAIS\r\n\r\n335.892.488-23\r\n\r\n24882\r\n\r\nIAGO VEIGA CONFORT LORENA\r\n\r\n111.378.986-74\r\n\r\n24392\r\n\r\nIZABEL FERREIRA TINOCO\r\n\r\n635.749.931-53\r\n\r\n24473\r\n\r\nIZIS NEGREIROS DE SOUZA\r\n\r\n345.931.872-49\r\n\r\n24500\r\n\r\nJACQUELINE CUSTODIO\r\n\r\n428.566.980-34\r\n\r\n24564\r\n\r\nJOANITA BAÚ DE OLIVEIRA\r\n\r\n873.670.172-68\r\n\r\n24957\r\n\r\nJOANNA PEIXOTO PRADO\r\n\r\n057.104.257-02\r\n\r\n23242\r\n\r\nJONARA SALETE FABIANE\r\n\r\n727.402.210-53\r\n\r\n23875\r\n\r\nJONAS DEFANTE TERRA\r\n\r\n104.209.357-11\r\n\r\n23317\r\n\r\nJOSÉ LUIS GONÇALVES ZACARIAS JUNIOR\r\n\r\n121.824.017-25\r\n\r\n23444\r\n\r\nJULIA ARAÚJO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n129.160.277-18\r\n\r\n24463\r\n\r\nJULIANA SOARES ROCHA\r\n\r\n896.800.906-63\r\n\r\n24904\r\n\r\nKARLA DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n065.401.034-09\r\n\r\n24759\r\n\r\nKATIA MARIA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n835.841.707-10\r\n\r\n24607\r\n\r\nKISSY CRISTINA DO CARMO FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n053.584.457-30\r\n\r\n24533\r\n\r\nLAIS TERÇARIOL VITRAL\r\n\r\n054.439.656-11\r\n\r\n24591\r\n\r\nLARISSA LISBOA DA FONSECA TAVARES\r\n\r\n053.568.314-63\r\n\r\n24678\r\n\r\nLENNON MARTINS SOUSA\r\n\r\n048.350.883-79\r\n\r\n24600\r\n\r\nLETICIA DE CASSIA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n921.664.230-00\r\n\r\n25097\r\n\r\nLIGIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n010.175.909-66\r\n\r\n24455\r\n\r\nLÍGIA VERÔNICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n742.431.014-34\r\n\r\n22982\r\n\r\nLUANA EVA BELFI STEIN\r\n\r\n057.958.147-09\r\n\r\n23209\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA PINHEIRO\r\n\r\n406.739.848-42\r\n\r\n25000\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n118.843.226-54\r\n\r\n24622\r\n\r\nLUÍS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n082.468.594-63\r\n\r\n24624\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n125.116.757-81\r\n\r\n24289\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MIZUKAMI\r\n\r\n252.349.338-14\r\n\r\n23244\r\n\r\nLUIZ GUILHERME PÁDUA\r\n\r\n717.936.236-00\r\n\r\n24879\r\n\r\nMARCELLE DARRIEUX DE CASTRO\r\n\r\n108.664.477-84\r\n\r\n24796\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO ALBUQUERQUE\r\n\r\n074.998.397-37\r\n\r\n24824\r\n\r\nMARCELO JUCHEM\r\n\r\n937.684.780-68\r\n\r\n24927\r\n\r\nMARCIA PRADO ABUJAMRA\r\n\r\n032.933.878-10\r\n\r\n23630\r\n\r\nMARIA BARBOSA PEIXOTO FORTUNA\r\n\r\n809.095.907-53\r\n\r\n23781\r\n\r\nMARIA EMILIA FAGANELLO\r\n\r\n347.945.408-92\r\n\r\n24504\r\n\r\nMARIELA SILVEIRA\r\n\r\n048.593.959-21\r\n\r\n24401\r\n\r\nMARTA CESAR\r\n\r\n088.070.418-71\r\n\r\n24223\r\n\r\nMARUÇA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n141.320.793-68\r\n\r\n24554\r\n\r\nMAURÍCIO ANDRÉ NUNES\r\n\r\n003.506.510-94\r\n\r\n23686\r\n\r\nMELISSA TEIXEIRA ORNELAS\r\n\r\n087.029.127-08\r\n\r\n24307\r\n\r\nMILENA SILVINO EVANGELISTA\r\n\r\n008.653.874-86\r\n\r\n25045\r\n\r\nMONIQUE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n057.056.897-80\r\n\r\n24698\r\n\r\nMORGANA MARIA PESSOA SOARES\r\n\r\n738.833.107-78\r\n\r\n24228\r\n\r\nNILSON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n436.551.737-68\r\n\r\n25005\r\n\r\nOTÁVIA FEIO CASTRO\r\n\r\n890.733.392-00\r\n\r\n24981\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA FREITAS SACCHET\r\n\r\n903.069.370-34\r\n\r\n24850\r\n\r\nPATRÍCIA DO NASCIMENTO COELHO HESS\r\n\r\n083.454.527-60\r\n\r\n24368\r\n\r\nPATRÍCIA PIZZIGATTI KLEIN\r\n\r\n021.417.123-00\r\n\r\n23038\r\n\r\nPAULO PORTO\r\n\r\n054.818.347-31\r\n\r\n24318\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n082.936.227-41\r\n\r\n23357\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n047.149.263-90\r\n\r\n23833\r\n\r\nRANIELE DUARTE DA SILVA \r\n\r\n063.659.104-28\r\n\r\n23410\r\n\r\nRAQUEL MICAS SOARES\r\n\r\n075.086.717-59\r\n\r\n24961\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n398.338.601-68\r\n\r\n24799\r\n\r\nRAVANA DA SILVA LOBO\r\n\r\n015.389.901-80\r\n\r\n23358\r\n\r\nRAVEL ANDRADE DE SOUSA RAVEO\r\n\r\n625.935.443-68\r\n\r\n24457\r\n\r\nREGINA LEVY\r\n\r\n721.734.597-91\r\n\r\n23625\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DUTRA\r\n\r\n106.152.667-46\r\n\r\n25055\r\n\r\nREJANE DAS NEVES DE SOUZA\r\n\r\n076.495.817-80\r\n\r\n24788\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE