{
    "2022-02-25": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2376071": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 63/22\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/03/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.550-3/2019 - EDITAL DE LICITAÇÃO/LEI Nº 13.303 PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por HELIO CABRAL MOREIRA, representado por seu advogado: Dr. Yves Lima Nascimento - OAB/RJ nº 208.522\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.955-5/2021 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL/Recurso de Reconsideração interposto por A.S. ESPÍNDOLA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA., representada por seu advogado: Dr. Daniel Sá Barbosa de Oliveira (OAB/RJ nº 202.587)\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.378-1/2012 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA/Recurso de Reconsideração interposto por ADRIANA SCORZELLI RATTES, representada por suas advogadas: Dra. Ericka Gavinho (OAB/RJ nº 137.124) e Dra. Alessandra de Andrade Ventura (OAB/RJ nº 173.366)\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.685-2/2019 - REPRESENTAÇÃO/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por TÂNIA DA SILVA TRILHA e por MICHELLE SILVARES DUARTE DE OLIVEIRA (representada por seu advogado: Dr. Luiz Gabriel de Oliveira e Silva Cury - OAB/RJ nº 163.230)\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.561-1/2021 - REPRESENTAÇÃO/CÂMARA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY (representada pelo Presidente Sr. Valceni da Silva Teixeira)\r\n\r\nId: 2376071"
                    ],
                    "2376072": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 64/22\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/03/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR:CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nINTERESSADO: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.934-4/2017\r\n\r\nId: 2376072"
                    ],
                    "2376078": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 65/22\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/03/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.163-8/2014 - CONVÊNIO/SEC EST DE ASSIST SOC DE DIREI TOS HUMANOS/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.655-0/2018 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por LUCELI MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nId: 2376078"
                    ],
                    "2375834": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO nº 395, de 16 de fevereiro de 2022\r\n\r\nInstitui a Política de Segurança da Informação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma prevista no artigo 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a utilização dos recursos computacionais no âmbito da rede corporativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhoria continuada e constante revisão da Política de Segurança da Informação - PSI desta Corte de Contas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política de Segurança da Informação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PSI, com a finalidade de proteger os ativos de informação e processamento de dados desta Corte, bem como os direitos de propriedade intelectual, englobando os aspectos de segurança lógica e física.\r\n\r\nArt. 2º A PSI tem como princípios a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das informações.\r\n\r\nArt. 3º A PSI estabelece normas para uso dos recursos computacionais, que devem ser observadas por todos os usuários da rede de computadores do TCE-RJ, na forma do Anexo I, que integra esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4° Fica revogada a anterior Política de Segurança da Informação- PSI instituída na Resolução n° 336, de 3 de abril de 2020.\r\n\r\nArt. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário, 16 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDa Resolução nº 395 , 16 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPOLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nPARA USO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE CORPORATIVA E DOS DEMAIS MEIOS FÍSICOS DE SUPORTE DO TCE-RJ\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1° As Autoridades, servidores, colaboradores e quaisquer pessoas que tenham acesso a informações do TCE-RJ sujeitam-se às diretrizes, normas e procedimentos de segurança da informação da Política de que trata esta Resolução, e são responsáveis por garantir a segurança das informações a que tenham acesso.\r\n\r\nArt. 2° Para os efeitos desta Resolução entende-se por:\r\n\r\nI - informação: conjunto de dados, textos, imagens, métodos, sistemas ou quaisquer formas de representação dotadas de significado em determinado contexto;\r\n\r\nII - segurança da informação: proteção da informação contra ameaças à sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade, para minimizar riscos à estrutura do TCE-RJ;\r\n\r\nIII - confidencialidade: propriedade que garante que a informação seja acessada somente pelas pessoas ou processos que tenham autorização para tal;\r\n\r\nIV - integridade: propriedade que garante a não violação das informações com intuito de protegê-las contra alteração, gravação ou exclusão indevida, acidental ou proposital;\r\n\r\nV - disponibilidade: propriedade que garante que as informações estejam acessíveis às pessoas e aos processos autorizados, no momento requerido;\r\n\r\nVI - autenticidade: propriedade que assegura a correspondência entre o autor de determinada informação e a pessoa, processo ou sistema a quem se atribui a autoria;\r\n\r\nVII - incidente de segurança da informação: qualquer indício de fraude, sabotagem, espionagem, desvio, falha ou evento indesejado ou inesperado que tenha probabilidade de comprometer ou ameaçar a segurança da informação;\r\n\r\nVIII - gestor da informação: autoridade do Tribunal ou dirigente de unidade responsável por informação em matéria de sua competência ou inerente à sua área de atuação;\r\n\r\nIX - custodiante da informação: qualquer pessoa física ou jurídica, interna ou externa, unidade ou projeto do Tribunal que detém a posse, mesmo que transitória, de informação produzida ou recebida pelo Tribunal;\r\n\r\nX - administrador do recurso: autoridade do Tribunal ou dirigente de unidade responsável por conceder/revogar direitos a um determinado recurso computacional;\r\n\r\nXI - colaborador: prestador de serviço terceirizado, estagiário ou qualquer pessoa com vínculo transitório com o TCE-RJ que tenha acesso, de forma autorizada, às informações ou às dependências do Tribunal;\r\n\r\nXII - login de rede: identificador único de um usuário ou aplicação na rede interna do TCE-RJ;\r\n\r\nXIII - rede: conjunto de computadores, funcionalidades e outros dispositivos, de propriedade do TCE-RJ ou por ele providos, que, ligados em uma rede de comunicação de dados, possibilitam a prestação de serviços de TI; O acesso classifica-se em: interno quando se dá por meio de equipamento conectado diretamente à rede TCE-RJ ou externo quando se dá por meio de equipamento conectado à Internet não fornecida pelo Tribunal;\r\n\r\nXIV - rede corporativa: rede interna que compreende o perímetro que engloba todos os sistemas internos do TCE-RJ e rede cabeada;\r\n\r\nXV - rede wireless: infraestrutura das comunicações sem fio que permite a transmissão de dados e informações sem a necessidade do uso de cabos;\r\n\r\nXVI - estação de trabalho: computador de mesa (desktop) de propriedade do TCE-RJ;\r\n\r\nXVII - dispositivo móvel: qualquer dispositivo utilizado para acessar a rede TCE-RJ e que tenha como característica a portabilidade, tais como notebooks e smartphones;\r\n\r\nXVIII - acesso remoto: acesso à rede corporativa do TCE-RJ ou sistemas internos através de dispositivo em local diverso às instalações desta Corte, via Internet;\r\n\r\nXIX - spam: mensagem de e-mail não solicitada ou indesejada, possua ela conteúdo malicioso ou não;\r\n\r\nXX - nuvem de armazenamento: também chamado de storage online ou storage cloud; serviço de armazenamento de dados de terceiros, em rede externa ao Tribunal de Contas do Estado, onde o provedor do serviço é o responsável por manter a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados;\r\n\r\nXXI - credenciais de acesso: é sinônimo de login de rede, ou seja, identificação única de um determinado servidor ou colaborador nas redes do TCE-RJ;\r\n\r\nXXII - dados: informação em estado bruto, podendo ser organizado deforma estruturada (em tabelas) ou não estruturada (sem formatação pré-estabelecida);\r\n\r\nXXIII - computadores servidores: computadores de grande porte utilizados para processamento massivo de sistemas corporativos, podendo ser chamados simplesmente servidores quando o contexto implica computadores;\r\n\r\nXIV - sites proxy: versão web de equipamento utilizado como intermediário entre a requisição de uma estação de trabalho e um computador servidor, e que tem a função de esconder a origem da requisição ou o seu destino;\r\n\r\nXXV - protocolos de ponto a ponto: programas de troca de arquivos de forma distribuída entre usuários distintos, também chamados de peer-to-peer ou P2P;\r\n\r\nXXVI - hoaxes: farsa online que pode ou não ter o intuito de extorquir ou enganar usuário;\r\n\r\nXXVII - ativo de rede: estação de trabalho, smartphone, tablet ou similares;\r\n\r\nXXVIII - sites de contingência: local físico na infraestrutura de redes do TCE-RJ utilizado como contingência em caso de falhas no site principal;\r\n\r\nXXIX - ligações de wall cord: cabo de rede que liga a estação de trabalho ao ponto de rede localizado na parede ou chão, realizando a união entre as estações de trabalho e a rede corporativa do TCE-RJ.\r\n\r\nXXX - domínio: nome com estrutura hierárquica que indica o endereço de um site ou grupo de sites da internet. No caso desta Corte, o endereço de domínio é: tcerj.tc.br.\r\n\r\nArt. 3° A segurança da informação no TCE-RJ alinha-se às estratégias organizacionais e aos princípios da segurança institucional, e tem como princípios:\r\n\r\nI - garantia da integridade e da autenticidade das informações produzidas;\r\n\r\nII - preservação da integridade e da autenticidade das informações recebidas;\r\n\r\nIII - transparência das informações públicas;\r\n\r\nVI - proteção adequada às informações com necessidade de restrição de acesso;\r\n\r\nV - planejamento das ações de segurança da informação; e- garantia da disponibilidade das informações custodiadas.\r\n\r\nParágrafo único. A segurança da informação no TCE-RJ abrange aspectos físicos, tecnológicos e humanos do Tribunal.\r\n\r\nArt. 4° Fica instituído como fórum apropriado para as discussões acerca de segurança da informação, incidente de segurança da informação e titularidade da gestão da informação, o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI.\r\n\r\nArt. 5° Ficam responsáveis por operacionalizar e aplicar as diretrizes listadas nesta Resolução, dentro de suas esferas de competência, a Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI e a Diretoria-Geral de Segurança Institucional -DSI.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS RECURSOS COMPUTACIONAIS\r\n\r\nArt. 6° Consideram-se recursos computacionais da rede corporativa do TCE-RJ:\r\n\r\nI - hardwares (computadores servidores, estações, periféricos e equipamentos de rede);\r\n\r\nII - softwares (sistemas operacionais, aplicativos ou sistemas de informação);\r\n\r\nIII - canais de comunicação de dados, de uso exclusivo, que interligam nas unidades administrativas do TCE-RJ;\r\n\r\nIV - serviços de Correio Eletrônico e de acesso à Internet;\r\n\r\nV - bases de dados e repositórios de informação de modo geral.\r\n\r\n§ 1° A STI é a responsável pela gestão dos recursos computacionais do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 2° A necessidade de uso de recursos computacionais da rede corporativa por outros órgãos públicos ou privados será individualmente analisada pela STI.\r\n\r\n§ 3° O desenvolvimento ou implantação de qualquer sistema ou aplicativo que utilize recursos computacionais da rede corporativa somente poderá ser realizado pela STI.\r\n\r\nArt. 7° Os recursos computacionais disponíveis no âmbito da rede corporativa têm por finalidade as atividades precípuas do TCE-RJ, sendo de propriedade deste Tribunal, não devendo ser utilizados para outro fim.\r\n\r\n§ 1° É de responsabilidade do gestor de cada órgão deste TCE-RJ devolver à STI os recursos de hardware que não estiverem em uso, tais como estações de trabalho e notebooks. A STI pode solicitar a devolução quando for constatada a ociosidade do hardware.\r\n\r\n§ 2° É de responsabilidade do gestor de cada órgão deste TCE-RJ devolver à STI os recursos de software que não estiverem em uso, tais como licenças de programas que são de uso específico do setor. A STI pode solicitar a devolução quando for constatada a ociosidade do software.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO E SENHA DE ACESSO\r\n\r\nArt. 8° Para utilização inicial dos recursos computacionais da rede corporativa do TCE-RJ é necessária a devida formalização por instrumento próprio, solicitando inscrição do funcionário no cadastro de usuários da rede corporativa deste Tribunal e criação de login de rede.\r\n\r\nArt. 9° O login de rede e a respectiva senha serão atribuídos a uma única pessoa, de forma individual, intransferível e indelegável, de uso exclusivo do seu titular, não devendo ser compartilhados com outros usuários.\r\n\r\n§ 1° O login de rede é considerado a identidade do servidor dentro do ambiente de rede corporativo do Tribunal. A utilização de logins de rede de terceiros implicará as sanções legais.\r\n\r\n§ 2° Todas as credenciais de acesso seguem um padrão de criação determinado, sendo vedada a escolha das mesmas.\r\n\r\n§ 3° Os usuários serão responsabilizados por todos os acessos e atividades desenvolvidas através do seu login de rede, inclusive por eventuais danos decorrentes de sua má utilização.\r\n\r\nArt. 10° É vedada a apropriação de login de rede e senha de outros usuários.\r\n\r\nArt. 11 As permissões de acesso a recursos de TI são concedidas ao login de rede pelo respectivo administrador do recurso.\r\n\r\nParágrafo único. Caso a STI seja o administrador do recurso, o pedido de acesso deve ser feito formalmente à STI pelo titular do órgão no qual o usuário do login de rede esteja lotado/localizado.\r\n\r\nArt. 12 No caso de mudança de lotação/localização ou afastamento do usuário do login de rede, todas as permissões inerentes serão automaticamente removidas.\r\n\r\n§ 1° Nos casos de afastamento, tais como aposentadoria, exoneração e cessão, a conta de e-mail, arquivos pessoais e informação vinculada ao login de rede serão apagados, salvo em caso de afastamento de caráter provisório, como licença-saúde.\r\n\r\n§ 2° É de responsabilidade de cada órgão solicitar ao administrador do recurso novas permissões de acesso em caso de mudança de lotação/localização, após a Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP efetuar a troca.\r\n\r\nArt. 13 As senhas devem possuir tamanho igual ou superior a 8 (oito) caracteres, devendo conter necessariamente letras do alfabeto e números, podendo ser letras, números, caracteres minúsculos e maiúsculos.\r\n\r\n§ 1° Todas as senhas de usuário devem ser alteradas, ao menos, anualmente. Findo o prazo máximo de 12 meses, a senha poderá ser bloqueada até que o usuário escolha nova senha.\r\n\r\n§ 2° Todas as senhas de contas administrativas devem ser alteradas anualmente.\r\n\r\n§ 3° As senhas nunca devem ser inseridas em mensagens de e-mail, ou outra forma de comunicação eletrônica.\r\n\r\n§ 4° Palavras presentes em dicionários de qualquer idioma, nomes de familiares, datas, telefones, placas de carro e endereços devem ser evitados.\r\n\r\nArt. 14 O usuário que digite a senha 05 (cinco) vezes de forma incorreta terá sua senha bloqueada e deverá fazer solicitação formal para desbloqueio.\r\n\r\nArt. 15 Quando não for possível ao usuário efetuar a troca da própria senha, seja por: esquecimento, bloqueio ou primeiro acesso; o mesmo deverá comparecer à área responsável munido de documento ou crachá comprobatório da identidade.\r\n\r\nArt. 16 É possível solicitar login de rede para colaboradores. Tal solicitação deverá ser feita pelo titular de cada órgão deste TCE-RJ.\r\n\r\n§ 1° Ao login de rede do colaborador aplicam-se todas as restrições listadas neste capítulo.\r\n\r\n§ 2° É responsabilidade do solicitante garantir que o colaborador seja informado de todas as restrições cabíveis ao seu login de rede, assim como de todas as diretrizes listadas nesta Resolução, devendo ser entregue ao colaborador cópia desta Resolução.\r\n\r\n§ 3° Por segurança, os logins de rede de colaborador serão criados com acesso mínimo, sem caixas postais, acesso a áreas de dados ou sistemas desta Corte. Cabe ao titular de cada órgão solicitar formalmente os acessos desejados.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO USO DAS ESTAÇÕES DE TRABALHO\r\n\r\nArt. 17 É vedado instalar ou desinstalar recursos computacionais instalados de forma padronizada pela STI, de qualquer procedência, na rede corporativa do TCE-RJ sem a prévia autorização dessa Subsecretaria.\r\n\r\n§ 1º A utilização, por parte de qualquer usuário da rede, de software não autorizado ou não adquirido legalmente, caracteriza infringência à Lei Federal nº 9.609/98, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País.\r\n\r\n§ 2° Qualquer pedido de instalação de software estará sujeito à avaliação da STI e deverá constar da lista de softwares homologados com o objetivo de se manter a isonomia e a administrabilidade do parque computacional do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 18 É vedado instalar e manter nos computadores servidores e nas estações de trabalho, arquivos de conteúdo pornográfico, discriminatório, entretenimento, jogos e outros não relacionados às atividades precípuas do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 19 É vedado o compartilhamento de diretórios, arquivos e demais recursos computacionais sem prévia autorização da STI.\r\n\r\nParágrafo único. A detecção de compartilhamentos e diretórios não autorizados que ponham em risco a segurança implicará a desconexão imediata da estação de trabalho até a apuração de responsabilidade e providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 Os usuários deverão zelar pela conservação, integridade, correta utilização e segurança dos recursos computacionais sob sua responsabilidade.\r\n\r\n§ 1° Qualquer intervenção na estação de trabalho somente poderá ser efetuada por pessoal técnico autorizado pela STI, obrigatoriamente assistido pelo usuário nos atendimentos de suporte efetuados em seu local de trabalho, incluindo alteração de local físico.\r\n\r\n§ 2° Todas as estações de trabalho incluídas no Domínio TCE-RJ estão sujeitas à atualização automática do Sistema Operacional, bem como do sistema antivírus.\r\n\r\n§ 3° A intervenção na estação de trabalho poderá ser prestada por meio remoto, obrigatoriamente por pessoal técnico autorizado pela STI, mediante autorização do usuário.\r\n\r\nArt. 21 A fim de salvaguardar informações pessoais e institucionais, os usuários devem efetuar o bloqueio de suas estações de trabalho, sempre que delas forem se ausentar.\r\n\r\nArt. 22 O usuário poderá exigir a identificação do técnico designado para atendimento de manutenção ou verificação de recursos computacionais e a apresentação de chamado técnico, verificando a autenticidade, se necessário, junto à chefia responsável na STI.\r\n\r\nArt. 23 A realização de backups (cópias de segurança) dos dados contidos nas estações de trabalho é de responsabilidade do usuário.\r\n\r\nArt. 24 Para diagnóstico de problemas nos recursos computacionais, inclusive em caso de suspeita de violação de regras, a STI poderá acessar arquivos nos computadores servidores e estações de trabalho, com o prévio consentimento do usuário, do titular do órgão ou da Secretaria Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nArt. 25 O acesso remoto às estações de trabalho, com o objetivo de suporte e manutenção dos recursos computacionais só poderá ser realizado por equipe técnica autorizada da STI, sempre com prévia permissão do usuário ou do chefe do órgão.\r\n\r\nArt. 26 É vedado ao usuário impedir que procedimentos técnicos realizados por pessoal técnico autorizado pela STI, devidamente identificado e de posse de chamado técnico, sejam executados nas estações de trabalho sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 27 Em caso de desligamento, aposentadoria ou exoneração o usuário deve restituir à STI quaisquer equipamentos do TCE-RJ que estejam sob sua responsabilidade ou posse.\r\n\r\nArt. 28 Em hipótese alguma os usuários deverão acessar as suas máquinas com: logins de rede de terceiros, logins de aplicação, login de administração local da estação de trabalho ou qualquer outro login que não seu próprio login de rede.\r\n\r\nParágrafo único. A regra prevista no caput não se aplica aos técnicos da STI devidamente autorizados que utilizem logins de aplicação ou administração local da estação de trabalho para fins de solução de problemas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO USO DA INTRANET\r\n\r\nArt. 29 O acesso à Intranet é permitido a todos os usuários da rede corporativa do TCE-RJ, previamente autorizados e através do seu login de rede.\r\n\r\nArt. 30 O acesso à Intranet se dará unicamente na rede interna deste TCE-RJ, salvo se for utilizada ferramenta homologada para acesso remoto, com as devidas autorizações.\r\n\r\nParágrafo único. A rede wireless não é considerada uma rede interna, nem é um meio válido para acesso ao ambiente corporativo ou intranet.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO USO DA INTERNET\r\n\r\nArt. 31 O acesso dos usuários à Internet deve ser feito exclusivamente através da rede corporativa deste TCE-RJ ou rede wireless.\r\n\r\n§ 1° Fica vedada a utilização de quaisquer sites de proxy ou outros artifícios que visem burlar os mecanismos de segurança implantados pela STI.\r\n\r\n§ 2° O acesso aos sistemas corporativos é realizado exclusivamente através da rede corporativa, salvo para aplicações devidamente preparadas e homologadas, pela STI, para acesso via redes externas, como rede wireless, Internet e Extranet.\r\n\r\nArt. 32 O tráfego de Internet será filtrado e classificado automaticamente por esta STI, sendo bloqueado qualquer conteúdo em desacordo com esta PSI.\r\n\r\n§ 1° É discricionário à Presidência e ao CETI definir os conteúdos que são considerados passíveis de bloqueio, podendo a lista variar sem prévio aviso.\r\n\r\n§ 2° Por motivo de segurança a classificação dos sites é revisada automaticamente pelos mecanismos de proteção e a STI, a qualquer momento, poderá bloquear acesso de maneira manual ou através de meios automatizados a qualquer site que possa colocar em risco os interesses do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 3° Sendo comprovada a imperiosa necessidade de serviço, o acesso poderá ser autorizado pela STI, mediante solicitação por escrito, assinada pelo titular do órgão no qual o usuário está lotado, salvo se o site em pauta contiver conteúdo considerado malicioso ou perigoso à rede interna do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 33 Conexões à Internet por meio de linha discada, modem ou qualquer outro dispositivo de acesso não poderão ser adotadas nas estações da rede corporativa do TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. A detecção de ligações independentes entre a Internet e estações da rede implicará a desconexão imediata da estação de trabalho até a apuração de responsabilidades e providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 34 O acesso à Internet através da rede corporativa é permitido somente aos usuários previamente autorizados, por meio de login na rede.\r\n\r\nArt. 35 É vedado o acesso a sites da Internet de conteúdo não autorizado, tais como os de conteúdo pornográfico, entretenimento, jogos, sites ofensivos aos direitos humanos, comunicação através de salas de bate-papo, chats, bem como recursos do tipo FTP, ICQ e programas de cópia de arquivos, download, ponto a ponto.\r\n\r\nArt. 36 A execução de cópia de arquivo via Internet, download, será passível de priorização durante o expediente, de modo a não concorrer com as atividades precípuas do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 37 Os acessos à Internet serão constantemente monitorados, sendo registrados a identificação de login de rede, o endereço da máquina do usuário e o site acessado.\r\n\r\nArt. 38 O acesso à Internet durante os eventos realizados nas dependências do TCE-RJ poderá ser concedido ao público em geral, mediante solicitação prévia à STI.\r\n\r\n§ 1° O acesso se dará exclusivamente por meio da rede wireless, via login e senha padrão, definidos com validade exclusiva para o horário do evento.\r\n\r\n§ 2° Por motivos de segurança, os controles aplicados a este acesso serão os mais restritivos possíveis.\r\n\r\n§ 3° É de responsabilidade do solicitante do evento informar aos usuários sem login de rede das limitações e diretrizes desta Resolução.\r\n\r\n§ 4° Em nenhuma hipótese será concedido acesso à rede corporativa a usuários sem login de rede ou com login de rede genérico.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO USO DO CORREIO ELETRÔNICO CORPORATIVO\r\n\r\nArt. 39 A caixa postal de correio eletrônico corporativo, que poderá ser individual ou institucional, será disponibilizada aos usuários cadastrados na rede de computadores ou aos órgãos que previamente realizem solicitação formal do serviço.\r\n\r\nArt. 40 As caixas postais de correio eletrônico corporativo são de propriedade do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 1° É passível a monitoração de todas as mensagens de correio eletrônico, seja quanto aos endereços de destino ou origem, tanto IP quanto endereços de e-mail. Os mesmos poderão ser usados para estabelecer critérios de RECUSA pela STI em caso de fragilidades ou ameaças, ocorridas ou suspeitas, na segurança de sistemas ou serviços, com a prévia autorização da administração do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 2° É vedada a utilização das caixas de correio para fins pessoais ou comerciais. O endereço da caixa de correio, e-mail, não deve ser cadastrado em sites de caráter diverso ao institucional.\r\n\r\n§ 3° Eventuais ações de leitura de caixa postal pela administração do sistema podem ocorrer mediante autorização do responsável pela caixa postal ou da Autoridade competente. Não há qualquer invasão de privacidade quanto ao conteúdo da mensagem.\r\n\r\nArt. 41 É vedado o envio, a replicação ou o encaminhamento de mensagens, por meio do correio eletrônico corporativo, de conteúdo não relacionado às atividades precípuas do TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Só será permitido o uso do correio eletrônico corporativo para veiculação de campanhas internas, de caráter social, mensagens informativas ou outras que sejam autorizadas pela administração do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 42 O encaminhamento de uma mesma mensagem de correio eletrônico para várias caixas postais, simultaneamente, será feito, preferencialmente, através de cópia oculta ou listas de distribuição.\r\n\r\nParágrafo único. O envio de uma mesma mensagem eletrônica para todas as caixas postais da rede corporativa do TCE-RJ deverá ser feito através da DCS, com conteúdo previamente autorizado pela Administração deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 43 A caixa postal de correio eletrônico é de tamanho limitado para todos os usuários da rede corporativa do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 1° As caixas postais que excederem o limite estabelecido pela STI receberão mensagens de alerta do administrador de correio e ficarão automaticamente impossibilitadas de enviar e receber mensagens.\r\n\r\n§ 2° É de responsabilidade do usuário a manutenção da sua caixa postal, eliminando ou transferindo para pastas particulares as suas mensagens. \r\n\r\nArt. 44 O tamanho máximo dos arquivos anexados às caixas postais fica limitado pela STI. A liberação de arquivos recebidos que excedam o limite estabelecido poderá ser autorizada pela STI mediante solicitação por escrito, comprovada a imperiosa necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 45 Os arquivos anexados em mensagens recebidas serão bloqueados caso sejam arquivos que potencialmente possam conter código malicioso.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de necessidade de recebimento de mensagens por meio do correio eletrônico com arquivo anexado descrito no caput deste artigo, o usuário deverá solicitar o desbloqueio por escrito. A STI providenciará a verificação do arquivo e seu encaminhamento no caso de inexistência de vírus ou desinfecção realizada com sucesso.\r\n\r\nArt. 46 O recebimento de mensagens será filtrado para bloqueio de spam, hoaxes e outros tipos de mensagens indesejáveis.\r\n\r\nParágrafo único. A inserção automática, manual ou adquirida por qualquer meio ou de qualquer endereço eletrônico de usuários do domínio tcerj.tc.br em listas de mala direta e anúncios comerciais, sem prévia autorização de seu usuário, é terminantemente proibida.\r\n\r\nArt. 47 Não deverão ser abertas mensagens de remetente ou conteúdo suspeito. Em caso de dúvidas, deverá ser solicitado suporte à STI por meio da abertura de chamado técnico.\r\n\r\nArt. 48 É estritamente proibido:\r\n\r\nI - enviar ou encaminhar e-mails contendo comentários difamatórios, ofensivos, racistas ou obscenos.\r\n\r\nII - replicar ou enviar: spam, “correntes”, anedotas, receitas, reclames comerciais, imagens, cartões eletrônicos de congratulações, correntes de ajuda de qualquer espécie e campanhas de arrecadação de donativos ou de conteúdos não relacionados com as atividades do Tribunal.\r\n\r\nIII - forjar ou tentar forjar mensagens de e-mail ou disfarçar sua identidade quando do envio de e-mail.\r\n\r\nIV - enviar ao domínio externo do TCE-RJ informações confidenciais ou sigilosas acerca do trabalho ou atividades desenvolvidas no Tribunal.\r\n\r\nV - a utilização de e-mails pessoais ou de domínios externos ao TCE-RJ para fins profissionais.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO CONTROLE DOS SOFTWARES MALICIOSOS\r\n\r\nArt. 49 São considerados softwares maliciosos: vírus, worms (vermes), trojan horses (cavalos de tróia), spywares (programas espiões), programas de invasão, e todos aqueles que possam prejudicar ou danificar os recursos computacionais tornando vulneráveis informações corporativas do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 50 É vedado ao usuário remover ou desabilitar softwares de controle e remoção de softwares maliciosos que estejam licenciados para a rede corporativa, bem como instalar quaisquer outros não licenciados para o TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 51 A STI bloqueará o download, instalação e execução de quaisquer softwares que forem classificados como maliciosos, independentemente de prévia autorização para sua utilização.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO USO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS\r\n\r\nArt. 52 É vedada a conexão de dispositivos móveis na rede corporativa do TCE- RJ, salvo dispositivos de propriedade do TCE-RJ, notebooks, devidamente registrados no Domínio TCERJ e configurados pela STI.\r\n\r\nArt. 53 É de livre utilização a conexão de dispositivos móveis à rede wireless por usuários devidamente autorizados.\r\n\r\n§ 1° A rede wireless não tem por finalidade substituir a rede cabeada. A rede wireless atende apenas àqueles que necessitem de mobilidade no acesso à Internet. Casos particulares serão avaliados pela STI.\r\n\r\n§ 2° A STI divulgará os métodos disponíveis para conexão na rede wireless, sempre observando os critérios de segurança para o TCE-RJ.\r\n\r\n§ 3° É de responsabilidade do usuário a proteção, configuração e utilização de seu dispositivo móvel. A STI não homologará nem dará suporte a nenhum dispositivo que não seja fornecido por este TCE-RJ.\r\n\r\n§ 4° Todos os controles de acesso válidos para a Internet continuarão a ser aplicados, ainda que o usuário esteja utilizando seu próprio dispositivo móvel.\r\n\r\nArt. 54 Para dispositivos móveis fornecidos pelo TCE-RJ, a verificação de softwares maliciosos e a atualização do antivírus e do sistema operacional deverão ser observadas também fora da rede do TCE-RJ, com o objetivo de evitar o acesso não autorizado e destruição ou divulgação de informações armazenadas nos computadores móveis.\r\n\r\n§ 1° Por se tratarem de equipamentos facilmente transportáveis, cuidados especiais deverão ser tomados com o objetivo de evitar a exposição ou furto de informações pertencentes ao TCE-RJ.\r\n\r\n§ 2° A cada 6 (seis) meses, o usuário de posse de dispositivos móveis de propriedade deste TCE-RJ deve apresentá-los à STI para fins de atualização e verificação.\r\n\r\n§ 3° Em caso de roubo ou furto de equipamentos móveis de propriedade deste TCE-RJ, tais como, notebooks ou modems, o fato deverá ser registrado e dada ciência à STI através da apresentação do documento expedido por autoridade competente.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDO USO DE IMPRESSORAS\r\n\r\nArt. 55 O uso das impressoras se dará somente por usuário com login de rede válido e autorizado.\r\n\r\nArt. 56 O uso das impressoras dar-se-á apenas para fins institucionais, sendo vedada a impressão de artefatos pessoais ou diversos aos trabalhos desta Corte.\r\n\r\nParágrafo único. A impressão de artefatos institucionais dar-se-á com parcimônia, devendo-se avaliar a necessidade da impressão colorida, por acarretar aumento de custos.\r\n\r\nArt. 57 Todos os documentos impressos serão auditados, sendo que será mantido registro do login de rede, documento, data e hora da impressão.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDO CERTIFICADO DIGITAL\r\n\r\nArt. 58 O Certificado Digital fornecido pelo TCE-RJ na forma de dispositivo Token, com Certificado Digital ICP-Brasil do tipo A3 (e-CPF), identifica o usuário de forma inequívoca e confere validade jurídica a toda ação realizada, de acordo com as normas da Infraestrutura de chaves públicas brasileiras (ICP-Brasil), criada pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\n§ 1° O Certificado Digital será fornecido mediante solicitação da chefia imediata, com autorização do órgão da hierarquia superior subordinado diretamente à Presidência, ou da Presidência nos demais casos, indicando a necessidade do uso nas atividades laborais do servidor.\r\n\r\n§ 2° O certificado adotado como padrão pelo TCE-RJ tem caráter pessoal, estando vinculado ao CPF de seu titular, e pode ser usado para as finalidades legalmente previstas no âmbito pessoal.\r\n\r\n§ 3° O Certificado Digital é pessoal e intransferível, não sendo, em nenhuma hipótese, permitido o seu uso por terceiros que não o titular do mesmo.\r\n\r\n§ 4° O uso de Certificado Digital de terceiros poderá implicar na instauração de processo administrativo para apuração, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.\r\n\r\n§ 5° A solicitação de Certificado Digital deverá ser feita através de memorando do Titular do órgão para a STI.\r\n\r\nArt. 59 O servidor ficará responsável pela adequada guarda e manutenção do dispositivo Token com Certificado Digital ICP-Brasil do tipo A3, (e-CPF), pelo prazo de validade do certificado 3 (três) anos, assim como pelo seu uso adequado, mantendo a confidencialidade das senhas e evitando registrá-las em papel.\r\n\r\nArt. 60 A STI manterá registro dos certificados solicitados/emitidos, durante o prazo de validade de cada certificado, pelo prazo de 3 (três) anos a partir da data de emissão individual, para fins de controle.\r\n\r\n§ 1° Nos casos de extravio do dispositivo, ou sua inutilização por bloqueio, tal como esquecimento da senha PIN, ou dano físico que impeça sua utilização, para os quais seja necessário solicitar um novo Token com Certificado Digital ICP-Brasil do tipo A3 (e-CPF), antes do término da validade do dispositivo extraviado/inutilizado, a STI fará a baixa do registro anterior quando da solicitação do novo dispositivo para o servidor.\r\n\r\n§ 2° Nos casos do § 1º, a STI encaminhará relatório discriminando a validade do dispositivo extraviado/inutilizado, assim como a validade do novo dispositivo, para análise da Administração sobre eventual ressarcimento de custos por parte do servidor que deu causa ao extravio/bloqueio.\r\n\r\nArt. 61 Fica estabelecido o Termo de Responsabilidade e Devolução, ANEXO II, para assinatura pelo servidor quando do recebimento ou devolução, conforme o caso, do dispositivo Token com Certificado Digital ICPBrasil do tipo A3 (e-CPF).\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDO ACESSO REMOTO\r\n\r\nArt. 62 O acesso remoto será feito exclusivamente pelas ferramentas homologadas e divulgadas pela STI.\r\n\r\n§ 1° O acesso se restringe aos sistemas desta Corte, não sendo possível acesso direto à estação de trabalho do usuário.\r\n\r\n§ 2° A solicitação de acesso remoto deverá ser feita à STI pelo titular de cada órgão, observada a disponibilidade do serviço.\r\n\r\nArt. 63 A STI não oferecerá suporte a nenhum ativo de rede, estação de trabalho, smartphone, tablet ou similares que não seja fornecido pelo próprio TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. A STI não dará garantias de funcionamento do acesso remoto a nenhum sistema operacional que não seja homologado por esta Subsecretaria.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDA SEGURANÇA DA INFRAESTRUTURA DE REDE\r\n\r\nArt. 64 Todas as áreas da STI serão consideradas áreas sensíveis, sendo vedado o livre acesso sem a devida permissão.\r\n\r\nArt. 65 As áreas da STI que contiverem equipamentos de computação, transmissão, processamento ou armazenamento são consideradas áreas seguras e o acesso é permitido apenas com o acompanhamento de técnicos autorizados pela STI.\r\n\r\n§ 1° Incluem-se nas áreas seguras: sala cofre, salas de distribuições dos prédios do TCE-RJ e sites de contingência.\r\n\r\n§ 2° Em casos excepcionais o acesso às áreas seguras poderá ser feito com o acompanhamento de funcionários da Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI, tais como: reparos emergenciais, problemas de ar condicionado, panes elétricas, entre outros.\r\n\r\nArt. 66 Aplicam-se também, às áreas seguras, as normas de segurança institucional da DSI.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDO ARMAZENAMENTO\r\n\r\nArt. 67 A STI disponibilizará áreas de armazenamento para os arquivos institucionais de cada órgão deste TCE-RJ.\r\n\r\n§ 1° A realização de backups, cópias de segurança, dos dados contidos nestas áreas de armazenamento, incluindo o Servidor de Arquivos, é de responsabilidade da STI. Não serão realizados backups de discos locais das estações de trabalho.\r\n\r\n§ 2° O ciclo de vida dos backups das áreas de armazenamento será definido em Resolução própria.\r\n\r\n§ 3° As áreas de armazenamento serão usadas preferencialmente para manter arquivos importantes, por suas características de inviolabilidade e segurança. Este serviço será disponibilizado aos usuários certificados e credenciados pela STI.\r\n\r\n§ 4° Todas as áreas de armazenamento estão sujeitas a filtros de conteúdo. A STI se reserva o direito de preservar seus equipamentos e recursos computacionais mediante RECUSA do armazenamento ou exclusão sumária de arquivos, cujos conteúdos não expressem o interesse do TCE-RJ ou que possam colocar em risco o funcionamento dos sistemas.\r\n\r\nArt. 68 As áreas de armazenamento terão tamanho finito, sendo que a STI poderá expandi-las ou criar novas, conforme solicitação do gestor de cada órgão.\r\n\r\n§ 1° A STI manterá em seus planos de capacidade a evolução das taxas de crescimento vegetativo das áreas de armazenamento e planejará a aquisição ou reestruturação de tais áreas de acordo com estas taxas.\r\n\r\n§ 2° Antes de solicitar aumento de espaço, o órgão verificará se não há arquivos em sua área de armazenamento que não estejam em conformidade com esta Resolução.\r\n\r\n§ 3° O responsável pela área de armazenamento de arquivos deverá periodicamente fazer revisão do conteúdo arquivado, descartando, sempre que possível, material antigo ou desnecessário, a fim de manter espaço em disco disponível e reduzir os custos de arquivamento.\r\n\r\nArt. 69 É de responsabilidade do gestor de cada órgão planejar, com antecedência de pelo menos 6 (seis) meses, solicitação de espaço extraordinário.\r\n\r\n§ 1° Entende-se por espaço extraordinário qualquer crescimento não usual no volume de dados que esteja fora da curva de crescimento vegetativo do órgão nos últimos 12 (doze) meses, ou qualquer outro aumento significativo de dados que não possa ser estimado por esta STI.\r\n\r\n§ 2° São exemplos de espaço extraordinário:\r\n\r\nI - mudança na forma de codificação de mídias eletrônicas de auditoria ou inspeção, fotos e vídeos, que enseje crescimento significativo da área de dados;\r\n\r\nII - importação da base de dados de terceiros para análise e avaliação;\r\n\r\nIII - armazenamento no número de mídias eletrônicas registradas por auditoria ou inspeção;\r\n\r\nIV - armazenamento permanente de outra forma de arquivo que não era utilizado previamente.\r\n\r\n§ 3° Pedidos por espaço extraordinário serão submetidos à consideração do CETI, para análise e priorização.\r\n\r\n§ 4° A falha em informar à STI a necessidade de espaço extraordinário poderá acarretar o não atendimento da demanda devido à falta de recursos de armazenamento.\r\n\r\nArt. 70 É vedado armazenar qualquer arquivo de caráter pessoal nas áreas de armazenamento institucional.\r\n\r\nParágrafo único. Arquivos de caráter pessoal podem ser armazenados na estação de trabalho do usuário, contanto que não infrinjam as regras contidas no CAPÍTULO IV da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 71 É vedado armazenar qualquer arquivo que contenha copyright ou licenciamento do qual o TCE-RJ não tenha adquirido o direito de uso ou licenciamento apropriado.\r\n\r\nParágrafo único. A utilização, por parte de qualquer usuário da rede, de software não autorizado ou não adquirido legalmente, caracteriza infringência à Lei Federal nº 9.609/98, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País, bem como ser de total responsabilidade de quem procedeu à instalação ou de quem está ciente da situação.\r\n\r\nArt. 72 É vedado instalar e manter nas áreas de armazenamento, arquivos de conteúdo pornográfico, discriminatório, entretenimento, jogos e outros não relacionados às atividades precípuas do TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Observadas quaisquer evidências de que o usuário não está aderindo às regras citadas, a STI se reserva o direito de bloquear o acesso do servidor à área de armazenamento, e o desbloqueio dar-se-á via memorando assinado pelo superior imediato, atestando ciência dos fatos que levaram ao bloqueio.\r\n\r\nArt. 73 Não será permitido armazenamento de arquivos institucionais em nuvem, soluções online ou externas ao TCE-RJ que não tenham sido devidamente homologadas e autorizadas pela STI.\r\n\r\n§ 1° Os dados públicos poderão ser armazenados em soluções de nuvem não corporativa externa ao TCE-RJ.\r\n\r\n§ 2° A classificação de confidencialidade dos dados deste TCE-RJ será realizada por meio de Resolução própria.\r\n\r\nCAPÍTULO XV\r\n\r\nDA REDE CABEADA E CORPORATIVA\r\n\r\nArt. 74 A rede cabeada é constituída por todos os pontos de rede e telefone desta Corte, incluindo toda e qualquer ligação física aos comutadores de borda, seja ela direta ou indireta, sendo a rede cabeada a principal forma de ligação à rede corporativa.\r\n\r\nArt. 75 Somente poderão ser conectados à rede cabeada dispositivos pertencentes ao Tribunal de Contas, devidamente configurados e homologados pela STI.\r\n\r\nArt. 76 É vedada:\r\n\r\nI - a instalação ou utilização de qualquer equipamento que interfira de forma direta ou indireta no funcionamento da infraestrutura de rede deste Tribunal tais como, Servidores de DHCP, DNS, Active Directory, LDAP, entre outros;\r\n\r\nII- a fixação, por parte dos usuários, de IP em dispositivos computacionais conectados à rede cabeada;\r\n\r\nIII - a instalação de Access Points, Hubs, Switches, Modems 4G, ou outros com tecnologia celular, ou de quaisquer outros expansores de acesso à rede, sem consentimento da STI;\r\n\r\nIV- a utilização de softwares de captura de pacotes ou análise de tráfego sem a expressa autorização por escrito da STI;\r\n\r\nV - a realização de testes de qualquer natureza sem a prévia anuência da STI, tais como testes de carga em sistemas, testes de placa de rede, entre outros.\r\n\r\nArt. 77 É proibido desconectar, modificar ou transferir as ligações de wall cord entre as estações de trabalho e os pontos de rede da parede, assim como entre impressoras e os pontos de rede da parede, sem a prévia autorização da STI.\r\n\r\n§ 1° Em caso de desconexão acidental do ponto de rede, a STI deve ser informada antes de se realizar sua reconexão.\r\n\r\n§ 2° É expressamente proibido conectar dois pontos de rede com um mesmo wall cord, criando o chamado loop de rede. Usuários que incorrerem nesta conduta serão devidamente responsabilizados pelos danos causados.\r\n\r\nCAPÍTULO XVI\r\n\r\nDO MONITORAMENTO E DA AUDITORIA\r\n\r\nArt. 78 Todas as redes do TCE-RJ são constantemente monitoradas e todas as suas ações registradas.\r\n\r\n§ 1° O monitoramento se estende à rede wireless, rede externa e ao acesso remoto, ou ao acesso realizado pela estação de trabalho ou dispositivo móvel, mesmo que pessoal, quando conectado a uma das redes deste TCE-RJ.\r\n\r\n§ 2° O monitoramento não inclui os dados trafegados entre as estações de trabalho e instituições bancárias ou e-mail pessoal, limitando-se ao registro de login de rede, data e hora deste acesso.\r\n\r\nArt. 79 Os registros de navegação têm caráter restrito, sendo fornecidos apenas a pedido da Administração ou em procedimento administrativo formal de auditoria e verificação.\r\n\r\nArt. 80 A STI se reserva o direito de inspecionar qualquer estação de trabalho a todo momento em que for verificado comportamento anômalo. Tal medida tem por intuito evitar propagação de softwares maliciosos, tais como vírus worms, entre outros.\r\n\r\nCAPÍTULO XVII\r\n\r\nDA SEGURANÇA FÍSICA E DOS DEMAIS DOCUMENTOS\r\n\r\nArt. 81 A Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI é responsável pelo controle do acesso físico às dependências do TCE-RJ, pelo credenciamento de usuários e visitantes, e pela proteção de seus ativos com vistas a garantir a regularidade, a normalidade e a continuidade da atividade institucional.\r\n\r\n§ 1° A vistoria das áreas de trabalho, restritas ou não, será realizada por servidores da DSI e inclui a verificação do regular funcionamento dos mecanismos de segurança que auxiliam os controles físicos de cada ambiente.\r\n\r\n§ 2° É de responsabilidade do gestor de cada órgão deste TCE-RJ zelar pelo controle, integridade e confidencialidade dos meios físicos que armazenam dados e informações, desde a sua obtenção ou produção até seu emprego, manuseio, difusão, arquivamento ou destruição. A DSI deverá ser acionada quando ocorrer qualquer evento adverso, sob suspeita ou confirmado, capaz de comprometer ou ameaçar a segurança, a confidencialidade e a autenticidade de informação de interesse institucional.\r\n\r\n§ 3° Na hipótese de ameaças ou ocorrência de incidentes de segurança cabe à DSI estabelecer o grau de criticidade do evento de acordo como Sistema Integrado de Gestão de Riscos do TCE-RJ, bem como formular o plano de gerenciamento de incidentes. A oportunidade, urgência, amplitude e profundidade de medidas e procedimentos de segurança a serem sugeridos constarão do plano de gerenciamento de incidentes.\r\n\r\n§ 4° A DSI auxiliará os demais órgãos na conscientização dos servidores em relação às vulnerabilidades decorrentes de determinados comportamentos individuais ou coletivos, mediante campanhas, palestras, treinamentos e outros meios de divulgação.\r\n\r\nArt. 82 Para efeito deste Capítulo, considera-se como documento o suporte físico que incorpora todo tipo de dado ou informação de interesse do TCE-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO XVIII\r\n\r\nDAS SANÇÕES CABÍVEIS\r\n\r\nArt. 83 O não cumprimento das determinações da PSI sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação e nos regulamentos internos do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 84 O descumprimento das disposições constantes nesta Política e nas Normas Complementares sobre segurança da informação caracteriza infração funcional, a ser apurada pela Corregedoria e/ou mediante processo administrativo disciplinar, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.\r\n\r\nArt. 85 O usuário que fizer uso de forma indevida ou não autorizada dos recursos de tecnologia da informação, bem como agir em desacordo com os termos dessa política, fica sujeito à aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e na legislação pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO XIX\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 86 Os usuários notificarão seus superiores ou a STI sobre quaisquer fragilidades ou ameaças, ocorridas ou suspeitas, na segurança dos sistemas, serviços ou informações, mesmo que estes não estejam diretamente sob sua responsabilidade, não devendo, sob nenhuma hipótese, ser realizada a averiguação de fragilidade por conta própria.\r\n\r\nArt. 87 Os casos de desrespeito às normas estabelecidas nesta Resolução serão encaminhados pela STI ou DSI, se for o caso, à Secretaria Geral de Administração - SGA para adoção das providências cabíveis, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo único. Todos os limites e políticas referidos neste regulamento ficarão disponíveis na intranet e serão passíveis de atualização, devendo ser consultados periodicamente ou sempre que houver dúvida quanto à sua aplicação.\r\n\r\nArt. 88 Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação dessa política serão submetidos ao CETI ou ao Gabinete da Presidência do TCE-RJ, no que couber.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDa Resolução TCE -RJ nº 395, de 16 de fevereiro de 2020\r\n\r\nTermo de Responsabilidade\r\n\r\nPelo presente termo de responsabilidade, eu , matrícula ,\r\n\r\nrecebo nesta data 1 (um) Token com Certificado Digital ICP-Brasil tipo A3 (e-CPF) para o exercício das atividades laborativas cotidianas, e comprometo-me com a adequada guarda e manutenção dos dispositivos a mim disponibilizados, pelo prazo de validade do certificado (3 anos), sob pena de sujeitar-me ao ressarcimento dos custos de fornecimento de um novo dispositivo Token com Certificação Digital ICP-Brasil tipo A3 (e-CPF) nos casos de extravio (perda) do dispositivo, ou inutilização do mesmo por bloqueio (esquecimento da senha PIN) ou quebra (dano físico que impeça o uso).\r\n\r\nDeclaro estar ciente de que devo manter a confidencialidade das senhas, não compartilhando com terceiros, mesmo que servidores lotados na mesma unidade de trabalho, sob qualquer pretexto, e também evitar registrar as senhas em papel.\r\n\r\nA inobservância ao disposto neste Termo ensejará a abertura de sindicância ou a instauração de processo administrativo disciplinar, conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e na legislação pertinente, sem prejuízo de eventual apuração cível e/ou penal cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nAssinatura do Servidor que recebeu o Token\r\n\r\nTermo de Devolução\r\n\r\nPelo presente termo de responsabilidade, eu , matrícula ,\r\n\r\nentrego nesta data 1 (um) Token com Certificado Digital ICP-Brasil do tipo A3 (e-CPF), que foi formatado na minha presença, , para o(a) servidor(a) , matrícula , lotado na estrutura da Subsecretaria de Tecnologia da Informação. \r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nAssinatura do Servidor que está devolvendo o Token.\r\n\r\nVisto - Servidor da STI\r\n\r\nId: 2375834"
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                        "PAUTA ESPECIAL Nº 62/22\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/03/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.812-8/2018 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.480-7/2018 - APOSENTADORIA/INST DE PREV DOS SERV PUBL DO MUN DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por ELIZETE FERREIRA QUINTANILHA\r\n\r\nId: 2375822"
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                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/02/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100351-0/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203837-8/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203845-5/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203846-9/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204152-3/2022 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-1/2022 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/02/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-7/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/02/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100369-7/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105196-1/2021 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203007-5/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203349-1/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 242151-1/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245503-9/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204057-7/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236090-0/2019 - Interessado: MOTO CLUBE DE MACAÉ - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203927-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-8/2016 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-2/2013 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/02/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218037-1/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204484-4/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-0/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203724-5/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203270-4/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203274-0/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-1/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222122-3/2016 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2375817"
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                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2375992": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 535ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 15 de dezembro de 2021.\r\n\r\nAos quinze dias de dezembro dois mil e vinte e um, às dezessete horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quingentésima trigésima quinta Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceu, presencialmente, além do Senhor Presidente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e participaram, remotamente, os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Inicialmente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Presidente, relatou os Processos TCE-RJ nos 302295-8/2021 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando da Proposta de Plano Anual de Auditorias Governamentais (PAAG) referente ao ano de 2022, no qual votou pela aprovação, remessa e arquivamento, sendo acompanhado, por unanimidade, pelo Plenário; 302602-5/2021 e 302603-9/2021 (Minutas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando o primeiro do Plano de Seleção de Controle de Contas (Secon) Municipal, referente ao ano de 2022, com a correlata Matriz de Risco e a relação das Unidades Gestoras Selecionadas; e o segundo, da Proposta de Seleção de Controle de Contas (Secon) Estadual referente ao ano de 2022, nos quais votou pela aprovação, remessa e arquivamento, sendo acompanhado, por unanimidade, pelo Plenário; 302527-9/2021 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Projeto de Resolução que pretende alterar a Resolução TCERJ nº 331, de 13 de fevereiro de 2018, a qual dispõe sobre o rito processual de elaboração de normas previstas no Regimento Interno (RITCERJ), no qual votou pela aprovação do projeto de Resolução, remessa, determinação à SGPres e arquivamento, sendo acompanhado, por unanimidade, pelo Plenário; 302915-0/2021 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Projetos de Deliberação e de Resolução, cujos objetos são, respectivamente, a alteração do art. 145 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas (RITCERJ) e a revogação do art. 4º da Resolução TCE-RJ nº 292/16 e dos arts. 2º e 4º da Resolução TCE-RJ nº 299/17, no qual votou pela aprovação do projeto de deliberação e do projeto de resolução, remessa e arquivamento, sendo acompanhado, por unanimidade, pelo Plenário; e 302894-0/2021 (Férias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando do cronograma de férias para o exercício de 2022, bem como da consolidação do saldo remanescente de férias para o ano seguinte, do Corpo Deliberativo do Tribunal, no qual votou pela aprovação, encaminhamento à SGA e arquivamento, sendo acompanhado, por unanimidade, pelo Plenário. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, na qualidade de Corregedora-Geral, relatou os Processos TCE-RJ nos 301202-4/2021 (Inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; 301923-3/2019 (Solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de minuta de alteração da Resolução TCE-RJ nº 361/2020, proposta pela CGE, que visa a regulamentar a forma de remuneração dos integrantes da CPD, exclusivamente durante o período em que estiverem efetivamente realizando atividades nos procedimentos de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, no qual votou pela aprovação da minuta, remessa e arquivamento, sendo acompanhado, por unanimidade, pelo Plenário; 302875-4/2021 (Minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que cuida de Proposta de Controle de Prazos Processuais inserta no Plano Operacional da Corregedoria de 2021 e minuta de Resolução dispondo sobre a norma regulamentadora do controle em tela, no qual votou pela aprovação, remessa e arquivamento, sendo acompanhado, por unanimidade, pelo Plenário; e 306636-2/2020 (Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e 300209-8/2019 (Lotação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tendo solicitado vista de ambos o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, na qualidade de Relatora, trouxe à deliberação o Processo TCE-RJ no 302321-3/2021 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando sobre a análise de anteprojeto visando à alteração da Deliberação TCE-RJ nº 277/2017, que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da administração municipal, cujo escopo é a revogação do parágrafo 2º do artigo 4º da referida deliberação, que obriga a constituição e processo de Prestação de Contas Anual de Gestão dos responsáveis pelas Câmaras Municipais e entidade ou órgão que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no qual votou pela diligência interna, sendo aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou os Processos TCE-RJ nos 300463-6/2019 (Disposição de Servidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando sobre solicitação da prorrogação da cessão do servidor desta Corte à Câmara dos Deputados, com ônus para este Tribunal de Contas, no qual votou pela autorização, comunicação e arquivamento, sendo acompanhado, por unanimidade, pelo Plenário; 301381-6/2021 (Consulta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de processo administrativo em que se analisa a possível contradição suscitada pela Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH para a definição do procedimento a ser adotado, quando da necessidade de aplicação do abate teto aos servidores deste TCE que estejam cedidos para órgãos e entidades da Administração Pública cujos valores percebidos, considerando-se o somatório das remunerações pagas pelo órgão cedente e pelo cessionário, extrapolem o teto remuneratório permitido, no qual votou: 1. Pela ciência à Secretaria Geral de Administração quanto aos seguintes quesitos: a) Adota-se o entendimento proferido em sede de controle externo nos autos da Consulta 55/2018 que assim dispõe: “Nas hipóteses em que haja o direito a verba remuneratória adicional paga pelo cessionário, tipicamente em razão do exercício de cargo em comissão, a este órgão compete a responsabilidade pelo corte de valores que ultrapassem o maior dentre os dois limites mencionados no item anterior desta decisão, considerando-se sempre o somatório das remunerações pagas pelo órgão cedente e pelo cessionário”; b) Pela Manutenção da aplicação da Resolução 334/19 e do Ato Normativo 211/21, como forma de controle e fiscalização da remuneração recebida pelos servidores efetivos deste Tribunal de Contas, cedidos a outros órgãos; c) Em complemento ao item b acima transcrito, em caso de não realização do abate-teto dos valores excedentes pelo órgão cessionário, cabe à Coordenadoria competente desta Casa cientificar o órgão competente para a regularização de tal irregularidade e, em caso de inércia, realizar de forma subsidiária, a glosa; e 2. Pelo posterior arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; e 300369-1/2021 (Auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de processo cujo objeto é a concessão do auxílio-doença previsto no artigo 245 do Decreto Estadual nº 2.479/79 a servidores, no qual votou pela concessão e encaminhamento à SGA, sendo aprovado por unanimidade. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Subsecretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pela Senhora Conselheira e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nId: 2375992"
                    ],
                    "2375994": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 536ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 26 de janeiro de 2022.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de janeiro de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quingentésima trigésima sexta Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e participou, remotamente, o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Inicialmente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Presidente, relatou os Processos TCE-RJ nos 302217-6/2021 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de análise quanto à possibilidade de realização de prorrogação excepcional do Contrato nº 02/2017, com base no § 4º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, com cláusula resolutiva, perfazendo o período total de 72 (setenta e dois) meses, no qual votou pela aprovação da prorrogação, recomendação e remessa à SGA, sendo acompanhado por unanimidade pelo Plenário; 303022-6/2021 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Projetos de Resolução e de Ato Normativo que pretendem reformular a estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), no qual votou pela aprovação do projeto de Resolução, remessa e arquivamento, sendo acompanhado por unanimidade pelo Plenário; e 300142-3/2022 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Projeto de Resolução, de iniciativa da Presidência deste Tribunal de Contas, com vistas à definição das datas das Sessões Ordinárias do Conselho Superior de Administração (CSA) e do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão (CSE) (conforme anexo A) no exercício de 2022, no qual votou pela aprovação do projeto de Resolução, remessa e arquivamento, sendo acompanhado por unanimidade pelo Plenário. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE-RJ nº 301460-8/2021 (Pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que cuida de requerimento de servidor, por meio do qual pleiteia o pagamento de diferença entre o valor da remuneração do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do qual foi exonerado, e o de Assessor, símbolo CCDAL4, para o qual foi nomeado, desde a data de validade da efetiva exoneração e nomeação até o término da prorrogação da licença para aleitamento, em decorrência do reconhecimento da estabilidade provisória devida à gestante, no qual votou pelo deferimento, sendo aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Subsecretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nCRONOGRAMA DE SESSÕES ORDINÁRIAS DO CSA - 2022\r\n\r\nSESSÃO DE ABERTURA DO EXERCÍCIO DE 2022 26/01/2022\r\n\r\nŸ 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/03/2022\r\n\r\nŸ 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 08/06/2022\r\n\r\nŸ 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 14/09/2022\r\n\r\nŸ 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 03/11/2022\r\n\r\nSESSÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 14/12/2022\r\n\r\nCRONOGRAMA DE SESSÕES ORDINÁRIAS DO CSE - 2022\r\n\r\nŸ 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/03/2022\r\n\r\nŸ 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 08/06/2022\r\n\r\nŸ 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 03/11/2022\r\n\r\nŸ 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 14/12/2022\r\n\r\nId: 2375994"
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            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2375993": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 73ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 15 de dezembro de 2021.\r\n\r\nAos quinze dias de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na septuagésima terceira Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, sob a presidência do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Compareceram, presencialmente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e participaram, remotamente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou o Processo TCE-RJ nº 302033-7/2017 (Solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando sobre embargos de declaração em que a recorrente alega obscuridade e omissão na decisão que determinou o cancelamento de bolsa de estudos para custeio de Mestrado Profissional em Ciências Contábeis, bem como a devolução do valor total recebido pela servidora referente à referida bolsa de estudos, no qual votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou os Processos TCE-RJ nos 302947-3/2021 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando do Plano Anual de Formação e Capacitação da Escola de Contas e Gestão deste Tribunal para o ano de 2022 - PAFC 2022, encaminhado pela Diretora-Geral daquela Escola, abarcando os objetivos, as diretrizes, os subsídios e o detalhamento das ações a serem desenvolvidas, no qual votou pela aprovação e arquivamento, sendo acompanhado, por unanimidade, pelo Plenário; e 302838-6/2021 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), cuidando de proposta de Resolução formulada pela Comissão de Supervisão Geral (CSG), que visa a instituir, no âmbito desta Corte, o Programa de Incentivos à Capacitação e à Formação Acadêmica e Profissional dos Servidores, nos termos da minuta anexada aos autos, no qual votou pela aprovação, sendo acompanhado, por unanimidade, pelo Plenário. Às dezessete horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Subsecretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelo Senhor Conselheiro, pela Senhora Conselheira e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nId: 2375993"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2376098": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2022\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 24.660\r\n\r\nConstitui Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar os fatos referidos no Processo nº 300.933-6/20\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 300.933-6/20.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Constituir, tendo em vista a ratificação pela Exma. Sra. Corregedora-Geral deste TCE-RJ, a Comissão responsável pelo \r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar (PAD), nos termos do art. 71 da Resolução TCE-RJ nº 361, de 16 de setembro de 2020, integrada pelos membros, os servidores CLÁUDIA MARIA SANCHES DE AZEVEDO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002643/0-2, CHARLES PINTO CARVALHEIRA, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004266/0-8, e FREDERICO LAVOURINHA FELIX, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004384/0-4, e pelos suplentes, os servidores JONES DE AZEVEDO PELECH JUNIOR, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004305/0-2, e GLAYSON CÉSAR CARDOSO DE FARIA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002983/0-6, para sob a Presidência do primeiro membro, apurar os fatos referidos no Processo nº 300.933-6/20. \r\n\r\nArt. 2º O prazo para conclusão do PAD é de 90 (noventa) dias, em observância ao disposto no art. 14 da Resolução TCE-RJ nº 361, de 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2376098"
                    ],
                    "2376097": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 23.02.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 24.658 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, exonera ARIANE OLCZEVSKI, matrícula nº 02/004713/0-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do GCS-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.667 - Aposenta IONICE RODRIGUES DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003506/0-7, de acordo com o disposto no artigo 4º c/c com o parágrafo 5º do mesmo artigo, da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.668 - Aposenta JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002210/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.669 - Aposenta ELISANE VIEIRA DE LIMA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002995/0-3, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 2° da Emenda Constitucional Estadual n° 90, de 05 de outubro de 2021.\r\n\r\nId: 2376097"
                    ],
                    "2376018": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 24.02.2022\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 24.677\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.318-4/22.\r\n\r\nRESOLVE aposentar ALOYSIO NEVES GUEDES, Conselheiro, matrícula nº 02/010370/0-9, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 07 de maio de 2015, observado, quanto ao cálculo dos proventos, o regime estabelecido no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021, nos termos do artigo 7º, § 6º, in fine, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05 de outubro de 2021.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2376018"
                    ],
                    "2376100": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.049-5/22 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, fica atribuída a Gratificação de Gabinete no percentual integral à servidora Ariane Olczevski, matrícula 02/004713/0-7, com validade a contar do dia 25.02.2022.\r\n\r\nId: 2376100"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2376099": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 23.02.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 302.403-7/2021 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 24.611, publicado no Diário Oficial de 16.02.22, o pagamento à servidora aposentada ANIZIA CLAUDIA DE ARAGÃO CORREIA, matrícula nº 02/3040/3-7, da conversão em pecúnia dos períodos de férias não usufruídos, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 49.801,20 (quarenta e nove mil, oitocentos e um reais e vinte centavos), em 08 parcelas de R$ 6.225,15 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), as quais deverão ser pagas juntamente com as parcelas vindouras do saldo apurado das licenças prêmio não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, autorizadas no bojo do processo TCE nº 302.065-1/21.\r\n\r\nId: 2376099"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2375881": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.350-7/2021\r\n\r\nDIA: 07/03/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para adequações iniciais na infraestrutura e sala-cofre, incluindo upgrade do sistema de monitoramento ambiental e controle de acesso; serviço de manutenção corretiva e preventiva em ambiente de sala de segurança Rittal/Lampertz para TI (sala-cofre) e demais elementos componentes do sistema de infraestrutura do centro de dados da DTI do TCERJ, incluindo adequações necessárias; e serviços sob demanda, incluindo recarga de gás FM-200, componentes do sistema de climatização e precisão, disponibilização de gerador de backup, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 1.190.564,39\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2375881"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2376128": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NOS DIAS 02 E 03 DE FEVEREIRO ÀS 15H.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\n15h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5064/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DO TAMOIO FUTEBOL CLUBE POR INTERESSE SOCIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ELIOMAR COELHO, RONALDO ANQUIETA E CHICO MACHADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2890/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CRIA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5254-A/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANI MONTEIRO E WALDECK CARNEIRO, QUE AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAR VAGAS OCIOSAS A REFUGIADOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3239/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3007/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 7.115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO; E DE SAÚDE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC, ROSANE FÉLIX E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. WELTON BARBOSA DOS SANTOS, BISPO DA IGREJA APOSTÓLICA PLENITUDE DO TRONO DE DEUS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 589/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA PARA A SUZETE DE PAIVA LIMA-KOURLIANDSKY.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 963/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. CAMILA FARANI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 466/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO ANQUIETA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ARENA DE ESPORTE DE AREIA EM MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 470/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO EURICO JÚNIOR, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLAÚDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A NOVA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - IBC NO BAIRRO DO BARRETO NO MUNICÍPIO NITERÓI/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 915/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 630/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 8029, DE 29 DE JUNHO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ROUBO OU FURTO, E SOBRE A DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS PROVENIENTES DESTES ILÍCITOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO E MÁRCIO GUALBERTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5118/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DAS MULHERES MARISQUEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\n15h\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5475/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2022), QUE INTERNALIZA CONVÊNIO 112, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 E CONCEDE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE BIOGÁS E BIOMETANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5034/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE CLASSE DE DOCENTE II, PREVISTA NA LEI Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, SOBRE A POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO DO PROFESSOR DOCENTE II PARA NOVA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3999-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL PARA EMERGÊNCIAS DE ACIDENTES AMBIENTAIS E IMINÊNCIAS À DESASTRES QUE ENVOLVAM O AMBIENTE (SEEAID), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 539/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS DO ESTADO QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4616/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO EURICO JÚNIOR, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ \"CAPITAL ESTADUAL DA LARANJA.\"\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2661/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INSERÇÃO OU REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE DEPENDENTES DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA VÍTIMAS DE HOMICÍDIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, MÁRCIO CANELLA, ROSENVERG REIS, MÔNICA FRANCISCO, CHICÃO BULHÕES E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 508/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PAULO CÉSAR ESPÍRITO SANTO DA SILVA, GESTOR DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA/ COMLURB.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 566/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA PÓS MORTEM AO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDRÉ LEONARDO DE MELLO FRIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 371/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO ANISTIA ADMINISTRATIVA A BOMBEIROS MILITARES NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 537/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM COM ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2162, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 PARA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAEP.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 243/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL (REQUERIMENTO Nº 220/2021), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LIQUIDAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL 10/02/2022\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4335-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA NA QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02, 03, 04, 05, 06, 10 E 11, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01, 07, 08 E 09, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02, 03, 04, 05, 06 E 10; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01, 07, 08, 09 E 11, DO DEPUTADO CHICO MACHADO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WALDECK CARNEIRO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANI MONTEIRO E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE AS LICENÇAS À GESTANTE, MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4700/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO HÓRUS CULTURA, EDUCAÇÃO INTEGRAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO - INSTITUTO HOJU”, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5286/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS, PELAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2376128"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2376129": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 24 de fevereiro de 2022, do Projeto de Resolução nº 485 de 2020 de autoria das Deputadas Mônica Francisco e Martha Rocha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 717,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM PARA CLEONIR ALVES - TIA GAÚCHA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma post mortem para CLEONIR ALVES, conhecida como Tia Gaúcha.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 24 de fevereiro de 2022, do Projeto de Resolução nº 512 de 2021 de autoria do Deputado Charlles Batista, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 718,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma ao Sr. TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 24 de fevereiro de 2022, do Projeto de Resolução nº 796 de 2021 de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 719,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DR. IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA - MÉDICO CARDIOLOGISTA \r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Doutor IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA - Médico Cardiologista.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2376129"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2376130": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 5492/2022\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel (ou simplesmente Mocidade Independente de Padre Miguel), fundado em 10 de novembro de 1955, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel (ou simplesmente Mocidade Independente de Padre Miguel) é uma escola de samba da cidade Rio de Janeiro. Atualmente se localiza na Avenida Brasil, nº 31146, no bairro Padre Miguel.\r\n\r\nA escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel é detentora de seis conquistas (1979, 1985, 1990, 1991, 1996, 2017) e ocupa o posto de sétima maior vencedora do Carnaval das Campeãs do Carnaval do Rio de Janeiro. Foi fundada em 10 de novembro de 1955, a partir de um time de futebol amador da época, o Independente Futebol Clube.\r\n\r\nUm ano após a fundação do time, os integrantes decidiram criar um bloco de carnaval. Em 1953, foi fundado o Bloco Carnavalesco Mocidade do Independente.\r\n\r\nNo mesmo ano, realizou o seu primeiro desfile, com um enredo em homenagem ao bairro de Padre Miguel e samba composto por Tião Marino, goleiro do Independente. O primeiro mestre de bateria do bloco foi Ivan Bojudo, irmão de Ivo Lavadeira, um dos fundadores do time de futebol.\r\n\r\nO Mestre André era o mestre-sala (na época, chamava-se baliza) do bloco. No carnaval de 1954, um dos sambas cantados foi \"Perdi meu amor\", também de Tião Marino. \r\n\r\nEm 1955, um fato culminou na fundação da escola de samba. Os blocos Mocidade do Independente e Unidos de Padre Miguel (mais tarde também escola de samba) disputavam o título de melhor bloco da região. \r\n\r\nDe cores vermelho e branco, o Unidos de Padre Miguel era conhecido como Boi Vermelho, e tinha grande rivalidade com a Mocidade. No momento de anunciar o bloco vencedor, o senhor Waldemar Vianna de Carvalho, ciente da popularidade dos dois blocos e tentando agradar a todos os foliões, anunciou o Unidos de Padre Miguel como melhor bloco e a Mocidade do Independentes como melhor escola de samba da região. \r\n\r\nNaquele ano, a Mocidade desfilou com um enredo sobre Getúlio Vargas, e mais um samba composto por Tião Marino.\r\n\r\nO símbolo da Mocidade é uma estrela de cinco pontas. Por isso, a escola é apelidada de \"estrela-guia da Zona Oeste\".\r\n\r\nNão se sabe o motivo ou quem escolheu o símbolo. Diversos sambas da escola fazem referência ao símbolo e às cores da agremiação, como, por exemplo, os sambas de 1990 (\"Meu ziriguidum fez brilhar no céu / A estrela guia de Padre Miguel\"); 1997 (\"Nos teus olhos vejo minha estrela brilhar\"); 2006 (\"Sou a onda que te leva nesta folia / Um verde e branco mar de energia\"); 2007 (\"Da emoção eu faço a arte / Em verde e branco, com a Mocidade\"); entre outros.\r\n\r\nA escola-madrinha da Mocidade é a Beija-Flor de Nilópolis. A festa de batizado foi realizada em 20 de janeiro de 1957, na quadra da Mocidade. \r\n\r\nNo livro de atas da escola, consta um relato sobre o apadrinhamento (\"A Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel se sente honrada em receber a Beija-Flor, a quem mui amigavelmente convidamos para ser nossa madrinha [...] Seja, pois, esta data um forte elo, o que nos envaidece\". A ligação entre as duas escolas foi intermediada pelo compositor Ari de Lima. Frequentador da Beija-Flor, Ari foi levado, por Tio Vivinho, para a Mocidade, onde escreveu os primeiros enredos da escola.\r\n\r\nA Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel com um apelido nada sutil \"Maracanã do samba\", inaugurou oficialmente sua nova quadra à beira da Avenida Brasil. Conquistada no dia 1 de setembro de 2012, a nova quadra da Mocidade é moderna e tem 33 mil metros quadrados, e capacidade para receber cerca de 12 mil pessoas. \r\n\r\nSão quase 1.700 metros quadrados só de térreo, além de 28 camarotes no segundo andar, o maior deles com 32 metros quadrados e com capacidade para até 50 pessoas. Fora as duas mil vagas de estacionamento e das vagas exclusivas para convidados Vips (com acesso direto aos camarotes). \r\n\r\nSendo assim, a Mocidade fica com o título de maior quadra entre todas as escolas de samba do Rio de Janeiro. Por esse motivo ganhou o apelido entre os torcedores de \"Maracanã do Samba\".\r\n\r\nAssim, diante de todo o exposto, contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos Nobres Pares para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5493/2022\r\n\r\nDECLARA A RÁDIO NACIONAL COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Rádio Nacional, visando a proteção, a valorização e o fomento da prática e dos saberes por ela desenvolvidos.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, de 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Rádio Nacional é uma emissora pública pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), configurando elemento fundamental da história da radiodifusão brasileira. A Nacional é responsável pela Época de Ouro do rádio e pelo início do que chamamos de cultura de massa no país. No Portal Institucional da EBC, a Rádio Nacional do Rio de Janeiro (1.130 kHz AM e 87.1 MHz FM) é descrita como \"presente na memória afetiva da população como a emissora que mostrou o Brasil aos brasileiros e reconhecida como referência de programação plural e popular\", reunindo na grade música, informação, humor, dramaturgia e esporte. Inaugurada no dia 12 de setembro de 1936, ao longo das décadas a Rádio Nacional inovou e se consagrou em diversos segmentos, como música popular, teledramaturgia e radiojornalismo. A emissora foi criada como um empreendimento do investidor Percival Farquhar para ampliar os negócios do jornal A Noite, mas em 1940 ela foi incorporada à União, quando passou a florescer no cenário nacional.\r\n\r\nA Rádio Nacional é um marco na trajetória de vários artistas populares, especialmente aqueles ligados à cultura do samba. Segundo Rubem Confete, locutor da emissora, a rádio já teve entre seus quadros o cantor e compositor Heitor dos Prazeres, dentre outros artistas da região conhecida como Pequena África na Praça Mauá, onde ficava a sede da Nacional. A emissora chegou, ainda, a ter cinco orquestras e uma sinfônica. Um dos maestros de destaque foi Moacir Santos, que gravou sambas-canções, boleros, mambos, foxtrotes e outros ritmos nos estúdios da emissora nas décadas de 1940 e 1950. Outro foi Radamés Gnattali, pianista e arranjador de sucessos como \"O Carinhoso\", de Pixinguinha.\r\n\r\nA década de 1940 viu nascer na Nacional o Radioteatro, o Repórter Esso, os programas de auditório, a Revista do Rádio, os primeiros testes com televisão feitos no país e as emissoras da Nacional em ondas curtas, que alcançavam os Estados Unidos, Europa, Ásia e parte da África. Na década seguinte, fizeram sucesso as radionovelas. Só para destacar alguns nomes, foram estrelas da Rádio Nacional na dramaturgia: Paulo Gracindo, Yara Salles, Isis de Oliveira e Mário Lago. Na música, passaram pelo auditório da Nacional Emilinha Borba, Marlene, Angela Maria, Cauby Peixoto, César de Alencar, Ivon Curi e Dalva de Oliveira, dentre tantos outros.\r\n\r\nEm momentos de mais abertura democrática, notadamente até 2016, antes da extinção do Conselho Curador, a emissora também abriu espaço para programas e colaborações com a sociedade civil, trazendo diversidade, pluralidade e inovação. Aos 85 anos, a Nacional continua fazendo história e se destacando no cenário cultural do estado com programação que mescla clássicos da música brasileira, material de acervo público importante sobre cultura e identidade nacional, curiosidades e histórias. Ela também abre espaço para novos nomes da música, além de prestação de serviço e jornalismo.\r\n\r\nO sistema público de comunicação está previsto na Constituição Federal de 1988, cujo artigo 223 define que: \"compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal\". A existência do sistema também consta de recomendações internacionais. É parte dos indicadores de desenvolvimento da mídia, da Unesco, e dos indicadores de uma sociedade democrática, da Organização dos Estados Americanos (OEA).\r\n\r\nA comunicação pública é considerada \"um componente vital de um sistema midiático efetivamente plural, livre e independente\" (BUCCI et al, 2012). Também deve \"servir às necessidades e aos interesses de informação do público\" (MENDEL, 2011), com potencial de \"proporcionar complementação efetiva aos serviços comerciais\" e satisfazer \"as necessidades de informação e os interesses aos quais o mercado não responde\" (Idem). A marca distintiva da comunicação pública é a qualidade e diversidade da programação, bem como o acesso aos conteúdos proporcionado a toda a população do país. Também deve promover a cultura nacional, regional e independente.\r\n\r\nFruto de intensos debates entre a sociedade civil e setores governamentais, a EBC, ainda que tardiamente, foi criada para dar materialidade ao Artigo 223 da Constituição. Uma das principais articulações da sociedade e de setores ligados à ciência e à academia em defesa da criação de um sistema público de comunicação no país foi o I Fórum Nacional de Televisão Pública, realizado em maio de 2007, por iniciativa do Ministério da Cultura. É preciso destacar que a EBC nasceu com apoio da Fundação Palmares e de movimentos negros. A meta era que se consolidasse como um contraponto à mídia comercial no Brasil fundada pela elite branca escravocrata que é até hoje gerida por descendentes dessa mesma elite para atender aos seus interesses. Nos 21 anos da III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em setembro de 2001, lembramos que o documento trazia um capítulo sobre Comunicação. Nele, determinava às nações fazer representação justa da população negra e de seus descendentes, evitar estereótipos, reproduzir boas práticas, combater o racismo e estimular a representação da diversidade nas organizações da mídia.\r\n\r\nO sistema de radiodifusão público brasileiro que se materializou na criação da EBC foi criado para ser gerido de forma transparente, conforme os princípios democráticos de participação e controle social, expressos na Lei de Criação da EBC, em 2007. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nasceu da fusão da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) com alguns serviços da Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (Acerp), por meio da Medida Provisória 398, convertida na lei nº 11.652/2008.\r\n\r\nA EBC é responsável pelos veículos públicos TV Brasil, Rádio Nacional (AM do Rio de Janeiro, AM e FM de Brasília, OC da Amazônia e AM e FM do Alto Solimões), Rádio MEC (AM e FM do Rio de Janeiro e AM de Brasília), Agência Brasil e Radioagência Nacional. Com a inauguração da banda estendida da FM, no dia 7 de maio de 2021, a Nacional passou a operar também em São Paulo, Belo Horizonte e Recife, além de FM no Rio de Janeiro. A Rádio MEC FM também passou a ser veiculada em Brasília. Nos últimos anos, as emissoras movimentaram o setor cultural, principalmente ligado à música clássica e popular, realizou vários festivais de música, deu espaço a artistas de todas as vertentes, incentivou e promoveu produções artísticas nacionais e da América Latina, dos países de Língua Portuguesa - com destaque para conteúdos infantis - e disponibilizou centenas de programas, reportagens para mais de dezenas de emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (emissoras educativas estaduais e universitárias). Muitos desses conteúdos tiveram a qualidade reconhecida com prêmios.\r\n\r\nNo contexto de privatização da EBC, é importante destacar que um em cada quatro brasileiros (25,3%) não tem acesso à internet: são 46 milhões de pessoas, segundo dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC) 2018. A materialização da radiodifusão pública e da EBC, contudo, tem sido alvo de interferência e aparelhamento. Interferências que já foram denunciadas ao Congresso Nacional e em cartas abertas dos empregados da estatal. Foram elaborados também, com apoio da Federação Nacional dos Jornalistas, três dossiês listando casos de \"censura e governismo\", além de relatórios da Ouvidoria Cidadã elaborados por profissionais e especialistas da comunicação com críticas a conteúdos da EBC. A Ouvidoria oficial da empresa, segundo as análises desses grupos, tem sido condescendente com as interferências dos últimos dois governos (Michel Temer e Jair Bolsonaro). Lembramos que o governo do primeiro foi responsável por acabar com o Conselho Curador da EBC, órgão responsável por fazer o controle social na empresa.\r\n\r\nEm carta aberta à sociedade, publicada em 16 de março, os empregados da EBC alertaram para o desvirtuamento da função pública da empresa.\"(...) A programação própria dos veículos da EBC é reduzida a quase nada e feita sem nenhum investimento. Não há mais incentivo para a produção independente. A empresa produz programas encomendados pela Esplanada e pelas Forças Armadas - que, inclusive, se regozijou premiando um deles, o Faróis do Brasil. Outra imoralidade é a injeção de dinheiro público em emissoras privadas\".\r\n\r\nDiante desse quadro, observamos que, em vez de ampliar o debate com atores que dão suporte ao sistema da comunicação, o governo federal vai na contramão e decide acabar com a empresa e não evidencia como ficarão as emissoras históricas. Nessa medida, reconhecendo a importância histórica e cultural da Rádio Nacional, apresentamos o presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5494/2022\r\n\r\nDECLARA A RÁDIO MEC COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Rádio MEC e suas frequências (AM e FM), visando a proteção contra o seu desligamento, bem como a valorização e o fomento da prática e dos saberes por ela desenvolvidos.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, de 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Rádio MEC é uma emissora pública pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), configurando elemento fundamental da história da radiodifusão brasileira. A MEC administra a Rádio MEC AM e FM, dois canais com perfis distintos, descendentes diretos da primeira emissora regular do Brasil - fundada em 1923 por Edgard-Roquette Pinto e Henrique Morize - como Rádio Sociedade para a promoção da cultura e do conhecimento.\r\n\r\nA Rádio MEC AM do Rio de Janeiro (800 kHz) é \"sinônimo de educação, arte e cultura, com destaque para os tradicionais programas de auditório\", sendo a primeira emissora radiofônica do Brasil. A programação \"contempla a diversidade da música popular brasileira, os programas infanto-juvenis, a interatividade com o ouvinte, temas como infância, sustentabilidade, inclusão, questões de gênero e educação\", segundo o site da EBC.\r\n\r\nA inauguração da emissora, com o nome de Rádio Sociedade, ocorreu no dia 20 de abril de 1923, meses após a primeira transmissão de rádio feita no país, no centenário da independência em 7 de setembro de 1922. Ela foi criada por Edgard Roquette-Pinto e Henrique Morize como um instrumento educativo e de difusão da ciência e da cultura, patrocinada pela Academia Brasileira de Ciências, da qual ambos eram membros. A programação incluía música clássica, informativos, cursos - como inglês, francês, história do Brasil, literatura portuguesa e francesa, radiotelefonia e telegrafia - e palestras de divulgação científica.\r\n\r\nEm 1936, Roquette-Pinto doou a Rádio Sociedade ao então Ministério da Educação e Saúde Pública, nascendo assim a Rádio Ministério da Educação, hoje Rádio MEC. Ele condicionou a transferência \"à manutenção de seu caráter educativo\" e à vinculação administrativa ao Ministério, o que foi aceito pelo ministro Gustavo Capanema. A sigla MEC, no início, significava Ministério da Educação e Cultura, órgão ao qual a rádio ficou vinculada. Atualmente, significa Música, Educação e Cultura, que são os princípios da rádio.\r\n\r\nA Rádio MEC foi a responsável por cerca de 3 mil gravações e difusão de música de concerto no país. Abrigou conjuntos, quartetos, coro e criou a Orquestra Sinfônica Nacional, hoje vinculada à Universidade Federal Fluminense (OSN/UFF). A antiga sede da emissora, na Praça da República, é a única no país com estúdio sinfônico.\r\n\r\nAinda hoje, há lacuna na divulgação do repertório sinfônico, que priorize a música brasileira de concerto e a música popular contemporânea, papel que cumpre a emissora, inclusive, fomentando a cena por meio da realização de concursos.\r\n\r\nAlguns dos mais importantes nomes da música brasileira estiveram envolvidos na atividade de produzir e, frequentemente, registrar repertório de música brasileira de várias regiões, desde o período colonial, passando pela música de influência, popular, europeia, africana e indígena, além de música vocal e instrumental.\r\n\r\nA emissora contou ainda com os maiores nomes da literatura nacional. No programa \"Quadrante\" - considerado um dos melhores produzidos pelo rádio - passaram Carlos Drummond de Andrade, Cecília Meireles, Fernando Sabino, Manoel Bandeira, Rubem Braga, Dinah Silveira de Queiroz, entre outros.\r\n\r\nNa década de 1960, a Fundação que administrava a Rádio MEC passou a produzir conteúdos educativos para a televisão e, na década de 1970, foi responsável pelo Projeto Minerva de teleducação, dando origem à TVE-RJ, emissora inaugurada em 1975, hoje absorvida pela TV Brasil.\r\n\r\nMEC FM\r\n\r\nNo dia 10 de maio de 1983, foi criada a Rádio MEC FM com programação focada em música de concerto e espaço para música instrumental como jazz e choro. Uma das atrações é o \"Ópera Completa\", programa de música clássica mais antigo do rádio brasileiro, no ar desde 1923 na Rádio Sociedade. Outro destaque é o Blim-Blem-Blom, que apresenta de forma lúdica e bem-humorada o universo da música clássica na forma de uma série dramatúrgica infanto-juvenil.\r\n\r\nA música clássica foi o carro-chefe da programação da Rádio MEC desde a sua fundação. É, certamente, parte integrante do perfil educativo e cultural que Roquette-Pinto quis imprimir à emissora ao transferi-la para o Ministério da Educação e Cultura. Esse perfil consolidou-se ao longo dos anos. Por meio da programação, ao vivo ou gravações, contempla, além da música clássica e popular, a literatura, o radioteatro e o ensino. Há algum tempo, até mesmo a educação física era contemplada, com os programas matinais de rádio-ginástica.\r\n\r\nPor meio da história da Rádio MEC, podemos acessar ainda diversas biografias de personagens da história que foram importantes não só por sua atuação na emissora, como também por se constituírem personagens destacados do Brasil em diversos campos.\r\n\r\nCom a entrada da EBC no Programa Nacional de Desestatização (PND), cujo processo tramita no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o país corre o risco de perder esse patrimônio da cultura e da comunicação, não só fluminense, mas nacional. Outro risco é desligamento da faixa AM, uma vez que não foi solicitada migração da Rádio MEC para o FM. \r\n\r\nO sistema público de comunicação está previsto na Constituição Federal de 1988, cujo artigo 223 define que: \"compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, obser vado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal\". A existência do sistema também consta de recomendações internacionais. É parte dos indicadores de desenvolvimento da mídia, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e dos indicadores de uma sociedade democrática, da Organização dos Estados Americanos (OEA).\r\n\r\nA comunicação pública é considerada \"um componente vital de um sistema midiático efetivamente plural, livre e independente\" (BUCCI et al, 2012). Também deve \"servir às necessidades e aos interesses de informação do público\" (MENDEL, 2011), com potencial de \"proporcionar complementação efetiva aos serviços comerciais\" e satisfazer \"as necessidades de informação e os interesses aos quais o mercado não responde\" (Idem). As marcas distintivas da comunicação pública são a qualidade e a diversidade da programação, bem como o acesso aos conteúdos proporcionado a toda a população do país. Também deve promover a cultura nacional, regional e independente.\r\n\r\nFruto de intensos debates entre a sociedade civil e setores governamentais, a EBC, ainda que tardiamente, foi criada para dar materialidade ao Artigo 223 da Constituição. Uma das principais articulações da sociedade e de setores ligados à ciência e à academia em defesa da criação de um sistema público de comunicação no país foi o I Fórum Nacional de Televisão Pública, realizado em maio de 2007, por iniciativa do Ministério da Cultura. É preciso destacar também que a EBC nasceu com apoio da Fundação Palmares e de movimentos negros. A meta era que se consolidasse um contraponto à mídia comercial no Brasil fundada pela elite branca escravocrata e, até hoje, gerida por descendentes dessas elite para atender aos seus interesses. Nos 20 anos da III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em setembro de 2001, lembramos que o documento trazia um capítulo sobre comunicação.O texto determinava às Nações fazer representação justa da população negra e de seus descendentes, evitar estereótipos, reproduzir boas práticas e combater o racismo e estimular a representação da diversidade nas organizações da mídia.\r\n\r\nO sistema de radiodifusão público brasileiro, que se materializou na criação da EBC, foi criado para ser gerido de forma transparente, conforme os princípios democráticos de participação e controle social, expressos na Lei de Criação da EBC, em 2007. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nasceu da fusão da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) com alguns serviços da Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (Acerp), por meio da Medida Provisória 398, convertida na lei nº 11.652/2008.\r\n\r\nA EBC é responsável pelos veículos públicos TV Brasil, Rádio Nacional (AM do Rio de Janeiro, AM e FM de Brasília, OC da Amazônia e AM e FM do Alto Solimões), Rádio MEC (AM e FM do Rio de Janeiro e AM de Brasília), Agência Brasil e Radioagência Nacional. Com a inauguração da banda estendida da FM, no dia 7 de maio de 2021, a Nacional passou a operar também em São Paulo, Belo Horizonte e Recife, além de FM no Rio de Janeiro. A Rádio MEC FM também passou a ser veiculada em Brasília. Nos últimos anos, as emissoras movimentaram o setor cultural, principalmente ligado à música clássica e popular, realizou vários festivais de música, deu espaço a artistas de todas as vertentes, incentivou e promoveu produções artísticas nacionais e da América Latina, dos países de Língua Portuguesa - com destaque para conteúdo infantis - e disponibilizou centenas de programas, reportagens para mais de dezenas emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (educativas estaduais e universitárias). Muitos desses conteúdos tiveram a qualidade reconhecida com prêmios.\r\n\r\nNo contexto de privatização da EBC, é importante destacar que um em cada quatro brasileiros (25,3%) não tem acesso à internet, ou seja, são 46 milhões de pessoas, segundo dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC) 2018. A materialização da radiodifusão pública e da EBC, contudo, tem sido alvo de interferência e aparelhamento. Interferências que já foram denunciadas ao Congresso Nacional e também por meio de cartas abertas pelos empregados da estatal. Foram elaborados também com apoio da Federação Nacional dos Jornalistas três dossiês listando casos de \"censura e governismo\" bem como relatórios da Ouvidoria Cidadã, formulado por profissionais e especialistas da comunicação com críticas a conteúdos da EBC. A Ouvidoria oficial da empresa, segundo as análises desses grupos, tem sido condescendente com as interferências dos últimos dois governos federais (Michel Temer e Jair Bolsonaro). Lembramos que o governo de Temer foi responsável por acabar com o Conselho Curador da EBC, órgão responsável por fazer o controle social na empresa.\r\n\r\nEm carta aberta à sociedade publicada em 16 de março, os empregados da EBC alertaram para o desvirtuamento da função pública da empresa.\"(...) A programação própria dos veículos da EBC é reduzida a quase nada e feita sem nenhum investimento. Não há mais incentivo para a produção independente. A empresa produz programas encomendados pela Esplanada e pelas Forças Armadas - que, inclusive, se regozijou premiando um deles, o Faróis do Brasil. Outra imoralidade é a injeção de dinheiro público em emissoras privada\".\r\n\r\nDiante desse quadro, observamos que, em vez de ampliar o debate com atores que dão suporte ao sistema da comunicação, o governo federal vai na contramão e decide acabar com a empresa e não deixa evidenciado como ficarão as emissoras históricas. Nessa medida, reconhecendo a importância histórica e cultural da Rádio MEC, apresentamos o presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5495/2022\r\n\r\nINCLUÍ NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica instituído no anexo da Lei Estadual 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o \"Dia Estadual do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Viradouro\", a ser comemorado anualmente, no dia 17 de maio.\r\n\r\nArt.2º O DIA ESTADUAL DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO, tem a finalidade de estimular e divulgar a cultura do samba na cidade de Niterói ajudando assim a economia local, com criação de novos empregos e vendas de produtos correlatos.\r\n\r\nArt.3º O anexo da Lei 5645/2010 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNo dia 17 de Maio.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO.\r\n\r\nArt.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Viradouro (popularmente conhecida como Viradouro) é uma escola de samba brasileira da cidade de Niterói, mas que a muitos anos participa do Carnaval da cidade do Rio de Janeiro, oriunda do bairro do Viradouro.\r\n\r\nFundada em 24 de junho de 1946, o GRES Unidos do Viradouro foi criada a partir de rodas de samba que aconteciam no quintal da casa de Nelson dos Santos, conhecido pelo apelido de Jangada, na Rua Capitão Roseira próxima a rua Dr. Mario Viana, que, na época era chamada Viradouro, pois era o local onde os bondes faziam o retorno.\r\n\r\nA estreia no chamado Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro coincidiu com a posse de José Carlos Monassa na Presidência da Agremiação. Monassa comandou a Viradouro até sua morte em 2005. A Unidos do Viradouro conquistou dois grandes títulos nos anos de 1997 e 2020 sendo a atual campeã do Carnaval.\r\n\r\nSua quadra está localizada na Avenida do Contorno, bairro do Barreto, suas cores são o vermelho e branco e seu símbolo é a Coroa e um aperto de mãos interracial.\r\n\r\nA Viradouro desempenha um papel importante no contexto social que abrange várias comunidades do entorno, com projetos sociais e exercem acolhimento e inclusão social de crianças, jovens, adultos e idosos, gerando empregos, para essas comunidades tão carentes, além de estimular boas práticas de aprendizagem como: dança, música, história, artesanato, artes plásticas entre outras formas culturais que tanto ajudam a retirar do crime e drogas muitos jovens.\r\n\r\nAtualmente a Unidos do Viradouro tem como Presidente Marcelo Calil Petros Filho que vem desempenhando um papel de grande destaque em sua gestão.\r\n\r\nPor todo exposto e tanta responsabilidade social dessa grande escola, solicito apoio dos nobres pares para aprovação desse Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5496/2022\r\n\r\nREVOGA A LEI Nº 8.859, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)\".\r\n\r\nAutora: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei revoga a Lei 8.859, de 03 de junho de 2020, que \"Torna obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nArt. 2º. Fica revogada a Lei 8.859, de 03 de junho de 2020.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputada ALANA PASSOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"REVOGA A LEI Nº 8.859, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)\".\r\n\r\nFoi publicada hoje na imprensa matéria que noticia que o Fórum Nacional de Governadores, composto pelos governadores de 26 Estados e do Distrito Federal, avalia a possibilidade de flexibilizar o uso de máscaras a partir de março deste ano.\r\n\r\nO grupo de governadores projeta que o país alcance 80% (oitenta por cento) de pessoas vacinadas até o dia 20 de março de 2022. Com isso, será possível revogar as medidas coercitivas impostas à população, que fere a liberdade garantida Constitucionalmente.\r\n\r\nSendo assim, a primeira legislação a ser revogada é a Lei 8.859, de 03 de junho de 2020, que \"Torna obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nNa Cidade do Rio de Janeiro, haverá em breve reunião do Comitê de Enfrentamento à COVID-19 para definir a liberação total do uso de máscaras.\r\n\r\nPortanto, o presente Projeto de Lei mostra-se oportuno, razão pela qual conclamo os parlamentares esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5497/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL DE INFORMAÇÕES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Esta Lei torna obrigatória a instalação de painel informativo nas unidades da rede pública de saúde estadual.\r\n\r\nArt. 2º. O Painel deverá divulgar as seguintes informações: \r\n\r\nI - Horário do início do expediente, pausa para refeição e fim do expediente;\r\n\r\nII - Nome dos médicos que estão atendendo e suas especialidades;\r\n\r\nIII - O número de pacientes que estão sendo atendidos por médico;\r\n\r\nIV - O tempo médio para atendimento;\r\n\r\nV - Quantidade de leitos ocupados;\r\n\r\nVI - Quantidade de leitos disponíveis;\r\n\r\nVII - Informações sobre o corpo clínico do estabelecimento, com as especialidades.\r\n\r\nArt. 3º. As dotações vigentes na Lei Orçamentária Anual 2022 contemplarão as despesas decorrentes desta Lei, devendo ser suplementada, caso necessário.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputada ALANA PASSOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAINEL DE INFORMAÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\".\r\n\r\nCom base nos princípios da Publicidade e da Eficiência, esse PL visa permitir que todos os usuários do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro ao adentrar no hospital, postos e clínicas de saúde possam verificar o real andamento da fila de espera.\r\n\r\nPodemos afirmar que o direito à informação sobre os serviços prestados está previsto no Código de Defesa do Consumidor, sendo dever do hospital e do médico responsável pelo paciente mantê-lo informado sobre sua saúde, os procedimentos que serão realizados, diagnóstico, alternativas de tratamento, etc., assegurando a autonomia do paciente. Essa previsão consta, inclusive, no Código de Ética Médica (arts. 22, 24, 31 e 34). \r\n\r\nSendo assim, o painel de informações proposto pelo Projeto de Lei será usado para organizar o fluxo de atendimentos, além de evitar o famoso \"fura fila\". Portanto, a finalidade desse PL é contribuir para o aprimoramento da eficiência operacional dos hospitais, postos de saúde e clínicas. \r\n\r\nAssim, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5498/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ASSINATURA ELETRÔNICA EM INTERAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputado ALANA PASSOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a utilização de assinaturas eletrônicas em interações com a administração pública do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Fica admitida a utilização de assinaturas eletrônicas em interações entre pessoas físicas e jurídicas e os órgãos da administração direta e indireta, inclusive entidades de direito privado sob controle da administração pública estadual.\r\n\r\nParágrafo único. A utilização de assinaturas eletrônicas terá preferência nas interações com a administração pública estadual.\r\n\r\nArt. 3º. Para os fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - autenticação: o processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica;\r\n\r\nII - assinatura eletrônica: os dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar, observados os níveis de assinaturas apropriados para os atos previstos nesta Lei;\r\n\r\nIII - certificado digital: atestado eletrônico que associa os dados de validação da assinatura eletrônica a uma pessoa natural ou jurídica;\r\n\r\nIV - certificado digital ICP-Brasil: certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º. Para efeitos desta Lei, as assinaturas eletrônicas são classificadas em:\r\n\r\nI - assinatura eletrônica simples:\r\n\r\na) a que permite identificar o seu signatário;\r\n\r\nb) a que anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário;\r\n\r\nII - assinatura eletrônica avançada: a que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, com as seguintes características:\r\n\r\na) está associada ao signatário de maneira unívoca;\r\n\r\nb) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo;\r\n\r\nc) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável;\r\n\r\nIII - assinatura eletrônica qualificada: a que utiliza certificado digital, nos termos da legislação federal.\r\n\r\nParágrafo único. Os 3 (três) tipos de assinatura referidos nos incisos I, II e III do caput deste artigo caracterizam o nível de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular, e a assinatura eletrônica qualificada é a que possui nível mais elevado de confiabilidade a partir de suas normas, de seus padrões e de seus procedimentos específicos.\r\n\r\nArt. 5º. É obrigatória a utilização de assinatura eletrônica qualificada nos atos assinados por chefes de Poder, por Secretários de Estado ou por titulares de Poder ou de órgão constitucionalmente autônomo do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6º. As interações com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o Ministério Público (MP-RJ), Tribunal de Contas (TCE-RJ), Defensoria Pública (DPGE), Junta Comercial (JUCERJA) e Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RJ) serão feitas por meio da assinatura eletrônica qualificada.\r\n\r\nParágrafo único. Cada instituição mencionada no caput regulamentará internamente esta Lei.\r\n\r\nArt. 7º. É obrigatória a utilização de assinatura eletrônica qualificada nos atos de transferência e de registro de bens imóveis e nos atos de transferência de veículos, sempre que as partes tiverem certificado digital.\r\n\r\nArt. 8º. É vedada a exigência de reconhecimento de firma pelos cartórios sempre que for possível a utilização de assinatura eletrônica qualificada nos atos negociais no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º. Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputada ALANA PASSOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ASSINATURA ELETRÔNICA EM INTERAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\".\r\n\r\nA presente proposição legislativa tem por objetivo admitir a utilização de assinaturas eletrônicas em interações entre pessoas físicas e jurídicas e os órgãos da administração direta e indireta, inclusive entidades de direito privado sob controle da administração pública estadual.\r\n\r\nRegistre-se que a utilização de assinaturas eletrônicas terá preferência nas interações com a administração pública estadual.\r\n\r\nO projeto torna obrigatória a utilização de assinatura eletrônica qualificada nos atos de transferência e de registro de bens imóveis e nos atos de transferência de veículos, sempre que as partes tiverem certificado digital, reduzindo a burocracia existente atualmente.\r\n\r\nEm decorrência do uso do certificado digital, a proposta veda a exigência de reconhecimento de firma pelos cartórios sempre que for possível a utilização de assinatura eletrônica qualificada nos atos negociais no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, a Lei Federal nº 14.063, 23 de setembro de 2020, regulamenta a matéria nas interações com a União.\r\n\r\nCom o intuito de diminuir a burocracia no estado, apresento o presente Projeto de Lei, e conclamo os parlamentares a aprovarem esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5499/2022\r\n\r\nINTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS Nº 204, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 \"QUE ALTERA O CONVÊNIO ICMS Nº 38/12, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA.\"\r\n\r\nAutor: Deputado EURICO JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; da Pessoa com Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica internalizado o convênio ICMS nº 204, de 09 de dezembro de 2021 que \"Altera o Convênio ICMS nº 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista\",nos termos do art. 1º da Lei nº 8.926, de 8 de julho de 2020.\r\n\r\nArt. 2º. Ficam isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. \r\n\r\n§ 1º. O benefício previsto no caput deste artigo se aplica a veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante for superior ao valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), desde que este preço sugerido não ultrapasse R$ 100.000,00 (cem mil reais), incluídos os tributos incidentes, poderá ser aplicada a isenção parcial do ICMS, limitada à parcela da operação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). \r\n\r\n§ 2º. Para os efeitos desta lei é considerada pessoa com: \r\n\r\nI - deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, alcançando, tão somente, as deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;\"; \r\n\r\nII - deficiência visual, aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações; \r\n\r\nIII - deficiência mental severa ou profunda, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas; \r\n\r\nIII- A - síndrome de Down, aquela diagnosticada com anomalia cromossômica classificada na categoria Q.90 da Classificação Internacional de Doenças - CID 10; \r\n\r\nIV- autismo aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico e gera a incapacidade de dirigir, caracterizados nas seguintes formas:\r\n\r\na) deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolverem anterrelações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;\r\n\r\nb) padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.\r\n\r\nArt. 3º. O veículo automotor ofertado às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas deve ser passível de aquisição pelo público em geral, sem o benefício previsto no caput do art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado EURICO JUNIOR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO valor dos carros para isenção do ICMS para a Pessoa com Deficiência (PcD) foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 2009 e desde então não ocorreu nenhuma outra alteração nesse período. O teto era o mesmo há quase 12 anos, o que deixou as opções escassas para esse público. A Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência (Abridef) mostra que as fábricas não vão mais suportar segurar os preços dos carros para PcD e o público ficará sem opção de modelos para aquisição com isenção de ICMS. \r\n\r\nTorna-se então de total relevância que o valor dos veículos que sofrerão a isenção do ICMS passe de R$ 70.000,00 para R$ 100.000,00. Segundo o Confaz, a medida amplia o leque de veículos que poderão ser adquiridos e atende demandas do segmento. Para a PcD, a mobilidade é de extrema importância, sendo ela a condutora do veículo ou não. Sabemos que a pessoa com deficiência tem maior dificuldade de deslocamento e o transporte público não oferece em sua totalidade condições adequadas para tal locomoção.\r\n\r\nO carro é um item de primeira necessidade para que a Pessoa com Deficiência tenha maior autonomia para estudar, trabalhar e também fazer seus tratamentos. O Estado do Rio de Janeiro conta com cerca de 3,9 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24,4% da população, segundo dados do Censo 2010. A deficiência mais frequente é a visual, seguida da motora, auditiva e intelectual.\r\n\r\nImportante ressaltar, que o convênio ICMS nº 204, de 09 de dezembro de 2021, do Confaz se refere ao público beneficiado como pessoas \"portadoras\", termo inadequado de acordo com a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) de 2015, assim como as deficiências mentais desde então classificadas como deficiência intelectual, que engloba as deficiências mentais e autismo. Este equívoco na nomenclatura já demonstra que há muito a avançar na temática dos direitos da Pessoa com Deficiência. Este é um antigo pleito e imprescindível para o avanço das políticas públicas para a PcD.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5500/2022\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS PELOS CONCURSOS DA POLÍCIA CIVIL DESTINADOS AO PROVIMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA E DE TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA, DO ANO DE 2021, PARA A QUANTIDADE DE VAGAS ABERTAS APÓS A REALIZAÇÃO DAS PROMOÇÕES, POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, NAS REFERIDAS CATEGORIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar o número de vagas a serem preenchidas pelos concursos da Polícia Civil destinados ao provimento dos cargos de auxiliar policial de necropsia e de técnico policial de necrópsia, do ano de 2021, para a quantidade de vagas abertas após a realização das promoções, por antiguidade e merecimento, nas referidas categorias, publicadas em DOERJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS PELOS CONCURSOS DA POLÍCIA CIVIL DESTINADOS AO PROVIMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA E DE TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA, DO ANO DE 2021, PARA A QUANTIDADE DE VAGAS ABERTAS APÓS A REALIZAÇÃO DAS PROMOÇÕES, POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, NAS REFERIDAS CATEGORIAS.\"\r\n\r\nEstão em andamento os concursos públicos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra com seu efetivo muito defasado.\r\n\r\nHoje, há um Auxiliar policial de necropsia de 3ª classe, quando a instituição determina cem (100) Auxiliares. Desta forma, a vacância para o cargo é de 99.\r\n\r\nO último concurso ocorrido foi em 2002 e, desta forma, dos servidores das 2ª e 3ª classes, certamente, teremos perda significativa de servidores a cada ano, por conta de aposentadorias e outros motivos.\r\n\r\nNo caso dos Técnicos policiais de necropsia de 3ª classe, há nove (09) servidores ativos neste cargo, quando a instituição determina cento e trinta (130) policiais. Desta forma, a vacância para o cargo é de 121. O último concurso realizado foi em 2009 e, desta forma, também haverá perda de servidores para a inatividade.\r\n\r\nDevido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e seu prazo para pagamento, até o ano de 2030, o concurso somente poderá ser homologado após findado o referido regime, sendo contraindicado que se siga o edital no chamamento de dez (10) vagas para auxiliar e dez (10) vagas para técnico, pois há vacância de 99% e 93%,respectivamente. \r\n\r\nPortanto, diante da extrema necessidade de recompor os cargos vagos na Polícia Civil, é que a presente proposição pretende atender, e, para tanto, conto com a ajuda de meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5501/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES, INCLUSIVE TRANSEXUAIS, EM SUAS DEPENDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências.\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins desta Lei, entende-se por estabelecimentos similares as casas de eventos, boates, casas noturnas e quaisquer outros locais comerciais para entretenimento em que haja aglomeração de pessoas, no interior dos quais possa vir a ser configurada situação de risco à mulher, inclusive transexuais. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam os administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos obrigados a:\r\n\r\nI - afixar, nos banheiros femininos, avisos e painéis com orientações a mulheres, inclusive transexuais, que se sintam em situação de risco; \r\n\r\nII - afixar, em local visível a todos os clientes, avisos e painéis com orientações aos frequentadores para procurar o responsável pelo estabelecimento ou funcionário habilitado para relatar o fato ocorrido;\r\n\r\nIII - disponibilizar pessoa responsável pelo estabelecimento ou funcionário habilitado para acompanhar e acolher mulheres, inclusive transexuais, que se identificarem como em situação de risco até o veículo da vítima ou até o local de embarque em outro modal de transporte público ou privado;\r\n\r\nIV - disponibilizar pessoa responsável pelo estabelecimento ou funcionário habilitado para, se solicitado pela vítima, acompanhá-la até uma base dos serviços de segurança pública (estadual ou municipal) ou delegacia de polícia mais próxima.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento desta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, que deverá ser revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como finalidade dispor sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências. \r\n\r\nOra, é inaceitável que mulheres, apenas pelo fato de serem mulheres, sejam tratadas de forma abusiva apenas, seja em suas residências, em seu trabalho ou em bares e restaurantes, é simplesmente inaceitável que tais condutas sejam normalizadas pela sociedade que inverte o ônus e culpa a vítima, ao invés de penalizar a conduta do agressor.\r\n\r\nA Constituição da República garante no caput do artigo 5º que \"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes\", não fosse isso, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), em seu artigo 3º assegura \"às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia (...)\" como política pública positiva e medida protetiva da mulher frente à estrutura social.\r\n\r\nA presente Lei tem o condão de garantir às mulheres a efetividade do direito à vida e à segurança por meio de ações simples, mas efetivas, dos estabelecimentos comerciais, tais como afixar placas de advertência nos banheiros e em lugares visíveis aos clientes e, também, proporcionar funcionários habilitados para lidar com situações de agressão ou de risco à integridade física e/ ou psicológica.\r\n\r\nApesar de as mulheres serem a maioria da população brasileira, elas continuam sendo estigmatizadas e oprimidas pela sociedade e, em especial, por \"homens\" que, cônscios do machismo estrutural que vige no país, aproveitam-se para atacar, amedrontar, oprimir e violentar mulheres.\r\n\r\nAssim, sabendo da importância de os estabelecimentos comerciais estarem preparados para atender A este tipo de demanda, buscando ainda a conscientização da população por meio de uma publicidade ostensiva com a afixação de cartazes, nestes termos, é mister a aprovação deste Projeto de Lei em prol de políticas públicas positivas e efetivas para as mulheres do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5502/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ILUMINAÇÃO NAS CORES DA BANDEIRA LGBTI, DURANTE O MÊS DE JUNHO, EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM REFERÊNCIA AO MÊS DO ORGULHO LGBTI.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º. Dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação nas cores da bandeira LGBTI no mês de junho em prédios públicos de administração direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. Para efeitos desta Lei, entende-se que as cores da bandeira LGBTI são: vermelho, laranja, amarelo, verde, azul e lilás.\r\n\r\n§2º. Para devidos fins, o mês de junho é marcado como o mês do Orgulho LGBTI.\r\n\r\nArtigo 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 2022, a revolta de Stonewall Inn completa 53 anos, desde então, ativistas e movimentos pelos direitos LGBTIs comemoram a data como um dia de luta e resistência. O dia 28 de junho é marcado como dia do Orgulho LGBTI em todo o mundo.\r\n\r\nEm 17 de maio de 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou oficialmente que \"a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio\", eliminando assim a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. A partir dessa decisão da OMS, o dia 17 de maio tornou-se uma data simbólica e histórica para o Movimento LGBTI por todo o mundo.\r\n\r\nEstas lutas por direitos, visibilidade e enfrentamento às violências são históricas para a população LGBTI no Brasil e no mundo. Contudo, ainda em 2019, a LGBTfobia fez 329 vítimas fatais no Brasil. Foram 297 homicídios e 32 suicídios. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), estes números equivalem a 1 morte a cada 26 horas. E segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), em 2021 foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. No ano de 2020, foram 175 assassinatos (ANTRA, 2022). \r\n\r\nAinda que as condutas LGBTfóbicas tenham sido equiparadas aos crimes de racismo pelo Supremo Tribunal Federal, os dados ainda são alarmantes, o Brasil segue sendo líder no ranking de assassinatos da população LGBTI em todo o mundo.\r\n\r\nNesse sentido, o Poder Público, especificamente o Poder Legislativo, no uso de suas atribuições e em defesa desta população, tem como dever o combate a todo tipo de discriminação e visibilidade as lutas da população LGBTI pela vida e por direitos.\r\n\r\nA visibilidade é o início da luta e empoderamento da população LGBTI, a data de 28 de junho, é um marco na busca por direitos: à saúde, à educação, à moradia e à vida.\r\n\r\nPelas razões expostas é que apresentamos este projeto de lei que visa o fomento ao debate sobre visibilidade à luta das pessoas LGBTI no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5503/2022\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no Estado do Rio de Janeiro a Política de Dados Abertos, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\n§1º - Subordinam-se a esta Lei:\r\n\r\nI - órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundos e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - prestadores de serviços públicos dos entes federativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a qualquer título;\r\n\r\nIV - contratados e conveniados pelos Poderes Públicos do Estado do Rio de Janeiro, sob qualquer regime, que, pela natureza dos serviços prestados ou produtos gerados produzam, coletem ou custodiem dados em nome ou para a Administração Pública, independentemente de previsão contratual; \r\n\r\nV - entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento congênere.\r\n\r\n§2º - A obrigatoriedade a que estão submetidas as entidades citadas nos incisos IV e V refere-se à divulgação da parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação ou a subsídio, isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições concedidas mediante lei específica, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.\r\n\r\nArt. 2º - Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar os direitos fundamentais de acesso à informação, previstos na Lei Federal 12.527 de 2011, devendo ser executadas em conformidade com os seguintes princípios e diretrizes:\r\n\r\nI - observância da publicidade das bases de dados como preceito geral e do sigilo como exceção;\r\n\r\nII - divulgação das bases de dados de interesse público, independentemente de solicitações;\r\n\r\nIII - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência; \r\n\r\nIV - desenvolvimento do controle social dos entes previstos no art. 1º;\r\n\r\nV - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 3º Para os efeitos desta Lei considera-se:\r\n\r\nI - dado público - qualquer dado gerado ou sob a guarda governamental que não tenha o seu acesso restrito ou esteja sob sigilo em decorrência de legislação específica;\r\n\r\nII - formato aberto - formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização;\r\n\r\nIII - dados abertos - dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados por meio de licenças livres, que permitam sua livre utilização, consumo ou cruzamento, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença;\r\n\r\nIV - Formatos não proprietários - modo de disponibilização dos dados em formato aberto, sobre o qual não recaia nenhum tipo de licença ou controle para sua utilização que restrinja o seu acesso, limitando-se a creditar a autoria; \r\n\r\nV - Licenças livres - modo de autorização de uso dos dados que permita o uso e sob a qual não incidam regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial, exceto aqueles que exigem sigilo e respeito à privacidade.\r\n\r\nArtigo 4º A Política Estadual de Dados Abertos tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis de Governo Estadual e Municipal; \r\n\r\nII - garantir a qualidade do dado coletado na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;\r\n\r\nIII - garantir a perenidade dos dados, da padronização de estruturas de informação e do valor dos dados;\r\n\r\nIV - garantir a acessibilidade através da disponibilização dos dados, com segurança e autonomia, para que seja possível a utilização por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;\r\n\r\nV - garantir a inteligibilidade das bases de dados com informação suficiente para a compreensão de eventuais ressalvas quanto à sua qualidade e integridade;\r\n\r\nVI - Indistinção de acesso, sem que seja necessário qualquer tipo de identificação, registro ou cadastro para acessá-los;\r\n\r\nVII - promover a melhoria contínua da publicação de dados abertos, de acordo com as orientações fornecidas pelas respectivas ouvidorias;\r\n\r\nVIII - promover a colaboração entre governos dos diferentes níveis da federação, entre os três Poderes e a sociedade, por meio do intercâmbio, da publicação e reuso de dados abertos.\r\n\r\nArt. 5º - São consideradas, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de sigilo, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:\r\n\r\nI - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;\r\n\r\nII - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;\r\n\r\nIII - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;\r\n\r\nIV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;\r\n\r\nV - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;\r\n\r\nVI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;\r\n\r\nVII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou\r\n\r\nVIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.\r\n\r\n§ 1º - É vedado classificar como sigilosas as despesas de caráter pessoal, tais como alimentação, bebida, telefone, transporte e hospedagem.\r\n\r\n§ 2º - É vedado classificar como sigilosas as despesas com cartão corporativo, devendo os entes previstos no art. 1º desta Lei distinguir este tipo de gasto em seus respectivos canais de transparência e incluí-los nas contas de Governo. \r\n\r\nArt. 6º - Às solicitações de informação e às condutas disciplinadas por meio desta Lei, aplicam-se os prazos, procedimentos e penalidades previstos na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nParágrafo único - A decisão negativa de acesso a informação fundamentada na demanda de custos adicionais desproporcionais e não previstos pelo órgão ou pela entidade da administração pública deverá apresentar análise sobre a quantificação de tais custos e sobre a viabilidade da inclusão das respectivas informações requisitadas em futura divulgação.\r\n\r\nArt. 7º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, os órgãos e entidades públicas utilizarão todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, com a respectiva divulgação em seus sítios oficiais da internet.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem por objetivo trazer um novo marco legal para ampliar e dar diretrizes a transparência no Estado do Rio de Janeiro. A política de dados abertos está intimamente ligada com o dever de transparência da Administração Pública em todas as suas esferas.\r\n\r\nA transparência é um desafio para a Administração Pública, pois o dinamismo da sua atuação deve estar alinhado com a permanente evolução tecnológica relacionada ao acesso à informação e produção e circulação de dados. Em um contexto normativo rígido, como é o sistema da Administração Pública brasileira, os órgãos de controle devem promover ações e estratégias para garantir a transparência, sem, contudo, deixar de preservar a veracidade das informações e os direitos fundamentais que excepcionam a publicidade dos atos da administração.\r\n\r\nA Constituição da República estabelece, no seu artigo 37, que a Administração Pública deve obediência ao princípio da publicidade, em todos os níveis da federação e esferas de governo. A transparência é uma derivação do princípio da publicidade, que está intimamente ligado ao direito de informação do cidadão e ao dever de transparência do Estado.\r\n\r\nA própria Constituição estabelece as cláusulas restritivas de acesso à informação, ressalvando, no artigo 5º, XXXIII, as hipóteses \"cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado\".\r\n\r\nOs direitos, deveres e casos excepcionais que estão previstos na Constituição estão intimamente vinculados ao princípio democrático, o qual é basilar na conformação do nosso Estado. Isso porque, a essência da democracia, que é o controle popular do poder, pressupõe, invariavelmente, o direito à informação.\r\n\r\nPortanto, a partir da transparência, tanto como direito à informação como dever de prestar informação, a Constituição da República almejou ampliar o controle democrático da sociedade, seja por meio da liberdade que dispõem os veículos de informação, organizações não-governamentais e ações individuais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5504/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS PARA A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS DE INTERESSE TURÍSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS SESSÕES DE CINEMA\r\n\r\nAutora: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos publicitários para a promoção e divulgação da divulgação dos atrativos de interesse turísticos do estado do Rio de Janeiro nas sessões de cinema.\r\n\r\nArt. 2º. Ficam as pessoas jurídicas, situadas no estado do Rio de Janeiro, que exerçam a atividade econômica de exibição de filmes cinematográficos obrigadas a exibirem vídeos publicitários institucionais para a promoção e divulgação dos atrativos de interesse turísticos do estado no início de cada sessão de cinema.\r\n\r\nArt. 3º. Os vídeos publicitários de que trata esta Lei terão a duração máxima de 90 (noventa) segundos.\r\n\r\nArt. 4º. A produção dos vídeos publicitários institucionais será feita pelo órgão estadual responsável pelas políticas públicas de turismo.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Público poderá celebrar convênios com os Municípios e as instituições privadas do segmento de turismo para produção dos vídeos institucionais previstos no caput.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputada ALANA PASSOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS PARA A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS DE INTERESSE TURÍSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS SESSÕES DE CINEMA\".\r\n\r\nO presente Projeto de Lei obriga as pessoas jurídicas, situadas no estado do Rio de Janeiro, que exerçam a atividade econômica de exibição de filmes cinematográficos a exibirem vídeos publicitários institucionais sobre os atrativos de interesse turísticos do estado .\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o turismo é um relevante vetor de transformação das economias, porque promove inclusão social e gera oportunidades de emprego e renda, através do aumento do consumo e da produção de bens e serviços com a chegada dos turistas no País e no Estado.\r\n\r\nNo Brasil, a participação direta do turismo na economia atingiu US$ 56,8 bilhões em 2016, o que equivale a 3,2% do PIB. Já a contribuição total do setor (direta e indireta) somou US$ 152,2 bilhões, ou seja, 8,5% do PIB naquele ano. Em relação ao nível de emprego no País, o setor gerou mais de 6,7 milhões de postos de trabalho.\r\n\r\nCom a retomada da atividade econômica e pelo fato de o turismo ser uma atividade econômica que necessita de menor investimento para a criação de postos de trabalho, prevê-se a melhora deste cenário nos próximos anos. Tem-se como meta atingir 12 milhões de turistas ao ano (atualmente são 6,6 milhões de turistas); a inserção de mais 40 milhões de brasileiros no mercado de viagens (atualmente são 60 milhões); e, a criação de mais 2 milhões de postos de trabalho, segundo dados do I Seminário de Articulação Institucional do Turismo Fluminense.\r\n\r\nÉ cediço que o Estado do Rio de Janeiro é internacionalmente conhecido por suas belezas naturais, o que o torna o destino turístico preferido, ou seja, é o destino mais visitado pelos turistas no Brasil. O Estado do Rio de janeiro é o estado mais visitado com a chegada anual de mais de 1,2 milhões turistas, ou seja, 27,5% do total de turistas que visitam o país.\r\n\r\nOs principais vistantes vêm da Argentina, Chile, França, Inglaterra, Alemanha, Colômbia, Paraguai, Itália e Uruguai, cujo principal motivo para a viagem é o lazer, permanecem no Estado em média 12,5 dias e têm gasto diário de US$ 66,84 (sessenta e seis vírgula oitenta e quatro dólares).\r\n\r\nPor outro lado, pela vocação do Rio de Janeiro como destino turístico, aqui foi instalado o primeiro Escritório Regional da Embratur, anúncio feito na comemoração de aniversário de 90 anos do Cristo Redentor, considerado uma das 7 maravilhas do mundo.\r\n\r\nAssim, como forma de criar mais um instrumento de divulgação dos atrativos de interesse turísticos do estado do Rio de Janeiro, apresento o presente Projeto de Lei e conclamo os parlamentares a aprovarem esta iniciativa legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5505/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 9.525, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE ESTABELECE O PROGRAMA \"RECUPERA IPVA RJ-2021\" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAutores: Deputados LUCINHA, SUBTENENTE BERNARDO, LUIZ PAULO, Márcio Pacheco\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O caput do artigo 1º da Lei nº 9.525/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Programa \"RECUPERA IPVA RJ - 2021\", doravante denominado \"RECUPERA IPVA\", cujo objetivo é a recuperação de créditos tributários de IPVA do Estado do Rio de Janeiro mediante redução dos valores das penalidades legais e dos acréscimos moratórios, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º- O parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9.525/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- ...\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se também ao saldo remanescente dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores de IPVA e de multas por infrações de trânsito.\r\n\r\nArt. 3º- O parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei nº 9.525/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º ...\r\n\r\n§ 1º Considera-se crédito tributário de IPVA e de multas por infrações de trânsito a soma do principal, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e acréscimos previstos na legislação. \r\n\r\nArt. 4º- O parágrafo segundo do artigo 2º da Lei nº 9.525/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º Os créditos tributários de IPVA e de multas por infrações de trânsito consolidados poderão ser pagos à vista ou parcelados, com redução de encargos moratórios, na forma e segundo o estabelecido no artigo 3º desta Lei. \r\n\r\nArt. 5º- O parágrafo terceiro do artigo 2º da Lei nº 9.525/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º O pedido de ingresso ao programa poderá ser apresentado até 31 de dezembro de 2022. \r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputados LUCINHA, SUBTENENTE BERNARDO, LUIZ PAULO, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm Plenário. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5506/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 8.636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA A MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONSPERJ\r\n\r\nAutor: Deputado CHARLLES BATISTA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei altera a Lei nº 8.636, de 28 de novembro de 2019, para modificar a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ. \r\n\r\nArt. 2º - A Lei nº 8.636, de 28 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n\"Art. 3º. ……………………………..………………………………. \r\n\r\nI - Plenária; \r\n\r\n………………………………………………………………………\r\n\r\nV - Conselheiros; \r\n\r\nV - Secretaria Administrativa; \r\n\r\nVI - Comissão Permanente de Ética. \r\n\r\n………………………………………………………………………… \r\n\r\n§ 3º A Secretaria Administrativa do Conselho, designada por ato do Presidente do CONSPERJ, a quem estará diretamente subordinada, exercerá a função de apoio técnico e administrativo das decisões da Plenária e outros definidos em Regimento Interno.\" (NR) 2 \"\r\n\r\nArt. 4º. O CONSPERJ terá a seguinte composição: \r\n\r\nI - Conselheiros Permanentes: \r\n\r\na) Secretário de Estado de Polícia Militar; \r\n\r\nb) Secretário de Estado de Polícia Civil; \r\n\r\nc) Secretário de Estado de Defesa Civil; \r\n\r\nd) Secretário de Estado de Administração Penitenciária; \r\n\r\ne) Representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) Representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\ng) Representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nh) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro; \r\n\r\ni) Representante do Instituto de Segurança Pública - ISP \r\n\r\nII - Conselheiros Convidados: \r\n\r\na) Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; \r\n\r\nb) Secretário de Estado de Governo e Relações Institucionais; \r\n\r\nc) Secretário do Gabinete de Segurança Institucional do Governo; \r\n\r\nd) Secretário de Estado de Assistência à Vitima; \r\n\r\ne) Representante da Procuradoria Geral do Estado Representante da Controladoria Geral do Estado; \r\n\r\nf) Representante da Guarda Municipal; \r\n\r\ng) Representante da Polícia Federal; \r\n\r\nh) Representante da Polícia Rodoviária Federal; \r\n\r\ni) Três representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública; \r\n\r\nj) Três representantes de entidades de profissionais de segurança pública; \r\n\r\nk) Três representantes de entidades e organizações da sociedade civil, cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nl) Outros representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas, técnicos e observadores. \r\n\r\n§ 1º Os representantes das organizações referidas nas alíneas \"j\" e \"k\" do inciso II deste artigo serão eleitos por meio de processo aberto a todas as entidades e organizações cuja finalidade seja relacionada com as políticas de segurança pública, conforme convocação pública e critérios objetivos a serem definidos através de ato do Poder Executivo. \r\n\r\n§ 2º O mandato dos representantes das instituições previstas no § 1º terá a duração de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução ou reeleição. \r\n\r\n§ 3º Os conselheiros convidados serão convocados a participar das reuniões, por ato do Presidente do CONSPERJ. \r\n\r\n§ 4º O direito de voto será assegurado apenas aos conselheiros permanentes do CONSPERJ, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade. \r\n\r\n§ 5º Cada Conselheiro terá direito a 01 (um) suplente, que o substituirá em caso de impedimento ou ausência justificada. \r\n\r\n§ 6º O Instituto de Segurança Pública, na condição legal de coordenador dos Conselhos Comunitários de Segurança, ficará responsável por levar as demandas destes colegiados às reuniões do CONSPERJ. \r\n\r\n§ 7º Os indicados por instituições que compõem o Poder Executivo permanecerão no Conselho somente enquanto estiverem exercendo as funções estabelecidas nos incisos I e II deste artigo.\" \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado CHARLLES BATISTA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Federal n° 13.675, de 11 de junho de 2018, instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), disciplinou, em seus arts. 20 e 21, a composição e estrutura dos Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social. \r\n\r\nJá a Lei Federal n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018, em seu artigo 8°, condicionou as transferências dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP a criação e funcionamento dos Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social. A Portaria n° 667, de 24 de julho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabeleceu a data de 29 de novembro de 2019 como prazo final para adequação dos Estados. \r\n\r\nNo dia 28 de novembro de 2019 o Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 8.636, instituindo o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ. \r\n\r\nOcorre que após alguns meses de funcionamento do CONSPERJ, ficou patente a necessidade de se realizar alguns ajustes pontuais na Lei nº 8.636/2019, em especial no que diz respeito à estrutura e composição do Conselho, buscando maior eficiência e celeridade em suas deliberações. \r\n\r\nA divisão dos conselheiros, em membros permanentes e convidados, a exemplo do que já ocorre nos Estados de Goiás e Sergipe, tem por finalidade tornar as reuniões mais objetivas e produtivas, delas participando apenas aqueles que diretamente estejam envolvidos com os temas em discussão. Assim, a despeito da divisão, não se vislumbra prejuízo da participação dessas instâncias, ao contrário, busca dar efetividade ao poder de decisão dos seus representantes, conforme determina a Lei Federal nº 13.675/2018, em seu art. 20, § 2º. \r\n\r\nDesta forma, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar com o apoio e o respaldo dos nobres pares na aprovação desta proposição legislativa. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5507/2022\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA\".\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO; ANDRÉ CECILIANO; LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que o Índice de Participação dos Municípios - IPM referente ao ano de 2023 deverá ser igual ou superior ao do ano de 2019 para os municípios que estiverem em \"Situação de Emergência\" ou \"Calamidade Pública\", reconhecida por Portaria do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil e homologado por Decreto Estadual declarada no ano de 2022.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante da tragédia de enormes proporções que se abateu sobre a cidade de Petrópolis é fundamental garantirmos que o município tenha recursos destinados à sua reconstrução, ao acolhimento das vítimas e aos projetos que visem à prevenção de novas catástrofes.\r\n\r\nO Índice de Participação dos Municípios é uma das formas de assegurar esses recursos. \r\n\r\nPor este motivo, submeto o presente projeto de lei à apreciação dos demais parlamentares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5508/2022\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA NOS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA\".\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO; ANDRÉ CECILIANO; LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar o percentual de 50% sobre o IPVA - pertencente ao Estado - no próprio Município gerador do imposto, quando este estiver em \"Situação de Emergência\" ou \"Calamidade Pública\" reconhecida por Portaria do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil e homologado por Decreto Estadual no exercício de 2022.\r\n\r\nParágrafo único: Os recursos de que trata o caput deve, obrigatoriamente, ser aplicado em recuperação de vias e obras de infraestrutura urbana.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5509/2022\r\n\r\n\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DEUA A SER APRESENTADO AO CONSUMIDOR PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO; ANDRÉ CECILIANO; LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA, instrumento de informação ao consumidor quanto às características e condições urbanísticas e ambientais para a prestação dos serviços públicos em todo o do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA tem por objetivo dar integral cumprimento ao direito básico do consumidor à informação adequada, expondo de forma motivada o acolhimento ou recusa da solicitação de prestação de serviço público em todo o Estado do Rio de Janeiro, tendo em consideração as restrições ao uso e ocupação do solo decorrentes de condicionantes urbanísticas e ambientais em vigor. \r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI. Prestadora: órgão público, autarquia, sociedade de economia mista, ou pessoa jurídica de direito privado concessionária ou permissionária de serviços públicos prestados no Estado do Rio de Janeiro, cujo atendimento individual ou coletivo devam observância a condicionantes urbanísticas ou ambientais.\r\n\r\nII. Consumidor solicitante: toda pessoa física ou jurídica que solicite o atendimento individualizado de serviços públicos cuja prestação dependa da verificação de condicionantes urbanísticas ou ambientais. \r\n\r\nIII. Condicionantes urbanísticas: restrições de caráter urbanístico ao uso e ocupação do solo, estabelecidas em leis locais de planejamento urbano;\r\n\r\nIV. Condicionantes ambientais: restrições de caráter ambiental ao uso e ocupação do solo, estabelecidas em leis dos entes federativos e resoluções editadas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA;\r\n\r\nArt. 3º O Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA deverá ser elaborado pela prestadora e apresentado ao consumidor solicitante dos serviços públicos, informando a possibilidade ou não de atendimento com base nas características urbanísticas e ambientais do imóvel, em que se pretende ver prestado o serviço.\r\n\r\n§1º A apresentação do Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA deve se dar de forma simultânea à resposta ao consumidor solicitante quanto à possibilidade ou não de atendimento à solicitação de serviço.\r\n\r\n§2º A prestadora deverá apresentar o Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA em todas as instâncias administrativas e judiciais em que seja questionada a possibilidade de atendimento à solicitação de serviço.\r\n\r\n§3º O descumprimento das obrigações acima estabelecidas acarretará ao prestador o pagamento de multa de 1.000,00 UFIR, por infração, devendo ser paga em dobro a cada reincidência verificada.\r\n\r\nArt. 4º O Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental deverá observar o modelo padrão a ser proposto pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA e aprovado pelo Conselho Estadual do Ambiente - CONEMA.\r\n\r\n§ 1º A definição e atualizações do Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA deverá observar as especificidades de cada modalidade de serviço público prestado, devendo aquele informar, no mínimo:\r\n\r\nI. Coordenadas geográficas de situação do imóvel urbano ou rural.\r\n\r\nII. Se o imóvel urbano possui habite-se, ou ato administrativo similar reconhecendo sua adequação urbanística.\r\n\r\nIII. Se o imóvel urbano ou rural se encontra em área de preservação permanente, tal como estabelecido no ordenamento jurídico em vigor.\r\n\r\nIV. Se o imóvel rural apresenta área de reserva legal gravada junto ao registro de imóveis.\r\n\r\nV. Se o imóvel urbano ou rural se encontra inserido em unidade de proteção ambiental criada na forma do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.\r\n\r\n§2º As Prefeituras dos municípios do Estado do Rio de Janeiro deverão ser consultadas no processo de definição e atualizações do modelo padrão de Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA.\r\n\r\n§3º A sociedade civil deverá ser consultada no processo definição e atualizações do padrão de Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA, devendo ser realizada, no mínimo, 1 (uma) audiência pública nos moldes da regulamentação em vigor.\r\n\r\n§4º O Instituto Estadual do Ambiente - INEA, ou órgão ambiental que o substitua em suas atribuições, deverá desenvolver programas de orientação e capacitação para a elaboração do Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA.\r\n\r\nArt. 5º Os órgãos públicos de proteção ambiental e planejamento urbano deverão prestar as informações necessárias à identificação das restrições urbanísticas e ambientais da área solicitadas pela entidade responsável pela prestação dos serviços.\r\n\r\n§ 1º As prestadoras deverão manter banco de dados organizado e integrado aos sistemas públicos de informação implantados.\r\n\r\n§ 2º Em até 30 (trinta) dias contados de sua elaboração, as prestadoras deverão comunicar as autoridades municipais ou estaduais competentes para o planejamento urbano e de proteção ambiental, as decisões de recusa de prestação de serviço motivadas por Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA caracterizadores de condicionantes urbanísticas ou ambientais adversas.\r\n\r\nArt. 6º A elaboração e apresentação do Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA será exigível das prestadoras no prazo de 1 ano a contar da publicação desta lei, devendo os órgãos e entidades envolvidas adotar todas as medidas e procedimentos necessários à sua implementação.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista que os serviços de relevância pública devem ser prestados de forma adequada, assegurando-se articulação com políticas de desenvolvimento urbano, de habitação, de combate e erradicação à pobreza, de proteção ambiental, de promoção à saúde e de respeito aos direitos do consumidor.\r\n\r\nTendo em vista que constitui direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os serviços, a facilitação da defesa de seus direitos e a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral (CRFB, art. 5º, XXXII, Lei 8.072/90, art. 6º).\r\n\r\nTendo em vista que a recorrência de fenômenos climáticos e as perdas materiais e de vidas, em parte decorrente de ocupações irregulares do território urbano e rural, bem como de ocupação de áreas de especial proteção ambiental, por vezes servidas de forma irregular por serviços públicos. \r\n\r\nÉ que propomos o presente projeto de lei que pretende autorizar o Poder Executivo a instituir o Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA. Instrumento de informação ao consumidor quanto às características e condições urbanísticas e ambientais para a prestação dos serviços públicos em todo o do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA tem por objetivo dar integral cumprimento ao direito básico do consumidor à informação adequada, expondo de forma motivada o acolhimento ou recusa da solicitação de prestação de serviço público em todo o Estado do Rio de Janeiro, tendo em consideração as restrições ao uso e ocupação do solo decorrentes de condicionantes urbanísticas e ambientais em vigor. \r\n\r\nCabe registrar que projeto semelhante tramitou nesta Casa de Leis (846/2011) de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 09/2011.\r\n\r\nNa época o projeto de lei nº 846/2011 foi vetado pelo Governador tendo o veto sido derrubado em 03 de setembro pela ALERJ e o presidente promulgado a Lei nº 6.312/2012.\r\n\r\nOcorre que em 31 de janeiro de 2020, o Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, propôs perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ação de Inconstitucionalidade n° 0004372-89.2020.8.19.0000, tendo como principal argumento a tese de vício de iniciativa, alegando que a Lei n° 6.312/2012, de iniciativa parlamentar estaria violando os artigos 112 $ 1° e art. 145 VI da Constituição Fluminense, que positiva a competência de iniciativa Legislativa privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nE no dia 25 de outubro de 2021, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, julgou procedente a demanda de inconstitucionalidade proposta pela PGE. Com esta decisão a Lei n° 6.312/2012 saiu do ordenamento jurídico fluminense.\r\n\r\nPelas razões expostas é que propomos o presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5510/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ENFERMAGEM NAS ESCOLAS. QUE CONSISTE NA PERMANENCIA DE ENFERMEIROS E TÉCNICO EM ENFERMAGEM NAS UNIDADE, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E CRECHES DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica definido a criação do programa enfermagem nas escolas, mantendo no mínimo um enfermeiro e um técnico de enfermagem, em cada estabelecimento de ensino infantil, fundamental, médio ou superior e creches da rede pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro, para prestar primeiros socorros, atender a alunos com necessidades especiais de saúde, realizar avaliação e educação em saúde e outras atividades que se fizerem necessárias em sua área de competência profissional. \r\n\r\n§ 1º - As creches e estabelecimentos de ensino que trata o artigo primeiro, da rede pública e privadas do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 200 alunos, deverão manter um enfermeiro e um técnico de enfermagem em atividade durante todo o período de presença de crianças na unidade, respeitando a Lei do Exercício Profissional destes profissionais.\r\n\r\n§ 2º Creches e estabelecimentos de ensino com menos de 200 alunos estarão autorizados a contratar empresa prestadora de serviço, devendo o profissional Enfermeiro permanecer de \"sobre aviso\", disponível para atendimento durante todo o horário de aulas e com tempo máximo de 30 minutos para chegada a unidade escolar prestar atendimento.\r\n\r\nArt.2º. Os estabelecimentos de ensino públicos e privados que atendam a estudantes de nível infantil, fundamental, médio e superior devem destinar espaço exclusivo para funcionamento da enfermaria, durante todo o tempo em que houver alunos presentes em horário de funcionamento. \r\n\r\n§ 1º A enfermaria escolar prevista no caput deverá contar; \r\n\r\na) maca; \r\n\r\nb) equipamentos para exame físico, verificação de sinais vitais, balanças, fita métrica etc. \r\n\r\nc) materiais para atendimento de primeiros socorros: gaze, esparadrapo, atadura, antissépticos, etc.;\r\n\r\nd) equipamentos e suprimentos para a aplicação de fármacos prescritos por profissionais habilitados;\r\n\r\ne) farmácia básica; \r\n\r\n§ 2º A enfermaria escolar, destinada a atividades preventivas e assistenciais, manterá prontuário dos alunos e integrará sistema de referência e contratransferência com o serviço de saúde, público ou privado, que o aluno esteja vinculado. \r\n\r\nArt. 3º. Os Profissionais de Enfermagem do quadro das Uni dades ou Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro deverão: \r\n\r\nI- Prestar assistência de enfermagem prioritariamente aos alunos, mas também, em situações de urgências, aos trabalhadores da unidade ensino. \r\n\r\nII- Realizar atividades de cunho administrativos relacionados ao planejamento da assistência e da implementação de ações e cuidados, bem como o planejamento dos equipamentos e recursos materiais, ambientais e humanos para manutenção da enfermaria escolar;\r\n\r\nIII- realizar os primeiros socorros nas situações de acidentes no âmbito escolar; \r\n\r\nIV- Prestar assistência aos alunos com diagnóstico de qualquer enfermidade crônica ou situação especial de saúde. Como por exemplo: realizar o controle da glicemia e aplicação de insulina conforme a prescrição médica; administrar medicamentos de uso regular; manter prescrições terapêuticas; etc.; \r\n\r\nV- Fazer busca ativa e controle de quaisquer doenças infectocontagiosas transmissíveis, assim como imediatamente comunicar aos órgãos de saúde de competência da área em que estiver instalada a instituição de ensino; \r\n\r\nVI- Promover educação em saúde e executar ações de enfermagem. Assegurar o bem-estar das crianças, adolescentes e adultos. Criar e incentivar todos os programas de prevenção de doenças para os alunos, seus pais e os trabalhadores da instituição de ensino;\r\n\r\nVII- Usar, sempre que possível, metodologias ativas e ações inclusivas, para incentivar que os alunos tenham como referência de saúde a enfermaria escolar. Realizar atividades de educação em saúde, palestras e cursos, para os alunos, pais, funcionários e a para comunidade;\r\n\r\nVIII- Avaliar a cobertura vacinal e fomentar os programas de prevenção as doenças e demais ações indicadas pelos programas do Ministério da Saúde;\r\n\r\nIX- Elaborar manuais com orientações sobre as doenças e as especificidades da situação de saúde de cada aluno sempre envolvendo os pais e ou responsável legal;\r\n\r\nX- Atendimento e orientação aos alunos e funcionários que necessitam de cuidados especiais de saúde, acompanhamento da saúde funcional dos funcionários. \r\n\r\nArt.4°. Os profissionais de enfermagem sempre terão que comunicar aos pais qualquer anormalidade observada nos alunos menores. Assim como buscar o envolvimento e confiança dos pais com os profissionais de saúde da enfermaria escolar.\r\n\r\nArt. 5º. Para atender ao disposto na lei a rede pública de ensino poderá firmar convênio com as Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde, para utilização dos atuais profissionais da rede pública. \r\n\r\nArt. 6°. Os estabelecimentos referidos na lei terão o prazo de um ano após a publicação desta lei para adequar-se a suas disposições.\r\n\r\nArt. 7°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a implementação e criação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Lei Orgânica em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988,a sensação que se tem é que, apesar dos muitos progressos conseguidos, estamos ainda longe de ter a atenção básica à saúde que os brasileiros querem e merecem, em situações como essa, é necessário pensar em opções ousadas e em possibilidades inusitadas de se implementar a devida solicitude no sentido de termos uma melhor adequação ao atendimento e acompanhamento básico nas entidades de ensino público e privado a sua categoria de alunado. A maioria das enfermidades tem, se não cura, pelo menos algum tipo de tratamento, que é quase sempre tão mais eficiente quanto mais precocemente é feito o diagnóstico. No entanto, as enfermidades crônicas têm início insidioso: os sintomas são discretos e passam quase sempre por algum mal-estar passageiro. O paciente e os parentes mais próximos, acostumados àquele quadro que incomoda, mas não parece ser de fato uma doença, costumam relevar o problema até que sua gravidade se torna evidente. Então, perderam-se meses e até anos que poderiam ter sido empregados no tratamento precoce de tais enfermidades crônicas ou não. O presente projeto de lei tem por objetivo mudar esse panorama. Ao se instalarem enfermarias nos estabelecimentos de ensino público e privado, estar-se-á colocando um profissional capacitado para detectar enfermidades e anomalias crônicas ou não, mesmo quando não são evidentes ao olho do leigo, como uma criança que se resfria com frequência e pode ser portadora de alguma deficiência imune, ou uma criança que tem dificuldades de aprendizado por ter deficiência visual ou auditiva. Não se pretende que o profissional de enfermagem substitua o médico, e de forma alguma a enfermaria escolar está sendo elaborada para evitar que o aluno se dirija às instituições de saúde. Assim como o profissional de enfermagem é o mais apto a detectar quais são as condições dignas de encaminhamento à atenção de médicos, a enfermaria escolar servirá como porta de entrada, se for o caso, para o sistema de saúde. Eis porque previmos no projeto que a enfermaria escolar integrará sistema de referência e contra referência ao sistema público e privado de saúde. O aluno portador de condição ou enfermidade que inspire cuidados e atenção será referido ao sistema de saúde público ou privado. Diagnosticado e tratado, não havendo necessidade de atenção hospitalar nem contínua, será encaminhado de volta à enfermaria escolar com as recomendações para o seguimento de seu caso. O objetivo aqui pretendido é de atendimento: em primeiro lugar, oferecer aos brasileiros em idade escolar, nos níveis de escolaridade; fundamental, médio e superior, acompanhamento e atenção básicos. Medições periódicas de peso e estatura, para as crianças em fase de crescimento, são atividades simples, de custo virtualmente zero e, no entanto, de grande valor; pequenos acidentes e indisposições passageiras, por exemplo, são intercorrências que podem ser perfeitamente tratadas na enfermaria escolar sem necessidade de encaminhamento ao serviço de saúde, público ou privado. Em segundo lugar, estar-se-á contribuindo, ao antecipar o diagnóstico de doenças, para que seu tratamento mais precoce e efetivo, maximizando a relação entre o custo das ações de saúde e seu retorno para a sociedade. Esta lei deixará os pais bastante contentes com a visão diferenciada por parte do poder público, quanto a importância desta iniciativa para garantir a segurança dos alunos e consequentemente a tranquilidade de todos. Convicto do mérito da proposição conclama senhores legisladores e nobres pares a apoiá-la com seus votos para que seja transformada em lei no nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5511/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES INFORMAREM PREVIAMENTE AOS SEUS CONSUMIDORES SOBRE A OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.\r\n\r\nAutores: Deputados ÁTILA NUNES, Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica obrigada as empresas de serviços de telecomunicações a informarem previamente aos consumidores contratantes sobre ocorrência de interrupção ou paralisação dos serviços de telecomunicações, pelos meios digitais disponíveis ao consumidor ou pelo meio escolhido por este, no território fluminense.\r\n\r\n§ 1º- A informação das Interrupções não programadas deve ocorrer em até 48 (quarenta e oito) horas do início do evento, sem prejuízo de complemento posterior.\r\n\r\n§ 2º- A informação das Interrupções programadas, incluindo manutenções preventivas, deve ocorrer com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nArt. 2º- Para efeitos da presente Lei, entende-se como interrupção ou paralisação, qualquer tipo de falha ou evento ocorrido na rede da prestadora que impeça a fruição do serviço, excluindo-se os casos de falha individual do acesso do consumidor contratante.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins da presente Lei, dentre outras, são consideradas prestadoras de serviços:\r\n\r\nI - empresas de telefonia ou de internet;\r\n\r\nII - empresas de televisão a cabo, satélite, digital e afins;\r\n\r\nIII - empresas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de serviços ligados ou correlatos à telecomunicação.\r\n\r\nParágrafo único. As empresas referidas neste artigo terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para se adequarem ao comando legal nela disposto.\r\n\r\nArt.4º - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei implicará aos estabelecimentos comerciais a aplicação da multa de 10.000 (dez mil) a 30.000 (trinta mil) UFIR 's-RJ e em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro e revertida em favor do Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON / RJ.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputados ÁTILA NUNES, MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei intenta proteger o consumidor e assegurar seu direito à informação, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, obrigando a prestadora dos serviços a realizar comunicação prévia das interrupções ocasionadas por ela, e a informar a ocorrência em casos não programados para que o consumidor tenha ciência do que efetivamente ocorreu.\r\n\r\nA medida em tela, visa garantir e suplementar a legislação federal que assegura ao consumidor o direito à informação (Art. 24, VIII da Constituição Federal).\r\n\r\nAinda, o art. 6º do CDC menciona: \"Art. 6° São direitos básicos do consumidor: II - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.\"\r\n\r\nOcorre que no caso de empresas que oferecem a prestação de serviços de telecomunicações, quando ocorre a suspensão ou interrupção do serviço, elas simplesmente deixam de dar maiores informações sobre o evento, e, em razão disso, na prática, o consumidor acaba sendo refém das prestadoras, não podendo sequer ter uma previsibilidade da regularidade do serviço ofertado.\r\n\r\nPortanto, o presente projeto de lei, tem como objetivo assegurar o direito à informação adequada e clara aos consumidores.\r\n\r\nIsto posto, considerando a importância da matéria, conto com o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação desta iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5512/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIA DE DISPENSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE SE VOLUNTARIAREM PARA ATUAR EM CATÁSTROFES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica dispensado do trabalho, os servidores públicos estaduais que se voluntariarem para atuar em catástrofes naturais em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, limitado à 3 (três) dias consecutivos, proporcionalmente aos dias dedicados.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se voluntário, aquele que atue sem fins lucrativos, em ações de apoio as vítimas de tragédias naturais.\r\n\r\nArt. 3º - O voluntário interessado deverá estar registrado junto aos órgãos competentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, deverá disponibilizar o cadastro do voluntário interessado, sendo este válido como documento comprobatório para usufruir do benefício.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo dispensar do trabalho os servidores públicos estaduais que atuem como voluntários em ações em favor das vítimas de desastres naturais em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara tanto, assim como ocorre em outras ações voluntárias, concede-se a dispensa de trabalho para que o voluntário se dedique nas ações solidárias, por até 3 (três) dias consecutivos.\r\n\r\nO Trabalho do voluntariado é de relevante importância social, já que, em decorrência da gravidade gerada em desastres naturais, muitas vezes é necessário um maior quantitativo de pessoas nas ações de socorro às vítimas, que variam desde busca e salvamento, transporte de mantimentos, doações, ações sociais, etc.\r\n\r\nMais do que justo, os voluntários que atuem em ajuda ao próximo, merecem serem dispensados do dia de trabalhado. \r\n\r\nPor todo o Exposto, apresentamos esta proposição para que possamos valorizar e incentivar os voluntários que sejam servidores públicos estaduais e queiram atuar em favor das vítimas de catástrofes naturais em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5513/2022\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CULTURA DE ARQUIBANCADA.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a CULTURA DE ARQUIBANCADA. \r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se como Cultura de Arquibancada todas as práticas, expressões musicais e coreográficas, seus espaços, apetrechos, dentre outros. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem uma tradição sobre forma de torcer! \r\n\r\nConforme estabelecido pela Lei Estadual nº 6.459, de 03 de junho de 2013, constituem o Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro os bens culturais de natureza imaterial que expressem e retratem a identidade, a ação e a memória dos diferentes grupos que compõem a sociedade fluminense.\r\n\r\nE não existe nada mais carioca do que o gosto de ir aos estádios e de participar dos jogos em arquibancadas ao lado de seus companheiros de time.\r\n\r\nAqui foi o berço de algumas das primeiras torcidas organizadas. Foi no Rio que surgiu, além de outras, a \"Charanga do Seu Jaime\" que deu origem a outras tantas de outros clubes pelo Brasil inteiro. Tão importante para a história das torcidas cariocas seu criador o Senhor Jaime de Carvalho foi objeto da Lei Estadual nº 119/1977 que autorizou o então prefeito da cidade a dar seu nome a um logradouro público.\r\n\r\nA presença de famílias nos estádios no domingo, para torcer pelo seu time de coração é uma das tradições mais antigas que temos \"só o carioca sabe\"!\r\n\r\nO povo do Estado do Rio de Janeiro ama a festa dos estádios, as suas torcidas organizadas, seus cânticos e demais manifestações culturais, de suas torcidas e todo o espetáculo que o futebol nos traz.\r\n\r\nAssim, peço aos meus pares apoio para aprovação desta matéria.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 783/2019\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL PARA EMERGÊNCIAS DE ACIDENTES AMBIENTAIS E IMINÊNCIAS À DESASTRES QUE ENVOLVAM O AMBIENTE (SEEAID), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO DO SEU DINO, Carlos Minc, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Samuel Malafaia, Enfermeira Rejane, Luiz Paulo, Tia Ju, Martha Rocha, Renata Souza, Flavio Serafini, Celia Jordão, Rodrigo Amorim, Mônica Francisco, Val Ceasa, Wellington José, Dr. Deodalto, Bebeto, Danniel Librelon, Jair Bittencourt, Giovani Ratinho, Valdecy Da Saúde, Marcos Muller, Márcio Canella, Marcelo Cabeleireiro, Átila Nunes, Dionisio Lins.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Defesa do Meio Ambiente; Saneamento Ambiental; Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.06.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 5451/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RECONHECER O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE EXIGIDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IX DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados CHARLLES BATISTA, ANDERSON MORAES, ALEXANDRE KNOPLOCH, FILIPPE POUBEL, MÁRCIO GUALBERTO, RODRIGO AMORIM, ALEXANDRE FREITAS, ALANA PASSOS, CORONEL SALEMA, Jorge Felippe Neto, Marcus Vinícius \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 17.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reconhecido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o risco da atividade e a efetiva necessidade exigida pelo inciso I, § 1°, Artigo 10 da Lei Federal n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para a categoria disposta no inciso IX do artigo 6° da referida lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados CHARLLES BATISTA, ANDERSON MORAES, RODRIGO AMORIM, ALEXANDRE FREITAS, ALEXANDRE KNOPLOCH, MÁRCIO GUALBERTO, FILIPPE POUBEL, CORONEL SALEMA, ALANA PASSOS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nImportante destacar que o Estado do Rio de Janeiro possui atiradores devidamente registrados, dentre estes, atiradores esportivos e profissionais da área de segurança, pública ou privada, dos quais necessitam do reconhecimento do risco da atividade por correm graves perigos de ataques, especialmente pelo fato de armazenarem e transportarem armas e munições que são bens de interesse de criminosos.\r\n\r\nCom relação a competência legislativa, cumpre salientar que compete aos Estados legislarem sobre assuntos referentes à desporto e segurança, conforme dispõe o art. 24, inciso IX e o art. 144, ambos da Constituição Federal. Importante destacar que ao lado da educação e da saúde, a segurança pública é um dos direitos mais básicos da população e um dos temas mais preocupantes nos dias de hoje. De acordo com o caput do art. 144 da Constituição, a segurança pública é dever do Estado (em sentido amplo) e responsabilidade de todos. \r\n\r\nAssim sendo, conto com meus pares para a aprovação deste importante projeto de lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1027/2022\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO CANTOR, COMPOSITOR ZÉ LUIZ DO IMPÉRIO SERRANO\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm, 24.02.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO ao cantor e compositor ZÉ LUIZ DO IMPÉRIO SERRANO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nZé Luiz do Império Serrano, carioca, é um dos nomes mais respeitados do samba da atualidade. É responsável por sambas memoráveis como \"Todo menino é um rei\" (Nelson Rufino/Zé Luiz), Malandros Maneiros (Zé Luiz/Nei Lopes). \r\n\r\nAos 62 anos, Zé Luís gravou seu primeiro disco. Aos 72 anos, é autor de diversas músicas tocadas até hoje em qualquer roda de samba, muitas delas com personalidades que marcam a história deste gênero musical: Nei Lopes, Candeia, Wilson Moreira e Nelson Rufino, dentre tantos outros.\r\n\r\nParticipou de grandes momentos e títulos da escola de samba Império Serrano, grêmio recreativo localizado em Madureira, no subúrbio carioca, na qual já foi presidente da ala de compositores. Foi também um dos responsáveis pelo Pagode da Resistência, que cum priu importante papel na revalorização do samba na década de 1970. Participou ainda da fundação do Grêmio Recreativo e Artes Negras Quilombo, cuja história envolve questões políticas e em defesa da cultura afro descendente.\r\n\r\nCom seu papel singular na interpretação - em forma de música - do cotidiano do subúrbio carioca, Zé Luiz é, de fato, personagem, agente transformador e protagonista da cultura que bebe na fonte dos trilhos, das ruas, das rodas de samba dessa tão já cantada e escrita cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1028/2022\r\n\r\nINSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON SENNA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm, 24.02.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica instituído, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma de Mérito Esportivo Ayrton Senna.\r\n\r\nParágrafo único. O Diploma de Mérito Esportivo Ayrton Senna será conferido a pessoas físicas ou jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritório e destacado trabalho no incentivo ao esporte.\r\n\r\nArt.2º O Deputado que propuser a concessão do Diploma de Mérito Esportivo Ayrton Senna, fará através de Projeto de Resolução, devidamente justificado e acompanhado de currículo proposto.\r\n\r\nArt.3º O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - e pelo(s) deputado(s) autor(es) do Projeto de Resolução.\r\n\r\nArt.4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Diploma de Mérito Esportivo visa instituir o reconhecimento dos atletas, confederações, dirigentes, clubes, associações, que tenham se destacado em competições nas áreas esportivas, bem como pessoas físicas ou jurídicas que incentivem a prática do esporte.\r\n\r\nO esporte é uma ferramenta social essencial para diversos aspectos da vida dos indivíduos, seja ele praticado como lazer, como atividade educacional ou profissional. Além disso, a prática de esportes pode trazer diversos benefícios para a sociedade, como por exemplo:\r\n\r\n· Aprimorar o relacionamento interpessoal;\r\n\r\n· Permitir a inclusão social;\r\n\r\n· Desenvolver disciplina e liderança;\r\n\r\n· Melhorar a saúde física e mental.\r\n\r\nO nome Ayrton Senna foi escolhido para enobrecer ainda mais o Diploma de Mérito Esportivo devido a reconhecida importância que o nobilíssimo atleta teve com o esporte brasileiro. Sua conduta social, moral e ética deixou um legado de motivação e orgulho para o povo brasileiro que enxergam em seu nome um símbolo de motivação, determinação e admiração.\r\n\r\nConto com apoio dos meus pares para aprovar a presente resolução!\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1029/2022\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR PARA AS TORCIDAS ORGANIZADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados ZEIDAN, André Ceciliano, Carlos Minc\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor as Torcidas Organizadas do Estado do Rio de Janeiro, a ser recebido pela Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil - ANATORG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Alana Passos, André Ceciliano, Flávio Serafini, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Mônica Francisco, Paula Tringuelê, Renata Souza, Sérgio Fernandes, Tia Jú, Waldeck Carneiro, Wellington José.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Torcidas Organizadas do Estado do Rio de Janeiro são das mais antigas de nosso país, com suas histórias vibrantes, tradições, magia e cultura.\r\n\r\nNão podemos negar que assim que pensamos em nosso Estado, pensamos também em futebol e toda a festa que ele nos traz.\r\n\r\nVárias músicas dos mais diversos autores exaltam a paixão do fluminense pelo futebol.\r\n\r\nO inverso também acontece com as músicas criadas pelos torcedores migrarem para vida cotidiana.\r\n\r\nPodemos afirmar que esse segmento fomenta o turismo de nosso Estado, uma vez que muitas pessoas vêm visitar nossos estádios e acompanhar a forma vibrante com que nossos torcedores conduzem esse espetáculo que é o futebol.\r\n\r\nAs torcidas organizadas cariocas são os atores principais desse espetáculo com suas bandeiras, cânticos e vibração.\r\n\r\nAssim pedimos, aos nossos pares a aprovação desta proposta em favor das Torcidas Organizadas de nosso Estado, para que seja reconhecida toda a importância desse segmento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 548/2022\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA, ESCALONAMENTO VERTICAL DE SOLDOS E NÍVEIS, REESCALONANDO OS SOLDOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO DINO, André Ceciliano\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja encaminhado ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, Coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires e ao Secretário de Estado de Defesa Civil, Coronel BM Leandro Sampaio Monteiro o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA, ESCALONAMENTO VERTICAL DE SOLDOS E NÍVEIS, REESCALONANDO OS SOLDOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Gratificação de Habilitação Profissional deverá ser devida pelos cursos realizados com aproveitamento em qualquer posto, patente ougraduação, com os percentuais a seguir fixados:\r\n\r\nI - 160% (cento e sessenta por cento):\r\n\r\n· Curso Superior de Polícia Militar ou Curso Superior de Bombeiro Militar - CSP;\r\n\r\n· Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e/ou Doutorado).\r\n\r\nII - 150% (cento e cinquenta por cento):\r\n\r\n· Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO;\r\n\r\n· Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais com Equivalência com o Curso de Aperfeiçoamento Técnico do CBPM - Cap PM (inciso II do Art.9º. do Decreto 532/75);\r\n\r\n· Cursos de Pós Graduação Lato - Sensu.\r\n\r\nIII - 140% (cento e quarenta por cento):\r\n\r\n· Curso de Formação de Oficiais - CFO;\r\n\r\n· Cursos de Graduação.\r\n\r\nIV - 130% (cento e trinta por cento):\r\n\r\n· Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Oficiais Especialistas - QOA/QOE/CHOAE.\r\n\r\nV - 120% (cento e vinte por cento):\r\n\r\n· Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS, CASAS, CASES e CFESES);\r\n\r\n· Cursos equivalentes ao CAS, CASAS, CASES e CFESES - Conforme Lei 9.070 de 27 de outubro de 2020.\r\n\r\nVI - 110% (cento e dez por cento):\r\n\r\n· Curso Especial de Formação de Sargentos - CEFS;\r\n\r\n· Curso de Formação de Sargentos (destinado a Cabo PM) - CFS.\r\n\r\nVII - 100% (cem por cento):\r\n\r\n· Curso Especial de Formação de Cabos - CEFC;\r\n\r\n· Curso de Formação de Cabos (destinado a Soldado PM) - CFC.\r\n\r\nVIII - 90% (noventa por cento):\r\n\r\n· Curso de Formação de Soldados - CFSD.\r\n\r\n§ 1º - O percentual a ser percebido deverá ser calculado com base no soldo do Policial Militar e do Bombeiro Militar.\r\n\r\n§ 2º - O percentual a que o Policial Militar e Bombeiro Militar fizer jus deverá ser percebido desde o ingresso na Corporação Militar, independente de posto, patente ou graduação.\r\n\r\n§ 3º - Somente poderá ser considerado para os efeitos deste artigo, Cursos de Graduação, Pós-Graduação Lato-Sensu e Pós-Graduação Stricto-Sensu aquele que, com duração igual ou superior a 360 horas, reconhecidos pelo MEC, tiverem interesse na Corporação e também aqueles com mesmos requisitos que estejam publicados nos Boletins das corporações da Policia Militar e Bombeiro Militar e que jácontabilizem majoração em conformidade com a lei 279/79 (Relação de Cursos inseridos no Bol PM Nº. 135, de 18/07/80 e nos subsequentes).\r\n\r\n§4º - Ao Policial Militar ou Bombeiro Militar que possuir mais de um curso, deverá ser será atribuída a gratificação de maior valor percentual,\r\n\r\nSendo proibindo o acúmulo de gratificações.\r\n\r\n§5º - A gratificação estabelecida neste artigo deverá ser devida a partir da data de conclusão do respectivo curso, desde o ingresso na corporação, independente da data em que se iniciou e se encerrou o mesmo.\r\n\r\n§6º - Ao Comandante-Geral da Corporação PMERJ ou CBMERJ, caberá estabelecer a equivalência de cursos, respeitando o critério de inclusão de cursos voltados para área da segurança pública, da defesacivil, da saúde ou de interesse da Corporação, ministrados na PMERJ, CBMERJ e demais Instituições, sejam públicas, privadas ou militares, independente da forma de ensino, seja de forma presencial, semipresencial ou pelo sistema de Ensino à Distância (EAD) desde que sejamreconhecidos pelo MEC.\r\n\r\n§7º - Os cursos ministrados na Corporação ou em outras Instituições públicas, privadas ou militares, concluídos por oficiais ou praças, poderão ser de forma presencial, semipresencial ou pelo sistema de Ensino à Distância (EAD). Não serão permitidas restrições ao tipo de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - A assistência médico-hospitalar, odontológica e social aos militares do Estado e seus dependentes, assim como aos pensionistas militares e seus dependentes, deverá ser prestada com recursos provenientes:\r\n\r\nI - do desconto, facultativo, de 1% (um por cento) do soldo do militar do Estado ou do soldo de referência do instituidor de pensão;\r\n\r\nII - do desconto adicional de 1% (um por cento) do soldo do militar do Estado ou do soldo de referência do instituidor de pensão, por cada dependente;\r\n\r\nArt. 3º - O valor do soldo será fixado para cada posto ou graduação com base no soldo do posto de Coronel PM ou BM observados os índices estabelecidos na Tabela de Escalonamento Vertical anexa a esta lei.\r\n\r\nParágrafo Único- Deverão ser majorados, de acordo com a tabela constante no Anexo Único, os soldos das Praças integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, Lei nº 880 de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nArt. 4º - Ficarão extintas a Gratificação de Regime Especial de Trabalho Policial-Militar ou de Bombeiro-Militar, a Gratificação de Risco da Atividade Militar, o Adiantamento de Fardamento, a Etapa de Alimentação instituídos pela Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979e o Auxílio Transporte, instituído pela Lei Estadual nº 6162, de 9 de fevereiro de 2012, que serão absorvidos pelo Soldo.\r\n\r\nArt. 5º - Ficarão extintos o Adicional de Inatividade, instituído pela Lei Estadual nº 658, de 05 de abril de 1983, o cálculo da remuneração da inatividade sobre o soldo do grau hierárquico superior ou com o cálculo adicional de 20% (vinte porcento) na hipótese de ser o militar no posto de Coronel e o cálculo das suas remunerações sobre o soldo correspondente ao posto desegundo-tenente, na hipótese de ser o militar na graduação de subtenente para os Inativos e Pensionistas, optantes que quiserem se adequar a essa Lei, sendo vedada a acumulação com quaisquer das Gratificações, Indenizações e Auxílios extintos, exceto as gratificaçõs de encargos especiais, instituídas pelo Decreto n.º 21.753 de 08 de novembro de 1995 e demais não elencadas nessa Lei.\r\n\r\n§ 1º - A opção constante no caput deste artigo poderá ser retratável uma única vez, se for requerida no prazo decadencial de 01 (um) ano após a data de entrada em vigor desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no caput deste artigo poderá ser aplicado aos militares do Estado Inativos e Pensionistas, independente de lapso temporal do fim da sua atividade, mediante a manifestação do direito de opção irretratável, que deverá ser exercido no prazo decadencial de 01(um) ano após a data de entrada em vigor desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - A partir da entrada em vigor desta lei fica absorvida pelo SOLDO, a Gratificação de Regime Especial de Trabalho Policial-Militar ou de Bombeiro-Militar, a Gratificação de Risco da Atividade Militar, o Adiantamento de Fardamento, a Etapa de Alimentação instituí dos pela Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979 e o Auxílio Transporte, instituído pela Lei Estadual nº 6162, de 9 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados MARCELO DINO, André Ceciliano\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCALONAMENTO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nSOLDO\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n1.000\r\n\r\n547\r\n\r\nR$ 10.943,23\r\n\r\nTENENTE CORONEL\r\n\r\n900\r\n\r\n554\r\n\r\nR$ 9.978,17\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n810\r\n\r\n562\r\n\r\nR$ 9.109,42\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n729\r\n\r\n570\r\n\r\nR$ 8.327,67\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n656\r\n\r\n588\r\n\r\nR$ 7.623,11\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n590\r\n\r\n596\r\n\r\nR$ 6.986,11\r\n\r\nASPIRANTE\r\n\r\n531\r\n\r\n604\r\n\r\nR$ 6.416,64\r\n\r\nALUNO OFICIAL\r\n\r\n349\r\n\r\n695\r\n\r\nR$ 4.660,08\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n531\r\n\r\n612\r\n\r\nR$ 6.416,64\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n488\r\n\r\n620\r\n\r\nR$ 6.001,61\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n443\r\n\r\n638\r\n\r\nR$ 5.567,33\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n403\r\n\r\n646\r\n\r\nR$ 5.181,26\r\n\r\nCABO\r\n\r\n349\r\n\r\n653\r\n\r\nR$ 4.660,08\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n303\r\n\r\n661\r\n\r\nR$ 4.215,76\r\n\r\nA presente proposta tem o escopo de se criar um SOLDÃO, aos moldes do que acontece nas Forças Armadas e em outras Instituições de Militares Estaduais pelo Brasil a fora.\r\n\r\nEsta será alternativa viável para que seja utilizada em substituição a todos os adicionais e gratificações existentes, que segregam a tropa.Para tanto, a proposta exclui a Gratificação de Regime Especial de Trabalho Policial-Militar ou de Bombeiro-Militar, Gratificação de Risco da Atividade Militar, o Adiantamento de Fardamento, a Etapa de Alimentação e o Auxílio Transporte, que serão absorvidos pelo Soldo, gerando milhões de reais em economia para o Estado.\r\n\r\nAs Instituições, com a entrada em vigor dessa Lei, deverão se desfazer dos Ranchos, que gastam milhões de reais mensalmente, desobrigando as instituições de oferecer alimentação à tropa, economizando mais alguns milhões de reais em homem/hora, recuperando um efetivo de mais de mil homens.\r\n\r\nAs Instituições, com a entrada em vigor dessa Lei, não serão mais responsáveis pela compra e distribuição de fardamento para seus efetivos, economizando mais alguns milhões de reais aos cofres públicos.\r\n\r\nAs Instituições, com a entrada em vigor dessa Lei, não serão mais responsáveis pelo pagamento de Auxílio Transporte para seus efetivos, economizando mais alguns milhões de reais aos cofres públicos.\r\n\r\nO Soldo absorverá algumas Gratificações, Indenizações e Auxílios, simplificando a folha de pagamento e gerando ISONOMIA, IMPESSOALIDADE, PARIDADE e INTEGRALIDADE para toda a tropa de Militares Estaduais, não gerando impacto financeiro para o Estado do Rio de Janeiro. Será dada a opção para os Inativos e Pensionistas de se adequarem a esta Lei, desde que extintos o Adicional de Inatividade, instituído pela Lei Estadual nº 658, de 05 de abril de 1983, o cálculo da remuneração da inatividade sobre o soldo do grau hierárquico superior ou com o cálculo adicional de 20% (vinte porcento) na hipótese de ser o militar no posto de Coronel e o cálculo das suas remunerações sobre o soldo correspondente ao posto de segundo-tenente, na hipótese de ser o militar na graduação de subtenente para os Inativos e Pensionistas, optantes que quiserem se adequar a essa Lei, sendo vedada a acumulação com quaisquer das Gratificações, Indenizações e Auxílios extintos, exceto as GRATIFICAÇÕS DE ENCARGOS ESPECIAIS, instituídas pelo Decreto n.º 21.753 de 08 de novembro de 1995 e demais não elencadas nessa Lei.\r\n\r\nDesta forma os institutos da PARIDADE e INTEGRALIDADE, previstos na LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019e na LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 e na LEI Nº 9537 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 que DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, seriam cumpridos.\r\n\r\nOutro motivo para a aceitação do proposto nessa INDICAÇÃO LEGISLATIVA é que muito se fala que a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO recebem um dos piores salários do Brasil. Ledo engano. De fato, as Praças dessas duas corporações bicentenárias é que ganham um dos piores salários da categoria a nível nacional. Já os Oficiais destas corporações, ganham muito bem.\r\n\r\nEsta INDICAÇÃO LEGISLATIVA vem sobretudo para se fazer justiça. Hoje, um Coronel destas corporações ganha 10 vezes mais que um Soldado. Um disparate total.\r\n\r\nEssa INDICAÇÃO LEGISLATIVA vem diminuir o abismo existente entre Oficiais e Praças no que diz respeito ao salário final percebido por ambos. A desproporcionalidade nos soldos não acha comparação em nenhuma Polícia Militar e Bombeiro Militar do Brasil.\r\n\r\nCom a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer no dia 16 de fevereiro de 2018, houve muito mal estar entre os Oficiais. Os generais do Exército Brasileiro, com 40 anos dedicados à carreira, descobriram que os Tenentes Coronéis da PMERJ/CBMERJ, recebiam salários muito superiores aos seus.\r\n\r\nNesta INDICAÇÃO LEGISLATIVA não há a proposta de aumento salarial e sim de um reescalonamento nos Soldos, de modo que a aberração de ter um Coronel ganhando 10 vezes mais que um Soldado seja devidamente sanado.\r\n\r\nCom a aprovação desta INDICAÇÃO LEGISLATIVA e sua recepção pelo Poder Executivo, a transformando em Lei, a economia para o Estado do Rio de Janeiro será de milhões de reais mensais, com a desobrigação de fornecer alimentação, transporte e fardamento.\r\n\r\nCom o fim de diversas gratificações, adicionais e indenizações, a isonomia e impessoalidade deixarão os recebimentos mais justos.\r\n\r\nO vencimento base do Militar Estadual estará praticamente relacionado a três fatores, quais sejam: A hierarquia, pelos seus Soldos, o tempo de serviço, pela Gratificação de Tempo de Serviço e sua meritocracia, pela Gratificação de Habilitação Profissional.\r\n\r\nAs Praças da Policial Militar e o Bombeiro Militar trabalham diuturnamente e honram a farda que vestem. São as únicas forças do Estado que não param de trabalhar, seja sábado, seja domingo, seja feriado, seja de dia, seja de noite, seja sol, seja chuva. São as Praças, bravos guerreiros, que tombam diuturnamente, no cumprimento do dever.\r\n\r\nDeve-se observar que será preciso a revogação da LEI Nº 1007, DE 18 DE JUNHO DE 1986 e LEI Nº 6840 DE 30 DE JUNHO DE 2014, além das alterações nos artigos 18, 48 e 98 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, na Lei nº 443, de 01 de julho de 1981 e na Lei nº 880 de 25 de julho de 1985 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nAchar que um Oficial merece um tratamento diferenciado é um erro crasso que esta indicação legislativa tenta sanar.\r\n\r\nAssim, por se tratar de matéria de relevância para os Servidores Públicos da área de Segurança Pública, não há como não tramitar nessa Casa de Leis, uma iniciativa tão relevante. Face ao exposto, conto com a aprovação dos meus pares para a provação da presente Indicação Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 549/2022\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR PARA AS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem dispondo sobre a adoção de medidas visando a destinação de imóveis localizados no Bairro Fazenda Inglesa e na Estrada Ministro Salgado Filho para construção de moradia popular para as vítimas da tragédia ambiental no Município de Petrópolis, consoante esta Indicação, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR PARA AS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autoriza o Poder Executivo a destinar o antigo Centro de Treinamento da Estação de Correios e Telégrafo, localizado às margens da Rodovia BR-040 no bairro Fazenda Inglesa, bem como o terreno situado na Estrada Ministro Salgado Filho, para construção de moradia popular para as vítimas da tragédia ambiental no município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO município de Petrópolis sofre com deslizamentos de massa todo verão, isso coloca diversas famílias em risco, principalmente aquelas que não possuem condições de morar em locais menos íngremes.\r\n\r\nA tragédia desse ano não foi um caso isolado, tragédias dessa magnitude ocorreram em 1988 e 2011, deixando diversas famílias desalojadas, com um aluguel social de valor baixíssimo, o que os obriga a se mudarem para outras áreas de encostas. Ademais, o aluguel social é uma medida provisória, é dever do Estado providenciar, junto aos governos municipal e federal, moradia digna e segura para a população.\r\n\r\nÉ triste constatar que o Estado pouco faz para solucionar o problema da moradia da população petropolitana e, pior ainda, constatar que possui imóveis na região que poderiam ser convertidos em moradias.\r\n\r\nO Estado possui um terreno de 98.000 m² na Estrada Ministro Salgado Filho, no distrito de Itaipava, onde inicialmente era para ser construídas casas para as vítimas das chuvas de 2011, muito embora o terreno continue inutilizado.\r\n\r\nOutro imóvel abandonado é a Academia de Formação dos Bombeiros, em Petrópolis. Localizado no bairro Fazenda Inglesa, o prédio custou R$ 4,5 milhões aos cofres públicos no ano de 2013. O imóvel possui 20 mil m², sendo 4 mil m² de área construída, conta com 60 quartos e está abandonado desde 2016. O imóvel já foi utilizado para abrigar temporariamente vítimas das chuvas de 2011.\r\n\r\nImóveis desta magnitude devem ser utilizados para minimizar os impactos da tragédia vivida em Petrópolis nas últimas semanas. Chega a ser desrespeitoso com a população petropolitana e com o restante da população do Estado do Rio de Janeiro que imóveis que custaram tanto aos cofres públicos não sejam revertidos para a população. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 550/2022\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL E HIERÁRQUICA DE PROMOÇÕES, PREVISTAS NO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 43.455, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012, REVOGADO PELO DECRETO Nº 45.436, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja encaminhado ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, CoronelPM Luiz Henrique Marinho Pires e ao Secretário de Estado de Defesa Civil, Coronel BM Leandro Sampaio Monteiro o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL E HIERÁRQUICA DE PROMOÇÕES, PREVISTAS NO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 43.455, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012, REVOGADO PELO DECRETO Nº 45.436, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determina que o Poder Executivo regularize a situação funcional e hierárquica da promoção dos Policiais Militares e Bombeiros Militares que forem ultrapassados por mais modernos, em suas graduações, pelo critério de tempo de serviço, promovendo os mesmos em ressarcimento de preterição, a contar da mesma data dos promovidos pelo tempo de serviço, ficando excedentes sem ocupar vagas, não sendo necessário o cumprimento do tempo mínimo na graduação e serviço arregimentado para a promoção, de acordo com o que era previsto no Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, revogado pelo Decreto nº 45.436, de 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo deverá retroagir e retificar as datas de promoções dos Policiais Militares e Bombeiros Militares preteridos, pois a não promoção por dolo ou culpa da Administração das Instituições resultaram em distorções quanto ao fluxo regular na carreira dos Militares, com flagrante violação à hierarquia, o que urge sanear.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções previstas na presente Lei trarão efeitos remuneratórios retroativos para as mesmas em virtude do ressarcimento de preterição.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes dessa lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas quando necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA principal justificativa para esta solicitação é a falta de oferecimento de cursos que possuem pré-requisito para as promoções na carreira por tempo de serviço, causando mal-estar entre os Militares Estaduais e embaraços para a Administração Pública.\r\n\r\nA economia processual também deve ser levada em conta, pois esta volta do ressarcimento de preterição evitaria milhares de ações judiciais.\r\n\r\nReforçando essa solicitação, há de se destacar que a situação fática já vem ocorrendo o que torna-se via de regra um precedente administrativo, o qual por força vinculante decorre da necessidade de segurança jurídica, de vedação da arbitrariedade, de coerência e de aplicação igualitária da ordem administrava.\r\n\r\nO excessivo número de requerimentos administrativos nas Seções de Promoções da PMERJ e do CBMERJ, pleiteando promoção com base no ressarcimento de preterição são a prova cabal que algo não está correndo bem na administração pública dessas Instituições.\r\n\r\nUma medida comum, adotada por estas Seções é sobrestar todos os requerimentos administrativos para aguardar decisão superior competente sobre a alteração de redação no artigo 5º do referido Decreto, ora solicitada.\r\n\r\nAssim, por se tratar de matéria de relevância para os Servidores Públicos da área de Segurança Pública, não há como não tramitar nessa Casa de Leis, uma iniciativa tão relevante. Face ao exposto, conto com a aprovação dos meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020, QUE DISPÕE SOBRE A AJUDA AOS MUNICÍPIOS QUE SOFRERAM TRAGÉDIAS OU QUE ESTIVEREM EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.\r\n\r\nAutor: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL. \r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1943/2020, que \"DISPÕE SOBRE A AJUDA AOS MUNICÍPIOS QUE SOFRERAM TRAGÉDIAS OU QUE ESTIVEREM EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA\", de minha autoria.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados DANNIEL LIBRELON, Alana Passos, Célia Jordão, Dr. Deodalto, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jair Bittencourt, Jalmir Junior, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Mônica Francisco, Paula Tringuelê, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Sergio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 3902/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GUIA INFORMATIVO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.02.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora de acordo com o artigo 127, §3º, I, do Requerimento Interno dessa Casa Legislativa, que seja colocado em votação o Projeto de Lei nº 3209/2021, de autoria da Deputada Zeidan \"QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GUIA INFORMATIVO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Alana Passos, Anderson Moraes, Átila Nunes, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Doutor Deodalto, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Mônica Francisco, Paula Tringuelê, Renata Souza, Sérgio Fernandes, Tia Jú, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington José.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA DO PL Nº 3903/2021, INSTITUI O OBSERVATÓRIO DO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; TIA JÚ, 2ª SECRETÁRIA; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora de acordo com o artigo 127, § 3º, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja colocado em votação, o Projeto de Lei nº 3903/2021, de autoria da deputada Zeidan que \"INSTITUI O OBSERVATÓRIO DO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Alana Passos, Anderson Moraes, Átila Nunes, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Mônica Francisco, Paula Tringuelê, Renata Souza, Sérgio Fernandes, Tia Jú, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellinton José.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 3916/2021, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA ILHA DA MARAMBAIA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\".\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; TIA JÚ, 2ª SECRETÁRIA; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora de acordo com o artigo 127 § 3º, l, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja colocado em votação, o Projeto de Lei nº 3916/2021, de autoria da Deputada Zeidan que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA ILHA DA MARAMBAIA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Alana Passos, Anderson Moraes, Átila Nunes, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Doutor Deodalto, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Mônica Francisco, Paula Tringuelê, Renata Souza, Sérgio Fernandes, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington José.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2021\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 4102/2021 DE ACORDO COM O ART. 127 E 128 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.02.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 4102/2021, de minha autoria, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nReforço que a urgência se dá em razão da matéria proposta.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados: FILIPPE POUBEL, Alana Passos, Celia Jordão, Dr. Deodalto, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Mônica Francisco, Paula Tringuelê, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 4119/2021, INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora de acordo com o artigo 127, §3º, I, do Requerimento Interno dessa Casa Legislativa, que seja colocado em votação o Projeto de Lei nº 4119/2021, de autoria da Deputada Zeidan \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Alana Passos, Anderson Moraes, Átila Nunes, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Doutor Deodalto, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Mônica Francisco, Paula Tringuelê, Renata Souza, Sérgio Fernandes, Tia Jú, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington José.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 4470/2021, QUE INSTITUI, EM ÂMBITO ESTADUAL, CESSÃO GRATUITA DE CRÉDITOS NO BILHETE ÚNICO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.02.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora de acordo com o artigo 127, §3º, I, do Requerimento Interno dessa Casa Legislativa, que seja colocado em votação o Projeto de Lei nº 4470/2021, de autoria da Deputada Zeidan \"QUE INSTITUI, EM ÂMBITO ESTADUAL, CESSÃO GRATUITA DE CRÉDITOS NO BILHETE ÚNICO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Alana Passos, Anderson Moraes, Átila Nunes, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Doutor Deodalto, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Mônica Francisco, Paula Tringuelê, Renata Souza, Sérgio Fernandes, Tia Jú, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington José.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 4797/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAR LOGRADOUROS, ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, RODOVIAS, ESTÁDIOS OU QUALQUER OUTRO EQUIPAMENTO PÚBLICO ESTADUAL COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE FEMINICÍDIO OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILAIR CONTRAS AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.02.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora de acordo com o artigo 127, §3º, I, do Requerimento Interno dessa Casa Legislativa, que seja colocado em votação o Projeto de Lei nº 4797/2021, de autoria da Deputada Zeidan \"QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAR LOGRADOUROS, ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, RODOVIAS, ESTÁDIOS OU QUALQUER OUTRO EQUIPAMENTO PÚBLICO ESTADUAL COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE FEMINICÍDIO OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILAIR CONTRAS AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Alana Passos, Anderson Moraes, Átila Nunes, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Doutor Deodalto, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Mônica Francisco, Paula Tringuelê, Renata Souza, Sérgio Fernandes, Tia Jú, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington José.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO. PRESIDENTE ANDRÉ CECILIANO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2022, QUE VEDA A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA DE GÊNERO, GÊNERO \"NÃO BINARIE\", \"NÃO BINÁRIO\" OU SIMILARES, EM CERTIDÕES DE NASCIMENTO OU QUAISQUER DOCUMENTOS OFICIAIS DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JÚ, 2ª SECRETÁRIA; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO, GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\nSenhor Presidente, requeiro a Vossa Excelência, fulcro no artigo 84, § 8º, f, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5296/2022, que veda a utilização de linguagem neutra de gênero, gênero \"não binarie\", \"não binário\" ou similares, em certidões de nascimento ou quaisquer documentos oficiais de identificação expedidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Alana Passos, Anderson Moraes, Célia Jordão, Filippe Poubel, Giovani Ratinho, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Renata Souza, Renato Zaca, Subtenente Bernardo, Tia Jú, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA DO PL Nº 5444/2022, ALTERA A LEI 6.979, DE 31 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; TIA JÚ, 2ª SECRETÁRIA; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora de acordo com o artigo 127, § 3º, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja colocado em votação, o Projeto de Lei nº 5444/2022, de autoria da deputada Zeidan que \"ALTERA A LEI 6.979, DE 31 DE MARÇO DE 2015\".\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Alana Passos, Anderson Moraes, Átila Nunes, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Mônica Francisco, Paula Tringuelê, Renata Souza, Sérgio Fernandes, Tia Jú, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellinton José.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 5483/2022.\r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido regime de urgência ao Projeto de lei nº 5483/2022, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR PARA FINS DE CÁLCULO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DAS CARREIRAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Alana Passos, Anderson Moraes, Brazão Charles Batista, Coronel Salema, Danniel Librelon, Doutor Deodalto, Eurico Junior, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Martins, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel De Carvalho, Renata Souza, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Tia Ju, Wellington José, Paula Tringuelê.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 212/2021\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.02.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o na qualidade de membros efetivos da Comissão Especial em epígrafe, vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência, suspensão do seu prazo de funcionamento por 14 (q uatorze) dias entre os períodos de 07/03/2022 a 20/03/2022.\r\n\r\nTal pedido de suspensão ocorre em virtude de a Comissão necessitar de prazo para maiores diligências, haja vista a abrangência do tema e o volume de informações coletadas durante a vigência da Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade apresento a Vossa Excelência as nossas cordiais saudações.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, Presidente da Comissão; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, Relator; MARTHA ROCHA; WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº- 2022\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 5324/2022.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 24.02.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos Regimentais, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5324/2022, de minha autoria, que \"PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VENTILADORES NOS ELEVADORES ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19\".\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nOFÍCIO LIDERANÇA PSOL/Nº 004/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.02.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, na qualidade de Líder do PSOL, a indicação da Deputada MÔNICA FRANCISCO para compor a Comissão Especial para Acompanhar os Desdobramentos da Tragédia ocorrida em 15 de fevereiro de 2022, no município de Petrópolis, RJ, em decorrência dos fortes temporais que assolam a cidade. \r\n\r\nInformo que o Requerimento nº 244/2022 foi publicado no Diário Oficial nº 036 de 23 fevereiro de 2022.\r\n\r\nNa certa de poder conta com a sua aquiescência, renovo os meus votos de estima e elevada consideração.\r\n\r\nSala da Liderança do PSOL, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 023/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.02.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.: INDICAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS DESDOBRAMENTOS DA TRAGÉDIA OCORRIDA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, EM DECORRÊNCIA DOS FORTES TEMPORAIS QUE ASSOLARAM A CIDADE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, cordialmente, na qualidade de líder da bancada do PODEMOS, solicito de Vossa Excelência, na forma regimental, as providências necessárias no sentido de indicar meu próprio nome para compor, como membro titular, a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS DESDOBRAMENTOS DA TRAGÉDIA OCORRIDA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, EM DECORRÊNCIA DOS FORTES TEMPORAIS QUE ASSOLARAM A CIDADE, conforme Requerimento nº 244/2022.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para enviar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nLíder do PODEMOS \r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDB Nº 078/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nExm.º Sr. Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Ex.ª para, na forma regimental, indicar o Exm.º Deputado Coronel Salema para ocupar a Vice-Liderança do PL (Partido Liberal).\r\n\r\nAntecipadamente, grato na oportunidade, subscrevo-me,\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 080/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.02.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nRef.: Indicação para compor a Comissão Especial para acompanhar os desdobramentos da tragédia ocorrida no dia 15 de fevereiro de 2022, no Município de Petrópolis - RJ, em decorrência dos fortes temporais que assolaram a cidade.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom os nossos cumprimentos, na condição de Líder da bancada do Partido NOVO junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indico o meu próprio nome para compor a \"Comissão Especial para acompanhar os desdobramentos da tragédia ocorrida no dia 15 de fevereiro de 2022, no Município de Petrópolis - RJ, em decorrência dos fortes temporais que assolaram a cidade\", criada pelo Requerimento nº 244/2022, publicado no Diário Oficial no dia 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nCertos do recebimento, despedimo-nos com os melhores votos de estima.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada ADRIANA BALTHAZAR\r\n\r\nLíder do NOVO\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP Nº 106/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para nos termos do art. 123, § 4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 1 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), encaminhar o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 4º trimestre de 2021.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCS Nº 279/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que estou desfiliado do PSD (Partido Social Democrático) em caráter irrevogável e irretratável.\r\n\r\nInformo ainda, que estou filiado desde o dia 22 de fevereiro de 2022, no PL (Partido Liberal).\r\n\r\nNa oportunidade, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicaçoes\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n7432 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias no sentido de proceder com a implantação um Departamento de Polícia Ostensiva (DPO), no bairro do Banqueta do município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n7431 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, providências necessárias junto ao Secretário de Estado das Cidades, Sr. Uruan Andrade, no sentido de realizar obras para restabelecer os acessos e/ou passagens que ligam, através da RJ-228 os Distritos de Santa Maria de Campos, Murundu e Santa Bárbara importantes localidades à Comunidade da Mata da Cruz do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n7446 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, providências necessárias para a instalação de uma Unidade do Programa \"Rio Poupa Tempo\" no município de Seropédica.\r\n\r\n7450 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, para que junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obra, que seja feito uma obra de contenção entre as Ruas Manoel Martins Vianna e Zelina Maria Vianna, ambas no bairro da Coréia, município de Teresópolis.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n7409 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, medidas necessárias para estender a atuação dos Agentes do Programa \"Segurança Presente\" até à Av. Abelardo Bueno com o aumento do efetivo.\r\n\r\n7420 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, medidas necessárias para a aquisição de manilhas para toda a área do Canal, localizado na Avenida Almeida, no município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\n7421 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, medidas necessárias para transformar o terreno anexo à Universidade Gama Filho, localizado na Rua Manoel Vitorino nº 553, no bairro de Piedade, em Centro Esportivo.\r\n\r\n7422 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, medidas necessárias para viabilizar a reabertura do piscinão de São Gonçalo, bem como implantar área de lazer na localidade.\r\n\r\n7423 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, medidas necessárias para viabilizar a implantação de um Polo Gastronômico na Rua do Matoso com Praça da Bandeira, a fim de fomentar a atividade econômica de todos os comerciantes da região.\r\n\r\n7424 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, medidas necessárias para reforma e instalação de holofotes de LED no campo Esperança, localizada na Rua Câmara Pestana no município de São Gonçalo.\r\n\r\n7425 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, medidas necessárias para a construção de cabine e disponibilização de destacamento efetivo da PMERJ, no bairro da Barra da Tijuca, mais precisamente na região do Shopping Metropolitano e do Condomínio Rio 2A.\r\n\r\n7427 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, medidas necessárias para o incremento do volume de serviço de neurocirurgia no Hospital Getúlio Vargas.\r\n\r\n7436 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, medidas necessárias para viabilizar academia popular no Horto, município de Itaperuna.\r\n\r\n7444 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, medidas necessárias para implantar o Programa \"Segurança Presente\" no município de Barra do Piraí.\r\n\r\n7457 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, medidas necessárias para a construção de cabine e disponibilização de destacamento efetivo da PMERJ no bairro de Del Castilho, em frente ao Shopping Nova América, no trevo localizado embaixo da passarela do Metrô, na Av. Pastor Martin Luther King Junior.\r\n\r\nDEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\n7430 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER), medidas necessárias, para construção de passarela para travessia de pedestres e para reforma da passarela instalada na Rodovia RJ-140, ligando os bairros Célula Mater e Braga no município de Cabo Frio.\r\n\r\nDEPUTADO WELLINGTON JOSE\r\n\r\n7433 - SOLICITA ao Ilmo. Diretor Presidente da LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, Sr. Raimundo Nonato Alencar de Castro, medidas necessárias para a poda dos galhos que estão sob a rede de alta tensão na Praça Saiqui, bairro Vila Valqueire.\r\n\r\n7434 - SOLICITA ao Ilmo. Diretor Presidente da LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, Sr. Raimundo Nonato Alencar de Castro, medidas necessárias para a poda dos galhos que estão sob a rede de alta tensão na Praça Samuel Mac Dowell, bairro Taquara.\r\n\r\nId: 2376130"
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                        "ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nÀs 14 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan (68), assume a Presidência a Senhora Deputada Tia Ju, 2ª Secretária, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Renato Zaca, 3º Secretário; Felipe Soares, 4º Secretário; Brazão, 1º Vogal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h15min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h23min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nBoa tarde a todos e todas, perdão pelo atraso.\r\n\r\nVamos aos vetos. Como nos dias anteriores, esta é a terceira pauta da reunião de líderes. Nós, na terça-feira, retiramos da pauta o veto total ao Projeto de Lei 4642/21 - o Deputado Waldeck Carneiro vai falar sobre esse tema já. Salvo esse projeto, há um projeto em relação ao qual também não tem acordo, que era o 19º da pauta - Projeto de Lei 4424. Vamos aos vetos, a partir do 27º veto da pauta. O que ficou combinado? \r\n\r\nJá, já. Depois eu vou abrir para V.Exas.\r\n\r\nFicou combinado de nós rejeitarmos o 27º, o 28º, o 29º, o 34º, o 35º, o 38º e o 39º; mantido o 30º; mantido com destaque o 33º; e foram retirados o 31º, o VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2021; o 32º, o VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4348/2021; o 36º, o VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4894-A/2021; e o 37º, o VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4688/2021. Sem acordo, como já disse, o 9º e o 19º. Antes de nós irmos à votação, quero ouvir o Deputado Waldeck Carneiro, em relação ao primeiro projeto na pauta de hoje, o 9º na pauta de vetos, VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4642/2021. Por favor, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Obrigado, Presidente André Ceciliano. Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados. Na verdade, esse é um projeto que conta com quatro autorias: minha, do Deputado Carlos Minc, de V.Exa. e do Deputado Flávio Serafini. Voltei a conversar, porque já tinha conversado em outros momentos, e vou até conversar hoje de novo, com os Deputados Carlos Minc e Flávio Serafini, e com V. Exa. por Whatsapp. Eu e o Deputado Flávio Serafini conversamos agora com o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nA nossa proposta é que hoje retiremos o projeto da pauta de votação. V.Exa. tinha anunciado uma nova leva de vetos para a segunda quinzena de março, salvo engano. Conversei com o Deputado Márcio Pacheco, e o Deputado Flávio Serafini também, costurando com o líder do governo, nesse intervalo de tempo, que ele possa mediar, quem sabe até o final da próxima semana - falo isso porque tem os feriados de segunda e terça -, uma agenda, mediada pelo líder, com o Secretário Alexandre Valle, para conversarmos um pouco mais de tempo não sobre o projeto em si, Deputado Márcio Pacheco, mas sobre esse tema, sobre essa questão. \r\n\r\nEnquanto isso, consegui do governo o compromisso de que, nesse intervalo de tempo, os professores das escolas estaduais não percam as suas lotações de origem, porque, além da discussão do currículo, do conteúdo da proposta, há uma reorganização na vida profissional dos professores. Então, a ideia é pedir a V.Exa. - e estou pedindo formalmente aqui - que retire o projeto de pauta e, com o diálogo com o líder do governo, que ele possa construir essa agenda com o Secretário Alexandre Valle.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. Em relação ao 19º, eu ontem já conversei com o Deputado Márcio Pacheco. Nós vamos acordar pela derrubada do veto. Então, vamos derrubar o 19º e o 27º.\r\n\r\nQuer falar, Deputado? Então, o Deputado Flávio Serafini vai falar. Em seguida, eu vou anunciar os projetos que têm acordo pela derrubada e vou chamar o Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nDeputado Flávio Serafini, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Presidente, só quero destacar esse aspecto do entendimento com o Deputado Márcio Pacheco, líder do governo, que é muito importante, porque esta Casa, durante muitos anos, lutou para que tivéssemos uma matrícula numa escola e, no mínimo, dois tempos por disciplina. \r\n\r\nUm dos aspectos que está bagunçando as escolas nesse momento, na implementação da reforma do ensino médio e especialmente gerando um caos na vida do professor, é um retrocesso sobre esses dois aspectos, que acabam sendo induzidos por essa implementação da reforma. Esse é um dos aspectos que queremos debater com a Secretaria de Educação, mas é um aspecto muito importante, que está desorganizando a vida de vários professores.\r\n\r\nEntão, só quero frisar que, até a segunda quinze de março, quando essa matéria for definitivamente votada, há o compromisso do governo de que nenhum professor vai ser removido, vai perder sua matrícula de origem em decorrência dessas mudanças que estão acontecendo na grade curricular. Por outro lado, destaco também a importância de avançarmos no entendimento sobre o Projeto 4224, da carga horária dos diretores. Esse é um projeto importante. Eu e vários Deputados aqui temos trabalhado junto á Secretaria de Educação, junto à Aderj para que isso se concretize. \r\n\r\nEspero também que a derrubada desse veto não seja só um recuo formal; seja também mais um passo no sentido de implementar essa mudança, porque fizemos cálculos e vimos que é factível a Seeduc assimilar isso no seu orçamento. Então, é importante esse desdobramento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mais que isso, Deputado Flávio Serafini. Ontem mesmo, eu liguei para o Secretário e ficou combinada a implementação, junto com o Deputado Serginho Fernandes.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Gostaria de fazer um registro, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, conversei com os Deputados Waldeck Carneiro e Flávio Serafini, mas já tinha conversado muito com o Deputado Sérgio Fernandes a respeito desse tema.\r\n\r\nA cada dia que passa, Deputado Waldeck Carneiro, obviamente, com o avanço da implementação, se fazem necessários os ajustes que V.Exas. estão propondo. Iria encaminhar pela manutenção do veto, mas acolho a retirada de pauta, sem nenhum prejuízo. Não tenho dúvida de que o Secretário irá acolher uma reunião de propostas. Peço a V.Exa. que, feita essa reunião e acolhidas as demandas dos Deputados, retorne para, aí sim, o encaminhamento. Sendo assim, vamos trabalhar pela manutenção. Não tenho dúvida de que vamos chegar a um bom termo, Sr. Presidente, e de que essa reunião será produzida pelos três Deputados aos quais me refiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos ao 1º da pauta, que é o 9º da reunião do Colégio de Líderes: está retirado de pauta. O 2º é o 19º da pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4424/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SÉRGIO FERNANDES, MARTHA ROCHA, RENATA SOUZA, WALDECK CARNEIRO, LUCINHA, ELIOMAR COELHO, SAMUEL MALAFAIA, NOEL DE CARVALHO, FLÁVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, CHICO MACHADO, ENFERMEIRA REJANE, ANDRÉ CECILIANO, RUBENS BOMTEMPO, BEBETO, SUBTENENTE BERNARDO, LUIZ PAULO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CARLOS MINC, WELLINGTON JOSÉ, DIONÍSIO LINS, EURICO JUNIOR, VANDRO FAMÍLIA, ALANA PASSOS, TIA JU, VAL CEASA, ANDERSON ALEXANDRE, MARCUS VINÍCIUS, ÁTILA NUNES, MARCELO DINO, MARCELO CABELEIREIRO, ROSANE FÉLIX, JORGE FELIPPE NETO, GIOVANI RATINHO E MÁRCIO CANELLA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O 27º veto da pauta: \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1377-A/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDERSON MORAES E RENATO ZACA, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR E CONTROLE DE EMISSÃO DE GASES POLUENTES E RUÍDOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DOS VEÍCULOS DE CARGA, DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DOS VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O 28º veto da pauta: \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3665-A/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ CECILIANO, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO, SAMUEL MALAFAIA, RENATA SOUZA, BEBETO, MÔNICA FRANCISCO, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, WELLINGTON JOSÉ, CARLOS MINC, DIONÍSIO LINS, EURICO JUNIOR, VAL CEASA, MÁRCIO CANELLA, DANI MONTEIRO, LUCINHA, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO CABELEIREIRO, GIOVANI RATINHO, VALDECY DA SAÚDE E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 6º DA LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O 29º veto da pauta:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4670/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E ELIOMAR COELHO, QUE TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O CINEMA GUARACI COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O 34º veto da pauta: \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 5183/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI, ANDRÉ CECILIANO E RENATA SOUZA, QUE ALTERA A LEI 9.467, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O 35º veto da pauta:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3672-A/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E BEBETO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - FUNDO PRÓ ESPORTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O 38º veto da pauta: \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2122-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE MANTÉM DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 33, DE 13 DE JUNHO DE 1969, NOS CASOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁDIOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TANTO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, COMO POR ALUGUEL, COMODATO, CONCESSÃO, PERMISSÃO E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 39º veto da pauta:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 5202/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, CARLOS MINC, BEBETO, ELIOMAR COELHO, DIONÍSIO LINS, NOEL DE CARVALHO, ZEIDAN, MARCELO DINO, GIOVANI RATINHO, MARCELO CABELEIREIRO E ÁTILA NUNES, QUE TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O TEATRO PRINCESA ISABEL COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nDeputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Boa tarde, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos colher o parecer aos projetos de lei anunciados anteriormente: 19º, da reunião do Colégio de Líderes; 27º; 28º; 29º; 34º; 35º; 38º; 39º e, com autorização do Plenário, vamos votar em bloco.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o seu presidente, Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela derrubada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. O parecer é pela derrubada do veto.\r\n\r\nAtenção, senhores parlamentares, Deputados e Deputadas, estamos em procedimento de votação: votando “sim”, o Deputado derruba o veto e aprova o projeto. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente, pela bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do PSOL, a Sra. Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos, evidentemente, encaminhar pela bancada do PSOL o voto “sim”. Deixo registrada a importância da derrubada do veto ao projeto de lei 4424/2021, que traz, exatamente, o debate geral sobre as gratificações, os direitos gerais, dos diretores adjuntos e membros da equipe técnico-pedagógica para 40 horas.\r\n\r\nEsse é um debate que temos feito nesta Casa, que temos feito junto aos diretores. A gente sabe o quanto é importante e fundamental estabelecer uma lógica que não aprisione esses diretores, não aprisione o processo pedagógico, pelo contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nEntão, a derrubada desse veto, sem dúvida alguma, é uma justiça feita aos profissionais da Educação. Então, é uma vitória importante para esta Casa.\r\n\r\nCom relação ao projeto 4642/2021, que também trata do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, por óbvio, houve acordo para a retirada desse projeto da pauta - e isso é importante, porque também avança no debate junto com a categoria e junto com o governo. Como é evidente, Sr. Presidente, nesse momento, a população tem um déficit educacional importante, no que tange à evasão escolar, aos reflexos da Covid dentro das escolas. Portanto, passar agora para um novo sistema de Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro, de fato, é uma situação delicada para os professores e para o processo pedagógico.\r\n\r\nEntão, faço aqui préstimos para que a gente possa avançar nesse debate, porque a gente entende, hoje, que as escolas, como estão atualmente, não têm condições de implementar esse novo Ensino Médio, como está colocado. A gente precisa, evidentemente, de uma estrutura pedagógica na escola, de colocar a comunidade escolar para fazer o debate necessário e importante.\r\n\r\nEntão, a gente deixa aqui a nossa contribuição para a retirada desse projeto, mas também frisa a importância de colher os frutos que trazem um maior diálogo com a comunidade escolar.\r\n\r\nSr. Presidente, também respeitando o acordo feito no Colégio de Líderes, declaro o voto contrário da bancada do PSOL ao Projeto de Lei 1377-A/2019. Quanto ao restante, de acordo com o que já foi dito pelo Presidente, a bancada do PSOL vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSB, o Deputado Carlos Minc. Em seguida, o Deputado Waldeck Carneiro. A Presidência pede que os encaminhamentos sejam breves, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Pre sidente democrático rubro-negro André Ceciliano, pela liderança do PSB, encaminho o voto 'sim', respeitando o acordo do Colégio de Líderes. \r\n\r\nNo mesmo sentido do que a Deputada Renata Souza falou, quero chamar a atenção para a derrubada do veto - portanto, aprovação do projeto - que garante as 40 horas para os diretores e subdiretores. Sou coautor desse projeto, conversei muito - junto, claro, com os Deputados Waldeck Carneiro e Flávio Serafini - com o Deputado Márcio Pacheco e com o Presidente André Ceciliano e ficou claro que os diretores já têm uma carga horária muito maior do que 40 horas, essa é que é a verdade. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu já aprovei uma lei, no ano passado - vou fazer o Cumpra-se dela -, a lei de valorização dos diretores das escolas públicas, que garante ao diretor juntar as cargas que ele tem em uma única escola. Como o diretor de uma escola de São Gonçalo tem matrícula em uma escola em Mangaratiba, por exemplo? É impossível! Essa lei de valorização tem vários outros pontos, como o conselho dos diretores - nós já encaminhamos o Cumpra-se até para o Ministério Público. Essa lei é muito importante porque garante a qualidade da direção e, portanto, a qualidade do ensino. Como uma unidade vai funcionar se o diretor ou diretora não é prestigiado?\r\n\r\nEm relação a outro projeto, também sobre educação e, que em bom momento, saiu de pauta, também sou coautor dele. Aliás, a ideia original desse projeto, que dá mais um ano para as escolas se adequarem à reforma curricular da lei federal, surgiu da Denise Lobato, uma professora do nosso mandato, veterana, batalhadora pela educação e ex-diretora do Sepe. Esse projeto, do qual V.Exa. também é coautor comigo, Deputados Waldeck e Serafini, não elimina - nem poderíamos fazer isso - o que diz a lei federal; apenas dá um prazo, ainda mais em tempos de Covid, para as escolas discutirem o assunto e se adequarem. O próprio Secretário de Educação se declarou praticamente impossibilitado de fazer isso agora. \r\n\r\nFalávamos de manhã com os Deputados Waldeck e Márcio Pacheco que em bom momento ele sai de pauta, porque dá tempo para até ouvirmos o próprio Conselho de Educação - em suma, aquilo que foi acordado e deliberado. Portanto, é bom que ele saia de pauta para garantir o diálogo e a razão prevaleça.\r\n\r\nEsse é o voto orientado pela liderança da bancada do PSB, o voto 'sim', louvando a questão das 40 horas para os diretores e apostando no entendimento para um prazo melhor para análise do projeto que dá um ano para as escolas discutirem se adequarem à reforma curricular.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Waldeck Carneiro. Em seguida, Deputada Martha Rocha. Peço, por favor, que sejam breves no encaminhamento.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Quero encaminhar pelo PT, Deputado André Ceciliano, de acordo com o que pactuamos no Colégio de Líderes: neste bloco, votar pela derrubada dos vetos. \r\n\r\nQuero destacar dois projetos importantes que estão nesse bloco. Um faz um ajuste fino, uma correção, na verdade, de uma lei que nós aprovamos aqui - eu sou autor, os Deputados André Ceciliano e Flávio Serafini são coautores - sobre a política de leitura no Degase. Conseguimos fazer uma correção dando precedência à existência de bibliotecas nas unidades do Degase. \r\n\r\nO texto da lei ficou com uma ambiguidade e, agora, derrubando o veto do Governador a esse projeto, nós deixamos tudo muito claro quanto à importância da política de leituras no âmbito do Degase, como parte do processo de ressocialização desses adolescentes e jovens, e quanto ao papel central das bibliotecas nesse contexto. \r\n\r\nO segundo projeto trata do reconhecimento das 40 horas para as equipes de direção das escolas estaduais. Professores que se tornam diretores têm uma carga horária de 16 horas, de 30 horas. Eles trabalham muito mais de 40 horas e o mínimo é que esses profissionais, enquanto estiverem no exercício de funções dirigentes na escola, tenham esse tempo reconhecido para efeito de pagamento de gratificação. O trabalho que eles - sobretudo elas, mas todos, eles e elas - fazem é muito difícil, muito complexo e, pela falta de estruturação das escolas estaduais, envolve tarefas que nada têm a ver com a gestão escolar, como portaria, vigilância da escola. Por isso eu quero destacar esse projeto e agradeço ao Deputado André Ceciliano, Presidente da Casa, que atuou também pessoalmente em favor da derrubada desse veto. \r\n\r\nConcluo, Deputado André Ceciliano, registrando o meu voto pessoal, não é o da bancada, contrário ao Projeto de Lei 1377-A/2019. Então, encaminho pela bancada o voto “sim” ao bloco, mas destacando o meu voto pessoal contrário ao Projeto de Lei 1377-A. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Boa tarde a todas e todos.\r\n\r\nRapidamente, quero fazer aqui o encaminhamento do voto do PDT cumprindo o acordo estabelecido no Colégio de Líderes, onde foi possível não só apararmos as arestas, mas também, sobretudo, promovermos o convencimento do Governo sobre a mudança de decisão e uma união aqui pela derrubada do veto a vários projetos no dia de hoje. \r\n\r\nEu quero destacar três projetos. O primeiro, de autoria inicial e intelectual do Deputado Sérgio Fernandes, do PDT - S.Exa. me permitiu ser também autora original desse projeto -, trata da consideração da carga horária e gratificação dos diretores gerais, diretores adjuntos e membros de equipes técnicas, passando assim para 40 horas semanais. \r\n\r\nNós temos convicção da importância da educação e educação de qualidade só se faz com profissionais da educação. Temos certeza do empenho e da dedicação dos diretores que assumem funções. Nós sabemos da carência de servidores, da falta de estrutura das escolas, do sistema público de educação. Então, não temos a menor dúvida de que conceder essa equiparação é reconhecer o trabalho adicional e qualificado que esses profissionais fazem. \r\n\r\nNo âmbito da cultura, que também é outro olhar que o PDT tem, agradeço a derrubada do veto ao tombamento do Cine Guaraci, um cinema de rua, na Zona Norte do Rio de Janeiro, tão importante para a história do bairro, e do Teatro Princesa Isabel. Deixo um grande abraço para o Orlando Miranda, diretor do Teatro Princesa Isabel, que mostrou, durante esse tempo todo de luta pela democracia, o seu empenho na cultura, em defesa da democracia, dos direitos humanos e da cidadania. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência vai proceder à chamada.\r\n\r\nDeputada Adriana Balthazar. Presente, já votou. \r\n\r\nDeputado Alexandre Freitas. (Pausa) Deputado Alexandre Freitas. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Charlles Batista. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chico Machado. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Salema. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Filipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Schmidt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jalmir Júnior. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcelo Cabelereiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Ricardo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Renato Zaca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Ronaldo Anquieta. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. Presente, vai votar.\r\n\r\nDeputado Sérgio Fernandes. Presente, vai votar.\r\n\r\nDeputado Wellington José. Presente, vai votar.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª Chamada.\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Charlles Batista. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chico Machado. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Salema. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Filipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Schmidt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jalmir Júnior. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcelo Cabelereiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Renato Zaca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Ronaldo Anquieta. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Wellington José, presente. (Pausa)\r\n\r\nVamos, Deputado Wellington José, para encerrar aqui. \r\n\r\nO Deputado Samuel Malafaia, ontem, estava com esse problema; ele orou, resolveu.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Acho que eu já votei, está certo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Samuel Malafaia já votou.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Ah, bom. O Senhor abençoou. Orei aqui. Fiz uma oração...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Amém. Tem que fazer uma oração, Deputado Samuel Malafaia, porque o Deputado Wellington José não está conseguindo entrar.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - É para já!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Viu? Foi só falar, já resolveu. Isso é direto!\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Anderson Alexandre, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Coronel Salema, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Ronaldo Anquieta, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51.\r\n\r\nOs vetos foram derrubados. Seguem ao Governador.\r\n\r\nAgora, vamos tratar do 33º veto da pauta, que está acordado pela manutenção, que tem até Destaque.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, vamos votar, salvo o Destaque, ok?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Feito o acordo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4951/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 27/2021), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcelo Dino, está sem som. (Pausa)\r\n\r\nEmite aqui, Deputado Marcelo Dino. Pode falar; está no viva-voz.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela manutenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado, Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nNós vamos votar a manutenção; depois, vamos destacar, como combinado no Colégio de Líderes. Então, Srs. Parlamentares, está aberto o procedimento de votação. (Pausa)\r\n\r\nEu vou chamar, daqui a pouco, os trabalhos à ordem, Deputado Márcio Pacheco. Porque eu estou me guiando pela pauta. (Pausa)\r\n\r\nAtenção, assessoria. O painel já está aberto. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\nDeputada Alana Passos. (Pausa) Deputada Alana Passos. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Alexandre Freitas. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Anderson Alexandre. (Pausa) \r\n\r\nDeputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Brazão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Carlos Macedo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Charlles Batista. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Chico Machado. (Pausa) \r\n\r\nEu quero chamar os trabalhos a ordem e continuar no processo de votação, mas estou me guiando pela minha pauta. Chamo a atenção do Plenário porque quero anunciar o 30, cujo acordo também foi pela manutenção. Esse que nós estamos votando é manutenção, salvo o destaque. Então, quero votar nesse bloco o mesmo que nós acordamos. Vou colher o parecer do Deputado Marcelo Dino e vai valer esse processo, com os dois. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 5190/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (RESOLUÇÃO 372/2021), QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E FAZENDÁRIA DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE FISCALIZAÇÃO REMOTA E “IN LOCO” DAS RECEITAS ORIGINÁRIAS DO ESTADO DECORRENTE DAS REGRAS INSCRITAS NO ARTIGO 20, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, qual foi exatamente o nosso acordo nesse projeto? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já, já, Deputado Minc. Vou colher o parecer. \r\n\r\nManter e o Deputado Luiz vai apresentar outro projeto. Deputado Marcelo. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Está bom. É isso mesmo, tem razão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Marcelo, qual é o parecer ao 30° item da pauta? \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção, salvo o destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Esse é o anterior, esse é o 33. Nós estamos anunciando o 30, cujo acordo era pela manutenção, pura e simplesmente. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Desculpe, é que o meu som está horrível, não está saindo nada. \r\n\r\nO parecer é pela manutenção, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado. \r\n\r\nEstamos votando o 30 e 33 - o 33, salvo o destaque. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch. (Pausa) \r\n\r\nDeputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Brazão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Charlles Batista. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chico Machado. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Coronel Salema. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Filipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Filippe Poubel. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Gustavo Schmidt. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Jair Bittencourt. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (ausa) \r\n\r\nDeputado Marcelo Cabelereiro. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Renato Zaca. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Renata Souza. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Val Ceasa. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Valdecy da Saúde (Pausa) \r\n\r\nDeputada Zeidan. (Pausa)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Estão faltando alguns votos para dar quórum. Seria bom avisar aos Deputados sobre isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já deu quórum. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ah, já deu quórum? Então, está bom. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Márcio Pacheco. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane. Presente, vai votar. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª chamada. \r\n\r\nAlexandre Knoploch. (Pausa) \r\n\r\nAndré Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nCharlles Batista. (Pausa) \r\n\r\nChico Machado. (Pausa) \r\n\r\nCoronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nCoronel Salema. (Pausa) \r\n\r\nDelegado Carlos Augusto. (Pausa) \r\n\r\nFilipe Soares. (Pausa) \r\n\r\nFilippe Poubel. (Pausa)\r\n\r\nGustavo Schmidt. (Pausa) \r\n\r\nJorge Felippe Neto. (Pausa) \r\n\r\nLuiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nMárcio Gualberto. (Pausa) \r\n\r\nMarcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nMarcos Muller. (Pausa) \r\n\r\nRenata Souza. (Pausa) \r\n\r\nRodrigo Amorim. (Pausa) \r\n\r\nVal Ceasa. (Pausa)\r\n\r\nValdecy da Saúde. (Pausa) \r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Anderson Alexandre, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Coronel Salema, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Flávio Serafini, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Ronaldo Anquieta, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 0. Votos “Não”: 46. Votos abstenção: 0.\r\n\r\nOs vetos foram mantidos.\r\n\r\nAgora, Destaque ao 37º veto da pauta ao Projeto de Lei 4951/21, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao Executivo. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a Ordem do Dia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; VAL CEASA, A CONVITE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan. \r\n\r\nATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nÀs 16h01min, com a presença dos Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan (68), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Tia Ju, 2ª Secretária; Renato Zaca, 3º Secretário; Felipe Soares, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3209/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA SERRA DA MARIA COMPRIDA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, GUSTAVO SCHMIDT, LUCINHA, FLÁVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MACEDO E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável com subemenda às Emendas 1, 3, 4 e 5, prejudicada a Emenda 2 pela emenda da CCJ, concluindo por substitutivo, pedindo forma final de redação. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 3209/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA SERRA DA MARIA COMPRIDA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado Carlos Minc\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Léo Vieira (n.ºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado Subtenente Bernardo (nº. 04)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc (n.º 05)\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 01, 03, 04 E 05,\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA N.º 02 PELA EMENDA DA CCJ,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 05 (cinco) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei N.º 3209/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA SERRA DA MARIA COMPRIDA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.ºs 01, 03, 04 e 05 somam ao projeto original e por isso devem prosperar com subemenda. A emenda n.º 02 resta prejudicada pela emenda da CCJ.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 01\r\n\r\nModificam-se os artigos 4º, 5º e 6º, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 4º O órgão ambiental competente adotará medidas necessárias para a efetiva implantação do Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida, podendo estabelecer parcerias com a prefeitura de Petrópolis, instituições de ensino e pesquisa, iniciativa privadas e organizações não governamentais para apoio à gestão da Unidade de Conservação.\r\n\r\nArtigo 5º - Nas porções das propriedades particulares inseridas na unidade de conservação, poderão ser autorizadas:\r\n\r\nI - A criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), desde que reconhecidas e homologadas por ato do órgão ambiental estadual;\r\n\r\nII - A implantação de infraestruturas e a realização de atividades consideradas de baixo impacto, conforme o disposto no plano de manejo da unidade de conservação ou previsto em regulamentação específica;\r\n\r\nIII - A renovação e a emissão de novas outorgas e de captações já existentes, desde que não comprometam a manutenção do recurso hídrico e das vazões necessárias a qualidade da água e a sobrevivência da biodiversidade fluvial, conforme as disposições da Lei Estadual nº 3239, de 02 de agosto de 1999.\r\n\r\n§ 1º - As intervenções no MONASMC dependerão da avaliação prévia do órgão gestor quanto à compatibilidade da atividade proposta com os objetivos da unidade de conservação, sendo observados, além dos critérios previstos em regulamentação específica, os parâmetros municipais de uso e ocupação do solo, as Minuta de Projeto de Lei INEA/ASSPRESI 29043728 SEI SEI-070002/004377/2021 / pg. 18 regras do zoneamento ambiental da APA Petrópolis, outras legislações vigentes e deverão seguir o que dispuser o seu Plano de Manejo.\r\n\r\n§ 2º - O órgão ambiental competente deverá celebrar, com proprietários de áreas nos limites do MONASMC, um termo de compromisso contendo direitos e deveres de ambas as partes, com o objetivo de compatibilizar as atividades desenvolvidas por estes com os objetivos da unidade de conservação.\r\n\r\nArtigo 6º - O Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida será administrado pelo órgão ambiental competente pelas unidades de conservação estaduais do Rio de Janeiro, que adotará as medidas necessárias para a sua efetiva implantação.\r\n\r\n§ 1º A unidade de conservação contará com um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão ambiental competente e constituído por representantes de órgãos públicos, de proprietários de terras localizadas no MONASMC e organizações da sociedade civil, em consonância com o disposto no Art. 29 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.\r\n\r\n§ 2º A zona de amortecimento do MONASMC deverá ser definida por instrumentos normativos provisórios, observando preferencialmente os parâmetros municipais de uso e ocupação do solo, as regras do zoneamento ambiental da APA Petrópolis e outras legislações e regulamentações vigentes, até que se elabore o Plano de manejo da unidade de conservação, fundamentada por estudos técnicos específicos e, em observância às legislações vigentes.\r\n\r\n§ 3º A gestão participativa com o envolvimento e colaboração dos moradores, proprietários de terras localizadas no MONASMC e seus representantes, de organizações da sociedade civil, de órgão públicos e de instituições de ensino e pesquisa, será um dos principais valores adotados pela administração do MONAMASC e nos processos de construção de instrumentos de gestão, como o plano de manejo, os programas específicos e a definição da zona de amortecimento da Unidade de Conservação.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 03\r\n\r\nModificam-se os artigos 1º e 2º, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º Fica criado o Monumento Natural da Serra da Maria Comprida (MONASMC) com 7.803,69 hectares, com limites estabelecidos no mapa constante do anexo I, situado em porções do município de Petrópolis.\r\n\r\nArt.2º O MONASMC compreende uma porção da Serra das Araras, sendo composto por montanhas e picos com amplos afloramentos rochosos, escarpas alcantiladas, córregos e cachoeiras com águas límpidas, campos de altitude vegetação rupícola e remanescentes de Mata Atlântica, além de e áreas não edificantes.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 04\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º o MONASMC tem por objetivos:\r\n\r\nI - Valorizar a beleza cênica e a geodiversidade da região, protegendo os afloramentos rochosos, as montanhas, picos e cumes, em especial a montanha Maria Comprida, geossítio de destaque da Serra do Mar e um dos mais notáveis de Petrópolis;\r\n\r\nII -Fortalecer o corredor ecológico central da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro e a composição de áreas protegidas, sob a égide da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica;\r\n\r\nIII - Preservar remanescentes de Mata Atlântica, campos de altitude, vegetação de afloramentos rochosos e populações de espécies animais e vegetais nativas, em especial as raras, endêmicas e ameaçadas de extinção;\r\n\r\nIV - Manter córregos e cachoeiras com aguas límpidas, além de amostras intactas da geodiversidade regional que formam montanhas, picos e cumes;\r\n\r\nV - Garantir a estabilidade de encostas e de áreas suscetíveis a deslizamentos, reduzindo os riscos de assoreamentos de rios, enchentes e outros prejuízos socioambientais;\r\n\r\nVI - Assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza como:\r\n\r\na) o controle de enchentes e secas, recarga de aquíferos e proteção dos recursos hídricos;\r\n\r\nb) a proteção do solo, encostas e topos de morro contra deslizamentos e o assoreamento dos corpos hídricos;\r\n\r\nc) a manutenção da temperatura e umidade;\r\n\r\nd) a beleza cênica da paisagem;\r\n\r\ne) do valor científico e educacional dos ecossistemas de montanha\r\n\r\nVII - Ampliar o conhecimento da sociedade sobre os serviços ecossistêmicos e seus benefícios;\r\n\r\nVIII - Assegurar a visitação, recreação, prática de esportes de montanha, práticas espirituais, educação ambiental e pesquisa científica em bases sustentáveis;\r\n\r\nIX - Reconhecer e valorizar aspectos histórico-culturais e arqueológicos da região, principalmente o patrimônio cultural protegido pelo Estado do Rio de Janeiro, tais como o complexo do Caminho Novo da Estrada Real, patrimônio histórico-cultural de destaque na região e que tiveram papel protagonista na história colonial do Brasil;\r\n\r\nX - Promover, em bases sustentáveis, o ecoturismo e o turismo rural visando o desenvolvimento da equipe local e a geração de emprego e renda;\r\n\r\nXI - Ordenar os atrativos turísticos já consolidados, objetivando minimizar os impactos e reduzir ameaças à sociobiodiversidade da região;\r\n\r\nXII - Fortalecer as regras e normativas ambientais existentes na área, os serviços e instrumentos de gestão territorial, a prevenção e combate a incêndios florestais e a coerção da caça;\r\n\r\nXIII - Incentivar a recuperação de áreas degradadas, com vistas a estabelecer um contínuo florestal com outras áreas protegidas e ampliar a área de refúgio das espécies nativas;\r\n\r\nXIV - Assegurar o uso racional e adequado do solo no território da unidade de conservação, estimulando ações voltadas à adequação ambiental das propriedades inseridas nos seus limites e no seu entorno, a adoção de práticas conservacionistas e a utilização de tecnologias limpas no exercício das atividades agrícolas de baixo impacto;\r\n\r\nXV - Apoiar a criação unidades de conservação particulares e públicas pelas diferentes esferas governamentais, a fim de ampliar a proteção aos corredores ecológicos, áreas não edificantes e com características ambientais sensíveis ou relevantes existentes na região.