RODRIGUES\r\n\r\n075.167.217-35\r\n\r\n23598\r\n\r\nROBERTO JERÔNIMO DA SILVA\r\n\r\n984.108.497-04\r\n\r\n23222\r\n\r\nROCHANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n024.157.797-76\r\n\r\n24723\r\n\r\nRODRIGO GUILLERMO OLIVÁREZ OLIVARES\r\n\r\n018.733.096-43\r\n\r\n24553\r\n\r\nRÓGER BORGES ARAUJO\r\n\r\n050.022.169-35\r\n\r\n24848\r\n\r\nROGER FERREIRA XAVIER\r\n\r\n112.115.796-38\r\n\r\n24272\r\n\r\nRONALDO GUIMARÃES VICENTE FILHO\r\n\r\n057.255.327-71\r\n\r\n23201\r\n\r\nROSEMEIRE ALCANTARA PRADO\r\n\r\n247.216.278-23\r\n\r\n24969\r\n\r\nROUSEJANNY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n009.505.541-03\r\n\r\n24992\r\n\r\nSIMONE CHRIST CAMARGO\r\n\r\n009.128.969-65\r\n\r\n24771\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA LEAL\r\n\r\n223.742.518-37\r\n\r\n24407\r\n\r\nSYLVIA TEREZA DA PALMA DE MELLO\r\n\r\n764.298.907-59\r\n\r\n23236\r\n\r\nTAMIRES NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n030.643.465-20\r\n\r\n24838\r\n\r\nTANIA APARECIDA DE SOUZA VICENTE\r\n\r\n792.007.457-68\r\n\r\n24130\r\n\r\nTHAÍS COSTA DA SILVA\r\n\r\n116.918.637-85\r\n\r\n23287\r\n\r\nTHAYNÁ STEPHANY DE ALMEIDA TORELLA\r\n\r\n381.755.128-22\r\n\r\n25038\r\n\r\nTHAYSE LUCAS GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n046.089.204-56\r\n\r\n24802\r\n\r\nTIZIANE ASSUNÇÃO VIRGÍLIO\r\n\r\n829.244.574-91\r\n\r\n24970\r\n\r\nVANÉSSIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n627.958.723-15\r\n\r\n23658\r\n\r\nVERONICA CASTANHEIRA MACHADO\r\n\r\n070.597.067-12\r\n\r\n23050\r\n\r\nVICTOR PAULO DE SEIXAS\r\n\r\n023.941.947-23\r\n\r\n23120\r\n\r\nWELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES JUNIOR\r\n\r\n989.004.394-72\r\n\r\n24590\r\n\r\nWESLEY SIMÃO BEZERRA \r\n\r\n772.726.332-04\r\n\r\n24625\r\n\r\nYARA MARINA BAUNGARTEN BUENO\r\n\r\n995.875.210-72\r\n\r\nDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs parecerista convocados, relacionados acima, terão até o dia 27 de fevereiro de 2022, às 18h, para confirmar sua participação na Banca Examinadora de Projetos para a qual foram convocados, através do e-mail credenciamentodepareceristas@cultura.rj.gov.br. Os parecerista que confirmarem a participação no prazo supracitado, receberão no dia 04 de março de 2022, novo login e senha específicos para acesso à Área de Avaliação de Projetos do Sistema Desenvolve Cultura.\r\n\r\nDA DISTRIBUIÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nOs projetos culturais serão distribuídos aos pareceristas, randômica e impessoalmente, após confirmarem a participação na Banca Examinadora. Os pareceristas, a partir do recebimento do login e senha para acesso à Área de Avaliação de Projetos do Sistema Desenvolve Cultura, terão acesso aos projetos culturais atribuídos para sua análise. Caso haja a impossibilidade de realizar a análise de um projeto cultural, em virtude de suspeição ou impedimento, conforme os casos dispostos no item 13.3 do edital, o parecerista terá o prazo de 3 (três) dias após o recebimento de seu login e senha, para recusar um projeto específico, sendo este redistribuído para outros membros da Banca Examinadora. Vencido o prazo, sem formalização da recusa de um ou mais projetos, será considerando que o parecerista aceitou todos os projetos distribuídos para sua avaliação.\r\n\r\nDO PARECER\r\n\r\nO parecer deverá ser conclusivo, afastando-se da subjetividade, prezando pela impessoalidade e imparcialidade. O conteúdo do projeto cultural analisado e do parecer emitido deverão ser mantidos em sigilo.\r\n\r\nA emissão do parecer acerca dos projetos culturais deverá ser realizada, exclusivamente, através da Área de Avaliação de Projetos da plataforma Desenvolve Cultura (http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura), com pontuação e justificativa circunstanciada para cada um dos 4 (quatro) critérios de avaliação, previstos no item 12.2 do Edital de Chamada de Premiação nº 05/2021 “Retomada Cultural 2”, e apresentação de parecer final.\r\n\r\nO conjunto das informações prestadas pelo parecerista deverá ser coerente com o projeto cultural inscrito pelo proponente (com seus anexos) e disponível na plataforma, especialmente no que se refere aos aspectos: descrição detalhada das ações a serem realizadas, justificativa considerando a importância dos locais de circulação (CATEGORIA A) ou do desenvolvimento da obra artística (CATEGORIA B), objetivos, locais de realização e descrição da ação prevista na contrapartida (obrigatória).\r\n\r\nQuanto ao orçamento apresentado, deverá ser observado se cada despesa é coerente com a proposta, se os valores solicitados são compatíveis com o tempo de duração da execução do projeto e se estão de acordo com os preços praticados no mercado. Esses custos também podem ser comparados aos de outros projetos de mesmo porte e natureza cultural, obrigando-se a pontuar em consonância com os limites orçamentários, indicados no item 9.5.3, e as vedações de apoio financeiro, item 9.8, do Edital de Chamada de Premiação nº 05/2021 “Retomada Cultural 2”. \r\n\r\nId: 2375021" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2374805": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/0027/2022. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da SALA CECÍLIA MEIRELES e do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES para realização dos concertos da temporada na Sala Cecília Meireles em 2022. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2022. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000165/2022\r\n\r\nId: 2374805" ], "2374807": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO TPUT, com ônus, nº 180022/128/2021. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento fica autorizado a transferir os concertos da '' Série Orquestras- Orquestras Petrobras Sinfônica'' dos dias 12 e 13/03/2022, sábado e domingo, para os dias 11 e 12/03/2022, sexta-feira e sábado. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2022. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000968/2021. \r\n\r\nId: 2374807" ], "2375005": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que será realizada a licitação conforme abaixo: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 .\r\n\r\nDia: 09/03/2022 - Hora: 14:00h. \r\n\r\nTIPO: menor preço global .\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Prestação de serviço de locação de veículo automotor para atender as necessidades da FUNARJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000009/2022.\r\n\r\nO Edital se encontrará disponível nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua México, 41, 19º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 22/02/2022, às 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2375005" ], "2375138": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EXPOMIS: CULTURA, EDUCAÇÃO E MEMÓRIA DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E A PREMIAÇÃO FINANCEIRA PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE EXPOSIÇÃO CULTURAL E DE CIRCULAÇÃO INSPIRADAS NO ACERVO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO EXPOMIS, Processo nº SEI-180003/000121/2021, da Fundação Museu da Imagem e do Som torna público o RESULTADO DOS RECURSOS E LISTAGEM FINAL DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO com os proponentes selecionados para contratação, selecionados como suplentes e classificados não selecionados.\r\n\r\nProponentes com recursos DEFERIDOS:\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n28726\r\n\r\nSEMANA DE ARTE FAVELADA: EDIÇÃO MAREENSE FEAT GOYTACÁ\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA 11503480704\r\n\r\n29.003.362/0001-18\r\n\r\n29314\r\n\r\nRÁDIO X INFÂNCIA\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\n29339\r\n\r\nA Incomparável Marlene - EXPOSHOW\r\n\r\nMONA NATASHA FRAGA VILARDO 09667729702\r\n\r\n13.540.973/0001-65\r\n\r\n29474\r\n\r\nMesa Redonda - 100 anos do rádio no brasil\r\n\r\nESCOLA DE RADIO, TV E WEB LTDA\r\n\r\n00.190.824/0001-71\r\n\r\n29728\r\n\r\nRÁDIO: NÃO É PRECISO VER PARA CRER\r\n\r\nGravinart Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n10.441.893/0001-64\r\n\r\nProponentes com recursos INDEFERIDOS:\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n29375\r\n\r\nDoce Sentimento de Independência - A Magnânima Exposição de 1922\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Saudade\r\n\r\n29.791.522/0001-30\r\n\r\n29476\r\n\r\nCELUCINE ESPECIAL: CENTENÁRIO DA RÁDIO TRANSMISSÃO\r\n\r\nIndiana Produções Cinematográficas Eireli Me\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\n29573\r\n\r\nVOZES DO BRASIL EM REVISTA\r\n\r\nInstituto Cultural No Palco da Vida\r\n\r\n14.821.815/0001-46\r\n\r\n29669\r\n\r\nEXPOSIÇÃO VIVA AUTO DO CARA DE CÃO\r\n\r\nMichelle Raja Gebara\r\n\r\n22.387.048/0001-37\r\n\r\n29701\r\n\r\nRecuperação e Renascimento dos Programas Perdidos da Rádio Nacional do RJ\r\n\r\nLa Macchina del