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 05\r\n\r\nAcrescenta-se Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo O Memorial Descritivo dos limites da Unidade de Conservação deverá ser elaborado em até 30 dias pelo órgão ambiental competente atendendo aos limites estabelecidos no Mapa do Anexo 1 desta Lei.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 3209/2020 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 01, 03, 04 E 05, PREJUDICADA A EMENDA N.º 02 PELA EMENDA DA CCJ, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 3209/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA SERRA DA MARIA COMPRIDA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º Fica criado o Monumento Natural da Serra da Maria Comprida (MONASMC) com 7.803,69 hectares, com limites estabelecidos no mapa constante do anexo I, situado em porções do município de Petrópolis.\r\n\r\nArtigo 2º O MONASMC compreende uma porção da Serra das Araras, sendo composto por montanhas e picos com amplos afloramentos rochosos, escarpas alcantiladas, córregos e cachoeiras com águas límpidas, campos de altitude vegetação rupícola e remanescentes de Mata Atlântica, além de e áreas não edificantes.\r\n\r\nArtigo 3º o MONASMC tem por objetivos:\r\n\r\nI - Valorizar a beleza cênica e a geodiversidade da região, protegendo os afloramentos rochosos, as montanhas, picos e cumes, em especial a montanha Maria Comprida, geossítio de destaque da Serra do Mar e um dos mais notáveis de Petrópolis;\r\n\r\nII -Fortalecer o corredor ecológico central da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro e a composição de áreas protegidas, sob a égide da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica;\r\n\r\nIII - Preservar remanescentes de Mata Atlântica, campos de altitude, vegetação de afloramentos rochosos e populações de espécies animais e vegetais nativas, em especial as raras, endêmicas e ameaçadas de extinção;\r\n\r\nIV - Manter córregos e cachoeiras com aguas límpidas, além de amostras intactas da geodiversidade regional que formam montanhas, picos e cumes;\r\n\r\nV - Garantir a estabilidade de encostas e de áreas suscetíveis a deslizamentos, reduzindo os riscos de assoreamentos de rios, enchentes e outros prejuízos socioambientais;\r\n\r\nVI - Assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza como:\r\n\r\na) o controle de enchentes e secas, recarga de aquíferos e proteção dos recursos hídricos;\r\n\r\nb) a proteção do solo, encostas e topos de morro contra deslizamentos e o assoreamento dos corpos hídricos;\r\n\r\nc) a manutenção da temperatura e umidade;\r\n\r\nd) a beleza cênica da paisagem;\r\n\r\ne) do valor científico e educacional dos ecossistemas de montanha\r\n\r\nVII - Ampliar o conhecimento da sociedade sobre os serviços ecossistêmicos e seus benefícios;\r\n\r\nVIII - Assegurar a visitação, recreação, prática de esportes de montanha, práticas espirituais, educação ambiental e pesquisa científica em bases sustentáveis;\r\n\r\nIX - Reconhecer e valorizar aspectos histórico-culturais e arqueológicos da região, principalmente o patrimônio cultural protegido pelo Estado do Rio de Janeiro, tais como o complexo do Caminho Novo da Estrada Real, patrimônio histórico-cultural de destaque na região e que tiveram papel protagonista na história colonial do Brasil;\r\n\r\nX - Promover, em bases sustentáveis, o ecoturismo e o turismo rural visando o desenvolvimento da equipe local e a geração de emprego e renda;\r\n\r\nXI - Ordenar os atrativos turísticos já consolidados, objetivando minimizar os impactos e reduzir ameaças à sociobiodiversidade da região;\r\n\r\nXII - Fortalecer as regras e normativas ambientais existentes na área, os serviços e instrumentos de gestão territorial,a prevenção e combate a incêndios florestais e a coerção da caça;\r\n\r\nXIII - Incentivar a recuperação de áreas degradadas, com vistas a estabelecer um contínuo florestal com outras áreas protegidas e ampliar a área de refúgio das espécies nativas;\r\n\r\nXIV - Assegurar o uso racional e adequado do solo no território da unidade de conservação, estimulando ações voltadas à adequação ambiental das propriedades inseridas nos seus limites e no seu entorno, a adoção de práticas conservacionistas e a utilização de tecnologias limpas no exercício das atividades agrícolas de baixo impacto;\r\n\r\nXV - Apoiar a criação unidades de conservação particulares e públicas pelas diferentes esferas governamentais, a fim de ampliar a proteção aos corredores ecológicos, áreas não edificantes e com características ambientais sensíveis ou relevantes existentes na região.\r\n\r\nArtigo 4º O órgão ambiental competente adotará medidas necessárias para a efetiva implantação do Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida, podendo estabelecer parcerias com a prefeitura de Petrópolis, instituições de ensino e pesquisa, iniciativa privadas e organizações não governamentais para apoio à gestão da Unidade de Conservação.\r\n\r\nArtigo 5º - Nas porções das propriedades particulares inseridas na unidade de conservação, poderão ser autorizadas:\r\n\r\nI - A criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), desde que reconhecidas e homologadas por ato do órgão ambiental estadual;\r\n\r\nII - A implantação de infraestruturas e a realização de atividades consideradas de baixo impacto, conforme o disposto no plano de manejo da unidade de conservação ou previsto em regulamentação específica;\r\n\r\nIII - A renovação e a emissão de novas outorgas e de captações já existentes, desde que não comprometam a manutenção do recurso hídrico e das vazões necessárias a qualidade da água e a sobrevivência da biodiversidade fluvial, conforme as disposições da Lei Estadual nº 3239, de 02 de agosto de 1999.\r\n\r\n§ 1º - As intervenções no MONASMC dependerão da avaliação prévia do órgão gestor quanto à compatibilidade da atividade proposta com os objetivos da unidade de conservação, sendo observados, além dos critérios previstos em regulamentação específica, os parâmetros municipais de uso e ocupação do solo, as Minuta de Projeto de Lei INEA/ASSPRESI 29043728 SEI SEI-070002/004377/2021 / pg. 18 regras do zoneamento ambiental da APA Petrópolis, outras legislações vigentes e deverão seguir o que dispuser o seu Plano de Manejo.\r\n\r\n§ 2º - O órgão ambiental competente deverá celebrar, com proprietários de áreas nos limites do MONASMC, um termo de com promisso contendo direitos e deveres de ambas as partes, com o objetivo de compatibilizar as atividades desenvolvidas por estes com os objetivos da unidade de conservação.\r\n\r\nArtigo 6º - O Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida será administrado pelo órgão ambiental competente pelas unidades de conservação estaduais do Rio de Janeiro, que adotará as medidas necessárias para a sua efetiva implantação.\r\n\r\n§ 1º A unidade de conservação contará com um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão ambiental competente e constituído por representantes de órgãos públicos, de proprietários de terras localizadas no MONASMC e organizações da sociedade civil, em consonância com o disposto no Art. 29 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.\r\n\r\n§ 2º A zona de amortecimento do MONASMC deverá ser definida por instrumentos normativos provisórios, observando preferencialmente os parâmetros municipais de uso e ocupação do solo, as regras do zoneamento ambiental da APA Petrópolis e outras legislações e regulamentações vigentes, até que se elabore o Plano de manejo da unidade de conservação, fundamentada por estudos técnicos específicos e, em observância às legislações vigentes.\r\n\r\n§ 3º A gestão participativa com o envolvimento e colaboração dos moradores, proprietários de terras localizadas no MONASMC e seus representantes, de organizações da sociedade civil, de órgão públicos e de instituições de ensino e pesquisa, será um dos principais valores adotados pela administração do MONAMASC e nos processos de construção de instrumentos de gestão, como o plano de manejo, os programas específicos e a definição da zona de amortecimento da Unidade de Conservação.\r\n\r\nArtigo 7º O Memorial Descritivo dos limites da Unidade de Conservação deverá ser elaborado em até 30 dias pelo órgão ambiental competente atendendo aos limites estabelecidos no Mapa do Anexo 1 desta Lei.\r\n\r\nArtigo 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Que a Presidência defere. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc. Ao substitutivo V.Exa. pode emitir parecer.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Obrigado, Presidente. \r\n\r\nEu quero acompanhar na íntegra o voto da Comissão de Constituição e Justiça. Agradeço ao Deputado Márcio Pacheco e à nossa intrépida assessora Milena.\r\n\r\nNós na verdade estamos acatando a posição do Inea, depois de várias audiências públicas. Lembro a todos que é um projeto de prevenção para as encostas de Petrópolis. Então, além de defendermos a água, a biodiversidade, o ecoturismo, estamos impedindo o desmatamento e favelização em áreas íngremes do Município de Petrópolis. \r\n\r\nÉ mais uma contribuição da Assembleia, que já deu 30 milhões para a reconstituição, em solidariedade, um projeto inicial de autoria de V.Exa., Deputado André Ceciliano, para o qual todos nós fomos convidados e ao qual aderimos. Agora estamos apostando também na prevenção.\r\n\r\nO parecer acompanha na íntegra o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Lucinha. (Pausa) Deputada Lucinha. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - O parecer da Comissão de Saneamento Ambiental acompanha na íntegra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, cumprimentando o Deputado Carlos Minc pela iniciativa, que fortalece a cultura da prevenção no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado, seu Presidente, Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sim, Deputado Chico Machado?\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Haveria possibilidade de pedir para aumentar o som aí?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Como, Deputado Chico Machado?\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - O som, Sr. Presidente. O som está muito baixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Som de quem? \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - De V.Exa., aí do plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está bom. Vamos já organizar. \r\n\r\nDeputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável às Emendas 4 e 5 e contrário às demais emendas, parabenizando o Deputado Carlos Minc pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em votação ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, com forma final de redação, que a Presidência já deferiu. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, ao final, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4828/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO EURICO JÚNIOR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente, com emenda, concluindo por substitutivo e pedindo forma final de redação. Essa é a emenda de autoria da Deputada Renata Souza, que foi incorporada.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4828/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.”\r\n\r\nAutor: Deputado EURICO JUNIOR\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 4828/2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a implantar a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) no Município de Miracema.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei n.º 4828/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a implantar a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) no Município de Miracema e firmar convênios com entes públicos para o referido custeio”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 4828/2021 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 4828/2021\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a implantar a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) no Município de Miracema e firmar convênios com entes públicos para o referido custeio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - O parecer é favorável com emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Coronel Salema. (Pausa) Deputado Coronel Salema. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, elogiando a iniciativa do Deputado no que se refere à instalação de uma delegacia no Município de Miracema, o nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, com a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo da CCJ com forma final de redação, que a Presidência defere. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2615-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CÁPSULA DE CAFÉ EXPRESSO A DISPONIBILIZAR PONTOS DE RECEBIMENTO DE INVÓLUCROS UTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03, 04 E 05; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, THIAGO PAMPOLHA E CÉLIA JORDÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original - na segunda discussão, logicamente. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3849/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DECLARA O VULCÃO DE NOVA IGUAÇU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 485/2020, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS MÔNICA FRANCISCO E MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM PARA CLEONIR ALVES - TIA GAÚCHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com a abstenção do Novo. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 512/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHARLLES BATISTA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Quero consignar o meu voto contrário a esse projeto, por favor. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Voto contrário da bancada do PSOL, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Voto contrário da bancada do PSOL e dos Deputados Waldeck Carneiro e Enfermeira Rejane e abstenção dos Deputados Martha Rocha, Jari Oliveira e Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 796/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DR. IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA - MÉDICO CARDIOLOGISTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com a abstenção do Novo. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4169/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DETERMINA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DO ESTOQUE DOS INSUMOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DR. DEODALTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (Pausa) Deputado Márcio Canella. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Presidente, boa tarde! Peço só que se consigne o meu voto contrário, por gentileza, ao Projeto 2615/2017. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Sr. Presidente, pode consignar minha abstenção, por favor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Claro. Em qual projeto?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Nos Projetos 485, 512 e 769.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Projeto 796.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Não, Projeto 769.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Projeto 796.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Projeto de Resolução 796.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - É Medalha, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Isso.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está consignada a abstenção do Deputado Alexandre Freitas, do Novo.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Que Novo, Presidente? Podemos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Podemos, mas não podemos muito. Ou então podemos muita coisa, como disse o Deputado Márcio. Podemos muito, mas não podemos tudo. Pronto, é melhor assim.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto de Lei 4169 recebeu cinco emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc, fica para o final, por favor? Está bem?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sim, declaro voto no final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h14min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan. \r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nÀs 16h15min, com a presença dos Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan (68), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Tia Ju, 2ª Secretária; Renato Zaca, 3º Secretário; Felipe Soares, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5064/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DO TAMOIO FUTEBOL CLUBE POR INTERESSE SOCIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Deputada Zeidan propõe o tombamento de um clube histórico de São Gonçalo. Garanto que V.Exa. conhece o Clube Tamoio. Garanto que o Deputado Canella também conhece o Clube Tamoio. Quem de nós já não foi a uma reunião política no Clube Tamoio?\r\n\r\nMeu parecer pela CCJ é pela legalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Sr. Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Ronaldo Anquieta. (Pausa) Deputado Ronaldo Anquieta. (Pausa) \r\n\r\nO SR. RONALDO ANQUIETA (Para emitir parecer) - Meu parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Macedo. (Pausa) Deputado Carlos Macedo. (Pausa) Deputado Eurico Júnior. (Pausa) Deputado Eurico Júnior. (Pausa) Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu quero, antes de mais nada, parabenizar a Deputada Zeidan. Eu fui procurado por diversos moradores, amigos de São Gonçalo, pedindo que votássemos favoravelmente ao tombamento do Clube Tamoio, que tem uma história formidável.\r\n\r\nEu quero dar o meu parecer favorável ao PL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já, já.\r\n\r\nAntes de encerrar a 2ª Sessão Extraordinária, há sobre a mesa os seguintes REQUERIMENTOS S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei 963/22 e 964/22 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei 5069/21 e 5232, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4922/21, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei 5197/21 e 5191/21 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei 1677/19, 1606/19 e 4564/18, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.”\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº com o seguinte teor:\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5344/22, de autoria do Deputado Carlos Augusto.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei 5332 e 5333, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputado Jari Oliveira.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei 1068/2019 e 915/2019, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputada Alana Passos.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida a Deputada Tia Ju para presidir a Sessão. \r\n\r\nPara declaração de voto, têm a palavra o Deputado Carlos Minc e, a seguir, as Deputadas Mônica Francisco e Alana Passos. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, declaro que votei favoravelmente ao projeto de nossa autoria que criou o Monumento Natural Maria Comprida. Eu já agradeci, mas faço questão de ressaltar aqui o papel do Inea. Agradeço ao Presidente Philipe, ao Eduardo, a toda a equipe do Inea que organizou uma grande audiência pública com mais de 200 pessoas e fez várias outras reuniões menores em áreas de Petrópolis abrangidas. \r\n\r\nHouve uma discussão técnica, houve uma discussão com os moradores, houve um esclarecimento, algumas áreas foram excluídas para evitar conflito. O projeto original tinha 9.500 hectares e acabou com 7.700 hectares. Melhor restringir mais e evitar qualquer tipo de incômodo, de insatisfação. O objetivo principal desse projeto é proteger e prevenir. Ele foi originado nos montanhistas de Petrópolis. Agradeço ao Julian, a toda a equipe, aos amantes da natureza, aos ecologistas, que queriam preservar o monumento arquitetônico de Maria Comprida, que se espalha por vários distritos, pegando as partes altas. \r\n\r\nEstamos falando de vegetação, de fauna, de água e de um monumento de uma beleza cênica indescritível, garantindo o acesso aos montanhistas, escaladores. Essa proteção ganha agora outra dimensão, a da prevenção. \r\n\r\nHá 4 anos, criamos, também em Petrópolis, o refúgio de vida silvestre da Serra da Estrela, de 5 mil hectares. É lei, está criado. Ele faz o corredor florestal entre a APA Petrópolis e a Reserva Biológica do Tinguá. Nesta área de 5 mil hectares o Inea o implantou, tem um gestor, tem um conselho. Nessa área não houve favelização, não houve desmatamento e, nessa catástrofe, não morreu ninguém, portanto, a prevenção parte da defesa do meio ambiente e das florestas. \r\n\r\nAgora estamos criando uma nova área, o Monumento Natural Maria Comprida, com 7.700 hectares. O Inea trabalhou muito, muito mesmo. Não tenho como agradecer aos técnicos e ao Presidente Philipe. Agradeço também ao Thiago Pampolha, Secretário do Meio Ambiente que apoiou sempre o projeto, assim como ao Presidente André Ceciliano e ao Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nPessoal, nós votamos 30 milhões para Petrópolis, dinheiro para ajudar na reconstrução. Agora, votamos uma área de preservação de 7.700 hectares. Assim como na Serra da Estrela, nessa área não vai morrer ninguém, não vai haver favelização, não vai haver desmatamento, mas não é um parque. \r\n\r\nAs pessoas não serão desapropriadas. Não será paga indenização. É diferente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Peço concluir, Deputado Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputada Tia Ju, desculpe por estar empolgado, mas vou concluir em um minuto. \r\n\r\nNós, sem desapropriar, envolvemos os moradores na proteção; eles também estão defendendo a sua natureza, a sua água e as suas vidas. O ecoturismo e a biodiversidade agradecem.\r\n\r\nAgradeço a todas as Deputadas e Deputados que aprovaram esse importante projeto.\r\n\r\nViva Petrópolis! Viva a prevenção!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado Minc. E viva o voto feminino!\r\n\r\nDeputada Alana Passos.\r\n\r\nDesculpe; antes, com a palavra a Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Viva o voto feminino! Noventa anos de voto feminino. Quem bom que a gente está aqui, essas 12 mulheres aguerridas, maravilhosas. É uma pena que o Presidente já foi, porque a minha questão de ordem, Deputada Alana, Deputada Tia Ju e Deputados que aqui estão, vai em relação ao clamor dos profissionais da Rio Trilhos, que são os profissionais do Metrô do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSessenta e seis desses profissionais foram demitidos sumariamente, e isso impacta inclusive no serviço dos trens do Metrô. Então, é importante que esta Casa esteja ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, principalmente da Rio Trilhos, assim como estivemos ao lado dos trabalhadores da Cedae. \r\n\r\nA gente agora está entrando nesse período de recesso do carnaval, mas são 66 trabalhadores, empregados públicos que receberam a sua demissão em casa, por telegrama, em um período já próximo ao recesso. Nesse período de extrema pobreza, de fome, de desemprego, em que a gente vem reclamando dos serviços - a Deputada Lucinha sempre reclama do trem, do metrô, principalmente da Linha 2 -, a gente tem a demissão desses técnicos especialistas da Rio Trilhos, o que vai impactar no serviço prestado à população que mais precisa no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAcredito que a assessoria do nosso Presidente está acompanhando ainda o plenário, para que a Casa possa fazer uma intermediação, Deputada Alana Passos, de diálogo com o governo. Porque é preciso se chegar a um meio-termo, entender quais são os processos que levaram à demissão desses trabalhadores e trabalhadoras. A gente está entrando no recesso de carnaval. Não vai ter carnaval oficialmente, e talvez por isso o governo tenha achado que não se sentiria o peso da demissão desses 66 empregados públicos, técnicos, porque isso é colocar a população em uma situação de extrema fragilidade em relação aos serviços metroviários.\r\n\r\nEntão, fica aqui essa denúncia, que chegou à Comissão de Trabalho desta Casa, por intermédio da comissão de trabalhadores metroviários da Rio Trilhos. Então, fica aqui o apelo aos Deputados e Deputadas desta Casa, que têm batalhado pelos trabalhadores e trabalhadoras, e especialmente ao nosso Presidente André Ceciliano.\r\n\r\nUm outro ponto dessa questão de ordem é a demissão de Rubem Confete. Rubem Confete é uma figura importante do carnaval no Estado do Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro. E nós recebemos essa notícia na Comissão de Trabalho, por intermédio do coletivo de trabalhadores e trabalhadoras da EBC Rádio MEC. Ele é uma das memórias vivas da cultura carioca, do carnaval carioca. O nosso Presidente, tão afeito à cultura, ao samba, à música, e nós também - não é Tia Ju, que já até cantou aqui? -, a gente sabe a importância dessas figuras para a memória.\r\n\r\nEntão, a demissão e o apagamento da contribuição de Rubem Confete estão sendo colocados em xeque. Por que demitir, nessa altura, uma pessoa que tem uma passagem pela Associação Brasileira de Imprensa, uma figura reconhecida na cultura do Estado do Rio de Janeiro, também uma das grandes figuras do Instituto de Pesquisa da Cultura Negra, do IPCN? Então, fica aqui esse apelo para que seja revista. A demissão de Rubem Confete está prevista para a primeira semana do mês de março.\r\n\r\nEspero que possamos, desta Casa, sensibilizados e sensibilizadas por essas duas questões importantes, acionar as nossas articulações para entender por que se demite uma memória técnica da Cultura e da Comunicação Pública. É uma memória do Brasil. Não é só um cidadão do Rio de Janeiro, mas é uma memória do Brasil.\r\n\r\nObrigada, Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para questão de ordem, tem a palavra a Deputada Alana Passos.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Boa tarde, Deputada Tia Ju, que está presidindo esta Sessão. Quero me manifestar justamente sobre esse tema que abordamos hoje: a comemoração dos 90 anos do voto feminino Brasil, uma conquista que só entrou na Constituição Federal a partir de 1934.\r\n\r\nA minha fala é justamente para fazer uma breve reflexão sobre isso tudo. É uma conquista em relação ao passado gigantesca, mas em relação ao futuro que nos espera ainda é pouco.\r\n\r\nE isso se relativiza quando se vemos no Parlamento, Deputada Martha Rocha, que dos 70 Parlamentares que atuam nesta Assembleia somos apenas hoje 13, com a entrada da Nobre Deputada Paula Tringuelê. Ainda continuamos sendo uma minoria.\r\n\r\nEu fiz até uma breve reflexão esta semana e eu vi que dos 92 Municípios que nós temos no nosso Estado apenas dez mulheres ocupam a cadeira de Prefeita. Como acabei de dizer, em relação ao passado conquistamos nosso espaço, mas em relação ao futuro que nos espera ainda somos uma minoria. E é justamente nesse trabalho de conscientização que eu me sinto tão feliz de hoje ver a mulher brasileira tão participativa na vida pública, na política, dando, sim, a sua opinião, debatendo, questionando, tratando as nossas pautas ideológicas, cada uma na sua esfera, mas realmente mostrando para o que nós viemos.\r\n\r\nEm 2018, com honra e glória de Deus, eu fui a Parlamentar mulher mais votada, mas me coloquei em terceiro na classificação total, Deputada Tia Ju. Independentemente de ser eu ou não, sonho em ver uma Parlamentar mulher sendo a mais votada do Estado do Rio de Janeiro; porque aí, sim, vamos dizer: a população feminina acordou. \r\n\r\nSomos a maioria da população, estatisticamente. Essa representatividade tem que existir. E acredito que vai existir tanto nas urnas como nos debates, como na participação política, porque uma coisa eu falo: este plenário precisa, Deputada Mônica, ser muito bem representado, porque, quando votamos e lutamos por pautas aqui, são projetos que entram porta adentro da casa da população. E muitos não vão poder fazer nada. E, aí, estou falando de pautas que interferem na vida dos nossos filhos, na vida do nosso lar, da nossa família, na nossa religião, independentemente da religião de cada um.\r\n\r\nPor isso, essa representatividade feminina é muito importante. Não porque lutamos e brigamos para ser melhores do que ninguém. Eu costumo dizer que nós, mulheres, não somos melhores que os homens, mas, com todo carinho, nós somos diferentes, porque tratamos das pautas de uma maneira sensível e carinhosa, com o coração de mãe.\r\n\r\nParabéns a todas nós, mulheres, por essa conquista: 90 anos do voto feminino no Brasil. Parabéns a todas nós. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Parabéns, Deputada, a todas nós, mulheres, e a todos os homens que apoiam as mulheres. De fato, tivemos um pequeno avanço. Nós buscamos uma sociedade mais igualitária, uma sociedade menos injusta, uma sociedade mais justa, na verdade. \r\n\r\nLembro que nós - eu fiz essa fala no Expediente Inicial - só tivemos o direito de votar cem anos depois que os homens já votavam. Então, é um pequeno avanço, sim, porque a espera foi de um século para que pudéssemos conquistar o direito ao voto. \r\n\r\nForam mais décadas para conquistar o direito da participação feminina efetivamente na política e mais algumas décadas para haver a cota nas nominatas dos partidos. Estamos seguindo a passos ainda muito pequenos, mas, pelo menos, a luta das mulheres que nos antecederam valeu a pena. A nossa luta de hoje também valerá muito a pena para as gerações futuras.\r\n\r\nParabéns e viva o voto feminino, viva a participação feminina nos espaços de poder!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 4169/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se a emente, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“FIXA DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DO ESTOQUE DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) deverá elaborar relatório descritivo da gestão do estoque de insumos e equipamentos utilizados no tratamento da COVID-19”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º: De modo a favorecer o acompanhamento em tempo real pela população, a SES criará plataforma eletrônica para armazenamento e divulgação de dados relativos aos insumos e equipamentos em estoque, sua distribuição para os municípios, sua utilização diária e tipo de solicitação por unidade de saúde.” \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º. Para os fins desta Lei, os insumos utilizados no tratamento da COVID-19 podem ser classificados como: equipamento de proteção individual (EPI), medicamentos, testes de detecção viral, material para entubação, oxigênio e outros que possam ser incluídos pela Secretaria de Estado de Saúde.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdiciona-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ARTIGO - Para os fins desta Lei, os equipamentos utilizados no tratamento da COVID-19 podem ser classificados como: respiradores, leitos de UTI, leitos de enfermaria, leitos de suporte ventilatório pulmonar e outros que possam ser incluídos pela Secretaria de Estado da Saúde”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 5064/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN.\r\n\r\nSUPRESSIVA \r\n\r\nSuprima-se o artigo 1º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados JALMIR JÚNIOR, Rodrigo Amorim, Alana Passos\r\n\r\nId: 2376131"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 963/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. CAMILA FARANI.\r\n\r\nAutoria: Deputados ANDRÉ CECILIANO, MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano e da nobre Deputada Martha Rocha, pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Sra. Camila Farani.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 08 de fevereiro de 2022, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear através da concessão da Medalha Tiradentes, a Sra. Camila Farani.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista a inestimável contribuição para sociedade como empreendedora e investidora, ajudando no desenvolvimento de pequenos negócios e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 15 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 963/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 964/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. IVANIR DOS SANTOS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da Deputada Martha Rocha, pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Ivanir dos Santos.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 08 de fevereiro de 2022, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear através da concessão da Medalha Tiradentes, o Sr. Ivanir dos Santos.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados em prol dos Direitos Humanos e admirável trajetória diante de questões sociais, bem como por especializações e premiações, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, 16 de fevereiro de 2022\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 964/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados SÉRGIO FERNANDES, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, suplente.\r\n\r\nId: 2376132"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/N° 447/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no Art. 6°, VI, da Lei Complementar nº 15/1980 combinado com Art. 2° da Lei Complementar nº 53/1988, em estrito cumprimento à respeitável Sentença proferida nos autos eletrônicos do processo judicial nacionalmente tombado sob o n° 0173070-55.2020.8.19.0001 e observando as informações de fis. 7 do procedimento administrativo nº 16.399/2017 \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR, em cumprimento à Sentença Judicial suprarreferida e em virtude de aprovação no II Concurso Público de Provas e Títulos da Carreira de Procurador da Assembleia Legislativa, nas quatro vagas decorrentes da Resolução ALERJ nº 198/2016: \r\n\r\nI- PIERRE OLIVEIRA BATISTA SAIDLER, CPF nº 121.544.347-11; \r\n\r\nII- LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO, CPF nº 144.819.427-03; \r\n\r\nIII- MARINA SILVA FONSECA, CPF nº 136.515.317-75; \r\n\r\nIV - DANTE SILVA TOMAZ, CPF nº 014.795.482-78. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; CHICO MACHADO, 2° Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3ª Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; TIA JU, 2ª Secretária; RENATO ZACA, 3º Secretário; FILIPE SOARES, 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI RATINHO, 4º Vogal\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 448/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2250/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO LUIS BATISTA, matrícula nº 428.864-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 449/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2170/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 419.858-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 450/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2058/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CORDEIRO NETO, matrícula nº 428.863-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Julia Silva Aldeia Raposo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2052/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5886/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR GRANADO ALVES, matrícula nº 428.865-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, na vaga decorrente da exoneração de Isabella Januzzi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.04.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 433/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2245/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANK SLAN OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 428.850-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.02.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 435/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2251/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ANTONIO DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 428.849-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.02.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 437/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2254/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE SOUZA MACIEL, matrícula nº 428.858-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.02.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 439/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2323/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA DA SILVA LAMOGLIA VALÉRIO, matrícula nº 428.853-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.02.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 440/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2302/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MORAIS VIEIRA CALDAS, matrícula nº 428.854-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.02.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 443/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2273/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA LUCAS KNIPFER, matrícula nº 428.856-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.02.2022)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.02.2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9094/2020 - VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11974/2020 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradora-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o aditamento à Ata de Registro de Preços nº 04/2021.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5893/2021 - COORDENADORIA INSTITUCIONAL DE SEGURANÇA - CIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradora-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12916/2020 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradora-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação de prazo do contrato nº 12/2021.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4366/2021 - DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradora-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa KENTA INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n459/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradora-Geral da Alerj, pela rejeição dos recursos interpostos pelas empresas Wale Comércio e Serviços Ltda, e Amazon Serviços e Construções Ltda, bem como homologar o resultado do Pregão Presencial nº 01/2022, adjudicando a prestação dos serviços à licitante Towe & Projects Aviation Ltda., vencedora do certame.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1273/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DA TV ALERJ \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradora-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho estimativo em favor da Empresa Brasileiro de Comunicação - EBC.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1623/2022 - IPALERJ \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradora-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1791/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS - SDGRH\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a convocação dos concursados relacionados pela Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em face do fim do prazo estabelecido para comparecimento dos candidatos nomeados pelos Atos “E”/MD/Nº 69/2022 E 70/2022.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.04.2022\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7260/2021 - MARCO ANTONIO PEREIRA PIRES\r\n\r\n13872/2021 - VALERIA FERNANDES DE ROSA CUNHA\r\n\r\n16912/2021 - EDUARDO CHAMARELLI CORREIA IASPECK\r\n\r\n17891/2021 - JOICE DE ASSIS AVELLAR\r\n\r\n18058/2021 - FERNANDO JOSE OLIVEIRA DA FONSECA E ANDRADE\r\n\r\n18123/2021 - ARENO DE MIRANDA PARENTE NETO\r\n\r\n18771/2021 - AUREO LEANDRO DE CASTRO ALVES\r\n\r\n334/2022 - ELIANE MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n465/2022 - MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n544/2022 - MATHEUS HOFFMAN KAIZER JUNIOR\r\n\r\n598/2022 - ADRIANA SARDINHA RIBEIRO\r\n\r\n743/2022 - DENIS ANDRE SERVULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n756/2022 - ANA CAROLINA CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n826/2022 - ALEX RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n1375/2022 - WANDERSON BALBINO CORREA\r\n\r\n1438/2022 - ALESSANDRO DOS SANTOS CODEÇO\r\n\r\n1485/2022 - MONIQUE VIDAL DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n1562/2022 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1712/2022 - JORGE BRASILIENSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1734/2022 - DEBORAH MARINHO DE JESUS BERTO\r\n\r\n1826/2022 - PRICILLA SCHIAVON COUTINHO LARA\r\n\r\n1984/2022 - JESSICA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n1992/2022 - CAROLINA FANER SILVA BARRETO\r\n\r\n2008/2022 - JEFFERSON MENDES REIS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1887/2022 - VANESSA GOMES PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2001/2022 - ANA CAROLINA GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n77/2022 - LEONARDO FRANÇA SOUZA\r\n\r\n80/2022 - THIAGO MESQUITA GIBRAIL\r\n\r\n81/2022 - LUIZ ALFREDO DA SILVA\r\n\r\n82/2022 - FERNANDO LUIS DE ARAUJO\r\n\r\n85/2022 - BRUNO LEONARDO GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\n86/2022 - TIAGO DINIZ GONÇALVES EZEQUIEL D'ICARAHY\r\n\r\n87/2022 - BRUNO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n88/2022 - LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n89/2022 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n93/2022 - BERNARDO BARRETO GONÇALVES CAMINADA SABRA\r\n\r\n94/2022 - LUIS HENRIQUE PERCIA EUGENIO\r\n\r\n96/2022 - FERNANDO CESAR MOREIRA LEITE\r\n\r\n98/2022 - JUVENIL REIS DOS SANTOS\r\n\r\n102/2022 - PRISCILA REZENDE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1407/2022 - CARLOS EDUARDO GALVÃO PORTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 24.02.2022\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 006/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 1.131/2022\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.265-1.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 8 (Pregoeiro Substituto).\r\n\r\nSergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\nFatima Liz Lima Ferreira, matrícula nº 201.638-4.\r\n\r\nIvan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nCleber A lex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 007/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Cleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2, para compor a Comissão instituída pela Portaria “N”/DG/Nº 003/2022, em substituição ao servidor Sérgio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 088/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria “E”/DG/Nº 085/2022.\r\n\r\nEm 03.02.2022\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/ Nº 048/2022\r\n\r\nEmenta: REDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e Considerando a solicitação da Superintendência Militar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Planos e Orçamentos para a Superintendência Militar, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Edivaldo Chaves de Oliveira, matrícula nº 308.265-8, com efeito a partir de 01/02/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.02.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1248/2022 - SUZAN DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\n2121/2022 - CARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2376133"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2376134": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa 6ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2022, publicada no D.O., Parte II, do dia 11 de fevereiro de 2022, pp. 14 e 15, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1289/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado Luiz Paulo. Havia apenas a emenda de V.Exa. e, com sua autorização, ela foi retirada. \r\n\r\nPortanto, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nId: 2376134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, de acordo com o Artigo 6º do Ato N/MD/Nº 651/2020 da Mesa Diretora, de 13.03.2020, e o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 14/2021, de 09.03.2021, os Senhores Deputados, CORONEL SALEMA - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, MÁRCIO CANELLA, CHARLES BATISTA, MARCELO DINO, RENATO ZACA, membros efetivos e ROSENVERG REIS e MÁRCIO GUALBERTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada remotamente, 08 de março de 2022, terça-feira, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Deliberação de realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Servidores Públicos, para discussão do tema:\r\n\r\n- Aumento de vagas para o concurso da Polícia Civil diante da grande carência de pessoal nos quadros da instituição.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\n(a) Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n“8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER: COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER: COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, exclusivamente no formato online, em cumprimento ao Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 672/2022, que dispõe sobre as medidas sanitárias temporárias de combate ao COVID-19. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar questões afetas ao Dia Internacional da Mulher e ao enfrentamento à violência de gênero, abordando a temática dos Direitos das Mulheres a partir de seu histórico e de seu contexto atual.\r\n\r\ntópicos a serem abordados:\r\n\r\nParte 1 - Introdução e contexto histórico\r\n\r\n- Histórico das lutas das mulheres nos séculos XIX e XX;\r\n\r\n- Origem do 8 de março;\r\n\r\n- Principais conquistas das mulheres nos últimos 20 anos no Brasil (Lei Maria da Penha, leis específicas e demais políticas públicas). \r\n\r\nParte 2 - Violência de Gênero e Violência Doméstica \r\n\r\n- Introdução e diferenciação entre Violência de Gênero e Violência Doméstica; \r\n\r\n- Violência Doméstica no estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- Como combater a violência de gênero; \r\n\r\n- Aplicativo Maria da Penha Virtual (com Rafael Wanderley). \r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nBianca Alves - Advogada Criminalista. Pós-graduada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e em Ciências Criminais pelo IEP - Instituto de Educação Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro. Pós-graduanda em Direito e Gênero pela EMERJ. Trabalha, há mais de vinte anos, como operadora do direito, tendo sido assessora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Ministério Público do Rio de Janeiro. Coordena o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência de Gênero da OAB Mulher da OAB/RJ desde janeiro/2020, organizando e participando de eventos e palestras sobre a temática da mulher. Preside a Comissão de Direito Penal da Associação Brasileira de Advogados/RJ. Criadora do instablog @Justica_Delas, voltado para a prestação de informações e notícias sobre os direitos das mulheres no Brasil e no mundo. \r\n\r\nIsabelle Faria - Advogada atuante na área cível. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduanda em Direito das Famílias e Sucessões na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Jurídica e de Comunicações na Comissão OAB Mulher da OAB/RJ, auxiliando a comissão na organização de eventos relacionados à pauta dos direitos das mulheres, principalmente as advogadas. Coordena a ONG Rede Comadres, entidade do Terceiro Setor que desenvolve redes de apoio femininas em regiões desassistidas do país. \r\n\r\nRafael Nunes Wanderley - Graduando de Direito da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, atualmente cursando o 10º período, estagiário jurídico no escritório de advocacia “Gustavo Binenbojm & Associados” e CEO da Direito Ágil, startup formada por universitários e pesquisadores da UFRJ e UNIRIO. Juntos, desenvolveram o Maria da Penha Virtual, um aplicativo web que busca garantir à mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso à justiça a partir da geração automatizada do pedido de medida protetiva de urgência e do envio direto ao tribunal, sem precisar sair de casa e com acesso por qualquer dispositivo eletrônico.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 8 de março de 2022 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3rRqwhY ou https://tinyurl.com/nha6sbx2\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\n- Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar suas considerações sobre o conteúdo apresentado através do formulário constante em um dos links (https://bit.ly/3sq52Jy ou https://tinyurl.com/53kxcw3n), até o dia 10 de março de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 9 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível básico, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 14 de março de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 27 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nExpressões básicas: Saudações, despedidas e encaminhamentos, dias da semana. Expressões. Cumprimentar. Apresentar-se. Informar-se. Agradecer. Desculpar-se. Identificar os outros. Parentesco. \r\n\r\nProfissões. Ler textos informativos e interpretação. Descrever características e localização de objetos. Dar ordem. Proibir. Aconselhar. Oferecer ajuda. Expressar gostos, desejos. Alfabeto. Pronomes pessoais. \r\n\r\nPronomes interrogativos. Verbo 'ser'. Verbo 'chamar'. Verbo 'estar'. Verbo 'ter'. Estar x haver. Artigos definidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos idefinidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Advérbios de lugar. Preposições. Adónde x A dónde x Adonde x A donde. Dias da semana. Viagem. Objetos. Lugares. Falsos cognatos. Mi x Mí. Cultura (México , Argentina etc.). \r\n\r\nDespedidas. Comidas. El x Él. Piadas. Interpretação textual. E x Y. Notícia. Antônimos. Apartamentos, casas. U x O. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Pretérito Imperfeito. Muy x Mucho. \r\n\r\nFormal x Informal. Curta-metragem. Filmes. Convidar. Aceitar. Recusar. Apreciar. Expressar quantidades. \r\n\r\nDescrever acontecimentos passados. Comparar. Concordar e discordar. Argumentar e persuadir (causa e consequência). Pronomes possessivos. Pronomes indefinidos. Adjetivos possessivos. Imperativo. Verbo 'soler'. Verbo 'conhecer'. Verbo 'gostar'. Pretérito Imperfeito. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Muy x Mucho, pouco, nada, muitíssimo. Pronome relativo 'que'. Haver que/ter que/dever/há que + verbo. Artigos neutros. Pronomes complemento. Informar itinerários. Formas irregulares de particípio. Pois, é que, bom. Verbos impessoais e reflexivos. Pode + infinitivo. Poderia + infinitivo. Longe x Ao longe x Nem de longe. Mal x Malo. Recordar x Acordarse de. Uso dos 'porques'. Verbo 'convidar'. Asimismo x A sí mismo x Así mismo. Verbo 'aceitar'. As cores. As horas. Futuro do Indicativo. Verbo 'cantar' - Futuro. Verbo 'amar' - Futuro.\r\n\r\nIdentificar. Comparar. Valorizar. Expressar emoções. Protestar. Recusar. Justificar-se. Expressar dúvida. \r\n\r\nProbabilidade. Certeza. Dice que/Há dicho que. Pretérito Perfeito. Pretérito Pluscuamperfecto.\r\n\r\nPreposições. Imperativo negativo. Imperativo afirmativo. Presente do Subjuntivo. Presente do Subjuntivo Imperativo. Verbos de entendimento. Verbos de percepção. Que + preposição. Conectores do discurso. \r\n\r\nPronomes OD. Pronomes OI. Causa e consequência. Ideias e propostas. Argumentar. Verbos de influência + Que. Verbos de sentimento + Infinitivo. Imperfeito do Subjuntivo. Formas de relativo. Eu no teu lugar + condicional. Conjunções. Marcadores temporais. Ainda que + Indicativo. Ainda que + Subjuntivo. Quando + Indiciativo. Quando + Subjuntivo. Uso de 'para'. Uso de 'para que'. Expressões de condição. Expressões de causa. Estilo direto. Estilo indireto. Expressões com Subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Cursando Pós-graduação Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de março de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/32jHcpH ou https://tinyurl.com/2p84b5v3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 10 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14 de março a 27 de julho de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Atualização e Aperfeiçoamento em Língua Portuguesa', no formato híbrido (presencial e online), pro piciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso tem por objetivo propiciar o aperfeiçoamento da comunicação oral e escrita que é uma necessidade constante para que os interessados possam realizar um trabalho de excelência em suas respectivas funções, em conformidade com as normas da Língua Portuguesa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\nDificuldades gráficas\r\n\r\nConcordância Verbal e Nominal\r\n\r\nRegência Verbal e Nominal\r\n\r\nCrase\r\n\r\nAcentuação\r\n\r\nEmprego do hífen\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nEmprego de pronomes\r\n\r\nColocação pronominal\r\n\r\nParalelismo sintático e semântico\r\n\r\nSolução de Ambiguidades\r\n\r\nPrecisão vocabular\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLeonardo Jacintho Teixeira - Doutor em Letras pela PUC-Rio. Graduado em Letras e em Direito. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Professor e Coordenador de Português Jurídico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho - Enamat (Brasília). Professor de Metodologia da Pesquisa em Direito para cursos de pós-graduação. Idealizador do Programa Leres e Saberes (FGV), tendo sido seu coordenador por mais de oito anos. Coordenador Acadêmico de Concursos e Avaliações. Pesquisador em Leitura e Linguagem Jurídica. Pesquisador da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas, sendo 8 encontros de 3 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 7, 14, 21 e 28 de março e 4, 11, 18 e 25 de abril (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3JZeOdr ou https://tinyurl.com/yfdspk9c\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, ou seja, comparecer no mínimo a 6 (seis) aulas e assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 26 de abril de 2022 um resumo do conteúdo apresentado em cada aula (mínimo de 6 aulas, ou seja 75% do total das aulas ministradas) para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua inglesa em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de março de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 9 de agosto de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: De 10 às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas:\r\n\r\nPedir e propor sugestões. Relatar ações habituais no passado. Perguntar e responder sobre memórias. Opinar sobre diferentes estilos de vida. Fazer comparações. Expressar desejos e ambições. Falar sobre preferências. Expressar certeza e incerteza. Descrever aspectos positivos e negativos. Falar sobre distâncias e medidas. Perguntar e responder informações pessoais e de trabalho. Falar sobre atividades no tempo livre. Descrever habilidades e competências. Explicitar sobre funções de trabalho. Concordar e discordar com diferentes opiniões. Descrever eventos passados recentes. Reconhecer meios de transporte. Falar sobre mudanças. Expressar emoções. Expressar situações reais e irreais. Explicitar situações e motivos. Descrever condições climáticas. Descrever características físicas e psicológicas. Falar sobre problemas de saúde. Fazer pedidos. Descrever locais turísticos. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Falar sobre planos de um futuro próximo. Especular sobre experiências e eventos passados e futuros. Reportar recados. \r\n\r\nItens gramaticais:\r\n\r\nPerguntas indiretas. Passado simples (uso do “used to”). Passado contínuo. Presente perfeito (Verbos regulares e irregulares). Presente contínuo - para futuro recente. Determinantes. Comparativos. Superlativos. Futuro simples: uso do will - para planos e previsões; uso do “going to” para planos. Gerúndio. Infinitivo. Orações condicionais (reais e irreais) Expressões de tempo. Advérbios de sequência. Uso dos advérbios. Modais. Verbo desejar. Orações relativas. Adjetivos terminados em -ing e -ed. Citação indireta. Pronomes indefinidos. Artigo definido.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de março de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtSdD9 ou https://tinyurl.com/bdf82w3r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 30 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 10 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de março a 09 de agosto de 2022, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEMENTOS BÁSICOS DE UMA PESQUISA ELEITORAL QUANTITATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Elementos Básicos de uma Pesquisa Eleitoral Quantitativa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra que ora se propõe tem a pretensão de apresentar os itens mais importantes num processo de pesquisa quantitativa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. O briefing\r\n\r\n2. Número de entrevistas, erro e intervalo de confiança\r\n\r\n3. Elaboração do questionário e cartelas\r\n\r\n4. Distribuição das entrevistas: cotas e segmentações\r\n\r\n5. Mapeamento da região\r\n\r\n6. Equipe de entrevistadores\r\n\r\n7. Preenchimento dos questionários\r\n\r\n8. Os entrevistados\r\n\r\n9. Perguntas abertas e fechadas\r\n\r\n10. Codificação e digitação\r\n\r\n11. Base de dados e tabulação\r\n\r\n12. Construção de tabelas e gráficos\r\n\r\n13. Evolução e projeção (extrapolação)\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Luis Monteiro Lourenço - Pós-graduado em Políticas Públicas, Engenharia Econômica e Neurociências, Contador e Professor de Matemática. Há trinta anos se dedica ao estudo do comportamento do eleitor e às pesquisas eleitorais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 17 de março de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zwCIs8 ou https://tinyurl.com/ydnk9st4\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de março de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Presencial *\r\n\r\n* OBSERVAÇÃO: Durante a vigência do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 672/2022, que dispõe sobre as medidas sanitárias temporárias de combate ao COVID-19, as aulas serão ministradas exclusivamente online.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 21 de março de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 3 de agosto de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Condicional\r\n\r\n· Presente do Subjuntivo\r\n\r\n· Pretérito Imperfeito do Subjuntivo\r\n\r\n· Futuro do Subjuntivo\r\n\r\n· Imperativo Positivo\r\n\r\n· Imperativo Negativo\r\n\r\n· Pretérito Pluscuamperfecto\r\n\r\n· Futuro Perfeito\r\n\r\n· Ler textos informativos e interpretação\r\n\r\n· Futuro Perfeito\r\n\r\n· Poemas\r\n\r\n· Artigos\r\n\r\n· Notícias\r\n\r\n· Microcontos\r\n\r\n· Músicas\r\n\r\n· Espanha\r\n\r\n· Viagens\r\n\r\n· Política\r\n\r\n· Charges\r\n\r\n· Falsos cognatos\r\n\r\n· Variação linguística\r\n\r\n· Produção escrita\r\n\r\n· Marcadores temporais\r\n\r\n· Sinais de pontuação\r\n\r\n· Acentuação\r\n\r\n· Pronomes exclamativos\r\n\r\n· Recursos ortográficos\r\n\r\n· Jogos\r\n\r\n· Gênero\r\n\r\n· Plural\r\n\r\n· Teatro\r\n\r\n· Escritores espanhóis\r\n\r\n· Escritores latinoamericanos\r\n\r\n· Compreensão auditiva\r\n\r\n· Ditado\r\n\r\n· Compreensão leitora\r\n\r\n· Produção oral\r\n\r\n· Uso de maiúsculas\r\n\r\n· Preposições\r\n\r\n· Certificado DELE\r\n\r\n· Certificado CELU\r\n\r\n· Criação de avaliações\r\n\r\n· Ironia\r\n\r\n· Histórias em quadrinho\r\n\r\n· Advérbios\r\n\r\n· Pronomes\r\n\r\n· Artigo neutro\r\n\r\n· América Latina\r\n\r\n· Diálogos\r\n\r\n· Sarau\r\n\r\n· Mímica\r\n\r\n· Traduções\r\n\r\n· Versões\r\n\r\n· Objeto direto\r\n\r\n· Objeto indireto\r\n\r\n· Sujeito\r\n\r\n· Predicado\r\n\r\n· Voz passiva\r\n\r\n· Voz ativa\r\n\r\n· Vocabulário\r\n\r\n· Uso de dicionário monolíngue\r\n\r\n· Uso de dicionário bilíngue\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestranda em Educação na Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 15 de março de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3gA4dbq ou https://tinyurl.com/mrx3rwcs\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 25 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 14 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 21 de março a 3 de agosto de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2376135"
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                    "V - Ata",
                    "Setimob Serviços Técnicos e Investimentos Imobiliários S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 68.633.825/0001-87 - NIRE: 33.3.00316914\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 24 de fevereiro de 2022. I. Data, Hora e Local da Assembleia: Às 09:00hs do dia 24 de fevereiro de 2022, na sede social da Companhia, na Rua Visconde de Pirajá, nº 470 - Sala 301 - 3º andar, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22410-002. II. Quórum: Acionistas representando a totalidade do capital social. III. Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Art. 124 da Lei 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Borges Camanho Secretário: Marco Aurelio Monteiro de Oliveira Cunha. V. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: (A) O resgate parcial com a efetiva redução do capital social da Companhia, no valor de R$ 13.042.685,35 (treze milhões, quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), mediante ao cancelamento de 10.851.165 (dez milhões, oitocentas e cinquenta e uma mil e cento e sessenta e cinco) ações ordinárias, e 2.806.322 (dois milhões, oitocentas e seis mil e trezentas e vinte e duas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, por considera-lo excessivo em relação ao objeto social da Companhia, nos termos do paragrafo 1º do Artigo 44 da Lei 6.404/76. O resgate ora aprovado é destinado para pagamento aos acionistas de acordo com as suas participações no capital social. Consignar que esta deliberação aprovada somente tornar-se-á eficaz após o decurso do prazo estabelecido em Lei para aprovação dos credores quirografários, contados da data de publicação da presente Ata, desde que não haja oposição de qualquer credor ou caso haja oposição dos credores, a Companhia comprove o pagamento da dívida ou o deposito judicial do respectivo valor. (B) Em razão da redução do capital, ora aprovada, fica alterado o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, passando o referido a viger com a seguinte redação: Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 26.900.000,00 (vinte e seis milhões e novecentos mil reais), dividido em 22.380.081 (vinte e dois milhões, trezentas e oitenta mil e oitenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 5.787.924 (cinco milhões, setecentas e oitenta e sete mil e novecentas e vinte e quatro) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada uma das ações em que é dividido o capital social da Companhia confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais não possuem direito a voto nas deliberações da Assembleia Geral da Companhia, e terão prioridade em relação às demais classes e espécies de ações da Companhia no reembolso do capital, em caso de liquidação da Companhia, no valor de R$ 100,00 (cem reais) por ação, sem prêmio. Parágrafo Terceiro - As ações da Companhia serão nominativas, presumindo-se a sua propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas, sem emissão de certificados. (C) Autorizar os Diretores da Companhia, individualmente, a praticar todos os atos necessários a efetivação das deliberações propostas e aprovadas pelos Acionistas. (D) Os acionistas ratificam, neste ato, todos os demais Artigos do Estatuto Social da Companhia não alterados pela presente Assembleia Geral Extraordinária; e (E) Em consequência das deliberações acima aprovadas os acionistas resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia (Anexo I). VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. VII. Acionistas Presentes: Antônio Carlos Borges Camanho e Pedro David de Sanson Camanho. A presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Setimob Serviços Técnicos e Investimentos Imobiliários S.A., realizada em 24 de fevereiro de 2022, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022. Antonio Carlos Borges Camanho - Presidente. Marco Aurélio Monteiro de Oliveira Cunha - Secretário.\r\n\r\nId: 2375961"
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                "2374708": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28 NIRE 3330008080-5\r\n\r\nATA DA 790ª (SEPTINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNo dia sete do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e vinte minutos, foi realizada, por videoconferência em razão das medidas de contenção da pandemia do Coronavírus (COVID-19), a Septingentésima Nonagésima Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, sob a presidência de Dino Antunes Dias Batista - representante do Ministério da Infraestrutura, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Rafael Magalhães Furtado - representante do Ministério da Infraestrutura; Carlos Roberto Fortner - representante do Ministério da Economia; Berith José Citro Lourenço Marques Santana - representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro; Jesualdo Conceição da Silva - representante dos empresários e Cláudio de Jesus Marques Soares - representante dos empregados. ABERTURA DOS TRABALHOS: Havendo quórum legal, o Presidente do Conselho deu início à reunião, declarando abertos os trabalhos. Posteriormente, passou a tratar do seguinte item da ORDEM DO DIA: Nomeação e Posse de Representante do Ministério da Infraestrutura no Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio de Janeiro (SEI 50905.000017/2022-65 e 50000.036694/2021-24). Conforme indicação contida no Ofício Nº 1505/2021/ASSAD/GM, de 29/12/2021, foi nomeado e empossado, como membro do Conselho de Administração, em cargo vago, na qualidade de representante do Ministério da Infraestrutura, Rui Gomes da Silva Junior, para o prazo de gestão unificado a se encerrar em junho/2023, na forma do Artigo 53 do Estatuto Social da Companhia Docas do Rio de Janeiro. Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, a referida indicação foi submetida e devidamente aprovada pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Companhia, conforme consignado na ata da sua 32ª Reunião, de 29/12/2021. O empossado prestou o compromisso de bem e lealmente exercer a aludida função, declarando que não está condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. A nomeação do Conselheiro deverá ser submetida aos acionistas para ratificação na próxima Assembleia Geral da CDRJ. Em cumprimento ao disposto no Art. 134, § 3º, do Estatuto Social da Companhia e, considerando a indicação do Ministério da Infraestrutura, contida no Ofício Nº 1505/2021/ASSAD/GM, de 29/12/2021, para a eleição de seu representante no Conselho de Administração da CDRJ, a ser submetida a Assembleia Geral em data a ser definida, o Conselho de Administração manifesta-se favoravelmente à eleição de Rui Gomes da Silva Junior, sendo de opinião que o membro está apto ao exercício do cargo, considerando os requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários, à luz da autodeclaração e documentos apresentados pelo indicado e da manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Companhia, consignada na ata da 32ª Reunião, de 29/12/2021. Os membros do Conselho de Administração cumprimentaram e deram as boas-vindas ao novo Conselheiro, desejando sucesso na sua gestão como membro deste Conselho. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. Como nada mais houvesse a ser dito, o Presidente do Colegiado deu por encerrada esta reunião, às dezessete horas e quarenta e dois minutos, tendo sido lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os participantes.\r\n\r\n(Documento assinado eletronicamente)\r\n\r\nDINO ANTUNES DIAS BATISTA\r\n\r\nRepresentante do Ministério da Infraestrutura\r\n\r\nPresidente do CONSAD\r\n\r\n(Documento assinado eletronicamente)\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES FURTADO\r\n\r\nRepresentante do Ministério da Infraestrutura\r\n\r\n(Documento assinado eletronicamente)\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FORTNER\r\n\r\nRepresentante do Ministério da Economia\r\n\r\n(Documento assinado eletronicamente)\r\n\r\nBERITH JOSÉ CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(Documento assinado eletronicamente)\r\n\r\nJESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRepresentante dos Empresários\r\n\r\n(Documento assinado eletronicamente)\r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS MARQUES SOARES\r\n\r\nRepresentante dos Empregados\r\n\r\n(Documento assinado eletronicamente)\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSupervisora de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 2374708"
                ],
                "2376037": [
                    "V - Ata",
                    "ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA\r\n\r\nCNPJ/ME 06.947.107/0001-28 - RCPJ/RJ 230.244\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE ASSOCIADOS\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 9 dias do mês de setembro de 2021, às 11 horas, na sede social da ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA (“Associação”), com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Diniz Cordeiro, nº 30, Lot 01, PAL 48320, Botafogo, CEP 22.281-100. 2. Presenças e Quórum: Dispensadas as formalidades de convocação face ao comparecimento da totalidade dos Associados, os Srs. Daniel Herchenhorn, Paulo Sérgio Perelson, Marcio Menezes da Costa, Eduardo Jorge Ferreira de Medeiros, Ana Carolina Nobre de Mello, Rafaela Coelho Pozzobon, Marcio Augusto Pitta Machado e Carlos Alberto da Silva Loures; constatando-se, portanto, quórum suficiente para deliberação das matérias constantes da Ordem do Dia. 3. Ordem do Dia: (i) Atualização do quadro de associados; (ii) alteração da denominação social da Associação; (iii) reforma do estatuto social da Associação; e (iv) renúncia e eleição de membros de administradores. 4. Mesa: Presidente: Sr. Felipe Spinelli de Carvalho; Secretário: Sr. Carlos Alberto da Silva Loures. 5. Deliberações: Por unanimidade e sem ressalvas, os Associados tomaram as seguintes deliberações: 5.1. Na forma do artigo 10 do estatuto social da Associação, foi aprovada a alteração na composição do quadro de associados, sendo ratificado nesta assembleia o pedido de desligamento dos seguintes associados: (i) Sr. Daniel Herchenhorn, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.58769-9, expedida pela CREMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.366.387-26, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (ii) Sr. Paulo Sérgio Perelson, brasileiro, separado judicialmente, médico, inscrito no CRM/RJ sob o no 52.505502-3 e no CPF/MF sob o no 830.678.337-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iii) Sr. Marcio Menezes da Costa, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº 52.58857-5, expedida pelo CRM/RJ em 18/05/2010, inscrito no CPF/MF nº 021.590.997-67, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iv) Sr. Eduardo Jorge Ferreira de Medeiros, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CRM/RJ sob o no 52.55957-9 e CPF/MF sob o nº 008.738.597-07, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (v) Sra. Ana Carolina Nobre de Mello, brasileira, casada, médica, inscrito no CRM/RJ sob o no 52.79324-8 e CPF/MF sob o nº 099.021.777-94, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (vi) Sra. Rafaela Coelho Pozzobon, brasileira, casada, médica, portadora da carteira de identidade nº 52.75807-8, expedida pela CREMERJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 084.454.577-56, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (vii) Sr. Carlos Alberto da Silva Loures, brasileiro, casado, Administrador, portador de carteira de identidade nº 100275171 expedido pelo IFP/RJ em 12/05/1994, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (viii) Sr. Marcio Augusto Pitta Machado, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade n.º RJ095343/O-1, expedida pelo CRC/RJ em 11/12/2006, inscrito no CPF/MF sob o n.º 025.129.087-55, residente e domiciliado na Cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo. Neste ato, os associados ora desligados outorgam à Associação, bem como aos demais associados e administradores, a mais plena, rasa, geral, expressa, irretratável e irrevogável quitação para nada mais reclamar seja a que título for, em juízo ou fora dele. Ato contínuo, foram aprovados os pedidos de admissão de associados dos Srs.: (i) Sr. Jorge Neval Moll Neto, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.29813-1, expedida pelo CRM/RJ e inscrito no CPF/ME sob o nº 014.179.057-19, estabelecido na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Diniz Cordeiro, nº 30, 3º andar, Botafogo, CEP 22.281-100; (ii) Fernanda Freire Tovar Moll, brasileira, casada, médica, portadora da carteira de identidade nº 52.68618-2, expedida pelo CRM/RJ, e inscrita no CPF/ME sob o nº 071.959.937-79, estabelecida na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Diniz Cordeiro, nº 30, 3º andar, Botafogo, CEP 22.281-100; (iii) Pedro Junqueira Moll, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 10.639.387-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 071.497.567-27, estabelecido na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, 138, sobreloja, Botafogo, CEP 22.270-010; e (iv) Sr. André Francisco Junqueira Moll, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº 52.68421-0, expedida pelo CRM/RJ e inscrito no CPF/ME sob o nº 035.747.247-05, estabelecido na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, 138, sobreloja, Botafogo, CEP 22.270-010. Desse modo, para fins de atualização do quadro de associados da Associação perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas-RJ, o quadro atualizado de associados passa a ser: (i) Jorge Neval Moll Neto, (ii) Fernanda Freire Tovar Moll, (iii) Pedro Junqueira Moll, e (iv) Sr. André Francisco Junqueira Moll. 5.2. Foi aprovada a alteração da denominação social da Associação para INSTITUTO D'OR DE PESQUISA, com a consequente modificação da redação do artigo 1º do estatuto social da Associação. 5.3. Foi aprovada a reforma do estatuto social da Associação para, entre outros ajustes de redação, atualizar a denominação social, alterar os objetivos sociais, modificar a forma de atingimento de seus fins, fontes de recursos, patrimônio e receita, formas de admissão, demissão e exclusão, estrutura e competência dos órgãos da administração, tornar o funcionamento do conselho fiscal não permanente; passando o estatuto social a vigorar, a partir da presente data, com a redação disposta no Anexo I à presente Ata. 5.4. Tendo em vista o fim do prazo de gestão dos atuais membros do conselho administrativo e dos desligamentos descritos no item 5.1. acima, foi aprovada, nos termos do artigo 38 do estatuto social da Associação, a eleição dos membros do conselho administrativo para cumprir novo prazo de gestão de 02 (dois) anos, contados desta data, os Srs. (i) Sr. Jorge Neval Moll Neto, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.29813-1, expedida pelo CRM/RJ e inscrito no CPF/ME sob o nº 014.179.057-19, estabelecido na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Diniz Cordeiro, nº 30, 3º andar, Botafogo, CEP 22.281-100, designado como Presidente do colegiado; (ii) Fernanda Freire Tovar Moll, brasileira, casada, médica, portadora da carteira de identidade nº 52.68618-2, expedida pelo CRM/RJ, e inscrita no CPF/ME sob o nº 071.959.937-79, estabelecida na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Diniz Cordeiro, nº 30, 3º andar, Botafogo, CEP 22.281-100; (iii) Pedro Junqueira Moll, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 10.639.387-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 071.497.567-27, estabelecido na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, 138, sobreloja, Botafogo, CEP 22.270-010; (iv) Sr. André Francisco Junqueira Moll, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº 52.68421-0, expedida pelo CRM/RJ e inscrito no CPF/ME sob o nº 035.747.247-05, estabelecido na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, 138, sobreloja, Botafogo, CEP 22.270-010; e (v) Paulo Marcelo Gehm Hoff, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 1086042, expedida pelo SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 441.360.640-04, estabelecido na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Inajaroba, 43, apto. 111, Vila Nova Conceição, CEP 04.511-040, todos como membros efetivos do conselho administrativo. Os membros do conselho administrativo ora eleitos se comprometem a exercer as atribuições do respectivo cargo com fiel observância dos deveres impostos por lei e pelo Estatuto Social, em relação aos quais, no que se refere aos requisitos para o cargo previstos no §1º, do artigo 1.011 da Lei 10.406/2002, declaram inexistir qualquer impedimento quanto a sua pessoa. Adicionalmente, informaram que renunciam ao recebimento de qualquer remuneração pela Associação em razão do exercício do cargo para qual o foi eleito. 5.5. Tendo em vista o fim do prazo de gestão dos atuais membros da diretoria e dos desligamentos descritos no item 5.1. acima, foi aprovada, nos termos do artigo 30 do estatuto social da Associação, a eleição dos membros da diretoria da Associação para cumprir prazo de gestão de 02 (dois) anos a contar desta data, os Srs. (i) Fernanda Freire Tovar Moll, brasileira, casada, médica, portadora da carteira de identidade nº 52.68618-2, expedida pelo CRM/RJ, e inscrita no CPF/ME sob o nº 071.959.937-79, estabelecida na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Diniz Cordeiro, nº 30, 3º andar, Botafogo, CEP 22.281-100, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente; (ii) Felipe Spinelli de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 10409299-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.462.707-08, estabelecido na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Diniz Cordeiro, nº 30, 3º andar, Botafogo, CEP 22.281-100, para ocupar o cargo de diretor sem designação específica; (iii) Carlos Alberto da Silva Loures, brasileiro, casado, Administrador, portador de carteira de identidade nº 100275171 expedido pelo IFP/RJ em 12/05/1994, estabelecido na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Diniz Cordeiro, nº 30, 3º andar, Botafogo, CEP 22.281-100, para ocupar o cargo de diretor sem designação específica. Os membros da diretoria ora eleitos se comprometem a exercer as atribuições do respectivo cargo com fiel observância dos deveres impostos por lei e pelo Estatuto Social, em relação aos quais, no que se refere aos requisitos para o cargo previsto no §1º, do artigo 1.011 da Lei 10.406/2002, declaram inexistir qualquer impedimento quanto a sua pessoa. Adicionalmente, informaram que renunciam ao recebimento de qualquer remuneração pela Associação em razão do exercício do cargo para qual o foi eleito. 6.2. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2021. Felipe Spinelli de Carvalho - Presidente; Carlos Alberto da Silva Loures - Secretário.\r\n\r\nId: 2376037"
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                "2375906": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.994.423/0001-56 - NIRE 33300075348\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17/01/22. I - Data, hora e local: 17/01/22, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Nilo Peçanha nº 50, sala 2009, Centro, RJ/RJ, Estado do RJ. II - Mesa: Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Secretário. III - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, em razão da presença da totalidade dos acionistas. IV - Ordem do Dia: a) renúncia do Sr. Ioannis Saliveros Neto do cargo de Vice-Presidente; b) eleição dos Srs. Lauro Antonio Tiradentes de Oliveira Junior, Marcos Oliveira Monteiro e Luis Afonso Migliani Bazzo para o cargo de Diretor. V - Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, deliberam: (A) Homologar a renúncia apresentada hoje, dia 17/01/22, pelo Sr. Ioannis Saliveros Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 83-1-00780-0-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 414.101.577-68, residente e domiciliado na Cidade do RJ, Estado do RJ, com endereço comercial na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 2009, Centro, CEP 20020-906, do cargo de Vice-Presidente. O referido diretor permanecerá no cargo até o dia 01/02/22, data na qual a renúncia ora apresentada terá efeito. Os acionistas agradecem a Ioannis Saliveros Neto pelos serviços prestados enquanto ocupou o cargo de diretor da Companhia. O cargo de Vice-Presidente permanecerá vago; (B) Foram eleitos para o cargo de Diretor sem designação específica os Srs. Lauro Antonio Tiradentes de Oliveira Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº. M-1.410.618 - SSPMG, inscrito no CPF/ME nº. 320.486.706-44, residente e domiciliado na Cidade do RJ, Estado do RJ, com endereço comercial na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, Sala 2009, Centro, RJ, CEP 20020-906; Marcos Oliveira Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº. 046307898 emitida pelo Detran-RJ, inscrito no CPF/ME nº. 826.439.977-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Flórida, nº 1.738, 1º andar, Cidade Monções, CEP 04565-911; e Luis Afonso Migliani Bazzo, brasileiro, divorciado, economista, portador da Cédula de Identidade nº. 27764802 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/ME nº 197.299.058-60, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Flórida, nº 1.738, 1º andar, Cidade Monções, CEP 04565-911. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, tomando posse de seu cargo mediante assinatura de termo lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia. O mandato do Sr. Lauro Antonio Tiradentes de Oliveira Junior terá início no dia 01/02/22 e término no dia 29/04/24. O mandato do Sr. Marcos Oliveira Monteiro terá início no dia 02/02/22 e término no dia 29/04/24. O mandato do Sr. Luis Afonso Migliani Bazzo tem início hoje, dia 17/01/22, e término no dia 29/04/24. A remuneração global mensal dos Diretores da Companhia será de até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), estando neste valor compreendida a dos diretores ora eleitos; VI - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata que lida e aprovada por todos os acionistas presentes é por estes assinada. VII - Presenças: presentes os acionistas MRV Empreendimentos e Participações S.A.; Marcelo Silva Neto; Mauro Ribeiro Viegas Filho; Mauro Ribeiro Viegas Neto; Eduardo Salgado Viegas; João Carlos de Noronha Viegas; Alain Yves François David; Fernando Jardim Mentone; João Alfredo de Noronha Viegas; Ariovaldo dos Santos; Antonio Cosme Iazzetti D'Elia; Ioannis Saliveros Neto; e José Alcure Neto. A presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio. RJ, 17/01/22. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente; João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. JUCERJA nº 4776032 em 17/02/2022.\r\n\r\nId: 2375906"
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                            "RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras, Exposições e \r\n\r\nCongressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ nº 42.587.568/0001-09 - NIRE: 33.3.0007331-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores acionistas do RIOCENTRO S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 03/03/2022, às 15hs na Rua Maia de Lacerda, 167 - 4º andar - Estácio, RJ/RJ, com a seguinte pauta: 1) Alteração do Art. 4º do Estatuto Social. Maria Isabel Werneck da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2375384"
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                        "2375980": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DIGITAL DE 26/03/2022\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados os médicos cooperados da UNIMED Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária - AGO, a se realizar por meio HÍBRIDO, no dia 26 de março de 2022, utilizando-se as plataformas ZOOM e CURIA a partir das 09:30 horas da manhã e apresentação e divulgação da eleição no Centro Social São Vicente (Patronato) - situado à R. Gov. Portela, 382 - Centro, Nova Iguaçu - RJ, 26221-030 às 18:00h. Às 8 horas, em 1ª convocação com a presença de 2/3 cooperados, às 8h30min, em 2º convocação com a presença de metade mais 01 (um) dos cooperados e às 9 horas, em 3º e última convocação com a presença de no mínimo 10 (dez) cooperados, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Resultado da eleição dos membros do Conselho Fiscal (efetivos e suplentes), para cumprimento de um mandato, conforme o Estatuto Social em vigor; 2) Prestação de contas do exercício findo em 2021 a partir das 18h, compreendendo o Relatório da Gestão, o Balanço, o Demonstrativo da Conta de Sobras e Perdas e os Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 3) Destinação das sobras ou rateio das perdas; 4) Fixação do valor dos honorários da Diretoria Executiva e das cédulas de presença por comparecimento às reuniões para os componentes dos Órgãos da Administração; 5) Previsão orçamentária para o exercício social subsequente; 6) Panorama Histórico da Gestão; 7) Instituto Unimed Nova Iguaçu; 8) Informações sobre Recursos Próprios: Unipasa, Hospital Unimed, Laboratório, CAMU e Centro Oncológico; 9) Autorização para Reforma do Estatuto; 10) Assuntos Gerais. NOTAS: a) a eleição para os cargos do Conselho Fiscal se dará ao dia 25 de março no período de 08:00 às 17:00h entre aqueles candidatos que se inscreverem até o dia 10/03/2022 e apresentarem os documentos previstos no art. 82, § 5º, § 6º a), b) e c), do Estatuto Social, bem como serão preservados os já inscritos até o dia 18 de março de 2020, tudo em atendimento ao edital anterior; b) O número de cooperados em condições de votar: 563, sem impedimentos, para efeito de cálculo do quórum de instalação; c) a posse ocorrerá no dia da Assembleia Geral Ordinária, conforme art. 86 do Estatuto Social; d) o acesso à assembleia digital, a se realizar por meio das plataformas ZOOM e CURIA se dará mediante disponibilização, em até 2 (dois) dias antes, por e-mail, com as orientações devidas de acesso aos links, encaminhado a todos os participantes, que no dia e horário designados para realização da assembleia deverão acessá-los; e) os documentos referentes ao primeiro item da Ordem do Dia serão encaminhados previamente por e-mail; f) a votação para eleição dos membros do Conselho Fiscal será realizada de 8h às 17h no dia 25 de março por sistema eletrônico utilizando-se a plataforma CURIA, garantido o sigilo ao voto, sendo disponibilizado previamente acesso ao login e senha a todos os Representantes-Delegados; g) para participar da Assembleia Geral Ordinária por meio digital, o cooperado deverá realizar seu cadastro através do formulário online disponível no link https://forms.office.com/r/qXP7ESNbBr, até 15 dias (10/03/2022) antes da AGO, o formulário também pode ser acessado pelo QRCode: h) para fazer perguntas pertinentes a Assembleia Geral Ordinária, o cooperado deverá fazer sua solicitação pelo chat e aguardar (ordem de recebimento), e, assim que o presidente autorizar, será liberado o microfone para que o mesmo se pronuncie; i) o registro de presença se dará mediante a utilização da plataforma CURIA. Nova Iguaçu, 24 de fevereiro de 2022. Dr. Joé Gonçalves Sestello - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2375980"
                        ],
                        "2375544": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL BARROSO EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 36.086.783/0002-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL BARROSO EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA LAI nº IN052606, com validade até 13 de janeiro de 2024, que aprova localização e implantação da infraestrutura para futura extração de areia em cava molhada, com emprego direto na construção civil, segundo os processos minerários da ANM n° 890.464/2015, 890.465/2015 e 890.466/2015, na ESTRADA RETA DOS QUATROCENTOS, LOTES 495 E 498 - PIRANEMA, município ITAGUAÍ. Processo n° E-07/002.1033/2016.\r\n\r\nId: 2375544"
                        ],
                        "2375977": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n2.418.25.02/2022-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n2.419.25.02/2022-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8415.90.90\r\n\r\n2.420.25.02/2022-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8415.90.90\r\n\r\n2.421.25.02/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2.422.25.02/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8413.30.90\r\n\r\n2.423.25.02/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2.424.25.02/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2.425.25.02/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8481.80.99\r\n\r\n2.426.25.02/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8514.30.90\r\n\r\n2.427.25.02/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2.428.25.02/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n2.429.25.02/2022-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 25 de fevereiro de 2022\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2375977"
                        ],
                        "2375674": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.119.697/0001-85\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária. Max Velmovitsky, Diretor Presidente do Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., convoca os senhores quotistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na Rua Quinze de Novembro, 106, salas 401 a 403, Centro, Niterói, CEP: 24020-125, com vistas à eleição de Diretor Presidente e de Diretor Tesoureiro, para o período de 12 de março de 2022 a 12 de março de 2024. Em primeira convocação, a assembleia será realizada no dia 03 de março de 2022, às 11:00, e, caso necessário, em segunda convocação, a assembleia será realizada no dia 11 de março de 2022, às 11:00. \r\n\r\nId: 2375674"
                        ],
                        "2375428": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME 02.421.421/0001-11 - NIRE 333.0032463-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS. Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada exclusivamente de forma presencial no dia 29 de março de 2022, às 14h30, na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, Térreo - Auditório, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2021; (2) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2021 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) Ratificar as nomeações dos membros do Conselho de Administração da Companhia, previamente ocorridas nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 15 de dezembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022; (4) Deliberar sobre a composição do Conselho Fiscal da Companhia; (5) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia; e (6) Deliberar sobre a proposta de remuneração da administração, dos membros dos Comitês e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, para o exercício de 2022. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), mediante a celebração do seu 15º aditivo, entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a Companhia, de outro lado. Instruções Gerais: 1. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, bem como nos endereços eletrônicos www.tim.com.br/ri, www.cvm.gov.br, www.b3.com.br/pt_br/ e www.sec.gov. 2. Em atendimento ao Artigo 4º, I, da Instrução CVM nº 481/2009 e, para os efeitos da Instrução CVM nº 165/1991, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, observado o prazo legal de 48 horas de antecedência da realização da Assembleia para o exercício de tal faculdade, nos termos do parágrafo primeiro do Art. 141, da Lei nº 6.404/76. 3. A participação do Acionista poderá ser presencial ou por procurador devidamente constituído, conforme as disposições do Art. 126 da Lei nº 6.404/76 e dos §§ 1º e 2º do Art. 12 do Estatuto Social da Companhia, bem como via boletim de voto a distância, sendo as orientações detalhadas a seguir: a. Presencial: O Acionista que optar por participar pessoalmente deverá depositar cópia do documento de identidade e do respectivo extrato de ações, emitido pelo menos 05 (cinco) dias úteis antes da Assembleia Geral, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; b. Por representação: O Acionista a ser representado na Assembleia Geral deverá depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; e c. Boletim de Voto a Distância: O Acionista que, conforme a Instrução CVM nº 481/2009, optar por participar por meio do boletim de voto a distância deverá transmitir as instruções de preenchimento do boletim aos seus respectivos agentes de custódia ou à instituição escrituradora das ações da Companhia, ou deverá enviar o boletim diretamente à Companhia, sendo que, em qualquer caso, o boletim deve ser recebido em até 07 (sete) dias antes da realização da Assembleia Geral, conforme esclarecido no Manual de Participação. 4. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM S.A., aos cuidados da Diretora de Relações com Investidores, a Sra. Camille Loyo Faria, na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 13º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (RJ), 23 de fevereiro de 2022. Nicandro Durante - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2375428"
                        ],
                        "2375996": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOBROKER (LORENTZEN, PLATOU & FIGUEIREDO) LTDA. CNPJ/MF nº 31.355.852/0001-25 - NIRE Nº 3320159978-1\r\n\r\nConvocação. Ficam os Srs. Quotistas da Riobroker (Lorentzen, Platou & Figueiredo) Ltda. (“Sociedade”), convocados a comparecer à Reunião de Quotistas que será realizada no dia 10/03/2022, às 14hs, sob a forma exclusivamente digital, por meio da plataforma do Google Meets, a fim de deliberar sobre (i) a consignação da renúncia de diretor e eleição de novo membro. Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas de segurança para participação remota, o endereço para acesso e participação na reunião de quotistas será enviado por e-mail, mediante solicitação de cada quotista. Rio de Janeiro, 23/02/2022. Hugo Pedro de Figueiredo - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2375996"
                        ],
                        "2375639": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.374.984/0001-20\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos senhores acionistas, na forma do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, que se acham à sua disposição, na sede da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para obtenção de cópias, os documentos da administração relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2021. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2375639"
                        ],
                        "2375858": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0072/22\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n7318.29.00\r\n\r\nFI_0073/22\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.19.10\r\n\r\nFI_0074/22\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1301.90.90\r\n\r\nFI_0075/22\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.32.19\r\n\r\nFI_0076/22\r\n\r\n10.209.479/0001-24\r\n\r\n7606.11.90\r\n\r\nFI_0077/22\r\n\r\n10.209.479/0001-24\r\n\r\n7403.11.00\r\n\r\nFI_0078/22\r\n\r\n08.147.535/0002-82\r\n\r\n4401.12.00\r\n\r\nFI_0079/22\r\n\r\n08.147.535/0002-82\r\n\r\n1211.90.90\r\n\r\nFI_0080/22\r\n\r\n08.147.535/0002-82\r\n\r\n1211.90.90\r\n\r\nFI_0081/22\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3402.13.00\r\n\r\nFI_0082/22\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3402.13.00\r\n\r\nFI_0083/22\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n8543.30.10\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2375858"
                        ],
                        "2374620": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93 - Companhia Aberta\r\n\r\nCancelamento do Edital de 1ª convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas\r\n\r\nFicam informados os senhores acionistas que a Assembleia a ser realizada, conforme convocação publicadas nas edições do jornal Monitor Mercantil nos dias 11, 14 e 15 de fevereiro de 2022 e nas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2022, está cancelada pelo não atendimento da nova redação do parágrafo primeiro, inciso segundo, do artigo 124 da Lei 6.404/76 conforme redação dada pela Lei 14.195/21. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022. Nanci Turibio Guimarães - Diretora Financeira e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2374620"
                        ],
                        "2374637": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93 - Companhia Aberta\r\n\r\nCancelamento do Edital de 1ª convocação de Assembleia Geral de Debenturistas - 1ª emissão\r\n\r\nFicam informados os senhores debenturistas da Escritura de 1ª Emissão desta Companhia que a Assembleia a ser realizada, conforme convocação publicada nas edições do jornal Monitor Mercantil nos dias 11, 14 e 15 de fevereiro de 2022 e nas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2022, está cancelada pelo não atendimento da nova redação do parágrafo primeiro, inciso segundo, do artigo 124 da Lei 6.404/76 conforme redação dada pela Lei 14.195/21. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022. Nanci Turibio Guimarães - Diretora Financeira e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2374637"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2375743": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.463.893/0002-80\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE ENFERMAGEM SOUZA BARROS, man-\r\n\r\ntido pelo CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA - \r\n\r\nCNPJ 03.463.893/0002-80 - Censo Escolar 33178615 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, \r\n\r\nEIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, FORMA SUBSEQUENTE - ANO 2008: Natássia Pinheiro Damasceno de Figueiredo; ANO 2007: Joana D'Arc dos Santos Barrêto, Rosa Neves Maximiano; ANO 2006: Ednelma Cristina Lopes Siqueira, Maria Anunciação de Oliveira Costa\r\n\r\nDiretora: Marcia Maria de Brito Souza, REG.035.DG.49998.280.0033.0619. Secretária Escolar: Cristiane Bulhões de Almeida Garcia, REG. 035.SE.47915.280.0032.0619. Servidoras autorizantes: Flavia Oliveira \r\n\r\nde Almeida, ID 4326115-9 e Andressa Lopes Carvalho, ID 4326133-7.\r\n\r\nId: 2375743"
                    ],
                    "2375731": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO HERMANN LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.051.937/0001-42\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO HERMANN, CNPJ 27.051.937/0001-42, Sito na Rua Uranos nº 1483, Olaria, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33068895, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio, autorizado pela resolução SEEDUC nº 40.683/2009. Na modalidade Ensino Médio Regular, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3000: Caiman San Martin Dutra Loureiro, Matrícula 1526; Camila de Oliveira Vianna de Sousa, Matrícula 1503; Juliana Teixeira Fernandes da Silva, Matrícula 1532; Secretária Escolar: Tereza Cristina Costa de Oliveira, 635/98 Diretor: Denise Moraes Morgade, 1046. Servidores que autorizaram essa publicação: Andréa Pinto de Oliveira Gonçalves, ID. 5099561-8 e Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID.4210922-1.\r\n\r\nId: 2375731"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2375345": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO\r\n\r\nC.N.P.J 68.817.832/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCumprindo determinações do Sr Sindico, pelo presente Edital são convocados os Srs Condôminos do Edifício “Botafogo”, situado na Rua General Polidoro nº 177, nesta Cidade, para a Assembleia Geral Ordinária, em sessão que se fará realizar no dia 08 de Março de 2022, no playground do próprio prédio, às 19:30 h em primeira convocação, com quorum específico, ou às 20:00 h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da ordem do dia, que se segue: 1- Prestação de contas do período de Fevereiro/21 a Janeiro/22;2- Eleição de Síndico (a), Subsíndico (a) e Conselho Consultivo/Fiscal e fixação de remuneração ao Síndico (a) eleito; 3- Previsão orçamentária para o exercício 2.022; 4- Apresentação e aprovação de proposta para a renovação do seguro de incêndio anual; 5- Obras a serem executadas; 6 - Assuntos gerais. O Condômino poderá se fazer representar por procurador devidamente habilitado por instrumento revestido das formalidades legais, inclusive reconhecimento da firma do Outorgante pelo cartório. Somente poderá PARTICIPAR e VOTAR, o condômino quite com suas cotas condominiais, conforme Artigo 1335, Item III do Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro, 22 de Fevereiro 2022. PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. DEPTº DE CONDOMÍNIOS - MATRIZ.\r\n\r\nId: 2375345"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2375724": [
                                "V - Convocação",
                                "COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE \r\n\r\nRESPONSABILIDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.350.746/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA.\r\n\r\nO Presidente da Cooperativa Mista de Valença de Responsabilidade Ltda., na forma do que estabelece o Art. 22 e 23, do Estatuto Social desta entidade e demais dispositivos legais pertinentes, convoca os 51 (cinquenta e um) associados desta Cooperativa, no gozo de seus direitos sociais, conforme as disposições estatutárias vigentes, para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 15 de março de 2022, terça-feira, no Auditório da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Situado na Rua Sargento Victor Hugo, Nº. 219, Bairro de Fátima, Valença - RJ, CEP: 27600-000, às 12h00min em Primeira Convocação, com o quórum mínimo de dois terços dos associados, em condições de votar, em sua instalação (Art.26-1), seguindo-se a Segunda Convocação às 13h00min, caso em que se instalará a Assembleia com a presença da metade mais um associado em condições de votar (Art.26-2), e a Terceira Convocação às 14h00min com presença de no mínimo 10 (dez) cooperados (Art. 26-3). Naquela oportunidade os participantes da Assembleia Geral deliberarão, conforme o que provêm os Art. 31, 34 e 45 do Estatuto Social, sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Deliberar sobre a Prestação de Contas do Exercício findo em 31 de dezembro de 2021, compreendendo o Balanço Patrimonial, o Demonstrativo da Conta de Sobras e Perdas e o Parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\n2- Destinação das Sobras ou Perdas;\r\n\r\n3- Eleger os integrantes do Conselho de Administração para a gestão abr/2022 à mar/2025;\r\n\r\n4- Eleger os membros do Conselho Fiscal para o exercício de abr/2022 à mar/2023.\r\n\r\nVisando a organização e atendimento aos preceitos democráticos, fica estabelecido as seguintes regras para a eleição do conselho de administração e fiscal de 2022: \r\n\r\nI) Os Cooperados que tenham interesse em concorrer às eleições previstas neste Edital e que preencham os requisitos legais estabelecidos no Estatuto Social vigente, poderão elaborar as chapas para os cargos do Conselho de Administração e Conselho Fiscal de forma completa, com todos os cargos preenchidos, relacionando os nomes e os respectivos cargos que desejam se candidatar, devidamente assinado por todos os integrantes da chapa, devendo possuir ainda número do CPF e número de matrícula junto a Cooperativa;\r\n\r\nII) A inscrição da (s) chapa (s) será feita mediante protocolo em ofício para este fim, no Escritório da Cooperativa, localizado na Rua Boaventura José Soares, 145, Canteiro, Valença - RJ, improrrogavelmente até às 16:00 horas do dia 10 de março de 2022;\r\n\r\nIII) Para votar e concorrer ao cargo de conselheiro administrativo e fiscal (efetivo e suplente) o produtor rural, deverá estar ativo, possuir cotas de capital social integralizado e estar inscrito no livro de matrícula de Cooperados da Cooperativa de Valença. O produtor rural (fornecedor de leite), pessoa física ou jurídica, sem cota de capital social integralizado, não poderá participar do pleito eleitoral, ou seja, não poderá votar e ser votados. \r\n\r\nCumprindo o que determina o art. 7º, §2º de seu Estatuto Social em Vigor, NOTIFICA aos Associados que não tenham entregue a sua produção à Cooperativa ou que, durante o ano, não haja com ela operado sob qualquer forma que ficam impedidos de votar, de ser votados e de participar das Assembleias Gerais. \r\n\r\nInforma que o Cooperado que desejar, poderá retirar cópia do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo da Conta de Sobras e Perdas no escritório da Cooperativa, a partir do dia 14 de março de 2022.\r\n\r\nValença - RJ, 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nJosé Carlos de Carvalho Pires\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2375724"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2375730": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DE DIVERSOS PROGRAMAS, como Programa de Doenças Crônico-Degenerativa (HIPERDIA), Centro de Apoio Psico Social (CAPS), Saúde da mulher, Tabagismo, Programa do Idoso, Atenção Básica (Unidade Básica de Saúde e Programa de Saúde da Família), DST/AIDS, assim como os pacientes oriundos das unidades básicas e estabelecimentos de saúde, conforme termo de referência. Processo Administrativo nº 3327/2021, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/ 2022, Registro de Preço do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 17 de março de 2022, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.Aline C Lacerda Magalhães - Pregoeira.\r\n\r\nBarra do Piraí, 22 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEL ADULTO E INFANTIL, objetivando atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE, OS CAPS E DOAÇÃO PAR PESSOAS CARENTE DO MUNICIPIO, conforme especificação no Termo de Referência (Anexo I). . Processo Administrativo nº 3273/2021, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/ 2022, Registro de Preço do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 18 de março de 2022, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.Aline C Lacerda Magalhães - Pregoeira.\r\n\r\nBarra do Piraí, 22 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2022\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data para a licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA OBRA DE REFORMA PREDIAL, MODIFICAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ENFERMARIAS DO ANTIGO HOSPITAL DE VARGEM ALEGRE, localizado na Rua Júlio Pereira/Raul Veiga, s/nº, Distrito de Vargem Alegre, município de Barra do Piraí, Processo Administrativo nº 3.372/2021, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, através do regime empreitada por preço global, que será realizada no dia 01 de abril de 2022 às 14hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 22 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação \r\n\r\nId: 2375730"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2376050": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022\r\n\r\nO Município de Cambuci/RJ, através de sua Pregoeira Oficial torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2022.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em manutenção e limpeza de vias públicas, com coleta de resíduos sólidos urbanos e resíduos inertes do Município de Cambuci/RJ.\r\n\r\nData de entrega e abertura dos envelopes: 15/03/2022\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital completo poderá ser obtido junto ao Departamento de Pregão no prédio da Prefeitura Municipal de Cambuci, localizado na Praça da Bandeira, nº 120, Centro; requerido por e-mail através do seguinte endereço: licitacao@prefeituradecambuci.rj.gov.br ou através do site: www.prefeituradecambuci.rj.gov.br\r\n\r\nÉ obrigatório o uso de máscara para participação das sessões públicas de licitação. Cada participante deverá trazer sua própria máscara. A prefeitura solicita aos fornecedores que encaminhem apenas um representante para as reuniões, de forma a evitar aglomerações.\r\n\r\nLuciana Mozer da Silva Cortes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2376050"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2375889": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2022\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma do CEMSTIAC, Rua Lacerda Sobrinho, Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. VALOR: R$ 1.244.515,97. DATA E HORA DA ABERTURA: 18 de março de 2022 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2375889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje do Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2375764": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022\r\n\r\nO Município de Laje do Muriaé-RJ torna público que irá realizar às 14:30 horas do dia 14 de março do corrente ano Tomada de Preços objetivando a Contratação de empresa especializada para realização de obras de pavimentação em concreto Armado nas ruas do Bairro do Boa Vista e da Comunidade do Campinho no Município de Laje do Muriaé-RJ, sob regime de empreitada por preço global, com fornecimento e utilização de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços técnicos. O edital poderá ser adquirido no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé/RJ, na Praça 1º de Maio, s/n, Centro, das 12:00 às 17:00 horas nos dias úteis, mediante entrega de 02 (duas) Resmas de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital. - Informações pelo tel. (22) 3829-2372.\r\n\r\nEudócio Moreira Cardozo\r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\nId: 2375764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2376074": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 002/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica marcado para o dia 04 de março de 2022, às 10:00h, na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sito à Av. Camilo Nogueira Gama, 250, Térreo, Novo Botafogo na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação, com a aber tura e análise dos envelopes de proposta comercial. Demais informações na Coordenadoria Especial de Licitações, situada na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de Fevereiro de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Machado\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2376074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2375509": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/4592/21\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Eletrônico Nº 004/2022, com o Critério de Julgamento: Menor Preço por Item.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Veículos afim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Tais recursos visam a reestruturação das unidades básicas de saúde aparelhando-as para melhor oferta a qualidade dos serviços em saúde à população de Mesquita.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/03/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/03/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, ou pelo Portal de Transparência do município.\r\n\r\nTelefone: (21) 2042-3085\r\n\r\nReidel Ortiz\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2375509\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. de 24/02/2022."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2375935": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2022; PROCESSO Nº: 6.569/2021; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços através de solução informatizada para gerenciamento e lavratura de autos de infração e impressão de multa de transito, englobando o software de talonário eletrônico de multa, com fornecimento de equipamentos, sistemas, infraestrutura, manutenção, suporte e treinamento; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 15/03/2022 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 2.918/06, LC nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 02/2022; PROCESSO Nº: 133/2022; OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução dos serviços de melhorias operacionais do sistema viário, visando melhorias na infraestrutura urbana com recapeamento de pavimentos no município de Nilópolis - Rua Eliseu de Alvarenga no trecho entre as Ruas Ernesto Cardoso e Dr. Manoel Reis; REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 21/03/2022 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, I, “b” da lei 8.666/93.\r\n\r\nDa Retirada dos Editais: Através do site https://pmnnilopolis.geosip.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar, Centro, Nilópolis, RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira\r\n\r\nNilópolis, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nMarcos Antonio C. Souza/Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2375935"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2375680": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 011/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/061.111\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO SUB-BAIRRO FAZENDA SOSSEGO - BAIRRO AUSTIN, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 30 de MARÇO de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2022 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de FEVEREIRO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2375680"
                        ],
                        "2375681": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 014/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022/000.379\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO TIRADENTES II, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 31 de MARÇO de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2022 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de FEVEREIRO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2375681"
                        ],
                        "2375682": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 061/CPL/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/039.998\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO BAIRRO OURO PRETO, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 29 de MARÇO de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2021 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de FEVEREIRO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2375682"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2375823": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que a licitação em epígrafe foi adiada “sine die”.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA REALIZAÇÃO DE REBAIXAMENTO DE REDE DA LIGHT E CONCESSIONÁRIAS: RUA SEBASTIÃO DE LACERDA, TRECHO NA RUA JOÃO PAIN, TRECHO DA RJ 125 E TRECHO NA AVENIDA OSÓRIO DUQUE ESTRADA - CENTRO - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nAviso disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 23 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nPrefeitura municipal de Paty do Alferes\r\n\r\nId: 2375823"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2375988": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10.495/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para elaboração do projeto executivo de restauração, arquitetura e complementares, laudo estrutural e complementares e acompanhamento arqueológico das Ruínas do Solar da Fazenda Machadinha e da Capela de Nossa Senhora do Patrocínio, ambos os bens integrantes do conjunto da Fazenda Machadinha, tombado pelo INEPAC.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (Noventa) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 116.687,67\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 15/03/2022 - 09:00hs.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB .\r\n\r\nLOCAL:Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ, 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nRepublicado por incorreção.\r\n\r\nId: 2375988"
                        ],
                        "2375987": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 13947/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para serviços de locação, instalação e operação de equipamentos de sonorização e iluminação para eventos nas Unidades Escolares.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 565.628,75. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 14/03/2022 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2375987"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2375941": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 05/2022 -Objeto: Reforma do muro de escola -Distrito de Engenheiro Passos, conforme edital. Processo Administrativo n°: 3.969/2022. Data/Hora 14/03/2022 às 13:30 horas.-Tomada de Preços nº 06/2022 -Objeto: Reforma geral da quadra, construção de depósito de escola -Fazenda Barra 3, conforme edital. Processo Administrativo n°: 4.582/2022. Data/Hora 15/03/2022 às 13:30 horas.-Tomada de Preços nº 07/2022 -Objeto: Serviço de iluminação pública -Visconde de Mauá, conforme edital. Processo Administrativo n°: 387/2022. Data/Hora 16/03/2022 às 13:30 horas.-Tomada de Preços nº 08/2022 -Objeto: Reforma do quiosque do lago -Parque das Águas, conforme edital. Processo Administrativo n°: 280/2022. Data/Hora 17/03/2022 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu»licitacoes»licitacoes agendadas. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2375941"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2376006": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE SUSPENSÃO -\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60.571/2021\r\n\r\nPROCESSO FMS N° 3195/2021.\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 002/2022.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nOBJETO: Concessão comum para prestação de Serviços Públicos Cemiteriais e Funerários de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, contemplando Gestão, Reforma, Ampliação, Operação e Manutenção.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE-RJ), FICA SUSPENSO O CERTAME EM EPIGRAFE.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital com as especificações da referida Licitação, encontra-se à disposição dos interessados à Rua Feliciano Sodré, 100 - Centro/SG - CEP: 24.440-440 (Funerária Municipal), no horário de 13:30 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, ou através do telefone (21) 2199-6431 ou e-mail coodafsaogoncalo21@gmail.com, mediante entrega de 02 resmas de papel A4 e apresentação do carimbo do CNPJ, ou ainda, pelo Portal da Transparência do Município de São Gonçalo, no sítio eletrônico: http://www.saogoncalo.com.br .\r\n\r\nPRAZO DA CONCESSÃO: 35 (Trinta e cinco) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666; Inciso II, Artigo 2º e Artigo 14 da Lei Federal nº 8.987/95.\r\n\r\nGLEISON ROCHA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nMatrícula 17.379\r\n\r\nId: 2376006"
                        ],
                        "2376007": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA FMS Nº 003/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global -Sob Regime de Execução a Empreitada Por Preço Unitário com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nProcesso nº 3.005/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA MUNICIPAL GONÇALENSE DO BAIRRO COLUBANDÊ, situada na Avenida José Mendonça de Campos -s/nº, Colubandê - São Gonçalo/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 29/03/2022, às 10:00h o certame licitatório em epígrafe. O Edital da presente licitação e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil com sede no G2 do São Gonçalo Shopping, à Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ, entre 09:00h e 17:00h, até 24 (vinte quatro) horas antes da data marcada para a abertura dos envelopes. Informações também poderão ser obtidas através dos telefones (0xx21) 31955798 - Ramal: 283, ou através do endereço de e-mail: cplsaudesg@gmail.com diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, onde serão prestados esclarecimentos e dirimidas dúvidas acerca do objeto desta Licitação, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data marcada para abertura dos envelopes. \r\n\r\nLívia da Silva Moraes de Assis Quintanilha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2376007"
                        ],
                        "2376008": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA FMS Nº 004/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global -Sob Regime de Execução a Empreitada Por Preço Unitário com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nProcesso nº 3.007/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JOSÉ BRUNO NETO, SITUADA NA RUA VERÍSSIMO DE SOUZA - S/Nº, BOA VISTA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, RIO DE JANEIRO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 29/03/2022, às 15:00h o certame licitatório em epígrafe. O Edital da presente licitação e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil com sede no G2 do São Gonçalo Shopping, à Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ, entre 09:00h e 17:00h, até 24 (vinte quatro) horas antes da data marcada para a abertura dos envelopes. Informações também poderão ser obtidas através dos telefones (0xx21) 31955798 - Ramal: 283, ou através do endereço de e-mail: cplsaudesg@gmail.com diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, onde serão prestados esclarecimentos e dirimidas dúvidas acerca do objeto desta Licitação, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data marcada para abertura dos envelopes. \r\n\r\nLívia da Silva Moraes de Assis Quintanilha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2376008"
                        ],
                        "2376009": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA FMS Nº 005/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global -Sob Regime de Execução a Empreitada Por Preço Unitário com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nProcesso nº 3.089/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA BENTO DA CRUZ, SITUADA NA RUA ELÍSIO DE CASTRO - S/Nº, PORTO NOVO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, RIO DE JANEIRO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 30/03/2022, às 10:00h o certame licitatório em epígrafe. O Edital da presente licitação e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil com sede no G2 do São Gonçalo Shopping, à Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ, entre 09:00h e 17:00h, até 24 (vinte quatro) horas antes da data marcada para a abertura dos envelopes. Informações também poderão ser obtidas através dos telefones (0xx21) 31955798 - Ramal: 283, ou através do endereço de e-mail: cplsaudesg@gmail.com diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, onde serão prestados esclarecimentos e dirimidas dúvidas acerca do objeto desta Licitação, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data marcada para abertura dos envelopes. \r\n\r\nLívia da Silva Moraes de Assis Quintanilha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2376009"
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                        "2376010": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA FMS Nº 006/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global -Sob Regime de Execução a Empreitada Por Preço Unitário com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nProcesso nº 3.006/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA AGENOR JOSÉ DA SILVA, SITUADA NA RUA EUGENIO FROMENTIN - S/Nº, JARDIM CATARINA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, RIO DE JANEIRO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 29/03/2022, às 10:00h o certame licitatório em epígrafe. O Edital da presente licitação e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil com sede no G2 do São Gonçalo Shopping, à Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ, entre 09:00h e 17:00h, até 24 (vinte quatro) horas antes da data marcada para a abertura dos envelopes. Informações também poderão ser obtidas através dos telefones (0xx21) 31955798 - Ramal: 283, ou através do endereço de e-mail: cplsaudesg@gmail.com diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, onde serão prestados esclarecimentos e dirimidas dúvidas acerca do objeto desta Licitação, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data marcada para abertura dos envelopes. \r\n\r\nLívia da Silva Moraes de Assis Quintanilha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2376010"
                        ],
                        "2376011": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA FMS Nº 007/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global -Sob Regime de Execução a Empreitada Por Preço Unitário com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nProcesso nº 3.004/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LUIZ CARLOS PRESTES, SITUADA NA RUA EXPEDICIONÁRIO JOÃO FRANCO, SANTA CATARINA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, RIO DE JANEIRO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 31/03/2022, às 10:00h o certame licitatório em epígrafe. O Edital da presente licitação e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil com sede no G2 do São Gonçalo Shopping, à Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ, entre 09:00h e 17:00h, até 24 (vinte quatro) horas antes da data marcada para a abertura dos envelopes. Informações também poderão ser obtidas através dos telefones (0xx21) 31955798 - Ramal: 283, ou através do endereço de e-mail: cplsaudesg@gmail.com diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, onde serão prestados esclarecimentos e dirimidas dúvidas acerca do objeto desta Licitação, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data marcada para abertura dos envelopes. \r\n\r\nLívia da Silva Moraes de Assis Quintanilha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2376011"
                        ],
                        "2376012": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA FMS Nº 008/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global -Sob Regime de Execução a Empreitada Por Preço Unitário com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nProcesso nº 1.395/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JUVENIL FRANCISCO RIBEIRO, SITUADA NA RUA BASILÉIA - S/Nº, ENGENHO PEQUENO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, RIO DE JANEIRO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 31/03/2022, às 15:00h o certame licitatório em epígrafe. O Edital da presente licitação e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil com sede no G2 do São Gonçalo Shopping, à Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ, entre 09:00h e 17:00h, até 24 (vinte quatro) horas antes da data marcada para a abertura dos envelopes. Informações também poderão ser obtidas através dos telefones (0xx21) 31955798 - Ramal: 283, ou através do endereço de e-mail: cplsaudesg@gmail.com diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, onde serão prestados esclarecimentos e dirimidas dúvidas acerca do objeto desta Licitação, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data marcada para abertura dos envelopes. \r\n\r\nLívia da Silva Moraes de Assis Quintanilha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2376012"
                        ],