Tempo Com e Prod Ltda\r\n\r\n03.889.639/0001-68\r\n\r\n29781\r\n\r\nCamerata Cultural\r\n\r\nBTK Serviços e Eventos LTDA\r\n\r\n05.252.581/0001-72\r\n\r\n29825\r\n\r\nRADIO ACESSIVEL\r\n\r\nPlano Geral Filmes LTDA\r\n\r\n06.023.805/0001-37\r\n\r\nClassificação decrescente dos proponentes selecionados para contratação da Categoria A:\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo Projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n29801\r\n\r\nA Exposição Universal pelas fotografias de Augusto Malta\r\n\r\nMARIA LUIZA ALVES CERQUEIRA 16928305703\r\n\r\n29.858.979/0001-15\r\n\r\n29678\r\n\r\nNossas sensações não são nossas: Rádio Nacional ontem e carnaval hoje\r\n\r\nAna Paula Rocha de Oliveira 44524600892\r\n\r\n34.463.188/0001-26\r\n\r\n29641\r\n\r\nPelas ondas do rádio\r\n\r\nBomba Criativa Produções Ltda ME\r\n\r\n13.489.956/0001-40\r\n\r\n29347\r\n\r\nO Radio Negro\r\n\r\nClube Renascença\r\n\r\n31.444.151/0001-62\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n29314\r\n\r\nRÁDIO X INFÂNCIA\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\n29728\r\n\r\nRÁDIO: NÃO É PRECISO VER PARA CRER\r\n\r\nGravinart Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n10.441.893/0001-64\r\n\r\n29613\r\n\r\nNA FREQUÊNCIA DO CORRE - O RÁDIO E A CULTURA PERIFÉRICA DO RJ\r\n\r\nPAULA ROBERTA CARMO CORREIA 13939363774\r\n\r\n27.940.664/0001-97\r\n\r\n29776\r\n\r\nA Divina, O Amor e A Rosa\r\n\r\nJULIANA ANGELINO\r\n\r\n25.996.728/0001-46\r\n\r\n29573\r\n\r\nVOZES DO BRASIL EM REVISTA\r\n\r\nInstituto Cultural No Palco da Vida\r\n\r\n14.821.815/0001-46\r\n\r\n29635\r\n\r\nMemória, Cultura e Patrimônio Imaterial\r\n\r\nMaria Teresa Romeiro Leal, Nome Fantasia COOPA-ROCA\r\n\r\n32.886.997/0001-15\r\n\r\n28794\r\n\r\nRádio & Vozes\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL REDE DE AMIGOS PARA O ENTRETENIMENTO\r\n\r\n29.796.087/0001-37\r\n\r\n29436\r\n\r\nO Show da Radio Nacional\r\n\r\nMULTIFOCO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n18.269.203/0001-43\r\n\r\n29532\r\n\r\nImperatriz Leopoldina: jovens mulheres na Independência do Brasil\r\n\r\nQuarta Dimensão Produções Culturais\r\n\r\n17.189.067/0001-19\r\n\r\n29773\r\n\r\nNas ondas do rádio\r\n\r\nVerama Filmes\r\n\r\n26.442.587/0001-82\r\n\r\n29669\r\n\r\nEXPOSIÇÃO VIVA AUTO DO CARA DE CÃO\r\n\r\nMichelle Raja Gebara\r\n\r\n22.387.048/0001-37\r\n\r\n29825\r\n\r\nRADIO ACESSIVEL\r\n\r\nPlano Geral Filmes LTDA\r\n\r\n06.023.805/0001-37\r\n\r\n29629\r\n\r\nExpo Digital Bicentenário da Independência\r\n\r\nCORCOVADO FILMES EIRELI\r\n\r\n16.758.770/0001-38\r\n\r\n29366\r\n\r\nMOVIRIO FESTIVAL 2022 - EXPOSIÇÃO MIS EM MOVIMENTO\r\n\r\nVivá Cia de Dança\r\n\r\n11.533.434/0001-73\r\n\r\n29476\r\n\r\nCELUCINE ESPECIAL: CENTENÁRIO DA RÁDIO TRANSMISSÃO\r\n\r\nIndiana Produções Cinematográficas Eireli Me\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\n29781\r\n\r\nCamerata Cultural\r\n\r\nBTK Serviços e Eventos LTDA\r\n\r\n05.252.581/0001-72\r\n\r\n29816\r\n\r\nADVENTO DO TEMPO: FUTURE BY RIO\r\n\r\nLuiz Felipe Sardinha\r\n\r\n35.214.272/0001-79\r\n\r\n29598\r\n\r\nINDEPENDÊNCIA E ARTE\r\n\r\nAlibi Filmes e Poduçoes Artisticas Ltda\r\n\r\n04.711.742/0001-86\r\n\r\n29474\r\n\r\nMesa Redonda - 100 anos do rádio no brasil\r\n\r\nESCOLA DE RADIO, TV E WEB LTDA\r\n\r\n00.190.824/0001-71\r\n\r\n29422\r\n\r\nNas Ondas do Rádio: Arte e memória\r\n\r\nROBERTA FERREIRA CHAVES COSTA 01439334692\r\n\r\n24.418.465/0001-25\r\n\r\n26852\r\n\r\n100 ANOS DA EXPOSIÇÃO DO CENTENÁRIO\r\n\r\nMariani Handofsky Projetos e Edições LTDA - Nome Fantasia: CASA DOZE PROJETOS E EDIÇÕES\r\n\r\n04.859.080/0001-96\r\n\r\n29701\r\n\r\nRecuperação e Renascimento dos Programas Perdidos da Rádio Nacional do RJ\r\n\r\nLa Macchina del Tempo Com e Prod Ltda\r\n\r\n03.889.639/0001-68\r\n\r\n29650\r\n\r\nNunca Fomos tão Modernos\r\n\r\nR&V Pesquisa e Produção Cultural Ltda\r\n\r\n10.358.155/0001-58\r\n\r\n29568\r\n\r\nculturas para todo\r\n\r\nONG UM OLHAR\r\n\r\n39.127.840/0001-55\r\n\r\nClassificação decrescente dos proponentes selecionados como suplentes da Categoria A:\r\n\r\nClassificação decrescente dos proponentes selecionados para contratação da Categoria B:\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n27958\r\n\r\nSemana Caymmi - Nas ondas do mar, nas ondas do rádio\r\n\r\nDaniela dos Passos Miranda Name\r\n\r\n23.696.681/0001-70\r\n\r\n29420\r\n\r\nA casa de Almirante: 100 anos de rádio difusão no Brasil\r\n\r\nCaliban Produções Cinematográficas LTDA\r\n\r\n27.651.181/0001-72\r\n\r\n29796\r\n\r\nVozes da Liberdade: pelo interior da Região Serrana\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nClassificação decrescente dos proponentes selecionados como suplentes da Categoria B:\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n29339\r\n\r\nA Incomparável Marlene - EXPOSHOW\r\n\r\nMONA NATASHA FRAGA VILARDO 09667729702\r\n\r\n13.540.973/0001-65\r\n\r\n28726\r\n\r\nSEMANA DE ARTE FAVELADA: EDIÇÃO MAREENSE FEAT GOYTACÁ\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA 11503480704\r\n\r\n29.003.362/0001-18\r\n\r\n29847\r\n\r\nCENTENÁRIO DAS ONDAS DO RÁDIO\r\n\r\nFR TARGET FILMES LTDA\r\n\r\n05.379.977/0001-85\r\n\r\n29733\r\n\r\nMAB - Museu Antena do Brasil\r\n\r\nLAISE ALVES RANGEL\r\n\r\n18.671.424/0001-43\r\n\r\n29557\r\n\r\nExposição \"A História do Samba em Quadrinhos\"\r\n\r\nJANAINA DA CONCEIÇÃO MONTEALEGRE MARTINS LO BIANCO\r\n\r\n12.728.726/0001-24\r\n\r\n29192\r\n\r\nA Voz do Rio de Janeiro - MIS, No Centenário do Rádio brasileiro.\r\n\r\nEspaço Cultural A Era do Rádio\r\n\r\n11.936.020/0001-95\r\n\r\n29713\r\n\r\nUma História de 100 Anos\r\n\r\nAndréa Maria de Morais\r\n\r\n21.853.956/0001-06\r\n\r\n27783\r\n\r\nJEAN SOLARI - Um Fotojornalista Francês de alma Brasileira no Cenário da Radio Transmissão no Brasil\r\n\r\nKûmpania Di Carmem Promoção e Divulgação Ltda\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\n28413\r\n\r\nINDEPENDENCIA OU MORTE - Uma releitura dos 200 anos da história do Brasil\r\n\r\nRAIZ Forte Promoções Artísticas Ltda\r\n\r\n10.157.770/0001-04\r\n\r\n28851\r\n\r\nA Exposição de 1922 .\r\n\r\nMovie Tracks Produção de audiovisual LTDA\r\n\r\n31.250.892/0001-02\r\n\r\n29591\r\n\r\n22:22 - DOBRAS DO ACERVO MIS-RJ\r\n\r\nADUPLA Produção Cultural Eireli\r\n\r\n12.087.240/0001-54\r\n\r\n29838\r\n\r\n100 ANOS SEM PERDER A VOZ\r\n\r\nEBS Tenorio Produções Eireli\r\n\r\n35.159.769/0001-31\r\n\r\n29567\r\n\r\nEXPO MIS NA EXPO NOVA BOSSA CARIOCA- 1a. FEIRA 3D de PRODUTOS CULTURAIS\r\n\r\nLilian Maia Rabello\r\n\r\n21.610.459/0001-87\r\n\r\n28902\r\n\r\nBRASIL DE DOBRAS FRESTAS E SOL\r\n\r\nYY TARSILA HOSPEDAGEM E ARTE LT\r\n\r\n17.045.471/0001-19\r\n\r\n29737\r\n\r\nCasa-Grande e Senzala e O Povo Brasileiro - Ressonâncias Alquímicas - Dançando a Vida\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA - MEI - DANÇANDO A VIDA\r\n\r\n29.255.093/0001-87\r\n\r\n29719\r\n\r\nUma Desconstrução de Ser e Tempo do Carnaval Carioca Através da Fotografia\r\n\r\nHAROLDO COSTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n02.838.364/0001-70\r\n\r\n29375\r\n\r\nDoce Sentimento de Independência - A Magnânima Exposição de 1922\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Saudade\r\n\r\n29.791.522/0001-30\r\n\r\n29835\r\n\r\nMemórias da Independência do Brasil: O Museu do Ipiranga\r\n\r\nMOMA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n10.941.365/0001-74\r\n\r\nId: 2375138" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2375049": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 005/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e RJMULTISERV COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cestas básicas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 734.295,24 (setecentos e trinta e quatro mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520, de 17/07/02, LC nº 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto Municipal 601, de 13 de dezembro de 2007, bem como no Decreto Municipal nº 137, de 14/04/03, subsidiariamente na Lei nº 8.666/93 alterada pela Lei nº 8.883/94 e das demais normas legais aplicáveis.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000115/2022.\r\n\r\nId: 2375049" ], "2375057": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL COM VISTAS À RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - CEPOPD/RJ.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS através da SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, CONVOCA as instituições e entidades atuantes no Estado do Rio de Janeiro, para o processo de eleição das instituições representantes da Sociedade Civil Organizada, visando à recomposição do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD/RJ, para a gestão do biênio 2022/2024, nos termos do presente edital e considerando o Decreto nº 42.426, de 28 de abril de 2010, o Decreto nº 44.108 de 12 de março de 2013, o Decreto nº 44.701 de 02 de abril de 2014 e o Decreto nº 47.383, de 03 de dezembro de 2020. Processo nº SEI -080001/022930/2020.