                        "2376013": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 007/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global - Executada pelo Regime de Empreitada Por Preço Unitário.\r\n\r\nProcesso nº 2.915/2022\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para a Administração visando à Contratação de empresa especializada para SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA INCLUINDO PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO DE VISTA ALEGRE NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - RJ. Fica marcado para o dia 04/04/2022 às 10:30h o certame licitatório da Concorrência Pública em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas ou pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382.\r\n\r\nWalmir Bernardo do Nascimento\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2376013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Pedro d`Aldeia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2375829": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEMED\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 7185/2021\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 15/03/2022 às 09:30 HORAS\r\n\r\nOBJETO: Reforma e ampliação do prédio, e construção de quadra poliesportiva cobertura da E.M Luiza Terra de Andrade, localizada no bairro Campo Redondo. VALOR GLOBAL: R$ 1.905.650,14\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (www.pmspa.rj.gov.br). Informações serão prestadas pelo tel. (022) 2621-7098.Ailson Rodrigues de Carvalho - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2375829"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2375900": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 01/2022 - SEMSMA- P.A nº4730/21\r\n\r\nObjeto: Serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e transporte para o aterro sanitário.\r\n\r\nData: 28/03/2022 - 10:00 horas. Tipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nRetirada do Edital: Poderá ser feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Luiz Gomes, 46 - Centro - Silva Jardim - RJ ou pelo sítio eletrônico https://www.silvajardim.rj.gov.br/licitacao/\r\n\r\nInformações: Endereço acima ou através do e-mail: pmsj.licitacao@gmail.com, das 09:30 às 16:30 horas \r\n\r\nSilva Jardim, 25 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRaquel Luz da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2375900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2376049": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 107/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.022/2022\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Item Para Registro De Preços Para Futura Aquisição De Materiais Elétricos, Pelo Período De 12 (Doze) Meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): nº 5.799/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 15/03/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº 108/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.023/2022\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Item Para Registro De Preços Em Aquisição De Licenças De Serviço De Gestão De Linhas Móveis E Dispositivos Móveis Com Suporte Técnico, Pelo Período De 12 (Doze) Meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): nº 24.269/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 16/03/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº 111/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.024/2022\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Item Para Registro De Preços Por 12 (Doze) Meses Para Futura Locação De Equipamentos De Iluminação Para Eventos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): nº 4.754/2021 e 5.254/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 14/03/2022 às 14:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº 109/2022\r\n\r\nREMARCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.016/2022\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Item Para Registro De Preços Por 12 (Doze) Meses Para Futura Locação De Equipamentos De Sonorização Para Eventos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): nº 4.752/2021 e 5.216/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 11/03/2022 às 14:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº 110/2022\r\n\r\nREMARCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.012/2022\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Item Para Registro De Preços Por 12 (Doze) Meses Para Futura Locação De Estruturas E Equipamentos Para Eventos, Com Subcontratação Obrigatória De Pequenos Negócios Para Os Itens De Ampla Concorrência.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 4.755/2021; 4.927/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 16/03/2022 às 14:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2376049"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2375955": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nefrolitotripsia e ureterolitotripsia, para fins de atender as necessidades do setor de regulação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 14 de março de 2022 às 14:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Entrega de Informativos (carnê de IPTU) para atender a Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 15 de março de 2022 às 14:30 horas.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2022\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público a retificação do edital do Pregão Eletrônico nº 005/2022. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para uso das unidades da Prefeitura do Município de Três Rios/RJ. Processo: 16060/2021.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 14 de março de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2375955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2375839": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022 \r\n\r\nProc. 20136/20218/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de revitalização do Campo de Futebol Oscar José da Silva e reforma de vestiário localizado na AV. A-1 com Rua 2 no Bairro São Sebastião - Volta Redonda RJ . Realização: 18/03/2022 às 14h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 - Carlos Macedo Soares Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2375839"
                        ],
                        "2375840": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022 \r\n\r\nProc. 17477/2018/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de Reforma do ginásio Poliesportivo General Euclydes Figueiredo -Ilha São João- Volta Redonda RJ . Realização: 18/03/2022 às 09h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 -Carlos Macedo Soares- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2375840"
                        ],
                        "2375841": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 \r\n\r\nProc. 1587/2022/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de Reforma no Telhado do pavilhão localizado na Ilha São João- Volta Redonda RJ . Realização: 21/03/2022 às 09h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 - Carlos Macedo Soares Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2375841"
                        ],
                        "2375542": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E\r\n\r\nESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCNPJ: 32.504.706/0001-87\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT n.º IN052651, com validade até 11 de FEVEREIRO de 2032, que a autoriza para o lançamento de efluentes sanitários tratados, por meio de um ponto, no rio Ribeirão Brandão, município de Volta Redonda, na Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual n.º 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual n. 3.239/99, na RODOVIA LÚCIO MEIRA - BR 393 - N.º 528 - VILA SANTA CECÍLIA, município de VOLTA REDONDA.\r\n\r\nNº CNARH: 33.0.0050302/51, Ponto: Lançamento único, Código de interferência: 1035468, Corpo Híbrido: Ribeirão Brandão, Vazão máxima: 504,00 m³/h, Vazão média: 410,40 m³/h, Volume diário: 12.096,00 m³, Tempo: 24h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22º30'51,00” S e Long. 44°6'8,00” O (Datum: SIRGAS 2000). Processo n.º E-07/507729/2012.\r\n\r\nId: 2375542"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2376118": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9.570 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8.183, DE 30 DE NOVEMBRO 2018, PARA DISPOR SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS SITES DAS EMPRESAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei altera a Ementa e os Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.183, de 30 de novembro de 2018, para incluir a publicação de fotos de pessoas desaparecidas nos sites das empresas que menciona.\r\n\r\nArt. 2º - A Ementa da Lei nº 8.183, de 30 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS FATURAS DE CONSUMO E NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, TELEFONIA E TV POR ASSINATURA”.\r\n\r\nArt. 3º - O Art. 1º da Lei nº 8.183, de 30 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a publicização de imagens de pessoas desaparecidas nas faturas de consumo e nos endereços eletrônicos das concessionárias de energia elétrica, gás, telefonia e TV por assinatura.”\r\n\r\nArt. 4º - O Art. 2º da Lei nº 8.183, de 30 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - É obrigatória a publicização, nas faturas e nos endereços eletrônicos das empresas de energia elétrica, gás, telefonia e TV por assinatura, de imagens de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que estejam desaparecidas.”\r\n\r\nArt. 5º - O Art. 3º da Lei nº 8.183, de 30 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A publicidade de que trata esta Lei será atualizada mensalmente e a organização das imagens ficará sob a responsabilidade das sociedades empresárias de que trata o art. 2º.”\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4437/2021\r\n\r\nAutoria da Deputada: Tia Ju.\r\n\r\nId: 2376118"
                    ],
                    "2376119": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9.571 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUSO-BRASILEIRA - LUSOBRAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Luso-Brasileira - LUSOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4998/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcelo Dino.\r\n\r\nId: 2376119"
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                }
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2376120": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.969 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA A ÁREA DE SEGURANÇA TURÍSTICA, INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA TURÍSTICA - CONSETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais e o teor do Processo nº SEI-050003/001055/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância socioeconômica do desenvolvimento da atividade turística para o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a adoção de mecanismos e instrumentos que possibilitem a troca de informações, experiências e do fortalecimento das relações e parcerias entre diversos participantes que compõem o Sistema Nacional de Turismo;\r\n\r\n- o Código de Ética Mundial para o Turismo, que prevê a missão das autoridades públicas em assegurar a proteção dos turistas e dos visitantes, bem como garantir a segurança aos prestadores de serviços e profissionais do turismo;\r\n\r\n- o incentivo às soluções de segurança pública que envolvam todo o setor turístico privilegiando destinos seguros, organizados e que possam oferecer serviços de qualidade e experiências positivas;\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar os processos de atuação articulada, intersetorial e interoperativa que envolvam as instituições que participam ou apoiam a segurança turística, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de ampliar a efetividade das estratégias de segurança turística no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, destacando a importância das ações integradas com as demais instituições de segurança pública, agências, órgãos públicos dos três níveis de governo e do setor privado, que cotejam o tema sobre segurança turística nas suas diversas dimensões;\r\n\r\n- a edição Decreto nº 47.419/2020, que instituiu o Plano Estadual de Segurança Pública - PESP-RJ, regulamentando a Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS;\r\n\r\n- que compete privativamente ao chefe do Poder Executivo a expedição de decretos e regulamentos destinados à fiel execução de leis, conforme disposto no Art. 84, incisos IV e VI da Constituição da República e no Art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDos Conceitos\r\n\r\nArt. 1º - Turismo é um fenômeno espacial complexo, multidisciplinar, que abrange as dimensões social, cultural, ambiental e econômica de um território, envolvendo a prestação de serviços de uma ampla cadeia produtiva para gerar a experiência de visitantes com diferentes motivações, podendo contribuir com a preservação de ecossistemas e de identidades culturais, e com a geração de emprego, trabalho e renda para as comunidades residentes, por um período inferior a um ano, com finalidade de lazer, negócio ou outros.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de delimitação de competência, no âmbito do presente decreto, turistas são pessoas não residentes no Estado do Rio de Janeiro oriundas de outros Estados do Brasil (turistas nacionais) ou outros Países (turistas estrangeiros), cujas finalidades de viagem podem ser classificadas em: férias, distração, negócios, saúde, estudo, religião, esporte, congressos e outros eventos não permanentes.\r\n\r\nArt. 2º - Local Turístico é aquele reconhecido por seus produtos turísticos e por um fluxo contínuo e consolidado de demanda turística, ou seja, capaz de motivar interesse de visitação e de gerar deslocamentos e/ou estadas constantes ou regulares, com impactos sociais e econômicos positivos.\r\n\r\n§ 1º - Município de potencial turístico é aquele que dispõe de relevantes atrativos ou recursos turísticos, mas que ainda não recebe fluxo turístico significativo, mas onde o turismo pode, em médio ou longo prazo, contribuir significativamente com desenvolvimento socioeconômico local.\r\n\r\n§ 2º - Áreas especiais de interesse turístico são trechos contínuos do território estadual, inclusive suas águas territoriais, que apresentam grande potencial turístico, mas que precisam ser preservadas e valorizadas, no sentido cultural e/ou natural, de modo especial.\r\n\r\nArt. 3º - Região turística é o território formado por municípios limítrofes e/ou próximos uns dos outros, com características similares e/ou complementares, e com afinidades naturais, culturais, sociais ou econômicas, considerados turísticos ou de potencial turístico, assim organizados com vistas ao planejamento, gestão e marketing de modo integrado, e ao aumento dos níveis de competitividade de seus produtos frente ao mercado turístico.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDos Princípios\r\n\r\nArt. 4º - A segurança turística no âmbito do Estado do Rio de Janeiro reger-se-á pelos seguintes princípios, dentre outros:\r\n\r\nI - preservação da vida e respeito à dignidade humana;\r\n\r\nII - respeito e obediência às leis;\r\n\r\nIII - excelência técnica;\r\n\r\nIV - proatividade;\r\n\r\nV - integração.\r\n\r\nTítulo III\r\n\r\nDas Regras Gerais\r\n\r\nArt. 5º - A segurança turística do Estado do Rio de Janeiro será operacionalizada através de planejamentos integrados pela Secretaria de Estado da Polícia Civil e Secretaria de Estado da Polícia Militar conforme dinâmicas socioespaciais e demandas específicas para área da segurança pública, objetivando garantir a segurança do turista, bem como para garantir que o turista observe a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 6º - A atuação da Secretaria de Estado da Polícia Civil e da Secretaria de Estado da Polícia Militar na área da segurança turística deve ser pautada na busca da articulação intersetorial e interoperativa que envolva todas as instituições que participam ou apoiam a segurança turística no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - As atribuições da Secretaria de Estado da Polícia Civil serão exercidas pela Delegacia Especial de Apoio ao Turismo - DEAT, como órgão centralizador de diagnóstico, doutrina, capacitação, informações, aprimoramento de tecnologias e protocolos baseados nas melhores práticas observadas em experiências próprias e de outras organizações policiais voltadas à segurança turística.\r\n\r\n§ 2º - As atribuições da Secretaria de Estado da Polícia Militar serão exercidas pelo Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur), como órgão centralizador de diagnóstico, doutrina, capacitação, informações, aprimoramento de tecnologias e protocolos baseados nas melhores práticas observadas em experiências próprias e de outras organizações policiais voltadas à segurança turística.\r\n\r\n§ 3º - As bases de dados sobre os registros da Secretaria de Estado da Polícia Civil e da Secretaria de Estado da Polícia Militar, envolvendo turista, deverão ser qualificadas através de ajustes em seus respectivos sistemas, bem como a capacitação de seus integrantes.\r\n\r\nArt. 7º - Para fins de consecução de estratégias qualificadas de segurança turística no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, será elaborado índice de relevância pelo ISP - Instituto de Segurança Pública, com base em critérios técnicos, que definirá os locais e regiões considerados prioritários para adoção de medidas qualificadas de segurança turística.\r\n\r\nArt. 8º - Para subsidiar o processo decisório do Secretário de Estado da Polícia Civil e do Secretário de Estado da Polícia Militar, e das respectivas unidades subordinadas, o Instituto de Segurança Pública (ISP) realizará relatório analítico anual acerca das atividades desenvolvidas na área de segurança turística, em seus aspectos quantitativos e qualitativos.\r\n\r\nParágrafo Único - O ISP disponibilizará, também, para as Secretarias de Estado da Polícia Civil e da Polícia Militar, ferramenta de análise criminal contendo índices, mapas, gráficos e outros recursos, para que os setores de planejamento operacional das polícias possam aprofundar sua análise criminal e dar respostas mais céleres e eficazes aos problemas de criminalidade voltados ao turismo no Estado.\r\n\r\nArt. 9° - A Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL e a Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, como órgãos responsáveis por gerir a política de segurança pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e a fim de promover o seu aprimoramento constante, adotarão as seguintes providências, sem prejuízo de outras julgadas oportunas:\r\n\r\nI - incentivar e apoiar a institucionalização dos projetos de segurança turística criados e/ou mantidos no âmbito das instituições policiais;\r\n\r\nII - apoiar a elaboração de estratégias para integrar as ações de formação e capacitação continuada em segurança turística para os profissionais de segurança pública;\r\n\r\nIII - realizar a indução, apoio e avaliação das ações em segurança turística em parceria com outras secretarias de governo, em nível municipal, estadual ou federal;\r\n\r\nIV - apoiar e incentivar o desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias e o processo de busca das melhores práticas por outras organizações policiais voltadas para a segurança turística;\r\n\r\nV - propor a abertura e manutenção de canais permanentes de diálogo com o setor privado e os diversos órgãos públicos voltados ao turismo para a formulação de políticas e iniciativas visando à segurança dessas áreas e estimulando a participação qualificada nas instâncias existentes de seus órgãos subordinados e ou vinculados;\r\n\r\nVI - estimular o processo de avaliação de risco compreendendo a identificação e análise das fontes de ameaças, causas, consequências e probabilidade de ocorrência de riscos em locais de interesse turístico no âmbito do Estado com a consequente atribuição das respectivas responsabilidades aos diversos órgãos envolvidos na temática no âmbito dos três níveis de governo, empresas e prestadores de serviços.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDo Conselho Estadual de Segurança Turística - CONSETUR\r\n\r\nArt. 10 - Fica instituído, sem aumento de despesa, o CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA TURÍSTICA - CONSETUR, com a finalidade de qualificar as estratégias integradas voltadas para a segurança turística, monitoramento de indicadores e acompanhamento do calendário de eventos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 11 - O CONSETUR instância colegiada temática permanente e de natureza consultiva, propositiva e voluntária, atuará como instrumento de diálogo entre a sociedade civil e o Estado do Rio de Janeiro, a fim de fomentar a participação cidadã no processo decisório e a melhoria na gestão de políticas públicas, será constituído por integrantes das seguintes entidades públicas e organizações da sociedade civil:\r\n\r\nI - Serão membros natos:\r\n\r\na) O Secretário de Estado de Turismo;\r\n\r\nb) O Secretário de Estado da Policia Civil;\r\n\r\nc) O Secretário de Estado da Policia Militar;\r\n\r\nd) O Secretário de Estado de Defesa Civil;\r\n\r\ne) O Delegado Titular da Delegacia Especializada de Apoio ao Turismo - DEAT/PCERJ;\r\n\r\nf) O Comandante do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas - BPTur/PMERJ;\r\n\r\ng) O Representante do Poder Público do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Serão membros efetivos 7 (sete) representante dos órgãos e entidades previstos no Conselho Estadual de Turismo (CET).\r\n\r\n§ 1° - Os membros efetivos, representantes de entidades e organizações da sociedade civil e seus suplentes serão indicados pelo presidente do Conselho Estadual de Turismo (CET) e terão mandato de 2 (dois) anos.\r\n\r\n§ 2° - Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá e terá direito a voto na ausência do respectivo titular.\r\n\r\n§ 3º - Poderão participar das reuniões, quando necessário ao bom desenvolvimento dos trabalhos, outros órgãos públicos ou privados.\r\n\r\nArt. 12 - O CONSETUR, que será presidido pelo Secretário de Estado de Turismo, ficará inserido na estrutura organizacional básica da SETUR e contará com o apoio material e administrativo desta.\r\n\r\nArt. 13 - A SETUR indicará um servidor para atuar como Secretário Executivo, cabendo ao indicado o apoio administrativo ao desenvolvimento das atividades, bem como a adoção das providências necessárias à realização das reuniões do Conselho Estadual de Segurança Turística.\r\n\r\nArt. 14 - O CONSETUR reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário, mediante convocação do seu Presidente, de forma autônoma, em atendimento à solicitação de seus membros, ou em decorrência de deliberação de sessão anteriormente realizada.\r\n\r\nArt. 15 - Sempre que necessário, grupos de trabalho poderão ser criados para discussão de assuntos técnicos para futura deliberação nesse CONSETUR.\r\n\r\nArt. 16 - As funções dos membros do COSETUR, ora instituído, não serão remuneradas, sendo reconhecidas como de interesse público e relevante valor social.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 17 - Os órgãos elencados neste Decreto deverão envidar esforços no sentido de incorporar as regras relacionadas nos artigos anteriores para que sejam levadas a efeito no menor prazo possível, sem prejuízo dos projetos em andamento considerados estratégicos.\r\n\r\nArt. 18 - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, para que a Secretaria de Estado da Polícia Civil e a Secretaria do Estado da Polícia Militar providenciem:\r\n\r\nI - revisão dos atos normativos, sistemas de base de dados e planejamentos, de forma a incorporar o presente conteúdo nos seus respectivos conjuntos de regras, protocolos operacionais e procedimentos;\r\n\r\nII - mapeamento de recursos humanos e materiais, pontos focais, atores externos intervenientes e respectivas responsabilidades, nas diversas áreas de interesse turístico.\r\n\r\nParágrafo Único - As providências de que tratam os incisos I e II deste artigo, depois de compiladas, serão destinadas ao CONSETUR com o objetivo de consolidação do Plano Integrado de Segurança Turística do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 19 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Conjunto nº 01 de 12 de novembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2376120"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JOSE RICARDO DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.943, de 03/02/2022. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA CHAVES CORTES, ID FUNCIONAL Nº 4423218-7 do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/001062/2022.\r\n\r\nNOMEAR IGOR FELIPE DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Paula Chaves Cortes, ID Funcional nº 4423218-7. Processo nº SEI-150063/001062/2022.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL MARINS DIEGUEZ, para exercer, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.872, de 13/12/2021. Processo nº SEI-420001/000304/2022. \r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ALFRADIQUE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4385134-7 para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Julio Guerra Duarte, ID Funcional nº 4424653-6. Processo nº SEI-040161/002675/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, GABRIEL PEREIRA LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 5089103-0 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040132/000456/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido SILVIA REGINA DA COSTA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 3233054-5 do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/002424/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROSANE MAIO TEIXEIRA DE MORAES, ID FUNCIONAL N°4207727-3 para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Silvia Regina da Costa Campos, ID Funcional nº 3233054-5. Processo nº SEI-080001/002424/2022.\r\n\r\nEXONERAR MAICO CAMPOS DO CARMO, ID FUNCIONAL Nº 3095266-2 do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/002112/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DA SILVA FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maico Campos do Carmo, ID Funcional nº 3095266-2. Processo nº SEI-080001/002112/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2022, SUELEN TORQUATO ALVES , ID FUNCIONAL Nº 5124913-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Farmácia, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000186/2022.\r\n\r\nNOMEAR EVALDO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Farmácia, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Suelen Torquato Alves , ID Funcional nº 5124913-8. Processo nº SEI-080004/000186/2022.\r\n\r\nNOMEAR LAERCIO TAVARES DE ANDRADE, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão de Estoque, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Augusto César Lemos de Andrade, ID Funcional nº 5016535-6/1. Processo nº SEI-030029/002272/2022.\r\n\r\nEXONERAR AUGUSTO CÉSAR LEMOS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5016535-6/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão de Estoque, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/002272/2022.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO CARLOS LIMA, ID FUNCIONAL N° 4342999-8, matrícula nº 24/007547-3, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Ricardo Rindeika Borer Junior. Processo nº SEI-330018/000264/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2022, RICARDO RINDEIKA BORER JUNIOR, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000264/2022.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO RINDEIKA BORER JUNIOR, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Patrimônio e Suprimentos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Felipe Costa Oliveira, ID Funcional n° 5102817-4. Processo nº SEI-330018/000264/2022.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DE VASCONCELLOS MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5121151-3 para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Marcos de Souza, ID Funcional nº 5084846-1. Processo nº SEI-240001/000015/2022.\r\n\r\nId: 2376126"
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                    "2376350": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTARIFA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 101 -\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n430M\r\n\r\nNiterói - Curuzu\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n431M\r\n\r\nNiterói - Monjolos\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n701M\r\n\r\nAlcântara - Itaboraí (via Largo da Ideia)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n703M\r\n\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n700M\r\n\r\nAlcântara - Curuzu \r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n480M\r\n\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n482M\r\n\r\nNiterói - Jardim Catarina\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n489M\r\n\r\nNiterói - Apolo III (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n491M\r\n\r\nNiterói - Santa Luzia (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n483M\r\n\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n572M\r\n\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n488M\r\n\r\nNiterói - Pacheco (via Boa Vista do Laranjal) \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n492M\r\n\r\nNiterói - Jardim Catarina (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n484M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n486M\r\n\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n487M\r\n\r\nGuaxindiba - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n723D\r\n\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,40\r\n\r\n0\r\n\r\n718D\r\n\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,40\r\n\r\n0\r\n\r\n721D\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n1721D\r\n\r\nAlcântara - Candelária\r\n\r\nA\r\n\r\n22,45\r\n\r\n0\r\n\r\n521D\r\n\r\nAlcântara - Candelária \r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n3721D\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nA\r\n\r\n22,45\r\n\r\n0\r\n\r\n727D\r\n\r\nCandelária - Cabuçu\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,40\r\n\r\n0\r\n\r\n724D\r\n\r\nCandelária - Marambaia\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,40\r\n\r\n0\r\n\r\n726D\r\n\r\nCandelária - Santa Luzia\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,40\r\n\r\n0\r\n\r\n5721D\r\n\r\nApolo III - Candelária\r\n\r\nA\r\n\r\n22,45\r\n\r\n0\r\n\r\n7721D\r\n\r\nSanta Isabel - Candelária\r\n\r\nA\r\n\r\n22,45\r\n\r\n0\r\n\r\n9721D\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\n\r\nA\r\n\r\n22,45\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - São Cristovão\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,40\r\n\r\n0\r\n\r\n550M\r\n\r\nNiterói - São Pedro\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n549M\r\n\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n553M\r\n\r\nNiterói - Sacramento (via Bairro Legião)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n540D\r\n\r\nSanta Isabel - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 102 -\r\n\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n410P\r\n\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,90\r\n\r\n0\r\n\r\n411P\r\n\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 104 -\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n407I\r\n\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n2\r\n\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n4\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n405I\r\n\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 105 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n409M\r\n\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n3409M\r\n\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n408M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n402M\r\n\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n3402M\r\n\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n401M\r\n\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n1401M\r\n\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n400M\r\n\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n1400M\r\n\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\n\r\nA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n3400M\r\n\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n5400M\r\n\r\nNova Cidade - Niterói (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\n4,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 106 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n600M\r\n\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 108 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\n41,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n29,50\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4\r\n\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\n41,90\r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n53,75\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n62,15\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n29,50\r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\n\r\nAC\r\n\r\n54,45\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,15\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\n38,35\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nAC\r\n\r\n39,05\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nAC\r\n\r\n52,25\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\n\r\nA\r\n\r\n47,65\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\n\r\nAC\r\n\r\n71,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\n51,15\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\n\r\nA\r\n\r\n29,20\r\n\r\n2\r\n\r\nMagé - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n32,45\r\n\r\n3\r\n\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\n18,55\r\n\r\n4\r\n\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n25,35\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n38,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaperuna (via Venda das Pedras) \r\n\r\nA\r\n\r\n117,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n8,20\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n8,05\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\n9,90\r\n\r\n5\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n8,90\r\n\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\n11,50\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\n86,05\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\n74,55\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n52,05\r\n\r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n68,40\r\n\r\n13\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n60,15\r\n\r\n14\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\n114,15\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\n108,40\r\n\r\n16\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\n105,20\r\n\r\n17\r\n\r\nNiterói - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\n89,65\r\n\r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n91,10\r\n\r\n19\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n88,60\r\n\r\n20\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n75,95\r\n\r\n21\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n41,90\r\n\r\n22\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n40,20\r\n\r\n23\r\n\r\nAperibé - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\n1,95\r\n\r\n24\r\n\r\nAperibé - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n6,80\r\n\r\n25\r\n\r\nJaguarembé - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\n6,80\r\n\r\n26\r\n\r\nItaocara - Jaguarembé\r\n\r\nA\r\n\r\n4,70\r\n\r\n27\r\n\r\nLaje do Muriaé - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\n9,60\r\n\r\n28\r\n\r\nNova Friburgo - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\n50,25\r\n\r\n29\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n48,40\r\n\r\n30\r\n\r\nAlcântara - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\n105,90\r\n\r\n31\r\n\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n35,20\r\n\r\n32\r\n\r\nAlcântara - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\n87,80\r\n\r\n33\r\n\r\nAlcântara - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n55,80\r\n\r\n34\r\n\r\nAlcântara - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n41,85\r\n\r\n35\r\n\r\nAlcântara - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\n75,45\r\n\r\n36\r\n\r\nAlcântara - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n82,10\r\n\r\n37\r\n\r\nCordeiro - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\n57,05\r\n\r\n38\r\n\r\nManilha - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\n102,40\r\n\r\n39\r\n\r\nManilha - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\n84,35\r\n\r\n40\r\n\r\nManilha - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n78,60\r\n\r\n41\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n59,30\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\n76,45\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n68,40\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n62,85\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n43,25\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n49,75\r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n20,40\r\n\r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n8,20\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n10\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n5,75\r\n\r\n12\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nA\r\n\r\n6,30\r\n\r\n13\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\n5,40\r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\n15,75\r\n\r\n15\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\n26,30\r\n\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\n18,65\r\n\r\n18\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\n34,45\r\n\r\n19\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\n12,95\r\n\r\n20\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n16,25\r\n\r\n21\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n21,10\r\n\r\n22\r\n\r\nManilha - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n52,95\r\n\r\n23\r\n\r\nManilha - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\n64,35\r\n\r\n24\r\n\r\nManilha - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n47,85\r\n\r\n25\r\n\r\nManilha - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n45,65\r\n\r\n26\r\n\r\nManilha - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n38,35\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\n\r\nA\r\n\r\n34,45\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\n4,05\r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\n17,35\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n9,55\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n14,35\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\n26,30\r\n\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n16,25\r\n\r\n14\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\n18,65\r\n\r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\n21,10\r\n\r\n16\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\n12,95\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n68,40\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n62,85\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n43,25\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n49,75\r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7\r\n\r\nManilha - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n52,95\r\n\r\n8\r\n\r\nManilha - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n47,85\r\n\r\n9\r\n\r\nManilha - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n45,65\r\n\r\n10\r\n\r\nManilha - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n38,35\r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n61,50\r\n\r\n12\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n56,75\r\n\r\n13\r\n\r\nNiterói - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n54,20\r\n\r\n14\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n40,25\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Cambuci) \r\n\r\nA\r\n\r\n94,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n47,65\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\n41,40\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\n7,65\r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\n2,65\r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\n65,20\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n54,70\r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\n81,90\r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\n85,20\r\n\r\n12\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\n10,25\r\n\r\n13\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\n15,05\r\n\r\n14\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n15\r\n\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\n49,75\r\n\r\n16\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\n89,70\r\n\r\n17\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n18\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n61,50\r\n\r\n19\r\n\r\nBoa Sorte - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n69,10\r\n\r\n20\r\n\r\nCambuci - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n86,55\r\n\r\n21\r\n\r\nPureza - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n89,40\r\n\r\n22\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n31,70\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\n\r\nA\r\n\r\n119,75\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n70,75\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\n35,15\r\n\r\n4\r\n\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\n58,30\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n25,35\r\n\r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n39,20\r\n\r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\n\r\nA\r\n\r\n48,45\r\n\r\n9\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n109,95\r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n22,30\r\n\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n32,10\r\n\r\n12\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n41,85\r\n\r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\n\r\nA\r\n\r\n45,95\r\n\r\n14\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n55,70\r\n\r\n15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n84,60\r\n\r\n16\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\n\r\nA\r\n\r\n13,05\r\n\r\n17\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n22,80\r\n\r\n18\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n32,55\r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Lumiar\r\n\r\nA\r\n\r\n61,45\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Campos \r\n\r\nA\r\n\r\n72,10\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\n17,05\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\n2,95\r\n\r\n4\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\n3,20\r\n\r\n5\r\n\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\n2,75\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n8\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\n2,65\r\n\r\n10\r\n\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n8,05\r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n8,20\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\n35,15\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n45,35\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo (via Parada Modelo e Lumiar)\r\n\r\nAC\r\n\r\n41,85\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,30\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\n32,10\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\n32,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Casimiro de Abreu\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,30\r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\n10,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\n\r\nA\r\n\r\n90,90\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\n87,70\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n47,65\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\n69,10\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n54,70\r\n\r\n5\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\n4,20\r\n\r\n9\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\n4,80\r\n\r\n10\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\n2,65\r\n\r\n11\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n12\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\n2,75\r\n\r\n13\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\n3,20\r\n\r\n14\r\n\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n2,95\r\n\r\n15\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n16\r\n\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\n47,15\r\n\r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n15,90\r\n\r\n18\r\n\r\nMacuco - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n35,20\r\n\r\n20\r\n\r\nAlcântara - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\n83,70\r\n\r\n21\r\n\r\nManilha - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n48,20\r\n\r\n22\r\n\r\nRio de Janeiro - Cachoeira de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23\r\n\r\nManilha - Cachoeira de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n24\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n54,40\r\n\r\n26\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n56,95\r\n\r\n27\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n28\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n62,85\r\n\r\n29\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n68,40\r\n\r\n30\r\n\r\nMacuco - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n60,15\r\n\r\n31\r\n\r\nNova Friburgo - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n14,10\r\n\r\n32\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n22,90\r\n\r\n33\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\n29,90\r\n\r\n34\r\n\r\nNiterói - Cachoeira de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\n26,35\r\n\r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n40,20\r\n\r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\n71,30\r\n\r\n37\r\n\r\nRio de Janeiro - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\n73,85\r\n\r\n38\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\n68,05\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\n\r\nA\r\n\r\n99,40\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n49,45\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n8,20\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n8,05\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\n9,90\r\n\r\n6\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\n10,45\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n60,15\r\n\r\n10\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\n10,15\r\n\r\n11\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\n6,65\r\n\r\n12\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n6,80\r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nitéroi\r\n\r\nA\r\n\r\n54,70\r\n\r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n15,90\r\n\r\n16\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n62,85\r\n\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\n21,55\r\n\r\n18\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\n39,80\r\n\r\n19\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n54,40\r\n\r\n20\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n56,95\r\n\r\n21\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n34,20\r\n\r\n22\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\n15,65\r\n\r\n23\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n20,35\r\n\r\n24\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\n13,70\r\n\r\n25\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n75,95\r\n\r\n26\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n36,55\r\n\r\n27\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n28\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\n34,05\r\n\r\n29\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n19,95\r\n\r\n30\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n68,40\r\n\r\n31\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n28,45\r\n\r\n32\r\n\r\nMiracema - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n89,65\r\n\r\n33\r\n\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n50,25\r\n\r\n34\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\n24,15\r\n\r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n40,20\r\n\r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\n71,30\r\n\r\n37\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n88,60\r\n\r\n38\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\n65,55\r\n\r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n43,25\r\n\r\n40\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n48,40\r\n\r\n41\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\n29,90\r\n\r\n42\r\n\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n73,85\r\n\r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n91,10\r\n\r\n44\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\n68,05\r\n\r\n45\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Sebastião do Alto \r\n\r\nA\r\n\r\n75,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n49,45\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n8,20\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n34,45\r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\n\r\nA\r\n\r\n70,60\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n54,65\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\n\r\nA\r\n\r\n40,20\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n26,35\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4\r\n\r\nAlcântara - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0\r\n\r\nS105\r\n\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,90\r\n\r\n0\r\n\r\nS109\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\n\r\nSA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,90\r\n\r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,45\r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,20\r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,05\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\n14,30\r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\n16,15\r\n\r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,70\r\n\r\n0\r\n\r\nS111\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\n16,15\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n2\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,70\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5\r\n\r\nCantagalo - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,20\r\n\r\n8\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\nS404\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,70\r\n\r\n1\r\n\r\nMonerat - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,75\r\n\r\n0\r\n\r\nS401\r\n\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\n\r\nSA\r\n\r\n15,15\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n4\r\n\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,20\r\n\r\n5\r\n\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\n\r\nSA\r\n\r\n9,95\r\n\r\n0\r\n\r\nS400\r\n\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\n\r\nSA\r\n\r\n22,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,95\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,35\r\n\r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0\r\n\r\nS407\r\n\r\nNova Friburgo - Almas \r\n\r\nSA\r\n\r\n23,90\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,90\r\n\r\n3\r\n\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\n16,30\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,45\r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Almas\r\n\r\nSA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n0\r\n\r\nS402\r\n\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\n\r\nSA\r\n\r\n9,95\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,75\r\n\r\n0\r\n\r\nS403\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete \r\n\r\nSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n0\r\n\r\nS110 \r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\n\r\nSA\r\n\r\n27,85\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,20\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,45\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\n14,30\r\n\r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\n14,55\r\n\r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,70\r\n\r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\n16,15\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\n\r\nA\r\n\r\n32,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\n4,05\r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\n7,85\r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n16,25\r\n\r\n8\r\n\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\n13,40\r\n\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n14,10\r\n\r\n10\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\n14,60\r\n\r\n11\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n21,10\r\n\r\n12\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nA\r\n\r\n5,85\r\n\r\n13\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n10,70\r\n\r\n14\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n2,90\r\n\r\n15\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n16\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n11,80\r\n\r\n17\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n6,30\r\n\r\n18\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\n\r\nA\r\n\r\n32,65\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\n4,05\r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro \r\n\r\nA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel Morais\r\n\r\nA\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\n\r\nA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n7\r\n\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\n\r\nA\r\n\r\n3,85\r\n\r\n8\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\n45,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\n35,90\r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n13,25\r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n31,40\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n8,90\r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama Sai - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n28,20\r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n26,40\r\n\r\n8\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\n23,40\r\n\r\n9\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n4,35\r\n\r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\n14,65\r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n40,40\r\n\r\n12\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n19,15\r\n\r\n13\r\n\r\nCastelo - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n45,90\r\n\r\n14\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n15,45\r\n\r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n28,80\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nAC\r\n\r\n68,00\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\n47,10\r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\n39,60\r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\n53,85\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\n60,60\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\n\r\nA\r\n\r\n51,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\n\r\nA\r\n\r\n23,55\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\n\r\nA\r\n\r\n26,40\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\n31,40\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\n37,90\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n42,40\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n47,35\r\n\r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\n12,25\r\n\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\n18,80\r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n23,30\r\n\r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n28,25\r\n\r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\n32,70\r\n\r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n8,90\r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n13,25\r\n\r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\n14,15\r\n\r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\n13,65\r\n\r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\n9,40\r\n\r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\n26,65\r\n\r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\n47,05\r\n\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n42,60\r\n\r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\n33,15\r\n\r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n37,65\r\n\r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n23,25\r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n43,70\r\n\r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n39,25\r\n\r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n4,35\r\n\r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n29,80\r\n\r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n34,30\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\n\r\nAC\r\n\r\n77,70\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\n\r\nAC\r\n\r\n35,35\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\n\r\nAC\r\n\r\n39,60\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\n47,10\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\n56,85\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\n63,65\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\n71,05\r\n\r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\n18,40\r\n\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,20\r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,95\r\n\r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\n42,35\r\n\r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\n\r\nAC\r\n\r\n49,05\r\n\r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\n13,30\r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\n19,90\r\n\r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,25\r\n\r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,45\r\n\r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\n14,10\r\n\r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\n39,95\r\n\r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\n70,55\r\n\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\n63,90\r\n\r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\n49,75\r\n\r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\n56,50\r\n\r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,90\r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\n65,55\r\n\r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\n58,85\r\n\r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6,55\r\n\r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\n44,70\r\n\r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\n51,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\n\r\nA\r\n\r\n48,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\n34,45\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\n38,35\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\n40,60\r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\n12,80\r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\n16,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\n23,45\r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\n7,35\r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\n11,35\r\n\r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\n13,55\r\n\r\n12\r\n\r\nArraial do Cabo - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\n10,20\r\n\r\n16\r\n\r\nArraial do Cabo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n48,80\r\n\r\n17\r\n\r\nPraia Seca (Pernambuca) - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n37,40\r\n\r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\n42,15\r\n\r\n19\r\n\r\nRio de Janeiro - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\n31,20\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\n\r\nAC\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nAC\r\n\r\n51,70\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\n\r\nAC\r\n\r\n57,55\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\n\r\nAC\r\n\r\n60,85\r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nAC\r\n\r\n19,20\r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,20\r\n\r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,55\r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\n35,15\r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nAC\r\n\r\n11,05\r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\n\r\nAC\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,35\r\n\r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,95\r\n\r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nAC\r\n\r\n15,30\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\n31,40\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n20,10\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\n21,20\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói- Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\n26,40\r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\n15,05\r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\n10,10\r\n\r\n6\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n7\r\n\r\nArauama - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\n17,55\r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n10,10\r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\n12,55\r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\n5,30\r\n\r\n11\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\n4,95\r\n\r\n12\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0\r\n\r\nMB26\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\n31,20\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\n21,10\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nSA\r\n\r\n26,25\r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,10\r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\n20,10\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,90\r\n\r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\n\r\nAC\r\n\r\n40,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\n26,10\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\n27,60\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nAC\r\n\r\n34,35\r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\n19,60\r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\n13,20\r\n\r\n0\r\n\r\n760D\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n1760D\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nA\r\n\r\n18,05\r\n\r\n0\r\n\r\n775D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas - Humaitá\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n1775D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\n\r\nA\r\n\r\n22,45\r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas - Praça XI\r\n\r\nA\r\n\r\n16,65\r\n\r\n0\r\n\r\n755D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n2750D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nAC\r\n\r\n33,70\r\n\r\n0\r\n\r\n1750D\r\n\r\nCharitas - Gávea\r\n\r\nA\r\n\r\n22,45\r\n\r\n0\r\n\r\n1905D\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\n16,65\r\n\r\n0\r\n\r\n2905D\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Ipanema\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\n\r\nA\r\n\r\n43,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\n36,35\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\n40,90\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n8,90\r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n13,65\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\n28,85\r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correia - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n19,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\n\r\nA\r\n\r\n36,30\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\n26,85\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n20,60\r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n28,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\n\r\nAC\r\n\r\n54,45\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\n40,35\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,90\r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\n43,25\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n47,90\r\n\r\n1\r\n\r\nItaborai - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n33,60\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n62,15\r\n\r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n39,25\r\n\r\n4\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n4,35\r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n34,30\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n43,65\r\n\r\n7\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n40,90\r\n\r\n8\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n29,80\r\n\r\n9\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n36,35\r\n\r\n10\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n23,25\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\n55,50\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\n51,05\r\n\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n42,95\r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\n31,65\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\n39,75\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\n44,20\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\n\r\nA\r\n\r\n43,65\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\n36,35\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\n40,90\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\n53,05\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n47,90\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\n\r\nA\r\n\r\n28,85\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n20,60\r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n28,85\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\n26,90\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\n\r\nA\r\n\r\n59,95\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n55,05\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n47,90\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n52,75\r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\n50,45\r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n57,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\n71,85\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\n58,85\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6,55\r\n\r\n3\r\n\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\n51,45\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\n65,50\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\n61,35\r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Iguaba Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\n44,70\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\n\r\nAC\r\n\r\n43,25\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,90\r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\n43,25\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\n40,35\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\n\r\nAC\r\n\r\n78,45\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\n71,85\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\n65,15\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\n59,90\r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\n53,25\r\n\r\n5\r\n\r\nManhilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\n46,35\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\n83,20\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\n76,55\r\n\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\n64,40\r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\n47,45\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\n59,65\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\n66,30\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\n\r\nA\r\n\r\n62,45\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\n\r\nAC\r\n\r\n93,70\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\n\r\nAC\r\n\r\n89,90\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\n82,55\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\n71,85\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\n70,50\r\n\r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\n79,15\r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\n75,65\r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\n86,60\r\n\r\n0\r\n\r\nAeroporto Internacional - Armação dos Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\n83,20\r\n\r\n1\r\n\r\nAeroporto Internacional - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\n69,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema (via Jaconé)\r\n\r\nA\r\n\r\n28,85\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n20,60\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\n63,45\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos- Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\n9,65\r\n\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n3\r\n\r\nCafe Dodge - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\n3,60\r\n\r\n4\r\n\r\nPatos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\n2,25\r\n\r\n5\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\n3,90\r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n16,35\r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\n19,25\r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\n22,20\r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n29,90\r\n\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n34,65\r\n\r\n12\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\n39,45\r\n\r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n32,30\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n43,95\r\n\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n12,10\r\n\r\n16\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n59,30\r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n27,50\r\n\r\n18\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n16,90\r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n31,85\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n54,55\r\n\r\n22\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\n46,85\r\n\r\n23\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\n20,75\r\n\r\n24\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n9,15\r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\n15,05\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n59,30\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n43,95\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n12,10\r\n\r\n14\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n27,50\r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n31,85\r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n54,55\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\n46,85\r\n\r\n21\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n9,15\r\n\r\n22\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n22,75\r\n\r\n23\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\n15,05\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\n54,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n31,85\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCabiúnas - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\n26,45\r\n\r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n22,55\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n43,95\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n12,10\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\n46,85\r\n\r\n15\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n9,15\r\n\r\n17\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\n15,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMB31\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\n\r\nSA\r\n\r\n37,30\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,90\r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\n31,20\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,10\r\n\r\n5\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\n26,25\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\n16,05\r\n\r\n7\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,90\r\n\r\n8\r\n\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\n21,10\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\n21,10\r\n\r\n10\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n11\r\n\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\n16,20\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\n28,30\r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\n4,95\r\n\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\n5,30\r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\n7,40\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n20,10\r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n10,10\r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n26,40\r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\n12,55\r\n\r\n9\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\n12,15\r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\n21,25\r\n\r\n11\r\n\r\nPracinha - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0\r\n\r\nMB21\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\n\r\nSA\r\n\r\n23,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\n\r\nSA\r\n\r\n19,85\r\n\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\n16,05\r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,90\r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,05\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\n21,10\r\n\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nAC\r\n\r\n36,80\r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nAC\r\n\r\n6,90\r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nAC\r\n\r\n2,45\r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\n9,60\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\n\r\nAC\r\n\r\n30,20\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\n\r\nA\r\n\r\n138,65\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\n134,20\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n84,05\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n105,15\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\n118,10\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\n127,55\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\n43,70\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\n50,20\r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\n26,70\r\n\r\n9\r\n\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\n6,40\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n75,95\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\n43,60\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n87,90\r\n\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n92,85\r\n\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\n26,45\r\n\r\n16\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n100,95\r\n\r\n17\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n104,40\r\n\r\n18\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n97,00\r\n\r\nId: 2376350"
                    ],
                    "2376113": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210008/000592/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora CARMEN VIRGINIA PEREIRA DYSARZ, ID Funcional 43613675, vínculo 2, matrícula 0975425-0, Professor Inspetor Escolar, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/000191/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor ZENILTON DUMAS NETO, ID Funcional nº 28694848, Auxiliar Operacional, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000091/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor MAURÍCIO BRANDÃO CARNEIRO, Engenheiro, Id. Funcional nº 26973812, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000298/2022 - AUTORIZO a cessão 2º SGT PM RG 71463 GLAUCIO MARCELO FONSECA DA SILVA, ID Funcional 24963828, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, nos termos do Decreto n° 47/2018.\r\n\r\nId: 2376113"
                    ],
                    "2375901": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002789/2022 - RATIFICO a autorização do pagamento do adiantamento para Despesas Eventuais de Gabinete, em favor do servidor ALEXANDRE JOSÉ SILVA SABINO, Id. Funcional nº 5009199-9, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), fundamentada no § 1º do art. 1º, no art. 4º e no inciso II, do art. 5º do Decreto Estadual nº 3.147/80 e § 1º dos arts. 82 e 103 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 2375901"
                    ],
                    "2376121": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUBGEP Nº 01 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDEFINE AS RUBRICAS UTILIZADAS NA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002580/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições estabelecidas pela Lei Estadual nº 9.436, de 14 de outubro de 2021, que autoriza a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- as disposições contidas no Decreto Estadual nº 47.933, de 27 de janeiro de 2022, acerca da forma de implementação da recomposição remuneratória do Poder Executivo;\r\n\r\n- a necessidade de parametrização do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - SIGRH/RJ - para cumprimento do disposto no referido decreto.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas, por meio do anexo único da presente portaria, as rubricas majoradas de acordo com o índice de 13,05% estabelecido no Decreto Estadual nº 47.933, de 27 de janeiro de 2022, para fins de cálculo da primeira parcela de recomposição remuneratória, a partir da competência janeiro/2022.\r\n\r\nArt. 2º - As rubricas cuja fórmula de cálculo esteja vinculada às rubricas listadas no Anexo Único são atualizadas automaticamente. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nJOSÉ DIAS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nRubrica\r\n\r\n001\r\n\r\nVencimento\r\n\r\n002\r\n\r\nProvento\r\n\r\n003\r\n\r\nSalário\r\n\r\n004\r\n\r\nSoldo\r\n\r\n007\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n009\r\n\r\nSoldo - Provento\r\n\r\n019 \r\n\r\nRemuneração Estágio Experimental\r\n\r\n1520\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade\r\n\r\n1530\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\n2250\r\n\r\nGratificação de Atividade de Fiscalização\r\n\r\nId: 2376121"
                    ],
                    "2376039": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11402490/2011 - LUIZ FELIPE MARTINS VALADÃO, ID Funcional 42534089, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 11234.705-2 (Fundação Municipal de Educação de Niterói). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a” da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2376039"
                    ],
                    "2375907": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004526/2021 - Luciane Carvalho da Luz Fernandes, ID Funcional 34786740, Professor Docente II Ref D 9, vínculo 1, matrícula 5014330-4 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 1239-02 (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003925/2021 - RICARDO LUCIO CAMPINHO BALDNER, ID Funcional 32258208, Professor FAETEC I-40 H, vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I-20 H, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004734/2021 - ROGERIA FRANCO VIANA, ID Funcional 38686449, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 24288 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002599/2021 - FERNANDA KELLY CAMARGO DE SOUZA, ID Funcional 50173421, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 714107 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3176/2014 - JOSÉ MARCOS DE CASTRO FERREIRA, ID Funcional 44188935, Professor Docente I - 16 Horas, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003343/2021 - MARISTELA APARECIDA ROCHA VIANA GANDRA, ID Funcional 34804854, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 90706 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005574/2021 - ADRIANA MARQUES FURTADO, ID Funcional 40567346, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 112333383 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202477/2011 - ERICA MACHADO MATTOS, ID Funcional 44109849, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005896/2021 - PEDRO SILVA DE ALMEIDA FILHO, ID Funcional 39492176, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 008.349-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001546/2008 - Cinthya Silva Ribeiro, ID Funcional nº 5676541, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2, Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e Professor I, Ciências, matrícula nº 10/246.670-4, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3574/2019 - MARCOS HENRIQUE LOPES DE SOUZA, ID Funcional 50820745, Professor Docente I-30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I-Geografia, matrícula 304602 (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610820/2009 - GABRIEL JOSE BATISTA DA SILVA MOTA, ID Funcional 43271774, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 75167 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003482/2021 - RICARDO BARBOSA COELHO, ID Funcional 43352880, Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 260.292-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004715/2021- MARIA EUGÊNIA BRÊTTAS VEIGA, ID Funcional 41310250, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 112348456 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10301564/2012 - FLAVIO ROBERTO FERREIRA CRISTINO, ID Funcional 43893538, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/4376/2015 - FELIPE JOSÉ SILVEIRA GADÊLHA, ID Funcional 42604346, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SE-E-03/10400600/2008 - BEATRIZ MONTEIRO GOMES, ID. Funcional 41983130, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 17711 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002597/2021 - LANA MARPEZIA PEREIRA DE ANDRADE, ID Funcional 33157499, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor - A, matrícula 02000733 (Prefeitura Municipal de Cambuci).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600530/2004 - ROSEMERE MARINS RIBEIRO, ID Funcional 5495113, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II C 3, matrícula 9760999 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002460/2021 - GERSON PEREIRA BOY, ID Funcional 51245019, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Informática Educacional, matrícula 116295 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001826/2021 - MARIA ELENA TIRADENTES DE OLIVEIRA, ID Funcional 3802027, Professor Assistente de Administração Educacional I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 5867-9 (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005690/2021 - LIVIA LADEIRAS FREIRE, ID Funcional 43250904, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 327.649-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002274/2021 -CRISTINA SUZANO DA CRUZ, ID Funcional 33248745, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 646 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33040/2011- LUCIANA PESSANHA BARRETO, ID Funcional 37775740, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO N º SEI-E-03/10400153/2006 - JULIO CESAR AREAS ALVES, ID Funcional 34448632, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas Padrão E, matrícula 15850 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200720/2008 - ANGELO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional 43273661, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I-língua Portuguesa, matrícula 259.732-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/3883/2013 - ROSANA APARECIDA LAUREANO, ID Funcional 43843506, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 9058 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000446/2021 - ANA BEATRIZ MAIA NEVES, ID Funcional 42041074, Professor Docente I-16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001778/2021 - ANDREA MARTINS ALVES SILVA, ID Funcional 5687489, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 18731 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/338/2019 - ROSILENE GOMES OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 37931083, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 233.303-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11400189/1998 - ANTENOR FERREIRA DE CARVALHO NETO, ID Funcional 36685429, Professor Docente I -16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ii C, matrícula 112729 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001538/2021 - PHRISCILA NATACHA DA COSTA MARQUES, ID Funcional 50239910, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Artes, matrícula 27.974/1 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003281/2021 - ALEXANDRA DE MELO AMORIM D'OLIVEIRA, ID Funcional 34304037, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 252.581-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000770/2008 - DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional 42733189, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I- Educação Física, matrícula 284.868-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002952/2021 - ZELIANA BONDIM DE PAULA SIQUEIRA, ID Funcional 33250324, Professor Docente I -16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 737 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002478/2021 - PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional 34767355, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 2065-6/1 (Prefeitura Municipal de Italva).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001530/2008 - JAQUELINE BASILIO XAVIER, ID Funcional 43325246, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 93602 (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900151/2010 - FABIANE KAYSER FURIO BATISTA, ID Funcional 43642586, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 271.924-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.100.768/2009 - KÉZIA ZILLI RÉDUA, ID Funcional 42788145, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 SEEDUC e Professor Docente I - 16 horas, vinculo 2 SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402048/2012 - Joseuvira Leal Moreira, ID Funcional 50064762, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1º Grau, matrícula 5963-3/1 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2112/2015 - LEANDRO QUEIROZ DE JESUS, ID Funcional 50739174, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 9881-7 (Prefeitura Municipal de Guapimirim).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/102035/2018 - IVISON DE SOUZA REBELLO, ID Funcional nº 3831854-7, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1, Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e Professor Docente I, matrícula nº 16118, Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10801616/2012 - MARCELA ROCHA GUEDES, ID Funcional 43237444, Professor Docente I-16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005767/2021 - BRUNA OLIVEIRA MUNIZ, ID Funcional 43295088, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 306.491-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2375907"
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                        "2375793": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 917\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000483/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato n.º 013/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Big Blue Services - Locação e Prestação de Serviços Técnicos de Informática Ltda., por meio do processo n.º SEI-120211/000483/2020.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Antonio Ubirajara Bezerra Leite, ID n.° 2823682-3;\r\n\r\nSuplente do Gestor: Sérgio Peixoto de Araújo, ID n.° 2823719-6;\r\n\r\nFiscal Requisitante: Vagner Teixeira Bomfim, ID n.° 2823608-4;\r\n\r\nFiscal Técnico: Rogério Nogueira da Gama Gonçalves, ID n.° 2823671-8;\r\n\r\nSuplente: Mário Jorge Campista de Mello, ID n.° 2822145-1;\r\n\r\nFiscal Administrativa: Ana Cláudia Arêas da Silva, ID n.° 5127490-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato n.º 013/2020 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 805, de 08 de dezembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2375793"
                        ],
                        "2375909": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nDESIGNA LUIZ CLARKSON LEBREIRO, Engenheiro F, como Presidente, ANDRE LUIS BROWN DE CARVALHO, Economista C, MARCUS VINICIUS DA COSTA DORIA, Assessor I, ANA LUCIA SOARES DE ABREU, Contadora C, JORGE ALCI FERREIRA RODRIGUES, Agente Administrativo F, FERNANDA TITO COSTA, Advogada B, e TANY TAINE RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente V, como Membros Titulares, e MARCELLO SANTOS SERRANO, Economista B, como Membro Suplente. Gerente do Contrato JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS”, que trata o Processo SEI nº E-12/801.107/2020 - Contrato CEDAE no 042/2021 (DAD). Ordem de Serviço P/FIS nº 29.953-01/2022. Revoga Ordem de Serviço P/FIS nº 29.953-00, de 22 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2375909"
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                        "2375924": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6183 DE 31 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150066/000236/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, o artigo 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para participar de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutores.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nAlexandre Afonso de Sousa\r\n\r\n4378692-8\r\n\r\nMarcos Leao Felix\r\n\r\n4379319-3\r\n\r\nRicardo Elias Moreira Castelo\r\n\r\n5034731-4\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2375924"
                        ],
                        "2375925": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DETRAN Nº 6185 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 014/22.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150068/005184/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designadas as servidoras Sabrina Alves Dassie Zaranza, Id. Funcional nº 4379956-6, Assessor Jurídico II, como gestora, e Daniele Gottschild da Costa, Id. Funcional 4347580-9, Assessor Jurídico II, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos da gestora, do Convênio nº 014/22 firmado com a Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nArt. 2ª - Ficam designados os servidores Carlos Felipe Nogueira Pinho, Id. Funcional 4400602-0, Assistente III, como fiscal, e Bianca Araújo Amorim Luiz, Id. Funcional 4463321-1, Assistente III, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio relacionado acima.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/01/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2375925"
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                        "2375934": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6191 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS 110/19.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-16/060/1364/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Raphael de Amorim das Virgens Gonçalves, Id. Funcional nº 44346123, Analista de Tecnologia da Informação, como fiscal, em substituição ao servidor Thiago Sathler Ribeiro, Id. Funcional nº 43476279, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços n° 110/19, firmado com a empresa Declink Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14/02/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2375934"
                        ],
                        "2375923": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150066/000589/2021 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 005/2021, cujo objeto é a Aquisição de Tendas para atender as operações de fiscalização e os exames práticos de direção veicular, em favor da empresa AIALA EVENTOS LTDA., CNPJ 10.862.668/0001-00, no valor de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais) para o Lote 1 e o valor de R$ 113.600,00 (cento e treze mil e seiscentos reais) para o lote 2, perfazendo valor global total de R$ 156.200,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos reais), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2375923"
                        ],
                        "2375927": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DETRAN Nº 6193 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-160192/000510/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada ao servidor Fellipe da Silva Santos, Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, Identidade Funcional nº 51270170, em substituição ao servidor Rodrigo Lourenço Varejão, Id. Funcional n° 5097930-2, a gestão dos Convênios relacionados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNº\r\n\r\nCONVENIADO\r\n\r\nE-12/061/2528/2018\r\n\r\n080/18\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do RJ - PMERJ\r\n\r\nE-12/061/11675/2017\r\n\r\n047/18\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nE-12/474798/2009\r\n\r\n037/05\r\n\r\nVara de Execuções Penais do Estado do RJ (TJ)\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25/01/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2375927"
                        ],
                        "2375922": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-E-16/060/006514/2019 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA (art. 36, I c/c art.36, § 1º) ao instrutor ÁLVARO RICARDO OLIVEIRA BASTOS, credencial nº011388, atualmente trabalhando no CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC FREGUESIA - DH/AB 832, pelo cometimento da infração prevista no art. 34, I, do referido diploma legal.\r\n\r\nId: 2375922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2376342": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1645 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100005/002833/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 08/02/2019, conforme Portaria DETRO/PRES. Nº 1448 de 06 de fevereiro de 2019, com vigor aos 11/02/2019, ou seja, há mais de 36 (trinta e seis) meses, não havendo dúvidas sobre a necessidade de reajuste, em que pese não haver contrato em vigor que fixe percentual para tanto;\r\n\r\n- que neste período ocorreram sucessivos aumentos dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus;\r\n\r\n- a sucessiva alta do preço do combustível que elevou a composição do custo dos serviços, impondo a necessidade de atualização;\r\n\r\n- a grave situação econômica que impede permissionários e concessionários de honrarem as dívidas existentes, como por exemplo, taxas de vistoria de fiscalização e IPVA da frota, o que gera um pernicioso ciclo de problemas, que em última análise prejudicam a população usuária do serviço;\r\n\r\n- que segundo consta o setor teve aproximadamente 15 mil demissões de rodoviários;\r\n\r\n- que os próprios empregados das empresas de ônibus estão sem reajuste salarial há cerca de 3 (três) anos;\r\n\r\n- a necessidade de manutenção da frota para melhor atendimento à população, garantindo segurança e comodidade;\r\n\r\n- a necessidade de reestabelecimento do setor para atendimento da demanda populacional, minimizando prejuízos, déficit de coletivos e intervalos de corridas;\r\n\r\n- a necessidade de evitar sucessivas demandas judiciais sobre o mesmo assunto; \r\n\r\n- que o presente cálculo tem por base técnica a tabela criada pelo GEIPOT (Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes), o que, inclusive, está em consonância com o julgado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ nº 113.845-3/18);\r\n\r\n- que embora a tarifa de alguns modais tenha sido homologada com base em índices contratualmente previstos -como IGPM-, o presente estudo se revela mais técnico, específico e mais benéfico para a população, considerando a base de cálculo em fatores concretos (custos fixos e variáveis);\r\n\r\n- que o impacto não será geral e linear, pois áreas fora da região metropolitana terão reajuste em menor índice;\r\n\r\n- que o reajuste tarifário se mostra o remédio contra eventuais paralisações de frota ou eventualmente greve de rodoviários, o que afetaria diretamente a população, já que cerca de 85% da população utiliza serviço de ônibus no Estado;\r\n\r\n- que o Poder Executivo, por meio do Poder Concedente, tem o dever de zelar pelo equilíbrio econômico financeiro das relações jurídicas existentes e é de bom alvitre que os modais sejam reajustados de forma a contrabalançar todo o sistema de transporte, considerando que tarifas discrepantes sobrecarregam o de menor valor tarifário;\r\n\r\n- que as regiões estão tendo aumento na mesma proporcionalidade a fim de evitar que um sistema se sobreponha a outro, em especial no “IPK” (índice de passageiro por quilômetro);\r\n\r\n- que parte do reajuste é custeado pelo próprio Estado, beneficiando grande parte da população em razão do subsídio ao Bilhete Único Intermunicipal, gratuidades e Vale Transporte, minimizando o impacto do aumento através das políticas tarifárias;\r\n\r\n- que os reajustes calculados através da planilha tarifária modelo GEIPOT (Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes) são no importe de 18,51% para Região Metropolitana, 11,13% para serviços urbanos não metropolitanos, e 7,74% para rodoviários não metropolitanos;\r\n\r\n- que, no entanto, visando equiparar a tabela própria (GEIPOT) ao índice da inflação no período estudado (fev./19 a fev./21), não penalizando o usuário nem o setor que se encontra sem reajuste, a recomposição será gradual, nos seguintes parâmetros: 10% para região metropolitana, de forma imediata; 6,01% para serviços urbanos não metropolitanos, de forma imediata; e 4,18% para rodoviários não metropolitanos, de forma imediata;\r\n\r\n- que será criado Grupo de Trabalho com duração de 90 dias, para avaliação dos impactos do reajuste, índices de desempenho, qualidade do serviço, dentre outros fatores a serem estipulados no ato próprio da criação do GT;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reajustados os coeficientes tarifários das linhas e seções do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, nos percentuais de 10,00% para os serviços metropolitanos (tarifas \"SA\", \"A\" e \"AC\"), de 6,01% para os serviços urbanos não metropolitanos (tarifa \"SA\") e de 4,18% para os serviços rodoviários não metropolitanos (tarifas \"A\" e \"AC\").\r\n\r\nArt. 2º - Passam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\n\r\nI - nas ligações de tarifa diferenciada \"SA\", na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficientes: 19,0040 e 0,1635\r\n\r\nII - nas ligações de tarifa diferenciada \"SA\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente: 287,6565\r\n\r\nIII - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"SA\", na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: \r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,2958\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,3303\r\n\r\nIV - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"SA\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,3152\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,3633\r\n\r\nV - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"A\", na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,3966\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,5150\r\n\r\nVI - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"A\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,3170\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,3604\r\n\r\nArt. 3º - Os valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\n\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\n\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\n\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\n\r\nArt. 4° - As empresas que praticarem tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas que majorarem os valores promocionais na forma do caput deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\n\r\nArt. 5º - As permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, nos guichês de venda de passagens e nos meios eletrônicos próprios de comunicação, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores.\r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/16.\r\n\r\nArt. 6º - Os valores tarifários, indicados no Anexo, vigorarão a partir de zero hora do dia 01 de março de 2022.\r\n\r\nArt. 7º - O Grupo de Trabalho para avaliação dos impactos do reajuste, índices de desempenho, qualidade do serviço, dentre outros fatores terá o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação da norma que o criar.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nWILLIAM PENA JUNIOR\r\n\r\nPresidente DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2376342"
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                    }
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2376125": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE NETTO VAZ, ID FUNCIONAL Nº 5101549-8, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Gilmar Viana Conceição,ID Funcional nº 51035570. Processo nº SEI-100001/000313/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2022, CARLOS HENRIQUE NETTO VAZ, ID FUNCIONAL Nº 5101549-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000313/2022. \r\n\r\nId: 2376125"
                    ]
                }
            },
            "Secretario de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2375945": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/CEPERJ Nº 14\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/CEPERJ Nº 012/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.368, de 20 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 nº 9.550, de 12 de Janeiro de 2022, o Decreto Estadual nº 47.891, de 01 de Fevereiro de 2022, que dispõe sobre a execução do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/000471/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução Conjunta SEGOV/CEPERJ nº 12/2022 em seu art. 1º, V, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“V - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 57.010.06.244.0448.5797\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFONTES 100 e 145\r\n\r\nVALOR: R$ 20.941.295,36, sendo:\r\n\r\nFonte 100 \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nR$ 3.101.160,63\r\n\r\nFonte 145 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nR$ 5.474.448,91\r\n\r\nR$ 5.474.448,91\r\n\r\nR$ 6.891.236,91\r\n\r\n\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Resolução Conjunta nº 13, publica no D.O. de 24 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BACELLAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\n\r\nId: 2375945"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2342837": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 75 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n° 6.822, de 26 de junho de 2014;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n\r\n- o Parecer ASSJUR/SEPLAG n° 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E- 04/001/43/2017;\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2017 e 2018;\r\n\r\n- o Parecer nº 12/2020 da Assessoria Jurídica que dispensou a avaliação de desempenho do ano de 2019, constante no Processo nº SEI-120001/009188/2020; e\r\n\r\n- o que consta nos Processos nº E-01/004/443/2015, E-01/067/801/2016, E-04/001/26/2017, E-04/170/11/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n° 6.822, de 26 de junho de 2014.\r\n\r\nI - para o padrão V, da Classe A, os Analistas Executivos listados no Anexo I;\r\n\r\nII - para o padrão V, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo II;\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nExercício\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50353586\r\n\r\nALEXANDRE AL VES SOARES\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n27/11/2014\r\n\r\n27/11/2020\r\n\r\nE-01/067/801/2016\r\n\r\n50240579\r\n\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50241184\r\n\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50241796\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50240544\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50340883\r\n\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n01/09/2020\r\n\r\nE-04/170/11/2017\r\n\r\n50250450\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\n27/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50340212\r\n\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\n18/08/2020\r\n\r\nE-04/170/11/2017\r\n\r\n50344048\r\n\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n10/09/2014\r\n\r\n10/09/2020\r\n\r\nE-04/170/11/2017\r\n\r\n42433649\r\n\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n20/10/2014\r\n\r\n20/10/2020\r\n\r\nE-01/067/801/2016\r\n\r\n43326676\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50349376\r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n03/11/2020\r\n\r\nE-01/067/801/2016\r\n\r\n50241435\r\n\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nExercício\r\n\r\nValidade Retroativa\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50355546\r\n\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n02/12/2020\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50240854\r\n\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50240587\r\n\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50240706\r\n\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50147838\r\n\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n17/04/2020\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50241532\r\n\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50240552\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50240986\r\n\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50241060\r\n\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\nId: 2342837"
                    ],
                    "2342859": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 77 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n° 6.822, de 26 de junho de 2014;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n\r\n- o Parecer ASSJUR/SEPLAG n° 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E- 04/001/43/2017;\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2017 e 2018;\r\n\r\n- o Parecer nº 12/2020 da Assessoria Jurídica que dispensou a avaliação de desempenho do ano de 2019, constante no Processo nº SEI-120001/009188/2020; e\r\n\r\n- o que consta nos Processos nºs E-01/004/443/2015, E-01/067/801/2016, E-04/001/26/2017, E-04/170/11/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Exe cutivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n° 6.822, de 26 de junho de 2014.\r\n\r\nI - para o padrão V, da Classe A, os Analistas Executivos listados no Anexo I;\r\n\r\nII - para o padrão V, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo II;\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nExercício\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50353586\r\n\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n27/11/2014\r\n\r\n27/11/2020\r\n\r\nE-01/067/801/2016\r\n\r\n50240579\r\n\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50241184\r\n\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50241796\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50240544\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50340883\r\n\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n01/09/2020\r\n\r\nE-04/170/11/2017\r\n\r\n50250450\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\n27/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50340212\r\n\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\n18/08/2020\r\n\r\nE-04/170/11/2017\r\n\r\n50344048\r\n\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n10/09/2014\r\n\r\n10/09/2020\r\n\r\nE-04/170/11/2017\r\n\r\n42433649\r\n\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n20/10/2014\r\n\r\n20/10/2020\r\n\r\nE-01/067/801/2016\r\n\r\n43326676\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50349376\r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n03/11/2020\r\n\r\nE-01/067/801/2016\r\n\r\n50241435\r\n\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nExercício\r\n\r\nValidade Retroativa\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50355546\r\n\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n02/12/2020\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50240854\r\n\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50240587\r\n\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50240706\r\n\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50147838\r\n\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n17/04/2020\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50241532\r\n\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50240552\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50240986\r\n\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50241060\r\n\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nAS EX D V\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\nId: 2342859"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2375903": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040089/000005/2022 - Celso de Brito Borba - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, referente à Gratificação de Atividade Temporária de Auxilio ou Professor de Curso Oficialmente Instituído,relativo ao exercício de 2021, de acordo com o que consta do processo, no valor de R$ 2.884,20 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040089/000005/2022 - Elayne Conceiçao Alparone Girão - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, referente à Gratificação de Atividade Temporária de Auxilio ou Professor de Curso Oficialmente Instituído,relativo ao exercício de 2021, de acordo com o que consta do processo, no valor de R$ 2.508,00 (dois mil, quinhentos e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040073/000018/2022 - João Carlos do Nascimento Silva - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente à ajuda de custo com deslocamento, relativo ao exercício de 2021, de acordo com o que consta do processo, no valor de R$ R$ 7.903,90 (sete mil, novecentos e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 2375903"
                    ],
                    "2375896": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMNISTRATAÇÂO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 2091 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Laureana Telles dos Santos ID Funcional nº 5033977-0 pela servidora Ana Paula de Souza Bricio ID Funcional nº 51251841 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\n022/2020\r\n\r\nSEI-040132/001696/2020\r\n\r\n1955/2021\r\n\r\nArt. 2° - A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Ana Paula de Souza Bricio, ID Funcional nº 51251841, Mérilin Caroline Oliveira Veríssimo, ID Funcional nº 5114630-4 e Robson Eliseu Esteves, ID Funcional nº 5089395-5 e como substitutos os servidores Marcus Vinicius Motta da Silva, ID Funcional nº 5074061-0; José Roberto Gomes, ID Funcional nº 4318470-7 e Vitória Barboza de Sousa, ID Funcional nº 5118033-2.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2375896"
                    ],
                    "2375871": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.02.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040206/000056/2022 - RECONHEÇO a dívida de Exercício Anterior, referente a Folha de Pagamento de Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil - Det. Judicial. Gratificação Encargos Especiais, relativo ao exercício de 2021 de acordo com o que consta do processo, no valor de R$ 70.858,42 (setenta mil oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2375871"
                    ],
                    "2376351": [
                        "I - Portaria",
                        "19\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n108,95\r\n\r\n20\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n110,00\r\n\r\n21\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n120,85\r\n\r\n22\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\n119,35\r\n\r\n23\r\n\r\nManilha - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\n126,10\r\n\r\n24\r\n\r\nNatividade - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n127,50\r\n\r\n25\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n131,50\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\n135,90\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\n131,45\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n84,05\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n105,15\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\n118,10\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\n127,50\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\n43,60\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos -Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\n47,45\r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\n26,45\r\n\r\n9\r\n\r\nItalva - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\n26,30\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n75,95\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n87,90\r\n\r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n92,85\r\n\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n100,95\r\n\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n104,40\r\n\r\n16\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n97,00\r\n\r\n17\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n108,95\r\n\r\n18\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n110,00\r\n\r\n19\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n120,85\r\n\r\n20\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\n119,35\r\n\r\n21\r\n\r\nManilha - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\n123,35\r\n\r\n22\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n131,50\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\n84,05\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n75,95\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\n\r\nAC\r\n\r\n109,25\r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\n128,85\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n35,40\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n67,20\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n88,50\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\n97,50\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n105,15\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n52,95\r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n74,20\r\n\r\n8\r\n\r\nItalva - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\n83,20\r\n\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n110,50\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n48,80\r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n70,10\r\n\r\n12\r\n\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\n79,10\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n93,50\r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n31,85\r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\n43,95\r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n54,55\r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\n62,10\r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\n19,25\r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n29,90\r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\n34,65\r\n\r\n21\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n55,55\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\n127,55\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n93,50\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\n110,50\r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\n79,10\r\n\r\n4\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\n70,10\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\n48,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n105,15\r\n\r\n7\r\n\r\nAraruama - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n83,20\r\n\r\n8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n74,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMacaé - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n52,95\r\n\r\n10\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\n87,20\r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé - Itaperuna \r\n\r\nA\r\n\r\n65,90\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\n96,20\r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n31,85\r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\n43,95\r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n54,55\r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\n62,10\r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\n19,25\r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n29,90\r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\n34,65\r\n\r\n21\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n58,65\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\n97,50\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n65,90\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n87,20\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n93,40\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n52,95\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n74,20\r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n48,80\r\n\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n70,10\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n31,85\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\n43,95\r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n59,30\r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\n63,45\r\n\r\n20\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n22\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n83,60\r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n32,30\r\n\r\n25\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\n60,95\r\n\r\n26\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n65,05\r\n\r\n27\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n12,10\r\n\r\n29\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n20,35\r\n\r\n31\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n32\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n54,55\r\n\r\n33\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\n46,85\r\n\r\n34\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n35\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n62,10\r\n\r\n36\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n75,05\r\n\r\n37\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n9,15\r\n\r\n38\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n22,75\r\n\r\n39\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\n15,05\r\n\r\n40\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n65,90\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n2\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n52,95\r\n\r\n3\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n48,80\r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n31,85\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n20,35\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nA\r\n\r\n98,25\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n66,40\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n93,50\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n61,65\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\n7,15\r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo - Capela\r\n\r\nA\r\n\r\n3,90\r\n\r\n6\r\n\r\nCapela - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\n2,25\r\n\r\n7\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\n3,60\r\n\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n9\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n9,65\r\n\r\n10\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n62,10\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n43,95\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n48,55\r\n\r\n14\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n53,85\r\n\r\n15\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n31,40\r\n\r\n16\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n36,35\r\n\r\n17\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n12,10\r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\n58,10\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\n46,85\r\n\r\n22\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n26,45\r\n\r\n23\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n35,90\r\n\r\n24\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n40,90\r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n9,15\r\n\r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\n15,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\n\r\nA\r\n\r\n31,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nAC\r\n\r\n127,70\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\n86,35\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\n121,55\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói- Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\n80,15\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\n39,05\r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\n80,75\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\n57,10\r\n\r\n7\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\n73,85\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nAC\r\n\r\n67,25\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de São João\r\n\r\nAC\r\n\r\n68,60\r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\n\r\nAC\r\n\r\n62,00\r\n\r\n12\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\n\r\nAC\r\n\r\n62,85\r\n\r\n13\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\n66,95\r\n\r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\n53,30\r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\n41,40\r\n\r\n0\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n12,10\r\n\r\n2\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n26,45\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n9,15\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\n15,05\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\n86,55\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n75,95\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\n\r\nA\r\n\r\n67,45\r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n84,05\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\n87,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n82,10\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n73,55\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\n\r\nA\r\n\r\n104,30\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n87,90\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n84,05\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n75,95\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - São João da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\n97,35\r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - São João da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR-101/Macaé)\r\n\r\nA\r\n\r\n102,00\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n65,25\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\n70,15\r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n31,85\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n97,05\r\n\r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\n55,15\r\n\r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n47,55\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\n\r\nA\r\n\r\n114,05\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\n104,30\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n87,90\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n84,05\r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n75,95\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Barra de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\n111,30\r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Barra de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\n102,40\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\n\r\nA\r\n\r\n100,85\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos \r\n\r\nA\r\n\r\n87,90\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\n\r\nA\r\n\r\n93,45\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\n\r\nA\r\n\r\n49,80\r\n\r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n41,60\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé\r\n\r\nA\r\n\r\n103,40\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n87,90\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Farol de São Tomé\r\n\r\nA\r\n\r\n97,35\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Farol de São Tomé\r\n\r\nA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n82,10\r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n73,55\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101)\r\n\r\nE\r\n\r\n110,70\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nE\r\n\r\n108,30\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101)\r\n\r\nL\r\n\r\n135,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nL\r\n\r\n132,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\n\r\nA\r\n\r\n58,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n55,15\r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n50,40\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n47,45\r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n16,70\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\n\r\nA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\n\r\nA\r\n\r\n66,85\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n58,10\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\n24,85\r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n57,45\r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\n9,90\r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n16,70\r\n\r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n30,80\r\n\r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\n33,55\r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n41,45\r\n\r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n47,45\r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\n16,85\r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\n67,40\r\n\r\n13\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n37,55\r\n\r\n14\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n54,55\r\n\r\n15\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n63,40\r\n\r\n16\r\n\r\nNiterói - Qussamã\r\n\r\nA\r\n\r\n71,95\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\n58,10\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n30,80\r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\n\r\nA\r\n\r\n41,45\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n16,70\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n47,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\n\r\nAC\r\n\r\n75,55\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\n50,55\r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\n53,85\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\n61,70\r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\n72,25\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\n\r\nE\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\n\r\nL\r\n\r\n116,20\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\n126,70\r\n\r\n1\r\n\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n122,30\r\n\r\n2\r\n\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n3\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n108,95\r\n\r\n4\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n105,15\r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n104,40\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n100,95\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n87,90\r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n84,05\r\n\r\n9\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n75,95\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n92,85\r\n\r\n11\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n97,00\r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - São João do Paraíso\r\n\r\nA\r\n\r\n114,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\n120,85\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n87,90\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\n104,40\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n108,95\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n84,05\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\n100,95\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n105,15\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\n118,10\r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\n95,15\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n75,95\r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n92,85\r\n\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n97,00\r\n\r\n13\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n110,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\n122,15\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n87,90\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\n104,40\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n108,95\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\n119,40\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n84,05\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\n100,95\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n105,15\r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\n35,40\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\n\r\nA\r\n\r\n111,30\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n75,95\r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n92,85\r\n\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\n99,25\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n35,40\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n67,20\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n88,50\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n93,60\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n31,85\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\n43,95\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nA\r\n\r\n53,85\r\n\r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n63,45\r\n\r\n9\r\n\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\n\r\nA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n10\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n83,60\r\n\r\n11\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n32,30\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\n79,30\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n65,05\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n12,10\r\n\r\n16\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n59,30\r\n\r\n18\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n20\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n27,50\r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\n20,35\r\n\r\n22\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n23\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n48,80\r\n\r\n24\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n70,10\r\n\r\n26\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n52,95\r\n\r\n27\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n62,10\r\n\r\n28\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n74,20\r\n\r\n29\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n22,75\r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n67,20\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n35,40\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n31,85\r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - Italva \r\n\r\nA\r\n\r\n20,35\r\n\r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n48,80\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n52,95\r\n\r\n0\r\n\r\n1910D\r\n\r\nItaipu - Castelo \r\n\r\nA\r\n\r\n34,70\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Francisco - Castelo \r\n\r\nA\r\n\r\n16,65\r\n\r\n2\r\n\r\nCastelo - Piratininga\r\n\r\nA\r\n\r\n16,65\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\n\r\nA\r\n\r\n79,25\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n58,10\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n67,25\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n50,70\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n59,85\r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n77,30\r\n\r\n6\r\n\r\nCordeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n40,95\r\n\r\n7\r\n\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n50,10\r\n\r\n8\r\n\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n67,60\r\n\r\n9\r\n\r\nMacuco - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n35,20\r\n\r\n10\r\n\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n44,40\r\n\r\n11\r\n\r\nMacuco - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n67,55\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\n\r\nA\r\n\r\n55,15\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\n37,55\r\n\r\n2\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\n\r\nA\r\n\r\n45,80\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\n\r\nA\r\n\r\n57,25\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\n37,55\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n48,10\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n19,70\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\n\r\nA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n57,05\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\n22,20\r\n\r\n3\r\n\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\n33,05\r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\n24,85\r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n65,55\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\n64,55\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\n50,45\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n56,80\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n53,60\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n56,80\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n53,60\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\n50,40\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n44,70\r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\n37,75\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\n40,90\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\n\r\nA\r\n\r\n75,95\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\n67,75\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n60,75\r\n\r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\n63,70\r\n\r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n56,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\n\r\nA\r\n\r\n79,55\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n64,55\r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\n35,05\r\n\r\n3\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n70,05\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n54,55\r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\n37,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\n64,55\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\n52,80\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\n\r\nAC\r\n\r\n113,90\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\n97,50\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\n101,60\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\n\r\nAC\r\n\r\n91,15\r\n\r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\n95,60\r\n\r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\n\r\nAC\r\n\r\n85,10\r\n\r\n0\r\n\r\nAeroporto Internacional - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\n75,55\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nA\r\n\r\n58,60\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\n44,85\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\n46,85\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\n49,70\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\n67,20\r\n\r\n0\r\n\r\nN200\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,35\r\n\r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,55\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n0\r\n\r\nN205\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,35\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN210\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,35\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n3\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN220\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,35\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n3\r\n\r\nMorro Alto - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN225\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,35\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n4\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN230\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,35\r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n2\r\n\r\nMorrinhos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,55\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 110 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n425C\r\n\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n424C\r\n\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n418C\r\n\r\nJardim Redentor - Central (via Jardim Metrópole)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n417C\r\n\r\nVilar dos Teles - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,35\r\n\r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n739L\r\n\r\nVilar dos Teles - Cocotá\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,35\r\n\r\n1\r\n\r\nParque Duque - Cacuia\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n426C\r\n\r\nVila São José - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n427C \r\n\r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,35\r\n\r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n2417C\r\n\r\nVilar dos Teles - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n416C\r\n\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n423C\r\n\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n422C\r\n\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n414I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n465C\r\n\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n195C\r\n\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n196C\r\n\r\nGuapimirim - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n2195C\r\n\r\nGuapimirim - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,40\r\n\r\n0\r\n\r\n464C\r\n\r\nAndorinhas - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n474C\r\n\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n125C\r\n\r\nMagé - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n127C\r\n\r\nMagé - Castelo\r\n\r\nSAC\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n2125C\r\n\r\nMagé - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\n21,40\r\n\r\n0\r\n\r\nMB16\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\n\r\nSA\r\n\r\n31,85\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n2\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,65\r\n\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\n\r\nSA\r\n\r\n23,45\r\n\r\n5\r\n\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\n23,65\r\n\r\n6\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,20\r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,90\r\n\r\n8\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\n20,15\r\n\r\n0\r\n\r\n576I\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\n21,30\r\n\r\n0\r\n\r\nMB15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\n18,55\r\n\r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,65\r\n\r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,35\r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,20\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,90\r\n\r\n6\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\n800I\r\n\r\nMagé - Caneca Fina\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n805I\r\n\r\nMagé - Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n810I\r\n\r\nMagé - Barreira\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n815I\r\n\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n820I\r\n\r\nMagé - Saco\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n825I\r\n\r\nMagé - Parada Ideal\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n117T\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n1\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n458S\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n121T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n564T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\n119T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Bangu)\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\n122T\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba (via Axixá)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n1\r\n\r\nItacuruçá x Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n1900T\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\n\r\nA\r\n\r\n31,55\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\n17,20\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\n30,10\r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\n15,25\r\n\r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\n12,90\r\n\r\n5\r\n\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\n12,25\r\n\r\n6\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nA\r\n\r\n14,65\r\n\r\n7\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\n24,55\r\n\r\n0\r\n\r\n1901T\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\n\r\nA\r\n\r\n31,55\r\n\r\n0\r\n\r\n1904T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nA\r\n\r\n14,65\r\n\r\n0\r\n\r\n457U\r\n\r\nConceição de Jacareí - Itaguaí (via Mangaratiba)\r\n\r\nSAC\r\n\r\n11,40\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Mangaratiba\r\n\r\nSAC\r\n\r\n5,15\r\n\r\n2\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSAC\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n904T\r\n\r\nDuque de Caxias - Santa Cruz\r\n\r\nSAC\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\n570P\r\n\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n590I\r\n\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n455U\r\n\r\nItaguaí - Muriqui\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n116T\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba (via Sahy)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 111 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB150\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB151\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB152\r\n\r\nArmação dos Búzios - Arraial do Cabo \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB470\r\n\r\nCabo Frio - Pernambuca\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB505\r\n\r\nArmação dos Búzios - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB530\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Tucuns)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB520\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB525\r\n\r\nJardim Esperança - Armação dos Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB490\r\n\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB125\r\n\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB465\r\n\r\nCabo Frio - Parque Arruda (via Alecrim)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB190\r\n\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Ponta do Ambrósio)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB185\r\n\r\nCabo Frio - Ferradura\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB195\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Armação dos Búzios (via RJ-106/Botafogo)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB450\r\n\r\nCampo Redondo - Armação dos Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB400\r\n\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\n\r\nSA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nB436\r\n\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 112 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n428L\r\n\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n421I\r\n\r\nGeneciano - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n423I\r\n\r\nTinguá - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n422I\r\n\r\nGeneciano - Pavuna (via Itaipu)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n707I\r\n\r\nMiguel Couto - Olinda\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n775I\r\n\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n525I\r\n\r\nBelford Roxo - Santa Rita\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n780I\r\n\r\nSão Francisco - Mesquita\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n535I\r\n\r\nNova Iguaçu - Babi\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n530I\r\n\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n200I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n201I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n205I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n620I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n621I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora \r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n630I\r\n\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n206I\r\n\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n478B\r\n\r\nMesquita - Camerino (via Chatuba)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita - Melhoral \r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n651B\r\n\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n479B\r\n\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n519B\r\n\r\nAreia Branca - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 113 -\r\n\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP125\r\n\r\nValença - Rio das Flores \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,75\r\n\r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP452\r\n\r\nValença - Táboas \r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP430\r\n\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,35\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,60\r\n\r\n3\r\n\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP115\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Santa Terezinha\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,05\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Catarina - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,20\r\n\r\n4\r\n\r\nAliança - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,10\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,45\r\n\r\n6\r\n\r\nValença - Santa Catarina\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7\r\n\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n8\r\n\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,30\r\n\r\n9\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP451\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\n12,60\r\n\r\n0\r\n\r\nMP13\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,45\r\n\r\n0\r\n\r\nP100\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,70\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,85\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,75\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,85\r\n\r\n5\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,85\r\n\r\n6\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP105\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n1\r\n\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,55\r\n\r\n3\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nMP10\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\n15,05\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,85\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,75\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,70\r\n\r\n4\r\n\r\nParacambi - Rosa Machado\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,75\r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n7\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,45\r\n\r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\n24,90\r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\n22,05\r\n\r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra do Piraí - Fazenda São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n0\r\n\r\nMP12\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,95\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,55\r\n\r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,05\r\n\r\n8\r\n\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,50\r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,45\r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP175\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\n7,95\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,55\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,85\r\n\r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP450 \r\n\r\nBarra do Piraí - Ipê \r\n\r\nSA\r\n\r\n11,10\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,95\r\n\r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 116 -\r\n\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nL406\r\n\r\nParaty - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,60\r\n\r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0\r\n\r\nL101\r\n\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\n\r\nSA\r\n\r\n19,65\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,60\r\n\r\n2\r\n\r\nParaty - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\n39,45\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\n36,45\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\n13,55\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\n16,55\r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Perequê\r\n\r\nA\r\n\r\n46,20\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nA\r\n\r\n43,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP551\r\n\r\nBarra Mansa - Lidice \r\n\r\nSA\r\n\r\n18,30\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,45\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,15\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,55\r\n\r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,75\r\n\r\n0\r\n\r\nL407\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\n\r\nSA\r\n\r\n14,05\r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\nL408\r\n\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\n\r\nSA\r\n\r\n20,80\r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,75\r\n\r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\n14,05\r\n\r\n0\r\n\r\nP425\r\n\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\n\r\nSA\r\n\r\n12,70\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n2\r\n\r\nGetulândia - Passa Três\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 117 -\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n423A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n428A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n110D\r\n\r\nSão Gonçalo - Candelária\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n2110D\r\n\r\nSão Gonçalo - Castelo (via Porto Velho)\r\n\r\nAC\r\n\r\n16,20\r\n\r\n0\r\n\r\n4110D\r\n\r\nSão Gonçalo - Castelo \r\n\r\nAC\r\n\r\n16,20\r\n\r\n0\r\n\r\n535D\r\n\r\nAlcântara - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n545D\r\n\r\nAlcântara - Passeio (via Doutor March)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n2545D\r\n\r\nAlcântara - Castelo (via Dr. March)\r\n\r\nAC\r\n\r\n15,45\r\n\r\n0\r\n\r\n4545D\r\n\r\nAlcântara - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\n15,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 120 -\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n0\r\n\r\n102C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n431C\r\n\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n103C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n432C\r\n\r\nParque das Missões - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n1102C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nA\r\n\r\n9,40\r\n\r\n0\r\n\r\n101C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n104C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\n\r\nSAC\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n108C\r\n\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n2102C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\n10,45\r\n\r\n0\r\n\r\n1950C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\n\r\nA\r\n\r\n14,00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 122 -\r\n\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\n\r\nSA\r\n\r\n26,20\r\n\r\n5\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,90\r\n\r\n0\r\n\r\nSP72\r\n\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\n\r\nSA\r\n\r\n11,80\r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n53,75\r\n\r\n0\r\n\r\nN415\r\n\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\n\r\nSA\r\n\r\n17,45\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,85\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,35\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,65\r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n6\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,35\r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,85\r\n\r\n9\r\n\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,35\r\n\r\n10\r\n\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,65\r\n\r\n11\r\n\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n12\r\n\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN460\r\n\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\n\r\nSA\r\n\r\n20,35\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Ar/e\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,25\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\n15,45\r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n19,40\r\n\r\n6\r\n\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,30\r\n\r\n7\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,60\r\n\r\n8\r\n\r\nAré - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,80\r\n\r\n9\r\n\r\nAré - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,80\r\n\r\n10\r\n\r\nAré - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\n14,50\r\n\r\n11\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,40\r\n\r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,60\r\n\r\n13\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,60\r\n\r\n14\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,90\r\n\r\n15\r\n\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,20\r\n\r\n16\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,20\r\n\r\n17\r\n\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,90\r\n\r\n18\r\n\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,65\r\n\r\n19\r\n\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n20\r\n\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,80\r\n\r\n0\r\n\r\nN461\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,25\r\n\r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,55\r\n\r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá - Aré\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,60\r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\nN100\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\n\r\nSA\r\n\r\n33,90\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,90\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,85\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,10\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,40\r\n\r\n10\r\n\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0\r\n\r\nN101\r\n\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\n\r\nSA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,10\r\n\r\n2\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n3\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\nN548\r\n\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\n25,35\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,90\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,85\r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,10\r\n\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\n\r\nA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n3,90\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\n2,90\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\n4,10\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nA\r\n\r\n1,95\r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nA\r\n\r\n3,60\r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n11\r\n\r\nOuteiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n8,70\r\n\r\n0\r\n\r\nN105\r\n\r\nCampos - Porciuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\n47,15\r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n16,90\r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,10\r\n\r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n5\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,40\r\n\r\n7\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,95\r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,05\r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Bananeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n10\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,35\r\n\r\n11\r\n\r\nItaperuna - Pociuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,25\r\n\r\n0\r\n\r\nN111\r\n\r\nItaperuna - Porciuncula \r\n\r\nSA\r\n\r\n13,25\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,05\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Bananeira\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,35\r\n\r\n0\r\n\r\nN401\r\n\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\n\r\nSA\r\n\r\n61,05\r\n\r\n1\r\n\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\n60,10\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n3\r\n\r\nPorciuncula - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n47,15\r\n\r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,10\r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\n29,85\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n16,90\r\n\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,40\r\n\r\n11\r\n\r\nPlacas - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,95\r\n\r\n12\r\n\r\nSerraria - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n13\r\n\r\nBananeira - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n14\r\n\r\nNatividade - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,15\r\n\r\n15\r\n\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,25\r\n\r\n16\r\n\r\nBalança - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\n15,90\r\n\r\n17\r\n\r\nBalança - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,70\r\n\r\n18\r\n\r\nBalança - Grussaí\r\n\r\nSA\r\n\r\n16,40\r\n\r\n0\r\n\r\nN410\r\n\r\nCampos - Raposo \r\n\r\nSA\r\n\r\n46,50\r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n16,90\r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,10\r\n\r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n5\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\n29,60\r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\n25,50\r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\n17,95\r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,60\r\n\r\n10\r\n\r\nRetiro - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,15\r\n\r\n11\r\n\r\nCom. Venancio - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,70\r\n\r\n0\r\n\r\nN115\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,95\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,30\r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta \r\n\r\nSA\r\n\r\n2,30\r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nA\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nA\r\n\r\n2,30\r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta\r\n\r\nA\r\n\r\n2,30\r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN120\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\n35,30\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,30\r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,45\r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\nId: 2376351"
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                    "2375794": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 320 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1095, de 30 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/150/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI-040196/000042/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição: 87.317.773\r\n\r\nCNPJ: 27.169.626/0001-82\r\n\r\nEndereço: RUA TENREIRO ARANHA, 65 LOJA B - PARQUE BEIRA MAR - DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de julho de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.317.773, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2375794"
                    ],
                    "2375795": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 321 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 2.202, de 18 de janeiro de 2017, constante do processo administrativo nº E-04/033/1183/2016, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI-040196/000042/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: CDB NASCIMENTO PLASTICOS ME\r\n\r\nInscrição: 86.782.715\r\n\r\nCNPJ: 21.098.939/0001-00\r\n\r\nEndereço: Rua Tocantins, S/N - QD 42, LT 02 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I e III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24 de setembro de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.782.715, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2375795"
                    ],
                    "2375796": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 322 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 800, de 16 de setembro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/091/276/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI-040196/000042/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: EUROPANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição: 79.832.669\r\n\r\nCNPJ: 17.276.362/0001-02\r\n\r\nEndereço: ETR Coronel Pedro Correia, 740 SAL 201 JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-090\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, IX e 61 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de janeiro de 2013, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.832.669, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2375796"
                    ],
                    "2376002": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 333 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nREIGME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI 5.592/2009 E PELO DECRETO N°42.543/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições legais, conforme o SEI-E-04/022/42/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tomar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei n° 5.592/2009 e pelo Decreto n° 42.543/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nRazão Social: MILPLAN ENGENHARIA S.A. \r\n\r\nInscrição: 87.051.285\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/022/42/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data da protocolização do processo pertinente, qual seja, 09/01/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2376002"
                    ],
                    "2375983": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\n\r\nRecurso nº 52017 - Processo nº E04/063492/2012 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Marcelly Lizandro Mota. \r\n\r\nRecurso nº 57476 - Processo nº E04/046/11759/2013 - Interessada: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º \r\n\r\nRecurso nº 65110 - Processo nº E-04/004/001919/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L T BARBOSA CONFECCOES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65111 - Processo nº E-04/004/001554/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: L T BARBOSA CONFECCOES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69449 - Processo nº E04/175121/2011 - Recorrente: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: José Guilherme Feuermann Missagia - OAB RJ 140.829.\r\n\r\nRecurso nº 69450 - Processo nº E04/175122/2011 - Recorrente: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: José Guilherme Feuermann Missagia - OAB RJ 140.829. \r\n\r\nRecurso nº 69590 - Processo nº E-04/033/976/2015 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Herik Alves de Azevedo, OAB/SP nº 262.233. \r\n\r\nRecurso nº 69591 - Processo nº E-04/033/975/2015 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Herik Alves de Azevedo, OAB/SP nº 262.233. \r\n\r\nRecurso nº 72289 - Processo nº E04/035/371/2016 - Recorrente: SIMTECH REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Breno Ladeira Kingma, de OAB/RJ 120.882. \r\n\r\nRecurso nº 72501 - Processo nº E-04/037/104/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72657 - Processo nº E-04/008/000687/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ANJU'S PERSIANAS E DECORACOES LTDA ME- Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73459 - Processo nº E-04/037/100123/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74110 - Processo nº E-04/037/100254/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: João Pedro Rezende, OAB/RJ nº 177.063.\r\n\r\nRecurso nº 76045 - Processo nº E-04/211/019260/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 77236 - Processo nº E-04/079/573/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nId: 2375983"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2375947": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, EDSON FERREIRA RAMOS, AJUDANTE OPERACIONAL, ID Funcional nº 21470162/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 04/02/2022. Processo nº PD-04/147.16/2022. Processo nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 04/02/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.369,11\r\n\r\n1000 - DIREITO PESSOAL - R$ 844,80\r\n\r\n1000 - DIREITO PESSOAL - R$ 104,27\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 821,47\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANA MARIA PORTO ALONSO, ADMINISTRADOR, ID Funcional nº 20262558/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 07/02/2022. Processo nº PD-04/147.19/2022. Processo nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOAO JOSE TULER, AGENTE DE FAZENDA, ID Funcional nº 19506287/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 07/02/2022. Processo nº PD-04/147.18/2022. Processo nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 07/02/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 4.951,98\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.725,93\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 4.006,75\r\n\r\n1530 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - R$ 125,00\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DEJAIR JOSE DE ABREU, AJUDANTE OPERACIONAL, ID Funcional nº 21504865/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 19/02/2021, em parcela única \" proventos média ec 41\", no valor de R$ 2.638,65. Processo nº PD-04/147.15/2022. Processo nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nDE 24/02/2022\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JORGE LUIZ ROSA GOULART, AGENTE DE FAZENDA, ID Funcional nº 19486634/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 07/02/2022. Processo nº PD-04/147.17/2022. Processo nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 07/02/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 4.951,98\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.725,93\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 4.006,75\r\n\r\n1530 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - R$ 125,00\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, REGINALDO DE JESUS RAMOS, AUXILIAR OPERACIONAL, ID Funcional nº 32228651/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 11/02/2022. Processo nº PD-04/147.22/2022. Processo nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 11/02/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.088,69\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.253,21\r\n\r\n1010 - INCORP CARGO EM COMISSÃO - R$ 45,00\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CARLOS DE MELO, ART PAV.ALV. E PEDREIRA, ID Funcional nº 28411960/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 10/02/2022. Processo nº PD-04/147.21/2022. Processo nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 10/02/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.706,47\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.023,88\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARILEIDA DE SOUZA DANTAS, AGENTE ADMINISTRATIVO, ID Funcional nº 28382978/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 17/02/2022. Processo nº PD-04/147.25/2022. Processo nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 17/02/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.065,37\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.839,22\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSE AMADO RESCALA, MÚSICO CORISTA, ID Funcional nº 28773071/1, da FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 17/02/2022. Processo nº PD-04/147.24/2022. Processo nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 17/02/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 6.792,70\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 4.075,62.\r\n\r\nId: 2375947"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2376014": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000080/2022 - RATIFICO nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, o Ato de dispensa de licitação em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE CNPJ 33.661.745/0001-50, para atender despesas com PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO, na forma do disposto no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência e que será executado segundo o regime de execução de empreitada, estimado no valor de até R$ 9.687.180,00 (nove milhões, seiscentos e oitenta e sete mil cento e oitenta reais), por um período de 60 (Sessenta) meses.\r\n\r\nId: 2376014"
                    ],
                    "2376017": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEDEERI/DGAF Nº 024\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a Resolução SEDEERI nº 074, de 13 de setembro de 2021 e o que consta no Processo nº SEI-220012/000080/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 001/2022, que tem com objeto a prestação de serviços de administração de estagiários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nWaleska Borges Vasconcelos, ID Funcional nº 1961197-8;\r\n\r\nValéria Gomes Silva de Mello Gonçalves, ID Funcional nº 5102818-2; e\r\n\r\nMaria Lúcia de Lima Ferreira, ID Funcional nº 1960724-5 (Fiscal Substituto).\r\n\r\nArt. 2º- Designar a servidora Fabiana Kopke Jacometti, ID Funcional nº 5120811-3, como Gestor titular e o servidor Eduardo Ribeiro Pinto, ID Funcional nº 5037729-9, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nROBSON JOSÉ STORANI\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2376017"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2375989": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 140 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nLIBERA EMPRESÁRIOS DE EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DA JUCERJA, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONSIDERANDO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO NO MUNICÍPIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, em Sessão Plenária de nº 2412 realizada em 22 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Inciso II, do artigo 21 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinado com o Inciso XXXIX, do artigo 46 do Decreto Estadual nº 11.708, de 15 de agosto de 1988, e considerando o que consta no Processo nº SEI-220011/000361/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 47.957, de 16 de fevereiro de 2022, ato de homologação pelo Estado do Rio de Janeiro, do ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA declarado pelo Decreto nº 033, de 15 de fevereiro de 2022, do Prefeito Municipal de PETRÓPOLIS, como das consequências de desastre de fortes chuvas, que resultou nos danos e prejuízos na região; \r\n\r\n- a necessidade de atendimento prioritário as áreas atingidas pelas fortes chuvas, no que diz respeito à regularização das atividades empresariais;\r\n\r\n- a excepcionalidade do ato e de seu caráter necessariamente transitório, e ainda;\r\n\r\n- a aplicação do princípio da proporcionalidade na adoção das medidas necessárias para se garantir os bens, direitos ou interesses da população afetada pelo estado de calamidade;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Liberar, por 90 (noventa) dias, os empresários que tenham suas empresas sediadas no Município de Petrópolis do pagamento dos emolumentos da JUCERJA, para os serviços de registros de atos societários de Requerimentos de Empresário, Microempresário Individual (MEI), Sociedade Limitadas, Sociedades Anônimas, Cooperativas, de autenticações de livros e de pedidos de certidões de suas empresas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente - JUCERJA\r\n\r\nId: 2375989"
                        ],
                        "2375711": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070025/000195/2022 RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior (DEA), do exercício de 2021, no valor total de R$ 179,20 (cento e setenta e nove reais e vinte centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de fevereiro/2022, referente aos valores devidos aos servidores no exercício de 2021, fundamentado pelo § 1°, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 23/02/2022.\r\n\r\nId: 2375711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2375928": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2241 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350064/000184/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Desinar, a contar de 08 de fevereiro de 2022, o servidor: CB PM RG. 89.241 Marcus Vinícius Barbosa Oliveira - GAM em SUBSTITUIÇÃO ao 2º SGT PM RG. 62.494 Marcos Paulo Sarmento Martins - GAM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 004/2021, oriundo do Processo Eletrônico nº SEI-350192/001904/2020, celebrado com a empresa HBR AVIAÇÃO S.A.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2375928"
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                    "2375914": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2244 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350064/000184/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 08 de fevereiro de 2022, o servidor: CB PM RG. 89.241 Marcus Vinícius Barbosa Oliveira - GAM em SUBSTITUIÇÃO ao 2º SGT PM RG. 62.494 Marcos Paulo Sarmento Martins - GAM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 031/2018-DO oriundo do Processo Eletrônico nº SEI-350192/001195/2020, celebrado com a empresa LIDER TAXI AÉREO.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2375914"
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                    "2375773": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2247 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350115/000151/2022, o qual indica servidor para substituição de gestor em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 02 de janeiro de 2022, o servidor: MAJ DENT RG 76.831 Luciana Blaso Costa, ID: 2444944-0 DGO em substituição ao TEN CEL PM DENT RG 76.787 Mila Vieira Medeiros Machado, ID: 2448115-7 OCPM, para mudança de gestor com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 017/2021, oriundo do Processo nº SEI-350115/000207/2020, firmado com a empresa SIRONA DENTAL COMÉRCIO E SISTEMAS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2375773"
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                    "2375863": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2248 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000347/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 14 de fevereiro de 2022, o servidor MAJ PM RG 80.976 IVO Emídio Santos da Silva Meznerovvicz, ID: 4189361-1, do COE, como Gestor do instrumento contratual n° 021/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000348/2022, firmado com a empresa PRESTOBAT LTDA e o CAP PM RG 80.948 Romulo Branco Dias, ID: 4193171-8, do COE, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2375863"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2249 DE 15 DE FEVEREIRO 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000347/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 14 de fevereiro de 2022, os servidores: SUB TEN PM RG 56.203 Carlos Luis Novais da Silva, ID: 2251446-5, do COE, o 3º SGT PM RG 86.430 Thiago Lopes Magalhães dos Reis, ID: 4368805-5, do COE, e o 3º SGT PM RG 86.496 Alceir dos Santos Waigert, ID: 4368944-2, do COE, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 021/2022, firmado com a empresa PRESTOBAT LTDA, oriundos do Processo nº SEI-350192/000348/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2375864"
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A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2375835"
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                    "2376354": [
                        "I - Portaria",
                        "5\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,10\r\n\r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n9\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n10\r\n\r\nOuteiro - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n11\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,90\r\n\r\n0\r\n\r\nN130\r\n\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\n\r\nSA\r\n\r\n26,95\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\nN131\r\n\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,85\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,20\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,30\r\n\r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nN125\r\n\r\nCampos - Itaperuna \r\n\r\nSA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,10\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,40\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0\r\n\r\nN400\r\n\r\nItaperuna - Querendo \r\n\r\nSA\r\n\r\n9,35\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2\r\n\r\nPlacas - Bananeira\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,85\r\n\r\n3\r\n\r\nBananeira - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n4\r\n\r\nNatividade - Ourandia\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n5\r\n\r\nOurandia - Querendo\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,65\r\n\r\n0\r\n\r\nN102\r\n\r\nItaperuna - Varre Sai \r\n\r\nSA\r\n\r\n15,40\r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,60\r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n0\r\n\r\nN165\r\n\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\n\r\nSA\r\n\r\n15,70\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,85\r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n6\r\n\r\nOuteiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\n8,70\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\n\r\nA\r\n\r\n64,25\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\n17,05\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\n2,95\r\n\r\n4\r\n\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\n3,20\r\n\r\n5\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n6\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\n2,65\r\n\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\n4,80\r\n\r\n9\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\n4,20\r\n\r\n10\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Miracema \r\n\r\nA\r\n\r\n45,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\n17,05\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis \r\n\r\nA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\n1,60\r\n\r\n4\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\n2,90\r\n\r\n5\r\n\r\nCambuci - Portela\r\n\r\nA\r\n\r\n3,35\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n8\r\n\r\nBaltazar - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\n3,30\r\n\r\n9\r\n\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n2,90\r\n\r\n10\r\n\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n11\r\n\r\nCambuci - Itaocara \r\n\r\nA\r\n\r\n7,15\r\n\r\n0\r\n\r\nN150\r\n\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\n\r\nSA\r\n\r\n16,95\r\n\r\n1\r\n\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,70\r\n\r\n2\r\n\r\nErnesto Machado - Itereré\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - Itereré\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\nN135\r\n\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\n\r\nSA\r\n\r\n8,15\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,65\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios Pureza\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,60\r\n\r\n3\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,90\r\n\r\n0\r\n\r\nN140\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\n\r\nSA\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Limoeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2\r\n\r\nLimoeiro - Rancho\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,30\r\n\r\n3\r\n\r\nRancho - Salgado\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,45\r\n\r\n4\r\n\r\nSalgado - São Matheus\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,15\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Matheus - Guararema\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n6\r\n\r\nGuararema - Humaitá\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,85\r\n\r\n7\r\n\r\nHumaitá - Miracema\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,10\r\n\r\n8\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n9\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,80\r\n\r\n0\r\n\r\nN141\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\n\r\nSA\r\n\r\n24,60\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Miracema \r\n\r\nSA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n2\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n3\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,80\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nA\r\n\r\n27,40\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\n\r\nA\r\n\r\n6,80\r\n\r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nA\r\n\r\n7,15\r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\n\r\nA\r\n\r\n6,55\r\n\r\n4\r\n\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\n2,35\r\n\r\n5\r\n\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\n4,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN142\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nSA\r\n\r\n25,45\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,65\r\n\r\n2\r\n\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,90\r\n\r\n3\r\n\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n20,90\r\n\r\n4\r\n\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5\r\n\r\nSão José de Ubá - Are\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,80\r\n\r\n0\r\n\r\nN144\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá (via RJ-198)\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,65\r\n\r\n0\r\n\r\nN110\r\n\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\n\r\nSA\r\n\r\n9,65\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,95\r\n\r\n2\r\n\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3\r\n\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,20\r\n\r\n0\r\n\r\nN170\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\n\r\nSA\r\n\r\n13,90\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2\r\n\r\nItaocara- Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,35\r\n\r\n3\r\n\r\nPortela- Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n0\r\n\r\nN490\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n0\r\n\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\n\r\nA\r\n\r\n52,40\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - Portela\r\n\r\nA\r\n\r\n7,45\r\n\r\n5\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\n2,65\r\n\r\n7\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n8\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n7,65\r\n\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\n\r\nA\r\n\r\n22,55\r\n\r\n1\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n2\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n7,65\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\n34,50\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n7,40\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\n7,65\r\n\r\n4\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\n2,65\r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\n\r\nA\r\n\r\n73,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n7,75\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\n\r\nA\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\n4,30\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\n1,75\r\n\r\n8\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\n\r\nA\r\n\r\n6,20\r\n\r\n9\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\n\r\nA\r\n\r\n3,20\r\n\r\n10\r\n\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\n1,60\r\n\r\n11\r\n\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\n\r\nA\r\n\r\n1,95\r\n\r\n12\r\n\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\n\r\nA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n13\r\n\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\n\r\nA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n14\r\n\r\nItaperuna - São José do Ubá\r\n\r\nA\r\n\r\n8,70\r\n\r\n0\r\n\r\nN160\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\n34,70\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,20\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,70\r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n7\r\n\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n8\r\n\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,30\r\n\r\n9\r\n\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n10\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n11\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,95\r\n\r\n12\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,90\r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,20\r\n\r\n0\r\n\r\nN109\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\n34,95\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,20\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,25\r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Barbara - Murundu\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,65\r\n\r\n7\r\n\r\nMurundu - Vila Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n9\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n10\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,95\r\n\r\n11\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,90\r\n\r\n0\r\n\r\nN471\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,20\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2\r\n\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,20\r\n\r\n0\r\n\r\nN480\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2\r\n\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n3\r\n\r\nTravessão - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n4\r\n\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n5\r\n\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n6\r\n\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n7\r\n\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - São Joaquim\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,25\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\n\r\nA\r\n\r\n13,55\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\n\r\nA\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\n\r\nA\r\n\r\n4,05\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\n\r\nA\r\n\r\n4,05\r\n\r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\n4,05\r\n\r\n0\r\n\r\nN500\r\n\r\nCampos - Outeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,60\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,45\r\n\r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN505\r\n\r\nNatividade- Santa Clara \r\n\r\nSA\r\n\r\n13,85\r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,60\r\n\r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,75\r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,15\r\n\r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,70\r\n\r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,70\r\n\r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN470\r\n\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\n24,25\r\n\r\n1\r\n\r\nMurundu - Palmares\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n2\r\n\r\nPalmares - Doutor Matos\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,20\r\n\r\n3\r\n\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN475\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Santa Rosa\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,60\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,25\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Máquina\r\n\r\nA\r\n\r\n28,55\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\n2,85\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - Morro Alegre\r\n\r\nA\r\n\r\n1,60\r\n\r\n5\r\n\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\n\r\nA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n6\r\n\r\nCaldeirão - São Paulo\r\n\r\nA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n7\r\n\r\nSão Paulo - Máquina\r\n\r\nA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n8\r\n\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\n\r\nA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nN425\r\n\r\nCampos - Gargaú \r\n\r\nSA\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,85\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,45\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\n\r\nA\r\n\r\n30,10\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\n2,85\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\n3,50\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nA\r\n\r\n2,20\r\n\r\n6\r\n\r\nSalina - São Pedro\r\n\r\nA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n7\r\n\r\nSão Pedro - Bueno\r\n\r\nA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n8\r\n\r\nBueno - Guaxindiba\r\n\r\nA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n9\r\n\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\n2,20\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Salinas \r\n\r\nA\r\n\r\n18,40\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\n2,85\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\n3,50\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nA\r\n\r\n2,20\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\n27,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\n\r\nA\r\n\r\n16,15\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\n1,60\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\n\r\nA\r\n\r\n2,55\r\n\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\n2,85\r\n\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\n2,20\r\n\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\n2,55\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\n\r\nA\r\n\r\n24,85\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - Guandú\r\n\r\nA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n3\r\n\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\n\r\nA\r\n\r\n2,20\r\n\r\n4\r\n\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\n\r\nA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n5\r\n\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\n\r\nA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n6\r\n\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\n\r\nA\r\n\r\n3,60\r\n\r\n7\r\n\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\n\r\nA\r\n\r\n1,80\r\n\r\n8\r\n\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\n\r\nA\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\nN455\r\n\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,65\r\n\r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\n0,95\r\n\r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,40\r\n\r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,20\r\n\r\n5\r\n\r\nPipeiras - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,45\r\n\r\n6\r\n\r\nPipeiras - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n7\r\n\r\nPipeiras - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n8\r\n\r\nPipeiras - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,70\r\n\r\n9\r\n\r\nCampos Novos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,25\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nN450\r\n\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,95\r\n\r\n1\r\n\r\nGrussaí - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,25\r\n\r\n2\r\n\r\nGrussaí - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3\r\n\r\nGrussaí - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,70\r\n\r\n7\r\n\r\nGrussaí - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,35\r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,05\r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n11\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,75\r\n\r\n12\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nN435\r\n\r\nCampos - Agua Preta \r\n\r\nSA\r\n\r\n11,35\r\n\r\n1\r\n\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,85\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 123 -\r\n\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n0\r\n\r\n431L\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n1\r\n\r\nCabral - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\n0\r\n\r\n429I\r\n\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n430I\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n428I\r\n\r\nComendador Soares - Cabral\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 125 -\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n120I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 126 -\r\n\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP405\r\n\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\n\r\nSA\r\n\r\n4,25\r\n\r\n0\r\n\r\nP120\r\n\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\n\r\nSA\r\n\r\n19,70\r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Táboas \r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n2\r\n\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n3\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,90\r\n\r\n4\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,20\r\n\r\n6\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,50\r\n\r\n8\r\n\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,55\r\n\r\n9\r\n\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,80\r\n\r\n10\r\n\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,10\r\n\r\n11\r\n\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,55\r\n\r\n12\r\n\r\nValença - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\n16,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP280\r\n\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\n\r\nSA\r\n\r\n13,55\r\n\r\n4\r\n\r\nMorro Azul - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n5\r\n\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,60\r\n\r\n0\r\n\r\nP410\r\n\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\n\r\nSA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n1\r\n\r\nSacra Familia - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,35\r\n\r\n2\r\n\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 127 -\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n107I\r\n\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n437I\r\n\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n106I\r\n\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 128 -\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n108I\r\n\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n720L\r\n\r\nCascadura - Jardim Novo Rio\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n736L\r\n\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n738L\r\n\r\nJardim Metrópole - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n715L\r\n\r\nSanta Marta - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n713L\r\n\r\nCosmorama - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n729L\r\n\r\nParque São Vicente - Méier\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n445I\r\n\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n433I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n104I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n103I\r\n\r\nNilópolis - Shopping Grande Rio (via Portugal Pequeno)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n435I\r\n\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n450I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n451I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parque São José (via Estrada Boa Esperança)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n136I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n446I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n454I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n115I\r\n\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n116I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n734L\r\n\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n724I\r\n\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n722I\r\n\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n496I\r\n\r\nPavuna - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n497I\r\n\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n438I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n110I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n109I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n410T\r\n\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n451T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n2\r\n\r\nNilópolis - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n120T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 129 -\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n111C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n113C\r\n\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n2111C\r\n\r\nDuque de Caxias - Candelária (via Vigário Geral)\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,85\r\n\r\n0\r\n\r\n112C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n1111C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nA\r\n\r\n8,05\r\n\r\n0\r\n\r\n2950C\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,85\r\n\r\n0\r\n\r\n2951C\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\n\r\nAC\r\n\r\n20,85\r\n\r\n0\r\n\r\n415C\r\n\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n1415C\r\n\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\n\r\nA\r\n\r\n6,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 130 -\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n439I\r\n\r\nNilópolis - Mesquita\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n431I\r\n\r\nNilópolis - Juscelino\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n180I\r\n\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 132 -\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n113B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n442B\r\n\r\nCabuçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n122B\r\n\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n118B\r\n\r\nNova Iguaçu - Candelária\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n134B\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n703B\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n114B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\n\r\nA\r\n\r\n33,55\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\n45,80\r\n\r\n0\r\n\r\n1955B\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\n\r\nA\r\n\r\n23,75\r\n\r\n0\r\n\r\n1956B\r\n\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\n\r\nA\r\n\r\n23,75\r\n\r\n0\r\n\r\n1960B\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\n\r\nA\r\n\r\n23,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 133 -\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n441B\r\n\r\nSanta Sofia - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n444B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n712L\r\n\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n713B\r\n\r\nCabuçu - Coelho Neto\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n112B\r\n\r\nCentral - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n113D\r\n\r\nItaguaí - Niterói\r\n\r\nSAC\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n442L\r\n\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n738P\r\n\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n436S\r\n\r\nItaguaí - Santa Sofia\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n438P\r\n\r\nCacaria - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,70\r\n\r\n0\r\n\r\n739P\r\n\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n437P\r\n\r\nCampo Lindo - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n426P\r\n\r\nItaguaí - Cesarão\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n430P\r\n\r\nChaperó - Santa Cruz\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 134 -\r\n\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n665I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n656I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n657I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 135 -\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n703D\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n750D\r\n\r\nSanta Rosa - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\n709D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\n570D\r\n\r\nSanta Rosa - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 136 -\r\n\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n440B\r\n\r\nQueimados - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,40\r\n\r\n0\r\n\r\n451B\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,40\r\n\r\n0\r\n\r\n452B\r\n\r\nVila Camorim - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,40\r\n\r\n0\r\n\r\n1440B\r\n\r\nQueimados - Praça Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\n17,70\r\n\r\n0\r\n\r\n459B\r\n\r\nQueimados - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n515I\r\n\r\nQueimados - Campo Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n520I\r\n\r\nQueimados - Cabuçu\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n1906B\r\n\r\nParacambi - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\n32,80\r\n\r\n0\r\n\r\n1907B\r\n\r\nJaperi - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\n32,85\r\n\r\n0\r\n\r\n193C\r\n\r\nParacambi - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n192C\r\n\r\nJaperi - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,40\r\n\r\n0\r\n\r\n105P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nQueimados - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n3\r\n\r\nBelvedere - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n106P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 138 -\r\n\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS100\r\n\r\nCantagalo - Cordeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 140 -\r\n\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n23,30\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava \r\n\r\nA\r\n\r\n32,10\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n26,75\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nA\r\n\r\n14,95\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n10,40\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n30,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n22,60\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n10,40\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n24,90\r\n\r\n0\r\n\r\n149N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\n17,10\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,25\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,35\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n18,90\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n148N\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\n21,70\r\n\r\n1\r\n\r\n148N\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,25\r\n\r\n2\r\n\r\n148N\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,35\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n10,40\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nAC\r\n\r\n37,35\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 142 -\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n122Q\r\n\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n123Q\r\n\r\nMagé - Itaboraí \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n125Q\r\n\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n458M\r\n\r\nNiterói - Andorinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n121Q\r\n\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n1121Q\r\n\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\n\r\nA\r\n\r\n19,55\r\n\r\n0\r\n\r\n603I\r\n\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n6\r\n\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,35\r\n\r\n0\r\n\r\n511Q\r\n\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,40\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 143 -\r\n\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP415\r\n\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,10\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,45\r\n\r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,40\r\n\r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP417\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra (via Demétrio Ribeiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 144 -\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n640I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n645I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 146 -\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n585I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n420T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nilópolis (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n175I\r\n\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n606I\r\n\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n155I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n165I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n607I\r\n\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n608I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n605I\r\n\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n610I\r\n\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n840I\r\n\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n705I\r\n\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMP70\r\n\r\nGovernador Portela - Três Rios [Fábrica NEOBUS] (via KM 43/BR-116)\r\n\r\nSA\r\n\r\n17,45\r\n\r\n2\r\n\r\nGovernador Portela - Avelar\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,05\r\n\r\n3\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,40\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n0\r\n\r\nMP74\r\n\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\n\r\nSA\r\n\r\n14,95\r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,35\r\n\r\n2\r\n\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,45\r\n\r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,25\r\n\r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\n18,20\r\n\r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,25\r\n\r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,95\r\n\r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP412\r\n\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,20\r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,90\r\n\r\n0\r\n\r\nP700\r\n\r\nArcozelo - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\n4,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP705\r\n\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\n3,90\r\n\r\n0\r\n\r\n434L\r\n\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n129B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n516 I\r\n\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n16,95\r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\n\r\nA\r\n\r\n3,45\r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\n\r\nA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\n\r\nA\r\n\r\n4,20\r\n\r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\n\r\nA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\n\r\nA\r\n\r\n7,85\r\n\r\n0\r\n\r\nPS10\r\n\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4\r\n\r\nMiguel Pereira - Coqueiros\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,55\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 147 -\r\n\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n560I\r\n\r\nQueimados - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n565I\r\n\r\nQueimados - Japeri\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n570I\r\n\r\nQueimados - Santa Inês (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n750I\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 150 -\r\n\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB130\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\n26,45\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\n22,10\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\n17,35\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,80\r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,00\r\n\r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\n14,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB447\r\n\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\n\r\nA\r\n\r\n26,60\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\n11,85\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n22,20\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n13,10\r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\n17,45\r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\n13,10\r\n\r\n6\r\n\r\nMácaé - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\nB432\r\n\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\n38,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\n30,05\r\n\r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\n20,45\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\n30,75\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,80\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\n22,10\r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\n26,45\r\n\r\n7\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\n29,95\r\n\r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\n17,35\r\n\r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\n21,15\r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,30\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\n14,35\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\n18,10\r\n\r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,75\r\n\r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,00\r\n\r\n22\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\n\r\nSA\r\n\r\n13,40\r\n\r\n23\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n0\r\n\r\nB434\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\n\r\nSA\r\n\r\n13,40\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,60\r\n\r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,90\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,80\r\n\r\n12\r\n\r\nRio das Ostras - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,90\r\n\r\n0\r\n\r\nB135\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão)\r\n\r\nSA\r\n\r\n35,35\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,30\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,95\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\n17,05\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\n26,75\r\n\r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\n17,45\r\n\r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\n26,05\r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,70\r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\n18,30\r\n\r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,40\r\n\r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,90\r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,80\r\n\r\n14\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\nB137\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\n\r\nSA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,80\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,70\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\n18,85\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n30,35\r\n\r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n21,50\r\n\r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\n31,30\r\n\r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n16,70\r\n\r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\n25,30\r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,90\r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,50\r\n\r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\n22,15\r\n\r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,75\r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\n17,25\r\n\r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n18\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,40\r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nBairro Mataruna - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n10\r\n\r\nBairro Mataruna - Vila Verde \r\n\r\nSA\r\n\r\n5,40\r\n\r\n11\r\n\r\nRio Dourado - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,40\r\n\r\n12\r\n\r\nVila Verde - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\nB483\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Verão Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,25\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Rio Dourado)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,25\r\n\r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,40\r\n\r\n3\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n4\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 151 -\r\n\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN430\r\n\r\nCampos - Atafona \r\n\r\nSA\r\n\r\n16,10\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,70\r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n3\r\n\r\nBarcelos - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,55\r\n\r\n6\r\n\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,10\r\n\r\n7\r\n\r\nBarcelos - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,55\r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,85\r\n\r\n9\r\n\r\nCurva - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,40\r\n\r\n10\r\n\r\nBarcelos - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,15\r\n\r\n11\r\n\r\nMartins Laje - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,65\r\n\r\n12\r\n\r\nMartins Laje - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,65\r\n\r\n13\r\n\r\nBarcelos - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,10\r\n\r\n14\r\n\r\nCurva - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,40\r\n\r\n15\r\n\r\nSão João da Barra - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,55\r\n\r\n16\r\n\r\nBalneário - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,60\r\n\r\n17\r\n\r\nAtafona - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,60\r\n\r\n18\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n19\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,05\r\n\r\n20\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n21\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n22\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,75\r\n\r\n23\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nN156\r\n\r\nSão João da Barra - Campos \r\n\r\nSA\r\n\r\n13,55\r\n\r\n1\r\n\r\nSão João da Barra - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,85\r\n\r\n2\r\n\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,55\r\n\r\n3\r\n\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,10\r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,70\r\n\r\n7\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,05\r\n\r\n8\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,75\r\n\r\n11\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n0\r\n\r\nN456\r\n\r\nCampos - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,45\r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Atafona \r\n\r\nA\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\nN440\r\n\r\nCampos - Barra do Açú \r\n\r\nSA\r\n\r\n19,45\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Cazumba\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCazumba - Barra do Açú\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCazumba - Marrecas\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nN441\r\n\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\n19,20\r\n\r\n1\r\n\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\n14,80\r\n\r\n2\r\n\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,65\r\n\r\n3\r\n\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\nNB70\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\n15,05\r\n\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,55\r\n\r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,50\r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,50\r\n\r\n9\r\n\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,50\r\n\r\n0\r\n\r\nNB71\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\n15,05\r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,50\r\n\r\n8\r\n\r\nElesbão - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN215\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,50\r\n\r\n2\r\n\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN465\r\n\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\n\r\nSA\r\n\r\n17,30\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,50\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé \r\n\r\nSA\r\n\r\n12,35\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,35\r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,35\r\n\r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,50\r\n\r\n0\r\n\r\nNB75\r\n\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\n\r\nSA\r\n\r\n15,05\r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,50\r\n\r\n0\r\n\r\nN235\r\n\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN236\r\n\r\nCarapebus - Cabiunas (Polo Industrial)\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 152 -\r\n\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n517M\r\n\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n519M\r\n\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n1519M\r\n\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n516M\r\n\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n515M\r\n\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n567M\r\n\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n518M\r\n\r\nNiterói - Mutuá (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n124M\r\n\r\nNiterói- Itaboraí (via Visconde de Itaboraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n2\r\n\r\nItaborai - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n3\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n4\r\n\r\nItaborai - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\nMB36\r\n\r\nItaboraí - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n728M\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n426M \r\n\r\nItambi - Niterói (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMB10\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,30\r\n\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Embratel\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n0\r\n\r\n1MB10\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito \r\n\r\nA\r\n\r\n19,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Tanguá\r\n\r\nA\r\n\r\n15,75\r\n\r\n0\r\n\r\nMB33\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,80\r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n2\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0\r\n\r\nMB34\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0\r\n\r\nMB22\r\n\r\nTanguá - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\nMB18\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\n\r\nSA\r\n\r\n15,70\r\n\r\n1\r\n\r\nTanguá - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,05\r\n\r\n0\r\n\r\n1MB33\r\n\r\nRio Bonito - Alcântara (via Duques)\r\n\r\nA\r\n\r\n9,80\r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\n\r\nA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n2\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0\r\n\r\n413M\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n414M\r\n\r\nMorada do Sol - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n1\r\n\r\nTribobó - Morada do Sol\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n587M\r\n\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n416M\r\n\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n757M\r\n\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n1413M\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\n\r\nA\r\n\r\n19,45\r\n\r\n0\r\n\r\n417M\r\n\r\nNiterói - Manilha (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n758M\r\n\r\nMorada do Sol - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n403M\r\n\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n404M\r\n\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n1925D\r\n\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\n40,85\r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\n\r\nA\r\n\r\n29,25\r\n\r\nId: 2376354"
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                    "2375831": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2262 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000323/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar do dia 15 de fevereiro de 2022, o servidor MAJ PM RG 80.518 Diego Japiassu Cavalcanti, ID: 0595722-2, do GAM, como Gestor do instrumento contratual n° 017/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000268/2022, firmado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A e o CAP PM RG 88.478 Marcio Vinicius de Lima Rodrigues, ID: 4380210-9, do GAM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular ado tada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2375831"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2267 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350094/000029/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização do Container instalado na Cidade da Polícia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 28 de janeiro de 2022, os servidores: 2º SGT PM RG 72.890 Lucio Renato Porfirio de Oliveira, ID 2379904-8 do BOPE, o 2º SGT PM RG 70.515 Marcelo Silva dos Santos, ID 2496955-9 do BOPE, e o CB PM RG 102.529 Luciano Broedel Mauricio, ID 5027405-8 do COE, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 029/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/000548/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (NHJ)\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2375930"
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                    "2376046": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2268 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350467/000323/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa, a contar de 07 de fevereiro de 2022, o servidor: MAJ PM RG 77.290, Diogo Ribeiro de Souza - ID Funcional nº 2449813-0, em substituição ao MAJ PM RG: 67.034, Christiano Freitas de Almeida - ID Funcional nº 2449615-4. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 029/2021, oriundo do Processo Eletrônico nº 350192/000548/2021), celebrado com a empresa Novo Horizonte JPA Importação E Exportação LTDA (NHJ). Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nMAJ PM Diogo Ribeiro de Souza, RG: 77.290, ID Funcional nº 2449813-0 RECOM\r\n\r\n1° TEN PM, Jonathan Barros Silveira Duarte, RG: 104.590, ID Funcional nº 5034387-4 RECOM\r\n\r\n1° TEN PM, Marcus Patrick Martins Machado Gomes, RG: 96.331, ID Funcional nº 4429452-2 RECOM\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2376046"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2269 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- os Processos nº SEI-350108/001879/2022, que indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 18 de fevereiro de 2022, os servidores:\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\n3º SGT PM RG 85.418 Carlos Roberto dos Santos ID: 4327775-6, SUB TEN PM RG 55.346 Silvio Augusto de Gusmão ID: 2454706-9 e SGT PM RG 75.288 Paulo de Souza Vieira 2345013-4 do HCPM.\r\n\r\nSUPLENTES: \r\n\r\nSUB TEN PM RG 64.308 Josemary Lourenço de Oliveira - ID: 2456256-4 ,CB PM RG 90.310 Raquel Tinoco Gonçalves - ID: 4402611-0, 2º SGT PM RG 75.170 Ubiraci Silva Miranda -ID: 2439729-6, 2º SGT PM RG 70.038 Anastácio Kobayashi de Oliveira - ID: 2294629-2, 3º SGT PM RG 87.729 Luis Paulo Sepulveda Lacerda - ID 4375161,1º SGT PM RG 64.227 Aline Guizarra Costa - ID: 2457013-3 ,1º SGT PM RG 66.933 Maximiliano da Silva Oliveira- ID:24846198, SUB TEN PM RG 58.915 Gilberto Lopes Martinez - ID: 2324284-1, SUB TEN PM RG 66.109 Adriana Vanesa Silva Puyol -ID: 2249605-0,1º SGT PM RG 73.058 Andrea da Silva ID: 2500397-6,2º SGT PM RG 80.531 Glaucio Silva Mota - ID 4183495,1º SGT PM RG 69.251 Marcelo Ribeiro - ID: 2480822-9 do HCPM.\r\n\r\nPara compor a Comissão de, fiscalização e acompanhamento, do contrato nº 287/2019, oriundo do Processo nº SEI-350207/000245/2020, firmado com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6° - Os servidores nomeados suplentes atuam em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais nomeados nesta resolução e deverão confeccionar o Registro de Ocorrência que é o documento no qual são anotados periodicamente todos os eventos relacionados à execução do contrato, podendo constituir-se em livro ou caderno, físico ou eletrônico, que será arquivado com o processo administrativo da contratação, acompanhado do Acordo de Níveis de Serviço - ANS que é o instrumento de verificação dos padrões mínimos de qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo contratado, de forma a permitir à Administração Pública a fiscalização e a supervisão dos serviços na execução dos contratos, o ANS integra o instrumento convocatório e o contrato, podendo ser previsto no Termo de Referência que devem prever metas e critérios objetivos de aferição e mensuração dos resultados, quantidade e qualidade da prestação dos serviços, de forma clara e concreta, contendo, especialmente, os indicadores e os instrumentos de medição que serão adotados. Em razão do não atendimento às metas e critérios definidos no ANS, o valor da remuneração do Contratado poderá sofrer deduções, devendo ser proporcional à aferição realizada, independentemente da aplicação das penalidades administrativas, decorrentes da inexecução parcial ou total dos serviços contratados, além das atribuições elencadas no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2375766"
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                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2270 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000167/2022, o qual indica servidor para substituição de gestor em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de janeiro de 2022, o servidor: 2° SGT PM RG 72.631 Edson Rodrigues Da Silva-ID: 2311805-9 DGO em substituição ao 1° SGT PM RG 62.173 Alexandre Denante Spinolo - ID: 002311133-0 DGO, para mudança de fiscal com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 544/2021, oriundo do Processo nº SEI-350207/000076/2020, firmado com a empresa SENHOR DOS CUPINS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2375774"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2271 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350135/000513/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o servidor: CP PM, RG: 92.610, Monique Sant'ana Pinheiro- ID Funcional nº 4415925-0, em substituição ao CB PM, RG: 103.707, Layla Simões da Silva - ID Funcional nº 5031417-3. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº. 029/2021, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350192/000548/202), celebrado com a empresa Novo Horizonte JPA Importação e Exportação LTDA (NHJ). Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nCP PM, Monique Sant'ana Pinheiro, RG: 92.610, ID Funcional n° 4415925-0 IICPM/ERJ\r\n\r\nCB PM, Nathalia Moura Moraes, RG 103.227, ID Funcional nº 4434719-7 IICPM/ERJ\r\n\r\nCB PM, Debora Souza de Deus, RG: 103.981, ID Funcional nº 5031101-8 IICPM/ERJ\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2376044"
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                    "2376005": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2274 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo nº SEI-350069/000402/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa, a contar de 14 de Fevereiro de 2022, o servidor, MAJ PM, RG: 72.670, Fabiano Duarte Lopes - ID Funcional nº 2449652-9 em substituição ao MAJ PM, RG: 80.438, Aydano Caetano Braga Reis - ID Funcional nº 0595665-0. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº. 087/2019, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350192/001083/2020 (Processo Físico nº. E-35/192/230/2019), celebrado com a empresa Petrobrás Distribuidora S/A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nMAJ PM, Fabiano Duarte Lopes, RG: 72.670, ID Funcional nº 2449652-9 4º BPM\r\n\r\n1° TEN PM, Paulo Rogério Almada Ibiapina Camelo, RG: 81.836, ID Funcional nº 4248676-9 4º BPM\r\n\r\n2° SGT PM, Paulo Roberto da Costa Dias, RG: 63.332, ID Funcional nº 2191490-7 4º BPM\r\n\r\n2° SGT PM, Marcelo Ribeiro da Silva, RG: 71.016, ID Funcional nº 2348625-2 4º BPM\r\n\r\nCB PM, Diego Luiz de Queiroz Cavalcanti, RG: 92.990, ID Funcional nº 4417150-1 4º BPM\r\n\r\n2° SGT PM, André Luiz Dias de Santana, RG: 70.579, ID Funcional nº 2185348-7 4º BPM\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2376005"
                    ],
                    "2376019": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM 2278 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350022/001079/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 14 de fevereiro de 2022, o servidor: MAJ PM RG 72.670 Fabiano Duarte Lopes- ID Funcional nº 2449652-9 em SUBSTITUIÇÃO ao MAJ PM RG: 80.438 Aydano Caetano Braga Reis - ID Funcional nº 0595665-0. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 029/2021, oriundo do Processo Eletrônico nº 350192/000548/2021), celebrado com a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (NHJ). Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nMAJ PM RG 72.670 Fabiano Duarte Lopes ID: 2449652-9 4º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 82.549 Leonardo Reis Regenerati ID: 0595665-0 4º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 81.062 Leonardo Aires Lima ID: 4208011-8 4º BPM\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2376019"
                    ],
                    "2375937": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.02.2022\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 2237 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1° TEN PM RG: 63.922 SANDRO PEREIRA PINTO, ID: 2404215-3, II CPM;\r\n\r\nLeia -se:\r\n\r\n1° TEN PM RG: 88.276 CLEIDE MARIA DE SOUZA LIMA, ID: 4330786-8, II CPM;\r\n\r\nId: 2375937"
                    ],
                    "2375936": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.02.2022\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 2236 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1° TEN PM RG: 63.922 SANDRO PEREIRA PINTO, ID: 2404215-3, II CPM;\r\n\r\nLeia -se:\r\n\r\nMAJ PM RG: 77.283 CLAUDIO CARES SOARES, ID: 2450097-6, II CPM;\r\n\r\nId: 2375936"
                    ],
                    "2375765": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nDE 22.02.2022\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADEMILTON HERIVELTON PENHA DO NASCIMENTO, 2º Sargento PM, RG 79.665, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.2002, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 04/12/2020. Proc. nº SEI-350028/002260/2020.\r\n\r\nALESSANDRO DE MELLO AMARAL, Subtenente PM, RG 68.170, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.03.2000, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 11/11/2021. Proc. nº SEI-350043/002320/2021.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 74.667, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.2001, com mais 30 anos de serviço, a contar de 27/09/2021. Proc. nº SEI-350025/004193/2021.\r\n\r\nALTAMIR GOMES CALDAS FILHO, Subtenente PM, RG 71.461, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 11/11/2021. Proc. nº SEI-350036/002123/2021.\r\n\r\nETEVALDO ALVES PEREIRA, Subtenente PM, RG 60.009, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 25/10/2021. Proc. nº SEI-350044/002092/2021.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DOS SANROS FERNANDES, Subtenente PM, RG 57.072, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 22/06/2021. Proc. nº SEI-350046/004587/2021.\r\n\r\nGILBERTO GONÇALVES CESÁRIO, Subtenente PM, RG 59.836, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com 34 anos de serviço, a contar de 01/10/2021. Proc. nº SEI-350052/001888/2021.\r\n\r\nHAROLDO DA SILVA PINTO, Subtenente PM, RG 55.670, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 29/09/2021. Proc. nº SEI-350480/000458/2021.\r\n\r\nHELIO VIRGILIO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 60.303, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.08.1996, com 32 anos de serviço, a contar de 31/08/2021. Proc. nº SEI-350139/003195/2021.\r\n\r\nJOANE DA SILVA CORREIA, Subtenente PM, RG 40.584, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 35 anos de serviço, a contar de 04/11/2021. Proc. nº SEI-350061/002619/2021.\r\n\r\nJORGE COCCOLI, Subtenente PM, RG 60.545, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com 34 anos de serviço, a contar de 19/10/2021. Proc. nº SEI-350037/004149/2021.\r\n\r\nJORGE LUIS FRANÇA, Subtenente PM, RG 57.610, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 22/10/2021. Proc. nº SEI-350021/002633/2021.\r\n\r\nJULIO CESAR NASCIMENTO DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 65.027, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 25/10/2021. Proc. nº SEI-350031/004077/2021.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MELO DA SILVA, Subtenente PM, RG 60.026, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.08.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 15/10/2021. Proc. nº SEI-350091/011514/2021.\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA ROSA, 1º Sargento PM, RG 62.794, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 09/12/2021. Proc. nº SEI-350042/004499/2021.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACHADO, Subtenente PM, RG 60.076, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 09/09/2021. Proc. nº SEI-350506/000548/2021.\r\n\r\nRENATO DO ESPIRITO SANTO, Subtenente PM, RG 58.976, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 17/08/2021. Proc. nº SEI-350020/002275/2021.\r\n\r\nRONI CESAR ALEIXO MACHADO, 1º Sargento PM, RG 66.662, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1999, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 19/10/2021. Proc. nº SEI-350083/001241/2021.\r\n\r\nTARSO MARINHO FERREIRA, Subtenente PM, RG 55.925, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 28/09/2021. Proc. nº SEI-350046/006483/2021.\r\n\r\nWALDOMIRO DA SILVA PENALBER, Subtenente PM, RG 59.720, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 26/11/2021. Proc. nº SEI-350042/004181/2021.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE COSTA JULIÃO, Subtenente PM, RG 60.195, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com 28 anos de serviço a contar de 09.11.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350076/003016/2021.\r\n\r\nCARINA FERREIRA FINAMORE, Cabo PM, RG 90.992, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.03.2011, com 12 anos de serviço a contar de 28.10.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350046/007578/2021.\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO LAUDANO, 2º Sargento PM, RG 62.305, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com 25 anos de serviço a contar de 13.10.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350024/001804/2021.\r\n\r\nGABRIELA BERNARDES SOUZA, Cabo PM, RG 90.313, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.02.2011, com 11 anos de serviço a contar de 29.09.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350111/001035/2021.\r\n\r\nLEANDRO VITORIANO RUIZ, 3º Sargento PM, RG 82.192, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.2005, com mais de 18 anos de serviço a contar de 17.08.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350048/003175/2021.\r\n\r\nMARCOS PEREIRA CARDOSO, Subtenente PM, RG 59.045, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com mais de 34 anos de serviço a contar de 16.09.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350024/001700/2021.\r\n\r\nRICARDO MATOS DE ARRUDA, 3º Sargento PM, RG 85.700, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.2008, com 19 anos de serviço a contar de 19.10.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350451/001032/2021.\r\n\r\nSEBASTIÃO JESUS DUARTE FILHO, 2º Sargento PM, RG 75.436, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.2001, com mais de 27 anos de serviço a contar de 09.12.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350046/006790/2020.\r\n\r\nWANDERSOND DE SOUZA VITA, Subtenente PM, RG 56.918, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 30 anos de serviço a contar de 15.12.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350053/002504/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.02.2022\r\n\r\nATO DE 04 DE MAIO DE 2015 - PAULO CESAR GUIMARÃES, SUBTENENTE PM RR RG-40.359. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 35 anos, 11 meses e 09 dias, ou seja, com 36 anos de serviço; na oportunidade, incluir 01 ano, 00 mês e 14 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131 § 1° item 2, da Lei n° 443/81, sendo mantido os demais termos. Processo nº SEI-E-09/041/4/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.DE 04.02.2022\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.01.2022\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº SEI-350515/001880/2020.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº SEI-350028/001312/2020.\r\n\r\nD.O. DE 16.02.2022\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/002422/2021 - CLAUDIO MARCELO RODRIGUES PERES\r\n\r\nOnde se lê: TRANSFERE para reserva remunerada a contar de 17/09/2021...\r\n\r\nLeia-se: REFORMA a contar de 16/11/2021...\r\n\r\nId: 2375765"
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                        "I - Portaria",
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Acesso Rodo do Imbaú\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,45\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,55\r\n\r\n4\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,40\r\n\r\n5\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6\r\n\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\nB115\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Imbaú\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2\r\n\r\nImbaú - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMB14\r\n\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\n\r\nSA\r\n\r\n10,30\r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\n15,05\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\n16,40\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Sambaetiba\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0\r\n\r\nMB71\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Sambaetiba\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,60\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 154 -\r\n\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n487L\r\n\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\n489L\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\n488L\r\n\r\nDuque de Caxias - Usina\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\n486L\r\n\r\nBar dos Cavaleiros - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n485L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n492L\r\n\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n494L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n495L\r\n\r\nDuque de Caxias - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 155 -\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\n\r\nA\r\n\r\n29,60\r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\n\r\nA\r\n\r\n15,80\r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\n31,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 156 -\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n493B\r\n\r\nPonto Chic - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n492B\r\n\r\nVila de Cava - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n2492B\r\n\r\nVila da Cava - Central\r\n\r\nAC\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n491B\r\n\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n494B\r\n\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n499B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n702B\r\n\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n4499B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,10\r\n\r\n0\r\n\r\n490B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n497B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n501B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSAC\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n4490B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nAC\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n488B\r\n\r\nBoa Esperança - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\n\r\nSAC\r\n\r\n13,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 159 -\r\n\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n134I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n137I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n140I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n131I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n138I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 161 -\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n0\r\n\r\n449I\r\n\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n502I\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n501I\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n500I\r\n\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n499I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n418I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n727I\r\n\r\nParque Araruama - Gramacho\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n726I\r\n\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n447I\r\n\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n600C\r\n\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\n13,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 162 -\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n406I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n1406I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\n\r\nA\r\n\r\n8,65\r\n\r\n0\r\n\r\n404I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n444L\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n1404I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\n\r\nA\r\n\r\n8,65\r\n\r\n0\r\n\r\n3404I\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nA\r\n\r\n11,05\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 163 -\r\n\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\n26,75\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nA\r\n\r\n14,75\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n10,40\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n10,40\r\n\r\n0\r\n\r\n151N\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\n21,70\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\n10,25\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,35\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n18,90\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n10,40\r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis (via Xerém)\r\n\r\nA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n152N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via direto)\r\n\r\nSA\r\n\r\n17,10\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\n10,25\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,35\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\n\r\nA\r\n\r\n66,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n23,30\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\n\r\nA\r\n\r\n32,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n22,60\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n10,40\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n30,05\r\n\r\n0\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n19,65\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n10,40\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\n37,35\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\n23,30\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n22,60\r\n\r\n1\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n19,65\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n10,40\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n24,90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 164 -\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP220\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP230\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP240\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,55\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 165 -\r\n\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n510I\r\n\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n512I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n511I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n513I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n514I\r\n\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\n509I\r\n\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n507I\r\n\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n506I\r\n\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n505I\r\n\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n4\r\n\r\nSuruí - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n765I\r\n\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n470C\r\n\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n469 C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n571C\r\n\r\nNova Campina - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n565C\r\n\r\nFigueira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n486C\r\n\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n566C\r\n\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n100N\r\n\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\n\r\nSA\r\n\r\n13,40\r\n\r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,40\r\n\r\n0\r\n\r\n410N\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Estrada do Bongaba e Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,40\r\n\r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n5\r\n\r\nPiabetá - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,40\r\n\r\n0\r\n\r\n413N\r\n\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,40\r\n\r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n411N\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,40\r\n\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 166 -\r\n\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n1930D\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\n22,45\r\n\r\n0\r\n\r\n142C\r\n\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n141C\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n1931D\r\n\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\n17,45\r\n\r\n0\r\n\r\n144C\r\n\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Doutor March)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n1940D\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nA\r\n\r\n14,85\r\n\r\n0\r\n\r\n143C\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,40\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,40\r\n\r\n0\r\n\r\n1941D\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\n\r\nA\r\n\r\n23,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 167 -\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n514B\r\n\r\nEden - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,35\r\n\r\n0\r\n\r\n512B\r\n\r\nVilar dos Teles - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,35\r\n\r\n0\r\n\r\n1512B\r\n\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\n18,15\r\n\r\n0\r\n\r\n1140B\r\n\r\nÉden - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\n18,15\r\n\r\n0\r\n\r\n474B\r\n\r\nPraça da Bandeira - Central (via Coelho da Rocha) \r\n\r\nSA\r\n\r\n8,35\r\n\r\n0\r\n\r\n472B\r\n\r\nBom Pastor - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 168 -\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n661I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n663I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n600I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n601I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 169 -\r\n\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP750\r\n\r\nVila Rica - Jardim Primavera \r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP715\r\n\r\nJardim Amália - Bairro Paraíso (via Mangueiras)\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP716\r\n\r\nJardim Amália - Bairro Boa Vista (via Bairro Paraíso) \r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP710\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP711\r\n\r\nVila Rica - Boa Vista I (via Jardim Redentor e Jardim Guanabara)\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,85\r\n\r\n0\r\n\r\nP717\r\n\r\nVila Rica - Boa Vista II\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,85\r\n\r\n0\r\n\r\nP714\r\n\r\nJardim Belvedere - São Judas Tadeu\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,85\r\n\r\n0\r\n\r\nP713\r\n\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 170 -\r\n\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n770I\r\n\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 171 -\r\n\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n142I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n141I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 174 -\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP501\r\n\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP104\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\n17,10\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,05\r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,05\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\n14,10\r\n\r\n4\r\n\r\nRio Brandão - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,20\r\n\r\n5\r\n\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\n\r\nA\r\n\r\n35,80\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\n32,60\r\n\r\n2\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\n17,20\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\n\r\nA\r\n\r\n26,75\r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\n14,15\r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\n23,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP541\r\n\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\n\r\nSA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nP544\r\n\r\nBarra Mansa - Moinho de Vento (via Volta Redonda) \"SA\"\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\n64,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\n35,50\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\n48,05\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\n51,05\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\n28,80\r\n\r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\n17,20\r\n\r\n10\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\n\r\nA\r\n\r\n26,75\r\n\r\n11\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\n14,15\r\n\r\n12\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\n23,70\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\n53,95\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\n25,10\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\n40,65\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\n37,65\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\n28,80\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\n51,05\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\n48,05\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\n65,20\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\n36,40\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\n48,95\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\n51,95\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Amparo\r\n\r\nA\r\n\r\n48,80\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\n42,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\n\r\nA\r\n\r\n42,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\n44,80\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\n42,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nE\r\n\r\n56,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nE\r\n\r\n52,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\n44,80\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\n42,10\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\n36,90\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\n30,80\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5\r\n\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\n26,75\r\n\r\n6\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\n23,70\r\n\r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\n15,65\r\n\r\n8\r\n\r\nPiraí - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\n17,20\r\n\r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\n14,15\r\n\r\n10\r\n\r\nPiraí - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n11\r\n\r\nArrozal - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\n11,10\r\n\r\n12\r\n\r\nArrozal - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\n8,10\r\n\r\n13\r\n\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n40,70\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\n\r\nA\r\n\r\n6,65\r\n\r\n15\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\n9,55\r\n\r\n16\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nA\r\n\r\n12,60\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\n30,80\r\n\r\n0\r\n\r\nMP14\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2\r\n\r\nPiraí - Caiçaras\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\n33,85\r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\n30,70\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\n\r\nA\r\n\r\n62,80\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\n52,35\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\n\r\nA\r\n\r\n56,30\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\n\r\nA\r\n\r\n58,85\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Itatiaia\r\n\r\nA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5\r\n\r\nPiraí - Engenheiro - Passos\r\n\r\nA\r\n\r\n31,95\r\n\r\n0\r\n\r\nPenedo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n53,90\r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n50,40\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\n52,35\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\n\r\nA\r\n\r\n70,45\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\n67,15\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\n52,35\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Maromba\r\n\r\nA\r\n\r\n30,95\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\n\r\nA\r\n\r\n56,30\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\n\r\nE\r\n\r\n65,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\n\r\nA\r\n\r\n44,80\r\n\r\n0\r\n\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n53,45\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\n\r\nA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\n44,80\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\n30,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP250\r\n\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,10\r\n\r\n1\r\n\r\nArrtozal - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP435\r\n\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,10\r\n\r\n1\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,55\r\n\r\n0\r\n\r\n505T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\n\r\nSAC\r\n\r\n10,65\r\n\r\nRJ \r\n\r\n- 175 -\r\n\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n665I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n670I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 176 -\r\n\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n0\r\n\r\nP720\r\n\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\n\r\nSA\r\n\r\n3,85\r\n\r\n0\r\n\r\nP721\r\n\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,85\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 177 -\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n443M\r\n\r\nNiterói - Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n523M\r\n\r\nNiterói - Praia Pedrinhas (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n524M\r\n\r\nNiterói - Pontal\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n526M\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n536M\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 179 -\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP740\r\n\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP725\r\n\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,20\r\n\r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP421\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\n8,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP420\r\n\r\nResende - Quatis \r\n\r\nSA\r\n\r\n7,90\r\n\r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP422\r\n\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\n\r\nSA\r\n\r\n7,65\r\n\r\n1\r\n\r\nPorto Real - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 181 -\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n528M\r\n\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n530M\r\n\r\nNiterói - Colubandê\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n531M\r\n\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n529M\r\n\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n538M\r\n\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n520D\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n2520D\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nAC\r\n\r\n16,20\r\n\r\n0\r\n\r\n445M\r\n\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n446M\r\n\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 185 -\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n425D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n2425D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nAC\r\n\r\n20,25\r\n\r\n0\r\n\r\n424D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n422M\r\n\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n423M\r\n\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n527M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n143M\r\n\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n533D\r\n\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,40\r\n\r\n0\r\n\r\n2533D\r\n\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\n\r\nAC\r\n\r\n17,10\r\n\r\n0\r\n\r\n532M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n100D\r\n\r\nNiterói - Candelária\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n2100D\r\n\r\nNiterói - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\n10,45\r\n\r\n0\r\n\r\n590M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 186 -\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n0\r\n\r\n590R\r\n\r\nCandelária - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n2590R\r\n\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\n\r\nAC\r\n\r\n36,75\r\n\r\n0\r\n\r\n535R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n571R\r\n\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n536R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula e Santa Anita)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n144R\r\n\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n2144R\r\n\r\nNiterói - Maricá\r\n\r\nAC\r\n\r\n18,50\r\n\r\n0\r\n\r\n585R\r\n\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n544R\r\n\r\nMaricá - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n4144R\r\n\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\n18,50\r\n\r\n0\r\n\r\n701R\r\n\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n546R\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro (via Av. Ver. Francisco S. da Costa)\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n6144R\r\n\r\nNiterói - Itaipuaçu [Rua 128]\r\n\r\nAC\r\n\r\n18,50\r\n\r\n0\r\n\r\n145R\r\n\r\nMaricá - Niterói (via São José do Imbassaí)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n534R\r\n\r\nNiterói - Jaconé (via Ponta Negra)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n540R\r\n\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n541R\r\n\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n542R\r\n\r\nNiterói - Anaia\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n537R\r\n\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n538R\r\n\r\nItaipu - Niterói (via Tribobó/ Av. Central)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\n146D\r\n\r\nMaricá - Candelária\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n2146D\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\n36,75\r\n\r\n0\r\n\r\n578D\r\n\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n579D\r\n\r\nCandelária - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n4146D\r\n\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\n36,75\r\n\r\n0\r\n\r\nAnaia - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n6146D\r\n\r\nCastelo - Itaipuaçu [Rua 128]\r\n\r\nAC\r\n\r\n36,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 187 -\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\n14,20\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,90\r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,30\r\n\r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,30\r\n\r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,55\r\n\r\n8\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco \r\n\r\nSA\r\n\r\n12,55\r\n\r\n9\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP424\r\n\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\n15,75\r\n\r\n1\r\n\r\nSantanésia - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,35\r\n\r\n3\r\n\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,90\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,90\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,45\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,30\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\n15,15\r\n\r\n8\r\n\r\nDorândia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,35\r\n\r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,55\r\n\r\n11\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco \r\n\r\nSA\r\n\r\n12,55\r\n\r\n12\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP130\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,55\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,90\r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,65\r\n\r\n3\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,90\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\n\r\nA\r\n\r\n11,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP426\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,65\r\n\r\n1\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 188 -\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n551L\r\n\r\nNova Iguaçu - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n543L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n544L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n541L\r\n\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n546L\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Seca (via Brigada Paraquedista)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n540L\r\n\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n547L\r\n\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n737L\r\n\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n432L\r\n\r\nNova Iguaçu - Bangu\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n133B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n479I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 189 -\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP145\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\n\r\nSA\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,20\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,35\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,10\r\n\r\n4\r\n\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n5\r\n\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,35\r\n\r\n6\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nP431\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\n\r\nSA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP432\r\n\r\nPonte Alta - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,35\r\n\r\n1\r\n\r\nPonte Alta - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n2\r\n\r\nPinheiral - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Alta - Três Poços\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,05\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 190 -\r\n\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n742P\r\n\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n548P\r\n\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n743P\r\n\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n704P\r\n\r\nLagoinha - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n746P\r\n\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n544P\r\n\r\nNilópolis - Seropédica \r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n547P\r\n\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n705P\r\n\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\n450T\r\n\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,15\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 191 -\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP170\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,60\r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,45\r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMP90\r\n\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,20\r\n\r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,10\r\n\r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\n22,85\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n19,65\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\n\r\nA\r\n\r\n23,40\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\n14,60\r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\n\r\nA\r\n\r\n17,75\r\n\r\n3\r\n\r\nCorreas - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n19,70\r\n\r\n4\r\n\r\nAreal - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n8,80\r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\n3,45\r\n\r\n9\r\n\r\nAreal - Corrêas\r\n\r\nA\r\n\r\n10,65\r\n\r\n11\r\n\r\nPosse - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n12,95\r\n\r\n12\r\n\r\nPosse - Corrêas\r\n\r\nA\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\n\r\nA\r\n\r\n19,65\r\n\r\n0\r\n\r\nMP75\r\n\r\nPetrópolis - Areal \r\n\r\nSA\r\n\r\n15,15\r\n\r\n0\r\n\r\nP150\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\n\r\nSA\r\n\r\n3,95\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\n\r\nAC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP151\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul ( via Estrada da Barrinha )\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,95\r\n\r\n0\r\n\r\nMP73\r\n\r\nTrês Rios - Posse \r\n\r\nSA\r\n\r\n9,10\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,15\r\n\r\n2\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,95\r\n\r\n3\r\n\r\nAreal - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\n1,40\r\n\r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,45\r\n\r\n5\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,10\r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,05\r\n\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\n39,35\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\n19,95\r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n37,55\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n26,90\r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n19,75\r\n\r\n5\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n9,75\r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\n17,65\r\n\r\n7\r\n\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\n18,10\r\n\r\n8\r\n\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\n\r\nA\r\n\r\n14,05\r\n\r\n9\r\n\r\nAndrade Pinto - Maçamrabá\r\n\r\nA\r\n\r\n4,85\r\n\r\n10\r\n\r\nParaíba do Sul - Vieira Cortez\r\n\r\nA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n11\r\n\r\nTrês Rios - Vieira Cortez\r\n\r\nA\r\n\r\n8,25\r\n\r\n12\r\n\r\nMaçambará - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n13\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n14,75\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\n19,95\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\n17,65\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\n6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\n49,70\r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\n32,10\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n39,35\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\n19,95\r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n37,55\r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\n17,65\r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n19,75\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\n25,70\r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\n26,90\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\n59,05\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\n35,85\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\n19,95\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n39,35\r\n\r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\n58,50\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\n37,55\r\n\r\n6\r\n\r\nParaíba do Sul - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\n31,65\r\n\r\n7\r\n\r\nVassouras - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\n17,65\r\n\r\n8\r\n\r\nBarra do Piraí - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\n47,80\r\n\r\n9\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n26,90\r\n\r\n10\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\n19,75\r\n\r\n11\r\n\r\nPetrópolis - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\n42,65\r\n\r\n12\r\n\r\nParaíba do Sul - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\n26,75\r\n\r\n13\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n19,65\r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\n19,75\r\n\r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n9,75\r\n\r\n8\r\n\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\n16,35\r\n\r\n9\r\n\r\nAndrade Pinto - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\n6,25\r\n\r\n10\r\n\r\nParaíba do Sul - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n3,40\r\n\r\n0\r\n\r\nP404\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\n\r\nSA\r\n\r\n9,70\r\n\r\n1\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,20\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\n\r\nSA\r\n\r\n3,95\r\n\r\n0\r\n\r\nP400\r\n\r\nTrês Rios - Werneck \r\n\r\nSA\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\n22,30\r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\n\r\nA\r\n\r\n17,20\r\n\r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\n8,55\r\n\r\n0\r\n\r\nMP11\r\n\r\nVassouras - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\n11,75\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,45\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,05\r\n\r\n5\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,95\r\n\r\n0\r\n\r\nMP18\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,45\r\n\r\n1\r\n\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,45\r\n\r\n0\r\n\r\nP290\r\n\r\nTrês Rios - Areal \r\n\r\nSA\r\n\r\n7,45\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,15\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,05\r\n\r\n3\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,95\r\n\r\n4\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP490\r\n\r\nAreal - Bem Posta \r\n\r\nSA\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nAreal - Portões\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP160\r\n\r\nTrês Rios - Valença (via Abarracamento)\r\n\r\nSA\r\n\r\n26,70\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,70\r\n\r\n11\r\n\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,20\r\n\r\n16\r\n\r\nParaíba do Sul - Três Rios\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,95\r\n\r\n17\r\n\r\nRio das Flores - Três Rios\r\n\r\nSA\r\n\r\n19,35\r\n\r\n18\r\n\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,55\r\n\r\n19\r\n\r\nParaíba do Sul - Valença \r\n\r\nSA\r\n\r\n21,35\r\n\r\n20\r\n\r\nParaíba do Sul - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\n15,70\r\n\r\n21\r\n\r\nAndrade Pinto - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP210\r\n\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\n\r\nSA\r\n\r\n25,70\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nSA\r\n\r\n9,45\r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n4\r\n\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,45\r\n\r\n5\r\n\r\nManuel Duarte - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,05\r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,60\r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\n18,35\r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\n21,80\r\n\r\n12\r\n\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,20\r\n\r\n13\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,80\r\n\r\n14\r\n\r\nMont Serrat - Três Ilhas\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,15\r\n\r\n15\r\n\r\nMont Serrat - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,90\r\n\r\n16\r\n\r\nMont Serrat - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,30\r\n\r\n17\r\n\r\nMont Serrat - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\n17,95\r\n\r\n0\r\n\r\nMP72\r\n\r\nMorro Azul - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,55\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,45\r\n\r\n4\r\n\r\nSacra Familia - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,85\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Sapucaia\r\n\r\nA\r\n\r\n12,60\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Anta\r\n\r\nA\r\n\r\n9,15\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Grama\r\n\r\nA\r\n\r\n5,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP491\r\n\r\nAreal - Vale das Cachoeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 192 -\r\n\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP501\r\n\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP502\r\n\r\nVista Alegre - Volta Redonda ( via Praça José Calazans )\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP185\r\n\r\nResende - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\n15,10\r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n2\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\n12,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP180\r\n\r\nResende - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\n12,10\r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nResende - Itatiaia \r\n\r\nSA\r\n\r\n4,60\r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP510\r\n\r\nResende - Maromba \r\n\r\nSA\r\n\r\n10,35\r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,35\r\n\r\n2\r\n\r\nVisconde de Mauá - Penedo [Posto dos Esquilos]\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,25\r\n\r\n0\r\n\r\nP525\r\n\r\nRio Preto - Maromba \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,60\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 193 -\r\n\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\n42,25\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\n\r\nA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\n\r\nA\r\n\r\n38,05\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\n26,25\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\n\r\nA\r\n\r\n29,20\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\n\r\nA\r\n\r\n31,55\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\n46,75\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n42,25\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Werneck\r\n\r\nA\r\n\r\n53,40\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n45,75\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\n50,10\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\n\r\nA\r\n\r\n50,10\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\n46,75\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\n42,25\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 195 -\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP460\r\n\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP455\r\n\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\n\r\nSA\r\n\r\n3,55\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 196 -\r\n\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB145\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB460\r\n\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB440\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB147\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB420\r\n\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB410\r\n\r\nCabo Frio - Araçá \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB101\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB405\r\n\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nCabo Frio - Retiro \r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB180\r\n\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB160\r\n\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (Direta)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB165\r\n\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Guriri)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB500\r\n\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB501\r\n\r\nCabo Frio - Raza (via Marina)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB445\r\n\r\nCabo Frio - Retiro (via Praia do Siqueira)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB455\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB200\r\n\r\nAraruama - Iguaba Grande (via Iguabinha/Pedreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB205\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia (via Jardim Primavera)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB210\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo (via Praia Seca)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB215\r\n\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Cruz/Nova Iguaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB475\r\n\r\nAraruama - Pernambuca\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 200 -\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n124B\r\n\r\nNilópolis - Camerino (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n522B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n523B\r\n\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n1522B\r\n\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\n\r\nA\r\n\r\n13,70\r\n\r\n0\r\n\r\n520B\r\n\r\nSão Francisco - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n518B\r\n\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n524B\r\n\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n526B\r\n\r\nItaipu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n1518B\r\n\r\nHeliópolis - Central\r\n\r\nA\r\n\r\n13,70\r\n\r\n0\r\n\r\n561I\r\n\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n541I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n564I\r\n\r\nSanta Rita - Pavuna (Direto)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n716L\r\n\r\nSanta Rita - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n553I\r\n\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n714I\r\n\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 202 -\r\n\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP735\r\n\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP200\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP207\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP730\r\n\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP195\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP190\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,70\r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Isabel do Rio Preto - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,35\r\n\r\n1\r\n\r\nAmparo - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n2\r\n\r\nAmparo - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\n5,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 203 -\r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Magé \r\n\r\nA\r\n\r\n13,30\r\n\r\n1\r\n\r\nBarreiros - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\n10,55\r\n\r\n2\r\n\r\nGuapimirim - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\n7,15\r\n\r\n3\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\n6,45\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\n7,60\r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\n\r\nA\r\n\r\n8,15\r\n\r\n6\r\n\r\nTeresópolis - Barreiros\r\n\r\nA\r\n\r\n5,25\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\n\r\nA\r\n\r\n37,10\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\n14,25\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Aparecida\r\n\r\nA\r\n\r\n20,15\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\n28,35\r\n\r\n5\r\n\r\nAparecida - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\n8,25\r\n\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\n\r\nA\r\n\r\n22,85\r\n\r\n7\r\n\r\nAparecida - Sapucaia \r\n\r\nA\r\n\r\n16,95\r\n\r\n8\r\n\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\n28,65\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\n\r\nA\r\n\r\n33,75\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\n7,60\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n27,20\r\n\r\n3\r\n\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\n24,25\r\n\r\n4\r\n\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\n32,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMS11\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\n\r\nSA\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1\r\n\r\nVieira - Conquista\r\n\r\nA\r\n\r\n4,25\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\n\r\nA\r\n\r\n13,40\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Conquista\r\n\r\nA\r\n\r\n17,45\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\n\r\nA\r\n\r\n19,30\r\n\r\n5\r\n\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n14,15\r\n\r\n6\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n11,65\r\n\r\n7\r\n\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n8\r\n\r\nConquista - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\n13,65\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\n5,65\r\n\r\n3\r\n\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\n2,85\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Itaipava\r\n\r\nA\r\n\r\n12,90\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Teresópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n28,05\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\n24,95\r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\n22,55\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\n\r\nA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\n14,25\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\n\r\nA\r\n\r\n20,70\r\n\r\n4\r\n\r\nSumidouro - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\n8,25\r\n\r\n5\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\n14,70\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\n\r\nA\r\n\r\n59,50\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\n28,05\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\n56,65\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\n14,25\r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\n31,45\r\n\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\n17,20\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Parada Modelo\r\n\r\nA\r\n\r\n24,90\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\n\r\nA\r\n\r\n29,45\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Barra da Tijuca\r\n\r\nA\r\n\r\n34,45\r\n\r\n1\r\n\r\nGuapimirim - Madureira\r\n\r\nA\r\n\r\n21,50\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Madureira \r\n\r\nA\r\n\r\n29,10\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\n31,60\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\n47,40\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\n\r\nA\r\n\r\n62,45\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n49,45\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\n\r\nA\r\n\r\n24,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 204 -\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n559B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n1559B\r\n\r\nParque São Vicente - Passeio\r\n\r\nA\r\n\r\n12,90\r\n\r\n0\r\n\r\n3559B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nA\r\n\r\n12,90\r\n\r\n0\r\n\r\n558C\r\n\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n557C\r\n\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n556C\r\n\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n554I\r\n\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n558I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n556I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n555I\r\n\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\n557I\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n471C\r\n\r\nSaracuruna - Passeio \r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n477C\r\n\r\nJardim Primavera - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n472C\r\n\r\nAna Clara - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n489C\r\n\r\nCampos Elísios - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n1471C\r\n\r\nSaracuruna - Passeio \r\n\r\nA\r\n\r\n22,35\r\n\r\n0\r\n\r\n476C\r\n\r\nSaracuruna - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n3471C\r\n\r\nSaracuruna - Central\r\n\r\nA\r\n\r\n22,35\r\n\r\n0\r\n\r\n412 N\r\n\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\n\r\nSA\r\n\r\n13,40\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,40\r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n466C\r\n\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n467C\r\n\r\nIpiranga - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1\r\n\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n461C\r\n\r\nRaiz da Serra - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n463C\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n1461C\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\n\r\nA\r\n\r\n22,35\r\n\r\n0\r\n\r\n468C\r\n\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n3461C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\n\r\nA\r\n\r\n22,35\r\n\r\n0\r\n\r\n462C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n0\r\n\r\n2462C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Parada Angélica/Imbariê)\r\n\r\nAC\r\n\r\n16,10\r\n\r\n0\r\n\r\n448C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\n1\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,05\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 205 -\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n561L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\n562L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\n563L\r\n\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n567L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\n\r\nSAC\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\n568L\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Seca\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n569L\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n560L\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n564L\r\n\r\nDuque de Caxias - Vicente de Carvalho\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\n13,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 206 -\r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n748L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n751L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n563I\r\n\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n562I\r\n\r\nAustin - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n749L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n460I\r\n\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n461I\r\n\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n462I\r\n\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n675I\r\n\r\nNova Iguaçu - BNH\r\n\r\nAS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n220I \r\n\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n225I\r\n\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 208 -\r\n\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n575P\r\n\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 210 -\r\n\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n725D\r\n\r\nFonseca - São Cristóvão\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\n730D\r\n\r\nCharitas - Candelária (via Fonseca)\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\n580M\r\n\r\nNiterói - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 211 -\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n770D\r\n\r\nItaipu - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n771D\r\n\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 213 -\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP465\r\n\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,60\r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nResende - Penedo \r\n\r\nSA\r\n\r\n4,60\r\n\r\n0\r\n\r\nP540\r\n\r\nResende - Engenheiro Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,60\r\n\r\n0\r\n\r\nP250\r\n\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,60\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 214 -\r\n\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS120\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,60\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 215 -\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Ipanema\r\n\r\nSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 217 -\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Paraty \r\n\r\nA\r\n\r\n81,20\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\n\r\nA\r\n\r\n65,60\r\n\r\n2\r\n\r\nItaguai - Paraty\r\n\r\nA\r\n\r\n62,05\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraty \r\n\r\nA\r\n\r\n79,40\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\n55,60\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\n53,75\r\n\r\n6\r\n\r\nNiteroi - Conceição de Jacarei\r\n\r\nA\r\n\r\n62,90\r\n\r\n7\r\n\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n8\r\n\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\n30,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraty\r\n\r\nAC\r\n\r\n79,40\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeito - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nAC\r\n\r\n65,60\r\n\r\n2\r\n\r\nItaguaí - Paraty\r\n\r\nAC\r\n\r\n62,05\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\n\r\nAC\r\n\r\n53,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\n53,75\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\n35,55\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\n\r\nA\r\n\r\n28,25\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\n44,90\r\n\r\n0\r\n\r\n1951B\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\n35,55\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\n28,25\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\n\r\nAC\r\n\r\n69,90\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\n46,90\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\n8,90\r\n\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\n26,55\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\n40,95\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\n8,90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 219 -\r\n\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nCarmo - Quilombo\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0\r\n\r\nSP73\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 221 -\r\n\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB140\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\n\r\nSA\r\n\r\n11,45\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\n\r\nSA\r\n\r\n7,20\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Brejo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Curata\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,45\r\n\r\n4\r\n\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\n\r\nA\r\n\r\n14,75\r\n\r\n0\r\n\r\nB142\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\n\r\nSA\r\n\r\n11,45\r\n\r\n0\r\n\r\nB155\r\n\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\n\r\nSA\r\n\r\n37,05\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\n\r\nSA\r\n\r\n14,65\r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\n22,35\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Triunfo \r\n\r\nSA\r\n\r\n18,60\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\n25,30\r\n\r\n5\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6\r\n\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\n18,45\r\n\r\n7\r\n\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,70\r\n\r\n8\r\n\r\nConceição de Macabu - Visconde de Imbé\r\n\r\nSA\r\n\r\n5,05\r\n\r\n9\r\n\r\nSanta Maria Madalena - Visconde de Imbé\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,95\r\n\r\n10\r\n\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\n\r\nSA\r\n\r\n10,20\r\n\r\n11\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\n\r\nSA\r\n\r\n3,95\r\n\r\n0\r\n\r\nNB10\r\n\r\nConceição de Macabu - Campos \r\n\r\nSA\r\n\r\n29,05\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Patos\r\n\r\nSA\r\n\r\n10,35\r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\n\r\nSA\r\n\r\n11,90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 226 -\r\n\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\n\r\nA\r\n\r\n47,85\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\n38,15\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\n\r\nA\r\n\r\n54,55\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\n42,80\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\n33,60\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\n50,85\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\n38,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nAC\r\n\r\n76,20\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nAC\r\n\r\n57,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\n\r\nA\r\n\r\n59,85\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nA\r\n\r\n50,80\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n38,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\n\r\nA\r\n\r\n57,65\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nA\r\n\r\n50,80\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\n38,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\n36,75\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\n30,05\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nA\r\n\r\n27,35\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\n30,10\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\n40,65\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\n33,90\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nA\r\n\r\n31,25\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\n36,75\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\n24,05\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\n30,05\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nA\r\n\r\n27,35\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\n55,15\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nAC\r\n\r\n44,95\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nAC\r\n\r\n40,95\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\n\r\nA\r\n\r\n38,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paty do Alferes/ Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\n40,15\r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\n16,15\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira\r\n\r\nA\r\n\r\n36,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\n\r\nA\r\n\r\n44,90\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\n\r\nA\r\n\r\n36,45\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\n40,15\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\n\r\nA\r\n\r\n38,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Paty do Alferes/Arcozelo\r\n\r\nAC\r\n\r\n57,65\r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nAC\r\n\r\n23,15\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\n\r\nAC\r\n\r\n52,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP110\r\n\r\nValença - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\n20,65\r\n\r\n1\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\n24,90\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\n22,05\r\n\r\n3\r\n\r\nMendes - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\n19,50\r\n\r\n0\r\n\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\n23,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 227 -\r\n\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n210I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n654I\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0\r\n\r\n660I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\n\r\nSA\r\n\r\n4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 228 -\r\n\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\n\r\nSAC\r\n\r\n13,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 230 -\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\n\r\nAC\r\n\r\n14,35\r\n\r\nId: 2376355"
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                    "2375717": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/094/87/2017 - Trata-se de processo administrativo cujo objeto é a aplicação de penalidade administrativa em face da empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº: 06.234.797/0001-78 em decorrência de inadimplência relatica à adesão a Ata de Registro de Preços nº 025/2015 - FUSPOM (Pregão Eletrônico SRP Nº 064/2014 - PROCESSO Nº E-09/106/878/2014), tendo como objeto a aquisição de medicamento de uso humano (Ranibizumabe). Após manifestação da d. Procuradora da ASSEJUR (25813799), RATIFICO a aplicação das penalidades: Sanção Administrativa de MULTA de R$ 10.055,96 (dez mil cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos) e MULTA MORATÓRIA de R$ 40.223,84 (quarenta mil duzentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos) à empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 06.234.797/0001-78, já qualificada na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2015-FUSPOM por atraso na entrega do medicamento Ranibizumabe. \r\n\r\nId: 2375717"
                    ],
                    "2375710": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350130/002902/2021 - 1º SGT PM RG 69.306 ALEXANDRO MELLO DE SOUZA, ID: 23225360-Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de15/08/2021 \r\n\r\nId: 2375710"
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                    "2375729": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000242/2022 - SUBTEN PM RG 59.682 MOISÉS DOS SANTOS MENDES, ID: 21852863-Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/10/2021\r\n\r\nId: 2375729"
                    ],
                    "2375777": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350130/002659/2021 - SUBTEN PM RG 60.504 LUIZ CARLOS CARDOSO, ID FUNCIONAL: 2238495-2 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/10/2021.\r\n\r\nId: 2375777"
                    ],
                    "2375979": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.02.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350191/000102/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.248,78 (dezessete mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), ao DEA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. SEI-350131/001102/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24.02.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2022\r\n\r\n*PROC. SEI-350131/001102/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18.02.2022.\r\n\r\nDE 18.02.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350191/000102/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.248,78 (dezessete mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), ao DEA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21.02.2022.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350107/000446/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.757,95 (oito mil e oitocentos reais), em favor da DMP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24.02.2022.\r\n\r\nId: 2375979"
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                    "2375995": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350107/000446/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.757,95 (oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), em favor da DMP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.02.2022.\r\n\r\nId: 2375995"
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                    "2375741": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000065/2020 (PE SRP 119/2021), AUTORIZO a despesa, referente a aquisição de Medicamentos, em favor das empresas: CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 32.441.650/0001-69, com o valor total de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais).\r\n\r\nId: 2375741"
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                    "2375756": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002499/2021 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA EPP, referente à AQUISIÇÃO DE RAÇÃO CANINA, no valor de R$ 156.630,00 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e trinta reais), Pregão Eletrônico SRP nº 088/2021, Ata de Registro de Preços nº 0103/2021/510100-01.\r\n\r\nId: 2375756"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                    "2375781": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 317 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO PROMOÇÃO DA SERVIDORA CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO SEPOL Nº 178, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 c/c art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do Art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/001111/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluída do Anexo, a que se refere a Resolução SEPOL nº 178, de 04/09/2020, publicada no DOERJ nº 191, de 15/10/2020, a servidora ALINE LOPES ALVES, ID nº 565.049-6, cujo nome foi acrescentado indevidamente na promoção por merecimento à 3ª classe, tornando assim, sem efeito a sua promoção à 3ª classe de sua categoria funcional, com validade a contar de 21/04/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nVALERIA DE ARAGÃO SÁDIO GOULART VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil em Exercício\r\n\r\nId: 2375781"
                    ],
                    "2375619": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nDEFERE sub judice, aos servidores LEONARDO AFFONSO D. DOS SANTOS, Delegado de Polícia - 2ª Classe, I.D. Funcional nº 571.135-5 e LUIZ EDUARDO MIRANDA, Delegado de Polícia - 2ª Classe, I.D. Funcional nº 5.023.128-6, afastamento remunerado para o desempenho do Mandato Classista, na forma dos artigos 100 e 101, do ADCT, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. processo administrativo nº SEI 360021/000463/2022.\r\n\r\nId: 2375619"
                    ],
                    "2375804": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.02.2022\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCELO DE AZEVEDO LEITE, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5711169, com validade a contar de 16/02/2022, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência , da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000054/2022\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, RODRIGO CASTRO ROCHA, ID Funcional nº 43274250, com validade a contar de 16/02/2022, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Marcelo de Azevedo Leite. Processo nº SEI-360309/000054/2022.\r\n\r\nId: 2375804"
                    ],
                    "2375894": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000073/2022 e PAD 48/12 (E-09/7717/0006/2012) - Acolho por seus próprios fundamentos de fato e de direito o relatório de fls. 256 a 285 bem como a manifestação do Corregedor Geral fls. 287 a 288 para dar provimento ao recurso revisional nº 12710/1404/2021 e TORNAR SEM EFEITO a pena de demissão antes aplicada ao servidor WEBER SANTOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 2894426 publicada no D.O. de 14/02/2017, nos termos do artigo 82 do Decreto Lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 2375894"
                    ],
                    "2375866": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000146/2021 - Consoante o que consta dos autos do p.p., em face da inexecução do contrato diante da não entrega pela empresa do material em quantidade, qualidade e regularidade pactuadas no contrato 09/SEPOL/2020 celebrado com a empresa ESPECIALLY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, CNPJ- 20.522.050-0001/46, APLICO à referida empresa, com base no que dispõe o art. 87, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e nos termos da cláusula Décima Terceira, parágrafo segundo, alínea “a” do Contrato 09/SEPOL/2020 , a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nId: 2375866"
                    ],
                    "2375874": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000352/2022 - ARQUIVO a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00078/2021, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2375874"
                    ],
                    "2375671": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 21/02/2022\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 015407/1404/2021 ( PAD 010/22 ), em face do servidor RODRIGO FIORAVANTE ALVES VANZIN, Oficial de Cartório Policial, matrícula 871.082-4, pela prática, em tese, das transgressões disciplinares previstas no artigo 14, incisos X, XVII, XXIX, XXXIV e XXXV, este último c/c artigo 10, incisos I, II, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI e XIII, ambos artigos do Decreto-lei 218/75, e/ou noutra vertente, ao preceito do artigo 52, inciso IX, c/c artigo 39, incisos III, IV, V, VI e VII, ambos artigos do Decreto-lei 220/75. Processo nº SEI-360320/000351/2022.\r\n\r\nId: 2375671"
                    ],
                    "2375860": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000145/2021 - Consoante o que consta dos autos do p.p., em face da inexecução do contrato diante da não entrega pela empresa do material em quantidade, qualidade e regularidade pactuadas no contrato 12/SEPOL/2020 celebrado com a empresa ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, CNPJ- 20.522.050-0001/46, APLICO à referida empresa, com base no que dispõe o art. 87, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e nos termos da cláusula Décima Terceira, parágrafo segundo, alínea “a” do Contrato 12/SEPOL/2020 , a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nId: 2375860"
                    ],
                    "2375788": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.02.2022\r\n\r\nDESIGNA o servidor WAGNER RODRIGUES PEREIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia ID. 2.942.461-5, na função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto de número 0026-26 integrado pelas U.A's 12611107324 - 28ª DP - Campinho e 12611107327 - 31ª DP - Ricardo de Albuquerque da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 25/01/2022. Processo nº SEI-360147/000011/2022.\r\n\r\nDISPENSA o servidor SEBASTIÃO TEIXEIRA, Inspetor de Polícia - Comissário, ID 29879647, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples de número 0028-26 da U.A 12611107327 - 31ª DP - Ricardo de Albuquerque da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 25/01/2022. Processo nº SEI-360147/000011/2022.\r\n\r\nFica esclarecido que foi DESATIVADO, em 25.01.2022 o núcleo simples nº 0028-26 da U.A 12611107327 - 31ª DP - Ricardo de Albuquerque Deixando de responder pelo extinto núcleo simples nº 0028-26 como agente de pessoal o servidor Sebastião Teixeira, Inspetor de Polícia - Comissário, ID 29879647. Processo nº SEI-360147/000011/2022.\r\n\r\nFica esclarecido que foi ATIVADO, em 25.01.2022 o núcleo composto nº 0026-26 integrado pelas U.A's 12611107324 - 28ª DP - Campinho e 12611107327 - 31ª DP - Ricardo de Albuquerque. Respondendo pelo Núcleo Composto 0026-26 como agente de pessoal o servidor Wagner Rodrigues Pereira da Costa, Inspetor de Polícia, ID. 2.942.461-5. Processo nº SEI-360147/000011/2022.\r\n\r\nId: 2375788"
                    ],
                    "2375816": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.02.2022 \r\n\r\nDESIGNA o servidor LEONARDO DE SOUZA CAMARGO, Inspetor de Polícia, ID 5022072-1, na função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples de número 0156-26 da U.A 12611109519 - 95ª DP - Vassouras da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 21/02/2022. Processo nº SEI-360120/000013/2022\r\n\r\nDISPENSA o servidor PAULO TINOCO SANTOS, Inspetor de Polícia - Comissário, ID 29135052, mat nº 261.240-6, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples de número 0156-26 da U.A 12611109519 - 95ª DP - Vassouras da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 21/02/2022. Processo nº SEI-360120/000013/2022.\r\n\r\nId: 2375816"
                    ],
                    "2376041": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000155/2022 - ISRAEL BERNARDO DE OLIVEIRA FARIA, Auxiliar Policial de Necrópsia, ID. funcional nº 4.251.094-5, Período-base: 06/12/2005 a 04/12/2010, 05/12/2010 a 03/12/2015 e 04/12/2015 a 01/12/2020 - 09 (nove) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360290/000090/2021 - RAMON FREITAS VILLAS BOAS, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 565.830-6, Período-base: 01/09/2008 a 30/08/2013 e 31/08/2013 a 28/10/2018 - 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2376041"
                    ],
                    "2375836": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360284/000039/2022 - JAYME BERBAT FILHO, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 4.218.298-0, Período-base: 20/08/2015 a 17/08/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360228/000030/2022 - RODRIGO BISPO DA SILVA, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 4.385.863-5, Período-base: 28/06/2015 a 24/08/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2375836"
                    ],
                    "2375975": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000129/2022 - CONCEDO à FABIO FREITAS SALVADORETTI, DELEGADO DE POLÍCIA, 2ª classe, ID funcional nº 5.023.066-2, , o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 04/02/2022 à 05/03/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360003/000077/2022 - CONCEDO à JORGE LUIS BARBOSA SILVA, OFICIAL DE CARTÓRIO, 6ª classe, ID funcional nº 5.077.148-5., o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 14/02/2022 à 15/03/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360107/000023/2022 - CONCEDO à LILIAN LILARGEM RODRIGUES MARTINS, INSPETOR DE POLÍCIA, 3ª classe, ID nº 650.436-1, o 1º Período de Licença Aleitamento compreendendo o período de 09/02/2022 a 10/03/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360147/000010/2022 - CONCEDO à MICHELLE MARINHO MARTINS, INSPETOR DE POLÍCIA, 5ª classe, ID funcional nº 5.033.174-4,, o 2º Período de Licença Aleitamento compreendendo o período de 07/02/2022 à 08/02/2022.. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360284/000041/2022 - CONCEDO à RAQUEL APARECIDA FRANÇA ROCHA, INSPETOR DE POLÍCIA, 4ª classe, ID nº 5.021.958-8, o 1º Período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 21/02/2022 a 22/03/2022. \r\n\r\nId: 2375975"
                    ],
                    "2375908": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 24/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360076/000057/2022 - SERGIO NOGUEIRA FARIA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.956-6 - 551 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360076/000057/2022 - SERGIO NOGUEIRA FARIA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.956-6 - 2.170 dias ao Ministério da Saúde. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2375908"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2375718": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.02.2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 001/2018, publicado no DOERJ de 14 de março de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Sexta Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0142443-68.2020.8.19.0001 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-140001/039571/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, LUCIANA FERREIRA CAVALCANTE, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação em concurso público realizado no ano de 2003, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nId: 2375718"
                    ],
                    "2375960": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a convocação do candidato BRUNO GERALDO DOS SANTOS, para realização da Prova de Capacidade Física, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 09 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 17 de setembro de 2021, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 13ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0186865-94.2021.8.19.0001. Processo nº SEI-140001/005511/2022.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o resultado da Prova de Capacidade Física do candidato BRUNO GERALDO DOS SANTOS, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 28 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista à decisão judicial proferida pela 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0186865-94.2021.8.19.0001. Processo nº SEI-140001/005511/2022.\r\n\r\nId: 2375960"
                    ],
                    "2375976": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0032/000013/2022 - Marcelo Gomes da Silva, Policial Penal, Matrícula: 868.254-4, ID Funcional nº 2005293-6, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III e § 11° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0032/002340/2020 - Marcelo Pate de Barros, Policial Penal, Matrícula: 822.662-3, ID Funcional nº 1966863-5, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III e § 11° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0020/000020/2022 - Anderson Martins Dutra, Policial Penal, Matrícula: 816.783-5, ID Funcional nº 1974573-7, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III e § 11° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0032/000051/2022 - Alexandre Carneiro Doimo, Policial Penal, Matrícula: 817.074-8, ID Funcional nº 1965367-0, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0014/001645/2020 - Marcio da Silva Vieira, Policial Penal, Matrícula: 834.988-8, ID Funcional nº 1996078-6, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III e § 11° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0082/000009/2022 - Manoel Lino da Conceição Neto, Policial Penal, Matrícula: 816.756-1, ID Funcional nº 19985924, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III e § 4° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0032/001468/2021- Celio Alberto de Oliveira Carvalho, Policial Penal, Matrícula: 835.404-5, ID Funcional nº 2005698-2, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/032/004066/2019- Sergio Arruda dos Santos, Policial Penal, Matrícula: 819.674-3, ID Funcional nº 1967845-2, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 2°, §2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e artigo 3º da Emenda Constitucional de nº47/2005 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004 , faz jus ao Abono de Permanência a contar de 26/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0049/000012/2022- Carlos Alberto da Costa Rodrigues, Policial Penal, Matrícula: 822.190-5, ID Funcional nº 2004805-0, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0032/000021/2022- Valdenio Gonçalves Santos, Policial Penal, Matrícula: 849.330-6, ID Funcional nº 2006183-8, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III e § 4° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nDE 15.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0008/000023/2022 - Marcia Cristina da Silva Ramos, Policial Penal, Matrícula: 822.131-9, ID Funcional nº 2007917-6, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0063/000073/2022 - Claudio Fernando da Silva Pinto, Policial Penal, Matrícula: 868.185-0, ID Funcional nº 1996803-5, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III e § 11° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0071/000039/2022- Renato de Lima Carvalho, Policial Penal, Matrícula: 816.478-2, ID Funcional nº 1967463-5, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nDE 16.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0062/000008/2022 - Luiz Henrique Vieira da Costa, Policial Penal, Matrícula: 835.109-0, ID Funcional nº 2005995-7, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 2°, §2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e artigo 3º da Emenda Constitucional de nº47/2005 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004 , faz jus ao Abono de Permanência a contar de 10/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0034/000014/2022 - Ubaldo dos Anjos Junior, Policial Penal, Matrícula: 822.081-6, ID Funcional nº 2000665-9, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III e § 11° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2375976"
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                    "2375824": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBOP Nº 004 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021, QUE VISA À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DIREITO E EMPREENDEDORISMO, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014, Processo nº SEI-210117/000316/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e do Decreto Estadual nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação Elas Existem - Mulheres Encarceradas, por meio do Processo nº SEI-210117/000316/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Diretor da Divisão de Apoio a Saúde e Cidadania LGBTI, Carlos Renato Alves da Silva - ID 2036176-9, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2021 e Luciana de Souza Resende, ID 5082609-3 (Polícia Penal), para a função de Gestor do referido Acordo de Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a Fiscalização aos servidores André Luiz Ósorio Caldeira, ID. 5082698-0 (Policial Penal) / Substituto: Fernanda Trovão dos Santos, ID: 4322775-9 (Diretora da Divisão de Educação, Cultura e Esporte); Patrícia de Carvalho Reis, ID. 4371483-8 (Policial Penal) / Substituto: Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID: 43219136 (Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante); Verônica Araújo Cipriano Campos, ID. 4393486-2 (Policial Penal) / Substituto: Vinícius Borba Brito, ID: 4269761-1 (Diretor da Divisão de Projetos Laborativos), sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica n° 01/ 2021 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 45.600/2016:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 2375824"
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                    "2375820": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de bens móveis desta Unidade SEAP/DC, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210055/000145/2022.\r\n\r\nJOSÉ RENATO SOARES PESSANHA JUNIOR - ID 50753673\r\n\r\nLUCIANE DE ASSIS NARCISO SOUZA - ID 43822720\r\n\r\nARTHUR SILVEIRA REZENDE - ID 50297708\r\n\r\nId: 2375820"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA DA 113ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº 46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000023/2022.\r\n\r\nATA 113/22. Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: A leitura da ATA 112ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto De Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Apresentação do Relatório do Presídio Evaristo de Moraes (continuação). A conselheira Amanda Pereira de Magalhães apresentou aos membros do Colegiado o relatório da inspeção realizada no Presídio Evaristo de Moraes. E após longo debate sobre o tema, o conselheiro Fábio Cascardo parabenizou a ilustre conselheira pelo trabalho realizado. Item 4. Dinâmica e distribuição de procedimentos/relatoria na organização interna do Colegiado. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos apresentará proposta de distribuição (continuação). O conselheiro Júlio César Lima dos Santos compartilhou com os demais membros do Colegiado o Regimento Interno do Conselho Superior do MP/RJ e comunicou aos demais conselheiros que o objetivo de tratar deste assunto é dar maior fluidez nas sessões. O presidente demonstrou sua preocupação quanto à distribuição por afinidade de assuntos, vez que o Conselho Penitenciário (CPERJ) é um órgão heterogêneo. Nesse sentido o conselheiro Júlio César Lima dos Santos propôs que sejam formados grupos por afinidades de assuntos. A conselheira Sandra Maria Barros sugeriu que os conselheiros verifiquem como funciona a distribuição dos procedimentos em outros Conselhos Penitenciários. O presidente sugeriu que após a regulamentação do assunto, seja editado ato do presidente deste órgão para disciplinar o tema. Em seguida, a vice-presidente conselheira Fernanda Prates Fraga falou da necessidade de priorizar as demandas urgentes que chegam até a Secretaria do CPERJ. Item 5. Apresentação do resultado final do questionário da Área (contribuição dos conselheiros). O presidente solicitou que o item retorne na próxima sessão. Prosseguindo, o presidente passou para o item 6. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. A conselheira Sandra Maria Barros sugeriu que sejam realizadas outras importantes alterações no folder distribuídos aos egressos e informou aos conselheiros que precisam ser realizados alguns ajustes nos termos do Livramento Condicional. Deliberações: Acordaram, por unanimidade, os membros do Conselho na formação de grupos de trabalho formados pelos conselheiros Júlio César Lima dos santos, Fernanda Prates Fraga e Felippe Oliveira Barcellos para tratar do item 4. O relatório de inspeção foi aprovado, por unanimidade, com os encaminhamentos propostos e a relatora encaminhará o documento à Secretaria do CPERJ para providências. Ficou acordado, por unanimidade, que o Regimento Interno do Conselho superior do MP/RJ seja encaminhado aos demais membros do Colegiado para estudo do tema. O presidente solicitou que o assunto relativo ao folder retorne nas próximas sessões. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quinze minutos e foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que o conselheiro Salvador Bemerguy (férias) não compareceu à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2375826"
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                    "2375965": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2022\r\n\r\nDISPENSA a servidora ALINE DA SILVA COUTO, ID 5000688-6, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 12504400000 (Coordenação Gestão de Logística de Armamentos e Munições) contando com 13 (treze) servidores, com validade a contar de 16/02/2022. Processo nº SEI-210089/000033/2022.\r\n\r\nId: 2375965"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000039/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 518.878,95 (quinhentos e dezoito mil e oitocentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), em favor da empresa Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, CNPJ 33.352.394/0001-04, referente a serviços prestados no ano de 2021, cujo objeto é a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para unidades da SEDEC/CBMERJ, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000071/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 348.386,61 (trezentos e quarenta e oito mil e trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), em favor da empresa BAMBINA ONCOS SERVIÇOS E PEQUISAS MÉDICAS LTDA, CNPJ 00.602.030/0001-78, referente a serviços prestados no ano de 2021, cujo objeto é a prestação de serviço de atendimento médico oncológico de quimioterapia a nível ambulatorial para usuários do Sistema de Saúde Interno, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000074/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 14.940,00 (quatorze mil e novecentos e quarenta reais), em favor da empresa Clínica São Carlos S.A., CNPJ 19.378.769/0116-15, referente a serviços prestados no ano de 2021, cujo objeto é a prestação de serviço oncológico para usuários do Sistema de Saúde interno da SEDEC/CBMERJ, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000106/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 854,65 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em favor da empresa SAAE Angra dos Reis, CNPJ 04.867.429/0001-31, referente a serviços prestados no ano de 2021, cujo objeto é a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para unidades da SEDEC/CBMERJ, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2376015"
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                    "2376477": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1646 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 11/02/2019, entrando em vigor à zero hora do dia 12 de fevereiro de 2019;\r\n\r\n- o reajuste tarifário autorizado para o sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. N.º 1645, de 25 de fevereiro de 2022, processo administrativo SEI-10/005/002833/2021, acrescido;\r\n\r\n- o disposto no art. 3º, inciso IV do Decreto nº 40.872, de 01/08/2007 com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 40.927 publicado no D.O. de 06/09/2007, que instituiu o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os valores tarifários indicados no Anexo têm sua validade a partir de zero hora do dia 01 de março de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Os permissionários deverão afixar imediatamente na janela central do lado direito do veículo, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores, seguindo o padrão que está regulamentado na Portaria DETRO/PRES N° 895 de 2008.\r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará os permissionários às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/07.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DETRO/PRES. N° 1449/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nLINHA: M500 - ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\nLINHA: M501 - ALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nLINHA: M502 - ALCÂNTARA - CURUZU\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\nLINHA: M503 - ALCÂNTARA - NITERÓI (VIA RJ-104)\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\nLINHA: M505 - ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\nLINHA: M507 - APOLO III - NITERÓI\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nLINHA: M508 - AUSTIN - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\nLINHA: M509 - BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\nLINHA: M510 - CABUÇU - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\nLINHA: M514 - CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\nLINHA: M516 - CASCADURA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\nLINHA: M517 - RIO DE JANEIRO - MARICÁ\r\n\r\nR$ 14,85\r\n\r\nLINHA: M518 - COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\nLINHA: M519 - RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM\r\n\r\nR$ 14,85\r\n\r\nLINHA: M520 - RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\nLINHA: M521 - RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nLINHA: M522 - RIO DE JANEIRO - MAGÉ\r\n\r\nR$ 14,85\r\n\r\nLINHA: M523 - RIO DE JANEIRO - MESQUITA\r\n\r\nR$ 11,05\r\n\r\nLINHA: M524 - RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\nLINHA: M525 - RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\nLINHA: M526 - RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA\r\n\r\nR$ 11,05\r\n\r\nLINHA: M527 - RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\nLINHA: M528 - RIO DE JANEIRO - PIABETÁ\r\n\r\nR$ 11,05\r\n\r\nLINHA: M529 - RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA)\r\n\r\nR$ 14,85\r\n\r\nLINHA: M530 - QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\nLINHA: M531 - RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA\r\n\r\nR$ 11,05\r\n\r\nLINHA: M532 - RIO DE JANEIRO - SARACURUNA\r\n\r\nR$ 11,05\r\n\r\nLINHA: M533 - RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\nLINHA: M534 - RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA)\r\n\r\nR$ 11,05\r\n\r\nLINHA: M535 - RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\nLINHA: M536 - RIO DE JANEIRO - XERÉM\r\n\r\nR$ 11,05\r\n\r\nLINHA: M537 - CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 7,65\r\n\r\nLINHA: M538 - DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nLINHA: M540 - ITAMBI - NITERÓI\r\n\r\nR$ 11,05\r\n\r\nLINHA: M543 - JÓQUEI CLUBE - NITERÓI (TRIBOBÓ - NITERÓI)\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\nLINHA: M546 - MAGÉ - NITERÓI\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nLINHA: M548 - MARICÁ - NITERÓI\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\nLINHA: M549 - MÉIER - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\nLINHA: M550 - NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 11,05\r\n\r\nLINHA: M551 - NITERÓI - PORTÃO DO ROSA (NITERÓI - BOA VISTA)\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\nLINHA: M554 - NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nLINHA: M555 - NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\nLINHA: M557 - PASSEIO - TRINDADE (RIO DE JANEIRO - BOA VISTA)\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nLINHA: M558 - PENHA - PIABETÁ\r\n\r\nR$ 11,05\r\n\r\nLINHA: M560 - RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nLINHA: M561 - TRINDADE - VILA ISABEL (BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO)\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nLINHA: M504 - ALCÂNTARA - RIO BONITO\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\nLINHA: M552 - NITERÓI - RIO BONITO\r\n\r\nR$ 17,25\r\n\r\nLINHA: M559 - RIO DE JANEIRO - RIO BONITO\r\n\r\nR$ 21,55\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nLINHA: 114N - CAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 17,75\r\n\r\nLINHA: 115N - CONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ\r\n\r\nR$ 12,60\r\n\r\nLINHA: 208NL - MACAÉ - RIO DAS OSTRAS (UNAMAR)\r\n\r\nR$ 10,45\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nLINHA: 116O - BOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA\r\n\r\nR$ 13,15\r\n\r\nLINHA: 117O - ITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nR$ 10,60\r\n\r\nLINHA: 120O - ITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ\r\n\r\nR$ 14,60\r\n\r\nREGIÃO COSTA VERDE\r\n\r\nLINHA: 121V - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 16,80\r\n\r\nLINHA: 122V - ITACURUÇA - ITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 5,65\r\n\r\nLINHA: 123V - ITAGUAÍ - MANGARATIBA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nLINHA: 124V - ITAGUAÍ - MURIQUI\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nLINHA: 125V - PARATY - PARQUE PEREQUÊ\r\n\r\nR$ 8,35\r\n\r\nREGIÃO BAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nLINHA: 126L - ARARUAMA - CABO FRIO\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\nLINHA: 301LM - ARARUAMA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 39,95\r\n\r\nLINHA: 302LM - ARARUAMA - NITERÓI\r\n\r\nR$ 34,30\r\n\r\nLINHA: 303LM - CABO FRIO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 52,70\r\n\r\nLINHA: 304LM - CACHOEIRA DE MACACU - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 23,05\r\n\r\nLINHA: 210LN - ARARUAMA - MACAÉ\r\n\r\nR$ 33,00\r\n\r\nLINHA: 211LN - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - MACAÉ\r\n\r\nR$ 25,35\r\n\r\nLINHA: 212LN - BARRA DE SÃO JOÃO - MACAÉ\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\nLINHA: 213LN - CABO FRIO - MACAÉ\r\n\r\nR$ 29,10\r\n\r\nLINHA: 214LS - CACHOEIRAS DE MACACU - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 14,20\r\n\r\nLINHA: 215NL - MACAÉ - RIO BONITO\r\n\r\nR$ 38,90\r\n\r\nLINHA: 217NL - MACAÉ - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 24,30\r\n\r\nLINHA: 218NL - MACAÉ - UNAMAR\r\n\r\nR$ 14,75\r\n\r\nLINHA: 136L - RIO BONITO - SILVA JARDIM\r\n\r\nR$ 11,30\r\n\r\nLINHA: 137L - RIO DAS OSTRAS - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 14,30\r\n\r\nLINHA: 138L - RIO DAS OSTRAS - UNAMAR\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\nLINHA: 216NL - MACAÉ - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 9,70\r\n\r\nLINHA: 134L - CASIMIRO DE ABREU - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 11,95\r\n\r\nLINHA: 131L - CABO FRIO - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 19,10\r\n\r\nLINHA: 133L - CASIMIRO DE ABREU - RIO BONITO\r\n\r\nR$ 20,15\r\n\r\nLINHA: 128L - BACAXÁ - IGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\nLINHA: 130L - CABO FRIO - IGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nLINHA: 100S - CONQUISTA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 19,20\r\n\r\nLINHA: 101S - CORDEIRO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 17,90\r\n\r\nLINHA: 102S - CANTAGALO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 17,75\r\n\r\nLINHA: 103S - NOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 27,50\r\n\r\nLINHA: 104S - SOLEDADE - TERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 17,90\r\n\r\nLINHA: 200MS - GUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS \r\n\r\nR$ 8,30\r\n\r\nLINHA: 201MS - MAGÉ - TERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 14,65\r\n\r\nLINHA: 204LS - RIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 68,70\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nLINHA: 106P - ITATIAIA - RESENDE\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\nREGIÃO CENTRO-SUL FLUMINENSE\r\n\r\nLINHA: 109C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nR$ 5,30\r\n\r\nLINHA: 110C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - VASSOURAS\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nLINHA: 111C - AVELAR (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nR$ 4,30\r\n\r\nLINHA: 112C - AVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\nLINHA: 113C - MIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 19,20\r\n\r\nLINHA: 206CM - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI\r\n\r\nR$ 16,45\r\n\r\nId: 2376477"
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                    "2375754": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE PESSOAL INATIVO\r\n\r\nE DE PENSIONISTAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2022\r\n\r\nREFORMA os militares abaixo relacionados, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880/85, alterada pela Lei nº 6329/2012, a con tar da data limite para a permanência na Reserva Remunerada, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270039/000176/2022:\r\n\r\nId: 2375754"
                    ],
                    "2375755": [
                        "I - Ato",
                        "DATA LIMITE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n2016-11-25\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.774\r\n\r\n2016-10-05\r\n\r\nJORGE ABRAO DE ANDRADE\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.691\r\n\r\n2017-01-14\r\n\r\nBENITES RIBEIRO TANNUS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0002.991\r\n\r\n2017-12-22\r\n\r\nCARLOS ERANE DE SOUZA CURTY\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.483\r\n\r\n2017-07-11\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.259\r\n\r\n2017-07-21\r\n\r\nJOSE ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.453\r\n\r\n2017-05-25\r\n\r\nALTAMIR PAES DE LEMOS\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.852\r\n\r\n2018-11-05\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA COIMBRA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0002.853\r\n\r\n2018-09-08\r\n\r\nCLELSON JOSE DE ASSIS VIANNA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0002.881\r\n\r\n2018-12-29\r\n\r\nCARLOS BERNARDO DE ARAUJO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0002.949\r\n\r\n2018-12-09\r\n\r\nJORGE DIAS LIMA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0002.956\r\n\r\n2018-10-28\r\n\r\nLEVI EDUARDO DE SALES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.414\r\n\r\n2018-10-20\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.455\r\n\r\n2018-09-08\r\n\r\nARTUR GRIMALDI\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0003.645\r\n\r\n2018-10-05\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA REIS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.814\r\n\r\n2018-11-15\r\n\r\nDEMERVAL DA SILVA TAVARES\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.084\r\n\r\n2018-10-02\r\n\r\nJOAO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.128\r\n\r\n2018-10-23\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CORREA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.235\r\n\r\n2018-12-04\r\n\r\nWILSON TEIXEIRA DE MESQUITA FILHO\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.299\r\n\r\n2018-11-18\r\n\r\nAMAURI FERREIRA LEITAO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.306\r\n\r\n2018-12-18\r\n\r\nJOSE MARIA DAS NEVES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.308\r\n\r\n2018-10-13\r\n\r\nJOAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.376\r\n\r\n2018-10-21\r\n\r\nALTAMIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.377\r\n\r\n2018-12-18\r\n\r\nSIDEMAR DACIRLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.379\r\n\r\n2018-11-11\r\n\r\nNILO SERGIO DE SOUZA GUERREIRO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.407\r\n\r\n2018-11-26\r\n\r\nJOAQUIM MANOEL VAZ DAMIAO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.448\r\n\r\n2018-12-01\r\n\r\nOSMIR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.452\r\n\r\n2018-09-02\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.502\r\n\r\n2018-12-10\r\n\r\nADAO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.526\r\n\r\n2018-11-04\r\n\r\nTADEU LIMA AMARO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.546\r\n\r\n2018-06-10\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.638\r\n\r\n2018-11-28\r\n\r\nLUIZ TADEU DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.741\r\n\r\n2018-10-01\r\n\r\nIVAN DA CRUZ ALVES\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.952\r\n\r\n2018-09-14\r\n\r\nANANIAS HUMBERTO DE SOUZA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.990\r\n\r\n2018-10-04\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.049\r\n\r\n2018-09-08\r\n\r\nPAULO JERONIMO GOMES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.058\r\n\r\n2018-09-19\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA LIMA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.192\r\n\r\n2018-11-02\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DA FONSECA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.196\r\n\r\n2018-08-07\r\n\r\nELI SANTOS DE LIMA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.201\r\n\r\n2018-11-28\r\n\r\nLEOPOLDO SERGIO BARBOSA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.223\r\n\r\n2018-09-14\r\n\r\nDANIEL DE PAULA\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.224\r\n\r\n2018-09-06\r\n\r\nMARIO CESAR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.300\r\n\r\n2018-10-28\r\n\r\nSERGIO CARDOSO MOTTA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.306\r\n\r\n2018-12-07\r\n\r\nVALDEVINO FRANCISCO DO PRADO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.316\r\n\r\n2018-11-17\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE PAULA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.428\r\n\r\n2018-12-22\r\n\r\nROSEMAR DE ASSIS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.449\r\n\r\n2018-09-26\r\n\r\nVALTER MONTEIRO LIMA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.548\r\n\r\n2018-09-15\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERNANDES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.555\r\n\r\n2018-09-01\r\n\r\nROBERTO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.845\r\n\r\n2018-12-31\r\n\r\nANTONIO SOARES AZEVEDO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.865\r\n\r\n2018-09-18\r\n\r\nLUCIO EDUARDO IZAIAS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.899\r\n\r\n2018-10-10\r\n\r\nOSMAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.983\r\n\r\n2018-11-21\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.040\r\n\r\n2018-09-02\r\n\r\nJARBAS CORREA CESAR\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.324\r\n\r\n2018-12-21\r\n\r\nIVO MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.579\r\n\r\n2018-09-08\r\n\r\nEDSON HERTHEL MENDES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.088\r\n\r\n2018-09-24\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA CRUZ\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0007.131\r\n\r\n2018-08-31\r\n\r\nEDSON ABREU MATHIAS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0008.069\r\n\r\n2018-11-07\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ABREU\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0008.163\r\n\r\n2018-11-03\r\n\r\nDENENCI DE JESUS PIMENTA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0009.247\r\n\r\n2018-10-02\r\n\r\nJOAO CARLOS CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0009.964\r\n\r\n2018-12-27\r\n\r\nMARIO GALVAO\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0009.967\r\n\r\n2018-12-21\r\n\r\nJOACIR FERREIRA DANTAS\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n00/0012.357\r\n\r\n2019-04-04\r\n\r\nJOSE ROBERTO ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0002.979\r\n\r\n2019-11-24\r\n\r\nJORGE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.072\r\n\r\n2019-03-06\r\n\r\nROOSEVELT FERNANDES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.514\r\n\r\n2019-04-15\r\n\r\nJOEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.515\r\n\r\n2019-08-24\r\n\r\nNILTON DA MATTA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.530\r\n\r\n2019-03-25\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHIMER DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.534\r\n\r\n2019-05-04\r\n\r\nOSMAR LIMA DA SILVA MENDES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.582\r\n\r\n2019-04-25\r\n\r\nPEDRO JUAREZ DA SILVA BELIENE\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.617\r\n\r\n2019-06-10\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.644\r\n\r\n2019-10-07\r\n\r\nCLEBER JOSE DA FONSECA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.651\r\n\r\n2019-03-08\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA BRAGA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.664\r\n\r\n2019-09-18\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.686\r\n\r\n2019-05-04\r\n\r\nPEDRO FELIPPE RABELLO NETO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.719\r\n\r\n2019-03-17\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0003.779\r\n\r\n2019-08-20\r\n\r\nLEVINDO LEANDRO FILHO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.784\r\n\r\n2019-02-10\r\n\r\nALCI VAZ DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.846\r\n\r\n2019-08-21\r\n\r\nJOSE MARTINS COSTA FILHO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.905\r\n\r\n2019-01-08\r\n\r\nCARLOS GUIDO VITORIO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.910\r\n\r\n2019-12-14\r\n\r\nPEDRO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.918\r\n\r\n2019-06-13\r\n\r\nANTONIO PEDRO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.993\r\n\r\n2019-08-12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUARTE DE CASTRO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.995\r\n\r\n2019-06-17\r\n\r\nJOILSON DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.003\r\n\r\n2019-01-28\r\n\r\nRUBENS DA SILVA GOMES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.011\r\n\r\n2019-08-18\r\n\r\nSERGIO PINTO DE JESUS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.013\r\n\r\n2019-11-04\r\n\r\nZENILDO DO AMARAL COUTINHO\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.015\r\n\r\n2019-10-30\r\n\r\nJOSE ELSON BRAZOLINO DE MEDEIROS\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.036\r\n\r\n2019-02-10\r\n\r\nRENNER MONNERAT HABIB GANDUR\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.086\r\n\r\n2019-08-21\r\n\r\nGERCI DIAS DA SILVA\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.122\r\n\r\n2019-02-17\r\n\r\nARY DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.125\r\n\r\n2019-11-06\r\n\r\nPERCIO FREIRE SOBRINHO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.126\r\n\r\n2019-05-17\r\n\r\nALBERTINO DA SILVA PINTO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.284\r\n\r\n2019-09-15\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VERAS\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.343\r\n\r\n2019-06-18\r\n\r\nSERGIO CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.383\r\n\r\n2019-05-19\r\n\r\nADIR DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.393\r\n\r\n2019-05-14\r\n\r\nPAULO LUIZ FELIPE\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.400\r\n\r\n2019-08-17\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.405\r\n\r\n2019-07-16\r\n\r\nJOSE RONALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.406\r\n\r\n2019-11-15\r\n\r\nMANOEL CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.424\r\n\r\n2019-01-16\r\n\r\nJORGE LUIZ CORREA VEIGA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.444\r\n\r\n2019-09-20\r\n\r\nPAULO FERNANDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.492\r\n\r\n2019-04-04\r\n\r\nGILMAR GERVASIO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.508\r\n\r\n2019-06-10\r\n\r\nALDO DA SILVA GOMES FILHO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.510\r\n\r\n2019-11-22\r\n\r\nNELSON EDSON GOMES MACHADO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.514\r\n\r\n2019-02-21\r\n\r\nRUBENS VALLE DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.520\r\n\r\n2019-06-16\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ INACIO ALVES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.523\r\n\r\n2019-06-01\r\n\r\nANTONIO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.555\r\n\r\n2019-12-28\r\n\r\nMANOEL LEANDRO BRITO FILHO\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.578\r\n\r\n2019-11-02\r\n\r\nALMIR MARINHO\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.600\r\n\r\n2019-06-05\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.606\r\n\r\n2019-08-25\r\n\r\nJESSE RABELO DE ALMEIDA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.632\r\n\r\n2019-02-06\r\n\r\nMARINO LESSA CHAVES\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.651\r\n\r\n2019-06-29\r\n\r\nPEDRO TAVARES ALEXANDRE\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.662\r\n\r\n2019-09-29\r\n\r\nVALDECI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.673\r\n\r\n2019-01-21\r\n\r\nWALDECY VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.680\r\n\r\n2019-03-10\r\n\r\nLENALDO DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.682\r\n\r\n2019-12-21\r\n\r\nREINALDO COSME FERNANDES NEVES\r\n\r\nCABO\r\n\r\n00/0004.712\r\n\r\n2019-07-27\r\n\r\nMANOEL LIRA FILHO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.730\r\n\r\n2019-06-05\r\n\r\nJORGE SILVA PINTO\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.734\r\n\r\n2019-12-15\r\n\r\nGILDO COELHO BASTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.764\r\n\r\n2019-01-20\r\n\r\nDAMIAO JOSE GABRIEL\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.789\r\n\r\n2019-08-04\r\n\r\nHILTOM VIEIRA MOURAO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.792\r\n\r\n2019-07-14\r\n\r\nLUIS NASCIMENTO DA SILVA VICENTE\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.797\r\n\r\n2019-05-30\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.826\r\n\r\n2019-07-26\r\n\r\nEDISON MENEZES FILHO\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.829\r\n\r\n2019-06-09\r\n\r\nJOSE ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.846\r\n\r\n2019-01-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.856\r\n\r\n2019-06-28\r\n\r\nLUIZ ALIPIO ALVARES DA FONSECA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.862\r\n\r\n2019-09-12\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PENEDO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.882\r\n\r\n2019-02-22\r\n\r\nJOSE BENEDITO BARBOSA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.883\r\n\r\n2019-12-11\r\n\r\nGILBERTO GONCALVES BARRETO\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.984\r\n\r\n2019-11-16\r\n\r\nGERSON PEDRO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.004\r\n\r\n2019-03-09\r\n\r\nZOZIMO LUIZ LIMA\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.026\r\n\r\n2019-10-20\r\n\r\nAFONSO PAULO TEIXEIRA\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.040\r\n\r\n2019-08-06\r\n\r\nSAMUEL ANTUNES DE QUEIROZ\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.076\r\n\r\n2019-02-15\r\n\r\nDARIO ROSA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.078\r\n\r\n2019-08-13\r\n\r\nADAO DA SILVA EWERS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.080\r\n\r\n2019-11-07\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS COSME\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.092\r\n\r\n2019-07-21\r\n\r\nJORGE ELIAS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.095\r\n\r\n2019-11-06\r\n\r\nPAULO CESAR ARAUJO\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.096\r\n\r\n2019-06-11\r\n\r\nJACOB ELIAS\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.099\r\n\r\n2019-11-07\r\n\r\nJORGE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.100\r\n\r\n2019-11-17\r\n\r\nEDVAM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.110\r\n\r\n2019-03-24\r\n\r\nJOSE PIO DA COSTA FILHO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.117\r\n\r\n2019-07-13\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.123\r\n\r\n2019-01-04\r\n\r\nWUILLAN WUILLDA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.124\r\n\r\n2019-06-08\r\n\r\nALOISIO SANT ANA PODESTA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.154\r\n\r\n2019-09-29\r\n\r\nCARLOS MATTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.159\r\n\r\n2019-09-09\r\n\r\nJULIO CESAR BENTO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.166\r\n\r\n2019-10-21\r\n\r\nROBERTO BARROS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.181\r\n\r\n2019-05-16\r\n\r\nJOAO JOSE ALVES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.185\r\n\r\n2019-03-26\r\n\r\nJORGE MATINADA LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.189\r\n\r\n2019-07-12\r\n\r\nEDELSON MARQUES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.199\r\n\r\n2019-04-25\r\n\r\nJOSE CARLOS CALDAS\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.209\r\n\r\n2019-08-24\r\n\r\nJORGE LUIZ GAVINHA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.214\r\n\r\n2019-01-17\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.228\r\n\r\n2019-07-01\r\n\r\nCALEB FERREIRA GOMES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.240\r\n\r\n2019-09-05\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.271\r\n\r\n2019-04-28\r\n\r\nJORGE DA SILVA NUNES\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.293\r\n\r\n2019-06-20\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.294\r\n\r\n2019-08-31\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.344\r\n\r\n2019-01-04\r\n\r\nMIGUEL DE PAULA FILHO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.354\r\n\r\n2019-08-10\r\n\r\nJAIR DE FREITAS FILHO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.361\r\n\r\n2019-10-28\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.365\r\n\r\n2019-10-27\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.370\r\n\r\n2019-02-09\r\n\r\nROBERTO GALDINO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.397\r\n\r\n2019-08-13\r\n\r\nJOSEMAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.416\r\n\r\n2019-04-08\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA PEIXOTO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.418\r\n\r\n2019-12-17\r\n\r\nSERGIO LUIZ SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.441\r\n\r\n2019-07-20\r\n\r\nARISTIDES RIBEIRO NETO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.443\r\n\r\n2019-12-23\r\n\r\nDILERMANDO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.457\r\n\r\n2019-03-22\r\n\r\nEUCLIDES DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.460\r\n\r\n2019-03-06\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.472\r\n\r\n2019-01-18\r\n\r\nROBERTO ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.557\r\n\r\n2019-11-03\r\n\r\nJOSE ROBERTO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.561\r\n\r\n2019-11-30\r\n\r\nITAIR CONCEICAO PIMENTA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.562\r\n\r\n2019-10-13\r\n\r\nNILSON UBIRAJARA DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.575\r\n\r\n2019-06-29\r\n\r\nPEDRO JOSE COELHO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.593\r\n\r\n2019-07-23\r\n\r\nORLANDO JORGE DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.596\r\n\r\n2019-03-13\r\n\r\nPAULO CESAR LIMA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.616\r\n\r\n2019-12-15\r\n\r\nEWERTON DA SILVA MACHADO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.631\r\n\r\n2019-09-28\r\n\r\nHUMBERTO MEGGIOLARO NETO\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.634\r\n\r\n2019-12-04\r\n\r\nCLAUDIO OSMAR DE SOUZA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.640\r\n\r\n2019-01-19\r\n\r\nSEBASTIAO LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.658\r\n\r\n2019-09-06\r\n\r\nADEMAR PINTO DE SOUZA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.717\r\n\r\n2019-02-01\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.770\r\n\r\n2019-02-13\r\n\r\nLUIZ MARIO XAVIER\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.809\r\n\r\n2019-06-03\r\n\r\nRENE ROLA MOREIRA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.811\r\n\r\n2019-06-19\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.839\r\n\r\n2019-02-27\r\n\r\nALEXANDRE DIONISIO FERREIRA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.851\r\n\r\n2019-02-12\r\n\r\nALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.885\r\n\r\n2019-02-15\r\n\r\nIVAN FREIRE MONTEIRO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.889\r\n\r\n2019-10-03\r\n\r\nJOAO BATISTA DA CUNHA MARIANO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.958\r\n\r\n2019-05-10\r\n\r\nAILTON BARROZO FARIA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.045\r\n\r\n2019-03-07\r\n\r\nSERGIO LOURO RODRIGUES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.065\r\n\r\n2019-06-15\r\n\r\nANTONIO AMANCIO KLEIN\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.122\r\n\r\n2019-05-16\r\n\r\nCARLOS WALMIR COELHO\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0006.131\r\n\r\n2019-11-29\r\n\r\nRONEY EYER DA ROCHA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.135\r\n\r\n2019-08-21\r\n\r\nGILBERTO LEAL FERNANDES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.249\r\n\r\n2019-11-06\r\n\r\nMARCO ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.330\r\n\r\n2019-04-24\r\n\r\nJOSIVALDO BARBOSA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.529\r\n\r\n2019-09-21\r\n\r\nVASNI CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.535\r\n\r\n2019-09-09\r\n\r\nALMIR DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.537\r\n\r\n2019-01-08\r\n\r\nJADSON CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.550\r\n\r\n2019-12-10\r\n\r\nPAULO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.578\r\n\r\n2019-12-22\r\n\r\nJORGE LUIZ CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.580\r\n\r\n2019-08-30\r\n\r\nJORGE RAMOS VIANNA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.599\r\n\r\n2019-03-06\r\n\r\nCLAUDIO FRANCA\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0006.744\r\n\r\n2019-11-29\r\n\r\nPAULO SERGIO DA ROCHA PIRES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.755\r\n\r\n2019-08-19\r\n\r\nCESAR DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.869\r\n\r\n2019-09-02\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA COSTA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.940\r\n\r\n2019-04-23\r\n\r\nJORGE ANDRE DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.949\r\n\r\n2019-03-22\r\n\r\nWALDIR LIMA DE SOUZA\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0006.952\r\n\r\n2019-03-11\r\n\r\nJOSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0006.964\r\n\r\n2019-01-05\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA GUIMARAES FILHO\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0006.978\r\n\r\n2019-09-15\r\n\r\nADIN REGINALDO NORONHA FILHO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.994\r\n\r\n2019-08-04\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.024\r\n\r\n2019-02-01\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.029\r\n\r\n2019-05-26\r\n\r\nWALLACE FRANKLIN\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.035\r\n\r\n2019-09-13\r\n\r\nNELSON MARTINS NASCIMENTO CONCEICAO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.053\r\n\r\n2019-05-20\r\n\r\nJOSE CARLOS THADEU SANT ANNA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.101\r\n\r\n2019-07-09\r\n\r\nEVALDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.155\r\n\r\n2019-08-01\r\n\r\nMAURICIO TRABBOLD\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.269\r\n\r\n2019-09-22\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0007.686\r\n\r\n2019-09-14\r\n\r\nLAERCIO DE SOUSA POSSATI\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.690\r\n\r\n2019-04-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIDAL\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.703\r\n\r\n2019-04-11\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.708\r\n\r\n2019-11-03\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS SANT ANNA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.711\r\n\r\n2019-02-05\r\n\r\nELDER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0007.719\r\n\r\n2019-06-27\r\n\r\nLUIZ CARLOS JACINTHO\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0007.774\r\n\r\n2019-07-01\r\n\r\nJULIO CESAR VALERIANO BARBOSA\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0007.791\r\n\r\n2019-08-15\r\n\r\nROBERTO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.792\r\n\r\n2019-02-07\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA SPINELLI\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.847\r\n\r\n2019-06-26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.940\r\n\r\n2019-09-30\r\n\r\nFERNANDO JOSE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0008.036\r\n\r\n2019-06-23\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0008.037\r\n\r\n2019-01-13\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA VIANNA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0008.050\r\n\r\n2019-06-20\r\n\r\nJOSE CARLOS MACIEL\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0008.064\r\n\r\n2019-04-12\r\n\r\nJOELSON VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0008.067\r\n\r\n2019-04-12\r\n\r\nJORGE LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0008.119\r\n\r\n2019-11-22\r\n\r\nCESAR ARNT\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0009.021\r\n\r\n2019-06-23\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0009.116\r\n\r\n2019-05-12\r\n\r\nEDILSON GONCALVES DE MIRANDA\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0009.146\r\n\r\n2019-09-25\r\n\r\nMARCIO LUIZ MURTA\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0009.200\r\n\r\n2019-10-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CASTRIOLI SILVA\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0009.220\r\n\r\n2019-02-04\r\n\r\nNILTON DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0009.372\r\n\r\n2019-02-11\r\n\r\nMARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0009.384\r\n\r\n2019-09-05\r\n\r\nPAULO RENATO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0009.453\r\n\r\n2019-12-17\r\n\r\nEDSON FRANCISCO QUINTANILHA\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0009.981\r\n\r\n2019-07-30\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0010.069\r\n\r\n2019-09-13\r\n\r\nROBISON CESAR PEREIRA\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0010.077\r\n\r\n2019-01-13\r\n\r\nARI JOSE MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0010.081\r\n\r\n2019-07-18\r\n\r\nLUCIO QUINTINO DA ROCHA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0014.796\r\n\r\n2021-05-24\r\n\r\nRENATO PITANGA TEODORO\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0009.584\r\n\r\n2018-11-07\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.731\r\n\r\n2018-12-22\r\n\r\nENOKH GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.668\r\n\r\n2018-10-01\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PORTELLA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.867\r\n\r\n2018-09-24\r\n\r\nALFREDO TOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0008.683\r\n\r\n2019-10-06\r\n\r\nJOAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0004.633\r\n\r\n2019-11-13\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.718\r\n\r\n2019-07-23\r\n\r\nJAIRO FROSSARD KLER\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.832\r\n\r\n2019-01-15\r\n\r\nPAULO ELIAS MAFORT\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0004.838\r\n\r\n2019-12-20\r\n\r\nADEMAR SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.074\r\n\r\n2019-04-06\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO BISPO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.617\r\n\r\n2019-02-20\r\n\r\nLOURIVAL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0005.934\r\n\r\n2019-01-15\r\n\r\nJORGE LUIZ SANTANNA DE SIMAS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.532\r\n\r\n2019-07-21\r\n\r\nVALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.708\r\n\r\n2019-04-11\r\n\r\nJOSE ANTUNES BELMONT\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.713\r\n\r\n2019-01-04\r\n\r\nVALMIR SEVILHA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.833\r\n\r\n2019-02-16\r\n\r\nLUIZ HEITOR DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0006.960\r\n\r\n2019-12-30\r\n\r\nHIGINO SILVESTRE DE ATAYDE\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.078\r\n\r\n2019-01-12\r\n\r\nJUAREZ ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.295\r\n\r\n2019-05-04\r\n\r\nALBER BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0008.062\r\n\r\n2019-01-08\r\n\r\nFERNANDO CAETANO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0008.149\r\n\r\n2019-02-27\r\n\r\nANTONIO SALVADOR LANUNCI\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0008.167\r\n\r\n2019-08-23\r\n\r\nSERGIO BARBOSA LOURENCO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0009.366\r\n\r\n2019-05-20\r\n\r\nOSMAR MATTE\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0009.467\r\n\r\n2020-08-11\r\n\r\nJOAO VARELA DA SILVA\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.458\r\n\r\n2021-12-23\r\n\r\nCARLOS GANDY DA SILVA FILHO\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.924\r\n\r\n2017-09-25\r\n\r\nOTAVIO LUDGERO DE SOUZA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0007.290\r\n\r\n2018-12-26\r\n\r\nALCIDIO DOS SANTOS NEVES FILHO\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.622\r\n\r\n2019-08-14\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0003.726\r\n\r\n2019-02-14\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0005.423\r\n\r\n2019-03-31\r\n\r\nGETULIO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0007.595\r\n\r\n2019-01-01\r\n\r\nCELIO GUIMARAES\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0009.281\r\n\r\n2019-12-14\r\n\r\nPAULO ROBERTO NUNES\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0009.566\r\n\r\n2019-05-05\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0009.991\r\n\r\n2019-01-13\r\n\r\nVICTOR REIS\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n00/0010.065\r\n\r\n2021-10-17\r\n\r\nHUGO REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n00/0009.342\r\n\r\nId: 2375755"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2376112": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna pública a Errata contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital nº 03/2022, que tem como OBJETO a prestação de serviços, comuns e contínuos, de locação de 18 (dezoito) veículos zero KM, automotores, categoria: representação, Tipo Sedan. Processo Administrativo nº SEI-150001/010557/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4. DESCRIÇÃO DO OBJETO:\r\n\r\n4.1.1. Veículo de Representação - SEDAN - Ano de fabricação e modelo do ano corrente ou posterior; cor preta; 04 portas laterais; gasolina e/ou álcool; injeção eletrônica ou eletroassistida (elétrica); potência do motor entre 150 cv a 190 cv (com qualquer um dos combustíveis); consumo gasolina 18,0 Km/L - 11,8 Km/L de acordo com a tabela PBEV/INMETRO; câmbio transmissão automática; ar condicionado; ar quente; freio ABS com EBD nas 04 (quatro) rodas; airbag duplo frontal; vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas; desembaçador de vidro; cintos de segurança dianteiros retráteis de três pontos, cintos laterais traseiros retráteis de três pontos, jogo de tapetes, protetor de cárter, para-choques pintados na cor do veículo, roda mínimo aro R16 de liga leve; distância entre os eixos de 2600mm a 2720mm, película de proteção solar g35 com chancela; porta-malas com capacidade acima de 440L e abertura por sistema elétrico interno; rádio AM/FM/CD Player e acessórios obrigatórios, conforme termo de referência.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4. DESCRIÇÃO DO OBJETO:\r\n\r\n4.1.1. Veículo de Representação - SEDAN - Ano de fabricação e modelo do ano corrente ou posterior; cor preta; 04 portas laterais; gasolina e/ou álcool; injeção eletrônica ou eletroassistida (elétrica); potência do motor entre 150 cv a 190 cv (com qualquer um dos combustíveis); consumo gasolina 18,0 Km/L - 11,0 Km/L de acordo com a tabela PBEV/INMETRO; câmbio transmissão automática; ar condicionado; ar quente; freio ABS com EBD nas 04 (quatro) rodas; airbag duplo frontal; vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas; desembaçador de vidro; cintos de segurança dianteiros retráteis de três pontos, cintos laterais traseiros retráteis de três pontos, jogo de tapetes, protetor de cárter, para-choques pintados na cor do veículo, roda mínimo aro R16 de liga leve; distância entre os eixos de 2600mm a 2720mm, película de proteção solar g35 com chancela; porta-malas com capacidade acima de 440L e abertura por sistema elétrico interno; rádio AM/FM/CD Player e acessórios obrigatórios, conforme termo de referência.\r\n\r\nId: 2376112"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2376042": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 012/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a IMBIL SERVICE EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: “CONVERSÃO DE (01) UMA BOMBA CENTRÍFUGA VERTICAL, FABRICANTE FLOWSERVE, MODELO 24QL27 A1, DE COLUNA FECHADA PARA COLUNA ABERTA”.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/02/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO SEI nº E-12/800.258/2021 (Pregão Eletrônico - PE nº 656/2021).\r\n\r\nId: 2376042"
                            ],
                            "2376043": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 015/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE FRASCOS DE COLETA ESTÉREIS COM TIOSSULFATO DE SÓDIO E LACRE DE SEGURANÇA PARA LABORATÓRIOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA E ESGOTOS DA CEDAE”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 239.360,00 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/02/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO SEI nº E-12/800.998/2020 (Pregão Eletrônico - PE nº 649/2021).\r\n\r\nId: 2376043"
                            ],
                            "2375904": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 608/2022. \r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CARTELAS PARA QUANTIFICAÇÃO BACTERIOLÓGICA COM 97 CAVIDADES”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES:15/03/2022 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-E-12/800.216/2021.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3830 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2375904"
                            ],
                            "2375905": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 003/2022.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, EM PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA”.\r\n\r\nDIA: 09/05/2022 HORAS: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-E-12/800.104/2021.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 2375905"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2376110": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORME, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, para atender a demanda da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 15/03/2022 às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000666/2021.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 a ser entregue na Superintendência de Contratos e Compras, sito a Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Prédio Anexo - 4º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.231-090.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2376110"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2375759": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018 - Termo Contratual nº 005/2022. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o ITAÚ UNIBANCO S.A.. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2018, relativo à prestação dos serviços contínuos de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e respectiva prestação de contas pelo AGENTE ARRECADADOR. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 21/02/2022.\r\n\r\nVALOR: remuneração por FLOAT.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E -04/176/1/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018- Termo Contratual nº 006/2022. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2018, relativo à prestação dos serviços contínuos de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e respectiva prestação de contas pelo AGENTE ARRECADADOR. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 19/02/2022.\r\n\r\nVALOR: remuneração por FLOAT.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E -04/176/2/2017.\r\n\r\nId: 2375759"
                        ],
                        "2376023": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01- LAGOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - LAGOS, no uso de suas atribuições legais e com base no processo administrativo nº SEI-140006/003571/2021, INTIMA a contribuinte e inventariante LUIZA FAGUNDES BRAGA, CPF: 016.394.757-02 a apresentar o recolhimento do ITD relativo ao inventário dos bens deixados por DERMEVAL CARDOZO BRAGA no Processo Judicial 0001576-58.2014.8.19.0058, contatos pelo e-mail irf0701@fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2376023"
                        ],
                        "2376024": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - AFR METROPOLITANA 33.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº SEI-140006/002959/2021 - Lançamento de ITD, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, apresente o pagamento das guias de ITD 2021-2-129557-3-00 e 2021-1-129558-3-00 a fim de evitar os procedimentos de inscrição em dívida ativa estadual. \r\n\r\nNome: VIVIANE ROCHA MARQUES \r\n\r\nEndereço: Travessa Ademas Costa 123, Mangueira, São Gonçalo / RJ - CEP 24.435- 460 \r\n\r\nCPF: 051.384.407-48\r\n\r\nId: 2376024"
                        ],
                        "2376025": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - AFR METROPOLITANA 33.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº SEI140006/003114/2021 - Lançamento de ITD, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, apresente o pagamento das guias da declaração de ITD 2021-061496-00-3-00 a fim de evitar os procedimentos de inscrição em dívida ativa estadual. \r\n\r\nNome: MARIA JOSE FIGUEIREDO BARROS \r\n\r\nEndereço: Rua Milton Teixeira Filho 55, Galo Branco, São Gonçalo / RJ - CEP 24.422- 445 \r\n\r\nCPF: 052.115.197-01\r\n\r\nId: 2376025"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2375887": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2022. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: COMPRA DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE, REFERENTE AOS LOTES 01 E 02, COM DEMANDA IMEDIATA. VALOR: R$ 27.999,99 (vinte e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/02/2022. NOTAS DE EMPENHO: 2022NE00131, 2022NE00132, 2022NE00133, 2022NE00134, 2022NE00135 e 2022NE00136. PRAZO: O prazo de vigência será de 06 (seis) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° SEI-040161/007953/2021.\r\n\r\nId: 2375887"
                            ],
                            "2375886": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS e/ou Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Senador Pompeu, nº 169, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Proc. nº SEI-040161/011102/2020.\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado no Largo São Francisco de Paula, nº 25, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Proc. nº SEI-040161/011101/2020.\r\n\r\nId: 2375886"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Atos": {
                        "2376020": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de administração de estagiários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório e será executado segundo o regime de execução de empreitada por preço global.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nVALOR: Até R$ 9.687.180,00 (nove milhões e seiscentos e oitenta e sete mil e cento e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000080/2022.\r\n\r\nId: 2376020"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2375949": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 010/2019. PARTES: CODIN e a PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: O presente Segundo Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão do REAJUSTE DOS INSUMOS sobre o valor contratual dos serviços, passando o valor mensal a ser pago à CONTRATADA à importância de R$ 2.198,00 (dois mil cento e noventa e oito reais), seguindo-se a previsão do Parágrafo Décimo Terceira da Cláusula Nona do Contrato nº 010/2019, a ser aplicado com efeitos a partir de novembro de 2021. VALOR: O valor total deste Segundo Termo de Apostilamento é de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 23/02/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VI do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016, alínea “a” do Inciso IV do artigo 104 do Regulamento de Licitações da CODIN aliado ao Parágrafo Décimo Terceira da Cláusula Nona do Contrato nº 010/2019 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. PROCESSO Nº SEI-E-22/010/132/2019.\r\n\r\nId: 2375949"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2376051": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 011/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Macaé.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o estabelecimento de mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Macaé, especialmente o que tange a (às ações de ordenamento territorial e uso de solo, mobilidade urbana e habitação de interesse social; infraestrutura urbana: equipamentos públicos), cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REURBANIZAÇÃO DA AVENIDA RUI BARBOSA, SITUADO NO CENTRO - MACAÉ/RJ - Solicitado através do PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 12 (doze) meses, renováveis por mais 12 (doze) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Termo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes no orçamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras-RJ (partícipe 1). Os serviços decorrentes do presente Termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos participes quaisquer remunerações pelos mesmos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 47.831 de 11 de novembro de 2021, assim como, Regulamento consubstanciado na Resolução Conjunta SECID/SEINFRA nº 71 de 16 de novembro de 2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002217/2021.\r\n\r\nId: 2376051"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2375985": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 007/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo à prestação de serviços contínuos, referente à confecção, fornecimento e administração de até 457 cartões de vale refeição, com chip de segurança disponibilização de cargas e recargas, na modalidade online em quantidade variável de acordo com a conveniência da contratada pelo período de 12 meses, com fundamento no art. 57, inciso II, na Cláusula Segunda do referido contrato. \r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 24/02/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-17/002/000152/2018.\r\n\r\nId: 2375985"
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O Conjunto está localizado na Rua Dr. Alberto Torres, s/n - Bairro Neves - Município de São Gonçalo - RJ, conforme descrito no objeto do Termo de Referência, no Cronograma Físico-financeiro e no Quadro de Valores Básicos - QVB. \r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 07/04/2022 às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 9.807.996,94 (nove milhões, oitocentos e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000061/2022.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br.\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 06/04/2022 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 013/2022.\r\n\r\nOBJETO: recuperação das edificações multifamiliares dos 37 blocos constituídos de 1480 apartamentos do Conjunto Habitacional Água Branca, compreendendo os serviços de pintura externa, pintura interna de escadas e caixa d´águas, tratamento superficial de elementos de concreto, recuperação com impermeabilização de caixas d´águas e cisternas, limpeza de 74 caixas d´águas, 33 cisternas, recuperação pontual de tubulação de esgoto sanitário e instalações elétricas no PC. O Conjunto está localizado na Estrada da Água Branca, nº 760 - Bairro Realengo - Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme descrito no objeto do Termo de Referência, no Cronograma Físico-financeiro e no Quadro de Valores Básicos - QVB. \r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 07/04/2022 às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 14.144.733,11 (quatorze milhões, cento e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000058/2022.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br.\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 06/04/2022 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 014/2022.\r\n\r\nOBJETO: recuperação das edificações multifamiliares dos 15 blocos constituídos de 240 apartamentos do Conjunto Residencial Padre José Beltrão, compreendendo os serviços de pintura externa, pintura interna de escadas e caixa d´águas, tratamento superficial de elementos de concreto, recuperação com impermeabilização de reservatório e barriletes, recuperação de telhados, limpeza de 15 caixas d´águas, cisternas, recuperação pontual de tubulação de esgoto sanitário e instalações elétricas no PC. O Conjunto está localizado na Rua Indaiaçú Leite, s/n - Bairro Inhaúma - Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme descrito no objeto do Termo de Referência, no Cronograma Físico-financeiro e no Quadro de Valores Básicos - QVB. \r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 12/04/2022 às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 3.760.433,99 (três milhões, setecentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000056/2022.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 11/04/2022 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 015/2022.\r\n\r\nOBJETO: recuperação das edificações multifamiliares dos 12 blocos constituídos de 196 apartamentos do Conjunto Residencial Indaiaçú Leite, compreendendo os serviços de pintura externa, pintura interna de escadas e caixa d´águas, tratamento superficial de elementos de concreto, recuperação com impermeabilização de caixas d´águas e cisternas, recuperação de telhados, limpeza de 12 caixas d´águas, 1 cisternas, recuperação pontual de tubulação de esgoto sanitário e instalações elétricas no PC. O Conjunto está localizado na Rua Indaiaçú Leite, s/n - Bairro Inhaúma - Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme descrito no objeto do Termo de Referência, no Cronograma Físico-financeiro e no Quadro de Valores Básicos - QVB. \r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 12/04/2022 às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 3.584.835,50 (três milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000055/2022.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 11/04/2022 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 016/2022.\r\n\r\nOBJETO: recuperação dos 04 blocos do Conjunto Residencial Sergio Fadel, compreendendo os serviços de recuperação de revestimento e pintura das fachadas, tratamento superficial de elementos de concreto, recuperação com impermeabilização de caixas d´águas e cisternas, recuperação de telhados, recuperação pontual de tubulação de esgoto sanitário e instalações elétricas no PC. O Conjunto está localizado na Rua Hivio Naliato, nº 900 - Bairro Samambaia - Município de Petrópolis - RJ, conforme descrito no objeto do Termo de Referência, no Cronograma Físico-financeiro e no Quadro de Valores Básicos - QVB.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 31/03/2022 às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.491.869,47 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000010/2022.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 30/03/2022 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 017/2022.\r\n\r\nOBJETO: recuperação dos 13 blocos do Conjunto Residencial Castelo São Manoel, compreendendo os serviços de recuperação de revestimento e pintura das fachadas, tratamento superficial de elementos de concreto, recuperação com impermeabilização de caixas d´águas e cisternas, recuperação de telhados, recuperação pontual de tubulação de esgoto sanitário e instalações elétricas no PC. O Conjunto está localizado na Rua Manoel Bechtlufft, s/n - Bairro Castelo São Manoel - Município de Petrópolis - RJ, conforme descrito no objeto do Termo de Referência, no Cronograma Físico-financeiro e no Quadro de Valores Básicos - QVB.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 31/03/2022 às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 2.966.852,01 (dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e um centavo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000011/2022.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 30/03/2022 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 018/2022.\r\n\r\nOBJETO: recuperação das edificações multifamiliares dos 24 blocos constituídos de 384 apartamentos do Conjunto Residencial Jardim 25 de Agosto, compreendendo os serviços de pintura externa, pintura interna de escadas e caixa d´águas, tratamento superficial de elementos de concreto, recuperação com impermeabilização de caixas d´água e cisternas, recuperação de telhados, limpeza de 24 caixas d´água, 1 castelo de água, recuperação pontual de tubulação de esgoto sanitário e instalações elétricas no PC. O Conjunto está localizado na Av. Perimetral República do Paraguai, nº 475 - Bairro Vila Sarapuí - Município de Duque de Caxias - RJ, conforme descrito no objeto do Termo de Referência, no Cronograma Físico-financeiro e no Quadro de Valores Básicos - QVB. \r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 13/04/2022 às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 6.505.008,54 (seis milhões, quinhentos e cinco mil, oito reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000012/2022.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 12/04/2022 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nId: 2376003"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial à Classe Comissário, conforme despacho datado de 20/12/2021, no Processo nº SEI-360008/000556/2021, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À CLASSE COMISSÁRIO - VALIDADE: 21/04/2020”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto nº 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE OFICIAL DE\r\n\r\nCARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2020\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (8 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29836549\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n29170443\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n29706211\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n29639220\r\n\r\nMargareth da C. N. Vieira\r\n\r\n29868831\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n29450438\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n30023220\r\n\r\nRegina C. dos Santos Onil\r\n\r\n29347629\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (15 VAGAS - 30 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29306310\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n45,75\r\n\r\n29927846\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n44,00\r\n\r\n29447933\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n43,25\r\n\r\n29272858\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n42,75\r\n\r\n29903157\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n42,25\r\n\r\n29353181\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5648416\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n41,75\r\n\r\n29810965\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n41,00\r\n\r\n29700272\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n40,50\r\n\r\n29158745\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5649218\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5648963\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n38,75\r\n\r\n29727324\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n36,50\r\n\r\n29288436\r\n\r\nGelsomina H. I. Niro\r\n\r\n36,25\r\n\r\n29810248\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n35,75\r\n\r\n29175925\r\n\r\nCelia Cristina de C. Pereira\r\n\r\n35,25\r\n\r\n29368960\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n35,25\r\n\r\n29639042\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n35,25\r\n\r\n29768632\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29873843\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29810540\r\n\r\nJulia de Paula Velloso\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29284910\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n34,75\r\n\r\n41383788\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n34,50\r\n\r\n29573173\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n34,25\r\n\r\n29607833\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5647657\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5466628\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n33,75\r\n\r\n29874424\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n33,25\r\n\r\n5709873\r\n\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5647681\r\n\r\nCarlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos\r\n\r\n33,00\r\n\r\nId: 2375861"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                        "2375846": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CERTOLIZUMABE PEGOL 200 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - SERINGA PREENCHIDA), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000594/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2022.\r\n\r\nId: 2375846"
                        ],
                        "2375848": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (VISMODEGIBE 150MG), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/003691/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2022.\r\n\r\nId: 2375848"
                        ],
                        "2375849": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (GUSELCUMABE 100 MG/ML), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/003266/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2022.\r\n\r\nId: 2375849"
                        ],
                        "2375850": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FAMPRIDINA 10 MG), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000369/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2022.\r\n\r\nId: 2375850"
                        ],
                        "2375851": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (SOMATROPINA 4 UI - INJETAVEL - FRASCO/AMPOLA), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000960/2021.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2022.\r\n\r\nId: 2375851"
                        ],
                        "2375852": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº107/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (PURAMINO), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-08/001/4540/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2022.\r\n\r\nId: 2375852"
                        ],
                        "2375853": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (APTAMIL 3 - Apresentação: Lata de 800g), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-08/001/4077/2017.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2022.\r\n\r\nId: 2375853"
                        ],
                        "2375854": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2022, Processo nº SEI-080001/006253/2020, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (glicerina - clister 12% solução - 500 ml e outros), para atender à coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no termo de referência - anexo I, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou fracassada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2022.\r\n\r\nId: 2375854"
                        ],
                        "2375843": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (INSULINA LISPRO 100 UI/ML - 10 ML), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/002961/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2022.\r\n\r\nId: 2375843"
                        ],
                        "2375844": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (INSULINA GLARGINA 300UI/ML - 1,5 ML FLEXPEN (SOLOSTAR)), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2022, às 12:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2022, às 12:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/002652/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2022.\r\n\r\nId: 2375844"
                        ],
                        "2375847": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (AZATIOPRINA 50 MG), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000211/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2022.\r\n\r\nId: 2375847"
                        ],
                        "2375845": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (DUPILUMABE 300 MG), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2022, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2022, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001760/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2022.\r\n\r\nId: 2375845"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2376034": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°022/2021. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA.OBJETO: Alteração quantitativa do objeto. VALOR TOTAL: R$ 8.694.602,27 (oito milhões seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e dois reais e vinte e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/02/2022 FISCAL: José Sebastião Ferreira dos Santos ID. 2698844, Antonio José R. Sobrinho, ID. 51171333. PROC IVB N° SEI-080005/001212/2021.\r\n\r\nId: 2376034"
                            ],
                            "2375752": [