\r\n\r\n1 - DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1 - As inscrições deverão ser efetuadas virtualmente, através do envio da documentação solicitada para o seguinte e-mail: cepopd2022@gmail.com, conforme item 3 do presente Edital, de 24 de fevereiro a 11 de março de 2022, até às 23:59 horas do dia 11 de março de 2022.\r\n\r\n1.2 - Poderão inscrever-se as Instituições e Entidades que atuem nos segmentos de redução de danos sociais e à saúde; estudos e pesquisas na área de política sobre drogas; comunidade terapêutica; associação de usuários ligada à defesa de direitos humanos; atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas; Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas ou congêneres.\r\n\r\n1.3 - As instituições deverão estar funcionando regularmente por, pelo menos, 02 (dois) anos, devendo apresentar, até a data limite, a documentação exigida neste Edital, bem como comprovantes que as identifiquem com o segmento que pretende representar.\r\n\r\n1.3.1 - No ato da inscrição, cada Instituição deverá apontar se pretende votar e ser votada, ou, se pretende votar apenas.\r\n\r\n1.4 - Para se inscreverem, as instituições deverão estar devidamente cadastradas e/ou recadastradas em, pelo menos, uma das seguintes instâncias, municipal e/ou estadual:\r\n\r\n1.4.1 - Fórum do segmento (se houver);\r\n\r\n1.4.2 - Conselhos de Políticas sobre Drogas ou congênere;\r\n\r\n1.4.3 - Conselho de Assistência Social;\r\n\r\n1.4.4 - Conselho de Saúde;\r\n\r\n1.4.5 - Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\n1.5 - Não serão aceitas as inscrições das instituições e entidades que não estejam devidamente regularizadas;\r\n\r\n1.6 - Serão aceitas, somente, as inscrições realizadas no local e horário estabelecido neste edital.\r\n\r\n1.7 - As instituições não interessadas a concorrer às vagas do CEPOPD/ RJ, mas que queiram votar, também deverão inscrever-se, devendo apresentar os mesmos comprovantes definidos no item 3 deste Edital.\r\n\r\n2 - DAS REPRESENTAÇÕES POR SEGMENTO\r\n\r\n2.1 - Cada instituição inscrita concorrerá a uma representação por segmento para o CEPOPD/RJ, devendo indicar um titular e um suplente, conforme a seguinte distribuição:\r\n\r\n2.1.1 - 02 (dois) representantes de Instituições vinculadas à estratégia de redução de danos;\r\n\r\n2.1.2 - 01 (um) representante de Comunidade Terapêutica;\r\n\r\n2.1.3 - 01 (um) representante de associação de usuários vinculada à promoção e defesa dos direitos humanos;\r\n\r\n2.1.4 - 01 (um) representante de entidade dedicada ao atendimento de crianças e adolescentes usuários de drogas;\r\n\r\n2.1.5 - 01 (um) representante de Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMAD ou congênere;\r\n\r\n2.1.6 - 02 (dois) representantes de associações dedicadas a estudos e pesquisas na área de Política Pública sobre Drogas;\r\n\r\n3 - DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - Deverão ser apresentados os seguintes documentos em original e cópia, ou em cópia autenticada:\r\n\r\n3.1.1 - Ofício à Comissão Eleitoral, assinado pelo representante legal, requerendo inscrição da Instituição como candidata a membro do CEPOPD/RJ, indicando o segmento que pretende representar e os nomes do titular e do suplente;\r\n\r\n3.1.2 - Comprovante de pelo menos dois (02) anos de Fundação da Entidade (Ata de Fundação, Estatuto, Regimento ou CNPJ);\r\n\r\n3.1.3 - Comprovante de inscrição em, pelo menos, uma das instâncias definidas no item 1.4 deste edital;\r\n\r\n3.1.4 - Ata de eleição da atual diretoria registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;\r\n\r\n3.1.5 - Os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas ou congêneres deverão apresentar a ata da reunião que elegeu a sua atual composição e/ou cópia do Diário Oficial do Município, com a nomeação dos atuais membros do Conselho;\r\n\r\n3.1.6 - Outros documentos comprobatórios de atividades (relatórios de atividades sistemáticas, seminários, atas de reuniões, cursos, eventos, assistência básica, informativos, etc.) concernentes ao tema álcool e drogas, conforme segmentos discriminados no item 1.2 deste edital; \r\n\r\n3.2 - Todos os documentos deverão ser entregues, até a data limite, na endereço de e-mail: cepopd2022@gmail.com, e validada pela Comissão Eleitoral, conforme item 1.1 deste edital.