                                "I - Aviso",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES - CNPJ 01.421.530/0001-76 - Censo Escolar 33106681, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos -- Ano 2021/2º semestre: Ana Cleia Santiago Neves; Carlos Henrique Pereira Miranda; Carolina Moraes de Andrade; Cris Rayane Bispo dos Santos; Crislane Santos da Hora; Daniel Rodrigues Martins; Elisabete Jesus da Conceição; Galberth Silva Paiva; Ítalo Bernardo de Paula; Karen Bispo Torres; Lia Valéria Borges de Jesus; Lidiane Gomes da Silva; Luan Santos de Vargas da Silva; Marcus Vinicíus Ramos Bezerra da Silva; Mike Filipe Anselmo da Costa Fragoso; Rafaela da Silva Teles de Mendonça; Silvane Cassimiro de Souza; Viviane Pereira Ferreira. Diretora Adjunta: Silvia Mendes de Vasconcelos, designada no D.O. de 12/05/2020, página 12, 2ª coluna. Secretária Escolar: Deise de Aguiar Pinheiro, designada no DOERJ de 24/09/2004, página 29, 2ª e 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian Martorelli Lima, ID. 4332626-9 e Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9. Processo nº SEI 030036/000094/2022.\r\n\r\nId: 2375969"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, sito na Rua Nilton de Souza Filho, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136483, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.298/2009, no ANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Carolyne Gomes da Silva, Elizabet Alves da Luz, Jelmara Bezerra Magalhães, Jenifer Reis dos Santos, Joao Vitor Brito Silva, José Diego Nascimento da Silva, Juliana Edwiges dos Santos de Paulo, Larissa Carvalho da Silva, Letizia Lopes Tavora Monteiro, Neusa Maria Oton da Silva, Raiane da Silva Neres, Raimundo Soares da Costa, Roberto Barbosa de Souza, Rosana da Cruz Moreira, Suzana Patricia Silva dos Santos, Taylane Cristina de Freitas Bichara, Thailon Pereira de Souza Conceiçao, Turma de origem JA-3001/2008/2º Semestre: Marcelles Arnoso da Silva, Turma de origem JA-3001/2009/1º Semestre: Taíse da Conceição, Turma de origem: NEJA-IV01/2018/1º Semestre: Victor Oliveira de Macedo. Secretário Escolar: Vinicius Tavares Pessoa de Souza, designado no DOERJ de 31/01/2020, página 30, 2ª coluna, Diretor Adjunto: Thiago Carvalho do Quental Barbosa, designado no DOERJ de 15/09/2015, página 18. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9 e Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4. Processo nº SEI-030036/000094/2022.\r\n\r\nId: 2375957"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2019: Ronaldo Barboza; no ANO LETIVO DE 2021: Ana Gabriela Gomes Silva, Denise de Souza Guimarães, Jozineida Vieira de Sousa, Luciana Rodrigues Sampaio, Lucinéa Mota Messias, Marco Antonio Raphael, Maria Luiza Barros Teixeira, Muriel Cintia Góes, Rafaela Freire, Tatiane dos Santos Ferreira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021: Alessandro Ferreira dos Santos, Ana Gabriela Sousa Ramos, Átila de Souza Silva, Carolyn Lima Soares, Daniel Oliveira dos Santos, Eliseu Pedro de Alcântara, Enzo Fabrizzio Torres Poato Cottini, Erika Alves de Sousa, Felipe de Britto Pereira Marinho, Gabriel André da Cruz de Souza, Guilherme Vasconcelos Portugal, Jorge Barbosa de Carvalho, Kawan Valinote Nachard Mendonça, Laís Paulillo de Gouvea Montezano, Laura Mascarenhas Mello de Azevedo, Manuela de Menezes Saubel, Maria Luiza Melentovytch Ribeiro de Castro, Maria Rozenir Nascimento Marques, Monique de Jesus Xavier, Pedro Conde Silva, Pedro Goldberg, Poliana Tiete da Silva, Ragner Gomes de Jesus, Tainá Rangel Couto da Costa, Thiago Duarte Marques. Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna, Secretária Escolar: Fernanda Salles de Sousa, designada no DOERJ de 02/10/2020, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135 - 1 e Elizabeth Soares de Souza Lima, ID. 4391576 - 0. Processo nº SEI 030038/000363/2022.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021: Bernardo Sodré Sewaybricker Accioly Lins, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo nº 0298567 - 45.2021.8.19.0001; Marina Pinheiro Santos de Menezes, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo nº 0030561 - 67.2021.8.19.0001. Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna, Secretária Escolar: Fernanda Salles de Sousa, designada no DOERJ de 02/10/2020, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135 - 1 e Elizabeth Soares de Souza Lima, ID. 4391576 - 0. Processo nº SEI 030038/000363/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2022\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2021\r\n\r\nOnde se lê: Carine Nascimento Pinto, Matrícula: 202001000411\r\n\r\nLeia-se : Carinne Nascimento Pinto, Matrícula: 202001000411\r\n\r\nSEI 030038/000363/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2022\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2021\r\n\r\nOnde se lê : Luciana Fernandes da Silva, Matrícula: 181041000489\r\n\r\nLeia-se : Luciana Fernandes da Silva Ferreira, Matrícula: 181041000489\r\n\r\nSEI 030038/000363/2022.\r\n\r\nId: 2375600"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/02/2022 \r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/013462/2021.\r\n\r\n1. DOS CARGOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1.1 - Os cargos objeto desse Edital são os abaixo descritos:\r\n\r\n1.1.1 - Nível Superior: Assistente Social, Bibliotecário, Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Músico Terapeuta, Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. \r\n\r\n1.1.2 - Nível Médio Técnico: Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho. \r\n\r\n1.1.3 - Nível Médio: Agente Socioeducativo Feminino e Agente Socioeducativo Masculino. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1.1 - Os cargos objeto desse Edital são os abaixo descritos:\r\n\r\n1.1.1 - Nível Superior: Assistente Social, Bibliotecário, Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Estatístico, Farmacêutico, Músico Terapeuta, Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. \r\n\r\n1.1.2 - Nível Médio Técnico: Técnico de Contabilidade, Técnico em Enfermagem, e Técnico em Segurança do Trabalho. \r\n\r\n1.1.3 - Nível Médio: Agente Socioeducativo Feminino e Agente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\n5. DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n5.11 - A Fundação CEPERJ divulgará, conforme consta no Cronograma, a imagem do Cartão de Respostas preenchido pelos candidatos que realizaram as provas Objetivas, exceto dos candidatos faltosos ou eliminados. A imagem do Cartão de Resposta estará disponível para consulta e impressão na área do candidato e poderá ser acessada mediante LOGIN / SENHA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5.11 - A Fundação CEPERJ divulgará, conforme consta no Cronograma, a imagem do Cartão de Respostas preenchido pelos candidatos que realizaram as provas Objetivas, exceto dos candidatos faltosos ou eliminados. A imagem do Cartão de Resposta estará disponível para consulta e impressão na área do candidato e poderá ser acessada mediante LOGIN / SENHA, no dia 11 de abril de 2022.\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO ÚNICO - CRONOGRAMA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nInscrições no Curso de Formação\r\n\r\n21/02 a 22/02/2022\r\n\r\n1ª Reconvocação\r\n\r\n23/02/2022\r\n\r\nInscrição da 1ª Reconvocação\r\n\r\n23/02 a 24/02/2022\r\n\r\n2ª Reconvocação\r\n\r\n25/02/2022\r\n\r\nInscrição da 2ª Reconvocação\r\n\r\n25/02 a 26/02/2022\r\n\r\n3ª Reconvocação\r\n\r\n03/03/2022\r\n\r\nInscrição da 3ª Reconvocação\r\n\r\n04/03 a 05/03/2022\r\n\r\nPeríodo de realização do curso\r\n\r\n14/03 a 08/04/2022\r\n\r\nAplicação da Prova\r\n\r\n10/04/2022\r\n\r\nDivulgação do Gabarito\r\n\r\n11/04/2022\r\n\r\nRecurso ao Gabarito\r\n\r\n11/04 a 12/04/2022\r\n\r\nResultado do Recurso e Resultado Final\r\n\r\n14/04/2022\r\n\r\nPesquisa Social\r\n\r\n15/02 a 05/04/2022\r\n\r\nExames Médicos Admissionais\r\n\r\n18/04 a 29/04/2022\r\n\r\nClassificação Final\r\n\r\n04/05/2022\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO ÚNICO - CRONOGRAMA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nInscrições no Curso de Formação\r\n\r\n21/02 a 22/02/2022\r\n\r\n1ª Reconvocação\r\n\r\n23/02/2022\r\n\r\nInscrição da 1ª Reconvocação\r\n\r\n23/02 a 24/02/2022\r\n\r\n2ª Reconvocação\r\n\r\n25/02/2022\r\n\r\nInscrição da 2ª Reconvocação\r\n\r\n25/02 a 26/02/2022\r\n\r\n3ª Reconvocação\r\n\r\n03/03/2022\r\n\r\nInscrição da 3ª Reconvocação\r\n\r\n04/03 a 05/03/2022\r\n\r\nPeríodo de realização do curso\r\n\r\n14/03 a 08/04/2022\r\n\r\nAplicação da Prova\r\n\r\n10/04/2022\r\n\r\nDivulgação do Gabarito\r\n\r\n11/04/2022\r\n\r\nDivulgação da imagem do Cartão de Respostas\r\n\r\n11/04/2022\r\n\r\nRecurso ao Gabarito\r\n\r\n11/04 a 12/04/2022\r\n\r\nResultado do Recurso e Resultado Final\r\n\r\n14/04/2022\r\n\r\nPesquisa Social\r\n\r\n15/02 a 05/04/2022\r\n\r\nExames Médicos Admissionais\r\n\r\n18/04 a 29/04/2022\r\n\r\nClassificação Final\r\n\r\n04/05/2022\r\n\r\nId: 2375867"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 044/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 044/2021, relativo a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial, com adequações e modernizações, quando necessário, nas Unidades de Ensino e Prédios Administrativos sob responsabilidade da Fundação De Apoio À Escola Técnica - FAETEC / Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, referente ao LOTE III , de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo III) Proposta Detalhe (Anexo I) e do instrumento convocatório, com fundamento art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINATURA: 23/02/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003654/2021.\r\n\r\nId: 2375895"
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                            "2375880": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obras de reforma para implantação de unidade escolar de ensino técnico profissionalizante, situado a Avenida Presidente Vargas, s/nº, no Parque de Exposições Raul Veiga, Centro - Município de Cordeiro, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.287.743,57 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/03/2022, às 9:00hs\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 14/03/2022, às 10hs\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006639/2021.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, nos quais poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou podem ser adquiridos na Assessoria Especial da FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, mediante a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h. Mais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail comissão@faetec.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 2332-4108 ou 2332-4126.\r\n\r\nId: 2375880"
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                            "2375869": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e E. TAMUSSINO & CIA LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 354/2021. VALOR: R$ 370.750,00 (trezentos e setenta mil setecentos e cinquenta reais). N.E: 2022NE00208. FISCAIS: LORENA DE BRITTO CORREIA - matrícula nº 37.171-6 e JOÃO ANTÔNIO PETITO DO RIO VERDE - matrícula nº 35.696-4. GESTOR: CRISTIANE FERREIRA GOMES - matrícula nº 35.617-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/883/2022. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005961/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 026/2022. VALOR: R$ 254.600,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais). N.E: 2022NE00079. FISCAIS: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8 e ANA LUCIA DE AZEVEDO MOURA - matrícula nº 32.567-0. GESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/880/2022. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/008788/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e BAXTER HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 026/2022. VALOR: R$ 326.577,00 (trezentos e vinte e seis mil quinhentos e setenta e sete reais). N.E: 2022NE00080. FISCAIS: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8 e ANA LUCIA DE AZEVEDO MOURA - matrícula nº 32.567-0. GESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/880/2022. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/008788/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e POSTERARI ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24 - Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais). N.E: 2022NE00154. FISCAL: MARCO AURELIO DAMASCENO SILVA - matrícula nº 34.100-8. GESTOR: LEONIDAS CARDOSO - matrícula nº 34.071-1. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/886/2022. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003659/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e CREMER S/A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 294/2021. VALOR: R$ 134.320,00 (cento e trinta e quatro mil trezentos e vinte reais). N.E: 2022NE00252. FISCAL: LUIZA DE SANT'ANNA MARTINS - matrícula nº 31.361-9. GESTOR: GISELE PASSOS CABRAL BENJAMIM - matrícula nº 36.532-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/882/2022. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005122/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e SCITECH PRODUTOS MÉDICOS S.A. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Setor de Gastroenterologia e Endoscopia Digestiva do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 399/2021. VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). N.E: 2022NE00339. FISCAL: ANA TEREZA PUGAS CARVALHO - matrícula nº 33.633-9. GESTOR: TIAGO MEIRELLES RAGAUSKAS - matrícula nº 35.380-5. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/884/2022. DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/006375/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 016/2022. VALOR: R$ 58.630,20 (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta reais e vinte centavos). N.E: 2022NE00081. FISCAL: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8. GESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/879/2022. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/006237/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e CDR BRASIL COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 004/2022. VALOR: R$ 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos reais). N.E: 2022NE00363. FISCAL: GISELE PASSOS CABRAL BENJAMIM - matrícula nº 36.532-0. GESTOR: DANIEL GOMES DE SOUZA - matrícula nº 36.597-3. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/885/2022. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/009579/2021.\r\n\r\nId: 2375869"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 028/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e GM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 360/2021. VALOR: R$ 115.461,00 (cento e quinze mil quatrocentos e sessenta e um reais). N.E: 2022NE00087. FISCAL: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8. GESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/877/2022. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005683/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 029/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e S&B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 360/2021. VALOR: R$ 87.780,00 (oitenta e sete mil setecentos e oitenta reais). N.E: 2022NE00046. FISCAL: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8. GESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/877/2022. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005683/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 032/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 432/2021. VALOR: R$ 153.786,00 (cento e cinquenta e três mil setecentos e oitenta e seis reais). N.E: 2022NE00063. FISCAIS: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8 e ARTHUR LOPES AGRIZZI - matrícula nº 40.105-9. GESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/881/2022. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/008130/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 033/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 432/2021. VALOR: R$ 290.700,00 (duzentos e noventa mil e setecentos reais). N.E: 2022NE00064. FISCAIS: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8 e ARTHUR LOPES AGRIZZI - matrícula nº 40.105-9. GESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/881/2022. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/008130/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 034/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 432/2021. VALOR: R$ 167.040,00 (cento e sessenta e sete mil e quarenta reais). N.E: 2022NE00090. FISCAIS: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8 e ARTHUR LOPES AGRIZZI - matrícula nº 40.105-9. GESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/881/2022. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/008130/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 039/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e VBM EQUIPAMENTOS LTDA. EPP. OBJETO: Aquisição de equipamento para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 114/2021. VALOR: R$ 81.420,00 (oitenta e um mil quatrocentos e vinte reais). N.E: 2022NE00233. FISCAL: DANIEL LOPES MATHIAS - matrícula nº 37.369-6. GESTOR: MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE - matrícula nº 36.260-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/878/2022. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001382/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/02/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 040/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 114/2021. VALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). N.E: 2022NE00234. FISCAL: DANIEL LOPES MATHIAS - matrícula nº 37.369-6. GESTOR: MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE - matrícula nº 36.260-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/878/2022. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001382/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/02/2022.\r\n\r\nId: 2375870"
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                            "2375950": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Permissão de Uso. OBJETO: Rescisão da permissão de uso do imóvel situado na Rua Almirante Tamandaré, nº 47, aptº 205, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, nos termos do § 3º, da cláusula décima-quarta do Termo de Permissão de Uso nº 005/2019. PARTES: UERJ e Tânia Maria Rocha Travassos Colbert, CPF 749.701.007-72. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES: 11/02/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/007/104025/2018.\r\n\r\nId: 2375950"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DA COORDENADORIA DE CÁLCULO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, ANA CLARA DE MELO SOUZA TOLENTINO, CPF nº 098.656.867-83, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI E-26/007/3043/2018 de Encerramento de Folha por Exoneração.\r\n\r\nId: 2376032"
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                            "2375913": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA A EMPRESA BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA., NOTIFICADA DA DECISÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E DE IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 31.008,00 (trinta e um mil e oito reais), para pagar, devido ao inadimplemento contratual, conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do Contrato nº 290/2020/HUPE - Processo Administrativo nº SEI-E-26/008/781/2020 (Processo de Aplicação de Penalidade n° SEI-260008/008962/2021), bem como nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e da Lei Estadual nº 5.427/2009, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal.\r\n\r\nId: 2375913"
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                            "2376033": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO, no uso de suas atribuições divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto nos termos dispostos nas Leis no 4599/2005 e 5343/2008 e Processo nº SEI 260007/027539/2021.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITO DE ESTADO\r\n\r\nÁrea: Direito Internacional Público \r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nElizabeth Goraieb \r\n\r\n88\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarcelle Mourelle Perez Diós \r\n\r\n88\r\n\r\n3º\r\n\r\nRoberta Cerqueira Reis \r\n\r\n87\r\n\r\n4º\r\n\r\nVera Viegas Liquidato \r\n\r\n86\r\n\r\n5º\r\n\r\nEraldo Silva Júnior \r\n\r\n84\r\n\r\n6º\r\n\r\nRaquel Guerra e Silva \r\n\r\n84\r\n\r\n7º\r\n\r\nBrenda Maria Ramos Araujo \r\n\r\n84\r\n\r\n8º\r\n\r\nValéria Emília de Aquino \r\n\r\n84\r\n\r\n9º\r\n\r\nPedro Eugenio Pereira Bargiona\r\n\r\n82\r\n\r\n10º\r\n\r\nGabriel Felipe Roqueto Riguetti \r\n\r\n81\r\n\r\n11º\r\n\r\nMaíla de Oliveira Bianor \r\n\r\n81\r\n\r\n12º\r\n\r\nAline Pomodoro Dias \r\n\r\n79\r\n\r\n13º\r\n\r\nCaroline Nogueira Accioly \r\n\r\n78\r\n\r\n14º\r\n\r\nJuliana Huang \r\n\r\n76\r\n\r\n15º\r\n\r\nSamuel Felipe Nascimento Horn \r\n\r\n76\r\n\r\n16º\r\n\r\nCaio Cezar Ovelheiro Menna Barreto \r\n\r\n75\r\n\r\n17º\r\n\r\nLisandra Ramos Duque Estrada \r\n\r\n74\r\n\r\n18º\r\n\r\nLouise Amorim Beja \r\n\r\n72\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O. de 10/02/2022.\r\n\r\nId: 2376033"
                            ],
                            "2376059": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Maurício Brennand e Marcelo Brennand. \r\n\r\nOBJETO: Ocupação, pela UENF, a título gratuito e com exclusividade, da área de terras, denominada de Lote 4, medindo 1.000,00 m², com acesso pela Rua Benedito Fortuna Ferreira e Rua Projetada F, Bairro Imboassica, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, não foreira, localizada em área de Expansão do Perímetro Urbano, Zona Industrial 1(ZI-1), Sul da Região, imóvel livre e desocupado de pessoas e coisas, estando registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Macaé, no livro 2-BC-2, fls. 138, Matrícula nº 23.440. \r\n\r\nRECURSOS: Não há, no presente instrumento, a previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes. \r\n\r\nPRAZO: 24 meses a contar a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/003738/2021. \r\n\r\nId: 2376059"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2375760": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 004/2018. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 004/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/02/2022.\r\n\r\nVALOR: 12 parcelas mensais de R$ 416.101,00 (quatrocentos e dezesseis mil, cento e um reais).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 3390.39.63 - Fonte de Recursos: 100 e Programa de Trabalho-2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 57, inciso II e Artigo 55, Inciso III da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico - 002/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-10/002/440/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2021.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 01/2021, por 12 (doze) meses. As empresas ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Instrumento Contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 18/02/2022.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/02/2022. \r\n\r\nVALOR: 12 (doze) parcelas mensais de R$ 14.688,00 (quatorze mil, seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 3391.39.29 - Fonte de Recursos: 100 e Programa de Trabalho - 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 e Artigo 140 do Regimento Interno de Licitações e Contratos da RIOTRILHOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 100002/001620/2021.\r\n\r\nId: 2375760"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2375803": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, torna público que realizará a licitação de pregão presencial, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº 001/2022.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA GERENCIAR RECURSOS FINANCEIROS DO MECANISMO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADO FUNDO DA MATA ATLÂNTICA (FMA).\r\n\r\nTIPO: Maior aporte financeiro, considerado como “bônus de assinatura”\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DO CERTAME: 15/03/2022 às 11:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/000145/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a entrega de pendrive, outras informações, maiores esclarecimentos ou dúvidas acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, na sede desta SEAS, sito à Avenida Venezuela, 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro- RJ no horário de 09h às 17h, ou através do telefone (21) 2332-5608 ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ambiente@gmail.com.\r\n\r\nFONTE DE CONSULTA: O Edital estará também disponível para consulta no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade .(http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=6105) e através do sítio de consulta pública de processo (https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?IC2o8Z7ACQH4LdQ4jJLJzjPBiLtP6l2FsQacllhUf-duzEubalut9yvd8-CzYYNLu7pd-wiM0k633-D6khhQNUSgxDwH-0nAlsHHscZGB0IUtwhS2fYffFmGB-snTVHO)\r\n\r\nId: 2375803"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2376035": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e a PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Delegação da emissão de autorizações ambientais para levantamento, coleta, colheita, apanha, captura, resgate, transporte e monitoramento de fauna silvestre, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no âmbito das atividades cujo licenciamento é de competência da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que incluem: I) apanha e captura de espécimes animais; II) resgate de espécimes animais; III) monitoramento de espécimes animais; IV) coleta de espécimes animais; V) colheita de espécimes animais; VI) translocação de espécimes animais; VII) transporte de espécimes animais. PRAZO: Indeterminado, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2022. PROCESSO Nº SEI-E-07/002/004154/2019.\r\n\r\nId: 2376035"
                            ],
                            "2375933": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO N° 07/2022 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INEA 37/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato, bem como a prorrogação dos prazos do Contrato INEA N° 37/2018, relativo à “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IMBUÍ, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ - DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO IMBUÍ”, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e no art. 57, § 1º inciso II da Lei nº 8.666 de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 382.267.68 (trezentos e oitenta e dois mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.526.540,10 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil quinhentos e quarenta reais e dez centavos). PRAZO: Em razão das alterações firmadas neste Termo Aditivo, o prazo de vigência e o prazo de execução dos serviços serão estendidos em 05 (cinco) meses, passando o término do prazo de execução de 06/03/2022 para 06/08/2022 e o término da vigência de 18/04/2022 para 18/09/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 14 (quatorze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2022 PROCESSO Nº SEI-E-07/002.9327/2016.\r\n\r\nId: 2375933"
                            ],
                            "2375727": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL 011/2021 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA designados pela Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, torna público que está aberto o prazo para a apresentação das contrarrazões de acordo com a Lei Federal 8.666/93 que tem como SERVIÇO DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo nº SEI-070002/007185/2021.\r\n\r\nId: 2375727"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2375899": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização Remunerada de Uso. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e PEREIRA AGRÍCOLA LTDA. ME (CONSULTEC AGRÍCOLA) OBJETO: Constitui objeto deste termo de Autorização Remunerada de Uso, o espaço físico de 322.26m², referente a área ocupada pela empresa PEREIRA AGRÍCOLO LTDA. ME (CONSULTEC AGRÍCOLA), inscrita no CNPJ sob o nº 26.543.489/001-31, inscrita no CNPJ sob o nº87.346.700, no Pavilhão B, Boxes 01, 02, 03 e 04 da Unidade Nova Friburgo, localizada na Rodoviária Teresópolis, Nova Friburgo - RJ - 130 - km 47,5 - Município de Nova Friburgo - RJ, CEP:28.630-250. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2022. VALOR: R$ 5.797,46 (cinco mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), a título de tarifa de uso mensal. PROCESSO Nº SEI-02004/000515/2021.\r\n\r\nId: 2375899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2375973": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS PACTO CULTURAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. Edital 03/2021 “Cultura Presente nas Redes 2”. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2022. VALOR POR PROJETO: R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000022/2022.\r\n\r\nPAGAMENTO - EDITAL Nº 03/2021 “CULTURA PRESENTE NAS REDES 2”- LOTE 8\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nData do Termo de Compromisso\r\n\r\nN.º do Termo de Compromisso\r\n\r\n10080\r\n\r\nKIEZA\r\n\r\nNilcilene dos Santos Mendonça\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2532/2022\r\n\r\n10089\r\n\r\nFragmentando Marvin Maciel\r\n\r\nMaciel Ferreira Barbosa\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR2549/2022\r\n\r\n10407\r\n\r\nViva a Palhaçadaria! Como é bom ser palhaço! 2ª temporada\r\n\r\nJailson Gomes dos Santos\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1867/2022\r\n\r\n10597\r\n\r\nCAPOEIRA PARA TODOS\r\n\r\nLuiz Wallace Marinho Camacho\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n22/01/22\r\n\r\nCPR1106/2022\r\n\r\n10717\r\n\r\nOficina Movimento de Circo\r\n\r\nJonathan Carlos Vitalino\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1119/2022\r\n\r\n10739\r\n\r\nJoseph de Abreu Antonio\r\n\r\nJoseph de Abreu Antonio\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n16/02/22\r\n\r\nCPR1120/2022\r\n\r\n10764\r\n\r\nCapoeira Arte de Viver\r\n\r\nPaulo Fernandes Seraphim Paineira\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\nCPR2731/2022\r\n\r\n11888\r\n\r\nCapoeira Angola: Confecção de Berimbau, musicalidade e fundamentos\r\n\r\nFELIPE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n14/02/22\r\n\r\nCPR1984/2022\r\n\r\n12030\r\n\r\nMARCELO ALVES BEZERRA\r\n\r\nMARCELO ALVES BEZERRA\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2367/2022\r\n\r\n17024\r\n\r\nPoéticas Patéticas Pré-apocalípticas\r\n\r\nDafne de Oliveira Santos\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1524/2022\r\n\r\n17032\r\n\r\nSassá Session\r\n\r\nLuiz Felipe da Silva Atallah\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1528/2022\r\n\r\n17034\r\n\r\nPitaia Sonora\r\n\r\nLuiza Cardoso Flores\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR0939/2022\r\n\r\n17035\r\n\r\nGoma: Arte +\r\n\r\nJoana d'Arc de Nantes Silva\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1985/2022\r\n\r\n17039\r\n\r\nTeoria das Cores\r\n\r\nJulio Rodrigues dos Santos\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1191/2022\r\n\r\n17042\r\n\r\nProjeto Viajando Pelo Pará - \"OFICINA DE DANÇA POPULAR PARAENSE - CARIMBÓ\"\r\n\r\nELIELSON LISBOA DA SILVA\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2135/2022\r\n\r\n17043\r\n\r\nEXPOSIÇÃO DE ARTES DE OBJETOS ARAMADOS MANUALMENTE\r\n\r\nMauricio Siqueira Sampaio\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR0891/2022\r\n\r\n17046\r\n\r\n“DE FRENET COM CURICA”\r\n\r\nAnne Santos de Souza\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1466/2022\r\n\r\n17050\r\n\r\nDe Mulheres para Mulheres\r\n\r\nTHABATA DE GOUVEA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1746/2022\r\n\r\n17083\r\n\r\nPostais Poéticos\r\n\r\nCarla Méri Santos da Silva\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2502/2022\r\n\r\n17088\r\n\r\nCirco para todos\r\n\r\nBeatriz Cardoso Rafael\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1667/2022\r\n\r\n17093\r\n\r\nIntrodução a Fotografia 360º e a Realidade Virtual\r\n\r\nPAMELA HELLEN MARTINHO\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1798/2022\r\n\r\n17104\r\n\r\nMarco Antonio Silva Alcantara\r\n\r\nMarco Antonio Silva Alcantara\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1298/2022\r\n\r\n17120\r\n\r\nEu Que Fiz! - Uma conversa sobre produção literária\r\n\r\nDeise da Silva Santos\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2042/2022\r\n\r\n17127\r\n\r\nCICLO DE PALESTRAS SOBRE DRAMATURGIA INFANTIL\r\n\r\nClaudia Valéria Ribeiro Marcondes Machado (nome artístico: CLAUDIA VALLI)\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2457/2022\r\n\r\n17132\r\n\r\nA consciência corporal através de movimentos básicos da dança do ventre\r\n\r\nVerônica Ferreira de Araújo\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2503/2022\r\n\r\n17150\r\n\r\nNúcleo Class Convida\r\n\r\nJunior Shady\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR0825/2022\r\n\r\n17156\r\n\r\nGravação de inéditas inspiradas no universo do samba-jazz\r\n\r\nPedro Viana de Barros\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR2035/2022\r\n\r\n17527\r\n\r\nEu e Meu Violão!\r\n\r\nMaria Thalita Baptista de Paula\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR0804/2022\r\n\r\n17530\r\n\r\nChegando juntax\r\n\r\nJéssica de Oliveira Sant Anna Luz\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1027/2022\r\n\r\n17532\r\n\r\nUm corpo no chão\r\n\r\nGeorge de Abreu\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n29/01/22\r\n\r\nCPR2160/2022\r\n\r\n17534\r\n\r\nSe você vier...Patuvê\r\n\r\nLisane Machado Irala\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2516/2022\r\n\r\n17544\r\n\r\na magia circense .\r\n\r\nNatália Santana de Moura\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1821/2022\r\n\r\n17545\r\n\r\nOFICINA DANÇA E ACROBACIA PARA CRIANÇAS\r\n\r\nAndressa Araujo da Silva\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n08/02/22\r\n\r\nCPR2518/2022\r\n\r\n17555\r\n\r\nURIEL\r\n\r\nMarcela Andrade Rodrigues\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n04/02/22\r\n\r\nCPR2519/2022\r\n\r\n17556\r\n\r\nRubens no Compasso da Amizade\r\n\r\nRubens Oliveira do Nascimento\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2521/2022\r\n\r\n17557\r\n\r\nWeb-série Repique\r\n\r\nMarco Aurélio de Souza Pacheco Júnior\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1891/2022\r\n\r\n17562\r\n\r\nSCAR: A Nova Gênese\r\n\r\nIsis da Silva Cardoso Ramos\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25-01-22\r\n\r\nCPR1544/2022\r\n\r\n17569\r\n\r\nTango pra que te quero\r\n\r\nCristina Dias Ramos\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25-01-22\r\n\r\nCPR1416/2022\r\n\r\n17570\r\n\r\nCidade do Amor\r\n\r\nLEIDIANE DE SOUZA MARCELINO\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n21/01/22\r\n\r\nCPR0723/2022\r\n\r\n17579\r\n\r\nMovimentos e sua ancestralidade\r\n\r\nMaria Antônia Ibraim de Oliveira\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1375/2022\r\n\r\n17580\r\n\r\nA Folia de Reis Estrela do Mar, numa roda de conversa\r\n\r\nElenilton Figueira Mesquita\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n02/02/22\r\n\r\nCPR2547/2022\r\n\r\n17592\r\n\r\nFEITO DE ÁGUA: uma experiência de sensibilização cênica on-line\r\n\r\nJean Vitor Alves Fontes\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1358/2022\r\n\r\n17602\r\n\r\nArte preta e periférica, como desenvolver?\r\n\r\nHeivelton Souza Muniz\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2523/2022\r\n\r\n17622\r\n\r\nAbismo da Solidão\r\n\r\nDaniela Pinto de Oliveira\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1189/2022\r\n\r\n17636\r\n\r\nPrimeiras notas no cavaquinho\r\n\r\nClaudia Coutinho\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1064/2022\r\n\r\n17654\r\n\r\nThayana Adrine Castro Batista\r\n\r\nThayana Adrine Castro Batista\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1795/2022\r\n\r\n17663\r\n\r\nDecupando de Guerrilha\r\n\r\nWying Yang Quirino Chagas\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1929/2022\r\n\r\n17669\r\n\r\nEducar, sambar e transformar\r\n\r\nÂngelo dos Santos Mathias\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\nCPR0389/2022\r\n\r\n17680\r\n\r\nDuelo de Figurinos\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\nCPR0842/2022\r\n\r\n17686\r\n\r\nMEU LIXO, MEU PROFESSOR! RECICLANDO E APRENDENDO.\r\n\r\nARLINDA MARIA ALVES LIMA\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR0988/2022\r\n\r\n17690\r\n\r\nlimpeza no circo\r\n\r\nrenata alves dos santos\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1659/2022\r\n\r\n17699\r\n\r\nDANIE GUSTAVO SANTOS DA ROCHA VAZ\r\n\r\nDANIE GUSTAVO SANTOS DA ROCHA VAZ\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2561/2022\r\n\r\n17724\r\n\r\no palhaço e a alegria do circo\r\n\r\ncarlos andre farias cavalcante\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1837/2022\r\n\r\n17725\r\n\r\nNo Ritmo das Batidas - Minha trajetória\r\n\r\nAndré de Carvalho Costa Gonçalves\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2528/2022\r\n\r\n17728\r\n\r\nOs idiotas e a vaca entre o Brasil e a Venezuela\r\n\r\nNelson Bruno Delfino da Conceição\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25-01-22\r\n\r\nCPR1680/2022\r\n\r\n17729\r\n\r\nWORKSHOP DE MÁSCARAS VIVAS - ONLINE\r\n\r\nMilene de Souza Gomes\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2582/2022\r\n\r\n17732\r\n\r\nWilson do Rosário - Voz e Violão\r\n\r\nWilson Dutra do Rosário\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1152/2022\r\n\r\n17734\r\n\r\nDesabafa Mãe\r\n\r\nKerolay da Silva Leite\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1664/2022\r\n\r\n17738\r\n\r\nRogerio Cörrea Silva\r\n\r\nRogerio Cörrea Silva\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2530/2022\r\n\r\n17742\r\n\r\nHaicariocas\r\n\r\nYassu Noguchi\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1888/2022\r\n\r\n17750\r\n\r\nCultura Gastronômica Sustentável\r\n\r\nLuci Conceição Evangelista\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2533/2022\r\n\r\n17751\r\n\r\nSemana do Livro Nacional Baixada\r\n\r\nAndresa Carla de Araújo Guerra Silva\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\nCPR0527/2022\r\n\r\n17755\r\n\r\nQuando o drama saiu dos palcos - um documentário sobre o teatro em meio a pandemia\r\n\r\nAna Clara Silveira de Araujo\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n08/02/22\r\n\r\nCPR1540/2022\r\n\r\n17760\r\n\r\nBrincando com os sons: atividades musicais para crianças\r\n\r\nAna Laura Simão\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25-01-22\r\n\r\nCPR1548/2022\r\n\r\n17766\r\n\r\nPROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EM PATRIMÔNIOS HISTÓRICO-CULTURAIS MATERIAIS\r\n\r\nAna Carolina Corrêa Pereira Haber\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1219/2022\r\n\r\n17772\r\n\r\nArte de criar um Berimbau\r\n\r\nFlavio Noberto do Carmo Silva\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25-01-22\r\n\r\nCPR1286/2022\r\n\r\n17773\r\n\r\nCaptei e agora? Gestão e prestação de contas de projetos culturais\r\n\r\nMARIANA BARBOSA DE SOUZA SOBREIRA\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR2566/2022\r\n\r\n17779\r\n\r\nRabiscado\r\n\r\nCauly Rodrigues Pereira\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1088/2022\r\n\r\n17782\r\n\r\nDescomplicando o artesanato\r\n\r\nRaiane Almeida Francisco\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25-01-22\r\n\r\nCPR1695/2095\r\n\r\n17788\r\n\r\nA Pequena Vendedora de Fósforos\r\n\r\nSaulo Silva do Nascimento\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2541/2022\r\n\r\n18559\r\n\r\nProjeto Hip-Hop Presente\r\n\r\nCaio Gabriel Santos Soares\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2465/2022\r\n\r\n18565\r\n\r\nTurma da saúde\r\n\r\nAndré Roberto Silva José\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2578/2022\r\n\r\n18590\r\n\r\nShow \"Christiano Guerra presente nas redes\"\r\n\r\nChristiano Pereira Guerra\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2427/2022\r\n\r\n18592\r\n\r\n\"O que é que a angolana tem? Comida de ouro, tem\"\r\n\r\nKarina Helena Ramos\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n29/01/22\r\n\r\nCPR0784/2022\r\n\r\n18600\r\n\r\nCALA BLOCK\r\n\r\nJoaquim dos Santos Marques\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n10/02/22\r\n\r\nCPR1035/2022\r\n\r\n18602\r\n\r\nOficina de produção cultural Mestre Bira\r\n\r\nRafael Rodrigues de jesus\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1661/2022\r\n\r\n18618\r\n\r\nOficina de Música Cênica\r\n\r\nLuciano Bruno Ferreira\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR2585/2022\r\n\r\n18619\r\n\r\nEu Quero Circular em Rio das Ostras\r\n\r\nDayane da Silva Lima\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1232/2022\r\n\r\n18629\r\n\r\nPodcast Samba do Compadre\r\n\r\nNilson dos Santos Campos Júnior\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n29/01/22\r\n\r\nCPR2587/2022\r\n\r\n18634\r\n\r\nDança, corpo e cuidado: práticas inclusivas na dança educação\r\n\r\nCLARISSA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2103/2022\r\n\r\n18637\r\n\r\nSemióforo: Ciclos e Rotas Obra e ato de compor\r\n\r\nBruno Albert Gomes\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1610/2022\r\n\r\n18638\r\n\r\nOficina de berimbau e toques da capoeira\r\n\r\nMarcelo Oliveira dos Santos\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1313/2022\r\n\r\n18652\r\n\r\nPaçoca\r\n\r\nRaphael de Jesus Billet\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1162/2022\r\n\r\n18653\r\n\r\nHistórias de Ialodê\r\n\r\nIalodê Charmite Souza Andrade da Silva\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2539/2022\r\n\r\n18655\r\n\r\nMostra Cinema e Direitos Humanos\r\n\r\nSuellen Paim de Melo\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1288/2022\r\n\r\n18657\r\n\r\nOFICINA DE ADEREÇOS AFRO PARA FIGURINO\r\n\r\nWanderley Gomes do Nascimento\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\nCPR0404/2022\r\n\r\n18662\r\n\r\nDevaneios\r\n\r\nOlívia Mitidieri\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1387/2022\r\n\r\n18686\r\n\r\nO Contrabaixo Elétrico Fundamental\r\n\r\nFRANKLIN RODRIGUES GAMA\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2654/2022\r\n\r\n18692\r\n\r\n'INSPIRA E SOLTA - A VIDA PELO LADO DE DENTRO'\r\n\r\nMaria Zenaide Silva\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2009/2022\r\n\r\n18694\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FINGOLO TOSTES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FINGOLO TOSTES\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2594/2022\r\n\r\n18701\r\n\r\n\"Reinvente- se- Artista Na nova Era Digital.\"\r\n\r\nMaria Vitória da Silva Santana\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1653/2022\r\n\r\n18702\r\n\r\nRapLab - Laboratório Virtual de Rap\r\n\r\nFlávio Eduardo da Silva Assis\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0606/2022\r\n\r\n18713\r\n\r\n[La]do Sul do Mapa\r\n\r\nAndrey Nicolas Pires\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1022/2022\r\n\r\n18714\r\n\r\nDA CRIAÇÃO A INTERPRETAÇÃO CINEMATOGRÁFICA COM ROSSANA GHESSA\r\n\r\nRossana Ghessa\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1468/2022\r\n\r\n18715\r\n\r\nCapoeira Inclusiva e adaptada\r\n\r\nPablo Cavalcante Assis\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2018/2022\r\n\r\n18722\r\n\r\nA ARTE DO ANTIPODISMO “ Com Charlles Martinelli”\r\n\r\nCharles de Alcantara Costa\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR1760/2022\r\n\r\n18726\r\n\r\nNarrativas Negras no Cinema e Audiovisual Periférico\r\n\r\nBruno Gonçalo Penedo Souza\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2546/2022\r\n\r\n18740\r\n\r\nCRESCER MUSICAL\r\n\r\nHugo Igor Carneiro Malta\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1730/2022\r\n\r\n18778\r\n\r\nConfeccionando Boi Pintadinho\r\n\r\nLeandro Moraes Amorim\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2063/2022\r\n\r\n18783\r\n\r\nEra mais rio\r\n\r\nFernando dos Santos Codeço\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1407/2022\r\n\r\n18786\r\n\r\nSérgio Roberto Henriques de Sousa\r\n\r\nSérgio Roberto Henriques de Sousa\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2277/2022\r\n\r\n19572\r\n\r\nA Valorização da MPB do século 20 através da Requintada Harmonia entre Voz e Violão\r\n\r\nSergio Lousada Olveira\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n21/01/22\r\n\r\nCPR0896/2022\r\n\r\n19578\r\n\r\nFaça você mesmo Criações Juninas\r\n\r\nDouglas Anderson Oliveira de Mello\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1970/2022\r\n\r\n19586\r\n\r\nLive session Porjeto Lúz Púrpura\r\n\r\nAgatha Clemente Gonçalves\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2215/2022\r\n\r\n19587\r\n\r\nCAMINHOS ANIMADOS\r\n\r\nCésar de Farias Barbosa\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2619/2022\r\n\r\n19590\r\n\r\nAfro Musical\r\n\r\nEdmundo Pereira de Santana\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2616/2022\r\n\r\n19591\r\n\r\nArte Sustentável - A Cara do Rio\r\n\r\nMaria Cristinas Santos Silva de Melo\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1953/2022\r\n\r\n19597\r\n\r\nOficina de Pernas de Pau - Da Confecção ao Uso\r\n\r\nLuciano Araújo de Oliveira\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1801/2022\r\n\r\n19599\r\n\r\nProjeto Cultural Dança para Todos\r\n\r\nNatalia Mastrange dos Santos Silveira\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR0413/2022\r\n\r\n19603\r\n\r\nTeatro de Brinquedo\r\n\r\nAnna Giulia Andrade Tosta\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2613/2022\r\n\r\n19606\r\n\r\nConstruindo a Arte - Debate e exibição do filme Neguinho\r\n\r\nThaíssa Soncin Queiróz\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1582/2022\r\n\r\n19623\r\n\r\nWELLINGTON OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nWELLINGTON OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n29/01/22\r\n\r\nCPR0866/2022\r\n\r\n19633\r\n\r\nOs segredos que estão nas folhas\r\n\r\nRAQUEL FELIPE COUTINHO\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR0928/2022\r\n\r\n19644\r\n\r\nBastidores\r\n\r\nMarlon Moreira de Almeida\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0373/2022\r\n\r\n19646\r\n\r\nA Voz de Fernanda Morais\r\n\r\nFernanda Maria Morais Maciel\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n08/02/22\r\n\r\nCPR2189/2022\r\n\r\n19651\r\n\r\nSuburbagem\r\n\r\nJosé Francisco Reis Tavares\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1677/2022\r\n\r\n19653\r\n\r\nSemeando Sons - as criações musicais de Tainá Caldeira\r\n\r\nTainá Oliveira Caldeira\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1928/2022\r\n\r\n19804\r\n\r\nOficina de violão\r\n\r\ncaio cesar dos santos dias\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2588/2022\r\n\r\n19805\r\n\r\nSAMBA NATURAL\r\n\r\nArnaldo da Silva Gervazio\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR0746/2022\r\n\r\n19807\r\n\r\nOs 4 elementos da Natureza\r\n\r\nDaniel Francisco Cruz de Moura\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n07/02/22\r\n\r\nCPR1615/2022\r\n\r\n19813\r\n\r\nHamlet em 30 minutos\r\n\r\nEsthela Gil de Sá Neto\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2095/2022\r\n\r\n19831\r\n\r\nOficina: cinema através do celular\r\n\r\nIgor Ricardo De Souza Azevedo\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n08/02/22\r\n\r\nCPR2155/2022\r\n\r\n19839\r\n\r\nO dia em que o imperador deu o grito\r\n\r\nRebeca Silva da Rocha\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2579/2022\r\n\r\n19845\r\n\r\nAlonga-dança\r\n\r\nIngrid Camargo da Motta\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n02/02/22\r\n\r\nCPR0536/2022\r\n\r\n19853\r\n\r\nOficina de mediação cultural: perspectivas críticas\r\n\r\nLuca Peçanha\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1511/2022\r\n\r\n19864\r\n\r\nJoao Raphael Ramos dos Santos\r\n\r\nJoao Raphael Ramos dos Santos\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR2723/2022\r\n\r\n19868\r\n\r\nMetal Leve - Live do compositor e cantor Antonio Sena\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA SENA\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\nCPR2242/2022\r\n\r\n19877\r\n\r\nFORÇAS DA HUMANIDADE\r\n\r\nThais Reis Xavier\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2130/2022\r\n\r\n19880\r\n\r\nGAIOLA DE OURO\r\n\r\nLaura de Castro D'Azevedo\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1742/2022\r\n\r\n19881\r\n\r\nPolirritmo-grafia II\r\n\r\nAnani Dodji Sanouvi\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2572/2022\r\n\r\n19892\r\n\r\nPodcast - Festival Miscelânea Popular\r\n\r\nRafael Abreu dos Santos\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1329/2022\r\n\r\n19894\r\n\r\niSamba oficina: aprendendo o samba de gafieira.\r\n\r\nIgor Gabriel Soares Arvelos\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n04/02/22\r\n\r\nCPR2569/2022\r\n\r\n19909\r\n\r\nHip Hop e periferia\r\n\r\nRomildo Xavier Moreira\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2223/2022\r\n\r\n19917\r\n\r\nProjeto Essencial, Músicas Autorais Dormentes no Fundo da Gaveta\r\n\r\nHeraldo Bezerra Carvalho\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2645/2022\r\n\r\n19918\r\n\r\n\"A Capoeira de Belém\"\r\n\r\nMaxwell Nunes Pereira\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2314/2022\r\n\r\n19937\r\n\r\nPODE ENTRAR, A CASA (MUSEU) É NOSSA!\r\n\r\nEduarda da Fonseca de Oliveira\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1906/2022\r\n\r\n19938\r\n\r\nDA BAIXADA PARA O MUNDO, A SAGA DAS 3 MARIAS\r\n\r\nREJAINE VICTORIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1873/2022\r\n\r\n19941\r\n\r\nCurso Básico de Crochê Para Canhotos\r\n\r\nCláudia Patrícia de Figueiredo Raychtock\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR0750/2022\r\n\r\n19948\r\n\r\nEra uma vez... delas!\r\n\r\nJuliana Ladeira Pereira\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR2564/2022\r\n\r\n19950\r\n\r\nEu cuido de Você/Projeto Criar & Recriar\r\n\r\nJéssica Cristina Marcolino De Jesus Gonçalves\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2559/2022\r\n\r\n19962\r\n\r\nCia da Hora em Movimento\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1215/2022\r\n\r\n20026\r\n\r\nZona Oeste Comedy Show\r\n\r\nPérola Maria Canuto Bezerra\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n08/02/22\r\n\r\nCPR2725/2022\r\n\r\n20029\r\n\r\nGabriel Fiorito, um show resgatando as origens do Blues e do Samba\r\n\r\nGabriel Furtado Fiorito\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2538/2022\r\n\r\n20031\r\n\r\nNo Tempo que os Bichos Falavam\r\n\r\nGLAUTER PORTO DE SOUZA BARROS\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1186/2022\r\n\r\n20032\r\n\r\nQuem disse que malandro tem que sambar como \"homem\"?\r\n\r\nRodolfo Rodrigo Viana de Paulo\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1498/2022\r\n\r\n20035\r\n\r\nDa prossiguinação, da largada, da quadrilha\r\n\r\nMilton Luis da Silva\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1308/2022\r\n\r\n20036\r\n\r\nDAIANE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nDAIANE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR0879/2022\r\n\r\n20046\r\n\r\nMentirosos - um conto popular\r\n\r\nFelipe da Fonseca Arouca\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1459/2022\r\n\r\n20049\r\n\r\nExposição\r\n\r\nBette de Oliveira Fonseca\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1700/2022\r\n\r\n20057\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1315/2022\r\n\r\n20058\r\n\r\nPraia Seca, Sal e Surf\r\n\r\nPedro Augusto Labre de Andrade\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1790/2022\r\n\r\n20062\r\n\r\nCineclubismo Infantil\r\n\r\nJuliana Fajardo da Silva Roubert\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2227/2022\r\n\r\n20065\r\n\r\nOs idiotas\r\n\r\nWesley Rosa da Silva\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2531/2022\r\n\r\n20080\r\n\r\nEscambau Concert in Varandinha\r\n\r\nMateus Vinicius Carvalho de Oliveira\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1625/2022\r\n\r\n20111\r\n\r\nELÉTRICA ESSENCIAL\r\n\r\nFábio de Alcantara Costa\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR1670/2022\r\n\r\n20116\r\n\r\nGrita Mulher\r\n\r\nLuiza Jambeiro Quinderé\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2119/2022\r\n\r\n20121\r\n\r\nShow Musical Henrique Leite e suas Canções\r\n\r\nHenrique Leite Barbosa dos Santos\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n21/01/22\r\n\r\nCPR1006/2022\r\n\r\n20128\r\n\r\nCasa de Corina, Casa do Povo\r\n\r\nPedro Silva Goudard Cruz\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1816/2022\r\n\r\n20131\r\n\r\nBatidas & Rimas 10 anos\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira da Silva\r\n\r\n2021NE00097\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1803/2022\r\n\r\nId: 2375973"
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                        "2375991": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nEDITAL Nº 03/2021 “CULTURA PRESENTE NAS REDES 2”.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2022. VALOR POR PROJETO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000024/2022.\r\n\r\nPAGAMENTO - EDITAL Nº 03/2021 “CULTURA PRESENTE NAS REDES 2”- LOTE 9\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nData do Termo de Compromisso\r\n\r\nN.º do Termo de Compromisso\r\n\r\n10606\r\n\r\nVivência Afro Contemporânea\r\n\r\nRaphael Siqueira Rodrigues\r\n\r\n13/02/22\r\n\r\nCPR2760/2022\r\n\r\n12442\r\n\r\nPROJETO CULTURAL PAPO DE DJ\r\n\r\nmarcelo guedes veltri\r\n\r\n15/02/22\r\n\r\nCPR2426/2022\r\n\r\n12509\r\n\r\nAlém do Ponto: Experimento Cênico\r\n\r\nFelipe Moraes Marcelino\r\n\r\n04/02/22\r\n\r\nCPR2736/2022\r\n\r\n12635\r\n\r\n1 música em 1 hora\r\n\r\nEvaldo Alexandre Mattos Fonseca\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR12635/2022\r\n\r\n17160\r\n\r\nA historia da malandragem carioca\r\n\r\nDiego Gomes de Oliveira\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1983/2022\r\n\r\n17161\r\n\r\nPercursos da produção cultural gonçalense\r\n\r\nLídia Nascimento Fateicha de Oliveira\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR0505/2022\r\n\r\n17173\r\n\r\nFruto Periférico\r\n\r\nNathália Massa Lourenço Alves\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\nCPR0518/2022\r\n\r\n17182\r\n\r\nTayrine Francisca Miranda Chaves Serpa\r\n\r\nTayrine Francisca Miranda Chaves Serpa\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2506/2022\r\n\r\n17188\r\n\r\nProjeto 3x4 - Série de vídeo dança (2a. temporada)\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva Fontinelle\r\n\r\n30/01/22\r\n\r\nCPR2508/2022\r\n\r\n17194\r\n\r\nComo a antropologia pode contribuir na realização de pesquisa para o audiovisual.\r\n\r\nDanielle Barbosa Ferreira\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2459/2022\r\n\r\n17196\r\n\r\nA relevância do teatro de fantoches na educação infantil - linguagem para educadores\r\n\r\nAYENE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR1754/2022\r\n\r\n17197\r\n\r\nCouro de Piolho\r\n\r\nLaura Nielsen Reis Soares\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1954/2022\r\n\r\n17198\r\n\r\nTem Kilt no Samba\r\n\r\nJhonny Mesquita\r\n\r\n29/01/22\r\n\r\nCPR2682/2022\r\n\r\n17204\r\n\r\nAo som do Violão\r\n\r\nDiego dos Santos Brito Fernandes\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR1440/2022\r\n\r\n17210\r\n\r\nPassinho Foda - Cultura Funk Carioca\r\n\r\nMatheus Alves dos Anjos\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1195/2022\r\n\r\n17213\r\n\r\nRenata de Almeida Neves\r\n\r\nRenata de Almeida Neves\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR0913/2022\r\n\r\n17216\r\n\r\nOficina de Adereços\r\n\r\nROBERTO FERREIRA GOMES\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1863/2022\r\n\r\n17220\r\n\r\nO sonho de Rosinha\r\n\r\nCaio Santos de Moraes\r\n\r\n16/02/22\r\n\r\nCPR2773/2022\r\n\r\n17221\r\n\r\nULISSES DOMINGOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nULISSES DOMINGOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1932/2022\r\n\r\n17222\r\n\r\nPINTURA E POESIA COMO ATOS DE FRONTEIRA\r\n\r\nRAPHAEL VINICIUS FERREIRA\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1151/2022\r\n\r\n17226\r\n\r\nTIA CINTIA EM ERA UMA VEZ\r\n\r\nCINTIA JOSINA DA COSTA\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1209/2022\r\n\r\n17231\r\n\r\nJongo: história e prática na comunidade da Serrinha\r\n\r\nFilipe de Matos Rocha\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\nCPR2509/2022\r\n\r\n17232\r\n\r\nConcerto da Quarentena\r\n\r\nRodrigo Braga Fernandes\r\n\r\n10/02/22\r\n\r\nCPR1696/2022\r\n\r\n17235\r\n\r\nO testemunho em Diário de um detento, de Mano Bronw e Jocenir\r\n\r\nLuiz Felipp Castelano\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1923/2022\r\n\r\n17238\r\n\r\nContação de Histórias\r\n\r\nJosé Matos da Silva\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR1558/2022\r\n\r\n17244\r\n\r\nOficina de Produção de Eventos Criativos para a Web.\r\n\r\nCristiane Cardoso Campos\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\nCPR0638/2022\r\n\r\n17245\r\n\r\nEntrelinhas\r\n\r\nIsabella Costa de Oliveira\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1739/2022\r\n\r\n17256\r\n\r\nPlaylist do Murim\r\n\r\nPaulo Henrique Ribeiro Muraro\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2647/2022\r\n\r\n17262\r\n\r\nPalhaço Jasinto Guia de Turismo\r\n\r\nTamires Moreira dos Santos Pinto\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0775/2022\r\n\r\n17282\r\n\r\nOFICINA DE CONFECÇÃO DE BERIMBAU\r\n\r\nJOÃO PAULO ANGELI VALLADARES\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR1736/2022\r\n\r\n17289\r\n\r\nMarcenaria que recicla e recria\r\n\r\nWilliam Silva Guimarães\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2686/2022\r\n\r\n17291\r\n\r\nGestos Falantes\r\n\r\nJosué Teixeira Soares\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2008/2022\r\n\r\n17308\r\n\r\nOficina Primeiros Passos de Violão de 7\r\n\r\nJoão Cesar Lima dos Santos\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1812/2022\r\n\r\n17315\r\n\r\nOMI\r\n\r\nGiselle Ingrid Motta dos Santos\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1595/2022\r\n\r\n17319\r\n\r\nLIVE DO DJ LUGARINO ENSINANDO MIXAGENS NO VINIL\r\n\r\nMarcio Lugarini\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1963/2022\r\n\r\n17792\r\n\r\nVem no Charme!\r\n\r\nJohn Carlos dos Santos Duarte\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1688/2022\r\n\r\n17795\r\n\r\nUma Dose de Lembrança\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1454/2022\r\n\r\n17800\r\n\r\nLUZ, CÂNJA E AÇÃO.\r\n\r\nWanderson Soares Brum\r\n\r\n21/01/22\r\n\r\nCPR0719/2022\r\n\r\n17806\r\n\r\nA Caixa de Guerra no Carnaval Carioca\r\n\r\nFelipe Gedel de Moraes Vasconcellos\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1681/2022\r\n\r\n17812\r\n\r\nLive/Talk/Show - Impressões\r\n\r\nWilliam de Magalhães Lopes\r\n\r\n28-01-22\r\n\r\nCPR1864/2022\r\n\r\n17821\r\n\r\nOFICINA DE TEATRO PARA COMISSÕES DE FRENTE\r\n\r\nLeonardo Enedino Torres\r\n\r\n22/01/22\r\n\r\nCPR0510/2022\r\n\r\n17825\r\n\r\nContos Mal Contados\r\n\r\nLuan de Almeida São Jose\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0368/2022\r\n\r\n17831\r\n\r\nELA\r\n\r\nTaiana Ismael Xavier\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2573/2022\r\n\r\n17836\r\n\r\nBorboleta Pequenina e a Inclusão\r\n\r\nTatiane Gomes Moraes Rocha\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1457/2022\r\n\r\n17842\r\n\r\nDécio Trindade de Oliveira\r\n\r\nDécio Trindade de Oliveira\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2259/2022\r\n\r\n17846\r\n\r\nSer Mulher\r\n\r\nGabrielly Moreira da Costa\r\n\r\n22/01/22\r\n\r\nCPR0365/2022\r\n\r\n17848\r\n\r\nCRIANDO, CONTANDO,CANTANDO E BRINCANDO! VAMOS?!\r\n\r\nMARCOS MAGNO DO ROSÁRIO DE JESUS\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR0969/2022\r\n\r\n17859\r\n\r\nOficinas Online de Construção de Instrumentos Musicais Com Material Reutilizável\r\n\r\nGracy Klem Moreno\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2575/2022\r\n\r\n17860\r\n\r\nMemórias do samba da Baixada\r\n\r\nFabrício Amaral Ramos\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2548/2022\r\n\r\n17861\r\n\r\nNO CAMINHO DA NOSSA ANCESTRALIDADE. CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS COM ÊNFASE EM PERSONAGENS NEGRAS FEMININAS.\r\n\r\nPaula Crisitna Simões Braga\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2580/2022\r\n\r\n17862\r\n\r\nCOM A MÃO NA MASSA\r\n\r\nMaria Clara Alexandrisky\r\n\r\n26/02/22\r\n\r\nCPR1592/2022\r\n\r\n17863\r\n\r\nMarcelo Caldi Magalhães\r\n\r\nMarcelo Caldi Magalhães\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1012/2022\r\n\r\n17865\r\n\r\nTocando no Coração\r\n\r\nsiegfried klein martins\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2019/2022\r\n\r\n17872\r\n\r\nBruna Marra em: Tereza e o Vento ao Vivo\r\n\r\nBruna Marques Ramos\r\n\r\n30/01/22\r\n\r\nCPR1860/2022\r\n\r\n17876\r\n\r\nEngenho de Todos\r\n\r\nTauan Vinícius Guahyba Sloboda\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2586/2022\r\n\r\n17886\r\n\r\nSeu João\r\n\r\nANTHONY SANTOS BRITO\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1965/2022\r\n\r\n17887\r\n\r\nCIRCO DE AREIA: a construção de uma sede pública\r\n\r\nAline da Cruz Barbosa\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1740/2022\r\n\r\n17889\r\n\r\nPoesia pelos Ayres\r\n\r\nAimée Ayres Neves Porto\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2033/2022\r\n\r\n17898\r\n\r\nDepois Daquele Dia\r\n\r\nLucas dos Santos Teixeira\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2138/2022\r\n\r\n17907\r\n\r\nEU BRANCA - O FEMININO À FLOR DA PELE\r\n\r\nJosie de Abreu Schuenck\r\n\r\n28-01-22\r\n\r\nCPR1709/2022\r\n\r\n17917\r\n\r\njessica wuiner azevedo texeira\r\n\r\njessica wuiner azevedo texeira\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1230/2022\r\n\r\n17921\r\n\r\nPEDRO PAULO BRAGA DE FREITAS\r\n\r\nPEDRO PAULO BRAGA DE FREITAS\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2294/2022\r\n\r\n17924\r\n\r\nOficina de Dança Corpo-Espaço\r\n\r\nDaniele Cristina Noronha\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1827/2022\r\n\r\n17932\r\n\r\nBalé para todes\r\n\r\nDIEGO DA COSTA NAKAMURA VIVAS\r\n\r\n11/02/22\r\n\r\nCPR0677/2022\r\n\r\n17936\r\n\r\nOficina de Escultura\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR0753/2022\r\n\r\n17944\r\n\r\nOficina de Produção: Produzindo Um Evento do Zero\r\n\r\nBarbara Cristina da Costa Rodrigues\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0817/2022\r\n\r\n17948\r\n\r\nAlmeidinha, o herói comum\r\n\r\nSérgio Roberto dos Passos Telles\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2168/2022\r\n\r\n17953\r\n\r\nO Patrimônio Cultural Arqueológico em nossas mãos\r\n\r\nMichelle Mayumi Tizuka\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2087/2022\r\n\r\n17957\r\n\r\nOficina de Graffiti\r\n\r\nAndreson da Silva Santos Ribeiro\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1016/2022\r\n\r\n17959\r\n\r\nA sirene tocou\r\n\r\nPhilipe Rabelo Alves\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2306/2022\r\n\r\n17964\r\n\r\ntiago dos santos tavares\r\n\r\ntiago dos santos tavares\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2311/2022\r\n\r\n17988\r\n\r\nLugar de Fala\r\n\r\nKarina de Figueiredo Lino\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1962/2022\r\n\r\n18001\r\n\r\nSuperação do carnaval na pandemia\r\n\r\nAllan Duffes da Silva Domingues\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1959/2022\r\n\r\n18003\r\n\r\nProjeto A história através do samba\r\n\r\nWAGNER DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\nCPR0852/2022\r\n\r\n18026\r\n\r\nFaça você mesmo - Uma Filosofia do Skateboard.\r\n\r\nJorge Lima Calixto\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR0773/2022\r\n\r\n18030\r\n\r\nSasara e Ibiri - Uma viagem ancestral africana\r\n\r\nWELLINGTON RAIMUNDO SOARES\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1015/2022\r\n\r\n18042\r\n\r\nMemórias do Oriente - edição Rio de Janeiro\r\n\r\nRenata Fontanillas\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\nCPR2556/2022\r\n\r\n18047\r\n\r\nResistência com amor - Mesmo no luto, luto!\r\n\r\nJean da Cruz Rodrigues\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1755/2022\r\n\r\n18050\r\n\r\nCachecol de balanço: como o Yarn Bombing modifica o cotidiano do subúrbio\r\n\r\nThainá Menezes de Melo\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1948/2022\r\n\r\n18063\r\n\r\nPROJETO GINGA EU, GINGA VOCÊ\r\n\r\nMarcio José Câmara Pires\r\n\r\n19-01-22\r\n\r\nCPR0566/2022\r\n\r\n18092\r\n\r\nPoéticas negras para infância\r\n\r\nThiago Cinqüine da Silva e Silva\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2077/2022\r\n\r\n18095\r\n\r\nMovimente sua mente\r\n\r\nAmilton da Silva Junior\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\nCPR0870/2022\r\n\r\n18104\r\n\r\nAUTO - RETRATO\r\n\r\nAntonio Mariano Ornellas Aires\r\n\r\n25/02/22\r\n\r\nCPR0421/2022\r\n\r\n18126\r\n\r\nUM NOVO OLHAR\r\n\r\nTHÂMARA ISABEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1993/2022\r\n\r\n18163\r\n\r\nPintar o imaginário: Oficina de pintura criativa\r\n\r\nJailson Francisco da Silva Chagas\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2040/2022\r\n\r\n18168\r\n\r\nSopro de leitura - roda de contação de história infantil em Manguinhos\r\n\r\nGRACE ELLEN XAVIER RIBEIRO\r\n\r\n28-01-22\r\n\r\nCPR2707/2022\r\n\r\n18177\r\n\r\nANTIDIÁRIOS - Diário poético de uma Pandemia.\r\n\r\nMARLOS DEGANI COUTINHO\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR0978/2022\r\n\r\n18183\r\n\r\nComo era antigamente\r\n\r\nTiago Pierre de Souza\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1496/2022\r\n\r\n18195\r\n\r\nDA CLAVE A CLAQUE - Malabarismo e Reprises do Circo Tradicional com Tchesco Villares\r\n\r\nFRANCISCO CLAUDIO DE BRITTO VILLARES\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1930/2022\r\n\r\n18196\r\n\r\nPaschoal Carlos Magno, o anjo do teatro.\r\n\r\nJosé Ricardo Andrade Alves\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1385/2022\r\n\r\n18199\r\n\r\nFolia na rede\r\n\r\nLorena Melo Salum\r\n\r\n28-01-22\r\n\r\nCPR2557/2022\r\n\r\n18210\r\n\r\nFita Crepe\r\n\r\nVanessa Barbosa Sancho\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2560/2022\r\n\r\n18788\r\n\r\nCriadores e Criaturas\r\n\r\nGuilherme da Costa Maciel\r\n\r\n11/02/22\r\n\r\nCPR2650/2022\r\n\r\n18798\r\n\r\nTrio Romano interpreta Henrique Machado\r\n\r\nLuiz Henrique Reis Machado\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0398/2022\r\n\r\n18808\r\n\r\nALEJANDRO XANDE\r\n\r\nAlexandre Gomes Santos\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2652/2022\r\n\r\n18809\r\n\r\nCorpoesia - Linguagens inscritas no corpo\r\n\r\nRosane Laudano Campello Wanderley\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR0616/2022\r\n\r\n18810\r\n\r\ndesculpe atrapalhar o silêncio da sua viagem\r\n\r\nWallace Lau Pacheco Costa\r\n\r\n21/01/22\r\n\r\nCPR0876/2022\r\n\r\n18816\r\n\r\nIniciação ao Tap DANCE\r\n\r\nAndressa Souza da Silva\r\n\r\n22/01/22\r\n\r\nCPR0995/2022\r\n\r\n18824\r\n\r\nAperte o Play\r\n\r\nLuiz Paulo Neto da Costa\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1882/2022\r\n\r\n18826\r\n\r\nVizinhas\r\n\r\nAlzira de Padua Abreu\r\n\r\n11/02/22\r\n\r\nCPR0907/2022\r\n\r\n18828\r\n\r\nAFRO MÃES\r\n\r\nJessyca Liris Moreira Martinelli\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1896/2022\r\n\r\n18831\r\n\r\nOFICINA DE BONECAS ABAYOMI\r\n\r\nSEBASTIANA ELIZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR0346/2022\r\n\r\n18836\r\n\r\nHistórias Suburbanas\r\n\r\nThayná de Oliveira Ivo\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2106/2022\r\n\r\n18839\r\n\r\nUm dia de Arte\r\n\r\nJennifer da Silva de Jesus\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2565/2022\r\n\r\n18841\r\n\r\nOficina de Criação de Portfólios para Atores\r\n\r\nLarissa da Silva de Freitas\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2597/2022\r\n\r\n18846\r\n\r\nI Mostra Carioca de Videodanças do Carnaval.\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO MENEZES\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2600/2022\r\n\r\n18851\r\n\r\nMini Contos de Poder\r\n\r\nFátima Verônica Santos\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2281/2022\r\n\r\n18854\r\n\r\nO Empreendedorismo Cultural\r\n\r\nJeferson Alves da Silva\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2604/2022\r\n\r\n18878\r\n\r\nSob olhares\r\n\r\nVitoria Gomes de Oliveira\r\n\r\n07/02/22\r\n\r\nCPR2640/2022\r\n\r\n18883\r\n\r\nREGÊNCIA PARA TODOS\r\n\r\nDAVID JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1600/2022\r\n\r\n18897\r\n\r\nJuntando palavras - Oficina de criação textual para teatro\r\n\r\nDAVI MARQUES PORTO MAIA\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\nCPR0372/2022\r\n\r\n18905\r\n\r\nO Último Cinema de Rua - Nova Iguaçu e o Resgate da Nossa Memória\r\n\r\nAna Luísa Nepomuceno da Silva\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2097/2022\r\n\r\n18937\r\n\r\nIniciação à Técnica do Ballet Clássico\r\n\r\nMayara Volaro Caminha Xavier\r\n\r\n20/01/22\r\n\r\nCPR0386/2022\r\n\r\n18940\r\n\r\nCineclube Donana: Intersecção de Ideias\r\n\r\nAZIS GABRIEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\nCPR0589/2022\r\n\r\n18951\r\n\r\nÁgua engarrafada\r\n\r\nIago Fonseca de Mello Damázio\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2610/2022\r\n\r\n18968\r\n\r\nBOMBONE ERUDITO em dueto\r\n\r\nJuliana Antunes de Oliveira\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1539/2022\r\n\r\n18970\r\n\r\nO GIGANTE DO PAGODE\r\n\r\nLuiz Américo da Silva Cruz\r\n\r\n21/01/22\r\n\r\nCPR0700/2022\r\n\r\n18971\r\n\r\nALINE SAMPAIO ALLI\r\n\r\nALINE SAMPAIO ALLI\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2206/2022\r\n\r\n18972\r\n\r\nHigor Cabral\r\n\r\nHigor Cabral dos Santos Rodrigues\r\n\r\n29/01/22\r\n\r\nCPR2603/2022\r\n\r\n18978\r\n\r\nCaminhos da Direção\r\n\r\nRitcheli de Santana Lisboa\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2607/2022\r\n\r\n18983\r\n\r\nMinha Vida de DJ\r\n\r\nValéria Becker Sander\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1144/2022\r\n\r\n18984\r\n\r\nOficina Papietando com a Recicloteka\r\n\r\nANA PAULA CASARES\r\n\r\n20/02/22\r\n\r\nCPR0782/2022\r\n\r\n18997\r\n\r\nAcampamento Musical\r\n\r\nFernanda Silva Rocha\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR0961/2022\r\n\r\n19000\r\n\r\nDISCObrindo o Rio\r\n\r\nVitor Silveira Pereira\r\n\r\n21/01/22\r\n\r\nCPR0347/2022\r\n\r\n19008\r\n\r\nMINICURSO: Cultura Visual e Instagram.\r\n\r\nBreno Felipe Araujo de Oliveira Gomes\r\n\r\n29/01/22\r\n\r\nCPR1485/2022\r\n\r\n19013\r\n\r\nMEMOMAX\r\n\r\nEduardo Jim Montenegro Raimundo\r\n\r\n14/02/22\r\n\r\nCPR1591/2022\r\n\r\n19024\r\n\r\nFotoetnografia: diálogos entre arte e antropologia\r\n\r\nGiulia Garuzi Luz Machado\r\n\r\n18/01/22\r\n\r\nCPR0374/2022\r\n\r\n19032\r\n\r\nSAMBA DOS IMORTAIS\r\n\r\nEdivaldo Gomes Felipe\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2614/2022\r\n\r\n19034\r\n\r\nESCOLAS DE SAMBA PARA ALÉM DA SAPUCAÍ\r\n\r\nAntonio Luis Nascimento Simão\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1720/2022\r\n\r\n19040\r\n\r\nOFICINA CRIATIVA DE INTERVENÇÕES MANUAIS EM FOTOGRAFIAS\r\n\r\nAna Paula Azevedo da Silva\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2201/2022\r\n\r\n19047\r\n\r\nEu Somos Nós\r\n\r\nAloisio dos Santos Salasar Junior\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1393/2022\r\n\r\n19054\r\n\r\nEstudo - A influência da trilha sonora\r\n\r\nMoyses Victor Dias Barbosa Francisco\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1585/2022\r\n\r\n19061\r\n\r\nCULTURA NEGRA CAIÇARA\r\n\r\nMaria Aparecida Dias Freitas dos Santos\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1850/2022\r\n\r\n19064\r\n\r\nABC - CAPOEIRA E VIDA\r\n\r\nRONALDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR1994/2022\r\n\r\n19067\r\n\r\nDe todo Coração\r\n\r\nMarcos Jose Martins Correa\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2618/2022\r\n\r\n19071\r\n\r\nAprendendo Música com as Cantigas de Roda\r\n\r\nMiriã Cristini Garcia Valeriano de Matos\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2623/2022\r\n\r\n19076\r\n\r\nIndie caiçara - Live\r\n\r\nIvo Vargas santos\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1386/2022\r\n\r\n19081\r\n\r\nROSA\r\n\r\nAnna Fernanda Corrêa Soares\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1629/2022\r\n\r\n19097\r\n\r\nCONTORIXÀS\r\n\r\nAdriana Pereira da Fonseca\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2624/2022\r\n\r\n19655\r\n\r\nAberaldo Costa “Palhaço Zé Linguiça”\r\n\r\nAberaldo Costa\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR1642/2022\r\n\r\n19661\r\n\r\nHISTORIA DO CARNAVAL MERITIENSE\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DE MELO\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1685/2022\r\n\r\n19664\r\n\r\nOficina de Gastronomia e Capacitação em Caldos e Sopas!\r\n\r\nClaudia Regina Pereira Mattos\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1362/2022\r\n\r\n19666\r\n\r\nJuliana Cardoso de Souza\r\n\r\nJuliana Cardoso de Souza\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2599/2022\r\n\r\n19669\r\n\r\nShow Case\r\n\r\nJosiane Sueiros Gonçalves\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2596/2022\r\n\r\n19689\r\n\r\nVanessa\r\n\r\nKarla Cristine Ferreira Muniz\r\n\r\n09/02/22\r\n\r\nCPR0722/2022\r\n\r\n19693\r\n\r\nBelle Époque: O sebo errante e a cidade\r\n\r\nBruno Ramos Inúbia\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1157/2022\r\n\r\n19699\r\n\r\nMais ou Menos 2\r\n\r\nJosue Luiz da Silva Nunes\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0728/2022\r\n\r\n19735\r\n\r\nCotidiano (teoria e prática de um processo artístico)\r\n\r\nFelipe Ferreira de Almeida\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR0681/2022\r\n\r\n19744\r\n\r\nCAPOEIRA NAS REDES\r\n\r\nRobson da Conceição Barreto\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2058/2022\r\n\r\n19747\r\n\r\nMaking Of de Híbrido\r\n\r\nJonathan de Oliveira Faria\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\nCPR2592/2022\r\n\r\n19752\r\n\r\nDrops de Figurino\r\n\r\nCarolina Morgado Pereira\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR0587/2022\r\n\r\n19756\r\n\r\nÉ uma Menina !\r\n\r\nFernanda Coutinho de Albuquerque\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1707/2022\r\n\r\n19764\r\n\r\nFazenda Colubandê - História e Desafios - Conversa com Jovens da Periferia de São Gonçalo sobre o Patrimônio Histórico e Cultural\r\n\r\nMônica das Flores Marcondes Pereira\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR0168/2022\r\n\r\n19767\r\n\r\nLavar Corações\r\n\r\nMariana Barbosa Pimentel\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2649/2022\r\n\r\n19772\r\n\r\nOficina Corpo em Movimento\r\n\r\nJuliana Medella do Prado Couto\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1150/2022\r\n\r\n19774\r\n\r\nEscrevendo o mundo sem cópias: biblioterapia e literácia\r\n\r\nJanete Dos Santos\r\n\r\n02/02/22\r\n\r\nCPR2724/2022\r\n\r\n19968\r\n\r\nPapo Musical\r\n\r\nJoão Luiz Diniz Aquino\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR0550/2022\r\n\r\n19988\r\n\r\nPROTOCOLO DO RISO\r\n\r\nRicardo Abrantes Gadelha\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR2553/2022\r\n\r\n19989\r\n\r\nZARA (clipe oficial)\r\n\r\nAmanda Naíma Segilola Olatokunbo Neves Alli\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2551/2022\r\n\r\n19992\r\n\r\nTríada para afiar intuições\r\n\r\nMariana de Queiroz Cezar\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2542/2022\r\n\r\n19993\r\n\r\nRealidades Invisíveis\r\n\r\nITALO SILVA MACHADO TORRES\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1750/2022\r\n\r\n20006\r\n\r\nO que eu sei eu passo adiante - Circo\r\n\r\nAlexandre de Assunção Hryhorczuk\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2658/2022\r\n\r\n20017\r\n\r\nNathalia Cantarino Frasão\r\n\r\nNathalia Cantarino Frasão\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1728/2022\r\n\r\n20019\r\n\r\nCine Bike-in no Taba\r\n\r\nDaiane Brasil Pontes\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2191/2022\r\n\r\n20021\r\n\r\nJongo Banto\r\n\r\nHosania Nascimento de Almeida\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1488/2022\r\n\r\n20022\r\n\r\nProjeto \"História da preta\"\r\n\r\nDarci da Penha Pereira\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\nCPR2540/2022\r\n\r\n20025\r\n\r\nUM ORIXÁ PRA CADA CANTO ... POR ISSO CANTO PRA CADA ORIXÁ\r\n\r\nMarcos Aurélio dos Santos Rangel\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1368/2022\r\n\r\n20135\r\n\r\nHarmonia em Jogo\r\n\r\nDanilo Freitas do Espirito Santo\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2662/2022\r\n\r\n20136\r\n\r\nA importância do designer no visual de espetáculos teatrais. Do briefing à arte final.\r\n\r\nBarbara Lana Monteiro Lobato Cruz\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR2529/2022\r\n\r\n20140\r\n\r\nSons da Margem\r\n\r\nMarcos Paulo Ramos Nogueira\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1357/2022\r\n\r\n20141\r\n\r\nOlhos vivos de saudade: ensaio de uma atriz com Tchekhov\r\n\r\nAline Santos Pinto\r\n\r\n04/02/22\r\n\r\nCPR2248/2022\r\n\r\n20143\r\n\r\nO contrabaixo no samba\r\n\r\nFelipe Sanches Lydio Penha\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1143/2022\r\n\r\n20149\r\n\r\nComédia da Vida Carioca\r\n\r\nThiago Luiz Chagas da Cunha\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2110/2022\r\n\r\n20161\r\n\r\nContos de casa\r\n\r\nJeniffer Ferreira de Lemos Silva\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1253/2022\r\n\r\n20174\r\n\r\n1ª CARAVANA VIRTUAL DE DANÇA E CULTURA CIGANA\r\n\r\nJUCELIO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n19/01/22\r\n\r\nCPR0540/2022\r\n\r\n20195\r\n\r\nVOA PASSARINHO - pra ser feliz\r\n\r\nsergio de oliveira ferreira\r\n\r\n24/01/22\r\n\r\nCPR1293/2022\r\n\r\n20196\r\n\r\nPossibilidades de Atuação na Produção Cultural - O retorno das atividades\r\n\r\nMarlon Andreata Souza\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR2032/2022\r\n\r\n20200\r\n\r\nProdução de Websérie Híbrida de Baixo Orçamento - Conta[Mina]\r\n\r\nFernanda Francisca de Lima\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1771/2022\r\n\r\n20214\r\n\r\nPRODUÇÃO TEATRAL ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO A CULTURA (LEI DO ICMS/RJ)\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1259/2022\r\n\r\n20218\r\n\r\nO artística do plástico\r\n\r\nJuarez de Oliveira Alvez\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1569/2022\r\n\r\n20226\r\n\r\nPLANO B - Tarsila do Amaral\r\n\r\nEduardo de Andrade Oliveira\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2266/2022\r\n\r\n20236\r\n\r\nWorkshop de fotografia Fine Art - com Roberta Guido\r\n\r\nRoberta de Moura Guido\r\n\r\n31/01/22\r\n\r\nCPR2421/2022\r\n\r\n20237\r\n\r\nStephanie Moreira de Souza Dias\r\n\r\nStephanie Moreira de Souza Dias\r\n\r\n01/02/22\r\n\r\nCPR1838/2022\r\n\r\n20240\r\n\r\nApresentação de Maculelê\r\n\r\nMarcela de Marcos\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2364/2022\r\n\r\n20241\r\n\r\nOs Sobreviventes, um remix\r\n\r\nAlexandra Barbosa Arakawa\r\n\r\n28/01/22\r\n\r\nCPR2522/2022\r\n\r\n20243\r\n\r\nVlad Calado Convida - Cantores e Compositores da Nova Geração - Laura Lyra e Paulo Domingues\r\n\r\nVladimir Scabora Bigio Calado\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1301/2022\r\n\r\n20248\r\n\r\nCorpo-espaço: Pílulas Diárias\r\n\r\nDominique da Cruz Castro\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1095/2022\r\n\r\n20258\r\n\r\nLeituras negras - roda cultural de literatura\r\n\r\nCarine Lima dos Passos\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1271/2022\r\n\r\n20265\r\n\r\nOficina de Tango com Aurya Pires\r\n\r\nAurélia da Silva Pires\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2517/2022\r\n\r\n20281\r\n\r\nLúcia, Emília e Aurélia\r\n\r\nClara Iamê Ferreira Crível\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1676/2022\r\n\r\n20282\r\n\r\nAs Potencialidades na Escrita\r\n\r\nGabriela Pontes Benvindo da Silva\r\n\r\n25/01/22\r\n\r\nCPR1034/2022\r\n\r\n20283\r\n\r\nNada Ficou no Lugar\r\n\r\nAriel Cohen Estellita da Costa\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2514/2022\r\n\r\n20287\r\n\r\nAmarrAções\r\n\r\nVANIA MARIA DO NASCIMENTO SENA\r\n\r\n03/02/22\r\n\r\nCPR1905/2022\r\n\r\n20295\r\n\r\nCena-instalação: Como construir uma mulher?\r\n\r\nANDREIA CARLA CERQUEIRA MORAIS SALGADO\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR1302/2022\r\n\r\n20297\r\n\r\nArtistas do Velho Oeste\r\n\r\nluiz henrique castro ferreira\r\n\r\n26/01/22\r\n\r\nCPR1945/2022\r\n\r\n20299\r\n\r\nOficina de Artes Sara-Cura\r\n\r\nSarah Martins\r\n\r\n27/01/22\r\n\r\nCPR2368/2022\r\n\r\nId: 2375991"
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Não serão aceitos documentos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição, que será reaberta exclusivamente para este fim, das 09h do dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2022 até às 18 (dezoito) horas do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2022, conforme o prazo de recurso.\r\n\r\nApós período supracitado, o resultado da apreciação dos recursos interpostos será publicado no DOERJ e no endereço eletrônico da SECEC, juntamente com o novo resultado final da Seleção e Classificação, incluindo OS PROPONENTES que seguirão à etapa de habilitação para contratação e liberação dos recursos orçamentários pela SECEC.\r\n\r\n1 - Relação das PROPOSTAS Selecionadas por Regiões do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I (19 prêmios)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSOMA DA MÉDIA\r\n\r\n28651\r\n\r\nTREM DAS CORES\r\n\r\nDEZESSEIS PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI\r\n\r\n20.741.402/0001-54\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n100\r\n\r\n22231\r\n\r\nITÁLIA FAUSTA\r\n\r\nLAKSHMI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS EIRELI\r\n\r\n07.562.209/0001-98\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n97,5\r\n\r\n28084\r\n\r\nRESSIGNIFICANDO HISTÓRIAS\r\n\r\nLIDIA SOARES COSTA ARTES GERAIS LTDA\r\n\r\n37.636.387/0001-87\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n97,5\r\n\r\n27493\r\n\r\nSE ESSA RUA FOSSE DE BISPO DO ROSARIO\r\n\r\nBISPO DO ROSARIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n25.112.056/0001-69\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,5\r\n\r\n28432\r\n\r\nREPAGINANDO JARDIM SULACAP\r\n\r\nRADIO MANDELA DIGITAL LTDA\r\n\r\n19.166.411/0001-80\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,25\r\n\r\n22685\r\n\r\nGRAFITANDO O FUTURO\r\n\r\nKALSTOI PROD EVENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n23.218.957/0001-04\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95\r\n\r\n22924\r\n\r\nRIO DE CORTIÇO\r\n\r\nMULTI ARTE BRASIL LTDA\r\n\r\n08.028.879/0001-91\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95\r\n\r\n23214\r\n\r\nGALERIA 8W\r\n\r\nONDA CARIOCA\r\n\r\n08.945.210/0001-64\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95\r\n\r\n22614\r\n\r\nO POVO ESCREVE AS HISTÓRIA NAS PAREDES-- TRIBUTO A MARIO LAGO\r\n\r\nCALIBAN PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n27.651.181/0001-72\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,75\r\n\r\n27370\r\n\r\nAS HISTÓRIAS QUE A MANGUEIRA CONTA.\r\n\r\nAGENCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS\r\n\r\n08.748.655/0001-54\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,25\r\n\r\n23716\r\n\r\nPRETO NO BRANCO\r\n\r\nMOLLICA ROSA FILMES LTDA.\r\n\r\n36.378.187/0001-09\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,25\r\n\r\n23663\r\n\r\nALIMENTOS E MEMÓRIAS: MURAL ORGÂNICO DE ARTE E AGROECOLOGIA\r\n\r\nIMOTIRO-NOVO MUTIRAO APROXIMANDO TEORIAS E PRATICAS DAS CULTURAS ANALOGICAS E DIGITAIS\r\n\r\n10.881.452/0001-83\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94\r\n\r\n28725\r\n\r\nMURAL DAS LUTAS AFRO-BRASILEIRAS\r\n\r\nCOMPANHIA TEATRAL QUEIMADOS ENCENA\r\n\r\n11.597.373/0001-08\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,75\r\n\r\n22597\r\n\r\nRIO ESPORTE ARTE 2022 - MURAL PARALÍMPICO\r\n\r\nEL DESIERTO FILMES LTDA\r\n\r\n05.617.531/0001-41\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,5\r\n\r\n22509\r\n\r\nGUIA DOS SUBÚRBIOS CARIOCAS\r\n\r\nCINETRUPE PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n20.301.895/0001-01\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,25\r\n\r\n22715\r\n\r\nO AMOR, A PERDA E A DOR\r\n\r\nMOARA CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.353.324/0001-20\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91,75\r\n\r\n22028\r\n\r\nARTE NA PRAÇA\r\n\r\nAFRICAN CO. E DALUA ARTE, CULTURA E EVENTOS LTDA AFRICAN CO.\r\n\r\n14.449.681/0001-84\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91\r\n\r\n22048\r\n\r\nPORTAIS PARA O FUTURO NA ROCINHA\r\n\r\nCASA DE CULTURA DA ROCINHA\r\n\r\n05.506.488/0001-47\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n89,75\r\n\r\n28033\r\n\r\nESCADARIA DAS ARTES: MEMÓRIAS E IDENTIDADES DO CONJUNTO DE FAVELAS DA PENHA\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n89,75\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA II (10 prêmios)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSOMA DA MÉDIA\r\n\r\n23794\r\n\r\nA VOZ DO MORRO- TRANSFORMANDO VIDAS \r\n\r\nRODERICH PRODUCOES & INTERMEDIACOES EIRELI\r\n\r\n26.165.945/0001-57\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n98,5\r\n\r\n22862\r\n\r\nBAIXADA ARTE URBANA\r\n\r\nOFICINA DE IDEIAS DE MERITI ENSINO DE ESPORTES, ARTE, CULTURA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n06.262.727/0001-23\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n97,5\r\n\r\n22059\r\n\r\nPASSOS DA NOSSA HISTORIA: TEMPORALIDADES\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n94\r\n\r\n23628\r\n\r\nPRAÇA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nGIORDANA MOREIRA MEDEIROS PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n34.372.153/0001-81\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n93\r\n\r\n23558\r\n\r\nRIO GALERIA - INVISIBILIDADES - EDIÇÃO BXD\r\n\r\nEM EEM E EVENTOS E PRODUCOES ARTSTICAS LTDA.\r\n\r\n13.434.554/0001-49\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n92,5\r\n\r\n22932\r\n\r\nNOTORIOUS - GALERIA DE ARTE URBANA DOS POETAS BRASILEIROS\r\n\r\nOSPC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL POLO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n30.120.965/0001-89\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n92,5\r\n\r\n24985\r\n\r\nCENTENÁRIO DE DON'ANA: RUAS E RUELAS\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DONANA\r\n\r\n14.087.368/0001-43\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n91\r\n\r\n22722\r\n\r\nRUA CULTURAL CIA ENCENA\r\n\r\nCIA ENCENA\r\n\r\n05.638.409/0001-51\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n91\r\n\r\n22890\r\n\r\nCHATUBA CONSAGRADA\r\n\r\nM I DE OLIVEIRA GOMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS M E\r\n\r\n30.644.120/0001-92\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n91\r\n\r\n23525\r\n\r\nUM OLHAR EM MOVIMENTO\r\n\r\nENCONTRARTE- ENCONTRO DE ARTES CÊNICAS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA-ME\r\n\r\n08.208.410/0001-34\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n90\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA III (06 prêmios)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSOMA DA MÉDIA\r\n\r\n23661\r\n\r\nRUA EM CORES\r\n\r\nJESSICA NADILZA SANTOS E SANTOS\r\n\r\n14.950.261/0001-87\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n94\r\n\r\n22297\r\n\r\nA Leitura Graffita A Vida! - Mural De Graffite Em Fachada E Muro Do Colégio Estadual Doutor Adino Xavier Em São Gonçalo\r\n\r\nEDITORA APOLOGIA BRASIL LTDA\r\n\r\n09.078.174/0001-41\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n92,5\r\n\r\n22945\r\n\r\nTRANSFORMANDO MUROS EM PONTES: AS BELEZAS DE SÃO GONÇALO SEMPRE AO ALCANCE DOS OLHOS\r\n\r\nYMBU ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n15.399.709/0001-89\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n92\r\n\r\n28456\r\n\r\nTANGUÁ, CIDADE EMANCIPADA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL LONA NA LUA\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n88,5\r\n\r\n23785\r\n\r\nGRAFITEA: AUTISMO SEM MUROS\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n88,25\r\n\r\n22512\r\n\r\nPROJETO LARANJA DA TERRA\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE ITABORAÍ\r\n\r\n17.890.745/0001-76\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n87,5\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE (01 prêmio)\r\n\r\nNÃO HOUVE SELECIONADO\r\n\r\nREGIÃO NORTE (03 prêmios)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSOMA DA MÉDIA\r\n\r\n22779\r\n\r\nFESTIVAL EFEITO\r\n\r\nCOSSOLOSSO ENTRETENIMENTOS EIREI - ME\r\n\r\n39.214.788/0001-74\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n97,75\r\n\r\n22915\r\n\r\nAMPAMAC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE MACUCO \r\n\r\n14.751.004/0001-16\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n93,5\r\n\r\n22465\r\n\r\nOLHANDO PARA O INTERIOR - A ARTE URBANA COMO (RE)INVENÇÃO DO COTIDIANO\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n92,5\r\n\r\nREGIÃO SERRANA (03 prêmios)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSOMA DA MÉDIA\r\n\r\n22918\r\n\r\nMARJORIE BOTELHO\r\n\r\nINSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n94,25\r\n\r\n23883\r\n\r\nGRAFITE IMPERIAL\r\n\r\nMAR'JUNIOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.228.881/0001-44\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n92,75\r\n\r\n23335\r\n\r\nMEMÓRIAS URBANAS \r\n\r\nASSOCIAÇÃO CRIA - CULTURA E MÍDIA \r\n\r\n32.324.005/0001-66\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n92,5\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS (02 prêmios)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSOMA DA MÉDIA\r\n\r\n23761\r\n\r\nSAQUARTE NA RUA 2022\r\n\r\nODARA EDIÇÕES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n12.200.992/0001-80\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n22902\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS, SAMBAQUIS E QUINTAIS NOS 200 ANOS DE BRASIL\r\n\r\nA ARTÉRIA PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n15.710.693/0001-83\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n98,5\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA (02 prêmios)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSOMA DA MÉDIA\r\n\r\n27776\r\n\r\nLUDICIDADE\r\n\r\nCLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n32.500.951/0001-16\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n100\r\n\r\n23688\r\n\r\nMEMÓRIAS ANCESTRAIS & URBANAS\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n100\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL (01 prêmio)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSOMA DA MÉDIA\r\n\r\n21911\r\n\r\nTRAÇOS E CORES DA HISTÓRIA\r\n\r\nACAO ANIMATOGRAPHO DE PROMOCAO E INTEGRACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\n05.075.785/0001-85\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n71\r\n\r\nREGIÃO COSTA VERDE (01 prêmio)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSOMA DA MÉDIA\r\n\r\n22471\r\n\r\nNOSSA HISTÓRIA PINTA NOSSO FUTURO.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I\r\n\r\n08.913.297/0001-98\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n90,5\r\n\r\nSELECIONADO PARA VAGA NÃO PREENCHIDA NA REGIÃO NOROESTE (01 prêmio)\r\n\r\nPrêmio redistribuído de acordo com a Classificação Geral, conforme disposto no item 11.10.1 do Edital. \r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSOMA DA MÉDIA\r\n\r\n22076\r\n\r\nO VALE E O TEMPO \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n99,5\r\n\r\n2 - Relação da Classificação Geral:\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DA PROPOSTA\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSOMA DA MÉDIA\r\n\r\n27776\r\n\r\nLUDICIDADE\r\n\r\nCLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n32.500.951/0001-16\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n100\r\n\r\n28651\r\n\r\nTREM DAS CORES\r\n\r\nDEZESSEIS PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI\r\n\r\n20.741.402/0001-54\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n100\r\n\r\n23688\r\n\r\nMEMÓRIAS ANCESTRAIS & URBANAS\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n100\r\n\r\n23761\r\n\r\nSAQUARTE NA RUA 2022\r\n\r\nODARA EDIÇÕES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n12.200.992/0001-80\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n22076\r\n\r\nO VALE E O TEMPO \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n99,5\r\n\r\n22902\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS, SAMBAQUIS E QUINTAIS NOS 200 ANOS DE BRASIL\r\n\r\nA ARTÉRIA PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n15.710.693/0001-83\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n98,5\r\n\r\n23794\r\n\r\nA VOZ DO MORRO- TRANSFORMANDO VIDAS \r\n\r\nRODERICH PRODUCOES & INTERMEDIACOES EIRELI\r\n\r\n26.165.945/0001-57\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n98,5\r\n\r\n22779\r\n\r\nFESTIVAL EFEITO\r\n\r\nCOSSOLOSSO ENTRETENIMENTOS EIREI - ME\r\n\r\n39.214.788/0001-74\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n97,75\r\n\r\n22231\r\n\r\nITÁLIA FAUSTA\r\n\r\nLAKSHMI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS EIRELI\r\n\r\n07.562.209/0001-98\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n97,5\r\n\r\n28084\r\n\r\nRESSIGNIFICANDO HISTÓRIAS\r\n\r\nLIDIA SOARES COSTA ARTES GERAIS LTDA\r\n\r\n37.636.387/0001-87\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n97,5\r\n\r\n22862\r\n\r\nBAIXADA ARTE URBANA\r\n\r\nOFICINA DE IDEIAS DE MERITI ENSINO DE ESPORTES, ARTE, CULTURA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n06.262.727/0001-23\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n97,5\r\n\r\n27493\r\n\r\nSE ESSA RUA FOSSE DE BISPO DO ROSARIO\r\n\r\nBISPO DO ROSARIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n25.112.056/0001-69\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,5\r\n\r\n28432\r\n\r\nREPAGINANDO JARDIM SULACAP\r\n\r\nRADIO MANDELA DIGITAL LTDA\r\n\r\n19.166.411/0001-80\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,25\r\n\r\n21917\r\n\r\nCONSCIÊNCIA URBANA\r\n\r\nK C S VARGAS ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES LTDA\r\n\r\n27.482.420/0001-08\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n95\r\n\r\n22685\r\n\r\nGRAFITANDO O FUTURO\r\n\r\nKALSTOI PROD EVENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n23.218.957/0001-04\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95\r\n\r\n22924\r\n\r\nRIO DE CORTIÇO\r\n\r\nMULTI ARTE BRASIL LTDA\r\n\r\n08.028.879/0001-91\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95\r\n\r\n23214\r\n\r\nGALERIA 8W\r\n\r\nONDA CARIOCA\r\n\r\n08.945.210/0001-64\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95\r\n\r\n22614\r\n\r\nO POVO ESCREVE AS HISTÓRIA NAS PAREDES-- TRIBUTO A MARIO LAGO\r\n\r\nCALIBAN PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n27.651.181/0001-72\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,75\r\n\r\n27370\r\n\r\nAS HISTÓRIAS QUE A MANGUEIRA CONTA.\r\n\r\nAGENCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS\r\n\r\n08.748.655/0001-54\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,25\r\n\r\n22918\r\n\r\nMARJORIE BOTELHO\r\n\r\nINSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n94,25\r\n\r\n23716\r\n\r\nPRETO NO BRANCO\r\n\r\nMOLLICA ROSA FILMES LTDA.\r\n\r\n36.378.187/0001-09\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,25\r\n\r\n23663\r\n\r\nALIMENTOS E MEMÓRIAS: MURAL ORGÂNICO DE ARTE E AGROECOLOGIA\r\n\r\nIMOTIRO-NOVO MUTIRAO APROXIMANDO TEORIAS E PRATICAS DAS CULTURAS ANALOGICAS E DIGITAIS\r\n\r\n10.881.452/0001-83\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94\r\n\r\n22687\r\n\r\nA TINTA IMITANDO A VIDA\r\n\r\nINSANO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n21.294.150/0001-25\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n94\r\n\r\n23661\r\n\r\nRUA EM CORES\r\n\r\nJESSICA NADILZA SANTOS E SANTOS\r\n\r\n14.950.261/0001-87\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n94\r\n\r\n22059\r\n\r\nPASSOS DA NOSSA HISTORIA: TEMPORALIDADES\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n94\r\n\r\n28725\r\n\r\nMURAL DAS LUTAS AFRO-BRASILEIRAS\r\n\r\nCOMPANHIA TEATRAL QUEIMADOS ENCENA\r\n\r\n11.597.373/0001-08\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,75\r\n\r\n22915\r\n\r\nAMPAMAC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE MACUCO \r\n\r\n14.751.004/0001-16\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n93,5\r\n\r\n23628\r\n\r\nPRAÇA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nGIORDANA MOREIRA MEDEIROS PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n34.372.153/0001-81\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n93\r\n\r\n23883\r\n\r\nGRAFITE IMPERIAL\r\n\r\nMAR'JUNIOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.228.881/0001-44\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n92,75\r\n\r\n22465\r\n\r\nOLHANDO PARA O INTERIOR - A ARTE URBANA COMO (RE) INVENÇÃO DO COTIDIANO\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n92,5\r\n\r\n23335\r\n\r\nMEMÓRIAS URBANAS \r\n\r\nASSOCIAÇÃO CRIA - CULTURA E MÍDIA \r\n\r\n32.324.005/0001-66\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n92,5\r\n\r\n28539\r\n\r\nPROJETO \"CONEXÃO LITORAL\"\r\n\r\nBUMERANGUE PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n32.136.667/0001-02\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n92,5\r\n\r\n22297\r\n\r\nA LEITURA GRAFFITA A VIDA! - MURAL DE GRAFFITE EM FACHADA E MURO DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITORA APOLOGIA BRASIL LTDA\r\n\r\n09.078.174/0001-41\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n92,5\r\n\r\n22597\r\n\r\nRIO ESPORTE ARTE 2022 - MURAL PARALÍMPICO\r\n\r\nEL DESIERTO FILMES LTDA\r\n\r\n05.617.531/0001-41\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,5\r\n\r\n23558\r\n\r\nRIO GALERIA - INVISIBILIDADES - EDIÇÃO BXD\r\n\r\nEM EEM E EVENTOS E PRODUCOES ARTSTICAS LTDA.\r\n\r\n13.434.554/0001-49\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n92,5\r\n\r\n23557\r\n\r\n2 SÉCULOS DA PRINCESA DA SERRA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL E FILANTRÓPICA LEA PENTAGNA\r\n\r\n28.467.306/0001-71\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n92,5\r\n\r\n22932\r\n\r\nNOTORIOUS - GALERIA DE ARTE URBANA DOS POETAS BRASILEIROS\r\n\r\nOSPC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL POLO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n30.120.965/0001-89\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n92,5\r\n\r\n22509\r\n\r\nGUIA DOS SUBÚRBIOS CARIOCAS\r\n\r\nCINETRUPE PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n20.301.895/0001-01\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,25\r\n\r\n22945\r\n\r\nTRANSFORMANDO MUROS EM PONTES: AS BELEZAS DE SÃO GONÇALO SEMPRE AO ALCANCE DOS OLHOS\r\n\r\nYMBU ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n15.399.709/0001-89\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n92\r\n\r\n22715\r\n\r\nO AMOR, A PERDA E A DOR\r\n\r\nMOARA CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.353.324/0001-20\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91,75\r\n\r\n22028\r\n\r\nARTE NA PRAÇA\r\n\r\nAFRICAN CO. E DALUA ARTE, CULTURA E EVENTOS LTDA AFRICAN CO.\r\n\r\n14.449.681/0001-84\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91\r\n\r\n24985\r\n\r\nCENTENÁRIO DE DON'ANA: RUAS E RUELAS\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DONANA\r\n\r\n14.087.368/0001-43\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n91\r\n\r\n22722\r\n\r\nRUA CULTURAL CIA ENCENA\r\n\r\nCIA ENCENA\r\n\r\n05.638.409/0001-51\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n91\r\n\r\n22890\r\n\r\nCHATUBA CONSAGRADA\r\n\r\nM I DE OLIVEIRA GOMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS M E\r\n\r\n30.644.120/0001-92\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n91\r\n\r\n22471\r\n\r\nNOSSA HISTÓRIA PINTA NOSSO FUTURO.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I\r\n\r\n08.913.297/0001-98\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n90,5\r\n\r\n28002\r\n\r\nUMA COMUNICAÇÃO PARA O FUTURO\r\n\r\nBOMBA CRIATIVA PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n13.489.956/0001-40\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n90,5\r\n\r\n23905\r\n\r\nMADALENA, CIDADE DAS ESTRELAS\r\n\r\nAMBAR PRODUÇÕES LTDA -ME\r\n\r\n04.859.743/0001-72\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n90\r\n\r\n23525\r\n\r\nUM OLHAR EM MOVIMENTO\r\n\r\nENCONTRARTE- ENCONTRO DE ARTES CÊNICAS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA-ME\r\n\r\n08.208.410/0001-34\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n90\r\n\r\n23750\r\n\r\nPASSOS DO LYRA\r\n\r\nASSOCIACAO GRUPO CULTURAL ORGULHO NEGRO GRUCON CM\r\n\r\n28.369.541/0001-00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n89,75\r\n\r\n22048\r\n\r\nPORTAIS PARA O FUTURO NA ROCINHA\r\n\r\nCASA DE CULTURA DA ROCINHA\r\n\r\n05.506.488/0001-47\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n89,75\r\n\r\n23513\r\n\r\nCREW #ARTBXD\r\n\r\nLABORATORIO CULTURAL\r\n\r\n10.664.244/0001-22\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n89,75\r\n\r\n28033\r\n\r\nESCADARIA DAS ARTES: MEMÓRIAS E IDENTIDADES DO CONJUNTO DE FAVELAS DA PENHA\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n89,75\r\n\r\n24499\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES, ARTE E HISTÓRIA\r\n\r\nRIART ASSOCIACAO DE PRESTADORES DE SERVICOS ESPORTIVOS ARTISTICOS E CULTURAIS \r\n\r\n23.906.970/0001-56\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n89,5\r\n\r\n22267\r\n\r\nMACAÉ - GALERIA A CÉU ABERTO\r\n\r\nCIEMH2 NÚCLEO CULTURAL\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n89\r\n\r\n22281\r\n\r\nINTERVENÇÃO GRAFFITI PARATY\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOCULTURAIS E AMBIENTAIS COLIBRI\r\n\r\n09.477.528/0002-01\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n89\r\n\r\n23297\r\n\r\nTONS DA BAIXADA: UM MUSEU A CÉU ABERTO\r\n\r\nINSTITUTO ZECA PAGODINHO\r\n\r\n03.588.494/0001-65\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n89\r\n\r\n22695\r\n\r\nENTRETEMPOS: IMAGENS MEMÓRIAS DO MORRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n89\r\n\r\n23689\r\n\r\nCORES DO NORTE - NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA \r\n\r\nA. P. BASTOS PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n07.528.121/0001-50\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n88,75\r\n\r\n28456\r\n\r\nTANGUÁ, CIDADE EMANCIPADA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL LONA NA LUA\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n88,5\r\n\r\n23098\r\n\r\nCAMINHO ANCESTRAL DA GLÓRIA\r\n\r\nMARIANA VARZEA CONTEUDOS EM MUSEUS E EM CULTURA EIRELI\r\n\r\n25.197.936/0001-85\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,5\r\n\r\n23785\r\n\r\nGRAFITEA: AUTISMO SEM MUROS\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n88,25\r\n\r\n28795\r\n\r\nOLHOS COLORIDOS, UMA PINTURA LIVRE\r\n\r\nMM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n28.583.227/0001-26\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,25\r\n\r\n23448\r\n\r\nVIADUTO EM CORES: ARTE, ATIVISMO E CULTURA EM REALENGO\r\n\r\nCOLETIVA DELAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n20.194.792/0001-90\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88\r\n\r\n22893\r\n\r\nDE FRENTE PARA O MURO\r\n\r\nACADEMIA DE LETRASE ARTES DE SÃO JOAO DE MERITI\r\n\r\n16.416.788/0001-51\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n87,5\r\n\r\n22065\r\n\r\nCOR-RELAÇÃO\r\n\r\nAFL ASSOCIAÇÃO FUTURO LEGAL\r\n\r\n21.110.316/0001-06\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n87,5\r\n\r\n21946\r\n\r\n#CIRCUITO DE ARTE URBANA - CAU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS HUMANAS\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n28303\r\n\r\nLINHAS ORGÂNICAS\r\n\r\nCENTRO DE ARTES DIMENSÕES LTDA\r\n\r\n09.655.772/0001-36\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n87,5\r\n\r\n28785\r\n\r\nMEMORIAL URBANO PELA LIBERDADE\r\n\r\nCRISTIANE NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n28.441.489/0001-56\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n28348\r\n\r\nMADELEINE COLAÇO ARTE EM TAPEÇARIA \r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INOCENTES DE MARICÁ\r\n\r\n05.705.596/0001-49\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n87,5\r\n\r\n22512\r\n\r\nPROJETO LARANJA DA TERRA\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE ITABORAÍ\r\n\r\n17.890.745/0001-76\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n87,5\r\n\r\n21926\r\n\r\nKOLIRIUS DE MACAÉ\r\n\r\nMARLON GITIRANNA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n23.192.648/0001-02\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n87,5\r\n\r\n22089\r\n\r\nESCADARIA\r\n\r\nQUIMERA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n07.049.057/0001-24\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n87,5\r\n\r\n28487\r\n\r\nEMPENAS DO BOSQUE\r\n\r\nH.M.S.S PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI ME\r\n\r\n33.866.099/0001-68\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n87\r\n\r\n22993\r\n\r\nPENÍNSULA DAS CORES\r\n\r\nINSTITUTO CONSUELO PINHEIRO\r\n\r\n33.912.577/0001-29\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n87\r\n\r\n23420\r\n\r\nTAG - TODOS AMAM GRAFFITI\r\n\r\nQULT TECNOLOGIAS CULTURAIS E PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n09.044.683/0001-53\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n86,75\r\n\r\n23481\r\n\r\nNEGROMURO\r\n\r\nAKBAR ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PRODUÇÕES E PROJETOS ARTISTICOS, SOCIAIS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10.593.249/0001-01\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n86,5\r\n\r\n28191\r\n\r\nGALERIA DE ARTES URBANAS - GERANDO GENTILEZA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RAÍZES URBANAS\r\n\r\n33.343.694/0001-19\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n86,25\r\n\r\n22838\r\n\r\nMARA BASTOS MOREIRA\r\n\r\nATIVAIDEIAS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO, MARKETING, TURISMO E CULTURA LTDA\r\n\r\n86.780.350/0001-33\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n86\r\n\r\n23204\r\n\r\nMURAL CAMINHO DAS FLORES - APAGANDO CICATRIZES\r\n\r\nRROZENDO RODRIGUES COMUNICACAO\r\n\r\n32.136.797/0001-45\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n86\r\n\r\n23621\r\n\r\nA ARTE QUE TRANSCENDE \r\n\r\nG4 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\n21.606.872/0001-78\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n85,5\r\n\r\n28422\r\n\r\nCIRCULANDO DIÁLOGO EM CULTURA\r\n\r\nINSTITUTO RAÍZES EM MOVIMENTO\r\n\r\n06.985.542/0001-47\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,5\r\n\r\n22943\r\n\r\nUMA VIRADA DE CORES\r\n\r\nBURBURINHO CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n08.422.837/0001-30\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n84,5\r\n\r\n23789\r\n\r\nHOMENAGEM AO GRANDE MESTRE MARTINHO DA VILA\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DOM PIXOTE\r\n\r\n31.315.120/0001-01\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n84\r\n\r\n23660\r\n\r\nEDUCAÇÃO & ARTE URBANA\r\n\r\nPARTES DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\n13.983.100/0001-27\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n84\r\n\r\n22222\r\n\r\nMULHERES E MURAIS\r\n\r\nZUZA ZAPATA ARTE E PRODUÇÃO EIRELI ME\r\n\r\n20.086.009/0001-74\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n84\r\n\r\n23676\r\n\r\nROLÊ DO JUVENAL\r\n\r\nANTHONY SANTOS BRITO EIRELI\r\n\r\n16.710.050/0001-00\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n83,75\r\n\r\n22739\r\n\r\nVILA ART GALLERY\r\n\r\nGRÊMIO ARTÍSTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\n32.504.193/0001-04\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n83,5\r\n\r\n22186\r\n\r\nMETAMORFOSE URBANA\r\n\r\nCANDEIA PRODUCOES LTDA.\r\n\r\n27.584.483/0001-75\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,5\r\n\r\n23167\r\n\r\nRESGATIMBÓ\r\n\r\nINSTITUTO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA AO ADOLESCENTE E ADULTO\r\n\r\n17.074.109/0001-76\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,5\r\n\r\n22628\r\n\r\nPOESIA NO CENTRO\r\n\r\nPAJÉ PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA - ME\r\n\r\n08.988.410/0001-02\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,5\r\n\r\n23635\r\n\r\nMUNDO QUASE VERDE\r\n\r\nADEMAFIA PRODUÇÕES DE VÍDEO E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E MATERIAL ESPORTIVO LTDA.ME\r\n\r\n27.286.767/0001-85\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,25\r\n\r\n23639\r\n\r\nCIRCUITO ARTE E EDUCAÇÃO\r\n\r\nARTE A PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n08.325.271/0001-29\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,25\r\n\r\n22327\r\n\r\nCOLORINDO NOSSA HISTÓRIA \r\n\r\nCIA. FACES DE TEATRO DE PARACAMBI\r\n\r\n06.122.663/0001-65\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n82,25\r\n\r\n23186\r\n\r\nPAREDÃO EM CORES\r\n\r\nRECREARTE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n19.472.863/0001-90\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n82\r\n\r\n23633\r\n\r\nPINTAR COM FÉ EU VOU\r\n\r\nAMBIENTALIZE - PROGRAMAS DE SUSTENTABILIDADE LTDA\r\n\r\n04.941.202/0001-99\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n81\r\n\r\n23839\r\n\r\nNOSSO SONHO NÃO VAI TERMINAR\r\n\r\nMOVIMENTO CULTURAL REDE FUNK SOCIAL\r\n\r\n27.206.412/0001-39\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n80,75\r\n\r\n23033\r\n\r\nREVITALIZART MESQUITA\r\n\r\nCAMBOTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n14.270.561/0001-15\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n80,25\r\n\r\n21802\r\n\r\nCAXIAS EM CORES.\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -IBCADS\r\n\r\n08.729.512/0001-03\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n80\r\n\r\n22571\r\n\r\nMOCA - MOVIMENTO DE OCUPAÇÃO CRIATIVA E ARTÍSTICA\r\n\r\nIVAN MENDES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n08.530.863/0001-82\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80\r\n\r\n23445\r\n\r\nCAPITAL DA POESIA\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SANTA CECILIA\r\n\r\n03.654.602/0001-50\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n80\r\n\r\n23681\r\n\r\nARTE URBANA- COLÔNIA DO PESCADORES - BUZIOS\r\n\r\nCOLONIA DE PESCADORES Z-23/RJ\r\n\r\n05.263.893/0001-81\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n79,5\r\n\r\n21968\r\n\r\nMURAL FEMININO - NA ERA DO RÁDIO\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL A ERA DO RÁDIO \r\n\r\n11.936.020/0001-95\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n78,75\r\n\r\n28752\r\n\r\nILHA DO GRAFITE\r\n\r\nRAVI PRODUÇÕES CULTURAIS E EDITORA LTDA UNIPESSOAL\r\n\r\n31.298.818/0001-66\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n78,5\r\n\r\n22603\r\n\r\nMAIS GET - GRAFITE, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nALLAN DE SOUZA VIEIRA GANDUR PRODUTOR MUSICAL\r\n\r\n34.198.149/0001-49\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n23793\r\n\r\n200 ANOS DE MEMÓRIA CULTURAL ALDEENSE EM PAREDES TEATRAIS\r\n\r\nCASA DOS AZULEJOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA-ME\r\n\r\n10.971.993/0001-00\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n21965\r\n\r\nALTO DE THEREZÓPOLIS - CERCANIAS HISTÓRICAS\r\n\r\nLEONARDO DOS GUIMARÃES BITTENCOURT - PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS E AUDIOVISUAIS\r\n\r\n09.604.634/0001-28\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n28285\r\n\r\nO RIO CONTINUA LINDO\r\n\r\nOS TRES MARKETEIROS COMUNICACAO E EVENTOS LTDA.\r\n\r\n07.551.463/0001-90\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n77,5\r\n\r\n22740\r\n\r\nARTE MARGINOW\r\n\r\nCENTRO REVOLUCIONÁRIO DE INOVAÇÃO E ARTE - CRIA\r\n\r\n14.699.589/0001-72\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n77\r\n\r\n22189\r\n\r\nMAGÉ - HISTÓRIA, ARTE, CULTURA E RESISTÊNCIA\r\n\r\nMI BEMOL PRODUCOES LTDA\r\n\r\n19.446.944/0001-15\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n77\r\n\r\n23051\r\n\r\nEDUCAR ATRAVÉS DOS MUROS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL REDE DE AMIGOS PARA O ENTRETENIMENTO\r\n\r\n29.796.087/0001-37\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75,75\r\n\r\n28694\r\n\r\nMULHERES EMPODERADAS RJ\r\n\r\nSUPERLIGA CARNAVALESCA DO BRASIL\r\n\r\n11.098.056/0001-47\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75,75\r\n\r\n22623\r\n\r\nZONA OESTE NO ROLÊ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL\r\n\r\n18.670.875/0001-66\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75\r\n\r\n22091\r\n\r\nCOLORINDO A HISTÓRIA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL TEUTO FRIBURGUENSE\r\n\r\n08.086.200/0001-10\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n75\r\n\r\n23300\r\n\r\nPOESIA EM TRAMA\r\n\r\nZIL COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA\r\n\r\n08.935.552/0001-01\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75\r\n\r\n23419\r\n\r\nSALVE LAPA - A LAPA ATRAVÉS DOS MUROS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL ESPORTIVA AMBIENTAL SALVE LAPA\r\n\r\n15.296.562/0001-00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n73,5\r\n\r\n24462\r\n\r\nO CENTENÁRIO DA SEMANA DE ARTE MODERNA DE 1922 \r\n\r\nCAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES LTDA ME\r\n\r\n01.666.326/0001-15\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n73,25\r\n\r\n28776\r\n\r\nNA PISTA DO SUCESSO\r\n\r\nBARBARA HELT VELLOSO CEYLÃO DE CARVALHO\r\n\r\n29.081.745/0001-04\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n73\r\n\r\n23890\r\n\r\nGRAFFITI NO ENGENHO - DA RAIZ AO FRUTO\r\n\r\nT PACHECO PEREIRA PRODUCAO MUSICAL E EVENTOS LTDA\r\n\r\n29.538.945/0001-43\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n73\r\n\r\n22909\r\n\r\n400 ANOS DA HISTÓRIA DE GUAPIMIRIM, ATRAVÉS DA ARTE\r\n\r\nFATOR PRODUÇÕES MARKETING E EVENTOS LTDA\r\n\r\n25.193.874/0001-33\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n28198\r\n\r\nAS LENDAS DO SAMBA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA BOI SAPATAO\r\n\r\n11.766.968/0001-40\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n72,5\r\n\r\n23859\r\n\r\nVALE DO IPÊ E CORES PARA VOCÊ!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROJETO E PREVENÇÃO APEP\r\n\r\n27.134.888/0001-01\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n71,75\r\n\r\n21911\r\n\r\nTRAÇOS E CORES DA HISTÓRIA\r\n\r\nACAO ANIMATOGRAPHO DE PROMOCAO E INTEGRACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\n05.075.785/0001-85\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n71\r\n\r\n23868\r\n\r\nGRAFITE É CULTURA\r\n\r\nSANUTO PRODUÇÕES ARTISTÍSTICAS\r\n\r\n13.514.761/0001-03\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n71\r\n\r\n28766\r\n\r\nVIDAS NEGRAS IMPORTAM\r\n\r\nONG AFROTRIBO\r\n\r\n11.514.913/0001-42\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n70,75\r\n\r\n23767\r\n\r\nHERMETO EM CORES\r\n\r\nH MUSIC PASCOAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n13.746.794/0001-89\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70\r\n\r\n22755\r\n\r\nNA FEIRINHA DA PAVUNA!\r\n\r\nNINHO DAS LETRAS NEUSA JUDITH\r\n\r\n05.448.739/0001-84\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n68,75\r\n\r\n28072\r\n\r\nMÓ COLETIVO: MEMÓRIAS PERIFÉRICAS\r\n\r\nCULTIVE CURSOS DE DANÇA E TEATRO LTDA ME\r\n\r\n26.753.030/0001-62\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n68,5\r\n\r\n28407\r\n\r\nGAIA - MULHERES DAS ARTES\r\n\r\nETICA ASSOCIACAO ARTISTICA E CULTURAL\r\n\r\n19.717.210/0001-23\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n68,5\r\n\r\n23712\r\n\r\nOLHO DA R.U.A - ROTEIRO URBANO DE ARTE \r\n\r\nVIVÁ CIA DE DANÇA \r\n\r\n11.533.434/0001-73\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n67,5\r\n\r\n22929\r\n\r\nFEMININO GRAFITE\r\n\r\nESPACO CULTURAL OLHO DA RUA LTDA\r\n\r\n20.223.107/0001-06\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n67\r\n\r\n28300\r\n\r\nSEMENTES DE TINTA\r\n\r\nCENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL GOLFINHOS DA BAIXADA\r\n\r\n28.922.512/0001-24\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n65,25\r\n\r\n23706\r\n\r\nMUROS ALÉM DA ESCOLA\r\n\r\nANGELO CESAR DA SILVA TORRES\r\n\r\n15.725.648/0001-00\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n64\r\n\r\n21885\r\n\r\nVIDA NAS VIELAS DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROLIDEL SOLUÇÕES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n10.519.644/0001-44\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n63,25\r\n\r\n28120\r\n\r\nFAÍSCA\r\n\r\nTABATTA MARTINS PRODUCAO TECNICA E AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n36.712.079/0001-20\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n59,5\r\n\r\n23600\r\n\r\nCICLOTRANSAMAZONIAÉREA - FUTURO PARA HOJE\r\n\r\nGRAFICA EDITORA KADE LTDA \r\n\r\n21.470.872/0001-93\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n58\r\n\r\n23468\r\n\r\nAQUARELANDO \r\n\r\nUNION ENTRETENIMENTO EIRELI\r\n\r\n27.720.418/0001-20\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n50\r\n\r\n23853\r\n\r\nENTREGA\r\n\r\nC41 WEB STUDIO FILMAGEM E FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\n18.029.624/0001-05\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n42\r\n\r\n3 - Relação de PROPOSTA desclassificada de acordo com o subitem 11.6 do Edital:\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DA PROPOSTA\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMOTIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n28228\r\n\r\nCORPOS VÉRTICES\r\n\r\nPITORESCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n30.886.954/0001-04\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nSUBITEM 11.6.\r\n\r\nId: 2375959"
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                        "2375997": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - INEPAC, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 5.808, de 13 de julho de 1982, determina o TOMBAMENTO PROVISÓRIO do bem localizado no município de Três Rios, abaixo relacionado:\r\n\r\n- Tombamento provisório do Casarão Generozo Portella, localizado à Praça Salim Chimelli, nº 135 e 135 Casa 1, e Rua da Maçonaria, nº 148, Três Rios - RJ. Fica estabelecido como área de tutela para proteção da ambiência, em conformidade com as informações que constam no processo nº SEI-E-18/007/686/2019, a saber: A área que contém os imóveis situados à Praça Salim Chimelli de números, 96, 104, 108, 110, 112 (antigo Cine Rex), 70, 80, 82, 86 e 90 (antiga Casa Irmão Chimelli), 71, 79, 81, 87 e 129; Rua Nelson Viana, nº 147 e 159; terreno existente entre o número 159 e 215 da Rua Nelson Viana; e Vila Elmor, nº 180, casas de 1 a 9. Ficam, ainda, definidos como bens especialmente tutelados o Antigo Cine Rex e o Edifício Irmãos Chimelli citados acima.\r\n\r\nId: 2375997"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE CURADORIA E DIREÇÃO NO PROJETO FIM DE TARDE Nº 180021/001/2022. PARTES: FUNARJ e ZRX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos de curadoria e direção no projeto 'FIM DE TARDE', no Teatro João Caetano, pelo profissional Zé Ricardo. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a parti da sua data de assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2022. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 169.870,00 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001231/2021.\r\n\r\nId: 2375762"
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                            "2375736": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/033/2022. PARTES: FUNARJ e CLAUDIO LOBATO SOARES SANTOS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da Galeria de Arte Casa de Cultura Laura Alvim para a exibição da exposição \"ABSOLUTO OBSOLETO \". DATA DA ASSINATURA: 22/02/2022 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000177/2022\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/022/2022. PARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da Sala Cecília Meireles para a exibição do concerto, \"Série Pianistas Guiomar Novaes\". DATA DA ASSINATURA: 22/02/2022 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000195/2022\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/028/2022. PARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da Sala Cecília Meireles para a exibição do concerto, \"Série Sinfônica Brasileira\". DATA DA ASSINATURA: 22/02/2022 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000194/2022\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/025/2022. PARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da Sala Cecília Meireles para a exibição do concerto, \"Série Pianistas Guiomar Novaes.\" No dia 13/03/2022, domingo. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2022 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000193/2022\r\n\r\nId: 2375736"
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                            "2376056": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FTMRJ torna público o resultado parcial da fase de Habilitação Prévia do Edital de Concurso Artístico 01/2021 “Municipal em Cena” SEI - 180005/000592/2021.\r\n\r\nHABILITADOS NA ANÁLISE DOCUMENTAL\r\n\r\nCódigo do projeto\r\n\r\nStatus\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\n25412\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29195\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29205\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29304\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29365\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29372\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29401\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29423\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29456\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29467\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29473\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29503\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29511\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29566\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29577\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29597\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29624\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29849\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n29971\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30092\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30106\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30118\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30148\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30170\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30175\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30178\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30188\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30191\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30199\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30210\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30219\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30230\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30236\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30239\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30268\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30271\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30282\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30283\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30314\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30317\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30319\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30331\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30333\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30347\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30348\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30366\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30370\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30373\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30397\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30404\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30423\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30425\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30427\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30444\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30446\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30447\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30449\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30456\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30460\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30462\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30498\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30517\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30523\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30525\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30530\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30536\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30539\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30541\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30544\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30545\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30579\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\n30581\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nN/A\r\n\r\nINABILITADOS NA ANÁLISE DOCUMENTAL\r\n\r\nCódigo do projeto\r\n\r\nStatus\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\n25420\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea a; k Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n25427\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas d; j; k, do Anexo 01; Itens 9.8.6; 9.9.3; 9.9.5\r\n\r\n25431\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas e; f; i,do Anexo 01.\r\n\r\n25461\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e; f; g; h; j; e m do Anexo 01\r\n\r\n25578\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas i; k, do Anexo 01\r\n\r\n25666\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e; f; g; h; j; e m do Anexo 01\r\n\r\n25671\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e; f; e k do Anexo 01; Itens 9.9.5; 9.9.6\r\n\r\n25737\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: i; j, do Anexo 01\r\n\r\n25745\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; j; k, do Anexo 01\r\n\r\n25794\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; i, do Anexo 01\r\n\r\n25889\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas c; d; e; f; j; k; m do Anexo 01; Itens 9.8.6; 9.9.5\r\n\r\n25938\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; k, do Anexo 01\r\n\r\n26461\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; j, do Anexo 01\r\n\r\n26779\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d do Anexo 01; Itens 9.9.3; 9.9.5; 9.9.6\r\n\r\n26794\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e; f; g; j; m do Anexo 01; Itens 9.8.6 e 9.9.5\r\n\r\n27231\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e; f; g; j; k e m do Anexo 01; Itens 9.8.6; 9.8.7; 9.8.8; 9.9.3; 9.9.5\r\n\r\n27801\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e; f; g; h; j; l; e m do Anexo 01\r\n\r\n27819\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas a; b; f e k, do Anexo 1; Itens 9.8.1; 9.8.4; 9.8.5 e 9.9.3\r\n\r\n27967\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas f; k, do Anexo 01; Itens 9.8.7; 9.9.3\r\n\r\n28005\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d, do Anexo 01\r\n\r\n28046\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n28108\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: g; k, do Anexo 01; Item 9.8.8\r\n\r\n28172\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01; Itens 9.8.7; 9.9.5\r\n\r\n28269\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: k; m, do Anexo 01\r\n\r\n28298\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; e; f; g; j; m, do Anexo 01; Item 9.9.5\r\n\r\n28447\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; j, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n28511\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d, do Anexo 01: Itens 9.9.3; 9.9.4\r\n\r\n28643\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; k, do Anexo 01\r\n\r\n28680\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; f, do Anexo 01\r\n\r\n28727\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n28728\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e; f; g; j; m, do Anexo 01\r\n\r\n28757\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; f; i, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n28781\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n28809\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 1; Itens 9.8.6; 9.8.8\r\n\r\n28823\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; h; i, do Anexo 01, Item 9.9.3\r\n\r\n28827\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea f, do Anexo 01; Itens 9.8.2; 9.8.8; 9.9.3\r\n\r\n28837\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n28848\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e; f; g; h; I; j; e m, do Anexo 01\r\n\r\n28861\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n28888\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: i; k, do Anexo 01\r\n\r\n28909\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; f; g; k, do Anexo 01\r\n\r\n28912\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; f; g, do Anexo 01\r\n\r\n29036\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; i, do Anexo 01\r\n\r\n29047\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; h; i, do Anexo 01, Itens 9.9.3; 9.9.5\r\n\r\n29056\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; h; i, do Anexo 01; Itens 9.9.3; 9.9.4; 9.9.5\r\n\r\n29085\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; k, do Anexo 01\r\n\r\n29200\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n29235\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n29268\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n29276\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n29296\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; h; i, do Anexo 01\r\n\r\n29310\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; k, do Anexo 01\r\n\r\n29313\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01; Item 9.8.7\r\n\r\n29319\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n29325\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; f, do Anexo 01; Itens 9.8.7; 9.9.3\r\n\r\n29333\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; f, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n29343\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n29344\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01; Item 9.9.5\r\n\r\n29374\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; f, do Anexo 01\r\n\r\n29379\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n29392\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; k, do Anexo 01; Item 9.9.5\r\n\r\n29403\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n29419\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d, do Anexo 01\r\n\r\n29431\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas e; f; k, do Anexo 01; Itens 9.8.1; 9.9.2; 9.9.3\r\n\r\n29480\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e; f; g; h; j; m, do Anexo 01\r\n\r\n29481\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; i, do Anexo 01\r\n\r\n29491\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; f, do Anexo 01\r\n\r\n29497\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e; f; g; k, do Anexo 01; Itens 9.9.3; 9.9.4; 9.9.5; 9.9.6\r\n\r\n29513\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n29517\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; f; h; i; j, do Anexo 01\r\n\r\n29521\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n29536\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e; f; g, do Anexo 01\r\n\r\n29545\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nItem 9.8.1\r\n\r\n29571\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n29574\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n29586\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01; Item 9.8.3; 9.8.6; 9.8.8\r\n\r\n29596\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; f; g; h, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n29619\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; g, do Anexo 01\r\n\r\n29628\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; k, do Anexo 01\r\n\r\n29643\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; f; h, do Anexo 01; Item 7.1.4\r\n\r\n29663\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; f, do Anexo 01\r\n\r\n29674\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01; Item 9.8.7; 9.9.3\r\n\r\n29680\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; k, do Anexo 01\r\n\r\n29696\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n29703\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e; f, do Anexo 01\r\n\r\n29724\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n29739\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; f; k, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n29760\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e; f, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n29813\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d, do Anexo 01; Itens 9.8.7; 9.9.3; 9.9.4; 9.9.5; 9.9.6\r\n\r\n29854\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nItem 9.8.8\r\n\r\n29866\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n29889\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nItem 9.9.3\r\n\r\n29922\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n29923\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; f, do Anexo 01\r\n\r\n29936\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; f; m, do Anexo 01\r\n\r\n29978\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: c, do Anexo 01\r\n\r\n30012\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30022\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e; f, do Anexo 01\r\n\r\n30040\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n30041\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; f; g; k,do Anexo 01; Itens 9.8.7; 9.9.3\r\n\r\n30042\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; i, do Anexo 01\r\n\r\n30044\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n30053\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; k, do Anexo 01; Itens 9.9.3; 9.9.4\r\n\r\n30056\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; k, do Anexo 01\r\n\r\n30084\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30087\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01; Item 9.8.8\r\n\r\n30089\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; k, do Anexo 01; Item 9.8.7\r\n\r\n30090\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d e k, do Anexo 1\r\n\r\n30094\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d, f; i, do anexo 01\r\n\r\n30095\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; k, do Anexo 01\r\n\r\n30107\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 1\r\n\r\n30109\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; f, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30111\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; k, do Anexo 01\r\n\r\n30114\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30119\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30120\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 1\r\n\r\n30123\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: i, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30127\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; f, do Anexo 01\r\n\r\n30128\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; i, do Anexo 01\r\n\r\n30129\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; k, do Anexo 01\r\n\r\n30131\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f, do Anexo 01\r\n\r\n30133\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30134\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n30135\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; k, do Anexo 01\r\n\r\n30136\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n30139\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e, do anexo 01\r\n\r\n30140\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30142\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; k, do Anexo 01\r\n\r\n30143\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n30149\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: i; k, do Anexo 01\r\n\r\n30151\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; j, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30152\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; f, do Anexo 01; Item 9.9.5\r\n\r\n30154\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; h; i, do Anexo 01\r\n\r\n30155\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; k, do Anexo 01\r\n\r\n30156\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; k, do Anexo 01\r\n\r\n30157\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; k; i, do Anexo 01\r\n\r\n30158\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; k, do Anexo 01\r\n\r\n30161\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30162\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; i; k, do Anexo 01\r\n\r\n30163\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; k, do Anexo 01\r\n\r\n30164\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nItem 9.9.4\r\n\r\n30165\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: c, do Anexo 01\r\n\r\n30166\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; f; k, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30167\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n30173\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n30174\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e; f; g; k, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30181\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; j, do Anexo 01, Item 9.9.3\r\n\r\n30182\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; j, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30183\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; f; k, do Anexo 01\r\n\r\n30189\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: c, do anexo 01\r\n\r\n30190\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e; i, do Anexo 01\r\n\r\n30192\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; f, do Anexo 01\r\n\r\n30193\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e do item 1.1 do Anexo 01\r\n\r\n30197\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; f; i; k; l, do Anexo 01; Itens 9.8.6; 9.9.3\r\n\r\n30200\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n30202\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30204\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30205\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30207\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30208\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; k; m, do Anexo 01\r\n\r\n30209\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: g; m, do Anexo 01; Itens 9.8.6; 9.9.3\r\n\r\n30212\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: g; k, do Anexo 01; Itens 9.8.7; 9.9.2; 9.9.3; 9.9.4; 9.9.5; 9.9.6\r\n\r\n30214\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; f, do Anexo 01\r\n\r\n30216\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n30218\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e; k, do Anexo 01\r\n\r\n30220\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; h; i, do Anexo 01\r\n\r\n30221\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nItem 9.9.3\r\n\r\n30222\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; f, do Anexo 01; Itens 9.9.2; 9.9.3; 9.9.5\r\n\r\n30223\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; k, do Anexo 01\r\n\r\n30224\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n30228\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e; k, do Anexo 01\r\n\r\n30234\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n30242\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30243\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n30249\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; g; k, do Anexo 01; Item 9.8.8\r\n\r\n30251\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01; Item 9.9.6\r\n\r\n30252\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n30253\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01; Item 9.8.8\r\n\r\n30255\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: c, do Anexo 01\r\n\r\n30256\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: a; d; f; h, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30257\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; k, do Anexo 01; Item 9.8.8\r\n\r\n30261\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d; k, do Anexo 01; Item 9.9.5\r\n\r\n30262\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e; k, do Anexo 1\r\n\r\n30263\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30266\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30267\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; f, do Anexo 01\r\n\r\n30269\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; g, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30274\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30275\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30276\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30277\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30278\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; f, do Anexo 01\r\n\r\n30280\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n30281\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nItem 9.9.3\r\n\r\n30284\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30285\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30286\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: i, do Anexo 01\r\n\r\n30288\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d, do Anexo 01\r\n\r\n30289\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; f, do Anexo 01\r\n\r\n30292\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n30294\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; m, do Anexo 01\r\n\r\n30298\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n30300\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; k, do Anexo 01\r\n\r\n30301\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e; f; g; m, do Anexo 01; Item 9.9.2\r\n\r\n30303\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30304\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d, do anexo 01\r\n\r\n30308\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; f, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30313\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: i, do Anexo 01\r\n\r\n30321\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nItem 9.9.3\r\n\r\n30323\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: k; m, do Anexo 01\r\n\r\n30327\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f, k; m, do Anexo 01\r\n\r\n30328\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d, k; m, do Anexo 01\r\n\r\n30329\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nItem 9.9.3\r\n\r\n30332\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nItem 9.9.3\r\n\r\n30335\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; i, do Anexo 01\r\n\r\n30336\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; k, do Anexo 01\r\n\r\n30337\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01; Item 9.9.6\r\n\r\n30338\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30339\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: e, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30341\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: b; d; e; g; f; e j, do Anexo 01\r\n\r\n30342\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nItem 9.9.3\r\n\r\n30343\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n30345\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30349\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; k, do Anexo 01; Item 9.9.7\r\n\r\n30350\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; k, do Anexo 01; Item 9.9.5\r\n\r\n30351\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; f; g; k, do Anexo 01; Itens 9.9.3; 9.9.5\r\n\r\n30353\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: a; c; f; k, do Anexo 01; Item 9.9.4\r\n\r\n30354\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30357\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: i, do Anexo 01\r\n\r\n30360\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; f; k, do Anexo 01\r\n\r\n30361\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30362\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; f; k, do Anexo 01\r\n\r\n30363\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; k, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30365\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01; Item 9.9.6\r\n\r\n30368\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30372\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n30376\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30382\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; m, do Anexo 01\r\n\r\n30387\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: a; c; d; i, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30390\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30394\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n30395\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30396\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e; f; j, do Anexo 01\r\n\r\n30400\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e; f; j; k, do Anexo 01\r\n\r\n30406\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e; f; k, do Anexo 01\r\n\r\n30416\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30418\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: h; j, do Anexo 01\r\n\r\n30422\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; g, do Anexo 01; Item 9.8.4\r\n\r\n30424\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; f, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30426\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30430\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30431\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n30434\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30443\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nItem 9.9.3\r\n\r\n30448\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; f, do Anexo 01\r\n\r\n30450\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; f; i, do Anexo 01; Itens 9.9.3; 9.9.4; 9.9.5; 9.9.6\r\n\r\n30454\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: i, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30459\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: i; l, do Anexo 01; Itens 9.9.3; 9.9.4; 9.9.5; 9.9.6\r\n\r\n30463\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d, do Anexo 01\r\n\r\n30464\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas d; e; f; g; j; m, do Anexo 01; Itens 9.8.1; 9.9.2; 9.9.3;\r\n\r\n30467\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01\r\n\r\n30472\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e; f; g; j; k, do Anexo 01; Itens 9.9.2; 9.9.3\r\n\r\n30474\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: h, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30475\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; k, do Anexo 01; Item 9.9.5\r\n\r\n30476\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e; f; i, do Anexo 01\r\n\r\n30478\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; i; k, do Anexo 01\r\n\r\n30479\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: k; k, do Anexo 01\r\n\r\n30481\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; f; j; do Anexo 01; Item 9.9.5\r\n\r\n30483\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; f, do Anexo 01\r\n\r\n30486\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e, do Anexo 01; Item 9.9.6\r\n\r\n30487\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; j, do Anexo 01\r\n\r\n30491\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d, do Anexo 01\r\n\r\n30492\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: e, do Anexo 01\r\n\r\n30495\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: e, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30497\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; f, do Anexo 01\r\n\r\n30499\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: a; d; g; i; j; k; m, do Anexo 01; Itens 9.8.1; 9.8.8; 9.9.2; 9.9.7\r\n\r\n30503\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d, do Anexo 01\r\n\r\n30506\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: k, do Anexo 01; Item 9.8.4\r\n\r\n30511\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e; f, do Anexo 01\r\n\r\n30512\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; f, do Anexo 01\r\n\r\n30513\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nItem 9.9.3\r\n\r\n30514\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nItem 9.9.3\r\n\r\n30516\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nItem 9.9.3\r\n\r\n30519\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; i, do Anexo 01; Item 9.9.5\r\n\r\n30520\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30522\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; f; i, do Anexo 01\r\n\r\n30526\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; i, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30531\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nItens 9.8.4; 9.9.3; 9.9.6\r\n\r\n30532\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; i, do Anexo 01\r\n\r\n30533\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: j, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30534\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: h, do Anexo 01\r\n\r\n30535\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e; f; k, do Anexo 01\r\n\r\n30540\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: j, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30542\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d, do Anexo 01\r\n\r\n30543\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f, do Anexo 01\r\n\r\n30546\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n30547\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; i; j; k; l; m, do Anexo 01; Itens 9.9.3; 9.9.4; 9.9.5; 9.9.6\r\n\r\n30550\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: c, do Anexo 01\r\n\r\n30551\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n30555\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: j, do Anexo 01; Itens 7.1.4; 9.8.4; 9.9.3\r\n\r\n30556\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30558\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; f; g; j; k, do Anexo 01; Item 9.9.4;\r\n\r\n30559\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nItem 9.9.3\r\n\r\n30561\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: e; j, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30562\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f; do Anexo 01\r\n\r\n30563\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; f; j, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30564\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e; f, do Anexo 01\r\n\r\n30568\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f, do Anexo 01\r\n\r\n30570\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas e; g; i; k; l, do Anexo 01; Itens 9.9.3; 9.9.4; 9.9.5; 9.9.6\r\n\r\n30572\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01; Item 9.9.5\r\n\r\n30573\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; f; g; k, do Anexo 01; Itens 9.9.5; 9.9.6\r\n\r\n30574\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e; f; g; i; k; m, do Anexo 01; Item 9.9.3\r\n\r\n30575\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n30576\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; h; i, do Anexo 01\r\n\r\n30577\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; k; l, do Anexo 01\r\n\r\n30578\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: f; i; k, do Anexo 01\r\n\r\n30582\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: d, do Anexo 01\r\n\r\n30584\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; f, do Anexo 01; Itens 9.9.3; 9.9.4\r\n\r\n30587\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n30588\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e; f; g; j; m, do Anexo 01\r\n\r\n30590\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlínea: f, do Anexo 01\r\n\r\n30591\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; i, do Anexo 01\r\n\r\n30594\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; f; g; k; m, do Anexo 01\r\n\r\n30596\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; f, do Anexo 01\r\n\r\n30597\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; j; k; l, do Anexo 01, Itens 9.9.3; 9.9.5; 9.9.6\r\n\r\n30598\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas c; d; e; f; g; j; m, do Anexo 01; Itens 9.8.7; 9.9.3 9.9.7; 9.9.6;\r\n\r\n30599\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: c; d; e; f; g, do Anexo 01; Item 9.9.5\r\n\r\n30601\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlíneas: d; e; g, do Anexo 01; Item 9.9.5\r\n\r\nId: 2376056"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2375953": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 004/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Agência de viagens\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 337.999,90 (trezentos e trinta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000081/2022.\r\n\r\nId: 2375953"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2373332": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: termo de colaboração n°01/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e o INSTITUTO FAIR PLAY.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2022.\r\n\r\nOBJETO: 1º LOTE DO PROJETO “RJ EM MOVIMENTO”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da ordem de início do projeto.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 27.812.0458.8034. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33503982. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.302.593,11 (setenta e seis milhões, trezentos e dois mil quinhentos e noventa e três reais e onze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 30 - Inciso VI, da Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000828/2021\r\n\r\nId: 2373332"
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                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2375763": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES e a empresa CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A.\r\n\r\nOBJETO: execução de obra pública com vistas a implantação da pavimentação, sinalização, calçamento, ciclovias, viaduto e iluminação pública - DEMOB I no Município de Volta Redonda na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da autorização para início das obras.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 59.035.257,80 (cinquenta e nove milhões trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.445/10 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000630/2021.\r\n\r\nId: 2375763"
                        ],
                        "2375952": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público que fará realizar as licitações abaixo mencionadas:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº CO 15/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 30 de março de 2022, às 15 horas.\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DE 3,20 KM DA ESTRADA DOS PINHEIROS - RC 02 - NO 1º COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO-RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.304.224,34 (cinco milhões, trezentos e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001069/2021.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº CO 16/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 29 de março de 2022, às 15 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.567.280,46 (treze milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001087/2021.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº CO 18/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 31 de março de 2022, às 15 horas.\r\n\r\nOBJETO: PAVIMENTAÇÃO, MICRODRENAGEM E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO- SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.390.922,45 (dez milhões, trezentos e noventa mil novecentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001070/2021.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº CO 19/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 31 de março de 2022, às 16:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE ESTRADA COM DRENAGEM SUPERFICIAL, REVESTIMENTO ASFÁLTICO SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E PONTE SOBRE CORREGO E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS MUNICIPIO DE QUATIS - RJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.100.166,22 (quatro milhões, cem mil cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001037/2021.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.cidades.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2375952"
                        ],
                        "2376092": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº CO 20/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 31 de março de 2022, às 09 horas.\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO, NAS RUAS MINAS GERAIS, PARTE DA AV. JULIUS ARP E ALAMEDA JOSÉ WALTER VOGT BAIRRO BELA VISTA - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.034.426,54 (quatro milhões, trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001017/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.cidades.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2376092"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2376101": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS VISANDO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NA RODOVIA RJ-182 KM 58,5 E 58, em conformidade com o Art. 24, IV da Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: Excepcionalmente, diante da celeridade que o caso requer, o prazo de pesquisa será de 24h contados a partir da data da publicação do presente aviso. CRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nForma de Apresentação: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo n° SEI- 330024/000045/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS VISANDO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NA RODOVIA RJ-230 KM 164, em conformidade com o Art. 24, IV da Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: Excepcionalmente, diante da celeridade que o caso requer, o prazo de pesquisa será de 24h contados a partir da data da publicação do presente aviso. CRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nForma de Apresentação: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo n° SEI- 160002/000055/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS VISANDO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NA RODOVIA RJ-176 KM 12, em conformidade com o Art. 24, IV da Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: Excepcionalmente, diante da celeridade que o caso requer, o prazo de pesquisa será de 24h contados a partir da data da publicação do presente aviso. CRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nForma de Apresentação: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo n° SEI- 330024/000062/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS VISANDO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NA RODOVIA RJ-160 KM 04, em conformidade com o Art. 24, IV da Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: Excepcionalmente, diante da celeridade que o caso requer, o prazo de pesquisa será de 24h contados a partir da data da publicação do presente aviso. CRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nForma de Apresentação: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo n° SEI- 330024/000063/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS VISANDO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NA RODOVIA RJ-230 KM 78, em conformidade com o Art. 24, IV da Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: Excepcionalmente, diante da celeridade que o caso requer, o prazo de pesquisa será de 24h contados a partir da data da publicação do presente aviso. CRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nForma de Apresentação: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo n° SEI- 330024/000064/2022.\r\n\r\nId: 2376101"
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                    }
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                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo SEI-03/007/4726/2018, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor ALEXANDRE CESAR DE CARVALHO RABELO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 3.046.370-7, Identidade Funcional nº 5.017.096-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 15/02/2018 a 24/02/2018.\r\n\r\nId: 2375767"
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                        "2375412": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-030029/006896/2021, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor CRISTIANO VICENTE DOS SANTOS, Professor Docente I - 16 Horas, Matrícula nº 967.172-8, Identidade Funcional nº 4.392.172-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 04/11/2019 a 13/11/2019.\r\n\r\nId: 2375412"
                        ]
                    }
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.876 de 8 de outubro de 2012, e na Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, torna pública a realização do 2º Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior (Analista Processual, Analista Contábil e Analista de Sistema e Métodos) e de nível médio (Técnico Processual) da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), mediante as condições estabelecidas neste Edital. Processo n SEI-E-14/001.121556/2018.\r\n\r\n1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).\r\n\r\n1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, de responsabilidade do Cebraspe.\r\n\r\n1.3 As provas objetivas, para todos os candidatos, a avaliação biopsicossocial para os candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros ou índios e aos candidatos hipossuficientes serão realizados no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades, sendo a alteração publicada em edital próprio.\r\n\r\n1.4 Os candidatos aprovados, nomeados e empossados estarão vinculados ao regime de trabalho previsto nas normas na Lei nº 4.720/2006, alterada pela Lei nº 6.818/2014, e, no que couber, do Decreto Estadual nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem como de suas alterações e das normas que vierem a complementar e suceder a legislação citada\r\n\r\n2 DOS CARGOS\r\n\r\nCARGO 1: ANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nREQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no órgão de classe.\r\n\r\nDESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades que envolvem supervisão, planejamento, coordenação, controle e execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos relativos à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, perícia de balanços, cálculos judiciais e laudos periciais contábeis, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO INICIAL BRUTA: R$ 6. 443,85.\r\n\r\nJORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais\r\n\r\nCARGO 2: ANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\nREQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados ou Engenharia da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.\r\n\r\nDESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades que envolvem criatividade, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, compreendendo a implantação de projetos de sistemas, definição e avaliação de arquivos, rotinas, programas e sistemas, avaliação de estrutura e de performance de sistemas, definição de padrões e avaliação de documentação de sistemas, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO INICIAL BRUTA: R$ 6. 443,85.\r\n\r\nJORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais\r\n\r\nCARGO 3: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nREQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.\r\n\r\nDESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades que envolvem criatividade, supervisão, orientação, pesquisa e execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de tarefas de natureza acessória e complementar, em apoio à atividade-fim da Procuradoria Geral do Estado, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO INICIAL BRUTA: R$ 6. 443,85.\r\n\r\nJORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais\r\n\r\nCARGO 4: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nREQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.\r\n\r\nDESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de mediana complexidade, em grau de auxílio, e execução qualificada de tarefas relacionadas com as atividades-meio da Procuradoria Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Procurador-Geral do Estado, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO INICIAL BRUTA: R$ 4.363,73.\r\n\r\nJORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais\r\n\r\n3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n3.1 Ser aprovado e classificado no concurso público.\r\n\r\n3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436/1972.\r\n\r\n3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.\r\n\r\n3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.\r\n\r\n3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.\r\n\r\n3.6 Possuir o requisito exigido para o exercício do cargo ao qual concorre, conforme item 2 deste edital.\r\n\r\n3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.\r\n\r\n3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.\r\n\r\n3.9 Cumprir as determinações deste edital.\r\n\r\n3.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo, por ocasião da posse.\r\n\r\n4 DAS VAGAS E DA LOTAÇÃO\r\n\r\n4.1 As vagas ofertadas serão distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVagas\r\n\r\nTotal\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNegros e Índios\r\n\r\nPCD\r\n\r\nHipossuficientes\r\n\r\nCargo 1: Analista Contábil\r\n\r\n2\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\nCargo 2: Analista de Sistemas e Métodos\r\n\r\n2\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\nCargo 3: Analista Processual\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n*\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nCargo 4: Técnico Processual\r\n\r\n2\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\n*Não há vagas para provimento imediato, sendo mantido o cadastro de reserva para futuras nomeações.\r\n\r\n**PcD = pessoas com deficiência.\r\n\r\n4.2 Os aprovados serão lotados e terão exercício nos órgãos da Procuradoria Geral do Estado, ressalvada a solicitação para ocupar cargo de provimento em comissão em outros órgãos da administração pública, a critério do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n4.3 Havendo a abertura de novas vagas durante o prazo de validade do concurso objeto deste edital, a eventual convocação, nomeação e posse de candidatos aprovados observará os estritos limites orçamentários, de responsabilidade fiscal e de adequação ao Plano de Recuperação Fiscal ao qual aderiu o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 DAS RESERVAS DE VAGAS\r\n\r\n5.1 DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n5.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma da Lei Estadual nº2.298, de 28 de julho de 1994, e suas alterações, observados os termos do Decreto Estadual nº 43.876, de 8 de dezembro de 2012, e da Lei Federal nº13.146, de 6 de julho de 2015.\r\n\r\n5.1.1.1 Se a apuração do número de vagas asseguradas aos portadores de deficiência resultar em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n5.1.1.2 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.\r\n\r\n5.1.1.3 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem na Lei Estadual nº 2.298/1994; no art. 2º da Lei Federal nº13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.\r\n\r\n5.1.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:\r\n\r\na) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;\r\n\r\nb) enviar, via upload, a imagem legível do laudo médico, emitido no máximo 12 meses antes da data de publicação deste edital, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com ex pressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. Deve, ainda, conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), na forma do subitem 5.1.2.1 deste edital.\r\n\r\n5.1.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar, no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, imagem legível do laudo médico a que se refere o subitem 5.1.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.\r\n\r\n5.1.2.2 O envio da imagem legível do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desse documento \r\n\r\na seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.\r\n\r\n5.1.2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do laudo médico a que se refere o subitem 5.1.2 deste edital para que, caso seja solicitado pelo Cebraspe, possa enviar esse documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações. \r\n\r\n5.1.2.4 A imagem legível do laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.\r\n\r\n5.1.2.5 A Comissão Organizadora do concurso, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, poderá solicitar a prévia inspeção médica oficial do requerente, para comprovação de requisitos para o exercício do cargo.\r\n\r\n5.1.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, devendo indicar as condições de que necessita para a realização das provas.\r\n\r\n5.1.3.1 Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para os demais candidatos e a todas as demais normas de regência do concurso. \r\n\r\n5.1.4 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital. \r\n\r\n5.1.4.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação pro visória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. \r\n\r\n5.1.4.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso. \r\n\r\n5.1.4.1.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n5.1.4.1.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n5.1.4.1.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital.\r\n\r\n5.1.4.1.5 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.\r\n\r\n5.1.5 A inobservância do disposto no subitem 5.1.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.\r\n\r\n5.1.5.1 O candidato que não se declarar com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. Apenas o envio do laudo médico não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.\r\n\r\n5.1.6 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL\r\n\r\n5.1.6.1 O candidato que, no momento da inscrição, se declarar com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade da PGE/RJ, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos da Lei Estadual nº 2.298/1994, do § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e suas alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012; e da Lei nº 14.126/2021.\r\n\r\n5.1.6.1.1 A avaliação biopsicossocial visa qualificar a deficiência do candidato e considerará:\r\n\r\na) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;\r\n\r\nb) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;\r\n\r\nc) a limitação no desempenho de atividades;\r\n\r\nd) a restrição de participação.\r\n\r\n5.1.6.2 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido no máximo nos 12 meses anteriores à avaliação, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, conforme subitem 5.1.2.1 e de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.\r\n\r\n5.1.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela PGE/RJ por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial.\r\n\r\n5.1.6.4 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico - audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado nos 12 meses anteriores à avaliação.\r\n\r\n5.1.6.5 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.\r\n\r\n5.1.6.6 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:\r\n\r\na) não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório);\r\n\r\nb) apresentar laudo médico em período superior a 12 meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial;\r\n\r\nc) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.1.6.4 e 5.1.6.5 deste edital;\r\n\r\nd) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;\r\n\r\ne) não comparecer à avaliação biopsicossocial;\r\n\r\nf) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação;\r\n\r\ng) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.10 deste edital.\r\n\r\n5.1.6.7 O candidato que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista geral de classificação.\r\n\r\n5.1.6.8 O nome do candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência e, na avaliação biopsicossocial, for considerado pessoa com deficiência, e não for eliminado do concurso, será publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo.\r\n\r\n5.1.6.9 As vagas definidas no subitem 5.1.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos da ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação por cargo.\r\n\r\n5.2 DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (PRETO OU PARDO) E ÍNDIOS\r\n\r\n5.2.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma do art. 5º e §1º e 37, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\n5.2.1.1 Se o número de vagas oferecidas para o cargo for igual ou inferior a 20, o percentual da reserva citada no subitem 5.2.1 deste edital será de 10%.\r\n\r\n5.2.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.2.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5.\r\n\r\n5.2.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e índios e preencher a autodeclaração de que é preto ou pardo ou índio, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\r\n\r\n5.2.4 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.\r\n\r\n5.2.5 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.\r\n\r\n5.2.5.1 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição do certame, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração falsa.\r\n\r\n5.2.6 A relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros ou índios será divulgada, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.\r\n\r\n5.2.7 O candidato que desejar desistir de concorrer às vagas reservadas aos negros e índios deverá alterar a opção de concorrência, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor. Após esse período, não serão aceitos pedidos de alteração.\r\n\r\n5.2.7.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a solicitação de alteração de concorrência.\r\n\r\n5.2.8 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS\r\n\r\n5.2.8.1 Os candidatos que se autodeclararam negros ou índios, se não eliminados no concurso, serão convocados, observado o subitem 5.2.8.2.1 deste edital, obrigatoriamente antes do resultado final no concurso,\r\n\r\npara submeterem-se ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e índios, de responsabilidade do Cebraspe, sob a supervisão da Comissão Antirracismo da Procuradoria Geral do Estado, regulamentada pela Resolução nº 3.534/2014.\r\n\r\n5.2.8.2 DOS CANDIDATOS NEGROS (PRETO OU PARDO)\r\n\r\n5.2.8.2.1 Para cada cargo, serão convocados para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros os candidatos não eliminados no concurso, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\na) Cargo 1: Analista Contábil: serão convocados para o procedimento de verificação os 6 candidatos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição;\r\n\r\nb) Cargo 2: Analista de Sistemas e Métodos: serão convocados para o procedimento de verificação os 5 candidatos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição;\r\n\r\nc) Cargo 3: Analista Processual: serão convocados para o procedimento de verificação os 91 candidatos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição;\r\n\r\nd) Cargo 4: Técnico Processual: serão convocados para o procedimento de verificação os 48 candidatos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição.\r\n\r\n5.2.8.2.2 Para o procedimento de verificação, o candidato que se autodeclarou preto ou pardo deverá se apresentar à comissão avaliadora.\r\n\r\n5.2.8.2.2.1 A comissão avaliadora será formada por três integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.\r\n\r\n5.2.8.2.3 Durante o processo de verificação, o candidato deverá responder às perguntas que forem feitas pela comissão avaliadora.\r\n\r\n5.2.8.2.4 O procedimento de verificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação e será de uso exclusivo da banca examinadora.\r\n\r\n5.2.8.2.5 A avaliação da comissão considerará o fenótipo do candidato.\r\n\r\n5.2.8.2.5.1 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido como tal pela maioria dos membros da comissão avaliadora.\r\n\r\n5.2.8.2.6 Os candidatos que não forem reconhecidos pela comissão avaliadora como negros, se recusarem a ser filmados, não responderem às perguntas que forem feitas pela comissão ou os que não comparecerem para o procedimento de verificação na data, no horário e no local estabelecido na consulta individual continuarão participando do concurso concorrendo às vagas de ampla concorrência, caso tenham pontuação para figurar entre os classificados.\r\n\r\n5.2.8.2.7 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n5.2.8.2.8 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.\r\n\r\n5.2.8.2.9 A avaliação da comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra terá validade apenas para este concurso.\r\n\r\n5.2.8.2.10 A comissão avaliadora poderá ter acesso a informações, fornecidas ou não pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como pessoa negra.\r\n\r\n5.2.8.3 DOS CANDIDATOS ÍNDIOS\r\n\r\n5.2.8.3.1 O procedimento de verificação do candidato que se autodeclarou índio será realizado documentalmente, conforme procedimentos a seguir.\r\n\r\n5.2.8.3.2 O candidato que se autodeclarou índio aprovado não eliminado no concurso, quando convocado para o procedimento de verificação da condição declarada, deverá enviar, no período estabelecido no respectivo edital de convocação, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, a imagem do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), documento administrativo fornecido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).\r\n\r\n5.2.8.3.3 O envio do documento constante do subitem 5.2.8.3.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desse documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esse documento, que valerá somente para este processo, não será devolvido nem dele serão fornecidas cópias.\r\n\r\n5.2.8.3.4 O candidato deverá manter aos seus cuidados o documento constante do subitem 5.2.8.3.2 deste edital para que, caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato possa enviar o documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.\r\n\r\n5.2.8.3.5 A veracidade das informações prestadas no documento será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.\r\n\r\n5.2.8.3.6 Não serão aceitos documentos via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.\r\n\r\n5.2.8.3.7 O documento será analisado pelo Cebraspe.\r\n\r\n5.2.8.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS \r\n\r\n5.2.8.4.1 O candidato negro ou índio concorrerá concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência e às vagas reservadas aos candidatos hipossuficientes, se atender a essas condições, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.\r\n\r\n5.2.8.4.2 Os candidatos negros ou índios aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros e índios.\r\n\r\n5.2.8.4.3 Em caso de desistência de candidato negro ou índio aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro ou índio posteriormente classificado.\r\n\r\n5.2.8.4.4 Na hipótese de não haver candidatos negros ou índios aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo.\r\n\r\n5.2.8.4.5 Os candidatos negros ou índios aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência ou aos candidatos hipossuficientes, convocados concomitantemente para o provimento do cargo, deverão manifestar opção por uma delas.\r\n\r\n5.2.8.4.6 Na hipótese de que trata o subitem 5.2.8.4.5 deste edital, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros e índios.\r\n\r\n5.2.8.4.7 Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição de negro ou índio quanto na de deficiente ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato negro ou índio, ou optar por essa hipótese do subitem 5.2.8.4.5 deste edital, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.\r\n\r\n5.3 DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n5.3.1 Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10% serão reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica, na forma da Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n5.3.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.3.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 1º do art. 1º da Lei Estadual nº 7.747/2017.\r\n\r\n5.3.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá fazer essa opção no ato da inscrição e declarar ser hipossuficiente no sistema eletrônico de inscrição.\r\n\r\n5.3.3.1 Os candidatos com hipossuficiência econômica que se enquadrem em outras hipóteses de reserva de vagas (reserva de vagas para candidatos negros e índios e(ou) para pessoas com deficiência) poderão se inscrever concomitantemente para todas as vagas reservadas.\r\n\r\n5.3.3.1.1 Os candidatos com hipossuficiência econômica aprovados para as vagas a eles destinadas e para as vagas reservadas a negros e índios e(ou) às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento do cargo, deverão manifestar opção por uma delas.\r\n\r\n5.3.3.1.2 Na hipótese de que trata o subitem 5.3.3.1.1 deste edital, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos candidatos com hipossuficiência econômica.\r\n\r\n5.3.3.1.3 Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição de hipossuficiente quanto na de deficiente ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato hipossuficiente, ou optar por essa hipótese na forma do subitem 5.3.3.1.1 deste edital, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.\r\n\r\n5.3.4 A declaração terá validade somente para este concurso público.\r\n\r\n5.3.5 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.\r\n\r\n5.3.5.1 Detectada a falsidade da declaração será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n5.3.6 A relação provisória dos candidatos que se declararam hipossuficientes, na forma da Lei Estadual\r\n\r\nnº7.747/2017,será divulgada, no endereço eletrônico\r\n\r\nhttp://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.\r\n\r\n5.3.7 O candidato que desejar desistir de concorrer às vagas reservadas aos hipossuficientes deverá alterar a opção de concorrência no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor. Após esse período, não serão aceitos pedidos de alteração.\r\n\r\n5.3.7.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a solicitação de alteração de concorrência.\r\n\r\n5.3.8 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n5.3.8.1 Os candidatos que se declararam hipossuficientes, se não eliminados no concurso, serão convocados, antes do resultado final no concurso, para comprovar, documentalmente, o seu enquadramento na reserva de vagas de que trata a Lei Estadual nº 7.747/2017.\r\n\r\n5.3.8.1.1 Será considerado com hipossuficiência econômica o candidato que declarou essa condição no momento da inscrição e que comprovar possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, conforme procedimentos a seguir.\r\n\r\n5.3.8.1.2 O candidato que se declarou hipossuficiente, se convocado para o procedimento de verificação da condição declarada, deverá enviar, no período estabelecido no respectivo edital de convocação, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, a imagem dos seguintes documentos:\r\n\r\na) declaração assinada pelo candidato atestando, sob as penas da lei, quantas pessoas compõem a sua família e quantas pessoas recebem renda na sua família, conforme Anexo III deste edital, sendo considerada família a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio;\r\n\r\nb) RG e CPF de cada um dos membros da família que possui renda;\r\n\r\nc) comprovantes de renda bruta dos últimos três meses anteriores à data de convocação para o procedimento de verificação da condição declarada de cada um dos membros da família que possuem renda em uma das seguintes formas:\r\n\r\nc.1) cópia dos contracheques ou comprovante de renda bruta similar de cada membro da família que se enquadre nessa situação;\r\n\r\nc.2) cópia da CTPS contendo as páginas de identificação pessoal, de contrato de serviço, inclusive a primeira página em branco subsequente ao último contrato de trabalho, e de atualizações de salário de cada membro da família que se enquadre nessa situação;\r\n\r\nc.3) para aposentados e pensionistas que não possuírem os documentos citados nas alíneas \"c.1\" e \"c.2\", extratos do pagamento do benefício de cada membro da família que se enquadre nessa situação;\r\n\r\nc.4) para autônomos e profissionais liberais que não possuem os documentos citados nas alíneas \"c.1\" e \"c.2\" declaração, conforme Anexo IV deste edital, de cada membro da família que se enquadre nessa situação atestando o valor recebido, acrescido de cópia das guias de recolhimento devidamente pagas, ou seja, da comprovação de que o autônomo recolheu os tributos referentes ao serviço autônomo, compatíveis com a renda bruta declarada;\r\n\r\nc.5) para trabalhador que exerce atividade rural que não possui os documentos citados nas alíneas \"c.1\" e \"c.2\", declaração, conforme Anexo V deste edital, de cada membro da família que se enquadre nessa situação atestando o valor da renda bruta;\r\n\r\nc.6) para famílias que tenham renda bruta por meio de locação de móveis ou imóveis e(ou) arrendamento, além dos documentos citados nos subitens anteriores (quando for o caso), declaração, conforme Anexo VI deste edital, acrescida de cópia dos recibos de cada bem alugado/arrendado; \r\n\r\nc.7) para famílias que tenham exclusivamente renda bruta por meio de locação de móveis ou imóveis e(ou) arrendamento, declaração, conforme Anexo VII deste edital, de que não possuem outras fontes de renda acrescida de cópia dos recibos dos últimos de cada bem alugado/arrendado.\r\n\r\n5.3.8.1.2.1 Uma vez encerrado o prazo de envio, a declaração de composição de família de que trata a alínea \"a\" do subitem 5.3.8.1.2 deste edital enviada não poderá ser alterada no que concerne ao número de componentes da família e(ou) à condição de quais membros recebem renda.\r\n\r\n5.3.8.1.2.2 O valor do salário mínimo a ser utilizado no cálculo da renda familiar será o vigente no ano em curso.\r\n\r\n5.3.8.1.3 O envio da documentação constante do subitem 5.3.8.1.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.\r\n\r\n5.3.8.1.4 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 5.3.8.1.2 deste edital para que, caso seja solicitado pelo Cebraspe, envie a documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.\r\n\r\n5.3.8.1.5 A veracidade das informações prestadas no documento será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.\r\n\r\n5.3.8.1.6 Não serão aceitos documentos via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.\r\n\r\n5.3.8.1.7 A documentação será analisada pelo Cebraspe.\r\n\r\n5.3.8.2 Na apuração dos resultados do concurso, serão formuladas listas específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos hipossuficientes entre si.\r\n\r\n5.3.8.2.1 Na ocorrência de desistência de vaga por candidato com hipossuficiência econômica, essa vaga será preenchida por outro candidato com hipossuficiência econômica, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\n5.3.8.2.2 Na hipótese de não haver candidatos hipossuficientes aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo.\r\n\r\n6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n6.1 TAXAS:\r\n\r\na) nível superior: R$ 91,00;\r\n\r\nb) nível médio: R$ 73,00.\r\n\r\n6.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.\r\n\r\n6.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n6.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.\r\n\r\n6.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário.\r\n\r\n6.2.3 O candidato poderá imprimir o boleto bancário, que será disponibilizado na página de acompanhamento do concurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, após efetuado o registro pelo banco.\r\n\r\n6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do concurso.\r\n\r\n6.2.4 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.\r\n\r\n6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.\r\n\r\n6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.\r\n\r\n6.2.7 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o Cebraspe disponibilizará locais com acesso à internet, no Edifício Sede da PGE/RJ, localizado na Rua do Carmo, nº 27, Centro, Rio de Janeiro/RJ, das 11 às 15 horas, no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, exceto sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas.\r\n\r\n6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o(s) cargo(s) a(os) que(quais) deseja concorrer. No sistema de inscrição, em cada uma das inscrições, o candidato deverá optar pelo cargo ao qual deseja concorrer.\r\n\r\n6.4.1.1 Somente será permitida uma inscrição por cargo/turno de provas.\r\n\r\n6.4.1.2 Durante o período de inscrição, o candidato poderá realizar a alteração da opção de atendimento especial e do sistema de concorrência. Essa alteração substituíra os dados da última inscrição realizada.\r\n\r\n6.4.1.3 Encerrado o período de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.\r\n\r\n6.4.1.4 No momento da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.\r\n\r\n6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.\r\n\r\n6.4.4 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu CPF e enviar, via upload, fotografia individual, tirada no máximo nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e seus ombros.\r\n\r\n6.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.\r\n\r\n6.4.4.1.1 O candidato cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 6.4.4.1 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.\r\n\r\n6.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.\r\n\r\n6.4.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.\r\n\r\n6.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar no período mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.\r\n\r\n6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.\r\n\r\n6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.\r\n\r\n6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.4.8.1 Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; pela Lei Estadual nº 8.920, de 30 de junho de 2020; e pela Lei Estadual nº 9.412, de 23 de setembro de 2021.\r\n\r\n6.4.8.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.\r\n\r\n6.4.8.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, proceder conforme subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou enviar via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, a imagem legível da documentação de que tratam os subitens 6.4.8.2.2 a 6.4.8.2.5 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.\r\n\r\n6.4.8.2.1 1ª POSSIBILIDADE (isenção total - CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 6.135/2007):\r\n\r\na) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;\r\n\r\nb) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 6.135/2007.\r\n\r\n6.4.8.2.2 2ª POSSIBILIDADE (isenção total - doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020):\r\n\r\na) comprovante de, pelo menos, três doações de sangue realizadas a instituições oficiais de saúde, no período de 12 meses que antecedem à data final das inscrições deste certame; e\r\n\r\nb) comprovante de renda do requerente e(ou) de quem este dependa economicamente que demonstre renda mensal líquida individual ou renda mensal líquida familiar de até três salários mínimos.\r\n\r\n6.4.8.2.3 3ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 1/3 - doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020):\r\n\r\na) comprovante de uma doação de sangue realizada a instituições oficiais de saúde nos 120 dias que antecedem à data final das inscrições deste certame; e\r\n\r\nb) comprovante de renda do requerente e(ou) de quem este dependa economicamente que demonstre renda mensal líquida individual ou renda mensal líquida familiar de até três salários mínimos.\r\n\r\n6.4.8.2.4 4ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 2/3 - doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020):\r\n\r\na) comprovante de doação de sangue realizada a instituições oficiais de saúde por duas vezes nos 240 dias que antecedem à data final das inscrições deste certame; e\r\n\r\nb) comprovante de renda do requerente e(ou) de quem este dependa economicamente que demonstre renda mensal líquida individual ou renda mensal líquida familiar de até três salários mínimos.\r\n\r\n6.4.8.2.5 5ª POSSIBILIDADE (isenção total - cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral, no Estado do Rio de Janeiro, conforme a Lei Estadual nº 9.412/2021): documento, expedido pela Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, contendo o nome completo do convocado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.\r\n\r\n6.4.8.2.5.1 A convocação para o serviço eleitoral deverá ter acontecido em até dois anos que antecedem a publicação deste edital.\r\n\r\n6.4.8.2.5.2 Considera-se cada turno como uma eleição. \r\n\r\n6.4.8.2.5.3 Constituem a mesa receptora um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral, nos termos do artigo 120 da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965.\r\n\r\n6.4.8.3 O envio da documentação constante dos subitens 6.4.8.2.2 a 6.4.8.2.5 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.\r\n\r\n6.4.8.3.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões \".png\", \".jpeg\" e \".jpg\". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.\r\n\r\n6.4.8.3.2 Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante dos subitens 6.4.8.2.2 a 6.4.8.2.5 deste edital. \r\n\r\n6.4.8.4 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante dos subitens 6.4.8.2.2 a 6.4.8.2.5 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.\r\n\r\n6.4.8.5 A solicitação realizada após o período constante do subitem 6.4.8.2 deste edital será indeferida.\r\n\r\n6.4.8.6 Durante o período de que trata o subitem 6.4.8.2 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão do boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor.\r\n\r\n6.4.8.7 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.\r\n\r\n6.4.8.8 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\na) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;\r\n\r\nb) fraudar e(ou) falsificar documentação;\r\n\r\nc) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital.\r\n\r\n6.4.8.9 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.\r\n\r\n6.4.8.10 Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.\r\n\r\n6.4.8.10.1 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.\r\n\r\n6.4.8.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor. \r\n\r\n6.4.8.11.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 6.4.8.11.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso. \r\n\r\n6.4.8.11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n6.4.8.11.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n6.4.8.11.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital.\r\n\r\n6.4.8.11.6 No período de interposição de recurso, não haverá possi bilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.\r\n\r\n6.4.8.11.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor.\r\n\r\n6.4.8.12 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.\r\n\r\n6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL\r\n\r\n6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:\r\n\r\na) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários;\r\n\r\nb) enviar, via upload, o laudo médico, emitido no máximo 12 meses antes da data de publicação deste edital. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).\r\n\r\n6.4.9.1.1 Caso os recursos especiais de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo OUTROS dessa lista de opções e, em seguida, proceder de acordo com o subitem 6.4.9.6 deste edital.\r\n\r\n6.4.9.1.2 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo laudo médico por ele apresentado, ou seja:\r\n\r\na) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo laudo médico serão indeferidos;\r\n\r\nb) eventuais recursos que sejam citados no laudo médico do candidato, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especial do candidato.\r\n\r\n6.4.9.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:\r\n\r\na) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas;\r\n\r\nb) enviar, via upload, a imagem de laudo médico, emitido no máximo 12 meses antes da data de publicação deste edital. O laudo deve conter a assinatura do médico com carimbo e número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), que ateste a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência e parecer que justifique a necessidade de tempo adicional.\r\n\r\n6.4.9.2.1 O candidato com atendimento especial de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado deficiente na avaliação biopsicossocial, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 10.2 deste edital. \r\n\r\n6.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:\r\n\r\na) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas;\r\n\r\nb) enviar, via upload, a imagem da certidão de nascimento da criança (caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.7 deste edital, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem de documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento).\r\n\r\n6.4.9.3.1 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.\r\n\r\n6.4.9.3.1.1 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança.\r\n\r\n6.4.9.4 O candidato travesti ou transexual que desejar ser tratado pelo nome social durante a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital, assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado.\r\n\r\n6.4.9.4.1 As publicações referentes aos candidatos travestis e transexuais serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil. \r\n\r\n6.4.9.5 O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas armado deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:\r\n\r\na) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas;\r\n\r\nb) enviar, via upload, a imagem do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.\r\n\r\n6.4.9.5.1 Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.\r\n\r\n6.4.9.5.2 O candidato que portar arma de fogo será alocado em sala separada com a arma acondicionada em embalagem porta-objetos devidamente lacrada.\r\n\r\n6.4.9.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:\r\n\r\na) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo OUTROS e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização das provas;\r\n\r\nb) enviar, via upload, a imagem do respectivo laudo médico que justifique o atendimento solicitado.\r\n\r\n6.4.9.7 A documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.6 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.\r\n\r\n6.4.9.7.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n6.4.9.7.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.\r\n\r\n6.4.9.7.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere os subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.6 deste edital, para que, caso seja solicitado pelo Cebraspe, possa enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.\r\n\r\n6.4.9.8 O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.6 deste edital. Apenas o envio do laudo médico/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.\r\n\r\n6.4.9.9 No caso de solicitação de atendimento especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.\r\n\r\n6.4.9.10 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n6.4.9.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor.\r\n\r\n6.4.9.11.1 O candidato com a solicitação de atendimento especial indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 6.4.9.11.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso. \r\n\r\n6.4.9.11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n6.4.9.11.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n6.4.9.11.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital.\r\n\r\n6.4.9.11.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.\r\n\r\n6.4.9.11.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida, após análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor.\r\n\r\n7 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS\r\n\r\n7.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, conforme o quadro a seguir.\r\n\r\nPROVA/TIPO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS\r\n\r\nCARÁTER\r\n\r\n(P1) Objetiva\r\n\r\nConhecimentos gerais\r\n\r\n50\r\n\r\nEliminatório e classificatório\r\n\r\n(P2) Objetiva\r\n\r\nConhecimentos específicos\r\n\r\n70\r\n\r\n7.2 As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da manhã.\r\n\r\n7.3 As provas objetivas para o cargo de nível médio terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.\r\n\r\n7.4 Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.\r\n\r\n7.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.\r\n\r\n7.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.\r\n\r\n7.4.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.\r\n\r\n7.4.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 7.4 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no referido subitem.\r\n\r\n7.5 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 11 deste edital.\r\n\r\n7.6 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.\r\n\r\n7.7 Para que possa obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.\r\n\r\n7.8 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.\r\n\r\n7.9 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.\r\n\r\n7.10 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de modo algum, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.\r\n\r\n7.11 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do número de sua inscrição e do número de seu documento de identidade.\r\n\r\n7.12 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.\r\n\r\n7.13 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.\r\n\r\n7.14 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 8.9 deste edital e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 10.22 e 10.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.\r\n\r\n7.14.1 Após o prazo determinado no subitem 7.14 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.\r\n\r\n7.15 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\n7.15.1 As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.\r\n\r\n7.15.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).\r\n\r\n7.15.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.\r\n\r\n7.15.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:\r\n\r\na) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais P1;\r\n\r\nb) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;\r\n\r\nc) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.\r\n\r\n7.15.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 7.15.4 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2, (NP1) e (NP2), respectivamente.\r\n\r\n7.16 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\n7.16.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor, a partir das 19 horas (horário oficial de Brasília/DF) da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.\r\n\r\n7.16.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo.\r\n\r\n7.16.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22, e seguir as instruções ali contidas.\r\n\r\n7.16.3.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 7.16.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22, e seguir as instruções ali contidas.\r\n\r\n7.16.4 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.\r\n\r\n7.16.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n7.16.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser liminarmente indeferido.\r\n\r\n7.16.7 O deferimento de recurso contra item de prova objetiva gera duas situações distintas: a anulação do item ou a alteração de seu gabarito. A anulação de item se dá quando o seu julgamento resta impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações, entre outras: o assunto abordado no item foge ao escopo dos objetos de avaliação estabelecidos em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há erro de digitação que prejudica o julgamento do item. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na divulgação ou de apresentação de argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta originalmente proposta para o item.\r\n\r\n7.16.7.1 Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n7.16.7.2 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n7.16.8 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.\r\n\r\n7.16.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.\r\n\r\n7.16.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.\r\n\r\n7.17 O edital de resultado final nas provas objetivas, para todos os candidatos, e de convocação para a avaliação biopsicossocial, dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e de convocação para os procedimentos de verificação da condição declarada dos candidatos que se autodeclararam negros, índios ou hipossuficientes será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.\r\n\r\n8 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO\r\n\r\n8.1 A nota final no concurso (NFC) será a nota obtida nas provas objetivas.\r\n\r\n8.2 Os candidatos serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate constantes do item 9 deste edital e dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nNegros e Índios\r\n\r\nHipossuficientes\r\n\r\nPCD\r\n\r\nCargo 1: Analista Contábil\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nCargo 2: Analista de Sistemas e Métodos\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nCargo 3: Analista Processual\r\n\r\n296\r\n\r\n91\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\nCargo 4: Técnico Processual\r\n\r\n158\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8.2.1 Caso não haja candidato com deficiência, hipossuficiente ou negro e índio aprovado dentro do quantitativo estipulado no quadro do subitem 8.2, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido no referido quadro.\r\n\r\n8.2.2 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam os subitens 8.2 e 8.2.1 deste edital, ainda que tenham atingido nota mínima para a aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso público.\r\n\r\n8.3 O nome do candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência e, na avaliação biopsicossocial, for considerado pessoa com deficiência, e não for eliminado do concurso, será publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo.\r\n\r\n8.4 O candidato negro ou índio, se não eliminado no concurso e assim considerado no procedimento de verificação da condição, terá seu nome e a sua respectiva pontuação publicados em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo.\r\n\r\n8.5 O candidato hipossuficiente, se não eliminado no concurso e assim considerado no procedimento de verificação da condição, terá seu nome e a sua respectiva pontuação publicados em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo.\r\n\r\n8.6 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.\r\n\r\n9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE\r\n\r\n9.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:\r\n\r\na) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o art. 27,parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741 (Estatuto do Idoso), de 1º de outubro de 2003, e suas alterações;\r\n\r\nb) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;\r\n\r\nc) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos;\r\n\r\nd) obtiver a maior nota na prova de conhecimentos gerais;\r\n\r\ne) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal - CPP);\r\n\r\nf) tiver maior idade.\r\n\r\n9.2 Os candidatos a que se refere a alínea \"e\" do subitem 9.1 deste edital serão convocados por meio de edital, antes do resultado final no concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.\r\n\r\n9.2.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 9.2 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.\r\n\r\n9.3 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea \"f\" do subitem 9.1 deste edital serão convocados por meio de edital, antes do resultado final no concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.\r\n\r\n9.3.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.\r\n\r\n10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas no Regulamento do Concurso, neste edital e em outros a serem publicados e nos comunicados.\r\n\r\n10.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.\r\n\r\n10.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e(ou) divulgados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22_servidor.\r\n\r\n10.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital.\r\n\r\n10.3.2 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.\r\n\r\n10.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22, ressalvado o disposto no subitem 10.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.\r\n\r\n10.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.\r\n\r\n10.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 10.3 deste edital.\r\n\r\n10.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\n10.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 10.5 deste edital.\r\n\r\n10.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe - PGE_RJ - Servidor/2022 (Solicitação de alteração de dados cadastrais) - Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.\r\n\r\n10.8.1 O candidato que solicitar a alteração de nome, nos termos do subitem 10.8 deste edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do Cebraspe para os eventos com inscrições abertas e para os futuros eventos.\r\n\r\n10.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.\r\n\r\n10.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação em papel (somente o modelo com foto).\r\n\r\n10.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteira nacional de habilitação digital (modelo eletrônico); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados; cópia do documento de identidade, ainda que autenticada; protocolo do documento de identidade; ou qualquer documento de identidade vencido.\r\n\r\n10.11 O candidato que, por ocasião da realização das provas, da ava liação biopsicossocial e do procedimento de verificação da condição declarada, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.10 deste edital, não poderá realizá-los e será automaticamente eliminado do concurso público.\r\n\r\n10.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.\r\n\r\n10.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.\r\n\r\n10.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.\r\n\r\n10.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.\r\n\r\n10.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.\r\n\r\n10.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.\r\n\r\n10.15.1 A inobservância do subitem 10.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.\r\n\r\n10.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.\r\n\r\n10.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.\r\n\r\n10.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.\r\n\r\n10.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.\r\n\r\n10.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso.\r\n\r\n10.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.\r\n\r\n10.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:\r\n\r\na) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;\r\n\r\nb) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;\r\n\r\nc) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;\r\n\r\nd) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 10.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 10.22 deste edital.\r\n\r\n10.22.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003 e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem 6.4.9.5 deste edital.\r\n\r\n10.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 10.22 deste edital.\r\n\r\n10.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.\r\n\r\n10.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.\r\n\r\n10.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 10.22 deste edital no dia de realização das provas.\r\n\r\n10.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.\r\n\r\n10.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.\r\n\r\n10.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.\r\n\r\n10.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:\r\n\r\na) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;\r\n\r\nb) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;\r\n\r\nc) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 10.22 deste edital;\r\n\r\nd) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;\r\n\r\ne) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;\r\n\r\nf) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;\r\n\r\ng) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\nh) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;\r\n\r\ni) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;\r\n\r\nj) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;\r\n\r\nk) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;\r\n\r\nl) não permitir a coleta de sua assinatura;\r\n\r\nm) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;\r\n\r\nn) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;\r\n\r\no) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido de ferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 6.4.9.5 deste edital;\r\n\r\np) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;\r\n\r\nq) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;\r\n\r\nr) não permitir a coleta de dado biométrico;\r\n\r\ns) descumprir as medidas de proteção em razão da pandemia do novo coronavírus a serem oportunamente divulgadas.\r\n\r\n10.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo. \r\n\r\n10.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.\r\n\r\n10.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.\r\n\r\n10.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso.\r\n\r\n10.29 Serão divulgadas oportunamente as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas no dia de realização das provas, em razão da pandemia do novo coronavírus.\r\n\r\n10.30 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.\r\n\r\n10.31 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 10.7 ou 10.8 deste edital, conforme o caso, e perante a PGE/RJ, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.\r\n\r\n10.32 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso correrão às expensas do próprio candidato.\r\n\r\n10.33 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pela PGE/RJ.\r\n\r\n10.34 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 11 deste edital.\r\n\r\n10.35 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 11 deste edital.\r\n\r\n10.35.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.\r\n\r\n10.36 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.\r\n\r\n11 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)\r\n\r\n11.1 HABILIDADES\r\n\r\n11.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.\r\n\r\n11.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.\r\n\r\n11.2 CONHECIMENTOS\r\n\r\n11.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.\r\n\r\n11.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.\r\n\r\nINFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows 10). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office 365 e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).\r\n\r\nGESTÃO PÚBLICA: 1 Planejamento estratégico. 1.1 Conceitos, métodos e técnicas. 1.2 Modelos de gestão e estruturas organizacionais. 1.3 Avaliação de desempenho institucional. 1.4 Planejamento organizacional. 1.5 As escolas de planejamento estratégico. 1.6 Modelo SWOT. 1.7 Modelo Porter. 1.8 Planejamento baseado em cenários. 1.9 Princípios da administração estratégica: metodologia de elaboração do pensamento estratégico. 1.10 Modelos de gestão estratégica. 1.11 Estratégias competitivas. 1.12 Sistema de medição de desempenho organizacional. 1.13 Indicadores de desempenho. 1.14 Balanced Scorecard. 2 Gestão de projetos. 2.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 2.2 Ajuste dos demonstrativos financeiros. 2.3 Projetos e suas etapas. 3 Gestão de qualidade. 3.1 Conceitos básicos do modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT). 3.2 Análise, padronização e melhoria de processos. 3.3 Ciclo PDCA. 3.4 Benchmarking. 3.5 Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos. 3.6 Prêmio Nacional da Qualidade como estratégia competitiva. 3.7 Critérios de excelência do Prêmio Nacional de Gestão Pública. 4 Gestão governamental. 4.1 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas. 4.2 Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. 4.3 Conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 4.4 Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. 4.5 Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados. 4.6 Modelos contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional. 4.7 Sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal: fundamentos legais; conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro; gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos. 4.8 Gestão de suprimentos e logística na administração pública. A modernização do processo de compras. 4.9 Gestão de contratos e convênios no setor público. 4.10 Os controles interno e externo. Responsabilização e prestação de contas. 4.11 Avaliações de políticas públicas e programas governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa do Estado. Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 6 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. Interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. Tipologia e eficácia das normas constitucionais 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder Executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 7.2.1.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.\r\n\r\n11.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nCARGO 1: ANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nCONTABILIDADE GERAL:1 Contabilidade.\r\n\r\n1.1 Conceito.\r\n\r\n1.2 Objeto.\r\n\r\n1.3 Finalidade.\r\n\r\n2 Contas.\r\n\r\n2.1 Conceito.\r\n\r\n2.2 Teorias.\r\n\r\n2.3 Função.\r\n\r\n2.4 Natureza das contas.\r\n\r\n3 Noções sobre Regime de Competência e Regime de Caixa.\r\n\r\n4 Noções sobre origem e aplicação de recursos.\r\n\r\n5 Escrituração.\r\n\r\n5.1 Sistema de partidas dobradas.\r\n\r\n5.2 Erros de escrituração e suas correções.\r\n\r\n6 Estrutura, características e forma de apresentação de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).\r\n\r\n6.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto).\r\n\r\n6.2 Balanço patrimonial.\r\n\r\n6.3 Demonstração do resultado do exercício.\r\n\r\n6.4 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido\r\n\r\n6.5 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.\r\n\r\n6.6 Notas Explicativas.\r\n\r\n7 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil Financeiro.\r\n\r\n8 Disponibilidades - caixa e equivalentes de caixa: conteúdo, classificação e critérios de avaliação.\r\n\r\n9 Contas a receber.\r\n\r\n9.1 Conceito,conteúdo e critérios contábeis.\r\n\r\n10 Estoques.\r\n\r\n10.1 Conceito, conteúdo e classificação.\r\n\r\n11 Despesas antecipadas.\r\n\r\n11.1 Conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação.\r\n\r\n12 Realizável a longo prazo (não circulante).\r\n\r\n12.1 Conceito e classificação.\r\n\r\n12.2 Ajuste a valor presente.\r\n\r\n12.3 Cálculo e contabilização de contas ativas e passivas.\r\n\r\n13 Instrumentos financeiros.13.1 Aspectos conceituais, reconhecimento, mensuração e evidenciação.\r\n\r\n14 Mensuração do valor justo.\r\n\r\n14.1 Definição de valor justo.\r\n\r\n14.2 Valor justo.\r\n\r\n14.2.1 Aplicação para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais.\r\n\r\n14.3 Técnicas de avaliação do valor justo.\r\n\r\n15 Ativo Imobilizado.15.1 Conceituação, classificação e conteúdo das contas.\r\n\r\n15.2 Critérios de avaliação e mensuração do ativo imobilizado.\r\n\r\n15.3 Depreciação, exaustão e amortização.\r\n\r\n16 Ativos intangíveis.\r\n\r\n16.1 Aspectos conceituais, definição, reconhecimento e mensuração.\r\n\r\n16.2 Goodwill.\r\n\r\n17 Redução ao valor recuperável de ativos.\r\n\r\n17.1 Definições, identificação, reconhecimento, mensuração e divulgação.\r\n\r\n18 Passivo exigível.\r\n\r\n18.1 Conceitos gerais, avaliação, reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo.\r\n\r\n19 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações.\r\n\r\n20 Empréstimos e financiamentos.\r\n\r\n21 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.\r\n\r\n22 Patrimônio Líquido.\r\n\r\n22.1 Capital Social.\r\n\r\n22.2 Reservas de capital.\r\n\r\n22.3 Ajustes de avaliação patrimonial.\r\n\r\n22.4 Reservas de lucros.\r\n\r\n22.5 Ações em tesouraria.\r\n\r\n22.6 Prejuízos acumulados.\r\n\r\n22.7 Dividendos.\r\n\r\n23 Combinação de negócios, conceitos sobre fusão, incorporação e cisão.\r\n\r\n24 Despesas e outros resultados das operações continuadas.\r\n\r\n25 Conceitos básicos de análise de balanços e demonstrações financeiras.\r\n\r\n26 Conceitos básicos de atuária.\r\n\r\nCONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4 Composição do patrimônio público. 4.1 Patrimônio público. 4.2 Ativo. 4.3 Passivo. 4.4 Saldo patrimonial. 5 Variações patrimoniais. 5.1 Qualitativas. 5.2 Quantitativas. 5.2.1 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 5.3 Realização da variação patrimonial. 5.4 Resultado patrimonial. 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo imobilizado. 6.2 Ativo intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos contingentes. 8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 9 Sistema de custos. 9.1 Aspectos legais do sistema de custos. 9.2 Ambiente da informação de custos. 9.3 Características da informação de custos. 9.4 Terminologia de custos. 10 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço orçamentário. 11.2 Balanço financeiro. 11.3 Demonstração das variações patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração dos fluxos de caixa. 11.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 11.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 12 Transações no setor público. 13 Despesa pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14 Receita pública. 14.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 15 Execução orçamentária e financeira. 16 Suprimento de Fundos. 17 MCASP 9ª edição.\r\n\r\nCONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: 1 Princípios constitucionais tributá rios. 2 Tributos: conceitos, especies e elementos fundamentais. 3 ICMS. 4 Imposto sobre a heranca (ITD) 4 ISS. 5 PIS/PASEP e COFINS. 6 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). 7 Contribuição social sobre o lucro líquido. 8 Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 9 Lucro presumido. 10 Lucro real. 11 Lucro arbitrado. 5 Participações governamentais.\r\n\r\nMATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 2 Juros simples e compostos. 3 Capitalização e desconto. 4 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 5 Valor Presente, valor futuro e montante.\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL, COMPLIANCE, GESTÃO DE RISCO E GOVERNANÇA: 1 Compliance aplicada à gestão pública. 1.1 Conceito, princípios e normas. 2 Auditoria governamental. 2.1 Controle interno. 2.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 2.4 Planejamento de auditoria. 3 Gestão de riscos no setor público. 4 Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação de escopo. 4.3 Materialidades, risco e relevância. 4.4 Exame e avaliação do controle interno. 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 4.8 Programas de auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 4.10 Testes de auditoria. 4.11 Importâncias da amostragem estatística em auditoria. 5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 6 Evidências. 6.1 Caracterizações de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização. 7 Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria. 8 Monitoramento. 9 Documentação da auditoria. 10 Supervisão e controle de qualidade. 11 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), Nível 1 - Princípios Basilares e Pré-Requisitos para o Funcionamento dos Tribunais de Contas Brasileiros, Nível 2 - Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, Nível 3 - Requisitos Mandatórios para Auditorias do Setor Público.\r\n\r\nPERÍCIA CONTÁBIL: 1 Perícia versus Auditoria. 2 Estrutura do Poder Judiciário. 3 Prova Pericial . 4 Perito e Perícia Contabil. 5 Relatórios periciais contábeis: laudo e parecer. 6 Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TP Nº 1 (R1), de 19 de março de 2020. 7 Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PP Nº 1 (R1), de 19 de março de 2020.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 8 Transferências voluntárias. 9 Infrações administrativas contra as leis de finanças públicas (Lei nº 10.028/2000).\r\n\r\nCARGO 2: ANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\nANÁLISE DE SISTEMAS: 1 Conceitos de engenharia de software. 2 Processos de desenvolvimento de software. 2.1 CMMI-DEV v2.0, MPS.BR, RUP, Scrum 2020 e Programação Ágil. 3 Orientação a objetos. 3.1 Conceitos fundamentais, análise, modelagem e padrões de projeto (Designer Patterns). 4 Padrões de arquitetura MVC (Model View Controller). 5 Arquitetura de software. 5.1 Cliente/servidor, Internet e dispositivos móveis. 6 Engenharia de requisitos. 7 Análise de negócios. 8 Conceitos de Linguagens de programação: Java (versão 6 ou superior), PHP (versão 7.0 ou superior), Python (versão 3.10.0 5 ou superior), C# (versão 8 ou superior), NodeJS (versão 16 ou superior). 9 Mensuração de sistemas em Pontos de Função segundo o Manual de Práticas de Contagem (CPM versão 4.3 do IFPUG ou superior ). 10 Conceitos de gestão da configuração de software. 11 Conceitos e conhecimentos em arquiteturas de container(Docker) e orquestradores ( Kubernetes, Docker Compose). 12 Engenharia de software. 12.1 Levantamento de requisitos funcionais e não funcionais. 12.2 Análise de sistemas. 12.3 Qualidade de software. 12.4 Unified Modeling Language (UML 2 ou superior). 12.5 Metodologias ágeis para o desenvolvimento de software: Scrum 2020, XP, Lean. 13 Conceitos básicos sobre técnicas e ferramentas de codeless e nocode. 14 Conceitos e implementações de arquiteturas baseadas em SOA (service oriented architecture), API (Application Programming Interface), Webservices, Microserviços, Cliente-Servidor e Mobile. 16 Conceitos básicos de alta disponibilidade de sistemas. 17 Qualidade de software. 17.1 Conceitos básicos e objetivos. 18 Gestão ágil de projetos com Scrum, XP e Lean. 19 Conceitos básicos de User eXperience (UX): 19 Sistemas de gestão de conteúdo. 19.1 Conceitos básicos e aplicações. 19.2 Arquitetura de informação. 19.3 Portais corporativos. 19.3.1 Conceitos básicos e aplicações. 19.4 Workflow. 19.5 Conceitos de acessibilidade e usabilidade. 19.6 Recomendações W3C para desenvolvimento web (web standards). 19.7 Desenho e planejamento de interação em aplicações web. 20 Arquiteturas, práticas e serviços. 20.1 Conceitos básicos e aplicações. 20.1.2 DesignOps. 21 Metodologias ágeis e experiência do usuário (User eXperience - UX). 21.1 Conceitos básicos e aplicações. 21.1.1 Storytelling. 21.1.2 Lean, XP e Scrum 2020. 21.2 Design thinking. 21.3 UX Research, user interface. 21.4 Agile UX. 21.5 Lean UX. 21.5.1 Lean Startup, Lean UX Canvas, minimum viable product (MVP), get out of the building (GOOB in Lean UX) e Feedback Lean UX. 21.6 Prototipação. 27 Web writing ou UX writing: conceitos básicos e aplicações.\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1 Desenvolvimento de sistemas. 1.1 Desenvolvimento em Linguagens de programação Java (versão 6 ou superior), PHP (versão 7.0 ou superior), Python(versão 3.10.0 5 ou superior), C# (versão XX ou superior), NodeJS(versão XX ou superior) 1.2 Desenvolvimento web. 1.2.1 JavaScript, HTML5, CSS3, WebSocket, Single Page Application (SPA). 1.3 Framework JavaScript AngularJS, DHTML, AJAX, Vue JS. 1.4 Framework PHP - CAKE xxx. 1.5 Noções e conceitos de desenvolvimento para dispositivos móveis. 1.6 Framework Apache CXF. 1.7 Usabilidade e acessibilidade na Internet, padrões W3C. 2 Análise estática de código-fonte (clean code e ferramenta SonarQube). 3 Arquitetura de software. 3.1 Interoperabilidade de sistemas. 3.2 Arquitetura e linguagem orientada a serviços. 3.2.1 Web services. 3.2.2 API, 3.3 Arquitetura e linguagem orientada a objetos. 3.4 Arquitetura de aplicações para ambiente web. 3.5 Servidor de aplicações. Servidor web. 4 Ambientes Internet, extranet, intranet e portal: finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços. 5 Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP, REST e JSON. 6 Conhecimento intermediário em DevOps. 7 Ferramenta de Gestão da configuração GIT. TESTES: 7.1 conceitos básicos de testes de aplicações; testes ágeis; teste de usabilidade de software; testes automatizados; tipos de testes; test-driven development (TDD); gestão do ciclo de vida de testes. 7.2 Conceitos básicos. 7.3 RPA (robotic process automation).\r\n\r\nBANCOS DE DADOS: 1 Banco de dados. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Arquitetura. 1.3 Estrutura de dados. 1.4 Modelagem e normalização de dados. 1.5 Noções de administração de dados e de banco de dados. 1.6 SQL (ANSI). 1.7 Oracle 21C, MySql, ADABAS e MS-SQLSERVER 2019. 1.8 Arquitetura e políticas de armazenamento de dados. Engenharia de dados - ingestão e armazenamento de grande quantidade de dados (Big Data).\r\n\r\nINTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS (BUSINESS INTELLIGENCE):1 Conceitos, fundamentos, características, técnicas e métodos de business intelligence (BI). 2 Sistemas de suporte a decisão e gestão de conteúdo. 3 Arquitetura e aplicações de data warehouse com ETL e OLAP. 4 Definições e conceitos de data warehouse e data mining. 5 Visualização de dados: BD individuais e cubos. 6 Mapeamento das fontes de dados: técnicas para coleta de dados. 7 Arquitetura de business intelligence.\r\n\r\nSEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:1 Políticas de segurança da informação. 2 Procedimentos de segurança, conceitos gerais de gerenciamento. 3 Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013. 4 Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio. 5 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 6 Prevenção e tratamento de incidentes. 7 Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls, proxies, virtual private networks(IPSEC VPN e SSL VPN) e computação em nuvem. 8 Segurança física e lógica dos ativos de TI. 9 Criptografia. 10 Proteção contra softwares maliciosos. 11 Sistemas de detecção de intrusão. 12 Segurança de servidores e sistemas operacionais. 13 Certificação digital. 14 Gestão de riscos. 14.1 ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013, ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019. 14.2 Planejamento, identificação e análise de riscos. 15 Plano de continuidade de negócio. 16. Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). 17. Conceitos: 17.1 IDS (Intrusion Detection System). 17.2 IPS (Intrusion Prevention System), 17.3 SIEM (Security Information and Event Management) 18. NIST Cybersecurity Framework version 1.1.\r\n\r\nSUPORTE E INFRAESTRUTURA: 1 Arquitetura de Rede TCP/IP, 2 Arquitetura hardware de servidores. 3 Armazenamento de dados. 3.1 Rede SAN (storage area network). 3.2 Conceitos de armazenamento de discos e conceito de replicação de dados. 3.3 Formatação de dados. 4 Tópicos avançados. 4.1 Virtualização (VMWare e HyperV). 4.2 Consolidação de servidores. 4.3 Cluster (alta disponibilidade e performance). 4.4 Conceitos de mensageria. 4.5 Computação em grid e em nuvem. 4.6 Nuvem pública e nuvem privada, 4.6.1 Conceitos de ambiente bare meta. 5 Servidores de aplicação (IIS e APACHE).\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE REDES:1 Configuração, administração e gerenciamento de servidores de DNS, DHCP, WINS, FTP/SFTP, NTP, VPN, autenticação (LDAP, Active Directory (Microsoft Windows)), arquivos, HTTP/HTTPS, proxy, firewall, correio eletrônico, SNMP. 2 Teoria e políticas de backup e recuperação de dados. 3 Noções de Configuração, administração e gerenciamento de equipamentos de rede (Switch e roteador). 4 Administração de sistemas operacionais: 4.1 Linux e MS Windows (desktop e server). 4.2 Linguagens de script. 4.3 Compartilhamento, segurança e integridade. 4.4 Interoperação entre sistemas operacionais.\r\n\r\nGESTÃO E GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gerenciamento de projetos - PMBOK 7ª edição. 1.1 Projetos e a organização. 1.2 Escritório de projetos. 1.2.1 Modelos e características. 2 Processos, grupos de processos e área de conhecimento. 3 Gestão de riscos. 4 Gerenciamento de serviços (ITIL v4). 4.1 Conceitos básicos, disciplinas, estrutura e objetivos. 5 Governança de TI (COBIT 2019). 5.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 6 Conceitos de gestão de processos e modelagem de processos de negócio usando BPMN.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão de contratação de soluções de TI. 2 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI e suas alterações. 2.1. Lei nº 13.303/2016 2.2 Lei nº 10.520/2002 e suas alterações. 2.3 Instrução Normativa nº 1/2019 do Ministério da Economia 2.4 Elaboração e fiscalização de contratos. 2.4.1 Critérios de remuneração por esforço versus produto. 2.4.2 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 2.4.3 Papel do fiscalizador do contrato. 2.4.4 Papel do preposto da contratada. 2.4.5 Acompanhamento da execução contratual. 2.4.6 Registro e notificação de irregularidades. 2.4.7 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.\r\n\r\nCARGO 3: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. Interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. Tipologia e eficácia das normas constitucionais. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos comissivos e omissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. 2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.3.2 Os estados-membros na Federação. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. As Constituições estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos estados. 2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.3 Processo legislativo. 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito. 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 2.7 Funções essenciais à justiça. 2.7 Finanças públicas. 2.7.1 Normas gerais. 3.2 Orçamentos.\r\n\r\nDIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: I DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações. 4 Bens imóveis, móveis e públicos. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. 7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência. 9 Obrigações. 9.1 Características. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações - disposições gerais e mora. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais. 11 35 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral. 12 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações. 12.1 Consumidor. 12.2 Fornecedor. II DIREITO EMPRESARIAL: 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte). 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações. 3 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996 e suas alterações. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas. 4 Direito societário. 4.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 4.2 Sociedades simples e empresárias. 4.3 Personalização da sociedade empresária. 4.4 Classificação das sociedades empresárias. 4.5 Sociedade irregular. 4.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 4.7 Desconsideração inversa. 4.8 Regime jurídico dos sócios. 4.9 Sociedade limitada. 4.10 Sociedade anônima. 4.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. 4.12 Sociedade em nome coletivo. 4.13 Sociedade em comandita simples. 4.14 Sociedade em comandita por ações. 4.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 4.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsi diária integral, sociedade de propósito específico. 4.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 4.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência. 5 Direito falimentar. 5.1 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações. 5.2 Falência e recuperação de empresas (Lei nº 11.101/2005). 5.3 Recuperação judicial e extrajudicial. 5.4 Aprovação do plano de recuperação judicial. 5.5 Classificação de créditos e tratamento aplicável ao crédito tributário. 5.6 Principais atribuições da assembleia geral de credores, do administrador judicial e do comitê de credores. 5.7 Hipóteses de decretação de falência. 5.8 Efeitos da falência quanto à pessoa do falido, quanto às obrigações do falido, quanto aos contratos e quanto aos bens do falido. 5.9 Arrecadação. 5.10 Ação de responsabilidade. 5.11 Pedido de Restituição. 5.12 Embargos de Terceiro. 5.13 Realização do ativo. 5.14 Pagamento do passivo. 5.15 Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Princípios processuais constitucionais. 2 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2.1 Normas processuais civis. 2.2 Função jurisdicional. 2.3 Ação. 2.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 2.3.2 Condições da ação. 2.3.3 Classificação. 2.4 Pressupostos processuais. 2.5 Preclusão. 2.6 Sujeitos do processo. 2.6.1 Capacidade processual e postulatória. 2.6.2 Deveres das partes e procuradores. 2.6.3 Procuradores. 2.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 2.7 Litisconsórcio. 2.8 Intervenção de terceiros. 2.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 2.10 Ministério Público. 2.11 Advocacia Pública. 2.12 Defensoria Pública. 2.13 Atos processuais. 2.13.1 Forma dos atos. 2.13.2 Tempo e lugar. 2.13.3 Prazos. 2.13.4 Comunicação dos atos processuais. 2.13.5 Nulidades. 2.13.6 Distribuição e registro. 2.13.7 Valor da causa. 2.14 Tutela provisória. 2.14.1 Tutela de urgência. 2.14.2 Tutela da evidência. 2.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 2.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 2.16.1 Procedimento comum. 2.16.2 Disposições Gerais. 2.16.3 Petição inicial. 2.16.4 Improcedência liminar do pedido. 2.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 2.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 2.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 2.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 2.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 2.16.10 Provas. 2.16.11 Sentença e coisa julgada. 2.16.12 Cumprimento da sentença. 2.16.13 Disposições Gerais. 2.16.14. Cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. 2.16.15. Cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. 2.16.16. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. 2.16.17. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. 2.16.18. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. 2.16.19. Liquidação. 2.16.20. Execução Fiscal. 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 1.19 Processos de execução. 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.20.1. Recursos. 1.20.2. Precedentes vinculantes. 1.21. Ação rescisória. 1.22 Livro Complementar. 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública. 5 Ação de improbidade administrativa. 6 Reclamação constitucional. 7 Desapropriação. 8 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). 9 Assunção de competência (IAC). 10 Controle de constitucionalidade. 11 Juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos municípios. 12 Métodos adequados de solução de controvérsias (mediação, conciliação e arbitragem).\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Lei Complementar Estadual nº 703/2013. 4.9. Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 11 Lei nº 5.427/2009 e suas alterações (processo administrativo). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 12.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.3 Decreto nº 46.751/2019 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.5 Fundamentos constitucionais. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. 14 Contratos administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento e consequências.\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO: I DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Tributo. 1.1 conceito e classificação. 2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Limitações ao poder de tributar. 2.3 Tributos de competência da União. 2.4 Tributos de competência dos estados e do Distrito Federal. 2.5 Tributos de competência dos municípios. 2.6 Repartição das receitas tributárias. 3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 4 Responsabilidade tributária. 4.1 Conceitos. 4.2 Responsabilidades dos sucessores. 4.3 Responsabilidade de terceiros. 4.4 Substituição tributária. 4.5 Responsabilidades por infrações. 5 Interpretação e integração das leis tributárias. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão. 8 Tarifa e preço público. 9 Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. 10 Prescrição e decadência. 11 Garantias e privilégios de crédito tributário. 12 Administração tributária. 13 Imunidade, isenção e anistia. 14 Dívida ativa. 15 Certidões Negativas. 16 Processo judicial tributário. 16.1 Ação de execução fiscal e embargos à execução. 16.2 Lei nº 6.830/1980 (execução fiscal) e suas alterações. 16.3 Lei nº 8.397/1992 e suas alterações (Ação cautelar fiscal). 16.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 16.5 Ação anulatória de débito fiscal. 16.6 Mandado de segurança. 16.7 Ação de repetição de indébito. 16.8 Ação de consignação em pagamento. 16.9 Ações de controle de constitucionalidade. 16.10 Ação civil pública. 16.11 Ação popular. 16.12 Ação rescisória. II DIREITO FINANCEIRO: 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 4 Dívida pública: conceito; evolução; classificação; disciplina jurídica e processamento. 5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 5.2 Princípios orçamentários. 6 Fiscalização e controle orçamentário. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nDIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO: I DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 3.3. Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas. 13 Salário-mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 14 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração. 14.2 Concessão e época das férias. 14.3 Remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do salário. 15.5 13º salário. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante. 21.2 Licença maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve e serviços essenciais. O servidor público e a sindicalização. 24 Comissões de conciliação pré via. II DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios. 2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados e dependentes 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Carência. 3.4 Reajustamento e revisão. 3.5 Prescrição e decadência. 3.6 Aposentadoria. Modalidades. Proventos. Cumulação de proventos. Pensões. 3.7 Ações judiciais em matéria previdenciária. 3.8 Acidente de trabalho. 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 5.260, de 11.06.2008). Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência (Lei nº 3.189, de 22.02.1999). Emenda Constitucional estadual nº 90/2021. 5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 6 Previdência complementar.\r\n\r\nCARGO 4: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nNOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Características básicas das organizações formais modernas. 1.1 Tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Organização administrativa. 2.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. 3 Gestão de processos. 4 Gestão de contratos. 5 Noções de processos licitatórios. 5.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 5.2 Modalidades. 5.3 Dispensa e inexigibilidade.\r\n\r\nNOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação 41 e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.\r\n\r\nNOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística. 1.1 Princípios e conceitos. 2 Legislação arquivística. 3 Gestão de documentos. 3.1 Protocolos. 3.1.1 Recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 3.2 Classificação de documentos de arquivo. 3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 5 Preservação e conservação de documentos de arquivo.\r\n\r\nNOÇÕES DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Classificação de materiais. 1.1 Tipos de classificação. 2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Edital de licitação. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Critérios e técnicas de armazenagem. 6 Gestão patrimonial. 6.1 Controle de bens. 6.2 Inventário. 6.3 Alterações e baixa de bens.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Processo, partes e juiz. 1.1 Demanda. 1.2 Noções sobre litispendência e coisa julgada. 1.3 Processos e procedimentos. 2 Estrutura básica do Poder Judiciário. 2.1 Diferenças da 1ª para a 2ª instância. 2.2 Tribunais Superiores. 3 Fases do processo judicial cível. 4 Comunicações processuais. 4.1 Processo eletrônico. 5 Prazos processuais e sua contagem. 5.1 Preclusão. 6 Decisões interlocutórias e sentença. 7 Recursos e ações de impugnação. 8 Execução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nPROCURADOR GERAL DO ESTADO\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nDatas previstas\r\n\r\nPeríodo de inscrições e de solicitação de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n7 a 25/3/2022\r\n\r\nDas 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)\r\n\r\nDisponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema\r\n\r\n28 e 29/3/2022\r\n\r\nDas 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)\r\n\r\nConsulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição \r\n\r\n1º/4/2022\r\n\r\nPrazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição\r\n\r\n2 e 3/4/2022\r\n\r\nDas 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)\r\n\r\nRelação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer como PcD, negros e índios e hipossuficientes, sem considerar os pagamentos\r\n\r\n1º/4/2022\r\n\r\nConsulta à situação provisória da solicitação de atendimento especial, sem considerar os pagamentos \r\n\r\n1º/4/2022\r\n\r\nPrazo para a interposição de recursos contra o indeferimento do atendimento especial, contra o indeferimento da inscrição e para a alteração da condição de concorrência às vagas reservadas aos negros, índios e hipossuficientes\r\n\r\n2 e 3/4/2022\r\n\r\nDas 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)\r\n\r\nConsulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição\r\n\r\n8/4/2022\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n11/4/2022\r\n\r\nRelação final dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer como PcD, negros e índios e hipossuficientes\r\n\r\n18/4/2022\r\n\r\nConsulta à situação final da solicitação de atendimento especial \r\n\r\n18/4/2022\r\n\r\nDivulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de prova \r\n\r\n20/4/2022\r\n\r\nAplicação das provas objetivas \r\n\r\n1º/5/2022\r\n\r\nPeríodo da constulta individual aos gabaritos preliminares das provas objetivas \r\n\r\nA partir das 19 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 3/5/2022 até o dia 5/5/2022\r\n\r\nPrazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas\r\n\r\n4 e 5/5/2022\r\n\r\nDas 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)\r\n\r\nDivulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas\r\n\r\n5/5/2022\r\n\r\nA partir das 19 horas (horário oficial de Brasília/DF)\r\n\r\nDivulgação dos gabaritos oficiais definitivos e do edital de resultado final nas provas objetivas, para todos os candidatos, e de convocação para a avaliação biospicossocial, dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e de convocação para os procedimentos de verificação da condição declarada dos candidatos que se autodeclararam negros, índios ou hipossuficientes\r\n\r\n23/5/2022\r\n\r\n* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da PGE/RJ e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital ou de comunicado.\r\n\r\n** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22 .\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO DE LAUDO PARA A INSCRIÇÃO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL\r\n\r\n(candidatos que se declararam com deficiência)\r\n\r\nAtesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)____________________________________________________________________________, portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões) _______________________________________________________________________________________, CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades _______________________________________________________________________________________. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento_____________________________________________________________________________________.\r\n\r\nCidade/UF, ____ de _________ de 20__.\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Médico(a)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE FAMÍLIA\r\n\r\nEu, _________________________________________, portador(a) do RG nº ____________, órgão expedidor_________, e CPF nº ___________________, candidato(a) ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da Procuradoria-geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), residente na(o) ____________________________________________________ (endereço), complemento __________, declaro que a minha família é composta de ___ (número) pessoas das quais ____ (número) recebem renda.\r\n\r\nMembros da Família:\r\n\r\nNome completo/possui renda?\r\n\r\n1) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.\r\n\r\n2) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.\r\n\r\n3) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.\r\n\r\n4) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.\r\n\r\n5) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.\r\n\r\n6) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.\r\n\r\n7) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.\r\n\r\n8) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.\r\n\r\n9) _________________________________ / ( ) sim ( ) não.\r\n\r\n10) ________________________________ / ( ) sim ( ) não.\r\n\r\n11) ________________________________ / ( ) sim ( ) não.\r\n\r\n12) ________________________________ / ( ) sim ( ) não.\r\n\r\n13) ________________________________ / ( ) sim ( ) não.\r\n\r\n14) ________________________________ / ( ) sim ( ) não.\r\n\r\n___________ (Cidade/UF), _____ de _________ de 20_.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a) ou responsável legal\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nNome por extenso e CPF do(a) responsável legal\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUTÔNOMO\r\n\r\nEu, ____________________________________, portador(a) do RG nº ____________, órgão expedidor________, e CPF nº ___________________, membro da família do(a) candidato(a) ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da Procuradoria-geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), declaro, para os devidos fins, que sou trabalhador(a) autônomo(a), exercendo a função de __________________________, não constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), recebendo renda bruta nos meses (últimos três meses anteriores à convocação para a comprovação documental): \r\n\r\n1) R$ _____________\r\n\r\n2) R$ _____________\r\n\r\n3) R$ ______________\r\n\r\n___________ (Cidade/UF), ____ de__________ de 20_.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a) ou responsável legal\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nNome por extenso e CPF do(a) responsável legal\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL\r\n\r\nEu, ____________________________________, portador(a) do RG nº ____________, órgão expedidor________, e CPF nº ___________________, membro da família do(a) candidato(a) ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da Procuradoria-geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), declaro, para os devidos fins, que sou trabalhador(a) que exerce atividade rural, não constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), recebendo renda bruta nos meses (últimos três meses anteriores à convocação para a comprovação documental):\r\n\r\n1) R$ _____________\r\n\r\n2) R$ _____________\r\n\r\n3) R$ ______________\r\n\r\n___________ (Cidade/UF), ____ de__________ de 20_.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a) ou responsável legal\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nNome por extenso e CPF do(a) responsável legal\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RENDA POR MEIO DE LOCAÇÃO DE MÓVEIS OU IMÓVEIS E(OU) ARRENDAMENTO\r\n\r\nEu, ____________________________________, portador(a) do RG nº ____________, órgão Eu, ____________________________________, portador(a) do RG nº ____________, órgão expedidor_______, e CPF nº ___________________, membro da família do(a) candidato(a) ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da Procuradoria-geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), declaro, para os devidos fins, que recebi renda bruta nos meses (últimos três meses anteriores à convocação para a comprovação documental), referente à locação de _________________________________________________.\r\n\r\n1) R$ _____________\r\n\r\n2) R$ _____________\r\n\r\n3) R$ ______________\r\n\r\n___________ (Cidade/UF), ____ de__________ de 20_.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a) ou responsável legal\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nNome por extenso e CPF do(a) responsável legal\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RENDA EXCLUSIVA POR MEIO DE LOCAÇÃO DE MÓVEIS OU IMÓVEIS E(OU) ARRENDAMENTO\r\n\r\nEu, ____________________________________, portador(a) do RG nº ____________, órgão expedidor________, e CPF nº ___________________, membro da família do(a) candidato(a) ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da Procuradoria-geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), declaro, para os devidos fins, que recebi renda bruta nos meses (últimos 3 meses anteriores à convocação para a comprovação documental), referente à locação de _________________________________________________.\r\n\r\n1) R$ _____________\r\n\r\n2) R$ _____________\r\n\r\n3) R$ ______________\r\n\r\nDeclaro, ainda, que essa renda é a única renda familiar.\r\n\r\n__________ (Cidade/UF), ____ de__________ de 20_.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) candidato(a) ou responsável legal\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNome por extenso e CPF do(a) responsável legal\r\n\r\nId: 2376106"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2375910": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 24.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000413/2022 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 020, de 16/09/2020, o Subsecretário Militar RATIFICA o Adiantamento de Despesas de Caráter Secreto, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e § 1º, alínea D, Inc. II do art. 4º do Decreto nº 3.147/80, em favor do servidor ROBERTA PUMAR SILVEIRA LOPES, com base no Inciso IV, do artigo 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2375910"
                    ],
                    "2376016": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/ CEPERJ SEI Nº 38 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Revisão 2022, do Plano Plurianual 2020-2023, a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-400001/000789/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do projeto Agentes do Trabalho e Renda, que envolve o recrutamento e contratação de pessoal para 45 (quarenta e cinco) unidades do programa Nova Casa do Trabalhador; qualificação para os profissionais contratados para atuar no programa; plataforma online de contratação de profissionais; sistema de banco de dados e aplicações para uso da gestão e aplicativo para uso da população assistida pelo programa; desenvolvimento e aprimoramento de metodologia de trabalho e indicadores da Nova Casa do Trabalhador, em forma da elaboração de indicativos e modelos de relatórios, mensais, trimestrais e semestrais, para a medição de performance do programa; cursos de qualificação profissional para a população assistida pelas unidades do programa; plataforma de Estudo a Distância online (EAD) para desenvolvimento de cursos online; desenvolvimento de projeto gráfico e plano diretor compreendido no desenvolvimento de nova marca, projeto de sinalização, e materiais oficiais do programa; e aplicação do projeto gráfico desenvolvido pelo CEPERJ para cada Nova Casa do Trabalhador a ser implementada, conforme plano de trabalho contido no processo administrativo nº SEI-400001/000789/2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2022 Término: 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda -SETRAB\r\n\r\nUO: 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nUG: 300100 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio De Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nUO: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nUG: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 30010.111.333.0471.5509\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nFR 100\r\n\r\nVALOR: R$ 6.084.076,82 (seis milhões, oitenta e quatro mil, setenta e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPATRIQUE WELBER ATELA DE FARIA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nEstado de Trabalho e Renda\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2376016"
                    ],
                    "2376054": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4817 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007, e o que consta no Processo nº SEI-140001/005681/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional o Curso “As Receitas Patrimoniais do Petróleo: royalties e participações especiais”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar), a depender das condições sanitárias, ou com transmissão remota, nos dias 14 de março de 2022 a 1º de abril de 2022, das 9 às 12 horas, com carga horária de 45 horas.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2376054"
                    ],
                    "2375785": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4818 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/006880/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de que trata o artigo 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c o artigo 26, §§ 2º, 3º e 4º do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para atuação na modalidade licitatória denominada Pregão, nas formas eletrônica e presencial, com mandato de 1 (um) ano a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nCARLINE CORREIA DA PONTE, ID nº 5028761-3\r\n\r\nPREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\n\r\nCLAYTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID nº 9999068-7\r\n\r\nLUCIANA BENEDITO ARAÚJO, ID nº 3104065-9\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLAIS ARIOZA CAETANO DANTAS DE MELLO ALVES, ID nº 5011635-5\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA, ID nº 4332667-6\r\n\r\nPRISCILA CARDOSO MONTE, ID nº 5034042-5\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FELÍCIO, ID nº 2104252-7\r\n\r\nBEATRIZ FERNANDEZ DOS SANTOS, ID nº 9999103-9\r\n\r\nArt. 2º - Será dado conhecimento imediato da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 4.673, de 03 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2375785"
                    ],
                    "2375982": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4819 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-140001/000203/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a lotação do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Anterior\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nValidade\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\nPG12 - CEDIDOS\r\n\r\nPG06 - PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n23/02/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2375982"
                    ],
                    "2376040": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 690 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.733, de 23.07.2021, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nBruno Raposo Gallassi\r\n\r\nJanaina Fantesia Pantoja De Matos\r\n\r\nJonas Eduardo De Jesus Cavalcanti\r\n\r\nLuana De Rezende Braganca\r\n\r\nPaula Dos Santos Dutra\r\n\r\nYuri Da Costa Campos Ferreira\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a re cusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2376040"
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