\r\n\r\n4 - DA ELEIÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n4.1 - A eleição das instituições representantes da sociedade civil no CEPOPD/RJ, dar-se-á em Fórum próprio, a ser realizado no dia 04 de abril de 2022, das 10 às 15 horas, sob Coordenação da Comissão Eleitoral.\r\n\r\n4.1.1 - O local de realização do Fórum será virtual no endereço: https://us02web.zoom.us/j/87313201184?pwd=ZTZVZVV6bjYyUFU1R2tqUDZZNVRTZz09\r\n\r\n4.2 - Todas as instituições inscritas poderão votar e ser votadas, conforme opção feita no ato da inscrição.\r\n\r\n4.3 - Os representantes de cada segmento, conforme lista de instituições inscritas, serão eleitos por maioria simples de votos da plenária, em votação direta.\r\n\r\n4.3.1 - Durante o pleito, cada eleitor terá acesso à lista de Entidades inscritas por segmento, devendo eleger para cada um deles o (s) representantes (s), conforme número de vagas definidas no item 2 deste Edital.\r\n\r\n4.4 - Não havendo inscrições para algum (ns) do (s) segmento (s), ficará o Fórum responsável por redefinir os critérios para o seu preenchimento;\r\n\r\n4.5 - Durante o Fórum, os representantes institucionais que não sejam os próprios representantes legais deverão portar documento comprobatório de delegação de competência para este fim.\r\n\r\n4.6 - Durante o pleito cada eleitor só poderá votar representando apenas uma entidade não governamental.\r\n\r\n5 - DA APURAÇÃO\r\n\r\n5.1 - A Assembleia de Eleição para as seis vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos será coordenada pela Comissão Eleitoral. A Comissão será composta por 3 (três) membros, formada por servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH).\r\n\r\n5.2 - Compete à Comissão Eleitoral:\r\n\r\nI - coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral disciplinado por este edital;\r\n\r\nII - analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral;\r\n\r\nIII - decidir os recursos e impugnações sobre qualquer aspecto do processo eleitoral;\r\n\r\nIV - enviar o resultado da eleição para homologação;\r\n\r\nV - coordenar a Assembleia de Eleição, na forma deste edital.\r\n\r\n6 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n6.1 - As Instituições poderão inscrever, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no seguinte endereço virtual de e-mail: cepopd2022@gmail.com , observadores para acompanhar o processo de inscrição, votação e apuração, previsto neste edital;\r\n\r\n6.2 - As Instituições não habilitadas pela Comissão Eleitoral à inscrição poderão apresentar recurso contra o indeferimento junto à Sede do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, obedecido o calendário em anexo;\r\n\r\n6.3 - Os casos omissos serão definidos pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\n24/02/2022\r\n\r\nPublicação do Edital Convocação para Eleição das instituições Representantes da Sociedade Civil com Vistas à Recomposição do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.\r\n\r\n24/02/2022 até 11/03/2022\r\n\r\nPeríodo de inscrições das Instituições que irão se candidatar, envio da documentação solicitada ao e-mail: \r\n\r\n14/03/2022 à 17/03/2022\r\n\r\nPublicação das instituições aptas para participarem do processo eleitoral. \r\n\r\n18/03/2022 \r\n\r\naté 21/03/2022\r\n\r\nPrazo para apresentação de recurso das instituições consideradas não aptas pela Comissão Eleitoral. Envio do recurso para o e-mail: \r\n\r\n22/03/2022\r\n\r\nDivulgação dos resultados dos recursos. \r\n\r\n28/03/2022\r\n\r\nDivulgação e Publicação das instituições aptas a participar do processo eleitoral. \r\n\r\n04/04/2022\r\n\r\nFórum para eleição das instituições inscritas e aptas. \r\n\r\n11/04/2022\r\n\r\nPublicação do resultado da eleição. \r\n\r\nId: 2375057" ] } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2374949": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CO Nº 005/2021\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000681/2021, AVISA aos interessados que a empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA apresentou proposta exequível e não foram encontrados óbices quanto a sua classificação. Assim sendo, sua proposta foi declarada vencedora do certame. Maiores detalhes podem ser encontrados na Ata de Reunião Interna SECID/COMISPL (SEI-28704469). Recursos poderão ser encaminhados através do e-mail licitacao@cidades.rj.gov.br em até 5 dias úteis.\r\n\r\nId: 2374949" ], "2374919": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº CO 10/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 28 de março de 2022, às 15 horas.\r\n\r\nOBJETO: MACRODRENAGEM DO CANAL GASPAR VENTURA, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO - DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 25.872.566,06 (vinte e cinco milhões, oitocentos e setenta e dois mil quinhentos e sessenta e seis reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001077/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.cidades.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2374919" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2374973": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Retificação e Ratificação ao Contrato nº 009/2021, de 02/03/2021.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa FERDAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE. \r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos, incluindo manutenção de locação de equipamentos, combustível e operadores, em apoio aos diversos serviços de engenharia, para atender a malha rodoviária estadual abrangida pela 8ª ROC (Cantagalo), 17ª ROC (Santa Maria Madalena) e 18ª ROC (Cordeiro)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 15/03/2022, transferindo-se o seu término para 15/03/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/ 2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000015/2022.\r\n\r\nId: 2374973" ], "2375061": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga que no dia 24/02/2022, às 16:00h, no Auditório do 13º andar da Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope B - Proposta de Preços da CONCORRÊNCIA Nº 017/2021, referente a contratação de empresa para Execução de Obras de Estabilização de Encosta e Drenagem no km 53,3 da RJ-116, no Município de Cachoeira de Macacu - RJ - Processo nº SEI-330022/000490/2021.\r\n\r\nId: 2375061" ], "2374931": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de construção da ponte da Fazenda Santa Bárbara na Rodovia RJ-146, localizada no KM-79,55 - Município de Santa Maria Madalena - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.074.927,26 (um milhão, setenta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/03/2022 às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000457/2021.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação ou www.compras.rj.gov.br podendo também ser solicitado através do e-mail: liccp@der.rj.gov.br; liccp.der@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nId: 2374931" ], "2375068": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA FV CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de obra de escoramento emergencial de parede em ruína da Sede da Fazenda Engenho Novo / São Gonçalo - RJ, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.694,45 (quarenta e três mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 14/02/2022.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 53310.21.631.0459, Natureza da Despesa 449051.00 - Fonte: 150.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-070020/000188/2020.\r\n\r\nId: 2375068" ], "2374985": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 771.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A Associação para Serviços de Atendimento Social - ASAS.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar aos moradores de comunidades assistidas por este Instituto de Terras e Cartografia o pleno exercício da cidadania, por meio da multiplicação da conscientização ambiental, da geração de emprego, de renda e da inclusão social, como solução para os problemas de Gestão de Resíduos Ordinários e Recicláveis dos becos, vielas, rios e suas faixas marginais de proteção onde o poder público não consegue atuar nessas comunidades, agravando assim os problemas de salubridade, bem como, o plantio e replantio de mudas e, ainda, a atuação no sentido de promover maior sustentabilidade para os moradores através da coleta seletiva e da conservação dos espaços públicos visando à consecução de finalidade de interesse público que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.553.438,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e três mil quatrocentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 17/02/2022.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.122.002.2016, Natureza da Despesa 33504301 - Fonte: 212.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/001075/2021.\r\n\r\nId: 2374985" ] } } } } } } }